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                        "Ata da 40ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2020, realizada em 02 de dezembro.\r\n\r\nAos dois dias de dezembro de dois mil e vinte, às quatorze horas e trinta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quadragésima sessão ordinária, sob a presidência da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, deliberada por videoconferência, em caráter excepcional, em substituição às sessões de julgamento presencial do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Deliberação TCE-RJ nº 307, de 31 de março de 2020, regulamentada pelo Ato Normativo Conjunto nº 003, de 1º de abril de 2020. Compareceram os Senhores Conselheiros Substitutos Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren, e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Foi aprovado o resumo da ata da 39ª sessão ordinária, de 25 de novembro de 2020, que fora previamente submetido aos senhores conselheiros, os quais, indagados se estavam de acordo com os seus termos, na forma do artigo 130 e parágrafos do Regimento Interno, assim o confirmaram. A Presidência comunicou que o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento e a Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins se encontravam em gozo de férias regulamentares e que, para compor o quórum, a própria Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman participaria do corpo votante. Em seguida, informou ao Plenário que procederia a uma inversão de pauta como forma de conferir prioridade ao relato de processos com pedidos de sustentação oral, bem como daqueles com solicitação de preferência apresentada perante a Secretaria-Geral das Sessões. Assim, chamou à deliberação o Processo TCE nº 211067-9/2020 (prestação de contas de governo municipal de Santo Antônio de Pádua - exercício de 2019), da pauta do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, no qual, em função de pedido de sustentação oral, foi apregoado o nome do responsável, Sr. Josias Quintal de Oliveira, cujo representante, Dr. Jaílson Emar Camacho de Oliveira, procedeu à defesa oral, após leitura do relatório pelo Conselheiro, explicando que discordava do entendimento específico do Ministério Público de Contas, no sentido de seguir o corpo técnico para as três primeiras irregularidades apontadas e opinar, contrariamente, à aprovação das contas no que se referia apenas à irregularidade número quatro - a impossibilidade de obtenção do certificado de regularidade previdenciária. Destacou que, no caso específico, existia uma série de nuances que mereciam ser mencionadas, porque apontavam para a total ausência de erro, culpa ou desídia, no ano de 2019, para importar em rejeição de contas. Ressaltou que o Fundo Previdenciário Municipal obtivera uma arrecadação maior do que a prevista para o exercício, no montante de R$ 239.654,50, e amortizara-se o total de R$ 485.848,02 de dívidas contraídas em anos anteriores ao atual mandato do gestor. Registrou, ainda, que, referente a exercícios anteriores, antes do ano de 2012, o município utilizara-se, fartamente, dos recursos previdenciários do fundo próprio para fazer aquisição de imóveis e financiar servidores, entre diversas outras irregularidades graves, que eram objeto de inquérito no Ministério Público, do núcleo da tutela coletiva. Diante das manobras pretéritas, o município ajuizara ação e obtivera liminar para retirar as restrições do CRP e, ultrapassado o período da concessão de suspensão das restrições, o município ainda não obtivera sucesso em sanar todas as irregularidades, porque ainda não finalizadas, até a presente data, a solução das várias e muitas tendências, que se arrastavam pelo tempo. Acrescentou, também, que, no que se referia às impossibilidades e restrições, eventual erro na solução dos problemas pretéritos merecia ser visto na prestação de contas de gestão. Retomando a palavra, o Relator detalhou os aspectos relevantes das contas, ressaltando entre eles que, no que se referia à irregularidade apontada pelo Parquet de Contas, concordava com a análise realizada pela unidade técnica, tendo em vista que a ausência do CRP não deveria ser considerada uma infração legal de natureza grave o suficiente para ensejar a rejeição das contas, e, assim, e votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações, recomendações, comunicações e arquivamento, aprovado por unanimidade. Em seguida, a Presidência chamou à deliberação o Processo TCE nº 116748-4/2010 (recurso de reconsideração - contrato do Instituto Estadual do Ambiente - Inea), da pauta do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, no qual, em função de pedido de sustentação oral, foi apregoado o nome da Dra. Vanessa Cerqueira Reis de Carvalho, Procuradora do Estado do Rio de Janeiro, com atuação junto ao Inea, que procedeu à defesa oral, após leitura do relatório pelo Conselheiro, explicando que a política estadual de recursos hídricos baseava-se nos seguintes fundamentos: descentralização e participação do poder público, no caso, o Inea. Destacou que na gestão do Inea fora realizada uma regulamentação muito forte da prestação de contas de todos os recursos que eram repassados da comunidade e da sociedade civil. Dessa forma, estavam amparados, totalmente, por questões legais, pois eram questões muito diferenciadas do que acontecia com os outros contratos, em relação às agências de água, que foram escolhidas, de acordo com a Lei nº 5.639, pelo Conselho-Gestor, como as agências que atuavam, diretamente, nas bacias. Então, a escolha das AGEVAP fora feita pelo Comitê Estadual e a atuação do Inea era a captação dos recursos, 10% com Inea e 90% repassado. Concluiu registrando que o que era feito, além da captação e do repasse imediato, era também o controle efetivo dos projetos, feitos nas agências de água. Retomando a palavra, o Relator detalhou os aspectos relevantes de seu voto e votou pelo conhecimento, provimento parcial, comunicações ao Inea, ciência da decisão, determinação à SGE e arquivamento, aprovado por unanimidade, com declaração de voto, constante na íntegra dos autos, da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, a qual considerou que essa medida poderia aprofundar todas as discussões em torno do tema e, possivelmente, impulsionar a adoção de providências tendentes à efetiva regulamentação do art. 53 da Lei nº 9.433/97, razão pela qual aderira integralmente às conclusões apresentadas pelo Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos; observando-se que o Ministério Público Especial junto a esta Corte de Contas não se opõe ao julgamento dos processos sem manifestação do MPE, por força do contido na Resolução MPE nº 2/2017, conforme declaração proferida pelo seu Procurador-Geral, Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, em sessão de 10.08.17; observando-se também que há impedimentos e suspeições da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia registrados nos assentamentos da Secretaria-Geral das Sessões. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais tenha havido qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 122, parágrafo 3º, do Regimento Interno da Corte. Foram relatados 20 processos: 06 pelo Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, 06 pelo Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 08 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia relatou o Processo TCE nº 210187-8/2020 (prestação de contas de governo municipal de Areal - exercício de 2019), sob a responsabilidade do Sr. Flávio Magdalena Bravo, no qual procedeu à leitura de seu relatório, detalhando os aspectos relevantes das contas, e votou pela emissão de parecer prévio contrário, em face de duas irregularidades, a saber: o Município realizou parcialmente a transferência das contribuições previdenciárias devida pelos servidores e patronal ao RPPS, concorrendo para o não atingimento do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime, em desacordo com os preceitos estabelecidos no artigo 1º, inciso II, da Lei Federal nº 9.717/98; e o Município realizou parcialmente o pagamento dos valores decorrentes dos Acordos de Parcelamentos junto ao RPPS, concorrendo para o não atingimento do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime, em desacordo com os preceitos estabelecidos no artigo 1º, inciso II, da Lei Federal nº 9.717/98; e mais impropriedades, determinações, recomendação, comunicações, expedição de ofício e arquivamento, aprovado por unanimidade. O Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren relatou o Processo TCE nº 222519-4/2018 (prestação de contas de ordenador de despesa da Câmara Municipal de Arraial do Cabo - exercício de 2017), em que havia solicitação de defesa oral, havendo a parte interessada declinado de proceder à sustentação oral, conforme registrado nos autos, tendo o relator votado pela ciência ao Plenário, regularidade, ressalva, determinação, quitação, comunicação, expedição de ofício e arquivamento, aprovado por unanimidade. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman trouxe em mesa dois processos: TCE nºs 232811-9/2020 e 232809-6/2020 (pedidos de prorrogação de prazo relativos à prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Paraty - chefes do Poder Executivo) - aplicação analógica em caso de litisconsórcio, segundo o CPC, em que o prazo de prorrogação era contado em dobro, nos quais votou pelo deferimento excepcional do pedido de prorrogação por dez dias, ciência e arquivamento, aprovados por unanimidade, havendo o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia acompanhado a relatora nas conclusões. A seguir, relatou as seguintes prestações de contas: Processo TCE nº 210888-4/2020 (prestação de contas de governo municipal de Quatis - exercício de 2019), sob a responsabilidade do Sr. Raimundo de Souza, no qual procedeu à leitura de seu relatório, detalhando os aspectos relevantes das contas, e votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações, recomendação, comunicações, expedição de ofício e arquivamento, aprovado por unanimidade; Processo TCE nº 211108-9/2020 (prestação de contas de governo municipal de Itaboraí - exercício de 2019), sob a responsabilidade do Sr. Sadinoel Oliveira Gomes Souza, no qual procedeu à leitura de seu relatório, detalhando os aspectos relevantes das contas, e votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações, recomendação, comunicações e arquivamento, aprovado por unanimidade; Processo TCE nº 210882-0/2020 (prestação de contas de governo municipal de Macaé - exercício de 2019), sob a responsabilidade do Sr. Aluízio dos Santos Júnior, no qual procedeu à leitura de seu relatório, detalhando os aspectos relevantes das contas, e votou pela emissão de parecer prévio contrário, em face de uma irregularidade, a saber: o repasse do Poder Executivo ao Legislativo, no montante de R$ 81.199.999,98, desrespeitou o limite máximo de repasse (R$ 78.011.361,74), previsto no inciso I do §2º do artigo 29-A da Constituição Federal de 1988; e mais impropriedades, determinações, recomendações, comunicações, expedição de ofício e arquivamento, aprovado por unanimidade; Processo TCE nº 218792-5/2020 (prestação de contas de governo municipal de Mangaratiba - exercício de 2019), sob a responsabilidade do Sr. Alan Campos da Costa, no qual procedeu à leitura de seu relatório, detalhando os aspectos relevantes das contas, e votou pela emissão de parecer prévio contrário, em face de três irregularidades, a saber: inobservância, na gestão do regime previdência própria municipal (RPPS), das regras estabelecidas nos artigos 40, 149, §1º, e 249 da CRFB/88, na Lei Federal nº 9.717/98, no artigo 69 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e nas demais normas pertinentes; o Município realizou apenas parcialmente o recolhimento da contribuição previdenciária patronal devidas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), deixando de recolher R$ 1.689.536,23 (10,69%), descumprindo as regras estabelecidas nos artigos 195, inciso I, e 201 da CRFB/88 e o disposto no artigo 22 e incisos c/c artigo 30, inciso I, alínea “b”, ambos da Lei Federal nº 8.212/91; e o Poder Executivo vem desrespeitando o limite de despesas com pessoal desde o 2º quadrimestre de 2018, o qual não foi reconduzido ao limite legal nos quatro quadrimestres seguintes, descumprindo, assim, a regra de retorno estabelecida no artigo 23 c/c artigo 66 da Lei Complementar Federal nº 101/00, encerrando o exercício de 2019 com estas despesas acima do limite, em desacordo com o disposto na alínea “b” do inciso III do artigo 20 da citada lei; e mais impropriedades, determinações, recomendação, comunicações, expedição de ofícios e arquivamento, aprovado por unanimidade. Por fim, relatou os Processos TCE nºs 108070-8/2007 (contrato da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil), com voto pelo acolhimento das razões de defesa, reconhecimento da consumação da prescrição, ciência e anexação, aprovado por unanimidade; e 100815-5/2018 (tomada de contas especial da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil), com voto pelo sobrestamento, ciência e retorno, no qual o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia manifestou declaração de voto, constante na íntegra dos autos, ressaltando que a solução proposta pela relatora não se revelava contrária à tese de fundo por ele defendida, mas tão somente visava a resguardar que a decisão se coadunasse com o resultado final do julgamento pelo STF, sobrestando por prudência o presente processo, razão pela qual não vislumbrava óbice a aderir ao seu voto neste caso concreto. Retomando a palavra, a relatora esclareceu que lhe parecia estarem ambos bastante alinhados nessa preocupação, porque se o seu voto não fosse pelo sobrestamento, ele seria pelo reconhecimento da prescrição. Ressaltou que, tampouco, vislumbrava espaço para uma interpretação restritiva à tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal. Dessa forma, especificamente, não vislumbrava prejuízo a se sobrestar, também porque a sensibilizara a preocupação que foi deduzida pela Advocacia-Geral da União perante o Supremo nos seus embargos, pleiteando uma modulação dos efeitos temporais, levando em consideração que vinha prevalecendo um entendimento quanto à imprescritibilidade da pretensão ressarcitória, mas reforçou que não era adepta de se propor sobrestamento para aguardar desfecho no Judiciário. Assim, de maneira unânime, o Tribunal deliberou nos termos do voto da relatora, com a declaração de voto do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia. Às dezesseis horas e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pela Senhora Presidente. E eu, (documento assinado digitalmente), Simone Amorim Couto, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheira Marianna Montebello Willeman \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 113278-6/2014 (E-26/213.864/1985) - Interessado: ELY MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcessos TCE nºs 116748-4/2010, 101086-7/2015, 122589-6/2013 - Interessado: DIANE MARA FERREIRA VARANDA RANGEL - Votos: COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO PARCIAL, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210187-8/2020 - Interessado: FLÁVIO MAGDALENA BRAVO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222519-4/2018 - Interessado: AYRON PINTO FREIXO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 212694-0/2014 - Interessados: JOÃO CARLOS DO REGO PEREIRA, MARCO AURÉLIO SÁ PINTO SALGADO, ELAINE DE ALMEIDA VIEIRA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 211108-9/2020 - Interessado: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 210882-0/2020 - Interessado: ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218792-5/2020 - Interessado: ALAN CAMPOS DA COSTA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203916-9/2018 - Interessado: DENUNCIANTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210888-4/2020 - Interessado: RAIMUNDO DE SOUZA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211067-9/2020 - Interessado: JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223085-0/2018 - Interessado: JOSIMAR SALES MAIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: GOVERNADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102758-2/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 108070-8/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECONHECIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100815-5/2018 - Votos: SOBRESTAMENTO, CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 228804-6/2020 - Votos: MANUTENÇÃO DO SIGILO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 232809-6/2020 - Votos: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232811-9/2020 - Votos: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2288984"
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                    "2288969": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n113506-2/06\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n26/08/2020\r\n\r\n15 \r\n\r\n2478/2020 \r\n\r\n213518-3/17\r\n\r\nJORGE LUIZ SCHULTZ\r\n\r\n07/10/2020\r\n\r\n15 \r\n\r\n8458/2020 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n221431-1/19\r\n\r\nTHANUS FREITAS SOFFÉ\r\n\r\n07/10/2020\r\n\r\n22801/2020\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n113506-2/06\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n26/08/2020\r\n\r\n2500/2020 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n113506-2/06\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n26/08/2020\r\n\r\n15 \r\n\r\n2497/2020 \r\n\r\nId: 2288969"
                    ],
                    "2287345": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICACÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n208794-3/09\r\n\r\nREGINALDO PEDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n23/09/2020\r\n\r\n6604/2020 \r\n\r\nId: 2287345"
                    ],
                    "2287346": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICACÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n813058-9/16\r\n\r\nROSINEIDE AZEREDO DOS SANTOS\r\n\r\n18/12/2019\r\n\r\n1386/2020 \r\n\r\n238195-5/08\r\n\r\nINDEPENDENTE ESPORTE CLUBE MACAÉ\r\n\r\n05/02/2020\r\n\r\n1814/2020 \r\n\r\n111615-4/14\r\n\r\nJOSE ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n26/06/2019\r\n\r\n4339/2020 \r\n\r\nId: 2287346"
                    ],
                    "2288970": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 17/12/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC\r\n\r\nCPF\r\n\r\n116388-6/2018\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n12636/2020\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n115980-3/2018\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n12637/2020\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n102228-7/2020\r\n\r\nPLINIO COMTE LEITE BITTENCOURT\r\n\r\n12522/2020\r\n\r\n458.370.407-06\r\n\r\n102180-4/2019\r\n\r\nPLINIO COMTE LEITE BITTENCOURT\r\n\r\n12524/2020\r\n\r\n458.370.407-06\r\n\r\n100318-4/2020\r\n\r\nPLINIO COMTE LEITE BITTENCOURT\r\n\r\n12526/2020\r\n\r\n458.370.407-06\r\n\r\n100299-2/2020\r\n\r\nPLINIO COMTE LEITE BITTENCOURT\r\n\r\n12632/2020\r\n\r\n458.370.407-06\r\n\r\n105188-2/2020\r\n\r\nPLINIO COMTE LEITE BITTENCOURT\r\n\r\n12634/2020\r\n\r\n458.370.407-06\r\n\r\n107590-8/2019\r\n\r\nPLINIO COMTE LEITE BITTENCOURT\r\n\r\n12641/2020\r\n\r\n458.370.407-06\r\n\r\n107061-7/2019\r\n\r\nPLINIO COMTE LEITE BITTENCOURT\r\n\r\n12642/2020\r\n\r\n458.370.407-06\r\n\r\n106177-0/2020\r\n\r\nPLINIO COMTE LEITE BITTENCOURT\r\n\r\n12644/2020\r\n\r\n458.370.407-06\r\n\r\nId: 2288970"
                    ],
                    "2287347": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n215135-5/19\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n20/04/2020\r\n\r\n15 \r\n\r\n10012/2020\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n205088-4/14\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES\r\n\r\n27/01/2020\r\n\r\n2169/2020 \r\n\r\n228353-4/10\r\n\r\nPAULO JOSÉ DE LIMA\r\n\r\n20/07/2020\r\n\r\n21367/2020\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n241689-4/14\r\n\r\nASSOCIAÇÃO MORADORES E AMIGOS PRAIA CAMPISTA\r\n\r\n09/09/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n2170/2020 \r\n\r\nId: 2287347"
                    ],
                    "2288971": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Cor te, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n226991-4/13\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n03/06/2020\r\n\r\n15 \r\n\r\n16981/2020\r\n\r\nId: 2288971"
                    ],
                    "2288999": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 270/2020\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TELEPRESENCIAL DE 06/01/2021\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO: SAPUCAIA\r\n\r\nINTERESSADO: FABRÍCIO DOS SANTOS BAIÃO\r\n\r\nCONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.883-4/2020\r\n\r\nId: 2288999"
                    ],
                    "2289000": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 271/2020\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TELEPRESENCIAL DE 06/01/2021\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO: CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nINTERESSADO: MAURO CEZAR DE CASTRO SOARES\r\n\r\nCONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 218.879-9/2020\r\n\r\nId: 2289000"
                    ],
                    "2288953": [
                        "IB - Ato Normativo",
                        "ATO NORMATIVO Nº 200, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nFaculta a cumulação de férias nos exercícios de 2021 e 2022, em razão da pandemia causada pelo coronavírus.\r\n\r\nA Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167, de 10 de dezembro de 1992 e considerando o constante no processo TCE-RJ nº 307.580-4/20,\r\n\r\nConsiderando o pleito formulado pela Associação de Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para que, em caráter excepcional, em razão da situação extraordinária em que vivemos por conta da pandemia do coronavírus, seja suspensa temporariamente a aplicação das normas estabelecidas nos §§ 2° e 3° do art. 5° do Ato Normativo n° 94/07;\r\n\r\nConsiderando que o momento em que vivemos é realmente excepcional, em função da pandemia causada pelo coronavírus;\r\n\r\nConsiderando o teor do parecer da Procuradoria-Geral desta Corte, no qual conclui que seria legítimo admitir a cumulação de férias por mais de 2 (dois) períodos, se for esse o interesse da Administração Pública, sem que isso importe em violação ao art. 5° do Ato Normativo n° 94/07 ou ao art. 18 do Estatuto dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que é de interesse da Administração Pública zelar pelo bem-estar e valorização de seus servidores, os quais se viram restringidos de usufruir plenamente de suas férias, em função das restrições impostas pela pandemia.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Durante os exercícios de 2021 e 2022 os servidores poderão optar pela cumulação de férias sem restrições, para gozá-las até o fim do exercício de 2023.\r\n\r\nArt. 2º Ficam temporariamente suspensas as normas do Ato Normativo nº 94 de 26/12/2007 que conflitarem com este Ato Normativo.\r\n\r\nArt. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2020.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2288953"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2288882": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n23/11/2020\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230653-1/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SOMAR - SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 232533-9/2020 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, RETORNO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231389-9/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107438-9/2020 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232258-1/2020 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO TURISMO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232513-9/2020 - Decisões: INDEFERIMENTO, APENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 231342-1/2020 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218693-3/2020 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n23/11/2020\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231622-9/2020 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 249531-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827005-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 224351-4/2018 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222122-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2288882"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2289081": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.12.2020\r\n\r\nAto Executivo nº 23.503 - Exonera, a pedido, LEONARDO BORGES DA SILVA, matrícula nº 02/004675/0-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da DCS, com validade a contar de 01 de janeiro de 2021.\r\n\r\nId: 2289081"
                    ],
                    "2289083": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.12.2020\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 307.781-0/2020 - Fixados os proventos do servidor JOÃO CARLOS REICHMANN MADER, matrícula nº 02/3611/3-4, na importância de R$ 25.794,64 (vinte e cinco mil setecentos e noventa e quatro reais e sessenta de quatro centavos), a contar de 27 de novembro de 2020, conforme proposta de fixação de proventos apresentada pela COV em 02/12/20, observando-se sempre, quanto ao pagamento, a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no artigo 37, XI, da Constituição Federal e na Lei 13.752/18.\r\n\r\nId: 2289083"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2289082": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 21.12.2020\r\n\r\nProc. TCE nº 307.811-1/2020 - THIAGO SA MARCONDES, matrícula nº 02/4333/0-7. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), pelo período de 01/01/21 a 31/12/22, nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º da mesma Resolução.\r\n\r\nProc. TCE nº 307.810-7/2020 - JOSE SIGBERTO DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 02/3774/0-2. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), pelo período de 01/01/21 a 31/12/22, nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º da mesma Resolução.\r\n\r\nProc. TCE nº 307.799-7/2020 - RICHARD CRAWFORD, matrícula nº 02/2570/0-1. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), pelo período de 01/01/21 a 31/12/22, nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º da mesma Resolução.\r\n\r\nProc. TCE nº 307.783-8/2020 - LEONARDO ESCOCARD MIRANDOLA, matrícula nº 02/3741/0-7. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), pelo período de 01/01/21 a 31/12/22, nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º da mesma Resolução.\r\n\r\nProc. TCE nº 307.773-3/2020 - MARCIEL BRIGANTI, matrícula nº 02/4264/0-4. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), pelo período de 01/01/21 a 31/12/22, nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º da mesma Resolução.\r\n\r\nProc. TCE nº 307.771-5/2020 - ANA PAULA ERTHAL ROCHA OLIVEIRA, matrícula nº 02/2987/0-4. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), pelo período de 01/01/21 a 31/12/22, nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º da mesma Resolução.\r\n\r\nProc. TCE nº 307.682-8/2020 - ANTONIO JOSE ALGEBAILE, matrícula nº 02/4423/0-8. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), pelo período de 01/01/21 a 31/12/22, nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º da mesma Resolução.\r\n\r\nProc. TCE nº 307.636-9/2020 - ARLINDO PUZINE GONÇALVES, matrícula nº 02/3155/0-4. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), pelo período de 01/01/21 a 31/12/22, nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º da mesma Resolução.\r\n\r\nProc. TCE nº 307.635-5/2020 - PAULO SERGIO DA SILVA INACIO, matrícula nº 02/3160/0-7. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), pelo período de 01/01/21 a 31/12/22, nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º da mesma Resolução.\r\n\r\nProc. TCE nº 307.600-0/2020 - RONI BARBOSA DE AZEVEDO, matrícula nº 02/3816/0-2. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), pelo período de 01/01/21 a 31/12/22, nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º da mesma Resolução.\r\n\r\nProc. TCE nº 307.589-0/2020 - SABRINA CAETANO DA SILVA , matrícula nº 02/3686/0-5. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), pelo período de 01/01/21 a 31/12/22, nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º da mesma Resolução.\r\n\r\nProc. TCE nº 307.585-4/2020 - GUSTAVO REBELO NEVES, matrícula nº 02/3798/0-6. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), pelo período de 01/01/21 a 31/12/22, nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º da mesma Resolução.\r\n\r\nId: 2289082"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2289097": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 39/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº 302.803-4/2019.\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa 3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA DE TELECOM LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento e instalação de sistema de centrais telefônicas híbridas e de comunicações unificadas, incluindo configuração, treinamento técnico e operação assistida para os prédios do TCE-RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/12/2020.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência da contratação será de 180 (cento e oitenta) dias e começará a fluir a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte ao do recebimento, pela contratada, do Termo de Autorização de Início dos Serviços.\r\n\r\nPREÇO TOTAL: R$ 2.290.000,00.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Marcella Nina Soares - Matr. nº 02/4653, (Coordenadoria de Gestão Administrativa e Contratual - CGA).\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Celso Starec - Matr. nº 02/2699 (Coordenadoria de Infraestrutura Operacional - CIO) e Manoel Cláudio dos Santos Pereira, Matr. nº 02/3810 (Serviço de Telecomunicações - STE/CIO).\r\n\r\nId: 2289097"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2289156": [
                        "II - Ofícios",
                        "Indicações\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n4394 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, providências necessárias para reabrir a Escola Estadual Doutor Roberto Pereira dos Santos, no município de Rio Bonito.\r\n\r\nDEPUTADO RENATO ZACA\r\n\r\n4332 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, providências necessárias para implantação de um DPO - Destacamento de Policiamento Ostensivo, no bairro Vila Ema, em Imbariê no 3º Distrito de Duque de Caxias.\r\n\r\n4436 - SOLICITA ao Ilmo Secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, Sr. Marcelo Lopes, a manutenção dos julgamentos de processos administrativos referentes ao registro mercantil pela 10ª Delegacia Comercial, sediada no município de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n4334 - SOLICITA a Exma Presidente do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), Sra. Elizabeth Valle Viana, para construção de pista de ciclovia ao longo da RJ-216 no trecho que liga a Região Central do município de Campos dos Goytacazes ao Distrito de Farol de São Tomé, no litoral Campista.\r\n\r\n4335 - SOLICITA a Exma Presidente do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), Sra. Elizabeth Valle Viana, para realização de obras de intervenção emergencial em barreira com risco de desmonoramento na RJ-230, próximo a localidade de Caeté, situada no Distrito de Rosal no município de Bom Jesus do Itabapoana. \r\n\r\n4363 - SOLICITA ao Exmo Presidente do Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN-RJ), Sr. Adolfo Konder, para regularização e reabertura de serviços de agendamentos e atendimentos nas unidades do município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n4371 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Claudio Castro e ao Secretário Estadual de Saúde, Sr. Carlos Alberto Chaves de Carvalho, providências para viabilizar a cessão ou doação de aparelhos e equipamentos hospitalares, retirados do Hospital de Campanha do Maracanã, para aparelhamentos dos hospitais dos municípios do norte e noroeste fluminense.\r\n\r\nDEPUTADA ROSANE FÉLIX\r\n\r\n4397 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro Sr. Marcelo Crivella, providências necessárias para que seja concedido o nome de Rua senador Arolde de Oliveira à Rua Gotemburgo, no bairro de São Cristovão, onde se localiza a sede do Grupo MK de Comunicação.\r\n\r\nId: 2289156"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2289157": [
                        "II - Pareceres",
                        "* PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 3452/2020 (MENSAGEM N.º 50/2020) QUE “INTERNALIZA O CONVÊNIO ICMS 133/20, QUE PRORROGA DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS.”\r\n\r\nAutores: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado André Ceciliano (n.ºs 01 e 02)\r\n\r\nDeputado André Correa (n.º 03)\r\n\r\nDeputada Martha Rocha (n.ºs 04 a 08)\r\n\r\nDeputado Waldeck Carneiro (n.º 09)\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS N.ºS 04, 05, 06, 07, 08 E 09\r\n\r\nPREJUDICADAS AS EMENDAS N.ºS 01 PELA EMENDA Nº 01 DA CCJ E EMENDA N.º 02 PELA EMENDA N.º 02 DA CCJ\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS,\r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de 09 (nove) Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n.º 3452/2020 (MENSAGEM N.º 50/2020) QUE “INTERNALIZA O CONVÊNIO ICMS 133/20, QUE PRORROGA DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nAs emendas n.ºs 04, 05, 06, 07, 08 e 09 apresentadas representam aprimoramento da matéria, e por isso devem ser acolhidas em sua literalidade. As emendas n.ºs 01 e 02 restam prejudicadas pelas emendas n.ºs 01 e 02 da CCJ. As demais emendas do ponto de vista desse relator não se coadunam com a proposição, por isso devem ser rejeitadas.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n.º 3052/2020 (MENSAGEM N.º 52/2020) é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N.ºS 04, 05, 06, 07, 08 E 09, PREJUDICADAS AS EMENDAS N.ºS 01 PELA EMENDA N.º 01 DA CCJ E EMENDA N.º 02 PELA EMENDA Nº 02 DA CCJ, CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3452/2020\r\n\r\nINTERNALIZA O CONVÊNIO ICMS 133/20, QUE PRORROGA DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica internalizado, nos termos do art. 1º da Lei nº 8.926, de 8 de julho de 2020, o Convênio ICMS 133/20, de 29 de outubro de 2020, que prorroga até 31 de março de 2021 as disposições contidas nos Convênios cuja vigência se encerra em 31 de dezembro de 2020, relacionados no Anexo único desta Lei. \r\n\r\nParágrafo único. O disposto nesta Lei observa a vedação prevista no inciso IX do art. 8º da Lei Complementar federal nº 159, de 19 de maio de 2017. \r\n\r\nArt. 2º Fica concedido, com base no § 8º da Lei Complementar nº 160, de 07 de agosto de 2017, e na cláusula décima terceira do Convênio ICMS nº 190/2017, a isenção de ICMS nas operações internas de saída de brita, nos termos concedido pelo item 189, parte 1, do anexo I do Decreto Executivo do Estado de Minas Gerais nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.\r\n\r\nArt. 3º A Secretaria de Estado de Fazenda deverá publicar, anualmente, a relação das empresas beneficiadas com a reinserção na fruição dos incentivos fiscais, o valor que cada empresa deixou de recolher a título de ICMS e o montante global dos benefícios fiscais concedidos pela reinserção prevista nesta Lei.\r\n\r\nArt. 4º As empresas beneficiadas com a reinserção na fruição dos incentivos fiscais de que trata esta Lei, não poderão estar inscritas no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo.\r\n\r\nArt. 5º As empresas, para fazerem jus à reinserção na fruição dos incentivos fiscais de que trata esta Lei, deverão apresentar Certidão de Regularidade do FGTS e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), no ato do requerimento e dentro do respectivo prazo de validade.\r\n\r\nArt. 6º As empresas beneficiadas com a respectiva reinserção na fruição dos incentivos fiscais, de que trata esta Lei, não poderão estar inscritas na dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 7º A Secretaria de Estado de Fazenda deverá publicar, com a entrada em vigor desta Lei, estudos que fundamentaram a reinserção das empresas na fruição dos incentivos fiscais, apresentando número de empregos gerados e os indicadores econômico-sociais do incentivo fiscal, estudos esses que deverão, anualmente, justificar a continuidade dos benefícios concedidos.\r\n\r\nArt. 8º As receitas decorrentes da execução desta Lei serão publicadas em sítio eletrônico oficial, de modo a assegurar o acesso público aos dados e a favorecer os processos de fiscalização e controle social.\r\n\r\nParágrafo único: O descumprimento do disposto no caput poderá acarretar a gestores e dirigentes públicos as sanções administrativas, cíveis e penais previstas na legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de novembro de 2020 para o item 56 do Anexo único.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nConvênio ICMS\r\n\r\n1\r\n\r\n24/89\r\n\r\n2\r\n\r\n104/89\r\n\r\n3\r\n\r\n03/90\r\n\r\n4\r\n\r\n23/90\r\n\r\n5\r\n\r\n41/91\r\n\r\n6\r\n\r\n52/91\r\n\r\n7\r\n\r\n75/91\r\n\r\n8\r\n\r\n20/92\r\n\r\n9\r\n\r\n55/92\r\n\r\n10\r\n\r\n78/92\r\n\r\n11\r\n\r\n123/92\r\n\r\n12\r\n\r\n142/92\r\n\r\n13\r\n\r\n50/93\r\n\r\n14\r\n\r\n132/93\r\n\r\n15\r\n\r\n42/95\r\n\r\n16\r\n\r\n82/95\r\n\r\n17\r\n\r\n33/96\r\n\r\n18\r\n\r\n84/97\r\n\r\n19\r\n\r\n100/97\r\n\r\n20\r\n\r\n04/98\r\n\r\n21\r\n\r\n47/98\r\n\r\n22\r\n\r\n57/98\r\n\r\n23\r\n\r\n95/98\r\n\r\n24\r\n\r\n116/98\r\n\r\n25\r\n\r\n01/99\r\n\r\n26\r\n\r\n5/00\r\n\r\n27\r\n\r\n63/00\r\n\r\n28\r\n\r\n74/00\r\n\r\n29\r\n\r\n33/01\r\n\r\n30\r\n\r\n38/01\r\n\r\n31\r\n\r\n49/01\r\n\r\n32\r\n\r\n125/01\r\n\r\n33\r\n\r\n140/01\r\n\r\n34\r\n\r\n87/02\r\n\r\n35\r\n\r\n133/02\r\n\r\n36\r\n\r\n08/03\r\n\r\n37\r\n\r\n14/03\r\n\r\n38\r\n\r\n18/03\r\n\r\n39\r\n\r\n62/03\r\n\r\n40\r\n\r\n153/04\r\n\r\n41\r\n\r\n28/05\r\n\r\n42\r\n\r\n41/05\r\n\r\n43\r\n\r\n65/05\r\n\r\n44\r\n\r\n79/05\r\n\r\n45\r\n\r\n03/06\r\n\r\n46\r\n\r\n09/06\r\n\r\n47\r\n\r\n27/06\r\n\r\n48\r\n\r\n30/06\r\n\r\n49\r\n\r\n32/06\r\n\r\n50\r\n\r\n113/06\r\n\r\n51\r\n\r\n144/06\r\n\r\n52\r\n\r\n10/07\r\n\r\n53\r\n\r\n23/07\r\n\r\n54\r\n\r\n130/07\r\n\r\n55\r\n\r\n05/08\r\n\r\n56\r\n\r\n26/09\r\n\r\n57\r\n\r\n73/10\r\n\r\n58\r\n\r\n89/10\r\n\r\n59\r\n\r\n106/10\r\n\r\n60\r\n\r\n38/12\r\n\r\n61\r\n\r\n61/12\r\n\r\n62\r\n\r\n95/12\r\n\r\n63\r\n\r\n129/12\r\n\r\n64\r\n\r\n01/13\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de dezembro de 2020.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nRelator\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 2289157"
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                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2289158": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3311/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WANDERSON LUIZ CUNHA NOGUEIRA, matrícula nº 424.739-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3312/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THAMYRYS BAUR TUFFI ALL, matrícula nº 427.457-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3313/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LAÍS XAVIER DE SOUZA, matrícula nº 427.441-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3314/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14654/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KATIUSCIA ARAUJO ALVES MEDEIROS, matrícula nº 427.456-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Fábio Silva, na vaga decorrente da exoneração de Eliel José do Carmo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3315/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14952/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Sergio Fernandes, VIVIANE LUIZ REIS, matrícula nº 422.568-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 22.12.2020\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1848/2018 - SUBDIRETORIA-GERAL DA TV ALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a prorrogação do contrato nº 27/2019.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 22.12.2020.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n14898/2020 - DEPUTADO CHARLLES BATISTA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15081/2020 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 22.12.2020\r\n\r\nProcessos nºs: \r\n\r\n9488/2020 - CLAUDIO DA SILVA LIMA \r\n\r\n11651/2020 - ERICA DE VASCONCELLOS RANGEL RODRIGUES \r\n\r\n13072/2020 - LILIAN CARNEIRO PINTO NEY \r\n\r\n13746/2020 - VITORIA LOURENÇO SILVA \r\n\r\n13870/2020 - JOSE AUGUSTO PINTO JUNIOR \r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n14421/2020 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE \r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Sub. Diretoria Geral de Controle Interno, de fls. 24, a prestação de contas. \r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n8942/2020 - AGLAIA CHAGAS CHALREO ALVES \r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 59, DEFIRO. \r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n10284/2020 - ANNA BEATRIZ BARATA CORDEIRO \r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 31/32, DEFIRO. \r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n12771/2020 - ALAÍDE ALVES MONTEIRO \r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 17/20, DEFIRO. \r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n13754/2020 - JULIA BORGES DA COSTA \r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação. \r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n14073/2020 - ANTONIO CARLOS BANDEIRA JUNIOR \r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação. \r\n\r\nDespachos do Diretor Geral\r\n\r\nEm 21.12.2020\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nº\r\n\r\n14011/2020 - TIAGO SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n14007/2020 - BRUNO DA COSTA E SILVA\r\n\r\n14009/2020 - LEONARDO JACINTHO TEIXEIRA\r\n\r\n14737/2020 - MARCELLE NUNES GOMES DA SILVEIRA\r\n\r\n14739/2020 - ROGERS ARAUJO MARTINS\r\n\r\n14035/2020 - FABRICIO ALVES BARBOSA\r\n\r\n14701/2020 - ROSANE RODRIGUES DA SILVA GUEDES CUNHA\r\n\r\nLICENÇA ALEITAMENTO\r\n\r\nProcessos nº\r\n\r\n14612/2020 - PAULA EVERY RIBEIRO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nEm 18.12.2020\r\n\r\n*Processo nº:\r\n\r\n14453/2020 - SINÉZIO LUIZ DA SILVA CARDOZO\r\n\r\nAPROVO A PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 2289158"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2289159": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "CONTRATOS\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 19/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº 10879/2020\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA COORDENADORIA DE OFICINAS\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nANDEF\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 18/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº 9910/2020\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nANDEF\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 17/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº 8776/2020\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE OPERADORES DE TELEMARKETING\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nANDEF\r\n\r\n1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 19/19\r\n\r\nPROCESSO Nº 10053/18\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE LAVANDERIA\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nTOALHEIROS REAL LTDA\r\n\r\n1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 15B/19\r\n\r\nPROCESSO Nº 14183/19\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO DE NO-BREAKS\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nMULTIFUNÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 23/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº 9638/2020\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE TELEFONIA\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 22/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº 9656/2020\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE TELEFONIA\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nId: 2289159"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2288995": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 06.977.745/0001-91 - NIRE 33.3.0028170-3 - Cia. Aberta\r\n\r\nARCA realizada no dia 12/11/20. Data, Horário e Local: No dia 12/11/20, às 10h, realizada por conferência, conforme previsto no Art. 17, §4º, do Estatuto Social da Cia.. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia., nos termos do Art. 17, §1º, do Estatuto Social da Cia.. Presença: Presente os seguintes membros do Conselho de Administração da Cia.: Srs. Gerald Dinu Reiss, João Roberto Gonçalves Teixeira, José Afonso Alves Castanheira, Luiz Alberto Quinta, Luiz Antônio de Sampaio Campos, Mauro Rodrigues da Cunha e Silvio José Genesini Junior. Mesa: Presidente: José Afonso Alves Castanheira. Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Assuntos: Após a reunião do Comitê de Auditoria e de Gestão de Riscos realizada em 11/11/20, na qual foram apresentados e discutidos com a PwC os trabalhos de auditoria referentes ao 3º trimestre do ano de 2020 e recomendada a aprovação do ITR, o Conselho de Administração aprovou o referido formulário e autorizou sua divulgação. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta RCA, que foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Presidente: José Afonso Alves Castanheira. Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Conselheiros: Gerald Dinu Reiss, João Roberto Gonçalves Teixeira, José Afonso Alves Castanheira, Luiz Alberto Quinta, Luiz Antonio de Sampaio Campos, Mauro Rodrigues da Cunha e Silvio José Genesini Junior. RJ, 12/11/20. Claudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Secretária. JUCERJA em 18/12/20 sob o nº 3987644. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2288995"
                ],
                "2288996": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 06.977.745/0001-91 - NIRE 33.3.0028170-3 - Cia. Aberta\r\n\r\nARCA realizada no dia 12/11/20. Data, Horário e Local: No dia 12/11/20, às 11h, realizada por conferência, conforme previsto no Art. 17, §4º, do Estatuto Social da Cia.. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia., nos termos do Art. 17, §1º, do Estatuto Social da Cia. Presença: Presente os seguintes membros do Conselho de Administração da Cia.: Srs. Gerald Dinu Reiss, João Roberto Gonçalves Teixeira, José Afonso Alves Castanheira, Luiz Alberto Quinta, Luiz Antônio de Sampaio Campos, Mauro Rodrigues da Cunha e Silvio José Genesini Junior. Mesa: Presidente: José Afonso Alves Castanheira. Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Deliberações: I - A reunião foi iniciada com apresentação pelo Diretor Financeiro dos resultados do 3º trimestre do ano de 2020, ressaltando que o mesmo foi debatido no âmbito do Comitê de Auditoria e Gestão de Riscos. O Conselho de Administração aprovou o referido formulário e autorizou sua divulgação. II - Em seguida, o conselheiro Mauro Cunha atualizou os assuntos debatidos no âmbito do Comitê de Auditoria e Gestão de Riscos, relatando, além da análise dos resultados do 3º trimestre, os trabalhos realizados pela Auditoria Interna. III - Ato seguinte, passou-se a tratar da atualização do Comitê de Inovação Tecnológica. IV - A seguir, foi apresentado quadro comparativo com os resultados dos pares e o Diretor Presidente atualizou temas relevantes da Cia.. V - Foi realizada apresentação pelo consultor David Contis acerca do Panorama Internacional da Indústria, abordando inclusive os efeitos da pandemia. VI - Por fim, os membros do Conselho de Administração trataram do assunto remuneração de longo prazo, o qual foi registrado em ata apartada e reuniram-se em sessão exclusiva. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata, que foi aprovada e assinada por todos os presentes, tendo sido aprovado que a divulgação da mesma devem excluir os assuntos confidenciais. Assinaturas: Mesa: Presidente: José Afonso Alves Castanheira. Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Conselheiros: Gerald Dinu Reiss, José Afonso Alves Castanheira, Luiz Alberto Quinta, Luiz Antonio de Sampaio Campos, João Roberto Gonçalves Teixeira, Mauro Rodrigues da Cunha e Silvio José Genesini Junior. RJ, 12/11/20. Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Secretária. JUCERJA em 18/12/20 sob o nº 3987387. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2288996"
                ],
                "2288985": [
                    "V - Ata",
                    "PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA. CNPJ/MF 02.291.077/0001-93. \r\n\r\nNIRE 33.3.0027784-6.\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 1ª EMISSÃO DA COMPANHIA EMISSORA 30 DE SETEMBRO DE 2020\r\n\r\nDIA, HORA E LOCAL: Em 30 de setembro de 2020, às 11 hs, na sede da Companhia, na Rua São José nº 90, Grupo 2001, 20º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. PRESENÇAS: Debenturistas representando 84% das debêntures em circulação da Companhia Emissora, conforme assinaturas apostas em Lista de Presença anexa a presente ata, bem como Oliveira Trust DTVM S.A., na qualidade de Agente Fiduciário desta 1ª Emissão, a Sra. Nanci Turibio Guimarães, diretora da Companhia Emissora e o advogado da Companhia, Dr. Daniel Bar. CONVOCAÇÃO: Edital de Convocação publicado, na forma do Art. 124 da Lei nº 6.404/76, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nas edições de 15, 16 e 17 de setembro de 2020 e no jornal Monitor Mercantil, nas edições de 14, 15 e 16 de setembro de 2020. MESA: Sr. Cesar Avidos Juruena Pereira como presidente, e Sra. Bianca Galdino Batistela como secretária. ORDEM DO DIA: deliberar sobre a proposta da Emissora de alteração do Estatuto Social da Companhia para adaptação ao Código Brasileiro de Governança Corporativa e modernização em relação às novas legislações vigentes, conforme minuta anexa à presente Ata. DELIBERAÇÕES: Abertos os trabalhos, o Sr. Presidente verificou a presença de debenturistas representando 84% das debêntures em circulação da presente emissão, declarando instalada a presente Assembleia Geral. Procedida à leitura da Ordem do Dia, foi lida e apresentada a proposta de alteração do Estatuto Social da Companhia para adaptação ao Código Brasileiro de Governança Corporativa e outras questões para sua modernização em relação às novas legislações vigentes. O Presidente da Assembleia esclareceu que, apesar da aprovação do tema em pauta ser de competência dos acionistas da Companhia, o Estatuto Social em vigor (§2º do artigo 36º) e a Cláusula 6.5. (a) da Escritura de Emissão determinam que dependerá de prévia e expressa autorização dos debenturistas quaisquer alterações propostas nos artigos 2º, 3º, 4º, 5º, 19º, 20º, 23º e 36º, e, na nova versão do Estatuto Social, os artigos 5º, 20º e 36º são alterados, fazendo-se, portanto, absolutamente necessária a aprovação prévia dos debenturistas. Após os debates, debenturistas presentes representativos de 84% das debêntures em circulação, aprovaram por unanimidade o novo Estatuto Social, conforme minuta anexa à presente ata. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi, a sessão, suspensa para lavratura desta ata. Reaberta a sessão foi esta lida, achada conforme e assinada pelos presentes. César Avidos Juruena Pereira - Presidente - Bianca Galdino Batistela - Secretária. Arquivada na Jucerja registro nº 00003986711 no dia 17/12/2020.\r\n\r\nId: 2288985"
                ],
                "2289059": [
                    "V - Ata",
                    "ICATU SEGUROS S/A\r\n\r\nCNPJ/ME nº 42.283.770/0001-39 - NIRE nº 3.330.016.388-3\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 18 DE MAIO DE 2020. 1. DATA. HORA E LOCAL: No dia 18 de maio de 2020, às 14:30 horas, na sede social da Icatu Seguros S/A (\"Companhia\"), na Praça Vinte e Dois de Abril, nº 36, parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20021-370. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada por força da presença da totalidade dos conselheiros. 3. PRESENÇA: Presentes, via conferência eletrônica, conforme dispõe o artigo 16, §2° do Estatuto Social da Companhia, os conselheiros Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga, Luis Antonio Nabuco de Almeida Braga, Luciano Soares. 4. MESA DE TRABALHO: Presidente: Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga; Secretária: Nayara Mendonça Silva e Souza. 5. ORDEM DO DIA: (i) Eleger os membros da Diretoria; e (ii) Atribuir funções específicas aos membros da Diretoria perante a SUSEP. 6. DELIBERAÇÕES: Os membros do Conselho aprovaram, por unanimidade e sem ressalvas: (i) Eleger como membros da Diretoria da Companhia, com prazo de mandato até 18/05/2023: (a) LUCIANO SNEL CORRÊA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da identidade nº 090278797, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/ME sob o nº 025.910.197-46, residente e domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praça Vinte e Dois de Abril, nº 36, parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20021-370; (b) ALEXANDRE PETRONE VILARDI, brasileiro, casado, administrador, titular da identidade nº 03.688.704-0, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/ME sob o nº 751.955.937-87, residente e domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praça Vinte e Dois de Abril, nº 36, parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20021-370; (c) CÉSAR LUIZ SALAZAR SAUT, brasileiro, casado, securitário, titular da carteira de identidade nº 70.263.183-32, expedida pela SSP/RS, inscrito no CPF/ME sob o nº 407.730.270-68, residente e domiciliado na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, com endereço comercial na Rua Siqueira Campos, nº 1163, 6º andar, Centro Histórico, Porto Alegre/RS; e (d) MARCIO DE MORAES PALMEIRA, brasileiro, casado, engenheiro, titular da carteira de identidade nº 10.043.594-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/ME sob o nº 023.994.177-20, residente e domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praça Vinte e Dois de Abril, nº 36, parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20021-370. Os membros da Diretoria ora eleitos declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer os cargos para os quais foram empossados: (i) por lei especial; (ii) em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela; (iii) em virtude de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou (iv) por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. O cargo de Diretor-Presidente da Companhia será ocupado por LUCIANO SNEL CORRÊA; (ii) Atribuir a designação das funções específicas aos membros da Diretoria perante a SUSEP na forma dos quadros a seguir: Funções atribuídas ao Diretor-Presidente Luciano Snel Corrêa: Responsável pelas relações com a SUSEP (Circular SUSEP nº 234/2003); Responsável Técnico (Circular SUSEP nº 234/2003); Responsável pelo registro de apólices e endossos emitidos e dos cosseguros aceitos (Resolução CNSP nº 143/2005); Responsável pelo cumprimento das normas referentes ao registro das operações (Resolução CNSP nº 383/2020); Funções atribuídas ao Diretor Alexandre Petrone Vilardi: Responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613/98, na Circular SUSEP nº 445/2012 e nas demais regulamentações complementares (Circulares SUSEP nº 234/2003 e nº 445/2012); Responsável pelos controles internos da Companhia (Circular SUSEP nº 249/2004); Responsável pela prevenção contra fraudes e cumprimento do disposto na Circular SUSEP nº 344/2007 (Circular SUSEP nº 344/2007). Funções atribuídas ao Diretor Marcio de Moraes Palmeira: Responsável pelos assuntos administrativo-financeiros (Circular SUSEP nº 234/2003); Responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade (Resolução CNSP nº 312/2014); O Diretor César Luiz Salazar Saut não terá funções específicas atribuídas. 7. ENCERRAMENTO, LAVRATURA, APROVAÇÃO E ASSINATURA DA ATA: Nada a mais a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que, após lida, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2020. Assinaturas: (ass.) Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga - Presidente; (ass.) Nayara Mendonça Silva e Souza - Secretária; (ass.) Luis Antonio Nabuco de Almeida Braga; (ass.) Luciano Soares. Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2020. Nayara Mendonça Silva e Souza - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: ICATU SEGUROS S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3964153 e data de 06/11/2020. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2289059"
                ],
                "2289011": [
                    "V - Ata",
                    "GÁVEA SHOPPINGS S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 17.474.692/0001-02 - NIRE 33.300.306.200\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária de Dissolução,\r\n\r\nLiquidação e Extinção da Companhia realizada em 11 de\r\n\r\ndezembro de 2020 (lavrada sob a forma de sumário, de acordo\r\n\r\ncom a autorização contida no parágrafo 1º do artigo 130 da\r\n\r\nLei nº 6.404/76, conforme alterada)\r\n\r\n1. Data, Horário e Local: No dia 11 de dezembro de 2020, iniciada às 09h30, na sede da Gávea Shoppings S.A., localizada na Avenida Ataulfo de Paiva, nº 1.100, sala 701 (parte), Leblon, CEP 22440-035, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (“Companhia”). 2. Convocação e Presença: Dispensada publicação do edital de convocação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei 6.404/76”), tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. Presentes, ainda, Luiz Henrique Fraga e Eduardo Felipe da Silva Soares, membros da Diretoria da Companhia. 3. Composição da Mesa: Luiz Henrique Fraga - Presidente; Eduardo Felipe da Silva Soares - Secretário. 4. Ordem do Dia: (i) aprovar a dissolução, a liquidação e a extinção da Companhia; (ii) nomear o liquidante; e (iii) deliberar acerca de demais atos necessários relativos à dissolução, liquidação e extinção da Companhia. 5. Deliberações: Por unanimidade de votos, e sem quaisquer restrições, foram aprovadas as seguintes deliberações: (i) Aprovar, em caráter definitivo e irrevogável, por livre e espontânea vontade e em comum acordo, a dissolução, liquidação e extinção da Companhia, conforme previsto no artigo 32 do Estatuto Social da Companhia bem como nos termos do artigo 206, inciso I, alínea “c”, da Lei n.º 6.404/76. O motivo para o encerramento da Companhia decorre do fato de não mais interessar aos acionistas a sua continuidade. (ii) Nomear como liquidante Eduardo Felipe da Silva Soares, brasileiro, divorciado, contador, portador da cédula de identidade RG nº 06.132.720-2 (DIC/RJ) e inscrito no CPF/ME sob nº 776.754.877-53, domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Ataulfo de Paiva, nº 1.100, sala 701 (parte), Leblon, CEP 22440-035 (“Liquidante”), com os seguintes deveres: (a) arquivar e publicar a presente ata; (b) levantar o balanço patrimonial da Companhia; (c) arrecadar os bens, livros e documentos da Companhia e permanecer responsável pela boa guarda dos livros e documentos da Companhia; (d) ultimar os negócios da Sociedade, para realizar o seu ativo, pagar o seu passivo e entregar o remanescente a seus acionistas; e (e) submeter as suas contas finais, competindo ao Liquidante ora nomeado representar a Companhia e praticar todos os atos necessários à dissolução, liquidação e extinção da Companhia, inclusive receber e dar quitação e assinar todos os documentos necessários. (iii) Aprovar o balanço patrimonial de encerramento levantado em 11/12/2020 para liquidação e apuração dos haveres da Companhia, anexo à presente ata sob a forma de Anexo I, e tendo em vista a inexistência de passivos nesta data em nome da Companhia, aprovar, nos termos do art. 215 parágrafo 1º da Lei 6.404/76, a proposta do Liquidante para a restituição de seu ativo no montante de R$ 2.526.296,00 (dois milhões, quinhentos e vinte e seis mil, duzentos e noventa e seis reais) a ser distribuído em dinheiro, bens e direitos aos acionistas conforme abaixo discriminado dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da presente data: GIF IV Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia - Caixa e equivalentes de caixa - R$ 2.339.893,00 (dois milhões, trezentos e trinta e nove mil, oitocentos e noventa e três reais); Mirador Empreendimentos e Participações S.A. - Tributos a recuperar - R$ 186.403,00 (cento e oitenta e seis mil, quatrocentos e três reais); Total - R$ 2.526.296,00. (iv) Em razão da dissolução, liquidação e extinção da Companhia e conforme o rateio e a restituição descritos e aprovados acima, os acionistas neste ato reconhecem e manifestam concordância com a transferência de créditos tributários detidos pela Gávea Shoppings S.A. para a acionista Mirador Empreendimentos e Participações S.A., tornando-se tais créditos, por sucessão, de titularidade da Mirador Empreendimentos e Participações S.A.. (v) Os acionistas e o Liquidante dão entre si e a Companhia a mais ampla, plena, geral e irrevogável quitação, para nada mais reclamarem um do outro, seja a que título for, declarando ainda encerrada a liquidação e, portanto, extinta a Companhia para todos os efeitos com o arquivamento desta ata na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, bem como sua subsequente publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em jornal de grande circulação adotado pela Companhia. (vi) Os acionistas autorizam ainda o Liquidante a representar a Companhia perante quaisquer órgãos e repartições públicas federais, estaduais ou municipais e realizar todos os demais atos necessários, bem como assinar todos os documentos necessários para conclusão da dissolução, liquidação e extinção da Companhia. (vii) Fica a cargo do Liquidante a responsabilidade pelo ativo e passivo da Companhia porventura supervenientes. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e lida a presente ata que, achada conforme, foi assinada pelos presentes. Presidente - Luiz Henrique Fraga; Secretário - Eduardo Felipe da Silva Soares; Acionistas presentes: GIF IV Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia (por sua gestora, Gávea Investimentos Ltda., representada por Luiz Henrique Fraga e Eduardo Felipe da Silva Soares) e Mirador Empreendimentos e Participações S.A.. Certifico que a presente é cópia fiel da ata da original lavrada no livro de atas de Assembleias Gerais da Companhia. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2020. Eduardo Felipe da Silva Soares - Secretário.\r\n\r\nId: 2289011"
                ],
                "2288791": [
                    "V - Ata",
                    "NCH BRASIL GESTORA DE RECURSOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 15.040.228/0001-82 - NIRE 33.2.0918226-9\r\n\r\nAta da Reunião de Sócios da NCH Brasil Gestora de Recursos Ltda. (“Sociedade”), realizada em 15/12/20. 1. Data, Hora e Local: Às 11:00 horas do dia 15/12/20 na sede da Sociedade, na Rua Visconde de Pirajá, 430/Sala 405, Ipanema, CEP 22.410-002. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação em face da presença da totalidade dos sócios da Sociedade, representado 100% do capital social da Sociedade, nos termos do Art. 1072, da Lei 10.406/02. 3. Mesa: Presidente: James Samuel Gulbrandsen; Secretária: Fernanda Gomes de Pontes. 4. Ordem do Dia: Reduzir o capital social da sociedade, face ser excessivo em relação ao objeto da sociedade, como faculta o artigo 1.082, no inciso II, da Lei 1046/02. 5. Deliberações: (i) Os sócios presentes, por unanimidade, sem ressalvas ou emendas aprovaram a redução do capital social da Sociedade, no valor de R$ 350.000,00, passando o valor do capital social de R$ 6.171.801,00, para R$ 5.821.801,00, com o cancelamento de 350.000 e sua restituição aos sócios, na proporção das quotas havidas, conforme abaixo, por ser excessivo em relação ao objeto da sociedade, como faculta o artigo 1.082, no inciso II, da Lei 10146/02:\r\n\r\nSócios\r\n\r\nRedução de Quotas\r\n\r\nRedução do Capital\r\n\r\nNCH Brazil Holdings, LLC\r\n\r\n349.596\r\n\r\nR$ 349.596\r\n\r\nFernanda Caccavo de Aguiar Pacini\r\n\r\n6\r\n\r\nR$ 6\r\n\r\nFernanda Gomes de Pontes\r\n\r\n6\r\n\r\nR$ 6\r\n\r\nJames Samuel Gulbrandsen\r\n\r\n338\r\n\r\nR$ 338\r\n\r\nLeonardo Mutzenbecher Rodriguez\r\n\r\n6\r\n\r\nR$ 6\r\n\r\nMarina Almeida Pereira\r\n\r\n6\r\n\r\nR$ 6\r\n\r\nPedro Muniz Washington\r\n\r\n6\r\n\r\nR$ 6\r\n\r\nPedro Kaj Kjellerup Nacht\r\n\r\n6\r\n\r\nR$ 6\r\n\r\nLeonardo Andrade de Almeida Burlá\r\n\r\n6\r\n\r\nR$ 6\r\n\r\nKenia Silvério da Silva\r\n\r\n6\r\n\r\nR$ 6\r\n\r\nDanilo Dominice Vicente\r\n\r\n6\r\n\r\nR$ 6\r\n\r\nMauro Noli Silveira\r\n\r\n6\r\n\r\nR$ 6\r\n\r\nAndre Moretta Chebar\r\n\r\n6\r\n\r\nR$ 6\r\n\r\nTotal\r\n\r\n350.000\r\n\r\nR$ 350.000,00\r\n\r\n(ii) Face a deliberação ora tomada, o caput da Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade, passa a viger com a seguinte redação: “Cláusula 5ª. O Capital social totalmente subscrito e integralizado é de R$ 5.821.801,00, dividido em 5.821.801 quotas com valor de R$ 1,00 cada uma, assim distribuídas entre os sócios:\r\n\r\nSócios\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nValor do Capital\r\n\r\n%\r\n\r\nNCH Brazil Holdings, LLC\r\n\r\n5.814.065\r\n\r\nR$ 5.814.065\r\n\r\n99,8681\r\n\r\nFernanda Caccavo de Aguiar Pacini\r\n\r\n96\r\n\r\nR$ 96\r\n\r\n0,00165\r\n\r\nFernanda Gomes de Pontes\r\n\r\n96\r\n\r\nR$ 96\r\n\r\n0,00165\r\n\r\nJames Samuel Gulbrandsen\r\n\r\n6.680\r\n\r\nR$ 6.680\r\n\r\n0,11375\r\n\r\nLeonardo Mutzenbecher\r\n\r\nRodriguez\r\n\r\n96\r\n\r\nR$ 96\r\n\r\n0,00165\r\n\r\nMarina Almeida Pereira\r\n\r\n96\r\n\r\nR$ 96\r\n\r\n0,00165\r\n\r\nPedro Muniz Washington\r\n\r\n96\r\n\r\nR$ 96\r\n\r\n0,00165\r\n\r\nPedro Kaj Kjellerup Nacht\r\n\r\n96\r\n\r\nR$ 96\r\n\r\n0,00165\r\n\r\nLeonardo Andrade de Almeida \r\n\r\nBurlá\r\n\r\n96\r\n\r\nR$ 96\r\n\r\n0,00165\r\n\r\nKenia Silvério da Silva\r\n\r\n96\r\n\r\nR$ 96\r\n\r\n0,00165\r\n\r\nDanilo Dominice Vicente\r\n\r\n96\r\n\r\nR$ 96\r\n\r\n0,00165\r\n\r\nMauro Noli Silveira\r\n\r\n96\r\n\r\nR$ 96\r\n\r\n0,00165\r\n\r\nAndre Moretta Chebar\r\n\r\n96\r\n\r\nR$ 96\r\n\r\n0,00165\r\n\r\nTotal\r\n\r\n5.821.801\r\n\r\nR$ 5.821.801,00\r\n\r\n100\r\n\r\n6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a Ata a que se refere esta Reunião de Sócios da Sociedade, que, após lida, foi aprovada e assinada por todos os sócios presentes. 7. Assinaturas: Mesa: (Presidente - James Samuel Gulbrandsen; Secretária - Fernanda Gomes de Pontes). Sócios: NCH Brasil Holdings, Llc; Fernanda Caccavo de Aguiar Pacini; Fernanda Gomes de Pontes; James Samuel Gulbrandsen; Leonardo Mutzenbecher Rodriguez; Marina Almeida Pereira; Pedro Muniz Washington; Pedro Kaj Kjellerup Nacht; Leonardo Andrade de Almeida Burlá; Kenia Silvério da Silva; Danilo Dominice Vicente; Mauro Noli Silveira; Andre Moretta Chebar. Rio de Janeiro, 15/12/20. NCH Brazil Holdings, LLC; James Samuel Gulbrandsen; Fernanda Caccavo de Aguiar Pacini; Fernanda Gomes de Pontes; Pedro Muniz Washington; Leonardo Mutzenbecher Rodriguez; Marina de Almeida Pereira; Pedro Kaj Kjellerup Nacht; Leonardo Andrade de Almeida Burlá; Danilo Dominice Vicente; Mauro Noli Silveira; Kenia Silvério da Silva e Andre Moretta Chebar.\r\n\r\nId: 2288791"
                ],
                "2289057": [
                    "V - Ata",
                    "ICATU SEGUROS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.283.770/0001-39 - NIRE nº 3.330.016.388-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE MAIO DE 2020. (Lavrada sob a forma de sumário, na forma do § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76). 1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 18 de maio de 2020, às 14:00 horas, na sede social da Icatu Seguros S/A (\"Companhia\"), na Praça Vinte e Dois de Abril, nº 36, parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20021-370. 2. PUBLICAÇÕES PRÉVIAS: Os documentos de que trata o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, quais sejam, os Relatórios da Administração e dos Auditores Independentes, o Parecer dos Auditores Atuariais Independentes e as Demonstrações Contábeis, relativos ao exercício social findo em 31/12/2019, foram publicados nas edições do dia 28/02/2020 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, páginas 137 a 144, e do Diário Comercial, páginas 23 a 30. 3. CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação do edital de convocação, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, via teleconferência. 4. PRESENÇA: Presente a totalidade dos acionistas, via conferência eletrônica, conforme dispõe o artigo 121, §2º da Lei nº 6.404/76, incluído pela Medida Provisória nº 931 de 2020, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 5. MESA DE TRABALHO: Presidente: Luciano Snel Corrêa; Secretária: Nayara Mendonça Silva e Souza. 6. ORDEM DO DIA: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2019; (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos do exercício social findo em 31 de dezembro de 2019; (iii) Eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; e (iv) Aprovar a proposta de remuneração anual global dos administradores. 7. DELIBERAÇÕES: Por ocasião do início dos trabalhos, os acionistas deliberaram, por unanimidade e sem reservas, aprovar a lavratura da presente ata na forma de sumário, nos termos do §1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76. Foi dispensada a presença dos representantes das auditorias externas Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. e KPMG Auditores Independentes, que emitiram os respectivos Pareceres acerca das Demonstrações Financeiras, por entenderem os acionistas que seus conteúdos, por sua clareza e objetividade, dispensavam a audiência dos seus signatários. O Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. Passando à ordem do dia, os acionistas deliberaram, por unanimidade e sem reservas: (i) Aprovar as contas dos administradores, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019, acompanhadas dos Pareceres dos Auditores Independentes e do Relatório do Comitê de Auditoria, os quais foram publicados nas edições do dia 28/02/2020 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, páginas 137 a 144, e do Diário Comercial, páginas 23 a 30; (ii) Aprovar a proposta de destinação do lucro líquido do exercício de 2019, proposta pela Diretoria e aprovada pelo Conselho de Administração da Companhia, no valor de R$ 319.820.209,15 (trezentos e dezenove milhões, oitocentos e vinte mil, duzentos e nove reais e quinze centavos), da seguinte forma: (a) R$ 9.825.887,07 (nove milhões, oitocentos e vinte e cinco mil, oitocentos e oitenta e sete reais e sete centavos) para constituição de reserva legal; (b) R$ 309.994.322,08 (trezentos e nove milhões, novecentos e noventa e quatro mil, trezentos e vinte e dois reais e oito centavos) para constituição de reserva estatutária; (c) ratificação de pagamento de dividendos deliberados em 29/03/2019 e pagos aos acionistas, no valor de R$ 85.000.000,00 (oitenta e cinco milhões de reais), a título de dividendos intermediários; (d) ratificação de pagamento de dividendos deliberados em 09/08/2019 e pagos aos acionistas, no valor de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais), a título de dividendos intermediários; e (e) a ratificação da distribuição de juros sobre capital próprio no valor líquido de R$ 25.500.000,00 (vinte e cinco milhões e quinhentos mil reais), após a dedução de 15% de imposto de renda na fonte, conforme deliberado em reunião do Conselho de Administração da Companhia, realizada em 31 de dezembro de 2019; (iii) Eleger como membros do Conselho de Administração da Companhia, com prazo de mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2023: (a) MARIA DO CARMO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA, brasileira, solteira, empresária, portadora da cédula de identidade nº 02.978.307-3, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/ME sob o nº 487.269.157-15, residente e domiciliada na cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Ataulfo de Paiva, nº 1100, 2º andar, Leblon, Rio de Janeiro/RJ; (b) LUIS ANTONIO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade nº 03.474.562-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/ME sob o nº 533.519.087-68, residente e domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Ataulfo de Paiva, nº 1100, 2º andar, Leblon, Rio de Janeiro/RJ; e (c) LUCIANO SOARES, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade nº 07.823.930-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/ME sob o nº 007.555.737-14, residente e domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Ataulfo de Paiva, nº 1100, 2º andar, Leblon, Rio de Janeiro/RJ. Os membros do Conselho de Administração da Companhia ora eleitos declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer os cargos para os quais foram eleitos: (i) por lei especial; (ii) em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela; (iii) em virtude de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou (iv) por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade, e serão investidos em seus cargos mediante assinatura dos correspondentes termos de posse. O cargo de Presidente do Conselho de Administração da Companhia será ocupado por MARIA DO CARMO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA. O Sr. MARCOS PESSOA DE QUEIROZ FALCÃO, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade nº 04740688-9, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/ME sob o nº 914.007.167-72, residente e domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro/RJ, com endereço comercial na Av. Ataulfo de Paiva, nº 1100, 2º andar, Leblon, Rio de Janeiro/RJ não será reeleito nesta oportunidade, tendo seu mandato se encerrado a partir desta data; e (iv) Aprovar a remuneração anual global da Diretoria e do Conselho de Administração para o exercício de 2020, no valor global de até R$ 9.768.379,00 (nove milhões, setecentos e sessenta e oito mil, trezentos e setenta e nove reais), incluídos todos os benefícios. O Conselho de Administração alocará e individualizará a remuneração de cada um dos membros da administração da Companhia. 8. ENCERRAMENTO, LAVRATURA, APROVAÇÃO E ASSINATURA DA ATA: Nada a mais a ser tratado, foi encerrada a assembleia e lavrada a presente ata, que, após lida, foi aprovada e assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2020. Assinaturas: (ass.) Luciano Snel Corrêa - Presidente; (ass.) Nayara Mendonça Silva e Souza - Secretária; (ass.) Nalbrapar Participações Ltda.; (ass.) Icatu Holding S/A; (ass.) Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga; (ass.) Lucia Nabuco de Almeida Braga Rebello; (ass.) Sylvia Nabuco de Almeida Braga; (ass.) Luis Antonio Nabuco de Almeida Braga; (ass.) Luciano Soares; (ass.) César Luiz Salazar Saut; (ass.) Luciano Snel Corrêa; (ass.) Alexandre Petrone Vilardi; (ass.) Marcio de Moraes Palmeira; e (ass.) Guilherme Hinrichsen. Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2020. Nayara Mendonça Silva e Souza - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Icatu Seguros S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3960546 e data de 29/10/2020. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2289057"
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                "2288232": [
                    "V - Ata",
                    "PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO \r\n\r\nCNPJ Nº 42.520.171/0001-91 NIRE 33300013806 \r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 04 DE DEZEMBRO DE 2020 \r\n\r\nAos quatro dias do mês de dezembro do ano de 2020, às dezessete horas, na sede da Petrobras Gás S.A. - Gaspetro (“Companhia”), localizada no Edifício Centro Empresarial Botafogo, Praia de Botafogo nº 300, 12º andar, sala 1201, no Rio de Janeiro - RJ, compareceram os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Registro de Presença de Acionistas. Foram dispensadas as formalidades de convocação previstas no artigo 124 da Lei nº 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”), tendo em vista a presença da totalidade das acionistas da Companhia, conforme previsão do §4º, do mesmo dispositivo legal. A ordem do dia da presente Assembleia contempla a deliberação sobre o seguinte tema: (i) Mudança da Sede da Gaspetro e Devolução do 12° andar. Os acionistas presentes, por unanimidade, escolheram a representante do acionista Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, a Sra. Francis Longo Cortazio Corrêa, para presidir a Assembleia, na forma do artigo 61 do Estatuto Social da Companhia. A Sra. Francis Longo Cortazio Corrêa convidou o representante do acionista Mitsui Gás e Energia do Brasil Ltda., o Sr. Celso José de Faria Viana, para secretariar os trabalhos. A Presidente declarou instalada a Assembleia Geral Extraordinária, tendo em vista a comprovação da existência do quórum legalmente exigido. Primeiramente, os acionistas examinaram os itens constantes da ordem do dia e aprovaram, por unanimidade de votos e sem ressalvas, lavrar a presente ata sob a forma sumária, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei das Sociedades por Ações. Dando seguimento aos trabalhos, os acionistas tomaram a seguinte deliberação, por unanimidade de votos e sem ressalvas: 1) Aprovar a mudança da Sede da Gaspetro para o 13° andar do Edifício Centro Empresarial Botafogo (CEB) e a devolução do espaço atualmente ocupado no 12° andar do mesmo Edifício, com a consequente emissão de carta à MITSUI GÁS E ENERGIA DO BRASIL LTDA (MGEB), no âmbito do Acordo para o Compartilhamento de Custos (ACC) assinado entre as partes. Nada mais havendo a ser tratado, a Presidente declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, após lida, foi considerada conforme, sendo assinada pela Presidente e pelo Secretário da Assembleia, bem como pelos representantes dos acionistas. Os documentos submetidos à Assembleia, citados nesta Ata, foram arquivados na Secretaria Geral da Companhia. A Presidente, encerrando os trabalhos, agradeceu a presença de todos. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2020. Assinaturas: Francis Longo Cortazio Corrêa - Presidente; Celso José de Faria Viana - Secretário; Acionistas Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras - Francis Longo Cortazio Corrêa e Mitsui Gás e Energia do Brasil Ltda. - Celso José de Faria Viana. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Certifico que este documento foi arquivado sob o número 00003986327, em 17/12/2020.\r\n\r\nId: 2288232"
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                "2288873": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA RIO-TERESÓPOLIS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.938.574/0001-05 - NIRE Nº 3330016228-3\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG. CVM Nº 01920-8\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada no dia 21 de dezembro de 2020. Data, Hora e Local: No dia 21 de dezembro de 2020, às 10:00 horas, na sede social da Companhia. Convocação e Presença: Convocação em conformidade com o Artigo 27 do Estatuto Social da Companhia. Mesa: Presidente: Genilson Silva Melo: Secretário: Carlos Eduardo Soares de Menezes. Ordem do Dia e Deliberações: A Diretoria da CRT apresentou o montante de pagamento de dividendos e remuneração das debêntures a ser distribuído a título de antecipação de parte do quarto trimestre de 2020. Por unanimidade de votos foram tomadas as seguintes deliberações: (i) Aprovar o pagamento de dividendos em 24/12/2020, referentes à antecipação de parte do quarto trimestre de 2020 aos acionistas com posição acionária em 23/12/2020, de R$ 54,704934 por ação preferencial e de R$ 49,731758 por ação ordinária, no valor total de R$ 4.487.495,49 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e nove centavos); (ii) Aprovar o pagamento em 24/12/2020 de R$ 3.081.774,00 (três milhões, oitenta e um mil e setecentos e setenta e quatro reais) aos debenturistas, a título de antecipação de parte da participação nos lucros relativos ao quarto trimestre de 2020, nos termos da Cláusula 2.17.2 do Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures, Subordinadas, Conversíveis em Ações Preferenciais Classe A, com Participação nos Lucros, em Série Única, da Concessionária Rio - Teresópolis S.A.. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida, aprovada e assinada esta Ata. Assinaturas: Genilson Silva Melo, Marcus Vinicius Figur da Rosa, Leandro Luiz Gaudio Comazzetto, Francisco Ubiratan de Sousa, Wilson Neves dos Santos, Antônio Carneiro Alves e Luiz Claudio Levy Cardoso. Certidão: Esta Ata encontra-se conforme a original lavrada em livro próprio. Magé, 21 de dezembro de 2020. Genilson Silva Melo - Presidente; Carlos Eduardo Soares de Menezes - Secretário.\r\n\r\nId: 2288873"
                ],
                "2288997": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 06.977.745/0001-91 - NIRE 33.3.0028170-3 - Cia. Aberta\r\n\r\nARCA realizada no dia 12/11/20. Data, Horário e Local: No dia 12/11/20, às 16h, realizada por conferência, conforme previsto no Art. 17, §4º, do Estatuto Social da BR Malls Participações S.A. (“Cia.”). Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia., nos termos do Art. 17, §1º, do Estatuto Social da Cia. Presença: Presente os seguintes membros do Conselho de Administração da Cia.: Srs. Gerald Dinu Reiss, João Roberto Gonçalves Teixeira, José Afonso Alves Castanheira, Luiz Alberto Quinta, Luiz Antônio de Sampaio Campos, Mauro Rodrigues da Cunha e Silvio José Genesini Junior. Deliberações: A Diretora de Gente e Gestão apresentou as conclusões dos trabalhos do Comitê de Pessoas e Remuneração, que contou com o apoio da empresa de consultoria Willis Towers Watson, a respeito da adequação do modelo e dos parâmetros do Incentivo de Longo prazo dos executivos da Cia. Na apresentação, foi destacado que (i) o atual modelo de remuneração de longo prazo, com seus atuais parâmetros, tem se mostrado insuficiente no objetivo de atração e retenção de talentos; (ii) em vista da atual jornada de transformação organizacional também faz-se necessário ajustar os incentivos de longo prazo, objetivando que a Cia. tenha remuneração de longo prazo que atraia e retenha os melhores talentos para implementar a nova estratégia da Cia.; e (iii) a situação extraordinária trazida pela pandemia da COVID coloca desafios adicionais sobre a brMalls, que também demandam cuidado especial na atração, retenção e incentivo de talentos, especialmente no curto e médio prazos. Com base na apresentação, os membros do Conselho de Administração debateram o assunto, e Deliberaram: 1) Alterar, consoante a competência que lhe foi conferida na Cláusula 5.3 do do Plano de Incentivo de Remuneração de Longo prazo Baseado em Ações da brMalls (“Plano de Performance Shares” ou simplesmente “Plano”), aprovado na AGE realizada em 28/04/17 e modificado em 28/05/20, o Plano, com intuito de torná-lo mais aderente ao seu objetivo de (i) atrair, reter e motivar colaboradores e executivos altamente qualificados; e (ii) alinhar os interesses de longo prazo entre acionistas, administradores e empregados, nos seguintes pontos: - Primeiramente, em vista de no corrente ano, em decorrência da Pandemia COVID-19, ainda não ter sido emitido novo Programa de Incentivo em Ações (“Programas”) do Plano, os membros do Conselho, excepcionalmente, determinam que, para emissão do próximo programa (referente ao de 2020), que ocorrerá após a realização da AGE mencionada no item 2 abaixo, (i) a data de vesting mencionada na Cláusula 4.3 será 12 de novembro (“Data Vesting I”), passando o período de apuração para este novo programa ser o período decorrido entre 12/11/20 e a respectiva Data de Vesting, consoante a tabela abaixo; (ii) No que se refere a Quantidade Máxima de Ações a serem outorgadas aos Participantes, deverá ser considerada a média das ações ordinárias de emissão da Cia. nos últimos 30 dias anteriores à Data de Vesting I. \r\n\r\nData de Vesting\r\n\r\nNúmero Base de Ações do Programa \r\n\r\nDia 12 de novembro (t)\r\n\r\n0%\r\n\r\nDia 12 de novembro (t+1)\r\n\r\n0%\r\n\r\nDia 12 de novembro (t+2) \r\n\r\n0%\r\n\r\nDia 12 de novembro (t+3) (“Vesting”)\r\n\r\n100%\r\n\r\n- Modificar - exclusivamente para a emissão dos Programas de 2020 e 2021 - a Tabela I da Cláusula 4.4 do Plano de Performance Shares, para consignar que a variação da performance será refletida de forma proporcional nos ranges entre os percentuais de menos 20% e Zero e Zero e mais 20%. Registrado o voto contrário do Conselheiro Mauro Rodrigues da Cunha. Dessa forma, a Tabela I da Cláusula 4.4, até dezembro de 2021, passará a viger com a seguinte redação:\r\n\r\n“Tabela I:\r\n\r\nBRMALLS - PARES\r\n\r\nFATOR PERFORMANCE\r\n\r\nx d -20 p.p.\r\n\r\n0%\r\n\r\n-20 p.p. x d 0\r\n\r\n75% a 99%\r\n\r\n0 x d +20 p.p.\r\n\r\n100% a 124%\r\n\r\n+20 p.p. x\r\n\r\n125%\r\n\r\n- Modificar a Cláusula 8.1. para estipular que na hipótese de desligamento do Participante da Cia. sem justa causa, o Participante (i) permanecerá com a propriedade das ações que já lhe tenham sido transferidas até tal data; e (ii) permanecerá com o direito ao recebimento das ações relativas aos lotes ainda não vestidos, observado os Períodos de Apuração e o atingimento do Fator Performance, passando a mesma a viger com a seguinte redação: Cláusula 8.1. - Desligamento por Iniciativa do Participante e Desligamento sem ou com Justa Causa. Na hipótese de ocorrer (i) o desligamento do Participante da Cia. por sua própria iniciativa (por apresentação de pedido de demissão ou de renúncia ao seu cargo detido na administração da Cia.) ou com justa causa por iniciativa da Cia., o Participante (i) permanecerá com a propriedade das ações que já lhe tenham sido transferidas até tal data; e (ii) perderá integralmente o direito ao recebimento das ações relativas aos demais lotes. Outrossim, na hipótese de desligamento do Participante da Cia. sem justa causa, o Participante (i) permanecerá com a propriedade das ações que já lhe tenham sido transferidas até tal data e (ii) com o direito ao recebimento das ações relativas aos demais lotes, sendo que a quantidade de ações a ser recebida deverá ser proporcional ao período decorrido entre a data da outorga e a data do desligamento considerando o Período de Apuração, bem como o atingimento do Fator Performance. - Em vista das deliberações acima, o Plano passará a viger nos termos do 2º aditivo ao Plano, (Anexo I). 2) Propor para deliberação de Assembleia Geral de Acionistas, a criação de novo Plano de Incentivo de Remuneração de Longo prazo Baseado em Ações, denominado Plano de Matching Shares, por meio do qual a Cia. oferecerá aos participantes, por deliberação do Conselho de Administração, o direito de adquirir ações de emissão da Cia. e, para aqueles que exercerem esse direito e respeitarem o prazo de carência de 3 anos e todas as demais regras, cláusulas e condições, conferirá igual quantidade de ações adquiridas. 3) Propor para deliberação de Assembleia Geral de Acionistas, a criação de Plano Especial de Atração baseado em Ações Restritas, denominado Plano de Ações Restritas, o qual consiste em uma concessão futura de ações sem custo ao participante, sujeitas ao cumprimento de um prazo de carência de 4 anos. Cabe esclarecer que, previamente à deliberação sobre a propositura do Plano de Ações Restritas, os Conselheiros avaliaram duas alternativas para atração de colaboradores: (i) a atração via um bônus de assinatura (signing bonus), instrumento de recursos humanos comumente utilizado, no qual destina-se recursos em dinheiro a um novo colaborador como incentivo para ingresso na empresa; e (ii) atração via Plano de Ações Restritas, a ser outorgado em casos excepcionais, exclusivamente para atração de novos talentos que tem habilidades críticas e específicas para o sucesso da Cia. e a execução da estratégia digital e de omnicanalidade. Após fundamentadas discussões, os Conselheiros entenderam que o modelo proposto de Plano de Ações Restritas está mais alinhado e equilibrado com os interesses dos acionistas e da Cia., visto que o novo colaborador não receberá os correspondentes recursos imediatamente, proporcionando mecanismo de pagamento com o diferimento contábil ao longo de quatro anos, bem como estimula aos participantes a dedicarem-se aos objetivos da Cia., contribuindo para o seu crescimento, êxito, consecução dos objetivos sociais e, consequentemente, para a valorização das ações de sua emissão. 4) Propor, para deliberação de Assembleia Geral de Acionistas, em decorrência do disposto na cláusula 5.3.1 do Plano de Performance Shares, a concessão de autorização, para aumentar a Quantidade Máxima do Programa, excepcionalmente nos anos de 2020 e 2021, de forma que a Cia. possa outorgar, em tais anos, programa complementar ao anualmente existente (“Programas Extraordinários”), com a quantidade adicional de 400.000 ações em 2020 e 700.000 ações em 2021, totalizando 1.100.000 ações. Cabe esclarecer que, (i) nos Programas outorgados anos de 2017 a 2019, à Quantidade Máxima do Programa não foram utilizadas na sua integralidade, restando, portanto, aproximadamente 2.500.000 ações não utilizadas no âmbito do Plano aprovado em 2017. Neste sentido, a proposta acima apresentada resgatará parcela da diferença entre o efetivamente concedido e o que seria passível de outorga de acordo com a cláusula 3.2 do Plano de Performance Shares. Portanto, a concessão da autorização solicitada, não altera a Quantidade Máxima do Plano de 11.500.000 ações, permanecendo com a diluição máxima inicialmente prevista pelo Plano de Performance Shares, revendo somente os limites anuais para os anos em questão, (ii) Os Programas Extraordinários terão como objetivo reter talentos fundamentais para a execução da nova estratégia desenhada. Informa-se, ainda, que, em relação aos Programas Extraordinários, o Participante não terá a opcionalidade de alocar percentual do valor de outorga no Plano de Matching. 5) Em vista das deliberações mencionadas nos itens 2, 3 e 4 acima, os Conselheiros deliberam pela convocação de AGE, nos termos do Edital de Convocação, estando a Diretoria Jurídica autorizada a dar prosseguimento a mesma, consoante as propostas aprovadas pelo Conselho de Administração. Ressalta-se que, no âmbito dos documentos a serem apresentados aos acionistas, deverá ser esclarecido que a estratégia de remuneração da Cia. de Longo prazo será composta por 70% pelo Plano de Performance Shares e 30% no Matching Shares, ou seja, os Participantes do Plano de Performance Shares são elegíveis ao Plano Matching Shares, sendo que o valor de outorga de cada Participante é o mesmo valor originário previsto, restando estabelecido que 30% do correspondente valor poderá ser destinado ao Plano de Matching, não havendo portanto aumento na remuneração objetiva, e sim mudança nos instrumentos nos percentuais indicados. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata, que foi aprovada e assinada por todos os presentes, tendo sido aprovado que a divulgação da mesma devem excluir os assuntos confidenciais. Assinaturas: Mesa: Presidente: José Afonso Alves Castanheira. Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Conselheiros: Gerald Dinu Reiss, José Afonso Alves Castanheira, Luiz Alberto Quinta, Luiz Antonio de Sampaio Campos, João Roberto Gonçalves Teixeira, Mauro Rodrigues da Cunha e Silvio José Genesini Junior. RJ, 12/11/20. Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Secretária. Jucerja em 21/12/20 sob o nº 3988420. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2288997"
                ],
                "2289093": [
                    "V - Ata",
                    "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.102.476/0001-92 - NIRE 33.3.0010861-1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA NO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2020. 1. Local Hora e Data: Realizada na sala de reuniões da sede da empresa na Av. Afrânio de Melo Franco 290, sala 101-parte, Rio de Janeiro - RJ, às 15 horas do dia 16 de dezembro de 2020. 2. Convocação e Presença: Presentes os diretores Sergio Alberto Monteiro de Carvalho, Celi Elisabete Julia Monteiro de Carvalho, Sergio Francisco Monteiro de Carvalho Guimarães e Joaquim Pedro Monteiro de Carvalho Collor de Mello, representando a totalidade dos membros em exercício. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Sergio Alberto Monteiro de Carvalho e secretariados pela Sra. Fernanda Martins Celestino. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre o pagamento de juros sobre o capital próprio, na forma do Artigo 25, Parágrafo Único, do Estatuto Social da Companhia. 5. Deliberações: Após exame e discussão da matéria, os membros presentes da Diretoria, conforme previsto no Artigo 25, Parágrafo Único, do Estatuto Social da Companhia, “ad referendum” da Assembleia Geral, deliberaram, por unanimidade, o pagamento de juros sobre o capital próprio, no montante total de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), à razão de R$ 0,979494207 por ação, com retenção do imposto de renda na fonte, na forma da legislação vigente, exceto para acionistas que já sejam comprovadamente isentos ou imunes, aos acionistas detentores de ações de emissão da Companhia em 21 de dezembro de 2020, os quais poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório. As ações negociadas a partir de 22 de dezembro de 2020 na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão serão consideradas “ex-direito” aos juros sobre o capital próprio. O pagamento será realizado a partir de 05 de janeiro de 2021, observados os procedimentos do Aviso de Acionistas a ser oportunamente divulgado na imprensa. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os diretores presentes. Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2020. Sergio Alberto Monteiro de Carvalho - Presidente. Fernanda Martins Celestino - Secretária. Arquivado na JUCERJA em 22/12/2020 sob o nº 00003989092.\r\n\r\nId: 2289093"
                ],
                "2289008": [
                    "V - Ata",
                    "Geração Central Eólica Parque Renascença III S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.833.445/0001-31\r\n\r\nNIRE 33.300.321.730\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 18/12/2020. 1. Data, Hora e Local: No dia 18/12/2020, às 16h00, na sede social da Sociedade. 2. Convocação e Presença: Dispensada, face a presença do acionista representando a totalidade do capital social. 3. Mesa: Carlos Gustavo Nogari Andrioli - Presidente; e Luiz Guilherme de Meneses Yuan - Secretário. 4. Ordem do Dia: (i) deliberar sobre a distribuição de dividendos intermediários; (ii) deliberar sobre a redução do capital social da Companhia, nos termos do artigo 173 da Lei nº 6.404/76; (iii) outros assuntos de interesse social. 5. Deliberações: Os acionistas, deliberaram, por unanimidade: 5.1. Aprovar o pagamento de dividendos intermediários no valor de R$ 818.000,00 à conta de lucros apurados em balanço levantado pela Companhia em 30.06.2020, conforme arquivado na Companhia. 5.1.1. A fim de assegurar a integridade do capital social da Companhia, consignar que os dividendos declarados conforme item 5.1. foram calculados com desconto do valor a ser futuramente destinado à reserva legal, nos termos do art. 193 da Lei de Sociedades anônimas, pela AGO da Companhia que aprovar as contas do exercício social encerrado em 31.12.2020. 5.1.2. Consignar que os dividendos declarados, conforme item 5.1., referem-se tanto a totalidade dos dividendos mínimos obrigatórios, no montante de R$ 204.680,26, como parte dos dividendos complementares, no montante de R$ 613.319,74, os quais serão ratificados na AGO que aprovar as contas do exercício social encerrado em 31.12.2020. 5.1.3. Os dividendos ora declarados devem ser pagos aos acionistas conforme a disponibilidade de caixa da Companhia dentro do exercício social em curso, nos termos do § 3º do art. 205 da Lei de Sociedades Anônimas; e na proporção de sua participação no capital social, nos seguintes valores:\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nQtde de Ações Ordinárias\r\n\r\n%\r\n\r\nDividendos (em R$ )\r\n\r\nGeração Centrais Eólicas RN Holding S.A.\r\n\r\n36.150.295\r\n\r\n99,9999972\r\n\r\n817.999,98\r\n\r\nSão João Energética S.A.\r\n\r\n1\r\n\r\n0,0000028\r\n\r\n0,02\r\n\r\nTotal\r\n\r\n36.150.296\r\n\r\n100\r\n\r\n818.000,00\r\n\r\n5.1.4. Registrar que a acionista São João Energética S.A. manifestou sua renúncia à parcela dos dividendos que lhe cabe em favor da acionista Geração Centrais Eólicas RN Holding S.A.. 5.2. Aprovar a redução de capital social em R$ 4.000.000,00 da Companhia, por julgá-lo excessivo em relação às necessidades operacionais e de investimento da Companhia, passando o capital social, portanto, de R$ 28.650.296,00 para R$ 24.650.296,00. 5.2.1. Alterar, em consequência, o caput do artigo 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º. O capital social é R$ 24.650.296,00 dividido em 36.150.296 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” 5.2.2. Registrar que o valor total da redução do capital acima aprovada será pago aos acionistas da Companhia, na proporção de sua participação no capital social, nos seguintes valores:\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nQtde de Ações Ordinárias\r\n\r\n%\r\n\r\n(em R$ )\r\n\r\nGeração Centrais Eólicas RN Holding S.A.\r\n\r\n36.150.295\r\n\r\n99,9999972\r\n\r\n3.999.999,89\r\n\r\nSão João Energética S.A.\r\n\r\n1\r\n\r\n0,0000028\r\n\r\n0,11\r\n\r\nTotal\r\n\r\n36.150.296\r\n\r\n100\r\n\r\n4.000.000,00\r\n\r\n5.2.3. Face ao que dispõe o artigo 174 da Lei nº 6.404/76, a redução do capital social da Companhia e as alterações estatutárias relacionadas com a redução do capital só se tornarão eficazes após o decurso do prazo de sessenta dias contado da publicação desta ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial. 5.3. Lavrar a presente ata em forma de sumário, nos termos do § 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, sendo lavrada a presente Ata. Rio de Janeiro, RJ, 18/12/2020. 7. Assinaturas: Mesa: Carlos Gustavo Nogari Andrioli - Presidente; e Luiz Guilherme de Meneses Yuan - Secretário.\r\n\r\nId: 2289008"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2289073": [
                            "V - Convocação",
                            "NX GOLD S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.501.410/0001-81 - NIRE 33300308407\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os acionistas da NX GOLD S.A., a se reunirem em assembleia geral ordinária e extraordinária às a realizar-se, em primeira convocação, no dia 30 de dezembro de 2020, às 11:00 horas, ou em segunda convocação no dia 8 de janeiro de 2021, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Niemeyer, nº 2, sala 208 (parte), Leblon, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.450-220, para deliberar a respeito da seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: 1) Exame, discussão e aprovação do Relatório da Administração da Companhia, das Demonstrações Financeiras e do parecer dos auditores independentes da Companhia, todos referentes aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2016, 31 de dezembro de 2017, 31 de dezembro de 2018 e 31 de dezembro de 2019; 2) Exame, discussão e aprovação da proposta da administração da Companhia para destinação dos resultados dos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2016, 31 de dezembro de 2017, 31 de dezembro de 2018 e 31 de dezembro de 2019; 3) A eleição dos membros do Conselho de Administração; e 4) Ratificar a remuneração anual e global dos administradores da Companhia para os exercícios sociais de 2017, 2018, 2019 e 2020 e fixar remuneração anual e global dos administradores da Companhia para o exercício social de 2021. Em Assembleia Geral Extraordinária: 1) Deliberação para alterar o Estatuto Social da Companhia, para: 1.1) transferência da sede social da Companhia para a Rua Surubim, nº 577, conjunto 63, Cidade Monções, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04571-050. 1.2) inclusão da possibilidade de realização de Assembleia Geral em formato virtual, mediante atuação remota, via sistema eletrônico; 1.3) alteração do prazo de mandato dos membros do Conselho de Administração, passando a ser considerado o prazo de 3 (três) anos; 1.4) Registro de aumento do capital social da Companhia, no limite do capital autorizado, passando o capital social a ser de R$ 171.062.758,47 (cento e setenta e um milhões, sessenta e dois mil, setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e sete centavos), dividido em 2.005.715.350 (dois bilhões, cinco milhões, setecentas e quinze mil e trezentas e cinquenta) ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal; 1.5) alteração do limite do capital autorizado, com a consequente alteração do Artigo 6º do Estatuto Social da Companhia, para o valor de R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais); 1.6) alteração do Artigo 37 do Estatuto Social da Companhia, com a finalidade de indicar que as publicações ordenadas pela Lei das Sociedades por Ações serão realizadas, tão somente, no Diário Oficial do Estado de São Paulo e em jornal de grande circulação; e 1.7) alteração do Artigo 18 do Estatuto Social da Companhia, com a finalidade de alterar a nomenclatura dos diretores, que passarão a ser denominados como diretores sem designação específica e demais artigos pertinentes. Toda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia em cumprimento ao artigo 133 da Lei n° 6.404/76. Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2020. Presidente do Conselho de Administração da NX GOLD S.A.\r\n\r\nId: 2289073"
                        ],
                        "2288447": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os senhores acionistas da TECHNOS S.A. (“Companhia” ou “Technos”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia” ou “AGE”) a ser realizada, em primeira convocação, no dia 5 de janeiro de 2021, às 10:00 horas, a ser realizada de modo parcialmente digital, sendo facultada (i) a participação presencial na sede social da Companhia localizada na Avenida das Américas, nº 3434, bloco 1, 3º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22640-102 ou (ii) a participação a distância, conforme detalhado abaixo, nos termos do Artigo 4º, §2, inciso II da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 481/09”), e do Artigos 121, 124 e 135 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada e em vigor (“Lei das Sociedades por Ações”), para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Deliberar sobre o Plano de Opção de Compra de Ações da Technos S.A.; (ii) Deliberar sobre o Plano de Concessão de Ações Restritas (Matching) da Technos S.A.; e (iii) Deliberar sobre o cancelamento dos Planos de Opções de Compra de Ações da Companhia atualmente vigentes. Os documentos e informações necessários para a participação e exercício do direito de voto na AGE encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede social da Companhia, localizada na Avenida das Américas, nº 3434, bloco 1, 3º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22640-102, e nas páginas da internet da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br), da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) (www.cvm.gov.br), e da Companhia (www.grupotechnos.com.br), a partir da presente data, em conformidade com as disposições da Lei das Sociedades por Ações, da Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 480/09”), da Instrução CVM nº 481/09 e do Estatuto Social da Companhia. Instruções Gerais para a Participação na Assembleia: I. Participação Presencial. Nos termos do Artigo 11 do Estatuto Social, a Companhia solicita que todos os acionistas que desejarem participar da Assembleia por meio presencial apresentem, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da Assembleia, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (a) extrato expedido pela instituição prestadora dos serviços de ações escriturais ou da instituição custodiante, com a quantidade de ações de que constavam como titulares até, no máximo, 3 (três) dias antes da realização da Assembleia; (b) em caso de representação por procurador, o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante, observadas as disposições do Artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações; e/ou (c) para os acionistas constituídos sob a forma de fundos de investimento: (i) comprovação da qualidade de administrador do fundo conferida à pessoa física ou jurídica que o represente na Assembleia, ou que tenha outorgado os poderes ao procurador; (ii) ato societário do administrador pessoa jurídica que confira poderes ao representante que compareça à Assembleia ou a quem tenha outorgado a procuração; e (iii) caso o representante ou procurador seja pessoa jurídica, os mesmos documentos referidos no item (ii) acima a ele relativos. Vale ressalvar que, exclusivamente para os acionistas que comparecerem presencialmente à AGE, poderão dela participar e votar aqueles que estiverem munidos dos documentos exigidos, ainda que tenham deixado de enviá-los previamente. II. Participação Remota por meio virtual. Os acionistas também poderão participar da AGE de forma remota, por meio da plataforma Microsoft Teams, com a utilização de vídeo e áudio, nos termos do Manual da Assembleia e Proposta de Administração. O acionista que desejar participar da assembleia por meio virtual deverá enviar os mesmos documentos necessários à participação presencial, acrescidos de declaração na qual indicará seu nome, CPF e endereço eletrônico para o qual deverá ser enviado o link de acesso à Assembleia. A assinatura da referida declaração poderá se dar por meio digital, desde que certificada por entidade competente, ou físico, com reconhecimento de firma. Para viabilizar o credenciamento do acionista e a sua participação na AGE, os referidos documentos deverão ser enviados, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de realização da Assembleia, para a sede da Companhia, acima referenciada, ou para o e-mail ri@grupotechnos.com.br, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores. Uma vez recebida e verificada a documentação fornecida, a Companhia enviará ao acionista os dados para participação na AGE por meio da plataforma ora referida. O acionista que participar da Assembleia por meio da plataforma digital poderá exercer os seus respectivos direitos de voto e será considerado presente e assinante da ata, na forma do Artigo 21-V da Instrução CVM 481/09. Caso o acionista não receba o link de acesso com até 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da realização da Assembleia, deverá entrar em contato com o Departamento de Relações com Investidores da Technos até às 18h00 do dia 4 de janeiro de 2021, para que seja prestado o suporte remoto. A partir do credenciamento, o participante se compromete a (i) utilizar o link individual única e exclusivamente para participação na AGE, (ii) não transferir ou divulgar, no todo ou em parte, o link individual a qualquer terceiro, acionista ou não, sendo o referido link intransferível, e (iii) não gravar ou reproduzir, no todo ou em parte, nem tampouco transferir, a qualquer terceiro, acionista ou não, o conteúdo ou qualquer informação transmitida por meio virtual durante a realização das AGE. Para participar da Assembleia por meio virtual, o acionista precisará ter instalado em seu dispositivo eletrônico a plataforma Microsoft Teams, cujo download poderá ser realizado pelo link https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app. Todo acionista, representante ou procurador que ingressar na assembleia por meio virtual passará por uma verificação visual a fim de confirmar a identidade do participante e regularidade de sua participação. Nesta verificação será solicitada a exposição do documento de identificação do participante na câmera de seu dispositivo, de modo que a foto e todas as informações do referido documento estejam visíveis e legíveis. Ao longo de toda a Assembleia o participante deverá manter a câmera de seu dispositivo ligada e deverá estar posicionado a frente dessa, de forma a permanecer visível durante toda a Assembleia. O participante que desligar a câmera ou se ausentar da frente da mesma poderá ser notificado para que retorne ou religue o dispositivo. Em caso de não atendimento à solicitação, o participante poderá ser retirado da videoconferência. Como forma de otimizar a interação dos presentes, o áudio dos participantes por meio de videoconferência ficará automaticamente silenciado. Os participantes poderão manifestar-se por (i) mensagens, a qualquer momento ou (ii) áudio, mediante solicitação por mensagem para a liberação oportuna de seu áudio. Além disso, informamos que a AGE será gravada, nos termos do Artigo 21-C, §1º, inciso III da Instrução CVM 481/09 e que a Companhia não se responsabiliza por problemas de conexão que os participantes credenciados possam enfrentar ou outras situações que não estejam sob o controle da Companhia, tais como instabilidade na conexão com a internet ou incompatibilidade da plataforma Microsoft Teams com o equipamento do participante. Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2020. Renato José Goettems, Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2288447"
                        ],
                        "2288476": [
                            "V - Convocação",
                            "REIT SECURITIZADORA DE RECEBIVEIS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 13.349.677/0001-81 - NIRE 33300303677\r\n\r\nEDITAL DE 1ª CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DE TITULARES DE CERTIFICADOS DE RECEBIVEIS IMOBILIARIOS DA 5ª SÉRIE DA 2ª EMISSÃO DA REIT SECURITIZADORA DE RECEBIVEIS IMOBILIARIOS S.A. A REIT SECURITIZADORA DE RECEBIVEIS IMOBILIÁRIOS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 13.349.677/0001-81 e NIRE 33300303677 (“Emissora”), nos termos da cláusula 13.1 do Termo de Securitização de Créditos Imobiliários da 5ª Série da 2ª Emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários (“Emissão” e “CRI”, respectivamente) da Emissora (“Termo de Securitização”), cuja cedente dos créditos imobiliários lastro é a Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 43.217.280/0001-05 (“Cedente”), vem pela presente, convocar os titulares dos CRI para a Assembleia Geral de Titulares de CRI da 5ª Série da 2ª Emissão da Reit Securitizadora de Recebíveis Imobiliários S.A. (Assembleia Geral), a se realizar no dia 11/01/2021, às 14 horas, em primeira convocação. Conforme autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), nos termos do Ofício-Circular nº 06/2020/CVM/SIN, o procedimento de votação se dará por meio de consulta formal (“Consulta Formal”). A Emissora convoca os titulares para a Assembleia Geral, com a seguinte Ordem do Dia: (i) Deliberar pela concessão de carência de amortização e juros dos CRI, por 12 (doze) meses, a contar da parcela de 20 de dezembro de 2020, de forma retroativa, sem que seja concedida carência no pagamento dos créditos imobiliários (“Carência”), com cash sweep mensal (amortizações extraordinárias obrigatórias dos CRI), limitado ao valor mensal de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), sem pagamento de prêmio ou multa pela Cedente; (ii) Deliberar quanto ao aumento da taxa de juros dos CRI, de 9% a.a. para 10,5% a.a., sendo mantida a correção monetária atual dos CRI; (iii) Deliberar pela repactuação do prazo de vencimento final dos CRI, que será dilatado em 24 meses, com o vencimento final passando para 20/10/2026;(iv) Deliberar pela substituição da SLW Corretora de Valores e Câmbio Ltda, pela Planner Corretora de Valores S/A., como agente fiduciário e custodiante dos CRI; Procedimento de resposta à Consulta: A manifestação com relação às matérias da ordem do dia, deverá ser realizada por meio da assinatura e preenchimento do Anexo I. Tal manifestação deverá ser instruída com cópia: (i) da totalidade dos documentos que comprovem a representação do titular, incluindo mas não se limitando a, contratos e/ou estatutos sociais, regulamentos, atas e procurações; e (ii) o documento de identificação dos signatários, e encaminhada, até o dia 11/01/2021 aos cuidados do agente fiduciário e da Emissora por e-mail para fiduciário@slw.com.br e ri@reit.com.br, respectivamente. As deliberações constantes da ordem do dia, para serem aprovadas, deverão obter votos de Titulares dos CRI representando a maioria simples dos CRI em circulação (“Quórum de Aprovação”). Uma vez aprovadas, as matérias da ordem do dia serão oponíveis a todos os Titulares dos CRI. A Emissora e o agente fiduciário, em qualquer caso, aprovando-se as matérias constantes da ordem do dia, estarão autorizados a tomar todas as providências necessárias para implementar as alterações necessárias, incluindo, mas não se limitando, a aditamentos de contratos, recálculo do fluxo de amortização, instruções à B3 Bolsa Brasil Balcão (“B3”), podendo ainda solicitar que a B3 altere o status dos CRI, de inadimplente para adimplente, caso seja necessário. A presente convocação da Assembleia Geral, será enviada, pelo agente fiduciário, via e-mail, a todos os titulares cujo cadastro esteja completo junto ao escriturador dos CRI, bem como aos seus respectivos custodiantes, após a sua publicação nos jornais de publicação dos atos da Emissora, conforme o previsto no Termo de Securitização. Qualquer informação acerca das matérias da ordem do dia deverá ser solicitada à Emissora ou ao agente fiduciário, nos e-mails ri@reit.com.br e fiduciario@slw.com.br, respectivamente. A consolidação dos votos será publicada no site da CVM e da Emissora até o dia 12 de janeiro de 2021. Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2020. Reit Securitizadora de Recebíveis Imobiliários S.A. Assembleia Geral De Titulares De Cri Da 5ª Série Da 2ª Emissão da Reit Securitizadora de Recebiveis Imobiliários S.A. de 11 de Janeiro de 2021. Anexo I Termo de Apuração de Votos Com relação ao item (i) da ordem do dia, manifesto meu voto da seguinte forma: SIM ( ) NÃO ( ). Com relação ao item (ii) da ordem do dia, manifesto meu voto da seguinte forma: SIM ( ) NÃO ( ). Com relação ao item (iii) da ordem do dia, manifesto meu voto da seguinte forma: SIM ( ) NÃO ( ). Com relação ao item (iv) da ordem do dia, manifesto meu voto da seguinte forma: SIM ( ) NÃO ( ).\r\n\r\nNome do Titular ou Representante Por Extenso:\r\n\r\nAssinatura:\r\n\r\n*O Voto proferido por meio desta Consulta Formal, valerá tanto para a primeira convocação da AGT, quanto para uma eventual segunda convocação.\r\n\r\nId: 2288476"
                        ],
                        "2289046": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER - RJ\r\n\r\nCNPJ: 29.223.492/0001 -66 / JUCERJA -NIRE: 335.0003093.3\r\n\r\nTERMO DE POSSE\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, identidade nº 02855642903, expedida pelo DETRAN-RJ, em 20/03/2018, CREA RJ nº 87-1-00712-D, CPF/MF nº 753.048.807-49, residente à Rua Vereador Duque Estrada, nº 74 apartamento 304, bairro Santa Rosa, Niterói - RJ, CEP nº 24.240-210, eleito pelo Conselho de Administração da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do estado do Rio de janeiro - EMATER-RIO em sua 126ª Reunião Extraordinária, nos termos do art. 142, da Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976, e do art. 25 do estatuto Social, para exercer o cargo de DIRETOR-PRESIDENTE, da EMATER-RIO, a partir de 15 de dezembro de 2020, se confirma investido no referido cargo, prometendo cumprir os deveres a ele inerentes, destacados os definidos nos artigos: 153 a 159 da Lei 6.404 de 15 de Dezembro de 1976, e os previstos no Estatuto Social e Regimento Interno da Emater-Rio, e demais legislações afins. Neste Termo de Posse, declara ainda: a) cumprir com proficiência os deveres previstos nas legislações afins; b) apresentará nos 30 dias seguintes à posse, declaração de bens atualizada; c) não se encontrar impedido por lei especial ou condenado por qualquer crime cuja pena vede, ainda que temporariamente, de exercer cargos públicos ou de participar como administrador de empresas mercantis; d) que as citações e intimações em processos administrativos e judiciais relativos às suas gestões serão recebidas no domicílio neste ato informado, e que, em caso de alteração, deverá fazer imediata comunicação, por escrito à Emater-Rio; e e) assumir compromisso com metas e resultados específicos a ser alcançados, que submeterá para aprovação ao Conselho de Administração, a quem incube fiscalizar seu cumprimento. Dispostas às formalidades exigidas pelas Leis citadas anteriormente, e conforme Estatuto Social da EMATER-RIO, assina o presente TERMO de Posse em duas vias de igual teor.\r\n\r\nNiterói, 15 de dezembro de 2020.\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\nId: 2289046"
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                        "2286630": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSÓRCIO PENNOIL-ATLANTIS \r\n\r\nCNPJ: 36.231.257/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSÓRCIO PENNOIL-ATLANTIS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN051764, com validade até 18 de novembro de 2025, que a autoriza para canteiro de obras visando o fornecimento de bens e prestação de serviços relativos à conclusão e adequação do projeto executivo, e conclusão da construção civil, montagem eletromecânica, interligações, comissionamento (preservação e condicionamento) e testes para a Tubovia de interligação das utilidades, visando atender ao Projeto UPGN do Rota 3, na RODOVIA ESTADUAL RJ 116 - KM 5,2, KM 5,2 - ACESSO A-1 - SAMBAETIBA, município ITABORAÍ. Processo n° E-07/002.31058/2020.\r\n\r\nId: 2286630"
                        ],
                        "2289060": [
                            "V - Convocação",
                            "Companhia de Embalagens Metálicas - MMSA\r\n\r\nCNPJ/MF 47.189.014/0001-69 - NIRE: 33.3.0028265-3\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nFicam os Acionistas convocados para a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada no dia 31/12/2020 às 10h, na sede da Companhia, na Rodovia RJ 155, nº 1490, Sala A, Santa Clara, Barra Mansa/RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2019; (ii) aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 2019; (iii) aprovar a remuneração anual global dos administradores para o exercício de 2020 e (iv) reeleger a Diretoria da Companhia. Em Assembleia Geral Extraordinária: aprovar o aumento de capital social e a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social. Barra Mansa, 23 de dezembro de 2020. Jairo Carlos dos Santos - Diretor.\r\n\r\nId: 2289060"
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                        "2289068": [
                            "V - Convocação",
                            "Companhia de Embalagens Metálicas - MMSA\r\n\r\nCNPJ 47.189.014/0001-69 - NIRE: 33.3.0028265-3\r\n\r\nAviso aos Acionistas\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas que os documentos e informações relacionados no artigo 133 da Lei nº 6.404/76 encontram-se à disposição na sede da Companhia, situada na Rodovia RJ 155, nº 1490, Sala A, Santa Clara, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nBarra Mansa, 23 de dezembro de 2020.\r\n\r\nJairo Carlos dos Santos - Diretor\r\n\r\nId: 2289068"
                        ],
                        "2287983": [
                            "V - Convocação",
                            "* CIA. PETROP. DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS \r\n\r\nCNPJ nº 30.240.238/0001-55 - NIRE/JUCERJA nº 33300152377 \r\n\r\nCONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os senhores acionistas da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, com sede na Rua Alberto Torres, nº. 115, Centro, Petrópolis/RJ, para participarem da assembleia geral extraordinária, prevista para ocorrer no próximo dia 04 de janeiro de 2021, às 10h00min, na sede da empresa, com a seguinte pauta: 1) Eleição dos membros e suplentes do Conselho de Administração; 2) Eleição dos membros e suplentes do Conselho Fiscal. 3) Eleição de Diretoria. 4) Fixação da remuneração para todos os eleitos. Petrópolis, 15/12/2021. Alexandre Cardoso de Oliveira - Presidente do Conselho de Administração da CPTRANS.\r\n\r\nId: 2287983\r\n\r\n* Omitido do D.O. do dia 21/12/2020."
                        ],
                        "2289091": [
                            "V - Convocação",
                            "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM\r\n\r\nINFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 03.758.318/0001-24 - NIRE Nº. 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Srs. Acionistas da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 22 de janeiro de 2021, às 11h, por meio da plataforma digital Teams, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Ratificação da nomeação de membros titulares do Conselho de Administração da Companhia; (ii) Eleição de membros suplentes do Conselho de Administração da Companhia; (iii) Eleição de membros do Conselho Fiscal da Companhia; e (iv) Alteração do Artigo 3º do Estatuto Social da Companhia. Considerando os efeitos da pandemia da COVID-19 e as orientações das autoridades governamentais quanto à restrição de circulação e reunião de pessoas, a Assembleia será realizada de modo exclusivamente digital, via Teams, que poderá ser acessado pessoalmente ou por procurador devidamente constituído nos termos do artigo 21-C, §§2º e 3º da ICVM 481. Os documentos pertinentes às matérias a serem deliberadas se encontram à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br) e no site de Relações com Investidores da Companhia (https://ri.invepar.com.br/). Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2020. Renato Proença Lopes - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2289091"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2285994": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL CASSANDRA E MARCELO PAES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 01.893.955/0001 - 88\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CECAMP, mantido pelo Centro Educacional Cassandra e Marcelo Paes LTDA, CNPJ: 01.893.955/0001 - 88, sito na Rua Glaziou, n.º 90, Pilares, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33149879, nos termos da Resolução SEEDUC n.º 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA; autorizado pelo Parecer 434/2003 CEE/RJ, no ANO LETIVO DE 2006/1º Semestre, turma 102: Maria de Fátima da Silva Lameirão Brancutti, Matrícula 091483636; no ANO LETIVO DE 2008/1º Semestre, turma 101: Bruna Honda de Oliveira Airosa, Matrícula 214147290; no ANO LETIVO DE 2009/2º Semestre, Turma 101: Gabriel dos Santos Gomes, Matrícula 228610011; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA; autorizado pelo Parecer 024/2011 CEE/RJ, no ANO LETIVO DE 2010/2º Semestre, Turma 103: Adriana Reis Rodrigues Santana, Matrícula 091135921; no ANO LETIVO DE 2011/2º Semestre, turma 103: Bruna Dias de Araujo de Souza, Matrícula 266795467; Leonardo do Valle Pires, Matrícula 132635962; Priscila de Jesus da Silva, Matrícula 225474402; no ANO LETIVO DE 2012/1º Semestre, Turma 102: Camila Guimarães Veiga, Matrícula 270237381;no ANO LETIVO DE 2013/2º Semestre, Turma 106: Everton Rodrigues da Silva, Matrícula 270189178; Julia Adriano dos Santos Neto, Matrícula 284040714; Rebecca Araujo Palmesciano Dias, Matrícula 0206875163; Vinicios Sergio Araujo dos Santos, Matrícula 264724782; Yasmin Felix Carneiro, Matrícula 228558839; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA; autorizado pelo Parecer 114/2014 CEE/RJ, no ANO LETIVO DE 2014/1º Semestre, Turma 101: Denise Soares Costa dos Santos, Matrícula 204355150; Lucas Almeida Martins, Matrícula 280498924; Matheus Ribeiro Soares, Matrícula 282596071; no ANO LETIVO DE 2014/2º Semestre, turma 105: Arlindo Manoel da Costa, Matrícula 1868956; Danddara de Anchieta Roberto, Matrícula 282808500; no ANO LETIVO DE 2016/1º Semestre, Turma 101: Deborah de Oliveira Santos, Matrícula 1490826572; Luciene Lopes Loureiro, Matrícula 287716690; Marcos Vinicius de Oliveira, Matrícula 287541387; Rebeca Estima de Souza, Matrícula 240833285; no ANO LETIVO DE 2016/2º Semestre, Turma 105: Alexandro Silveira, Matrícula 096755392; Camila de Souza Barbosa, Matrícula 245624390; Elaine Cristina Fernandes de Aguiar, Matrícula 127074391; no ANO LETIVO DE 2017/1º Semestre, Turma 101: Ana Carolina de Sousa Valente, Matrícula 215271354; Larissa Moreira Nunes Rabat, Matrícula 296603095; Marily de Souza, Matrícula 262865991; no ANO LETIVO DE 2017/2º Semestre, Turma 104: Alexandre Fernandes de Carvalho, Matrícula 298000019; Esther Daltro dos Santos, Matrícula 315493452; Fatima Teixeira Sampaio, Matrícula 228509949; Gabriela Cristina Capanema Ferreira, Matrícula 213614233; Luis Carlos da Silva Santos, Matrícula 247408446; Maricelma Conceição Valasques, Matrícula 302271432; Pedro Henrique Santa Rosa Poubel, Matrícula 285040711; no ANO LETIVO DE 2018/1º Semestre, Turma 103: Luiz Eduardo dos Santos Melgaço, Matrícula 300866670; Priscila de Lima Costa, Matrícula 276881778; Raquel de Jesus Nascimento Souza, Matrícula 304843444; no ANO LETIVO DE 2018/2º Semestre, Turma 106: Adrianni Amado de Souza, Matrícula 306646811; Marcelo Henrique Medeiros da Silva, Matrícula 273359760; Pamela Lucas de Farias, Matrícula 294685912; no ANO LETIVO DE 2019/1º Semestre, Turma 102: Alex Machado Magalhães, Matrícula 084966779; Thaiza Romão da Silva, Matrícula 257751040; Wallace Ribeiro dos Santos, Matrícula 291275865; no ANO LETIVO DE 2019/2º Semestre, Turma 104: Edmundo Junior Sorrentino de Souza, Matrícula 295193999; Fabiana Moraes Penha, Matrícula 216119123; Turma 105: Alexandro de Oliveira Simões, Matrícula 110480894; Ariana Carlos dos Santos, Matrícula 215440157; Bruno Gomes Cavalcante da Silva, Matrícula 294896352; Edgar Martins da Silva, Matrícula 103382602; Ediala Cristina Alencar Araujo de Albuquerque, Matrícula 320227325; Erison Paiva da Cruz, Matrícula 062731526; Gabriel Correia dos Santos, Matrícula 288115579; Jessica Alves da Silva, Matrícula 299293050; Juliana Soares Dias, Matrícula 297379331; Layla Marinho da Silva, Matrícula 328492517; Luciene Moreira de Brito Rufino, Matrícula 099480212; Maria Elen Ribeiro dos Santos, Matrícula 217701176; Marianne Teixeira Pires, Matrícula 290726009; Renata Gomes da Silva, Matrícula 246538490; Rosana da Silva Rodrigues, Matrícula 228588810; Stefanie Pereira Fortunato de Lima, Matrícula 326142098; Turma 106: Andressa Ferreira da Silva Horta, Matrícula 294250675; Christian Pereira de Albuquerque, Matrícula 273069021; Daniel Rodrigues da Silva, Matrícula 327483301; David Luiz Beltrão Silva, Matrícula 294467923; Demetrio Jetro Fagundes de Jesus, Matrícula 19094762; Elias Jose Arthur Silva, Matrícula 300071081; John Emanuel Fagundes Padua, Matrícula 18953076; Lucimar de Assis Santos, Matrícula 270924368; Matheus Fontes Rinaldi, Matrícula 321233363; Miriam Pinto de Souza, Matrícula 069456101; Paulo Victor do Nascimento Bento, Matrícula 303606446; Ronaldo Sales Pereira Fraga, Matrícula 126006790; Rosane Oliveira Pimenta, Matrícula 304575921; Yuri Alves da Cruz, Matrícula 317978831; no ANO LETIVO DE 2020/1º Semestre, turma 101: Staphany Lourrainy da Silva Bezerra, Matrícula 291439313; Secretário Escolar: Fernando Passiti Mendonça Junior, designado no Processo E - 03/007/3428/13, Diretor: Marcelo José Paes, designado no Reg. Of. CDIN n.º 1679/2013. Servidores que autorizaram a publicação: Lidia Dias do Amaral Corrêa, ID. 4182154-8 e Luzia Nadia de Mesquita Gomes, ID. 4626140-0. \r\n\r\nId: 2285994"
                    ],
                    "2287485": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA VIRGÍNIA PATRICK\r\n\r\nCNPJ 29.223.021/0001-58\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora da ESCOLA TÉCNICA VIRGÍNIA PATRICK, mantido pela Escola Técnica Virgínia Patrick, CNPJ 29.223.021/0001-58, sito a Avenida Dom Helder Câmara, 2014, Higienópolis no Município do Rio de Janeiro - RJ, Censo Escolar 33088560, nos termos de Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna publica a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução CEE Nº 389/99, no ANO LETIVO DE 2002/2º SEMESTRE: Turma: 301: Daniel Sampaio de Oliveira Matricula 20020159. NO ANO LETIVO DE 2008/1º SEMESTRE: Alexandre de Souza Carelli Matricula 20050204. AUTORIZADO PELA PORTARIA E/SAAUT. Nº 251 D.O. DE 12/08/05, PÁG. 24: no ANO LETIVO DE 2013/2º SEMESTRE: Turma: 301: Sara dos Reis Matricula 20120439. no ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE: Turma: 301: Amaury da Conceição Menezes Junior Matricula 20140241; Rosa Alves Pereira Matricula 20140342; Sheila Cristine Sousa Silva Matricula 20140440. no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE: Turma: 301: Igor Rocha de Souza Matricula 20140448; Leandro Moreira da Silva Matricula 20150548; Victor Hugo Santos de Medeiros Matricula 20140449; Renata de Oliveira Barbosa Matricula 20150423. no ANO LETIVO DE 2016/1º SEMESTRE: Turma: 301: Lays Cristiny Martins Serafim da Silva Matricula 20150127. no ANO LETIVO DE 2016/2º SEMESTRE: Turma: 301: Leticia Adriana Paulina Gonçalves Matricula 20130123; Maria das Dores Silva Dantas Matricula 20140121. no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE: Turma: 301: Bruno Silva Dias de Oliveira Matricula 20140404; Gabriel dos Santos de Santana Felipe Matricula 20160548; Marcelo de Sousa Lima Matricula 20150610; Marcio Vitor de Oliveira Leone Matricula 20170575; Marcos Mauricio de Almeida Matricula 20170611; Michele Maria Oliveira de Alcantara Matricula 20160547; Nathiellen Farias Barbosa Matricula 20160522;. no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE: Turma: 302: Aldeir Dias Matricula 20140439; Alex Teixeira Matricula 20140444; Cleópatra Oliveira Ferreira Matricula 20160206; Filipi Almeida da Silva Santos Matricula 20170071; Igor dos Santos Azevedo Matricula 20170361; Jonas Queiroz Ramos Matricula 20170613; Juliana Fialho de Azevedo Matricula 20170902; Jonas de Oliveira Copque Matricula 20170747; Lino Francisco Nsunda Canda Matricula 20160335; Lucas Felipe Lopes Dutra Matricula 20170821; Núbia Cristiany Martins Freitas Matricula 20170692; Matheus Barbosa da Cunha Rodrigues Matricula 20160539; Roberto Freitas de Oliveira Matricula 20140502; Samuel Silva Penha Matricula 20170667; Tamires Matias da Silva Matricula 20170249. no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE: Turma: 303: Alexanda Maria Antenor Villa Nova Matricula 20170430; Ana Lucia Christino de Freitas Matricula 20170231; Dayara Ferreira Freire Matricula 20170649; Edilaine Luiza da Silva Matricula 20170246; Gustavo Cerqueira da Silva Máximo Matricula 20170530; Lúcia Aparecida Cruzeiro Matricula 20170428; Maiara Kelly Dias Vieira Matricula 20170443; Maicon Amorim Ferreira Matricula 20150851. no ANO LETIVO DE 2018/2º SEMESTRE: Adriano Damião da Silva Matricula 20180426; Alef dos Santos Soares Ferreira Matricula 20170025; Ariel Soares Luiz de Lima Matricula 20180448; Briena Rayra da Hora Loureiro Reis Matricula 20170215; Bruna Ingri Veras dos Santos Matricula 2010453; Caio Cezar Peçanha da Silva Matricula 20160551; Damares Carvalho de Oliveira Matricula 20170657; Daniel de Ambuzeiro Moreira Matricula 20180092; Elisangela Cavalcante de Souza Mustrange Matricula 20150847; Erick Vinicius Vilela Pedroza de Oliveira Matricula 20170670; Erotildes Lopes Santos Sobrinho Matricula 20170591; Fernando Paulo Soares dos Santos Matricula 20180434; Gabriele Mattos Pazinatto Matricula 20170435; Gisele Passos Povill da Silva Matricula 20180454; Ingrid da Silva Adriano Matricula 20170057; João Víctor Lima dos Santos Matricula 20160545; Marcio Grutt Ferreira Matricula 20180022; Natália Tavares Mascarin Matricula 20170667; Ramon Cosme Santos de Figuei rêdo Matricula 20170614; Raquel Damasceno de Souza Matricula 20170615; Regina Celia da Silva Fialho Matricula 20180461; Roberto Perdiz Pacca Matricula 20180660; Sabrina Lisboa dos Santos Matricula 20170438; Sandra Regina Vieira da Rosa Matricula 20170284; Solange Maria de Freitas Neves Matricula 20170592; Suzana Jeremias Dias Matricula 20180462; Tais Cassiano da Silva Matricula 20170673; Verônica Carneiro de Campos Matricula 20180601; Wellington Freitas Rosa Matricula 20160552. no ANO LETIVO DE 2019/1º SEMESTRE: Turma: 302: Angelica de Oliveira Nascimento Santos Matricula 20180129; Cláudia Maria de Almeida Batista dos Santos Matricula 20180423; Dora das Graças Marinho Matricula 20180210; Douglas Rodrigo Moreira do Amaral Matricula 20180508; Gláucia Lisboa Araujo Matricula 20180020; Getúlio Allison Xavier Pereira Matricula 20180457; Joelma Fernandes Sousa Matricula 20180424; Jonatha Lane Santos Matricula 20180540; Jurandir Marques da Silva Matricula 20160128; Laura de Lima Carvalho Matricula 20190018; Lucas Jamal Zakarias Macedo Matricula 20190097; Luciano Ramos Villa Nova Matricula 20170020; Kleiton Dias da Conceição Matricula 20170070; Maria Eduarda de Oliveira Voigtel Matricula 20190400; Matheus da Silva de Araujo Matricula 20180425; Mariane Ribeiro Guimarães Silva Matricula 20170565; Pedro de Oliveira Mota Matricula 20180202; Rayane Nogueira da Silva Matricula 20190277; Solange Gomes Sousa Matricula 20180426; Vanir Barbosa Emerenciano Matricula 20160268; Vitória Lima Barreto Matricula 20170076. no ANO LETIVO DE 2019/2º SEMESTRE: Turma: 302: Adryan David Rodrigues Matricula 20170351; Allan Jones Rodrigues de Souza Matricula 20190330; André Nunes Brito Matricula 20170268; Carmen Cirino Pereira Matricula 20160282; David Aprigio da Silva Matricula 20190019; Jenifer Karen Sergio da Silva Matricula 20180350; Jéssica Aparecida Batalha Matricula 20130289; Laiane Souza Santos Fernandes Matricula 20170095; Luccas Costa Cardoso Matricula 20190421; Karen Rodrigues de Oliveira Nunes Matricula 20170629; Maria das Graças Gonçalves de Paiva Matricula 20160247; Raiane Robles de Souza Matricula 20180254; Raphael Pedro Matricula 20160165; Rian Grimaldi de Almeida Matricula 20190081; Weslley da Silva Quirino Matricula 20190321. ENSINO MÉDIO TÉCNICO EM INFORMÁTICA EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, CONCOMITANTE, no ANO LETIVO DE 1996/2º Semestre: Turma 301: Viviane Machado Macedo Matricula 19950228. NO ANO LETIVO DE 1997/2º Semestre: Turma 301: Jefferson Santos Gama Matricula 199620005. ENSINO MÉDIO REGULAR, no ANO LETIVO DE 2015: Turma: 301: Raphael Ribeiro Iscadar Matricula 20140224. Secretária Escolar: Rosani da Silva Faria, designada no Of. E/COIE.E nº 420/2006, Diretora: Joselene Rodrigues de Andrade, designada no Of. CDIN nº766/2009. Servidores que autorizaram a publicação Valéria Figueiredo Argolo ID. 4023983-7 e Lídia Dias do Amaral Corrêa ID. 4182154-8.\r\n\r\nId: 2287485"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2287193": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.027.527- 0001/33\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO CAUTELAR APLICADA À\r\n\r\nMÉDICA MARA REGINA RODRIGUES FAGET NUNES - CRM/RJ 52 37262-7\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, decidiu na 278ª Sessão Plenária do Corpo de Conselheiros, realizada no dia 01 de dezembro de 2020, INTERDITAR CAUTELARMENTE O EXERCÍCIO PROFISSIONAL da médica MARA REGINA RODRIGUES FAGET NUNES - CRM/RJ 52 37262-7, denunciada nos autos do Processo Ético-Profissional n° 2835/2020, pelo prazo de (06) seis meses, contados a partir desta data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2020.\r\n\r\nCONSELHEIRO WALTER PALIS VENTURA\r\n\r\nPresidente do CREMERJ\r\n\r\nId: 2287193"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Arraial do Cabo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2288968": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2020\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, por intermédio da Secretaria de Compras e Licitações, tendo em vista o que consta do Processo N° 3330/2020, oriundo do Gabinete do Prefeito, com ob jeto a concessão de uso do imóvel destinada a implantação e exploração comercial de Posto de Combustíveis / Revendedor Varejista na Rua Santa Cruz- Marina dos Pescadores, s/n° Bairro: Praia dos Anjos- Arraial do Cabo- Rio de Janeiro, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores, AVISA aos interessados a Concorrência Pública N° 002/2020, com abertura prevista para o dia 23 de Dezembro de 2020, às 10:00 horas, FICA ADIADA “SINE DIE”. Os interessados poderão no horário das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 16:00 horas, nos dias normais de expediente, obter demais informações, na Sede da Secretaria Municipal de Compras e Licitações, e-mail: compras@arraial.rj.gov.br - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, situada na Av. da Liberdade nº. 50, Centro, Arraial do Cabo/RJ, Fone: (22) 2622-1650, Ramal 231.\r\n\r\nArraial do Cabo, 21 de dezembro de 2020.\r\n\r\nMichelle Custódio Lima\r\n\r\nSecretária Municipal de Compras e Licitações\r\n\r\nId: 2288968"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cambuci": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2288868": [
                            "IV - Atos",
                            "Extrato de portaria\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBUCI, AGNALDO VIEIRA MELLO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nPortaria 480, de 04/12/2020 Nomear o senhor Eduardo Souza Bastos, para o Cargo comissionado de Chefe de Serviços de Radiologia, símbolo CAS 3, junto a Secretaria Municipal de Saúde, surtindo seus efeitos a partir de 05 de dezembro de 2020. \r\n\r\nPortaria 484, de 04/12/2020: Exonerar a pedido a senhora Lilian Rosa Soares, conforme processo administrativo 5209/2020, do Cargo comissionado de Assessor de Secretaria, símbolo CAS 4, junto a Secretaria Municipal de Educação, surtindo seus efeitos a partir de 04 de dezembro de 2020. \r\n\r\nPortaria 485, de 04/12/2020: Designar a servidora Jaqueline Barros da Silva, para a função de chefe de tesouraria, junto a Secretaria Municipal de Finanças, sem ônus, no período de afastamento da servidora Vania Regina Ferreira Defanti, surtindo seus efeitos a partir de 05 de dezembro de 2020.\r\n\r\nId: 2288868"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2289020": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 001/2021 (P.A.12.081/2020)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS POR UM PERÍODO DE 08 (oito) meses, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 12 de janeiro de 2021, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 844572\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2289020"
                        ],
                        "2289021": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2021 (P.A.11.191/2020)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E MATERIAIS DE INFORMÁTICA, por um período de 06 (seis) meses, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 13 de janeiro de 2021, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 851150\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2289021"
                        ],
                        "2289022": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAI - CODUITA\r\n\r\nCNPJ n.º36.085.322/0001-28\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DECONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Acionistas da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Itaguaí - CODUITA, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária (AGE), a realizar-se na sede social na Av. General Bocaiúvanº 607 sala 102, nesta cidade, no próximo dia 20de janeiro de 2021 (4ª feira) às 14:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Homologar a indicação “ad referendum” do Prefeito Municipal para Diretor Presidente 2) Eleição do Conselho de Administração para o biênio 2021-2023 ;2)Eleição do Conselho Fiscal para o biênio 2021-2023; 3) Assuntos diversos. Itaguaí, 18 de dezembro de 2020. Ana Lucia Pereira Almeida-Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2289022"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2289009": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES - SEMINF/SEMAOB\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2020 (SEMINF/SEMAOB)\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e da Secretaria Municipal Adjunta de Obras, torna público, o aviso de adiamento “SINE DIE” do edital de Concorrência Pública nº 006/2020 (SEMINF/SEMAOB), devido os pedidos de esclarecimento 001 e impugnação 001, estarem sob análise da equipe técnica da Secretaria Municipal Adjunta de Obras. \r\n\r\nMacaé-RJ, 22 de dezembro de 2020.\r\n\r\nGustavo Lima Valladão\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações - SEMINF/SEMAOB\r\n\r\nId: 2289009"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2289002": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2020 - REMARCAÇÃO \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5039/2020\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa para a Aquisição de equipamentos para o Setor de Odontologia para as Unidades Básicas de Saúde, Unidade odontológica Móvel, Centro de Especialidade Odontológico (CEO) e Hospital Municipal Victor de Souza Breves, conforme Termo de Referência Anexo I deste Edital.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Valor UNITÁRIO\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 08 de JANEIRO de 2021, às 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á no CEID- Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro- Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar deste Pregão poderão examinar e adquirir o respectivo edital na Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, Av. Vereador Célio Lopes, 27 - Centro - Mangaratiba/RJ, de 10 às 16 horas e no site da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Serviços/Licitações link: http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes . Dúvidas e esclarecimentos no email: cpl@mangaratiba.rj.gov.br cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima conforme o disposto no item 3.2. do edital.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2020 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8098/2020\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para aquisição de Equipamento de Proteção Individual (EPI) e Higiene para suprir as necessidades desta Secretaria e seus Equipamentos Sociais, conforme Termo de Referência Anexo I do Edital. \r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 08 de JANEIRO de 2021, às 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á no CEID- Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro- Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar deste Pregão poderão examinar e adquirir o respectivo edital na Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, Av. Vereador Célio Lopes, 27 - Centro - Mangaratiba/RJ, de 10 às 16 horas e no site da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Serviços/Licitações link: http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes . Dúvidas e esclarecimentos no email: cpl@mangaratiba.rj.gov.br e cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima conforme o disposto no item 3.2. do edital.\r\n\r\nMangaratiba-RJ, 22 de dezembro de 2020. \r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPort. 2071/2020.\r\n\r\nId: 2289002"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Maricá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2288546": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ (UASG 926.723),\r\n\r\nCNPJ: 20.009.382/0001-21\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCEDIMENTO LICITATÓRIO ABERTO ELETRÔNICO Nº 21/2020\r\n\r\nProcesso Administrativo: Nº 7429/2020\r\n\r\nO(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação: José Luiz da Silva Fernandes, no uso de suas atribuições informa: Objeto: Aquisição do Mobiliário e Material Permanente a fim de atender as necessidades do Lounge e do Embarque Offshore do Aeródromo Municipal de Maricá - SBMI, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Data: 02/02/2021 às 10h. Os interessados em retirar o edital deverão acessar o site https://codemar-sa.com.br/web/ ou www.comprasgovernamentais.gov.br ou ainda solicitar pelo e-mail: licitacoes@codemar-sa.com.br.\r\n\r\nJosé Orlando de Azevedo Dias\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2288546"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2288989": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão Eletrônico 067/2020 SRP\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS HOSPITALARES, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, Processo n.º 3782/2020, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 067/2020, do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 13 de janeiro de 2021, às 10:00 hs, no site www.comprasgovernamentais.gov.br. A retirada do Edital poderá ser feita através próprio site ou no site desta Prefeitura. Maiores informações pelo tel.: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 19 de dezembro de 2020.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2288989"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2288964": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATOS DA CPL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nADIAMENTO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 37/2020\r\n\r\nPor motivo de impugnação ao edital, pela Empresa MK GUIMARÃES CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES E TRANSPORTES EIRELI EPP, - PROC 510/5080/2020, FICA ADIADA a TOMADA DE PREÇOS Nº 37/2020, Processo Adm. N°. 510000662/2020, tendo como objeto: “contratação de empresa, para reforma do campo de futebol e vestiário, no bairro Tenente Jardim, no Município de Niterói/RJ.”, que seria realizada dia, 28/12/2020, às 11:00 horas, para o dia 22/01/2021, às 11:00 horas . Niterói, 22 de dezembro de 2020. Presidente da CPL da EMUSA \r\n\r\nId: 2288964"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paracambi": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2288872": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO 15/CPL/2020\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 002/CP/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº: 1533/2017\r\n\r\nMODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nENTREGA DOS ENVELOPES: ATÉ 22/02/2021 \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 22/02/2021\r\n\r\nHORA: 10:00 horas\r\n\r\nOBJETO: CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ONIBUS NO MUNICIPIO DE PARACAMBI, conforme especificações definidas no Edital e seus Anexos.\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: Depto. CPL - Paracambi - RJ - Rua Juiz Emilio Carmo,50 - Centro - apresentação do carimbo CNPJ e 02 (duas) resmas de papel A4. Informações pelo Tel. (021) 2683-9100 no horário de 10h às12h e 14h às 16h - Sitio Eletronico da Prefeitura de Paracambi . Esclarecimentos: email cplpmpparacambi@gmail.com.\r\n\r\nParacambi, 21 de Dezembro de 2020\r\n\r\nVania Abbes de Almeida\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 2288872"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2289053": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 009/2020\r\n\r\nProc. 15306/2020 - Objeto: Execução de Reforma na Escola Municipal Jayme Martins de Souza, localizada na Rua Jayme Martins nº 380 - Santo Agostinho - Volta Redonda/RJ FMEVR - Edital: www.voltaredonda.rj.gov.br - Info: (24) 3339-9020 R 121 - Paloma do Nascimento Amorim - Presidente Substituta da CPL. \r\n\r\nId: 2289053"
                        ],
                        "2289054": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 010/2020\r\n\r\nProc. 4036/2019 - FMEVR - Objeto: Execução de Reforma no Centro Municipal de Educação Infantil Cora Coralina , localizada na Rua Itajaí nº 85 - Belmonte - Volta Redonda/RJ Edital: www.voltaredonda.rj.gov.br - Info: (24) 3339-9020 R 121 - Paloma do Nascimento Amorim - Presidente Substituta da CPL. \r\n\r\nId: 2289054"
                        ],
                        "2288912": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO SINE DIE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Volta Redonda/RJ, através do FMS/SMS/PMVR, torna público aos interessados o adiamento “SINE DIE” do Pregão Eletrônico nº 001/2021/FMS/SMS/PMVR, que versa no objeto o registro de preços para aquisição de materiais de construção para o Centro Municipal de Saúde/SMS/PMVR. Pregoeira: Fabiana T. Figueira\r\n\r\nId: 2288912"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2289137": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETO Nº 47.418 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA MÉRITO OPERAÇÕES POLICIAIS ESPECIAIS, NA FORMA EM QUE DISPÕE.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-35/061/001780/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de homenagear Colaboradores que tenham desempenhado funções e contribuído com a evolução e engrandecimento das atividades de Operações Policiais Especiais da SEPM; \r\n\r\n- a importância institucional do Batalhão de Operações Policiais Especiais na estrutura orgânica da SEPM; \r\n\r\n- o previsto no artigo 140 da Lei 443/81, e nos art. nº 66, 67 e 68 do Decreto Estadual nº 6.579/83; e\r\n\r\n- a valorização da história e das tradições inerentes à vida castrense;\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a medalha “MÉRITO OPERAÇÕES POLICIAIS ESPECIAIS”, no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro que acompanhada do respectivo diploma, destina-se a homenagear os Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro ou de outras Coirmãs, Autoridades Civis, Militares das Forças Armadas e Colaboradores que tenham desempenhado funções e contribuído com a evolução e engrandecimento das atividades de Operações Policiais Especiais da PMERJ, tornando-se credores do reconhecimento desta Unidade.\r\n\r\nArt. 2º - A entrega das medalhas “MÉRITO OPERAÇÕES POLICIAIS ESPECIAIS” será feita, preferencialmente, em solenidade alusiva ao aniversário do Batalhão de Operações Policiais Especiais da PMERJ, a ser realizada no dia 19 de janeiro de cada ano ou na formatura do Curso de Operações Especiais.\r\n\r\nI - havendo impedimento legal ou orçamentário, as despesas com a entrega da Medalha MÉRITO OPERAÇÕES POLICIAIS ESPECIAIS poderão ser custeadas por outros órgãos ou entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional, na forma da Lei e de seus respectivos Regulamentos.\r\n\r\nII - as despesas citadas neste artigo poderão, também, ficar a cargo de pessoas jurídicas de direito privado, não relacionadas à Administração Pública, bem como por pessoas físicas, ficando a documentação comprobatória dos gastos sob responsabilidade do BOPE, para fins de auditoria e controle.\r\n\r\n§ 1º - As doações previstas nesse artigo não se condicionam a qualquer contrapartida, devendo haver seu registro em documento próprio e a devida publicidade, na forma e procedimento previstos em lei.\r\n\r\n§ 2º - Não há obrigatoriedade na entrega das medalhas objeto desse decreto, em razão de conclusão de cursos, cerimônias, ou datas comemorativas.\r\n\r\nArt. 3º - A medalha “MÉRITO OPERAÇÕES POLICIAIS ESPECIAIS” constará de 03 (três) graus assim denominados:\r\n\r\nI - Grau Ouro: 10 vagas;\r\n\r\nII - Grau Prata: 20 vagas; e\r\n\r\nIII - Grau Bronze: 40 vagas.\r\n\r\n§ 1º - A concessão da medalha “MÉRITO OPERAÇÕES POLICIAIS ESPECIAIS” será feita através de indicação do Comandante do Batalhão de Operações Policiais Especiais da PMERJ.\r\n\r\n§ 2º - O Governador do Estado e o Secretário de Estado de Polícia Militar pertencerão ao grau Ouro “MÉRITO OPERAÇÕES POLICIAIS ESPECIAIS” ao tomarem posse nos respectivos cargos, sem ocuparem vagas.\r\n\r\n§ 3º - Os Ex-Comandantes do BOPE da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro farão parte do grau Ouro “MÉRITO OPERAÇÕES POLICIAIS ESPECIAIS”.\r\n\r\n§ 4° - Os Policiais Militares Veteranos não ocupam vagas.\r\n\r\nArt. 4° - Concorrerão à medalha “MÉRITO OPERAÇÕES POLICIAIS ESPECIAIS” da PMERJ:\r\n\r\nI - os Oficiais e Praças Ativos que concluíram com êxito os Cursos de Operações Especiais (COESP) ou Curso de Ações Táticas (CAT) da PMERJ e que tenham servido no Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, durante um período mínimo de 05 (cinco) anos de efetivo serviço, não sendo contabilizado o tempo à disposição de outros órgãos e unidades.\r\n\r\nII - os Veteranos, que concluíram com êxito os Curso de Operações Especiais (COESP) ou Curso de Ações Táticas (CAT) da PMERJ e que tenham servido no Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, durante um período mínimo de 05 (cinco) anos de efetivo serviço, não sendo contabilizado o tempo à disposição de outros órgãos e unidades.\r\n\r\nIII - os Oficiais, Praças e Veteranos que não possuírem nenhum dos Cursos acima descritos, mas tenham servido no Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro durante um período mínimo de 10 (dez) anos de efetivo serviço, não sendo contabilizado o tempo à disposição de outros órgãos e unidades.\r\n\r\nIV - os Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro ou de outras Coirmãs, Policiais Civis e Militares das Forças Armadas que concluíram com êxito os Curso de Operações Policiais Especiais (COESP) ou o Curso de Ações Táticas (CAT) do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) da PMERJ.\r\n\r\nV - os Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro ou de outras Coirmãs, Autoridades Civis, Militares das Forças Armadas e Colaboradores que tenham desempenhado funções e contribuído com a evolução e engrandecimento das atividades de Operações Policiais Especiais da PMERJ, tornando-se credores do reconhecimento desta Unidade.\r\n\r\nArt. 5º - O processo de concessão das medalhas observará as seguintes etapas:\r\n\r\nI - o Comandante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) em concordância com a Comissão Interna de Operações Especiais (CIOE);\r\n\r\nII - a Comissão será responsável pela análise dos requisitos previstos neste Decreto, bem como do Curriculum Vitae dos indicados e demais documentos que julgar procedente;\r\n\r\nIII - após análise, a Comissão Interna de Operações Especiais (CIOE) encaminhará a lista contendo os nomes ao Comandante do BOPE para homologação e providências cabíveis;\r\n\r\nIV - a decisão do Comandante do BOPE que concede a medalha “MÉRITO OPERAÇÕES POLICIAIS ESPECIAIS” será publicada em Boletim Ostensivo da PMERJ, cabendo ao BOPE à expedição de diplomas e manutenção do livro de registro da relação dos agraciados;\r\n\r\nV - as promoções nos diversos graus da Ordem do Mérito Policial Militar serão organizadas e decididas pelo Comandante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) e na Comissão Interna de Operações Especiais (CIOE).\r\n\r\nArt. 6º - A medalha “MÉRITO OPERAÇÕES POLICIAIS ESPECIAIS” poderá ser cassada, caso o agraciado tenha cometido fato grave que atente contra os princípios éticos e morais e chegue ao conhecimento do Comandante do BOPE, que de imediato nomeará Comissão Interna de Operações Especiais (CIOE), sendo o Comandante do BOPE membro nato e presidente.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Interna de Operações Especiais (CIOE) deverá analisar o caso específico e ao final emitir parecer favorável ou não pela cassação, em seguida fará o encaminhamento ao Comandante do BOPE, para homologação e publicação da decisão final, caso seja essa a decisão.\r\n\r\nArt. 7º - As vagas em cada grau dar-se-ão por promoção, transferência para inatividade, exclusão ou morte.\r\n\r\nArt. 8º - A medalha concedida aos Oficiais, Praças e Veteranos relacionados no art. 4º, I, II, III e IV terão o ramo de louro no passador e na barreta.\r\n\r\nArt. 9º - Aos Veteranos não será concedida transferência de graus, permanecendo assim no grau e posição numérica.\r\n\r\nArt. 10 - As Autoridades Civis e Militares não serão transferidos de graus.\r\n\r\nArt. 11 - Para ser promovido no Corpo Ativo da Medalha “MÉRITO OPERAÇÕES POLICIAIS ESPECIAIS” será necessário um interstício mínimo de 2 (dois) anos no grau, ter prestado novos e relevantes serviços à Corporação ou à ordem pública e não ter sofrido qualquer punição disciplinar.\r\n\r\nParágrafo Único - Havendo vagas em grau superior do Quadro, o Comandante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) e Comissão Interna de Operações Especiais (CIOE), poderão indicar a promoção de grau o Ativo que tenha completado, até a data da promoção, metade ou mais do interstício estabelecido neste artigo.\r\n\r\nArt. 12 - A despesa com execução deste Decreto ocorrerá a conta de dotação orçamentária do Batalhão de Operações Policiais Especiais.\r\n\r\nArt. 13 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 22 de dezembro de 2020\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO DA MEDALHA MÉRITO OPERAÇÕES \r\n\r\nPOLICIAIS ESPECIAIS\r\n\r\nA Medalha “MÉRITO OPERAÇÕES POLICIAIS ESPECIAIS”, que será cunhada segundo modelo anexo e terá as seguintes dimensões e características:\r\n\r\nI -Medalha:\r\n\r\n- Circular;\r\n\r\n- Acabamentos Dourado, Prata e Bronze;\r\n\r\n- 3,5 cm de diâmetro;\r\n\r\n- 3,0 cm de espessura;\r\n\r\n- Símbolo em alto relevo.\r\n\r\na) Anverso: Na área do círculo linear, imagem da caveira com as garruchas cruzadas e o punhal cravado no crânio alto relevo, na parte superior à escrita “MEDALHA MÉRITO” e na parte inferior “OPERAÇÕES POLICIAIS ESPECIAIS”.\r\n\r\nb) Reverso: Na área do círculo linear, o Brasão do Batalhão de Operações Policiais Especiais em alto relevo.\r\n\r\nc) Fita: Seda achamalotada medindo 3,5cm de largura, nas cores preto, vermelha e amarelo, sendo 02 (duas) faixas de 13 mm cada uma, nas laterais externas na cor preta, 02 (duas) faixas de 3 mm cada uma na parte interna na cor vermelha e 01 (uma) faixa de 3mm no meio, na cor amarela.\r\n\r\nd) Passador: Com a insígnia do louro da vitória.\r\n\r\ne) Barreta: Com a insígnia do louro da vitória tocando as duas extremidades superior e inferior da borda.\r\n\r\nf) Roseta: Com aplicação da caveira, no tamanho de 1 cm de diâmetro, acondicionado em estojo de veludini na cor preta.\r\n\r\ng) Boton: Estampado em metal, tamanho 1,5de diâmetro, com acabamento dourado.\r\n\r\nII - Descrição: As cores utilizadas na MEDALHA “MÉRITO OPERAÇÕES POLICIAIS ESPECIAIS” seguirão os seguintes padrões de composição:\r\n\r\na) Preto: 100%;\r\n\r\nb) Vermelha: 100%;\r\n\r\nc) Amarela: 100%.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS\r\n\r\nId: 2289137"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2289470": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-150001/005675/2020 - RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação fundamentada no artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nId: 2289470"
                    ],
                    "2289305": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 12 de novembro de 2020, publicado no D.O. de 13/11/2020, que exonerou, com validade a contar de 03 de novembro de 2020, FLAVIO ROBERTO AMIEIRO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 569313-6, com validade a contar de 03 de novembro de 2020, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040083/001016/2020.\r\n\r\nEXONERAR EDMAR SILVA PESSOA, ID FUNCIONAL 5088761-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Segurança Presente, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-150001/009079/2020.\r\n\r\nNOMEAR FABRICIO VISCONTI CRUZ, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Segurança Presente, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Edmar Silva Pessoa, ID Funcional 5088761-0. Processo nº SEI-150001/009079/2020.\r\n\r\nEXONERAR CLÁUDIO MÁRCIO TAVARES DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 5085021-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Segurança Presente, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-150001/009020/2020.\r\n\r\nNOMEAR SAULO FREIRE, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Segurança Presente, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Cláudio Márcio Tavares da Silva, ID Funcional n° 5085021-0. Processo nº SEI-150001/009020/2020.\r\n\r\nEXONERAR RONALDO MACHADO DE MOURA JUNIOR, ID FUNCIONAL 5104778-0 do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Segurança Presente, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-150001/009017/2020.\r\n\r\nNOMEAR JOSE MAURO GONÇALVES NUNES JUNIOR, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Segurança Presente, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Ronaldo Machado de Moura Junior, ID Funcional 5104778-0. Processo nº SEI-150001/009017/2020.\r\n\r\nEXONERAR PATRICK ROEL DE OLIVEIRA FERREIRA, ID FUNCIONAL 5088553-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Segurança Presente, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-150001/009019/2020.\r\n\r\nNOMEAR JACKSON DA CONCEIÇÃO DA SILVA MOREIRA, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Segurança Presente, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Patrick Roel de Oliveira Ferreira, ID Funcional 5088553-7. Processo nº SEI-150001/009019/2020.\r\n\r\nEXONERAR ELVIS CORDULINO FERNANDES, ID FUNCIONAL 5107778-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Segurança Presente, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-150001/009014/2020.\r\n\r\nNOMEAR MILENA APARECIDA SANTANA DE ALMEIDA, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Segurança Presente, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Elvis Cordulino Fernandes, ID Funcional 5107778-7. Processo nº SEI-150001/009014/2020.\r\n\r\nEXONERAR CELSO BRAGA MARINHO, ID FUNCIONAL 5105572-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Segurança Presente, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-150001/009013/2020.\r\n\r\nNOMEAR RENATA MARQUES GUEDES, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Segurança Presente, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Celso Braga Marinho, ID Funcional 5105572-4. Processo nº SEI-150001/009013/2020.\r\n\r\nEXONERAR LUCIANO CUNHA MARTINS, ID FUNCIONAL 5080036-1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Segurança Presente, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-150001/009167/2020.\r\n\r\nNOMEAR BIANCA JADJESKI, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Segurança Presente, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Luciano Cunha Martins, ID Funcional 5080036-1. Processo nº SEI-150001/009167/2020.\r\n\r\nEXONERAR THIAGO BRAGA FLORINDO, ID FUNCIONAL 5107362-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Segurança Presente, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-150001/009035/2020.\r\n\r\nNOMEAR THAINA BASTOS COUTINHO, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Segurança Presente, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Thiago Braga Florindo, ID Funcional 5107362-5. Processo nº SEI-150001/009035/2020. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de dezembro de 2020, ADRIANA BERNARDES PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5010809-3 do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/010547/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de dezembro de 2020, ANA LORETA XENOFONTE DE PINHO PAIVA, ID FUNCIONAL Nº 51099420 do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Restauração e Manejo Florestal Sustentável, da Gerência de Serviço Florestal, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/010547/2020.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON BRASIL COUTINHO, para exercer, com validade a contar de 22 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, do Unidades de Conservação Estaduais, da Gerência das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Isabela Yasmin das Chagas Rodrigues, ID Funcional nº 51139596. Processo nº SEI-070002/010547/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de dezembro de 2020, ISABELA YASMIN DAS CHAGAS RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 51139596 do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, do Unidades de Conservação Estaduais, da Gerência das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/010547/2020.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO PAULO SAVVAS GALINDO DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 11 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Luan Carlos de Queiróz Ponciano, ID Funcional nº 51085836. Processo nº SEI-070003/000223/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de dezembro de 2020, LUAN CARLOS DE QUEIRÓZ PONCIANO, ID FUNCIONAL Nº 51085836 do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070003/000223/2020. \r\n\r\nNOMEAR LUAN CARLOS DE QUEIRÓZ PONCIANO, ID FUNCIONAL Nº 51085836 para exercer, com validade a contar de 11 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Fiscalização e Monitoramento, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Baía Ilha Grande, da Superintendência Geral das Regionais, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Rafael Cunha dos Santos, ID Funcional nº 4466374-9. Processo nº SEI-070003/000223/2020.\r\n\r\nNOMEAR MIRIAN NUNES BOTELHO, ID FUNCIONAL Nº 44612044 para exercer, com validade a contar de 22 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Restauração e Manejo Florestal Sustentável, da Gerência de Serviço Florestal, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Ana Loreta Xenofonte de Pinho Paiva, ID Funcional nº 51099420. Processo nº SEI-070002/010547/2020.\r\n\r\nNOMEAR MONICA CRISTINA OLIVEIRA ALEIXO, ID FUNCIONAL Nº 5087241-9, para exercer, com validade a contar de 22 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Adriana Bernardes Pereira, ID Funcional nº 5010809-3. Processo nº SEI-070002/010547/2020.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 11 de dezembro de 2020, RAFAEL CUNHA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4466374-9 do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Fiscalização e Monitoramento, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Baía Ilha Grande, da Superintendência Geral das Regionais, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070003/000223/2020. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de dezembro de 2020, VERA LUCIA HERINGER BOULLOSA NOGUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5098394-6, anteriormente VERA LUCIA HERINGER BOULLOSA, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/010547/2020. \r\n\r\nNOMEAR VINICIUS VITORINO FREITAS para exercer, com validade a contar de 22 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Vera Lucia Heringer Boullosa Nogueira, ID Funcional nº 5098394-6. Processo nº SEI-070002/010547/2020. \r\n\r\nId: 2289305"
                    ],
                    "2289275": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nATO DE 22/12/2020 - D.O. DE 23/12/2020 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/009343/2020, fica esclarecido que ALEXANDER DE CARVALHO MAIA, ID Funcional n° 4388209-9 foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Casa Civil, na vaga anteriormente ocupada por Bruno Marcus Martins da Silva, ID Funcional n° 5112663-0, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantido os demais termos.\r\n\r\nId: 2289275"
                    ],
                    "2289141": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 47.419 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nINSTITUI O PLANO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, bem como o que consta no processo administrativo nº SEI-150001/009070/2020, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO PLANO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, nos termos do disposto no art. 22, § 5º da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, o Plano Estadual de Segurança Pública - PESP-RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - O PESP- RJ terá prazo de duração de dez anos, contado da data de publicação deste Decreto e deverá ser estruturado em ciclos de implementação de dois anos.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDOS OBJETIVOS\r\n\r\nArt. 2º - São objetivos do PESP-RJ:\r\n\r\nI - reduzir os homicídios e os demais crimes violentos;\r\n\r\nII - reduzir todas as formas de violência contra a mulher, em especial as violências doméstica e sexual, prevenir e reprimir situações de exploração sexual, independentemente de gênero, e aprimorar o atendimento a cargo dos órgãos operacionais nos casos envolvendo populações vulneráveis e minorias;\r\n\r\nIII - promover o enfrentamento às estruturas do crime organizado;\r\n\r\nIV - aprimorar os mecanismos de prevenção e de repressão aos crimes violentos patrimoniais;\r\n\r\nV - elevar o nível de percepção de segurança da população;\r\n\r\nVI - fortalecer a atuação junto aos Municípios nas ações de prevenção ao crime e à violência, sobretudo por meio de ações de reorganização urbanística e de defesa social;\r\n\r\nVII - aprimorar a gestão e as condições do sistema prisional, para eliminar a superlotação, garantir a separação dos detentos, nos termos do disposto na Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e as condições mínimas para ressocialização dos mesmos, por meio da oferta de oportunidades educacionais, de qualificação profissional e de trabalho;\r\n\r\nVIII - fortalecer o aparato de segurança e aumentar o controle de divisas;\r\n\r\nIX - ampliar o controle e o rastreamento de armas de fogo, munições e explosivos;\r\n\r\nX - promover a revisão, a inovação e o aprimoramento, considerados os aspectos normativo, financeiro, material e humano, dos meios e dos mecanismos de combate aos crimes ambientais e aos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e de corrupção que envolvam crimes ambientais como antecedentes;\r\n\r\nXI - buscar fontes contínuas, previsíveis e suficientes de financiamento das ações de segurança pública e regular a sua utilização por meio de modelos científicos;\r\n\r\nXII - implementar programa de reaparelhamento, aprimorar a governança e a gestão das políticas, dos programas e dos projetos de segurança pública, com vistas à elevação da eficiência na atuação dos órgãos operacionais;\r\n\r\nXIII - valorizar e assegurar condições de trabalho dignas aos profissionais de segurança pública e do sistema penitenciário;\r\n\r\nXIV - aprimorar os mecanismos de controle e prestação de contas da atividade de segurança pública; e\r\n\r\nXV - estabelecer política e programa de aparelhamento adequado à prevenção de situações de emergência e desastres e aprimorar os procedimentos destinados à referida prevenção.\r\n\r\nParágrafo Único - As metas e as estratégias que serão implementadas para o cumprimento dos objetivos de que trata o caput serão publicadas pelo Conselho Estadual de Segurança Pública, nos termos do disposto no art. 5º.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDOS PROGRAMAS\r\n\r\nArt. 3º - Sem prejuízo de outros programas que venham a ser considerados prioritários ao longo de sua execução, o PESP-RJ será implementado por meio de ações e de projetos dos seguintes programas:\r\n\r\nI - de superação do déficit de dados e indicadores e de padronização do registro de eventos;\r\n\r\nII - de garantia dos direitos das pessoas, de reorganização urbana e de ações de proteção ao meio ambiente;\r\n\r\nIII - de avaliação e reaparelhamento dos órgãos operacionais;\r\n\r\nIV - de incremento à qualidade de preparação técnica dos profissionais de segurança pública e dos demais agentes em coordenação com os agentes do sistema de justiça;\r\n\r\nV - de combate às facções e às organizações criminosas e medidas voltadas à reorganização do sistema prisional;\r\n\r\nVI - de combate à corrupção e às fontes de financiamento da criminalidade e ao fluxo ilícito de capitais;\r\n\r\nVII - de combate ao tráfico de armas, de munições e de drogas; e\r\n\r\nVIII - de aperfeiçoamento da política penitenciária e do sistema prisional.\r\n\r\nParágrafo Único - Os programas de que trata o caput serão subdivididos em ações complementares de mesma natureza, a serem definidos conforme o grau de importância, demanda de recurso, prazo de execução e diversidade regional.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDA GOVERNANÇA\r\n\r\nArt. 4º - A estrutura de governança do PESP-RJ será composta pelos seguintes órgãos: Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), Se cretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL), Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).\r\n\r\nParágrafo Único - O Conselho Estadual de Segurança Pública - CONSPERJ -, terá atribuição consultiva, sugestiva e de acompanhamento social, e poderá, quando cabível, formular recomendações sobre o conteúdo do PESP-RJ.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 5º - O PESP-RJ será publicado no sítio eletrônico do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2020\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2289141"
                    ],
                    "2289193": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47.420 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020.\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8°, §6º DO DECRETO Nº 45.526, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Decreto n° 45.526, de 28 de dezembro de 2015, prevê a obrigatoriedade de movimentação dos recursos financeiros de todas as fontes de receitas vinculadas aos órgãos do Poder Executivo e de suas autarquias e fundações públicas, inclusive fundos por elas administrados, por intermédio dos mecanismos da Conta Única do Tesouro Estadual;\r\n\r\n- que, em virtude do Decreto acima mencionado os recursos legalmente destinados ao Fundo Estadual de Fomento ao Microcrédito Produtivo Orientado para Empreendedores - FEMPO vem sendo integralmente repassados à Conta Única do Tesouro, o que inviabiliza a continuidade das operações do referido Fundo;\r\n\r\n- que o artigo 1º, §4° da Lei Estadual n° 7.495, de 05 de dezembro de 2016, expressamente excluiu o FEMPO da vedação à concessão de benefícios fiscais e creditícios durante a vigência do Regime de Recuperação Fiscal;\r\n\r\n- que o artigo 8º da Lei Estadual n° 6.139, de 28 de dezembro de 2011, prevê que os recursos destinados ao FEMPO que não forem utilizados em cada exercício financeiro devem ser transferidos automaticamente para o exercício financeiro do ano seguinte;\r\n\r\n- o disposto no processo administrativo nº SEI-22/009/000195/2019. \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - O art. 8°, §6º do Decreto n° 45.526, de 28 de dezembro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§6° - O disposto neste Decreto não se aplica ao Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, ao Fundo Estadual de Fomento ao Microcrédito Produtivo Orientado para Empreendedores - FEMPO e a todos os fundos integrantes da estrutura da Defensoria Pública Geral do Estado, da Procuradoria Geral do Estado e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, tais como o Fundo Especial da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro - FUNDPERJ, o Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado - FUNPERJ e o Fundo Especial do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - FEMP, bem como os fundos dos respectivos Centros de Estudos Jurídicos dos referidos órgãos.”\r\n\r\nArt. 2° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2020\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2289193"
                    ],
                    "2289099": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 47.405 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC, NO VALOR DE R$ 3.687.731,10, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 8.485, de 30 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2020;\r\n\r\n- o art. 1º da Lei Estadual nº 8.731, de 24 de janeiro de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.931 de 07 de fevereiro de 2020, republicado em 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2020;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 47.341, de 03 de novembro de 2020, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2020;\r\n\r\n- o Decreto 47.350, de 09 de novembro de 2020, que transfere, sem aumento de despesa, a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para a Secretaria de Estado da Casa Civil; \r\n\r\n- a Resolução Conjunta SEPLAG/SECC nº 16 de 17 de novembro de 2020;\r\n\r\n- e o que consta do Processo nº SEI-120001/016700/2020;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, no valor de R$ 3.687.731,10 (três milhões, seiscentos e oitenta e sete mil, setecentos e trinta e um reais e dez centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI.\r\n\r\nArt. 5º - Fica excepcionalizada do § 3º, do art. 19, do Decreto Estadual nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG. \r\n\r\nArt. 6º - Ficam excepcionalizados do art 2°, do Decreto Estadual nº 47.341, de 03 de novembro de 2020, os Órgãos Estaduais constantes deste decreto.\r\n\r\nArt. 7º - Ficam excepcionalizados do art. 4º do Decreto Estadual nº 47.341, de 03 de novembro de 2020, os Órgãos e Entidade Estaduais, constantes do Anexo VII.\r\n\r\nArt. 8º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2020\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2289099"
                    ],
                    "2289317": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120207/001329/2020 - AUTORIZO a cessão da servidora SORAYA JORGE DA SILVA VOIGT, ID Funcional nº 5091133-3, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Gabinete do Deputado Val Ceasa, nos termos do Decreto nº 41.687, de 11/02/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/008196/2020 - AUTORIZO a cessão do servidor WELTON CARLOS ARANTES VASCONI, ID Funcional nº 20007043, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Gabinete da Presidência, nos termos do Decreto nº 41.687, de 11/02/2009.\r\n\r\nId: 2289317"
                    ],
                    "2289414": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/009044/2020 - RATIFICO o entendimento do Ilustre Secretário de Estado de Polícia Militar que AUTORIZA a disposição do servidor CB PM RAFAEL DA SILVA MATOS, RG nº 95641, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Secretaria de Estado da Casa Civil, a fim de exercer suas funções no Gabinete do Secretário, por período de 02 anos, nos termos do Decreto nº 47/2018.\r\n\r\nId: 2289414"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390001/000587/2020 - AUTORIZO a cessão do SD PM JACKSON DA SILVA COELHO, RG nº 101.965, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, para o Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2289447"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2289475": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES N° 2.199 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nESTABELECE A TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOS PARA OS MUNICÍPIOS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE e Gestor do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, conforme o que consta do Processo nº SEI-080001/026471/2020; e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa;\r\n\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro reconheceu a situação de emergência em saúde por meio do Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020;\r\n\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro decretou estado de calamidade pública nos termos do Decreto nº 46.984, de 20 de março de 2020;\r\n\r\n- que a União reconheceu o estado de calamidade pública nos termos do Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020;\r\n\r\n- a Resolução SES nº 2193 de 03 de dezembro de 2020, que estabelece a transferência dos recursos para os municípios na forma que menciona, conforme o que consta do processo nº sei- 080001/024569/2020; \r\n\r\n- que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma dos artigos 196 e 197 da Constituição da República;\r\n\r\n- as diretrizes de atendimento integral, universal e igualitário no SUS, que compreendem as ações de proteção e recuperação de saúde individual e coletiva, conforme o artigo 289, inciso III, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a responsabilidade constitucional e legal de o Estado de cofinanciar o SUS;\r\n\r\n- a necessidade de fortalecimento dos serviços ambulatoriais e hospitalares do SUS para enfrentamento às doenças crônicas não transmissíveis;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido recurso de Custeio para Ações e Serviços Públicos de Saúde no montante de R$ 179.000.000,00 (cento e setenta e nove milhões de reais) a ser disponibilizado, em parcela única, aos municípios, constantes do anexo desta Resolução, destinado ao custeio das ações de saúde relacionadas ao enfrentamento às doenças crônicas não transmissíveis.\r\n\r\n§1º - A distribuição dos recursos aos municípios listados no anexo I, corresponde ao índice composto pela associação de indicadores de mortalidade por doenças crônicas não transmissíveis, peso populacional e cobertura de atenção primária à saúde. \r\n\r\n§2º - Os municípios listados no anexo único da Resolução correspon dem a primeira fase do cofinanciamento estadual para custeio das ações de saúde relacionadas ao enfrentamento às doenças crônicas não transmissíveis.\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos financeiros, conforme anexo I, devem ser utilizados para atenção à saúde com objetivo de fortalecimento da prevenção e controle das Doenças crônicas não transmissíveis nos serviços de saúde do SUS. \r\n\r\nArt. 3º - O desenvolvimento das ações previstas nesta Resolução será monitorado anualmente e avaliado ao final de dois anos pelos seguintes indicadores:\r\n\r\nI. Razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos na população residente de determinado local e a população da mesma faixa etária.\r\n\r\nII. Razão de exames de mamografia de rastreamento realizados em mulheres de 50 a 69 anos na população residente de determinado local e população da mesma faixa etária.\r\n\r\nIII. Razão entre o número de atendimentos de médicos e de enfermeiros a hipertensos na APS e o número de hipertensos estimados pela Pesquisa Nacional de Saúde (2013) cobertos pela ESF.\r\n\r\nIV. Razão entre o número de atendimentos médicos e de enfermeiros a diabéticos na APS e o número de diabéticos estimados pela Pesquisa Nacional de Saúde (2013) cobertos pela ESF.\r\n\r\nV. Cobertura do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional na Atenção Primária à Saúde.\r\n\r\nParágrafo único: Os métodos de cálculo e metas de indicadores serão regidos por Nota Técnica a ser publicada pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Fica determinado que o Fundo Estadual de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 1º aos Fundos Municipais de Saúde, em parcela única, conforme anexo a esta Resolução, mediante processo autorizativo encaminhado pela Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral à Saúde.\r\n\r\nArt. 5° - A prestação de contas dos recursos financeiros transferidos aos Municípios será realizada na forma do Decreto Estadual nº 42.518/2010, e entregues em formato digital à Coordenação de Contabilidade do SUS e Prestação de Contas/SES. \r\n\r\nArt. 6° - Os recursos financeiros de que tratam esta Resolução correrão por conta do PT 2961.10.302.0454.2727 - APOIO A ENTES PARA AÇÕES DE SAÚDE, via transferência do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde.\r\n\r\nArt. 7 º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2020\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CHAVES DE CARVALHO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2289475"
                    ],
                    "2289476": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO ÚNICO\r\n\r\nEstudo Técnico para Cofinanciamento da Política Estadual de Enfrentamento das Doenças Crônicas não Transmissíveis Primeira Fase\r\n\r\nRegião de Saúde/Município\r\n\r\nCódigo do Município\r\n\r\nPopulação estimada (TCU 2019)\r\n\r\nImpacto Populacional\r\n\r\nMortalidade DCNT\r\n\r\nCob AB\r\n\r\nPop(peso 4)\r\n\r\nMortalidade (peso 4)\r\n\r\nCob AB (peso 2)\r\n\r\nTotal Ponderado\r\n\r\nCofinanciamento\r\n\r\nBaía da Ilha Grande\r\n\r\nR$ 17.250.000,00\r\n\r\n.. Mangaratiba\r\n\r\n330260\r\n\r\n44.468\r\n\r\n0,26\r\n\r\n389,04\r\n\r\n77,6\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n8,4\r\n\r\nR$ 5.750.000,00\r\n\r\nBaixada Litorânea\r\n\r\nR$ 52.250.000,00\r\n\r\n.. Armação dos Búzios\r\n\r\n330023\r\n\r\n40.532\r\n\r\n0,23\r\n\r\n363,15\r\n\r\n100,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n8,4\r\n\r\nR$ 5.750.000,00\r\n\r\n.. São Pedro da Aldeia\r\n\r\n330520\r\n\r\n104.476\r\n\r\n0,61\r\n\r\n323,52\r\n\r\n49,5\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n8,2\r\n\r\nR$ 5.750.000,00\r\n\r\nCentro-Sul\r\n\r\nR$ 66.250.000,00\r\n\r\n.. Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n330180\r\n\r\n14.002\r\n\r\n0,08\r\n\r\n499,93\r\n\r\n98,6\r\n\r\n1,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n16,4\r\n\r\nR$ 6.250.000,00\r\n\r\n.. Mendes\r\n\r\n330280\r\n\r\n18.614\r\n\r\n0,11\r\n\r\n558,72\r\n\r\n100,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n16,4\r\n\r\nR$ 6.250.000,00\r\n\r\n.. Paracambi\r\n\r\n330360\r\n\r\n52.257\r\n\r\n0,30\r\n\r\n415,26\r\n\r\n39,6\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n8,2\r\n\r\nR$ 5.750.000,00\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nR$ 71.000.000,00\r\n\r\n.. Itatiaia\r\n\r\n330225\r\n\r\n31.805\r\n\r\n0,18\r\n\r\n333,28\r\n\r\n75,9\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n8,4\r\n\r\nR$ 5.750.000,00\r\n\r\n.. Porto Real\r\n\r\n330411\r\n\r\n19.683\r\n\r\n0,11\r\n\r\n391,20\r\n\r\n100,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n8,4\r\n\r\nR$ 5.750.000,00\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nR$ 66.250.000,00\r\n\r\n.. Magé\r\n\r\n330250\r\n\r\n245.071\r\n\r\n1,42\r\n\r\n486,39\r\n\r\n63,3\r\n\r\n2,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n20,4\r\n\r\nR$ 7.250.000,00\r\n\r\n.. Nova Iguaçu\r\n\r\n330350\r\n\r\n821.128\r\n\r\n4,76\r\n\r\n394,46\r\n\r\n48,3\r\n\r\n3,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n16,2\r\n\r\nR$ 6.250.000,00\r\n\r\n.. Seropédica\r\n\r\n330555\r\n\r\n82.312\r\n\r\n0,48\r\n\r\n349,89\r\n\r\n92,2\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n8,4\r\n\r\nR$ 5.750.000,00\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nR$ 42.250.000,00\r\n\r\n.. Itaboraí\r\n\r\n330190\r\n\r\n240.592\r\n\r\n1,39\r\n\r\n368,67\r\n\r\n60,2\r\n\r\n2,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n12,4\r\n\r\nR$ 5.750.000,00\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nR$ 84.000.000,00\r\n\r\n.. Aperibé\r\n\r\n330015\r\n\r\n11.759 \r\n\r\n0,07\r\n\r\n280,64\r\n\r\n100,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n8,4 \r\n\r\nR$ 5.750.000,00\r\n\r\n.. Cambuci\r\n\r\n330090\r\n\r\n15.505 \r\n\r\n0,09\r\n\r\n496,61\r\n\r\n66,8\r\n\r\n1,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n16,4 \r\n\r\nR$ 6.250.000,00\r\n\r\n.. Italva\r\n\r\n330205\r\n\r\n15.207 \r\n\r\n0,09\r\n\r\n466,89\r\n\r\n90,7\r\n\r\n1,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n12,4 \r\n\r\nR$ 5.750.000,00\r\n\r\n.. Itaocara\r\n\r\n330210\r\n\r\n23.234 \r\n\r\n0,13\r\n\r\n529,40\r\n\r\n74,2\r\n\r\n1,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n16,4 \r\n\r\nR$ 6.250.000,00\r\n\r\n.. Itaperuna\r\n\r\n330220\r\n\r\n103.224 \r\n\r\n0,60\r\n\r\n460,16\r\n\r\n63,5\r\n\r\n1,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n12,4 \r\n\r\nR$ 5.750.000,00\r\n\r\n.. Laje do Muriaé\r\n\r\n330230\r\n\r\n7.355 \r\n\r\n0,04\r\n\r\n611,83\r\n\r\n93,8\r\n\r\n1,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n16,4 \r\n\r\nR$ 6.250.000,00\r\n\r\n.. Miracema\r\n\r\n330300\r\n\r\n27.174 \r\n\r\n0,16\r\n\r\n474,72\r\n\r\n100,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n12,4 \r\n\r\nR$ 5.750.000,00\r\n\r\n.. Porciúncula\r\n\r\n330410\r\n\r\n18.847 \r\n\r\n0,11\r\n\r\n435,08\r\n\r\n100,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n12,4 \r\n\r\nR$ 5.750.000,00\r\n\r\n.. Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n330470\r\n\r\n42.479 \r\n\r\n0,25\r\n\r\n487,30\r\n\r\n89,3\r\n\r\n1,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n16,4 \r\n\r\nR$ 6.250.000,00\r\n\r\n.. Varre-Sai\r\n\r\n330615\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0,06\r\n\r\n318,18\r\n\r\n100,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n8,4 \r\n\r\nR$ 5.750.000,00\r\n\r\nNorte\r\n\r\nR$ 46.500.000,00\r\n\r\n.. Campos dos Goytacazes\r\n\r\n330100\r\n\r\n507.548 \r\n\r\n2,94\r\n\r\n392,28\r\n\r\n10,9\r\n\r\n3,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n16,2 \r\n\r\nR$ 6.250.000,00\r\n\r\n.. Quissamã\r\n\r\n330415\r\n\r\n24.700 \r\n\r\n0,14\r\n\r\n364,37\r\n\r\n69,8\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n8,4 \r\n\r\nR$ 5.750.000,00\r\n\r\n.. São João da Barra\r\n\r\n330500\r\n\r\n36.102 \r\n\r\n0,21\r\n\r\n418,26\r\n\r\n100,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n8,2 \r\n\r\nR$ 5.750.000,00\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nR$ 95.500.000,00\r\n\r\n.. Petrópolis\r\n\r\n330390\r\n\r\n306.191 \r\n\r\n1,77\r\n\r\n602,24\r\n\r\n47,3\r\n\r\n2,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n20,2 \r\n\r\nR$ 6.750.000,00\r\n\r\n.. Santa Maria Madalena\r\n\r\n330460\r\n\r\n10.404 \r\n\r\n0,06\r\n\r\n480,58\r\n\r\n66,3\r\n\r\n1,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n12,4 \r\n\r\nR$ 5.750.000,00\r\n\r\n.. São Sebastião do Alto\r\n\r\n330530\r\n\r\n9.357 \r\n\r\n0,05\r\n\r\n480,92\r\n\r\n100,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n12,4 \r\n\r\nR$ 5.750.000,00\r\n\r\n.. Teresópolis\r\n\r\n330580\r\n\r\n182.594 \r\n\r\n1,06\r\n\r\n431,56\r\n\r\n32,1\r\n\r\n1,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n12,2 \r\n\r\nR$ 5.750.000,00\r\n\r\n.. Trajano de Moraes\r\n\r\n330590\r\n\r\n10.626 \r\n\r\n0,06\r\n\r\n451,72\r\n\r\n100,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n12,4 \r\n\r\nR$ 5.750.000,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 179.000.000,00\r\n\r\nFonte: Subsecretaria Geral da Atenção Integral à Saúde\r\n\r\nNota: Os valores por região de saúde correspondem ao valor total da Política de Cofinanciamento para as DCNTS \r\n\r\nCob AB \r\n\r\nPeso\r\n\r\nATÉ 50\r\n\r\n1\r\n\r\nMAIOR 50\r\n\r\n2\r\n\r\nImpacto Pop\r\n\r\nPeso\r\n\r\nATÉ 200.000\r\n\r\n1\r\n\r\n201000 até 500.000\r\n\r\n2\r\n\r\nmaior 501.000\r\n\r\n3\r\n\r\nMortalidade\r\n\r\nPeso\r\n\r\n243,394929\r\n\r\n1\r\n\r\n420,077552\r\n\r\n2\r\n\r\n482,040325\r\n\r\n3\r\n\r\n696,552955\r\n\r\n4\r\n\r\n700\r\n\r\nQUARTIL\r\n\r\nValor (Quartil)\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n1\r\n\r\n8,2\r\n\r\nR$ 1.750.000,00\r\n\r\n2\r\n\r\n14,3\r\n\r\nR$ 2.250.000,00\r\n\r\n3\r\n\r\n17,35\r\n\r\nR$ 2.750.000,00\r\n\r\n4\r\n\r\n20,4\r\n\r\nR$ 3.250.000,00\r\n\r\nId: 2289476"
                    ],
                    "2289100": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n6.632.087 \r\n\r\n5.290.356 \r\n\r\n1.341.731 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMCC \r\n\r\n35.903.323 \r\n\r\n13.942.794 \r\n\r\n21.960.529 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n281.476.920 \r\n\r\n221.992.157 \r\n\r\n59.484.763 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n13.495.208 \r\n\r\n2.167.424 \r\n\r\n11.327.784 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n88.557.805 \r\n\r\n22.883.630 \r\n\r\n65.674.175 \r\n\r\n07610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n212.830.293 \r\n\r\n48.750.974 \r\n\r\n164.079.319 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n60.354.913 \r\n\r\n63.300 \r\n\r\n60.291.614 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n8.403.990 \r\n\r\n1.895.312 \r\n\r\n6.508.678 \r\n\r\n08320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n4.525.890 \r\n\r\n303.246 \r\n\r\n4.222.644 \r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.426.040.419 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.426.040.419 \r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n561.737.021 \r\n\r\n315.601.747 \r\n\r\n246.135.274 \r\n\r\n08411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n76.894.542 \r\n\r\n20.973.878 \r\n\r\n55.920.664 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n500.997.490 \r\n\r\n19.405.536 \r\n\r\n481.591.954 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n239.259.499 \r\n\r\n0 \r\n\r\n239.259.499 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n150.164.402 \r\n\r\n93.122.851 \r\n\r\n57.041.552 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n16.004.630 \r\n\r\n5.933.475 \r\n\r\n10.071.156 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n97.800.207 \r\n\r\n9.821.648 \r\n\r\n87.978.559 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n44.003.681 \r\n\r\n9.306.809 \r\n\r\n34.696.872 \r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n1.438.349 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.438.349 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n5.198.785 \r\n\r\n1.404.583 \r\n\r\n3.794.202 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n135.791.800 \r\n\r\n1.727.455 \r\n\r\n134.064.345 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n217.037.404 \r\n\r\n15.494.701 \r\n\r\n201.542.702 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n15.664.127 \r\n\r\n1.259.545 \r\n\r\n14.404.583 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n7.173.701 \r\n\r\n4.571.185 \r\n\r\n2.602.516 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n193.238.242 \r\n\r\n126.845.919 \r\n\r\n66.392.323 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n59.904.695 \r\n\r\n35.725.218 \r\n\r\n24.179.477 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n68.264.194 \r\n\r\n25.506.785 \r\n\r\n42.757.409 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n3.941.848 \r\n\r\n1.687.848 \r\n\r\n2.254.000 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n164.899.675 \r\n\r\n11.101.500 \r\n\r\n153.798.175 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.993.323.954 \r\n\r\n780.996.723 \r\n\r\n1.212.327.231 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n372.470.698 \r\n\r\n1.428.446 \r\n\r\n371.042.252 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n51.377.187 \r\n\r\n25.918.799 \r\n\r\n25.458.388 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n42.074.388 \r\n\r\n23.681.835 \r\n\r\n18.392.553 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n5.350.844.400 \r\n\r\n93.467.961 \r\n\r\n5.257.376.440 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n19.328.300 \r\n\r\n0 \r\n\r\n19.328.300 \r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n308.761.911 \r\n\r\n70.035.386 \r\n\r\n238.726.524 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n211.682 \r\n\r\n211.682 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n719.280.328 \r\n\r\n80.580.950 \r\n\r\n638.699.378 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n28.530.746.197 \r\n\r\n5.385.754.580 \r\n\r\n23.144.991.617 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n261.650.319 \r\n\r\n27.387.254 \r\n\r\n234.263.065 \r\n\r\n20710\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n115.000 \r\n\r\n70.000 \r\n\r\n45.000 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n155.173.314 \r\n\r\n59.528.717 \r\n\r\n95.644.597 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n26.633.908 \r\n\r\n26.129.075 \r\n\r\n504.833 \r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n4.980.590 \r\n\r\n40.000 \r\n\r\n4.940.590 \r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n88.460.790 \r\n\r\n23.899.932 \r\n\r\n64.560.858 \r\n\r\n21410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n33.854.987 \r\n\r\n8.447.651 \r\n\r\n25.407.335 \r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n180.404 \r\n\r\n142.364 \r\n\r\n38.040 \r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n105.000 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n21640\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n38.650.920 \r\n\r\n0 \r\n\r\n38.650.920 \r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n81.099 \r\n\r\n9.336 \r\n\r\n71.762 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n837.076 \r\n\r\n299.060 \r\n\r\n538.015 \r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n4.014.519 \r\n\r\n802.739 \r\n\r\n3.211.780 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n13.223.198 \r\n\r\n1.264.031 \r\n\r\n11.959.167 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n29.752.171 \r\n\r\n0 \r\n\r\n29.752.171 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n62.104.657 \r\n\r\n0 \r\n\r\n62.104.657 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n25.678.348 \r\n\r\n0 \r\n\r\n25.678.348 \r\n\r\n22340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n179.735.719 \r\n\r\n9.500.363 \r\n\r\n170.235.357 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n8.412.215 \r\n\r\n1.730.224 \r\n\r\n6.681.991 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n13.259.394 \r\n\r\n2.302.622 \r\n\r\n10.956.772 \r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n55.550.774 \r\n\r\n0 \r\n\r\n55.550.774 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n27.541.920 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n27.441.920 \r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n16.237.788 \r\n\r\n0 \r\n\r\n16.237.788 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n23.206.250 \r\n\r\n4.933.508 \r\n\r\n18.272.742 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n710.103.379 \r\n\r\n54.737.915 \r\n\r\n655.365.464 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n119.407.872 \r\n\r\n119.382.872 \r\n\r\n25.000 \r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n768.796.064 \r\n\r\n271.972.861 \r\n\r\n496.823.203 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n455.394.397 \r\n\r\n78.379.134 \r\n\r\n377.015.263 \r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n884.045 \r\n\r\n0 \r\n\r\n884.045 \r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n583.275 \r\n\r\n0 \r\n\r\n583.275 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n276.640.630 \r\n\r\n0 \r\n\r\n276.640.630 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n894.779.471 \r\n\r\n139.880.114 \r\n\r\n754.899.357 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n443.370 \r\n\r\n0 \r\n\r\n443.370 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n73.224.048 \r\n\r\n0 \r\n\r\n73.224.048 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n67.613.215 \r\n\r\n65.352.046 \r\n\r\n2.261.169 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.021.244 \r\n\r\n75.937 \r\n\r\n945.307 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n607.778.877 \r\n\r\n3.093.569 \r\n\r\n604.685.308 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n6.995.694.867 \r\n\r\n213.064.343 \r\n\r\n6.782.630.523 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n93.043.412 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n92.993.412 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n15.872.983 \r\n\r\n3.158.111 \r\n\r\n12.714.872 \r\n\r\n30310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.042.265 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.042.265 \r\n\r\n30320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.626.715 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.626.715 \r\n\r\n30330\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n977.498 \r\n\r\n0 \r\n\r\n977.498 \r\n\r\n30340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n15.928.575 \r\n\r\n0 \r\n\r\n15.928.575 \r\n\r\n30390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n3.181.853 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.181.853 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n62.930.199 \r\n\r\n6.647.440 \r\n\r\n56.282.759 \r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n456.000 \r\n\r\n456.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n985.000 \r\n\r\n95.000 \r\n\r\n890.000 \r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.137.568 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.137.568 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n239.352.379 \r\n\r\n79.737.285 \r\n\r\n159.615.094 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n65.808.340 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n65.708.340 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n292.771.487 \r\n\r\n100.292.136 \r\n\r\n192.479.351 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n31.924.341 \r\n\r\n4.799.950 \r\n\r\n27.124.391 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n149.415.364 \r\n\r\n19.899.549 \r\n\r\n129.515.815 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n112.639.584 \r\n\r\n61.952.292 \r\n\r\n50.687.292 \r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE-SEPLAG\r\n\r\n543.253.084 \r\n\r\n543.253.084 \r\n\r\n0 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n10.957.009.093 \r\n\r\n6.181.545.311 \r\n\r\n4.775.463.782 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n73.669.150 \r\n\r\n60.433.229 \r\n\r\n13.235.920 \r\n\r\n40380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n58.996.856 \r\n\r\n13.212.586 \r\n\r\n45.784.270 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n537.883.216 \r\n\r\n15.081.998 \r\n\r\n522.801.218 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.406.011.391 \r\n\r\n153.052.170 \r\n\r\n1.252.959.221 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n779.811.729 \r\n\r\n121.618.857 \r\n\r\n658.192.871 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n264.492.877 \r\n\r\n70.853.625 \r\n\r\n193.639.252 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n192.209.451 \r\n\r\n93.807.184 \r\n\r\n98.402.267 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n51.134.075 \r\n\r\n20.033.912 \r\n\r\n31.100.163 \r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n15.932.110 \r\n\r\n0 \r\n\r\n15.932.110 \r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n190.328.657 \r\n\r\n85.863.528 \r\n\r\n104.465.129 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n13.147.254 \r\n\r\n1.597.582 \r\n\r\n11.549.671 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n118.187.343 \r\n\r\n69.191.252 \r\n\r\n48.996.091 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n38.396.047 \r\n\r\n26.202.849 \r\n\r\n12.193.198 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFUNDO FIA\r\n\r\n4.369.730 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n4.364.730 \r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n55.000 \r\n\r\n55.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n123.707.236 \r\n\r\n38.247.279 \r\n\r\n85.459.957 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n83.819.550 \r\n\r\n20.119.019 \r\n\r\n63.700.531 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI\r\n\r\n60.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n60.000 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n5.239.506.009 \r\n\r\n963.455.706 \r\n\r\n4.276.050.303 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n551.321.259 \r\n\r\n146.678.918 \r\n\r\n404.642.341 \r\n\r\n51660\r\n\r\nFISED\r\n\r\n540.503.804 \r\n\r\n6.943.446 \r\n\r\n533.560.358 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n2.034.113.472 \r\n\r\n391.969.425 \r\n\r\n1.642.144.047 \r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n8.034.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n8.034.000 \r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n2.107.582 \r\n\r\n1.600.000 \r\n\r\n507.582 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n185.889.674 \r\n\r\n105.378.122 \r\n\r\n80.511.552 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n18.230.632 \r\n\r\n2.791.964 \r\n\r\n15.438.668 \r\n\r\n53610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n5.355.285 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.355.285 \r\n\r\n53620\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n1.400 \r\n\r\n3.600 \r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n4.759.181 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.759.181 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n11.967.543 \r\n\r\n9.426.385 \r\n\r\n2.541.158 \r\n\r\n55010\r\n\r\nSEVAPD\r\n\r\n4.519.363 \r\n\r\n3.537.657 \r\n\r\n981.706 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n79.275.744.516 \r\n\r\n18.014.536.156 \r\n\r\n61.261.208.359 \r\n\r\nId: 2289100"
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                    "2289309": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.12.2020\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 180 dias a readaptação dos servidores:\r\n\r\nBENILSON MARIO IECKER SANCHO, Professor Docente I, matrícula nº 958.512-6, ID Funcional nº 3885362-0, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/002524/2020.\r\n\r\nCAROLINA LOUREIRO DA SILVA FERREIRA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 3.069.134-9, ID Funcional nº 5033170-1, fora das diligencias policiais, fora do plantão noturno, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360248/000124/2020.\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA SEVERINO, Professor Docente I, matrícula nº 5.003.456-0, ID Funcional nº 3656613-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/002123/2020.\r\n\r\nEDVALDO CESAR OLIVEIRA MUNIZ, Professor Docente I, matrícula nº 915.566-4, ID Funcional nº 4248942-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, serviços leves em local que não implique movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/002518/2020.\r\n\r\nEUZA HELENA SOARES SARDINHA, Professor Docente I, matrícula nº 833.655-4 e nº 834.128-1, ID Funcional nº 4009831-1, em função extraclasse, podendo, eventualmente, por período de até 30 dias no trimestre substituir professor docente, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo SEI nº E-03/002/4689/2016.\r\n\r\nFATIMA REGINA DOS ANJOS VIEIRA, Professor Docente I, matrícula nº 824.781-9 e nº 839.797-8, ID Funcional nº 3964114-7, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo SEI nº E-03/007/1044598/2018.\r\n\r\nJOSINETE SILVA DE LIRA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 265.646-0, ID Funcional nº 2977118-8, fora do regime de plantão e de diligências policiais, em serviços internos, em local com acesso a rampas e/ou elevadores, que não exijam movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360144/000360/2020.\r\n\r\nLEONARDO MAZZEI PINTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.799-3, ID Funcional nº 4321180-1, em atividades que não exijam movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do peso corporal, com ortostase limitada a 1/3 da jornada, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-210110/009048/2020.\r\n\r\nLUCIANE DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 867.962-3, ID Funcional nº 2007881-1, em função sem contato habitual com presos ou detentos, fora de plantão, retirar porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-210081/000635/2020.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS PEIXOTO BASTOS SILVA, Professor Docente II, matrícula nº 235.926-3, ID Funcional nº 4101136-8, em função extraclasse e em local que tenha acesso a rampas e/ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030041/000865/2020.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ALVES FERREIRA, Professor Docente I, matrícula nº 831.453-6 e nº 926.805-3, ID Funcional nº 3329488-7, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo SEI nº E-03/005/2948/2016.\r\n\r\nMARIA ROSARIA TOBIAS DE ABREU OLIVEIRA, Professor Docente I, matrícula nº 3.080.402-5 e nº 971.423-9, ID Funcional nº 4415717-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030033/000932/2020.\r\n\r\nMARLI PAULO COSTA, Servente, matr nº 5.018.789-7, ID Funcional nº 3577065-1, em serviços sem porte de peso que impliquem em movimentar individualmente carga superior a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo SEI nº E-03/3310102/2005.\r\n\r\nRENATO DE SOUZA MARQUES, Inspetor Policial, matrícula nº 872.068-2, ID Funcional nº 5658489, fora das diligências policiais, em serviços leves que não impliquem em movimentação individual mais do que 10% do seu peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado, acima de 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360066/000131/2020.\r\n\r\nRENATO VELOSO PEREIRA, Professor Docente I, matrícula nº 869.907-6 e nº 944.523-0, ID Funcional nº 3360708-7, em função extraclasse, sem ortostase prolongada acima de 1/3 da jornada, podendo, eventualmente, exercer a docência em substituição a outro professor por até 30 dias no trimestre, em local até 50 km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo SEI nº E-03/002/4642/2013.\r\n\r\nSONIA DA SILVA CARVALHO, Professor Docente II, matrícula nº 5.006.941-8 e Professor Docente I, matrícula nº 826.623-1, ID Funcional nº 4014692-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030032/001315/2020.\r\n\r\nId: 2289309"
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                    "2289307": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/12/2020 \r\n\r\nATO DE 09/08/1991 - Fica modificado o nome da servidora para MAIARA DE SOUZA COSTA DE JESUS, Auxiliar de Enfermagem, “B”, Matrícula nº 287.207-5, Id. Funcional nº 30772346, por haver contraído matrimônio, conforme consta no Processo nº SEI-080001/022450/2020.\r\n\r\nATO DE 27/01/2020 - Fica modificado o nome da servidora para SOLANGE CABRAL DA FONSECA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, “A”, Matrícula nº 165.377-3, Id. Funcional nº 3083077-0, por haver contraído matrimônio, conforme consta no Processo nº SEI-080001/018376/2020.\r\n\r\nATO DE 11/07/1997 - Fica modificado o nome da servidora para ODALÉA CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, “B”, Matrícula nº 812.586-6, Id. Funcional nº 31195873, por haver contraído matrimônio, conforme consta no Processo nº SEI-080001/016180/2020.\r\n\r\nATO DE 09/08/1991 - Fica modificado o nome da servidora para ROSIMERI CORTES DE MORAIS EIRAS, Médico, “C”, Matrícula nº 286.490-8, Id. Funcional nº 3020891-2, por haver contraído matrimônio, conforme consta no Processo nº SEI-080001/005168/2020.\r\n\r\nATO DE 17/08/2020 - Fica modificado o nome da servidora para NEUSA HONORIO VEIGA, Auxiliar de Enfermagem, “A”, Matrícula nº 802.954-8, Id. Funcional nº 3118922-9, por haver obtido divórcio, conforme consta no Processo nº SEI-080001/019171/2020.\r\n\r\nATO DE 17/08/2020 - Fica modificado o nome da servidora para NEUSA HONORIO VEIGA ROMANA, Auxiliar de Enfermagem, “A”, Matrícula nº 802.954-8, Id. Funcional nº 3118922-9, por haver contraído matrimônio, conforme consta no Processo nº SEI-080001/019171/2020.\r\n\r\nId: 2289307"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/12/2020\r\n\r\nProcesso nº SEI-080001/012908/2020 - WANDA LUCIA BRANCO GUIMARÃES, Assistente Social, matrícula n.º 812643-5, ID. nº 3101758-4. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/10/1987 a 31/01/1989, 01/02/1989 a 16/07/1990, 01/09/1990 a 30/05/1991, 01/03/1992 a 04/08/1992, 05/08/1992 a 31/12/1992, 01/01/1993 a 02/03/1994 e 03/03/1994 a 15/08/1994, desprezando-se os períodos de 16/08/1994 a 23/12/1996, 01/12/1998 a 30/11/1999, 01/12/1999 a 30/09/2000, 01/11/2000 a 30/06/2001, 01/08/2001 a 30/06/2004, 01/07/2004 a 30/12/2005, 01/09/2007 a 30/04/2008, 01/05/2008 a 31/05/2008, 01/07/2008 a 30/09/2008, 01/11/2008 a 28/02/2010, 01/11/2010 a 30/11/2010, 01/03/2011 a 31/03/2011, 01/04/2011 a 30/04/2011, 01/06/2011 a 30/04/2012, 01/06/2012 a 31/07/2012 e 01/09/2012 a 30/04/2020 por concomitância, num total de 2.190 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2289310"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/12/2020\r\n\r\nProcesso nº SEI-08/015/1768/2019 - JOSÉ AUGUSTO CARDOSO DE FARIA, Assistente Social, matrícula n.º 813180-7, ID. nº 2035405-3. DEFIRO a Desaverbação do tempo de serviço de 3.045 dias prestados em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, concedidos através do despacho de 19/08/2008, publicado no DOERJ de 29/09/2008, no processo nº E-08/608227/2007, nesta Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nId: 2289311"
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                    "2289312": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/12/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/040127/2019 - JOÃO JORGE RODRIGUES GONÇALVES, Médico, matrícula nº 295535-9, ID. nº 3166793-7, ANOTA-SE para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Próprio da Previdência Social, no período de 04/03/1973 a 20/12/1975, num total de 858 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/023856/2020 - MARTHA CALIL FREITAS E ALVAREZ, Médico, matrícula nº 849711-7, ID. nº 3077943-0, ANOTA-SE para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Próprio da Previdência Social, no período de 12/09/1996 a 27/07/1999, num total de 1.049 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2289312"
                    ],
                    "2289313": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/10/2020\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000552/2020 - GILSA FELIZARDO DE CASTRO DE PAIVA, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 4911782-3, com validade a contar de 01/07/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL REGIONAL DE ARARUAMA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080003/000001/2020 - MARGARETH CASSIA CARVALHO MARQUES, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 4916791-9, com validade a contar de 09/01/2014. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nId: 2289313"
                    ],
                    "2289308": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/12/2020\r\n\r\nATO DE 25/09/2014 - BRASIL BERÇOT, matrícula. nº 184.606-2, ID. n° 3185515-6, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde , Classe “A” - RETIFICANDO-SE a apostila de 22/10/2015, publicado no D.O. de 29/10/2015, fica esclarecido que o inativo terá seus proventos mensais fixados na proporcionalmente ao tempo de contribuição, na razão 11.754/12.775(dias), nos termos do § 3º do artigo 40 da Constituição Federal(redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003) combinado com o artigo 1º da Lei 10.887/2004, a partir de 10/03/2010, no valor de R$ 622,00 assim discriminados: Última remuneração atribuída ao cargo - R$ 642,36; Média Apurada - R$ 875,01; Subtotal R$ 642,36; Proporcionalidade 11.754/12775 - R$ 591,02; Total - R$ 622,00(Piso mínimo nacional - Decreto nº 43.416/2012 - Parcela única), em atendimento ao Voto do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no 100.849-3/2020, Ofício PRS/SSE/CGC 19912/2020 para exclusão da parcela de Complementação Remuneratória. Processo nº SEI E-08/600.653/2012.\r\n\r\nATO DE 18/07/2013 - MARCIA CRISTINA DA SILVA SALVIANO BARRETO, matrícula nº 852.361-5 ID n° 3111587-0, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B” - RETIFICANDO-SE a apostila de 08/10/2015, publicado no D.O. de 21/10/2015, fica esclarecido que a inativa terá seus proventos mensais fixados, proporcionalmente ao tempo de contribuição na razão 5.008/10.950, nos termos do §1º, inciso I, do artigo 40, da Constituição da República combinado com o artigo 6º - A da Emenda Constitucional 41/2003, com a redação atribuída pela E.C. nº 70/2012 a partir de 06/08/2013, no valor de R$ 266,14 assim discriminados: Vencimento-base(Lei 5081/2007) - R$ 157,04; 25% de Triênios(Lei 1608/1990) - R$ 39,26; 80% Gratificação de Encargos SES (Processos E-12/1238/1994 e E-08/602358/94) - R$ 125,63; GEELED (Proc. Autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no DO de 26/04/1999) - R$ 260,00 em atendimento à Comunicação no processo TCE/RJ nº 105.141-9/19 Ofício PRS/SSE/CGC nº 12101/2020 que determinou a exclusão da parcela de Complementação Remuneratória. Processo nº SEI E-08/221887/2011.\r\n\r\nId: 2289308"
                    ],
                    "2289323": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CES Nº 226 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nAPROVA A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, INTERSETORIAIS, TEMÁTICAS E GRUPOS DE TRABALHOS DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE TRIÊNIO 2018/2021.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, criado na forma do artigo 286 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 5 de outubro de 1989, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Estadual n°. 152, de 18 de novembro de 2013, cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, em reunião extraordinária da Comissão Executiva realizada no dia 16 de dezembro 2020, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/026159/2020;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 152, de 18 de novembro de 2013, publicada em Diário Oficial no dia 19 de dezembro de 2013;\r\n\r\n- o Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde, aprovado em 18 de agosto de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar a composição das Comissões Permanentes, Intersetoriais, Temáticas e Grupos de Trabalhos do Conselho Estadual de Saúde, para o Triênio 2018/2021;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2020\r\n\r\nALEXANDRE VASILENSKAS GIL\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Saúde\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES DO CES/RJ 2018-2021\r\n\r\nGestor\r\n\r\nProfissional\r\n\r\nUsuário\r\n\r\n1. ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nMARCO BRASIL\r\n\r\nDENISE SANCHES\r\n\r\nANA LUCIA CORREA\r\n\r\nALEXANDRE V. GIL\r\n\r\nLÁZARO SANTANA\r\n\r\nMAGNO ROCHA\r\n\r\nMARIA EDUARDA AGUIAR DA SILVA\r\n\r\n2. FISCALIZAÇÃO E GESTÃO NA SAÚDE\r\n\r\nMONICA MORRISY\r\n\r\nSOLANGE BELCHIOR\r\n\r\nZAIRA VANEA GOMES DA COSTA\r\n\r\nFLÁVIO CASAES PASSOS\r\n\r\nANTONIO MORAIS\r\n\r\nEDUARDO NOVAIS\r\n\r\nVACÂNCIA\r\n\r\nVACÂNCIA\r\n\r\n3. LEGISLAÇÃO DO SUS\r\n\r\nFLÁVIO CASAES PASSOS\r\n\r\nNADJA FARIAS \r\n\r\nMARIA DE FATIMA GUSTAVO LOPES\r\n\r\nROSAURA ROCHA LIMA\r\n\r\nSOLANGE BELCHIOR\r\n\r\nALCIONE CIPRIANO\r\n\r\nELIAS DOS SANTOS LUZ\r\n\r\nVACÂNCIA\r\n\r\n4. EDUCAÇÃO PERMANENTE PARA O CONTROLE SOCIAL\r\n\r\nDAYSE MULLER\r\n\r\nSOLANGE BELCHIOR\r\n\r\nZAIRA VANEA GOMES DA COSTA\r\n\r\nCAROLINE CAÇADOR\r\n\r\nVACÂNCIA\r\n\r\nELIANE LEOCARDO\r\n\r\nALCIONE CIPRIANO\r\n\r\nMIGUEL JORGE GOMES\r\n\r\n5. GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nROBERTO NABARRO\r\n\r\nSOLANGE BELCHIOR\r\n\r\nMARIA CELINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLUIZA DANTAS\r\n\r\nEDUARDO NOVAIS \r\n\r\nALCIONE CIPRIANO\r\n\r\nMARIA EDUARDA \r\n\r\n6. COMISSÃO EXECUTIVA\r\n\r\nT- MARCIA MESQUITA\r\n\r\nT-ALEXANDRE V. GIL\r\n\r\nT-ZAIRA VANEA GOMES DA COSTA\r\n\r\nS - MARCO BRASIL\r\n\r\nS- ANTONIO MORAIS\r\n\r\nS- EVERALDO NASCIMENTO\r\n\r\nT -FLÁVIO CASAES PASSOS\r\n\r\nT-SOLANGE BELCHIOR\r\n\r\nT-MARIA CELINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nS - ROSAURA ROCHA\r\n\r\nS-DENISE REZENDE\r\n\r\nS-VACÂNCIA\r\n\r\nT- MARA DALILA OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nS- ELIANE SANTOS\r\n\r\nT- ALCIONE CIPRIANO\r\n\r\nS- ANA LUCIA CORREA\r\n\r\n7. COMISSÃO DE ÉTICA \r\n\r\nT- FLÁVIO CASAES PASSOS\r\n\r\nT-ALEXANDRE V. GIL\r\n\r\nZAIRA VANEA GOMES DA COSTA\r\n\r\nS- ROSAURA ROCHA LIMA\r\n\r\nS- MARCIO BERMAN\r\n\r\nVACÂNCIA\r\n\r\nMARIA CELINA OLIVEIRA\r\n\r\nMARA DALILA OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nComissões Intersetoriais do CES/RJ - 2018-2021\r\n\r\nGestor\r\n\r\nProfissional\r\n\r\nUsuário\r\n\r\n1. COMISSÃO INTERSETORIAL DE SAÚDE MENTAL (CISM)\r\n\r\nROBERTO NABARRO\r\n\r\nALEXANDRE V. GIL\r\n\r\nLUCIDALVA BORGES\r\n\r\nVACÂNCIA\r\n\r\nEDUARDO NOVAIS\r\n\r\nVACÂNCIA\r\n\r\nVACÂNCIA\r\n\r\n2. COMISSÃO INTERSETORIAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA (CISTT)\r\n\r\nDAYSE FERNANDES\r\n\r\nLUIZA DANTAS\r\n\r\nMARILURDES DE FATIMA\r\n\r\nRITA VASSOLER\r\n\r\nTEREZINHA VIVAS\r\n\r\nNILCEA DE SOUZA\r\n\r\nVACÂNCIA\r\n\r\nVACÂNCIA\r\n\r\n3. COMISSÃO INTERSETORIAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nDAYSE FERNANDES\r\n\r\nMARCIO BERMAN\r\n\r\nLÁZARO SANTANA\r\n\r\nRITA VASSOLER\r\n\r\nMARIA F BELERIQUE\r\n\r\nALCIONE CIPRIANO\r\n\r\nVALDECIR MOURA\r\n\r\nGRUPOS DE TRABALHO DO CES/RJ 2018-2021\r\n\r\nGestor\r\n\r\nProfissional\r\n\r\nUsuário\r\n\r\n1. GT DO TESTE DO PEZINHO\r\n\r\nMARCIO BERMAN\r\n\r\nZAIRA VANEA GOMES DA COSTA\r\n\r\nDENISE SANCHES\r\n\r\nMARILURDES DE FATIMA\r\n\r\nCRISTIANO SILVEIRA\r\n\r\n2. GT DE TERAPIAS RENAIS SUBSTITUTIVAS (HEMODIÁLISE)\r\n\r\nMARCIO BERMAN\r\n\r\nMARIA CELINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPAULO FABRÍCIO NIGRO\r\n\r\nEVERALDO NASCIMENTO\r\n\r\nZAIRA VANEA GOMES DA COSTA\r\n\r\n3. GT DE ANÁLISE DA DENÚNCIA CONTRA VOLTA REDONDA (CRIADO EM 18/09/2018 NO PLENO)\r\n\r\nROSAURA ROCHA\r\n\r\nALEXANDRE GIL\r\n\r\nANA LUCIA CORREA DE SOUZA\r\n\r\n4. GT DO ACOMPANHAMENTO DAS IRREGULARIDADES DOS CONSELHOS (CRIADO EM 12/02/2019 NO PLENO)\r\n\r\nROSAURA ROCHA\r\n\r\nALEXANDRE GIL\r\n\r\nMIGUEL JORGE GOMES \r\n\r\nELIANE SANTOS\r\n\r\n5. GT DE RESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nROSAURA ROCHA\r\n\r\nALEXANDRE GIL\r\n\r\nEDUARDO NOVAIS \r\n\r\nANA LUCIA\r\n\r\nCOMISSÕES TEMÁTICAS DO CES/RJ 2018-2021\r\n\r\nGestor\r\n\r\nProfissional\r\n\r\nUsuário\r\n\r\n1. COMISSÃO TEMÁTICA DOS PRIVADOS DE LIBERDADE\r\n\r\nT- RITA VASSOLER\r\n\r\nVACÂNCIA\r\n\r\nEDUARDO NOVAIS \r\n\r\nS- CAROLINE CAÇADOR \r\n\r\nVACÂNCIA\r\n\r\nLAZARO SANTANA\r\n\r\nVACÂNCIA\r\n\r\nVACÂNCIA\r\n\r\nId: 2289323"
                    ],
                    "2289101": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.253.674 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMCC \r\n\r\n100\r\n\r\n13.965.145 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n20.737.608 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n11.189.731 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n53.530.349 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n100\r\n\r\n50.938.868 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n6.380.526 \r\n\r\n08320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n4.136.803 \r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n28.906.147 \r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n343.658.823 \r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n57.318.591 \r\n\r\n08411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n27.819.389 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n285.004.392 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n32.421.070 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.794.441 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n80.517.158 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n28.534.571 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.984.867 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n536.982 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n17.575.999 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n100\r\n\r\n179.097.550 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n212\r\n\r\n12.638.680 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n100\r\n\r\n5.247.365 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.485.793 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n100\r\n\r\n15.571.426 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n16.328.455 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n35.371.712 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n400.000 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.845.166 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n487.106.923 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n108\r\n\r\n347.278.758 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n196\r\n\r\n375.075.332 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n948.710 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n73.580.137 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n8.084.256 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.105.175 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n174.408 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n420.751.998 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n350.907.139 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n2.843.525.656 \r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n40.997.449 \r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n122\r\n\r\n127.595.014 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n544.147.417 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n48.823.463 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n5.902.384.767 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n101\r\n\r\n349.141.815 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n107\r\n\r\n250.747.754 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n11.480.619.546 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n234\r\n\r\n5.474.214 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n237\r\n\r\n547.123.027 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n147.391.847 \r\n\r\n20710\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n40.000 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n70.851.881 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n107\r\n\r\n8.000.000 \r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.563.633 \r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n42.081.874 \r\n\r\n21410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.041.559 \r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n33.040 \r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n43.369 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n372.183 \r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n449.815 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n100\r\n\r\n11.412.435 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n18.893.525 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n22.427.223 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n11.701.615 \r\n\r\n22340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n9.281.826 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n6.024.744 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n108\r\n\r\n111.708 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n10.559.083 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n7.762.514 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n913.797 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n10.690.333 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n230\r\n\r\n360 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n20.172.491 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n108\r\n\r\n3.801.600 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n68.492.012 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n16.210.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n7.179.156 \r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n870.206 \r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n559.821 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n371.245.117 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n107\r\n\r\n60.000.000 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n108\r\n\r\n251.738.443 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n432.960 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n212.845.000 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n900.110.481 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n20.156.308 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n10.193.131 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n11.537.264 \r\n\r\n30310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n872.642 \r\n\r\n30320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n841.470 \r\n\r\n30330\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n955.027 \r\n\r\n30340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n734.774 \r\n\r\n30390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n1.905.203 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n4.404.626 \r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n788.648 \r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n6.202 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n12.761.190 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n23.991.140 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n11.491.086 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n40.985.851 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n34.709.329 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n281.892.378 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n801.919.472 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n12.353.018 \r\n\r\n40380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n100\r\n\r\n426.000 \r\n\r\n40380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n212\r\n\r\n23.934.658 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.902.072 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n852.101.883 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n550.622.596 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n11.673.448 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n137.277.524 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n19.530.852 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n17.805.755 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n5.974.092 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n5.930.609 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n100\r\n\r\n22.293.437 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n11.767.861 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n63.460.342 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n100\r\n\r\n1.889.390.176 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n101\r\n\r\n70.000.000 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n102\r\n\r\n120.410.054 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n108\r\n\r\n915.038.152 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n120\r\n\r\n50.577.832 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n196\r\n\r\n1.088.501.542 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n212\r\n\r\n79.951.398 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n723.331.421 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n108\r\n\r\n359.149.555 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n120\r\n\r\n5.657.930 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n196\r\n\r\n524.564.613 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n100\r\n\r\n8.323.375 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.569.186 \r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n100\r\n\r\n4.534.668 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n100\r\n\r\n1.935.219 \r\n\r\n55010\r\n\r\nSEVAPD\r\n\r\n100\r\n\r\n952.906 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n36.722.177.802 \r\n\r\nId: 2289101"
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                    "2289328": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLADORIA GERAL DA SES\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SUBCG/SES SEI Nº 066 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE CONTROLADORIA GERAL DA SES, no uso de suas atribuições e competências e tendo em vista o disposto no Art. 1º da Resolução SES nº 2145, de 26 de outubro de 2020.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a determinação advinda do Tribunal de Contas do Estado na decisão proferida em 24/08/2020, pela il. Relatora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, nos autos do Processo TCE/RJ 104.224-0/2014.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos, tendo em vista o contido nos autos do processo SEI-080002/001984/2020, visando a identificação dos possíveis responsáveis e a quantificação pecuniária do dano eventualmente ocorrido em decorrência do voto de 27.11.2018, proferido nos autos do processo TCE-RJ nº 114.046-6/13, a apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do possível dano ao erário, decorrente também do presente Ato de Dispensa de Licitação e dos Contratos dele derivados.\r\n\r\nArt. 2º - Designar, para formar a Comissão de Tomada de Contas, os servidores Celso Ricardo Soares Guimarães - ID: 4216311-0 (Presidente da Comissão) e Wenceslau Caldeira Constantino - ID: 3096366-4, para realizarem suas funções, a partir da publicação desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Declarar que os servidores relacionados no art. 2º desta Portaria não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo único do Art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n\r\nArt. 4º - Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados à Subsecretaria de Controladoria Geral da SES.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2020\r\n\r\nMARCIA REGINA DA SILVA DE MESQUITA\r\n\r\nSubsecretária de Controladoria Geral da SES\r\n\r\nId: 2289328"
                    ],
                    "2289329": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLADORIA GERAL DA SES\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SUBCG/SES Nº 067 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE CONTROLADORIA GERAL DA SES, no uso de suas atribuições e competências e tendo em vista o disposto no Art. 1º da Resolução SES nº 2145, de 26 de outubro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a determinação advinda do Tribunal de Contas do Estado na decisão proferida em 31/08/2020, pela il. Relatora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, nos autos do Processo TCE/RJ nº 110.161-4/2013 (9439977).\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos, tendo em vista o contido nos autos do processo SEI- 080017/006174/2020, visando a identificação dos possíveis responsáveis e a quantificação pecuniária do dano eventualmente ocorrido em decorrência da ilegalidade na utilização da Ata de Registro de Preços nº. 028/2008, tendo em vista a não demonstração de sua vantajosidade, decorrente do Pregão Eletrônico nº 242/08, cujo objeto foi o Registro de Preços para a futura aquisição de Dermátomo Elétrico de Padget, no valor de R$ 619.999,92 (seiscentos e dezenove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nArt. 2º - Designar, para formar a Comissão de Tomada de Contas, os servidores Celso Ricardo Soares Guimarães - ID: 4216311-0 (Presidente da Comissão) e Wenceslau Caldeira Constantino - ID: 3096366-4, para realizarem suas funções, a partir da publicação desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Declarar que os servidores relacionados no art. 2º desta Portaria não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo único do Art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n\r\nArt. 4º - Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados à Subsecretaria de Controladoria Geral da SES.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2020\r\n\r\nMARCIA REGINA DA SILVA DE MESQUITA\r\n\r\nSubsecretária de Controladoria Geral da SES\r\n\r\nId: 2289329"
                    ],
                    "2289330": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLADORIA GERAL DA SES\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SUBCG/SES Nº 068 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE CONTROLADORIA GERAL DA SES, no uso de suas atribuições e competências e tendo em vista o disposto no Art. 1º da Resolução SES nº 2145, de 26 de outubro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ no Processo 115.681-6/08.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos, tendo em vista o contido nos autos do processo SEI-080002/001981/2020, visando a identificação dos possíveis responsáveis e a quantificação pecuniária do dano eventualmente ocorrido em decorrência do Contrato nº 016/08, celebrado entre a então Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC e a empresa CIENTIFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA., decorrente do procedimento licitatório realizado através do Edital de Pregão nº 006/07, tendo por objeto a realização de exames de análises clínicas, citologia e anatomia patológica, conforme as normas de BPLC, NIT/DICLA 083 e ISSO GUIA 17025, para as Unidades de Saúde da Secretaria, pelo período de 12 meses, no valor de R$ 34.200.000,00.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a Comissão de Tomada de Contas Especial, que será formada pelos servidores Wenceslau Caldeira Constantino - ID: 3096366-4 (Presidente da Comissão) e Carla Pereira dos Santos de Almeida - ID: 4215070-1, para realizarem, a partir da publicação desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Declarar que os servidores relacionados no art. 2º desta Portaria não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo único do Art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n\r\nArt. 4º - Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados à Subsecretaria de Controladoria Geral da SES.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2020\r\n\r\nMARCIA REGINA DA SILVA DE MESQUITA\r\n\r\nSubsecretária de Controladoria Geral da SES\r\n\r\nId: 2289330"
                    ],
                    "2289102": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n107.349 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n7.823.178 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n100\r\n\r\n3.355.978 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n230\r\n\r\n2.024.465 \r\n\r\n08320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n45.060 \r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n23.426.200 \r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.548.656 \r\n\r\n08411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n87.401 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n700.000 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n22.000 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n15.000 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n78.609 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.442.678 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.046.552 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n23.000 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n329.680 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n211.555 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n7.611.363 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n14.471.900 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n155.319 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n390.817 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n8.000 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n37.156 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n320.000 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.945.124 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n400.000 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n151.500 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n1.500.000 \r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n12.686.000 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n3.994.457.231 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n234\r\n\r\n486.276.944 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n237\r\n\r\n9.003.666 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n640.068 \r\n\r\n21410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n171.520 \r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n20.093 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n17.564 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n41.000 \r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.753.716 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n218\r\n\r\n75.425 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n110.000 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n1.131.000 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n230\r\n\r\n6.304 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n110.000 \r\n\r\n22340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.549.536 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n30.154 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n928.334 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n745.600 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n247.255 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n212\r\n\r\n12.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n2.010.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n683.000 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n375.000 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n4.562 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n327.258 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n720.000 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n20.379.033 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n6.329.052 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n152.500 \r\n\r\n30330\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n1.518 \r\n\r\n30340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n150.464 \r\n\r\n30390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n60.000 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n33.441 \r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n19.406 \r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n5.059 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.040 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n783.700 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n6.796.184 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n2.453.089 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n1.572.000 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n9.550.065 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.212.238.504 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n101\r\n\r\n176.978.302 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n102\r\n\r\n97.440.676 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n104\r\n\r\n324.443.408 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n621.356.077 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n209.564.680 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n126\r\n\r\n299.842 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n132\r\n\r\n25.137.968 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n196\r\n\r\n20.082.237 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n198\r\n\r\n4.110.238 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n500 \r\n\r\n40380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n212\r\n\r\n4.776 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n25.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n15.186.528 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n495.327 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n5.168.242 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n6.405.000 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n230\r\n\r\n10.750 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n5.473.422 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n62.673 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n727.500 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n300.000 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n5.542.368 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n122\r\n\r\n30 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n94.119 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.350 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n100\r\n\r\n158.551 \r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n230\r\n\r\n19.470 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n8.370.275.858 \r\n\r\nId: 2289102"
                    ],
                    "2289331": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLADORIA GERAL DA SES\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SUBCG/SES Nº 071 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE CONTROLADORIA GERAL DA SES, no uso de suas atribuições e competências e tendo em vista o disposto no Art. 1º da Resolução SES nº 2145, de 26 de outubro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a determinação advinda do Tribunal de Contas do Estado na decisão proferida em 03/08/2020, pelo Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, nos autos do Processo TCE/RJ nº 114.992-7/2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos, tendo em vista o contido nos autos do processo SEI-080017/006168/2020, visando a identificação dos possíveis responsáveis e a quantificação pecuniária do dano eventualmente ocorrido em decorrência das Adesões à Ata de Registro de Preços promovida pelo Ministério da Saúde - Instituto Nacional do Câncer (Pregão Eletrônico nº 039/2008) - e à Ata de Registro de Preços nº 532/2009 (Pregão Eletrônico nº 129/2008), promovida pelo Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais.\r\n\r\nArt. 2º - Designar, para formar a Comissão de Tomada de Contas, os servidores Carla Pereira dos Santos de Almeida - ID: 4215070-1 (Presidente da Comissão) e Celso Ricardo Soares Guimarães - ID: 4216311-0, para realizarem suas funções, a partir da publicação desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Declarar que os servidores relacionados no art. 2º desta Portaria não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo único do Art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n\r\nArt. 4º - Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados à Subsecretaria de Controladoria Geral da SES.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2020\r\n\r\nMARCIA REGINA DA SILVA DE MESQUITA\r\n\r\nSubsecretária de Controladoria Geral da SES\r\n\r\nId: 2289331"
                    ],
                    "2289332": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLADORIA GERAL DA SES\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SUBCG/SES Nº 072 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE CONTROLADORIA GERAL DA SES, no uso de suas atribuições e competências e tendo em vista o disposto no Art. 1º da Resolução SES nº 2145, de 26 de outubro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a determinação advinda do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na decisão proferida pelo Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, nos autos do Processo TCE/RJ n° 110.781-0/13,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos, tendo em vista o contido nos autos do processo SEI-080017/006617/2020, visando a identificação dos possíveis responsáveis e a quantificação pecuniária do dano eventualmente ocorrido em decorrência da ilegalidade da Ata de Registro de Preços, datada de 23/03/2010, formalizada em razão de licitação realizada pela atual Secretaria de Estado de Saúde (Órgão Gerenciador), na modalidade Pregão Presencial Internacional nº 004/10, cujo objeto foi o registro de preços para a aquisição de leitos de CTI, no valor total de R$ 2.918.800,00, com validade de 12 (doze) meses, sem observância dos requisitos legais.\r\n\r\nArt. 2º - Designar, para formar a Comissão de Tomada de Contas, os servidores Celso Ricardo Soares Guimarães - ID: 4216311-0 (Presidente da Comissão) e Wenceslau Caldeira Constantino - ID: 3096366-4, para realizarem suas funções, a partir da publicação desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Declarar que os servidores relacionados no art. 2º desta Portaria não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo único do Art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n\r\nArt. 4º - Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados à Subsecretaria de Controladoria Geral da SES.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2020\r\n\r\nMARCIA REGINA DA SILVA DE MESQUITA\r\n\r\nSubsecretária de Controladoria Geral da SES\r\n\r\nId: 2289332"
                    ],
                    "2289333": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE CONTROLADORIA GERAL DA SES\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SUBCG/SES Nº 073 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE CONTROLADORIA GERAL DA SES, no uso de suas atribuições e competências e tendo em vista o disposto no Art. 1º da Resolução SES nº 2145, de 26 de outubro de 2020;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Recomendação do Relatório Conclusivo de Auditoria em OSS AGE n° 051/2019;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Tomada de Contas para apuração dos fatos, tendo em vista o contido nos autos do processo SEI-080001/000719/2020, visando a identificação dos possíveis responsáveis e a quantificação pecuniária do dano eventualmente ocorrido em decorrência das irregularidades apontadas pela Auditoria Interna da SES no que tange os contratos de gestão firmados com as OSS, as quais geraram a Constatação nº 0044 e Recomendação 0073 do Relatório Conclusivo de Auditoria em OSS AGE n° 051/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a Comissão de Tomada de Contas, que será formada pelos servidores Celso Ricardo Soares Guimarães - ID: 4216311-0 (Presidente da Comissão) e Carla Pereira dos Santos de Almeida - ID: 4215070-1, para realizarem, a partir da publicação desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Declarar que os servidores relacionados no art. 2º desta Portaria não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo único do Art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n\r\nArt. 4º - Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados à Subsecretaria de Controladoria Geral da SES.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2020\r\n\r\nMARCIA REGINA DA SILVA DE MESQUITA\r\n\r\nSubsecretária de Controladoria Geral da SES\r\n\r\nId: 2289333"
                    ],
                    "2289334": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLADORIA GERAL DA SES\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SUBCG/SES Nº 074 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE CONTROLADORIA GERAL DA SES, no uso de suas atribuições e competências e tendo em vista o disposto no Art. 1º da Resolução SES nº 2145, de 26 de outubro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a comunicação advinda do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na decisão proferida pelo il. Relator Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, nos autos do Processo TCE/RJ n° 118.614-5/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos, tendo em vista o contido nos autos do processo SEI-080017/005768/2020, visando a identificação dos possíveis responsáveis e a quantificação pecuniária do dano eventualmente ocorrido em decorrência da execução da Ata de Registro de Preços nº 015/10, bem como de seu Aditamento, no valor de R$ 417.614,25 (quatrocentos e dezessete mil, seiscentos e quatorze reais e vinte e cinco centavos), formalizada pela então Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, atual Secretaria de Estado de Saúde - SES, decorrente de licitação na modalidade Pregão Eletrônico n.º 223/09, em favor da sociedade Test Far Comércio de Material Hospitalar Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - Designar, para formar a Comissão de Tomada de Contas, os servidores Carla Pereira dos Santos de Almeida - ID: 4215070-1 (Presidente da Comissão) e Celso Ricardo Soares Guimarães - ID: 4216311-0, para realizarem suas funções, a partir da publicação desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Declarar que os servidores relacionados no art. 2º desta Portaria não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo único do Art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n\r\nArt. 4º - Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados à Subsecretaria de Controladoria Geral da SES.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2020\r\n\r\nMARCIA REGINA DA SILVA DE MESQUITA\r\n\r\nSubsecretária de Controladoria Geral da SES\r\n\r\nId: 2289334"
                    ],
                    "2289335": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3241 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/026125/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Nacional De Cardiologia Laranjeiras\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Das Laranjeiras, Nº 374 / 8º Andar - Laranjeiras - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.544/0213-44\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/008.928/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nCentro De Processamento Celular Para Atividade De Manipulação De Células Variadas Para Obtenção De Células Pluripotentes Induzidas.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n530/2020.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica Pró-Nascer Assistência Médica E Laboratorial Ltda\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Armando Lombardi, Nº 1000 / Bloco 1 - Grupo 123 À 27 E 118 - Barra Da Tijuca- Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.338.097/0001-96\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.516/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nBanco De Células E Tecidos Germinativos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n531/2020\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2020\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2289335"
                    ],
                    "2289336": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3242 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/026132/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCTA - Centro De Transfusão E Aferese Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Jorge Curi, Nº 550 / Bloco B - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.844.698/0003-93\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/019284/2020\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n532/2020\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2020\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2289336"
                    ],
                    "2289337": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3243 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo nº SEI-080001/026258/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua do Riachuelo, nº 43 / 3º andar parte - Centro - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.601.909/0001-29\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/112.791/1987\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nNúcleo De Hemoterapia\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n533/2020\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2020\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2289337"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2289411": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22/12/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/021/1819/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor das empresas abaixo relacionadas, na planilha, atendendo as determinações do Decreto Nº 41.880, de 25 de maio de 2009 e legislação complementar sobre Despesas de Exercícios Anteriores.\r\n\r\nEmpresa \r\n\r\nCNPJ \r\n\r\nProcesso \r\n\r\nValor total\r\n\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\n01.579.387/0001-45\r\n\r\nE-03/021/1819/2019\r\n\r\nR$ 218.044,00\r\n\r\nId: 2289411"
                    ],
                    "2289103": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Movimentação para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n88.057 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMCC \r\n\r\n100\r\n\r\n7.608.737 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.295.019 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n122\r\n\r\n7.000.000 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n212\r\n\r\n14.927.695 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n214\r\n\r\n15.412.461 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n26.989 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n3.189.471 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n230\r\n\r\n141.686 \r\n\r\n07610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n122\r\n\r\n164.079.319 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n100\r\n\r\n1.241.456 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n214\r\n\r\n2.307.913 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n230\r\n\r\n251.969 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n119.137 \r\n\r\n08320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n34.399 \r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n9.473.247 \r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n117.951.465 \r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n890.852.891 \r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n95.244.304 \r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n126\r\n\r\n28.322.211 \r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n54.511.279 \r\n\r\n08411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n13.554.054 \r\n\r\n08411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n13.097.931 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n195.887.562 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n17.758.388 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n209.396.047 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n12.499.666 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n195\r\n\r\n10.869.992 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n48.016 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.372.350 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n397.000 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n941.848 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n2.576.089 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n103.000 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n233\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n232\r\n\r\n1.438.349 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.500 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n240.000 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n61.784.621 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n100\r\n\r\n8.848.765 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n212\r\n\r\n292.668 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n100\r\n\r\n3.032.023 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n212\r\n\r\n6.103.289 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n100\r\n\r\n91.631 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n100\r\n\r\n15.126.858 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n212\r\n\r\n33.372.937 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n230\r\n\r\n62.000 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.303.087 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.296.326 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.991.301 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.249.827 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n76.706 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n230\r\n\r\n208.251 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n227\r\n\r\n105.594.214 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n48.203.961 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n1.908.009 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n96.492.389 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n179.263.491 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.772.731 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n212\r\n\r\n1.552.421 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n224\r\n\r\n13.842.709 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n11.077 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.891.644 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n483.043.510 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n550.875.306 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n120\r\n\r\n5.104.672 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n148.754.563 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n212\r\n\r\n174.490 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n224\r\n\r\n322.914.044 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n101\r\n\r\n19.328.300 \r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n40.405.903 \r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n101\r\n\r\n15.671.700 \r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n120\r\n\r\n785.824 \r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n122\r\n\r\n172.183 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n22.096.288 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n104.596.519 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n234\r\n\r\n12.387.035 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n86.871.218 \r\n\r\n20710\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.500 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n14.149.544 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n100\r\n\r\n222.094 \r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.370.436 \r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n14.211.123 \r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n6.594.194 \r\n\r\n21410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.673.535 \r\n\r\n21410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n6.616.722 \r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.500 \r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n233\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n21640\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n224\r\n\r\n38.650.920 \r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n5.800 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n25.002 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n79.766 \r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.750 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n100\r\n\r\n406.833 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n10.542.645 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n36.662.140 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n13.313.546 \r\n\r\n22340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n159.252.304 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n15.430 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n230\r\n\r\n1.200 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n401.556 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n26.368 \r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n55.550.774 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n27.441.920 \r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n16.237.788 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n704.903 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n6.934.903 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n410.994 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n111\r\n\r\n526.176.087 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n212\r\n\r\n73.872 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n214\r\n\r\n66.270.264 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n51.732.992 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n100\r\n\r\n25.000 \r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n101\r\n\r\n245.901 \r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n104\r\n\r\n483.334.813 \r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n122\r\n\r\n8.462.745 \r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n297\r\n\r\n4.779.744 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n212\r\n\r\n2.826.422 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n214\r\n\r\n125.593.642 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n19.433.641 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n18.593.156 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n12.287.871 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n233\r\n\r\n765.181 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n297\r\n\r\n77.007.837 \r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.351 \r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n1.823 \r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n11.224 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n212\r\n\r\n694.987 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n271.570.643 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n54.989.534 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n120\r\n\r\n1.571.647 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n212\r\n\r\n1.413.989 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.847 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n224\r\n\r\n61.743.648 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n11.480.400 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n12.689 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n122\r\n\r\n639.168 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n212\r\n\r\n1.606.000 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n90.500 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n220.258 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n389.689.190 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n3.106 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.279.346 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n2.167.064.090 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n2.056.137.155 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n198\r\n\r\n362.131.159 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n212\r\n\r\n1.117.600 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n1.170.332.011 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n230\r\n\r\n5.002.956 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n232\r\n\r\n8.559.447 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n85.364.360 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n496.029 \r\n\r\n30310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n169.624 \r\n\r\n30320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n751.255 \r\n\r\n30330\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n5.541 \r\n\r\n30340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n15.030.028 \r\n\r\n30390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n1.087.781 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n4.905.218 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n230\r\n\r\n46.800.000 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n224\r\n\r\n890.000 \r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n549 \r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n317.570 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n372.823 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n122\r\n\r\n7.503.610 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n212\r\n\r\n101.920.000 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n214\r\n\r\n36.491.336 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n230\r\n\r\n24.000 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n40.546.000 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n192.479.351 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n7.681.461 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n7.709.824 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n111\r\n\r\n74.785.302 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n1.352.815 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.890.096 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n571.179 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n230\r\n\r\n60.000 \r\n\r\n40380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n100\r\n\r\n1.091.296 \r\n\r\n40380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n212\r\n\r\n19.733.572 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n501.222.830 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n101\r\n\r\n73.955 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n10.246.085 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.921.276 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n174.789.151 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n68.490.680 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n12.793.379 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n60.801.895 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n47.834.078 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n40.231.611 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n101\r\n\r\n10.599.267 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n122\r\n\r\n14.736.817 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n14.594.598 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n230\r\n\r\n14.455 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n23.273.506 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n122\r\n\r\n15.210.081 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n4.782.868 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n235.430 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n40.911.483 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n21.484.138 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n9.714.495 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n5.562.778 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n11.281.793 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n212\r\n\r\n1.432.136 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n230\r\n\r\n65.000 \r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n15.932.110 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n23.708.311 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n111\r\n\r\n69.370.061 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n212\r\n\r\n5.324.396 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n52.405 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n100\r\n\r\n524.179 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n122\r\n\r\n18.907.932 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n198\r\n\r\n2.295.859 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n23.436 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n230\r\n\r\n2.724 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFUNDO FIA\r\n\r\n230\r\n\r\n4.364.730 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.403.882 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n122\r\n\r\n20.239.189 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n198\r\n\r\n42.486.578 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n212\r\n\r\n844.900 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n224\r\n\r\n16.850.196 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n230\r\n\r\n3.635.212 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n210.589 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI\r\n\r\n230\r\n\r\n60.000 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n100\r\n\r\n42.522.367 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n120\r\n\r\n10.717.411 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n212\r\n\r\n12.243.399 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n218\r\n\r\n16.725.783 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n375.473.159 \r\n\r\n51660\r\n\r\nFISED\r\n\r\n103\r\n\r\n459.144.102 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n13.962.698 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n120\r\n\r\n3.467.370 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n212\r\n\r\n5.544.247 \r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n8.034.000 \r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n507.582 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n100\r\n\r\n7.527.051 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n111\r\n\r\n63.560.665 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n212\r\n\r\n792.461 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n162.734 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n6.561.576 \r\n\r\n53610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n122\r\n\r\n5.355.285 \r\n\r\n53620\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.600 \r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n100\r\n\r\n46.443 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n100\r\n\r\n559.512 \r\n\r\n55010\r\n\r\nSEVAPD\r\n\r\n100\r\n\r\n28.800 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n15.692.985.450 \r\n\r\nId: 2289103"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2288898": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 002/2020.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa LIBERTY SEGUROS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de seguro patrimonial contra perdas e danos para os objetos históricos e obras de arte, localizados no Palácio Guanabara, Palácio Laranjeiras e Prédio Anexo do Palácio Guanabara, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 23/12/2020, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada na cláusula segunda do instrumento contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/12/2020.\r\n\r\nVALOR: R$ 34.718,32 (trinta e quatro mil setecentos e dezoito reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-12/001/010297/2019.\r\n\r\nId: 2288898"
                        ],
                        "2289194": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas ao Contrato nº 021/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa MULTIAMERICAN SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Liquidação e pagamento das despesas, referentes à prestação de serviços de locação de 06 (seis) veículos adaptados para cadeirante que atenderam a Operação Lei Seca, no período de 02/12/2019 a 17/03/2020.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2020.\r\n\r\nVALOR: R$ 237.263,33 (duzentos e trinta e sete mil, duzentos e sessenta e três reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000811/2020.\r\n\r\nId: 2289194"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2288772": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Termo Aditivo nº1 ao Contrato nº 14/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Nº SEI-E-12/079/280/2019.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a GNSYSTEMS INFORMÁTICA LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a rerratificação da CLÁUSULA QUINTA (Do Pagamento), ao TERMO ADITIVO Nº 1 DO CONTRATO Nº 14/2019 firmado entre a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa GNSYSTEMS INFORMATICA LTDA - ME, nos termos do estabelecido processo administrativo E-12/079/280/2019, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA (Do Pagamento): Em razão deste Termo \r\n\r\nAditivo, o CONTRATANTE pagará a CONTRATADA, considerando o período de 30/08/2020 a 01/03/2021, o valor estimado, por demanda, de R$ 195.600,00 (cento e noventa e cinco mil e seiscentos reais), sendo o valor de R$ 408,00 por ponto de função utilizado do item 01 e R$ 180,00 por ponto de função utilizado do item 03.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 21/12/2020.\r\n\r\nId: 2288772"
                            ],
                            "2289014": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ comunica a empresa MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº 03.286.920/0001-06, que, após análises dos fatos, esta Autarquia decidiu pela aplicação da penalidade de multa de 2% sobre o valor do Contrato nº 104/14, proporcionalmente às parcelas não executadas, em razão da reincidência no descumprimento da Cláusula Quarta, inciso V, do citado Contrato, com base no art. 87, II da Lei nº 8.666/93, conforme notificada através da Notificação DETRAN/DCONT SEI Nº 2773612/2020 e apuração no Proc. nº SEI-160186/000627/2019.\r\n\r\nId: 2289014"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2288788": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR- NOVA FRIBURGO - AFR 34.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCom fulcro nos artigos 214 e 215 do Decreto-lei Estadual nº 5 de 15/03/1975 (CTE), artigos 22 e 24 da lei 5.427/2009, e tendo em vista que resultou improfícuo a intimação nos termos do inciso I, do artigo 214 do Decreto-Lei 5/75, o Auditor-Chefe da AFR 34.01: Auditoria-Fiscal Regional do Interior - Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte JOSÉ CARLOS SANCHES, CPF nº 788.122.837-72, para comparecer à sede da AFR 34.01: Nova Friburgo, localizada na Rua Dr. Ernesto Brasílio, nº 25, Centro de Nova Friburgo, RJ, no horário das 10:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira, tomar ciência e efetuar o pagamento do crédito tributário discriminado na guia de controle nº 5.34.026536-1 referente à extinção de usufruto que gravava metade do imóvel situado Rua Eugênio Nideck, 411/área 02 - Catarcione - Nova Friburgo, em decorrência do falecimento da usufrutuária LAURENIS DE LIMA SANCHES. O procedimento administrativo continuará independentemente do comparecimento do intimado, acarretando a inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. Prazo para cumprimento da intimação: 3 (três) dias úteis (art. 38, inc.IV, do Decreto nº 2.473/79 c/c art.22, §2º, da lei 5.427/2009) AFR 34.01: Nova Friburgo. AFRE: Alexandre Rangel Belfort. Mat. 0294734-9. ID: 1938631-1. Auditor-Chefe: Moacir Carvalho Corrêa. Mat.0806484-2. ID: 195047-8. Conforme processo nº SEI-040023/000196/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/023/695/2016.\r\n\r\nId: 2288788"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR- NOVA FRIBURGO - AFR 34.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCom fulcro nos artigos 214 e 215 do Decreto-lei Estadual nº 5 de 15/03/1975 (CTE), artigos 22 e 24 da lei 5.427/2009, e tendo em vista que resultou improfícuo a intimação nos termos do inciso I, do artigo 214 do Decreto-Lei 5/75, o Auditor Chefe da Auditoria Fiscal Regional - Serrana - 34.01, no uso de suas atribuições legais, INTIMA a contribuinte ANA EPHIGENIA BARBAS DA COSTA, CPF nº 026.329.407-29, para comparecer à sede da repartição fazendária, localizada na Rua Dr. Ernesto Brasílio, nº 25, Centro de Nova Friburgo, RJ, no horário das 10:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira, tomar ciência e efetuar o pagamento do crédito tributário discriminado na guia de controle nº 5.34.026535-3 referente à extinção de usufruto que gravava metade do imóvel rural “Alto do Sereno”, situado na estrada Municipal para Riograndina, área de 54,4ha, em decorrência do falecimento da usufrutuária MARIA DOS SANTOS BARBAS. O procedimento administrativo continuará independentemente do comparecimento da intimada, acarretando a inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. Prazo para cumprimento da intimação: 3 (três) dias úteis (art. 38, inc.IV, do Decreto nº 2.473/79 c/c art.22, §2º, da lei 5.427/2009) AFR 34.01: Nova Friburgo. AFRE: Alexandre Rangel Belfort. Mat. 0294734-9. ID: 1938631-1. Auditor Chefe: Moacir Carvalho Corrêa. Mat.0806484-2. ID: 195047-8. Conforme processo nº SEI-040023/000196/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/023/109/2016.\r\n\r\nId: 2288789"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O DE 06/11/2020\r\n\r\nPÁG. 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMNETO nº 053/2020 AO CONTRATO Nº 108/2016\r\n\r\nPROC. Nº SEI Nº 01/060/004652/2016.\r\n\r\nOnde se lê: ..., VALOR: R$ 4.349,40 (quatro mil trezentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos) \r\n\r\nLeia-se: ..., VALOR: R$ 7.892,06 (sete mil oitocentos e noventa e dois reais e seis centavos) \r\n\r\nId: 2288741"
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                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO AGENERSA Nº 002/2020\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E A INSETISAN SERVIÇOS DE CONTROLE DE PRAGAS LTDA\r\n\r\nOBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO AGENERSA Nº 002/2020\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nDATA DE INÍCIO: 28 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 9.450,00 (nove mil, quatrocentos e cinquenta reais)\r\n\r\nPRAZO: 06 (SEIS) MESES\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220007/000678/2020\r\n\r\nEMPENHO Nº: 2020NE00280\r\n\r\nId: 2288940"
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                            "2288879": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS\r\n\r\nDE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E\r\n\r\nMETROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados o adiamento da realização da 8ª Sessão Regulatória Ordinária para o dia 28/12/2020, às 10 horas, na plataforma Zoom Meetings com transmissão simultânea ao vivo pelo canal da AGETRANSP no YouTube, conforme previsto na Resolução AGETRANSP nº 45/2020, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220008/002070/2020 - SUPERVIA - REAJUSTE TARIFÁRIO - 2021 - CONSELHEIRA RELATORA ALINE ALMEIDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220008/002023/2020- CCR BARCAS - REAJUSTE TARIFÁRIO 2021 - CONSELHEIRO RELATOR CARLOS CORREIA.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-12/004.173/2018 - RIO BARRA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO EM 05/04/2018 - BO RB7672018. - CONSELHEIRO RELATOR CARLOS CORREIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220008/000970/2020 - METRÔRIO - CÂMARA DE NEGOCIAÇÃO - BASE E FÓRMULA DE CÁLCULO REMUNERAÇÃO CONCESSIONÁRIA - CONSELHEIRO RELATOR MURILO LEAL\r\n\r\nId: 2288879"
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                            "2288929": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nSR. MESSIAS MENDES PAIVA\r\n\r\n(CPF:909.968.523-87)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220011/001295/2020\r\n\r\nSR. HONORIO OURIQUES \r\n\r\n(CPF: 699.819067-00)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220011/001295/2020\r\n\r\nDROGARIAS VILLAGE EIRELI ME \r\n\r\n(NIRE:33.6.0001822-6)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220011/001295/2020\r\n\r\nId: 2288929"
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                            "2288930": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nSR. FABIANO DE MIRANDA GODOLPHIM\r\n\r\n(CPF:073.328.787-55)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220011/001388/2020\r\n\r\nSr. PAULO CESAR FERRARI DE OLIVEIRA\r\n\r\n(CPF:136.233.617-39)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220011/001388/2020\r\n\r\nSr. WEVERTON VINICIUS NOGUEIRA SILVA\r\n\r\n(CPF:010.805.857-37)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220011/001388/2020\r\n\r\nId: 2288930"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 410/2020.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa MILLE COMERCIAL EIRELLI-ME. CNPJ: 28.641.966/0001-27.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar - APÓSITOS II, adquiridos no Pregão nº 43/2020.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 149.350,00 (cento e quarenta e nove mil trezentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22 de dezembro de 2020.\r\n\r\nGESTOR: MAJ PM DENT Simone Gonçalves Barboza RG 76.852\r\n\r\nFISCAIS: MAJ PM RG 76.922 Fernanda Sobral Carnaúba e CAP PM RG 89.479 Taisa Rodrigues da Silva Coutinho.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-35/091/117/2019 (SEI-350207/00328/2020).\r\n\r\nId: 2288992"
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                },
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro, RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921, torna público que a Autoridade Superior NEGOU PROVIMENTO AOS RECURSOS interpostos pelas empresas AMO SERVICOS GERAIS LTDA e TORRES MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA, no Pregão Eletrônico PREGÃO ELETRÔNICO n.º 010/2020, Processo nº SEI-360068/000097/2020.\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro, RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921, torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 010/2020, Processo nº SEI-360068/000097/2020, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, realizado no dia 18 de novembro de 2020, às 15h30min, que tem por objeto a manutenção de MOTOGERADORES, conforme especificação detalhada no Termo de Referência, no valor total estimado de R$ 369.550,00 (trezentos e sessenta e nove mil, quinhentos e cinquenta reais). O Ilmo. Sr. Secretário de Estado de Polícia Civil, em despacho datado de 18.12.2020 ADJUDICOU e HOMOLOGOU o feito à empresa DECISION TEAM LTDA EPP, cujo valor de lance final foi de R$ 248.000,00 (duzentos e quarenta e oito mil reais).\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que o Pregão Eletrônico nº 005/2020 R1 R1, Processo nº SEI-360068/000277/2020, realizado no dia 21/12/2020, às 10h30min, no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, cujo objeto é a manutenção de rede de distribuição de gases do IMLAP, restou FRACASSADO.\r\n\r\nId: 2288737"
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                        "2288867": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 6ª CLASSE/2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL e Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso das suas atribuições, por força de decisão judicial nos autos dos processos, abaixo relacionados, torna público o RESULTADO do EXAME MÉDICO (4ª etapa - 1ª fase), realizado no dia 08/12/2020, a que foram submetidos os candidatos abaixo. Processo nº SEI-140001/046011/2020.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL\r\n\r\n0915163-0\r\n\r\n*GERSON GIL GOMES CONDE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0305116-18.2014.8.19.0001\r\n\r\n0919892-0\r\n\r\n*CLAUDIO BARBOSA ANDRADE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0230752-36.2018.8.19.0001\r\n\r\n*CANDIDATO SUB JUDICE.\r\n\r\nId: 2288867"
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                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo de Contrato nº 83/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, por mais 12 (doze) meses, com aplicação de reajuste do Contrato nº 83/2018, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de execução dos serviços de impressão dos documentos que compõem a arrecadação do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros FUNESBOM, para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ)\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar de 17/12/2020.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.595.188,46 (um milhão, quinhentos e noventa e cinco mil cento e oitenta e oito reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270131/000275/2020.\r\n\r\nId: 2288854"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 044/2020.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Nutryenerge Refeições Industriais Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Fornecimento de Alimentação Hospitalar para as Unidades de Saúde componentes da Rede SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 343.182,21 (trezentos e quarenta e três mil cento e oitenta e dois reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/12/2020\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/023409/2020\r\n\r\nId: 2289145"
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                        "2289146": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 053/2020.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Gaia Service Tech Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço continuado para o exercício da função de condutores de veículos oficiais e locados para atendimento das Unidades Componentes da Rede SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 85.910,00 (oitenta e cinco mil novecentos e dez reais).\r\n\r\nPROCESSO: Nº SEI-080001/023682/2020\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/12/2020\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nId: 2289146"
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                        "2289128": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 052/2020.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Rio de Janeiro Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Apoio Operacional nas Unidades Componentes da Rede SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 169.392,74 (cento e sessenta e nove mil trezentos e noventa e dois reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080005/001298/2020\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/12/2020\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nId: 2289128"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a TEC-INFORMATION SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização da prestação de serviços especializados destinados à operação, ao suporte e à manutenção evolutiva preventiva e corretiva da solução tecnológica, conforme solicitado e comprovado através da apresentação da nota fiscal devidamente atestada, referente ao período da prestação do serviço de 19 de setembro de 2020 a 18 de outubro de 2020. VALOR TOTAL: R$ 109.203,42 (cento e nove mil duzentos e três reais e quarenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080007/007348/2020. DATA DA ASSINATURA: 17/12/2020.\r\n\r\nId: 2288977"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/12/2020\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº SEI-080007/008480/2020... PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a PS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL PSICOLOGIA E FONOAUDIOLOGIA LTDA...\r\n\r\nLeia-se: Processo nº SEI-080007/008480/2020... PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a EME ASSISTENCIA MEDICA LTDA...\r\n\r\nId: 2288974"
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                            "2288924": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/006831/2020\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 426/2020: DOC. SEI - 10636961\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: DOC. SEI 11529082\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE nº 112/2020\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada para a prestação de Serviços Médicos, para o atendimento na Central de Regulação e Unidades de Suporte Avançada - Ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Capital.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 11/01/2021 às 10h30min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS:11/01/2021 às 10h35min\r\n\r\nCódigo da Licitação no Portal Sistema Eletrônico SIGA: 25539\r\n\r\nEdital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2288924"
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                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/007820/2020.\r\n\r\n1 - COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nRosemere Carvalho Pinto - 1999\r\n\r\n2 - COLÉGIO RESULTANTE - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nAndre Ricardo Dias Gomes - 2001\r\n\r\n3 - COLÉGIO ITÚ - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\nAndre Ricardo Dias Gomes - 2000\r\n\r\n4 - CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLeonardo de Souza Ribeiro - 2006\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nEmanuelle Gomes Lima - 2008\r\n\r\n5 - COLÉGIO BRASILEIRO DE QUEIMADOS - Queimados\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLeonardo Orozimbo Mendonça - 2005\r\n\r\n6 - EDUCANDÁRIO MAVIDAF - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAdriana Costa Húngaro Pinto - 2005\r\n\r\n7 - COLÉGIO BRASILERO DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJacqueline Pereira da Silva - 2001\r\n\r\n8 - COLÉGIO MORRO AGUDO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSimone Santos da Silva - 1999\r\n\r\n9 - COLÉGIO VETOR DE MESQUITA - Mesquita\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcos Roberto Teixeira de Andrade - 2003\r\n\r\n10 - CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - CEMOB - Angra dos ReisTÉCNICO EM EDIFICAÇÕESSidinei de Paula Palma - 2013\r\n\r\n11 - CENTRO EDUCACIONAL CLAUDIA LOPES - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nAline Ferreira Bernardino - 2015 \r\n\r\n12 - COLÉGIO CASTRO E SILVA CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nMarcos Felix de Paula - 2003 \r\n\r\n13 - COLÉGIO METALÚRGICO ELPÍDIO EVARISTO DOS SANTOS - Rio de Janeiro \r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA \r\n\r\nElmo Correa de Souza - 2000 \r\n\r\n14 - ESCOLA CAROLINA BELLUCCI - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nLucas Silverio Gonçalves - 2015 \r\n\r\n15 - INSTITUTO TECNOLÓGICO SIMONSEN - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nVinicius Matos Nunes - 2009\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFI CAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo nº SEI-030029/007820/2020.\r\n\r\n1 - CIEP-0149 - DONA CARMITA - Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n6ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nLenilza dos Santos Oliveira - 2002\r\n\r\n2 - COLÉGIO DELTA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VIII DO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nCarla Renata dos Santos - 1993\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26/11/2020\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 21 - INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA INÊS - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nJorge José de Freitas Júnior - 2000\r\n\r\nLeia-se: 21 - INSTITUTO SANTA INÊZ - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nJorge José de Freitas Júnior - 2000\r\n\r\nD.O. DE 07/12/2020\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n5 - INSTITUTO SEPETIBA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Rodrigo Garcia Medeiros - 2005\r\n\r\nLeia-se: Rodrigo Garcia de Medeiros - 2005\r\n\r\nD.O. DE 15/12/2020\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n5 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN VILLON - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nOnde se lê: Yago Lemos Selos Viana - 2011\r\n\r\nLeia-se: Yago Lemos Sélos Viana - 2011\r\n\r\nId: 2288990"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 10083525/2020.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/12/2020.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e COMITÊ PARA DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMÁTICA, doravante denominado RECODE.\r\n\r\nOBJETO: O presente Convênio tem por objeto à concessão de vagas para cursos gratuitos, extracurriculares, não obrigatório, na modalidade educação à distância, aos estudantes da rede pública estadual de ensino, subordinadas à SEEDUC, conforme Plano de Trabalho, em anexo, parte integrante deste instrumento. Somente estará apto à inscrição e, posteriormente, realização do referido curso o estudante do Ensino Médio ou da Educação de Jovens e Adultos ou da Educação Especial que estiver regularmente matriculado e com frequência efetiva.\r\n\r\nPRAZO: Este Convênio entrará em vigor a partir de 01/01/2021, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado, previamente e por escrito, em até 60 (sessenta) dias antes do término de sua vigência.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O presente Convênio reger-se-á pelo disposto Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e legislação correlata.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/003967/2020.\r\n\r\nId: 2288982"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MOACYR PADILHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MOACYR PADILHA, sito na Rua Remo Righi, nº 30, Vila Isabel, Município de Três Rios, Censo Escolar 33018340, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE n°3737/2007, no ano letivo de 2020/1º Semestre, Turma-NEJA-IV01: Anderson Italo da Silva Santos, Matrícula 201318990538294; Andrieli da Costa Ferreira, Matrícula 202018930770383; Caio Ferreira Mauricio da Silva, Matrícula 201200910329971; Daniel Vinícius Medeiros Santos, Matrícula 201019030137318; Débora Martello Amaral Ramos, Matrícula 201918930723298; Deilson de Freitas Carvalho, Matrícula 201218930381899; Evelyn de Faria da Silva, Matrícula 201818930685616; Hudson Gomes dos Santos, Matrícula 201618930594601; Jardel Geronymo Dorneles, Matrícula 201114360176614; Jéssica Karoline Silva, Matrícula201818930686851; Juciara Azevedo Guedes, Matrícula 200919030055500; Juliana de Araújo Machado, Matrícula 200918990055385; Leandro Assunção Silva, Matrícula 200918370027997; Luiz Henrique Batista Barbosa, Matrícula 201818930680142; Luiz Henrique dos Santos Júnior, Matrícula 201918930721910; Marli Batista Pereira Bonatto, Matrícula 201019030156533; Maurício Araújo Paula, Matrícula 201518930543804; Milena do Valle Eliziário, Matrícula 201918930732440; Roberta Pereira Silva dos Santos, Matrícula 201818930685454; Thalita Silva Faria, Matrícula 201618930583403; Thiago dos Santos Martim, Matrícula 200918370046606; Vithória Barbosa Silva, Matrícula 200918990052874; Weverton Henrique Rufino Salomão, Matrícula 201018930133191. Secretário Escolar: Sérgio Carlos Pereira da Silva, designado no DOERJ de 27/04/2016, página 27, 3ª coluna, Diretora: Rita de Cássia de Souza Pires, designada no DOERJ de 29/08/2017, página 14. Servidores que autorizaram a publicação: Viviane Vaz de Sousa, ID. 36656925 e Veridiana de Almeida Soares Barrozo, ID. 43279600. Processo nº SEI-030042/001402/2020.\r\n\r\nId: 2288743"
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                        "2289005": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 167 - JARDIM PARAÍSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 167 - JARDIM PARAÍSO, sito na rua Ingá s/nº, Jardim Guandu, Nova Iguaçu, Censo Escolar 33058199, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC 3767 de 18.12.2007 no ANO LETIVO DE 2020/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Alessandra Sipriano Miranda, Matrícula 200912330279821; Alex Sandro Monteiro Antonio, Matrícula 201605490441663; Alexandre Antonio Martins, Matrícula 201812330586820; Ana Elisa Pereira Ferreira, Matrícula 201412330478437; Andressa Machado Rocha, Matrícula 201612330548950; Andreza Santos da Silva de Andrade, Matrícula 200905490060302; Breno Silva Pereira, Matrícula 200907590026609; Bruno da Rocha Carvalho, Matrícula 200912330256457; Carlos Filipe da Costa Santa Rosa, Matrícula 201705490468592; Everton Simões de Almeida, Matrícula 201105390321265; Fernanda de Souza dos Santos, Matrícula 201507590184905; Gustavo Dias Oliveira, Matrícula 201705490476935; Gustavo dos Santos, Matrícula 201311910410981; Hugo Guilherme de Oliveira da Silveira, Matrícula 201812330585859; Israel dos Santos Amaral, Matrícula 201205490368571; Ivanilde Pereira Nonato, Matrícula 200922160043404; Jefferson da Silva Jesus, Matrícula 201214060449190; José Artur dos Santos, Matrícula 201612330551315; Joyce Franciele Marchetti, Matrícula 201812330587479; Karoline do Nascimento Campos, Matrícula 201512330503535; Letícia Dias de Andrade, Matrícula 201512330503535; Luan Alexandre Rodrigues de Santana, Matrícula 200912330278426; Luís Felipe da Silva Peçanha de Assis, Matrícula 201512330496571; Marcelle da Silva Novaes, Matrícula 200908680053255; Marcos Vinicius Pereira Silva, Matrícula 200912330207596; Osvaldo Portugal de Souza Neto, Matrícula 201408070468382; Pedro Henrique Barbosa de Melo, Matrícula 201007590046985; Rafael Francisco Lorena da Silva, Matrícula 201205390341696; Raíssa Rodrigues Viana, Matrícula 201008700259323; Rhaianne Gabriele Aquino da Rosa Sousa, Matrícula 201912330588510; Romualdo do Nascimento, Matrícula 201712330567986; Tamires Mourão dos Santos, Matrícula 200912330276210; Tatiane Brandão de Souza, Matrícula 200905390221304; Telma Severino da Silva, Matrícula 200905820212216; Thayane Pascoal Ribeiro, Matrícula 200905490052806; Werick de Farias da Silva, Matrícula 200909140099954; Wesley Fonseca da Silva, Matrícula 201712330566661; Yago Rodrigues dos Santos, Matrícula 201605490458558; Turma NEJA-IV02: Adriane Cristina Rodrigues Vieira, Matrícula 201912330608898; Alyssa da Silva Marinho, Matrícula 200912300122673; Ana Carolina Francisco Tavares, Matrícula 201600370533950; Ana Carolina Gomes Maria, Matrícula 202012330644434; Carla Candido de Oliveira, Matrícula 201905390503194; Cassiano Luís da Silva, Matrícula 200912300104691; Cristina Menezes dos Santos, Matrícula 201712330560701; Daniela Rita da Silva Trajano, Matrícula 201912330614782; Daniele Gomes Duarte, Matrícula 201912330616726; Douglas Oliveira Lombone, Matrícula 201912330607654; Eduardo Correia da Silva, Matrícula 201312330430772; Flávia Moura Lourenço de Moraes, Matrícula 201700370590561; Gabriel Andrade da Silva, Matrícula 201808010849075; Jady Endhel Soares dos Santos, Matrícula 201112330351268; Janaina Souza da Cruz, Matrícula 201912330612739; Laryssa de Andrade Ramos Matrícula 201205490373816; Lizandra Oliveira de Souza, Matrícula 201912330608545; Lorrayne Cristina Roza Freitas, Matrícula201908680451612; Lucas Queiroz de Lima, Matrícula 201305490392510; Luis Carlos Costa Santos, Matrícula 201912330615241; Luiz Felipe Ribeiro dos Santos, Matrícula 201269760342892; Marcos Paulo Barbosa Cabral Filho, Matrícula 201405490403521; Maria Roberta dos Santos, Matrícula 201912330608626; Matheus Bispo Wendt, Matrícula 201309710333205; Matheus Silva de Andrade, Matrícula 200907590043791; Nathália Otília da Silva Araújo, Matrícula 201000380128010; Rafael Estevão Lopes Pereira, Matrícula 201505940317635; Rafaele Kunz Rocha, Matrícula 201505940317635; Raquel Sampaio da Costa, Matrícula 201912330610957; Rosane da Silva Martins, Matrícula 201912330613621; Suele Matutina de Oliveira, Matrícula 201528810569420; Verônica Sabino de Lima, Matrícula 201912330610361; Víctor Hugo Pimentel Bentes e Silva, Matrícula 201605490451898; Wellington Luís Camilo Azanarde, Matrícula 200907590030118; Yuri Silva de Souza, Matrícula 201414060667557; Secretária Escolar: Cristiane Pinheiro da Silva, designada no D.O. de 01/02/2002, página 46, 2ª coluna. Diretor: Adilson Muniz de Araujo, designado no D.O. de 10/01/2018, página 12. Servidores que autorizaram a publicação: Danilo de Assis Rodrigues, ID. 4360725 e Marcia Bahia Barboza Sousa, ID. 3927582-7 Processo nº SEI 030033/002113/2020\r\n\r\nId: 2289005"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nCEJA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA DUQUE DE CAXIAS, sito a Rua Bento Amaral s/nº, Centro, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33048274, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 10.335/1987, no ANO LETIVO DE 2020: Cíntia Freire Farias, Matrícula 171009001074; Karen Kelly da Silva Jozino, Matrícula 181009001890; Uesley de Lima Costa, Matrícula 181009003503; Yan Lucca Gonçalves da Silva, Matrícula 201009000489; Yuri Braga Magdalena, Matrícula 141009000932, CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 10.335/1987, no ANO LETIVO DE 2019: Luciana Silva Soares de Souza, Matrícula 182009003283, no ANO LETIVO DE 2020: Adriana do Nascimento Marques, Matrícula 202009000146; Anderson dos Santos Lopes, Matrícula 192009001873; Barbara Regina Alexandre, Matrícula 172009003619; Bruna Jessica dos Santos, Matrícula 182009003430; Felipe de Souza Martins, Matrícula 202009000637; Gilvan Ferreira do Espirito Santo, Matrícula 132009001854; Julio Cesar Rosa da Conceição, Matrícula 192009001638; Márcia dos Santos Silva, Matrícula 202009000452; Maria Divani Gomes, Matrícula 182009003376; Mauro Henrique Tobias Luciano, Matrícula 202009000539; Rosângela Benedita Sarafim, Matrícula 172009002540; Taniane Gomes da Silva, Matrícula 172009003352; Thais do Vale da Silva, Matrícula 192009001837; Thamires Damasceno Rosa, Matrícula 192009001416; Thamiris Bastos Martins da Silva, Matrícula 182009002900; Vinícius da Silva Campos, Matrícula 192009000414; Vitória Lucia Henriques de Rezende, Matrícula 192009002652; Wellington Gomes Meireles, Matrícula 192009001297, Secretária Escolar: Lorenna Tinoco da Veiga, designada no DOERJ DE 09/08/2019, página 11, 2ª coluna, Diretor: Miguel Arcanjo Puggian, designado no DOERJ de 20/12/2004, página 36, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Marcos Augusto da Silva, ID.43305008 e Ademilda Vaz Drumond Santos, ID. 43684645. Processo nº SEI-030037/001981/2020.\r\n\r\nId: 2288862"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                            "2288883": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/Consórcio CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260004/000666/2020, faz saber que, devido a uma instabilidade apresentada no sistema de matrícula e considerando a necessidade de manutenção, o prazo para que os classificados no vestibular do CEDERJ 2020.2 efetuem a matricula para vagas remanescentes foi prorrogado até às 23h59min do dia 23/12/2020.\r\n\r\nId: 2288883"
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                            "2288890": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente Edital, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de autuação encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados e para, querendo, oferecerem defesa, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este instituto. Processo nº SEI-260018/000008/2020.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nDIEGO DE MOURA MORAES\r\n\r\n107.480.977-75\r\n\r\n2450/17\r\n\r\nOLIMPIO BORBA OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n374.148.797-04\r\n\r\n2452/17\r\n\r\nDANIEL JAZON SILVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n102.369.197-33\r\n\r\n8627/16\r\n\r\nNATURAL TINTAS LTDA\r\n\r\n27.232.093/0001-36\r\n\r\n11284/19\r\n\r\nMARCFREIRE TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n07.826.376/0001-07\r\n\r\n15008/19\r\n\r\nMARCOS ROBERTO DA COSTA\r\n\r\n038.749.937-79\r\n\r\n15973/19\r\n\r\nGRANDE RIO COM. VAREJ. DE ART. DO VEST. EIRELI ME\r\n\r\n13.378.916/0001-21\r\n\r\n908/19\r\n\r\nJULIANA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n18.774.515/0001-04\r\n\r\n9787/19\r\n\r\nINTEGRA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n09.427.193/0001-36\r\n\r\n8622/19\r\n\r\nSCAYNERS CLUB INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\n39.218.672/0003-75\r\n\r\n11341/19\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA ALVES FARIA\r\n\r\n075.874.827-25\r\n\r\n10997/18\r\n\r\nEDUARDO BRUNO SIQUEIRA GONÇALVES\r\n\r\n095.756.207-12\r\n\r\n11093/18\r\n\r\nRONALDO CELIO RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\n801.776.117-15\r\n\r\n11062/18\r\n\r\nPALLMES DE MARICA PADARIA E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n03.035.395/0001-56\r\n\r\n6143/18\r\n\r\nELIELTON DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n077.205.207-77\r\n\r\n11097/18\r\n\r\nMARCELO CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\n026.404.467-38\r\n\r\n11049/18\r\n\r\nEVANDRO OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n090.064.297-16\r\n\r\n2453/17\r\n\r\nS F S NETO COMERCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\n11.578.571/0001-24\r\n\r\n12265/19\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste instituto, localizado na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Quintino Bocaiuva - Rio de Janeiro/RJ, ou solicitar cópia dos processos através do e-mail segundaviagru@ipem.rj.gov.br, ou do telefone (21) 2332-4191.\r\n\r\nId: 2288890"
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                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente Edital, NOTIFICA os interessados, abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de decisão encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados e para, querendo, oferecerem recurso no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este instituto. Processo nº SEI-260018/000008/2020.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPenalidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA CUNHA\r\n\r\n475.861.847-04\r\n\r\n8042/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 633,95\r\n\r\nSEBASTIAO LUIZ DE MENEZES\r\n\r\n176.052.617-72\r\n\r\n9012/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 619,65\r\n\r\nANTONIO MOTA SANTANA\r\n\r\n535.588.807-06\r\n\r\n2417/18\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.070,76\r\n\r\nRESTAURANTE VARANDÃO GOURMET LTDA\r\n\r\n11.065.066/0001-86\r\n\r\n3117/18\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.858,95\r\n\r\nGILLES ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n19.647.266/0001-59\r\n\r\n14584/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.419,20\r\n\r\nWANDER JUNQUEIRA ARAUJO\r\n\r\n068.768.937-66\r\n\r\n6174/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nOLA BRASIL PRAIA BIQUINI EIRELI ME\r\n\r\n28.563.422/0001-94\r\n\r\n8968/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.213,56\r\n\r\nLIMA DA MATA VEST. MODA E CONFEC. DE ROUPAS UNISSEX LTDA\r\n\r\n09.571.841/0001-23\r\n\r\n15712/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 904,97\r\n\r\nEXTINTORES ITATIAIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EPP\r\n\r\n11.769.275/0001-00\r\n\r\n10860/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 10.068,48\r\n\r\nMAGNO HENRIQUE ANDREZA\r\n\r\n771.059.407-78\r\n\r\n5607/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 4.200,98\r\n\r\nMAKE FASHION CONFECCAO LTDA\r\n\r\n12.612.023/0006-40\r\n\r\n4595/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.743,57\r\n\r\nGIANCARLA CORRADINI DISTLER\r\n\r\n103.866.338-51\r\n\r\n39/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.013,56\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste instituto, localizado na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Quintino Bocaiuva - Rio de Janeiro/RJ, ou solicitar cópia dos processos através do e-mail segundaviagru@ipem.rj.gov.br, ou do telefone (21) 2332-4191.\r\n\r\nId: 2288891"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 01/2020. PARTES: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística CENTRAL DATA DE ASSINATURA: 15/12/2020. OBJETO: Instituir e formalizar o Processo de Cooperação recíproca entre a RIOTRILHOS e a CENTRAL, com a manutenção de suas identidades, em atividades de Segurança e Medicina do Trabalho. PRAZO:12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período, até que se completem 60 (sessenta meses) contados da data da sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas estaduais aplicáveis\r\n\r\nPROCESSO: Processo Eletrônico nº SEI - 100002/000549/2020.\r\n\r\nId: 2288910"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2288920": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA ESTADUAL DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Convênio celebrado entre o INEA e MPRJ. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e o Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá. OBJETO: Desen volver atividades conjuntas de promoção e apoio à implantação de projetos e desenvolvimento de um ecossistema de Soluções baseadas na Natureza visando promover a segurança hídrica na Região Hidrográfica da Baía de Guanabara - RH-V. VALOR: Não se Aplica DATA DA ASSINATURA: 10/12/2020. PRAZO: válida pelo período de vigência do Convênio celebrado entre o INEA e MPRJ. FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-070002/002538/2020.\r\n\r\nId: 2288920"
                            ],
                            "2288921": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA ESTADUAL DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a notificação nº SUPBIGNOT/01116737 emitido em 31/08/2020. PROC. Nº SEI - E-07/204.044/2002.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Felipe Carneiro Vargens CNPJ/CPF N° 095.152.307-48. ENDEREÇO: Condomínio da Ilha do Jorge, Lote 30-B , Residência - Baía da Ribeira - Angra dos Reis.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, Avenida Luigi Amêndola, 236 - Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2288921"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2288963": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2016. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e a ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - AN DEF. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 011/2016, com aplicação de reajuste relativo à prestação de serviços contínuos de apoio administrativo, limpeza e conservação. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e nos parágrafos oitavo e décimo terceiro, da Cláusula Nona do contrato. DATA DA ASSINATURA: 21/12/2020. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 60 (sessenta) meses. VALOR: R$ 1.293.105,60 (um milhão, duzentos e noventa e três mil cento e cinco reais e sessenta centavos). PROCESSO SEI Nº E-02/004/310/2016.\r\n\r\nId: 2288963"
                            ],
                            "2288884": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO.\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2016. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e a GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 009/2016, relativo à prestação de serviços continuados de Plano Privado de Assistência à Saúde, tipo coletivo empresarial. FUNDAMENTO: Art. 58, inciso I, combinado com o Art. 65, inciso I e seu § 1º da Lei nº 13.3003/16. DATA DA ASSINATURA: 20/12/2020. VIGÊNCIA: Até 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 60 (sessenta) meses. VALOR: R$ 4.084.214,13 (quatro milhões, oitenta e quatro mil, duzentos e quatorze reais e treze centavos). PROCESSO SEI Nº E- 02/004/344/2016.\r\n\r\nId: 2288884"
                            ],
                            "2288871": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 035/2018. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA-RJ e JRF MANUTENÇÃO E SERVIÇOS EIRELI ME. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 035/2018, relativo à prestação de serviços comuns e continuados de segurança contra incêndio e pânico, a serem realizados nas Unidades I e II da CEASA-RJ. FUNDAMENTO: Art. 69, inciso III, art. 71, caput, e no art. 81, inciso VI, § 7º, todos da Lei nº 13.303/16. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2020. VIGÊNCIA: Até 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses. VALOR: R$ 1.122.670,32 (um milhão, cento e vinte e dois mil seiscentos e setenta reais e trinta e dois centavos). PROCESSO SEI Nº E-02/004/100119/2018.\r\n\r\nId: 2288871"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2288855": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 7.035/2015, na Lei nº 8.266/2018, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96/2019 e na Resolução SECEC nº 89/2020, torna pública a Certificação de Mérito Cultural para o projeto cultural inscrito e aprovado em caráter excepcional.\r\n\r\nÁrea Cultural: Cinema, vídeo e fotografia\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nNatal Maravilha\r\n\r\nII-Número do processo\r\n\r\nSEI 180007/002261/2020\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMTTL Produções e Eventos Eireli ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n22.534.039/0001-21\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n6.714.913,24\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266, de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96, de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89, de 10 de agosto de 2020, concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180007/002261/2020\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nNatal Maravilha\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nMTTL Produções e Eventos Eireli ME \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n22.534.039/0001-21\r\n\r\nCompanhia de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n33.938.119/0002-40\r\n\r\nR$ 3.000.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 600.000,00\r\n\r\nId: 2288855"
                        ],
                        "2289140": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, concede a fruição do benefício fiscal em favor dos patrocinadores abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180007/002257/2020\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nTeatro das Oprimidas\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCentro de Teatro do Oprimido - CTORIO\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n01.633.889/0001-07\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 2.699.720,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/7 Valor Total Incentivado:\r\n\r\n2/7 Valor Total Incentivado:\r\n\r\nR$ 519.670,00\r\n\r\nR$ 434.600,00\r\n\r\n3/7 Valor Total Incentivado:\r\n\r\n4/7 Valor Total Incentivado::\r\n\r\nR$ 441.700,00\r\n\r\nR$ 427.200,00\r\n\r\n5/7 Valor Total Incentivado:\r\n\r\n6/7 Valor de Incentivo:\r\n\r\nR$ 509.800,00\r\n\r\nR$ 312.755,60\r\n\r\n7/7 Valor Total \r\n\r\nIncentivado: R$ 53.994,40\r\n\r\nDestinação\r\n\r\nObrigatória (1/5\r\n\r\nDo Valor Incenti- R$ 539.944,00\r\n\r\nvado):\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180007/002268/2020 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nHUB+: Programa de Educação, Preservação e\r\n\r\nAcessibilidades em Museus Fluminenses\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCoeficiente Artístico Soluções em Arte Ltda ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n15.183.535/0001-12\r\n\r\nOi Móvel S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n05.423.963/0133-61\r\n\r\nR$ 1.439.150,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 287.830,00\r\n\r\nId: 2289140"
                        ],
                        "2288861": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 7035/2015, na Lei nº 8.266/2018, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 e nas Resoluções SECEC nºs 89 e 103/2020, torna público o indeferimento do recurso administrativo interposto para o projeto cultural Não Aprovado. \r\n\r\nÁrea Cultural: Acervo e Patrimônio Histórico-Cultural\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nEmuseu de Esporte do Rio de Janeiro\r\n\r\nII-Número do processo\r\n\r\nSEI 180007/002194/2020\r\n\r\nIII- Motivo\r\n\r\nArt. 17, I, da Lei nº 7,035/2015 e art. 22, IV e X da Res. SECEC nº 103/2020\r\n\r\nId: 2288861"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2287684": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Múltiplo de Prestação Serviços e Venda de Produtos. PARTES: FUNARJ e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. OBJETO: O presente contrato tem como objeto a contratação de produtos e serviços através de pacotes de serviços. DATA DE ASSINATURA: 04/12/2020. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura. VALOR DO CONTRATO: A FUNARJ pagará o preço dos serviços e/ou produtos de acordo com a tabela vigente. FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-18/002/507/2019. \r\n\r\nId: 2287684"
                            ],
                            "2288947": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT com ônus Nº 18/098/2020 PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles OBJETO: Permissão de uso a utilização a título da SALA CECÍLIA MEIRELES, para realização do evento: ESPETÁCULOS NA SALA DIGITAL. DATA DE ASSINATURA: 04/12/2020, FUNDAMENTO: PROCESSO Nº SEI 180002/000765/2020. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT com ônus Nº 18/099/2020 PARTES: FUNARJ e Associação Orquestra Pró Música do Rio de Janeiro OBJETO: Permissão de uso a utilização a título da SALA CECÍLIA MEIRELES, para realização do evento: Gravação de Audio e Video do Conserto de Natal da Orquestra Petrobras Sinfônica e Tributo a Cartola. DATA DE ASSINATURA: 09/12/2020, FUNDAMENTO: PROCESSO Nº SEI 180002/000787/2020. \r\n\r\nId: 2288947"
                            ],
                            "2288896": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA FUNARJ torna público que, após análise das documentações apresentadas, foi constatado que os seguintes concorrentes do Concurso Público, referente ao Edital nº 001/2020, constante do Processo nº SEI-180002/000462/2020, apresentaram documentação de acordo com o solicitado e foram consideradas habilitadas, são elas:\r\n\r\nK PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, MARCOS ANTONIO DA SILVA CAMELO, COMPANHIA TEATRAL QUEIMADOS ENCENA, DANIELLE FRANCISCO DE OLIVEIRA, COMPANHIA TEATRAL QUEIMADOS ENCENA, GABRIELLA LEVASKEVICIUS BRAGA PEREIRA, CESAR DOS SANTOS VIEIRA GOMES, LUANA CRISTINA DE SOUSA, CECILIA RIPOLL EIZIRIK, VERTEBRA GERENCIAMENTO DE PROJETOS ARTÍSTICOS LTDA E ZUCCA PRODUCÕES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA\r\n\r\nA FUNARJ tornamos público que, após análise das documentações apresentadas, foi constatado que os seguintes concorrentes do Concurso Público, referente ao Edital nº 002/2020, constante do Processo SEI-180002/000502/2020, apresentaram documentação de acordo com o solicitado e foram consideradas habilitadas, são elas:\r\n\r\nIGLU PRODUCÕES ARTÍSTICAS LTDA, CINTIA DE AGUIAR LIMA, CAPRISCIANA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CAIO CESAR DIAS OLIVEIRA, BLOCO PI PRODUÇÕES E EVENTOS CULTURAIS LTDA, FILMES DO FAUNO LTDA, ALESSANDRA ARANTES MERAT, ERICA CRISTINA SANTOS DA SILVA, TIAGO BASTOS DE ARAUJO, MARCIO DE CASTRO BERTONI, ROMULO DA SILVA VIEIRA e ELLYZA GABRIELLE NEVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 2288896"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2288775": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato Nº 043/2020, celebrado em 21/12/2020. PARTES: DER-RJ e a empresa JML CONSULTORIA FINANCEIRA & ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ 20.721.029/0001-70 OBJETO: “ Contratação de empresa especializada na prestação do Serviço de Revitalização Rodoviária com execução de reparos localizados e posteriori aplicação de microrrevestimento asfáltico a frio e renovação de sinalização horizontal na RJ-127 entre as localidades de Mendes e Engenheiro Paulo de Frontin”. PRAZO: 05 (cinco) meses, contados a partir da expedição do memorando de “Início dos Serviços”, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada no memorando. VALOR: R$ 2.433.000,00 (dois milhões, quatrocentos e trinta e três mil reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO SEI Nº 160002/003920/2020.\r\n\r\nId: 2288775"
                            ],
                            "2288926": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES informa e divulga no site http://www.der.rj.gov.br/licitação que foram abertos recursos através dos Processos nº SEI-160002/005.249/2020, SEI-160002/005.314/2020, SEI-160002/005.340/2020 e SEI-160002/005.341/2020 sobre a Ata de Julgamento da Habilitação da CONCORRÊNCIA PÚBLICA ALC Nº 013/2020, referente à contratação das obras destinadas a revitalização e complementação do sistema de iluminação existente na Avenida Governador Leonel Moura Brizola, na RJ 101, totalizando cerca de 15,40 km, no Município de Duque de Caxias. Processo nº SEI-16/0002/002.801/2020.\r\n\r\nId: 2288926"
                            ],
                            "2288685": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nCOMUNIDADE 1º DE MAIO - PETRÓPOLIS\r\n\r\nTERMO ADMINISTRATIVO DE RECONHECIMENTO DE POSSE E MORADIA - TARPM, de imóvel situado no bairro Madame Machado, Distrito de Itaipava, Município de Petrópolis, com acesso pela Estrada Itaipava-Petrópolis km 5, no núcleo urbano consolidado denominado 1º DE MAIO, em fase de regularização fundiária de interesse social pela via da Demarcação Urbanística, Lei 11.977/2009, recepcionada pela Lei nº 13.465/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9310/2018, modalidade da Legitimação Fundiária, desenvolvida pelo Estado do Rio de Janeiro, através do seu Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, tendo em vista o contido nos Processos Administrativos nº E-19/200.354/2011 e SEI-330020/000073/2020:\r\n\r\nQuadra 03: Carla Furtado da Silva Lote 21 Unid. 2A; Quadra 06: Jair Rodrigues de Souza Lote 22; Laurita Conceição dos Santos Lote 46; Leonardo Rocha da Silva Lote 47; Antonio José Pereira Zambotti Lote 64; Gabriela Conceição de Oliveira de Souza Lote 77 Unid. 1B; Debora Castilho de Oliveira Lote 110 Unid. 1A; Luiz Antonio Fernando da Silva Lote 129; Quadra 08: Carla de Fátima de Souza Leite Lote 04 Unid. 1C; Geraldo Roberto Pereira Lote 04 Unid. 1A; José Luiz da Silva Junior Lote 15; Quadra 10: Dulcineia Silva de Souza Lote 6; Marcela da Silva Honorato Guerini Lote 26 Unid. 1A; Daniela da Silva Honorato Lote 26 Unid. 1B; Quadra 12: André dos Santos Farias Bembem Lote 02; Quadra 13: Mario Sergio de Oliveira Portella Lote 17.\r\n\r\nTERMOS DE CONCESSÃO DE USO E TERMO DE PROMESSA DE CONCESSÃO DE USO - como direito real resolúvel, e de outros pactos, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual, firmados em 15/12/2020, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e os concessionários abaixo relacionados, pelo prazo de 99 (noventa e nove) anos, em conformidade com o contido nos procedimentos administrativos (SEI-330020/000074/2020, E-19/014/54/2014, E-19/200311/2009, E-19/101904/2010)(1), (SEI-070020/000860/2020, E-19/014/229/2015)(2), (SEI-070020/000873/2020, E-19/200.311/2009, E-07/020/49/2018, E-02/150420/2004, E-02/150377/2001, E-19/014/99/2014, E-28/001063/1993, E-07/020/90/2016)(3) , (SEI-330020/000007/2020, E-02/150005/2002)(4) e (SEI-070020/000252/2020 e E-19/000137/2005)(5) que versam sobre o processo de regularização fundiária de interesse social dos assentamentos a seguir relacionados.\r\n\r\nCondomínio Residencial Preventório I e Condomínio Residencial Preventório III - Priscila Pantoja Alfaia - Bloco C/D ap. 406 (I) e Sebastiana Leandro Rodrigues - Bloco A/B ap.108 (III) - TCU(1)\r\n\r\nAssentamento Urbano Morro do Preventório -- Andrea Silveira Ferreira - Qd 10 Lote 36; Adriana da Silva - Cond. Residencial Preventório III Bloco C/D ap. 202; e Req. 48/2020 - Mirian do Nascimento Pereira - Qd. 20 Lote 37 - TCU(2)\r\n\r\nAssentamento Urbano Cachamorra - Rosilene da Silva Rosas - Quadra 53 Lote 03 Unid 1A - TCU(1) \r\n\r\nAssentamento Urbano Parque Esperança -- Jurandyr Monteiro - Quadra 38 Lote 36 - TCU(3)\r\n\r\nAssentamento Urbano Tiradentes -- Alana Paula dos Santos - Qd 12 Lt 04 - TPCU(1)\r\n\r\nAssentamento Urbano Parque Brasil Novo -- Bianca Nery Lourenço Martins e Marcelo do Nascimento Martins - Quadra 02 Lote 05 Unid. B - TPCU(1).\r\n\r\nAssentamento Urbano Cavaleiro da Esperança -- Rita de Cassia da Silva e s/m - Qd 08 Lt 10 - TCU(4)\r\n\r\nAssentamento Urbano Moradia Digna nas Áreas Centrais -- Cristiane Maria da Silva - apt. 101; Luiz Fernando Durãis de Freitas Valle - apt. 103 e, consequentes rescisões dos termos 27, Livro 425, fls 186/193 e 25, Livro 425, fls 170/177, respectivamente, envolvendo os citados destinatários e imóveis TCU(5).\r\n\r\nTERMO DE AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA DE OCUPAÇÃO - APO, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e os autorizados abaixo relacionados, em conformidade com o contido nos procedimentos administrativos (SEI-330020/000074/2020, E-19/200758/2012, E-19/200282/2009 E-17/000207/2010; E-19/200363/2011, E-17/001/100473/2018), que versam sobre o processo de regularização fundiária de interesse social dos assentamentos a seguir relacionados:\r\n\r\nEmpreendimento Habitacional Pavão-Pavãozinho/Cantagalo - Luciano dos Santos e Roberto dos Santos - Edifício Nova Aliança AR2 - Bloco A Un.Hab.308.\r\n\r\nAssentamento Urbano Rocinha -- Rocilda Silva Clarindo - Bloco 02 Un.Hab.102. \r\n\r\nTERMOS ADITIVOS AO TERMO DE CONCESSÃO DE USO E TERMO DE PROMESSA DE CONCESSÃO DE USO celebrados entre o Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro e os destinatários abaixo relacionados, em conformidade com o contido nos procedimentos administrativos: (SEI-330020/000074/2020, E-06/016.678/98 e E-07/020/133/2017(1), E-28/001063/1993 e E-07/020/90/2016(2)). \r\n\r\nAssentamento Rural Fazenda São Domingos -- Maria das Graças Batista da Rosa - Lote 85 lavrado no Livro 47 Termo 06, fls. 032/037 - TCU(1).\r\n\r\nAssentamento Rural Parque Brasil Novo - - Gercino Virginio Martins - Quadra 02 Lote 05 Unid. A lavrado no Livro 367 Termo 08, fls. 044/049 - TPCU(2).\r\n\r\nTERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA DE OCUPAÇÃO, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro e o destinatário abaixo relacionado em conformidade com o contido nos Procedimentos Administrativos nºs SEI-330020/000074/2020, PA E-17/002/002656/2013,\r\n\r\nEmpreendimento Habitacional Itaoca 1.174 -- Orlean Barbosa dos Santos - Bloco A1 Un. Hab 103.\r\n\r\nTERMO DE RESCISÃO DE TERMO DE PROMESSA DE CONCESSÃO DE USO, unilateral, pelo Estado do Rio de Janeiro, lavrado em 27/09/2002, Livro 51 Termo 26 às fls 127/131, com fulcro na regra prevista na cláusula oitava do citado instrumento, conforme contido nos Processos nºs SEI-330020/000074/2020, E-02/150377/2001, E-19/014/99/2014 - Assentamento Urbano Tiradentes - Nova Iguaçu - Eugenia Maria da Silva - Quadra 12 Lote 04.\r\n\r\nTERMO DE RESCISÃO DE TERMO DE PROMESSA DE CONCESSÃO DE USO, unilateral, pelo Estado do Rio de Janeiro, lavrado em 10/06/2008, publicado às fls 39/40 do DOERJ de 16/06/2008, com fulcro na regra prevista na cláusula oitava do citado instrumento, conforme o contido nos Processos nºs SEI-330020/000074/2020 e E-28/001.060/1993 - Assentamento Urbano Tenente Jardim - São Gonçalo - Katia Regina Soares Viana e Leonardo dos Santos Zeferino - Quadra 09 Lote 37.\r\n\r\nTERMO DE RESCISÃO DE AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA DE OCUPAÇÃO, unilateral, pelo Estado do Rio de Janeiro, lavrado em 21/01/2010, com fulcro na regra prevista na cláusula terceira, inciso primeiro do citado instrumento, conforme contido nos processos (SEI-070020/000453/2020 e E-19/200253/2009) - Assentamento rural Fazenda Paes Leme - Miguel Pereira - Dalva Machado de Souza - Lote 51.\r\n\r\nTERMOS DE RERRATIFICAÇÃO AO TERMOS ADMINISTRATIVOS DE DOAÇÃO celebrados em 15/12/2020 entre o Estado do Rio de Janeiro e o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro e os destinatários abaixo relacionados, conforme contido nos processos (SEI-070020/000776/2020, E-19/200298/2011, PA E-19/014/281/2015(1), SEI-330020/000074/2020, PA E-19/200298/2001, E-19/200282/2009, E-19/10184/2010, E-19/200245/2011 e E-19/014/705/2013)(2),\r\n\r\nEmpreendimento Habitacional Vivendas do Paraiso - Renata Cassimiro - e Requerimento Iterj nº 240/2019, lavrado no Livro 426, Termo 31 fls 139/142 relativo ao apt. 102 do Bl. 09; Sabrina Martins da Silva Vieira e Josué do Nascimento Vieira - lavrado no Livro 426, Termo 21, fls 099/102 relativo ao apt. 104 do Bl 06(1).\r\n\r\nAssentamento Urbano Cantagalo - Edivalda Melo dos Santos Brandão - lavrado no Livro 292, Termo 26 fls 106/109 relativo ao apartamento SS-304 do Bloco 02 - AR-1 do Edifício Pixinguinha(2).\r\n\r\nId: 2288685"
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                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/010/1666/2017 e Processo nº SEI-32000/003236/2020 ,para fins de publicação, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER o servidor ELIEZER BERNARDO CARDOSO IZAIAS, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, ID Funcional nº 43663800, matrícula nº 09552944, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por abandono de cargo, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2288888"
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                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/010/2840/2015, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei 220 de 18/07/1975, faz saber a servidora CRISTINA LIMA MARQUES, Professor Docente I, ID n° 4347346-6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas por abandono de cargo público e 20 faltas interpoladas dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2288655"
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                "Procuradoria Geral do Estado": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Aditamento ao Contrato PGE-RJ nº 40/2017. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e sociedade empresária CLARO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa no percentual de 25% (vinte e cinco inteiros por cento) para acrescer 8 (oito) linhas telefônicas móveis (assinaturas mensais) ao contrato. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.619,47 (três mil, seiscentos e dezenove reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: art. 65, inciso I, “b”, §1º, da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo SEI nº E-14/001.001485/2017.\r\n\r\nASSINATURA: 21 de dezembro de 2020.\r\n\r\nId: 2288836"
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            "Atos do Governador": {
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                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de dezembro de 2020, TATIANE FARIA BARROS DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4211343-1/3, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência Técnica Administrativa, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/007766/2020.\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO BISPO DA SILVA, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 5015486-9, para exercer, com validade a contar de 09 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência Técnica Administrativa, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Tatiane Faria Barros de Oliveira, ID Funcional nº 4211343-1/3. Processo nº SEI-030029/007766/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de dezembro de 2020, RAFAEL ALVES DE SOUZA, ID FUNCIONAL N° 5099554-5, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260016/001160/2020.\r\n\r\nNOMEAR ALCINO NOGUEIRA DA GAMA NETO, para exercer, com validade a contar de 21 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Rafael Alves de Souza, ID Funcional n° 5099554-5. Processo nº SEI-260016/001160/2020.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ EDMUNDO HORTA BARBOSA COSTA LEITE, ID FUNCIONAL Nº 562707-9, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Relações Internacionais e Administração Indiretas, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-220012/000050/2020.\r\n\r\nNOMEAR JOANNES BOSCO GUGLIELMI SILVEIRA para exercer, com validade a contar de 23 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Relações Internacionais e Administração Indiretas, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Luiz Edmundo Horta Barbosa Costa Leite, ID Funcional nº 562707-9. Processo nº SEI-220012/000051/2020.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO ALFREDO MEDEIROS, ID FUNCIONAL Nº 5115699-7, do cargo em comissão de Assessor Especial, sím bolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-220012/000050/2020.\r\n\r\nNOMEAR KATIA ELIOT BARRETO para exercer, com validade a contar de 23 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por João Alfredo Medeiros, ID Funcional nº 5115699-7. Processo nº SEI-220012/000051/2020.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE BASTOS LOUREIRO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4409313-6, para exercer, com validade a contar de 23 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Subsecretaria de Relações Internacionais e Administração Indiretas, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Nadia Nakamura Vieira, ID Funcional nº 5099589-8. Processo nº SEI-220012/000051/2020.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MICHELE ARCOVERDE SEPULVEDA RORIZ, ID FUNCIONAL Nº 5115162-6, do cargo em comissão de Ouvidor, símbolo DG, da Ouvidoria do Trabalho e Renda, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-220012/000050/2020.\r\n\r\nNOMEAR ARI JORGE BRAGA SILVA E SOUZA, para exercer, com validade a contar de 22 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Eduardo Ferreira Mack, ID Funcional: 5097697-4. Processo nº SEI-310003/003964/2020. \r\n\r\nId: 2289209"
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                    "2289208": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/009355/2020, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL AUGUSTO PENNA FRANCA para exercer, o cargo de Conselheiro, símbolo SE, do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais.\r\n\r\nDECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/009381/2020, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR VLADIMIR PASCHOAL MACEDO para exercer, o cargo de Conselheiro, símbolo SE, do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. \r\n\r\nId: 2289208"
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                    "2289169": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nO GOVERNADOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-350090/002161/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI. PROMOVER nos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei de Promoções de Oficiais, aprovada pelo Decreto-Lei n° 216, de 18.07.75, e seu Regulamento baixado pelo Decreto n° 532, de 23.12.75, a contar de 25 de dezembro de 2020, os seguintes policiais-militares:\r\n\r\n1 - NO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES (QOPM) DO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I) \r\n\r\n1.1 - Ao posto de Major PM, pelo critério de Merecimento, os Capitães PM:\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n(RG 79201)\r\n\r\nID FUNC 05944686\r\n\r\nTHYAGO FERREIRA VIEIRA\r\n\r\n(RG 80959)\r\n\r\nID FUNC 41893450\r\n\r\nCARLOS FABRÍZIO CAFÉ SOBRINHO\r\n\r\n(RG 80931)\r\n\r\nID FUNC 41893778\r\n\r\nANDRÉ DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n(RG 80923)\r\n\r\nID FUNC 41893158\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO CARDOSO -AG\r\n\r\n(RG 80977)\r\n\r\nID FUNC 41893620\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA MADUREIRA -AG\r\n\r\n(RG 80983)\r\n\r\nID FUNC 41893670\r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA RAMOS\r\n\r\n(RG 80986)\r\n\r\nID FUNC 41893697\r\n\r\nCARLOS LEONARDO MACHADO ALVARENGA\r\n\r\n(RG 80978)\r\n\r\nID FUNC 41893638\r\n\r\nRODOLFO JORGE LEITÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n(RG 80938)\r\n\r\nID FUNC 41893280\r\n\r\n1.2 - Ao posto de Major PM, pelo critério de Antiguidade, os Capitães PM:\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA SORRILHA\r\n\r\n(RG 80466)\r\n\r\nID FUNC 05956722\r\n\r\nLEONARDO CALDAS PEREIRA\r\n\r\n(RG 80488)\r\n\r\nID FUNC 05956943\r\n\r\nPAULO EDUARDO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n(RG 77292)\r\n\r\nID FUNC 24497932\r\n\r\nMARCIO AURELIO DA SILVA MARTINEZ\r\n\r\n(RG 73568)\r\n\r\nID FUNC 24091260\r\n\r\nJEAN KARLA SAMUEL MOREIRA - AG\r\n\r\n(RG 80714)\r\n\r\nID FUNC 41836219\r\n\r\nANDRÉ BORRIGUEIRO CURVELLO - AG\r\n\r\n(RG 71121)\r\n\r\nID FUNC 21698953\r\n\r\nTULIO CARLOS VAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n(RG 80968)\r\n\r\nID FUNC 41893530\r\n\r\nANDERSON DE ALMEIDA PEDROSO\r\n\r\n(RG 78024)\r\n\r\nID FUNC 05933099\r\n\r\nCLAYTHON DIAS DE MEDEIROS\r\n\r\n(RG 80913)\r\n\r\nID FUNC 41893077\r\n\r\n1.3 - Ao posto de Capitão PM, pelo critério de Antiguidade os 1º Tenentes PM:\r\n\r\nSIDNEY DE SOUZA BERNARDES\r\n\r\n(RG 82636)\r\n\r\nID FUNC 42669464\r\n\r\nFERNANDO ALVES MENDES FERREIRA\r\n\r\n(RG 82357)\r\n\r\nID FUNC 42493021\r\n\r\nIRLAN TORTURA SANTOS\r\n\r\n(RG 88463)\r\n\r\nID FUNC 43803105\r\n\r\nANA CAROLINA CARNEIRO PICCOLO\r\n\r\n(RG 84294)\r\n\r\nID FUNC 42693179\r\n\r\nMARCIO VINICIUS DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\n(RG 88478)\r\n\r\nID FUNC 43802109\r\n\r\nPAULO HONÉSIMO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n(RG 69881)\r\n\r\nID FUNC 23236582\r\n\r\nDAVI DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n(RG 88418)\r\n\r\nID FUNC 43828191\r\n\r\nDANIEL FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n(RG 88445)\r\n\r\nID FUNC 43802125\r\n\r\nCALBER FERNANDES FARIA\r\n\r\n(RG 85038)\r\n\r\nID FUNC 43209173\r\n\r\nLUCAS FERNANDES DE MEIRA LIMA\r\n\r\n(RG 88475)\r\n\r\nID FUNC 43828507\r\n\r\nFABRICIO DE MELO BERTAGNONI\r\n\r\n(RG 76187)\r\n\r\nID FUNC 22256164\r\n\r\nFELIPE CAETANO DE AGUIAR\r\n\r\n(RG 85044)\r\n\r\nID FUNC 43209262\r\n\r\nALINE DA SILVA GOMES\r\n\r\n(RG 88456)\r\n\r\nID FUNC 43802311\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA - AG \r\n\r\n(RG 78922)\r\n\r\nID FUNC 05941946\r\n\r\nPATRICK TAVEIRA DA CUNHA BRAGA\r\n\r\n(RG 88424)\r\n\r\nID FUNC 43828213\r\n\r\nROMAINI MENEZES BEZERRA\r\n\r\n(RG 88426)\r\n\r\nID FUNC 43828248\r\n\r\nDANIELE TEODORO FERREIRA - AG\r\n\r\n(RG 84509)\r\n\r\nID FUNC 42701970\r\n\r\nWANDERSON LOURENÇO MESQUITA\r\n\r\n(RG 81343)\r\n\r\nID FUNC 42082501\r\n\r\nDANIEL HENRIQUE BATISTA DE LIMA\r\n\r\n(RG 88471)\r\n\r\nID FUNC 43802630\r\n\r\nALESSANDRO MAGNO TORRES GARCIA\r\n\r\n(RG78343)\r\n\r\nID FUNC 05936268\r\n\r\n1.4 - No posto de 1º Tenente PM, pelo critério de Antiguidade os 2º Tenentes PM:\r\n\r\nPAULO ROGERIO ALMADA IBIAPINA CAMELO\r\n\r\n(RG 81836)\r\n\r\nID FUNC 42486769\r\n\r\nDAVID MIGUEL MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n(RG 102724)\r\n\r\nID FUNC 50285807\r\n\r\n1.5 - No posto de 2º Tenente, pelo critério de Antiguidade os Aspirantes PM:\r\n\r\nRAFAEL VICENTE MENESES DA SILVA\r\n\r\n(RG 92165)\r\n\r\nID FUNC 44121725\r\n\r\nSILVIO GUIMARAES CARVALHO\r\n\r\n(RG 96373)\r\n\r\nID FUNC 50054856\r\n\r\nWALLACE FABIO SOUZA SANTOS\r\n\r\n(RG 106451)\r\n\r\nID FUNC 50897152\r\n\r\nBARBARA CELICE MENDES DIAS\r\n\r\n(RG 84389)\r\n\r\nID FUNC 42693551\r\n\r\nADRIAN DA SILVA MAIA\r\n\r\n(RG 106405)\r\n\r\nID FUNC 50891855\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MENESES RANGEL DA SILVA\r\n\r\n(RG 106407)\r\n\r\nID FUNC 50891898\r\n\r\nDIEGO ARAUJO FIDELIS DAMASCENO\r\n\r\n(RG 106408)\r\n\r\nID FUNC 50891790\r\n\r\n2 - NO QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE (QOS) DO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I):\r\n\r\n2.1 - No posto de Tenente Coronel PM Médico, pelo critério de Merecimento, os Majores PM Médicos:\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE POLLASTRINI STERSE\r\n\r\n(RG 76627)\r\n\r\nID FUNC 24504866\r\n\r\nJOSE PAULO GABBI ARAMBURU FILHO\r\n\r\n(RG 76626)\r\n\r\nID FUNC 24438634\r\n\r\n2.2 - No posto de Tenente Coronel PM Médico, pelo critério de Antiguidade, o Major PM Médico:\r\n\r\nPAULA BARBOSA BAPTISTA MOREIRA\r\n\r\n(RG 64823)\r\n\r\nID FUNC 24561231\r\n\r\n2.3 - No posto de Major PM Médico, pelo critério de Merecimento, o Capitão PM Médico:\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA LUIZA DA FONSECA RIBEIRO\r\n\r\n(RG 76714)\r\n\r\nID FUNC 32291663\r\n\r\n2.4 - No posto de Major PM Médico, pelo critério de Antiguidade, o Capitão PM Médico:\r\n\r\nGISELE CORREA BARROS DE ALMEIDA\r\n\r\n(RG 76755)\r\n\r\nID FUNC 32288220\r\n\r\n2.5 - No posto de Capitão PM Farmacêutico, pelo critério de Antiguidade, o 1º Tenente PM Farmacêutico:\r\n\r\nPATRICIA VOLLÚ SILVA\r\n\r\n(RG 89492)\r\n\r\nID FUNC 43989179\r\n\r\n2.6 - No posto de Major PM Veterinário, pelo critério de Antiguidade, o Capitão PM Veterinário:\r\n\r\nRODRIGO DA ROCHA LEE - AG\r\n\r\n(RG 89656)\r\n\r\nID FUNC 43989187\r\n\r\n2.7 - No posto de Capitão PM Enfermeiro, pelo critério de Antiguidade, o 1º Tenente PM Enfermeiro:\r\n\r\nFABÍOLA INÊS DA SILVA\r\n\r\n(RG 89430)\r\n\r\nID FUNC 43542123\r\n\r\n2.8 - No posto de Capitão PM Fisioterapeuta, pelo critério de Antiguidade, o 1º Tenente PM Fisioterapeuta:\r\n\r\nLUIS HENRIQUE CORREA FILHO\r\n\r\n(RG 89506)\r\n\r\nID FUNC43503624\r\n\r\nII. PROMOVER no Quadro de Oficiais Policiais-Militares (QOPM) do Quadro I (Permanente-Q-I) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei nº 5.919, de 18 de março de 2011, ao posto de Coronel PM, a contar de 25 de dezembro de 2020, os Tenentes-Coronéis PM:\r\n\r\nOSMAR RICARDO MATTOS MELLO\r\n\r\n(RG 53589)\r\n\r\nID FUNC 23304863\r\n\r\nALEXANDRE BRONZERI\r\n\r\n(RG 56121)\r\n\r\nID FUNC 22217185\r\n\r\nIII. PROMOVER no Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) do Quadro I (Permanente-Q-I) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei n° 5.919, de 18 de março de 2011, ao posto de Coronel PM Médico, a contar de 25 de dezembro de 2020, os Tenentes Coronéis PM Médicos:\r\n\r\nSÉRGIO AUGUSTO DE CARVALHO GONÇALVES\r\n\r\n(RG 58630)\r\n\r\nID FUNC 24611638\r\n\r\nTEREZA MARIA PEREIRA FONTES\r\n\r\n(RG 58638)\r\n\r\nID FUNC 24710962\r\n\r\nROSEMARIA GOMES DUTRA DE ANDRADE\r\n\r\n(RG 58640)\r\n\r\nID FUNC 24640549\r\n\r\nIV. PROMOVER no Quadro de Oficiais Policiais-Militares (QOPM) do Quadro I (Permanente-Q-I) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei nº 3.793, de 01 de abril de 2002, ao posto de Tenente Coronel PM, a contar de 25 de dezembro de 2020, os Majores PM:\r\n\r\nGILSON FERNANDES\r\n\r\n(RG 58788)\r\n\r\nID FUNC 24785717\r\n\r\nANDRE ROBERTO MARQUES BALTHAR\r\n\r\n(RG 58815)\r\n\r\nID FUNC 21537917\r\n\r\nMARCOS CAMPOS ABOUD PEREIRA\r\n\r\n(RG 58842)\r\n\r\nID FUNC 22946314\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO ALONSO PINHEIRO - NN\r\n\r\n(RG 56665)\r\n\r\nID FUNC 22509348\r\n\r\nPAULO ROBERTO TEIXEIRA DE ALMEIDA - NN\r\n\r\n(RG 58102)\r\n\r\nID FUNC 23872373\r\n\r\nRODRIGO DE MORAES ALVES\r\n\r\n(RG 58794)\r\n\r\nID FUNC 21533849\r\n\r\nId: 2289169"
                    ],
                    "2289173": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo nº SEI-030029/007843/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição o mandato conferido a ALESSANDRO SATHER LEAL DA SILVA, pelo Decreto de 13 de julho de 2020, publicado no D.O. de 14.07.2020, para, na qualidade de membro de livre escolha do Governador, integrar o Conselho Estadual de Educação - CEE.\r\n\r\n2) DESIGNAR, nos termos da Lei nº 3.155, de 29.12.1998 e suas alterações, e da Lei nº Estadual nº 6.864, de 15 de agosto de 2014, ROBERTO DA SILVA SANTOS para, na qualidade de membro de livre escolha do Governador, integrar o Conselho Estadual de Educação - CEE, em substituição e completando o mandato conferido a Alessandro Sather Leal Da Silva, designado pelo Decreto de 13 de julho de 2020, publicado no D.O. de 14.07.2020.\r\n\r\nId: 2289173"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2289211": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/016875/2020 - AUTORIZO e reconheço a quitação.\r\n\r\nId: 2289211"
                    ],
                    "2289210": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA para exercer, com validade a contar de 23 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Edson Calil de Almeida, ID Funcional n° 5100782-7. Processo nº SEI-150001/009318/2020.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDER DE CARVALHO MAIA, ID FUNCIONAL Nº 4388209-9, para exercer, com validade a contar de 23 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcellus Porto Aguiar, ID Funcional nº 4272007-9. Processo nº SEI-150001/009343/2020.\r\n\r\nEXONERAR LINIQUER COSTA DE SANT'ANNA, ID FUNCIONAL Nº 5105553-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Segurança Presente, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-150001/009029/2020.\r\n\r\nNOMEAR LUAN DE OLIVEIRA SOARES para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Segurança Presente, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Liniquer Costa de Sant'Anna, ID Funcional nº 5105553-8. Processo nº SEI-150001/009029/2020. \r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL OLIVEIRA TURCZINECK, ID FUNCIONAL Nº 5079294-6, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Segurança Presente, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Jorge Roberto Frutuoso Gonçalves, ID Funcional n° 5106247-0. Processo nº SEI-150001/009027/2020.\r\n\r\nEXONERAR JORGE ROBERTO FRUTUOSO GONÇALVES, ID FUNCIONAL N° 5106247-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Segurança Presente, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-150001/009027/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de dezembro de 2020, DAVID ANTONIO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4403400-8/3, do cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/007766/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de dezembro de 2020, JOSÉ ELIAS DO NASCIMENTO NETO, ID FUNCIONAL Nº 4354436-3/4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/007766/2020.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ ELIAS DO NASCIMENTO NETO, ID FUNCIONAL Nº 4354436-3/4, para exercer, com validade a contar de 11 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. em vaga anteriormente ocupada por David Antonio dos Santos, ID Funcional nº 4403400-8/3. Processo nº SEI-030029/007766/2020.\r\n\r\nNOMEAR DAVID ANTONIO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4403400-8/3, para exercer, com validade a contar de 11 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria Executiva, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. em vaga anteriormente ocupada por Melquisedec Ferreira da Rocha, ID Funcional nº 51112957/1. Processo nº SEI-030029/007766/2020.\r\n\r\nNOMEAR TATIANE FARIA BARROS DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4211343-1/3, para exercer, com validade a contar de 09 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência Técnica Administrativa, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Flavia Gonçalves Ribeiro Neto Maciel, ID Funcional nº 3745974-0/1. Processo nº SEI-030029/007766/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de dezembro de 2020, FLAVIA GONÇALVES RIBEIRO NETO MACIEL, ID FUNCIONAL Nº 3745974-0/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência Técnica Administrativa, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/007766/2020.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA FERNANDA VANALLI MARQUES, ID FUNCIONAL Nº 4381028-4, para exercer, com validade a contar de 04 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Renata Christina Moreira de Jesus, ID Funcional n°3454915-3/1. Processo nº SEI-030029/007566/2020.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIA GONÇALVES RIBEIRO NETO MACIEL, ID FUNCIONAL Nº 3745974-0/1, para exercer, com validade a contar de 09 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria Executiva, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Igor Vinicius Santos da Silva, ID Funcional nº 5086686-9/3. Processo nº SEI-030029/007766/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de novembro de 2020, ROBERTO RICARDO TORQUATO DUARTE, ID FUNCIONAL Nº 5111795-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Infraestrutura e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/007386/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de novembro de 2020, CLAUDIA LOPES DA CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 5007815-1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Engenharia e Avaliação Imobiliária, da Superintendência de Infraestrutura e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-03009/007386/2020.\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO OLIVEIRA PINTO para exercer, com validade a contar de 23 de novembro de 2020, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Engenharia e Avaliação Imobiliária, da Superintendência de Infraestrutura e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Claudia Lopes da Cunha, ID Funcional nº 5007815-1. Processo nº SEI-03009/007386/2020.\r\n\r\nNOMEAR ISABEL CRISTINA MAGATON MELLO, ID FUNCIONAL N° 1962619-3/1, matrícula nº 0806673-0, para exercer, com validade a contar de 15 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Centro de Capacitação Profissional, da Coordenação de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Verônica Rimes da Cunha, ID Funcional nº 5015600-4. Processo nº SEI-030022/012815/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de dezembro de 2020, VERÔNICA RIMES DA CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 5015600-4, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Centro de Capacitação Profissional, da Coordenação de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030022/012815/2020.\r\n\r\nNOMEAR REJANE DA SILVA DIAS DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 1988077-4, para exercer, com validade a contar de 15 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Cristiano Afra de Carvalho, ID Funcional nº 5035867-7/1. Processo nº SEI-030022/012815/2020.\r\n\r\nNOMEAR VERÔNICA RIMES DA CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 5015600-4, para exercer, com validade a contar de 15 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Jansen Pueyo Paz, ID Funcional nº 5102474-8/1. Processo nº SEI-030022/012815/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de dezembro de 2020, JANSEN PUEYO PAZ, ID FUNCIONAL Nº 5102474-8/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030022/012815/2020.\r\n\r\nNOMEAR ERIKA FERREIRA FRANCO, ID FUNCIONAL Nº 5009336-3 para exercer, com validade a contar de 15 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Ana Silvia Furtado Vasconcelos, ID Funcional nº 2000826-0/5. Processo nº SEI-030022/012815/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de dezembro de 2020, REJANE DA SILVA DIAS DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 1988077-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030022/012815/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de dezembro de 2020, ISABEL CRISTINA MAGATON MELLO, ID FUNCIONAL N° 1962619-3/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação Administrativa e Financeira, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030022/012815/2020.\r\n\r\nNOMEAR JANSEN PUEYO PAZ, ID FUNCIONAL Nº 5102474-8/1, para exercer, com validade a contar de 15 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação Administrativa e Financeira, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Isabel Cristina Magaton Mello, ID Funcional n° 1962619-3/1, matrícula nº 0806673-0. Processo nº SEI-030022/012815/2020.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS CEZAR BATISTA DOS SANTOS DIAS, ID FUNCIONAL N° 5099569-3/1, para exercer, com validade a contar de 15 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Tatiana Araújo Coutinho Pereira, ID Funconal nº 5112659-1/1. Processo nº SEI-030022/012815/2020.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA LOPES DA CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 5007815-1, para exercer, com validade a contar de 23 de novembro de 2020, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Jessica da Silva, ID Funcional nº 5087734-8. Processo nº SEI-030029/007386/2020.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO RICARDO TORQUATO DUARTE, ID FUNCIONAL Nº 5111795-9, para exercer, com validade a contar de 30 de novembro de 2020, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria Financeira de Aluguéis e Concessionárias, da Superintendência de Infraestrutura e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Danielle Inacio Costa dos Santos, ID Funcional nº 4341025-1/2. Processo nº SEI-030029/007386/2020.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 1981974-9, para exercer, com validade a contar de 15 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Jocimara Theodoro da Silva Cardoso, ID Funcional nº 825303-0. Processo nº SEI-030022/012815/2020.\r\n\r\nNOMEAR LILIANE RIBEIRO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5013823-5, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Corregedoria Interna, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Marco Ivan Gonçalves da Rocha, ID Funcional nº 3616425-9/1. Processo nº SEI-030029/007565/2020.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO ANDRADE DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 3357468-5/1, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Corregedoria Interna, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Regina Coeli de Araujo Vasconcelos, ID Funcional nº 3573026-9/1. Processo nº SEI-030029/007565/2020.\r\n\r\nNOMEAR RICHARD FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 3467481-0/1, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Corregedoria Interna, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº SEI-030029/007565/2020.\r\n\r\nNOMEAR MONIQUE PELLEGRINO MALLA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4329364-6, para exercer, com validade a contar de 15 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Quadro de Horários, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Sonia Balbina Joaquim, ID Funcional nº 3462692-1/1. Processo nº SEI-030029/007471/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de dezembro de 2020, SONIA BALBINA JOAQUIM, ID FUNCIONAL Nº 3462692-1/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Quadro de Horários, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/007471/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de dezembro de 2020, CARLOS CEZAR BATISTA DOS SANTOS DIAS, ID FUNCIONAL N° 5099569-3/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030022/012815/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de dezembro de 2020, CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 1981974-9, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030022/012815/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de dezembro de 2020, ERIKA FERREIRA FRANCO, anteriormente Erika Peixoto Ferreira, ID FUNCIONAL Nº 5009336-3 do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030022/012815/2020.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA RAMOS CAPOSSOLI, para exercer, com validade a contar de 14 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Daniela Kei de Barros Kataoka, ID Funcional nº 5098180-3. Processo nº SEI-260016/001157/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de dezembro de 2020, CARLOS ANDRE LOFREDO DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 5099525-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260016/001159/2020.\r\n\r\nNOMEAR ANDRE RICARDO PERROTA BINNIOS, para exercer, com validade a contar de 21 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Carlos Andre Lofredo da Silva, ID Funcional n° 5099525-1. Processo nº SEI-260016/001159/2020.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ PAULO AMORIM COELHO, ID FUNCIONAL Nº 5036294-1, para exercer, com validade a contar de 18 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Priscila Floriano da Silva, ID Funcional n° 5098375-0. Processo nº SEI-260016/001151/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de dezembro de 2020, PRISCILA FLORIANO DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 5098375-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260016/001151/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de dezembro de 2020, IGOR DE SÁ FERRET, ID FUNCIONAL Nº 5097123-9, 126932187-05, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260016/001149/2020.\r\n\r\nNOMEAR JEFFERSON VIANA DA SILVA, para exercer, com validade a contar de 18 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Igor de Sá Ferret, ID Funcional nº 5097123-9. Processo nº SEI-260016/001149/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de dezembro de 2020, SERGIO SIMÃO PEREIRA SESSIM, ID FUNCIONAL N° 5037397-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260016/001150/2020.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ BENTO DE ALMEIDA NETO, para exercer, com validade a contar de 18 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Sergio Simão Pereira Sessim, ID Funcional n° 5037397-8. Processo nº SEI-260016/001150/2020.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ HENRIQUE LEAL COELHO, ID FUNCIONAL Nº 42725879, para exercer o cargo em comissão de Auditor-Chefe, símbolo DAS-8, da Auditoria Geral, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Vanessa da Conceição Freixo, ID Funcional nº 4400366-8. Processo nº SEI-100005/012249/2020.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 09 de dezembro de 2020, publicado no D.O. de 10/12/2020, que nomeou ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO, para exercer o cargo em comissão de Auditor-Chefe, símbolo DAS-8, da Auditoria Geral, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Vanessa da Conceição Freixo, ID Funcional nº 4400366-8. Processo nº SEI-100005/012249/2020.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO JOSE DE CASTRO PACHECO, ID FUNCIONAL Nº 50903241, para exercer, com validade a contar de 16 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Técnica, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Sergio Nuno Figueiro, ID Funcional n° 2689491-2. Processo nº SEI-100005/012249/2020.\r\n\r\nEXONERAR LUIZ HENRIQUE LEAL COELHO, ID FUNCIONAL Nº 42725879, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº SEI-100005/012249/2020.\r\n\r\nNOMEAR ALINE PIRES PAIVA BASTOS, ID FUNCIONAL N° 43508529, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Luiz Henrique Leal Coelho, ID Funcional nº 42725879. Processo nº SEI-100005/012249/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de dezembro de 2020, ANTONIO JOSE DE CASTRO PACHECO, ID FUNCIONAL Nº 50903241, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº SEI-100005/012249/2020.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO BORGES GALLEGO SOARES, ID FUNCIONAL Nº 2689461-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Posto, símbolo DAS-7, do Posto de Apoio e Controle Regional de Volta Redonda (PACRE I), do Postos de Apoio e Controle Regional de Categoria \"A\" (PACRE), da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por José William de Seixas Landim, ID Funcional nº 5098891-3. Processo nº SEI-100005/012249/2020.\r\n\r\nEXONERAR JOSÉ WILLIAM DE SEIXAS LANDIM, ID FUNCIONAL Nº 5098891-3, do cargo em comissão de Chefe de Posto, símbolo DAS-7, do Posto de Apoio e Controle Regional de Volta Redonda (PACRE I), do Postos de Apoio e Controle Regional de Categoria \"A\" (PACRE), da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº SEI-100005/012249/2020.\r\n\r\nEXONERAR ROBERTO BORGES GALLEGO SOARES, ID FUNCIONAL Nº 2689461-0, do cargo em comissão de Chefe de Posto, símbolo DAS-7, do Posto de Apoio e Controle Regional de Vassouras (PACRE VII), do Postos de Apoio e Controle Regional de Categoria \"A\" (PACRE), da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº SEI-100005/012249/2020.\r\n\r\nEXONERAR ANA MARIA MAIA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 3000604-0, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Pessoal, da Coordenadoria Administrativa, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº SEI-100005/012249/2020.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Pessoal, da Coordenadoria Administrativa, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Ana Maria Maia dos Santos, ID Funcional nº 3000604-0. Processo nº SEI-100005/012249/2020.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS ALBERTO SILVA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4173604-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº SEI-100005/012249/2020.\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA DAMASCENO DE ANDRADE, ID FUNCIONAL N°50957341, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Silva de Souza, ID Funcional nº 4173604-4. Processo nº SEI-100005/012249/2020.\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR DA COSTA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Valéria das Dores Andrade Bruno, ID Funcional nº 5091325-5. Processo nº SEI-100005/012249/2020.\r\n\r\nEXONERAR VALÉRIA DAS DORES ANDRADE BRUNO, ID FUNCIONAL Nº 5091325-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº SEI-100005/012249/2020.\r\n\r\nEXONERAR SERGIMAR SANTOS DA ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 5568412, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Fretamento, da Divisão de Transporte de Passageiros, da Coordenadoria Técnica, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº SEI-100005/012249/2020.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA, ID FUNCIONAL N°43476872, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Fretamento, da Divisão de Transporte de Passageiros, da Coordenadoria Técnica, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Sergimar Santos da Rocha, ID Funcional nº 5568412. Processo nº SEI-100005/012249/2020.\r\n\r\nEXONERAR ALINE PIRES PAIVA BASTOS, ID FUNCIONAL N° 43508529, do cargo em comissão de Assistente IV, símbolo DAI-4, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº SEI-100005/012249/2020.\r\n\r\nNOMEAR AMANDA AURELIA DA SILVA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51130807, para exercer o cargo em comissão de Assistente IV, símbolo DAI-4, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Aline Pires Paiva Bastos ID Funcional n° 43508529. Processo nº SEI-100005/012249/2020.\r\n\r\nNOMEAR MARCELLE CORREIA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica, da Diretoria de Gente e Gestão, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Neuber Luis Belo, ID Funcional nº 5097725-3. Processo nº SEI-070002/010267/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de dezembro de 2020, MARIO BITTENCOURT MIGUENS DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 51064901, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/010286/2020.\r\n\r\nNOMEAR FRANCIEL RIBEIRO GOMES para exercer, com validade a contar de 11 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Mario Bittencourt Miguens de Almeida, Id Funcional nº 51064901. Processo nº SEI-070002/010286/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de dezembro de 2020, MONICA DE ALMEIDA E SILVA AFFONSO FILHA, ID FUNCIONAL Nº 5095420-2 do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI0970003/000211/2020.\r\n\r\nNOMEAR RÔMULO OLIVEIRA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 02 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Monica de Almeida e Silva Affonso Filha, ID Funcional nº 5095420-2. Processo nº SEI-070003/000211/2020.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO DIEGO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Márcio Silva Oliveira, ID Funcional nº 5007000-2. Processo nº SEI-020007/003706/2020.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 17 de dezembro de 2020, publicado no D.O. de 18/12/2020, que nomeou JENIFFER COSTA LEAL para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Ricardo Oliveira de Souza. Processo nº SEI-020007/003705/2020.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS MENDES BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 51125790, para exercer, com validade a contar de 15 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Igor Malick Rocha, ID Funcional n° 5099822-6. Processo nº SEI-220012/000057/2020.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 22 de dezembro de 2020, PATRICIA OLIVEIRA JARDIM NUNES, ID FUNCIONAL Nº 5076095-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-220012/000061/2020.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ANTONIO LOUREÇO SOUZA PONTES para exercer, com validade a contar de 23 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Patricia Oliveira Jardim Nunes, ID Funcional nº 5076095-5. Processo nº SEI-220012/000062/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de dezembro de 2020, SONIA ELY DA COSTA, ID FUNCIONAL N° 51118548, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/002255/2020.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 16 de dezembro de 2020, publicado no D.O. de 17/12/2020, que nomeou ALINE MACIEL E SILVA, ID FUNCIONAL N° 5106354-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Cindy Crysti Fernandes de Sena, ID Funcional nº 4434551-8. Processo nº SEI-160004/000908/2020.\r\n\r\nNOMEAR LÍVIA LAVES DIAS, ID FUNCIONAL N° 5007773-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Cindy Crysti Fernandes de Sena, ID Funcional nº 4434551-8. Processo nº SEI-160004/000908/2020.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nATO DE 18/11/2020 - D.O. DE 19/11/2020 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-070002/009039/2020, fica retificado para AMANDA MONTAVANELI CARVALHO o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, mantidos demais termos.\r\n\r\nATO DE 16/12/2020 - D.O DE 17/12/2020 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-310003/004062/2020, fica retificado para 15 de dezembro de 2020, a validade da exoneração de RAQUEL DE OLIVEIRA a quem se refere o presente Ato do cargo em comissão da estruturada Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 10/05/2019 - D.O DE 13/05/2019- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-100001/000843/2020, fica esclarecido que FABIO LEONE MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 04.185.676-7 foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado Trasportes, na vaga anteriormente ocupada Ricardo Luis Nunes Ferreira de Lucas , ID FUNCIONAL Nº 2.012.824-0, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantido os demais termos.\r\n\r\nId: 2289210"
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                    "2288913": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22/12/2020\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-12/211/000313/2019 E SEI-12/211/000391/2019, RECONHECE A DÍVIDA de exercício anterior, no valor total de R$ 478.701,24 (quatrocentos e setenta e oito mil setecentos e um reais e vinte e quatro centavos), competências de novembro e dezembro de 2019, em favor da empresa Big Blue Services, CNPJ nº 40.340.416/0001-73, referente à prestação dos serviços técnicos especializados em TI do ambiente de mainframe.\r\n\r\nId: 2288913"
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                    "2288914": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22/12/2020\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-12/211/000371/2019 E SEI-120211/002007/2020, RECONHECE A DÍVIDA de exercício anterior no valor Total de R$ 712.065,36 (setecentos e doze mil sessenta e cinco reais e trinta e seis centavos), competências de novembro e dezembro de 2019, em favor da empresa EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº14.139.773/0001-68, referente à prestação dos serviços de Assistência Técnica para Infraestrutura de TIC que atende as secretarias e órgãos do Governo RJ.\r\n\r\nId: 2288914"
                    ],
                    "2289017": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN SEI Nº 5955\r\n\r\nDE 21 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 5º do Decreto Estadual nº 42.669, de 27 de outubro de 2010, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-150023/000049/2020, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a Camille Couto Matos, Assessora da Presidência, Id. Funcional nº 5083130-5 e André Novo, Chefe de Gabinete, Id. Funcional nº 4356125-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, praticar, individualmente, os atos abaixo especificados, observando a legislação vigente:\r\n\r\nI. assinar despachos de mero expediente;\r\n\r\nII. encaminhar ofícios.\r\n\r\nArt. 2º - Delegar competência a Flávio Costa Moreira, Assessor da Presidência, Id. Funcional nº 51056836, para, sem prejuízo de suas atribuições, praticar, individualmente, os atos abaixo especificados, observando a legislação vigente:\r\n\r\nI. aprovar o controle de frequência dos servidores;\r\n\r\nII. autorizar a concessão de:\r\n\r\na) férias;\r\n\r\nb) licenças.\r\n\r\nArt. 3º - No exercício das competências delegadas, deverão ser observados, rigorosamente, os dispositivos legais instituídos pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, bem como toda a legislação pertinente à matéria e aos procedimentos internos deste DETRAN-RJ.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, especialmente a Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 5558 de 05/02/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2020\r\n\r\nADOLPHO KONDER H. DE C. FILHO\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2289017"
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                    "2288724": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-16/060/003661/2019 - ADJUDICO e HOMOLOGO o procedimento licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº 004/2020, em favor da empresa MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVIÇOS EIRELI, no valor total global de R$ 2.387.742,24 (dois milhões e trezentos e oitenta e sete mil e setecentos e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nDE 21.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-16/060/4141/2019 - ADJUDICO e HOMOLOGO o procedimento licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº 012/2020, em favor da empresa CEMAX ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, no valor total global de R$ 5.417.065,73 (cinco milhões, quatrocentos e dezessete mil, sessenta e cinco reais e setenta e três centavos)\r\n\r\nId: 2288724"
                    ],
                    "2289018": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 16.12.2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-160022/000049/2020 - CONCEDO credenciamento e registro para funcionamento de curso especializado regular e de atualização para condutores de veículos de transporte coletivo de passageiros, condutores de veículos de transporte de produtos perigosos, condutores de veículos de transporte de emergência, condutores de veículos de transporte de escolares e condutores de veículos de cargas indivisíveis à QUALITY SOLUÇÕES EM IMPRESSÃO LTDA, CNPJ SOB O Nº 14.594.939/0001-36, com endereço funcional no Município de Rio das Ostras, na Rua Itaperu, nº 47- casa 4 - Novo Rio das Ostras - Rio de Janeiro - CEP: 28.893-434.\r\n\r\nId: 2289018"
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                    "2289015": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25.11.2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI E-12/061/4820/2017 - NILTON FERNANDES DE OLIVEIRA, Id. Funcional nº 4375154-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 03/03/2015 a 29/02/2020.\r\n\r\nId: 2289015"
                    ],
                    "2289016": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.12.2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150159/000134/2020 - Francisco José Quadros Lima, Id. Funcional nº 5762316. AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral do ex-servidor, no valor de R$ 2.360,40 (dois mil trezentos e sessenta reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDE 21.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-16/059/013131/2019 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa EMBASIL EMBALAGENS SIDERÚRGICAS LTDA., no valor de R$ 621.626,40 (seiscentos e vinte um mil seiscentos e vinte seis reais e quarenta centavos), com fulcro no Art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº SEI E-12/136/000002/2019 - REVOGO o Pregão Eletrônico nº 025/2019.\r\n\r\nId: 2289016"
                    ],
                    "2289196": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160059/003771/2020 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa EMPLACA COMÉRCIO DE PLACAS E SERVIÇOS DE EMPLACAMENTO E LACRAÇÃO LTDA (02.711.341/0001-09), no valor de R$ 46.656.096,96 (quarenta e seis milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil e noventa e seis reais e noventa e seis centavos), com fulcro no artigo 24, IV, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2289196"
                    ],
                    "2288967": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 40 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E INDICA SEUS MEMBROS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Decreto nº 47.149, de 29 de junho de 2020 e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o consoante nos Processos Administrativos nºs SEI-220002/000443/2020 e SEI-120001/015038/2020; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade, por eficiência, de consolidar o acompanhamento, a fiscalização, a gestão, e execução de contratos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Consolida a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 016/2020, com a Empresa B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO, designando os servidores abaixo, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto nº 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 13 (Da fiscalização das contratações):\r\n\r\nPEDRO PAMPLONA COTIA, ID Funcional nº 5.085.471-2\r\n\r\nNIKOLAS DA SILVA MACEDO, ID Funcional nº 5.102.230-3\r\n\r\nSANDRA VIGNÉ LO FIEGO, ID Funcional nº 4.304.469-7\r\n\r\nArt. 2º - Consolida como Gestor o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID Funcional nº 1906807-7, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, principalmente o que consta no art. 12 (Da gestão das contratações).\r\n\r\nArt. 3º - Designa o servidor Vitor de Oliveira José, ID Funcional nº 5095692-2, para substituir o Gestor do Contrato, para em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 do Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2020\r\n\r\nJOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2288967"
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                    "2288747": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/11/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/706.573/1996- PAULO DE TARSO MARINHO DE OLVEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1941935-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 19/10/2015 a 16/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/022/742/2016 - GUSTAVO BERNARDO FERREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 4387297-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 07/07/2015 a 04/07/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/273.182/1996 - ANA REGINA VERZTMAN, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1950695-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 19/10/2015 a 16/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/033/995/2015 - CELSO MARTINS GUIMARÃES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 4384167-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 17/06/2015 a 14/06/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/464.144/1997 - AURÉLIO DE SOUZA CHAVES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1948472-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 19/10/2015 a 16/10//2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/314908/1996- FERNANDO ANTONIO FIALA VON STEIGER BRAEM Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1950398-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 19/10/2015 a 16/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/057/37/2015 - ALEX GABRIEL SILVERIS DA ROSA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 4384135-0 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 17/06/2015 a 14/06/2020.\r\n\r\nPROCESSO1Nº SEI-E-04/282.570/1995 - SUELY GIORDANO DE FREITAS CABRAL, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1947538-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos de base de tempo de serviço apurado de 20/10/2015 a 17/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/045/243/2015 - EVANIA MARIA FARIA GOMES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 4385008-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 17/06/2015 a 14/06//2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/014/1133/2016- FREDERICO GLORIA CRETTON, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 4385542-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de17/07/2015 a 14/07/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/756.711/1996 - OSVALDO LUIS VENTURA BARCIA RODRIGUES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1954075-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 19/10/2015 a 16/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/057/28/2015 - ALEXANDRE MARCOS PARAVIZO Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 4384069-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 17/06/2015 a 14/06/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/093.120/1987- GRACIETE MACIEL DIAS CARDOSO Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1947796-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 07/05/2015 a 04/05/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/033/628/2015 - GEORGE DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 4385046-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 17/07/2015 a 14/07/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/020.255/1995 - RONALDO LEITE DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1947952-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 23/10/2015 a 20/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/101425/1997- MARCELO GALVÃO AMARAL, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1953784-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 19/10/2015 a 16/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/463.002/1996 - LUIZ ANTONIO GONÇALVES DIAS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1954206-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 28/12/2014 a 05/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/368.036/1996 - ADMARDO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1952364-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 18/11/2015 a 15/11/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/342.327/1994 - EDUARDO BEIRUTH DE OLIVEIRA, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1952327-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 31/08/2015 a 28/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/172.158/1995 - JOÃO LUIS OLIVEIRA MARINHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1957325-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 19/10/2015 a 16/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/030.707/1996 - SERGIO HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1939834-4. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 19/10/2015 a 16/102020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04033/712/2015- HELDER BORBANOGLIA MAGALHÃES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 4383892-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 17/06/2015 a 14/06/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/336063/1998- TANIA MARIA DA ROCHA ABRAAO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1º Categoria, Id. Funcional nº 1953457-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 22/11/2015 a 19/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/069.821/1996 - BRUNO BUKSMAN, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1957528-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 19/10/2015 a 16/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/553.043/1993- SERGIO PIMENTIA DE ALMEIDA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1954285-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 19/10/2015 a 16/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/033/744/2015 - OSVALDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 4387061-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 07/07/2015 a 04/07/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/177315/1998 - MARIA DO CARMO WAJNBERG, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1957367-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 29/11/2015 a 26/11/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/018.048/1996 - MARIA HELENA FERRAZ DE LIMA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1941802-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 15/11/2015 a 27/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/16.527/2000 - MARIA EUGENIA PETRUS LEVY, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1942572-4 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 10/11/2015 a 07/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-040019/000027/2020- ANTONIO AUGUSTO LOPES DUARTE, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 4384154-6. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurado de 18/06/2010 a 16/06/2015 e 17/06/2015 a 14/06/2020.\r\n\r\nId: 2288747"
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                    "2289036": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 12 de janeiro de 2021, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76.320/RV - Processo nº E-04/211/022202/2019 - Recorrente: BRINK´S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 76.615/RV - Processo nº E-04/211/019815/2019 - Recorrente: POSTO F1 RACING LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 76.758/RV - Processo nº E-04/010/000673/2017 - Recorrente: DESK MÓVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 72.598/RV - Processo nº E-04/040/001445/2017 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nId: 2289036"
                    ],
                    "2289037": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 13 de janeiro de 2021, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\n\r\nRecurso nº 65.734/RV - Processo nº E-04/020/000411/2014 - Recorrente: ILHOTE SUL DE MACAÉ RESTAURANTE LTDA ME - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 75.864/RV - Processo nº E-04/211/010713/2019 - Recorrente: ARAK MADU CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA EPP - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 70.453/RV - Processo nº E-04/040/001458/2015 - Recorrente: HORTIGIL HORTIFRUTI S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 76.612/RV - Processo nº E-04/211/018410/2019 - Recorrente: ESSEMAGA LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3 º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nId: 2289037"
                    ],
                    "2289038": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 14 de janeiro de 2021, às 14h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\n\r\nRecurso nº 73.738/RV - Processo nº E-04/006/001128/2017 - Recorrente: ARANY ADORNOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 74.117, 75.193 e 75.194 /RV's - Processos nºs E-04006/001127/2017, E-04/006/001126/2017 e E-04/006/001123/2017 - Recorrente: ARANY ADORNOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representantes da Fazenda: Cláudia Freze da Silva e João Paulo Melo do Nascimento - Patrona da Recorrente: Dra. Tatiana de Mello Biar - OAB/RJ nº 115.512.\r\n\r\nRecurso nº 74.118/RV - Processo nº E-04/006/001129/2017 - Recorrente: ARANY ADORNOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva - Patrona da Recorrente: Dra. Tatiana de Mello Biar - OAB/RJ nº 115.512.\r\n\r\nRecursos nºs 76.437 e 76.438/RO's - Processos nºs E-04/211/016931/2019 e E-04/211/016932/2019 - Interessada: OCYAN S/A - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko - Patrona da Recorrente: Dra. Tatiana de Mello Biar - OAB/RJ nº 115.512. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nId: 2289038"
                    ],
                    "2289039": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 14 de janeiro de 2021, às 16h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\n\r\nRecurso nº 74.556/RV - Processo nº E-04/035/100091/2018 - Recorrente: SALUTE COMÉRCIO DE MOTOCICLOS LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 76.513/RO - Processo nº E-04/211/003334/2019 - Interessada: VIA VAREJO S/A - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 76.519/RO - Processo nº E-04/211/005256/2020 - Interessada: HIPERROL EMBALAGENS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 76.551/RO - Processo nº E-04/211/024213/2019 - Interessada: TRANSPORTES & SERVIÇOS CORDEIRO EIRELI - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nId: 2289039"
                    ],
                    "2288732": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/12/2020\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 20/07/2020, o servidor Romulo Tosta Gonçalves, Id Funcional n° 4406103-0, Coordenador de Gestão Imobiliária, para, sem prejuízo de suas funções, responder pelo Controle, Guarda e Conservação dos Bens Imóveis sob a responsabilidade do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em substituição à Leonardo Monteiro Magalhães, Id Funcional nº 4411525-3. PROC. Nº SEI-E-01/008/001475/2013.\r\n\r\nId: 2288732"
                    ],
                    "2288860": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/12/2020\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ADALBERLENE CASTANHEIRA MATHEUS, OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO, ID 20650353/1, do DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RJ, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 18/11/2020. Proc. nº PD-04/135.729/2020. Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nId: 2288860"
                    ],
                    "2288746": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/12/2020\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, JOAO BAPTISTA SOBRINHO, TRABALHADOR QD SUPLEM, ID 28303075/1, da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 14/12/2020. Proc. nº PD-04/146.627/2020. PROC. Nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, TANIA MARIA DO CARMO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS II, ID 28669649/1, da FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RJ, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional nº41/2003, fixando os proventos com validade a partir de 08/12/2020. Proc. nº PD-04/146.611/2020. PROC. Nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ILMA COIMBRA LIMA, DATILOGRAFO, ID 28413644/1, da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 14/12/2020. Proc. nº PD-04/146.629/2020. PROC. Nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nDE 21/12/2020\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, SERGIO MURILO DARUIS ROCHA, AGENTE DE FAZENDA, ID 19459637/1, da ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO GOVERNO DO ESTADO RJ, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 10/12/2020. Proc. nº PD-04/154.256/2020. PROC. Nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ROSANGELA JOAQUIM LOPES, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, ID 21408181/1, da FUNDAÇÃO LEÃO XIII, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 14/12/2020. Proc. nº PD-04/154.260/2020. PROC. Nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nId: 2288746"
                    ],
                    "2288857": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/12/2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/011856/2020 - RATIFICO a dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, X, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da CONSTRUTORA DUARTE ISIDORO LTDA., no valor de R$ 18.425,40 (dezoito mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 2288857"
                    ],
                    "2288735": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/12/2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/012043/2020 - DEFIRO o pagamento de Auxílio Funeral, em conformidade com o Decreto nº 42.477, de 27/05/2010, em nome de ALFREDO MONTEIRO LEOCÁDIO FILHO, ID Funcional nº 257517-5.\r\n\r\nId: 2288735"
                    ],
                    "2288939": [
                        "I - Despacho",
                        "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/12/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220007/000812/2020 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico Nº 002/2020, art. 4º, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/2002 destinado à prestação de serviços de empresa de agenciamento de estagiários, conforme Termo de Referência - Anexo I do Edital do processo administrativo nº SEI-220007/000812/2020, em favor da empresa: IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (CNPJ 18.110.285/0001-89), pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, no valor global de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 17/12/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220007/000812/2020 - ADJUDICO o Pregão Eletrônico Nº 02/20, em conformidade com o art. 4º, inciso XXI da Lei Federal nº 10.520/2002 destinado à prestação de serviços de empresa de agenciamento de estagiários, conforme Termo de Referência - Anexo I do Edital do processo administrativo SEI-220007/000812/2020, em favor da empresa: IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (CNPJ 18.110.285/0001-89), pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, no valor global de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nId: 2288939"
                    ],
                    "2288954": [
                        "I - Portaria",
                        "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGERIO PR N° 44 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nNOMEIA EMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA; (Referência: Proc. nº SEI-220009/000658/2020);\r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nArt. 1º - Revogar os efeitos do art. 3º da PO AgeRio/Diretoria de Pessoas, Crédito e Tecnologia n° 028/2020.\r\n\r\nArt. 2º - Nomear o analista de desenvolvimento IGOR BARBOSA OLIVEIRA, matrícula 257, para ocupar o cargo de livre provimento de Chefe de Gabinete no Gabinete da Presidência. \r\n\r\nArt. 3º - Dê-se ciência da presente ao nomeado, que se declara de acordo com as condições estabelecidas no Plano de Funções Gratificadas (PFG), que rege o exercício das funções gratificadas na AgeRio.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir da data de assinatura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2020\r\n\r\nANDRE LUIZ VILA VERDE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2288954"
                    ],
                    "2288928": [
                        "I - Portaria",
                        "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1808 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTO PARA RECEBIMENTO E ARQUIVAMENTO DE ATOS EMPRESARIAIS EM DELEGACIAS E PROTOCOLOS DA FECOMÉRCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que estabelece a Deliberação JUCERJA nº 119, de 10 de junho de 2020;\r\n\r\n- a dificuldade encontrada pelos usuários estabelecidos no interior do Estado em adotar o procedimento 100% digital;\r\n\r\n- o Convênio firmado com a Fecomércio - Processo nº E-12/174/348/2018;\r\n\r\n- os inúmeros postos de atendimento já estruturados e que vem prestando ótimo serviço à população; \r\n\r\n- ainda em função do isolamento social para preservação da saúde pública determinado pelo governo, dificultando o cumprimento do artigo 5º da Deliberação 119; e\r\n\r\n- o que consta do Processo nº SEI-220011/001256/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os Protocolos Avançados prestarão os serviços de recebimento, devolução, protocolização e digitalização de documentos sujeitos a decisões colegiadas e singulares.\r\n\r\nArt. 2º - As Delegacias da JUCERJA continuam autorizadas ao recebimento, devolução, protocolização, digitalização e julgamento de processos sujeitos a decisões singulares.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2020\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA VELLOSO\r\n\r\nVice-Presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2288928"
                    ],
                    "2288931": [
                        "I - Portaria",
                        "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1807 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a nomeação da Sra. PATRICIA PEREIRA DE LIMA LEVY como Leiloeira Pública, devido ao deferimento em 09/11/2020, por Decisão Singular de 09/11/2020, arquivado como \"Documento de Leiloeiro Público\" nº 00003965637, em 10/11/2020, nos Processos JUCERJA nºs 00-2020/232333-1 e SEI-220011/001446/2020;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2020\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA VELLOSO\r\n\r\nVice-Presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2288931"
                    ],
                    "2288987": [
                        "I - Ato",
                        "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.12.2020\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 16 de dezembro de 2020, publicado no D.O. de 21/12/2020, que exonerou LUIZ CARLOS FREITAS MARTINS, ID Funcional nº 4363972-0/1, do cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo JUCER-JA, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-220011/000846/2020.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 16 de dezembro de 2020, publicado no D.O. de 21/12/2020, que nomeou LÍVIA CRISTINA DE LIMA RAMOS, ID Funcional nº 4433262-9, no cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo JUCER-JA, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da exoneração de Luiz Carlos Freitas Martins, ID Funcional nº 4363972-0/1. Processo nº SEI-220011/000846/2020.\r\n\r\nId: 2288987"
                    ],
                    "2288988": [
                        "I - Ato",
                        "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.12.2020 \r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 16 de dezembro de 2020, publicado no D.O. de 21/12/2020, que exonerou, a pedido, MARCELO SILVA FONTENELLE BORGES, ID Funcional nº 44332572/1, do cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo JUCER-JA, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-220011/001426/2020.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 16 de dezembro de 2020, publicado no D.O. de 21/12/2020, que nomeou ANDRÉ LUIZ VELLOSO LUNZ, ID Funcional nº 43615805/1, no cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo JUCER-JA, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da exoneração de Marcelo Silva Fontenelle Borges, ID Funcional nº 44332572/1. Processo nº SEI-220011/001426/2020.\r\n\r\nId: 2288988"
                    ],
                    "2288893": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 892, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Proc. SEI nº 350192/002077/2020, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de outubro de 2020, os servidores: MAJ PM RG 63.028 WIDER FIGUEIREDO, ID2214285-1, da 2ªCPA, SUBTEN PM RG 56.195 ALEXANDREDE CARVALHO UEMA, ID:2499644-0, da 2ª CPA e 2º SGT PM RG 83.530 FABIO HIATH DA SILVA, ID: 4268129-4, da 2ª CPA para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 013/2015, oriundo do processo E-09/094/13/2015, firmado com a empresa Foz Águas, fornecimento de água e esgoto e do Contrato nº 9227/2019, oriundo do Processo nº E-35/192/14/2020, firmado com a empresa Light, serviço de eletricidade.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2020\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2288893"
                    ],
                    "2288812": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 909 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/002645/2020, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 09 de dezembro 2020, o servidor: CB PM RG 90.154 BRUNO DE SOUZA SANTOS GUIMARÃES, ID: 4401651-4, da 2ª UPP/6º BPM em substituição ao servidor CB PM RG 97.041 JEFFERSON PEREIRA PINHEIRO, ID: 5005982-3, da 2ª UPP/6º BPM, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 014/2015, oriundo do Processo nº E-09/094/12/2015, firmado com a empresa CEDAE, serviço de fornecimento de água e esgoto.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - Manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - Viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2020\r\n\r\nComGer ROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2288812"
                    ],
                    "2288813": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 914 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350057/001920/2020, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de outubro de 2020, o servidor: 1º TEN PM RG 90.829 EVANDRO MALTA FERREIRA, ID: 4341634-9, do 40º BPM em substituição ao servidor 1º TEN PM RG 83.307 CARLOS ALBERTO DUARTE TEIXEIRA, ID: 4265641-9, do 40º BPM, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 014/2015, oriundo do Processo nº E-09/094/12/2015, firmado com a empresa CEDAE, serviço de fornecimento de água e esgoto.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2020\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2288813"
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                    "2288808": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 923 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI nº 350192/002643/2020, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 09 de dezembro de 2020, o servidor: CB PM RG 100.669 LEANDRO PEREIRA DA COSTA WAACK, ID: 5019533-6, da 2ª UPP/ 6º BPM em substituição ao servidor CB PM RG 93.213 LENADRO MAIA BONZOUMET, ID: 4418596-0, da 2ª UPP/ 6º BPM, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 014/2015, oriundo do Processo nº E-09/094/12/2015, firmado com a empresa CEDAE, serviço de fornecimento de água e esgoto.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2020\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2288808"
                    ],
                    "2288814": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 934 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350070/002295/2020, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 10 de novembro de 2020, o servidor: CAP PM RG 85.911 MURILO JANDERSON PEREIRA, ID: 43354566-1, do BPVE em substituição ao servidor MAJ PM RG 77.296 ULISSES BRAGA GUIMARÃES, ID: 24500456-4, do BPVE, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 014/2015, oriundo do Processo nº E-09/094/12/2015, firmado com a empresa CEDAE, serviço de fornecimento de água e esgoto e o Contrato nº 9227/20/19, oriundo do Processo nº E-35/192/14/2020, firmado com a empresa LIGHT S/A, serviço de eletricidade.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2020\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2288814"
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                    "2288811": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 935 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI nº 350048/003497/2020, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 16 de novembro 2020, o servidor: MAJ PM RG 73.495 RICARDO SANT`ANNA LOUREIRO, ID: 2444617-3, do 31º BPM em substituição ao servidor CAP PM RG 81.538 ALAN DE CARVALHO RAMOS, ID: 4208373-7, do 31º BPM, o servidor: 3º SGT PM RG RG JOSÉ DA SILVAA FILHO, ID: 4250671-9, do 31º BPM em substituição ao servidor SUBTEN PM RG 56.240 RONALDO RIOS E SOUSA, ID: 2183285-4, do 31º BPM para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 014/2015, oriundo do Processo nº E-09/094/12/2015, firmado com a empresa CEDAE, serviço de fornecimento de água e esgoto.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2020\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2288811"
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                    "2288810": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 951/2020 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350027/003254/2020, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 19 de outubro 2020, o servidor: CAP PM RG 84.571 BRÁULIO ORTEGA CAMPOS, ID: 4274656-6, do 9º BPM em substituição ao servidor MAJ PM RG 73.495 RICARDO SANTÀNNA LOUREIRO, ID: 2444617-3, do 9º BPM, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 014/2015, oriundo do Processo nº E-09/094/12/2015, firmado com a empresa CEDAE, serviço de fornecimento de água e esgoto.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - Manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - Viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2020\r\n\r\nComGer ROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2288810"
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                    "2288815": [
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                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 952 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI nº 350055/001716/2020, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 17 de novembro de 2020, o servidor: CAP PM RG 80.978 CARLOS LEONARDO MACHADO ALVARENGA, ID: 4189363-8, do 18º BPM em substituição ao servidor MAJ PM RG 80.497 DIEGO PIRES BANDEIRA DA COSTA, ID: 0595701-0, do 38º BPM, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 010/2020, oriundo do Processo nº E-35/192/235/2019, firmado com a empresa TRÊS RIOS, serviço de fornecimento de água e esgoto e o Contrato nº 411,412,413/2020, oriundo do Processo nº E-35/192/13/2020, firmado com a empresa AMPLA, energia e serviço S/A.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2020\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2288815"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.12.2020\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 18 de novembro de 2020, PEDRO JORGE MARQUES, ID. Funcional 41378083, no cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Comando e Controle de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por VICTOR FERNANDES DE SOUZA, ID Funcional 24468231. Proc. nº SEI-350088/000870/2020.\r\n\r\nId: 2288870"
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                    "2288856": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.12.2020\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALFREDO LUIZ DOS SANTOS ROSARIO, Subtenente PM, RG 53.460, do QPMP 0/Q-I, praça de 08.01.1990, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº SEI-350069/003222/2020.\r\n\r\nALUIZIO FERREIRA SALUTO, Subtenente PM, RG 55.404, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1992, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº SEI-350046/005916/2020.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TELES DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 58.147, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.06.1995, com 35 anos de serviço. Proc. nº SEI-350043/001070/2020.\r\n\r\nCLAUDIOMIRO ALVES DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 58.656, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.08.1995, com 33 anos de serviço. Proc. nº SEI-350038/003261/2020.\r\n\r\nEUDES DUARTE DE SOUSA FILHO, Subtenente PM, RG 53.927, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.09.1990, com 36 anos de serviço. Proc. nº SEI-350131/004613/2020.\r\n\r\nFABIO MARQUES SILVA, Subtenente PM, RG 55.477, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1992, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº SEI-350029/001401/2020.\r\n\r\nFLAVIO DE SOUZA CABRAL, Subtenente PM, RG 49.682, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.08.1987, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº SEI-350061/001491/2020.\r\n\r\nGUARACI CARDOSO ALMENTEIRO, Subtenente PM, RG 56.210, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.08.1993, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº SEI-350048/002779/2020.\r\n\r\nHAMILTON DA SILVA FERREIRA, Subtenente PM, RG 53.481, do QPMP 0/Q-I, praça de 08.01.1990, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº SEI-350031/003414/2020.\r\n\r\nJAELSON SILVA TEIXEIRA, Subtenente PM, RG 58.450, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.08.1995, com 31 anos de serviço. Proc. nº SEI-350041/002040/2020.\r\n\r\nJOÃO GOMES FREDERICO, Subtenente PM, RG 53.300, do QPMP 0/Q-I, praça de 08.01.1990, com 33 anos de serviço. Proc. nº SEI-350055/001441/2020.\r\n\r\nJORGE PAULINO LOBO, 2º Sargento PM, RG 65.779, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.10.1999, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº SEI-350027/003166/2020.\r\n\r\nJOSUÉ MACHADO DA CRUZ, Subtenente PM, RG 46.871, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com 38 anos de serviço. Proc. nº SEI-350090/001573/2020.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SARAIVA DE CASTRO, Subtenente PM, RG 56.362, do QPMP 0/Q-I, praça de 25.02.1994, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº SEI-350031/004219/2020.\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA COELHO, Subtenente PM, RG 55.495, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1992, com 31 anos de serviço. Proc. nº SEI-350040/002235/2020.\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA TAIXEIRÃO, Subtenente PM, RG 55.976, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.01.1993, com 32 anos de serviço. Proc. nº SEI-350029/001417/2020.\r\n\r\nNONDRES GONÇALVES DA SILVA, Subtenente PM, RG 53.118, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.09.1989, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº SEI-350050/001320/2020.\r\n\r\nPAULO SERGIO FERREIRA MAGRO, Subtenente PM, RG 75.755, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.09.2001, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº SEI-350026/004347/2020.\r\n\r\nREGINA CELIA ANA DA SILVA CERQUEIRA, Subtenente PM, RG 54.136, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.09.1990, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº SEI-350060/001133/2020.\r\n\r\nRENATO PINHO FERNANDES, Subtenente PM, RG 56.036, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.01.1993, com 31 anos de serviço. Proc. nº SEI-350029/001293/2020.\r\n\r\nSERGIO GABRIEL BRAGA, Subtenente PM, RG 47.492, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com 34 anos de serviço. Proc. nº SEI-350040/002093/2020.\r\n\r\nSHIRLEI PEREIRA NEVES, Subtenente PM, RG 54.139, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.09.1990, com 30 anos de serviço. Proc. nº SEI-350108/004365/2020.\r\n\r\nSILVIO MENDES SANTOS, Subtenente PM, RG 51.180, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.09.1991, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº SEI-350030/002488/2020.\r\n\r\nTHEOPHANES VIEIRA DA FONSECA FILHO, Subtenente PM, RG 54.460, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.03.1991, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº SEI-350030/002832/2020.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nCRISTINA SILVEIRA DE CAMPOS MARTINS, Subtenente PM, RG 56.339, do QPMP 0/Q-I, praça de 25.02.1994, com 27 anos de serviço a contar de 24.09.2020, data do laudo médico. Proc. nº SEI-350131/003238/2020.\r\n\r\nERLI REIS VIEIRA JUNIOR, 2º Sargento PM, RG 64.797, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.03.1999, com mais de 21 anos de serviço a contar de 09.09.2020, data do laudo médico. Proc. nº SEI-350057/001525/2020.\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ AMORIM GOMES, 2º Sargento PM, RG 55.277, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1992, com 28 anos de serviço a contar de 12.11.2019, data do laudo médico. Proc. nº SEI-350024/001462/2020.\r\n\r\nGELCILEI MAGALHÃES DE OLIVEIRA, 2º Sargento PM, RG 66.907, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.01.2000, com 22 anos de serviço a contar de 23.07.2020, data do laudo médico. Proc. nº SEI-350042/002562/2020.\r\n\r\nHAMILTON NARCIZO JUNIOR, 2º Sargento PM, RG 61.300, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.05.1997, com mais de 27 anos de serviço a contar de 08.07.2020, data do laudo médico. Proc. nº SEI-350026/004397/2020.\r\n\r\nMARIO WAGNER NUNES DA SILVA, Soldado PM, RG 103.255, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.05.2014, com 06 anos de serviço a contar de 17.12.2019, data do laudo médico. Proc. nº SEI-350441/001123/2020.\r\n\r\nPIERRE AUGUSTO BRAGA, 2º Sargento PM, RG 72.302, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.02.2001, com 24 anos de serviço a contar de 19.08.2020, data do laudo médico. Proc. nº SEI-350042/002820/2020.\r\n\r\nRUBENILSON MAIA BAENA, Subtenente PM, RG 55.719, do QPMP 0/Q-I, praça de 31.08.1992, com 31 anos de serviço a contar de 26.08.2020, data do laudo médico. Proc. nº SEI-350447/001032/2020. \r\n\r\nSERGIO DA CRUZ MARÇAL DE MENDONÇA, 2º Sargento PM, RG 60.240, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.08.1996, com 30 anos de serviço a contar de 12.08.2020, data do laudo médico. Proc. nº SEI-350108/004373/2020. \r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Remunerada Ex-Offício, de acordo com a Legislação em vigor, o Policial Militar MAICON VASCONCELOS PEREIRA, 3º Sargento, RG 76.441, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.11.2001, com mais de 17 anos de serviço a contar de 31.08.2020. Proc. nº SEI-350090/001577/2020.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.11.2020\r\n\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.11.2020\r\n\r\nProc. nº SEI-350059/005274/2020.\r\n\r\nOnde se lê: Transfere para Reserva remunerada... ORLANDO LUIZ MUNIZ DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 41.132...\r\n\r\nLeia-se: Transfere para Reserva Ex-Ofício a contar de 22/06/2020... ORLANDO LUIZ MUNIZ DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 41.132...\r\n\r\nId: 2288856"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.12.2020\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo Único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o 3º SGT PM RG 85.098 DAVID DA SILVA SANTOS, a contar da data de seu falecimento em 16/09/2020, Registrado no Livro nº C-00159, Folha nº 070, sob nº 64602, do RCPN do Distrito único de Belford Roxo- RJ. Processo nº SEI-350063/003809/2020.\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo Único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o CB PM RG 94.488 ALAN SOBRAL DE LIMA ROSSI a contar da data de seu falecimento em 18/05/2020, Registrado no Livro nº C-00083, Folha nº 136, sob nº 15936, do 6º Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca da Capital - RJ. Processo nº SEI-350023/003094/2020.\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo Único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o CB PM RG 99.091 BRUNO DOS SANTOS FERREIRA a contar da data de seu falecimento em 30/07/2020, Registrado no Livro nº C-00266, Folha nº 238, sob nº 88145, do 14º Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca da Capital - RJ. Processo nº SEI-350023/003100/2020.\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo Único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o 2º SGT PM RG 71.002 - ALEXANDRE DIAS DOS SANTOS a contar da data de seu falecimento em 19/08/2020, Registrado no Livro nº C-00216, Folha nº 076, sob nº 79318, do 11º Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca da Capital - RJ. Processo nº SEI-350039/001330/2020.\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo Único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o CB PM RG 94.728 - BRUNO CESAR CORREA MARQUES a contar da data de seu falecimento em 04/08/2020, Registrado no Livro nº C-00215, Folha nº 159, sob nº 79101, do 11º Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca da Capital - RJ. Processo nº SEI-350039/001331/2020.\r\n\r\nId: 2288885"
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                    "2288734": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350074/005488/2020 - AUTORIZO prorrogação de cessão dos policiais militares abaixo mencionados para a Prefeitura Municipal de Niterói a fim de exercerem suas funções na Secretaria de Ordem Pública, a contar de dezembro de 2020, nos termos do Decreto nº 47/2018.\r\n\r\n2º SGT PM 73.614 BRUNO DE MAIA DE LIMA\r\n\r\n2º SGT PM 77.719 VITOR HUGO DA SILVA\r\n\r\n2º SGT PM 69.238 ALAN MONTEIRO COELHO\r\n\r\n2º SGT PM 70.432 ALEXANDRE XAVIER UCHOA\r\n\r\nCB PM RG 92.159 FÁBIO PARRAS RODRIGUES COSTA\r\n\r\nId: 2288734"
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                    "2288878": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260019/001773/2020 - RATIFICO a autorização publicada no Diário Oficial de 22 de outubro de 2020, página 18, 2ª coluna quanto a lotação do servidor 2° SGT PM RG 69716 JOSÉ PORTUGAL NETO, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, para a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação/Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos - CEPERJ, em permuta com o servidor 2º SGT PM RG 78174 MARCOS VITA NETO, que retorna à Corporação.\r\n\r\nId: 2288878"
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                    "2288798": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/008801/2020 - AUTORIZO a disposição do 2º SGT PM RG 64.769 SANDRO GARCIA DA SILVA MAGALHÃES para a Secretaria de Estado de Governo, a fim de exercer suas funções na Operação Segurança Presente, nos termos do Decreto nº47/2018, em permuta com o 1º SGT PM RG 59.165 FRANCISCO JOCENY SILVA DE FREITAS, que retorna a Corporação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/008792/2020 - AUTORIZO a disposição do 2º SGT PM RG 65.963 HALLEY SOARES NUNES para a Secretaria de Estado de Governo, a fim de exercer suas funções na Operação Segurança Presente, nos termos do Decreto nº47/2018, em permuta com o 2º SGT PM RG 70.993 FÁBIO MURCIA MATEUS, que retorna a Corporação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/008804/2020 - AUTORIZO a disposição do CB PM RG 87.561 HIGOR VIRGINIO CABRAL DE OLIVEIRA para a Secretaria de Estado de Governo, a fim de exercer suas funções na Operação Segurança Presente, nos termos do Decreto nº47/2018, em permuta com o 3º SGT PM RG 84.051 LEANDRO SILVA DE LIMA, que retorna a Corporação.\r\n\r\nId: 2288798"
                    ],
                    "2288895": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/007694/2020 - AUTORIZO a disposição do CAPITÃO PM RG 82.491 BERNARD GIUSEPPE BIGGI CARNEVALE para a Secretaria de Estado de Governo, a fim de exercer suas funções na Operação Segurança Presente, nos termos do Decreto nº 47/2018.\r\n\r\nId: 2288895"
                    ],
                    "2288864": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.12.2020\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-160001/000164/2020 - AUTORIZO a prorrogação de disposição dos servidores abaixo para a Prefeitura da Cidade do Rio, a fim de exercerem suas funções na Casa Militar do Prefeito, nos termos do Decreto nº 47/2018, a contar de 28 de dezembro de 2020.\r\n\r\nCap RG 80.971 ATILA SIVA DOS SANTOS\r\n\r\nCap RG 77.489 RODRIGO SALGADO MORAES\r\n\r\n1 ºTen RG 56.729 CLÁUDIO CEZAR PERES R. AGUIAR FARIAS\r\n\r\nSubten RG 62.890 CESAR MIRANDA\r\n\r\nSubten RG 53.896 ANDERSON PORTO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n2º Sgt RG 61.206 RICARDO PINTO GUIMARÃES\r\n\r\n2º Sgt RG 64.551 VINÍCIUS VICTOR DA SILVA\r\n\r\n2º Sgt RG 66.184 MARCELO BRANDÃO CAMPELO\r\n\r\n2º Sgt RG 71.332 SERGIO ODILON VIEIRA\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17/12/2020.\r\n\r\nId: 2288864"
                    ],
                    "2288858": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DA POÍICIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL \r\n\r\nDE 21.12.2020\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350048/003963/2020 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 31°BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350111/001327/2020 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), da PPM/CASCADURA.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350114/001058/2020 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do CFRPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350041/003164/2020 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 24ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350069/003527/2020 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do BPRV.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350028/002433/2020 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 10ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350035/003772/2020 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 18ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350135/002448/2020 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do III CPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350042/003625/2020 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 25ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350047/001963/2020 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 30ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350038/003780/2020 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 21ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350027/003539/2020 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 9ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350169/001962/2020 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), da DABST.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350022/003746/2020 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 4º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350026/005515/2020 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 8º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350052/002150/2020 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 35º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350036/002562/2020 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 19º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350039/002205/2020 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 22º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350029/001817/2020 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 11º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350043/001841/2020 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 26º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350030/003340/2020 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 12º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350032/003639/2020 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 15º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350058/003430/2020 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 41º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350040/003430/2020 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 23º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350059/010205/2020 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), da 1ª CIPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350051/001831/2020 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 34º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350034/002536/2020 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 17º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350024/002089/2020 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 6º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350049/005269/2020 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 32º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350135/002450/2020 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do CPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350033/002403/2020 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 16º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350046/006775/2020 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 29º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350045/004234/2020 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 28º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350037/004845/2020 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 20º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350044/002558/2020 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 27º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350025/005225/2020 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 7º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350135/002452/2020 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do II CPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350056/002503/2020 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 39º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350061/001816/2020 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do BOPE.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350021/004261/2020 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 3º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350053/002548/2020 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 36º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350063/003896/2020 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do BPCHQ.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350031/004689/2020 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 14º BPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 22.12.2020.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 21.12.2020\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350048/003963/2020 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 31°BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350111/001327/2020 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), da PPM/CASCADURA.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350114/001058/2020 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do CFRPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350041/003164/2020 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 24ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350069/003527/2020 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do BPRV.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350028/002433/2020 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 10ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350035/003772/2020 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 18ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350135/002448/2020 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do III CPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350042/003625/2020 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 25ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350047/001963/2020 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 30ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350038/003780/2020 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 21ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350027/003539/2020 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 9ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350169/001962/2020 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), da DABST.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350022/003746/2020 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 4º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350026/005515/2020 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 8º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350052/002150/2020 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 35º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350036/002562/2020 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 19º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350039/002205/2020 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 22º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350029/001817/2020 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 11º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350043/001841/2020 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 26º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350030/003340/2020 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 12º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350032/003639/2020 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 15º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350058/003430/2020 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 41º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350040/003430/2020 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 23º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350059/010205/2020 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), da 1ª CIPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350051/001831/2020 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 34º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350034/002536/2020 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 17º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350024/002089/2020 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 6º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350049/005269/2020 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 32º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350135/002450/2020 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do CPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350033/002403/2020 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 16º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350046/006775/2020 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 29º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350045/004234/2020 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 28º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350037/004845/2020 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 20º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350044/002558/2020 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 27º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350025/005225/2020 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 7º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350135/002452/2020 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do II CPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350056/002503/2020 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 39º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350061/001816/2020 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do BOPE.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350021/004261/2020 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 3º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350053/002548/2020 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 36º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350063/003896/2020 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do BPCHQ.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350031/004689/2020 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 14º BPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 22.12.2020.\r\n\r\nId: 2288858"
                    ],
                    "2288889": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350106/001645/2020 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição insumos de MMH - dispositivo de infusão mais punção e Infusão II , referente ao Pregão nº 52/2019, em favor das empresas: ZAP COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME, CNPJ nº 72.120.744/0001-50, no valor de R$ 1.900,80 (um mil e novecentos reais e oitenta centavos), MEDIC STOCK COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI-EPP, CNPJ nº 05.997.927/0001-61 no valor de R$ 226,00 (duzentos e vinte e seis reais) e FAITHCARE MEDICAL LTDA, CNPJ nº 31.651.640/0001-95, no valor de R$ 999,90 (novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos). Perfazendo o total geral de R$ 3.126,70 (três mil cento e vinte e seis reais e setenta centavos).\r\n\r\nId: 2288889"
                    ],
                    "2288991": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/00328/2020 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição insumos de MMH - apósitos II, referente ao Pregão 43/2020, em favor da empresa: MILLE COMERCIAL EIRELLI-ME, CNPJ nº 28.641.966/0001-27, no valor de R$ 149.350,00 (cento e quarenta e nove mil trezentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 2288991"
                    ],
                    "2288561": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/12/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360264/000137/2020 - NEIDE MIRANDA DO NASCIMENTO, Identidade Funcional nº 4.251.169-0, matrícula nº 925.060-6, Auxiliar Policial de Necropsia, de 2ª classe, com efeitos a contar de 06/12/2020. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGGP, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir da data citada.\r\n\r\nId: 2288561"
                    ],
                    "2288955": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/12/2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360195/000049/2020 - CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DO NASCIMENTO, ID funcional nº 2.912.801-3. - período base: 13/10/2015 a 10/10/2020, concedo 03 (três) meses de Licença-Prêmio.\r\n\r\nId: 2288955"
                    ],
                    "2288589": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO CORREGEDOR REGIONAL DA 1ª CRP\r\n\r\nDE 15/12/2020\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD 011/2020), de natureza investigativa, para apurar eventual transgressão disciplinar que, em tese, afronta o disposto no Art. 14, inciso XXXV, n/f do Art. 10º, inciso V, do Decreto-Lei 218/75. PROCESSO Nº SEI-360218/000238/2020.\r\n\r\nId: 2288589"
                    ],
                    "2288555": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 19/12/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360178/000099/2020 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOSÉ AUGUSTO DAS CHAGAS, Identidade Funcional n° 2.972.207-1, matrícula nº 180.791-6, Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 08/12/2020: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.390,01; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.497,02; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.732,22; 25%, GHP (Lei nº 3586/2001) no valor de R$ 597,50.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000246/2020 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de LUIS CLAUDIO MERLINO BARBOSA, Identidade Funcional nº 2.921.996-5, matrícula nº 811.595-8, Auxiliar Policial de Necropsia de 1ª classe, com efeitos a contar de 27/03/2018: vencimento-base atribuído ao cargo de Auxiliar Policial de Necropsia de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 1.261,72; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Dec. nº 21391/1995), no valor de R$ 2.901,96; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.498,21; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de 315,43; Processo nº E-09/146/33/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000246/2020 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARCELO CARVALHO DA SILVA, Identidade Funcional n° 2.923.147-7, matrícula nº 806.390-1, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 20/03/2019: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 3ª Classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 1.955,46; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 4.497,56; 45% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.903,86; 25% GHP (Lei nº 3586/2001) no valor de R$ 488,87. Processo nº E-09/317/100004/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI Nº E-360023/000246/2020 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JADER DE FARIA BARROS NETTO, Identidade Funcional n° 2.990.295-9, matrícula nº 267.259-0, Papiloscopista Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 20/06/1986: vencimento-base atribuído ao cargo de Papiloscopista Policial de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.002,74; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 4.606,30; 50% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.304,52; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 500,69; Gratificação de Atividade Técnica Científica (Lei 3586/2001), no valor de R$ 2.002,74. Processo nº E-09/411/27/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000246/2020 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ALFREDO JOSE FRIEDENBERG DE BRITO, Identidade Funcional n° 2.929.972-1, matrícula nº 817.658-8, Papiloscopista Policial de 2ª classe, com efeitos a contar de 17/12/2018: vencimento-base atribuído ao cargo de Papiloscopista Policial de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 1.762,41; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 4.053,54; 40% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.326,38; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 440,60; Gratificação de Atividade Técnica Científica (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 1.762,41. Processo nº E-09/183/100046/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000246/2020 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de SILVIA HELENA PINTO DE ARAÚJO, Identidade Funcional n° 2.952.096-7, matrícula nº 859.641-3, Perito Legista de 1ª classe, com efeitos a contar de 01/10/2018: vencimento-base atribuído ao cargo de Perito Legista de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.503,42; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.757,87; 45% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.717,58; 10% GHP (Lei nº 3586/2001) no valor de R$ 250,34; Gratificação Atividade Técnica Científica (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 2.503,42 Processo nº E-09/143/100001/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000246/2020 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de CELSO LUIZ DE JESUS CUNHA, Identidade Funcional n° 2.950.054-0, matrícula nº 820.046-1, Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 17/12/2018: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.203,01; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.066,92; 55% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.998,46; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 550,75. Processo nº E-09/356/100019/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000246/2020 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARCUS VINICIUS SIQUEIRA BAPTISTA DE LEÃO, Identidade Funcional n° 2.958.016-1, matrícula nº 258.155-1, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 18/06/2018: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.203,01; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.066,92; 55% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.998,46; 25% GHP (Lei nº 3586/2001) no valor de R$ 550,75 Processo nº E-09/187/13/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000246/2020 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de FLORIANO QUEIROZ DE OLIVEIRA, Identidade Funcional n° 2.957.168-5, matrícula nº 262.884-0, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 19/03/2019: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.390,01; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.497,02; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.732,22; 25% GHP (Lei nº 3586/2001) no valor de R$ 597,50 Processo nº E-09/309/100040/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000249/2020 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de LUCIA HELENA COSTA DOS SANTOS, Identidade Funcional n° 2.968.006-9, matrícula nº 1.001.077-5, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 19/03/2019: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.064,10; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 4.747,43; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.087,37; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 516,03; Incorporação Cargo em Comissão (Lei nº 530/1982), no valor de R$ 45,00. Processo nº E-09/148/100275/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000249/2020 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JERONIMO PEREIRA DE MAGALHÃES, Identidade Funcional nº 2.927.214-9, matrícula nº 264.574-5, Investigador Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 03-07-2018: vencimento-base atribuído ao cargo de Investigador Policial de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 1.562,13; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 3.592,90; 55% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.835,27; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 390,53. Processo nº E-09/158/312/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000249/2020 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ILIDIO JOSÉ PEREIRA, Identidade Funcional n° 2.997.307-4, matrícula nº 268.605-3, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 17-08-2018: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 3ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 1.802,46; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 4.145,66; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.568,87; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 450,62. Processo nº E-09/392/100002/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000249/2020 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de VANIA FERREIRA MATOS, Identidade Funcional n° 2.986.453-4, matrícula nº 806.445-3, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 11-09-2018: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 3ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 1.802,46; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 4.145,66; 45% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.676,65; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 450,62 Processo nº E-09/281/100008/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000249/2020 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de CARLOS JOSÉ MONTEIRO DA SILVA, Identidade Funcional n° 2.931.974-9, matrícula nº 180.291-7, Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 29-08-2018: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.203,01; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.066,92; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.361,96; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 550,75; Determinação Judicial Gratificação Pecúnia (Decreto 21753/1995), no valor de R$ 5.815,95. Processo nº E-09/158/100082/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000249/2020 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ADALBERTO PEREIRA DOS SANTOS, Identidade Funcional n° 2.914.176-1, matrícula nº 177.366-2, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 19-03-2019: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.390,01; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.497,02; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.732,22; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 597,50. Processo nº E-09/157/1002/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000249/2020 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de CARLOS ALBERTO ALVES PONTES, Identidade Funcional n° 2.963.404-0, matrícula nº 175.321-9, Técnico de Planejamento, com efeitos a contar de 27-12-2018: vencimento-base atribuído ao cargo de Técnico de Planejamento (Decreto nº 3641/1980), no valor de R$ 4.176,98; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.830,19; Incorporação Cargo em Comissão (Lei nº 530/1982), no valor de R$ 100,00 Processo nº E-09/157/101695/2018.\r\n\r\nId: 2288555"
                    ],
                    "2289030": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/12/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210005/001307/2020 - CONCEDO para MARIA DILCE NASCIMENTO DA SILVA, RG nº 12.145.814-5 DIC/RJ, o Auxilio Funeral nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 29/05/2008, publicada em 29/05/2008 e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210005/001201/2020 - CONCEDO para SANDRA REGINA LIMA DOS SANTOS, RG nº 08.883.420-9 IFP/RJ, o Auxilio Funeral nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 29/05/2008, publicada em 29/05/2008 e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210005/001047/2020 - CONCEDO para DARCI DA SILVA JÚNIOR, RG nº 10.006.082-1 DIC/RJ, o Auxilio Funeral nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 29/05/2008, publicada em 29/05/2008 e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nId: 2289030"
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                    "2288774": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PEITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETARIA\r\n\r\nPORTARIA SEAP GFP Nº 17 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI-210104/000113/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua o artigo 67 da Lei nº 8.666/93, especialmente no que preceitua o Decreto Estadual nº 45.600/2016, que dispõe sobre os deveres e obrigações dos gestores e fiscais nas contratações públicas realizadas no Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- a necessidade de padronização e aplicação de normas e procedimentos de natureza fiscal, no âmbito da Coordenação de Suprimentos e Distribuição desta SEAP.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Recebimento de Materiais, adquiridos por meio de processos licitatórios, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, que será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Presidente - BRUNO OLIVEIRA DO NASCIMENTO - ID 43210791 - Coordenador da Coordenação de Suprimentos e Distribuição - SEAP/SSCM;\r\n\r\nII - Membro - ROBSON NEVES CLEMENTE, ID: 19709951, Direto de Logística da Coordenação de Suprimentos e Distribuição - SEAP/SSCM;\r\n\r\nIII - Membro - NILTON CARLOS DE SOUZA MACHADO JUNIOR, ID: 43369863, Diretor de Material da Coordenação de Suprimentos e Distribuição - SEAP/SSCM;\r\n\r\nArt. 2º - O Presidente será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pelo servidor ROBSON NEVES CLEMENTE, ID: 19709951.\r\n\r\nArt. 3º - São atribuições da Comissão de Recebimento de Material:\r\n\r\nI - receber e examinar, no que respeita à quantidade e à qualidade, o material entregue pelo contratado em cumprimento ao contrato ou instrumento equivalente;\r\n\r\nII - rejeitar o material, sempre que estiver fora das especificações do contrato ou instrumento equivalente, ou em desacordo com amostras apresentadas na fase de licitação, podendo submetê-lo, se necessárias, ao exame de órgãos oficiais de metrologia e controle de qualidade;\r\n\r\nIII - solicitar, quando for o caso, a indicação de servidor habilitado com conhecimento técnico em área especifica, para respectiva análise e parecer técnico do material adquirido;\r\n\r\nIV - expedir termo circunstanciado de recebimento ou de rejeição de material por ocasião da aceitação ou recusa, conforme o caso;\r\n\r\nV - receber os recursos dirigidos à autoridade superior, interpostos contra seus atos;\r\n\r\nVI - rever seus atos, de ofício ou mediante provocação;\r\n\r\nVII - remeter à autoridade superior o recurso, devidamente instruído e informado, sempre que mantiver sua decisão.\r\n\r\nParágrafo Único - Excetuam-se da presente Portaria os insumos de saúde, a cargo da Divisão de Insumos de Saúde, da Superintendência de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário, devido à sua natureza específica, devendo ser objeto de comissão própria.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se o disposto na Portaria SEAP-GFP nº 10, de 21 de julho de 2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2020 \r\n\r\nLUCIANA AROUCHE MARTINS CARDEAL DE SOUZA\r\n\r\nSubsecretário de Gestão, Finanças e Planejamento\r\n\r\nId: 2288774"
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                    "2288795": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEAP GFP Nº 18 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SEAP-GFP Nº 12, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE VERSA ACERCA DE COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA DESTINADA A VERIFICAR A RESPONSABILIDADE PELA CELEBRAÇÃO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI-210121/000257/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão Permanente de Sindicância destinada a verificar responsabilidade pela celebração de Contratação Emergencial e Termo de Ajuste de Contas e Quitação entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e as empresas prestadoras de serviços.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS, ID. 5009621-4, MAURO FELIPE FERNANDES FRANÇA, ID. 426201-3, RUBENS CÉSAR RAINHO LUCAS, ID. 5027959-9, FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA SERRANO, ID. 1966043-0 e AFONSO RENATO ROCHA NETO, ID. 1977174-6, membros da Comissão de Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Para fins de validade dos relatórios emitidos pela Comissão, bastarão três assinaturas dentre os seus componentes.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2020\r\n\r\nLUCIANA AROUCHE MARTINS CARDEAL DE SOUZA\r\n\r\nSubsecretária de Gestão, Finanças e Planejamento\r\n\r\nId: 2288795"
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                    "2288950": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210083/000720/2020 - DEFERIR o pedido de Conversão em Multa, formulado pelo servidor Policial Penal JAIME VITOR BORGES PIRES - IDF 4366870-4, com base no que dispõe o parágrafo 3º do artigo 296 do Decreto 2.479/79 c/c o artigo 31, parágrafo único do Decreto nº 40.013/06.\r\n\r\nId: 2288950"
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                    "2289024": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 22/12/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210108/000563/2020 - RATIFICO a dispensa de licitação, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993 e AUTORIZO a contratação da empresa COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA e da empresa BEM NUTRITIVA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA para assumir a prestação do serviço contínuo de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas nas unidades prisionais abrangidas para os lote 03 e 04, respectivamente, no valor de R$ 3.760.202,88 (três milhões, setecentos e sessenta mil, duzentos e dois reais e oitenta e oito centavos) e R$ 7.074.586,41 (sete milhões, setenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e seis reais e quarenta e um centavos), respectivamente.\r\n\r\nId: 2289024"
                    ],
                    "2288948": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL \r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.12.2020\r\n\r\nDESIGNAR a servidora ANA PAULA DA SILVA DOS SANTOS, Identidade Funcional nº 41962044, Policial Penal, para responder pelos Bens Patrimoniais desta Unidade, em SUBSTITUIÇÃO da servidora MARIA CAROLINA CAMPELLO BITTAR DA MATTA, Policial Penal, Identidade Funcional nº 50098080, a contar de 10 de dezembro de 2020. Consoante a designação a cima, estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para que a SUBSTITUÍDA, em conjunto com a Direção da Unidade, providencie o processo de prestação de contas de transferência de responsabilidade. Processo nº SEI-210064/000768/2020.\r\n\r\nId: 2288948"
                    ],
                    "2288941": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGAR ROCHA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.10.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210064/000580/2020 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2288941"
                    ],
                    "2288942": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.12.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO DE GÓES JUNIOR, ID 50983377. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI- 210018/000839/2020\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.12.2020\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor CÍCERO RODRIGUES S. JUNIOR, ID 19939051. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210020/001521/2020.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.11.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO DE PAULA ALMEIDA, ID 50009559. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI- 210023/001036/2020\r\n\r\nDE 12.11.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEX ABEL DA ROCHA, ID 24864242. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI- 210023/001057/2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEX ABEL DA ROCHA, ID 24864242. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI- 210023/001058/2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEX ABEL DA ROCHA, ID 24864242. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI- 210023/001059/2020\r\n\r\nPRESÍDIO PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.12.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI- 210047/000347/2020.\r\n\r\nId: 2288942"
                    ],
                    "2288943": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210020/001179/2020 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210020/001180/2020 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIM DE MORAES FILHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210023/001050/2020 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nCADEIA PUBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210054/000592/2020 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210054/000621/2020 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210057/000864/2020 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210057/000865/2020 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210057/000907/2020 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210057/000908/2020 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOSÉ ANTONIO DA COSTA BARROS \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210114/000584/2020 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210114/000616/2020 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2288943"
                    ],
                    "2289052": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.12.2020\r\n\r\nREGISTRA o afastamento provisório do servidor MAURICIO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 19986432, nos termos do art. 75, c/c o inciso I, art. 145 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, a contar de 08/09/2020, de acordo com o constante no processo em referência. Processo nº SEI-210107/000329/2020.\r\n\r\nId: 2289052"
                    ],
                    "2288801": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.12.20\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 26 de novembro de 2020, o Coronel Bombeiro Militar QOS/Méd/97 MARCUS DELFRARO DE PAULA CASTRO, RG 19.880 CBMERJ, Id Funcional 2647357-7, CPF 028153997-92, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270057/002109/2020.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 28 de outubro de 2020, o Capitão Bombeiro Militar QOS/Méd/02 ANTONIO CARLOS RIBEIRO NETO, RG 32.304, Id Funcional nº 615142-6, CPF 007263237-21, de acordo com o art. 98, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270057/001916/2020.\r\n\r\nId: 2288801"
                    ],
                    "2288802": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.12.20\r\n\r\nDEMITE, ex-officio, a contar de 14 de setembro de 2020, do serviço ativo do Quadro de Oficiais de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a 1º Ten BM QOS/AsS/19 VIVIANE FONSECA DE CARVALHO SANTA BRIGIDA ANTUNES, RG 53.647 CBMERJ, Id Funcional 0051075954, de acordo com o que preceitua o art. 114, inciso II, da Lei n° 880, de 25/07/1985, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-270054/000023/2020.\r\n\r\nId: 2288802"
                    ],
                    "2288803": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.12.20\r\n\r\nREFORMA a Coronel BM RR YACI BOTELHO GONÇALVES, RG 17.562, ID Funcional 0026511231, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, a contar de 12/06/2018, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO N° 060/18, conforme Processo nº SEI-27037/611/2018.\r\n\r\nId: 2288803"
                    ],
                    "2288804": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.12.20\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270125/000340/2020 - IGOR SANTANA MURADAS LUIZ - INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer SEDEC/ASSEJUR nº 849/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270001/001837/2020 - ANDRÉ LUIZ FOGANHOLI - INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer SEDEC/ASSEJUR nº 911/2020.\r\n\r\nId: 2288804"
                    ],
                    "2288580": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/000774/2020 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a despesa em favor da empresa NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, no valor de R$ 12.365.998,40 (doze milhões trezentos e sessenta e cinco mil novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos), Aquisição de Viaturas Auto Rápido (Caminhonete do tipo Pick Up), visando atender as necessidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro/CBMERJ; conforme Ata de Registro de Preços n° 18/2020, do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao pregão eletrônico nº 022/2020, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nId: 2288580"
                    ],
                    "2288754": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\n21.12.2020\r\n\r\nSUBSTITUI o Cap BM QOS/Méd/08 HUGO LEONARDO FERREIRA MAIA, RG 41.337, pelo Cap BM QOS/Méd/02 RICARDO ROCHA DE LIMA, RG 32.498, como Fiscal Setorial do Contrato nº 29/2017 Processo n° E-27/132/038/2017.\r\n\r\nProcesso nº SEI-270058/002330/2020.\r\n\r\nSUBSTITUI o CAP BM QOS/Méd/02 FABIO CALIL VIEIRA, RG: 32489, pelo CAP BM QOS/Méd/10 ALEXEI PINHEIRO LISBOA, RG: 46.274, como Fiscal Setorial do Contrato nº 29/2017 Processo n° E-27/132/038/2017.\r\n\r\nProcesso nº SEI-270058/002330/2020.\r\n\r\nId: 2288754"
                    ],
                    "2288805": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 21.12.20\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270037/001759/2020 - CONCEDO, com validade a contar de 24 de setembro de 2020, ao Tenente-Coronel BM Ref SERGIO EDGARD HALLAIS MOTTA, RG 576.277, Id Funcional 0008791104, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 330/20, conforme o Processo nº SEI-270037/001759/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270135/001064/2020 - CONCEDO, com validade a contar de 18 de março de 2020, ao Subtenente BM Ref CANUTO JOSE DE AGUIAR, RG 15.884, Id Funcional 6113290, a isenção do Imposto de Renda que trata o inciso XIV, do artigo 6º, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter passado para a inatividade e apresentar patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 087/20, conforme o Processo nº SEI-270135/001064/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270037/000365/2020 - CONCEDO, com validade a contar de 22 de agosto de 2020, ao Subtenente BM Ref RUBEM FELIPE MALHEIRO FILHO, RG 01.186, Id Funcional 0000789615, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 240/20, conforme o Processo nº SEI-270037/000365/2020.\r\n\r\nId: 2288805"
                    ],
                    "2288865": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27009/0006/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 04.06.2016, os proventos de CLEBER LUCIANO RIBEIRO DE SOUZA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.462.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27039/0004/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 23.11.2016, os proventos de FABIO FARIA FEITOSA, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 11.656.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27050/0031/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 08.08.2016, os proventos de ANDRE VICENTE DE LIMA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.818.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27140/0114/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 21.07.2016, os proventos de MARCIO LOPES PIMENTA, 3º Sargento BM Reforma, RG: 18.870.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27142/0041/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 08.08.2016, os proventos de SERVULO DE ASSIS FRANCO NETO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 8.231.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27050/0021/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 15.07.2016, os proventos de ANTONIO CARLOS BOIA NASCIMENTO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.750.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27140/0128/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 01.09.2016, os proventos de HELIO GIOVANNINI DA COSTA, Subtenente BM ReformA, RG: 10.080.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27120/0021/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 06.05.2016, os proventos de JAIME BUENO ALFRADIQUE, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.726.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27100/0013/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 15.07.2016, os proventos de JAIR MARTINS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.718.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27052/0080/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 10.09.2016, os proventos de MARCOS MARTINS DE SOUZA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.387.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27120/0027/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 20.05.2017, os proventos de RONALDO HERCULANO DA COSTA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.112.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27142/0129/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 08.07.2017, os proventos de ROSEMBERG ALVES CORREIA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.933.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27140/0480/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 17.10.2019, os proventos de HUGO REZENDE DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada Ex-Offício, RG: 9.342.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27140/0051/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 07.02.2017, os proventos de CARLOS AUGUSTO BRITO, Subtenente BM Reforma, RG: 14.447.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27135/0011/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 23.05.2016, os proventos de ANDERSON MORAES DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.321.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27058/0005/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 28.03.2017, os proventos de MARCELO BRUNO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.300.\r\n\r\nPROCESSO SEI-27095/0002/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 16.06.2017, os proventos de NELSON RAMOS DE SA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.213.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27084/0026/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 27.01.2017, os proventos de CARLOS ROBSON DIAS, 2º Tenente BM Reserva Remunerada, RG: 11.432.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27122/0014/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 15.07.2016, os proventos de PAULO CESAR PARENTE DE MATOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.352.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27094/0014/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 18.07.2016, os proventos de ZIGOMAR AQUINO DE SOUZA FILHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.654.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27094/0009/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 15.07.2016, os proventos de RICARDO CAVALCANTI MOURA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 11.764.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27102/0012/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 28.09.2017, os proventos de JOSE CARLOS SIRNE DA COSTA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.751.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27052/0011/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 19.06.2016, os proventos de CARLOS RENATO FERNANDES MACHADO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.416.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27052/0097/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 13.10.2016, os proventos de UBIRAJARA PORTO MARTINS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.222.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27094/0020/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 08.08.2016, os proventos de CARLOS ALBERTO ESTEVES DA COSTA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 11.131.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27142/0071/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 04.06.2016, os proventos de EDUARDO REIS DE SOUZA AGUIAR, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 9.266.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27089/0037/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 25.08.2016, os proventos de JORGE RICARDO DIMACENA DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.050.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27058/0039/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 13.10.2016, os proventos de WAGNER RICARDO DE MATTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.144.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27102/0019/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 17.10.2016, os proventos de JULIO CESAR DA SILVA MARQUES CUNHA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 16.128.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27077/0011/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 28.10.2016, os proventos de PAULO CESAR SANTA MARIA, Subtenente Bm Reserva Remunerada, Rg: 19.973.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27100/0021/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 17.10.2016, os proventos de JOSE GERALDO LOMEU, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 11.294.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27123/0033/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 17.10.2016, os proventos de MILTON ALVES DE JESUS FILHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.688.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27095/0012/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 10.09.2016, os proventos de MARCELO CASTRO DA CUNHA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.653.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27148/0002/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 16.06.2016, os proventos de EMILIO JORGE LIMA RODRIGUES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 16.268.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27105/0009/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 15.07.2016, os proventos de JORGE DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 16.116.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27079/0024/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 17.10.2016, os proventos de MARCELO PINTO MAGALHAES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.879.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27097/0008/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 06.05.2016, os proventos de JOCIMAR SOUZA DE MORAES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 10.182.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27123/0021/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 08.08.2016, os proventos de JUAREZ ALVES MOREIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.893.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27119/0014/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 21.04.2016, os proventos de VICENTE DE PAULA AZEVEDO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 6.761.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27098/0012/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 19.06.2016, os proventos de JOSE LUIZ DA SILVA PEREIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.149.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27104/0025/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 10.09.2016, os proventos de FLAVIO HIGINO RAMOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.295.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27097/0018/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 24.06.2016, os proventos de CARLOS MELO RIBEIRO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27085/0029/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 02.07.2016, os proventos de KLEBER ALMEIDA DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.785.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27119/0018/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 25.08.2016, os proventos de CARLOS ROBERTO LIMA DO NASCIMENTO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 9.369.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27039/0005/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 20.01.2017, os proventos de MARCO ANTONIO BORGES CAPUTO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.098.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27120/0039/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 03.10.2015, os proventos de ALEX GOMES DA MOTTA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.081.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27038/0194/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 25.08.2016, os proventos de ELOMIR DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.836.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27087/0051/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 16.09.2016, os proventos de CARLOS FERNANDES DA SILVA, 1º Tenente BM Reserva Remunerada, RG: 11.137.\r\n\r\nId: 2288865"
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Processo nº SEI-030032/001279/2020.\r\n\r\nCECIO DE SOUZA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.600-1, ID Funcional nº 2001944-0, em atividades que não exijam movimentar individualmente peso superior a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-210026/000517/2020.\r\n\r\nCESAR ANDRADE DE ALMEIDA, Professor Docente I, matrícula nº 933.266-9 e Professor Docente II, matrícula nº 293.807-4, ID Funcional nº 3515692-9, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir outro professor pelo período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030032/001301/2020.\r\n\r\nCHARLES FRANCA DE CARVALHO, Professor Docente I, matrícula nº 914.824-8 e nº 928.493-6, ID Funcional nº 4199669-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo SEI nº E-03/012/1863/2019.\r\n\r\nCRISTINA LUCIA DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 829.894-5, ID Funcional nº 4035647-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/002585/2020.\r\n\r\nDANIELE SILVESTRE NEVES, Professor Docente I, matrícula. nº 840.401-4, ID Funcional nº 3515167-6, sem contato direto e permanente com alunos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030031/000883/2020.\r\n\r\nEDUARDO VIEIRA SOARES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 835.383-1, ID Funcional nº 1969933-6, em serviços internos, sem contato habitual com presos ou detentos, sem sobrecarga de estruturas funcionais e fora do plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-210047/000519/2020.\r\n\r\nEDSON FERNANDES DA SILVA, Perito Criminal, matrícula nº 963.056-7, ID Funcional nº 3795183-1, fora de diligências criminais, sugerido a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360262/000204/2020.\r\n\r\nELIZABETH DA SILVEIRA, Professor Docente I, matrícula nº 3.051.315-4 e nº 961.269-8, ID Funcional nº 4384403-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030037/000158/2020.\r\n\r\nELIZABETH FIGUEIREDO V DE MELLO, Professor Docente II, matrícula nº 50196427, ID Funcional nº 36164186, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local com acesso através de rampas ou elevadores, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/002581/2020.\r\n\r\nERIKA MORGADO SENTO SE PAZ, Professor Docente I, matrícula nº 837.481-1, ID Funcional nº 3482886-9, em função extraclasse, podendo, eventualmente, exercer a docência por até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030033/002413/2020.\r\n\r\nFELIPE VIANA BARBOSA, Oficial de Cartório Policial, matrícula nº 870.947-9, ID Funcional nº 5648149, fora das diligências policiais, em local até 50 km de distância da residência atual, fora do plantão noturno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360262/000140/2020.\r\n\r\nFLAVIA HONORIO DE SOUZA, Professor Docente I, matrícula nº 845.287-2, ID Funcional nº 37778536, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo SEI-030041/002935/2020.\r\n\r\nHELENA MARIA BRAGA DE ALMEIDA NEVES, Professor Docente I, matrícula nº 833.155-5, ID Funcional nº 3294326-1, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/002503/2020.\r\n\r\nISA DE CARVALHO RAPOZO, Professor Docente I, matrícula nº 933.031-7 e nº 920.451-2, ID Funcional nº 5625220, em função extraclasse, podendo eventualmente exercer a regência em substituição a outro professor por 30 dias no período, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/002488/2020.\r\n\r\nJENAINA DE OLIVEIRA ARAÚJO, Professor Docente I, matrícula nº 950.244-4 e nº 5.011.210-1, ID Funcional nº 3687178-8, em função extraclasse, podendo, eventualmente exercer a docência em substituição a outro professor por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030037/001580/2020.\r\n\r\nLUCIANA DAS GRAÇAS HONORATO COSTA, Professor Docente I, matrícula nº 927.664-3 e nº 848.042-8, ID Funcional nº 5592933, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030033/001737/2020.\r\n\r\nMANOEL CARLOS COUTINHO CRAVO, Professor Docente I, matrícula nº 911.703-7 e nº 935.443-2, ID Funcional nº 4192422-3, em função extraclasse, podendo eventualmente substituir professor docente por até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030032/001303/2020.\r\n\r\nMARCIA LENORA GARCIA PEREIRA SENA, Professor Docente I, matrícula nº 917.448-3, ID Funcional nº 3838404-3, em função extraclasse, podendo exercer a docência em substituição a outro professor por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030034/000234/2020.\r\n\r\nMARCO ANTONIO ANDERSON DUARTE, Inspetor de Polícia, matrícula nº 871.924-7, ID Funcional nº 565719-9, fora das diligencias policiais, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360142/000089/2020.\r\n\r\nNUBIA CRISTINA CARVALHO DA SILVA TAVARES, Professor Docente I, matrícula nº 941.205-7, ID Funcional nº 558856-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030033/001892/2020.\r\n\r\nCANCELA a readaptação anterior do servidor FELIPE SAMPAIO SATURNINO BRAGA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 3.053.068-7, ID Funcional nº 4257089-6, concedido através do Ato datado de 07.05.2019 e publicado no Diário Oficial de 23.05-2019. Processo nº SEI-3600186/000123/2020.\r\n\r\nCANCELA a readaptação anterior do servidor FLAVIA SILVA LOPES DOS SANTOS, Agente Administrativo, matrícula nº 3.034.882-5, ID Funcional nº 50095510, concedido através do Ato datado de 30.10.2019 e publicado no Diário Oficial de 27.11.2020. Processo nº SEI-030038/001138/2020.\r\n\r\nId: 2289120"
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Processo nº SEI-210009/000196/2020.\r\n\r\nANDREIA CASIMIRO DE ABREU M MARTINS, Professor Docente II, matricula nº 804.117-0, ID Funcional nº 3563609-2, em função extraclasse, podendo eventualmente exercer a docência em substituição a outro professor por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/001236/2020.\r\n\r\nANNE ISABELLE COSTA GOMES, Professor Docente I, matrícula nº 950.997-7 e nº 929.116-2, ID Funcional nº 1730923-9, sem contato direto e permanente com aluno, em local até 50 km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030041/003000/2020.\r\n\r\nCARLOS EUGENIO DOS SANTOS ROSA, Professor Docente I, matricula nº 5.013.934-4, I.D funcional nº 3474925-0, em função extraclasse, em local até 50 km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/002437/2020.\r\n\r\nCLAUDIA ESPOSITO MARTONGELLI, Professor Docente I, matrícula nº 948.546-7, ID Funcional nº 43400299, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/002725/2020.\r\n\r\nCINTHIA LANDIM DIOGO, Professor Docente I, matrícula nº 3.034.793-4, ID Funcional nº 5009845-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030037/001778/2020.\r\n\r\nFERNANDA PALOMANES RIBEIRO GOMES, Professor Docente I, matricula nº 829.505-7, ID Funcional nº 3795194-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/002318/2020.\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 913.355-4, ID Funcional nº 4194257-4, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo SEI nº E-03/001/2597/2015\r\n\r\nHELENA DA SILVA SANTOS NASCIMENTO, Professor Docente I, matricula nº 960.170-9, I.D funcional nº 4379767-9, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030033/002529/2020.\r\n\r\nJUSSIARA BASTOS RIBEIRO, Professor Docente I, matrícula nº 974.025-9, ID Funcional nº 4418991-5, em função extraclasse, podendo exercer a docência, em substituição a outro professor por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030041/003296/2020.\r\n\r\nLUCI DE PAULA LOPES, Professor Docente I, matrícula nº 838.717-7, ID Funcional nº 3653623-7, em função extraclasse, em atividades que não exijam esforço visual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/002399/2020.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 5.000.808-5, ID Funcional nº 3639623-0, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/002344/2020.\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS SOARES, Professor Docente I, matrícula nº 5.005.985-6, ID Funcional nº 5739233, sem contato direto e permanente com aluno podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/002646/2020.\r\n\r\nMARIA ONDINA SOUZA MONTEIRO CARVALHO, Professor Docente I, matrícula nº 837.749-1 e n 958.926-8, ID Funcional nº 3529507-4, em função extraclasse, podendo eventualmente, atuar como docente em substituição pelo período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/001363/2020.\r\n\r\nRITA DE CASSIA SALIM TAVARES, Delegado de Polícia, matrícula nº 970.764-7, ID Funcional nº 4400793-0, fora de diligências policiais, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360039/000868/2020.\r\n\r\nROSIMERE DA SILVA SOARES, Professor Docente I, matrícula nº 893.266-7 e nº 943.314-5, ID Funcional nº 566662-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030041/002902/2020.\r\n\r\nSANDRO WALACE CORREA, Inspetor de Polícia, matricula nº 872.172-2, ID Funcional nº 565944-2, fora das diligencias policiais, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, retirar porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360068/001154/2020.\r\n\r\nSELMA CRISTINA HONORIO DE SOUZA, Professor Docente I, matrícula nº 841.802-2, ID Funcional nº 3410773-8, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente pelo prazo de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030033/002117/2020\r\n\r\nSIMONE LOPES BRAGA, Professor Docente II, matricula nº 5.010.779-6, ID Funcional nº 3456126-9, em função extraclasse, podendo eventualmente exercer a docência, em substituição a outro professor, por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030037/001622/2020.\r\n\r\nVALDEMAR JOSÉ NOGUEIRA CAMPOS MARY, Professor Docente I, matrícula nº 951.326-8 e nº 841.625-7, ID Funcional nº 3735095-1, em função extraclasse, podendo eventualmente exercer a docência em substituição a outro professor por períodos de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030035/002700/2020.\r\n\r\nVALERIA DUNCAN DE SOUZA, Professor Docente II, matrícula nº 292.605-3, ID Funcional nº 3770686-1, em função extraclasse, em atividades que não demandem ortostatismo prolongado acima de 1/3 da jornada, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030041/003069/2020.\r\n\r\nVANDERLUSIA PINHEIRO DA COSTA GARCIA, Professor Docente II, matricula nº 804.357-2, ID Funcional nº 3303426-6, em função extraclasse, podendo, eventualmente, exercer a docência em substituição a outro professor por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/002481/2020.\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES ESCOBAR, Professor Docente I, matrícula nº 829.264-1 e nº 962.961-9, ID Funcional nº 3335347-6, em atividade extraclasse, podendo eventualmente substituir professor docente por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030032/001280/2020.\r\n\r\nVERA LUCIA PEREIRA CAITANO, Merendeira, matrícula nº 5.014.852-7, ID Funcional nº 3698401-9, em serviços leves, que não necessitem movimentar, individualmente, peso superior a 10% do seu peso corporal, sem deambulação constante ou ortostatismo prolongado acima de 1/3 da jornada, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030037/001776/2020.\r\n\r\nVINICIUS LISBOA DE OLIVEIRA, Oficial de Cartório Policial, matrícula nº 871.113-7, ID Funcional nº 564967-6, fora do plantão noturno, em local até 50Km da residência atual, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360262/000123/2020.\r\n\r\nCANCELA a readaptação anterior do servidor LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 3.064.475-1, ID Funcional nº 5027840-1, concedido através do Ato datado de 05.04.2019 e publicado no Diário Oficial de 02.05.2019. Processo nº SEI-210114/000194/2020\r\n\r\nId: 2289143"
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Processo n.º SEI-030034/00206/2020.\r\n\r\nANA MARIA ANTUNES FERREIRA, Professor Docente I, matrícula nº 838.023-0, ID Funcional nº 4005838-7, em função extraclasse, podendo eventualmente substituir professor docente por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030040/001561/2020.\r\n\r\nANDRE BORGES DOURADO, Oficial de Cartório Policial, matrícula nº 269.060-0, ID Funcional nº 2961056-7, em local até 50 km da residência atual, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do seu peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo n.º SEI-360246/000079/2020.\r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE SOARES, Auxiliar Policial de Necropsia, matrícula nº 925.058-0, ID Funcional nº 4251148-8, em serviços leves que não necessitem movimentar individualmente com carga superior a 10% do seu peso corporal, sem movimentos repetitivos com os membros superiores, mantendo-se em local até 50 km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360262/000059/2020.\r\n\r\nBERENICE DE SOUZA TRINDADE DE LIMA, Merendeira, matrícula nº 5.020.826-3, ID Funcional nº 3506106-5, em serviços leves que não implique em movimentar individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal e em locais com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030033/002199/2020.\r\n\r\nCACILDA LEITE GARCEZ, Professor Docente I, matrícula nº 826.365-9 e nº 839.330-8, ID Funcional nº 4037365-7, em função extraclasse, podendo exercer a docência em substituição a outro professor por até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030043/000677/2020.\r\n\r\nCARMEM VALERIA PEREIRA MACHADO, Professor Docente II, matrícula nº 840.575-5, ID Funcional nº 3326376-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030033/002435/2020.\r\n\r\nCONCEIÇÃO APARECIDA DA S CAMPOS, Professor Docente I, matrícula nº 939.383-6, ID Funcional nº 42601312, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030039/002760/2020.\r\n\r\nDANIELLE MOURA GONÇALVES, Professor Docente II, matrícula nº 5.004.251-4, ID Funcional nº 3394291-9, em função extraclasse evitando ortostatismo prolongado acima de 1/3 da jornada de trabalho e em locais com acesso a rampas e/ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030041/002938/2020.\r\n\r\nDANIELLY VIEIRA MOTTA, Professor Docente I, matrícula nº 921.886-8 e nº 911.546-1, ID Funcional nº 4189855-9, em função extraclasse podendo eventualmente substituir professor docente por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030032/001284/2020.\r\n\r\nGONÇALO DA SILVA MACHADO, Professor Docente I, matrícula nº 832.043-4 e nº 840.915-3 ID Funcional nº 3323135-4, sem contato direto e permanente com aluno, em local com acesso através de rampas ou elevadores, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima de 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030039/002495/2020.\r\n\r\nLEILA FERREIRA DA SILVA, Servente, matrícula nº 5.010.336-5, ID Funcional nº 36975117, em serviços sem contato habitual com agentes químicos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030037/001550/2020.\r\n\r\nLUCIANA DE ARAUJO SILVA MESQUITA, Professor Docente I, matrícula nº 3.051.566-2, ID Funcional nº 4417506-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030033/002447/2020.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS LIGEIRO, Professor Docente I, matricula nº 893.296-4, ID Funcional nº 4187928-7, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030041/002966/2020.\r\n\r\nMAURO BENEVENTO DO VALLE, Professor Docente I, matrícula nº 928.012-4, ID Funcional nº 4253709-6, em função extraclasse, em horário diurno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo SEI nº E-08/220901/2009.\r\n\r\nPATRICIA MARIA PINHEIRO DE CARVALHO THOMAZ, Professor Docente II, matrícula nº 5.013.364-4, I.D funcional nº 3877182-9, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/002578/2020.\r\n\r\nPRISCILA BIZARRO CORDIBELLI MOTTA, Professor Docente I, matrícula nº 914.305-8 e nº 957.805-5, ID Funcional nº 4196583-3, em local até 50 km da residência atual e com acesso a rampas e/ou elevadores e em atividades que não demandem deambulação constante ou ortostatismo prolongado acima de 1/3 da jornada, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030040/001477/2020.\r\n\r\nREGINA DE FREITAS GOMES LINS, Professor Docente I, matricula nº 953.314-2, ID Funcional nº 3326548-8, em função extraclasse, em local até 50 km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030033/002426/2020.\r\n\r\nRITA DE CASSIA QUEIROZ OMENA, Professor Docente I, matricula nº 914.138-3, ID Funcional nº 4179036-7, em função extraclasse, podendo ocasionalmente por período de até 30 dias, exercer atividade docente em substituição a outro professor, se necessário, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/001198/2020.\r\n\r\nId: 2289122"
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Processo nº SEI-030030/002694/2020.\r\n\r\nANA CLAUDIA LUZARDO DE CASTRO, Inspetor de Polícia, matricula nº 3.081.325-7, ID Funcional nº 1541816-2, fora das diligencias policiais, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360158/000207/2020.\r\n\r\nANDRE LUIS NEVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matricula nº 3.064.622-8, ID Funcional nº 5027660-3, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, em função sem contato habitual com presos ou detentos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-210063/002209/2020\r\n\r\nCELESTE DA SILVA FERREIRA, Professor Docente II, matrícula nº 290.321-9, ID Funcional nº 3349574-2, em função extraclasse, podendo eventualmente substituir professor docente, por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030039/002484/2020.\r\n\r\nCLAUDIA BARBOSA COSTA VALLE, Inspetor de Polícia, matrícula nº 871.359-6, ID Funcional nº 565196-4, retirar porte de arma, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, fora do regime de plantão noturno e em local até 50 Km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360155/000064/2020.\r\n\r\nELCA MARIA SILVA JUNQUEIRA MENEZES, Professor Docente I, matrícula nº 831.250-6, ID Funcional nº 3774531-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030041/000820/2020.\r\n\r\nELCIO TOMAZ DE SOUZA, Professor Docente I, matrícula nº 5.021.521-9, ID Funcional nº 3524718-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, em local até 50 km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030032/001313/2020.\r\n\r\nELIA DE SOUZA SANT'ANNA, Inspetor de Segurança e Administração, matrícula nº 3.022.592-4, ID Funcional nº 5000697-5, fora de plantão, em função, sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-210026/000485/2020.\r\n\r\nELIZA CAETANO LIMA SILVA, Professor Docente II, matrícula nº 255.924-3 e Professor Docente I, matricula nº 3.030.567-6, ID Funcional nº 3598563-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nºSEI-030040/001491/2020.\r\n\r\nIVMA CONCEICAO RAMALHO AMORIM, Professor Docente I, matrícula nº 925.620-3 e nº 955.633-3, ID Funcional nº 4258142-7, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030039/002684/2020.\r\n\r\nJULIANA GUIDA MAIA, Professor Docente I, matrícula nº 926.916-8, ID Funcional nº 4254811-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030031/000179/2020.\r\n\r\nJULIO CESAR DE FREITAS RIBEIRO, Professor Docente I, matrícula nº 5.000.776-4 e Professor Docente I, matrícula nº 808.492-3, ID Funcional nº 4070135-2, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030035/002624/2020.\r\n\r\nKATIA REGINA MORAES BASTOS, Professor Docente I, matrícula nº 844.759-1, ID Funcional nº 4070467-0, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/002284/2020.\r\n\r\nLUCIANO DE MIRANDA LACERDA, Professor Docente I, matrícula nº 841.681-0, ID Funcional nº 3862565-2, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/002628/2020.\r\n\r\nLUCIMERE PEREIRA, Professor Docente II, matrícula nº 5.016.748-5, ID Funcional nº 3506235-5, em função extraclasse, em local até 50 km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030033/002505/2020.\r\n\r\nMARCELA FLORES DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 3.080.314-2 e nº 917.438-4, ID Funcional nº 4273110-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030040/001539/2020.\r\n\r\nMARCELO GOMES PEREIRA DA SILVA, Oficial de Cartório Policial, matrícula nº 965.938-4, ID Funcional nº 43857191, fora das diligencias policiais, fora do plantão noturno, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360298/000207/2020.\r\n\r\nMARCOS BARCELOS DA SILVA RAMOS, Zelador, matrícula nº 5.003.961-9, ID Funcional nº 3390158-9, em serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços internos, que não exijam ortostatismo prolongado acima de 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030041/002872/2020.\r\n\r\nMARIA HELENA GONÇALVES SENNA, Professor Docente I, matrícula nº 831.913-9, ID Funcional nº 3793877-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/002700/2020.\r\n\r\nNADIA REGINA QUEIROZ RESTUM, Professor Docente I, matrícula nº 970.810-8 e nº 950.828-4, ID Funcional nº 4349296-7, em função extraclasse e em local até 50 km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo SEI nº 030030/002705/2020.\r\n\r\nREGINA SANDRA SALOMAO, Professor Docente II, matrícula nº 804.934-8, ID funcional nº 4042196-1, em função extraclasse, serviços leves que não necessitem movimentar, individualmente, peso a 10% do seu peso corporal, em local até 50 km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030041/003085/2020.\r\n\r\nRENATO TAVARES FILHO, Agente de Segurança Socioeducativa, matrícula nº 817.528-3, ID funcional nº 1988105-3, serviço interno, sem contato habitual com menores cumprindo medidas socioeducativas em regime fechado, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030022/012322/2020.\r\n\r\nROBERTO LOURENÇO GOMES FILHO, Inspetor de polícia, matrícula nº 266.175-9, ID Funcional nº 29568056, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360239/000065/2020.\r\n\r\nCANCELA a readaptação anterior do servidor ANDERSON LUIZ FENTA FIGUEIREDO, Inspetor de Polícia, matricula nº 889.217-6, ID Funcional nº 4177319-5, concedido através do Ato datado de 28.01.2020 e publicado no Diário Oficial de 04.02.2020. Processo nº SEI-360118/000075/2020.\r\n\r\nId: 2289123"
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                    "2289106": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/12/2020\r\n\r\nATO DE 06/04/2015 - D.O. DE 12/11/2015 - Processo nº SEI-08/008/2208/2015 - ERNESTO CARLOS PESSANHA, matrícula nº 145.824-9, ID nº 3244003-0, Médico, classe “A”, fica republicada Aposentadoria nos termos do artigo 6º da Emenda Constituição nº 41/2003,com os valores discriminados da Fixação dos proventos, para atendimento do TCE-RJ, conforme o voto daquela Corte no processo nº 103,702-0/2020, ofício PRS/SSE/CGC 6229/2020, fazendo constar os valores dos proventos discriminados, Vencimentos-base (Lei nº 5081/2007, R$ 208,00 - 80% Gratificação Encargo SES (Processo E-12/1238/1994 e E-08/602358/94) c/c art.35 da Lei 52/60/2008) - R$ 166,40, GEELED (Proc. Autorizativo nº E-08/656/99, publicado no D.O de 26/04/1999), nos termos do art. 11, inciso IV da Lei 5260/2008 - 1.108,00, Triênio 60% (Lei nº 1608/1990) - R$ 124,80, no total de R$ 1.607,20.\r\n\r\nATO DE 21/05/2014 - D.O. DE 21/07/2014 - Processo nº SEI-08/003/1082/2013 - NELI PINHEIRO SILVA, matrícula nº 1.165.324-3, ID nº 3174803-1, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, fica republicada Aposentadoria nos termos do artigo 6º da Emenda Constituição nº 41/2003,com os valores discriminados da Fixação dos proventos, para atendimento do TCE-RJ, conforme o voto daquela Corte no processo nº 101.091-5/2020, ofício PRS/SSE/CGC 627/2020, fazendo constar os valores dos proventos discriminados, Vencimentos-base (Lei nº 5081/2007, R$ 157,04 - 20% Gratificação Adicional de Insalubridade sobre a classe “C” do Nível Superior ( Art.37,inc. I da Lei nº 720/83 c/ redação da Lei 811/84 e calculada com o Art.29 da Lei 1531 de 21/09/89 c/c artigo 35 da Lei 5260/2008. (Proc. E-12/1238/1994 e E-08/602358/94, C/C art.35 da Lei 5260/2008), R$ 33,28, 80% Gratificação Encargo SES (Processo E-12/1238/1994 e E-08/602358/94) c/c art.35 da Lei 52/60/2008) - R$ 125,63, GEELED (Proc. Autorizativo nº E-08/656/99, publicado no D.O de 26/04/1999), nos termos do art. 11, inciso IV da Lei 5260/2008 - 195,00, Triênio 60% (Lei nº 1608/1990) - R$ 94,22, e Complemento Remuneratório (Decreto nº 43.416/2012, R$ 16,83, com um total de R$ 622,00.\r\n\r\nId: 2289106"
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                    "2289107": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/12/2020\r\n\r\nATO DE 10/01/2014 - HELENA GONÇALVES DE MELLO, matrícula nº 207.503-4 ID .n° 3130376-5, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe “A” - Retificando-se o despacho de 30/09/2014, publicado no D.O. de 12/11/2014, fica esclarecido que a inativa terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003, no valor de R$ 662,32 assim discriminados: Vencimento-base (Lei nº 5081/2007) - R$ 157,04; 55% de Triênios (Lei nº 1608/1990) - R$ 86,37; 80% Encargos SES(Processo E-12/1238/1994 e E-08/602358/1994 - R$ 125,63 ; GEELED(Processo Autorizativo E- nº E-08/656/1999 publicado no D.O. de 26/04/1999 nos termos do artigo 11 da Lei 5260/2008 - R$ 260,00; 20% de Gratificação de Insalubridade sobre a classe ”C” do nível superior(art.37, Inc. I da Lei 720/83 c/ a redação da Lei 811/84 c/c artigo 35 da Lei 5260/2008) - R$ 33,28, em atendimento à Comunicação no processo TCE/RJ nº 105.134-6/2019 Ofício PRS/SSE/CGC nº 11733/2020 que determinou a exclusão da parcela de Complementação Remuneratória. Processo nº SEI E-08/605506/2012.\r\n\r\nId: 2289107"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/12/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 08/0007/000819/2020 - DÊ-SE REASSUNÇÃO, a FLÁVIA MEDINA BAHIA, Médico, ID: 30191130, matrícula: 864.803-2 Justificadas as faltas exclusivamente para fins disciplinares ocorridas a partir de 03/01/2020 até a véspera da reassunção, nos termos do § 3°do art. 298 do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nId: 2289144"
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                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 083/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico 006/2020.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa BELINUTRI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Produto Nutricional (Souvenaid® - Frasco 125ml).\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO ITENS ADJUDICADOS: R$ 23,9000 para o item 01;\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 28.393,20 (Vinte e oito mil trezentos e noventa e três reais e vinte centavos)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-08/001/5341/2017.\r\n\r\nId: 2289108"
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                    "2289109": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 121/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico 034/2020.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A. (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (ELTROMBOPAG OLAMINA 50 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO).\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO ITENS ADJUDICADOS: R$ 227,4800 para o item 01;\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 2.971.343,76 (dois milhões, novecentos e setenta e um mil, trezentos e quarenta e três reais e setenta e seis centavos)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:16/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-08/001/641/2019.\r\n\r\nId: 2289109"
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                    "2289162": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.315 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nPACTUA A MUDANÇA DE GESTÃO E REMANEJAMENTOS DOS RECURSOS FEDERAIS DE CUSTEIO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO E POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO, AMBOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- UERJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- A oferta especializada de serviços do HOSPITAL PEDRO ERNESTO e da POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO, constituindo-se como referência estadual; - a esfera administrativa estadual das unidades HOSPITAL PEDRO ERNESTO e da POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO e a necessidade de aportes financeiros federais de custeio para a manutenção de seu funcionamento; - a Programação Pactuada e Integrada (PPI) que estabelece os recursos federais de custeio do bloco de média e alta complexidade (MAC); - a 12ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10/12/2020.;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo nº SEI-410001/026216/2020;\r\n\r\n- a 12ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10/12/2020,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a mudança da gestão das unidades relacionadas, passando da gestão municipal para a gestão estadual: a) UERJ HUPE HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO (CNES 2269783); b) UERJ POLICLINICA PIQUET CARNEIRO (CNES 2269392).\r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria Estadual de Saúde, por meio de suas áreas responsáveis, promoverá a adoção e implementação das providências necessárias à contratualização e implementação da regulação do acesso ao Hospital Pedro Ernesto e Policlínica Piquet Carneiro.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos federais de custeio do HOSPITAL PEDRO ERNESTO e da POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO referentes ao bloco de média e alta complexidade, serão remanejados do teto financeiro MAC do município do Rio de Janeiro para o Fundo Estadual de Saúde, conforme valores aprovados pela referida unidade no ano de 2010, base para a atual PPI, no valor anual de R$ 27.065.188,32 (vinte e sete milhões, sessenta e cinco mil, cento e oitenta e oito reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nArt. 4º - Parágrafo único - Os valores das Portarias específicas do Hospital Pedro Ernesto e Policlínica Piquet Carneiro serão somadas ao valor anual do previsto no artigo 3º:\r\n\r\nI - Portaria GM/MS nº 1.887, de 13 de outubro de 2005, no valor de R$ 2.283.413,88.\r\n\r\nII - Portaria GM/MS nº 2.266, de 02 de outubro de 2012, no valor de R$ 915.832,56.\r\n\r\nIII- Portaria GM/MS nº 795, de 25 de Abril de 2012, no valor de R$ 2.733.257,70 \r\n\r\nIV- Portaria GM/MS nº 2.017, de 04 de agosto de 2017, no valor de R$ 10.016,59\r\n\r\nArt. 5º - Os recursos federais de custeio do HOSPITAL PEDRO ERNESTO e da POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO, referentes à produção de procedimentos financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), serão transferidos diretamente do Fundo nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º- Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2020\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CHAVES DE CARVALHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2289162"
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                    "2289163": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.316 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nPACTUA A ATUALIZAÇÃO DA PLANILHA PLANO DE RESPOSTA DE EMERGÊNCIA AO CORONAVÍRUS/COVID-19 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SEUS ANEXOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a situação de emergência de saúde internacional declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), devido à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) e o alinhamento do Ministério da Saúde (MS), por meio de suas orientações e recomendações, o Brasil passa a tomar medidas, declarando Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus, conforme a Portaria n.º 188, de 03 de fevereiro de 2020;\r\n\r\n- a Lei n.º 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública, de importância internacional, decorrente do Coronavírus - COVID-19, responsável pela atual pandemia;\r\n\r\n- o Decreto nº 46.984, de 20 de março de 2020, estabelece que “Art. 2º - As autoridades competentes editarão os atos normativos necessários à limites da Lei Complementar nº 101/2020”;\r\n\r\n- a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS nº 71, de 01 de abril de 2020, que pactua, ad referendum, o Plano de Resposta de Emergência ao Coronavírus no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o parágrafo único, do artigo 9º, da Deliberação CIB-RJ n.º 1.481, de 08 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a prerrogativa do Presidente da CIB-RJ e do Presidente do COSEMS-RJ de deliberarem, conjuntamente, as pactuações “ad referendum” da CIB-RJ, nos casos de urgência comprovada e relevante interesse, mediante ratificação do colegiado na primeira reunião seguinte;\r\n\r\n- o cenário da pandemia como prioridade na agenda da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ), para a definição de medidas estratégicas, no campo sanitário, de enfrentamento ao Coronavírus e à Covid-19;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo nº SEI-410001/000063/2020;\r\n\r\n- a 1ª Reunião Extraordinária da CIB/RJ realizada em 22/12/2020.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a atualização da Planilha do Plano de Resposta de Emergência ao Coronavírus/Covid-19 no Estado do Rio de Janeiro e seus anexos, em função de mudanças no cenário epidemiológico do estado, disponível para acesso público através do link:\r\n\r\n- http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2390-planilha-de-leitos-cib-extraordinaria-22-12-2020/file.html\r\n\r\nArt. 2º- Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2020\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CHAVES DE CARVALHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2289163"
                    ],
                    "2289132": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3233 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº SEI -080001/025357/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nVezza Indústria E Comércio Ltda\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Das Lagoas, Nº 1159 / Galpão 4 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n12.610.239/0001-62\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/009.547/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Armazenar, Embalar, Expedir E Distribuir Produtos P/ A Saúde\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n482/2020\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRDE Equipamentos Científicos Ltda\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Bento Gonçalves, Nº 55 - Engenho De Dentro - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n40.188.609/0001-50\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.503/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Armazenar E Distribuir Produtos P/ A Saúde\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n483/2020\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nStudex Do Brasil Ltda\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Do Dendê, Nº 532 E 554 - Ilha Do Governador - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n73.267.387/0001-10\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/107.593/1996\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Distribuir, Importar E Exportar Produtos P/ A Saúde\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n484/2020\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMakrofarma Química Farmacêutica Ltda\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Aristides Lobo, Nº 175 - Rio Comprido - Rio De Janeiro- RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.223.157/0001-35\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/107.062/1980\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Armazenar, Distribuir E Expedir Medicamentos; Inclusão De Atividades Para Fabricar, Importar E Exportar Medicamento Específico Para O Produto Cannabis Para Fins Medicinais Conforme Resolução RDC ANVISA/MS Nº327/2019.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n485/2020\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCentro Integrado De Nefrologia E Diálise Ltda\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Joao Pereira, Nº 31 - Centro - Valença - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.844.731/0001-47\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.385/1989\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiço De Diálise E Nefrologia\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n486/2020\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCordeiro De Medeiros Ind. E Com. Ltda\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Mabá, Nº 277 - Vigário Geral- Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n34.028.795/0001-68\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.626/1999\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricante De Saneantes.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n487/2020\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nShimpax Indústria E Comércio De Acessórios Ltda\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Japobim, Nº 54 - Parada De Lucas - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.938.709/0001-78\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.538/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Armazenar, Embalar, Expedir E Distribuir Produtos P/ A Saúde\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n488/2020\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFlery S/A\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Bambina, Nº 98 / Anexo Ao Hospital Da Rua Assunção 365 - Botafogo - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.840.055/0306-34\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/2035/2016\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Medicina Nuclear\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n489/2020\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFarmoquímica S/A\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Viuva Cláudio, Nº 300 - Jacaré - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.349.473/0003-10\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.673/2000\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Fabricar, Importar, Exportar E Reembalar Medicamento Sujeitos A Regime Especial De Controle; Importar E Exportar Insumo Farmacêutico, Sujeitos A Regime Especial De Controle.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n490/2020\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFarmoquímica S/A\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Viuva Cláudio, Nº 300 - Jacaré - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.349.473/0003-10\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.673/2000\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar, Fabricar, E Importar Medicamento; Importar E Exportar Insumo Farmacêutico.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n491/2020\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2020\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2289132"
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                    "2289133": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3234 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº SEI -080001/025358/2020, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 8464 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.247.743/0001-10\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.455/2007\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Armazenar, Embalar, Expedir, Importar, Exportar, Reembalar E Distribuir Produtos P/ A Saúde\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n492/2020\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR Bocacio, Nº 471 / Galpão - Chácara Rio-Petrópolis - Duque De Caxias - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.247.743/0044-50\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/100.966/2018\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Expedir, Importar, Exportar E Distribuir Produtos P/ A Saúde\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n493/2020\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMicrobiológica Química E Farmacêutica\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Doutor Nicanor, Nº 238 - Inhaúma - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n27.191.121/0001-14\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.404/1981\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar, Fabricar, Exportar. Distribuir, Armazenar E Transportar Insumos Farmacêuticos Sujeitos A Regime Especial De Controle.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n494/2020\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMicrobiológica Química E Farmacêutica\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Doutor Nicanor, Nº 238 - Inhaúma - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n27.191.121/0001-14\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.404/1981\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar, Fabricar, Exportar. Distribuir, Armazenar E Transportar Insumos Farmacêuticos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n495/2020\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital São Lucas De Niterói Assim Medical Ltda\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr..March, Nº 207 - Barreto - Niterói - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.831.128/0004-85\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.654/2001\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratórios De Pesquisa E Anatomia Patológica Intra-Hospitalar.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n496/2020\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaborvida Laboratórios Farmacêuticos Ltda\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Gravataí, Nº 20 - Jacaré - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.111.412/0001-22\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/106.615/1980\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Embalar, Fabricar E Importar Medicamentos Sujeitos A Regime Especial De Controle; Armazenar E Importar Insumos Farmacêuticos Sujeitos A Regime Especial De Controle\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n497/2020\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaborvida Laboratórios Farmacêuticos Ltda\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Gravataí, Nº 20 - Jacaré - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.111.412/0001-22\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/106.615/1980\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Fabricar e Importar Medicamentos; e Armazenar e Importar Insumos Farmacêuticos\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n498/2020\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nWhite Martins Gases Industriais Ltda\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Lions Club, Nº 1555 -Sessenta - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n35.820.448/0002-17\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.497/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nEnvase De Gases Medicinais.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n499/2020\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBioxxi Serviços De Esterilização Ltda\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Chantecler, Nº 26 - São Cristóvão- Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n27.721.364/0001-17\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/118.265/1981\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nEsterilizar, Processar, Reprocessar E Transportar (Produtos P/ A Saúde Hospitalares) E Esterilizar E Processar (Produtos P/ A Saúde De Indústria).\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n500/2020\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Isaltino Silveira, Nº 768 - Cantagalo - Três Rios - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.258.401/0011-77\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.058/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar E Expedir Medicamentos Sujeitos Ao Regime Especial De Controle. Armazenar E Expedir Insumos Farmacêuticos Sujeitos Ao Regime Especial De Controle.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n501/2020\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2020\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2289133"
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                    "2289134": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3235 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI -080001/025359/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Isaltino Silveira, Nº 768 - Cantagalo - Três Rios - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.258.401/0011-77\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.058/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nEmbalar, Importar, Exportar, Armazenar E Expedir Medicamentos; e Armazenar e Expedir Insumos Farmacêuticos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n502/2020\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCTS - Centro De Transfusão Sanguinea Ltda\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Barão De Tefe, s/nº - L. 26 Q 59 - 25 De Agosto - Duque De Caxias - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.466.693/0001-48\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/113.570/1993\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nNúcleo De Hemoterapia\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n503/2020\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCintilog Diagnósticos Ltda\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Treze De Maio, Nº 277 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n10.362.748/0001-98\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.711/2012\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nMedicina Nuclear - Radioisótopos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n504/2020\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMesser Gases Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. João XXIII, S/Nº - Distrito Industrial- Santa Cruz- Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.619.202/0065-02\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.404/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Gases Medicinais\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n505/2020\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClinica Nefrológica Ltda\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Jaime Figueiredo, Nº 1173 - Mangueira - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.541.604/0002-08\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/117.356/2019\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiço De Diálise e Nefrologia\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n506/2020\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nServiço De Hemoterapia São Carlos S/S Ltda\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia Dos Metalúrgicos, Nº 2520 - Jardim Belvedere - Volta Redonda- RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.000.162/0001-02\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.302/2008\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n507/2020\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nVida Centro De Fertilidade Ltda\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Das Américas, Nº 6205 / Sls 303 304 E 305 -Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n10.831.663/0001-01\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.986/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nBanco De Células E Tecidos Germinativos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n508/2020\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMS Inca Instituto Nacional Do Câncer\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça Marechal Hermes, Nº 80-A - Santo Cristo - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.544/0171-50\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.252/2012\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório Histocompatibilidade e Imunogenética. \r\n\r\nLicença:\r\n\r\n509/2020\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Lúcio De Mendonça, Nº 56 / Lote 01 Pal. 43233 - Maracanã - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.601.909/0020-91\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/100.406/2018\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n510/2020\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua João Borges, Nº 204 - Gávea - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.601.909/0022-53\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/002.192/2019\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n511/2020\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2020\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2289134"
                    ],
                    "2289135": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3236 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº SEI -080001/025363/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Carolina Machado, Nº 38 - Cascadura - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.601.909/0015-24\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/100.407/2018\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n512/2020\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMS Hospital Dos Servidores Do Estado\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Sacadura Cabral, Nº 178 - Saúde - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.544/0211-82\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.301/1991\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nNúcleo De Hemoterapia\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n513/2020\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDiagnósticos Da América S.A\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua La Salle, Nº 12 / Parte Fundos- Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n61.486.650/0555-90\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.786/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratórios De Análises Clínicas\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n514/2020\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDiagnósticos Da América S.A \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Ana Nery, nº 190 / 7º andar - parte- 25 de agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n61.486.650/0543-56\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.787/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratórios De Análises Clínicas\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n515/2020\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nServiço De Hemoterapia Norte Fluminense Ltda\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Teixeira De Gouvea, Nº 789 / Sala 220 - Centro - Macaé - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.880.274/0001-39\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.654/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n516/2020\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Figueiredo De Magalhaes, Nº 875 / Lote 01 Pal. 39531 - Copacabana - Rio De Janeiro RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.601.909/0016-05\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/101.767/2018\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n517/2020\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Almirante Baltazar, Nº 383 / 435 E 467 - São Cristóvão - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.601.909/0012-81\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/103.706/2018\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n518/2020\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Olinda Ellis, Nº 93 / Lote 01 Pal 46687- Campo Grande - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.601.909/0017-96\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/103.387/2018\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n519/2020\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Dos Três Rios, Nº 1366 / 1316 Lote 01 Pal 25348 - Freguesia/Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.601.909/0013-62\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/100.406/2018\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n520/2020\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFundação Educacional Serra Dos Órgãos\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Delfim Moreira, Nº 2211 - Vale Do Paraíso - Teresópolis - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.190.092/0003-78\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/106.963/1984\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n521/2020\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2020\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2289135"
                    ],
                    "2289136": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3238 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº SEI -080001/025370/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Das Laranjeiras, Nº 00445 - Laranjeiras- Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.601.909/0030-63\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/022719/2020\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n529/2020\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2020\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2289136"
                    ],
                    "2288869": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE \r\n\r\nDE 21/12/2020\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-E08005/000314/2020 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 029/2020, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva, calibração e qualificação de equipamento deste IVB, em favor das empresas: LABVISION INSTRUMENTS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 19.623.162/0001-04, para fornecimento do item 01 no valor total de R$ 46.967,37 (quarenta e seis mil novecentos e sessenta e sete reais e trinta e sete centavos) e SHIMADZU DO BRASIL COMERCIO LTDA, CNPJ: 58.752.460/0001-56, para fornecimento do item 02 no valor total de R$ 17.761,29 (dezessete mil setecentos e sessenta e um reais e vinte e nove centavos), totalizando a contratação em R$ 64.728,66 (sessenta e quatro mil setecentos e vinte e oito reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 2288869"
                    ],
                    "2288983": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 506 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor Claudio Souza, ID 4434865-7, Coordenador de Contratos, como gestor geral do Contrato nº 046/2017 e Arlinda Rejane Mendes Alexandre, Chefe de Contratos e Serviços, ID 4341741-8, como sua Substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores abaixo são designados fiscais do instrumento em questão, nos autos do Processo nº SEI-080007/006173/2020. Contratação de empresa especializada em serviço de manutenção e reparos e fornecimento de software de gestão de frota e aplicação/fornecimento de peças originais/genuínas, em veículos automotores utilitários pertencentes à frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU realizado pelo CBMERJ, de acordo com o Termo de Referência (Anexo 1), que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nPresidente: Luiz Carlos Thiengo Santana - ID 4340849-4\r\n\r\nMembros: José Henriques Neto - ID 2663593-3 \r\n\r\nGuilherme Carvalho de Faria - ID 5113841-7\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2020\r\n\r\nDILSON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nDiretor Executivo \r\n\r\nId: 2288983"
                    ],
                    "2288958": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 07.12.2020\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/008112/2020 - Em conformidade com a Lei nº 5.164/2007, Capítulo XII da fiscalização, supervisão e controle do contrato de Gestão em seu artigo 32, instituído pelo Decreto nº 43.214, de 29 de setembro de 2011, informamos que foram recolhidos os encargos sociais da demanda trabalhista das folhas de pagamentos e rescisões trabalhistas, referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2020, no total de R$ 5.466.855,31 (cinco milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nJULHO/AGOSTO/SETEMBRO-2020\r\n\r\nRecolhimento julho - Valor INSS R$ 982.828,35 - Valor FGTS R$ 832.532,57 - Valor Total R$ 1.815.360,92\r\n\r\nRecolhimento agosto - Valor INSS R$ 935.209,64 - Valor FGTS R$ 849.850,60 - Valor Total R$ 1.785.060,24\r\n\r\nRecolhimento setembro - Valor INSS R$ 1.012.493,63 - Valor FGTS R$ 853.940,52 - Valor Total R$ 1.866.434,15\r\n\r\nValor total meses julho, agosto e setembro de 2020: R$ 5.466.855,31.\r\n\r\nId: 2288958"
                    ],
                    "2288978": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5904 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nESTABELECE O CALENDÁRIO ESCOLAR PARA O ANO LETIVO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-030029/007946/2020.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no inciso III do art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que determina aos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, a incumbência de assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;\r\n\r\n- o disposto no inciso V do art. 13 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece para os docentes a incumbência de: ministrar os dias letivos e horas-aulas estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;\r\n\r\n- o disposto no inciso I do art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa carga horária mínima anual em 800 (oitocentas) horas, distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar;\r\n\r\n- o disposto no inciso V do art. 67 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que determina que haja período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga horária de trabalho dos profissionais de educação;\r\n\r\n- o disposto no Parecer CNE/CP Nº: 19/2020 - reexame do Parecer CNE/CP nº 15, de 6 de outubro de 2020 que trata das Diretrizes Nacionais para a implementação dos dispositivos da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.\r\n\r\n- a necessidade de planejar e ordenar as atividades escolares da Rede Estadual de Ensino:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer o calendário escolar da Rede Pública Estadual de Ensino para o ano letivo de 2021 para as unidades escolares de Ensino Regular e de Educação de Jovens e Adultos conforme disposto nos Anexos I, II, desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - O cumprimento deste Calendário é de responsabilidade do Diretor da escola, sob a orientação e supervisão da Diretoria Regional Pedagógica.\r\n\r\nParágrafo Único - Cabe ao Diretor da escola assegurar ampla divulgação do Calendário Escolar 2021 junto à comunidade escolar e ao Conselho Escolar, afixando-o em local de fácil visibilidade.\r\n\r\nArt. 3º - A Educação de Jovens e Adultos semipresencial - CEJA, seguirá o Calendário Escolar 2021 publicado em Resolução própria da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nArt. 4º - O Calendário Escolar da Educação Indígena será publicado posteriormente em normativa própria.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido o Ensino Remoto com Metodologia Híbrida, no período informado nos Anexos I e II, podendo ser alterado em ato emitido pela Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nArt. 6º - Em caso de intempérie ou quaisquer outros fatores que impeçam o cumprimento dos 200 (duzentos) dias letivos, a unidade escolar, em acordo com o Conselho Escolar, deverá estabelecer a reposição em dia não previsto como letivo, como sábados ou dias de recesso escolar ou eventuais dias de pontos facultativos, devendo este dia ser comunicado e autorizado pela Diretoria Regional Pedagógica.\r\n\r\n§ 1º - Quando acontecimentos imprevisíveis e estranhos à vontade da Administração Pública e eventuais paralisações, comprometerem o cumprimento da carga horária mínima anual prevista no inciso I do Art. 24 da Lei Nº 9.394/1996, os dias reservados ao recesso escolar, em todo ou em sua parte, serão utilizados como dias letivos.\r\n\r\n§ 2º - A alteração do período do recesso escolar mencionada no § 1º, alcançará os discentes matriculados e os docentes em exercício nas respectivas unidades escolares onde existirem as ocorrências.\r\n\r\n§ 3º - Compete à Diretoria Regional Pedagógica acompanhar o fiel cumprimento da carga horária de reposição praticada pela escola.\r\n\r\nArt. 7º - Os períodos disponíveis para realização dos Conselhos de Classe têm por princípio possibilitar aos Diretores planejar as reuniões de acordo com a realidade escolar, podendo organizá-los por turno.\r\n\r\n§ 1º - O dia do Conselho de Classe constitui-se em dia letivo, garantindo o cumprimento do preceito legal, devendo ser realizado em até 50% (cinquenta por cento) do horário de cada turno.\r\n\r\n§ 2º - Compete à Diretoria Regional Pedagógica organizar as datas e horários de realização dos Conselhos de Classe e realizar o acompanhamento dos mesmos.\r\n\r\nArt. 8º - A reunião de pais deverá ser realizada em dia e horário definido pela direção da escola, de acordo com maior possibilidade de participação dos responsáveis.\r\n\r\nParágrafo Único - Este dia poderá ser utilizado também, para a realização da Feira de Doação de Livros em observância à determinação do Art. 4º da Resolução SEEDUC nº 5.579, de 26 de outubro de 2017.\r\n\r\nArt. 9º - O Censo Escolar constitui-se instrumento norteador das políticas públicas, razão pela qual deve ser preenchido com zelo, no prazo estabelecido pelo órgão próprio do MEC.\r\n\r\nParágrafo Único - O Censo Escolar tem como referência a última quarta-feira do mês de maio, ou seja, no dia 26 do referido mês.\r\n\r\nArt. 10 - A semana de prevenção à violência nas escolas, atende ao disposto a Lei Estadual nº 7409/2016, tem por objetivo a conscientização dos alunos para a formação de um cidadão apto à convivência social e à cultura da paz, devendo as unidades escolares desenvolver atividades pedagógicas relacionadas ao tema.\r\n\r\nArt. 11 - As unidades escolares são responsáveis pela emissão dos certificados e diplomas de seus respectivos alunos, devendo em 2021, no Dia da Certificação Escolar, estes estarem disponíveis para entrega aos alunos concluintes, cumpridas todas as formalidades, possibilitando ao educando a continuidade de seu percurso acadêmico.\r\n\r\nArt. 12 - Cabe a Subsecretaria de Gestão de Ensino dirimir eventuais dúvidas, assim como orientar em casos omissos.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2020\r\n\r\nCOMTE BITTENCOURT\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCALENDÁRIO ESCOLAR 2021 - ENSINO REGULAR / PERÍODO ANUAL\r\n\r\nTotal de Dias Letivos\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\nJAN\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nFérias\r\n\r\nFEV\r\n\r\nFérias\r\n\r\nPP\r\n\r\nPP\r\n\r\nPP\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nI/D\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nR\r\n\r\nF\r\n\r\nR\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nD/RR\r\n\r\nRR\r\n\r\nD\r\n\r\n12\r\n\r\nMAR\r\n\r\nER\r\n\r\nER\r\n\r\nER\r\n\r\nER\r\n\r\nER\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nER\r\n\r\nER\r\n\r\nER\r\n\r\nER\r\n\r\nER\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nER\r\n\r\nER\r\n\r\nER\r\n\r\nER\r\n\r\nER\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nER\r\n\r\nER\r\n\r\nER\r\n\r\nER\r\n\r\nER\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nER\r\n\r\nER\r\n\r\nER\r\n\r\n23\r\n\r\nABR\r\n\r\nER\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nER\r\n\r\nER\r\n\r\nER\r\n\r\nER\r\n\r\nER\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nER\r\n\r\nER\r\n\r\nER\r\n\r\nER\r\n\r\nER\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nER\r\n\r\nER\r\n\r\nF\r\n\r\nER\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nER\r\n\r\nER\r\n\r\nCOC 1\r\n\r\nCOC 1\r\n\r\nCOC 1\r\n\r\n19\r\n\r\nMAI\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nSRR\r\n\r\nSRR\r\n\r\nSRR\r\n\r\nSRR\r\n\r\nSRR\r\n\r\nSRR\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nPVE\r\n\r\nPVE\r\n\r\nPVE\r\n\r\nPVE\r\n\r\nPVE\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n21\r\n\r\nJUN\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n21\r\n\r\nJUL\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nCOC 2\r\n\r\nCOC 2\r\n\r\nCOC 2\r\n\r\nSRR\r\n\r\nT/SRR\r\n\r\nSRR\r\n\r\nD\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nI\r\n\r\nS\r\n\r\n12\r\n\r\nAGO\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n22\r\n\r\nSET\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nCOC 3\r\n\r\nCOC 3\r\n\r\n21\r\n\r\nOUT\r\n\r\nCOC 3\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nSRR\r\n\r\nSRR\r\n\r\nSRR\r\n\r\nSRR\r\n\r\nSRR\r\n\r\nSRR\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nDM\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n20\r\n\r\nNOV\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n20\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nCOC 4\r\n\r\nCOC 4\r\n\r\nCOC 4\r\n\r\nSRR\r\n\r\nD\r\n\r\nT\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\n16\r\n\r\nTotal de Dias Letivos\r\n\r\n207\r\n\r\nLEGENDA:\r\n\r\n[ I/D ] - Início do Período Letivo/Diagnóstico\r\n\r\n[ DM ] - Dia do Mestre\r\n\r\n[COC 1] - 1º Bimestre EH (08/02 a 30/04) - 54 dias\r\n\r\n[ PP ] - Planejamento Pedagógico\r\n\r\n[ T ] - Término Letivo\r\n\r\n[COC 2] - 2º Bimestre EH (03/05 a 09/07) - 49 dias\r\n\r\n[ D ] - Diagnóstico\r\n\r\n[ PVE ] - Semana de Prevenção de Violência nas Escolas\r\n\r\n[COC 3] - 3º Bimestre (26/07 a 01/10) - 49 dias\r\n\r\n[ ER ] - Ensino Remoto com Metologia Híbrida\r\n\r\n[D/RR ] - Diagnóstico/Reunião de Responsáveis\r\n\r\n[COC 4] - 4º Bimestre (04/10 a 22/12) - 55 dias\r\n\r\n[ R ] - Recesso\r\n\r\n[ RR ] - Reunião de Responsáveis\r\n\r\n[ F ] - Feriado\r\n\r\n[ SRR ] - Semana de Reunião de Responsáveis\r\n\r\n[ C ] - Dia Nacional do Censo Escolar\r\n\r\n[T/SRR ] - Término do 1º semestre/Reunião de Responsáveis\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCALENDÁRIO ESCOLAR 2021 - EJA / PERÍODOS 1 e 2 \r\n\r\nTotal de Dias Letivos\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\nJAN\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nFérias\r\n\r\nFEV\r\n\r\nFérias\r\n\r\nPP\r\n\r\nPP\r\n\r\nPP\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nI/D\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nR\r\n\r\nF\r\n\r\nR\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nD/RR\r\n\r\nRR\r\n\r\nD\r\n\r\n12\r\n\r\nMAR\r\n\r\nER\r\n\r\nER\r\n\r\nER\r\n\r\nER\r\n\r\nER\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nER\r\n\r\nER\r\n\r\nER\r\n\r\nER\r\n\r\nER\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nER\r\n\r\nER\r\n\r\nER\r\n\r\nER\r\n\r\nER\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nER\r\n\r\nER\r\n\r\nER\r\n\r\nER\r\n\r\nER\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nER\r\n\r\nER\r\n\r\nER\r\n\r\n23\r\n\r\nABR\r\n\r\nER\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nER\r\n\r\nER\r\n\r\nER\r\n\r\nER\r\n\r\nER\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nER\r\n\r\nER\r\n\r\nER\r\n\r\nER\r\n\r\nER\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nER\r\n\r\nER\r\n\r\nF\r\n\r\nER\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nER\r\n\r\nER\r\n\r\nCOC 1\r\n\r\nCOC 1\r\n\r\nCOC 1\r\n\r\n19\r\n\r\nMAI\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nSRR\r\n\r\nSRR\r\n\r\nSRR\r\n\r\nSRR\r\n\r\nSRR\r\n\r\nSRR\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nPVE\r\n\r\nPVE\r\n\r\nPVE\r\n\r\nPVE\r\n\r\nPVE\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n21\r\n\r\nJUN\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n21\r\n\r\nJUL\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nCOC 2\r\n\r\nCOC 2\r\n\r\nCOC 2\r\n\r\nT\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\n7\r\n\r\nTotal 1º semestre\r\n\r\n103\r\n\r\nJUL\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nI\r\n\r\nS\r\n\r\n5\r\n\r\nAGO\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n22\r\n\r\nSET\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nCOC 3\r\n\r\nCOC 3\r\n\r\n21\r\n\r\nOUT\r\n\r\nCOC 3\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nSRR\r\n\r\nSRR\r\n\r\nSRR\r\n\r\nSRR\r\n\r\nSRR\r\n\r\nSRR\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nDM\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n20\r\n\r\nNOV\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n20\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nCOC 4\r\n\r\nCOC 4\r\n\r\nCOC 4\r\n\r\nSRR\r\n\r\nD\r\n\r\nT\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\n16\r\n\r\nTotal 2º semestre\r\n\r\n104\r\n\r\nLEGENDA:\r\n\r\n[ I/D ] - Início do Período Letivo/Diagnóstico\r\n\r\n[ DM ] - Dia do Mestre\r\n\r\n[COC 1] - 1º Bimestre EH (08/02 a 30/04) - 54 dias\r\n\r\n[ PP ] - Planejamento Pedagógico\r\n\r\n[ T ] - Término Letivo\r\n\r\n[COC 2] - 2º Bimestre EH (03/05 a 09/07) - 49 dias\r\n\r\n[ D ] - Diagnóstico\r\n\r\n[ PVE ] - Semana de Prevenção de Violência nas Escolas\r\n\r\n[COC 3] - 3º Bimestre (26/07 a 01/10) - 49 dias\r\n\r\n[ ER ] - Ensino Remoto com Metologia Híbrida\r\n\r\n[D/RR ] - Diagnóstico/Reunião de Responsáveis\r\n\r\n[COC 4] - 4º Bimestre (04/10 a 22/12) - 55 dias\r\n\r\n[ R ] - Recesso\r\n\r\n[ RR ] - Reunião de Responsáveis\r\n\r\n[ F ] - Feriado\r\n\r\n[ SRR ] - Semana de Reunião de Responsáveis\r\n\r\n[ C ] - Dia Nacional do Censo Escolar\r\n\r\n[T/SRR ] - Término do 1º semestre/Reunião de Responsáveis\r\n\r\nId: 2288978"
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                    "2288962": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/12/2020\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, LÍVIA GUIMARÃES COUTO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4352745-0/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. José Bonifácio, U.A. 11802301577, Tipo D, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Patrícia Lage Pinto de Barros, ID. Funcional nº 3481635-6/1. Processo nº SEI-030030/001829/2020.\r\n\r\nId: 2288962"
                    ],
                    "2288824": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.12.2020\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JOANA D'ARC DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 4323929-3/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Baldomero Barbará, 11802303559, Município de Barra Mansa, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 11/04/2019, publicado no DOERJ de 16/04/2019. Processo nº SEI-030032/001207/2020.\r\n\r\nId: 2288824"
                    ],
                    "2288866": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/12/2020\r\n\r\nAPOSENTA DENIZE ALVES DA SILVA FERNANDES, Professor Docente II - 40H, A, ref. 6, ID Funcional n° 34839631/1, matrícula n° 5.017.736-9, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente II - 40H, A, ref. 6 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 3.313,77 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.491,20. Processo nº SEI-030033/001731/2020.\r\n\r\nAPOSENTA RITA DE CASSIA SEPULVEDA DA SILVA, Professor Docente II, C, ref. 8, ID Funcional n° 36116068/1, matrícula n° 250.317-5, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente II, C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.247,03. Processo nº SEI-030033/001914/2020.\r\n\r\nAPOSENTA WALLESKA NOGUEIRA GUIMARÃES, Professor Docente II - 40H, D, ref. 9, ID Funcional n° 34260340/1, matrícula n° 5.009.124-8, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente II - 40H, D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.655,59 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.095,02. Processo nº SEI-030033/001874/2020.\r\n\r\nAPOSENTA FATIMA CRISTINA DA SILVA XISTO, Professor Docente II, C, ref. 8, ID Funcional n° 39220478/1, matrícula n° 293.232-5, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente II, C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.039,20. Processo nº SEI-030032/000631/2020.\r\n\r\nAPOSENTA ELENICE APARECIDA MARTINS ALMEIDA, Professor Docente I, D, ref. 7, ID Funcional n° 42032270/1, matrícula n° 916.813-9, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente I, D, ref. 7 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.855,71 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 927,86. Processo nº SEI-030032/000881/2020.\r\n\r\nAPOSENTA MARTA LUCIA DE CARVALHO VIZE, Professor Docente I, D, ref. 8, ID Funcional n° 40177262/2, matrícula n° 831.307-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente I, D, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 40% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 831,36. Processo nº SEI-030031/000737/2020.\r\n\r\nAPOSENTA ELIANA FERREIRA PHILOMENA, Professor Docente I, D, ref. 6, ID Funcional n° 43278787/1, matricula n° 943.280-8, nos termos do §1º alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Processo nº SEI-030031/000590/2020.\r\n\r\nAPOSENTA JULIO CESAR FORAIN, Professor Docente I, D, ref. 8, ID Funcional n° 38440989/1, matricula n° 839.269-8, nos termos do §1º alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Processo nº SEI-030043/001206/2020.\r\n\r\nAPOSENTA JURACY PINTO GUEDES, Professor Docente II, D, ref. 9, ID Funcional n° 40209938/2, matrícula n° 236.806-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente II, D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.396,67. Processo nº SEI-030043/001308/2020.\r\n\r\nAPOSENTA ISABELA DE OLIVEIRA VALLEJO CAMPBELL, Professor Docente II, C, ref. 8, ID Funcional n° 33757143/1, matrícula n° 815.371-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente II, C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 935,28. Processo nº SEI-030030/002041/2020.\r\n\r\nAPOSENTA RENATO RODRIGUES, Inspetor de Alunos I, ID Funcional n° 33407053/1, matrícula n° 275.955-3, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Inspetor de Alunos I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 985,11 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 541,81, e Direito Pessoal (Abono Lei - 1550/89), no valor de R$ 0,01. Processo nº SEI-030033/002003/2020.\r\n\r\nAPOSENTA PAULO JOSE DE ALMEIDA RIBEIRO, Professor Docente I, D, ref. 8, ID Funcional n° 35874180/1, matricula n° 829.709-5, nos termos do §1º alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Processo nº SEI-030038/000757/2020.\r\n\r\nAPOSENTA ROSANIA TITO DE PAULA, Professor Docente II, C, ref. 8, ID Funcional n° 34718311/1, matrícula n° 291.987-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente II, C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.039,20. Processo nº SEI-030043/001307/2020.\r\n\r\nAPOSENTA MARLENE MELO DO NASCIMENTO, Agente Auxiliar Administrativo I, ID Funcional n° 39057240/1, matrícula n° 278.373-6, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Agente Auxiliar Administrativo I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 985,11 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 541,81, e Direito Pessoal (Abono Lei - 1550/89), no valor de R$ 0,01. Processo nº SEI-030039/000381/2020.\r\n\r\nAPOSENTA ANGELA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, Professor Docente II - 40H, A, ref. 6, ID Funcional n° 34677046/1, matrícula n° 5.022.834-5, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente II - 40H, A, ref. 6 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 3.313,77 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.491,20. Processo nº SEI-030037/001358/2020.\r\n\r\nAPOSENTA ELISABETE FRANÇA DOS SANTOS, Professor Docente II - 40H, B, ref. 7, ID Funcional n° 36481246/1, matrícula n° 5.001.980-1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente II - 40H, B, ref. 7 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 3.711,42 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.670,14. Processo nº SEI-030031/000543/2020.\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA REGINA DE OLIVEIRA ALCANTARA, Merendeira I, ID Funcional n° 35929545/1, matrícula n° 5.007.129-9, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira I, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01, 45% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 351,90. Processo nº SEI-030031/000740/2020.\r\n\r\nAPOSENTA IZABELLA SEABRA TEIXEIRA, Professor Docente II - 40H, D, ref. 9, ID Funcional n° 36426741/1, matrícula n° 5.022.653-9, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente II - 40H, D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.655,59 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.095,02. Processo nº SEI-030039/001053/2020.\r\n\r\nAPOSENTA ANNABEL DIAS MARINS, Professor Docente I, D, ref. 8, ID Funcional n° 33930562/2, matrícula n° 826.050-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente I, D, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 40% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 831,36. Processo nº SEI-030041/002616/2020.\r\n\r\nAPOSENTA SELMA WAGNER DE OLIVEIRA LIMA, Agente Administrativo I, ID Funcional n° 36392685/1, matrícula n° 5.003.606-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Agente Administrativo I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.240,94 e 45% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 558,42. Processo nº SEI-030035/002234/2020.\r\n\r\nAPOSENTA PENHA GOMES OLAVIO, Agente Auxiliar Administrativo I, ID Funcional n° 37327739/1, matrícula n° 275.667-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Agente Auxiliar Administrativo I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 985,11 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 541,81, e Direito Pessoal (Abono Lei - 1550/89), no valor de R$ 0,01. Processo nº SEI-030035/002303/2020.\r\n\r\nAPOSENTA VERA LUCIA DA COSTA NEPOMUCENO, Professor Docente I - 40H, D, ref. 9, ID Funcional n° 39266311/1, matrícula n° 5.020.977-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente I - 40H, D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 5.819,51 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.491,71, e Adicional de Qualificação - Mestrado (Lei nº 5539/2009), no valor de R$ 519,11. Processo nº SEI-030035/002244/2020.\r\n\r\nAPOSENTA ANA PAULA CUNHA PEREIRA, Professor Docente I - 40H, D, ref. 9, ID Funcional n° 34346406/1, matrícula n° 5.015.413-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente I - 40H, D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 5.819,51 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.618,78, e Adicional de Qualificação - Doutorado (Lei nº 5539/2009), no valor de R$ 1.038,29. Processo nº SEI-030032/001195/2020.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA GORETT MELLO FRANCO DE CARVALHO, Professor Docente I, D, ref. 6, ID Funcional n° 33831653/2, matricula n° 919.320-2, nos termos da alínea “a”, inciso III, § 1º combinado com § 5º art. 40 da Constituição Federal. Processo nº SEI-030032/000459/2020.\r\n\r\nAPOSENTA ELIANA DA SILVA CUNHA SANTOS, Professor Docente II, D, ref. 9, ID Funcional n° 36703168/1, matrícula n° 293.869-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente II, D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.163,90. Processo nº SEI-030032/001155/2020.\r\n\r\nAPOSENTA SIMONE FORNY DE BARROS, Professor Docente I, D, ref. 8, ID Funcional n° 33082987/1, matrícula n° 837.762-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente I, D, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 40% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 831,36. Processo nº SEI-030032/001194/2020.\r\n\r\nAPOSENTA DAVID DA CONCEIÇÃO, Professor Docente I - 40H, C, ref. 8, ID Funcional n° 35082666/1, matrícula n° 5.023.123-2 nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente I - 40H, C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 5.195,99 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.338,20. Processo nº SEI-030039/002017/2020.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA ELIZABETE DE ARAUJO PEREIRA, Professor Docente II, C, ref. 8, ID Funcional n° 33030146/1, matrícula n° 291.048-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente II, C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.039,20. Processo nº SEI-030039/001421/2020.\r\n\r\nAPOSENTA NOEMIA DE OLIVEIRA ALVES, Professor Docente II, B, ref. 7, ID Funcional n° 38905825/1, matrícula n° 292.019-7, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente II, B, ref. 7 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.855,71 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 927,86. Processo nº SEI-030041/002787/2020.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DA PENHA VICTOR GRIMIÃO, Professor Docente II, D, ref. 9, ID Funcional n° 33113050/1, matrícula n° 815.514-5, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente II, D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.047,51. Processo nº SEI-030043/001449/2020.\r\n\r\nAPOSENTA RENATA MAGDA LARANJA BITTENCOURT, Professor Docente II, C, ref. 8, ID Funcional n° 38034808/1, matrícula n° 806.196-2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente II, C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.039,20. Processo nº SEI-030034/001192/2020.\r\n\r\nAPOSENTA JOSE COSME BORGES, Datilógrafo I, ID Funcional n° 35220341/1, matricula n° 5.002.369-6, nos termos do §1º alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Processo nº SEI-030034/001190/2020.\r\n\r\nAPOSENTA CARLA ROBERTA MATHEUS, Professor Docente II, C, ref. 8, ID Funcional n° 36473707/1, matrícula n° 251.032-9, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente II, C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.143,11. Processo nº SEI-030032/000469/2020.\r\n\r\nAPOSENTA LETICIA FURTADO SIMIÃO, Professor Docente I, D, ref. 7, ID Funcional n° 41919696/2, matricula n° 912.306-8, nos termos do §1º alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Processo SEI nº E-03/034/44/2020.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA APARECIDA SALES DE OLIVEIRA, Professor Docente I, C, ref. 6, ID Funcional n° 32620543/1, matrícula n° 870.378-7 nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente I, C, ref. 6 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.656,51 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 745,43. Processo SEI nº E-03/036/299/2019.\r\n\r\nAPOSENTA CELITA AURORA DE SOUZA BITTENCOURT, Professor Docente II, C, ref. 8, ID Funcional n° 39200760/1, matrícula n° 293.876-9, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente II, C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.039,20. Processo SEI nº E-03/042/457/2019.\r\n\r\nAPOSENTA PALMIRA DE JESUS JOAQUIM MOURA DA SILVA, Professor Docente II, D, ref. 9, ID Funcional n° 34791680/1, matrícula n° 290.803-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente II, D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.163,90. Processo SEI nº E-03/016/948/2018.\r\n\r\nAPOSENTA VALERIA CALISTO DE SOUZA ALI, Professor Docente II - 40H, C, ref. 8, ID Funcional n° 34832475/1, matrícula n° 5.015.106-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente II - 40H, C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.156,79 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.870,56. Processo SEI nº E-03/014/1154/2019.\r\n\r\nAPOSENTA SILVIO ROBERTO OLIVEIRA, Servente I, ID Funcional n° 32641249/1, matricula n° 272.304-7, nos termos do §1º alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Processo SEI nº E-03/008/1632/2019.\r\n\r\nAPOSENTA REGINA BARROS DOS SANTOS SEIXAS, Professor Docente II - 40H, D, ref. 9, ID Funcional n° 36656747/1, matrícula n° 5.000.947-1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente II - 40H, D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.655,59 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.095,02. Processo SEI nº E-03/042/599/2019.\r\n\r\nAPOSENTA KATIA REJANE DE FARIAS PINTO, Professor Docente II, D, ref. 9, ID Funcional n° 34885838/1, matrícula n° 291.699-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente II, D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.163,90. Processo SEI nº E-03/042/613/2019.\r\n\r\nAPOSENTA ELIANA ROGEL SOARES, Servente I, ID Funcional n° 36416436/1, matricula n° 5.022.497-1, nos termos do §1º alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Processo SEI nº E-03/042/534/2019.\r\n\r\nId: 2288866"
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                    "2288852": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/12/2020\r\n\r\nDESIGNA FLÁVIO HENRIQUE DE QUEIROZ LAMELLAS, Assistente Executivo, ID. Funcional nº 5013989-4/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do CEJA Ilha do Governador, U.A 11802306571, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-030035/001887/2020.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, VALDETE CIRINO DA CUNHA DA SILVA, Agente Administrativo, ID. Funcional nº 3498067-9/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Pedro Álvares Cabral, U.A 11802310558, Município de São João de Meriti, da SEEDUC. Processo nº SEI-030039/002690/2020.\r\n\r\nDESIGNA NÍVIA PEREIRA DE SOUZA, Assistente Executivo, ID. Funcional nº 5013985-1/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Pedro Álvares Cabral, U.A 11802310558, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-030039/002690/2020 \r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 30/11/2020, PATTRICIA THEODORA VIEIRA MARTINS CARDOSO, Assistente Executivo, ID. Funcional nº 5014667-0/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Composto, U.A 11802315200, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas/DIESP, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº SEI-030029/007328/2020.\r\n\r\nDESIGNA TAÍZE SANTANA DA SILVA, Inspetor de Alunos, ID. Funcional nº 5019853-0/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do I.E. Governador Roberto da Silveira, U.A 11802308576, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 50% do DAS-6. Processo nº SEI-030037/001783/2020.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 08/10/2020, PAULO CESAR GEREMIAS ALVES, Agente Administrativo ID. Funcional nº 4138713-9/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 11802310532, do CIEP 397 Paulo Pontes, Município de São João de Meriti, da SEEDUC. Processo nº SEI-030039/002102/2020.\r\n\r\nDESIGNA MÁRCIA SOARES BRASIL, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 4025303-1/2, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do CIEP 397 Paulo Pontes, U.A 11802310532, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-030039/002102/2020.\r\n\r\nId: 2288852"
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                    "2288853": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/12/2020\r\n\r\nATO DE 17/12/2019 - Fica retificada para 17/07/2019, a validade do ato que exonerou o servidor FABIO SOUZA CORREA LIMA, ID. Funcional nº 4283775-8, vinculo 2, mat. n° 955.217-5, do cargo de Professor Docente I, da SEEDUC, mantido os demais termos. Processo SEI nº E-03/007/4771/2019.\r\n\r\nId: 2288853"
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                    "2289023": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA II\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 14.02.2020\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 22/11/2019, publicado no D.O. de 04/12/2019, que designou sindicante para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo SEI nº E-03/034/799/2019.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do processo SEI nº E-03/034/799/2019, designando como sindicante, para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação a servidora MAGNA GOMES CHAVES AREIAS, Prof. Doc. II, matricula 505586-2, Identidade Funcional 3588925-0.\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 04.03.2020\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do processo SEI nº E-03/029/1025/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora ARILENE DE SOUZA PAULO, ID 3295124-8, Prof. Doc. I.\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA V\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 06.03.2020\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do processo SEI nº E-03/037/652/2020, designando para procedê-la, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Sindicante IACI MACHADO CALDELLAS, Prof. Doc. II, matricula 5010467-8, Identidade Funcional 34564721.\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 21.12.2020\r\n\r\nPRORROGA por 08 (oito) dias o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do processo SEI nº E-03/032/512/2020, publicado no D.O de 04/12/2020.\r\n\r\nId: 2289023"
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                    "2288777": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 21.12.2020\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/016/101260/2018 - DECIDE pela aplicação da pena de REPREENSÃO a servidora ADÉLIA INÁCIA ROCHA GOMES, ID 41797388.\r\n\r\nId: 2288777"
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                    "2288827": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 21.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/101546/2018 - DECIDE pela aplicação da pena de SUSPENSÃO de 30 dias ao servidor MARCELO OLIVEIRA DE SÁ, ID 50118994.\r\n\r\nId: 2288827"
                    ],
                    "2288751": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 21/12/2020\r\n\r\nCESSAR EFEITO da nomeação do servidor LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, Id. Funcional 4304452-2 e designar CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, Id. Funcional 5023784-5 no processo nº SEI-030022/012599/2020, SAD 1.698, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades cometidas no processo nº SEI-030022/012954/2020, SAD 1700, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES - ID 5017859-8.\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades cometidas no processo nº SEI-030022/012930/2020, SAD 1699, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor MAX LUIZ BORGES BARBOSA, Id. Funcional 5009729-7.\r\n\r\nId: 2288751"
                    ],
                    "2288927": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTANCIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CECIERJ Nº 506 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 26, IV, do Decreto Estadual nº 42.765/10, e\r\n\r\nCONSIDERANDO \r\n\r\n- a necessidade de aprimorar a organização administrativa, otimizando-a e descentralizando-a, com ganho em eficiência;\r\n\r\n- a necessidade de elaboração e apresentação de respostas aos órgãos de controle externo, tais como Ministério Público Federal - MPF, Ministério Público do Trabalho - MPT, Ministério Público Estadual - MPE, Tribunal de Contas da União - TCU, Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ e outros;\r\n\r\n- a necessidade de se promover uma atuação célere envolvendo a confecção de respostas para demandas judiciais oriundas da Justiça Federal, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ e outros, sem prejuízo da representação judicial desta Fundação pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE/RJ;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260004/002493/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar a competência para elaboração e apresentação de respostas aos órgãos de controle externo, aos órgãos integrantes do Poder Judiciário e aos órgãos de assistência jurídica gratuita, decorrentes de atos mandatórios e requisitórios de informações, aos seguintes servidores:\r\n\r\nI - ISABELLA PEREIRA DE ALMEIDA ARAUJO, servidora efetiva do quadro de Técnico Executivo - Advogado, ocupante do cargo de Assessora Jurídica-Chefe da Fundação CECIERJ, portadora do ID nº 50814001, e, na hipótese de eventuais ausências, férias ou afastamentos desta, os servidores listados abaixo;\r\n\r\nII - ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO, servidor efetivo ocupante do cargo de Técnico Executivo - Advogado, portador do ID nº 50195425;\r\n\r\nIII - BEATRIZ FERREIRA OLIVEIRA DOS SANTOS, servidora comissionada ocupante do cargo de Assessor, portadora do ID nº 50750623.\r\n\r\nArt. 2º - Com o advento do expediente descrito no caput do artigo 1º, deverá o setor responsável apresentar subsídios fáticos e técnicos relacionados ao caso concreto, sempre acompanhados da regular instrução dos documentos comprobatórios, observado o prazo legal ou convencional previamente estabelecido.\r\n\r\nArt. 3º - Na hipótese de imputação de penalidade por eventual descumprimento, deverá o feito tramitar em regime de urgência.\r\n\r\nI - Restando configurado o regime de urgência, o procedimento não poderá permanecer paralisado no mesmo setor por mais de 24 (vinte e quatro) horas sem a apresentação de justificativa.\r\n\r\nII - Compete aos servidores delegatários acompanhar o objeto que trata esta Portaria, bem como providenciar todos os atos e meios necessários para a elaboração e apresentação das respostas.\r\n\r\nArt. 4º - O envio das respostas aos órgãos descritos no artigo 1º deverá ser precedido de prévia anuência formal do Presidente desta Fundação.\r\n\r\nArt. 5º - A presente Portaria não implica em prejuízos aos convênios celebrados ou outros atos análogos de transferência da representação judicial desta Fundação para a Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 6º - Fica revogada, neste ato, a Portaria Fundação CECIERJ nº 499 de 30 de setembro de 2020.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2020\r\n\r\nJORGE ROBERTO PEREIRA\r\n\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\n\r\nId: 2288927"
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                    "2288901": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À\r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CECIERJ Nº 509 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, com base no que prevê o art. 26, IV, do Decreto Estadual nº 42.765/10, e com base nos artigos 10 e 15 da Lei Estadual nº 5.427/2019, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-260004/002499/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência, com base no § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, ao Diretor Geral de Administração e Finanças, LEANDRO KHALIL DE OLIVEIRA, ID funcional 5032741-0, para praticar atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, que compreendem:\r\n\r\nI - autorizar despesas, pagamentos e respectivas emissões de NAD - Nota de Autorização de Despesas, NE - Nota de Empenho, Nota de Liquidação e Programação de Desembolso à conta dos Programas de Trabalho da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ decorrentes da execução de Contratos, Convênios e instrumentos análogos, em vigor, previamente firmados pelo Presidente da Fundação CECIERJ;\r\n\r\nII - autorizar os Atos de contratação direta, tal como, dispensa ou inexigibilidade de Licitação para fins de posterior ratificação da autoridade superior;\r\n\r\nIII - autorizar despesas diárias e bolsas, informando necessariamente a fonte de recursos, em conformidade com a política de Concessão da Fundação CECIERJ, com observância irrestrita as normas contidas em Editais e demais legislações aplicáveis, seja na esfera estadual ou federal, a que couber;\r\n\r\nIV - autorizar a movimentação de contas bancárias abertas e existentes em nome da Fundação CECIERJ, inclusive de recursos oriundos de Convênios celebrados com a Fundação CECIERJ, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovadas pela Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nArt. 2º - À autoridade delegada nesta Portaria, caberá a aprovação ou impugnação da prestação de contas das despesas por ela autorizadas, observada a legislação correlata e o Parecer da Assessoria de Controle Interno da Fundação CECIERJ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando expressamente a Portaria Fundação CECIERJ nº 498, de 24 de setembro de 2020, e demais disposições em contrário, devendo ser dado conhecimento ao TCE, Secretaria de Estado de Fazenda, Controladoria Geral do Estado, Auditoria Geral do Estado e Auditoria Interna.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2020\r\n\r\nJORGE ROBERTO PEREIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2288901"
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                    "2288809": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/12/2020\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do expediente do proc. nº SEI-E-26/005/4489/2019, designado para procede-lo no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, podendo ser prorrogada por mais 08 (oito) dias o servidor Anderson Irineu da Silva, ID: 5099500-6.\r\n\r\nId: 2288809"
                    ],
                    "2288688": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 01.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/014303/2020 - AUTORIZO a cessão de GABRIEL DE ANDRADE DE ALMEIDA CAPANEMA, TU/ Programador, matr. nº 38.251-5, ID.: 50348477, para exercer suas atividades na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, até 31/12/2021, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007 e em conformidade com o Decreto Estadual 40.893/2007.\r\n\r\nDE 10.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/005127/2020 - AUTORIZO a regularização de 2020 e a prorrogação da cessão, iniciada em 31/03/2007, de MARCIA MARIA VIEIRA DE CARVALHO, TU/ Assistente Administrativo, matr. nº 33.212-2, ID.: 8773084, admitida em 06/08/1998, para continuar exercendo o cargo de Assessor, símbolo DAS-7, na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro, até 31/12/2021, sem ônus para o Órgão Cessionário, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007. \r\n\r\nDE 18.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/000523/2020 - AUTORIZO a prorrogação da cessão, iniciada em 17/07/2002, de WALTER DA SILVA JÚNIOR, matr. nº 7.098-7, ID. 41418077, TU/Assistente Administrativo, admitido em 01/05/1987, para continuar exercendo suas atividades no Posto Regional de Polícia Técnico Científica de Araruama, até 31/12/2021, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/000530/2020 - AUTORIZO a prorrogação da cessão, iniciada em 01/07/2020, de ANDREZZA SERPA FRANCO, Professor Assistente, matr. nº 39.307-4, ID. 43611702, admitida em 10/11/2015, para continuar exercendo o cargo de Diretora do Programa da Secretaria de Atenção Especializada em Saúde no Ministério de Estado de Saúde, até 31/12/2021, excepcionalmente sem ônus para o Órgão Cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/0004040/2020 - AUTORIZO a prorrogação da cessão, iniciada em 18/12/2007, de JAQUELINE PEREIRA CARVALHO, TU/Assistente Administrativo, matr. nº 32.958-1, ID. 25289225, admitida em 20/10/1997, para continuar exercendo atividades na Universidade Estadual Paulista - UNESP, até 31/12/2021, com ônus para o Órgão Cessionário, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/0004134/2020 - AUTORIZO a prorrogação da cessão, iniciada em 19/10/2020, de DIEGO FERNANDO FERREIRA DA SILVA, TU/Assistente Administrativo, matrícula nº 37.472-8, ID 44621825, admitido em 14/02/2014, para continuar exercendo suas atividades junto a Subsecretaria de Logística da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro, até 31/12/2021, sem ônus para o Órgão Cessionário, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/0004134/2020 - AUTORIZO a prorrogação da cessão, iniciada em 18/02/2019, de CINTIA IBRAIM MENINO, TUS/Pedagogo, matr. nº 36.769-8, ID. 44559380, admitida em 03/06/2013, para continuar exercendo suas atividades no Instituto Vital Brazil, até 31/12/2021, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/0009013/2020 - AUTORIZO a prorrogação da cessão, iniciada em 08/02/2020, de MARCIA DE ALMEIDA CAODURO, TUS/Treinamento, matr. nº 06.869-2, ID. 2562287-0, admitida em 01/05/1986, para continuar exercendo suas atividades na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos - CEPERJ, até 31/12/2021, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/0002609/2020 - AUTORIZO a prorrogação da cessão, iniciada em 02/06/2014, de JOSÉ ALVES DOS SANTOS, TUS/Assuntos Universitários, matr. nº 06.278-6, ID. 25332767, admitido em 30/05/1984, para continuar exercendo suas atividades em permuta com o servidor da Fundação Municipal de Saúde de Niterói LUIZ GUILHERME KRAEMER DE AGUIAR, Médico/Cirurgia Vascular, matr. nº 434629, até 31/12/2021, sem ônus para o Órgão Cessionário.\r\n\r\nId: 2288688"
                    ],
                    "2288755": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 21.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/006742/2020 - AUTORIZO a prorrogação da cessão, iniciada em 11/04/2011, de ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS, TU/Assistente Administrativo, matr. nº 06.577-1, ID. 20210965, admitida em 01/06/1985, para continuar exercendo o cargo em comissão de Secretária Parlamentar, no Gabinete da Deputada Benedita da Silva, até 31/12/2021, excepcionalmente sem ônus para o Órgão Cessionário.\r\n\r\nId: 2288755"
                    ],
                    "2288690": [
                        "I - Ato",
                        "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22.10.2020\r\n\r\nPORTARIA Nº 004/2020 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. GISELE LOBO HADJU, matr. nº 33645-3, do Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes, os Docentes abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica, nos termos que constam no Processo SEI nº E-26/007/10402/2019:\r\n\r\nMembros efetivos:\r\n\r\nMárcia Mattos Gonçalves Pimentel - UERJ;\r\n\r\nEliete Bouskela - UERJ;\r\n\r\nCarmen Lúcia Antão Paiva - UNIRIO;\r\n\r\nValéria Laneuville Teixeira - UFF e UNIRIO;\r\n\r\nAntonio Mateo Solé-Cava - UFRJ;\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nIsrael Felzenszwalb - UERJ;\r\n\r\nPaulo César de Paiva - UFRJ.\r\n\r\nDE 03.12.2020\r\n\r\nPORTARIA Nº 005/2020 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. PAULO BRITO, matr. nº 33415-1, do Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes, os Docentes abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica, nos termos que constam no Processo nº SEI-260007/005955/2020:\r\n\r\nMembros efetivos:\r\n\r\nMaria Antonieta Rodrigues - UERJ;\r\n\r\nMonica Heilbron - UERJ;\r\n\r\nIsmar de Souza Carvalho - UFRJ;\r\n\r\nAntonio Carlos Serqueira - UFRJ;\r\n\r\nClaudia Augusta Russo - UFRJ;\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nCarlos Frederico Rocha - UERJ;\r\n\r\nOscar Barbosa - UERJ;\r\n\r\nJoão Graciano Mendonça Filho - UFRJ;\r\n\r\nMarcelo Weksler - UFRJ.\r\n\r\nId: 2288690"
                    ],
                    "2288691": [
                        "I - Ato",
                        "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.12.2020\r\n\r\nPORTARIA Nº 002/2020 - DIVULGA que a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção à categoria de Professor Titular da Profª. LIA CIOMAR DE MACEDO FARIA, matr. nº 30538-3, instituída pela Portaria nº 001/EDU/2020, considerou a avaliada APTA, para prosseguir no respectivo processo de promoção, sendo este resultado homologado pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica, nos termos dos Processos nºs SEI-260007/006329/2020 e SEI-260007/009451/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 003/2020 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. LIA CIOMAR DE MACEDO FARIA, matr. nº 30538-3, da Faculdade de Educação, os Docentes Doutores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica, Processo nº SEI-260007/009451/2020:\r\n\r\nMembros efetivos:\r\n\r\nAna Chrystina Venancio Mignot - UERJ;\r\n\r\nMaria Celi Chaves Vasconcellos - UERJ;\r\n\r\nCarlota Josefina Malta Cardozo dos Reis Boto - USP;\r\n\r\nLibânia Nacif Xavier - UFRJ;\r\n\r\nJairo Marconi Nicolau - UFRJ;\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nRosana Glat - UERJ;\r\n\r\nRogério Cunha de Castro - Colégio Pedro II.\r\n\r\nId: 2288691"
                    ],
                    "2288692": [
                        "I - Ato",
                        "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE PSICOLOGIA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27.11.2020\r\n\r\nPORTARIA Nº 064/2020 - DESIGNA para compor a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. ADEMIR PACELLI FERREIRA, matr. nº 4838-9, do Instituto de Psicologia, os Docentes abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica, Processo nº SEI-260007/009807/2020:\r\n\r\nLeila Maria Torraca de Brito - UERJ;\r\n\r\nRegina Gloria Nunes Andrade - UERJ;\r\n\r\nRita Maria Manso de Barros - UERJ;\r\n\r\nDE 17.12.2020\r\n\r\nPORTARIA Nº 068/2020 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. ADEMIR PACELLI FERREIRA, matr. nº 4838-9, do Instituto de Psicologia, os Docentes abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica, nos termos dos Processos nºs SEI-260007/006023/2020 e SEI-260007/009807/2020:\r\n\r\nSônica Alberti - UERJ;\r\n\r\nRonald João Jacques Arendt - UERJ;\r\n\r\nLucia Rabello de Castro - UFRJ;\r\n\r\nMiriam Debieux Rosa - USP;\r\n\r\nMario Eduardo Costa Pereira - UNICAMP.\r\n\r\nPORTARIA Nº 069/2020 - DIVULGA que a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção à categoria de Professor Titular do Prof. ADEMIR PACELLI FERREIRA, matr. nº 4838-9, instituída pela Portaria nº 064/IP/2020, considerou o avaliado APTO, para prosseguir no respectivo processo de promoção, sendo este resultado homologado pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica, nos termos dos Processos nºs SEI-260007/006023/2020 e SEI-260007/009807/2020.\r\n\r\nId: 2288692"
                    ],
                    "2288693": [
                        "I - Ato",
                        "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.12.2020\r\n\r\nPORTARIA Nº 442/SGP/2020 - EXONERA, a pedido, RAFAEL ANDRÉ DA SILVA, matr. nº 37.068-4, Vínculo: 1, ID funcional: 44583400, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, lotado na Rede Sirius, do Quadro de Servidores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 17/11/2020. Processo nº SEI-260007/005825/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 443/SGP/2020 - DECLARA vago o cargo de Técnico Universitário II/Manutenção por motivo de falecimento de DANIEL DE OLIVEIRA ALVES, matr. nº 30.447-7, ID.: 25345923, Vínculo 1, com carga horária de 40 horas semanais, lotação Prefeitura dos Campi, ocorrido em 12/10/2020. Processo nº SEI-260007/006709/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 445/SGP/2020 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada por Comissão, constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar da presente data. Processo nº SEI-260007/009465/2020.\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n00391219\r\n\r\nRicardo Ramos Coelho Junior\r\n\r\nAnalista Sistemas\r\n\r\n00397745\r\n\r\nRegina Helena Tunes\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n00397752\r\n\r\nRaphaella Mendes Silva de Castro Lira\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n00397786\r\n\r\nVladimir Moreira Lima Ribeiro\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n00397802\r\n\r\nSergio Munoz\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n00397810\r\n\r\nDaniele Batista Brandt\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n00397828\r\n\r\nDebora Lopes de Oliveira\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n00397844\r\n\r\nBarbra Candice Southern\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\nId: 2288693"
                    ],
                    "2288695": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.11.2020\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/007527/2020 - DEFIRO o pedido de prorrogação do adiamento de Posse de CAROLINA DA SILVA FRADE, referente ao Processo UERJ nº 2090/2011, para o dia 25/01/2020.\r\n\r\nDE 08.12.2020\r\n\r\nPROCESSO SEI N° E-26/007/11281/2019 - DEFIRO o Abono de Permanência de LUIS CARLOS ALVES DE BRITO, matr. nº 26356-6, ID.: 2575622-2, com validade a contar de 30/08/2020, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO SEI N° E-26/007/7454/2019 - DEFIRO o Abono de Permanência de LUIZ FERNANDO PEDROSA FRAGA, matr. nº 27.069-4, ID.: 2563398-8, com validade a contar de 28/10/2020, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nDE 11.12.2020\r\n\r\nPROCESSO SEI N° E-26/007/1018/2020 - ISENTO ROSANGELA AVILA DANTAS, Professor Adjunto, matr. nº 31.373-4, ID.: 2540658-2, inativo, do imposto de renda retido na fonte, conforme a Lei Federal nº 7.713/88 alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 26/08/2020 (data da Junta Médica), pelo prazo de 5 anos.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/008252/2020 - DEFIRO o Abono de Permanência de IARA CHAVES RIBEIRO, matr. nº 30.067-3, ID.: 25742370, com validade a contar de 28/05/2020, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/007524/2020 - DEFIRO o Abono de Permanência de CRISMERE FERREIRA RAMOS DOS SANTOS, matr. nº 31.109-2, ID.: 5490294, com validade a contar de 02/05/2020, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/005631/2020 - DEFIRO o Abono de Permanência de MARIA LIVIA GIUSTI DE ALMEIDA PEIXOTO, matr. nº 30.237-2, ID.: 25670239, com validade a contar de 17/03/2020, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/004999/2020 - DEFIRO o Abono de Permanência de ELIEL DE OLIVEIRA LARRUBIA, matr. nº 32.846-8, ID.: 32303548, com validade a contar de 29/05/2020, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/005000/2020 - DEFIRO o Abono de Permanência de ELIEL DE OLIVEIRA LARRUBIA, matr. nº 26.975-3, ID.: 32303548, com validade a contar de 29/01/2020, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nDE 14.12.2020\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/002657/2020 - LÍCITA a acumulação de cargos de EDNALVA SOUZA SILVA, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 30.569-8 - UERJ e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 12174 - Prefeitura Municipal de São Gonçalo, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/002654/2020 - LÍCITA a acumulação de cargos do de CLEIA GALANTE MENDONÇA, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 30.350-3 - UERJ e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 121.220-8 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/002556/2020 - LÍCITA a acumulação de cargos de KLEBER PIRES VELOSO, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 27.005-8 - UERJ e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 243.298-7 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/001257/2020 - LÍCITA a acumulação de cargos de GLAUCIA ALVES DA SILVA, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 40.175-2 - UERJ e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 295.410-5 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/002866/2020 - LÍCITA a acumulação de cargos de PAULA VASCONCELLOS DE ALMEIDA GONÇALVES, Técnico Universitário Superior/Fonoaudiólogo, matr. nº 36.592-4 - UERJ e Fonoaudiólogo, matr. nº 2405229 - Universidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/002697/2020 - LÍCITA a acumulação de cargos de JANICE DE SOUZA LOBO, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 30.323-0 - UERJ e Enfermeiro, matr. nº 9142 - Prefeitura Municipal de São João de Meriti, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/002190/2020 - LÍCITA a acumulação de cargos de DIENE NATALIE DE ASSIS, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.738-2 - UERJ e Técnico de Enfermagem, matr. nº 12056/01 - Prefeitura Municipal de Queimados, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/001300/2020 - LÍCITA a acumulação de cargos de FABRICIA DE SOUZA POSSIDÔNIO, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 40.130-7 - UERJ e Técnico em Enfermagem, matr. nº 2075123 - Universidade Federal do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/001303/2020 - LÍCITA a acumulação de cargos de ANDREA CAROLINE DE SOUZA, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, matr. nº 40.094-5 - UERJ e Enfermeiro, matr. nº 3071890-2 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/001315/2020 - LÍCITA a acumulação de cargos de ALYSON GOMES GAIA, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 40.211-5 - UERJ e Técnico em Enfermagem, matr. nº 1753977 - Universidade Federal do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/001294/2020 - LÍCITA a acumulação de cargos de MICHELLE CARVALHO DA SILVA BESADA, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 40.136-4 - UERJ e Técnico de Enfermagem, matr. nº 293.220-0 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/001293/2020 - LÍCITA a acumulação de cargos de LUCIENE DA SILVA, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 40.137-2 - UERJ e Técnico em Enfermagem, matr. nº 2261864 - Universidade Federal Fluminense, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/001803/2020 - ISENTO, ALFREDO AUGUSTO VIEIRA PORTELLA, Professor Associado, matr. nº 02.295-4, ID.: 606526-0, inativo, do imposto de renda retido na fonte, conforme a Lei Federal nº 7.713/88 alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 16/10/2020 (data da Junta Médica), pelo prazo de 5 anos. \r\n\r\nPROCESSO SEI N° E-26/007/10159/2019 - ISENTO, PAULO PADILHA SÉRGIO, Professor Adjunto, matr. nº 04.022-0, ID.: 4381912-1, inativo, do imposto de renda retido na fonte, conforme a Lei Federal nº 7.713/88 alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 26/08/2020 (data da Junta Médica), em caráter permanente. \r\n\r\nDE 15.12.2020\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/007754/2020 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral a MARIA JOSÉ LINDGREN ALVES, referente às despesas com o funeral de HESIO DE ALBUQUERQUE CORDEIRO, matr. nº 02.083-4, falecido em 08/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/007593/2020 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral a NAIARA VIEIRA LE SÉNÉCHAL, referente às despesas com o funeral de JORGE LUÍS DE LE SÉNÉCHAL CRUZ, matr. nº 32.096-0, falecido em 01/11/2020.\r\n\r\nDE 17.12.2020\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/001682/2020 - ISENTO REGINA CELIA LIRA DA SILVA, Técnico Universitário Superior/Assuntos Universitários, matr. nº 03.183-1, ID.: 2537004-9, inativo, do imposto de renda retido na fonte, conforme a Lei Federal nº 7.713/88 alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 16/09/2020 (data da Junta Médica), pelo prazo de 5 anos. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/002641/2020 - ISENTO, IVONE BARROS DE REZENDE, Técnico Universitário Superior, matr. nº 21.537-6, ID.: 668694-0, inativo, do imposto de renda retido na fonte, conforme a Lei Federal nº 7.713/88 alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 29/09/2020 (data da Junta Médica), em caráter permanente.\r\n\r\nId: 2288695"
                    ],
                    "2288694": [
                        "I - Apostila",
                        "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.12.2020\r\n\r\nPORTARIA Nº 331/SGP/2019 - LUIZ RUFINO RODRIGUES JÚNIOR, matr. nº 39.966-7 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “Professor Assistente, NS-9402\", leia-se: \"Professor Adjunto, NS-9404\". Processo SEI nº E-26/007/526/2020.\r\n\r\nId: 2288694"
                    ],
                    "2288779": [
                        "I - Portaria",
                        "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1015 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2016, ACERCA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº E-11/005/210/2016, migrado para o nº SEI-220003/001480/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 004/2016, celebrados pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Caberj Integral Saúde S/A, tendo como objeto a prestação de serviços de assistência à saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a Superintendente de Departamento LARISSA ALCÂNTARA LAVRADOR, ID Funcional nº 44379480, para Gestão do Contrato nº 004/2016; e a fiscalização caberá aos servidores:\r\n\r\n- DANIELLE LYRA AGUILLAR ANDRADE, Assistente Administrativo, ID Funcional nº 42064821. \r\n\r\n- ALYNE DE SOUZA GUIMARAES DA SILVA, Assistente Administrativo, ID Funcional nº 44200986.\r\n\r\nArt. 3º - Caberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2020\r\n\r\nKENNEDY MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2288779"
                    ],
                    "2288917": [
                        "I - Portaria",
                        "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1017 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nREGULAMENTA O RECADASTRAMENTO PARA AQUISIÇÃO DO BENEFÍCIO DO VALE-TRANSPORTE NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPEM/RJ), no uso de suas atribuições legais e institucionais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-220003/001508/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto 95.247, de 17 de Novembro de 1987;\r\n\r\n- as orientações presentes no site da Fetranspor.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Regulamentar o recadastramento para aquisição do benefício do vale-transporte no ano de 2021, no âmbito do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Todos os servidores do IPEM/RJ que recebem o benefício do vale-transporte tem o prazo de 60 dias a partir do dia 04/01/2021 para apresentar ao DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS do Instituto o formulário de REQUISIÇÃO PARA CONCESSÃO DE VALES TRANSPORTES - disponibilizado na intranet no Órgão - com todas as informações corretamente preenchidas e de forma legível, mesmo que não tenha nenhuma modificação a ser realizada.\r\n\r\nArt. 3° - Deverá ser acostado a requisição o comprovante de residência de qualquer espécie no nome do servidor, seja conta de concessionárias de serviço público, instituições financeiras, correspondência ou quaisquer outros documentos que comprovem a residência, inclusive declaração firmada pelo próprio interessado ou por bastante procurador, nos termos da Lei nº 7.155, de 29 de agosto de 1983.\r\n\r\nArt. 4° - Os casos omissos por esta Portaria serão analisados pelo Presidente do Instituto.\r\n\r\nArt. 5º - A Administração do IPEM/RJ poderá verificar in loco, durante o ano de 2021, a veracidade das informações apresentadas no formulário de Requisição para Concessão de Vales Transportes.\r\n\r\nArt. 6º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2020\r\n\r\nKENNEDY MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 22/12/2020.\r\n\r\nId: 2288917"
                    ],
                    "2288787": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CENTRAL SEI Nº 161 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA FUNÇÃO DE FISCAL DO SERVIÇO DE TRADUÇÃO SIMPLES E JURAMENTADA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nCONSIDERANDO a CI CENTRAL/COSUP SEI Nº 27, datada de 23 de novembro de 2020, que tramita no SEI-100006/001968/2020 e o constante dos autos do processo nº SEI-100006/002103/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- DESTITUIR a funcionária SONIA MARIA PINHEIRO DO SANTOS, matrícula 03.05.429, lotada na COSUP, da função de Fiscal do Contrato nº 002/DIPRE/2019, ao Projeto de Serviços de Tradução, cujo o objetivo é a contratação de serviço especializado de tradução do português para o inglês e do inglês para o português, de documentos referentes ao Acordo de Empréstimos 7719 - BR e 8117 - BR, conforme Termo de Referência autorizado por meio do Processo Administrativo nº E-10/006/100637/2018 de acordo com as normas, procedimentos e diretrizes do Banco Mundial.\r\n\r\nArt. 2º - Os demais membros relacionados na PORTARIA DIPRE Nº 90, datada de 09 de março de 2020, continuarão os mesmos.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria altera a Portaria supracitada.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2020\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BUSS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2288787"
                    ],
                    "2288876": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1572 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE GESTOR DE BENS MÓVEIS\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014 e na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014 e na CI/DETRO/FINANC/ n° 26/2020 (Doc. SEI nº 11688157),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar como Gestor de Bens Móveis do DETRO/RJ, servidor vinculado a Diretoria Administrativa Econômica e Financeira, EDUARDO ALMEIDA BATISTA, ID Funcional: 51115547-8.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2020\r\n\r\nSERGIO NUNO FIGUEIRÓ\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2288876"
                    ],
                    "2288980": [
                        "I - Portaria",
                        "DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1573 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA FUNÇÃO DE OUVIDOR INTERNO E SUBSTITUO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ - no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que esta autarquia dispõe de autonomia para a prática de seus atos, sendo observado para a edição desta Portaria a oportunidade e a conveniência;\r\n\r\n- que o DETRO/RJ já desenvolve as atividades inerentes à ouvidoria, porém não consta inserido em seu organograma a criação formal do setor com os correspondentes cargos;\r\n\r\n- o atendimento das recomendações apresentadas pela Controladoria Geral do Estado, nos relatórios, em face das visitas técnicas realizadas no DETRO/RJ nos dias 01 de fevereiro de 2019 e 05 de fevereiro de 2020;\r\n\r\n- o cumprimento do que estabelece o inciso III do Art. 7º da Lei nº 7989/18 e, a Lei de Transparência (12.527/2018).\r\n\r\n- a necessidade de se cumprir as exigências constantes no Of. Circular CGE/GAB/OGE N 21/2019; e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-100005/008177/2020 e no Parecer DETRO/ASJUR 576/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para a função de OUVIDOR CHEFE, o servidor RAIMUNDO CLAUDIO OLIVEIRA SANTA ROSA - ID 5106671-8, e em sua eventual substituição, a servidora LUCIANA MACHADO BENIZ MOTA - ID 4463674-1; até que seja efetivada a proposta em curso da modificação no Regimento Interno do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ (Decreto nº 36690/2004).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2020\r\n\r\nSERGIO NUNO FIGUEIRÓ\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1574 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO CONSTITUÍDO PELA PORTARIA DETRO/PRES Nº 1531/2020.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que toda permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, segurança, atualidade, generalidade e modicidade das tarifas;\r\n\r\n- que as permissões originais do Serviço de Transporte Complementar no Estado do Rio de Janeiro - STC/RJ operado por veículos de baixa capacidade e regulamentado pelo Decreto n° 40.872, de 01/08/2007 já foram renovadas e se encontram próximas do seu prazo final e improrrogável,\r\n\r\n- o que consta no Processo SEI nº E-10/005/10257/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Altera o Grupo de Trabalho criado através da Portaria DETRO/PRES nº 1531, de 10 de julho de 2020, o qual passará a ter a seguinte composição, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nRubens Cavalcanti - ID Funcional nº 51060159\r\n\r\nLourenço Fernandes de Paula - ID Funcional nº 42818028\r\n\r\nBruno Cotta de Queiroz - ID Funcional nº 50939653\r\n\r\nAntonio José de Castro Pacheco - ID Funcional nº 50903241\r\n\r\nMaria Pia Neiva Gilson Barreiros - ID Funcional nº 51140942\r\n\r\nRicardo Scrivano Capanema de Souza - ID Funcional nº 21499314\r\n\r\nArt. 2° - O Grupo de Trabalho deverá apresentar relatório à Presidência do DETRO/RJ no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2020\r\n\r\nSÉRGIO NUNO FIGUEIRÓ\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2288980"
                    ],
                    "2288956": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.12.2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/000648/2020 - DEFIRO com base no parecer da área técnica (7660078, 11190396).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/009120/2020 - DEFIRO com base no parecer da área técnica (10936160, 11190149).\r\n\r\nDE 16.12.2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/008278/2020 - Cooperativa CASH CAR (RJ-720): AUTORIZO, com base no parecer da área técnica, (Doc. SEI nº 11525781) a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nMarcelo Lopes da Silva\r\n\r\nMB Sprinter \r\n\r\nLUE3I86 \r\n\r\nDE 17.12.2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/009014/2020 - Cooperativa CASH CAR (RJ-720): AUTORIZO a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nClecius de Andrade\r\n\r\nRenault Master\r\n\r\nRJR0E33\r\n\r\nDE 18.12.2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/009026/2020 - Cooperativa CASH CAR (RJ-720): AUTORIZO a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nRobson de Albuquerque Claudio\r\n\r\nMB Sprinter\r\n\r\nFZN8G32\r\n\r\nId: 2288956"
                    ],
                    "2288907": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.12.2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/005977/2020 - DEFIRO, com base no parecer da área técnica ( 6974276 e 11571021).\r\n\r\nDE 21.12.2020\r\n\r\nPROC. SEI Nº E-10/005/18966/2019 - Nos termos do Parecer DETRO/ASJUR n° 528/20, às fls. 30/31, pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nDE 22.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/011634/2020 - AUTORIZO o parcelamento de débito.\r\n\r\nId: 2288907"
                    ],
                    "2288981": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.12.2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI E-10/005/10196/2019 - INDEFIRO com base no Parecer DETRO/ASJUR Nº 529/20 da Assessoria Jurídica, (Doc. SEI nº 11738361).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/011383/2020 - INDEFIRO com base no parecer da área técnica, (Doc. SEI nº 11401147).\r\n\r\nId: 2288981"
                    ],
                    "2288880": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/12/2020\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº 07/0026/000943/2020 - AUTORIZO, com base nas manifestações do presente administrativo, a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93, em favor da EXCHANGE 4 CHANGE BRASIL no valor total de R$ 15.850,00 (quinze mil oitocentos e cinquenta reais), referente a aquisição de Contratação de Consultoria Técnica Especializada para Desenvolvimento de Curso Online de Economia Circular -ECoS.\r\n\r\nId: 2288880"
                    ],
                    "2288794": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nE SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CERHI-RJ\r\n\r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 239 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE a HOMOLOGAÇÃO DO Edital PROCESSO ELEITORAL para a composição do plenário e eleição da diretoria do Conselho estadual de recursos hídricos - cerhi-RJ para o mandato 2020/2023.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das suas atribuições legais instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta no processo nº SEI-07026/002076/2019;\r\n\r\n- a Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do Novo Coronavírus, e o que dispõe o Decreto Estadual nº 46.966, de 11 de março de 2020; \r\n\r\n- o Decreto nº 46.970, de 13 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo Coronavírus (covid-19), do regime de trabalho de servidor público e contratado, e dá outras providências; \r\n\r\n- o Decreto nº 46.983, de 20 de março de 2020, amplia as medidas de enfretamento da propagação decorrente do novo Coronavírus (Covid-19) através de restrições no Sistema de Transporte Público e Mobilidade Urbana, e dá outras providências;\r\n\r\n- o Decreto nº 46.986, de 23 de março de 2020, que altera o Decreto nº 46.983, de 20 de março de 2020;\r\n\r\n- a Resolução Conjunta SEAS/INEA nº 18, de 16 de março de 2020, que institui a regulamentação do trabalho remoto - home-office, no âmbito da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e do Instituto Estadual do Ambiente como medida de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus - COVID-19;\r\n\r\n- o Aviso do Edital do Processo Eleitoral (2020-2023) publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 07 de novembro de 2019;\r\n\r\n- a aprovação do Edital do Processo Eleitoral (2020-2023) e suas erratas nas seguintes reuniões plenárias do CERHI-RJ: 88ª R.O., em 16 de outubro de 2019, 29ª R.E., em 29 de janeiro de 2020 e 32ª R.E., em 30 de setembro de 2020;\r\n\r\n- a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia 11 de março de 2020, como pandemia do novo Coronavírus - COVID-19;\r\n\r\n- o surgimento de casos de Coronavírus de transmissão local, confirmados pela Secretaria de Estado de Saúde, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Homologar o edital do processo eleitoral para a composição do plenário e eleição da diretoria do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI-RJ para o mandato 2020-2023, aprovado na 88ª Reunião Ordinária do CERHI-RJ de 17/10/2019 e publicado na página eletrônica do CERHI-RJ.\r\n\r\nArt. 2° - Homologar as erratas 1 a 4, e os respectivos calendários anexos, do edital que trata o Art. 1º, aprovadas nas 29ª e 32ª Reuniões Extraordinárias e publicadas na página eletrônica do CERHI-RJ.\r\n\r\nArt. 3° - Aprovar a errata 5 e o calendário anexo que trata o Art. 1º, e constante do anexo a esta resolução.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2020\r\n\r\nMARIA APARECIDA BORGES PIMENTEL VARGAS \r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\n\r\nId: 2288794"
                    ],
                    "2288975": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABULIDADE COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.441 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nCANCELA A LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO Nº IN027024 E EXPEDE NOVA LICENÇA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 22/12/2020, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 46.619, de 02/04/2019 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta dos Processos nº SEI-070002/010558/2020 e nº E-07/002.17856/2013, referentes à Licença de Operação LO Nº IN027024, da empresa FERROPORT LOGÍSTICA COMERCIAL E EXPORTADORA S.A., para as atividades de recebimento e estocagem de granéis sólidos minerais, unidade de transferência de granéis sólidos minerais, pátio de estocagem, ponte de acesso, píer de carregamento e descarregamento de granéis sólidos minerais, áreas de utilidades e oficina, área administrativa, dragagem de manutenção de calado de acesso, navegação, bacia de evolução e berço de atracação, transbordo de resíduos de embarcações e atividades de carregamento de alimentos, insumos e água potável nas embarcações, localizado na Fazenda Saco d'Antas s/n, Município de São João da Barra,\r\n\r\n- o Parecer Técnico nº 71/2020, da CEAM/INEA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a Licença de Operação LO Nº IN027024, em nome da empresa FERROPORT LOGÍSTICA COMERCIAL E EXPORTADORA S/A.\r\n\r\nArt. 2º - Expedir Licença de Operação para a empresa FERROPORT LOGÍSTICA COMERCIAL E EXPORTADORA S/A., para as atividades de recebimento e estocagem de granéis sólidos minerais, unidade de transferência de granéis sólidos minerais, pátio de estocagem, ponte de acesso, píer de carregamento e descarregamento de granéis sólidos minerais, áreas de utilidades e oficina, área administrativa, dragagem de manutenção de calado de acesso, navegação, bacia de evolução e berço de atracação, transbordo de resíduos de embarcações, atividades de carregamento de alimentos, insumos e água potável nas embarcações, atracação de navios plataforma, semissubmersíveis ou flutuantes, em um dos berços de atracação do terminal de minérios, além do abastecimento, por meio de caminhões tanque, de rebocadores e lanchas de apoio no terminal de minério de ferro, localizada na Fazenda Saco d'Antas s/n, Município de São João da Barra.\r\n\r\n§ 1° - As condições de validade da nova Licença de Operação devem obedecer ao Parecer Técnico CEAM nº 71/2020.\r\n\r\n§ 2° - O prazo de validade da nova Licença de Operação deverá ser até 29/05/2024.\r\n\r\nArt. 3º - Encaminhar o processo ao INEA para as providencias cabíveis.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2020\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2288975"
                    ],
                    "2288976": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA Nº 6.442 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/2012 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA E PRAD.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 22/12/2020, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 46.619, de 02/04/2019 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta dos Processos nº SEI-070002/010299/2020 e nº PD-07/011.125/2019, referentes ao requerimento de licenciamento ambiental da empresa CERÂMICA MARCELO LTDA. para a atividade de extração de argila vermelha em cava seca, localizada na Estrada Alto Eliseu, Imóvel Pontal Grande, 4º Distrito, Saturnino Braga, Município de Campos dos Goytacazes,\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373, de 27/12/2012, alterada pela Lei Estadual nº 6.429/2013, de 05/04/2013, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil,\r\n\r\n- o encaminhamento da SUPBAP/INEA, de 17/11/2020,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012 para a empresa CERÂMICA MARCELO LTDA. para a atividade de extração de argila vermelha em cava seca, localizada na Estrada Alto Eliseu, Imóvel Pontal Grande, 4º Distrito, Saturnino Braga, Município de Campos dos Goytacazes, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA e Projeto de Recuperação da Área Degradada - PRAD.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2020\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2288976"
                    ],
                    "2288922": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/PRODERJ Nº 267\r\n\r\nDE 09 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, JOÃO EUSTÁQUIO NACIF XAVIER E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, JOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 8.731, de 24/01/2020, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2020, o Decreto n° 46.931, de fevereiro de 2020, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2020 e o Decreto n° 42.436 de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1° - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: AQUISÇÃO DE LICENÇAS PARA SOLUÇÃO DE WEBCONFERÊNCIA, WEBINAR E STREAMING DE VÍDEO BASEADA NA NUVEM.\r\n\r\nPROCESSO: SEI-070002/006123/2020\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: de 01 de dezembro de 2020 até 31 de dezembro de 2020\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 24320 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 24320- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nIV: PARA/EXECUTANTE: 21350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUO: 21350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2432.18.122.0002.2010\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3.3.90 \r\n\r\nFR: 230\r\n\r\nVALOR: R$ 275,68 (duzentos e setenta e cinco reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nArt. 2° - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ no 24, de 10/09/2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e no 27, de 14/04/2014.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor, a contar de 01 de dezembro de 2020, revogando as disposições ao contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2020\r\n\r\nJOÃO EUSTÁQUIO NACIF XAVIER\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nId: 2288922"
                    ],
                    "2288923": [
                        "I - Despacho",
                        "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.12.2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-07/002/003088/2019 - Em conformidade com o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, e com o inciso XIII, do Artigo 24, da Resolução INEA Nº 98 de 30 de outubro de 2014, a Gerência de Gestão de Pessoas - GEGP torna público o resultado da Avaliação Especial de Desempenho (AV2), realizada no mês de outubro do corrente ano, referente ao período de estágio probatório da servidora LUCIENE TOMAZINE DO PRADO PALADINO, ID 563733-3, admitida através do Concurso Público nº 01/2013, homologado em 15/08/2013. Caso a servidora não concorde com a nota obtida nesta etapa de avaliação, poderá pedir reconsideração da mesma, no prazo máximo de 15 dias corridos, a partir desta data, junto à GEGP.\r\n\r\nId avaliado\r\n\r\nAvaliado\r\n\r\nCargo\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nId avaliador\r\n\r\nAvaliador\r\n\r\nAv2\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n563733-3\r\n\r\nLuciene Tomazine do Prado Paladino\r\n\r\nEngenheiro Sanitarista\r\n\r\n06/11/2018\r\n\r\n44612311\r\n\r\nRaquel Simões Oliveira Franco Selos\r\n\r\n42\r\n\r\nSEI-07/002/003088/2019\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.12.2020\r\n\r\nProcesso Nº SEI-07/002/004704/2019 - Decido pelo não provimento aos pedidos de impugnação apresentados pelas licitantes AGIEL - Agência de Integração Empresa Escola Ltda. EPP e Super Estágios Ltda.-EPP, ao edital do Pregão Eletrônico n. 004/2020 cujo objeto é a contratação de serviços contínuos de seleção e administração de vagas para estágio remunerado de estudantes de instituições da rede de ensino superior, médio e técnico, públicas ou privadas, oficiais reconhecidas pelo MEC.\r\n\r\nId: 2288923"
                    ],
                    "2288919": [
                        "I - Ato",
                        "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 17.12.2020\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar o constante no processo nº SEI-07/002/010100/2020, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor EDSON EDUARDO TEIXEIRA, ID Funcional 4347948-0.\r\n\r\nId: 2288919"
                    ],
                    "2288908": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\n17/12/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 18/002/1005/2019 - Substanciado na 5ª Ata da Sessão Pública referente ao Pregão Eletrônico FUNARJ nº 006/2020, declaro FRACASSADO o presente certame. PUBLIQUE-SE\r\n\r\nId: 2288908"
                    ],
                    "2289006": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 252 DE 21 DE DEZEMBRO 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto nos artigos 82, inciso VII e § 1º, e artigo 289 da Lei n.º 287, de 04 de dezembro de 1979, e ainda o que consta no Processo SEI-310003/004163/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada a competência ao Subsecretário THIAGO MIRANDA GOMES, Identidade Funcional nº 5034827, para na qualidade de Chefe de Gabinete Interino, praticar os seguintes atos:\r\n\r\nI - assinar documentos de mero expediente, ofícios e despachos, objetivando a dar maior celeridade aos trâmites internos desta Secretaria;\r\n\r\nII - autorizar a concessão e o pagamento de diárias;\r\n\r\nIII - autorizar viagens dos servidores da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos;\r\n\r\nIV - receber documentos, intimações, citações e notificações judiciais e/ou extrajudiciais, e todos e quaisquer atos judiciais e/ou extrajudiciais.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se ciência imediata desta à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo únicos do artigo 289, da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2020\r\n\r\nBRUNO FELGUEIRA DAUAIRE\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social e \r\n\r\nDireitos Humanos \r\n\r\nId: 2289006"
                    ],
                    "2288744": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 20/05/1996\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1° COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/05/1996\r\n\r\nProcesso SEI n° E-22/200809/1996 - Dilma Alves do Nascimento da Silva.\r\n\r\nOnde se lê: ... 30/04/1981 a 16/03/1995.\r\n\r\nLeia-se: ... 30/04/1981 a 29/04/1986 e 17/03/1990 a 16/03/1995.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 25/05/2007\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1° COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/05/2007\r\n\r\nProcesso SEI n° E-22/200809/1996 - Dilma Alves do Nascimento da Silva.\r\n\r\nOnde se lê: ... 17/03/1995 a 25/08/2003.\r\n\r\nLeia-se: ... 18/07/2003 a 17/07/2008.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 05/08/2014\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3° COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/07/2014\r\n\r\nProcesso SEI n° E-22/200809/1996 - Dilma Alves do Nascimento da Silva.\r\n\r\nOnde se lê: ... 16/03/1995 a 17/07/2013.\r\n\r\nLeia-se: ... 18/07/2008 a 17/07/2013 fazendo jus a 03 (três) meses.\r\n\r\nId: 2288744"
                    ],
                    "2288875": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEELJE Nº 220 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAR DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de atribuições legais e, tendo em vista o disposto no art. 82, inciso VII e § 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como o art. 14 do Decreto Lei Estadual nº 239, de 21 de julho de 1975,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a CLAUDIA MOTTA AZÊDO, Diretora Geral de Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, ID Funcional nº 2055434-6, para como Ordenadora de Despesa, praticar, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, compreendendo:\r\n\r\nI - autorização de despesas, reconhecimento de dívidas, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens Bancárias, de ordens de pagamento e de cheques nominativos;\r\n\r\nII - concessão de adiantamentos e diárias e aprovação ou impugnação das respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIII - aprovação, homologação, adjudicação dos resultados das licitações, bem como sua anulação, em caso de ilegalidade, autorizando sua abertura e declarando dispensa ou inexigibilidade de licitação, com base na legislação em vigor;\r\n\r\nIV - requisição de transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nV - assinatura de acordo, convênios e contratos, bem como aplicação de penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de obrigação contratual ou seu relevamento;\r\n\r\nVI - designação de servidores, inclusive como substitutos de titulares de órgãos da estrutura para as respectivas áreas de atuação, bem como sua devolução para o órgão ou entidade de origem, quando cedidos;\r\n\r\nVII - assinatura de apostilas declaratórias;\r\n\r\nVIII - adoção de providências relativas à posse e exercício de ocupantes de cargo em comissão;\r\n\r\nIX - encaminhamento de processos e/ou ofícios às diversas unidades administrativas da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, bem como às demais Secretarias de Estado e órgãos da Administração e Fundações;\r\n\r\nX - aprovação de escalas de férias e administração da frequência dos servidores em exercício no Gabinete do Secretário;\r\n\r\nXI - autorização de contagens de tempo de serviço, nos termos da legislação em vigor; e\r\n\r\nXII - autorização de publicação, em órgãos oficiais, de matéria referente à Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único, do art. 287 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução nº 215, de 21 de outubro de 2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2020\r\n\r\nLEANDRO ALVES DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nId: 2288875"
                    ],
                    "2288909": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.12.2020\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030029/000107/2020 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 9.899,90 (nove mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa centavos), referente à importância relativa ao exercício anterior de ressarcimento de servidor cedido - SETUR - (dez e 13°) de 2019.\r\n\r\nId: 2288909"
                    ],
                    "2288859": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nATO SECRETÁRIO E REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECID/UERJ N° 03\r\n\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2020\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS \r\n\r\nORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA, \r\n\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES - SECID E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei n° 8.731 de 24 de janeiro de 2020, publicada no D.O. de 27 de janeiro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020, o Decreto nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, publicado no D.O. de 10 de fevereiro de 2020, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2020, o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização de execução de créditos orçamentários, e as Instruções Normativas AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013, com as alterações da AGE n° 25, de 31 de janeiro de 2014 e o que consta do Processo nº SEI-330018/000447/2020,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1° - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - DO OBJETO: Consultoria - Elaboração de Plano de Ação e Implantação de Gestão Estratégica da SECID.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/12/2020 - Término: 31/12/2020\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 530100 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES.\r\n\r\nUO: 53010 - Secretaria de Estado das Cidades.\r\n\r\nUG: 530100 - Secretaria de Estado das Cidades.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 404300 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.\r\n\r\nFonte\r\n\r\nND\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n53010.15.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas\r\n\r\n100\r\n\r\n33900000\r\n\r\nR$ 242.320,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27, de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 17 de novembro de 2020\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO\r\n\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2288859"
                    ],
                    "2289098": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.12.2020\r\n\r\nNOMEIA MARCELO SANTANA PITA, ID Funcional 5109634-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Diretoria de Orçamento e Finanças da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI- 330027/000271/2020.\r\n\r\nId: 2289098"
                    ],
                    "2288704": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330026/000015/2020 - Consubstanciado na propositura da Diretoria de Obras e Conservação Regional III, de acordo com os pareceres da Assessoria Técnica Jurídica (documentos 11642448 e 11643046 ) e da Auditoria Interna (documento 11684364), e pronunciamento da Controladoria (documento 11686092), AUTORIZO a abertura de licitação para “SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO RODOVIÁRIA COM EXECUÇÃO DE REPAROS LOCALIZADOS E POSTERIOR APLICAÇÃO DE MICRORREVESTIMENTO ASFÁLTICO A FRIO E RENOVAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NA RJ-143 ENTRE AS LOCALIDADES DE BARÃO DE JUPARANÃ E ESTEVES”, na modalidade de PREGÃO ELETRÓNICO DER Nº 036/2020, do tipo menor preço global, consoante às normas previstas no EDITAL, no valor estimado de R$ 6.373.485,31 (seis milhões, trezentos e setenta e três mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nId: 2288704"
                    ],
                    "2288892": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-33-0022/000019/2020 - Consubstanciado no pronunciamento da Comissão de Licitação da Assessoria de Licitação (11786359) INDEFIRO as Contrarrazões apresentada pela empresa CITELUZ SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO URBANA S/A.\r\n\r\nId: 2288892"
                    ],
                    "2288899": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330022/000027/2020 - Consubstanciado no pronunciamento da Comissão de Licitação da Assessoria de Licitação (11786244), INDEFIRO a Contrarrazão apresentada pela empresa EVELET-EVOLUÇÃO EM ELETRICIDADE LTDA.\r\n\r\nId: 2288899"
                    ],
                    "2288911": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-16-0002/005249/2020 - Consubstanciado no pronunciamento da Comissão de Licitação da Assessoria de Licitação (11785983), INDEFIRO o Recurso apresentado pela empresa HASHIMOTO MANUTENÇÃO ELÉTRICA E COMERCIO LTDA EPP.\r\n\r\nId: 2288911"
                    ],
                    "2288906": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-16-0002/005341/2020 - Consubstanciado no pronunciamento da Comissão de Licitação da Assessoria de Licitação (11784813), INDEFIRO o Recurso apresentado pela empresa ILUMISUL SOLUÇÕES URBANAS E LUMINOTECNICA LTDA.\r\n\r\nId: 2288906"
                    ],
                    "2288897": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-16-0002/005340/2020 - Consubstanciado no pronunciamento da Comissão de Licitação da Assessoria de Licitação (11784813), INDEFIRO o Recurso apresentado pela empresa EVELET-EVOLUÇÃO EM ELETRICIDADE LTDA.\r\n\r\nId: 2288897"
                    ],
                    "2288916": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-33027/000053/2020 - Consubstanciado no pronunciamento da Comissão de Licitação da Assessoria de Licitação (11784813), DEFIRO as Contrarrazões apresentada pela empresa SADENCO SUL-AMERICANA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nId: 2288916"
                    ],
                    "2288874": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.11.2020\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-160002/004478/2020 - Nos termos do que dispõe o inciso II, do artigo 57 da Lei Federal 8.666/1993, Enunciado nº 09 e 29 PGE e de acordo com parecer da Assessoria Técnica Jurídica (Doc. SEI nº 9829939 - 10011673) e pronunciamento da Auditoria Interna (Doc. SEI nº 10123396) e da Controladoria (Doc. SEI nº 10126383), propositura da Diretoria de Obras e Conservação Regional I (Doc. SEI nº 9694725), AUTORIZO, o Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo, Retificação e Ratificação do Contrato Nº 024/2019, por 12 (doze) meses a contar de 30/11/2020, transferindo seu término para 29/11/2021, com acréscimo no valor contratual, à vista da solicitação da Fiscalização (SEI 9458640), referente aos “Serviços Contínuos de Conservação Rotineira Para Malha Rodoviária Estadual sob Circunscrição da 10ª Residência de Obras e Conservação no Município de Miracema”, objeto do Processo nº E-16/002.002036/2019, a cargo da firma IMBEG - IMBÉ ENGENHARIA LTDA. Em razão da 1ª (primeira) prorrogação a despesa para o próximo período será de R$ 1.449.559,44 (um milhão, quatrocentos e quarenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), conforme planilha (Doc SEI nº 9458841), ficando APROVADO o novo cronograma físico financeiro (Doc SEI nº 9458841), devidamente assinado.\r\n\r\n*Republicado por incorreções na publicação original do D.O. de 24.11.2020.\r\n\r\nId: 2288874"
                    ],
                    "2288881": [
                        "I - Ato",
                        "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09.12.2020\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.12.2020\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nEng.º JOAO CARLOS A. CARVALHOSA, ID 2828811-4, Matr.13/56.903\r\n\r\nEng.º RUBENS MARQUES ID 5102102-1 Matr.13/91.195\r\n\r\nEng.º ANGELO JOSE DE CASTRO CALVO, ID 28477745-6, Matr.13/36.190\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nEng.º JOÃO CARLOS A. CARVALHOSA, ID 4378686-3, Matr.13/71043,\r\n\r\nEng.º RUBENS MARQUES, ID 5102102-1, Matr.13/91.195\r\n\r\nEng.º ANGELO JOSE DE CASTRO CALVO, ID 2847745-6 Matr.13/70470.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nEng.º JOAO CARLOS A. CARVALHOSA, ID 2828811-4, Matr.13/56.903\r\n\r\nEng.º JOÃO CARLOS O. AZEDIAS, ID 2848036-8, Matr.13/55.273\r\n\r\nEng.º ANGELO JOSE DE CASTRO CALVO, ID 28477745-6, Matr.13/36.190\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nEng.º JOÃO CARLOS A. CARVALHOSA, ID 4378686-3, Ma tr.13/71043\r\n\r\nAg. de Trab. Eng. JOÃO CARLOS O. AZEDIAS, ID 2848036-8, Matr.13/55.273\r\n\r\nEng.º ANGELO JOSE DE CASTRO CALVO, ID 2847745-6, Matr.13/70470\r\n\r\nId: 2288881"
                    ],
                    "2289003": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO CONTROLADOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE Nº 93 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO JUNTO AO PAR Nº E-32/001/417/2019 CONSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 24, DE 21 DE AGOSTO DE 2019, PRORROGADA PELA PORTARIA Nº 67, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\n\r\nO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788, de 14 de outubro de 2019, que regulamentou no âmbito do Poder Executivo Estadual a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-320001/002978/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir os servidores Fernando Leite Mascarenhas Timbó, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária do Estado do RJ, Identidade Funcional nº 4388466-0 e Paola Soares da Costa Pereira, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária do Estado do RJ, Identidade Funcional nº 656770-3, pelo servidor suplente desse mesmo processo André Simões Amorim, Auditor do Estado do RJ, Identidade Funcional nº 5032582-5, na composição efetiva da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria nº 24, de 21 de agosto de 2019, publicada no D.O. de 30 de agosto de 2019, prorrogado pela Portaria nº 67, de 18 de fevereiro de 2020, publicada no D.O. de 20 de fevereiro de 2020, referente ao Processo nº E-32/001/417/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2020\r\n\r\nFRANCISCO RICARDO SOARES\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2289003"
                    ],
                    "2289004": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO CONTROLADOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE Nº 94 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nSUBSTITUI OS MEMBROS DA COMISSÃO JUNTO AO PAR Nº E-32/001/416/2019, INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 27, DE 21 DE AGOSTO DE 2019, PRORROGADO PELA PORTARIA Nº 68, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\n\r\nO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788, de 14 de outubro de 2019, que regulamentou no âmbito do Poder Executivo Estadual a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-320001/002931/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir os servidores Fernando Leite Mascarenhas Timbo, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária do Estado do RJ, Identidade Funcional nº 4388466-0 e Monique Gonçalves Valentini de Oliveira, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária do Estado do RJ, Identidade Funcional nº 4371568-0, pelo servidor suplente desse mesmo processo Marcelo Iran Bertolla Gaya, Auditor do Estado do RJ, Identidade Funcional nº 5006788-5, na composição efetiva da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria nº 27, de 21 de agosto de 2019, publicada no D.O. de 30 de agosto de 2019, prorrogado pela Portaria nº 68, de 18 de fevereiro de 2020, publicada no D.O. de 20 de fevereiro de 2020, referente ao Processo nº E-32/001/416/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2020\r\n\r\nFRANCISCO RICARDO SOARES\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2289004"
                    ],
                    "2288757": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDE 21.10.2020\r\n\r\nProcesso Administrativo Disciplinar nº E-03/009362/2012. e processo eletrônico somente para fins de publicação - SEI 320001/003236/2020. O Controlador Geral do Estado, no uso da competência apontada no artigo 13 da Lei Estadual nº 7.989/2018, conforme já foi devidamente esclarecido no processo SEI-32/001/012443/2019, DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar irregularidades, em face dos servidores: MARIA YVONE VALLADARES SILVA DO AMARAL, Identidade Funcional nº 18224660, Professor Assistente de Administração Educacional I, Nível D, Referência 9, Matrícula nº 0017717-0, Vínculo 1( inativo) e Professor Docente I, Nível D, Referência 9, Matrícula nº 0112240-7, Vínculo 2 ( inativa); CELMA LIMA RONDINELLI, Identidade Funcional nº 4789962, Professor Docente I, Nível C, Referência 8, Matrícula nº 0018205-5, Vínculo 1 ( inativa); DILMA DE OLIVEIRA ALCÂNTARA, Identidade Funcional nº 41316177, Professor Docente I, Nível C, Referência 8, Matrícula nº 0017532-3, Vínculo 1 ( inativa) e Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula nº 0058773-3, Vínculo 2 ( inativa); ANTONIO ROQUE CAVA, Identidade Funcional nº 38636530, Professor Docente I, Nível C, Referência 8, Matrícula nº 0137728-2, Vínculo 1 ( inativo); FERNANDO SANT ANNA FRAGA, Identidade Funcional nº 38631881, Professor Docente I, Nível C, Referência 8, Matrícula nº 0131752-8, Vínculo 1; ANTONIO AUGUSTO DA CRUZ BORGES, Identidade Funcional nº 40499022, Professor Docente I, Nível C, Referência 8, Matrícula nº 248692-6, Vínculo 1 e Professor Docente I, Nível C, Referência 5, Matrícula nº 0838424-0, Vínculo 2; EVA DE LOURDES SANTANA AMORA, Identidade Funcional nº 41082940, Professor Docente I, Nível C, Referência 8, Matrícula nº 0111870-2, Vínculo 1 ( inativa) e Professor Docente I, Nível C, Referência 8, Matrícula nº 0052732-5, Vínculo 2( inativa); ALMERINDA FRANCA DE ALMEIDA, Identidade Funcional nº 41085248, Professor Docente I, Nível C, Referência 8, Matrícula nº 0112958-4, Vínculo 1 e Professor Docente I, Nível C, Referência 7, Matrícula nº 0156369-1, Vínculo 2( inativa); IVONE NETO MOÇO FRANÇA, Identidade Funcional nº 38639360, Professor Docente I, Nível D, Referência 8, Matrícula nº 0808329-7, Vínculo 1 e Professor Docente I, Nível D, Referência 7, Matrícula nº 0829826-7, Vínculo 2; DJANIRA TOSTES DE BARROS , Identidade Funcional nº 39326420, Professor Docente II, Nível C, Referência 8, Matrícula nº 0513822-7, Vínculo 1 ( inativa); VERALUCIA FERREIRA DE ALMEIDA, Identidade Funcional nº 39985652, Professor Assistente de Administração Educacional I, Nível D, Referência 9, Matrícula nº 243776-2, Vínculo 2( inativa), pela Prescrição, tudo fundamentado no Relatório do Colegiado (fls. 4.796/4.916), manifestação técnica da Coordenadoria de Regime Disciplinar (fls.4.823/4.829), parecer da Assessoria Jurídica da CGE, às fls. 4.837/4.842.\r\n\r\nId: 2288757"
                    ],
                    "2288758": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL DO ESTADO\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 046 DE 17 DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nDETERMINA A REVISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, o inciso X do art. 35 da Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º E-03/002/703/2016, e o processo eletrônico para fins de publicação nº SEI-320001/003236/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DETERMINAR em grau de revisão, nos termos do artigo 347 do Decreto n.º 2.479/79, o Processo Administrativo Disciplinar n.º E-03/002/703/2016, à vista da Promoção da Superintendência de Regime Disciplinar, a fls. 122; Promoção ASJUR/SECCG n.º 30/2020-AMV, as fls. 113-117, aprovada a fls. 118, amparada pelo Parecer CGE/ASJUR n.º 28/2019-BFD.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, em grau de revisão.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2020\r\n\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2288758"
                    ],
                    "2288762": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDE 11.12.2020\r\n\r\nProcesso Administrativo Disciplinar nº E-03/015/3631/2014 e processo eletrônico para fins de publicação do Ato - SEI 320001/003236/2020. O Corregedor Geral do Estado, no uso da competência delegada na Resolução CGE nº 66 de 28/10/2020, DECIDE PELO ARQUIVAMENTO, por perda de objeto, do presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de NICE VASSAL CURTO, Identidade Funcional nº 32861460, Professor Docente I, Nível C, referência 6, Matrícula nº 837.171-8, Vínculo 1-Inativo, fundamentado no Relatório do Colegiado (fls. 104/109), na manifestação técnica da Coordenadoria de Regime Disciplinar (fls. 114/115) e parecer da Assessoria Jurídica da CGE, às fls. 129/130.\r\n\r\nId: 2288762"
                    ],
                    "2288759": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL DO ESTADO \r\n\r\nDE 17.12.2020\r\n\r\nProcesso Administrativo Disciplinar nº E-26/36.181/2012 e processo eletrônico para fins de publicação do Ato - SEI 320001/003240/2020. O Corregedor Geral do Estado, no uso da competência delegada na Resolução CGE nº 66 de 28/10/2020, DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de MARCÍLIO JOSÉ PORFÍRIO, Identidade Funcional nº 20736681, Instrutor Disciplina Professor I, Matrícula nº 220.353-7, Vínculo 1 e Irregularidades (fls. 191), fundamentado no Relatório do Colegiado (fls. 248/253), na manifestação técnica da Coordenadoria de Regime Disciplinar (fls. 257/259), parecer da Assessoria Jurídica da CGE, às fls. 262/264, considerando as faltas justificadas apenas para fins disciplinares, na forma do § 2º do artigo 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 2288759"
                    ],
                    "2288760": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL DO ESTADO \r\n\r\nDE 17.12.2020\r\n\r\nProcesso Administrativo Disciplinar nº E-03/001/9501/2013 e processo eletrônico para fins de publicação do Ato - SEI 320001/003236/2020. O Corregedor Geral do Estado, no uso da competência delegada na Resolução CGE nº 66 de 28/10/2020, DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 20 (vinte) faltas interpoladas em face de KARINE PIRES MOREIRA, Identidade Funcional nº 43302467, Professor Docente I, Nível C, referência 3, Matrícula nº 960.795-3, Vínculo 2, de acordo com o disposto no artigo 52, inciso VI, parágrafo 1º do Decreto-lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96 (fls. 45), e Irregularidades através de extensão de poderes às fls. 198 (Processo nº E-01/001/9350/2014), fundamentado no Relatório do Colegiado (fls. 294/316), na manifestação técnica da Coordenadoria de Regime Disciplinar (fls. 323/325), parecer da Assessoria Jurídica da CGE, às fls. 328/330, considerando as faltas justificadas apenas para fins disciplinares, na forma do § 2º do artigo 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2288760"
                    ],
                    "2288761": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL DO ESTADO \r\n\r\nDE 17.12.2020\r\n\r\nProcesso Administrativo Disciplinar nº E-03/010/2746/2016 e processo eletrônico para fins de publicação do Ato - SEI 320001/003236/2020. O Corregedor Geral do Estado, no uso da competência delegada na Resolução CGE nº 66 de 28/10/2020, DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de CARLA TEODORO AGUIAR, Identidade Funcional nº 34328955, Professor Docente II, Nível A, referência 5, Matrícula nº 5013539-1, Vínculo 1, fundamentado no Relatório do Colegiado (fls. 73/80), na manifestação técnica da Coordenadoria de Regime Disciplinar (fls. 84/85) e parecer da Assessoria Jurídica da CGE, às fls. 100/101, considerando as faltas justificadas apenas para fins disciplinares, na forma do § 2º do artigo 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 2288761"
                    ],
                    "2288763": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL DO ESTADO \r\n\r\nDE 18.12.2020\r\n\r\nProcesso Administrativo Disciplinar nº E-01/3848/2009 e processo eletrônico para fins de publicação do Ato - SEI 320001/003283/2020. O Corregedor Geral do Estado, no uso da competência delegada na Resolução CGE nº 66 de 28/10/2020, DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar Acumulação Ilícita de Cargos em face de WANIA MARIA FERNANDES LIMA, Identidade Funcional nº 32792271, Professor Docente II, Nível D, Referência 9, matrícula nº 168409-1, Vínculo 1-Inativa, fundamentado no Relatório do Colegiado (fls. 82/86), na manifestação técnica da Coordenadoria de Regime Disciplinar (fls. 91/92), parecer da Assessoria Jurídica da CGE, às fls. 95/96.\r\n\r\nId: 2288763"
                    ],
                    "2288764": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL DO ESTADO \r\n\r\nDE 18.12.2020\r\n\r\nProcesso Administrativo Disciplinar nº E-01/052/000042/2016 e processo eletrônico para fins de publicação do Ato - SEI 320001/003283/2020 O Corregedor Geral do Estado, no uso da competência delegada na Resolução CGE nº 66 de 28/10/2020, DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo administrativo disciplinar que foi instaurado para apurar Irregularidades ocorridas no âmbito da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, conforme pronunciamentos às fls. 26/28 e 32/34, fundamentado no Relatório do Colegiado (fls. 172/177), manifestação técnica da Coordenadoria de Regime Disciplinar (fls. 179/180), parecer da Assessoria Jurídica da CGE, às fls. 183/184.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2020.\r\n\r\nOswaldo Gomes de Souza\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2288764"
                    ],
                    "2288765": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL DO ESTADO \r\n\r\nDE 18.12.2020\r\n\r\nProcesso Administrativo Disciplinar nº E-03/005/1980/2015 e processo eletrônico para fins de publicação do Ato - SEI 320001/003236/2020 O Corregedor Geral do Estado, no uso da competência delegada na Resolução CGE nº 66 de 28/10/2020, DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo administrativo disciplinar que foi instaurado para apurar Irregularidade, em face do servidor MATHIAS FERREIRA DAVILLA JUNIOR, Identidade Funcional nº 39075834, Professor Docente I, Nível C, Referência 06, Matrícula nº 869890-4, Vínculo 1, fundamentado no Relatório do Colegiado (fls. 189/196), manifestação técnica da Coordenadoria de Regime Disciplinar (fls. 199/200), parecer da Assessoria Jurídica da CGE, às fls. 203/204.\r\n\r\nId: 2288765"
                    ],
                    "2288766": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL DO ESTADO \r\n\r\nDE 18.12.2020\r\n\r\nProcesso Administrativo Disciplinar nº E-01/005/662/2014 e processo eletrônico para fins de publicação do Ato - SEI 320001/003236/2020. O Corregedor Geral do Estado, no uso da competência delegada na Resolução CGE nº 66 de 28/10/2020, DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar Acumulação Ilícita de Cargos em face de MARY LOURDES NASCIMENTO DE OLIVEIRA RIOS, Identidade Funcional nº 32729022, Professor Docente I, 16 horas, Nível D, Referência 6, matrícula nº 845.647-7 Vínculo 1, e , Professor Docente I, 16 horas, Nível D, Referência 5, matrícula nº 934.038-1, Vínculo 2, fundamentado no Relatório do Colegiado (fls. 181/185), na manifestação técnica da Coordenadoria de Regime Disciplinar (fls. 187/188), parecer da Assessoria Jurídica da CGE, às fls. 192/194.\r\n\r\nId: 2288766"
                    ],
                    "2288767": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL DO ESTADO \r\n\r\nDE 18.12.2020\r\n\r\nProcesso Administrativo Disciplinar nº E-03/005115/2011 e processo eletrônico para fins de publicação do Ato - SEI 320001/003236/2020. O Corregedor Geral do Estado, no uso da competência delegada na Resolução CGE nº 66 de 28/10/2020, DECIDE PELO ARQUIVAMENTO, do presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de REGINA DE OLIVEIRA MORAES, Identidade Funcional nº 35372842, Professor Docente I, Nível C, Referência 6, Matrícula nº 285.118-6, Vínculo 1, fundamentado no Relatório do Colegiado (fls. 207/214), na manifestação técnica da Coordenadoria de Regime Disciplinar (fls. 217/218) e parecer da Assessoria Jurídica da CGE, às fls. 221/223, considerando as faltas justificadas apenas para fins disciplinares, na forma do § 2º do artigo 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 2288767"
                    ],
                    "2288768": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL DO ESTADO \r\n\r\nDE 18.12.2020\r\n\r\nProcesso Administrativo Disciplinar nº E-12/061/3184/2014 e processo eletrônico para fins de publicação do Ato - SEI 320001/003238/2020 O Corregedor Geral do Estado, no uso da competência delegada na Resolução CGE nº 66 de 28/10/2020, DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo administrativo disciplinar que foi instaurado para apurar Irregularidade, em face do servidor ALDAMIR CANDIDO VASCONCELLOS JUNIOR, Identidade Funcional nº. 44230419, Assistente Técnico de Trânsito, Matrícula nº 4246-5, Vínculo 1, fundamentado no Relatório do Colegiado (fls. 307/313), manifestação técnica da Coordenadoria de Regime Disciplinar (fls. 317/319), parecer da Assessoria Jurídica da CGE, às fls. 322/324.\r\n\r\nId: 2288768"
                    ],
                    "2288769": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDE 18.12.2020\r\n\r\nProcesso Administrativo Disciplinar nº E-03/014/3829/2014 e processo eletrônico para fins de publicação do Ato - SEI 320001/003236/2020 O Corregedor Geral do Estado, no uso da competência delegada na Resolução CGE nº 66 de 28/10/2020, DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo administrativo disciplinar que foi instaurado para apurar Irregularidade, em face das servidoras GLADYS DA SILVA MACHADO, Identidade Funcional nº 36353779, Professor Docente II, Nível D, Referência 09, Matrícula nº 239831-1, Vínculo 1 - Inativa e ROSELANE PADILHA COSTA CACHOLI, Identidade Funcional nº 34299319, Professor Docente II, Nível D, Referência 08, Matrícula nº 5015437-6, Vínculo 1, fundamentado no Relatório do Colegiado (fls. 293/304), manifestação técnica da Coordenadoria de Regime Disciplinar (fls. 309), parecer da Assessoria Jurídica da CGE, às fls. 323/324.\r\n\r\nId: 2288769"
                    ],
                    "2288770": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL DO ESTADO \r\n\r\nDE 18.12.2020\r\n\r\nProcesso Administrativo Disciplinar nº E-03/001/4187/2013 e processo eletrônico para fins de publicação do Ato - SEI 320001/003236/2020 O Corregedor Geral do Estado, no uso da competência delegada na Resolução CGE nº 66 de 28/10/2020, DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo administrativo disciplinar que foi instaurado para apurar Irregularidade, em face da servidora ENILDA BARRETO RANGEL, Identidade Funcional nº 37682954, Professor Docente II, Nível D, Referência 09, Matrícula nº 188072-3, Vínculo 1, fundamentado no Relatório do Colegiado (fls. 429/444), manifestação técnica da Coordenadoria de Regime Disciplinar (fls. 448/450), parecer da Assessoria Jurídica da CGE, às fls. 452/453.\r\n\r\nId: 2288770"
                    ],
                    "2288771": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL DO ESTADO \r\n\r\nDE 18.12.2020\r\n\r\nProcesso Administrativo Disciplinar nº E-01/052/003333/2014 e processo eletrônico para fins de publicação do Ato - SEI 320001/003283/2020 O Corregedor Geral do Estado, no uso da competência delegada na Resolução CGE nº 66 de 28/10/2020, DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo administrativo disciplinar que foi instaurado para apurar Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, conforme pronunciamentos às fls. 15, 16/17, 90/95 e 101/104, fundamentado no Relatório do Colegiado (fls. 362/367), manifestação técnica da Coordenadoria de Regime Disciplinar (fls. 369), parecer da Assessoria Jurídica da CGE, às fls. 372/373.\r\n\r\nId: 2288771"
                    ],
                    "2288786": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL DO ESTADO \r\n\r\nDE 15.12.2020\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº E-03/001/5989/2015 / SEI 320001/003236/2020. O Corregedor Geral do Estado, no uso da competência delegada na Resolução CGE nº 66, de 28/10/2020, decide pelo ARQUIVAMENTO pela perda de objeto do Processo Administrativo Disciplinar que foi instaurado para apurar 10(dez) faltas consecutivas contra o servidor Anderson Amaral da Silva, Identidade Funcional nº 5650763, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 911972-8, Vínculo 3, fundamentado no Relatório da Comissão Processante (fls. 89/94) e na Manifestação da Coordenadoria de Regime Disciplinar (fls. 98).\r\n\r\nId: 2288786"
                    ],
                    "2288785": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL DO ESTADO \r\n\r\nDE 16.12.2020\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº E-03/014/3838/2013 / SEI-320001/003236/2020. O Corregedor Geral do Estado, no uso da competência delegada na Resolução CGE nº 66, de 28/10/2020, DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 20 (vinte) faltas interpoladas em face de VAUMAN DE JESUS BATISTA, Identidade Funcional nº 39526348, Inspetor de Alunos I, Matrícula nº 270357-7, Vínculo 1, fundamentado no Relatório do Colegiado (fls. 98/103), na manifestação técnica da Coordenadoria de Regime Disciplinar (fls. 107/108), parecer da Assessoria Jurídica da CGE, às fls. 111/112, considerando as faltas justificadas apenas para fins disciplinares, na forma do § 2º do artigo 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 2288785"
                    ],
                    "2288784": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL DO ESTADO \r\n\r\nDE 17.12.2020\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº E-03/012/4151/2014 / SEI-320001/003236/2020. O Corregedor Geral do Estado, no uso da competência delegada na Resolução CGE nº 66, de 28/10/2020, DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face ARI IRAPUÃ DE CASTRO MAIA, Identidade Funcional nº 573573-4, Servente, Matrícula nº 5000215-3, Vínculo 1, fundamentado no Relatório do Colegiado (fls. 171/177), na manifestação técnica da Coordenadoria de Regime Disciplinar (fls. 182/185), parecer da Assessoria Jurídica da CGE, às fls. 188/189, considerando as faltas justificadas apenas para fins disciplinares, na forma do § 2º do artigo 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 2288784"
                    ],
                    "2288783": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL DO ESTADO \r\n\r\nDE 18.12.2020\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº E-08/008/1443/2015 E SEI-320001/003239/2020 - O Corregedor Geral do Estado, no uso da competência delegada na Resolução CGE nº 66, de 28/10/2020, DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo administrativo disciplinar, por perda de objeto, em face de EMANOEL SANTOS SOUZA Identidade Funcional nº 31185150, Técnico de Laboratório, Matrícula nº 286.225-8, Vínculo 1, fundamentado no Relatório do Colegiado (fls. 126/130), na manifestação técnica da Coordenadoria de Regime Disciplinar (fls. 134/136), parecer da Assessoria Jurídica da CGE, às fls. 139/140.\r\n\r\nId: 2288783"
                    ],
                    "2288782": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL \r\n\r\nDE 18.12.2020\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº E-03/011/844/2013 / SEI 320001/003236/2020. O Corregedor Geral do Estado, no uso da competência delegada na Resolução CGE nº 66, de 28/10/2020, DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de LUSMAR MORAES BARBOZA, Identidade Funcional nº 43949983, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula nº 968.227-9, Vínculo 1, fundamentado no Relatório do Colegiado (fls. 194/204), na manifestação técnica da Coordenadoria de Regime Disciplinar (fls. 209/211), parecer da Assessoria Jurídica da CGE, às fls. 225/226, considerando as faltas justificadas apenas para fins disciplinares, na forma do § 2º do artigo 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 2288782"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo": {
                "Atos": {
                    "2288886": [
                        "I - Resolução",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO GSI Nº 23 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2019 e Of. Circular SEPLAG/GABSEC SEI n° 1/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Gestão de Documentos do GSI-RJ, instituída através da Resolução nº 19, de 03/09/2020, que passa a ser integrada pelos servidores elencados abaixo, sob a presidência do primeiro, sem prejuízo de suas funções, de acordo com o constante no Processo nº SEI-390002/002106/2020, os seguintes servidores:\r\n\r\nJENNYFER ALMEIDA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA, ID Funcional nº 2447133-0, DGAF / GSI - Presidente;\r\n\r\nLUCIANA MARIA DA SILVA, ID Funcional 2641076-1, SupGCF/SSMGSI - Documentação;\r\n\r\nROSANI CONCEIÇÃO DOS REIS CORREIA SANTOS, ID Funcional nº 2520895-0, SupGCF/SSMGSI - Protocolo;\r\n\r\nGENILSON LOPES, ID Funcional nº 2414403-7, SupGCF/SSMGSI - Protocolo;\r\n\r\nRAQUEL SANTOS DO NASCIMENTO BASTOS - ID Funcional nº 2428524-2, AsJurMil/SSMGSI -Área Jurídica.\r\n\r\nVALDEMIRO MENDES BARCELLOS, ID Funcional nº 2376753-7, SupGCF/SSMGSI;\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO CARDOSO- ID Funcional nº 4189362-0, AssInt/SSMGSI;\r\n\r\nMÁRCIA PIRES NOGUEIRA FIGUEIREDO, ID Funcional nº 2415434-2, SupSeg/SSMGSI;\r\n\r\nMOADYR DE AZEVEDO, ID Funcional nº 564177-2, SupTrans/SSMGSI;\r\n\r\nROGER COIMBRA FERREIRA, ID Funcional 2242507-1, COA/SupTrans/SSMGSI;\r\n\r\nHUMBERTO FERREIRA MARTINS, ID Funcional nº 2613714-3, SAPrev/SSMGSI;\r\n\r\nRODRIGO CAMARA EVANGELISTA, ID Funcional nº 4406020-3, DGAF/GSI;\r\n\r\nPAULO RICARDO DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 2519808-4, DGAF/GSI;\r\n\r\nJULIANO DOS SANTOS PIMENTEL, ID Funcional nº 4208179-3, DGAF/ GSI;\r\n\r\nANA LUIZA SAAD DE CARVALHO DA SILVA- ID Funcional nº 5111137-3, GSI;\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES - ID Funcional nº 4256300-3, ponto focal do SEI-RJ - DMIT/SSMGSI - Ponto focal no SEI-RJ. \r\n\r\nArt. 2º - O Presidente da Comissão de Gestão de Documentos do GSI-RJ, em seus impedimentos eventuais e legais, será substituído pelo servidor LUCIANA MARIA DA SILVA, ID Funcional 2641076-1.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2020\r\n\r\nMARCELO CORDEIRO BERTOLUCCI\r\n\r\nSecretário de Estado do Gabinete de Segurança Institucional\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 22.12.2020. \r\n\r\nId: 2288886"
                    ],
                    "2289089": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nDO GOVERNO EM BRASÍLIA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SERGB Nº 14 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO FÍSICO FINANCEIRO DE BENS PATRIMONIAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, e o constante no Processo nº SEI-370003/000023/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a gestão dos bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 41, de 26 de dezembro de 2017, que estabelece normas de organização da documentação relativa à gestão dos bens móveis dos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão para realização do Inventario Físico-Financeiro de Bens Móveis no âmbito da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto Estadual nº. 46.223, de 24 de janeiro de 2018.\r\n\r\nArt. 2º - A referida Comissão será composta pelos servidores abaixo descritos, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\na) Daniela Mesquita de Franco Ribeiro, Id. Funcional nº. 5000336-4;b) José Nilson do Nascimento, Id. Funcional nº. 4393509-5; ec) Chrystian Ivan de Sousa Benevides, Id. Funcional nº. 5101564-1.\r\n\r\nArt. 3º - As designações de que trata esta Resolução:\r\n\r\nI - Não representam criação de setor, unidade administrativa, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa; e\r\n\r\nII - São feitas sem prejuízo do cumprimento das funções inerentes aos cargos dos servidores designados.\r\n\r\nArt. 4º - A comissão terá até o dia 15 de janeiro de 2021 para finalizar o Inventario Físico-Financeiro de Bens Móveis no âmbito da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nBrasília, 22 de dezembro de 2020\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DANTAS FERREIRA\r\n\r\nSecretário Extraordinário\r\n\r\nSecretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília - SERGB\r\n\r\nId: 2289089"
                    ],
                    "2288937": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4639 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nTRANSFORMA SEM AUMENTO DE DESPESA O CARGO DE PROCURADOR DO ESTADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais. Processo nº SEI-140001/006098/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado, os cargos vagos abaixo discriminados, conforme o disposto no artigo 8º da Lei Complementar Estadual nº 137, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2020\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nCARGO ANTERIOR\r\n\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\n\r\nDATA DA VACÂNCIA\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nProcurador do Estado de Categoria Especial\r\n\r\nJoão Batista Maciel\r\n\r\n04/08/2017\r\n\r\nProcurador do Estado de 2ª Categoria\r\n\r\nProcurador do Estado de Categoria Especial\r\n\r\nLeonardo Orsini de Castro Amarante\r\n\r\n08/09/2020\r\n\r\nProcurador do Estado de 1ª Categoria\r\n\r\nProcurador do Estado de Categoria Especial\r\n\r\nRosa Filomena Schmitt de Oliveira e Silva\r\n\r\n14/09/2020\r\n\r\nProcurador do Estado de 2ª Categoria\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nId: 2288937"
                    ],
                    "2288945": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4640 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nDISCIPLINA A COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (PG-16) NOS PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS DISTRIBUÍDOS NO INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais. Processo nº SEI-140001/096581/2020.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 6°, incisos XXI, XXIV e XL, da Lei Complementar nº 15/1980;\r\n\r\n- o volume de processos judiciais acompanhados pelas Procuradorias Regionais envolvendo matérias da competência da PG16; \r\n\r\n- a especialização técnica da PG16, bem como sua estrutura física e de pessoal;\r\n\r\n- que a maior parte dos processos judiciais está sendo distribuída e processada eletronicamente; e ainda,\r\n\r\n- a busca pela eficiência e pelo aprimoramento da atuação da Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os processos judiciais classificados como comuns e distribuídos eletronicamente, a partir de 01 de JANEIRO DE 2021, em Comarcas do interior do Estado do Rio de Janeiro abrangidas pela Procuradoria Regional de Macaé (9ª PR), cujas matérias sejam de responsabilidade e atribuição da Procuradoria de Serviços Públicos de Saúde (PG-16), na forma do artigo 40 da Resolução PGE nº 3.968/2016 (Regimento Interno da PGE/RJ), passarão a ter acompanhamento e atuação judicial pela PG16.\r\n\r\n§ 1º - As audiências e outras diligências necessárias junto aos cartórios e/ou serventias das Comarcas do interior do Estado serão de atribuição da Procuradoria Regional correspondente à área de atuação.\r\n\r\n§ 2º - Os processos judiciais não abrangidos pelo disposto no caput permanecerão sob a responsabilidade das Procuradorias Regionais, até que os mesmos sejam encaminhados ao Tribunal de Justiça para acompanhamento de eventual recurso de apelação, momento em que o mesmo será redistribuído à PG-16.\r\n\r\n§ 3º - Para a definição do marco temporal previsto no caput, a data de recebimento da citação eletrônica pela PGE-RJ será considerada como termo inicial para a fixação de atribuição no acompanhamento dos processos.\r\n\r\nArt. 2º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Gabinete do Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2020\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2288945"
                    ],
                    "2288949": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4641 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO Nº 4.595, DE 20 DE AGOSTO DE 2020.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, Processo nº SEI-140001/006098/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A Resolução PGE nº 4.595, de 20 de agosto de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\nArt.1º.(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§1º - O Núcleo será composto por um Presidente e por um Vice-Presidente, designados pelo Procurador-Geral do Estado e, no mínimo, outro membro, todos Procuradores do Estado em atividade.\r\n\r\nArt.4º.(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo Único - O Presidente do Núcleo será substituído, em seus impedimentos e afastamentos, pelo Vice-Presidente.\r\n\r\nArt. 2º - O Núcleo será composto pelos seguintes membros, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias:\r\n\r\nPRESIDENTE: CLÁUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES\r\n\r\nVICE-PRESIDENTE: BRUNO FERNANDES DIAS\r\n\r\nMEMBRO: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2020\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2288949"
                    ],
                    "2288952": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.12.2020\r\n\r\nABSORVE, na 2ª Categoria do Quadro Único Permanente da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, ERICK TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, Id Funcional nº 42708532, promovido como excedente pelo critério de merecimento em 04/08/2017, de acordo com o disposto no art. 27, § 3º, da Lei Complementar nº 15/1980 e no artigo 4º da Resolução PGE nº 3.764, de 25 de maio de 2015, em razão da aposentadoria de João Batista Maciel. Processo nº SEI-14/001/006237/2019.\r\n\r\nABSORVE, na 1ª Categoria do Quadro Único Permanente da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, CRISTINA TAVES DE CAMPOS, Procurador do Estado, Id Funcional nº 19227051, promovida como excedente pelo critério de merecimento em 08/09/2016, de acordo com o disposto no art. 27, § 3º, da Lei Complementar nº 15/1980 e no artigo 4º da Resolução PGE nº 3.764 de 25 de maio de 2015, em razão da aposentadoria de Leonardo Orsini de Castro Amarante. Processo nº SEI-14/001/006237/2019.\r\n\r\nABSORVE, na 2ª Categoria do Quadro Único Permanente da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, TATIANA SIMÕES DOS SANTOS, Procurador do Estado, Id Funcional nº 42666171, promovida como excedente pelo critério de antiguidade em 04/08/2017, de acordo com o disposto no art. 27, § 3º, da Lei Complementar nº 15/1980 e no artigo 4º da Resolução PGE nº 3.764, de 25 de maio de 2015, em razão da promoção de Cristina Taves de Campos. Processo nº SEI-14/001/006237/2019.\r\n\r\nABSORVE, na 2ª Categoria do Quadro Único Permanente da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, JANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ, Procurador do Estado, Id Funcional nº 43343058, promovida como excedente pelo critério de merecimento em 04/08/2017, de acordo com o disposto no art. 27, § 3º, da Lei Complementar nº 15/1980 e no artigo 4º da Resolução PGE nº 3.764, de 25 de maio de 2015, em razão da aposentadoria de Rosa Filomena Schmitt De Oliveira e Silva. Processo nº SEI-14/001/006237/2019.\r\n\r\nId: 2288952"
                    ],
                    "2288957": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.12.2020\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS DA DESIGNAÇÃO, publicada no DOERJ de 23.07.2020, de BRUNO FERNANDES DIAS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43374999, para responder pelo expediente dos assuntos relacionados às arbitragens de que sejam parte entidades patrocinadas pela Procuradoria-Geral do Estado, sem prejuízo de suas atribuições na Assessoria Jurídica da Controladoria-Geral do Estado. Processo nº SEI-140001/002278/2020.\r\n\r\nId: 2288957"
                    ],
                    "2288959": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nGABINETE DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSESSORA\r\n\r\nDE 21.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/056781/2020 - JOSE JULIO CAVALCANTE DE CARVALHO - Procurador do Estado (Aposentado) - Id. Funcional nº 7372825 - CPF 005.200.477-53. Louvada no Parecer Médico Pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde, exarado ao Anexo 11679106, DEFIRO o pedido com efeitos a contar de 09 de dezembro de 2020, em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-14/001.034158/2016 - ALVARO CAPISTRANO GOMES - Assistente Jurídico (Aposentado) - Id. Funcional nº 8137781 - CPF 076.975.627-15. Louvada no Parecer Médico Pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde, anexo 11733117, DEFIRO a alteração da data de início do benefício, com efeitos a contar de 24 de agosto de 2016.\r\n\r\nId: 2288959"
                    ],
                    "2288951": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 08.12.2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/001370/2020 - JULIANA CURVACHO CAPELLA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871925, correspondente ao período de 16/11/2020 a 05/12/2020 (20 dias). Louvado na informação prestada pela chefia imediata, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2288951"
                    ],
                    "2288932": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 01.12.2020 \r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/086488/2020 - DENISE AMIN MIGUEL FERES AUA, Procurador do Estado, Funcional nº 19216050, correspondente ao período de 16/10/2020 a 30/10/2020 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/088507/2020 - CARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA, Procurador do Estado, Funcional nº 43871623, correspondente ao período de 13/10/2020 a 11/11/2020 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002734/2020 - ANDRE SERRA ALONSO, Procurador do Estado, Funcional nº 43347894, correspondente ao período de 03/11/2020 a 12/11/2020 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003032/2020 - GUSTAVO AREAL PIRES, Procurador do Estado, Funcional nº 43347622, correspondente ao período de 13/10/2020 a 02/11/2020 (21 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003032/2020 - GUSTAVO AREAL PIRES, Procurador do Estado, Funcional nº 43347622, correspondente ao período de 28/09/2020 a 04/10/2020 (07 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003788/2020 - RICARDO LEVY SADICOFF, Procurador do Estado, Funcional nº 41954939, correspondente ao período de 13/10/2020 a 11/11/2020 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002356/2020 - FILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO, Procurador do Estado, Funcional nº 50156667, correspondente ao período de 03/11/2020 a 15/11/2020 (13 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/060230/2020 - BRUNO FERNANDES DIAS, Procurador do Estado, Funcional nº 43374999, correspondente ao período de 01/10/2020 a 02/11/2020 (33 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002935/2020 - GUILHERME JALES SOKAL, Procurador do Estado, Funcional nº 43593232, correspondente ao período de 01/09/2020 a 30/09/2020 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003203/2020 - MARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA, Procurador do Estado, Funcional nº 50143719, correspondente ao período de 03/11/2020 a 30/11/2020 (28 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/001849/2020 - CRISTINA FERREIRA TENORIO FRANCESCONI, Procurador do Estado, Funcional nº 43871763, correspondente ao período de 12/11/2020 a 21/11/2020 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/005660/2020 - FERNANDO KARL RAMOS, Procurador do Estado, Funcional nº 19225679, correspondente ao período de 19/10/2020 a 17/11/2020 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/001527/2020 - DAVI MARQUES DA SILVA, Procurador do Estado, Funcional nº 19229860, correspondente ao período de 03/11/2020 a 12/11/2020 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/001979/2020 - MARCELO ZENNI TRAVASSOS, Procurador do Estado, Funcional nº 42666023, correspondente ao período de 01/10/2020 a 02/11/2020 (33 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002109/2020 - DANIEL DO AMARAL NASCIMENTO, Procurador do Estado, Funcional nº 43872271, correspondente ao período de 27/10/2020 a 10/11/2020 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002528/2020 - BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES, Procurador do Estado, Funcional nº 43871518, correspondente ao período de 05/11/2020 a 19/11/2020 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004294/2020 - VERONICA PINHEIRO VIDAL, Procurador do Estado, Funcional nº 19230036, correspondente ao período de 10/11/2020 a 19/11/2020 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/005040/2020 - BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA, Procurador do Estado, Funcional nº 50143859, correspondente ao período de 01/09/2020 a 02/11/2020 (63 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/008268/2020 - MAURICIO GOMES VIEIRA, Procurador do Estado, Funcional nº 43872158, correspondente ao período de 03/11/2020 a 12/11/2020 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/001512/2020 - LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE, Procurador do Estado, Funcional nº 19312660, correspondente ao período de 19/10/2020 a 17/11/2020 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003781/2020 - NICOLA TUTUNGI JUNIOR, Procurador do Estado, Funcional nº 42666090, correspondente ao período de 01/10/2020 a 06/11/2020 (37 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003583/2020 - ANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, Funcional nº 43347827, correspondente ao período de 03/11/2020 a 12/11/2020 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003935/2020 - JOAO FLAVIO ROTTA, Procurador do Estado, Funcional nº 43347975, correspondente ao período de 13/10/2020 a 02/11/2020 (21 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003935/2020 - JOAO FLAVIO ROTTA, Procurador do Estado, Funcional nº 43347975, correspondente ao período de 03/11/2020 a 12/11/2020 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002302/2020 - NATALIA AMITRANO VARGAS, Procurador do Estado, Funcional nº 41954858, correspondente ao período de 01/10/2020 a 30/10/2020 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/007012/2020 - CAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS, Procurador do Estado, Funcional nº 43348181, correspondente ao período de 03/11/2020 a 12/11/2020 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/005839/2020 - MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA, Procurador do Estado, Funcional nº 42666163, correspondente ao período de 01/10/2020 a 06/11/2020 (37 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003758/2020 - GUILHERME SALGUEIRO PACHECO DE AGUIAR, Procurador do Estado, Funcional nº 50143867, correspondente ao período de 13/10/2020 a 10/11/2020 (29 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004967/2020 - ERICK TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, Funcional nº 42708532, correspondente ao período de 01/10/2020 a 26/10/2020 (26 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002240/2020 - ANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA, Procurador do Estado, Funcional nº 44208235, correspondente ao período de 10/11/2020 a 19/11/2020 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002593/2020 - CRISTINA TAVES DE CAMPOS, Procurador do Estado, Funcional nº 19227051, correspondente ao período de 13/10/2020 a 28/10/2020 (16 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002743/2020 - ALICE BERNARDO VORONOFF DE MEDEIROS, Procurador do Estado, Funcional nº 42665817, correspondente ao período de 30/09/2020 a 09/10/2020 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/007015/2020 - PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA, Procurador do Estado, Funcional nº 42665892, correspondente ao período de 27/10/2020 a 10/11/2020 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/007013/2020 - FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE, Procurador do Estado, Funcional nº 19219148, correspondente ao período de 01/10/2020 a 30/10/2020 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/006819/2020 - RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, Funcional nº 19231253, correspondente ao período de 01/10/2020 a 02/11/2020 (33 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002605/2020 - HUGO WILKEN MAURELL, Procurador do Estado, Funcional nº 43871747, correspondente ao período de 28/09/2020 a 02/11/2020 (36 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002605/2020 - HUGO WILKEN MAURELL, Procurador do Estado, Funcional nº 43871747, correspondente ao período de 03/11/2020 a 13/11/2020 (11 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003478/2020 - RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA, Procurador do Estado, Funcional nº 42665957, correspondente ao período de 13/10/2020 a 22/10/2020 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003478/2020 - RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA, Procurador do Estado, Funcional nº 42665957, correspondente ao período de 01/10/2020 a 12/10/2020 (12 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003582/2020 - DANIEL DE ARAUJO PERALTA, Procurador do Estado, Funcional nº 43348246, correspondente ao período de 27/10/2020 a 10/11/2020 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/001509/2020 - JOAQUIM PEDRO ROHR, Procurador do Estado, Funcional nº 42666082, correspondente ao período de 12/11/2020 a 21/11/2020 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003588/2020 - DELCY ALEX LINHARES, Procurador do Estado, Funcional nº 19213573, correspondente ao período de 16/10/2020 a 28/10/2020 (13 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003588/2020 - DELCY ALEX LINHARES, Procurador do Estado, Funcional nº 19213573, correspondente ao período de 23/09/2020 a 15/10/2020 (23 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003585/2020 - DANIELA ALLAN GIACOMET, Procurador do Estado, Funcional nº 19234570, correspondente ao período de 03/11/2020 a 12/11/2020 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/005229/2020 - JULIA SILVA ARAUJO CARNEIRO, Procurador do Estado, Funcional nº 50143808, correspondente ao período de 01/10/2020 a 02/11/2020 (33 dias).\r\n\r\nLouvada nas informações prestadas pelo chefe imediato, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2288932"
                    ],
                    "2288936": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 04.12.2020 \r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/090564/2020 - MARCOS NASSEH TABET, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19214561, correspondente ao período de 28/10/2020 a 16/11/2020 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/005229/2020 - JULIA SILVA ARAÚJO CARNEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143808, correspondente ao período de 03/11/2020 a 15/11/2020 (13 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003619/2020 - EMERSON BARBOSA MACIEL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19234759, correspondente ao período de 03/11/2020 a 12/11/2020 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003065/2020 - FLAVIO DE ARAÚJO WILLEMAN, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222548, correspondente ao período de 01/10/2020 a 01/12/2020 (62 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003491/2020 - LUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665868, correspondente ao período de 03/11/2020 a 30/11/2020 (28 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003922/2020 - ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES Procurador do Estado, ID Funcional nº 19232136, correspondente ao período de 01/11/2020 a 30/11/2020 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003640/2020 - GABRIEL BALTAZAR MULLER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143786, correspondente ao período de 03/11/2020 a 12/11/2020 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003640/2020 - GABRIEL BALTAZAR MULLER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143786, correspondente ao período de 23/10/2020 a 02/11/2020 (11 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/001543/2020 - ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348041, correspondente ao período de 16/11/2020 a 30/11/2020 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003764/2020 - JOSÉ ROBERTO PENNA C. FAVERET CAVALCANTI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211546, correspondente ao período de 04/11/2020 a 03/12/2020 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003763/2020 - JOÃO MARCELO GAIO SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872808, correspondente ao período de 03/11/2020 a 17/11/2020 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/044929/2020 - VICTOR AGUIAR DE CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872298, correspondente ao período de 05/11/2020 a 19/11/2020 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004892/2020 - ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19210973, correspondente ao período de 08/10/2020 a 15/11/2020 (39 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/001399/2020 - LUCIANA JUNQUEIRA DE ALMEIDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50226797, correspondente ao período de 03/11/2020 a 30/11/2020 (28 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/001532/2020 - NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230753, correspondente ao período de 31/10/2020 a 30/11/2020 (31 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/005039/2020 - ANNA CAROLINA GUIMARÃES DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233167, correspondente ao período de 03/11/2020 a 30/11/2020 (28 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/066541/2020 - DÉBORA EUGÊNIA MAY VIRIATO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666104, correspondente ao período de 03/11/2020 a 17/11/2020 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/037016/2020 - VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230931, correspondente ao período de 01/09/2020 a 16/09/2020 (16 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002964/2020 - NATÁLIA FARIA DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43592953, correspondente ao período de 03/11/2020 a 13/11/2020 (11 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/001530/2020 - JOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872840, correspondente ao período de 31/10/2020 a 30/11/2020 (31 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003803/2020 - RAFAEL SANTANA BASTOS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43592643, correspondente ao período de 04/11/2020 a 03/12/2020 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002921/2020 - RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954904, correspondente ao período de 16/10/2020 a 14/11/2020 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003587/2020 - DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE URYN, Procurador do Estado, ID Funcional nº 5718821, correspondente ao período de 16/10/2020 a 14/11/2020 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/005290/2020 - RICARDO LIMA ALMEIDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50153714, correspondente ao período de 03/11/2020 a 30/11/2020 (28 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003622/2020 - MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19234872, correspondente ao período de 18/11/2020 a 27/11/2020 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003924/2020 - TATIANA SIMÕES DOS SANTOS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666171, correspondente ao período de 13/10/2020 a 22/10/2020 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/083763/2020 - FLAVIA VIEIRA DE CASTRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19232543, correspondente ao período de 03/11/2020 a 12/11/2020 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/006078/2020 - SERGIO ESPÍNOLA CATRAMBY, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19231857, correspondente ao período de 13/11/2020 a 30/11/2020 (18 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003633/2020 - FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 5474434, correspondente ao período de 05/10/2020 a 22/10/2020 (18 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/007228/2020 - DENIS MOREIRA MONASSA MARTINS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42717710, correspondente ao período de 13/10/2020 a 11/11/2020 (30 dias).\r\n\r\nLouvada nas informações prestadas pelo chefe imediato, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2288936"
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                    "2288925": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO \r\n\r\nGABINETE DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 04.12.2020 \r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001104/2019 - DENIS MOREIRA MONASSA MARTINS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42717710 - exercício de 2020, 2º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/001615/2020 - DENISE AMIN MIGUEL FERES AUA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19216050 - exercício de 2020, 2º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/020225/2020 - THIAGO CARDOSO ARAUJO , Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666155 - exercício de 2020, 2º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002354/2019 - RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19231253- exercício de 2020, 2º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/042799/2020 - BALTAZAR JOSÉ VASCONCELOS RODRIGUES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871518- exercício de 2019, 2º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/038109/2019 - BRUNO BOQUIMPANI SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954785 - exercício de 2020, 2º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001096/2019 - SIMONE MAIATO GOMES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19194587 - exercício de 2019, 2º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002015/2019 - LUCIANA JUNQUEIRA DE ALMEIDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50226797 - exercício de 2020, 2º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000221/2019 - CESAR VERGUEIRO CHRISMANN, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19232772 - exercício de 2020, 2º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/004527/2019 - VERA LUCIA KIRDEIKO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19212054 - exercício de 2019, 2º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001296/2019 - PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19220561 - exercício de 2020, 2º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/034546/2019 - LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 39242048 - exercício de 2017, 2º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/0024399/2019 - ANDRE SERRA ALONSO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347894 - exercício de 2020, 2º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/010387/2019 - NATALIA FARIA DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43592953 - exercício de 2020, 2º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/018275/2020 - MARCEL SILVA GLADULICH Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872409 - exercício de 2017, 1º período. \r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001301/2019 - MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19226594 - exercício de 2020, 2º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/007497/2019 - ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19231377 - exercício de 2019, 2º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/016326/2019 - PEDRO GUIMARÃES LOULA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665930 - exercício de 2017, 1º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/046598/2020 - FELIPE DE MELO FONTE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348270 - exercício de 2017, 2º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/039803/2019 - AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA WERNECK MARTINS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19218524- exercício de 2020, 2º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001313/2019 - NATALIA AMITRANO VARGAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954858 - exercício de 2019,, 2º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/040569/2020 - MARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143719 - exercício de 2020, 2º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/024013/2020 - MAURICIO CARLOS DE ARAUJO RIBEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 5717590 - exercício de 2019, 2º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002014/2019 - INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954963 - exercício de 2020, 2º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001311/2019 - BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19208219 - exercício de 2020, 2º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/017713/2020 - BRUNO FERNANDES DIAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43374999 - exercício de 2020, 2º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/007317/2019 - REJANE WESP KELLER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954980 - exercício de 2020, 1º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/005090/2020 - ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348041 - exercício de 2017, 2º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/003405/2019 - LUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665868 - exercício de 2020, 2º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001100/2018 - RODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230869 - exercício de 2020, 2º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001106/2019 - BERNARDO BICHARA FARIA COELHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143727 - exercício de 2020, 2º período.\r\n\r\nCONCEDO OS BENEFÍCIOS DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2288925"
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                    "2288938": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 07.12.2020 \r\n\r\nProc. n.º SEI-140001/001849/2020 - CRISTINA FERREIRA TENÓRIO FRANCESCONI, Procurador do Estado, Funcional n.º 43871763, correspondente ao período de 13/10/2020 a 11/11/2020 (30 dias).\r\n\r\nProc. n.º SEI-140001/081264/2020 - GABRIEL PACHECO ÁVILA, Procurador do Estado, Funcional n.º 42666040, correspondente ao período de 16/11/2020 a 30/11/2020 (15 dias).\r\n\r\nProc. n.º SEI-140001/002593/2020 - CRISTINA TAVES DE CAMPOS, Procurador do Estado, Funcional n.º 19227051, correspondente ao período de 29/10/2020 a 27/11/2020 (30 dias).\r\n\r\nProc. n.º SEI-140001/003588/2020 - DELCY ALEX LINHARES, Procurador do Estado, Funcional n.º 19213573, correspondente ao período de 29/10/2020 a 27/11/2020 (30 dias).\r\n\r\nProc. n.º SEI-140001/003758/2020 - GUILHERME SALGUEIRO PACHECO DE AGUIAR, Procurador do Estado, Funcional n.º 50143867, correspondente ao período de 11/11/2020 a 30/11/2020 (20 dias).\r\n\r\nProc. n.º SEI-140001/004967/2020 - ERICK TAVERES RIBEIRO, Procurador do Estado, Funcional n.º 42708532, correspondente ao período de 11/11/2020 a 30/11/2020 (20 dias).\r\n\r\nProc. n.º SEI-140001/002109/2020 - DANIEL DO AMARAL NASCIMENTO, Procurador do Estado, Funcional n.º 43872271, correspondente ao período de 16/11/2020 a 30/11/2020 (15 dias).\r\n\r\nProc. n.º SEI-140001/002935/2020 - GUILHERME JALES SOKAL, Procurador do Estado, Funcional n.º 43593232, correspondente ao período de 03/11/2020 a 30/11/2020 (28 dias).\r\n\r\nProc. n.º SEI-140001/003032/2020 - GUSTAVO AREAL PIRES, Procurador do Estado, Funcional n.º 43347622, correspondente ao período de 03/11/2020 a 17/11/2020 (15 dias).\r\n\r\nProc. n.º SEI-140001/003585/2020 - DANIELA ALLAN GIACOMET, Procurador do Estado, Funcional n.º 19234570, correspondente ao período de 18/11/2020 a 27/11/2020 (10 dias).\r\n\r\nProc. n.º SEI-140001/002605/2020 - HUGOO WILKEN MAURELL, Procurador do Estado, Funcional n.º 43871747, correspondente ao período de 16/11/2020 a 30/11/2020 (15 dias).\r\n\r\nProc. n.º SEI-140001/005465/2020 - ERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO, Procurador do Estado, Funcional n.º 19233957, correspondente ao período de 01/11/2020 a 30/11/2020 (30 dias).\r\n\r\nProc. n.º SEI-140001/002531/2020 - MARTA MARIA BRENNER, Procurador do Estado, Funcional n.º 19230630, correspondente ao período de 01/11/2020 a 30/11/2020 (30 dias).\r\n\r\nProc. n.º SEI-140001/002721/2020 - FERNANDA LESSA MAINIER HACK, Procurador do Estado, Funcional n.º 19233469, correspondente ao período de 01/11/2020 a 30/11/2020 (30 dias).\r\n\r\nProc. n.º SEI-140001/002552/2020 - JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA, Procurador do Estado, Funcional n.º 41954807, correspondente ao período de 01/11/2020 a 30/11/2020 (30 dias).\r\n\r\nProc. n.º SEI-140001/002712/2020 - CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA, Procurador do Estado, Funcional n.º 19233353, correspondente ao período de 01/11/2020 a 30/11/2020 (30 dias).\r\n\r\nProc. n.º SEI-140001/007012/2020 - CAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS, Procurador do Estado, Funcional n.º 43348181, correspondente ao período de 18/11/2020 a 02/12/2020 (15 dias).\r\n\r\nProc. n.º SEI-140001/007013/2020 - FABRICIO DO ROZÁRIO VALLE DANTAS, Procurador do Estado, Funcional n.º 19219148, correspondente ao período de 09/11/2020 a 23/11/2020 (15 dias).\r\n\r\nProc. n.º SEI-140001/001720/2020 - JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO, Procurador do Estado, Funcional n.º 19211430, correspondente ao período de 02/11/2020 a 01/12/2020 (30 dias).\r\n\r\nProc. n.º SEI-140001/001127/2020 - LEONARDO DAVI QUINTANILHA DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, Funcional n.º 43874274, correspondente ao período de 02/11/2020 a 01/12/2020 (30 dias).\r\n\r\nProc. n.º SEI-140001/091429/2020 - RUDY TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, Funcional n.º 42708648, correspondente ao período de 10/09/2020 a 20/09/2020 (11 dias).\r\n\r\nProc. n.º SEI-140001/091366/2020 - FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES, Procurador do Estado, Funcional n.º 19219210, correspondente ao período de 16/11/2020 a 30/11/2020 (15 dias).\r\n\r\nProc. n.º SEI-140001/005701/2020 - VANESSA HUCLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA, Procurador do Estado, Funcional n.º 19229933, correspondente ao período de 03/11/2020 a 02/12/2020 (30 dias).\r\n\r\nProc. n.º SEI-140001/005083/2020 - DANIELLE TUFANI ALONSO, Procurador do Estado, Funcional n.º 42666112, correspondente ao período de 23/11/2020 a 02/12/2020 (10 dias).\r\n\r\nProc. n.º SEI-140001/045949/2020 - RICARDO JOSÉ DA ROCHA SILVA, Procurador do Estado, Funcional n.º 43348092, correspondente ao período de 03/11/2020 a 02/12/2020 (30 dias).\r\n\r\nProc. n.º SEI-140001/007377/2020 - JOÃO MORAES NETO, Procurador do Estado, Funcional n.º 50320467, correspondente ao período de 03/11/2020 a 02/12/2020 (30 dias).\r\n\r\nProc. n.º SEI-140001/002533/2020 - MARIANA LOJA TAPIAS, Procurador do Estado, Funcional n.º 19220260, correspondente ao período de 01/11/2020 a 30/11/2020 (30 dias).\r\n\r\nProc. n.º SEI-140001/002558/2020 - JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY, Procurador do Estado, Funcional n.º 19222653, correspondente ao período de 01/11/2020 a 30/11/2020 (30 dias).\r\n\r\nProc. n.º SEI-140001/002229/2020 - ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO, Procurador do Estado, Funcional n.º 19226918, correspondente ao período de 01/11/2020 a 30/11/2020 (30 dias).\r\n\r\nProc. n.º SEI-140001/003913/2020 - RODRIGO BORGES VALADÃO, Procurador do Estado, Funcional n.º 41954777, correspondente ao período de 01/11/2020 a 30/11/2020 (30 dias).\r\n\r\nProc. n.º SEI-140001/001837/2020 - BERNARDO DE VILHENA SAADI, Procurador do Estado, Funcional n.º 43347681, correspondente ao período de 04/11/2020 a 03/12/2020 (30 dias).\r\n\r\nProc. n.º SEI-140001/083747/2020 - ANA CRISTINA BACOS FERNANDES, Procurador do Estado, Funcional n.º 19226845, correspondente ao período de 23/11/2020 a 02/12/2020 (10 dias).\r\n\r\nProc. n.º SEI-140001/004292/2020 - ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA, Procurador do Estado, Funcional n.º 19213158, correspondente ao período de 05/10/2020 a 15/11/2020 (42 dias).\r\n\r\nProc. n.º SEI-140001/004297/2020 - FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA, Procurador do Estado, Funcional n.º 19221258, correspondente ao período de 16/10/2020 a 30/10/2020 (15 dias).\r\n\r\nProc. n.º SEI-140001/004297/2020 - FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA, Procurador do Estado, Funcional n.º 19221258, correspondente ao período de 23/11/2020 a 07/12/2020 (15 dias).\r\n\r\nProc. n.º SEI-140001/002939/2020 - GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL, Procurador do Estado, Funcional n.º 19227426, correspondente ao período de 29/10/2020 a 06/12/2020 (39 dias).\r\n\r\nProc. n.º SEI-140001/002315/2020 - BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA, Procurador do Estado, Funcional n.º 41954793, correspondente ao período de 03/11/2020 a 02/12/2020 (30 dias).\r\n\r\nProc. n.º SEI-140001/003436/2020 - REYNALDO GABETTO BRUNO, Procurador do Estado, Funcional n.º 19233760, correspondente ao período de 05/11/2020 a 04/12/2020 (30 dias).\r\n\r\nProc. n.º SEI-140001/002964/2020 - NATÁLIA FARIA DE SOUZA, Procurador do Estado, Funcional n.º 43592953, correspondente ao período de 16/11/2020 a 30/11/2020 (15 dias).\r\n\r\nProc. n.º SEI-140001/001669/2020 - TÂNIA DE SOUSA ELIAS, Procurador do Estado, Funcional n.º 41954840, correspondente ao período de 03/11/2020 a 02/12/2020 (30 dias).\r\n\r\nProc. n.º SEI-140001/002920/2020 - FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO, Procurador do Estado, Funcional n.º 41954998, correspondente ao período de 05/11/2020 a 04/12/2020 (30 dias).\r\n\r\nProc. n.º SEI-140001/003112/2020 - SÉRGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO, Procurador do Estado, Funcional n.º 19211961, correspondente ao período de 29/10/2020 a 06/12/2020 (39 dias).\r\n\r\nProc. n.º SEI-140001/004727/2020 - FABIO SANTOS MACEDO, Procurador do Estado, Funcional n.º 43348297, correspondente ao período de 05/11/2020 a 04/12/2020 (30 dias).\r\n\r\nProc. n.º SEI-140001/004296/2020 - ADRIANA DE BIASE NINHO, Procurador do Estado, Funcional n.º 29356083, correspondente ao período de 05/11/2020 a 04/12/2020 (30 dias).\r\n\r\nProc. n.º SEI-140001/004873/2020 - PATRÍCIA CLÁUDIA DAMOUS DE MORAES, Procurador do Estado, Funcional n.º 19220561, correspondente ao período de 23/11/2020 a 02/12/2020 (10 dias).\r\n\r\nProc. n.º SEI-140001/005530/2020 - ELIAS GAZAL ROCHA, Procurador do Estado, Funcional n.º 19231148, correspondente ao período de 16/11/2020 a 05/12/2020 (20 dias).\r\n\r\nProc. n.º SEI-140001/005040/2020 - BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA, Procurador do Estado, Funcional n.º 50143859, correspondente ao período de 03/11/2020 a 30/11/2020 (28 dias).\r\n\r\nLouvada nas informações prestadas pelo chefe imediato, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2288938"
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