{
    "2020-12-15": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2287025": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 43ª sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2020, realizada no período de 16 de novembro a 19 de novembro.\r\n\r\nNo período de dezesseis de novembro a dezenove de novembro de dois mil e vinte, das dez horas de segunda-feira às dezesseis horas de quinta-feira, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro realizou sua quadragésima terceira sessão virtual, nos termos do artigo 107-A do Regimento Interno, sob a presidência da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Participaram o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento e os Senhores Conselheiros Substitutos Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren. Encontrava-se em gozo de férias regulamentares a Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins. Foram relatados 231 processos: 98 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, 62 pelo Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, 54 pelo Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 17 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, todos constantes de relação anexa, na forma determinada pelo art. 109-D, inciso IV, do Regimento Interno. Nos processos em que foram registrados impedimentos e/ou suspeições da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, assumiu a presidência o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Nos termos do artigo 109-B, caput, do Regimento Interno, c/c com o § 8º do art. 109-A, os processos constantes do anexo, nos quais não houve manifestação contrária de membro do Corpo Deliberativo e do Ministério Público Especial, foram aprovados, e, às dezesseis horas da quinta-feira, a sessão foi encerrada automaticamente; nos termos do artigo 109-B, parágrafo único, declarou-se impedida nos Processos TCE nºs 217931-5/2011, 218003-4/2009, 107456-6/2014, 204153-8/2014, 107052-1/2008, 239713-0/2008 e 217319-6/2005 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; consignou suspeição no Processo TCE nº 212932-6/2017 o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento; e declarou-se impedido nos Processos TCE nºs 101936-4/2019 e 101899-0/2019 o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia. E, para constar, lavra-se a presente ata, que será assinada pela Senhora Presidente e pelo Senhor Vice-Presidente no exercício da presidência. E eu, (documento assinado digitalmente), Simone Amorim Couto, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheira Marianna Montebello Willeman\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da presidência\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA UERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101899-0/2019 (E-26/007/1779/2015) - Interessado: THEREZA CRISTINA FERREIRA CAMELLO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105358-9/2020 (PD-04/152.111.2020) - Interessado: ADELAIDE MA RIA CORDEIRO GOES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103826-2/2020 (PD-04/135.109/2020) - Interessado: ANA PAULA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105653-7/2020 (PD-04/136.127/2020) - Interessado: CARLOS CORREA CARDOZO FILHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103766-6/2020 (PD-04/135.96/2020) - Interessado: CARLOS HENRIQUE NUNES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104498-8/2020 (PD-04/143.218/2020) - Interessado: DARCY DE OLIVEIRA GUERRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105649-6/2020 (PD-04/154.133/2020) - Interessado: ELCIO FERNANDES DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102810-6/2020 (PD-04/1406/2020) - Interessado: ELMA CERQUEIRA DE LA FUENTE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103995-9/2020 (PD-04/138.17/2020) - Interessado: GILBERTO ANDRADE DA SILVA ANDRADE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100759-2/2020 (PD-04/153146/2019) - Interessado: JORGE RICARDO LEMOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105713-3/2020 (PD-04/154.147/2020) - Interessado: JOSÉ TEODOSIO MACIEL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105209-2/2020 (PD-04/154.109/2020) - Interessado: LEA LUCIA DA SILVA LOPES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103388-0/2020 (PD-04/135.73/2020) - Interessado: LUIZ GERALDO DE MEDEIROS CORREA IMPARATO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105753-3/2020 (PD-04/138.118/2020) - Interessado: MARIA CRISTINA VENTURA BARCIA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105263-8/2020 (PD-04/135.526/2020) - Interessado: NEI MOREIRA VIANNA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103339-9/2020 (PD-04/135.70/2020) - Interessado: NILDA FAUSTINO DOS SANTOS DANTAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102249-1/2020 (PD-04/143241/2019) - Interessado: RENATO CEZAR DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103433-1/2020 (PD-04/135.72/2020) - Interessado: RICARDO SANT'ANA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103518-7/2020 (PD-04/135.76/2020) - Interessado: SANDRA REGINA PEREIRA AMENDOEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103895-3/2020 (PD-04/135.117/2020) - Interessado: SOLANGE DE ALMEIDA AMADOR - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103338-5/2020 (PD-04/169.62/2019) - Interessado: THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS NETO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104423-3/2020 (E-03/004/100344/2018) - Interessado: ANDREA LUIZ DE MIRANDA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105373-9/2020 (SEI-030032/175/2020) - Interessado: ANGELA MARIA GOMES GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104208-1/2020 (E-03/002/3375/2017) - Interessado: ELIANE ALVES DE AQUINO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104063-9/2020 (030040/000366/2020) - Interessado: JANICE PESSANHA MOTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105709-2/2020 (SEI-030041/348/2020) - Interessado: LEILA MARTA PAES BARBOSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104609-9/2020 (E-03/012/1683/2016) - Interessado: LOURDES NAZARETH FONTOURA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104219-0/2020 (E-03/004/102476/2018) - Interessado: NEILA PAULA CABRAL SIQUEIRA DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105309-3/2019 (E-03/006/101844/2018) - Interessado: ROBERTO LUIZ DOS SANTOS FARIA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104203-1/2020 (E-03/004/1322/2019) - Interessado: ROSEMARY DE DEUS ELIAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105008-6/2020 (030040/000353/2020) - Interessado: ROSIMERE DE ANDRADE PEREIRA BRANCO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104413-8/2020 (sei-3600380000242020) - Interessado: ALCIDES WANDERLEY FILHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102229-6/2019 (E-09/109800/1905/11) - Interessado: EDUARDO FERREIRA DE AZEREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113353-0/2018 (E-08/006/237/2013) - Interessado: FRANCISCO JOSÉ JUNQUEIRA BOTELHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105479-0/2017 (E-08/006/732/2014) - Interessado: JARBAS DA SILVA OLIVEIRA FILHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105313-9/2020 (e-09/43974/1062/2011) - Interessado: JORGE PEREIRA PORTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102288-2/2019 (E-09/158/427/2016) - Interessado: MARCUS VINICIUS FERNANDES MARTINHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105298-3/2020 (e-09/6222/1702/2012) - Interessado: ROBSON LIMA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102566-2/2019 (E-09/444/0018/2017) - Interessado: ROSANE DA COSTA SILVA NEPOMUCENO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 104288-6/2019 (E-08/008/1468/2018) - Interessado: ARLINDO DA COSTA SCHRODER - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 107889-9/2015 (E-12/200.296/81) - Interessado: JOÃO MARQUES ROQUE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204153-8/2014 (4305/2013) - Interessado: SERGIO LUIS DA CONCEIÇÃO - Votos: ARQUIVAMENTO, REGULARIDADE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235103-4/2018 (2017004956) - Interessado: LUKIO JORDÃO FILHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241258-1/2019 (116/2014) - Interessado: NEIDE VIGNOLI FAE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229980-9/2006 - Interessado: HENRIQUE SERGIO MELMAN - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, MANUTENÇÃO, COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207586-6/2017 - Interessado: FREDERICO ALTINO MORAIS SIQUEIRA CAMPOS - Votos: DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE, RESSALVA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236163-4/2006 (7169/06) - Interessado: MARIA APARECIDA SANTIAGO DE MENEZES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 203561-8/2017 (467/2016) - Interessado: ROSA ANTUNES PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 241228-6/2019 (00710/2017) - Interessado: ADEILSON BARTOLOMEU MANHÃES DE AZEREDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242618-2/2019 (1109/2019) - Interessado: GILMAR DE SOUZA GOMES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203163-1/2020 (02658/2017) - Interessado: REGINA CÉLIA BARBOSA LEAL DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217319-6/2005 - Interessado: ESDRAS GIL - Votos: IRREGULARIDADE, IMPROPRIEDADE, DETERMINAÇÃO, RESSALVA, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239713-0/2008 (1968/08) - Interessado: PREFEITURA DE CANTAGALO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218306-2/2020 (015/2019) - Interessado: CARINA SECUNDINO DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 812174-2/2016 - Interessado: LAR DE MARIA DOLORES E MEIMEI - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208388-8/2020 (2018.04.28846P) - Interessado: TANIA SUSI BARRIENTOS CLAROS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213540-5/2020 (16/000503/2019) - Interessados: LILIAN MARY SILVEIRA DE MELLO, GUILHERME SILVEIRA VIEIRA DE MELLO, MARIA PAULA SILVEIRA VIEIRA DE MELLO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222539-1/2020 (078/17) - Interessados: CAROLINA GISELLA MARQUES PINTO, CAROLINA GISELLA MARQUES PINTO, LECI CARLOS PIRES PINTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222025-0/2020 (412/16) - Interessado: DEILDA TAVARES DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213659-3/2017 - Interessados: MARIA DO SOCORRO ARRAIS MENDES, ELIANE TERRA DA SILVA BASTOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206908-0/2020 (893/2018) - Interessado: MARIA CONCEIÇÃO BOTELHO COELHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216628-4/2020 (2017.08251-5) - Interessado: ANTONIA SILVALINA PEIXOTO FREIRE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208023-0/2020 (2014.07293-0) - Interessado: JORGE RIBEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200279-1/1989 - Interessado: ANNA MARIA RODRIGUES SOARES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 207320-0/2017 - Interessado: ASSOC. MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO CAFUBA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207115-3/2017 - Interessado: ASSOC. MORADORES E AMIGOS DO MARUI GRANDE - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207610-3/2017 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE MATAPACA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207840-0/2017 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MORRO VITAL BRASIL - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 803361-2/2016 (310/000631/2015) - Interessado: ADALBERTO TIENGO - Votos: ARQUIVAMENTO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206808-4/2020 (020005522/2019) - Interessado: ADENIR ROSA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201755-7/2017 (200/002015/2016) - Interessado: CARLOS ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201976-7/2019 (310001218/2017) - Interessado: CELSO MATOS RIBEIRO - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225538-1/2018 (210000776/2018) - Interessado: MARIA ANTONIETA CASCALHEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825173-1/2016 (000003279/2015) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA SOUZA FERREIRA BARRETO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214578-9/2020 (020005100/2019) - Interessado: PAULO ROBERTO ANTUNES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 209548-7/2020 (2019/08/775) - Interessado: ANTONIO BRAZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214488-8/2020 (2019/07/667) - Interessado: LUCIANO QUARESMA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221981-1/2020 (2019/08/840) - Interessado: MARIA APARECIDA ROSA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221980-7/2020 (2019/08/802) - Interessado: OSALEA LIMA RAMALHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221976-6/2020 (2019/04/423) - Interessado: ROBERTO LOPES MARQUEZINI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237388-2/2019 (2019/04/413) - Interessado: ROSETE SIMOURA RAMOS DE MELLO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213788-9/2020 (497/2019) - Interessado: GERALDO DIVINO GIL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 204213-0/2017 (848/2016) - Interessado: SEBASTIÃO CARLOS IRINEU - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208918-9/2020 (45323/2019) - Interessado: ROSANE FRANCISCO DA SILVA ASCHAR - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208614-6/2017 - Interessado: CARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 222218-0/2017 (001396/2016) - Interessado: BERNARDO TAVARES CAMPOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: SÃO JOÃO DA BARRA PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 224192-4/2017 (6654/2016) - Interessados: BRUNA LOPES PORTO DE CARVALHO, FREDERICO CRESPO CHERENE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214789-3/2018 (118/2017) - Interessado: JOELMA DA CONCEIÇÃO GOMES MELO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230353-4/2017 (423/2017) - Interessados: VERA LUCIA CORDEIRO FREITAS, YURI FREITAS GOMES, KAWAN FREITAS GOMES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 204018-7/2020 (48145/2018) - Interessado: LEANDRO PEDRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222996-6/2018 - Interessado: CLAUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209488-6/2019 (305/2017) - Interessado: ILMA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234788-3/2018 (099/2017) - Interessado: SANDRA APARECIDA CORDEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235963-2/2018 (170/2016) - Interessado: BERENICE CORREIA DA COSTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206797-4/2019 (0516/2014) - Interessado: EDINA MIGUEL DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220048-1/2018 (456/16) - Interessado: FRANCINETE NASCIMENTO DOS SANTOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205383-2/2019 (462/2015) - Interessado: JAINE DO CARMO DELMIRO DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229873-7/2018 (249/2017) - Interessado: LÍDIA PINTO DA MOTTA DOS SANTOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230568-3/2018 (019/2018) - Interessado: MARCIA PAULETI DE MELLO MORAES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235075-3/2019 (2664/2009) - Interessado: NIETE CASTRO DE FREITAS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205159-9/2019 (435/2015) - Interessado: VERA LUCIA ANTUNES RODRIGUES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 210464-9/2019 (133/2017) - Interessado: CLAUDIA VALERIA DE SOUZA FONSECA GONÇALVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229648-0/2018 (344) - Interessado: RUTH CORREA DE FREITAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234763-3/2018 (0156/2018) - Interessado: CLAUDIA ELIZABETH MAGALHÃES MEIRELES DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 235078-3/2018 (CAPPS Nº 017/2018) - Interessado: ALBERTINA RIBEIRO DE MATOS SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221811-5/2019 (CAPPS.PVS Nº 09/2019) - Interessado: MARIA DO CARMO GUARIZZI DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237893-5/2018 (3463/2016) - Interessado: CARLOS ANTONIO MOREIRA DE BARROS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204113-3/2020 (6789/2019) - Interessado: ELÍZIA MARIA DE PAULA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209478-1/2019 (18778/2018) - Interessado: MARIA INES DE FREITAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204528-7/2019 (7151/2018) - Interessado: ROSA MARIA PIRES CARNEIRO LOPES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA UERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101936-4/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102783-2/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105484-9/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107456-6/2014 - Voto: MANUTENÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106901-4/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nProcesso TCE nº 110434-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nÓrgão: FIA - FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100063-6/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 107825-1/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113798-4/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: GOVERNADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113914-0/2018 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103732-0/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103298-0/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102161-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 107052-1/2008 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105929-5/2017 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103399-4/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101453-2/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103945-5/2017 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101310-2/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 106078-9/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105090-0/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 104798-5/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102757-8/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103192-9/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 810514-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 237935-9/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227427-7/2020 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONCESSÃO DA MEDIDA CAUTELAR, PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215600-5/2020 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222773-9/2020 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESP PROCURADORIA GERAL DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229813-4/2020 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224398-9/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200066-7/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217034-4/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REVOGAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811107-2/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216147-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230867-4/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 226364-5/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225616-9/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 226527-7/2017 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223246-3/2020 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228054-3/2020 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200813-0/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224468-0/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REVOGAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224286-3/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230322-4/2020 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236570-0/2019 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210892-5/2020 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 215827-0/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 224851-1/2020 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 237139-7/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227686-8/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228440-9/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217931-5/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240639-5/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 825839-7/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 238070-6/2015 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, NÃO ACOLHIMENTO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 229180-8/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227457-2/2020 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227215-2/2020 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227216-6/2020 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224402-6/2020 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226913-9/2020 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221364-7/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, PROCEDÊNCIA, MANUTENÇÃO DA DECISÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226217-3/2020 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 226216-9/2020 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 215093-1/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227692-4/2020 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215906-7/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218208-9/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 810993-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 228102-6/2020 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE ESPORTE E TURISMO DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 224320-2/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HABIT E INTERESSE SOCIAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 807966-6/2016 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN TRÂNSITO E TRANSPORTE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229587-2/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219215-4/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217565-8/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806613-2/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222051-4/2019 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226998-9/2020 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202392-2/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219367-3/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219362-3/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205265-9/2020 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 212203-2/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212932-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226736-9/2020 - Votos: CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 202106-6/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203038-0/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240455-4/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227746-1/2020 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227946-3/2020 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230776-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810551-0/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 206914-2/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 809788-6/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213537-8/2020 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213626-5/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 210976-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215838-7/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO DA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227003-7/2020 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227851-2/2020 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219657-6/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 222806-5/2018 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222738-2/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227505-5/2020 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200249-0/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 209800-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212377-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: SÃO JOÃO DA BARRA PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 217236-7/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 236644-7/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236901-3/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 205303-7/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230745-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222742-3/2018 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218003-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227701-4/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218871-2/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226933-2/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227992-2/2020 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225460-5/2020 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227144-7/2020 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 16/11/2020\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nEVANDRO JOSÉ FERREIRA TAVEIRA\r\n\r\n202392-2/2019\r\n\r\nROGELSON SANCHEZ FONTOURA\r\n\r\n202392-2/2019\r\n\r\nADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO\r\n\r\n210892-5/2020\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n210892-5/2020\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n212377-4/2014\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ RISCADO DE BRITO\r\n\r\n212377-4/2014\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n212932-6/2017\r\n\r\nFLÁVIO FARIA RIBEIRO\r\n\r\n212932-6/2017\r\n\r\nALESSANDRO CRONGE BOUZADA\r\n\r\n213626-5/2020\r\n\r\nVANDELAR DIAS DA SILVA\r\n\r\n215600-5/2020\r\n\r\nANDRÉ PINTO DE AFONSECA\r\n\r\n219362-3/2020\r\n\r\nEDUARDO PAULO CORRÊA\r\n\r\n219367-3/2020\r\n\r\nLUCIANO PESSANHA\r\n\r\n219657-6/2020\r\n\r\nSAINT CLAIR ESPERANÇA PASSOS\r\n\r\n222051-4/2019\r\n\r\nHUMBERTO ALEXANDRE BELGUES DA COSTA RAMOS\r\n\r\n222738-2/2018\r\n\r\nLEONARDO BRAULINO BARROS LATINI\r\n\r\n222742-3/2018\r\n\r\nALEXANDRE SERGIO ALVES VIEIRA\r\n\r\n222806-5/2018\r\n\r\nMARTA MARIA DA SILVA BASTOS\r\n\r\n224286-3/2018\r\n\r\nALEXANDRO DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n224851-1/2020\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\n225460-5/2020\r\n\r\nJAULDO DE SOUZA BALTHAZAR FERREIRA\r\n\r\n226216-9/2020\r\n\r\nALESSANDRO CRONGE BOUZADA\r\n\r\n809788-6/2016\r\n\r\nMUNIR FRANCISCO\r\n\r\n810514-2/2016\r\n\r\nMANOEL BARRETO DE SOUZA OLIVEIRA LEITE\r\n\r\n810551-0/2016\r\n\r\nJOÃO RICARDO STANCATO CHRISPIM\r\n\r\n810993-2/2016\r\n\r\nMURILLO XAVIER DOS SANTOS SANTIAGO\r\n\r\n825839-7/2016\r\n\r\nSessão: 16/11/2020\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nCLAUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS\r\n\r\n107052-1/2008\r\n\r\nADRIANO CARNEIRO GIGLIO\r\n\r\n110434-1/2014\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\n205265-9/2020\r\n\r\nJOÃO FERREIRA NETO\r\n\r\n205303-7/2020\r\n\r\nSAINT CLAIR ESPERANÇA PASSOS\r\n\r\n222051-4/2019\r\n\r\nHILDOBERTO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n230776-6/2015\r\n\r\nALESSANDRA RIBEIRO AGUIAR\r\n\r\n807966-6/2016\r\n\r\nAYRON PINTO FREIXO\r\n\r\n811107-2/2016\r\n\r\nId: 2287025"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1793/2020\r\n\r\n1 - PROCESSO: 110434-1/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ADRIANO CARNEIRO GIGLIO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAE - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao processo da Tomada de Contas (Comum) instaurada pela Auditoria Interna da FAETEC, em razão da inadimplência por parte da sociedade MARKI Comércio de Plásticos Industriais e Equipamentos de Segurança Ltda. - ME na entrega de materiais adquiridos pela FAETEC, conforme Nota Fiscal nº 000607, emitida em 26/12/2007.\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente comunicado e citado para apresentar razões de defesa, conforme decisões Plenárias de 14.07.2015 e 29.07.2019, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, inciso IV, do Regimento Interno desta Corte, exige que a APLICAÇÃO DE MULTA seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 10.665,00 (dez mil, seiscentos e sessenta e cinco reais), equivalentes nesta data a 3.000 UFIR-RJ ao Sr. Adriano Carneiro Giglio, Diretor Administrativo da FAETEC, à época, com fulcro no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal, em virtude do não atendimento às decisões plenárias de 14.07.2015 e 29.07.2019.\r\n\r\n10- ATA Nº: 43\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 16/11/2020\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2287026"
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                    "2287027": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1794/2020\r\n\r\n1 - PROCESSO: 230776-6/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: HILDOBERTO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAC - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Saúde de Nova Iguaçu, referente ao exercício de 2014.\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e Ministério Público Especial junto a esta Corte;\r\n\r\nConsiderando o não atendimento por parte do responsável à decisão desta Corte de Contas, prolatada em 29/03/2019, tendo sido expedido o Certificado de Revelia nº 866/2019, em nome do Sr. Hildoberto Carneiro de Oliveira;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, inciso IV, do Regimento Interno desta Corte, exige que a APLICAÇÃO DE MULTA seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de no valor de R$ 10.665,00 (dez mil seiscentos e sessenta e cinco reais), equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Hildoberto Carneiro de Oliveira, com fulcro no artigo 63, incisos IV e VII, da Lei Complementar Estadual nº 63/90 a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, DETERMINANDO-SE, desde logo A COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 43\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 16/11/2020\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2287027"
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                    "2287028": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1795/2020\r\n\r\n1 - PROCESSO: 811107-2/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: AYRON PINTO FREIXO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAC - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, referente ao exercício de 2015.\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente comunicado e notificado para apresentar razões de defesa em face do descumprimento de decisão Plenária de 23.03.2017 e 29.03.2019;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, inciso IV, do Regimento Interno desta Corte, exige que a APLICAÇÃO DE MULTA seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 10.665,00 (dez mil, seiscentos e sessenta e cinco reais), equivalentes nesta data a 3.000 UFIR-RJ ao Sr. Ayron Pinto Freixo, Presidente da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, com fulcro no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal, em virtude do não atendimento às decisões plenárias de 23.03.2017 e 28.03.2019.\r\n\r\n10- ATA Nº: 43\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 16/11/2020\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2287028"
                    ],
                    "2287029": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1801/2020\r\n\r\n1 - PROCESSO: 205265-9/20\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAC - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Clovis Tostes de Barros, Prefeito Municipal de Miracema;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a contumácia do jurisdicionado e a irregularidade apurada sujeitam a Responsável à penalidade de multa, conforme o artigo 7º da Deliberação TCE-RJ nº 281/17 c/c os incisos II e IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Clovis Tostes de Barros, Prefeito Municipal de Miracema, no valor de R$ 5.332,50 (cinco mil, trezentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos), equivalente nesta data a 1.500 UFIR-RJ, com fulcro nos incisos II e IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do não atendimento à decisão proferida por esta Corte de Contas, culminando na emissão de Certificado de Revelia, sendo autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, no caso de ausência de manifestação do responsável, em razão do disposto no art. 28 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 43\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 16/11/2020\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2287029"
                    ],
                    "2287030": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1803/2020\r\n\r\n1 - PROCESSO: 205303-7/20\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOÃO FERREIRA NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAC - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. João Ferreira Neto, Prefeito do Município de São João de Meriti;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a contumácia da jurisdicionada e a irregularidade apurada sujeitam a Responsável à penalidade de multa, conforme o artigo 7º da Deliberação TCE-RJ nº 281/17 c/c os incisos II e IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. João Ferreira Neto, Prefeito do Município de São João de Meriti, no valor de R$ 7.110,00 (sete mil, cento e dez reais), equivalente nesta data a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 267/16, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n10- ATA Nº: 43\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 16/11/2020\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2287030"
                    ],
                    "2287031": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1804/2020\r\n\r\n1 - PROCESSO: 222051-4/19\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SAINT CLAIR ESPERANÇA PASSOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE MESQUITA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAC - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Saint Clair Esperança Passos, Presidente de Câmara Municipal de Mesquita;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a contumácia do jurisdicionado e a irregularidade apurada sujeitam a Responsável à penalidade de multa, conforme o artigo 7º da Deliberação TCE-RJ nº 281/17 c/c os incisos II e IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Saint Clair Esperança Passos, Presidente de Câmara Municipal de Mesquita, no valor de R$ 7.110,00 (sete mil, cento e dez reais), equivalente nesta data a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro nos inciso II e IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do não atendimento à decisão proferida por esta Corte de Contas, culminando na emissão de Certificado de Revelia, sendo autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, no caso de ausência de manifestação do responsável, em razão do disposto no art. 28 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 43\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 16/11/2020\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2287031"
                    ],
                    "2287032": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1805/2020\r\n\r\n1 - PROCESSO: 807966-6/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALESSANDRA RIBEIRO AGUIAR\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAC - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Macaé, referente ao exercício de 2014.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e Ministério Público Especial junto a esta Corte;\r\n\r\nCONSIDERANDO o não atendimento por parte da responsável à decisão desta Corte de Contas, prolatada em 29/03/2019, tendo sido expedido o Certificado de Revelia nº 824/2019, em nome da Sra. Alessandra Ribeiro Aguiar;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea \"b\", inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 10.665,00 (dez mil, seiscentos e sessenta e cinco reais), equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, à Sra. Alessandra Ribeiro Aguiar, Gestora do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Macaé no exercício de 2015, com fulcro no inciso IV do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, DETERMINANDO-SE, desde logo A COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recur sal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 43\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 16/11/2020\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2287032"
                    ],
                    "2287033": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1817/2020\r\n\r\n1 - PROCESSO: 217319-6/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ESDRAS GIL\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAC - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro do Fundo Municipal de Saúde de Cantagalo, relativas ao exercício de 2014.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO a irregularidade nos procedimentos relativos às aquisições de medicamentos, conforme apontado no Relatório Cantagalo (Doc. TCE/RJ nº 011.958-2/06), bem como na decisão de mérito na Tomada de Contas Especial TCE/RJ Nº 233.884-7/15, com reflexo na presente Prestação de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Esdras Gil, Ordenador de Despesas, foi devidamente chamado aos autos, assegurando-lhe o direito de ampla defesa e do contraditório;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, d, do Regimento Interno deste Tribunal exige que o julgamento pela irregularidade das contas seja formalizado mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nJULGAR IRREGULAR a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Saúde de Cantagalo, relativa ao exercício de 2004, sob a responsabilidade do Sr. Esdras Gil, com fulcro na alínea \"a\", inciso III, art. 20, da Lei Complementar n.º 63/90.\r\n\r\n10- ATA Nº: 43\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 16/11/2020\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2287033"
                    ],
                    "2287167": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 09/12/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC\r\n\r\nCPF\r\n\r\n218070-5/2020\r\n\r\nALESSANDRO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n11840/2020\r\n\r\n037.304.677-43\r\n\r\n232682-6/2020\r\n\r\nANA PAULA NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n11894/2020\r\n\r\n094.716.467-74\r\n\r\n115335-2/2018\r\n\r\nANDREA BAPTISTA DA SILVA CORREA\r\n\r\n11686/2020\r\n\r\n008.451.047-13\r\n\r\n216497-8/2019\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n11766/2020\r\n\r\n809.988.287-34\r\n\r\n215973-3/2018\r\n\r\nDAVI PERINI VERMELHO\r\n\r\n11904/2020\r\n\r\n052.186.747-96\r\n\r\n214038-9/2020\r\n\r\nDEIVID ROBERT DE CRESCI CAMPOS\r\n\r\n11781/2020\r\n\r\n055.268.327-24\r\n\r\n201133-5/2018\r\n\r\nDENISE SANTOS GOMES\r\n\r\n11845/2020\r\n\r\n110.084.887-80\r\n\r\n202140-5/2018\r\n\r\nIVANIR ELEDIR THULLER\r\n\r\n11683/2020\r\n\r\n014.660.587-06\r\n\r\n107991-6/2019\r\n\r\nJOSE MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\n11824/2020\r\n\r\n021.755.857-78\r\n\r\n116660-2/2018\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n11746/2020\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n116641-6/2018\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n11748/2020\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n116600-2/2018\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n11841/2020\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n116621-6/2018\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n11842/2020\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n115981-7/2018\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n11843/2020\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n116741-2/2018\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n11854/2020\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n116740-8/2018\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n11855/2020\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n116730-3/2018\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n11856/2020\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n116691-1/2018\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n11858/2020\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n116690-7/2018\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n11859/2020\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n116661-6/2018\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n11860/2020\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n117190-4/2018\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n11861/2020\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n117170-4/2018\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n11862/2020\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n117141-3/2018\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n11863/2020\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n117140-9/2018\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n11864/2020\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n116991-9/2018\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n11867/2020\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n116331-3/2018\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n11868/2020\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n117080-3/2018\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n11873/2020\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n117060-3/2018\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n11874/2020\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n117051-2/2018\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n11875/2020\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n117050-8/2018\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n11876/2020\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n117041-7/2018\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n11877/2020\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n117040-3/2018\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n11878/2020\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n116980-0/2018\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n11880/2020\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n116970-5/2018\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n11882/2020\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n116951-9/2018\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n11884/2020\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n116940-0/2018\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n11885/2020\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n115581-3/2018\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n11892/2020\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n116061-0/2018\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n11897/2020\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n215517-7/2019\r\n\r\nMACILEY DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\n11681/2020\r\n\r\n024.965.257-96\r\n\r\n232636-7/2020\r\n\r\nMACILEY DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\n11895/2020\r\n\r\n024.965.257-96\r\n\r\n213861-7/2020\r\n\r\nMANOELA RAMOS DE SOUZA GOMES ALVES\r\n\r\n11820/2020\r\n\r\n087.060.077-08\r\n\r\n828920-3/2016\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n11698/2020\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n235168-6/2019\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n11871/2020\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n108269-8/2019\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA SALGADO\r\n\r\n11887/2020\r\n\r\n029.282.737-78\r\n\r\n220825-7/2018\r\n\r\nMONICA COSTA VENCESLAU\r\n\r\n11817/2020\r\n\r\n041.934.187-07\r\n\r\n202698-9/2020\r\n\r\nRENAN FRAGA OGGIONI\r\n\r\n11852/2020\r\n\r\n033.655.557-14\r\n\r\n218846-7/2019\r\n\r\nRENATO DA COSTA MACHADO\r\n\r\n11771/2020\r\n\r\n082.497.677-05\r\n\r\n225283-5/2020\r\n\r\nRENATO PINHEIRO BRAVO\r\n\r\n11710/2020\r\n\r\n637.327.187-00\r\n\r\n225283-5/2020\r\n\r\nRENATO PINHEIRO BRAVO\r\n\r\n11711/2020\r\n\r\n637.327.187-00\r\n\r\n225076-0/2020\r\n\r\nRENATO PINHEIRO BRAVO\r\n\r\n11729/2020\r\n\r\n637.327.187-00\r\n\r\n113282-5/2018\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO\r\n\r\n11865/2020\r\n\r\n000.407.767-94\r\n\r\n115724-7/2018\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO\r\n\r\n11866/2020\r\n\r\n000.407.767-94\r\n\r\n221966-1/2020\r\n\r\nROBERTO ELIAS FIGUEIREDO SALIM FILHO\r\n\r\n11700/2020\r\n\r\n096.012.827-18\r\n\r\n224795-1/2020\r\n\r\nROBERTO ELIAS FIGUEIREDO SALIM FILHO\r\n\r\n11870/2020\r\n\r\n096.012.827-18\r\n\r\n108269-8/2019\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS VIZEU SOARES\r\n\r\n11890/2020\r\n\r\n055.899.147-52\r\n\r\n101127-3/2018\r\n\r\nRUAN FERNANDES LIRA\r\n\r\n11879/2020\r\n\r\n114.755.707-16\r\n\r\n235334-7/2019\r\n\r\nRUBEM VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n11699/2020\r\n\r\n056.979.637-77\r\n\r\n103236-6/2019\r\n\r\nSÉRGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\n\r\n11747/2020\r\n\r\n289.139.577-87\r\n\r\n108858-9/2016\r\n\r\nSÉRGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\n\r\n11830/2020\r\n\r\n289.139.577-87\r\n\r\n103419-6/2017\r\n\r\nSÉRGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\n\r\n11850/2020\r\n\r\n289.139.577-87\r\n\r\n101105-5/2018\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\n11846/2020\r\n\r\n597.535.607-53\r\n\r\n214447-7/2013\r\n\r\nVÂNIA ABBES DE ALMEIDA\r\n\r\n11886/2020\r\n\r\n759.244.557-34\r\n\r\nId: 2287167"
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                "Atos": {
                    "2287024": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n13/11/2020\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107354-7/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107373-3/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231140-1/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 107328-8/2020 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106273-0/2020 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107064-4/2020 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 107356-5/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107357-9/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101978-2/2019 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105721-5/2014 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: UENF - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nProcesso TCE nº 106218-0/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225753-0/2020 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA DE SERV. CABO FRIO - COMSERCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 200747-2/2020 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO MUN DE TRANSP URB DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 237659-7/2018 - Decisão: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE DESENV RURAL DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 229818-4/2020 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE ASSIST SOCIAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235143-6/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 238165-5/2014 - Decisões: DEFERIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 225459-6/2020 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228861-4/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231081-9/2020 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nId: 2287024"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2287213": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.12.2020\r\n\r\nAto Executivo nº 23.498 - Tendo em vista o retorno ao órgão de origem, exonera SANDRO COSTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 02/004551/0-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da DSI, com validade a contar de 11 de dezembro de 2020.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.499 - Tendo em vista o retorno ao órgão de origem, exonera ELOY DOS SANTOS JUNIOR, matrícula nº 02/004545/0-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da DSI, com validade a contar de 11 de dezembro de 2020.\r\n\r\nDE 14.12.2020\r\n\r\nAto Executivo nº 23.501 - Aposenta CARLOS ROBERTO TROTTA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/001785/0-7, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 36, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.501 - Aposenta SERGIO LUIS ALVES PIRES, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003623/0-1, de acordo com o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 36, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.\r\n\r\nId: 2287213"
                    ],
                    "2287214": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.12.2020\r\n\r\nProcesso TCE-RJ 308.152-0/2020 - DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda formulado pela servidora aposentada EUNICE MARIA DE OLIVEIRA, matrícula n° 02/2166/3-4, a partir de 14.09.2020, conforme laudo pericial, o que empreendo com base na manifestação da Coordenadoria de Serviços Médicos-Assistenciais - CMA e na instrução da Secretaria Geral de Administração.\r\n\r\nId: 2287214"
                    ],
                    "2287215": [
                        "IB - Despacho",
                        "* DE 10.12.2020\r\n\r\nProc. TCE nº 308.371-8/2020 - Tendo em vista a determinação do Poder Executivo - Decreto 47.393 de 08.12.2020, faço retornar ao órgão de origem - Secretaria de Estado de Polícia Civil, SANDRO COSTA DE OLIVEIRA - Inspetor de Polícia - ID Funcional 959440-9, a contar de 11.12.2020. \r\n\r\nProc. TCE nº 308.373-6/2020 - Tendo em vista a determinação do Poder Executivo - Decreto 47.393 de 08.12.2020, faço retornar ao órgão de origem - Secretaria de Estado de Polícia Civil, ELOY DOS SANTOS JUNIOR - Inspetor de Polícia - ID Funcional 871478-4, a contar de 11.12.2020. \r\n\r\nMarianna Montebello Willemann\r\n\r\nPresidente \r\n\r\n*Republicado por incorreção no Diário Oficial de 14.12.2020.\r\n\r\nId: 2287215"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2287216": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 14.12.2020\r\n\r\nProc. TCE nº 307.340-2/2020 - AUTORIZO o pagamento do valor total atualizado de R$ 8.806,97 (oito mil, oitocentos e seis reais e noventa e sete centavos), ao servidor WALLACE DA SILVA ROCHA, matrícula nº 02/3554/0-8, correspondente às parcelas do 13º salário relativas aos exercícios de 2017 e 2019, nos termos da manifestação da COP, datada de 10/12/2020. \r\n\r\nId: 2287216"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2287641": [
                        "II - Ofícios",
                        "REDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3166/2020\r\n\r\nESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, nos termos do §5º do art. 209 da Constituição Estadual e o disposto na Lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 - LDO/2021, compreendendo:\r\n\r\nI - O Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Estado e seus fundos, órgãos e entidades da Administração Estadual direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;\r\n\r\nII - O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os fundos, órgãos e entidades vinculadas da Administração Estadual direta e indireta, bem como as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; e\r\n\r\nIII - O Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.\r\n\r\nArt. 2º Integram esta Lei os conteúdos abaixo discriminados:\r\n\r\nI - Sumário Geral da Receita por Origem (Anexo I);\r\n\r\nII - Sumário da Despesa por Função (Anexo II);\r\n\r\nIII - Quadro Demonstrativo de Receita e Despesa por Categorias Econômicas (Anexo III);\r\n\r\nIV - Quadro Discriminativo da Receita por Natureza de Receita (Anexo IV); e\r\n\r\nV - Resumo da Despesa por Poderes e Órgãos (Anexo V).\r\n\r\nParágrafo Único - Acompanham esta Lei, os demonstrativos indicados no inciso II do art. 24 da Lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021, os demonstrativos de Fundos por Fonte de Recursos (FR) previstos na Lei Ordinária nº 8.845, de 27 de maio de 2020 e o Demonstrativo de Metodologia da Receita, inclusive com as receitas de Recursos Condicionados.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDA ESTIMATIVA DA RECEITA PÚBLICA\r\n\r\nArt. 3º A receita total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social corresponde à previsão da receita bruta de R88.567.736.402,00 (oitenta e oito bilhões, quinhentos e sessenta e sete milhões, setecentos e trinta e seis mil, quatrocentos e dois reais) menos a estimativa das deduções da receita no montante de R$ 19.319.379.180,00 (dezenove bilhões, trezentos e dezenove milhões, trezentos e setenta e nove mil, cento e oitenta reais) perfazendo o valor líquido de R$ 69.248.357.222,00 (sessenta e nove bilhões, duzentos e quarenta e oito milhões, trezentos e cinquenta e sete mil, duzentos e vinte e dois reais), assim distribuído:\r\n\r\nI - R$ $ 60.960.095.341,00 (sessenta bilhões, novecentos e sessenta milhões, noventa e cinco mil, trezentos e quarenta e um reais) do Orçamento Fiscal; e\r\n\r\nII - R$ 8.288.261.881,00 (oito bilhões, duzentos e oitenta e oito milhões, duzentos e sessenta e um mil e oitocentos e oitenta e um reais) do Orçamento da Seguridade Social.\r\n\r\nParágrafo único - O valor total previsto da receita bruta inclui o valor de R$ 4.805.674.768,00 (quatro bilhões, oitocentos e cinco milhões, seiscentos e setenta e quatro mil e setecentos e sessenta e oito reais) referentes à receita intraorçamentária.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDA DESPESA PÚBLICA\r\n\r\nArt. 4º A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 89.504.336.636,00 (oitenta e nove bilhões, quinhentos e quatro milhões, trezentos e trinta e seis mil e seiscentos e trinta e seis reais) discriminada nos Anexos II, III e V por Categoria Econômica, por Função de Governo e por Órgão, estando especificada nos incisos deste artigo, a despesa de cada Orçamento e a despesa relativa ao refinanciamento da dívida pública, em observância ao disposto no art. 5º, § 2º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nI - R$ 50.128.943.197,00 (cinquenta bilhões, cento e vinte e oito milhões, novecentos e quarenta e três mil, cento e vinte e sete reais) do Orçamento Fiscal, excluídas as despesas de que trata os incisos III e IV deste artigo;\r\n\r\n34.220.697.423,00 (trinta e quatro bilhões, duzentos e vinte milhões, seiscentos e noventa e sete mil e quatrocentos e vinte e três reais) do Orçamento da Seguridade Social; e\r\n\r\nIII - R$ 5.154.696.016,00 (cinco bilhões, cento e cinquenta e quatro milhões, seiscentos e noventa e seis mil e dezesseis reais) correspondentes ao refinanciamento da dívida pública estadual, constante do Orçamento Fiscal.\r\n\r\n§ 1º Do montante fixado no inciso II deste artigo a parcela de R$ 17.868.371.074,00,00 (dezessete bilhões, oitocentos e sessenta e oito milhões, trezentos e setenta e um mil, setenta e quatro reais) será custeada com recursos do Orçamento Fiscal.\r\n\r\n§ 2º O valor total da despesa inclui a parcela R$ 4.805.674.768,00 (quatro bilhões, oitocentos e cinco milhões, seiscentos e setenta e quatro mil e setecentos e sessenta e oito reais) referentes à despesa intraorçamentária.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDAS AUTORIZAÇÕES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS\r\n\r\nArt. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares com a finalidade de atender insuficiências nas dotações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e o da Seguridade Social, tendo por limite a utilização de recursos decorrentes de:\r\n\r\nI - cancelamento de dotações fixadas nesta Lei, até o limite de 20% (vinte por cento) do total da despesa, por transposição, remanejamento ou transferência integral ou parcial de dotações, inclusive entre unidades orçamentárias distintas, criando, se necessário, os grupos de despesa relativos a \"Outras Despesas Correntes\", \"Investimentos\" e \"Inversões Financeiras\", respeitadas as disposições constitucionais e os termos da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964;\r\n\r\nII - excesso de arrecadação, apurado durante o exercício financeiro;\r\n\r\nIII - superávit financeiro, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;\r\n\r\nIV - operações de crédito, autorizadas e/ou contratadas durante o exercício;\r\n\r\nV - dotações consignadas à reserva de contingência, consoante com o Regime de Recuperação Fiscal;\r\n\r\nVI - recursos colocados à disposição do Estado pela União ou outras entidades nacionais ou estrangeiras, observada a destinação prevista no instrumento respectivo; e\r\n\r\nVII - fusão ou extinção de órgãos do poder executivo, na forma do artigo 15 desta Lei.\r\n\r\n§ 1º Os Poderes Judiciário e Legislativo, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro ficam autorizados a realizar transposições, remanejamentos ou transferências de dotações, dentro de suas respectivas unidades orçamentárias, no mesmo limite previsto na alínea \"a\" deste artigo, exceto em dotações consignadas a despesas com pessoal e encargos sociais.\r\n\r\n§ 2º O limite indicado no inciso I do presente artigo não será onerado quando o crédito se destinar a suprir a insuficiência das dotações de pessoal e encargos sociais, inativos e pensionistas, dívida pública estadual, débitos constantes de precatórios judiciais, despesas de exercícios anteriores e despesas à conta de receitas vinculadas, ficando limitado a 60% (sessenta por cento) do valor total do orçamento anual.\r\n\r\nArt. 6º Os créditos suplementares deverão ser elaborados de forma a possibilitar a identificação do programa de trabalho e do grupo de despesa a serem remanejados/cancelados, bem como daqueles suplementados.\r\n\r\nArt. 7º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares com a finalidade de atender insuficiência nas dotações orçamentárias do Orçamento de Investimento, tendo por limite a utilização de recursos decorrentes de:\r\n\r\nI - anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, até o limite de 20% (vinte por cento) da despesa fixada, da mesma empresa; e\r\n\r\nII - geração de recursos na mesma empresa.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS\r\n\r\nArt. 8º A despesa do Orçamento de Investimento das Empresas é fixada em R$ 1.668.182.531,00 (um bilhão, seiscentos e sessenta e oito milhões, cento e oitenta e dois mil e quinhentos e trinta e um reais) destacada dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.\r\n\r\nArt. 9º As fontes de receitas estimadas para cobertura da despesa fixada no artigo anterior decorrerão da geração de recursos próprios e de Operações de Crédito, conforme especificado nas fontes de financiamento do quadro síntese do Orçamento de Investimento (Anexo VI).\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nArt. 10. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito no País e no Exterior, conforme prevê o art. 10 da Lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020 - LDO/2021, até o limite de R$ 1.151.002.004,00 (um bilhão, cento e cinquenta e um milhões, dois mil e quatro reais) observado o disposto na Constituição Federal e nas Resoluções do Senado Federal que disciplinam o endividamento público estadual, bem como o Regime de Recuperação Fiscal.\r\n\r\nParágrafo único - As operações de crédito externas poderão ser garantidas pela União, ficando o Poder Executivo Estadual, neste caso, autorizado a oferecer contragarantias.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 11. O Poder Executivo fica autorizado a adaptar o Orçamento aprovado por esta Lei em virtude dos efeitos de alienação de participação acionária, inclusive em função de abertura de capital; do aumento de capital com renúncia ou cessão total ou parcial de direitos de subscrição; da transformação, incorporação, fusão ou cisão de empresas; da concessão de serviços públicos, da liquidação e/ou extinção de organismos estaduais, ou da extinção da pessoa jurídica com alienação dos ativos, na forma prevista na legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 12. O Poder Executivo fica autorizado a promover, sempre que necessário, ajustes do Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais não dependentes, dando conhecimento ao Poder Legislativo.\r\n\r\nArt. 13. O Poder Executivo fica autorizado a alterar e a normatizar o orçamento e sua execução, no exercício de 2021, visando atender aos ajustes nas despesas decorrentes dos efeitos econômicos provocados por:\r\n\r\nI - alterações na estrutura organizacional ou na competência legal ou regimental de órgãos, entidades e fundos dos poderes do Estado;\r\n\r\nII - realização de receitas não previstas;\r\n\r\nIII - realização das receitas condicionadas;\r\n\r\nIV - realização de receita em montante inferior ao previsto;\r\n\r\nV - calamidade pública e situação de emergência;\r\n\r\nVI - alterações conjunturais da economia nacional e/ou estadual;\r\n\r\nVII - alterações na legislação estadual ou federal; e \r\n\r\nVIII - promoção do equilíbrio econômico-financeiro entre a execução das despesas e receitas orçamentárias.\r\n\r\nIX - alterações na renovação do Regime de Recuperação Fiscal, estabelecido pela Lei Complementar Federal nº 159/2017 e Lei Complementar Estadual nº 176/2017.\r\n\r\n§ 1º - As normas necessárias para atender o caput desse artigo serão publicadas no Diário Oficial do Estado, assim como serão disponibilizadas na página eletrônica do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2º - A troca de fontes de recursos condicionados, constantes em demonstrativo desta Lei, pelas respectivas fontes definitivas, cujas alterações na legislação tenham sido aprovadas, será efetuada no prazo de até trinta dias após a data de publicação da Lei Orçamentária de 2021 ou das referidas alterações legislativas, prevalecendo a data que ocorrer por último.\r\n\r\nArt. 14. Os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, consoante ao que dispõe o art. 9º da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, promoverão por ato próprio e nos montantes necessários o contingenciamento de dotações, alocadas em seus orçamentos, pela possibilidade da não realização das receitas estimadas para o orçamento de 2021, em função do grau de incerteza da economia brasileira e fluminense.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedado o contingenciamento dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP).\r\n\r\nArt. 15. O Poder Executivo fica autorizado, em função de alterações na estrutura administrativa do Estado decorrentes de mudança na estrutura organizacional ou da competência legal ou regimental de órgãos da Administração Direta e de Entidades da Administração Indireta, a efetivar por meio da edição de créditos suplementares a:\r\n\r\nI - criação de códigos, siglas e títulos para as novas unidades orçamentárias;\r\n\r\nII - alteração de códigos, siglas e títulos das unidades orçamentárias existentes; e\r\n\r\nIII - alteração da vinculação de programas de governos e de ações orçamentárias já existentes.\r\n\r\n§ 1º A autorização se restringe exclusivamente à transferência integral de ações orçamentárias para unidades orçamentárias criadas no decorrer do exercício, que venham a substituir ou incorporar unidades orçamentárias extintas.\r\n\r\n§ 2º O Órgão Central de Planejamento e Orçamento, por ato próprio, publicará a relação das unidades orçamentárias novas em substituição às antigas, bem como a relação das ações orçamentárias que tiveram suas unidades alteradas.\r\n\r\n§ 3º As normas necessárias para atender o caput desse artigo serão publicadas no Diário Oficial do Estado, assim como serão disponibilizadas na página eletrônica do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 16. O Poder Executivo providenciará a inclusão ou modificações necessárias em ações orçamentárias e respectivos detalhamentos da despesa no Orçamento Anual, em decorrência de:\r\n\r\nI - inclusão ou modificação por emenda parlamentar aprovada na Lei de Revisão 2021 do Plano Plurianual, ou\r\n\r\nII - lei aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que altere a estrutura de programação constante desta Lei até a data de sua sanção.\r\n\r\nParágrafo Único - As modificações e inclusões poderão contemplar em 2021 um plano de aplicação da revisão geral anual dos servidores públicos, conforme inciso X do caput do artigo 37 da Constituição Federal.\"\r\n\r\nArt. 17. O detalhamento da dotação inicial da Lei de Orçamento Anual, bem como as modificações orçamentárias que não alterem o aprovado na referida Lei, será realizado diretamente no SIAFE-Rio pelas unidades orçamentárias integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.\r\n\r\nParágrafo único - O detalhamento e modificações orçamentárias, na forma do caput, serão efetivados pelos Poderes Judiciário, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública Estadual, após expressa autorização dos respectivos titulares.\r\n\r\nArt. 18. O Poder Executivo deverá enviar a Comissão de Orçamento da ALERJ, semestralmente, a relação de todos incentivos fiscais concedidos por meio de renúncia de receita no ICMS, para transparência a todos parlamentares.\r\n\r\nArt. 19. Fica o Poder Executivo autorizado a implementar o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (IASERJ), com base no art. 57 da Lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020.\r\n\r\nArt. 20. O Estado do Rio de Janeiro fica autorizado a realizar convênio ou cooperação financeira com a União, através do Ministério das Relações Exteriores, para promover o turismo do Estado do Rio de Janeiro e de seus municípios, podendo sua execução ser realizada por escritórios de repartições diplomáticas brasileiras no exterior, mediante plano de trabalho previamente pactuado.\r\n\r\nArt. 21. Para fins de transparência e legitimidade no processo de execução orçamentária de 2021, o Poder Executivo fica autorizado a realizar audiências públicas na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com ampla divulgação e incentivo à participação popular, nos termos do artigo 48 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\n§ 1º. Poderão ser realizadas audiências públicas temáticas com a participação de secretários ou representantes das secretarias e órgãos estaduais, com o objetivo de discutir e elucidar as ações prioritárias de cada pasta.\r\n\r\n§ 2º. Em cada audiência deverá ser assegurada a participação de representantes dos poderes públicos e da sociedade civil organizada.\r\n\r\nArt. 22. Os recursos aportados no Fundo Estadual de Cultura poderão ser transferidos aos municípios e seus sistemas municipais de cultura próprios, através de seus fundos municipais, de forma a apoiar, estimular, desenvolver e fortalecer um sistema articulado e integrado de políticas culturais no estado, conforme objetivo previsto na Lei 7.035/2015.\r\n\r\nArt. 23. Fica o Poder Executivo autorizado a criar a Comissão Técnica de Auditoria da Dívida do Estado do Rio de Janeiro (CATDERJ), vinculado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com composições e competências, participação cidadã, autonomia administrativa e prazo definidos em lei específica, tendo a finalidade de examinar o endividamento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 24. A política estadual de assistência social deve ser estabelecida em consonância com as diretrizes estabelecidas pela União, com base na legislação vigente que instituiu o Sistema Único de Assistência Social - SUAS.\r\n\r\nArt. 25. Fica o Poder Executivo autorizado a destinar recursos do Fundo Orçamentário Temporário (FOT) para o pagamento dos débitos inscritos em restos a pagar.\r\n\r\nArt. 26. Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Comitê de Programação das Despesas Públicas (CPDP) do Estado do Rio de Janeiro, conforme Decreto nº 47.329/2020, com o intuito de regulamentar o cronograma de desembolso do pagamento dos débitos inscritos em restos a pagar.\r\n\r\nArt. 27. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO CANELLA - Presidente, RODRIGO BACELLAR - Vice-Presidente, MÁRCIO PACHECO, LUIZ PAULO, ZEIDAN- Membros efetivos e MARTHA ROCHA - Suplente\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3167/2020\r\n\r\nDISPÔE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2020-2023, INSTITUIDO PELA LEI Nº 8.730 DE 24 DE JANEIRO DE 2020.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei estabelece a Revisão do Plano Plurianual 2020-2023, instituído pela Lei nº 8.730, de 24 de janeiro de 2020, conforme disposto no seu o art. 5º.\r\n\r\nParágrafo Único - Integram esta Lei os conteúdos abaixo discriminados:\r\n\r\nI - Programação Setorial do Poder Executivo - (Anexo I);\r\n\r\nII - Programação Setorial do Poder Legislativo - (Anexo II);\r\n\r\nIII - Programação Setorial do Poder Judiciário - (Anexo III);\r\n\r\nIV - Programação Setorial dos Órgãos Autônomos - (Anexo IV);\r\n\r\nV - Indicadores da Programação do Poder Executivo - (Anexo V);\r\n\r\nVI - Demonstrativo da Programação a Cargo dos Fundos - (Anexo VI);\r\n\r\nVII - Demonstrativos Consolidados da Programação - (Anexo VII);\r\n\r\nVIII - Anexo de Metas e Prioridades para 2021, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 2º da Lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento Anual de 2021- Lei de Diretrizes Orçamentárias - (Anexo VIII).\r\n\r\nArt. 2º A revisão do Plano Plurianual 2020-2023 decorre dos ajustes necessários face aos novos cenários e a situações não previstas quando da sua elaboração.\r\n\r\nArt. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as seguintes alterações no anexo I do art.1º desta Lei, desde que as mesmas contribuam para a realização dos objetivos dos programas e finalidades das ações e não os descaracterizem:\r\n\r\nI - adequar os títulos dos programas;\r\n\r\nII - adequar os títulos das ações;\r\n\r\nIII - alterar demais atributos de planejamento de programas ou ações que contribuam para uma maior clareza de sua descrição;\r\n\r\nIV - alterar ou incluir ações não orçamentárias;\r\n\r\nV - alterar ou incluir produtos e modificar as respectivas regionalizações;\r\n\r\nVI - alterar ou incluir os indicadores da programação e suas respectivas metas.\r\n\r\nParágrafo Único - Os Poderes Legislativo, Judiciário e os Órgãos Autônomos poderão fazer as alterações citadas neste artigo por demanda e sob orientação do Poder Executivo quanto à sua operacionalização.\r\n\r\nArt. 4º Os programas finalísticos de governo, como instrumentos de organização dos projetos e atividades finalísticas no âmbito da execução orçamentária da Administração Pública Estadual, são aqueles integrantes dos Anexos I, II, III, IV e V.\r\n\r\n§ 1º A inclusão de novos programas bem como de novas ações nos programas existentes, será permitida desde que tenham sido previamente definidos em Leis específicas e atendam ao disposto no art.16 e no art.17 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\n§ 2º Na inclusão de novas ações deverá ser observado o adequado atendimento a ações em andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio público conforme disposto no art. 45 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nArt. 5º Os valores consignados a cada programa na revisão do PPA 2020-2023 são referenciais e não constituem limites à programação das despesas expressas nas Leis Orçamentárias e seus créditos adicionais.\r\n\r\nArt. 6º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar, por meio de Decreto, as seguintes adequações no Anexo I do art. 1º desta Lei, em função de alterações na estrutura administrativa do Estado decorrentes de mudança organizacional ou de competência legal ou regimental de órgãos da Administração Direta e de Entidades da Administração Indireta:\r\n\r\nI - Criação de códigos, siglas e títulos para as novas unidades de planejamento;\r\n\r\nII - Alteração de códigos, siglas e títulos das unidades de planejamento existentes;\r\n\r\nIII - Alteração da vinculação das ações existentes, sejam estas orçamentárias ou não orçamentárias, aos programas.\r\n\r\nParágrafo Único - A autorização se restringe exclusivamente à transferência integral de ações orçamentárias e não orçamentárias para unidades de planejamento criadas no decorrer do exercício, que venham a substituir ou incorporar unidades de planejamento extintas.\r\n\r\nArt. 7º As Unidades de Planejamento deverão adequar as metas físicas dos produtos de suas ações, com sua respectiva regionalização, para compatibilizá-las aos valores estabelecidos na Lei Orçamentária Anual, na forma a ser definida através de ato específico.\r\n\r\n§ 1º As metas adequadas serão formalizadas com a publicação dos relatórios da execução dos programas.\r\n\r\n§ 2º As projeções de despesa do Plano Plurianual devem ser previamente adequadas quando da edição de créditos adicionais que venham a fazer com que ações orçamentárias, devido a necessidade de replanejamento, ultrapassem o previamente estipulado no Plano.\r\n\r\nArt. 8º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir ou modificar ações orçamentárias, produtos, metas físicas e financeiras no plano plurianual, em decorrência de:\r\n\r\nI - Inclusão ou modificação por emenda parlamentar aprovada na Lei Orçamentária Anual 2021, ou;\r\n\r\nII - Lei aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que altere a estrutura de programação constante desta lei até a data de sua sanção.\r\n\r\nArt. 9º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDeputados: MÁRCIO CANELLA - Presidente, RODRIGO BACELLAR - Vice-Presidente, MÁRCIO PACHECO, LUIZ PAULO, ZEIDAN- Membros efetivos e MARTHA ROCHA - Suplente\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 421/2020\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. RENATO DA SILVA ALVES, SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Sr. RENATO DA SILVA ALVES, soldado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 15 de dezembro de 2020.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; MÁRCIO CANELLA e FÁBIO SILVA\r\n\r\nAutor do Projeto de Resolução nº 421/2020: Deputado LEO VIEIRA\r\n\r\nAprovada a Emenda de Plenário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 50-A/2020\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nMODIFICA O INCISO XIV DO ARTIGO 293 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° O inciso XIV do Artigo 293 da Constituição do Estado passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 293 (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXIV - implantar política de atendimento à saúde das pessoas consideradas doentes mentais, de forma a garantir-lhes autonomia, inclusão social e cidadania, devendo ser observados os seguintes princípios:\r\n\r\na) (...)\r\n\r\nb) (...)\r\n\r\nc) prioridade na atenção extra-hospitalar, incluindo atendimento ao grupo familiar e a políticas de desinstitucionalização de pacientes em situação de internação de longa permanência, bem como ênfase na abordagem interdisciplinar, sendo a internação, em qualquer de suas modalidades, tratamento derradeiro e, quando necessário, será estruturada, exclusivamente, de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer, e outros;\r\n\r\nd) (...)\r\n\r\ne) garantia da destinação de recursos materiais e humanos para a proteção e tratamento adequado às pessoas em sofrimento mental através da Rede de Atenção Psicossocial, em especial na atenção psicossocial especializada, nas suas diferentes modalidades;\r\n\r\nf) o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família. (NR)\"\r\n\r\nArt. 2° Esta Emenda Constitucional entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 15 de dezembro de 2020.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; MÁRCIO CANELLA; FÁBIO SILVA\r\n\r\nAutor da Proposta de Emenda Constitucional nº 50/2020: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nAprovadas as Emendas Modificativas nºs 01 e 02.\r\n\r\nId: 2287641"
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                        "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA, DE ACORDO COM O ATO N/MD/Nº 653/2020, OS SENHORES DEPUTADOS PARA A SESSÃO DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2020, ÀS 14H25, 14H30, 14H35, 14H40, 14H45, 14H50, 14H55. \r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\n1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\n14h25\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3452/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 52/2020), QUE INTERNALIZA O CONVÊNIO ICMS 133/20, QUE PRORROGA DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nMENSAGEM Nº 43/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INDICA O SR. RAFAEL AUGUSTO PENNA FRANCA, PARA EXERCER MANDATO DE 04 ANOS, EM SUBSTITUIÇÃO AO SR. LUIGI EDUARDO TROISI, COMO CONSELHEIRO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO BACELLAR.\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nMENSAGEM Nº 46/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INDICA O SR. VLADIMIR PASCHOAL MACEDO, PARA EXERCER MANDATO DE 04 ANOS, EM SUBSTITUIÇÃO AO SR. JOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA, COMO CONSELHEIRO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO BACELLAR.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\n2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\n14h30\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3166/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 36/2020), QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 \r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3167/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 37/2020), QUE DISPÔE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2020-2023, INSTITUIDO PELA LEI Nº 8.730 DE 24 DE JANEIRO DE 2020 \r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3411/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 47/2020), QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FRUIÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS INSTITUIDOS PELO DECRETO N° 42.649, DE 05 DE OUTUBRO DE 2010.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, WALDECK CARNEIRO, RENAN FERREIRINHA, LUIZ PAULO E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3412/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 48/2020), QUE REINSTITUI OS BENEFÍCIOS FISCAIS PREVISTOS NOS ATOS NORMATIVOS QUE MENCIONA, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR SUA INCLUSÃO NO ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 46.409/2018, NOS TERMOS DO CONVÊNIO ICMS 190/17.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, LUIZ PAULO, RENAN FERREIRINHA, LUIZ PAULO E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\n(SUJEITA A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM O ARTIGO 192 DO REGIMENTO INTERNO.)\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 54-A/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E ZEIDAN, QUE MODIFICA O ARTIGO 292 E ACRESCENTA O ARTIGO 314-A À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n(SUJEITA A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM O ARTIGO 192 DO REGIMENTO INTERNO.)\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 50-A/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE MODIFICA O INCISO XIV DO ARTIGO 293 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 467/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAPITÃO PAULO TEIXEIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILMO. SENHOR PROFESSOR ZENÓBIO MENDONÇA DA FONSECA JÚNIOR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO BACELLAR.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\n3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\n14h35\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA-\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2521/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÔNICA FRANCISCO, QUE INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE PROMOÇÃO À SAÚDE INTEGRAL EM REGIÕES RURAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA A PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS (COVID-19).\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, MARTHA ROCHA, VAL CEASA E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 55/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE SUSTA OS EFEITOS DO INCISO LVI, DO ARTIGO 1º DO DECRETO LEGISLATIVO N.º 05, DE 16 DE ABRIL DE 2020.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3094/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS MULLER, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE APARELHOS \"HAND SPINNER\" QUE NÃO ESTEJAM IDENTIFICADOS COM O SELO DO INMETRO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MAX LEMOS, FILIPPE POUBEL E THIAGO PAMPOLHA.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\n4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\n14h40\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA - \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ZEIDAN E ANDRÉ CECILIANO, QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, ROSENVERG REIS, ROSANE FÉLIX, MÔNICA FRANCISCO E RODRIGO BACELLAR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3107/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRAZÃO, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES ADICIONAIS-TAXAS PARA EMISSÃO DE 1ª VIA DE DOCUMENTOS REQUERIDOS PELOS ESTUDANTES E/OU SEUS RESPONSÁVEIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 461/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÔNICA FRANCISCO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR JOÃO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES, PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO BACELLAR.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 466/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES “POST MORTEM” E O RESPECTIVO DIPLOMA A PAULO SERGIO DO CANTO CYRILLO - EX PREFEITO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO BACELLAR.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 477/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO CHEF ROLAND VILLARD.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\n5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\n14h45\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1622-A/2019, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS RENATA SOUZA, MARTHA ROCHA E DANI MONTEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS QUE VISEM À APURAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DE CRIMES CONTRA A VIDA E OUTROS CRIMES COM RESULTADO MORTE, INCLUSIVE NA MODALIDADE TENTADA, QUE TENHAM COMO VÍTIMAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1817/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE ALTERA A LEI 5645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INLCUINDO NO CALENDÁRIIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O \"CARNARIO - CARNAVAL FORA DE ÉPOCA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MAX LEMOS.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\n6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\n14h50\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 823/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ALERTA OBRIGATÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS PELAS COMPANHIAS DE TELEFONIA CELULAR AOS SEUS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 421/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO LÉO VIEIRA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. RENATO DA SILVA ALVES, SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 462/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARTHA ROCHA, CHICÃO BULHÕES, BRUNO DAUAIRE, SUBTENENTE BERNARDO, WALDECK CARNEIRO E ROSENVERG REIS, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS ÀQUELES QUE PROCEDEREM AO ROUBO, FURTO OU RECEPTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS OU DUTOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, LUIZ PAULO, MARCELO DINO, DIONÍSIO LINS E RODRIGO BACELLAR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3351/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JAIR BITTENCOURT, ANDRÉ CECILIANO E SÉRGIO FERNANDES, QUE ALTERA OS ARTIGOS 1º, 3º E 5º DA LEI Nº 8.081 DE 2018 QUE FOI ALTERADA PELA LEI Nº 8.526 DE 2019, QUE DISCIPLINA O CONTROLE DE FROTA DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ AS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, DIONÍSIO LINS, FLÁVIO SERAFINI, ROSANE FÉLIX E RODRIGO BACELLAR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE EDUCAÇÃO; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA - \r\n\r\nREDAÇÃO FINAL - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1098/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE ALTERA A LEI 4660 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005, MODIFICANDO O ARTIGO 1º, BEM COMO O PARÁGRAFO ÚNICO DO MESMO ARTIGO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 845/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE AGENTES PÚBLICOS E SINALIZAÇÕES NAS ÁREAS DE NATURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3005/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO RICARDO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER AOS HOSPITAIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EQUIPAMENTOS DESATIVADOS DAS UNIDADES DE TRATAMENTO INTENSIVO DE SAÚDE QUE SERIAM UTILIZADOS NOS HOSPITAIS DE CAMPANHA.\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3246/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A COMPRAR VACINAS COM EFICÁCIA COMPROVADA CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), APROVADAS PELA ANVISA E NÃO FORNECIDAS PELO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nNOVO PARECER, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 03 E 04, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 01 E 02.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, MÔNICA FRANCISCO, WALDECK CARNEIRO, MÁRCIO PACHECO E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SAÚDE; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.) \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3218/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA FRANCIANE MOTTA, QUE OBRIGA OS ESTACIONAMENTOS DE SHOPPINGS CENTERS, CENTROS COMERCIAIS, SUPERMERCADOS, ESTABELECIMENTOS ASSEMELHADOS E PARQUÍMETROS A REALIZAREM A COBRANÇA DE FORMA FRACIONADA DE ACORDO COM O TEMPO DE PERMANÊNCIA DO USUÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1803/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO ELIOMAR COELHO, QUE DISPÕE SOBRE O INVESTIMENTO DE PARTE DO LUCRO DA CEDAE NAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA EXISTENTES NOS RIOS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO GUANDU.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL DO DEPUTADO ELIOMAR COELHO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, GUSTAVO SCHMIDT, WALDECK CARNEIRO E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1292/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 19 DE FEVEREIRO COMO O DIA DO FUTEBOL FEMININO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; E DE ESPORTE E LAZER.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2906/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO LÉO VIEIRA, QUE QUE ALTERA A LEI Nº 5502 DE 15 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E RECOLHIMENTO DE SACOLAS PLÁSTICAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO FORMA DE COLOCÁ-LAS À DISPOSIÇÃO DO CICLO DE RECICLAGEM E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE FLUMINENSE E ACRESCENTA O ARTIGO 98-A À LEI Nº 3467/2000.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de dezembro de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2287640"
                    ],
                    "2287298": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2746/2014\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIO O ENVIO DE CÓPIA DO CONTRATO DE ADESÃO AOS CONSUMIDORES, POR CARTA REGISTRADA NA MODALIDADE DE AVISO DE RECEBIMENTO - AR OU POR MEIO ELETRÔNICO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam as operadoras de serviços de telefonia móvel, fixa e de transmissão de dados via banda larga, assim como as de TV por assinatura, obrigadas a enviar, aos clientes, no prazo de 7 (sete) dias úteis, cópia dos contratos de adesão e do termo de aditamento, em caso de alterações no contrato, por carta registrada com aviso de recebimento - AR ou por meio eletrônico (e-mail) com mensagem de retorno do consumidor acusando o recebimento.\r\n\r\nArt. 2° Aplicar-se-ão as disposições contidas nesta lei aos contratos de adesão formalizados pela internet ou pelo serviço de telemarketing.\r\n\r\nArt. 3º À inobservância das disposições contidas na presente lei importará, no que couber, a aplicação das penalidades contidas no Art. 56 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\nArt. 4º Aos órgãos de defesa do consumidor do Poder Executivo e do Poder Legislativo, dentro de suas competências legais, cabe a adoção das medidas necessárias para fiel cumprimento das disposições contidas na presente lei.\r\n\r\nArt. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 14 de dezembro de 2020.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; MÁRCIO CANELLA e FÁBIO SILVA\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 2746/2014: Deputados GILBERTO PALMARES, LUIZ MARTINS E ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAprovada a Emenda de Plenário nº 01.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1703/2016\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROÍBE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE AS EMPRESAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA ENVIEM COBRANÇAS OU QUALQUER OUTRO TIPO DE AVISO AOS ASSINANTES POR MEIO DE MENSAGENS NA TELEVISÃO, EM MEIO ÀS PROGRAMAÇÕES TELEVISIVAS HABITUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica proibido, no Estado do Rio de Janeiro, que as empresas de televisão por assinatura enviem cobranças ou qualquer outro tipo de aviso aos assinantes por meio de mensagens na televisão, em meio às programações televisivas habituais.\r\n\r\nArt. 2° As empresas de televisão por assinatura deverão adotar outros meios de cobranças e avisos, de acordo com legislação vigente, diferente do envio de mensagens aos assinantes durante as programações televisivas.\r\n\r\nArt. 3º Fica a critério das empresas de televisão por assinatura disponibilizarem um canal exclusivo ao assinante com todas as mensagens e avisos pertinentes à sua assinatura.\r\n\r\nArt. 4º O descumprimento das disposições desta lei sujeitará o infrator às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, devendo a multa ser revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\n\r\nArt. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que couber, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 14 de dezembro de 2020.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; MÁRCIO CANELLA e FÁBIO SILVA\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1703/2016: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\nAprovada a Emenda de Plenário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 823/2019)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica o caput do Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º A obrigatoriedade disposta no caput do Art. 1° dar-se-á por meio de aplicativo multiplataforma de mensagens instantâneas ou notificações push.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCorrigir mesóclise verbal.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 14 de dezembro de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 823/2019\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ALERTA OBRIGATÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS PELAS COMPANHIAS DE TELEFONIA CELULAR AOS SEUS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída a obrigatoriedade de alerta por parte de todas as companhias de telefonia celular a todos os seus usuários quando houver registro de crianças e adolescentes desaparecidos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º A obrigatoriedade disposta no caput do Art. 1° dar-se-á por meio de aplicativo multiplataforma de mensagens instantâneas ou notificações push.\r\n\r\n§1° A mensagem deverá conter o nome, a idade, as características físicas, o local de desaparecimento do menor e todas as demais informações que as autoridades policiais julgarem necessárias.\r\n\r\n§2° A mensagem poderá conter fotos do menor, seguindo os critérios estabelecidos pela legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 3º As companhias de telefonia celular estão autorizadas a celebrar convênios com o Poder Público para se adequar aos fins desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º A Delegacia de Descoberta de Paradeiros - DDPA - fica obrigada a enviar, para as companhias de telefonia celular, as informações dispostas no §1º do Art. 2º da presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º As despesas públicas decorrentes da execução da presente Lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.\r\n\r\nArt. 6º O Poder Executivo regulamentará os procedimentos da presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nArt. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 14 de dezembro de 2020.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; MÁRCIO CANELLA e FÁBIO SILVA\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 823/2019: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\nAprovada a Emenda de Plenário nº 01.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1609-A/2016\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nOBRIGA OS ÓRGÃOS E AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS A DISPONIBILIZAREM SEUS CADASTROS DE CONSUMIDORES ÀS AUTORIDADES POLICIAIS, PARA AUXILIAR INVESTIGAÇÃO POLICIAL\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam obrigados os órgãos públicos prestadores de serviços e as concessionárias de serviços públicos estaduais a disponibilizarem os dados cadastrais de seus consumidores, não protegidos por lei, às autoridades policiais, com a exclusiva finalidade de auxiliar investigação policial, observado o disposto na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).\r\n\r\nParágrafo único. Para acessar o banco de dados previsto no caput, deverá ser informado o nome da autoridade requisitante e o seu número de matrícula, o número do inquérito policial que gerou a necessidade de informações e a identificação da unidade de polícia judiciária responsável pela investigação.\r\n\r\nArt. 2º Os cadastros serão disponibilizados por meio de informações prestadas ao Delegado de Polícia presidente do inquérito policial.\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 14 de dezembro de 2020.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; MÁRCIO CANELLA; FÁBIO SILVA\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 1609/2016: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAprovada a Subemenda Aglutinativa da Comissão de Constituição e Justiça às Emendas de Plenário nºs 01 e 03.\r\n\r\nAprovada a Emenda de Plenário nº 02.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1604-A/2019\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DO FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE RISCO EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (FRIDA) NOS SERVIÇOS PÚBLICOS MANTIDOS PELA REDE ESTADUAL DE ATENDIMENTO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei dispõe sobre a possibilidade do uso de Formulário de Avaliação de Risco em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FRIDA) nos serviços públicos mantidos pela rede estadual de atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, conforme tipificado na Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006.\r\n\r\nArt. 2º A aplicação do Formulário Estadual de Avaliação de Risco em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FRIDA) pelos serviços de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar auxiliará a(o)s profissionais na identificação e classificação dos riscos de repetição e agravamento da violência, permitindo agir de forma preventiva e orientando as mulheres ao atendimento por meio da rede de serviços.\r\n\r\nParágrafo único. O preenchimento do FRIDA será pautado pelos princípios éticos de respeito à privacidade e intimidade, não revitimização, confidencialidade das informações e o reconhecimento da importância da palavra, da experiência e das condições que a mulher apresenta para reagir à violência e mudar sua própria situação.\r\n\r\nArt. 3º O Formulário de Avaliação de Risco em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher poderá ser aplicado pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, pela Polícia Militar, pelas unidades estaduais de saúde e pelos Centros Integrados de Atendimento à Mulher (CIAMs).\r\n\r\nParágrafo único. O Formulário Estadual de Avaliação de Risco auxiliará a organização dos atendimentos na rede de serviços, podendo também ser extensivamente aplicado pelos órgãos do Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Judiciário que atendem mulheres em situação de violência doméstica e familiar, incluindo aquelas que sofreram tentativas de feminicídio e seus familiares.\r\n\r\nArt. 4º As dotações orçamentárias consignadas ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais contemplarão as despesas decorrentes desta Lei, devendo ser suplementadas, caso necessário.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 14 de dezembro de 2020.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; MÁRCIO CANELLA; FÁBIO SILVA\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 1604/2019: Deputados CHICÃO BULHÕES; ENFERMEIRA REJANE; MARTHA ROCHA; MÔNICA FRANCISCO; ROSANE FÉLIX; TIA JU; ZEIDAN; DANI MONTEIRO; RENATA SOUZA\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 458/2020\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2020.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 14.12.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 640-A de 2015, de autoria do Deputado Átila Nunes que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9125, de 11 de dezembro de 2020, que “ALTERA A LEI Nº 5.245, DE 20 DE MAIO DE 2008, PARA CONCEDER, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO, O DIREITO À FOLGA REMUNERADA PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES ONCOLÓGICOS PREVENTIVOS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 459/2020\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2020.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 14.12.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2387 de 2020, de autoria dos Depu tados Mônica Francisco, Dani Monteiro e André Ceciliano que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9126, de 11 de dezembro de 2020, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE PLANO EMERGENCIAL PARA COMBATE E PREVENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) PELAS CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 460/2020\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2020.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 14.12.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2915 de 2020, de autoria do Deputado Capitão Paulo Teixeira que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9127, de 11 de dezembro de 2020, que “ESTABELECE DIRETRIZES PARA AS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS, NOS TERMOS DA ALÍNEA “C” DO INCISO I DO ART. 2º, DA LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014 ”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 461/2020\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2020.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 14.12.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2966 de 2020, de autoria dos Deputados Alexandre Knoploch e Renan Ferreirinha que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9128, de 11 de dezembro de 2020, que “DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DIFITAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 462/2020\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2020.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 14.12.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3294 de 2020, de autoria dos Deputados André Ceciliano, Alexandre Freitas, Rodrigo Bacellar e Delegado Carlos Augusto que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9129, de 11 de dezembro de 2020, que “INSTITUI O PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO DA CRISE ECONÔMICA CAUSADA PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDDL N 546/2020\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2020.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença, com fulcro no art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 14.11.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a V.Exa., cordialmente, a fim de comunicar a ausência do Deputado Danniel Librelon, nas Sessões Plenárias do dia 09 de dezembro até 18 do mês corrente, assim como solicitar sua licença na referida data, devido a problemas de saúde, conforme atestado em anexo.\r\n\r\nSem mais, apresento a V.Exa. protestos de elevada consideração e estima.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nWALDIR DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nChefe de Gabinete \r\n\r\nMatr. 424.865-4\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDFS S/Nº - 2020\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2020.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 14.12.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSirvo-me do presente para indicar o Excelentíssimo Senhor Deputado Dr. Deodalto para fazer parte, como membro efetivo, da COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 211/2020, QUE VISA AVERIGUAR AS CONDIÇÕES DAS ALIMENTAÇÕES SERVIDAS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO.\r\n\r\nNo mais, aproveito a oportunidade para reiterar meus protestos de estima e admiração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO SÉRGIO FERNANDES\r\n\r\n* 0852 - DE LOUVOR E APLAUSOS A LILIA BARBOSA DE ASSIS DOS SANTOS, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro, especialmente como Técnica em Enfermagem da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h da Vila Kennedy, localizada no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 2287298"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "EMENDAS DE PLENÁRIO EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ZEIDAN E ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 01\r\n\r\nSuprima-se o §2º e seus incisos do artigo 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2020.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, LUCINHA, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o art. 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Constituem receitas do Fundo Estadual de Juventude - FUNJOVEM:\r\n\r\nI - o repasse de recursos arrecadados pela aplicação da Lei Estadual nº 4.056 de 30 de Dezembro de 2002, sobre a fabricação de bebidas alcoólicas e do fumo;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2020.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, LUCINHA, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, o artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Toda a movimentação de verbas e valores a que se refere o FNJOVEM-RJ, enquanto perdurar sua atividade, deverá ser aberta a consulta pública, visando garantir transparência na forma da Lei 12.527 de 18 de Novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2020.\r\n\r\nDeputados MÁRCIO GUALBERTO, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o inciso IV do §2º, do art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º (...) - \r\n\r\n§2º (...) - \r\n\r\nIV - quarto ano de vigência desta Lei, 4%;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2020.\r\n\r\nDeputados ZEIDAN, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o art. 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - A aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Juventude será realizada pela Superintendência Estadual de Juventude, observadas as diretrizes do Conselho Estadual de Juventude.\r\n\r\nParágrafo Único - A Superintendência Estadual de Juventude deverá publicar o balanço financeiro de cada exercício no sítio eletrônico da transparência.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2020.\r\n\r\nDeputados SAMUEL MALAFAIA, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. (...) - As receitas e despesas decorrentes da execução desta Lei serão publicadas em sítio eletrônico oficial, de modo a assegurar o acesso público aos dados e a favorecer os processos de fiscalização e controle social.\r\n\r\n§1º - Os documentos referentes à execução desta Lei serão disponibilizados na íntegra para consulta pública, sempre que solicitado, conforme disposto na Lei Federal nº 12.527 de 18 de Novembro de 2018.\r\n\r\n§2º - O descumprimento do disposto neste artigo poderá acarretar a gestores e dirigentes públicos a aplicação das sanções administrativas, cíveis e penais previstas na legislação em vigor.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2020.\r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nAdicione-se inciso ao artigo 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nInciso (...) - projetos elaborados por coletivos ou movimentos sociais de juventude;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2020.\r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nId: 2287642"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI nº 1456/2019, QUE “DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA NOS AO EDUCANDO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PÚBLICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n(ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei em exame pretende implementar assistência psicológica escolar, para o desenvolvimento de atividades de transformação social e favorecimento da saúde mental dos educandos.\r\n\r\nEnviada à Mesa Diretora em 10 de outubro de 2019, foi distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, que a submeteu à minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Artigo 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nTendo em vista a existência do Projeto de Lei nº 1008/2019, em curso nesta Casa Legislativa, que “DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PÚBLICA”, com fulcro no Artigo 123 e Artigo 124 do Regimento Interno, observo que se trata de tramitação conjunta, uma vez que ambas versam sobre matérias correlatas.\r\n\r\nEm face do exposto, voto pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei nº 1008/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO BACELLAR - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Extraordinária Remota, realizada em 09 de dezembro de 2020, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 1456/2019 ao Projeto de Lei nº 1008/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente, ALEXANDRE KNOPLOCH, CARLOS MINC e LUIZ PAULO, membros efetivos; MÔNICA FRANCISCO e WALDECK CARNEIRO suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2277/2016, QUE “DISPÕE SOBRE O DIREITO DO PORTADOR DE CÂNCER OU NEOPLASIA MALIGNA AO TRATAMENTO DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA (ONCOFERTILIDADE) NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado MARCIA JEOVANI\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputados MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO E WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nRelator da Emenda: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2277/2016, de iniciativa da Deputada Márcia Jeovani, que tem como finalidade assegurar ao portador de câncer ou neoplasia Maligna ao tratamento de Reprodução Humana Assistida (oncofertilidade) na rede pública de saúde.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda apresentada tem como finalidade suprimir o artigo 4º do presente projeto, não apresentando aprimoramento ao projeto, sendo facultado aos entes da Federação a celebração de convênios.\r\n\r\nLogo, o parecer é CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2277/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de outubro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 8ª Reunião Extraordinária Remota, realizada em 09 de dezembro de 2020, aprovou o parecer do Relator CONTRÁRIO, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2277/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO CANELLA - Presidente, RODRIGO BACELLAR - Vice-Presidente, RODRIGO AMORIM, MÁRCIO PACHECO, LUIZ PAULO, ZEIDAN - Membros Efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2509/2017, QUE “DISPÕE SOBRE VEDAÇÂO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA COBRIR DÉFICES DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016, NOS TERMOS QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutor: Deputados: MARCELO FREIXO, LUIZ PAULO, ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, LUCINHA, OSORIO, PAULO RAMOS, SILAS BENTO, WANDERSON NOGUEIRA, WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que dispõe sobre vedação de destinação de recursos públicos do governo do estado do rio de janeiro para cobrir défices decorrentes da realização dos jogos olímpicos de 2016, nos termos que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente iniciativa é de alta relevância pública, conforme já disposto no parecer do relator da Comissão de Constituição e Justiça, é fundamental que se revogue a garantia governamental assumida pelo Estado do Rio de janeiro, dado o atual momento de crise financeira e estado de Calamidade Pública que vivemos.\r\n\r\nLogo, o parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2509/2017, por entender ser de interesse Público.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de outubro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 8ª Reunião Extraordinária Remota, realizada em 09 de dezembro de 2020, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2509/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO CANELLA - Presidente, RODRIGO BACELLAR - Vice-Presidente, RODRIGO AMORIM, MÁRCIO PACHECO, LUIZ PAULO, ZEIDAN e ELIOMAR COELHO - Membros Efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2910/2017, QUE “ALTERA A LEI Nº 7148, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS -, NOS CASOS QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutores: Deputados (a): MARTHA ROCHA, PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de iniciativa da Deputada Martha Rocha e do Deputado Paulo Ramos, que tem com o objetivo dispor sobre o cancelamento das inscrições no cadastro de contribuintes do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS -, nos casos que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente iniciativa é meritória, e busca alcançar o interesse público visando penalizar com o cancelamento da inscrição no cadastro de contribuição de imposto - ICMS, os estabelecimentos que contribuírem para o crime descaminho, roubo e furto.\r\n\r\nLogo, o parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2910/2017, por entender ser de interesse Público.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de janeiro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 8ª Reunião Extraordinária Remota, realizada em 09 de dezembro de 2020, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2910/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO CANELLA - Presidente, RODRIGO BACELLAR - Vice-Presidente, RODRIGO AMORIM, MÁRCIO PACHECO, LUIZ PAULO, ZEIDAN e ELIOMAR COELHO - Membros Efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3866/2018, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE AVISO A RESPEITO DA CONDIÇÃO DOS PRODUTOS EM PROMOÇÃO, POR CONTA DE AVARIA OU APROXIMAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada: MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de iniciativa da Deputada, Martha Rocha, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de aviso a respeito da condição dos produtos em promoção, por conta de avaria ou aproximação do prazo de validade, nos estabelecimentos comerciais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente iniciativa é de alta relevância pública, tem como objetivo principal obrigar aos estabelecimentos comerciais, que fixem avisos a respeito da condição dos produtos em promoção, por conta de avaria ou aproximação do prazo de validade, medida esta que vai na direção do que dispõe a Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990, em seu artigo 6º, III:\r\n\r\nArt. 6º São direitos básicos do consumidor:\r\n\r\nIII - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;\r\n\r\nLogo, o parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3866/2018, por entender ser de interesse Público.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de outubro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 8ª Reunião Extraordinária Remota, realizada em 09 de dezembro de 2020, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3866/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO CANELLA - Presidente, RODRIGO BACELLAR - Vice-Presidente, RODRIGO AMORIM, MÁRCIO PACHECO, LUIZ PAULO, ZEIDAN e ELIOMAR COELHO - Membros Efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3936/2018, QUE “PROÍBE O FECHAMENTO DOS ACESSOS DAS ESTAÇÕES DA REDE METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO NO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO”.\r\n\r\nAutora: Deputada: ZEIDAN\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de iniciativa da Deputada, Zeidan, que propõe proíbe o fechamento dos acessos das estações da rede metroviária do rio de janeiro no horário de funcionamento.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente iniciativa é de alta relevância pública, tem como objetivo principal proibir as concessionárias operadoras da Rede Metroviária do Estado, de fecharem os acessos das estações que estiverem em operações comerciais e em condições normais no horário de funcionamento.\r\n\r\nA exceção ao que dispõe o artigo 1ª do projeto de lei é a situação crítica ou de emergência, quando a segurança dos usuários e dos empregados estiverem em risco, ou quando o património público estiver ameaçado.\r\n\r\nLogo, o parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3936/2018, por entender ser de interesse público.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de outubro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 9ª Reunião Extraordinária Remota, realizada em 09 de dezembro de 2020, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3936/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO CANELLA - Presidente, RODRIGO BACELLAR - Vice-Presidente, RODRIGO AMORIM, MÁRCIO PACHECO, LUIZ PAULO, ZEIDAN e ELIOMAR COELHO - Membros Efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 130/2019, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado FABIO F. SILVA\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de iniciativa do Deputado Fabio Silva, que tem como objetivo alterar dispositivos da Lei nº 443, de 1º de Julho de 1981, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa é de alta relevância e busca alcançar o interesse público. Contudo, entendemos que a presente iniciativa encontra óbice em sua tramitação como projeto de lei, óbices estes apontados pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nLogo, o parecer no mérito é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 130/2019, por entender ser de interesse Público.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de outubro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 8ª Reunião Extraordinária Remota, realizada em 09 de dezembro de 2020, aprovou o parecer do Relator CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 130/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO CANELLA - Presidente, RODRIGO BACELLAR - Vice-Presidente, RODRIGO AMORIM, MÁRCIO PACHECO, LUIZ PAULO, ZEIDAN e ELIOMAR COELHO - Membros Efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1742/2019, QUE “INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE 'TRATE BEM A QUEM LHE QUER BEM' JUNTO À REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ”\r\n\r\nAutor Deputado MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que dispõe sobre a instituição de campanha permanente “Trata bem a quem lhe quer bem”, junto à rede pública e privada de saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII. PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria é meritória, busca instituir uma política de conscientização da não agressão física ou verbal, aos profissionais de saúde da rede pública e privada.\r\n\r\nLogo, o parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1742/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de outubro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 8ª Reunião Extraordinária Remota, realizada em 09 de dezembro de 2020, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1742/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO CANELLA - Presidente, RODRIGO BACELLAR - Vice-Presidente, RODRIGO AMORIM, MÁRCIO PACHECO, LUIZ PAULO, ZEIDAN e ELIOMAR COELHO - Membros Efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO A EMENDA MODIFICATIVA DO PROJETO DE LEI N° 1357/2016 QUE \"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO EM PÁGINA DA INTERNET DE RADARES LlMITADORES DE VELOCIDADE DO TIPO FIXO INSTALADOS NAS ESTRADAS OU RODOVIAS ESTADUAIS\". \r\n\r\nAutor: Deputado THIAGO PAMPOLHA \r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado RODRIGO BACELLAR \r\n\r\nRelator: Deputado CHICÃO BULHÕES \r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de análise de emenda ao projeto de lei em epígrafe, de autoria da Deputado Rodrigo Bacellar, que dispõe sobre a divulgação em página da internet de radares limitadores de velocidade do tipo fixo instalados nas estradas ou rodovias estaduais. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA emenda em análise tem por objetivo tornar o projeto de lei em um projeto autorizativo. Assim, nada mudaria a situação atual, já que os órgãos e empresas mencionadas no projeto de lei já possuem a possibilidade de dar publicidade aos radares. Por isso, acredita-se que a emenda não aprimoraria o projeto, correndo ainda o risco de torná-Io inócuo, já que não muda em nada a realidade atual. Nesses moldes, o cidadão fluminense ficaria sem a transparência necessária. \r\n\r\nEm relação a eventual discussão do Estado Rio de Janeiro de impor obrigações aos municípios, acredita-se que a referida obrigação não apresenta nenhum custo excessivo, trazendo mais transparência ao cidadão do Rio de Janeiro, que tem o direito de saber a localização de pardais. \r\n\r\nAssim, meu parecer é CONTRÁRIO à emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 1357/2016. \r\n\r\nSala das Comissões, 30 de novembro de 2020. \r\n\r\n(a) Deputado CHICÃO BULHÕES - Relator \r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA Comissão de Economia, Indústria e Comércio, na 16ª Reunião Extraordinária realizada em 10.12.2020, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO À EMENDA, ao Projeto de Lei nº 1357/2016. \r\n\r\n(a) Deputados RENAN FERREIRINHA, Presidente, WALDECK CARNEIRO - Vice-Presidente, CHICÃO BULHÕES e SERGIO FERNANDES, membros efetivos. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1764/2016 QUE “DISPÕE SOBRE MULTAS DE TRÂNSITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutora: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nRelator: Deputado RENAN FERREIRINHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de Projeto de Lei no 1764/2016 dispõe sobre multas de trânsito no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei visa impedir que contratos públicos de concessão, firmados com empresas que fazem instalação de radares de velocidade, tenham cláusulas contratuais que permitam arrecadação de valores referentes a porcentagens dos pagamentos de multas. O projeto recebeu parecer inconstitucional da Comissão de Constituição e Justiça, com sugestão de transformação em Indicação Simples, e recebeu uma emenda da Comissão de Transportes que visa aperfeiçoar o projeto, modificando o artigo 2°, que alterava contratos já vigentes, e assim, gerava insegurança jurídica, mas que, com a alteração, só permitirá que empresas renovem seus contratos sem conter essa forma de remuneração.\r\n\r\nCom estas considerações meu parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES, ao Projeto de Lei no 1764/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 1º de dezembro de 2020.\r\n\r\n(a)Deputado RENAN FERREIRINHA - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Economia, Indústria e Comércio, na 16ª Reunião Extraordinária realizada em 10.12.2020, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES, ao Projeto de Lei nº 1764/2016.\r\n\r\n(a) Deputados RENAN FERREIRINHA - Presidente, WALDECK CARNEIRO - Vice-Presidente, CHICÃO BULHÕES e SERGIO FERNANDES, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2871/2017 QUE “ALTERA A LEI Nº 4.940, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA DISPOR SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS, REBOQUE E OUTRAS TAXAS NA APREENSÃO DE VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado RENAN FERREIRINHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de Projeto de Lei no 2871/2017 que altera a Lei nº 4.940, de 20 de dezembro de 2006, para dispor sobre a forma de pagamento de diárias, reboque e outras taxas na apreensão de veículos, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição visa facilitar a liberação de veículos apreendidos, através de algumas medidas: disponibilização de caixa no local onde o veículo está apreendido para o recebimento do pagamento das taxas exigidas na liberação de veículos; funcionamento do caixa durante todo o expediente do pátio/depósito; possibilidade de quitação dos débitos e taxas com cartão de crédito, ou de débito; e que o recibo de pagamento dos débitos do veículo junto ao Órgão de trânsito, com a devida autenticação bancária, seja suficiente para a quitação e retirada do veículo apreendido. O projeto, portanto, é meritório, pois visa diminuir a burocracia e dar mais celeridade ao processo de liberação dos veículos. No intuito de aprimorar o presente Projeto de Lei, a CCJ propôs algumas emendas, principalmente na forma textual. Vale ressaltar que em setembro/2017 o projeto foi baixado em diligência ao DETRAN para seu posicionamento, no entanto, o órgão não deu nenhuma resposta. \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei no 2871/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de novembro de 2020\r\n\r\n(a)Deputado RENAN FERREIRINHA - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Economia, Indústria e Comércio, na 16ª Reunião Extraordinária realizada em 10.12.2020, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei no 2871/2017.\r\n\r\n(a) Deputados RENAN FERREIRINHA - Presidente, WALDECK CARNEIRO - Vice-Presidente, CHICÃO BULHÕES e SERGIO FERNANDES, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO A EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 2881/2017 QUE “DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO NAS CONTAS DE ÁGUA, DE INFORMAÇÃO DO ARTIGO 155 DO CÓDIGO PENAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAutor: Deputado SILAS BENTO\r\n\r\nAutora de Emenda: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado CHICÃO BULHÕES\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise da emenda ao projeto de lei em epígrafe, de autoria da Deputada Cidinha Campos, que altera a destinação das multas pagas em razão do descumprimento do comunicado previsto no Art. 2º do em relação ao furto de água.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nA emenda em análise tem como objetivo reverter a multa prevista no artigo segundo do PL para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON - ao invés do Fundo Estadual de Segurança Pública, conforme previsto no texto original no PL.\r\n\r\nConsiderando-se que para se evitar o furto de água é necessário maiores investimentos em fiscalização e segurança, a destinação dos valores das multas seria mais oportuna para o Fundo de Segurança Pública, conforme desejado pelo autor.\r\n\r\nQuando o estado do Rio de Janeiro percebe algum furto de água, tanto a AGENERSA, quanto a polícia devem agir, sendo que esta detém a prerrogativa do uso da força e dos meios cabíveis para sanar esse ilícito penal. Assim, cabe a polícia envidar maiores esforços para zelar pelo interesse primordial do consumidor e do cidadão de ter o manejo e cobrança dos recursos hídricos brasileiros de forma correta e ética.\r\n\r\nReitera-se aqui a importância da participação da AGENERSA nos processos democráticos de produção legislativa desta assembleia. Infelizmente, mesmo consultada, a agência se tornou inerte em tema de interesse primordial de sua competência reguladora.\r\n\r\nAssim, meu parecer é CONTRÁRIO a emenda modificativa 01 do Projeto de Lei nº 2881/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 1º de dezembro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado CHICÃO BULHÕES - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Economia, Indústria e Comércio, na 16ª Reunião Extraordinária realizada em 10.12.2020, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO À EMENDA, ao Projeto de Lei nº 2881/2017.\r\n\r\n(a) Deputados RENAN FERREIRINHA - Presidente, WALDECK CARNEIRO - Vice-Presidente, CHICÃO BULHÕES e SERGIO FERNANDES, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3202/2017 QUE “DISPÕE SOBRE O ACESSO DE ANIMAIS NOS SHOPPING CENTERS, SUPERMERCADOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\nRelator: Deputado RENAN FERREIRINHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de Projeto de Lei no 3202/2017 dispõe sobre o acesso de animais nos shopping centers, supermercados e demais estabelecimentos comerciais localizados no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei visa permitir o acesso e a circulação de animais em shopping centers, supermercados e demais estabelecimentos comerciais localizados no Estado do Rio de Janeiro. Já é significativo o número de centros e lojas comerciais que permitem a circulação de animais acompanhados dos seus respectivos donos ou responsáveis, porém existem restrições na maioria dos locais, impedindo até a permanência de animais pequenos, mesmo conduzidos em bolsas e carrinhos, dificultando que consumidores que possuem animais domésticos possam frequentar os locais para realizar suas compras e consumo. O projeto recebeu algumas emendas que aperfeiçoam a proposta, como emendas nº 01, modifica o artigo que determina penalidades pelo descumprimento da lei, remetendo às determinações do Código de Defesa do Consumidor e dando destinação aos recursos; n° 03, que altera a ementa adequando-a ao texto do projeto; n° 04, que acrescenta os supermercados na proibição de acesso dos cães; n° 06, que aperfeiçoa a redação do art. 4º do projeto; e n° 07, que foi subemendada para não prejudicar a circulação de cães-guias nos respectivos estabelecimentos. Também recebeu emendas que prejudicam o projeto, como as emendas n° 02, que suprime o dispositivo que determina que fica proibido o acesso de animais nos restaurantes e nas praças de alimentação dos shopping centers; e n° 05, que suprime o dispositivo que determina que a circulação dos animais de pequeno e médio porte, observando o limite de 40 kg (quarenta quilogramas), no interior desses locais, considerando-se qualquer raça desde que considerado agressivo na avaliação comportamental, seguirá as determinações do Art. 27º da Lei 4.808 de 04 de julho de 2006. \r\n\r\nCom estas considerações meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei no 3202/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 1º de dezembro de 2020\r\n\r\n(a)Deputado RENAN FERREIRINHA - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Economia, Indústria e Comércio, na 16ª Reunião Extraordinária realizada em 10.12.2020, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 3202/2017.\r\n\r\n(a) Deputados RENAN FERREIRINHA - Presidente, WALDECK CARNEIRO - Vice-Presidente, CHICÃO BULHÕES e SERGIO FERNANDES, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1188/2019 QUE “CONCEDE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado WELBERTH REZENDE\r\n\r\nRelator: Deputado RENAN FERREIRINHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de Projeto de Lei no 1188/2019, que proíbe a comercialização de medicamentos de qualquer natureza em supermercados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei tem como objetivo conferir atendimento prioritário às pessoas que fazem qualquer tipo de tratamento para contra o câncer. É de conhecimento comum que os diversos tratamentos de câncer causam intensa fadiga e complicações de saúde de maneira geral aos pacientes. Deste modo, este projeto é meritório, pois visa minimizar o sofrimento das pessoas que estejam em tratamento oncológico por meio da inclusão entre os beneficiários de atendimento preferencial, que já é destinado aos idosos, gestantes e deficientes físicos, entre outros, justamente em razão da condição clínica debilitada e necessidade de celeridade no atendimento. Com estas considerações, meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1188/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 1º de dezembro de 2020\r\n\r\n(a)Deputado RENAN FERREIRINHA - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Economia, Indústria e Comércio, na 16ª Reunião Extraordinária realizada em 10.12.2020, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1188/2019.\r\n\r\n(a) Deputados RENAN FERREIRINHA - Presidente, WALDECK CARNEIRO - Vice-Presidente, CHICÃO BULHÕES e SERGIO FERNANDES, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1392/2019 QUE “CRIA O POLO CERVEJEIRO ARTESANAL DA REGIÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E ESTABELECE A FESTA ANUAL DA CERVEJA ARTESANAL DO NORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAutor: Deputado GIL VIANNA\r\n\r\nRelator: Deputado RENAN FERREIRINHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de Projeto de Lei no 1392/2019 que cria o polo cervejeiro artesanal da região de Campos dos Goytacazes e estabelece a festa anual da cerveja artesanal do norte do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei pretende criar um polo cervejeiro artesanal no município de Campos do Goytacazes e arredores. A criação deste pólo pode ser muito benéfica para a região, gerando empregos e investimentos para a região - principalmente de forma direta na atividade de produção e venda das cervejas artesanais, mas também indireta com um possível aumento do turismo local, sobretudo na época de Festa Anual da Cerveja Artesanal.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei no 1392/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de novembro de 2020.\r\n\r\n(a)Deputado RENAN FERREIRINHA - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Economia, Indústria e Comércio, na 16ª Reunião Extraordinária realizada em 10.12.2020, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1392/2019.\r\n\r\n(a) Deputados RENAN FERREIRINHA - Presidente, WALDECK CARNEIRO - Vice-Presidente, CHICÃO BULHÕES e SERGIO FERNANDES, membros efetivos.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nATA DA 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nNo vigésimo dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, às 11.30 horas, reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, através da plataforma Zoom, conforme Art. 6º do Ato “N”/MD/Nº 651/2020, para a realização de sua 15ª Reunião Extraordinária. Presentes os Senhores Deputados Renan Ferreirinha, Presidente; Waldeck Carneiro, Vice-Presidente e Chicão Bulhões, membro efetivo. Havendo número regimental o Senhor Presidente iniciou os trabalhos, informando aos senhores deputados que, conforme edital publicado no Diário Oficial do Estado em 19.10.2020, seriam analisados os pareceres de treze projetos de lei. Informou ainda o Senhor Presidente que devido ao convite feito pelo Senhor Governador em exercício, Senhor Cláudio Castro para que o Deputado Thiago Pampolha assumisse a pasta de Secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, a partir de sete de outubro do corrente mês, com sua posse, o mesmo deixou de exercer o cargo de membro efetivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Alerj. Porém, como já se encontravam nesta Comissão quatro pareceres cuja relatoria estavam sob sua responsabilidade e os mesmos foram produzidos em datas anteriores à sua nomeação como Secretário de Estado, os mesmos estavam sendo submetidos à apreciação e votação nesta reunião. Ato contínuo o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Waldeck Carneiro que assumisse a presidência dos trabalhos para que pudesse apresentar os pareceres que estava incumbido de relatar: Projeto de Lei nº 2415/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; Projeto de Lei nº 2986/2017, de autoria da Deputada Martha Rocha, parecer: FAVORÁVEL; Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1703-A/2016, proposta pelo Deputado Chicão Bulhões, cujo autor do projeto de lei é o Deputado Marcus Muller, parecer: FAVORÁVEL; Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 290/2015, proposta pelo Deputado Waldeck Carneiro, cujo autor do projeto é a Deputada Tania Rodrigues, parecer: FAVORÁVEL; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2746-A/2014, propostas pelos Deputados Alexandre Freitas (01,02 e 03) e Chicão Bulhões (04 e 05), cujos autores do projeto de lei são os Deputados Gilberto Palmares, Luiz Martins e Zaqueu Teixeira, parecer: FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA 01, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 02 E 03 E FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 04 E 05. Todos os projetos de lei, após discussão e votação, foram aprovados. Reassumindo os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Waldeck Carneiro que procedesse à leitura dos pareceres cuja relatoria estava a cargo do Deputado Thiago Pampolha: Projeto de Lei nº 3997/2018, de autoria do Deputado Marcos Muller, parecer: FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o mesmo foi aprovado, com voto Contrário do Deputado Chicão Bulhões. Projeto de Lei nº 3094/2017, de autoria do Deputado Marcos Muller, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o mesmo foi aprovado. Projeto de Lei nº 4150/2017, de autoria dos Deputados Bebeto, Carlos Macedo, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Paulo Ramos e Zito, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o mesmo foi aprovado, com voto Contrário do Deputado Chicão Bulhões. Emenda de Plenário proposta pelo Deputado Marcelo Freixo, ao Projeto de Lei nº 471/2015, cujo autor do projeto de lei é o Deputado Luiz Martins, parecer: CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, o mesmo foi aprovado, com voto divergente do Deputado Waldeck Carneiro. A seguir, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Chicão Bulhões que procedesse a leitura dos projetos de lei cuja relatoria estavam sob sua responsabilidade. Com a palavra, o Deputado Chicão Bulhões solicitou aos demais participantes da reunião que o Projeto de Lei nº 2760/2017 fosse retirado de pauta por razões técnicas. A seguir, o senhor Deputado Chicão iniciou a apresentação de seus pareceres: Projeto de Lei nº 464/2019, de autoria da Deputada Martha Rocha, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o mesmo foi aprovado. Projeto de Lei nº 538/2019, de autoria da Deputada Martha Rocha, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o mesmo foi aprovado. Projeto de Lei nº 2232/2016, do Deputado Jorge Filippe Neto, parecer: CONTRÁRIO. Posto em discussão, o senhor Deputado Waldeck Carneiro solicitou vista do mesmo, o que foi aprovado pelos demais membros participantes da reunião. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Charley Fayal Jr, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, a ata foi lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 20 de outubro de 2020 (a)Charley Fayal Jr. - Secretário, matrícula 201055-1 e, Deputado Renan Ferreirinha - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nATA DA 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nNo décimo dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, às 14.00 horas, reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, através da plataforma Zoom, conforme Art. 6º do Ato “N”/MD/Nº 651/2020, para a realização de sua 16ª Reunião Extraordinária. Presentes os Senhores Deputados Renan Ferreirinha, Presidente; Waldeck Carneiro, Vice-Presidente, Chicão Bulhões e Sergio Fernandes, membros efetivos. Havendo número regimental o Senhor Presidente iniciou os trabalhos, dando as boas vindas ao Deputado Sergio Fernandes, novo membro efetivo da Comissão. A seguir, o Senhor Presidente informou aos senhores deputados que, conforme edital publicado no Diário Oficial do Estado em 09.12.2020, a Ordem do Dia contemplava em seu primeiro item, a deliberação para convidar o atual Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Senhor Nélson Cesar Chaves Pinto Furtado com vistas a debater os planos da Secretaria para o biênio 2021/2022 e, em seu segundo item, a discussão e votação de pareceres de treze projetos de lei. Ato contínuo o Senhor Presidente colocou em discussão e votação o item primeiro, esclarecendo que a sugestão de se convidar o Secretário Nélson Furtado foi uma feliz iniciativa do Deputado Chicão Bulhões para que esta Comissão possa tomar conhecimento e acompanhar os trabalhos de tão importante Secretaria de Estado para os próximos dois anos. Colocado em votação pelo Senhor Presidente a deliberação para a realização de uma reunião técnica com o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais foi aprovada. A seguir, informou oSenhor Presidente que por razões técnicas, os Projetos de Lei nºs 4441/2018 e 2760/2017, foram retirados de paula, por iniciativa de seus relatores. Ato contínuo, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Chicão Bulhões que procedesse a leitura dos pareceres dos projetos de lei que estava incumbido de relatar: Projeto de Lei nº 4267/2018, de autoria do Deputado Dionísio Lins, parecer: CONTRÁRIO. Posto em discussão, o Deputado Waldeck Carneiro solicitou vista do mesmo, o que foi aprovado por todos os demais participantes da reunião. Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2881/2017, proposta pela Deputada Cidinha Campos, cujo autor do projeto é o Deputado Silas Bento, parecer: CONTRÁRIO. Posto em discussão,o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 2608/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o mesmo foi aprovado. Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1357/2016, proposta pelo Deputado Rodrigo Barcellar, cujo autor do projeto é o Deputado Thiago Pampolha, parecer: CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 1483/2016, de autoria do Deputado Fillipe Soares, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão todos os presentes decidiram Baixar em Diligência para a Secretaria de Estado da Saúde, o projeto de lei em referência, para que esta opine sob o mesmo. A seguir, o Deputado Renan Ferreirinha passou a presidência dos trabalhos para o Deputado Waldeck Carneiro para que pudesse fazer a leitura dos projetos de lei que estava incumbido de relatar: Projeto de Lei nº 13/2019, de autoria do Deputado Márcio Canela, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão, o Deputado Waldeck Carneiro solicitou vista do mesmo, o que foi aprovado por todos os presentes. Projeto de Lei nº 1188/2019, de autoria do Deputado Welberth Rezende, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o mesmo foi aprovado. Projeto de Lei nº 1392/2019, de autoria do Deputado Gil Viana, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o mesmo foi aprovado. Projeto de Lei nº 3202/2017, de autoria do Deputado Milton Rangel, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o mesmo foi aprovado. Projeto de Lei nº 2871/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o mesmo foi aprovado. Projeto de Lei nº 1764/2016, da Deputada Zeidan, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a presidência dos trabalhos, o Deputado Renan Ferreirinha agradeceu a presença de todos, registrando que, caso houvesse a necessidade de se analisar ainda este ano outros projetos de lei demandados por algum membro da Comissão ou ainda discutir algum tema emergencial, a Comissão de Economia, Indústria e Comércio estaria inteiramente receptiva a realizar outra reunião extraordinária. Registrou ainda os agradecimentos a todos os membros pela dedicação e ativismo nos trabalhos da Comissão durante o ano que ora está por se encerrar. Enfatizou ainda o Senhor Presidente a honra e o prazer que foi trabalhar com todos realçando ainda o alto espírito que sempre nortearam os debates. Pedindo a palavra, o Deputado Waldeck Carneiro enfatizou as palavras do Senhor Presidente, colocando-se sempre à disposição de todos para contribuir com os trabalhos legislativos da Casa. Com a palavra, o Deputado Chicão Bulhões realçou a alta qualidade técnica dos trabalhos da Comissão, o respeito e consideração de seus integrantes nas discussões de pontos de vista antagônicos e, por fim, o seu prazer de pertencer aos seus quadros. Com a palavra, o Deputado Sergio Fernandes registrou o prazer que foi participar pela primeira vez na reunião técnica da Comissão, colocando-se inteiramente à disposição para contribuir no que fosse necessário. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Charley Fayal Jr, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, a ata foi lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 10 de dezembro de 2020. (a)Charley Fayal Jr. Secretário, matrícula 201055-1 e Deputado Renan Ferreirinha - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nATA DA 9ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos treze dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, às quatorze horas e trinta minutos, no Auditório Senador Nelson Carneiro, do Palácio Vinte e Três de Julho, reuniu-se a Comissão de Cultura, com a presença dos Senhores Deputados Eliomar Coelho - Presidente, e Luiz Paulo, membros efetivos deste Órgão Técnico, para 9ª Audiência Pública com o tema: \"Lançamento do Painel da Cultura Fluminense - Relatório 2019 da Comissão de Cultura da Alerj”, conforme Edital publicado em 05.12.2019. O Senhor Presidente solicitou que fosse publicada, na íntegra, a transcrição taquigráfica da presente Audiência. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Haroldo M.L.Leão de Aquino Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em treze dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove. (a) Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário Deputado Eliomar Coelho - Presidente Comissão de Cultura. \r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Eliomar Coelho) - Boa-tarde para todos e para todas, desde já agradeço aos agentes e gestores culturais e as diversas regiões presentes, aos poucos citaremos os que nos avisarem assim como os deputados e assessores e demais presentes. Convido para fazer parte da Mesa: o deputado Luiz Paulo, membro titular da Comissão de Cultura da Alerj; gestor e agente cultural Jhonny Barroso, presidente do Conselho Estadual de Políticas Culturais; Cleise Campos, Fórum de Cultura do Estado do Rio de Janeiro; Jorge Ayer, presidente do Fórum Serrano de Cultura; Vera Alves, Fórum de Cultura do Centro-Sul Fluminense. (Palmas) Antes de fazer a minha explanação inicial e passar a palavra para os componentes da Mesa, convido dois colaboradores nossos e que são também artistas para uma breve apresentação, Lúcio Sanfilippo, cantor e compositor e um dos assessores técnicos da comissão, e o Tiago Pratinha, músico e assessor de plenário do meu gabinete. \r\n\r\nO SR. LÚCIO SANFILIPPO - A gente vai fazer uma canção do Noel Rosa, pela passagem do aniversário dele quarta-feira, e um jongo do Wilson Moreira, que também faria aniversário ontem, em parceria com Ney Lopes. \r\n\r\n(Procede-se à apresentação musical) (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Eliomar Coelho) - Bonito. Obrigado, Pratinha; obrigado, Lúcio. Bom, hoje, estou tendo a felicidade de entregar aos presentes e na sequência enviar oficialmente para os diversos órgãos estaduais e municipais, fóruns e entidades da sociedade civil, imprensa o relatório dos trabalhos da Comissão de Cultura de 2019. Agradeço aos agentes culturais, gestores que são coautores do presente relatório. Coube à assessoria técnica da Comissão de Cultura sistematizar o resultado de audiências públicas realizadas aqui na Alerj e em nove regiões do estado. O material que ora lançamos - o qual batizamos de Painel da Cultura Fluminense 2019 - é a marca das escutas realizadas. Ouvimos atentamente. Cruzamos e confirmamos informações recebidas. Ressaltamos algumas demandas centralizadas ou regionais por entendermos que sobressaíram nas audiências. À medida que fomos avançando com as audiências regionais fomos mentalmente e nas nossas conversas nas viagens de volta e no gabinete desenhando o mapa cultural do Estado do Rio de Janeiro. E daí o que seria um relatório virou esse caderninho, o painel. As escutas nos mostraram um Rio de Janeiro cuja maior riqueza é a sua diversidade cultural e não o petróleo, ou o setor de serviços entre os quais o turismo é um deles. A atual gestão estadual tem falado em priorizar este setor, mas turismo sem cultura é vazio. São hotéis, talvez com boas instalações; estruturas boas, etc., mas sem ter, de fato, o que o turista experimentar. No contexto da diversidade cultural do estado que vimos resolvemos priorizar nessa primeira edição do painel relativo ao exercício de 2019 as culturas populares de matrizes afrobrasileiras, indígenas e outras comunidades tradicionais e grupos étnicos, o Carnaval e o artesanato. Neste recorte ainda fizemos outro ressaltando as folias de reis, que em todas as regiões se fizeram presentes e demonstraram ser fontes de riqueza cultural e requererem ações de educação patrimonial. As folias e outras manifestações das culturas populares foram os segmentos mais presentes no que vimos no estado, nas audiências e grupos recebidos na Alerj. Pensamos em um mapa do estado em que mostramos a quantidade e a qualidade da produção cultural popular estadual espalhada nos 92 municípios e dez regiões. É um contrassenso que o investimento público - bem pequeno, diga-se de passagem - no setor se concentre em uma região, a Região Metropolitana I, que tem uma estrutura cultural respeitosa. Vocês verão que, no mapa encartado internamente no painel, fizemos um recorde em que buscamos colocar, no mínimo, uma manifestação ou instituição de cada município. Em algumas teremos um pouco mais; em outras, menos - já nos desculpando que esta lista não é definitiva. Trata-se de um retrato do que nos foi relatado in loco, do que nos foi enviado posteriormente por municípios, seus gestores e agentes culturais, que é o trabalho de pesquisa da assessoria técnica, a busca de fontes diversas, seja a lista de pontos de cultura da rede estadual; também o mapa de Cultura Rio de Janeiro um importante meio feito pela Secretaria de Estado de Cultura há poucos anos. Como diz o recorte do primeiro painel, algumas instituições podem não aparecer agora pelo fato de não deixarem claro em suas páginas, em redes sociais e sites, terem trabalhos afins e, claro, possivelmente também por falha da nossa equipe. Daqui a um ano queremos lançar o Painel de Cultura Fluminense 2020, cujo recorte já definido será em culturas urbanas, juventude e expressões artísticas, em que nos dedicaremos, como dito, às expressões dos jovens, ao funk, ao hip-hop, ao que se espalha nos territórios das favelas e periferias dos municípios; e as artes visuais, música, dança, audiovisual e artes cênicas. Então, possivelmente nesta futura ocasião, consertaremos equívocos dessa edição e teremos em dois anos um pequeno painel a apresentar. Apenas começamos o trabalho, que só foi possível graças ao apoio da presidência da Alerj, do deputado André Ceciliano, e da maioria dos deputados da Comissão de Cultura, os presentes aqui, os que compõem a Mesa e os justificadamente ausentes. Como disse, em 2019 a comissão dedicou-se à escuta do interior do estado. A cada audiência fizemos um relatório parcial, enviamos para os presentes e distribuímos aos colegas deputados. Ali estávamos compondo o painel que ora lançamos. Pelo apoio recebido dos colegas, e pela atuação dos deputados da Casa no plenário e na produção legislativa, posso afirmar que a comissão se solidariza com as demandas do interior e tentará ajudar a resolvê-las buscando apoio de diversos, seja da presidência da Alerj, de outros colegas, de outras instituições afins, etc. Já agora, na tramitação do orçamento 2020 e do plano plurianual, as nossas emendas foram para fortalecer o Sistema Estadual de Cultura, os pontos de cultura, a formação técnica em gestão cultural, conforme o que ouvimos ao longo do ano, respondendo a isso. Como disse, vimos nas andanças um Estado rico e diverso, a despeito do investimento quase zero nos municípios e nos seus potenciais, à medida que temos uma gestão estadual de cultura centralizada na capital e, mesmo assim, na zona sul, Tijuca e Central. As zonas norte e oeste não recebem atualmente investimentos culturais, via Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Tivemos um ano perdido para a política de cultura estadual. Vimos uma gestão fraca, sem articulação política e social e com doses de arrogância, em determinados momentos, não dialogando com esta Casa e com os movimentos culturais. Estamos encerrando o ano e uma gestão também se encerra na Secretaria de Cultura e Economia Criativa. Momentos de mudanças são para avaliação e prospecção. Não queremos uma Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa apática, fraca, desarticulada e perdida, desmontando equipes técnicas que há anos lutavam bravamente para cumprir as suas missões, ou traziam resultados bons, como no Parque Laje. Não queremos uma Secretaria de Cultura e Economia Criativa que ignore e não tenha nenhum papel de liderança perante os municípios para que esses criem suas leis municipais de cultura, em conformidade com a Lei 7.035/2015, que cria o Sistema Estadual de Cultura. Neste 2019, perdido, aludindo o tempo todo a crise e a necessária recuperação fiscal, decidiu-se por ter a Lei de Incentivo à Cultura, lei do ICMS, como o único instrumento de investimento, e a utilização centralizada e parcial desse instrumento, seja pela radicalização na concentração de investimento, seja pelo esvaziamento na comissão de seleção de projetos e de editais amplos, apelando para uma tentativa de normatização das excepcionalidades. Ainda podemos citar o apoio, via lei do ICMS, para eventos duvidosos, como uma programação musical em um congresso de veterinária, onde a cultura é meio e não o fim. E a chamada Árvore de Natal da Lagoa, que é um atrativo turístico, pelo argumentado, e que deveria ter outra forma de captação ou viabilização. Se o novo ciclo começará, queremos que seja com o pé direito, buscando os gols, mas manteremos a vigilância, sempre. Agora mesmo fomos surpreendidos, exatamente uma semana atrás, com uma mensagem de desvinculação dos recursos do Fundo Estadual de Cultura e de outros fundos. Ainda bem que o de cultura foi... Já saiu, mas saiu graças a uma mobilização, exatamente, daqueles que fazem a cultura no Estado do Rio de Janeiro. Porque, se não fosse isso, estava lá contida. Agora mesmo, passamos um ano ouvindo a Secretaria de Cultura e Economia Criativa e das secretarias específicas que o fundo não poderia ser utilizado em função do regime de recuperação fiscal. E no fim do ano, no final, resolvem sequestrar recursos, alegando que estavam parados e que seriam usados para pagar servidores e despesas da Secretaria de Cultura e Economia Criativa. Um ilegal e imoral desvio de finalidade. Pelas diversas articulações feitas, a mensagem e outras 11 foram arquivadas. Mas são exemplos do descaso com o setor cultural, especialmente social, como um todo. Um novo ciclo começará e a nossa agenda e perguntas continuarão. O que está sendo planejado e feito pelo desenvolvimento cultural das demais regiões do estado? Queremos o incentivo, a formação técnica nas áreas artísticas e em gestão cultural disponível para todo o estado, de modo a contribuir com o desenvolvimento local, humano e social. Queremos novos editais para pontos de cultura no estado, e que se resolvam as questões da atual rede. Queremos o cumprimento da determinação de que, no mínimo, 60% dos recursos do setor cultural no estado, seja via fundo ou lei do ICMS, sejam destinadas aos demais 91 municípios fluminenses. Sabemos que são muitas as dificuldades para esse cumprimento, que é fundamental para a efetivação do Sistema Estadual de Cultura, mas não temos visto esforços nesse sentido. Queremos a liberação e a plena utilização do Fundo Estadual de Cultura, encerrando um ciclo no qual só a lei do ICMS é possibilitada como instrumento e, mesmo assim, de modo e prioridades incorretas. Queremos que através do fundo, a Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa volte a fazer editais, tais como os esperados de carnaval, de mestres das culturas populares, das áreas artísticas e das culturas urbanas e dos territórios. Não vou me alongar nessas demandas, uma vez que elas estão no painel e todos terão acesso. Vamos em frente. Mais uma vez, agradeço a todos e que 2020 seja um ano menos árido para a cultura fluminense. Queremos ganhar mais um ano e não perder. Passo a palavra ao deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Boa-tarde. Cumprimentando meu presidente deputado Eliomar Coelho, cumprimento todos os integrantes da Mesa. Eu aprendi na cultura dos subúrbios do Rio de Janeiro sempre tomar a bênção do mais velho. Antes, estou pedindo a bênção ao mais velho. Eu participo de algumas comissões nesta Casa: Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. São comissões técnicas em que se atua com o dever de ofício de melhorar o desempenho financeiro do estado, mas que, pelo seu tecnicismo, não se consegue se aproximar e sentir o prazer de estar próximo à alma do povo do Estado do Rio de Janeiro. Somente na Comissão de Cultura esse fato é possível, porque a gente consegue ouvir, como acabamos de ouvir, um jongo maravilhoso, de dois artistas que eu não sabia que tinham esses pendores, o nosso cantor, eu não sabia que tinha esse pendor de cantor, e o Pratinha, que eu já tinha ouvido falar que sabia tocar violão bem, mas nunca tinha ouvido também. Claro que, do Eliomar, eu conhecia todos esses pendores. Ao mesmo tempo, os representantes do Theatro Municipal, que na cultura tem a presença da música clássica, da ópera, toda a nossa cultura africana, indígena. Aí é que está a alma e a sabedoria popular. O Eliomar Coelho tem sido um excelente presidente. Ousaria dizer que não tem, na Assembleia Legislativa, entre os setenta deputados, ninguém melhor para presidir a Comissão de Cultura. E tem uma equipe muito importante, não só do gabinete dele, mas cada deputado que faz parte da Comissão de Cultura tem um dedicado assessor, mesmo que seja uma assessora de olhos verdes, de cultura bretã. Estou dizendo porque é absolutamente verdadeiro e a nossa luta é absolutamente comum, em todos os aspectos, quer seja no plenário ou na comissão. Essa luta tem algumas direções. Quando o Eliomar Coelho coloca a necessidade de se cumprir a lei e se gastar, através dos editais, 60% do orçamento do fundo no interior do estado, é evidentemente uma perseguição de objetivo óbvia. Nós temos 92 municípios, não podemos concentrar, arredondando números, de R$ 30 milhões e concentrar esse gasto só na capital. O orçamento do Fundo da Cultura é ridículo sob o ponto de vista do mérito, sob o ponto de vista de um estado dessa importância, com essa magnitude cultural. É um orçamento ridículo, principalmente, me desculpem os membros da Secretaria de Estado de Educação, quando eu leio nos jornais que o governador, para sentar à mesa com os que são donos de um circuito obsoleto de Fórmula 1, vai gastar duas parcelas cada uma em torno de R$ 150 milhões - R$ 300 milhões. Seria o Fundo da Cultura em dez anos, só para sentar à mesa para abrir negociação com o circo da Fórmula 1. Abro os jornais e vejo a logomarca do governo do estado a patrocinar tênis no Jockey Club, como se isso fosse importantíssimo para o nosso processo cultural, quiçá turístico. Surpreendemo-nos, e esse movimento foi coletivo, o número de mensagens que chegaram à Casa, mas, a primeira delas, para levar cem por cento do Fundo da Cultura. E os cem por cento do Fundo da Cultura que não tenham sido gastos, botando em linguagem simples, representa tudo. Se você entrar hoje no sistema financeiro, não tem nenhum gasto no Fundo da Cultura. Então, levaria os R$ 30 milhões que ali estão. Isso não deu certo porque o próprio movimento da cultura se indignou e encontrou eco aqui no parlamento, em muitos de nós. Estou reclamando até hoje, porque, como sou supersticioso e flamenguista, eu larguei a frente da televisão para a reunião em Botafogo, pessoal da cultura, de quatro às seis. Perdi o jogo do Flamengo, o Flamengo perdeu de quatro a zero. Foi a única reclamação que eu fiz. Estava presente a assessora do Eliomar Coelho, com outros assessores. A luta para preservar R$ 30 milhões. Precisou lutar. Que clareza tem o governo para tomar uma atitude dessas? O que isso representa para as finanças públicas? Nada. A não ser, um projeto de destruir o nosso processo cultural. E na mesma semana que um plantonista do Ministério da Economia também decidiu tirar da legislação de empreendedorismo, micro e pequena empresa, etc., etc., os produtores culturais e as atividades artísticas, etc., que também gerou concomitantemente outro movimento e aí de caráter nacional que fez com que na quarta-feira passada, anteontem, saísse a resolução cassando a resolução anterior. Eu brinquei lá na reunião da cultura que até a minha atividade amadorística de astrólogo foi cassada também, talvez em homenagem lá ao guru do Bolsonaro, que antes de ser guru era astrólogo, para tristeza minha. Para tristeza minha. Estou fazendo essas afirmações porque ao mesmo tempo, nessas contradições, o governador, inclusive, está nos jornais, hoje, dizendo que a grande bandeira dele é o turismo. A grande bandeira é o turismo. Vai abrir agências, inclusive para gastar mais dinheiro no exterior. Está nos jornais de hoje. Como turismo sem cultura? O Eliomar tem toda a razão. Como turismo sem cultura? Como turismo na cidade do Rio de Janeiro sem um bom funcionamento do Theatro Municipal ou do Parque Lage? Como turismo se a cultura não for prestigiada em todo o território fluminense? Não há como ter turismo. Porque turismo na sua arte de você vislumbrar e apreciar a natureza. O positivo do turismo, o melhor do turismo é a população, seus hábitos e a sua cultura. É exatamente isso que a gente não está vendo. A cada dia a gente tem que ter um combate diverso. E agora, me assusta mais ainda, Eliomar, porque tudo indica que se você já tinha uma Secretaria de Cultura frágil, vamos passar a ter duas. Uma no Palácio Guanabara, com um aparelho quiçá político-eleitoral, e outra uma verdadeira Secretaria de Cultura, dividindo quiçá um minguado orçamento. Porque hoje já subiu um cargo da cultura para levar lá para o Palácio Guanabara, quiçá daqui a pouco vão levar um pedaço do orçamento. A gente centraliza o orçamento e leva um pedaço, para que lá os grandes eventos sejam tocados lá pelo espanhol Juan, (Fala fora do microfone) \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É brincadeira, não sei se a descendência dele é essa. Mas, é uma nova preocupação. Uma nova preocupação. A gente está aqui na Casa, vamos votar na terça-feira, Eliomar, o Plano Plurianual e a LOA. Antes temos que fazer, e aí é tarefa dos nossos assessores, uma análise, porque ontem foi a reunião da Comissão de Orçamento, então, a gente recebeu todas as emendas que foram acatadas, rejeitadas, etc., mas recebeu com números, emenda 1, 28, 43, 165, agora a gente tem que pegar isso no papel para ver o que foi acatado, o que não foi acatado; e até para se vale a pena trabalhar para destacar pelo menos, e aí o negócio de destacar não é fácil, porque o número de destaques é o número de parlamentares menos um, então, o deputado Eliomar, com a bancada toda do PSOL, só pode destacar quatro. Eu, particularmente, não posso destacar nenhuma. Porque a minha bancada é de dois. Bancada de dois não destaca nenhuma. Para ver se a gente ainda consegue, a gente não pode destacar, mas pode votar, mas está aqui um destaque. Então, precisa fazer essa análise, agora, nesse final de semana, para chegar na terça-feira e a gente construir talvez algum acordo. Porque nós pro duzimos muitas emendas na área da cultura. Algumas individuais e o Eliomar, aquelas mais de caráter coletivo, isto é, da própria comissão. Mas esse diagnóstico não é para se desistir não; o diagnóstico é para que continuemos exatamente vigilantes. Eu tenho certeza, ali pelo número que eu vi, que a emenda que eu fiz para evitar um incêndio nos espaços culturais foi aprovada. Não sei se foi no valor integral, mas foi aprovada. Não é só para o Theatro Municipal não, mas para os espaços culturais. Senão, daqui a pouco, a CPI que investiga as possibilidades de incêndio pode querer fechar o Theatro Municipal e aí deixar em paz a Casa das putas, que foram lá para fechar. Talvez o último a sair apagasse o incêndio, então, preferiu sair antes que incendiasse. Eu acho que todos esses aspectos precisam ser relevados. E, ao mesmo tempo, saudar esse documento da comissão, mas que foi o Eliomar que organizou. Porque dá um espelho dos trabalhos, um trabalho que teve o rigor de andar pelo interior todo, e não é fácil isso, não só pelos deslocamentos, mas a dificuldade que se tem de agregar pessoas em cada encontro. As pessoas estão desacreditadas desses processos e não é para menos: é para estar desacreditadas mesmo. Chamar essas pessoas a voltarem a participar. Esse é um belo espelho dessa situação de cultura. Talvez vamos precisar, no ano que se aproxima, 2020 - e eu dizia ali para o nosso companheiro, Lúcio Sanfilippo. É espanhol? É italiano? Mas eu dizia para ele que este ano vai ser aberto, ano de 2020, sob a égide de Xangô, orixá da justiça. Então, é importante impulsionarmos esse caminho. E quiçá promover uma audiência pública juntando a cultura com turismo, para ver se bota na cabeça, não só do Secretário, mas dos membros do turismo, que não é possível ter turismo sem uma cultura efervescente. Não é possível. Então, essa possa vir a ser a tarefa, de tirar um documento sobre isso e ver se faz isso chegar às mãos do imperador que está de plantão aí no governo do estado, para que ele veja que ele está numa posição maniqueísta de falar em turismo e achar que a cultura não merece a atenção que deveria ter. Eu sofro do mesmo mal que o Eliomar, que gosta de falar muito. Mas, como o Eliomar tinha um roteiro, ele não saiu do roteiro, e eu tenho o risco de sair do roteiro. Mas não quero sair porque eu vim muito mais aqui para ouvir do que para falar. Muito obrigado. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Eliomar Coelho) - Obrigado, Luiz Paulo. Eu quero só avisar que as cartilhas, quem não pegou e quiser pegar e levar, está tudo lá, pra quem quiser. E também, ao lado, tem uma cartilha sobre intolerância religiosa. Também vocês podem apanhar e levar. Eu quero anunciar aqui a presença de Álvaro Maciel, que é assessor do deputado Waldeck Carneiro, que é membro efetivo desta Comissão de Cultura. E também a Morgana, assessora do deputado Carlos Minc, que está numa audiência pública de combate à discriminação. Eu quero anunciar a presença de José Augusto e demais representantes da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Maria Helena Oliveira, que também é do Fórum Permanente de Cultura de Armação de Búzios. Kátia Nunes, conselheira municipal de Cordeiro, Conselho Municipal de Cultura. Ela está aqui representando também o deputado Thiago Pampolha. Letícia Souza, assessora do deputado Bagueira. Cláudia Marques Ferreira, diretora, Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular. Leon Araújo, diretor de departamento, Inepac, que é o Instituto Estadual de Patrimônio Cultural. Manoel Pereira, vice-presidente, Sindicato de Cultura do Estado do Rio de Janeiro. Pedro Luiz Ismael, presidente do Sintac, Sindicato da Cultura do Estado do Rio de Janeiro. Vitor, coordenador da Casa Fluminense. Ivan Machado, pesquisador, Centro de Cultura Popular da Baixada Fluminense; Luiz Carlos, produtor cultural, Instituto Cultural 100%. Almir de Azevedo, Departamento de Cultura da Portela. Guilherme Santos, representante do Coletivo Ponte Cultural. Temos também a presença da Maria Eugênia Stein, ex-secretária de cultura do Estado do Rio de Janeiro. Agradecemos a todos pela presença. Passou a palavra para a companheira Cleise fazer a sua intervenção. \r\n\r\nA SRA. CLEISE CAMPOS - É uma satisfação muito grande estar aqui nessa tarde. Vou fazer quase um coro com o deputado Luiz Paulo, estabelecendo para o deputado Eliomar, presidente dessa Comissão de Cultura, esse papel gigante que o Eliomar manteve ao longo desse ano. Cada roteiro de regionais que a gente sabia que acontecia de madrugada a gente. Como é que está o Eliomar? Tudo bem? Já chegou? Como que esse senhor que já passou dos 65 - não é, deputado? - se manteve extremamente vigoroso nessa agenda que a gente sabe que não é fácil. Eu acredito que essa cartilha, esse painel, nesse ano tão difícil que a gente está vivendo, porque não acabou ainda, ainda temos alguns dias, ele vai chegar para nós como um presente, um presente e um sacode, porque sem dúvida de uma tem muita gente que vai ficar surpreso com as informações, com o nível detalhado de pesquisa que foi desenvolvido pela Comissão de Cultura e, sem dúvida, pode ser um material extremamente fundamental para rever, para apontar caminhos, para estabelecer justamente uma avaliação de modo muito especial da própria Secretaria de Estado de Cultura. Eu acho que a Comissão de Cultura está promovendo um serviço extremamente generoso, já adiantando para o estado, para o Executivo, uma abreviação de muitas tarefas, quando a própria Comissão de Cultura entrega o material pronto para que a secretaria possa estabelecer um novo patamar de ação, que a gente reconhece que esse ano ficou extremamente estagnado. Eu estava justamente aqui vendo os deputados, lembrando daqueles nossos momentos. Tem muita gente aqui que estava no FicaSec, como que a gente de 2016 para cá vem assistindo tantas situações de extrema preocupação de beligerância não é de ver a cultura numa situação de extrema preocupação, de beligerância, de ver a cultura numa situação de nenhuma importância. Então, estar aqui hoje nesse encontro, eu agradeço o convite da Comissão de Cultura para estar aqui trazendo uma informação, deputados, que é muito positiva nesse cenário que a gente está vivendo, justamente uma novidade boa por assim dizer, fruto desse momento de construção. Acho muito pertinente a referência que o deputado fez da presença da Eugênia Stein, porque é uma pessoa, que na nossa memória no estado fluminense, ela tem um registro que a gente deve sempre manter, porque memória é um problema no nosso Brasil, no nosso estado. A gente abre hoje o site da secretaria de estado, não tem a memória guardada, não tem informação, isso é um perigo muito grande. Acho que a Comissão de Cultura inclusive pode pensar em fazer um encaminhamento ainda esse ano, as portas já estão fechando os trabalhos da Alerj com relação a isso. O site ficou fora do ar mais de sete meses, e quando voltou ao ar muitas das informações não constam, não existem, e a gente parece que perdeu a história da memória da nossa cultura. E a Maria Eugênia Stein, eu sempre que encontro repito isso, foi por conta dela que a gente conseguiu fazer a primeira Conferência Estadual de Cultura nesse estado, e graças a ela a gente conseguiu levar para Brasília a nossa delegação fluminense, com 45 pessoas. Então, eu acho que isso é um registro de memória que a gente não deve esquecer. Estava o secretário Arnaldo Niskier, mas foi a Eugênia, com a sua elegância bastante tenaz que resolveu muita coisa junto com o secretário. É um agradecimento que a gente deve fazer sempre, de registro da memória. Porque foi naquele momento da nossa história que o Estado do Rio de Janeiro estabeleceu uma interlocução direta com o ministério, o próprio Ministério da Cultura abrindo uma discussão nova para construção de políticas de cultura, sistema nacional sendo construído, o Conselho Nacional de Política sendo instituído, e que o Estado do Rio de Janeiro passou a viver de modo bastante entusiasmado. Fazer uma referência também pelas pessoas da Mesa, os colegas; Vera Alves, uma querida. Já faço uma referência aos fóruns regionais. Hoje, deputados, nós temos sete fóruns organizados. Depois de um trabalho muito intenso de dois anos; e aí faço referência a presença do Ivan Machado, que presidiu o Conselho Estadual de Política Cultural na conta da sociedade civil, um músico muito talentoso da Baixada, de Mesquita. E a gente conseguiu, em dois anos, estabelecer uma ação muito casada com o conselho executivo e conseguimos aí movimentar a organização dos fóruns regionais, que é uma ação de interlocução de comunicação muito vibrante e necessária. Tirando Costa Verde, que se organizou esse ano, a gente teve aí o noroeste, a serrana, a baixada litorânea, médio Paraíba, sul fluminense; e a gente precisa ainda da conta de ver organizado a leste fluminense, sou lá de São Gonçalo, literalmente da minha terra; a capital não tem o seu fórum ainda organizado; e a região norte. Então, nesse nosso painel tão bonito que a cartilha apresenta para nós, essa conjugação dos fóruns, que funcionam como instrumentos de asses soramento dos conselhos, para nós é um ganho, é um canal de comunicação muito grande. A presença da Vera nessa Mesa, a minha presença aqui estabelece com essa Comissão de Cultura essa construção sistêmica desse que é o nosso mantra desde 2015, a efetivação, a instalação do nosso Sistema Estadual de Cultura. E nos últimos meses, muito especialmente de setembro para cá, depois que foi eleito o novo conselho, e identificando uma série de fragilidades na composição desse novo conselho, quer seja pela sua própria condição de legitimidade, considerando o cenário que seu deu a construção de votação, de eleição. E mesmo depois de eleito, como o conselho começou a se mexer frente ao cenário do próprio executivo, vários atores que participaram do ex-conselho, e aí faço uma referência que é de vida, ex é para sempre, não é? Não tem jeito. Você fica ex, mas vai carregar essa condição de ex. Vários exconselheiros começaram a se perguntar, se questionar, extremamente preocupados com o cenário que estava dado. Nós inclusive tentamos uma comunicação com o então secretário que estava na pasta, o espanhol Juan, mas a prática do diálogo era muito difícil, bastante difícil, de modo até muito pontual. Eu fui ter uma conversa com o Juan tem menos de um mês, a duas semanas de ele ser exonerado, então, na verdade, custou muito essa ponte. E, aí, esses atores começaram a se perguntar como que nós poderíamos manter um canal de comunicação, inclusive para somar, abraçar todo o trabalho da Comissão de Cultura, que passou a se localizar, Eliomar - eu acho isso muito importante falar aqui na presença dos dois deputados -, como o farol da nossa cultura, o bastião que carregou, por assim dizer, a pauta da cultura, a defesa da cultura, estabelecendo para os municípios e para o estado esse lugar de defesa e de chamamento, não é? E teve dois colegas, um da região noroeste, eu acho que o deputado lembra, o Duda. O Duda viajava a noite inteira para estar aqui no Centro do Rio. Ele foi muito enfático numa conversa de “zap”, de madrugada: “Gente, se o Eliomar Coelho, com aquela idade, roda o estado do jeito que roda e está lá nessa batalha, nós temos que nos mexer.” Isso foi muito bonito do Duda escrever de madrugada. E a gente, então, pensou numa construção coletiva, vendo o mapa do estado, os fóruns regionais, lendo a nossa lei do estado de cultura. Então, está na hora de a gente organizar o nosso fórum de cultura do Estado do Rio de Janeiro, que seria mais um canal de interlocução, de integração, de escuta e, principalmente, mais uma força potente para estabelecer com o Executivo o encaminhamento daquilo que a gente, hoje, não pode voltar atrás, que é ver essa lei estadual de cultura funcionando. Então, há três semanas, mais ou menos, a gente deu a primeira largada - sendo bem breve, para encerrar - no Solar do Jambeiro, em Niterói. Fizemos uma composição com a Secretaria Municipal de Cultura que estava abrindo os trabalhos da sua Conferência Municipal de Cultura com a realização de um seminário muito rigoroso, “Cultura e Democracia”. E a gente entendeu que era o lugar ideal para começar a falar desse fórum. Estivemos lá o Ivan, eu e mais vários colegas das dez regionais, Helena, de Búzios, estava lá, dos colegas que estão aqui. E lá no Solar do Jambeiro, naquele seminário, a gente traçou um desafio, e esse desafio é justamente para poder criar um calendário, uma agenda que a gente possa circular pelas dez regiões do estado, mas exatamente nove, tirando a capital. A ideia é conversar com alguns interlocutores da capital para que eles possam ser inseridos, mas mais especialmente as nove regiões, exceto a capital, para falar qual é a proposta desse fórum, para aglutinar as pessoas, para agregar, inclusive, mais informação porque uma das coisas que a gente mais tem identificado, deputado, é a ausência da circulação da informação. As pessoas sequer sabem o que está acontecendo. Muita gente não sabe em que pé que está hoje o não funcionamento da Secretaria de Estado de Cultura. Então, a falta de informação está sendo um resultado da falta de circulação da informação. Quando muitas das vezes nós temos colegas que saíram da equipe em janeiro - eu mesma saí da equipe da secretaria em janeiro -, chegava em julho as pessoas não tinham essa informação ainda, não tinham essa ciência. Então, a ideia do Fórum de Estado de Cultura é, inclusive, movimentar a informação, fazer circular a informação. A gente está convidando as pessoas para visitar a página do fórum que já está viva, foi uma composição de herança ainda da campanha de aprovação da lei de estado de cultura quando - em 2014/2015, não é, Morgana? Essa página foi criada e nós entendemos que trazer essa página, e o que ela já tinha de acúmulo de participantes, para essa nova frente fazia todo o sentido. No Facebook está lá: “Fórum de Cultura do Estado do Rio de Janeiro.” O nosso compromisso é manter ali os informes, estamos organizando para até fevereiro, deputado, a criação de um blog, isso tudo dentro de uma perspectiva de fazer circular a informação, resguardar a memória. A gente tem um material muito rico desses últimos anos. Esse blog vai ser abastecido dessas informações, e durante os meses de janeiro e fevereiro nós vamos nos dividir rodando nas regiões, justamente para provocar e promover encontros para trazer essas informações. A cartilha da Comissão de Cultura vai ser um supertesouro, vai ser um material riquíssimo, e a ideia é que nas sextas e sábados a gente movimente esses encontros, culminando em março com um encontrão, tendo representantes de cada região. A gente está pensando em 200 a 250 pessoas em Niterói. Já procuramos o prefeito de Niterói, já conversamos com o secretário de cultura, seduzindo, por assim dizer, o chefe do Executivo e o secretário para receber esse encontro lá justamente para facilitar hospedagem, alimentação. E em março, reunidos todos os representantes das dez regionais, a gente inclusive conceber esse fórum. Quantas pessoas, quem participa, a sociedade civil, o gestor público. Ah, vai ter mais da sociedade civil? Vai ter menos da gestão pública? Nesse encontro de março, a ideia é que isso seja extremamente discutido para se chegar na sua matéria, não é? Ah, vai ter uma diretoria, não vai ter uma diretoria? Vamos ter uma gestão compartilhada? No encontro de março, justamente precedido desses encontros nas regionais, que a gente vai estar fechando. E, aí, em abril nós teríamos mais esse elemento forte de construção, não é? Do Sistema Estadual de Cultura, de maneira que a gente ofereça para os municípios e para as regiões também um outro canal importantíssimo de discussão e efetivação de políticas de cultura. Quando a gente vê uma carteira dessa sendo produzida na Alerj, a primeira situação que me veio, deputados, são as câmaras municipais. Como que elas carecem também de ações nesse sentido, como que elas precisam inclusive ter esse aceno de trabalho, porque as comissões de cultura municipais também podiam ter um trabalho fundamental nessa movimentação dessa engrenagem desse sistema. Essa semana a capital acabou de aprovar o seu sistema municipal de cultura, depois de oito, nove anos de discussão. E como que esse processo foi custoso aqui na capital. Se vemos um processo desse na capital do estado, imagina como que é isso nos municípios do interior, não é? Nos municípios das outras regiões. Então, na verdade, aqui a nossa fala é um convite para que a gente possa estar agregando novos participantes no Fórum de Cultura do Estado, que a gente possa usar essa página do Facebook como nosso principal canal de comunicação por enquanto, até o blog nascer. E que a nossa agenda de janeiro e fevereiro, ainda que a comissão esteja de férias justamente no recesso, também possa nos auxiliar nessa divulgação desse calendário - que a gente vai estar fechando agora nesse final de ano ainda, para justamente estabelecer os encontros presenciais em janeiro e fevereiro. E já convidando os deputados para março estarem conosco nesse 'encontrão”, que nós temos 95% de negociação bem avançada para ser em Niterói, que é uma cidade que reverberam nas ações de gestão de cultura, nas ações inclusive de incentivo, de fomento. E que a gente entende que essa associação cultura e desenvolvimento é interessante para agregar no fórum e, claro, para inclusive nos ajudar nessa estruturação. E agradecer imensamente esse trabalho, parabenizar cada um dos assessores. A gente sabe que os deputados são as estrelas, estão com mandato, viabilizam isso dentro da Alerj, mas uma equipe técnica primorosa é fundamental, não é? A gente está vendo hoje como é que a equipe das secretarias municipais, estadual e do governo federal estão carecendo de gente capacitada, técnica e como que isso reverbera diretamente na ausência de trabalho, na ausência de ações, e como que essa assessoria aqui da Comissão de Cultura tem sido primorosa com personagens, com pessoas extremamente capacitados para essa ação. Eu cito, então, a Julinha, o Flávio, que é um querido que também atua na área da formação muitos anos, foi um parceiro já é muitas ações, e a Morgana, que apesar de ter sido um pouco de desviada para as doulas, tem, com certeza, ainda a pauta da cultura na veia. E agradecer aqui a presença do Jhonny, eu espero muito que o Jhonny, hoje presidente do conselho e funcionário comissionado da Secretaria de Estado de Cultura, leve essa cartilha para a nova secretária. Eu acho que se a Daniele Barros ler essa cartilha sábado e domingo, ela não vai nem esperar amanhecer segundafeira para chegar de madrugada na secretaria, juntar sua equipe e estabelecer, extremamente incomodada com que ela vai descobrir lendo essa cartilha, um planejamento imediato para a sua gestão que ela acabou de assumir. Porque, sem dúvida nenhuma, a Comissão de Cultura está dando um presente para a secretaria. E que a secretaria possa usar esse presente da melhor forma possível. Parabéns, presidente deputado Eliomar Coelho, que Deus possa te proteger e te conceder ainda muita saúde, porque você é o nosso presidente da Comissão de Cultura mais jovem e tenaz que a gente já teve nesta Casa. Muito obrigada. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Eliomar Coelho) - Obrigado. Vamos passar a palavra agora para Jhonny Barroso, que é presidente do Conselho Estadual de Políticas Culturais. \r\n\r\nO SR. JHONNY BARROSO - Boa-tarde a todos e todas. Amém para quem é de amém, kolofé para quem é de kolofé e motumbá para quem é de motumbá. Agradeço o convite, presidente, deputado Eliomar Coelho. Em nome da sua pessoa, já estendo o agradecimento ao nosso querido deputado Luiz Paulo. Em nome da Cleise e da Vera, estendo meu boa-tarde a todas as senhoras e senhoritas que estão presentes, assim como estendo também aos senhores que estão presentes. Corroboro em grande parte o que a nossa querida companheira Cleise falou. Tivemos um ano muito conturbado em relação ao conselho, tivemos um ano bem difícil. Mas o conselho está resistindo dentro daquilo que pode ser feito nas condições que foram apresentadas. Então, a partir desse momento, a gente tem a incumbência, enquanto um produtor cultural, um favelado, um jovem nascido e criado no Morro do Borel, que vem da Tijuca, que está nesse lugar da cultura, porque entendeu que a cultura que transformou a minha vida e que me deu uma oportunidade, a gente vem lutando e vem fazendo tudo dentro do possível para que o conselho esteja a cada dia mais forte, fortificado e fortalecido. Por quê? Porque a ideia do fórum estadual que a Cleise traz é muito importante, porque uma das atribuições do conselho é fortalecer os fóruns, é fortalecer os conselhos municipais. E a gente precisa estar unido para que todo esse conjunto de conselhos, fórum e o Conselho Estadual de Cultura possam estar sendo o representante da nossa população junto às comissões, junto à Alerj, junto à Casa Legislativa. Isso para gente é muito importante. Essa questão do fórum é vital para que ela fortaleça também o conselho estadual. Porque a gente não pode hoje criar um fórum estadual e desqualificar o conselho, por ele estar passando por problemas. Eu acredito que, quando a gente dá a mão a um ente querido ou a um ente federativo, ou a um amigo, a gente tem a questão de segurar na mão dele, onde ninguém solta a mão de ninguém. Então, se a gente tem problema hoje, eu agradeço o convite da Cleise, que ela estendeu a todos aqui, e já me coloco nesse lugar de convidado, porque quero estar presente. Muita coisa está acontecendo, mas não estamos sendo convidados a participar. Porque a gente está aqui pela cultura, e não pelo conselho X ou pelo fórum A. A gente está aqui pela cultura, pelos nossos, para os nossos e por nós. Esse é o lugar do Conselho de Cultura hoje. A gente está tentando, dentro da real, dentro da realidade por que a gente vem passando hoje, fazer com que o conselho possa cumprir com as suas atribuições. Só que tem que estão as que estão para além do conselho. E aí já se está num outro patamar. Então, esse patamar é que tem que ser acessado. Eu estendo a vocês agora um tríplice e fraternal abraço da nossa querida secretária Daniele Barros, que não pode estar aqui, infelizmente, para poder estar participando disso, porque eu também entendo o que a Cleise acabou de falar. Isso que foi feito, esse material que foi feito pela Secretaria, pela Comissão de Cultura da Alerj, é realmente um presente para todos, e não só para a secretaria. Porque isso aqui vai nortear política pública cultural do estado. Isso é importante. É um trabalho que a comissão fez arduamente e que está trazendo esse resultado. Tolo será aquele que não aproveitar esses dados, esses indicadores e esses índices que estão sendo apresentados. Eu gostaria até de aproveitar e pedir algumas cartilhas a mais para levar para o conselho, para que a gente possa distribuir para todos os conselheiros que lá fazem parte. Estamos num momento delicado, porque houve uma troca de gestão. Essa troca de gestão terá que nomear outros servidores para estarem no conselho, porque alguns saíram com a gestão anterior. E aí é esse lugar de que a gente vem. A gente precisa, enquanto conselho, se fazer presente, precisa estar em diálogo sempre com a Comissão de Cultura da Alerj e com as outras comissões que venham entender que a gente possa estar contribuindo com elas. E a gente se coloca à disposição para participar desse processo, tanto com o fórum estadual quanto com a comissão para o próximo ano. Enquanto eu estiver presidente, farei o impossível, porque o possível todo mundo faz, para poder estar nesse lugar de companheiro, de parceiro, de amigo. Porque quem sofre é a nossa população. Eu não vou ficar repetindo dados que o deputado Luiz Paulo já falou, dados que o deputado Eliomar Coelho já falou, porque tem muita coisa aqui na cartilha. A gente está vendo o nosso cenário cultural, a gente está vendo o nosso cenário de gestão executiva do nosso estado. Então, a gente precisa, como sempre, “se virar nos 30”, ser criativo, ter a produção de guerrilha (?) e fazer com que as nossas comunidades, os nossos quilombos, os nossos ribeirinhos estejam sendo atendidos com as políticas culturais que essa Casa pode estar criando. Então, eu agradeço. Não vou estender a fala. Mais uma vez eu estendo aqui um forte abraço da nossa secretária, deputado Eliomar Coelho. E conte com o conselho para o que v. exa. e a comissão precisar enquanto estiver também na presidência desse lugar. Muito obrigado, gente. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Eliomar Coelho) - Está entre nós Janaína Bernardes, assessora do deputado Waldeck Carneiro; Elvira Alves, representante indígena, obrigado pela presença. Passo a palavra agora para Vera Alves, Fórum de Cultura do Centro-Sul Fluminense. \r\n\r\nA SRA. VERA ALVES - Boa-tarde a todos e a todas. Boa-tarde à Mesa, deputados Eliomar Coelho e Luiz Paulo, representando todos os demais da Comissão de Cultura. A todos os queridos assessores, que durante este ano foram nosso grande alento, nosso e dos fóruns. Nós, que viemos sem diálogo com a Secretaria de Cultura, desde que o novo governo assumiu, recorremos de imediato à Comissão de Cultura. Desde novembro, estamos juntos do deputado Eliomar Coelho, naquele encontro, primeiro, já lá no salão da Alerj, em que a gente tentava dialogar com a Secretaria de Cultura. E isso nos fortaleceu junto aos fóruns. Criamos um movimento junto com todos os fóruns já constituídos. E nos fortalecemos nisso e nos agarramos ao deputado Eliomar Coelho. E ele foi para nós, durante esse ano, assim, um grande salvador. E eu pensava assim: vamos aos fóruns de cultura, os fóruns que aqui eu estou sentada, representando em nome dos fóruns. Agradecemos muito ao deputado e pensamos assim: por que não? Vamos instituir a personalidade do ano. Já que a Comissão de Cultura dá tantos prêmios, personalidade do ano da cultura, deputado Eliomar Coelho. (Palmas) E criar com isso os fóruns o prêmio da Cultura Eliomar Coelho, que seria muito bom, teria um grande apoio para nós. Eu acho que seria muito bom para os fóruns. É uma forma de a gente agradecer toda essa dedicação da Comissão de Cultura, com todos os demais deputados que participaram. E com todo o respaldo. A gente ligava para assessores, aflitos, e tinham prontamente a resposta. Agradeço por esse documento. Muito bom para nós. Para os municípios é perfeito. A gente não tem como recorrer até das nossas regionais, com esse com esse mapa nós podemos também organizar aqui, a nossa região. Porque foi um momento, uma oportunidade de reunir com os presentes e colher material e conhecer mais a nossa região. Porque nós temos dificuldade. Aqui o meu colega do fórum da serrana sabe como é difícil o entrosamento na própria regional para a gente falar e dialogar com os outros municípios. Então, isso já é um grande documento. E já é um ponto de partida para os prefeitos das nossas regionais, para que a gente possa até chegar junto a eles e aos fóruns também. Lembrando que hoje o deputado Luiz Paulo falava do turismo, eu lembrei que lá hoje o Tribunal de Contas, junto com Secretaria de Estado de Turismo, está terminando um curso lá no Tribunal de Contas de qualificação do turismo, dando um selo para o turismo das regionais. Eles fizeram um trabalho com todas as re giões do estado e fizeram o trabalho de qualificação para esses trabalhadores, para esses gestores do turismo e que é muito importante. Eles estão terminando agora, eu venho com uma colega lá do meu município que veio para isso, eles foram qualificados, e a gente sabe como são importantes esses cursos, essas qualificações e que gostaríamos que esses cursos voltassem para as regionais, porque esse que nos proporciona a gente poder, junto aos fóruns também, ajudar os municípios que ainda não têm seu sistema constituído, não têm seus planos, não conseguem ainda se articular. Eu escuto, eu recebo muita ligação, agora que a gente não está mais no conselho, eu estive no conselho passado, agora estou pelos fóruns, mas pedindo pelo amor de Deus me ajuda, eu quero fazer o plano de cultura, eu quero fazer isso e aquilo e não sei nem como começar. A gente precisa desses cursos de qualificação, os dinamizadores que tinham pelo Padec, que tinham no conselho anterior, na SEC, a gente precisa voltar com esses cursos, porque os municípios ficam isolados, a gente não tem como recorrer para ajudar, para poder fazer. É caro. Às vezes tem município que consegue fazer, pagar um assessor para ajudar e nem todo mundo está disponível o tempo todo, porque todos nós temos nossos trabalhos, então, para se dedicar... É raro uma secretaria que tenha um funcionário que possa deixar e se dedicar totalmente para fazer esses planos, esses sistemas. Então, é isso. Não me alongando, mas querendo esse diálogo com a Comissão de Cultura, esse diálogo com o Conselho de Cultura, com a Secretaria de Cultura, como foi importante, com todos os problemas e defeitos que possam ter tido na outra gestão, mas tinha diálogo, a gente chegava na Secretaria de Cultura e a gente conseguia conversar, conseguia dialogar, conseguia entrar, a gente se sentia participante e participando da cultura do estado. Com essa mudança de gestão, com essa mudança de local, talvez, ficaram assim, demoraram a se definir, a se encontrar e tal, a gente não teve acesso, ficou uma coisa distante. É como se a gente tivesse ficado um ano sem Secretaria de Cultura e isso pesa muito. E aí a salvação nossa foi ter a Comissão de Cultura, foi onde nós juntos, os fóruns, nos unimos e tivemos esse apoio da Secretaria de Cultura, porque o diálogo foi pedido muitas vezes à Secretaria de Cultura, inclusive marcando encontros e faltando, não é, deputado? A gente não conseguia. A gente marcava e o gestor não aparecia, tinha outro compromisso e a gente ficava lá esperando. Foi muito desagradável, mas terminamos o ano positivo, foram conquistas que a gente teve, conquistas recentes agora com o fundo, conquistas com esse trabalho que foi feito nas regionais, com a união dos fóruns e o futuro breve, em breve estaremos com o futuro fora do Estado do Rio de Janeiro, que vai ser mais uma instância de fortalecimento desse nosso trabalho. Então, agradeço a todos e, em nome dos colegas dos fóruns também, agradeço a comissão e todos vocês e a presença de todos aqui. A gente não poderia deixar de vir aqui hoje prestigiar esse lançamento. Muito obrigada pela atenção. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Eliomar Coelho) - Antes de passar a palavra para o Jorge Ayer, eu gostaria de chamar os cantores para uma música. \r\n\r\nO SR. LÚCIO SANFILIPPO - Então, eu sou portelense, mas vou cantar um samba da Mangueira para homenagear a Rosa Perdigão, que é da Associação das Baianas de Acarajé. Então, queria uma salva de palma para ela; e aí a gente canta aqui um samba da Mangueira que exalta a coisa do acarajé, que eu adoro, inclusive. (Palmas) Aí dá para todo mundo cantar. (Procede-se à apresentação musical) (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Eliomar Coelho) - Agora, passo a palavra para Jorge Ayer, que é presidente do Fórum Serrano de Cultura. \r\n\r\nO SR. JORGE AYER - Boa-tarde, deputado Eliomar, deputado Luiz Paulo, companheiro Jhonny, Cleise, Vera. Pratinha, teu pai fala bem à beça de você. Nunca tinha te visto tocar. O Sérgio Prata é conselheiro lá em Friburgo, a gente fala sempre. “Você tem que ver meu filho tocar”, não sei o quê. Eu já passei por isso também. Eu já fiquei assim. Vou mandar depois para o Sérgio - vi teu filho tocar. Ele toca mesmo tão bem quanto você falou, quase tão bem. Mas ele é pai. Minha mãe me acha lindo até hoje. O que eu posso fazer? Enfim, eu agradeço o convite para estar aqui. Nós fomos recémeleitos. O Fórum Serrano se constituiu há menos de um mês, dois dias antes do encontro em Niterói, até por essa razão a gente não pôde ir. Mas assumimos lá com a missão de tentar, na região serrana, construir um processo de integração dos 15 municípios que compõem a região serrana, se não me engano três têm o chamado “CPF da cultura”, todos os demais. Então, citei a secretaria. Alguns têm umas coisas malucas, do tipo, esporte, turismo, lazer e educação. Em uma cidade, a fundação que cuidava da cultura era a mesma que recolhia o lixo, umas coisas assim, surreais, enfim, então, vou tentar fazer um apanhado das falas que quando se fala em escuta, eu sou músico, isso para mim é importantíssimo, escuta para mim é um instrumento de generosidade, eu acho que o que está faltando nesse momento são os diversos atores da área da cultura se escutarem, em particular o poder público, o poder público é muito pouco generoso nessas relações e eu não estou personalizando, isso é uma coisa que, em todos os níveis e em vário momentos. Nesse momento em particular a gente vive um momento muito difícil na cultura. Enfim, primeiro, agradecer pela generosidade da construção desse painel dessas informações, mas, mais do que isso, pela generosidade das visitas, o senhor esteve lá, como nós recebemos, foi bastante agradável, as pessoas até hoje me falam disso, ah, o deputado tem que vir mais aqui, tal; eu até falei, ah, se botar uma cachaça boa na parada, ele vem, né? E quero te dizer uma coisa, quando se tenta o tempo todo instrumentalizar a cultura, a cultura é boa para o turismo, a cultura é boa para a economia, aí eu ouço aqueles argumentos, ah, a indústria da cultura movimenta muito mais do que a indústria farmacêutica. Eu acho bacana isso e aí eu digo para as pessoas, muito bem, mas, você já viu indústria farmacêutica vender remédio? Não, eles vendem um bem simbólico que é a saúde do bem-estar, e nós, da cultura passamos o tempo trabalhando com bens simbólicos e aí, na hora que vamos discutir, a gente tenta discutir com o economista aí fica uma coisa meio “feijão com goiabada”. Quando fala de cultura, a gente está falando de gente, a gente está fazendo lá nas cidades, nos bairros, do pessoal das casas de santo, dos jongos, do funk, do hip-hop, enfim, do samba, de tudo. É fundamentalmente um instrumento de construção de identidade, de pertencimento. Então, quando eu ouço essas coisas, é óbvio que é interessante, é natural que as pessoas pensem na sobrevivência e é para isso que a gente tem que discutir mais a fundo modelos de financiamento, mais democráticos, mais acessíveis, mais transparentes, é pouco transparente o sistema de financiamento à cultura no Brasil, no particular, nesse momento no Estado do Rio de Janeiro. Então, dessa coisa que eu falo - e aí, quando eu falo disso, o pessoal do Theatro Municipal olha, mas, eu trabalhei 20 anos na Rádio MEC apresentando programas. Então, quando eu falo de cultura, eu falo também do concerto, falo também da inclusão pela música, que vários projetos sociais fazem, eu assisti muita coisa tanto no Theatro Municipal quanto na Sala Cecília Meireles pagando um dinheiro, já não sei mais qual era o dinheiro da época, eu também sou velho, passei por nove moedas, então, não é só... Então, enfim... Não, porque fica complicado, a gente começa a ficar de cabelos brancos e as pessoas começam a te chamar de senhor, você chega, a pessoa levanta para você sentar. Algumas coisas eu estou me adaptando, estou começando a gostar, chega assim, para do lado da barca, a pessoa levanta, opa, você senta, obrigado, meu filho, não sei o quê e tal... Então agradecer o convite, torcer muito para que a gente consiga não só continuar com esse trabalho, mas, que a gente consiga construir instâncias de discussão e de integração da cultura do estado inteiro e que esse trabalho dê fruto e que a gente consiga construir parcerias de diálogos com o poder público, com os demais fóruns, com o conselho, com a Alerj, enfim, é isso, parabenizar por esse trabalho. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Eliomar Coelho) - Agora eu gostaria de passar a palavra para Adenilson Honorato, que é assessor da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. \r\n\r\nO SR. DENILSON HONORATO - Boa-tarde, boa-tarde, deputado Luiz Paulo, boa-tarde, deputado Eliomar Coelho, boa-tarde a todos vocês, eu só vim trazer, eu acho fazer memória do que falaram aqui. Eu faço parte da equipe de transição da nova secretária e ela está lá tomando um pé de algumas situações tem uma semana e ela mandou aqui uma mensagem para esta audiência, para este conselho, para todos vocês. Uma coisa que eu ouvi da sra. Cleise e ela falou isso na pos se e falou ontem para os funcionários, ela é da Baixada, ela sabe das dificuldades, ela não esconde isso, ela é professora e ela não esconde que ela tem as raízes na Baixada Fluminense e Daniele Barros está muito motivada a tocar diversos projetos, sobretudo no interior. Sabe por que ela fala isso? Porque ela trabalhou dentro de sala, trabalhou com cultura, conhece as dificuldades, ela mesma disse ontem que é funcionária do Município do Rio de Janeiro e do Município de Caxias, ela sabe das dificuldades que é tocar, ser professora nesse tempo e ela tem esse carinho e ela trabalhou cultura dentro da sala de aula e também trabalhou na Secretaria de Agricultura, na NDA(?) aqui, era superintendente e ela na roça trabalhou também com a questão quilombola, trabalhou com vasta questão de cultura, quando a pessoa vai lá semeia, faz festa, tem a cultura, da colheita tem a cultura deles, então ela disse bem claro: eu vou trabalhar também para o interior. Está aqui a mensagem dela levando produções, programas e projetos para todo o estado. Ela conhece muito bem os 92 municípios e vocês podem ter certeza que ela vai dialogar com esta Casa, ela vai dialogar com todos vocês, pode ter certeza. Ela tá lá trabalhando para isso, tá lá construindo isso. E mais uma coisa, o foco será também a recuperação dos espaços públicos e dos equipamentos já existentes dando ao público uma cultura mais pulsante e ativa. Ela quer ter esse diálogo aberto, por isso nós estamos aqui, tem umas pessoas aqui que estiveram lá com ela na reunião, onde ela apresentou um pouco dessa equipe de transição. Peço a vocês que a dificuldade a dra. Vera vai ter, pode ter certeza, pode cobrar, ela vai estar ouvindo e vocês sabem como é que é o poder feminino, não tem ninguém que segure quando quer que faça. Ela é uma guerreira... Ela só tem hora para chegar, para sair não tem. Ela vai correr, ela vai para o interior, hoje mesmo ela tem um evento no interior e ela vai estar sempre perto de vocês. Eu agradeço a oportunidade. Conheço o deputado Luiz Paulo assim muito, o Ramon, que é o seu assessor e estudou comigo, é lá de Petrópolis, eu sou petropolitano. Estamos aqui juntos nessa briga para esse acesso. Obrigado a esta Casa por abrir essa discussão, esse trabalho. Obrigado a todos, estamos à disposição de todos vocês. Só fiquei triste porque cantor da Mangueira, sou mangueirense, tem que cantar o samba campeão que foi da mangueira, eu acho que vale a pena por conta de todos aqueles, que fala de um sonho maravilhoso, que fala daqueles que não são ouvidos e a gente poderia depois, se puder, cantar o nosso samba da Mangueira. Obrigado. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Eliomar Coelho) - Bom eu queria agora franquear a palavra que quem queira se manifestar. Já tem três inscritos: Ana Lúcia com a palavra. \r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA PARDO - Boa-tarde a todos, todas e todxs, parabéns, eu queria, primeiro, parabenizar a Comissão de Cultura, Eliomar, Luiz Paulo e toda a equipe pelo lançamento desta cartilha, acho que é fundamental, ainda mais agora, nesse momento. Eu queria apenas ressaltar, só queria me apresentar rápida, eu sou professora da UFF e da também da seção brasileira da gestão cultual da Cândido Mendes, da pós, e fui gestora do Ministério da Cultura e atriz, jornalista, enfim, já estou velhinha, também, como você falou, já estou há bastante tempo e eu não queria deixar de vir aqui, hoje. Apenar ressaltar, gente, que o que me preocupa é que esses marcos regulatórios todos, como foi dito aqui pela Mesa, que a gente construiu com tanta ênfase e a gente fez todo esse percurso por esses 92 municípios, ao longo de todos esses mais de dez anos, a gente tá vendo um certo desmonte e é desesperador ver isso. A gente tá vendo em todos os sentidos. Estive na Alerj na semana passada por conta da questão do fundo, tivemos reunião, que o Luiz Paulo tava, domingo, estive nessa reunião domingo, em que a gente ficou desesperada, chamada de última hora essa reunião, com alguns deputados presentes, alguns assessores também da comissão, e artistas e tudo mais, porque justamente a nossa preocupação é tirar o fundo de cultura da pauta e apropriação como foi dito pelo Eliomar, do pouco recurso que tem pra cultura em coisas como a árvore de Natal, XP Produção, XP Investimentos, foi também utilizado, outros eventos que a nossa área fica completamente desguarnecida, isso falando no campo estadual, se a gente entrar no campo municipal, que ontem também teve uma PL, que pra mim, sinceramente, nada garante a aprovação dessa PL, fico muito desconfiada, pra falar a verdade, porque a gente já fez três conferências no Município do Rio, por exemplo, e até agora não sai um plano, um fundo, entende? E no campo federal também, eu vejo Roberto Alvim, agora, passar de um milhão da Lei Rouanet para dez milhões apenas (não compreendido) teatro para os musicais, ou seja, não preciso dizer mais nada. Então, é desesperador. E outra coisa, pra eu não me alongar, o que me preocupa também é que, com todo respeito que tenho pelas pessoas que estão assumindo a pasta da cultura, mas, por favor, tem que ser trabalhador da nossa área, não dá mais, e isso tá acontecendo nas três esferas, pessoas que estão assumindo na nossa pasta da cultura que não são da nossa área, não vêm do nosso histórico, não transitam na nossa esfera, não conhecem profundamente a nossa área, desculpe aí, e isso tá virando da exceção, como dizia Bertolt Brecht, que não é o Bertoldo Brecha, como dizia o Lazaroni, não é o Brecha, é o Brecht, da exceção da regra, mas que coisa é essa? Secretários estadual, municipal e federal e ministério, que, aliás, não existe mais ministério, são pessoas que não são da nossa área, com todo o respeito aos advogados, às outras áreas, mas, caramba, até quando? Então, com toda a sensibilidade que essas pessoas possam demonstrar, elas não conhecem profundamente o que seja a nossa área, uma visão extremamente... E levar a cultura para o interior, desculpa, tem muita coisa maravilhosa acontecendo nesses 91 municípios, entendeu, porque eu fiz essa viagem, essa construção e fui em cada município e vi uma potência gigantesca de coisas, então, desculpe, eu estou um pouco desabafando, mas é desesperador o que eu estou sentindo. Acho importante os fóruns, mas eles têm que ser abertos, já na sua construção, já na sua convocação, entendeu, porque a gente tá agonizando na pista e sendo engolidos, literalmente, nas três esferas, lamentavelmente. Eu estou tendo que sair, agora, porque a gente está tendo uma outra audiência pública na OAB, começou às 4:00 horas da tarde, também um ato da cultura. Então, que bom que tenha esses atos, essas audiências, essas comissões, essas cartilhas, essas ações, que venham outras, e a gente vai tá sempre junto aí, que a gente consiga virar esse jogo, essa situação dramática que estamos vivendo, que não é só na nossa área, eu que estou na UFF não tem um telefone ligado nesse momento, nós estamos sem nenhum telefone, por exemplo, intervenção e tudo mais; e cortes. Muito obrigada. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Eliomar Coelho) - Com a palavra agora Jandivison Guilherme. \r\n\r\nO SR. JANDIVISON GUILHERME - Boa-tarde a todos, aos componentes da Mesa, primeiramente quero dizer que é um prazer para mim estar aqui, neste momento. Espaços como este são extremamente necessários ainda mais nesse período que a gente vive. Trabalhamos com cultura. Estamos sendo atacados a facadas(?). Meu nome é Jandivison. Eu não ligo de ter engasgado, porque não é um nome muito comum. Sou técnico em violão, formado pela Escola de Música Villa Lobos estudo Bacharelado em Violão na UFRJ. Hoje, estou aqui representando o Coletivo Ponte Cultural, lá de São Gonçalo divisa com Itaboraí, onde dou aula de violão e teoria musical. O Coletivo Ponte Cultural surge a partir da necessidade de suprir uma carência na área da cultura. O lugar é carente em todos os aspectos que a gente consegue imaginar em saneamento básico, em educação, a questão da violência que assola o estado todo. Então, lá, infelizmente a realidade é a mesma. O Ponte Cultural tem dois carros-chefes: primeiro, levar a cultura mesmo, o conteúdo mesmo propriamente dito aos lugares. A gente trabalha com saraus onde a gente tem teatro, tem dança, poesia, exposição de desenhos. Não só na sede do coletivo como em outros lugares; a gente já foi num lar para idosos, orfanato. Fomos fazer um sarau numa biblioteca comunitária. Nós, do Coletivo, nos apresentamos. A outra vertente que a gente trabalha são aulas de... Eu dou aula de violão, tem aula de teatro, de dança que não basta você dar o peixe tem que ensinar a pescar, porque quando a gente não puder estar lá, quem vai estar? Vai que tenho uma sorte e começo a fazer turnê pelo Brasil e aí quem vai tocar lá? Então, a gente tem que fomentar a cultura de uma forma geral. Primeiramente, queria parabenizar a comissão por essa iniciativa. Li há umas duas semanas que o conhecimento, a informação é o ouro do século XXI. A informação tem várias funções. É um passo muito im portante. A gente tem esse panorama de onde a cultura está se manifestando e como se manifesta para a gente saber as particularidades e intensidade de cada local. O Marcos Moura, que é nosso coordenador: Jandivison, o seguinte: se tiver oportunidade falar vai lá e fala, por favor, porque... Está bom, Marcos, vou tentar. A partir desse primeiro passo, que é saber onde a cultura está e como se manifesta em nome do Coletivo Ponte Cultural a gente tem a sugestão de começar a trabalhar mais projetos para o interior. Sei que essa é uma das metas. É um tanto quanto redundante a gente ficar falando isso, mas tem coisas que a gente tem que falar sempre que possível. A gente passa por uma dificuldade muito grande na área lá. Desses R$ 30 milhões garanto que para a gente lá não chegou nem R$ 100,00. Não que R$ 30 milhões sejam tanto para o tamanho do estado. A gente cobra dos alunos uma taxa simbólica que é para a manutenção: para a gente pagar telefone, conta de luz. Nem essa taxa simbólica muitos alunos conseguem pagar, porque é uma região extremamente carente. Chegaram algumas pessoas querendo se inscrever no curso de violão, mas que não tinham o violão. Nós, enquanto coletivo, não tínhamos como arrumar nem emprestar um violão, porque os dois que a gente tem lá de emergência nem de montar em boas condições se a gente emprestar para algum aluno a gente fica sem no caso de precisar. Esses alunos não puderam continuar no curso por isso. Alguns desistem no meio do caminho por isso. Além dessa questão operacional a gente tem a questão cultural também, que é a desvalorização da cultura, de muita gente não nos procurar por não ver como sendo algo importante vem como se fosse algo supérfluo. Então, acaba... Sei lá, de repente, alguns até têm como pagar essa taxa mínima, por exemplo, pagariam 400reais no ingresso para o Rock in Rio, mas não pagariam 40 para ir ao curso ali. Se fosse um churrasco, beleza, vamos pagar uns 40reais para participar, mas como é cultura não é algo tão importante. São desafios que a gente, que está no trabalho de campo, passa. Em nome do Ponte Cultural e de todos nós do interior, peço que vocês olhem com mais carinho para região do interior no sentido mais prático da coisa mesmo, com projetos que visam a atender às demandas específicas. O primeiro passo a gente já tem, que é saber quais são as demandas; agora é lutar para atender. Enfim, deixo aqui meu fraterno abraço a todos. Muito obrigado. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Eliomar Coelho) - Com a palavra Morgana. \r\n\r\nA SRA. MORGANA ELNEILE - Esse foi um ano muito difícil, um ano em que as pessoas que atuam nessa assessoria ficaram muito perplexas pela capacidade em que a interpretação da lei, pela vontade política, tornou instrumentos de lutas de mais de duas décadas de pessoas que aqui estão em construções que em que era possível usurpar a nossa luta, o nosso desejo de que o Estado do Rio de Janeiro seja plural e diverso, e sua produção cultural. Respeitada. E fez de má-fé. O que me orgulha é que esta bancada pluripartidária teve a ousadia de enfrentar o desmando a que fomos submetidos. Nesta terça-feira, um projeto de decreto legislativo foi aprovado, derrotando a interpretação de má-fé utilizada pelo jurídico da Secretaria de Cultura e Economia Criativa. Afirmo com a maior tranquilidade que muitos dos que aqui estão estiveram, durante o período de 2015 e, antes disso, durante longos oito anos, discutindo o projeto de lei que instituiu o Sistema Estadual de Cultura - oito longos anos, deputado! E eu comecei a debater esse tema na minha vida quando eu era uma garotinha, eu não tinha 20 anos. Imagine, doei a minha juventude à militância pela cultura e me senti usurpada durante 2019, usurpada da minha trajetória, da minha dedicação pela má-fé de quem propôs essa interpretação jurídica derrotada pela unidade e construção das forças políticas que demonstraram para o presidente André Ceciliano que o decreto publicado contrariava o sentido da lei. Isso é uma vitória dessa bancada e está aqui, nesse documento. Não acho que essa deva ser a relação ideal entre uma comissão legislativa e o órgão do Executivo, em que pese e, através do mandato do deputado Carlos Minc hoje, onde eu estou assessorando tecnicamente, a gente tenha o papel da fiscalização, algo que o deputado - que saúda a presença de vocês, mas que, como já disse o deputado Eliomar Coelho, está numa outra audiência pública sobre Educação e Trabalho da população de LGBTI... Nós nunca ousaremos deixar de fiscalizar cada pedaço de implementação, seja do orçamento, seja das políticas propostas. Mas não é necessário que os tensionamentos e diferenças eventuais que existam entre o Legislativo e o Executivo se tornem espaços de falta de transparência e de processo de negociação. O que houve durante o ano de 2019, e é importante que os que aqui hoje estão representando a Secretaria de Cultura, em nome da recém-empossada secretária, saibam: foi um processo de usurpar. O processo construído por essa Casa e pela sociedade civil fluminense, ao longo das duas décadas, dando uma construção contrária a tudo que foi realizado. Mas nós vencemos. E é importante saber que esta é uma Casa de luta. Esta é uma comissão de luta que está aberta ao diálogo, que nunca precisou fazer esse tipo de argumento. Nunca, antes desse ano, precisou essa comissão - e eu fui assessora durante longos seis anos -utilizar um processo de decreto legislativo para derrubar um processo que não tivesse sido negociado. Vocês tinham conhecimento disso? Nunca antes. É o tamanho da fragilidade, da má-fé impetrada. É realmente de me esvaziar o estômago. O fato é que estamos diante de um decreto que foi revogado e que será necessário construir um novo decreto. O que se espera, no mínimo, é que, uma vez que o decreto foi revogado por essa Casa Legislativa, que possam os técnicos que estão na secretaria sentaram com as pessoas que sabem o porquê esse decreto foi revogado para a construção de um novo texto ou ousaremos nós a fazer um novo decreto legislativo, até que a secretaria tome a condição de entender que não pode interpretar a lei conforme o seu benefício. E qual era o benefício em questão? Nós ficamos 20 anos lutando para ter qualquer recurso que não fosse da lei de incentivo, que pudesse ser distribuído de verdade. E nós vamos chegar no dia 31 de dezembro e nós teremos uma tarefa... No início do ano, sabe qual será, presidente? O fato de que esse estado não cumprirá os 60/40. Ele mais uma vez não cumprirá. Não cumprirá de forma vergonhosa, como propriamente indica o mapa. Com mais de 90% de recursos concentrados aqui. Concentrados inclusive, em sua maioria, numa única empresa de captação de recursos. Isso é uma vergonha. Isso é uma vergonha e, se necessário, estaremos nós, no início de janeiro, assim que reabrir a justiça, denunciando esse processo realizado durante o ano de 2019. Que entendam os novos gestores que isso não diz respeito à gestão que chega, mas ao papel que o Legislativo tem de exercer o processo de fiscalização de como o uso dos recursos são feitos. E nós aqui, nessa comissão, não hesitaremos em fazer isso. Nenhum deputado aqui vai hesitar em assinar de forma conjunta, como tem sido esse trabalho. Foi um ano muito bonito, gente. Fiquei orgulhosa de fazer parte dessa equipe da comissão. Nós trabalhamos duramente e é com orgulho que esse resultado é apresentado. Para encerrar, e aí é um recado de verdade, eu queria saber, é importante quem está hoje na Secec entenda a fala do Jandivison, de que não tem nada para levar para lugar nenhum. Não se leva nada de cultura para lugar nenhum. As coisas já acontecem nesses lugares, e esse painel é uma prova disso. As coisas já estão acontecendo lá. É óbvio que eu não estou eximindo que todo mundo quer fazer um programa de circulação, inclusive entre regiões. As pessoas querem circular, querem circular das suas regiões. Isso não exime. Mas o discurso de que um gestor ou gestora qualquer, de lugar qualquer, de qualquer área, leva algo de cultura para alguém, ele é totalmente século XX. Assim, vamos colocar XX. Está tão defasado que ele não cabe mais. O melhor que essa gestão tem a fazer, caso queira realmente exercer o seu papel de forma brilhante ou possivelmente brilhante é escutar, escutar e escutar. O Conselho Estadual de (não compreendido) Cultural do qual eu fiz parte tinha “n” propostas de editais, procedimentos para fazer a distribuição de recursos de forma a promover atividade cultural. Não tem que inventar a roda. Escutem as pessoas. As pessoas estão fazendo isso há 20 anos. Não há o que inventar. A SRA. (?) - Você falou que as atas do conselho sumiram. \r\n\r\nA SRA. MORGANA ELNEILE - É isso que eu vim encerrar com esse lugar. Como uma pessoa que veio da memória, é um crime sem precedentes que todo o conteúdo do site da Secretaria de Cultura tenha sido apagado. Se há uma reivindicação em que essa gestão possa tomar primeiro, é devolvam o conteúdo e a história da produção cultural fluminense para o site da secretaria. Esse dado não é de uma gestão, esse dado pertence à população fluminense, à sociedade. Lei de Transparência, não deveria existir lei. Sabe o que são décadas, as pessoas estudam produção cultural verem, de uma hora para outra, todas as referências dos seus estudos, todas as etapas de construção do Plano Estadual de Cultura apagados? O processo é muito mais criminoso e de afrontamento do que se coloca. Eu espero que se tenha essa hombridade de cumprir com o mínimo, que é devolver o conteúdo da produção cultural fluminense para esse lugar. Agradeço a oportunidade, em nome do deputado Carlos Minc, que é autor da Lei 2.927, que foi absorvida pela 7.035, sempre teve uma atuação em relação ao ICMS e ficamos lá no mandato à disposição dos que quiserem atuar pelo cumprimento das leis, já que é uma das áreas em que ele atua, a comissão especial pelo acompanhamento e cumprimento das leis estaduais. Que 2020 seja um ano melhor para nós, que a gente possa não só passar um ano no sofrimento e na superação da perplexidade, mas construindo e ajudando que os fóruns e o Conselho Estadual de Políticas Culturais se fortaleçam. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Eliomar Coelho) - Deputado Luiz Paulo tem que se retirar porque está indo para outra comissão. Aqui, sai de uma comissão para outra. Eu queria aproveitar a oportunidade, estou vendo que as pessoas estão saindo, porque na nossa programação tem a entrega de uma moção de congratulações para a Associação Nacional das Baianas de Acarajé, Mingau Receptivo e Similares Rio de Janeiro. Eu queria passar essa moção, eu vou ler a moção. Essa moção será entregue à Rosa Perdigão, que: (Lendo) “Em conformidade com o art. 102 do Regimento Interno, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro confere moção de congratulações para a Associação Nacional das Baianas de Acarajé, Mingau Receptivo e Similares, em alusão ao Dia Nacional da Baiana de Acarajé em 25 de novembro. O ofício das baianas de acarajé foi reconhecido em nível nacional como patrimônio cultural imaterial pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan, 14/1/2005, no Livro dos Saberes, tendo, portanto, abrangência nacional. Cabe à União, estados e municípios provocar ações que divulguem e protejam esses e outros bens culturais imateriais e materiais. No Rio de Janeiro, a associação congrega 56 das aproximadamente 78 baianas atuantes no estado. Viemos saudá-las nesse 25 de novembro de 2019, reconhecendo a importância histórica e cultural da figura da baiana do acarajé, nome dado às mulheres que se dedicam na produção e venda dessa iguaria típica da nossa gastronomia, surgida na Bahia, mas de natureza afro-brasileira. Por outro lado, a baiana é um dos ícones mais populares do Brasil. Acreditamos que cada tabuleiro de acarajé e dos outros produtos nele comercializados é um ponto de cultura e referência. Nossa proposição visa ainda chamar atenção para relatos que nos foram passados de situações de racismo social e institucional e de intolerância religiosa na capital, na região metropolitana e no interior, seja por grupos religiosos, mas também pela apatia e omissão do poder público e que tem por vezes limitado a ação desses profissionais e referências culturais. Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 8 de novembro de 2019. ” (Conclui a leitura) Passo a você essa moção. \r\n\r\nA SRA. VERA PERDIGÃO - Primeiramente, a bênção dos meus mais novos e dos meus mais velhos. Que Oxalá abençoe a todos pelo dia de hoje. Boa-tarde. Eu tenho gratidão no dia de hoje, que a Comissão de Cultura é uma parceira da Abam Rio de Janeiro, o deputado Eliomar Coelho, Flávia, toda equipe, assessoria. A luta das baianas de acarajé é um ofício de todas as baianas do Rio de Janeiro. A gente encontra alguns obstáculos, mas a união constrói e fortalece o coletivo. Agradeço ao Leon, Tânia, vejo tantos rostos amigos que nessa caminhada está conosco na luta da baiana de acarajé. Obrigada, boa-tarde. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Eliomar Coelho) - Passo a palavra ao Nunuca. \r\n\r\nO SR. LUIZ CARLOS NUNUCA - Boa-tarde. É com prazer que vejo uma ação que se torna realidade, que é esse painel de cultura. Como representante do 100% Suburbano, a gente produz muita cultura e a nossa ousadia para esse ano, no mês de novembro, foi produzir um viradão do subúrbio e da zona norte. O deputado Eliomar Coelho esteve lá no Parque Madureira participando de um debate. Nós fizemos esse viradão por nós mesmos. Nós tivemos trinta ações de sábado para o domingo, do dia 9 para o dia 10. Escolhemos um local conforme alguém já disse, porque já existem ações de cultura, movimentos culturais, eventos. Procuramos mapear esses eventos, em Honório Gurgel, Rocha Miranda, Marechal Hermes, Cascadura, Vila da Penha. Na zona oeste também fizemos mais de dois eventos.Mapeamos esses eventos e, no dia em que eles realizavam esses eventos, nós fizemos também que participassem do viradão. Qual foi o tipo de recurso? Foi um recurso que nós solicitamos algumas pessoas, alguns parlamentares, não por ser parlamentar, mas porque nós entendíamos que esses parlamentares fazem parte e ajudam muito a cultura. Quer dizer, no seu pessoal, para eles é importante participar desse movimento. Fizemos esse viradão, assim como o 100% Suburbano é responsável pelo Trem do Choro, que é realizado no dia 23 de abril, que está aqui no painel, em que acredito que esse painel, se ele fosse de ano a ano fazendo uma reciclagem, o viradão também vai se tornar, vai entrar nesse viradão porque o Flávio ele estava por dentro dessa nossa ação. Então, acredito que nós podemos fazer, sim, nós temos a força de conduzir, de produzir, de mexer com tudo, e nós fizemos esse viradão, porque um viradão que existe dentro do município, ele, conforme foi explicado aqui com relação ao recurso desses 30 milhões que só fica no centro, em alguns pontos em determinados setores, esse viradão que no Rio de Janeiro tem, ou melhor, aqui no município, ele só, alguma coisa acontece no centro e zona sul. Então, nós resolvemos fazer na nossa área, que tem tanta produção cultural que sabe é uma coisa assim demais. Inclusive nós deixamos de contemplar alguns grupos que estavam querendo participar desse viradão, porque a gente não tinha mais fôlego. Trazemos as doze pessoas que quisemos abraçar ali toda a Madureira, Vila da Penha, Cascadura, etc. O meu depoimento aqui, vim aqui só para demonstrar também que a cultura que nós produzimos ela tem uma determinada importância, que ela é feita por nossos recursos, mas nós sentimos muito a falta do poder público dentro desse aspecto cultural, dentro das questões que cabem ao poder público estar presente. Nós sentimos muito isso. Porque nós poderíamos ter um avanço um pouco melhor, produzir uma coisa mais interessante. Vamos ver se no próximo ano, 2020, já estamos trabalhando para isso, a gente consiga realmente que o poder público entre. Precisa-se de verba? Claro que precisa. Mas também não é uma coisa essencial para a gente, o poder público tem que estar presente de todas as formas ali fazendo o que ele precisa fazer. Então, só isso que eu queria e agradeço muito estar aqui dentro da mídia esse painel. Muito obrigado. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Eliomar Coelho) - Passo agora a palavra para o Marcelo Edmundo. \r\n\r\nO SR. MARCELO EDMUNDO - Boa-tarde a todos, boa-tarde, Eliomar, nosso velho companheiro de lutas. Primeiro, eu queria agradecer realmente a produção de um material como esse, que eu ainda vou ler totalmente, em que trata cultura na sua abrangência estadual, que muitas vezes se a gente não olha para a zona norte, para o subúrbio, para o estado, então, a gente simplesmente ignora a cultura produzida nesse estado. Acho importante também dizer que muitos não compreendem o papel real da cultura, nós somos brasileiros, nós somos a nação Brasil de vários povos fundamentalmente por causa da cultura que foi forjada aqui. Um povo só é dominado e destruído efetivamente quando a sua cultura é destruída. Não é à toa que nas grandes guerras eles procuram destruir as referências culturais, impor outros costumes, impor outras músicas, outros sabores, porque é assim que se destrói um povo. E foi assim que o povo negro resistiu aqui neste país, mantendo e preservando a sua cultura. Ele não deixou a sua cultura ser destruída, e insistentemente tentam sempre ao confundir, misturar cultura com diversão. Hoje, quando a gente fala de cultura, todos os financiamentos e tudo em geral são voltados para a diversão. Cultura é um momento de festa, de troca, é momento de relação entre as pessoas, há momentos de diversão também, mas cultura é muito mais do que diversão. Cultura é a nossa marca. Cultura é o nosso sangue. Cultura é a nossa história. E é muito importante que a gente compreenda isso, e acho que todos deveriam compreender isso, porque, com certeza, a gente nesse momento de obscurantismo que a gente vive - e agora a companheira baiana foi homenageada -, quando lembramos que até bolinho de Jesus criaram. Criaram bolinhos de Jesus, os grupos, para desqualificar. Quando ve mos a zona portuária, quando constrói aquário gigante, Museu do Amanhã, Roda Gigante, uma cultura incrível, que está em qualquer ponto da (não compreendido), onde mais de três milhões de negros foram trazidos escravizados da África, onde existem até hoje manifestações sem nenhum apoio. Tem muita coisa que acontece ali e ninguém conhece, e esses milhões despejados lá, mas que, efetivamente, não vão para aqueles que produzem cultura. Enfim, nesse momento em teremos ao Ano Novo, agora, que vai ter show gospel no Ano Novo, ou seja, passando por cima da cultura popular, o lançamento, essa resistência na comissão, de um deputado. Aí, temos que falar, completamente comprometido com essa causa, mas desde sempre. Não é agora. Quem acompanha a história do Eliomar, sabe que é desde sempre que é comprometido com a luta da cultura como marco da cidade. Enfim, quero aqui encerrar - porque estou falando muito -, lembrando que o Samba Brilha, que surgiu na Cinelândia - e eu sou representante do Samba Brilha -, em 2006, justamente no momento em víamos como a Cinelândia já estava sendo marco fundamental da cultura carioca, onde ali Noel Rosa, Wilson Batista, o Café Nice, o Cine Holiday, a Cinelândia estava sendo esvaziada e um grupo de pessoas criou o Samba Brilha, que há 13 anos, pelo menos uma vez por mês, faz uma roda de samba, de resistência, numa região completamente abandonada. E lembrando que nossa próxima roda de samba, confraternização do ano, será dia 21 de dezembro, no outro sábado. Comemoraremos os 87 anos do Noca da Portela, que ele fez ontem, que é o nosso padrinho, o Noca é nosso grande companheiro lá. E lembrando que vamos colocar também, já que é o dia da final do Mengão, um telão lá. Estão todos convidados para comemorar o aniversário do Noca da Portela, a vitória do Flamengo e festejar esse ano, para se energizar para os próximos anos. Parabéns a todos da Mesa; parabéns pela comissão toda; parabéns, Eliomar. Valeu. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Eliomar Coelho) - Obrigado, Marcelo. Passo a palavra agora para Ivan Machado. \r\n\r\nO SR. IVAN MACHADO - Falar no finalzinho é complicado porque o pessoal começa a apontar para o relógio. A Tânia Amorim, minha mestra. É um prazer estar aqui neste encontro, que é um encontro em que revemos pessoas que estão atrás das suas trincheiras. É num momento desses que eu lembro da fala do Jorge Aragão, que diz que é “o povo que produz o show e assina a direção”. Eu sempre uso essa fala, essa frase, porque é emblemática mesmo. Não é equivocado quando uma pessoa que não tem o domínio desse vernáculo academicista ou de plenário, chegar assim: porque eu estou fazendo cultura lá no meu cantinho com o meu violão. Essa circulação de saberes é natural para quem está com a ansiedade de ver alguma coisa fluindo no seu lugar de origem ou quando a gente sai, busca conhecimento e quer retornar com alguma coisa. Então, pessoa usa o jargão que está se ouvindo, circulando e diz: não, estou levando cultura para ali; mas, na verdade, a pessoa está fazendo circulação de conhecimento. Não é equivocado quando uma pessoa, que não domina essa discussão cotidiana e plenária usa essa fala. O complicado é quando o gestor público se arvora a dizer assim: como eu viajei o mundo, como eu estudei muito mais, como eu vim da academia, eu vou levar cultura para esse lugar. Esse é que é o grande problema da discussão que temos que enfrentar. E aí, quero fazer uma fala, até para complementar um pouco do que, brilhantemente, como sempre, Cleise fez uma fala muito positiva, mas assim, a discussão que foi feita aqui e está sendo levantada e a Ana Lúcia fez também uma fala com relação a dizer: quero saber qual é a desse fórum. Esse fórum, a ideia do Fórum Estadual de Cultura surge de uma provocação que a própria Comissão de Cultura fez, num momento em que surge um nó histórico no sentido de que mesmo quando a gente tem um governo e uma gestão austera e autossuficiente e que se arvora condutora da cultura muitas vezes essas pessoas pensam assim: não, chega aqui e vamos conversar. E essa que é a questão. A gente está num momento em que as pessoas não têm um mínimo de traquejo nem da questão, historicamente se dizia questão da alta cultura, nem o princípio mínimo da alta cultura se tem para que se coloque um debate na mesa. Isso é que é o grande nó histórico que nós estamos vivendo hoje. Quando nós percebemos que a Comissão de Cultura, que as pessoas, que essa equipe técnica estava trazendo um momento em que, assim, estamos perplexos porque o marco legal, que, diga-se de passagem, a cultura consegue fazer ainda com muita clareza a questão da luta... Trazer à tona a luta de classes principalmente a partir da lógica da classe artística. Essa ideia da classe artística se vê resumida aqui nessa discussão que nós estamos fazendo. Em que nós conseguimos ver o acadêmico, conseguimos ver o mestre de culturas populares, o produtor cultural juntos, irmanados para construir um marco legal que está sendo minado nesse momento. Então, assim, naquele momento que nós tivemos... Eu não me lembro qual foi o mês que nós discutimos essa questão da escola de líderes... Em outubro, na escola... Escola do Legislativo. Nós pensamos assim: precisamos fazer cumprir. Inclusive, e diga-se passagem, acionar um fator que está incluído no Sistema Estadual de Cultura que é a construção de fóruns. Discutir através de fóruns é uma discussão que é justíssima, porque está contida no Sistema Estadual de Cultura. A ideia é que a gente consiga concentrar agentes culturais que já estão estabelecidos através dessas lideranças nos fóruns regionais para que se concentrem numa discussão focada. E aí vem uma discussão que eu quero trazer, aproveitando muito a presença do Jhonny aqui, que é uma pessoa que está colocada, que traz a sua história de vida para esse conselho, veja, a gente tem um problema sério, que se falou do site, mas construir um blog com absolutamente todos os dados, todas as informações, todas as atas, áudios, documentos, vídeos, fotos... Vídeos acho que não, mas fotos e áudio sim. E esse blog foi tirado ar; e, aí, assim, é necessário que se perceba, porque é um crime eximir as pessoas de acesso à informação. Principalmente quando essas informações existem e foi construída pela sociedade civil. A sociedade civil estabeleceu um blog porque percebeu que no site da Secretaria de Estado de Cultura não haveria oportunidade para se colocar todas as informações necessárias. Então, leve de volta, por favor, Jhonny, para o conselho essa demanda de retomar, até porque a gente teve o cuidado de colocar inclusive o conselho do interior, com nomes... Então, assim, é importante retomar esse legado e levar isso para frente. Então, só fazer essa fala e agradecer por essa oportunidade. Esperamos que em 2020 a gente esteja pronta para mais embates e que esteja mais unida. Agradeço muito à Comissão de Cultura. Parabenizar em nome, eu que sou da Baixada Fluminense, pelo maravilhoso trabalho que está sistematizado aqui. Um grande abraço. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Eliomar Coelho) - Obrigado. Passo a palavra agora para Álvaro Maciel fazer a sua intervenção. Depois só está faltando um que é o Leon. \r\n\r\nO SR. ÁLVARO MACIEL - Boa-tarde a todos e todas. Eu estou aqui para saudar essa comissão na sua pessoa, Eliomar, que realmente nos encanta e nos motiva bastante. Um ano muito difícil, um ano de enfrentamento, mas também um ano de vitória. Eu estou contemplado com as palavras da Morgana. Eu acho que ela foi cirúrgica nesse ponto. E eu quero aqui, a presença do Mauro e da Cleise, que é da Fábrica. É um centro cultural que vai inaugurar no dia 21 uma biblioteca. O nosso presidente está convidado. Não sei como é que você vai fazer para estar em tantos lugares no dia 21, mas lá é mais um lugar que você será muito bem-vindo. Ele estava inscrito até para ganhar a moção hoje, mas não tinha mais, já estava esgotado o número. E ele está aqui. Então, sinta-se contemplado aqui. Daqui a pouco você vai tirar uma foto com o Eliomar. E é isso. Muita festa hoje para a gente curtir a vitória da cultura em 2019, mas graças a essa comissão. E a outra comissão também que a gente tem que lembrar, que é muito importante é a do Rio, capital, com o Reimont. Também está lá com uma luta muito importante. E a da Benedita, que é lá no Congresso Nacional. Então, o Rio de Janeiro está bem representado com as suas comissões. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Eliomar Coelho) - Muito obrigado. Leon, do Inepac. \r\n\r\nO SR. LEON ARAÚJO - Olá. Boa-tarde a todos. Eu vou ser bem breve. Eu só gostaria de lembrar que o painel tem a temática patrimônio cultural imaterial, e agradecer ao deputado, agradecer a toda a equipe. A gente dialogou, não dialogou tanto, mas a gente conseguiu ter um diálogo. Esse ano foi um ano muito difícil, altos e baixos, uma montanha russa, principalmente para o Inepac. E eu acho que esse agradecimento é da área do patrimônio cultural imaterial, que muitas vezes é invisibilizada no Brasil, enfim, e o Brasil é pioneiro. E eu acho que em nome também dos servidores do Inepac por essa honra, eu acho, e o belo trabalho feito. A gente está com a comissão formada, não é, Lúcio? A Comissão Estadual do Patrimônio Cultural e Material, então, a gente está começando os nossos trabalhos, e acho que esse diálogo vai aumentar para 2020. É isso. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Eliomar Coelho) - Obrigado, Leon. Agora nós vamos ter a apresentação de palhaçaria. (Procede-se à apresentação circense) Bom, chegamos ao final da nossa atividade, e eu queria fazer os agradecimentos à equipe que ajudou a fazer esta cartilha. A equipe da Comissão: Júlia, Flávio e Lúcio; a revisão foi feita pelo companheiro Hugo; a equipe de orçamento: Isabel e Júlia - são duas Júlias; o design que foi o Paulo; o apoio: Tiago Prata; o companheiro secretário Haroldo; e a gráfica da Alerj. E agradecer a presença de todos vocês, realmente, pela maravilhosa tarde, que só foi maravilhosa porque vocês estão aqui. Nada mais havendo a tratar, encerrada a sessão. (Palmas)\r\n\r\nId: 2287300"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3248/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14224/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/3151/2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3249/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14229/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO SEABRA HUDSON LEITE, matrícula nº 427.429-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Knoploch, na vaga decorrente da exoneração de Renata Buzak.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3250/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14238/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL SILVA PAZ, matrícula nº 427.422-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Anderson Moraes, na vaga decorrente da exoneração de Edianne Paulo de Abreu.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3251/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14575/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATA RODRIGUES DE FIGUEIREDO, matrícula nº 427.428-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, junto à Liderança do AVANTE-Deputado Marcos Abrahão, na vaga decorrente da exoneração de Arley Maia Fagundes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3252/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14574/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ARLEY MAIA FAGUNDES, matrícula nº 407.611-3, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, que vinha exercendo junto à Liderança do AVANTE-Deputado Marcos Abrahão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3253/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14316/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MICHEL GOMES FERREIRA, matrícula nº 427.431-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Léo Vieira, na vaga decorrente da exoneração de Gustavo Alves Valente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3254/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14588/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TUANNY ROSAS MONTEIRO DOS SANTOS ALEVATO, matrícula nº 412.354-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PSC-Deputado Léo Vieira, na vaga decorrente da exoneração de Jackeline Martello Panno.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3255/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14587/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do deputado Léo Vieira, JACKELINE MARTELLO PANNO, matrícula nº 426.181-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSC-Deputado Bruno Dauaire. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3256/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14338/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICHARD MAX AZEVEDO WIBORG, matrícula nº 427.418-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Eurico Junior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3257/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14593/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IRAN DAMASCENO PINHEIRO, matrícula nº 427.251-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3258/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14498/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WILLIANS NASCIMENTO LIMA, matrícula nº 427.430-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à 1ª Vice-Liderança do PSL - Deputado Gustavo Schmidt, na vaga decorrente da exoneração de Alessandra Silva Pontes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3259/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14592/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IRAN DAMASCENO PINHEIRO, matrícula nº 427.251-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3260/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PRISCILA RAMOS DA SILVA, matrícula nº 423.144-5, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Departamento de Odontologia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3261/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 04.12.2020, RONNIE AGUIAR COSTA, matrícula nº 425.303-5, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto às Comissões Permanentes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3262/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14605/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, Junto ao Gabinete da Deputada Celia Jordão, ALEXANDRE COUTINHO BARROSO, matrícula nº 419.675-4, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bruno Dauaire. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3263/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14606/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE COUTINHO BARROSO, matrícula nº 419.675-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Célia Jordão, na vaga decorrente da exoneração de Wallace Fernandes Araujo, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3264/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14604/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao gabinete da Deputada Célia Jordão, WALLACE FERNANDO ARAUJO DE SOUZA, matrícula nº 426.707-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bruno Dauaire. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3265/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14422/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ DAMAZIO VERAS, matrícula nº 308.452-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Corregedoria da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Marcelo David Lopes Teixeira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3266/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14608/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HILTON PRATES FILHO, matrícula nº 427.432-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete da Deputada Célia Jordão, na vaga decorrente da exoneração de Alexander Coutinho Barrozo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3267/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14528/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA HELENA CORRÊA DOS SANTOS, matrícula nº 427.433-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Célia Jordão, na vaga decorrente da exoneração de Luna Marins Seda.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3268/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14530/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO PEDRO DE ALMEIDA DA SILVA, matrícula nº 427.434-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Célia Jordão, na vaga decorrente da exoneração de Luana Ramos Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3269/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIO SANTOS AMÉRICO, matrícula nº 425.509-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de Gabriel Vianna Falcão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3270/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MATEUS COUTINHO FERRAZ, matrícula nº 427.435-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Michelle Ferreira do Nascimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3271/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO, matrícula nº 427.436-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Assesoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3272/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SANDRA PINTO DA COSTA VITAL, matrícula nº 406.006-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria Especial de Plenário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3273/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIMONE PONTES DA COSTA BRAGA, matrícula nº 412.948-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Thuany de Souza Mucci Ramalho e Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3274/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GABRIEL VIANNA FALCÃO, matrícula nº 426.931-2, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3275/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL VIANNA FALCÃO, matrícula nº 426.931-2 , para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria Especial de Plenário, concomitantemente com sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3276/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, THUANY DE SOUZA MUCCI RAMALHO E OLIVEIRA, matrícula nº 425.976-8 , do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3277/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THUANY DE SOUZA MUCCI RAMALHO E OLIVEIRA, matrícula nº 425.976-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria Especial de Plenário, concomitantemente com sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3278/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, THAYANE PINHEIRO SANTOS, matrícula nº 427.246-4, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3279/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO VICTOR LIMA CARLOS, matrícula nº 427.240-7, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3280/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAMILA RODRIGUES CARVALHO E SILVA, matrícula nº 411.772-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Victor Lima Carlos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3281/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICARDO DE BARROS MAXIMIANO, matrícula nº 308.530-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente do falecimento de Nelson Salvador.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3282/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WELLINGTON DE SOUZA FERREIRA, matrícula nº 308.511-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Thayane Pinheiro Santos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3283/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL FAGNER DE OLIVEIRA, matrícula nº 424.879-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Jorcimar Patricio da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3284/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIANA GOUVEA FERNANDES RODRIGUES, matrícula nº 421.185-0, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Odontologia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3285/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIANA GOUVEA FERNANDES RODRIGUES, matrícula nº 421.185-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Assessoria Especial de Plenário, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3286/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTONIO DE SOUZA, matrícula nº 427.437-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria Especial de Plenário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3287/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAROLINA BARRETO HORÁCIO E SILVA, matrícula nº 427.440-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria Especial de Plenário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3288/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELAINE MATTOS LEAL, matrícula nº 427.443-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Finanças, na vaga decorrente da exoneração de Priscila Marques Martins Braga.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3289/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDREIA WANDERMUREM DE OLIVEIRA NASCIMENTO, matrícula nº 427.442-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Administração de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de Anelise da Costa Garrido Gomes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3290/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO ZARRO PORTELA, matrícula nº 427.438-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3291/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS, matrícula nº 427.439-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Coordenadoria de Odontologia, na vaga decorrente da exoneração de Mariana Gouvea Fernandes Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3167/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS VINICIUS LIMA DE MELLO JUNIOR, matrícula nº 427.405-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria Especial de Plenário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 07.12.2020.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 14.12.2020.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7828/2020 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12267/2020 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13385/2020 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13502/2020 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 14.12.2020.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 233/2020\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14585/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado EDWIN SANT'ANNA DA PAIXÃO, matrícula nº 308.503-2, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à 1ª Vice-Liderança do PSL - Deputado Gustavo Schmidt, na vaga decorrente da dispensa de Laura Campos Ignacio.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 234/2020\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada GISELE DA CUNHA FARIAS, matrícula nº 308.292-2, para exercer a função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI - 18, junto à Presidência, na vaga decorrente da dispensa de Renata Lucia Rodrigues Rabelo Oberg Ferraz.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 235/2020\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado JEAN BATISTA LINO PAULY, matrícula nº 308.178-3, da função gratificada de Auxliar V, símbolo CAI - 20, que vinha exercendo junto à Superintendência Militar. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 236/2020\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JEAN BATISTA LINO PAULY, matrícula nº 308.178-3, para exercer a função gratificada de Auxilar I, símbolo CAI - 16, junto, na vaga decorrente da dispensa de Diogo José Teixeira de Menezes.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 237/2020\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado DIOGO JOSÉ TEIXEIRA DE MENEZES, matrícula nº 308.218-7, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Superintendência Militar.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 238/2020\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado DIOGO JOSÉ TEIXEIRA DE MENEZES, matrícula nº 308.218-7, para exercer a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da dispensa de Rosemar Mattos Valle do Prado.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 14.12.2020.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n22494/2019 - CRISTIANE DOS SANTOS MAGALHAES CAMPOS\r\n\r\n8134/2020 - GABRIELA SILVA DA ROCHA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1751/2020 - BRUNO PORTO MASQUIO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 20/23, DEFIRO.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 11.12.2020.\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 043/2020\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\nProcesso nº: 8.548/2020\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nLucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5 8\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8. (Pregoeiro Substituto).\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1.\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7.\r\n\r\nSergio Gomes Novo, matrícula nº 425.049-4;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3.\r\n\r\nIvan Teixeira Vital, matrícula nº 300.433-0.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 10.12.2020\r\n\r\nFÉRIAS \r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n12496/2020 - ROBERT NEVES RODRIGUES\r\n\r\n14176/2020 - ERICO BRIZOLA ROTTA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nId: 2287301"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2287302": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2º do Artigo 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, FÁBIO SILVA - Vice-Presidente; DANNIEL LIBRELON, LUCINHA e SÉRGIO FERNANDES, membros efetivos e MARTHA ROCHA, RODRIGO BACELLAR e DANI MONTEIRO, suplentes, para a 4ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 16 de dezembro de 2020, às quatorze horas, por meios digitais, utilizando o aplicativo WhatsApp, conforme o Artigo 6º do Ato “N” /MD/nº 651/2020, publicado em 13 de março de 2020, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelatora Deputada Rosane Felix\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3293/2014, do Deputado André Lazaroni, que altera a Lei nº 3875/2002, que regula o funcionamento das instituições asilares de caráter social no Estado e dá outras providências;\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3452/2017, dos Deputados Edson Albertassi e Márcio Pacheco, que dispõe sobre a utilização dos equipamentos públicos na proteção da criança e do adolescente;\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 175/2019, do Deputado Márcio Canella, que altera a Lei nº 2.271, de 22 de junho de 1994, para instituir a Campanha Permanente de Prevenção e Combate às Doenças Sexualmente Transmissíveis no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 932/2019, do Deputado Rodrigo Bacellar, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes em estabelecimentos que comercializam aparelhos celulares, eletrônicos e similares bem como de seus acessórios sobre os riscos causados pelo uso excessivo de tais aparelhos por crianças e dá outras providências;\r\n\r\nRelator Deputado Danniel Librelon\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 12/2019, do Deputado Márcio Canella, que altera a Lei nº 2.931, de 06 de maio de 1998, para aperfeiçoar as diretrizes do Programa Permanente de Saúde Escolar, na forma que menciona;\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1610/2019, do Deputado Bagueira, que dispõe sobre a inclusão dos incisos III, IV e V no Artigo 2º da Lei Estadual 7132 de 17 de dezembro de 2015, que torna obrigatória a realização do “teste da linguinha” em recém nascidos pela rede de saúde pública e particular do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das comissões, 14 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(a)Deputada ROSANE FELIX - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do Ato da Mesa Diretora N/MD/Nº 651/2020, combinado com os artigos 61 e 220 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados RENAN FERREIRINHA - Vice-Presidente, ALEXANDRE KNOPLOCH e DANI MONTEIRO, membros efetivos, BRAZÃO, DIONÍSIO LINS, MAX LEMOS e FLAVIO SERAFINI, membros suplentes da Comissão de Ciência e Tecnologia, para a audiência pública, no dia 16 de dezembro do corrente, às 09h, por meios digitais, sobre o seguinte tema:\r\n\r\n- \"Privatização da NUCLEP\"\r\n\r\nSala das Comissões (plataforma digital), 14 de dezembro de 2020\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO, Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados LUCINHA, Vice-Presidente, MARCELO DINO, MARINA ROCHA e WALDECK CARNEIRO, membros efetivos, e o Senhor Deputado MÁRCIO CANELLA, suplente da Comissão de Saneamento Ambiental, para a 3ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 15 de dezembro de 2020, às 11 horas, por meios digitais, conforme Art. 6º do Ato “N”/MD/nº 651/2020, publicado em 13 de março de 2020, com o seguinte tema:\r\n\r\n-Medidas de prevenção e mitigação e garantias de atendimento na ocorrência de falta de água para abastecimento da população da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, atendida pelo Sistema Guandu.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(a)Deputado GUSTAVO SCHMIDT, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos, e FLAVIO SERAFINI e ZEIDAN, membros suplentes da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, para a 2ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 16 de dezembro do corrente, às 10 horas, por meios digitais, conforme Art. 6º do Ato “N” /MD/nº 651/2020, publicado em 13 de março de 2020, com o seguinte tema:\r\n\r\n- Condições de Trabalho no Estado do Rio de Janeiro: piso salarial, emprego e saúde das/os Trabalhadoras/es.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de dezembro de 2020.\r\n\r\nDeputada MÔNICA FRANCISCO, \r\n\r\nPresidenta \r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados Alexandre Knoploch, Enfermeira Rejane, Zeidan e Rosenverg Reis, membros efetivos e os Senhores Deputados Waldeck Carneiro, Eliomar Coelho e Gustavo Schmidt, membros suplentes deste órgão técnico, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 16 de dezembro de 2020 às 13h30, por meios digitais, conforme Art. 6º do Ato “N”/MD/nº 651/2020, publicado em 13 de março de 2020, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n-Distribuição de proposições;\r\n\r\n-Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelator - Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n1. Projeto de Lei nº 204/2019, do Deputado Chico Machado, que obriga as empresas concessionárias de ônibus a contratarem e disponibilizarem profissionais qualificados para exercer a função de cobrança de passagem, controle de bilhetagem e liberação de catraca nos veículos que estiverem em circulação no transporte público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n2. Projeto de Lei nº 2412/2017, do Deputado Átila Nunes, que altera a Lei nº 4.079, de 14 de janeiro de 2003, para determinar a comunicação compulsória de recall junto ao registro do veículo no Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona;\r\n\r\n3. Projeto de Lei nº 158/2019, do Deputado Rosenverg Reis, que altera a Lei Estadual nº 5979, de 26 de maio de 2011, que dispõe sobre informar, através da internet e linha telefônica, aos proprietários de veículos, a remoção para os pátios do DETRAN-RJ e dá outras providências;\r\n\r\n4. Projeto de Lei nº 871/2019, do Deputado Marcelo Cabelereiro, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas privadas de transportes terrestres que tem por finalidade realizar fretamento eventual intermunicipal a um grupo de pessoas, a equiparem seus veículos com meios que inibam e impeçam assaltos;\r\n\r\n5. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1338/2012, do Deputado Flávio Bolsonaro, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização, na internet, de informações sobre recursos apresentados contra autuações e penalidades;\r\n\r\n6. Projeto de Lei nº 3651/2017, da Deputada Márcia Jeovani, que institui o \"Prêmio Cidade Para Viver Melhor\", destinado aos municípios do estado que se destacam pela adoção de políticas públicas e iniciativas que assegurem um tratamento mais digno às pessoas idosas, e dá outras providências;\r\n\r\n7. Projeto de Lei nº 1063/2011, do Deputado Átilia Nunes, que altera a Lei nº 5725, de 19 de maio de 2010, na forma que menciona;\r\n\r\n8. Projeto de Lei nº 1369/2012, do Deputado Zaqueu Teixeira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de porta de proteção nas plataformas de embarque das estações do sistema metroviário e ferroviário do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n9. Projeto de Lei nº 4179/2018, do Deputado Átila Nunes, que altera a Lei n° 7856, de 15 de janeiro de 2018, para dispor sobre o programa de prevenção ao assédio nos transportes coletivos públicos e privados e instituir a campanha \"Meu Corpo Não é Público\", na forma que menciona;\r\n\r\n10. Projeto de Lei nº 3299/2017, do Deputado Renato Cozzolino, que institui o projeto social “Motociclista Seguro” e dá outras providências;\r\n\r\n11. Projeto de Lei nº 1890/2016, do Deputado Jorge Felippe Neto, que altera a Lei nº 2877 de 22 de dezembro de 1997 que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências;\r\n\r\n12. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 32/2015, do Deputado Osório, que institui os planos estaduais de transporte e logística, notadamente o Plano Estratégico de Logística e Cargas - PELC, o Plano Diretor de Transportes Urbanos - PDTU, e o Plano Aeroviário - PAERJ, como documentos orientadores das definições políticas públicas de investimento em infraestrutura logística e da gestão do sistema de transporte público no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n13. Projeto de Lei nº 396/2015, do Deputado Flavio Serafini, que estabelece passe livre às mães de crianças matriculadas em estabelecimentos de ensino da rede pública municipal, estadual e federal, nos transportes coletivos urbanos intermunicipais;\r\n\r\n14. Projeto de Lei nº 442/2015, dos Deputados Tânia Rodrigues e Carlos Minc, que institui o Bilhete Único gratuidade nos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n\r\n15. Projeto de Lei nº 481/2015, da Deputada Tia Ju, que obriga a todas as concessionárias de transporte público a capacitarem seus funcionários para orientar os usuários e tomar providencias sobre o cumprimento da lei de prioridade da reserva de assentos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n16. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 678/2019, da Deputada Rosane Felix, que obriga o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ a disponibilizar em seu sítio eletrônico o código de rastreamento da carta de notificação de autuação, carta de notificação de penalidade, de multa e carta de notificação do direito de dirigir;\r\n\r\n17. Projeto de Lei nº 1577/2019, do Deputado Anderson Moraes, que institui o Bilhete Único nos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros na região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n\r\nRelatora - Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n18. Projeto de Lei nº 2883/2017, do Deputado Dionísio Lins, que dispõe no âmbito do Estado do Rio de Janeiro sobre a autorização e divulgação em veículos de transporte de passageiros de acordo com a Lei nº 6504/2013 da aceitação de cartões de débito e crédito e dá outras providências;\r\n\r\n19. Projeto de Lei nº 171/2019, do Deputado Carlos Macedo, que institui o Programa de Conscientização sobre Segurança nos Transportes Públicos, para os alunos das escolas públicas e privadas no Estado do Rio de Janeiro na forma que menciona;\r\n\r\n20. Projeto de Lei nº 2545/2017, do Deputado Átila Nunes, que altera a Lei nº 4.850, de 25 de setembro de 2006, para determinar a fixação de cartaz constando a proibição do consumo de bebidas alcoólicas no interior de coletivos rodoviários, na forma que menciona;\r\n\r\n21. Projeto de Lei nº 37/2019, do Deputado Alexandre Knoploch, que denomina como \"Estação Saara\" a estação de metrô Presidente Vargas, no bairro do Centro, município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n22. Projeto de Lei nº 122/2019, do Deputado Brazão, que dispõe sobre a informação do nº telefônico gratuito da central de atendimento das concessionárias que exploram as rodovias estaduais, na forma que menciona;\r\n\r\n23. Projeto de Lei nº 280/2019, do Deputado Chico Machado, que autoriza a administração pública do Estado do Rio de Janeiro a isentar o doador de sangue do pagamento da passagem de retorno, até a residência deste, nos transportes coletivos intermunicipais, no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n\r\n24. Projeto de Lei nº 581/2019, da Deputada Martha Rocha, que altera a Lei nº 4.733, de 23 de março de 2006, que dispõe sobre a destinação de espaços exclusivos para mulheres nos sistemas ferroviário e metroviário do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n25. Projeto de Lei nº 788/2011, do Deputado Dionísio Lins, que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais taxistas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro nos termos da lei 12.468 de 26 de agosto de 2011, e dá outras providências;\r\n\r\n26. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1407/2012, dos Deputados Inês Pandeló e André Ceciliano, que veda qualquer medida que crie obstáculos ao regular exercício da profissão prevista na lei federal nº 12.009/09 no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n27. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3245/2014, do Deputado Paulo Ramos, que autoriza o Poder Executivo a isentar de ICMS a aquisição de motocicletas por mototaxistas no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n28. Projeto de Lei nº 3266/2017, dos Deputados Gilberto Palmares, Waldeck Carneiro e Zeidan, que dispõe sobre descontos nas recargas mensais do Bilhete Único;\r\n\r\n29. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 4244/2018, do Deputado Márcio Pacheco, que estabelece que durante o processo de admissão para contratação de motoristas profissionais pelas empresas de transporte coletivo de passageiros e de cargas é proibido exigir a realização ou apresentação do exame toxicológico para efetivar a contratação e dá outras providências;\r\n\r\n30. Projeto de Lei nº 4351/2018, da Deputada Zeidan, que dispõe so bre a criação do Projeto Estadual de Revitalização da Estrada de Ferro Maricá e dá outras providências;\r\n\r\nRelatora - Deputada Zeidan\r\n\r\n31. Projeto de Lei nº 996/2015, dos Deputados Tânia Rodrigues e Dr. Sadionel, que dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência e psicopatologia permanecer acompanhada de cão de serviço nos locais que menciona e dá outras providências;\r\n\r\n32 Projeto de Lei nº 1328/2012, do Deputado Luiz Paulo, que dispõe sobre o limite de ocupação dos vagões a ser observado pela concessionária dos serviços de transporte ferroviário de passageiros no âmbito da região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRelator - Deputado FILIPPE POUBEL\r\n\r\n33. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2541/2013, dos Deputados Luiz Paulo, Robson Leite e Clarissa Garotinho, que estabelece diretrizes para o emprego intensivo da Tecnologia da Informação - TI às políticas relativas à mobilidade urbana;\r\n\r\n34. Projeto de Lei nº 2555/2017, dos Deputados Comte Bittencourt, Gilberto Palmares, Flávio Serafini, Waldeck Carneiro e Zeidan, que altera a Lei nº 2804, de 08 de outubro de 1997, que dispõe sobre o regime de prestação do serviço público de transporte aquaviário de passageiros, cargas e veículos no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n\r\n35. Projeto de Lei nº 3915/2018, da Deputada Zeidan, que estabelece o número de bilheterias em funcionamento na rede metroviária do Rio de Janeiro;\r\n\r\n-Apreciação do Ofício GDWR-LD 46/2020, Processo 1234/2020, Processo 954/2020, Processo 1797/2020, Processo 11018/2020, Processo 1842/2020, Processo 12890/2020, Processo 13229/2020, recebidos pela Comissão de Transportes.\r\n\r\nEm 14 de dezembro de 2020.\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\n* EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados CHICÃO BULHÕES - Vice-Presidente, MARTHA ROCHA, ROSENVERG REIS e ALEXANDRE KNOPLOCH, membros efetivos, e os Senhores Deputados ZEIDAN, RENAN FERREIRINHA, CHICO MACHADO, ELIOMAR COELHO, RENATO ZACA, MARCELO CABELEIREIRO e WALDECK CARNEIRO, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 11ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 15 de dezembro de 2020, terça-feira, às 10 horas, por meios digitais (via Plataforma Zoom) conforme o Ato “N”/MD/Nº 651/2020, publicado em 13 de março de 2020, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 2173/2016, de autoria do Deputado Bruno Dauaire, que dispõe sobre o recolhimento de Imposto de Transmissão Causa Mortis sobre os recursos declarados no âmbito do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRelator: Deputado CHICÃO BULHÕES\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 2688/2017, de autoria do Deputado Gustavo Tutuca, que autoriza o Poder Executivo a realizar compensação de dívidas tributárias através dos créditos referentes aos salários devidos ao servidor e empregado público;\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n3 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2600-A/2013, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que autoriza o Poder Executivo a conceder remissão de dívidas de entidades com Título de Utilidade Pública na forma que menciona;\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 1351/2016, de autoria dos Deputados LUIZ PAULO e PEDRO FERNANDES, que altera a Lei nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais, no âmbito da Saúde, mediante contrato de gestão, e dá outras providências;\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 1930/2016, de autoria do Deputado Gustavo Tutuca, que altera a Lei nº 6.192, de 03 de abril de 2012, para dispor sobre a reserva de vagas para alunos formados pela FAETEC nas empresas que forem beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal outorgado pelo Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 2432/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes, que altera a Lei nº 3.770, de 07 de janeiro de 2002, para criar o “Programa de Incentivo à Utilização e Aproveitamento de Energia Limpa”, na forma que menciona;\r\n\r\nRelator: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2015, de autoria da Deputada MARTHA ROCHA, que altera a Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, para dispor sobre a destinação de recursos ao Fundo da Infância e da Juventude”.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\n*(Omitido no D.O. de 11.12.2020.)\r\n\r\nId: 2287302"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "V - Ata",
                    "ENEL GREEN POWER MODELO II EÓLICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME: 14.504.489/0001-43 - NIRE: 33.3.0030002-3\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 11 de dezembro de 2020, às 11:00 horas, na sede social da Enel Green Power Modelo II Eólica S.A. (“Companhia”), localizada na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Leoni Ramos, nº 1, Bloco 2, 5º andar, São Domingos, CEP 24210-205. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presente a única acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, em razão do que fica dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das Sociedades por Ações”), conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas. 3. MESA: Presidente: Roberta Bonomi; e Secretária: Maria Eduarda Fischer Alcure. 4. ORDEM DO DIA: deliberar sobre a redução do capital social da Companhia no montante de R$ 9.400.000,00 (nove milhões e quatrocentos mil reais), e consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. 5. DELIBERAÇÕES: Instalada a Assembleia, após exame e discussão das matérias objeto da ordem do dia, a única acionista da Companhia deliberou, sem quaisquer restrições: 5.1. Quanto ao único item da Ordem do Dia, foi aprovada pela única acionista, Enel Green Power Brasil Participações Ltda., a redução do capital social da Companhia, por julgá-lo excessivo, nos termos do artigo 173 da Lei 6.404/76, no montante de R$ 9.400.000,00 (nove milhões e quatrocentos mil reais), passando dos atuais R$ 117.142.000,00 (cento e dezessete milhões, cento e quarenta e dois mil reais) para R$ 107.742.000,00 (cento e sete milhões, setecentos e quarenta e dois mil reais), com o respectivo cancelamento de 9.400.000 (nove milhões e quatrocentas mil) ações de emissão da Companhia. 5.1.1. Desta forma, o art. 5º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 5º: O capital social é de R$ 107.742.000,00 (cento e sete milhões, setecentos e quarenta e dois mil reais), totalmente subscrito e integralizado, representado por 107.742.000 (cento e sete milhões, setecentas e quarenta e duas mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata, que lida e achada conforme, foi por todos assinada. Niterói, 11 de dezembro de 2020. Mesa: Roberta Bonomi - Presidente; Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária. Acionista Presente: Enel Green Power Brasil Participações Ltda. Diretora-Presidente: Roberta Bonomi.\r\n\r\nId: 2287227"
                ],
                "2287188": [
                    "V - Ata",
                    "ENEL GREEN POWER JOANA EÓLICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME: 14.423.010/0001-44 - NIRE: 33.3.0029988-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Aos 11 dias do mês de dezembro de 2020, às 15:50 horas, na sede social da Enel Green Power Joana Eólica S.A. (“Companhia”), localizada na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Leoni Ramos, nº 1, 5º andar - Bloco 2, São Domingos, CEP: 24210-205. 2. Convocação e Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, em razão do que fica dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das Sociedades por Ações”), conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Roberta Bonomi; e Secretária: Maria Eduarda Fischer Alcure. 4. Ordem do Dia: Aprovação da redução do capital social da Companhia no montante de R$ 5.200.000,00 (cinco milhões e duzentos mil reais), e consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. 5. Deliberações: Instalada a Assembleia, após exame e discussão da matéria objeto da ordem do dia, as acionistas da Companhia deliberaram, sem quaisquer restrições: 5.1. Quanto ao único item da Ordem do Dia, foi aprovada pelas acionistas, Enel Green Power Brasil Participações Ltda. e Enel Green Power Desenvolvimento Ltda., a redução do capital social da Companhia, por julgá-lo excessivo, nos termos do artigo 173 da Lei das Sociedades por Ações, no montante de R$ 5.200.000,00 (cinco milhões e duzentos mil reais), passando dos atuais R$ 135.459.530,00 (cento e trinta e cinco milhões, quatrocentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e trinta reais), para R$ 130.259.530,00 (cento e trinta milhões, duzentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e trinta reais), com o respectivo cancelamento de 5.200.000 (cinco milhões e duzentas mil) ações de emissão da Companhia de titularidade da acionista Enel Green Power Brasil Participações Ltda.. 5.1.1. Desta forma, o art. 5º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º: O capital social é de R$ 130.259.530,00 (cento e trinta milhões, duzentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e trinta reais), totalmente subscrito e integralizado, representado por 130.259.530 (cento e trinta milhões, duzentas e cinquenta e nove mil, quinhentas e trinta) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar foi lavrada e lida a presente ata que, achada conforme e unanimemente aprovada, foi por todos assinada. Mesa: Roberta Bonomi - Presidente; e Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária. Acionistas presentes: Enel Green Power Brasil Participações Ltda., por Roberta Bonomi - Diretora Presidente; e Enel Green Power Desenvolvimento Ltda., por Roberta Bonomi - Diretora Presidente. Niterói, 11 de dezembro de 2020. Mesa: Roberta Bonomi - Presidente; Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária. Acionistas Presentes: Enel Green Power Brasil Participações Ltda. Roberta Bonomi - Diretora Presidente; Enel Green Power Desenvolvimento Ltda. Roberta Bonomi - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 2287188"
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                "2287052": [
                    "V - Ata",
                    "ICONIC LUBRIFICANTES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 05.524.572/0001-93 - NIRE 333.0032399-6\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração\r\n\r\nRealizada em 31 de Agosto de 2020\r\n\r\nData, Hora e Local: No dia 31 de agosto de 2020, às 14h30, na sede da Iconic Lubrificantes S.A. (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 3.434, Bloco 2, Salas 701, 702, 707, 708, Condomínio Mario Henrique Simonsen, na Barra da Tijuca. Convocação e Presença: Convocação dispensada, considerando a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Marcelo Pereira Malta de Araújo - Presidente. John Shojiro Suzuki - Secretário. Ordem do dia e deliberações: 1. Os conselheiros tomaram conhecimento da carta de renúncia apresentada pelo Sr. Carlos Cabral de Jesus, com efeitos a partir desta data, ao cargo de Diretor Operacional que ocupava na Companhia, para o qual foi eleito na Reunião do Conselho de Administração realizada em 29 de novembro de 2019. 1.1. Diante da carta de renúncia apresentada, os conselheiros externaram os votos de agradecimento pela dedicação do Diretor no desempenho de suas funções. 2. Em decorrência da renúncia mencionada no item acima, os conselheiros aprovam a eleição do Sr. Sandro de Deus Lima Brito, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 08916704-3 e inscrito no CPF/MF sob o nº 030.007.787-48, com endereço comercial na Avenida das Américas, nº 3.434, Bloco 2, Salas 701, 702, 707, 708, Condomínio Mario Henrique Simonsen, na Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Operacional da Companhia. 2.1. O mandato do Diretor ora eleito iniciar-se-á nesta data, mediante assinatura do termo de posse, e vigorará pelo prazo remanescente dos demais membros da Diretoria em exercício, qual seja, até a Reunião do Conselho de Administração que deliberará sobre a eleição dos membros da Diretoria, a ocorrer em 1º de dezembro de 2021. 2.2. Consultado anteriormente, o Diretor eleito declara que (a) não está incurso em qualquer delito que o impeça de exercer as atividades do cargo para o qual foi designado; (b) não ocupa cargos em sociedades que possam ser consideradas concorrentes da Companhia no mercado em que atua; e (c) não têm interesse conflitante com a Companhia, de acordo com o artigo 147 da Lei nº6.404/76. 3. Por fim, os Conselheiros decidem ratificar a atual composição da Diretoria da Companhia, cujo mandato vigorará até 1º de dezembro de 2021, qual seja: Como Diretor Presidente: Leonardo Remião Linden, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 1010446621 e inscrito no CPF sob o nº 452.601.500-82; Como Diretor Operacional: Sandro de Deus Lima Brito, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 08916704-3 e inscrito no CPF/MF sob o nº 030.007.787-48; Como Diretor Financeiro: Diogo Della Libera Trindade, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 11648970-9-DETRAN-RJ e inscrito no CPF sob o nº 055.021.887-44; Como Diretores: Márcio Aziz Cardoso, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade RG nº 089.721.94-8, expedida pelo Detran/RJ, em 14/08/2012, inscrito no CPF/MF sob nº 029.241.307-60; Paulo Geovani Veronesi Gomes, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 25.152.544-2-SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº 183.525.538-23; e Roberta Miranda Teixeira, brasileira, engenheira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG nº 10325667031-SSP/RS e inscrita no CPF sob o nº 801.873.660-04. 3.1. Todos os Diretores possuem endereço comercial na Avenida das Américas, nº 3.434, Bloco 2, Salas 701, 702, 707, 708, Condomínio Mario Henrique Simonsen, na Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. aa) Marcelo Pereira Malta de Araújo, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração e Presidente da Mesa; John Shojiro Suzuki, na qualidade de Conselheiro do Conselho de Administração e Secretário da Mesa; Cary David Knuth, na qualidade de Vice-Presidente do Conselho de Administração; Antonio Ennes Pires de Lima e Miguel Lacerda de Almeida, na qualidade de Conselheiros. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. John Shojiro Suzuki - Secretário da Mesa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Iconic Lubrificantes S.A.. NIRE: 333.0032399-6. Protocolo: 00-2020/240684-9. Data do protocolo: 11/11/2020. Certifico o Arquivamento em 12/11/2020 SOB O NÚMERO 00003967598.\r\n\r\nId: 2287052"
                ],
                "2287126": [
                    "V - Ata",
                    "SENDAS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 31.911.548/0001-17 / NIRE Nº 33300132643\r\n\r\nAta da Reunião da Diretoria, realizada em 13/10/2020. Aos 13/10/2020, reuniu-se a Diretoria da Sendas S.A., em sua sede social na Rodovia Presidente Dutra nº 4674, São João de Meriti - RJ., sob a presidência do Sr. Arthur Antonio Sendas Filho, que convidou o Sr. Nelson Antonio Sendas para secretariá-lo, tendo sido discutidas e aprovadas por unanimidade dos presentes, as seguintes deliberações: Primeira - Encerramento das atividades da Filial nº 09, localizada na Rua João Antonio Sendas nº 286, Bloco 7, Centro, São João de Meriti, RJ.; e Segunda - Mudança de endereço da Matriz, passando da Rodovia Presidente Dutra nº 4674, Centro, São João de Meriti, RJ., para Rua Maria Soares Sendas nº 111, Loja 525, Centro, São João de Meriti, RJ. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião da qual se lavrou esta ata, assinada por todos os presentes. São João de Meriti, 13/10/2020. Ass.: Arthur Antonio Sendas Filho, Nelson Antonio Sendas, Rufino de Almeida Pizarro Neto, Genivalda Albuquerque de Paula e Nildo Pires Alves. Cópia fiel extraída de livro próprio. Arthur Antonio Sendas Filho - Diretor Presidente. Jucerja nº 3974631 em 26/11/2020.\r\n\r\nId: 2287126"
                ],
                "2287150": [
                    "V - Ata",
                    "TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF 02.600.854/0001-34 - NIRE 33.300.260.528\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 03 DE NOVEMBRO DE 2020. DATA, HORA E LOCAL: 3 de novembro de 2020, às 15h45. Devido à importância e urgência do assunto constante da Ordem do Dia, a reunião foi realizada de forma virtual, conforme previsto no Artigo 17 do Estatuto Social da TIM Brasil Serviços e Participações S.A. (“Companhia”). PRESENÇAS: Reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia com a participação dos Srs. Pietro Labriola, Biagio Murciano, Lorenzo Canu, e da Sra. Sabrina Di Bartolomeo. Participou, ainda, da presente reunião, o Sr. Jaques Horn, Diretor e Secretário. MESA: Sr. Pietro Labriola - Presidente; e Sr. Jaques Horn - Secretário. ORDEM DO DIA: (1) Tomar conhecimento sobre o Relatório Financeiro Trimestral (“ITRs”) relativo ao 3º trimestre de 2020, encerrado em 30 de setembro de 2020. DELIBERAÇÕES: Após a análise do material disponibilizado e arquivado na sede da Companhia, e com base nos esclarecimentos prestados e nas discussões sobre a matéria constante da Ordem do Dia, os Senhores Conselheiros, por unanimidade dos presentes e com a abstenção dos legalmente impedidos, registraram suas manifestações e deliberações da seguinte forma: (1) Tomaram conhecimento do Relatório Financeiro Trimestral (“ITRs”) da Companhia, relativo ao 3º trimestre de 2020, encerrado em 30 de setembro de 2020, conforme as informações fornecidas pela administração da Companhia e pelos auditores independentes da Companhia, Ernst & Young Auditores Independentes S/S. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma de sumário que, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os Conselheiros participantes. Certifico que a presente ata é cópia fiel da via original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro (RJ), 3 de novembro de 2020. JAQUES HORN - Secretário da Mesa. Jucerja nº 3978904, em 04/12/2020. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nId: 2287150"
                ],
                "2286797": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2286797\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 14/12/2020."
                ],
                "2287149": [
                    "V - Ata",
                    "Geração Hidroelétrica Rio Grande S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.395.349/0001-44 \r\n\r\nNIRE 33.300.325.832\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 11/12/2020: 1. Data, Hora e Local: No dia 11/12/2020, na sede social da Sociedade, na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacific Tower, bloco 02, 2º e 4º andar, salas 201 a 204 e 401 a 404, Jacarepaguá, Rio de Janeiro-RJ, às 16:00 horas. 2. Convocação e Presença: Assembleia realizada independentemente das formalidades de convocação, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista o comparecimento do acionista detentor da totalidade do capital social, conforme o Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Sr. Carlos Gustavo Nogari Andrioli - Presidente; Srta. Letícia de Amorim Ramos - Secretária. 4. Ordem do Dia: (i) deliberar sobre a redução do capital social da Companhia, nos termos do artigo 173 da Lei nº 6.404/76; (ii) outros assuntos de interesse social. 5. Deliberações: O senhor acionista, após análise e discussão dos assuntos constantes da Ordem do Dia, deliberou: 5.1. Aprovar a redução de capital social em R$ 14.000.000,00 da Companhia, por julgá-lo excessivo em relação às necessidades operacionais e de investimento da Companhia, passando o capital social, portanto, de R$ 142.421.253,24 para R$ 128.421.253,24. 5.1.1. Registrar que o valor total da redução de capital acima aprovada será pago à única acionista São João Energética S.A. 5.1.2. Considerando que as ações em que se divide o capital social não têm valor nominal, é desnecessário o cancelamento de ações em consequência da redução de capital ora aprovada, passando o artigo 5º do estatuto social a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º. O capital da Companhia, totalmente subscrito é de R$ 128.421.253,24 representado por 138.713.090 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. “ 5.2. Lavrar a presente ata em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, sendo lavrada a presente Ata. 7. Assinaturas: Carlos Gustavo Nogari Andrioli - Presidente da Mesa e Letícia de Amorim Ramos - Secretária. Acionista: São João Energética S.A. Rio de Janeiro, RJ, 11/12/2020. Letícia de Amorim Ramos - Secretária Designada.\r\n\r\nId: 2287149"
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                "2287224": [
                    "V - Ata",
                    "ENEL GREEN POWER MODELO I EÓLICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME: 14.512.809/0001-17 - NIRE: 33.3.0030001-5\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 11 de dezembro de 2020, às 10:00 horas, na sede social da Enel Green Power Modelo I Eólica S.A. (“Companhia”), localizada na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Leoni Ramos, nº 1, Bloco 2, 5º andar, São Domingos, CEP 24210-205. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presente a única acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, em razão do que fica dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das Sociedades por Ações”), conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas. 3. MESA: Presidente: Roberta Bonomi; e Secretária: Maria Eduarda Fischer Alcure. 4. ORDEM DO DIA: deliberar sobre a redução do capital social da Companhia no montante de R$ 11.800.000,00 (onze milhões e oitocentos mil reais), e consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. 5. DELIBERAÇÕES: Instalada a Assembleia, após exame e discussão das matérias objeto da ordem do dia, a única acionista da Companhia deliberou, sem quaisquer restrições: 5.1. Quanto ao único item da Ordem do Dia, foi aprovada pela única acionista, Enel Green Power Brasil Participações Ltda., a redução do capital social da Companhia, por julgá-lo excessivo, nos termos do artigo 173 da Lei 6.404/76, no montante de R$ 11.800.000,00 (onze milhões e oitocentos mil reais), passando dos atuais R$ 132.642.000,00 (cento e trinta e dois milhões, seiscentos e quarenta e dois mil reais) para R$ 120.842.000,00 (cento e vinte milhões, oitocentos e quarenta e dois mil reais), com o respectivo cancelamento de 11.800.000 (onze milhões e oitocentas mil) ações de emissão da Companhia. 5.1.1. Desta forma, o art. 5º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 5º: O capital social é de R$ 120.842.000,00 (cento e vinte milhões, oitocentos e quarenta e dois mil reais), totalmente subscrito e integralizado, representado por 120.842.000 (cento e vinte milhões, oitocentas e quarenta e duas mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata, que lida e achada conforme, foi por todos assinada. Niterói, 11 de dezembro de 2020. Mesa: Roberta Bonomi - Presidente; Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária. Acionista Presente: Enel Green Power Brasil Participações Ltda. - Diretora-Presidente: Roberta Bonomi.\r\n\r\nId: 2287224"
                ],
                "2287225": [
                    "V - Ata",
                    "ENEL GREEN POWER HORIZONTE MP SOLAR S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME: 23.399.589/0001-48 - NIRE: 33.3.0031794-5\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 14 de dezembro de 2020, às 10 horas, na sede social da Enel Green Horizonte MP Solar S.A. (“Companhia”), localizada na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, na Praça Leoni Ramos, nº 1, Bloco 2, 5º andar, São Domingos, CEP 24210-205. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a publicação de editais de convocação, nos termos do disposto no artigo 124, §4º da Lei das Sociedades por Ações, por estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. 3. MESA: Presidente: Roberta Bonomi; Secretária: Maria Eduarda Fischer Alcure. 4. ORDEM DO DIA: Redução do capital social, no montante de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), com a consequente alteração do caput do artigo 5º do estatuto social da Companhia. 5. Deliberações: Instalada a Assembleia, após exame e discussão das matérias objeto da ordem do dia, foi deliberado, por unanimidade de votos: 5.1. Quanto ao item único da Ordem do Dia, foi aprovada a redução do capital social da Companhia, por julgá-lo excessivo, nos termos do artigo 173 da Lei 6.404/76, no montante de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), passando dos atuais R$ 451.566.053,00 (quatrocentos e cinquenta e um milhões, quinhentos e sessenta e seis mil e cinquenta e três reais), para R$ 431.566.053,00 (quatrocentos e trinta e um milhões, quinhentos e sessenta e seis mil e cinquenta e três reais), com o respectivo cancelamento de 20.000.000 (vinte milhões) de ações de emissão da Companhia. 5.1.1. Em razão da deliberação acima, o caput do artigo 5º do estatuto social passará a vigorar com a seguinte redação: Artigo 5º: O capital social é de R$ 431.566.053,00 (quatrocentos e trinta e um milhões, quinhentos e sessenta e seis mil e cinquenta e três reais), totalmente subscrito e integralizado, representado por 431.566.053 (quatrocentas e trinta e uma milhões, quinhentas e sessenta e seis mil e cinquenta e três) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi lavrada e lida a presente ata que, achada conforme e unanimemente aprovada, foi por todos assinada. Mesa: Roberta Bonomi - Presidente; e Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária. Acionistas presentes: Enel Green Power Brasil Participações Ltda. e Alba Energia Ltda., ambas representadas por sua Diretora Presidente, Roberta Bonomi. Niterói, 14 de dezembro de 2020. Mesa: Roberta Bonomi - Presidente; Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária. Acionistas Presentes: Enel Green Power Brasil Participações Ltda. Roberta Bonomi - Diretora Presidente; Alba Energia Ltda. Roberta Bonomi - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 2287225"
                ],
                "2287189": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 07.816.890/0001-53 - NIRE 33.3.0027840-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 30 de novembro de 2020. 1. Data, hora e local: No 30º dia de novembro de 2020, às 17:00 horas, na sede da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas nº 4.200, bloco 2, sala 501, Barra da Tijuca. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação e verificada a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, nos termos do Estatuto Social da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Sr. José Paulo Ferraz do Amaral; Secretário: Sr. Marcelo Vianna Soares Pinho. 4. Ordem do dia: Discutir e deliberar sobre novo programa de Recompra de Ações de emissão da Companhia. 5. Deliberações: Os Srs. Conselheiros deliberaram, por unanimidade e sem quaisquer reservas, o seguinte: 5.1. Aprovar o novo programa de recompra de ações de emissão da Companhia, mediante o qual a Companhia poderá negociar até 7.500.000 (sete milhões e quinhentas mil) ações ordinárias de sua própria emissão, nos termos e condições detalhados no Anexo I ao presente instrumento e observado o disposto na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 567/15 (“Programa de Recompra de Ações”). 5.1.1. O prazo máximo para a negociação das operações autorizadas será de 18 (dezoito) meses, iniciando-se em 1º de dezembro de 2020 e encerrando-se em 1º de junho de 2022 (incluindo as datas de início e encerramento). 5.2. Autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação do Programa de Recompra de Ações, podendo a Diretoria negociar as ações de emissão da Companhia nas ocasiões que esta julgar apropriado, observados os prazos e limites fixados no Programa de Recompra de Ações e demais limitações previstas nas normas aplicáveis. A presente autorização concedida pelo Conselho de Administração à Diretoria inclui, sem limitação, (i) a aquisição de ações para (a) atender aos programas de incentivo baseados em ações da Companhia; (b) manutenção em tesouraria; e/ou (c) posterior cancelamento ou alienação; e (ii) a alienação de ações eventualmente adquiridas no âmbito do Programa de Recompra de Ações, bem como daquelas atualmente mantidas em tesouraria remanescentes de programas de recompra anteriores. 6. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata aprovada nos termos dos artigos 17, §2º e 19 do Estatuto Social da Companhia e devidamente assinada pelos membros do Conselho de Administração presentes. Os membros do Conselho de Administração, Srs. John Michael Sullivan, Duncan George Osborne e Gustavo Henrique de Barroso Franco enviaram voto por escrito. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2020. Marcelo Vianna Soares Pinho - Secretário.\r\n\r\nId: 2287189"
                ],
                "2287187": [
                    "V - Ata",
                    "ENEL GREEN POWER PAU FERRO EÓLICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.422.424/0001-59 - NIRE 33.3.0029990-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Aos 11 dias do mês de dezembro de 2020, às 12:00 horas, na sede social da Enel Green Power Pau Ferro Eólica S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Leoni Ramos, nº 1, Bloco 2, 5º andar, São Domingos, CEP 24210-205. 2. Convocação e Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, em razão do que fica dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das Sociedades por Ações”), conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Roberta Bonomi; e Secretária: Maria Eduarda Fischer Alcure. 4. Ordem do Dia: Aprovação da redução do capital social da Companhia no montante de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais), e consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. 5. Deliberações: Instalada a Assembleia, após exame e discussão da matéria objeto da ordem do dia, as acionistas da Companhia deliberaram, sem quaisquer restrições: 5.1. Quanto ao único item da Ordem do Dia, foi aprovada pelas acionistas, Enel Green Power Brasil Participações Ltda. e Enel Green Power Desenvolvimento Ltda., a redução do capital social da Companhia, por julgá-lo excessivo, nos termos do artigo 173 da Lei das Sociedades por Ações, no montante de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais), passando dos atuais R$ 127.424.000,00 (cento e vinte e sete milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil reais), para R$ 125.124.000,00 (cento e vinte e cinco milhões, cento e vinte e quatro mil reais), com o respectivo cancelamento de 2.300.000 (dois milhões e trezentas mil) ações de emissão da Companhia de titularidade da acionista Enel Green Power Brasil Participações Ltda.. 5.1.1. Desta forma, o art. 5º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º: O capital social é de R$ 125.124.000,00 (cento e vinte e cinco milhões, cento e vinte e quatro mil reais), totalmente subscrito e integralizado, representado por 125.124.000 (cento e vinte e cinco milhões, cento e vinte e quatro mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar foi lavrada e lida a presente ata que, achada conforme e unanimemente aprovada, foi por todos assinada. Mesa: Roberta Bonomi - Presidente; e Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária. Acionistas presentes: Enel Green Power Brasil Participações Ltda., por Roberta Bonomi - Diretora Presidente; e Enel Green Power Desenvolvimento Ltda., por Roberta Bonomi - Diretora Presidente. Niterói, 11 de dezembro de 2020. Mesa: Roberta Bonomi - Presidente, Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária. Acionistas Presentes: Enel Green Power Brasil Participações Ltda. Roberta Bonomi - Diretora Presidente; Enel Green Power Desenvolvimento Ltda. Roberta Bonomi - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 2287187"
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                "2287152": [
                    "V - Ata",
                    "Signal Capital Participações Ltda.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 37.465.494/0001-90\r\n\r\nNIRE 33.210.993.615\r\n\r\nAta de Transformação da Sociedade Limitada em Sociedade Anônima, realizada em 12 de novembro de 2020. No dia 12/11/2020 às 17:00 h., reuniu-se na sede desta Sociedade, na Av. Niemeyer nº 2, sala 211 (parte), Rio de Janeiro-RJ, a totalidade dos sócios da Sociedade, a saber: Ricardo Fernandez Silva Junior, RG nº 10.735.073-8 IFP e CPF nº 073.025.227-23; Murillo Drews Morgado Horta Filho, RG nº 1895103 SSP-ES e CPF nº 101.860.367-01; Resolvem, transformar o tipo societário da Sociedade, nos seguinte termos, dispensando-se a realização de reunião de sócio, nos termos do Art. 1.072, § 3º, da Lei nº 10.406/2002 (''Ata de Transformação”): 1. Transformar, independentemente de dissolução e liquidação, a Sociedade em sociedade anônima, não importando essa transformação em qualquer solução de continuidade. 2. Em razão da aprovação da transformação do tipo societário, o capital social da Sociedade, no valor de R$ 63.158,00, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional passará a ser representado por 63.158 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal distribuídas entre os acionistas na proporção constante do Anexo I desta Ata. 3. Alterar a denominação social da Sociedade para Signal Capital Participações S.A.”, que responderá, para todos os fins e efeitos de direito, por todo o ativo e o passivo da sociedade limitada transformada em sociedade anônima. 4. Aprovar o projeto do Estatuto Social da Sociedade que constitui o Anexo II à ata a que se refere esta Ata de Transformação. 5. Eleger a Diretoria da Sociedade para um mandato de 3 anos que será composta por: (i) o Sr. Ricardo Fernandez Silva Junior, acima qualificado, que ocupará o cargo de Diretor Presidente; (ii) o Sr. Murillo Drews Morgado Horta Filho, acima qualificado, que ocupará o cargo de Diretor sem designação específica; e (iii) o Sr. Felipe Sacramento Wardil, RG nº 118502079 IFP-RJ e CPF nº 094.386.717-73, que ocupará o cargo de Diretor sem designação específica. Os Diretores ora eleitos declaram em seus respectivos Termos de Posse, que constituem o Anexo III à presente Ata, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial de exercer a administração da Sociedade, sendo investidos nos cargos para os quais foram eleitos. 6. Consignar que a Diretoria não fará jus a qualquer remuneração. 7. As publicações da Sociedade conforme ordenadas pela Lei nº 6.404/76, sejam feitas no DOERJ e no jornal Monitor Mercantil. 8. Dar por efetivamente transformada a Sociedade em S.A., sob a denominação de ''Signal Capital Participações S.A.” em razão do cumprimento de todas as formalidades legais. 9. Aprovar a lavratura da presente Ata de Transformação, que, após lida, foi aprovada e assinada pelos sócios os quais passam à condição de acionista da Companhia. Rio de Janeiro, 12/11/2020. (ass.) Ricardo Fernandez Silva Junior; Murillo Drews Morgado Horta Filho. Visto do advogado: Thiago Baptista Ferreira de Pinho - OAB/RJ: 166.882. Anexo II - Estatuto Social. Capítulo I - Denominação, Sede, Foro, Objeto e Duração. Art. 1º. A Signal Capital Participações S.A. (“Companhia”) é uma sociedade por ações que se rege por este Estatuto Social, pelas disposições legais aplicáveis, em especial a Lei nº 6.404/1976, e suas alterações posteriores (“Lei das S.A.”). Art. 2º. A Companhia tem sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, podendo, por deliberação da Diretoria criar, transferir e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios e de representação ou quaisquer outros estabelecimentos em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 3º. A Companhia tem por objeto social a participação como sócia, acionista ou investidora em outras pessoas jurídicas, nacionais ou estrangeiras. Art. 4º. O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações. Art. 5º. O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 63.158,00 dividido em 63.158 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. § 1º. Cada ação ordinária conferirá ao seu titular o direito a 1 voto nas deliberações das Assembleias Gerais bem como o direito estabelecido neste Estatuto Social, no Acordo de Voto e no Acordo de Acionistas (caso verificada a condição suspensiva nele prevista) arquivados na sede da Companhia (conforme definidos abaixo). § 2º. A propriedade das ações será comprovada pela inscrição do nome do acionista no livro de Registro de Ações Nominativas. § 3º. Opções de Compra: 100% das ações representativas do capital social totalmente diluído da Companhia se encontram vinculadas às opções de compra, nos termos do Instrumento Particular de Outorga de Opções de Compra Investimento e Outras Avenças celebrado em 12/11/2020 entre o BTG Pactual Gestora de Recursos Ltda., o Sr. Ricardo Fernandez Silva Junior com a interveniência e anuência da Companhia e da Signal Capital Investimento Ltda. (“Contrato de Opções e Investimentos”). § 4º. Usufruto: 45% das ações representativas do capital social totalmente diluído da Companhia detidas pelo Sr. Ricardo Fernandez Silva Junior estão gravadas com usufruto no que tange aos direitos políticos e patrimoniais em favor do BTG Pactual Gestora de Recursos Ltda., nos termos do Instrumento Particular de Outorga de Usufruto e Outras Avenças celebrado em 12/11/2020 entre o BTG Pactual Gestora de Recursos Ltda. e o Sr. Ricardo Fernandez Silva Junior, com a interveniência e anuência da Companhia e da Signal Capital Investimento Ltda. § 5º. A totalidade das ações de emissão da Companhia estão sujeitas aos termos e condições do Acordo de Acionistas (celebrado sob condição suspensiva) e Acordo de Voto, celebrados em 12/11/2020 entre o BTG Pactual Gestora de Recursos Ltda. e o Sr. Ricardo Fernandez Silva Junior, com a interveniência e anuência da Companhia e da Signal Capital Investimentos Ltda. (respectivamente, ''Acordo de Voto'' e “Acordo de Acionistas”) os quais se encontram arquivados na sede da Companhia e disponíveis para análise e vinculam as subsidiárias da Companhia, sendo que nenhuma transferência ou voto destas ações será realizada(o) ou registrada(o), salvo se de acordo com os termos dos referidos instrumentos. Quaisquer transferências e/ou voto realizados em violação aos instrumentos aqui mencionados serão nulos e sem efeito. § 6º. Observados os prazos e restrições para transferência de ações, conforme estabelecido no Contrato de Opções e Investimentos, no Acordo de Voto e no Acordo de Acionistas (caso verificada a condição suspensiva nele prevista) da Companhia, os Acionistas na proporção do número de ações que forem titulares, terão direito de preferência à subscrição de novas ações ou de valores mobiliários conversíveis em ações, de acordo com as disposições previstas na Lei das Sociedades por Ações. O direito de preferência será exercido dentro do prazo decadencial de 30 dias. § 7º. A Companhia não poderá emitir partes beneficiárias. Capítulo III - Assembleia Geral. Art. 6º. A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente dentro dos 4 primeiros meses seguintes ao término do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do Art. 132 da Lei das Sociedades por Ações e, extraordinariamente sempre que os interesses sociais o exigirem bem como nos casos previstos em lei, neste Estatuto Social no Acordo de Voto e no Acordo de Acionistas (caso verificada a condição su pensiva nele prevista) da Companhia. § 1º. Sem prejuízo do disposto no parágrafo único do Art. 123 da Lei das Sociedade por Ações, a convocação da Assembleia Geral será feita por qualquer membro da Diretoria da Companhia. § 2º. Todas as convocações para Assembleias Gerais de Acionistas respeitarão as formalidades exigidas pela Lei das Sociedades por Ações, devendo ser encaminhada notificação escrita endereçada a cada um dos Acionistas, acompanhada de todos e quaisquer documentos que devam ser analisados ou aprovados na Assembleia Geral de Acionistas a ser realizada ou que sirvam de fundamento para as deliberaçõe a serem tomadas, bem como conter uma descrição dos assuntos a serem tratados e serão convocadas, (i) em primeira convocação, com no mínimo 8 dias úteis de antecedência; (ii) em segunda convocação, com no mínimo 5 dia úteis de antecedência e (iii) em terceira convocação, com no mínimo 3 dias úteis de antecedência. Independentemente das formalidades de convocação, será considerada regular a Assembleia Geral a que comparecerem todos os acionistas. § 3º. Os acionistas poderão ser representados nas Assembleias Gerais por mandatários nomeados na forma do § 1º do Art. 126 da Lei das Sociedades por Ações. § 4º. Os Acionistas poderão participar das Assembleias Gerais, por meio de videoconferência ou por quaisquer outros meios de comunicação remota, nos termos do regulamento da Comissão de Valores Mobiliários e do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração. Os Acionistas poderão declarar seus votos em tais assembleias por meio de carta, declaração ou mensagem a ser enviada para a Companhia, antes ou durante a assembleia por e-mail ou quaisquer outros meios de comunicação disponíveis. Os Acionistas presentes na assembleia por meio de teleconferência, videoconferência ou quaisquer outros meios de comunicação remota disponível deverão ser considerados presentes na assembleia, e seus votos deverão ser considerados válidos para todos os propósitos legais. Art. 7º. Ressalvadas as matérias que exijam quórum de aprovação superior, conforme previstas na Lei das Sociedades por Ações neste Estatuto Social no Acordo de Votos e no Acordo de Acionistas (caso verificada a condição suspensiva nele prevista), as deliberações das Assembleias Gerais serão tomadas por maioria simples de votos dos presente, não se computando os votos em branco. Art. 8º. As Assembleias Gerais serão consideradas instaladas (i) em primeira convocação, com a presença de acionistas representando, no mínimo, 50% do capital social·e (ii) em segunda e terceira convocação, com qualquer número de acionistas presentes. As Assembleias Gerais serão presididas por um Diretor, ou, na ausência deste por indivíduo escolhido pela maioria de votos dos acionistas presentes. O presidente da Assembleia Geral escolherá um dos presentes para secretariar os trabalhos. Art. 9º. Sem prejuízo do disposto em lei, no Acordo de Voto e no Acordo de Acionistas (caso verificada a condição suspensiva nele prevista), compete à Assembleia Geral ou à Reunião de Diretoria da Companhia deliberar sobre as seguintes matérias relacionadas à Companhia e/ou a qualquer pessoa jurídica em que a Companhia detenha, direta ou indiretamente, participação societária, as quais dependerão do voto favorável do BTG Pactual Gestora de Recursos Ltda. ou do Diretor indicado por este na forma do Acordo de Voto e/ou do Acordo de Acionistas (caso verificada a condição suspensiva nele prevista) para que possa ser aprovada: (i) aprovação de proposta de constituição de qualquer subsidiária e/ou o estabelecimento de qualquer joint venture (societária ou contratual), consórcio, parcerias ou aliança com terceiros, assim como a aquisição subscrição, alienação, cessão (gratuita ou onerosa) ou transferência de participação societária em quaisquer pessoas;·(ii) definição da remuneração (fixa e variável) global dos administradores e empregados, em qualquer caso desde que tal remuneração seja diferente daquela prevista no Acordo de Voto e/ou no Acordo de Acionistas (caso verificada a condição suspensiva nele prevista); (iii) contratação ou demissão de empregados da Companhia e/ou da Signal Capital Investimentos Ltda., sendo certo que com relação à Signal Capital Investimentos, tal direito de voto favorável somente será aplicável caso tal contratação ou demissão resulte em aumento dos custos previstos no Acordo de Voto e/ou no Acordo de Acionistas (caso verificada a condição suspensiva nele prevista); (iv) aprovação de quaisquer planos de opção de compra de quotas ou ações; (v) aprovação das contas da administração e das demonstrações financeiras; (vi) criação de nova classe ou espécie de quotas e/ou ações ou alteração das características, preferências ou vantagens conferidas pelas quotas e/ou ações de sua respectiva emissão; (vii) grupamento, desdobramento, resgate, reembolso, cancelamento, amortização ou recompra de quotas, ações e/ou quaisquer outros títulos ou valores mobiliários de sua respectiva emissão; (viii) redução ou aumento de capital inclusive para fins de uma oferta pública de ações, com ou sem a emissão de quotas e/ou ações; (ix) a deliberação acerca de qualquer matéria que em virtude de lei dê a qualquer Acionista o direito de se retirar da Companhia; (x) a emissão de quotas, ações e/ou de quaisquer títulos ou outros valores mobiliários conversíveis ou permutáveis em quotas ou ações ou que outorguem direito à aquisição e/ou subscrição de quotas ou ações; (xi) o requerimento de registro de companhia aberta e o registro para negociação de seus valores mobiliários em bolsa de valores e/ou mercados de balcão; (xii) requerimento de recuperação judicial, pedido de homologação de plano de recuperação extrajudicial, falência liquidação, extinção ou dissolução; (xiii) transformação, cisão e/ou alteração do tipo societário; (xiv) prática de quaisquer atos que desobriguem terceiros de suas obrigações perante a Companhia e/ou suas subsidiárias; (xv) concessão de empréstimos ou financiamentos, inclusive por meio de subscrição ou aquisição de títulos ou valores mobiliários, exceto empréstimos ou financiamentos que envolvam exclusivamente de um lado, a Companhia e, de outro lado, suas subsidiárias; (xvi) aprovação da celebração, realização, aditamento ou rescisão de quaisquer contratos ou operações que envolvam, de um lado, a Companhia e/ou suas subsidiárias e, de outro lado, qualquer de suas respectivas partes relacionadas; (xvii) aprovação da declaração, distribuição e/ou destinação do lucro líquido do exercício social ou de períodos intermediários, incluindo a retenção ou distribuição de dividendos e o pagamento de juros sobre o capital próprio, em qualquer caso desde que tal aprovação seja diferente da política no Capítulo VIl; (xviii) eleição e/ou destituição de liquidante, bem como aprovação de suas contas; (xix) alienação, oneração ou aquisição de ativo permanente que envolvam valores superiores a R$ 100.000 00 a cada período de 12 meses, em uma ou mais transações relacionadas ou não entre si; (xx) aprovação da obtenção e/ou contratação de quaisquer empréstimos ou financiamentos, incluindo via emissão de títulos de crédito ou valores mobiliários;·(xxi) outorga de garantias pessoais ou reais em favor de quaisquer empréstimos ou financiamentos assumidos; (xxii) outorga de garantias pessoais ou reais em favor de obrigações de terceiros; (xxiii) aquisição, subscrição, alienação, cessão (gratuita ou onerosa) e transferência de participação (inclusive societária) em outra pessoas, inclusive mediante fusão, cisão, incorporação e/ou incorporação de quotas e ações; (xxiv) a realização de qualquer fusão incorporação e/ou incorporação de ações, bem como qualquer outra forma de reorganização societária;·(xxv) realização, celebração ou alteração de qualquer operação, contratos e/ou acordos que envolvam valores superiores a R$ 100.000,00 a cada período de 12 meses em uma ou mais transações relacionadas ou não entre si; (xxvi) a aprovação do plano de negócios, plano plurianual, orçamento anual, assim como suas revisões, alterações ou atualizações;·(xxvii) realização de gastos com despesas de capital ou de investimento em bens de capital (Capital Expenditure - CAPEX) que representem um montante superior a R$ 100.000,00 a cada período de 12 meses, em uma ou mais transações relacionadas ou não entre si; (xxviii) ajuizamento de ações judiciais, processos administrativos ou processos arbitrais, ou a celebração de acordo, transação ou termo de ajustamento de conduta em qualquer processo judicial, administrativo ou arbitral, cujo valor exceda R$ 100.000,00. O ajuizamento de ações judiciais, processos administrativos ou processos arbitrais, ou a celebração de acordo transação ou termo de ajustamento de conduta em qualquer processo judicial, administrativo ou arbitral envolvendo Autoridades Governamentais reguladoras (em especial, mas não se limitando à Comissão de Valores Mobiliários e Banco Central do Brasil) dependerão de voto favorável do BTG Pactual Gestora de Recursos Ltda. independentemente do valor; (xxix) realização de gastos a título de OPEX que representem um montante agregado superior a R$ 100.000,00 a cada período de 12 meses. em uma ou mais transações relacionadas ou não entre si;·(xxx) a aprovação de qualquer operação de venda, transferência, oneração, locação, arrendamento, cessão ou outra forma de alienação de quaisquer de seus ativos ou negócios, ou ainda a aquisição de ativos que não sejam inerentes à operação da Companhia, que ultrapasse o montante total de R$ 100.000,00, a cada período de 12 meses, em uma ou mais transações relacionadas ou não entre si; (xxxi) a contratação de auditores independentes, bem como a sua destituição e substituição, exceto caso se trate de uma dentre a Deloitte, a PriceWaterhouseCoopers, a Ernst&Young e a KPMG; (xxxii) a orientação de voto da Companhia em qualquer de sua Subsidiárias, joint venture (societária ou contratual), consórcio, parcerias ou alianças, com relação a qualquer das matérias previstas neste Art. 9; (xxxiii) aprovação da conferência de bens em aumento do capital social da Companhia e de suas subsidiárias, bem como aprovação acerca da avaliação de tais bens; (xxxiv) alteração dos métodos e práticas contábeis da Companhia e de suas subsidiárias (ressalvadas aquelas relacionadas à imposição legal/normas contábeis); e (xxxv) realização de ofertas públicas de aquisição da Companhia e/ou de suas subsidiárias. § 1º. Caso a BTG Pactual Gestora de Recursos Ltda. não venha a manifestar seu voto favorável com relação a quaisquer da matérias previstas no Art. 9º acima independentemente de razão ou justificativa a matéria em questão será considerada como não tendo sido aprovada. § 2º. Não obstante o disposto no § 1º acima, caso a BTG Pactual Gestora de Recursos Ltda. não venha a comparecer ou se manifestar na Assembleia Geral convocada para deliberar sobre quaisquer das matérias previstas no Art. 9º acima em terceira convocação, independentemente de razão ou justificativa, a aprovação da matéria em questão não dependerá do voto favorável do BTG Pactual Gestora de Recursos Ltda. para ser aprovada na referida deliberação e seguirá o quórum de aprovação aplicável nos termos do Acordo de Voto ou Acordo de Acionistas ou da Lei aplicável. O disposto neste parágrafo não prejudicará o direito previsto no Art. 9º com relação à mesma matéria em deliberações futuras da Companhia e/ou de suas Companhias. Capítulo IV - Administração. Seção I. Normas Gerais. Art. 10º. A Companhia será administrada por uma Diretoria, na forma da lei deste Estatuto Social, do Acordo de Voto e do Acordo de Acionistas (caso verificada a condição suspensiva nele prevista). § 1º. Os membros da Diretoria serão eleitos para o mandato de 3 anos permitida a sua reeleição. § 2º. Os diretores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas da Diretoria para a qual forem eleitos dentro dos 30 dias subsequentes à sua eleição, estando dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. § 3º. Os membros da Diretoria permanecerão em seus cargos e no exercício de suas funções até a eleição e posse de seus substitutos, exceto se de outra forma for deliberado pela Assembleia Geral. § 4º. Na eventualidade de um dos membros da Diretoria optar por retirar-se antes do término de seu mandato, deverá comunicar sua intenção por escrito aos demais membros da Diretoria de modo que estes possam convocar a Assembleia Geral para proceder à eleição de membro para o cargo vago, nos termos deste Estatuto Social, do Acordo de Voto e do Acordo de Acionistas (caso verificada a condição suspensiva nele prevista). § 5º. A remuneração global e anual dos diretores, quando existente, será fixada pela Assembleia Geral, em montante global ou individual, anual ou mensal, podendo ser revista a qualquer tempo, observados os termos do Acordo de Voto e do Acordo de Acionistas (caso verificada a condição suspensiva nele prevista). Seção II. Diretoria. Art. 11º. A Diretoria será composta por 03 membros, residentes no Brasil, acionistas ou não, eleitos e destituíveis, a qualquer tempo pela Assembleia Geral, sendo um Diretor Presidente e 02 Diretores sem designação específica. As disposições sobre a eleição, destituição e substituição dos diretores, dentre outros, deverão ser observadas em conformidade com as disposições definidas no Acordo de Voto e do Acordo de Acionistas (caso verificada a condição suspensiva nele prevista) arquivados na sede social da Companhia. Art. 12º. A Diretoria reunir-se-á sempre que os interesses da Companhia assim o exigirem, em virtude de convocação escrita de qualquer Diretor, com antecedência mínima de 5 dias úteis e, observado o disposto no Art. 9º acima, suas decisões serão tomadas por maioria simples de votos observado o quórum de instalação de metade dos membros eleitos. § Único. Todas as deliberações da Diretoria contarão de atas lavradas no respectivo livro de atas de reuniões da Diretoria e assinada pelos Diretores que estiverem presentes. Art. 13º. Compete ao Diretor Presidente gerir a Companhia e exercer as atribuições que a Assembleia Geral e este Estatuto Social lhe conferir para a prática do atos necessários ao funcionamento regular da Companhia incumbindo-lhe a administração e gestão dos negócios e atividades da Companhia, observados os limites fixados por lei, por este Estatuto Social, pelo Acordo de Voto e pelo Acordo de Acionistas (caso verificada a condição suspensiva nele prevista). Art. 14º. Compete aos Diretores sem designação específica exercer as atribuições que a Assembleia Geral lhe conferir para a prática dos atos necessários ao funcionamento regular da Companhia. Art. 15º. Observado o disposto neste Estatuto Social, no Acordo de Voto e no Acordo de Acionistas, a representação ativa e passiva da Companhia, em juízo ou fora, dele deve ser exercida: (i) por quaisquer 2 Diretores agindo em conjunto; (ii) por 2 procuradores com poderes especiais, observado o § 1º abaixo, agindo em conjunto; ou (iii) por 1 Diretor e por 1 procurador com poderes especiais, observado o § 1º abaixo, agindo em conjunto. § 1º. A Companhia poderá, por 2 Diretores, agindo em conjunto, constituir mandatários, especificando no instrumento a finalidade do mandato, os poderes conferidos e o prazo de validade que não excederá 1 ano salvo quando a procuração for outorgada com poderes ad judicia ou para a defesa de processos administrativos, caso em que sua vigência poderá ser por prazo indeterminado. § 2º. Na ausência de determinação de período de validade nas procurações outorgadas pela Companhia presumir-se-á que as mesmas foram outorgadas pelo prazo de 01 ano. § 3º. São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Companhia, os atos de qualquer acionista, Diretor, procurador ou funcionário que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhas ao objeto social, tais como prestação de garantias, garantias de terceiros e quaisquer garantias em nome de terceiros, exceto se expressamente autorizados por escrito pela Assembleia Geral ou pela Reunião da Diretoria. Capítulo V - Conselho Fiscal. Art. 16º. A Companhia poderá ter um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, composto por no mínimo 3 e no máximo 5 membros e igual número de suplentes com as atribuições e competências previstas em lei. § 1º. O Conselho Fiscal será instalado pela Assembleia Geral por solicitação de acionistas que atendam aos requisitos legais para tanto, encerrando-se seu mandato na Assembleia Geral Ordinária que se seguir à sua instalação, permitida a reeleição. § 2º. Os membros do Conselho Fiscal serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro próprio, dentro dos 30 dias que se seguirem à sua eleição. § 3º. O Conselho Fiscal funcionará de acordo com o regimento interno a ser aprovado pela Assembleia Geral que solicitar sua instalação e suas deliberações serão tomadas por maioria de votos. § 4º. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger, devendo, ainda, a Companhia reembolsá-los pelas despesas de locomoção e estadia necessárias ao desempenho de suas funções. § 5º. Todas as deliberações do Conselho Fiscal constarão de atas lavradas no respectivo livro de atas de reuniões do Conselho Fiscal e assinadas pelos membros de tal órgão que estiverem presentes. Capítulo VI - Acordo de Acionistas e Acordo de Voto. Art. 17º. A Companhia observará o Acordo de Voto e o Acordo de Acionistas (caso verificada a condição suspensiva nele prevista) arquivados em sua sede, cabendo à administração abster-se de registrar transferências de ações contrárias às suas disposições e ao Presidente das Assembleias Gerais e das Reuniões da Diretoria, abster-se de computar os votos lançados em infração a tais acordos, bem como tomar as demais providências dos §§ 8º e 9º do Art. 118 da Lei das Sociedades por Ações. Capítulo VII - Exercício Social e Destinação de Resultados. Art. 18º. O exercício social tem início em 1º de janeiro e encerra-se em 31 de dezembro de cada ano. Ao término de cada exercício social, serão elaboradas as demonstrações financeiras exigidas pela legislação vigente. Art. 19º. Do lucro líquido do exercício, 5% serão destinados à reserva legal até que atingidos os limites legais. Do saldo: (a) 25%, serão destinado ao pagamento de dividendo obrigatório, exceto se de outra forma aprovado pelos acionistas, por unanimidade de votos em Assembleia Geral; e (b) o saldo remanescente, após atendidas as disposições legais, terá a destinação determinada pela Assembleia Geral de Acionistas, observada a legislação aplicável e os Acordos de Acionistas. § Único. Para fins do cálculo dos dividendos previstos acima, o lucro líquido de cada exercício social será ajustado nos termos da Lei das Sociedades por Ações. Art. 20º. Os dividendos atribuídos aos acionista serão pagos nos prazos estabelecidos pela Assembleia Geral, respeitados os prazos máximos previstos em lei, e, se não reclamados dentro de 03 anos contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescreverão em favor da Companhia, conforme art. 287, inciso II, alínea “a” da Lei das Sociedades por Ações. Art. 21º. A Companhia poderá levantar balanços semestrais, trimestrais ou em períodos menores e, obedecidos os limites legais por deliberação unânime dos acionistas, declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou reservas. Os dividendos assim declarados constituirão antecipação do dividendo obrigatório. Art. 22º. A Companhia, mediante deliberação da Diretoria, poderá creditar ou pagar aos acionistas juros sobre o capital próprio nos termos da legislação aplicável e do Acordo de Voto e do Acordo de Acionistas (caso verificada a condição suspensiva nele prevista). § Único. Os juros sobre o capital próprio declarados em cada exercício social serão computados, por seu valor líquido, para satisfação do dividendo obrigatório do exercício social em que forem distribuídos e serão creditados como antecipação do dividendo obrigatório. Art. 23º. A Companhia poderá pagar participação nos lucros e/ou resultados a seus empregado e administradores, mediante deliberação da Diretoria, no montantes máximos fixados pela Assembleia Geral, observados os limites legais e os termos do Acordo de Voto e do Acordo de Acionistas (caso verificada a condição suspensiva nele prevista). Capítulo VIII - Dissolução e Liquidação. Art. 24º. A Companhia entrará em dissolução, liquidação e extinção nos casos previstos em lei, ou em virtude de deliberação da Assembleia Geral, observado os termos do Acordo de Voto e do Acordo de Acionista (caso verificada a condição suspensiva nele prevista). § 1º. O modo de liquidação será determinado em Assembleia Geral, que elegerá também o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação. § 2º. A Assembleia Geral nomeará o liquidante, fixará os seus honorários e estabelecerá as diretrizes para o seu funcionamento. Capítulo Vlll - Alterações. Art. 25º. Este Estatuto Social poderá ser alterado a qualquer tempo através de deliberação tomada pela Assembleia Geral, por votos representando, ao menos, a maioria simples do capital social da Companhia, exceto se de outra forma previsto por este Estatuto Social pela Lei das Sociedades por Ações ou pelo Contrato de Opções e Investimentos, pelo Acordo de Voto e pelo Acordo de Acionistas (caso verificada a condição suspensiva nele prevista). Capítulo IX - Resolução de Conflitos. Art. 26º. Exceto em relação a controvérsias que digam respeito a obrigações sujeitas à imediata execução judicial, todas as demais controvérsias associadas ou relacionadas ao presente Estatuto serão submetidas obrigatória, exclusiva e definitivamente à arbitragem a ser conduzida pela Câmara de Comércio Brasil-Canadá (''Câmara de Arbitragem”), mediante notificação por escrito enviada à outra parte, com cópia para a Câmara de Arbitragem solicitando o início do procedimento de arbitragem. O procedimento de arbitragem será iniciado e desenvolvido de acordo com as Regras de Arbitragem da Câmara de Arbitragem (“Regras de Arbitragem”). Art. 27º. O tribunal arbitral (“Tribunal de Arbitragem”) será composto por 3 árbitros, sendo um deles designado pela parte que solicitou o início da arbitragem e o outro pela Parte contra a qual a arbitragem é iniciada, restando a indicação do terceiro árbitro, que atuará na qualidade de presidente do Tribunal de Arbitragem pelos 2 árbitros escolhidos pelas partes. Art. 28º. Na hipótese de o procedimento de arbitragem ser multilateral, na qual mais do que 2 partes defendam interesses diferente, tornando impossível denunciar outras partes no mesmo processo os 3 árbitros serão selecionados e designados de acordo com as Regras de Arbitragem da Câmara de Arbitragem, inclusive no que se refere à escolha do árbitro presidente do Tribunal de Arbitragem. Art. 29º. Em qualquer das hipóteses de arbitragem previstas neste Capítulo IX, a ausência de consenso na escolha de um ou mais árbitros não impedirá a formação do Tribunal de Arbitragem, que se dará conforme as Regras de Arbitragem. Art. 30º. Além dos impedimentos estabelecidos nas Regras de Arbitragem, nenhum árbitro designado de acordo com este compromisso de arbitragem será um empregado, representante ou ex-empregado de qualquer das partes ou de qualquer pessoa associada direta ou indiretamente às mesmas, ou o proprietário de qualquer das partes ou de pessoa associada direta ou indiretamente ao mesmo. Art. 31º. A arbitragem será conduzida na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil. Art. 32º. O idioma oficial será o português, com aplicação das leis da República Federativa do Brasil. A Câmara de Arbitragem não recorrerá às regras de equidade para solucionar as controvérsias a ela apresentadas. Art. 33º. A Companhia e seus acionistas declaram estar cientes das Regras de Arbitragem e concordam com todas as suas disposições. As Regras de Arbitragem em vigor na presente data e as disposições da Lei 9.307, de 23/09/1996, e respectivas emenda (“Lei de Arbitragem”) incorporam-se ao presente Estatuto, quando aplicáveis. Art. 34º. O procedimento de arbitragem terá prosseguimento a despeito da ausência de qualquer de sua parte, conforme previsto nas Regras de Arbitragem. Art. 35º. A sentença arbitral será definitiva, irrecorrível e vinculativa para as partes, caso figurem do procedimento arbitral, seus sucessores e cessionários, os quais se comprometem a cumprir voluntariamente seus termos e expressamente renunciam a qualquer forma de recurso, com exceção da solicitação de retificação de um erro relevante ou solicitação de esclarecimento de alguma obscuridade, dúvida ou omissão da sentença arbitral conforme disposto no Art. 30 da Lei de Arbitragem, podendo a sentença arbitral ser levada a juízo com jurisdição sobre as partes e sobre os respectivos bens para fazer valer sua execução. Art. 36º. Caso duas ou mais disputas surjam com relação ao presente Estatuto o Contrato de Opções e Investimentos, Usufruto, Acordo de Voto e Acordo de Acionistas, sua resolução poderá ocorrer por meio de um único procedimento arbitral. Antes da constituiçao do Tribunal de Arbitragem, caberá à Câmara de Arbitragem consolidar as referidas disputas em um único procedimento arbitral, de acordo com as Regras de Arbitragem. Depois da constituição do Tribunal de Arbitragem, a fim de facilitar a resolução de disputas relacionadas, este poderá, a pedido de uma das partes, consolidar o procedimento arbitral com qualquer outro procedimento arbitral pendente que envolva a resolução de disputas oriundas deste Estatuto, do Contrato de Opções e Investimentos, do Usufruto, do Acordo de Voto e do Acordo de Acionista. O Tribunal de Arbitragem consolidará os procedimentos desde que (i) os procedimentos envolvam as mesmas partes; (ii) existam questões de fato e/ou de direito comuns entre eles; e (iii) a consolidação nessas circunstância não resulte em prejuízos decorrentes de atrasos injustificados para a solução de disputas. A competência para determinar a consolidação do procedimentos e conduzir o procedimento consolidado será do primeiro Tribunal de Arbitragem constituído. A decisão de consolidação será final e vinculante sobre todas as partes envolvidas nas disputas e procedimentos arbitrais objeto da ordem de consolidação. Art. 37º. Cada parte do procedimento de arbitragem arcará com os honorários dos advogados e/ou assistentes que forem respectivamente contratados para assessorá-la. Os custos, despesas e honorários advindos do processo de arbitragem, quais sejam aqueles devidos à Câmara de Arbitragem aos árbitros e peritos nomeados pelo Tribunal de Arbitragem serão compartilhados igualmente pelas partes até que o Tribunal de Arbitragem pronuncie a sentença definitiva que determinará eventual reembolso de custos, despesas e honorários advindos do procedimento de arbitragem em que a parte vencedora houver incorrido corrigidos monetariamente pela variação positiva da Taxa DI apurada desde o desembolso pela parte vencedora até a data do efetivo reembolso. Parágrafo Único. Para fins deste Art. 37, “Taxa DI” significa as taxas médias diárias dos Depósitos lnterfinanceiros - DI, de um dia over extra grupo, expressas na forma percentual ao ano base 252 dias úteis, calculada e divulgada peJa B3 - Brasil, Bolsa Balcão em sua página na Internet (http://www.b3.com.br /pt_br/). Art. 38º. Sem prejuízo à validade deste compromisso de arbitragem as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, no Estado de São Paulo, Brasil, e renunciam expressamente a qualquer outro se e quando sua atuação for necessária exclusivamente para a finalidade de: (a) fazer valer as obrigações para as quais haja disponibiIidade imediata de execução judicial; (b) obter ordens de execução específica ou liminar de natureza preventiva, temporária ou permanente, tais como prestar garantia de instância para um procedimento de arbitragem a ser iniciado ou já em andamento e/ou garantir a existência e eficácia do processo de arbitragem; e/ou; e/ou processar uma solicitação de execução específica ou de outra ordem estando, desde já, acordado que, uma vez obtida a execução específica ou uma outra ordem a Câmara de Arbitragem a ser instalada ou já instalada, conforme o caso, reassumirá integral e exclusiva jurisdição para decidir sobre todas e quaisquer questões, quer relativas a procedimento, quer relativas a mérito que possam ter ensejado a solicitação da ordem ou da execução específica, sendo o respectivo processo judicial suspenso até que a Câmara de Arbitragem pronuncie uma decisão parcial ou definitiva sobre a questão. O processo de qualquer ação judicial de acordo com esta cláusula não resultará em renúncia à arbitragem ou à jurisdição da Câmara de Arbitragem. Art. 39º. A Companhia e seus acionistas comprometem-se a não divulgar, e a não permitir a divulgação, de quaisquer informações de que tomem conhecimento e quaisquer documentos apresentados na arbitragem, que não sejam, de outra forma, de domínio público quaisquer provas e materiais produzidos na arbitragem e quaisquer decisões proferidas na arbitragem, salvo se e na medida em que (i) o dever de divulgar essas informações decorrer da lei; (ii) a revelação dessas informações for requerida por uma autoridade governamental ou determinada pelo Poder Judiciário; (iii) essas informações tornarem-se públicas por qualquer outro meio não relacionado à revelação pelas partes ou por suas afiliadas; ou (iv) a divulgação dessas informações for necessária para que uma das Partes recorra ao Poder Judiciário nas hipóteses previstas na Lei de Arbitragem. Toda e qualquer controvérsia relacionada à obrigação de confidencialidade será dirimida pelo Tribunal de Arbitragem de forma final e vinculante. Capítulo X - Disposições Finais. Art. 40º. Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pela Assembleia de Acionistas. Art. 41º. Na hipótese de qualquer conflito entre as disposições deste Estatuto e do Acordo de Voto e/ou Acordo de Acionistas (caso verificada a condição suspensiva nele prevista), as disposições do Acordo de Voto e/ou do Acordo de Acionistas (caso verificada a condição suspensiva nele prevista) deverão prevalecer até o limite permitido pela legislação aplicável. Cada um dos acionistas concorda em exercer, ou fazer com que seja exercido, o direito de voto de suas ações conforme necessário, de forma a fazer com que o Estatuto Social seja alterado o mais brevemente possível para solucionar qualquer conflito em favor das disposições do Acordo de Voto e/ou do Acordo de Acionistas (caso verificada a condição suspensiva nele prevista). Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o arquivamento em 27/11/2020 sob o nº 33.300.336.249, 00003975343 e demais constantes do termo de autenticação. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2287152"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2286810": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas desta empresa a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 30 de dezembro de 2020, às 10 horas, na sede social da empresa, localizada na Rua General Gurjão nº 02 - parte, Caju, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) Exame, discussão e votação dos Relatórios de Administração, das Contas e das Demonstrações Financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2017, 31 de dezembro de 2018 e 31 de dezembro de 2019. b) Deliberar sobre a destinação do resultado dos exercícios; c) Eleição dos membros da Diretoria e respectiva remuneração. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2020. Vitoria Ferreira Damião - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 2286810"
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                        "2287107": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Casa de Oração Esconderijo do Altíssimo\r\n\r\nCNPJ: EM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nCOMUNICADO. A Casa de Oração Esconderijo do Altíssimo, localizada na Rua Atílio Marotti, 157 - Quarteirão Brasileiro, tem como objetivo a prática de cultos evangélicos sem fins lucrativos. Petrópolis, 08 de dezembro de 2020 Presidente: Dulcilene Cristina Penna da Silva.\r\n\r\nId: 2287107"
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                        "2286934": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "J.D SANTOS CARVOARIA - EPP\r\n\r\nCNPJ: 35.826.361/0002-57\r\n\r\nLICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nRecebeu do Município de Paracambi- RJ, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMADES, em face ao Processo Administrativo Nº 5459/2020, a LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO (LO) de Nº 002/2020, com validade até 14/12/2025, para operar a atividade de Envasamento e empacotamento sob contrato, localizado na Estrada Maurício da Silva Guimarães, nº 1340, Bairro Bom Jardim, na cidade de Paracambi - RJ.\r\n\r\nId: 2286934"
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                        "2278913": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUTORA JOAMA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 84.888.817/0003-08\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nCONSTRUTORA JOAMA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN051616, com validade até 30 de maio de 2024, que a autoriza para a extração de água bruta em 1(um) poço tubular, com a finalidade de uso para consumo e/ou higiene humana, na Região Hidrográfica V - Baía de Guanabara, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeito à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, na RODOVIA ESTADUAL RJ 114, KM 3,5 - S/N - UBATIBA, município MARICÁ. \r\n\r\nNúmero CNARH: 33.0.0305520/10, Código da Interferência: 1008441, EXTRAÇÃO: Poço 02, Vazão máxima instantânea: 3,0 m³/h, Vazão média: 3,0 m³/h, Volume diário: 45,0 m³, Tempo: 15 h/d, Período: 30 d/mês, Coordenadas geográficas: Lat. 22°52'55,50'' S e Long. 42°47'34,4'' O, Datum: Sirgas 2000, Lançamento: Solo - Fossa/sumidouro - 22,5m3/dia. Processo nº E-07/002.6941/2015.\r\n\r\nId: 2278913"
                        ],
                        "2286203": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/1044-03\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 26/08/2020, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano base de 2019, para realizar ampliação do processamento de gás e condensado do Terminal de Cabiúnas (PLANGÁS/TECAB) e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Amaral Peixoto, s/n Km 188 - Cabiúnas no município de Macaé, no período de 14/12/2020 a 31/12/2020, no horário das 8h às 15h Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/506314/2009)\r\n\r\nA faturar\r\n\r\nId: 2286203"
                        ],
                        "2286643": [
                            "V - Convocação",
                            "BÚZIOS GOLF EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº. 35.840.602/0001-31 - NIRE nº. 33.3.003.17503\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam os acionistas da Búzios Golf Empreendimentos S.A., convocados a se reunirem em AGOE, a serem realizadas no dia 28/12/20, às 11hs, na sede da Companhia, na Rua Visconde de Pirajá, 433/802, Ipanema, RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em AGO, (1) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Cia referentes ao exercício social encerrado em 31/12/19, publicadas no DOERJ e no Diário Comercial em 24/11/20. Em AGE, (1) Aprovar o aumento do capital social da Cia no montante de R$ 3.945.978,00, com a emissão de 970.974 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, a ser integralizado mediante a capitalização de créditos de acionistas, observado o exercício do direito de preferência pelos demais acionistas da Cia, nos termos do artigo 171, §2º, da Lei 6.404/76; (3) homologação da Capitalização, com a consequente alteração do caput do artigo 5° do Estatuto Social; e, (4) assuntos de interesse geral. RJ, 11/12/20. Fabricio Monaco da Silva - Diretor.\r\n\r\nId: 2286643"
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                        "2285894": [
                            "V - Convocação",
                            "NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP\r\n\r\nNIRE 3330011576-5\r\n\r\nCNPJ 42.515.882/0001-78\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL 80.400.462\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEm conformidade com o disposto no artigo 11 e 12 do Estatuto Social e com os artigos 121 e 124 da Lei n 6.404/76, ficam os senhores acionistas da NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP convocados a comparecer à 108ª Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada no próximo dia 22 de dezembro de 2020, às 15:00h, em primeira convocação, ou às 15:30 horas, em segunda convocação, na sede social, situada na Avenida Rio Branco nº 1 - Sala 1610, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, para apreciação e votação dos seguintes itens da ORDEM DO DIA: 1) Proposta de alteração do Estatuto Social da NUCLEP, para fins de adequação ao que se estabelece na Medida Provisória n.º 998, de 01 de setembro de 2020, no tocante à transformação da natureza jurídica da NUCLEP, mudança de controle acionário e determinação do resgate/cancelamento de ações; 2) Consolidação do Estatuto Social para refletir as alterações aprovadas. Ficam os senhores acionistas informados que se encontram à sua disposição na sede social, bem como mediante envio eletrônico, a documentação de suporte ao assunto objeto da Ordem do Dia. Rio de Janeiro/RJ, 07 de dezembro de 2020. Ney Zanella dos Santos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2285894"
                        ],
                        "2287048": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0382/20\r\n\r\n12.566.414/0001-61\r\n\r\n4811.90.90\r\n\r\nFI_0383/20\r\n\r\n12.566.414/0001-61\r\n\r\n4811.90.90\r\n\r\nFI_0384/20\r\n\r\n12.566.414/0001-61\r\n\r\n4811.90.90\r\n\r\nFI_0385/20\r\n\r\n00.835.301/0006-40\r\n\r\n7616.99.00\r\n\r\nFI_0386/20\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n2936.28.90\r\n\r\nFI_0387/20\r\n\r\n01.931.411/0008-30\r\n\r\n5603.92.20\r\n\r\nFI_0388/20\r\n\r\n01.931.411/0008-30\r\n\r\n7607.19.90\r\n\r\nFI_0389/20\r\n\r\n01.931.411/0008-30\r\n\r\n3926.20.00\r\n\r\nFI_0390/20\r\n\r\n10.653.124/0001-20\r\n\r\n7607.11.90\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2020\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2287048"
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                        "2286647": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 18.201.378/0001-19\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - AGE: Convidamos os Srs. representantes dos Acionistas a se reunirem em AGE a ser realizada no dia 05/01/2021, às 11h, de forma exclusivamente digital, disponibilizando-se os dados de acesso ao ambiente virtual àqueles que comprovarem sua qualidade de acionistas (e, em caso de procuradores, a respectiva procuração), por solicitação a ser enviada ao e-mail juridico@vltrio.com.br, sendo permitido o envio de manifestação de voto ao referido e-mail, para deliberarem, em AGE, sobre a homologação do valor final do aumento de capital social da Cia. aprovado na AGE realizada em 26/10/2020, com a consequente alteração do caput do art. 4º do Estatuto Social da Cia., para adequá-lo ao novo valor do capital social. Os documentos pertinentes à deliberação estão à disposição dos Acionistas, na sede da Cia., podendo ser enviados por e-mail. As procurações outorgadas aos representantes dos acionistas que participarão do ato, cujos mandatos já não estejam arquivados na sede da Cia., acompanhadas dos demais documentos de representação das acionistas, deverão ser encaminhadas ao e-mail juridico@vltrio.com.br em até 30 minutos da abertura dos trabalhos. Ary Azevedo Franco Neto - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2286647"
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                        "2286955": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 08.613.550/0001-98 - NIRE 33.3.0028096-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os Senhores Acionistas da Brasil Brokers Participações S.A. (\"Companhia\") convocados, na forma de seu Estatuto Social, para reunirem-se, em primeira convocação, em assembleia geral extraordinária da Companhia, sob a forma exclusivamente digital, nos termos do art. 4º, §2º, inciso I, e art. 21-C §§2º e 3º, da Instrução CVM nº 481/2009 (\"ICVM 481\"), a ser realizada no dia 29 de dezembro de 2020, às 14:00 horas, (\"AGE\"), para deliberar sobre as seguintes matérias constantes da ordem do dia: (a) aumento de capital social no montante de R$ 120.000.000,00, mediante a subscrição particular de 42.253.521 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, a serem emitidas pelo preço de R$ 2,84 (dois reais e oitenta e quatro centavos) por ação, fixado de acordo com o art. 170, §1º, III da Lei nº 6.404/76 (\"Aumento de Capital\"), sendo o Aumento de Capital realizado mediante a capitalização dos créditos contra a Companhia representados pela 1ª (primeira) emissão de debêntures da Companhia, aprovada em assembleia realizada em 26 de abril de 2019 (\"Debêntures\"). O Aumento de Capital estará condicionado à aprovação, pela assembleia de debenturistas a ser realizada em 29/12/2020 às 11:00 horas, das alterações à respectiva escritura de emissão das Debêntures, que foram propostas para permitir tal capitalização; (b) reforma do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir o Aumento de Capital, caso aprovado; (c) reforma do §2º do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para aumentar o limite do capital autorizado, que passará a ser fixado em reais, de modo que o Conselho de Administração poderá aprovar aumentos de capital, independentemente de reforma estatutária, no montante de até R$ 500.000.000,00 adicionais, mediante a emissão de novas ações; e (d) reforma do caput do artigo 10 do Estatuto Social da Companhia para aumentar o número máximo de membros do Conselho de Administração de 6 para 7. Instruções Gerais: (A) Encontra-se à disposição dos acionistas, na sede social da Companhia, no seu site de Relações com Investidores (http://ri.brasilbrokers.com.br), bem como nos sites da B3 (www.b3.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), a Proposta da Administração (\"Proposta da Administração\") contendo todas as informações necessárias à compreensão da matéria a ser discutida. (B) A decisão da Companhia para a realização da AGE exclusivamente digital foi tomada em contexto bastante específico e excepcional, em que o Brasil e o resto do mundo estão enfrentando a pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Assim, a realização da AGE de modo exclusivamente digital diminui a necessidade de deslocamentos e o risco à saúde de todos, facilitando a participação dos acionistas e dos demais envolvidos na sua realização. A Companhia reitera seu compromisso com a adoção das medidas de combate à pandemia da COVID-19 e com a segurança de seus acionistas, colaboradores e comunidades das regiões onde atua. (C) Solicita-se que os acionistas ou, se for o caso, seus representantes legais ou procuradores, deverão, para obter a autorização da Companhia para participação virtual na AGE por meio da Plataforma, enviar e-mail para o endereço eletrônico ri@brbrokers.com.br, com até 02 (dois) dias de antecedência à realização da AGE, solicitando sua participação à Companhia, indicando o telefone de contato e e-mail do participante, e apresentando os seguintes documentos: (i) Acionista Pessoa Física: cópia autenticada do documento de identidade com foto e CPF do acionista; (ii) Acionista Pessoa Jurídica: cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e os documentos societários que comprovem a representação legal do acionista; e (iii) Acionista Fundo de Investimento: cópia autenticada do regulamento do Fundo e estatuto social ou contrato social do administrador ou gestor do Fundo (conforme o caso), bem como os documentos societários que comprovem os poderes de representação. Além dos documentos indicados em (i), (ii) e (iii), conforme o caso, quando o Acionista for representado por procurador, deverá encaminhar juntamente com tais documentos o respectivo mandato, com poderes especiais e firma reconhecida, bem como as cópias autenticadas do documento de identidade com foto e ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) que assinou(aram) o mandato, que comprovem os poderes de representação, além do documento de identidade com foto e CPF do procurador presente. A medida destina-se a conferir celeridade ao processo de cadastramento dos acionistas presentes à AGE. (D) Em caráter ex cepcional, a Companhia admitirá que os acionistas enviem os documentos de representação necessários apenas digitalmente, sem a necessidade de reconhecimento de firma das assinaturas ou de cópias autenticadas, em formato PDF. A Companhia aceitará procurações assinadas fisicamente ou digitalmente por meio de certificado digital (ICP-Brasil). (E) Informações detalhadas sobre as regras e procedimentos para participação, inclusive orientações sobre acesso à Plataforma, constam da Proposta de Administração da Companhia e demais documentos disponíveis nos websites da CVM (www.cvm.gov.br), da Companhia (http://ri.brasilbrokers.com.br) e da B3 (www.b3.com.br). Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2020. Jorge Alberto Eduardo Fergie Corser - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2286955"
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                        "2286961": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.613.550/0001-98 - NIRE 33.3.0028096-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Primeira Convocação. Assembleia Geral de Debenturistas da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures da Espécie Quirografária, Conversíveis em Ações Ordinárias, em Série Única, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição da Brasil Brokers Participações S.A.. A Brasil Brokers Participações S.A. (“Brasil Brokers” ou “Emissora”) convoca os titulares das debêntures da Primeira Emissão de Debêntures da Espécie Quirografária, Conversíveis em Ações Ordinárias, em Série Única, Para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição da Brasil Brokers Participações S.A. (“Debenturistas” e “Debêntures”, respectivamente), a reunirem-se em Assembleia Geral de Debenturistas, nos termos da Cláusula 11 do “Instrumento Particular de Escritura da Primeira Emissão de Debêntures da Espécie Quirografária, Conversíveis em Ações Ordinárias, em Série Única, Para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição da Brasil Brokers Participações S.A.”, celebrado em 29 de abril de 2019, conforme aditado em 13 de maio de 2019 (“Escritura de Emissão”) entre a Emissora e a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (“Agente Fiduciário”), a ser realizada de modo exclusivamente digital e remota, através do sistema eletrônico Microsoft Teams, com link de acesso a ser encaminhado, pela Emissora, aos Debenturistas habilitados, em primeira convocação, no dia 29 de dezembro de 2020, às 11 horas, que, conforme o §2º do Art. 3º da Instrução da CVM 625, de 14 de maio de 2020 (“Instrução CVM 625”), será considerada como realizada na sede da Emissora, na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 3.443, bloco 3 salas 106 e 107, Barra da Tijuca, CEP 22631-003 (“AGD”), a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Alteração da cláusula 5.13 da Escritura de Emissão, para permitir a capitalização da totalidade do crédito representado pela emissão, por meio da inclusão de cláusulas prevendo o resgate antecipado total das Debêntures pela Emissora e consequente encerramento da Emissão, em futuro aumento de capital, por subscrição privada, a ser submetido à deliberação de seus acionistas; e (ii) A autorização para que a Emissora e o Agente Fiduciário celebrem aditivo à Escritura de Emissão de modo a refletir as deliberações a serem tomadas na AGD, na forma do Anexo I à Proposta da Administração, e pratiquem todos os atos necessários à realização, formalização, implementação e aperfeiçoamento das deliberações a serem tomadas na AGD. Informações Gerais: A Proposta da Administração, a Escritura de Emissão e o seu primeiro aditivo estão disponíveis para consulta nas páginas da Companhia (https://ri.brasilbrokers.com.br), do Agente Fiduciário (http://www.pentagonotrustee.com.br), da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (http://www.b3.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) (http://www.cvm.gov.br - Sistema Empresas.NET) na rede mundial de computadores e na sede social da Companhia. A AGD será realizada de forma exclusivamente digital através do sistema eletrônico Microsoft Teams, com link de acesso a ser disponibilizado pela Emissora àqueles Debenturistas que enviarem para o endereço eletrônico ri@brbrokers.com.br com cópia para o endereço eletrônico contencioso@pentagonotrustee.com.br, preferencialmente em até 2 (dois) dias antes da data de realização da AGD, na forma do disposto no artigo 4º, §1º, da Instrução CVM 625, sendo admitido o envio dos documentos até o horário de início da realização da AGD, os seguintes documentos: (i) Pessoa física: documento de identidade válido com foto do debenturista (Carteira de Identidade Registro Geral (RG), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte, carteiras de identidade expedidas pelos conselhos profissionais e carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da Administração Pública, desde que contenham foto de seu titular); (ii) Pessoa jurídica: (a) último estatuto social ou contrato social consolidado, devidamente registrado na junta comercial competente; (b) documentos societários que comprovem a representação legal do Debenturista; e (c) documento de identidade válido com foto do representante legal; e (iii) Fundo de investimento: (a) último regulamento consolidado do fundo; (b) estatuto ou contrato social do seu administrador ou gestor, conforme o caso, observada a política de voto do fundo e documentos societários que comprovem os poderes de representação; e (c) documento de identidade válido com foto do representante legal. Caso qualquer dos Debenturistas indicados nos itens (i) a (iii) acima venha a ser representado por procurador, além dos respectivos documentos indicados acima, deverá encaminhar procuração com poderes específicos para sua representação na AGD. Para os Debenturistas estrangeiros, todos os documentos devem conter Tradução Juramentada para o português, incluindo a procuração com poderes específicos e orientação de voto, caso seja aplicável. A decisão da Emissora para a realização da Assembleia exclusivamente digital foi tomada em contexto bastante específico e excepcional, uma vez que o Brasil e o resto do mundo estão vivenciando uma crise provocada pela pandemia da COVID-19, onde o trânsito de pessoas está limitado pelas autoridades competentes. Assim, a realização da AGD diminui a necessidade de deslocamentos e o risco à saúde de todos, facilitando a participação dos Debenturistas e dos demais envolvidos na sua realização. A Emissora reitera seu compromisso com a adoção das medidas de combate à pandemia da COVID-19 e com a segurança de seus acionistas e colaboradores e das comunidades das regiões onde atua. A Emissora permanece à disposição para prestar esclarecimentos aos Debenturistas no que diz respeito a presente convocação e da AGD. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2020. BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nId: 2286961"
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                        "2286618": [
                            "V - Convocação",
                            "METALNAVE S.A. COMÉRCIO E INDÚSTRIA - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF: 30.460.539/0001-94 - NIRE: 33.3.0011259-6\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convidamos os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar na Av. Pres. Vargas, 583, sala 908, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no próximo dia 19 de dezembro de 2020, às 11:00 horas, em 1ª convocação, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: I - Apreciar o Relatório do Liquidante; II - Tomar ciência do pedido de renúncia do Liquidante Sr. PEDRO FRANCISCO DE ASSIS DAS CHAGAS e; III - Outros assuntos de interesses da Companhia. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2020. Pedro Francisco de Assis das Chagas - Liquidante.\r\n\r\nId: 2286618"
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                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2287164": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES - SEMINF/SEMAOB\r\n\r\nAVISO DE ERRATA 001\r\n\r\nEDITAL - TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2020 (SEMINF/SEMAOB)\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e da Secretaria Municipal Adjunta de Obras, torna público, para conhecimento dos interessados, que após análise aos pedidos de esclarecimento 001 e 005, juntamente com o pedido de impugnação 001, adota as seguintes providências, em forma de ERRATA: Itens modificados no edital: 9.1.2.1 e 9.1.2.2; Anexos modificados no edital: VI e VIII.\r\n\r\nMacaé-RJ, 14 de dezembro de 2020.\r\n\r\nGustavo Lima Valladão\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações - SEMINF/SEMAOB\r\n\r\nId: 2287164"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2287106": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nNOVA DATA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2020\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI COMUNICA QUE REALIZARÁ, NO DIA 29 (VINTE E NOVE) DE DEZEMBRO DE 2020, ÀS 10:00h, NA SALA DE LICITAÇÃO/SMA, SITO A RUA VISCONDE DE SEPETIBA, N° 987/5º ANDAR - CENTRO - NITERÓI/RJ, CERTAME NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL, SOB O Nº 043/2020, DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, DESTINADO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CEMITERIAIS, PARA ATENDER AOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS DO MARUÍ, SÃO FRANCISCO XAVIER E SÃO LÁZARO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO 1 DO EDITAL.\r\n\r\nO NOVO EDITAL E SEUS ANEXOS PODERÃO SER RETIRADOS PELO SITE www.niteroi.rj.gov.br. NO ÍCONE AVISO DE LICITAÇÃO - SMA E NO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO NA RUA VISCONDE DE SEPETIBA, 987/5º ANDAR, DE 09:00 ÀS 16:00 HORAS (É NECESSARIO 01 PEN DRIVE PARA GRAVAÇÃO E 01 RESMA DE PAPEL A4).\r\n\r\nCONCYR FORMIGA BERNARDES\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nId: 2287106"
                        ],
                        "2287091": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATOS DA CPL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA de n°. 011 / 2020\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nCONVOCAMOS as empresas licitantes HABILITADAS da CONCORRÊNCIA PÚBLICA de n°. 011 / 2020 a comparecerem na Sede da empresa Pública EMUSA - 11º. Andar, para continuidade do certame, tendo em vista ao DEFERIMENTO do RECURSO de PROPOSTA INTERPOSTO, PUBLICADO em 11, 12 e 14/12/2020, pela empresa RL BRUNO CONSTRUÇÕES EIRELI - CNPJ: 20.746.256/0001-50 - processo n°. 510004735/2020, ALTERANDO o RESULTADO do CONSIDERADO VENCEDOR, no dia 21 / 12 / 2020, às 12:00 horas. Niterói, 14 de dezembro de 2020\r\n\r\nId: 2287091"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2287136": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nERRATA AO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS Nº 112/2020\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 6081/2019\r\n\r\nEm razão das alterações realizadas no Termo de Referência, a Prefeitura Municipal de Quissamã, através da Comissão de Pregão, torna público, para conhecimento dos interessados, as alterações realizadas no Edital de Pregão Presencial nº 112/2020, Registro de Preços para aquisição de equipos com cessão de bombas de infusão e manutenção por conta da contratada, destinadas aos pacientes internos no Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus\r\n\r\n1 - Foram incluídos na solicitação, os Itens 01, 02 e 03 – Do anexo II.\r\n\r\n2 - Item 3.2, do Edital - Alterado seu Valor, passando vigorar com o seguinte:\r\n\r\nA despesa com o objeto desta licitação é estimada no valor total máximo de R$ 273.650,16 (duzentos e setenta e três mil, seiscentos e cinqüenta reais e dezesseis centavos)\r\n\r\nQuissamã (RJ),14 de dezembro de 2020\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2287136"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2287021": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 333/2020 - Objeto: Aquisição de Caminhonete cabine dupla 4x4, veículo novo, zero quilômetro, motor diesel ou Flex conforme edital Processo Administrativo n°: 19.108/2020. Data/Hora: 29/12/2020 às 13:00 horas. Edital disponível site: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia. E também no site do Banco do Brasil. Informações e-mail: editais.resende@gmail.com tel: (0XX24) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho-Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2287021"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2287168": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 014/2020\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 4616/2020\r\n\r\nUASG 985899\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São João da Barra-RJ, avisa aos interessados que fará realizar no dia 29 de dezembro de 2020, às 10:00 horas, a abertura da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço POR ITEM - UNITÁRIO, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL MOBILIÁRIO, ELETRODOMÉSTICO E OUTROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - RJ.\r\n\r\nAbertura das propostas e recebimento dos lances: a partir das 10:00 horas do dia 29 de dezembro de 2020, no endereço eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br.\r\n\r\nEdital na íntegra: Em decorrência da pandemia do COVID-19, os editais serão retirados exclusivamente através dos seguintes endereços eletrônicos: www.sjb.rj.gov.br/licitacao e www.comprasgovernamentais.gov.br.\r\n\r\nInformações complementares através do telefone (22) 31999631 - ramal 400.\r\n\r\nSão João da Barra, 14 de dezembro de 2020.\r\n\r\nMeiry Hellen de Andrade Amaral Almeida\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2287168"
                        ],
                        "2287169": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 015/2020\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 1144/2020\r\n\r\nUASG 985899\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São João da Barra-RJ, avisa aos interessados que fará realizar no dia 30 de dezembro de 2020, às 10:00 horas, a abertura da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço POR ITEM - UNITÁRIO, que tem por objeto a REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DEPARTAMENTOS PERTENCENTES E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA.\r\n\r\nAbertura das propostas e recebimento dos lances: a partir das 10:00 horas do dia 30 de dezembro de 2020, no endereço eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br.\r\n\r\nEdital na íntegra: Em decorrência da pandemia do COVID-19, os editais serão retirados exclusivamente através dos seguintes endereços eletrônicos: www.sjb.rj.gov.br/licitacao e www.comprasgovernamentais.gov.br.\r\n\r\nInformações complementares através do telefone (22) 31999631 - ramal 400.\r\n\r\nSão João da Barra, 14 de dezembro de 2020.\r\n\r\nMeiry Hellen de Andrade Amaral Almeida\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2287169"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2287184": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO Nº.159/2020\r\n\r\nREVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº.007/2020\r\n\r\nO Secretário Municipal de Segurança Pública torna público que o Pregão Eletrônico nº. 007/2020, que tem por objeto a Aquisição de equipamentos para implementar o sistema de radiocomunicação para a Guarda Civil Municipal, do tipo menor preço global - Processo(s) administrativo(s): 700/2020, foi REVOGADO.\r\n\r\nTeresópolis, 11 de dezembro de 2020.\r\n\r\nMarcos Antonio da Luz\r\n\r\nSecretário de Segurança Pública\r\n\r\nAVISO Nº.160/2020\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.048/2020\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de totem dispensador para álcool em gel, do tipo menor preço por item - Com cota reservada para pequenos negócios e ampla concorrência.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 19.966/2020.\r\n\r\nEDITAL / INFORMAÇÕES: Departamento de Suprimentos e Licitações das 09h às 18h, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, 3º Andar, Teresópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e (21) 2742-3352 ramal: 251 ou pela internet: https://licitacao.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA / HORA / LOCAL DA LICITAÇÃO: 29/12/2020 às 10:00 horas, Av. Feliciano Sodré, 675, 2º Andar - Centro, Teresópolis/RJ - Teatro Municipal. Normas a serem seguidas contidas no edital.\r\n\r\nEduarda Brandão Coutinho\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO Nº.161/2020\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.049/2020\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços do tipo menor preço global de máscaras faciais em tecido lavável e não descartável, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 19.964/2020.\r\n\r\nEDITAL / INFORMAÇÕES: Departamento de Suprimentos e Licitações das 09h às 18h, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, 3º Andar, Teresópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e (21) 2742-3352 ramal: 251 ou pela internet: https://licitacao.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA / HORA / LOCAL DA LICITAÇÃO: 29/12/2020 às 15:00 horas, Av. Feliciano Sodré, 675, 2º Andar - Centro, Teresópolis/RJ - Teatro Municipal. Normas a serem seguidas contidas no edital.\r\n\r\nEduarda Brandão Coutinho\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2287184"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2287144": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ - Aviso(s). \r\n\r\nAbre prazo recurso e contra recursos TP 026/2020, PA 0795/2020, Construção rede esgoto sanitário Rua Dante, bairro Voldac e estipula a data de 11/01/2020, às 09:00 horas abertura envelope B.\r\n\r\nCópia do(s) Edital(is)/Resultados/Esclarecimentos poderão ser obtidas mediante requerimento formal. E-mail: cpl.saaevr@gmail.com/licitacao.saaevr@gmail.com - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao, www.saaevr.com.br. Mais informações CPL tel: (24) 3344-2990. IZABEL BASTOS - mat. 22594 - Presidente CPL.\r\n\r\nId: 2287144"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2287255": [
                        "I - Lei",
                        "ATOS DO PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nLEI Nº 9130 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nALTERA A LEI 8.867, DE 03 DE JUNHO DE 2020, A QUAL DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI INTERMUNICIPAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E INSTITUI O CADASTRAMENTO PARA FRETAMENTO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o Art. 2º da lei 8.867, de 03 de junho de 2020, onde passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º O exercício do serviço de táxi em trajetos intermunicipais, no âmbito do Rio de Janeiro, não inviabiliza o exercício de atividade do serviço de transporte privado individual de passageiros e de empresas devidamente legalizadas em atividades com taxímetro.”\r\n\r\nArt. 2º - Fica alterado o Art. 5º onde passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º Fica autorizado o exercício de transporte intermunicipal por taxista autônomo, independente, de cooperativas e associações, inclusive no agenciamento por central de rádio chamada ou por meios digitais.”\r\n\r\nArt. 3º - O art. 6º parágrafo 2º passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - (...)\r\n\r\n§ 2º - Para a operação de contratos geradores de demandas com as características previstas no § 1º, as cooperativas e associações deverão arquivar previamente tais contratos junto ao DETRO-RJ, que se limitará tão somente a recebê-los e arquivá-los, exigência vedada para os taxistas autônomos, autorizatários e auxiliares não vinculados à cooperativas e associações.”\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2020\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2743/2020\r\n\r\nAutoria do Deputado: Dionísio Lins\r\n\r\nId: 2287255"
                    ],
                    "2287256": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 9131 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nINSTITUI O PLANO DE DESENVOLVIMENTO, CIDADANIA E DIREITOS EM TERRITÓRIOS DE FAVELA E DEMAIS ÁREAS POPULARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Plano de Desenvolvimento, Cidadania e Direitos em territórios de favela e demais áreas populares, denominado “Plano de Metas Favela Cidadã”, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de formular, implementar e avaliar, naquelas localidades, em caráter permanente e prioritário, políticas, serviços e oportunidades de:\r\n\r\nI - educação básica, inclusive educação profissional, e educação superior;\r\n\r\nII - atenção primária em saúde, inclusive estratégias de saúde da família;\r\n\r\nIII - geração de trabalho, emprego e renda;\r\n\r\nIV - arte e cultura;\r\n\r\nV - esporte e lazer;\r\n\r\nVI - inclusão digital e inovação tecnológica;\r\n\r\nVII - saneamento básico;\r\n\r\nVIII - acesso à moradia, regularização fundiária como instrumento de acesso a crédito e como contenção da expansão de assentamentos sobre áreas de proteção ambiental;\r\n\r\nIX - defesa civil e prevenção a catástrofes;\r\n\r\nX - segurança pública e prevenção a todos os tipos de violência e formas de discriminação;\r\n\r\nXI - mobilidade e acessibilidade;\r\n\r\nXII - assistência social e direitos humanos;\r\n\r\nXIII - combate à violência contra as mulheres e serviço de atendimento às mulheres em situação de violência.\r\n\r\nArt. 2º - O Plano de que trata esta Lei será coordenado pelo Poder Executivo, que envidará esforços para articular diferentes órgãos estaduais com vistas à sua implementação, assegurados o controle social por meio de um Comitê de Monitoramento e o protagonismo de entidades e coletivos da sociedade civil, especialmente daqueles que atuam em territórios de favela e demais áreas populares, na formulação das diretrizes que orientarão o “Plano de Metas Favela Cidadã”.\r\n\r\nArt. 3º - O “Plano de Metas Favela Cidadã” será estruturado em Metas e respectivas Estratégias de Ação, distribuídas por áreas de desenvolvimento, cidadania e direitos, de modo que possa ser objetivamente avaliado, com periodicidade bienal, a fim de que seja estabelecido o Índice de Desenvolvimento, Cidadania e Direitos em territórios de favela e demais áreas populares - IDCD-Favela.\r\n\r\nParágrafo Único - O \"Plano de Metas Favela Cidadã\" levará em conta os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS - da Organização das Nações Unidas - ONU.\r\n\r\nArt. 4º - O Comitê de Monitoramento de que trata o artigo 2º contará com a participação de representação governamental, da sociedade civil, especialmente de entidades e coletivos que atuam em territórios de favela e demais áreas populares, e da comunidade científica fluminense.\r\n\r\n§ 1º - O Comitê a que se refere o caput deste artigo será considerado de elevado interesse público, mas não caberá aos seus integrantes qualquer tipo de vencimento, remuneração ou verba indenizatória.\r\n\r\n§ 2º - Entre os membros do Comitê de monitoramento de que trata o caput deste artigo, será assegurada a participação de um representante da Assembleia Legislativa, nomeado por seu Presidente, a partir de indicação feita pelo FÓRUM PERMANENTE DE DIÁLOGO SOBRE POLÍTICA URBANA NAS FAVELAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, criado pela Resolução 295 de 2020.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo poderá celebrar convênio de cooperação técnica, social e científica com instituições de ensino superior e de pesquisa e com instituições ligadas aos movimentos populares e comunitários, desde que sediadas no Rio de Janeiro, para a formulação da primeira versão do “Plano de Metas Favela Cidadã”, que deverá ser aprovada, antes de sua implementação, pelo Comitê de Monitoramento.\r\n\r\nParágrafo Único - O convênio de que trata o caput poderá prever ações de cooperação para a avaliação sistemática do cumprimento das metas do “Plano de Metas Favela cidadã”, bem como para a atualização permanente do aludido Plano.\r\n\r\nArt. 6º - Será organizada conferência bienal, coordenada pelo Comitê de Monitoramento, para avaliar o cumprimento das metas do Plano de que trata esta Lei, bem como para modificar, adaptar ou ajustar as metas e suas respectivas estratégias de ação para cada novo período de implementação.\r\n\r\nParágrafo Único - Bienalmente, no prazo de 90 (noventa) dias após o encerramento da conferência de que trata o caput, o Comitê de Monitoramento fará a divulgação oficial do IDCD-Favela, atribuindo grau ou conceito para cada favela ou área popular, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, tendo como referência o cumprimento das metas do Plano em cada uma delas.\r\n\r\nArt. 7º - As despesas decorrentes do cumprimento desta Lei correrão à conta do disposto no artigo 3º, IV, V, VIII, IX, XIII, XXX, XXXI, XXXII e § 1º, todos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, bem como de outras dotações fixadas a critério do Poder Executivo.\r\n\r\nParágrafo Único - As decisões do Poder Executivo sobre investimentos em territórios de favela e demais áreas populares poderão levar em conta o IDCD-Favela.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2020\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3142/2020\r\n\r\nAutoria do Deputado: Waldeck Carneiro, André Ceciliano, Luiz Paulo, Lucinha, Samuel Malafaia, Martha Rocha, Márcio Pacheco, Mônica Francisco, Renata Souza, Eliomar Coelho, Rosenverg Reis, Sérgio Fernandes, Flavio Serafini, Subtenente Bernardo, Carlos Minc, Dani Monteiro, Vandro Família, Valdecy da Saúde, Marcelo Dino, Val Ceasa, Marcus Vinícius, Bebeto, Jorge Felippe Neto, Giovani Ratinho, Márcio Canella e Max Lemos.\r\n\r\nId: 2287256"
                    ],
                    "2287257": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 9132 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nDECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS ALUNOS DA FACULDADE NACIONAL DE MEDICINA - A3FNM.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada como Utilidade Pública a Associação dos Antigos Alunos da Faculdade Nacional de Medicina - A3FNM -, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.334.039/0001-39, com endereço na Avenida Carlos Chagas Filho, nº 373, Edifício do Centro de Ciências da Saúde, Bloco K, 2º Andar, Sala 49, Cidade Universitária, Ilha do Fundão, Rio de Janeiro, CEP 21.941-902.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2020\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 144/2019\r\n\r\nAutoria do Deputado Dr. Serginho\r\n\r\nId: 2287257"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2287253": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\n*DECRETO Nº 47.398 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O DECRETO Nº 46.760, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS OBJETIVOS DE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO PARA O PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E CORPO DE BOMBEIROS E SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUANDO EM EXERCÍCIOS EM OUTROS ÓRGÃOS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/008718/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a alteração da nomenclatura da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança para Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, pelo Decreto nº 47.149, de 29 de junho de 2020;\r\n\r\n- a criação, sem aumento de despesa, da Assessoria ao Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (CONSPERJ), ligada ao Secretário de Estado da Casa Civil, através da Subsecretaria Geral, nos termos do art. 2º do Decreto Estadual nº 47.350, de 09 de novembro de 2020; e\r\n\r\n- que a Assessoria do CONSPERJ é orgão de apoio administrativo ao Conselho e de assessoramento direto ao Secretário de Estado da Casa Civil, através da Subsecretaria Geral;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O item 12 do art. 2º do Decreto Estadual nº 46.760 passa a viger com a seguinte redação: \r\n\r\n“12 -Secretaria de Estado de Governo”.\r\n\r\nArt. 2º - O item 19 do art. 2º do Decreto Estadual nº 46.760 passa a viger com seguinte redação: \r\n\r\n“19- Secretaria de Estado da Casa Civil, através do Gabinete do Secretário e da Subsecretaria Geral”. \r\n\r\nArt. 3º - Inclui o item 55 no art. 2º do Decreto Estadual nº 46.760, com a seguinte redação: \r\n\r\n“55 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, através do Gabinete do Secretário”.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2020\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 11/12/2020.\r\n\r\nId: 2287253"
                    ],
                    "2287250": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETO Nº 47.400 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO DECRETO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-220011/000408/2020, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito o Decreto nº 47.262, de 10 de setembro de 2020, publicado no DOERJ de 11/09/2020.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreta entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2020\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 2287250"
                    ],
                    "2287303": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47.401 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal;\r\n\r\n- a necessidade de se observar o artigo 6º do Decreto nº 46.544/2019 e o art. 1º do Decreto nº 46.564/2019;\r\n\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n\r\n- que a presente reforma não acarretará em aumento de despesa; \r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual; e\r\n\r\n- tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-100001/001085/2020,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transferido, sem aumento de despesa, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil, para a estrutura básica da Secretaria de Estado de Transportes, 01 (um) cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, com seu respectivo ocupante Carlos Eduardo Machado dos Santos Dantas, ID Funcional nº 5097680-0, bem como a Gratificação por Encargos Especiais (GEE).\r\n\r\nArt. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2020\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 2287303"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo nº 018/2020, assinado em 11/12/2020, ao Contrato nº 021/2018. PARTES: Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Extreme Digital Consultoria e Representações Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 (doze) meses, compreendidos entre 14/12/2020 a 13/12/2021. VALOR DE ATÉ: R$ 4.595.100,48. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II e 55, III da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo SEI nº E-04/171/100199/2018.\r\n\r\nId: 2286998"
                            ],
                            "2287131": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 003/478/2020. PARTES: DETRAN/RJ e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJ/RJ. OBJETO: Compartilhamento de dados e informações entre o DETRAN-RJ e o TJ/RJ através de recursos computacionais quanto aos dados de identificação de servidores e magistrados do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no Diário Oficial. GESTORES: Pedro Paulo Thompson Vasconcellos, Diretor de Identificação Civil, Id. Funcional nº 06068260 e Silvana Ludgero de Almeida, Assessor I, Id. Funcional 50888234 (Gestora Substituta) FISCAIS: Tâmara Martins Vaz Murga, Analista de Identificação Civil, Id. Funcional nº. 3116691-1, como fiscal e Fabiana Espíndola Ivo, Assistente Técnico de Informática, Id. Funcional nº 4379753-9, como suplente. DATA DA ASSINATURA: 26/11/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVOS N°S SEI 2020/0654.789 e SEI E-12/006/100062/2018.\r\n\r\nId: 2287131"
                            ],
                            "2287132": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO DE COMPRA Nº 023/2020. PARTES: DETRAN/RJ e UNISERVICE COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS EIRELI. OBJETO: Retificar a Cláusula Décima do Contrato de Compra nº 023/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: CLÁUSULA DÉCIMA: (DA GARANTIA): A CONTRATADA deverá apresentar à CONTRATANTE, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contado da data da assinatura deste instrumento, comprovante de prestação de garantia da ordem de 3% (três por cento) do valor do contrato, a ser prestada em qualquer modalidade prevista pelo § 1º, art. 56 da Lei Federal nº 8.666/93, a ser restituída após sua execução satisfatória. A garantia deverá contemplar a cobertura para os seguintes eventos: a) prejuízos advindos do não cumprimento do contrato; b) multas punitivas aplicadas pela fiscalização à contratada; c) prejuízos diretos causados à CONTRATANTE decorrentes de culpa ou dolo durante a execução do contrato; d) obrigações previdenciárias e trabalhistas não honradas pela CONTRATADA. PARÁGRAFO PRIMEIRO - A garantia prestada não poderá se vincular a outras contratações, salvo após sua liberação. PARÁGRAFO SEGUNDO: Caso o valor do contrato seja alterado, de acordo com o art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93, a garantia deverá ser complementada, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, para que seja mantido o percentual de 3% (três por cento) do valor do Contrato. PARÁGRAFO TERCEIRO: Nos casos em que valores de multa venham a ser descontados da garantia, seu valor original será recomposto no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de rescisão administrativa do contrato. PARÁGRAFO QUARTO: O levantamento da garantia contratual por parte da CONTRATADA, respeitadas as disposições legais, dependerá de requerimento da interessada, acompanhado do documento de recibo correspondente. GESTOR: Gilson Pinheiro Gil, Diretor de Apoio Operacional, Id Funcional nº 5111771-1. DATA DA ASSINATURA: 01/12/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8666/93 e Lei nº 287/1979 e Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010. PROCESSO SEI Nº E-16/060/3040/2019.\r\n\r\nId: 2287132"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2287192": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA, conforme determinação do parágrafo único do art. 5º, da Resolução SEFAZ nº 239, de 09 de abril de 2018, findo o prazo previsto no EDITAL de CONVOCAÇÂO de 20 de maio de 2020, não havendo apresentação de impugnação, APRESENTA nova relação de bens e mercadorias, conforme consta no Processo Administrativo nº SEI-040224/000042/2020 (processo físico E-04/223/000013/2020), referente à Incorporação de Mercadorias e Bens ao Patrimônio do Estado do Rio de Janeiro, conforme tabela abaixo.\r\n\r\nPLANILHA DE ARBITRAMENTO DAS MERCADORIAS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - ETAPA 02 (Resolução SEFAZ nº 239/2018)\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição ou bem ou\r\n\r\nmercadorias\r\n\r\nData de\r\n\r\napreensão\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nApreendida\r\n\r\n(L)\r\n\r\nNº Auto de\r\n\r\nInfração\r\n\r\nData\r\n\r\nLavratura\r\n\r\nAutuado\r\n\r\nCNPJ / CPF\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSituação\r\n\r\nValor Unit.\r\n\r\nArbitrado\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nValor Total\r\n\r\nArbitrado (R$ )\r\n\r\nValor da CDA\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nValor Dev.\r\n\r\nAbat. Outros\r\n\r\nCréditos (R$ )\r\n\r\nDepositário Fiel: Raizen Combustíveis - CNPJ 33.453.598/0052-73\r\n\r\n1\r\n\r\nÁlcool Etílico Hidratado\r\n\r\nCombustível - AEHC\r\n\r\n16/05/2019\r\n\r\n45.000\r\n\r\n03.593632-7\r\n\r\n11/05/2019\r\n\r\nNOVA SMART TRANSPORTES\r\n\r\nEIRELI\r\n\r\n26.247.244/0001-67\r\n\r\nE-04/211/\r\n\r\n10541/2019\r\n\r\nInscrito em\r\n\r\nDívida Ativa\r\n\r\n4,0970\r\n\r\n184.365,00\r\n\r\n211.483,44\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nÁlcool Etílico Hidratado\r\n\r\nCombustível - AEHC\r\n\r\n16/05/2019\r\n\r\n40.000\r\n\r\n03.593633-5\r\n\r\n11/05/2019\r\n\r\nNOVA SMART TRANSPORTES\r\n\r\nEIRELI\r\n\r\n26.247.244/0001-67\r\n\r\nE-04/211/\r\n\r\n10542/2019\r\n\r\nInscrito em\r\n\r\nDívida Ativa\r\n\r\n4,0970\r\n\r\n163.880,00\r\n\r\n187.985,27\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nÁlcool Etílico Hidratado\r\n\r\nCombustível - AEHC\r\n\r\n16/05/2019\r\n\r\n30.000\r\n\r\n03.593634-3\r\n\r\n11/05/2019\r\n\r\nNOVA SMART TRANSPORTES\r\n\r\nEIRELI\r\n\r\n26.247.244/0001-67\r\n\r\nE-04/211/\r\n\r\n10540/2019\r\n\r\nInscrito em\r\n\r\nDívida Ativa\r\n\r\n4,0970\r\n\r\n122.910,00\r\n\r\n140.988,94\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nÁlcool Etílico Hidratado\r\n\r\nCombustível - AEHC\r\n\r\n16/05/2019\r\n\r\n42.531\r\n\r\n03.594019-6\r\n\r\n14/05/2019\r\n\r\nFRANCA & FRANCA\r\n\r\nTRANSPORTES\r\n\r\n08.100.942/0001-53\r\n\r\nE-04/211/\r\n\r\n10736/2019\r\n\r\nInscrito em\r\n\r\nDívida Ativa\r\n\r\n4,0970\r\n\r\n174.249,51\r\n\r\n199.585,26\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\nÁlcool Etílico Hidratado\r\n\r\nCombustível - AEHC\r\n\r\n03/06/2019\r\n\r\n35.000\r\n\r\n03.588980-7\r\n\r\n03/06/2019\r\n\r\nVISION LOGISTICA LTDA\r\n\r\n10.425.172/0001-60\r\n\r\nE-04/211/\r\n\r\n12113/2019\r\n\r\nInscrito em\r\n\r\nDívida Ativa\r\n\r\n4,0970\r\n\r\n143.395,00\r\n\r\n150.433,77\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\nÁlcool Etílico Hidratado\r\n\r\nCombustível - AEHC\r\n\r\n18/06/2019\r\n\r\n45.000\r\n\r\n03.596320-6\r\n\r\n17/06/2019\r\n\r\nJRR TRANSPORTADORA\r\n\r\nEIRELLI\r\n\r\n33.765.617/0001-57\r\n\r\nE-04/211/\r\n\r\n12940/2019\r\n\r\nInscrito em\r\n\r\nDívida Ativa\r\n\r\n4,0970\r\n\r\n184.365,00\r\n\r\n250.061,03\r\n\r\n-\r\n\r\n7\r\n\r\nÁlcool Etílico Hidratado\r\n\r\nCombustível - AEHC\r\n\r\n19/07/2019\r\n\r\n45.000\r\n\r\n03.597523-4\r\n\r\n22/07/2019\r\n\r\nJRR TRANSPORTADORA\r\n\r\nEIRELLI\r\n\r\n33.765.617/0001-57\r\n\r\nE-04/211/\r\n\r\n15292/2019\r\n\r\nInscrito em\r\n\r\nDívida Ativa\r\n\r\n4,0970\r\n\r\n184.365,00\r\n\r\n273.408,40\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\nÁlcool Etílico Hidratado\r\n\r\nCombustível - AEHC\r\n\r\n05/05/2019\r\n\r\n34.874\r\n\r\n03.583048-8\r\n\r\n06/05/2019\r\n\r\nFRANCA E FRANCA\r\n\r\nTRANSPORTES LTDA\r\n\r\n08.100.942/0001-53\r\n\r\nE-04/211/\r\n\r\n10288/2019\r\n\r\nInscrito em\r\n\r\nDívida Ativa\r\n\r\n4,0970\r\n\r\n142.878,78\r\n\r\n141.816,03\r\n\r\n1.062,75\r\n\r\n9\r\n\r\nÁlcool Etílico Hidratado\r\n\r\nCombustível - AEHC\r\n\r\n03/06/2019\r\n\r\n20.000\r\n\r\n03.588981-5\r\n\r\n03/06/2019\r\n\r\nFRANCA E FRANCA\r\n\r\nTRANSPORTES LTDA\r\n\r\n08.100.942/0001-53\r\n\r\nE-04/211/\r\n\r\n12114/2019\r\n\r\nInscrito em\r\n\r\nDívida Ativa\r\n\r\n4,0970\r\n\r\n81.940,00\r\n\r\n85.754,20\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\nÁlcool Etílico Hidratado\r\n\r\nCombustível - AEHC\r\n\r\n05/10/2019\r\n\r\n44.788\r\n\r\n03.602440-4\r\n\r\n03/10/2019\r\n\r\nNOVA SMART TRANSPORTES\r\n\r\nEIRELI\r\n\r\n26.247.244/0001-67\r\n\r\nE-04/211/\r\n\r\n20382/2019\r\n\r\nInscrito em\r\n\r\nDívida Ativa\r\n\r\n4,0970\r\n\r\n183.496,44\r\n\r\n239.090,08\r\n\r\n-\r\n\r\n11\r\n\r\nÁlcool Etílico Hidratado\r\n\r\nCombustível - AEHC\r\n\r\n05/10/2019\r\n\r\n45.000\r\n\r\n03.603343-9\r\n\r\n04/10/2019\r\n\r\nTHE FLASH LOGISTICA E\r\n\r\nTRANSPORTES EIRELI\r\n\r\n33.841.459/0001-77\r\n\r\nE-04/211/\r\n\r\n20397/2019\r\n\r\nInscrito em\r\n\r\nDívida Ativa\r\n\r\n4,0970\r\n\r\n184.365,00\r\n\r\n239.831,01\r\n\r\n-\r\n\r\nTotais para Álcool Etíclico Hid. Combustível\r\n\r\n427.193\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.750.209,72\r\n\r\n2.120.437,43\r\n\r\n1.062,75\r\n\r\n- Valores lançados nos Campos da coluna \"Valor Unit. Arbitrado (em R$ )\" referem-se ao PMPF publicado no Ato Cotepe nº 10/2020 de 09.04.2020;\r\n\r\n- Valores lançados nos Campos da coluna \"Valor da CDA (em R$ )\" referem-se ao total do crédito tributário inscrito em dívida ativa em 16/04/2020 (Sistema de Dívida Ativa Estadual).\r\n\r\nId: 2287192"
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                        "2287081": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão do Conselho Pleno deste Conselho de Contribuintes a ser realizada no dia 16 de dezembro de 2020 às 14h30min, por videoconferência, serão distribuídos aos Relatores, em sessão pública, por sorteio, nos termos do art. 45 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, os seguintes recursos: \r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n52778\r\n\r\nE-04/058512/2011\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n60240\r\n\r\nE-04/146309/2010\r\n\r\nPANIFICADORA E CONFEITARIA RIO 400 LTDA\r\n\r\n60883\r\n\r\nE-04/037/000274/2013\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n61669\r\n\r\nE-04/037/000483/2013\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n61670\r\n\r\nE-04/037/000459/2013\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n61779\r\n\r\nE-04/084728/2012\r\n\r\nDULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO\r\n\r\n61781\r\n\r\nE-04/084635/2012\r\n\r\nDULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO\r\n\r\n62844\r\n\r\nE-04/040/000317/2015\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n62904\r\n\r\nE-04/037/000106/2015\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n64190\r\n\r\nE-04/013/000445/2013\r\n\r\nMAX ONE SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\n64388\r\n\r\nE-04/013/000444/2013\r\n\r\nMAX ONE SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\n64457\r\n\r\nE-04/008/000898/2013\r\n\r\nTOQUE FINO CALCADOS LTDA\r\n\r\n65276\r\n\r\nE-04/044/000101/2015\r\n\r\nLONDRINA BEBIDAS LTDA\r\n\r\n66798\r\n\r\nE-04/045/000016/2016\r\n\r\nMERITOR DO BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n66878\r\n\r\nE-04/038/000346/2015\r\n\r\nPORTALEX DISTRIBUIDORA DE METAIS E ALUMINIO LTDA\r\n\r\n67611\r\n\r\nE-04/043/000888/2014\r\n\r\nFAIF`S COMERCIO E REPRESENTACOES DE PESCADOS LTDA\r\n\r\n67638\r\n\r\nE-04/091/002796/2015\r\n\r\nSANOLI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n67725\r\n\r\nE-04/035/000398/2015\r\n\r\nFMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA\r\n\r\n68054\r\n\r\nE-04/045/000205/2015\r\n\r\nHYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n68963\r\n\r\nE-04/067340/2012\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n69110\r\n\r\nE-04/007/002650/2016\r\n\r\nMARI & GRACI JOIAS LTDA\r\n\r\n69280\r\n\r\nE-04/034/007770/2016\r\n\r\nSEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA\r\n\r\n69543\r\n\r\nE-04/004/002992/2015\r\n\r\nCASSIO MODAS LTDA ME\r\n\r\n69545\r\n\r\nE-04/004/002993/2015\r\n\r\nCASSIO MODAS LTDA ME\r\n\r\n69590\r\n\r\nE-04/033/000976/2015\r\n\r\nBRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA\r\n\r\n69591\r\n\r\nE-04/033/000975/2015\r\n\r\nBRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA\r\n\r\n70435\r\n\r\nE-04/023/000565/2017\r\n\r\nALIMENTACAO CARMENSE LTDA\r\n\r\n70438\r\n\r\nE-04/023/000557/2017\r\n\r\nALIMENTACAO CARMENSE LTDA\r\n\r\n70879\r\n\r\nE-04/046/001247/2017\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n70881\r\n\r\nE-04/046/001111/2017\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n70933\r\n\r\nE-04/038/000361/2016\r\n\r\nVALE S/A \r\n\r\n70976\r\n\r\nE-04/039/000168/2014\r\n\r\nBOMBRIL S/A\r\n\r\n71096\r\n\r\nE-04/037/000312/2017\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n71143\r\n\r\nE-04/038/000222/2016\r\n\r\nCHINVEST COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n71149\r\n\r\nE-04/038/000219/2016\r\n\r\nCHINVEST COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n71156\r\n\r\nE-04/024/1856/2016\r\n\r\nRIOPET EMBALAGENS S/A\r\n\r\n71157\r\n\r\nE-04/011/000195/2017\r\n\r\nF S MANFRENATTI CONSULTORIA E PROJETOS\r\n\r\n71166\r\n\r\nE-04/006/001125/2017\r\n\r\nHB ADORNOS LTDA\r\n\r\n71170\r\n\r\nE-04/044/000219/2016\r\n\r\nWINE IPANEMA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n71453\r\n\r\nE-04/038/000360/2016\r\n\r\nVALE S/A \r\n\r\n71618\r\n\r\nE-04/034/006267/2017\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n71725\r\n\r\nE-04/037/000715/2017\r\n\r\nTOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\n71931\r\n\r\nE-04/036/000214/2017\r\n\r\nWORK SHORE NDUSTRIA E COMERCIO EIRELI\r\n\r\n72014\r\n\r\nE-04/101/000239/2017\r\n\r\nSEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA\r\n\r\n72058\r\n\r\nE-04/038/000120/2017\r\n\r\nALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n72141\r\n\r\nE-04/034/002401/2017\r\n\r\nPOSITIVA COMERCIO PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI EPP\r\n\r\n72150\r\n\r\nE-04/046/000397/2017\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n72298\r\n\r\nE-04/034/000695/2018\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n72376\r\n\r\nE-04/045/000369/2016\r\n\r\nKOKOTA AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n72638\r\n\r\nE-04/035/000030/2018\r\n\r\nSODIBIKE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME\r\n\r\n72716\r\n\r\nE-04/037/000237/2018\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\n72891\r\n\r\nE-04/034/003433/2017\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n72893\r\n\r\nE-04/035/000079/2018\r\n\r\nGBX COMERCIO EXTERIOR LTDA - ME\r\n\r\n73144\r\n\r\nE-04/004/003394/2017\r\n\r\nOPEM ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n73159\r\n\r\nE-04/029/000673/2018\r\n\r\nCONDE\"S BIKE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n73161\r\n\r\nE-04/034/007326/2016\r\n\r\nSEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA\r\n\r\n73182\r\n\r\nE-04/046/100167/2018\r\n\r\nCIA SULAMERICANA DE TABACOS\r\n\r\n73183\r\n\r\nE-04/046/100678/2018\r\n\r\nCIA SULAMERICANA DE TABACOS\r\n\r\n73184\r\n\r\nE-04/046/101388/2018\r\n\r\nCIA SULAMERICANA DE TABACOS\r\n\r\n73185\r\n\r\nE-04/046/101389/2018\r\n\r\nCIA SULAMERICANA DE TABACOS\r\n\r\n73193\r\n\r\nE-04/037/100020/2018\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\n73194\r\n\r\nE-04/037/100137/2018\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\n73200\r\n\r\nE-04/037/100067/2018\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\n73202\r\n\r\nE-04/046/000532/2016\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n73348\r\n\r\nE-04/017/001345/2016\r\n\r\nSOLAR SALLES MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS EIRELI\r\n\r\n73357\r\n\r\nE-04/037/100072/2018\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\n73359\r\n\r\nE-04/037/100097/2018\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\n73361\r\n\r\nE-04/037/100074/2018\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\n73364\r\n\r\nE-04/037/100135/2018\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\n73367\r\n\r\nE-04/037/100032/2018\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\n73386\r\n\r\nE-04/036/100038/2018\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\n73455\r\n\r\nE-04/037/000336/2017\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\n73460\r\n\r\nE-04/037/100105/2018\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\n73461\r\n\r\nE-04/037/100091/2018\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\n73467\r\n\r\nE-04/034/104608/2018\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n73594\r\n\r\nE-04/033/100040/2018\r\n\r\nCS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\n73604\r\n\r\nE-04/044/100081/2018\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n73610\r\n\r\nE-04/037/100295/2018\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\n73637\r\n\r\nE-04/211/001376/2018\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\n73839\r\n\r\nE-04/046/104147/2018\r\n\r\nSERVIMED COMERCIAL LTDA\r\n\r\n73940\r\n\r\nE-04/046/102047/2018\r\n\r\nLMK TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n73990\r\n\r\nE-04/035/100157/2018\r\n\r\nCHD IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE INFORMATICA EIRELI\r\n\r\n74026\r\n\r\nE-04/040/000105/2014\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n74034\r\n\r\nE-04/040/000090/2014\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n74041\r\n\r\nE-04/211/002432/2018\r\n\r\nCASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\n74111\r\n\r\nE-04/037/100252/2018\r\n\r\nSCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n74142\r\n\r\nE-04/211/002920/2018\r\n\r\nDULEMAR LAMINACAO LTDA- ARTIGO 6º\r\n\r\n74143\r\n\r\nE-04/211/002919/2018\r\n\r\nDULEMAR LAMINACAO LTDA- ARTIGO 6º\r\n\r\n74144\r\n\r\nE-04/211/002918/2018\r\n\r\nDULEMAR LAMINACAO LTDA - ARTIGO 6º\r\n\r\n74145\r\n\r\nE-04/211/002917/2018\r\n\r\nDULEMAR LAMINACAO LTDA- ARTIGO 6º\r\n\r\n74149\r\n\r\nE-04/037/100319/2018\r\n\r\nARLANXEO BRASIL S A\r\n\r\n74187\r\n\r\nE-04/211/000250/2019\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n74195\r\n\r\nE-04/211/000164/2019\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\n74345\r\n\r\nE-04/037/100310/2018\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\n74432\r\n\r\nE-04/057280/2008\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A\r\n\r\n74527\r\n\r\nE-04/037/100315/2018\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\n74531\r\n\r\nE-04/057200/2008\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS\r\n\r\n74533\r\n\r\nE-04/002693/2012\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS\r\n\r\n74541\r\n\r\nE-04/079/1122/2014\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS\r\n\r\n74542\r\n\r\nE-04/000426/2012\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n74651\r\n\r\nE-04/079/369/2017\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS\r\n\r\n74762\r\n\r\nE-04/040/000849/2013\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n74763\r\n\r\nE-04/040/000842/2013\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n74793\r\n\r\nE-04/211/009863/2019\r\n\r\nNOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n74988\r\n\r\nE-04/040/000872/2013\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nId: 2287081"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2017. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ S.A. e CELERIT SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 017/2017, relativo à prestação de serviços de extensão de garantia de equipamentos de informática de propriedade da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio, compreendendo os serviços de vistoria técnica, manutenção preventiva e manutenção corretiva, e incluindo o fornecimento de peças e componentes. VALOR ESTIMADO: R$ 60.620,88. PRAZO: 27/12/2020 até 26/12/2022. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2020. FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-220009/000677/2020.\r\n\r\nId: 2287022"
                            ],
                            "2286976": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2019.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Clima'Air Reformas, Manutenção e Locação de Equipamentos Ltda-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo e aplicação parcial de reajuste ao Contrato nº 014/2019, relativo à prestação de serviços contínuos de climatização de ambiente com locação, fornecimento de mão de obra, instalação, desinstalação, manutenção, fornecimento de peças e acessórios e infraestrutura de ar, por mais 12 (doze) meses, assim como a concessão do reajuste contratual. o Aditivo é para prorrogação do prazo e reajuste parcial do valor, somente na parte do INPC dos últimos doze meses. A prestação de serviços é fundamental, pois se trata da climatização dos ambientes onde ficam localizados os data centers, responsáveis por todo o backup da JUCERJA, precisando de controle de climatização 24 horas por dia.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor total de R$ 159.182,64 (Cento e cinquenta e nove mil, cento e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de novembro de 2020.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/12/2020 a 01/12/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II c/c o art. 55. III, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: E-22/011/416/2019, transformado em processo nº SEI-220011/000425/2020, bem como processo nº SEI-220011/000500/2020.\r\n\r\nId: 2286976"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2287099": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 390/2020.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a Empresa FSW PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. CNPJ: 07.706.250/0001-90.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de testes laboratoriais de hematologia, coagulação, microbiologia e marcadores cardíacos (automação), adquiridos no Pregão nº 61/2019.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 212.940,00 (duzentos e doze mil novecentos e quarenta reais)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14 de dezembro de 2020.\r\n\r\nGESTOR: CB PM 98.284 Ana Carolina de Abreu Barreto\r\n\r\nFISCAIS: CAP PM FARM Renata N. Rodrigues de Azevedo RG 89.488, SGT PM Rogério D. Santos Cruz RG 75.301 e SGT PM Patrícia de O. M. Mendonça - RG 73.038 - PPM SÃO JOÃO, Cap Farm Renata Neves R. de Azevedo- RG 89.488 e SUB TEM PM Heloísa Maia da Silva - PPM CASCADURA, Cap PM Farm Alessandra Augimeri - RG 89.487, MAJ PM FARM Juliana da Silva Pancini Goulart RG 89.484 e CAP PM FARM Kamila Corrêa Loureiro Welte RG 91.313 - HCPM, CAP PM FARM Karla B. da Cunha Menditi RG 89.482 e SUB PM Andrea M. Cardoso Cordeiro RG 64.427 - HPM-NIT, MAJ PM Juliano Gomes Barreto - RG 89.486, SGT PM Vagner de Souza Pinheiro - RG 75.633 e SGT PM Cleber Henrique de Souza RG 65.554 - PPM CAMPOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-35/091/7/2019 (SEI-350106/001527/2020).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 385/2020.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a Empresa DIAG PRIME COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CIENTÍFICOS EIRELI. CNPJ: 02.016.542/0001-88.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de testes laboratoriais de hematologia, coagulação, microbiologia e marcadores cardíacos (automação), adquiridos no Pregão nº 61/2019.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 530.022,00 (quinhentos e trinta mil e vinte dois reais)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14 de dezembro de 2020.\r\n\r\nGESTOR: CB PM 98.284 Ana Carolina de Abreu Barreto\r\n\r\nFISCAIS: MAJ PM FARM Juliana da Silva Pancini Goulart RG 89.484, Cap PM Farm Alessandra Augimeri - RG 89.487 e CAP PM FARM e Kamila Corrêa Loureiro Welte RG 91.313.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-35/091/7/2019 (SEI-350106/001527/2020).\r\n\r\nId: 2287099"
                        ],
                        "2287100": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato de Comodato nº 385/2020 de 14 de dezembro de 2020.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a Empresa DIAG PRIME COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CIENTÍFICOS EIRELI. CNPJ: 02.016.542/0001-88.\r\n\r\nOBJETO: seção em regime de Comodato de Equipamentos/aparelhos para realização de testes laboratoriais de hematologia, coagulação, microbiologia e marcadores cardíacos (automação) referente ao Pregão nº 061/2019. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-35/091/7/2019 (SEI-350106/001527/2020).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato de Comodato nº 390/2020 de 14 de dezembro de 2020.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a Empresa FSW PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. CNPJ: 07.706.250/0001-90.\r\n\r\nOBJETO: seção em regime de Comodato de Equipamentos/aparelhos para realização de testes laboratoriais de hematologia, coagulação, microbiologia e marcadores cardíacos (automação) referente ao Pregão nº 061/2019. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-35/091/7/2019 (SEI-350106/001527/2020).\r\n\r\nId: 2287100"
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                        "2287070": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO (SRP) DE Nº 074/2020 - (SEPM) MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos odontológicos (prótese dentária) para abastecimento das Unidades de Saúde Bucal da SEPM. \r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 074/2020).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 22/01/2021, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350115/000209/2020.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 91.988,19 (noventa e um mil novecentos e oitenta e oito reais e dezenove centavos)\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2287070"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2287141": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPara que produza os efeitos legais, os atos praticados pela Comissão de Seleção e Julgamento de Chamamento Público nº 01/2020, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, considerando a Lei Federal nº 13.019/2014 à vista do parecer conclusivo exarado: HOMOLOGA o presente chamamento público nestes termos: \r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-21/067/100036/2018;\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Colaboração;\r\n\r\nDATA DA HOMOLOGAÇÃO: 14/12/2020; \r\n\r\nOBJETO: selecionar OSC para contratação de equipe multiprofissional\r\n\r\nOSC: INSTITUTO AMENDOEIRAS, CNPJ: 21.004.693/0001-60;\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.321.848,24 (quatro milhões, trezentos e vinte e um mil oitocentos e quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2287141"
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                        "2287086": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 13/2020;\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa DÍGITRO TECNOLOGIA S.A. - CNPJ sob o nº 83.472.803/0001-76;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de monitoramento, manutenção preventiva e corretiva para o Sistema Guardião Web, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, incluindo mão de obra, materiais, produtos, peças de reposição, peças em geral, partes acessórias, consumíveis, insumos, fornecimento, substituição e configuração de quaisquer equipamentos danificados ou com defeito, bem como todo material necessário para a execução do serviço;\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses;\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 174.714,82 (cento setenta e quatro mil setecentos e quatorze reais e oitenta e dois centavos);\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2020NE00474\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/12/2020;\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210071/000026/2020.\r\n\r\nId: 2287086"
                        ],
                        "2287084": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 18/2020;\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa AUTARQUIA COMÉRCIO E SAÚDE ANIMAL LTDA. EPP- CNPJ sob o nº 07.764.000/0001-07;\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 3.600 (três mil e seiscentos) quilos de ração canina para alimentação e manutenção do Plantel de cães de trabalho, pertencentes ao Grupamento de Operações com Cães, desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária;\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses;\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 35.820,00 (trinta e cinco mil oitocentos e vinte reais);\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2020NE00512\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/12/2020;\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210032/001182/2020.\r\n\r\nId: 2287084"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2286874": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e consoante ao disposto no Edital do Concurso Público para Admissão no 1º ano do Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II, publicado no DOERJ do Poder Executivo nº 212, de 17 de novembro de 2020, TORNA PÚBLICO O CALENDÁRIO DOS EXAMES ESPECÍFICOS do Concurso Público para o Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II/2021, Processo nº SEI-270135/001859/2020, a saber:\r\n\r\nDIAS\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nA CARGO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO\r\n\r\n01/02/2021\r\n\r\n09h\r\n\r\nReunião de Apresentação dos candidatos aprovados e classificados no Exame Intelectual para orientações gerais\r\n\r\nAuditório da ABMDP II\r\n\r\nDGP\r\n\r\nDGP\r\n\r\n03/02/2021\r\n\r\n--\r\n\r\nConvocação para o Exame Físico\r\n\r\nDOERJ / Site do CBMERJ\r\n\r\nDGP\r\n\r\nDGP\r\n\r\n08/02/2021\r\n\r\n08h\r\n\r\nRealização do Exame Físico (com a apresentação do Atestado Médico)\r\n\r\nCORRIDA DE MEIO FUNDO e BARRA FIXA \r\n\r\nCECS (Complexo de Ensino Coronel Sarmento)\r\n\r\nCEFiD\r\n\r\nCEFiD/ DGP\r\n\r\n09/02/2021\r\n\r\n08h\r\n\r\nRealização do Exame Físico (com a apresentação do Atestado Médico)\r\n\r\nNATAÇÃO e ABDOMINAL.\r\n\r\nCECS (Complexo de Ensino Coronel Sarmento)\r\n\r\nCEFiD\r\n\r\nCEFiD/ DGP\r\n\r\n11/02/2021\r\n\r\n--\r\n\r\nDivulgação do resultado preliminar do Exame Físico\r\n\r\nDOERJ / Site do CBMERJ\r\n\r\nDGP\r\n\r\nDGP\r\n\r\n22/02/2021\r\n\r\n08h\r\n\r\nRealização da 2ª tentativa (RECURSO) do Exame Físico.\r\n\r\nCORRIDA DE MEIO FUNDO e BARRA FIXA. \r\n\r\nCECS (Complexo de Ensino Coronel Sarmento)\r\n\r\nCEFiD\r\n\r\nCEFiD/ DGP\r\n\r\n23/02/2021\r\n\r\n08h\r\n\r\nRealização da 2ª tentativa (RECURSO) do Exame Físico. NATAÇÃO e ABDOMINAL\r\n\r\nCECS (Complexo de Ensino Coronel Sarmento)\r\n\r\nCEFiD\r\n\r\nCEFiD/ DGP\r\n\r\n26/02/2021\r\n\r\n--\r\n\r\nDivulgação do resultado final do Exame Físico e convocação para o Exame de Saúde.\r\n\r\nDOERJ / Site do CBMERJ\r\n\r\nDGP\r\n\r\nDGP\r\n\r\n02/03/2021\r\n\r\n07h30min\r\n\r\nExame de Saúde \r\n\r\n2ª Policlínica - Nova Iguaçu\r\n\r\nCPM\r\n\r\nDGP\r\n\r\n04/03/2021\r\n\r\n--\r\n\r\nDivulgação do resultado preliminar do Exame de Saúde.\r\n\r\nDOERJ / Site do CBMERJ\r\n\r\nCPM\r\n\r\nDGP\r\n\r\n08/03/2021\r\n\r\n09h às 16h\r\n\r\nEntrega dos requerimentos dos recursos do Exame Saúde.\r\n\r\n2ª Policlínica - Nova Iguaçu\r\n\r\nCPM\r\n\r\nDGP\r\n\r\n11/03/2021\r\n\r\n--\r\n\r\nDivulgação do resultado final do Exame de Saúde, Convocação para o Exame Documental.\r\n\r\nDOERJ / Site do CBMERJ\r\n\r\nDGP\r\n\r\nDGP\r\n\r\n12/03/2021\r\n\r\n--\r\n\r\nConvocação para Avaliação de Confirmação de Etnia (somente para os candidatos que se autodeclararam negros/índios).\r\n\r\nDOERJ / Site do CBMERJ\r\n\r\nDGP\r\n\r\nDGP\r\n\r\n16/03/2021\r\n\r\n08h e 13h\r\n\r\nRealização do Exame Documental (entrega da documentação exigida) e Pesquisa Social.\r\n\r\nAuditório A - EMG/QCG\r\n\r\nDGP/2 e BM/2\r\n\r\nDGP/2 e BM/2\r\n\r\n18/03/2021\r\n\r\n09h\r\n\r\nAvaliação de confirmação de etnia (somente os candidatos que se autodeclararam negros/índios)\r\n\r\nAuditório A - EMG/QCG\r\n\r\nComissão de Avaliação\r\n\r\nDGP\r\n\r\n22/03/2021\r\n\r\n--\r\n\r\nDivulgação do resultado preliminar do Exame Documental e Pesquisa Social\r\n\r\nDOERJ / Site do CBMERJ\r\n\r\nDGP\r\n\r\nDGP\r\n\r\n23/03/2021\r\n\r\n--\r\n\r\nDivulgação do resultado preliminar da Avaliação de confirmação de etnia\r\n\r\nDOERJ / Site do CBMERJ\r\n\r\nDGP\r\n\r\nDGP\r\n\r\n25/03/2021\r\n\r\n09h às 16h\r\n\r\nEntrega do Requerimento do Recurso do Exame Documental\r\n\r\nDGP/2\r\n\r\nDGP/2\r\n\r\nDGP\r\n\r\n26/03/2021\r\n\r\n09h às 16h\r\n\r\nEntrega do Requerimento do Recurso da Avaliação de Confirmação de Etnia\r\n\r\nDGP/2\r\n\r\nDGP/2\r\n\r\nDGP\r\n\r\n30/03/2021\r\n\r\n09h\r\n\r\nAvaliação recursal de confirmação de etnia (somente candidatos que se autodeclararam negros/índios)\r\n\r\nAuditório A - EMG/QCG\r\n\r\nComissão de Avaliação\r\n\r\nDGP\r\n\r\n01/04/2021\r\n\r\n--\r\n\r\nDivulgação do resultado final do recurso da avaliação de confirmação de etnia e Resultado Final do Exame Documental.\r\n\r\nDOERJ / Site do CBMERJ\r\n\r\nDGP\r\n\r\nDGP\r\n\r\n06/04/2021\r\n\r\n--\r\n\r\nResultado final do concurso e relação dos indicados à matrícula.\r\n\r\nDOERJ / Site do CBMERJ\r\n\r\nDGP/2\r\n\r\nDGP\r\n\r\n12/04/2021\r\n\r\n08h\r\n\r\nApresentação na ABMDP II dos candidatos aprovados e classificados.\r\n\r\nABMDP II\r\n\r\nDGP/2\r\n\r\nDGP\r\n\r\nId: 2286874"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2286966": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE INTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 056/2020. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fins de prestação de serviços com fornecimento de chave de acesso para ferramenta de busca de preços praticados pela Administração Pública, com o objetivo de aperfeiçoar e dar a devida celeridade às pesquisas de preços necessárias à instrução processual das futuras contratações, de forma a atender a todos os parâmetros do Decreto Estadual nº 46.642, de 17 de abril de 2019. \r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da expedição da ordem de serviço. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/10/2020. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-080001/015878/2020. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/10/2020.\r\n\r\nId: 2286966"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2286914": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de COMODATO n° 018/2020. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e JM COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS. OBJETO: Uso pela FUNDAÇÃO SAÚDE, a título gratuito e com exclusividade, de 155 (cento e cinquenta e cinco) BOMBAS INFUSORAS para as unidades: IECAC, HEMORIO, IEDE, HESM, IETAP, HECC, HEAN, HEER e IEDS. VIGÊNCIA: Terá início a partir da publicação do extrato no DOERJ, e se esgotará 06 (seis) meses após o decurso do prazo de vigência final da referida Ata, 24/05/2022. DATA DA ASSINATURA: 09/12/2020. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº SEI-080007/000292/2020 e na Ata de Registro de Preços n° 088/2020-C, que se regerá pela legislação aplicável, em especial, artigos 579 a 585 do Código Civil, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. \r\n\r\nId: 2286914"
                            ],
                            "2287118": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                        "2287146": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/007820/2020. \r\n\r\n1 - COLÉGIO CASTRO ALVES - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLeonardo Santos de Almeida Neves - 2002\r\n\r\nLeonardo Gonçalves Terra - 2005\r\n\r\n2 - COLÉGIO ATUAL - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nViviane da Cunha Gremião Goudard Dias - 2001\r\n\r\nÂngelo Lopes Delgado - 2004\r\n\r\nThiago da Silva Lobo - 2004\r\n\r\nMichael Rangel dos Santos - 2006\r\n\r\nJesse Wiliam Pinheiro do Lago - 2008\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA \r\n\r\nThiago da Silva Bruno Rocha - 2001\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAlessandra Fernandes Cardoso - 2002\r\n\r\n3 - CENTRO EDUCACIONAL LICEU FLUMINENSE - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCelso Tadeu Gomes da Silva - 2000\r\n\r\nEdlaine Fabricio Gomes da Silva - 2000\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nEdlaine Fabricio Gomes da Silva - 2000\r\n\r\n4 - ESCOLA DE ENFERMAGEM DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMônica Rodrigues Guilherme - 1995\r\n\r\n5 - COLÉGIO VETOR DE NILÓPOLIS - Nilópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nÉlida Leal da Silva - 2004\r\n\r\nWirley Pereira Silva - 2008\r\n\r\nJoice Regina Vieira das Chagas - 2009\r\n\r\nDaniel Vieira Monteiro - 2014\r\n\r\nBruno Gabriel Adelayde de Oliveira - 2015\r\n\r\n6 - COLÉGIO SANTIAGO - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nIgor Michel Silva de Oliveira Bello - 2015\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRafael Ferreira da Silva Florencio - 2015\r\n\r\n7 - CENTRO DE FORMAÇÃO HUMANA MADRE TEREZA DE CALCUTÁ - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJorge Maicon Leite Ribeiro - 2005\r\n\r\nOdinéia Salvador Leite - 2005\r\n\r\nJorge Erlândio Elias de Oliveira - 2007\r\n\r\n8 - CENTRO EDUCACIONAL ARMANDO FAJARDO - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nValmir Silva Gomes - 2001\r\n\r\nHilton Luiz Gomes - 2002\r\n\r\nPaulo Cesar Thomé de Carvalho - 2004\r\n\r\nDenise Sá Meneses Motta Assis - 2006\r\n\r\nJosélia Lima da Motta - 2007\r\n\r\nMauricio Almeida Pereira - 2008\r\n\r\nVanessa de Brito Romão - 2008\r\n\r\nAlaene Sarandy da Silva - 2009\r\n\r\nErinalda Silva do Nascimento - 2009\r\n\r\nPriscila Rodrigues de Andrade - 2010\r\n\r\n9 - COLÉGIO COMERCIAL BANDEIRANTE - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nThiago Carneiro da Silva - 2004\r\n\r\n10 - CENTRO EDUCACIONAL BEM VIVER - Nilópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJuliana Ferreira da Silva - 2010\r\n\r\n11 - COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nEdmilso de Oliveira dos Santos - 2002\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nEdmilso de Oliveira dos Santos - 2002\r\n\r\n12 - COLÉGIO KAPPA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAdriana da Silva Peres - 2004\r\n\r\n13 - COLÉGIO CENECISTA NILO PEÇANHA - Nilópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRômulo Aragão dos Santos - 2003\r\n\r\n14 - COLÉGIO BARÃO DO RIO BRANCO - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nPaulo Roberto de Oliveira Fernandes - 2000\r\n\r\n15 - INSTITUTO ARARUAMA - São João de Meriti\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAna Cristina Fonseca de Souza - 1994\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nGiselle Cristina Rangel dos Santos - 2003\r\n\r\n16 - CENTRO CULTURAL VITÓRIA - São João de Meriti\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nEunice Ferreira da Silva - 1984\r\n\r\n17 - CECAPE - CENTRO DE CAPACITAÇÃO E PROJETOS EDUCACIONAIS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJonathan Pietroluongo de Lima - 2011\r\n\r\n18 - CURSO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM ROFI - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nWaldeceia Pereira Rocha de Moares - 1994\r\n\r\n19 - COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR HENRIQUE JOSÉ DE SOUZA - São João de Meriti\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nLucinety Maria Soares Alves - 1985\r\n\r\n20 - COLÉGIO COMERCIAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nNélio Rodrigues de França - 1982\r\n\r\n21 - CENTRO DE EDUCAÇÃO LUNERE - São João de Meriti\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nFlavia Regina Gomes da Silva - 2005\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo SEI-030029/007820/2020.\r\n\r\n1 - CENTRO EDUCACIONAL AGOSTINHO PORTO - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nSaulo Santos Corrêa - 1982\r\n\r\n2 - CENTRO EDUCACIONAL ESTRELA DA AMANHÂ - Belford Roxo\r\n\r\n5º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nJhonathan Abel Carvalho Pereira - 2014\r\n\r\n3 - CENTRO EDUCATIVO JARDIM CRISTINA - Belford Roxo\r\n\r\n5ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nMarcos Batista dos Santos - 1985\r\n\r\n4 - COLÉGIO SANTIAGO - Belford Roxo\r\n\r\n5º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nLarissa de Amorim Cunha - 2018\r\n\r\n5 - CENTRO EDUCACIONAL ARMANDO FAJARDO - São João de Meriti\r\n\r\nFASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRodrigo da Silva - 2005\r\n\r\n6 - CENTRO EDUCACIONAL BEM VIVER - Nilópolis\r\n\r\n9º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nLeonardo Felix da Silva Soares - 2012\r\n\r\n1º ANO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nJuliana Valéria Soares Pereira - 2010\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nJônatan Regis Campos - 2012\r\n\r\n7 - COLÉGIO SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\n6ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nThais Ciodaro Rodrigues - 2006\r\n\r\n8 - CENTRO EDUCACIONAL ELANE CARDOSO - Nova Iguaçu\r\n\r\n5ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nLaercio Matheus de Paula - 1982\r\n\r\n9 - CENTRO DE EDUCAÇÃO BRASILEIRO - Belford Roxo\r\n\r\nFASE VI DO ENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nCarlos Roberto de Medeiros - 1992 \r\n\r\n10 - COLÉGIO VETOR DE NILÓPOLIS - Nilópolis\r\n\r\nFASE I DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nStephany Rosa Farias - 2012\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/007820/2020.\r\n\r\n1 - EDUCANDÁRIO MAVIDAF - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nGraciele Santos de Lima Gonçalves - 2004\r\n\r\n2 - COLÉGIO AMÉRICO DA ROCHA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nJosé Francisco Marinho - 1992\r\n\r\n3 - CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nNelson Alexandre Nogueira Gonçalves - 1999\r\n\r\n4 - COLÉGIO MANGARATIBA - Mangaratiba\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nAndrea Ribeiro Quadros - 1982\r\n\r\n5 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN VILLON - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nMarcos Vinicius Martins Lima - 1994\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nVagner José da Costa - 2005\r\n\r\nYago Lemos Selos Viana - 2011\r\n\r\nBeatriz de Andrade Novaes - 2017\r\n\r\nJoão Vitor Pereira de Araujo - 2017\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJeameson Portela Gomes - 2013\r\n\r\n6 - COLÉGIO CASTRO E SILVA CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFernando Aguiar do Prado - 2003\r\n\r\nCarina Alessandro Clarindo dos Santos - 2004\r\n\r\nErick Machado Batista - 2004 \r\n\r\n7 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ORMINDA RODRIGUES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAna Cristina Leonel Barbosa - 2014\r\n\r\n8 - COLÉGIO ESTADUAL VENEZUELA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAna Lucia Barbosa Vianna - 2014\r\n\r\nWillian Rangel de Souza - 2014\r\n\r\n9 - COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DAUDT DE OLIVEIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRicardo Scheideger Cantagalo - 2009\r\n\r\n10 - INSTITUTO SEPETIBA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nItamar de Oliveira - 1981\r\n\r\n11 - INSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMarcia Pinheiro de Souza Cardoso - 2013\r\n\r\nRuth Alves Cavalcante - 2013\r\n\r\nTÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS\r\n\r\nLuiz Tadeu Barros Felix - 2010\r\n\r\n12 - COLÉGIO SANTA BERNADETTE - Niterói\r\n\r\n2º GRAU COM HABILITAÇÃO BÁSICA EM QUIMICA\r\n\r\nCristina Silva de Tolla - 1983\r\n\r\n13 - COLÉGIO PADRÃO - Nova Iguaçu\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nMiriam Souza da Silva Campos - 1984\r\n\r\n14- COLÉGIO ATUAL - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAdriana Lopes da Silva - 2003\r\n\r\n15 - COLÉGIO APOLO 10 - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRosilene Fernandes dos Santos - 2008\r\n\r\n16 - INSTITUTO SILVA PINTO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJuliana da Fonseca Pereira - 2000\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo SEI-030029/007820/2020.\r\n\r\n1 - COLÉGIO ARTE CULTURAL - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE I DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPâmela Cristina Santana Elias - 2010\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/12/2020\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n15 - CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLÉGIO VOLTA REDONDA - Volta Redonda\r\n\r\nTÉCNICO DE EDIFICAÇÕES\r\n\r\nOnde se lê: Rozenir Adriano Martins - 198\r\n\r\nLeia-se: Rozenir Adriano Martins - 1982\r\n\r\nId: 2287146"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ BONIFÁCIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ BONIFÁCIO, sito na rua Jorge Bustamant, s/nº, bairro Jardim Guandu, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar nº 33058687, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 9.048 de 07.07.1986, no ANO LETIVO DE 2014, turma 3002: Samantha Carvalho Cabral de Macedo da Silva, Matrícula 20130533019587; Secretária Escolar: Georgete Diniz da Costa, designada no DOERJ de 11/05/2010, página 18, 1ª coluna, Diretora: Selma Rosane Costa Silva, designada no DOERJ de 18/04/2019, página 9, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Marcia Bahia Barboza Sousa, ID nº 3927581-7 e Cristina Cristiano de Faria Luz, ID nº 4330445-1. Processo nº SEI- 030033/002113/2020\r\n\r\nCIEP 025 - GETÚLIO SALES RODRIGUES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 025 GETÚLIO SALES RODRIGUES, sito na rua dona Joaquina, s/n Vila Operária Nova Iguaçu/RJ Censo Escolar nº 33058393, nos termos da resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4988 de 18/12/2013 no ANO LETIVO DE 2020 turma: NEJA lV 1º semestre: Ágata Cristine Corrêa Pereira Matheus, matrícula 200904860050405;Alexandra Bügger Rocha,matrícula 201907600239737;Ana Lucia Trindade Mendonça, matrícula 201807600218849;Beatriz Lorrane da Silva, matrícula 201305590327979;Carlos Antonio da Silva, matrícula 201707600190336;Carolina de Souza Sampaio,matrícula 201109150366410;Daniela Castilho dos Santos, matrícula 201101960315435;Dayane de Mattos Ferreira, matrícula 201305250243841;Luiz Fernando de Lima Dionisio, matrícula 201807600219063;Mauri Oliveira Silva, matrícula 201305310611566;Monique Sant'Anna Venancio, matrícula 200919540035462;Renata de Oliveira Junqueira, matrícula 201907600243335;Ronaldo Lopes Soalheiro Filho,200907600038108.Secretária Escolar: Sandra Regina Gonçalves da Silva Souza, designada conforme no DOERJ de 15/02/2018, página 17,3ª coluna, Diretora Sandra Regina Lopes designada no DOERJ de 10/05/2018 pág. 33 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação. Anaise Cristina da Silva Nascimento, lD 4330534-2, e Ana Paula Aguiar, lD 4368344. Processo nº SEI 030033/002113/2020.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 394 - VEREADOR CÂNDIDO AUGUSTO \r\n\r\nRIBEIRO NETO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 394 - VEREADOR CÂNDIDO AUGUSTO RIBEIRO NETO, sito na Estrada da Palhada, 3655, Município Nova Iguaçu, Censo Escolar 33058318, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 4944 de 19 de setembro de 2013, no ANO LETIVO DE 2020, Turma NEJA IV 01/1º SEMESTRE: Ana Beatriz Mota Pereira, Matrícula 200911910005699; Bianca Silva de Souza Monçores Fachas, Matrícula 200912290136030; Cíntia Cristina Lima de Oliveira, Matrícula 201308690413952; Cleber Murilo dos Santos, Matrícula 201908690703487; Diva Luzia Pereira, Matrícula 201404890386911; Isaque de Amorim de Souza Costa, Matrícula 201108080300210; Melissa Angélica da Cruz, Matrícula 201108690300381; Michael Johnny Lucas da Silva, Matrícula 201605910674460; Milena Pires de Souza, Matrícula 201908690708950; Turma NEJA IV 02/1º SEMESTRE: Ângela dos Reis Ramos, Matrícula 201408690482578; Gabriela da Silva Barbosa, Matrícula 201518870346323; Gustavo Santos Cabral de Andrade, Matrícula 201208690331313; Joyce Cunha Lima Freires Madureira, Matrícula 201808690660331; Luiz Fernando da Conceição Gomes, Matrícula 201507990587950; Suellen Cristina Silva de Almeida, Matrícula 200908080178669; Thaila Vitória Santos de Souza, Matrícula 201605240485401; Thais de Lima Santos da Silva, Matrícula 200905240119520; Thaís Vieira de Souza, Matrícula 201614060920093; Secretária Escolar Itinerante: Solange Desiderio P. da Silva, designada no DOERJ de 21/06/2018, página 16, 1ª coluna, Diretora: Ana Neri Lessa Viana, designada no DOERJ de 28/08/2020, página 9, 3ª coluna, Professores Inspetores Escolares que autorizaram a publicação: Professora Inspetora Escolar: Anaíse Cristina da Silva Nascimento, ID. 4330534-2 e Marcia Bahia Barboza Sousa, ID. 3927581-7. Processo nº SEI 030033/002113/2020\r\n\r\nId: 2287123"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO CONCURSO PÚBLICO DO DEGASE, EDITAL 2011, PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS E POSSE, PARA LOTAÇÃO NO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS - DEGASE. PROCESSO Nº SEI-030022/012652/2020.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e alterada pela Lei nº 5.933 de 29 de março de 2011 e o Autorizo publicado no DOERJ de 16/11/2011, torna público a Convocação do candidato abaixo para entrega de documentação e Posse, em cumprimento da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0424828-65.2015.8.19.0001, com vistas ao provimento de cargo efetivo de Nível Médio, para lotação no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas-DEGASE. O candidato convocado deverá comparecer às 10 horas do dia 16/12/2020 para entrega de documentação (original e cópia exigida no item 14.7 do Edital do Concurso) na Coordenação de Recursos Humanos-COORH e Posse às 14 horas do mesmo dia, na Subdireção-Geral, sito a Rua Taifeiro Osmar de Moraes, nº 111, Galeão, Ilha do Governador- Rio de Janeiro-RJ. \r\n\r\nCandidato:\r\n\r\nPOLO TRABALHO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativo\r\n\r\n1\r\n\r\n1075540\r\n\r\nSérgio Luiz Justo da Silva\r\n\r\nId: 2287154"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 29/2020. PARTES: UERJ e FGF COMÉRCIO E SERVIÇOS ESTERILIZAÇÃO EM ÓXIDOS DE ETILENO LTDA. OBJETO: Serviços de esterilização, reesterilização e reprocessamento por óxido de etileno. PRAZO: 12 meses VALOR: R$ 78.998,40. NÚMERO DE EMPENHO: 2020NE02032. RESPONSÁVEL: Diego da Silva Moreira, matr. 36.696-3. NOMEAÇÃO: Portaria n° 32/DAF/2020. DATA DA ASSINATURA: 24/11/2020. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. SEI nº E-26/007/1831/2020.\r\n\r\nId: 2287044"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo 04 ao Contrato nº 12/2016. PARTES: UERJ e a Empresa TJ TRANSPORTES E TURISMO LTDA. OBJETO: Fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, o prazo contratual, contados de 17/09/2020 a 16/09/2021. VALOR: R$ 1.430.000,00. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2020. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. SEI nº E-26/007/3091/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/09/2020.\r\n\r\nId: 2287041"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna público que realizará no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, abaixo mencionadas:\r\n\r\nPE Nº 010/2020\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global (Lote Único)\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 29.12.2020, às 15 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DA FASE DE LANCES: 29.12.2020, às 16 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de limpeza para laboratório para atender as necessidades da UENF no valor estimado total do(s) lote(s) de R$ 22.041,07 (vinte e dois mil e quarenta e um reais e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/001536/2020 vinculado ao SEI-260009/001301/2020\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 100 folhas A4, na UENF (www.uenf.br), localizada na Av. Alberto Lamego, nº 2000, sala 113, Setor de Licitação, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 2287045"
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                            "I - Aviso",
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                            "2287098": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURAE E ECONOMIA \r\n\r\nCRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/000471/2020 - A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO torna pública a relação de projetos culturais habilitados no processo de envio de documentação do Edital nº 003/2020 - Ondas da Cultura do Estado.\r\n\r\nSELECIONADOS - MÚSICA\r\n\r\nCPF/ CNPJ\r\n\r\nProponente\r\n\r\nTítulo Do Projeto\r\n\r\nSituação\r\n\r\n16185172798\r\n\r\nArthur Da Rosa Oliveira\r\n\r\nSession Sta. Rosa (Estúdio Not Found)\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n01106168603\r\n\r\nFrancisco Abreu Fernandes Alvarenga\r\n\r\nPockt Show Do Manaká\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n12196741000179\r\n\r\nDavid Ganc 62571150782\r\n\r\nCHORO EM PB: A Música De Pixinguinha \r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nE Benedito Lacerda, Por Mário Sève E David Ganc.\r\n\r\n06984608716\r\n\r\nPedro Hasselmann Novaes\r\n\r\nConcerto Em Casa: Danças Antigas No Palácio E No Campo\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n10519462718\r\n\r\nGetulio Silva Do Nascimento\r\n\r\nGetulio Nascimento - Live Autoral\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n19519637000117\r\n\r\nAntonio Narcelio Ferreira Rocha 11319849784\r\n\r\nOndas Musicais Canta Átila De Carvalho\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n15778867719\r\n\r\nMarlon Botelho Cardozo\r\n\r\nCordel Cantado: \"Albim Andaluz, Matuto Das Arábias\"\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n51598647172\r\n\r\nAdriana Andreia Pereira Kozak\r\n\r\nDrama\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n17833352705\r\n\r\nAlvaro Mendes Barbosa\r\n\r\nVolo Volant | Pocket Show\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n41692870530\r\n\r\nElder Carlos Costa Caldas\r\n\r\nBaião A Dois\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n84620919772\r\n\r\nDelia Cristina Martins Fischer\r\n\r\nDelia Fischer- Letra E Música\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n11170031757\r\n\r\nLuzinete Conceição Fogaça Rodrigues\r\n\r\nPocket Show \"Devir\"\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n18154535000182\r\n\r\nMúsica Plena Produções Culturais Ltda Me\r\n\r\nPequeno Panorâma Da Canção Erudita Brasileira\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n10102437726\r\n\r\nGabriel Alberto De Oliveira E Silva\r\n\r\nDulcineia (Edital Funarj)\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n08853755725\r\n\r\nCarlos Eduardo Grigolli Silva\r\n\r\nComposições Do Maestro Anselmo Mazzoni\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n14803775702\r\n\r\nJoão Magnus Bailuni De Bragança\r\n\r\nJoão Bragança E Amigos\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n08117956756\r\n\r\nThais Villela Da Costa\r\n\r\nEdital Thais Vilela Canta Walmir Barbosa\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n11193191700\r\n\r\nLienne Aragão Lyra\r\n\r\nSds Roda De Samba\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n13202551752\r\n\r\nJan Santoro Gomes\r\n\r\nJan + Rafa Barros #Live #Show\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n08286552784\r\n\r\nTiago De Oliveira Baltar Da Rocha\r\n\r\nMocotó - Estradeiro!\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nSuplentes - Música\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nProponente\r\n\r\nTítulo Do Projeto\r\n\r\n10753193744\r\n\r\nIgor Santos De Almeda\r\n\r\nO Eixo - Acústico\r\n\r\n06916489723\r\n\r\nGeorgia Camara Da Silva\r\n\r\nA Ponte\r\n\r\n00506865770\r\n\r\nBlas Enrique Rivera\r\n\r\nBlas & Chew _ Ainda Não Performadas\r\n\r\n10978050770\r\n\r\nStephane Gonçalves Da Costa\r\n\r\nTete Costa E Suas Artes\r\n\r\n14196218741\r\n\r\nFernando Soares Dos Santos Lopes\r\n\r\nNadöb - Ondas Da Cultura\r\n\r\n09562033708\r\n\r\nDiogenes Oliveira Da Costa\r\n\r\nCircunlókios Apresenta Krônicas\r\n\r\nSELECIONADOS - SOLO MUSICAL\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nProponente\r\n\r\nTítulo Do Projeto\r\n\r\n00994256701\r\n\r\nRicardo Henrique Pires Mansur\r\n\r\nUno 3x - Ricardo Mansur\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n05628593737\r\n\r\nYuka Shimizu\r\n\r\nUm Encontro Com Nazareth E Mignone\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n19075219000188\r\n\r\nAline Paes Produções Artísticas Eireli\r\n\r\n\"Eu, Voz - Aline Paes\"\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n15265596763\r\n\r\nCaique Moreno Nascimento Da Silva\r\n\r\nPiscina Cheia Com Caique Moreno\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n08140909742\r\n\r\nPedro Oliveira Do Nascimento\r\n\r\nOndas Da Cultura :: FUNARJ :: Logã - Canções Inéditas\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n11769147748\r\n\r\nAna Paula De Farias Silva\r\n\r\nDora Toiá\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n13267714770\r\n\r\nHenrique Francisco Da Costa E Souza\r\n\r\nHenrique Wuensch - Edital Ondas Da Cultura\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n11618685775\r\n\r\nLucas Araujo Varela\r\n\r\nMeu Funeral Ao Vivo Em Casa\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n97546003768\r\n\r\nClarice Gonzalez Prieto Saadi\r\n\r\nImpromptu Para Uma Dança\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n07281836686\r\n\r\nAllyson Alves Coelho Da Silva\r\n\r\nAllyson Alves: Pocket Show - Autorais\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n12318527717\r\n\r\nPedro Henrique De Azevedo Cesário Silva\r\n\r\nPedro Silva Ondas Da Cultura\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n43312677840\r\n\r\nMaria Da C Pereira Da Silva\r\n\r\nShow Virtual Maria Pérola\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n12301866890\r\n\r\nMarcelo Daniel Cardoso\r\n\r\nMarcelo Arty\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n79253407700\r\n\r\nJoão Mathias Rocha\r\n\r\nApresentação De Seu Mathias\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n08257577707\r\n\r\nJacqueline Esteves Dos Santos\r\n\r\nVida Minha Vida\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n02032885131\r\n\r\nFábio De Meira Lima Gesteira\r\n\r\nFábio Gesteira Em Casa\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n01673656730\r\n\r\nJoão Callado Da Silva Pereira\r\n\r\nSuíte Do Samba Instrumental\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n08217603782\r\n\r\nBeatriz De Souza Bessa\r\n\r\nDê Uma Canção De Presente\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n96209500706\r\n\r\nHélio Guedes Araújo\r\n\r\nCanções Da Quarentena\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nSELECIONADOS - ARTES CÊNICAS\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nProponente\r\n\r\nTítulo Do Projeto\r\n\r\n10935768000100\r\n\r\nPássaro Azul Produções Culturais\r\n\r\nOmbela - A Origem Das Chuvas - Contação De História\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n31567124000187\r\n\r\nElton De Souza Pinheiro\r\n\r\nO Conto Da Alegria\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n05153772799\r\n\r\nRenata Tavares Da Silva\r\n\r\nRetratos Invisíveis\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n48691712791\r\n\r\nGustavo Adolfo Benedicto Ottoni\r\n\r\n0 REI DO IÊ IÊ IÊ (Memórias De Um Atormentado I)\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n33303614253\r\n\r\nAdalberto Dos Santos Castro Junior\r\n\r\n\"Merde\"\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n10343705702\r\n\r\nElaine Erhardt Rollemberg Cruz\r\n\r\nDe Pano E Remendada\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n27710012841\r\n\r\nViviani Cristina Cascon Bites Rayes Zambuzzi\r\n\r\nUma Parte De Mim É Só Vertigem\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n11641482737\r\n\r\nJessica Rodrigues Lamana\r\n\r\nTodos Te Amam Até Você Se Assumir Preta\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n02584708795\r\n\r\nSilvia De Araujo Silveira\r\n\r\nO Alquimista E A Peste\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n13888588782\r\n\r\nDaniel Pereira De Mello\r\n\r\nO Sequestro Do Pai-Tempo\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n13046367716\r\n\r\nVanessa Dias\r\n\r\nA Peste (Um Solo Teatral Em Vídeo)\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n10071708758\r\n\r\nClara Navega Cruz De Assis\r\n\r\nAcordar\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n07713054782\r\n\r\nAndre Uilliam Roman Infante\r\n\r\nBoy\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n15291778717\r\n\r\nMariana De Queiroz Cezar\r\n\r\nWoman Machine\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n87100509734\r\n\r\nStella Maria De Souza Lima\r\n\r\nRir É O Melhor Remédio\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n12753217739\r\n\r\nMarcelo Monteiro De Castro Conti\r\n\r\nSeiva\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n11054690774\r\n\r\nNatássia Vello\r\n\r\nDentro, Dentro, Dentro, Dentro...\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n14919126000179\r\n\r\nGabriel Sant Anna Moreira 08071104779\r\n\r\nA Menina Da Caixa De Fósforos\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n26223004000122\r\n\r\nPraça Onze Produções Ltda Me\r\n\r\nMeu Nome É Katie Ashley Pink\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n26693660000199\r\n\r\nGabriella Levaskevicius Braga Pereira 13466170745\r\n\r\nConto De Quem Sonha - A Criança Da Manga\r\n\r\nHabilitado (*)\r\n\r\nSuplentes - Artes Cênicas\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nProponente\r\n\r\nTítulo Do Projeto\r\n\r\n08253517742\r\n\r\nLaila Cristina Vils Alves De Souza\r\n\r\nOs Invisíveis\r\n\r\n00557795222\r\n\r\nRodrigo Baquer Carvalho\r\n\r\nSessões De Quarentena\r\n\r\n19328370515\r\n\r\nSandra Trindade Mascarenhas\r\n\r\nSoul Aqui, Soul Dança\r\n\r\n11783692774\r\n\r\nAnderson Barreto Pereira\r\n\r\nApneia\r\n\r\n40313621888\r\n\r\nMayara Tenório Gomes\r\n\r\nMarieta E O Monstro Do Mar\r\n\r\n18815915000110\r\n\r\nMartha Soares De Paiva 01278821112\r\n\r\nO Presente Encontro\r\n\r\n72092572768\r\n\r\nVânia De Barros Penteado\r\n\r\nInsones\r\n\r\n36250064000198\r\n\r\nCynthia Maria De Oliveira Lanzillotta Baldez 05548074750\r\n\r\nMulheres: O Assédio\r\n\r\n11122058705\r\n\r\nFlavia Do Nascimento Neves\r\n\r\nA História De Amadinho\r\n\r\n02552228747\r\n\r\nAndré Faxas Da Silva Rocha\r\n\r\nO Esquadrão Antivírus\r\n\r\n05244704000123\r\n\r\nCaleidoscópio Associação Cultural\r\n\r\nManos Que Cuentan Pelos Tapetes Contadores De Histórias\r\n\r\n07193390732\r\n\r\nCíntia Travassos De Melo\r\n\r\nO Coco Também É De Roda\r\n\r\n03557257703\r\n\r\nPatrícia Fiorani Dargam\r\n\r\n\"A História Da Gente, No Teatro Arthur Azevedo/Funarj, Em Maio De 2019\r\n\r\n07979263723\r\n\r\nDaniella Tavares Cerqueira\r\n\r\nEvolução\r\n\r\n13724267797\r\n\r\nFlávio Macedo Xavier\r\n\r\nBem-Vindo A Turlanda\r\n\r\n11267952750\r\n\r\nRaphael Janeiro Funari Di Lucia\r\n\r\nCabeça Dissonante\r\n\r\n07666498730\r\n\r\nWarley Goulart Siqueira\r\n\r\nA Moça Tecelã, Por Warley Goulart\r\n\r\n04009385375\r\n\r\nJosé Juracy De Oliveira Neto\r\n\r\nDiscurso Sobre Nada\r\n\r\n04935783826\r\n\r\nClaudionor André Zambuzzi (Em Arte Yashar Zambuzzi)\r\n\r\nCarta Ao Pai\r\n\r\n10056949740\r\n\r\nHenrique Trés Torres\r\n\r\nQuebra Cabeça\r\n\r\n13179093722\r\n\r\nThamiris Vaz Rodrigues Alves\r\n\r\nAs Bambas\r\n\r\n05675911588\r\n\r\nJean Vitor Alves Fontes\r\n\r\nQuem Canta, Seus Males Espanta.\r\n\r\n14707320767\r\n\r\nRhaiany Soares Silva\r\n\r\nAs Mortes De Tibéria Viva\r\n\r\n07171833437\r\n\r\nSofia Teixeira Do Rego\r\n\r\nSocorro\r\n\r\n02514211719\r\n\r\nMarcio Alexandre De Oliveira Alves De Moura\r\n\r\nO Homem Que Enganou A Morte\r\n\r\n05915932703\r\n\r\nLeonardo Samarino Lages\r\n\r\nDuoud\r\n\r\n58522832749\r\n\r\nMariza Celia Sampaio\r\n\r\nRe-Crer-Ação\r\n\r\n14196478735\r\n\r\nIgor Cruz Travincas\r\n\r\nO Quarto\r\n\r\n12443600742\r\n\r\nFelipe De Souza Monda\r\n\r\n\"Quarenteena - Uma Performance De Isolamento\"\r\n\r\n21878705000186\r\n\r\nRitcheli Santana Lisboa 12478206706\r\n\r\n\"Cecília\"\r\n\r\n33944670892\r\n\r\nEvelin Maraisa Coelho\r\n\r\nCadê A Criança?\r\n\r\n03431709737\r\n\r\nChayene Torres De Souza\r\n\r\nAventuras De Macunaíma\r\n\r\n11661834752\r\n\r\nGabriel Saito Kapps De Castro\r\n\r\nTakenoko: Um Prelúdio Para Sayonara\r\n\r\n15665586706\r\n\r\nAngel Beatriz Ezarani Goes\r\n\r\nA Cozinha\r\n\r\n36118675000187\r\n\r\nRenata Alexandre Monteiro Da Silva 06861463795\r\n\r\nO Rei Melão\r\n\r\n23394092000137\r\n\r\nDayse Pozzato Reston\r\n\r\nA Princesa Adivinha\r\n\r\n01892539756\r\n\r\nCilene Guedes De Souza\r\n\r\nSemivivo - Monólogo Em Drágeas Para Um Vírus Caseiro\r\n\r\n15247493702\r\n\r\nLuisa Nunes Leão\r\n\r\nQue Eu Viva E Morra Por Amor\r\n\r\n13403917000189\r\n\r\nLiliane Lyon Rovaris\r\n\r\nPorque Você Está Longe\r\n\r\n11791677754\r\n\r\nJoel De Souza Tavares Junior\r\n\r\nNonato\r\n\r\n90533291704\r\n\r\nMarcos De Oliveira Palombo\r\n\r\nNamoro Pandêmico\r\n\r\n05060693546\r\n\r\nPaulo Gabriel Pereira Ribeiro\r\n\r\nÀs Sete Em Ponto.\r\n\r\n21902536000172\r\n\r\nFlora Lyra Da Silva Bulcao 13910109730\r\n\r\nComo Adubar Terras Áridas\r\n\r\n59953780749\r\n\r\nVilnelison Silva Tavares\r\n\r\nAme Sua Velhice\r\n\r\n03727031190\r\n\r\nRoberta Martins Costa Pinheiro\r\n\r\nDiálogos De Um Relacionamento\r\n\r\nSELECIONADOS - DANÇA/ OFICINA DE DANÇA\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nProponente\r\n\r\nTítulo Do Projeto\r\n\r\n12777516766\r\n\r\nAloisio Dos Santos Salasar Junior\r\n\r\nImex - Imersões Experimentais\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n08875469784\r\n\r\nSamir Da Silva Santos\r\n\r\nOficina De Danças Urbanas(Breaking) Funarj 2020\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n05214226713\r\n\r\nVanessa Barbosa Costa\r\n\r\nPole Dance - Curso Online Gratuito Introdução A Modalidade.\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n13227931745\r\n\r\nDouglas Rodrigues Arêas De Barros\r\n\r\nCOLETIVO RUA - Fundamentos Do Vogue\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n95001999715\r\n\r\nPaulo Sergio Mantuano E Silva\r\n\r\nFluxos E Fisicalidade\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n02042854700\r\n\r\nLaura Samy De Castro\r\n\r\nBrotagem\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n16630695739\r\n\r\nClézio Marcos De Souza Junior\r\n\r\nOficina De Ballet Clássico Infantil\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n23971829000137\r\n\r\nNatalia Sant Anna Da Silva 11536998770\r\n\r\nOficina De Danças Populares - Jongo, Coco, Samba De Roda E Maracatu.\r\n\r\nHabilitado (*)\r\n\r\n13319245708\r\n\r\nDiego Endrigo Da Silva\r\n\r\nBoca Do Mar\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n01117288781\r\n\r\nLucinei Dos Santos De Andrade\r\n\r\nFilhos Da África\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n13169393758\r\n\r\nHelena Heizer Jullien\r\n\r\nLaboratório De Dança Acrobática\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n1562505785\r\n\r\nSimone Batista Rosa\r\n\r\nVamos Criar Uma Coreografia?\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n09917421769\r\n\r\nCarolina Maria Pereira De Carvalho\r\n\r\nLinha De Fuga\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n04548374701\r\n\r\nMarcelo Martins\r\n\r\nAula Básica De Tango E Apresentação De Dança\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n12385490714\r\n\r\nGabriela Martins Rocha\r\n\r\nAprendendo A Dançar Zouk Brasileiro\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n11805031716\r\n\r\nBruno Alexandre Teixeira Alarcon\r\n\r\nVestígios Que Ficam Por Lá\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n95435824753\r\n\r\nGisele Pontes Bastos\r\n\r\nPessoa Por Pessoa\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n12987946767\r\n\r\nTais Almeida Da Silva\r\n\r\nPegação\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n10905622766\r\n\r\nAna Ester Santos Ferreira\r\n\r\nMundo Urbano - Oficina De Hip Hop\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n14917683718\r\n\r\nIsabella Cantarino Pires Oeby\r\n\r\nExpressão Corporal No Espaço Virtual Para Corpos Singulares\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nSUPLENTES - DANÇA/ OFICINA DE DANÇA\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nProponente\r\n\r\nTítulo Do Projeto\r\n\r\n11089991746\r\n\r\nCarlos Augusto Da Silva Fontinelle\r\n\r\nOutono 20\r\n\r\n12851886754\r\n\r\nLuisa Matias Vilar\r\n\r\nOficina SER EM MOVIMENTO\r\n\r\n10911647708\r\n\r\nJuliana Das Chagas Siruffo\r\n\r\nStiletto/Funk Para Adolescentes\r\n\r\n16038154736\r\n\r\nAna Luiza Renner Lage Ferreira Da Gama Filho\r\n\r\nFunarj - Dança Na Cadeira: Uma Aula Voltada Ao Público 60+\r\n\r\n23123708000135\r\n\r\nJulia Vargas Gil 12069993736\r\n\r\nMeios Para Não Nos Esquecermos Do Todo\r\n\r\n183055827\r\n\r\nLuiz Gustavo Dos Santos\r\n\r\nOficina Hip Hop Dance Lg Funarj 2020\r\n\r\n12614232750\r\n\r\nLuciana Petsold Malafaia Lima\r\n\r\nAula De Sapateado Básico Com Luciana Petsold\r\n\r\n00642519773\r\n\r\nJaqueline De Azevedo Chermont\r\n\r\nA Volta Ao Mundo Pelas Danças Ciganas\r\n\r\n18466075747\r\n\r\nJulio Rodrigues Dos Santos\r\n\r\nE[Femme]Ra\r\n\r\n12096201705\r\n\r\nDavi Vitorino Pontes\r\n\r\nMata Leão, Morto Vivo\r\n\r\n13082444792\r\n\r\nLiana Vasconcelos\r\n\r\nOficina De Dança - \"Fortalecimento E Alongamento Muscular Para Bailarinos E Dançarinos\"\r\n\r\n13740284790\r\n\r\nLuciano Fernandes Mendes\r\n\r\nOficina Danças Urbanas\r\n\r\n12514645727\r\n\r\nMariana Gomes Mendes Da Cunha\r\n\r\nEntre Partes\r\n\r\n14796165754\r\n\r\nMayana Dos Santos Pena\r\n\r\nOficina De Dança Moderna\r\n\r\n08366856607\r\n\r\nMariana Destro Nomelini\r\n\r\nCorpo Em Afeto-Ação: Práticas Do Coração\r\n\r\n11103483714\r\n\r\nLuiza Rosa Pessôa\r\n\r\nAbismos\r\n\r\n04748138785\r\n\r\nAndrea Raw Iracema\r\n\r\n\"Alfabetização Corporal E Dança Moderna Com Andrea Raw\"\r\n\r\n13072449716\r\n\r\nMaria Hermeto\r\n\r\nMeu Quarto É Maior Do Que O Mundo\r\n\r\n16204637762\r\n\r\nThaynã Fabiano Do Rosário Vieira\r\n\r\nEu Sou Neguinha?\r\n\r\n05759353594\r\n\r\nRonábio Lima\r\n\r\nEm Tempo De Danças Possíveis\r\n\r\n(*) Condicionante à entrega do Certificado de regularidade de situação relativa ao FGTS para fins de pagamento.\r\n\r\nId: 2287098"
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                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 004/2020.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barra do Piraí. \r\n\r\nOBJETO: Cogestão dos serviços de proteção social de alta complexidade do Abrigo Oswaldo Aranha, ofertados as pessoas adultas de 20 a 59 anos, do sexo feminino, com deficiências diversas e situação de vulnerabilidade social pela ausência de referências familiares, em situação de acolhimento institucional.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de execução do objeto será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de publicação do seu extrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.738.700,60 (um milhão, setecentos e trinta e oito mil setecentos reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei Nacional nº 287, de 04.12.1979; Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000; Lei Nacional nº 4.320, de 17.03.1964; do Decreto Estadual nº 43.463, de 14.02.2012; Decreto Estadual nº 44.879, de 15.07.2014; Resolução Casa Civil nº 350, de 17.07.2014; Lei Nacional nº 13.019, de 31.07.2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº 31/003/001660/2019. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/12/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 005/2020.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e o Espaço, Cidadania e Oportunidades Sociais - ECOS. \r\n\r\nOBJETO: Cogestão dos serviços de proteção social especial de média e alta complexidade, do Centro de Promoção Social do Cristo Redentor.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de execução do objeto será de 24 (vinte quatro) meses, contados a partir da data de publicação do seu extrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 22.837.427,41(vinte dois milhões, oitocentos e trinta e sete mil quatrocentos e vinte e sete reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei Nacional nº 287, de 04.12.1979; Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000; Lei Nacional nº 4.320, de 17.03.1964; do Decreto Estadual n.º 43.463, de 14.02.2012; Decreto Estadual n.º 44.879, de 15.07.2014; Resolução Casa Civil nº 350, de 17.07.2014; Lei Nacional nº 13.019, de 31.07.2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/000955/2020. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/12/2020.\r\n\r\nId: 2287128"
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                        "2287094": [
                            "I - Aviso",
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                        "2287090": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIEMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nERRATA 01 - ALTERAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2020 - PROCESSO N° SEI-310003/000352/2020\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEDSODH torna público aos interessados a alteração do Edital de Licitação, relativo ao Pregão Eletrônico n° 003/2020. \r\n\r\nVale ressaltar que as alterações promovidas retratam aspectos que já se encontram explicitados no corpo do Edital, não traduzindo inovações capazes de alterar a formulação das propostas.\r\n\r\nResolve alterar o Anexo I, do Edital de Pregão Eletrônico n° 003/2020, com a inclusão dos subitens 2.4 e 2.5 (Modalidade e Tipo de Licitação); 5.16 (Justificativa); item 18 (Das Sanções Administrativas e Demais Penalidades). \r\n\r\nA integra das alterações promovidas pode ser obtida através de consulta no Portal de Compras (www.compras.rj.gov.br) e no portal do Governo do Estado (www.rj.gov.br). \r\n\r\nId: 2287090"
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                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
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                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo o contido no art. 2º, inciso IX da Lei nº 8.266/2018 e considerando que o projeto esportivo, devidamente aprovado pela Comissão de Aprovação de Projetos (CAP), obteve o Certificado de Mérito Esportivo, CONCEDE a empresa, abaixo mencionada, o direito à fruição do benefício fiscal, de que trata a Lei nº 8.266/2018, relativo ao projeto aprovado pela CAP:\r\n\r\nEMPRESA: Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nPROJETO: Transformando Vidas pelo Esporte\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 420.107,71\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000054/2020.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14.12.2020.\r\n\r\nId: 2287117"
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                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo nº 016/2020 ao Contrato de nº 002/2019\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e a Trivale Administração Ltda. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2020.\r\n\r\nOBJETO: A alteração ora firmada resultará em decréscimo do objeto contratual, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. \r\n\r\nVALOR DA REDUÇÃO: R$ 19.920,25 (dezenove mil novecentos e vinte reais e vinte e cinco centavos), totalizando o Contrato no valor de R$ 59.745,34 (cinquenta e nove mil setecentos e quarenta e cinco reais e trinta e quatro centavos). \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº SEI-050003/000181/2020.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/09/2020.\r\n\r\nId: 2287148"
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                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de prorrogação, retificação e ratificação ao Contrato nº 032/2019, de 11/12/2019, assinado em 07 de dezembro de 2020. PARTES: DER-RJ e a empresa IMBEG-IMBÉ ENGENHARIA EIRELI. OBJETO: Serviços de conservação e manutenção nas Rodovias Estaduais RJ-146, RJ-158, RJ-192, RJ-194, RJ-198, RJ-200, RJ-206, RJ-222 e RJ-234, vinculadas a 13ª Residência de Obras e Conservação - ROC sediada no Município de São Fidélis. VALOR: R$ 1.577.126,62 (um milhão, quinhentos e setenta e sete mil cento e vinte e seis reais e sessenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº SEI-160002/004126/2020.\r\n\r\nId: 2287067"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II de prorrogação, retificação e ratificação ao contrato nº 021/2019, de 11/11/2019, assinado em 06 de dezembro de 2020. PARTES: DER-RJ e a Empresa JML CONSULTORIA FINANCEIRA & ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Serviços contínuos de conservação rotineira para malha Rodoviária Estadual nos Municípios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá. VALOR: R$ 1.573.945,26 (um milhão, quinhentos e setenta e três mil novecentos e quarenta e cinco reais e vinte e seis centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº SEI-160002/003877/2020.\r\n\r\nId: 2287069"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que fará realizar a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nREF: CARTA CONVITE ALC Nº 002/2020\r\n\r\nTIPO: Menor Preço \r\n\r\nOBJETO: Contratação de Reforma e Manutenção Corretiva das Torres e Tubulação Hidráulica, ambos componentes do Sistema de Ar Condicionado, no Edifício Sede Rio da FUNDAÇÃO DER-RJ\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 138.827,28 \r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 29/12/2020 às 11:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160002/004523/2020\r\n\r\nO Edital estará à disposição dos interessados para aquisição, no anexo do aviso do site http://www.der.rj.gov.br/licitação podendo também ser solicitado através do e-mail: licobras.der.rj@gmail.com, ou alternativamente, ser adquirido em meio digital, mediante a entrega de 3 (três) DVD-R com capa de papel, na Av. Presidente Vargas, nº 1.100, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 2287105"
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            "Atos do Governador": {
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                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-E-10/001/223/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCOMPOR, nos termos do art. 3° do Decreto n° 45.668, de 25 de maio de 2016, o Conselho Estadual de Transportes e Logística - CELT, da Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS, como segue:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado de Transportes:\r\n\r\nTitular: Delmo Manoel Pinho\r\n\r\nSuplente: Paula Azem;\r\n\r\nII - Instituto Rio Metrópole:\r\n\r\nTitular: Bernardo Santoro Pinto Machado \r\n\r\nSuplente: Robson Pierre\r\n\r\nIII - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER RJ:\r\n\r\nTitular: Mônica Silva Porto\r\n\r\nSuplente: Daniele Gomes de Oliveira Santiago;\r\n\r\nIV - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN RJ:\r\n\r\nTitular: Hugo Leonan Amaral da Silva\r\n\r\nSuplente: Mauro Luiz Ripardo Pauxis;\r\n\r\nV - Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO:\r\n\r\nTitular: Ricardo de Jesus Andrade Pires\r\n\r\nSuplente: Raphael da Silva de Almeida;\r\n\r\nVI - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP: \r\n\r\nTitular: Ivana Cunha Junqueira\r\n\r\nSuplente: Roberto Szsterenzejer;\r\n\r\nVII - Concessionárias de serviço público de alta capacidade do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\na) METRÔ RIO:\r\n\r\nTitular: Diego Garcia\r\n\r\nSuplente: Luciana Martins Romar;\r\n\r\nb) SUPERVIA:\r\n\r\nTitular: Sônia Antunes dos Santos Machado\r\n\r\nSuplente: Pedro Paulo Silva de Souza;\r\n\r\nc) CCR BARCAS:\r\n\r\nTitular: João Daniel Marques da Silva\r\n\r\nSuplente: Paula Magalhães;\r\n\r\nVIII - Entidade civil representativa da categoria econômica do transporte rodoviário de passageiros:\r\n\r\nTitular: Richele Cabral\r\n\r\nSuplente: Eunice Horácio;\r\n\r\nIX - Entidade civil representativa da categoria econômica do transporte de cargas:\r\n\r\nTitular: Eduardo Ferreira Rebuzzi\r\n\r\nSuplente: Sérgio Peres Martins Vianna;\r\n\r\nX - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN:\r\n\r\nTitular: Mauro Viegas\r\n\r\nSuplente: Isaque Regis Ouverney; \r\n\r\nXI - Associação Comercial do Estado do Rio de Janeiro - ACRJ:\r\n\r\nTitular: Filipe da Costa Coelho\r\n\r\nSuplente: Carlos Alberto Müller;\r\n\r\nXII - Entidades civis representativas dos rodoviários, ferroviários; metroviários e aquaviários:\r\n\r\nTitular: Valter Martins Ramos\r\n\r\nSuplente: Ricardo Alexandre Azevedo;\r\n\r\nXIII - Entidades civis representativas dos usuários de transportes:\r\n\r\nTitular: Marcelo Santos de Oliveira Rosa\r\n\r\nSuplente: Licinio Machado Rogério;\r\n\r\nXIV - Entidades governamentais ou não governamentais incumbidas institucionalmente de estudar, pesquisar e promover o desenvolvimento do transporte público:\r\n\r\nTitular: Márcio de Queiroz Ribeiro\r\n\r\nSuplente: Antônio Carlos Dias Pastori.\r\n\r\nATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-030029/000939/2020, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para ocupar o cargo de Professor Docente I, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, o candidato RODRIGO ROSA DE CARVALHO, de acordo com a classificação obtida no concurso público realizado em 2007, homologado em 20 de fevereiro de 2008, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 05 de novembro de 2007, retroagindo seu efeito à data correspondente ao início do efetivo exercício. \r\n\r\nId: 2287269"
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                    "2287297": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-080007/007559/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituições, os mandatos conferidos a membros do Conselho Fiscal da Fundação Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, como se segue:\r\n\r\nRepresentantes da Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\nTitular: LEANDRO SALES CALDAS, designado pelo Decreto de 10 de setembro de 2020, publicado no D.O. de 11.09.2020.\r\n\r\nSuplente: ARUAN FELIPPE GARCIA, designado pelo Decreto de 10 de setembro de 2020, publicado no D.O. de 11.09.2020.\r\n\r\n2) ALTERAR A COMPOSIÇÃO do Conselho Fiscal da Fundação Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, como se segue:\r\n\r\nRepresentantes da Secretaria De Estado De Saúde:\r\n\r\nTitular: DAVID ALVES DE MELO, para assumir a presidência do Conselho Fiscal, em substituição e completando o mandato conferido a Leandro Sales Caldas, designado pelo Decreto de 10 de setembro de 2020, publicado no D.O. de 11.09.2020. \r\n\r\nSuplente: LEANDRO SALES CALDAS, em substituição e completando o mandato conferido a Aruan Felippe Garcia, designado pelo Decreto de 10 de setembro de 2020, publicado no D.O. de 11.09.2020.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-080007/007559/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituições, os mandatos conferidos a membros titulares e suplentes representantes indicados pela Secretaria de Estado de Saúde/SES, no Conselho Curador da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, designados pelo Decreto pelo Decreto de 10 de setembro de 2020, publicado no D.O. de 11.09.2020. \r\n\r\n2) ALTERAR A COMPOSIÇÃO do Conselho Curador da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, como se segue:\r\n\r\nRepresentantes Indicados pela da Secretaria de Estado de Saúde/SES:\r\n\r\nTitular: GUSTAVO EMILIO ARCOS CAMPOS - Presidente\r\n\r\nSuplente: PAULO JOSÉ MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nTitular: FELIPE DE MELO FONTE\r\n\r\nSuplente: DANIELLE TUFANI ALONSO\r\n\r\nTitular: RODRIGO LAGES DIAS\r\n\r\nSuplente: CAROLINA LAZZAROTTO SILVA\r\n\r\nTitular: CARLOS ALBERTO SIMAS JUNIOR\r\n\r\nSuplente: SILVANA VALÉRIA PRUDENTE DE O. PEREIRA\r\n\r\nTitular: JULIANA RIBEIRO OLIVEIRA\r\n\r\nSuplente: PAULA BRAGA DA FONSECA \r\n\r\nId: 2287297"
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                    "2287304": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35 do Regulamento do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Assessora PAULA DA SILVA DE CARVALHO, ID Funcional nº 5081900-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o Assessor-Chefe Flávio Eduardo da Costa Brito, ID Funcional n° 51044322-0, da Assessoria de Assuntos Legislativos, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Casa Civil, nas suas faltas e impedimentos legais, Processo nº SEI-150001/008655/2020.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro de 2020, MARCELO APARECIDO DOS SANTOS SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5109598-0 do cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-3, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-120211/001959/2020.\r\n\r\nNOMEAR TAIS COSTA FRAGA para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-3, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcelo Aparecido dos Santos Silva, ID Funcional nº 5109598-0. Processo nº SEI-120211/001959/2020.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35 do Regulamento do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Assessora ISABELLI MARIA GRAVATÁ MARON, ID Funcional nº 5.098.156-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 14 de dezembro de 2020 a 23 de dezembro de 2020, a Chefe de Gabinete Jeanine Domenech de Vasconcellos, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Processo nº SEI-120001/016030/2020.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ANTONIO COSTA CALDAS, ID FUNCIONAL Nº 5106505-3, para exercer, com validade a contar de 04 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Patricia Carvalho Martins Guedes, ID Funcional nº 5105752-2. Processo nº SEI-260016/001109/2020.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA TORRES SANTORO, ID FUNCIONAL Nº 0552769-4 para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Alexander de Carvalho Maia, ID Funcional nº 4388209-9. Processo nº SEI-260016/001120/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de dezembro de 2020, JULIO PEREZ ALONSO, ID FUNCIONAL N° 5099611-8 do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/002616/2020.\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA para exercer, com validade a contar de 09 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Julio Perez Alonso, ID Funcional n° 5099611-8. Processo nº SEI-260005/002616/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de dezembro de 2020, RUI MIGUEL FILIPE GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 5104802-7 do cargo em comissão de Coordenador de Vice-Presidência, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/002619/2020.\r\n\r\nNOMEAR MARCIA CRISTINA RUSSO DURÃES para exercer, com validade a contar de 14 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Coordenador de Vice-Presidência, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Rui Miguel Filipe Gonçalves, ID Funcional nº 5104802-7. Processo nº SEI-260005/002619/2020.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de dezembro de 2020, EVANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 2078784-7 do cargo em comissão de Diretor de Apoio Operacional, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/002618/2020.\r\n\r\nNOMEAR RONY ADRIANO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 08 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Diretor de Apoio Operacional, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Evandro dos Santos Oliveira, ID Funcional nº 2078784-7. Processo nº SEI-260005/002618/2020.\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA CUNHA SIMÃO para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Alessandro de Lima Madeira, ID Funcional nº 5089929-5. Processo nº SEI-260005/002639/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de dezembro de 2020, DANILO GONÇALVES COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5101558-7, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/003974/2020.\r\n\r\nNOMEAR DANILO GONÇALVES COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5101558-7, para exercer, com validade a contar de 14 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Cristiane Lôbo Lamarão Silva, ID Funcional nº 5090902-9. Processo nº SEI-310003/003974/2020.\r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 21 de agosto de 2020, e nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Subsecretário de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos THIAGO MIRANDA GOMES, ID Funcional nº 5034827, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente pela Chefia de Gabinete da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, com validade a contar de 09 de dezembro de 2020, Processo nº SEI-310003/004029/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de dezembro de 2020, THAIS CRISTINA BERNARDES PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5014680-7 do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/003963/2020.\r\n\r\nNOMEAR GISMÁLIA LUIZA PASSOS TRABUCO, ID FUNCIONAL Nº 5025536-3, para exercer, com validade a contar de 14 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Leandro da Silva Torquato, ID Funcional 5007731-7. Processo nº SEI-310003/004005/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de dezembro de 2020, LEANDRO DA SILVA TORQUATO, ID FUNCIONAL 5007731-7:, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/004005/2020.\r\n\r\nNOMEAR WALDEMIR DAVILA PEIXOTO, ID FUNCIONAL: 568905-8 para exercer, com validade a contar de 14 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Paloma Corrêa Cordeiro, ID Funcional n° 51061570. Processo nº SEI-310003/004004/2020.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO DA SILVA TORQUATO, ID FUNCIONAL 5007731-7, para exercer, com validade a contar de 14 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por José Carlos Amorim Duarte, ID Funcional nº 5093438-4. Processo nº SEI-310003/004006/2020. \r\n\r\nNOMEAR THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4274321-4 para exercer, com validade a contar de 15 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Desenvolvimento de Projetos, da Subsecretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado das Cidades, anteriormente ocupado por Ricardo Luiz dos Santos, ID Funcional nº 5103979-6. Processo nº SEI-330018/000524/2020.\r\n\r\nId: 2287304"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAIS ALDIR BLANC\r\n\r\nFOMENTA FESTIVAL\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA EMERGENCIAL DE PREMIAÇÃO Nº 04/2020 “FOMENTA FESTIVAL RJ”, QUE DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO FINANCEIRA DE FESTIVAIS REALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROCESSO Nº SEI-180007/001242/2020.\r\n\r\nA Comissão Técnica de Elaboração e Acompanhamento dos Editais Culturais da Lei Emergencial nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), instituída pela Resolução nº 109 de 30 de setembro de 2020, torna pública a retificação do resultado final da Chamada Emergencial de Premiação Financeira de nº 04 “Fomenta Festival RJ”, publicado no diário oficial de 09/12/20200, edição extra, folha 8, coluna primeira, para, após reanálise, habilitar para contratação e inabilitar os projetos abaixo relacionados. Insta salientar que os projetos que não estão listados nas tabelas abaixo permanecem com o mesmo status da publicação anterior.\r\n\r\nProjetos inabilitados pelo Subitem 8.5, alínea “a” (CNPJ com menos de um ano de atividade).\r\n\r\n5573\r\n\r\nNATHALY ROCHA AVELINO 12686246758\r\n\r\n35.271.852/0001-06\r\n\r\nNathaly rocha Avelino\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n97,17\r\n\r\n3047\r\n\r\nProjetar Gestão Artística EIRELLI\r\n\r\n35.540.100/0001-95\r\n\r\nSambaRap Festival - Elza Soares\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n97,83\r\n\r\n5981\r\n\r\nSONHOS & LETRAS EDITORA, LIVRARIA, DISTR. E EVENTOS EIRELI\r\n\r\n37.594.776/0001-97\r\n\r\nJequitibá de Poesia\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n90\r\n\r\nProjetos habilitados para contratação: \r\n\r\nMetropolitana I (Capital):\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nMédia\r\n\r\n527\r\n\r\nMEGAHERTZ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n10.144.135/0001-84\r\n\r\nRio Rock Tour OnLine\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n93,33\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nMédia\r\n\r\n5130\r\n\r\nAssociação dos Produtores de Teatro\r\n\r\n05.850.175/0001-01\r\n\r\nE-Cena - Mostra de Teatro Online\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n96,83\r\n\r\nClassificação Geral \r\n\r\nProjeto\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nMédia\r\n\r\n5796\r\n\r\nA DONA DA CASA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n30.054.234/0001-82\r\n\r\nI Festival de Teatro da A Dona da Casa Produções - Aldir Blanc\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n91,17\r\n\r\n3859\r\n\r\nCASA DE LUZIA BAR E GALERIA LTDA\r\n\r\n34.052.651/0001-47\r\n\r\nFestival Cultural Samba Luzia\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n90\r\n\r\n1780\r\n\r\nAlan Martins de Souza 12423321708\r\n\r\n22.137.313/0001-29\r\n\r\nSarau Giramundo\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n90\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nMédia\r\n\r\n2377\r\n\r\nBOLSA DE EVENTOS COMUNICAÇÃO E MARKETING\r\n\r\n13.044.529/0001-59\r\n\r\nCircuito do Vinho\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n95,33\r\n\r\n2263\r\n\r\nMMAR MONTAGENS EVENTOS E PROGRAMACAO VISUAL LTDA\r\n\r\n19.543.304/0001-23\r\n\r\nSarau Literário\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n95,17\r\n\r\nId: 2287570"
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                    "2287308": [
                        "I - Edital",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nALDIR BLANC - CULTURA VIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMOS DE COMPROMISSO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA EMERGENCIAL DE PREMIAÇÃO FINANCEIRA |CULTURA VIVA Nº 03/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso numerados conforme planilha abaixo. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECERJ e proponetes conforme planilha. CNPJ N° Conforme planilha. OBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. PRAZO PARA EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias, contados do recebimento do recurso em conta exclusiva. VIGÊNCIA: Até 31 de julho de 2020. VALOR POR PROJETO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 15/12/2020. FUNDAMENTO: Lei nº 14.017/2020. PROCESSO Nº SEI-180007/002225/2020.\r\n\r\nCódigo Projeto\r\n\r\nNº Termo Compromisso\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nNota de Empenho\r\n\r\nValor Unitário\r\n\r\n595\r\n\r\nT0001PC\r\n\r\nPONTO DE CULTURA ESTRADAS DA HISTÓRIA\r\n\r\nAção Animatógrapho de Promoção e Integração Cultural e Social\r\n\r\n05.075.785/0001-85\r\n\r\n2020NE01557\r\n\r\nR$ 60.000,00 \r\n\r\n602\r\n\r\nT0014PC\r\n\r\nPonto de Cultura Circuito de Dança\r\n\r\nASSOCIACAO CULTURAL, ARTÍSTICA E ESPORTIVA CADE\r\n\r\n08.864.165/0001-13\r\n\r\n2020NE01557\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\n649\r\n\r\nT0018PC\r\n\r\nPONTO DE CULTURA DAGAZ- CONDOMÍNIO CULTURAL\r\n\r\nAssociação Cultural para Desenvolvimento de Tecnologias Humanas\r\n\r\n11.290.496/0001-00\r\n\r\n2020NE01557\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\n733\r\n\r\nT0016PC\r\n\r\nCIRCO VIVA\r\n\r\nAssociação Centro Cultural Viva\r\n\r\n30.197.552/0001-00\r\n\r\n2020NE01557\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\n880\r\n\r\nT0012PC\r\n\r\nSamba - Identidade e Tradição\r\n\r\nMuseu do Samba\r\n\r\n04.248.634/0001-19\r\n\r\n2020NE01557\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\n976\r\n\r\nT0002PC\r\n\r\nPonto de Cultura Paschoal Carlos Magno\r\n\r\nFederação de Teatro Associativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n42.597.286/0001-84\r\n\r\n2020NE01557\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\n977\r\n\r\nT0003PC\r\n\r\nCircuito Histórico de Herança Africana\r\n\r\nInstituto de Pesquisa e Memória Pretos Novos\r\n\r\n08.171.201/0001-63\r\n\r\n2020NE01557\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\n1453\r\n\r\nT0004PC\r\n\r\nGuarida - esteio mocambe\r\n\r\nAssociação Balaio Cultural\r\n\r\n04.851.194/0001-90\r\n\r\n2020NE01557\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\n1693\r\n\r\nT0013PC\r\n\r\nMuseu da Maré: Arte, Patrimônio e Diversidade\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS E AÇÕES SOLIDÁRIAS DA MARÉ\r\n\r\n02.260.953/0001-14\r\n\r\n2020NE01557\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\n2780\r\n\r\nT0005PC\r\n\r\nESPAÇOS EFÊMEROS - PALCO ESCOLA\r\n\r\nASSOCIACAO ARMAZEM CULT ARTES TEC ESPETAC E DIVERSOES\r\n\r\n40.368.698/0001-17\r\n\r\n2020NE01557\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\n2957\r\n\r\nT0006PC\r\n\r\nOlhares da Emergência na Cultura da Baixada Fluminense\r\n\r\nOFICINA DE IDEIAS DE MERITI ENSINO DE ARTE, CULTURA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA\r\n\r\n06.262.727/0001-23\r\n\r\n2020NE01557\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\n5104\r\n\r\nT0007PC\r\n\r\nArmazém da Utopia - 10 anos de Ocupação Cultural\r\n\r\nInstituto Ensaio Aberto\r\n\r\n10.289.112/0001-68\r\n\r\n2020NE01557\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\n5174\r\n\r\nT0008PC\r\n\r\nIBEFEST apresenta \"Mostras do Estado do Rio - Desafios e Retomada\"\r\n\r\nINSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS DE FESTIVAIS AUDIOVISUAIS - IBEFEST\r\n\r\n10.576.820/0001-80\r\n\r\n2020NE01557\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\n5352\r\n\r\nT0009PC\r\n\r\nClick - Oficinas de Artes e Tecnologias Digitais\r\n\r\nCentro de Criação de Imagem Popular\r\n\r\n29.260.676/0001-04\r\n\r\n2020NE01557\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nId: 2287308"
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                        "I - Edital",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAIS ALDIR BLANC\r\n\r\nRETOMADA CULTURAL\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA EMERGENCIAL DE PREMIAÇÃO Nº 01/2020 “RETOMADA CULTURAL RJ”, QUE DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO FINANCEIRA PARA PROPOSTAS DE PRODUÇÕES CULTURAIS REALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCESSO Nº SEI-180007/001205/2020\r\n\r\nA Comissão Técnica de Elaboração e Acompanhamento dos Editais Culturais da Lei Emergencial nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), instituída pela Resolução nº 109 de 30 de setembro de 2020, torna pública a retificação do resultado final da Chamada Emergencial de Premiação Financeira de nº 01 “RETOMADA CULTURAL RJ”, publicado no diário oficial de 09/12/2020, edição extra, página nove, folha inteira, para, após reanálise, habilitar para contratação e inabilitar os projetos abaixo relacionados. Insta salientar que os projetos que não estão listados nas tabelas abaixo permanecem com o mesmo status da publicação anterior.\r\n\r\nProjetos inabilitados pelo Subitem 8.5, alínea “a” (CNPJ com menos de dois anos de atividade).\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nProponente\r\n\r\nTítulo do projeto\r\n\r\nCategoria\r\n\r\n2167\r\n\r\n32.010.299/0001-51\r\n\r\nJOSE ROBERTO PACHECO\r\n\r\nII Semana de Criadores Negros na Dança\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n4535\r\n\r\n32.161.557/0001-09\r\n\r\nNathalia Sarro da Silva\r\n\r\nKizomba em Telas\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n2746\r\n\r\n32.225.697/0001-95\r\n\r\nCAMILO ARTE DE CULTURA\r\n\r\n112 MOTIVOS PARA OUVIR MACHADO de Assis\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n3790\r\n\r\n32.237.439/0001-29\r\n\r\nMIRIAN REGINA MARTINS PERUCH\r\n\r\nBRASILEIRA, LATINO-AMERICANA\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n2715\r\n\r\n32.239.788/0001-80\r\n\r\nRodrigo Augusto Ferreira de Moraes - 102.119.147-70\r\n\r\nMé Arretado - O Nordeste nos Bares Cariocas\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n4571\r\n\r\n31.861.150/0001-13\r\n\r\nLarissa do Carmo Pereira\r\n\r\nCortejo Cênico \"Lugares\"\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n2411\r\n\r\n31.897.757/0001-53\r\n\r\nL ROMANHOLLI COMUNICACAO, PRODUCAO & CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nO SUPERCARIOCA - PICASSOS FALSOS INTERPRETA AS CANÇÕES DE ALDIR BLANC\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n4074\r\n\r\n31.911.610/0001-70\r\n\r\nELISA BARBOSA SILVEIRA 1308416705\r\n\r\nCANDELÁRIA\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n824\r\n\r\n35.807.089/0001-87\r\n\r\nAssociação Espaço Cultural África-Brasil e Artes\r\n\r\nArmazém de Cultura - Lapa\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n5076\r\n\r\n38.164.078/0001-14\r\n\r\nr7 Serviços Ltda\r\n\r\nDebates Afroindígenas\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nProponente\r\n\r\nTítulo do projeto\r\n\r\nCategoria\r\n\r\n2455\r\n\r\n34.760.359/0001-89\r\n\r\nLIDIANE FERREIRA MADUREIRA\r\n\r\nMeu Samba é Funk - LABEL\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n5149\r\n\r\n32.746.676/0001-15\r\n\r\nOtavio Henrique reis lima 10520911644\r\n\r\nCineclube Rã Vermelha Online\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n3599\r\n\r\n33.834.236/0001-82\r\n\r\nBernardo Dugin Monnerat de Azevedo 12709847728\r\n\r\nAmados\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n2068\r\n\r\n31.852.808/0001-20\r\n\r\nAARTI TECNOLOGIA E CONTEUDO LTDA\r\n\r\nMULHERES MIX\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n1634\r\n\r\n31.997.055/0001-41\r\n\r\n7 MARIAS PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA\r\n\r\nEU SEMPRE SOUBE\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n2298\r\n\r\n35.228.707/0001-34\r\n\r\nMarcus Vinicius Riente\r\n\r\nBaterFunk\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\nProjetos habilitados para contratação por ordem de classificação: \r\n\r\nMetropolitana I (Capital):\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nProponente\r\n\r\nTítulo do projeto\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nMédia\r\n\r\n2526\r\n\r\n12.771.031/0001-25\r\n\r\ncarolina brandao tavares\r\n\r\nA Vida Viva\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n92,67\r\n\r\n4367\r\n\r\n23.413.991/0001-30\r\n\r\nJULIANO BARBOSA PIRES\r\n\r\nOS SIDERAIS\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n92,67\r\n\r\n1246\r\n\r\n11.538.203/0001-52\r\n\r\nRaposo Drummond Produções Artísticas LTDA\r\n\r\nTodos Os Prêmios Que Eu Nunca Te Dei\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n92,5\r\n\r\n1773\r\n\r\n13.104.134/0001-02\r\n\r\nJOSÉ LORÊNCIO RAMOS FILHO\r\n\r\nHOMO DOC\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n92,5\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nProponente\r\n\r\nTítulo do projeto\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nMédia\r\n\r\n2886\r\n\r\n12.525.806/0001-82\r\n\r\nWotzik Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nMISSA PARA CLARICE - UM ESPETÁCULO SOBRE O HOMEM E SEU DEUS - NO CENTENÁRIO DE CLARICE LISPECTOR\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n96,17\r\n\r\n311\r\n\r\n05.244.704/0001-23\r\n\r\nCaleidoscópio Associação Cultural SC/ME\r\n\r\nPERALTAGENS com Os Tapetes Contadores de Histórias\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n82,5\r\n\r\nMetropolitana III:\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nProponente\r\n\r\nTítulo do projeto\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nMédia\r\n\r\n4800\r\n\r\n24.203.112/0001-08\r\n\r\nFELIPE ALMEIDA DE MOURA 11045941700\r\n\r\nViolúdico e os Instrumentos Exóticos\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n93,5\r\n\r\nApós reanalise, os projetos abaixo sofreram as seguintes alterações:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nMetropolitana II:\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nProponente\r\n\r\nTítulo do projeto\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nMédia\r\n\r\n3841\r\n\r\n35.828.784/0001-25\r\n\r\nJOAO VITOR NIELLA CERQUEIRA\r\n\r\nAmai-vos\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n85\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nProponente\r\n\r\nTítulo do projeto\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nMédia\r\n\r\n3065\r\n\r\n13.613.828/0006-71\r\n\r\nAssociação Movimento Permanente de Mulheres de Política Pública da Baixada Fluminense e Território Nacional.\r\n\r\nCircuito Fluminense de Cultura Popular e Economia Solidária - Etapa Duque de Caxias\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n85\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nMetropolitana II:\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nProponente\r\n\r\nTítulo do projeto\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nMédia\r\n\r\n3841\r\n\r\n27.277.401/0001-40\r\n\r\nJOAO VITOR NIELLA CERQUEIRA\r\n\r\nAmai-vos\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n85\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nProponente\r\n\r\nTítulo do projeto\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nMédia\r\n\r\n3065\r\n\r\n13.613.828/0001-67\r\n\r\nAssociação Movimento Permanente de Mulheres de Política Pública da Baixada Fluminense e Território Nacional.\r\n\r\nCircuito Fluminense de Cultura Popular e Economia Solidária - Etapa Duque de Caxias\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n85\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nClassificação Geral Habilitados Para Contratação:\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nProponente\r\n\r\nTítulo do projeto\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nMédia\r\n\r\n2715\r\n\r\n32.239.788/0001-80\r\n\r\nRodrigo Augusto Ferreira de Moraes - 102.119.147-70\r\n\r\nMé Arretado - O Nordeste nos Bares Cariocas\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n92,67\r\n\r\n2526\r\n\r\n12.771.031/0001-25\r\n\r\ncarolina brandao tavares\r\n\r\nA Vida Viva\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n92,67\r\n\r\n4367\r\n\r\n23.413.991/0001-30\r\n\r\nJULIANO BARBOSA PIRES\r\n\r\nOS SIDERAIS\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n92,67\r\n\r\n1246\r\n\r\n11.538.203/0001-52\r\n\r\nRaposo Drummond Produções Artísticas LTDA\r\n\r\nTodos Os Prêmios Que Eu Nunca Te Dei\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n92,5\r\n\r\n1773\r\n\r\n13.104.134/0001-02\r\n\r\nJOSÉ LORÊNCIO RAMOS FILHO\r\n\r\nHOMO DOC\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n92,5\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nProponente\r\n\r\nTítulo do projeto\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nMédia\r\n\r\n1829\r\n\r\n09.245.686/0001-55\r\n\r\nLOA PRODUCAO CULTURAL LTDA\r\n\r\nCine Rua - Paciência Cultural\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n95,17\r\n\r\n2829\r\n\r\n12.423.999/0001-60\r\n\r\nAssociação Cultural Arteiros da Gloria\r\n\r\nViva o Samba do Rio com a Gloriosa!\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n95,17\r\n\r\n3049\r\n\r\n19.670.922/0001-34\r\n\r\nARTE MESTRA PRODUÇÕES EIRELI\r\n\r\nA REINVENÇÃO DO AMOR\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n95,17\r\n\r\n3050\r\n\r\n15.285.662/0001-22\r\n\r\nTutu Projetos Artísticos ME\r\n\r\nO Roda não para!\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n95,17\r\n\r\n2455\r\n\r\n34.760.359/0001-89\r\n\r\nLIDIANE FERREIRA MADUREIRA\r\n\r\nMeu Samba é Funk - LABEL\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n93,67\r\n\r\n3640\r\n\r\n39.183.983/0001-84\r\n\r\nFranco Produções, Filmes, Eventos e Promoções Ltda\r\n\r\nFestival Curta Cinema - 30 Anos\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n93\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nClassificação Geral Habilitados Para Contratação:\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nProponente\r\n\r\nTítulo do projeto\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nMédia\r\n\r\n1232\r\n\r\n22.943.116/0001-05\r\n\r\nIsabel Monteiro Cruz de Assis Pacheco\r\n\r\nMadame N\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n89\r\n\r\n2248\r\n\r\n22.641.230/0001-72\r\n\r\nAlice Botelho\r\n\r\nPARTO\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n89\r\n\r\n3348\r\n\r\n19.754.201/0001-02\r\n\r\nAline Pessanha Pereira\r\n\r\nConta Conto\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n89\r\n\r\n4831\r\n\r\n28.480.990/0001-21\r\n\r\nAMIRON PRODUCOES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA\r\n\r\nAsa da Palavra\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n89\r\n\r\n1435\r\n\r\n12.873.604/0001-21\r\n\r\nMayu Produções Artísticas\r\n\r\nTMJ Costa Verde\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n88,83\r\n\r\n2881\r\n\r\n26.420.033/0001-84\r\n\r\nLUCIANO CARNEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR 40891404805\r\n\r\nA Memória dos Cães\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n88,83\r\n\r\n2412\r\n\r\n21.089.319/0001-05\r\n\r\nKAYNÃ GRUPO TEATRAL\r\n\r\nConsthinna\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n88,83\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nProponente\r\n\r\nTítulo do projeto\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nMédia\r\n\r\n3422\r\n\r\n12.520.460/0001-20\r\n\r\nPagu Produções Culturais LTDA\r\n\r\nARTEIRO EM MANIFESTO\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n95,17\r\n\r\n361\r\n\r\n13.264.190/0001-04\r\n\r\nValentina Assessoria de Comunicação & Marketing\r\n\r\nPapo de Música Pelas Quadras do Samba\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n95\r\n\r\n3070\r\n\r\n10.272.668/0001-41\r\n\r\nDoravante Produções Artísticas-ME\r\n\r\nTRA-LA-LÁ- uma rádio Futurista\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n93,17\r\n\r\n1535\r\n\r\n31.319.136/0001-92\r\n\r\nVERTEBRA GERENCIAMENTO DE PROJETOS ARTISTICOS LTDA.\r\n\r\nGameleira: A Fantástica História de um Bairro Enca\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n93,17\r\n\r\n3617\r\n\r\n12.156.644/0001-52\r\n\r\nFHA Alves Consultoria\r\n\r\nGestão Cultural em Tempos de Crise - Ciclo de formação para gestores culturais do estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n93,17\r\n\r\n1641\r\n\r\n17.257.062/0001-86\r\n\r\nHELLEN RIBEIRO SOARES PRODUCOES ARTISTICAS ME\r\n\r\nMULHERES À CESTA - CIRCULAÇÃO COM DEBATE\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n93,17\r\n\r\n4686\r\n\r\n13.307.985/0001-44\r\n\r\nPedro Miranda de Oliveira 07741016792\r\n\r\nDa Gávea para o mundo\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n93,17\r\n\r\nProjetos Habilitados para a fase de contratação na Classificação Geral da Chamada Emergencial de Premiação Financeira de nº 01 “RETOMADA CULTURAL RJ”, Processo SEI-180007/001205/2020, após remanejamento de recursos entre os editais (ID: 2286363) e reversão de recursos dos municípios, (ID 22866382), conforme página 02 da publicação do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edição extra do dia 09/12/2020, parte I, nº 227-B.\r\n\r\nOnde se lê\r\n\r\nClassificação Geral Habilitados para Contratação:\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nProponente\r\n\r\nTítulo do projeto\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nMédia\r\n\r\n5099\r\n\r\n04.757.798/0001-71\r\n\r\nF&F prestador de serviços logísticos e comercio ltda\r\n\r\nEntre olhares, um recomeço\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n93,17\r\n\r\n4686\r\n\r\n13.307.985/0001-44\r\n\r\nPedro Miranda de Oliveira 07741016792\r\n\r\nDa Gávea para o mundo\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n93,17\r\n\r\n3617\r\n\r\n12.156.644/0001-52\r\n\r\nFHA Alves Consultoria\r\n\r\nGestão Cultural em Tempos de Crise - Ciclo de formação para gestores culturais do estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n93,17\r\n\r\n3070\r\n\r\n10.272.668/0001-41\r\n\r\nDoravante Produções Artísticas-ME\r\n\r\nTRA-LA-LÁ- uma rádio Futurista\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n93,17\r\n\r\n1641\r\n\r\n17.257.062/0001-86\r\n\r\nHELLEN RIBEIRO SOARES PRODUCOES ARTISTICAS ME\r\n\r\nMULHERES À CESTA - CIRCULAÇÃO COM DEBATE\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n93,17\r\n\r\n1535\r\n\r\n31.319.136/0001-92\r\n\r\nVERTEBRA GERENCIAMENTO DE PROJETOS ARTISTICOS LTDA.\r\n\r\nGameleira: A Fantástica História de um Bairro Enca\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n93,17\r\n\r\n3640\r\n\r\n39.183.983/0001-84\r\n\r\nFranco Produções, Filmes, Eventos e Promoções Ltda\r\n\r\nFestival Curta Cinema - 30 Anos\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n93\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nClassificação Geral Habilitados Para Contratação:\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nProponente\r\n\r\nTítulo do projeto\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nMédia\r\n\r\n4028\r\n\r\n27.390.945/0001-13\r\n\r\nEu e Ele Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nA melhor versão\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n93\r\n\r\n3814\r\n\r\n17.722.525/0001-33\r\n\r\nAgência Botão Cultural LTDA ME\r\n\r\nSe Não Agora, Quando? - Temporada Virtual\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n93\r\n\r\n3369\r\n\r\n19.030.906/0001-87\r\n\r\nBárbara Cortese Caldas Produções ME\r\n\r\nCarta à Cláudia\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n93\r\n\r\n1657\r\n\r\n13.784.925/0001-12\r\n\r\nLEP MUSIC PRODUCOES , GRAVACOES E EDICOES MUSICAIS LTDA\r\n\r\nWorkshop de Empreendedorismo Musical\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n93\r\n\r\n4106\r\n\r\n21.348.122/0001-43\r\n\r\nHajalume Produções Ltda. ME\r\n\r\nSERTÃO RIO\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n92,83\r\n\r\n2999\r\n\r\n04.611.168/0001-94\r\n\r\nJ. R. MAC NIVEN PRODUÇÕES LTDA - ME\r\n\r\nMaria! 100 anos!\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n92,83\r\n\r\n1909\r\n\r\n06.281.720/0001-59\r\n\r\nassociaçao projetos ligados ao futuro de metas sociais ALIF\r\n\r\nRACE\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n92,83\r\n\r\nConsiderando as alterações acima, lista retificada de Classificação Geral - Suplentes:\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nDocumento\r\n\r\nProponente\r\n\r\nTítulo do projeto\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nMédia\r\n\r\n1166\r\n\r\n21.433.620/0001-94\r\n\r\nVERONIKA KLEVE BERG\r\n\r\nO FILME QUE EU NÃO FIZ\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n88,83\r\n\r\n4117\r\n\r\n10.526.376/0001-98\r\n\r\nBAGGIO COMUNICACAO LTDA ME\r\n\r\nTÔNIA, A DIVA NO ESPELHO\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n88,67\r\n\r\n4343\r\n\r\n34.076.661/0001-12\r\n\r\nSindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado do RJ\r\n\r\nAprimoraTec\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n88,67\r\n\r\n1815\r\n\r\n31.531.203/0001-38\r\n\r\nLUCAS JOSE GONCALVES DOS SANTOS 14708791747\r\n\r\nENTRE O MANEQUIM E O MONSTRO\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n88,5\r\n\r\n3901\r\n\r\n30.604.355/0001-50\r\n\r\nBRAYANN IVANOVICK IEZHOV BESSA ELVAS DE SA\r\n\r\nCASSINO DO SOL\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n88,5\r\n\r\n1827\r\n\r\n21.383.347/0001-30\r\n\r\nALEXANDRE FRANCO DACOSTA\r\n\r\nOS ÚNICOS\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n88,33\r\n\r\n5067\r\n\r\n25.425.572/0001-43\r\n\r\nLucas Maia Alves de Meira\r\n\r\nAs Bruxas de Macbeth\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n88,33\r\n\r\n853\r\n\r\n17.795.005/0001-50\r\n\r\nJOAO FELIPE SEVERO DA COSTA ZACHARIAS\r\n\r\nMês de Imersão na Cadeia Produtiva da Música\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n88,17\r\n\r\n2655\r\n\r\n31.089.195/0001-11\r\n\r\nMacondo Produtora Eireli\r\n\r\nO Tempo que nos Resta\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n88,17\r\n\r\n3730\r\n\r\n29.712.798/0001-86\r\n\r\nJoao Pedro Rodrigues Gofman 17130276746\r\n\r\nMURRO EM PONTA DE FACA - 30 peças em 60 minutos!\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n88,17\r\n\r\n4448\r\n\r\n12.922.235/0001-10\r\n\r\nDORALICE RODRIGUES SILVA\r\n\r\nDIÁLOGOS DE SAMBA - O SAMBA, SUAS RAÍZES NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n88,17\r\n\r\n4758\r\n\r\n02.286.852/0001-12\r\n\r\nA TEMPO SOLUCOES MUSICAIS LTDA\r\n\r\nMÚSICA NO PLAY\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n88,17\r\n\r\n1721\r\n\r\n25.304.211/0001-49\r\n\r\nCAROLINA MARIA PEREIRA DE CARVALHO 09917421769\r\n\r\nNa internet ninguém sabe que você é um cão\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n88\r\n\r\n3377\r\n\r\n24.765.809/0001-72\r\n\r\nMateus Poubel Araújo de França\r\n\r\nSamba Miudinho - A Novidade\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n88\r\n\r\n4920\r\n\r\n21.537.525/0001-30\r\n\r\nMARCELLA DA SILVA BOAVENTURA\r\n\r\nEM CANTOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n88\r\n\r\n1974\r\n\r\n00.841.623/0001-97\r\n\r\nAssociação Professor José Luciano Lopes\r\n\r\nTricicloteca: Cultura para todos\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n87,83\r\n\r\n3959\r\n\r\n21.581.006/0001-70\r\n\r\nUrba Na Mente\r\n\r\nTTK Sessions - Edição Aldir Blanc\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n87,83\r\n\r\n1000\r\n\r\n23.564.358/0001-42\r\n\r\nMarcos de Araujo Quental 15755477752\r\n\r\nGalpão Flutuante\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n87,67\r\n\r\n2740\r\n\r\n15.275.998/0001-04\r\n\r\nProposta A6 Producoes Culturais LTDA-ME\r\n\r\nLA CODISTA_BR\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n87,67\r\n\r\n2767\r\n\r\n02.887.722/0001-35\r\n\r\nG.R.E.S. UNIÃO DO PARQUE CURICICA\r\n\r\nUnidos de Curicica\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n87,67\r\n\r\n5209\r\n\r\n12.083.402/0001-86\r\n\r\nD S Messias Produções e Serviços\r\n\r\nCINEARRAIAL - Oficina Audiovisual em Arraial do Cabo\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n87,67\r\n\r\n2704\r\n\r\n31.025.576/0001-37\r\n\r\nArte Final Comunicação e Eventos LTDA\r\n\r\nO que quer e pode esta língua?\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n87,33\r\n\r\n3690\r\n\r\n24.901.485/0001-52\r\n\r\nAna Caroline da Silva Araujo 11950646750\r\n\r\nAfluentes: O Sertão Carioca Contemporâneo\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n87,33\r\n\r\n4693\r\n\r\n18.543.096/0001-08\r\n\r\nCLARISSE DERZIE LUZ\r\n\r\nDOLORES, UMA MULHER, UMA VOZ\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n87,33\r\n\r\n3237\r\n\r\n14.091.555/0001-09\r\n\r\nLEANDRO JOSE PEREIRA DE CARVALHO 07568807770\r\n\r\nOFICINA CULTURAL - A ESSÊNCIA DO FUNK\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n87,17\r\n\r\n4379\r\n\r\n07.560.676/0001-89\r\n\r\nBaluarte Agência de Projetos Culturais Ltda\r\n\r\nEstórias de Eva : Contos para mulheres do nosso tempo\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n87,17\r\n\r\n1172\r\n\r\n09.488.167/0001-18\r\n\r\nBarangandão Produções e Serviços Artísticos LTDA.ME\r\n\r\nLUNDU - Uma viagem pelas origens da canção popular\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n87\r\n\r\n1688\r\n\r\n15.092.175/0001-43\r\n\r\nHorto Filmes e Produções Ltda.\r\n\r\nO PENSAMENTO DO TREMOR MAGNÍFICO\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n87\r\n\r\n2237\r\n\r\n14.607.104/0001-73\r\n\r\nASSOCIAÇÃO HARMONICANTO MUSICA E CIDADANIA\r\n\r\nMUSICALIZANDO EM CASA\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n87\r\n\r\n4941\r\n\r\n13.695.920/0001-13\r\n\r\nMILTON DE LIMA NEVES FILHO\r\n\r\nSÓ LUPICÍNIO\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n87\r\n\r\n5113\r\n\r\n23.752.829/0001-46\r\n\r\nJULLIANA ALVES COSTA 06647732900\r\n\r\nDalida O Musical\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n87\r\n\r\n5222\r\n\r\n18.363.851/0001-64\r\n\r\nLISIANY MAYAO SALGADO MOREIRA 12482778727\r\n\r\nSoul Pixta Revela\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n87\r\n\r\n664\r\n\r\n28.970.193/0001-22\r\n\r\nA Roda Produções Artísticas LTDA\r\n\r\nCARU - EP com Mini Doc - Olhos D'água\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n86,83\r\n\r\n1707\r\n\r\n14.084.221/0001-08\r\n\r\nRitme Produções Artísticas LTDA\r\n\r\nGrandes Mulheres da MPB\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n87,5\r\n\r\n2987\r\n\r\n26.473.768/0001-76\r\n\r\nDaniela Zabludowski 08709634738\r\n\r\nRaízes da História\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n86,83\r\n\r\n4650\r\n\r\n16.095.983/0001-27\r\n\r\nBADAUE PRODUCOES DE EVENTOS EIRELI\r\n\r\nORQUESTRA RÍTMICA - CRIAÇÕES ESPONTÂNEAS\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n86,83\r\n\r\n4792\r\n\r\n30.136.301/0001-08\r\n\r\nGustavo Lucena de Melo\r\n\r\nVisita Literária\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n86,83\r\n\r\n1274\r\n\r\n16.731.123/0001-32\r\n\r\nMosaico Produções Artísticas e Culturais LTDA\r\n\r\nGaleria a Céu Aberto do Beco da Mina\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n86,67\r\n\r\n4253\r\n\r\n13.566.496/0001-07\r\n\r\nAllure Filmes e Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nModos de fazer arte: experiências em produção\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n86,67\r\n\r\n4576\r\n\r\n17.824.482/0001-05\r\n\r\nAdriano Ferreira Rodrigues\r\n\r\nMaré Com Jah Convida\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n86,67\r\n\r\n4767\r\n\r\n18.701.625/0001-46\r\n\r\nASSOCIACAO COMERCIAL CENTRO RIO - ACCRIO\r\n\r\nDIAS DE SAARA\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n86,67\r\n\r\n1360\r\n\r\n27.099.722/0001-00\r\n\r\nCaprisciana Produções Artísticas LTDA\r\n\r\nVanessa\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n86,5\r\n\r\n1654\r\n\r\n14.595.943/0001-19\r\n\r\nCRISTINA DO LAGO 71101314249\r\n\r\nDESLOCADA - Uma performance de dança cinematográfi\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n86,5\r\n\r\n3455\r\n\r\n15.220.949/0001-74\r\n\r\nJovelina Filmes e Produções LTDA\r\n\r\nLAVAGEM\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n86,5\r\n\r\n4852\r\n\r\n28.092.312/0001-91\r\n\r\nKarenina Marzulo Maia Martins\r\n\r\nTem alguém em casa? - Histórias que moram na nossa janela.\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n86,5\r\n\r\n521\r\n\r\n15.263.883/0001-08\r\n\r\nThiago A Marinho produções Artísticas\r\n\r\nO Pescador e a Estrela\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n86,33\r\n\r\n2895\r\n\r\n22.413.367/0001-70\r\n\r\nPedro Paulo da Costa Thimoteo MEI\r\n\r\nCartas\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n86,33\r\n\r\n2962\r\n\r\n28.007.649/0001-53\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA CAPRICHOSOS DE PILARES\r\n\r\nCAPRICHOSOS DE PILARES\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n86,33\r\n\r\n3866\r\n\r\n23.218.957/0001-04\r\n\r\nKALSTOI PROD EVENTOS CINEMATOGRAFICOS LTDA ME\r\n\r\n10LUMBRE - A IMERSÃO MUSICAL\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n86,33\r\n\r\n4073\r\n\r\n17.681.786/0001-52\r\n\r\nRefil Filmes LTDA\r\n\r\nDeus Não Deixa\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n86,33\r\n\r\n4113\r\n\r\n20.071.198/0001-01\r\n\r\nRODRIGO SALVADORETTI MAVIGNIER 13485272779\r\n\r\nCARNE CRUA\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n86,33\r\n\r\n4491\r\n\r\n15.057.282/0001-30\r\n\r\nArpoador Filmes\r\n\r\nMiguel Przewodowski\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n86,33\r\n\r\n2081\r\n\r\n28.521.655/0001-24\r\n\r\nLUCÉLIA PONTES\r\n\r\nTenho Morada Em Mim\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n86\r\n\r\n4305\r\n\r\n21.026.946/0001-05\r\n\r\nMARIA ADELIA CARDOSO FERREIRA 65055535920\r\n\r\nCerca Viva\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n86\r\n\r\n2549\r\n\r\n21.906.087/0001-30\r\n\r\nJULIE HELLEN WEINGARTNER 044.161.079-00\r\n\r\nINFINITOS ENCONTROS NAS REDES\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n86\r\n\r\n3017\r\n\r\n17.779.683/0001-20\r\n\r\nKelly Alcilene Cardozo\r\n\r\nKelly Cardozo\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n85,83\r\n\r\n4449\r\n\r\n20.393.111/0001-12\r\n\r\nMarcelo Moraes da Silva Junior\r\n\r\nDKMERON - Uma Reinvenção\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n85,83\r\n\r\n4796\r\n\r\n23.776.240/0001-88\r\n\r\nKaplow Studio Serviços e Produções Audiovisuais\r\n\r\nAS AVENTURAS SEXUAIS DE NICO E MADÁ\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n85,83\r\n\r\n3651\r\n\r\n20.928.999/0001-40\r\n\r\nLUCAS DE ANDRADE LIMA BRITTO 09531593450\r\n\r\nDos filmes que ainda não fizemos\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n85,67\r\n\r\n4624\r\n\r\n11.548.332/0001-21\r\n\r\nEVELYN VANESSA SILVA DE CASTRO 09109181717\r\n\r\nDESCOBERTA NA COR\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n85,67\r\n\r\n3444\r\n\r\n13.636.332/0001-09\r\n\r\nSIMONE FERREIRA DO NASCIMENTO TEIXEIRA 06980186728\r\n\r\nEncontro Arte e Movimento\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n85,5\r\n\r\n1961\r\n\r\n22.392.585/0001-75\r\n\r\nCLAUDIA BUENO BRANDÃO 72524057704\r\n\r\nPAISAGENS DANÇANTES DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n85,33\r\n\r\n2101\r\n\r\n30.915.712/0001-00\r\n\r\nDEBORAH MARINS NASCIMENTO\r\n\r\nClube da Arte - TÔ DE FOLGA\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n85,33\r\n\r\n2244\r\n\r\n26.350.891/0001-08\r\n\r\nWagner da Conceição Gomes ME\r\n\r\nUltra Rock\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n85,33\r\n\r\n4345\r\n\r\n12.380.239/0001-13\r\n\r\nITAMAR ASSIERE VALENTE JUNIOR\r\n\r\nAlexandre Caldi e Itamar Assiere - Afro+Sambas\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n85,33\r\n\r\n3568\r\n\r\n30.085.953/0001-60\r\n\r\nDesejo Produções\r\n\r\nVamos fazer dar errado\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n85,17\r\n\r\n3977\r\n\r\n20.378.027/0001-20\r\n\r\nFELIPPE MORAES CARDOSO\r\n\r\nComposição Aleatória\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n85,17\r\n\r\n4165\r\n\r\n25.095.888/0001-14\r\n\r\nRenato Faria Rocha\r\n\r\nProjeto Pandemia - NAI 5 anos\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n85,17\r\n\r\n4311\r\n\r\n31.111.297/0001-96\r\n\r\nDayse A.N. Azevedo Produções Artísticas\r\n\r\nViagens Diaspórica segundo Luiz Gama.\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n85,17\r\n\r\n1851\r\n\r\n31.169.285/0001-12\r\n\r\nIsadora Spohr Krummenauer\r\n\r\nTrama: isso significa alguma coisa pra você?\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n85\r\n\r\n2281\r\n\r\n21.203.556/0001-55\r\n\r\nTouchers Transmídia Ltda - EPP\r\n\r\nProjeta Rio das Pedras\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n85\r\n\r\n3602\r\n\r\n23.667.005/0001-78\r\n\r\nLazuli Galvão Barbosa\r\n\r\nCICLO VER E LER\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n85\r\n\r\n4164\r\n\r\n30.661.430/0001-15\r\n\r\nALEXANDRE BONIFACIO AUGUSTO 07630885792\r\n\r\nEncontro das Quadrilhas Juninas no Rio\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n85\r\n\r\n4300\r\n\r\n31.091.925/0001-19\r\n\r\nAlan Ferreira da Silva 11634047711\r\n\r\nA força do sensível\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n85\r\n\r\n3935\r\n\r\n11.501.768/0001-65\r\n\r\nLHAMA PRODUÇÕES LTDA.\r\n\r\nDENTRO DA ORÉSTIA\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n84,83\r\n\r\n857\r\n\r\n17.700.414/0001-26\r\n\r\nLEONARDO MELO PEREIRA DE OLIVEIRA 776.667.395-91\r\n\r\nFestival Alquimétricos - #façavocêmesmo\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n84,67\r\n\r\n2169\r\n\r\n06.033.426/0001-28\r\n\r\nRP12 Serviços de Informação, Eventos e Tecnologia Eireli\r\n\r\nEP Dó Ré Mi\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n84,67\r\n\r\n2429\r\n\r\n16.846.555/0001-99\r\n\r\nM M G CHEVRAND PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS\r\n\r\nSeio de mar\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n84,67\r\n\r\n4651\r\n\r\n17.521.843/0001-36\r\n\r\nMarx Comunicação e Produção Cultural Ltda\r\n\r\nLidyani Márcia S Marques\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n84,67\r\n\r\n4753\r\n\r\n07.376.928/0001-14\r\n\r\nBayor Filmes Produções Artística e Comunicação LTDA\r\n\r\nO outro Lado da rua\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n84,5\r\n\r\n2350\r\n\r\n16.856.495/0001-95\r\n\r\nPAULO GUILHERME DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nCoração Relicário - A noiva, a bailarina e o menestrel\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n84,33\r\n\r\n2060\r\n\r\n26.668.326/0001-85\r\n\r\nASSOCIACAO LUZ DE SOPHIA\r\n\r\nJORNAL SOLIDÁRIO\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n84\r\n\r\n2634\r\n\r\n24.580.863/0001-43\r\n\r\nMarco Aurélio Lischt dos Santos\r\n\r\nRelíquias Sonoras - Os cinco órgãos de tubos da Cidade Imperial\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n84\r\n\r\n3547\r\n\r\n17.295.652/0001-01\r\n\r\nJUAN ABREU VIANA 06067886626\r\n\r\nIsolados na Quarentena\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n83,83\r\n\r\n3966\r\n\r\n06.950.811/0001-30\r\n\r\nMAG Dias Escola de Danças\r\n\r\nA Dança em foco\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n83,83\r\n\r\n4743\r\n\r\n30.022.073/0001-45\r\n\r\nRoberto Werneck Produções Cinematográficas EIRELI\r\n\r\nAudio Livros de Paula Saldanha\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n83,83\r\n\r\n2234\r\n\r\n19.075.219/0001-88\r\n\r\nAline Paes Produções Artísticas EIRELI\r\n\r\nAline Paes - Canto Atlântico\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n83,5\r\n\r\n2305\r\n\r\n28.799.621/0001-04\r\n\r\nGUILHERME MENEZES TELLES 15825842730\r\n\r\nArte com Entregadores: integração audiovisual e curta-metragem FANTASMA NEON\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n83,33\r\n\r\n2610\r\n\r\n28.591.438/0001-00\r\n\r\nSAMUEL BARROSO ROSMANINHO 13229975782\r\n\r\nSessões de Cinema Aberto Flamboaiã\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n83,33\r\n\r\n2705\r\n\r\n30.915.358/0001-05\r\n\r\nDENNISON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nPROJETO AMA_DOR\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n83,33\r\n\r\n3608\r\n\r\n26.571.881/0001-94\r\n\r\nCMLC Empreendimentos e Educação em Turismo, Marketing e Eventos LTDA\r\n\r\nRio Mais Cerveja - um olhar sobre a cultura cervejeira que conecta serra e mar\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n83,33\r\n\r\n3655\r\n\r\n30.674.722/0001-92\r\n\r\nANA AMARAL RIBEIRO CORDEIRO DE MELLO 15947583798\r\n\r\nDesce\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n83,33\r\n\r\n2115\r\n\r\n29.052.670/0001-33\r\n\r\nGABRIEL MONTEIRO JACARANDA 13556554712\r\n\r\nJacarandá\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n82,5\r\n\r\n4427\r\n\r\n14.387.272/0001-09\r\n\r\nSHINE'S PRODUCTION LTDA\r\n\r\nINSPIRA E CRIA\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n82,5\r\n\r\n4510\r\n\r\n15.534.158/0001-19\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CANTALICE SEVERIANO 10940953706\r\n\r\nSonhos: a música do Mestre Siqueira\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n82,5\r\n\r\n1832\r\n\r\n31.326.813/0001-08\r\n\r\nRR e SB PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\nÉ preciso ter fé\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n82,33\r\n\r\n3038\r\n\r\n14.726.537/0001-48\r\n\r\nGabriel da Silva Mattos 12216434795\r\n\r\nOn-Magic - Mágica para Todos\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n82,33\r\n\r\n3639\r\n\r\n04.805.226/0001-10\r\n\r\nInlumini Comunicação Integrada LTDA.\r\n\r\nHip HOP QUE VEM DE DENTRO\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n81,67\r\n\r\n2772\r\n\r\n18.423.294/0001-20\r\n\r\nHORIZONTAL PRODUCOES EIRELI\r\n\r\nMúsica e Tecnologia\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n81,5\r\n\r\n2812\r\n\r\n24.346.622/0001-34\r\n\r\nCAMILA DA ROCHA FRAGOSO E ROCHA 09674342702\r\n\r\nArte em Cena\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n80,83\r\n\r\n971\r\n\r\n24.418.465/0001-25\r\n\r\nROBERTA FERREIRA CHAVES COSTA 01439334692\r\n\r\nExagerei no Rímel\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n80,67\r\n\r\n3592\r\n\r\n18.542.453/0001-05\r\n\r\nDafne Miguel Rodrigues 13335676777\r\n\r\nAya\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n80,5\r\n\r\n3899\r\n\r\n12.777.198/0001-01\r\n\r\nRichard Goulart da Silveira\r\n\r\nA Mala Mágica\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n80,33\r\n\r\n4581\r\n\r\n07.044.456/0056-76\r\n\r\nAssociação Shalom\r\n\r\nFilho de Deus Menino Meu\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n80\r\n\r\n4572\r\n\r\n13.453.283/0001-79\r\n\r\nRegina Elena Carneiro Guimarães\r\n\r\nTeatro em Formação\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n79,83\r\n\r\n2529\r\n\r\n12.376.139/0001-13\r\n\r\nAna Caroline Couto Fampa 10377531782\r\n\r\nFaces do Feminino\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n79,5\r\n\r\n2787\r\n\r\n07.877.924/0001-10\r\n\r\nGrêmio recreativo Cultural Petizes da Penha\r\n\r\nPetizes de Olaria\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n79,5\r\n\r\n2985\r\n\r\n22.596.865/0001-03\r\n\r\nAssociação Carnavalesca Imperial de Madureira\r\n\r\nImperial de Madureira\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n79\r\n\r\n663\r\n\r\n23.951.517/0001-61\r\n\r\nMilenar Produções e Eventos Artísticos Ltda - ME\r\n\r\nPrograma Ensaio - daBossa\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n78,83\r\n\r\n3124\r\n\r\n28.365.554/0001-01\r\n\r\nCOMUNICAÇÕES DE OLIVEIRA\r\n\r\n20 MUSICAS PLATAFORMAS DIGITAIS\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n78,83\r\n\r\n3389\r\n\r\n07.700.346/0001-41\r\n\r\nAudio Rebel: Comércio de CDs EIRELI\r\n\r\nRebel Vive\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n78,83\r\n\r\n4504\r\n\r\n19.309.485/0001-28\r\n\r\nFERNANDA BARROSO MAFORT\r\n\r\nJAZZ, BLUES e ROCK NA CASA DO MUNDO\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n78,67\r\n\r\n4939\r\n\r\n18.342.530/0001-83\r\n\r\nM e D Publicidade da Serra LTDA\r\n\r\nCONCURSO DE APLICATIVOS DE INCENTIVO Á CULTURA\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n78,67\r\n\r\n4356\r\n\r\n28.326.598/0001-22\r\n\r\nLIGA INDEPENDENTE DO GRUPO A - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLIGA RJ\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n78,5\r\n\r\n3965\r\n\r\n08.281.771/0001-06\r\n\r\nMCabral Produções Artísticas\r\n\r\nWORLD MUSIC FESTIVAL\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n78,33\r\n\r\n2748\r\n\r\n20.689.961/0001-62\r\n\r\nGabriela Domingues Noujaim\r\n\r\nLivro Latinamerica 2020\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n77,67\r\n\r\n1412\r\n\r\n26.959.215/0001-28\r\n\r\nMVLOPESPRODUCAO\r\n\r\nCANTA NORDESTE\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n77\r\n\r\n2241\r\n\r\n24.793.003/0001-98\r\n\r\nPAULA FRASCARI LITRENTO 11468217780\r\n\r\nAQUÁRIO ANIL\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n76,17\r\n\r\n1119\r\n\r\n31.122.354/0001-32\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nUM MALANDRO EM MINHA VIDA\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n75,5\r\n\r\n4943\r\n\r\n18.479.292/0001-52\r\n\r\nTHIAGO SOARES VIANA 13691230784\r\n\r\nSEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA DOS POVOS DA AMÉRICA - (SECONPA)\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n75,33\r\n\r\n3448\r\n\r\n21.956.771/0001-27\r\n\r\nCentral da Cor Pós-Produção Audiovisual EIRELI ME\r\n\r\nDorinha - Pesquisa e elaboração do roteiro\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n75,17\r\n\r\n2017\r\n\r\n19.844.230/0001-65\r\n\r\nAdriana Moreira\r\n\r\nShow Adriana Moreira\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n73,83\r\n\r\n3612\r\n\r\n31.391.729/0001-60\r\n\r\nVila Imperial Produções Artísticas e Culturais Ltda\r\n\r\nCenas\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n73,83\r\n\r\n4116\r\n\r\n29.707.531/0001-09\r\n\r\nHerikson Oliveira da Silva\r\n\r\nFestival Nacional CAWCINE\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n73,67\r\n\r\n2771\r\n\r\n04.068.098/0001-70\r\n\r\nSaid produçoes artisticas\r\n\r\nDesejo\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n72\r\n\r\n4817\r\n\r\n17.808.225/0001-71\r\n\r\nSabrina de Jesus Lima Torres\r\n\r\nProfissão: Artista\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n71,5\r\n\r\n5137\r\n\r\n28.735.383/0001-65\r\n\r\nDespertados para a verdadeira adoração\r\n\r\nDESPERTADOS\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n71,5\r\n\r\n614\r\n\r\n27.164.014/0001-05\r\n\r\nking & kool projetos ltda me\r\n\r\nMostra Maria Quitéria\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n68\r\n\r\n4942\r\n\r\n22.671.257/0001-08\r\n\r\nJOHN MICHAEL FERREIRA CORRÊA\r\n\r\nOFICINA:EXPERTISEDACRIAÇÃOEMONTAGEMPLÁSTICADEUMAALEGORIADEESCOLADESAMBA\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n67,33\r\n\r\n1848\r\n\r\n12.917.938/0001-50\r\n\r\nAdriana Carneiro de Souza 11495108708\r\n\r\nLivro Afetos Revolucionários\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n66,33\r\n\r\n4020\r\n\r\n16.940.695/0001-21\r\n\r\nGerardo Torres Produções Culturais\r\n\r\nRIO/2020. 1ª Bienal Digital de Arte Impressa Contemporânea\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n65\r\n\r\n1649\r\n\r\n24.490.728/0001-07\r\n\r\nGABRIEL PHILIPPE DA SILVA 15503736761\r\n\r\nPLANT BASED DAY\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n64,83\r\n\r\n2732\r\n\r\n17.736.533/0001-39\r\n\r\nAllan José santos 08940066731\r\n\r\nRoda Cultural Do Méier +\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n63,5\r\n\r\n5251\r\n\r\n24.007.185/0001-24\r\n\r\nALICE GALLAS STEPANSKY\r\n\r\nIdeias para adiar o fim do mundo\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n63,33\r\n\r\n1594\r\n\r\n13.322.152/0001-52\r\n\r\nWolney Celio Barreto da Rocha 74940902749\r\n\r\nGEMA (Grande Encontro de Músicos e Artistas)\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n62,83\r\n\r\n4149\r\n\r\n12.840.029/0001-60\r\n\r\nRodolfo Giovanetti Alves\r\n\r\nRodolfo Giovanetti Alves\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n62,5\r\n\r\n4930\r\n\r\n06.037.757/0001-36\r\n\r\nFulô Projetos de Cultura Ltda.\r\n\r\nLa Fontaine, o Fabuloso\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\n60\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nDocumento\r\n\r\nProponente\r\n\r\nTítulo do projeto\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nMédia\r\n\r\n2022\r\n\r\n22.649.829/0001-52\r\n\r\nTEATRO INTIMO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\nVIZINHOS\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n92,83\r\n\r\n3980\r\n\r\n05.055.465/0001-63\r\n\r\nSusanna Kruger Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nCorrespondentes Quarentenades\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n92,83\r\n\r\n344\r\n\r\n14.833.169/0001-37\r\n\r\nRODRIGO DELBELLO PERES 27628254829\r\n\r\nVideoMaker do Futuro\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n92,83\r\n\r\n615\r\n\r\n14.824.739/0001-22\r\n\r\nPAULO CESAR CORREA - MEI\r\n\r\nMOVIMENTO CULTURAL RODA DE SAMBA DO BARÃO #RS - PROJETO VILA DAS ARTES\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n92,83\r\n\r\n2830\r\n\r\n15.213.188/0001-23\r\n\r\nHIPERBOLE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\nA COZINHA\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n92,83\r\n\r\n639\r\n\r\n31.707.840/0001-12\r\n\r\nCarolina de Oliveira Franco\r\n\r\nPeça Teatral Marítima .\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n92,67\r\n\r\n741\r\n\r\n19.881.594/0001-15\r\n\r\nKAIROS PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI\r\n\r\nMentira Tem Perna Curta\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n92,67\r\n\r\n1897\r\n\r\n11.389.820/0001-33\r\n\r\nDUX PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME\r\n\r\nCIRCO DUX 15 ANOS\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n92,67\r\n\r\n2329\r\n\r\n09.224.768/0001-13\r\n\r\nMinouskine Produções Artísticas Ltda ME\r\n\r\nCHARLES AZNAVOUR - UM ROMANCE INVENTADO\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n92,67\r\n\r\n3088\r\n\r\n12.893.552/0001-55\r\n\r\nTeatro e Companhia Produção de Evcntos LTDA\r\n\r\nLivro Mágico\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n92,67\r\n\r\n3140\r\n\r\n21.902.694/0001-22\r\n\r\nDELGADO PRODUÇÕES ARTISTAS LTDA\r\n\r\nDIVERSIDADE ARTISTICA COM ACESSIBILIDADE\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n92,67\r\n\r\n3773\r\n\r\n12.972.763/0001-83\r\n\r\nPRAMA COMUNICAÇÃO LTDA. ME\r\n\r\nFAVELA 2- A GENTE NÃO DESISTE\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n92,67\r\n\r\n4991\r\n\r\n09.165.254/0001-34\r\n\r\nENCANTAMENTO CONSULTORIA DE PROJETOS, PRODUCOES ARTISTICAS E AUDIOVISUAIS EIRELI\r\n\r\nTem saída?\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n92,67\r\n\r\n511\r\n\r\n07.491.492/0001-04\r\n\r\nAutomatica Produção Contemporânea Ltda\r\n\r\nTravessias 6 - Colaborações - Arte Contemporânea na Maré\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n92,5\r\n\r\n1231\r\n\r\n13.117.655/0001-96\r\n\r\nPedro Antonio Monteiro Junior Produções LTDA\r\n\r\nEntregue seu coração no recuo da bateria\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n92,5\r\n\r\n1247\r\n\r\n25.197.936/0001-85\r\n\r\nMARIANA VARZEA CONTEUDOS EM MUSEUS E EM CULTURA EIRELI\r\n\r\nÓ GLÓRIA\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n92,5\r\n\r\n1456\r\n\r\n26.691.348/0001-66\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA MACHADO DIAS 07072525718\r\n\r\nMEUS CABELOS DE BAOBÁ\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n92,5\r\n\r\n1723\r\n\r\n19.343.779/0001-76\r\n\r\nR E M AUDIO E TECNOLOGIA LTDA ME\r\n\r\nEscola Livre Vila Musical\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n92,5\r\n\r\n2557\r\n\r\n08.636.751/0002-91\r\n\r\nGENESES GESTAO EMPRESARIAL LTDA - ME\r\n\r\nVENENO\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n92,5\r\n\r\n2683\r\n\r\n29.817.643/0001-04\r\n\r\nBARACOA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\nA Cachorra Aposentada\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n92,5\r\n\r\n3006\r\n\r\n19.172.035/0001-36\r\n\r\nAssociação Carnavalesca Amigos do Zé Pereira\r\n\r\nDesfiles virtuais 2021 - Zé Pereira e Bola Preta\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n92,5\r\n\r\n3624\r\n\r\n16.955.918/0001-24\r\n\r\nCOR DE SOL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA EIRELI\r\n\r\nDELIA FISCHER - HOJE\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n92,5\r\n\r\n4279\r\n\r\n14.375.772/0001-12\r\n\r\nJulia Limeira Tejo Sodré Teixeira\r\n\r\nTUDO QUE BRILHA NO ESCURO\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n92,5\r\n\r\n4295\r\n\r\n07.999.800/0001-07\r\n\r\nNEM FREUD EXPLICA PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI\r\n\r\nGAME OVER\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n92,5\r\n\r\n4456\r\n\r\n17.194.587/0001-10\r\n\r\nBARABARA XAVIER ABI RIHAN\r\n\r\nMULTIFOCO 10 ANOS EM COMPANHIA\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n92,5\r\n\r\n5024\r\n\r\n10.976.191/0001-85\r\n\r\nHIATO COMUNICACAO E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nTEATRO NA TELA\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n92,5\r\n\r\n4079\r\n\r\n28.548.979/0001-56\r\n\r\nMGR Produções e Eventos Eireli\r\n\r\nMagnificat, Uma vida em Cânticos\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n92,5\r\n\r\n2005\r\n\r\n24.084.839/0001-13\r\n\r\nNaine Produções Artísticas LTDA EPP\r\n\r\nTerra dos Pássaros\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n92,33\r\n\r\n2643\r\n\r\n08.988.410/0001-02\r\n\r\nPajé Produções Culturais LTDA.ME\r\n\r\nGeo-grafias. A escrita sobre a superfície da terra\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n92,33\r\n\r\n3266\r\n\r\n17.103.148/0001-54\r\n\r\nRio Ação Eventos Culturais LTDA\r\n\r\nAo Mesmo Tempo\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n92,33\r\n\r\n3474\r\n\r\n14.290.485/0001-00\r\n\r\nBorges e Fieschi Produções Culturais\r\n\r\nOs Rapazes da Banda\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n92,33\r\n\r\n4072\r\n\r\n10.438.932/0001-74\r\n\r\nAssociação de Mídia Comunitária da Rocinha\r\n\r\nVia Sacra da Rocinha - 28ª edição\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n92,33\r\n\r\n4184\r\n\r\n14.883.126/0001-66\r\n\r\nCapa Produções de Eventos Artísticos Ltda\r\n\r\nUma Festa na Floresta\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n92,33\r\n\r\n4403\r\n\r\n09.039.726/0001-02\r\n\r\nCinema Petisco Produções Ltda Epp\r\n\r\nTV Aberta - Conteúdo Qualificado\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n92,33\r\n\r\n4633\r\n\r\n02.856.992/0001-89\r\n\r\nNova Bossa Produções Culturais Ltda\r\n\r\nCircuito Cine Curta 10a Edição\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n92,33\r\n\r\n1411\r\n\r\n04.297.469/0001-95\r\n\r\nVFC RIO MARKETING CULTURAL LTDA\r\n\r\nPaisagem Sonora Carioca\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n92,17\r\n\r\n1824\r\n\r\n27.651.181/0001-72\r\n\r\nCaliban Produções Cinematográficas LTDA\r\n\r\nAnotações para o Rio de Janeiro\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n92,17\r\n\r\n2002\r\n\r\n07.191.678/0001-48\r\n\r\nAtelier Vila das Artes Produção Editorial LTDA ME\r\n\r\nLivro: um direito de todos\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n92,17\r\n\r\n2222\r\n\r\n04.518.672/0001-44\r\n\r\nFAROLCINE PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\nZé Renato em ORLANDO MAVIOSO\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n92,17\r\n\r\n2286\r\n\r\n12.254.301/0001-20\r\n\r\nBARROS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\nRiobaldo na Biblioteca Parque\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n92,17\r\n\r\n2952\r\n\r\n22.827.391/0001-55\r\n\r\nRaquel Pinto Linhares\r\n\r\nGigantes de Pedra\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n92,17\r\n\r\n3537\r\n\r\n29.532.396/0001-08\r\n\r\nRefererência em Artes Produções Culturais Ltda.\r\n\r\nCreme do Céu\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n92,17\r\n\r\n3576\r\n\r\n20.541.318/0001-97\r\n\r\nNICHOLAS BASTOS DE MESQUITA 14176932740\r\n\r\n30 Moedas\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n92,17\r\n\r\n3628\r\n\r\n19.198.214/0001-42\r\n\r\nB&C Produções Artísticas LTDA\r\n\r\nVida de Cão\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n92,17\r\n\r\n3662\r\n\r\n12.187.070/0001-80\r\n\r\nAvexi Filmes Eireli\r\n\r\nSerá que ele é? Um filme sobre João Roberto kelly\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n92,17\r\n\r\n3674\r\n\r\n21.140.251/0001-41\r\n\r\nSAMIR MURAD MELHEM\r\n\r\nO CACHORRO QUE SE RECUSOU A MORRER\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n92,17\r\n\r\n4207\r\n\r\n09.505.106/0001-11\r\n\r\nArissas Multimídia Ltda\r\n\r\nSomos Carnaval\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n92,17\r\n\r\n4331\r\n\r\n16.777.201/0001-30\r\n\r\nVeronica Pereira Gomes 08816401745\r\n\r\nNoite do Sorriso Negro\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n92,17\r\n\r\n255\r\n\r\n06.026.872/0001-05\r\n\r\nCinemix Produções Ltda\r\n\r\nSCARLET MOON - UM PRAZER INENARRÁVEL\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n92\r\n\r\n529\r\n\r\n07.911.454/0001-63\r\n\r\nAdenaura Producoes Artisticas LTDA - ME\r\n\r\nBig Artista Brasil\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n92\r\n\r\n1150\r\n\r\n10.144.873/0001-21\r\n\r\nGinja Filmes & Produções\r\n\r\nCidade Aumentada - Edição Petrópolis\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n92\r\n\r\n1393\r\n\r\n01.683.907/0001-65\r\n\r\nGPS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\nJulieta & Romeu\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n92\r\n\r\n1655\r\n\r\n15.094.690/0001-62\r\n\r\nOVO PRODUÇÕES\r\n\r\nClarice Lispector e Eu: O Mundo não é chato\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n92\r\n\r\n1767\r\n\r\n18.797.661/0001-55\r\n\r\nCasa Forte Produções Culturais e Esportivas\r\n\r\nCirculação - Carolina Maria de Jesus, Diário de Bitita\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n92\r\n\r\n2362\r\n\r\n21.661.620/0001-41\r\n\r\nMayomel Music Produções LTDA\r\n\r\nRio Jazz Instrumental (3ª EDIÇÂO) | O Jazz e a Percussão Brasileira\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n92\r\n\r\n2783\r\n\r\n21.154.998/0001-59\r\n\r\nSolares Produções Culturais Eireli - ME\r\n\r\nOcupação Central Podsim\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n92\r\n\r\n2799\r\n\r\n07.292.516/0001-04\r\n\r\nMAFUA PRODUCOES CULTURAIS LTDA ME\r\n\r\nViola da Gamba na Rede 2\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n92\r\n\r\n3649\r\n\r\n14.069.244/0001-35\r\n\r\nTravessia Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nMarcela Cantuária: proposta de reencantamento\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n92\r\n\r\n3658\r\n\r\n18.776.057/0001-42\r\n\r\nALESSANDRA MEIRELLES DA SILVA MEI\r\n\r\nProjeto Renato Prieto de Teatro 30 Anos\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n92\r\n\r\n3957\r\n\r\n08.044.866/0001-06\r\n\r\nMuseo Museologia e Museografia Ltda.\r\n\r\nAinda que por instantes\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n92\r\n\r\n4154\r\n\r\n21.891.958/0001-90\r\n\r\nOyá Produções Artísticas e Culturais Eireli\r\n\r\nAqui Jaz Henry\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n92\r\n\r\n4402\r\n\r\n15.465.278/0001-01\r\n\r\nLUCIA PARDO PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA\r\n\r\nARTE-MUNDO\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n92\r\n\r\n4654\r\n\r\n40.214.934/0001-40\r\n\r\nTAM AUDIO VIDEO PRODUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA\r\n\r\nSAMBAS DE EXALTAÇÃO\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n92\r\n\r\n4944\r\n\r\n10.548.468/0001-79\r\n\r\nAtitude proceder produções artisticas e culturais LTDA ME\r\n\r\nAnonimAtos - teatro de anonimo em movimento\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n92\r\n\r\n5453\r\n\r\n24.213.930/0001-91\r\n\r\nVANESSA CLARICE DAMASCO 16608474865\r\n\r\nLançamento QUANTO PRIMA\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n92\r\n\r\n1138\r\n\r\n07.002.655/0001-48\r\n\r\nJUPITER TEATRO PRODUÇÕS ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\nALZIRAR POWER DE ANTONIO BIVAR\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n91,83\r\n\r\n2384\r\n\r\n10.831.041/0001-83\r\n\r\nArtemundi Produções Culturais LTDA\r\n\r\nSOLCELLO\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n91,83\r\n\r\n2461\r\n\r\n33.932.039/0001-04\r\n\r\nTeatro Amador O Tablado\r\n\r\nTRIBOBÓ CITY\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n91,83\r\n\r\n2793\r\n\r\n09.536.959/0002-00\r\n\r\nMade In Lu Criação e Arte Ltda\r\n\r\nCamas, uma experiência imersiva sobre a arte da presença\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n91,83\r\n\r\n2847\r\n\r\n10.538.952/0001-17\r\n\r\nmmx eventos ltda\r\n\r\nSAMBA ESCOLA\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n91,83\r\n\r\n3067\r\n\r\n03.951.130/0001-06\r\n\r\nPedrazul Produções Artísticas e Culturais Eireli\r\n\r\nViva Caymmi - um panorama da música brasileira no século XX\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n91,83\r\n\r\n3132\r\n\r\n33.820.044/0001-17\r\n\r\nWanda de Fátima Pereira ME\r\n\r\nBanho de Lua - O musical\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n91,83\r\n\r\n3736\r\n\r\n06.023.805/0001-37\r\n\r\nPlano Geral Filmes e Vídeos LTDA\r\n\r\nIroko, A Árvore Sagrada\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n91,83\r\n\r\n400\r\n\r\n10.380.010/0001-53\r\n\r\nBB Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nCirculação para Todos: Teatro Adulto e Infantil\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n91,67\r\n\r\n2071\r\n\r\n15.595.876/0001-03\r\n\r\nML TOLEDO DE MARTINO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS\r\n\r\nPintanto o sete no Museu!\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n91,67\r\n\r\n2102\r\n\r\n19.460.269/0001-89\r\n\r\nColombina Associação Artistica e Cultural\r\n\r\nO CASAMENTO DA FILHA DO MAPINGUARI\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n91,67\r\n\r\n2605\r\n\r\n20.736.339/0001-68\r\n\r\nRaphaela Thuler Tafuri Marcondes\r\n\r\nDA MALA QUE SAI - CIRCULAÇÃO\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n91,67\r\n\r\n2641\r\n\r\n31.044.808/0001-02\r\n\r\nOs Javalis Selvagens Comunicação e Produção Eireli\r\n\r\nO Admirável Sertão de Zé Ramalho\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n91,67\r\n\r\n2710\r\n\r\n35.810.324/0001-70\r\n\r\nMoleque Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nCanja Carioca e Fala, Professor! - Rythmica Web TV\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n91,67\r\n\r\n3228\r\n\r\n07.119.301/0001-88\r\n\r\nAssociação Encaminhando\r\n\r\nLiteratura em Cena\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n91,67\r\n\r\n3248\r\n\r\n06.905.765/0001-57\r\n\r\nCia. de Idéias Produções Culturais e Eventos LTDA\r\n\r\nMilena Contrucci Jamel\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n91,67\r\n\r\n3386\r\n\r\n30.871.422/0001-01\r\n\r\nPanda Produções Ltda\r\n\r\nSururu na Roda: Show Encontro Perfeito (Live)\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n91,67\r\n\r\n3575\r\n\r\n30.447.975/0001-23\r\n\r\nPressa Filmes LTDA\r\n\r\nEDINO KRIEGER, VERBETE BRASILEIRO.\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n91,67\r\n\r\n4702\r\n\r\n21.154.894/0001-44\r\n\r\nAmbar Produção Cultural Ltda\r\n\r\nEDU MONTEIRO - TRÊS DANÇAS DE COMBATE\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n91,67\r\n\r\n619\r\n\r\n14.577.678/0001-46\r\n\r\nLeonardo Vargas Produções Artísticas e Culturais\r\n\r\n2º Prêmio Estadual do Patrimônio Imaterial\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n91,5\r\n\r\n1024\r\n\r\n35.794.023/0001-08\r\n\r\nLumen Produções Eireli EPP\r\n\r\nCastro Maya\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n91,5\r\n\r\n1911\r\n\r\n18.418.408/0001-43\r\n\r\nInsensatez Audiovisual Ltda. - ME\r\n\r\nCineclubeLGBT+\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n91,5\r\n\r\n2759\r\n\r\n00.185.247/0001-20\r\n\r\nSarau Agência de Cultura Brasileira Eireli EPP\r\n\r\nPequenos trabalhos para velhos palhaços\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n91,5\r\n\r\n2879\r\n\r\n19.767.323/0001-33\r\n\r\nTAMANDUA CRIACAO E COMERCIO DE ARTE PUBLICACAOE SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nDaniel Feingold - Retrospectiva\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n91,5\r\n\r\n3183\r\n\r\n02.797.573/0001-13\r\n\r\nLOBO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nA Mandrágora\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n91,5\r\n\r\n3186\r\n\r\n07.438.361/0001-63\r\n\r\nMUNICIPAL 2005 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\nCHORO DE CÂMARA - QUARTETTO\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n91,5\r\n\r\n3236\r\n\r\n05.662.620/0001-00\r\n\r\nAssociação Independente de Blocos de Carnaval de Rua da Zona Sul, Santa Teresa e Centro da Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro\r\n\r\nCarnaval da Sebastiana - 2021\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n91,5\r\n\r\n3265\r\n\r\n31.692.714/0001-31\r\n\r\nMANGOLAB PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\nO MONTE DE COISA - Circulação\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n91,5\r\n\r\n3337\r\n\r\n14.028.999/0001-91\r\n\r\nGAME EXPERIENCE EVENTOS LTDA\r\n\r\nWEBSÉRIE - MENINAS NO UNIVERSO DOS GAMES\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n91,5\r\n\r\n4531\r\n\r\n09.168.460/0001-06\r\n\r\nJMD LORGA CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nPIETÁ - É PRECISO CANTAR\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n91,5\r\n\r\n5019\r\n\r\n29.553.596/0001-39\r\n\r\nNovas Diversões EIRELI\r\n\r\nMão e Mergulho - turnê Luiza Casé\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n91,5\r\n\r\n1751\r\n\r\n04.661.796/0001-84\r\n\r\nGiros Projetos Audiovisuais Ltda.\r\n\r\nJOÃO POR INEZ\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n91,33\r\n\r\n2960\r\n\r\n12.923.852/0001-30\r\n\r\nFranco Produções Artísticas\r\n\r\nBilldog 2- O Monstro Dentro Dele\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n91,33\r\n\r\n3276\r\n\r\n04.711.742/0001-86\r\n\r\nAlibi Filmes e Poduçoes Artisticas Ltda\r\n\r\nAcervo Noël Devos - O Fagote de Noël Devos na Música Brasileira\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n91,33\r\n\r\n3454\r\n\r\n15.339.610/0001-91\r\n\r\nGIOVANNA AGUIRRE LO BIANCO\r\n\r\n1º Concurso Estadual De Samba no Pé - Eleição da Corte Fluminense de 2021\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n91,33\r\n\r\n3505\r\n\r\n09.208.222/0001-79\r\n\r\nINSTITUTO RUDÁ\r\n\r\nClássicos Populares - Orquestra Violões do Forte de Copacabana Convida\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n91,33\r\n\r\n3984\r\n\r\n13.211.847/0001-67\r\n\r\nIBEJADA FILMES LTDA\r\n\r\nSem The End - Acervo de DVDs de José Wilker\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n91,33\r\n\r\n4237\r\n\r\n15.025.362/0001-04\r\n\r\nIglu Produções Artísticas LTDA\r\n\r\nMonstro\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n91,33\r\n\r\n4760\r\n\r\n17.148.876/0001-82\r\n\r\nANDRE MOREIRA MARQUES 11003520740\r\n\r\nAfroLove Songs ou A Canção Urbana de Amor Política\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n91,33\r\n\r\n5462\r\n\r\n22.205.890/0001-00\r\n\r\nTurbina Criativa Produções Artísicas LTDA ME\r\n\r\nJuventude Viral\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n91,33\r\n\r\n336\r\n\r\n16.805.615/0001-25\r\n\r\nTerra Bruta Produções LTDA.\r\n\r\nO RIO É A RUA\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n91,17\r\n\r\n997\r\n\r\n30.548.559/0001-11\r\n\r\nVSR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA\r\n\r\nFestival Segue O Som 3º Edição\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n91,17\r\n\r\n2332\r\n\r\n23.323.719/0001-69\r\n\r\nJORDANA SHELY KORICH PRODUCOES 04174024901\r\n\r\n\"Horror - Papel, Dentes e Casos\"\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n91,17\r\n\r\n2866\r\n\r\n03.837.695/0001-59\r\n\r\nReflexos Produções Artisticas LTDA-ME\r\n\r\nInês é Pura\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n91,17\r\n\r\n3189\r\n\r\n15.268.230/0001-03\r\n\r\nNotórias Produções Artísticas LTDA\r\n\r\nFim de Partida\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n91,17\r\n\r\n3307\r\n\r\n17.479.076/0001-44\r\n\r\nJOAO VITOR DE FARIA SUPRANI 12076923799\r\n\r\nVictor Mus apresenta Projeto Meio\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n91,17\r\n\r\n3963\r\n\r\n13.790.247/0001-09\r\n\r\nConexão Social Produções\r\n\r\nRazões Africanas - Rubem Confete e Grupo Razões Africanas\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n91,17\r\n\r\n4204\r\n\r\n11.663.720/0001-53\r\n\r\nCanto da Viração Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nO Sertão é o Mundo\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n91,17\r\n\r\n4325\r\n\r\n40.186.140/0001-10\r\n\r\nGaia Produções Artísticas e Culturais LTDA\r\n\r\nPianOrquestra Na Linha do Tempo\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n91,17\r\n\r\n5437\r\n\r\n04.295.246/0001-99\r\n\r\nANDREA JAKOBSSON ESTUDIO EDITORIAL LTDA.\r\n\r\nCores no Céu\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n91,17\r\n\r\n672\r\n\r\n18.742.001/0001-77\r\n\r\nTOUCHE ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\nEmbarcação Perdue\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n91,17\r\n\r\n1043\r\n\r\n23.130.051/0001-33\r\n\r\nBALTAZAR PRODUCAO & CONTEUDO LTDA\r\n\r\nDemocracia é saúde\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n91\r\n\r\n1287\r\n\r\n15.142.299/0001-96\r\n\r\nEduardo Almeida dos Santos Produções\r\n\r\nCIRCULAÇÃO PANDORGA - RETOMADA CULTURAL RJ\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n91\r\n\r\n1367\r\n\r\n17.872.494/0001-05\r\n\r\nGAMA DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO LTDA ME\r\n\r\nExposição Virtual da Ginastica Artística\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n91\r\n\r\n2103\r\n\r\n27.920.016/0001-79\r\n\r\nMeios de Produção e Comunicação Ltda\r\n\r\nCiclos do Silêncio\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n91\r\n\r\n3222\r\n\r\n09.477.867/0001-07\r\n\r\nGlitter Produções Artisticas Ltda\r\n\r\nPor um Rio de Janeiro mais limpo\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n91\r\n\r\n3387\r\n\r\n25.272.405/0001-00\r\n\r\nColetivo Maria realenga\r\n\r\nSarau cultural de terras realengas\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n91\r\n\r\n3517\r\n\r\n09.030.118/0001-37\r\n\r\nBuendía Filmes Ltda\r\n\r\nExtinção\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n91\r\n\r\n3590\r\n\r\n13.489.956/0001-40\r\n\r\nBomba Criativa Produções Ltda ME\r\n\r\nA dança que dançamos\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n91\r\n\r\n3636\r\n\r\n28.181.228/0001-44\r\n\r\nMayer Soares Goldenberg Sereno 09485344783\r\n\r\nSemana Internacional de Piano III\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n91\r\n\r\n4962\r\n\r\n30.248.526/0001-56\r\n\r\nLAURA DALPIAN ZIMMERMANN PRODUCAO CINEMATOGRAFICA\r\n\r\nResidência São João\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n91\r\n\r\n1054\r\n\r\n30.559.759/0001-70\r\n\r\nMarcos Pasquim Produções - EIRELI\r\n\r\nUm Casamento Perfeito\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n90,83\r\n\r\n1133\r\n\r\n31.936.438/0001-00\r\n\r\nAraúna Produções Ltda\r\n\r\nMenino Movimento\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n90,83\r\n\r\n1155\r\n\r\n01.464.291/0001-31\r\n\r\nKinofilmes Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda\r\n\r\nCONSTRUINDO SONHOS\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n90,83\r\n\r\n1310\r\n\r\n17.578.560/0001-20\r\n\r\nAssociação visual de prestadores de serviços artísticos\r\n\r\nTemporada Conta e Borda\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n90,83\r\n\r\n2076\r\n\r\n02.903.916/0001-87\r\n\r\nMais e Melhores Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nRevista Acorde!\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n90,83\r\n\r\n2500\r\n\r\n31.402.381/0001-69\r\n\r\nSPAÇO NAV Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nRomeu e Julieta - Web\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n90,83\r\n\r\n3309\r\n\r\n09.590.644/0001-51\r\n\r\n8 Produção Cultural Ltda\r\n\r\nEvento Luminoso - Felippe Moraes\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n90,83\r\n\r\n3638\r\n\r\n24.203.228/0001-47\r\n\r\nPriscila Rodrigues Bittencourt\r\n\r\nCine Vila_ Distanciar para aproximar\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n90,83\r\n\r\n4520\r\n\r\n16.519.643/0001-86\r\n\r\nGaivota Produções Artísticas LTDA\r\n\r\nTERMODIELÉTRICO\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n90,83\r\n\r\n4539\r\n\r\n08.453.012/0001-83\r\n\r\nAveiga Produções Artísticas LTDA\r\n\r\nLA PARESSE\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n90,83\r\n\r\n441\r\n\r\n02.298.682/0001-96\r\n\r\nKinoTV Ltda.\r\n\r\nMaracanã\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n90,75\r\n\r\n648\r\n\r\n31.391.891/0001-88\r\n\r\nAbellie produções e eventos Eireli\r\n\r\n+ Leitura + Cultura\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n90,67\r\n\r\n1147\r\n\r\n10.673.790/0001-20\r\n\r\nCAJA Produções Artísitcas Ltda\r\n\r\nCÉU DE FRAMBOESA\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n90,67\r\n\r\n1188\r\n\r\n10.473.691/0001-02\r\n\r\nLUZCA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA\r\n\r\nArraZa! Pensamentos sobre a arte de atuar\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n90,67\r\n\r\n1275\r\n\r\n05.335.458/0001-15\r\n\r\nBURACO DA LACRAIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\nSAMBA DA ESPERANCA\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n90,67\r\n\r\n1756\r\n\r\n00.122.723/0001-63\r\n\r\nArmazém Companhia de Teatro Ltda.\r\n\r\n_ ARMAZÉM COMPANHIA DE TEATRO - PERSPECTIVAS VIRTU\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n90,67\r\n\r\n3229\r\n\r\n14.440.714/0001-25\r\n\r\nBubbles Produções Artísticas LTDA\r\n\r\nIndependência ou Morte\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n90,67\r\n\r\n3835\r\n\r\n22.858.342/0001-80\r\n\r\nSuellen Cristina Tavares da Silva\r\n\r\nRede de Jovens Lideranças Jongueiras\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n90,67\r\n\r\n862\r\n\r\n31.390.347/0001-11\r\n\r\nAlo Video Ltda. ME\r\n\r\nMário Carneiro\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n90,5\r\n\r\n908\r\n\r\n13.041.064/0001-82\r\n\r\nCine & teatro Produções LTDA - ME\r\n\r\nA MULHER SEM PECADO\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n90,5\r\n\r\n1332\r\n\r\n14.239.068/0001-32\r\n\r\nORKHESTRA FILMES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\nMorte em Veneza\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n90,5\r\n\r\n1750\r\n\r\n29.209.111/0001-94\r\n\r\nGRES ACADÊMICOS DO ENGENHO DA RAINHA\r\n\r\nAcadêmicos do Engenho da Rainha\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n90,5\r\n\r\n1927\r\n\r\n25.074.785/0001-78\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO JARDIM BANGU\r\n\r\nJardim Bangu\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n90,5\r\n\r\n2086\r\n\r\n07.902.231/0001-30\r\n\r\nSagre Consultoria Empresarial LTDA\r\n\r\nSEMINÁRIO CULTURAL FLUMINENSE 2021\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n90,5\r\n\r\n2414\r\n\r\n15.238.766/0001-86\r\n\r\nZeltzer Tecnologias Educacionais Ltda.\r\n\r\nCriação de games sobre cultura local como metodologia pedagógica de incentivo à leitura - circulação\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n90,5\r\n\r\n2592\r\n\r\n08.680.516/0001-36\r\n\r\nVentura Filmes Produções Cinematográficas Ltda.\r\n\r\nREFINARIA DO ARTISTA.\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n90,5\r\n\r\n3211\r\n\r\n11.451.151/0001-82\r\n\r\nLuz em Formas Producoes e eventos ltda\r\n\r\nStreetype - Tipografia das Ruas de A a Z\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n90,5\r\n\r\n4022\r\n\r\n18.017.809/0001-91\r\n\r\nNOVOS ROBERTOS PRODUCOES TEATRAIS E CULTURAIS - EIRELI\r\n\r\nFundição Verão Multicultural\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n90,5\r\n\r\n4745\r\n\r\n30.395.809/0001-20\r\n\r\nVINICIUS TORRES ALENCAR DE SOUZA\r\n\r\nPuff Puff Bass\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n90,5\r\n\r\n2231\r\n\r\n10.933.963/0001-00\r\n\r\nAssociação Cultural Panelas / Cine & Rock\r\n\r\nCaravana Cine & Rock de Cultura Urbana\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n90,5\r\n\r\n1887\r\n\r\n14.124.852/0001-03\r\n\r\nFulminante Produções Culturais Ltda\r\n\r\n3 Maneiras de Tocar no Assunto - Circulação\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n90,33\r\n\r\n2083\r\n\r\n14.414.466/0001-48\r\n\r\nLUDENS PRODUCOES ARTISTICAS\r\n\r\nA Última Cidade - 10 anos de MIÚDA\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n90,33\r\n\r\n2196\r\n\r\n73.947.392/0001-74\r\n\r\nTaiga Filmes e Video Eireli\r\n\r\nNa onda da Maré. A juventude do Rio dança!\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n90,33\r\n\r\n2509\r\n\r\n19.455.865/0001-70\r\n\r\nBROTTO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME\r\n\r\nIrina\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n90,33\r\n\r\n3098\r\n\r\n04.017.947/0001-66\r\n\r\nVIANAPOLE DESIGN E COMUNICAÇÃO LTDA.\r\n\r\nRita Benneditto convida Jaime Alem\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n90,33\r\n\r\n3346\r\n\r\n14.775.730/0001-79\r\n\r\nTHIAGO MONTE CARVALHO\r\n\r\nHamlet à MESA\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n90,33\r\n\r\n3520\r\n\r\n09.486.356/0001-51\r\n\r\nCambaxirra Filmes LTDA\r\n\r\nLO CASAMIENTO\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n90,33\r\n\r\n3728\r\n\r\n14.821.815/0001-46\r\n\r\nInstituto Cultural No Palco da Vida\r\n\r\nNo Palco da Vida\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n90,33\r\n\r\n3743\r\n\r\n00.508.766/0002-62\r\n\r\nSambaqui Cultural Cine Vídeo Ltda. ME\r\n\r\nQuem se lembra da tia Nina?\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n90,33\r\n\r\n4048\r\n\r\n22.717.886/0001-21\r\n\r\nJacyara de Carvalho Pires 84124113153\r\n\r\nFurdunço do Fiofó do Judas - Uma Opereta Popular Apimentada por Marinês\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n90,33\r\n\r\n4909\r\n\r\n27.839.992/0001-00\r\n\r\nGeração Produtora\r\n\r\nGeraldo Azevedo de AMORim\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n90,33\r\n\r\n798\r\n\r\n09.374.330/0001-11\r\n\r\nTIA MARIA FILMES LTDA\r\n\r\nCom Paixão\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n90,17\r\n\r\n1764\r\n\r\n05.376.720/0001-70\r\n\r\nArt Hunter Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nO Açougueiro\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n90,17\r\n\r\n2846\r\n\r\n29.055.661/0001-04\r\n\r\nHAPPENING PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA\r\n\r\nDIA INTERNACIONAL DO JAZZ BRASIL\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n90,17\r\n\r\n3413\r\n\r\n11.309.065/0001-30\r\n\r\nFps Eventos e Servicos Administrativos LTDA\r\n\r\nCircuito Cultural Food Park Carioca\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n90,17\r\n\r\n4860\r\n\r\n02.084.349/0001-84\r\n\r\nCIA BLACK E PRETO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\nO CHEIRO DA FEIJOADA\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n90,17\r\n\r\n992\r\n\r\n27.654.212/0001-49\r\n\r\nJeane Rubens Dantas 82912890500\r\n\r\nUMA FORTUNA PRA DOIS.\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n90\r\n\r\n1070\r\n\r\n05.516.195/0001-40\r\n\r\nCirco das Artes LTDA\r\n\r\nEnvoltas\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n90\r\n\r\n1643\r\n\r\n28.026.565/0001-67\r\n\r\nELIMAR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\nFICI Online - manutenção\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n90\r\n\r\n1835\r\n\r\n68.780.527/0001-10\r\n\r\nFilmes do Rio de Janeiro Ltda\r\n\r\nZiraldo e a Revista Pererê\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n90\r\n\r\n2316\r\n\r\n19.505.993/0001-81\r\n\r\nALCANTELADO & ROCHA PRODUCOES E EVENTOS LTDA. - ME\r\n\r\nDestino RJ\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n90\r\n\r\n2563\r\n\r\n16.727.761/0001-80\r\n\r\nMARISSA DE BRITO COSTA 07901719702\r\n\r\nTV MARCELO SERRALVA\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n90\r\n\r\n3193\r\n\r\n16.916.987/0001-29\r\n\r\nTatiana Devos Gentile 08142595702\r\n\r\nmire veja: você dança pra mim?\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n90\r\n\r\n4474\r\n\r\n17.954.357/0001-01\r\n\r\nAmebras\r\n\r\nAmebras RJ\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n90\r\n\r\n5273\r\n\r\n13.174.971/0001-08\r\n\r\nMARCOS DE ANDRADE NIMRICHTER 00305823779\r\n\r\nNimrichter Miranda Duo\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n90\r\n\r\n517\r\n\r\n38.742.557/0001-70\r\n\r\nDA PERSONNA PRODUTORA DE ARTE DRAMÁTICA LTDA\r\n\r\nANJO MALAQUIAS, da Obra de Mario Quintana\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n89,83\r\n\r\n833\r\n\r\n23.906.717/0001-00\r\n\r\nMutirão Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nBRAZA - Lançamento do disco \"Eita!\"\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n89,83\r\n\r\n973\r\n\r\n18.179.171/0001-95\r\n\r\nLevi e Russo Produções LTDA\r\n\r\nImprovável Produções: nova criação 2021\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n89,83\r\n\r\n1653\r\n\r\n11.257.129/0001-04\r\n\r\nCaioá Arte Musical LTDA.\r\n\r\nAcademia Jovem Concertante - Edição Serra RJ\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n89,83\r\n\r\n2093\r\n\r\n00.506.506/0001-77\r\n\r\nCucaracha Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nProcesso Julius Caesar\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n89,83\r\n\r\n2747\r\n\r\n29.642.325/0001-50\r\n\r\nPULO Producoes eireli\r\n\r\nXi\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n89,83\r\n\r\n4124\r\n\r\n12.427.353/0001-51\r\n\r\nDiga Sikm Produções Culturais e Artísticas Eireli\r\n\r\nBADERNA\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n89,83\r\n\r\n1430\r\n\r\n29.491.332/0001-06\r\n\r\nCACO DE VIDRO EIRELI\r\n\r\nFeira Criativa | III Encontro de Negócios, Cultura\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n89,67\r\n\r\n2157\r\n\r\n05.725.477/0001-58\r\n\r\nBelas Estratégias Produções LTDA\r\n\r\nCORPO-PAISAGEM - A Rainha, Arte e Natureza\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n89,67\r\n\r\n2158\r\n\r\n12.649.046/0001-15\r\n\r\nCosturando Histórias Promoção de Eventos Culturais e Artísticos Ltda\r\n\r\nCosturando Histórias 20 anos - Projeto de Circulação\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n89,67\r\n\r\n2369\r\n\r\n09.297.898/0001-86\r\n\r\nYuri Graneiro Produção de Arte Moda e Eventos Para o Mundo dos Sonhos LTDA\r\n\r\nEco Fashion Moda e Modelo\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n89,67\r\n\r\n2958\r\n\r\n00.756.404/0001-00\r\n\r\nLúdico Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nO Piano da Chiquinha\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n89,67\r\n\r\n3085\r\n\r\n20.411.482/0001-80\r\n\r\nVentania Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nTRES ENTAS - Circulação.\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n89,67\r\n\r\n3375\r\n\r\n09.528.820/0001-25\r\n\r\nSaraguina Filmes e Produções Eireli\r\n\r\nGamificação artivista\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n89,67\r\n\r\n4518\r\n\r\n07.170.006/0001-56\r\n\r\nHoly Record Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nCICLO CULTURAL - HR ESTUDIO\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n89,67\r\n\r\n4932\r\n\r\n12.157.667/0001-81\r\n\r\nAcatauassu Filmes e Produções Artitsticad Ltda\r\n\r\nCircuito da Gavea\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n89,67\r\n\r\n5035\r\n\r\n12.878.066/0001-68\r\n\r\nAndré Protásio Pereira ME\r\n\r\nEquale - Da Bahia a Minas\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n89,67\r\n\r\n5368\r\n\r\n09.545.326/0001-79\r\n\r\nALOHA CONSULTORIA & EVENTOS EIRELI\r\n\r\nEXPOSIÇÃO LEGADOS DA GRÉCIA\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n89,67\r\n\r\n1447\r\n\r\n27.853.134/0001-01\r\n\r\nPEDRO PAULO MARQUES RANGEL PRODUCOES ARTISTICAS ME\r\n\r\nO Ator e o Lobo\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n89,5\r\n\r\n2670\r\n\r\n36.233.526/0001-69\r\n\r\nSOL CINEMA VIDEO E TV LTDA\r\n\r\nEncontros com Nelson\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n89,5\r\n\r\n2770\r\n\r\n21.774.581/0001-99\r\n\r\n9 Meses Produção Artistica\r\n\r\nVI Encontro Nacional de Produção Cultural\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n89,5\r\n\r\n3235\r\n\r\n29.135.978/0001-42\r\n\r\nROBSON SANTOS WILLIAMS 05757844744\r\n\r\nBYAFRA - 40 ANOS\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n89,5\r\n\r\n3258\r\n\r\n05.764.421/0001-02\r\n\r\nACHT - PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA.\r\n\r\nCIRCUITO ESTADO POÉTICO\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n89,5\r\n\r\n3833\r\n\r\n03.760.075/0001-69\r\n\r\nUh Tererê Diversão e Arte Ltda\r\n\r\nCinema Experimental 30 Anos\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n89,5\r\n\r\n3919\r\n\r\n31.662.989/0001-22\r\n\r\nAzambuja e Junqueira Produções Culturais Ltda\r\n\r\nCRUSH! A websérie - Segunda Temporada\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n89,5\r\n\r\n4419\r\n\r\n07.440.996/0001-03\r\n\r\nAssociação Meninas e Mulheres do Morro\r\n\r\nDesbloqueia - Curso de Escrita Criativa\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n89,5\r\n\r\n1712\r\n\r\n04.704.395/0001-64\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DA SAMBA EM CIMA DA HORA\r\n\r\nEM CIMA DA HORA\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n89,33\r\n\r\n2072\r\n\r\n16.986.046/0001-61\r\n\r\nTrupe Produções Artísticas & Marketing LTDA\r\n\r\nSabor de Afeto - Receitas e memórias em contos infantis\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n89,33\r\n\r\n4646\r\n\r\n29.279.924/0001-50\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ESCOLA DE ARTES VISUAIS\r\n\r\nManifestações\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n89,33\r\n\r\n279\r\n\r\n22.104.355/0001-63\r\n\r\n2D Produções e Comunicação Ltda.\r\n\r\nO Rato\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n89,17\r\n\r\n2027\r\n\r\n14.291.125/0001-22\r\n\r\nIbicalho Produções Artísticas LTDA ME\r\n\r\nGota D'Água - Edição Comemorativa\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n89,17\r\n\r\n2869\r\n\r\n03.189.055/0001-80\r\n\r\nAbbas Filmes Ltda.\r\n\r\nDa minha Janela\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n89,17\r\n\r\n3429\r\n\r\n12.449.463/0001-14\r\n\r\nGuapoz Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nRindo pelo Rio\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n89,17\r\n\r\n4248\r\n\r\n13.423.106/0001-40\r\n\r\nAlex de Oliveira Teixeira\r\n\r\nEspetáculo Urucuia Grande Sertão\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n89,17\r\n\r\n4744\r\n\r\n17.767.223/0001-81\r\n\r\nHunter Producoes LTDA\r\n\r\nChoro na Rua - A Série\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n89,17\r\n\r\n901\r\n\r\n11.354.918/0001-55\r\n\r\nEsther Weitzman Companhia de Dança Ltda\r\n\r\nAs Histórias que Inventamos Sobre Nós\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n89\r\n\r\n1471\r\n\r\n00.815.138/0001-49\r\n\r\nSERGIO ASSIS PRODUCOES LTDA\r\n\r\nAnarquia Tropical\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n89\r\n\r\n1499\r\n\r\n09.551.814/0001-99\r\n\r\nLuz Tropical Cultura & Produções LTDA\r\n\r\nFotografia e Cidadania\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n89\r\n\r\n2218\r\n\r\n10.441.993/0001-90\r\n\r\nSobretudo Produção Audiovisual e Artistica Ltda\r\n\r\nCinema no plural\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n89\r\n\r\n3613\r\n\r\n28.101.455/0001-12\r\n\r\nOLHO D'ÁGUA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - EPP\r\n\r\nDEIXA TE VER: ARTAUD & AGÔ\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n89\r\n\r\n3677\r\n\r\n30.886.221/0001-70\r\n\r\nOBALALA EDICOES PRODUCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\nBALUARTES DO SAMBA\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n89\r\n\r\n4095\r\n\r\n21.269.759/0001-44\r\n\r\nSÁ PRODUÇÕES CULTURAIS E AMBIENTAIS EIRELI\r\n\r\n“Oficina de Empreendedorismo e Elaboracao de Projetos Culturais”\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n89\r\n\r\n4951\r\n\r\n13.165.751/0001-00\r\n\r\nASSOCIAÇÃO RAÍZES DE GERICINÓ\r\n\r\nMuseu Casa Bumba Meu Boi em Movimento\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n89\r\n\r\n4964\r\n\r\n25.089.887/0001-67\r\n\r\nROBERTA DE LOUREIRO BAPTISTA 10473822709\r\n\r\nA TRADIÇÃO DOS PRESÉPIOS E A CONTEMPORANEIDADE\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n89\r\n\r\n5446\r\n\r\n15.724.848/0001-30\r\n\r\nItiberê Luiz Zwarg\r\n\r\nItiberê Zwarg - Intuitivo Convida\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n89\r\n\r\n1067\r\n\r\n16.697.046/0001-41\r\n\r\nRibamar Arruda Ribeiro Produção Artística\r\n\r\nPequeno Ensaio de Loucura\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n89\r\n\r\n325\r\n\r\n73.315.293/0001-70\r\n\r\nIRIS CINEMATOGRAFICA LTDA\r\n\r\nESSA RUA É QUEM?\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n88,83\r\n\r\n1952\r\n\r\n10.408.452/0001-60\r\n\r\nAlumiando Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nA Paquetá de Maria Gorda\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n88,83\r\n\r\n2545\r\n\r\n22.105.838/0001-82\r\n\r\nDUETTO COMUNICAÇÃO E PRODUÇÕES ARTISTICAS\r\n\r\nO Firmamento\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n88,83\r\n\r\n2907\r\n\r\n11.436.852/0001-42\r\n\r\nSCENO SERVIÇOS DE CENOGRAFIA LTDA\r\n\r\nMANUAL BÁSICO DE CENOGRAFIA TEATRAL\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n88,83\r\n\r\n3597\r\n\r\n11.419.908/0001-50\r\n\r\nMeio Consultoria Audiovisual Ltda\r\n\r\nO Estado das Coisas - o negócio e os modelos\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n88,83\r\n\r\n3619\r\n\r\n23.667.031/0001-04\r\n\r\nRosceno Produções\r\n\r\nTAGARELANDO\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n88,83\r\n\r\n4514\r\n\r\n31.926.975/0001-79\r\n\r\nINTRÉPIDA TRUPE\r\n\r\nKAGUYA\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n88,83\r\n\r\n4515\r\n\r\n33.627.100/0001-00\r\n\r\nAssociação Teatral Casa Grande\r\n\r\nSom Carioca\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n88,83\r\n\r\n4829\r\n\r\n31.571.235/0001-67\r\n\r\nEsmeralda Produções Artísticas e Culturais Ltda\r\n\r\nAMOR DE FADA\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n88,83\r\n\r\n4878\r\n\r\n13.511.741/0001-89\r\n\r\nEXPRESSAO PICCOLO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\nGênero: Livre\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n88,83\r\n\r\n3282\r\n\r\n09.049.505/0001-15\r\n\r\nMidena Works Estudio de Arte e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nCirculação Cia Gelmini - Casa e Mateus\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n88,67\r\n\r\n4696\r\n\r\n08.399.786/0001-73\r\n\r\nK9 AGENCIAMENTO E PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\nLUZ, CÂMERA, ANTONIO LUIZ MENDES\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n88,67\r\n\r\n929\r\n\r\n08.236.019/0001-43\r\n\r\nBURAJIRU PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA. ME\r\n\r\nFormação Audiovisual - Rio 360°\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n88,67\r\n\r\n717\r\n\r\n17.284.849/0001-37\r\n\r\nLuciene Piraja dos Santos\r\n\r\nLavou, tá novo!\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n88,5\r\n\r\n1509\r\n\r\n01.671.465/0001-37\r\n\r\nMVR Comunicação Ltda\r\n\r\nDespalavras (título provisório)\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n88,5\r\n\r\n1964\r\n\r\n73.652.299/0001-32\r\n\r\nInteraction Cine TV Audiovisual Ltda.\r\n\r\nCURTA SABER\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n88,5\r\n\r\n1991\r\n\r\n31.785.640/0001-88\r\n\r\nPRISCILLA MARQUES DOS SANTOS PRODUCAO CINEMATOGRAFICA\r\n\r\nKamikaze Online\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n88,5\r\n\r\n2409\r\n\r\n27.594.458/0001-72\r\n\r\nIzabel vieira Campello\r\n\r\nE ai? Qual sua bandeira?\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n88,5\r\n\r\n2459\r\n\r\n18.023.882/0001-76\r\n\r\nPaladina Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nArquivos do Clube da Esquina\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n88,5\r\n\r\n3160\r\n\r\n32.295.008/0001-19\r\n\r\nA. VIEIRA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\nO Cerco\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n88,5\r\n\r\n3177\r\n\r\n08.951.304/0001-46\r\n\r\nMEMÓRIA VISUAL - FOTOGRAFIA, PRESERVAÇÃO DE ACERVOS, PRODUÇÃO EDITORIAL E CULTURAL LTDA\r\n\r\nBUCÓLICA - RENAN CEPEDA\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n88,5\r\n\r\n3249\r\n\r\n13.203.969/0001-01\r\n\r\nFATA MORGANA FILMES LTDA\r\n\r\nOutono\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n88,5\r\n\r\n4414\r\n\r\n05.882.668/0001-23\r\n\r\nZona Livre produção Artística e Cultural Ltda\r\n\r\nVerão no Circo\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n88,5\r\n\r\n5037\r\n\r\n20.739.235/0001-07\r\n\r\nLAN LAN MUSIC PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\nBatuque da Lan Lanh - Aula show\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n88,5\r\n\r\n550\r\n\r\n22.290.883/0001-54\r\n\r\nCuriosa Produções Culturais LTDA\r\n\r\nMaxanaria\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n88,33\r\n\r\n821\r\n\r\n31.606.247/0002-60\r\n\r\nPEQUENA CENTRAL DE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - EPP\r\n\r\nAs Cadeiras\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n88,33\r\n\r\n1176\r\n\r\n01.611.777/0001-55\r\n\r\nARUTEN Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nV ENCONTRO DE CONTOS&CONTADORES de Histórias\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n88,33\r\n\r\n2338\r\n\r\n12.087.240/0001-54\r\n\r\nADUPLA Produção Cultural Eireli.\r\n\r\nNavio de Emigrantes - Leila Danziger\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n88,33\r\n\r\n2518\r\n\r\n23.330.427/0001-53\r\n\r\nHUGO SOUZA\r\n\r\nHomem Feito\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n88,33\r\n\r\n2663\r\n\r\n08.707.339/0001-34\r\n\r\nThijoana Filmes e Produções Ltda\r\n\r\nCharanga Talismã 2021- Carnaval nos Muros\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n88,33\r\n\r\n2916\r\n\r\n29.407.217/0001-00\r\n\r\nGiovanna\r\n\r\nEstamos Aqui\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n88,33\r\n\r\n3051\r\n\r\n27.960.197/0001-67\r\n\r\nCINTIA NOGUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n30 anos do disco Lute para Viver- Originais Cidade da Baixada para o Mundo\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n88,33\r\n\r\n4151\r\n\r\n11.599.666/0001-24\r\n\r\nMakulelê Produções LTDA\r\n\r\nJeitinho Carioca\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n88,33\r\n\r\n790\r\n\r\n19.743.394/0001-04\r\n\r\nAna Paula Viana Catão\r\n\r\nCosmogonia Africana\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n88,25\r\n\r\n294\r\n\r\n13.461.910/0001-13\r\n\r\nVelocino Produções Artísticas LTDA-ME\r\n\r\nDom Pedro II O Ultimo Imperador\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n88,17\r\n\r\n806\r\n\r\n10.681.698/0001-01\r\n\r\nTucuman Distribuidora de Filmes\r\n\r\nViva o cinema!\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n88,17\r\n\r\n1510\r\n\r\n29.881.500/0001-61\r\n\r\nOPAVIVARA! Serviços Culturais e de Arte LTDA\r\n\r\nOPAVIVARÁ! 15 anos em ação\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n88,17\r\n\r\n2738\r\n\r\n07.181.499/0001-20\r\n\r\nA BARBOSA PEREIRA PRODUCOES E EVENTOS\r\n\r\nCANTANDO E CONTANDO HISTÓRIAS VELHA GUARDA MUSICAL DE VILA ISABEL-BALUARTES DO SAMBA BRASILEIRO\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n88,17\r\n\r\n3632\r\n\r\n13.625.706/0001-90\r\n\r\nCOISAS NOSSAS PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\nRICARDO III\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n88,17\r\n\r\n3695\r\n\r\n06.293.692/0001-90\r\n\r\nINSTITUTO ETE\r\n\r\nBEM ESTAR\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n88,17\r\n\r\n5481\r\n\r\n21.470.583/0001-94\r\n\r\nCultura e Arte Projetos e Ação Cultural Ltda.\r\n\r\nEstreias Mundiais a cappella\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n88,17\r\n\r\n1708\r\n\r\n22.164.513/0001-70\r\n\r\nMarinho D´Oliveira Produções Artísticas\r\n\r\nJudy - O Arco Íris é Aqui\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n88\r\n\r\n1784\r\n\r\n19.630.147/0001-93\r\n\r\nMG Produções Culturais EIRLLI ME,\r\n\r\nWilson Piran - O Brilho do Olhar (Nome provisório)\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n88\r\n\r\n2579\r\n\r\n23.695.491/0001-38\r\n\r\nLORENA CHAGAS DE OLIVEIRA - MEI\r\n\r\nCEGONHA BANDO - ARTE E MÍDIA: Circulação Online\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n88\r\n\r\n3666\r\n\r\n16.505.730/0001-84\r\n\r\nOsmose Filmes LTDA\r\n\r\nMUSEU DIGITAL DO PASSINHO - SITE DE PASSINHO EM PASSINHO\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n88\r\n\r\n4375\r\n\r\n05.271.175/0001-57\r\n\r\nOLHAR BRASILEIRO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS ME\r\n\r\nRIO - TEATRO EM 10 ATOS\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n88\r\n\r\n978\r\n\r\n01.645.518/0001-45\r\n\r\nBuenos Dias Projetos e Produções Culturais Eireli\r\n\r\nMUNDO EM CASA\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n87,83\r\n\r\n1345\r\n\r\n09.300.504/0001-00\r\n\r\nAdsmais Produções, Promoções Artísticas e Culturais Ltda\r\n\r\nApareceu a Margarida - circulação\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n87,83\r\n\r\n1742\r\n\r\n15.735.859/0001-16\r\n\r\nGUILHERME AUGUSTO GONCALVES NANNI 10978965795\r\n\r\nERA MEDEIA - RETOMADA\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n87,83\r\n\r\n1914\r\n\r\n05.089.799/0001-58\r\n\r\nLuz Produções Ltda.\r\n\r\nFilho do Rei - Flávio Renegado\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n87,83\r\n\r\n1948\r\n\r\n29.236.346/0001-75\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DE SANTA CRUZ\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n87,83\r\n\r\n2743\r\n\r\n33.714.593/0001-07\r\n\r\nVerona Filmes Ltda\r\n\r\nTrilogia Rock & Orquestra por Victor Biglione\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n87,83\r\n\r\n3698\r\n\r\n09.376.055/0001-75\r\n\r\nALECRIM PRODUÇÕES ARTISTICAS\r\n\r\nCONTANDO E CANTANDO PRINCESA VIOLETA\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n87,83\r\n\r\n3988\r\n\r\n19.776.634/0001-69\r\n\r\nFernanda Maria Cavalcante Nicolis\r\n\r\nLivro ˜Efeitos para guitarra e outros instrumentos˜\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n87,83\r\n\r\n4078\r\n\r\n28.181.037/0001-82\r\n\r\nAngela Maria Menezes dos Passos 10569733740\r\n\r\nDuo AMA- 4/2 recital- Temporada 2021\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n87,83\r\n\r\n4420\r\n\r\n22.748.994/0001-61\r\n\r\nBlah! Comunicação e Produção Ltda\r\n\r\nPedras Portuguesas - Exposição de fotografias\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n87,83\r\n\r\n4766\r\n\r\n16.881.256/0001-95\r\n\r\nMobilestilo Decoração e Design para eventos\r\n\r\nMulher de verdade, mulher de novela. Toda mulher tem uma história para contar\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n87,83\r\n\r\n1173\r\n\r\n08.586.675/0001-76\r\n\r\nBONECAS QUEBRADAS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\nMEMÓRIAS DE UMA MANICURE\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n87,67\r\n\r\n1684\r\n\r\n17.294.225/0001-09\r\n\r\nAnna Terra da Cunha Saldanha\r\n\r\nKALU E A LUA - CIRCULAÇÃO\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n87,67\r\n\r\n2261\r\n\r\n07.540.943/0001-56\r\n\r\nMillerbaum Comunicação Ltda\r\n\r\nLaboratório virtual de criação e realização audiovisual com celular\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n87,67\r\n\r\n3319\r\n\r\n03.280.616/0001-51\r\n\r\nGala Edições de Arte Ltda\r\n\r\n4a Bienal Internacional da Caricatura (Humor na Saúde... Vai Passar...)\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n87,67\r\n\r\n3982\r\n\r\n00.629.628/0001-50\r\n\r\nArcos Digital Filmes\r\n\r\nLabs de cultura e educação digital\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n87,67\r\n\r\n803\r\n\r\n22.472.721/0001-37\r\n\r\nMANAIRA TEIXEIRA CARNEIRO 11675744785\r\n\r\nNo Ponto!\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n87,5\r\n\r\n2028\r\n\r\n16.860.998/0001-34\r\n\r\nFlor de Manacá Produções Culturais Ltda\r\n\r\nA MÚSICA EM MIM - ANTONIA ADNET\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n87,5\r\n\r\n2141\r\n\r\n05.705.894/0001-39\r\n\r\nAGS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\nO Processo\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n87,5\r\n\r\n2614\r\n\r\n21.179.029/0001-52\r\n\r\nRedFrog Films Ltda\r\n\r\nNadando entre Gigantes\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n87,5\r\n\r\n1801\r\n\r\n12.910.500/0001-40\r\n\r\nJRF SERVIÇOS E EVENTOS LTDA\r\n\r\nAFROCULTT\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n87,33\r\n\r\n2456\r\n\r\n26.034.299/0001-99\r\n\r\nREGS Produções Artísticas LTDA\r\n\r\nTebas Land\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n87,33\r\n\r\n2998\r\n\r\n13.913.591/0001-30\r\n\r\nSeu Januario Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nOs Arranjos da Bossa Nova\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n87,33\r\n\r\n4492\r\n\r\n02.063.178/0001-07\r\n\r\nDI CALAFIORI GALERIA CAFÉ & PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\nMonstros\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n87,33\r\n\r\n3142\r\n\r\n02.293.510/0001-20\r\n\r\nARSX PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA\r\n\r\nMEU BEM\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n87,17\r\n\r\n3416\r\n\r\n00.149.994/0001-02\r\n\r\nEstamos Aqui Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nQuando eu for mãe quero amar desse jeito\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n87,17\r\n\r\n3727\r\n\r\n09.305.069/0001-06\r\n\r\nJ.R - MIX PRODUÇÕES E PROMOÇÕES EIRELI\r\n\r\nRAPPERCURSÃO\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n87,17\r\n\r\n3205\r\n\r\n25.303.552/0001-08\r\n\r\nMARIANA DE QUEIROZ CEZAR 15291778717\r\n\r\nNABILA - CIRCULAÇÃO RJ\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n87,13\r\n\r\n293\r\n\r\n10.438.689/0001-94\r\n\r\nQuintal Rio Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nPeça do Casamento\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n87\r\n\r\n1014\r\n\r\n18.837.605/0001-05\r\n\r\nLudmilla Coelho da Silva - MEI\r\n\r\nCirculação Colombina\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n87\r\n\r\n1044\r\n\r\n10.175.839/0001-14\r\n\r\nCrysolitha Produções artisticas Ltda\r\n\r\nO Verbo é ir\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n87\r\n\r\n1365\r\n\r\n13.211.769/0001-09\r\n\r\nBANDEIRANTES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\nSIRKIS 70\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n87\r\n\r\n2581\r\n\r\n15.446.674/0001-91\r\n\r\nCECILIA RIPOLL EIZIRIK 05623724744\r\n\r\nFALA QUE EU TE ESCREVO\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n87\r\n\r\n2831\r\n\r\n22.667.722/0001-37\r\n\r\nBELMONTE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\nNissei Hamlet\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n87\r\n\r\n3981\r\n\r\n16.434.076/0001-65\r\n\r\n4U Films Ltda.\r\n\r\nAmor pra Cachorro\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n87\r\n\r\n4487\r\n\r\n14.931.227/0001-65\r\n\r\nINSTITUTO NAUTTILUS ECOLOGIA ESPORTE E INCLUSAO SOCIAL - IN ESPORT IS\r\n\r\nArtes nas Comunidades - Rio de Janeiro em Arte\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n87\r\n\r\n2038\r\n\r\n20.712.783/0001-43\r\n\r\nMichelle de Castro Oliveira 12608498728\r\n\r\nMostra Teatro Lambe-Lambe\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n86,83\r\n\r\n2968\r\n\r\n32.269.557/0001-19\r\n\r\nPLANO GERAL ESPACO E PRODUCOES ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS LTDA\r\n\r\nEu escuto minha voz entre outras\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n86,83\r\n\r\n3512\r\n\r\n24.141.454/0001-40\r\n\r\nCINTIA TRAVASSOS DE MELO\r\n\r\nCirculação Aslucianas e convidados - 18 anos de teatro de rua!\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n86,83\r\n\r\n5001\r\n\r\n10.718.743/0001-55\r\n\r\nFestim Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nCyclophonica 20 Anos: Paisagem Sonora do Rio\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n86,83\r\n\r\n5202\r\n\r\n24.193.977/0001-30\r\n\r\nU Plus Cultural Ltda-ME\r\n\r\nGengibre\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n86,83\r\n\r\n5380\r\n\r\n31.940.521/0001-52\r\n\r\nCENTRO DE ATIVIDADES CULTURAIS ECONOMICAS E SOCIAIS - CACES\r\n\r\nCIDADE IMAGINÁRIA - HEBERTH SOBRAL\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n86,83\r\n\r\n1111\r\n\r\n13.268.882/0001-12\r\n\r\nINSTITUTO AMA Ação Movimento e Arte\r\n\r\nQUEM AMA CUIDA\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n86,67\r\n\r\n2051\r\n\r\n10.693.864/0001-90\r\n\r\nBENEDITO LADO B PRODUCOES E EVENTOS LTDA-ME\r\n\r\nQUASE ARTISTA\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n86,67\r\n\r\n3368\r\n\r\n26.599.553/0001-04\r\n\r\nGrêmio Recreativo Escola de Samba Mirim Aprendizes do Acadêmicos do Salgueiro\r\n\r\nAprendizes com Você\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n86,67\r\n\r\n3855\r\n\r\n28.729.426/0001-08\r\n\r\nMaraq Filmes e Produções Limitada\r\n\r\nPlunct Plact Zuuun\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n86,67\r\n\r\n3878\r\n\r\n02.930.438/0001-02\r\n\r\nArquitetura do Efêmero Criação e Produções Ltda\r\n\r\nEsperando Godot\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n86,67\r\n\r\n5438\r\n\r\n09.409.976/0001-97\r\n\r\nSyndrome Filmes e Produções Cinematográficas Ltda.\r\n\r\nBEES DRAG RACE\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n86,67\r\n\r\n357\r\n\r\n10.144.135/0001-84\r\n\r\nMEGAHERTZ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\nRio Rock Tour OnLine\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n86,5\r\n\r\n669\r\n\r\n08.575.048/0001-30\r\n\r\nL W PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\nA HISTÓRIA DE AMOR DE FERNANDO E ISAURA\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n86,5\r\n\r\n819\r\n\r\n17.311.388/0001-44\r\n\r\nMORAR MAIS EVENTOS CULTURAIS LTDA ME\r\n\r\nNOVOS TALENTOS BRASILEIROS DESIGN E ARTE\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n86,5\r\n\r\n945\r\n\r\n18.647.025/0001-47\r\n\r\nPromenart Produções Serviços e Comércio de Instrumentos Musicais LTDA\r\n\r\nOrquestra Sinfônica de Mulheres do Rio de Janeiro\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n86,5\r\n\r\n956\r\n\r\n19.716.997/0001-09\r\n\r\nDavid Motta Produções Artísticas EIRELI\r\n\r\nBRASILEIRÍSSIMO ao piano Flávio Augusto\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n86,5\r\n\r\n1620\r\n\r\n23.686.284/0001-17\r\n\r\nAssociação Civil Despina\r\n\r\nCompa - Arquivo das Mulheres (fase II)\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n86,5\r\n\r\n2301\r\n\r\n32.361.727/0001-90\r\n\r\nSAUER E FILETTO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA\r\n\r\nMARIA - Cia. Nós da Dança\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n86,5\r\n\r\n3138\r\n\r\n06.238.177/0001-07\r\n\r\nOs Cênicos Companhia de Teatro e Música Ltda.\r\n\r\nOs cães mortos - o processo\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n86,5\r\n\r\n3905\r\n\r\n14.682.978/0001-95\r\n\r\nTRECO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\nSEDE #15anos\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n86,5\r\n\r\n5308\r\n\r\n31.366.322/0001-82\r\n\r\nIndependente de Qualquer Coisa Produções e Eventos LTDA.\r\n\r\nFeira Independente De Qualquer Coisa\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n86,5\r\n\r\n2955\r\n\r\n97.453.393/0001-20\r\n\r\nTema Eventos Culturais Ltda.\r\n\r\nForró do Kiko\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n86,33\r\n\r\n3066\r\n\r\n12.683.014/0001-36\r\n\r\nEITA PROJETOS CULTURAIS-ME\r\n\r\nHOMEM DE LATA\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n86,33\r\n\r\n3382\r\n\r\n13.571.915/0001-07\r\n\r\nDilúvio Filmes Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nEncontros de Cinema - Cine Centímetro\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n86,33\r\n\r\n3668\r\n\r\n18.245.180/0001-37\r\n\r\nFlavia de Paula Souza Milioni 28200405869\r\n\r\nO QUADRO e ARACY\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n86,33\r\n\r\n3329\r\n\r\n06.982.231/0001-24\r\n\r\nIncrease Assessoria em Comunicação LTDA\r\n\r\nVida e Som - Os CDs do Zé Wilker\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n86,17\r\n\r\n3541\r\n\r\n17.123.346/0001-80\r\n\r\nAlexandra Maria Raimundo 32890319857\r\n\r\nDespertArte - Histórias Que Fazem Bem\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n86,17\r\n\r\n3676\r\n\r\n13.532.242/0001-78\r\n\r\nKaziken Produções Ltda\r\n\r\nMuseu Virtual Selaron\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n86,17\r\n\r\n3686\r\n\r\n17.713.833/0001-00\r\n\r\nDDK Digital Ltda EPP\r\n\r\nGuia do Guerrilheiro Audiovisual\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n86,17\r\n\r\n4590\r\n\r\n05.256.465/0001-21\r\n\r\nUrca Filmes LTDA\r\n\r\nPRK30 - Rádio Volante\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n86,17\r\n\r\n4880\r\n\r\n11.304.873/0001-04\r\n\r\nBlasi e Fernandes Produções Artísticas\r\n\r\nDIÁRIO DO FAROL - uma peça sobre a maldade\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n86,17\r\n\r\n4898\r\n\r\n31.716.092/0001-34\r\n\r\nGINGA TROPICAL PRODUÇOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\nSHOW GINGA TROPICAL\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n86,17\r\n\r\n5433\r\n\r\n06.299.103/0001-80\r\n\r\nParafuso Produções Artísticas LTDA EPP\r\n\r\nElevador Social\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n86,17\r\n\r\n1706\r\n\r\n18.842.703/0001-22\r\n\r\nMadia Shadye Gondim\r\n\r\nAs Artimanhas de Molière\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n86\r\n\r\n2184\r\n\r\n11.804.138/0001-60\r\n\r\nANAC\r\n\r\nGrande Companhia Brasileira de Mystérios e Novidades -13 anos de Arte Públic na Zona Portuária do Rio de Janeiro\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n86\r\n\r\n2567\r\n\r\n10.560.652/0001-34\r\n\r\nATOS E DIVÃS EDITORA E PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\nJAMES JOYCE - O RETRATO DO ARTISTA\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n86\r\n\r\n3506\r\n\r\n09.303.098/0001-20\r\n\r\nRITMO QUENTE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\nOS MAIS BELOS SAMBAS-ENREDO DE TODOS OS TEMPOS\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n86\r\n\r\n3751\r\n\r\n24.173.412/0001-91\r\n\r\nPORANGARETÉ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA. ME.\r\n\r\nCeleiro Musical Porangareté\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n86\r\n\r\n4195\r\n\r\n29.233.522/0001-15\r\n\r\nJEMASTÊ FILMES LTDA - ME\r\n\r\nVALERIANAS - SEGUNDA TEMPORADA\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n86\r\n\r\n4298\r\n\r\n31.414.846/0001-00\r\n\r\nELEPÊ PRODUÇÕES EIRELI\r\n\r\nSaia\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n86\r\n\r\n4513\r\n\r\n39.064.233/0001-93\r\n\r\nREDEH - Rede de Desenvolvimento Humano\r\n\r\nRegenerarte\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n86\r\n\r\n2211\r\n\r\n05.822.543/0001-08\r\n\r\nLinha Projetos Culturais Ltda\r\n\r\nGLÓRIA FERREIRA - TRAJETÓRIA CRÍTICA\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n85,83\r\n\r\n3315\r\n\r\n08.537.885/0001-74\r\n\r\nJulio Adrião Produções Artísticas LTDA\r\n\r\nERA UMA VEZ UM PEDAÇO DE PAU\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n85,83\r\n\r\n3961\r\n\r\n26.071.966/0001-03\r\n\r\nBARTO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS COMERCIAIS LTDA,\r\n\r\nBaile do George - Circulação\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n85,83\r\n\r\n4647\r\n\r\n22.012.429/0001-31\r\n\r\nDebora Fernandes Herszenhut 09278347744\r\n\r\nIppaun Wasu: Programa de educação patrimonial sobre a atividade de pesca tradicional na ilha grande\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n85,83\r\n\r\n5056\r\n\r\n27.094.865/0001-10\r\n\r\nJorge Hissa\r\n\r\nJorge Hissa\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n85,83\r\n\r\n1089\r\n\r\n28.814.271/0001-08\r\n\r\nUbuntu Produção LTDA\r\n\r\nDelivery\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n85,67\r\n\r\n2116\r\n\r\n68.608.793/0001-60\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DE VIGÁRIO GERAL\r\n\r\nVigário Geral - Espaço de Superação\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n85,67\r\n\r\n2198\r\n\r\n20.301.895/0001-01\r\n\r\nCinetrupe Produções LTDA-ME\r\n\r\nToró\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n85,67\r\n\r\n3343\r\n\r\n03.360.320/0001-40\r\n\r\nTVZERO CINEMA LTDA.\r\n\r\nANDANÇAS: A VIDA E MÚSICA DE BETH CARVALHO\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n85,67\r\n\r\n4338\r\n\r\n08.870.953/0001-12\r\n\r\nCASA CINCO PRODUÇÕES E PROMOÇÕES CULTURAIS E ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\nA RODA DANÇA\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n85,67\r\n\r\n263\r\n\r\n29.022.821/0001-00\r\n\r\nLamparina Produções Culturais Ltda\r\n\r\nMemorial de Amor Inquieto\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n85,5\r\n\r\n1449\r\n\r\n04.664.980/0001-88\r\n\r\nAna Carbatti Produções e Artes Ltda. Me\r\n\r\nNINGUÉM SABE MEU NOME\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n85,5\r\n\r\n2601\r\n\r\n04.906.966/0001-43\r\n\r\nAreia Produções Artísticas LTDA\r\n\r\nFora do Ritmo\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n85,5\r\n\r\n2808\r\n\r\n14.840.570/0001-02\r\n\r\nFLUA Produções Culturais Eireli.\r\n\r\nCrônicas Tropicais - Pedro Varela\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n85,5\r\n\r\n3004\r\n\r\n09.121.612/0001-07\r\n\r\nProdução Cultural Interballet Ltda-ME\r\n\r\nA Ponte e a Água de Piscina\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n85,5\r\n\r\n3772\r\n\r\n17.450.469/0001-25\r\n\r\nPABLO SANTOS DE OLIVEIRA 12088844767\r\n\r\nO MAR e outros naufrágios frágeis\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n85,5\r\n\r\n818\r\n\r\n06.130.502/0001-13\r\n\r\nDona Rosa Produções Artísticas LTDA\r\n\r\nDVDoc - Guto Goffi e o Bando do Bem\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n85,33\r\n\r\n1216\r\n\r\n66.943.614/0001-15\r\n\r\nACB Produções Artísticas Ltda. ME\r\n\r\nDéjà Vu\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n85,33\r\n\r\n2233\r\n\r\n17.602.443/0001-55\r\n\r\nANDERSON ANDRADE DO NASCIMENTO 05908952737\r\n\r\nRitmo Macaco Branco\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n85,33\r\n\r\n4438\r\n\r\n18.961.242/0001-07\r\n\r\nTatiane Santoro de Souza\r\n\r\nA Protagonista\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n85,33\r\n\r\n4610\r\n\r\n12.296.649/0001-80\r\n\r\nVinicius Longo Produções\r\n\r\nVINICIUS LONGO\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n85,33\r\n\r\n4652\r\n\r\n40.265.225/0001-94\r\n\r\nMantra Producoes Artisticas Ltda\r\n\r\nVogue Samba Jazz\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n85,33\r\n\r\n4820\r\n\r\n12.045.615/0001-13\r\n\r\nMarraio Produções Artísticas LTDA\r\n\r\nA CUÍCA DO LAURINDO - UMA WEB RADIONOVELA MUSICAL\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n85,33\r\n\r\n5295\r\n\r\n26.763.415/0001-00\r\n\r\nMaria Luisa Friese\r\n\r\nPULP LU\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n85,33\r\n\r\n1211\r\n\r\n19.197.538/0001-66\r\n\r\nO Baile Gestão de Projetos Culturais\r\n\r\nMemória Digital das Comunidades Fluminenses\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n85,17\r\n\r\n1281\r\n\r\n10.561.752/0001-85\r\n\r\nOz Produções Artísticas, Musicais e Cinematográficas Ltda\r\n\r\nFIGO PRO\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n85,17\r\n\r\n1581\r\n\r\n13.089.737/0001-74\r\n\r\nCavalo Marinho Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nA Produção nos Bastidores\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n85,17\r\n\r\n3983\r\n\r\n24.364.076/0001-64\r\n\r\nVENTANIA GESTÃO CULTURAL E ARTISTICA LTDA\r\n\r\nT'Rio Trios Brasileiros Convida Paulinho Moska\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n85,17\r\n\r\n4601\r\n\r\n20.066.024/0001-50\r\n\r\nLuisa Damaceno de Lacerda\r\n\r\nBeira do Mundo\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n85,17\r\n\r\n4908\r\n\r\n30.967.408/0001-06\r\n\r\nDANIEL WAIK E CASTRO 05696602703\r\n\r\nARTENOMURO\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n85,17\r\n\r\n4947\r\n\r\n31.044.474/0001-69\r\n\r\nCOCAR ECOCULTURAL LTDA\r\n\r\nESTRELAS DO SANTUÁRIO CULTURAL E ECOLÓGICO VALE DO CAFÉ\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n85,17\r\n\r\n5194\r\n\r\n23.032.230/0001-38\r\n\r\nFERNANDO DE MELLO BRAGA MARTINS\r\n\r\nCARTOLA - UMA SAUDADE A MAIS\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n85,17\r\n\r\n920\r\n\r\n14.665.597/0001-06\r\n\r\nNOVE PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA\r\n\r\nLá Fora, TEMPORAL\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n85\r\n\r\n1924\r\n\r\n14.220.037/0001-30\r\n\r\nPoesia Viral Produções\r\n\r\nTRAMA - Encontro Itinerante de Tradição Oral\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n85\r\n\r\n2532\r\n\r\n09.094.840/0001-35\r\n\r\nNavegar Produções Artísticas e Culturais Ltda\r\n\r\nValsa n°6\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n85\r\n\r\n1568\r\n\r\n22.305.000/0001-32\r\n\r\nPoliana Paiva de Araujo 02615899708\r\n\r\nPapo de Mana\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n84,83\r\n\r\n2392\r\n\r\n11.078.826/0001-90\r\n\r\nOFICINA TEATRAL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\nJUSTA\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n84,83\r\n\r\n3355\r\n\r\n24.005.208/0001-61\r\n\r\nMe Gusta Produções\r\n\r\nNesta Data Querida\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n84,83\r\n\r\n3488\r\n\r\n19.457.687/0001-17\r\n\r\nEstúdio Giz Produções Ltda. - ME\r\n\r\nTatame\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n84,83\r\n\r\n760\r\n\r\n02.543.012/0001-98\r\n\r\nbarra livre eventos e promoçoes eirele epp\r\n\r\nborarir stand up comedy\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n84,67\r\n\r\n3169\r\n\r\n21.650.970/0001-02\r\n\r\nESPIRAL SOLUÇÕES SOCIOCULTURAIS LTDA\r\n\r\nVOZES DE NÓS 2ª TEMPORADA - CIRCULAÇÃO\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n84,67\r\n\r\n5197\r\n\r\n17.568.675/0001-34\r\n\r\nDrive Filmes LTDA\r\n\r\nAugusto Licks & Duetos\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n84,67\r\n\r\n1716\r\n\r\n27.287.614/0001-52\r\n\r\nSINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE DANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEMANA DA DANÇA SPDRJ 2021\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n84,5\r\n\r\n2883\r\n\r\n31.885.544/0001-01\r\n\r\nCHIEN O CRIATIVO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\nA Mulher que Sonha\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n84,5\r\n\r\n3325\r\n\r\n26.442.587/0001-82\r\n\r\nVerama Filmes LTDA\r\n\r\nO bairro das quatro letras\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n84,5\r\n\r\n4053\r\n\r\n19.535.818/0001-37\r\n\r\nCuringa Produções Ltda\r\n\r\nQuem Não Ama Não Mata\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n84,5\r\n\r\n4091\r\n\r\n23.394.889/0001-34\r\n\r\nLuisa Pesce Thiré\r\n\r\nBeco da Serpente Cabaré\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n84,5\r\n\r\n4385\r\n\r\n09.324.313/0001-70\r\n\r\nCom Domínio Produções Ltda\r\n\r\nUM DIA QUALQUER (Filme)\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n84,5\r\n\r\n4970\r\n\r\n13.111.900/0001-58\r\n\r\nMemory Audiovisual LTDA\r\n\r\nCHAVE MESTRA\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n84,5\r\n\r\n2505\r\n\r\n05.434.599/0001-95\r\n\r\nMil Tons Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nMPB4 - 55 Anos\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n84,33\r\n\r\n2573\r\n\r\n05.262.633/0001-91\r\n\r\nHy Brazil 2001 Filmes e Livros Ltda\r\n\r\nSAUDADE DO FUTURO\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n84,33\r\n\r\n2716\r\n\r\n32.106.411/0001-52\r\n\r\nFMS PRODUCOES LTDA\r\n\r\nBatalha de Improvisação com Máscaras: Circulação pelo estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n84,33\r\n\r\n4256\r\n\r\n21.935.113/0001-59\r\n\r\nRia Produções Artísticas Ltda ME\r\n\r\nRia Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n84,33\r\n\r\n684\r\n\r\n05.148.950/0001-81\r\n\r\nTrestada produção e eventos artísticos Ltda-me\r\n\r\nKarl e Lis!\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n84,17\r\n\r\n2768\r\n\r\n03.111.428/0001-08\r\n\r\nRIO MS - PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\nMARCELO SERRADO - DE FRANK SINATRA A WANDO\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n84,17\r\n\r\n4193\r\n\r\n12.165.166/0001-47\r\n\r\nART X Produções Culturais e Educacionais LTDA\r\n\r\nUm Chorinho pra Dona Baratinha\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n84,17\r\n\r\n4776\r\n\r\n11.235.789/0001-86\r\n\r\nMAGALONA PRODUÇÕES CULTURAIS EIRELI/ME\r\n\r\nAMÉLIE BLÁBLÁBLÁCLIC\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n84,17\r\n\r\n967\r\n\r\n19.443.354/0001-39\r\n\r\nMRG Projetos e Produções Culturais - EIRELI\r\n\r\nCE - Os sonhos não envelhecem - Ações Online\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n84\r\n\r\n1235\r\n\r\n13.689.355/0001-81\r\n\r\nTerritórios Produções Artísticas Ltda. - EPP\r\n\r\nO CEGO E O LOUCO\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n84\r\n\r\n2168\r\n\r\n40.188.450/0001-74\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL E BENEFICENTE BEITH LUBAVITCH\r\n\r\nChanuca -Festa das Luzes\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n84\r\n\r\n2603\r\n\r\n22.796.128/0001-46\r\n\r\nFOR GAMES - EDUCAÇÃO E CULTURA GAMER EIRELI EPP\r\n\r\nMaratona de Cultura Gamer no e-Base de Santa Teresa\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n84\r\n\r\n3371\r\n\r\n31.081.451/0001-24\r\n\r\nMatheus de Andrade Diniz Rodrigues\r\n\r\nCANTOS DA MPB - A música em movimento\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n84\r\n\r\n734\r\n\r\n15.399.709/0001-89\r\n\r\nYmbu Entretenimento LTDA\r\n\r\nEm casa a gente conversa\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n83,83\r\n\r\n1434\r\n\r\n14.955.120/0001-57\r\n\r\nRoberta de Saint Brisson de Castro Barbosa\r\n\r\nISSO QUE VOCE CHAMA DE LUGAR\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n83,83\r\n\r\n2304\r\n\r\n08.892.586/0001-58\r\n\r\nDias de Lyrios Produções Ltda\r\n\r\nHistórias de uma Margarida\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n83,83\r\n\r\n2638\r\n\r\n02.376.263/0001-25\r\n\r\nRadiante Filmes Ltda\r\n\r\nCidadão Cícero\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n83,83\r\n\r\n916\r\n\r\n39.509.492/0001-80\r\n\r\nAdnet Música Empreendimentos Culturais Ltda\r\n\r\nMARIO ADNET - INÉDITO\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n83,67\r\n\r\n2939\r\n\r\n22.240.068/0001-80\r\n\r\nKARINA DUQUE RAMIL ME\r\n\r\nA Fábrica de Cachorros\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n83,67\r\n\r\n1791\r\n\r\n01.994.978/0001-89\r\n\r\nPinheiro Reis Produções Artísticas LTDA\r\n\r\nBanho de Sol\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n83,5\r\n\r\n1536\r\n\r\n07.993.711/0001-53\r\n\r\nJorge M Caetano Rocha Produções ME\r\n\r\nAPOCALIP-SE\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n83,33\r\n\r\n2848\r\n\r\n11.504.050/0001-22\r\n\r\nOuro Verde Produções Culturais e Esportivas LTDA\r\n\r\nIndivíduo Arbóreo\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n83,33\r\n\r\n3255\r\n\r\n15.188.388/0001-73\r\n\r\nNEI CARVALHO PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\nFLÁVIO & NEY - 10 ANOS\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n83,33\r\n\r\n3397\r\n\r\n33.593.575/0001-14\r\n\r\nMITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n90 Anos de Braços Abertos para o Rio e para o Brasil\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n83,33\r\n\r\n1671\r\n\r\n26.793.607/0001-60\r\n\r\nSM DE MORAES PRODUCOES E EVENTOS\r\n\r\nFeira do Podrão\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n83,33\r\n\r\n1339\r\n\r\n05.222.291/0001-86\r\n\r\nBG ARTENTRETENIMENTO LTDA. EPP\r\n\r\nUm Tartufo - circulação\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n83,17\r\n\r\n1891\r\n\r\n08.588.114/0001-06\r\n\r\nRimel Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nO Livro dos Prazeres\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n83,17\r\n\r\n2893\r\n\r\n10.379.925/0001-49\r\n\r\nMilongas Produções Artísticas e Culturais LTDA\r\n\r\nMitológicos\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n83,17\r\n\r\n1602\r\n\r\n28.637.361/0001-62\r\n\r\nCentro Comunitário Arte Folia do Amanhã\r\n\r\nAquarela Carioca\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n83\r\n\r\n2217\r\n\r\n19.380.838/0001-86\r\n\r\nMFA Brazil Audiovisual\r\n\r\nNo Compasso da Vida\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n83\r\n\r\n3781\r\n\r\n18.530.140/0001-37\r\n\r\nJUSELINO VITORINO DA SILVA\r\n\r\nEfeitos40 - Retratos de uma Pandemia.\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n83\r\n\r\n2044\r\n\r\n10.400.308/0001-88\r\n\r\nSapo Produções Artísticas e Culturais Ltda\r\n\r\nPormenores Los Hermanos - Faça a sua história!\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n82,83\r\n\r\n2615\r\n\r\n74.165.200/0001-30\r\n\r\nARTIFICIO CINEMATOGRAFICO E PRODUCOES LTDA\r\n\r\nWasthavastahunn: O Mundo Imaginário de Fernando Duval\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n82,83\r\n\r\n4421\r\n\r\n13.835.980/0001-94\r\n\r\nMETA Produções Artísticas LTDA\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n82,83\r\n\r\n4441\r\n\r\n22.456.795/0001-80\r\n\r\nSURICATEANDO PRODUÇOES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\nSuricateando II\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n82,83\r\n\r\n1221\r\n\r\n03.588.232/0001-09\r\n\r\nS REZENDE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA\r\n\r\nPÃO PÃO, QUEIJO QUEIJO\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n82,67\r\n\r\n1596\r\n\r\n08.505.606/0001-90\r\n\r\nINSTITUTO MANGUEIRA ESPERANCA\r\n\r\nGAME DA FAMÍLIA VERDE E ROSA\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n82,67\r\n\r\n3614\r\n\r\n30.054.234/0001-82\r\n\r\nA DONA DA CASA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\nTRAGO A PESSOA AMADA EM 3 DIAS\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n82,67\r\n\r\n4265\r\n\r\n31.444.615/0001-30\r\n\r\nVANTOEN PROD.ARTIST.FOTOGRAFICA E CINEMATOGRAFICA LTDA.\r\n\r\nPortal do Atlânico: um passeio visual pela zona portuária do Rio de Janeiro\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n82,67\r\n\r\n1775\r\n\r\n31.377.450/0001-21\r\n\r\nAntares Promoções Ltda\r\n\r\nInkiri Om\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n82,5\r\n\r\n2676\r\n\r\n12.949.060/0001-34\r\n\r\nCirco De La Costa Empreendimentos\r\n\r\nESTÚDIO DE LA COSTA\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n82,5\r\n\r\n2894\r\n\r\n17.623.917/0001-45\r\n\r\nCIBELE ANGELICA F.BAHIA EVANGELISTA ESPETACULOS E PRODUÇAO DE EVENTOS\r\n\r\nNossa Melhor Visão de Mundo - Deborah Levy\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n82,5\r\n\r\n2494\r\n\r\n18.508.453/0001-99\r\n\r\nTarget Brasil Projetos e Eventos Eireli\r\n\r\nFestival Criabrasil\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n82,33\r\n\r\n1351\r\n\r\n23.499.388/0001-12\r\n\r\nHELAINE BOUZAS CORREA DA SILVA 05312443778\r\n\r\n\"Tudo música Boa\"\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n82,17\r\n\r\n3316\r\n\r\n22.596.766/0001-13\r\n\r\nLP Arte Soluções Culturais Ltda\r\n\r\nWeb Serie - Rio - Capital mundial da arquitetura\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n82,17\r\n\r\n3637\r\n\r\n33.904.160/0001-14\r\n\r\nObra Social Leste Um o Sol\r\n\r\nGastronomia do Redentor\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n82,17\r\n\r\n1252\r\n\r\n26.905.472/0001-87\r\n\r\nCompanhia Multiplicar Producões e Eventos\r\n\r\n10 Anos do Libreto Roteiro dos Desfiles\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n82\r\n\r\n2547\r\n\r\n01.456.361/0001-00\r\n\r\nMP2 PRODUÇÕES EIRELE\r\n\r\nVOZES DO FEMININO\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n82\r\n\r\n4437\r\n\r\n17.511.332/0001-33\r\n\r\nMarcelo Nerys dos Santos\r\n\r\nProjeto Batuque Legal\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n82\r\n\r\n1484\r\n\r\n01.415.205/0001-09\r\n\r\nCOMPANHIA DE PROMOCOES E EVENTOS K S LTDA - ME\r\n\r\nFORRO PARA SEMPRE\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n81,83\r\n\r\n4087\r\n\r\n28.810.721/0001-86\r\n\r\nThiago Kistenmacker Rosa 14181969754\r\n\r\nThiago Kistenmacker Rosa\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n81,83\r\n\r\n2591\r\n\r\n20.751.191/0001-30\r\n\r\nTIAGO DE CARVALHO E SILVA 11904308783\r\n\r\nGramellôs Periféricos\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n81,67\r\n\r\n3415\r\n\r\n28.526.052/0001-15\r\n\r\nEstrada Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nSe numa noite de verão um estranho\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n81,5\r\n\r\n4241\r\n\r\n28.009.047/0001-35\r\n\r\nG Entretenimento & Conteúdo Audiovisual\r\n\r\nSelma\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n81,33\r\n\r\n2142\r\n\r\n06.967.523/0001-98\r\n\r\nENIGMA EVENTOS E PRODUÇÕES\r\n\r\nHOMENS IMPRUDENTEMENTE POETICOS\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n81,17\r\n\r\n4545\r\n\r\n30.582.200/0001-60\r\n\r\nJANAINA GISELLE DE ALMEIDA 11208695797\r\n\r\nEita! Experiências Musicais Diversas\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n81,17\r\n\r\n2622\r\n\r\n13.633.480/0001-70\r\n\r\nCompanhia Híbrida Produções LTDA\r\n\r\nCOMPANHIA HÍBRIDA- MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n81\r\n\r\n2381\r\n\r\n29.338.158/0001-58\r\n\r\nPeriscopio Film Ltda\r\n\r\nIelda - Comédia Trágica\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n80,83\r\n\r\n2920\r\n\r\n21.292.496/0001-94\r\n\r\nDANDARA MACHADO DE OLIVEIRA 12184448788\r\n\r\nDandaras do Samba\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n80,83\r\n\r\n3244\r\n\r\n16.716.576/0001-90\r\n\r\nNOTA JAZZ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\nTACITURNA\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n80,83\r\n\r\n3740\r\n\r\n02.844.971/0001-43\r\n\r\nNeanderthal Estudios LTDA\r\n\r\nSom do Rio\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n80,83\r\n\r\n4432\r\n\r\n11.103.490/0001-78\r\n\r\nPIMENTEL E CARVALHO PROMOÇÕES E PROD ARTÍSTICAS LTDA EPP\r\n\r\nTolstórias para a pandemia\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n80,83\r\n\r\n4703\r\n\r\n22.777.337/0001-42\r\n\r\nHARE RARE PRODUTORA CULTURAL ME\r\n\r\njose octavio giannini sebadelhe\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n80,83\r\n\r\n1915\r\n\r\n29.660.773/0001-86\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA INDEPENDENTES DE OLARIA\r\n\r\nIndependentes de Olaria\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n80,67\r\n\r\n2805\r\n\r\n13.849.675/0001-51\r\n\r\nMarcell Silva Ferreira Leitão e Barboza\r\n\r\nCarnaval ou Uma Fantasia de Amor\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n80,67\r\n\r\n4573\r\n\r\n26.604.213/0001-16\r\n\r\nDiogo Bezerra do Nascimento\r\n\r\nRock Em Movimento\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n80,67\r\n\r\n5184\r\n\r\n05.417.916/0001-65\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO CULTURAL NOVA GERACAO DO ESTACIO DE SA\r\n\r\nAS ARTES DO CARNAVAL\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n80,67\r\n\r\n1258\r\n\r\n24.221.071/0001-82\r\n\r\nEdelma da Silva\r\n\r\nPiano para Todos - 2ª edição\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n80,33\r\n\r\n1405\r\n\r\n02.597.024/0001-03\r\n\r\nAutoria C Produção e Gestão de Conteúdo Criativo LTDA\r\n\r\nA Princesa do Meio e a Floresta Encantada\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n80,33\r\n\r\n4041\r\n\r\n20.319.144/0001-12\r\n\r\nNEGA CHIC- PRODUCOES E CONSULTORIA\r\n\r\nMAGIA DOS PINCÉIS\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n80,33\r\n\r\n4168\r\n\r\n14.347.039/0001-94\r\n\r\nMaria Eduarda Fadini Cardoso\r\n\r\nNossa Bossa - Casos e Canções da Bossa Nova\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n80,33\r\n\r\n1353\r\n\r\n21.663.157/0001-77\r\n\r\nSABRINA DUTRA ZANINI 82833435053\r\n\r\nMIRROR FASHION DAY\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n80,17\r\n\r\n4737\r\n\r\n30.051.434/0001-81\r\n\r\nLucas Martin Blanco Conteúdo Audiovisual\r\n\r\nALTO-FALANTE (AS VOZES DO RIO)\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n80,17\r\n\r\n1598\r\n\r\n31.981.566/0001-75\r\n\r\nPonto de Vista Comnunicação Ltda.\r\n\r\nFazendo arte com Hélio Oiticica\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n80\r\n\r\n3096\r\n\r\n06.052.228/0001-01\r\n\r\nCentral Única das Favelas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFavela na Tela\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n80\r\n\r\n861\r\n\r\n17.943.342/0001-48\r\n\r\nedson nascimento da silva\r\n\r\nEdinho do Samba e Milton Manhães cantando e contando : A\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n79,83\r\n\r\n2242\r\n\r\n16.935.203/0001-00\r\n\r\nKadosh Produções Artísticas e Culturais Ltda\r\n\r\nPROVOCAÇÕES LITERÁRIAS\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n79,83\r\n\r\n3217\r\n\r\n18.386.096/0001-33\r\n\r\nAcalante Filmes ltda\r\n\r\nIMAGENS DA MÚSICA\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n79,67\r\n\r\n4430\r\n\r\n02.605.336/0001-03\r\n\r\nInstituto Brasileiro do Audiovisual\r\n\r\nCapacitação em Montagem e Edição de Imagem e Som\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n79,67\r\n\r\n460\r\n\r\n28.551.589/0001-35\r\n\r\nUrca Institute\r\n\r\nÁgua!nabara\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n79,33\r\n\r\n947\r\n\r\n19.945.897/0001-54\r\n\r\nCATAVENTO EMPREENDIMENTOS CULTURAIS ME\r\n\r\nCAMINHOS DA MESA\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n79,33\r\n\r\n4936\r\n\r\n17.011.619/0001-02\r\n\r\nKILIMANJARO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\nPonto de Equilíbrio\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n79,33\r\n\r\n1939\r\n\r\n09.351.766/0001-95\r\n\r\nI DE S LIMA PRODUCOES ARTISTICAS\r\n\r\nPERNAMBLACK\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n79,17\r\n\r\n4126\r\n\r\n19.567.832/0001-12\r\n\r\nGIRÂNDOLA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI\r\n\r\nNOEL ROSA - UMA HISTÓRIA MUSICAL\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n79,17\r\n\r\n3768\r\n\r\n10.667.972/0001-98\r\n\r\nNLZ Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nChoro Canção\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n79\r\n\r\n4203\r\n\r\n06.045.632/0001-58\r\n\r\nZambo Produções e Eventos\r\n\r\nAna Costa - Sempre Que Der\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n79\r\n\r\n988\r\n\r\n29.940.244/0001-36\r\n\r\nCENA DOIS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\nDIÁRIOS DO ABISMO\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n78,83\r\n\r\n4840\r\n\r\n24.148.429/0001-99\r\n\r\nDhotem Group Corporation Eireli - ME\r\n\r\nUm país Chamado DHotem\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n78,83\r\n\r\n1350\r\n\r\n22.575.925/0001-01\r\n\r\nVV E LADU COMUNICACAO E ARTE EIRELI ME\r\n\r\nPobre de Rico - O Monólogo\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n78,67\r\n\r\n2873\r\n\r\n22.612.013/0001-54\r\n\r\nJOILSON BORGES DOS SANTOS 01221995022\r\n\r\nENTRE DOIS\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n78,67\r\n\r\n4172\r\n\r\n13.496.540/0001-50\r\n\r\nROBERTA TEIXEIRA DA CUNHA ABREU 08697737710\r\n\r\nCLUBINHO ATENA - EDIÇÃO ESPECIAL\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n78,67\r\n\r\n1320\r\n\r\n12.251.808/0001-20\r\n\r\nMarcelo Luiz Ivanir\r\n\r\nFolia Carioca 2021\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n78,5\r\n\r\n2247\r\n\r\n19.854.380/0001-50\r\n\r\nMarcia de Figueiredo\r\n\r\nLos Mareados 20 anos\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n78,5\r\n\r\n466\r\n\r\n24.085.746/0001-03\r\n\r\nMaria Ligia Teixeira Caboclo\r\n\r\nA Verdade do Palhaço - Palhaçaria com Técnicas Tea\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n78,33\r\n\r\n2773\r\n\r\n12.411.324/0001-00\r\n\r\nMARCELO GOMES FARIA PRODUCOES E LOCACOES ME\r\n\r\nDVD Grupo Art Moleke\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n78,33\r\n\r\n1506\r\n\r\n10.406.958/0001-30\r\n\r\nPIG Soluções em produção em geral ltda\r\n\r\nLeréias - Histórias Contadas Por Eles Mesmos\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n78,17\r\n\r\n4791\r\n\r\n03.948.423/0001-26\r\n\r\nAMI 7 Promoção e Eventos Artísticos e Culturais Ltda. ME\r\n\r\nCarnavália-Sambacon 2020 - O Futuro do Carnaval\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n78,17\r\n\r\n2703\r\n\r\n11.937.451/0001-76\r\n\r\nColetiva Projetos Culturais Ltda\r\n\r\nA Imagem Frágil\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n78\r\n\r\n2400\r\n\r\n17.534.095/0001-26\r\n\r\nCRIARTE ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ARTES E CULTURA\r\n\r\nBGF - BRASILEIRAO DE GAMES NA FAVELA\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n77,83\r\n\r\n1717\r\n\r\n22.004.470/0001-66\r\n\r\nDNART EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS\r\n\r\nETSEDRON CANTOS & CONTOS DA FEIRA DE SÃO CRISTÓVÃO, A CULINÁRIA DA FEIRA\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n77,5\r\n\r\n3634\r\n\r\n19.001.463/0001-04\r\n\r\nIncomum Produções Artísticas LDTA\r\n\r\nCroma Cura\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n77,5\r\n\r\n5267\r\n\r\n28.836.350/0001-01\r\n\r\nLOGIX SERVIÇOS PARA EVENTOS LTDA\r\n\r\nLIVE EM HOMENAGEM AO MES SAMBA\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n77,33\r\n\r\n1494\r\n\r\n18.675.219/0001-56\r\n\r\nBase 1 Filmes Ltda\r\n\r\nProjeto Meme\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n77,17\r\n\r\n3071\r\n\r\n05.908.341/0001-83\r\n\r\n3Tempos Produções Culturais Ltda.\r\n\r\nAntonio Guerra: Interiores\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n77,13\r\n\r\n2074\r\n\r\n05.667.276/0001-41\r\n\r\nBubu Produções Artísticas Ltda. ME\r\n\r\nEu Posso\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n77\r\n\r\n3336\r\n\r\n05.341.568/0001-90\r\n\r\nSalabert Produções EIRELI\r\n\r\nAté que marte nos separe\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n77\r\n\r\n1913\r\n\r\n17.425.148/0001-70\r\n\r\nTEO SENNA RAMALHO DA SILVA 10997767758\r\n\r\nAconchego Pictórico\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n76,83\r\n\r\n5061\r\n\r\n06.871.595/0001-37\r\n\r\nCRIO DESIGN TECNOLOGIA INOVAÇÃO MARKETING COMUNICAÇÃO CULTURA E ARTE LTDA\r\n\r\nCRIO.ART\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n76,67\r\n\r\n4505\r\n\r\n19.793.649/0001-35\r\n\r\nVIBE AGENCY SERVICOS E COMUNICACAO LTDA ME\r\n\r\nNovas Vibes Oficina de Conteúdo Digital\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n76,17\r\n\r\n3586\r\n\r\n17.525.476/0001-49\r\n\r\nANDALUZ AUDIOVISUAL LTDA.\r\n\r\nCidade Sem Voz\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n76\r\n\r\n4312\r\n\r\n24.934.410/0001-78\r\n\r\nArapuá Filme EIRELI\r\n\r\nBandeira Preta\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n76\r\n\r\n1698\r\n\r\n31.158.173/0001-66\r\n\r\nBotafogo Samba Clube\r\n\r\nBotafogo Samba Clube\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n75,83\r\n\r\n2633\r\n\r\n08.408.195/0001-15\r\n\r\nLAPILAR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\nProjeto de Distribuição em Cinema: \"Lima Barreto, Ao Terceiro Dia\"\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n75,83\r\n\r\n4052\r\n\r\n31.294.620/0001-04\r\n\r\nAnaile Cardoso Souza 09579963738\r\n\r\nANAYLE SULLIVAN -\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n75,67\r\n\r\n4918\r\n\r\n14.278.271/0001-18\r\n\r\nCW MARKETING, PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nVOU DEIXAR DE SER FELIZ POR MEDO DE FICAR TRISTE?\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n75,5\r\n\r\n355\r\n\r\n05.964.436/0001-14\r\n\r\nUsina D Arte Produções Artisticas Ltda ME\r\n\r\nBUG mundial\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n75,33\r\n\r\n975\r\n\r\n15.201.428/0001-70\r\n\r\nNo Problem Produções Artísticas LTDA\r\n\r\nRenoir: A Beleza Permanece\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n75,17\r\n\r\n3652\r\n\r\n12.786.746/0001-51\r\n\r\nJanaina de Cássia Rocha\r\n\r\nJanaina de C Rocha\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n75\r\n\r\n4897\r\n\r\n09.302.689/0001-83\r\n\r\nSonho Cultural Associação Civil\r\n\r\nSolidão que nada\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n74,5\r\n\r\n1493\r\n\r\n01.250.702/0001-96\r\n\r\nMARCIA MILHAZES COMPANHIA DE DANÇA LTDA\r\n\r\nAinda Sem Título\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n74\r\n\r\n2299\r\n\r\n11.694.844/0001-04\r\n\r\nMLC Produções Culturais Ltda.\r\n\r\nRAIO-X: Exposições de arte\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n74\r\n\r\n3583\r\n\r\n10.918.188/0001-05\r\n\r\nZ & F COMUNICACAO LTDA\r\n\r\nArte com Ziriguidum\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n73,83\r\n\r\n4664\r\n\r\n18.150.447/0001-02\r\n\r\nBRUNO CUNHA SILVA\r\n\r\nGRÃO\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n73,83\r\n\r\n4806\r\n\r\n73.838.906/0001-53\r\n\r\nOrum Produções Artística Ltda\r\n\r\nGloria Bomfim -\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n73,67\r\n\r\n4919\r\n\r\n02.282.322/0001-04\r\n\r\nKinossaurus Filmes\r\n\r\nDIÁRIOS DE LEILA DINIZ - Preservação e Memória de Manuscritos Inéditos\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n73,33\r\n\r\n3281\r\n\r\n26.070.074/0001-98\r\n\r\nCLAUDIA DE VELASCO DIAS 92873723734\r\n\r\nCOSTURA CRIATIVA POR CLAUDIA VELASCO\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n72,67\r\n\r\n2502\r\n\r\n10.524.264/0001-06\r\n\r\nPIER 11 PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\nRIO DE BEM COM A VIDA\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n72,5\r\n\r\n1184\r\n\r\n31.047.058/0001-14\r\n\r\nKropf Filmes Eireli\r\n\r\nA Visita\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n72,33\r\n\r\n576\r\n\r\n13.228.881/0001-44\r\n\r\nMar'Junior Produções Artísticas LTDA\r\n\r\nSUPER AÇÃO\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n71,33\r\n\r\n1876\r\n\r\n22.200.076/0001-01\r\n\r\nTOP 3 PRODUCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\nLUXO EM DESFILE: UMA NOITE COM OS DESTAQUES DO CARNAVAL\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n71,33\r\n\r\n1886\r\n\r\n29.641.746/0001-66\r\n\r\nTHAIS PINTO FARO DA SILVA 10137871708\r\n\r\nVIA JAH\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n70,67\r\n\r\n1610\r\n\r\n21.949.124/0001-98\r\n\r\nPAULO C F BRAGA COMERCIO VAREJISTA ROUPAS E ACESSORIOS ME\r\n\r\nPROJETO C.A.P.oeira\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n70,17\r\n\r\n4394\r\n\r\n28.002.169/0001-08\r\n\r\nFacility Rio Comércio Atacadista e Soluções em Eventos LTDA\r\n\r\nExpo Retomada - Rio de Janeiro\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n70\r\n\r\n4015\r\n\r\n12.335.161/0001-15\r\n\r\nInstituto Niemeyer de Políticas Urbanas, Científicas e Culturais - INPUC\r\n\r\n\"Arquipélago\" - Exposição Alexandre Murucci\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n69,67\r\n\r\n1105\r\n\r\n14.070.201/0001-70\r\n\r\nLC\r\n\r\nCurso de Eventos, 403 Vagas Gratis, on line\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n69,33\r\n\r\n4084\r\n\r\n13.953.359/0001-25\r\n\r\nCharles de Proenca Botelho 11935144790\r\n\r\nCLASSICS\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n68,67\r\n\r\n1842\r\n\r\n11.291.335/0001-22\r\n\r\nWALLACA PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA\r\n\r\nErich Cardia - A trilha sonora\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n68,5\r\n\r\n1930\r\n\r\n30.110.422/0001-80\r\n\r\nLOTUS ASSESSORIA E EVENTOSLTDA\r\n\r\nDANI RETRÔ\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n68\r\n\r\n759\r\n\r\n06.940.023/0001-62\r\n\r\nM.L.M.DI BLASI PRODUCOES E EVENTOS\r\n\r\nNOVO TALENTO - DANÇANDO COM A MODA\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n67\r\n\r\n4848\r\n\r\n17.635.663/0001-85\r\n\r\nConexão Produção de eventos e festas\r\n\r\nOrquestra Coro de Jovens\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n67\r\n\r\n3251\r\n\r\n19.199.758/0001-29\r\n\r\nFABRICIA GUEDES DE OLIVEIRA 07836606775\r\n\r\nFabrícia Guedes - Um Amor Gigante\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n66,5\r\n\r\n3511\r\n\r\n97.554.012/0001-08\r\n\r\nJABACULÊ FILMES LTDA\r\n\r\nO fotógrafo da presidente\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n66\r\n\r\n3545\r\n\r\n19.231.524/0001-11\r\n\r\nÁrtemis Negócios Culturais e Sociais Ltda.\r\n\r\nRadiola Brasileira - Revista Sonora da Música Popular\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n65,67\r\n\r\n1344\r\n\r\n23.124.095/0001-50\r\n\r\nMAGNO CÔRTES PACHECO 10051796708\r\n\r\nLimitz - Vem pro Baile\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n65,33\r\n\r\n4244\r\n\r\n05.219.478/0001-20\r\n\r\nMADU PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\nSAMBA DA FEIRA\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n64,67\r\n\r\n899\r\n\r\n04.876.666/0001-69\r\n\r\nBossa Produções\r\n\r\n200 ANOS DE ARTE\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n62\r\n\r\n5432\r\n\r\n20.057.677/0001-73\r\n\r\nLBC & Cobra Comunicação Ltda\r\n\r\nCuradoria Casa Verão do Samba\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n61,5\r\n\r\n4787\r\n\r\n17.252.868/0001-81\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA 05892118703\r\n\r\nCOMIDA CARIOCA POR CAROL EL BAINE\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n60,33\r\n\r\n617\r\n\r\n26.486.982/0001-67\r\n\r\nMARTHAN SILVA DO NASCIMENTO 11829063707\r\n\r\nDNA FLORIDA SOCIAL CLUB\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n60\r\n\r\n2975\r\n\r\n27.459.352/0001-66\r\n\r\nPRISCILA CAMPELO FISZMAN 12458214746\r\n\r\nGaleria Contra-turno\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n59,17\r\n\r\n1870\r\n\r\n16.717.541/0001-75\r\n\r\nJULIO CESAR DINIZ GUIMARAES NETTO\r\n\r\nINDIAN CLUBS BRASIL\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n58,33\r\n\r\n3476\r\n\r\n31.729.316/0001-42\r\n\r\nAssociação dos Servidores e Tercerizados do Brasil\r\n\r\nEspetáculos Teatrais de Fatos Históricos & Religiosos - EXPO RELIGIÃO\r\n\r\nCategoria B\r\n\r\n52,83\r\n\r\nNota: Na Classificação Geral - Suplentes, não foi aplicado o item 11.8, que estabelece critérios para desempate de pontuação. Conforme os proponentes sejam chamados, a regra será considerada.\r\n\r\nId: 2287571"
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            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2287296": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-120001/000413/2020 - AUTORIZO, conforme proposta encaminhada pelo Exmo. Sr. Secretário de Estado da Casa Civil, com validade a contar de DEZEMBRO.\r\n\r\nId: 2287296"
                    ],
                    "2287274": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/007791/2020 - AUTORIZO, em caráter excepcional, a permanência da cessão do Bombeiro Militar MARCOS ANTÔNIO LEITE PINHEIRO, RG nº 11.787, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Coordenadoria da Brigada de Prevenção contra Incêndio e Pânico, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nId: 2287274"
                    ],
                    "2287268": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SECC Nº 18 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nINSTITUI PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, Processo nº SEI-150001/007688/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Institui Pregoeiro e Equipe de Apoio de Pregão Eletrônico e Presencial de que tratam os Decretos nº 31.863 e 31.864, ambos de 16 de setembro de 2002, do Decreto Estadual nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007, do Decreto Estadual nº 42.301 de, 12 de fevereiro de 2010 e da Resolução SEPLAG nº 429, de 11 de janeiro de 2011, com mandato de 01 (um) ano, a contar da data de publicação no DOERJ, os seguintes membros:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ID Funcional nº 2712715-0\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nDANIELE CRISTINA DE SOUZA AGUIAR GUIMARÃES, ID Funcional nº 5015333-1\r\n\r\nGABRIELLA LOUISE MIRANDA WHITE, ID Funcional nº 5105470-1\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n\r\nCINTIA MARQUES DA SILVA, ID Funcional nº 5114729-7\r\n\r\nArt. 2º - O Pregoeiro será substituído em seus impedimentos legais pela servidora DANIELE CRISTINA DE SOUZA AGUIAR GUIMARÃES, ID Funcional nº 5015333-1.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2020\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\n*Republicada por ter saído com incorreção no D.O. de 14/12/2020.\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SECC Nº 19 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/007688/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado da Casa Civil, que trata o artigo 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com mandato de 01 (um) ano, a contar da data de publicação no DOERJ, os seguintes membros:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ID Funcional nº 2712715-0\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nDANIELE CRISTINA DE SOUZA AGUIAR GUIMARÃES, ID Funcional nº 5015333-1\r\n\r\nGABRIELLA LOUISE MIRANDA WHITE, ID Funcional nº 5105470-1\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n\r\nCINTIA MARQUES DA SILVA, ID Funcional nº 5114729-7\r\n\r\nArt. 2º - O Presidente será substituído em seus impedimentos legais pela servidora DANIELE CRISTINA DE SOUZA AGUIAR GUIMARÃES, ID Funcional nº 5015333-1.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2020\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\n*Republicada por ter saído com incorreção no D.O. de 14/12/2020.\r\n\r\nId: 2287268"
                    ],
                    "2287271": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECC Nº 20 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR COMO GESTOR DE FROTA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 47.298, de 02 de outubro de 2020 e no Processo nº SEI-150001/007010/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5088668-1, como Gestor de Transportes da Secretaria de Estado da Casa Civil e o servidor ANTÔNIO CARLOS NASCIMENTO NATALINO, ID Funcional nº 571471-0, como suplente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2020\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2287271"
                    ],
                    "2287267": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000305/2020 - AVOCA a Sindicância e DESIGNA as servidoras LUCYMERE CABRAL PONTES / Id. Funcional 5111768-1; MÁRCIA RODRIGUES RAMOS / Id. Funcional 5106558-4 e DANIELE CRISTINA DE SOUZA AGUIAR GUIMARÃES / Id. Funcional 5015333-1, para compor a Comissão de Sindicância, sob a presidência da primeira, para processar o feito. Fixando desde logo o prazo de 30 (trinta dias) para conclusão do trabalho. \r\n\r\nId: 2287267"
                    ],
                    "2287305": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de dezembro de 2020, JULIANA RODRIGUES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4270566-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/008555/2020.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE VIEIRA BANDEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5106187-2, para exercer, com validade a contar de 15 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Juliana Rodrigues da Silva, ID Funcional nº 4270566-5. Processo nº SEI-150001/008555/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de dezembro de 2020, CLAUDIO DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 5108652-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/008554/2020\r\n\r\nNOMEAR RENATA GONÇALVES DA SILVA DE OLIVEIRA BONFIM para exercer, com validade a contar de 15 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Claudio de Almeida, ID Funcional nº 5108652-2. Processo nº SEI-150001/008554/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de dezembro de 2020, CAROLINE DA COSTA FARIA VALLE, ID FUNCIONAL N° 5022213-9 , do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/008769/2020.\r\n\r\nEXONERAR PAULO CESAR OUVERNEY TEIXEIRA, ID FUNCIONAL N° 5102092-0, 053.397-287-65, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Barreira Fiscal, da Subsecretaria de Fiscalização de Ativos, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/008739/2020.\r\n\r\nNOMEAR FILIPPI FERREIRA DA SILVA BARBOSA, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Barreira Fiscal, da Subsecretaria de Fiscalização de Ativos, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Paulo Cesar Ouverney Teixeira, ID Funcional n°5102092-0. Processo nº SEI-150001/008739/2020.\r\n\r\nEXONERAR THIAGO LIMA DE NOVAES PEREIRA DA SILVA, Nº 5086838-1 do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Barreira Fiscal, da Subsecretaria de Fiscalização de Ativos, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/008881/2020.\r\n\r\nNOMEAR FABIO DE MORAES SOUZA, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Barreira Fiscal, da Subsecretaria de Fiscalização de Ativos, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Thiago Lima de Novaes Pereira da Silva, nº 5086838-1. Processo nº SEI-150001/008881/2020.\r\n\r\nEXONERAR BRUNO SILVA DE FRANÇA, ID FUNCIONAL N°5103815-3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Barreira Fiscal, da Subsecretaria de Fiscalização de Ativos, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/008876/2020.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL DA CONCEIÇÃO ALVES DE LIMA, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Barreira Fiscal, da Subsecretaria de Fiscalização de Ativos, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Bruno Silva de França, ID Funcional n°5103815-3. Processo nº SEI-150001/008876/2020.\r\n\r\nEXONERAR LEANDRO CAMARA CORREIA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5104537-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Barreira Fiscal, da Subsecretaria de Fiscalização de Ativos, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/008880/2020.\r\n\r\nNOMEAR ALOIZIO GONÇALVES MARCONI para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Barreira Fiscal, da Subsecretaria de Fiscalização de Ativos, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Leandro Camara Correia de Oliveira, ID Funcional nº 5104537-0. Processo nº SEI-150001/008880/2020.\r\n\r\nEXONERAR MARCELO DO CARMO SIMÕES, ID FUNCIONAL Nº 5104671-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Barreira Fiscal, da Subsecretaria de Fiscalização de Ativos, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/008870/2020.\r\n\r\nNOMEAR ALEX SANDRO DE OLIVEIRA NEVES, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Barreira Fiscal, da Subsecretaria de Fiscalização de Ativos, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcelo do Carmo Simões, ID Funcional nº Marcelo do Carmo Simões. Processo nº SEI-150001/008870/2020.\r\n\r\nEXONERAR DIEGO APARECIDO TEIXEIRA BORGES, ID FUNCIONAL N° 5088658-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Barreira Fiscal, da Subsecretaria de Fiscalização de Ativos, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/008856/2020.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO SILVA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Barreira Fiscal, da Subsecretaria de Fiscalização de Ativos, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Diego Aparecido Teixeira Borges, ID Funcional n° 5088658-4. Processo nº SEI-150001/008856/2020.\r\n\r\nEXONERAR ROSINEIDE ALVES ESQUERDO DE LIMA ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 5104590-7 do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Barreira Fiscal, da Subsecretaria de Fiscalização de Ativos, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/008873/2020.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO DA SILVA LOPES, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Barreira Fiscal, da Subsecretaria de Fiscalização de Ativos, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Rosineide Alves Esquerdo de Lima Almeida, ID Funcional nº 5104590-7. Processo nº SEI-150001/008873/2020.\r\n\r\nEXONERAR RENATA CASTRO ALVES FERNAINE, ID FUNCIONAL Nº 5104069-7 do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Barreira Fiscal, da Subsecretaria de Fiscalização de Ativos, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/008874/2020.\r\n\r\nNOMEAR ALEX VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Barreira Fiscal, da Subsecretaria de Fiscalização de Ativos, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Renata Castro Alves Fernaine, ID Funcional nº 5104069-7. Processo nº SEI-150001/008874/2020.\r\n\r\nEXONERAR HUMBERTO PEREIRA PAIXÃO, ID FUNCIONAL Nº 5108558-5 do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Barreira Fiscal, da Subsecretaria de Fiscalização de Ativos, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/008868/2020.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE DA COSTA GOMES DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Barreira Fiscal, da Subsecretaria de Fiscalização de Ativos, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Humberto Pereira Paixão, ID Funcional nº 5108558-5. Processo nº SEI-150001/008868/2020.\r\n\r\nEXONERAR ANTONIO VITOR PINTO DA COSTA, ID FUNCIONAL N° 5100223-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Barreira Fiscal, da Subsecretaria de Fiscalização de Ativos, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/008850/2020.\r\n\r\nNOMEAR ELSON RENATO BARRETO PINTO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Barreira Fiscal, da Subsecretaria de Fiscalização de Ativos, da Secre taria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Antonio Vitor Pinto da Costa, ID Funcional n°5100223-0. Processo nº SEI-150001/008850/2020.\r\n\r\nNOMEAR JOAO BITTENCOURT CAVALCANTI para exercer, com validade a contar de 09 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Valdir Aguiar. Processo nº SEI-120211/001818/2020.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 10 de dezembro de 2020, publicado no D.O. de 11/12/2020, que nomeou CARLOS ALBERTO SEPULVEDA GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 2064785-9 para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carlos Espírito Santo de Andrade, ID Funcional nº 5030845-9.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 10 de dezembro de 2020, publicado no D.O. de 11/12/2020, que exonerou CARLOS ESPÍRITO SANTO DE ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 5030845-9, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 10 de dezembro de 2020, publicado no D.O. de 11/12/2020, que exonerou LUIS OCTAVIO GABRIEL DA CONCEIÇÃO, ID FUNCIONAL Nº 5109591-2 do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Barreira Fiscal, da Subsecretaria de Fiscalização de Ativos, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/008660/2020.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 10 de dezembro de 2020, publicado no D.O. de 11/12/2020, que nomeou MARCOS LELIS TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Barreira Fiscal, da Subsecretaria de Fiscalização de Ativos, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Luis Octavio Gabriel da Conceição, ID Funcional nº 5109591-2. Processo nº SEI-150001/008660/2020.\r\n\r\nNOMEAR SHISLAYNE MARTINS DE AMORIM CRUZ para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Luiz Cezar Ferro da Silva, ID Funcional nº 5111715-0. Processo nº SEI-420001/000010/2020.\r\n\r\nEXONERAR MAURICIO RODRIGUES FREIRE, ID FUNCIONAL N° 4321363-4 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/000010/2020.\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME DE AZEVEDO CAURIO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Mauricio Rodrigues Freire, ID Funcional n° 4321363-4. Processo nº SEI-420001/000010/2020.\r\n\r\nEXONERAR PAULO MARCOS FERREIRA PINHEIRO, ID FUNCIONAL Nº 4338008-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/000010/2020.\r\n\r\nNOMEAR JONATHAN OLIVEIRA MIRANDA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Paulo Marcos Ferreira Pinheiro, ID Funcional nº 4338008-5. Processo nº SEI-420001/000010/2020.\r\n\r\nEXONERAR LUIZ CEZAR FERRO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5111715-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/000010/2020.\r\n\r\nEXONERAR JANIO COSENDEY NUNES, ID FUNCIONAL Nº 5106762-5, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/000010/2020.\r\n\r\nNOMEAR MIRIAN DA SILVA DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Janio Cosendey Nunes, ID Funcional nº 5106762-5. Processo nº SEI-420001/000010/2020. \r\n\r\nNOMEAR VANESSA FERREIRA CARVALHEIRA, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Débora Carla Santos Souza, ID Funcional nº 4408354-8. Processo nº SEI-120239/000002/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2020, ANDRÉA CRISTINA DA SILVA MORAES, ID FUNCIONAL Nº 5091107-4 do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040182/000798/2020.\r\n\r\nNOMEAR JOEL ALMEIDA PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5075641-9, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Anderson Luiz Mendes dos Santos, ID Funcional nº 5089547-6. Processo nº SEI-040182/000798/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2020, ANDERSON LUIZ MENDES DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5089547-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040182/000798/2020.\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL ILDEFONSO DO AMPARO, ID FUNCIONAL Nº 5001042-5 para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Andréa Cristina da Silva Moraes, ID Funcional nº 5091107-4. Processo nº SEI-040182/000798/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2020, JOEL ALMEIDA PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5075641-9, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040182/000798/2020.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON LUIZ MENDES DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5089547-6 para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Joel Almeida Pereira, , ID Funcional nº 5075641-9. Processo nº SEI-040182/000798/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2020, RAQUEL ILDEFONSO DO AMPARO, ID FUNCIONAL Nº 5001042-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040182/000798/2020.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉA CRISTINA DA SILVA MORAES, ID FUNCIONAL Nº 5091107-4 para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Ewald Crelier de Freitas, ID Funcional nº 5073791-0. Processo nº SEI-040182/000798/2020.\r\n\r\nEXONERAR DIOGO SILVA OLÍMPIO, ID FUNCIONAL Nº 5114223-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000483/2020.\r\n\r\nNOMEAR DAIANE FLAVIA PALERMO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51076284 para exercer, com validade a contar de 14 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Beatriz de Cássia Fagundes da Purificação, ID FUNCIONAL N°5102099-8. Processo nº SEI-400001/000483/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de novembro de 2020, RITA DE CÁSSIA GRAVINA MARQUES SOARES, ID FUNCIONAL Nº 51035562-5 do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000483/2020.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO VICENILDO MEDEIROS para exercer, com validade a contar de 11 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Luiz Mazzoli Pouzada, ID Funcional n° 51086352. Processo nº SEI-400001/000482/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de novembro de 2020, ADESILIO DE OLIVEIRA MORAES, ID FUNCIONAL Nº 5111861-0 do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da antiga Secretaria de Estado de Vitimados, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/003881/2020.\r\n\r\nNOMEAR HENRIQUE JASKE DA SILVA para exercer, com validade a contar de 15 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Subsecretaria do Programa Comunidade Cidade, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Fernando Ferreira Terra, ID Funcional n° 20254750. Processo nº SEI-170026/002217/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de dezembro de 2020, ANTONIO VENCESLAU DOS SANTOS, ID FUNCIONAL N° 5084363-0 do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Receitas dos Fundos de Saúde, da Coordenação de Contabilidade do SUS, do Superintendência de Contabilidade e Controle, da Subsecretaria do Fundo Estadual de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/024429/2020.\r\n\r\nNOMEAR DIANA DE SOUSA FAUSTINO, para exercer, com validade a contar de 04 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Receitas dos Fundos de Saúde, da Coordenação de Contabilidade do SUS, do Superintendência de Contabilidade e Controle, da Subsecretaria do Fundo Estadual de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Antonio Venceslau dos Santos, ID Funcional n° 5084363-0. Processo nº SEI-080001/024429/2020.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 21 de outubro de 2020, VANESSA DE SOUZA ROCCO, ID FUNCIONAL Nº 5090405-1 do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/021548/2020.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO FERREIRA GOMES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Vanessa de Souza Rocco, ID Funcional nº 5090405-1. Processo nº SEI-080001/021548/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de novembro de 2020, ANDREA REGINA MOSS DE MIRANDA do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Materiais, da Superintendência de Suprimentos e Patrimônio, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080005/001355/2020.\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL GRANJA BALTAR LEMOS para exercer, com validade a contar de 26 de novembro de 2020, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Materiais, da Superintendência de Suprimentos e Patrimônio, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Andrea Regina Moss de Miranda, ID Funcional n° 5008824-6. Processo nº SEI-080005/001355/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de novembro de 2020, RAQUEL GRANJA BALTAR LEMOS, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Logística, Suprimento e Patrimônio, da Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral a Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080005/001355/2020.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA VICTORINO BARROS para exercer, com validade a contar de 26 de novembro de 2020, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Logistica, da Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral a Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Raquel Granja Baltar Lemos. Processo nº SEI-080005/001357/2020.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA PEREIRA GUIMARÃES PORTES, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Prestação de Contas dos Repasses Estaduais, da Superintendência de Orçamento e Finança, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.685, de 02/07/2019. Processo nº SEI-030029/007208/2020.\r\n\r\nNOMEAR MARCIA GALDINO DE CARVALHO, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Prestação de Contas dos Repasses Estaduais, da Superintendência de Orçamento e Finança, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.685, de 02/07/2019. Processo nº SEI-030029/007208/2020.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO ALVES DOS SANTOS AGUIAR, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Roberto Fernandes Dima, ID Funcional nº 5105193-1. Processo nº SEI-220003/001578/2020.\r\n\r\nNOMEAR ALDO FAGUNDES, para exercer o cargo em comissão de Superintendente Regional, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Conrobert Alves Azenha, ID Funcional nº 409336-4. Processo nº SEI-220003/001578/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de dezembro de 2020, EZEQUIEL MELLO DE AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 5114448-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260016/001129/2020.\r\n\r\nNOMEAR ANSELMO PEREZ VASQUES, para exercer, com validade a contar de 14 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Ezequiel Mello de Azevedo, ID Funcional nº 5114448-4. Processo nº SEI-260016/001129/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de dezembro de 2020, DANIELA KEI DE BARROS KATAOKA, ID FUNCIONAL Nº 5098180-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260016/001124/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de dezembro de 2020, SILVIO LUIS MARTINS DE MAGALHÃES, ID FUNCIONAL Nº 5113204-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260016/001126/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de dezembro de 2020, ANDERSON CESAR SOARES MAIA, ID FUNCIONAL Nº 4320781-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260016/001125/2020.\r\n\r\nNOMEAR AMANDA DE SANT'ANNA SOUZA, para exercer, com validade a contar de 14 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Anderson Cesar Soares Maia, ID Funcional nº 4320781-2. Processo nº SEI-260016/001125/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de dezembro de 2020, CAIO CESAR MORENO CLÍMACO MOREIRA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL N° 5101026-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260016/001123/2020.\r\n\r\nNOMEAR PABLO LEITE DE OLIVEIRA FERNANDEZ, ID FUNCIONAL Nº 5100691-0, para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Natalia Guido Fernandes, ID Funcional nº 5112669-9. Processo nº SEI-260016/001121/2020.\r\n\r\nNOMEAR STEPHANY CAROLINE PESSANHA DA SILVA AQUINO, para exercer, com validade a contar de 04 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Leonardo de Bellis Mauricio, ID Funcional nº 05010847-6. Processo nº SEI-260016/001128/2020.\r\n\r\nNOMEAR CRISTINA MOREIRA PEZZANO MARTINS, para exercer, com validade a contar de 14 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Caio Cesar Moreno Clímaco Moreira de Oliveira, ID Funcional n° 5101026-7. Processo nº SEI-260016/001127/2020.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO BARBOSA MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 51037700, para exercer, com validade a contar de 11 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Serviços Gerais, da Coordenadoria de Material e Serviços Gerais, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Thalita de Oliveira Cleto, ID Funcional nº 5090331-4. Processo nº SEI-100005/012035/2020.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 10 de dezembro de 2020, publicado no D.O de 11/12/2020, que nomeou BRUNO DO CARMO FERREIRA, ID FUNCIONAL N°43593577, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Serviços Gerais, da Coordenadoria de Material e Serviços Gerais, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Thalita de Oliveira Cleto, ID Funcional nº 5090331-4. Processo nº SEI-100005/012035/2020.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE SILVA PIMENTA, ID FUNCIONAL N° 24043036 para exercer o cargo em comissão de Corregedor Geral, símbolo DAS-8, da Corregedoria Geral, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Patricia Damasceno de Andrade, ID Funcional n°50957341. Processo nº SEI-100005/011414/2020.\r\n\r\nEXONERAR PATRICIA DAMASCENO DE ANDRADE, ID FUNCIONAL N°50957341, do cargo em comissão de Corregedor Geral, símbolo DAS-8, da Corregedoria Geral, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº SEI-100005/011414/2020.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de dezembro de 2020, DAVID LUIZ PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51118289, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Guarda-Parques, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/010172/2020.\r\n\r\nNOMEAR ALEX SOUZA ALVES para exercer, com validade a contar de 09 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Guarda-Parques, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por David Luiz Pereira, Id Funcional nº 51118289. Processo nº SEI-070002/010172/2020.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS JOSÉ DE ARAUJO PONTES, ID FUNCIONAL Nº 2646525-6 para exercer, com validade a contar de 09 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Controle e Acompanhamento, da Gerência de Guarda-Parques, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº SEI-070002/010172/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de dezembro de 2020, ANDERSON DA SILVA RANGONI, ID FUNCIONAL Nº 5098456-0 do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, do Unidades de Conservação Estaduais, da Gerência das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/010172/2020.\r\n\r\nNOMEAR CAMILLE KUROWSKY para exercer, com validade a contar de 09 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, do Unidades de Conservação Estaduais, da Gerência das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Anderson da Silva Rangoni, ID Funcional nº 5098456-0. Processo nº SEI-070002/010172/2020.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL N° 510581-8 para exercer, com validade a contar de 09 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, do Unidades de Conservação Estaduais, da Gerência das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Caio Cesar Mattos Souza Cruz, Id Funcional nº 51127679. Processo nº SEI-070002/010172/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de dezembro de 2020, CAIO CESAR MATTOS SOUZA CRUZ, ID FUNCIONAL Nº 51127679, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, do Unidades de Conservação Estaduais, da Gerência das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/010172/2020.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANO CARDOSO PELUZO para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Larissa de Jesus Palhete Cabral, ID Funcional nº 5087792-5. Processo nº SEI-070026/001653/2020.\r\n\r\nNOMEAR WILLIAN TEIXEIRA MADALENA para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Sergio Oliveira Ximenes Sousa. ID. Funcional nº 50978896. Processo nº SEI-070026/001653/2020.\r\n\r\nEXONERAR LUCIA DE MELLO MOURÃO, ID FUNCIONAL Nº 2825287-0 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/003515/2020.\r\n\r\nEXONERAR VICTOR DA SILVA BILATI, ID FUNCIONAL Nº 5082389-2 do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/003454/2020.\r\n\r\nNOMEAR CLÁUDIO DE SOUZA PINTO para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Victor da Silva Bilati, ID Funcional nº 5082389-2. Processo nº SEI-020007/003454/2020.\r\n\r\nEXONERAR VANDERSON DE OLIVEIRA BASTOS do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/003519/2020.\r\n\r\nEXONERAR EDUARDO NICOLAU BORGES DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/003480/2020.\r\n\r\nEXONERAR MAURO RODRIGUES ROCHA FILHO do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/003516/2020.\r\n\r\nEXONERAR ANTONIO CARLOS VILAÇA NETO do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/003512/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de dezembro de 2020, FABIO LUIZ DOS SANTOS LIMA, ID FUNCIONAL N° 5102440-3 do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado das Cidades. Processo nº SEI-330018/000523/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de dezembro de 2020, ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO CASTELO BRANCO, ID FUNCIONAL Nº 4436903-4 do cargo em comissão de Coordenador Geral, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado das Cidades. Processo nº SEI-17004/000452/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de dezembro de 2020, JESSICA DE OLIVEIRA ANDRADE, ID FUNCIONAL 5112034-8, 140.243.167-88, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/004009/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de dezembro de 2020, JOÃO VITOR SALLES TEIXEIRA, ID FUNCIONAL 5112026-7 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/004008/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de dezembro de 2020, THIAGO DE OLIVEIRA VIEIRA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5088530-8/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/004007/2020.\r\n\r\nNOMEAR JULIETTE BRAYNER MATTOS DE OLIVEIRA, para exercer, com validade a contar de 14 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Elismara Alves Pereira Nogueira, ID Funcional 5112027-5. Processo nº SEI-310003/004003/2020. \r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nATO DE 07/12/2020 - D.O DE 08/12/2020 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-120001/015060/2020, fica retificado a data de validade para 01 de dezembro de 2020, da nomeação de LIA LANNES DE CAMARGO, a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 04/12/2020 - D.O. DE 07/12/2020 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-070026/001598/2020, fica retificado para JULIANA DE SOUZA SILVA o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, mantidos demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 06/02/2020 - D.O. DE 07/02/2020 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-260016/000149/2020, fica retificado para 4195846-2, o ID Funcional do servidor Vanessa Barboza Pessôa Guimarães, a quem se refere o presente Ato da nomeação do cargo em comissão da estrutura, Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 10/12/2020 - D.O DE 11/12/2020 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-170026/002193/2020, fica retificado para 15 de dezembro de 2020, a validade da exoneração de FERNANDO FERREIRA TERRA, a quem se refere o presente Ato do cargo em comissão da estruturada Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2287305"
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                    "2287290": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120207/001373/2020 - AUTORIZO a cessão do 1º SGT BM GABRIEL DIAS MOTTA, RG nº 24.281, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Coordenadoria da Brigada de Prevenção Contra Incêndio e Pânico, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nId: 2287290"
                    ],
                    "2287142": [
                        "I - Portaria",
                        "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 128 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa,\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-150015/000081/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - NOMEAR VANESSA GOMES PEREIRA, para exercer o Cargo de Supervisor, símbolo CC-11, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 14 de dezembro de 2020 \r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIÉGAS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2287142"
                    ],
                    "2286885": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 808 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-120211/001992/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Instituir Comissão de Sindicância para apurar os fatos relatados no Processo nº SEI-120211/001992/2020.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão:\r\n\r\nHENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS, ID. 42566452;\r\n\r\nFERNANDA FERRO BALTHAZAR, ID. 51059436;\r\n\r\nANTONIO UBIRAJARA BEZERRA LEITE, ID. 2823682-3.\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2020 \r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2286885"
                    ],
                    "2286986": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 809 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA \r\n\r\nPARA APURAR OS FATOS RELATADOS \r\n\r\nNO PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-120211/002000/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Instituir Comissão de Sindicância para apurar os fatos relatados no processo nº SEI-120211/002000/2020.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:\r\n\r\nI - Henrique Nascimento dos Santos, ID: 42566452;\r\n\r\nII - Fernanda Ferro Balthazar, ID: 51059436;\r\n\r\nIII - Élio Thomé de Souza Filho, ID: 43475078.\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2020\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2286986"
                    ],
                    "2287092": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 810\r\n\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e o constante dos autos do Processo nº SEI-120211/000234/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 007/2020, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Acanga Soluções em Recursos Humanos Ltda - ME, por meio do Processo nº SEI-120211/000234/2020.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização instituída pelo artigo anterior, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nGABRIELA MARIA ALVES LUZ PINTO - ID: 50365460;\r\n\r\nSUPLENTE DO GESTOR: \r\n\r\nVALÉRIA DE OLIVEIRA - ID: 28200870;\r\n\r\nFISCAL REQUISITANTE: \r\n\r\nMARIANA DEL NEGRO MARTINS PEREIRA - ID: 50371568;\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO:\r\n\r\nLARISSA DA SILVA CASTRO - ID: 50832255;\r\n\r\nSUPLENTE: \r\n\r\nCELY DA CONCEIÇÃO FERREIRA - ID: 28260554;\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO: \r\n\r\nMARIANA BRAZIL DA SILVA - ID: 5082792-8. \r\n\r\nArt. 3º - A Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do contrato nº 007/2020 e do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 19 de outubro de 2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2020\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2287092"
                    ],
                    "2287130": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 18.11.2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-160150/002712/2020 - TORNO SEM EFEITO a cassação da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do Art. 263, III do CTB, expedida em nome de REGINALDO DE OLIVEIRA BARBOSA, Registro Nacional n° 3053142564 e DETERMINO a retirada da restrição/bloqueio lançada no cadastro do condutor.\r\n\r\nId: 2287130"
                    ],
                    "2287129": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.12.2020\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-09/4151/4000/2001 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da PRO LAGOS S/A, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com fulcro no Art. 25, Caput da supracitada Lei.\r\n\r\nId: 2287129"
                    ],
                    "2287034": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\ndo dia 12/02/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 73.208. - Processo nº E04/062400/2011. - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto à preliminar de decadência parcial, pelo voto de qualidade rejeitar, nos termos do voto do Conselheiro Alvaro Marques Neto, designado Redator, vencidos os Conselheiros Ricardo Garcia de Araujo Jorge e Marcello Fernandes Leal que a acolhiam. No mérito, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.937. - EMENTA: PRELIMINAR. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. A nulidade não deve ser declarada quando passível de retificação ou complementação do ato e não acarrete cerceamento ao direito de defesa. NULIDADE REJEITADA. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO - DECADÊNCIA. Lançamento de ofício formalizado para exigir montantes de imposto não pagos pela ora recorrente. Art. 149, inc. V, do CTN. In casu, não há que falar em decadência do direito do Fisco à constituição de qualquer parcela crédito tributário pelo lançamento, porquanto, para a contagem do lustro de caducidade, se impõe a aplicação da norma contida no art. 173, inciso I, do CTN. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA REJEITADA. MÉRITO. CRÉDITO INDEVIDO. MERCADORIA EM RETORNO DE CONSIGNAÇÃO. DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. O retorno de mercadoria em consignação deve ser acompanhado de Nota Fiscal emitida pelo consignatário, conforme artigo 180, Livro VI do RICMS/00. Portanto, a entrada dessas mercadorias com documento fiscal diverso não legitima o direito de crédito. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 03/06/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 74.775. - Processo nº E04/211/2531/2018. - Recorrente: ÉTICA CABO FRIO TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI-ME. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, acolher a preliminar de nulidade do auto de infração por vício material, suscitada pelo Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.054. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. NULIDADE DO LANÇAMENTO DE OFÍCIO. ARBITRAMENTO AO ARREPIO DOS PARÂMETROS LEGISLATIVOS. VÍCIO MATERIAL. Em se tratando de arbitramento do imposto, as regras impostas pelo artigo 75 da Lei nº 2657/96 deverão ser estritamente observadas pelo agente fiscal responsável pelo lançamento, caracterizando nulidade por vício material o estabelecimento de analogias totalmente desprovidas de amparo legal. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO NULO POR UNANIMIDADE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 08/06/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 73.675. - Processo nº E04/020/974/2017. - Recorrente: PACIFIC CATERING DE MACAÉ COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.066. - EMENTA: DECLARAÇÃO DO IMPOSTO ESTADUAL EM OPERAÇÕES TRIBUTADAS. CONSTATADO A PARTIR DE AUDITORIA DE CONFRONTO DE DOCUMENTOS DO PRÓPRIO CONTRIBUINTE. Correta a exigência do ICMS e multa proporcional verificado a partir de auditoria levada a efeito nos livros e documentos do próprio Contribuinte, onde se apurou a diferença exigida pelo lançamento, onde a decisão de primeira instância já expurgou valores, de fato, indevidos. \r\n\r\nRECURSO DESPROVIDO POR UNANIMIDADE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 10/06/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 75.007. - Processo nº E04/008/100998/2018. - Recorrente: POINT DO COSMÉTICO BAZAR E PERFUMARIA LTDA ME. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Alvaro Marques Neto, designado Redator. Vencido o Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge que votou pelo provimento do recurso. - Acórdão nº 18.074. - EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DEIXAR DE ENTREGAR, NO PRAZO REGULAMENTAR, ARQUIVOS DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD. Restou evidenciado no feito que a ora recorrente apresentou os arquivos relativos à EFD de forma extemporânea e após a ciência da primeira intimação fiscal em que se exigia a entrega dos aludidos arquivos. Conduta que se subsume àquela tipificada no art. 62-B, inc. I, alínea “b”, item 1, da Lei nº 2.657/96, na redação dada pela Lei nº 6.357/12. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor vídeo conferência do dia 15/06/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 75.216 - Processo nº E-04/211/10334/2019 - Recorrente: LA ESTAMPA COMÉRCIO DE TECIDOS - Recorrida: LTDAJUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Marcello Fernandes Leal. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão de primeira instância, e, no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.081 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. INOCORRÊNCIA. A Junta de Revisão Fiscal analisou todos os argumentos aduzidos pelo Contribuinte, restando sua decisão plenamente fundamentada inocorrente violação ao art. 225 do DL nº 5/75 e art. 48 do PAT-RJ. PRELIMINAR REJEITADA.\r\n\r\nFALTA DE APRESENTAÇÃO DE LIVROS E DOCUMENTOS - DESCUMPRIMENTO. Afastada qualquer hipótese de nulidade arguida. Segundo a legislação do ICMS, o descumprimento total ou parcial de intimação expedida por Auditor Fiscal ensejará a aplicação da penalidade. O Decreto nº 45.948/17 instituiu o Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DeC. RECURSO VOLUNTÁRIO IMPROCEDENTE. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO PROCEDENTE.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 22/07/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 75.260. - Processo nº E04/211/12176/2019. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, dar provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Marcello Fernandes Leal, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Alvaro Marques Neto e Gustavo Mendes Moura Pimentel, que negaram provimento ao recurso. - Acórdão nº 18.103. - EMENTA: ICMS. OPERAÇÃO DE SAÍDA DE MERCADORIAS TRIBUTADAS. FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS AQUAVIÁRIOS A EMBARCAÇÕES DE TERCEIROS. CONTRATO DE AFRETAMENTO POR TEMPO. IMPOSTO NÃO RECOLHIDO. Contrato de afretamento por tempo, em que a ora recorrente figura como afretadora. Nesta modalidade de contrato, o afretador assume a gestão náutica e comercial do navio em função de contrato oneroso e por tempo determinado, cabendo-lhe, dentre outros, os deveres de gestão náutica e comercial, tais como o controle efetivo pela empresa brasileira de navegação sobre a administração dos fatos relativos ao aprovisionamento, equipagens, à navegação, estabilidade e manobra do navio, à segurança do pessoal e do material existente a bordo, à operação técnica em geral, ao cumprimento das normas nacionais e internacionais sobre segurança, prevenção da poluição do meio ambiente marinho e direito marítimo, e à manutenção apropriada da embarcação; e o controle efetivo pela empresa brasileira de navegação sobre a negociação de contratos de transporte ou de operações de apoio marítimo e portuário, inclusive o adimplemento das obrigações comerciais assumidas nas esferas pública e privada. Desta feita, o fornecimento de óleo diesel marítimo pela afretadora à embarcação afretada configura autoconsumo, não relevando operação de circulação de mercadorias, incidindo fora do âmbito do fato gerador do ICMS, ex vi do disposto pelo art. 2º, inc. I e art. 3º, inc. I, da Lei nº 2.657/96. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 23/07/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 65.051. - Processo nº E04/016/1225/2015. - Recorrente: ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA. - Recorrida: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 18.109. - EMENTA: ICMS. NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS REGULARMENTE EMITIDAS COM DESTAQUE DO IMPOSTO E NÃO ESCRITURADAS NOS LIVROS FISCAIS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO DE OFÍCIO. Auto de Infração que se revelou eivado de vício de legalidade, por impor penalidade pecuniária prevista em dispositivo legal ainda não vigente à época dos fatos geradores, em afronta ao princípio da irretroatividade tributária. Eventual aplicação da retroatividade benigna estabelecida pelo art. 106, inc. II, alínea \"c\", do CTN, deveria restar adequadamente fundamentada, a fim de que o sujeito passivo pudesse verificar se, efetivamente, o dispositivo normativo que o autuante reputa ser aquele vigente quando da ocorrência dos fatos geradores se coaduna com a pretensa conduta punível e se realmente cominava penalidade mais gravosa em relação àqueloutra aplicada na autuação. Cerceamento ao direito de defesa da recorrente configurado, de modo que se impõe a nulidade, por vício material, do lançamento de ofício. PRELIMINAR DE NULIDADE ACOLHIDA. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO NULO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 28/07/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 73.465. - Processo nº E-04/044/100113/2018. - Recorrente: CRBS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de perícia suscitada pela recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator Luiz Carlos Sampaio Afonso que votou pelo provimento do recurso. - Acórdão nº 18.112. - EMENTA: PRELIMINAR. DILIGÊNCIA/PERÍCIA - DESNECESSIDADE. A perícia se reserva à análise técnica dos fatos, não cabendo realizá-la quando as informações contidas nos autos são suficientes ao convencimento do julgador e à solução do litígio dela independe. DILIGÊNCIA REJEITADA. ICMS. GLP UTILIZADO POR ESTABELECIMENTO ATACADISTA EM VEÍCULOS DE VENDEDORES E EMPILHADEIRAS. BENS DE USO E CONSUMO. Bens adquiridos na qualidade de consumidor final vez que não são utilizados em qualquer processo produtivo da adquirente. Bens considerados como de uso e consumo cujo direito ao crédito só está permitido a partir de 01 de janeiro de 2020, conforme artigo 83, inc. I da Lei 2.657/96, com redação da Lei 5.935/11. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 27/08/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 74.303. - Processo nº E04/043/410/2017. - Recorrente: PIRAMBU COMÉRCIO DE CARNES LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade do auto de infração e, no mérito, negar provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 18.186. - EMENTA: PRELIMINAR. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Não restou demonstrado o cerceamento do direito de defesa. O lançamento está acompanhado das provas que demonstram a infração apontada bem como de todos os elementos previstos no artigo 74 do Decreto nº 2.473/79. NULIDADE REJEITADA. ICMS. DIVERGÊNCIA VERIFICADA NO CONFRONTO DE GIA-ICMS E NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS EMITIDAS. O Contribuinte deixou de escriturar notas fiscais eletrônicas emitidas com débito de imposto bem como não efetuou o recolhimento do imposto relativo a esses documentos fiscais. Divergência comprovada nos autos. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor vídeo conferência do dia 02/09/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 75.532 - Processo nº E-04/040/960/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA VAREJO S.A. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 18.188 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 75.918 - Processo nº E-04/053494/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 18.200 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor vídeo conferência do dia 08/09/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 75.671 - Processo nº E-04/091/3227/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRANDMACK INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº. 18.192 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor vídeo conferência do dia 08/09/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76.200 - Processo nº E-04/211/23524/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SN VIDROS COMÉRCIO ATACADISTA DE VIDROS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 18.195 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 76.210 - Processo nº E-04/211/22433/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASIL WGAEN COMÉRCIO DE VEÍCULOS S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 18.196 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor vídeo conferência do dia 09/09/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 75.731 - Processo nº E-04/211/16365/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WILLIAM DA SILVA SOUZA COMÉRCIO DE SUCATAS - EPP. - Relator: Conselheiro Ri cardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº. 18.200 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2287034"
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                    "2287049": [
                        "I - Ato",
                        "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/12/2020\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, JOSE RICARDO AUAR PINTO, ENGENHEIRO, ID 32137583/2, da ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO GOVERNO DO ESTADO RJ, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 26/11/2020. Proc. nº PD-04/135.749/2020. Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, SERGIO DA SILVA FERREIRA, ART. SERV. DE GARAGEM, ID 28469240/1, da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 09/12/2020. Proc. nº PD-04/146.615/2020. Proc. nº SEI- 040161/011405/2020.\r\n\r\nId: 2287049"
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                    "2287042": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE PREVIDÊNCIA E ATUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONTROLE DE \r\n\r\nARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 05/11/2020\r\n\r\nPROC. Nº E-08/015/194/2020 - HOMOLOGO a certidão nº 152/2020, referente a ANNA MARIA HESKETH MARINHO DE SOUZA. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/136/100004/2018 - HOMOLOGO a certidão nº 19/2018, referente a LUIZ CEZAR SOARES BAPTISTA. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-35/075/230/2019 - HOMOLOGO a certidão nº 203/2019, referente a JORGE ARAUJO FERREIRA. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/015/111/2020 - HOMOLOGO a certidão nº 233/2020, referente a TATIANA TILIO MONTEIRO DE CARVALHO. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/005/100/2019 - HOMOLOGO a certidão nº 11/2020, referente a HÉRCULES DOMINGUES DA COSTA. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/030/307/2019 - HOMOLOGO a certidão nº 90/2020, referente a KATIA SIMONE DANTAS DE ALMEIDA. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-35/075/147/2019 - HOMOLOGO a certidão nº 142/2019, referente a HENRIQUE ORICO. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/048/138/2019 - HOMOLOGO a certidão nº 234/2019, referente a MARCELO FREITAS LOPES. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/016/3384/2017 - HOMOLOGO a certidão nº 80/2020, referente a ELIEL AMARO DO NASCIMENTO, tornando sem efeito o despacho de 21/01/2019 que homologou a certidão nº 497/2018 publicada no D.O. número 022 de 30/01/2019 pelo processo número E-03/016/3384/2017. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/90/2018 - HOMOLOGO a certidão nº 574/2018, referente a VICTOR MANOEL VAZ. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 06/11/2020\r\n\r\nPROC. Nº E-08/015/184/2020 - HOMOLOGO a certidão nº 195/2020, referente a CLARA ANDREIA DA CUNHA CASTRO. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/015/79/2020 - HOMOLOGO a certidão nº 224/2020, referente a MARICELIO SILVA MELO. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/015/122/2020 - HOMOLOGO a certidão nº 178/2020, referente a MARINEIDE PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/015/214/2020 - HOMOLOGO a certidão nº 179/2020, referente a CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/015/265/2020 - HOMOLOGO a certidão nº 246/2020, referente a CLEUSA MARIA TOMÉ. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/136/94/2019 - HOMOLOGO a certidão nº 32/2019, referente a LEONARDO GULINELI MAIA. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/136/81/2019 - HOMOLOGO a certidão nº 31/2019, referente a RENATA DO NASCIMENTO SOUZA BARRETO. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/021/1603/2019 - HOMOLOGO a certidão nº 428/2019, referente a PAULO GIL DA ROCHA PRATA. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2264/A/2018 - HOMOLOGO a certidão nº 187/2020, referente a JORGE LUIZ MONTEIRO SENNA. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 07/11/2020\r\n\r\nPROC. Nº E-03/006/3327/2019 - HOMOLOGO a certidão nº 285/2020, referente a MARINES DE BIASI CORDEIRO. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/153/2017 - HOMOLOGO a certidão nº 296/2020, referente a ROSANE BELTRÃO DA CUNHA CARVALHO. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350090/001193/2020 - HOMOLOGO a certidão nº 470/2020, referente a RUBEM BRAZ DA SILVA. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/005/101135/2018 - HOMOLOGO a certidão nº 21/2020, referente a ANA PAULA DOS SANTOS. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2264/A/2018 - HOMOLOGO a certidão nº 187/2020, referente a JORGE LUIZ MONTEIRO SENNA. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 09/11/2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350090/000906/2020 - HOMOLOGO a certidão nº 374/2020, referente a ROSE MARY LAGDEM BARBOSA. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350090/001053/2020 - HOMOLOGO a certidão nº 390/2020, referente a JEDILSON GONÇALVES DOS SANTOS. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-080001/013289/2020 - HOMOLOGO a certidão nº 215/2020, referente a LUCIA HELENA DA SILVA. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 10/11/2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350090/000913/2020 - HOMOLOGO a certidão nº 379/2020, referente a IVANILDO BARBOZA MOREIRA. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/2837/2019 - HOMOLOGO a certidão nº 10/11/2020 pelo(a) SEEDUC, referente a WALDEK ROCHA NOBRE. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/004/1655/2019 - HOMOLOGO a certidão nº 01/2020, referente a ADRIANA MODESTO SCHMIDT NETTO, tornando sem efeito o despacho de 31/05/2004 que homologou a certidão nº 017/2003 publicada no D.O. número 101 de 02/06/2004 pelo processo número E-23/201203/2000. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 11/11/2020\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/694/2019 - HOMOLOGO a certidão nº 060/2020, referente a SANDRA LUCIA ESCOVEDO SELLES. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/038/311/2019 - HOMOLOGO a certidão nº 304/2020, referente a ANA LÚCIA FREITAS DE ANDRADE. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 12/11/2020\r\n\r\nPROC. Nº E-03/016/2117/2015 - HOMOLOGO a certidão nº 308/2020, referente a MARINA DE CARVALHO LOUREDO PASSOS. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-160192/004236/2020 - HOMOLOGO a certidão nº 15/2020, referente a PAULO CESAR CORREA. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-160117/002028/2020 - HOMOLOGO a certidão nº 018/2020, referente a ISABEL DIRENE ESCUDERO. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/005/100380/2018 - HOMOLOGO a certidão nº 020/2020, referente a DANIELLE PAES JULIAO. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-160004/000790/2020 - HOMOLOGO a certidão nº 012/2020, referente a EDSON CORREA CARNEIRO. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 13/11/2020\r\n\r\nPROC. Nº E-03/016/703/2019 - HOMOLOGO a certidão nº 310/2020, referente a EDUARDO DO AMARAL SANTOS. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 16/11/2020\r\n\r\nPROC. Nº E-08/015/1497/2019 - HOMOLOGO a certidão nº 10/2020, referente a PAULO FERNANDO LIMA. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/015/200/2020 - HOMOLOGO a certidão nº 138/2020, referente a ANTUNIEL GUIÓ DE SOUZA. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/7977/2013 - HOMOLOGO a certidão nº 256/2020, referente a MARCIA SCHNAIDER FERNANDES. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/102126/2018 - HOMOLOGO a certidão nº 8/2020, referente a ARTHUR FERREIRA DA SILVA ROSAS. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1528/2018 - HOMOLOGO a certidão nº 409/2019, referente a VITOR BARBOSA CERQUEIRA. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/015/818/2019 - HOMOLOGO a certidão nº 6/2020, referente a CÁTIA CILENE SALAROLI. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/015/1540/2019 - HOMOLOGO a certidão nº 42/2020, referente a MONICA DAS GRAÇAS FIDALGO DA SILVA. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/015/47/2020 - HOMOLOGO a certidão nº 35/2020, referente a MARCIA MARIA DE ALVARENGA MACHADO. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/015/76/2020 - HOMOLOGO a certidão nº 277/2020, referente a ANTONIA MARIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/015/928/2019 - HOMOLOGO a certidão nº 608/2019, referente a VALERIA APARECIDA DA SILVA. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/015/182/2020 - HOMOLOGO a certidão nº 218/2020 e 219/2020, referente a TATIANA CORREIA DOS SANTOS. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/015/2179/2019 - HOMOLOGO a certidão nº 76/2020, referente a MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA DE ARAUJO. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/100187/2018 - HOMOLOGO a certidão nº 332/2019, referente a JOANA DARC CORREIA ROSA. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/015/2165/2019 - HOMOLOGO a certidão nº 125/2020, referente a SILVANA PEREIRA GEHREN. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/015/84/2020 - HOMOLOGO a certidão nº 292/2020, referente a DEISA COSTA FIGUEIRA. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/015/2197/2019 - HOMOLOGO a certidão nº 9/2020, referente a LAURA IGLESIAS DE OLIVEIRA. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/015/925/2019 - HOMOLOGO a certidão nº 162/2020, referente a FERNANDA IERVOLINO. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/015/887/2019 - HOMOLOGO a certidão nº 600/2019, referente a CATIA REGINA DA SILVA COSTA. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/015/145/2020 - HOMOLOGO a certidão nº 145/2020, referente a ANTONIO CARLOS VENTURA DE OLIVEIRA. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/015/227/2020 - HOMOLOGO a certidão nº 143/2020, referente a ALEXANDRE MORAES FERREIRA. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/015/91/2020 - HOMOLOGO a certidão nº 273/2020, referente a ELVIS DA SILVA LIMA. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/015/140/2020 - HOMOLOGO a certidão nº 203/2020, referente a MARCIA VIANA DA SILVA. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/015/156/2020 - HOMOLOGO a certidão nº 199/2020, referente a ROGERIO MOURA DE OLIVEIRA. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2176/A/2018 - HOMOLOGO a certidão nº 79/2020, referente a CATIA REGINA DE OLIVEIRA GAIA ALCOFORADO. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/015/154/2020 - HOMOLOGO a certidão nº 278/2020, referente a LEILA ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 17/11/2020\r\n\r\nPROC. Nº E-03/6902739/1994 - HOMOLOGO a certidão nº 96/2020, referente a JOSÉ ANTONIO TURNES GOMEZ. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/9896/2020 - HOMOLOGO a certidão nº 15/2020, referente a ANA CARLA MUSSO GOMES DURÃO. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-35/075/125/2019 - HOMOLOGO a certidão nº 122/2019, referente a JUAREZ DE AZEVEDO TORRES. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/015/1836/2019 - HOMOLOGO a certidão nº 111/2020, referente a MARCO ANTONIO MUCCIOLO REIS. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/015/677/2019 - HOMOLOGO a certidão nº 280/2020, referente a KATIA FIGUEIREDO DA SILVA. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/015/2059/2019 - HOMOLOGO a certidão nº 128/2020, referente a NILO JORGE PICCOLI. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/1183/2019 - HOMOLOGO a certidão nº 91/2020, referente a DULCILIA ESTER FERREIRA LAURINDO. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 18/11/2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-160192/005145/2020 - HOMOLOGO a certidão nº 17/2020, referente a JANAINA RODRIGUES CUNHA. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-160192/003994/2020 - HOMOLOGO a certidão nº 14/2020, referente a PAMELA MARIA COSTA DE SOUZA. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-210005/000631/2020 - HOMOLOGO a certidão nº 25/2020, referente a MÁRCIO SILVA DE AQUINO. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350090/001129/2020 - HOMOLOGO a certidão nº 401/2020, referente a UBIRAJARA ARARIBOIA SIQUEIRA DO NASCIMENTO. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360021/000960/2020. - HOMOLOGO a certidão nº 84/2020, referente a MARCUS TULIO DE SOUSA PASTOR. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/531/2019. - HOMOLOGO a certidão nº 97/2020, referente a CLAUDIO MARCELO LISBOA DOS SANTOS. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 19/11/2020\r\n\r\nPROC. Nº E-03/035/1629/2019. - HOMOLOGO a certidão nº 311/2020, referente a JAIRITA DOS SANTOS LIMA. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350090/001828/2020. - HOMOLOGO a certidão nº 488/2020, referente a GERSON DE OLIVEIRA. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/032/154/2019. - HOMOLOGO a certidão nº 312/2020, referente a LUCIA SAO THIAGO DA COSTA PEREIRA. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/038/311/2019. - HOMOLOGO a certidão nº 304/2020, referente a ANA LÚCIA FREITAS DE ANDRADE. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/2936/2017. - HOMOLOGO a certidão nº 323/2020, referente a HELOISA HELENA SERAFIM. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/031/581/2019. - HOMOLOGO a certidão nº 314/2020, referente a RITA DE CASSIA CARVALHO. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-160117/001335/2020 - HOMOLOGO a certidão nº 16/2020, referente a NATHALIA CHAVES LOPES. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350090/001187/2020. - HOMOLOGO a certidão nº 408/2020, referente a JOSE CARLOS MACEDO MAIO. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/7560/2018. - HOMOLOGO a certidão nº 315/2020, referente a FRANCISCO AUREO GUERRA PARENTE. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 24/11/2020\r\n\r\nPROC. Nº E-03/013/100168/2018 - HOMOLOGO a certidão nº 325/2020, referente a PATRICIA DE PAIVA MILWARD DE ANDRADE. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/038/422/2019 - HOMOLOGO a certidão nº 322/2020, referente a LUCIANA ZAGALLO MIRANDA SAMPAIO CORREA. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/1167/2019 - HOMOLOGO a certidão nº 316/2020, referente a EDILSON MARCIO ALMEIDA DA SILVA. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 25/11/2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-080001/013462/2020 - HOMOLOGO a certidão nº 320/2020, referente a PEDRO PAULO JARDIM DA COSTA. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/897/2019 - HOMOLOGO a certidão nº 324/2020, referente a CLÁUDIA MÁRCIA CASTRO GUIMARÃES MORAES. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/2118/2019 - HOMOLOGO a certidão nº 327/2020, referente a PRISCILA BEZERRA DE MENEZES. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350090/001116/2020 - HOMOLOGO a certidão nº 403/2020, referente a RONALDO SANTOS NEVES. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 27/11/2020\r\n\r\nPROC. Nº E-03/016/101809/2018 - HOMOLOGO a certidão nº 333/2020, referente a JAIR DO CARMO. PROC. Nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nId: 2287042"
                    ],
                    "2287066": [
                        "I - Portaria",
                        "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA AGENERSA Nº 643 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nSUBSTITUI SERVIDOR NA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo Administrativo SEI nº E-12/003/119/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor WALLACE ALMEIDA DOS SANTOS, ID Funcional nº 41860349, em substituição a servidora MARIANA THOMSON PARISE, ID Funcional nº 51000830, para integrar a Comissão de Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 012/2018, que tem por objeto à Prestação de Serviços de Assessoria e Apoio Técnico para Análise e Validação de Estudos de Reequilíbrio Econômico-Financeiro vinculados à 4ª Revisão Quinquenal da CAJ e PROLAGOS, constituída pela Portaria AGENERSA nº 620, de 09 de março de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Poder Executivo, de 11 de março de 2020, continuando vigente para os demais integrantes.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de sua assinatura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2020\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 11/12/2020.\r\n\r\nId: 2287066"
                    ],
                    "2287039": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO\r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/12/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170002/001573/2020 - Com base no Parecer da Assessoria Jurídica contido no despacho SEI índex 11424371, revogo o procedimento licitatório na modalidade de Pregão Eletrônico sob o nº 009/2020, para Prestação de Serviço de Natureza Continuada de Coleta de Resíduos, Transporte e Destinação Final do Lixo Domiciliar Extraordinário produzido no Prédio Sede da EMOP, situado no Campo de São Cristóvão Nº 138 - Bairro São Cristóvão - Rio de Janeiro/RJ, incluindo a Locação de Contenedores de Lixo, considerando que o mesmo restou deserto em Sessão realizada no dia 04/12/2020, conforme consignado na Ata de Reunião nº 001/2020 (11283017), nos termos do art. 104, Parágrafo Único do RLC/EMOP.\r\n\r\nId: 2287039"
                    ],
                    "2287109": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IEEA/PRES Nº 118 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA TRATAR DA APLICAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA-IEEA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA-IEEA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo Nº SEI- 170004/000341/2020, instituir comissão para tratar da aplicação da Lei nº 13.709, Lei de Geral de Proteção de Dados Pessoais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão para tratar da aplicação da Lei nº 13.709, de 14.08.2018, que estabelece normas gerais, de interesse nacional, para proteção de dados pessoais, alinhado as normas da Lei 12.527, Lei de acesso à informação.\r\n\r\nArt. 2º - Designa os seguintes servidores para compor a comissão:\r\n\r\nRenato Martins Freire - 5107576-8 - Presidente\r\n\r\nPedro Henrique de Oliveira Paulo - 5112431-9 - Suplente\r\n\r\nCláudia Loureiro Argento - 4180629-8\r\n\r\nCintya Lia Arêas Carnevale Jacintho - 5107966-6\r\n\r\nEliane Pereira da Silva - 4344265-0\r\n\r\nArt. 3º - Ficam determinados como agentes de tratamento, os servidores Renato Martins Freire - 5107576-8 e Eliane Pereira da Silva - 4344265-0, como controladores e o servidor Pedro Henrique de Oliveira Paulo - 5112431-9, como operador.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam determinados como encarregados os servidores, Cláudia Loureiro Argento - 4180629-8 e Cintya Lia Arêas Carnevale Jacintho - 5107966-6.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2020\r\n\r\nGUILHERME FONSECA CARDOSO\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\n\r\nId: 2287109"
                    ],
                    "2287103": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.11.2020\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo Único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o 2º SGT PM RG 61.692 FLÁVIO RODRIGUES GUIMARÃES NETO, a contar da data de seu falecimento em 08/11/2020, Registrado no Livro nº C-00220, Folha nº 079, sob nº 80521, do 11º Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca da Capital - RJ. Processo nº SEI-350041/002730/2020.\r\n\r\nId: 2287103"
                    ],
                    "2286954": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.11.2020\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 16 de novembro de 2020, KASSYA GOTELIP STEVENS, CPF nº 113.164.867-61, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por JAMILA HAFEMANN LAVRADOR DA SILVA LIMA, Id. Funcional 4362879-6. Proc. nº SEI-350088/000860/2020.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.12.2020\r\n\r\nPÁGINA16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.12.2020\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 28 de outubro de 2020, INGRID KAREN VON LOTT- TEN CEL PM RG 54.646... Proc. nº SEI-350088/000740/2020. \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 28 de outubro de 2020, INGRID KAREN VON LOTT- TEN CEL PM RG 54.646... Proc. nº SEI-350088/000724/2020. \r\n\r\nId: 2286954"
                    ],
                    "2287110": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 02/062020\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350089/002271/2020 - CEL PM RG 54.595, MARCUS VINICIUS PORTO VIEIRA. - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 17/11/2019. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18/06/2020.\r\n\r\nId: 2287110"
                    ],
                    "2286968": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/011887/2020 - AUTORIZO a disposição do MAJ PM RG 80.505, ABRAHAO DE SOUZA CLIMACO DA CUNHA para o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto nº 47/2018.\r\n\r\nDE 10.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/011812/2020 - AUTORIZO a disposição do 2º SGT PM RG 61.450 ALESSANDRO TAVARES NUNES para o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto nº 47/2018.\r\n\r\nId: 2286968"
                    ],
                    "2287096": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 14.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/005681/2020 - TORNA SEM EFEITO o Despacho de 09.11.2020, publicado do DOERJ nº 209, de 12 de novembro de 2020, página 17, 3ª coluna, que tratou sobre a AUTORIZAÇÃO da disposição do servidor 2º SGT PM RG 77.085, JORGE ISMAEL DA COSTA RODRIGUES, Id Funcional 21856087, para a Secretaria de Estado da Casa Civil a fim de exercer suas funções no Programa Segurança Presente, nos termos do Decreto n° 47/2018, em permuta com o CB PM RG 99.863, RANIE OLIVEIRA DO AMARAL LIMA, Id Funcional 50162756, que retorna à Corporação, nos termos do Decreto nº 47/2018.\r\n\r\nId: 2287096"
                    ],
                    "2287037": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350089/004861/2020 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350089/005001/2020 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2287037"
                    ],
                    "2287040": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/091/7/2019 (SEI-350106/001527/2020) - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de testes laboratoriais de hematologia, coagulação, microbiologia e marcadores cardíacos (automação), Pregão nº 061/2019, em favor das empresas: D-MED MATERIAL MÉDICO LABORATORIAL LTDA, CNPJ nº 40.159.576/0001-10 no valor de R$ 176.087,00 (cento e setenta e seis mil oitenta e sete reais), FSW PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, CNPJ nº 07.706.250/0001-90, no valor de R$ 212.940,00 (duzentos e doze mil novecentos e quarenta reais) e DIAG PRIME COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CIENTÍFICOS EIRELI, CNPJ nº 02.016.542/0001-88, no valor de R$ 530.022,00 (quinhentos e trinta mil e vinte dois reais). Perfazendo um total de R$ 919.049,00 (novecentos e dezenove mil e quarenta e nove reais).\r\n\r\nId: 2287040"
                    ],
                    "2287023": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000496/2020 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de medicamentos, através de coparticipação no plano de Suprimento do Pregão nº 127/2018 da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ) em favor da empresa: ACCORD FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ nº 64.171.697/0001-46 no valor de R$ 23.640,00 (vinte e três mil e seiscentos e quarenta reais).\r\n\r\nId: 2287023"
                    ],
                    "2286886": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 11.12.2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350106/003621/2020 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3º quadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), da DGS.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 10/12/2020\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350106/003621/2020 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária do 3º quadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), da DGS.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 11.12.2020.\r\n\r\nId: 2286886"
                    ],
                    "2286985": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\n11.11.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000330/2020 (E-35/091/117/2019) - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico (SRP) Nº043/2020 em favor das empresas PROCARE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES CNPJ:05.050.260/0001-95 vencedora dos lotes 01, 03, 05 e 06 com o valor total registrado de R$ 269.163,46 (duzentos e sessenta e nove mil e cento e sessenta e três reais e quarenta e seis centavos). BIONEFRO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME CNPJ:00.683.826/0001-00 vencedora dos lote 02 com o valor total registrado de R$ 9.750,00 (nove mil e setecentos e cinquenta reais). MARTELL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ:02.956.455/0001-00 vencedora dos lote 04 com o valor total registrado de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais)\r\n\r\nId: 2286985"
                    ],
                    "2287009": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 11/12/2020\r\n\r\nATO DE 13/03/1989 - D.O. DE 14/03/1989 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, fica retificado o fundamento legal da aposentadoria do servidor inativo JULIO LINO AVILEZ GOMES, Identidade Funcional nº 2.833.34-4, matrícula nº 8771-8, Inspetor de Polícia, de 5ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3.044, de 22/01/80, com validade a partir de 07/11/1986, nos autos do Processo nº E-01/600169/1989, inserido no nº SEI 360023/000196/2020. \r\n\r\nId: 2287009"
                    ],
                    "2287113": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/003923/2020 - AUTORIZO a cessão dos servidores Comissários de Polícia Vera Lucia da Costa, ID Funcional 2947993-2 e José Renato Aguiar Pontes, ID Funcional 2986515-8, para exercerem suas atividades na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com validade a contar de 11 de dezembro de 2020, pelo período de dois anos, podendo ser renovada uma única vez, a critério de conveniência e oportunidade e mediante solicitação do órgão cessionário e igualmente revogada, a qualquer tempo, por decisão deste Titular da Pasta. \r\n\r\nId: 2287113"
                    ],
                    "2287135": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360195/000048/2020 - CONCEDO prorrogação de Licença, sem vencimentos, para o trato de interesses particulares, ao servidor ANDRÉ PIMENTEL SAMPAIO, Inspetor de Polícia - 5ª Classe, ID Funcional nº 5.022.672-0, pelo prazo de 02 (Dois) anos, a contar de 20/12/2020, na forma do artigo 19, inciso VIII, do Decreto-lei nº 220/75. \r\n\r\nId: 2287135"
                    ],
                    "2286957": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 28/10/2020\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 404-00177/2020, de natureza investigativa, para apurar a prática, em tese, de transgressão disciplinar descrita no art. 14, XXXIV e XXXV, este último c/c o artigo 10, inc. VII, todos do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI 360320/001549/2020.\r\n\r\nId: 2286957"
                    ],
                    "2286901": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR REGIONAL DA \r\n\r\n3ª CRP REGIÃO DOS LAGOS\r\n\r\nDE 26/11/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360220/000366/2020, (SAD 009/2019) - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar, com fundamento no artigo 30, P.U., letra “d” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/1980.\r\n\r\nId: 2286901"
                    ],
                    "2286898": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR REGIONAL DA \r\n\r\n3ª CRP REGIÃO DOS LAGOS\r\n\r\nDE 25/11/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360220/000365/2020, (SAD 025/2019) - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar em desfavor do Perito Legista JOSEMAR PAIVA BORGES, matrícula nº 859.674-4, com fundamento no artigo 30, Parágrafo Único, letra “d”” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/1980.\r\n\r\nId: 2286898"
                    ],
                    "2286956": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 02/12/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001550/2020 (SAD 404-119/18) - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar Nº 119/18, na forma do artigo 30, Parágrafo Único, alínea “d” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3044/80.\r\n\r\nId: 2286956"
                    ],
                    "2287010": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 11/12/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000242/2020 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de WAGNER VIEIRA FIGUEIREDO, Identidade Funcional n° 2.989.595-2, matrícula nº 268.008-0, Inspetor de Polícia, de 3ª classe, com efeitos a contar de 09/10/2018: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 3ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 1.802,46; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Decreto nº 21.391/1995), no valor de R$ 4.145,66; 50% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.974,06; 25%, GHP (Lei nº 3586/2001) no valor de R$ 450,62. Processo nº E-09/188/100034/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000242/2020 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ALFREDO JOSÉ FRIEDENBERG DE BRITO, Identidade Funcional nº 2.929.972-1, matrícula nº 817.658-8, Papiloscopista Policial de 2ª classe, com efeitos a contar de 17/12/2018: vencimento-base atribuído ao cargo de Papiloscopista Policial de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 1.762,41; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Dec. 21391/1995), no valor de R$ 4.053,54; 40% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.326,38; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de 440,60; Gratificação de Atividade Técnica Científica (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 1.762,41. Processo nº E-09/183/100046/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000242/2020 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA, Identidade Funcional n° 2.961.371-0, matrícula nº 261.357-8, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 19/03/2019: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 2ª Classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.064,10; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Decreto nº 21.391/1995), no valor de R$ 4.747,43; 55% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.746,34; 25% GHP (Lei nº 3586/2001) no valor de R$ 516,03; 55% Determinação Judicial Gratificação Pecúnia (Decreto nº 21753/1995), no valor de R$ 5.806,83. Processo nº E-09/262/23/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-360023/000242/2020 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de WILLIAM DA SILVA MOREIRA, Identidade Funcional n° 2.993.685-3, matrícula nº 288.963-2, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 19/03/2019: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.390,01; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Decreto nº 21.391/1995), no valor de R$ 5.497,02; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.732,22; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 597,50. Processo nº E-09/174/3/2018 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000242/2020 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de REGINALDO AMARAL CHAVIER, Identidade Funcional n° 2.930.518-7, matrícula nº 814.734-0, Investigador Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 13/06/2019: vencimento-base atribuído ao cargo de Investigador Policial de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 1.562,13; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Decreto nº 21.391/1995), no valor de R$ 3.592,90; 45% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.319,76; 25% GHP (Lei nº 3586/2001) no valor de R$ 390,53. Processo nº E-09/354/17/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000242/2020 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de CARLOS ALBERTO DA SILVA SANZ, Identidade Funcional n° 2.938.794-9, matrícula nº 180.001-0, Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 16/04/2018: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.203,01; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Decreto nº 21.391/1995), no valor de R$ 5.066,92; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.361,96; 25% GHP (Lei nº 3586/2001) no valor de R$ 550,75 Processo nº E-09/340/25/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000242/2020 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de NICANOR MEIRELLES GODINHO, Identidade Funcional n° 542.939-0, matrícula nº 819.588-5, Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 08/03/2018: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.203,01; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Decreto nº 21.391/1995), no valor de R$ 5.066,92; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.361,96; 25% GHP (Lei nº 3586/2001) no valor de R$ 550,75 Processo nº E-09/405/7/2018.\r\n\r\nId: 2287010"
                    ],
                    "2287145": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 10.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210090/000958/2020 - DEFERE o pedido de Conversão em Multa, formulado pelo servidor Policial Penal MARCELO SANTOS CARNEIRO - IDF. 5030784-3, com base no que dispõe o § 3º do artigo 296 do Decreto nº 2.479/79, c/c o artigo 31, parágrafo único do Decreto nº 40.013/06.\r\n\r\nId: 2287145"
                    ],
                    "2287143": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO SUBSECRETÁRIO GERAL \r\n\r\nDE 10.12.2020\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-21/038/101//2018 (ref. Proc. nº E-21/038.101/2018) - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2287143"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL \r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.09.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210088/000058/2020 - DESIGNA, durante o ano de 2020, os servidores WILLIAM ELORZA - ID 42531160, CARLOS ARTHUR VIEIRA DANTAS - ID 43927203 e MÁRIO SÉRGIO THOMAZ LYRIO ID 43927815 para compor a Comissão permanente de Vistoria e Baixa de Vida Útil de todos os Bens Móveis desta Superintendência, que tem o objetivo de avaliar o bem móvel, estabelecer a sua classificação definitiva, opinar de modo justificado pelo desfazimento e emitir relatório conclusivo sobre a vistoria realizada, que constará do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil, como estabelece o Decreto Estadual 46.223 de 24 de Janeiro de 2018 ( Artigos 75, 76 e 77) que regulamenta a Gestão dos Bens Móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2286977"
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                    "2286978": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITEROI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.12.2020\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional. Processo nº SEI-210035/001625/2020.\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nGABRIELY BAPTISTA LEHMANN, Policial Penal, ID 50131443, Diretora.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nCINTHIA DE SOUZA NASCIMENTO, Policial Penal, ID 50097520 - Subdiretora.\r\n\r\nMARIA DO CARMO GOMES VALONGUEIRO LAURINDO, Policial Penal, ID 50823064 - Chefe do Serviço de Segurança.\r\n\r\nROBERTA SANTOS DE MENEZES, Policial Penal, ID 50125621 - Chefe do Serviço de Administração.\r\n\r\nPAOLA TORQUATO ANDRADE, Policial Penal, ID: 50911201- Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nANDREIA SANTOS RAVANI, Policial Penal, ID. 50752073-, Chefe da Seção I da Turma de Inspetores;\r\n\r\nTATIANA DE OLIVEIRA TOSTES, Policial Penal, ID. 42388716- Chefe da Seção II da Turma de Inspetores;\r\n\r\nLECTÍCIA FERREIRA CARVALHO COSTA. Policial Penal, ID. 44118767-Chefe da Seção III da Turma de Inspetores;\r\n\r\nPRISCILA VALENTIM DE ALVARENGA, Policial Penal, ID: 50296345-Chefe da Seção IV da Turma de Inspetores;\r\n\r\nISABELLA DA SILVA BRAGANÇA, Psicóloga, ID: 20067143, CRP nº 15259/05.\r\n\r\nDEIXA DE NOMEAR Médico Psiquiatra e Assistente Social, por estes profissionais não constarem no quadro funcional desta Unidade.\r\n\r\nId: 2286978"
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                    "2286987": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/12/2020\r\n\r\nProcesso nº SEI-210125/000243/2020 - JOÃO CLÁUDIO DA SILVA FEIJÓ, ID 19957157, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 16/04/86 a 05/06/87, 01/10/87 a 04/08/89, 01/09/93 a 31/10/93, 01/12/93 a 31/05/96 e de 01/07/96 a 30/11/96, no total de 2.217 dias de efetivo exercício, desconsiderando os períodos concomitantes com o exercício.\r\n\r\nProcesso nº SEI-210117/002042/2020 - QUELI BAPTISTA DA SILVA, ID 42506824, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/08/94 a 14/06/95, 02/01/96 a 30/10/99, 01/09/00 a 31/10/01, 13/10/08 a 14/08/15 e de 01/03/08 a 31/08/08, no total de 4.821 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProcesso nº SEI-210032/002462/2020 - EDSON CARVALHO, ID 19797257, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/02/86 a 31/01/87, 01/08/87 a 02/02/88, 03/10/88 a 25/07/92, 03/11/92 a 31/12/93, 01/11/96 a 21/06/99, 06/10/99 a 01/04/00 e de 03/04/00 a 23/07/01, no total de 3.981 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProcesso nº SEI-210085/000366/2020 - LUCIANO DE OLIVEIRA E SILVA, ID 20059280, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 24/07/89 a 30/11/89, 04/03/90 a 04/12/90, 04/04/91 a 03/07/91 e de 05/07/91 a 03/08/91, no total de 527 dias de efetivo exercício, desconsiderando os períodos concomitantes com o exercício.\r\n\r\nProcesso nº SEI-210027/000932/2020 - JACQUELINE CRISTINA COSTA PORTO, ID 50276301, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/09/98 a 02/02/99, 05/07/99 a 31/07/99, 14/03/00 a 19/01/03, 22/05/04 a 24/05/04, 01/08/07 a 31/12/07 e de 01/04/08 a 13/05/13, no total de 3.249 dias de efetivo exercício, desconsiderando os períodos concomitantes com o exercício.\r\n\r\nProcesso nº SEI-210005/001164/2020 - RENE ALVES DA SILVA, ID 42528887, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 17/01/83 a 06/04/83, 08/04/83 a 16/01/87, 01/03/88 a 31/03/88, 06/06/88 a 30/03/90, 28/05/90 a 23/07/90, 01/08/90 a 29/12/90, 04/09/91 a 08/10/91, 09/10/91 a 28/02/92, 20/07/92 a 04/08/92, 24/08/92 a 02/09/92, 03/09/92 a 02/12/92 e de 08/03/93 a 05/05/93, no total de 2.716 dias de efetivo exercício, desconsiderando os períodos concomitantes.\r\n\r\nProcesso nº SEI-210088/001136/2020 - CLEBER SANTOS DE FREITAS, ID 43928587, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 02/04/93 a 01/04/96, 16/04/97 a 22/11/99, 18/09/01 a 14/05/03, 01/02/05 a 03/03/06, 02/05/07 a 01/01/08, 15/10/09 a 30/04/10 e de 01/09/08 a 30/09/08, no total de 3.518 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProcesso nº SEI-210032/002469/2020 - AGNALDO CESAR SANTA ANA, ID 43824714, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/04/96 a 17/08/96, 23/08/96 a 24/03/97, 01/04/97 a 24/04/97, 01/09/99 a 09/09/99, 01/07/04 a 14/03/05, 15/03/05 a 01/11/06, 09/04/07 a 26/07/07 e de 22/08/07 a 05/01/10, no total de 2.217 dias de efetivo exercício, desconsiderando os períodos concomitantes.\r\n\r\nId: 2286987"
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                    "2286989": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDERNAÇÃO DE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/11/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/0001.005432/2020 - WALDIR IGNACIO MARINS JUNIOR, ISAP, 2° Classe, Id. Funcional 41831357 Matrícula 896.678-0 - FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade nos termos do artigo 7º da Emenda Constitucional n° 41/2003, com validade a contar de 01/04/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/0001/006158/2020 - ANGELA MARIA DOELLINGER MAZZEI, Psicólogo, Ref: SUP IV Id. Funcional 19683049 Matrícula 861.290-5 - FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade nos termos do artigo 7º da Emenda Constitucional n° 41/2003, com validade a contar de 17/06/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/0001/003265/2020 - ANDRE LUIS GOES BRAZ, ISAP, 1° Classe, Id. Funcional 20084250 Matrícula 822.246-5 - FIXADOS OS PROVENTOs mensais de inatividade nos termos do artigo 7º da Emenda Constitucional n° 41/2003, com validade a contar de 27/05/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/0039.001022/2020 - JONILDA SANTOS AFONSO, Auxiliar de Enfermagem, Ref: 1° G III, Id. Funcional 1970274-4 Matrícula 861.330-9 - FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade nos termos do artigo 7º da Emenda Constitucional n° 41/2003, com validade a contar de 17/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/0068.000102/2020 - TANIA MARIA DAHMER PEREIRA, Assistente Social, Ref: SUP V, Id. Funcional 19758154 Matrícula 859.323-8 - FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade nos termos do artigo 7º da Emenda Constitucional n° 41/2003, com validade a contar de 06.11.2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/0025.000302/2020 - ANDREA COSTA GONÇALVES ARAUJO, Médico, Ref: SUP VII, Id. Funcional 1962255-4 Matrícula 812.390-3 - FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade nos termos do artigo 7º da Emenda Constitucional n° 41/2003, com validade a contar de 03.03.2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/0026.000355/2020 - CLAUDIA DE MAGALHÃES BEZERRA, Psicólogo, Ref: SUP V, Id. Funcional 5545250 Matrícula 816.339-6 - FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade nos termos do artigo 7º da Emenda Constitucional n° 41/2003, com validade a contar de 20/10/2020.\r\n\r\nDE 10/12/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/0068.000099/2020 - FLAVIO ESTEVÃO BRISSAC PEREIRA FREITAS, ISAP, 1° Classe, Id. Funcional 1974893-0 Matrícula 289.165-3 - FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n° 47/2005, com validade a contar de 23/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/059.100.043/2018 - IVAN FAEDA DOS SANTOS FILHO, ISAP, 1° Classe, Id. Funcional 1970187-0 Matrícula 816.770-2 - REFIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40 da CF, com validade a contar de 30/06/2020.\r\n\r\nId: 2286989"
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                    "2286990": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDERNAÇÃO DE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/11/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/037.058/2019 - MARIA DA ROCHA, Auxiliar de Enfermagem, Ref: 1° G VII Id. Funcional 2000474-5 Matrícula 817.219-9 - FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade nos termos do artigo 7º da Emenda Constitucional n° 41/2003, com validade a contar de 13/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/068.27/2019 - SHEYLA LEITE DE OLIVEIRA, Técnico de Enfermagem, Ref: 2° G VII, Id. Funcional 1975696-8 Matrícula 818.046-5 - FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade nos termos do artigo 7º da Emenda Constitucional n° 41/2003, com validade a contar de 24/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/035.166/2019 - SANDRA DE OLIVEIRA SILVA, Psicóloga, Ref: 2° SUP XI, Id. Funcional 1988745-0 Matrícula 10026862 - FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade nos termos do artigo 7º da Emenda Constitucional n° 41/2003, com validade a contar de 06/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/011.212/2019 - SOLANGE REGINA PORTO CANDIDO, Auxiliar de Enfermagem, Ref: 1° G VII, Id. Funcional 1971146-8 Matrícula 812.179-0 - FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade nos termos do artigo 7º da Emenda Constitucional n° 41/2003, com validade a contar de 13/04/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/039.105/2019 - NILTON ALVES DE OLIVEIRA, Odontólogo, Ref: SUP IV, Id. Funcional 2037848-3 Matrícula 849.244-9 - FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade nos termos do artigo 7º da Emenda Constitucional n° 41/2003, com validade a contar de 24/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/022.17/2019 - MÔNICA BASTOS MONTEIRO, Técnico de Enfermagem, Ref: 2° G VIII, Id. Funcional 19721161 Matrícula 265.764-1 - FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade nos termos do artigo 7º da Emenda Constitucional n° 41/2003, com validade a contar de 13/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/037.61/2019 - SUELI OLIVEIRA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, Ref: 1° G VII, Id. Funcional 1978237-3 Matrícula 812.382-0 - FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade nos termos do artigo 7º da Emenda Constitucional n° 41/2003, com validade a contar de 29/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/085.62/2019 - MARIA DAS GRAÇAS MONJARDIM, Auxiliar de Enfermagem, Ref: 1° G VII, Id. Funcional 1974067-0 Matrícula 817.220-7 - FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade nos termos do artigo 7º da Emenda Constitucional n° 41/2003, com validade a contar de 15/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/093.208/2019 - MARINA DE FREITAS BATISTA, Técnico de Enfermagem, Ref: 2° G VII, Id. Funcional 1972984-7 Matrícula 814.979-1 - FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade nos termos do artigo 7º da Emenda Constitucional n° 41/2003, com validade a contar de 03/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/087.54/2019 -TELMA DE PAULA MOTA VASCONCELOS, Psicóloga, Ref: SUP IV, Id. Funcional 1989363-9 Matrícula 867.936-7 - FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade nos termos do artigo 7º da Emenda Constitucional n° 41/2003, com validade a contar de 29/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/034.3/2020 - SELMA CECILIA DE ANDRADE, Auxiliar de Enfermagem, Ref: 1° G IV, Id. Funcional 2036367-2 Matrícula 861.404-2 - FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade nos termos do artigo 7º da Emenda Constitucional n° 41/2003, com validade a contar de 17/06/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/026.136/2019 - ALDINÉIA BANDEIRA DE ANDRADE NASCIMENTO, Auxiliar de Enfermagem, Ref: 1° G VII, Id. Funcional 19744935 Matrícula 816105-1 - FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade nos termos do artigo 7º da Emenda Constitucional n° 41/2003, com validade a contar de 02/09/2019.\r\n\r\nId: 2286990"
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                    "2286872": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.12.20\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 14 de outubro de 2020, a Major Bombeiro Militar QOS/Dent/00 ALESSANDRA VIEIRA LAIDLER, RG 28387 CBMERJ - ID Funcional 0032046650 - CPF 015808887-55, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270065/000085/2020.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 24 de setembro de 2020, a 1º Tenente Bombeiro Militar QOS/Enf/02 ANA DA SILVA HILARIO MANTOVANI, RG 30824 CBMERJ - Id Funcional 0006076980 - CPF 013062317-28, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270058/001469/2020.\r\n\r\nId: 2286872"
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                    "2286873": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.12.2020\r\n\r\nDEMITE, A PEDIDO, a contar de 16 de setembro de 2020, a 1º Ten BM QOS/Enf/08 EVELYN CAROLINA OSCHILEWSKI LUCARES, RG 42.127 CBMERJ, ID Funcional 0043409423, CPF 059234377-40, de acordo com os artigos 94, inciso III; 114, inciso I e 115, inciso I, todos da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270083/000217/2020.\r\n\r\nId: 2286873"
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                    "2287038": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270055/000257/2020, MARCOS DA SILVA CORDEIRO, RG CBMERJ 0018803, ID Funcional 0025843672, a partir de 09 de julho de 2019;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270056/000121/2020, ALEXANDER PEREIRA DE LIMA, RG CBMERJ 39741, ID Funcional 4270619-0, a partir de 19 de maio de 2020;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/104/12/2019, FLÁVIO ALEXANDRE SOARES DA SILVA, RG CBMERJ 21516, ID Funcional 6125239, a partir de 03 de setembro de 2017;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270037/000389/2020, LUIS CLAUDIO RAMOS FIGUEREDO, RG CBMERJ 14072, ID Funcional 002615635-0, a partir de 27 de agosto de 2016;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270312/000059/2020, MARCELO TITO DA SILVA, RG CBMERJ 0015759, ID Funcional 0006112889, a partir de 19 de abril de 2016;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270104/000524/2020, LUCIANO ALVES DA SILVA, RG CBMERJ 0023835 - ID Funcional 0006131808, a partir de 04 de julho de 2020;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270094/001012/2020, CLAUDENIR LUCIO DA SILVA, RG CBMERJ 0027875, ID Funcional 0026782545, a partir de 15 de agosto de 2020;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270325/000223/2020, VALDIR LIMA DE ARAUJO, RG CBMERJ 0018903, ID Funcional 0026050358, a partir de 18 de setembro de 2015;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270050/000325/2020, LUIZ GUSTAVO SANTOS PEDRETTI, RG CBMERJ 0015546, ID Funcional 0026087944, a partir de 04 de abril de 2018;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270057/001487/2020, SELMA SOUSA DE ARAUJO, RG CBMERJ 0018655, ID Funcional 0006117767, a partir de 02 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nOS MILITARES FAZEM JUS AOS ABONOS DE PERMANÊNCIA, A PARTIR DAS DATAS CITADAS NOS PRESENTES PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.\r\n\r\nId: 2287038"
                    ],
                    "2287122": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270132/000209/2020 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - AUTORIZO a despesa em favor da empresa SEMEAR DISTRIBUIDORA EIRELI-EPP, no valor de R$ 1.240,00 (um mil duzentos e quarenta reais), Aquisição de Medicamentos, para atender a necessidade do HOSPITAL CENTRAL ARISTARCHO PESSOA do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; conforme Ata de Registro de Preços n° 014/2020-E, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 141/2018, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nDE 15.10.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270131/000018/2020 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ - AUTORIZO a despesa em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (CNPJ 34.028.316/0002-94), no valor de R$ 9.611.580,00 (nove milhões, seiscentos e onze mil quinhentos e oitenta reais), para a execução dos serviços de postagem, por meio do Franqueamento Autorizado de Cartas - FAC e Carta Comercial, dos documentos que compõem a Arrecadação do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, visando atender as necessidades do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, com amparo legal no art. 25, inciso I da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pela lei federal nº. 8.883, de 08 de junho de 1994.\r\n\r\nDE 26.10.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/000108/2020 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ - AUTORIZO a despesa em favor da empresa PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, no valor de R$ 1.079,88 (um mil setenta e nove reais e oitenta e oito centavos), contratação de empresa especializada na prestação de serviço de seguro mobiliário contra incêndio, para cobertura do imóvel onde encontra-se sediado o DBM 4/6 Cantagalo, visando assegurar o patrimônio do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com amparo legal no art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883, de 08 de junho de 1994.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRASTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 29.10.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270131/000018/2020 - RATIFICO o ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no inciso I, do art. 25, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883, de 08.06.1994, em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (CNPJ 34.028.316/0002-94), para a execução dos serviços de postagem, por meio do Franqueamento Autorizado de Cartas - FAC e Carta Comercial, dos documentos que compõem a Arrecadação do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, visando atender as necessidades do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, no valor de R$ 9.611.580,00 (nove milhões, seiscentos e onze mil quinhentos e oitenta reais), nos termos da autorização do Diretor Geral de Apoio Logístico do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/000108/2020 - RATIFICO o ato de Dispensa de Licitação, com fulcro no inciso II, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883, de 08 de junho de 1994, em favor da empresa PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS., contratação de empresa especializada na prestação de serviço de seguro mobiliário contra incêndio, para cobertura do imóvel onde encontra-se sediado o DBM 4/6 Cantagalo, visando assegurar o patrimônio do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 1.079,88 (um mil setenta e nove reais e oitenta e oito centavos), nos termos da autorização do Diretor-Geral de Apoio Logístico do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2287122"
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                    "2286964": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/10/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000090/2020 - MARISETE PEREIRA DE ARAÚJO, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, ID. Funcional nº 19779879 - TORNO SEM EFEITO os despachos de 05/12/2000, 03/03/2005, 10/06/2010 e de 26/11/2015, publicados respectivamente nos D.O. de 27/12/2000, 08/04/2005, 12/07/2010 e de 03/12/2015, por duplicidade de concessão\r\n\r\nId: 2286964"
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                    "2286965": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/10/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/020904/2020 - DELMA THOMAZ SANTANA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 813556-8, ID. nº 3035922-8. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 02/01/1988 a 01/08/1988, 01/06/1989 a 31/03/1990, 01/05/1990 a 31/05/1990, 01/04/1993 a 05/08/1993, 04/02/1994 a 22/06/1994, 01/09/1994 a 30/09/1994 e 01/10/1994 a 05/12/1994, num total de 909 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/020835/2020 - DIVA MARIA MARQUES DE ARAUJO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 850754-3, ID. nº 3018647-1. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/07/1986 e 30/04/1987, 01/05/1987 a 22/02/1988 e 20/06/1989 a 20/06/1996, num total de 3.153 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/020646/2020 - DORA CAMILA ZANGIROLAMI MENEGUITTE ALVES, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 863622-7, ID. nº 3100684-1. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 01/10/1993 a 04/11/2001, desprezando-se o período de 05/11/2001 a 03/05/2002 por concomitância, num total de 2.957 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/020264/2020 - MANUEL DONIZETE DE AGUIAR, Enfermeiro, matrícula nº 867691-8, ID. nº 5640792. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 05/08/1998 a 06/05/1999 e 15/01/2001 a 29/10/2002, desprezando-se os períodos de 30/10/2002 a 09/12/2003 e 18/11/2010 a 07/06/2013 por concomitância, num total de 928 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 26/10/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/015124/2020 - ARLINDO JANSEN PEREIRA, Enfermeiro, matrícula nº 923545-8, ID. nº 4219517-9. TORNO SEM EFEITO, o despacho de 31/07/2020, publicado no D.O de 10/08/2020, por concomitância com o período do INSS já averbado nesta secretaria.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/015124/2020 - ARLINDO JANSEN PEREIRA, Enfermeiro, matrícula nº 923545-8, ID. nº 4219517-9. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Próprio da Previdência Social, no período de 11/06/1996 a 08/06/1997, num total de 363 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 17/11/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/021466/2020 - IZABEL CRISTINA LUIZ LOPES, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 803278-1, ID. nº 3130963-1. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/04/1982 a 03/09/1986, 05/06/1988 a 01/06/1989 e 08/05/1989 a 31/08/1990, num total de 2.429 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/021457/2020 - LUCIA CLAUDIA DE SÁ DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 812640-1, ID. nº 3044477-2. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 30/10/1986 a 17/07/1987 e 01/04/1989 a 05/07/1994, num total de 2.183 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/015933/2020 - MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE OLIVEIRA, Farmacêutico, matrícula nº 850491-2, ID. nº 3057567-2. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Próprio da Previdência Social, no período de 05/12/1986 a 17/08/1999, num total de 4.639 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 080001/017410/2020 - MARIA LUISA DO NASCIMENTO - Ex-servidor: ALMIR RIBEIRO MIRANDA, matrícula nº 207.327-8, ID nº 3038576-8. DEFIRO o pedido de Encerramento de Folha referente ao ex-servidor.\r\n\r\nDE 25/11/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/019344/2020 - CECILIA GEORGINA BONFIM DA SILVA, ENFERMEIRO, matrícula nº 923223-2, ID. nº 3093033-2, DEFIRO a Desaverbação do tempo de serviço de 3.558 dias prestados em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, concedidos através do despacho de 16/09/2016, publicado no DOERJ de 23/09/2016, no Processo nº E-08/008/194/2016, nesta Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/018342/2020 - MARLENE VASCONCELLOS VILELA E SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 298241-1, ID. nº 3116426-9, DEFIRO a Desaverbação do tempo de serviço de 4.851 dias prestados em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, concedidos através do despacho de 19/08/1997, publicado no DOERJ de 20/08/1997, no Processo nº E - 08/602804/1997, nesta Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/010731/2020 - ELIZABETHE DE LIMA MORAES, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 813566-7, ID. nº 3136851-4. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 01/02/1988 a 14/08/1990, 01/04/1991 a 29/06/1991, 15/07/1991 a 13/08/1991, 20/07/1992 a 26/11/1993 e 17/11/1994 a 05/12/1994, desprezando-se o período de 06/12/1994 a 25/01/1995 por concomitância, num total de 1.560 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/022243/2020 - NEIDE APARECIDA PIMENTEL LEAL, Nutricionista, matrícula nº 813497-5, ID. nº 3129386-7. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 03/02/1992 a 04/12/1994, num total de 1.036 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/022777/2020 - ROSILENE DE FATIMA JANUARIA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 850867-3, ID. nº 3227287-1. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 26/11/1979 a 30/07/1981, 01/10/1981 a 26/05/1982, 08/06/1982 a 28/09/1982, 01/09/1984 a 23/03/1987, 29/04/1987 a 28/07/1987, 29/07/1987 a 14/08/1987, 10/05/1988 a 29/10/1988 e 07/07/1994 a 09/10/1995, desprezando-se os períodos de 01/11/2006 a 24/11/2006, 08/05/2007 a 15/06/2007 e 20/08/2007 a 02/01/2008 por concomitância, num total de 2.639 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/022947/2020 - TANIA MARIA PINTO DE AGUIAR, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 808938-5, ID. nº 5539269. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 02/04/1990 a 31/12/1991, num total de 634 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/022105/2020 - ZELMA RAIMUNDA LIMA DA COSTA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 851559-5, ID. nº 3063555-1. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/12/1980 a 04/01/1981, 04/11/1986 a 16/04/1987, 26/08/1987 a 13/06/1988, 22/08/1990 a 31/12/1991, 01/06/1995 a 03/07/1995, 23/01/1996 a 06/12/1996 e 02/05/1997 a 30/09/1998, desprezando-se os períodos de 01/01/2006 a 31/10/2006, 01/03/2007 a 31/12/2007, 01/07/2008 a 31/07/2008, 01/02/2009 a 30/06/2009 e 01/11/2013 a 25/01/2016 por concomitância, num total de 1.855 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2286965"
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                    "2286944": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CES Nº 223 DE 15 DE SETEMBRO DE 2020\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO TCU 1246/2017 E RECOMENDAÇÃO 074 RELATÓRIO AGE N° 051/2019.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, criado na forma do artigo 286 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 05 de outubro de 1989, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Estadual n° 152, de 18 de novembro de 2013, cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, em reunião extraordinária, realizada no dia 15 de setembro de 2020, e em observância às Leis Federais nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, tendo em vista o Processo nº SEI-080001/022577/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal nº 8080/90, em especial o art. 7º - Seção II - que trata da competência do Sistema Nacional de Auditoria - SNA e a Lei Federal nº 8689 de 27 de julho de 1993 - art. 6º - que institui no âmbito do Ministério da Saúde o Sistema Nacional de Auditoria;\r\n\r\n- o Decreto Federal nº 1651/95, de 28 de setembro de1995, que define o papel e atribuições dos componentes de Auditoria do SUS nas três esferas de governo, em especial o art. 5º inciso II, que trata do papel da Auditoria SUS como componente estadual do SNA;\r\n\r\n- a Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016, a qual dispõe de conceitos claros quanto às atividades de controle e auditoria e a Instrução Normativa CGU nº 03/2017, que ratifica a posição da auditoria como terceira linha de defesa nas organizações;\r\n\r\n- o Decreto nº 9.795/2017, que ajustou a posição regimental do Departamento Nacional de Auditoria - DENASUS no âmbito do Ministério da Saúde, onde a auditoria interna governamental do SUS federal é vinculada diretamente ao Ministro de Saúde. Dessa forma, a função auditoria é entendida como instância de apoio e assessoramento à alta administração da organização;\r\n\r\n- o Decreto nº 9203/2017, o qual definiu, em seu artigo 18, a função auditoria; e\r\n\r\n- as determinações do Acórdão TCU nº 1246/2017, nos itens 21.2, 21.4, 36, 40.3, 41,42 e 45, e em especial o item 28 que define que Auditoria e Controle Interno não são sinônimos,\r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1º - O Pleno do Conselho Estadual de Saúde aprova a imediata adequação do Componente Estadual de Auditoria da SES/RJ - Auditoria SUS, conforme as determinações do Acórdão TCU nº 1246/2017, nos itens 9.4.3 e 9.6 e da Recomendação nº 074 do Relatório Conclusivo de Auditoria AGE n° 051/2019.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2020\r\n\r\nALEXANDRE VASILENSKAS GIL\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Saúde\r\n\r\nId: 2286944"
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                    "2286945": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB/COSEMS-RJ Nº 81 \r\n\r\nDE 01 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nPACTUA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo nº SEI-080001/024682/2020 e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a CI SGAIS/SACA nº 346/2020; e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 12/11/2020;\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à 1ª parcela de 2021, com a planilha que consta no Anexo, desta Deliberação, conforme protocolo SISMAC nº 233232712012. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2020\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CHAVES DE CARVALHO\r\n\r\nPresidente da CIB\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHAPresidente do COSEMS\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLIMITES FINANCEIROS GLOBAIS MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TETO DEZEMBRO/2020\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nSISTEMA DE INFORMAÇÕES AMBULATÓRIAIS / MÉDIA E ALTA TOTAL (Mensal)\r\n\r\nSISTEMA DE INFORMAÇÕES HOSPITALARES / MÉDIA E ALTA TOTAL (Mensal)\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n691.968,20\r\n\r\n529.654,95\r\n\r\nAPERIBE\r\n\r\n32.225,99\r\n\r\n20.934,46\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n418.512,99\r\n\r\n382.403,51\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n38.567,21\r\n\r\n12.696,07\r\n\r\nARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\n97.032,34\r\n\r\n59.535,26\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n78.515,82\r\n\r\n85.020,61\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n395.234,94\r\n\r\n603.102,17\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n1.019.146,59\r\n\r\n1.426.983,82\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n1.883.443,24\r\n\r\n1.440.355,64\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n92.110,53\r\n\r\n54.504,22\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n134.260,54\r\n\r\n217.757,83\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n1.481.563,91\r\n\r\n1.413.328,95\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n190.449,39\r\n\r\n123.188,91\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n44.611,90\r\n\r\n69.616,62\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n2.862.937,57\r\n\r\n4.121.392,58\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n61.389,49\r\n\r\n74.949,32\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n35.677,29\r\n\r\n2.270,44\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n39.418,02\r\n\r\n0,00\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n59.103,43\r\n\r\n64.585,94\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n109.592,16\r\n\r\n71.468,44\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n29.909,97\r\n\r\n0,00\r\n\r\nCONCEICAO DE MACABU\r\n\r\n62.845,75\r\n\r\n8.014,83\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n93.965,56\r\n\r\n67.654,98\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n36.656,66\r\n\r\n17.411,37\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n4.018.274,08\r\n\r\n2.748.162,60\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n33.161,01\r\n\r\n16.023,33\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n115.225,38\r\n\r\n74.433,92\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n78.578,54\r\n\r\n9.649,37\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n846.418,82\r\n\r\n584.827,00\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n355.132,58\r\n\r\n199.217,35\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n45.998,52\r\n\r\n185,81\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n113.282,65\r\n\r\n43.684,53\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n997.996,46\r\n\r\n2.856.614,31\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n114.438,07\r\n\r\n89.053,75\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n333.581,32\r\n\r\n260.158,79\r\n\r\nLAJE DO MURIAE\r\n\r\n22.834,33\r\n\r\n5.677,31\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n809.573,24\r\n\r\n1.017.115,60\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n16.142,36\r\n\r\n0,00\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n763.827,31\r\n\r\n443.019,96\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n110.758,05\r\n\r\n113.372,60\r\n\r\nMARICA\r\n\r\n400.630,26\r\n\r\n189.626,35\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n58.156,12\r\n\r\n19.701,12\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n691.030,10\r\n\r\n57.990,82\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n114.186,66\r\n\r\n142.956,73\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n92.577,03\r\n\r\n85.406,97\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n258.812,78\r\n\r\n36.466,50\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n550.127,55\r\n\r\n125.325,94\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n4.097.574,65\r\n\r\n2.055.250,07\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n762.714,06\r\n\r\n1.627.426,29\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n4.349.692,02\r\n\r\n2.153.216,70\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n142.997,11\r\n\r\n167.122,77\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\n140.467,63\r\n\r\n75.828,21\r\n\r\nPARATI\r\n\r\n113.318,03\r\n\r\n90.879,60\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n60.824,67\r\n\r\n0,00\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n2.119.255,84\r\n\r\n3.432.922,03\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n126.078,73\r\n\r\n33.066,60\r\n\r\nPIRAI\r\n\r\n179.444,00\r\n\r\n99.229,89\r\n\r\nPORCIUNCULA\r\n\r\n58.237,96\r\n\r\n30.533,47\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n53.872,76\r\n\r\n129.002,57\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n40.824,65\r\n\r\n37.766,06\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n557.462,73\r\n\r\n370.922,06\r\n\r\nQUISSAMA\r\n\r\n67.632,97\r\n\r\n147.372,84\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n514.489,58\r\n\r\n633.628,90\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n684.476,44\r\n\r\n387.734,85\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n61.579,17\r\n\r\n39.275,48\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n27.482,82\r\n\r\n18.203,23\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n318.054,31\r\n\r\n246.933,49\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n28.166.097,62\r\n\r\n25.608.728,46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n25.955,88\r\n\r\n28.966,94\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n148.037,73\r\n\r\n148.359,65\r\n\r\nSAO FIDELIS\r\n\r\n116.746,68\r\n\r\n122.711,48\r\n\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n147.071,44\r\n\r\n98.509,84\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n4.301.132,21\r\n\r\n4.067.195,92\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n103.105,71\r\n\r\n38.851,58\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n1.761.108,74\r\n\r\n868.858,14\r\n\r\nSAO JOSE DE UBA\r\n\r\n21.851,19\r\n\r\n7.661,04\r\n\r\nSAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n66.855,58\r\n\r\n19.762,68\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n333.412,41\r\n\r\n193.669,15\r\n\r\nSAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n33.246,12\r\n\r\n37.575,92\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n52.018,03\r\n\r\n0,00\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n229.993,79\r\n\r\n166.968,02\r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\n258.378,13\r\n\r\n66.276,31\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n84.404,05\r\n\r\n42.343,47\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n51.406,24\r\n\r\n30.522,60\r\n\r\nTANGUA\r\n\r\n84.993,08\r\n\r\n116.076,25\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n1.161.727,56\r\n\r\n1.067.367,41\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n6.740,58\r\n\r\n6.831,03\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n346.882,44\r\n\r\n672.164,68\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n312.515,17\r\n\r\n394.572,35\r\n\r\nVARRESAI\r\n\r\n23.202,39\r\n\r\n20.391,23\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n619.165,22\r\n\r\n1.471.676,30\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n1.660.704,19\r\n\r\n1.954.236,01\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nOutros Impactos\r\n\r\nTotal em Teto Municipal (Mensal)\r\n\r\n* Incentivos Permanentes (Mensal)\r\n\r\n** Reserva Técnica (Mensal)\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n365.580,18\r\n\r\n3.580.171,73\r\n\r\n5.167.375,05\r\n\r\nAPERIBE\r\n\r\n0,00\r\n\r\n29.962,40\r\n\r\n83.122,85\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n7.199,32\r\n\r\n547.275,77\r\n\r\n1.355.391,59\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n16.379,79\r\n\r\n80.768,08\r\n\r\nARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\n0,00\r\n\r\n42.162,41\r\n\r\n198.730,01\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n47.046,51\r\n\r\n210.582,94\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n232.394,16\r\n\r\n614.781,02\r\n\r\n1.845.512,28\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n319.197,23\r\n\r\n2.819.370,91\r\n\r\n5.584.698,56\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n620.137,37\r\n\r\n3.943.936,25\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n26.507,28\r\n\r\n40.841,23\r\n\r\n213.963,26\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n96.669,75\r\n\r\n465.863,41\r\n\r\n914.551,52\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n109.546,96\r\n\r\n1.215.384,61\r\n\r\n4.219.824,42\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n154.063,85\r\n\r\n480.827,14\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n57.655,20\r\n\r\n44.240,79\r\n\r\n216.124,51\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n1.528.008,38\r\n\r\n2.909.052,67\r\n\r\n11.421.391,21\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n44.110,56\r\n\r\n65.995,30\r\n\r\n246.444,66\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n0,00\r\n\r\n9.662,28\r\n\r\n47.610,01\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n28.099,02\r\n\r\n67.517,04\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n50.373,06\r\n\r\n228.020,68\r\n\r\n402.083,11\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n0,00\r\n\r\n166.291,00\r\n\r\n347.351,61\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n62.260,09\r\n\r\n105.295,06\r\n\r\nCONCEICAO DE MACABU\r\n\r\n0,00\r\n\r\n154.905,02\r\n\r\n225.765,59\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n8.614,27\r\n\r\n40.593,15\r\n\r\n210.827,97\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7.411,43\r\n\r\n61.479,46\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5.688.374,59\r\n\r\n12.454.811,27\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n211.500,42\r\n\r\n273.809,76\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n53.501,74\r\n\r\n256.286,04\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n0,00\r\n\r\n232.758,18\r\n\r\n320.986,09\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n51.625,00\r\n\r\n670.174,09\r\n\r\n2.153.044,91\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n70.140,00\r\n\r\n514.956,73\r\n\r\n1.139.446,67\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n107.587,07\r\n\r\n153.771,40\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n109.825,90\r\n\r\n266.793,08\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n767.473,01\r\n\r\n2.073.521,88\r\n\r\n6.695.605,67\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n21.919,00\r\n\r\n110.841,60\r\n\r\n336.252,42\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n51.625,00\r\n\r\n110.576,39\r\n\r\n755.941,51\r\n\r\nLAJE DO MURIAE\r\n\r\n0,00\r\n\r\n17.668,43\r\n\r\n46.180,07\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n106.121,48\r\n\r\n783.498,50\r\n\r\n2.716.308,83\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n43.980,09\r\n\r\n60.122,45\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n64.750,00\r\n\r\n431.296,67\r\n\r\n1.702.893,95\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n64.750,00\r\n\r\n31.429,78\r\n\r\n320.310,44\r\n\r\nMARICA\r\n\r\n58.625,00\r\n\r\n763.931,18\r\n\r\n1.412.812,79\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n0,00\r\n\r\n88.067,17\r\n\r\n165.924,41\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n64.750,00\r\n\r\n199.900,92\r\n\r\n1.013.671,85\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n163.430,44\r\n\r\n76.166,44\r\n\r\n496.740,26\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n52.084,16\r\n\r\n52.683,15\r\n\r\n282.751,31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n50.562,82\r\n\r\n184.314,37\r\n\r\n530.156,47\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n90.125,00\r\n\r\n766.711,62\r\n\r\n1.532.290,11\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n1.021.217,66\r\n\r\n4.788.614,61\r\n\r\n11.962.657,00\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.095.101,64\r\n\r\n3.485.241,99\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n512.413,97\r\n\r\n13.261.999,61\r\n\r\n20.277.322,30\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n1.230.117,11\r\n\r\n1.553.361,99\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\n58.872,46\r\n\r\n138.377,27\r\n\r\n413.545,57\r\n\r\nPARATI\r\n\r\n88.838,00\r\n\r\n82.573,48\r\n\r\n375.609,12\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n0,00\r\n\r\n100.749,12\r\n\r\n161.573,78\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n437.903,78\r\n\r\n3.951.617,55\r\n\r\n9.941.699,20\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n68.126,83\r\n\r\n240.397,16\r\n\r\nPIRAI\r\n\r\n157.981,64\r\n\r\n156.802,56\r\n\r\n593.458,10\r\n\r\nPORCIUNCULA\r\n\r\n12.102,84\r\n\r\n43.983,09\r\n\r\n144.857,36\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n112.081,16\r\n\r\n308.081,50\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n28.588,63\r\n\r\n67.260,64\r\n\r\n174.439,98\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n26.250,00\r\n\r\n1.189.454,28\r\n\r\n2.144.089,07\r\n\r\nQUISSAMA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n98.416,30\r\n\r\n313.422,11\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n243.841,19\r\n\r\n1.318.825,79\r\n\r\n2.710.785,45\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n226.336,51\r\n\r\n1.376.616,21\r\n\r\n2.675.164,02\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n51.625,00\r\n\r\n102.472,54\r\n\r\n254.952,20\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n17.949,61\r\n\r\n76.760,67\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n0,00\r\n\r\n72.891,16\r\n\r\n637.878,96\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n2.423.447,96\r\n\r\n33.730.976,79\r\n\r\n89.929.250,84\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n37.707,40\r\n\r\n92.630,22\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n54.835,99\r\n\r\n351.233,37\r\n\r\nSAO FIDELIS\r\n\r\n124.244,56\r\n\r\n144.899,30\r\n\r\n508.602,02\r\n\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n29.123,98\r\n\r\n274.705,25\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n163.440,88\r\n\r\n2.352.624,17\r\n\r\n10.884.393,18\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n51.524,94\r\n\r\n193.482,23\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n104.125,00\r\n\r\n1.350.043,00\r\n\r\n4.084.134,88\r\n\r\nSAO JOSE DE UBA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n13.502,24\r\n\r\n43.014,46\r\n\r\nSAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n78.673,23\r\n\r\n178.416,48\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n29.611,25\r\n\r\n143.657,63\r\n\r\n700.350,43\r\n\r\nSAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n28.195,07\r\n\r\n83.835,80\r\n\r\n182.852,91\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n28.305,66\r\n\r\n93.448,69\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n76.608,21\r\n\r\n473.570,02\r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\n26.250,00\r\n\r\n259.036,02\r\n\r\n609.940,46\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n26.250,00\r\n\r\n258.115,92\r\n\r\n411.113,44\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n42.251,16\r\n\r\n124.180,00\r\n\r\nTANGUA\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n56.266,22\r\n\r\n270.460,54\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n692.966,46\r\n\r\n1.265.829,44\r\n\r\n4.187.890,87\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n0,00\r\n\r\n83.800,20\r\n\r\n97.371,81\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n359.743,59\r\n\r\n1.170.468,58\r\n\r\n2.549.259,28\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n190.581,95\r\n\r\n1.662.298,90\r\n\r\n2.559.968,36\r\n\r\nVARRESAI\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.105,19\r\n\r\n44.698,81\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n228.494,79\r\n\r\n1.340.350,87\r\n\r\n3.659.687,18\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n204.283,00\r\n\r\n2.311.357,80\r\n\r\n6.130.581,00\r\n\r\nNota Técnica: Alterações no Limite Financeiro do Bloco de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro - Teto DEZEMBRO/2020\r\n\r\n1 - Remanejamentos\r\n\r\n* Remanejamento PPI Bom Jesus do Itabapoana - Ressonância Magnética - SEI-080002/000338/2020\r\n\r\nMunicípio Executor (Anterior)\r\n\r\nMunicípio Executor (Novo)\r\n\r\nServiço\r\n\r\nCota Física do Encaminhador (Anual)\r\n\r\nCota Financeira do Encaminhador (Anual)\r\n\r\nCota Financeira do Encaminhador (Mensal)\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nDiagnósticos - Ressonância Magnética\r\n\r\n47\r\n\r\nR$ 12.631,31\r\n\r\nR$ 1.052,61\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nDiagnósticos - Ressonância Magnética\r\n\r\n27\r\n\r\nR$ 7.256,26\r\n\r\nR$ 604,69\r\n\r\n2 - Resumo de Programação\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nValor anual\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nR$ 19.887,57\r\n\r\nR$ 1.657,30\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n-R$ 12.631,31\r\n\r\n-R$ 1.052,61\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n-R$ 7.256,26\r\n\r\n-R$ 604,69\r\n\r\nId: 2286945"
                    ],
                    "2286972": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLADORIA GERAL DA SES\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SUBCG/SES Nº 58 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE CONTROLADORIA GERAL DA SES, no uso de suas atribuições e competências e tendo em vista o disposto no Art. 1º da Resolução SES nº 2145, de 26 de outubro de 2020, tendo em vista o processo nº SEI-320001/003430/2020 \r\n\r\nCONSIDERANDO a determinação da 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital no Inquérito Civil - MPRJ nº 2020.00591030.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos, tendo em vista o contido nos autos do processo SEI-320001/003430/2020, visando a identificação dos possíveis responsáveis e a quantificação pecuniária do dano eventualmente ocorrido em decorrência de irregularidades cometidas por servidores efetivos e terceirizados no âmbito do Laboratório Central do Rio de Janeiro Noel Nutels (LACEN), conforme apuração nos autos do proceso n. E-08/007/001498/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Designar, para formar a Comissão de Tomada de Contas, os servidores Carla Pereira dos Santos de Almeida - ID Funcional: 4215070-1 (Presidente da Comissão) e Wenceslau Caldeira Constantino - ID: 3096366-4, para realizarem suas funções, a partir da publicação desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Declarar que os servidores relacionados no art. 2º desta Portaria não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo único do Art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n\r\nArt. 4º - Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados à Subsecretaria de Controladoria Geral da SES.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2020\r\n\r\nMARCIA REGINA DA SILVA DE MESQUITA\r\n\r\nSubsecretária de Controladoria Geral da SES\r\n\r\nId: 2286972"
                    ],
                    "2286973": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SES/SUBEX Nº 85 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984; e tendo em vista o processo nº SEI 080001/023116/2020\r\n\r\nCONSIDERANDO a ausência de cobertura contratual para a prestação do serviço de limpeza, desinfecção de superfícies e outros serviços relacionados nas unidades de saúde e administrativas da Rede SES, objeto do processo administrativo nº E-08/5928/2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Instaurar sindicância para apuração dos fatos que deram causa ao fim de contratos de serviço de limpeza e desinfecção de superfícies, visando manter condições adequadas de salubridade e higiene com a disponibilidade de mão de obra, fornecimento de materiais, equipamentos, incluindo a manutenção de jardins e dedetização, desratização e descupinização em todas as dependências das unidades de saúde e administrativas da Rede SES - Secretaria de Estado de Saúde, sem a devida substituição por novas contratações realizadas na forma legal, provocando a necessidade de autorização excepcional de continuação dos serviços sem cobertura contratual, para evitar a descontinuidade dos serviços essenciais, a serem pagos através de Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nArt. 2º- Fica designado para apuração dos fatos o servidor CELSO LEAL FILHO - ID Funcional: 3057514-1.\r\n\r\n§ 1º - O servidor designado deverá autuar a documentação da sindicância nos autos do processo nº SEI-080001/023116/2020.\r\n\r\n§ 2º - O servidor designado deverá proceder a sindicância no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2020\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretária Executiva\r\n\r\nId: 2286973"
                    ],
                    "2286974": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANIÁRIA \r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3223 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI -080001/024283/2020, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nUTR - Unidade De Terapia Renal S/C Ltda\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Melo E Souza, Nº 19 / Casa - Mutondo - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.596.846/0001-24\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.763/2005\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiço De Diálise E Nefrologia\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n466/2020\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRenalcor Nova Iguaçu Serviços Médicos Ltda\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Ernestina, Nº 49 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.983.023/0001-75\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nE-08/100.142/2008\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiço De Diálise E Nefrologia\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n467/2020\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCirúrgica Copacabana 2000 Ltda \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conde De Porto Alegre, Nº 57 / Térreo - Rocha - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.340.772/0001-06\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.706/2012\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Produtos para a Saúde\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n468/2020\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital De Traumato-Ortopedia Dr. Mario Jorge/Ms - Instituto Nacional De Traumato Ortopedia (Into) \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Brasil, Nº 500 - São Cristóvão - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.544/0212-63\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nE-08/102.335/2004\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nBanco De Tecidos Musculoesqueléticos\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n469/2020\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHemocentro São Lucas - Terapia Celular\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Bambina, Nº 98 / Região Administrativa 04, Dentro Do Hospital Samaritano -Botafogo - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n57.001.604/0049-14\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/101.092/2018\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n470/2020\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHemocentro São Lucas Terapia Celular\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Amaro Cavalcanti, Nº 495 / Lote 01 Pal 1904- Meier -Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n57.001.604/0038-61\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nE-08/001/001.186/2015\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n471/2020\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nUniversidade Estadual Do Rio De Janeiro - Laboratório De Histocompatibilidade E Criopreservação \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua São Francisco Xavier, Nº 524 - Vila Isabel - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.540.014/0001-57\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/008.547/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nCentro De Processamento Celular De Células Progenitoras Hematopoiéticas De Sangue Periférico\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n472/2020\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua N. Sra. Das Gracas, Nº 235 - São Geraldo - Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.063.294/0001-82\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nE-08/101.704/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nNúcleo De Hemoterapia\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n473/2020\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMerck S/A\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 1099 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.069.212/0001-84\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nE-08/001/003.500/2016\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Importar, Exportar E Embalar Insumo Farmacêutico Não Ativo.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n474/2020\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2020\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2286974"
                    ],
                    "2286975": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANIÁRIA \r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3224 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI -080001/024788/2020,\r\n\r\n,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCasa De Saúde E Maternidade Santa Martha S.A\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Mario Viana, Nº 653 - Santa Rosa - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.079.461/0001-62\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.594/2008\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n475/2020\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nLaboratório De Correas Ltda\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Paulino Afonso, Nº 477 / Parte - Centro - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.161.235/0008-65\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/002.155/2019\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratórios De Análises Clínicas\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n476/2020\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nClínica De Medicina Nuclear Villela Pedras\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua México, Nº 98 / Salas 307 A 313, 401 A 413 E 510 A 513 - Centro - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.205.964/0001-25\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/112.932/1962\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiço De Medicina Nuclear\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n477/2020\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2020\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2286975"
                    ],
                    "2287102": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 099/2020. PREGÃO ELETRÔNICO nº 57/2020. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa PHARMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (AGENTE HEMOSTÁTICO - ITENS 01 E 02), para abastecer o Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 22.775,80 (vinte e dois mil setecentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 140/2020 (doc. SEI nº 5652804) e Autorização do Ordenador de Despesas (doc. SEI nº11136399). DATA DA ASSINATURA: 11/12/2020. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/002399/2020. \r\n\r\nId: 2287102"
                    ],
                    "2286969": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA- EXECUTIVA\r\n\r\nDE 13/11/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/006082/2020 - TORNA SEM EFEITO o Despacho, publicado no DOERJ de 19/11/2020, Ano XLlV - Nº 214 - Parte I, página 14, em relação ao Ratifico de Dispensa de Licitação n° 117/2020, em razão de ter sido publicado equivocadamente.\r\n\r\nId: 2286969"
                    ],
                    "2287036": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5900 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nCONSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO INICIAL DE ATIVO INTANGÍVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-030029/005709/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Avaliação Inicial de Ativo Intangível para promover o levantamento de bens intangíveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para compor a referida Comissão os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nJOBERLAN BORGES PATRÍCIO - ID. Funcional nº 5007838-0\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA FRAGA DE SOUZA - ID. Funcional nº 5036342-5\r\n\r\nRODRIGO LUGARINHO PIMENTEL - ID. Funcional nº 4326571-5\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão deverá concluir os trabalhos no prazo de 45 (quarenta e cinco dias), a contar da publicação desta Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2020\r\n\r\nCOMTE BITTENCOURT\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2287036"
                    ],
                    "2287172": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5901 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES, DIRETORIAS REGIONAIS E ÓRGÃO CENTRAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DURANTE O PERÍODO DE FINAL DE ANO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o decidido no Processo nº SEI-030029/007808/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o ano de 2020 foi desafiador e atípico em todos os aspectos sociais;\r\n\r\n- as inúmeras consequências e mudanças que a pandemia do COVID-19 provocou, não só pelo aspecto educacional, mas em todo o processo psicossociocultural;\r\n\r\n- que devido ao isolamento social o âmbito educacional teve que ser modificado, fazendo com que os professores e demais servidores das unidades escolares não medissem esforços para se reinventarem;\r\n\r\n- o empenho das unidades escolares em viabilizar todo o processo de retomada administrativa e pedagógica nas unidades escolares;\r\n\r\n- a incansável busca de incentivo aos alunos a manterem o vínculo com a escola, que rendeu o RECORDE em renovação de matrículas em relação aos últimos cinco anos;\r\n\r\n- todas as adversidades ocorridas no ano de 2020, as unidades escolares desempenharam um papel crucial para manter o sentimento de pertencimento e inclusão do aluno nos programas oferecidos por cada unidade.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido que não haverá expediente nas unidades escolares da Rede Estadual de Educação no período de 23/12/2020 a 03/01/2021.\r\n\r\nArt. 2º - As unidades escolares retornarão as atividades no dia 04/01/2021.\r\n\r\nArt. 3º - Nas Diretorias Regionais e no Órgão Central o expediente será normal no período supracitado, contudo as chefias imediatas poderão estabelecer escala organizacional diferenciada, desde que não haja prejuízo à continuidade das atividades do setor.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2020.\r\n\r\nCOMTE BITTENCOURT\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2287172"
                    ],
                    "2286921": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/004897/2020 - CONCEDE estabilidade funcional ao servidor ocupante do cargo de Assistente Executivo, da carreira de Executivo Público, lotado na Secretaria de Estado de Educação, que consta no Anexo III da Portaria SEEDUC/SUBPAE nº 30 de 07 de dezembro de 2020.\r\n\r\nId: 2286921"
                    ],
                    "2287043": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/12/2020\r\n\r\nDISPENSA GILSÁRA CARDOSO DE FREITAS DOS SANTOS, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 4118882-9/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Carmem de Luca Andreiolo, U.A. 11802302505, Município de Miguel Pereira, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 16/06/2015, publicado no DOERJ de 19/06/2015. Processo nº SEI-030031/000276/2020.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, GILSÁRA CARDOSO DE FREITAS DOS SANTOS, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 4118882-9/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Carmem de Luca Andreiolo, U.A. 11802302505, Tipo D, Município de Miguel Pereira, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030031/000276/2020.\r\n\r\nId: 2287043"
                    ],
                    "2286922": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE N° 30 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DOS PEDIDOS DE RECURSO E RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO FINAL E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/004897/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, que disciplina as avaliações periódica e especial de desempenho, bem como o estágio probatório, na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual;\r\n\r\n- o disposto na Resolução SEEDUC nº 5.292, de 19 de junho de 2015, que institui as modalidades de avaliação de desempenho a serem aplicadas aos servidores ocupantes dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da carreira de Executivo Público, lotados na Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o resultado dos pedidos de recurso e resultado final da Avaliação Especial de Desempenho, Avaliação Especial de Desempenho Final e Avaliação Periódica de Desempenho dos servidores dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da Carreira de Executivo Público lotados na SEEDUC, constantes no Anexo I, II, III e IV.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2020.\r\n\r\nANNA PAULA VELASCO VALENTIM\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRESULTADO DOS PEDIDOS DE RECURSO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA RECONSIDERAÇÃO\r\n\r\nNOTA RECURSO\r\n\r\nANNE LOUISE SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n50092235\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\nTHIAGO CHAGAS PACIÊNCIA\r\n\r\n50271059\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\nVITOR ABDALLA BATISTA BEVILACQUA MILITAO\r\n\r\n50146351\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nRESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nTHIAGO UILSON BARCELLOS ROSA PEREIRA\r\n\r\n50271296\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nRESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO FINAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n50278630\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nRESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nACACIO LIRIO DA SILVA\r\n\r\n50280236\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nADALMIR LEITE DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n50142020\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nADAM GUEDES FERREIRA\r\n\r\n50280287\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nADEMAR GOMES MOURA\r\n\r\n50273361\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nADRIANA ALVES DA COSTA\r\n\r\n43224504\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nADRIANA ALVES PORTO\r\n\r\n50141708\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nADRIANA PAMPLONA DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n50146254\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nAGATHA ARNAUS REIS\r\n\r\n50141929\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n22\r\n\r\nAILSON LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50155504\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nAILTON BARRETO CASTRICINI\r\n\r\n50210009\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALBERTO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n50192116\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nALCIDEIA RIBEIRO\r\n\r\n50139568\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALESSANDRA MAURICIO COSTA\r\n\r\n50274775\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50272365\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALESSANDRA VALOIS COUTO BECKMAN\r\n\r\n50141090\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nALESSANDRO DA COSTA MACHADO\r\n\r\n50193198\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALESSANDRO NASCIMENTO PRAXEDES DOS SANTOS\r\n\r\n50140027\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALESSANDRO PAIVA JORDAO DE SOUZA GABRIEL DA SILVA\r\n\r\n50139037\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALESSANDRO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n50141937\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n50187511\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALEX SANDRO DE SOUZA PORTELLA\r\n\r\n50139797\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALEXANDRE CHRISTOVAO\r\n\r\n43157319\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALEXANDRE DA COSTA PESSOA\r\n\r\n50140043\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALEXANDRE LIMA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n50145940\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nALEXANDRE MESSERE E CASTRO\r\n\r\n50142925\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nALEXANDRE VIVAS BARRETO\r\n\r\n50191012\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nALICE CRISPINO PECANHA\r\n\r\n50142178\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nALINE BRAUNS LOPES\r\n\r\n50133845\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALINE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n50141295\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALINE DE SOUZA REZENDE\r\n\r\n50273671\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALINE DOS SANTOS ARAGAO\r\n\r\n50271377\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nALINE FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n50189301\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nALINE LAUREANO MARTINS FONSECA\r\n\r\n19019220\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nALINE REGINA COSTA\r\n\r\n50205285\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALINE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n50138405\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALLAN TAVARES SILVA\r\n\r\n50137948\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nALYSON JOSE CAVADAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n50142160\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nAMANDA DE LIMA CARVALHO\r\n\r\n50272330\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nAMANDA LUCIA DE SANTANA GONCALVES\r\n\r\n50145975\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANA BEATRIZ GOBETTI DE SOUSA\r\n\r\n50360990\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANA CARLA ARRUDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50136542\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANA CLAUDIA POITE HERMENEGILDO\r\n\r\n50211129\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANA CRISTINA DE SOUZA SOUTTO\r\n\r\n50272080\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANA CRISTINA INACIO DA SILVA REIS\r\n\r\n50140329\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANA CRISTINA RAMOS BRITTO TEIXEIRA\r\n\r\n50272608\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nANA LUCIA DA CUNHA BOUCAS\r\n\r\n50274910\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nANA LUIZA MARTINS COSTA\r\n\r\n50141309\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nANA PAULA BASTOS MENDES\r\n\r\n50141155\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA PINTO\r\n\r\n50273558\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANALUZA DE LIMA NASCIMENTO\r\n\r\n50139096\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n50139843\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n50189719\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANDERSON MANOEL DA COSTA\r\n\r\n50136046\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANDRE FILIPE MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\n50211048\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nANDRE LUIS DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n50136976\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANDRE WOELBERT PEREIRA\r\n\r\n50357573\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nANDREIA CORREA DE BARROS\r\n\r\n50140892\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nANDREIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n50135236\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANDRESSA DA SILVA DE MATTOS\r\n\r\n50272900\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANELISE PAIVA DE SOUZA\r\n\r\n50357522\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANGELA DA SILVA SOARES DA CRUZ\r\n\r\n50191608\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANGELA GUIMARAES ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n50189468\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANGELICA PETRUCIO MILWARD DE AZEVEDO\r\n\r\n50139428\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nANGELO DE CASTRO GRANJA\r\n\r\n50135996\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nANNA CATHARINA DE CASTRO AZEVEDO\r\n\r\n50185934\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANNE LOUISE SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n50092235\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n21\r\n\r\nANTONIO DANIEL DA SILVA\r\n\r\n50151665\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANTONIO MARINHO MAIA\r\n\r\n50273108\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANTONIO RODRIGUES ROSA SOBRINHO\r\n\r\n50138910\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nARMANDO MIGUEL TOME DE PESSOA MARTINS\r\n\r\n50273205\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nARNALDO NAZARIO DA SILVA\r\n\r\n50135465\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nARTHUR LIMA DE SOUZA\r\n\r\n50270460\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nAURELINO BATISTA GOMES\r\n\r\n50139061\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nAVILMAR VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n50280490\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nAYANE TAVARES GOMES LIMA\r\n\r\n50137026\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBARBARA CRISTINA DE FRANCO DA SILVA\r\n\r\n50138707\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBARBARA CRISTINA MOREIRA LIMA\r\n\r\n50272500\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBARBARA DO AMARAL NEVES ROXO\r\n\r\n50149091\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA\r\n\r\n43595910\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n18\r\n\r\nBARBARA NUNES DA SILVA\r\n\r\n44002777\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBARTOLOMEU TEIXEIRA DIAS FILHO\r\n\r\n50139169\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBEATRIZ DOS SANTOS PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n50357468\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBEATRIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50138596\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nBENITA BAPTISTA DIONIZIO GUIMARAES\r\n\r\n50272209\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBIANCA CRISTINA DE ALMEIDA\r\n\r\n50360914\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNA DE OLIVEIRA DA SILVA ANTUNES GOMES\r\n\r\n50140973\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNA FERREIRA PROL LOPES BARBOSA\r\n\r\n43754562\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNA LARISSA CESAR ALEXANDRE\r\n\r\n50138790\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nBRUNA REGINA BLOOMFIELD BAPTISTA\r\n\r\n50209930\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNA RODRIGUES DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\n50272438\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nBRUNO ALEXANDRE BARREIROS ROSA\r\n\r\n50139860\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO BARBOZA MARQUES\r\n\r\n50135139\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nBRUNO CAGNIN DE ALMEIDA\r\n\r\n50271580\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nBRUNO DA SILVA SILVA\r\n\r\n50135040\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO FRAGA MENDES\r\n\r\n50188623\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nBRUNO LADEIRA DE MAGALHAES\r\n\r\n50272705\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nBRUNO LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n50135783\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nBRUNO LEANDRO MARTINS DE JESUS\r\n\r\n50137131\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO RESENDE COELHO\r\n\r\n50135902\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nBRUNO REZENDE\r\n\r\n50139100\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO REZENDE SALGADO\r\n\r\n50273248\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCAIO CESAR KIEBITZ MARTINS\r\n\r\n50270591\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCAMELIA AMORIM SILVA\r\n\r\n50318314\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCAMILA CORREIA DE ALMEIDA\r\n\r\n50357638\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nCAMILLA THEODORO RANGEL\r\n\r\n50134582\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCANDIDA BITTENCOURT PARREIRA\r\n\r\n50135023\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCARINA VIANNA PINHEIRO DE CARVALHO GONCALVES\r\n\r\n50360957\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCARLA BRAGA DE MOURA\r\n\r\n50273299\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n22\r\n\r\nCARLA VANESSA KRAUSS FERNANDES SILVA\r\n\r\n50139363\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SANTANA LOPES\r\n\r\n44108982\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE ABREU BARCELLOS\r\n\r\n50139584\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CORREIA HENRIQUES\r\n\r\n50139770\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MACHADO SOARES JUNIOR\r\n\r\n50137115\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCARLOS RODRIGO DAMASO DE ALMEIDA\r\n\r\n50274457\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCARLOS VINICIUS FERNANDES TEIXEIRA\r\n\r\n50271962\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCAROLINA DAMAZIO MEDEIROS\r\n\r\n50142240\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCAROLINA OLIVEIRA ROCHA CURCIO\r\n\r\n50193244\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n24\r\n\r\nCEMILE SOARES DE PAULO\r\n\r\n50141961\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nCHARLES BRUNO MELLO DA SIVA\r\n\r\n50277170\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nCHAYANA CORGUINHA DA SILVA\r\n\r\n50138570\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCINTIA RIBEIRO BARRETO\r\n\r\n50185586\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCLARA MARIA FARIAS DE ARAUJO\r\n\r\n50139495\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCLAUDIA FERREIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n50190407\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCLAUDIA PRISCILA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n44250606\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCLAUDIA VAL DE MATTOS RAMOS\r\n\r\n50148702\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nCLAUDIO JOSUE COELHO BAHIA\r\n\r\n50134884\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCLAUDIO SILVA DE ARRUDA\r\n\r\n50135430\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCLOVIS ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n50191853\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nCRISTIANE FERRANTE TULLII\r\n\r\n42767075\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCRISTIANE PICANCO BRITO\r\n\r\n50136917\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCRISTIANO MAIA DE MEDEIROS\r\n\r\n50273850\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCRISTIANO RAMOS MACHADO\r\n\r\n50146432\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCRISTINA DE OLIVEIRA LEOPOLDINO RODRIGUES\r\n\r\n50185977\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCRISTINA PAULO MIRANDA\r\n\r\n50149229\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCYNTHIA IMACULADA DA COSTA TEIXEIRA GUIMARAES\r\n\r\n50135775\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDANIEL DA COSTA MELLO\r\n\r\n50142127\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDANIEL DA COSTA SOARES\r\n\r\n50135562\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDANIEL PAULINO RODRIGUES\r\n\r\n50138413\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n22\r\n\r\nDANIELE MEIRELES DA ROCHA\r\n\r\n50140400\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDANIELLE COSTA LOPES GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n50142763\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDANIELLE DOMINGOS SOARES\r\n\r\n50361040\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nDANIELLE LIMA DE SOUZA\r\n\r\n50274759\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDANIELLE LOUREIRO MOTTA\r\n\r\n50121316\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nDEBORA DE OLIVEIRA ODENBREIT\r\n\r\n50272470\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nDEBORA DE PAULA SCULTORI DA SILVA\r\n\r\n50272667\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDENISE DAS NEVES MOLINA\r\n\r\n50141902\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nDIEGO BAZANI BOECHAT\r\n\r\n50135961\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nDIEGO COELHO VALVA\r\n\r\n50139207\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDIEGO ZACARIAS DE SOUZA\r\n\r\n43434533\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nDIEVERSON SILVA DE SOUZA\r\n\r\n50188674\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDIOGO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n50134728\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDIOGO FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50137921\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nDIOGO MATHEUS TAVARES\r\n\r\n50140957\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDIOGO MONTEIRO COSTA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n50141899\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nDIOGO SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n50134329\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nDOUGLAS DA CRUZ BAPTISTA\r\n\r\n50191144\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDOUGLAS DOS SANTOS INACIO\r\n\r\n50275100\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDOUGLAS GONCALVES DE JESUS\r\n\r\n50273035\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDYEGO MIGUEL MACEDO DA ROCHA\r\n\r\n50140256\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDILSON LANCELOTTI JATOBA\r\n\r\n44244991\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDILSON SERGIO GOULART\r\n\r\n50192272\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nEDILTON ARAGAO DO AMPARO JUNIOR\r\n\r\n50135287\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDMARA FONSECA DA SILVA\r\n\r\n42590477\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDMILSON LUIZ TEODOZIO\r\n\r\n50357786\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nEDNA GONCALVES GUIMARAES\r\n\r\n50148222\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDNA LACERDA DA SILVA\r\n\r\n50192558\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nEDSON HENRIQUE GOMES DA SILVA\r\n\r\n50134957\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO ALVES\r\n\r\n50271865\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nEDUARDO CEVAROLI\r\n\r\n50146467\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n44315880\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA ALVES\r\n\r\n50357859\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nEDUARDO GIL DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\n50188453\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDUARDO GOMES DO CARMO\r\n\r\n44078480\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nEDUARDO PESSANHA CAMPOS\r\n\r\n50273469\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELAINE GUSMAO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n50138472\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nELAINE MARIA DE BARROS MAFRA\r\n\r\n50141236\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nELIANA CARMEM DA SILVA\r\n\r\n43761372\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELIANE BAPTISTA DUARTE BASTOS\r\n\r\n50141465\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELIANE CARLA ROSA GOMES\r\n\r\n50144219\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nELIANE LOPES DANTAS DA SILVEIRA\r\n\r\n50138952\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nELIANE MARIA DAVIS PEDROSA\r\n\r\n50141554\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nELIS SENNA DIOGENES BRASILIENSE\r\n\r\n50140361\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELISIANE SOARES GOMES\r\n\r\n50141449\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELIZABETH REGINA DO CARMO CARNEIRO\r\n\r\n50140671\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nELLEN ELENA PEREIRA SANTOS\r\n\r\n50272624\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELOISA ELENA DUTRA MARQUES ALVES\r\n\r\n50135325\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELYENE ELENA PEREIRA ROCHA\r\n\r\n50273736\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nEMERSON DUTRA DE OLIVEIRA BOTELHO\r\n\r\n50141724\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nERIKA FLORIDO PESSANHA\r\n\r\n50144197\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nERIKA JANUARIO DA SILVA CELESTINO\r\n\r\n50133802\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nERISSON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n50140965\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nESTELA MERCADANTE DOMINGUES\r\n\r\n50141414\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEVANDRO FILGUEIRA DE LIMA\r\n\r\n50357492\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nEVANIR DA ROCHA MOTTA\r\n\r\n50134280\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEVERSON AMORIM DE ABREU\r\n\r\n50144510\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nEWERTON SANTOS ROCHA\r\n\r\n44223498\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIANA CRISTINA DOS SANTOS FLORIANO\r\n\r\n50274350\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nFABIANA REIS CORREA\r\n\r\n50192868\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIANA SOARES DIAS\r\n\r\n50202375\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIANO DE SOUZA SILVESTRE\r\n\r\n50198912\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIANO DINIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n50273370\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nFABIANO MAGALHAES DE MORAES\r\n\r\n50271423\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIANO VICENTE FIGUEIRA\r\n\r\n50139002\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nFABIO ANDRE ROSARIO\r\n\r\n50134140\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIO BASTOS VARGAS\r\n\r\n50138758\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIO DALTRO DO O PITANGUY\r\n\r\n50140000\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nFABIO DE ARAUJO GARCIA\r\n\r\n50137034\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nFABIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO\r\n\r\n50140604\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIO MOREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n50135210\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nFABIO TOMAZ DOS SANTOS\r\n\r\n50139452\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nFABIOLA SIMAO DIAS DA COSTA\r\n\r\n50139274\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABRICIO FERREIRA PAES\r\n\r\n50274465\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nFABRICIO LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n50274791\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABRICIO TITO CAMAZ\r\n\r\n50141422\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFAGNER LEAL DA SILVA\r\n\r\n50139738\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFATIMA REGINA MARTINS PINTO\r\n\r\n50138871\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFELIPE AZEREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50275178\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFELIPE BRANCO VENANCIO\r\n\r\n50280350\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nFELIPE CARDOSO NASCIMENTO\r\n\r\n50139541\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFELIPE CAVALCANTI SOARES\r\n\r\n50136380\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n50140175\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nFELIPE FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\n50140078\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nFELIPE FERREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n50134876\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFELIPE GALVAO DE LIMA ARAUJO\r\n\r\n50146610\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFELIPE JOSE AUGUSTO\r\n\r\n50139673\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nFELIPE JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA PAVAO\r\n\r\n50271938\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFELIPE LUIZ LEITE AZEVEDO\r\n\r\n50280457\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nFELIPE PEDROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50144979\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50189417\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERDINANDA GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n50357751\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDA BENJAMIM DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n50357875\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nFERNANDA COSME MONTEIRO GUIMARAES GARCIA\r\n\r\n50140205\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA COELHO\r\n\r\n50161644\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n50133837\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDA DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n50274406\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nFERNANDA MACHADO DO NASCIMENTO\r\n\r\n44285094\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDA MARIA MENDES BARBOSA GAZOLLA\r\n\r\n50132725\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDA NAIARA SOARES SERPA DE MELLO\r\n\r\n50134698\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nFERNANDO ALEXANDRE CORREA JUNIOR\r\n\r\n50197711\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDO JOSE CONCEICAO DE SOUZA\r\n\r\n50139819\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nFERNANDO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50140566\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDO LUIZ FELIPPE\r\n\r\n50139088\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nFILIPE INACIO PROCOPIO ARAUJO VIANA\r\n\r\n50190857\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFLAVIA MONTEIRO LEITE\r\n\r\n50135252\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFLAVIA REGINA DO BOMFIM PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n50274430\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n50191810\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE DE QUEIROZ LAMELLAS\r\n\r\n50139894\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFRANCIELE HARDOIM LAMBLET\r\n\r\n50357727\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFRANCINE CRISTINE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n43974201\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nFRANCISCO DE ANDRADE SILVA FILHO\r\n\r\n50360370\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFRANCISCO EMANUEL DOS SANTOS SIMAO\r\n\r\n50274520\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFREDERICO CIDADE SOARES\r\n\r\n50273337\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nGABI GABRIELA APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\n50141627\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nGABRIELA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n50139550\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGABRIELLA DE SOUSA LIVIO\r\n\r\n50279009\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGABRIELLE DIAS JANNUZZI\r\n\r\n50357972\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGEISA DOS SANTOS GARCIA JACURU\r\n\r\n50136666\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGEORGIANA NATALI ROCHA\r\n\r\n50357905\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nGERALDO FERNANDES RODRIGUES BESSA\r\n\r\n50271806\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGILMAR DOMINGOS DE SOUZA\r\n\r\n50138839\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGILMARA PEREIRA GUEDES\r\n\r\n50187830\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGILVANE LIMA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n50274244\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nGISELE GLORIA DO AMARAL RIBEIRO\r\n\r\n50280201\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGLADIJORGE ARAUJO BRUCE\r\n\r\n50135872\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGLAUBER SANTOS GONCALVES\r\n\r\n50149040\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nGLAUCIA BEZERRA GONCALVES DE SOUZA LIRA\r\n\r\n50135309\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGLAUCIA MORAES MARTINS\r\n\r\n50142356\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGLORIA SUELY LIMA DA ROCHA\r\n\r\n50192418\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGUILHERME FARTES NASCIMENTO\r\n\r\n50135848\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nGUINEZA DA SILVA LOURENCO\r\n\r\n50135163\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGUSTAVO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n50357549\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGUSTAVO MELLO GOUVEIA RIBEIRO\r\n\r\n50134825\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nHAMILTON DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n50138219\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nHELCIO ALUIZIO DE ANDRADE NETO\r\n\r\n50138316\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nHELENA LEILA CARRERO WENGORSKI\r\n\r\n50138197\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nHELIO GIOVANI ANDRADE NEVES\r\n\r\n50272853\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nHILTON RICARDO MAIA TELLES\r\n\r\n50275038\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nIACIARA NEVES HART\r\n\r\n50139282\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nIARA SILVIA NASCIMENTO SARAIVA\r\n\r\n50192124\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nISAAC MELLO FERNANDES\r\n\r\n42524059\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nISAAC VIEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n50143875\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nISABEL TEIXEIRA KAUSS\r\n\r\n50357700\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nISRAEL DAS CHAGAS\r\n\r\n50272950\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nIVAN MONTEIRO DE SANTA BARBARA\r\n\r\n50134671\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nIVAN VILELA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n50132717\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nIVONETE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50272217\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nIZABEL LESSA BARBOSA NOUGUEIRA\r\n\r\n50194321\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nJAIME PILAR COSTA\r\n\r\n50272462\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n26\r\n\r\nJAIR DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n50272594\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJAMILLE DE JESUS BORGES\r\n\r\n50136828\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJANAINA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n50135589\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nJANAINA ROCHA DE PINHO GRALATO\r\n\r\n50357743\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJARDELE PINTO NOGUEIRA\r\n\r\n42092167\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nJEAN FRANCISCO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n50272896\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJENNYFER RICHELLY DE MEDEIROS PADILHA\r\n\r\n50132806\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJESSICA LOPES ROSA\r\n\r\n50135341\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nJESSICA VIANA DE AGUIAR RODRIGUES\r\n\r\n50135473\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJESUINO ALVES FERREIRA NETO\r\n\r\n50138693\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJOAIS BURITI DO NASCIMENTO\r\n\r\n50135791\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJOAO CARIELLO DE MORAES\r\n\r\n50137603\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJOAO CARLOS MOREIRA VICENTE SILVA\r\n\r\n50141872\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJOAO FELIPE ARRUDA DE JESUS\r\n\r\n50270648\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJOAO ROBERTO GOMES MENEZES\r\n\r\n50272837\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJONAS BENJAMIM ANDRADE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n50142682\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nJONAS FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n50187430\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJONQUIEL COSTA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n50143018\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nJORGE FELIPE TELLES DE PAULO MOREIRA\r\n\r\n50136054\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nJORGE LUIZ VIEIRA\r\n\r\n50299778\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nJORGE PETROCHELLE NASCIMENTO\r\n\r\n50135376\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DA SILVEIRA LOPES\r\n\r\n50135457\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJOSE AUGUSTO SOARES CAVALCANTE\r\n\r\n50357840\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nJOSE CARLOS D AGOSTINI DOS SANTOS\r\n\r\n50271474\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nJOSE SOUZA SALUSTIANO JUNIOR\r\n\r\n42163161\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJOSEIR ABREU JUNIOR\r\n\r\n50135058\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJOSEVANIA MODESTO MOURA\r\n\r\n50135856\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nJOYCE MARINS DA COSTA\r\n\r\n50274996\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJULI SANTOS DIAS\r\n\r\n50141759\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nJULIA RODINE DA SILVA\r\n\r\n43277632\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJULIA SCHOTT DAMIAO MEGRE CASTRO\r\n\r\n50141040\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJULIANA MILENA CAMPBELL BUENO\r\n\r\n50272519\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJULIANA REGINA PONTES DA SILVA\r\n\r\n50140272\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJULIANA VIDAL BENVENUTO ALBERTO\r\n\r\n50275062\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJULIANE ROVAI ACOSTA\r\n\r\n50272420\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJULIO CESAR SOARES FERREIRA\r\n\r\n50272446\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJULIO GUZZO DE MATTOS\r\n\r\n50137662\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nJULIUS CAESAR MARTINS DE AMORIM\r\n\r\n31557546\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJUVENCI LINHARES DE JESUS\r\n\r\n50137638\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nKAREN MARTINS DE MENDONCA\r\n\r\n50146408\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nKARINA REIS SANTIAGO\r\n\r\n50272489\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nKARINE FONSECA CARREIRO FREITAS\r\n\r\n50138022\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nKARLA ZEZINITA FERNANDES CALDAS\r\n\r\n50148958\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nKASSIA CRISTINA SANTOS PEREIRA\r\n\r\n50140337\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nKELLEN CRISTINA CORDEIRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50135503\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nKELLY CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n50134809\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nKELLY DA SILVA INACIO BARBOSA\r\n\r\n50357999\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLARISSA MARQUES ARRUDA\r\n\r\n50278959\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLARISSA PIRACIABA CASSIANO DIAS\r\n\r\n50143913\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n20\r\n\r\nLAURA NUSS VON HELD\r\n\r\n50140019\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nLAYLANE ALVES DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n42623693\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLEANDRO AVELINO ESTEVAO\r\n\r\n50360388\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLEANDRO SOARES HENRIQUE\r\n\r\n50138669\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nLEILAINE MICHELLE DE BRITO PAES SAMPAIO\r\n\r\n50142038\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLEO PEREIRA DIAS SILVA\r\n\r\n50142151\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLEONARDO CORREA GERMANO\r\n\r\n50143000\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA LUGAO MONTEIRO\r\n\r\n50139215\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\n50139509\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLEONARDO GOMES DE ANDRADE\r\n\r\n50137689\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLEONARDO LOUREIRO FERRAZ\r\n\r\n50132776\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLEONARDO LUIZ GONCALVES DA LUZ\r\n\r\n50138456\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLEONARDO MARINHO\r\n\r\n50139746\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLEONARDO NICOLAU DA SILVA MORAES\r\n\r\n50134795\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nLETICIA DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n50137590\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nLETICIA MARA GUIMARAES\r\n\r\n50135104\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLETICIA MARIANO DE LUCENA\r\n\r\n50138103\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nLETICIA SOUZA DE DEUS SVOBODA\r\n\r\n50138090\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nLIDIANE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n50138391\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nLIGIANE BRAZ DE SANTANA\r\n\r\n50135171\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLILIAM BATISTA DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n50142542\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLILIAN GONCALVES CHAVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50135244\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nLILIAN RAQUEL PRADO DE SOUZA DIAS\r\n\r\n50138286\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nLILIANE APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n50138464\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLILIANE DA SILVA BELISARIO\r\n\r\n50138340\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLILIANE MARIA DUTRA DE CASTRO\r\n\r\n50137727\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLILIANE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n50138235\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nLISIANE MELLO OVIEDO\r\n\r\n50211056\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nLISMAR SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n50138359\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nLIVIA BRAGA MAIA\r\n\r\n50195204\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nLIVIA DA COSTA SILVA\r\n\r\n50192337\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLIVIA DA CRUZ GOMES\r\n\r\n50191462\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLIVIA LOPES PAULINO\r\n\r\n50133829\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLOHRAN ARAUJO GONCALVES\r\n\r\n50136151\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLORRAN PAIVA CORREA\r\n\r\n50135074\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n26\r\n\r\nLUANA ATANAZIO DE MORAES\r\n\r\n50033247\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUANA DE AZEREDO LOUREIRO\r\n\r\n50138880\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nLUANA FERREIRA BRAGA BENIRSCHKE\r\n\r\n17061024\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUANA GABRIG PEIXOTO\r\n\r\n50138065\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nLUANA GOMES BRAGA\r\n\r\n50139878\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nLUANA MARIA DE MELLO TARDIM\r\n\r\n50137700\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUANA SOUZA XAVIER\r\n\r\n50135600\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUARA CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n43776701\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUCAS CORREIA DA SILVA\r\n\r\n50141503\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nLUCIA HELENA DA SILVA\r\n\r\n50273612\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nLUCIANA BRANDAO CARDOSO\r\n\r\n50140450\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nLUCIANA CARLA ARAUJO MACIEL\r\n\r\n50357530\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA RAYMUNDO\r\n\r\n50318110\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nLUCIANA DE CAMPOS RIBEIRO\r\n\r\n50139355\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUCIANA LOPES DA COSTA\r\n\r\n50134744\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nLUCIANA THEODORO CAIRO DOS SANTOS\r\n\r\n50273396\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUCIANO DAS NEVES PEREIRA\r\n\r\n50362011\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUCIANO MESSIAS XAVIER\r\n\r\n50273787\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUIS EDUARDO SIXEL BARRETO\r\n\r\n50274864\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nLUIS FELIPE EVANGELHO BUARQUE\r\n\r\n50138537\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nLUIS GUSTAVO ULLMANN TEIXEIRA REGO\r\n\r\n50138073\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n21\r\n\r\nLUIZ ARTUR NEVES DOS SANTOS\r\n\r\n50307568\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUIZ FELIPE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n50135929\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n50135279\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50138030\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUIZ ROBERTO BRAZ MAGARINHO\r\n\r\n50139690\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUIZE DE MENEZES FERNANDES\r\n\r\n50146025\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUZIMAR DE SA VIDAL DA SILVA\r\n\r\n50139533\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLYDIMARA LAMARCA ENNES DRUMOND\r\n\r\n50048112\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMADELENE DA CRUZ MAIA\r\n\r\n50272144\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARA RUBIA PEREIRA LOPES\r\n\r\n50138260\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELA DUARTE JUNGER\r\n\r\n50133810\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELA LIMA BORGES\r\n\r\n50273663\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nMARCELLE AGUIAR DE OLIVEIRA SCHAUSTZ\r\n\r\n50138499\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELLE DE SOUZA EVANGELISTA\r\n\r\n50140370\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nMARCELLE PINHEIRO SILVA\r\n\r\n50138928\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELLE RODRIGUES RIBAS\r\n\r\n50142186\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nMARCELO DAMEAO MANTOVANE VIEIRA\r\n\r\n50141228\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELO FARIAS LARANJEIRA\r\n\r\n50138863\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELO FIGUEIREDO GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50357565\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELO GARGAGLIONE LOPES\r\n\r\n50149164\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n19\r\n\r\nMARCELO GOMES JORGE\r\n\r\n50132750\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELO GUIMARAES CORREIA\r\n\r\n44101830\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n50141619\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELO MALAQUIAS JOSE THEOBALDO\r\n\r\n50193368\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELO PAIVA DE ALMEIDA\r\n\r\n50357476\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nMARCELO XAVIER DIAS\r\n\r\n21857440\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nMARCIA ALVES DA SILVA\r\n\r\n50274902\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCIA SANTOS DE BRITO\r\n\r\n50358014\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n50193341\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nMARCO AURELIO BISPO DOS SANTOS\r\n\r\n50274929\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCOS ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n50136097\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO TEIXEIRA DAS NEVES\r\n\r\n50155148\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCOS FELIPE GONZAGA DE PAIVA\r\n\r\n50134779\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCOS PAULO LOPES DE MENDONCA\r\n\r\n50140680\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCOS VINICIUS SILVA SANTOS\r\n\r\n50357956\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n26\r\n\r\nMARCUS VINICIUS GODOY CARVALHO\r\n\r\n50140876\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nMARGARETE BARBOSA BRANCO\r\n\r\n50277774\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARGARIDA MARIA DE CARVALHO DA FONSECA NERI\r\n\r\n50193295\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA ABBOUD MAUES\r\n\r\n50139665\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARIA CELIA EVANGELISTA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n50152386\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS ALVES LIMA\r\n\r\n50274627\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARIA ELIZABETH DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n5671027\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nMARIA LUCIA DE ANDRADE ROSARIO\r\n\r\n50138685\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARIA MIRIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n50360809\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nMARIA ROBERTA ROCHA BATISTA\r\n\r\n50140663\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARIANA DA COSTA DE JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n50272756\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARIANA MIRANDA FIUZA\r\n\r\n50140353\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nMARIANNA NOVAES NATIVIDADE\r\n\r\n50137506\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARILENE DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n50138553\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARILIA DE OLIVEIRA DEGLI ESPOSTI ZANON\r\n\r\n50206842\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nMARILIA LOPES DA SILVA\r\n\r\n50357603\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARISA CARDOSO BERNARDO ATHANASIO\r\n\r\n50357646\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARVIN SOUZA DIAS\r\n\r\n50139029\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMAURICIO MACHADO DE MELLO\r\n\r\n50366823\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMAURO CESAR RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\n50140728\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nMAXWEL BARBOSA DE FATIMA\r\n\r\n50134736\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nMAXWEL COELHO DE BRITO\r\n\r\n17218055\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMAYARA ESTEVES LOUZADA\r\n\r\n50139118\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMELISSA MOTA DE MOURA E ARAUJO\r\n\r\n50272918\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMICHELE MENEZES CAFARO\r\n\r\n50140523\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMICHELINE SANABIO MACHADO\r\n\r\n50273710\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMICHELL FREITAS CAMPELO\r\n\r\n50141406\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nMICHELLE COUTINHO SIQUEIRA\r\n\r\n50136836\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nMICHELLE SILVA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n50138804\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMICHELLY GASPAR CABRAL\r\n\r\n50275194\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMISAEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n50138642\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMONICA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n50272381\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nMONICA REGINA COIMBRA DE MENEZES\r\n\r\n50137310\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nMONIQUE DE FARIA LOPES\r\n\r\n50140590\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMONIQUE RODRIGO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50191942\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMONIQUE SILVA SANT ANNA\r\n\r\n50191985\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMURILO TIBOR PACHECO PINHEIRO\r\n\r\n50144456\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nNATALIA CAROLINA SOARES DA SILVEIRA PEDROSO\r\n\r\n50189204\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nNATALIA MENEZES DA MOTTA\r\n\r\n50137913\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nNATALIA REGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50140108\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nNATASHA AFONSO COIMBRA\r\n\r\n50270559\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nNATHALIA PAMELLA GOMES MESQUITA AYRES\r\n\r\n50280317\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nNAYARA DE OLIVEIRA DIONIZIO\r\n\r\n50138014\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nNEI BATISTA DE SANTANA\r\n\r\n41403851\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nNELMA SAMPAIO GUIMARAES\r\n\r\n50142046\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nNICOLE LIBOTTE ALVES DUARTE\r\n\r\n50144847\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nNIVIA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n50139851\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPABLO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n50138138\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPABLO DE SOUZA\r\n\r\n50274872\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nPABLO FELICIANO DA SILVA\r\n\r\n50141023\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPATRICIA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50140302\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA MADEIRA\r\n\r\n50136445\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPATRICIA MIRANDA BARBOSA LEITE\r\n\r\n50142828\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nPATRICIA RIOS PINHEIRO GUIMARAES\r\n\r\n50143905\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nPATTRICIA THEODORA VIEIRA MARTINS CARDOSO\r\n\r\n50146670\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPAULA CRISTINA DO NASCIMENTO CLEMENTINO\r\n\r\n50274848\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nPAULA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n50138006\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPAULA SA PINTO LESSA WENDHAUSEM\r\n\r\n50275097\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPAULO CESAR MENDES DE FREITAS\r\n\r\n50143948\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nPAULO MAURICIO VASCONCELLOS DOS SANTOS\r\n\r\n50272527\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPAULO ROBERTO ESTEVES CARDOSO\r\n\r\n50138162\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPAULO ROBERTO FONTES DE FREITAS\r\n\r\n50206907\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nPAULO ROBERTO PEIXOTO DE LIMA\r\n\r\n50185942\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPAULO ROBERTO PERES MACHADO BENUCCI\r\n\r\n50357557\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPEDRO RAPHAEL DA SILVA LUCAS\r\n\r\n50113178\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPEROLA CORREA MOREIRA RIBEIRO\r\n\r\n50138170\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPETERSON DA CONCEICAO LINHARES\r\n\r\n50138154\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPRISCILA BARBOSA DE JESUS ROMANO\r\n\r\n50137883\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPRISCILA CRISTINA QUEIROZ PEREIRA\r\n\r\n50272411\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nPRISCILA DAMAS ROSETTI MENDES\r\n\r\n50272314\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n26\r\n\r\nPRISCILA DE VASCONCELOS FELIPE\r\n\r\n50273965\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPRISCILA KRAUSS PEREIRA\r\n\r\n50357417\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRACHEL CABRAL DA SILVA\r\n\r\n50139410\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nRACHEL DE SIQUEIRA GOMES\r\n\r\n50139231\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAEL CONRADO MACEDO\r\n\r\n50195344\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAEL DE JESUS ALBUQUERQUE\r\n\r\n50137956\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA CARRILHO\r\n\r\n50140833\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA\r\n\r\n50134981\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n50271784\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nRAFAEL LUIS ARAUJO PERES\r\n\r\n50360973\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nRAFAEL MACIEL HENRIQUES\r\n\r\n50139711\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAEL MAGALHAES SILVA\r\n\r\n50235923\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAEL PIRES DA SILVA\r\n\r\n50134183\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAEL RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n50140906\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAELA RODRIGUES RAMOS\r\n\r\n50191179\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAPHAEL NINA COY DE MATTOS\r\n\r\n50271288\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAQUEL COSTA DE SOUZA\r\n\r\n50146394\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nRAQUEL DE ARAUJO CORREA\r\n\r\n50270672\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nRAVENA TAVARES TEIXEIRA\r\n\r\n50272284\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nREGINA DA SILVA REIS\r\n\r\n50139703\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRENANDA DE OLIVEIRA ESTIGARRAGA\r\n\r\n50274767\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nRENATA ANTONIA SOARES MACHADO\r\n\r\n50143077\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRENATA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS AFONSO PEREIRA\r\n\r\n50136810\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRENATA GUIMARAES AMORIM\r\n\r\n50280074\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nRENATA PEREIRA SILVA\r\n\r\n50134485\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRENATO BACELLAR DOS SANTOS\r\n\r\n50139630\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRENATO DE MELLO SILVA\r\n\r\n44201320\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRENATO FELIX DOS SANTOS\r\n\r\n50141481\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n25\r\n\r\nRENATO NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\n43638872\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRENATTO THIELE LIMA DA SILVA\r\n\r\n50141171\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nRICARDO ANTONIO F ROCHA\r\n\r\n43252818\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRICARDO FONSECA DE MORAES\r\n\r\n50357964\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nRICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50279556\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nRICHARD MARCELO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n50272187\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRICHARDE DOS SANTOS FRANCO\r\n\r\n50279564\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nRITA CAVALCANTE DA SILVA ROCHA\r\n\r\n50357719\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE CARVALHO MIRANDA NETO\r\n\r\n50143603\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRITA DE CASSIA DO NASCIMENTO MIRANDA\r\n\r\n50139380\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRITA LUANE DIAS BENIGNO DE SOUZA\r\n\r\n50280090\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nROBERTA DA SILVA PINON\r\n\r\n50148133\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nROBERTA MARINHO DA SILVA\r\n\r\n50357689\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nROBERTO CHEVALLIER FERREIRA COELHO\r\n\r\n50137239\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nROBSON DE FREITAS AZEVEDO SA\r\n\r\n50139487\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nROBSON MARTINS FERREIRA\r\n\r\n50139371\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nRODRIGO CARNEIRO DA CUNHA LEAL\r\n\r\n50270990\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nRODRIGO CAVALCANTI DE SOUSA\r\n\r\n50140868\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRODRIGO DANTE VIEIRA VITOR\r\n\r\n50149458\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n50357450\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nRODRIGO DOS REIS SANTAREM\r\n\r\n50136518\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRODRIGO FELIX REIS\r\n\r\n50141716\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRODRIGO GEISTEIRA CAMACHO PEREIRA\r\n\r\n50190784\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRODRIGO GRACIOLI IELPO DE SOUZA\r\n\r\n50139991\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRODRIGO LIMA VIEIRA\r\n\r\n50277596\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRODRIGO MILONE\r\n\r\n50139339\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nRODRIGO NUNES DE SA\r\n\r\n50135422\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRODRIGO PAZ DOS SANTOS\r\n\r\n50366238\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRODRIGO SCUCATO LOBO\r\n\r\n50134221\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nRODRIGO SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50139657\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nROGERIO ALVES\r\n\r\n6429327\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nROGERIO MARTINS COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n50274619\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRONALDO CESAR DE SOUZA COSTA\r\n\r\n50272110\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nROSANA ALENCAR DE MORAES\r\n\r\n50139045\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nROSANE DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n50140388\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nROSE PEREIRA MARIA\r\n\r\n50112600\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRUBEM VILLELA JUNIOR\r\n\r\n50194402\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nRUDA DE SOUSA GONCALVES\r\n\r\n50134752\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nRUI FELIPE ALVES DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\n50134973\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nSAMIR DE PAULA NASCIMENTO\r\n\r\n50146629\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSANDRA LOPES SOUZA\r\n\r\n50135090\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSANDRA REGINA DE SOUZA LOPES DAVID\r\n\r\n50274880\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSANDRO CHARLES SIMOES\r\n\r\n50134116\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSANDRO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n50176617\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nSARAH DA SILVA DE ALCANTARA\r\n\r\n50360906\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSERGIO ALEXANDRE MACEDO LIMA\r\n\r\n50274589\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO AUDEBERT RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n50271849\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSHAYNNE MARTINS DA SILVA VIANNA\r\n\r\n50236806\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSHEILA ALVES FERREIRA\r\n\r\n50132644\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSIDNEY GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50138421\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n25\r\n\r\nSILMARA ORTIZ IDALGO\r\n\r\n50271970\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nSILVANA DO ESPIRITO SANTO DA GRACA BRUNO\r\n\r\n50273744\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSILVIA CELIA DE SOUSA\r\n\r\n50274651\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSILVIA PATROCINIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n50272292\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nSIMONE CELESTINO MONTEIRO CUNHA\r\n\r\n34486747\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nSONIA RODRIGUES MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n50280708\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSTEFANIE LOUISE LAMB ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n50146041\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTAINA CHELES\r\n\r\n50146572\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTAIS BRANDAO CAMARGO\r\n\r\n50270850\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTAIS HELENA DE PAULA DA COSTA\r\n\r\n50137565\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTALITA SANTOS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n50138111\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nTALITA SOUSA ALVES DE SIQUEIRA\r\n\r\n50132636\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nTAMYRIS MENDES DA COSTA MAGALHAES\r\n\r\n50135643\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTATIANA ABSALAO SILVA\r\n\r\n50138081\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nTATIANA COSTA MARTINS DA ROCHA\r\n\r\n50138308\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTATIANA MARINI DE OLIVEIRA\r\n\r\n50146246\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTATIANE DE OMENA CARDOSO\r\n\r\n50141945\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTATIANE NUNES ROCHA BARROS\r\n\r\n50136658\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTATIANE SOARES DA CUNHA CODECO\r\n\r\n50357670\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTED WILSON MATTOS DE AZEVEDO\r\n\r\n50155644\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nTERESA DA COSTA MUYLAERT LIMA\r\n\r\n50140612\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nTHAIS CAMARGO PACHECO\r\n\r\n50134418\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTHAIS SOUZA PESSANHA\r\n\r\n50138251\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTHAIS TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n50141996\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nTHAIS VIDAL DE ASSIS SILVA\r\n\r\n50270931\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nTHAYS PASSOS BRANDAO\r\n\r\n50270958\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nTHIAGO CHAGAS PACIENCIA\r\n\r\n50271059\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n18\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA CERQUEIRA\r\n\r\n50137743\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTHIAGO MANOEL DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\n50271156\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTIAGO GUEDES GOMES\r\n\r\n50140817\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTIAGO IERE PERDOMO CORREA\r\n\r\n50135317\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTIAGO LIMA DOMINGOS\r\n\r\n50142135\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nUGO GOMES OSORIO\r\n\r\n44324464\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nUTHER MAIA DA SILVA\r\n\r\n50357980\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVALDEIR DO NASCIMENTO\r\n\r\n50274970\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVALERIA CRISTINA DA CONCEICAO VALENTIM\r\n\r\n50149679\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVALERIA CRISTINA SMARZARO MAIA\r\n\r\n50142070\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nVANESSA AZEVEDO DA MOTTA\r\n\r\n50357816\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n50318012\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVANESSA KAREN ALVES BARROSO FURTADO\r\n\r\n50357433\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVANESSA SIMOES DEASCANEO MACHADO\r\n\r\n50139240\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVANESSA SOARES BOMFIM\r\n\r\n50271431\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES\r\n\r\n50139010\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n20\r\n\r\nVANIA SILBERNAGEL\r\n\r\n50271415\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVANISE MAURICIO VITOR\r\n\r\n43782345\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nVERONICA CARVALHO DE BARROS\r\n\r\n50140191\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVERONICA DA SILVA ROCHA\r\n\r\n50148249\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nVINICIUS CESAR VIANNA\r\n\r\n50273132\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA FONSECA\r\n\r\n50146548\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA FRAGA DE SOUZA\r\n\r\n50363425\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nVINICIUS MAGNO CARVALHO SODRE DE SOUZA\r\n\r\n50140469\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n50141988\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVINICIUS SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n50140213\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nVINICIUS TAVARES PESSOA DE SOUZA\r\n\r\n50140345\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVITOR ABDALLA BATISTA BEVILACQUA MILITAO\r\n\r\n50146351\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n23\r\n\r\nVITOR COSTA RIOS\r\n\r\n50209965\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nVITOR HUGO DIAS GOMES\r\n\r\n50151029\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVITOR LUCAS DOS S SOARES\r\n\r\n43604331\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVITOR MANOEL DOS SANTOS\r\n\r\n50156616\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVITOR PIANISSOLA DOS SANTOS\r\n\r\n50138448\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVIVIA BRAVO RAMOS DE MEDEIROS\r\n\r\n50138049\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVIVIANE BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n50138901\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVIVIANE FILGUEIRAS ROJAS\r\n\r\n50136933\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nVIVIANE MENDES DE MIRANDA MACHADO RODRIGUES\r\n\r\n50279017\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nVIVIANE ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n50140132\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVIVIANE TAVARES PEREIRA LEAL\r\n\r\n50271393\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVIVIANNE FERREIRA TAVARES DORADO\r\n\r\n50135660\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWAGNER NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50135724\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWALDINEY DE OLIVEIRA LEMOS JUNIOR\r\n\r\n50271342\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nWALLACE DE BRITO PINTO\r\n\r\n6052096\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nWALMIRA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n50192027\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nWALTER LOPES DE MIRANDA PEREIRA\r\n\r\n50149016\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWANDO GOMES PIO DOS SANTOS\r\n\r\n50196260\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWILLIAM COSME DE PAULA\r\n\r\n50273574\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWILLIAM LOPES LUIZ\r\n\r\n50140647\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWILLIAN DEZZE\r\n\r\n50274503\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWILSON DE AZEVEDO SOARES NETO\r\n\r\n50145908\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWILSON DIAS POMBO JUNIOR\r\n\r\n50357778\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWLADEMIR PAVAO CYPRIANO\r\n\r\n50141287\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nYANA CASSAGO GONCALVES CAMPANA BARAUNA\r\n\r\n50271660\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nYASMIM SILVEIRA DA CONCEICAO\r\n\r\n50192787\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nId: 2286922"
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                    "2286929": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3784 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-030023/000031/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\n\r\nPARECER CEE Nº 040 DE 20 DE OUTUBRO DE 2020.\r\n\r\nResponde a consulta Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Rio de Janeiro - SESI-RJ quanto à vigência e aplicabilidade dos Pareceres CEE nº 083/2018 e 023/2019, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando o disposto na presente discussão, VOTA este relator no sentido de manter, integralmente, os votos prolatados nos Pareceres CEE nº 083/2018 e 023/2019. Não existe no âmbito deste Colegiado a figura da revogação tácita em pareceres casuísticos, que o recurso da revogação só se dará de forma expressa, alicerçado em fatos novos e desconhecidos à época da análise inicial do pleito, num recorte máximo de 05 anos a contar da publicação da decisão em Diário Oficial e, necessariamente observados o direito ao exercício do contraditório e da ampla defesa, o que não ocorreu. Destacamos, ainda, que as ações de Inspeção Escolar por sua natureza e finalidade se constituem como atos administrativos vinculados, ou seja, seu papel é cumprir a norma, sem adoção de parâmetros de discricionariedade. A interrupção de ações administrativas demandadas por ato deste CEE, sem a observância do devido processo legal, baseado exclusivamente em ações discricionárias do agente público, cria um ambiente de absoluta insegurança institucional no âmbito do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro. Fato que vem, incansavelmente, sendo destacado por este colegiado nos últimos anos. A suspensão dos efeitos de um Parecer deste Colegiado na esfera administrativa constitui atribuição, exclusiva e intransferível, do Plenário desta Casa, observado todos os ritos legais e regulamentares previstos em normatização específica. Recomendamos que a Secretaria de Estado de Educação, por meio de seus órgãos e sistemas internos de controle apurem rigorosamente o fato relatado neste Parecer, de modo a restaurar e preservar a regularidade dos processos administrativos internos, dando ao administrado segurança em seu fazer. Por fim, sugerimos que os gestores dos processos de Inspeção Escolar adotem, nos termos da legislação que trata da formação continuada de profissionais de educação, ações regulares de capacitação de seus quadros e de avaliação interna, revisando práticas e adequando, sempre que necessário, o seu fazer a inovação constante da legislação e das políticas educacionais e administrativas vigentes.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº 030023/000029/2020 - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - Departamento Regional do Rio de Janeiro - SESI-RJ.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 042 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020.\r\n\r\nDEFERE pedido ao COLÉGIO TTH BARILAN LTDA, unidade da Rua Pompeu Loureiro 48, Rio de Janeiro, RJ, CNPJ 33.490.905.0001-46, com nome fantasia Colégio Barilan, da Mantenedora Centro de Educação Religiosa Israelita, para funcionar com a oferta do Ensino de Jovens e Adultos para o fundamental, anos iniciais e finais, na forma presencial, para a capacidade máxima de matrículas de 193 alunos, de acordo com a legislação vigente. VOTO DO RELATOR: Nesse passo, por ter havido cumprimento integral das exigências, com fundamento nos autos, por entender a providência como justa e legal, voto no sentido de deferir o pedido de autorização de funcionamento e inserção de educação para jovens e adultos para o ensino fundamental na forma presencial, com capacidade máxima de 193 alunos, ao COLÉGIO TTH BARILAN LTDA, unidade da Rua Pompeu Loureiro 48, Rio de Janeiro, RJ, CNPJ 33.490.905.0001-46, com nome fantasia Colégio Barilan, da Mantenedora Centro de Educação Religiosa Israelita.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/038/440/2019 - COLÉGIO TTH BARILAN LTDA. (COLÉGIO BARILAN COPACABANA)\r\n\r\nPARECER CEE Nº 043 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020.\r\n\r\nAutoriza, em grau de recurso, a oferta de Ensino Médio do Educandário Luz do Saber Ltda., inscrito sob CNPJ no 03.625.099/0001-05, situado à Avenida Dona Alice Scialom, nº 29, Jardim Primavera, Duque de Caxias, RJ, com capacidade máxima da instituição em dois turnos de 730 alunos e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, tendo a escola cumprido as exigências, voto no sentido de deferir o pedido, autorizando a oferta de Ensino Médio do Educandário Luz do Saber Ltda., inscrito sob CNPJ no 03.625.099/0001-05, situado à Avenida Dona Alice Scialom, nº 29, Jardim Primavera, Duque de Caxias, RJ, com capacidade máxima da instituição em dois turnos de 730 alunos. A autorização tem eficácia retroativa a fevereiro de 2016, tendo a escola a garantia de funcionamento por decurso de prazo. Assim, reconheço como válidos os estudos dos alunos que cursaram o Ensino Médio nos anos de 2016, 2017, 2018, 2019 e os que cursam em 2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2436/2015 - EDUCANDÁRIO LUZ DO SABER\r\n\r\nPARECER CEE Nº 044 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020.\r\n\r\nConvalida os estudos dos alunos de Ensino Médio, Técnico em Informática e Técnico em Administração realizados no Colégio Halley, CNPJ 30.031.199/0001-86, com sede na Rua Cajamar nº 445, entrada complementar Duartina nº 07 e 09, Paciência, Rio de Janeiro - RJ, nominalmente identificados no corpo do processo E-03/008/1670/2019, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando o disposto no presente Parecer, VOTO no sentido de convalidar os estudos dos discentes identificados no corpo do presente processo, cabendo ao Órgão Regional de Inspeção Escolar providenciar junto a instituição de ensino, todas as ações necessárias a emissão dos documentos escolares, obedecidos os ritos e requisitos definidos pela legislação vigente que trata da matéria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1670/2019 - COLÉGIO HALLEY\r\n\r\nPARECER CEE Nº 045 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020.\r\n\r\nAutoriza, em grau de recurso, o funcionamento do Instituto de Educação Integral Construir, inscrito sob CNPJ n. 20.401.052/0001-87, localizado à Rua Pedro Sayad, n. 45, Santa Amália, Vassouras, RJ, com oferta dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e capacidade máxima de 210 alunos em dois turnos e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Tendo a instituição cumprido todas as exigências documentais, autorizo, em grau de recurso, o funcionamento do Instituto de Educação Integral Construir, inscrito sob CNPJ n. 20.401.052/0001-87, localizado à Rua Pedro Sayad, n. 45, Santa Amália, Vassouras, RJ, com oferta dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e capacidade máxima de 210 alunos em dois turnos, reconhecendo como válidos os estudos dos alunos matriculados a partir de fevereiro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2776/2015 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL CONSTRUIR\r\n\r\nPARECER CEE Nº 046 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020.\r\n\r\nCredencia como Escola Bilíngue para o Ensino Fundamental e Ensino Médio, em caráter experimental, por 5 anos, o Colégio Eleva LTDA., nome fantasia Escola Eleva, inscrita sob CNPJ no 20.151.361/0001-90, localizada à Rua General Severiano Ribeiro, 159, Botafogo, Rio de Janeiro, com capacidade máxima de 1217 alunos matriculados em turno integral. VOTO DO RELATOR: Tendo a instituição de ensino cumprido todas as exigências, apresentando excelentes condições materiais para o exercício pedagógico do bilinguismo, vota este relator no sentido de dar provimento ao pleito, credenciando como Escola Bilíngue para o Ensino Fundamental e Ensino Médio, em caráter experimental, por 5 anos, o Colégio Eleva LTDA., nome fantasia Escola Eleva, inscrita sob CNPJ no 20.151.361/0001-90, localizada à Rua General Severiano Ribeiro, 159, Botafogo, Rio de Janeiro, com capacidade máxima de 1217 alunos matriculados em turno integral.\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-03/023/87/2019- ESCOLA ELEVA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2020\r\n\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2286929"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08/12/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/001318/2020 - CLARA MARIA CORNELIO DE MEDEIROS, Servente, mat. nº 5013070-7, ID 3833694-4 período base de 28/08/2014 a 26/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/001325/2020 - JORGINA DAS GRAÇAS DOS SANTOS CONCEÇAO, Servente, mat. nº 0278640-8, ID 3805709-3, período base de 08/09/2013 a 16/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/001267/2020 - ELEZIMAR ABREU DA SILVA AYRES, Inspetor de Alunos, mat. nº 0284515-4, ID 3826436-6, período base de 23/12/2011 a 21/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/001310/2020 - ADEMILDE NBAPTISTA DINUCCI, Prof. Doc. I, mat. nº 0832565-6, ID 3823087-9, período base de 01/08/2008 a 30/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/001341/2020 - MARIA LUIZA DE SOUZA, Servente, mat. nº 5012220-9, ID 3587554-2, período base de 18/11/2014 a 16/11/2019.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/001311/2020 - ROSANE ROCHA CABRAL LAGRECA, Prof. Doc. I, mat. nº 0829656-8, ID 3823267-7, períodos base de 09/02/2008 a 07/02/2013 e de 08/02/2013 a 06/02/2018. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/034/727/2020 - ALTAIR PAULA DE SOUZA SILVA, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 077060-2, ID 3928796-3. CONCEDO 21 (vinte e um) meses de Licença Especial, referente aos períodos base de 01/01/1977 a 30/05/1982; 31/05/1982 a 29/06/1987; 06/07/1991 a 04/07/1996; 05/07/1996 a 03/07/2001; 04/07/2001 a 02/07/2006; 03/07/2006 a 01/07/211 e de 02/07/2011 a 30/06/2016, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/001293/2020 - CLAUDIA DE CARVALHO DOS SANTOS MACIEL, Prof. Doc. II, mat. nº 5002351-4, ID 3810356-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/000759/2020 - FERNANDA DE ANDRADE SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 0945484-4, ID 4210067-4.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2286920"
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                    "2287155": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - METROPOLITANA VII\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 14/12/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001589/2020 - FERNANDA NASCIMENTO PERCUT, Prof. Doc. I, mat. n° 3049929-7, período base de 22/08/2015 a 04/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/000560/2020 - LUIZ CARLOS LEITE DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 0903893-6, período base de 14/08/2011 a 13/08/2016.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030039/002449/2020 - ANA LÚCIA MONTEIRO DE PAIVA, Prof. Doc. II, mat. n° 5009540-5. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 2287155"
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                        "I - Despacho",
                        "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.12.2020\r\n\r\n*PROCESSO SEI Nº E-26/002/100220/2018 - HOMOLOGO a adjudicação exarada pela Pregoeira da UEZO, referente à licitação realizada através do Pregão Eletrônico UEZO RJ nº 013/2019, realizado no período de 13/12/2019 a 02/12/2020, cujo objeto é a aquisição de geladeiras, para atender a demanda da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, conforme detalhamento no Termo de Referência, nos valores abaixo:\r\n\r\nLOTE: Único\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA: Maximum Comercial Importadora e Exportadora Ltda\r\n\r\nCNPJ: 12.467.682/0001-26VALOR: R$ 21.590,00\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 07/12/2020.\r\n\r\nId: 2286938"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 25.11.2020\r\n\r\nINVESTE JEFFERSON RODRIGUES DE SOUZA, ID Funcional nº 5115018-2, no cargo de Professor Associado, na área de Química (com ênfase em Química Analítica), do Quadro Ativo Permanente de Pessoal, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, para o qual foi nomeado por meio do Ato de 19/11/2020, publicado no D.O. de 24/11/2020, em decorrência de aprovação em concurso público com resultado publicado no D.O. de 17/12/2019, relativo ao Edital publicado no D.O. de 09/05/2019. Processo nº SEI-260009/002800/2020.\r\n\r\nINVESTE PABLO LEITE BERNARDO, ID Funcional nº 5115010-7, no cargo de Professor Associado, na área de Física da Matéria Condensada Experimental, do Quadro Ativo Permanente de Pessoal, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, para o qual foi nomeado por meio do Ato de 19/11/2020, publicado no D.O. de 24/11/2020, em decorrência de aprovação em concurso público com resultado publicado no D.O. de 17/12/2019, relativo ao Edital publicado no D.O. de 09/05/2019. Processo nº SEI-260009/002800/2020.\r\n\r\nDE 27.11.2020\r\n\r\nINVESTE SHEILA ESPÍRITO SANTO ARAÚJO, ID Funcional nº 5115096-4, no cargo de Professor Associado, na área de Biologia Tecidual, do Quadro Ativo Permanente de Pessoal, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, para o qual foi nomeada por meio do Ato de 26/11/2020, publicado no D.O. de 27/11/2020, em decorrência de aprovação em concurso público com resultado publicado no D.O. de 19/12/2019, relativo ao Edital publicado no D.O. de 09/05/2019. Processo nº SEI-260009/002919/2020.\r\n\r\nDE 01.12.2020\r\n\r\nINVESTE DIOGO DE ABREU MEIRELES, ID Funcional nº 642456-2, no cargo de Professor Associado, na área de Fisiologia e Bioquímica de Microrganismos, do Quadro Ativo Permanente de Pessoal, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, para o qual foi nomeado por meio do Ato de 26/11/2020, publicado no D.O. de 27/11/2020, em decorrência de aprovação em concurso público com resultado publicado no D.O. de 17/12/2019, relativo ao Edital publicado no D.O. de 09/05/2019. Processo nº SEI-260009/002919/2020.\r\n\r\nId: 2286951"
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                    "2287076": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 204 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nDÁ PUBLICIDADE AOS PREÇOS PÚBLICOS UNITÁRIOS DE COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO 2021.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), em reunião do Conselho Diretor do dia 02 de dezembro de 2020, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o art. 8°, XVIII do Decreto Estadual n° 46.619, de 02 de abril de 2019, na forma que orienta o Parecer RD nº 02/2009, da Procuradoria do INEA e conforme Processo nº SEI-07/002.003230/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- ser o INEA o órgão gestor e executor da Política Estadual de Recursos Hídricos e o responsável pela preservação, conservação e controle dos corpos hídricos, superficiais e subterrâneos, de domínio do Estado do Rio de Janeiro, em consonância com a Lei Estadual n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e com o Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, bem como a Lei Estadual n° 4.247, de 16 de dezembro de 2003;\r\n\r\n- a Lei Federal n° 9.433, de 08 de março de 1997, e a Lei Estadual n° 3.239, de 02 de agosto de 1999, as quais instituem as respectivas Políticas de Recursos Hídricos e estabelecem a cobrança pelo uso de recursos hídricos como um dos instrumentos destas citadas Políticas;\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 4.247, de 16 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a cobrança pela utilização de recursos hídricos do estado do Rio de Janeiro, e define os preços públicos unitários transitórios para a cobrança pelo uso de águas estaduais;\r\n\r\n- a Resolução CERHI-RJ nº 197, de 15 de agosto de 2018, que dispõe sobre os procedimentos para atualização dos preços públicos unitários cobrados pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro, de que trata a Lei Estadual 4.247/2003;\r\n\r\n- a Nota Técnica nº 03/2019/GEAGUA, de 30 de outubro de 2019; e\r\n\r\n- a Nota Técnica nº 03/2020/GEAGUA, de 04 de novembro de 2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dar publicidade à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE dos últimos 12 meses apurado em setembro de 2020, equivalente a 3,14%, para atualização dos Preços Públicos Unitários cobrados pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro, conforme determina a Resolução CERHI-RJ nº 197, de 15 de agosto de 2018.\r\n\r\nParágrafo único - Os Preços Públicos Unitários (PPUs) de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro, a vigorar em 2021, por setor usuário, para cada comitê de bacia atuante no Estado do Rio de Janeiro serão:\r\n\r\nTabela 1- Preços Públicos Unitários (PPUs) a vigorar em 2021, por setor usuário, para cada comitê de bacia atuante no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nComitê de Bacia\r\n\r\nRegião Hidrográfica\r\n\r\nSetor Usuário\r\n\r\nPPU (R$ /m3)\r\n\r\nBaía da Ilha Grande\r\n\r\nRH I\r\n\r\nSaneamento, Indústria e outros\r\n\r\n0,05307\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n0,05307\r\n\r\nAquicultura\r\n\r\n0,05307\r\n\r\nMineração de areia\r\n\r\n0,05307\r\n\r\nGuandu\r\n\r\nRH II \r\n\r\nSaneamento, Indústria e outros\r\n\r\n0,04436\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n0,04436\r\n\r\nAquicultura\r\n\r\n0,04436\r\n\r\nMédio Paraíba do Sul \r\n\r\nRH III \r\n\r\nSaneamento, Indústria e outros\r\n\r\n0,05307\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n0,00133\r\n\r\nAquicultura\r\n\r\n0,00106\r\n\r\nPiabanha \r\n\r\nRH IV \r\n\r\nSaneamento, Indústria e outros\r\n\r\n0,05307\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n0,00133\r\n\r\nAquicultura\r\n\r\n0,00106\r\n\r\nBaía de Guanabara \r\n\r\nRH V \r\n\r\nSaneamento, Indústria e outros\r\n\r\n0,04436\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n0,04436\r\n\r\nAquicultura\r\n\r\n0,04436\r\n\r\nLagos São João\r\n\r\nRH VI\r\n\r\nSaneamento, Indústria e outros\r\n\r\n0,04436\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n0,00106\r\n\r\nAquicultura\r\n\r\n0,00085\r\n\r\nRio Dois Rios\r\n\r\nRH VII\r\n\r\nSaneamento, Indústria e outros\r\n\r\n0,08489\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n0,00212\r\n\r\nAquicultura\r\n\r\n0,00170\r\n\r\nMacaé e das Ostras\r\n\r\nRH VIII\r\n\r\nSaneamento, Indústria e outros\r\n\r\n0,05307\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n0,05307\r\n\r\nAquicultura\r\n\r\n0,05307\r\n\r\nBaixo Paraíba e Itabapoana\r\n\r\nRH IX\r\n\r\nSaneamento, Indústria e outros\r\n\r\n0,05307\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n0,00133\r\n\r\nAquicultura\r\n\r\n0,00106\r\n\r\nArt. 2º - O cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro, realizado com base nos mecanismos e valores definidos pelo CERHI-RJ para o exercício 2021, será efetuado considerando os preços públicos unitários constantes da Tabela 1.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2020\r\n\r\nJOÃO EUSTAQUIO NACIF XAVIER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2287076"
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                    "2287074": [
                        "I - Despacho",
                        "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.12.2020\r\n\r\nPROC. SEI Nº E-07/002.19302/2013 - CONCEDO a redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária da jornada de trabalho, para a servidor SERGIO VASCONCELOS DE AZEREDO, Engenheiro, Id. Funcional nº 2146144-9, pelo período de 01 (um) ano, conforme disposto no art. 6º do Decreto nº 14.870, de 01/06/1990 e de acordo com o Parecer da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional - SPMSO, datado de 08 de julho de 2020.\r\n\r\nId: 2287074"
                    ],
                    "2287075": [
                        "I - Despacho",
                        "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.12.2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-070002/008140/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, em favor da NP Capacitação e Soluções Tecnológicas Ltda., com vistas à aquisição de licença de acesso ao sistema de banco de preços, no valor global de R$ 17.950,00 (dezessete mil novecentos e cinquenta reais), nos termos da autorização do Coordenador Executivo e de Planejamento, autoridade ordenadora de despesas (Doc. SEI nº 11106122).\r\n\r\nId: 2287075"
                    ],
                    "2287055": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.12.2020\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-02/007/001432/2020 - AUTORIZO a inclusão da empresa TURIM INSUMOS E CEREIAS LTDA, CNPJ 02.516.479/0001-49, (DAS 102) no Registro Estadual de Empresas Comercializadoras de Agrotóxicos Fitossanitários, em cumprimento ao art. 1º, da Resolução SEAPEC nº 70/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-02/007/003487/2020 - AUTORIZO a inclusão do produto OFFER 200 SL (CDSV/RJ nº 1650) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa YONON BIOCIENCIAS E DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ 24.941.471/0001-62, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-02/007/002099/2019 - AUTORIZO a inclusão da empresa TURIM FERTILIZANTES LTDA, CNPJ 00.093.411/0001-79, (SDA 101), no Registro Estadual de Empresas Comercializadoras de Agrotóxicos Fitossanitários, em cumprimento ao art. 1º, da Resolução SEAPEC nº 70/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-02/007/003311/2020 - AUTORIZO a inclusão do produto ACETAMIPRID CCAB 200 SP II (CDSV/RJ nº 1649) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitário, requerido pela empresa BIORISK ASSESSORIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROTÓXICOS LTDA, CNPJ 08.911.564/0001-98, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-02/007/003391/2020 - AUTORIZO a inclusão do produto DIPEL ES-NT (CDSV/RJ nº 1648) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitário, requerido pela empresa SUMITOMO CHEMICAL DO BRASIL REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 42.462.952/0001-77, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-02/007/003199/2020 - AUTORIZO a inclusão do produto DOMINUMXT-S (CDSV/RJ nº 1644) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitário, requerido pela empresa DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA, CNPJ 47.180.625/0001-46, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-02/007/003286/2020 - AUTORIZO a inclusão do produto STANDAK TOP UBS (CDSV/RJ nº 1646) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitário, requerido pela empresa BASF S.A., CNPJ 48.539.407/0001-18, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-02/007/002962/2020 - AUTORIZO a inclusão do produto ROCKS (CDSV/RJ nº 1643) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitário, requerido pela empresa FMC QUÍMICA DO BRASIL LTDA, CNPJ 04.136.367/0001-98, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-02/007/003271/2020 - INDEFIRO a solicitação da empresa M C DOS SANTOS AGROPECUARIA EIRELI, CNPJ 22122056000151, no Registro Estadual de Empresas Comercializadoras de Agrotóxicos Fitossanitários, em cumprimento ao art. 1º, da Resolução SEAPEC nº 70/2015.\r\n\r\nId: 2287055"
                    ],
                    "2286931": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 245 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AOS ORDENADORES DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto nos §§1º e 3º do mesmo preceito legal, o que consta no Processo nº SEI-050003/000414/2020\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Diretor-Geral de Administração e Finanças, MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES, Id. Funcional nº 5080289-5 e ao Chefe de Gabinete, LUCIANO MUNIZ FERNANDES, Id. Funcional Nº 5036559-2 para, na qualidade de Ordenadores de Despesas praticarem, individualmente ou em conjunto, nos limites das dotações orçamentárias consignadas à Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro, nos termos da legislação vigente, os seguintes atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial, compreendendo:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesa, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas, emissão de ordens bancárias e ordens de pagamento, no âmbito dos programas de trabalho atrelados a esta Secretaria de Estado de Turismo;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamento, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas; \r\n\r\nIII - autorizar os atos relativos às dispensas e inexigibilidades de licitação, encaminhando-os à autoridade superior para ratificação, nos casos previstos em lei, sob pena de nulidade;\r\n\r\nIV - autorizar a abertura de licitações, aprovando, revogando, anulando ou homologando os respectivos resultados, bem como apreciar as petições de terceiros e adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames correspondente; \r\n\r\nV-autorizar as descentralizações de crédito ao Tesouro do Estado para pagamento de concessionárias de serviço público e entes da administração; \r\n\r\nVI - autorizar a concessão de diárias; \r\n\r\nVII - encaminhar ofício à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ para solicitação de excepcionalidade para antecipação de pagamento de programações de desembolsos e para abertura de contas correntes de novos convênios firmados com a União Federal e seus órgãos; \r\n\r\nVIII - autorizar a requisição de transporte aéreo de passageiros ou de carga dentro do território brasileiro;\r\n\r\nIX - aprovar ou impugnar as prestações de contas de convênios, contratos e instrumentos congêneres; \r\n\r\nX - receber documentos e notificações do Tribunal de Contas, elaborando as respostas, esclarecimentos, defesas e recursos; \r\n\r\nXI - solicitar a emissão de reserva orçamentária e/ou bloqueio orçamentário. \r\n\r\nArt. 2º - Os poderes delegados nesta Resolução não podem ser objeto de subdelegação.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 03 de dezembro de 2020, tornando sem efeitos a Resolução SETUR n° 220 de 2020 e a Resolução SETUR nº 244 de 2020. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2020\r\n\r\nGUSTAVO REIS FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nId: 2286931"
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                    "2287093": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI -160002/001730/2020 - Nos termos do que dispõe o § 8º, do art. 65, II, “d” da Lei Federal nº 8.666/93, consubstanciado na manifestação da Diretoria de Operação, Monitoramento e Controle de Trânsito (documento nº 11410453), declarando que os serviços são essenciais à segurança dos usuários da malha rodoviária, e nos documentos técnicos integrantes do Processo Administrativo nº SEI- 160002/001730/2020, de acordo com os Pareceres da Assessoria Técnica Jurídica (documentos nºs 7679816, 11436034 e 11449910) e pronunciamentos da Auditoria Interna (Documento nº 9201113) e Controladoria (Documento nº 9429015) AUTORIZO, 2º reajustamento de preços (6ª peridiocidade) do Contrato nº 016/2013 referente aos “SERVIÇOS DE READEQUAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, COM ELEMENTOS DE SEGURANÇA VIÁRIA NAS RODOVIAS ESTADUAIS E ACESSOS SOB JURISDIÇÃO DESTA FUNDAÇÃO DER-RJ”, objeto do Processo nº E-17/203.287/2012, a cargo do CONSÓRCIO RODOVIÁRIO MAS, no valor de R$ 9.197.867,41 (nove milhões, cento e noventa e sete mil oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nId: 2287093"
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                    "2287108": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160002/004523/2020. Consubstanciado na propositura da Diretoria de Administração, de acordo com o Parecer da Assessoria Técnica Jurídica (documentos 11387938 e 11390776), manifestações da Auditoria Interna (documento 11442112) e Controladoria (documento11445058), AUTORIZO a abertura de licitação sob a modalidade Carta Convite , para a contratação de “REFORMA E MANUTENÇÃO CORRETIVA DAS TORRES E TUBULAÇÃO HIDRÁULICA, AMBOS COMPONENTES DO SISTEMA DE AR CONDICIONADO, NO EDIFÍCIO SEDE RIO DA FUNDAÇÃO DER-RJ”, do TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, em regime de empreitada por preço unitário, consoante às normas previstas no Edital nº 024/2020, com valor máximo estimado de R$ 138.827,28 (cento e trinta e oito mil oitocentos e vinte e sete reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nId: 2287108"
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                    "2286909": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.12.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160002/005201/2020 - Nos termos do que dispõe o artigo 57, inciso II e § 2º do da Lei Federal nº 8.666/93, Enunciado nº 09 e 29 da PGE, de acordo com as manifestações e documentos técnicos integrantes do Processo nº SEI-160002/005201/2020, Parecer da Assessoria Técnica Jurídica (Documentos nº 11184429 e 11184640) e pronunciamentos da Auditoria Interna (Documento nº 11237351) e Controladoria (Documento nº 11241294) AUTORIZO, o Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo, Retificação e Ratificação do Contrato nº 034/2019, por 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, a contar de 20/12/2020, transferindo seu término para 14/12/2021, no valor de R$ 1.791.990,28 necessários ao prosseguimento da execução dos “SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO ROTINEIRA PARA A MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL SOB A CIRCUNSCRIÇÃO DA 2ª ROC, ABRANGIDA PELOS MUNICÍPIOS DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO E SÃO PEDRO DA ALDEIA”, objeto do Processo nº E-16/002/000649/2019, a cargo da empresa RPX COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-ME”. Em razão da prorrogação fica APROVADO o novo cronograma físico financeiro de fls. 08/10 (Documento nº10739471).\r\n\r\nId: 2286909"
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                    "2287137": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL \r\n\r\nPORTARIA CRE/CGE Nº 034 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. \r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, o inciso X do art. 35 da Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº E-03/4110822/2007, e o processo eletrônico para fins de publicação SEI-nº 320001/003236/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo previsto no Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2020\r\n\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2287137"
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                    "2286913": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CGE Nº 92 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº. 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre a necessidade da apuração das informações constantes no Processo nº SEI-32/001/044816/2019.\r\n\r\nArt. 2° - Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta portaria,os seguintes servidores:\r\n\r\nI - Márcio Aurélio Erasmo Braga - Assessor/Gabinete/CRE- ID. 33538620;\r\n\r\nII - Rubens de Souza Júnior - Auditor do Estado -ID. 1958572-1;\r\n\r\nIII - Yuri da Penha Soares dos Santos - Auditor do Estado - ID. 5025513-4.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2020\r\n\r\nFRANCISCO RICARDO SOARES\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2286913"
                    ],
                    "2287095": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL \r\n\r\nDE 11.12.2020\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº E-08/221611/2012 E PROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI 320001/003239/2020 - O Corregedor-Geral do Estado, no uso da competência delegada na Resolução CGE nº 66, de 28/10/2020, DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo administrativo disciplinar que foi instaurado para apurar Acumulação Ilícita de cargos, em face da servidora MARIA DE FÁTIMA DA ROSA PINHEIRO, Identidade Funcional nº 39159124, Professor Docente I, Nível C, Referência 05, Matrícula nº 839506-3, Vínculo 1- Inativa, fundamentado no Relatório do Colegiado (fls. 94/100), manifestação técnica da Coordenadoria de Regime Disciplinar (fls. 106/108), parecer da Assessoria Jurídica da CGE, às fls. 111/112.\r\n\r\nId: 2287095"
                    ],
                    "2287088": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL \r\n\r\nDE 11.12.2020\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº E-12/061/4080/2013 E PROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI 320001/003238/2020 - O Corregedor Geral do Estado, no uso da competência delegada na Resolução CGE nº 66 de 28/10/2020, DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo administrativo disciplinar que foi instaurado para apurar Irregularidade, em face do servidor MARCIO ALFENA POZZATO, Identidade Funcional nº. 43767176, Analista de Gestão e Trânsito, Matrícula nº 3393-6, Vínculo 1, fundamentado no Relatório do Colegiado (fls. 306/312), manifestação técnica da Coordenadoria de Regime Disciplinar (fls. 317/319), parecer da Assessoria Jurídica da CGE, às fls. 322/323.\r\n\r\nId: 2287088"
                    ],
                    "2287082": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL \r\n\r\nDE 11.12.2020\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº E-12/091/316/2016 E PROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI 320001/003238/2020 - O Corregedor Geral do Estado, no uso da competência delegada na Resolução CGE nº 66 de 28/10/2020, DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo administrativo disciplinar que foi instaurado para apurar Irregularidade, em face do servidor ORLANDO DA SILVA RIBEIRO, Identidade Funcional nº 20635451, Agente de Trânsito, Matrícula nº 44-8, Vínculo 1 , fundamentado no Relatório do Colegiado (fls. 188/193), manifestação técnica da Coordenadoria de Regime Disciplinar (fls. 197/200), parecer da Assessoria Jurídica da CGE, às fls. 203/204.\r\n\r\nId: 2287082"
                    ],
                    "2287157": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.12.2020\r\n\r\nDESIGNA PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42706432, para responder pelo expediente da Chefia da Procuradoria de Petróleo, Gás Natural e Outros Recursos Naturais (PG-18), da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 08 de dezembro de 2020. Processo nº SEI-140001/002278/2020.\r\n\r\nDESIGNA MARCUS VINICIUS DE CARVALHO FARIA, Coordenador, Símbolo DAS-7, Id. Funcional nº 5528186, para exercer a função de Gestor e Auxiliar de Transportes da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 22 do Decreto Estadual nº 47.298, de 02 de outubro de 2020. Processo nº SEI-14/001/000051/2020.\r\n\r\nId: 2287157"
                    ],
                    "2287162": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nGABINETE DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSESSORA\r\n\r\nDE 08.12.2020\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-14/001.046590/2015 - JULIANA CURVACHO CAPELLA - Procurador do Estado - Id. Funcional nº 43871925. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15 de 25/11/1980, combinado com o art.129 do Decreto 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período base de 27/09/2015 a 09/10/2020.\r\n\r\nDE 10.12.2020\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-14/37240/1998 - PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI - Procurador do Estado - Id. Funcional nº 19228082. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15 de 25/11/1980, combinado com o art.129 do Decreto 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período base de 26/10/2013 a 24/10/2018.\r\n\r\nId: 2287162"
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