{
    "2018-05-22": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Assessoria Executiva": {
                    "Atos": {
                        "2108055": [
                            "IA - Despachos",
                            "DESPACHOS DA ASSISTENTE\r\n\r\nDE 17.05.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00448674 - GAEDUC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00453631 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00238072 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00405154 - GECOHM - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2108055"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2108056": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.05.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00399505 (Requerente: Fabricia Silva Miranda - Cargo: Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nId: 2108056"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais": {
                "Atos": {
                    "2108057": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.05.2018\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2002.00006355 (Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2018.00102905 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo.\r\n\r\nId: 2108057"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2108058": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 080/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00897162.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de engenharia e arquitetura para desenvolvimento de projetos básico e executivo, bem como para execução da obra de reforma do edifício situado na Avenida Treze de Maio, nº 115, Centro, Petrópolis - RJ, conforme as especificações da Concorrência nº 001/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 23, inciso I, alínea “c”, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.787.311,23.\r\n\r\nPRAZO: 510 (quinhentos e dez) dias.\r\n\r\nDATA: 20.04.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 079/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00749394.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TQS INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 1 (uma) licença de uso do software CAD/TQS Plena, versão 20, incluindo atualizações de versão e suporte técnico pelo período de 9 (nove) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 31.050,00.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 05 (cinco) dias úteis.\r\n\r\nDATA: 18.05.2018.\r\n\r\nId: 2108058"
                        ],
                        "2108059": [
                            "IA - Editais-Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho Superior do Ministério Público para a 4ª Sessão Extraordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 24 de maio de 2018, às 13 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM LOTAÇÃO A CONTAR DE 1º DE JULHO DE 2018:\r\n\r\n1.1. Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.179, de 26 de janeiro de 2018, para lotação na 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em virtude da remoção da Dra. Mayra Pinto Guimarães Costa Oliveira de Vasconcelos (critério de antiguidade);\r\n\r\n1.2. Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.179, de 26 de janeiro de 2018, para lotação na 2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra, em virtude da remoção da Dra. Paula da Fonseca Passos Bittencourt (critério de merecimento).\r\n\r\n2. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE JULHO DE 2018:\r\n\r\n2.1. Promotoria de Justiça Cível de Vassouras, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Aline Carvalho dos Santos (critério de antiguidade);\r\n\r\n2.2. Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Angra dos Reis, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Vinicius Ribeiro (critério de merecimento);\r\n\r\n2.3. Promotoria de Justiça de Paraty, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Fernando Ribeiro de Abreu (critério de antiguidade);\r\n\r\n2.4. 1ª Promotoria de Justiça de Santo Antonio de Pádua, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Letícia Xavier de Paula Antunes (critério de merecimento);\r\n\r\n2.5. 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Alexander Véras Vieira (critério de antiguidade);\r\n\r\n2.6. 1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Marcelo Vieira Gonçalves (critério de merecimento);\r\n\r\n2.7. 57ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.205, de 11 de maio de 2018 (critério de antiguidade);\r\n\r\n2.8. 58ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.205, de 11 de maio de 2018 (critério de merecimento);\r\n\r\n2.9. 59ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.205, de 11 de maio de 2018 (critério de antiguidade);\r\n\r\n2.10. 60ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.205, de 11 de maio de 2018 (critério de merecimento);\r\n\r\n2.11. 61ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.205, de 11 de maio de 2018 (critério de antiguidade);\r\n\r\n2.12. 62ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.205, de 11 de maio de 2018 (critério de merecimento).\r\n\r\n3. AFASTAMENTO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO:\r\n\r\n3.1. PEDIDOS DE AFASTAMENTO:\r\n\r\na. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2018.00437418 - Um volume principal e um apenso (nº 2018.00470571) - ASSESSORIA INTERNACIONAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR PARA AFASTAMENTO DE MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA O CURSO BREVE EM DIREITOS HUMANOS - IGC/MPRJ, NO PERÍODO DE 02 A 17 DE JUNHO DE 2018;\r\n\r\nb. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2018.00400221 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE AFASTAMENTO FORMULADO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ, PARA FREQUENTAR CURSO DE DOUTORADO, COM A PROPOSTA DE PESQUISA SOBRE \"AS RELAÇÕES ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO E A VÍTIMA: ESTUDO DE DIREITO COMPARADO - DIREITO FRANCÊS E BRASILEIRO\", NA FACULDADE DE DIREITO E DE CIÊNCIAS POLÍTICAS DA UNIVERSIDADE AIX-MARSEILLE, NA CIDADE DE AIX EN PROVENCE, NA FRANÇA, PELO PERÍODO DE DOIS ANOS, A CONTAR DE 1º DE OUTUBRO DE 2018;\r\n\r\nc. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2018.00483368 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE AFASTAMENTO FORMULADO PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA ERIKA DA ROCHA FIGUEIREDO, PARA FREQUENTAR CURSO INTENSIVO DE EXECUÇÕES FISCAIS, NO INSTITUTO DE DIREITO ECONÔMICO, FINANCEIRO E FISCAL, DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, PORTUGAL, NO PERÍODO DE 28 DE MAIO A 06 DE JUNHO DE 2018;\r\n\r\n3.2. APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTOS:\r\n\r\na. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00473053 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO SUPERVENIENTE FORMULADO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES DE ALTERAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE AFASTAMENTO PARA ELABORAÇÃO DE TESE, COMO REQUISITO PARCIAL PARA O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR TITULAR DE DIREITO PROCESSUAL PENAL, JUNTO À FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PERÍODO DE 1º DE AGOSTO DE 2016 A 27 DE JANEIRO DE 2017;\r\n\r\nb. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2018.00271347 - ASSESSORIA EXECUTIVA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO PROCURADOR DE JUSTIÇA MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA EM FACE DA DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PROFERIDA NA SESSÃO REALIZADA EM 12 DE ABRIL DE 2018, REFERENTE AO AFASTAMENTO PARA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA E POSTERIOR EXERCÍCIO DE ATIVIDADE POLÍTICO-PARTIDÁRIA;\r\n\r\nc. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2018.00294248 (apenso) - Um volume principal (nº 2016.00524116) e quatro apenso(s) (nº 2016.00923653, nº 2017.00237074 e nº 2017.00999437) - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR FORMULADO PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA BIANCA MOTA DE MORAES, REFERENTE AO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE AFASTAMENTO PARA CONCLUSÃO DO CURSO DE MESTRADO EM CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO PORTO, EM PORTUGAL, PELO PERÍODO DE 30 DE JUNHO A 31 DE OUTUBRO DE 2018;\r\n\r\n3.3. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DAS ATIVIDADES:\r\n\r\na. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00840057 - Um volume principal e seis apenso(s) (nº 2018.00452843, nº 2017.00982341, nº 2017.00975033, nº 2017.00482990, nº 2016.01087593 e nº 2016.00300116) - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO DO QUINTO RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA FÁTIMA VIEIRA HENRIQUES NO CURSO DE DOUTORADO EM CIÊNCIAS JURÍDICO-POLÍTICAS, NA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, DURANTE O PERÍODO DE OUTUBRO DE 2017 A ABRIL DE 2018;\r\n\r\n4. ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO:\r\n\r\n4.1. ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO:\r\n\r\na. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00535464 - CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): CECON XXXIV - ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO - DRA. ANA MARIA DE ALMEIDA SAMPAIO;\r\n\r\nb. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00536066 - CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): CECON XXXIV - ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO - DR. GUILHERME FERREIRA QUINTAS ALVES;\r\n\r\n5. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\n5.1. Pleno:\r\n\r\n5.1.1. PEDIDO DE VISTA EM 26.04.18:\r\n\r\na. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00777876 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.00789587) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): FABIANA FREIRE FERNANDES (ADV.: SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO - OAB/RJ 95773) E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n5.1.2. PROCESSOS DO DIA 10.05.18:\r\n\r\na. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00420131 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - REP S/N - Parte(s): NÉLSON LUIZ MACHADO LAMEGO (ADV.: HÉLLO A. A. MARCONI - OAB/RJ 93442);\r\n\r\nb. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00252642 - dois volumes principais e dois apensos (nº 2013.00351315 e nº 2013.00202383) - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS CÍVEIS E INSTITUCIONAIS - PP 45/11 - Assunto: NOTÍCIA DE QUE OS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO NÃO ESTARIAM SENDO NOMEADOS EM RAZÃO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E TJ/RJ;\r\n\r\n5.1.3. PROCESSOS DESTA SESSÃO:\r\n\r\na. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00471223 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 52/12 - Parte(s): MARIA DEL PILAR SARMIENTO ALONSO E ARISTIDES GARCIA PENTEADO FILHO;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00806243 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 271/13 - Parte(s): IGREJA MINISTÉRIO AGNUS E LUCIANA FERREIRA GOMES;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01164950 - Cinco volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 198/15 - Parte(s): SUELI JOSÉ DE SANTANA, HOSPITAL GERAL DE GUARUS, EF.P. CELESTINO FARMÁCIA LTDA. (ADV: LUIZ HENRIQUE FREITAS AZEVEDO - OAB/RJ 93918) E OUTROS;\r\n\r\nb. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2018.00127698 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - REP S/N - Parte(s): SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEPE/RJ (ADV.: EDSON MARINS - OAB/RJ 66478) E MUNICÍPIO DE BARRA MANSA;\r\n\r\n2. Processo nº 2018.00341865 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Parte(s): RODRIGO LOSSIO MALDONADO;\r\n\r\nc. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00477671 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00184675) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 53/15 - Parte(s): AUTO VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA. E BRUNA RIBEIRO XAVIER;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.01367834 - Um volume principal e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 144/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ARARUAMA, ROSÂNGELA DE JESUS NASCIMENTO, ANDRÉA BARCELLOS DE SOUZA E GEOVANNA RANGEL ROSA;\r\n\r\nd. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.01359588 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2017.00570624) - ASSESSORIA DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA EM MATÉRIA CÍVEL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): PAULO RAMOS, FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FECOMÉRCIO-RJ E GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00332108 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 50/16 - Parte(s): MARCELO CERQUEIRA DE ALMEIDA, VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA. E MUNICÍPIO DE MARICÁ;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.01173757 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): GILBERTO JOSÉ MUNIZ;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.01195713 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - REP 205/17 - Parte(s): VERA ALICE DE PAULA;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00112773 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PI S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE INSURGÊNCIA EM FACE DE TRANSFERÊNCIA DE SERVIDOR DO HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES PARA UNIDADE DE SAÚDE NÃO IDENTIFICADA;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00277195 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): RODRIGO DA SILVA BITTENCOURT DOS SANTOS;\r\n\r\ne. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00878967 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 26/17 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA OMISSÃO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA QUANTO À POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO BAR DO CLÁUDIO E PELA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS, SITUADOS NA RUA HENRIQUE DE CARVALHO, VIADUTO, MUNICÍPIO DE ARARUAMA;\r\n\r\nf. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.01162620 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA 04/18 - Parte(s): ALFREDINA MOURA PEREIRA;\r\n\r\n2. Processo nº 2018.00187731 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): JORGE LESSA DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00223114 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - REP S/N - Parte(s): CARLOS ADRIANO RODRIGUES DA SILVA E MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\ng. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2018.00077863 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS NO BAIRRO DO JACAREZINHO/RJ;\r\n\r\nh. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.01167795 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 87/18 - Parte(s): CLEBER PEIXOTO DA SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2018.00144215 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PI 53/18 - Parte(s): LEONARDO RODRIGUES;\r\n\r\n5.2. 1ª Turma:\r\n\r\na. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00021023 - Cinco volumes principais e quatro anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 35/05 - Parte(s): RITA DE CÁSSIA PEREIRA QUINTAL (ADV.: SANTIAGO DA SILVEIRA - OAB/RJ 96709), PAULO CÉSAR LOPES FERREIRA (ADV.: SANTIAGO DA SILVEIRA - OAB/RJ 96709), WAGNER CARDOSO HERINGER E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU - IPREV CA;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00461068 - Três volumes principais, sete anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2018.00006804 com quatro volumes e nº 2017.00063965) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 47/10 - Parte(s): RITA DE CÁSSIA MAIA MOREIRA PIMENTA, SARAH PONTUAL MEIRA ROSA FARIA (ADV.: LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA - OAB/RJ 104759) E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE DEFICIENTES AUDITIVOS DE ANGRA DOS REIS - APADA;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00178269 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 333/12 - Parte(s): RALPH NUNES FIGUEIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.01365838 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 144/14 - Parte(s): TAINÁ ESTEVES MENDONÇA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00322052 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 27/15 - Assunto(s): NECESSIDADE DE ACOMPANHAR O DESENVOLVIMENTO E A EXECUÇÃO DO PLANO DE AÇÃO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ QUE TEM POR FINALIDADE CONTRIBUIR PARA MELHORIA DAS CONDIÇÕES, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01204290 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 143/15 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO, CONSUBSTANCIADA NA TROCA DE SERVIDOR DE FUNÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00413326 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 14/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.01276779 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 11/17 - Parte(s): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - PREVIG, PAULO CÉSAR RITO NUNES E MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00449516 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 73/17 - Parte(s): INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA JOÃO DANTAS MACEDO E OUTROS;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00844449 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 57/17 - Parte(s): ALCIDES DA SILVEIRA SARMENTO, SANDRA MARIA AQUINO, MARCOS MENDONÇA LOPES, AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ E OUTROS;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.01136353 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 155/17 - Parte(s): SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS, CELETISTAS E ESTATUTÁRIOS ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA - SISEMCAM E MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA;\r\n\r\n12. Processo nº 2018.00239109 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 26/18 - Parte(s): GUILHERME DI CÉSAR DA MOTA E SILVA E HELTER VIANA FERREIRA DE ALMEIDA;\r\n\r\nb. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00180232 - Três volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 21/10 - Assunto(s): NOTÍCIAS DE SUPOSTAS HIPÓTESES DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CORDEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01301146 - Cinco volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 08/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ITABORAÍ;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00798658 - Sete volumes principais e quatro anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 133/12 - Parte(s): SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUISSAMÃ, COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS LTDA., HOPE RECURSOS HUMANOS S.A. (ADV.: VINICIUS FARIA DE ALCÂNTARA - OAB/RJ 114693) E MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00158189 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 18/13 - Parte(s): CLEBER CASADIO, JOSÉ CARLOS DA ROCHA SOUZA, RICARDO LUIZ CRUZ MASIERO (ADV.: RICARDO LUIZ CRUZ MASIERO - OAB/MG 47402) E JONAS MASIERO (ADV.: JONAS MASIERO - OAB/RJ 1984);\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00430106 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 86/13 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO Nº 471/06 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00506164 - Um volume principal e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 150/13 - Parte(s): JORCELINO MARQUES CONSTANTINO;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00723430 - Dois volumes principais e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 25/15 - Parte(s): BANCO BMG S.A. (ADV.: RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO - OAB/MG 99080);\r\n\r\n8. Processo nº 2014.01339589 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 16/15 - Parte(s): FUNDAÇÃO PRÓ-INSTITUTO DE HEMATOLOGIA/ RJ - FUNDARJ;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00113936 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 05/15 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TERESÓPOLIS E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00280444 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 48/15 - Parte(s): JOSÉ CARLOS MEDEIROS DA SILVA;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00300985 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 177/16 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDORES NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DA SECRETARIA DE SERVIÇO ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00990479 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 184/16 - Parte(s): WILSON LUZ E CÂMARA DE VEREADORES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.00020642 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 20/17 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO SELETIVO 001/2016 PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO -UPA/SPA;\r\n\r\n14. Processo nº 2017.00215307 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 18/17 - Parte(s): THIAGO PARANHOS BARROCO E CRISTIANO MAURÍCIO DE CASTRO;\r\n\r\n15. Processo nº 2017.00432074 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 55/17 - Parte(s): LUIZ MAURÍCIO DE ABREU ARRUDA E EDUARDO DE SOUZA GOMES;\r\n\r\n16. Processo nº 2017.01026474 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC E INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - IDR;\r\n\r\n17. Processo nº 2017.01059059 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 66/17 - Parte(s): VAGNER MATEUS DOS SANTOS;\r\n\r\nc. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00002486 - Onze volumes principais e quatro anexo(s) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1632/10 - Parte(s): EFON ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00579476 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 91/12 - Parte(s): INSTITUTO DELTA DE AMPARO A PESQUISA EDUCAÇÃO E SAÚDE - IAPES E MUNICÍPIO DE MACUCO;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01119168 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 146/13 - Parte(s): MARA RUBEA TINOCO RODRIGUES DE OLIVEIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.01232013 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 215/13 - Parte(s): CARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO E MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.01328449 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 07/15 - Assunto(s): APURAR A ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE REMUNERAÇÃO POR PARTE DE AGENTES POLÍTICOS NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00299254 - Seis volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 25/15 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADOS PELO PREFEITO E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, EM RAZÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS PARA A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE NITERÓI (PDDU);\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00689074 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 171/15 - Parte(s): ROBSON RODRIGUES BARRETO E SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NATIVIDADE;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00805136 - Um volume principal e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 15/16 - Parte(s): DEBORAH BELO DE CASTRO E CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00215131 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 47/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAPERUNA E FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE ITAPERUNA - FUNITA;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00341149 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 55/17 - Parte(s): WAGNER PINHEIRO PESSOA;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00513172 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 20/17 - Assunto(s): VERIFICAR SE O MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU VEM APLICANDO CORRETAMENTE 15% DE SUA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA, TAL COMO PRECEITUA O ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 141/2012;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00644556 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 57/17 - Assunto(s): ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO NOS AUTOS DO PROCESSO DE Nº 0009355-02.2007.8.19.0061;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.00682456 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 132/17 - Parte(s): MARILENE DE FIGUEIREDO ALVES SEUFITELLI E MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA;\r\n\r\n14. Processo nº 2017.00751609 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 71/17 - Parte(s): MARCO ANTÔNIO PEREIRA GOMES E MUNICÍPIO DE CAMBUCI;\r\n\r\n15. Processo nº 2017.01003807 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PP 07/17 - Parte(s): THIAGO DOS SANTOS MARIANO;\r\n\r\n16. Processo nº 2017.01167080 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 80/17 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS PERÍODOS DE 2013 A 2016, NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS;\r\n\r\nd. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00049928 - Um volume principal, vinte e um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2007.00064338) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 103/07 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BOM JARDIM;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00318572 - Oito volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 47/09 - Assunto(s): NOTÍCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO REALIZADA PELO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, POR MEIO DO PREGÃO N.º 134/07, NO QUAL HAVERIA DIRECIONAMENTO À EMPRESA QUE PROCEDEU AO PROJETO EXECUTIVO;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00435942 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 116/09 - Parte(s): 118ª DELEGACIA POLICIAL, ALEX FABIANO COSTA DE ABREU E PEDRO COELHO MENDES JUNIOR;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00868384 - Três volumes principais e dezoito anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 118/10 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MACUCO;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.00803176 - Dois volumes principais e cinco anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 56/11 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL SUPERFATURAMENTO DOS VALORES PAGOS PELO MUNICÍPIO DE CANTAGALO EM DECORRÊNCIA DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS CELEBRADOS COM PARTICULARES;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.00374280 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 686/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL, GILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL, DALVA LÚCIA SILVEIRA GUIMARÃES (ADV.: REGINA MARIA DE MATOS - OAB/RJ 103941), VIAÇÃO WERNECK LTDA. (ADV.: PEDRO PAULO GONÇALVES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 95937) E VIAÇÃO PARAÍBA LTDA. (ADV.: JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA - OAB/RJ 30826);\r\n\r\n7. Processo nº 2014.01002744 - Sete volumes principais e um apenso(s) (nº 2017.00006013) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 62/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00756965 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC S/N - Parte(s): PARQUE DA BEIRA ENTRETENIMENTOS LTDA;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00769018 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 49/15 - Parte(s): EDÍLSON FRANCISCO DOS SANTOS;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00996010 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC S/N - Parte(s): SILVIO MIRANDA (RESTAURAÇÃO DE AUTOS);\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00237361 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 20/17 - Parte(s): EDERSON JOSÉ VIEIRA;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00558639 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 45/17 - Parte(s): CONSELHO COMUNITÁRIO DA ORLA DA BAÍA DE NITERÓI - CCOB E MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.00586390 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 37/17 - Parte(s): JOSÉ LUIZ BARCELLOS ROCHA;\r\n\r\n14. Processo nº 2017.00692966 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 119/17 - Parte(s): SIDER SHOPPING CENTER - SSC, MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA;\r\n\r\n5.3. 2ª Turma:\r\n\r\n5.3.1. PROCESSO DO DIA 10.05.18:\r\n\r\na. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.01322143 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2013.01217198) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): ALESSANDRO MORESCHE RODRIGUES E RAQUEL CELESTINO MORESCHE RODRIGUES, MARIA CELESTINA, NEUZA CELESTINO, ALFREDO CELESTINO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n5.3.2. PROCESSOS DESTA SESSÃO:\r\n\r\na. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00163923 - Três volumes principais e dezoito anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 7703/07 - Parte(s): SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO - SASE (ADV.: WLADYMIR SOARES DE BRITO - OAB/RJ 70347 E OUTROS) E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00323987 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 179/09 - Parte(s): CARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO, PAULO RENATO STOLLER DA SILVA (ADV.: LUIZ FRANCISCO GAUDARD JÚNIOR - OAB/RJ 90975) E BANDA \"SOM DI BAR\";\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00199261 - Seis volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 17/10 - Parte(s): LS RIO GUANABARA SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO E REBOQUE DE VEÍCULOS LTDA. E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00786859 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 500/12 - Parte(s): JOSÉ ADILSON SOARES;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.01335810 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 148/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE RIO BONITO E ADRIANA DA SILVA SILVINO;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00016096 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 33/14 - Parte(s): JORGE LUIS DA SILVA ADOLFO HURST, MARCOS PAULO SANTORO MEDINA, ANDRÉ GONÇALVES DUARTE E MUNICÍPIO DE PARATY;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00952889 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 34/14 - Parte(s): MARCOS VINICIUS RODRIGUES ALCÂNTARA, PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (ADV.: HÉLIO SIQUEIRA JUNIOR - OAB/RJ 692929) E MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00527762 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 68/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE QUE OS SERVIDORES MUNICIPAIS DESVIADOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE MOTORISTA NÃO POSSUEM CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO NA CATEGORIA EXIGIDA PELA LEGISLAÇÃO DE ACORDO COM AS FUNÇÕES QUE DESEMPENHAM;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00888610 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 45/15 - Parte(s): JAIRO BARBOSA DO AMARAL, MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DE ROBERTI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA.;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00264100 - Um volume principal e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 38/16 - Parte(s): FLÁVIO DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE E MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00274248 - Um volume principal e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 26/16 - Parte(s): CELSO BECHARA FERNANDES;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.01005820 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 168/16 - Assunto(s): APURAR USO IRREGULAR DOS VEÍCULOS À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.01280597 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): ROSE MELO VENCELAU MEIRELES;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.01286565 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): ANA BEATRIZ DA COSTA MARTINS, ANDERSON RAMOS DE ARQUINO, MARCOS VINÍCIUS PATRÍCIO COUTO E LUCIANA MARIA ROCHA RIBEIRO ARQUINO;\r\n\r\n15. Processo nº 2017.00055923 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 30/17 - Parte(s): CLÁUDIA MANÁ DE OLIVEIRA E MUNICÍPIO DE RESENDE;\r\n\r\n16. Processo nº 2017.00185552 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 17/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESPECIALMENTE QUANTO AO CARGO DE ADVOGADO;\r\n\r\n17. Processo nº 2017.00344946 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 62/17 - Parte(s): CARLA HELENA AMORIM TELES, MUNICÍPIO DE ITAPERUNA E MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ;\r\n\r\n18. Processo nº 2017.00570102 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 30/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEL AUSÊNCIA DE TRANSPARÊNCIA DA RECEITA ARRECADADA COM A COBRANÇA DE MULTAS DE TRÂNSITO E SUA DESTINAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE JAPERI;\r\n\r\n19. Processo nº 2017.00751428 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 49/17 - Parte(s): PATRÍCIA DE SOUZA BACKS;\r\n\r\n20. Processo nº 2017.00953983 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 166/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM, JOCELITO PEREIRA DE OLIVEIRA, HUMBERTO COSTA E FÁBIO DE SOUZA COSTA;\r\n\r\nb. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00121818 - Dois volumes principais e cinquenta e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 190/12 - Parte(s): MARILENE MANES MONAQUEZI (ADV.: CLÁUDIA LÚCIA DE MATOS DIAS - OAB/RJ 79528), ANA PAULA SOUSA ROCHA (ADV.: ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS - OAB/RJ 67358), CELSO ALENCAR RAMOS JACOB (ADV.: LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS - OAB/RJ 56217) E MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00165591 - Cinco volumes principais e dois apenso(s) (nº 2017.01288801 e nº 2015.01205950) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 493/09 - Assunto(s): APURAR A REGULARIDADE DA ADMISSÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MACACU;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00329745 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 68/10 - Parte(s): LÚCIA MARIA CRUZ E MUNICÍPIO DE CABO FRIO;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00582218 - Três volumes principais e seis anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 175/10 - Parte(s): LISTEN LOCAL INFORMATION SYSTEM LTDA. E MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.00098067 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE (ADV.: RODRIGO SANTOS HOSKEN - OAB/RJ 169364);\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00213297 - Um volume principal, seis anexo(s) e um apenso(s) (nº 2015.00756771) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 413/12 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO POSTO DE VISTORIAS DO DETRAN/RJ LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00152719 - Um volume principal e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 248/13 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NA LEI MUNICIPAL DE Nº 606/2001, LEI QUE CRIOU O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, EM VIRTUDE DA EXISTÊNCIA DO CARGO DE ANALISTA PROCESSUAL, CRIADO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO IDÊNTICA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.00489546 - Seis volumes principais, um anexo(s) e sete apenso(s) (nº 2016.00214234, nº 2017.01030717, nº 2017.00798981, nº 2016.00800425, nº 2016.00352026, nº 2016.00301798 e nº 2016.00113515 com três volumes) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 3769/13 - Assunto(s): VERIFICAR O CUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS NAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS PELO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.00952831 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.00126995) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 130/13 - Parte(s): TAMIRYS MARQUES FRANCO SOUZA (ADV.: ANA PAULA DE AQUINO - OAB/RJ 198740), VANDERLÉIA MARQUES FRANCO SOUZA E MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA;\r\n\r\n10. Processo nº 2014.00085423 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 06/14 - Parte(s): MARCELO LESSA DA SILVA;\r\n\r\n11. Processo nº 2014.00663322 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 79/14 - Parte(s): DANIEL RODRIGUES NETO E THALITA ROSA;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00164300 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 01/16 - Parte(s): PEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, JOSÉ RICARDO VIEIRA CABRAL E GOMES & LOPES PROMOÇÕES E EVENTOS COMERCIAIS LTDA.;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00222938 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 10/17 - Parte(s): JOSÉ HÉLCIO DE AZEVEDO BARBOZA, EDEVALDO MARQUES CAVALCANTE, SANDER JÚLIO LIMA DA SILVA, JORGE CAVALCANTE MEROLLA MONTEIRO E VAGNER COUTO DE JEZUZ;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00558318 - Um volume principal e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 52/16 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL FRAUDE NA COMPRA DE CAMINHONETES, REALIZADAS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS - SAAETRI;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.01200377 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 01/17 - Parte(s): PAULO ROBERTO FORTUNATO;\r\n\r\n16. Processo nº 2017.00916141 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 58/17 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM DESTRUIÇÃO DE CALÇADÃO CONSTRUÍDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI;\r\n\r\n17. Processo nº 2017.01040213 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE;\r\n\r\n18. Processo nº 2017.01044611 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 183/17 - Parte(s): FERNANDA CHIESSE E MUNICÍPIO DE BARRA MANSA;\r\n\r\n19. Processo nº 2017.01197835 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 81/17 - Parte(s): RAFAEL PEREIRA NOBRE;\r\n\r\n20. Processo nº 2018.00064593 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 11/18 - Parte(s): JOSILDO CLAUDINO DA SILVA;\r\n\r\nc. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00001141 - Quatro volumes principais e um apenso(s) (nº 2018.00367035) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 75/05 - Assunto(s): POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO REPASSE DE VERBAS AO GBOEX-GREMIO BENEFICENTE DE VALORES DESTINADOS A GUARDAS-MIRINS (PLANO COLETIVO DE PECÚLIO);\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00738306 - Um volume principal e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 378/12 - Parte(s): CLÁUDIO MANNARINO E MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00464680 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 166/11 - Assunto(s): APURAR COBRANÇA IRREGULAR AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS ESCOLARES, NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00109441 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 58/13 - Parte(s): DENILSON COSTA MENDES E GILSIMAR FERREIRA (ADV.: HUGO THIENGO KREISCHER - OAB/RJ 181860 E OUTROS);\r\n\r\n5. Processo nº 2012.01537628 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 301/12 - Assunto(s): APURAR ISENÇÕES IRREGULARES DE IPTU, NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.01199541 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 88/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR LTDA.;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00090410 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 26/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PARATY E ADEMAR CÉSAR FERNAINE;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.01069025 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 151 - Parte(s): MUNICÍPIO DE BARRA MANSA;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.01147726 - Dois volumes principais e quinze anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 04/15 - Parte(s): HEALTH SOLUTIONS LTDA., MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTROS;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00401876 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 35/15 - Parte(s): JOELSON GOMES SOARES, CRISTINA DE SOUZA FERNANDES, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITALVA E DROGARIA DO DANILO LTDA.;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00175574 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 61/16 - Parte(s): IRENICE DE JESUS MORENO E SYLVIA KEYKO;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00904102 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 112/16 - Assunto(s): APURAR RECEBIMENTO DE VERBAS PÚBLICAS POR SERVIDORES QUE EXERCERAM AS FUNÇÕES DE TELEFONISTA, DIGITADOR, COZINHEIRO E GUARDA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, ATRAVÉS DE PAGAMENTO DE PARCELA CUJO VALOR, PERCENTUAL OU FÓRMULA DE CÁLCULO DIVERGE DO FIXADO EM LEI;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.00732396 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): CHRISTINO ÁUREO DA SILVA;\r\n\r\n14. Processo nº 2017.00976211 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 78/17 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DE ENCARGO DA DOAÇÃO DE BENS PELO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC2;\r\n\r\n15. Processo nº 2017.00979996 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE SÃO CONRADO - AMASCO, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DA ROCINHA;\r\n\r\n16. Processo nº 2017.01254609 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 11/18 - Parte(s): ALDEMIR DA SILVA BITTENCOURT E JORGE LUIZ CORDEIRO DA COSTA;\r\n\r\n17. Processo nº 2018.00058551 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 04/18 - Assunto(s): ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DA RECOMENDAÇÃO EXPEDIDA AO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, CUJO OBJETIVO É A OBSERVÂNCIA DAS NORMAS TÉCNICAS LEGAIS DA ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA;\r\n\r\nd. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00316887 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 79/10 - Parte(s): N. VIEIRA & CIA LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00768256 - Quatro volumes principais e cinquenta anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 60/10 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS GASTOS EXCESSIVOS COM PUBLICIDADE PELO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS NO ANO DE 2010;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00786882 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 160/14 - Parte(s): MARLON ABREU GOMES, THIAGO RIGAUD BARROS FERNANDES (ADV.: FÁBIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL - OAB/RJ 105775);\r\n\r\n4. Processo nº 2011.01157382 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR EVENTUAL DESVIO DE RECURSOS DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - FUNPREVI PARA O PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS DE NATUREZA NÃO PREVIDENCIÁRIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00174386 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PP 38/13 - Parte(s): COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG RJ (ADV.: GUSTAVO R. TERGOLINO - OAB/RJ 204852) E MUNICÍPIO DE RESENDE;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00329292 - Três volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 78/13 - Parte(s): JOSÉ CARLOS PORTO NETO E SOCIEDADE AMIGOS DO CINEMA DE PARATY;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00397041 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 316/13 - Parte(s): MARIA MAURÍCIO DE MACEDO DOS SANTOS E MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.00686513 - Três volumes principais e seis anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 101/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE RESENDE E LIGA DESPORTIVA DE RESENDE;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.01001573 - Sete volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 113/13 - Assunto(s): APURAR AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DAS DEPENDÊNCIAS DO CREAS, LOCALIZADO NA AV. PADRE DE MELO, EM CIMA DO \"ESPAÇO PROGREDIR\" EM BOM JESUS DE ITABAPOANA;\r\n\r\n10. Processo nº 2014.00970497 - Dois volumes principais, dois anexo(s) e um apenso(s) (nº 2014.01198511) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO EDUCATIVAS - DEGASE, COMERCIAL LTDA. E ALG BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS LTDA. (ADV.: MARCELO UBYRAJARA GOMES DA SILVA - OAB/RJ 204813);\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00626196 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 48/15 - Parte(s): MICHELE NAZARETH DE OLIVEIRA;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.01193731 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 50/15 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA COBRANÇA INDEVIDA DE TAXA DE EXPEDIENTE PELO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00096183 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 50/16 - Parte(s): ANTÓNIO LUÍS DE JESUS E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00240530 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 37/16 - Parte(s): FLÁVIO DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE E MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00995901 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 23/02 - Parte(s): GILSON MARCIANO;\r\n\r\n16. Processo nº 2017.00243876 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 16/17 - Parte(s): POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n17. Processo nº 2017.00449904 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 88/17 - Assunto(s): APURAR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE AÇÃO DE POLICIAIS MILITARES QUE ESTARIAM IMPEDINDO O LIVRE ACESSO A TERRAS SITUADAS NO DISTRITO DO AÇU, SÃO JOÃO DA BARRA/RJ;\r\n\r\n18. Processo nº 2017.00692986 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 41/17 - Parte(s): DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ E MUNICÍPIO DE PORTO REAL;\r\n\r\n19. Processo nº 2017.01085703 - Um volume principal, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2017.01070503) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Assunto(s): APURAR SUPOSTA IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA CONTRATAÇÃO, POR CREDENCIAMENTO, DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEÍCULOS AUTOMOTORES, POR DEMANDA, QUE COMPÕEM A FROTA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n20. Processo nº 2017.01221076 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 03/18 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA OMISSÃO, POR PARTE DOS GESTORES INCUMBIDOS DA GERÊNCIA DE VAGAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;\r\n\r\n21. Processo nº 2018.00376008 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 56/18 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NO USO DE VERBA PÚBLICA PARA FINS PARTICULARES POR PARTE DO PODER PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;\r\n\r\n6. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 2108059"
                        ]
                    }
                },
                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2108060": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 18/05/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00789401 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.00779718) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 01/16 - Assunto(s): APURAR AS IRREGULARIDADES NA FIXAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PARA LEGISLATURA 2013/2016;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00061758 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 14/16 - Assunto(s): APURAR SE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DOS MUNICÍPIOS DE SUMIDOURO E TERESÓPOLIS ESTÃO CUMPRINDO COM O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA CELEBRADO COM A FEBRABAN;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00642574 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 94/16 - Assunto(s): ANALISAR AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DA FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL À UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - FEC/UFF, NO EXERCÍCIO DE 2015;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.01220543 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1631/16 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE SUPOSTA SITUAÇÃO DE RISCO VIVENCIADA POR ADOLESCENTES (NÃO IDENTIFICADOS) QUE FREQUENTAM A PRAÇA OLÍMPICA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00501314 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA - CRAAI CAMPOS - PA 08/12 - Parte(s): ARISTEU DE SOUZA FERREIRA;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00008462 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 24/16 - Parte(s): JOSIMAR ROSA NUNES;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.01118886 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA 16/16 - Parte(s): THAILLANY DA PENHA AMARAL ARAÚJO;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00220904 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MOTOCICLISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMO/RJ;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00231071 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 30/13 - Parte(s): DANIELE PEREZ E COLÉGIO ESTADUAL MANOEL MAURÍCIO;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00308586 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 16/13 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEL RISCO DE DESABAMENTO NO PALACETE QUEIROZ LOPES, SITUADO NA RUA ADOLFO BERGAMINE, Nº 202, NOVO HORIZONTE, NILÓPOLIS;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00982540 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA S/N - Parte(s): ELAINE BORGES DOS SANTOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00121216 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - REP S/N - Parte(s): CLEBER ALVES ANTUNES E ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR OSWALDO SANTA ROSA;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00322665 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 23/18 - Parte(s): SANDRA DE PAULA;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00460581 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 38/17 - Parte(s): OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00558204 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA 27/17 - Assunto(s): APURAR FECHAMENTO DA APAE DE SÃO JOÃO DA BARRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00963570 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2018.00025380) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N - Parte(s): TAÍS RODRIGUES SILVA E JONATHAN OLIVEIRA MAGALHÃES;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.01026603 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 03/18 - Parte(s): GLEUZA MENDES CARDOSO E SANDRA MENDES CARDOSO;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.01136894 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 211/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01594482 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2014.00055224 com dois volumes) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 17/13 - Parte(s): ARTHUR LUIZ ALEXANDRE MARINHO, AVM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.(ADV.: ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 25936) E CAMILO SARDINHA SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00587234 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 111/16 - Parte(s): AMILTON FERREIRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.01261135 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 154/16 - Parte(s): PANDA CAFÉ;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00983024 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 83/17 - Parte(s): VINÍCIUS FURTADO E MUNICÍPIO DE PORTO REAL;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00002150 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA 06/18 - Parte(s): ELISIO FRANCISCO DOS SANTOS;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01415635 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): NEUZA FREITAS DIAS, DALMA CARVALHO NEVES DOS SANTOS E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.01321923 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 16/16 - Parte(s): OBRA PRIMA DE PATY DO ALFERES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. E MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00498845 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 291/17 - Parte(s): MARCOS PAULO DA SILVA RIBEIRO E COMPANIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.01021212 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA - CRAAI CAMPOS - PA 01/18 - Parte(s): ANJOLINA CALDEIRA DA CONCEIÇÃO;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00192200 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS - CRAAI CAMPOS - PI S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE IDOSO EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00249325 - Sete volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 84/10 - Parte(s): MARIA DAS DORES DA SILVA, PREFEITO DE PARACAMBI E SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARACAMBI;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00969503 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 171/13 - Parte(s): NADIMARA DE OLIVEIRA FIGUEIRA, CARLOS ROBERTO FARCHA, MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS E NELSON VANIO PINTO DE JESUS;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00325790 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N - Parte(s): MEDUSA GUIMARÃES, FRANCISCO NOGUEIRA DE SANTA RITA E JOSINALDO DE ARAUJO SANTANA;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00239746 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA 04/16 - Parte(s): FELIPE BASTOS MACIAL;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00785546 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 15/18 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA COBRANÇA ABUSIVA PELA PREFEITURA DE RESENDE, POR FOLHA A4, PARA EMISSÃO DE CERTIDÃO DE CARACTERÍSTICAS DO SETOR DE PROJETOS;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00953014 - Um volume principal, oito anexo(s) e um apenso(s) (nº 2014.00406967 com dois volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 72/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00343558 - Dois volumes principais e cinco apenso(s) (nº 2015.00051160, nº 2014.00343559, nº 2014.00343560, nº 2013.01331278 e nº 2013.01307165) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 185/14 - Parte(s): ADIMAR RIBEIRO MALFETANO FILHO (ADV.: LUCAS MARIANO VIEIRA - OAB/RJ 160993);\r\n\r\n3. Processo nº 2016.01157546 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 19/17 - Parte(s): DRIELLE DOS SANTOS MOTA;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00471603 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 111/17 - Parte(s): WALTER MARCELO DE ALMEIDA COUTINHO E MUNICÍPIO DE BARRA MANSA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.01313282 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 03/18 - Parte(s): FÁTIMA DIAS SANCHES;\r\n\r\nEm 21/05/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01464177 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 42/13 - Assunto(s): VERIFICAR AS CONDIÇÕES DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00323072 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 79/17 - Assunto(s): JOÃO BATISTA PINHEIRO;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00582432 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N - Parte(s): HUGO PEREIRA BARRETO JÚNIOR;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.01237508 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 59/17 - Assunto(s): LUIS IGNÁCIO DOS SANTOS E JOANA D'ARC ALVES GOULART;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00153413 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 166/18 - Parte(s): BIMBO DO BRASIL LTDA. (ADV.: JAQUELINE GUIMARÃES CORREIA - OAB/RJ 181882);\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00307912 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): RODRIGO DA SILVA BITTENCOURT DOS SANTOS;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01142167 - Um volume principal, sete anexo(s) e um apenso(s) (nº 2012.01563933) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 126/12 - Assunto(s): AVERIGUAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM RAZÃO DA DISPARIDADE ENTRE AS DATAS DE EDIÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS DOS CONTRATOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01182093 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 59/13 - Parte(s): CARLOS ALBERTO DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00947056 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2016.01269772 e nº 2015.01349563) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 12/16 - Assunto(s): APURAR AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA INSTITUIÇÃO DENOMINADA CASA DE REPOUSO DEUS É FIEL, SITUADA NA RUA CARMELA DUTRA, Nº 2240, CABUÍS, NILÓPOLIS;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00383533 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - PA 18/17 - Parte(s): CAMILLE TANIOS BOU-ISSA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00777066 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.00861779) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO PODER PÚBLICO ESTADUAL, PRESERVANDO O PRINCÍPIO DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, OCORRENDO A DIVULGAÇÃO COM A PRESERVAÇÃO DA SEGURANÇA DE SEUS SERVIDORES;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.01098357 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 39/17 - Assunto(s): APURAR A NECESSIDADE DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00107687 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1113/18 - Assunto(s): NOTÍCIA DE CONSTRUÇÃO DE TEMPLO RELIGIOSO DA ASSEMBLEIA DE DEUS - SHALOM, LOCALIZADO NA RUA VITÓRIA RÉGIA Nº 2, SEPETIBA;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00174614 - Três volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 109/07 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00218766 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 1038/08 - Assunto(s): APURAR DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS POR PARTICULARES, DECORRENTES DA PRÁTICA ILEGAL DE CORTE E EXTRAÇÃO DE PEDRAS EM TERRENO LOCALIZADO NA RUA DA CACHOEIRA, PEREQUÊ, ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00869810 - Três volumes principais e dois anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 23/13 - Assunto(s): ACOMPANHAR E FISCALIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DE FLUXO OPERACIONAL DE ATENDIMENTO À CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL, NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00894150 - Quatro volumes principais, três anexo(s) e um apenso(s) (nº 2013.00874199) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 102/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E. B. TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO 2010 LTDA., SERVICE COMERCIAL LTDA. (ADV.: RODRIGO COELHO SAGGIORO - OAB/RJ 129394) E OUTROS;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00096412 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 18/14 - Parte(s): REGINALDO FERREIRA DUTRA E RODRIGO ANTONIETO DUTRA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00548185 - Um volume principal e seis anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 135/18 - Parte(s): ISOMEDIC ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA.;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00783207 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 36/17 - Parte(s): MARCOS PAULO MARTINS E LUCIANA CRISTINA PAIVA LIMA;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00013047 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 219/13 - Parte(s): EDILANE CARVALHO BALTHAZAR LESSA;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00339705 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 13/17 - Assunto(s): APURAR AUSÊNCIA DE REPASSE DE VERBAS DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO À ONG CENTRAL DE OPORTUNIDADES;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00604992 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 39/17 - Parte(s): LÍGIA QUINA DE FARIA;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00720842 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 35/17 - Parte(s): HOSPITAL ESTADUAL DA CRIANÇA E INSTITUTO D'OR DE GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00993903 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 86/17 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE POR FALTA DE PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO ANUAL DE UTILIZAÇÃO DOS BENS, DOADOS PELO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO, NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES/RJ;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00052580 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 08/18 - Parte(s): RENATA FECURI E AQUÁRIO MARINHO DO RIO DE JANEIRO - AQUA/RIO;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00423497 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - CRAAI ITAPERUNA - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00051781, NOS TERMOS DA SÚMULA CSMP Nº 08;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00597696 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 66/11 - Parte(s): RENATO SILVA DO COUTO E MUNICÍPIO DE SAQUAREMA;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00764240 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.00051075) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): ACOMPANHAR A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, PARA REDUZIR O QUANTITATIVO DE INTERNOS SEM REGISTRO DE DOCUMENTAÇÃO CIVIL, NO SISTEMA CARCERÁRIO FLUMINENSE;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01045543 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 209/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS E ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR ARMANDO VIDAL;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00554152 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 58/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE SUPOSTA POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELA CASA DE SHOW \"É SHOW\" E PELO BAYUCAS BAR, SITUADO NA RUA NAZÁRIO PEREIRA GOMES, NO PARQUE SÃO JOSÉ EM CAMPOS;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00648204 - Um volume principal e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 34/17 - Parte(s): MARLICE CORRÊA PEREIRA FERREIRA E ALEX SANDRO DA SILVA FERREIRA;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00959133 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS - CRAAI CAMPOS - PI S/N - Parte(s): DALVA MONTEIRO ESCAFURA;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00469107 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.00202694;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01373250 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - PA 78/12 - Parte(s): AYALLA NASCIMENTO DE OLIVEIRA NUNES;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01519663 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 07/13 - Parte(s): UNIDADE MUNICIPAL DE REINSERÇÃO SOCIAL FLORIANO DE LEMOS, LOCALIZADA NA RUA BOA VISTA, Nº 120, ALTO DA BOA VISTA/RJ;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00026552 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 40/14 - Parte(s): REGIS WANDER DA SILVA, EDVALDO DE OLIVEIRA E ANA CLÁUDIA FERNANDES;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00470652 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 31/17 - Parte(s): RENATA DE SOUZA VASCONCELOS E MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA RABHA BARBOSA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00997486 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 154/17 - Assunto(s): APURAR A LEGALIDADE, ECONOMICIDADE E NECESSIDADE DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO 023/17, A FIM DE ADQUIRIR BENS DE ESCRITÓRIO, NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00229087 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - REP S/N - Parte(s): CLÁUDIO MÁRCIO DA ROCHA E MUNICÍPIO DE PINHEIRAL;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01456255 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 246/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00358542 - Dois volumes principais e cinco anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 99/13 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO SEBASTIÃO DE VARRE-SAI;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00934648 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 131/13 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL EUCLIDES DA CUNHA;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00580452 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 07/16 - Parte(s): KAROLINE RIBEIRO DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01035760 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 76/16 - Assunto(s): APURAR A ADOÇÃO DE MEDIDAS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA ÁREA PROGRAMÁTICA 2.1, NA CAPITAL;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00232688 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - REP S/N - Parte(s): LEANDRO AMORIM PONTO DA SILVA E MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00607227 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 40/13 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA VILA DE CAVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.01175902 - Dois volumes principais e quatro apenso(s) (nº 2015.01103191, nº 2015.01120941, nº 2015.01244649 e nº 2015.01103068) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 10/16 - Parte(s): ALINE BIANCA ALVES SIQUEIRA E FAGNER ALVES DOS SANTOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00691302 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 08/16 - Parte(s): JOSÉ ROBERTO MIRANDA E CRISTIANE KELLY PIMENTA;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.01129925 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 61/17 - Parte(s): CONDOMÍNIO RANCHO DE JACONÉ;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.01231003 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 22/17 - Parte(s): KELSILAINE FABIANE MOREIRA PIRES;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.01246703 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - CRAAI ITAPERUNA - PA S/N - Parte(s): ROSIMARY SOARES DA SILVA E LAÍS LEAL FLÔRES;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00223367 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): MOVIMENTO CALÇADAS LIVRES E ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM BOTÂNICO;\r\n\r\nId: 2108060"
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                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n229775-1/14\r\n\r\nSERGIO MAURO LOUZADA FARES\r\n\r\n25/01/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n1700/2018 \r\n\r\n200489-5/18\r\n\r\nPAULO JOSÉ TAVARES LESSA\r\n\r\n06/03/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n4291/2018 \r\n\r\n294896-2/15\r\n\r\nVANELI LAURINDO CHAVES DA SILVA\r\n\r\n08/03/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n6189/2018 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n815429-6/16\r\n\r\nCRECHE COMUNITÁRIA CIDADÃO DO FUTURO\r\n\r\n01/02/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n2285/2018 \r\n\r\n100356-1/14\r\n\r\nPROL SOLUÇÕES LTDA\r\n\r\n13/03/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n5463/2018 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n105785-7/17\r\n\r\nLEADER SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA\r\n\r\n27/12/2017\r\n\r\n4831/2018 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n815429-6/16\r\n\r\nCRECHE COMUNITÁRIA CIDADÃO DO FUTURO\r\n\r\n01/02/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n2284/2018 \r\n\r\n103760-7/14\r\n\r\nWELLINGTON PEREZ MOREIRA\r\n\r\n20/03/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n7339/2018 \r\n\r\n203389-4/15\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n14/12/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n31869/2017\r\n\r\nId: 2107918"
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                    "2107949": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 11/05/2018:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n212230-6/2017\r\n\r\nADRIANO MARINS GOMES\r\n\r\n10317/2018\r\n\r\n022.370.867-45\r\n\r\n214794-6/2017\r\n\r\nADRIANO MARINS GOMES\r\n\r\n10318/2018\r\n\r\n022.370.867-45\r\n\r\n808589-1/2016\r\n\r\nBALLIESTER WERNECK DE PRAGUER\r\n\r\n11686/2018\r\n\r\n053.597.607-02\r\n\r\n209956-7/2016\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\n9168/2018\r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\n228546-1/2014\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n10991/2018\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n816130-4/2016\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n11002/2018\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n827474-7/2016\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n11004/2018\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n228840-5/2014\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n11069/2018\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n207760-2/2016\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n11088/2018\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n208936-0/2016\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n11089/2018\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n225386-8/2014\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n11092/2018\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n814173-2/2016\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n11101/2018\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n810853-6/2016\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n11296/2018\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n226802-5/2017\r\n\r\nJOÃO CARLOS ALVES DE SOUZA\r\n\r\n12146/2018\r\n\r\n006.515.527-02\r\n\r\n214787-3/2017\r\n\r\nJOÃO RICARDO STANCATO CHRISPIM\r\n\r\n10326/2018\r\n\r\n936.334.087-20\r\n\r\n231281-2/2012\r\n\r\nJOÃO RICARDO STANCATO CHRISPIM\r\n\r\n10967/2018\r\n\r\n936.334.087-20\r\n\r\n807532-9/2015\r\n\r\nJOÃO RICARDO STANCATO CHRISPIM\r\n\r\n11001/2018\r\n\r\n936.334.087-20\r\n\r\n209956-7/2016\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n9167/2018\r\n\r\n659.386.157-04\r\n\r\n204016-8/2011\r\n\r\nJUVENIL NEVES TEIXEIRA\r\n\r\n11719/2018\r\n\r\n393.933.137-68\r\n\r\n818332-8/2016\r\n\r\nLILIAN MARIA PORTO LAGES\r\n\r\n11114/2018\r\n\r\n784.901.207-06\r\n\r\n212968-5/2017\r\n\r\nMARCELA DA SILVA FONSECA MEYER\r\n\r\n11446/2018\r\n\r\n107.939.027-89\r\n\r\n212084-5/2017\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n10320/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n214800-1/2017\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n10321/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n238065-1/2015\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n11291/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n294739-8/2015\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n11293/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n269234-7/2015\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n11536/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n272690-8/2015\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n11537/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n275977-5/2015\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n11539/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n277286-8/2015\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n11541/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n807427-8/2015\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n11545/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n208527-7/2017\r\n\r\nNILCELIO CARVALHO DE SA\r\n\r\n10655/2018\r\n\r\n875.032.477-20\r\n\r\n272030-2/2015\r\n\r\nPEDRO GIL FERREIRA DE PAULA\r\n\r\n11535/2018\r\n\r\n588.107.227-87\r\n\r\n812025-5/2016\r\n\r\nSIMONE DA COSTA SILVA MASSA\r\n\r\n10976/2018\r\n\r\n013.136.727-77\r\n\r\n208404-1/2018\r\n\r\nTATIANA DE OLIVEIRA PIRES\r\n\r\n11981/2018\r\n\r\n083.946.067-84\r\n\r\n203286-0/2017\r\n\r\nVALDECIR BEZERRA CAMPOS\r\n\r\n9918/2018\r\n\r\n836.863.047-91\r\n\r\n212089-5/2017\r\n\r\nVIVIANE DE SÁ NATIVIDADE LEMOS\r\n\r\n10322/2018\r\n\r\n082.868.017-50\r\n\r\n214796-4/2017\r\n\r\nVIVIANE DE SÁ NATIVIDADE LEMOS\r\n\r\n10323/2018\r\n\r\n082.868.017-50\r\n\r\n219833-7/2014\r\n\r\nWELSON LUIS DE CARVALHO RETAMERO\r\n\r\n12228/2018\r\n\r\n616.534.467-49\r\n\r\nId: 2107949"
                    ],
                    "2107985": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 185/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 12/06/2018, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113.398-2/2014 - TERMO/DIVERSOS/CENTRAL - CIA. EST. ENG. TRANSP. LOGÍSTICA/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO e por ANA CAROLINA BORGES VASCONCELOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 102.322-9/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/SUDERJ-SUPERINT. DESPORTOS ESTADO RJ/Imputação de Débito à FEDERAÇÃO VOLLEY-BALL ESTADO RJ, a MARCIO AUGUSTO LEITE RESTUM, a LUIZ JOSÉ FERREIRA e a LUIZ RAYMUNDO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.990-2/2015 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/PREFEITURA DE CAMBUCI/Imputação de Débito a AGNALDO VIEIRA MELLO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.336-9/2013 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE MACAÉ/Imputação de Débito a CENTRO DE VIDA INDEPENDENTE DE MACAÉ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.599-9/2014 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Imputação de Débito a MAURO SÉRGIO ELEUTÉRIO DE ALMEIDA.\r\n\r\nId: 2107985"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2107932": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n229756-7/15\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ D`ANGELO PINTO\r\n\r\n12/03/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n5223/2018 \r\n\r\nId: 2107932"
                    ],
                    "2107740": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n18/05/2018\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207892-5/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210069-3/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215642-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n18/05/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108747-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109242-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100181-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100838-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101141-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102004-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102176-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102198-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102438-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102745-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102804-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104193-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105378-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105381-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107516-4/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108848-0/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112000-0/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114018-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114041-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108750-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108752-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108758-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108778-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108887-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108896-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108950-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108951-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108954-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108955-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109000-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109003-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109009-5/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109013-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109015-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109017-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109019-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109233-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109240-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109241-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109244-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109248-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109251-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109271-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215711-9/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200977-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201042-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803497-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806965-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827725-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827851-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828343-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOS PENS CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212918-4/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211426-4/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215401-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227380-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227757-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230350-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826686-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 214485-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 219335-5/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222885-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228409-7/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210777-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 214183-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214223-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221321-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819867-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825738-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206164-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 805984-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825773-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200979-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202531-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205868-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205874-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205883-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208627-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208631-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208641-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209064-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209069-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209073-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212525-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212526-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212542-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269986-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270002-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811904-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824335-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828450-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828458-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 830077-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 830111-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 830154-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV PUB TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 221577-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216081-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222947-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223254-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225223-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2107740"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "2107978": [
                        "IB - Decisão",
                        "DECISÃO DO CONSELHO\r\n\r\nDE 25.01.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 302.330-3/2017 - Diretoria Geral de Informática - DGI. CERTIFICO que o Conselho Superior de Administração, em Sessão Administrativa nesta data, decidiu por unanimidade nos termos do voto da Relatora, Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins.\r\n\r\nVOTO:\r\n\r\n1. Pela APROVAÇÃO do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) para o período de 2017/2019, acostado às fls. 37/66 deste processo.\r\n\r\nId: 2107978"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2107977": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.05.2018\r\n\r\nAto Executivo nº 21.846 - Aposenta FATIMA CRISTINA DE MOURA LOURENÇO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2630/0-3, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2107977"
                    ],
                    "2107980": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 21.850, de 21 de maio de 2018.\r\n\r\nProrroga por 60 (sessenta) dias o prazo previsto no Art. 9º da Deliberação TCE-RJ nº 286/18.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o que consta do processo TCE-RJ nº 302.935-5/15, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Deliberação TCE-RJ nº 286, de 25 de janeiro de 2018, que trata do envio, em meio eletrônico, de dados e documentos relativos às admissões de pessoal pelos órgãos e entidades estaduais e municipais de quaisquer dos Poderes, sob jurisdição deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os módulos do sistema informatizado e-TCERJ encontram-se em fase final de aferição e testes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de garantir o acesso e a remessa de dados e documentos a esta Corte, a estabilidade do uso do sistema e a segurança jurídica aos jurisdicionados e interessados,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Cientificar os jurisdicionados e interessados de que o prazo previsto no Art. 9º, da Deliberação TCE-RJ nº 286/18 de 25 de janeiro de 2018, fica prorrogado em 60 (sessenta) dias, período no qual o recebimento de documentos relativos às admissões de pessoal continuará a ser efetuado por meio do Sistema de Comunicação Digital - SICODI ou na Coordenadoria de Gestão Documental - CGD.\r\n\r\nArt. 2º Este Ato Executivo entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2018.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2107980"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2108004": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\n*INSTRUMENTO : TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 32/2018/COSISP/DINT/SENASP\r\n\r\nPROCESSO Nº : 300.098-5/2013\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO EXTRAORDINÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nOBJETO :Permitir o acesso à Rede Nacional de Integração de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização - Rede Infoseg. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA : 60 (sessenta) meses\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/04/2018\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Mariana Coelho Brandão - Mat: 02/4591 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA) \r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Rodrigo de Souza Valle - Matr. 02/4550 (Coordenadoria Setorial de Segurança - CSI) \r\n\r\n*Republicado por incorreções no DOERJ de 17/05/2018\r\n\r\nId: 2108004"
                        ],
                        "2108005": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 18/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 302.157-9/2017\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa CLEBIA TOME DE SOUZA 01486311180\r\n\r\nOBJETO : Fornecimento de equipamentos compatíveis com a plataforma IOS, plataforma XCODE 9, e com o sistema Windows Phone - 1 (um) Apple Iphone 5S 16GB 4G Dourado A 153. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/05/2018\r\n\r\nPRAZO: Máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento do Termo de Autorização de Fornecimento \r\n\r\nPREÇO GLOBAL: R$ 1.538,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Mariana Coelho Brandão - Matr. 02/4591 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Marcelo Francisco da Paixão - Matr. 02/3708 (Assessoria de Apoio ao Usuário - APU). \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 19/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 302.157-9/2017\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa D P I COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO : : Fornecimento de equipamentos compatíveis com a plataforma IOS, plataforma XCODE 9, e com o sistema Windows Phone - 1 (um) Ipad MP2F2BZ - Apple.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/05/2018\r\n\r\nPRAZO: Máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento do Termo de Autorização de Fornecimento \r\n\r\nPREÇO GLOBAL :R$ 2.639,99\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Mariana Coelho Brandão - Matr. 02/4591 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Marcelo Francisco da Paixão - Matr. 02/3708 (Assessoria de Apoio ao Usuário - APU). \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 20/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 302.157-9/2017\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa PA COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS EIRELI - ME.\r\n\r\nOBJETO : : Fornecimento de equipamentos compatíveis com a plataforma IOS, plataforma XCODE 9, e com o sistema Windows Phone - 2(dois) Mini MAC CORE 15 8 GB Memória 256 GB HD + Applecare 24 meses e 1 (um) Iphone 7 Plus.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/05/2018\r\n\r\nPRAZO: Máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento do Termo de Autorização de Fornecimento \r\n\r\nPREÇO GLOBAL: R$ 16.860,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Mariana Coelho Brandão - Matr. 02/4591 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Marcelo Francisco da Paixão - Matr. 02/3708 (Assessoria de Apoio ao Usuário - APU). \r\n\r\nId: 2108005"
                        ],
                        "2108006": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO\r\n\r\n*INSTRUMENTO : ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TCE/SC Nº 03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº : 303.014-8/2017\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA\r\n\r\nOBJETO :Cooperação recíproca na área de fiscalização e controle e na realização de atividades de capacitação, intercâmbio e cooperação técnico-científica.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA : De 16 de agosto de 2017 até 31 de dezembro de 2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/08/2017\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Danusia Teresa Pestana de Barros - Mat: 02/4216 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Antônio José Algebaile - Matr. 02/4423 (Secretaria - Geral de Controle Externo - SGE); João Paulo Menezes Lourenço - Matr: 02/3980 (Escola de Contas e Gestão - ECG) e Marcelo Campos de Abreu - Matr: 02 /3079 (Coordenadoria Setorial de Cadastro - COL)\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 05/09/2017\r\n\r\n**Republicado por incorreções no DOERJ de 12/03/2018\r\n\r\nId: 2108006"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2107979": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.05.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 301.101-5/2018 - Antonio Maia Pereira Filho, matr. 02/3726/0-1. AUTORIZO o cancelamento da licença-prêmio, a contar de 17.05.2018.\r\n\r\nId: 2107979"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "2107981": [
                        "IB - Aviso",
                        "Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.893-3/18\r\n\r\nPrêmio Melhores Práticas 2018\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ, no uso de suas atribuições legais, torna público que o Edital da Edição 2018 do Prêmio Melhores Práticas poderá ser consultado no sítio eletrônico institucional da Escola de Contas e Gestão: www.ecg.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nTema: “Transparência e Controle Social”.\r\n\r\nPúblico-alvo: todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nData limite para inscrições e entrega dos trabalhos: 27 de julho de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2018.\r\n\r\nJOÃO PAULO MENEZES LOURENÇO\r\n\r\nDiretor-Geral da Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ\r\n\r\nId: 2107981"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2108051": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4020/2018\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nINSTITUI A DELEGACIA ESPECIALIZADA DE REPRESSÃO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Cria, na estrutura da Secretaria Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, a Delegacia Especializada de Repressão à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Compete à Delegacia Especializada de Repressão à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, criada pela presente lei, registrar, investigar, abrir inquérito e adotar todos os demais procedimentos policias necessários para a defesa de crianças e adolescentes contra abusos sexuais, exploração sexual, exposição indevida, pornografia infantil, pedofilia e quaisquer outros tipos de conduta que os coloquem em situação de risco, objetivando sua efetiva proteção.\r\n\r\nArt. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 4° O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 18 de maio de 2018\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; DICA; ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 4020/2018: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 2691/2017)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica a ementa Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"DISPÕE SOBRE O DIREITO À CONTINUIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ÀS FAMÍLIAS DOS PORTADORES DE DOENÇA, CUJO TRATAMENTO MÉDICO REQUEIRA O USO CONTINUADO DE APARELHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara adaptá-la ao caput do Art. 1º, modificado pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 21 de maio de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, Presidente \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2691-A/2017\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O DIREITO À CONTINUIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ÀS FAMÍLIAS DOS PORTADORES DE DOENÇA, CUJO TRATAMENTO MÉDICO REQUEIRA O USO CONTINUADO DE APARELHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica assegurada a continuidade do fornecimento de energia elétrica às residências das famílias dos portadores de doença, cujo tratamento médico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem o consumo de eletricidade.\r\n\r\nParágrafo único. Para fazer uso do direito, o cliente deve cumprir todos os requisitos necessários à comprovação de sua condição, tal como fixado pela empresa distribuidora.\r\n\r\nArt. 2º A concessionária que descumprir a presente lei, a qualquer pretexto, cometerá infração, aplicando-se multa diária de 500 UFIRs-RJ (quinhentas Unidades Fiscais de Referência) por cada infração.\r\n\r\nArt. 3º A garantia de continuidade do serviço não isenta o consumidor do pagamento dos eventuais valores devidos para a concessionária, aplicando-se as normas de direito do consumidor no que couber.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 21 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; DICA; ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2691/2017: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 2467/2017\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DE LUTA PELA CONSERVAÇÃO DO RIO PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nAutor: Deputado DR JULIANELLI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saneamento Ambiental; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 21.03.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual de Luta Pela Conservação do Rio Paraíba do Sul”, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de setembro.\r\n\r\nArtigo 2º - A data instituída no art. 1º da presente lei será incluída no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, passando a integrar o anexo da Lei 5.645, de 06 de janeiro de 2010, a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nDIA 23 - Dia Estadual de Luta Pela Conservação do Rio Paraíba do Sul\r\n\r\n(...).\r\n\r\nArtigo 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de março de 2017.\r\n\r\nDeputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Rio Paraíba do Sul banha os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, atravessando a conhecida região do Vale do Paraíba. Entretanto é o Rio de Janeiro que abriga maior parte de sua extensão, fato que torna o Paraíba do Sul um dos rios mais importantes do estado, primeiramente por fornecer água a aproximadamente 10 milhões de habitantes (capital fluminense, região metropolitana e boa parte das cidades do Vale do Paraíba), e, por ser essencial à produção industrial da região do Vale, que atualmente representa 1/3 do PIB do País. É, nesse sentido, indiscutível a importância socioeconômica do Rio Paraíba do Sul, tornando o seu cuidado uma responsabilidade essencial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, consideramos a necessidade da criação de um dia de LUTA PELA CONSERVAÇÃO DO RIO PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 2108051"
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                        "Temporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR A SONEGAÇÃO FISCAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 513/2018)\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de abril de dois mil e dezoito, às dez horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão em epígrafe, instituída pela Resolução n° 513/2018, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS e contando com a presença dos Senhores Deputados JÂNIO MENDES - Relator, CARLOS OSORIO, membro efetivo e do Senhor Deputado WALDECK CARNEIRO e LUIZ PAULO, membros suplentes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão, comunicando a necessidade da retomada dos trabalhos devido à situação financeira do Estado, com o governo fragilizado e buscando recursos que comprometem as receitas estaduais, presentes e futuras, e a CPI irá tentar ajudar na tentativa de aumentar a arrecadação. Após, passou a palavra ao Deputado CARLOS OSORIO, que falou sobre a importância desta reunião administrativa, enalteceu a participação do Senhor FERNANDO LOPES, na reunião passada e comentou a proposta da Presidência, para economizar tempo, de que os trabalhos da CPI começassem nos setores e áreas que mais arrecadam e tenham problemas. Entre esses setores citou o de combustíveis e dentro dele a PETROBRAS, propondo o encaminhamento de ofício à Secretaria de Estado de Fazenda solicitando que informem quais são as empresas do setor de produção e distribuição de combustíveis e derivados de petróleo ou etanol, com atuação no Estado do Rio de Janeiro, com os respectivos valores inscritos em dívida ativa ou em processo administrativo e que os seguintes órgãos e instituições sejam convidados a apresentar suas posições acerca do tema: Petrobras; ANP - Agência Nacional de Petróleo; PGE - Procuradoria Geral do Estado; Secretaria de Estado de Fazenda (Inspetoria de Petróleo); SINDCOMB - Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes e de Lojas de Conveniência do Município do Rio de Janeiro; PLURAL - Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes; BRASILCOM - Associação das Distribuidoras de Combustíveis; FECOMBUSTÍVEIS - Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes e ÚNICA - União da Indústria de Cana-de-Acúcar, que militam com a diminuição da sonegação, têm dados interessantes e boas experiências em comparação com a arrecadação de outros estados que poderão ser uteis à CPI. Retomando a palavra o Senhor Presidente colocou as propostas em votação tendo sido todas aprovadas por unanimidade. Após, informou que o Senhor JOAQUIM LEVY, que teve seu nome aprovado para ser convidado, se encontra morando fora do Brasil e o ex-Secretário de Fazenda RENATO VILLELA , também não mora mais no Rio de Janeiro. Comentou sobre o convite para o comparecimento feito ao Vereador CESAR MAIA e ao ex-Secretário CARLOS ANTONIO SASSE que declinaram por motivos particulares, e que irá tentar trazer o ex-Secretário GUSTAVO BARBOSA . A seguir apresentou suas sugestões para as futuras convocações, citando os seguintes pessoas: o Senhor JUAREZ RODRIGUES - Presidente da Associação dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro, o Sr. MARCOS DE AGUIAR VILAS-BOAS - ex-Conselheiro do CARF - Conselho Administrativo de Receitas Fiscais do Ministério da Fazenda; o Dr. RODRIGO ZAMBÃO - Procurador-Geral do Estado; também os membros do Grupo de Atuação Especializado no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos Contra a Ordem Financeira - GAESF/MP, e por último o Secretário de Estado de Fazenda, LUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES. Sugeriu, em seguida, o encaminhamento de Ofício ao Ministério Público para saber as iniciativas que estão em curso na área da sonegação; à Secretaria do Tesouro Nacional solicitando cópia do relatório que trata do total da sonegação no Estado do Rio de Janeiro considerado sigiloso. Após, lembrou da sugestão do Senhor FERNANDO LOPES sobre o REPETRO, falando que os Deputados estaduais poderiam fazer uma lei criando um constrangimento ao governo federal que não poderia abrir mão de receitas estaduais e o vem fazendo e que irá verificar como isso pode ser feito com a participação de outros parlamentares; falou sobre a importância da fiscalização da vazão do petróleo e que a aferição é muito tênue, e atualmente a Petrobras não é a operadora única Em votação todas as propostas foram aprovadas por unanimidade Com a palavra, o Deputado WALDECK CARNEIRO falou sobre o REPETRO federal; citou que a União promove isenção para os estados e municípios sem consultá-los; falou que o combate à sonegação fiscal é mais importante em um Estado, que tem como cerne na sua crise econômica a ausência de receitas e é importante reunir esforços para minimizar o vazadouro de recursos que é a sonegação fiscal. Acrescentou que é importante entender que há diferenças entre sonegação e a dívida, daí a relevância da CPI . Após, apresentou suas sugestões lembrando que o Ministério Público tem uma Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal e 'que seria importante ouvir seu representante. Além disso, sugeriu um convite à Senhora GRAZIELLE DAVID, do Instituto de Estudos Sócio Econômicos - INESC, especialista com várias publicações, e por último mencionou que alguns Estados tem experiências específicas sobre o combate à sonegação e seriam opiniões importantes a serem ouvidas até por vídeo-conferência. Com a palavra o Senhor Presidente falou que as isenções fiscais podem ser uma forma de sonegação desde que não haja a contrapartida e o Deputado WALDECK CARNEIRO citou que conforme dito por um Secretário de Fazenda em reunião realizada há algum tempo, não há metodologia para o acompanhamento e fiscalização da prestação dessas contrapartidas e a verificação se ela está valendo a pena e a CPI deve se concentrar nas empresas beneficiadas por essas isenções. Em votação todas as propostas foram aprovadas. Logo após, o Senhor Presidente destacou que, com relação aos convites, seriam feitos contatos para ver quais os mais disponíveis e se ganhar tempo. Após, agradeceu a presença de todos e, nada mais havendo a tratar, suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu Sueli G. da Rocha Santos, matrícula n° 201.657-4, Secretário “ad hoc”, lavrei a presente ata que vai subscrita por mim ação e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 19 de abril de 2018. (a)Sueli G. da Rocha Santos - Secretária ad hoc; (a)Deputado PAULO RAMOS-Presidente.\r\n\r\nId: 2108052"
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                    "2108053": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1568/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11178/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 960/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1569/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12266/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 877/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1570/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6643/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANILO MARTINS ARAÚJO, matrícula nº 420.441-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo, na vaga decorrente da exoneração de Gemilson Eduardo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1571/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6356/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SUELI NOGUEIRA JARDIM, matrícula nº 407.936-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo, na vaga decorrente da exoneração de Gracielle Felipe Florencio Rocha de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1572/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6669/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABRICIO RAPOSO CIODARO, matrícula nº 414.127-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo, na vaga decorrente da exoneração de Tatiana Cristina de Souza Balbino Nogueira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 959/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17313/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, a pedido, com efeito a partir de 28 de novembro de 2017, o servidor ISMAEL DA CRUZ FURRIEL, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.200, matrícula nº 201.728-3, nos termos do artigo 3° da Emenda à Constituição da República n° 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.200, nos termos da Resolução n° 590/94, com o valor fixado pela Lei n° 6837/2014 -----R$ 7.991,89, b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 45% (quarenta e cinco por cento), assegurada pela Lei n° 1258/87 (Lei de Triênios), c/c a Lei 1522/89 e Lei 1608/90, incidente sobre o vencimento-base------R$ 3.596,35, TOTAL-----R$ 11.588,24, fixando os proventos de aposentadoria em R$ 11.588,24, assim discriminados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de Abril de 2018\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA; JÂNIO MENDES, 3º VICE-PRESIDENTE; MARCUS VINICÍUS, 4º VICE-PRESIDENTE; GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 2ª SECRETÁRIO; ÁTILA NUNES, 3º SECRETÁRIO; PEDRO AUGUSTO, 4º SECRETÁRO; CARLOS MACEDO, 1º VOGAL; ZITO, 2º VOGAL.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.04.2018.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1559/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6506/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LÍGIA DE CASTRO BRONZATO DE ALMEIDA, matrícula nº 423.460-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Zé Luiz Anchite, na vaga decorrente da exoneração de Maria da Conceição Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 21.05.2018.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1567/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6137/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIMONE PINHEIRO LEAL, matrícula nº 201.398-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo, na vaga decorrente da exoneração de Wagner Delfino da Conceição. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 21.05.2018.)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 18.05.2018.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 168/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Secretaria -Geral da Mesa Diretora para o Departamento de Arquivo, o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL-6, atualmente exercido pelo servidor Paulo Cesar de Oliveira, matrícula nº 404.807-0, com efeito a partir de 01/05/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nEm 21.05.2018.\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 170/2018 \r\n\r\nDESIGNANDO a servidora MARIA HELENA DE SOUZA COSTA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 200.971-0, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Thiago Pampolha, com efeito a partir de 05 de abril de 2018. (Processo nº 6.479/2018)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 171/2018 \r\n\r\nDESIGNANDO a servidora MARLI REGINA DE SOUZA COSTA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201.372-0, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Thiago Pampolha, com efeito a partir de 05 de abril de 2018. (Processo nº 6.480/2018)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 21.05.2018.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs: \r\n\r\n5812/2018 - OSCAR JOAQUIM FILHO\r\n\r\n5888/2018 - FERNANDA RANGEL SILVARES\r\n\r\n6430/2018 - RENAN DA SILVA SÁ\r\n\r\n5933/2018 - VANDERLEI FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n5931/2018 - ALBERTO CARLOS RIBEIRO GUIMARÃES FILHO\r\n\r\n5929/2018 - ANA CLAUDIA SANTOS DA SILVEIRA\r\n\r\n5968/2018 - JOSÉ VICENTE DA SILVA FILHO\r\n\r\n6013/2018 - IRIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4927/2018 - VIVIANE NICOLAU DE SOUSA DA ROCHA\r\n\r\n6580/2018 - MARCOS SERPA TELLES DA ROCHA\r\n\r\n5930/2018 - JULIANA GISELE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n3533/2018 - LILIANE CHAMARELI E SILVA\r\n\r\n5600/2018 - ROBERTO FURTADO CARVALHO MOTTA\r\n\r\n5960/2018 - ISABEL CRISTINA PEREIRA ADÃO\r\n\r\n5471/2018 - ANDERSON PEREIRA ABBOUD\r\n\r\n5905/2018 - ALEXANDRE MONTENEGRO DA COSTA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 21.05.2018.\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO) \r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n5167/2018 - ANDERSON PEREIRA ABBOUD\r\n\r\n5168/2018 - HÉLIO FIGUEIRA DE MELLO FILHO\r\n\r\n5169/2018 - MARCELO LUIZ RODRIGUES BARBOSA DE LIMA\r\n\r\n5170/2018 - MARCIA SERIEIRO\r\n\r\n5171/2018 - MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS PASSOS\r\n\r\n5172/2018 - NELSON PEREIRA\r\n\r\n5173/2018 - RENATA FIGUEIREDO LOPES \r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2108053"
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES \r\n\r\nEXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados RAFAEL PICCIANI, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 13ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 22 de maio de 2018, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n01 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 699/2018, de autoria do Deputado Luiz Martins que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A NEI INOCÊNCIO DOS SANTOS - SOBERANO GRANDE PRIMAZ DO SUPREMO CONCLAVE DO RITO BRASILEIRO DE MAÇONS LIVRES, ANTIGOS E ACEITOS”.\r\n\r\n02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 700/2018, de autoria do Deputado Waldeck Carneiro que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “ POST MORTEM” Á SENHORA MARIA RABELLO DA SILVA”.\r\n\r\n03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 701/2018, de autoria do Deputado Comte Bittencourt que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. BARRY RASSIN”.\r\n\r\n04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 702/2018, de autoria do Deputado Figueiredo que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO”.\r\n\r\n05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 703/2018, de autoria do Deputado Figueiredo. que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A DRA. SARAH FIGUEIREDO MARTINS DIAS”.\r\n\r\n06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 704/2018, de autoria do Deputado Wanderson Nogueira que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A JULIANA GARMEDIA PAGOAGA (IRMÃ FRANCISCA)”.\r\n\r\n07 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 705/2018, de autoria do Deputado Wanderson Nogueira que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO FRIBURGUENSE ATLÉTICO CLUBE”.\r\n\r\n08 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 706/2018, de autoria do Deputado Wanderson Nogueira que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À IR. CELMA CALVÃO DA SILVA”.\r\n\r\n09 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 707/2018, de autoria do Deputado Wanderson Nogueira que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A MARLY PINEL”.\r\n\r\n10 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 708/2018, de autoria do Deputado Wanderson Nogueira que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A JOÃO RAIMUNDO DE ARAÚJO”.\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n11 - PROJETO DE LEI Nº 2988/2017, de autoria do Deputado Eliomar Coelho que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CULTURAL NO PALCO DA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n12 - PROJETO DE LEI Nº 3307/2017, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro que “CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL E CAMPESTRE DE BOMBEIROS MILITARES - AHCBM”.\r\n\r\n13 - PROJETO DE LEI Nº 3407/2017, de autoria do Deputado Dica que “CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CEGOS E SURDOS - ABRACES\" DE BELFORD ROXO”.\r\n\r\nII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2018.\r\n\r\n(a)Deputado DICA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, CARLOS OSORIO, WALDECK CARNEIRO, ANDRÉ LAZARONI, GUSTAVO TUTUCA e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos e os Senhores Deputados MÁRCIO PACHECO, CORONEL JAIRO, DICA, GERALDO MOREIRA e ZEIDAN LULA, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 24 de maio de 2018, às 13 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 952/2015, de autoria do Deputado Luiz Martins, que \"Concede isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas aquisições de veículos utilitários por feirantes, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 2943/2017, de autoria do Deputado Nivaldo Mulim, que \"Dispõe sobre a divulgação, em Delegacias de Polícia, do direito ao ressarcimento do IPVA, das vítimas de roubo ou furto de veículo automotor terrestre no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 2459/2013, de autoria dos Deputados André Ceciliano e Luiz Paulo, que \"Altera a Lei nº 2877 de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências\".\r\n\r\n4 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1068/2015, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, que \"Cria o Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres\".\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 2275/2016, de autoria da Deputada Márcia Jeovani, que \"Dispõe sobre o Programa de Incentivo ao Cultivo e à Comercialização de Plantas Alimentícias Não Convencionais (PANCS) e dá outras providências\".\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 1166/2015, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto, que “Dispõe sobre a criação do Programa de Concessão de Créditos para o Cidadão do Estado do Rio de Janeiro que exija seus documentos fiscais, nos termos que especifica”.\r\n\r\nII - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SEGUINTE TEMA:\r\n\r\n- DISCUTIR O PROJETO DE LEI Nº 4087/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE “ALTERA A LEI Nº 3189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999, QUE INSTITUI O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nIII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 362/2017)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ENFERMEIRA REJANE - PC do B, DR. JULIANELLI - PSB, CORONEL JAIRO - SD, GUSTAVO TUTUCA - MDB, LUIZ PAULO - PSDB e FLÁVIO BOLSONARO - PSL, membros efetivos e os Senhores Deputados PAULO RAMOS - PDT, BRUNO DAUAIRE - PRP e ZAQUEU TEIXEIRA - PSD, membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL PARA FINS DE REFORMA NO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e designação do Relator, a realizar-se no dia 23 de maio de 2018, quarta-feira, às 14 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado GERALDO MOREIRA - PODE - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 403/2018)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - PDT, DIONISIO LINS - PP, FILIPE SOARES - DEM e JOÃO PEIXOTO - PSDC, membros titulares e os Senhores Deputados MARCIO CANELA - MDB e DR. DEODALTO - DEM, membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A RETOMADA DOS SERVIÇOS INTERNOS NAS UNIDADES DA CEASA E O FUNCIONAMENTO DO ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DOS ALIMENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e designação do Relator, a realizar-se no dia 24 de maio, quinta-feira, 14h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado JAIR BITTENCOURT - PP - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO EM FAVOR DO RIO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 075/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, MARCUS VINÍCIUS e PAULO RAMOS, membros titulares da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO EM DEFESA DO RIO PARAÍBA DO SUL, para a Audiência Pública, a ser realizada no dia 25 de maio de 2018, às 18 horas, no auditório da Universidade Federal Fluminense - UFF, localizado na Av. dos Trabalhadores, 420, Vila Santa Cecília, Volta Redonda, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\n- DESAFIOS E PROPOSTAS PARA RECUPERAÇÃO E GESTÃO DA BACIA DO MÉDIO RIO PARAÍBA DO SUL. \r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2018. \r\n\r\n(a) Deputado DR. JULIANELLI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 22 de maio de 2017.\r\n\r\n(04 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO nos termos do §2º do art. 43 do Regimento Interno, Convoco, na forma regimental, os Senhores Deputados GUSTAVO TUTUCA, CORONEL JAIRO, MARCOS MULLER e GILBERTO PALMARES, membros efetivos e os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELLE GUERREIRO e GERALDO MOREIRA, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 6ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 22 de maio de 2018, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: Deliberação de Audiência Pública para “O Cumprimento do Piso Regional dos Técnicos em Radiologia”\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n(Data de Publicação: 18/05/2018)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS nos termos regimentais, convoca na forma regimental, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Vice-Presidente,, ANDRÉ LAZARONI e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados RAFAEL PICCIANI, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 13ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 22 de maio de 2018, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:I. Discussão e Votação do Parecer à Proposição:”; II. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DICA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 22/05/2018)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, LUIZ MARTINS, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e RAFAEL PICCIANI, membros efetivos e os Senhores Deputados DICA, ROSENVERG REIS, GILBERTO PALMARES, WANDERSON NOGUEIRA, ZAQUEU TEIXEIRA, DANIELE GUERREIRO e FIGUEIREDO, membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 22 de maio de 2018, às 13 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I- Distribuição de proposições; II- Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições; III- Deliberação de Audiências Públicas Conjuntas\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 17/05/2018)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA nos termos regimentais, convoca, nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, PAULO RAMOS, IRANILDO CAMPOS e GUSTAVO TUTUCA, membros efetivos, e ROSENVERG REIS, MARCOS ABRAHÃO e MARCOS MULLER, membros suplentes, da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, para a 7ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 22 de maio de 2018, às 14h, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: I. Discussão e votação dos pareceres às proposições; deliberação sobre : Solicitação de Informação ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e Proposta de Audiência Pública; III. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARTHA ROCHA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 18/05/2018)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO CONTROLE SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Controle Social e Políticas Públicas, que tem por objetivo aprofundar os conceitos de 'controle social' e de 'políticas públicas' no horizonte axiológico, epistemológico e jurisprudencial do ordenamento jurídico brasileiro.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais será ministrado por Leonardo Felipe de Oliveira Ribas, graduado em Filosofia, Teologia e Direito e professor de Direito Eleitoral.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 26 de junho de 2018 (terça-feira)\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\nConceitos.\r\n\r\nFormação do Estado Brasileiro e o impacto sobre as políticas públicas.\r\n\r\nNatureza jurídica.\r\n\r\nAxiologia jurídico-constitucional.\r\n\r\nO papel do federalismo na execução das políticas públicas: impactos na distribuição da receita pública e na responsabilidade dos entes.\r\n\r\nA Constituição de 1988 como matriz de políticas públicas: direitos, deveres e objetivos no campo dos direitos sociais.\r\n\r\nGovernança fiscal e democracia participativa.\r\n\r\nTipos, elementos, formato e ciclo dos Sistemas de Políticas Públicas no Brasil.\r\n\r\nJudicialização de políticas públicas: os desafios técnicos e jurídicos na justiciabilidade dos direitos sociais.\r\n\r\nOrçamento e acesso à eficácia material dos direitos fundamentais nas políticas públicas.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 22 de junho de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/QqXQLX ou encurtador.com.br/evDS3\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 7 de maio de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DO MAU USO DAS REDES SOCIAIS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Implicações Jurídicas do Mau Uso das Redes Sociais, que tem por objetivo abordar os impactos jurídicos das redes sociais na internet e os problemas criados ou potencializados por esta realidade.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais será ministrado pela professora Viviane Duarte Nizzo, Bacharel em Comunicação Social e Direito, Mestre em Representações Culturais e Estudos da Imagem e docente de cursos de graduação e pós-graduação. \r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 7 de junho de 2018 (quinta-feira) \r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO: \r\n\r\nRedes sociais como plataforma de discussão e informação política essencial para a sociedade atual.\r\n\r\nComo a má utilização da imagem nas redes sociais podem afetar o público e o privado, abrindo espaço para possíveis sanções jurídicas.\r\n\r\nA influência de opiniões através de “boats”, com estratégias de manipulação, disseminação de boatos e difamação, cabendo danos morais, entre outras medidas.\r\n\r\nO alcance das “fake news” e a perversão social: bullying e ameaças diversificadas.\r\n\r\nLei Carolina Dieckmann nº 12.737/2012, e as alterações no Código Penal Brasileiro tipificando os chamados delitos ou crimes informáticos.\r\n\r\nLei nº 12.965/2011: O Marco Civil da Internet: é suficiente?\r\n\r\nSaferNet\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 5 de junho de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/7q7V97 ou encurtador.com.br/bizUY\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 7 de maio de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO EVENTOS COMO PLATAFORMA DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Eventos como Plataforma de Comunicação, que tem por objetivo expor como a realização de um evento pode contribuir para disseminar conceitos e estabelecer agendas dentro do setor público.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais será ministrado por Geiza Gomes Rocha, especialista em Liderança e Gestão Pública, pós-graduada em Comunicação com o Mercado e secretária-geral do Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 14 de junho de 2018 (quinta-feira) \r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO: \r\n\r\n· Passo a passo da montagem de um evento: do briefing ao checklist; dos preparativos iniciais à comunicação pós-evento.\r\n\r\n· Formas de divulgação e o que considerar como prioridade em cada um dos canais de comunicação escolhidos.\r\n\r\n· As parcerias: a importância de construir canais com as instituições interessadas no tema.\r\n\r\n· Controle do tempo.\r\n\r\n· Como manter contato com o público pré e pós-evento.\r\n\r\n· A importância de documentar e manter os registros.\r\n\r\n· Formas de desdobrar o que ocorreu no Seminário, Congresso ou Palestra.\r\n\r\n· Feedback do público-alvo: como utilizar as informações para aperfeiçoar o trabalho.\r\n\r\n· Como treinar uma equipe: a importância de dividir bem as funções.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 12 de junho de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/KSLb2q ou encurtador.com.br/hnLQ5\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e oportunamente a Elerj enviará email de confirmação da matrícula para o endereço eletrônico informado.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 7 de maio de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nPOLÍTICAS PÚBLICAS - CONTROVÉRSIAS JUDICIAIS E O ESPAÇO DO PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com a Procuradoria-Geral da Alerj, realizará o Seminário “Políticas Públicas - controvérsias judiciais e o espaço do Poder Legislativo”, que tem por objetivo expor e debater as interpretações que vêm sendo conferidas pelo Poder Judiciário no tocante à produção legislativa sobre políticas públicas, de forma a propiciar o aprofundamento das discussões a respeito das limitações impostas à iniciativa parlamentar e ao poder de emenda. Intenta-se abordar como as diversas decisões judiciais têm enquadrado e limitado o espaço legítimo do legislador para estabelecer políticas públicas nas áreas de educação, saúde, meio ambiente e direitos humanos.\r\n\r\npúblico-alvo: serão disponibilizadas 100 (cem) vagas, destinadas a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, das Câmaras Municipais, de outros órgãos, assim como ao público em geral.\r\n\r\nDATAS DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 20 e 21 de junho de 2018 (quarta e quinta-feira).\r\n\r\nHorário: 9h30 às 13h .\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 7 (sete) horas-aula.\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\n20 de JUNHO - QUARTA-FEIRA:\r\n\r\n9h30 - Credenciamento\r\n\r\n10h - Abertura: \r\n\r\nDeputado Andre Ceciliano\r\n\r\nPresidente em exercício da Alerj\r\n\r\nDr. Hariman Araújo\r\n\r\nProcurador-Geral da Alerj\r\n\r\nDr. José Geraldo Machado\r\n\r\nDiretor-Geral da Alerj\r\n\r\nMesa: \r\n\r\nDr. Sérgio Eduardo Leal Carneiro - Presidente\r\n\r\nProcurador da Alerj\r\n\r\nDr. Rodrigo Lopes Lourenço\r\n\r\nProcurador da Alerj\r\n\r\nPALESTRAS:\r\n\r\n“LEGISLAÇÃO SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS E A INSERÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS”.\r\n\r\nDr. Jessé Torres\r\n\r\nDesembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n“INICIATIVA PARLAMENTAR DE PROJETOS DE LEI SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS QUE GERAM AUMENTO DE DESPESA”.\r\n\r\nDr. Sérgio Ferrari\r\n\r\nProcurador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Professor da UERJ\r\n\r\n“POLÍTICA PÚBLICA AMBIENTAL - ASPECTOS ENFRENTADOS PELO STF AO JULGAR AS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE SOBRE A LEGISLAÇÃO DO AMIANTO - LEI FEDERAL 9055/1995 E LEI FLUMINENSE Nº 3.579/2001, DE INICIATIVA PARLAMENTAR”.\r\n\r\nDra. Denise Okada Ahmed\r\n\r\nProcuradora da Alerj\r\n\r\n21 de JUNHO - QUINTA-FEIRA:\r\n\r\n10h - Início da programação\r\n\r\nMesa:\r\n\r\nDra. Fátima Maria Amaral - Presidente\r\n\r\nProcuradora da Alerj\r\n\r\nDr. Rodrigo Lopes Lourenço\r\n\r\nProcurador da Alerj\r\n\r\nPALESTRAS:\r\n\r\n“LIMITES DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO EM MATÉRIA DE LEGISLAÇÃO SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS”.\r\n\r\nDr. Cláudio Brandão de Oliveira\r\n\r\nDesembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n“A (DES)IMPORTÂNCIA DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS JUDICIAIS PARA O DESLINDE DE AÇÕES QUE ENVOLVAM A APRECIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS”.\r\n\r\nDra. Margarida Maria Lacombe Camargo\r\n\r\nProfessora de Direito da UFRJ\r\n\r\n“O PARLAMENTO NO PROCESSO DE AFIRMAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS”.\r\n\r\nDr. Marlon Weichert\r\n\r\nProcurador Regional da República - Procurador Federal dos Direitos do Cidadão Adjunto\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 18 de junho de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/2TjR5e ou http://bit.ly/2rWXHTk\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo enviará a confirmação da matrícula para o email informado pelo interessado.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada nas 7 (sete) horas do Seminário.\r\n\r\nEm 21 de maio de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2108054"
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                    "V - Ata",
                    "SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.386.210/0001-19 - NIRE nº 3.330.013.730-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA AGO REALIZADA EM 30/04/2018\r\n\r\n1. Data, hora e local: Aos 30/04/2018, às 14h, na sede social da Cia., localizada na Rua Voluntários da Pátria, nº 45, 8º andar, Botafogo, RJ/RJ, CEP 22.270-900. 2. Composição da Mesa: Sr. Jaime Rotstein, Presidente; Sr. Fabio Bergman, Secretário. 2.1. Leitura de documentos, recebimento de votos e lavratura da Ata: (1) dispensada, por unanimidade, a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas nesta Assembleia Geral, uma vez que são do inteiro conhecimento dos acionistas; (2) as declarações de voto, protestos e dissidências porventura apresentados serão numerados, recebidos e autenticados pela Mesa e ficarão arquivados na sede da Cia., nos termos do disposto no §1º do Art. 130 da Lei 6.404/76; (3) autorizada a lavratura da presente ata em forma de sumário e a sua publicação com omissão das assinaturas da totalidade dos acionistas, nos termos dos §1º e §2º do Art. 130 da Lei 6.404/76. 3. Convocação/Publicação: (1) O Edital de Convocação e a comunicação referente ao Art. 133 da Lei 6.404/76 foram publicados nos jornais “Jornal Monitor Mercantil” nos dias 27, 28 e 29/03/2018 e no “DOERJ” nos dias 27 e 28 de março e 02/04/2018; (2) Os documentos de que trata o Art. 133 da Lei 6.404/76, incluindo o Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2017, foram publicados nos jornais “Jornal Monitor Mercantil” (RJ) e “DOERJ”, no dia 27/03/2018. 4. Presença: Presentes os acionistas representando mais de 2/3 do capital social com direito de voto, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes, também, o diretor Presidente da Cia., Sr. Jaime Rotstein, e o Diretor de Relações com Investidores, Sr. Fabio Bergman. 5. Ordem do Dia: A) Em matéria de Ordem Ordinária: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; (b) deliberar sobre a destinação do lucro do exercício encerrado em 31/12/2017; (c) eleger os membros do Conselho de Administração, que terão mandato até a realização da AGO em 2019; e d) fixar o montante da remuneração dos administradores. B) Assuntos legais. 6. Deliberações: Após detida análise e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os Srs. Acionistas deliberaram: A) Em matéria de Ordem Ordinária: (a) aprovar, por unanimidade dos votos proferidos, com a abstenção dos legalmente impedidos, as contas dos administradores, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Cia. referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2017, as quais foram auditadas pela Mazars Auditores Independentes S/S; (b) Tendo em vista que, do Lucro Líquido apresentado no exercício de 2017, no valor R$ 3.205.088,78 (três milhões, duzentos e cinco mil, oitenta e oito reais e setenta e oito centavos), já se acham deduzidas as provisões para o IR e para a contribuição social, aprovar, por unanimidade dos votos proferidos, a seguinte destinação do lucro apurado no exercício em comento, conforme proposta dos membros do Conselho de Administração e Diretoria: I) R$ 160.254,44 (cento e sessenta mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), para Reserva Legal; II) R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), para distribuição a título de dividendo aos acionistas, que se dará ao longo do exercício de 2018, conforme previsto no Estatuto Social; III) Reverter o valor de R$ 9.309.408,08 (nove milhões, tre zentos e nove mil, quatrocentos e oito reais e oito centavos), oriundos do saldo das reservas de lucros constituídas pela AGO de 28/04/2017; totalizando assim, em 31/12/2017, o montante de R$ 9.354.242,42 (nove milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e quarenta e dois reais e quarenta e dois centavos), para reforço e preservação do capital de giro da Cia., por conta de inadimplências nos serviços prestados: (c) Reeleger os membros do Conselho de Administração com mandato até a AGO de 2019. Assim, o referido órgão permanecerá com a seguinte composição: Sr. Jaime Rotstein, brasileiro, divorciado, engenheiro, inscrito no CONFEA-CREA/RJ sob o nº 200164213-0 e no CPF/MF sob o nº 003.520.127-49, residente e domiciliado na Rua Leôncio Corrêa, nº 273, Leblon, RJ/RJ, CEP: 22.450-120, como Presidente do Conselho; Sra. Carolina Rotstein Schor Accioly, brasileira, casada, empresária, portadora da carteira de identidade nº 26581194-3- expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 087.091.507-06, residente e domiciliada na Av. San Martin, 311/101, Bairro Leblon, RJ/RJ, CEP 22441-012, como Conselheira; e Sr. Daniel Bergman, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CRA/RJ sob o nº 02.61047-7 e no CPF/MF sob o nº 055.268.477-56, residente e domiciliado na Av. Lavandisca, nº 31, apt. nº 141, Moema, SP/SP, CEP 04.515-010, como Conselheiro. Os membros ora eleitos serão empossados mediante assinatura do competente Termo de Posse lavrado em livro próprio. (d) Aprovar a fixação do montante global mensal de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para remuneração dos membros dos órgãos de administração da Cia., ficando a critério e a cargo do Conselho de Administração a sua distribuição individualizada; B) Assuntos Legais: Por não haver sido solicitada sua instalação, a Assembleia deixou de instalar o Conselho Fiscal para o exercício de 2018/2019. 7. Recebimento de Votos: O Secretário da Mesa recebeu as declarações de voto dos acionistas, as quais foram numeradas e autenticadas, e ficarão arquivadas na sede da Cia., nos termos do disposto no §1º do Art. 130 da Lei 6.404/76. 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, a ata foi lida e aprovada pelos presentes, assinada pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa e pelos acionistas abaixo identificados. RJ/RJ, 30/04/2018. Jaime Rotstein - Presidente - Acionista; Fabio Bergman - Secretário - Acionista; Lully Administração e Participações Ltda - Acionista Por Jaime Rotstein - Sócio Administrador. Visto: Eduardo de Souza Maria - OAB/RJ 170.054. JUCERJA em 16/05/2018 sob o nº 3194296. Bernardo F. S. Berwanger- Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2108003"
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                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA RIO - TERESÓPOLIS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.938.574/0001-05 - NIRE Nº 3330016228-3\r\n\r\nCompanhia Aberta - Reg. Cvm Nº 01920-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE MAIO DE 2018. DATA, HORA E LOCAL: Realizada em 18 de maio de 2018, às 10 horas, na sede social da Companhia. PRESENÇA: Acionistas detentores da totalidade das ações ordinárias com direito a voto e da totalidade das ações preferenciais classe A, sem direito de voto, de emissões da Companhia, conforme assinatura na lista de presença. CONVOCAÇÃO: Convocação dispensada nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas. MESA: Presidente: Marcelo Stachow M. da Silva e Secretário: Carlos Eduardo Soares de Menezes. ORDEM DO DIA: (i) Aprovação da distribuição de dividendos intermediários aos acionistas, referente ao primeiro trimestre de 2018; (ii) Aprovação do pagamento de participação nos lucros aos debenturistas, referente ao primeiro trimestre de 2018 conforme os termos da escritura de emissão; (iii) Ratificar o pagamento da participação nos resultados referente a 2017; (iv) Ratificar o pagamento de dividendos aos Acionistas, referente a parcela de lucros acumulados de 2012; e (v) Ratificar o pagamento de participação nos lucros aos debenturistas, referente a parcela de lucros acumulados de 2012, conforme os termos da escritura de emissão. DELIBERAÇÕES TOMADAS: Os acionistas com direito a voto, por unanimidade, sem quaisquer ressalvas dos demais acionistas presentes, deliberaram: (i) Ratificar o pagamento de dividendos intermediários aos acionistas; com posição acionária em 21/05/2018, com pagamento em 22/05/2018, de R$ 116,889099 por ação preferencial e de R$ 106,262817 por ação ordinária, no valor total de R$ 9.588.519,07(nove milhões, quinhentos e oitenta e oito mil, quinhentos e dezenove reais, e sete centavos) referente ao primeiro trimestre de 2018, aprovado pela RCA de 27/04/2018 das 12hs; (ii) Ratificar o pagamento de R$ 6.584.886,55(seis milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e seis reais, e cinquenta e cinco centavos) aos debenturistas, a título de participação nos lucros relativos ao primeiro trimestre de 2018 do exercício social da Companhia, nos termos da Cláusula 2.17.2 do Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures, Subordinadas, Conversíveis em Ações Preferenciais Classe A, com Participação nos Lucros, em Série Única, da Concessionária Rio - Teresópolis S.A., aprovado pela RCA de 27/04/2018 das 12hs; (iii) Ratificar o pagamento da participação nos resultados referente a 2017 no valor total de R$ 2.047.732,18 (dois milhões, quarenta e sete mil, setecentos e trinta e dois reais e dezoitos centavos) respeitando o disposto no \"Acordo para participação nos resultados da empresa\" e no que tange os diretores da companhia, os limites estabelecidos no artigo 152 da lei 6.404/76. A decomposição deste montante é a seguinte: à Diretoria, o valor de R$ 672.179,98 (seiscentos e setenta e dois mil, cento e setenta e nove reais e noventa e oito centavos) e aos demais funcionários, o valor de R$ 1.375.552,20 (Hum milhão, trezentos e setenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos), aprovado pela RCA de 27/04/2018 das 13hs; (iv) Ratificar o pagamento de R$ 2.297.321,44 (dois milhões, duzentos e noventa e sete mil, trezentos e vinte e um reais e quarenta e quatro centavos) aos Acionistas com posição acionaria em 21/05/2018, com pagamento em 22/05/2018, a título de dividendos, a razão de R$ 25,459599 por ação ordinária e R$ 28,005559 por ação preferencial, referente a parcela de lucros acumulados de 2012, aprovado pela RCA de 03/05/2018; e (v) Ratificar o pagamento de R$ 1.577.678,56 (um milhão, quinhentos e setenta e sete mil, seiscentos e setenta e oito reais e cinquenta e seis centavos) aos debenturistas, referente a parcela de lucros acumulados de 2012, nos termos da Cláusula 2.17.2 do Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures, Subordinadas, Conversíveis em Ações Preferenciais Classe A, com Participação nos Lucros, em Série Única, da Concessionária Rio - Teresópolis S.A., aprovado pela RCA de 03/05/2018. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida e aprovada a presente ata de Assembleia Geral Extraordinária, autorizada sua publicação sem as assinaturas. Magé, 18 de maio de 2018. ASSINATURAS: Presidente: Marcelo Stachow M. da Silva; Secretário: Carlos Eduardo S. de Menezes; Marcelo Stachow Machado da Silva - Presidente da Assembleia; Carlos Eduardo S. de Menezes - Secretário.\r\n\r\nAGE - 18-05-2018\r\n\r\nOS: 377065\r\n\r\nId: 2107926"
                ],
                "2107909": [
                    "V - Ata",
                    "PB BRASIL ENTRETENIMENTO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 08.844.841/0001-97 - NIRE 33.30028214-9\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. 1. Data, hora e local: No dia 25/04/2018, às 11h, na sede da Cia., localizada na Av. das Américas, 1.650, Bl. 4, lojas 113, 114 e 115, Barra da Tijuca, CEP 22640-101, RJ-RJ. 2. Convocação e Presença: Presentes Acionistas representantes da totalidade do Capital Social da Cia., conforme se verifica pelas assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas, sendo dispensada a convocação na forma do § 4º do art.124 da lei 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Sr. Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral. Secretário: Sr. Roberto Pereira Primo. Ordem do Dia: Em Matéria Ordinária: (a) tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2017; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31/12/2017; (c) ratificar as distribuições ocorridas com base nos resultados apurados em 2017; (d) ratificar a aprovação do orçamento 2018; e (e) reeleição do Diretor Presidente e Diretor Financeiro da Cia.. Em Matéria Extraordinária: (a) antecipação dos dividendos do 1º trimestre de 2018; (b) alteração do objeto social da Cia.. 4. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem ressalvas, os Acionistas deliberaram: Em Matéria Ordinária: (i) Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia na forma sumária, nos termos do § 1º do artigo 130 da Lei 6.404/76; (ii) Aprovar, sem emendas ou ressalvas, as contas dos administradores, o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2017, publicados no DOERJ e no jornal Monitor Mercantil em 21/03/2018. (iii) Tendo em vista a apuração de lucro no exercício social encerrado em 31/12/2017, no valor total de R$ 19.827.108,40, que somado ao valor dos juros sobre capital próprio relativo ao exercício de 2017, totaliza o valor de R$ 20.876.835,20, aprovam os Acionistas destiná-los da seguinte forma: (a) de R$ 19.827.108,40, como dividendos referentes ao lucro apurado no exercício de 2017, sendo certo que R$ 16.200.000,00 foram antecipadamente pagos aos Acionistas em 2017, conforme aprovado nas AGEs realizadas em 20/04/2017, 15/07/2017 e 13/10/2017 e R$ 3.627.108,40 em 2018, conforme aprovado na AGE realizada em 25/01/2018, de acordo com suas respectivas participações societárias, cujo recebimento os Acionistas outorgam ampla e geral quitação à Cia., e (b) R$ 1.049.726,80 como juros sobre capital próprio, os quais já foram pagos aos Acionistas na proporção de suas participações societárias, conforme aprovado na AGE de 08/12/2017. (iv) Não será constituída reserva operacional no exercício de 2017, tendo em vista que o valor já constituído atende aos custos operacionais de dois meses da Cia., considerando os meses de novembro e dezembro de 2017. (v) Não será constituída reserva legal no exercício de 2017, tendo em vista o atingimento de seu limite legal e estatutário. (vi) Ratificar a aprovação do Orçamento para o exercício 2018, nos termos do Memorando assinado pelas Acionistas em 09/11/2017, que se encontra arquivado na sede da Cia.. (vii) Aprovar a reeleição, como Diretor Presidente da Cia., do Sr. Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral, brasileiro, casado, jornalista, CI 03234871 IFP/RJ e CPF 606.493.807-20 e (b) aprovar a reeleição, como Diretor Financeiro da Cia., do Sr. Antonio Luis de Carvalho, brasileiro, casado, administrador, CI 008.601.244-0 IFP/RJ, CPF 011.006.977-30, ambos domiciliados na Av. das Américas, 1650, Bloco 5, Barra da Tijuca, RJ-RJ e ambos com mandato até a AGO de 2021, sendo fixado o valor anual de até R$ 15.100,00 como remune ração anual dos Diretores ora eleitos. (viii) Os Diretores ora eleitos declaram não estarem impedidos de exercer a administração da Cia., por lei especial, em virtude de condenação criminal, por se encontrarem sob os efeitos de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Em Matéria Extraordinária: (i) Aprovar a distribuição antecipada de dividendos no valor de R$ 5.000.000,00, referentes à parte do lucro apurado no 1º trimestre de 2018, de acordo com o balanço levanto em 31/03/2018, os quais serão disponibilizados aos Acionistas a partir da presente data, na proporção de suas respectivas participações societárias detidas na Cia., conforme abaixo: Acionistas: Globosat Programadora Ltda. = 60,0 % - R$ 3.000.000,00; Claxson Media, LLC = 40,0 % - R$ 2.000.000,00. Total a ser distribuído = 100,0 % - 5.000.000,00. (ii) Aprovar a alteração do objeto social da Cia. para a inclusão das atividades de “Inserção de Publicidade em qualquer meio” e “disponibilização de conteúdo, vídeo, imagem e texto por qualquer meio, inclusive por meio da internet” no artigo do artigo 2º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º - A Cia. tem por objeto: (i) explorar, desenvolver, possuir, operar, distribuir, produzir, programar e comercializar conteúdo de tema predominantemente adulto para televisão ou outros meios de comunicação no Brasil ou em outros países; (ii) customizar, para distribuição dentro do território brasileiro, canais de televisão e/ou qualquer outro conteúdo de tema predominantemente adulto produzidos fora do Brasil; (iii) a participação em consórcios ou outras sociedades, simples ou empresárias, como sócia, acionista ou quotista, podendo, ainda, representar sociedades nacionais ou estrangeiras; e (iv) Inserção de Publicidade em qualquer meio; (v) Disponibilização de Conteúdo, vídeo, imagem e texto por qualquer meio, inclusive por meio da internet; e (vi) o desempenho de quaisquer outras atividades, direta ou indiretamente, relacionadas ou complementares às acima descritas; e”. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada por todos os acionistas presentes na Assembleia. RJ, 25/04/2018. Acionistas: Globosat Programadora Ltda. - Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral e Roberto Pereira Primo. Claxson Media, LLC - Walter Douglas Stuber. Jucerja reg. nº 3194928 em 17/05/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2107909"
                ],
                "2107898": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 375852\r\n\r\nId: 2107898"
                ],
                "2108009": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2108009"
                ],
                "2107917": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69 - NIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA NA SEDE SOCIAL\r\n\r\nNO RIO DE JANEIRO-RJ, NA AV. JOÃO XXIII, 6.777, SANTA CRUZ,\r\n\r\nÀS 11h00min DO DIA 21 DE MAIO DE 2018.\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos membros da diretoria tendo sido presidida por Gustavo Werneck Da Cunha e secretariada por Harley Lorentz Scardoelli. 2. A Diretoria, nos termos do Art. 25, § 1º do Estatuto Social, deliberou e, por unanimidade, aprovou “ad referendum” de Assembleia Geral Ordinária, o crédito, à data base de 21/05/2018, e pagamento aos acionistas a partir de 01/06/2018, do montante de R$ 110.299.473,35, a título de Juros sobre o Capital Próprio em substituição ao dividendo mínimo obrigatório, calculados à razão de R$ 0,55 por ação, ordinária e preferencial, inscrita nos registros da Instituição Depositária das Ações desta Empresa na data do crédito, como antecipação do dividendo mínimo obrigatório estipulado no Estatuto Social, referente ao exercício social em curso. Os valores dos Juros sobre o Capital Próprio serão pagos com retenção do imposto de renda na fonte, de 15%, nos termos do parágrafo 2º, art. 9º da Lei nº 9249/95, com exceção aos acionistas pessoas jurídicas que estejam dispensados da retenção do imposto de renda na fonte e que comprovem essa condição até o dia 23/05/2018. 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2018. Mesa: Gustavo Werneck Da Cunha - Diretor Presidente. Francisco Deppermann Fortes, Harley Lorentz Scardoelli - Diretores Vice-Presidentes. Fladimir Batista Lopes Gauto; Marcos Eduardo Faraco Wahrhaftig; Cesar Obino Da Rosa Peres; Mauro De Paula; André Brickmann Areno - (Diretores). Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Harley Lorentz Scardoelli - Diretor Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 2107917"
                ],
                "2107764": [
                    "V - Ata",
                    "TERMOPERNAMBUCO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.795.050/0001-09 - NIRE Nº 33.3.0029226-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG. CVM Nº 1.985-2\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 6ª (SEXTA) EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA, COM GARANTIA ADICIONAL FIDEJUSSÓRIA, EM SÉRIE ÚNICA, PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA, COM ESFORÇOS RESTRITOS DE DISTRIBUIÇÃO, DA TERMOPERNAMBUCO S.A., REALIZADA EM 3 DE MAIO DE 2018. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada às 11 horas do dia 3 de maio de 2018, na sede social da Termopernambuco S.A. (“Emissora”), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 78, 7º andar, Flamengo, CEP 22.210-901. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação por anúncio e/ou edital desta Assembleia Geral de Debenturistas, em virtude da presença do debenturista titular da totalidade das Debêntures (“Debenturista”), conforme disposto no artigo 124, parágrafo 4º da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”) e na Cláusula 9.1.4 do “Instrumento Particular de Escritura da 6ª (sexta) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Distribuição da Termopernambuco S.A.” celebrado em 20 de dezembro de 2017 entre a Emissora e o Agente Fiduciário (conforme definido abaixo) (“Escritura de Emissão”). 3. PRESENÇA: Presentes: (i) a Emissora, neste ato representada na forma do seu estatuto social; (ii) o Debenturista, neste ato representada na forma do seu estatuto social; e (iii) a Simplific Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., na qualidade de agente fiduciário das Debêntures, neste ato representada na forma do seu contrato social (“Agente Fiduciário”). 4. COMPOSIÇÃO DA MESA: Luciano Camargo da Silva Neves - Presidente; Daliana Fernanda de Brito Garcia - Secretária. 5. ORDEM DO DIA: Examinar e deliberar sobre as seguintes matérias: (i) a alteração da forma da amortização programada do Valor Nominal Unitário (conforme definido na Escritura de Emissão) prevista na Cláusula 4.3 da Escritura de Emissão; (ii) a inclusão da Cláusula 5.1.3.4 em virtude da alteração da Cláusula 4.3 para fins de estabelecer a obrigação de aditamento à Escritura de Emissão para ajuste dos percentuais do Valor Nominal Unitário objeto da amortização programada, em caso de ocorrência de Amortização Extraordinária Facultativa Parcial (conforme definido na Escritura de Emissão); (iii) a exclusão do Evento de Inadimplemento (conforme definido na Escritura de Emissão) previsto na Cláusula 6.1.(r) da Escritura de Emissão; e (iv) a realização dos atos necessários e/ou convenientes à formalização e implementação das deliberações referentes às matérias indicadas nos itens “i”, “ii” e “iii” acima. 6. DELIBERAÇÕES: Após a análise das matérias constantes da ordem do dia, o Debenturista, representando a totalidade das Debêntures, resolveu: (i) aprovar a alteração da forma da amortização programada do Valor Nominal Unitário, que passará a ser realizada em 3 (três) parcelas, anuais e sucessivas, cada uma com vencimento no final do 2º (segundo), 3º (terceiro) e 4º (quarto) anos contados a partir da Data de Emissão, de modo que a Cláusula 4.3. vigorará com a seguinte redação: “4.3. Amortização Programada do Valor Nominal Unitário. 4.3.1. O Valor Nominal Unitário das Debêntures será amortizado em 3 (três) parcelas, anuais e sucessivas, cada uma com vencimento no final do 2º (segundo), 3º (terceiro) e 4º (quarto) anos contados a partir da Data de Emissão, conforme descrito na tabela abaixo (ressalvadas as hipóteses de Resgate Antecipado Facultativo Total ou do vencimento antecipado das Debêntures, nos termos da Cláusula VI desta Escritura, conforme aplicável):\r\n\r\nParcela\r\n\r\nData da Amortização\r\n\r\nPercentual do Valor Nominal Unitário de Emissão das Debêntures\r\n\r\n1ª\r\n\r\n26/12/2019\r\n\r\n33,0000%\r\n\r\n2ª\r\n\r\n26/12/2020\r\n\r\n33,0000%\r\n\r\n3ª\r\n\r\n26/12/2021 \r\n\r\n(Data de Vencimento)\r\n\r\n34,0000%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n100,0000%\r\n\r\n4.3.2. O Valor Nominal Unitário ou o saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, das Debêntures, poderá ser objeto de Amortização Extraordinária Facultativa Parcial (conforme definido abaixo), de acordo e em conformidade com o previsto na Cláusula V abaixo. (ii) aprovar a previsão de realização de aditamento à Escritura de Emissão para o ajuste dos percentuais do Valor Nominal Unitário objeto da amortização programada, em caso de ocorrência de Amortização Extraordinária Facultativa Parcial, e, consequentemente, a inclusão da Cláusula 5.1.3.4, que vigorará com a seguinte redação: “5.1.3.4. Em caso de Amortização Extraordinária Facultativa Parcial, os percentuais das parcelas a vencer do Valor Nominal Unitário das Debêntures objeto da amortização programada, indicados na tabela da Cláusula 4.3.1 acima, serão ajustados e refletidos por meio de aditamento à presente Escritura, sem a necessidade de realização de deliberação societária da Emissora ou de Assembleia Geral de Debenturistas.” (iii) aprovar a exclusão do Evento de Inadimplemento previsto na Cláusula 6.1.(r), de modo que não será mais considerado como uma hipótese de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures a “celebração de novos contratos de mútuo, a partir da Data de Emissão, entre a Emissora e seus acionistas, diretos ou indiretos, e/ou com pessoas físicas ou jurídicas integrantes do Grupo Econômico da Emissora (conforme definido na Escritura de Emissão), em valor individual ou agregado superior a R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais)”; e (iv) autorizar a realização, pela Emissora e/ou pelo Agente Fiduciário, de todos e quaisquer atos necessários e/ou convenientes à formalização e implementação das deliberações previstas nos itens “i”, “ii” e “iii” acima, incluindo, mas não se limitando, à celebração do aditamento da Escritura de Emissão. As alterações da Escritura de Emissão deverão ser interpretadas restritivamente como meras liberalidades do Debenturista e, portanto, não serão consideradas como novação, precedente ou renúncia de quaisquer outros direitos dos debenturistas previstos na Escritura de Emissão, sendo a sua aplicação válida de forma exclusiva e restrita. Os termos iniciados por letra maiúscula utilizados nesta ata que não estiverem aqui definidos têm o significado que lhes foi atribuído na Escritura de Emissão. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra para quem dela quisesse fazer uso, como ninguém o fez, foi a presente ata lavrada, lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 3 de maio de 2018. Luciano Camargo da Silva Neves - Presidente; Daliana Fernanda de Brito Garcia - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Termopernambuco S.A.. Certifico o arquivamento em 17/05/2018 sob o nº 00003195033. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2107764"
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                "2107844": [
                    "V - Ata",
                    "ICATU HOLDING S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.316.471/0001-39 / NIRE nº 3.330.016.696-3\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária em 03/05/2018. 1. Hora e Local: Às 09:00 horas, na sede social, na Av. Ataulfo de Paiva, 1.100, 2º, Leblon. 2. Convocação: Conforme Edital de Convocação publicado no DOERJ - Publicações a Pedido e no Monitor Mercantil nos dias 17, 18 e 19/04/2018. 3. Presença: Acionistas representando mais de 2/3 do capital votante conforme Lista de Presença. 4. Mesa: Presidente: Antonio Carlos Dantas Mattos. Secretário: José de Mello da Cunha Alvarenga Neto. 5. Deliberações por unanimidade: 5.1 Lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei 6.404/76 e alterações posteriores (“Lei das S/A”); 5.2 Aprovação das contas da Cia., bem como das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2017, publicadas no DOERJ - Publicações a Pedido no dia 28/03/2018 e no Monitor Mercantil no dia 29/03/2018; 5.3 Do lucro apurado no exercício, destinar o montante de R$ 1.841.330,74 à conta de Reserva Legal da Cia., e ainda, de acordo com o estipulado no art. 202, §3º da Lei das S/A, determinar a retenção de todo o lucro líquido do exercício; 5.4 Fixação da remuneração global anual da Diretoria e do Conselho de Administração em até R$ 30.000.000,00 a ser individualizada em comum acordo pelos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos sócios presentes. RJ, 03/05/2018. Antonio Carlos Dantas Mattos - Presidente; José de Mello da Cunha Alvarenga Neto - Secretário. JUCERJA 3045187 em 15/05/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nId: 2107844"
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                "2107874": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "2107908": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2107908"
                ],
                "2107686": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Data, Horário e Local: 26/03/2018, às 12:00 horas, na sede social da Companhia. Presença: Participação da totalidade dos conselheiros efetivos, por meio de conferência telefônica. Mesa: Presidente: Marcelino Rafart de Seras, e Secretário: Marcello Guidotti. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, o Conselho de Administração aprovou o pagamento, aos acionistas, de dividendos originários da reserva de dividendos de 2017, no valor de R$ 24.056,33, ou seja, R$ 0,0002004694 por ação ordinária integrante do capital social integralizado da Companhia, relativos ao exercício de 2016, com base em balanço referente ao período compreendido entre 01 de janeiro a 31/12/2016, já auditado e aprovado em Assembleia Geral Ordinária. O pagamento dos dividendos será realizado a partir de 27/03/2018, cabendo à Companhia informar os valores e datas das liberações. Fica a diretoria da Companhia autorizada a praticar todo e qualquer ato para a formalização do ora deliberado, bem como publicar a presente ata em forma de extrato. Encerramento: Formalidades legais. Niterói, 26/03/2018. Extrato da ata. Conselheiros: Marcelino Rafart de Seras, Marcello Guidotti, José Carlos Cassaniga, Luiz Cezar Corrêa Velloso e Marcelo Lucon. Guidotti - Secretário. Jucerja nº 3186818, em 27/04/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2107686"
                ],
                "2107883": [
                    "V - Ata",
                    "KATRIUM INDÚSTRIAS QUÍMICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 28.789.998/0001-74 - NIRE 3330031176-9\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 11 de Abril de 2018. 1. Data, Horário e Local: Realizada em 11 de abril de 2018, às 12:30 horas, na sede social da companhia, situada na Estrada João Paulo, n° 530, Honório Gurgel, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 21512-000. 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme o disposto no Artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976 (\"Lei das Sociedades por Ações\") tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do \"Livro de Presença de Acionistas\" e na Lista de Presença anexa (Anexo I - Lista de Presença de Acionistas). 3. Mesa: Presidente: Carlo Cappellini. Secretário: José Rosenberg Furer. 4. Ordem do Dia: (i) Analisar as contas da administração, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido e a distribuição de dividendos; (iii) Eleição do Conselho de Administração. 5. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado pela unanimidade dos presentes que a ata seria lavrada na forma de sumário. 5.1. Feitos os esclarecimentos preliminares, foi colocado em votação o item (i) da ordem do dia, tendo sido aprovadas, pela unanimidade dos presentes, sem emendas ou ressalvas, as contas da administração e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017. 5.2 Em seguida passou-se a deliberação do item (ii) e, após análise, os acionistas informaram não haver lucro líquido para distribuição de dividendos. 5.3. Foi colocado em votação o item (iii) da ordem do dia, tendo sido aprovada, pela unanimidade dos presentes, a reeleição dos atuais membros do Conselho de Administração da Companhia para um novo mandato de 1 (um) ano. Assim, o Conselho de Administração fica composto pelos seguintes membros: 5.3.1. Marcos Shulim Fishman Cotlear, cidadão peruano, casado, engenheiro, portador do passaporte emitido pela República do Peru nº. 5967363, residente na Av. Néstor Gambetta, 8585, Callao, Peru, tendo como seu suplente o Sr. Simon Fishman Lerner, cidadão peruano, casado, administrador de empresas, portador do passaporte emitido pela República do Peru nº. 116076923, residente na Calle Alberto Chabrier, 228, San Isidro, Lima, Peru; 5.3.2. Segundo Esteban Viton Ramirez, cidadão peruano, casado, engenheiro, portador do passaporte emitido pela República do Peru nº. 6008372, residente na Av. Néstor Gambetta, 8585, Callao, Peru, tendo como seu suplente o Sr. Alberto Briand Rebaza Torres, cidadão peruano, casado, advogado, portador do passaporte emitido pela República do Peru nº. 5772319, residente na Av. Canaval y Moreyra, 452, 17º andar, Lima, Peru; 5.3.3. Mauricio Mejia Pardo, cidadão colombiano, casado, economista, portador do passaporte emitido pela República da Colômbia nº. PE084479, residente na Km. 13 Autopista, Yumbo Aeropuerto, Palmira, Colômbia, tendo como seu suplente o Sr. Jose Rosenberg Furer, cidadão peruano, casado, engenheiro industrial, portador da carteira de identidade RNE G112117-W, expedida pelo CGPI/DIREX/DPF, e inscrito no CPF/MF sob o nº. 062.985.987-66, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Jacarandás, nº. 300, Bloco 5, Apto. 208, Barra da Tijuca; e 5.3.4. Carlo Cappellini, brasileiro, casado, industrial, portador da carteira de identidade nº. 01.818.044-8 e inscrito no CPF/MF sob o nº. 012.211.677-15, residente na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Vieira Souto, nº. 620, Apto. 1301, Ipanema, CEP 22420-008, tendo como seu suplente o Sr. Filippo de Lancastre Cappellini, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº. 09.327.617-8, emitido pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº. 087.184.367-65, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Afrânio de Mello Franco, nº. 20, Apto. 901, Leblon, CEP 22430-060. 5.3.5. Os conselheiros ora eleitos declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos por lei especial, nem condenados ou se encontram sob efeito de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, ou qualquer outro crime que os impeçam de exercer atividades mercantis. Os conselheiros tomarão posse assinando os respectivos \"termos de posse\" no livro competente. 5.3.6 Nos termos do §2º do artigo 146 da Lei das Sociedades por Ações, os conselheiros eleitos conforme indicados nos itens 5.3.1, 5.3.2, 5.3.3 e 5.3.4 acima serão representados pelo Sr. José Rosenberg Furer, acima qualificado, conforme instrumentos de mandato registrados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. 5.3.7. Os membros do Conselho da Administração permanecerão no exercício de seus cargos até a investidura de seus eventuais substitutos, segundo o disposto no §4 º do artigo 150 da Lei das Sociedades por Ações. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Confere com original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2018. Carlo Cappellini - Presidente da Mesa. José Rosenberg Furer - Secretário da Mesa. Jucerja nº 3183334 em 19/04/2018.\r\n\r\nAGO - 11-04-2018\r\n\r\nOS: 376958\r\n\r\nId: 2107883"
                ],
                "2108002": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2108002"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2107920": [
                            "V - Ata",
                            "AVISO AOS DETENTORES DE BDRS. DUFRY AG (B3: DAGB33) (“Companhia”) comunica que, em complemento ao Aviso aos Detentores de BDRs divulgado em 3 de maio de 2018, o valor definitivo em reais do dividendo a ser pago aos detentores de certificados de depósito de ações da Companhia (Brazilian Depositary Receipts - “BDRs”) é de R$ 13,728881257 por BDR, correspondente ao valor em francos suíços aprovado na Assembleia Geral Ordinária da Companhia realizada em 3 de maio de 2018 (CHF 3,75 por BDR) convertido para Reais com base na taxa de R$ 3,6750, após o devido fechamento de câmbio em 21 de maio de 2018. O pagamento do dividendo aos detentores de BDRs ocorrerá no dia 25 de maio de 2018. Os detentores de BDRs mantidos na Central Depositária da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) cujo cadastro não contenha a inscrição do nº do CPF - CNPJ ou indicação de banco, agência e conta corrente, deverão entrar em contato com seus respectivos custodiantes para atualização cadastral. Para tais detentores de BDRs, o valor do dividendo será disponibilizado conforme procedimento adotado pela B3. Os detentores de BDRs mantidos em ambiente escritural cujo cadastro não contenha a inscrição do nº do CPF ou CNPJ ou indicação de banco, agência e conta corrente, deverão comparecer pessoalmente em uma das seguintes agências do Itaú Unibanco S.A. que dispõem de atendimento exclusivo a tais investidores: São Paulo - SP - Rua Boa Vista, 176 - 1º Subsolo; Rio de Janeiro - RJ - Rua Almirante Barroso, 52 - 2°andar. Para tais detentores de BDRs, o valor do dividendo será disponibilizado a partir do terceiro dia útil contado a partir da data de atualização do cadastro. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2018. Dufry AG - Ricardo José Bullara. Para mais informações, por favor entre em contato com: Sara Lizi - Relações com Investidores Américas e Comunicação Div. 4 - Telefone: +55 21 2157 9901 - sara.lizi@br.dufry.com.\r\n\r\nId: 2107920"
                        ],
                        "2107841": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NC BRASIL EIRELI\r\n\r\nCNPJ 14.302.063/0001-07\r\n\r\nLAUDOS TÉCNICOS\r\n\r\nNC BRASIL EIRELI portadora do CNPJ 14.302.063/0001-07, declara através de laudos técnicos, emitidos pela empresa MOUREN-PERICIAS E CONSULTORIAS DE ENGENHARIA LTDA - ME portadora do CNPJ 04.545.140/0001-04,as seguintes analises. Laudo técnico 014/2018 contendo estação base Hemisphere S321, o item é classificado no NCM 9015.80.90 como instrumentos e aparelhos de geodésia. Laudo técnico 015/2018 contendo controladoras CW400 e GISA M10, os itens são classificado no NCM 8471.30.19 como maquinas automáticas para processamento de dados. Laudo técnico 016/2018 contendo display LCD o item é classificado no NCM 8473.30.92 como telas para maquinas automáticas.\r\n\r\nId: 2107841"
                        ],
                        "2107811": [
                            "V - Convocação",
                            "PENSAMENTOS ASSOCIADOS COMUNICAÇÃO E \r\n\r\nPARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.328.111/0001-70\r\n\r\nNIRE 33.3.0030130-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados todos os Srs. acionistas da Pensamentos Associados Comunicação e Participações S.A. (“Companhia”) para se reunirem, em primeira convocação, no dia 30 de maio de 2018, às 11:00 horas, no edifício da sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Dom Gerardo, 63, Centro, CEP: 20090-030, em observância ao disposto no art. 124, §2º da Lei n° 6.404/76, conforme alterada, a fim de deliberar e votar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n(i) eleição, reeleição e/ou destituição, conforme o caso, de membros da Diretoria da Companhia; e\r\n\r\n(ii) alteração do endereço da sede social da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro (RJ), 21 de maio de 2018\r\n\r\nEduardo Bandeira Villela / Luiz Eduardo Loffler / William Passos Júnior\r\n\r\nDiretores\r\n\r\nId: 2107811"
                        ],
                        "2104919": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO MERCOSERRA\r\n\r\nCNPJ EM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nESTATUTO: Sede na Rua Irmãos D'Angelo,48,apt. 4, Vila Imperial, Centro, Petrópolis, RJ, CEP 25685-330, Associação com fins não econômicos, c/ a finalidade de fortalecer a integração e a economia, com área de atuação e interesse nos limites territoriais dos municípios de Nova Friburgo, Teresópolis, Petrópolis e outros. Presidente Julio Cesar Celles Cordeiro. Para registro no Cartório do 4º Ofício.\r\n\r\nId: 2104919"
                        ],
                        "2106534": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ: 33.352.394/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB003714; que altera o termo da LI n° IN033041; Alteração de data de validade: Fica prorrogado o prazo de validade da Licença de Instalação LI nº IN033041 por quatro anos a contar de 11 de janeiro de 2018; na RUA PROJETADA, 4 ETE DA ALEGRIA - CAJÚ, município RIO DE JANEIRO. Processo n° E-07/201878/2006.\r\n\r\nId: 2106534"
                        ],
                        "2107712": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERÂMICA PESSANHA E GONÇALVES LTDA - ME. \r\n\r\nCNPJ: 10.335.125/0001-26\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERÂMICA PESSANHA E GONÇALVES LTDA - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN044999, com validade até 18 de maio de 2023, para atividade de extração de 1.500 m³/mês de argila, em uma área de 12,97 ha, autorizada pelo DNPM, (processo n.º 890.546/2015), georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 260929 m E e 7583786 m N, no IMÓVEL RURAL GRAMA OU CUNDRO - S/N° - GOITACAZES, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/002.10087/2014) \r\n\r\nId: 2107712"
                        ],
                        "2107401": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERÂMICA PESSANHA E GONÇALVES LTDA - ME.\r\n\r\nCNPJ: 10.335.125/0001-26\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERÂMICA PESSANHA E GONÇALVES LTDA - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN044937, com validade até 17 de maio de 2023, para atividade de extração de 1.000 m³/mês de argila, em uma área de 35,41 ha, autorizada pelo DNPM, (processo n.º 890.411/2013), georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 258543 m E e 7572873 m N, no IMÓVEL RURAL MATO DO CHIQUEIRO, S/Nº, 17° DISTRITO - ZONA RURAL, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/500536/2012) \r\n\r\nId: 2107401"
                        ],
                        "2106436": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CENTRAL NORTE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nAVERBAÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\n39.507.371/0002-80\r\n\r\nCENTRAL NORTE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO nº AVB003739 que altera a descrição da atividade da LO nº IN026228, para: aprova a atividade de produção de ração para alimentação animal, com área de produção e armazenamento de 4.429,00 m² e abastecimento de veículos da empresa, com tanque superficial, capacidade para 10 m³ de combustíveis, na RODOVIA RJ 146 KM 17,5 Nº 584, - BARRA ALEGRE, município de BOM JARDIM. (Processo n°: E-07/513978/2012). \r\n\r\nId: 2106436"
                        ],
                        "2107562": [
                            "V - Convocação",
                            "NÚCLEO ESPIRITA PEDRO E PAULO\r\n\r\nCNPJ: 27.644.467/0001-20\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os senhores Associados do Núcleo Espírita Pedro e Paulo a Comparecerem À Sua sede, sítio a Rua Capitão Machado, n 531, Jacarepagúa, no dia 30 de maio de 2018, às 19:00 horas em 1º Convocação com número Mínimo de 1/3 de associados ou às 19:45 horas do mesmo dia em 2º Convocação, com qualquer número. A fim de tomarem parte da Assembleia Geral Ordinária, com as seguintes ordens do dia: A) Apresentação e aprovação do balanço, relatório de contas. B) Eleição da nova Diretoria. C) Assuntos Gerais.\r\n\r\nRio de janeiro, 23 de Maio de 2018\r\n\r\nMaria Helena Soares Martelotte\r\n\r\nId: 2107562"
                        ],
                        "2107825": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TRUNKING DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 00.803.710/0001-50 \r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nFicam os senhores Sócios da TRUNKING DO BRASIL LTDA. (“Sociedade”) convocados para reunirem-se em Reunião de Sócios a realizar-se no dia 01/06/2018, às 10 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson 231, 28º andar (parte), com vistas a (i) tomar as contas da administração e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico da Sociedade, referentes aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2015, 31/12/2016 e 31/12/2017; e (ii) deliberar pela dissolução, liquidação e extinção da Sociedade. Os documentos relativos à ordem do dia da Reunião encontram-se à disposição dos Sócios, na sede da Sociedade. Rio de Janeiro, 21/05/2018.\r\n\r\nNorberto Aguiar Tomaz - Administrador da Sociedade\r\n\r\nId: 2107825"
                        ],
                        "2107983": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AMÁLGAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 31.929.136/0001-04 - NIRE 3.330.002672-0\r\n\r\nEDITAL DE CANCELAMENTO E CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. A Amalgama Empreendimentos Imobiliários S.A. (“Companhia”) vem pelo presente informar o adiamento da Assembleia Geral Extraordinária originalmente agendada para realizar-se no dia 22/05/2018, às 11:00hs, conforme edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Comercial nas edições dos dias 14, 15 e 16 de maio de 2018, ficando os senhores acionistas da Companhia convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 30 de maio de 2018, às 15:00 horas, no endereço Av. Rio Branco, nº 110, 14º andar, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar a respeito das seguintes matérias constantes da ordem do dia: (i) o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial Desproporcional da Companhia, bem como todos os seus anexos (“Protocolo e Justificação”), com a versão da parcela cindida do seu patrimônio líquido para nova empresa (“Cisão Parcial Desproporcional”), nos termos do Protocolo e Justificação; (ii) ratificação da nomeação da empresa especializada BDO RCS Auditores Independentes - Sociedade Simples, inscrita no CNPJ sob o nº 54.276.936/0001-79, registrada originalmente no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo sob o nº 2SP013846/O-1 (“Empresa Avaliadora”) como empresa responsável pela avaliação do patrimônio líquido a ser cindido e elaboração do Laudo de Avaliação da Companhia (“Laudo de Avaliação”); (iii) aprovação do Laudo de Avaliação; (iv) a Cisão Parcial Desproporcional da Companhia nos termos do Protocolo e Justificação; (v) a alteração do capital social da Companhia, em decorrência da Cisão Parcial Desproporcional, caso aprovada, com a consequente mudança da Cláusula Quinta do Estatuto Social da Companhia; (vi) a autorização da prática de atos relativos à Cisão Parcial Desproporcional, caso aprovada, pelos Diretores da Companhia e pelo administrador da nova empresa a ser constituída e ratificação de atos da administração; (vii) a ratificação da assinatura do 1º Aditamento ao Contrato de Prestação de Serviços celebrado pela Companhia com a Amparo Maternal em 28 de janeiro de 2015; (viii) a ratificação da eleição dos administradores e todos os atos da administração praticados até a presente data; (ix) a aprovação da lavratura da ata em forma de sumário. A Companhia esclarece que o adiamento se deu em virtude da morosidade para a emissão do Laudo de Avaliação. Rio de Janeiro, 21/05/2018. Amalgama Empreendimentos Imobiliários S.A. p.p. Maria Alice Schmuziger.\r\n\r\nId: 2107983"
                        ],
                        "2107995": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AMÁLGAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 31.929.136/0001-04 - NIRE 3.330.002672-0\r\n\r\nEDITAL DE CANCELAMENTO E CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. A Amalgama Empreendimentos Imobiliários S.A. (\"Companhia\") vem pelo presente informar o adiamento da Assembleia Geral Ordinária originalmente agendada para realizar-se no dia 22/05/2018, às 10:00hs, conforme edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Comercial nas edições dos dias 14, 15 e 16 de maio de 2018, ficando os senhores acionistas da Companhia convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 30 de maio de 2018, às 14:00 horas, no endereço Av. Rio Branco, nº 110, 14º andar, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem a respeito das seguintes matérias constantes da ordem do dia: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Companhia relativas aos exercícios encerrados em 31 de dezembro dos anos de 2013, 2014; 2015 e 2016; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado dos exercícios encerrados em 31 de dezembro dos anos de 2013, 2014; 2015 e 2016, bem como a eventual distribuição de dividendos; e (iii) Outros assuntos de interesse da Companhia. A Companhia esclarece que em razão do adiamento da Assembleia Geral Extraordinária, fez-se necessário o adiamento dessa assembleia para que ambas ocorressem no mesmo dia. Rio de Janeiro, 21/05/2018. Amalgama Empreendimentos Imobiliários S.A. p.p Maria Alice Schmuziger.\r\n\r\nId: 2107995"
                        ],
                        "2107266": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 33.102.476/0001-92\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos aos Senhores Acionistas que, em reunião da Diretoria realizada em 16 de maio de 2018, foi aprovada a distribuição de Dividendos no valor total de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), pago à razão de R$ 4,081225863 por ação, com pagamento aos acionistas a partir de 01/06/2018. 1. DIVIDENDOS: 1.1. Dividendos no valor de R$ 50.000.000,00, pagos à razão de R$ 4,081225863 por ação, calculado sobre 12.251.221 ações representativas do capital social. 1.2. Terão direito aos dividendos, os detentores de ações de emissão da companhia em 21/05/2018. A partir de 22/05/2018 as ações serão negociadas “ex-direitos” aos referidos dividendos. 1.3. Não haverá retenção de Imposto de Renda na Fonte na forma da legislação em vigor. 2. ATENDIMENTO: 2.1. Os acionistas que já indicaram conta bancária terão seus créditos disponíveis de acordo com a conta corrente informada ao Itaú Unibanco S.A. Para os acionistas que não fizerem esta indicação, a Itaú Corretora de Valores S.A. como Instituição Financeira Depositária enviará aviso contendo informações sobre o pagamento, o qual deverá ser apresentado numa de suas agências com instruções para processamento do respectivo crédito de conta bancária. 2.2. Os acionistas usuários das custódias fiduciárias terão seus créditos disponíveis conforme procedimento adotado pela B3 - Brasil, Bolsa, Balcão. 3. AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO: São Paulo - Rua Boavista, 176 - 1º Subsolo - Centro; Rio de Janeiro - Av. Almirante Barroso, 52 - 2º andar; Belo Horizonte - Av. João Pinheiro, 195 - Subsolo - Centro; Salvador - Av. Estados Unidos, 50 - 2º andar - Comércio. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 2107266"
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                        "2107952": [
                            "V - Convocação",
                            "IPIRANGA PREMIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 11.193.998/0001-04 - NIRE 33.3.0030936-5\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária: Ficam convocados os Senhores Acionistas da Ipiranga Premium Empreendimentos Imobiliários S.A. (\"Companhia\") para se reunirem em AGOE, no dia 30/05/2018, às 10:00hs, na sede da Companhia, situada na Rua Dias Ferreira, 190, sala 601, Leblon, CEP 22431-050, Rio de Janeiro/RJ, com a finalidade de em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores e apreciar as Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2017, acompanhadas das devidas Notas Explicativas, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Comercial em 27.04.2018 incluindo o Balanço Patrimonial e Resultado Econômico relativo ao exercício social encerrado em 31.12.2017; e (ii) deliberar sobre a destinação dos resultados apurados no exercício social encerrado em 31.12.2017; e em Assembleia Geral Extraordinária: (i) deliberar sobre o aumento do capital social no valor de R$ 2.896.000,00 (dois milhões, oitocentos e noventa e seis mil reais), mediante a emissão de novas ações da Companhia. RJ, 21/05/2018 Fabio Paes Bailune e Alessandra Augusta de Lima Gomes da Silva Souza.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 377097\r\n\r\nId: 2107952"
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                        "2107951": [
                            "V - Convocação",
                            "A!BODYTECH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.737.623/0001-90 - NIRE 33.3.0027725-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os acionistas da A!BODYTECH PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) para se reunirem no dia 30/05/18, às 14:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Cidade do RJ/RJ, na Rua Guilhermina Guinle, nº 272, 2º andar, Botafogo, CEP 22.270-060, em Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”), para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: a) entre outras alterações de cunho negocial, alteração de determinadas características das debêntures em circulação emitidas por meio do “Instrumento Particular de Escritura da 2ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Real Adicional, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação, da A!Bodytech Participações S.A.” celebrado em 15/05/13, conforme aditado (“Escritura da 2ª Emissão”, “Debêntures da 2ª Emissão” ou “2ª Emissão”) e do “Instrumento Particular de Escritura da 3ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Real Adicional, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da A!Bodytech Participações S.A.” (“Escritura da 3ª Emissão”, “Debêntures da 3ª Emissão” ou “3ª Emissão” e, quando em conjunto com a Escritura da 2ª Emissão, Debêntures da 2ª Emissão e 2ª Emissão, as “Escrituras de Emissão”, as “Debêntures” e as “Emissões”), quais sejam: (i) alteração da Data de Vencimento e, por consequência, a alteração do cronograma de amortização do Saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures a ser amortizado; (ii) alteração da Remuneração das Debêntures; (iii) criação de novas hipóteses de Amortização Antecipada Obrigatória ou Resgate Antecipado Obrigatório, sendo certo que não será mais devido qualquer prêmio na hipótese de Amortização Extraordinária, Resgate Antecipado Facultativo Total, Amortização Antecipada Obrigatória ou Resgate Antecipado Obrigatório; e (iv) constituição adicional das seguintes garantias reais para assegurar o integral cumprimento das obrigações assumidas pela Companhia no âmbito das Emissões: (iv.a) alienação fiduciária de ações ordinárias de emissão da Companhia de titularidade da Accioly Fitness Participações S.A., equivalentes a 50% mais uma ação do capital social da Companhia; e (iv.b) alienação fiduciária de ações ordinárias de emissão da BTFIT Serviços de Prescrição e Acompanhamento de Treinos Desportivos S.A. de titularidade da Accioly Fitness Participações S.A., equivalentes a 50% mais uma ação do capital social da BTFIT; b) a celebração dos aditamentos ao “Contrato de Cessão Fiduciária de Recebíveis e Direitos Creditórios em Garantia e Outras Avenças”, celebrado em 4/06/13, conforme aditado (“Contrato de Cessão Fiduciária da 2ª Emissão”) e ao “Contrato de Cessão Fiduciária de Recebíveis e Direitos Creditórios em Garantia e Outras Avenças”, celebrado em 16/09/14, conforme aditado (“Contrato de Cessão da 3ª Emissão” e, quando em conjunto com o Contrato de Cessão Fiduciária da 2ª Emissão, os “Contratos de Cessão”); e c) a autorização à administração da Companhia para que realize todos os atos estritamente necessários para implementação das deliberações (a) e (b), incluindo, mas não se limitando, os aditamentos às Escrituras de Emissão e os aditamentos aos Contratos de Cessão, de modo a refletir as alterações deliberadas, bem como ratificar todos os atos já praticados anteriormente pela administração da Companhia. Os documentos pertinentes às matérias a serem debatidas na Assembleia Geral Extraordinária encontram-se à disposição dos acionistas, a partir desta data, na sede da Companhia. RJ, 21/05/2018. Alexandre Accioly Rocha - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2107951"
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                        "2107249": [
                            "V - Convocação",
                            "PILOT BOAT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 00.337.484/0001-69 - NIRE 332.0520554-0\r\n\r\nASSEMBLEIA DOS SÓCIOS - CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (AGE 01/2018). Pelo presente EDITAL, ficam os senhores sócios da PILOT BOAT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. convocados para a Assembleia Geral Extraordinária (AGE 01/2018), que se fará realizar em 5 de junho de 2018 em seu escritório situado na Avenida Rio Branco nº 01, sala 808, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em 1.ª convocação às 09h00min, com o quórum legal, e em 2.ª convocação às 09h30min, com qualquer número de sócios, para apreciar a seguinte Ordem do Dia: 1 - Deliberar sobre as mudanças de endereço da Matriz e da Filial existente da empresa. 2 - Deliberar sobre a criação de novas filiais nas cidades de Niterói e São João da Barra, ambas no Estado do Rio de Janeiro; 03 - Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, em 16 de maio de 2018. Leonardo Cardoso Souza - Sócio Administrador.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 376988\r\n\r\nId: 2107249"
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                        "2107816": [
                            "V - Convocação",
                            "SANTA CATARINA RESTAURANTE, \r\n\r\nENTRETENIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 23.202.750/0001-41 NIRE 333.0031761-9\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE AGO/E. Ficam convocados os sócios para se reunirem, no dia 21/06/18, às 14h, na sede na Praça Senador Salgado Filho, s/n, Restaurante cobertura, Centro/RJ, CEP 20.021-340, para deliberar sobre: Em AGO: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/17; e Em AGE: (i) ratificar as operações de transferência de ações já realizadas sem notificação do direito de preferência em adquirir ações da Cia; (ii) deliberar sobre a renúncia ao direito de preferência em adquirir ações da Cia até 31/12/18; e (iii) deliberar sobre a renúncia de auditoria externa nas demonstrações financeiras referente ao exercício social encerrado em 31/12/17. RJ, 22/05/18. Paulo Henrique Figueira Todaro - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 377037\r\n\r\nId: 2107816"
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                        "2107278": [
                            "V - Convocação",
                            "COLORTEL S.A. SISTEMAS ELETRÔNICOS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.183.442/0001-60 - NIRE 33.3.000.177-55\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AGO/E. Nos termos do artigo 7º do Estatuto Social da Colortel S.A. Sistemas Eletrônicos, ficam os Srs. Acionistas convocados para comparecer na AGO/E da Cia. que será realizada no dia 28/05/2018, às 10hs, em sua sede social, localizada na Cidade do RJ/RJ, na Av. Brasil, n.º 661, São Cristovão, CEP 20940-070, a fim de deliberar acerca da seguinte Ordem do Dia: 1. EM AGO: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Cia. e Notas Explicativas, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2017; (ii) deliberar sobre a proposta de destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31/12/2017; (iii) deliberar sobre a distribuição de dividendos aos acionistas da Cia. 2. EM AGE: (i) deliberar sobre a reeleição dos membros da Diretoria da Cia.; e (ii) outros assuntos de interesse da Cia.. RJ, 17/05/2018. Reynaldo Levi Carneiro - Diretor Presidente\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 376997\r\n\r\nId: 2107278"
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                        "2107939": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.558.096/0001-04 - NIRE nº 3330027486-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os senhores acionistas para a Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 30 de maio de 2018, às 10hs, na sede da Companhia, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas 121, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. grupamento das ações ordinárias representativas do capital social da Companhia, à razão de 10 ações para 1 ação, nos termos do artigo 12 da Lei 6.404/76; II. alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir o grupamento das ações de emissão da Companhia; e III. consolidação do Estatuto Social da Companhia. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2018.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 377061\r\n\r\nId: 2107939"
                        ],
                        "2107960": [
                            "V - Convocação",
                            "VALORIZAÇÃO EMPRESA DE CAFÉ S/A \r\n\r\nCNPJ: 01.316.790/001-81\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Acionistas a se reuniram no dia 04/junho/2018, às 14:00 horas, na sede social da Empresa, à Rua da Quitanda nº 191 / 5º andar, Centro/RJ, em Assembleia Geral Ordinária, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Apreciação e aprovação do Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/dez/2017; b) Deliberação sobre o Resultado do Exercício e Composição do Patrimônio Líquido, c) Assuntos Gerais. Assinado: Manoel Aranha Corrêa do Lago e Luiz Otavio Araripe. Diretores.\r\n\r\nId: 2107960"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2107559": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO BRASILEIRO DE PODOLOGIA LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 02.830.334/0001-18\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora do INSTITUTO BRASILEIRO DE PODOLOGIA, mantido pelo Instituto Brasileiro de Podologia EIRELI, CNPJ nº 02.830.334/0001-18, sito na Travessa Santa Martinha nº 103, Abolição, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33148635, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO, TÉCNICO EM PODOLOGIA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo PARECER C.E.E. 279 de 21/12/2010 - Publicado em Diário Oficial em 13/01/2011, no ANO LETIVO DE 2010, Turma 1015: Magali da Silva Melo, Matrícula 592; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 132: Cátia Maria dos Santos, Matrícula 2200; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 136: Aline de Oliveira Rodrigues, Matrícula 1041; Antonia Lucenir Marques de Paula Ferreira, Matrícula 1042; Bianca Thosi Jannuzzi, Matrícula 1043; Carmen Lucia Lopes da Silva, Matrícula 1045; Edilane Gomes dos Santos, Matrícula 1046; Luciana Maia Pereira, Matrícula 1048; Rafaela da Silva Santos Costa, Matrícula 1052; Renata Flores Diamantino Ferreira, Matrícula 1053; Sandra Santos Gomes, Matrícula 1054; Viviane dos Santos, Matrícula 1057; Turma 1030: Flávia Etelvina Oliveira de Lima, Matrícula 974; Márcia Cristina da Silva Ferreira, Matrícula 970; Monique Silva Gonçalves de Souza, Matrícula 853; Carla Ferreira Luc cas, Matrícula 953; Turma 1031: Evelyn Kelly Damasceno Silva, Matrícula 1024; Nancy Deucreciana de Paula, Matrícula 1029; Elaine Vergne Azevedo Ferreira, Matrícula 1010; Ivanuse de Oliveira, Matrícula 1025; Soraia Mateus de Sousa, Matrícula 1026; Janiele de Lima Freitas, Matrícula 1019; Verônica da Silva Duarte de Souza, Matrícula 1021; Eunice de Souza, Matrícula 958; Kelly da Silva Rodrigues, Matrícula 1006; Márcio Lazaro Aparecido Xavier da Silva, Matrícula 1014; Mariza do Nascimento Ferreira, Matrícula 1020; Turma 1032: Jane de Assis Souza, Matrícula 1031; Eunice Santos Pereira de Souza, Matrícula 1032; Flavia Ribeiro Santos, Matrícula 1033; Marieta Ferreira da Silva, Matrícula 1013; Cláudia Lessim Menezes Barcelos Lobato, Matrícula 900; Cilene do Nascimento de Lima, Matrícula 1037; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 1033: Carmen Lucia Correia da Silva, Matrícula 961; Jocenilde de Jesus Moura da Conceição, Matrícula 1070; Lucia Nogueira de Queiroz, Matrícula 932; Turma 1034: Aline Oliveira de Faria, Matrícula 1088; Carlos Antonio da Silva, Matrícula 1090; Tamiris da Silva Pereira, Matrícula 1093; Ana Paula Botelho de Aguiar, Matrícula 1109; Turma 1035: Adriele Cristiane Fernandes Sampaio, Matrícula 1059; Fernanda Arruda Batista, Matrícula 1065; Isabel Maria de Araujo, Matrícula 1069; Josiane Jordão dos Santos, Matrícula 1097; Marquilene Carlos Gomes do Nascimento, Matrícula 1099; João Paulo da Silva Oliveira, Matrícula 1101; Zileia Moraes do Nascimento, Matrícula 1107; Fernanda Silva Mateus, Matrícula 917. Secretária Escolar: Vera Lucia Melo Leite, designada no Processo E-03/007/4223/15, Diretora: Marly Domingues Coutinho, designada no Of. CDIN nº 2592/2011. Servidores que autorizaram a publicação: Mychelle Araujo Carneiro de Figueiredo, ID. 4428024-6 e Lorena de Oliveira Soares, ID. 4330452-4.\r\n\r\nId: 2107559"
                    ],
                    "2107556": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "UNIDADE EDUCACIONAL GAMA E SOUZA\r\n\r\nCNPJ 33.944.265/0006-01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora da UNIDADE EDUCACIONAL GAMA E SOUZA, mantida pelo Ginásio Gama e Souza, CNPJ 33.944.265/0006-01, sito na Rua Alberto Cavalcante, 555, Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33114102, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal do concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria nº 231 E/COIE.E/1997, no ANO LETIVO DE 2009, Turma 301: Thaís Tavares Vicente. Secretária Escolar: Sheila Chaves Gama de Souza, designada no Processo E-03/015/1571/2016, Diretora: Danielle Maria Vicente de Oliveira, designada no Processo E-03/015/985/2016. Servidores que autorizam a publicação: Elaine Mattos Martins Ennes da Silva, ID. 43697011 e Evanise Costa Teles, ID. 43407714.\r\n\r\nId: 2107556"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2107867": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEANDRO MARTINS\r\n\r\nCNPJ 74.086.141/0001-05\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nSenhores Condôminos, de acordo com as instruções da Senhora Síndica do Condomínio do Edifício Leandro Martins, sito na Rua Leandro Martins, nº 20, na cidade do Rio de Janeiro, vimos, pela presente, convidar os Srs. Condôminos para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária, que se realizará no próximo dia 30/05/2018, às 17:00hs em 1ª convocação ou, na falta de quorum, às 17:30hs, em 2ª e última convocação, com qualquer número de condôminos, no Saguão do 12º andar do próprio prédio, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Prestação de contas; b) Ratificação das cotas condominiais cobradas no exercício; c) Eleição de Síndico, Subsíndico e Conselho Consultivo; d) Previsão orçamentária; e) Infiltrações; f) Assuntos gerais. Somente poderão votar os Srs. Condôminos quites com as suas cotas condominiais. Os procuradores deverão comparecer com suas procurações cercadas de todas as formalidades legais. Nelly Toffano Costa - Síndica. \r\n\r\nId: 2107867"
                        ],
                        "2100758": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMINIO DO EDIFCIO ANGLIA\r\n\r\nCNPJ:31248172/0001-02\r\n\r\nConvocação - nos moldes § 2º da letra L da Escritura de Convenção do Edifício Anglia, situado na Rua Alcindo Guanabara 24, GRUPO SERES,2ºandar (SALA DE TREINAMENTO) para reunião em ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, em 1ª Convocação, 17:00 horas e a 2ª Convocação 17:30 horas no dia 24/05/2018(quinta-feira), tendo quorum legal com qualquer número de condôminos presentes, a fim de tratarem da aprovação da seguinte ordem do dia :1º PONTO - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO 2017/2018,2º PONTO - APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2018/2019, 3º PONTO - ELEIÇÃO DO SINDICO /CONSELHO FISCAL e CONSULTIVO DE 2018/2019 - ,4º PONTO-ASSUNTOS GERAIS,obedecido rigorosamente o prescrito em convenção coletiva, quanto a quorum , requisitos de votação e representação. Ressalte-se, ainda, que as decisões tomadas obrigarão, inclusive, os ausentes.\r\n\r\nSindico: Osvaldo Tucunduva Filho\r\n\r\nRio de Janeiro de 18 de Abril de 2018.\r\n\r\nId: 2100758"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2107933": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nLeiloeiro Público Oficial - Matricula 071- Jucerja\r\n\r\nLeilão presencial e online: 07/06/2018, às 13:00h, veículos conservados (automóveis, motocicletas etc.) e sucatas inservíveis não identificadas (irrecuperáveis), Avenida Rio Branco, nº 124, 18º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. Descrição detalhada e termo de condições do leilão em www.brbid.com (21) 4141-9041/9042. \r\n\r\nId: 2107933"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2107940": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2899/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP nº43/2018\r\n\r\nOBJETO: “Aquisição de Medicamentos, com referência de preços dentro da Tabela CMED - PF 20%, visando atender à necessidade de abastecimento de todas as Unidades Municipais de Saúde (COSAC, CAPS I e II, Residência Terapêutica I e II, (HMPASC) - Hospital Municipal Prefeito Armando da Silva Carvalho, (UPA)-Unidade de Pronto Atendimento, (DISAF)- PSF`s e Policlínicas, PAM, pelo período de 12 (doze) meses”.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 04/06/2018 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SESAU\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09, Lei de Pregão nº 10520/2002 e Lei Complementar 123/06 e suas alterações.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 22/05/2018, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 21 de Maio de 2018.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2107940"
                        ],
                        "2107941": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nPROCESSO Nº 43/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP nº43/2018\r\n\r\nOBJETO: “Aquisição de Medicamentos, com referência de preços dentro da Tabela CMED - PF 20%, visando atender à necessidade de abastecimento de todas as Unidades Municipais de Saúde (COSAC, CAPS I e II, Residência Terapêutica I e II, (HMPASC) - Hospital Municipal Prefeito Armando da Silva Carvalho, (UPA)-Unidade de Pronto Atendimento, (DISAF)- PSF`s e Policlínicas, PAM, pelo período de 12 (doze) meses”.\r\n\r\nOnde se lê: 11.1.1 - Estejam legalmente estabelecidas e especializadas na atividade pertinente ao objeto deste pregão, devendo ser comprovado pelo contrato social;\r\n\r\nLeia-se: 11.1.1 - Estejam legalmente estabelecidas e especializadas na atividade pertinente ao objeto deste pregão, devendo ser comprovado pelo contrato social, podendo apresentar propostas para os seguintes itens: 4, 6, 8, 9, 14, 26, 28, 29, 35, 46, 66, 72, 75, 76, 79, 86 a 88, 90, 97 a 100, 106, 113, 136, 141, 144, 188, 189, 206, 211, 213, 219, 220, 222, 230, 236, 239 a 241, 244, 249, 251, 254 e 256 do Termo de Referência; \r\n\r\nIncluir: 11.1.3 - Para os itens 1 a 3, 5, 7, 10 a 13, 15 a 25, 27, 30 a 34, 36 a 45, 47 a 65, 67 a 71, 73, 74, 77, 78, 80 a 85, 89, 91 a 96, 101 a 105, 107 a 112, 114 a 135, 137 a 140, 142, 143, 145 a 187, 190 a 205, 207 a 210, 212, 214 a 218, 221, 223 a 229, 231 a 235, 237, 238, 242, 243, 245 a 248, 250, 252, 253, 255, 257 e 258 do termo de referência poderão participar deste pregão exclusivamente empresas que: cumpram os requisitos legais para efeito de qualificação como MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE ou Microempreendedor Individual (MEI) e que não se enquadrem em nenhuma das hipóteses elencadas no § 4º do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, estando aptas a usufruir dos direitos de que tratam os artigos 42 a 45 da mencionada Lei, não havendo fatos supervenientes impeditivos da participação no presente certame;;\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 48, Inciso I da Lei Complementar 147/2014.\r\n\r\nAraruama, 21 de Maio de 2018.\r\n\r\nFabio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2107941"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2107576": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EXTRATO DE CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS\r\n\r\nCHAMAMENTO N.º 002/2018 PERÍODO: 24 meses \r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de Leiloeiros Oficiais. \r\n\r\nCREDENCIADOS:\r\n\r\nSANDRA REGINA SEVIDANES DE ARAÚJO\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nMURILO CARDOZO CHAVES\r\n\r\nJULIANA VETTORAZOO\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES BARROS\r\n\r\nFica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventuais recursos a contar da data da publicação.\r\n\r\nBarra Mansa, 18 de Maio 2018.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2107576"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2107924": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu torna público aos interessados, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, que fará realizar na sala de reuniões da Comissão de Licitação localizada no Prédio da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, situado na Rua Padre Anchieta, n.º 234, Segundo Piso - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, Licitação na Modalidade Tomada de Preço n.° 005/2018, no dia 06/06/2018, às 09h30min, objetivando a contratação de empresa legalmente habilitada para a execução de Obra de recuperação da Igreja São João Batista, Situada na Prainha em Barra de São João - 2º Distrito do Município de Casimiro de Abreu - RJ. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no site: http://www.casimirodeabreu.rj.gov.br ou em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data do recebimento das propostas, mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4 e o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ, no endereço acima citado no horário de 09h00min às 16h30min.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 22 de maio de 2018.\r\n\r\nMiguel Jorge Reis da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2107924"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2107854": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nERRATA DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 041/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1337/2018\r\n\r\nObjeto: registro de preços para aquisição de combustíveis (gasolina comum e óleo diesel S10), com fornecimento de sistema de controle e gestão de abastecimento de frotas e cessão de tanques e bombas.\r\n\r\nONDE SE LÊ: 9.4.- Para fins de comprovação de qualificação técnica, deverão ser apresentados os seguintes documentos:\r\n\r\nPara efeito de classificação das propostas, o Pregoeiro considerará o MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM ALCANÇADO PELO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO OFERTADO constante em cada uma delas e serão desclassificadas as propostas:\r\n\r\nLEIA-SE: : 9.4.- Para fins de comprovação de qualificação técnica, deverão ser apresentados os seguintes documentos:\r\n\r\nPara efeito de classificação das propostas, o Pregoeiro considerará o MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO POR ITEM ofertado pelos licitantes e o preço unitário a ser considerado para o fornecimento dos combustíveis será o PREÇO MÉDIO MENSAL AO CONSUMIDOR DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DEDUZIDO DO DECONTO constante em cada uma delas e serão desclassificadas as propostas:\r\n\r\n(a) Cláudia Mello - Secretária de Licitações e Contratos\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2018 (PA 1337/2018) - Objeto resumido: contratação de empresa especializada em fornecimento parcelado e contínuo de combustíveis, com fornecimento de sistema de controle e gestão de abastecimento de frotas, para utilização pela frota oficial do Município, com cessão de 2 tanques com capacidade de 15 metros cúbicos cada, e 2 bombas de abastecimento, em regime de comodato, por um período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Condições e local para a retirada do edital: 01 (uma) resma de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a CPL nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 05 de junho de 2018, às 10 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 002/2018 (PA 13363/2017) - Objeto resumido: contratação de empresa especializada em obras de engenharia em estabelecimentos assistenciais de saúde para execução de reforma para instalação do tomógrafo no Hospital Municipal São Francisco Xavier. Tipo de Licitação: Menor Preço global, mediante o regime de empreitada por preço unitário. Data e hora da realização: dia 07 de junho de 2018, às 10 horas. Condições e local para a retirada do edital: 01 (uma) resma de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a CPL nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\n(a) Sheila Moura Quintanilha Oliveira - Pregoeira\r\n\r\nId: 2107854"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Japeri": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2107769": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 014/CPL/2018\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nPROCESSO: 1639/2017\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nENTREGA DOS ENVELOPES: até 08/06/2018 às 14:00 hs\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 08/06/2018\r\n\r\nHORA: 14:00 hs\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE ENGENHARIA ELÉTRICA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO ELÉTRICA E AUMENTO DE CARGA DE 16 (DEZESSEIS) ESCOLAS MUNICIPAIS LOCALIZADAS NA CIDADE DE JAPERI/RJ.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: Estrada Vereador Francisco da Costa Filho, n°. 1993 - Santa Inês - Japeri - RJ - Tel: 21-2664-1100. No horário de 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel e apresentação do carimbo com CNPJ.\r\n\r\nJaperi - RJ, 21 de Maio de 2018.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE IOTTE DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente - CPL/SEMUG\r\n\r\nMat. 7810-01\r\n\r\nId: 2107769"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2107663": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ERRATA 001 E REMARCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 010/2018\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, visando atender a solicitação da Secretaria Municipal Adjunta de Obras, adota as seguintes providências, em forma de ERRATA: Anexos modificados no edital: Anexo IV (planilha orçamentária), Anexo V (quadro de preços), anexo VI (parcelas de maior relevância técnica) e VIII (memorial descritivo).\r\n\r\nTorna público também que fica remarcado para o dia 26 de junho de 2018, às 10:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 010/2018 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para reforma da laje do Hospital Público Municipal de Macaé-RJ - HPM com execução de impermeabilização e SPDA, com fornecimento de material, mão de obra e equipamentos.\r\n\r\nMacaé-RJ, 18 de maio de 2018.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2107663"
                        ],
                        "2107649": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE CHAMADA PÚBLICA NO 002/2018\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 28 de junho de 2018, às 10:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2018, de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252.\r\n\r\nObjeto: credenciamento de entidades privadas com ou sem fins lucrativos, que demonstrem capacidade técnica e operacional suficientes para prestação de serviços de atendimento em caráter complementar aos usuários do SUS - Sistema Único de Saúde a fim de possibilitar a celebração de contrato de prestação de serviços.\r\n\r\nMacaé-RJ, 17 de maio de 2018.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2107649"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2107877": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE\r\n\r\nPREÇOS N° 060/2018\r\n\r\nProcesso Administrativo n° 4388/2018\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais médicos hospitalares para atender ao Centro Cirúrgico e setor de Esterilização do Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus.\r\n\r\nVALIDADE DO REGISTRO: 12 (DOZE) Meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 762.527,30\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 14/06/2018 - 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) cartucho de original HP tinta preto 950XL, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 21 de maio de 2018.\r\n\r\nRenan Barcelos Severiano\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2107877"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2107935": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 019/2018 \r\n\r\nRegistro de Preços\r\n\r\nProcesso: 744/2018.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza para atender as demandas provenientes da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme especificações constantes no edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Setor de Pregões, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 05/06/2018, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 21 de maio de 2018.\r\n\r\nEDMAR JONAS SERRA JÚNIOR\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 2107935"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Tanguá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2107585": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nA Prefeitura do Município de Tanguá, localizada à Rua Vereador Manoel Macedo, 680 - Centro, comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade Tomada de Preço. \r\n\r\nTomada de Preços nº 002/2018 - Contratação de empresa para recuperação de estrada vicinal, no dia 07 de junho de 2018 às 09:00 horas.\r\n\r\nTomada de Preços nº 003/2018 - Contratação de empresa para reforma e adequação de praça no bairro Pinhão, no dia 07 de junho de 2018 às 13:00 horas.\r\n\r\nTomada de Preços nº 004/2018 - Contratação de empresa para construção de campo society no núcleo urbano do bairro Posse dos Coutinhos, no dia 07 de junho de 2018 às 16:00 horas.\r\n\r\nTomada de Preços nº 005/2018 - Contratação de empresa para execução de obra de drenagem e pavimentação de trecho da estrada de Tomascar, no dia 08 de junho de 2018 às 09:00 horas.\r\n\r\nTomada de Preços nº 006/2018 - Contratação de empresa para construção do centro de memória de Tanguá, no dia 08 de junho de 2018 às 13:00 horas.\r\n\r\nTomada de Preços nº 007/2018 - Contratação de empresa para construção de campo society no bairro Mangueiras, no dia 08 de junho de 2018 às 16:00 horas.\r\n\r\nTomada de Preços nº 008/2018 - Contratação de empresa para construção de centro de eventos no bairro Mangueiras, no dia 11 de junho de 2018 às 09:00 horas.\r\n\r\nOs editais completos poderão ser retirados no Departamento de Licitação, sito à Rua Vereador Manoel de Macedo, n° 680 - Centro - Tanguá-RJ. Outras informações através do telefone (21) 2747-1140. \r\n\r\nTanguá, 22 de maio de 2018.\r\n\r\nFabrício Viana Antunes Pinheiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2107585"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2108045": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.967 DE 21 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4710, DE 18 DE JANEIRO DE 2006.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 1º da Lei Estadual nº 4710, de 18 de janeiro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a “SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA DO TRABALHADOR“, a realizar-se, anualmente, na semana que compreende o dia 28 de abril, objetivando:\r\n\r\nI - promover a cultura da prevenção às doenças, em especial as ocupacionais e os acidentes de trabalho;\r\n\r\nII - lembrar e homenagear, anualmente, aqueles que perderam sua vida ou a saúde, nos locais de trabalho;\r\n\r\nIII - tornar o evento de elevada importância a cada ano, no chamamento da atenção do Estado, de sua meta de diminuir os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais;\r\n\r\nIV - promover culturalmente o valor da efetividade da implementação das normas de saúde e segurança do trabalho nos ambientes de trabalho estabelecidos no Estado;\r\n\r\nV - conscientizar e inibir empregadores e dirigentes de estabelecimentos públicos estaduais de ações de desrespeito à saúde e à segurança no trabalho.\r\n\r\nVI - mobilizar e agregar os sindicatos e entidades de representação de trabalhadores, bem como entidades da sociedade civil que discutem a questão do trabalho, às atividades e eventos desenvolvidos durante a “Semana de Valorização da Vida do Trabalhador;\r\n\r\nVII - criar campanhas de esclarecimento nas escolas públicas e privadas sobre as medidas a serem adotadas com a finalidade de reduzir a ocorrência de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais;\r\n\r\nVIII - conscientizar sobre a importância da implementação das medidas de proteção coletiva (EPC), bem como, do uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), na eliminação e/ou redução da ocorrência de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais”.\r\n\r\nArt. 2º A Lei Estadual nº 4710, de 18 de janeiro de 2006, passa a vigorar acrescida do seguinte artigo:\r\n\r\n“Art. 2º-A - O Poder Executivo poderá instituir Programa de Valorização da Vida do Trabalhador, com o objetivo de orientar e fiscalizar os empregadores sobre a adoção de medidas necessárias à redução das ocorrências de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais.”\r\n\r\nArt. 3º - A Lei Estadual nº 4710, de 18 de Janeiro de 2006 passa a vigorar acrescida do seguinte artigo:\r\n\r\n“Art. 3º-A - O anexo da Lei Estadual nº 5645, de 06 de Janeiro de 2010 passa a vigorar acrescido da Semana de Valorização da Vida do Trabalhador:\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSEMANA DE 28 DE ABRIL - SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA DO TRABALHADOR. Lei nº 4.710, de 18 de janeiro de 2006.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3951/18\r\n\r\nAutoria dos Deputados: André Ceciliano e Paulo Ramos\r\n\r\nId: 2108045"
                    ],
                    "2108046": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.968 DE 21 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDECLARA A CIDADE DE MIRACEMA COMO MUNICÍPIO DE RELEVÂNCIA AGROPECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada como município de relevância agropecuária no Estado do Rio de Janeiro a cidade de Miracema, situada na Região Noroeste Fluminense.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2072-A/16\r\n\r\nAutoria da Deputada: Martha Rocha\r\n\r\nId: 2108046"
                    ],
                    "2108047": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.969 DE 21 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VEICULAÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A TROTES TELEFÔNICOS PARA O CENTRO DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR (190), CORPO DE BOMBEIROS (193) E DO SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA (192), NOS PLACARES ELETRÔNICOS UTILIZADOS NAS ATIVIDADES ESPORTIVAS REALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os responsáveis pela organização de atividades esportivas realizadas no Estado do Rio de Janeiro, obrigados a veicular nos Placares Eletrônicos utilizados nas referidas atividades, mensagens educativas de conscientização e combate a trotes telefônicos para o Centro de Operações da Polícia Militar (190), Corpo de Bombeiros (193) e do SAMU - Serviço de Atendimento de Urgência (192).\r\n\r\nArt. 2º - As mensagens a serem veiculadas nos placares eletrônicos, bem como a administração do referido serviço, ficará a cargo de Secretaria a ser designada pelo Poder Executivo. \r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da aplicação da presente lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1978/16\r\n\r\nAutoria do Deputado: Benedito Alves\r\n\r\nId: 2108047"
                    ],
                    "2108048": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.970 DE 21 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA DOS SERVIÇOS DE TATUAGENS, MICROPIGMENTAÇÕES NA DERME E DE APLICAÇÃO DE “PIERCING”, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Os estúdios de tatuagens, micropigmentações na derme e de aplicação de “piercing” somente poderão funcionar quando devidamente autorizados pelo órgão sanitário competente da Secretaria Estadual de Saúde que, depois de atendidas todas as exigências previstas, expedirá o Alvará de Autorização Sanitária. \r\n\r\nArt. 2º - Os estúdios de tatuagem, micropigmentações na derme e de aplicação de “piercing” deverão ser instalados em locais adequados, não sendo permitida a sua localização próxima a fontes poluidoras que possam trazer riscos de contaminação, ainda que eventualmente, aos locais.\r\n\r\nParágrafo Único - A autorização, de que trata o caput do Art. 1º, deverá ficar arquivada, durante 3 (três) anos, pelo profissional que realizou o serviço, no estúdio onde ele exerce sua atividade.\r\n\r\nArt. 3º - Todos os estúdios de tatuagens, de micropigmentações na derme e de aplicação de “piercing” deverão ter o seu horário de funcionamento afixado em local apropriado e visível ao público, bem como o nome do responsável pela execução dos procedimentos, além de livro próprio, autenticado na Vigilância Sanitária, contendo a identificação das pessoas submetidas aos serviços oferecidos. \r\n\r\nArt. 4º - O descumprimento do disposto nesta lei sujeita o infrator às seguintes penalidades:\r\n\r\nI - advertência;\r\n\r\nII - multa.\r\n\r\n§1º - Os valores das multas e demais condições exigíveis para aplicação das penalidades serão definidas pelo Poder Executivo. \r\n\r\n§2º - Fica concedido o prazo de 120 (cento e vinte) dias, aos responsáveis pelos estúdios em funcionamento, para adequação às normas exigidas por esta lei e pelas normas da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 794-A/15\r\n\r\nAutoria da Deputada: Marcia Jeovani\r\n\r\nId: 2108048"
                    ],
                    "2108049": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 510 RIO DE JANEIRO, 21 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 27 de abril de 2018, do Ofício nº 146 M, de 26 de abril de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 2848-A de 2014 de autoria do Deputado Paulo Ramos que, “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS DE COBRANÇA DIFERENCIADA NA VENDA DE BEBIDAS GELADAS E EM TEMPERATURA AMBIENTE \".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2848-A/18, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE, DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS DE COBRANÇA DIFERENTE NA VENDA DE BEBIDAS GELADAS E EM TEMPERATURA AMBIENTE.\r\n\r\nA despeito das elogiáveis intenções parlamentares, O PL não merece ser acolhido.\r\n\r\nA matéria objeto do PL se insere dentre aquelas a respeito das quais o Estado pode legislar de maneira concorrente, segundo o artigo 24, inciso V e VIII da CRFB/88. \r\n\r\nSucede que ao proibir os proprietários de supermercados e hipermercados de venderem suas bebidas refrigeradas a preço superior aos de temperatura ambiente, o PL pretende proibir o comerciante de incluir em seu preço uma parcela do custo daquilo que vende.\r\n\r\nAo fazer isso, o PL viola, ao mesmo tempo, o direito de propriedade e o princípio constitucional da livre iniciativa, previsto nos artigos 5°, XXIII e 170 da CR.\r\n\r\nÉ verdade que, em casos excepcionais, envolvendo bens essenciais (por exemplo, medicamentos), admite-se algum controle de preços de produtos oferecidos no mercado, o que não é o caso da matéria tratada no PL em comento (venda de bebidas).\r\n\r\nA eventual existência de diferença de preços excessivamente alta por parte de alguns comerciantes deve ser resolvida pelo próprio mercado ou se chegar a ponto de configurar “abuso”, por meio de atuação repressiva dos órgãos competentes da própria administração pública.\r\n\r\nDiante do que restou exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2108049"
                    ],
                    "2108050": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 511 RIO DE JANEIRO, 21 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 27 de abril de 2018, do Ofício nº 151- M, de 26 de abril de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 731-A de 2015 de autoria dos Deputados Dionísio Lins e Zaqueu Teixeira que, “OBRIGA AS MONTADORAS DE VEÍCULOS, POR INTERMÉDIO DE SUAS CONCESSIONÁRIAS OU IMPORTADORAS, A FORNECEREM VEÍCULO RESERVA SIMILAR, NOS CASOS EM QUE MENCIONA\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 731 A DE 2015 DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS DIONÍSIO LINS E ZAQUEU TEIXEIRA, QUE “OBRIGA AS MONTADORAS DE VEÍCULOS, POR INTERMÉDIO DE SUAS CONCESSIONÁRIAS OU IMPORTADORAS, A FORNCEREM VEÍCULOS REVERSA SIMILAR, NOS CASOS EM QUE MENCIONA”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto.\r\n\r\nRedundante, mas, indispensável destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada neste projeto se mostra louvável, já que evidente o seu compromisso em conferir máxima efetividade aos princípios consagrados pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). \r\n\r\nA iniciativa legislativa, no entanto, extrapola os limites da competência concorrente estabelecida no inciso V do artigo 24 da Carta Magna, na medida em que cabe a União estabelecer as normas gerais vinculadas a matéria “produção e consumo”, não existindo razão para o exercício da competência concorrente por parte do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que não restou demonstrada qualquer particularidade regional que justifique a edição de legislação suplementar.\r\n\r\nNão é demais destacar, que a implementação da presente medida acarretará um cerceamento da livre concorrência, elevando os custos de entrada e de saída do mercado, o que futuramente refletirá uma limitação da capacidade dos fornecedores competirem entre si. \r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que o projeto de lei em análise não se mostra conveniente e oportuno, uma vez que impõe ônus apenas para os produtores instalados no Estado do Rio de Janeiro, que, evidentemente ficarão em desvantagem em relação aos demais Estados.\r\n\r\nTais considerações emanadas pela Procuradoria Geral do Estado são corroboradas extensivamente pela Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2108050"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2107930": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.314 DE 21 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDECRETA LUTO OFICIAL POR 3 (TRÊS) DIAS, A PARTIR DESTA DATA, PELO FALECIMENTO DE FERNANDO LUIZ CUMPLIDO MAC DOWELL DA COSTA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica decretado luto oficial, no Estado do Rio de Janeiro, a partir desta data, por 03 (três) dias, em virtude do falecimento do Vice-Prefeito do Município do Rio de Janeiro FERNANDO LUIZ CUMPLIDO MAC DOWELL DA COSTA.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2107930"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2108042": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 21 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 22 de maio de 2018, RODRIGO RIBEIRO ALEXANDRE, ID FUNCIONAL Nº 5000050-0, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/001/685/2018.\r\n\r\nNOMEAR DANILO RODRIGUES MELO, ID FUNCIONAL Nº 5010377-6, para exercer, com validade a contar de 22 de maio de 2018, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Rodrigo Ribeiro Alexandre, ID Funcional nº 5000050-0. Processo nº E-12/001/685/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 22 de maio de 2018, DANILO RODRIGUES MELO, ID FUNCIONAL Nº 5010377-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/001/685/2018.\r\n\r\nNOMEAR GISELE CARMOS DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica de Avaliação, da Assessoria de Eventos, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Rogerio Casemiro da Silva, ID Funcional nº 2666215-9. Processo nº E-08/002/161/2018.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO JOSE SOBRINHO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 2172547-0, para exercer, com validade a contar de 21 de maio de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº E-03/001/1486/2018.\r\n\r\nNOMEAR THAIS CAMARGO PACHECO, ID FUNCIONAL Nº 5013441-8/1, para exercer, com validade a contar de 17 de abril de 2018, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Recrutamento e Seleção, da Diretoria de Gestão de Carreiras, da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Wesley Karllos Neves Conceição, ID Funcional nº 576963-9/2. Processo nº E-03/001/1470/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17 de abril de 2018, THAIS CAMARGO PACHECO, ID FUNCIONAL Nº 5013441-8/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1470/2018.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE SILVA DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 4431261-0, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2018, o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-5, da Divisão de Almoxarifado, do Departamento de Material e Patrimônio, da Diretoria de Administração e de Finanças, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Felipe dos Santos Sarrat, ID Funcional nº 4385200-9. Processo nº E-26/003/124/2018.\r\n\r\nNOMEAR WILLIAM DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Sergio de Oliveira Gevú, ID Funcional nº 5088343-7. Processo nº E-18/001/483/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de maio de 2018, BRUNA NUNES DE BARROS, ID FUNCIONAL Nº 5290644-6, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Liquidação e Despesa, do Departamento Financeiro, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/013/470/2018.\r\n\r\nId: 2108042"
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                }
            },
            "Atos do Interventor": {
                "Atos": {
                    "2108038": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 06 DE 17 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nALTERA A ESTRUTURA BÁSICA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO INTERVENTOR FEDERAL NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, III, da Constituição da República, o art. 3º do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, e o art. 145, VI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/001.57/2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- determinação governamental expressa nos §§ 1º e 2º do art. 1º do Decreto nº 46.237, de 07 de fevereiro de 2018; e\r\n\r\n- a necessidade de adequar a estrutura da SEAP às conquistas sociais visando à solução de conflitos individuais, coletivos e difusos de ordem social ou cultural,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada, sem aumento de despesas, a estrutura básica organizacional da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, que passa a vigorar de acordo com o Anexo I deste Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam instituídos, sem aumento de despesas, para atender as necessidades básicas da SEAP, os órgãos abaixo relacionados:\r\n\r\nI - no Gabinete do Secretário\r\n\r\na) 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo\r\n\r\nb) Coordenadoria Setorial de Auditoria\r\n\r\nb.1) Divisão de Análise e Avaliação\r\n\r\nb.2) Divisão de Acompanhamento\r\n\r\nb.3) Divisão de Tomada de Contas\r\n\r\nII - na Superintendência Geral de Administração e Finanças\r\n\r\na) Assessoria de Contabilidade\r\n\r\na.1) Divisão de Análise Contábil\r\n\r\na.2) Divisão de Análise de Despesas\r\n\r\nIII - na Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\na) Comissão de Pregão Eletrônico\r\n\r\nb) Comissão de Pregão Presencial\r\n\r\nIV - na Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional\r\n\r\na) Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste\r\n\r\na.1) Serviço de Administração\r\n\r\nb) Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBT\r\n\r\nb.1) Serviço de Administração\r\n\r\nb.2) Divisão de Apoio à Saúde e Cidadania LGBT\r\n\r\nArt. 3º - A estrutura básica de cada uma das 03 (três) Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo passa a ser composta por: 01 (um) Presidente, 01 (um) Assessor Revisor, 01 (um) Assessor, 02 (dois) Vogais e 01 (um) Secretário de Comissão, nesta ordem.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam extintos, no âmbito desta SEAP, o Núcleo de Gericinó e a Divisão de Inteligência, ambos da estrutura básica da Corregedoria.\r\n\r\nArt. 5º - Fica transferido, no âmbito desta SEAP, o Serviço de Monitoração Eletrônica, da Superintendência Geral de Inteligência do Sistema Penitenciário para a estrutura básica do Patronato Magarinos Torres, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam transferidas, no âmbito desta SEAP, a Divisão de Patrimônio, da Coordenação de Material e Patrimônio, da Superintendên cia Geral de Suprimentos, e a Divisão de Liquidação, da Superintendência Geral de Administração e Finanças para a estrutura básica da Assessoria de Contabilidade, da Superintendência Geral de Administração e Finanças.\r\n\r\nArt. 7º - Ficam transferidas, no âmbito desta SEAP, a Unidade Materno Infantil, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, a Penitenciária Talavera Bruce, o Presídio Nelson Hungria e a Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, o Instituto Penal Oscar Stevenson, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, e o Presídio Nilza da Silva Santos, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Norte/Noroeste, para a estrutura básica da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBT, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional.\r\n\r\nArt. 8º - Ficam transferidos, no âmbito desta SEAP, o Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, o Presídio Diomedes Vinhosa Muniz, a Presídio Dalton Crespo de Castro e a Cadeia Pública de Carmo, todas da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Norte/Noroeste, para a Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional.\r\n\r\nArt. 9º - Os Órgãos da estrutura básica organizacional da SEAP relacionados no Anexo I a este Decreto passam a ter as novas denominações como ali mencionadas.\r\n\r\nArt. 10 - Ficam transformados, na estrutura básica da SEAP, os cargos em comissão relacionados no Anexo II a este Decreto, com as correspondentes alterações de simbologia.\r\n\r\nArt. 11- Ficam exonerados, com validade a contar desta data, os servidores relacionados no Anexo III como atuais ocupantes dos cargos em comissão objeto da transformação constante no Anexo II a esta Decreto.\r\n\r\nArt. 12 - Os Órgãos de Planejamento e Coordenação e os Órgãos de Execução Finalística como ali destacados passarão a ter a denominação conforme o Anexo IV do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 13 - O Secretário de Estado de Administração Penitenciária, no prazo de 60 (sessenta) dias, adotará as medidas necessárias para a atualização do Regimento Interno, nos termos do art. 11 do Decreto nº 37.266, de 31 de março de 2005, de forma a adequá-lo ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 14 - O Anexo I do Decreto nº 45.345, de 18 de agosto de 2015, bem como as disposições constantes no art. 14 do Decreto nº 04, de 27 de abril de 2018, passarão a vigorar com as alterações constantes do Anexo I do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 15 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2018\r\n\r\nGENERAL DE EXÉRCITO WALTER SOUZA BRAGA NETTO\r\n\r\nInterventor Federal da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 06/2018\r\n\r\nI - ORGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO DE ESTADO\r\n\r\n1 - Gabinete do Secretário\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1.7 - Assessoria de Inquérito Administrativo\r\n\r\n1.7.1 - 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo\r\n\r\n1.7.2 - 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo\r\n\r\n1.7.3 - 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo\r\n\r\n1.8 - Coordenadoria Setorial de Auditoria - COSEA\r\n\r\n1.8.1 - Divisão de Análise e Avaliação\r\n\r\n1.8.2 - Divisão de Acompanhamento\r\n\r\n1.8.3 - Divisão de Tomada de Contas\r\n\r\nII - ÓRGÃO DE CORREIÇÃO\r\n\r\n1 - Corregedoria Geral\r\n\r\n1.1 - Centro de Controle e Monitoramento\r\n\r\n1.2 - Serviço de Protocolo\r\n\r\n1.3 - Serviço de Arquivo\r\n\r\n1.4 - Seção de Cartório\r\n\r\nIII - ÓRGÃO COLEGIADO\r\n\r\n1 - Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro - CPERJ\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - ÓRGÃO DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\n1 - Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário\r\n\r\n1.1 - Divisão de Apoio Administrativo\r\n\r\n1.2 - Divisão de Inteligência\r\n\r\n1.3 - Divisão de Ações Especializadas\r\n\r\n1.4 - Divisão de Busca Eletrônica\r\n\r\n1.5 - Divisão de Contrainteligência\r\n\r\n1.6 - Divisão de Informática\r\n\r\n1.7 - Serviço de Qualidade de Ensino\r\n\r\n1.8 - Núcleo de Coleta e Análise de Dados de Gericinó\r\n\r\n1.9 - Núcleo de Coleta e Análise de Dados das Unidades Prisionais Isoladas\r\n\r\n1.10 - Núcleo de Coletas e Análise de Dados de Niterói\r\n\r\n1.11 - Núcleo de Coleta e Análise de Dados de Japeri\r\n\r\n1.12 - Núcleo de Coleta e Análise de Dados de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nV - ADMINISTRAÇÃO DE FUNDOS\r\n\r\n1 - Fundo Especial Penitenciário - FUESP\r\n\r\nVI - ENTE VINCULADO\r\n\r\n1 - Fundação Santa Cabrini - FSC\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - ÓRGÃOS DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO\r\n\r\n1 - Subsecretaria Adjunta de Gestão Estratégica\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2 - Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2.4 - Superintendência Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n2.4.1 - Coordenação de Contratos e Convênios\r\n\r\n2.4.2 - Divisão de Administração Financeira\r\n\r\n2.4.3 - Divisão de Cronológicos\r\n\r\n2.4.4 - Divisão de Apoio Financeiro\r\n\r\n2.4.5 - Assessoria de Contabilidade - ASSCON\r\n\r\n2.4.5.1 - Divisão de Análise Contábil\r\n\r\n2.4.5.2 - Divisão de Análise de Despesas\r\n\r\n2.4.5.3 - Divisão de Patrimônio\r\n\r\n2.4.5.4 - Divisão de Liquidação\r\n\r\n2.4.6 - Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\n2.4.6.1 - Comissão de Pregão Eletrônico\r\n\r\n2.4.6.2 - Comissão de Pregão Presencial\r\n\r\n2.4.7 - Protocolo Geral\r\n\r\n3 - Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3.5 - Patronato Magarinos Torres\r\n\r\n3.5.1 - Serviço de Portaria e Inspeção\r\n\r\n3.5.1.1 - Seção I de Turma de Inspeção\r\n\r\n3.5.1.2 - Seção II de Turma de Inspeção\r\n\r\n3.5.1.3 - Seção III de Turma de Inspeção\r\n\r\n3.5.1.4 - Seção IV de Turma de Inspeção\r\n\r\n3.5.2 - Serviço de Classificação e de Tratamento ao Egresso\r\n\r\n3.5.3 - Serviço de Cadastro\r\n\r\n3.5.4 - Serviço de Administração\r\n\r\n3.5.4.1 - Seção de Manutenção\r\n\r\n3.5.5 - Serviço de Monitoração Eletrônica\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVIII - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO FINALÍSTICA\r\n\r\n1 - Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1.4 - Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó\r\n\r\n1.4.1 - Serviço de Administração\r\n\r\n1.4.2 - Grupamento de Portaria Unificada\r\n\r\n1.4.3 - Instituto Penal Plácido Sá Carvalho\r\n\r\n1.4.4 - Presídio Alfredo Tranjan\r\n\r\n1.4.5 - Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira\r\n\r\n1.4.6 - Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino\r\n\r\n1.4.7 - Penitenciária Moniz Sodré\r\n\r\n1.4.8 - Instituto Penal Vicente Piragibe\r\n\r\n1.4.9 - Penitenciária Dr. Serrano Neves\r\n\r\n1.4.10 - Presídio Jonas Lopes de Carvalho\r\n\r\n1.4.11 - Cadeia Pública Jorge Santana\r\n\r\n1.4.12 - Cadeia Pública Pedro Melo da Silva\r\n\r\n1.4.13 - Presídio Elizabeth Sá Rego\r\n\r\n1.4.14 - Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha\r\n\r\n1.4.15 - Presídio Gabriel Ferreira Castilho\r\n\r\n1.4.16 - Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho\r\n\r\n1.4.17 - Presídio Lemos Brito\r\n\r\n1.4.18 - Presídio Pedrolino Werling de Oliveira \r\n\r\n1.4.19 - Penitenciária Bandeira Stampa\r\n\r\n1.4.20 - Cadeia Pública Inspetor José Antonio da Costa Barros\r\n\r\n1.5 - Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio\r\n\r\n1.5.1 - Serviço de Administração\r\n\r\n1.5.2 - Presídio Milton Dias Moreira\r\n\r\n1.5.3 - Presídio Evaristo de Moraes\r\n\r\n1.5.4 - Presídio Ary Franco\r\n\r\n1.5.5 - Cadeia Pública Cotrin Neto\r\n\r\n1.5.6 - Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth\r\n\r\n1.5.7 - Casa do Albergado Crispim Ventino\r\n\r\n1.5.8 - Instituto Penal Cândido Mendes\r\n\r\n1.5.9 - Presídio João Carlos da Silva\r\n\r\n1.5.10 - Cadeia Pública Inspetor Luis Cesar Fernandes Bandeira Duarte\r\n\r\n1.5.11 - Cadeia Pública de Rio Claro\r\n\r\n1.5.12 - Presídio José Frederico Marques\r\n\r\n1.6 - Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói\r\n\r\n1.6.1 - Serviço de Administração\r\n\r\n1.6.2 - Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos\r\n\r\n1.6.3 - Instituto Penal Edgard Costa\r\n\r\n1.6.4 - Unidade Prisional da Polícia Militar\r\n\r\n1.6.5 - Presídio Romeiro Neto\r\n\r\n1.6.6 - Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro\r\n\r\n1.6.7 - Instituto Penal Coronel PM Francisco Spargoli Rocha\r\n\r\n1.6.8 - Presídio Hélio Gomes\r\n\r\n1.6.9 - Cadeia Pública de Magé\r\n\r\n1.6.10 - Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli\r\n\r\n1.6.11 - Presídio ISAP Tiago Teles de Castro Domingues\r\n\r\n1.6.12 - Cadeia Pública Constantino Cokotós\r\n\r\n1.7 - Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste\r\n\r\n1.7.1 - Serviço de Administração\r\n\r\n1.7.2 - Presídio Carlos Tinoco da Fonseca\r\n\r\n1.7.3 - Presídio Diomedes Vinhosa Muniz\r\n\r\n1.7.4 - Presídio Dalton Crespo de Castro\r\n\r\n1.7.5 - Cadeia Pública de Carmo\r\n\r\n1.8 - Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBT\r\n\r\n1.8.1 - Serviço de Administração\r\n\r\n1.8.2 - Divisão de Apoio à Saúde e Cidadania LGBT\r\n\r\n1.8.3 - Penitenciária Talavera Bruce\r\n\r\n1.8.4 - Presídio Nelson Hungria\r\n\r\n1.8.5 - Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza\r\n\r\n1.8.6 - Instituto Penal Oscar Stevenson\r\n\r\n1.8.7 - Presídio Nilza da Silva Santos\r\n\r\n1.8.8 - Unidade Materno Infantil\r\n\r\nANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 06/2018\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargos em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargos em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\na) 03\r\n\r\nAssessor Especial (Gabinete do Secretário)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n03\r\n\r\nCoordenador (Coordenadoria Setorial de Auditoria, Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBT)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nb) 01\r\n\r\nAssistente (Assessoria de Inquérito)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\nSubcoordenador (Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nc) 01\r\n\r\nAssessor Especial (Subsecretaria Geral)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor-Chefe (Assessoria de Contabilidade)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nd) 02\r\n\r\nAssessor (Assessoria de Inquérito)\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nPresidente (3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\ne) 01\r\n\r\nSecretário I (Gabinete do Secretário)\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor-Revisor (3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nf) 01\r\n\r\nAjudante I (Gabinete do Secretário)\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\ng) 03\r\n\r\nAssessor (Assessoria de Inquérito)\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor (3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo)\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n02\r\n\r\nVogal (3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo)\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nh) 01\r\n\r\nAssistente (Assessoria de Inquérito)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\nSecretário de Comissão (3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\ni) 01\r\n\r\nDiretor de Divisão (Divisão de Inteligência)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\nChefe (Serviço de Administração, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste)\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n01\r\n\r\nChefe (Serviço de Administração, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBT)\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nj) 01\r\n\r\nAssessor (Assessoria de Inquérito)\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n06\r\n\r\nDiretor de Divisão (Análise e Avaliação, Acompanhamento, Tomada de Contas, Análise Contábil, Análise de Despesas, e Apoio à Saúde e Cidadania LGBT)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nl) 02\r\n\r\nSecretário II (Gabinete do Secretário)\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nm) 01\r\n\r\nSecretário II (Subsecretaria Geral)\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nn) 05\r\n\r\nSecretário I (Gabinete do Secretário)\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\no) 05\r\n\r\nAjudante I (Gabinete do Secretário)\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\np) 01\r\n\r\nAssessor Especial (Gabinete do Secretário)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n02\r\n\r\nChefe (da Comissão de Pregão Eletrônico, e da Comissão de Pregão Presencial)\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n01\r\n\r\nSubcoordenador (Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBT)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nq) 01\r\n\r\nChefe do Núcleo de Gericinó (Corregedoria)\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n01\r\n\r\nAjudante I (Gabinete do Secretário)\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nANEXO III A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 06/2018\r\n\r\nÚLTIMOS OCUPANTES DOS CARGOS OBJETO DAS TRANSFORMAÇÕES CONTANTES NO ANEXO II\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nVanessa Expedito Miguel de Souza Freitas\r\n\r\n4388132-7\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nClaudia da Silva Dias\r\n\r\n2007616-9\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nJose Carlos Gomes dos Reis\r\n\r\n2306848-5\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nLemuel Gomes Moreira\r\n\r\n2033858-9\r\n\r\nAssessor Especial (SG)\r\n\r\nMarcelo de Souza Pinto\r\n\r\n2301063-0\r\n\r\nAssessor (AI)\r\n\r\nAlex Barbosa da Fonseca\r\n\r\n4208176-9\r\n\r\nAssessor (AI)\r\n\r\nIvan de Oliveira Ramos\r\n\r\n822.687-0\r\n\r\nAssessor (AI)\r\n\r\nRicardo Motta Bastos\r\n\r\n4382413-7\r\n\r\nAssessor (AI)\r\n\r\nAndressa Almeida de Jesus\r\n\r\n5029572-1\r\n\r\nAssessor (AI)\r\n\r\nAlmires Francesco Amodeo\r\n\r\n1912604-2\r\n\r\nAssessor (AI)\r\n\r\nBianca dos Santos\r\n\r\n0570316-6\r\n\r\nAssistente (AI)\r\n\r\nAnderson dos Santos Carluccio\r\n\r\n5009867-5\r\n\r\nAssistente (AI)\r\n\r\nMarcella Vaz Malizia\r\n\r\n5036426-0\r\n\r\nSecretário II\r\n\r\nMarcio Leandro de Souza da Paixão\r\n\r\n5029419-9\r\n\r\nSecretário II\r\n\r\nRenato de Souza Bilhão\r\n\r\n1967481-3\r\n\r\nSecretário I\r\n\r\nAlvarindo Vieira da Silva Filho\r\n\r\n898.861-0\r\n\r\nSecretário I\r\n\r\nMario Murilo de Castro\r\n\r\n899.000-8\r\n\r\nSecretário I\r\n\r\nThaís do Nascimento Delfino\r\n\r\n932.938-4\r\n\r\nSecretário I\r\n\r\nFernanda Ramos de Lima\r\n\r\n4321203-4\r\n\r\nSecretário I\r\n\r\nEliane Feitosa Carvalho\r\n\r\n4328164-8\r\n\r\nSecretário I\r\n\r\nVagner Pessoa e Silva\r\n\r\n4318295-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nMaria Lucia Claudiano Alves\r\n\r\n0563573-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nViviane dos Santos Tomaz\r\n\r\n5005042-7\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nFernanda Vellardo Bessa de Moura\r\n\r\n5037142-8\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nJorge Luiz da Silva\r\n\r\n0570318-2\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nJose Jorge da Encarnação Cappilluppi\r\n\r\n2316025-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nAurélio Magno Marques de Carvalho\r\n\r\n4336064-5\r\n\r\nSecretário II (SG)\r\n\r\nDionéia de Oliveira Mattos\r\n\r\n4191241-1\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nMarcio Alexandre Alves Lopes\r\n\r\n4140497-1\r\n\r\nChefe de Núcleo\r\n\r\nAlexander Evaristo da Silva\r\n\r\n2259706-9\r\n\r\nANEXO IV A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 06/2018\r\n\r\nVI - ÓRGÃOS DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO\r\n\r\n2 - Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura\r\n\r\n2.4 - Superintendência Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nDenominação anterior\r\n\r\nDenominação atual\r\n\r\nDivisão de Apoio Administrativo\r\n\r\nProtocolo Geral\r\n\r\nVII - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO FINALÍSTICA\r\n\r\n1 - Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional\r\n\r\nDenominação anterior\r\n\r\nDenominação atual\r\n\r\nCoordenador (Superintendência de Segurança)\r\n\r\nSuperintendente (Superintendência de Segurança)\r\n\r\nAssistente (Superintendência de Segurança)\r\n\r\nSuperintendente Adjunto (Superintendência de Segurança)\r\n\r\nCoordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Norte/Noroeste\r\n\r\nCoordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói\r\n\r\nId: 2108038"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2108039": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 21 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos do Mandado de Segurança n° 0044139-42.2017.8.19.0000, e tendo em vista o que consta do Ofício nº PGE/PG/FBM/53/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR HADRIELLE RODRIGUES DE AQUINO para ocupar o cargo de Professor de Ciências - Docente I, para o Município de Re sende, no âmbito da Regional Médio Paraíba, do Quadro I - Permanente da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC, de acordo com a classificação obtida em concurso público rea lizado em conformidade com o Edital publicado no Diário Oficial de 04 de novembro de 2013 e retificado no D.O. de 18/11/2013. \r\n\r\nId: 2108039"
                    ],
                    "2108040": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 21 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/579/2018 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls.03 e a manifestação de fls.08.\r\n\r\nId: 2108040"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2107814": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA EXECUTIVA\r\n\r\nDE 17.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.109/2018 - Considerando a publicação do Decreto de 28 de dezembro de 2017 no D.O. de 02/01/2018, acostado à fl.187, nos termos do art.4º, inciso XX, da Lei Federal nº 10.520/2002, ADJUDICO o objeto do Pregão Eletrônico nº 01/2018, à Empresa MOURA E MOURA INFORMÁTICA E EMPREENDIMENTOS COMERCIAL LTDA ME, CNPJ: 07.487.504/0001-27, com valor total de R$ 8.498,00 (oito mil quatrocentos e noventa e oito reais).\r\n\r\nDE 18.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.109/2018 - Considerando a publicação do Decreto de 28 de dezembro de 2017 no D.O. de 02/01/2018, acos tado à fl. 187, nos termos do art.4º, inciso XXII, da Lei Federal nº 10.520/2002, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 01/2018.\r\n\r\nId: 2107814"
                        ],
                        "2107776": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDE 10.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/371/2017 - HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico AGENERSA nº 001/2018, cujo objeto é Aquisição de Material para Almoxarifado, que teve como adjudicatárias AJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA (Lote 1 R$ 13.839,96), VIPE COMERCIAL EIRELI EPP (Lotes 2, 4, 5 e 6 - R$ 7.621,00), SOMAR RIO DISTRIBUIDORA LTDA-ME (Lotes 3 e 8 - R$ 6.526,10), JS NEVES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME (Lote 7, R$ 5.162,60), PREVENTIVA MANUTENÇÃO E INFORMÁTICA LTDA - ME (Lotes 9 e 10 - R$ 72.099,99), no valor global de R$ 105.249,65 (cento e cinco mil duzentos e quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 2002 e o Decreto Estadual nº 31.864, de 2002, e, subsidiariamente, à Lei Federal nº 8.666, de 1993, Requisição nº 003/2018 (fls.165-167), Pronunciamentos do Jurídico setorial (fls. 157-161, 228), e SORFI (fl. 163).\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 10/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/371/2017 - ADJUDICO o objeto da Licitação, por Pregão Eletrônico AGENERSA nº 001/2018 - Aquisição de material para almoxarifado, às empresas adjudicatárias AJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA (Lote 1 R$ 13.839,96), VIPE COMERCIAL EIRELI EPP (Lotes 2, 4, 5 e 6, R$ 7.621,00), SOMAR RIO DISTRIBUIDORA LTDA-ME (Lotes 3 e 8, R$ 6.526,10), JS NEVES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME (Lote 7, R$ 5.162,60), PREVENTIVA MANUTENÇÃO E INFORMÁTICA LTDA ME (Lotes 9 e 10, R$ 72.099,99), no valor global de R$ 105.249,65 (cento e cinco mil duzentos e quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 2002 (art. 4º, XX), Lei Federal nº 8.666, de 1993 e o Decreto Estadual nº 31.864, de 2002.\r\n\r\nId: 2107776"
                        ],
                        "2107555": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5370\r\n\r\nDE 15 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 046/2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/040/38/2018, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Karen Baltazar Silva Gama, Assistente III, ID Funcional nº 4379299-5, como Fiscal, e Renato Chernicharo Rocha, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 4409338-1, como suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento relacionado abaixo:\r\n\r\nPROC. ADM. N°\r\n\r\nN° DO INSTRUMENTO\r\n\r\nPARTE\r\n\r\nE-12/040/38/2018\r\n\r\n046/2018\r\n\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2018\r\n\r\nLEONARDO SILVA JACOB\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2107555"
                        ],
                        "2107829": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/4145/2018 - ARMANDO PEÇANHA DE SOUZA FILHO, ID Funcional n° 20639520, Oficial de Administração. CONCEDO o Auxílio Funeral do servidor inativo.\r\n\r\nId: 2107829"
                        ],
                        "2107830": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 16.05.2018\r\n\r\nProcesso nº E-12/061/859/2015 - JOAQUIM COSTA DA SILVEIRA LOBO, ID Funcional nº 2070075-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 30/12/2012 a 29/12/2017.\r\n\r\nProcesso nº E-12/061/2325/2018 - FABIO RODRIGUES ALCANTARA, ID Funcional nº 4400210-6. AUTORIZO a inclusão dos dependentes.\r\n\r\nProc. nº E-12/061/2449/2018 - MARCIO LEITE DE ASSUNÇÃO, ID Funcional nº 5014084-1. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço, com base no art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, prestado no período compreendido de 20/05/2013 a 05/01/2014, a Secretaria de Estado de Educação/SUPAP/SEEDUC/RJ, perfazendo o total de 231 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/2820/2018 - SERGIO DA SILVA ALEXANDRE, ID Funcional n° 2065076-0. DEFIRO o Abono de Permanência a partir de 17/07/2016, até a data da publicação da Aposentadoria Vo luntária ou Compulsória.\r\n\r\nDE 18.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/030/321/2018 - GABRIELLE SANT' ANNA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5029790-2. AUTORIZO a inclusão da dependente.\r\n\r\nId: 2107830"
                        ],
                        "2107947": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 71 DE 21 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear CARLOS EDUARDO ROGÉRIO BRAGA para exercer o cargo de Gerente de Agência, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 21 de maio de 2018\r\n\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2107947"
                        ],
                        "2107785": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/171/309/2018 - RATIFICO a DESPESA, no valor total de R$ 405,00 (quatrocentos e cinco reais), em favor do PRO DERJ, referente à aquisição de 1 (um) certificado digital, com base no art. 24, inciso XVI, da Lei Federal nº 8666/1993 e suas posteriores alterações e na Lei nº 287/1979, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2107785"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2107777": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DA AUTORIDADE DE 1ª INSTÂNCIA\r\n\r\nDE 18/03/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3790/2015 - RIO SOUL HOSTEL LTDA.- DR FABIO VIEIRA PEREIRA CENDÃO PEIXOTO-OAB/RJ 183.302\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5461/2015 - BEATRIZ DE PAULA FARIA FERNANDES EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3788/2015 - FRANKLIN CABRAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5301/2015 - VIVERDE (ERI & MAR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6141/2015 - BOOKPARTNERS BRASIL EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA.- DRA JULIANA CHRISTINA PAOLINELLI DINIZ - OAB/SP 182.302-A \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2774/2015 - CITTA DELLA BELLEZA SALÃO DE CABELEREIROS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4163/2015 - YEMANJA COMERCIO DE ROUPAS EIRELE - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1997/2015 - DROGARIA JOIA DO RIACHUELO LTDA.- DRA NATASHA SHARON COHEN - OAB/RJ 121.643.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5031/2015 - HOTEL SÃO BENTO LTDA.- DRA CARLA JANAÍNA PONTES DA SILVA-OAB/RJ 106.740\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3268/2015 - DUO COMESTIVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2538/2015 - AUTO POSTO GUAPIMIRIM LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1311/2015 -LUIZ SOUZA LEAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1302/2015 - EDUARDO JOSE MACHADO RODRIGUES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2328/2015 - RASTRECAL REPRES COMERCIO DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3149/2015 - CENTRO EDUCACIONAL DE MAMBUCABA LTDA.- DRA ANNA GABRIELA LOPES VENTURA PINTO - OAB/RJ 114.339. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2791/2015 - UXCELL SERVIÇOS TECNICOS EM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1740/2015 - CITY PARKING ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4988/2015 - HOTEL GRANADA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4765/2015 - AUTO POSTO GASOLINA SÃO JORGE CAPIVARI LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1760/2015 - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA-RIO.-DRA CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA - OAB/RJ 49.430.\r\n\r\nAPLICO a pena de ADVERTÊNCIA, com fundamento no art. 2º, I, da Lei Estadual nº 2487/1995.\r\n\r\nNOTIFICO as Empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresen tar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no Processo Administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30, da Lei Estadual nº 6.007/2011; OU, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45, da Lei Estadual nº 6.007 / 2011.\r\n\r\nId: 2107777"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2107707": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 256 DE 18 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI A ADMINISTRAÇÃO COMPARTILHADA DO COMPLEXO DO EDIFÍCIO ESTÁCIO DE SÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-01/067/1291/2016,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- Os termos do Decreto nº 41.124, de 09 de janeiro de 2008, que “dispõe sobre a gestão operacional de imóveis que abriguem mais de um órgão da administração pública direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n- que no Complexo do Edifício Estácio de Sá estão situados Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, do Governo do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- ser imprescindível, para a efetiva gestão do Complexo do Edifício Estácio de Sá, a participação de todos os Órgãos e Entidades no rateio proporcional das despesas relativas à manutenção tomando-se como base a área efetivamente ocupada por cada parte,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a ADMINISTRAÇÃO COMPARTILHADA DO COMPLEXO DO EDIFÍCIO ESTÁCIO DE SÁ - Localizado na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Os custos e despesas comuns relativos à operacionalização e manutenção da Administração Compartilhada do Complexo do Edifício Estácio de Sá serão rateados de acordo com a área efetivamente ocupada por cada Órgão e Entidade, conforme Anexo III, rateados nos percentuais resultantes, descritos no Anexo II.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ a gestão operacional da Administração Compartilhada do Complexo do Edifício Estácio de Sá, a qual será feita por meio de Conselho formado por servidores da SEFAZ, indicados pela Superintendência de Administração e Finanças - SUPAFI e nomeados pelo Secretário da Pasta.\r\n\r\nParágrafo Único - O Conselho será formado por 04 (quatro) servidores da SEFAZ, sendo 01 (um) designado como Presidente, todos com mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzidos por iguais e sucessivos períodos.\r\n\r\nArt. 4º - Farão parte do Conselho de Administração do Complexo do Edifício Estácio de Sá - CAES um representante de cada um dos órgãos, Entidade da Administração Direta ou Indireta e Instituição Financeira relacionados nos itens II a X do ANEXO I, a serem indicados pelos respectivos ocupantes e empossados na primeira reunião.\r\n\r\n§ 1º - No Conselho de Administração cada membro terá direito de um voto e as decisões serão sempre tomadas por maioria simples.\r\n\r\n§ 2º - Caberá ao Presidente do Conselho de Administração o voto de qualidade, o qual será aplicado em caso de empate em votações;\r\n\r\nArt. 5º - Os valores originários do rateio dos custos e despesas comuns deverão correr a conta das dotações orçamentárias dos Órgãos e Entidades elencados no ANEXO I, em programa de trabalho específico e taxa de ocupação pela Instituição Financeira, sendo os recursos orçamentários correspondentes ao rateio repassados à SEFAZ por meio de descentralização orçamentária.\r\n\r\nArt. 6º - Serão rateados os valores referentes à cobrança de fornecimento de energia elétrica, manutenção dos elevadores, consumo de água, manutenção do sistema de ar refrigerado, manutenção de catracas, limpeza de caixas d'água e dedetização.\r\n\r\nArt. 7º - Após aprovação do Orçamento Anual caberá a cada Órgão ou Entidade cancelar os valores referentes à manutenção da Administração Compartilhada do Edifício Estácio de Sá, solicitando que sejam os mesmos suplementados à SEFAZ.\r\n\r\nArt. 8º - Em caso de futura instalação, no Complexo do Edifício Estácio de Sá, de outros Órgãos ou Entidades da Administração Pública Estadual, bem como de modificação da área atualmente ocupada pelos Órgãos elencados no ANEXO I desta Resolução, a Superintendência de Administração e Finanças - SUPAFI da SEFAZ deverá ser comunicada, por meio do Conselho de administração, objetivando que sejam redefinidos os percentuais de ocupação e de custeio de despesas comuns.\r\n\r\nParágrafo Único - Redefinidos os percentuais de ocupação e custeio, a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ deverá ser imediatamente comunicada, ensejando a necessária alteração do disposto na Planilha de Ocupação, ANEXO II, constante desta Resolução.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2018\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES \r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA \r\n\r\nINSTALADOS NO COMPLEXO DO EDIFÍCIO ESTÁCIO DE SÁ\r\n\r\nI - Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ;\r\n\r\nII - Assessoria de Empresas em Liquidação - AEL; \r\n\r\nIII - Banco Bradesco S.A.;\r\n\r\nIV - Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro- RJPREV;\r\n\r\nV - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nVII - Rádio Roquette Pinto - RRP;\r\n\r\nVIII - Conselho Estadual de Educação - CEE;\r\n\r\nIX- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS;\r\n\r\nX - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos - SEDHMI;\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nÁREAS OCUPADAS POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA \r\n\r\nINSTALADOS NO COMPLEXO DO EDIFÍCIO ESTÁCIO DE SÁ\r\n\r\nOCUPAÇÃO DAS ÁREAS DO EDIFÍCIO ESTÁCIO DE SÁ\r\n\r\nPavimen\r\n\r\nto \r\n\r\nOcupante\r\n\r\nÁreas Privativas (m²)\r\n\r\nSom. Áreas priv.\r\n\r\nÁreas Comuns (m²)\r\n\r\nÁreas comuns equivalentes\r\n\r\nTotal (m²)\r\n\r\nSubsolo (-1)\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n899,5\r\n\r\n899,5\r\n\r\n108,50 \r\n\r\n108,50 \r\n\r\n1.008,00 \r\n\r\nTérreo (0)\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n481,6\r\n\r\n481,6\r\n\r\n526,40 \r\n\r\n526,40 \r\n\r\n1.008,00 \r\n\r\nSobreloja (1)\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n442,8\r\n\r\n442,8\r\n\r\n137,50 \r\n\r\n137,50 \r\n\r\n580,30 \r\n\r\n2º (2)\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n791,4\r\n\r\n791,4\r\n\r\n236,00 \r\n\r\n236,00 \r\n\r\n1.027,40 \r\n\r\n3º (3)\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n440,8\r\n\r\n796,6\r\n\r\n230,80 \r\n\r\n127,71 \r\n\r\n1.027,40 \r\n\r\nAEL\r\n\r\n280\r\n\r\n81,12 \r\n\r\nBRADESCO\r\n\r\n75,8\r\n\r\n21,96 \r\n\r\n4º (4)\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n821,6\r\n\r\n821,6\r\n\r\n205,80 \r\n\r\n205,80 \r\n\r\n1.027,40 \r\n\r\n5º (5)\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n410,8\r\n\r\n842,4\r\n\r\n185,00 \r\n\r\n90,22 \r\n\r\n1.027,40 \r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n431,6\r\n\r\n94,78 \r\n\r\n6º (6)\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n907,8\r\n\r\n907,8\r\n\r\n119,60 \r\n\r\n119,60 \r\n\r\n1.027,40 \r\n\r\n7º (7)\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n499,9\r\n\r\n796,6\r\n\r\n230,80 \r\n\r\n144,84 \r\n\r\n1.027,40 \r\n\r\nRJPREV\r\n\r\n296,7\r\n\r\n85,96 \r\n\r\n8º (8)\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n796,6\r\n\r\n796,6\r\n\r\n230,80 \r\n\r\n230,80 \r\n\r\n1.027,40 \r\n\r\n9º (9)\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n99,0\r\n\r\n796,6\r\n\r\n230,80 \r\n\r\n28,68\r\n\r\n1.027,40 \r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n286,8\r\n\r\n83,10\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n410,8\r\n\r\n119,02\r\n\r\n10º (10)\r\n\r\nCEE\r\n\r\n476,2\r\n\r\n862,0\r\n\r\n165,40 \r\n\r\n91,37 \r\n\r\n1.027,40 \r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n385,8\r\n\r\n74,03\r\n\r\n11º (11)\r\n\r\nRRP\r\n\r\n907,8\r\n\r\n907,8\r\n\r\n119,60 \r\n\r\n119,60 \r\n\r\n1.027,40\r\n\r\n12º (12)\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n796,6\r\n\r\n796,6\r\n\r\n230,80 \r\n\r\n230,80 \r\n\r\n1.027,40\r\n\r\n13º (13)\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n867,4\r\n\r\n867,4\r\n\r\n160,00 \r\n\r\n160,00 \r\n\r\n1.027,40\r\n\r\n14º\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n837,0 \r\n\r\n837,0 \r\n\r\n171,00 \r\n\r\n171,00 \r\n\r\n1.008,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n12.644,30 \r\n\r\n12.644,30 \r\n\r\n3.288,80 \r\n\r\n3.288,80 \r\n\r\n15.933,10 \r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCÁLCULO DO PERCENTUAL DE OCUPAÇÃO DAS ÁREAS PRIVATIVAS\r\n\r\nOcupante\r\n\r\nÁrea Privativa (m²)\r\n\r\nPercentual Ocupação\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n9.577,43\r\n\r\n59,29%\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n2.786,96\r\n\r\n12,34%\r\n\r\nAEL\r\n\r\n197,46\r\n\r\n2,27%\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n529,82\r\n\r\n3,33%\r\n\r\nBRADESCO\r\n\r\n97,76\r\n\r\n0,61%\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.553,78\r\n\r\n9,75%\r\n\r\nRJPREV\r\n\r\n124,72\r\n\r\n2,40%\r\n\r\nCEE\r\n\r\n567,57\r\n\r\n3,56%\r\n\r\nRRP\r\n\r\n1.027,40\r\n\r\n6,45%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n15.933,10\r\n\r\n100%\r\n\r\nId: 2107707"
                    ],
                    "2107755": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.05.2018\r\n\r\nREMOVE, a pedido, CLAUDIA GOMES LENGRUBER, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional n° 1956953-0, da Coordenadoria de Estudos e Legislação Tributária, da Superintendência de Tributação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Coordenadoria Polo de Cobrança Administrativo Amigável, da Superintendência de Arrecadação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 02 de maio de 2018. Processo n° E-04/073/20/2018.\r\n\r\nREMOVE, a pedido, BRENO BARROS DE ANDRADE, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional n° 4384449-9, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Auditoria Fiscal Especializada de Barreiras Fiscais e Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviço de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 20 de abril de 2018. Processo n° E-04/084/49/2018.\r\n\r\nId: 2107755"
                    ],
                    "2107760": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 16.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/060/135/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 111,60 (cento e onze reais e sessenta centavos), em favor do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA ESGOTO DE LEVY GASPARIAN, referente ao fornecimento de água e esgoto para o Posto Fiscal de Levy Gasparian no mês de dezembro/2017, à conta do orçamento em vigor.\r\n\r\nDE 18.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/064.013/2017 - Convoco a empresa RENTECK COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE CONSUMO E SERVIÇOS EIRELLI, CNPJ 16.064.891/0001-80, a efetuar o pagamento da multa contratual oriunda do descumprimento perante à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento das obrigações oriundas da Ata de Registro de Preço nº 001/2017, no valor de R$ 429,00 (quatrocentos e vinte e nove reais), equivalente a 5% (cinco por cento) da nota de empenho 2017NE00293, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação, sob pena de aplicação de penalidade de suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública Estadual Direta e Indireta.\r\n\r\nId: 2107760"
                    ],
                    "2107792": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/036/29/2018 - JOÃO KENICHI TSUJIMOTO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 5006144-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 19/03/2013 a 17/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/045/447/2003 - ADEMIR RODRIGUES CESAR, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 2013576-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 20/03/2013 a 18/03/2018.\r\n\r\nId: 2107792"
                    ],
                    "2107596": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 198 DE 18 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nALTERA O SUBANEXO V DO ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no § 1º do art. 112 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Subanexo V do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nIRF 58.01\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nTeresópolis; Magé; Guapimirim; São Jose do Vale do Rio Preto\r\n\r\nIRF 60.01\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nTrês Rios; Areal; Comendador Levy Gasparian; Paraíba do Sul; Sapucaia.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 29/03/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2018\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2107596"
                    ],
                    "2107815": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.05.2018\r\n\r\nREMOVE NILCIO FREIRE DA COSTA FILHO, Agente da Fazenda Estadual, ID 542534-4, do PCF 03 - Posto de Controle Fiscal Timbó, da Auditoria Fiscal Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviço de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Gerencia de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para a AFE 01 - Auditoria Fiscal Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviço de Transportes Intermunicipais e Interestaduais da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, a contar de 01/04/2018. Processo nº E-04/033/625/2018.\r\n\r\nId: 2107815"
                    ],
                    "2107794": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nATOS DO SUBSECRETARIO \r\n\r\nDE 18.05.2018\r\n\r\nAPLICA a pena de DEMISSÃO, em face de CHARLES SOARES PIMENTEL, Identidade Funcional nº 43510175, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 952.078-4, Vínculo 1, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/11400831/2011.\r\n\r\nAPLICA a pena de DEMISSÃO, em face de MARIANA MILÃO DOS SANTOS, Identidade Funcional nº 43331017, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 945.377-0, Vínculo 1, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/007/1083/2015.\r\n\r\nAPLICA a pena de DEMISSÃO ao servidor Thiago Vinicio Leon, Identidade Funcional nº 41988329, Analista Executivo, matrícula nº 3043323-9, Vínculo 2 , inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez (10) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-01/040/168/2014.\r\n\r\nAPLICA a pena de DEMISSÃO, em face de SARA MAURICIO CONRADO VEIGA SOARES BATISTA, Identidade Funcional nº 50245856, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 1, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/008/860/2015.\r\n\r\nAPLICA a pena de DEMISSÃO, em face de GILSON LUIZ VIDAL DA SILVA, Identidade Funcional nº 4191072-9, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, matrícula nº 966474-9, Vínculo 4, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº. E-03/005/2711/2014.\r\n\r\nAPLICA a pena de DEMISSÃO, em face de CRISTIANO DE SOUZA DOS SANTOS, Identidade Funcional nº 50311409, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 1, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/005/3702/2016.\r\n\r\nAPLICA a pena de DEMISSÃO, em face de ERIKA CARVALHO BARROSO, Identidade Funcional nº 4255143-9, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 941193-5, Vínculo 2, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/012/2806/2015.\r\n\r\nAPLICA a pena de DEMISSÃO, em face de ROBERTO RIVELINO ALBUQUERQUE MARTINS, Identidade Funcional nº 37988336, Professor Docente I, Nível D, Referência 06, matrícula nº 838.786-2, Vínculo 1, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/008/895/2014.\r\n\r\nAPLICA a pena de DEMISSÃO, em face de CASSIANO AZEVEDO DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 43809260, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Matrícula nº 960.072-7, Vínculo 1, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/008/622/2016.\r\n\r\nAPLICA a pena de DEMISSÃO, em face de ADMILSON JORGE ZANELLI RAMALHO, Identidade Funcional nº 5620910, Professor Docente I, Nível D, Referência 6, matrícula nº 893.232-9, Vínculo 2, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/008/782/2016.\r\n\r\nAPLICA a pena de DEMISSÃO, em face de FABIO SOUZA MACHADO, Identidade Funcional nº 30781248, Médico, Classe B, matrícula nº 850.143-9, Vínculo 2, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-08/008/2982/2014.\r\n\r\nAPLICA a pena de DEMISSÃO, em face do servidor LEONARDO AZEVEDO DA SILVA ROSADAS, Identidade Funcional nº 42591678, Professor Docente I, nível C, referência 04, matrícula 936242-7, Vínculo 2, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público , face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/008/3484/2016.\r\n\r\nAPLICA a pena de DEMISSÃO à servidora Jane Lima Monteiro, Identidade Funcional nº 13120018, Professor Docente I, nível C, Referência 05, matrícula nº 156029-1, Vínculo 1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pelo nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos , face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/016/3296/2015.\r\n\r\nAPLICA a pena de DEMISSÃO, em face da servidora CIDALIA ANE CRUZ, Identidade Funcional nº 50272764, Professor Docente I, Nível C, referência 03, Vínculo 1, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez (10) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/014/2941/2015.\r\n\r\nAPLICA a pena de DEMISSÃO, em face da servidora RENATA PATRÍCIA REIS DE AZEVEDO, Identidade Funcional nº 44187114, Professor Docente I, nível C, referência 03, matrícula 973894-9, Vínculo 1, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/005/1757/2016.\r\n\r\nAPLICA a pena de DEMISSÃO, em face da servidora KARINA BOHRER DE CARVALHO SCHIMDT, Identidade Funcional nº 50249967, Professor Docente I, Nível C, referência 03, Vínculo 1, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez (10) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/012/1037/2016.\r\n\r\nId: 2107794"
                    ],
                    "2107588": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.866ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/04/2018\r\n\r\n*Recurso nº 69.100. - Processo nº E-04/036/195/2016. - Recorrente: ALGAR MULTIMÍDIA S/A.- Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de conversão do julgamento em diligência, bem como de nulidade da decisão de Primeira Instância e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.715. - EMENTA: PRELIMINAR DE PERÍCIA. Preliminar de Perícia indeferida por prescindível para formação de convicção, ex vi do disposto no art. 32, § 1º, do Dec. 2473/79. PRELIMINAR REJEITADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA. Não há qualquer contradição na decisão de Primeira Instância, a ferir o princípio do contraditório e da ampla defesa. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. RECUPERAÇAO DO IMPOSTO EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO § 3º, DA CLÁUSULA DO CONVÊNIO 126/98. A Recorrente não logrou comprovar, ainda que extemporaneamente, o pleno atendimento das condições estabelecidas nos §§ 3º e 4º da Cláusula Terceira do Convênio nº 126/98 para recuperação do imposto. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 14/05/2018.\r\n\r\nId: 2107588"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2107790": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/05/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, da CRFB/1988, combinado com art. 29 da Lei nº 285/79 e alteração da Lei nº 3.189/99, a FULVIA MARIA LOPES FERREIRA, com validade a contar de 14/04/2008, tornando sem efeito o ato de 07/08/2017, publicado no D.O. de 09/08/2017, conforme processo nº E-01/301241/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a CAROLINNA AMORIM RORIGUES MAYA, com validade a contar de 20/06/2013, tornando sem efeito o ato de 22/07/2014, publicado no D.O. de 10/09/2014, conforme processo nº E-01/010/52/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a IOLANDA GOMES INOCENCIO, com validade a contar de 20/09/2013, tornando sem efeito o ato de 23/06/2015, publicado no D.O. de 07/07/2015, conforme processo nº E-01/020/241/2013.\r\n\r\nDE 16/05/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a JOÃO VICTOR CHAGAS MORAES, com validade a contar de 25/02/2012, tornando sem efeito o ato de 19/12/2012, publicado no D.O. de 11/03/2013, conforme processo nº E-01/300564/2012.\r\n\r\nDE 18/05/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a MARIA DE LOURDES DE PINHO GUTTERRES SILVA, com validade a contar de 09/05/2014, tornando sem efeito o ato de 12/09/2014, publicado no D.O. de 29/10/2014, conforme processo nº E-01/019/54/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a JANDIRA FRANCISCA MARINS e ANDRESSA CAMPOS DE LIMA, com validade a contar de 26/05/2012, tornando sem efeito o ato de 21/09/2012, publicado no D.O. de 26/10/2012, conforme processo nº E-01/301182/2012.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a MARIA DA GRAÇA NOGUEIRA GUSMÃO, com validade a contar de 06/05/2013, tornando sem efeito o ato de 28/05/2013, conforme processo nº E-01/020/102/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a CARLA SILVA GALDINO DA COSTA, com validade a contar de 05/07/2014, tornando sem efeito o ato de 02/12/2014, publicado no D.O. de 03/02/2015, conforme processo nº E-01/014/82/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a MARIA AUGUSTA PEREIRA TANCREDO, com validade a contar de 16/09/2014, tornando sem efeito o ato de 23/01/2017, publicado no D.O. de 25/01/2017, conforme processo nº E-01/060/183/2017.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a JUDITH SILVEIRA DE OLIVEIRA e CLINIO HENRIQUES DE OLIVEIRA, com validade a contar de 01/12/2010, tornando sem efeito o ato de 04/10/2012, publicado no D.O. de 31/10/2012, conforme processo nº E-01/300302/2011.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a MARIA LYGIA FALCÃO SILVA, com validade a contar de 24/01/2013, tornando sem efeito o ato de 03/10/2014, publicado no D.O. de 25/11/2014, conforme processo nº E-01/020/31/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a MARIA CELESTE DE OLIVEIRA, com validade a contar de 13/02/2014, tornando sem efeito o ato de 17/07/2015, publicado no D.O. de 29/07/2015, conforme processo nº E-01/049/61/2014.\r\n\r\nId: 2107790"
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                        "2107788": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/05/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a IZABEL GONÇALVES DA SILVA, com validade a contar de 23/03/2013, tornando sem efeito o ato de 31/07/2013, publicado no D.O. de 17/09/2013, conforme processo n° E-01/016/106/2013\r\n\r\nDE 18/05/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a LUIZ CARLOS CARNEIRO RIBEIRO, com validade a contar de 02/11/2013, tornando sem efeito o ato de 18/12/2014, publicado no D.O. de 30/01/2015, conforme processo n° E-01/018/142/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a VANDA MARIA FILIPPI VIEIRA, com validade a contar de 04/09/2009, tornando sem efeito o ato de 18/02/2010, publicado no D.O. de 05/03/2010, conforme processo n° E-01/302549/2009.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a JOSÉ MATHEUS DE MORAES, com validade a contar de 15/10/2012, tornando sem efeito o ato de 25/01/2013, publicado no D.O. de 22/05/2013, conforme processo n° E-01/009/30/2013.\r\n\r\nId: 2107788"
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                        "2107789": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/05/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/137/253/2017 - PAULO MONTEIRO DA ROCHA. DEFIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/138/136/2018 - SILVIA HELENA GANDRA PINHEIRO CAMPELO.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/138/165/2018 - COSME DE SOUZA MANTOVANI.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/138/232/2018 - GERSON VELLOSO.\r\n\r\nAUTORIZO os processos\r\n\r\nDE 11/05/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/138/167/2018 - WILSON JOSÉ MOREIRA. AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/139/152/2018 - HELIO LACOURT. INDEFIRO.\r\n\r\nId: 2107789"
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                        "2107791": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/05/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-01/300564/2012 - CLEONICE DE OLIVEIRA CHAGAS MORAES - INDEFIRO. \r\n\r\nId: 2107791"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                "Atos": {
                    "2108028": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/377/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa SARALIPE CONSTRUTORA COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 225.799,77 (duzentos e vinte e cinco mil setecentos e noventa e nova reais e setenta e sete centavos), referente a 58ª medição, relativo aos serviços executados no período de 09/12/2015 a 31/12/2015, referente às obras de reforço no sistema de esgotamento sanitário no distrito de Triunfo, município de Santa Maria Madalena - RJ, de acordo com o Contrato nº 052/2011.\r\n\r\nId: 2108028"
                    ],
                    "2107684": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/113/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 222.560,29 (duzentos e vinte e dois mil quinhentos e sessenta reais e vinte e nove centavos), referente a complementação da 67ª medição de serviços de reajuste, relativo aos serviços executados no período de 29/06/2016 a 28/07/2016, referente a Implantação de sistema de abastecimento de água para as localidades de Inoã e Itaipuaçu, no Município de Maricá, de acordo com o Contrato nº 04/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1071/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CONSÓRCIO IMBEG/HIDROLUMEN, no valor de R$ 370.210,71 (trezentos e setenta mil duzentos e dez reais e setenta e um centavos), referente a 42ª medição relativo aos serviços executados no período de 16/07/2016 a 14/08/2016, referente à Implantação de sistema de abastecimento de água, no Município de Itaperuna, de acordo com o Contrato nº 051/2011.\r\n\r\nId: 2107684"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2107664": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.04.2018\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.002760/2018 - Consubstanciado no parecer da Assessoria Técnica Jurídica de fls. 17, fica AUTORIZADO o 4° Termo Aditivo de prorrogação ao Termo de Cooperação Técnica n° 090/2014, entre DETRAN-RJ e Fundação DER-RJ, objeto do Processo n° E-12/006/150/2014.\r\n\r\nDE 18.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.002505/2018 - AUTORIZO o Residente da 3ª ROC da Diretoria de Obras e Conservação, Engº Ivan do Amaral Figueiredo, matrícula 13/91006, a assinar o Termo de Anuência memorial descritivo e plantas, objeto do Processo n° E-17/003.002505/2018.\r\n\r\nId: 2107664"
                        ],
                        "2107763": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 32 DE 21 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar o Técnico de Edificações Célio da Conceição, ID Funcional nº 2852792-5, para acompanhar e fiscalizar as obras/serviços de reparos - Preservando as Unidades do RIOPREVIDÊNCIA, localizadas em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro, objeto da CI EMOP/DIM nº 016, de 04/05/2018 - processo nº E-17/002/000.098/2018.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2018\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE MARTINS REIS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2107763"
                        ],
                        "2107810": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.098/2018 - TOMADA DE PREÇOS TIPO Nº 002/2018, para contratação de “SERVIÇOS DE REPAROS - PRESERVANDO AS UNIDADES DO RIOPREVIDÊNCIA, LOCALIZADAS EM DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. HOMOLOGO E ADJUDICO a Empresa FENIX CONSTRUTORA - EPP, vencedora da licitação que apresentou o preço total de R$ 1.394.822,88 (hum milhão, trezentos e noventa e quatro mil oitocentos e vinte e dois reais e oitenta e oito centavos). \r\n\r\nId: 2107810"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2107558": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.05.2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o Decreto nº 001, de 13 de março de 2018, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR CELIO CAIRO BORGES, ID. Funcional nº 5001134-0, no cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Vânia Coelho dos Santos, ID Funcional nº 5024360-8, com validade a contar de 17 de abril de 2018. Processo nº E-09/008/1061/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de maio de 2018, ANA MARIA DINIZ FURTADO, ID Funcional nº 4405765-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Assuntos Estratégicos, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/525/4/2018.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA CAMPISTA FERNANDES, CPF nº 023.443.367-10, no cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Assuntos Estratégicos, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Ana Maria Diniz Furtado, ID Funcional nº 4405765-2, com validade a contar de 10 de maio de 2018. Processo nº E-09/525/4/2018.\r\n\r\nId: 2107558"
                    ],
                    "2107674": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 16.05.2018\r\n\r\nO CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem a Resolução SESEG nº 1.159/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/510/39/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR RICARDO CAMPOS BARCELLOS, Perito Legista, ID Funcional n° 564.931-5, com validade a contar de 15/05/2018, do cargo em comissão de Chefe de Posto Regional, símbolo DAI-6, do Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de Volta Redonda, do Departamento Geral de Polícia Técnico-Científica, da Subchefia Administrativa, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nNOMEAR IVAN RAPHAEL FERREIRA JORDÃO, Perito Legista, ID Funcional n° 564.700-2, com validade a contar de 15/05/2018, do cargo em comissão de Chefe de Posto Regional, símbolo DAI-6, do Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de Volta Redonda, do Departamento Geral de Polícia Técnico-Científica, da Subchefia Administrativa, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Ricardo Campos Barcellos.\r\n\r\nId: 2107674"
                    ],
                    "2107673": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 18.05.2018 \r\n\r\nC.I. Nº 6224/1404/2018 - MAURO ROBERTO DA SILVA, Inspetor de Polícia, ID 2.933.685-6. CONCEDO o afastamento, nos termos do artigo 75, combinado com o inciso I, do artigo 145, do Decreto n° 2479, de 08 de março de 1979, a partir de 03/05/2018.\r\n\r\nId: 2107673"
                    ],
                    "2107857": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 09.05.2018\r\n\r\nAPOSENTA ELISA REGINA FONSECA ANDRADE, Psicóloga, do Quadro de Servidores Civis da Policia Militar, Matricula n° 12/01917-0, Id funcional 2462831-0, a contar de 23 de agosto de 2017, nos termos do Art. 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal. Processo nº E-08/006/372/2017.\r\n\r\nId: 2107857"
                    ],
                    "2107762": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 15/05/2018\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada Ex-Offício da Polícia Mi litar, com a remuneração a que faz jus, o CEL PM RG 46.717 MARIO JOSÉ RIBEIRO BARBOSA, nos termos do Art. 91, § 9°, da Constituição Estadual, c/c o Art. 1º, § 2° da Lei Estadual nº 5.919/11, e tendo em vista o que consta no processo n° E-09/013/25/2017.\r\n\r\nId: 2107762"
                    ],
                    "2107765": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 15/05/2018\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada Ex-Offício da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o CEL PM RG 50.950 ROBERTO BANDEIRA DE MELO, nos termos do Art. 91, § 9°, da Constituição Estadual, c/c o Art. 1º, § 2° da Lei Estadual nº 5.919/11, e tendo em vista o que consta no processo n° E-09/031/57/2018.\r\n\r\nId: 2107765"
                    ],
                    "2107639": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE - GERAL\r\n\r\nDE 09/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/139/18/2018 - TEN CEL PM RG 53.607 JORGE DAMIÃO SOUZA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 13/01/2018.\r\n\r\nId: 2107639"
                    ],
                    "2107741": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 18.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/074/138/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/060/18/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/103/026/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/59/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/467/51/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/073/24/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/135/55/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/44/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/118/99/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/483/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/435/6/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/64/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/105/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/043/96/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/68/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/201/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/105/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/118/96/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/118/98/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/034/75/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/061/88/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/118/108/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/061/89/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/65/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/103/25/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/073/30/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/083/29/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nProcesso nº E-09/107/5/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/189/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/035/102/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/048/85/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/473/4/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2107741"
                    ],
                    "2107742": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL \r\n\r\nDE 06.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/670/2017 - RATIFICO, a Inexigibilidade de Licitação nº 021/2018-PMERJ, nos termos do artigo 26, da Lei Fede ral nº 8.666/93, em favor da empresa CBC COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, no valor total de R$ 957.000,00 (novecentos e cinquenta e sete mil reais), com base no caput do Art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 2107742"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2107563": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/007/4/2018 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e VICTOR MATTOS DA SILVA, ID. 50185098, no cargo de AUXILIAR DE PROTOCOLO, com validade a contar de 21 de março de 2018, com fulcro na cláusula décima segunda, alínea “c”, do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado 238/2013, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 2107563"
                    ],
                    "2107678": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.05.2018\r\n\r\nDESIGNA ELZA VITORIA VON SOHSTEN GOMES FERRAZ, ID 4371426-9, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, pa ra exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa no 252601 (Divisão de Apoio Administrativo), da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária contando atualmente com 10 dez) servidores, na vaga decorrente da dispensa FÁBIO ISIDORO MONTEIRO, ID 4371426-9, com validade a contar de 14/05/2018. Proc. nº E-21/005.235 /2018.\r\n\r\nDESIGNA KAMILA NATIVIDADE ÁVILA PARENTE, ID 2003193-95009831-4, na função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa no 254615 (Presídio Nilza da Silva Santos), contando atualmente com 72 (setenta e dois) servidores, com validade a contar de 25/04/2017. Proc. nº E-21/038.217/2017.\r\n\r\nId: 2107678"
                    ],
                    "2107691": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL\r\n\r\nDE 16/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/087.003/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 56.693,81 (cinquenta e seis mil seiscentos e noventa e três reais e oitenta e um centavos), correspondente a créditos devidos ao INSS, conforme consta do processo, fls. 48.\r\n\r\nId: 2107691"
                    ],
                    "2107746": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO\r\n\r\nESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.05.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-21/051.075/2018 - MARCOS GOMES ROCHA, ID. 4318265-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial referente ao Período Base de 30/11/2007 a 27/12/2012;\r\n\r\n*PROC. Nº E-21/051.075/2018 - MARCOS GOMES ROCHA, ID. 4318265-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial referente ao Período Base de 28/12/2012 a 26/12/2017;\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 16/05/2018.\r\n\r\nId: 2107746"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2107658": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/05/2018 \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/927/2018 - AUTORIZO a CESSÃO da servidora AUREA VIEIRA ANDRADE, Médica-Oftalmologia, matrícula nº 922.787-7, ID Funcional nº 42183634, da Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras para a Secretaria Municipal de Saúde de Macaé, a contar de 10/04/2017.\r\n\r\nId: 2107658"
                    ],
                    "2107659": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.05.2018\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial aos servidores, de acordo com os períodos base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nE-08/600632/2001\r\n\r\nADAUTO DE AQUINO GUEDES\r\n\r\n809.003-7\r\n\r\n3173722-6\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n17/10/2012 A 15/10/2017\r\n\r\nE-08/603083/2007\r\n\r\nALEXANDRE GONÇALVES DE MORAES\r\n\r\n865.963-3\r\n\r\n3127035-2\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n01/12/2011 A 28/11/2016\r\n\r\nE-08/606815/1996\r\n\r\nEDITH MARIA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n298.693-3\r\n\r\n3069683-6\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n08/03/2011 A 05/03/2016\r\n\r\nE-08/602279/2009\r\n\r\nEDUARDO CHAIB\r\n\r\n864.793-5\r\n\r\n3020214-0\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n03/07/2012 A 01/07/2017\r\n\r\nE-08/008/1046/2016\r\n\r\nEVANEIDE SERGIO DE SOUZA GOMES\r\n\r\n852.243-5\r\n\r\n3143455-0\r\n\r\nTÉC. LABORATÓRIO\r\n\r\n10/11/1999 A 27/12/2004\r\n\r\nE-08/601320/1992\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MAURICIO SCHEINER\r\n\r\n260.733-1\r\n\r\n3138154-5\r\n\r\nTÉC. LABORATÓRIO\r\n\r\n13/11/2010 A 11/11/2015\r\n\r\nE-08/600936/2008\r\n\r\nMAURICIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n867.443-4\r\n\r\n563871-2\r\n\r\nAG. ADM. SAÚDE\r\n\r\n22/04/2012 A 20/04/2017\r\n\r\nE-08/601256/2003\r\n\r\nROSANE ALO LEITE\r\n\r\n814.053-5\r\n\r\n3136627-9\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n01/04/2010 A 30/03/2015\r\n\r\nE-08/003/5535/2013\r\n\r\nVANDETE RODRIGUES BARROS DA CRUZ\r\n\r\n867.073-9\r\n\r\n4137682-0\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n15/09/2012 A 15/09/2017\r\n\r\nE-08/602701/1995\r\n\r\nELIETE ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n296.327-0\r\n\r\n3194198-2\r\n\r\nAUX. OPER. SERV. SAÚDE\r\n\r\n05/10/2011 A 02/10/2016\r\n\r\nE-01/152303/2006\r\n\r\nLIDIA MARIA DA SILVA\r\n\r\n851.079-4\r\n\r\n3046455-2\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n01/07/2012 A 29/06/2017\r\n\r\nE-08/601198/2007\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS ZAMBONI BORELA\r\n\r\n863.981-7\r\n\r\n3099505-1\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n26/11/2011 A 23/11/2016\r\n\r\nE-08/008/7007/2014\r\n\r\nMARISTELA DE SOUZA ARAUJO DA CUNHA\r\n\r\n865.184-6\r\n\r\n3047356-0\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n23/01/2012 A 20/01/2017\r\n\r\nE-08/601694/1992\r\n\r\nREGINA DE FÁTIMA DUARTE SILVA\r\n\r\n261.662-1\r\n\r\n1969167-0\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n03/05/2012 A 06/06/2017\r\n\r\nE-01/152105/2005\r\n\r\nSIMONE DAS NEVES DIAS\r\n\r\n813.800-0\r\n\r\n3044454-3\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n19/03/2010 A 24/03/2015\r\n\r\nE-08/602488/2008\r\n\r\nANA CLAUDIA DE BARROS\r\n\r\n865.356-0\r\n\r\n3159188-4\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n14/02/2012 A 11/02/2017\r\n\r\nE-08/601847/1999\r\n\r\nCREUZA HELENA ROSA\r\n\r\n296.543-2\r\n\r\n3234715-4\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n26/09/2008 A 24/09/2013\r\n\r\nE-08/600173/2007\r\n\r\nJOANA DE BEAUCLAIR D. DE OLIVEIRA\r\n\r\n866.426-0\r\n\r\n3147197-8\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n03/03/2012 A 01/03/2017\r\n\r\nE-08/603166/2011\r\n\r\nJOSE ADALTON PINHEIRO DA COSTA\r\n\r\n852.025-6\r\n\r\n3032863-2\r\n\r\nTÉC. RADIOLOGIA\r\n\r\n27/05/2011 A 24/05/2016\r\n\r\nE-08/606808/1996\r\n\r\nMARIA ALICE JANIQUES\r\n\r\n297.823-7\r\n\r\n3118416-2\r\n\r\nTÉC. ENFERMAGEM\r\n\r\n19/01/2011 A 17/01/2016\r\n\r\nE-08/600405/1997\r\n\r\nOTACIR DE SOUZA MATTOS\r\n\r\n287.532-6\r\n\r\n3163297-1\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n26/06/2012 A 24/06/2017\r\n\r\nE-08/603922/2007\r\n\r\nSILVIA CRISTINA DE SOUZA SAEGER\r\n\r\n867.325-3\r\n\r\n563771-6\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12/04/2012 A 10/04/2017\r\n\r\nE-08/003/7204/2013\r\n\r\nWILMA AMARAL DOS SANTOS\r\n\r\n287.855-1\r\n\r\n3119953-4\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n13/11/2010 A 01/12/2015\r\n\r\nE-08/008/5494/2014\r\n\r\nZENITH GARLOPE DE LEMOS\r\n\r\n922.522-8\r\n\r\n4215689-0\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n16/09/2011 A 05/10/2016\r\n\r\nE-08/602306/2011\r\n\r\nCARLOS ENALDO ARAUJO PACHECO\r\n\r\n923.780-1\r\n\r\n4249360-9\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n19/04/2012 A 17/04/2017\r\n\r\nE-08/600732/2007\r\n\r\nCRISTINNE FIGUEIREDO PORTO SILVA\r\n\r\n864.830-5\r\n\r\n3029693-5\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n19/11/2011 A 30/11/2016\r\n\r\nE-08/600959/2003\r\n\r\nILMA TEREZINHA PALMEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n262.630-7\r\n\r\n3161395-0\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n09/04/2012 A 07/04/2017\r\n\r\nE-08/600181/1993\r\n\r\nJOSE JEAN MOUSSALLEM\r\n\r\n262.590-3\r\n\r\n3166234-0\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n28/02/2012 A 25/02/2017\r\n\r\nE-08/601924/1997\r\n\r\nMARCELO CARDOSO RODRIGUES\r\n\r\n287.971-6\r\n\r\n3138902-3\r\n\r\nAG. ADMIN. SAÚDE\r\n\r\n29/01/2008 A 26/01/2013\r\n\r\nE-08/601146/2000\r\n\r\nMARILDA TEIXEIRA DUARTE\r\n\r\n813.732-5\r\n\r\n3136257-5\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n21/08/2010 A 19/08/2015\r\n\r\nE-08/600797/2005\r\n\r\nSHEILA PEIXOTO ATTHIE MAIA\r\n\r\n851.803-7\r\n\r\n3106105-2\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n05/10/2009 A 03/10/2014\r\n\r\nE-08/603798/2001\r\n\r\nSILVIA REGINA ROBERTI\r\n\r\n812.881-1\r\n\r\n3094731-6\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n28/12/2011 A 25/12/2016\r\n\r\nE-08/602441/2007\r\n\r\nSUELY ENDO\r\n\r\n865.821-3\r\n\r\n3120984-0\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n01/06/2012 A 30/05/2017\r\n\r\nE-08/605015/2011\r\n\r\nVALERIA BRAVO CARNEIRO\r\n\r\n923.743-9\r\n\r\n4249503-2\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n24/11/2010 A 22/11/2015\r\n\r\nE-08/601173/2007\r\n\r\nVANESKA MOTTA DE MELLO\r\n\r\n866.633-1\r\n\r\n3153808-8\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n09/12/2011 A 06/12/2016\r\n\r\nE-08/602656/2005\r\n\r\nANA C. L. FRAZÃO\r\n\r\n849.709-1\r\n\r\n3054962-0\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n10/08/2004 A 22/08/2009\r\n\r\n23/08/2009 A 21/08/2014\r\n\r\nE-08/600946/1986\r\n\r\nJOSÉ L. C. TINOCO\r\n\r\n1.168.800-9\r\n\r\n3196561-0\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n29/12/2003 A 26/12/2008\r\n\r\n27/12/2008 A 25/12/2013\r\n\r\nE-08/008/1232/2017\r\n\r\nROSERMI R. R. ALMEIDA\r\n\r\n802.980-3\r\n\r\n3033606-6\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n18/06/1997 A 16/06/2002\r\n\r\n07/08/2006 A 05/08/2011\r\n\r\nE-01/153688/2004\r\n\r\nCELINA A. VENTURA\r\n\r\n851.289-9\r\n\r\n3051942-0\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n03/09/2009 A 31/10/2014\r\n\r\nE-08/601356/1997\r\n\r\nEDUARDO N. MOTA\r\n\r\n298.929-1\r\n\r\n3043607-9\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n22/03/2011 A 31/03/2016\r\n\r\nE-01/152254/2005\r\n\r\nELIZABETH L. S. OLIVEIRA\r\n\r\n852.389-6\r\n\r\n3049217-3\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n10/02/2008 A 22/02/2013\r\n\r\nE-08/605613/2010\r\n\r\nFLAVIA F. FREITAS\r\n\r\n862.949-5\r\n\r\n3156681-2\r\n\r\nTEC. LABORATORIO\r\n\r\n19/10/2011 A 16/10/2016\r\n\r\nE-08/600542/1999\r\n\r\nISABEL V. AZEVEDO\r\n\r\n803.499-3\r\n\r\n3131404-0\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n28/01/2009 A 26/01/2014\r\n\r\nE-08/604359/2000\r\n\r\nJOSE L. SILVA\r\n\r\n295.309-9\r\n\r\n3171417-0\r\n\r\nAG. ADM. SAUDE\r\n\r\n19/08/2008 A 17/08/2013\r\n\r\nE-08/606687/1996\r\n\r\nLUIS A. TINOCO\r\n\r\n262.330-4\r\n\r\n3173478-2\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n15/06/2012 A 13/06/2017\r\n\r\nE-08/05499/1988\r\n\r\nMARCOS A. OLIVEIRA\r\n\r\n198.450-9\r\n\r\n3188065-7\r\n\r\nAUX. ADM. SERV. SAUDE\r\n\r\n02/08/2012 A 31/07/2017\r\n\r\nE-08/603187/2007\r\n\r\nMARCUS V. S. PEREIRA\r\n\r\n867.319-6\r\n\r\n563765-1\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12/04/2012 A 10/04/2017\r\n\r\nE-08/607131/1994\r\n\r\nRITA C. S. SAVELLI\r\n\r\n286.140-9\r\n\r\n3183903-7\r\n\r\nASS. SOCIAL\r\n\r\n05/11/2009 A 03/11/2014\r\n\r\nE-08/603830/2007\r\n\r\nSERGIO R. COELHO\r\n\r\n867.099-4\r\n\r\n3151223-2\r\n\r\nAG. ADM. SAUDE\r\n\r\n08/04/2012 A 06/04/2017\r\n\r\nE-08/602427/2006\r\n\r\nSONIA M. R. OLIVEIRA\r\n\r\n814.479-2\r\n\r\n3077821-2\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n21/07/2011 A 18/07/2016\r\n\r\nE-08/604809/2010\r\n\r\nSTELA R. BERTHOLDO\r\n\r\n867.709-8\r\n\r\n3012724-6\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n25/01/2008 A 22/01/2013\r\n\r\nE-08/607320/2010\r\n\r\nARI FERNANDES DA CUNHA JUNIOR\r\n\r\n863.597-1\r\n\r\n3103115-3\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n03/11/2011 A 31/10/2016\r\n\r\nE-08/602819/1997\r\n\r\nCARLA ZAINOTTI RANGEL\r\n\r\n299.809-4\r\n\r\n1977328-5\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n03/02/2012 A 31/01/2017\r\n\r\nE-08/605707/2006\r\n\r\nDULCE SARMENTO TAVARES JATOBA\r\n\r\n808.987-2\r\n\r\n3145555-7\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n06/03/2012 A 04/03/2017\r\n\r\nE-08/601468/1992\r\n\r\nELIANE MITIE TSUYAMA SHIRATO\r\n\r\n259.977-7\r\n\r\n3189561-1\r\n\r\nAUX. OPER. SERV. SAÚDE\r\n\r\n28/02/2012 A 12/03/2017\r\n\r\nE-01/124073/2007\r\n\r\nIVO ROBERTO LOBO DE SOEIRO\r\n\r\n865.728-0\r\n\r\n3098751-2\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n27/11/2011 A 24/11/2016\r\n\r\nE-08/604571/2005\r\n\r\nJOSE MARCOS DA CRUZ\r\n\r\n850.508-3\r\n\r\n3149755-1\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n29/06/2012 A 27/06/2017\r\n\r\nE-08/003/811/2013\r\n\r\nMARIA JOSE JESUS MARQUES\r\n\r\n802.227-9\r\n\r\n1970682-0\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n08/07/2010 A 06/07/2015\r\n\r\nE-08/601172/1996\r\n\r\nTANIA CLAUDIA GOMES BARROSO\r\n\r\n298.317-9\r\n\r\n3197085-0\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n01/04/2011 A 28/05/2016\r\n\r\nE-08/605864/2006\r\n\r\nANDREIA GILO DA SILVA\r\n\r\n862.671-5\r\n\r\n3107616-5\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n27/10/2011 A 23/12/2016\r\n\r\nE-08/601914/1990\r\n\r\nDENISE DA SILVA LESSA\r\n\r\n193.891-9\r\n\r\n3039036-2\r\n\r\nAUX. OPER. SERV. SAÚDE\r\n\r\n04/06/2012 A 12/07/2017\r\n\r\nE-08/003/9006/2013\r\n\r\nGREICE XAVIER BARAQUE\r\n\r\n924.021-9\r\n\r\n4250497-0\r\n\r\nAG. ADM. SAÚDE\r\n\r\n08/11/2010 A 06/11/2015\r\n\r\nE-08/008/1152/2018\r\n\r\nJULIANA MACEDO BRAGA\r\n\r\n924.191-0\r\n\r\n4267616-4\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\n22/02/2010 A 20/02/2015\r\n\r\nE-08/602412/2005\r\n\r\nLUCIA HELENA SANTOS DOS PRAZERES\r\n\r\n851.561-1\r\n\r\n3061752-9\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n29/07/2012 A 15/10/2017\r\n\r\nE-08/604785/1999\r\n\r\nMARIA TEREZA DA COSTA\r\n\r\n264.991-1\r\n\r\n3136006-8\r\n\r\nTÉC. ENFERMAGEM\r\n\r\n22/02/2010 A 20/02/2015\r\n\r\nE-08/603404/2007\r\n\r\nMIRANE PEREIRA IVO\r\n\r\n863.971-8\r\n\r\n3069802-2\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n19/01/2012 A 16/01/2017\r\n\r\nE-08/605067/2010\r\n\r\nROBERTO SILVEIRA REIS\r\n\r\n865.861-9\r\n\r\n3131761-8\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n09/02/2012 A 28/04/2017\r\n\r\nE-01/152389/2007\r\n\r\nVANIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n867.151-3\r\n\r\n563628-0\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n12/02/2012 A 09/02/2017\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial aos servidores, de acordo com os períodos base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nE-08/603322/1994\r\n\r\nJOSE GOMES FREIRES\r\n\r\n285.646-6\r\n\r\n3097237-0\r\n\r\nAUX. ADM. SERV. SAÚDE\r\n\r\n27/04/2007 A 24/04/2012\r\n\r\n25/04/2012 A 23/04/2017\r\n\r\nE-08/601758/1996\r\n\r\nMARLA RODRIGUES LIMA\r\n\r\n297.575-3\r\n\r\n3133923-9\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n13/04/2003 A 10/04/2008\r\n\r\n11/04/2008 A 09/04/2013\r\n\r\nE-08/605103/1995\r\n\r\nMONICA ALEGRE DE LIMA PINHO\r\n\r\n295.646-4\r\n\r\n3102724-5\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n21/09/2007 A 18/09/2012 19/09/2012 A 16/10/2017\r\n\r\nE-08/601697/1993\r\n\r\nROSANGELA CORDEIRO ROZISCA\r\n\r\n264.984-6\r\n\r\n3136694-5\r\n\r\nTÉC. ENFERMAGEM\r\n\r\n20/12/2005 A 18/12/2010\r\n\r\n19/12/2010 A 17/12/2015\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nE-08/604095/2007\r\n\r\nALBA VALERIA DA SILVA\r\n\r\n812.587-4\r\n\r\n3196885-6\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n06/08/2004 A 04/08/2009\r\n\r\n05/08/2009 A 03/08/2014\r\n\r\nCONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial ao servidor, de acordo com os períodos base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nE-08/008/3468/2017\r\n\r\nROSICLEIA R. DAVID\r\n\r\n259.400-0\r\n\r\n3061715-4\r\n\r\nAG. SAUDE PÚBLICA\r\n\r\n29/05/1988 A 27/05/1993\r\n\r\n12/12/1998 A 10/12/2003\r\n\r\n11/12/2003 A 28/01/2009\r\n\r\n29/01/2009 A 07/04/2014\r\n\r\nE-08/601286/1998\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE GUERRA\r\n\r\n258.709-5\r\n\r\n-\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n30/05/1996 A 28/05/2001\r\n\r\n29/05/2001 A 27/05/2006\r\n\r\n28/05/2006 A 26/05/2011\r\n\r\n27/05/2011 A 24/05/2016\r\n\r\nCONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Especial ao servidor, de acordo com os períodos base discriminados abaixo:\r\n\r\nE-08/008/1521/2017\r\n\r\nEDILSON FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n262.562-2\r\n\r\n3117447-0\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n26/02/1987 A 24/02/1992\r\n\r\n25/02/1992 A 22/02/1997\r\n\r\n03/03/2001 A 01/03/2006\r\n\r\n02/03/2006 A 28/02/2011\r\n\r\n01/03/2011 A 27/02/2016\r\n\r\nId: 2107659"
                    ],
                    "2107653": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA \r\n\r\nMÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.04.2018\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor ALESSANDRA ARAGÃO DE CARVALHO SOARES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr nº 3.023.364-7, I.D funcional nº 5002885-5, em serviços internos, sem contato habitual com presos ou detentos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-21/002.8/2018.\r\n\r\nCANCELA a readaptação anterior do servidor PAULO CESAR LOURENÇO, Professor Docente I, matr nº 5.023.045-7, ID Funcional nº 3513438-0, concedido através do Ato datado de 24.04.2017, publicado no Diário Oficial de 15.05.2017. Proc nº E-03/012/3553/2017. \r\n\r\nDE 17.04.2018\r\n\r\nPRORROGA, PELO PRAZO DE 03 ANOS, A READAPTAÇÃO DOS SERVIDORES \r\n\r\nANDYARA DO NASCIMENTO SILVA, Professor Docente II, matr nº 5.010.500-6, I.D funcional nº 3451630-1, em atividade extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-01/601.739/2001. \r\n\r\nFLAVIA BARREIROS DE MELO, Professor Docente I, matr nº 915.637-3, I.D funcional nº 4189615-7, em atividade extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente, por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-03/013/828/2016. \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS LANNES DA SILVA, Professor Docente I, matrs nºs 1.208.248-3 e 826.444-2, I.D funcional nº 3267346-9, em atividade extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-03/3.310.056/2002. \r\n\r\nHILDA HENRIQUE CORTES DA SILVA, Servente, matr nº 5.021.160-6, I.D funcional nº 3545922-0, em serviços leves, que não impliquem em movimentar, individualmente, carga superior a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-03/003/2319/2017. \r\n\r\nJANE SOUSA MACEDO DA TORRE, Professor Docente I, matrs nºs 911.846-4 e 928.385-4, I.D funcional nº 4188378-0, em atividade extraclasse, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-03/014/3441/2017. \r\n\r\nJOSE CARLOS PEREIRA GUIMARÃES, Auxiliar de Serviços Gerais, mat nº 222.986-2, I.D funcional nº 2087824-9, em serviços leves, que não demandem movimentar, individualmente, carga superior a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-26/005/4361//2017. \r\n\r\nLUCINETE MARTINS NUNES, Servente, matr nº 5.002.918-0, I.D funcional nº 3651583-3, em serviços leves, que não demandem movimentar, individualmente, carga superior a 10% do seu peso corporal, sem ortostatismo prolongado, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-01/600.259/2003. \r\n\r\nMAISA SEABRA FERRAZ, Professor Docente II, matr nº 804.554-4, I.D funcional nº 3267427-9, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-03/3.310.158/2007. \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO RANGEL, Professor Docente I, matr nº 826.229-7, I.D funcional nº 3257492-4, em função extraclasse, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-03/002/5436/2013. \r\n\r\nMARIA RITA SOUZA DA SILVA, Cozinheiro, matr nº 223.045-6, I.D funcional nº 2080892-5, em serviços leves, que não demandem movimentar, individualmente, carga superior a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-26/005/847//2015. \r\n\r\nMARIA TERESINHA RAMOS TEIXEIRA, Professor Docente I, matr nº 839.369-6, I.D funcional nº 3513456-9, em atividade extraclasse, em horário diurno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-03/10500328/2011. \r\n\r\nMARI OLIVEIRA FARIA, Servente, matr nº 5.007.244-6, I.D funcional nº 3309123-4, em serviços leves, que não impliquem em movimentar, individualmente, carga superior a 10% do seu peso corporal, e em atividades que não demandem deambulação constante ou ortostatismo prolongado acima de 1/3 da jornada cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-03/5410236/2001. \r\n\r\nOSMARINA GUIMARÃES DE ALMEIDA, Merendeira, matr nº 5.007.060-6, I.D funcional nº 3308134-4, em serviços leves, que não impliquem em movimentar, individualmente, carga superior a 10% do seu peso corporal, sem ortostatismo prolongado, e em locais com acesso a rampas e elevadores cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-03/010/3296/2017. \r\n\r\nPATRICIA PEREIRA JORDÃO, Professor Docente II, matr nº 5.015.704-9, I.D funcional nº 3431114-9, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente, por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-03/016/3841/2017. \r\n\r\nREGINA APARECIDA LEITE DE AZEVEDO, Professor Docente I, matr nº 833.236-3, I.D funcional nº 4070863-2, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-01/600.825/2006. \r\n\r\nROZANGELA PEREIRA DE SOUZA, Professor Docente II, matr nº 5.014.283-5, I.D funcional nº 3581993-6, em serviços leves que não impliquem em movimentar, individualmente, carga superior a 10% do seu peso corporal, em atividades que não demandem deambulação constante ou ortostase prolongada acima de 1/3 da jornada, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-03/013/323/2014.\r\n\r\nSONIA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES, Merendeira, matr nº 277.512-0, I.D funcional nº 3492674-7, em serviços leves, que não demandem movimentar, individualmente, carga superior a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-03/013/3731/2014. \r\n\r\nVANILCE DA SILVA FREITAS, Professor Docente I, matr nº 928.136-1 e Professor Faetec II, matrícula nº 283.097-4, I.D funcional nº 3988057-5, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-03/004/2612/2015 e E-26/005/5108//2015. \r\n\r\nPRORROGA, PELO PRAZO DE 04 ANOS, A READAPTAÇÃO DOS SERVIDORES \r\n\r\nMARIA VITORIA PEREIRA DOS SANTOS, Professor Docente II, matr nº 805.040-3, I.D funcional nº 3529074-9, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-03/10.400.517/2012. \r\n\r\nMARISA LUIZA GOMES, Servente, matr nº 5.012.021-1, I.D funcional nº 3467264-8, em serviços leves que não impliquem em movimentar, individualmente, carga superior a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-01/602.000/2005.\r\n\r\nDE 25.04.2018\r\n\r\nREADAPTA, PELO PRAZO DE 01 ANO, OS SERVIDORES\r\n\r\nDILMA DA SILVA CARVALHO, Servente, matr nº 5.013.408-9, I.D funcional nº 3616874-2, em serviços leves, que não impliquem em movimentos repetitivos com os membros superiores acima de 1/3 da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-03/006/814/2017. \r\n\r\nJACQUELINE APARECIDA FELIPE WAROL MOURA, Professor Docente II, matr nº 292.259-9, I.D funcional nº 3459814-6, em atividade extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-03/012/3288/2017. \r\n\r\nMARGARETH ESTEVAM PEREIRA CAVALCANTI, Professor Docente I, matrs nºs 844.549-6 e 934.576-0, I.D funcional nº 3468624-0, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir outro professor docente pelo período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-03/016/18/2017. \r\n\r\nMARIANA AURORA DA COSTA TEIXEIRA, Professor Docente I, matr nº 831.505-3, I.D funcional nº 3793329-9, em função extraclasse, podendo, eventualmente, atuar como docente em substituição a outro professor por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-03/007/6612/2017. \r\n\r\nMARY JEANNE GOMES VIANA TAVARES, Professor Docente II, matr nº 5.021.371-9, I.D funcional nº 3254005-1, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente por período de até 30 dias no trimestre, se necessário, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-03/004/4267/2017. \r\n\r\nRICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA, Assistente Executivo, matrícula nº 3.061.146-1, I.D funcional nº 5027955-6, em serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 50% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/001/2693/2017 \r\n\r\nTIAGO AFONSO SENTINELI, Professor Docente I, matrs nºs 964.770-2 e 3.056.450-2, I.D funcional nº 4389236-1, em atividade que não demandem elevação do membro superior direito acima de 90% e repetitividade de movimentos durante tempo superior a 50% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-03/003/2068/2017.\r\n\r\nVALERIA SILVA DE ANDRADE, Professor Docente II, matr nº 5.021.914-6, I.D funcional nº 3423974-0, em atividade extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-03/005/4277/2017. \r\n\r\nREADAPTA, PELO PRAZO DE 02 ANOS, OS SERVIDORES\r\n\r\nANDREA DA MATTA NOGUEIRA, Professor Docente I, matrs nºs 950.345-9 e 3.031.409-0, I.D funcional nº 4194003-2, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir ouro professor docente por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-03/011/2795/2017. \r\n\r\nCAROLINA FRANÇA DE LANNES, Professor Docente I, matr nº 970.858-7, I.D funcional nº 4411424-9, em função extraclasse que não exijam ortostatismo prolongado acima de 1/3 da jornada, e em locais que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 50% da jornada de trabalho cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-03/003/2847/2017. \r\n\r\nCATIA ROSIMERE LEITE, Servente, matr nº 5.015.579-5, I.D funcional nº 3113227-9, em serviços leves que não impliquem em movimentar, individualmente, carga superior a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-03/007/5861/2017. \r\n\r\nELIANE APARECIDA SILVA TEIXEIRA, Professor Docente I, matr nº 936.517-2, I.D funcional nº 4322109-2, em função extraclasse podendo, eventualmente, substituir ouro professor docente por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-03/010/3694/2017. \r\n\r\nEDSON LUIS SILVERIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr nº 3.042.750-4, I.D funcional nº 5012716-0, fora do regime de plantão, sem atividades externas e que não necessite movimentar, individualmente, carga superior a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-21/021.22/2018. \r\n\r\nJANETE MACHADO DE LIMA, Merendeira, matr nº 5.021.136-6, I.D funcional nº 3627155-1, em serviços leves que não impliquem em movimentar, individualmente, carga superior a 10% do seu peso corporal, em local com acesso a rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-03/015/2135/2017. \r\n\r\nJOANICE FLORENCIO CASTILHO, Servente, matr nº 5.011.626-8, I.D funcional nº 3612754-0, em serviços sem contato habitual com sabões, detergentes, água sanitária, desinfetantes e ambientes saturados com poeira, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-03/011/1598/2016. \r\n\r\nLENI FALCÃO RODRIGUES FRANÇA, Inspetor Escolar, matr nº 226.833-2, I.D funcional nº 4460741-5, próximo à residência em locais onde não haja necessidade de longas caminhadas, devendo ter acesso a rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-26/005/3940//2017. \r\n\r\nLUIZ MARCELO NUNES RIBEIRO, Professor Docente I, matr nº 914.514-5, I.D funcional nº 4214145-1, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-03/004/3025/2017. \r\n\r\nLUZIANE PEREIRA DE OLIVEIRA, Professor Docente II, matr nº 5.025.194-1, I.D funcional nº 3391600-4, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir ouro professor docente por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-03/004/4354/2017. \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS PEIXOTO BASTOS SILVA, Professor Docente II, matr nº 235.926-3, I.D funcional nº 4101136-8, em função extraclasse, em locais onde tenha acesso a rampas e elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-03/004/4811/2017. \r\n\r\nRICARDO JOSE PORTO DA SILVA, Professor Docente I, matr nº 828.047-1 e 844.307-9, I.D funcional nº 4035578-0, em função extraclasse, podendo exercer a docência em substituição a outro professor por períodos de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-03/011/2193/2013. \r\n\r\nRODRIGO BARBOSA MACHADO, Professor Docente I, matr nº 3.030.254-1, I.D funcional nº 5006781-8, em serviços leves que não exijam movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, devendo ter acesso a rampas e elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-03/007/6353/2017. \r\n\r\nSOLANGE MARIA DE MIRANDA TEIXEIRA, Professor Docente II, matr nº 804.667-4, I.D funcional nº 3594775-6, em função extraclasse que não demandem deambulação constante ou ortostatismo prolongado, acima de 1/3 da jornada e em locais com acesso a rampas e elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-03/003/123/2018. \r\n\r\nTELMA CASTILHO DE ANDRADE, Professor Docente II, matr nº 5.006.700-8 e Professor Docente I, matrícula nº 837.811-9, I.D funcional nº 4035705-8, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir ouro professor docente por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-03/010/3876/2017. \r\n\r\nVALMIR FERNANDES VIANA, Agente Socioeducativo Masculino, matr nº 835.636-2, I.D funcional nº 1989524-0, em atividades que não demandem deambulação constante, em locais com acesso a rampas e elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-03/021/1537/2017. \r\n\r\nVITOR SERGIO NUNES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr nº 834.947-4, I.D funcional nº 2002804-0, em funções leves, sem ortostatismo prolongado, devendo ter acesso a rampas ou elevadores e não movimentar, individualmente, carga superior a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-21/009/20/2018. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, os servidores MARIA DE LOURDES ALEXANDRE MARQUES, Professor Docente I, matr nº 833.368-4, I.D funcional nº 3826885-0, em função extraclasse, em local próximo à residência e com acesso a rampas ou elevador, em atividade que não exijam deambulação constante ou ortostatismo prolongado acima de 1/3 da jornada, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-03/007/6643/2017. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor FATIMA NEVES DE MELLO ALVES, Oficial de Cartório Policial, matr nº 175.916-6, I.D funcional nº 2984864-4, em serviços internos, em local com acesso a elevador ou andar térreo, fora de diligências policiais e da escala de plantão, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-09/325/8/2018. \r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.04.2018\r\n\r\nPROC Nº E-03/013/3436/2017 - ADELITA DE SOUZA CESAR, Professor Docente I, matrícula nº 914.972-5, I.D funcional nº 4188424-8.\r\n\r\nPROC Nº E-03/008/5058/2017 - ALESSANDRA MACHADO SOARES VASCONCELOS, Professor Docente I, matr nº 878.302-9, I.D funcional nº 4177175-3. \r\n\r\nPROC Nº E-03/007/5804/2017 - ANDREIA DA SILVA FERREIRA CAMARA, Professor Docente II, matr nº 5.023.134-9, I.D funcional nº 3455713-0. \r\n\r\nPROC Nº E-03/014/3660/2014 - BARBARA ISABEL DA SILVA RANGEL ROCHA, Professor Docente I, matr nº 926.723-8, I.D funcional nº 4254555-2. \r\n\r\nPROC Nº E-03/011/2069//2017 - CLAUDIA MARIA PEREIRA MYSSEN, Professor Docente I, matr nº 916.198-5, I.D funcional nº 3801896-9.\r\n\r\nPROC Nº E-21/085/64/2017 - DANIELLE PINHEIRO MARRA BRITO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr nº 939.908-0, I.D funcional nº 4322777-5. \r\n\r\nPROC Nº E-03/013/3148/2017 - EVANDRO PECLAT OTZ, Professor Docente I, matrs nºs 845.595-8 e 925.944-1, I.D funcional nº 3612075-8.\r\n\r\nPROC Nº E-03/005/1786///2013 - FATIMA REGINA DE ALMEIDA DE JESUS, Professor Docente II, matr nº 252.585-5, I.D funcional nº 3339227-7. \r\n\r\nPROC Nº E-03/010/1963/2017 - JACQUELINE BORGES JACINTO DE BARROS, Professor Docente I, matr nº 960.014-9, I.D funcional nº 4379415-7.\r\n\r\nPROC Nº E-03/ 021/2240/2015 - JORGE PATRICIO DE ALMEIDA, Agente Socioeducativo Masculino, matr nº 934.800-4, I.D funcional nº 4173875-6.\r\n\r\nPROC Nº E-03/010/2535/2015 - LIANA DA CRUZ TEIXEIRA MANTESSO, Professor Docente I, matr nºs 948.888-3 e 915.032-7, I.D funcional nº 4179313-7. \r\n\r\nPROC Nº E-03/010/1963/2017 - LIDIENE DE OLIVEIRA OTTONI, Professor Docente I, matr nº 934.264-3, I.D funcional nº 4257302-5. \r\n\r\nPROC Nº E-03/016/3119/2017 - LUCIANA CORREA LIMA, Professor Docente I, matrícula nº 933.476-4 e Professor Docente II, matr nº 5.010.842-2, I.D funcional nº 3457610-0. \r\n\r\nPROC Nº E-03/010/3638//2017 - MARCIA ELIANA DA SILVA IGNACIO, Professor Docente II, matr nº 5.007.522-5, I.D funcional nº 3335823-0.\r\n\r\nPROC Nº E-03/005/4480//2017 - MARIA ROSILENE FERREIRA DE MESQUITA, Professor Docente I, matr nº 844.439-0, I.D funcional nº 3500626-9. \r\n\r\nPROC Nº E-03/ 003/2721/2017 - MARILIA DAS GRAÇAS CELLES MOREIRA, Professor Docente I, matr nº 3.046.112-3, I.D funcional nº 5016890-8. \r\n\r\nPROC Nº E-03/016/3464//2017 - MERCES DA COSTA LOMAR, Professor Docente I, matr nº 154.708-2, I.D funcional nº 4095834-5. \r\n\r\nPROC Nº E-21/073/266/2017 - MARCO ANTONIO RIDOLF RODRIGUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr nº 835.408-6, I.D funcional nº 1996105-7. \r\n\r\nPROC Nº E-03/ 11402755/2012 - NEUMA REGINA PROENÇA, Professor Docente II, matrícula nº 815.135-9 e Professor Docente I, matr nº 942.261-9, I.D funcional nº 3485522-0. \r\n\r\nPROC Nº E-08/008/3485/2017 - SILVANA OLIVEIRA DA SILVA, Técnico em Enfermagem, matr nº 862.189-8, I.D funcional nº 3024738-1. \r\n\r\nPROC Nº E-03/007/5212/2017 - VANIA MARCULINO DE ALBUQUERQUE, Professor Docente I, matr nº 832.257-0, I.D funcional nº 3608638-0. \r\n\r\nPROC Nº E-03/ 002/2857/2016 - VICTORINO AGUIAR DE MEDEIROS, Professor Docente I, matrs nºs 916.294-2 e 953.446-2, I.D funcional nº 4203993-2. \r\n\r\nPROC Nº E-08/008/3485/2017 - WAGNER JOSE LEITÃO, Agente Socioeducativo Masculino, matr nº 916.090-4, I.D funcional nº 2710307-2. \r\n\r\nINDEFERIDOS\r\n\r\nDE 25.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/6165/2017 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS GRECO, Professor Docente I, matrícula nº 3.080.446-2, I.D funcional nº 5012171-5. \r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nId: 2107653"
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                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 21/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/437/2018 - TORNA SEM EFEITO a publicação no D.O. de 14/05/2018, Ano XLV - Nº 086 - Parte I, Página 31, em relação ao Contrato n° 030/2018, Processo nº E-08/007/437/2018, em razão de ter sido publicado equivocadamente,\r\n\r\nId: 2107781"
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                        "2107584": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR- EXECUTIVO\r\n\r\nDE 02/05/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/007/512/2018 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 031/2018, no valor total de R$ 138.445,80 (cento e trinta e oito mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos) e AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho nº 2018NE01023 em favor da J PEREIRA ANJOS & CIA LTDA, para fornecimento de gêneros alimentícios para elaboração de refeições em atendimento à demanda do Núcleo de Saúde Mental - NESM, com fundamento no Processo Administrativo nº E-08/007/512/2018, que se regerá pelas normas do art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, de acordo com o Termo de Referência.\r\n\r\n* PROCESSO Nº E-08/007/512/2018 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 032/2018, no valor total de R$ 145.100,00 (cento e quarenta e cinco mil e cem reais) e AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho nº 2018NE01024 em favor da COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS VIEIRA LTDA, para fornecimento de gêneros alimentícios para elaboração de refeições em atendimento à demanda do Núcleo de Saúde Mental - NESM, com fundamento no Processo Administrativo nº E-08/007/512/2018, que se regerá pelas normas do art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, de acordo com o Termo de Referência.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 07/05/2018.\r\n\r\nId: 2107584"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2107748": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/105/33/2017 - LUIZ CLAUDIO ALVES DA SILVA, RG CBMERJ 11447, a partir de 01 de março de 2018;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/9/2018 - DENNIS DOS SANTOS CRUZ, RG CBMERJ 14877, a partir de 27 de julho de 2017;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/082/11/2018 - ANDRE LUIS PEREIRA KAIZER, RG CBMERJ 14742, a partir de 21 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nOs Militares FAZEM JUS aos ABONOS DE PERMANÊNCIA a partir das datas citadas nos presentes processos administrativos.\r\n\r\nId: 2107748"
                    ],
                    "2107749": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 15.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/038/36/2018 - JORGE DE JESUS VITAL;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/217//2018 - MARIA HELENA COÊLHO DE SOUSA;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/038/34/2018 - EDUWIGES DO CARMO NETTO;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/222//2018 - FLÁVIA MARIA DE FREITAS;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/221//2018 - FRANCISCA EDILEUDA ARAGÃO BARBOSA;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/038/60/2018 - IVAN MOTTA DA SILVA.\r\n\r\nFAZEM JUS aos Auxílios Funerais. \r\n\r\nId: 2107749"
                    ],
                    "2107751": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/146/10132/2012 - APROVO a despesa, referente ao Pregão Eletrônico, com os serviços de coleta, recebimento e acondicionamento de material biológico, serviços de coleta, recebimento e acondicionamento de material biológico, realização de exames de patologia clínica e citopatologia e distribuição de resultados a pacientes encaminhados pelo sistema de saúde do CBMERJ (específico para inspeções de saúde), em favor da ROCHA E FONSECA DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA., no valor de R$ 163.459,60 (cento e sessenta e três mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nDE 16.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/390/2016 - RATIFICO a despesa, referente a Inexigibilidade de Licitação, com P.S em atendimento de urgência e emergência de curta permanência na região de Teresópolis, em favor de ASSOCIAÇÃO CONGREGACIONAL DE SANTA CATARINA, no valor R$ 163,58 (cento e sessenta e três reais e cinquenta e oito centavos), em conformidade com o art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/397/2014 - RATIFICO a despesa, referente a Inexigibilidade de Licitação, com P.S em atendimento de urgência e emergência de curta permanência na região de Teresópolis, em favor de CASA DE SAÚDE MATERNIDADE SANTA MÔNICA LTDA., no valor R$ 825,48 (oitocentos e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos), em conformidade com o art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/394/2014 - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de clínica especializada em atendimento de urgência e emergência e internações de curta permanência lote 6 região Cabo Frio, em favor da CLINERP CLÍNICA DE VÍDEO ENDOSCOP. E REPROD. HUMANA LTDA, no valor de R$ 9.641,42 (nove mil seiscentos e quarenta e um reais e quarenta e dois centavos), em conformidade com o “caput” do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/106/2015 - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de clínica especializada em consultas ambulatoriais na região Costa Verde - lote 10 Angra dos Reis, em favor da CLÍNICA SANTA HELENA DE ITAGUAÍ LTDA, no valor de R$ 203,46 (duzentos e três reais e quarenta e seis centavos), em conformidade com o art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/343/2014 - RATIFICO a despesa, referente a Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de clínica especializada em serviços de radiodiagnósticos, em favor do CENTRO DE DIAGNÓSTICO E IMAGEM LAGOS SCAN LTDA., no valor de R$ 1.399,28 (um mil trezentos e noventa e nove reais e vinte e oito centavos),em conformidade com o art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/102/2015 - RATIFICO a despesa, referente a Inexigibilidade de Licitação, com P.S de consulta ambulatorial da região Centro Sul - Resende, em favor de SAMER - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE RESENDE S/C LTDA., no valor R$ 1.714,80 (um mil setecentos e quatorze reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/392/2014 - RATIFICO a despesa, referente a Inexigibilidade de Licitação, com P.S em atendimento de urgência e emergência de curta permanência na região de Resende, em favor de SERVIÇO ASSSISTÊNCIA MÉDICA RESENDE - SAMER, no valor R$ 4.743,35 (quatro mil setecentos e quarenta e três reais e trinta e cinco centavos), em conformidade com o art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/083/2014 - RATIFICO a despesa, referente a Inexigibilidade de Licitação, com manutenção de 3º nível para aeronave de asa rotativa, em favor da HELICOPTEROS DE BRASIL S/A., no valor de R$ 645.000,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil reais), em conformidade com o art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/217/2014 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a prestação de serviço de informação, orientação, atendimento, infraestrutura logística e preparo de documentos, em favor da GB+ CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI-EPP., no valor de R$ 101.026,63 (cento e um mil vinte e seis reais e sessenta e três centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/14/2017 - RATIFICO a despesa de exercício anterior DEA 2017, referente a Inexigibilidade de Licitação, com o fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, no valor de R$ 442,50 (quatrocentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), em conformidade com o “caput” do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/20/2017 - RATIFICO a despesa de exercício anterior DEA 2017, referente a Inexigibilidade de Licitação, com o fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA, no valor de R$ 8.019,26 (oito mil dezenove reais e vinte e seis centavos), em conformidade com o “caput” do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/003/2017 - RATIFICO a despesa de exercício anterior DEA 2017, referente a Dispensa de Licitação, com o fornecimento de energia elétrica, em favor da ENERGISA NOVA FRIBURGO DISTRIBUIDORA E ENERGIA S/A., no valor de R$ 303,90 (trezentos e três reais e noventa centavos), em conformidade com o art. 24, Inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/15/2017 - RATIFICO a despesa de exercício anterior DEA 2017, referente a Inexigibilidade de Licitação, com o fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da PROLAGOS S/A, no valor de R$ 17.184,76 (dezessete mil cento e oitenta e quatro reais e setenta e seis centavos), em conformidade com o “caput” do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/15/2017 - RATIFICO a despesa de exercício anterior DEA 2017, referente a Inexigibilidade de Licitação, com juros e multas, em favor da PROLAGOS S/A, no valor de R$ 1.097,03 (um mil noventa e sete reais e três centavos), em conformidade com o “caput” do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nId: 2107751"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2107685": [
                        "I - Ato",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.05.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/1463/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ROSE DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA, mat. nº 5.020.171-4, ID. Funcional nº 3925345-7, Assessor, REGINA COELI DE ARAÚJO VASCONCELOS, mat. nº 840.620-9, ID. Funcional nº 3573026-9, Prof. Doc. II e ALEXANDRE DE AZEREDO CARDIM, mat. nº 5.011.894-2, ID. Funcional nº 3683204-9, Agente Administrativo de Biblioteca, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/1464/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores REGINA COELI DE ARAÚJO VASCONCELOS, mat. nº 840.620-9, ID. Funcional nº 3573026-9, Prof. Doc. II, ROSE DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA, mat. nº 5.020.171-4, ID. Funcional nº 3925345-7, Assessor e ALEXANDRE DE AZEREDO CARDIM, mat. nº 5.011.894-2, ID. Funcional nº 3683204-9, Agente Administrativo de Biblioteca, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/1466/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores REGINA COELI DE ARAÚJO VASCONCELOS, mat. nº 840.620-9, ID. Funcional nº 3573026-9, Prof. Doc. II, ROSE DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA, mat. nº 5.020.171-4, ID. Funcional nº 3925345-7, Assessor e MARCO IVAN GONÇALVES DA ROCHA, mat. nº 5.021.776-9, ID. Funcional nº 3616425-9, Agente Administrativo, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/1465/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO IVAN GONÇALVES DA ROCHA, mat. nº 5.021.776-9, ID. Funcional nº 3616425-9, Agente Administrativo, REGINA COELI DE ARAÚJO VASCONCELOS, mat. nº 840.620-9, ID. Funcional nº 3573026-9, Prof. Doc. II e ROSE DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA, mat. nº 5.020.171-4, ID. Funcional nº 3925345-7, Assessor, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2107685"
                    ],
                    "2107598": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.05.2018\r\n\r\nCESSA, a contar de 02.04.2018, os efeitos estipendiais do Ato do Secretário de Estado de Administração e Reestruturação, datado de 23.11.2004, publicado no D.O. de 29.11.2004, que aposentou CARME LIA THOME LOPES LARA, Inspetor de Alunos I, ID Funcional nº 34184465/1, mat. nº 199.862-4, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º, inciso II, do art. 40, da Constituição Federal, tendo em vista renúncia expressa no Processo nº E-03/007/5175/2018.\r\n\r\nId: 2107598"
                    ],
                    "2107577": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.05.2018\r\n\r\nATO DE 29/12/2000 - Fica retificado para nível II, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor ILZA PEREIRA TEIXEIRA, ID. Funcional n° 7170980/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/830.122/99.\r\n\r\nATO DE 29/12/2000 - ILZA PEREIRA TEIXEIRA, mat. nº 277.806-6, ID. Funcional nº 7170980/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 11/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/830.122/99.\r\n\r\nATO DE 25/11/1998 - Fica retificado para EDITH DOS SANTOS CARDOZO, o nome e para nível I o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor, ID. Funcional n° 7639171/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-01/601.786/98.\r\n\r\nATO DE 25/11/1998 - EDITH DOS SANTOS CARDOZO, mat. nº 1.204.855-9, ID. Funcional nº 7639171/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 16/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-01/601.786/98.\r\n\r\nATO DE 01/07/2004 - Fica retificada para 26/05/2004, a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor JOSÉ LUIZ DA COSTA DUTRA, ID. Funcional n° 41227930/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/9.500.039/2004.\r\n\r\nATO DE 01/07/2004 - JOSÉ LUIZ DA COSTA DUTRA, mat. nº 279.113-5, ID. Funcional nº 41227930/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 16/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/9.500.039/2004.\r\n\r\nATO DE 03/11/2009 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor MARIA JOSE SOARES SILVA, ID. Funcional n° 39162451/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-08/220.874/2009.\r\n\r\nATO DE 03/11/2009 - MARIA JOSE SOARES SILVA, mat. nº 185.192-2, ID. Funcional nº 39162451/1, Merendeira I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10741/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/220.874/2009.\r\n\r\nATO DE 03/11/2009 - MARIA JOSE SOARES SILVA, mat. nº 185.192-2, ID. Funcional nº 39162451/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10741/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-08/220.874/2009.\r\n\r\nDE 15.05.2018\r\n\r\nATO DE 27/03/2017 - Fica retificado para referência 9, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor ELIANE DUARTE ROSSE, ID. Funcional n° 40468739/2, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-08/006/27/2017.\r\n\r\nATO DE 27/03/2017 - ELIANE DUARTE ROSSE, mat. nº 805.985-9, ID. Funcional nº 40468739/2. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9163/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-08/006/27/2017.\r\n\r\nATO DE 19/04/1999 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor ANTONIO DE MATTOS, ID. Funcional n° 2271745/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-01/600.226/99.\r\n\r\nATO DE 19/04/1999 - ANTONIO DE MATTOS, mat. nº 1.205.322-9, ID. Funcional nº 2271745/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 16/35, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-01/600.226/99.\r\n\r\nId: 2107577"
                    ],
                    "2107575": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/830.122/99 - ILZA PEREIRA TEIXEIRA, mat. nº 277.806-6, ID. Funcional nº 7170980/1, Inspetor de Alunos, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 20/06/1999.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.786/98 - EDITH DOS SANTOS CARDOZO, mat. nº 1.204.855-9, ID. Funcional nº 7639171/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/12/1998.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.500.039/2004 - JOSÉ LUIZ DA COSTA DUTRA, mat. nº 279.113-5, ID. Funcional nº 41227930/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/05/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.874/2009 - MARIA JOSE SOARES SILVA, mat. nº 185.192-2, ID. Funcional nº 39162451/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/11/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.874/2009 - MARIA JOSE SOARES SILVA, mat. nº 185.192-2, ID. Funcional nº 39162451/1, Merendeira, nível I. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do Art. 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nDE 15.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/27/2017 - ELIANE DUARTE ROSSE, mat. nº 805.985-9, ID. Funcional nº 40468739/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do Art. 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.226/99 - ANTONIO DE MATTOS, mat. nº 1.205.322-9, ID. Funcional nº 2271745/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/01/1999.\r\n\r\nId: 2107575"
                    ],
                    "2107642": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.05.2018\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01164018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1571/2014\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 343-350, datado de 12 de agosto de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SOLDAGEM, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL GRUPO BB LTDA-ME, ESCOLA TÉCNICA CENTRO RIO, sito a Rua Camerino, nº 130 - Centro - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 173 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pela ESCOLA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL GRUPO BB LTDA-ME, CNPJ 16.563.013/0001-09, Regimento Escolar registrado no 3° RTD-RJ sob o nº 1121600, com eficácia a partir de 05 de dezembro de 2014, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01165018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1571/2014\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 343-350, datado de 12 de agosto de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SOLDAGEM, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL GRUPO BB LTDA-ME, ESCOLA TÉCNICA CENTRO RIO, sito a Rua Camerino, nº 130 - Centro - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 173 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pela ESCOLA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL GRUPO BB LTDA-ME, CNPJ 16.563.013/0001-09, Regimento Escolar registrado no 3° RTD-RJ sob o nº 1121600, com eficácia a partir de 05 de dezembro de 2014, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01166018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1571/2014\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 343-350, datado de 12 de agosto de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL GRUPO BB LTDA-ME, ESCOLA TÉCNICA CENTRO RIO, sito a Rua Camerino, nº 130 - Centro - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 173 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pela ESCOLA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL GRUPO BB LTDA-ME, CNPJ 16.563.013/0001-09, Regimento Escolar registrado no 3° RTD-RJ sob o nº 1121600, com eficácia a partir de 05 de dezembro de 2014, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01167018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1571/2014\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 343-350, datado de 12 de agosto de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL GRUPO BB LTDA-ME, ESCOLA TÉCNICA CENTRO RIO, sito a Rua Camerino, nº 130 - Centro - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 173 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pela ESCOLA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL GRUPO BB LTDA-ME, CNPJ 16.563.013/0001-09, Regimento Escolar registrado no 3° RTD-RJ sob o nº 1121600, com eficácia a partir de 05 de dezembro de 2014, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nId: 2107642"
                    ],
                    "2107611": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - BL Nº AUT 002.032\r\n\r\nDE 02 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR O PRESIDENTE DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/002/2438/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Professor Inspetor Escolar IARA MORAES DA SILVA, ID 3589834-8, para presidir a Comissão Verificadora de Vistoria em substituição Patricia da Silva Lima, ID 4207610-2, designada pela Ordem de Serviço CRIE - BL Nº AUT 002.013, publicada no D.O. de 22/11/2017. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 02 de janeiro de 2018.\r\n\r\nNiterói, 02 de janeiro de 2018\r\n\r\nCLÁUDIA SIQUEIRA PECCINI\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - BL Nº AUT 002.033\r\n\r\nDE 02 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/002/1094/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: RAFAELA CRISTINA SANCHES BRAGA, ID 4371718-7; IARA MORAES DA SILVA, ID 3589834-8 e IZABEL CRISTINA MORAIS DA SILVA, ID 4326746-7, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/002/1094/2013, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 02 de janeiro de 2018.\r\n\r\nNiterói, 02 de janeiro de 2018\r\n\r\nCLÁUDIA SIQUEIRA PECCINI\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - BL Nº AUT 002.034\r\n\r\nDE 02 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/002/4841/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ÁGATHA SANTOS FERNANDES, ID 4324989-2; RAFAELA CRISTINA SANCHES BRAGA, ID 4371718-7 e IARA MORAES DA SILVA, ID 3589834-8, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/002/4841/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 02 de janeiro de 2018.\r\n\r\nNiterói, 02 de janeiro de 2018\r\n\r\nCLÁUDIA SIQUEIRA PECCINI\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - BL Nº AUT 002.035\r\n\r\nDE 02 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/002/4833/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: MARIA HELENA RIBEIRO DE SOUZA, ID 4325161-7; PATRICIA DA SILVA LIMA, ID 4207610-2 e IZABEL CRISTINA MORAIS DA SILVA, ID 4326746-7, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/002/4833/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 02 de janeiro de 2018.\r\n\r\nNiterói, 02 de janeiro de 2018\r\n\r\nCLÁUDIA SIQUEIRA PECCINI\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - BL Nº AUT 002.036\r\n\r\nDE 10 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR UM MEMBRO DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/002/4786/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Professor Inspetor Escolar CLÁUDIA SIQUEIRA PECCINI, ID 3872044-2 para compor a Comissão Verificadora de Vistoria em substituição a Aline Rodrigues de Souza, ID 4258762-0, designada pela Ordem de Serviço CRIE - BL Nº AUT 002.018, publicada no D.O. de 22/12/2017. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 10 de janeiro de 2018.\r\n\r\nNiterói, 10 de janeiro de 2018\r\n\r\nCLÁUDIA SIQUEIRA PECCINI\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - BL Nº AUT 002.037\r\n\r\nDE 01 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/002/6155/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: BENEDITO SILVA PEREIRA, ID 4137376-6; ÁGATHA SANTOS FERNANDES, ID 4324989-2 e IZABEL CRISTINA MORAIS DA SILVA, ID 4326746-7, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/002/6155/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 01 de março de 2018.\r\n\r\nNiterói, 01 de março de 2018\r\n\r\nCLÁUDIA SIQUEIRA PECCINI\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - BL Nº AUT 002.038\r\n\r\nDE 12 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR O PRESIDENTE DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/002/4753/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Professor Inspetor Escolar MÁRCIA LHAMAS BARGA, ID 4329252-6 para presidir a Comissão Verificadora de Vistoria em substituição a Rafaela Cristina Sanches Braga, ID 4371718-7, designada pela Ordem de Serviço CRIE - BL Nº AUT 002.023, publicada no D.O. de 04/01/2018. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 12 de março de 2018.\r\n\r\nNiterói, 12 de março de 2018\r\n\r\nCLÁUDIA SIQUEIRA PECCINI\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - BL Nº AUT 002.039\r\n\r\nDE 12 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/002/36/2018.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ANDREA DE SOUZA ALMEIDA, ID 4331094-0; NILCE VIANNA LONGUINHOS NUNES, ID 4325979-0 e JUREMA GUILHERMINA MADEIRA DE ALMEIDA, ID 4331072-9, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/002/36/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 12 de março de 2018.\r\n\r\nNiterói, 12 de março de 2018\r\n\r\nCLÁUDIA SIQUEIRA PECCINI\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - MIII Nº AUT 007.063\r\n\r\nDE 04 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/007/2672/2018, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: JACIARA ROSA DO NASCIMENTO - ID. nº 4428021-1; CRISTIANE RIBEIRO DA SILVA - ID. nº 4427972-8; ROSELENE PEREIRA LEMOS DA SILVA - ID. nº 4326123-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/007/2672/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 04 de maio de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2018\r\n\r\nEVALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nId: 2107611"
                    ],
                    "2107640": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - MIII Nº AUT 007.066\r\n\r\nDE 18 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/007/2484/2018, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ALESSANDRA MEDEIROS DAVID LOPES, ID nº 4326118-3; ANDRESSA LOPES DE CARVALHO, ID nº 4326133-7; FLAVIA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA, ID nº 4326115-9, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/007/2484/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 18 de maio de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2018\r\n\r\nEVALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nId: 2107640"
                    ],
                    "2107660": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 07/03/2018\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de REPREENSÃO ao servidor GLAUCIO RAIMUNDO, ID Funcional nº 1984087-0, conforme disposto no Inciso III, do art. 285, e no Parágrafo Único do art. 295, do Decreto nº 2.479/1979. Processo nº E-03/021/833/2017. \r\n\r\nId: 2107660"
                    ],
                    "2107661": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 07/03/2018 \r\n\r\nAPLICA a SUSPENSÃO, por 30 (trinta) dias, ao servidor JULIO CESAR RIBEIRO JUNIOR, ID Funcional nº 5037728-0, conforme inciso I, do art. 296, do Decreto nº 2.479/1979. Processo nº E-03/021/833/2017. \r\n\r\nId: 2107661"
                    ],
                    "2107662": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 07/03/2018 \r\n\r\nAPLICA a SUSPENSÃO, por 10 (dez) dias, aos servidores CLEBER MALHEIROS RODRIGUES, ID Funcional nº 5037189-4; ALBERTO DA SILVA BARROS, ID Funcional nº 5037258-0; e ALEX CESAR DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5010357-1, conforme inciso I, do art. 296, do Decreto nº 2.479/1979. Processo nº E-03/022/54/2017. \r\n\r\nId: 2107662"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "2107625": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/05/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-23/001/489/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 124.137,22 (cento e vinte e quatro mil cento e trinta e sete reais e vinte e dois centavos), relativa ao mês de abril/2016, a favor da Empresa GUELLI COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA pertinente à prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos e café da manhã, no Restaurante Cidadão de Campo Grande.\r\n\r\nPROCESSO N° E-23/001/641/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 27.087,69 (vinte e sete mil oitenta e sete reais e sessenta e nove centavos), relativa ao mês de maio/2016, a favor da Empresa GUELLI COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA pertinente à prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos e café da manhã, no Restaurante Cidadão de Campo Grande.\r\n\r\nId: 2107625"
                    ],
                    "2107772": [
                        "I - Ato",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/05/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/004/595/2018 - AUTORIZO o afastamento do país, sem ônus para o Estado, da servidora JESSICA NORBERTO ROCHA, ID n° 5028952-7, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, no período de 06 a 09 de junho de 2018, para participar do evento ECSITE Annual Conference, em Genebra, Suiça, nos termos do despacho do Presidente da Fundação, às fls. 03.\r\n\r\nId: 2107772"
                    ],
                    "2107837": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, \r\n\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SECTIDS/SSPOA Nº 24 DE 17 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo nº E-26/015/344/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 002/2018, firmado com a empresa DIVINO SABOR COMÉRCIO DE ALIMENTOS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA-ME. \r\n\r\nGestor:\r\n\r\nMARLENE BARBOSA DA SILVA, ID. 42789818\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nIONE DA COSTA DE ANDRADE, ID. 30069227-0\r\n\r\nELMO EANGELISTA ELISEU DA SILVA, ID. 4417522-1\r\n\r\nELAINE FRANCO GARRIDO, ID. 508791-5\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2018\r\n\r\nFERNANDA CALINO SERAPHINI\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 2107837"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2107592": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.04.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 201/SRH/2018 - LAYLA LEAL FERNANDES, matr. nº 39.808-1 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar a aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Médico-Plantão Geral, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nId: 2107592"
                        ],
                        "2107593": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5435/2014 - FIXADOS, a contar de 25/07/2014 e de 12/03/2015, os proventos mensais do inativo ANTONIO DE PADUA MAGALHÃES GOMES PIRES, Técnico Universitário Superior/Engenheiro, matrícula nº 34.180-0, ID: 6080286, aposentado através da Portaria nº 927/SRH/2014, publicado no DOERJ de 29/07/2014, tornando sem efeito o despacho de 13/04/2015, publicado no DOERJ de 16/04/2015. \r\n\r\nDE 14.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5050/2014 - FIXADOS, a contar de 11/06/2014, os proventos mensais do inativo REGINA CELIA DA SILVA MACHADO MELO, Técnico Universitário Superior I / Enfermeiro, matrícula nº 27.895-2, ID: 25617524, aposentado através da Portaria nº 662/SRH/2014, publicado no DOERJ de 11/06/2014, tornando sem efeito o despacho de 28/11/2014, publicado no DOERJ de 05/12/2014. \r\n\r\nDE 15.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 1248/2003 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por HELOISA HELENA FERRAZ AYRES, matr. nº 34.132-1, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 08/03/1985 a 29/11/1995 e de 30/11/1995 a 28/02/2002, totalizando 6.202 dias de exercício. Ficando sem efeito os despachos de 17/09/2003, 24/10/2003, 10/03/2006 e 14/01/2016, publicados no DOERJ de 23/09/2003, 12/11/2003, 17/03/2006 e de 21/01/2016, respectivamente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/15237/2014 - KATIA TORRES BIOND, matr. nº 38-104-6 - TORNA SEM EFEITO o Despacho de 06/03/2018, publicado no DOERJ de 19/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº 6863/2010 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por INES BARBOSA DE OLIVEIRA, matr. nº 32.353-5, ao Colégio Pedro II, no período de 01/03/1984 a 11/03/1985, totalizando 376 dias de exercício. Fica sem efeito o Despacho de 19/07/2010, publicado no DOERJ de 21/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5506/2017 - MARCIA BORGES DE AMORIM, matr. nº 6.795-9 / ID nº 2536499-5 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 04/05/2018, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2893/2017 - MARIA LUIZA FERNANDES VELLOSO, matr. nº 7.293-4 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 09/09/2016, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5447/2017 - JOSE ROBERTO MOREIRA THOMAZ, matr. nº 7.256-1 / ID nº 2529934-4 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 21/09/2017, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5433/2017 - SEVERINO SANTOS LIMA, matr. nº 5.488-2 / ID nº 2558772-2 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 03/10/2017, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4502/2017 - MARIA CONCEICAO DE CARVALHO matr. nº 32.456-6 / ID nº 2540032-0 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 24/07/2017, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5403/2017 - JOSE MARIO REIS CASSARA, matr. nº 25.950-7 / ID nº 2568005-6 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 14/08/2017, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6595/2017 - IONES LINDESAY, matr. nº 25.885-5 / ID nº 2563375-9 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 08/11/2016, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6595/2017 - IONES LINDESAY, matr. nº 25.885-5 / ID nº 2563375-9 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 08/11/2016, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 2107593"
                        ],
                        "2107774": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16/05/2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 062/HUPE/2018 - DESIGNA a servidora NINA VALÉRIA MACHADO CAPILLÉ, matrícula 38.635-9, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 034/2018/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de material de laboratório para o HUPE. Processo nº E-26/008/928/2018.\r\n\r\nDE 17/05/2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 065/HUPE/2018 - DESIGNA a servidora CRISTIANE FERREIRA DE ARAÚJO GOMES, matrícula 35.617-0, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 001/2018/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de material de OPMES em Regime de Consignação para o Serviço de Cirurgia Vascular do HUPE. Processo nº E-26/008/2480/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 067/HUPE/2018 - DESIGNA a servidora RENATA DE OLIVEIRA MACIEL, matrícula 30.328-9, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 037/2018/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de material para o HUPE. Processo nº E-26/008/2293/2017.\r\n\r\nId: 2107774"
                        ],
                        "2107775": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16//05/2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 066/HUPE/17 - SUBSTITUI a servidora MARIA TERESA ALONSO PIMENTA, matrícula 27.791-3, pela servidora Maria Eridan Mouta Rossi, matrícula 37.453-8, para apurar as irregularidades descritas no processo nº E26/008/947/2018.\r\n\r\nDE 17//05/2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 064/HUPE/17 - DESIGNA os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº E-26/008/1198/2018.\r\n\r\nRonaldo Damião - matrícula nº 6.104-4-4\r\n\r\nDenilson Campos de Albuquerque - matrícula nº 2.426-5\r\n\r\nJosé Horácio Costa Aboudib Júnior - matrícula nº 6.098-8\r\n\r\nId: 2107775"
                        ],
                        "2107797": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nSERVIÇO DE OFTALMOLOGIA\r\n\r\nATO DO CHEFE\r\n\r\nDE 12/04/2018\r\n\r\nINDICA o servidor FLAVIO MAC CORD MEDINA, matrícula nº 35485-2, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pelo HUPE e localizados no Ambulatório de Oftalmologia - AMB-OFTAL, a contar de 12/04/2018. (CI OFTALMO n° 69/2018).\r\n\r\nId: 2107797"
                        ],
                        "2107667": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nSERVIÇO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 13/04/2018\r\n\r\nINDICA o servidor BERLIET ASSAD GOMES, matrícula nº 39730-7, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pelo HUPE e localizados no Ambulatório de Ortopedia - AMB-ORTOP, a contar de 13/04/2018 (CI ORTO n° 76/2018).\r\n\r\nId: 2107667"
                        ],
                        "2107822": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCO\r\n\r\nDE 17.05.2018\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, com validade a contar de 02/04/2018, CRISTINA AVILA MENDES, cargo Técnico em EAD/Divulgação Científica, área Designer Instrucional, ID Funcional 4338250-9, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Proc. nº E-26/004/308/2018.\r\n\r\nId: 2107822"
                        ],
                        "2107601": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/71.463/2004 - DEFIRO a redução em 50% da carga horária da servidora MARIA LAURA DE OLIVEIRA MANO ESTEVES, ID 35741074, matrícula 223.759-2, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SPMSO/SES-RJ, nos termos do Decreto nº 14.870, de 01 de junho de 1990. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4511/2017 - INDEFIRO a redução em 50% da carga horária da servidora VILMA LUCIA TEIXEIRA DA ROCHA, ID 20896948, matrícula 2216059, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SPMSO/SES-RJ, nos termos do Decreto nº 14.870, de 01 de junho de 1990. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4945/2016 - TORNO PÚBLICO o resultado da reconsideração da Avaliação Periódica de Desempenho, a que foi submetida a servidora, abaixo relacionada, referente ao período de 01/03/2015 a 29/02/2016, publicada no DOERJ de 09/09/2016, página 26, em cumprimento ao determinado no Cap. V, art. 12, da Lei nº 6.720, de 24 de março de 2014; no art. 2º, inciso VI; art. 4º, inciso I, alínea “c”; art. 6º; art. 11 e art. 14, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e na PORTARIA/PR FAETEC nº 454, de 25 de janeiro de 2016.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n43854141\r\n\r\n2\r\n\r\nLILIAN AGUIAR DE FREITAS\r\n\r\nSATISFATÓRIO\r\n\r\nId: 2107601"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2107938": [
                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08.05.2018\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CENTRAL/PMERJ Nº 02\r\n\r\nDE 04 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CENTRAL/PMERJ Nº 02\r\n\r\nDE 02 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nOnde se lê: FONTE DE RECURSOS: 100 ... FONTE DE RECURSOS: 100\r\n\r\nOnde se lê: FONTE DE RECURSOS: 230 ... FONTE DE RECURSOS: 230\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2018\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2018\r\n\r\nId: 2107938"
                        ],
                        "2107761": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 07.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/5138/2018 - AUTORIZO o reforço de frota das linhas Rio de Janeiro - Valença, Rio de Janeiro - Vassouras, Niterói - Vassouras e Rio de Janeiro - Arcozelo, operadas pela Empresa União Transporte Interestadual de Luxo S/A - ÚTIL (RJ-226), com ônibus rodoviários pertencentes às Empresas Top Rio Viagens e Turismo LTDA. (RJ-583), Doce Rio Fretamento e Turismo LTDA, (RJ-511), Turismo Real Brasil LTDA (RJ-592) Twist Rio Transporte e Turismo LTDA. (RJ-668) e Novo Milênio de Campo Grande Transporte e Turismo LTDA. (RJ-840) , durante o período de 27 de abril a 5 de maio de 2018, sendo que os citados veículos deverão estar com suas vistorias e documentação devidamente regularizadas perante o DETRO/RJ.\r\n\r\nDE 14.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/4697/2018 - Com base no Parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-706069.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/4883/2018 - Com base no Parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-661628.\r\n\r\nDE 16.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/5014/18 - CONCEDO licença sem vencimento, de acordo com a alínea B, do inciso I, do artigo 1º, do Decreto nº 12.647/89, de 19 de janeiro de 1989, para tratar de interesses particulares, previsto no artigo 1º, da Lei nº 490/81 e artigo 1º, § 2º, do Decreto nº 5.146/81, a partir de 12/08/2019, ao servidor RICARDO DE FREITAS VALE, Agente de Transportes, ID nº 42821398.\r\n\r\nDE 17.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5794/2018 - INDEFIRO, com base no Parecer da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 2107761"
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                        "2107750": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 14.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1229/2018 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2007/2018 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2022/2018 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3038/2018 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3039/2018 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8698/2018 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 15.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2024/2018 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2996/2018 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4953/2018 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4960/2018 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4963/2018 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4966/2018 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 16.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4267/2018 - Considerando a instrução dos autos e com fundamento na promoção da Assessoria Jurídica, cancelo os Autos de Infração SR-30698, em razão da referida dívida contraída no ano de 2005, encontra-se prescrita, pois já tendo decorrido o prazo de 05 (cinco) anos. \r\n\r\nDE 17.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4036/2018 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5082/2018 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 2107750"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2107666": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 659 \r\n\r\nDE 12 DE ABRILDE 2018\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DA COMISÃO DE AVALIAÇÃO DAS OBRAS OBJETO DAS LICENÇAS PRÉVIAS E DE INSTALAÇÃO LPI IN022495, LPI IN 022496 E LPI IN 022494 E DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE PASSIVO AMBIENTAL NA REGIÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições legais, conforme solicitação do coordenador da comissão de avaliação,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, em 60(sessenta) dias, o prazo para manifestação da comissão de avaliação criada pela Resolução Conjunta SEA/INEA Nº 656, do dia 08 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nArt. 62 - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2018\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DAMATO PORTO\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente \r\n\r\nMARCUS LIMA\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nId: 2107666"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2107808": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/SSCS Nº 199\r\n\r\nDE 18 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230 de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, e o Decreto n° 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que Estabelece as Diretrizes da PolÍtica de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual,\r\n\r\nRESOVEM: \r\n\r\nArt.1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário a Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para atender despesas com publicação, em jornais de grande circulação, de avisos de diversas modalidades de licitações, erratas e remarcações das mesmas e demais matérias de interesse institucional - Processo nº E-07/002.4518/2016.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 18/05/2018 - Término: 31/12/2018. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUO - 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUG - 2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nUO - 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUG - 3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2432.181220002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais.\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n3390 218 80.000,00 \r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nMARCELO GIGLIO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da \r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil e \r\n\r\nDesenvolvimento Econômico\r\n\r\nId: 2107808"
                        ],
                        "2107827": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/6851/2014 - HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 010/2018, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE VIDRARIAS UTILIZADAS EM PROCEDIMENTOS DE ANÁLISE LABORATORIAL.\r\n\r\nDESPACHO DA PREGOEIRA\r\n\r\nDE 21.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/11085/2017 - ADJUDICO os lotes 2,4,5,6,7,9,10,14,15,16,18,19 e 20 do Pregão Eletrônico nº 07/2018 à empresa FAST BIO COMERCIAL EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.707.794/0001-06, no valor de R$ 54.200,08 (cinquenta e quatro mil duzentos reais e oito centavos), e os lotes 1,3,11,12,13 e 17 à empresa INFORMATEL COMERCIAL EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.852.917/0001-01 no valor de R$ 61.503,00 (sessenta e um mil quinhentos e três reais), e o lote 08 à empresa REAL MIX COM. E ADM. DE VENDAS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o n.07.152.789/0001-45, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nId: 2107827"
                        ],
                        "2107807": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 18.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/500.593/2012- De acordo com a Deliberação nº 469/1991, procedemos a apuração de Tempo de Serviço para fins de Licença-Prêmio do servidor MARIO RIBEIRO DE SOUZA, ID nº 2151074-1, Cargo Técnico Ambiental. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito, referentes ao período-base de 16/01/2012 a 13/01/2017.\r\n\r\nId: 2107807"
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                        "2107809": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 78ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DESIGNADA PELA PORTARIA INEA PRES Nº 194 DE 18 DE JANEIRO DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES.\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de maio de 2018, na sala da Serviço de Apoio à Presidência do INEA, na cidade do Rio de Janeiro, sob a Coordenação da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu-se a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pela PORTARIA INEA PRES nº 194 de 18 de janeiro de 2011 e suas alterações, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou nos seguintes termos: I - PEDIDOS DEFERIDOS: E-07/002.4224/18 - Débora Nunes de Lima, Adicional de Qualificação de Graduação, a partir de 01 de maio de 2018; E-07/002.4984/18 - Cristiano Pontes Nobre, Adicional de Qualificação de Mestrado, a partir de 01 de maio de 2018; II. PEDIDOS DEFERIDOS COM PRAZO: E-07/002.3701/18 - Heloisa Barros Bastos - Adicional de Qualificação de Mestrado, a partir de 01 de maio de 2018; E-07/002.8535/17 - Yasmin da Costa Monteiro - Adicional de Qualificação de Mestrado, a partir de 01 de maio de 2018, conforme estabelecido no 3°, do Decreto 42.720/10 e art. 5°, da Resolução INEA 29, de 29/12/10, devendo as servidoras apresentarem o original do certificado de conclusão do curso no prazo de até 1 ano, conforme dispõe o art.5º, §1º e 2º da Resolução INEA nº 29/2010; III - PEDIDO DEFERIDO EM DEFINITIVO, tendo em vista a apresentação do Título Definitivo no processo nº E-07/002.4672/17 - Marcus Vinícius da Conceição Cabral; IV - A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação desta Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Coordenadora Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual a servidora Thaís da Costa Ferreira, lavrou a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada e demais membros da Comissão presente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2018\r\n\r\nHILANA PAULA DRUMMOND DE ANDRADE\r\n\r\nTHAÍS DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nId: 2107809"
                        ],
                        "2107744": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/05/2018\r\n\r\nDESIGNA EDISIO FERNANDES OLIVEIRA, Agente de Saneamento I, como presidente, LUIZ CLARKSON LEBREIRO, Engenheiro E, LEANDRO TEIXEIRA PINTO e FABIO CORIOLANO SILVEIRA, Engenheiros B, como membros titulares e ALEXANDRE PEREIRA MARINS, Engenheiro B, como membro suplente. Gerente do Contrato CELSO HENRIQUE CARIONI F RODRIGUES, Agente Administrativo E e ERASMO PIRAMA DA SILVA JUNIOR, Agente de Saneamento G, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato destinado aos “SERVIÇOS PARA RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DO 1º E 2º TRAMO E DAS CAIXAS DE CHEGADA E CONFLUÊNCIA DO EMISSÁRIO SUBMARINO DE IPANEMA”, de que trata o Processo nº E-17/100.394/2015. Ordem de Serviço “E” Nº 15.140/2018 - REVOGA A O.S. 15.074, de 28/03/2018.\r\n\r\nId: 2107744"
                        ],
                        "2107586": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/ITERJ/ Nº 174 DE 15 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO DO CONVÊNIO Nº 850029/2017, FIRMADO ENTRE O ITERJ E A SECRETARIA ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso II, artigo 12, do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo E-07/020/229/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo elencados, para compor a Comissão de Gestão do Acordo de Cooperação Técnica e Financeira não Reembolsável nº 14.2.1169.1, firmado junto à SECRETARIA ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que tem como objetivo promover a ação de Regularização Fundiária nos municípios de Duque de Caxias e Japeri, no Estrado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA - Diretora de Cadastro e Cartografia, ID Funcional 4347418-7; \r\n\r\nCARLOS MAGNO VAZ VAHIA - Analista de Desenvolvimento Fundiário - ID Funcional 2046216-6;\r\n\r\nMIRIAM DE LOURDES DOS REIS ALBUQUERQUE CAJAVAVILLE - Analista de Desenvolvimento Fundiário - ID Funcional 4436029-0.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2018\r\n\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\n\r\nPresidente do ITERJ\r\n\r\nId: 2107586"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2107583": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 11.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/191/2018 - MARCELO ANDRES MISAILDIS, Identidade Funcional nº 637521-9. AUTORIZO a dispensa de ponto no período de 17 de junho de 2018 até 05 de julho de 2018, de acordo com a Portaria FTM nº 20/1996, considerando o que resolve a Portaria FTM/RJ nº 297/2017.\r\n\r\nId: 2107583"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2107561": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4211 DE 16 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nALTERA A ORIENTAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 05, APROVADA POR MEIO DA RESOLUÇÃO PGE Nº 4183, DE 09 DE MARÇO DE 2018.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Orientação Administrativa PGE nº 05 -PGE passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nAs matérias que possam ter impacto relevante sobre a intervenção federal na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro (Decreto Federal n° 9.288, de 16 de fevereiro de 2018), em especial aquelas que envolvam o exercício de atribuições previstas no art. 145 da Constituição do Estado, ou suscitem discussão sobre o alcance e os efeitos do decreto interventivo ou sobre a competência do Interventor, devem ser objeto de prévio exame jurídico, com: (i) parecer conclusivo do Órgão Jurídico Local ou Setorial; (ii) submissão do parecer ao Procurador do Estado titular da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado a que esteja vinculado; e (iii) sujeição obrigatória à aprovação do Procurador-Geral do Estado, devendo-se presumir a repercussão geral para a Administração Pública estadual para fins de incidência do disposto no art. 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 5.414/2009. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução deverá ser divulgada às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta e, ainda, na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2018\r\n\r\nRODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2107561"
                    ],
                    "2107670": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nDE 18.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.015173/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, II, da Lei nº 8.666/93, em favor dos professores do Programa de Residência Jurídica promovido pela PGE, no valor total de R$ 4.760,00 (quatro mil setecentos e sessenta reais), nos termos da autorização da Procuradora em exercício no CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.020898/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor de ALEMWEB.COM SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO NA INTERNET EIRELI-ME, no valor total de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais), nos termos da autorização da Procuradora em exercício no CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2107670"
                    ],
                    "2107770": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 18.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.014005/2018 - MARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA - Procurador do Estado - ID Funcional: 5014371-9 - Louvado nas informações de fls. 215, da Gerência de Recursos Humanos, TORNO SEM EFEITO o despacho de fls.213, publicado no D.O. de 10.05.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.011675/2018 - VICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY - Procurador do Estado - ID Funcional: 5014379-4. Louvado na manifestação de fls. 89, da Gerência de Recursos Humanos, FICA RETIFICADO para 11 de maio a 09 de junho de 2019, o período da licença especial para exterior, no despacho de 07.05.2018, fls. 90, publicado no D.O. de 11.05.2018.\r\n\r\nId: 2107770"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2107669": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2018. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e Integral-Trust Serviços Financeiros LTDA. OBJETO: Cessão de direito de uso de software e prestação de serviços. VALOR: R$ 49.140,00. DATA DA ASSINATURA: Contrato: 15/05/2018. PRAZO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: 12 meses. FUNDAMENTO: Proc. nº E-12/168/125/2018. \r\n\r\nId: 2107669"
                            ],
                            "2107824": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO AGENERSA Nº 005/2014.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA e WP SISTEMAS REPROGRÁFICOS E IMPRESSÃO LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: RESCISÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS REPROGRÁFICOS.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de maio de 2018.\r\n\r\nDATA DA RESCISÃO: 23 de maio de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, IV, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/26/2014.\r\n\r\nId: 2107824"
                            ],
                            "2108017": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16.02.2018\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Locação de Imóvel n° 014/2018.\r\n\r\nOnde se lê: DATA DA ASSINATURA: 05/02/2018. \r\n\r\nLeia-se: DATA DA ASSINATURA: 06/02/2018.\r\n\r\nOnde se lê: *Omitido no D.O. de 06/02/2018. \r\n\r\nLeia-se: *Omitido no D.O. de 07/02/2018.\r\n\r\nId: 2108017"
                            ],
                            "2107832": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOTIFICA os condutores abaixo, identificados através do número da CNH no Registro Nacional de Condutores Habilitados, para torna-los ciente da Instauração de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir em face de terem transgredido as normas estabelecidas no Art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c os incisos I e II do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 182/2005. \r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no Art. 11 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, poderá ser apresentada Defesa Prévia no Protocolo Geral do DETRAN/RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, nº817, Centro/RJ, ou através do site do DETRAN ou via Correios, prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCNH nº 03786403850, pts. 32; CNH nº 02773626650, pts. 25; CNH nº 04499149400, pts. 25; CNH nº 00260528262, pts. 25; CNH nº 00015625059, pts. 25; CNH nº 05403837176, pts. 26; CNH nº 00903331572, pts. 24; CNH nº 03664626000, pts. 24; CNH nº 02315361237, pts. 24; CNH nº 03971348423, pts. 24; CNH nº 00824176925, pts. 24; CNH nº 02315361237, pts. 24; CNH nº 00957271058, pts. 24; CNH nº 05913432656, pts. 32; CNH nº 02080338578, pts. 24; CNH nº 03314892356, pts. 24; CNH nº 00185414631, pts. 24; CNH nº 00694950461, pts. 24; CNH nº 00449748107, pts. 24; CNH nº 05158182284, pts. 24; CNH nº 03279214890, pts. 24; CNH nº 01923542809, pts. 24; CNH nº 03782669482, pts. 24; CNH nº 05675001522, pts. 24; CNH nº 00130289640, pts. 24; CNH nº 00035625282, pts. 44; CNH nº 05818406381, pts. 35; CNH nº 00176222319, pts. 24; CNH nº 00025257417, pts. 24; CNH nº 00103757136, pts. 24; CNH nº 00269317808, pts. 24; CNH nº 00103680591, pts. 24; CNH nº 02030385704, pts. 24; CNH nº 00051784512, pts. 24; CNH nº 03970899307, pts. 24; CNH nº 04400699209, pts. 24; CNH nº 06200481381, pts. 24; CNH nº 00162758573, pts. 24; CNH nº 01139256917, pts. 23; CNH nº 00091584123, pts. 41; CNH nº 06490976239, pts. 41; CNH nº 01198972495, pts. 36; CNH nº 04644244475, pts. 31; CNH nº 04137752300, pts. 30; CNH nº 05482796617, pts. 28; CNH nº 00848776933, pts. 28; CNH nº 00328922313, pts. 27; CNH nº 00743741421, pts. 27; CNH nº 00428198831, pts. 26; CNH nº 01746970588, pts. 26; CNH nº 05204852700, pts. 26; CNH nº 05663352653, pts. 26; CNH nº 00011473656, pts. 25; CNH nº 05873519296, pts. 52; CNH nº 01283713233, pts. 38; CNH nº 00239334848, pts. 36; CNH nº 00094334703, pts. 32; CNH nº 05583797092, pts. 32; CNH nº 03852519290, pts. 32; CNH nº 00757574090, pts. 31; CNH nº 06265000905, pts. 30; CNH nº 00266443379, pts. 30; CNH nº 04500168171, pts. 30; CNH nº 00184916509, pts. 30; CNH nº 00032788853, pts. 30; CNH nº 06055736426, pts. 29; CNH nº 01322762352, pts. 29; CNH nº 00290365973, pts. 28; CNH nº 00022261504, pts. 28; CNH nº 01267047420, pts. 28; CNH nº 01560162507, pts. 28; CNH nº 00451220008, pts. 28; CNH nº 01290673943, pts. 27; CNH nº 00115179929, pts. 58; CNH nº 00264145524, pts. 58; CNH nº 00087769043, pts. 57; CNH nº 02559688039, pts. 52; CNH nº 00187258200, pts. 50; CNH nº 00836117378, pts. 50; CNH nº 03218106788, pts. 49; CNH nº 00568705508, pts. 49; CNH nº 00360047067, pts. 49; CNH nº 00192278834, pts. 48; CNH nº 00052496303, pts. 48; CNH nº 00901337811, pts. 47; CNH nº 00175754159, pts. 47; CNH nº 05069863567, pts. 46; CNH nº 00320797140, pts. 46; CNH nº 00330907344, pts. 45; CNH nº 04153004484, pts. 45; CNH nº 00168587107, pts. 45; CNH nº 00954839845, pts. 44; CNH nº 00095008731, pts. 44; CNH nº 05020550655, pts. 44; CNH nº 00170405754, pts. 43; CNH nº 01310791598, pts. 41; CNH nº 01335699090, pts. 41; CNH nº 00010445991, pts. 41; CNH nº 01435744835, pts. 41; CNH nº 00613800300, pts. 40; CNH nº 05572338100, pts. 40; CNH nº 00731418630, pts. 39; CNH nº 00263074614, pts. 38; CNH nº 00382194203, pts. 38; CNH nº 00432398121, pts. 37; CNH nº 05101302687, pts. 37; CNH nº 05622488404, pts. 37; CNH nº 02523525261, pts. 37; CNH nº 01048722117, pts. 36; CNH nº 03392847900, pts. 36; CNH nº 00122927082, pts. 36; CNH nº 00165487238, pts. 36; CNH nº 06183831842, pts. 36; CNH nº 01186303452, pts. 36; CNH nº 02048140419, pts. 35; CNH nº 00089717174, pts. 35; CNH nº 01746970037, pts. 35; CNH nº 00190917485, pts. 35; CNH nº 02797866957, pts. 35; CNH nº 00383341778, pts. 35; CNH nº 00180431277, pts. 35; CNH nº 00008832209, pts. 35; CNH nº 00584492840, pts. 35; CNH nº 00768693835, pts. 35; CNH nº 00099580553, pts. 35; CNH nº 06121253798, pts. 35; CNH nº 02698063550, pts. 35; CNH nº 00043811763, pts. 35; CNH nº 01099205043, pts. 34; CNH nº 00201728580, pts. 34; CNH nº 00220992711, pts. 34; CNH nº 01033470564, pts. 34; CNH nº 04417064061, pts. 34; CNH nº 00120449760, pts. 34; CNH nº 01890101472, pts. 34; CNH nº 02817402893, pts. 34; CNH nº 00016260070, pts. 34; CNH nº 01118869523, pts. 34; CNH nº 01680935100, pts. 34; CNH nº 00108275424, pts. 34; CNH nº 06420973526, pts. 34; CNH nº 00020142210, pts. 33; CNH nº 05120722860, pts. 33; CNH nº 00025777890, pts. 33; 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                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torná-los ciente da imposição da penalidade de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, e a obrigatoriedade de frequência e aprovação em Curso de Reciclagem (CRCI), em face de terem alcançado 20 (vinte) pontos ou mais, ou cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir, conforme detalhado na Notificação de Autuação recebida, em razão do que dispõe o artigo 15, da Resolução CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nEsta assegurado ao condutor o Exercício do Direito fundamental ao contraditório e a ampla defesa, extraído do artigo 5º, inciso LV da CRFB, podendo V.Sª apresentar RECURSO A JARI junto ao Protocolo Geral - sobreloja - Sede - DETRAN/RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de até 30 (trinta) dias (artigo 288 do Código de Trânsito Brasileiro) a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCNH nº 00089958286, pts. 67; CNH nº 00389331827, pts. 58; CNH nº 02324065092, pts. 50; CNH nº 04010279858, pts. 49; CNH nº 00067784435, pts. 45; CNH nº 00165709041, pts. 44; CNH nº 00691497044, pts. 42; CNH nº 01575587692, pts. 40; CNH nº 04329874402, art. 244, I; CNH nº 04817871748, art. 244, I; CNH nº 04321331169, art. 244, I; CNH nº 05751253547, art. 244, I; CNH nº 00441245001, art. 244, I; CNH nº 04975343503, art. 218, III; CNH nº 05115859669, art. 165 - A; CNH nº 04834735307, art. 244, II; CNH nº 05013684070, art. 170; CNH nº 00214372997, art. 244, I; CNH nº 02307326802, art. 244, I; CNH nº 00314611548, art. 170; CNH nº 03274491021, art. 244, I; CNH nº 04381254051, art. 244, I; CNH nº 00336647861, art. 165 - A; CNH nº 04371133533, art. 170; CNH nº 06375938437, art. 244, I; CNH nº 03608255078, art. 170; CNH nº 00181864410, art. 244, II; CNH nº 03320005893, art. 244, II; CNH nº 04523483087, art. 218, III; CNH nº 04210064457, art. 244, I; CNH nº 06065075960, art. 218, III; CNH nº 02254566752, art. 244, II; CNH nº 04050155913, art. 218, III; CNH nº 04973319422, art. 170; CNH nº 06158990015, art. 244, I; CNH nº 01338765335, art. 244, I; CNH nº 00712928465, art. 244, II; CNH nº 00712928465, art. 244, I; CNH nº 00288984277, art. 244, II; CNH nº 00134881152, art. 244, I; CNH nº 03285681958, art. 244, II; CNH nº 04282061037, art. 165 - A; CNH nº 05717308706, art. 244, I; CNH nº 02008138083, art. 170; CNH nº 04747222817, art. 244, I; CNH nº 00021502084, art. 244, I; CNH nº 06530425676, art. 244, I; CNH nº 06123845708, art. 244, I; CNH nº 05152796441, art. 244, I; CNH nº 00757765279, art. 170; CNH nº 04764124457, art. 244, II; CNH nº 04965344677, art. 244, I; CNH nº 05909913062, art. 244, I; CNH nº 00158660864, art. 165 - A; CNH nº 03894233453, art. 170; CNH nº 06515712728, art. 165 - A; CNH nº 01206561813, art. 244, I; CNH nº 03705201861, art. 165 - A; CNH nº 04349236200, art. 165 - A; CNH nº 00681176998, art. 218, III; CNH nº 01352238144, art. 244, II; CNH nº 00146440120, art. 218, III; CNH nº 00857579040, art. 244, I; CNH nº 04296232202, art. 170; CNH nº 00266859800, art. 170; CNH nº 06076054664, art. 244, II; CNH nº 05867341830, art. 218, III; CNH nº 04541227035, art. 244, I; CNH nº 02369530817, art. 244, II; CNH nº 04932289855, art. 244, I; CNH nº 05977748937, art. 244, I; CNH nº 00832478381, art. 218, III; CNH nº 00832478381, art. 218, III; CNH nº 02955135030, art. 210; CNH nº 00314611548, art. 210; CNH nº 04282061037, art. 210; CNH nº 01000120189, art. 244, IV; CNH nº 00166940558, pts. 38; CNH nº 06181064792, pts. 36; CNH nº 02278651210, pts. 36; CNH nº 01375310670, pts. 36; CNH nº 03443930594, pts. 35; CNH nº 01905621305, pts. 35; CNH nº 00286011429, pts. 24; CNH nº 01034437740, pts. 33; CNH nº 01649900780, pts. 33; CNH nº 01434908609, pts. 32; CNH nº 00326702409, pts. 31; CNH nº 04837879701, pts. 31; CNH nº 00268336790, pts. 31; CNH nº 04392820014, pts. 31; CNH nº 00080668952, pts. 31; CNH nº 02754303900, pts. 30; CNH nº 00467278900, pts. 30; CNH nº 01696256370, pts. 30; CNH nº 04786887756, pts. 30; CNH nº 03457666396, pts. 29; 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CNH nº 05802456409, art. 244, I; CNH nº 02467986553, art. 244, I; CNH nº 03486073580, art. 244, I; CNH nº 00295366805, pts. 36; CNH nº 00265403319, pts. 29; CNH nº 01220479892, pts. 27; CNH nº 01354819770, pts. 26; CNH nº 00154555251, pts. 26; CNH nº 04058259886, pts. 26; CNH nº 00238629545, pts. 26; CNH nº 06459894975, pts. 26; CNH nº 03012386993, art. 218, III; CNH nº 05908713920, pts. 28; CNH nº 00004658091, pts. 25; CNH nº 00048887027, pts. 25; CNH nº 05766880681, pts. 25; CNH nº 00130936380, art. 244, I; CNH nº 00457588981, art. 244, I; CNH nº 01003943888, art. 244, I; CNH nº 04236426188, art. 244, I; CNH nº 06117359642, art. 244, I; CNH nº 00038532704, art. 165 - A; CNH nº 00051195435, art. 244, I; CNH nº 04033262409, art. 244, I; CNH nº 01436906998, art. 210; CNH nº 05968893468, art. 175; CNH nº 00178985935, pts. 39; CNH nº 00572200296, pts. 26; CNH nº 01240184507, pts. 25; CNH nº 00972926929, pts. 25; CNH nº 05528500379, pts. 25; CNH nº 02030133975, pts. 25; CNH nº 00959764825, pts. 25; 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                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o artigo 19, § 1º da Resolução do CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nA CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN nº 182/2005 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN nº 285/2008. \r\n\r\nO condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação - CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados NUDA, na Avenida Presidente Vargas, nº 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. \r\n\r\nVale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do artigo 263, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.\r\n\r\nCNH nº 01073565917, pts. 28; CNH nº 01073565917, pts. 26; CNH nº 00780243900, art. 244, I; CNH nº 04202118806, pts. 25; CNH nº 00356087753, pts. 25; CNH nº 02645552915, pts. 24; CNH nº 05402671044, pts. 25; CNH nº 02636567702, pts. 24; CNH nº 01526161877, pts. 24; CNH nº 00936813979, pts. 24; CNH nº 05217206939, pts. 24; CNH nº 01388814949, pts. 24; CNH nº 00861432938, pts. 24; CNH nº 00755357138, pts. 23; CNH nº 05471905733, art. 244, II; CNH nº 00331958564, pts. 26; CNH nº 02403793439, pts. 23; CNH nº 05309248210, art. 165; CNH nº 02315361237, pts. 46; CNH nº 05392393820, pts. 41; CNH nº 05756768353, art. 244, I; CNH nº 03768603470, art. 244, I; CNH nº 00169268100, art. 165 - A; CNH nº 06653741670, art. 165 - A; CNH nº 04795935832, art. 244, I; CNH nº 00208431040, art. 165 - A; CNH nº 06107332505, art. 165 - A; CNH nº 00083541977, art. 244, I; CNH nº 05739421661, art. 244, I; CNH nº 02303286857, art. 244, I; CNH nº 02303286857, art. 244, I; CNH nº 05941184804, art. 165; CNH nº 06361147961, art. 244, I; CNH nº 04058090747, art. 165 - A; CNH nº 00214786718, art. 170; CNH nº 04261781861, art. 244, II; CNH nº 06503705600, art. 244, II; CNH nº 04840747127, art. 218, III; CNH nº 01358753273, art. 244, I; CNH nº 00302487206, art. 244, I; CNH nº 06019731944, art. 244, I; CNH nº 06183573119, art. 165 - A; CNH nº 01416902687, art. 244, II; CNH nº 00007876122, art. 170; CNH nº 00730880025, art. 244, II; CNH nº 06317344655, art. 244, II; CNH nº 05234949379, art. 244, I; CNH nº 04454153918, art. 165 - A; CNH nº 05155414748, art. 165 - A; CNH nº 00934588511, art. 165 - A; CNH nº 03823722467, art. 244, I; CNH nº 05652979543, art. 244, I; CNH nº 03817705823, art. 165 - A; CNH nº 05352288506, art. 165 - A; CNH nº 04528622003, art. 244, I; CNH nº 02415411301, art. 170; CNH nº 06139101147, art. 244, I; CNH nº 00330397810, art. 244, II; CNH nº 06188994712, art. 165; CNH nº 00083541977, art. 244, II; CNH nº 00099879823, art. 244, II; CNH nº 05434913301, art. 244, I; CNH nº 02080338578, art. 244, I; CNH nº 01833027180, art. 165 - A; CNH nº 00039385320, art. 244, I; CNH nº 04065564842, art. 244, II; CNH nº 05894329852, art. 244, I; CNH nº 05276844900, art. 244, I; CNH nº 05317519996, art. 165 - A; CNH nº 05528500379, art. 244, I; CNH nº 05686920260, art. 244, I; CNH nº 05504889709, art. 218, III; CNH nº 05471992729, art. 244, I; CNH nº 00742221880, art. 244, I; CNH nº 04651842257, art. 165; CNH nº 05864199805, art. 244, I; CNH nº 05537074805, art. 244, II; CNH nº 05397897585, art. 244, II; CNH nº 04822179326, art. 244, I; CNH nº 04647706082, art. 244, II; CNH nº 03477774655, art. 218, III; CNH nº 00256504697, art. 244, II; CNH nº 00697948192, art. 244, II; CNH nº 06440804747, art. 210; CNH nº 06193863379, art. 210; CNH nº 05901572320, art. 210; CNH nº 06664411807, art. 210; CNH nº 04567615109, art. 175; CNH nº 06653741670, art. 210; CNH nº 04664647594, art. 210; CNH nº 01288138409, pts. 29; CNH nº 01076519339, pts. 36; CNH nº 02315361237, pts. 36; CNH nº 06166733327, pts. 35; CNH nº 00217547350, pts. 35; CNH nº 05583867049, pts. 35; CNH nº 02730681231, pts. 21; CNH nº 00026181618, pts. 24; CNH nº 01754769727, pts. 21; CNH nº 00020810254, pts. 20; CNH nº 01166853021, pts. 24; CNH nº 00081057714, pts. 30; CNH nº 03397231980, pts. 20; CNH nº 03909809728, pts. 20; CNH nº 00917177110, pts. 24; CNH nº 00331197785, pts. 21; CNH nº 00959659968, pts. 24; CNH nº 03171276420, pts. 21; CNH nº 00223388052, pts. 22; CNH nº 01749516182, pts. 26; CNH nº 00227763033, pts. 27; CNH nº 00061494602, pts. 21; CNH nº 00344589406, pts. 22; CNH nº 01629749222, pts. 21; CNH nº 00344589406, pts. 28; CNH nº 00677019527, art. 165; CNH nº 00124636515, pts. 64; CNH nº 00157606973, pts. 40; CNH nº 04460428907, art. 244, I; CNH nº 05535886870, art. 244, II; CNH nº 00041417844, art. 244, I; CNH nº 05574785563, art. 244, I; CNH nº 00998347636, pts. 34; CNH nº 00294593750, pts. 33; CNH nº 00035243708, pts. 33; CNH nº 00959084497, pts. 32; CNH nº 04182353530, pts. 32; CNH nº 01279816460, pts. 32; CNH nº 02315361237, pts. 32; CNH nº 00238628960, pts. 32; CNH nº 02315361237, pts. 32; CNH nº 00025231900, pts. 32; CNH nº 00998347636, pts. 32; CNH nº 04455996364, pts. 32; CNH nº 02486707650, pts. 31; CNH nº 00488951702, pts. 31; CNH nº 00115551861, pts. 31; CNH nº 00232993230, pts. 31; CNH nº 01998125315, pts. 30; CNH nº 00146491512, pts. 30; CNH nº 00744608456, pts. 30; CNH nº 04367273165, pts. 30; CNH nº 06454177118, pts. 30; CNH nº 04516763896, art. 244, I; CNH nº 05390007522, art. 244, I; CNH nº 00052210291, art. 191; CNH nº 01447165400, art. 170; CNH nº 00072037101, pts. 25; CNH nº 00092819627, art. 165; CNH nº 05777477967, pts. 56; CNH nº 00209118930, pts. 40; CNH nº 00849844124, pts. 40; CNH nº 03291637562, art. 218, III; CNH nº 04759056180, art. 244, I; CNH nº 05992939108, art. 244, I; CNH nº 03157187615, pts. 37; CNH nº 03495899658, pts. 33; CNH nº 03054199247, pts. 32; CNH nº 00200155767, pts. 30; CNH nº 00144141142, pts. 30; CNH nº 01501011978, pts. 30; CNH nº 03990546649, pts. 29; CNH nº 03385984320, pts. 29; CNH nº 04539959895, pts. 29; CNH nº 00131961100, pts. 29; CNH nº 03707129267, pts. 29; CNH nº 00438662112, pts. 29; CNH nº 00036153400, pts. 29; CNH nº 04283514303, pts. 29; CNH nº 04635460196, pts. 29; CNH nº 00405763397, pts. 29; CNH nº 00155198762, pts. 29; CNH nº 00305320423, pts. 29; CNH nº 03157187615, pts. 29; CNH nº 04315348032, pts. 29; CNH nº 00434924396, pts. 29; CNH nº 01371247224, pts. 29; CNH nº 00688702634, pts. 29; CNH nº 00548620964, pts. 28; CNH nº 03669964336, pts. 28; CNH nº 00238628960, pts. 28; CNH nº 04274029999, pts. 28; CNH nº 03691412387, pts. 28; CNH nº 05266009835, pts. 28; CNH nº 00185810504, pts. 28; CNH nº 02164241798, pts. 28; CNH nº 00238628960, pts. 28; CNH nº 00318400501, pts. 28; CNH nº 00036153400, pts. 28; CNH nº 02525742330, pts. 28; CNH nº 00296376443, pts. 28; CNH nº 00417171968, pts. 28; CNH nº 00311564562, pts. 28; CNH nº 04892902163, pts. 28; CNH nº 03510307365, pts. 28; CNH nº 04816365218, pts. 28; CNH nº 00332230992, pts. 28; CNH nº 00405708758, pts. 28; CNH nº 01398967480, pts. 28; CNH nº 03350225002, pts. 28; CNH nº 00131346663, pts. 28; CNH nº 03010600986, art. 244, II; CNH nº 05658429169, art. 244, I; CNH nº 04595307307, art. 244, II; CNH nº 00814878080, art. 244, II; CNH nº 05460071721, art. 165 - A; CNH nº 04932349226, art. 244, II; CNH nº 05666036605, art. 244, II; CNH nº 00180563442, art. 244, I; CNH nº 00050517230, art. 244, I; CNH nº 02105125024, art. 210; CNH nº 00086715204, art. 210; CNH nº 00827652806, pts. 35; CNH nº 00202694830, pts. 33; CNH nº 05830654292, pts. 32; CNH nº 03834437580, pts. 31; CNH nº 01292531290, pts. 31; CNH nº 00407347026, pts. 30; CNH nº 00127151103, pts. 29; CNH nº 04927182425, pts. 28; CNH nº 04053368465, pts. 28; CNH nº 00133866584, pts. 28; CNH nº 00954693710, pts. 27; CNH nº 00806840105, pts. 27; CNH nº 04274029999, pts. 27; CNH nº 00163454640, pts. 27; CNH nº 00017815317, pts. 27; CNH nº 00186540180, pts. 27; CNH nº 02323015990, pts. 27; CNH nº 00036099600, pts. 27; CNH nº 00039980130, pts. 27; CNH nº 00238628960, pts. 27; CNH nº 00128722209, pts. 27; CNH nº 00128722209, pts. 27; CNH nº 00208363802, pts. 27; CNH nº 01187480726, pts. 27; CNH nº 00954323828, pts. 27; CNH nº 00153885194, pts. 27; CNH nº 04333132815, pts. 27; CNH nº 06084039662, pts. 27; CNH nº 03836258800, pts. 27; CNH nº 03638835107, pts. 27; CNH nº 01982545721, pts. 27; CNH nº 00295973135, pts. 27; CNH nº 06314729372, pts. 27; CNH nº 00128722209, pts. 27; CNH nº 05414910342, pts. 27; CNH nº 00029331807, pts. 27; CNH nº 03771652200, pts. 27; CNH nº 00200155767, pts. 27; CNH nº 00352415247, pts. 27; CNH nº 05225157250, pts. 27; CNH nº 02914886197, pts. 27; CNH nº 01393148202, pts. 26; CNH nº 00120686352, pts. 26; CNH nº 00219102738, pts. 26; CNH nº 00334556954, pts. 26; CNH nº 04032161301, pts. 26; CNH nº 00016273059, pts. 26; CNH nº 00744376283, pts. 26; CNH nº 03008864230, art. 165; CNH nº 04982251798, art. 165; CNH nº 05790904669, art. 165; CNH nº 05959444825, art. 244, I; CNH nº 05959444825, art. 244, II; CNH nº 00792912572, art. 218, III; CNH nº 00203211978, art. 165 - A; CNH nº 04706479891, art. 244, II; CNH nº 06521891183, art. 244, I; CNH nº 02721484203, pts. 39; CNH nº 03780505088, pts. 27; CNH nº 06214959919, art. 170; CNH nº 02784704813, art. 244, I; CNH nº 02784704813, art. 170; CNH nº 02452636637, art. 244, I; CNH nº 04862371814, art. 244, I; CNH nº 00168586073, art. 170; CNH nº 05486838058, pts. 33; CNH nº 02704586426, pts. 31; CNH nº 02162988134, pts. 28; CNH nº 00817412876, pts. 28; CNH nº 00040350957, pts. 28; CNH nº 05326006056, pts. 27; CNH nº 03309403461, art. 218, III; CNH nº 06268306085, art. 165 - A; CNH nº 04541081235, art. 244, I; CNH nº 02357662931, art. 210; CNH nº 00207425706, pts. 31; CNH nº 00263102404, pts. 31; CNH nº 03406809770, pts. 29; CNH nº 00229137008, pts. 26; CNH nº 04571632410, pts. 26; CNH nº 00501963900, pts. 26; CNH nº 00222406971, pts. 26; CNH nº 00639367064, pts. 26; CNH nº 00280020795, pts. 26; CNH nº 06179561947, art. 165 - A; CNH nº 02981291921, art. 170; CNH nº 04738969900, art. 244, I; CNH nº 02641351390, art. 244, I; CNH nº 01138632992, art. 244, I; CNH nº 00730753838, pts. 33; CNH nº 00890124299, art. 218, III; CNH nº 00890124299, art. 218, III; CNH nº 04117876352, art. 165; CNH nº 00483604793, art. 165; CNH nº 03330382155, art. 165; CNH nº 02931391113, art. 165; CNH nº 03402202414, art. 244, I; CNH nº 00105376660, pts. 24; CNH nº 04624899409, art. 244, I; CNH nº 05929292890, pts. 26; CNH nº 05088201612, pts. 23; CNH nº 03787471412, pts. 20; CNH nº 00066156107, art. 165; CNH nº 06193317761, art. 165; CNH nº 04724853560, art. 165; CNH nº 06091948610, pts. 41; CNH nº 03566328056, art. 244, I; CNH nº 02852748143, art. 218, III; CNH nº 05373746603, art. 165 - A; CNH nº 05787039673, art. 165 - A; CNH nº 02852748143, art. 218, III; CNH nº 02852748143, art. 218, III; CNH nº 05075657947, art. 165 - A; CNH nº 03021549801, art. 165 - A; CNH nº 03387823849, art. 244, II; CNH nº 04695831865, art. 165 - A; CNH nº 03815762959, art. 244, I; CNH nº 00243660183, art. 170; CNH nº 06048500993, art. 244, I; CNH nº 00387918496, art. 165 - A; 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CNH nº 03152614623, art. 218, III; CNH nº 03152614623, art. 218, III; CNH nº 00076322391, art. 165 - A; CNH nº 05241553586, art. 244, I; CNH nº 05241553586, art. 244, I; CNH nº 00003294258, art. 170; CNH nº 01555509266, art. 244, I; CNH nº 05131832820, art. 165 - A; CNH nº 05148819007, art. 244, I; CNH nº 00165274397, art. 218, III; CNH nº 01379427109, art. 244, I; CNH nº 01379427109, art. 244, I; CNH nº 00005183592, art. 244, I; CNH nº 05034202359, art. 170; CNH nº 03477751316, art. 244, I; CNH nº 03477751316, art. 165 - A; CNH nº 06281030805, art. 165 - A; CNH nº 03957722036, art. 170; CNH nº 00077360307, art. 244, I; CNH nº 06521886586, art. 174; CNH nº 05758766967, art. 210; CNH nº 04854094415, art. 210; CNH nº 05165625059, art. 165; CNH nº 05352345917, art. 244, I; CNH nº 00263889620, art. 244, I; CNH nº 00185087410, art. 165 - A; CNH nº 00527545916, art. 170; CNH nº 00177373023, art. 170; CNH nº 05495522237, art. 244, I; CNH nº 04786863724, pts. 27; CNH nº 00191530734, pts. 27; CNH nº 00926517870, pts. 26; 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CNH nº 00374244234, art. 244, I; CNH nº 03421924530, art. 170; CNH nº 05080177060, art. 244, I; CNH nº 01448911646, art. 218, III; CNH nº 03400806309, art. 244, I; CNH nº 04720676291, art. 244, II; CNH nº 00175371540, art. 170; CNH nº 00077360307, art. 244, I; CNH nº 00077360307, art. 244, II; CNH nº 00274487534, art. 173; CNH nº 00274487534, art. 210; CNH nº 00259602848, art. 210; CNH nº 06702658740, art. 244, I; CNH nº 06091348814, art. 244, III C/C §; CNH nº 00245562171, pts. 38; CNH nº 02606475030, art. 244, I; CNH nº 03177584504, pts. 29; CNH nº 06504279731, pts. 28; CNH nº 01329374393, pts. 26; CNH nº 06046504757, art. 244, I; CNH nº 04268131161, art. 165 - A; CNH nº 06119861264, art. 244, II; CNH nº 02395783421, art. 244, I; CNH nº 00030947470, art. 170; CNH nº 03330519389, art. 244, II; CNH nº 04655751425, art. 170; CNH nº 05028165476, art. 244, I; CNH nº 03079176499, pts. 26; CNH nº 00797639248, pts. 26; CNH nº 05982745465, art. 165; CNH nº 05403116580, art. 244, I; CNH nº 05403116580, art. 244, I; CNH nº 04008855300, art. 244, I; CNH nº 00135294497, art. 170.\r\n\r\nId: 2107834"
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                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005) e em conformidade com o estabelecido nos incisos I e II do art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, da imposição da Penalidade de CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, pelo período de 2 (dois) anos, em razão do indeferimento de defesa prévia ou não apresentação da mesma até a data limite informada na Notificação de Instauração do Processo Tendente à Cassação. \r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 17 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, fica assegurado aos condutores o exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do artigo 5º, inciso LV da CRFB, podendo apresentar RECURSO às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI por escrito, perante o Protocolo Geral do DETRAN-RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817 - sobreloja - Centro - RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br, via correio através de carta registrada ou ainda nas CIRETRAN's, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. \r\n\r\nOs condutores poderão ainda dar início ao cumprimento da Penalidade, mediante ENTREGA da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, caso não tenha sido entregue antes, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados - NUDA, da Diretoria de Habilitação deste Departamento de Trânsito, ou nos postos de Habilitação. \r\n\r\nDecorrido dois anos da entrega da CNH, os condutores poderão requerer sua reabilitação, a qual dar-se-á após aprovação no Curso de Reciclagem para Condutores Infratores - CRCI e nos exames necessários à obtenção da CNH da categoria que possuía, ou de categoria inferior, preservada a data da primeira habilitação, de acordo com o § 2º do artigo 263 do CTB e Resolução CONTRAN nº 169/2005. \r\n\r\nOs recursos não serão conhecidos quando interpostos fora do prazo ou por quem não seja parte legítima, de acordo como artigo 25 da Resolução CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nCNH nº 04185247030, art. 263, I; CNH nº 00363379463, art. 263, I; CNH nº 00446553132, art. 263, I; CNH nº 00147609647, art. 263, I; CNH nº 01478235905, art. 263, I; CNH nº 02444798500, art. 263, I; CNH nº 00946553156, art. 263, I; CNH nº 06448433066, art. 263, I; CNH nº 00329751683, art. 263, I; CNH nº 00024564788, art. 263, I; CNH nº 00450636488, art. 263, I; CNH nº 00186933923, art. 263, I; CNH nº 00998347636, art. 263, I; CNH nº 04201349380, art. 263, I; CNH nº 00218105202, art. 263, I; CNH nº 04935303359, art. 263, I; CNH nº 01418788303, art. 263, I; CNH nº 00160659123, art. 263, I; CNH nº 04109695795, art. 263, I; CNH nº 04923927685, art. 263, I; CNH nº 04967215226, art. 263, I; CNH nº 01649671786, art. 263, I; CNH nº 03316617123, art. 263, I; CNH nº 00326620275, art. 263, I; CNH nº 00088042056, art. 263, I; CNH nº 03056927850, art. 263, I; CNH nº 03645112713, art. 263, I; CNH nº 00518770970, art. 263, I; CNH nº 00553898674, art. 263, I; CNH nº 01436760104, art. 263, I; CNH nº 00153304836, art. 263, I; CNH nº 04310000482, art. 263, I; CNH nº 01998125315, art. 263, I; CNH nº 00528420878, art. 263, I; CNH nº 00195622107, art. 263, I; CNH nº 00073815144, art. 263, I.\r\n\r\nId: 2107835"
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                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para entrega da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, e cumprimento da Penalidade de Cassação - CNH pelo período de 2 (dois) anos nos termos do art. 263 da Lei Federal nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), em razão do indeferimento do recurso no Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN ou não interposição do mesmo no prazo legal. \r\n\r\nOs condutores poderão entregar sua Carteira Nacional de Habilitação - CNH, caso não tenha sido entregue antes, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados - NUDA, na Avenida Presidente Vargas, nº 817 - sobreloja, Centro, RJ, ou em qualquer posto de Habilitação. \r\n\r\nDecorridos dois anos da entrega da CNH, o infrator poderá requerer sua reabilitação, a qual dar-se-á após aprovação no Curso de Reciclagem para Condutores Infratores - CRCI e nos exames necessários à obtenção da CNH da categoria que possuía, ou de categoria inferior, preservada a data da primeira habilitação, de acordo com o § 2º do art. 263 do CTB e Resolução CONTRAN nº 169/2005.\r\n\r\nCNH nº 00216449412, art. 263, I; CNH nº 00260906650, art. 263, I; CNH nº 00658095949, art. 263, I; CNH nº 00139718078, art. 263, I; CNH nº 03411404763, art. 263, I; CNH nº 02516529329, art. 263, I; CNH nº 04315227135, art. 263, I; CNH nº 00861848801, art. 263, I; CNH nº 03793901264, art. 263, I; CNH nº 00846731618, art. 263, I; CNH nº 00432052204, art. 263, I; CNH nº 00118755510, art. 263, I; CNH nº 00277404162, art. 263, I; CNH nº 00482032662, art. 263, I; CNH nº 00331785070, art. 263, I; CNH nº 05376377700, art. 263, I; CNH nº 05474306220, art. 263, I; CNH nº 02564751095, art. 263, I; CNH nº 01925883502, art. 263, I; CNH nº 00998347636, art. 263, I; CNH nº 04295375587, art. 263, I; CNH nº 00091298004, art. 263, I; CNH nº 04675624361, art. 263, I; CNH nº 00443459500, art. 263, I; CNH nº 04493593288, art. 263, I; CNH nº 01729983376, art. 263, I; CNH nº 00597959614, art. 263, I; CNH nº 00937149407, art. 263, I; CNH nº 00180672938, art. 263, I; CNH nº 00466674812, art. 263, I; CNH nº 00461400747, art. 263, I; CNH nº 04133851116, art. 263, I; CNH nº 00529798096, art. 263, I; CNH nº 01367539597, art. 263, I; CNH nº 00581997330, art. 263, I; CNH nº 03619873115, art. 263, I; CNH nº 00057721353, art. 263, I; CNH nº 02160607425, art. 263, I; CNH nº 00130942003, art. 263, I; CNH nº 04606670500, art. 263, I; CNH nº 00324468818, art. 263, I; CNH nº 00159547309, art. 263, I; CNH nº 03043314202, art. 263, I; CNH nº 02973080942, art. 263, I; CNH nº 02874971944, art. 263, I; CNH nº 05425119755, art. 263, I; CNH nº 01202250885, art. 263, I; CNH nº 00032194455, art. 263, I; CNH nº 00160145916, art. 263, I; CNH nº 04330628403, art. 263, I; CNH nº 00133432709, art. 263, I; CNH nº 04385099836, art. 263, I; CNH nº 00042303307, art. 263, I; CNH nº 03549733399, art. 263, I; CNH nº 05080269662, art. 263, I; CNH nº 01930532560, art. 263, I; CNH nº 02309280045, art. 263, I; CNH nº 00135378006, art. 263, I; CNH nº 04734513500, art. 263, I; CNH nº 01991627531, art. 263, I; CNH nº 00345439475, art. 263, I; CNH nº 00075736619, art. 263, I; CNH nº 04812041085, art. 263, I; CNH nº 03982853222, art. 263, I; CNH nº 03799469379, art. 263, I; CNH nº 03223431924, art. 263, I; CNH nº 00665134800, art. 263, I; CNH nº 00015085002, art. 263, I; CNH nº 00076833539, art. 263, I; CNH nº 02214819980, art. 263, I.\r\n\r\nId: 2107836"
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                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar na Avenida Presidente Vargas nº 817/14º andar - Centro do Rio de Janeiro, a Licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/136/46/2015 - CP 001/2016\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços especializados em Tecnologia da Informação (TI) a serem prestados nas instalações do DETRAN/RJ, para gestão, operação, atendimento técnico aos usuários, manutenção, expansão e aprimoramento do Sistema Estadual de Identificação - SEI, cujo núcleo é constituído por um banco de dados de informações biométricas, que garante para cada cidadão um único registro de identidade, estando ali incluídas as funções de identificação civil, criminal, penitenciária, de menores em conflito com a lei e de cidadãos socialmente desfavorecidos acolhidos pelo Estado, que compartilham as informações dessa base e através dela se integram e se utilizam para cumprir suas missões específica, conforme especificado no Projeto Básico (Anexo 11 do Edital)\r\n\r\nDATA DO CERTAME: 11/07/2018, às 13h30min\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 71.719.428,24 (setenta e um milhões, setecentos e dezenove mil quatrocentos e vinte e oito reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de uma resma de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ. \r\n\r\nId: 2107831"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2107787": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 06/2018. PARTES: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Sebastião do Alto - PREVALTO e Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência. OBJETO: Cooperação Técnica e Administrativa para a operacionalização dos procedimentos de troca de informações entre os cooperados. DATA DA ASSINATURA: 02/05/2018. PRAZO: O prazo de vigência será de 60 (sessenta) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais períodos. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-04/161.00000786/2018.\r\n\r\nId: 2107787"
                            ],
                            "2107786": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo nº 032/2018 ao Contrato n° 008/2014. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa TELEMÁTICA SISTEMAS INTELIGENTES LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual com aplicação de reajuste. VALOR: R$ 78.188,04 (setenta e oito mil cento e oitenta e oito reais e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 07/05/2018. EMPENHO: 2018NE00631. PRAZO: O prazo de vigência será prorrogado por mais 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/008/3786/2013.\r\n\r\nId: 2107786"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2107759": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que o PREGÃO PRESENCIAL nº 004/2018, referente à aquisição de 10.000 t de cimento asfáltico de petróleo 50/70, pelo período de 24 meses para atender inúmeras obras, conserva e prováveis convênios na Região Metropolitana; adiado “sine-die” por determinação do TCE-RJ, está sendo REMARCADO para a data de 23/05/2018, às 15 h.\r\n\r\nId: 2107759"
                            ],
                            "2107768": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA EMOP torna público que fará realizar as licitações por Tomada de Preço a seguir especificadas:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 007/2018\r\n\r\nOBJETO: Execução de serviços de Serviços de Levantamento Topográfico nas UNIDADES DO CBMERJ: Hospital Central Aristarcho Pessoa, localizado na Av. Paulo de Frontin, nº 876 - Rio Comprido e no 3º Grupamento Marítimo de Copacabana, localizado na Praça Coronel Eugênio Franco, nº 2 - Copacabana, ambos no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 08/06/2018, às 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 321 - São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 14.063,20\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 1.406,32\r\n\r\nPRAZO: 30 dias\r\n\r\nCONSULTA E AQUISIÇÃO: O Edital encontra-se disponível no site www.emop.rj.gov.br, e o referido instrumento e seus anexos poderão ser obtidos no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, a partir do dia 22/05/2018 até o dia 05/06/2018, das 10:00 às 16:00 horas mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4 não reciclado (Marca Chamex), devendo o representante trazer o carimbo com CNPJ/MF da empresa.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 008/2018\r\n\r\nOBJETO: Execução de serviços de Serviços de Sondagem nas UNIDADES DO CBMERJ: Hospital Central Aristarcho Pessoa, localizado na Av. Paulo de Frontin, nº 876 - Rio Comprido e no 3º Grupamento Marítimo de Copacabana, localizado na Praça Coronel Eugênio Franco, nº 2 - Copacabana, ambos no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 08/06/2018, às 15:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 321 - São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 56.716,71\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 5.671,67\r\n\r\nPRAZO: 30 dias\r\n\r\nCONSULTA E AQUISIÇÃO: O Edital encontra-se disponível no site www.emop.rj.gov.br, e o referido instrumento e seus anexos poderão ser obtidos no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, a partir do dia 22/05/2018 até o dia 05/06/2018, das 10:00 às 16:00 horas mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4 não reciclado (Marca Chamex), devendo o representante trazer o carimbo com CNPJ/MF da empresa.\r\n\r\nId: 2107768"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2107573": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 005/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG e o MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nOBJETO: a Cooperação Técnica, não onerosa, que consiste no compartilhamento de equipamentos e infraestrutura de radiocomunicação, entre a SESEG e o MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, colaborando com o fortalecimento de uma infraestrutura de uso mútuo.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação, podendo ser prorrogado por igual período.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de maio de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-09/487/74/2018.\r\n\r\nId: 2107573"
                        ],
                        "2107737": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/1200/2015. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por período de 12 (doze) meses, da prestação de serviço de manutenção corretiva, upgrade e suporte tecnológico para software de gerência de banco de dados de Oracle.\r\n\r\nVALOR: O preço dos serviços ora prorrogados continua a ser de R$ 2.077.853,04 (dois milhões, setenta e sete mil oitocentos e cinquenta e três reais e quatro centavos), a ser pago em12 (doze) parcelas no valor de R$ 173.154,42 (cento e setenta e três mil cento e cinquenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), cada uma delas. \r\n\r\nPRAZO: Pelo presente Termo Aditivo, o Contrato nº 002/1200-2015 fica prorrogado por 12 (doze) meses, a contar de 11 de maio de 2018, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito meses). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/05/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/175/009/2015.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: André Luis Drumond Flores, matrícula 871.017-0, ID 4137805-9; Waldecyro de Oliveira Barros, matrícula 889.499-0, ID 4177.511-2 e Marcelo Couto Fernandes, matrícula 3052.928-3, ID 5021674-0.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Luciano Cavalcanti Freitas, matrícula 871.805-8 e ID 5656087.\r\n\r\nId: 2107737"
                        ],
                        "2107819": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CESÃO DE USO.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ e o MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS/RJ.\r\n\r\nPRAZO: A partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por período igual, por meio de Termo Aditivo.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso, de 04 (quatro) veículos do tipo Motocicleta, marca Honda, modelo XRE 300 (Standard).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/695/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23.11.2017.\r\n\r\nId: 2107819"
                        ],
                        "2107677": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DESOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -CFSd/2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação dos candidatos, abaixo relacionados, para que se apresentem no Centro de Recrutamento e Seleção de Praças, seção de Pesquisa Social:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nConcurso\r\n\r\nDATA E HORA\r\n\r\n1560968\r\n\r\nFELIPE DE MENEZES JANUARIO\r\n\r\nCFSd/2014\r\n\r\n22 de MAIO 2018 09:00H\r\n\r\n1594094\r\n\r\nMARCOS SERRANO FILHO\r\n\r\nCFSd/2014\r\n\r\n22 de MAIO 2018 09:00H\r\n\r\n1656719\r\n\r\nJEFFERSON SUISSO PACHECO DOS SANTOS\r\n\r\nCFSd/2014\r\n\r\n23 de MAIO 2018 08:00H\r\n\r\nId: 2107677"
                        ],
                        "2107793": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd/2010 e CFSd/2014\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a convocação e comparecimento dos candidatos abaixo, com vistas a dar cumprimento a ordem judicial. \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nDATA E HORA\r\n\r\nE-16314\r\n\r\nRAFAEL MENDONÇA DE AZEVEDO\r\n\r\n0209995-2013.8.19.0001\r\n\r\nCFSD/2010\r\n\r\n09:00 DIA 24 Maio 18\r\n\r\n1626777\r\n\r\nJOSÉ AMILTON BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n0345920-91.2015.8.19.0001\r\n\r\nCFSD/2014\r\n\r\n09:00 DIA 24 Maio 18\r\n\r\n1531714\r\n\r\nMATHEUS LAGE DOS SANTOS\r\n\r\n0017781-07-2017.8.19.0011\r\n\r\nCFSD/2014\r\n\r\n09:00 DIA 24 Maio 18\r\n\r\n1633678\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n0064752-46-2018.8.19.0001\r\n\r\nCFSD/2014\r\n\r\n09:00 DIA 24 Maio 18\r\n\r\n1634324\r\n\r\nEVANDRO DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n0059038-76.2016.8.19.0001\r\n\r\nCFSD/2014\r\n\r\n09:00 DIA 24 Maio 18\r\n\r\n1665796\r\n\r\nSERGIO LUIZ GONÇALVES MARTINS\r\n\r\n0282297-82.2017.8.19.0001\r\n\r\nCFSD/2014\r\n\r\n09:00 DIA 24 Maio 18\r\n\r\nId: 2107793"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2107692": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO S/C LTDA. - CNPJ 68.555.291/0001-18.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de locação de Unidade Móvel de tratamento de esgoto, para atender aos acréscimos de vazões das Unidades Prisionais Milton Dias Moreira e João Carlos da Silva.\r\n\r\nVALOR: R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais).\r\n\r\nPERÍODO: 23/07/2017 a 22/02/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº E-21/045/023/2018.\r\n\r\nId: 2107692"
                        ],
                        "2107693": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO S/C LTDA. - CNPJ 68.555.291/0001-18.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de operação, manutenção, desobstrução, peças de reposição, remoção de resíduos e monitoramento das estações de tratamento de esgoto nas Unidades Prisionais desta SEAP.\r\n\r\nVALOR: R$ 248.878,10 (duzentos e quarenta e oito mil oitocentos e setenta e oito reais e dez centavos).\r\n\r\nPERÍODO: Fevereiro e Março de 2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº E-21/045/36/2018.\r\n\r\nId: 2107693"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2107798": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 184/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (LANREOTIDA E SELEGILINA), para atender à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/3525/2017.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/06/2018, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 06/06/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, situada na Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2107798"
                        ],
                        "2107758": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 035/2018. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FENOFIBRATO 20MG. Detentora do Registro: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 074/2018. Processo nº E-08/001/3214/2017. Data de Assinatura: 14/05/2018. Valor total: R$ 122.966,20 (cento e vinte e dois mil novecentos e sessenta e seis reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 2107758"
                        ],
                        "2107799": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 188/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (CICLOSPORINA 25 MG, 50 MG E 100 MG - CÁPSULA), para atender à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/7555/2017.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/06/2018, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 06/06/2018, às 11:00 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, situada na Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2107799"
                        ],
                        "2107800": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 189/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (BUSPIRONA CLORIDRATO 10 MG - COMPRIMIDO E OUTROS), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/4010/2017.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/06/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 06/06/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, situada na Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2107800"
                        ],
                        "2107801": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 191/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (ITRACONAZOL 100 MG - CÁPSULA), para atender à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/746/2017.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/06/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 06/06/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, situada na Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2107801"
                        ],
                        "2107802": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 192/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (FLUDROCORTISONA 0,1 MG - COMPRIMIDO), para atender à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/4781/2017.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/06/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 06/06/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, situada na Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2107802"
                        ],
                        "2107803": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 193/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de suplemento alimentar destinados ao tratamento dos pacientes acometidos de fibrose cística, para a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/4412/2017.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/06/2018, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 06/06/2018, às 11:00 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, situada na Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2107803"
                        ],
                        "2107804": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 150/2018, Processo Nº E-08/001/5320/2017, destinado ao registro de preços para a aquisição de medicamentos (adenosina 3 mg/ml - 2 ml - ampola e outros), para atender à Coordenação de Medicamentos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2107804"
                        ],
                        "2107655": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Notifica o representante legal e/ou responsável técnico do estabelecimento “CLÍNICA DE DIÁLISE DO INGÁ”, estabelecida na Rua Tiradentes, nº 12, Ingá, Niterói, RJ - CNPJ: 18.589.865/0001-09, do indeferimento do Recurso ao Termo nº 400019/15/DFS/TRS, - Processo E-08/001/10529/2014.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Notifica o representante legal e/ou responsável técnico do estabelecimento “ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO” - estabelecida na Rua Marechal Santos Dias, nº 06, Centro, Paraty, RJ - CNPJ: 29.050.598/0001-05, da aplicação da penalidade de Advertência, (Termo nº 0900005/16/DFS/HOSP), lavrado aos 05/10/2016, Auto de Infração nº 20203, lavrado aos 23/10/2013 - Processo E-08/001/0001441/2013.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Notifica o representante legal e/ou responsável técnico do estabelecimento HOSPITAL MUNICIPAL DESEMBARGADOR LEAL JÚNIOR, CNPJ: 28.741.080//0001-55, estabelecida na Avenida Prefeito Álvaro de Carvalho Júnior, s/nº, Nancilândia, Itaboraí, RJ, a comparecer ao Setor de Arquitetura e Engenharia desta SUVISA, sito a Rua México, 128/3º andar, referente ao Processo nº E-08/001/10689/2015, tendo o prazo de prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da solicitação de visto em planta. \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Notifica o representante legal e/ou responsável técnico do estabelecimento PRÓ-SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR (Hospital Estadual Getúlio Vargas), CNPJ: 24.232.886/0133-07, estabelecida na Avenida Lobo Júnior, nº 2293, Penha, Rio de Janeiro, RJ, a comparecer ao Setor de Arquitetura e Engenharia desta SUVISA, sito a Rua México, 128/3º andar, referente ao Processo nº E-08/001/4739/2015, tendo o prazo de prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da solicitação de visto em planta. \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Notifica o representante legal e/ou responsável técnico do estabelecimento HERC - HOSPITAL ESTADUAL ROBERTO CHABO, CNPJ: 42.498.717/0078-34, estabelecida na Rua Bernardo Vasconcelos, nº 477, Centro, Araruama, RJ, a comparecer ao Setor de Arquitetura e Engenharia desta SUVISA, sito a Rua México, 128/3º andar, referente ao Processo nº E-08/001/6930/2015, tendo o prazo de prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da solicitação de visto em planta. \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, considerando o disposto no artigo 2ª, II, artigo 21, caput, artigo, 22, caput, artigo 30, caput, e artigo 33, caput, §1º e §2º da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, NOTIFICA as empresas, abaixo relacionadas, da lavratura dos respectivos Autos de Multa, tendo as mesmas os prazos, de 15 (quinze) dias para recorrer ou de 30 (trinta dias) para pagamento e comprovação junto a esta Superintendência, ambos a contar da data de publicação deste Edital, podendo, ainda, se beneficiar com a redução de 20% (vinte por cento) sobre o valor arbitrado caso efetue e comprove o pagamento no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação deste Edital, sob pena de inscrição do respectivo crédito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSERVIÇOS DE HEMOTERAPIA DA GÁVEA S/C LTDA. - CNPJ: 39.124.110/0003-62 - Auto de Multa nº 5180, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) - emitido aos 01/09/2015 - Proc. nº E-08/001/00143/2015 - (Auto de Infração n.º 20516, de 03/01/2014).\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DOUTOR MUNIR RAFFAEL - CNPJ: 03.272.699/0001-37, estabelecido na Avenida Jaraguá, nº 1020, Volta Redonda, RJ, Auto de Multa nº 6051, emitido em 17/10/2016, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - Processo nº E-08/001/10878/2013 - (Auto de Infração nº 15331, de 05/04/2013).\r\n\r\nId: 2107655"
                        ],
                        "2107656": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA CONVOCA o representante legal e/ou responsável técnico do estabelecimento PHERBLE COSMÉTICOS LTDA, estabelecida na Rua Eliseu Visconti, nº 202, Loja A, Santa Tereza, Rio de Janeiro, RJ, CNPJ: 31.099.518/0001-58, a comparecer na Coordenação de Insumos, Medicamentos e Produtos desta Superintendência de Vigilância Sanitária, situada na Rua México, nº 128, 3º andar, Centro, nesta cidade, no prazo de 30 (trinta) dias, após esta publicação, para prestar esclarecimentos sobre as atividades atualmente exercidas, bem como para atualização de endereço, referente ao Processo de Licenciamento nº E-08/100478/1987, pena de cancelamento da licença e arquivamento do processo.\r\n\r\nId: 2107656"
                        ]
                    }
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2107779": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 030/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/437/2018.\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro empresas ASPEN PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Quimioterápicos (IDARRUBICINA, CARBOPLATINA E OUTROS) - Item: 01.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De até 180 (cento e oitenta) dias a contar da data da assinatura do instrumento.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 14.924,16 (quatorze mil novecentos e vinte e quatro reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2018NE00800.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/00398/2018, que se regerá pelas normas do artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nº 3149, de 28 de abril de 1980, e nº 42301, de 12 de fevereiro de 2010, conforme Termo de Referencia.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/05/2018.\r\n\r\nId: 2107779"
                        ],
                        "2107767": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de COMODATO n° 010/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/609/2018.\r\n\r\nCONTRATO N° 053/2018.\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO N° 028/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A.\r\n\r\nOBJETO: Uso, pela FUNDAÇÃO SAÚDE, a título gratuito e com exclusividade, 119 (cento e dezenove) bombas infusoras compatíveis com os equipos a serem utilizados na administração de dietas enterais.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 09/05/2018 a 04/11/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-08/007/609/2018, que se regerá pela legislação aplicável, em especial, artigos 579 a 585 do Código Civil, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/05/2018.\r\n\r\nId: 2107767"
                        ],
                        "2107754": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/838/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 37/2018\r\n\r\nOBJETO: aquisição de reagentes laboratoriais, com fornecimento de equipamento em sistema de comodato, para realização de exames sorológicos obrigatórios para HTLV I-II, Hepatite B, Sífilis e Doenças de Chagas\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 14/06/2018, às 10h e 30 min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/06/2018, às 10h e 35 min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 21293\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2107754"
                        ],
                        "2107826": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, a quem interessar, que o Pregão Eletrônico nº 59/2017, referente ao Processo nº E-08/007/680/2017, cujo objeto é a contratação de prestação de serviços de entrega de documentos, recepção, atendimento, secretariado e outras atividades de natureza operacional, está REVOGADO conforme artigo 49 da Lei nº 8.666/93, tendo em vista decisão nos autos do processo administrativo.\r\n\r\nId: 2107826"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2107886": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2013.2 - 16h e 30h\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, de acordo com orientação jurídica, constante no Mandado de Segurança mencionado, torna pública a convocação da candidata aprovada e classificada no concurso público para o cargo de Professor Docente I.\r\n\r\nA candidata deverá comparecer no local, dia e hora fixados neste edital munida de RG, CPF, PIS/PASEP, CTPS, título de eleitor, diploma de conclusão da graduação exigida no edital do concurso e comprovante de residência.\r\n\r\nApós ser habilitada pela Coordenação de Inspeção Escolar da Regional, a candidata será encaminhada à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para perícia médica admissional onde deverá apresentar os seguintes exames:\r\n\r\n1. Hemograma completo; \r\n\r\n2. Glicose ureia, creatinina; \r\n\r\n3. EAS; \r\n\r\n4. Eletrocardiograma para candidatos com idade igual ou 40 anos, com laudo; \r\n\r\n5. Esquema vacinal antitetânico atualizado dentro do padrão do Ministério da Saúde; \r\n\r\n6. Teste ergométrico para Docente de Educação Física; \r\n\r\n7. Vídeolaringoscopia com laudo (até 90 dias); \r\n\r\n8. Exame oftalmológico completo; \r\n\r\n9. Colpocitologia Triplice para todas as mulheres e, após os 35 anos, mamografia e ultrassom de mama, com laudo (até 1 ano). \r\n\r\n10. Vacina para Febre Amarela. \r\n\r\nOBS: As candidatas grávidas deverão apresentar ultrassonografia pélvica para caracterização da idade gestacional e normalidade da gestação.\r\n\r\nO não comparecimento no prazo de 10 (dez) dias será informado no processo mencionado e encaminhado à d. ASJUR/SEEDUC.\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nRua Expedicionário Cabo gama, s/nº - Cidade Nova - Itaperuna/RJ\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nMandado de Segurança\r\n\r\n22/5/2018, às 10 h\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n8254046\r\n\r\nJANAINA ESPINOSA BERNARDINO\r\n\r\n4\r\n\r\n0021317-93.2016.8.19.0000\r\n\r\nId: 2107886"
                        ],
                        "2107634": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial Processo nº 0213675-48.2007.8.19.0001, torna públicos os nomes dos alunos concluintes:\r\n\r\n1- CCSA - COLÉGIO E CURSO SOUZA AYRES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO SUPLETIVO À DISTÂNCIA\r\n\r\nAdriana de Albuquerque Lopes- 2014\r\n\r\nAdriano Monteiro de Souza- 2014\r\n\r\nAlberto Mario Pequeno- 2014\r\n\r\nAlcivaine de Souza Abrantes- 2014\r\n\r\nAlexander Veloso Nascimento- 2014\r\n\r\nAlexandro Sturzeneker Costa -2014\r\n\r\nAnderson Santos da Silva- 2014\r\n\r\nAnne Karolinne Pindaré da Silva- 2014\r\n\r\nAnselmo da Penha Neto- 2014\r\n\r\nAntonio Bach Ferreira- 2014\r\n\r\nAntonio Carvalho de Andrade- 2014\r\n\r\nAntonio Valdevino da Silva Sobrinho- 2014\r\n\r\nArlene Botelho de Oliveira Souza- 2014\r\n\r\nBilly Graham de Moraes Medeiros- 2014\r\n\r\nBruno Jorge Rodrigues Mello- 2014\r\n\r\nBruno Pereira de Carvalho Parreira- 2014\r\n\r\nBryan Schwabenland Ramos- 2014\r\n\r\nCarlos José Mendonça- 2014\r\n\r\nCarlos Roberto Lirange- 2014\r\n\r\nCelio Alves de Lima- 2014\r\n\r\nDaiane Azevedo da Silva- 2014\r\n\r\nDione de Moura Dias- 2014\r\n\r\nEdson Marcelino- 2014\r\n\r\nElias Vinhas de Oliveira- 2014\r\n\r\nErasmo José dos Santos- 2014\r\n\r\nErinaldo dos Santos- 2014\r\n\r\nEriksson Praxedes Dutra- 2014\r\n\r\nFabiana Vaz Figueira- 2014\r\n\r\nFabio de Souza Silva- 2014\r\n\r\nFabio Ferreira da Silva- 2014\r\n\r\nGisele Silva Gomes de Oliveira- 2014\r\n\r\nJanaina de Souza Damazio- 2014\r\n\r\nJefferson de Oliveira Miguel- 2014\r\n\r\nJéssica da Silva Ferreira- 2014\r\n\r\nJessyca Branco Petrilho- 2014\r\n\r\nJosé Dias de Andrade- 2014\r\n\r\nJosé Kelton de Oliveira Lima- 2014\r\n\r\nJosé Raimundo Nogueira Sobrinho- 2014\r\n\r\nJosias Gomes da Silva Junior- 2014\r\n\r\nJuliana Florinda dos Santos Reis- 2014\r\n\r\nJulio Marcio Gomes Camara- 2014\r\n\r\nLeandro Gouvêa Souza- 2014\r\n\r\nLilian Verlingue de Lima- 2014\r\n\r\nLuciana de Azevedo Machado Bonfim- 2014\r\n\r\nLuciene Kely de Oliveira -2014\r\n\r\nMarcelo Neves Siqueira- 2014\r\n\r\nMarciana Portugal dos Santos- 2014\r\n\r\nMonica de Souza Raimundo- 2014\r\n\r\nPatricia Maria Rodrigues de Oliveira Silva- 2014\r\n\r\nPaulo da Silva Vicente- 2014\r\n\r\nPriscila Nogueira de Azevedo- 2014\r\n\r\nRafael Aquino da Cruz- 2014\r\n\r\nRenan Guimarães Azeredo -2014\r\n\r\nRodrigo Calazans Monteiro do Sacramento- 2014\r\n\r\nRodrigo Francisco do Nascimento- 2014\r\n\r\nRodrigo Lopes Martins- 2014\r\n\r\nRosandra Corrêa de Freitas- 2014\r\n\r\nRosangela Sá Rego de Morais- 2014\r\n\r\nRosymara Duarte Figueiredo Soares- 2014\r\n\r\nSeverino do Ramo do Nascimento- 2014\r\n\r\nSidinei de Faria Oliveira- 2014\r\n\r\nSuhellen Silva Candido- 2014\r\n\r\nTânia Mirian Oliveira da Silva- 2014\r\n\r\nThayná da Conceição Prata- 2014\r\n\r\nThays Cristina Aleixo da Silva- 2014\r\n\r\nThiago Mendonça Macedo- 2014\r\n\r\nWagner da Conceição Marques- 2014\r\n\r\nWesley Pereira da Silva- 2014\r\n\r\nWilly Anderson dos Santos Moraes- 2014\r\n\r\nAlessandro Aurelio Avelino- 2015\r\n\r\nAlexandro Silva do Nascimento- 2015\r\n\r\nAmelia Gonçalves de Lima- 2015\r\n\r\nArnaldo da Luz- 2015\r\n\r\nBianca de Almeida Santos- 2015\r\n\r\nCailan Souza Lima- 2015\r\n\r\nCarlos Souza da Costa- 2015\r\n\r\nDiogo Santos de Andrade- 2015\r\n\r\nEdilson Gimar da Cruz- 2015\r\n\r\nEdimax Amaral Brito- 2015\r\n\r\nElaine Veltri de Melo Andrade- 2015\r\n\r\nFernando Curtis Santiago- 2015\r\n\r\nFrancimar Nascimento Sabará- 2015\r\n\r\nFrancisco dos Santos Gomes- 2015\r\n\r\nGeanluca Zubiria- 2015\r\n\r\nGisele Sá de Souza Oliveira- 2015\r\n\r\nHudson Soares Silva- 2015\r\n\r\nHugo Andrade Guterres- 2015\r\n\r\nIrene Cristina de Lima Barbosa- 2015\r\n\r\nIsaias Honorato Bispo- 2015\r\n\r\nJean Carlos da Costa Lucio- 2015\r\n\r\nJhonatas Wesley de Lima Nascimento- 2015\r\n\r\nJosé Roberto Vieira Júnior- 2015\r\n\r\nLidineia da Conceição Natal Maciel- 2015\r\n\r\nLizianne de Souza Silva- 2015\r\n\r\nLucas Bastos de Freitas- 2015\r\n\r\nLuciano Luíz Peixoto- 2015\r\n\r\nLuís Felipe Mendes Faria dos Santos Gonçalves- 2015\r\n\r\nLuís Márcio Vaz da Costa- 2015\r\n\r\nLuiz Daniel Henriquez Thedim- 2015\r\n\r\nMarcio Renato Fernandes de Assumpção- 2015\r\n\r\nMarcos Antonio da Conceição- 2015\r\n\r\nMarcos Germano de Souza Jesus- 2015\r\n\r\nNatanael Fidelis Silva- 2015\r\n\r\nNeilson Franco Tosta- 2015\r\n\r\nNivaldo Silva de Castro- 2015\r\n\r\nOrlando Eugenio Mello Moreira- 2015\r\n\r\nPaulo Cesar Medeiros da Silva- 2015\r\n\r\nPaulo Xavier da Silva- 2015\r\n\r\nReinaldo Ferreira Azevedo- 2015\r\n\r\nRodrigo Lourenço Santos- 2015\r\n\r\nRosane Malaquias da Silva- 2015\r\n\r\nSandra Maria Salviano de Almeida Albertino- 2015\r\n\r\nSidimar Barros Gonçalves- 2015\r\n\r\nTuyla Class Milane- 2015\r\n\r\nVandiney Dias Costa- 2015\r\n\r\nVanessa Ferreira da Silva- 2015\r\n\r\nVictor Lucas Messeder Alves Araujo- 2015\r\n\r\nWalace Luiz Albertino- 2015\r\n\r\nWallace Mattos Vitor- 2015\r\n\r\nZenilda Moreira da Fonseca- 2015\r\n\r\nId: 2107634"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a emissão da 2ª via do certificado do candidato que concluiu o Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marly Andrade da Silva\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que concluiu o Ensino Fundamental nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Renata Aparecida de Bem Souza\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-João Silvio Silva\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Paulo Sérgio Raymundo de Souza\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2017\r\n\r\n01-Alberto da Motta Silva\r\n\r\n02-Alexandre Magno Jordano da Silveira\r\n\r\n03-Claudio Vinícius Rodrigues de Souza\r\n\r\n04-Dulce Alves da Silva\r\n\r\n05-Eraldo Gomes Muniz\r\n\r\n06-Gabriel Moura de Lemos Oliveira\r\n\r\n07-Igor Duboc Grijó\r\n\r\n08-João Victor Rosa de Souza Silva\r\n\r\n09-Jorge Luis Silva Junqueira\r\n\r\n10-Jose Renato de Barros\r\n\r\n11-Marcelo José Figueiredo\r\n\r\n12-Mariana Pereira Ribeiro Rodrigues da Silva\r\n\r\n13-Renata Gonzalez Nogueira Cardoso\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOL’AR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Nilton da Silva Jovino Roma\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Luciano Araujo Jatobá da Silva\r\n\r\n02-Renata Gonzalez Nogueira Cardoso\r\n\r\n03-Rita de Cassia Ribeiro Vieira\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Norma Pimentel Candido Firmo\r\n\r\n02-Simone Louzada Fernandes\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Isanete de Almeida Galdino Souza\r\n\r\n02-João Silvio Silva\r\n\r\n03-Mizael Manoel Antonio dos Santos da Silva\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2017\r\n\r\n01-Amanda de Souza Farias\r\n\r\n02-Ádila Cardoso da Silva Ferreira\r\n\r\n03-Adriana Souza Martins\r\n\r\n04-Adriane dos Santos Silva Ozias\r\n\r\n05-Adrielly de Carvalho Bastos\r\n\r\n06-Alan de Carvalho Fuli\r\n\r\n07-Alejandro Gomes Fernandes\r\n\r\n08-Alex Dantas Lima\r\n\r\n09-Alex Luiz Ramos Gregório\r\n\r\n10-Alexander da Silva Vasconcellos\r\n\r\n11-Alexandre Alves de Souza\r\n\r\n12-Alexandre Ferreira da Silva\r\n\r\n13-Amanda Silva de Lima\r\n\r\n14-Ana Beatriz dos Santos Marinho\r\n\r\n15-Ana Lucia do Rozário Santos\r\n\r\n16-Ana Luiza de Paiva Fonseca Oliveira\r\n\r\n17-Ana Luiza Saraiva Butler\r\n\r\n18-Ana Paula Abel Rodrigues Cordeiro\r\n\r\n19-Ana Vitoria Nogueira\r\n\r\n20-Anderson Alexandre Sena Brum\r\n\r\n21-Anderson Lemos Pereira\r\n\r\n22-André Luiz Villela Nunes\r\n\r\n23-Andrea de Andrade Ribeiro\r\n\r\n24-Andreia Mariano Silva da Rosa\r\n\r\n25-Angélica Lopes Farias\r\n\r\n26-Antonio Carlos Oliveira de Assis Filho\r\n\r\n27-Beatriz Teixeira de Aguiar\r\n\r\n28-Bianca Lacerda Antunes\r\n\r\n29-Brenda Rodrigues dos Santos\r\n\r\n30-Bruna Chaia Ramos Brega\r\n\r\n31-Bruna Ferreira Matos\r\n\r\n32-Bruno Diniz de Freitas\r\n\r\n33-Carlos Henrique Vieira da Silva\r\n\r\n34-Cintia da Silva\r\n\r\n35-Cíntia Rocha da Silva\r\n\r\n36-Cintia Rangel Barbosa Rocha\r\n\r\n37-Claudson Barbosa Sena Junior\r\n\r\n38-Cristiane de Oliveira Lima Marinho de Faria\r\n\r\n39-Cristiano do Nascimento\r\n\r\n40-Daniela da Silva Lima\r\n\r\n41-Daniela Fabiana Máximo Alves\r\n\r\n42-Dhayara Ferreira Couto\r\n\r\n43-Diego da Silva Santa Cecilia\r\n\r\n44-Diego dos Santos Rodrigues\r\n\r\n45-Diego Pachecos Vieira\r\n\r\n46-Edson Drumond de Lima\r\n\r\n47-Edson Moreira da Silva\r\n\r\n48-Eduardo Francisco Gomes da Silva\r\n\r\n49-Elaine Florentino de Albuquerque\r\n\r\n50-Elisangela Oliveira Santos\r\n\r\n51-Ericsson Alves Oliveira de Lima\r\n\r\n52-Evaldo Chaves Junior\r\n\r\n53-Everson Mercês Gonçalves\r\n\r\n54-Fabiano Duarte de Macedo\r\n\r\n55-Fellipe de Melo Macedo\r\n\r\n56-Franciele Rosa\r\n\r\n57-Francisco José de Souza Fraga\r\n\r\n58-Gabriel da Silva Barreto\r\n\r\n59-Gabriel Nobre Cestaro\r\n\r\n60-Gabriel Ramalho Virginio\r\n\r\n61-Gabriele Pereira Andrade de Souza\r\n\r\n62-Geisiane de Jesus Costa Pacheco\r\n\r\n63-Geovani de Almeida Oliveira\r\n\r\n64-Gilberto Alexandre Justo de Oliveira\r\n\r\n65-Guilherme Muniz Lopes Pereira\r\n\r\n66-Halexia Gomes Candido\r\n\r\n67-Helvert de Souza Laureano Cabral\r\n\r\n68-Henrique Andrade Kopschitz de Barros\r\n\r\n69-Isabel Cristina Pereira Alexandre\r\n\r\n70-Isabel Santos de Carvalho\r\n\r\n71-Jaelson Nobrega Martins\r\n\r\n72-Jane Braga do Couto Araujo Cabral\r\n\r\n73-Jefferson dos Santos Nina\r\n\r\n74-Jeiffer Gonçalves de Almeida\r\n\r\n75-João Passos Osborne\r\n\r\n76-João Victor Couto dos Santos\r\n\r\n77-Jonathan Santos de Oliveira\r\n\r\n78-Jorge Luiz Vieira Borba Junior\r\n\r\n79-Jorge Villas Bôas\r\n\r\n80-Joseane Rocha\r\n\r\n81-Joyce Corrêa Sampaio\r\n\r\n82-Julia Jacarandá Cardoso\r\n\r\n83-Júnior Alves da Rosa\r\n\r\n84-Kaio Antonio de Almeida Silva\r\n\r\n85-Kelly Costa Nascimento\r\n\r\n86-Ketellen Alves Ribeiro\r\n\r\n87-Klauss Cartaxo Mello\r\n\r\n88-Kleber Rangel da Conceição\r\n\r\n89-Laíse Rodrigues Praxedes\r\n\r\n90-Larissa de Paula Brum Travassos\r\n\r\n91-Leila Regina Gomes\r\n\r\n92-Lenildo Faustino da Conceição\r\n\r\n93-Leonardo Neves da Cruz\r\n\r\n94-Letícia Alves Lopes Cardoso\r\n\r\n95-Lohana Barbosa dos Santos\r\n\r\n96-Luana Gomes da Silva\r\n\r\n97-Luane Karoline da Silva Corrêa\r\n\r\n98-Lucas de Freitas da Silva\r\n\r\n99-Lucas Silva Gomes\r\n\r\n100-Luiz Carlos Dias Lacerda Junior\r\n\r\n101-Luiz Thiago Silva\r\n\r\n102-Luiza Estefanny Soares Santos\r\n\r\n103-Luyana Nascimento Silva\r\n\r\n104-Marcello Luiz Villela Nunes\r\n\r\n105-Marcelo Barbosa Coimbra Junior\r\n\r\n106-Marcelo dos Santos Paiva\r\n\r\n107-Marcos Antonio dos Santos Pereira\r\n\r\n108-Maria Caroline Araujo da Silva\r\n\r\n109-Maria Eloisa Santos de Figueiredo\r\n\r\n110-Maria Suennya de Andrade\r\n\r\n111-Mariana Martins Cordeiro\r\n\r\n112-Marinez Fortes da Silva\r\n\r\n113-Mateus Rodrigues de Araujo\r\n\r\n114-Matheus Borél de Souza Pestana\r\n\r\n115-Matheus do Carmo de Oliveira\r\n\r\n116-Matheus Gomes da Silva Dias\r\n\r\n117-Matheus Monteiro Estrella\r\n\r\n118-Matheus Santos de Almeida\r\n\r\n119-Michelle da Costa Nascimento\r\n\r\n120-Michelle Lemos\r\n\r\n121-Milena Queiroz Fernandes da Silva\r\n\r\n122-Moisés Nascimento dos Santos\r\n\r\n123-Natália Cristina Pereira de Lima\r\n\r\n124-Natália do Carmo Correia\r\n\r\n125-Nayara Regina dos Anjos\r\n\r\n126-Neldemir Carlos da Silva\r\n\r\n127-Nicodemos Luiz Portugal Amaral\r\n\r\n128-Nicolas de Chiara Ferreira Azevedo\r\n\r\n129-Nuno Marinho da Silva\r\n\r\n130-Osmar Alves do Nascimento\r\n\r\n131-Pablo Almeida Mesquita\r\n\r\n132-Paolla Kelly da Conceição\r\n\r\n133-Paulo de Morais Oliveira\r\n\r\n134-Pedro de Souza Castro da Silva\r\n\r\n135-Phelipe Wesley dos Santos Souza\r\n\r\n136-Rafael Candido Da Silva\r\n\r\n137-Rafael Torres Pinheiro\r\n\r\n138-Raquel Elizabeth de Almeida Oliveira\r\n\r\n139-Rayanne Soares Pinto\r\n\r\n140-Renan Gonzalez Nogueira Cardoso\r\n\r\n141-Renan Martins dos Santos\r\n\r\n142-Renato dos Santos Paciello\r\n\r\n143-Roberta da Conceição\r\n\r\n144-Rodrigo Martins da Rocha\r\n\r\n145-Rogerio Pinto Justo\r\n\r\n146-Rosana Alves dos Santos\r\n\r\n147-Ruan Laurindo Pereira\r\n\r\n148-Samuel Ramos Candido\r\n\r\n149-Sandra Ferreira Pasqual da Silva\r\n\r\n150-Sandra Helena da Silva Alves Matos\r\n\r\n151-Sarah Ruama Santos de Souza\r\n\r\n152-Sebastião Teixeira dos Santos\r\n\r\n153-Silvia Regina Franco Machado Velho\r\n\r\n154-Silvia Santos Silva\r\n\r\n155-Sônia da Silva Castro de Souza Lima\r\n\r\n156-Sueli Severina de Oliveira Freitas\r\n\r\n157-Suellen Mayra Pereira de Lima\r\n\r\n158-Tamar Machado de Oliveira\r\n\r\n159-Tamiris Alves da Silva\r\n\r\n160-Thaís Alexandre Ambrussezi\r\n\r\n161-Thais Kelly da Conceição\r\n\r\n162-Thais Nara Cardoso da Silva\r\n\r\n163-Thamires de Oliveira Amaral\r\n\r\n164-Thamires Duarte de Souza Pimentel\r\n\r\n165-Thays Louzada Lino\r\n\r\n166-Thayz Mattos Floriano dos Santos\r\n\r\n167-Uinderson Leite Ramos\r\n\r\n168-Vagner Luiz Mattos Godinho\r\n\r\n169-Valéria Cabral de Lima Souza\r\n\r\n170-Valmir Soares\r\n\r\n171-Vanessa Santana Marques\r\n\r\n172-Vanubia Geisislaine Oliveira da Silva\r\n\r\n173-Vinícius Alexandre Moreira Fiore Rabello\r\n\r\n174-Vitor Cardoso da Silva\r\n\r\n175-Viviane Cristina Monteiro Muniz\r\n\r\n176-Wanderley Araujo Silva\r\n\r\n177-Wendel Moreira Araujo\r\n\r\n178-William Sobreira da Silva Vieira\r\n\r\n179-Willian Tomás Pereira Murat\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.05.2018\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2017\r\n\r\nOnde se lê: 16-Elissamara Paulino da Silva\r\n\r\n45-Roberta dos Santos da Silva de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 16-Elissimara Paulino da Silva\r\n\r\n45-Roberta dos Santos Silva Oliveira\r\n\r\nId: 2107681"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 258 - ASTROGILDO PEREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 258 - ASTROGILDO PEREIRA, sito a Rua Regorciano de Oliveira, s/nº, Bacaxá, Município de Saquarema, Censo Escolar nºnº 33104204, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, retifica a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através do Decreto nº 25.623, de 05/10/1999. Secretária Escolar: Claudete Ferreira da Cruz, designada no D.O. de 13/06/2002, página 14, 3° coluna. Diretora: Dagmar Coelho de Macedo Andrade , designada no D.O. de 10/01/2018, página 14. Servidora que autorizou a publicação: Denise Maria F. Pinheiro, ID 4372239-3.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16.07.2004\r\n\r\nPÁGINA 45 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1.303 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 20-Mônica Almeidan Pinto Álvaro\r\n\r\nLeia-se: 20-Mônica Almeida Pinto Alvaro\r\n\r\nD.O. DE 25.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM 3006 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 01- Letícia dos Reis Silva\r\n\r\nLeia-se: Letícia dos Reis Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM 3009 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 01-Douglas da Costa Rufino\r\n\r\nLeia-se: 01-Douglas Costa Rufino\r\n\r\nD.O. DE 10.08.2016\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA 3001 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 04-Antonys Cordeiro Veras- 201312910384636\r\n\r\nLeia-se: 04-Ântonys Cordeiro Veras-201312910384636\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM 3003 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 09-Natália Braganca Arruda-201117950396986\r\n\r\nLeia-se: 09-Natália Bragança Arruda-201117950396986\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DO LICEU NILO PEÇANHA, sito na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, nº 707, Centro, Município de Niterói, Censo Escolar nºnº 33057508, nos termos da Resolução SEEDUC 5469/2016, torna pública a relação nominal dos concluintes do 2º GRAU - HABILITAÇÃO BÁSICA EM QUÍMICA, autorizado pela Portaria nº 2870/ECDAT/1982, NO ANO LETIVO DE 1982, Turma 325: Kellyanne Grayson Fatima Silva. NO ANO LETIVO DE 1983, Turma 323: Alexandre José Pontes Soares. CURSO 2º GRAU - HABILITAÇÃO BÁSICA EM SAÚDE, autorizado pela Portaria nº 2870/ECDAT/1982, NO ANO LETIVO DE 1979, Turma 319: Dayse Aparecida Cruz Souza. NO ANO LETIVO DE 1980, Turma 316: Regina Celia Geraldo. CURSO 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL, autorizado pelo Decreto nº 804/1976, NO ANO LETIVO DE 1984, Turma 325: Maria de Fátima Barbosa de Goés. NO ANO LETIVO DE 1992, Turma 3016: Anderson Vitor Cotegipe Tavares. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 804/1976, NO ANO LETIVO DE 2006, Turma: 3014: Luis Carlos Araujo de Lima. NO ANO LETIVO DE 2007, Turma 3017: Thaís Regina Eira de Andrade. NO ANO LETIVO DE 2009, Turma 3005: Fernando Marins dos Santos, Matrícula 200931880129225. Turma 3008: Thaiene Cardozo da Silva, Matrícula 2009318803587. Turma de Origem: 3007/2008: Renata Faria Moreira. NO ANO LETIVO DE 2011, Turma de Origem: 3005/2010: Tatiana do Espirito Santo, Matrícula 200931880105717. NO ANO LETIVO DE 2012, Turma 3018: Maria Eunice Azevedo Lira, Matrícula 200931880352560. Turma 3019: Micaenne Rodrigues Palermo, Matrícula 200931960093901. Turma de Origem: 3010/2008: Débora da Fonseca Afonso. Turma de Origem: 3014/2010: Thiene Azeredo Macharete de Carvalho, Matrícula 201031880158258. Turma de Origem: 3002/2011: Mírian de Souza Silva, Matrícula 201031880131805. Turma de Origem: 3007/2011: Rosiane Firmino de Melo, Matrícula 200929660058491. Turma de Origem 3016/2011: Carolline Silva Forny, Matrícula 201031880163413. NO ANO LETIVO DE 2013, Turma 3014: Daniella Ferreira dos Santos, Matrícula 200931960043998. Turma 3017: Maria do Livramento Ramos Delgado, Matrícula 200932100010531; Gustavo Machado Rebouças, Matrícula 201099990070635. Turma de Origem 3003/2012: Lucas de Souza Espindola, Matrícula 201031880160236. Turma de Origem: 3017/2012: Ana Carolina Sidoré Martins, Matrícula 200931880170888. Turma de Origem 3001/2012: Marcelly Ornellas Salino da Silva, Matrícula 201131880543565. NO ANO LETIVO DE 2014, Turma 3012: Gabriela Ferreira Romano, Matrícula 201023970359601. Turma 3017: Leonardo Mendonça de Oliveira, Matrícula 201131880552394. Turma 3018: João Paulo Pereira da Silva, Matrícula 201131880504901. Turma de Origem: 3010/2013: Cristianne Macieira de Souza, Matrícula 201132300226826. NO ANO LETIVO DE 2015, Turma: 3011: Luélly da Silva Michimoto, Matrícula 201329790786052. Turma de Origem 3001/2013: André da Costa e Silva, Matrícula 201131880566010. Turma de Origem: 3001/2013: Jéssica Huguet de Almeida, Matrícula 200915900181608. Turma de Origem 3011/2014: Gustavo Tavares de Carvalho, Matrícula 20143188097359. Turma de Origem 3014/2014: Izabella Paula Carvalho de Aquino, Matrícula 201430200508946. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43723/2012, NO ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma de Origem: NEJA IV02/2016/2º Semestre: Danielle Delphino Pio de Medeiros, Matrícula 201032150133287. Turma de Origem: NEJA IV40/2017/1º Semestre: Juliana Cristina de Souza Silva, Matrícula 200932150123984. Secretária Escolar: Lilian Rose Santos da Costa Sol, designada no D.O. 05/10/2017, página 12, 3ª coluna. Diretora: Ana Maria Queiroz, designada no D.O. de 02/04/2014, página 59, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Sandra Guimarães de Oliveira, ID. 3882057-9 e Tatiana Soares Pinto de Oliveira, ID. 4325973-1.\r\n\r\nA DIRETORA DO LICEU NILO PEÇANHA, sito na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, nº 707, Centro, Município de Niterói, Censo Escolar nº33057508, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito o Edital referente ao aluno - 02 - Fernanda Marins dos Santos - 200931880129225 , CURSO DE ENSINO MÉDIO, TURMA: 3005- ANO 2009; publicado no D.O. de 24/08/2010, Pág. 39, 2ª coluna. Secretária Escolar: Lilian Rose Santos da Costa Sol, designada no D.O. 05/10/2017, página 12, 3ª coluna. Diretora: Ana Maria Queiroz, designada no D.O. de 02/04/2014, página 59, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: : Sandra Guimarães de Oliveira, ID. 3882057-9 e Tatiana Soares Pinto de Oliveira, ID. 4325973-1.\r\n\r\nA DIRETORA DO LICEU NILO PEÇANHA, sito na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, nº 707, Centro, Município de Niterói, Censo Escolar nº 33057508, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito o Edital referente ao aluno -- 07- Gabriel Pires Silva - 201301910686645, CURSO DE ENSINO MÉDIO, TURMA: 3002 - ANO 2016, publicado no D.O. DE 09/08/2016, Pág. 26, 1ª coluna. Secretária Escolar: Lilian Rose Santos da Costa Sol, designada no D.O. 05/10/2017, página 12, 3ª coluna. Diretora: Ana Maria Queiroz, designada no D.O. de 02/04/2014, página 59, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: : Sandra Guimarães de Oliveira, ID. 3882057-9 e Tatiana Soares Pinto de Oliveira, ID. 4325973-1.\r\n\r\nA DIRETORA DO LICEU NILO PEÇANHA, sito na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, nº 707, Centro, Município de Niterói, Censo Escolar nº 33057508, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito o Edital referente ao aluno - 13 -Julia dos Santos Silva - 200929800081407, CURSO DE ENSINO MÉDIO, TURMA: 3013 - ANO 2015, publicado no D.O. de 09/08/2016, Pág. 26, 3ª coluna . Secretária Escolar: Lilian Rose Santos da Costa Sol, designada no D.O. 05/10/2017, página 12, 3ª coluna. Diretora: Ana Maria Queiroz, designada no D.O. de 02/04/2014, página 59, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: : Sandra Guimarães de Oliveira, ID. 3882057-9 e Tatiana Soares Pinto de Oliveira, ID. 4325973-1.\r\n\r\nA DIRETORA DO LICEU NILO PEÇANHA, sito na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, nº 707, Centro, Município de Niterói, Censo Escolar nº 33057508, nos termos da da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito o Edital referente ao aluno- 06- Gabriel Cincinato de Souza - 201431880979362, CURSO DE ENSINO MÉDIO,TURMA: 3001 - ANO 2015; publicado no D.O. de 09/08/2016, Pág.26, 1ª coluna. Secretária Escolar: Lilian Rose Santos da Costa Sol, designada no D.O. 05/10/2017, página 12, 3ª coluna. Diretora: Ana Maria Queiroz, designada no D.O. de 02/04/2014, página 59, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: : Sandra Guimarães de Oliveira, ID. 3882057-9 e Tatiana Soares Pinto de Oliveira, ID. 4325973-1.\r\n\r\nA DIRETORA DO LICEU NILO PEÇANHA, sito na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, nº 707, Centro, Município de Niterói, Censo Escolar nº 33057508, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito o Edital referente ao aluno- Gabriel Pires Silva - 201301910686645, CURSO DE ENSINO MÉDIO, TURMA 3002 - ANO 2016; publicado no D.O. de 09/08/2016, Pág.26, 1ª coluna. Secretária Escolar: Lilian Rose Santos da Costa Sol, designada no D.O. 05/10/2017, página 12, 3ª coluna. Diretora: Ana Maria Queiroz, designada no D.O. de 02/04/2014, página 59, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: : Sandra Guimarães de Oliveira, ID. 3882057-9 e Tatiana Soares Pinto de Oliveira, ID. 4325973-1.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27.03.2000\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL - PREPARAÇÃO PARA O TRABALHO\r\n\r\nTURMA 1315 - ANO: 1998\r\n\r\nOnde se lê: 04- Angela Cristini Polisseni\r\n\r\nLeia-se: 04- Angela Cristine Polisseni\r\n\r\nD.O DE 22.06.2009\r\n\r\nPÁGINA 57 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA 3002 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 06- Fabiano Moteiro Bastos\r\n\r\nLeia-se: 06- Fabiano Monteiro Bastos\r\n\r\nD.O DE 17.08.2016\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Isabelle de Arruda Martins\r\n\r\nLeia-se: TURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Isabelle de Arruda Martins\r\n\r\nId: 2107688"
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Servidores que autorizaram a publicação: Bárbara Maria das Dores Ribeiro Leite, ID. 4428422-5 e Claudia Aparecida Marques Lourenço, ID. 4329356-5.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL STELLA MATUTINA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL STELLA MATUTINA, sito na Rua Candido de Figueiredo, 181, Tanque, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33138648, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 33.878/2003, no ANO LETIVO DE 2007, turma de origem 3004/2006: Bianca Costa de Lima, Matrícula 2006300440, turma de origem 3011/2006: Leandro de Oliveira Furtado, Matrícula 2011301132, no ANO LETIVO DE 2011, turma de origem 3002/2010: Yuri Venicio Bastos Macedo, Matrícula 200969630038807, Ygor Sabino Neto, Matrícula 201069630151113, no ANO LETIVO DE 2012, turma de origem 3004/2011: Thiago Henrique dos Santos, Matrícula 200969630007847, turma de origem 3011/2011: Fernanda Pereira Furtado Rodrigues, Matrícula 200969630158110, Luiz Carlos Adão, Matrícula 200969630152010, Raquel Venceslau da Silva, Matrícula 200969630087697, no ANO LETIVO DE 2014, turma de origem 3006/2013: Thaís dos Santos Gomes, Matrícula 201169630238810, no ANO LETIVO DE 2016, turma de origem 3007/2015: Lucas de Castro Pacheco, Matrícula 201369630383341, turma de origem 3009/2015: Brenda Almeida dos Santos, Matrícula 201369630325579, Davi Luiz Gonçalves Martins, Matrícula 201369630368111, no ANO LETIVO DE 2017, turma de origem 3002/2016: Jonathan Novais Izidoro Alves, Matrícula 201469630477995, turma de origem 3004/2016: Eduardo Baptista Faria, Matrícula 201469630477057, Ana Carolina Miranda de Souza, Matrícula 201369440446261, turma de origem 3005/2016: Felippe José Pinho de Araujo Goes, Matrícula 201469630444639, Maria Eduarda Paz Azevedo, Matrícula 201469630423471, Thaís Aparecida Gonçalves de Oliveira, Matrícula 201369630361710, turma de origem 3006/2016: Nathan Ferreira dos Santos, Matrícula 201469630431812, Nysme Meneghine de Almeida, Matrícula 201469440529528, turma de origem 3007/2016: Yasmim Laisa Carlota Saragoça, Matrícula 201469580847387, turma de origem 3008/2016: Lays Santana da Conceição, Matrícula 201401640426571, Victor Hugo Soares de Oliveira, Matrícula 201469440643061, Juliana Cristina Corrêa dos Santos, Matrícula 201301510255655, turma de origem 3009/2016: David Nascimento Silva, Matrícula 201469630448545, turma de origem 3011/2016: Tyfane França da Silva, Matrícula 201469630423810, turma de origem 3012/2016: Laudio Augusto Coutinho Vieira, Matrícula 201469630413911, turma de origem 3013/2016: Thalita Torres de Oliveira, Matrícula 201301720218871. Secretária Escolar: Adriana Carneiro Noutella, designada pela Ordem de Serviço Conjunta DRA/DRP/Metropolitana IV nº 006 de 01 de fevereiro de 2018. Diretora: Regina Celia Paranhos, designada no DOERJ de 29/08/2017, página 10, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Dilce Blezer Moreira, ID. 4369262-1 e Amanda Ferreira Santos Braga, ID. 4372231-8.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 183 JOÃO VITTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 183 JOÃO VITTA, sito na Avenida Canal 03, s/nº, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33106657, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 19.011/1993, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3002: Lucas Alves Martins, Matrícula 201118890299473; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3004: Ana Maria dos Santos Leite Dias, Matrícula 201269420279647; Antonia Helena Oliveira Melo, Matrícula 201008400073089; Caio Breno da Silva Nascimento, Matrícula 201218890352516; Cristiane Ferreira Leocádio da Luz, Matrícula 201218890363208; Flávia Sudre de Assis Rodrigues, Matrícula 201118890323110; Gabriela de Oliveira Silva, Matrícula 201218890356260; Igor de Oliveira Balduino dos Santos, Matrícula 201214040420310; Isabely Cristine Jabor Lima, Matrícula 201114040290602; João Guilherme Gonçalves de Salles, Matrícula 200913750004807; Joice Kelly Couto da Silva, Matrícula 200918890127287; Jovane de Castro de Almeida, Matrícula 201218890359286; Larissa Cinthia de Almeida Santos, Matrícula, 201169410591310; Luiz Ricardo Cruz Pereira, Matrícula 200918890246618;Mackeyb da Silva Amorim, Matrícula 201218890357585; Milene Sterffani Ferreira de Oliveira, Matrícula 200918890127600;Paulo Roberto Ferreira dos Santos Filho, Matrícula 201214040473339; Rhuan Miguel Batista, Matrícula 201218780565035; Rômulo Ribeiro Freitas, Matrícula 200969780202203; Ruan Santos de Souza, Matrícula 201118890307751; Sunara da Silva Alfredo, Matrícula 201018780139157; Thais Barreto dos Reis Mauricio, Matrícula 201018890132882; Thuana do Espirito Santo da Silva Dantas, Matrícula 201318890420771; Vanessa dos Santos Carvalho,Matrícula 201114130499748; Veronica Cristina Gomes Baptista, Matrícula 201218890353407; Yasmin da Conceição Silva, Matrícula 201118780389583.Secretário Escolar: Claudio Alves Romano, designado no DOERJ de29/04/2004, página 01, 2ª coluna, Diretora: Marcia Valéria de Pádua Melo, designada no DOERJ de 10/01/2018, página Servidores que autorizaram a publicação: Goethe Coutinho Madruga, ID. 3265723-4 e Terezinha da Silva Domingos Lauermann, ID. 3544335-9.\r\n\r\nId: 2107820"
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                        "2107610": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DUQUE COSTA\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DUQUE COSTA, sito na Rua Joana Kalil, s/nº, Jardim Meriti, Município de São João de Meriti, Censo Escolar nº 33093180, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016 , torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 4461/2010, de 17.05.2010, no ANO LETIVO DE 2014:Turma: 3001 - André de Carvalho Leite, Matrícula 201118130442609; Andrea Ferreira Alves de Mendonça, Matrícula: 200918130027054; Andressa de Andrade Alves, Matrícula: 201218130485657; Cintia Pires Lima, Matrícula 201218130485910; Danilo Vieira da Silva, Matrícula: 200918130053489; Dayane Paiva dos Santos, Matrícula 200911230084443; Evelyn Cristina Ribeiro Vitorio Roberto, Matrícula 201011850318661; Gabriel Pereira Ferreira, Matrícula 201218130485910; Gabriel da Silva Ramos, Matrícula 200918130024462; Gabriela de Souza Felisberto Oliveira de Freitas, Matrícula 201218130487196; Ingrid Neves da Silva, Matrícula 201118130405320; Jhony Matheus Souza de Oliveira, Matrícula 201018130298099; Karen Lane da Costa Silva, Matricula 201218130485576; Karen Masaline Martins, Matrícula 200918130049376; Karina Medeiros Pereira, Matrícula 201118130406998; Kayo Araujo Alves, Matrícula 200918130039060; Laiza Medeiros Freitas de Oliveira, Matrícula 200918130049619; Larissa Pereira Rodrigues da Silva, Matrícula 201018130301650; Leonardo Silva Peixoto Ribeiro, Matrícula 201318130544498; Lucas Alvarinho de Araujo, Matrícula 201418130602338; Luene Fretas de Oliveira, Matrícula 200918130034425; Marcia da Silva Rego Souza, Matrícula 201118130443257; Marcos Vinicius da Silva Cardozo, Matrícula, 200918130036398; Marcos Vinicius Gomes Valentim, Matrícula 201218130465389; Maxwell Nogueira Paula de Oliveira, Matrícula, 201218130485738; Midian da Silva Penha, Matrícula 200918130031248; Neusa Regina Soeiro Francisco, Matrícula 201318130517415; Patrick Mariano da Silva, Matrícula 200918130039656; Renato Barbosa da Silva, Matrícula 201218130483603; Roberto Santos Furtado, Matrícula 200918130037793; Tayluan de Jesus dos Santos, Matrícula 201218130470463; Victor Guilherme de Souza Machado, Matrícula 201218130460239; Turma: 3002 - Alef Silva Araujo, Matrícula 201218030348984; Cristiane Costa de Oliveira, Matrícula 201218130493676; Fabiana Soares de Souza, Matrícula 201218130490910; Helen Cabral da Silva Pereira, Matrícula 201018130314043; Isamere da Silva Cnceição, Matrícula 200918230393427; Jessica Dias dos Santos, Matrícula 201269990083570; Jéssica Lima da Silva, Matrícula 201018130297874; Jonas Moreira Silva, Matrícula 201018130317816; Josiane de Jesus Cordeiro de Lima, Matrícula 201218130462363; Joyce da Silveira Cabral, Matrícula 200918330393850; Kaique Rodrigues de Oliveira, Matrícula 201018130301227; Laura Cristina Ignacio Silva, Matrícula 201018130306296; Lucia Rafaela da Conceição, Matrícula 200918050200825; Matheus da Rocha Silva, Matrícula 201218230334553; Matheus Messias Nascimento, Matrícula 201109140318081; Matheus Santa Fé das Chagas, Matrícula 201018130311885; Max Willian Gregorio de Avelar, Matrícula 200918130051788; Maycon dos Santos Gonçalves, Matrícula 201018130302210; Quiteria Soares da Silva, Matrícula 201218130503061; Renan Roberto Quintino Alves, Matrícula 201218130503302; Rodrigo de Moura Souza, Matricula 201418130597156; Silvane Pinto da Silva Ferreira, Matrícula 200918170080312; Thais Mayara Nascimento da Cruz, Matrícula 201218130472751; Thaynara de Anchete Sinfronio, Matrícula 200918130062399; Thiago Domingo Navega Silva, Matrícula 200918130042010; Vander Ribeiro da Paixão Marino, Matrícula 200918130042878; Vanessa de Souza Silva, Matrícula 200918130043254; Vitor Alves de Freitas, Matrícula 201018130324278; Viviane Aparecida dos Santos Lima, Matrícula 201018130316097; Winicius Pereira dos Santos, Matrícula 201118130405835; Yandra Costa de Almeida, Matrícula 201218130469376; Secretária Escolar: Maysa Ferreira dos Anjos, designada no D.O. de 08/11/2016 , página 19,1ºcoluna. Diretora Nathalia Nunes Limoeiro Souza, designada no D.O. de 29/08/2017, página 12. Servidores que autorizaram a publicação: Suzencarla de Barcellos Fernandes, ID.4328885-5 e Janaina Moreira de Oliveira Goulart, ID. 4188463-9.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.01.2018\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO:ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA IV - 1º SEMESTRE - ANO DE 2017\r\n\r\nOnde se lê: Mariza Gomes da Silva França\r\n\r\nLeia-se: Mariza Gomes da Silva dos Santos\r\n\r\nId: 2107610"
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                        "2107591": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO. \r\n\r\nPARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE, (Contratante) e o Contratado “PAULO ROBERTO DE BRITO, ID Funcional: 4393051-4”.\r\n\r\nOBJETO: DISTRATO DE CONTRATATO ADMINISTRATIVO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO À CONTRATANTE, POR PRAZO DETERMINADO, a contar de 01/07/2015, na função de AUXILIAR DE DISCIPLINA, nos termos da Cláusula Décima Terceira, Item 13.1, Inciso IV do referido contrato celebrado entre as partes.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.572,57 (dois mil quinhentos e setenta e dois reais e cinquenta e sete centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 37, Inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil/1988, bem como, a Lei Estadual n° 4.599/2005 e suas alterações. \r\n\r\nDATA DO DISTRATO: 01/07/2015. \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-03/021/1014/2016. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17/08/2016.\r\n\r\nId: 2107591"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2018/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Indústrias H. A. Barone Ltda. OBJETO: Aquisição de material de OPMES em Regime de Consignação para o Serviço de Cirurgia Vascular do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 17 de maio de 2018. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 055/2017. VALOR: R$ 125.905,50 (cento e vinte mil novecentos e cinco reais e cinquenta centavos). N.E: 2140. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2480/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 037/2018/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e LIMPATEX RIO Comércio e Representações Ltda. OBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 17 de maio de 2018. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 099/2018. VALOR: R$ 114.408,00 (cento e quatorze mil quatrocentos e oito reais). N.E: 1130. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2293/2017.\r\n\r\nId: 2107773"
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                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e o Município de Guapimirim\r\n\r\nOBJETO: Oferta de Cursos nas áreas de idiomas, informática, turismo, hospitalidade, lazer, gestão, negócios, beleza e infraestrutura, em espaço disponibilizado no Município de Guapimirim, pela Prefeitura, situado na Rua Oswaldo Cruz nº s/n, Bairro, Bananal, Guapimirim/ RJ.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/05/2018\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 41.528/08.\r\n\r\nGERENTE DO CONVÊNIO: Daniele Reis Wakim\r\n\r\nIDENTIDADE FUNCIONAL: 442665553\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº E-26/005/1704/2018\r\n\r\nId: 2107590"
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                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação INEA nº 27/2018. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o Município de Porciúncula. OBJETO: Doação gratuita, livre e desembaraçada de um veículo automotor especificado no Anexo I. DATA DA ASSINATURA: 11/05/2018. PROCESSO Nº E-07/002/8332/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio INEA nº 06/2018. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o Município de Porciúncula. OBJETO: Mútua cooperação no desenvolvimento de ações conjuntas com vistas a implantação e/ou expansão do Programa Municipal de Coleta Seletiva, sem transferência de recursos financeiros entre os partícipes e conforme plano de trabalho. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de publicação no D.O. DATA DA ASSINATURA: 11/05/2018. PROCESSO Nº E-07/002/8332/2014.\r\n\r\nId: 2107806"
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                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DO ESTADO DE AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00149460\r\n\r\nNOME: Novo Restaurante Via 101 Ltda-Me. CNPJ Nº: 17.582.653/0001-29 ENDEREÇO: Rodovia BR 101, Km 264 - Rio Bonito - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei nº 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: Suspensão da atividade de extração de água. PROCESSO Nº E-07/002.8565/2017. \r\n\r\nId: 2107805"
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                                "I - Ato",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148347\r\n\r\nNOME: Eduardo Santos Almeida. CNPJ/CPF Nº: 018.459.367-01. ENDEREÇO: Rua Itapuca, n° 176. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.690,20. PROCESSO Nº E-07/002.4908/2017. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148348\r\n\r\nNOME: Eduardo Santos Almeida. CNPJ/CPF Nº: 018.459.367-01. ENDEREÇO: Rua Itapuca, n° 176. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 1.481,31. PROCESSO Nº E-07/002.498/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143727\r\n\r\nNOME: Reino Antigo Sub-Produtos Animais Ltda. CNPJ/CPF Nº: 05.557.915/0001-16. ENDEREÇO: Rua Ana Cristina Gonçalves, n° 40. MUNICIPIO: Nova Iguaçu - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 85 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 75.744,67. PROCESSO Nº E-07/510114/2012.\r\n\r\nId: 2107828"
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                            "2107324": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LOGÍSTICA \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: Pregão eletrônico - PERP03/18.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para aquisição de registros de gaveta de ferro fundido de diversos diâmetros.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS comunica que a ERRATA 01 ao Edital encontra-se à disposição dos interessados, no site www.cedae.com.br/registrodeprecos, bem como no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA, www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 2107324"
                            ],
                            "2107870": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRef. Registro de Documentos - RD RJ nº 0257/2018.\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e BAUMINAS QUÍMICA S/A.\r\n\r\nDECISÃO: A Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE resolve, por meio de seu Diretor-Presidente, negar provimento integral à Representação da empresa BAUMINAS QUÍMICA S/A, mantendo a decisão anteriormente homologada, do Pregão Eletrônico nº 341/2017 - ASL-DP.\r\n\r\nId: 2107870"
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                            "2107657": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 336/2018 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁCIDO FLUOSSILÍCICO. \r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 06/06/2018 - HORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 6.820.650,00.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2107657"
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                            "2107594": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: TP Nº 401/2018-ASL-DP\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE MONITORAMENTO DA ICTIOFAUNA NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA BARRAGEM DE CAPTAÇÃO DO SISTEMA IMUNANA LARANJAL.\r\n\r\nDIA: 11/06/2018 - HORÁRIO: 11:00h\r\n\r\nLOCAL: Av. Presidente Vargas, 2655 - Térreo - Sala de Licitações.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 110.000,00.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², no endereço supramencionado, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h ou pelos telefones (XX) 21 2332-3836/2332-3828.\r\n\r\nId: 2107594"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2107597": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, e o Município de Miracema. OBJETO: Estabelecer a cooperação entre os partícipes para consolidação e expansão das ações afetas à Superintendência de Defesa Agropecuária da SEAPPA, mediante a manutenção da instalação, no Município de Miracema, de um Posto Municipal de Defesa Agropecuária, visando intensificar suas atividades de defesa sanitária animal, vegetal e de controle de produtos agropecuários industrializados. PRAZO: 05 (cinco) anos, a partir da data da assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/05/2018. FUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-02/1375/2012.\r\n\r\nId: 2107597"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "2107812": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 13/2017. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Rodrigo Chignall Pacobahyba. OBJETO: Acompanhar o desenvolvimento da startup selecionada e a ocupação de módulos compartilhados de trabalho, a título gratuito, por parte da Incubadora Rio Criativo. DATA DE ASSINATURA: 24/04/2018. VIGÊNCIA: 18 meses. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 01/2017. PROCESSO Nº E-18/001/1288/2017.\r\n\r\nId: 2107812"
                        ],
                        "2107784": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92 e no Decreto nº 44.013/13, TORNA SEM EFEITO o Edital publicado no D.O. de 18.05.2018 - Página 48 - 2ª Coluna.\r\n\r\nId: 2107784"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2107766": [
                                "I - Despacho",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO torna público que a licitação do Pregão Eletrônico FTMRJ n° 003/2018, para \"Prestação de serviço de enfermagem, nas dependências da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro”, publicado no D.O. de 14.05.2018, fica ANULADA, com fulcro no § 1º do Art. 49 da Lei nº 8.666/93. Proc. nº E-18/005/112/2017.\r\n\r\nId: 2107766"
                            ],
                            "2107565": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nCONTRATO Nº 002/2018 - DATA DA ASSINATURA: 08/05/2018. PARTES: Fundação Museu de Imagem e do Som - FMIS e a Empresa Telemar Norte Leste S/A. OBJETO: Prestação de serviços continuados da operacionalidade da Rede Governo de Comunicação de Dados - INFOVIA/RJ. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 08/05/2018, desde que posterior à data de publicação no extrato deste instrumento no D.O. valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta clausula. VALOR: R$ 81.353,40 (oitenta e um mil trezentos e cinquenta e três reais e quarenta centavos), perfazendo o total mensal de R$ 6.779,45 (seis mil setecentos e setenta e nove reais e quarenta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nº 3.149/80 e 21.081/94. PROCESSO Nº E-18/003/13/2018.\r\n\r\nId: 2107565"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2107671": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n3º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS \r\n\r\nAO PROGRAMA DE ACESSO E INCLUSÃO SOCIAL \r\n\r\nDA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, nos termos da Resolução PGE nº 4.194, de 04.04.2018, faz saber aos interessados que:\r\n\r\n1. A Prova Objetiva do 3º Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Acesso e Inclusão Social da Procuradoria Geral do Estado será realizada no dia 26 de maio de 2018, sábado, na sede da Procuradoria Geral do Estado, Rua do Carmo, nº 27, 14º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n2. A prova terá a duração de 3 (três) horas.\r\n\r\n3. Os candidatos deverão apresentar-se munidos de:\r\n\r\n- Documento de identidade oficial, com foto;\r\n\r\n- Caneta de tinta azul ou preta indelével, de qualquer tipo, inclusive esferográfica.\r\n\r\n4. O horário para ingresso dos candidatos nas salas onde prestarão o Exame é das 10h00 (dez horas) às 10h30 (dez horas e trinta minutos), quando os acessos serão fechados, considerando-se eliminados do certame os eventuais retardatários.\r\n\r\n5. Qualquer que seja a hora de ingresso, os candidatos somente poderão retirar-se do local da prova 1 (uma) hora após seu início. Os três últimos candidatos de cada sala somente poderão sair juntos.\r\n\r\nEstão convocados para o Exame de Seleção os candidatos que tiveram seus pedidos de inscrição deferidos, na forma do Edital publicado no D.O. de 22/05/2018, observando-se a distribuição de salas abaixo indicada:\r\n\r\nDistribuição de Candidatos por Sala\r\n\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\n\r\n14º ANDAR\r\n\r\nSALA 01 - 60 CANDIDATOS:\r\n\r\nDe: Ademilson Jose Cruz de Almeida Junior\r\n\r\nAté: Dalton Cezar de Oliveira de Sousa Ferreira\r\n\r\nSALA 02 - 30 CANDIDATOS:\r\n\r\nDe: Daniel da Silva\r\n\r\nAté: Fernanda Maria Alves da Costa\r\n\r\nSALA 03 - 90 CANDIDATOS:\r\n\r\nDe: Fernanda Oliveira da Silva\r\n\r\nAté: Melquizedeque Ramos da Silva\r\n\r\nSALA 04 - 90 CANDIDATOS:\r\n\r\nDe: Michelle da Silva\r\n\r\nAté: Zuleide Luiza Cravo\r\n\r\nId: 2107671"
                        ],
                        "2107554": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n3º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO \r\n\r\nPROGRAMA DE ACESSO E INCLUSÃO SOCIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, nos termos da Resolução PGE nº 4.194, de 04.04.2018, faz saber aos interessados que, após a apreciação dos pedidos de inscrição para o 3º Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Acesso e Inclusão Social da Procuradoria Geral do Estado - PAIS-PGE, decidiu-se:\r\n\r\nI - Deferir os seguintes pedidos de inscrição:\r\n\r\n2018-PAIS-03/00154\r\n\r\nADEMILSON JOSE CRUZ DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n2018-PAIS-03/00002\r\n\r\nADRIANA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00259\r\n\r\nADRIANA DA SILVA RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\n2018-PAIS-03/00069\r\n\r\nADRIANA MARTINS RAPOSO\r\n\r\n2018-PAIS-03/00232\r\n\r\nADRIANA VALE\r\n\r\n2018-PAIS-03/00077\r\n\r\nALBERTH PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00023\r\n\r\nALDIR DE SANT ANNA SIQUEIRA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00160\r\n\r\nALESSANDRA CAVALCANTE CORREA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00018\r\n\r\nALINE DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n2018-PAIS-03/00188\r\n\r\nALINE DO CARMO\r\n\r\n2018-PAIS-03/00197\r\n\r\nALINE ELAINE JACQUES RODRIGUES\r\n\r\n2018-PAIS-03/00213\r\n\r\nALINE GOMES GUIMARAES\r\n\r\n2018-PAIS-03/00125\r\n\r\nALINE LIMA SILVA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00053\r\n\r\nAMANDA BEATRIZ LOPES LIMA LANES\r\n\r\n2018-PAIS-03/00009\r\n\r\nAMANDA MARTINS PFALTZGRAFF\r\n\r\n2018-PAIS-03/00255\r\n\r\nANA BEATRIZ MARQUES LIMA BARBOSA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00222\r\n\r\nANA CARLA SANTOS DA COSTA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00083\r\n\r\nANA CLARA DOS SANTOS DA CONCEICAO\r\n\r\n2018-PAIS-03/00047\r\n\r\nANA CLAUDIA DA CRUZ CORREA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00021\r\n\r\nANA CRISTINA CORREA DA MATA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00156\r\n\r\nANA PAULA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2018-PAIS-03/00182\r\n\r\nANA PAULA MARQUES DE SOUZA PAIVA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00139\r\n\r\nANA VANESSA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00257\r\n\r\nANDRE LEITE PEREIRA FILHO\r\n\r\n2018-PAIS-03/00046\r\n\r\nANDREA CARLA DA SILVA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00131\r\n\r\nANDREA DO NASCIMENTO PERCIA DA SILVA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00007\r\n\r\nANDREA SILVA DE ABREU\r\n\r\n2018-PAIS-03/00033\r\n\r\nANDREIA MENEZES ALVES\r\n\r\n2018-PAIS-03/00037\r\n\r\nANDRESSA DOS SANTOS TAVEIRA AMADOR\r\n\r\n2018-PAIS-03/00005\r\n\r\nANNE CAROLYNE CORREA LANNES\r\n\r\n2018-PAIS-03/00114\r\n\r\nARTHUR MEDEIROS ALVES BARROS\r\n\r\n2018-PAIS-03/00248\r\n\r\nARTHUR SOUZA SILVA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00138\r\n\r\nATILA DIOGENES DOS SANTOS FERRAZ\r\n\r\n2018-PAIS-03/00143\r\n\r\nAUREA REGINA PERES BLINE\r\n\r\n2018-PAIS-03/00165\r\n\r\nBARBARA ALBINO MACIEL\r\n\r\n2018-PAIS-03/00061\r\n\r\nBARBARA REGINA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2018-PAIS-03/00003\r\n\r\nBIANCA APARECIDA SABINO MARTINS\r\n\r\n2018-PAIS-03/00108\r\n\r\nBRUNA AZEVEDO DE SALLES\r\n\r\n2018-PAIS-03/00038\r\n\r\nBRUNA EVENLLY DE SOUZA MALHEIROS\r\n\r\n2018-PAIS-03/00246\r\n\r\nBRUNA LIRA DE SOUZA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00183\r\n\r\nBRUNO BRITO DE ALENCAR\r\n\r\n2018-PAIS-03/00089\r\n\r\nBRUNO DA COSTA BATISTA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00256\r\n\r\nBRUNO SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n2018-PAIS-03/00239\r\n\r\nCAMILLA BAPTISTA DE OLIVEIRA CORDEIRO\r\n\r\n2018-PAIS-03/00148\r\n\r\nCARLA VIDAL DUARTE\r\n\r\n2018-PAIS-03/00260\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE VASCONCELOS\r\n\r\n2018-PAIS-03/00241\r\n\r\nCAROLINA MATTOS LOURIVAL\r\n\r\n2018-PAIS-03/00118\r\n\r\nCAROLINE ANTUNES\r\n\r\n2018-PAIS-03/00142\r\n\r\nCASSIANA COSMO DA SILVA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00080\r\n\r\nCHRISTIANE QUARESMA BARRETO\r\n\r\n2018-PAIS-03/00159\r\n\r\nCHRISTINE FRANCISCA DE SOUZA ROSA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00072\r\n\r\nCLARISSE BELCHIOR DAS CHAGAS\r\n\r\n2018-PAIS-03/00163\r\n\r\nCLAUDIO BLAY\r\n\r\n2018-PAIS-03/00220\r\n\r\nCLEIDI NORONHA DA SILVA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00094\r\n\r\nCRISTIANA RODRIGUES SOARES\r\n\r\n2018-PAIS-03/00064\r\n\r\nCRISTIANE MELO DA SILVA DE AVILEZ\r\n\r\n2018-PAIS-03/00042\r\n\r\nDAIANA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n2018-PAIS-03/00265\r\n\r\nDAIANA XAVIER DA SILVA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00225\r\n\r\nDAIANE DA SILVA CONSTANCIO\r\n\r\n2018-PAIS-03/00173\r\n\r\nDALTON CEZAR DE OLIVEIRA DE SOUSA FERREIRA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00098\r\n\r\nDANIEL DA SILVA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00066\r\n\r\nDANIEL FERREIRA DA ROSA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00065\r\n\r\nDANIEL SOARES DE FARIAS\r\n\r\n2018-PAIS-03/00012\r\n\r\nDANIELA ROGERIO MENDES\r\n\r\n2018-PAIS-03/00169\r\n\r\nDANIELLE APARECIDA FERREIRA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00057\r\n\r\nDANIELLE DUTRA SOARES\r\n\r\n2018-PAIS-03/00055\r\n\r\nDANIELLE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00184\r\n\r\nDAVI BALBINO DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n2018-PAIS-03/00093\r\n\r\nDEBORA CRISTINA DE SOUZA LEMOS\r\n\r\n2018-PAIS-03/00032\r\n\r\nDEBORA EUGENIO GONZAGA LIMA GOMES\r\n\r\n2018-PAIS-03/00070\r\n\r\nDEBORA LIMA ABREU\r\n\r\n2018-PAIS-03/00010\r\n\r\nDENIZE JULIANA PIRES MUNIZ CRAWFORD\r\n\r\n2018-PAIS-03/00190\r\n\r\nDIANE DA SILVA DE OLIVEIRA MOTTA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00186\r\n\r\nDIEGO CORMACK DOS SANTOS\r\n\r\n2018-PAIS-03/00020\r\n\r\nDIOGO ALEIXO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00221\r\n\r\nDIOGO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2018-PAIS-03/00180\r\n\r\nDIOGO GOMES MONTE\r\n\r\n2018-PAIS-03/00048\r\n\r\nEDSON EDUARDO TEIXEIRA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00206\r\n\r\nEDUARDO JORGE DA SILVA MARMELO\r\n\r\n2018-PAIS-03/00219\r\n\r\nELAINE BATISTA B G DA SILVA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00270\r\n\r\nELAINE FRANCISCO OLIMPIO\r\n\r\n2018-PAIS-03/00059\r\n\r\nELIEZIO DO CARMO BARBOSA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00150\r\n\r\nELISABETH DA SILVA DOS PASSOS\r\n\r\n2018-PAIS-03/00164\r\n\r\nERICA ALESSANDRA DA SILVA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00152\r\n\r\nERIKA NATALIA JESUS DE SENA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00121\r\n\r\nERMANO NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2018-PAIS-03/00204\r\n\r\nESTELA FERNANDA LIMA FERNANDES GENOVEZ\r\n\r\n2018-PAIS-03/00015\r\n\r\nETHIENE VANILA DE SOUZA WENCESLAU\r\n\r\n2018-PAIS-03/00096\r\n\r\nEVELIN DA SILVA MARQUES\r\n\r\n2018-PAIS-03/00254\r\n\r\nFERNANDA MARIA ALVES DA COSTA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00172\r\n\r\nFERNANDA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00028\r\n\r\nFERNANDA SOUZA CORREA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00242\r\n\r\nFILIPE MELO RODRIGUES\r\n\r\n2018-PAIS-03/00129\r\n\r\nFRANKLIN DE SOUZA LEITE\r\n\r\n2018-PAIS-03/00103\r\n\r\nGABRIEL BAPTISTA GONCALVES\r\n\r\n2018-PAIS-03/00158\r\n\r\nGABRIELA SILVA DE OLIVEIRA PAULA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00137\r\n\r\nGABRYELLA GUEDES ALMEIDA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00216\r\n\r\nGERSON TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2018-PAIS-03/00078\r\n\r\nGILTON ROCHA DE JESUS\r\n\r\n2018-PAIS-03/00013\r\n\r\nGLAWBER DE SOUSA RIOS\r\n\r\n2018-PAIS-03/00050\r\n\r\nGLORIA CRISTINA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00207\r\n\r\nGRAZIELLA DA SILVA ESTABILE\r\n\r\n2018-PAIS-03/00128\r\n\r\nGRAZIELLA MARTINS DO NASCIMENTO\r\n\r\n2018-PAIS-03/00203\r\n\r\nHELENA MARINS MACEDO ROSTIROLLA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00030\r\n\r\nHENRIQUE CALSOLARES RELVA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00102\r\n\r\nHERON AMARO\r\n\r\n2018-PAIS-03/00187\r\n\r\nHUGO PEREIRA LUIS\r\n\r\n2018-PAIS-03/00240\r\n\r\nIRLEN PANTOJA NUNES\r\n\r\n2018-PAIS-03/00226\r\n\r\nISABEL VASCONCELOS SOARES DE ANDRADE\r\n\r\n2018-PAIS-03/00106\r\n\r\nISABELA BARRETO GONCALVES\r\n\r\n2018-PAIS-03/00244\r\n\r\nISAURA SILVA DE SANTANA DINIZ SOUSA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00006\r\n\r\nIVONETE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00245\r\n\r\nJACIARA DE PAULA CUNHA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00228\r\n\r\nJAMILA SANTOS DA SILVA NEPOMUCENO\r\n\r\n2018-PAIS-03/00024\r\n\r\nJAMILLE MARTINS DA SILVA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00262\r\n\r\nJAQUELINE DO NASCIMENTO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00095\r\n\r\nJASSA MIRIAN SANTOS DA CRUZ\r\n\r\n2018-PAIS-03/00231\r\n\r\nJEAN CLEBER LIMA SILVA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00026\r\n\r\nJEFFERSON RIBEIRO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00161\r\n\r\nJESSICA DAMASCENO ARRUDA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00016\r\n\r\nJESSICA DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n2018-PAIS-03/00008\r\n\r\nJESSICA NOGUEIRA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2018-PAIS-03/00092\r\n\r\nJESSICA SAMPAIO PEGAS\r\n\r\n2018-PAIS-03/00196\r\n\r\nJHONATAS MAURICIO DA SILVA RAMALHO\r\n\r\n2018-PAIS-03/00211\r\n\r\nJHONATTAN GUIMARAES REIS\r\n\r\n2018-PAIS-03/00177\r\n\r\nJOAO ROBERTO DA SILVA SANT ANNA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00185\r\n\r\nJORGE CLAUDIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00208\r\n\r\nJORGE OLACIR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00179\r\n\r\nJOSANE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n2018-PAIS-03/00205\r\n\r\nJOSE ANTONIO BRAULINO CALDAS\r\n\r\n2018-PAIS-03/00029\r\n\r\nJOSE AUGUSTO GUIMARAES ROCHA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00127\r\n\r\nJOSEANO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00117\r\n\r\nJOSELI LAURENTINO DA SILVA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00263\r\n\r\nJOYCE MAYRA BAX CARNEIRO LAURO\r\n\r\n2018-PAIS-03/00189\r\n\r\nJUAN DE MELLO RODRIGUES SANTOS\r\n\r\n2018-PAIS-03/00040\r\n\r\nJULIANA CRISTINA DE AQUINO PORTO\r\n\r\n2018-PAIS-03/00214\r\n\r\nJULIANA DA SILVA COSTA BERNARDES\r\n\r\n2018-PAIS-03/00104\r\n\r\nJULIANA FERREIRA JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00120\r\n\r\nJULIANA ISIS DA SILVA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00044\r\n\r\nJULIANA RAMOS PEREIRA LOPES\r\n\r\n2018-PAIS-03/00058\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00149\r\n\r\nKATIA DE LOURDES FREIRE\r\n\r\n2018-PAIS-03/00145\r\n\r\nKELY CRISTINA ALVES DA COSTA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00086\r\n\r\nKEREN DE OLIVEIRA LARA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00195\r\n\r\nKETELEEN RANGEL DAS CHAGAS CUNHA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00253\r\n\r\nLAINNA MARIAH MARTINS VIEGAS\r\n\r\n2018-PAIS-03/00136\r\n\r\nLAIS EUGENIO ZARRATIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00218\r\n\r\nLARICE LOPES PINTO\r\n\r\n2018-PAIS-03/00212\r\n\r\nLARISSA SANTOS BASTOS\r\n\r\n2018-PAIS-03/00063\r\n\r\nLARISSE RAMOS CRUZ\r\n\r\n2018-PAIS-03/00084\r\n\r\nLENIRA DE SOUSA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00130\r\n\r\nLEONARDO JORAS ANDRE\r\n\r\n2018-PAIS-03/00194\r\n\r\nLEONARDO SOARES\r\n\r\n2018-PAIS-03/00170\r\n\r\nLIDIANE ESTEVAM BARROSO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00017\r\n\r\nLIVIA DA SILVA MADEIRA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00079\r\n\r\nLIVIA RENATA DANTAS DOS SANTOS\r\n\r\n2018-PAIS-03/00235\r\n\r\nLOHANYA FARIAS DA SILVA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00267\r\n\r\nLUCAS SUED DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n2018-PAIS-03/00062\r\n\r\nLUCIANA BERNARDES NUNES GONCALVES\r\n\r\n2018-PAIS-03/00022\r\n\r\nLUCIANA FERNANDES ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00166\r\n\r\nLUCIANA THAYS SANTOS NORBERTO\r\n\r\n2018-PAIS-03/00074\r\n\r\nLUCIANE ISIDORO TAVARES\r\n\r\n2018-PAIS-03/00025\r\n\r\nLUCIANO FRANCA DE AZEVEDO\r\n\r\n2018-PAIS-03/00049\r\n\r\nLUCIENE APARECIDA MACHADO OLIVEIRA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00011\r\n\r\nLUCIMAURO BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00132\r\n\r\nLUIS CLAUDIO SILVA MIRANDA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00151\r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES\r\n\r\n2018-PAIS-03/00144\r\n\r\nLUIZA CARLA DA CRUZ RUFINO SILVA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00266\r\n\r\nMARCELLY BARCELLOS DE JESUS\r\n\r\n2018-PAIS-03/00116\r\n\r\nMARCELO CAMPOS DAVID DE ARAUJO\r\n\r\n2018-PAIS-03/00099\r\n\r\nMARCELO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00014\r\n\r\nMARCOS DA SILVA ANTUNES JUNIOR\r\n\r\n2018-PAIS-03/00111\r\n\r\nMARGARETE GRASIELE SANTOS SALES FERREIRA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00234\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA SEBASTIAO\r\n\r\n2018-PAIS-03/00090\r\n\r\nMARIA JOSE HELENA PINTO\r\n\r\n2018-PAIS-03/00258\r\n\r\nMARIA JULIA BRAZ DE MENDONCA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00019\r\n\r\nMARIA SOLANGE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00268\r\n\r\nMARIANA SILVA SOARES\r\n\r\n2018-PAIS-03/00073\r\n\r\nMARTHA PITANGUI DOS SANTOS\r\n\r\n2018-PAIS-03/00247\r\n\r\nMELQUIZEDEQUE RAMOS DA SILVA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00039\r\n\r\nMICHELLE DA SILVA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00045\r\n\r\nMIGUEL ANGELO PORTELA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00252\r\n\r\nMIRIAN LOPES DE LIMA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00112\r\n\r\nMIRTES APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\n2018-PAIS-03/00060\r\n\r\nMONICA DIAS DAMASCENO\r\n\r\n2018-PAIS-03/00217\r\n\r\nMONIQUE DE VASCONCELOS SANTANA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00113\r\n\r\nNATALIA DE SOUZA REIS\r\n\r\n2018-PAIS-03/00199\r\n\r\nNATASHA CANDIDO FELIX\r\n\r\n2018-PAIS-03/00035\r\n\r\nNATHALIA DE CARVALHO AZEREDO\r\n\r\n2018-PAIS-03/00215\r\n\r\nNAYARA PAULA DO SACRAMENTO\r\n\r\n2018-PAIS-03/00223\r\n\r\nPABLO TADEU COSTA DA SILVA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00201\r\n\r\nPAHOLA GYSELLE CARVALHO SILVA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00209\r\n\r\nPATRESE VASCONCELOS DE SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00034\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA PAULA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00068\r\n\r\nPATRICIA MIRANDA GIRALDE\r\n\r\n2018-PAIS-03/00193\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00174\r\n\r\nPAULO CEZAR DA CONCEICAO\r\n\r\n2018-PAIS-03/00097\r\n\r\nPAULO DA SILVA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00122\r\n\r\nPEDRINA DA CONCEICAO FARIA MONTEIRO LIMA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00162\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ROCHA FERREIRA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00036\r\n\r\nPOLYANA SOUZA MARTINS CAHUZAC\r\n\r\n2018-PAIS-03/00176\r\n\r\nPRISCILLA MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00250\r\n\r\nQUENIA EMILIANO DA SILVA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00269\r\n\r\nRAFAELA SANTOS DO AMARAL\r\n\r\n2018-PAIS-03/00153\r\n\r\nRAQUEL MACHADO DA SILVA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00051\r\n\r\nRAQUEL SOARES LISBOA CAVALCANTI\r\n\r\n2018-PAIS-03/00147\r\n\r\nRAYANE PEREIRA DE SANTANA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00227\r\n\r\nRAYANNE CAVALCANTE GOMES\r\n\r\n2018-PAIS-03/00233\r\n\r\nRENATA GESTEIRA DA COSTA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00181\r\n\r\nRIBAMAR REIS DA SILVA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00171\r\n\r\nRICHARD SOARES GOMES\r\n\r\n2018-PAIS-03/00198\r\n\r\nROBERTA HONORIO DE LIMA FURTADO\r\n\r\n2018-PAIS-03/00134\r\n\r\nROBERTO XAVIER DA SILVA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00054\r\n\r\nROBSON SOGAS MOREIRA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00238\r\n\r\nROBSON VICTOR FERREIRA POMPONET VIDEIRA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00243\r\n\r\nRODRIGO DE PAULA BARBOSA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00135\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00230\r\n\r\nROGERIO DE SOUZA COELHO\r\n\r\n2018-PAIS-03/00087\r\n\r\nROGERIO JOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00067\r\n\r\nRONIELE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00107\r\n\r\nROSANA PEREIRA RAPOSO\r\n\r\n2018-PAIS-03/00085\r\n\r\nROSANE CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\n2018-PAIS-03/00126\r\n\r\nROSEANE FEITOZA SANTOS MOSCOWITCH\r\n\r\n2018-PAIS-03/00081\r\n\r\nROSEILDA RAMOS DE SANTANA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00088\r\n\r\nROSELANE SILVA SOUSA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00249\r\n\r\nSABRINA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00109\r\n\r\nSAMIRA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2018-PAIS-03/00031\r\n\r\nSARAH RAQUEL NUNES CAMARA SANTOS\r\n\r\n2018-PAIS-03/00041\r\n\r\nSEBASTIANA BRIGIDA PIRES\r\n\r\n2018-PAIS-03/00124\r\n\r\nSELIANE DE SOUSA MEIRA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00004\r\n\r\nSERGIO DE FREITAS\r\n\r\n2018-PAIS-03/00091\r\n\r\nSHIRLEY NASCIMENTO PINHEIRO\r\n\r\n2018-PAIS-03/00076\r\n\r\nSILAS SANTANNA CANUTO\r\n\r\n2018-PAIS-03/00229\r\n\r\nSILVIO COSTA NETO\r\n\r\n2018-PAIS-03/00115\r\n\r\nSILVIO JOSE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00101\r\n\r\nSIMONE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00236\r\n\r\nSUELEN MAURICIO COSTA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00075\r\n\r\nSUELLEN RIBEIRO ROCHA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00224\r\n\r\nSUYANE OLIVEIRA DA SILVA LIXA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00043\r\n\r\nTALITA SILVA MENDONCA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00157\r\n\r\nTALITHA CHAVES DA SILVA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00237\r\n\r\nTAMARA RAMOS DE SOUSA VERISSIMO\r\n\r\n2018-PAIS-03/00168\r\n\r\nTATIANA IVANILDA CACERES PEREIRA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00192\r\n\r\nTAYANNE DE SOUZA FAGUNDES\r\n\r\n2018-PAIS-03/00178\r\n\r\nTHALITA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n2018-PAIS-03/00140\r\n\r\nTHAMIRIS DOS SANTOS LIMA LACERDA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00141\r\n\r\nTHARIANE DO CARMO DE CARVALHO\r\n\r\n2018-PAIS-03/00052\r\n\r\nTHIAGO CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00202\r\n\r\nTIAGO PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00105\r\n\r\nTIAGO ROBERTO BRITO DA SILVA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00071\r\n\r\nVALERIA RAMIRO SOBRAL LIMA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00119\r\n\r\nVANESSA BAPTISTA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00027\r\n\r\nVANESSA COSTA CARVALHO\r\n\r\n2018-PAIS-03/00123\r\n\r\nVANESSA GONCALVES VIEIRA PEREIRA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00264\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES CEZARIO\r\n\r\n2018-PAIS-03/00100\r\n\r\nVANETE DA SILVA COSTA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00191\r\n\r\nVERA LUCIA OLIVEIRA MENELEU DA SILVA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00133\r\n\r\nVICTOR AVELINO DA MOTA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00210\r\n\r\nVITOR PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00155\r\n\r\nVIVIAN FINOTE DA SILVA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00110\r\n\r\nVIVIAN PEREIRA BRAZ BARBOZA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00261\r\n\r\nVIVIANE COSTA DA SILVA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00146\r\n\r\nVIVIANE SOARES DA SILVA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00167\r\n\r\nWANJA TRAIRI GUERRA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00082\r\n\r\nWASHINGTON ARAUJO DE ANDRADE\r\n\r\n2018-PAIS-03/00200\r\n\r\nWILLIAN DA SILVA NOVAES\r\n\r\n2018-PAIS-03/00001\r\n\r\nYAN KAMAR ANDRADE SANTOS\r\n\r\n2018-PAIS-03/00056\r\n\r\nYASMIN TRINDADE RODRIGUES\r\n\r\n2018-PAIS-03/00175\r\n\r\nZAQUEU DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\n2018-PAIS-03/00251\r\n\r\nZULEIDE LUIZA CRAVO\r\n\r\nId: 2107554"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2107612": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 16.05.2018\r\n\r\nAPOSENTA, com validade a contar de 18 de maio de 2018, LUCANO ANTONY, Defensor Público de Classe Especial, matrícula n° 179449-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da EC n° 47/2005.\r\n\r\nId: 2107612"
                    ],
                    "2107714": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 18.05.2018\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO no uso de suas atribuições constitucionais legais, na forma do respectivo processo nº E-20/001/1690/2015, em conformidade com a Resolução DPGE nº 893/2017, os seguintes bacharéis de Direito, aprovados no 2º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA, realizado no dia 03.12.2017, os qual deverão atuar junto aos órgãos da Defensoria Pública, objeto de designação por parte da Coordenadora Geral de Estágio e Residência Jurídica:\r\n\r\nRafaela Banchik Mota Silva em substituição a Alessandra Moura Rodrigues da Silva, a partir de 15/03/2018;\r\n\r\nMonique Gonçalves Oliveira em substituição a Katia Regina Mendes da Silva, a partir de 15/03/2018;\r\n\r\nRhaisa Norberto Costa de Carvalho em substituição a Raiany de Souza Maciel, a partir de 15/03/2018;\r\n\r\nThayana de Oliveira em substituição a Mariana Silva Conte, a partir de 21/03/2018;\r\n\r\nEthiene Vanila de Souza Venceslau em substituição a Ana Carolina de Luca Nesi Ferreira Dias, a partir de 03/05/2018;\r\n\r\nThiago Gusmão Saba em substituição a Daniela Monteiro Vieira, a partir de 15/05/2018;\r\n\r\nLuisa Barros Palharini em substituição a Victor Ribeiro Nogueira, a partir de 15/05/2018.\r\n\r\nId: 2107714"
                    ],
                    "2107783": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 18/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1056/2018 - RATIFICO a declaração de inexigibilidade de licitação, em estrita observância ao disposto no art. 25, da Lei nº 8.666/93, para contratação da Empresa CORPO RH SERVIÇO DE TELEMARKETING LTDA, CNPJ n° 19.672.276/0001-44, no valor total de R$ 2.721,00 (dois mil setecentos e vinte um reis), referente ao custeio de vaga para 3 servidores da DPGE, no 6º Congresso Brasileiro de Liderança e Gestão de Pessoas, realizado no dia 24 de fevereiro de 2018 com carga horária total de 8h horas, do qual participaram na condição de ouvintes até que se ultimasse a contratação.\r\n\r\nId: 2107783"
                    ],
                    "2107636": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.04.2018\r\n\r\nPÁGINA 2 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CS/DPGE N° 123 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO XXVI CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 22 -\r\n\r\n§3° - \r\n\r\nOnde se lê: ... a que refere o § 2º do art. 27, ...\r\n\r\nLeia-se: ... a que refere o § 2º do art. 28, ...\r\n\r\nPÁGINA 2 - 2ª COLUNA\r\n\r\nArt. 28 - \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nVII - ...\r\n\r\nVII - ...\r\n\r\nVIII - ...\r\n\r\nIX - ...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nVII - ...\r\n\r\nVIII - ...\r\n\r\nIX - ...\r\n\r\nX - ...\r\n\r\nPÁGINA 3 - 2ª COLUNA\r\n\r\nArt. 57 - \r\n\r\nOnde se lê: Parágrafo Único - Aplicar-se-á o disposto nos §1° ao §7° do artigo 49.\r\n\r\nLeia-se: Parágrafo Único - Aplicar-se-á o disposto nos §1° ao §7° do artigo 50.\r\n\r\nId: 2107636"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2107687": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETÁRIA GERAL COMUNICA o extravio da carteira funcional, pertencente ao Defensor Público DIEGO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE MIRANDA, MATRÍCULA Nº 930.827-1.\r\n\r\nId: 2107687"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2108044": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2108044"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2107734": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 18 maio 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n180770098\r\n\r\n14 AGENCIA DE CONTEUDO ESTRATEGICO LTDA ME \r\n\r\n180988549\r\n\r\nA F SINEIRO ME \r\n\r\n180810090\r\n\r\nA M NASCIMENTO CONSULTORIO DE PSICOLOGIA ME \r\n\r\n180986589\r\n\r\nA M SUB EQUIPAMENTOS SUBMARINOS LTDA ME \r\n\r\n180987151\r\n\r\nA S PINTO ARMARINHO E BAZAR ME \r\n\r\n180999532\r\n\r\nA TREVO FACHADAS E LETREIROS EIRELI \r\n\r\n180723650\r\n\r\nA. LUCIANO DA SILVA COMERCIO DE BIJUTERIAS. \r\n\r\n180980785\r\n\r\nA. M. DA SILVA SANTOS FARMACIA \r\n\r\n180960172\r\n\r\nA.L.A SILVA COSMETICOS \r\n\r\n180782096\r\n\r\nA2A COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n180970542\r\n\r\nA4A SOLUCOES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n180996835\r\n\r\nABLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n180882066\r\n\r\nABREU ENGENHARIA BRASIL LTDA \r\n\r\n181017008\r\n\r\nAC CARVALHO COUTINHO EIRELI \r\n\r\n180917838\r\n\r\nAC IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n180982745\r\n\r\nACR IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n181003724\r\n\r\nADORO EMPADA LM FLOR LTDA \r\n\r\n181027690\r\n\r\nAFGC GESTAO E INTERMEDIACAO S A \r\n\r\n181026007\r\n\r\nAG ELETRICA HIDRURILICA REFORMAS E ALVENARIAS EIRELI \r\n\r\n181022532\r\n\r\nAGC MACAENSE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180877291\r\n\r\nAGRA & LESSA REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI EPP \r\n\r\n180998404\r\n\r\nAIR AMAZONIA SERVICOS AERONAUTICOS LTDA \r\n\r\n180947800\r\n\r\nAJR ADMNISTRACAO DE CONDOMINIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n180981820\r\n\r\nAKHELEC CONSULTORIA EMPRESARIAL PARA AMERICA LATINA LTDA \r\n\r\n180983083\r\n\r\nAKHELEC CONSULTORIA EMPRESARIAL PARA AMERICA LATINA LTDA \r\n\r\n181032163\r\n\r\nAL SERVICOS DE ANESTESIOLOGIA EIRELI \r\n\r\n180823779\r\n\r\nALCOCUCAR DERIVADOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n180672436\r\n\r\nALFA UNO 2004 POUSADA TURISMO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n180678132\r\n\r\nALFA UNO 2004 POUSADA TURISMO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n181024004\r\n\r\nALICE COWORKING PRODUCAO E EVENTOS LTDA \r\n\r\n180991094\r\n\r\nALIVIAIR AR CONDICIONADOS LTDA ME \r\n\r\n180871382\r\n\r\nALL IN CONVENIENCIA LTDA \r\n\r\n180989103\r\n\r\nALLIANCE CAPITAL GROUP CONSULTORIA FINANCEIRA E IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n181017695\r\n\r\nALM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181028719\r\n\r\nALMEIDA E SILVA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n180980629\r\n\r\nALVARENGA&ALVARENGA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181029553\r\n\r\nAMIGOS DO FRIO CONSERTO E INSTALACAO DE AR CONDICIONADO LTDA ME \r\n\r\n181021560\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A \r\n\r\n180977938\r\n\r\nANA C E MACHARETE FARMACIA E DROGARIA \r\n\r\n180701886\r\n\r\nAna Lucia Gomes de Sa \r\n\r\n181000261\r\n\r\nANANKE ALUMINA S A \r\n\r\n180998986\r\n\r\nAnderson Carneiro Pereira \r\n\r\n180998056\r\n\r\nANDERSON RIO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n180759914\r\n\r\nANDRADE E FREITAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA. ME \r\n\r\n180876392\r\n\r\nANDRE WILSON ARAUJO DA SILVA COMERCIO ELETRONICO ME \r\n\r\n180997335\r\n\r\nANDREA GUEDES CLINICA MEDICA EIRELI \r\n\r\n180979132\r\n\r\nANDREA M VASCONCELOS FISIOTERAPIA ME \r\n\r\n180924605\r\n\r\nANESIO RODRIGUES DA SILVA NETO DESENVOLVIMENTO VIRTUAL \r\n\r\n181004330\r\n\r\nANGELO ANTONIO TRAJANO NEVES 14052420780 \r\n\r\n180912313\r\n\r\nANGELO SERVICOS E ASSESSORIA EIRELI \r\n\r\n180997815\r\n\r\nANIMATORIO COMUNICACAO VISUAL LTDA \r\n\r\n180951939\r\n\r\nANTONIO PEREIRA DE AMORIM MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n181017792\r\n\r\nAPOENA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181049210\r\n\r\nAPORTE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA A CONDOMINIOS LTDA ME \r\n\r\n180785923\r\n\r\nAPR VALINHO COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n180974386\r\n\r\nAR7 VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n180974742\r\n\r\nAR9 VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n180988050\r\n\r\nARATOP COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181004410\r\n\r\nARAUJO PRESTACAO DE SERVICOS E ATIVIDADES FISICA LTDA ME \r\n\r\n180933973\r\n\r\nARCOS DO CANAL RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n180989057\r\n\r\nARIA CAPITAL ASSET ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n181005158\r\n\r\nARIMATEIA DE SOUSA 02475012471 \r\n\r\n180976443\r\n\r\nARMAZEM TRES RIOS LTDA ME \r\n\r\n180742892\r\n\r\nAS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E ACESSORIOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n180953176\r\n\r\nASA ARTIGOS MILITARES COMERCIO ATACADISTA EIRELI \r\n\r\n180916599\r\n\r\nATELIE RECICLAMODA CONSERTOS E CONFECCAO SOB MEDIDA EIRELI EPP \r\n\r\n181023440\r\n\r\nATLAS PROFESSIONALS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180778200\r\n\r\nAUDIOLAGOS SOM E ILUMINACAO LTDA ME \r\n\r\n180982044\r\n\r\nAUTO ESCOLA COSTA DO SOL LTDA ME \r\n\r\n180995200\r\n\r\nAUTO POSTO QUATRO PRIMOS LTDA ME \r\n\r\n181003341\r\n\r\nAUTO POSTO VISCONDE LTDA ME \r\n\r\n181028360\r\n\r\nAUTO VIACAO 1001 LTDA \r\n\r\n180796143\r\n\r\nAV SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181028611\r\n\r\nAVANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180417355\r\n\r\nAVANCO ROUPAS LTDA \r\n\r\n181003074\r\n\r\nAVG2 TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n180988085\r\n\r\nAWANTT ENGENHARIA PROJETOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180982230\r\n\r\nAWL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181024403\r\n\r\nB C OLIVEIRA F RIBEIRO COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n181025485\r\n\r\nB C OLIVEIRA F RIBEIRO COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n180736000\r\n\r\nB M GOMES ME \r\n\r\n181028220\r\n\r\nBAR E BOTEQUIM EC GUADALUPE EIRELI ME \r\n\r\n180918273\r\n\r\nBARBEARIA DON GATTONE LTDA ME \r\n\r\n181026309\r\n\r\nBARBEARIA PAPO RETO EIRELI \r\n\r\n180970046\r\n\r\nBARRA BALI AUTO CENTER EIRELI ME \r\n\r\n181042509\r\n\r\nBARRETO & KLEIN SORVETERIA LTDA EPP \r\n\r\n181028638\r\n\r\nBATIK ATELIE COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181045559\r\n\r\nBATISTA E RABELO PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n180906135\r\n\r\nBAZAR ARTEMANHA CANTAGALO LTDA ME \r\n\r\n181000911\r\n\r\nBAZAR DOS PLASTICOS ITAIPU LTDA ME \r\n\r\n180995154\r\n\r\nBAZAR QUATRO DE JULHO LTDA ME \r\n\r\n180713230\r\n\r\nBAZHUNI DESIGN COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n180972316\r\n\r\nBELLAVIP INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n180966111\r\n\r\nBELLONIA COMERCIO DE MATERIAL RECICLAVEL LTDA EPP \r\n\r\n181000237\r\n\r\nBENJO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n180998242\r\n\r\nBERNADETE DE LEMOS RIBEIRO MOVEIS E DECORACOES ME \r\n\r\n181035162\r\n\r\nBERRY SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181023865\r\n\r\nBHP BILLITON BRASIL INVESTIMENTOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n180996193\r\n\r\nBianca Soares Pais de Carvalho \r\n\r\n180989596\r\n\r\nBIANCOVILLI CENTRO DE ATENDIMENTO EM SAUDE LTDA \r\n\r\n180917986\r\n\r\nBINEN SERVICOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n181032783\r\n\r\nBLOCKTECH COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n180918222\r\n\r\nBOECHAT TINOCO MARTINS SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n180882317\r\n\r\nBOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA \r\n\r\n180631845\r\n\r\nBONFIETTE VIEIRA CORDEIRO ALVES DELMONTE E LELLIS LTDA \r\n\r\n181020084\r\n\r\nBOZANO INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n181024934\r\n\r\nBRF MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n181004259\r\n\r\nBRILHO DENTAL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n181029952\r\n\r\nBRUMARG COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181029812\r\n\r\nBRUMARG II COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181050471\r\n\r\nBUZIOS CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n180892266\r\n\r\nBUZIOS GOLF RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 06 S A \r\n\r\n180956930\r\n\r\nBY DOO SERVICOS APRIMORADOS LTDA ME \r\n\r\n180767747\r\n\r\nC A DO AMARAL EMPREITEIRA DE OBRAS ME \r\n\r\n181015471\r\n\r\nC A ESTEBANEZ ME \r\n\r\n181016087\r\n\r\nC M F QUINTANILHA COMERCIAL ME \r\n\r\n180946080\r\n\r\nC N L COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n181030470\r\n\r\nC R GOMES SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180830856\r\n\r\nC&C ESPACO BABY LTDA ME \r\n\r\n180974130\r\n\r\nC. DE OLIVEIRA BARBOSA MERCEARIA \r\n\r\n181019795\r\n\r\nCABANA TRANSPORTES EIRELI EPP \r\n\r\n180942417\r\n\r\nCACAU PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n181029944\r\n\r\nCAFE REI DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180990314\r\n\r\nCAMARA DE ARBITRAGEM CONCILIACAO E MEDIACAO EXTRAJUDICIAL LTDA \r\n\r\n180930249\r\n\r\nCAMILA ABRAHAO CICARINO DA ROCHA \r\n\r\n180968955\r\n\r\nCAMINANTE VIAGENS TURISMO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n180897390\r\n\r\nCANOPLA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n180999613\r\n\r\nCANTINA DO SCAREMUNCH LTDA ME \r\n\r\n180916459\r\n\r\nCAPLIN FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\n181020572\r\n\r\nCAPTAR COOPER COOPERATIVA DE TRABALHO DE MULTISERVICOS PROFISSIONAIS \r\n\r\n181030551\r\n\r\nCARDOSO E FILHOS TRAUMATO ORTOPEDICO LTDA \r\n\r\n180992155\r\n\r\nCARIOCA MIX REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n180878441\r\n\r\nCARLA CRISTINA JACOB RAYMUNDO \r\n\r\n180522523\r\n\r\nCARLA DA SILVA CATHARINO 09985431790 \r\n\r\n180995693\r\n\r\nCarlos Alberto Rodrigues Barros \r\n\r\n181004550\r\n\r\nCARLY SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA EPP \r\n\r\n180867784\r\n\r\nCARVALHO CAPTACAO, TRATAMENTO E DISTRIBUICAO DE AGUA POTAVEL EIRELI \r\n\r\n181017202\r\n\r\nCASA DE LUTO ARARUAMA LTDA \r\n\r\n180940635\r\n\r\nCASTELNUOVO COMERCIO E CONFECCOES EIRELI \r\n\r\n180900188\r\n\r\nCCA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181019124\r\n\r\nCDGN LOGISTICA S A \r\n\r\n180928970\r\n\r\nCEGE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n181020483\r\n\r\nCEI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n180990381\r\n\r\nCELEBRIDADE MERCEARIA E BAZAR LTDA \r\n\r\n181004151\r\n\r\nCEMAR ARARUAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181032368\r\n\r\nCEMED CARE EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA \r\n\r\n180870122\r\n\r\nCENASA COMERCIO E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n181027127\r\n\r\nCENTELHA EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n180894390\r\n\r\nCENTRAL EOLICA CORRUPIAO SA \r\n\r\n180959239\r\n\r\nCENTRO DE DESENVOLVIMENTO EM ANALISES CLINICAS DO CABO LTDA ME \r\n\r\n180946455\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LISBOA SARACURUNA LTDA ME \r\n\r\n181025884\r\n\r\nCENTRO DE MICROPIGMENTACAO BELLAMICRO EIRELI \r\n\r\n181016923\r\n\r\nCENTURY INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181029146\r\n\r\nCERAS BEBE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n181027216\r\n\r\nCERBERUS GESTAO EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181032929\r\n\r\nCERVEJARIA BHERING BIER EIRELI \r\n\r\n180472380\r\n\r\nCESAR BARREIRA P ALBERTO REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n180999494\r\n\r\nCETOR MANUTENCAO PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n180816020\r\n\r\nCHACON E CHACON PRODUCOES DE VIDEO LTDA ME \r\n\r\n181003961\r\n\r\nCHIBRAS REPAROS NAVAIS E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n180821253\r\n\r\nCHRIST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181035928\r\n\r\nCIB CENTRO DE IMUNIZACAO BARRA DA TIJUCA LTDA \r\n\r\n180942670\r\n\r\nCLAYTON NOGUEIRA DE SOUZA 11692216708 \r\n\r\n180894005\r\n\r\nCLEYTON RODRIGUES PINTO BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n180943618\r\n\r\nCLINICA GERIATRICA LAR RECANTO DO IDOSO LTDA \r\n\r\n181042550\r\n\r\nCLINICA MEDICA 25 DE AGOSTO LTDA \r\n\r\n181024667\r\n\r\nCM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO EIRELI \r\n\r\n181040883\r\n\r\nCNS COMERCIAL DE CARMO LTDA \r\n\r\n181018705\r\n\r\nCOLEGIO COUTO BOECHAT LTDA \r\n\r\n180934244\r\n\r\nCOMERCIO DE ERVAS TEMPEROS E ESPECIARIAS MAXIMIANO LTDA \r\n\r\n181034140\r\n\r\nCOMERCIO DE PAPEIS PAPELEX LTDA \r\n\r\n180999338\r\n\r\nCOMOO SOCIEDADE LTDA \r\n\r\n181018020\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURISRIO \r\n\r\n180780999\r\n\r\nCOMPANHIA HOTEIS DO LEME \r\n\r\n180386751\r\n\r\nCOMPRE BEM COMERCIO ALIMENTICIO LTDA ME \r\n\r\n181024748\r\n\r\nCOMSERJ COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181026155\r\n\r\nCONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S A \r\n\r\n180815830\r\n\r\nCONFIARE SAUDE ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA \r\n\r\n180997734\r\n\r\nCONSTRUPERJ CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n180992325\r\n\r\nCONSTRUTORA AVAL LTDA ME \r\n\r\n180989332\r\n\r\nCONSTRUTORA RAZAX EIRELI ME \r\n\r\n180605240\r\n\r\nCOOP DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE RIO DAS OSTRAS LTDA COOPEROSTRAS \r\n\r\n181003120\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SUL - SICREDI CENTRO SUL PR/SC/RJ \r\n\r\n181024640\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SUL - SICREDI CENTRO SUL PR/SC/RJ \r\n\r\n180768794\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UERJ LTDA \r\n\r\n180957562\r\n\r\nCOOPIDADE COOPERATIVA DE TRABALHO DE SERVICOS EM SAUDE E VIDA LTDA \r\n\r\n180966936\r\n\r\nCORE HEALTH & FITNESS BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. \r\n\r\n181038544\r\n\r\nCORRE ASSESSORIA ESPORTIVA EIRELI ME ME \r\n\r\n180670697\r\n\r\nCOSTELINHA UP TOWN FOODS LTDA \r\n\r\n180946625\r\n\r\nCOUTINHO & FERNANDES SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180919164\r\n\r\nCP2R HOLDING EIRELI \r\n\r\n180954830\r\n\r\nCREDIMIR INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180994468\r\n\r\nCRIJOA EMPREENDIMENTOS HOTELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n180995472\r\n\r\nCRIJOA EMPREENDIMENTOS HOTELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n181034840\r\n\r\nCRISTAL BLUE CABELEIREIROS EIRELI ME \r\n\r\n181031779\r\n\r\nCRUZ E PEREIRA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n181033054\r\n\r\nCUNHA FONTES COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n180846981\r\n\r\nCURVA TECHNOLOGY LTDA \r\n\r\n180996126\r\n\r\nD M DO POCO MICROPIGMENTACAO ME \r\n\r\n180994611\r\n\r\nD M S ALVES CUNHA CONFECCOES ME \r\n\r\n180934660\r\n\r\nD.PAULA MASSENA HERDEM CONSULTORIA ME \r\n\r\n181031981\r\n\r\nDAFE SOLUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180996703\r\n\r\nDAGGATT TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n180997203\r\n\r\nDAGGATT TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n180941046\r\n\r\nDAMIANA REFEICOES LTDA \r\n\r\n180403346\r\n\r\nDARCY SANTOS FELIPE EIRELI ME \r\n\r\n181004925\r\n\r\nDAVIES & AQUINO FABRICA DE PRODUTOS DE ALUMINIO LTDA \r\n\r\n180707493\r\n\r\nDE COLORES COMERCIO DE SORVETES LTDA ME \r\n\r\n180884417\r\n\r\nDECISUM INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n180915940\r\n\r\nDESCONN SERVICOS DIGITAIS LTDA \r\n\r\n181005352\r\n\r\nDESINSETIZADORA E DESENTUPIDORA KL EIRELI \r\n\r\n180921215\r\n\r\nDETEM TOP IMUNIZACAO LTDA ME \r\n\r\n180934643\r\n\r\nDINALDO BARBOSA MIRANDA ME \r\n\r\n180551132\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE DOCES MERCADAO LTDA ME \r\n\r\n180944878\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE GAS RAVAMAR LTDA ME \r\n\r\n180866869\r\n\r\nDJAPE PINTURAS, CONSTRUCOES E LIMPEZA EIRELI \r\n\r\n180993470\r\n\r\nDOLYSOM PRESTACAO DE SERVICO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n180984039\r\n\r\nDROGARIA CUMANI LTDA ME \r\n\r\n180967240\r\n\r\nDROGARIA DEDO DE DEUS LTDA \r\n\r\n181041448\r\n\r\nDROGARIA MAC MONTEIRO LTDA ME \r\n\r\n181040034\r\n\r\nDROGARIA WEST MIX LTDA \r\n\r\n181029090\r\n\r\nDROP COSMETICOS LTDA \r\n\r\n180987836\r\n\r\nDSD MOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n181026481\r\n\r\nDUMARA DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA EPP \r\n\r\n181036487\r\n\r\nDZ & ASSOCIADOS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180967967\r\n\r\nE S RODRIGUES TORREFACAO E MOAGEM DE CAFE \r\n\r\n181002280\r\n\r\nEBMA EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE S/A \r\n\r\n180963449\r\n\r\nECHO BRAVO SERVICOS AUXILIARES AO TRANSPORTE AEREO LTDA ME \r\n\r\n180978977\r\n\r\nEDITORA CENACULO UNIVERSAL LTDA ME \r\n\r\n180988441\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA E SILVA IMOVEIS \r\n\r\n180993046\r\n\r\nEDUCANDARIO NOVA ALIANCA LTDA \r\n\r\n181028794\r\n\r\nEJC DE FREITAS MINIMERCADO \r\n\r\n181015560\r\n\r\nEKO7 SOLUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180856693\r\n\r\nELLER COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n181031400\r\n\r\nEMPLOY COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n180808621\r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE \r\n\r\n180998080\r\n\r\nENCONTRO NA SERRA RESTAURANTE E DELICATESSEN LTDA ME \r\n\r\n180998528\r\n\r\nENCONTRO NA SERRA RESTAURANTE E DELICATESSEN LTDA ME \r\n\r\n180946749\r\n\r\nENDOCARE COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n180953923\r\n\r\nENEL GREEN POWER CABECA DE BOI S A \r\n\r\n180996274\r\n\r\nENEL GREEN POWER CABECA DE BOI S A \r\n\r\n181027712\r\n\r\nENERGY COMPANY COML. EIRELI \r\n\r\n180941500\r\n\r\nENFORMAT EMPRESA NITEROIENSE FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA ME \r\n\r\n180962477\r\n\r\nENRICAR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n180598287\r\n\r\nEROS TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n181025663\r\n\r\nESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA \r\n\r\n180903063\r\n\r\nESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S A \r\n\r\n180996150\r\n\r\nESPACOS E SOLUCOES MODULADOS E INTERIORES LTDA ME \r\n\r\n181002663\r\n\r\nESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n181041626\r\n\r\nESQUINA MOVEIS DE MARMORES DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n180947907\r\n\r\nESTETICA ACONCHECO & BEM ESTAR LTDA \r\n\r\n180987771\r\n\r\nESTRELA SOLITARIA COMERCIO DE PRESENTES E DECORACOES LTDA \r\n\r\n180735900\r\n\r\nESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n181036002\r\n\r\nEUDAIMONIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180700979\r\n\r\nEVENEW ENVELOPAMENTOS E FACHADAS LTDA \r\n\r\n180950940\r\n\r\nEVOLUCAO DO GAS DE ITABORAI EIRELI \r\n\r\n180854291\r\n\r\nF C SERVICO MEDICO - EIRELI \r\n\r\n181028840\r\n\r\nF E C SANTOS ASSESSORIA DE SERVICOS ME \r\n\r\n180914766\r\n\r\nF F DOS SANTOS COPIADORA ME \r\n\r\n180547739\r\n\r\nF S DE MELLO PROMOCAO DE VENDAS ME \r\n\r\n180933078\r\n\r\nF VILAS NOVAS CONFECCOES ME \r\n\r\n180934252\r\n\r\nF VILAS NOVAS CONFECCOES ME \r\n\r\n180696262\r\n\r\nFABIANE SILVA GOMES 09348045750 \r\n\r\n180787691\r\n\r\nFABRICAR RJ INSTALADORA DE GAS VEICULAR LTDA ME \r\n\r\n181017725\r\n\r\nFACIL ASSISTENCIAL LTDA \r\n\r\n181019922\r\n\r\nFACTOTUM REAL SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181004232\r\n\r\nFAIAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181019523\r\n\r\nFAME ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n181002329\r\n\r\nFAZ CONSTRUCAO E PROJETOS LTDA \r\n\r\n180962906\r\n\r\nFD2T FITNESS ATIVIDADES EM CONDICIONAMENTO FISICO LTDA ME \r\n\r\n181003031\r\n\r\nFERMIANO & PINHEIRO COMERCIO DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n180922491\r\n\r\nFERNANDA DE QUEIROZ ALVES \r\n\r\n180832174\r\n\r\nFERNANDA Y DA ROCHA BAPTISTA AGENCIA DE VIAGENS E EVENTOS ME \r\n\r\n181020793\r\n\r\nFERNANDES & BAPTISTA PANIFICACAO LTDA ME \r\n\r\n180977016\r\n\r\nFERNANDES E ARRUDA COM RACOES LTDA \r\n\r\n180997882\r\n\r\nFERNANDES E SOARES COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n180994620\r\n\r\nFERNANDO FREITAS DINIZ 09477784702 \r\n\r\n180956000\r\n\r\nFERRAZ & FERRAIUOLI AZEVEDO - FFA SERVICOS DE ASSISTENCIA COMERCIAL LTDA. \r\n\r\n181036193\r\n\r\nFISIOTERAPIA CORPUS PILATES LTDA \r\n\r\n180993194\r\n\r\nFIX ALL ELEMENTOS DE FIXACAO LTDA \r\n\r\n180800515\r\n\r\nFJEPC CONSTRUCOES EM ENERGIA ELETRICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180993577\r\n\r\nFLORENCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181035820\r\n\r\nFN 20 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180880160\r\n\r\nFORTE TRANSPORTE E MUDANCAS LTDA EPP \r\n\r\n181017253\r\n\r\nFORTEKK INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n181000270\r\n\r\nFRADE JAPAO PETROLEO LTDA \r\n\r\n180821814\r\n\r\nFRICHRIST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181031094\r\n\r\nFURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A \r\n\r\n180994433\r\n\r\nG M V DE CARVALHO COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO \r\n\r\n181000741\r\n\r\nG S MARIANO MERCEARIA E LANCHONETE \r\n\r\n180986775\r\n\r\nG&M CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n180958585\r\n\r\nGABRIEL RIBEIRO SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181017814\r\n\r\nGALETERIA CARIOCA LTDA EPP \r\n\r\n180743627\r\n\r\nGALETERIA PONTO NOBRE LTDA. \r\n\r\n180948393\r\n\r\nGAS NATURAL DO BRASIL S/A \r\n\r\n181017873\r\n\r\nGAVEA AJ HOLDING LTDA \r\n\r\n181016435\r\n\r\nGAYLUSSAC EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA \r\n\r\n180518828\r\n\r\nGBP ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n180954024\r\n\r\nGCG COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n180970151\r\n\r\nGDF SUEZ ENERGIA PARTICIPACOES E COMERCIALIZADORA LTDA \r\n\r\n181018357\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n181032791\r\n\r\nGIDEAO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n181025230\r\n\r\nGL EVENTS CENTRO DE CONVENCOES S A \r\n\r\n181017113\r\n\r\nGLENCORE DO BRASIL COMERCIO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n181035944\r\n\r\nGLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA \r\n\r\n180807439\r\n\r\nGNI09 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180947893\r\n\r\nGOLDEN INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180950010\r\n\r\nGOLDEN INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180950266\r\n\r\nGOLDEN INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181016788\r\n\r\nGOMES FIGUEIREDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180972308\r\n\r\nGUELLI COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n181004020\r\n\r\nGUENA COMERCIO DE PURIFICADORES DE AGUA LTDA ME \r\n\r\n181004658\r\n\r\nGUIMARAES E CANABRAVA PROJETOS E OBRAS LTDA \r\n\r\n180994115\r\n\r\nGUIMASEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n180918494\r\n\r\nGUSTO ITALIA CASA ITALIANA LTDA \r\n\r\n181027526\r\n\r\nH J PADULA DE FREITAS ME \r\n\r\n180978462\r\n\r\nH M COMERCIO DE FERRAMENTAS ELETRICAS HIDRAULICAS E PNEUMATICAS LTDA ME \r\n\r\n180976435\r\n\r\nH M COMERCIO MANUTENCAO E LOCACAO DE FERRAMENTAS EIRELI \r\n\r\n181026090\r\n\r\nH OUROS COMERCIO DE JOIAS EIRELI ME \r\n\r\n180892886\r\n\r\nH&M DEPILACAO LTDA \r\n\r\n180969676\r\n\r\nH. HELENA S. PEREIRA EIRELI \r\n\r\n180993950\r\n\r\nH3M LOCACAO DE MAQUINAS CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n180608010\r\n\r\nHAFERG EMPACOTAMENTO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n180912682\r\n\r\nHELOISA HELENA GOMES FERREIRA ME \r\n\r\n180976958\r\n\r\nHIDREL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA ME \r\n\r\n181039060\r\n\r\nHIPPERATIVA SERVICOS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA \r\n\r\n180481509\r\n\r\nHUMANIZARH SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n180969048\r\n\r\nICONE MKT EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n181020190\r\n\r\nIFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA \r\n\r\n181025558\r\n\r\nIGOR COUTINHO MAGALHAES SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n180898671\r\n\r\nIHS INFORMACOES E INSIGHT LTDA \r\n\r\n180945076\r\n\r\nILTON VIANNA DOS SANTOS \r\n\r\n181021242\r\n\r\nINSTALCLE SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181026120\r\n\r\nINTERCAR UK MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n181004488\r\n\r\nINTERNET CONSULTORIA INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n180763466\r\n\r\nIPANEMABRIC PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181017474\r\n\r\nIRF INDUSTRIA E RECICLAGENS FLUMINENSE LTDA ME \r\n\r\n180991817\r\n\r\nIRMAOS FURTADO LTDA \r\n\r\n180993780\r\n\r\nITA BRITA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n180741373\r\n\r\nITVA AUTOMOVEIS COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n180881094\r\n\r\nITVA AUTOMOVEIS COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n181004895\r\n\r\nIVO CUNHA CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n181004305\r\n\r\nIVV CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA \r\n\r\n180968513\r\n\r\nJ A PORTO CONFECCAO E ESTAMPARIA ME \r\n\r\n181044820\r\n\r\nJ B MEIRELES ME \r\n\r\n181046296\r\n\r\nJ B T INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n180977865\r\n\r\nJ E J COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n181031035\r\n\r\nJ G M SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n180945181\r\n\r\nJ M CARDOSO ACESSORIOS ME \r\n\r\n180752782\r\n\r\nJ M S PRAIA BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n180941380\r\n\r\nJ M SOARES EPP \r\n\r\n180941690\r\n\r\nJ M SOARES EPP \r\n\r\n181037556\r\n\r\nJ R CARELLI FARMACIA E PERFUMARIA \r\n\r\n180323601\r\n\r\nJ SEA COMERCIO E SERVICOS DE APOIO LOGISTICO LTDA \r\n\r\n180964240\r\n\r\nJ XAVIER BAZAR COMERCIO DE PISOS LTDA \r\n\r\n180894790\r\n\r\nJ.O PAPELARIA VARGEM GRANDE EIRELI \r\n\r\n180900978\r\n\r\nJARDIM ESCOLA CACHINHOS DE OURO LTDA ME \r\n\r\n180992767\r\n\r\nJCS PRODUCOES AUDIOVISUAIS E DIRECAO ARTISTICA LTDA \r\n\r\n180621467\r\n\r\nJILCINEIA DE OLIVEIRA GOMES 70362920753 \r\n\r\n180857657\r\n\r\nJJ COMERCIO DE CARNES E ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n181023024\r\n\r\nJLOR ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n180907921\r\n\r\nJMORAIS ORTOPEDIA LTDA \r\n\r\n181003465\r\n\r\nJMR SERVICE LTDA \r\n\r\n181020530\r\n\r\nJOAO E MARIA MASSAS EIRELI \r\n\r\n180987330\r\n\r\nJORGE AUGUSTO DE MEDEIROS FIDELIS 90104625791 \r\n\r\n180865692\r\n\r\nJR COMERCIO E TREINAMENTOS EIRELI \r\n\r\n181003732\r\n\r\nJSP CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n180988123\r\n\r\nJuliana Vettorazzo Rodrigues Barros \r\n\r\n181022206\r\n\r\nJVA COMERCIO DE MOVEIS E MODULADOS LTDA \r\n\r\n181042118\r\n\r\nKAO PRODUCOES ARTISTICAS E DESIGN EIRELI \r\n\r\n180797336\r\n\r\nKARINA ZANELLI VASCONCELLOS 26553184801 \r\n\r\n180989138\r\n\r\nKASZNAR LEONARDOS BARBOSA COLONNA ROSMAN VIANNA AGENTES DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n181034867\r\n\r\nKCAL REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n180884360\r\n\r\nKI SABOR PACIFICO NORLI LTDA ME \r\n\r\n180977555\r\n\r\nKING OF SHOES EIRELI \r\n\r\n180778013\r\n\r\nKIRTON BANK S.A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n180959450\r\n\r\nKISSY SERVICOS DE INFORMATICA ENTRETENIMENTO E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180772708\r\n\r\nKITERA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181022940\r\n\r\nKIWI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n180618105\r\n\r\nKN COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULARES LTDA ME \r\n\r\n180983202\r\n\r\nKNULU STREET II COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n180981196\r\n\r\nL B ALVARENGA ME \r\n\r\n181046466\r\n\r\nL C MARCENARIA MODERNA EIRELI \r\n\r\n180850148\r\n\r\nL GONCALVES RESTAURANTE & PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n181033607\r\n\r\nL H COMERCIO DE PAPEIS E PRODUTOS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n181022354\r\n\r\nL J M TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM APARELHOS CELULARES EIRELI \r\n\r\n180847015\r\n\r\nL L DE AZEVEDO LIVROS E BAZAR ME \r\n\r\n180847619\r\n\r\nL L DE AZEVEDO LIVROS E BAZAR ME \r\n\r\n180968335\r\n\r\nL P MATTOS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n180728717\r\n\r\nL. F FELIX BOISSON ARTES CENICAS \r\n\r\n181022478\r\n\r\nL. R. MACIEL POUSADA E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181025701\r\n\r\nLA CHICA BONITA ATELIE EIRELI \r\n\r\n181001314\r\n\r\nLABORATORIO MONTESE LTDA ME \r\n\r\n181035170\r\n\r\nLAGOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n181042894\r\n\r\nLE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA \r\n\r\n181021994\r\n\r\nLEANDRO ALVES DE AQUINO 09950748798 \r\n\r\n181017270\r\n\r\nLEME BRASIL INTELIGENCIA DE MERCADO LTDA \r\n\r\n180997939\r\n\r\nLeonardo Annechino Marques \r\n\r\n180985787\r\n\r\nLeonardo Schulmann \r\n\r\n180990420\r\n\r\nLEONIL COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n181018322\r\n\r\nLES PETITS ARTESANATO LTDA \r\n\r\n180527282\r\n\r\nLETICIA MARIA LIMA TRANSPORTES ME \r\n\r\n181033720\r\n\r\nLG BURGER LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n180982141\r\n\r\nLG RECICLAVEL EIRELI \r\n\r\n181002965\r\n\r\nLINHA BRANCA INTERNET EIRELI \r\n\r\n180477765\r\n\r\nLIQDO PRODUCOES CRIATIVAS LTDA ME \r\n\r\n181002108\r\n\r\nLONDON LASH EIRELI \r\n\r\n181028387\r\n\r\nLONDRES INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTOS PARA GASES LTDA \r\n\r\n180898159\r\n\r\nLOTERIAS BOA CHANCE LTDA ME \r\n\r\n180972502\r\n\r\nLOUZADA NOGUEIRA CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n181042487\r\n\r\nLUBMAIS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n180960024\r\n\r\nLUBRIFICANTES E PECAS 640 LTDA ME \r\n\r\n180931652\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE LIMA GOMES DISTRIBUIDORA DE RACAO \r\n\r\n181021404\r\n\r\nLUZ, MANAIA E MASSON MEDICOS ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n181025965\r\n\r\nLV LOCACAO E COMERCIO DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n180906925\r\n\r\nM C IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n180915819\r\n\r\nM C IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n181024128\r\n\r\nM C L SERVICOS DE ENTREGA E TRANSPORTE DE MERCADORIAS LTDA ME \r\n\r\n180931164\r\n\r\nM DUCARMO DISTRIBUIDORA LTDA EPP \r\n\r\n180951807\r\n\r\nM HOUSE TIJUCA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181044161\r\n\r\nM M MENDONCA CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n180851888\r\n\r\nM P ABREU EMPREENDIMENTOS ME \r\n\r\n181017326\r\n\r\nM PHARMA DROGARIA EIRELI \r\n\r\n181003457\r\n\r\nM S MIRANDA MARMORARIA ME \r\n\r\n181003430\r\n\r\nM S PEREIRA LANCHONETE ME \r\n\r\n180970488\r\n\r\nM SIMOES DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n180999850\r\n\r\nM TEOTONIO PRUNES DA ROCHA SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n181000890\r\n\r\nM TEOTONIO PRUNES DA ROCHA SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n180935232\r\n\r\nM&B LOUNGE LTDA ME \r\n\r\n180990730\r\n\r\nM. A. SERVICOS E LOCACAO NAVAIS LTDA \r\n\r\n180933132\r\n\r\nM. L. BARROS COMERCIO ONLINE \r\n\r\n180980270\r\n\r\nM2AD SERVICOS E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA \r\n\r\n180864262\r\n\r\nMACIEL INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS EIRELI \r\n\r\n180916831\r\n\r\nMADEIREIRA PINO FORTE LTDA ME \r\n\r\n181027267\r\n\r\nMAGIDE AQUISICOES E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n181027283\r\n\r\nMAGIDE AQUISICOES E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n181029014\r\n\r\nMANCHESTER COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n181029367\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS DUTRA \r\n\r\n180974947\r\n\r\nMARGARETE TIENGO COMERCIO VAREJISTA DE BOLSAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n180961241\r\n\r\nMARIA APARECIDA RAMOS DE ANDRADE CARVALHO 03933239788 \r\n\r\n181036185\r\n\r\nMARIA ASSUNCAO CRAVO ME \r\n\r\n181034859\r\n\r\nMARIA DU ESPACO DA BELEZA LTDA \r\n\r\n180506080\r\n\r\nMARIA OCELIA FERREIRA DO AMARAL 06002878408 \r\n\r\n180962310\r\n\r\nMARILU SKYWALKER EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA ME \r\n\r\n181026422\r\n\r\nMASU9 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181015587\r\n\r\nMATEUS OLIVEIRA RIBEIRO SERVICOS ME \r\n\r\n181029308\r\n\r\nMATHEUS AGOSTINHO LAMBLET 13789176770 \r\n\r\n181000644\r\n\r\nMauricio Kronemberg Hartmann \r\n\r\n180976664\r\n\r\nMAXI KIOSKO COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180983407\r\n\r\nMED SEG ASSESSORIA CONSULTORIA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA \r\n\r\n181029570\r\n\r\nMEGA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n180555936\r\n\r\nMEGA PARK ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180997440\r\n\r\nMEGA RIO VEICULOS PARA LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n180919008\r\n\r\nMERCEARIA GAROTA PRINCIPAL DE SANTISSIMO LTDA ME \r\n\r\n180943057\r\n\r\nMERCEARIA ZMDM DA MANGUEIRA LTDA ME \r\n\r\n180982192\r\n\r\nMF 2008 COMERCIAL MODAS LTDA \r\n\r\n180684035\r\n\r\nMG 2013 DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n180950088\r\n\r\nMG4 ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n180993488\r\n\r\nMIB MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181019418\r\n\r\nMILL ADMINISTRACAO E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n180802151\r\n\r\nMINORO COMERCIO E SERVICOS DE PECAS E MOTOS LTDA ME \r\n\r\n180943871\r\n\r\nMIRAGEM SOLAR COMERCIO INSTALACOES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n180655191\r\n\r\nMMZ PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI \r\n\r\n181036681\r\n\r\nMOLG COMERCIAL EIRELI EPP \r\n\r\n180934465\r\n\r\nMOUZARTE ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA \r\n\r\n181016974\r\n\r\nMSR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n180941917\r\n\r\nMTV LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n181030977\r\n\r\nMULTIDISPLAY COMERCIO E SERVICOS TECNOLOGICOS S A \r\n\r\n180990675\r\n\r\nNEEMU SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO S A \r\n\r\n180977466\r\n\r\nNELJU COMERCIO DE GAS LIQUEFEITO EIRELI \r\n\r\n180975528\r\n\r\nNESKLIN FARMA LTDA \r\n\r\n181025981\r\n\r\nNINA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181018365\r\n\r\nNLF GOLDTRADE COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n180987615\r\n\r\nNOGUEIRA BARRETO E BARCELOS IMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n180956264\r\n\r\nNOVA ALVARENGA COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n181015447\r\n\r\nNOVA FORTALEZA DE NILOPOLIS COMERCIO DE VASSOURAS LTDA ME \r\n\r\n180933728\r\n\r\nNOVA MADUREIRA QUADROS EIRELI EPP \r\n\r\n180946382\r\n\r\nNOVACI RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181029189\r\n\r\nNOVO MERCADO MUNICIPAL SPE S.A. \r\n\r\n181017466\r\n\r\nNPA SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES EIRELI ME \r\n\r\n180684922\r\n\r\nNSP TECNOLOGIA SISTEMAS E MAQUINAS LTDA \r\n\r\n180988646\r\n\r\nNUCLEO DE ARTE DA URCA LTDA \r\n\r\n180959492\r\n\r\nNUCLEO DE EXCELENCIA EM CIRURGIA BUCOMAXILOFACIAL EIRELI \r\n\r\n180991469\r\n\r\nNUNO FERREIRA CARGAS INTERNACIONAIS LTDA \r\n\r\n181018268\r\n\r\nNUVENS DA GAVEA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180572580\r\n\r\nO GLORIOSO COMERCIO DE PRESENTES E DECORACOES LTDA \r\n\r\n180952838\r\n\r\nO MASCOTE DE ARARUAMA BAZAR DA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n180719696\r\n\r\nOCEAN SUPPLY COMERCIO E SERVICOS OFFSHORE EIRELI \r\n\r\n181021919\r\n\r\nOCYAN HOLDING S.A. \r\n\r\n181021951\r\n\r\nOCYAN HOLDING S.A. \r\n\r\n181021820\r\n\r\nODEBRECHT OLEO E GAS S A \r\n\r\n181021862\r\n\r\nODEBRECHT OLEO E GAS S A \r\n\r\n181035189\r\n\r\nOLIVA CARIOCA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n173520707\r\n\r\nOLIVEIRA RIZZO & CIA LTDA ME \r\n\r\n180929690\r\n\r\nONIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181021757\r\n\r\nONLINE COMUNICACAO E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n180995774\r\n\r\nOPARA REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n181024837\r\n\r\nOPCAO 3 DIGITAL COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n181031078\r\n\r\nOPITRIX PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n181026538\r\n\r\nOPUS GENIAL GESTAO DE PATRIMONIO LTDA. \r\n\r\n180772252\r\n\r\nORBISPHARMA DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n180975447\r\n\r\nORGANICOS COSTA DO SOL EIRELI \r\n\r\n180977750\r\n\r\nOSW DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA \r\n\r\n181022745\r\n\r\nOSX BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n180993992\r\n\r\nOTICA DA QUALIDADE EIRELI ME \r\n\r\n181020076\r\n\r\nP R L BENICIO FILHO DEPOSITO DE GAS \r\n\r\n180976087\r\n\r\nP. MENDONCA DE SOUZA ESPORTES \r\n\r\n181036410\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA IBERICA LTDA \r\n\r\n181021285\r\n\r\nPADARIA PAULISTA DE PETROPOLIS LTDA ME \r\n\r\n180862570\r\n\r\nPALU COMERCIAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180922769\r\n\r\nPANIFICACAO E CONFEITARIA NOBREZA DA TAQUARA LTDA \r\n\r\n180945530\r\n\r\nPANIFICACAO E MERCEARIA CARINHOSA DE MESQUITA LTDA ME \r\n\r\n180860429\r\n\r\nPAPAGAIO JOAO PESSOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181004003\r\n\r\nPAULECIA LANCHES BAR LTDA ME \r\n\r\n180923587\r\n\r\nPEDRA BRUTA DA FREGUESIA COMERCIO DE MARMORES LTDA ME \r\n\r\n181018446\r\n\r\nPEDRA DA GAVEA BGL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181018640\r\n\r\nPEDRA DA GAVEA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180929054\r\n\r\nPEDRO H. DOS SANTOS M FERREIRA \r\n\r\n181041782\r\n\r\nPEIXARIA MARTINHO DA ILHA LTDA EPP \r\n\r\n180964690\r\n\r\nPERUGIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n180969706\r\n\r\nPET CARE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI ME \r\n\r\n180044699\r\n\r\nPGR INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180044907\r\n\r\nPGR INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180661116\r\n\r\nPHARMAZEN FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA EPP \r\n\r\n181033003\r\n\r\nPHORENCIUS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n180984276\r\n\r\nPIRAI CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n181039923\r\n\r\nPLAJAP TAXI AEREO LTDA \r\n\r\n180990764\r\n\r\nPLANTARES PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181001780\r\n\r\nPMI SOUTH AMERICA CONSUMER GOODS LTDA \r\n\r\n181019655\r\n\r\nPOLIMPORT COMERCIO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n181032007\r\n\r\nPOMPEU COMERCIO DE PNEUS LTDA EPP \r\n\r\n180874322\r\n\r\nPONTO 191 COUROS LTDA EPP \r\n\r\n180863169\r\n\r\nPORTO DOS PAES COMERCIO E PADARIA EIRELI \r\n\r\n181032970\r\n\r\nPORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO \r\n\r\n181047560\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA PENHA 1 LTDA \r\n\r\n180766686\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA SETE DA LIRA LTDA \r\n\r\n181015978\r\n\r\nPOSTO INDIANO EIRELI ME \r\n\r\n180924303\r\n\r\nPOWERSAFE SERVICOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n181004879\r\n\r\nPPIF INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180971018\r\n\r\nPRESSAO PHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO E HOMEOPATIA LTDA ME \r\n\r\n181005344\r\n\r\nPRIMAVERA MODA INTIMA E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n181015390\r\n\r\nPRIMAVERA MODA INTIMA E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n180959085\r\n\r\nPRIMOR REFORMAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181042231\r\n\r\nPRINTPHONE COMERCIO DE INFORMATICA E TELEFONIA EIRELI ME \r\n\r\n180991019\r\n\r\nPRIS SOLUCOES EM SERVICOS CADASTRAIS LTDA \r\n\r\n180947192\r\n\r\nPRISNATA BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n181022575\r\n\r\nPRODUTORES ENERGETICOS DE MANSO S/A PROMAN \r\n\r\n180935151\r\n\r\nPROGETEL GESTAO E PROJETOS EIRELI ME \r\n\r\n180861956\r\n\r\nPROGREN PROJETOS GRAFICOS ENCANTADO LTDA ME \r\n\r\n181022141\r\n\r\nPRUDENTIAL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181025574\r\n\r\nPSG 2 COMERCIO E SERVICOS PESSOAIS LTDA ME \r\n\r\n180869620\r\n\r\nQUADRADO COMERCIO DE DRYWALL E GESSO EIRELI ME \r\n\r\n181022788\r\n\r\nQUATTUOR ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n180934651\r\n\r\nQUEIROZ RENT A CAR LOCACAO DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n180660012\r\n\r\nR A A SOLUCOES DE ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI \r\n\r\n180953079\r\n\r\nR A HENRIQUES RESTAURANTE ME \r\n\r\n181021854\r\n\r\nR F SOUZA REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n181003660\r\n\r\nR G S BAZAR DE BACAXA LTDA ME \r\n\r\n180924273\r\n\r\nR J CARNES TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n180998765\r\n\r\nR MATHEUS ASSESSORIA CONTABIL LTDA \r\n\r\n181034514\r\n\r\nR R EVOLUCAO ARTEFATOS DE METAL LTDA ME \r\n\r\n180820850\r\n\r\nR R TRANSPORTES NORTE E NOROESTE FLUMINENSE LTDA ME \r\n\r\n180794116\r\n\r\nR T DISTRIBUIDORA DE GAS PIRAI LTDA \r\n\r\n180858149\r\n\r\nR. A. PARAISO RESTAURANTE \r\n\r\n180943480\r\n\r\nRA SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n180975684\r\n\r\nRAF PRESENTES E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n181025680\r\n\r\nRAIMUNDO & LORENA COMERCIO DE PNEUS LTDA ME \r\n\r\n181040972\r\n\r\nRBR GESTAO EM FINANCAS EIRELI \r\n\r\n180887564\r\n\r\nREDE HIPER DOCE COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n181035480\r\n\r\nRENASCER ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA \r\n\r\n180974831\r\n\r\nREPROMED COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n181017601\r\n\r\nRESTAURANTE PERUANO MIRAFLORES LTDA \r\n\r\n180995421\r\n\r\nRESTAURANTE SABOR DO BAIRRO EIRELI \r\n\r\n181023296\r\n\r\nRESTAURANTE ZHAOLIN LTDA ME \r\n\r\n180997505\r\n\r\nRGO CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n180970020\r\n\r\nRICARDO FARIA MACIEL \r\n\r\n180718142\r\n\r\nRIO BATER BATERIAS AUTOMOTIVAS LTDA \r\n\r\n180970550\r\n\r\nRIO PASSEIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA \r\n\r\n181017717\r\n\r\nRIO PRIME GESTAO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n180969846\r\n\r\nRIO S HORTIFRUTI LTDA \r\n\r\n180953109\r\n\r\nRIOSAMPA VIAGENS LTDA EPP \r\n\r\n180826417\r\n\r\nRJ DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n180966731\r\n\r\nRJSEG VIGILANCIA LTDA ME \r\n\r\n181019868\r\n\r\nRKETTRUP COMERCIO DE REFRIGERACAO EIRELI EPP \r\n\r\n180903888\r\n\r\nRMT COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n180996541\r\n\r\nROCHA E RIBEIRO SERVICOS DE ADMINISTRACAO IMOBILIARIA ltda \r\n\r\n181001004\r\n\r\nRodrigo Lopes Portella \r\n\r\n180979892\r\n\r\nRODRIGUES E SAMPAIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180776967\r\n\r\nRODRIGUES FIGUEIREDO CLINICA DE PSICOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n180895729\r\n\r\nROMARENE SERVICOS E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n181020092\r\n\r\nROSNEFT BRASIL E&P LTDA \r\n\r\n181020149\r\n\r\nROUGE COIFFER SERVICOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n181034468\r\n\r\nRRJF BAR RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA \r\n\r\n181026465\r\n\r\nRRS PROMOCAO DE VENDAS EIRELI ME \r\n\r\n180994417\r\n\r\nRXMAIS DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA \r\n\r\n180977539\r\n\r\nS B DOS SANTOS DESCARTAVEIS MESA E BANHO ME \r\n\r\n180958682\r\n\r\nS C AGUIAR CORRETORA E VENDAS DE IMOVEIS ME \r\n\r\n180889338\r\n\r\nS O S RAMUZA LTDA ME \r\n\r\n180976672\r\n\r\nS. M. BARBIRATO ROCHA HAMBURGUERIA LTDA \r\n\r\n181033739\r\n\r\nS.O.S GNV - SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n180995391\r\n\r\nSABORES DE MINAS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n180916394\r\n\r\nSACNAVART REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181021706\r\n\r\nSAINT GOBAIN CANALIZACAO LTDA \r\n\r\n181027291\r\n\r\nSAIORON CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n181034247\r\n\r\nSALADA DE FRUTAS SUCOS LTDA ME \r\n\r\n181015218\r\n\r\nSANDLER COMERCIAL ELETRICA LTDA \r\n\r\n180878085\r\n\r\nSANDRA ANDRADE DA SILVA SERVICOS DE CONSERVACAO \r\n\r\n180973479\r\n\r\nSANDRA APARECIDA ALMEIDA PESSOA 90288793749 \r\n\r\n181002434\r\n\r\nSANDRA H. COHEN COMUNICACAO \r\n\r\n180905244\r\n\r\nSANTOS RIBEIRO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n180985280\r\n\r\nSAO LOURENCO MOVEIS E COLCHOES LTDA \r\n\r\n181031450\r\n\r\nSAOCAR LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n181030861\r\n\r\nSAULO JOSE FERREIRA CUNHA \r\n\r\n181033321\r\n\r\nSAVENI RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180958089\r\n\r\nSCS COMERCIAL E SERVICOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n180974149\r\n\r\nSDA APOIO ADMINISTRATIVO E DOCUMENTACAO EIRELI EPP \r\n\r\n180924710\r\n\r\nSELECT LOCACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n180941984\r\n\r\nSENSUAL DE PIABETA ROUPAS E MODA INTIMA LTDA ME \r\n\r\n181016095\r\n\r\nSERGIO DAMIAO COSTA MARTINS 09642793717 \r\n\r\n180922203\r\n\r\nSERGIO JOSE PINTO BARBOSA DE SOUZA 11423758706 \r\n\r\n181030454\r\n\r\nSERGIO JOSE PINTO BARBOSA DE SOUZA 11423758706 \r\n\r\n180948733\r\n\r\nSERRA NEGRA PRODUCOES \r\n\r\n181021005\r\n\r\nSHEILA BARBOZA DE SOUZA 96147261720 \r\n\r\n180979507\r\n\r\nSIENA POSTO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180921479\r\n\r\nSILVA SOLUCOES EMPRESARIAS LTDA. \r\n\r\n180945866\r\n\r\nSIMEN PRESTADORES DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180999664\r\n\r\nSOB A PELE TATOO SHOP LTDA \r\n\r\n181015684\r\n\r\nSOLA S/A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS \r\n\r\n180971379\r\n\r\nSOLAR DE SANTA TURISMO EIRELI EPP \r\n\r\n180946994\r\n\r\nSORELLE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n180983326\r\n\r\nSPANDIR ASSISTENCIA DE ENFERMAGEM AO IDOSO LTDA \r\n\r\n181019450\r\n\r\nSPE BREZZI ITACOATIARA EMPREENDIMENTO LTDA \r\n\r\n181024373\r\n\r\nSPE PDG MARECHAL RONDON EMPREENDIMENTOS S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n181015315\r\n\r\nSPHASE CONTROLES ELETRICOS LTDA \r\n\r\n181030802\r\n\r\nSPIRIT COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI \r\n\r\n180557351\r\n\r\nSPORTLINK MARKETING ESPORTIVO EIRELI ME \r\n\r\n180953893\r\n\r\nSR MULTINEGOCIOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181031086\r\n\r\nSSS BRASIL MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n181026570\r\n\r\nSTART INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180725440\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n181035456\r\n\r\nSULASAPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180866389\r\n\r\nSUPER GIRO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n181025159\r\n\r\nSUPER MERCADO ZONA SUL S/A \r\n\r\n180930630\r\n\r\nSUPER OPCAO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n180985736\r\n\r\nSYLVIA SKORNICKI FILLER PATRONY PSICOLOGIA \r\n\r\n180949969\r\n\r\nT C DE QUEIROZ COSTA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n181046806\r\n\r\nTAC 2001 TECNOLOGIA EM AUTOMACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n181028573\r\n\r\nTAGARELA COMUNICACAO E MARKETING EIRELI ME \r\n\r\n181024152\r\n\r\nTAIS DOS SANTOS MORAES MERCEARIA \r\n\r\n180957368\r\n\r\nTAKE MODA FEMININA E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n180867628\r\n\r\nTANNURE SOLUCOES MEDICAS LTDA \r\n\r\n181003775\r\n\r\nTAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A \r\n\r\n180781456\r\n\r\nTAQUARA 2018 SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA \r\n\r\n180138588\r\n\r\nTAXIS IMPERIO LTDA \r\n\r\n180952307\r\n\r\nTCS DOS SANTOS PRODUCAO DE EVENTOS ARTISTICOS ME \r\n\r\n181004194\r\n\r\nTDGI FACILITIES E MANUTENCAO DE INSTALACOES LTDA. \r\n\r\n181032708\r\n\r\nTECHNICARE INSTRUMENTAL CIRURGICO LTDA \r\n\r\n180908138\r\n\r\nTECNOPHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA \r\n\r\n180862103\r\n\r\nTECNOPRINTER & SOLUCOES DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n180731157\r\n\r\nTEREZA MARIA DA SILVA-MERCADINHO \r\n\r\n181032490\r\n\r\nTG RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A \r\n\r\n180955675\r\n\r\nTH2 COMUNICACAO VISUAL \r\n\r\n180958402\r\n\r\nTHAIS RIBEIRO LIMA REPOSICAO AUTOMOTIVA \r\n\r\n181031493\r\n\r\nTHIAGO BRAVO CRUZ ME \r\n\r\n180771248\r\n\r\nTNG PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180774751\r\n\r\nTNR ESPORTES SERVICOS EM ATIVIDADE FISICA LTDA ME \r\n\r\n181015773\r\n\r\nTOPCAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n180999729\r\n\r\nTRANS MD TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n180914995\r\n\r\nTRANSPARENCIA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n180959751\r\n\r\nTRANSPORTES VILA ISABEL S/A \r\n\r\n181039583\r\n\r\nTRANSVERDE TRANSPORTADORA EIRELI \r\n\r\n180996401\r\n\r\nTRES MORROS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180913360\r\n\r\nTRIUNFO TRADING COMERCIAL LTDA \r\n\r\n180805339\r\n\r\nTROWER CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n180993089\r\n\r\nTX RIO EXCHANGE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n181024454\r\n\r\nUCHINO + ASSOCIADOS ARQUITETURA PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n181026279\r\n\r\nUGG S BAZAR LTDA ME \r\n\r\n180993844\r\n\r\nULUWATU COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n180979027\r\n\r\nUNIAO GAS COMERCIO DE GLP LTDA \r\n\r\n180415220\r\n\r\nURUGUAI ROUPAS LTDA \r\n\r\n181003953\r\n\r\nUSINA TERMOELETRICA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA \r\n\r\n180945114\r\n\r\nV H E SG PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n180975285\r\n\r\nV. A. PESSOA ACADEMIA VIP'S ATIVIDADE FISICAS - ME \r\n\r\n181003970\r\n\r\nV. ZANETTI LEAL SERVICOS E PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS \r\n\r\n180800434\r\n\r\nVALLE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA EPP \r\n\r\n180919334\r\n\r\nVANESSA ALVES S. ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL \r\n\r\n180981528\r\n\r\nVBS7 EMPORIO VEGANO LTDA ME \r\n\r\n180816179\r\n\r\nVENUS MODA PRAIA, FITNESS, CASUAL E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n181026694\r\n\r\nVERDINI MEIRELES REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181020254\r\n\r\nVERGALOPES COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n180994425\r\n\r\nVICENTEFER ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n180972685\r\n\r\nVISAO ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n181022664\r\n\r\nVITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A \r\n\r\n181032139\r\n\r\nVITALLE - ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA \r\n\r\n180900137\r\n\r\nVITOR DE AGUIAR CORREA 10155569732 \r\n\r\n180696947\r\n\r\nVLF NEGOCIOS LTDA EPP \r\n\r\n181047551\r\n\r\nVSV TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n181015498\r\n\r\nW DA SILVEIRA FERRAZ CONSTRUTORA \r\n\r\n180989456\r\n\r\nW NOBRE COMERCIO DE COLCHOES LTDA \r\n\r\n181017482\r\n\r\nWalter Fonseca Rezende Filho \r\n\r\n180919440\r\n\r\nWCAES MATERIAL HOSPITALAR EIRELI \r\n\r\n180989022\r\n\r\nWHITESPOT LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA \r\n\r\n181039656\r\n\r\nWT EDUCACIONAL LTDA ME \r\n\r\n180933248\r\n\r\nXIS ACO PADUA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n180970968\r\n\r\nYASMIN ALVES DE SOUZA PONTES ME \r\n\r\n181016583\r\n\r\nZI BLUE S/A \r\n\r\n181017539\r\n\r\nZI PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180842692\r\n\r\nZIIG COMUNICACAO E MULTIMIDIA LTDA \r\n\r\n180986295\r\n\r\nZR CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI \r\n\r\nId: 2107734"
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                "Processos Indeferidos": {
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                            "Despachos de 18 maio 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 2107736"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 18 maio 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n181017911\r\n\r\n181017164\r\n\r\n173571603\r\n\r\n180971808\r\n\r\n180922017\r\n\r\n180904230\r\n\r\n180912070\r\n\r\n180866699\r\n\r\n180846965\r\n\r\n181015617\r\n\r\n180995219\r\n\r\n180964402\r\n\r\n181041936\r\n\r\n181003848\r\n\r\n180882775\r\n\r\n181027542\r\n\r\n180996304\r\n\r\n181019647\r\n\r\n180997190\r\n\r\n181003368\r\n\r\n181024772\r\n\r\n180756524\r\n\r\n180962400\r\n\r\n180985922\r\n\r\n180996550\r\n\r\n181028328\r\n\r\n180933973\r\n\r\n180901168\r\n\r\n180983105\r\n\r\n180983008\r\n\r\n180979183\r\n\r\n180970569\r\n\r\n180905880\r\n\r\n180905821\r\n\r\n181020491\r\n\r\n181005085\r\n\r\n180995367\r\n\r\n180982320\r\n\r\n180796500\r\n\r\n181041278\r\n\r\n180836188\r\n\r\n180814400\r\n\r\n180951742\r\n\r\n180976818\r\n\r\n172343828\r\n\r\n181036134\r\n\r\n171366433\r\n\r\n171200969\r\n\r\n180995197\r\n\r\n180996720\r\n\r\n181017849\r\n\r\n180977903\r\n\r\n180730517\r\n\r\n180974963\r\n\r\n180725106\r\n\r\n180962892\r\n\r\n181002116\r\n\r\n180803492\r\n\r\n180983830\r\n\r\n180963643\r\n\r\n180862367\r\n\r\n181025345\r\n\r\n180979434\r\n\r\n180979469\r\n\r\n180954733\r\n\r\n181015633\r\n\r\n180932942\r\n\r\n180690701\r\n\r\n181023164\r\n\r\n180959255\r\n\r\n181041979\r\n\r\n180946609\r\n\r\n180993097\r\n\r\n180703234\r\n\r\n180690108\r\n\r\n181027895\r\n\r\n180957180\r\n\r\n180989251\r\n\r\n180795295\r\n\r\n180930648\r\n\r\n180955420\r\n\r\n181034417\r\n\r\n181020653\r\n\r\n180995715\r\n\r\n180999133\r\n\r\n180755676\r\n\r\n180991620\r\n\r\n180989693\r\n\r\n180993720\r\n\r\n180984560\r\n\r\n181046660\r\n\r\n180986015\r\n\r\n180977300\r\n\r\n180538179\r\n\r\n180994018\r\n\r\n180993410\r\n\r\n180867016\r\n\r\n181041774\r\n\r\n180831631\r\n\r\n181032600\r\n\r\n180959867\r\n\r\n180956094\r\n\r\n180911341\r\n\r\n180915916\r\n\r\n180682814\r\n\r\n181003104\r\n\r\n180794752\r\n\r\n180774360\r\n\r\n180862499\r\n\r\n181022427\r\n\r\n181030748\r\n\r\n180793675\r\n\r\n180914251\r\n\r\n180914383\r\n\r\n180476505\r\n\r\n180903926\r\n\r\n180971255\r\n\r\n180832158\r\n\r\n180961918\r\n\r\n181000873\r\n\r\n180906097\r\n\r\n180756419\r\n\r\n180986040\r\n\r\n180886053\r\n\r\n181028522\r\n\r\n181029910\r\n\r\n180885278\r\n\r\n180962981\r\n\r\n173524060\r\n\r\n180878026\r\n\r\n180995685\r\n\r\n181018012\r\n\r\n180724169\r\n\r\n181041995\r\n\r\n180716140\r\n\r\n180829793\r\n\r\n180581970\r\n\r\n170227570\r\n\r\n181019019\r\n\r\n181036380\r\n\r\n180971034\r\n\r\n181025094\r\n\r\n180885316\r\n\r\n181021668\r\n\r\n180994336\r\n\r\n181037173\r\n\r\n180955446\r\n\r\n180979116\r\n\r\n180960318\r\n\r\n181027178\r\n\r\n180996207\r\n\r\n181022680\r\n\r\n180868900\r\n\r\n181023245\r\n\r\n180002830\r\n\r\n180976001\r\n\r\n180870297\r\n\r\n181019280\r\n\r\n181040751\r\n\r\n181004054\r\n\r\n180758691\r\n\r\n181022974\r\n\r\n181022699\r\n\r\n180765957\r\n\r\n181028255\r\n\r\n180603647\r\n\r\n180818643\r\n\r\n181026996\r\n\r\n181027003\r\n\r\n181027020\r\n\r\n181027054\r\n\r\n181046482\r\n\r\n180585380\r\n\r\n180999745\r\n\r\n181022125\r\n\r\n181034328\r\n\r\n181000849\r\n\r\n181030772\r\n\r\n181033089\r\n\r\n181033178\r\n\r\n180863282\r\n\r\n181028093\r\n\r\n180992279\r\n\r\n181032503\r\n\r\n181026392\r\n\r\n181026074\r\n\r\n180999559\r\n\r\n180958135\r\n\r\n180962876\r\n\r\n181023997\r\n\r\n181028425\r\n\r\n180877399\r\n\r\n181016613\r\n\r\n180921428\r\n\r\n180907697\r\n\r\n180942492\r\n\r\n181032589\r\n\r\n180032291\r\n\r\n181005069\r\n\r\n180947184\r\n\r\n180841556\r\n\r\n181021471\r\n\r\n181016508\r\n\r\n180231871\r\n\r\n180542036\r\n\r\n181016893\r\n\r\n180981285\r\n\r\n180778099\r\n\r\n180872729\r\n\r\n181003023\r\n\r\n181025442\r\n\r\n181028557\r\n\r\n181033810\r\n\r\n181016516\r\n\r\n181016559\r\n\r\n181038994\r\n\r\n181022648\r\n\r\n181022931\r\n\r\n180993208\r\n\r\n181021838\r\n\r\n181018497\r\n\r\n181038072\r\n\r\n181026511\r\n\r\n181033003\r\n\r\n181028875\r\n\r\n180936239\r\n\r\n180803930\r\n\r\n180601873\r\n\r\n181033070\r\n\r\n181044536\r\n\r\n180979990\r\n\r\n181015676\r\n\r\n181026953\r\n\r\n180980416\r\n\r\n180869493\r\n\r\n181018519\r\n\r\n181028263\r\n\r\n180978152\r\n\r\n180861093\r\n\r\n181020343\r\n\r\n181040743\r\n\r\n181040689\r\n\r\n180957058\r\n\r\n181005492\r\n\r\n180996541\r\n\r\n180975803\r\n\r\n180996045\r\n\r\n180866702\r\n\r\n173026338\r\n\r\n173033555\r\n\r\n181037270\r\n\r\n181033798\r\n\r\n180954750\r\n\r\n180957732\r\n\r\n180406710\r\n\r\n181015340\r\n\r\n180856154\r\n\r\n181017709\r\n\r\n180753576\r\n\r\n180826506\r\n\r\n181033208\r\n\r\n180971107\r\n\r\n180947877\r\n\r\n180959565\r\n\r\n181032481\r\n\r\n180994077\r\n\r\n181029472\r\n\r\n181022222\r\n\r\n180946579\r\n\r\n180882155\r\n\r\n180785826\r\n\r\n180883690\r\n\r\n180976761\r\n\r\n180911287\r\n\r\n181001918\r\n\r\n180973509\r\n\r\n180932136\r\n\r\n180932772\r\n\r\n181024616\r\n\r\n180858858\r\n\r\n180983849\r\n\r\n180968459\r\n\r\n181020424\r\n\r\n181020602\r\n\r\n181004313\r\n\r\n180129708\r\n\r\n173205801\r\n\r\n181042673\r\n\r\n181020823\r\n\r\n180847589\r\n\r\n181002272\r\n\r\n181003686\r\n\r\n180730738\r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