{
    "2018-05-02": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2103236": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 2.203\r\n\r\nDE 27 DE ABRIL DE 2018.\r\n\r\nTransforma, sem aumento de despesa, cargos da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e cria as 53ª, 54ª, 55ª e 56ª Promotorias de Justiça de Região Especial (PJRESP).\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de criação de órgãos de execução do Ministério Público, para ajuste à demanda de serviço existente;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deliberado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na sessão de 26 de maio de 2017;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta nos autos do Procedimento MPRJ nº 2017.00137851,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados em 4 (quatro) cargos de Promotor de Justiça, sem aumento de despesa, 4 (quatro) cargos de Promotor de Justiça Substituto, transformados pela Resolução GPGJ nº 1.745, de 28 de maio de 2012, acrescidos de parte do resíduo decorrente da transformação implementada pela Resolução GPGJ nº 2.194, de 22 de março de 2018.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam criadas, na forma da Resolução GPGJ nº 2.120, de 26 de maio de 2017, com utilização dos cargos de Promotor de Justiça referidos no art. 1º, as 53ª, 54ª, 55ª e 56ª Promotorias de Justiça de Região Especial (PJRESP), para o exercício de funções de substituição e auxílio em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de junho de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 2.204\r\n\r\nDE 27 DE ABRIL DE 2018.\r\n\r\nAltera a Resolução GPGJ nº 1.831, de 15 de maio de 2013, que reestrutura a Secretaria-Geral do Ministério Público e dá outras providências.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de constante aprimoramento das atividades administrativas desempenhadas pela Secretaria-Geral do Ministério Público, em especial daquelas pertinentes à estruturação e às rotinas adotadas por seus órgãos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Resolução GPGJ nº 2.175, de 28 de dezembro de 2017, excluiu a Assessoria de Cerimonial da estrutura orgânica do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça e as competências daquele Órgão foram absorvidas pela Assessoria de Eventos, órgão vinculado à Secretaria de Logística;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Procedimento MPRJ nº 2018.00170207,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - O caput e os incisos do artigo 3º da Resolução GPGJ nº 1.831, de 15 de maio de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - A Secretaria de Logística é composta pelos seguintes órgãos:\r\n\r\nI - Diretoria de Material e Patrimônio;\r\n\r\nII - Diretoria de Infraestrutura e Logística;\r\n\r\nIII - Assessoria de Eventos e Cerimonial;\r\n\r\nIV - Núcleo Administrativo.”\r\n\r\nArt. 2º - Fica revogado o inciso IV do § 1º do artigo 2º da Resolução GPGJ nº 2.080, de 5 de janeiro de 2017.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 2103236"
                    ],
                    "2103237": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "DE 27.04.2018\r\n\r\nAprova o Quadro de Movimentação dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o mês de maio de 2018:\r\n\r\n____________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS\r\n\r\nPROCURADORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nSede: Praça Antenor Fagundes, s/nº - sala 401 - 4º andar - Centro\r\n\r\nTels.: 2215-3757 Fax: 2215-6275\r\n\r\nE-mail: movimentacao.procuradores@mprj.mp.br\r\n\r\n___________________________________________\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\n1ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SÉRGIO BASTOS VIANA DE SOUZA (Férias)\r\n\r\nDesig. SILVIA MARIA CASTELO BRANCO DE SIQUEIRA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ALVARES PIRES RODRIGUES (CGMP)\r\n\r\nDesig. - KLEBER COUTO PINTO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELOISA MARIA ALCOFRA MIGUEL\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ERTULEI LAUREANO MATOS (PGJ)\r\n\r\nDesig. - HELANE VIEIRA RAMOS\r\n\r\n2ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSANE ORICHIO DE SIQUEIRA MELLO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA\r\n\r\n3ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LILIAN MOREIRA PINHO (Férias de 28.05 a 15.06.2018)\r\n\r\nAux. - MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA (de 1º a 27.05.2018)\r\n\r\nDesig. - MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA (de 28 a 31.05.2018)\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIO GITELMAN FISCHBERG (Afastado)\r\n\r\nDesig. Temp - MARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARGARET MOTTA RAMOS\r\n\r\n4ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOÃO MARTINS FREITAS\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ ALUÍZIO DE ARRUDA (Férias de 02 a 21.05.2018)\r\n\r\nDesig. - CLAUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA (de 02 a 21.05.2018)\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTONIO LEAL PEREIRA (Lic. Médica)\r\n\r\nDesig. - ELISA MARIA TORELLY SANTOS ROCHA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA TORELLY SANTOS ROCHA\r\n\r\n5ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KÁTIA COSTA MARQUES DE FARIA (Férias de 23.04 a 04.05.2018)\r\n\r\nDesig. - HELOISA MARIA ALCOFRA MIGUEL (de 1º a 04.05.2018)\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL (PGJ)\r\n\r\nDesig. - HUGO JERKE\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HUGO JERKE\r\n\r\n6ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VICENTE FERREIRA DE ARRUDA COELHO FILHO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RICARDO ALCÂNTARA AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DARLEI GONÇALVES BALA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCELO DALTRO LEITE\r\n\r\n7ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA EUGÊNIA MONTEIRO CAVALCANTI (Férias de 21 a 30.05.2018)\r\n\r\nDesig. - ADRIANA CAMPOS BASTOS (de 21 a 30.05.2018)\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DAISY PALMIERI DA COSTA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE (Afastada)\r\n\r\nDesig. - MARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FERNANDA MOREIRA JORGENSEN (PGJ) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS\r\n\r\n8ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular- MARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ AVELINO ATALLA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FÁTIMA PACCA DE ARAUJO WINKLER (Férias)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ AVELINO ATALLA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LEONARDO DE SOUZA CHAVES\r\n\r\n9ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KARLA MARIA DA CRUZ CARVALHO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CRISTINA MARIA NOGUEIRA DE VASCONCELLOS COSTA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA EUGÊNIA ANDRADE DE MACEDO (Férias de 15 a 24.05.2018)\r\n\r\nDesig. - HELOISA MARIA ALCOFRA MIGUEL (de 15 a 24.05.2018)\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÚCIA MARIA LACERDA ATALLA\r\n\r\n10ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DIRCE RIBEIRO DE ABREU (Férias de16 a 30.05.2018)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIA MARIA TAMBURINI PORTO (de 16 a 30.05.2018)\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KLEBER COUTO PINTO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SILVIA MARIA CASTELO BRANCO DE SIQUEIRA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUCIANA SAPHA SILVEIRA\r\n\r\n11ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RITA DE CÁSSIA ARAUJO DE FARIA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - MIRIAM CRISTINA MENDONÇA REAL DE ALMEIDA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MIRIAM CRISTINA MENDONÇA REAL DE ALMEIDA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA DA SILVA GAERTNER\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD (CGMP) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIA CRISTINA DA SILVA GAERTNER\r\n\r\n12ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCOS RAMAYANA BLUM DE MORAES\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - AUGUSTO DOURADO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NELMA GLÓRIA TRINDADE DE LIMA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO (Férias de 28.05 a 16.06.2018)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ ALUÍZIO DE ARRUDA (de 28 a 31.05.2018)\r\n\r\n13ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VÂNIA MARIA CARRANO BENJÓ\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FERNANDO GALVÃO DE ANDREA FERREIRA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GISELE LOBÃO SALGADO (Férias)\r\n\r\nDesig. - FERNANDO GALVÃO DE ANDREA FERREIRA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SONIA MARIA DA ROCHA CRUZ\r\n\r\n14ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VANIA LÚCIA BORSOTTO MACHADO MONTEIRO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MONICA DA SILVEIRA FERNANDES (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - EDUARDO DA SILVA LIMA NETO (PGJ)\r\n\r\nDesig. - VANIA LÚCIA BORSOTTO MACHADO MONTEIRO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSA MARIA PARISE GALVÃO (Lic. Médica)\r\n\r\nDesig. - LUCIA MARIA LACERDA ATALLA\r\n\r\n15ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GLADYS MARY LICÍNIO HOLANDA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - THEREZA CHRISTINA BASTOS DE MENEZES (Lic. Médica)\r\n\r\nDesig. - GLADYS MARY LICÍNIO HOLANDA (de 1º a 15.05.2018)\r\n\r\nDesig. - VICENTE FERREIRA DE ARRUDA COELHO FILHO (de 16 a 31.05.2018)\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANDERSON ALBUQUERQUE DE SOUZA LIMA (Férias de 21 a 30.05.2018)\r\n\r\nDesig. -MARGARET MOTTA RAMOS (de 21 a 30.05.2018)\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ARILDA SANDRA DA SILVA NUNES (Lic. Médica de 06.04 a 03.05.2018)\r\n\r\nDesig. - MARGARET MOTTA RAMOS(de 1º a 03.05.2018)\r\n\r\n16ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA LÚCIA LIMA E SILVA CEGLIA (Férias de 16.05 a 09.06.2018)\r\n\r\nDesig. - MARILZA DE SOUZA GONÇALVES AUGUSTO (de 16 a 31.05.2018)\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DENISE SOARES LOPES\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DIONÍSIA FREIRE GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZ FABIÃO GUASQUE (Afastado)\r\n\r\nDesig. - DARLEI GONÇALVES BALA\r\n\r\n17ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ADOLFO BORGES FILHO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA ELIZABETH RIENTE LIMA (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - WÂNIA HELENA VALLE AYRES\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA ALICE DE BELLI( Lic. Médica de 01 a 06.05.2018)(Férias de 07 a 30.05.2018)\r\n\r\nDesig. - KARLA MARIA DA CRUZ CARVALHO (de 01 a 30.05.2018)\r\n\r\n18ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MUNIR RAFIDI\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÚCIA RAMOS SERAO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CELESTE CARDOSO DE BRITO PEREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ADÉLIA BARBOZA DE CARVALHO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS CÍCERO DUARTE JÚNIOR (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - LUCIA RAMOS SERÃO\r\n\r\n19ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIZABETH JOSÉ BARRETO (Férias de 14 a 30.05.2018)\r\n\r\nDesig. - VERA LUCIA FERNANDEZ DELGADO (de 14 a 30.05.2018)\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VERA LUCIA FERNANDEZ DELGADO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ARIADNE MITROPOULOS ESTEVES\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RENATA MARIA NICOLAU CABO (Férias de 02 a 31.05.2018)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE VIANA SCHOTT (de 02 a 31.05.2018)\r\n\r\n20ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIO KLANG\r\n\r\nAux. - MARCOS RAMAYANA BLUM DE MORAES\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - TALMA PRADO CASTELLO BRANCO JUNIOR\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SUMAYA THEREZINHA HELAYEL\r\n\r\n21ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - TALMA PRADO CASTELLO BRANCO JUNIOR\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - WÂNIA HELENA VALLE AYRES\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA\r\n\r\n22ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ADÉLIA BARBOZA DE CARVALHO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SIMONE DOMINGUES COACHMAN\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CÉLIA GONZAGA DA IGREJA\r\n\r\n23ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nDesig. Temp - REGINA LÚCIA XAVIER\r\n\r\nDesig. Temp - ROSANI DA CUNHA GOMES (Férias de 21 a 30.05.2018)\r\n\r\nDesig. - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS (de 21 a 30.05.2018)\r\n\r\n24ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nDesig. Temp - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO\r\n\r\nDesig. Temp - BRUNO FEROLLA\r\n\r\n25ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nDesig. Temp - MARILZA DE SOUZA GONÇALVES AUGUSTO\r\n\r\nDesig. Temp - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA CHACUR\r\n\r\n26ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nDesig. Temp - ALEXANDRE VIANA SCHOTT\r\n\r\nDesig. Temp- LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JUNIOR\r\n\r\n27ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nDesig. Temp - FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesig. Temp - MARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA\r\n\r\n1ª CÂMARA CRIMINAL e 1º GRUPO\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA PIÑEIRO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MAURÍCIO ASSAYAG\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DALVA PIERI NUNES\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY\r\n\r\n2ª CÂMARA CRIMINAL e 1º GRUPO\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTÔNIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROBERTO MOURA COSTA SOARES (Férias de 21 a 30.05.2018)\r\n\r\nDesig. - MAURÍCIO ASSAYAG (de 21 a 30.05.2018)\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CHRISTINA PASQUINELLI BACHA DE ALMEIDA (Férias)\r\n\r\nDesig. - JORGE NARCISO DA SILVA FILHO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO JOSÉ MARTINS GABRIEL (PGJ)\r\n\r\nDesig. Temp - JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PAULA MELLO CHAGAS\r\n\r\n3ª CÂMARA CRIMINAL e 2º GRUPO\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIZABETH CARNEIRO DE LIMA (Férias de 02.04 a 01.05.2018)\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CARDOSO DE LIMA GUEDES CAMPOS (dia 1º.05.2018)\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KÁTIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LAISE ELLEN SILVA MACEDO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA APARECIDA MOREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOEL TOVIL (PGJ)\r\n\r\nDesig. Temp - ANA PAULA CARDOSO DE LIMA GUEDES CAMPOS\r\n\r\n4ª CÂMARA CRIMINAL e 2º GRUPO\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - WILSON DE PONTES CARDOSO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RICARDO RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSANGELA CARROZZINO CANELLAS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - MARIA TERESA DE ANDRADE RAMOS FERRAZ\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE ARARIPE MARINHO (PGJ)\r\n\r\nDesig. Temp - WALBERTO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n5ª CÂMARA CRIMINAL e 3º GRUPO\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DELMA MOREIRA ACIOLY\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÍGIA PORTES SANTOS (Férias de 02 a 11.05.2018)\r\n\r\nDesig. -WALBERTO FERNANDES DE LIMA (de 02 a 11.05.2018)\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELISABETH GOMES SAMPAIO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA TERESA DE ANDRADE RAMOS FERRAZ\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SIMONE BENÍCIO FEROLLA\r\n\r\n6ª CÂMARA CRIMINAL e 3º GRUPO\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCELLUS POLASTRI LIMA (PGJ)\r\n\r\nDesig. Temp - LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JORGE NARCISO DA SILVA FILHO\r\n\r\n7ª CÂMARA CRIMINAL e 4º GRUPO\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MENDELSSOHN ERWIN KIELLING CARDONA PEREIRA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FREDERICO ALBERTO RIBEIRO CANELLAS\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SILVIA LIZ XAVIER DELL'OME\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FRANCISCO EDUARDO MARCONDES NABUCO\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n8ª CÂMARA CRIMINAL e 4º GRUPO\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FERNANDO CHAVES DA COSTA (PGJ)\r\n\r\nDesig. Temp - JÚLIO CESAR LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZA THEREZA BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÚCIA NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MARIA FERREIRA MELO\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA\r\n\r\nPROCURADORIAS DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS\r\n\r\n1ª Procuradoria (Penal)\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA (PGJ) (Férias de 07 a 16.05.2018)\r\n\r\nDesig. Temp - SILVANA GONZALEZ DE FABRITIIS\r\n\r\n2ª Procuradoria (Execução Penal e Juizados)\r\n\r\nTitular - MARFAN MARTINS VIEIRA (PGJ)\r\n\r\nDesig.Temp -CLÁUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n3ª Procuradoria (Penal)\r\n\r\nTitular - VIVIANE TAVARES HENRIQUES (PGJ)\r\n\r\nDesig. Temp - JÚLIO ROBERTO COSTA DA SILVA(Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n4ª Procuradoria (Execução Penal e Juizados)\r\n\r\nTitular - MARCELO ROCHA MONTEIRO\r\n\r\n5ª Procuradoria (Penal)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES\r\n\r\n6ª Procuradoria (Execução Penal e Juizados)\r\n\r\nTitular - ADRIANA NINÔ BISCAIA\r\n\r\n7ª Procuradoria (Penal)\r\n\r\nTitular - ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n8ª Procuradoria (Penal)\r\n\r\nTitular - RISCALLA JOÃO ABDENUR\r\n\r\n9ª Procuradoria (Penal)\r\n\r\nTitular - MARCELO PEREIRA MARQUES\r\n\r\n10ª Procuradoria (Penal)\r\n\r\nTitular - JOSÉ ROBERTO PAREDES (PGJ)\r\n\r\nDesig. Temp - NILO CAIRO LAMARÃO BRANTA\r\n\r\n11ª Procuradoria (Penal)\r\n\r\nTitular - SORAYA TAVEIRA GAYA\r\n\r\nPROCURADORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PATRICIA SILVEIRA DA ROSA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM (PGJ)\r\n\r\nDesig. Temp - ANA LÚCIA SAUERBRONN GONÇALVES\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA LEITE CARVÃO (PGJ)\r\n\r\nDesig. Temp - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS\r\n\r\n6ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DENISE FREITAS MUNIZ\r\n\r\n7ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DENISE FREITAS MUNIZ\r\n\r\n8ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA\r\n\r\n9ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIA MARIA TAMBURINI PORTO\r\n\r\n10ª Procuradoria\r\n\r\nTitular- MARLON OBERST CORDOVIL (PGJ)\r\n\r\nDesig. Temp - CLÁUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n11ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MOTHÉ GLIOCHE BEZÉ (PGJ) (Férias de 09 a 18.05.2018)\r\n\r\nDesig. Temp - ADRIANA CAMPOS BASTOS\r\n\r\nPROCURADORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSA MARIA XAVIER GOMES CARNEIRO (PGJ) (Lic. Médica)\r\n\r\nDesig. Temp - PAULO ROBERTO VALIM GOMES\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELANE VIEIRA RAMOS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA (Afastado)\r\n\r\nDesig. Temp - ANNA MARIA DI MASI\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCURADORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INFRACIONAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DE ARAUJO FERRER\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIO MOTHÉ FERNANDES\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LEILA MACHADO COSTA (PGJ)\r\n\r\nDesig. Temp -MARIA HELENA RODRIGUES SILVA BISCAIA (Férias de 25.05 a 08.06.2018)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO MOTHÉ FERNANDES (de 25 a 31.05.2018)\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIA\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO PERANTE AS SEÇÕES CÍVEIS\r\n\r\nDesig.- PATRICIA SILVEIRA DA ROSA\r\n\r\nDesig.- ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nREGIÃO ESPECIAL DE PROCURADORES DE JUSTIÇA\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - REGINA LÚCIA XAVIER\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA RODRIGUES SILVA BISCAIA (Férias de 25.05 a 08.06.2018)\r\n\r\n6ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS\r\n\r\n7ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n8ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO (PGJ)\r\n\r\n9ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n10ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NILO CAIRO LAMARÃO BRANTA\r\n\r\n11ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JÚLIO CESAR LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n12ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CRISTIANE GONÇALO SOARES (Lic. Médica)\r\n\r\n13ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SILVANA GONZALEZ DE FABRITIIS\r\n\r\n14ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA\r\n\r\n15ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ADRIANA CAMPOS BASTOS\r\n\r\n16ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n17ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE VIANA SCHOTT\r\n\r\n18ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JÚNIOR\r\n\r\n19ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARIO PORTO MARANDINO(PGJ)\r\n\r\n21ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - BRUNO FEROLLA\r\n\r\n22ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSANI DA CUNHA GOMES (Férias de 21 a 30.05.2018)\r\n\r\n23ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA\r\n\r\n24ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA CHACUR\r\n\r\n25ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA AMÉLIA BARRETTO PEIXOTO (PGJ)\r\n\r\n26ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO (PGJ)\r\n\r\n27ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n28ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA (PGJ)\r\n\r\n29ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARILZA DE SOUZA GONÇALVES AUGUSTO\r\n\r\n30ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES\r\n\r\n31ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - WALBERTO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n32ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\n33ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\n34ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANNA MARIA DI MASI\r\n\r\n35ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO VALIM GOMES\r\n\r\n36ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS\r\n\r\n37ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARLY SARAMAGO HERMANN (Férias)\r\n\r\n38ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JÚLIO ROBERTO COSTA DA SILVA (Lic. Especial)\r\n\r\n39ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA SAUERBRONN GONÇALVES\r\n\r\n40ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM (PGJ)\r\n\r\n41ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CARDOSO DE LIMA GUEDES CAMPOS\r\n\r\n42ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA (PGJ)\r\n\r\n43ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nFÉRIAS E/OU LICENÇAS DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA PARA O MÊS DE MAIO DE 2018.\r\n\r\n1. ANA ALICE DE BELLI (Lic. Médica de 01 a 06.05.2018 e Férias de 07 a 30.05.2018)\r\n\r\n2. ANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA (Férias de 07 a 16.05.2018)\r\n\r\n3. ANDERSON ALBUQUERQUE DE SOUZA LIMA (Férias de 21 a 30.05.2018)\r\n\r\n4. ARILDA SANDRA DA SILVA NUNES (Lic. Médica de 06.04 a 03.05.2018)\r\n\r\n5. CARLOS CÍCERO DUARTE JÚNIOR (Lic. Especial)\r\n\r\n6. CRISTIANE GONÇALO SOARES (Lic. Médica)\r\n\r\n7. DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE (Afastada)\r\n\r\n8. DIRCE RIBEIRO DE ABREU (Férias de16 a 30.05.2018)\r\n\r\n9. ELIZABETH CARNEIRO DE LIMA (Férias de 02.04 a 01.05.2018)\r\n\r\n10. ELIZABETH JOSÉ BARRETO (Férias de 14 a 30.05.2018)\r\n\r\n11. FÁTIMA PACCA DE ARAUJO WINKLER (Férias)\r\n\r\n12. FERNANDA MOREIRA JORGENSEN (Férias)\r\n\r\n13. GISELE LOBÃO SALGADO (Férias)\r\n\r\n14. JOSÉ ALUÍZIO DE ARRUDA (Férias de 02 a 21.05.2018)\r\n\r\n15. JOSÉ ANTONIO LEAL PEREIRA (Lic. Médica)\r\n\r\n16. JÚLIO ROBERTO COSTA DA SILVA (Lic. Especial)\r\n\r\n17. KÁTIA COSTA MARQUES DE FARIA (Férias de 23.04 a 04.05.2018)\r\n\r\n18. LÍGIA PORTES SANTOS (Férias de 02 a 11.05.2018)\r\n\r\n19. LILIAN MOREIRA PINHO (Férias de 28.05 a 15.06.2018)\r\n\r\n20. LUIZ FABIÃO GUASQUE (Afastado)\r\n\r\n21. MARIA CELESTE CARDOSO DE BRITO PEREIRA (Férias)\r\n\r\n22. MARIA CHRISTINA PASQUINELLI BACHA DE ALMEIDA (Férias)\r\n\r\n23. MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO (Lic. Especial)\r\n\r\n24. MARIA ELIZABETH RIENTE LIMA (Lic. Especial)\r\n\r\n25. MARIA EUGÊNIA ANDRADE DE MACEDO (Férias de 15 a 24.05.2018)\r\n\r\n26. MARIA EUGÊNIA MONTEIRO CAVALCANTI (Férias de 21 a 30.05.2018)\r\n\r\n27. MARIA HELENA RODRIGUES SILVA BISCAIA (Férias de 25.05 a 08.06.2018)\r\n\r\n28. MARIA LÚCIA LIMA E SILVA CEGLIA (Férias de 16.05 a 09.06.2018)\r\n\r\n29. MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO (Férias de 28.05 a 16.06.2018)\r\n\r\n30. MARLY SARAMAGO HERMANN (Férias)\r\n\r\n31. MONICA DA SILVEIRA FERNANDES (Férias)\r\n\r\n32. PATRÍCIA MOTHÉ GLIOCHE BEZÉ (Férias de 09 a 18.05.2018)\r\n\r\n33. PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD (Férias)\r\n\r\n34. RENATA MARIA NICOLAU CABO (Férias de 02 a 31.05.2018)\r\n\r\n35. ROBERTO MOURA COSTA SOARES (Férias de 21 a 30.05.2018)\r\n\r\n36. ROSA MARIA PARISE GALVÃO (Lic. Médica)\r\n\r\n37. ROSA MARIA XAVIER GOMES CARNEIRO (Lic. Médica)\r\n\r\n38. ROSANI DA CUNHA GOMES (Férias de 21 a 30.05.2018)\r\n\r\n39. SÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA (Afastado)\r\n\r\n40. SÉRGIO BASTOS VIANA DE SOUZA (Férias)\r\n\r\n41. THEREZA CHRISTINA BASTOS DE MENEZES (Lic. Médica)\r\n\r\nEste documento é atualizado periodicamente em razão de fatos supervenientes e encon tra-se disponível no endereço eletrônico da Coordenadoria de Movimentação.\r\n\r\nId: 2103237"
                    ],
                    "2103238": [
                        "IA - Atos",
                        "Indica a Promotora de Justiça PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM para atuar na 110ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Magé, no período de 18 a 27 de abril de 2018, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nCessa a designação dos Promotores de Justiça MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA e ANDRÉ SANTOS NAVEGA para prestarem auxílio recíproco entre a Promotoria de Justiça Criminal e a Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Miracema, a partir do dia 01 de abril de 2018.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FABIANO RANGEL MOREIRA para prestar auxílio à 4ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal, no dia 19 de abril de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto FERNANDO RIBEIRO DE ABREU para atuar na 7ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal, Comarca da Capital, no período de 24 a 30 de abril de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça FLÁVIA PEREIRA NUNES para atuar na Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Gonçalo, no dia 25 de abril de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA para atuar na 7ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal, Comarca da Capital, no período de 01 a 08 de maio de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 34ª Vara Criminal da Capital, no dia 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça GUILHERME SOARES BARBOSA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 34ª Vara Criminal da Capital, no dia 27 de abril de 2018, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LEONARDO CUÑA DE SOUZA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Criminal de Saquarema, no dia 02 de maio de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MÁRCIA ARAÚJO PINTO LESSA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nilópolis, nos dias 03 e 04 de maio de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ADRIANA LUCAS MEDEIROS para atuar na 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, nos dias 03 e 04 de maio de 2018, em razão do afastamento da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2018.00400677).\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta FERNANDA MATTIOLI VIEIRA BASTOS para atuar na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nilópolis, no dia 04 de maio de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça MARCELO ALVARENGA FARIA e CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES para substituírem-se reciprocamente no Projeto Justiça Itinerante de Cardoso Moreira - Itaperuna, nos dias 04 e 18 de maio de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Maracanã, no dia 10 de maio de 2018.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MAURICIO CESAR DO COUTO atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio São Januário, no dia 16 de maio de 2018.\r\n\r\nId: 2103238"
                    ]
                },
                "Assessoria Executiva": {
                    "Atos": {
                        "2103239": [
                            "IA - Despachos",
                            "DESPACHOS DA ASSISTENTE\r\n\r\nDE 26.04.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00093202 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00375464 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00336148 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00355694 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00293559 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00328890 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00335492 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00335734 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00335732 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00275986 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00328891 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00323722 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00293558 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00322869 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00335493 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2103239"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2103240": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.04.2018\r\n\r\nNomeia LUAN ROGERIO DE OLIVEIRA VENTURA para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Matheus Saba Fandinho (Processo nº MPRJ-2018.00198173).\r\n\r\nDesigna LUAN ROGERIO DE OLIVEIRA VENTURA para prestar assessoramento direto à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MPRJ-2018.00198173).\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 27.04.2018\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 20 de abril de 2018, o servidor MARCIO LUIZ BIZARRO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 4433, da Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas Criminais de Santa Cruz para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos - Barra da Tijuca.\r\n\r\nColoca à disposição da Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 24 de abril de 2018, o servidor MARCOS MANSUR DE CARVALHO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 4456, para posterior lotação (Processo nº MPRJ-2018.00360311).\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 02 de maio de 2018, a servidora LUCIANA DE FÁTIMA VINAGRE BRUNO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5172, da Secretaria da 1ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas da Capital para a Secretaria da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Maricá.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 14 de maio de 2018, o servidor CLAUDIO BRUZZI PASSOS E ANDRADE, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5621, da Secretaria da Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá para a Coordenação do CRAAI Niterói.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 14 de maio de 2018, o servidor MARCOS FREIRE DE MEDEIROS, Auxiliar do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 1735, da Secretaria da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Maricá para a Secretaria da Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá.\r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDE 26.04.2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2016.01173048 (Assunto: Instauração de Sindicância) - Determino a instauração de sindicância, para apurar a ocorrência, em tese, de falta disciplinar por parte de servidor do Ministério Público.\r\n\r\nDESPACHO DO ASSESSOR DA SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDE 26.04.2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2017.00878713 (Assunto: Instauração de Sindicância) - Determino a instauração de sindicância sem sindicado, para apurar a ocorrência, em tese, de falta disciplinar por parte de servidor do Ministério Público e sua autoria.\r\n\r\nId: 2103240"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais": {
                "Atos": {
                    "2103241": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.04.2018\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2017.00262184 e apensos 2017.00231630, 2017.00273460, 2017.00279535 e 2017.00310993 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 7.529/2017) - Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nDE 27.04.2018\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2017.00918063 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2018.00197078 (Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2016.01084790 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis.\r\n\r\nId: 2103241"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2103242": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.04.2018\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2018.00154064 (Interessado: Josimar da Silva Lacerda) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2016.00428596 (Interessado: Militão Fabiano Alves Magalhães Netto) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 2103242"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2103243": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO nº 013/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00014643.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA\r\n\r\nOBJETO: Cessão gratuita do direito de uso do programa de computador intitulado Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA), no intuito de tornar efetivo o direito fundamental à convivência familiar das crianças e dos adolescentes abrigados.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA: 17.04.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 070/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.01227276.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Assinatura dos periódicos Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, Revista Síntese de Direito da Família, Revista de Estudos Criminais e Revista Jurídica.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALORES: (A) Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, volumes 111 a 114 - R$ 747,00; (B) Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, volumes 111 a 118 - R$ 1.401,00; (C) Revista Síntese de Direito da Família, volumes 107 a 112 - R$ 1.121,00; (D) Revista de Estudos Criminais, volumes 68 a 72 - R$ 1.129,00; (E) Revista Jurídica, volumes 485 a 497 - R$ 1.418,00.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 10 (dez) dias úteis.\r\n\r\nDATA: 26.04.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00091597.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e X-OFFICE SERVI LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo quantitativo ao contrato MPRJ nº 067/2017, derivado do Pregão Eletrônico nº 018/2017, cujo objeto é o fornecimento de mesas e cadeiras para copa.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, “b”, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DO ADITIVO: R$ 12.060,84.\r\n\r\nDATA: 26.04.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO Nº 012/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.01239133.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nOBJETO: Ratificar e regulamentar a cessão das servidoras Kíssila Amélia de Sales Ribeiro Peixoto e Lucia Iara Coelho de Abreu Sanguedo para atuação no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 26.04.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE106/2017 (LOTE 01) E TERMO DE CONTRATO Nº 071/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00839856.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LICITICOM INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de etiquetas e ribbon de cera, em conformidade com as especificações constantes do lote 01 do Pregão Eletrônico nº 106/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALORES REGISTRADOS POR UNIDADE: Lote 01: Itens: 1.1 - R$ 8,49; 1.2 - R$ 5,11.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 27.04.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE106/2017 (LOTE 02) E TERMO DE CONTRATO Nº 072/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00839856.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TULUN INFORMÁTICA E TECNOLOGIA EIRELI - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de fitas para impressoras, em conformidade com as especificações constantes do lote 02 do Pregão Eletrônico nº 106/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALORES REGISTRADOS POR UNIDADE: Lote 02: Itens: 2.1 - R$ 7,80; 2.2 - R$ 7,80; 2.3 - R$ 6,89.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 27.04.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 073/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00388479.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de suporte técnico para servidores corporativos tipo blade, incluindo atualização e fornecimento de peças.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 8.490,53.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 27.04.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00038093.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e S.M. 21 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nOBJETO: Revisão e reajuste do contrato MPRJ nº 135/2016, decorrente do Pregão Eletrônico nº 079/2016, cujo objeto é a prestação de serviços de desenvolvimento de projetos de arquitetura e de alteração de layout, bem como de serviços de orçamentação e acompanhamento de obras de construção, reformas e alterações de layout.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, II, “d” e § 8º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 202.402,78.\r\n\r\nDATA: 27.04.2018.\r\n\r\nId: 2103243"
                        ],
                        "2103244": [
                            "IA - Editais",
                            "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça Substitutos que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de PROMOÇÃO aos cargos de Promotor de Justiça abaixo indicados, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 2 de maio de 2018 (quarta-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 7 de maio de 2018 (segunda-feira).\r\n\r\nOs candidatos deverão observar o Assento CSMP nº 07, aprovado em 20 de julho de 2017 e publicado no dia 21 de julho de 2017.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção de Membros. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) Cargo de Promotor de Justiça em vaga decorrente do falecimento do Promotor de Justiça Marcus Vinicius da Costa Moraes Leite, para lotação na Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana, em virtude da remoção do Dr. Rodrigo Nogueira Mendonça (critério de antiguidade);\r\n\r\n2) Cargo de Promotor de Justiça em vaga decorrente da aposentadoria da Promotora de Justiça Maria da Glória Barboza Silva, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em virtude da remoção do Dr. Marcelo Carvalho Melo (critério de merecimento);\r\n\r\n3) Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.179, de 26 de janeiro de 2018, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Pádua, em virtude da remoção do Dr. Gustavo Teixeira Nacarath (critério de antiguidade);\r\n\r\n4) Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.179, de 26 de janeiro de 2018, para lotação na 3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em virtude da remoção da Dra. Paula Coimbra Alves (critério de merecimento);\r\n\r\n5) Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.179, de 26 de janeiro de 2018, para lotação na Promotoria de Justiça de Paraty, em virtude da remoção da Dra. Gabriela da Costa Lopes (critério de antiguidade);\r\n\r\n6) Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.179, de 26 de janeiro de 2018, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em virtude da remoção da Dra. Janaina Silva Rettich (critério de merecimento).\r\n\r\nObs.: A lotação do membro do Ministério Público promovido em razão deste concurso terá eficácia a contar de 1º de junho de 2018.\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO aos órgãos de execução abaixo indicados, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 2 de maio de 2018 (quarta-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 7 de maio de 2018 (segunda-feira). As remoções resultantes deste concurso terão validade a contar de 1º de junho de 2018.\r\n\r\nPara os órgãos de execução em que inexistam habilitados, poderá o membro promovido na mesma sessão de julgamento deste edital postular sua remoção.\r\n\r\nA postulação deverá se realizar pessoalmente ou por procurador constituído, logo que chamado a julgamento o respectivo item da pauta.\r\n\r\nOs candidatos deverão observar o Assento CSMP nº 07, aprovado em 20 de julho de 2017 e publicado no dia 21 de julho de 2017.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção de Membros. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Mayra Pinto Guimarães Costa Oliveira de Vasconcelos (critério de merecimento);\r\n\r\n2) Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Joana Fernandes Machado (critério de antiguidade);\r\n\r\n3) 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Debora Cagy Erlich (critério de merecimento);\r\n\r\n4) 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Três Rios, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Bruno de Faria Bezerra (critério de antiguidade);\r\n\r\n5) 2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Paula da Fonseca Passos Bittencourt (critério de merecimento);\r\n\r\n6) 53ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.203, de 27 de abril de 2018 (critério de antiguidade);\r\n\r\n7) 54ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.203, de 27 de abril de 2018 (critério de merecimento);\r\n\r\n8) 55ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.203, de 27 de abril de 2018 (critério de antiguidade);\r\n\r\n9) 56ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.203, de 27 de abril de 2018 (critério de merecimento).\r\n\r\nId: 2103244"
                        ],
                        "2103245": [
                            "IA - Editais-Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a Sessão Solene de outorga da Medalha Campos Salles e de inauguração da placa do Edifício Procurador-Geral de Justiça Carlos Antônio da Silva Navega, a realizar-se no dia 4 de maio de 2018, às 13h, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nAgraciados com a Medalha Campos Salles:\r\n\r\n- Aposentados:\r\n\r\nAstério Pereira dos Santos, Procurador de Justiça;\r\n\r\nSimone de Lima e Silva Rossi, Procurador de Justiça;\r\n\r\nAnaíza Helena Malhardes Miranda Montel, Promotor de Justiça;\r\n\r\nMárcia Teixeira Velasco, Promotor de Justiça;\r\n\r\nMaria da Glória Barboza Silva, Promotor de Justiça;\r\n\r\nHeloisa Carpena Vieira de Mello, Procuradora de Justiça.\r\n\r\n- In memoriam:\r\n\r\nCarlos Antonio da Silva Navega, Procurador de Justiça;\r\n\r\nMaria Helena Côrtes Pinheiro, Procurador de Justiça;\r\n\r\nMarcus Vinicius da Costa Moraes Leite, Promotor de Justiça;\r\n\r\nCharles Van Hombeeck Júnior, Procurador de Justiça.\r\n\r\nId: 2103245"
                        ],
                        "2103246": [
                            "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                            "AVISO\r\n\r\nDE 27.04.2018\r\n\r\nO Procurador-Geral de Justiça DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TORNA PÚBLICO o Quadro de Movimentação Eleitoral dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para o mês de maio de 2018, nos termos do artigo 1º, I (in fine), da Resolução CNMP nº 30, de 19 de maio de 2008.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nCoordenadora: Patrícia Mothé Glioche Béze\r\n\r\nAssistente: Vinicius Winter de Souza Lima\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 / 4º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2550-9057/ Fax: 2532-9660\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mprj.mp.br\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDAS PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nCoordenadora: Gabriela Araújo Teixeira Serra\r\n\r\nSubcoordenadora: Miriam Lahtermaher\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 / 6º andar, Centro - Tel: 2550-7199\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenadora: Karina Rachel Tavares Santos\r\n\r\nSede: Avenida Marechal Câmara, nº 350, 7º andar\r\n\r\nTel: 2215-5024 / 2292-6445 / 2262-7011\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANCHIETA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n123ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2455-2359\r\n\r\n* Titular - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande)\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nANDARAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n170ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2284-5504\r\n\r\nTitular - VERA REGINA DE ALMEIDA (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBANGU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n24ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-7105\r\n\r\nTitular - JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude Infracional da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n9ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8521\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- SANDRA LIMA TANCREDO (de 01 a 06/05) (Titular da Promotoria de Justiça junto à 20ª Vara Criminal da Capital)\r\n\r\nDesig.- ALESSANDRA TAVARES SALDANHA DA GAMA PÁDUA (de 07 a 31/05) (Designada para 119ª)\r\n\r\n119ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-0710\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- ALESSANDRA TAVARES SALDANHA DA GAMA PÁDUA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital) (Acumulando a 9ª, de 07 a 31/05)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n161ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2270-2558\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA (Titular da Promotoria de Justiça junto ao VI Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBRAZ DE PINA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n162ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2561-2969\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n120ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-6222\r\n\r\nTitular - ANABELLE MACEDO SILVA (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital) (Férias, de 11 a 30/05)\r\n\r\nDesig.- FERNANDO MARTINS COSTA (de 11 a 30/05) (Designado para 242ª)\r\n\r\n122ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3356-2970\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- RODRIGO BELCHIOR HERMANSON (Titular da Promotoria de Justiça junto à 40ª Vara Criminal da Capital )\r\n\r\n242ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-2877\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- FERNANDO MARTINS COSTA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal da Capital) (Acumulando a 120ª, de 11 a 30/05)\r\n\r\n243ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-8006\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n245ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0789\r\n\r\n* Titular - MELISSA GONÇALVES ROCHA TOZATTO (Titular da Promotoria de Justiça junto ao XVII Juizado Especial Criminal da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASCADURA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n118ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4784\r\n\r\nTitular - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO (Titular da 8ª Promotoria de Justiça Junto à Vara de Execução Penal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE DE DEUS\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\n179ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-0360\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- EGBERTO ZIMMERMANN (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Pessoa Idosa da Capital )\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE NOVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n204ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2213-0464\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- ADRIANA ALEMANY DE ARAÚJO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOPACABANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2287-2273\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- JACQUELINE ESTHER ABECASSIS (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHO NOVO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2218-6883\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- MARCOS LIMA ALVES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nHIGIENÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n169ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3869-9779\r\n\r\nTitular - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 11ª Vara Criminal da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n191ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3366-5958\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- FABIO VIEIRA DOS SANTOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Junto ao II Tribunal do Júri da Capital)\r\n\r\n192ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-6786\r\n\r\nTitular - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Junto ao I Tribunal do Júri da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nINHOAÍBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n241ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-8004\r\n\r\nTitular - CARLOS ANDRESANO MOREIRA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n22ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3391-6990\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- CLAUDIO TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR (Titular da Promotoria de Justiça junto ao XVIII Juizado Especial Criminal da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJARDIM BOTÂNICO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-5048\r\n\r\n* Titular - CLÁUDIO CALO SOUSA (Titular da 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 17ª, de 15 a 24/05)\r\n\r\n17ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-4996\r\n\r\nTitular - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE (Titular Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos) (Férias, de 15 a 24/05)\r\n\r\nDesig.- CLÁUDIO CALO SOUSA (de 15 a 24/05) (Titular da 4ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLARANJEIRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n16ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9317\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLINS DE VASCONCELOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n214ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2597-7643\r\n\r\nTitular - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS (Titular da Promotoria de Justiça junto 2ª Vara Criminal de Madureira) (Acumulando a 216ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n218ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2452-0840\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Proteção à Pessoa Idosa da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARECHAL HERMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n23ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3359-2570\r\n\r\nTitular - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital) (Acumulando a 219ª, de 14 a 31/05)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMÉIER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n216ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2218-6888\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- ÁTILA PEREIRA DE SOUZA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 33ª Vara Criminal da Capital) (Férias)\r\n\r\nDesig.- CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS (Titular da 214ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nOLARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n21ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2573-0044\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA (Titular da 29ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Licença por motivo de doença em pessoa da família)\r\n\r\nDesig.- ANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA (Designada para 188ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPADRE MIGUEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n233ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-2033\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Família da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARADA DE LUCAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n176ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3013-9029\r\n\r\nTitular - IVONISE DA COSTA FERES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPAVUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n167ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2474-4848\r\n\r\nTitular - CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO (Titular 2ª Promotoria de Justiça junto ao III Tribunal do Júri da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPENHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n188ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3869-9777\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- ANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA (Titular da 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital) (Acumulando a 21ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIEDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n10ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4458\r\n\r\n* Titular - MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 25ª Vara Criminal da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRAÇA SECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n185ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2452-7552\r\n\r\nTitular - VIVIANE FREITAS MUNIZ (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao II e IV Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nREALENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n234ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3337-9303\r\n\r\nTitular - CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO COMPRIDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n229ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2504-7094\r\n\r\nTitular - MARCELO DE CARVALHO MOTA (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Família da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nROCHA MIRANDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n219ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2452-7524\r\n\r\nTitular - SIMONE PAIVA DA MOTTA (Titular da Promotoria de Justiça junto ao VIII Juizado Especial Criminal da Capital) (Férias, de 14/05 a 12/06)\r\n\r\nDesig.- GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA (de 14 a 31/05) (Titular da 23ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n25ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0295\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- ADRIANA COUTINHO SANTOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal)\r\n\r\n125ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-8002\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier)\r\n\r\n238ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3628\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital)\r\n\r\n246ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3427-8392\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO (Titular da 23ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO CONRADO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n211ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3874-0599\r\n\r\n* Titular - JOSÉ MARINHO PAULO JÚNIOR (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTAQUARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n180ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5921\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- MARCOS MORAES FAGUNDES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital)\r\n\r\n182ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5931\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT (Titular da Promotoria de Justiça Junto ao III Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2570-8141\r\n\r\n* Titular - JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ (Titular da Promotoria de Justiça junto à 43ª Vara Criminal da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTODOS OS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n14ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3899-2732\r\n\r\nTitular - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Junto à Vara de Execução Penal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVILA KENNEDY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n230ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3481-0243\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (Titular da 11ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Leonardo Canonico Neto\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 485 / 4º andar, Centro, Tel: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n116ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3367-1026\r\n\r\n* Titular - VINÍCIUS RIBEIRO (Titular da Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis) (Férias)\r\n\r\nDesig.- CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis)\r\n\r\n147ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3367-1027\r\n\r\n* Titular - MARCELLO MARCUSSO BARROS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis) (Férias)\r\n\r\nDesig.- ADRIANA GARCIA PINTO COELHO (Designada para 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n54ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2789-1079\r\n\r\nTitular - ALEXEY KOLOUBOFF (Titular da Promotoria de Justiça de Mangaratiba) (Férias)\r\n\r\nDesig.- RAQUEL MADRUGA DO NASCIMENTO BRITO (Designada para Promotoria de Justiça de Mangaratiba)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n57ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3371-1048\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- FERNANDA DOS SANTOS COUTINHO (Designada para a Promotoria de Justiça de Paraty)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Dina Maria Furtado de Mendonça Velloso\r\n\r\nSede: Rua José Alves Pimenta, nº 1045, Matadouro, Tel: (24) 2443-3532 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira,\r\n\r\nPaty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n93ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2442-0660\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA VIANNA VIEIRA (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí) (Férias)\r\n\r\nDesig.- GUSTAVO TEIXEIRA NACARATH (Designado para 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n74ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2463-1190\r\n\r\nTitular - IVANY DE SOUZA BASTOS (Titular da Promotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin) (Férias, de 11 a 30/05)\r\n\r\nDesig.- MARCELO AIROSO PIMENTEL (de 11 a 30/05) (Titular da 30ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n56ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2465-2353\r\n\r\nTitular - ANTÔNIO CARLOS FONTE PESSANHA (Titular da Promotoria de Justiça de Mendes)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n48ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2484-1100\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WEKSLER (Titular da Promotoria de Justiça de Miguel Pereira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ/PINHEIRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n30ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2431-1518\r\n\r\n* Titular - MARCELO AIROSO PIMENTEL (Titular da Promotoria de Justiça de Piraí) (Acumulando a 74ª, de 11 a 30/05)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA/RIO DAS FLORES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n111ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2452-4560\r\n\r\n* Titular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Rio das Flores) (Férias, de 21 a 30/05)\r\n\r\nDesig.- JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO (de 21 a 30/05) (Designado para Promotoria de Justiça de Rio das Flores)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n41ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2471-3391\r\n\r\nTitular - ALINE CARVALHO DOS SANTOS (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Vassouras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Lúcio Pereira de Souza\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio, nº 212 - Centro - Cabo Frio, Tel: (22) 2647-2253\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n92ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2665-7132\r\n\r\n* Titular - EDUARDO FIORITO PEREIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n172ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2623-1154\r\n\r\n* Titular - GABRIELA DE AGUILLAR LIMA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n146ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2622-3087\r\n\r\nTitular - KEFRINE KEIL RAMOS FLARYS (Titular da Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n96ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2643-6995\r\n\r\n* Titular - GABRIELA BAETA MELLO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio) (Férias)\r\n\r\nDesig.- ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA (Titular da 256ª)\r\n\r\n256ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2644-1209\r\n\r\n* Titular - ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio) (Acumulando a 96ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n181ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2624-6584 / 2624-6652\r\n\r\nTitular - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA (Titular da Promotoria de Justiça de Iguaba Grande)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n59ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2627-6789\r\n\r\nTitular - TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n62ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2651-1731\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Saquarema)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Victor Santos Queiroz\r\n\r\nRua Antônio Jorge Young, nº 40 / 2º andar, Tel: (22) 2738-6029 / 2731-7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis,\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n75ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-9494\r\n\r\n* Titular - SANDRA DA HORA MACEDO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos) (Férias, de 16 a 25/05)\r\n\r\nDesig.- PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA BARANDA (de 16 a 25/05) (Titular da 76ª)\r\n\r\n76ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2726-4554\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA BARANDA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Campos) (Acumulando a 75ª, de 16 a 25/05)\r\n\r\n98ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1884\r\n\r\nTitular - MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos)\r\n\r\n129ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-0601\r\n\r\n* Titular - MARCELO LESSA BASTOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n35ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2758-2517\r\n\r\n* Titular - PATRICIA BRITO E SOUSA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n130ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2789-1193\r\n\r\nTitular - SÉRGIO RICARDO FERNANDES FONSECA (Titular da Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n37ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2741-1645\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- LUDIMILA BISSONHO RODRIGUES (Designada para 2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: Cesar Rampazzo da Cruz\r\n\r\nSede: Rua General Dionísio, quadra 115, Jardim 25 de agosto, Tel: 2550-9172 / 9173\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n152ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2761-3535\r\n\r\n* Titular - BRUNO CORREA GANGONI (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal de Belford Roxo)\r\n\r\n153ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-2364\r\n\r\n* Titular - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS DE SCHUELER (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo) (Férias, 14 a 30/05)\r\n\r\nDesig.- ROSANA GOMES ESPERANÇA (de 14 a 30/05) (Titular da 154ª)\r\n\r\n154ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2761-3580\r\n\r\nTitular - ROSANA GOMES ESPERANÇA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo) (Acumulando a 153ª, de 14 a 30/05)\r\n\r\n155ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2663-8710\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- LETÍCIA XAVIER DE PAULA ANTUNES (Designada para 2ª Promotoria de Justiça junto às Varas Criminais de Belford Roxo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n78ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4622\r\n\r\n* Titular - CARLA CARRUBBA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I)\r\n\r\n79ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9653\r\n\r\nTitular - ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Duque de Caxias) (Férias)\r\n\r\nDesig.- ANA CAROLINA MORAES COELHO (Titular da 126ª)\r\n\r\n103ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4619\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- ANA PAULA CORREIA HOLLANDA (Titular Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Duque de Caxias)\r\n\r\n126ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5465\r\n\r\n* Titular - ANA CAROLINA MORAES COELHO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias) (Acumulando a 79ª)\r\n\r\n127ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9648\r\n\r\nTitular - JULIANA AMORIM CAVALLEIRO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias)\r\n\r\n128ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9649\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n200ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9645\r\n\r\n* Titular - HELOÍSA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n110ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2633-0933\r\n\r\n* Titular - LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé)\r\n\r\n148ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2659-1167\r\n\r\n* Titular - PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Magé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n88ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-6160\r\n\r\n* Titular - DÉBORA MARTINS MOREIRA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São João de Meriti) (Acumulando a 89ª)\r\n\r\n89ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-6161\r\n\r\n* Titular - LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti) (Licença Especial)\r\n\r\nDesig.- DÉBORA MARTINS MOREIRA (Titular da 88ª)\r\n\r\n186ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-6162\r\n\r\n* Titular - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU (Titular da Promotoria de Justiça Cível de São João de Meriti)\r\n\r\n187ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8175\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Waldemiro José Trócilo Júnior\r\n\r\nRodovia BR 356, Km 30, Bairro Costa e Silva, Tel.: (22) 3824-3695 / (22) 3823-1577\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva / Cardoso Moreira,\r\n\r\nItaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade,\r\n\r\nPorciúncula e Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n95ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3831-4995\r\n\r\n* Titular - OLÍVIA MOTTA VENÂNCIO REBOUÇAS (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n97ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2767-2673\r\n\r\nTitular - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES (Titular da Promotoria de Justiça de Cambuci) (Férias, de 14 a 30/05) (Acumulando a 141ª, de 02 a 11/05)\r\n\r\nDesig.- MARCELO ALVARENGA FARIA (de 14 a 30/05) (Titular da 141ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n141ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2783-1323\r\n\r\nTitular - MARCELO ALVARENGA FARIA (Titular da Promotoria de Justiça de Italva) (Férias, de 02 a 11/05) (Acumulando a 97ª, de 14 a 30/05)\r\n\r\nDesig.- CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES (de 02 a 11/05) (Titular da 97ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n106ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3861-3015\r\n\r\nTitular - ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Itaocara)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n107ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3822-6830\r\n\r\n* Titular - RENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA/LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n112ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3852-0455\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- ANDRÉ GONÇALVES MORGADO (Designado para Promotoria de Justiça Cível de Miracema)\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n43ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3841-1408\r\n\r\n* Titular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA (Titular da Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n45ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3842-1044\r\n\r\nTitular - ANDERSON TORRES BASTOS (Titular da Promotoria de Justiça de Porciúncula) (Afastado, dias 10 e 11/05 - MPRJ 2018.00361586)\r\n\r\nDesig.- RAQUEL ROSMANINHO BASTOS (dias 10 e 11/05) (Designada para Promotoria de Justiça de Porciúncula)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n34ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3851-0996\r\n\r\nTitular - CARLOS GILBERTO MAGALHÃES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Pádua)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenador: Regiane Cristina Dias Pinto\r\n\r\nSede: Rodovia do Petróleo, Km 4, R. Projetada s/nº, Bairro Virgem Santa\r\n\r\nTel: (22) 2765-0939 / 2964 / 2979\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé,\r\n\r\nCarapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n255ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2768-6888\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- TATIANA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Designada para Promotoria de Justiça de Carapebus/Quissamã)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n50ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2778-1444\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- MARCELO WINTER GOMES (Designado para a Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU/TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n51ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2779-2480\r\n\r\n* Titular - LUCIANA QUEIROZ VAZ (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras)\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n109ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2772-9214\r\n\r\n* Titular - DANIELE JARDIM TAVARES AZEREDO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé)\r\n\r\n254ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2772-2256\r\n\r\nTitular - DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Macaé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n184ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2771-9583\r\n\r\nTitular - ADIEL DA SILVA FRANÇA (Titular da Promotoria de Justiça de Cível e de Família de Rio das Ostras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n63ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2668-1517\r\n\r\nTitular - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO (Titular da Promotoria de Justiça de Silva Jardim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenador: Adriana Miranda Palma Schenkel\r\n\r\nSede: Visconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Edifício Tower 2000\r\n\r\nTel: 2718-9955 / 2718-9956\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n55ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2637-3511\r\n\r\n* Titular - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n71ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2717-8060\r\n\r\n* Titular - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Niterói)\r\n\r\n72ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-4309\r\n\r\nTitular - ANDRÉIA MACABU SEMEGHINI (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Niterói) (Férias, de 24/04 a 09/05)\r\n\r\nDesig.- AUGUSTO VIANNA LOPES (de 01 a 09/05) (Titular da 144ª)\r\n\r\n144ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-4835\r\n\r\nTitular - AUGUSTO VIANNA LOPES (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói) (Acumulando a 72ª, de 01 a 09/05)\r\n\r\n199ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-8495\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Niterói)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Giuliano Seta de Souza Rocha\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, nº 233, Centro, Tel: (22) 2522-1945 / (22) 2533-1950\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM/DUAS BARRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n42ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2566-3219\r\n\r\nTitular - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Bom Jardim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n49ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2649-3252\r\n\r\n* Titular - JÚLIA VALENTE MORAES (1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n101ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2555-4109\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Cantagalo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n52ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2551-0966\r\n\r\nTitular - SILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL (Titular da Promotoria de Justiça de Cordeiro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n26ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1104\r\n\r\nTitular - MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO (Titular da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Nova Friburgo) (Férias)\r\n\r\nDesig.- OLIMPIA MARIA LUPI SANTOS COELHO (Titular da 222ª)\r\n\r\n222ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1944\r\n\r\nTitular - OLIMPIA MARIA LUPI SANTOS COELHO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo) (Acumulando a 26ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO/SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n60ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2559-1175\r\n\r\n* Titular - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenador: Carlos Bernardo Alves Aarão Reis\r\n\r\nSede: Rua Dr. Mário Guimarães, nº 1050 - Bairro da Luz, Tel: 2668-3967 / 3923\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu,\r\n\r\nParacambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n105ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2688-8833\r\n\r\nTitular - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY (Titular da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Itaguaí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n139ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2664-2066\r\n\r\n* Titular - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Itaguaí)\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n201ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-1724\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES (Titular da Promotoria da Justiça de Família de Nilópolis)\r\n\r\n221ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3761-5955\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ARAÚJO PINTO LESSA (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Nilópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n27ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-7895\r\n\r\n* Titular - DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu) (Acumulando a 157ª)\r\n\r\n83ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-2450\r\n\r\n* Titular - FÁTIMA MONTAUBAN LEITÃO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu) (Férias, de 29/04 a 19/05)\r\n\r\nDesig.- ELISA RAMOS PITTARO NEVES (de 01 a 19/05) (Titular da 150ª)\r\n\r\n84ª PROMOTORIA ELEITORAL - TEL: 2695-0128\r\n\r\nTitular - MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA (Titular da 10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) (Férias, de 19 a 28/05)\r\n\r\nDesig.- TATIANA COSTA TORRES (de 19 a 28/05) (Designada para 159ª)\r\n\r\n150ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-0126\r\n\r\n* Titular - ELISA RAMOS PITTARO NEVES (Titular da 11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 83ª, de 01 a 19/05)\r\n\r\n156ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-7534\r\n\r\nTitular - ADRIANA SILVEIRA MANDARINO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu) (Férias, de 23/04 a 03/05 e de 21 a 30/05)\r\n\r\nDesig.- PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM (de 01 a 03 e de 21 a 30/05) (Titular da 158ª)\r\n\r\n157ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2667-9040\r\n\r\n* Titular - JÚLIA COSTA SILVA JARDIM (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu) (Férias)\r\n\r\nDesig.- DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG (Titular da 27ª)\r\n\r\n158ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2799-7347\r\n\r\n* Titular - PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu) (Acumulando a 156ª, de 01 a 03 e de 21 a 30/05)\r\n\r\n159ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2667-9200\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- TATIANA COSTA TORRES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu) (Acumulando a 84ª, de 19 a 28/05)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n70ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2683-1604\r\n\r\nTitular - GEISA LANNES DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Paracambi)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n138ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2665-3597\r\n\r\nTitular - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES MAIA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Queimados)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n225ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2682-2205\r\n\r\n* Titular - DANIELLE VELLOSO BONAPARTE SALOMÃO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Seropédica)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Paulo Yutaka Matsutani\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, nº 88 / sala 102 - Centro, Tel: (24) 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n28ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2263-2388\r\n\r\n* Titular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n29ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-6631\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- CELSO QUINTELLA ALEIXO (Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis)\r\n\r\n65ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-1855\r\n\r\n* Titular - ZILDA JANUZZI VELOSO BECK (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n196ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 2224-7312\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO (Titular da Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n40ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-3974\r\n\r\n* Titular - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Três Rios)\r\n\r\n174ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-1186\r\n\r\n* Titular - CLARISSE MAIA DA NÓBREGA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenadora: Danielle Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Coronel Serrado, nº 1000, 7º Andar, Zé Garoto\r\n\r\nTel: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n104ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-3315\r\n\r\nTitular - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE (Titular da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Itaboraí) (Acumulando a 151ª)\r\n\r\n151ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-3039\r\n\r\n* Titular - DEBORA CAGY ERLICH (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí) (Férias)\r\n\r\nDesig.- LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE (Titular da 104ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n32ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2734-2100\r\n\r\n* Titular - LUDMILLA DE CARVALHO MOTA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n36ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3614-2118\r\n\r\nTitular - FABÍOLA LOVISI (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 133ª, de 02 a 30/05)\r\n\r\n68ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2712-7435\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Alcântara)\r\n\r\n69ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6385\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER (Titular da 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n87ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2604-7769\r\n\r\nTitular - RENATA DE VASCONCELLOS ARAÚJO BRESSAN (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n132ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2604-9989\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n133ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6224\r\n\r\nTitular - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo) (Férias, de 02 a 30/05)\r\n\r\nDesig.- FABÍOLA LOVISI (de 02 a 30/05) (Titular da 36ª)\r\n\r\n135ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2604-9982\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- JEAN PESSANHA TAVARES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de São Gonçalo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Marcos da Motta\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / sala 403, Várzea - Tel: (21) 2742-2031\r\n\r\nComarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n102ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2537-1343\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Carmo) (Acumulando a 61ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM / MAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n149ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2632-2827\r\n\r\n* Titular - LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n61ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2271-1000\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA (Titular da 102ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n64ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2531-1357\r\n\r\nTitular - MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD (Titular da Promotoria de Justiça de Sumidouro) (Férias)\r\n\r\nDesig.- PAULA AZAMBUJA MARTINS (Designada para Promotoria de Justiça de Sumidouro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n38ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-7299\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis)\r\n\r\n195ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-7565\r\n\r\nTitular - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenador: João Alfredo Gentil Gibson Fernandes\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, nº 629, Aterrado\r\n\r\nTel: (24) 3341-2627 / 3341-1225 (fax)\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis,\r\n\r\nResende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n91ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-7885\r\n\r\nTitular - LUCIANO ARBEX SARKIS (Titular da Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa) (Férias)\r\n\r\nDesig.- DANIELA PESSOA SANTOS MEDEIROS (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra Mansa)\r\n\r\n94ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3323-6099\r\n\r\nTitular - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (Titular da Promotoria de Justiça\r\n\r\nde Investigação Penal de Barra Mansa) (Acumulando a 108ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL / QUATIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n183ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3353-4995\r\n\r\nTitular - ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA (Titular da Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE E ITATIAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n31ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3354-5780\r\n\r\n* Titular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Resende) (Acumulando a 198ª, de 02 a 11/05)\r\n\r\n198ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3355-2421\r\n\r\n* Titular - FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende) (Férias, de 02 a 11/05)\r\n\r\nDesig.- LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA (de 02 a 11/05) (Titular da 31ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n108ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3332-1204\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (Titular da 94ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n90ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3346-8833\r\n\r\n* Titular - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda)\r\n\r\n131ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3348-3300\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- PAULA MARQUES DE OLIVEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda)\r\n\r\n* Investidura Temporária com fundamento no Ato Conjunto GPGJ/PRE nº 01/2017, publicado no Diário Oficial do dia 18 de dezembro de 2017.\r\n\r\nId: 2103246"
                        ]
                    }
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2103247": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 052/2018\r\n\r\nPROCESSO MPRJ Nº 2018.00224451\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 16/05/2018 às 13h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de motorista para os veículos do tipo passeio, carga e utilitários, no transporte de pessoal, de material, procedimentos e expedientes em geral, durante o período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 04/05/2018 e 15/05/2018, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 26 de abril de 2018, foi homologada a licitação por TOMADA DE PREÇOS nº 002/2018.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01177415\r\n\r\nOBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para execução de obras e serviços no imóvel situado na Estrada Vereador Francisco da Costa Filho, s/nº, Engenheiro Pedreira, Japeri, RJ, em regime de empreitada por preço unitário, com a finalidade de adaptação das instalações às necessidades do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAdjudicatária: Irmãos Vasconcelos Ltda.\r\n\r\nValor global: R$ 179.880,18 (desconto de 20,3%).\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 26 de abril de 2018, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 028/2018, processada pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso MPRJ nº 2017.01237102\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de pintura.\r\n\r\nAdjudicatária: Braga Comércio de Tintas Ltda.-ME.\r\n\r\nValores unitários (por item): 1 - R$ 4,60; 2 - R$ 4,00; 3 - R$ 4,00; 4 - R$ 4,32; 5 - R$ 1,10; 6 - R$ 1,08; 7 - R$ 2,03; 8 - R$ 2,25; 9 - R$ 74,97; 10 - R$ 4,40; 11 - R$ 9,20; 12 - R$ 10,00; 13 - R$ 28,40; 14 - R$ 34,50; 15 - R$ 39,50; 16 - R$ 97,20; 17 - R$ 11,55; 18 - R$ 55,00; 19 - R$ 2,08; 20 - R$ 4,20; 21 - R$ 7,27; 22 - R$ 71,69; 23 - R$ 85,62.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 27 de abril de 2018, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 041/2018.\r\n\r\nProcesso nº MPRJ-2018.00073680\r\n\r\nOBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de recarga de aparelhos extintores de incêndio, com manutenção, fornecimento e substituição de peças defeituosas e teste hidrostático nas mangueiras de incêndio, durante o período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nAdjudicatária: C.M Couto Sistemas Contra Incêndio Ltda.\r\n\r\nValores unitários (por item): 1 - R$ 32,00; 2 - R$ 35,00; 3 - R$ 39,00; 4 - R$ 70,00; 5 - R$ 29,00; 6 - R$ 32,00; 7 - R$ 36,00; 8 - R$ 140,00; 9 - R$ 4,50; 10 - R$ 27,00; 11 - R$ 5,00; 12 - R$ 4,50; 13 - R$ 3,50; 14 - R$ 6,10; 15 - R$ 10,08; 16 - R$ 2,50; 17 - R$ 20,00; 18 - R$ 190,00; 19 - R$ 32,00; 20 - R$ 35,00; 21 - R$ 39,00; 22 - R$ 70,00; 23 - R$ 29,00; 24 - R$ 32,00; 25 - R$ 36,00; 26 - R$ 140,00.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos servidores que, em razão do disposto na Lei Federal nº 8.730, de 10/11/1993, na Deliberação TCE/RJ nº 180, de 10/03/1994, e na Resolução GPGJ nº 592, de 10/03/1994, no período de 2 de maio a 29 de junho de 2018, deverão remeter à Diretoria de Recursos Humanos cópia da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda e do respectivo Recibo de Entrega, relativos ao exercício de 2018, ano-calendário 2017, exclusivamente através do sistema “Imposto de Renda dos Funcionários”, disponível no Sistema de Controle de Acessos (SCA), na intranet.\r\n\r\nCaso o servidor encontre-se na faixa de isenção do tributo, deverá declarar, por intermédio de formulário próprio, disponível na Intranet, estar dispensado da entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda. O formulário também deverá ser encaminhado através do referido sistema.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, nos dias 3 (quinta-feira) e 4 (sexta-feira) de maio de 2018, a Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, estará fechada para atendimento, em razão da readequação de suas instalações.\r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 7 de maio de 2018 (segunda-feira).\r\n\r\nId: 2103247"
                        ]
                    }
                },
                "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2103248": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, AVISA que a correição ordinária na Promotoria de Justiça de Mangaratiba, anteriormente designada para o dia 2 de maio de 2018, foi transferida para o dia 4 de julho de 2018, em razão de necessidade de serviço.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 16/2018)\r\n\r\nId: 2103248"
                        ]
                    }
                },
                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2103249": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 26/04/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00274248 - Um volume principal e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 26/16 - Parte(s): CELSO BECHARA FERNANDES;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00280723 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 75/16 - Parte(s): CATEDRAL APOSTÓLICA CASA DE ADORAÇÃO;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00055923 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 30/17 - Parte(s): CLÁUDIA MANÁ DE OLIVEIRA E MUNICÍPIO DE RESENDE;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00194501 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - IC 44/13 - Parte(s): CASA ABRIGO MUNICIPAL ZULEIKA CARDOSO E CASA ABRIGO MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00575797 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 75/17 - Parte(s): ROCK WORLD S.A. (ADV.: PEDRO HENRIQUE - OAB/RJ 103453);\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01300273 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 200/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E ALFREDO FÉLIX NETO;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00656143 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 189/14 - Parte(s): BENEDITO GOMES RANGEL, AGRÁRIA ORGÂNICA CAMPOS LTDA., EMPRESA GRANDE RIO RECICLAGEM AMBIENTAL E OUTROS;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00035776 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI 26/17 - Parte(s): PRISCILA DA SILVA BRITO;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00268383 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 10/17 - Parte(s): GILDA BEATRIZ E CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LINCOLN;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00798223 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PI 42/17 - Parte(s): JORGE DE PAULA BRAULIO E EVA MARIA MONTEIRO DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.01274351 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 08/18 - Parte(s): EUNICE MARIA DE OLIVEIRA;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00002201 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.00052521) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 01/16 - Parte(s): ELIANE DO NASCIMENTO BARRETO E GILSON MESSIAS ALVES;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00169246 - Três volumes principais e seis anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 1004/07 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO DO BRAGA - AMABRAGA;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00329745 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 68/10 - Parte(s): LÚCIA MARIA CRUZ E MUNICÍPIO DE CABO FRIO;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00172945 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 33/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MACUCO;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00079807 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 17/14 - Parte(s): IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR (ADV.: AIMEE S. SILVESTRE - OAB/RJ 149484);\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00164300 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 01/16 - Parte(s): PEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, JOSÉ RICARDO VIEIRA CABRAL E GOMES & LOPES PROMOÇÕES E EVENTOS COMERCIAIS LTDA.;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00347677 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - CRAAI ITAPERUNA - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.01283800, NOS TERMOS DA SÚMULA CSMP Nº 08;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00438195 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 998/09 - Parte(s): JOSÉ CARLOS PACHECO E BRUNO ANDRADE LOPES;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00441220 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1609/09 - Parte(s): FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00113936 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 05/15 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TERESÓPOLIS E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00803195 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 24/16 - Parte(s): HOTEL OLIVIER LTDA. (ADV.: BRUNO FONSECA PADILHA - OAB/RJ 150261);\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00969283 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 63/17 - Parte(s): GIANI RAMBALDI MACEDO (ADV.: ELOAH TEIXEIRA CARNEIRO LINS - OAB/RJ 171992);\r\n\r\n6. Processo nº 2017.01116083 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 59/17 - Parte(s): CRECHE MUNICIPAL GEORGE SAVALLA GOMES - PALHAÇO CAREQUINHA;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00573626 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 1087/13 - Parte(s): GECONIAS GUERRA DA SILVA, ABRIGO CASA DE JACÓ/ PROJETO SOCIAL MÃO AMIGA E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.01267535 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 105/14 - Parte(s): ARISTÂNIA MOREIRA AMÂNCIO E MUNICÍPIO DE TERESÓPÓLIS;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01295353 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 05/16 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PACIENTES PARA TRATAMENTO EM UNIDADES DE SAÚDE DENTRO DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00620151 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 105/16 - Assunto(s): APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL OCASIONADO PELA REVERSÃO DE EFLUENTES DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ETE ARARUAMA PARA O RIO UNA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00447500 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - IC 05/17 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DAS VERBAS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00965113 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 04/18 - Parte(s): ELIZABETH DOS SANTOS DIAS E CHAIENE PABLO DOS SANTOS;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 1998.00001701 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 37/99 - Parte(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LAGOA AZUL DE PRAIA SECA (ADV.: EMERSON OUVIDOR OLIVEIRA - OAB/RJ 176490) E ELIZABETH DA SILVEIRA;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.01231376 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 69/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE SUSPENSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DO COMPONENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00125323 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 15/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E GEOVANA RANGEL ROSA;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00603626 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIAIA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 24/17 - Parte(s): ROBERTO CARLOS SOUZA E SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00811180 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - IC 17/17 - Parte(s): JOELMA DE OLIVEIRA GUIMARÃES E ESCOLA MUNICIPAL MIRIAM ALVES DE MACEDO GUIMARÃES;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00592035 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 61/2017 - Parte(s): ELTON FERNANDES DA SILVEIRA JUNIOR;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.01075005 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - CRAAI CABO FRIO - PA 320/17 - Parte(s): CASA DA SAÚDE PINHEIRO MACHADO LTDA E ROBERTO ARACRI;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00082651 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 13/08 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CABO FRIO, VERA LÚCIA VIDAL LIMA E AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00397041 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 316/13 - Parte(s): MARIA MAURÍCIO DE MACEDO DOS SANTOS E MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00353769 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 67/14 - Parte(s): MARIA HELENA KAPPUAN FERREIRA, VALTAIR MUNIZ CARVALHO, ÁGUAS DO IMPERADOR E MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00692986 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 41/17 - Parte(s): DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ E MUNICÍPIO DE PORTO REAL;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00826910 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 43/17 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NO FORNECIMENTO DE MERENDA, NA ESCOLA MUNICIPAL ESCULTOR LEÃO VELLOSO;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.01162620 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA 04/18 - Parte(s): ALFREDINA MOURA PEREIRA;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00116315 - Dois volumes principais e oito anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 11/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00355113 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.00431164) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - IC 27/16 - Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MARICÁ, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MARICÁ;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00621753 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 75/16 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL AUMENTO DE CASOS DA DOENÇA ESPOROTRICOSE, DEVIDO À AUSÊNCIA DE CONTROLE DA SUPERLOTAÇÃO DE ANIMAIS (ESPECIALMENTE GATOS E CÃES) NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00143180 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 16/17 - Parte(s): DENIVAL PEREIRA DA SILVA FRANCISCO;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00467057 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 13/17 - Parte(s): NIÁRA SAMPAIO DE SOUZA;\r\n\r\nEm 27/04/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00154925 - Cinco volumes principais e três apenso(s) (nº 2004.001.29617.00 com dois volumes, nº 2008.00171206 e nº 2009.00170990) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 245/07 - Parte(s): COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL E MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00173593 - Dez volumes principais, cinco anexo(s) e nove apenso(s) (nº 2018.00410148, nº 2012.01432479, nº 2009.00077591, nº 2012.01596365, nº 2012.00872671, nº 2013.00236748, nº 2010.00019538, nº 2006.00082425 com dois volumes e nº 2010.00400032) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 36/12 - Assunto(s): VERIFICAR A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ATENÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, COMO PRIMEIRO NÍVEL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS);\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00784397 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 60/10 - Assunto(s): APURAR O DESRESPEITO ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE NAS DEPENDÊNCIAS DE 07 UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00471223 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 52/12 - Parte(s): MARIA DEL PILAR SARMIENTO ALONSO E ARISTIDES GARCIA PENTEADO FILHO;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.01369623 - Dois volumes principais e seis apenso(s) (nº 2012.00687181, nº 2013.00510379, nº 2014.00900694, nº 2014.00569012, nº 2012.01573734 e nº 2011.01010239) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 299/12 - Assunto(s): VERIFICAR O EFETIVO CUMPRIMENTO DO PLANO DE PREPARAÇÃO E RESPOSTA AOS DESASTRES ASSOCIADOS ÀS INUNDAÇÕES PELOS MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, MAGÉ, MESQUITA, NILÓPOLIS E SÃO JOÃO DE MERITI, COMO FORMA DE PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO DA RESPOSTA MUNICIPAL PARA ENFRENTAR OS PROVÁVEIS EFEITOS DE UM DESASTRE;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00052116 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MIRACEMA - CRAAI ITAPERUNA - PA 28/17 - Parte(s): MARIA APARECIDA DO COUTO LIMA;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00344946 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 62/17 - Parte(s): CARLA HELENA AMORIM TELES, MUNICÍPIO DE ITAPERUNA E MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00454922 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 05/17 - Parte(s): MARIA JUVENAL OLIVEIRA;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00570102 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 30/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEL AUSÊNCIA DE TRANSPARÊNCIA DA RECEITA ARRECADADA COM A COBRANÇA DE MULTAS DE TRÂNSITO E SUA DESTINAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE JAPERI;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00910526 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PP 84/17 - Parte(s): RONALDO MOREIRA PARREIRA;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.01031012 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N - Parte(s): SUPERMUNDI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - SUPERMERCADO MUNDIAL;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00658015 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 166/15 - Parte(s): THE WEEK RIO DE JANEIRO ENTRETENIMENTO LTDA E EDGAR DA SILVA GOMES;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00322052 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 27/15 - Assunto(s): NECESSIDADE DE ACOMPANHAR O DESENVOLVIMENTO E A EXECUÇÃO DO PLANO DE AÇÃO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ QUE TEM POR FINALIDADE CONTRIBUIR PARA MELHORIA DAS CONDIÇÕES, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00998834 - Cinco volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 117/15 - Assunto(s): MUNICÍPIO DE ITAPERUNA E VIAÇÃO SANTA LÚCIA LTDA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00413326 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 14/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00619872 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 22/16 - Parte(s): CAROLINA AMIN PARIZANI E MUNICÍPIO DE CABO FRIO;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00658572 - Um volume principal e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 26/17 - Parte(s): ANTÔNIO PAOLO GUGLIELMI MONTANO;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00855973 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 07/18 - Parte(s): VIAÇÃO PENDOTIBA S.A.;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00878394 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 69/17 - Parte(s): R. I. STEAK HOUSE PUB RESTAURANTE LTDA.;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.01029796 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VILA INHOMIRIM - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 41/17 - Parte(s): JONAS DA SILVA RAMOS;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.01120822 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 46/17 - Assunto(s): NECESSIDADE DE AVERIGUAÇÃO QUANTO A INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES POR PARTE DA PREFEITURA DE MARICÁ, QUANTO A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE PESSOAS IDOSAS, ÀS QUAIS NÃO ESTARIAM SENDO CONCEDIDA ISENÇÃO DO IPTU NO DITO MUNICÍPIO;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00250212 - Quatro volumes principais, três anexo(s) e um apenso(s) (nº 2012.01295448) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 214/12 - Assunto(s): ACOMPANHAMENTO DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF - FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DAS EQUIPES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, NO MUNICÍPIO DE MESQUITA;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00039065 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 86/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00616554 - Seis volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2012.01295454) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 265/12 - Assunto(s): APURAR FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MESQUITA;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00085423 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 06/14 - Parte(s): MARCELO LESSA DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00663322 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 79/14 - Parte(s): DANIEL RODRIGUES NETO E THALITA ROSA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.01171547 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 06/17 - Parte(s): WILLER CORREA DE AMORIM E ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.01200377 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 01/17 - Parte(s): PAULO ROBERTO FORTUNATO;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00804908 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 48/17 - Assunto(s): APURAR BALBÚRDIAS E POLUIÇÃO SONORA NA SAÍDA DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.01173378 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 77/17 - Parte(s): GEOMECÂNICA S.A. TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS, SECRETARIO ENERGIA S.A. E MUNICÍPIO DE AREAL;\r\n\r\n10. Processo nº 2018.00112283 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PI S/N - Parte(s): COORDENADORIA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE DE NITERÓI;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00012815 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 28/05 - Parte(s): INSTITUTO LAGOA PRATEADA E MUNICÍPIO DE SAQUAREMA;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00038305 - Cinco volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 38/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00336664 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 22/09 - Parte(s): ROMEU SOARES DA SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.01058587 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 88/14 - Assunto(s): APURAR EVENTUAL INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO \"192\" PRESTADO PELO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, DEVIDO À FALTA DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01097822 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 125/16 - Parte(s): BAR DO BRUCE;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.01117192 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 52/16 - Parte(s): CARMEN AUGUSTA DE LIMA;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00432074 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 55/17 - Parte(s): LUIZ MAURÍCIO DE ABREU ARRUDA E EDUARDO DE SOUZA GOMES;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00795454 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 58/17 - Parte(s): THIAGO DOS SANTOS MARIANO;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00078584 - SECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2015.00017190, NOS TERMOS DA SÚMULA CSMP Nº 08;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00031584 - Cinco volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 306/09 - Parte(s): CASA DE REPOUSO NOSSO LAR;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00272552 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 86/10 - Parte(s): BAR E RESTAURANTE ESQUINA DA PRAIA;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01119168 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 146/13 - Parte(s): MARA RUBEA TINOCO RODRIGUES DE OLIVEIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00299754 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 218/14 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPALIZADA ELEONORA DA SILVA PINTO VIANA;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.01152395 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00847644 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 39/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MACUCO;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.01109162 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 139/16 - Parte(s): MARIA HELENA MEDEIROS GRAMACHO;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.01247202 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA LEOPOLDINA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 62/16 - Parte(s): IARA DOS SANTOS NASCIMENTO E MARIA DA PENHA ALVES DO NASCIMENTO;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.01057734 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 52/17 - Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL DR. ADALBERTO DA GRAÇA;\r\n\r\n10. Processo nº 2018.00112773 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PI S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE INSURGÊNCIA EM FACE DE TRANSFERÊNCIA DE SERVIDOR DO HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES PARA UNIDADE DE SAÚDE NÃO IDENTIFICADA;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.01023222 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - PA 51/14 - Parte(s): MARIZA ALVES DE SOUZA;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00800687 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 50/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E DENIZE ALVES LINHARES E OUTROS;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01254965 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 83/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE TANGUÁ;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00002147 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 10/16 - Assunto(s): ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00175574 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 61/16 - Parte(s): IRENICE DE JESUS MORENO E SYLVIA KEYKO;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00240832 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 21/16 - Parte(s): CARLOS BRAZ DA SILVA MOREIRA E AILTON DA SILVA SOUZA;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.01157602 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.00151214) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): LUIS FERNANDO DA SILVA;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00750298 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 84/17 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE SHOWS EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00856012 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 13717 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ÁGUAS DO PARAÍBA E MARILDA PEREIRA CAMPOS;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.01074965 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MIRACEMA - CRAAI ITAPERUNA - PA 70/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.01094056 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 24/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE AMEAÇA DE LESÃO AOS CONTRIBUINTES EM RAZÃO DA PREVISÃO DE EXTINÇÃO DE UNIDADE DA SEFAZ/RJ, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00920317 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 179/12 - Parte(s): VIAÇÃO SANTA LÚCIA LTDA. (ADV.: RODRIGO JOSÉ DA ROCHA JORGE - OAB/RJ 93354);\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00249048 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 29/15 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE ATERRAMENTO DE NASCENTE QUE ABASTECE O LAGO QUITANDINHA, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00027105 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 943/16 - Parte(s): LÂMINA MEDICINA DIAGNÓSTICA (UNIDADE ARPOADOR) E VICENTE CARLOS TEIXEIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00218347 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 17/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEL REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS EM DISSONÂNCIA COM CONVÊNIO PREVIAMENTE CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CARMO E A UNIÃO FEDERAL;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01079615 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 129/16 - Parte(s): MARCOS VIDAL ROMANO (ADV.: FLÁVIA DA SILVA CARVALHO - OAB/RJ 169543);\r\n\r\n6. Processo nº 2017.01119447 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 107/17 - Parte(s): COMPANHIA DE SERVIÇO DE CABO FRIO - COMSERCAF E OUTROS;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.01221076 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 03/18 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA OMISSÃO, POR PARTE DOS GESTORES INCUMBIDOS DA GERÊNCIA DE VAGAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.01301532 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): MARIA TEREZA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO, JÉSSIKA CRISTINA NASCIMENTO BARBOZA E OUTRAS;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00387620 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS MPRJ Nº 2006.0013579100; 2007.00071849; 2008.00084860; 2009.00148882; 2010.00423697; 2011.00688689; 2012.00828998 E 2013.00678671, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00435942 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 116/09 - Parte(s): 118ª DELEGACIA POLICIAL, ALEX FABIANO COSTA DE ABREU E PEDRO COELHO MENDES JUNIOR;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.01130272 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 09/10 - Parte(s): ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA MORAES E MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00448522 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA LEOPOLDINA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 22/13 - Parte(s): CLÍNICA SERVIÇOS MÉDICOS LEOPOLDINENSE - SEMEL E CLÍNICAS JARDIM AMÉRICA;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00000775 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2014.00119590) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 14/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E WAYNER FAJARDO GASPARELLO (ADV.: MOYSES DA SILVA BRITO REIS - OAB/RJ 203160);\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00200048 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 18/14 - Parte(s): BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00654121 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 59/14 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE POSSÍVEL TRANSBORDAMENTO DE ESGOTO LOCALIZADA NA RUA PURUS, Nº 39, BAIRRO JARDIM SANTA RITA, NOVA IGUAÇU;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.01011984 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 334/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00347224 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 14/15 - Parte(s): ALEXANDRE DE ANDRADE PEIXOTO E YULI LOUZADA CAVALCANTE;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00424932 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - CRAAI CABO FRIO - PA 12/16 - Parte(s): PRISCILA FERREIRA RAMOS E JONAS DOS SANTOS RIBEIRO;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.01121893 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 132/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM, MARCOS AURÉLIO DIAS E ANTÔNIO LUIZ VIDAURRE FRANCO (ADV.: ALBERTO FERREIRA FARES NETO - OAB/RJ 206572);\r\n\r\n11. Processo nº 2018.00398430 - SECRETARIA DA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00413870, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nId: 2103249"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2102867": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 17ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2018, realizada em 05 de abril.\r\n\r\nAos cinco dias de abril de dois mil e dezoito, às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua décima sétima sessão ordinária, sob a presidência interina da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Compareceram o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento e os Senhores Conselheiros Substitutos Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira Martins - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Foi aprovado o resumo da ata da 16ª sessão ordinária, de 03 de abril de 2018, que fora previamente submetido aos senhores conselheiros, os quais, indagados se estavam de acordo com os seus termos, na forma do artigo 130 e parágrafos do Regimento Interno, assim o confirmaram, sendo dispensada a sua leitura pela Secretaria Geral das Sessões. A seguir, realizou-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, estando o relatório disponível para consulta no sistema, após o término da sessão; lembrando a Presidência que se encontrava em gozo de licença regulamentar o Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, e assim não participando do sorteio, bem como o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, em razão da relatoria das contas de governo do estado. A Presidência comunicou o recebimento de ofício GA-2 da Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, solicitando a reinclusão, com efeitos idênticos aos de embargos de declaração, conforme art. 129, § 1º, do Regimento Interno, o que foi aceito pelo Plenário, dos Processos TCE nºs 103517-4/2017 e 103671-6/2017, que haviam sido relatados na 16ª sessão, de 03.04.18, os quais foram retirados, devido a equívoco na pauta de inclusão daquela sessão. A Presidência indagou ao Plenário - que concordou - se estava de acordo a que se procedesse à inversão de pauta como uma forma de conferir prioridade ao relato de processos com pedidos de sustentação oral, bem como daqueles com solicitação de preferência apresentada perante a Secretaria-Geral das Sessões. Assim, chamou à deliberação o Processo TCE nº 206890-8/2017 (prestação de contas de governo municipal de Saquarema - exercício de 2016), em que havia pedido de sustentação oral por parte da responsável, Sra. Franciane Conceição Gago Motta, cujo representante, Dr. Eduardo Damian Duarte, procedeu à defesa - após o relatório ser lido pela relatora, Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins -, registrando a dificuldade natural de obter documentos junto a atual administração, por ser o gestor atual adversário político da ex-prefeita. Assim, discorreu sobre as duas questões apresentadas pela relatora, a primeira, uma suposta irregularidade no repasse a maior ao legislativo municipal. Em relação a esse ponto frisou que a diferença constatada derivara de um erro material, por conta de um erro de cálculo da Secretaria de Fazenda, e que não trazia qualquer prejuízo ao erário, pois equivalia a 0,2% do repasse feito ao Legislativo municipal - um valor absolutamente ínfimo, e que poderia ser sanado, pois o Legislativo não gastara o recurso, e a prefeita quando soubera do equívoco, solicitara ao Legislativo a devolução, que se propusera a devolver a quantia quando o Tribunal de Contas requeresse a devolução, pois o dinheiro estava parado na conta do Legislativo. Em relação à outra questão, que o Ministério Público trouxera como uma suposta irregularidade, informou que não houvera cancelamento de empenho, mas sim o reempenho em outras fontes, sugerindo diligência externa para que a nova gestão apresentasse a documentação, porque a ex-prefeita tinha extrema dificuldade em conseguir a documentação, lembrando também que esse valor era inferior ao superávit do município no exercício de 2016, e assim requeria fossem as contas aprovadas no exercício de 2016. Retomando a palavra, a Senhora Conselheira votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações, recomendações, comunicações, expedição de ofícios, determinação à SGE e à SUM, aprovado por unanimidade. A seguir, chamou à deliberação o Processo TCE nºs 205437-5/2017 (prestação de contas de governo municipal de Iguaba Grande - exercício de 2016), sob a responsabilidade da Sra. Ana Grasiella Moreira Fi gueiredo Magalhães, e, após o relator, Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, proceder à leitura de seu relatório, detalhando os aspectos relevantes das contas, votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações, recomendações, comunicações, determinação à SGE, aprovado por unanimidade. Prosseguiu chamando à deliberação o Processo TCE nº 207527-0/2017 (prestação de contas de governo municipal de Rio das Ostras - exercício de 2016), sob a responsabilidade do Sr. Alcebíades Sabino dos Santos, da relatoria da Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, tendo a Presidência registrado a presença do Dr. Augusto Werneck, patrono do responsável, a quem cumprimentou. Assim, após proceder à leitura de seu relatório, detalhando os aspectos relevantes das contas, a relatora votou pela emissão de parecer prévio favorável, ressalvas, determinações e recomendações, comunicações e determinação à SGE, aprovado por unanimidade. E por último, chamou à deliberação o Processo TCE nº 105567-3/2017 (Edital de Pregão Eletrônico nº PE 337/2017, encaminhado pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae), da relatoria da própria Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, estando presente apenas para acompanhar o relato a representante da empresa, Drª Clara Alexandre, tendo por objeto a prestação dos serviços de coleta, transporte e destinação final dos resíduos gerados nas estações de tratamento e elevatórias de esgotos, pelo período de 12 meses e no valor total atualizado de R$ 3.761.008,80. A relatora leu seu relatório, detalhando os aspectos relevantes do voto, e, posicionando-se integralmente com o Corpo Instrutivo e com o parecer do Ministério Público, votou pela comunicação ao jurisdicionado e encaminhamento dos autos ao relator, aprovado por unanimidade. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, respectivos relatórios e votos; observando-se que o Ministério Público Especial junto a esta Corte de Contas não se opõe ao julgamento dos processos sem manifestação do MPE, por força do contido na Resolução MPE nº 2/2017, conforme declaração proferida pelo seu Procurador-Geral, Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, em sessão de 10.08.17; observando-se também que há impedimentos e suspeições da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia registrados nos assentamentos da Secretaria-Geral das Sessões. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais houver qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 122, parágrafo 3º do Regimento Interno da Corte, incluindo-se nestes as inspeções extraordinárias, em que também os votos devem ser colhidos individualmente. Foram relatados 335 processos: 180 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, 74 pelo Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, 73 pela Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins e 08 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 220528-9/2017 (denúncia da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira) à Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, que votou pelo não conhecimento, comunicação, e arquivamento, aprovado por unanimidade. Neste processo o revisor explicou que solicitara vista devido ao item 2.1 do voto da relatora, no sentido do encaminhamento, por meio do sistema e-TCE em processo apartado, de cópia integral do processo administrativo tal que versava sobre o ato de inexigibilidade e respectivo contrato, inclusive com fundamento no artigo 7º da recente Deliberação nº 280/17. Assim, verificou que existia previsão normativa para essa solicitação em caráter excepcional de remessa do ato de inexigibilidade do respectivo contrato, de forma que sua posição, doravante, seria, em deferência à relatora do processo, deixar ao alvedrio de cada relator a solicitação ou não de atos e contratos que deixaram de dar entrada nesta Corte, mas que poderiam ser solicitados em caráter excepcional para exame. A relatora observou que atentara ao objeto dessa contratação direta, que era a prestação de serviços advocatícios, a qual poderia se repetir com uma certa frequência, e por esse motivo, em face do objeto, achou interessante que se adotasse essa postura de fiscalização e se solicitasse, portanto, o processo administrativo. Na pauta do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, durante o relato do Processo TCE nº 216216-2/2014 (prestação de contas de ordenador de despesa da Prefeitura Municipal de Silva Jardim - exercício de 2013), sob a responsabilidade do Sr. Wanderson Gimenes Alexandre, o relator votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações, regularidade das contas com quitação plena aos responsáveis, aprovado por unanimidade. Na pauta da Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, durante o relato do Processo TCE nº 103058-8/2017 (relatório de auditoria governamental - auditoria de conformidade - ordinária do Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro), objetivando verificar se a unidade gestora do RPPS observara critérios que preservassem o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário local, no período abrangido entre os anos de 2014 e 2016, a relatora, após proceder à explanação de seu voto, votou pela determinação à Coordenadoria de Gestão Documental - CGD, encaminhamento do recurso interposto pelo Ministério Público de Contas à Secretaria-Geral de Controle Externo, e notificação ao 3.1. Responsável: Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho, à época dos fatos; 3.2. Responsável: Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, para que apresente razões de defesa, no prazo de 30 dias; 3.3. Responsável: Secretário de Estado de Fazenda, Sr. Julio Cesar Carmo Bueno, à época dos fatos, para que apresente razões de defesa; 3.4.Responsável: Diretor-Presidente do Rio Previdência, Secretário de Estado de Fazenda e Presidente do Conselho de Administração do Rioprevidência, à época dos fatos, Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa, para que apresente razões de defesa; 3.5. Responsável: Gerente de Controladoria do Rioprevidência, Sr. Milton Gusmão do Nascimento, para que apresente razões de defesa; 3.6. Responsável: Contador-Geral do Estado, Sr. Francisco Pereira Iglesias, para que apresente razões de defesa; 3.7 Responsável: Diretor-Presidente do Rioprevidência, Sr. Reges Moisés dos Santos, para que apresente razões de defesa; e 3.8. Responsável: Diretor de Seguridade do Rioprevidência, Sr. Roberto Moisés dos Santos, à época dos fatos, para que apresente razões de defesa, sendo aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 114124-4/2013 (relatório de auditoria governamental - auditoria de conformidade - ordinária do Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro), a relatora, após proceder à explanação de seu voto, votou pela determinação à Coordenadoria de Gestão Documental - CGD, pela apensação dos presentes autos ao Processo TCE nº 103058-8/2017, tendo em vista a similaridade entre as matérias tratadas em ambos os processos, e pelo sobrestamento, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 113644-7/2013 (relatório de auditoria governamental - auditoria de conformidade, realizada na Secretaria de Estado de Obras e na Fundação DER/RJ, entre os dias 24.06 e 19.07.13), tendo por objetivo verificar a conformidade da execução contratual das obras e serviços de engenharia dos Lotes 1 a 4 do segmento “C” do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, especificamente dos contratos relacionados aos projetos e gerenciamento das obras, e ainda, a verificação do cumprimento das determinações plenárias contidas nos Processos 115582-6/09 e 108770-2/08, a relatora votou pela diligência interna, aprovado por unanimidade, tendo a Presidência parabenizado a relatora por seu voto. Na pauta da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, durante o relato do Processo TCE nº 225887-8/2017 (Edital de Pregão Eletrônico nº 049/2017, encaminhado pela Prefeitura Municipal de Barra Mansa), tendo por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de nutrição e alimentação hospitalar, com o fornecimento todos os insumos necessários, incluindo elaboração, preparo, transporte e distribuição de refeições para o Hospital da Mulher e Unidade de Pronto Atendimento de Barra Mansa - UPA, pelo prazo de 24 meses e com valor estimado de R$ 3.532.233,36, a relatora votou pelo acolhimento das razões de defesa, conhecimento do edital e arquivamento, aprovado por unanimidade. O Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento comentou a questão do prazo de vigência contratual, pois havia se deparado com alguns editais com prazo de vigência contratuais acima de 12 meses, e, recentemente, apresentara um voto a este Plenário, aprovado em sessão de 27.03.18, em que havia um edital da Prefeitura de Angra dos Reis com prazo de vigência contratual de 48 meses. Assim, chamava a atenção para esse aspecto, e, estando de acordo com o voto, no caso concreto, e com o prazo 24 meses, entendia, contudo, que fosse um aspecto que demandasse uma maior atenção do Corpo Deliberativo. Às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pela Senhora Presidente em exercício. E eu, Simone Amorim Couto, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nPROCESSOS SORTEADOS NA SESSÃO - 05/04/2018\r\n\r\nConselheira Substituta Andrea Siqueira Martins\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100342-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100424-2/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n100539-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100579-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100582-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100662-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100671-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100680-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100683-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100743-6/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n100757-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100795-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100801-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100806-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100807-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100818-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100825-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100863-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100910-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100942-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100966-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100969-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100990-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101006-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101027-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101037-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101057-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101173-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104077-3/13\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n106017-5/17\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n111264-5/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200295-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200345-7/15\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ESPECIAL\r\n\r\n201122-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202510-8/10\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n202895-8/16\r\n\r\nRELATÓRIO - LRF DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\n203020-4/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n203445-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203795-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205876-9/14\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n208136-6/18\r\n\r\nPROCEDIMENTO DE RESPONSABILIZAÇÃO POR OBSTRUÇÃO À AUDITORIA\r\n\r\n210072-6/16\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n210288-0/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210744-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211242-2/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\n211386-4/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n211647-6/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n212086-3/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n213178-8/03\r\n\r\nPROMOÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\n213657-5/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n214202-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214836-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215188-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217568-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217605-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217867-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217888-8/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217891-5/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218554-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219836-9/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219845-0/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219850-5/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219877-7/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220551-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220754-2/13\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO\r\n\r\n223143-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223144-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223151-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223156-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223353-3/17\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n223699-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224894-4/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n225248-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225542-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225552-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225789-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225918-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n226270-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n226894-8/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA\r\n\r\n226926-7/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA\r\n\r\n227379-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227554-8/09\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n227886-8/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA\r\n\r\n227926-4/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA\r\n\r\n228213-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228605-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n230304-1/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n232565-6/05\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n233645-0/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n266874-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n267039-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n267673-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n268256-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n268774-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n273844-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n275220-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n278598-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n278624-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n293118-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n801491-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n802650-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n802664-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n803502-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n803887-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n806102-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n806769-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n807733-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n809514-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n809786-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n811560-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n811909-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n811918-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n813131-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n813143-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n813224-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n816725-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n816729-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheira Marianna Montebello Willeman\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100647-3/08\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL\r\n\r\n100690-3/18\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA COMPRAS\r\n\r\n105907-3/15\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n108116-5/14\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\n111107-5/13\r\n\r\nTERMO DIVERSOS\r\n\r\n200796-6/18\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO E AUXÍLIO\r\n\r\n202789-5/17\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n204682-7/18\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO OUTROS\r\n\r\n206317-6/17\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n208137-0/18\r\n\r\nPROCEDIMENTO DE RESPONSABILIZAÇÃO POR OBSTRUÇÃO À AUDITORIA\r\n\r\n210144-7/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n210320-5/18\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n211143-0/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n211263-6/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\n211438-3/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n212887-5/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n213569-2/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n219018-5/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO E AUXÍLIO\r\n\r\n223714-5/14\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n226674-6/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA\r\n\r\n226862-5/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA\r\n\r\n227086-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n227864-0/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA\r\n\r\n233290-5/99\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n804664-9/16\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n240620-0/00\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n100005-0/17\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n100032-0/07\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n100377-3/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n100514-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100558-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100570-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100584-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100637-1/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n100672-1/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n100679-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100684-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100740-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100768-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100792-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100802-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100805-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100812-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100817-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100842-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100845-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100871-9/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n100953-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100968-8/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n100971-5/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n100991-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100992-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101035-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101042-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101170-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101212-4/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n105855-8/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA\r\n\r\n106253-1/17\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n110356-5/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113397-0/93\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200323-3/17\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n200509-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202437-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202731-4/10\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\n203233-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203729-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203824-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205875-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205995-5/16\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\n208283-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n209232-3/13\r\n\r\nATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n210723-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210760-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211218-1/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\n211292-7/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n211512-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212194-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213497-3/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n213599-7/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\n214633-0/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n215180-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216145-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216706-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217600-1/09\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n217739-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217878-3/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218321-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218486-3/14\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n219100-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219842-8/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219866-4/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219938-3/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219979-7/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221317-5/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n221752-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223145-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223146-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223155-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223157-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223694-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224361-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225202-0/11\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO E AUXÍLIO\r\n\r\n225544-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225553-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225745-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n226191-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n226814-8/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA\r\n\r\n226842-4/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227110-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227390-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227840-4/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA\r\n\r\n227866-8/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA\r\n\r\n227906-4/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA\r\n\r\n228588-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n230023-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n230778-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n266028-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n267570-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n267587-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n267737-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n269231-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n272203-6/04\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA\r\n\r\n277594-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n278611-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n278658-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n294764-3/15\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PESQ, ENS OU DES INST OU REC SOC DO PRESO-24 XIII-S\r\n\r\n801367-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n802581-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n802652-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n803288-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n803836-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n803941-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n806995-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n807262-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n807773-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n810082-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n811907-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n811917-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n812014-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n812112-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n813174-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n813831-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n816720-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA UERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106329-4/2016 (E-26/007/4971/2014) - Interessado: DIRCE BONFIM DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106090-7/2017 (E-26/007/13663/2014) - Interessado: EUNARIA DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100511-9/2017 (E-26/007/6306/2014) - Interessado: SILVIA REGINA LUDOLFF CAMPOLINA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 111187-7/2014 (E-17/003002742/2014) - Interessado: ADILSON PEREIRA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106123-6/2015 (E-17/003.000230/2015) - Interessado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 107313-0/2015 (E-23/003/416/2015) - Interessado: ALZIR CASSIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104544-4/2017 (E-23/003/788/2016) - Interessado: CARMEM LÚCIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105396-8/2015 (E-23/003/1736/2014) - Interessado: DEUSCIMAR FÁTIMA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107495-4/2015 (E-23/003/51/2015) - Interessado: DEZEIR MENEZES ALVARENGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111771-4/2014 (E-23/003/692/2014) - Interessado: JOSIAS CALDAS CORRÊA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102701-0/2017 (E-23/003/68/2017) - Interessado: JOSIAS NAZARETH RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105566-7/2016 (E-23/003/808/2015) - Interessado: MARIA JADNA CAVALCANTE RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111882-9/2014 (E-23/003/453/2014) - Interessado: MARIA LUIZA MONTEIRO FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104479-3/2017 (E-23/003/86/2016) - Interessado: MARIA ZELI ARAÚJO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107619-2/2015 (E-23/003/719/2015) - Interessado: NILSON RODRIGUES COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104606-8/2017 (E-23/003/719/2016) - Interessado: PAULO CEZAR AMARO CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109301-1/2015 (E-23/003/40/2015) - Interessado: REGINA DE SOUZA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 108235-9/2015 (E-07/002.2832/2015) - Interessado: HELOISA MAIA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102255-7/2015 (E-07/002.17061/2014) - Interessado: MARIA STELLA DE MENDONÇA UCHOA DO AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102170-3/2016 - Interessado: ANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105425-9/2017 (E-09/11021/702/1991) - Interessado: CÉLIO COSME PENHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105221-1/2017 (E-09/157/5895/2013) - Interessado: JOSÉ PAULO PEREIRA SOUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100750-5/2016 (E-09/028/113/2015) - Interessado: ADELSON BATISTA DE AGUIAR LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106463-6/2016 (E-09/108/259/2015) - Interessado: ALEXANDRE MARCOLINO PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100221-4/2016 (E-09/100/21/2015) - Interessado: ANDERSON CRAUEER NUNES DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105357-2/2015 (E - 09/037/32/2014) - Interessado: DAVI EVANGELISTA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103051-8/2016 (E-09/088/330/2015) - Interessado: ETELMO JOSÉ CÂNDIDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119550-2/2013 (E-09/02//72/2013) - Interessado: JOAQUIM JOSÉ ROCHA BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106267-8/2015 (E-09/074/94/2013) - Interessado: JOSÉ CLAUDIO DE JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105264-9/2015 (E-09/037/22/014) - Interessado: MARCIO AUGUSTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103346-3/2012 (09/1532596/11) - Interessado: MARCOS CARVALHO DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105980-5/2015 (E-09/044/107/2013) - Interessado: RICARDO PAES CAMARGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109733-6/2014 (E-09/088/500/2013) - Interessado: ROBERTO EVARISTO MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106543-2/2016 (E-09/070/01/2016) - Interessado: ROBERTO SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105327-7/2015 (E-09/0261/186/2013) - Interessado: RONALD ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105162-5/2015 (E-09/068/63/2013) - Interessado: SERGIO BESERRA SALES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 101127-7/2015 (E-12/078/631/2014) - Interessado: CLAUDIA ALICE DIAS DE MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105944-5/2017 (E-04/171/292/2017) - Interessado: CLAUDIA HELENA MARTINS GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101135-4/2015 (E-12/078/682/2014) - Interessado: CLAYDE ARAÚJO DA SILVA OTTERO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101788-7/2015 (E-12/078/20322013) - Interessado: REGINA COELI GARIBALDI MANDARINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102181-0/2015 (E-01/301465/2008) - Interessado: JOSELITA MENDES DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122394-9/2013 (E-01/307104/2010) - Interessado: RUBENIR SOUZA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113366-8/2005 (21/984031/04) - Interessado: ELIANE CÂNDIDO RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105263-5/2015 (E-27063/833/2013) - Interessado: ALECYR DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106541-2/2015 (E-27/036/276/2014) - Interessado: ALEXANDRE BARONI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100517-1/2016 (E-27036/241/2013) - Interessado: JOÃO CARLOS LOPES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105351-8/2015 (E-27/110/1/2014) - Interessado: LAERTE DANTAS BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105583-3/2015 (E-27/36/231/2014) - Interessado: LUIZ GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106128-6/2015 (E-27/036/95/2014) - Interessado: REGINALDO CAETANO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106628-6/2015 (E-27/036/943/2013) - Interessado: RICARDO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104502-2/2015 (E-27/079/004/2014) - Interessado: ROSINEI ATHAYDE DOS ANJOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106521-2/2015 (E-27/036/806/2013) - Interessado: RUBENS DE LIMA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106388-8/2015 (E-27/0387/11160/2012) - Interessado: SAVIO DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105268-5/2015 (E-27/036/524/2013) - Interessado: SILAS DE JESUS SPECK - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104888-4/2015 (E-27/0323/11160/2012) - Interessado: SOLANO DE OLIVEIRA MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DES ECO ENERGIA IND E SERVIÇOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102735-7/2015 (E-11/001/117/2015) - Interessado: MARTHA MARIA DE SOUZA BRUM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105979-0/2017 (E-03/002/1781/2016) - Interessado: ANA CRISTINA TÔRRES ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105988-1/2017 (E-03/004/1540/2017) - Interessado: ANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106095-7/2017 (E-03/003/871/2017) - Interessado: CLENIR MULIN GOULART - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104304-0/2016 (E-03/10100428/2012) - Interessado: DENISE DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101148-5/2017 (E-01/600719/1997) - Interessado: EUDACIR SILVEIRA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106100-8/2017 (E-03/002/4477/2016) - Interessado: INÊS GOMES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104109-8/2016 (E-01/602119/2003) - Interessado: JOAQUINA NUNES DA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103303-1/2017 (E-03/11202189/2012) - Interessado: JOCELY OLIVEIRA MOREIRA DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106080-2/2017 (E-03/011/796/2017) - Interessado: LEILA MARIA DE OLIVEIRA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105962-7/2017 (E-03/013/23/2017) - Interessado: LILIANE DAS GRAÇAS DE MELLO PORTES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106097-5/2017 (E-03/002/1541/2017) - Interessado: PAULO ROBERO SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104403-2/2016 (E-03/014/3563/2015) - Interessado: REGINA CÉLIA CAPUTI FREITAS DE MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105972-2/2017 (E-03/002/2332/2017) - Interessado: ROSANA DA SILVA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105942-5/2016 (E-08/220795/2012) - Interessado: SUELI GOMES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105937-2/2017 (E-03/002/3471/2016) - Interessado: TANIA SANDRA RANGEL DE FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105985-9/2017 (E-04/055/745/2017) - Interessado: LUIZ CARLOS DOS ANJOS ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101496-6/2015 (E-01/004/240/2015) - Interessado: MARIA ESTER DOS SANTOS SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105940-9/2017 (E-04/001/55/2017) - Interessado: RAIMUNDO JORGE LIMA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101583-5/2015 (E-01/004/164/2015) - Interessado: SONIA MARIA BEZERRA DE BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108076-9/2014 (E-09/610.0004/2008) - Interessado: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGULARIDADE\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105947-7/2017 (2015-069015) - Interessado: ANGELA DO NASCIMENTO SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106019-3/2017 (2014-084174) - Interessado: ANTONIO JORGE RAIBERT DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105953-6/2017 (2015-063678) - Interessado: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105860-3/2017 (2015-063511) - Interessado: CLAUDIA REGINA DE ARAÚJO GUADAGNO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105998-6/2017 (2015-069463) - Interessado: DÁRIO DE OLIVEIRA MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106020-2/2017 (2016-048285) - Interessado: FILOMENA DEL PRETE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105997-2/2017 (2015-044310) - Interessado: RONALDO DA SILVA LISBOA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nProcesso TCE nº 106157-7/2015 (E-08/006/665/2014) - Interessado: EDSON COSTA TERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108685-8/2015 (E-26/009/1838/2013) - Interessado: MARIA LUISA CÉLIA LOPEZ ALVAREZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206335-6/2016 (233/2014) - Interessado: ADELINO NETO GONÇALVES PAMPURI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208780-9/2016 (321/2012) - Interessado: DEBORAH CABRAL DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200846-3/2016 (483/2014) - Interessado: GENI DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806943-7/2016 (286/2012) - Interessado: GICELDA CONCEIÇÃO DE SOUZA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249433-3/2016 (213/2012) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS CAMPANARIO UCHOA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817994-3/2015 (576/2013) - Interessado: MARIA DO ROSÁRIO DIAS CLEMENTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205827-2/2016 (491/2011) - Interessado: MARILDA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250988-7/2016 (2015001365) - Interessado: MILTON MARINHO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229714-6/2005 (658/2004) - Interessado: ANGELA ROSA ALVES DE FIGUEIREDO - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 224013-8/2015 - Interessados: GLAUCIO LOPES DE ARAÚJO, REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS, JORGE AUGUSTO BABO PEDROSO DE LIMA, MIRIAM MENDONÇA FERREIRA, NORIVAL GARCIA DA SILVA JUNIOR, ROSELIA ZACHARIAS DA VEIGA, HERIVELTO ROSTIROLE CESAR, IRACI FIGUEIREDO DE SOUZA, MAERCIO FERNANDO DE ALMEIDA, MARTA ROCHA FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, REALIZAÇÃO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 216688-9/2014 (0099/2014) - Interessado: CARLOS ALBERTO CLAUDIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241726-8/2014 (0243/2014) - Interessado: GEORGINA DO AMARAL GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824543-3/2016 (0172/2016) - Interessado: MELISSA DA CONCEIÇÃO LEONARDO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809977-9/2016 (0110/2016) - Interessado: MIGUEL FRANCISCO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217571-7/2014 (0147/2014) - Interessado: SATURNINO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240002-5/2010 (2010.04.009P) - Interessado: THEREZINHA AMARAL CASTRO BIZARRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203301-5/2008 (2007.04.0036) - Interessado: NILVA CARVALHO NAVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REMESSA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA DE BELFORD ROXO - PREVIDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 213874-1/2015 (04/1504/2014) - Interessado: DANIEL DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200889-3/2015 (37/0439/2014) - Interessado: HELIANA DA SILVA ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218422-9/2015 (04/3257/2013) - Interessado: MARIA SANTOS LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215826-8/2015 (04/1220/2014) - Interessado: VERA LÚCIA DE OLIVEIRA DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 217748-2/2014 (049/2014) - Interessado: RITA DE CASSIA BUZIO MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215262-6/2015 (023/2015) - Interessado: SEBASTIÃO PEREIRA TORRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224183-9/2015 - Interessados: ALMIR FONSECA DE MORAES, MARILIA DIAS MENDES, GABRIELA MENEZES NICOLAU, SABRINA MOREIRA DO E. SANTO PEREIRA, LEONARDO BATISTA DA ROCHA, GENECY DA SILVA ARAÚJO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 205553-1/2015 (3129/2014) - Interessado: JOÃO BARCELOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO APOSENT. CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217434-3/2014 (120/2014) - Interessado: FERNANDO CELESTINO DO PEDRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810622-5/2016 (003/2015) - Interessados: ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA, DANIEL DE OLIVEIRA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807108-6/2016 (017/2015) - Interessado: JACI ANTUNES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214610-4/2017 (023/2017) - Interessado: MARISA FERREIRA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211020-2/2017 (010/2017) - Interessado: MARLUCE FERREIRA VILLELA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216794-4/2014 (010/2014) - Interessado: ROBERTO MEDEIROS VIANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807945-2/2016 (002/2015) - Interessado: ZENILDA DA SILVA MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 812851-2/2016 (004/2016) - Interessado: ZINEI COSTA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 220676-8/2015 - Interessado: ALESSANDRO MACABÚ ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PUB COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 206931-8/2017 (017/2016) - Interessados: EDI WILSON ALEXANDRE, TAHINÁ CASSINI ALEXANDRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210098-8/2015 (008/2014) - Interessado: SEBASTIÃO NELSON MONSORES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTIT. PREVID. SERV. PUB. DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201100-2/2015 (190/2014) - Interessado: ANTONIO CRISTÓVÃO MUNIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201149-8/2015 (200/2014) - Interessado: IRACI CABRAL DE SOUZA SERAPHIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212422-7/2015 (019/2015) - Interessado: SEBASTIÃO PINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 270298-4/1999 - Interessado: JOSÉ VALENTIM SACILOTTI - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 205437-5/2017 - Interessado: ANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201205-8/2015 (13381/14) - Interessado: ANA CECÍLIA DOS REIS GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215930-9/2017 (16/000401/2017) - Interessado: LARISSA MARIA PEREIRA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216013-8/2014 - Interessados: FLÁVIO FIGUEIRA DOS SANTOS, LUZIA ROSANA D. C. MORAES - Votos: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 820030-8/2016 (0511) - Interessado: MAGNÓLIA DAFLON GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 214728-3/2015 (051/2014) - Interessado: RITA DO CARMO DE SOUZA CORDEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207478-9/2015 (117/14) - Interessado: TEREZA CRISTINA LINHARES DIEPPE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 218217-8/2013 - Interessado: FLÁVIO DOS SANTOS ANTUNES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205590-9/2015 (914/2014) - Interessado: ANA NEIDE SILVA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207005-8/2015 (1586/2014) - Interessado: CESAR DUSSAC DAUMERIE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206419-6/2015 (1179/2014) - Interessado: NELINE MACEDO BELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222516-8/2016 - Interessados: VITOR TENORIO SANTOS, ALOYSIO JOSÉ DANTAS DA CRUZ, LINS CÉSAR DIAS, ROGÉRIO CALAZANS OURO ALVES, JURANDIR BORGES DO NASCIMENTO - Votos: COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214418-0/2015 (133/2015) - Interessado: SUELY MELLO COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233461-0/2013 - Interessado: EVANDRO BERTINO JORGE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229157-5/2015 - Interessado: CLAUDIO LEITE GOMES - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208862-1/2015 (15/2015) - Interessado: LYDIA DE SOUZA BARROS NOVAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210768-5/2015 (7933/2014) - Interessado: MANOEL DA SILVEIRA VELOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 217232-6/2007 - Interessados: FRANCISCO EDSON DE REZENDE, LUIZ CARLOS MACHADO (espólio) - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201274-9/2015 (46/2014) - Interessados: CLAUDIA NASCIMENTO DA SILVA, MATEUS NASCIMENTO COSTA DA SILVA, CAMILLA NASCIMENTO COSTA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200896-6/2015 (59/2013) - Interessado: NICE DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222341-9/2015 (116/2013) - Interessado: ROSANGELA RODRIGUES PEDRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216708-4/2005 - Interessado: VANOR BEDER PACHECO - Votos: COMUNICAÇÃO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822552-0/2016 (16856/2016) - Interessado: DORCINEA CLARA THURLER BUST - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267023-2/2015 (12078/2015) - Interessado: VERA LÚCIA BOTELHO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215049-2/2015 (085/2015) - Interessado: VALDEVINO SILVEIRA LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201328-8/2016 (000978/2015) - Interessado: CECINHA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217242-8/2014 (001230/2013) - Interessado: DOLORES MEE DA COSTA RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809387-6/2015 (000828/2015) - Interessado: DORALICE DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204540-7/2015 (000964/2014) - Interessado: EDNA MARIA PINHEIRO DE CALDAS SANGENITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222774-8/2014 (000623/2014) - Interessados: ELISÂNGELA FURTADO DE ALMEIDA MILITÃO, JOYCE DE ALMEIDA MILITÃO, LUIZ FELIPE DE ALMEIDA MILITÃO, GLEICY KELLY DE ALMEIDA MILITÃO, VICTORIA CAROLINA DE ALMEIDA MILITÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213443-6/2014 (001160/2013) - Interessado: FRANCISCO MOURA DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200362-5/2015 (000778/2014) - Interessado: IRACI PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809062-8/2015 (000064/2015) - Interessado: ITAMAR ROCHA ELIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213375-3/2014 (001134/2013) - Interessado: JUAREZ DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200803-3/2017 (000017/2013) - Interessado: JULIETTA CARDOZO AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200924-1/2016 (001023/2015) - Interessados: MARIA CECILIA CORDONEL DA SILVA, MARIA VITORIA CORDONEL DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204982-9/2015 (000980/2014) - Interessado: MARIA DAS MERCES ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220797-6/2014 (000755/2014) - Interessado: MARLENE GOMES WERNECK - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207142-2/2015 (001134/2014) - Interessado: NELLY ELISA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275773-7/2015 (000626/2015) - Interessado: NEUZA DE LOURDES MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201007-8/2017 (000955/2016) - Interessado: OSMAR TELLES SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809742-0/2015 (000825/2015) - Interessado: SONIA MARIA PALHARES DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206501-9/2017 (000171/2017) - Interessado: SUZANA NOBRE GHIGGINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203104-6/2017 (000002/2017) - Interessados: TAIZA MARCELA DA SILVA FARIA, THAYS FERNANDA DA SILVA FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206896-0/2016 (000002/2016) - Interessado: VALDENIR JOSÉ ESTRELLA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 207067-0/2017 (530/2016) - Interessados: ANA CAROLINA DOS SANTOS, DANIEL DOS SANTOS FARIA, MYLENA MIRANDA FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827187-6/2016 (302/2016) - Interessado: CERGIO ALVES DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217997-5/2014 (0202/2014) - Interessado: MARILENE AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208668-5/2016 (403/2015) - Interessado: ROSANGELA FREITAS ESMERALDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA ASSIS PREV PEN SER PUB PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218135-8/2015 (60/2015) - Interessado: JOSÉ DE PAULA ALVIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 210380-9/2015 (925/2014) - Interessado: HELIO ALVES DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228682-1/2014 (525/2014) - Interessado: ISABEL CELENEE CAMPOS PAULO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228424-7/2014 (238/2014) - Interessado: IVONETE DA SILVA MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203764-8/2015 (848/2014) - Interessado: MARLI CABRAL DE AMORIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217337-1/2015 (943/2014) - Interessado: VALDEMIR CHAGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203092-7/2017 - Interessado: JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209130-3/2015 (B/12-004/2015) - Interessado: ANA LÚCIA DE ABREU FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201704-4/2015 (B/18-002/2015) - Interessado: ANTÔNIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217351-5/2014 (B/18-053/2014) - Interessado: JOSÉ DOS SANTOS BREVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205016-3/2015 (B/03-002/2013) - Interessado: LETÍCIA SANTOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205543-8/2016 (B/18-105/2015) - Interessado: MARCELO NORBERTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225804-2/2015 (B/18-044/2015) - Interessado: SUZANA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207527-0/2017 - Interessado: ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217326-2/2015 (031/2013) - Interessado: ERALDO ASSIS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 217354-7/2014 (000942/2013) - Interessado: ALCINETE CAVALINHO DE BRAGANÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209454-1/2017 (000560/2016) - Interessados: ANA CLAUDIA QUINTANILHA DA SILVA, FELIPE SILVA REZENDE DE FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220596-0/2014 (000379/2014) - Interessado: DARCI DOMINGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221116-5/2015 (000932/2014) - Interessado: ILCA MUZY DINIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206646-3/2016 (002213/2012) - Interessado: JOÃO RAPHAEL MARTINS DA SILVA GIL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295121-2/2015 (001103/2015) - Interessado: JOCEIR PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210649-7/2017 (000392/2015) - Interessado: JORGE ANTONIO TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201766-6/2017 (000168/2016) - Interessado: KARLA ALMEIDA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221145-6/2015 (001461/2014) - Interessado: LENY DA SILVA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216535-6/2014 (001723/2013) - Interessados: LUCAS COUTINHO RODRIGUES DE SOUZA, YAGO CABRAL DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208909-9/2017 (001574/2016) - Interessado: LÚCIA MARIA FERREIRA BRILHANTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203108-8/2015 (001234/2014) - Interessado: LUIZ PEDRO PEREIRA GOMES JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815943-2/2016 (001272/2016) - Interessado: MARIA JOSÉ DE SOUZA SILVA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201207-8/2016 (001456/2015) - Interessado: MARIA LUCY PONTES VILLA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200246-5/2015 (000771/2014) - Interessado: MARIA PEREIRA DE SOUZA ALVARENGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220550-6/2014 (000636/2014) - Interessados: REGINA DOS SANTOS ALVES DA SILVA, RAQUEL ALVES DA SILVA, RAFAEL ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200196-6/2016 (001909/2012) - Interessado: SANDRA MONTIEL MADEIRA TEODORINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201737-5/2017 (000954/2016) - Interessado: SONIA REGINA SOARES CORRÊA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221803-0/2015 (001632/2014) - Interessado: TÂNIA DA SILVA COUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203174-7/2015 (001166/2014) - Interessado: VALDIR FERNANDO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217555-3/2014 (000560/2014) - Interessado: VERA LÚCIA DE OLIVEIRA NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207471-1/2015 - Interessado: JOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 218780-0/2007 - Interessado: JOEL RODRIGUES SOBRINHO - Votos: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200146-9/2015 (378/2014) - Interessado: ELIANE REGIA LOPES CAVALCANTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225374-5/2014 (170/2014) - Interessado: JANETTE DE OLIVEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827477-9/2016 (8591/2015) - Interessado: NANCI FARIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207740-2/2016 (23201/2014) - Interessado: SEBASTIÃO BRAZ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813683-0/2016 (6035/2015) - Interessados: VITOR LIMA DA SILVA, PATRICIA LIMA DA SILVA BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SERV PUBL SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 207733-9/2016 (5534/2015) - Interessado: GERALDO TATAGIBA MARINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219386-6/2015 - Interessado: MAURO HENRIQUE DA SILVA QUEIROZ CHAGAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218248-9/2014 (114-A/2013) - Interessado: TIBURCINDIO NUNES FERREIRA DUQUE ESTRADA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206890-8/2017 - Interessado: FRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218003-4/2009 - Interessados: HUGO PEREIRA DO CANTO JÚNIOR, MAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO, PAULO CÉSAR DE MATTOS GONÇALVES CRUZ - Votos: COMUNICAÇÃO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 225227-8/2015 - Interessado: CARLOS ALEXANDRE CARVALHO MOSCON - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 216216-2/2014 - Interessados: WANDERSON GIMENES ALEXANDRE, CARLOS ALEXANDRE CARVALHO MOSCON - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV PUB TRAJANO MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 216963-7/2014 (023/2014) - Interessado: ANA MARIA VIEIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202434-8/2015 (7245/2014) - Interessado: MARCIA ARBES MANSUR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105567-3/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 121950-2/2013 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 105395-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105062-3/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106018-9/2017 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103260-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106389-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106445-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106124-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101482-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114124-4/2013 - Votos: DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103058-8/2017 - Votos: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103901-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104719-1/2017 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103043-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105724-3/2017 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107047-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102483-8/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: SEC EST OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113644-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108432-9/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100636-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100638-9/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103481-5/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103482-9/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107831-0/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107916-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103546-1/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101604-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105167-9/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106818-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105296-4/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105313-8/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105360-1/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105361-5/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105363-3/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109274-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122395-3/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107738-0/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114865-8/2012 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 104171-9/2010 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107767-7/2011 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102030-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106670-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107401-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117383-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118160-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105801-7/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113215-0/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130716-5/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225507-0/2017 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212744-3/2010 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213825-4/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212503-1/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215979-5/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204542-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225887-8/2017 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206601-7/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUT AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203276-5/2017 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202471-0/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218344-7/2013 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 218947-0/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN ZUMBI PAL CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 217076-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 237249-1/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205027-8/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240798-0/2012 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO CONSERVAÇÃO AMBIENTAL DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221441-4/2013 - Votos: DEFERIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216528-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214526-7/2017 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 816516-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202969-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202959-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219123-3/2007 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219417-5/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 214808-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228220-5/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206759-8/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223566-2/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203928-6/1998 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217129-8/2013 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220536-6/2017 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220528-9/2017 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, TRATAMENTO SIGILOSO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220534-8/2017 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217979-1/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240202-9/1999 - Votos: DESANEXAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220073-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220089-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240266-5/1999 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240267-9/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217205-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231151-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231412-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214093-0/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 211590-8/2004 - Votos: CIÊNCIA, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223002-2/2015 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 207086-8/2018 - Votos: CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 224211-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 826508-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 200752-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828652-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225854-1/2017 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209783-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233203-6/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805450-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN APOS PENS SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216891-6/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215692-7/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 214486-9/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220863-2/2006 - Voto: CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229949-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212276-4/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219884-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 816722-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224150-6/2017 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 05/04/2018\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n108432-9/2010\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\n108432-9/2010\r\n\r\nSERGIO MAURÍCIO DA FONSECA RODRIGUES\r\n\r\n216528-3/2014\r\n\r\nROBERTO ATAÍDE SANTIAGO FONTES\r\n\r\n217129-8/2013\r\n\r\nEDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n218217-8/2013\r\n\r\nGERALDO MENECUCCY DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n218217-8/2013\r\n\r\nLIANE BERNADETE MARAN PEREIRA MACHRY\r\n\r\n218217-8/2013\r\n\r\nORLY REGINALDO DA SILVA MACHADO\r\n\r\n221441-4/2013\r\n\r\nPAULO EDUARDO GAMA MIRANDA\r\n\r\n224211-8/2013\r\n\r\nANTONIO CARLOS SALGADO FARSURA\r\n\r\n229949-4/2014\r\n\r\nCARMOD BARBOSA BASTOS\r\n\r\n229949-4/2014\r\n\r\nISOLDA DO NASCIMENTO BUSTILLO ZUAZOLA BASTOS\r\n\r\n229949-4/2014\r\n\r\nLIVIA DE ARAÚJO PIETRANI LATINI\r\n\r\n229949-4/2014\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA LIMA LATINI BOTELHO\r\n\r\n229949-4/2014\r\n\r\nMARLISE QUINTANA CERBINO JULIANO\r\n\r\n229949-4/2014\r\n\r\nMAURO HENRIQUE SILVA QUEIROZ CHAGAS\r\n\r\n229949-4/2014\r\n\r\nSONIA DE SOUZA QUEIROZ DA FONSECA\r\n\r\n229949-4/2014\r\n\r\nSessão: 05/04/2018\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\n\r\n121950-2/2013\r\n\r\nRICARDO ROCHA DE FREITAS\r\n\r\n215692-7/2011\r\n\r\nVALDEVINO COSTA DA SILVA\r\n\r\n217129-8/2013\r\n\r\nALCEMIR GOMES MOREIRA\r\n\r\n223002-2/2015\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n223002-2/2015\r\n\r\nARTHUR FABIANO LIMA DE ANDRADE\r\n\r\n223002-2/2015\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CURI CHAMBARELLI\r\n\r\n223002-2/2015\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n223002-2/2015\r\n\r\nCARLOS ROBERTO FERREIRA\r\n\r\n223002-2/2015\r\n\r\nDENILSON AMBRÓSIO SOARES\r\n\r\n223002-2/2015\r\n\r\nFABIO JOSÉ DE FREITAS SANTOS\r\n\r\n223002-2/2015\r\n\r\nFABIO SILVEIRA MACEDO\r\n\r\n223002-2/2015\r\n\r\nFERNANDO BERNARDES CARVALHAL\r\n\r\n223002-2/2015\r\n\r\nFLAVIO DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n223002-2/2015\r\n\r\nGERCIANO DE LIMA LUZ\r\n\r\n223002-2/2015\r\n\r\nGIANE DA SILVA SILVEIRA PRUDENCIO\r\n\r\n223002-2/2015\r\n\r\nGILSON FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n223002-2/2015\r\n\r\nHENRIQUE FREDERICO NEVES DOS SANTOS\r\n\r\n223002-2/2015\r\n\r\nJORGE LUIZ DE FREITAS DIAS\r\n\r\n223002-2/2015\r\n\r\nJORGE MAROTTE CORRÊA\r\n\r\n223002-2/2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS FONSECA\r\n\r\n223002-2/2015\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO DE LIMA\r\n\r\n223002-2/2015\r\n\r\nLUÍS HENRIQUE SOUSA BARBOZA\r\n\r\n223002-2/2015\r\n\r\nMARCELO FERNANDES LOUREIRO\r\n\r\n223002-2/2015\r\n\r\nMARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO\r\n\r\n223002-2/2015\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO ROCHA DA COSTA\r\n\r\n223002-2/2015\r\n\r\nMARCOS COSTA MARTINS\r\n\r\n223002-2/2015\r\n\r\nMAURÍCIO MORAIS LOPES\r\n\r\n223002-2/2015\r\n\r\nNEI DA COSTA NOBRE FILHO\r\n\r\n223002-2/2015\r\n\r\nRENATO GOMES CORREA\r\n\r\n223002-2/2015\r\n\r\nROGÉRIO TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n223002-2/2015\r\n\r\nZEDEQUIAS ANTONIO DE MACEDO\r\n\r\n223002-2/2015\r\n\r\nId: 2102867"
                    ],
                    "2102868": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 203/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 217129-8/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: VALDEVINO COSTA DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE MARICA\r\n\r\n5 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM - 1ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Maricá do exercício de 2012.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 267-verso/268-verso;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente Notificado para que apresentasse razões de defesa em face do não atendimento ao item VI da decisão Plenária proferida em Sessão de 25.08.2015, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa, sem prejuízo do seu necessário atendimento;\r\n\r\nConsiderando que a omissão no atendimento à decisão desta Corte sugeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo ilustre Procurador Horacio Machado Medeiros (fl. 272);\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que a alínea \"b\" do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 9.881,70 (nove mil, oitocentos e oitenta e um reais e setenta centavos), equivalentes nesta data a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. VALDEVINO COSTA DA SILVA, ex-Presidente da Câmara Municipal de Maricá, com base no disposto no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não recolhimento, observando o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n10- ATA Nº: 17/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 05/04/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2102868"
                    ],
                    "2102869": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 209/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 215692-7/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RICARDO ROCHA DE FREITAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COB - COORDENADORIA DE COBRANÇA E ATENDIMENTOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara de São Fidélis no exercício de 2010.\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, inciso LV da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Ricardo Rocha de Freitas não atendeu à decisão Plenária de 28/06/2016, sendo emitido o Certificado de Revelia nº 1045/2016;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea \"b\", inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA pessoal no valor de R$ 9.599,70 (nove mil, quinhentos e noventa e nove reais e setenta centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. RICARDO ROCHA DE FREITAS, Secretário Municipal de Fazenda de São Fidélis, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida pela própria, no prazo legal, aos cofres estaduais, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2018\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/04/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2102869"
                    ],
                    "2102870": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 210/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 121950-2/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\n\r\n4 - UNIDADE: CEHAB - CIA. ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n5 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SSO - SUBSECRETARIA DE AUDITORIA E CONTROLE DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Auditoria Governamental - Conformidade Ordinária, realizada entre os dias 02 a 27.09.13, na Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB, abrangendo contratos de obras e serviços de engenharia, objetivando a análise quanto aos aspectos físico, financeiro e operacional, no período de janeiro/12 a agosto/13.\r\n\r\nConsiderando as ilegalidades apuradas no presente processo e mencionadas na fundamentação do Voto do Relator, que resultaram na Notificação do ao Sr. João Alberto Thadeu Cruz Galvani, em sessão de 24.11.16, para apresentação de razões de defesa,\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo Responsável não foram suficientes para justificar a reincidência no descumprimento de Determinações Plenárias deste Tribunal,\r\n\r\nConsiderando que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia acostado às fls. 16370,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concorda o Relator,Considerando que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso IV, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de Multa ao Responsável seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. João Alberto Thadeu Cruz Galvani, à época dos fatos Diretor-Presidente da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (CEHAB/RJ), no valor de R$ 9.881,70 (nove mil oitocentos e oitenta e um reais e setenta centavos), equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, IV, da Lei Complementar nº 63/1990, em face do apontado pelo Relator, devendo a mesma ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da ciência desta, e o Responsável comprovar o recolhimento após expirado o prazo para quitação da multa, autorizando-se desde já a cobrança judicial, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n10- ATA Nº: 17/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 05/04/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2102870"
                    ],
                    "2103086": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 17/04/2018:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n236807-9/2013\r\n\r\nACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO\r\n\r\n7547/2018\r\n\r\n106.847.537-40\r\n\r\n201841-2/2017\r\n\r\nACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO\r\n\r\n8358/2018\r\n\r\n106.847.537-40\r\n\r\n804409-7/2016\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n7405/2018\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n229846-6/2014\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n8336/2018\r\n\r\n307.850.220-15\r\n\r\n206365-3/2017\r\n\r\nANDERSON BÁRCIA ZANON\r\n\r\n7583/2018\r\n\r\n732.653.737-20\r\n\r\n205437-5/2017\r\n\r\nBALLIESTER WERNECK DE PRAGUER\r\n\r\n7789/2018\r\n\r\n053.597.607-02\r\n\r\n205692-7/2017\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MOUTINHO SALDANHA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n7561/2018\r\n\r\n843.146.997-87\r\n\r\n201762-0/2017\r\n\r\nCARLOS ERNESTO DOS SANTOS DORNELLAS\r\n\r\n8115/2018\r\n\r\n029.702.907-07\r\n\r\n101304-3/2018\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\n\r\n7476/2018\r\n\r\n705.427.837-20\r\n\r\n204219-0/2015\r\n\r\nDARCY SANDRO DIAS\r\n\r\n7762/2018\r\n\r\n000.307.377-70\r\n\r\n108056-1/2015\r\n\r\nDAVID ANTHONY GONÇALVES ALVES\r\n\r\n7880/2018\r\n\r\n601.443.866-15\r\n\r\n206890-8/2017\r\n\r\nFRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA\r\n\r\n6967/2018\r\n\r\n009.092.167-46\r\n\r\n222426-9/2012\r\n\r\nGILTON DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n6835/2018\r\n\r\n758.596.887-68\r\n\r\n213724-4/2012\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n7748/2018\r\n\r\n903.307.737-04\r\n\r\n216216-2/2014\r\n\r\nJAZIMIEL BATISTA PIMENTEL\r\n\r\n6961/2018\r\n\r\n791.447.647-15\r\n\r\n225227-8/2015\r\n\r\nJAZIMIEL BATISTA PIMENTEL\r\n\r\n6976/2018\r\n\r\n791.447.647-15\r\n\r\n206372-6/2017\r\n\r\nJAZIMIEL BATISTA PIMENTEL\r\n\r\n8134/2018\r\n\r\n791.447.647-15\r\n\r\n121950-2/2013\r\n\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\n\r\n7305/2018\r\n\r\n464.781.407-68\r\n\r\n121950-2/2013\r\n\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\n\r\n7306/2018\r\n\r\n464.781.407-68\r\n\r\n231443-8/2010\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS SANTOS\r\n\r\n6588/2018\r\n\r\n415.793.487-34\r\n\r\n206840-3/2017\r\n\r\nJOÃO RICARDO STANCATO CHRISPIM\r\n\r\n6093/2018\r\n\r\n936.334.087-20\r\n\r\n104172-3/2015\r\n\r\nJOSÉ RICARDO FERREIRA DE BRITO\r\n\r\n7220/2018\r\n\r\n120.362.787-44\r\n\r\n213897-7/2017\r\n\r\nJOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n5824/2018\r\n\r\n049.187.897-49\r\n\r\n818084-1/2015\r\n\r\nKIRAZ CONSTANTINE KARRAZ\r\n\r\n8437/2018\r\n\r\n240.959.237-68\r\n\r\n213723-0/2012\r\n\r\nLEONARDO PAES BARRETO COUTINHO\r\n\r\n7540/2018\r\n\r\n074.894.177-08\r\n\r\n818084-1/2015\r\n\r\nLEÔNIDAS HERINGER FERNANDES\r\n\r\n8434/2018\r\n\r\n079.522.817-12\r\n\r\n104287-8/2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DA SILVA ALVES\r\n\r\n7933/2018\r\n\r\n475.162.677-91\r\n\r\n104287-8/2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DA SILVA ALVES\r\n\r\n7939/2018\r\n\r\n475.162.677-91\r\n\r\n202954-2/2017\r\n\r\nLUIZ CARLOS BOTELHO LUTTERBACH\r\n\r\n7683/2018\r\n\r\n791.402.977-72\r\n\r\n100213-7/2016\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\n8078/2018\r\n\r\n425.415.577-87\r\n\r\n203292-1/2018\r\n\r\nMARGARETH DE SOUZA RODRIGUES SOARES\r\n\r\n5841/2018\r\n\r\n872.868.827-91\r\n\r\n818084-1/2015\r\n\r\nMARIA AUGUSTA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\n8441/2018\r\n\r\n722.592.567-91\r\n\r\n224211-8/2013\r\n\r\nMARTHA CARDOSO CRUZ\r\n\r\n7144/2018\r\n\r\n079.275.297-06\r\n\r\n204752-2/2015\r\n\r\nMARTHA CARDOSO CRUZ\r\n\r\n7640/2018\r\n\r\n079.275.297-06\r\n\r\n223002-2/2015\r\n\r\nMAURICIO MORAIS LOPES\r\n\r\n7719/2018\r\n\r\n894.523.487-04\r\n\r\n236017-4/2012\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n8002/2018\r\n\r\n514.300.377-68\r\n\r\n104946-2/2015\r\n\r\nMIGUEL BANEDES PRADES FILHO\r\n\r\n8059/2018\r\n\r\n400.743.667-34\r\n\r\n104984-8/2017\r\n\r\nMILTON RATTES DE AGUIAR\r\n\r\n7317/2018\r\n\r\n424.903.407-00\r\n\r\n201595-7/2018\r\n\r\nMÔNICA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\n6488/2018\r\n\r\n001.172.987-27\r\n\r\n201586-6/2018\r\n\r\nMÔNICA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\n6522/2018\r\n\r\n001.172.987-27\r\n\r\n202655-8/2017\r\n\r\nNILSON JOSÉ PERDOMO COSTA\r\n\r\n8376/2018\r\n\r\n974.705.627-53\r\n\r\n204219-0/2015\r\n\r\nNILTON DE OLIVEIRA CANTO\r\n\r\n7760/2018\r\n\r\n016.192.607-00\r\n\r\n224211-8/2013\r\n\r\nPAULO EDUARDO GAMA MIRANDA\r\n\r\n7141/2018\r\n\r\n079.108.247-42\r\n\r\n213875-9/2017\r\n\r\nRIVELINO DA SILVA BUENO\r\n\r\n5850/2018\r\n\r\n015.961.807-06\r\n\r\n251148-3/2001\r\n\r\nRIVELINO DA SILVA BUENO\r\n\r\n7682/2018\r\n\r\n015.961.807-06\r\n\r\n212109-1/2017\r\n\r\nRODOLFO TANUS MADEIRA\r\n\r\n6095/2018\r\n\r\n490.539.307-87\r\n\r\n200297-0/2018\r\n\r\nRODOLFO TANUS MADEIRA\r\n\r\n6482/2018\r\n\r\n490.539.307-87\r\n\r\n200298-4/2018\r\n\r\nRODOLFO TANUS MADEIRA\r\n\r\n6483/2018\r\n\r\n490.539.307-87\r\n\r\n200299-8/2018\r\n\r\nRODOLFO TANUS MADEIRA\r\n\r\n6484/2018\r\n\r\n490.539.307-87\r\n\r\n200302-1/2018\r\n\r\nRODOLFO TANUS MADEIRA\r\n\r\n6485/2018\r\n\r\n490.539.307-87\r\n\r\n206601-7/2018\r\n\r\nRODRIGO DRABLE COSTA\r\n\r\n6896/2018\r\n\r\n054.760.097-60\r\n\r\n225887-8/2017\r\n\r\nRODRIGO DRABLE COSTA\r\n\r\n6927/2018\r\n\r\n054.760.097-60\r\n\r\n200844-7/2017\r\n\r\nRODRIGO DRABLE COSTA\r\n\r\n8129/2018\r\n\r\n054.760.097-60\r\n\r\n205964-4/2010\r\n\r\nROSANGELA ROSINHA GAROTINHO B.A.M. OLIVEIRA\r\n\r\n7569/2018\r\n\r\n030.715.167-03\r\n\r\n222967-5/2013\r\n\r\nROSANGELA ROSINHA GAROTINHO B.A.M. OLIVEIRA\r\n\r\n7573/2018\r\n\r\n030.715.167-03\r\n\r\n201371-7/2017\r\n\r\nRUBEM VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n8354/2018\r\n\r\n056.979.637-77\r\n\r\n208488-5/2017\r\n\r\nSANDRO RIBEIRO PEDROSA\r\n\r\n7793/2018\r\n\r\n025.298.697-07\r\n\r\n229981-2/2014\r\n\r\nSORAIA FURTADO DA GRAÇA\r\n\r\n6668/2018\r\n\r\n007.395.687-28\r\n\r\n217129-8/2013\r\n\r\nVALDEVINO COSTA DA SILVA\r\n\r\n7401/2018\r\n\r\n010.662.627-21\r\n\r\n210067-1/2016\r\n\r\nVANDER ALVES CALAZANS\r\n\r\n7771/2018\r\n\r\n030.307.527-98\r\n\r\n208605-1/2010\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\n6846/2018\r\n\r\n032.152.927-85\r\n\r\n208605-1/2010\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\n6847/2018\r\n\r\n032.152.927-85\r\n\r\n223556-7/2012\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\n7534/2018\r\n\r\n032.152.927-85\r\n\r\n103236-8/2015\r\n\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\n\r\n7221/2018\r\n\r\n620.300.007-87\r\n\r\n105321-3/2015\r\n\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\n\r\n7222/2018\r\n\r\n620.300.007-87\r\n\r\nId: 2103086"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2102904": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n26.04.2018\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208366-3/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100965-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101003-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101004-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101005-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111492-0/2014 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 101187-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101385-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104915-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 104916-7/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101349-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101351-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101354-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101355-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101356-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101357-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112229-8/2014 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DA CASA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101172-8/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101032-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100961-0/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100962-4/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100963-8/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100938-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100939-7/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 104926-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105163-1/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: FUND HOSP. GERAL JAPUÍBA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207692-3/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205858-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208971-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207970-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207985-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208566-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA DE BELFORD ROXO - PREVIDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 202521-7/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207265-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207570-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M DIR CRI ADOL CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 206875-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 209192-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 207339-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208972-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206230-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 207387-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205926-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205928-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208564-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 204433-2/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208404-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 207539-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ-ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 208660-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205816-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 205105-4/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 204632-6/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206338-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207609-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807433-7/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 207573-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204405-5/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208654-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207667-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208021-5/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOC SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206661-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 207533-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 207604-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208963-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 206251-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206253-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207615-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208319-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209095-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV MUN SEROPÉDICA - SEROPREVI\r\n\r\nProcesso TCE nº 208561-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA - FEVRE\r\n\r\nProcesso TCE nº 204879-0/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST PREV VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207856-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209093-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204816-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204823-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204975-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204977-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207425-8/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207426-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207427-6/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207428-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207429-4/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207430-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207431-7/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207432-1/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208169-3/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208170-2/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208171-6/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208172-0/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208173-4/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208175-2/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208178-4/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208179-8/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208231-2/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208245-3/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208365-9/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209089-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n26.04.2018\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220161-3/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222320-5/2015 - Decisões: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207273-7/2015 - Interessado: PEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209966-2/2016 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210848-1/2015 - Decisões: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n26.04.2018\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106078-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CULTURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200796-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: EMP HABIT URB SAN CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 218069-7/2017 - Decisões: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200518-0/2017 - Decisões: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200521-7/2017 - Decisões: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nId: 2102904"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2103121": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.04.2018\r\n\r\nAto Executivo nº 21.798 - Aposenta MONICA CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ, Analista - Área Organizacional, 1ª Categoria, matr. 02/2374/0-1, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2103121"
                    ],
                    "2103188": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 27.04.2018\r\n\r\nAto Executivo nº 21.806 - Tendo em vista a solicitação da Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, nomeia RAFAEL DE ANDRADE LANHAS, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004248/0-6, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-1, do GA-2, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 311, de 19 de abril de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, do GA-2.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.807 - Tendo em vista a solicitação da Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, nomeia FELIPE ALBERTO PAIVA CALDAS, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002703/0-4, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, do GA-2, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 311, de 19 de abril de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do GA-2.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.808 - Tendo em vista a solicitação da Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, nomeia MARCUS VINICIUS CANCIO MACEDO, matrícula nº 02/004236/0-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, do GA-2, em vaga decorrente da exoneração de Rafael de Andrade Lanhas, matrícula nº 02/004248/0-6, e exonera, a pedido, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, do GAP.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.810 - Nomeia LUIS ANTONIO GOMES ARAUJO, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002529/0-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, do Gabinete da Presidência, GAP, em vaga decorrente da exoneração de Juliana Rodrigues Silveira, matrícula nº 02/004502/0-4, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-1, do GAP, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução Nº 311, de 19 de abril de 2018, com validade a contar de 26 de abril de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.811 - Exonera, a pedido, ROBERTO DANIOTTI, matrícula nº 02/003308/0-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da SGA, com validade a contar de 02 de maio de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.812 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia ALVARO FERREIRA DOS SANTOS, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003103/0-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Secretaria-Geral de Administração, em vaga decorrente da exoneração de Roberto Daniotti, matrícula nº 02/003308/0-3, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da COO, da SGP, com validade a contar de 02 de maio de 2018.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2103188"
                    ],
                    "2103124": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.04.2018\r\n\r\nProcesso TCE-RJ 301.757-0/13 - Tendo em vista as conclusões alcançadas pela Comissão Especial para Avaliação de Estágio Probatório dos Servidores Aprovados no IV Concurso Público para Provimento de Cargos das Carreiras do Quadro de Pessoal do TCE-RJ, conforme se verifica da Ata de fls. 2052/2053; e, bem assim, os termos do parecer da Douta Procuradoria-Geral desta Eg Corte de Contas, constante de fls. 2060/2061, e instrução da Secretaria Geral de Administração de fls. 2062, RECONHEÇO a aquisição da estabilidade funcional, na forma do anexo I da Ata de Reunião supramencionada (fl. 2054), em que se elenca os servidores aprovados no estágio probatório, cuja relação nominal está no anexo deste decisum. \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nDIÁRIO OFICIAL DE 25.04.2018 - FLS. 02 COL 3ª\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nEMERSON KLEMER DE SOUZA\r\n\r\nLeis-se:\r\n\r\nEMERSON KELMER DE SOUZA\r\n\r\nId: 2103124"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2103123": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 18.04.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 300.925-2/2018 - Fabio Richard Franco Ferreira, matr. 02/1838/0-2. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais, o tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 2103123"
                    ],
                    "2103120": [
                        "IB - Despacho",
                        "Processo TCE-RJ nº 300.057-1/18 - Autorizo o pagamento do adicional por tempo de serviço, sob o regime de triênios e quinquênios, referente aos meses de março e abril de 2018, aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\n02/002517/0-7\r\n\r\nEVANDRO EDSON ALVES ALVARES \r\n\r\n60 %\r\n\r\n08/03/18\r\n\r\n02/002821/0-0\r\n\r\nGLEIDIS ULER SILVA \r\n\r\n55 %\r\n\r\n31/03/18\r\n\r\n02/003070/0-6\r\n\r\nKENNEDY REYNIER MAIA \r\n\r\n50 %\r\n\r\n09/03/18\r\n\r\n02/003086/0-1\r\n\r\nGLAUBER GIL DE VASCONCELOS SILVA \r\n\r\n60 %\r\n\r\n17/03/18\r\n\r\n02/003409/0-9 \r\n\r\nPRISCILA RIO DE CASTRO COSTA \r\n\r\n40%\r\n\r\n05/03/18\r\n\r\n02/003467/0-3\r\n\r\nRENATO JOSE DE MATTOS PIMENTEL \r\n\r\n50 %\r\n\r\n31/03/18 \r\n\r\n02/003540/0-7\r\n\r\nRENAN GUEDES CAMPOS \r\n\r\n45 %\r\n\r\n31/03/18\r\n\r\n02/003666/0-9\r\n\r\nFABIANO MACEDO DA VEIGA \r\n\r\n40 %\r\n\r\n10/03/18\r\n\r\n02/003734/0-0\r\n\r\nALEXANDRE ANGLADA RODRIGUES \r\n\r\n35 %\r\n\r\n29/03/18\r\n\r\n02/003736/0-4\r\n\r\nTHIAGO LOUREIRO CRUZ DE LUCA \r\n\r\n35 %\r\n\r\n29/03/18\r\n\r\n02/003737/0-6\r\n\r\nALEXANDRE DE ARAUJO FARO JUNIOR \r\n\r\n35 %\r\n\r\n29/03/18\r\n\r\n02/003738/0-8\r\n\r\nJOSE INDALECIO MOREIRA MOURELLE \r\n\r\n35 %\r\n\r\n29/03/18\r\n\r\n02/003740/0-5\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE NOBRE MACHADO COELHO \r\n\r\n35 %\r\n\r\n29/03/18\r\n\r\n02/003741/0-7\r\n\r\nLEONARDO ESCOCARD MIRANDOLA \r\n\r\n35 %\r\n\r\n29/03/18\r\n\r\n02/003764/0-9\r\n\r\nCARLOS FREDERICO DA SILVEIRA \r\n\r\n45 %\r\n\r\n15/03/18 \r\n\r\n02/004269/0-4 \r\n\r\nANDRE LUIS BERBERT OZORIO \r\n\r\n15%\r\n\r\n08/03/18\r\n\r\n02/004425/0-2\r\n\r\nMATEUS ALDIN MARTINS \r\n\r\n45 %\r\n\r\n23/03/18\r\n\r\n02/002495/0-3\r\n\r\nJOSE BARRETO DE LIMA \r\n\r\n60 %\r\n\r\n14/04/2018\r\n\r\n02/002684/0-6\r\n\r\nANA CLAUDIA CHAVES DA SILVA \r\n\r\n60 %\r\n\r\n16/04/2018\r\n\r\n02/002817/0-9\r\n\r\nLUIZ CARLOS CARDOSO FIGUEIRA \r\n\r\n50 %\r\n\r\n12/04/2018\r\n\r\n02/002940/0-8\r\n\r\nADRIANA AMORIM RIBEIRO \r\n\r\n50 %\r\n\r\n26/04/2018\r\n\r\n02/002947/0-2\r\n\r\nANDERSON ALEXANDRE DA SILVA \r\n\r\n55 %\r\n\r\n22/04/2018\r\n\r\n02/002973/0-3\r\n\r\nLUCENIRA NARDI DE CARVALHO DANTAS \r\n\r\n45 %\r\n\r\n25/04/2018\r\n\r\n02/002979/0-5\r\n\r\nMARCOS AURELIO DA COSTA LIMA \r\n\r\n45 %\r\n\r\n18/04/2018\r\n\r\n02/002981/0-2\r\n\r\nVERA LUCIA DIAS DE SANTANA \r\n\r\n45 %\r\n\r\n18/04/2018\r\n\r\n02/002984/0-8\r\n\r\nFERNANDO GRAÇA KLAUTAU DE ARAUJO \r\n\r\n45 %\r\n\r\n18/04/2018\r\n\r\n02/002986/0-2\r\n\r\nMARIA FIRMINA PORTO SEIXAS SERZEDELO ALONSO \r\n\r\n45 %\r\n\r\n18/04/2018\r\n\r\n02/002987/0-4\r\n\r\nANA PAULA ERTHAL ROCHA OLIVEIRA \r\n\r\n45 %\r\n\r\n18/04/2018\r\n\r\n02/002990/0-3\r\n\r\nGLICIA GOMES FRANCO \r\n\r\n45 %\r\n\r\n18/04/2018\r\n\r\n02/002992/0-7\r\n\r\nERIVALDO PEREIRA DE PAULA \r\n\r\n45 %\r\n\r\n18/04/2018\r\n\r\n02/002994/0-1\r\n\r\nGILSON BARBOSA FELIX \r\n\r\n45 %\r\n\r\n18/04/2018\r\n\r\n02/002995/0-3\r\n\r\nELISANE VIEIRA DE LIMA \r\n\r\n45 %\r\n\r\n18/04/2018\r\n\r\n02/002996/0-5\r\n\r\nCHRYSTINA AGUIAR DE BARROS \r\n\r\n45 %\r\n\r\n18/04/2018\r\n\r\n02/002997/0-7\r\n\r\nSERGIO BAHIENSE COLÃO \r\n\r\n45 %\r\n\r\n18/04/2018\r\n\r\n02/003002/0-9\r\n\r\nREJANE PEREIRA COELHO \r\n\r\n45 %\r\n\r\n18/04/2018\r\n\r\n02/003008/0-1\r\n\r\nJULIO CESAR BARROS DOS SANTOS \r\n\r\n45 %\r\n\r\n18/04/2018\r\n\r\n02/003010/0-8\r\n\r\nANDREA REGINA GRILLO CHAVES \r\n\r\n45 %\r\n\r\n18/04/2018\r\n\r\n02/003013/0-4\r\n\r\nRITA GLORIA GAVINHA COELHO \r\n\r\n45 %\r\n\r\n18/04/2018\r\n\r\n02/003017/0-2\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE MAGALHÃES \r\n\r\n60 %\r\n\r\n04/04/2018\r\n\r\n02/003066/0-5\r\n\r\nCLAUDIA CORDEIRO SUHETT FRANCO \r\n\r\n45 %\r\n\r\n05/04/2018\r\n\r\n02/003072/0-0\r\n\r\nCLAUDIO LOPES PRINA \r\n\r\n45 %\r\n\r\n11/04/2018\r\n\r\n02/003440/0-3\r\n\r\nGLAUCIO FERREIRA BARROS \r\n\r\n45 %\r\n\r\n08/04/2018\r\n\r\n02/003445/0-3\r\n\r\nWAGNER MACEDO DE MOURA \r\n\r\n50 %\r\n\r\n05/04/2018\r\n\r\n02/004284/0-0\r\n\r\nFRANCISCO LOPES DE MAGALHAES JUNIOR \r\n\r\n40 %\r\n\r\n24/04/2018\r\n\r\n02/004361/0-2\r\n\r\nJOSE CARLOS MORAES JUNIOR \r\n\r\n30 %\r\n\r\n26/04/2018\r\n\r\n02/004419/0-7\r\n\r\nLEANDRO CARVALHO DE CASTRO \r\n\r\n25 %\r\n\r\n01/04/2018\r\n\r\nId: 2103120"
                    ]
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2103122": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.04.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 301.185-1/2018 - Rejane Pereira Coelho, matr. 02/3002/0-9. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 03.05.2018.\r\n\r\nId: 2103122"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "2103125": [
                        "IB - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGT Nº 001 DE 25 DE ABRIL DE 2018.\r\n\r\nDispõe sobre a Destinação dos Honorários de Sucumbência devidos em razão da atuação dos Procuradores da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do TCE-RJ.\r\n\r\nA PROCURADORIA-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, considerando o disposto pelo artigo 85, § 19, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 2º da Lei Complementar nº 94, de 24 de outubro de 2000, com o artigo 2º da Lei Complementar nº 53, de 6 de julho de 1988, com a Lei Complementar nº 15 (Lei Orgânica da PGE-RJ), de 15 de novembro de 1980, com a Lei Estadual nº 772, de 22 de agosto de 1984, e com a Lei Complementar nº 137, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º OS honorários de sucumbência de que trata o art. 2º da Lei Complementar nº 137, de 29 de junho de 2010, de titularidade dos Procuradores do Tribunal de Contas do Estado do rio de Janeiro, serão integralmente destinados ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - FEM/TCE-RJ, na forma do artigo 3º, incisos X e XI, da Lei nº 6.113/11.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2018.\r\n\r\nSERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nProcurador-Geral da PGT\r\n\r\nId: 2103125"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2103250": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GDWM Nº 16/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença, nos termos do art. 252, III do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 27.04.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nExmo. Sr. Presidente,\r\n\r\nVenho, por meio deste, solicitar a V.Exª licença para o Deputado Wagner Montes, nos dias 25 e 26 de abril, com o devido desconto nos seus vencimentos, para tratar de assuntos de interesse particular.\r\n\r\nSem mais, apresento a V.Exª, protestos de elevada consideração e estima.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nCARLA SOARES BRANDÃO DE ALMEIDA\r\n\r\nChefe de Gabinete - mat. 201.608-7\r\n\r\nExmº Senhor.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDAL Nº 116/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Ciente.\r\n\r\nEm 27.04.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado André Ceciliano,\r\n\r\nNa qualidade de Chefe de Gabinete, tenho a honra de me dirigir a Vossa Excelência, objetivando seus bons préstimos no sentido de comunicar que, durante período de 26 de abril de 2018, quinta feira, à 05 de maio de 2018, sábado, o Deputado André Lazaroni, estará ausente do país, em viagem.\r\n\r\nAgradeço que as medidas necessárias sejam adotadas quanto as sessões legislativas que ele estiver ausente.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reforçar meus sentimentos de estima e consideração, colocando nosso gabinete ao seu inteiro dispor.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDERNESA CORREA DA SILVA\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nMatrícula 404.845-0\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nM.D. 2º Vice-Presidente no exercício da Presidência da Alerj\r\n\r\nOFÍCIO GD PF Nº 119/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença, nos termos do art. 252, III do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 27.04.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDe acordo com o disposto nos Artigos 247 e 252, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, informo que estarei fora do território nacional nos dias 25 e 26 de abril de 2018, para tratar de assuntos particulares, solicitando, assim, desconto e meus vencimentos dos citados dias.\r\n\r\nNa oportunidade renovo protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nExmº Senhor.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DR. JULIANELLI\r\n\r\n4289 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, com maior brevidade possível, o envio de mensagem dispondo sobre a regularização da qualidade nutricional da Merenda Escolar da Escola Técnica Estadual Agrícola Antônio Sarlo.\r\n\r\n4290 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, com maior brevidade possível, o envio de mensagem dispondo sobre a regularização do Serviço de Segurança da Escola Técnica Estadual Agrícola Antônio Sarlo.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEIXOTO\r\n\r\n4144 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, Sr. Gabriell Carvalho dos Santos, providências necessárias para a realização do “Projeto Novo Olhar” no município de Itaperuna.\r\n\r\n4145 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, Sr. Gabriell Carvalho dos Santos, providências necessárias para a realização do “Projeto Novo Olhar” no município de Cardoso Moreira.\r\n\r\n4146 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, Sr. Gabriell Carvalho dos Santos, providências necessárias para a realização do “Projeto Novo Olhar” no município de São Francisco do Itabapoana.\r\n\r\n4147 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, Sr. Gabriell Carvalho dos Santos, providências necessárias para a realização do “Projeto Novo Olhar” no município de São João da Barra.\r\n\r\n4148 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, Sr. Gabriell Carvalho dos Santos, providências necessárias para a realização do “Projeto Novo Olhar” no município de Italva.\r\n\r\n4149 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, Sr. Gabriell Carvalho dos Santos, providências necessárias para a realização do “Projeto Novo Olhar” no município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n4150 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, Sr. Gabriell Carvalho dos Santos, providências necessárias para a realização do “Projeto Novo Olhar” no município de São Fidelis.\r\n\r\n4288 - SOLICITA ao Ilmo Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Coronel Luís Claudio Laviano, a destinação de novas viaturas para o 8º BPM - Campos dos Goytacazes, 29º BPM - Itaperuna e 32º - Macaé.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO CARLOS OSORIO\r\n\r\n1361 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA por ocasião das comemorações dos seus 120 anos de glórias, representado pelo seu presidente Alexandre Campello da Silveira.\r\n\r\n1362 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CONSELHO DELIBERATIVO DO CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA por ocasião das comemorações dos seus 120 anos de glórias, representado pelo seu presidente Roberto Monteiro Soares.\r\n\r\n1363 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CONSELHO DE BENEMÉRITOS DO CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA por ocasião das comemorações dos seus 120 anos de glórias, representado pelo seu presidente, o grande Benemérito Eurico Ângelo de Oliveira Miranda.\r\n\r\n1364 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CONSELHO FISCAL DO CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA por ocasião das comemorações dos seus 120 anos de glórias, representado pelo seu presidente Edmilson José Valentim dos Santos.\r\n\r\n1365 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao ASSEMBLEIA GERAL DO CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA por ocasião das comemorações dos seus 120 anos de glórias, representado pelo seu presidente, o Benemérito Faues Cherene Jassus.\r\n\r\n1366 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Presidente de Honra do Club de Regatas Vasco da Gama, Sr. ANTONIO SOARES CALÇADA, por ocasião das comemorações dos seus 120 anos de glórias do Clube.\r\n\r\n1367 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sócio Decano do Club de Regatas Vasco da Gama, Dr. JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO, por ocasião das comemorações dos seus 120 anos de glórias do Clube.\r\n\r\n1368 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao ex-Presidente e Ídolo Eterno do Club de Regatas Vasco da Gama, ROBERTO DINAMITE, por ocasião das comemorações dos seus 120 anos de glórias do Clube.\r\n\r\n1369 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. JULIO CESAR BRANT DE ALMEIDA, Líder da Oposição do Club de Regatas Vasco da Gama, por ocasião das comemorações dos seus 120 anos de glórias do Clube.\r\n\r\nId: 2103250"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2103251": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às nove horas e trinta minutos, na Sala 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor, sob a presidência do Deputado LUIZ MARTINS e com a presença dos Deputados MARCOS MULLER e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos desta comissão técnica. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor, conforme Convocação por Edital publicado em 14 de dezembro de 2017 Abordando o primeiro item da pauta informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: em 07 de dezembro distribuiu ao Deputado Wanderson Nogueira o Projeto de Lei 1703/2016, de autoria do Deputado Marcos Muller. Em 12 de dezembro de 2017 avocou para si o Projeto de Lei 2760/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes e distribuiu ao Deputado Marcos Muller o Projeto de Lei 2310/2016, de autoria do deputado Nivaldo Mulim. Em seguida, o Deputado Luiz Martins, Presidente, cedeu a palavra ao Deputado Wanderson Nogueira, que relatou: FAVORÁVEL À EMENDA ao Projeto de Lei Nº 1703/2016, do Deputado Marcos Muller; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. Em seguida, o Presidente solicitou que o Deputado Marcos Muller relatasse seu parecer. O deputado Marcos Muller leu: FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N.º 2310/2016, do Deputado Nivaldo Mulim, posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. Continuando, o Presidente, Deputado Luiz Martins, passou a presidência ao Deputado Marcos Muller e relatou: FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N.º 2760/2017, do Deputado Átila Nunes; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. Reassumindo a presidência e não havendo nada mais a ser tratado e não havendo ninguém que quisesse fazer uso da palavra, o Deputado Luiz Martins, suspendeu a sessão, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, José Eduardo Magalhães, Secretário, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às 09:50 horas. Sala 316, do Palácio Tiradentes, em 14 de dezembro de 2017. (a)José Eduardo Magalhães, Secretário - 200.995-9 \r\n\r\n(a)Deputado LUIZ MARTINS, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES \r\n\r\nEXTERNAS\r\n\r\nATA DA 09ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de abril de dois mil e dezoito, às doze horas, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados DICA - Presidente; CORONEL JAIRO - Vice-Presidente e ROSENVERG REIS membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 09ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 17.04.2018. A seguir o Presidente informou que não foram recebidos documentos para ciência e comunicou que em 16.04.2018, avocou os Projetos de Resolução nºs: 656/2018, do Deputado Paulo Ramos; 657/2018, do Deputado Iranildo Campos; 658/2018, do Deputado Comte Bittencourt; 659/2018, do Deputado Comte Bittencourt; 660/2018, do Deputado Dr. Deodalto; 661/2018, do Deputado Zaqueu Teixeira; 662/2018, do Deputado Zaqueu Teixeira; 663/2018, do Deputado Samuel Malafaia; 664/2018, do Deputado Samuel Malafaia; 665/2018, do Deputado Zé Luiz Anchite; 666/2018, do Deputado Zé Luiz Anchite; 667/2018, da Deputada Enfermeira Rejane; 668/2018, da Deputada Enfermeira Rejane. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Coronel Jairo, que concedeu a palavra ao Deputado Dica, para relatar seus pareceres. Projeto de Resolução nº 656/2018,do Deputado Paulo Ramos: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 657/2018, do Deputado Iranildo Campos: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 658/2018, do Deputado Comte Bittencourt: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 659/2018, do Deputado Comte Bittencourt: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 660/2018, do Deputado Dr. Deodalto: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 661/2018, do Deputado Zaqueu Teixeira: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 662/2018, do Deputado Zaqueu Teixeira: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 663/2018, do Deputado Samuel Malafaia: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 664/2018, do Deputado Samuel Malafaia: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 665/2018, do Deputado Zé Luiz Anchite: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 666/2018, do Deputado Zé Luiz Anchite: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 667/2018, da Deputada Enfermeira Rejane: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 668/2018, da Deputada Enfermeira Rejane: parecer Favorável. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo, Sua Excelência, o Presidente, franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Karla Candido Pessoa, Secretária, matrícula 200.936-3, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em dezessete dias do mês de abril de dois mil e dezoito. (a) Karla Candido Pessoa - Secretária (a) Deputado Dica - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES \r\n\r\nEXTERNAS\r\n\r\nATA DA 01ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e dezoito, às qua torze horas, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, o Senhor Presidente Deputado Dica, informou que a 1ª Reunião Extraordinária da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, conforme edital publicado em 20.04.2018, foi cancelada tendo em vista que a documentação solicitada, ao indicado, ainda não deu entrada nessa comissão. Sala das Comissões, em vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e dezoito. (a) Karla Candido Pessoa - Secretária (a) Deputado Dica - Presidente.\r\n\r\nId: 2103251"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2103252": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1056/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4324/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIS CARLOS CARDOZO DOS SANTOS, matrícula nº 422.852-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1057/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4886/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DA GLORIA FERREIRA ROSA, matrícula nº 408.906-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Albina Muniz de Medeiros Buske.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1058/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4311/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA DO MONCERRATH BITENCOURT DA ROCHA, matrícula nº 420.544-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1059/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4888/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARISE HALABI MIRANDA, matrícula nº 408.589-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Danilo Martins Araújo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1060/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5041/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAPHAEL JOSÉ BARROS MAIA, matrícula nº 423114-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1061/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5042/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO DA SILVEIRA DUARTE, matrícula nº 408.487-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Raphael José Barros Maia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1062/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4308/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ZENILDA COELHO DOS SANTOS, matrícula nº 417.646-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1063/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4881/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AGATHA RODRIGUES DE ALMEIDA CAVALCANTI, matrícula nº 423.354-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Fabrício Raposo Ciorado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1064/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4306/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCAS GOMES DE FREITAS MARCATTI, matrícula nº 422.845-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1065/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4885/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DIONYSIO IGNÁCIO DE ASSUMPÇÃO, matrícula nº 408.817-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Lucas Gomes de Freitas Marcatti.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1066/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5063/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIS FERNANDO ESTEVES SILVA DE MELLO, matrícula nº 419.077-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1067/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5065/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSEVALDA CAETANO COSTA DE ALMEIDA, matrícula nº 420.932-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto à Liderança do DEM-Deputado Filipe Soares, na vaga decorrente da exoneração de Jorge da Silva Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1068/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5060/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSEVALDA CAETANO COSTA DE ALMEIDA, matrícula nº 420.932-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1069/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5056/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Liderança do DEM-Deputado Filipe Soares, JORGE DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 420.967-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Liderança do DEM-Deputado Milton Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1070/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5067/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE COSTA DE SOUZA, matrícula nº 418.846-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, na vaga decorrente da exoneração de Luis Fernando Esteves Silva de Mello.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1071/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5064/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE COSTA DE SOUZA, matrícula nº 418.846-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1072/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5055/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto a à Liderança do DEM-Deputado Filipe Soares, JOÃO ROBERTO AMARAL LOPES, matrícula nº 421.242-9, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, que vinha exercendo junto à Liderança do DEM-deputado Milton Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1073/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5059/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto a Liderança do DEM-Deputado Filipe Soares, EDNAR VIEIRA MARQUEZINI, matrícula nº 420.242-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do DEM-Deputado Milton Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1074/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5088/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALAN SOARES DE ARAUJO, matrícula nº 423.364-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, na vaga decorrente da exoneração de Renata Alencar Rezende.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1075/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5057/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Liderança do DEM-Deputado Filipe Soares, ALEXANDRE CAMPOS LUSTOSA, matrícula nº 420.208-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do DEM-Deputado Milton Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1076/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5058/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Liderança do DEM-Deputado Filipe Soares, ANA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA, matrícula nº 422.360-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do DEM-Deputado Milton Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1077/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5252/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, FÁBIO FERNANDES DA CUNHA, matrícula nº 420.183-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1078/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5263/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, THALITA RAMOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 420.247-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1079/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5247/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, DIONYSIO IGNÁCIO DE ASSUMPÇÃO, matrícula nº 408.817-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1080/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5249/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, FABIO BATISTA DE LIMA, matrícula nº 422.252-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1081/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5246/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, FABIANA SANTIAGO XAVIER DE LACERDA, matrícula nº 422.964-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1082/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5250/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, ANGELA REGINA DA ROCHA LIMA RODRIGUES, matrícula nº 407.013-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1083/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4890/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VITOR HUGO SCARAMEL DOS SANTOS, matrícula nº 409.144-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Denilson Alves Cardoso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1084/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4307/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALBINA MARIA MUNIZ DE MEDEIROS BURKE, matrícula nº 422.482-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1085/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4879/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BENIZE DANTAS, matrícula nº 408.815-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Cintia de Sousa Chuab.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1086/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4314/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRUNA DA CRUZ ARAUJO, matrícula nº 420.743-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1087/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5126/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MISLENI PEREIRA SIMAS, matrícula nº 412.348-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1088/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5125/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSE LUIZ LIMA, matrícula nº 405.487-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1089/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5132/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GENÉSIO LUÍS DE MENEZES CIBILLO, matrícula nº 201.034-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PR-Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1090/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5128/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBSON VINICIUS SILVA DE ALMEIDA, matrícula nº 416.377-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1091/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5124/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ RICARDO FIGUEIREDO BARBOSA, matrícula nº 304.883-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de José Luiz Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1092/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4974/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENATA BAPTISTA FREITAS, matrícula nº 419.023-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1093/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5103/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à 2ª Vice-Liderança do DEM-Deputada Marcia Jeovani, MARIE GIZELE BAYCH TERRA, matrícula nº 404.299-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 2ª Vice-Liderança do DEM-Deputado Filipe Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1094/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4326/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIENE CANELA DA SILVA, matrícula nº 418.458-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1095/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4464/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NILDA TELLES DE MENEZES, matrícula nº 421.943-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1096/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4465/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA MARIA COUTINHO DE MEDEIROS, matrícula nº 423.360-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de Nilda Telles de Menezes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1097/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5187/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Christino Àureo, ELDA DIAS DE OLIVEIRA CORRÊA, matrícula nº 419.404-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1098/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5186/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Christino Áureo, MARCIA CRISTINA DUTRA DA SILVA AZEVEDO, matrícula nº 421.144-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1099/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5101/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BIANCA DE OLIVEIRA AGUIAR FERREIRA, matrícula nº 421.603-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, junto à Liderança do DEM-Deputado Filipe Soares, na vaga decorrente da exoneração de João Roberto Amaral Lopes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1100/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5102/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BIANCA DE OLIVEIRA AGUIAR FERREIRA, matrícula nº 421.603-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1101/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5090/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TARCISO COSTA DE ALMEIDA, matrícula nº 423.363-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do DEM-Deputado Filipe Soares, na vaga decorrente da exoneração de Ana Cristina dos Santos Sousa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1102/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5066/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATO ALENCAR REZENDE, matrícula nº 413.992-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do DEM-Deputado Filipe Soares, na vaga decorrente da exoneração de Alexandre Campos Lustosa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1103/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5062/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENATO ALENCAR REZENDE, matrícula nº 413.992-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1104/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5104/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIE GIZELE BAYCH TERRA, matrícula nº 404.299-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do DEM-Deputado Filipe Soares, na vaga decorrente da exoneração de Ednar Vieira Marquezini. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1105/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5350/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS MENDES CALLADO, matrícula nº 407.707-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Paulo, na vaga decorrente da exoneração de Patricia Malizia Lagrotta. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1106/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5351/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS MENDES CALLADO, matrícula nº 407.707-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSDB-Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1107/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5293/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente-Deputado André Lazaroni, VALÉRIA CRISTINA DA CUNHA, matrícula nº 422.966-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente-Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1108/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5354/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SILVIO CESAR GONÇALVES PENAS, matrícula nº 306.226-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Paulo, na vaga decorrente da exoneração de Alvaro Mauricio da Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1109/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5283/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TANIA MARIA VALE DOS SANTOS, matrícula nº 407.599-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1110/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5287/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RICARDO CARDOZO DE SÁ VILLA VERDE, matrícula nº 415.060-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar II, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça-Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1111/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5289/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ CARLOS OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 420.492-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça-Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1112/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5232/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BERNARDO AMORIM LAZARONI, matrícula nº 415.500-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1113/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5286/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BERNARDO AMORIM LAZARONI, matrícula nº 415.500-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto à Comissão de Constituição e Justiça-Deputado André Lazaroni, na vaga decorrente da exoneração de José Manoel Emerick.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1114/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5068/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIS FERNANDO ESTEVES SILVA DE MELLO, matrícula nº 419.077-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, na vaga decorrente da exoneração de Josevalda Caetano Costa de Almeida. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1115/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5254/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, CAMILA SALVADOR REIS CORREA, matrícula nº 420.763-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1116/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5259/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, JESSE SEMINIO COUTINHO, matrícula nº 421.064-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1117/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5255/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, MARIA LUISA DE VASCONCELOS BARROS PINTO, matrícula nº 422.303-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1118/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5257/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, MAURICIO OSSOLA RIBEIRO, matrícula nº 401.996-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1119/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5256/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MYRIAM DE OLIVEIRA MARTINEZ, matrícula nº 405.322-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1120/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5177/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ISMAEL BASTOS, matrícula nº 403.881-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1121/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5176/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LILIAN MARIA RODRIGUES SILVA, matrícula nº 422.125-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1122/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5180/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LILIAN MARIA RODRIGUES SILVA, matrícula nº 422.125-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, na vaga decorrente da exoneração de Simone Alves de Abreu.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1123/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5178/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SIMONE ALVES DE ABREU, matrícula nº 422.112-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1124/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5181/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIMONE ALVES DE ABREU, matrícula nº 422.112-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, na vaga decorrente da exoneração de Ismael Bastos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1125/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5222/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Deputado André Lazaroni, EDGARDO JOAQUIM DAEMON DO PRADO, matrícula nº 410.736-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1126/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5285/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ MANOEL EMERICK, matrícula nº 420.536-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça-Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1127/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5224/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS ADRIANO CHAVES, matrícula nº 420.725-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça-Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1128/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5230/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HOSANA SANTOS DE SOUZA CRUZ, matrícula nº 421.298-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça-Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1129/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5220/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente-Deputado André Lazaroni, MARCIA RODRIGUES MARTINS KAFENSZTOK, matrícula nº 306.970-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente-Deputada Fatinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1130/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5185/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Christino Áureo, CARLOS GUILHERME BLUM ROCHA, matrícula nº 419.453-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1131/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5291/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Comissão de Constituição e Justiça-Deputado André Lazaroni, FERNANDA DAS GRAÇAS CALDAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 408.886-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça-Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1132/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5228/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ZÉLIO RICARDO PERDOMO PORTUGAL, matrícula nº 405.691-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça-deputado André Lazaroni. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1133/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5195/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Christino Áureo, LUCINEA AFONSO DA SILVA SANT'ANA, matrícula nº 418.3397, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1134/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5206/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Christino Áureo, ELIANE MARIA MENEZES, matrícula nº 421.820-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1135/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5198/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Christino Áureo, DAYVISON DOS SANTOS GOMES, matrícula nº 419.590-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1136/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5202/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Christino Áureo, LUCIA CRISTINA MARTINS PEREIRA, matrícula nº 419.458-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1137/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5193/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Christino Áureo, ANGELO FONTE DE CASTRO, matrícula nº 422.876-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1138/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5194/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Christino Áureo, CHAIANY LEAL DA SILVA, matrícula nº 422.785-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1139/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5188/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Christino Áureo, ELISANGELA COSTA DE SOUZA, matrícula nº 422.052-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1140/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5200/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Christino Áureo, GLÓRIA LÚCIA DA MOTA NOVO, matrícula nº 423.206-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1141/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5199/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Christino Áureo, IRUACI ROGERIA DE SOUZA VIEIRA, matrícula nº 419.457-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1142/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5201/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Christino Áureo, JOASE LEAL PENA, matrícula nº 422.694-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1143/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5189/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Christino Áureo, PAULO CUNHA, matrícula nº 419.957-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1144/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5191/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Christino Áureo, PATRICIA PEREIRA CAMPOS, matrícula nº 421.632-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1145/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5203/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Christino Áureo, MARIA TEREZA MARTINS BORGES PEREIRA, matrícula nº 419.592-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1146/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5182/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Christino Áureo, LUCIANA CALADO LOPES DIAS, matrícula nº 419.403-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1147/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5264/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, YAGO LEAL MARQUEZINI, matrícula nº 420.241-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1148/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5261/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, MARIA MARCELA AZEVEDO DA SILVA, matrícula nº 421.810-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1149/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5313/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, AMANDA GABRIELLE DOMINGUES MARTINS RANGEL, matrícula nº 422.732-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1150/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5262/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, CARLOS EDUARDO DE SOUZA NASCIMENTO, matrícula nº 421.658-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1151/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5267/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA CALADO LOPES DIAS, matrícula nº 419.403-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Eduardo de Souza Nascimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1152/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5251/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, MARCELO DO NASCIMENTO, matrícula nº 420.215-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1153/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4498/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCAS DA SILVA CANTO BARBOZA, matrícula nº 423.084-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Daniele Guerreiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1154/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5179/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALINE RIBEIRO DE BRITTO MACHADO, matrícula nº 423.366-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, na vaga decorrente da exoneração de Lilian Maria Rodrigues Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1155/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5266/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, MIZAEL DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 417.597-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1156/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4499/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAX BRUNO ALVES BARREIRA, matrícula nº 423.358-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Daniele Guerreiro, na vaga decorrente da exoneração de Lucas Da Silva Canto Barboza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1157/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5253/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, KEILA OLIVEIRA MACHADO FARIA, matrícula nº 422.775-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1158/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5265/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, DOUGLAS PORTO SILVA, matrícula nº 420.730-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1159/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4315/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DENILSON ALVES CARDOSO, matrícula nº 422.747-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1160/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4310/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ESTEPHANIA DA CRUZ BRANDT, matrícula nº 421.895-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1161/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4883/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIANA SANTIAGO XAVIER DE LACERDA, matrícula nº 422.964-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Estephania da Cruz Brandt.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1162/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4318/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABRICIO RAPOSO CIODARO, matrícula nº 414.127-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1163/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5043/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO DE ASSIS SILVA, matrícula nº 423.367-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Zenilda Coelho dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1164/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4312/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IVAN VERAS FERREIRA, matrícula nº 422.738-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1165/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4884/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO CARLOS MATIAS, matrícula nº 423.118-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Maria do Moncerrath Bittencourt da Rocha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1166/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4889/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORCILEY SOARES PINTO, matrícula nº 423.355-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Luciene Canela da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1167/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4309/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANILO MARTINS ARAUJO, matrícula nº 420.441-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1168/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4305/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CINTIA DE SOUSA CHUAB, matrícula nº 420.468-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1169/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4887/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DAIANA KAREN FLORENTINO DA CUNHA MACHADO, matrícula nº 423.362-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Ivan Veras Ferreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1170/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5204/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Christino Áureo, ROBSON VALENÇA VEIGA, matrícula nº 421.350-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1171/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 185183 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5183/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Christino Áureo, ROSEMARY FERREIRA DE LIMA LEITE, matrícula nº 420.690-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1172/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5190/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Christino Áureo, WALTER FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 420.656-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1173/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5196/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Christino Áureo, WAGNER DELFINO DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 419.557-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1174/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5197/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Christino Áureo, ARLENE CRISTINA DA ROCHA DA SILVA, matrícula nº 420.597-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1175/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5192/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Christino Áureo, ANDRESA FERNANDES ANSEL, matrícula nº 422.618-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1176/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5205/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Christino Áureo, PAULO ROBERTO RAMOS MONTEIRO ALVES, matrícula nº 421.937-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1177/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5184/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Christino Áureo, ANA RAQUEL DE MIRANDA, matrícula nº 422.950-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1178/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTO DA SILVEIRA DUARTE, matrícula nº 408.487-7, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transporte . \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1179/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NEUSA MARIA FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 403.588-7, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora . \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1180/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NEUSA MARIA FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 403.588-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Transporte , na vaga decorrente da exoneração de Roberto da Silveira Duarte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1181/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HELIOMAR PEREIRA DE MOURA, matrícula nº 422.932-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de Neusa Maria Ferreira de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1182/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VANESSA ALVES SILVA, matrícula nº 412.196-8, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes . \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1183/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SERGIO ABRAHÃO BARRETO, matrícula nº 415.303-7, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da ALERJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1184/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALTINO RIBEIRO MATHEUS, matrícula nº 421.140-5, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1185/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TOMÁS BATTAGLIA PIRES ALVES, matrícula nº 421.170-2, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da TV ALERJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1186/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, THEREZA CRISTINA DOS SANTOS BRUM BISPO, matrícula nº 421.637-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da TV ALERJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1187/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIETTE FERREIRA STOHLER, matrícula nº 405.190-0, do cargo em comissão de Subprocurador-Geral , símbolo \"DG\", que vinha exercendo junto à Procuradoria-Geral da ALERJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1188/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA LETÍCIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO, matrícula nº 423.069-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Consultoria Orçamentária e Financeira . \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1189/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO CARLOS MATIAS, matrícula nº 423.118-9, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1190/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIO BATISTA DE LIMA, matrícula nº 422.252-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos , na vaga decorrente da exoneração de João Carlos Matias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1191/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANGELA REGINA ROCHA DA LIMA RODRIGUES, matrícula nº 407.013-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, junto à Diretoria-Geral da ALERJ , na vaga decorrente da exoneração de Jussara Figueira de Paula.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1192/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA DA GLORIA FERREIRA ROSA, matrícula nº 408.906-6, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1193/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AMANDA GABRIELE DOMINGUES MARTINS RANGEL, matrícula nº 422.732-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de Maria da Gloria Ferreira Rosa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1194/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDA BASTOS CHAGAS TASCA, matrícula nº 423.162-7, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Informática.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1195/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CRISTINA GONZAGA DA SILVA, matrícula nº 423.368-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Informática, na vaga decorrente da exoneração de Fernanda Bastos Chagas Tasca.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1196/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, THAÍS ABREU MOTTA, matrícula nº 423.141-1, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Atas, Publicações e Anais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1197/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA BASTOS CHAGAS TASCA, matrícula nº 423.167-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Atas, Publicações e Anais, na vaga decorrente da exoneração de Thaís Abreu Motta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1198/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIEL TIRIBA DE AZEVEDO MARINHO, matrícula nº 414.723-7, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1199/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ISABELA CABRAL BARBOSA, matrícula nº 421.106-6, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1200/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ISABELLA CABRAL BARBOSA, matrícula nº 421.106-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social, na vaga decorrente da exoneração de Daniel Tiriba de Azevedo Marinho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 27.04.2018.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3655/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4776/2018 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE BENEFÍCIO - DGB\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4778/2018 - SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 26.04.2018\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 151/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5123/2018,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, o funcionário GENÉSIO LUÍS DE MENEZES CIBILLO, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.034-6, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Liderança do PR - Deputado Dica, na vaga decorrente da dispensa de JOSÉ RICARDO FIGUEIREDO BARBOSA.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 152/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5131/2018,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado JOSÉ RICARDO FIGUEIREDO BARBOSA, matrícula nº 304.883-2, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do PR - Deputado Dica.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 153/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5207/2018,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada SONIA REGINA PELLUSO SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 307.975-3, da função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 154/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5208/2018,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada TANIA REGINA SACCO DA SILVA, matrícula nº 301.091-5, da função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI-19, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nEm 27.04.2018\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 155/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4735/2018,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado RODRIGO CORREIA FIGUEIREDO, matrícula nº 306.810-3, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, na vaga decorrente da dispensa de Sergio Roza Maciel.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 156/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5336/2018,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, o funcionário JOÃO RICARDO GARCIA COELHO, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.363-9, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da dispensa de ALEXANDRE RIBEIRO BRAGA.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 157/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5353/2018,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado SILVIO CESAR GONÇALVES PENAS, matrícula nº 306.226-2, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do PSDB - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 211/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6601/2017,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, a funcionária CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ GONSALVES, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.482-7, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 182/2016 - Deputado André Ceciliano, na vaga decorrente da dispensa de Anderson Pereira Abboud.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções nos D.Os. de 17/04/2017, 18/04/2017, 19/04/2017, 06/07/2017 e 07/07/2017.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 27.04.2018\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n5035/2018 - ALESSANDRA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n5044/2018 - IARA DA CRUZ FRÓES DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 27.04.2018\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3362/2018 - SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS.\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2103252"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2103253": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, TIA JU E ZEIDAN LULA membros efetivos e LUCINHA, MARCIA JEOVANI E JOÃO PEIXOTO membros suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 02 de maio de 2018, às 13 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES.\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI N° 432/2015, do Deputado Filipe Soares, que “CRIA PROGRAMA SÓCIOEDUCATIVO DE PREVENÇÃO, APOIO MULTIDISCIPLINAR, ESCLARECIMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO DE HOMENS AGRESSORES NO ÂMBITO FAMILIAR, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nRelatora: Deputada ZEIDAN LULA\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI N° 3378/2017, do Deputado Dr. Julianelli, que “CRIA SELO LUGAR AMIGO DO PEITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nIII - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, COM O SEGUINTE TEMA: \r\n\r\n*Audiência Pública: “A ABOLIÇÃO NÃO CONCLUIDA E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA AS MULHERES NEGRAS.” \r\n\r\nIV - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de abril de 2018.\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados MARCIA JEOVANI - Vice-Presidente; DANIELE GUERREIRO e RAFAEL PICCIANI, membros efetivos; e CORONEL JAIRO, GUSTAVO TUTUCA, DICA e TIO CARLOS, membros suplentes, da Comissão da Pessoa com Deficiência, para a 3ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 03 de maio de 2018, quinta-feira, às 9:45 horas, na sala n° 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n1 - Projeto de Lei nº 429/2011, do Deputado ANDRÉ CECILIANO, que “Obriga as concessionárias de serviços públicos de transporte, que operam no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e que promovem atividade audiovisual, a exibirem vídeos educativos em sua programação, e dá outras providências”.\r\n\r\n2 - Projeto de Lei nº 293/2015, da Deputada TÂNIA RODRIGUES, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos equipamentos de saúde da rede pública e privada, no Estado do Rio de Janeiro, contarem com no mínimo 10% dos quadros funcionais versados na linguagem brasileira de sinais - libras”.\r\n\r\n3 - Projeto de Lei nº 647/2015, do Deputado ÁTILA NUNES, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa 'Literatura para Todos', no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n4 - Projeto de Lei nº 651/2015, do Deputado ÁTILA NUNES, que “Autoriza a disponibilidade de cadeiras de rodas nas repartições públicas do Estado, para uso por pessoas com deficiência, idosos ou pessoas que apresentem dificuldade de locomoção”.\r\n\r\n5 - Projeto de Lei nº 1101/2015, da Deputada MARTHA ROCHA, que “Altera a Lei nº 4.224, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre acessibilidade de comunicação em taxis”.\r\n\r\n6 - Projeto de Lei nº 1400/2016, do Deputado WANDERSON NOGUEIRA, que “Dispõe sobre os estágios durante a formação e atualização de docentes, que deverão ocorrer prioritariamente em turmas com alunos que tenham necessidade especial”.\r\n\r\n7 - Projeto de Lei nº 2223/2016, do Deputado WALDECK CARNEIRO, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa 'Moradia Assistida', para acolhimento e tratamento de adultos e idosos com transtorno do espectro autista, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n8 - Projeto de Lei nº 2400/2017, do Deputado NIVALDO MULIM, que “Inclui o inciso IX ao Artigo 5º da Lei 7329, de 08 de julho de 2016”.\r\n\r\n9 - Projeto de Lei nº 2825/2017, do Deputado FIGUEIREDO, que “Obriga estabelecimentos comerciais, inclusive instituições financeiras que realizam a chamada de seus clientes por sistema de senhas em TV ou painéis, a adotarem também a chamada de voz, informando o número da senha e o número do guichê de atendimento, bem como impressão de senhas pelo sistema Braille”.\r\n\r\n10 - Projeto de Lei nº 3476/2017, do Deputado DICA, que “Dispõe sobre a 'carteira de identidade da pessoa com deficiência - CIPD', a ser emitida pelos órgãos de identificação competentes do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelatora: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\n11 - Projeto de Lei nº 389/2011, dos Deputados BERNARDO ROSSI e MÁRCIO PACHECO, onde “Fica estabelecida a obrigatoriedade da utilização da mão de obra de instrutores previamente qualificados, portadores de necessidades especiais causadas por acidente de trânsito, ou não, na proporção de no mínimo 40% (quarenta por cento) do total de instrutores, nos cursos de reciclagem para os infratores das normas de trânsito, instituídos pelo Artigo 268 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de abril de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos, na forma regimental, os Senhores Deputados MARCIA JEOVANI - Vice-Presidente; DANIELE GUERREIRO e RAFAEL PICCIANI, membros efetivos; e CORONEL JAIRO, GUSTAVO TUTUCA, DICA e TIO CARLOS, membros suplentes, da COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; e os Senhores Deputados DICA - Vice-Presidente; TIO CARLOS, ZAQUEU TEIXEIRA e DANIELE GUERREIRO, membros efetivos; e PAULO RAMOS, SILAS BENTO, NIVALDO MULIM e BRUNO DAUAIRE, membros suplentes, da Comissão de Esporte e Lazer, para a 1ª Audiência Pública Conjunta, a realizar-se no dia 03 de maio de 2018, quinta-feira, às 10 horas, na Sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - LEGADO PARALÍMPICO: RESPONSABILIDADES, RESULTADOS E INCLUSÃO SOCIAL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de abril de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência; Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Presidente da Comissão de Esporte e Lazer.\r\n\r\nSERVIÇO DISQUE-TRÂNSITO\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 185/2013\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ MARTINS e BRUNO DAUAIRE, membros efetivos do SERVIÇO DISQUE-TRÂNSITO - SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO SOBRE O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 02 de maio de 2018, quarta-feira, às 9h, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de abril de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 02 de maio de 2018.\r\n\r\n(07 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h\r\n\r\n(Res. 185/13) \r\n\r\nSERVIÇO DISQUE-TRANSITO - SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO SOBRE O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados FLAVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ MARTINS e BRUNO DAUAIRE, membros efetivos do SERVIÇO DISQUE-TRANSITO - SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO SOBRE O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, para a 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 02 de maio de 2018, quarta-feira, às 9h, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(Data de Publicação: 02/05/2018)\r\n\r\n9h30\r\n\r\n(Res. 503/17)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR IRREGULARIDADES DA GESTÃO PÚBLICA NO SETOR DE TRANSPORTES E APURAÇÃO DAS PERDAS ECONÔMICAS E SOCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECORRENTES DESTA ATUAÇÃO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados GILBERTO PALMARES - Vice-Presidente, GERALDO PUDIM - Relator, GUSTAVO TUTUCA, MARTHA ROCHA e NIVALDO MULIM, membros efetivos e os Senhores Deputados ZITO, ANDRÉ LAZARONI, DR. DEODALTO, FLAVIO SERAFINI, ZEIDAN, FLAVIO BOLSONARO e ROSENVERG REIS, membros suplentes, para a 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 02 de maio de 2018, quarta-feira, às 09:30 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ELIOMAR COELHO.\r\n\r\n(Data de Publicação: 26/04/2018)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nos termos do §2º do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, GUSTAVO TUTUCA, LUIZ PAULO, RAFAEL PICCIANI E CARLOS MINC, membros efetivos; ZAQUEU TEIXEIRA, GILBERTO PALMARES, ROSENVERG REIS, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS, PAULO RAMOS E FILIPE SOARES, suplentes, , para a 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a ser realizada em 02 de maio de 2018, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Discussão e votação de pareceres à proposições: 46 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\n(Data de Publicação: 27/04/2018)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI, GUSTAVO TUTUCA, TIO CARLOS e SILAS BENTO, membros efetivos, e, RAFAEL PICCIANI, ARAMIS BRITO, DIONÍSIO LINS, DR. JULIANELLI, ZEIDAN, CORONEL JAIRO, membros suplentes, para a 8ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia 02 de maio de 2018, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: - Repasse de Recursos para Pesquisa e Inovação - FAPERJ. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(Data de Publicação: 26/04/2018\r\n\r\n12h30\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados RAFAEL PICCIANI, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 02 de maio de 2018, às 12:30 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Discussão e Votação de Pareceres à Proposições: 04 pareceres; II. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DICA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 27/04/2018)\r\n\r\n13h30\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER convoca na forma regimental, os Senhores Deputados MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, TIA JU E ZEIDAN LULA membros efetivos e LUCINHA, MARCIA JEOVANI E JOÃO PEIXOTO membros suplentes, para a 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 02 de maio de 2018, às 13 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação dos pareceres às proposições: 02 pareceres; III - Deliberação de Audiência Pública; IV - Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\n(Data de Publicação: 02/05/2018)\r\n\r\n14h\r\n\r\n(Res. 514/18)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS DA CONCESSIONÁRIA PROLAGOS convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Vice-Presidente, IRANILDO CAMPOS - Relator, FIGUEIREDO, FLAVIO BOLSONARO, RENATO COZZOLINO e MARCIO CANELLA, membros titulares da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS DA CONCESSIONÁRIA PROLAGOS, para a 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA, a realizar-se no dia 02 de maio de 2018, quarta-feira, às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado SILAS BENTO.\r\n\r\nData de Publicação: 26/04/2018\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO ECONOMIA DA CULTURA: um olhar sobre as políticas públicas setoriais\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Economia da Cultura: um olhar sobre as políticas públicas setoriais, que tem por objetivo apresentar o debate em torno da valorização multidimensional da cultura, bem como de suas atividades e associação com outros setores estratégicos de desenvolvimento social e econômico na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais será ministrado pela professora Juliana Rezende Soares, Mestre em Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e Pós-Graduada em Gestão Cultural. \r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 17 de maio de 2018 (quinta-feira) \r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO: \r\n\r\nA Valorização Multidimensional da Cultura nas Estratégias de Desenvolvimento e Gestão de Cidades.\r\n\r\n· Cultura e desenvolvimento\r\n\r\n· Cultura como estratégia e business\r\n\r\n· A importância da formatação e do desenvolvimento do setor cultural carioca na gestão estratégica da cidade.\r\n\r\nConcentração e Exclusão Sociocultural no Rio de Janeiro.\r\n\r\n· A desigualdade espacial dos equipamentos culturais na cidade do Rio de Janeiro e a obstaculização da democracia cultural.\r\n\r\n· Como ficam os outsiders? As alternativas da periferia.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 14 de maio de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/S4NNeH ou encurtador.com.br/aILTU\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 26 de março de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO NAS CAMPANHAS VIRTUAIS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Mudanças na Legislação nas Campanhas Virtuais, que tem por objetivo proporcionar a compreensão acerca das mudanças na legislação eleitoral para as eleições de 2018, no que tange ao planejamento das campanhas eleitorais e a utilização das Redes Sociais como suporte ao Marketing Eleitoral.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais será ministrado pelo professor Marcio Ferreira, com formação em Jornalismo e especialização em Administração de Marketing e Comunicação.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 24 de maio de 2018 (quinta-feira)\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\nResolução Nº 23.551/2017 (dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2018);\r\n\r\nFinanciamento coletivo de campanhas;\r\n\r\nPropagandas e Redes Sociais;\r\n\r\nBoots e Eleições;\r\n\r\nFake News;\r\n\r\nAnonimato e Internet;\r\n\r\nEleições e Meios de Comunicação.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 21 de maio de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/W3NUFW ou encurtador.com.br/iQ256\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 27 de março de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 09 e 10 de maio de 2018 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, conforme abaixo:\r\n\r\nDatas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 09 DE MAIO - QUARTA-FEIRA - 11h às 13h\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 10 DE MAIO - QUINTA-FEIRA - 11h às 13h\r\n\r\nInstrutores:\r\n\r\nGILBERTO FONSECA DE ALMEIDA;\r\n\r\nRENATO BENINCÁ;\r\n\r\nANDRÉ MERLO.\r\n\r\nLocal:\r\n\r\nO referido treinamento será realizado na Escola do Legislativo, Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar - Sala 1.\r\n\r\nInscrição:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através e um dos links abaixo, até dia 4 de maio de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/mbQNRK ou encurtador.com.br/eDPQR\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nEm 10 de abril de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO DAS MULHERES NA POLÍTICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Fortalecimento da atuação das mulheres na política, que tem por objetivo promover e ampliar os debates sobre as estratégias de fortalecimento da atuação feminina no poder.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais, terá a programação, conforme segue:\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 7 (sete) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 11 de maio de 2018 (sexta-feira)\r\n\r\nHorário: 10h às 17h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\n10h às 12h - Mesa de Debates: Por que as mulheres devem participar da política?\r\n\r\nContexto do sistema político brasileiro.\r\n\r\nHistórico da participação das mulheres na política.\r\n\r\nComo as mulheres podem participar da política atualmente?\r\n\r\nPalestrantes: Hildete Pereira de Melo, Verônica Toste entre outras.\r\n\r\n12h às 14h - Almoço\r\n\r\n14h às 15h30 - Mesa de Debates: Pensando a candidatura e se fortalecendo para o mandato.\r\n\r\nExperiências, trajetórias e aprendizados das mulheres na política.\r\n\r\nPalestrantes: Deputada Enfermeira Rejane, Deputada Martha Rocha e Deputada Rosângela Zeidan.\r\n\r\nMediação: Adriana Mota\r\n\r\n15h30 às 17h - Oficina de estratégias de comunicação e planejamento de campanhas\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 10 de maio de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/Y9f6p9 ou encurtador.com.br/fipV6\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e oportunamente a Elerj enviará email de confirmação da matrícula para o endereço eletrônico informado.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 26 de abril de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2103253"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2103069": [
                    "V - Ata",
                    "ALLIANCE HOLDING S.A.\r\n\r\nCNPJ: 27.700.286/0001-74 - NIRE: 33300323431\r\n\r\nAta da AGO realizada em 03/04/2018. 1. Data, hora e local: No dia 03/04/2018, às 12h, na sede da Sociedade, na Rua Almirante Grenfall nº 405, Loja 03, Parte, Parque Duque, Duque de Caxias/RJ, CEP 25085-135. 2. Convocação e Presenças: Presença de todos os acionistas, Srs. Rogério da Silva Basílio e Ricardo Silva Rezende, que foram devidamente convocados e estão ambos presentes, havendo quórum para instalação e deliberações, conforme se verifica pelas assinaturas ao final desta ata. 3. Mesa: Presidente: Sr. Rogério da Silva Basílio; Secretário: Sr. Rodrigo Lopes Garcia. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: i. Tomar as contas da Administração e deliberação sobre o balanço patrimonial e resultado econômico da Sociedade para o exercício social encerrado em 31/12/2017; ii. Proposta de ratificação da decisão da Administração para destinação do resultado do exercício em i. acima; iii. Deliberação sobre proposta de antecipação de lucros para cada acionista para o exercício de 2018; e iv. Outros assuntos de interesse da Sociedade. 5. Deliberações tomadas pela unanimidade dos presentes: 5.1. Quanto ao item i. da Ordem do Dia, foram apresentadas as contas relativas ao exercício social findos em 31/12/2017. Após análise e discussão, os acionistas aprovaram o balanço patrimonial e todas as demais contas, ratificando todos os atos anteriormente praticados. 5.2. Quanto ao item ii da Ordem do Dia, considerando que a sociedade apurou prejuízo no exercício social encerrado em 31/12/2017 não haverá distribuição de dividendos aos acionistas. 5.3. Quanto ao item iii da Ordem do Dia, foi deliberada a antecipação de lucros para cada acionista no exercício de 2018 nos valores mensais que sejam deliberados pela Diretoria da Sociedade, por registro em ata da Diretoria. 5.4. Quanto ao item iv da Ordem do Dia, não há nenhum outro assunto de interesse da Sociedade. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos acionistas Rogério da Silva Basílio e Ricardo Silva Rezende. Duque de Caxias, RJ, 03/04/2018. Acionistas: Rogério da Silva Basílio; Ricardo Silva Rezende. Secretário: Rodrigo Lopes Garcia. Jucerja nº 3186682 em 27/04/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO - 03-04-2018\r\n\r\nOS: 375268\r\n\r\nId: 2103069"
                ],
                "2103110": [
                    "V - Ata",
                    "OPUS SAÚDE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 17.705.331/0001-20 - NIRE: 33.3.0032184-5\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. I. Data, Horário e Local das Reuniões: Aos 05/04/18, às 10h, na sede da Cia, na Rua Visconde de Pirajá, 351, sala 1401-Duplex (Parte), Ipanema/RJ, CEP: 22410-906. II. Presença: Dispensada a convocação em virtude de acionistas representando a totalidade do capital social total da Cia, a saber: (i) Opus Serviços Financeiros e Consultoria Ltda., sociedade empresária limitada, CNPJ nº 06.288.178/0001-66, com sede na Rua Visconde de Pirajá, 351, Sala 1401-duplex (Parte), Ipanema/RJ, CEP 22410-906, neste ato representada conforme seu contrato social (\"Opus Serviços\"); (ii) Sr. José Mario Caldas Osorio, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, RG n° 05.820.838-0 IFP/RJ e CPF n° 001.001.847-66, com escritório na Rua Visconde de Pirajá, 351, Sala 1401 - Duplex (Parte), Ipanema/RJ, CEP: 22410-906 (\"José Mario\"); (iii) EP Investments Corp LLC, empresa constituída sob as leis de Delaware, com sede em Corporation Trust Center, 1209, Orange Street, Cidade de Wilmington, Delaware 19801, neste ato representada por sua representante legal no Brasil, Sra. Fernanda Leal Possolo Goulart, brasileira, solteira, administradora de empresas, CNH nº 00108254897, DETRAN/RJ em 30/05/11, CPF nº 000.973.437-65, com escritório na Rua Visconde de Pirajá, 351, sala 1401-Duplex, Ipanema/RJ (\"EP Investments\"); (iv) Opus Medical - Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia Investimento no Exterior, com sede na Rua Visconde de Pirajá 351, Sala 1401-Duplex Parte, Ipanema/RJ, CEP 22410-906, CNPJ nº 24.768.711/0001-79, neste ato representada por sua administradora Opus Capital Gestão de Recursos Ltda., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 06.278.663/0001-59, com sede na Rua Visconde de Pirajá, 351, sala 1401 - Duplex (Parte), Ipanema/RJ - CEP 22410-906 (\"Opus Medical\"); (v) Sr. Paulo Carvalho de Gouvêa, brasileiro, casado, advogado, OAB/RJ nº 153.939, CPF nº 023.994.247-78, com escritório na Rua Visconde de Pirajá, 351, sala 1401 - Duplex, Ipanema/RJ, CEP: 22410-906 (\"Paulo\"); (vi) Hamilton Lane Fundo de Investimento em Participações - Co-Investimento, CNPJ n° 15.802.394/0001-79, neste ato representado por sua gestora Hamilton Lane Investimentos Ltda., CNPJ n° 14.058.915/0001-62, com sede na Av. Niemeyer n° 2, Sala 102, Leblon, CEP: 22450-220 (\"Hamilton Lane FIP\"); (vii) Luiza de Azambuja Fontes, brasileira, solteira, administradora, CPF n° 113.031.457-07 e RG n° 210305041, residente e domiciliada na Rua Anita Garibaldi, 25, apt. 201, Copacabana/RJ, CEP 22041-080, neste ato representado por seu procurador, Carlos Eduardo Reis da Matta, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, RG nº 041261884 IFP/RJ, CPF nº 758.356.307-00, com escritório na Rua Visconde de Pirajá, 351, sala 1401-duplex, Ipanema/RJ, CEP: 22410-906 (\"Luiza Azambuja\"); (viii) Eduardo Ferro de Carvalho, brasileiro, engenheiro, RG n° 206344574 Detran/RJ e CPF n° 101.345.197-01, com endereço na Rua Paissandu n° 329, apt. 403, Flamengo/RJ, neste ato representado por seu procurador Carlos Eduardo Reis da Matta, acima qualificado (\"Eduardo Ferro\"); (ix) Tainah Salles Mendes, brasileira, solteira, economista, CPF n° 124.242.717-12 e RG n° 22.263.596-3, residente e domiciliada na Rua Antonio Parreiras, 25, apt. 104, Ipane ma/RJ, CEP 22411-020 (\"Tainah Salles\"); e (x) Bernardo Werther de Araújo, brasileiro, casado, economista, RG nº 129736435 IFP/RJ, CPF nº 092.204.437-67, com escritório na Rua Visconde de Pirajá n° 351, sala 1401 - Duplex (Parte), Ipanema/RJ, CEP: 22410-906 (\"Bernardo Araújo\"). III. Convocação: Por se tratar de Assembleia em que compareceu a totalidade do capital social da Cia, foram dispensadas as formalidades contidas no artigo 124, da Lei nº 6.404/76. IV. Mesa: Presidente: Paulo Carvalho de Gouvêa; Secretária: Juliana Bezerra de Mello de Menezes Christoph. V. Ordem do Dia: Aprovar (i) o balanço patrimonial da Cia, especialmente levantado em 05/04/18, que instrui o presente como Anexo I ; (ii) a redução do capital social da Cia; (iii) a alteração da redação do art. 5º do Estatuto Social; (iv) a ratificação das demais disposições e a consolidação do Estatuto Social; e (v) a lavratura da ata e demais providências a serem tomadas pelos administradores da Cia. VI. Deliberações aprovadas: Deliberações tomadas pela unanimidade dos acionistas da Cia: (i) A unanimidade dos acionistas, sem reservas: (a) aprovou o balanço patrimonial, especialmente levantado com a data-base de 05/04/18, que instrui a presente como Anexo I (\"Balanço\"); e (b) declarou que o Balanço foi disponibilizado aos mesmos, com antecedência e na forma prevista em Lei. (ii) A unanimidade dos acionistas aprovou a redução do capital social da Cia, na forma do art. 173 da Lei nº 6.404/76, por julgá-lo excessivo em relação ao seu objeto e com o ativo avaliado a mercado, representado por caixa no valor de R$ 29.257.810,00 sem o cancelamento de ações, e com a redução proporcional do valor nominal das ações integrantes de capital social da Cia. Em virtude da redução de capital excessivo em relação ao objeto social, o capital social passará a ser de R$ 71.631.190,00 dividido em 100.889.000 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. A redução do capital social no valor de R$ 29.257.810,00 correspondente ao montante de redução acima aprovado, será efetuada mediante a restituição aos acionistas da Cia (na exata proporção das respectivas participações no capital social) em até 15 dias contados a partir da presente data, da seguinte forma: Acionista - Quantidade de Ações - Participação no Capital Social - Valor a ser restituído em Reais a cada Acionista (R$ ): Opus Serviços Financeiros e Consultoria Ltda. - 9.090 - 0,01% - 2.636,10; José Mario Caldas Osorio - 1 - 0,00% - 0,29; EP Investments Corp LLC - 61.513.867 - 60,97% - 17.839.021,43; Opus Medical FIP - 16.529.010 - 16,38% - 4.793.412,90; Paulo Carvalho de Gouvêa - 13.882.237 - 13,76% - 4.025.848,73; Hamilton Lane FIP - 8.662.041 - 8,59% - 2.511.991,89; Luiza Azambuja - 13.512 - 0,01% - 3.918,48; Bernardo Araújo - 90.078 - 0,09% - 26.122,62; Eduardo Ferro - 31.527 - 0,03% - 9.142,83; Tainah Salles - 157.637 - 0,16% - 45.714,73; Total - 100.889.000 - 100,00% - 29.257.810,00. Igualmente, em virtude da redução do capital social da Cia, todos os acionistas outorgam à Cia e entre si, em caráter irrevogável e irretratável, quitação, de forma plena, rasa e geral, e declaram que nada mais têm ou terão a pleitear em relação a quaisquer valores relacionados à redução de capital aprovada, no presente ou futuramente, em juízo ou fora dele, valendo a renúncia aqui manifestada também para seus herdeiros e sucessores, a qualquer título. (iii) Em virtude das deliberações aprovadas na presente, os acionistas decidem, por unanimidade e sem reservas, aprovar a alteração do art. 5º do Estatuto Social da Cia, que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Cláusula 5ª - O capital social da Cia é de R$ 71.631.190,00 dividido em 100.889.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas pelos acionistas\". (iv) Em virtude das deliberações tomadas acima, os acionistas decidem, por unanimidade, ratificar as demais disposições do Estatuto Social, não alteradas por este instrumento, bem como consolidar o Estatuto Social da Cia, encontrando-se sua consolidação como Anexo II à presente, o qual se constitui como parte integrante desta AGE. (v) Os acionistas autorizam, por unanimidade, a lavratura da ata referente a esta AGE em forma de sumário, nos termos do §1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76, bem como autorizam aos administradores da Cia a praticar todos os atos necessários à publicação e arquivamento da presente. VII. Encerramento e Comunicação: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, lavrou-se a presente ata que, lida e achada conforme e aprovada pelos presentes; VIII. Assinaturas: Presidente: Paulo Carvalho de Gouvêa. Secretária: Juliana Bezerra de Mello de Menezes Christoph. Acionistas presentes: Paulo Carvalho de Gouvêa, José Mario Caldas Osorio, Opus Serviços Financeiros e Consultoria Ltda., EP Investments Corp LLC, Hamilton Lane Fundo de Investimento em Participações - Co-Investimento, Opus Medical - Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia Investimento no Exterior, Luiza de Azambuja Fontes, Eduardo Ferro de Carvalho, Tainah Salles Mendes e Bernardo Werther de Araújo. RJ, 05/04/18.\r\n\r\nAGE - 05-04-2018\r\n\r\nOS: 376253\r\n\r\nId: 2103110"
                ],
                "2103112": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.685.053/0001-56 - NIRE 3330027441-3\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 29 de março de 2018. Em 29.03.2018, às 11h, na sede da Companhia, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração, com a presença da totalidade de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. Reeleger os membros da Diretoria para o mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no ano de 2019, sendo: (i) Diretor Presidente: Gabriel Portella Fagundes Filho, brasileiro, casado, economista, identidade 02.984.341-4 (IFP/RJ), CPF 338.990.297-04, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1.673; (ii) Vice-Presidentes: André Luiz Lauzana dos Santos, brasileiro, casado, contador, identidade 09.099.098-7 (IFP/RJ), CPF 025.949.637-55, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1.673; Marco Antonio Antunes da Silva, brasileiro, casado, administrador de empresas, identidade 9.241.096-0 (SSP/SP), CPF 045.965.588-41, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1.673; Maurício da Silva Lopes, brasileiro, casado, bacharel em economia, identidade 1.249.642 (SSP/DF), CPF 606.130.331-91, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1.673; e Ricardo Bottas Dourado dos Santos, brasileiro, casado, administrador de empresas, identidade 20601 (CRA/BA), CPF 769.899.255-15, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121; (iii) Diretores sem designação especial: Alessandra Maia Marinho Basile, brasileira, casada, administradora, identidade 09.752.156-1 (DETRAN/RJ), CPF 026.157.917-70, residente e domiciliada no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121; Christian Rogerio Menezes, brasileiro, casado, securitário, identidade 26474890-6 (SSP/SP), CPF 167.717.818-36, residente e domiciliado em Campinas, SP, com endereço na Rua Nuporanga, 454; Emil Andery, brasileiro, casado, administrador de empresas, identidade 11.236.336-2 (SSP/SP), CPF 054.743.918-03, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1.673; Erika Fuga Rossi, brasileira, divorciada, médica, identidade 18.494.441-7 (SSP/SP), CPF 134.565.508-80, residente e domiciliada em São Paulo, SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1.673; José Fernando Conforto, brasileiro, casado, administrador de empresas, identidade 11.280.208-4 (SSP/SP), CPF 046.178.888-88, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1.673; Laenio Pereira dos Santos, brasileiro, separado judicialmente, contador, identidade RJ-062599/O-3 (CRC/RJ), CPF 458.465.027-68, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121; Fabiane Reschke, brasileira, divorciada, advogada, identidade 35.898 (OAB/RS), CPF 544.284.590-68, residente e domiciliada em São Paulo, SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1.673; Paulo Ricardo Brustolin da Silva, brasileiro, casado, administrador, identidade 6038155096 (SSP-RS), CPF 455.049.700-91, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1.673; Patricia Quirico Coimbra, brasileira, convivente em união estável, bacharel em economia, identidade 07286748-4 (IFP/RJ) e CPF 942.767.907-78, residente e domiciliada em São Paulo, SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1.673; Raquel Reis Correa Giglio, brasileira, casada, atuária, portadora da cédula de identidade 25.942.822-X (SSP-SP), CPF 318.816.878-05; residente e domiciliada em São Paulo, SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1.673; Rafael de Gouveia Ramalho, brasileiro, casado, engenheiro, identidade 29.725.845-X (SSP/SP), CPF 295.893.578-73, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121; Reinaldo Amorim Lopes, brasileiro, casado, atuário, identidade 09502909-6 IFP/RJ, CPF 023.606.897-03, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121; Renato Roperto, brasileiro, casado, advogado, identidade 23.557.267-6 (IIRGD/SP), CPF 176.828.298-69, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1.673; Solange Zaquem Thompson Motta, brasileira, casada, administradora de empresas, identidade 04598909-2 (IFP-RJ), CPF 649.615.597-68, residente e domiciliada no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121; e Tereza Villas Boas Veloso, brasileira, casada, médica, identidade 0171942701 (SSP/BA), CPF 328.909.585-15, residente e domiciliada em São Paulo, SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1.673. Os Diretores reeleitos declararam estar desimpedidos na forma da lei para o exercício dos respectivos cargos, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições estabelecidas na Resolução Normativa 311/12, tendo apresentado as respectivas declarações, as quais foram devidamente arquivadas na sede da Companhia. II. Consignar que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela Assembleia Geral Ordinária de 29.03.2018. III. Designar, para a função de responsável pela área técnica de saúde, em substituição à Sra. Tereza Villas Boas Veloso, o Sr. Marcelo Almeida Lima, brasileiro, solteiro, médico, identidade 52.0108837-8 (CRM/RJ), CPF 144.300.208-92, residente e domiciliado em São Paulo, RJ, com endereço na com sede na Rua dos Pinheiros, 1.673, administrador contratado na forma do art. 2º, §3º da RN 311/12, que declarou estar desimpedido na forma da lei para o exercício do respectivo cargo, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições estabelecidas na Resolução RN 311/12. IV. Consignar a responsabilidade pelas funções específicas junto ao órgão regulador: Mauricio da Silva Lopes: (a) representante legal junto à ANS e (b) responsável titular pela troca de informações em saúde suplementar; Vagner Marciliano: responsável suplente pela troca de informações em saúde suplementar; Reinaldo Amorim Lopes: responsável pelo disposto na Lei 9.613/98; Marcelo Almeida Lima: administrador responsável pela área técnica de saúde; e Cláudia do Val Couri: administradora contratada como responsável pela área técnica de saúde - segmento odontológico. Discutidas as matérias, foram as mesmas aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. RJ, 29.03.18. Ass: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Carlos Infante Santos de Castro, Gabriel Portella Fagundes Filho e Solange Beatriz Palheiro Mendes, Conselheiros; Wanda Brandão, Secretária da Reunião. JUCERJA nº 3185267 em 25.04.2018. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 29-03-2018\r\n\r\nOS: 376292\r\n\r\nId: 2103112"
                ],
                "2103050": [
                    "V - Ata",
                    "CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.602.745/0001-32 - NIRE: 33.3.0027996-2\r\n\r\nAta da Reunião da Diretoria: 1- Data, Hora e Local: Aos 20/10/2017, às 09h, na sede da Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S.A. (\"Cia.\"), situada na Rua São Clemente, nº 38, Botafogo - RJ/RJ. 2- Quórum e Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, face à presença da totalidade dos membros da Diretoria, nos termos do Estatuto Social da Cia.. 3- Mesa: Jorge de Souza Andrade - Presidente; Rafael Graça do Amaral - Secretário. 4- Ordem do Dia e Deliberações: 4.1. - Alteração do endereço da dependência \"Natal/RN\", inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.602.745/0030-77 e no Registro Público de Empresas Mercantis sob o NIRE nº 249.0019413-8, de \"Rua Coronel Cascudo, 334, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59012-390\" para \"Avenida Senador Salgado Filho, 1515, Salas 601 e 602, Tirol, Natal/RN, CEP: 59015-000\". 4.2. - Alteração do endereço da dependência \"São José dos Campos/SP\", inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.602.745/0063-35 e no Registro Público de Empresas Mercantis sob o NIRE nº 359.0401786-8, de \"Rua Santa Clara, 98 e 108, Térreo, Salão Comercial, Edifício Gênesis, Vila Adyana, São José dos Campos/SP, CEP: 12243-630\" para \"Avenida Nove de Julho, 685, Sala 34, Jardim Apolo, São José dos Campos/SP, CEP: 12243-000\". 5- Encerramento da Sessão: Aprovada por unanimidade a deliberação acima e nada mais havendo de que tratar, foi encerrado o trabalho desta Reunião da Diretoria, lavrando-se no livro próprio a presente ata, que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. RJ, 20/10/2017. Jorge de Souza Andrade - Presidente; Rafael Graça do Amaral - Secretário. Diretores: Fabio do Santos Meziat Lessa - Diretor; Marcio Augusto Leone Koenigsdorf - Diretor Administrativo Financeiro; Rafael Graça do Amaral - Diretor Técnico; Jorge de Souza Andrade - Diretor-Presidente. Arquivada na Jucesp, sob o nº 133.717/18-5 em 15/03/2018, Flávia R. Britto Gonçalves - Secretária Geral; Jucerja sob o nº 3131313 em 18/12/2017, Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral e na Jucern sob o nº 20180054058 em 26/02/2018, Alexandre Pinto Varella - Secretário Geral em Substituição.\r\n\r\nARD - 20-10-2017\r\n\r\nOS: 375559\r\n\r\nId: 2103050"
                ],
                "2103030": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2103030"
                ],
                "2103100": [
                    "V - Ata",
                    "POLO CAPITAL SECURITIZADORA S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 12.261.588/0001-16 - NIRE 33.3.0029416-3\r\n\r\nAta da AGO. Data, hora e local: 27/04/18, às 10h, na sede social na Av. Ataulfo de Paiva, 204/10º, Leblon/RJ. Convocação e Presença: Independentemente de Convocação, nos termos do §4º, do Art. 124, da Lei 6.404/76, com a presença unânime dos acionistas, conforme verificado no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Marcos Duarte Santos e Secretário: André Pines. Ordem do Dia: 1. Apreciação das contas dos administradores, exame e votação das demonstrações financeiras da Cia. relativas ao exercício encerrado em 31/12/17. 2. Destinação do resultado do exercício encerrado em 31/12/17 e a distribuição de dividendos. 3. Reeleição dos membros do Conselho de Administração. 4. Fixação da verba global anual para remuneração da administração da Cia. 5. Lavratura da ata. Deliberações tomadas por unanimidade, sem quaisquer ressalvas: 1: Dispensada a leitura do Relatório da Diretoria, do Balanço Geral e demais Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício encerrado em 31/12/17 por já serem do conhecimento de todos os acionistas, sendo as contas dos administradores e demonstrações financeiras aprovadas sem ressalvas. O Balanço da Sociedade foi publicado no dia 03/04/18 no DORJ, págs. 14, 15 e 16 - parte V e no jornal Monitor Mercantil, págs. 19, 20 e 21, na mesma data. 2: Do lucro líquido do exercício de 2017, no valor de R$ 328.381,74 as destinações foram as seguintes: i) constituição da Reserva Legal correspondente a 5% do saldo, no valor de R$ 16.419,09, ii) destinação a título de Dividendos Mínimos Obrigatórios no valor de R$ 77.990,66, já provisionados em balanço, com pagamento a ser efetuado observando o prazo do Art. 205, §3º, da Lei 6.404/73, e o saldo remanescente de R$ 233.971,99, foi deliberada a destinação como dividendos adicionais. Além de deliberar pelo pagamento de dividendos adicionais todo o saldo remanescente em reserva de lucros no valor de R$ 432.165,05. 3: Os acionistas deliberaram pela reeleição dos membros do Conselho de Administração, para o mandato de 2 anos, permitida a reeleição. Assim, o referido órgão permanecerá com a seguinte composição: i) para o cargo de Presidente do Conselho de Administração, o Sr. Marcos Duarte Santos, endereço comercial no RJ à Av. Ataulfo de Paiva, 204/10º parte, Leblon/RJ, CPF 014.066.837-36; ii) para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração, o Sr. Cláudio José Carvalho de Andrade, com endereço comercial no RJ à Av. Ataulfo de Paiva, 204/10º parte, Leblon/RJ, CPF 595.998.045-20; e iii) o Sr. André Pines, com endereço comercial no RJ à Av. Ataulfo de Paiva, 204/10º parte, Leblon/RJ, CPF 016.700.107-83, como Conselheiro. Os membros ora eleitos, presentes a este ato, individualmente, declaram que não estão condenados a pena que vede, ainda que tempo rariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, conforme Termo de Posse lavrado em Livro próprio (Anexos). 4: Os administradores expressamente renunciam a qualquer direito ao recebimento de remuneração (honorários) no período para o qual foram reeleitos, com aprovação unânime dos acionistas. 5: Aprovar a lavratura da presente ata de acordo com o estabelecido no §1º do Art. 130 da Lei 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Cia. e que segue assinada por todos e pelo presidente e secretário. Acionistas: Marcos Duarte Santos - acionista e Presidente do Conselho de Administração; Cláudio José Carvalho de Andrade - acionista e Vice Presidente do Conselho de Administraçãoe André Pines - acionista e conselheiro do Conselho de Administração. Diretores presentes: Carlos Eduardo Parente de Oliveira Alves - Diretor Presidente; Mariano Augusto Cristovão de Andrade - Diretor de Relações com Investidores; Flavio Jarczun Kac - Diretor. Certificamos que a presente é cópia fiel extraída do Livro próprio da Sociedade. RJ, 27/04/18.\r\n\r\nId: 2103100"
                ],
                "2103051": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 37670\r\n\r\nId: 2103051"
                ],
                "2103085": [
                    "V - Ata",
                    "Celulardireto Comércio de Celular Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.344.031/0001-34 - NIRE 33.209.097.997\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DOS SÓCIOS REALIZADA EM 30 DE MAIO DE 2017 PARA TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA EM UMA SOCIEDADE ANÔNIMA, COM A ADOÇÃO DA DENOMINAÇÃO “WOOZA TECNOLOGIA E REPRESENTAÇÕES S.A.” A Reunião dos Sócios da Celulardireto Comércio de Celular Ltda., instalada com a presença de sócios representando a totalidade do capital social, independentemente de convocação, presidida pela Sra. Elizabeth de Fátima Souza e secretariada pelo Sr. Carlos Mario Gomes de Almeida, realizou-se às 10:00 horas do dia 30 de maio de 2017, na sede social, na Rua Gelcílio Machado, 150, salas 3 e 4, Centro, Bacaxá, em Saquarema, Estado do Rio de Janeiro. Na conformidade da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos: (a) aprovar a transformação da Celulardireto Comércio de Celular Ltda. em uma sociedade anônima, com alteração da denominação para “Wooza Tecnologia e Representações S.A.”. O capital social de R$ 3.687.178,00 (três milhões, seiscentos e oitenta e sete mil, cento e setenta e oito reais), dividido em 3.687.178 (três milhões, seiscentas e oitenta e sete mil, cento e setenta e oito) quotas, do valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, passará a ser dividido em 3.687.178 (três milhões, seiscentas e oitenta e sete mil, cento e setenta e oito) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, as quais serão distribuídas entre os atuais sócios, de forma que passem a deter na sociedade anônima a mesma participação percentual que atualmente possuem na sociedade limitada, a saber: (i) 1.716.930 (um milhão, setecentas e dezesseis mil, novecentas e trinta) ações ordinárias, sem valor nominal, à sócia Elizabeth de Fátima Souza; (ii) 1.033.257 (um milhão, trinta e três mil, duzentas e cinquenta e sete) ações ordinárias, sem valor nominal, à sócia Truetech Participações Ltda.; (iii) 366.328 (trezentas e sessenta e seis mil, trezentas e vinte e oito) ações ordinárias, sem valor nominal, à sócia Débora Pereira da Silva Fontes; (iv) 323.814 (trezentas e vinte e três mil, oitocentas e quatorze) ações ordinárias, sem valor nominal, ao sócio Bruno Miscow Pauletti; (v) 125.141 (cento e vinte e cinco mil, cento e quarenta e uma) ações ordinárias, sem valor nominal, ao sócio Sérgio de Moraes Dias; (vi) 98.948 (noventa e oito mil, novecentas e quarenta e oito) ações ordinárias, sem valor nominal, ao sócio Celso Colombo Neto; e (vii) 22.760 (vinte e duas mil, setecentas e sessenta) ações ordinárias, sem valor nominal, ao sócio Rodin Spielmann de Sá; (b) aprovar o aumento do capital social, atualmente de R$ 3.687.178,00 (três milhões, seiscentos e oitenta e sete mil, cento e setenta e oito reais) para R$ 4.995.578,00 (quatro milhões, novecentos e noventa e cinco mil, quinhentos e setenta e oito reais), um aumento, portanto, de R$ 1.308.400,00 (um milhão, trezentos e oito mil e quatrocentos reais) para a conta de capital social, mediante a emissão de 413.663 (quatrocentas e treze mil, seiscentas e sessenta e três) novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, a serem totalmente subscritas e integralizadas nas seguintes condições: (1) as 413.663 (quatrocentas e treze mil, seiscentas e sessenta e três) novas ações ordinárias serão colocadas pelo preço de emissão total de R$ 1.308.400,00 (um milhão, trezentos e oito mil e quatrocentos reais), destinado à formação do capital social, fixado com base no artigo 170, §1º, da Lei nº 6.404/76; (2) as novas ações ordinárias serão colocadas para subscrição particular pelos Srs. Marcos Queiroz Monteiro, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade RG nº 300.500.100-0 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 010.938.747-32, residente e domiciliado em Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, na Alameda Arares, 330, CEP 06540-080, Sergio Marcos Monteiro Junior, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade RG nº 36.293.083-1 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 291.976.328-80, residente e domiciliado em Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, na Avenida Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 3566, apto. 131-C2, CEP 06543-001, e Sergio Marcos Monteiro, brasileiro, viúvo, portador da Carteira de Identidade RG nº 03533475-4 Detran/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 100.147.217-91, residente e domiciliado em Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, na Alameda Limeira, 201, Residencial 4, Alphaville, CEP 06542-060; (3) a integralização das as 413.663 (quatrocentas e treze mil, seiscentas e sessenta e três) novas ações ordinárias é feita no ato da subscrição mediante a capitalização de créditos detidos pelos Srs. Marcos Queiroz Monteiro, Sergio Marcos Monteiro Junior e Sergio Marcos Monteiro face a companhia; (c) consignar que, estando presentes à Assembleia os acionistas representando a totalidade do capital social, foi dispensado o prazo de 30 (trinta) dias para o exercício do direito de preferência previsto em lei, passando-se imediatamente à subscrição. Verificando-se o Boletim de Subscrição, que é o Documento I da presente ata, autenticado pela Mesa e que será arquivado na sede da companhia, constata-se que o Sr. Marcos Queiroz Monteiro subscreveu 206.831 (duzentas e seis mil, oitocentas e trinta e uma) novas ações ordinárias, e as integralizou, no ato da subscrição, mediante a capitalização de créditos detidos contra a companhia; o Sr. Sergio Marcos Monteiro Junior subscreveu 103.416 (cento e três mil, quatrocentas e dezesseis) novas ações ordinárias, e as integralizou, no ato da subscrição, mediante a capitalização de créditos detidos contra a companhia; e o Sr. Sergio Marcos Monteiro subscreveu 103.416 (cento e três mil, quatrocentas e dezesseis) novas ações ordinárias, e as integralizou, no ato da subscrição, mediante a capitalização de créditos detidos contra a companhia; (d) aprovar expressamente o Boletim de Subscrição, que é o Documento I da presente ata, autenticado pela Mesa e que será arquivado na sede da companhia, e declarar formalmente concretizado o aumento do capital mediante a emissão das referidas novas ações; (e) aprovar, nos termos dos artigos 75 e 77 da Lei nº 6.404/76, a emissão pela companhia de bônus de subscrição (i) aos Srs. Wanessa Martins Barcellos Maia Furtado, Meyla Batista de Araújo, Anderson Moreira Silva e Márcio Soares Monteiro, exercíveis a qualquer tempo, (ii) ao Sr. Rodin Spielmann de Sá, exercível a qualquer tempo; e (iii) aos Srs. Gustavo Falquer Pessanha, Marcos Aurélio de Albuquerque Jannechevitz e José Mauro Dias Motta, exercíveis a qualquer tempo após a realização da Assembleia Geral Ordinária que deliberar sobre a destinação dos lucros decorrentes do exercício social a ser encerrado em 31 de dezembro de 2017. Os bônus de subscrição são emitidos com as características descritas em seus respectivos certificados, cujas minutas são parte do Documento II da presente ata, autenticado pela Mesa e que será arquivado na sede da companhia. Os acionistas da companhia renunciam ao direito de preferência para subscrição do bônus de subscrição ora emitido; (f) alterar o objeto social da companhia para nele incluir as atividades de (i) prestação de serviços técnicos de telecomunicação; (ii) agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis; (iii) locação de automóveis sem condutor; (iv) representação comercial em geral; e (v) participação em outra sociedades como quotista ou acionista; (g) Criar o Conselho de Administração da companhia, que será composto por 5 (cinco) membros efetivos, podendo ter número igual de suplentes, com mandatos de 2 (dois) anos, sendo permitida a reeleição; Os membros do Conselho de Administração serão indicados em Assembleia Geral Extraordinária subsequente, convocada com tal finalidade; (h) Eleger, para a Diretoria da companhia, para mandatos de 2 (dois) anos, sendo permitida a reeleição, os Srs. Claudio Adriani Caetano De Souza, brasileiro, casado, economista, portador da Carteira de Identidade RG nº 124.24.370-0 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 035.865.317-70, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, 500, bloco 15, sala 301, Barra da Tijuca, CEP 22640-100, para o cargo de Diretor Presidente, e Sérgio de Moraes Dias, brasileiro, divorciado, empresário, portador da Carteira de Identidade RG nº 1.934.581-8 IFP/RJ e inscrito no CPF sob o nº 023.914.147-49, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Lucio Costa, 2.930, apto. 503, bloco 11, Barra da Tijuca, CEP 22620-172, para o cargo de Diretor sem designação específica; (i) Fixar para o Conselho de Administração e Diretoria da Companhia uma remuneração anual e global de até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), a ser alocada conforme deliberado pelos membros do Conselho de Administração; e (j) em vista das deliberações acima, adotar o Estatuto Social consolidado que é o Documento III da presente ata, autenticado pela Mesa e que será arquivado na sede da companhia. Os termos desta ata foram aprovados pelos sócios presentes, que a subscrevem. Saquarema, 30 de maio de 2017. Elizabeth de Fátima Souza (Presidente da Mesa); Carlos Mario Gomes de Almeida (Secretário da Mesa). p/ Truetech Participações Ltda. - Carlos Mario Gomes de Almeida; Débora Pereira da Silva Fontes. Bruno Miscow Pauletti Sérgio de Moraes Dias; Celso Colombo Neto Rodin Spielmann de Sá. Documento I - Autenticação da Mesa da Reunião dos Sócios da Celulardireto Comércio de Celular Ltda., realizada em 30 de maio de 2017. Elizabeth de Fátima Souza - Presidente da Mesa; Carlos Mario Gomes de Almeida - Secretário da Mesa.\r\n\r\nEstatuto Social da Wooza Tecnologia e Representações S.A. - CNPJ/MF nº 09.344.031/0001-34 - Capítulo I - Denominação, Sede, Foro e Prazo de Duração: Artigo 1º A Companhia opera sob a denominação de Wooza Tecnologia e Representações S.A. e rege-se pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º A Companhia tem sede e foro jurídico na Rua Gelcílio Machado, 150, salas 3 e 4, Centro, Bacaxá, CEP 28993-000, em Saquarema, Estado do Rio de Janeiro e 5 (cinco) filiais, com o objeto social idêntico ao da matriz, conforme demonstrado no ANEXO I do presente Estatuto; Artigo 3º A Companhia tem prazo de duração indeterminado. Capítulo II - Objeto Social: Artigo 4º A Companhia tem por objeto: a) Compra e venda de produtos de telefonia e equipamentos eletrônicos; b) Prestação de serviços de habilitação de planos de dados, voz e recarga; c) Prestação de serviços técnicos de telecomunicações; d) Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis; e) Locação de automóveis sem condutor; f) Representação comercial em geral; g) Desenvolvimento de sistemas tecnológicos; e h) A participação em outras sociedades como quotista ou acionista. Capítulo III - Capital Social: Artigo 5º O capital social é de R$ 4.995.578,00 (quatro milhões, novecentos e noventa e cinco mil, quinhentos e setenta e oito reais), totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional e/ou créditos, dividido em 4.100.841 (quatro milhões, cem mil, oitocentas e quarenta e uma) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Parágrafo Único - Cada ação ordinária confere ao seu proprietário o direito de 1 (um) voto nas deliberações da Assembleia Geral, cujas deliberações serão aprovadas de acordo com a legislação aplicável e com as disposições dos acordos de acionistas arquivados na sede da Companhia. Capítulo IV - Acordo de Acionistas: Artigo 6º Os acordos de acionistas estabelecendo condições de compra e venda de suas ações, ou o direito de preferência na compra das mesmas ou o exercício de direitos de voto serão sempre observados pela Companhia, quando tais acordos forem devidamente registrados na sede da Companhia. Parágrafo Único - As obrigações e responsabilidade resultantes de tais acordos serão válidas e obrigarão a terceiros tão logo tais acordos de acionistas te nham sido devidamente registrados nos livros de registro da Companhia e nos certificados das ações que tiverem sido emitidos. Os administradores da Companhia zelarão pela observância desses acordos e o Presidente da Assembleia Geral ou o Presidente do Conselho de Administração, conforme o caso, deverá declarar a invalidade do voto proferido pelo acionista em contrariedade com os termos de tais acordos. Capítulo V - Assembleia Geral: Artigo 7º A Assembleia Geral será convocada e instalar-se-á, ordinariamente, nos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que o interesse social o exigir. § 1º - A Assembleia Geral será convocada pela Diretoria e será presidida por um Presidente e um Secretário indicados pelos acionistas presentes à Assembleia Geral. § 2º - As decisões da Assembleia Geral serão tomadas pelo voto afirmativo de acionistas que representem a maioria do capital social com direito a voto, desde que não haja a exigência de um quórum maior de aprovação exigido por lei, este Estatuto Social, ou no Acordo de Acionistas. § 3º - A prática dos seguintes atos e a assinatura de outros documentos que acarretem obrigações para a Companhia e/ou que exonerem terceiros de responsabilidades para com ela, dependerão sempre, para sua implementação, da prévia autorização dos acionistas reunidos em Assembleia Geral, representando no mínimo 55% (cinquenta e cinco por cento) do capital social: a) Qualquer alteração material ao Estatuto Social, incluindo, sem limitação, o aumento do capital social; b) Eleição ou destituição, a qualquer tempo, dos membros do Conselho de Administração e/ou Conselho Fiscal; c) Tomada, anualmente, das contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas, bem como manifestação e aprovação do relatório da administração; d) Criação de novas classes de ações e emissão de novas ações sem guardar a proporção com as demais espécies e classes existentes; e) Alteração dos direitos, preferências, vantagens atribuídas às ações de emissão da Companhia; f) Emissão de quaisquer valores mobiliários, conversíveis ou não em ações; g) Suspensão de quaisquer direitos dos acionistas; h) Fixação do valor global para remuneração dos administradores da Companhia e de suas subsidiárias; i) Transformação, fusão, incorporação ou cisão da Companhia ou incorporação de ações ou de qualquer sociedade pela Companhia; j) Dissolução, pedido de recuperação judicial ou liquidação; k) Autorização dos administradores a confessar falência e pedir recuperação judicial; l) Distribuição de lucros ou dividendos ou pagamento de juros sobre capital próprio; e m) Aprovação de plano de oferta ou plano de opção de compra de ações a serem conferidos a administradores ou empregados da Companhia. n) Aprovação de aumento de capital da Companhia. o) Abertura de capital da Companhia ou cancelamento do seu registro, adesão ou alteração de segmento de negociação especial que adote boas práticas de governança; p) Aprovação de qualquer oferta pública de valores mobiliários emitidos pela Companhia; § 4º - Poderão participar e votar na Assembleia Geral, apenas os acionistas que tiverem seus nomes no livro de registro de ações nominativas até o dia anterior à data de realização da Assembleia Geral. § 5º - Serão considerados presentes os acionistas que participam da Assembleia Geral por vídeo conferencia ou conferência telefônica, desde que fique consignado em Ata e seja outorgada procuração específica a outro acionista, procurador ou administrador da Companhia para registro de sua presença no Livro de Presença de Acionistas e assinatura da respectiva Ata da Assembleia Geral. Capítulo VI - Administração: Artigo 8º A Companhia será administrada por um Conselho de Administração, eleito pelos Acionistas reunidos em Assembleia Geral, e por uma Diretoria, eleita pelo respectivo Conselho de Administração, observados os termos e condições constantes deste Estatuto Social. Parágrafo Único - Os administradores estão dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Artigo 9º O Conselho de Administração será composto por 5 (cinco) membros efetivos, podendo ter igual número de suplentes, com mandatos de 2 (dois) anos, sendo permitida a reeleição. Artigo 10º As deliberações do Conselho de Administração serão sempre aprovadas por meio do voto da maioria dos conselheiros, a menos que de outro modo previsto em Acordo de Acionistas. Compete ao Conselho de Administração deliberar sobre as seguintes matérias: a) Prestação de garantias pela Companhia, cujo valor da garantia exceda R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); b) Realização de qualquer negócio com partes relacionadas, preservado em qualquer hipótese o objeto social e o interesse social; c) Celebração de transações para a prevenção de litígios ou para pôr fim a litígios cujo valor exceda R$ 100.000,00 (cem mil reais); d) Aprovação da celebração, rescisão ou alteração de qualquer contrato ou assunção de obrigações cujo valor exceda a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), em uma única operação ou uma série de operações dentro do mesmo exercício fiscal, desde que não prevista em orçamento aprovado; e) Aprovação de alienação ou oneração de qualquer bem do ativo permanente da Companhia, móvel ou imóvel, cujo valor exceda a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), exceto se prevista para o exercício fiscal em questão; f) Aprovação da concessão de garantias reais ou fidejussórias, em obrigações de terceiros, cujo valor de tal garantia exceda a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); g) Aprovação de plano de participa ção ou de distribuição de lucros a administradores ou empregados da Companhia; h) Resgate, amortização ou negociação de ações ou de quaisquer valores mobiliários de emissão da Companhia. i) Aprovar proposta da diretoria de aquisição e/ou a alienação de quaisquer participações em outras sociedades e/ou empreendimentos; j) Aprovar concessão ou contratação de empréstimos ou garantias perante bancos e/ou instituições financeiras, incluindo qualquer emissão de notas promissórias (commercial papers) ou outros títulos de dívida, em operações cujo valor exceda R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); k) Aprovar a alteração da linha de negócios da Companhia; l) Aprovar orçamentos anuais, plurianuais de operações e investimentos; m) Aprovar a escolha e destituição de auditores independentes, que auditarão anualmente as demonstrações financeiras da Companhia; n) Aprovar a celebração de contrato que implique a transferência, a terceiros, de tecnologia, venda, licenciamento ou renúncia de patentes, marcas registradas, informações técnicas ou know how, detidas pela Companhia. Artigo 11 A Diretoria será composta por, no mínimo, 2 (dois) membros, de reconhecida capacidade técnica e administrativa, sendo um Presidente, e Diretores sem designação específica, todos eleitos pelo Conselho de Administração, para mandatos de 2 (dois) anos, permitida a reeleição. § 1º - Os Diretores serão eleitos e destituídos na reunião do Conselho de Administração, podendo ter designação específica de função, objetivando a organização funcional da empresa. § 2º - Os Diretores receberão a remuneração que lhes for estabelecida pelos membros do Conselho de Administração, observado os limites aprovados pela Assembleia Geral. Artigo 12 Em caso de ausência ou incapacidade temporária de um dos membros da Diretoria, caberá ao Conselho de Administração, nomear aquele que o substituirá interinamente. Artigo 13 A Diretoria reunir-se-á por convocação de qualquer Diretor, com 10 (dez) dias de antecedência, dispensando-se esse prazo quando a totalidade de seus integrantes participar da reunião. § 1º - Para que as reuniões da Diretoria possam instalar-se e validamente deliberar, será necessária a presença de todos os seus membros, sendo considerados presentes os Diretores que, na ocasião: (i) estejam representados ou tenham enviado seus votos na forma prevista no parágrafo 2º deste artigo; e (ii) participem por vídeo conferência ou conferência telefônica, desde que fique consignado em Ata e confirmem seus votos expressamente. § 2º - Um Diretor poderá ser representado por outro Diretor nas reuniões da Diretoria, ou poderá votar através de carta, telegrama, fac-símile ou procurador. § 3º - Serão considerados como presentes à reunião da Diretoria, os Diretores que tiverem enviado seus votos ou que tenham sido representados, conforme determinado acima. Artigo 14 Compete especialmente à Diretoria, além das atribuições que lhe são atribuídas por lei e observadas as limitações impostas por este Estatuto Social: a) Preparar o relatório anual e os balanços financeiros; b) Criar ou extinguir qualquer função, contratação e demissão de empregados e determinar as remunerações dos empregados; c) A aquisição, alienação ou oneração de bens imóveis da Companhia; d) A concessão ou contratação de empréstimos ou garantias perante bancos e/ou instituições financeiras (observados os limites que lhe são atribuídos neste Estatuto Social); e) Preparar e submeter à aprovação do Conselho de Administração os orçamentos anuais, plurianuais de operações e investimentos; f) A aprovação das normas de procedimento ou regimento interno dos órgãos da administração da Companhia; g) Propor a escolha e destituição de auditores independentes, que auditarão anualmente as demonstrações financeiras da Companhia; h) Propor a celebração de contrato que implique a transferência, a terceiros, de tecnologia, venda, licenciamento ou renúncia de patentes, marcas registradas, informações técnicas ou know how, detidas pela Companhia; e i) Prática de quaisquer outros atos e a assinatura de quaisquer documentos que obriguem a Companhia e/ou que exonerem terceiros de responsabilidades para com a mesma. Artigo 15 A Companhia será representada e obrigar-se-á: a) Pela assinatura isolada do Diretor-Presidente; b) Pela assinatura de um Diretor e de um procurador, este último quando assim estiver estabelecido no respectivo instrumento de mandato e de acordo com a extensão dos poderes que nele se contiverem; e c) Pela assinatura conjunta de dois procuradores, quando assim estiver estabelecido nos respectivos instrumentos de mandato e de acordo com a extensão dos poderes que neles se contiverem, observado que, neste caso, não será permitida a representação da Sociedade pela assinatura conjunta de dois procuradores em instrumentos e/ou contratos cujo valor exceda R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Parágrafo Único - As procurações “ad negotia” outorgadas pela Companhia terão prazo de validade determinado de no máximo 1 (um) ano e vedarão o substabelecimento sob pena de nulidade. As procurações outorgadas a advogados, para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos terão prazo de validade indeterminado e permitirão o substabelecimento, mas deverão ser específicas para a demanda judicial. Artigo 16 São expressamente proibidos e serão nulos de pleno direito quaisquer atos praticados por Diretores, por procuradores ou por empregados da Companhia, que sejam estranhos ao objeto social e aos negócios da Companhia, tais como avais, fianças, endossos e outras garantias de favor, a menos que tais atos tenham sido previamente autorizados por acionistas reunidos em Assembleia Geral. Capítulo VII - Conselho Fiscal: Artigo 17 A Companhia terá um Conselho Fiscal, composto por 3 (três) membros. O Conselho Fiscal não terá um caráter permanente e será eleito e instalado pela Assembleia Geral, sempre que solicitado pelos acionistas representando, no mínimo, 10% (dez por cento), nos termos da lei. § 1º- O Conselho Fiscal tem as atribuições e poderes que a lei lhe confere. § 2º- Os membros do Conselho Fiscal receberão uma remuneração fixada pela Assembleia Geral que os elegeu, considerando os limites estabelecidos em lei e o período de instalação do Conselho Fiscal. Capítulo VIII - Exercício Social e Destinação do Lucro: Artigo 18 O exercício social inicia-se em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano. § 1º- Ao final de cada exercício social serão elaboradas as Demonstrações Financeiras exigidas por lei. Deverão ser declarados ou pagos aos acionistas dividendos, deduzidos os valores previstos no art. 202 da Lei de Sociedade por Ações. § 2º- A Companhia, por deliberação da Diretoria, poderá levantar balanços trimestrais ou de períodos inferiores para apuração do resultado do referido período, sendo que qualquer eventual lucro deverá ser distribuído ou pago, por decisão da Assembleia Geral. Capítulo IX - Liquidação: Artigo 19 A Companhia entrará em dissolução, liquidação ou extinguir-se-á nos casos previstos em lei ou por deliberação tomada em Assembleia Geral, pelo voto afirmativo de acionistas que representem a maioria do capital social, competindo-lhes estabelecer o modo de liquidação, nomear o liquidante e eleger o Conselho Fiscal para esse período. Capítulo X - Disposições Gerais: Artigo 20 Os acionistas concordam em conduzir, de boa-fé, uma tentativa de resolver qualquer controvérsia, disputa ou pleito decorrente ou relacionada ao presente Estatuto Social ou seu inadimplemento, rescisão, execução ou validade (coletivamente, a “Disputa”), através de uma negociação entre as Partes. Tal tentativa deverá ser feita por escrito. Caso as Partes não sejam capazes de resolver a Disputa em um prazo de 15 dias da data de notificação da Disputa; a Disputa deverá ser resolvida pela arbitragem conforme aqui previsto. § 1º - Caso a decisão não seja obtida na forma prevista no artigo 21 acima, a Disputa será resolvida por arbitragem vinculante, mediante solicitação por escrito de uma Parte, e tal arbitragem vinculante deverá ser administrada pelo Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (“CBMA”), na cidade do Rio de Janeiro, de acordo com a legislação aplicável e em vigor da CBMA. § 2º - O processo de arbitragem deverá ser conduzido por uma comissão (a “Comissão de Arbitragem”) constituída por 3 (três) árbitros. Os Acionistas terão o direito de indicar um árbitro e os Acionistas dissidentes terão o direito de indicar outro árbitro. O terceiro árbitro será indicado conjuntamente pelos dois árbitros anteriormente indicados. No caso de as Partes não serem capazes de nomear um árbitro, ou caso não haja um consenso com relação a indicação de um terceiro árbitro, bem como qualquer dúvida, controvérsia ou omissão relacionadas a indicação de qualquer árbitro, tal incapacidade, ausência de consenso ou dúvida, controvérsia ou omissão deverá ser decidida e resolvida pelo CBMA, de acordo com as regras então vigentes. § 3º - De acordo com o artigo 2 da Lei 9.307/96, os árbitros deverão resolver a disputa de acordo com os termos deste Contrato e as leis aplicáveis. § 4º - Os procedimentos dos acionistas, do CBMA e dos árbitros deverão ser conduzidos no idioma Português. § 5º - A arbitragem deverá ser concluída em no máximo 6 (seis) meses, e tal prazo poderá ser postergado pela Comissão de Arbitragem, caso seja necessário. § 6º - A sentença arbitral deverá vincular os acionistas como decisão judicial final e não sujeita a apelação, considerando, no entanto, as solicitações para esclarecimentos previstas no artigo 30 da Lei 9.307/96. § 7º - A recusa em celebrar o compromisso arbitral ou a sujeição à decisão arbitral será considerada como inadimplemento das obrigações deste Contrato por tal acionista. Portanto, a outra acionista terá o direito de pleitear o pagamento de penalidade de 20% (vinte por cento) sobre o valor sob discussão. § 8º - Não obstante as previsões acima, as acionistas não estão impedidas de acessar o judiciário para medidas cautelares ou liminares (ou qualquer outro remédio que não possa ser obtido sob a legislação sobre arbitragem no Brasil, inclusive, mas sem limitação, a execução específica prevista nos Artigos 461, 462 e 639, e seguintes, do Código de Processo Civil), quando tais medidas forem essenciais para garantir o cumprimento de quaisquer direitos, aqui estabelecidos, da Parte autora. § 9º - Para os propósitos deste artigo, o foro da cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, ficam eleitos pelas Partes, com a exclusão de quaisquer outros, por mais privilegiados que sejam. § 10º - A necessidade de registrar qualquer medida cautelar perante uma autoridade competente não conflita com a eleição da arbitragem, nem deverá ser considerada uma dispensa referente a sujeição e cumprimento desta eleição. Artigo 21 O presente Estatuto rege-se pelas disposições da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e suas respectivas alterações.” Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Protocolo: 00-2017/218586-6 - Data do protocolo: 11/07/2017. Certifico o arquivamento em 16/08/2017 sob o número 33300324674, 00003085230\r\n\r\nId: 2103085"
                ],
                "2103029": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2103029"
                ],
                "2103072": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2103072"
                ],
                "2103096": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75 - NIRE Nº 33.3.0026316-1\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nCertidão da Ata da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da Light S.A. (\"Companhia\") realizada em 26 de março de 2018, lavrada sob a forma de sumário. 1. Data, hora e local: 26 de março de 2018, às 17 horas, realizada mediante conferência telefônica. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Nelson José Hubner Moreira, Presidente da Mesa, Mauro Borges Lemos, Marcello Lignani Siqueira, Sérgio Gomes Malta, Luís Fernando Paroli Santos, Agostinho Faria Cardoso, André Juaçaba de Almeida, Ricardo Reisen de Pinho, Silvio Artur Meira Starling, Carlos Alberto da Cruz e o conselheiro suplente em exercício Rogério Sobreira Bezerra. Compareceram, também, sem, contudo, participarem das votações, os Conselheiros suplentes, Patrícia Gracindo Marques de Assis Bentes, Andrea Belo Lisboa, Edélcio Antônio Martins, Leonardo Tadeu Dallariva Rocha, Ronaldo Gomes de Abreu, Márcio Guedes Pereira Júnior e Magno dos Santos Filho. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Nelson José Hubner Moreira, que convidou a Sra. Paula Regina Novello Cury para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Assumindo a presidência dos trabalhos, o Sr. Nelson José Hubner Moreira esclareceu que a reunião foi convocada com o objetivo de deliberar sobre (i) a orientação do voto aos conselheiros indicados pela Companhia na Reunião do Conselho de Administração da Light Serviços de Eletricidade S.A. (\"Light SESA\"), que deliberar sobre a aprovação da 14ª (décima quarta) emissão pública, pela Light SESA, de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia fidejussória adicional, em série única, sendo composta por 425.000 (quatrocentas e vinte e cinco mil) debêntures, perfazendo o montante total de R$ 425.000.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco milhões de reais), a qual será objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (\"CVM\", \"Instrução CVM 476\"), sob regime de garantia firme de colocação (\"Debêntures\", \"Emissão\" e \"Oferta Restrita\", respectivamente); (ii) a outorga, pela Companhia, da Fiança (conforme abaixo definido); (iii) a delegação de poderes à Diretoria da Companhia, direta ou indiretamente por meio de procuradores, a tomar todas as providências e assinar todos os documentos necessários à formalização da Fiança, inclusive, mas não se limitando, (a) discussão, negociação, definição dos termos da Fiança, bem como a celebração, pela Companhia da Escritura (conforme abaixo definido), do Contrato de Colocação (conforme abaixo definido), seus eventuais aditamentos e demais documentos necessários à Emissão e à Oferta Restrita; e (b) todos os demais documentos e eventuais aditamentos no âmbito da Emissão, além da prática de todos os atos necessários à efetivação das Emissão e da Oferta Restrita; (iv) a orientação para que os conselheiros indicados pela Companhia no Conselho de Administração da Light SESA autorizem a Diretoria da Light SESA, observada as disposições legais, a deliberar e praticar todos e quaisquer atos necessários à efetivação da Emissão e da Oferta Restrita; (v) a ratificação de todos os atos praticados pela Diretoria da Companhia no âmbito da Emissão, da Oferta Restrita e da Fiança; (vi) a orientação do voto aos conselheiros indicados pela Companhia na Reunião do Conselho de Administração da Light SESA para aprovar a aprovar a alteração do cronograma de pagamento de amortização programada das debêntures simples, não conversíveis em ações, da 1ª série da 9ª emissão da Light SESA (\"Debêntures da 1ª Série\"), de forma a antecipar a data de pagamento da amortização programada das Debêntures da 1ª Série de 15 de maio de 2018 para qualquer data compreendida no período entre 29 de março de 2018 e 06 de abril de 2018, sem incidência de qualquer prêmio, penalidade ou remuneração; e (b) celebração de aditamento ao \"Instrumento Particular de Escritura da 9ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Duas Séries, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Light Serviços de Eletricidade S.A.\" (\"Escritura da 9ª Emissão\"), para formalizar a modificação do cronograma constante da Cláusula 5.8.1.1 da Escritura da 9ª Emissão, conforme item (a) acima; e (vii) a celebração, pela Companhia, do aditamento à Escritura da 9ª Emissão, para formalizar a modificação do cronograma constante da Cláusula 5.8.1.1 da Escritura da 9ª Emissão, conforme item (vi) aci ma. 5. Deliberações: Discutidas as matérias, os conselheiros presentes deliberaram aprovar, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: (i) a orientação do voto favorável dos conselheiros indicados pela Companhia na Reunião do Conselho de Administração da Light SESA que deliberar sobre a aprovação da Emissão e da Oferta Restrita. As Debêntures terão as seguintes características e condições: (a) Número da Emissão: a Emissão constitui a 14ª (décima quarta) emissão de Debêntures da Light SESA; (b) Data de Emissão: para todos os fins e efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será 29 de março de 2018 (\"Data de Emissão\"); (c) Número de Séries e Quantidade de Debêntures: serão emitidas 425.000 (quatrocentas e vinte e cinco mil) Debêntures em série única; (d) Valor Total da Emissão: o valor total da Emissão será de R$ 425.000.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco milhões de reais), na Data de Emissão; (e) Valor Nominal Unitário: o valor nominal unitário das Debêntures será de R$ 1.000,00 (mil reais) na Data de Emissão (\"Valor Nominal Unitário\"); (f) Forma e Emissão de Certificados: as Debêntures serão emitidas na forma nominativa e escritural, sem a emissão de cautelas ou certificados; (g) Comprovação de Titularidade: a Light SESA não emitirá certificados de Debêntures. Para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato emitido pela instituição prestadora dos serviços de escrituração das Debêntures. Adicionalmente, as Debêntures custodiadas eletronicamente na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão - Segmento CETIP UTVM (\"B3\") terão sua titularidade comprovada pelo extrato em nome dos titulares das Debêntures (\"Debenturistas\") emitido pela B3; (h) Conversibilidade: as Debêntures serão simples, não sendo, portanto, conversíveis em ações de emissão da Light SESA; (i) Espécie: as Debêntures serão da espécie quirografária, não gozando os Debenturistas de preferência em relação aos demais credores quirografários da Light SESA, nos termos do artigo 58, caput, da Lei das Sociedades por Ações, com garantia adicional fidejussória, nos termos do item \"r\" abaixo; (j) Prazo de Subscrição: as Debêntures poderão ser subscritas e integralizadas em uma ou mais datas, a partir do início da distribuição, observados os prazos de distribuição estabelecidos no \"Contrato de Coordenação, Colocação e Distribuição Pública, com Es forços Restritos, sob o Regime de Garantia Firme de Colocação, de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória Adicional, em Série única, da 14ª Emissão da Light Serviços de Eletricidade S.A.\" a ser celebrado entre a Light SESA, a Companhia e o BB - Banco de Investimento S.A. (\"Coordenador Líder\" e \"Contrato de Colocação\", respectivamente); (k) Integralização, Forma de Pagamento e Preço de Subscrição: as Debêntures serão integralizadas à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição de acordo com os procedimentos aplicáveis da B3, durante o prazo de colocação das Debêntures, pelo seu Valor Nominal Unitário, na data em que houver a primeira subscrição e integração das Debêntures (\"Primeira Data de Integralização das Debêntures\"), ou, pelo seu Valor Nominal Unitário, acrescido da respectiva Remuneração, calculada desde a Primeira Data de Integralização das Debêntures até a efetiva data de integralização das Debêntures; (l) Destinação dos Recursos: Os recursos obtidos pela Light SESA com a Emissão, serão destinados para o pagamento de parcelas do principal de determinadas dívidas vincendas de emissão da Light SESA, todas obtidas para o reforço de capital de giro das operações ordinárias da Light SESA; (m) Distribuição, Negociação e Custódia Eletrônica: as Debêntures serão depositadas para distribuição no mercado primário por meio do Módulo de Distribuição de Ativos, sendo a distribuição liquidada financeiramente por meio da B3 e serão depositadas para negociação no mercado secundário por meio do CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários, ambos administrados e operacionalizados pela B3, sendo as negociações liquidadas financeiramente e as Debêntures custodiadas eletronicamente na B3; (n) Colocação e Procedimento de Distribuição: as Debêntures serão objeto de distribuição pública com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução CVM 476, com a intermediação do Coordenador Líder, sob o regime de garantia firme de colocação para o montante total da Oferta Restrita, ou seja, de R$ 425.000.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco milhões de reais), conforme os termos e condições do Contrato de Colocação; (o) Atualização Monetária do Valor Nominal Unitário: não haverá atualização monetária do Valor Nominal Unitário; (p) Remuneração das Debêntures: as Debêntures farão jus a juros correspondentes à variação acumulada de 100% (cem por cento) das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, \"over extra grupo\", expressa na forma percentual ao ano, com base em um ano de 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, calculadas e divulgadas pela B3, no informativo diário disponível em sua página na internet (http://www.cetip.com.br), acrescida de uma sobretaxa ou spread de 3,50% (três inteiros e cinquenta centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis (\"Remuneração\"). A Remuneração será calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis, por Dias Úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário (ou sobre o saldo do Valor Nominal Unitário, conforme aplicável) desde a Primeira Data de Integralização das Debêntures ou da data de pagamento de Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a respectiva data de pagamento, de acordo com a fórmula a ser prevista na \"Escritura Particular da 14ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória Adicional, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Light Serviços de Eletricidade S.A., a ser celebrada entre a Light SESA, a Companhia e a Simplific Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda, na qualidade de agente fiduciário da Emissão (\"Agente Fiduciário\" e \"Escritura\", respectivamente). A Remuneração será paga mensalmente, todo dia 29 (vinte e nove), sendo o primeiro pagamento devido em 29 de abril de 2018 e o último na Data de Vencimento das Debêntures (\"Data de Pagamento da Remuneração\"); (q) Prazo e Data de Vencimento: ressalvadas as hipóteses de liquidação antecipada das Debêntures em razão de seu vencimento antecipado e/ou resgate antecipado, conforme aplicável, nos termos a serem previstos na Escritura, o prazo de vencimento das Debêntures será de 03 (três) anos contados da Data de Emissão, ou seja, em 29 de março de 2021 (\"Data de Vencimento\"). Na ocasião do vencimento, a Companhia obriga-se a proceder ao pagamento das Debêntures pelo Valor Nominal Unitário ou pelo saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, acrescido da Remuneração, calculada na forma a ser prevista na Escritura; (r) Garantia Fidejussória: para assegurar o fiel, pontual e integral cumprimento das obrigações principais e acessórias assumidas na Escritura pela Light SESA, a Companhia prestará garantia fidejussória em caráter irrevogável e irretratável, em favor dos Debenturistas, representados pelo Agente Fiduciário, obrigando-se, bem como a seus sucessores a qualquer título, como fiadora e principal pagadora, solidariamente responsável com a Light SESA, pelo Valor Garantido (conforme abaixo definido), renunciando expressamente aos benefícios previstos nos termos dos artigos 333, parágrafo único, 366, 821, 827, 830, 834, 835, 836, 837,838 e 839 da Lei 10.406, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada e artigos 130 e 794 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, conforme alterada (\"Fiança\"). Será entendido por \"Valor Garantido\" o valor das obrigações, principais ou acessórias, presentes e futuras, da Light SESA a serem previstas na Escritura, que inclui: (i) o Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração e dos Encargos Moratórios, calculados nos termos a serem previstos na Escritura e/ou previstos nos demais documentos da Emissão, bem como (ii) todos os acessórios ao principal, inclusive honorários do Agente Fiduciário e as despesas comprovadamente incorridas pelo Agente Fiduciário ou pelos Debenturistas em decorrência de processos, procedimentos e/ou outras medidas judiciais ou extrajudiciais necessárias à salvaguarda de seus direitos e prerrogativas decorrentes da Escritura e demais documentos da Emissão e suas posteriores alterações e verbas indenizatórias, quando houver até o integral cumprimento de todas obrigações constantes na Escritura e nos demais documentos da Emissão. Para fins da presente definição, não estão inclusos os valores relativos ao pagamento (i) do banco liquidante; (ii) do escriturador; e (iii) das taxas da B3; (s) Repactuação Programada: as Debêntures não serão objeto de repactuação programada; (t) Amortização Programada: ressalvada as possibilidades de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures e de resgate antecipado das Debêntures, o Valor Nominal Unitário, será amortizado bimestralmente, a partir do 12º (décimo segundo) mês, inclusive, contados da Data de Emissão, nos dias 29 dos meses de janeiro, março, maio, julho, setembro e novembro, sendo a primeira parcela devida no dia 29 de março de 2019 a última na Data de Vencimento, nas datas e percentuais a serem indicados na Escritura; (u) Aquisição Facultativa: é facultado à Light SESA, a qualquer tempo, adquirir no mercado Debêntures, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo 3º, da Lei das Sociedades por Ações e, ainda, condicionado ao aceite do respectivo Debenturista vendedor, (i) por valor igual ou inferior ao Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, desde que tal fato conste do relatório da administração e de suas demonstrações financeiras; ou (ii) por valor superior ao Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, desde que observe as regras expedidas pela CVM à época; (v) Resgate Antecipado Facultativo das Debêntures: a Light SESA poderá, a seu exclusivo critério, desde que declare ao Agente Fiduciário estar adimplente com suas obrigações nos termos a serem previstos na Escritura, realizar, a qualquer tempo, a partir de 29 de abril de 2020, o resgate antecipado da totalidade das Debêntures (\"Resgate Antecipado Facultativo\"), observados os procedimentos a serem previstos na Escritura. O valor a ser pago aos Debenturistas a título de Resgate Antecipado Facultativo será equivalente ao Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis a partir da Primeira Data de Integralização das Debêntures ou da data de pagamento da Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do Resgate Antecipado Facultativo (\"Valor de Resgate para o Resgate Antecipado Facultativo\"), acrescido de demais encargos devidos e não pagos até a data do Resgate Antecipado Facultativo e de prêmio flat 0,50% incidente sobre o Valor de Resgate para o Resgate Antecipado Facultativo; (w) Oferta de Resgate Antecipado Total: a Light SESA poderá realizar, a qualquer tempo, oferta de resgate antecipado total das Debêntures, com o consequente cancelamento de tais Debêntures, que será endereçada a todos os Debenturistas, sem distinção, assegurada a igualdade de condições a todos Debenturistas, para aceitar o resgate antecipado das Debêntures (\"Oferta de Resgate Antecipado\"), observados os procedimentos a serem previstos na Escritura; (x) Local de Pagamento: Os pagamentos a que fazem jus as Debêntures serão efetuados (i) utilizando-se os procedimentos adotados pela B3, para as Debêntures custodiadas eletronicamente na B3; ou (ii) na hipótese de as Debêntures não estarem custodiadas eletronicamente na B3, (a) na sede da Light SESA; ou (b) conforme o caso, de acordo com os procedimentos adotados pelo Escriturador. (y) Encargos Moratórios: Ocorrendo impontualidade no pagamento pela Light SESA de quaisquer obrigações pecuniárias relativas às Debêntures, os débitos vencidos e não pagos ficarão sujeitos, sem prejuízo do pagamento da Remuneração, a (i) multa moratória convencional, irredutível e de natureza não compensatória, de 2% (dois inteiros por cento) sobre o valor devido e não pago; e (ii) juros de mora calculados pro rata temporis desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento dos débitos em atraso, à taxa de 1% (um inteiro por cento) ao mês sobre o montante devido e não pago, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial. (z) Vencimento Antecipado: as Debêntures estarão sujeitas às hipóteses de vencimento antecipado a serem definidas na Escritura, que serão substancialmente equivalentes àquelas contidas na (i) \"Escritura Particular da 10ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Light Serviços de Eletricidade S.A.\"; e/ou (ii) \"Escritura Particular da 12ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em 3 (Três) Séries, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória Adicional, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Light Serviços de Eletricidade S.A.\", incluindo, mas não se limitando, a (a) inadimplemento de qualquer obrigação pecuniária relativa às Debêntures na respectiva data de pagamento, respeitado determinado prazo de cura a ser definido na Escritura; (b) ocorrência de liquidação, dissolução, recuperação judicial ou extrajudicial ou, ainda, decretação de falência da Light SESA ou da Companhia ou qualquer de suas controladas; (c) transformação do tipo societário da Light SESA, nos termos dos artigos 220 a 222 da Lei das Sociedades por Ações; (d) inadimplemento, pela Light SESA, Companhia ou qualquer de suas controladas, no pagamento de dívidas ou em obrigações pecuniárias, respeitado o prazo de cura e valor de corte a ser previsto na Escritura. (aa) Demais Condições: todas as demais condições e regras específicas a respeito da Emissão deverão ser tratadas detalhadamente na Escritura; (ii) a outorga da Fiança pela Companhia, no âmbito da Emissão. A Fiança será prestada em caráter irrevogável e irretratável, em favor dos Debenturistas, representados pelo Agente Fiduciário, obrigando-se, bem como a seus sucessores a qualquer título, como fiadora e principal pagadora, solidariamente responsável com a Light SESA pelo Valor Garantido, renunciando expressamente aos benefícios previstos nos termos dos artigos 333, parágrafo único, 366, 821, 827, 830, 834, 835, 836, 837,838 e 839 da Lei 10.406, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada e artigos 130 e 794 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, conforme alterada; (iii) a delegação de poderes à Diretoria da Companhia, direta ou indiretamente por meio de procuradores, a tomar todas as providências e assinar todos os documentos necessários à formalização da Fiança, inclusive, mas não se limitando, (a) discussão, negociação, definição dos termos da Fiança, bem como a celebração, pela Companhia da Escritura, do Contrato de Colocação, seus eventuais aditamentos e demais documentos necessários à Emissão e à Oferta Restrita; e (c) todos os demais documentos e eventuais aditamentos no âmbito da Emissão, além da prática de todos os atos necessários à efetivação da Emissão e da Oferta Restrita; (iv) a orientação para que os conselheiros indicados pela Companhia no Conselho de Administração da Light SESA autorizem a Diretoria da Light SESA, observada as disposições legais, a deliberar e praticar todos e quaisquer atos necessários à efetivação da Emissão e da Oferta Restrita, incluindo, mas não se limitado, (a) discussão, negociação e definição dos termos das Debêntures, bem como a celebração, pela Light SESA da Escritura do Contrato de Colocação, seus eventuais aditamentos e demais documentos necessários à Emissão e à Oferta Restrita; (b) a contratação do Coordenador Líder para a realização da Oferta Restrita; (c) contratação dos prestadores de serviços da Emissão, incluindo, mas não se limitando, ao escriturador, banco liquidante, agente fiduciário e assessores legais; (d) todos os demais documentos e eventuais aditamentos no âmbito da Emissão, além da prática de todos os atos necessários à efetivação da Emissão e da Oferta Restrita; (v) a ratificação de todos os atos já praticados pela Diretoria da Companhia no âmbito da Emissão, da Oferta Restrita e da Fiança; (vi) a orientação do voto aos conselheiros indicados pela Companhia na Reunião do Conselho de Administração da Light SESA para aprovar: (a) a alteração do cronograma de pagamento de amortização programada Debêntures da 1ª Série, de forma a antecipar a data do primeiro pagamento da amortização programada das Debêntures da 1ª Série de 15 de maio de 2018 para qualquer data compreendida no período entre 29 de março de 2018 e 06 de abril de 2018, sem incidência de qualquer prêmio, penalidade ou remuneração, sendo certo que as demais datas de pagamento de amortização programada, bem como de remuneração das Debêntures da 1ª Série, permanecerão inalteradas. Fica desde já acordado que a alteração da amortização programada das Debêntures da 1º Série, conforme deliberado acima, está condicionada à realização da liquidação financeira de parte das Debêntures, sendo certo que a nova data do primeiro pagamento da amortização programada deverá ser no mesmo dia da liquidação financeira das Debêntures. Se por qualquer motivo a liquidação financeira da Emissão não ocorra no período compreendido entre 29 de março de 2018 e 06 de abril de 2018, a alteração do cronograma de pagamento mencionada acima será desconsiderada, sem que reste configurado qualquer tipo inadimplemento por parte da Light SESA; e (b) celebração de aditamento à Escritura da 9ª Emissão, para formalizar a modificação do cronograma constante da Cláusula 5.8.1.1 da Escritura da 9ª Emissão, conforme item (a) acima. (vii) a celebração, pela Companhia, do aditamento à Escritura da 9ª Emissão, para formalizar a modificação do cronograma constante da Cláusula 5.8.1.1 da Escritura da 9ª Emissão, conforme item (vi) acima. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes: Mesa: Nelson José Hubner Moreira (Presidente) e Paula Regina Novello Cury (Secretária). Conselheiros presentes mediante conferência telefônica: Nelson José Hubner Moreira, Presidente da Mesa, Mauro Borges Lemos, Marcello Lignani Siqueira, Sérgio Gomes Malta, Luís Fernando Paroli Santos, Agostinho Faria Cardoso, André Juaçaba de Almeida, Ricardo Reisen de Pinho, Silvio Artur Meira Starling, Carlos Alberto da Cruz e o conselheiro suplente em exercício Rogério Sobreira Bezerra. Compareceram, também, sem, contudo, participarem das votações, os Conselheiros suplentes, Patrícia Gracindo Marques de Assis Bentes, Andrea Belo Lisboa, Edélcio Antônio Martins, Leonardo Tadeu Dallariva Rocha, Ronaldo Gomes de Abreu, Márcio Guedes Pereira Júnior e Magno dos Santos Filho. Certifico que a presente é cópia fiel da ata da Reunião do Conselho de Administração da Light S.A. realizada no dia 26.03.2018, às 17 horas, mediante conferência telefônica. Paula Regina Novello Cury - Secretária da Reunião. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, Light S/A, Certifico o deferimento em 26/04/2018, e o registro sob o número 3186207 em 26/04/2018. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário Geral.\r\n\r\nCERTIDÃO ARCA - 26-03-2018\r\n\r\nOS: 376286\r\n\r\nId: 2103096"
                ],
                "2103025": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2103025"
                ],
                "2103116": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 376281\r\n\r\nId: 2103116"
                ],
                "2103049": [
                    "V - Ata",
                    "CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.602.745/0001-32 NIRE: 33.3.0027996-2\r\n\r\nAta da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração. 1- Data, Hora e Local: Aos 02/01/18, às 10h, na sede da Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S.A. (\"Cia\"), situada na Rua São Clemente, nº 38, Botafogo, RJ/RJ. 2- Quórum e Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, face à presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, nos termos do Estatuto Social da Cia. 3- Mesa: Laerte Tavares Lacerda - Presidente; Janete Maria de Cerqueira Figueiredo - Secretária. 4- Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 4.1. - Aprovação da Resolução nº. 01/2018 do Conselho de Administração, versando sobre a atualização do valor dos benefícios a conceder e das respectivas contribuições dos Planos Previdenciários, para preservar o equilíbrio atuarial de cada Plano de Benefícios, bem como o equilíbrio técnico, econômico e financeiro da Entidade, conforme anexo à presente ata. 5- Encerramento da Sessão: Aprovadas por unanimidade todas as deliberações acima e nada mais havendo de que tratar, foi encerrado o trabalho desta Reunião Extraordinária do Conselho de Administração, lavrando-se no livro próprio a presente ata, que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. RJ, 02/01/18. Laerte Tavares Lacerda - Presidente; Janete Maria de Cerqueira Figueiredo - Secretária. Conselheiros: Rodolpho de Britto Silva; Antonio Virgílio de Carvalho Neto; Marli Ribeiro; Janete Maria de Cerqueira Figueiredo; Laerte Tavares Lacerda. Arquivada na Jucerja sob o nº 3160171 em 01/03/2018.\r\n\r\nARCA - 02-01-2018\r\n\r\nOS: 375475\r\n\r\nId: 2103049"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2102581": [
                            "V - Ata",
                            "RODOPART ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 40.176.067/0001-04\r\n\r\n2ª Convocação. Edital de Convocação: Convocamos os Srs. Quotistas a se reunirem no dia 07 de maio de 2018, às 15:00 horas, na sede social, à Avenida Francisco Bicalho, nº 01 sala 17 Parte - (Terminal Rodoviário Novo Rio), Cidade do Rio de Janeiro - RJ, em assembleia, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovação do encerramento da atividade; b) Aprovação e assinatura do Distrato Social e c) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro 26 abril de 2018.\r\n\r\nId: 2102581"
                        ],
                        "2102892": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ADEPOL-RJ\r\n\r\nCNPJ: 31.552.045/0001-00\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria da Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro - ADEPOL/RJ - na forma do art. 43, I do Estatuto, convoca os Delegados de Polícia, associados desta Entidade, quites com as mensalidades, para participarem da Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada na Sede Social, sita à Av. Gomes Freire, nº 315, sobreloja, Centro, RJ, no dia 31 de julho de 2018, das 9h às 18h, com a seguinte ORDEM DE CONVOCAÇÃO: I - Instalação da Mesa Eleitoral; II - Leitura do Edital de Convocação; III - Eleição da Diretoria, do Conselho Fiscal e do Conselho de Ética, para o Biênio 18 de agosto de 2018 a 18 de agosto de 2020 IV - Apuração e proclamação dos eleitos em escrutínio secreto.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 02 DE MAIO DE 2018.\r\n\r\nWLADIMIR SÉRGIO REALE - PRESIDENTE DA ADEPOL/RJ\r\n\r\nId: 2102892"
                        ],
                        "2102866": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO BEACH PLACE CONVENIENCE\r\n\r\nCNPJ 19.124.343/0001-96\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nAtendendo à determinação da diretoria e da Sra. Presidente da ASSOCIAÇÃO BEACH PLACE CONVENIENCE vimos convocar V.Sa., para participar da Assembléia Geral Ordinária que será realizada no dia 08 de Maio de 2018, terça-feira, às 19:00h em primeira convocação ou, na falta de número legal de associados, às 19h30min, em segunda e última convocação, com qualquer número de associados presentes, na ESTRADA DO PONTAL, 6800, RECREIO DOS BANDEIRANTES - RIO DE JANEIRO - RJ a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Empossar o Conselheiro Comunitário; 2. Eleger os membros do Conselho Fiscal; 3. Discutir e votar o orçamento anual da Associação, apresentado pelo Conselho Comunitário, com o parecer do Conselho Fiscal;4. Aprovação das contas da Administração; 5. Deliberar sobre a alteração do endereço da Sede da Associação para fins de CNPJ. Caso não possa comparecer, o associado, se assim o quiser, poderá se fazer representar por procurador devidamente constituído por procuração, pública ou particular, sendo certo que o respectivo mandato deverá estar com a firma do outorgante reconhecida, conforme o estabelecido nos parágrafos 1º e 2º do art. 654 do Código Civil Brasileiro, sem o que, o mandatário estará impossibilitado de se manifestar e votar sobre as matérias constantes da ordem do dia. Para votação ou participação na assembléia, o associado deverá estar quite com as cotas associativas correspondentes às suas unidades na Associação que se vencerem até a data da assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2018.\r\n\r\nPROTEL ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA Ltda.\r\n\r\nAlfredo Lopes de Souza Júnior - Diretor\r\n\r\nId: 2102866"
                        ],
                        "2103022": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015 de 31/03/2015, DECLARO que a CAERJ emitiu atestados de não similaridade conforme abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n2.733/2018-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n8480.71.00\r\n\r\n2.734/2018-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5509.51.00\r\n\r\n2.735/2018-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5509.53.00\r\n\r\n2.736/2018-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5402.33.10\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 02 de maio de 2018\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente\r\n\r\nId: 2103022"
                        ],
                        "2102923": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LICEU FRANCO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.547.449/0001-23\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária - Convocação - Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, no dia 15/05/2018 em sua sede social à Rua das Laranjeiras, 5/11/13/15, Laranjeiras às 15:00h, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovação das Demonstrações Contábeis do Exercício Social encerrado em 31/12/2017; b) Deliberação sobre o Resultado do Exercício; c) Fixação de honorários da Diretoria; e d) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 18/04/2018. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2102923"
                        ],
                        "2097847": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EMSIMEM MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.805.527/0001-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nEMSIMEM MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB003674; Fica alterada a razão social: Onde se lê: ENSIMEM MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA ME, Substituir por: EMSIMEM MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA; em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. Processo n° E-07/002.9638/2006.\r\n\r\nId: 2097847"
                        ],
                        "2097821": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ: 61.584.223/0007-23\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB003666; Fica excluída a condição de validade n° 12 da Licença de Operação n° IN029863 que faz menção às placas dos veículos em cumprimento à deliberação do CONDIR em sua 314ª Reunião Ordinária de Licenciamento de 16/11/2015; em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. Processo n° E-07/002.7495/2014.\r\n\r\nId: 2097821"
                        ],
                        "2103027": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRASCO LOGISTICA OFFSHORE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.562.124/0001-59 - NIRE 33.2.0802115-6\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nBRASCO LOGISTICA OFFSHORE LTDA, com sede à Rua ENGENHEIRO FABIO GOULART, 605 (PARTE) - Ilha da Conceicao - Niterói - RJ , NIRE 33.2.0802115-6, pelo processo 00-2017/353187-3, arquivado como \"Documento de Armazéns Gerais\" sob o nº 00003179060 em 11/04/2018, apostila em sua Carta de Matrícula, expedida em 03/10/2008, a abertura da unidade armazenadora situada à Rua GENERAL GURJAO, 2 PARTE - Caju - Rio de Janeiro - RJ, NIRE 33.9.0135069-6, de acordo com o, razão pela qual faz saber o \r\n\r\nMemorial Descritivo das características da Unidade Armazenadora, conforme cópia que a este acompanha, sendo aplicados o Regulamento Interno e as Tarifas Remuneratórias devidamente publicados em jornal de grande circulação e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2103027"
                        ],
                        "2101756": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO \r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0003-10\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 27.03.2018, Relatório de Acompanhamento de Auditoria Ambiental do ano base de 2017 para realizar as atividades do Terminal de Aquaviário de Angra do Reis, e informa que este estará à disposição para consulta no Terminal de Campos Elíeos (TECAM) na Estrada Fabor Orbel, s/nº - Campos Elíseos no município de Duque de Caxias, no período de 02/05/2018 a 02/06/2018, no horário 8h às 11h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.\r\n\r\nId: 2101756"
                        ],
                        "2101751": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0002-30\r\n\r\nORBIG\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 27.03.2017, Relatório de Auditoria Ambiental do ano base de 2017, para realizar a atividade transporte dutoviario de petróleo e seus derivados e informa que este estará à disposição para consulta no Terminal de Campos Elíeos (TECAM) na Estrada Fabor Orbel, s/nº - Campos Elíseos no município de Duque de Caxias, no período de 02/05/2018 a 02/06/2018, no horário 8h às 11h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.\r\n\r\nId: 2101751"
                        ],
                        "2101752": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO\r\n\r\nTECAM - ÓLEODUTO\r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0002-30\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 27.03.2017, Relatório de Auditoria Ambiental do ano base de 2017 para operar Terminal de Campos Elíseos - TECAM, cujas atividades consistem na movimentação de petróleo, derivados e álcool e informa que este estará à disposição para consulta no Terminal de Campos Elíeos (TECAM) na Estrada Fabor Orbel, s/nº - Campos Elíseos no município de Duque de Caxias, no período de 02/05/2018 a 02/06/2018, no horário 8h às 11h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.\r\n\r\nId: 2101752"
                        ],
                        "2101748": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO\r\n\r\nTERMINAL AQUAVIÁRIO DA BAÍA DE GUANABARA (TABG)\r\n\r\nCORREDOR DE DUTOS\r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0005-82\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 28.03.2018, Relatório de Auditoria Ambiental do ano base de 2017 para operar sistema de dutos de transferência de produtos líquidos e gases liquefeitos e informa que este estará à disposição para consulta no Terminal de Campos Elíeos (TECAM) na Estrada Fabor Orbel, s/nº - Campos Elíseos no município de Duque de Caxias, no período de 02/05/2018 a 02/06/2018, no horário 8h às 11h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.\r\n\r\nId: 2101748"
                        ],
                        "2101749": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO\r\n\r\nTECAM - OSDUC IV\r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0002-30\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 27.03.2018, Relatório de Auditoria Ambiental do ano base de 2017 para realizar a conversão do Gasoduto Cabiúnas - REDUC I (GASDUC I) para o Oleoduto Cabiúnas - REDUC IV (OSDUC IV), com extensão de 183 Km, diâmetro 16\"e vazão máxima de 800 m³/dia e informa que este estará à disposição para consulta no Terminal de Campos Elíeos (TECAM) na Estrada Fabor Orbel, s/nº - Campos Elíseos no município de Duque de Caxias, no período de 02/05/2018 a 02/06/2018 no horário 8h às 11h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.\r\n\r\nId: 2101749"
                        ],
                        "2101753": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO \r\n\r\nTERMINAL MARÍTIMO DA ILHA REDONDA\r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0010-40\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 27.03.2018 Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano base de 2017 para realizar as atividades de carregamento e descarregamento de navios-tanque, armazenamento de GLP, recebimento de GLP da REDUC e transferência de GLP, butadieno e propeno para a REDUC, Petroflex e Suzano, respectivamente e informa que este estará à disposição para consulta no Terminal de Campos Elíeos (TECAM) na Estrada Fabor Orbel, s/nº - Campos Elíseos no município de Duque de Caxias, no período de 02/05/2018 a 02/06/2018 no horário 8h às 11h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.\r\n\r\nId: 2101753"
                        ],
                        "2101755": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO\r\n\r\nTERMINAL MARÍTIMO DA ILHA COMPRIDA\r\n\r\nE DA ILHA REDONDA\r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0010-40\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 27.03.2017, o Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2017, referente para o para o Terminal Aquaviário da Ilha Comprida (TAIC), as adaptações no Terminal Aquaviário da Ilha Redonda (TAIR) e dois dutos, submarino e terrestre, para o transporte de gás liquefeito (GLP, propeno e butadieno) para a refinaria Duque de Caxias (REDUC), e informa que este estará à disposição para consulta no Terminal de Campos Elíeos (TECAM) na Estrada Fabor Orbel, s/nº - Campos Elíseos no município de Duque de Caxias, no período de 02/05/2018 a 02/06/2018, no horário 8h às 11h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.\r\n\r\nId: 2101755"
                        ],
                        "2101750": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0002-30\r\n\r\nOSDUC II\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 27.03.2017, Relatório de Auditoria Ambiental do ano base de 2017, para o oleoduto Cabiúnas/Reduc II (OSDUC II), destinado ao escoamento de gás liquefeito de petróleo (GLP) entre a Refinaria de Duque de Caxias (REDUC) e o Terminal de Cabiúnas (TECAB), que possui 180 km de extensão, 10 polegadas de diâmetro, operando à pressão de 10,9 a 56,6 bar, vazão de 241 a 244 m3/h e temperatura de 22 a 31ºC e informa que este estará à disposição para consulta no Terminal de Campos Elíeos (TECAM) na Estrada Fabor Orbel, s/nº - Campos Elíseos no município de Duque de Caxias, no período de 02/05/2018 a 02/06/2018 no horário 8h às 11h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.\r\n\r\nId: 2101750"
                        ],
                        "2101754": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO\r\n\r\nTERMINAL MARÍTIMO DA ILHA D'ÁGUA\r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0005-82\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 27.03.2018, o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento, do ano de 2017, referente às atividades de carregamento e descarregamento de navios-tanque, armazenamento de derivados de petróleo, abastecimento de combustíveis para navios, transferência de petróleo e derivados para a REDUC, recebimento de derivados da REDUC e transferência de álcool proveniente da REDUC para navios-tanque, e informa que este estará à disposição para consulta no Terminal de Campos Elíeos (TECAM) na Estrada Fabor Orbel, s/nº - Campos Elíseos no município de Duque de Caxias, no período de 02/05/2018 a 02/06/2018, no horário 8h às 11h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.\r\n\r\nId: 2101754"
                        ],
                        "2102988": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCentrais Elétricas Fluminenses S/A - Em Liquidação\r\n\r\nCNPJ 30.066.658./0001-67\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a realizar-se no dia 11 de maio de 2018, às 9:00 horas, na Avenida Erasmo Braga, 118 - sala 313, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Exame do Relatório do Liquidante, da Prestação de Contas, do Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2017; 2) Fixação de remuneração mensal do Liquidante. Em observância ao disposto no art. 133 da Lei n° 6.404/76, comunicamos que se encontram à disposição dos acionistas desta empresa, na Av. Erasmo Braga, 118 - sala 313, os documentos elencados no supracitado dispositivo legal, local onde poderão ser obtidas suas cópias. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2018. \r\n\r\nMarcelo de Queiroz Pimentel\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nId: 2102988"
                        ],
                        "2103090": [
                            "V - Ata",
                            "SOCINPRO - SOCIEDADE BRASILEIRA DE \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E PROTEÇÃO DE DIREITOS INTELECTUAIS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.748.146/0001-79\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Convocamos os Senhores associados a comparecerem à sede da SOCINPRO, na Avenida Presidente Wilson, nº 210, 9º andar, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 08 de maio de 2018, às 14h30 em primeira e 15h30 em segunda convocação, para, nos termos dos artigos 22 e 24 do Estatuto Social, participarem da 2ª REUNIÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA observada a seguinte pauta: 1. Leitura e aprovação da Ata da Assembleia Geral Extraordinária anterior. 2. Apreciar a exigência do Ministério da Cultura quanto a Alteração do Estatuto para ter unicamente uma só categoria de associado; 3. Apreciar a exigência do Ministério da Cultura quanto à Inclusão nas atribuições da Assembleia Geral, da aprovação do modelo de Governança, Plano de Cargos, salários, remuneração da diretoria e demais membros; 4. Apreciar a exigência do Ministério da Cultura quanto a tornar explícito no atual Art. 16 do Estatuto que somente os associados titulares de direitos originários de autor e conexos poderão exercer os direitos políticos de votar e serem votados na Assembleia Geral; 5. Apreciar a exigência do Ministério da Cultura quanto à Extinção do voto plural e econômico; 6. Apreciar a exigência do Ministério da Cultura quanto a deixar explícito no Art. 59 do Estatuto que o voto por procuração também não poderá ser exercido pelos representantes da Entidade nas assembleias gerais do ECAD; 7. Apreciar a exigência do Ministério da Cultura quanto a não ser possível a nomeação de Conselheiro Nato, a partir da nova lei 12.853/13; 8. Alterar o Art. 24 do Estatuto, reduzindo de 3 (três) para 2 (duas) Assembleias Gerais Extraordinárias a competência para aprovar alterações estatutárias, com o intervalo mínimo de 15 (quinze) dias entre as mesmas, por medida de celeridade e econômica; 9. Acrescer as funções do Diretor-Geral do art. 39 dos Estatutos de: h) Representar a Sociedade nas reuniões e assembleias do ECAD (Escritório de Arrecadação e Distribuição); i) Dirigir e administrar a associação consoante ao artigo 38 do Estatuto; 10. Alteração do artigo 34, quanto a realização do Conselho Deliberativo que será realizada anualmente no primeiro quadrimestre. Incorporar aos Estatutos todas as alterações discutidas e aprovadas objeto deste Edital e das que constam do novo Estatuto ora apresentado. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2018. Jorge de Souza Costa - Diretor-Geral. \r\n\r\nId: 2103090"
                        ],
                        "2098056": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TIBIANO VITORIA AMBIENTAL LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 20.499.176/0001-47\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nTIBIANO VITORIA AMBIENTAL LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB003687; Fica alterado o objeto para: Onde se lê: para realizar as atividades de transporte rodoviário de resíduos perigosos classe I (NBR 10004) - sólidos e líquidos fracionados e resíduos não perigosos classe II (NBR 10004), Substituir por: para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos perigosos classe I (NBR 10004) - sólidos e líquidos fracionados, resíduos não perigosos classe II (NBR 10004) e resíduos de serviço de saúde infectante (grupo A); em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. Processo n° E-07/002.772/20169.\r\n\r\nId: 2098056"
                        ],
                        "2102709": [
                            "V - Convocação",
                            "PATRIMONIAL MARAGATO S/A\r\n\r\nCNPJ: 07.049.736/0001-01\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Convocação: Convidamos os Senhores acionistas da Patrimonial Maragato S.A. a se reunirem em assembleia geral extraordinária, a realizar-se na sede social, na cidade do Rio de Janeiro, à Estrada da Gávea, nº 127, no dia 07 de maio de 2018, às 11 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Ratificação dos atos deliberados na assembleia geral extraordinária realizada em 26 de abril de 2017, que teve como ordem do dia: Reeleição do Conselho de Administração da Companhia; Ratificar, expressamente e sem ressalva, todos os atos praticados pelos administradores da Companhia até a presente data; Fixar a remuneração global mensal dos membros do Conselho de Administração para o exercício social; Alterar a representatividade da sociedade, contida no artigo 24 para que possa ser realizada individualmente por qualquer dos diretores; Consolidar o estatuto social. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2018. Luis Felippe Indio da Costa - Diretor.\r\n\r\nId: 2102709"
                        ],
                        "2103067": [
                            "V - Convocação",
                            "RADIO AGULHAS NEGRAS DE RESENDE LTDA\r\n\r\nCNPJ 30.097.190/0001-78 - NIRE 33.2.0452631-8\r\n\r\nAssembleia de Sócios - Edital de Convocação: Convocamos os Sócios da Rádio Agulhas Negras de Resende Ltda. a se reunirem na Rod. Presidente Dutra, Km 303, Paraíso, Resende, RJ, às 10:30 hs do dia 11/05/18, em 2ª convocação, tendo em vista a não realização da reunião convocada para o dia 30/04/18, por não verificar-se o quórum previsto no inc. I do art. 1.076 da Lei nº 10.406/02, para deliberarem sobre a seguinte ordem-do-dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício findo em 31/12/17 que se encontram a disposição na sede da sociedade e 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 28/04/18. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Sócio Gerente.\r\n\r\nId: 2103067"
                        ],
                        "2103012": [
                            "V - Convocação",
                            "ALMAC B.I. CORRETORA DE SEGUROS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 11.672.577/0001-66\r\n\r\nEdital de Convocação. Nos termos do art. 1.072 da Lei 10.406/02 e do §1º da Cláusula Sétima do Contrato Social da ALMAC B.I. CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (“Sociedade”), e a pedido da sócia BR INSURANCE CORRETORA DE SEGUROS S.A. (atual denominação de BRASIL INSURANCE PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S.A.), ficam V.Sas. convocadas para comparecerem à Reunião de Sócios da Sociedade, a realizar-se dia 10/05/2018, às 15h, na sede da Sociedade, localizada na Rua do Carmo, nº 07, 17º andar, Centro, RJ, para deliberar sobre: (i) Eleição do Diretor Financeiro da Sociedade. Sendo o que havia para o momento, subscrevemo-nos. Rio de Janeiro, 27 de Abril de 2018. Luiz Roberto Mesquita de Salles Oliveira - Diretor.\r\n\r\nId: 2103012"
                        ],
                        "2103021": [
                            "V - Ata",
                            "BRASCO LOGÍSTICA OFFSHORE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.562.124/0001-59 - NIRE 33.2.0802115-6\r\n\r\nMemorial Descritivo das Instalações Base BRASCO RIO.\r\n\r\nSUMÁRIO\r\n\r\n1- LOCALIZAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, MERCADORIAS, TIPOS DE MATERIAIS ARMAZENADOS E OBJETIVO: - LOCALIZAÇÃO - \r\n\r\nUNIDADE ARMAZENADORA DA BRASCO LOGÍSTICA OFFSHORE LTDA: ENDEREÇO DA SEDE: Rua Engenheiro Fábio Goulart n° 605 (Parte), Ilha da Conceição, Niterói - RJ, CEP 24.050-090, - MATRIZ - registrada na JUCERJA sob o NIRE n° 33.2.0802115-6, inscrita no CNPJ sob o n° 03.562.124/0001-59. ENDEREÇO DA UNIDADE ARMAZENADORA: Unidade Armazenadora estabelecida na Rua General Gurjão, n° 02, Parte, Caju, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.931-040, unidade BRASCO inscrita no CNPJ n° 03.562.124/0019-88, de Inscrição Municipal n° 0647025-4 e de Inscrição Estadual n° 87.352.579. - CAPITAL SOCIAL: O Capital social, todo integralizado, é de R$ 196.167.150,00 (cento e noventa e seis milhões, cento e sessenta e sete mil, cento e cinquenta reais), em moeda corrente do País, divido em R$ 196.167.150,00 (cento e noventa e seis milhões, cento e sessenta e sete mil, cento e cinquenta) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma. O capital social está assim distribuído entre os sócios:\r\n\r\nSócios\r\n\r\nNº de Quotas\r\n\r\nR$ \r\n\r\n%\r\n\r\nWilson, Sons de Administração e Comércio Ltda\r\n\r\n196.147.535\r\n\r\n196.147.535,00\r\n\r\n99,99\r\n\r\nWS Participações Ltda\r\n\r\n19.615\r\n\r\n19.615,00\r\n\r\n0,01\r\n\r\nTotal\r\n\r\n196.167.150\r\n\r\n196.167.150,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n- MERCADORIAS E TIPOS DE MATERIAIS A SEREM ARMAZENADOS: A Unidade BRASCO RIO, Unidade Armazenadora estabelecida na Rua General Gurjão, n° 02, Parte, Caju, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.931-040, unidade BRASCO inscrita no CNPJ n° 03.562.124/0019-88, realizará os serviços de Armazem Geral, como unidade armazenadora, armazenando equipamentos, materiais e insumos do segmento de óleo e gás do Mercado Nacional, inertes, tais como tubos, equipamentos para exploração de petróleo, alimentação de plataformas e operações de óleo e gás. - OBJETIVO: O presente memorial descritivo tem por objetivo apresentar e descrever as instalações que constituem o Terminal da BRASCO RIO, onde será instalada a Unidade Armazenadora, ora em processo de abertura e apostilamento. 2- ÁREAS COBERTAS: 2.1 Instalações Administrativas: As instalações administrativas estão distribuídas em uma edificação de 02 (dois) pavimentos, construída em estrutura de concreto armado e alvenaria com 1.200 m² por pavimento, totalizando 2.400m² para os 02 pavimentos. 2.2 Galpões: - 2.2.1 Galpão 03 - Galpão de resíduos em estrutura metálica e lonado com 800 m² de piso em concreto armado, provido de canaletas em todo perímetro que são direcionadas para caixa de contenção de 6m³. 2.3 Portaria: A Base é composta de 01 (uma) portaria de 68 m² de área construída em concreto armado e alvenaria com 02 (duas) salas, 01 (uma) porta de acesso e 02 (duas) janelas para controle de entrada e saída de carretas e pedestres. 2.4 Vestiário: A Base é composta por 01 (um) vestiário em estrutura de alvenaria de 80,5 m² composto por 05 (cinco) vasos sanitários, 09 (nove) chuveiros e 05 (cinco) pias. 2.5 Subestações: A Base dispõe de 02 (duas) subestações, uma subestação auxiliar com 21 m² e 800 KVA de energia e a outra com 23 m² e 750 KV de energia, ambas recebendo de uma subestação principal com capacidade para 6000 KVA que tem uso compartilhado com as Empresas Petrobrás, Sermetal e Brasco. 2.6 Reservatório de Água: A Base possui 04 cisternas com 500 m³ de capacidade de armazenamento de água cada uma e um castelo de água de 340 m³, totalizando 2340 m³ para abastecimento. Todas as estruturas foram construídas em concreto armado com impermeabilização adequada. 3- ÁREAS DESCOBERTAS: 3.1 Área Homologada para clientes: O terminal disponibiliza uma área de 800 m² homologada para seus clientes para depósito de materiais, armazenando equipamentos, materiais e insumos do segmento de óleo e gás do Mercado Nacional, inertes, tais como tubos, equipamentos para exploração de petróleo, alimentação de plataformas e operações de óleo e gás. 3.2 Berços de atracação: A Base possui 05 berços de atracação de embarcações totalizando uma área de 5.600 m², construído com estacas metálicas, estruturas pré-moldadas e laje em concreto armado. O mesmo permite atracação de embarcações com até 106 m de comprimento, 22 m de largura e calado de 6,0 m. 3.3 Retroárea: O terminal disponibiliza uma área de armazenamento de materiais em piso intertravado com área total de 18.500 m² e uma área em piso com terra batida de 27.000m² totalizando 45.500m². 3.4 Área de pátio: A Base possui uma área de pátio considera como área de pré-embarque próxima aos berços de atracação, com piso em concreto armado e área total de 1.500 m². 3.5 Estacionamentos: A Base possui 02 (dois) estacionamentos: O primeiro com 650 m² em piso de concreto e 370 m² em piso de terra batida. O segundo com 1.300 m² em piso de concreto. 3.6 Ruas a Acessos: Rua nº 23 com comprimento de 250 m e largura de 9,5 m com piso em CBUQ (Asfalto) localizada na área compartilhada com a Empresa Sermetal. Acesso à balança rodoviária e ao pátio de operações com comprimento de 130 m e largura de 9,5 m com piso em CBUQ (Asfalto). 3.7 Balança rodoviária: O terminal possui uma balança rodoviária com 25 m de comprimento e 3,5 m de largura construída em concreto armado. 3.8 Sistema fixo de combate a incêndio: O terminal dispõe de um sistema independente de combate a incêndio para o prédio administrativo e para a retroárea com tubulações em aço carbono, hidrantes simples e duplos, conjunto de bombas (elétrica de 15 CV, bomba Jockey de 2 CV e bomba diesel) e reservatório próprio de 190 m³ de água para primeiro combate (150 m³ para o prédio Administrativo e 40 m³ para a retroárea). 3.9 Área de lavagem/manutenção de empilhadeiras e tanque de combustível: O terminal possui uma área contida de 230 m² com canaletas para escoamento e caixa de contenção para lavagem e manutenção de empilhadeiras contendo um tanque de diesel de 15 m³ e uma caixa coletora com capacidade para 6 m³. 4 - PLANTAS E EQUIPAMENTOS: 4.1 Planta de Fluidos: O terminal disponibiliza para a M.I Swaco uma área de 1.200 m² para planta de fluidos com a seguinte capacidade: - 20 tanques de 1000 bbls/unidade - 02 tanques de 500 bbls/unidade - 04 silos de granéis de 2000 ft2/unidade - 01 silo de corte de 500 ft2/unidade. 4.2 Equipamentos e dispositivos para carga e descarga das embarcações e movimentação interna: 4.2.1. Guindaste cais principal: Fabricante - Manitowoc; Modelo - 14000; Raio mínimo de operação - 8,5 m; Carga máxima de trabalho no raio mínimo - 90 T; Raio máximo de operação - 50 m; Carga máxima de elevação no raio mínimo - 9,5 T; Comprimento de lança - 53 m / Ano de fabricação - 2008. 4.2.2. Empilhadeira YALE GPD 300: Fabricante - Yale: Modelo - GPD 300; Capacidade da carga de trabalho máximo - 16 T; Elevação dos garfos - 4.600 / Comprimento dos garfos - 2400 mm; Sistema de Rodagem - Banda dupla / Ano de Fabricação - 2008. 4.2.3. Empilhadeira YALE 155 VX: Fabricante - Yale; Modelo - 155 VX; Capacidade da carga de trabalho máximo - 7 T; Elevação dos garfos - 5,8 m / Comprimento dos garfos - 2400 mm; Sistema de Rodagem - Banda dupla; Ano de Fabricação - 2008. 4.1.6. Empilhadeira HYSTER H50FT: Fabricante - Hyster; Modelo - H50FT; Capacidade da carga de trabalho máximo - 2,5 T; Elevação dos garfos - 6,0 m; Comprimento dos garfos - 1100 mm; Ano de Fabricação - 2008. BRASCO LOGÍSTICA OFFSHORE LTDA. GILBERTO GONZAGA CARDARELLI - FIEL DEPOSITÁRIO; RAFAEL MOREIRA PILLAR - ENGENHEIRO - CREA/RJ n° 2009139932 - CONFEA n° 200774825-8. CLAIR ALVES DA SILVA - COORDENADOR DE MANUTENÇÃO\r\n\r\nId: 2103021"
                        ],
                        "2102124": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 39.706.734/0001-26\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSuga Tudo Limpezas Industriais LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN044456, com validade até 15 de março de 2023, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos provenientes de sistema de esgotamento sanitário (galerias, fossas sépticas, filtros, caixas de gordura, ETE e banheiros químicos) e sistemas de drenagem pluvial, resíduos líquidos oleosos e químicos (classe I) e resíduos sólidos urbanos (RSU), em todo território do Estado do Rio de Janeiro. (Processo n°: E-07/201755/2006).\r\n\r\nId: 2102124"
                        ],
                        "2102293": [
                            "V - Convocação",
                            "SOLUTO II PARTICIPAÇÕES S/A - EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nCNPJ 33.876.475/0001-03\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam os acionistas da Soluto II Participações S/A - Em Liquidação Ordinária (“Cia”) convocados para a AGO da Cia a ser realizada na Rua do Passeio, nº. 70, 5º andar, Centro, RJ, com início às 10 hrs do dia 04/05/2018, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aprovar a prestação de contas dos atos praticados pelo Liquidante referente ao ano de 2017. Alcides Morales Filho.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 376177\r\n\r\nId: 2102293"
                        ],
                        "2102987": [
                            "V - Convocação",
                            "ETNE RJ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº: 23.018.580/0001-40 -NIRE: 33.3.003171-98\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Srs. Acionistas convidados a comparecer à AGO/E, a ser realizada na Av. Luis Carlos Prestes, 350, sl. 305, Barra da Tijuca/RJ, às 11h do dia 14/05/2018, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) A alteração da sede da Cia.; 2) Examinar e discutir as contas dos administradores; 3) Deliberar sobre o Balanço Patrimonial e o de Resultado Econômico relativo ao período de 01/01 a 31/12/2017. RJ, 27/04/2018. A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 376075\r\n\r\nId: 2102987"
                        ],
                        "2103074": [
                            "V - Convocação",
                            "COIPAR PARTICIPAÇÕES S. A.\r\n\r\nCNPJ (MF) nº 22.824.327/0001-10 - NIRE nº 33.3.0031683-3\r\n\r\nAGO - Convocação - Na forma prevista no art. 19 do Estatuto Social, convocamos os Srs Acionistas para a Assembléia Geral a realizar-se às 19hs do dia 10/05/2018, na Rua Lauro Miller, Rua Lauro Muller, 116, sala 706, Botafogo, para: a. Examinar e deliberar sobre os Balanços de 31/12/2016 e 31/12/2017; b. Definir sobre a destinação dos resultados dos exercícios; c. Deliberar sobre o funcionamento do Conselho Fiscal em 2018 e, se positivo, eleger os seus membros; d. Eleger os administradores, bem como fixar seus vencimentos para 2018; e, e. Outros assuntos de interesse da sociedade. Comunicamos também aos Srs Acionistas que, na forma do art. 133 da Lei 6.404/76, acham-se à sua disposição, para exame, na sede da sociedade, as demonstrações financeiras de 2016 e 2017. Antecipadamente, agradecemos o comparecimento de todos. RJ, 27/04/2018. Nelson Luiz Sperle Teich - Diretor Presidente\r\n\r\nId: 2103074"
                        ],
                        "2103073": [
                            "V - Convocação",
                            "ABL DUQUE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 15.013.910/0001-86 - NIRE nº 33.3.0031202-1\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Senhores Acionistas da Companhia convocados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada, em primeira convocação, no dia 10 de maio de 2018, às 10:30 horas, e localizada, excepcionalmente, na Av. Ataulfo de Paiva, nº 245, 9° andar, CEP 22440-032, Rio de Janeiro/RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (a) suspensão dos direitos, e não das obrigações, do acionista ABL SHOPPING FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES (CNPJ 18.289.001/0001-63), com base no art. 120 da Lei 6.404/76; e (b) propositura de execução em face do ABL SHOPPING FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES, nos moldes do art. 107, I, da Lei 6.404/76, dos valores devidos por falta de integralização das ações por ela anteriormente subscritas. GABRIEL SAAVEDRA BORGES PEREIRA - (com base no art. 8º, parágrafo segundo, do Estatuto Social da Companhia).\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 376273\r\n\r\nId: 2103073"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2056298": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO TÉCNICA PARA\r\n\r\nINDÚSTRIA PETROLEIRA E NAVAL (EFONAPE)\r\n\r\nCNPJ: 09.581.823/0001-22\r\n\r\nO Diretor da EFONAPE, mantida pela Escola de Capacitação e Formação Técnica Para Indústria Petroleira e Naval Ltda, situada na Rua Coronel Gomes Machado, 99 - 5º andar, Centro, Município de Niterói/RJ, Censo Escolar 33165262, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do CURSO Técnico em Automação Industrial, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer CEE nº 288/2010, no ANO LETIVO 2013: Turma Autn: Fabio de Souza Chagas, Matrícula 215. No ANO LETIVO de 2014: Turma Autn: Leandro Ramos Cardozo, Matrícula 479; Paulo Cesar Vieira de Souza, Matrícula 050; Pâmella Ribeiro Barbosa, Matrícula 049. CURSO Técnico em Edificações, EIXO TECNOLÓGICO INFRAESTRUTURA, autorizado pelo Parecer CEE nº 288/2010, no ANO LETIVO de 2013: Turma Edn:Clovis Ferreira Gomes Junior, Matrícula 180. CURSO Técnico em Eletrotécnica, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer CEE nº 288/2010, no ANO LETIVO de 2012: Turma Elen: Jorge Luiz dos Santos Silva,Matrícula 147; João Paulo Ribeiro Corrêa, Matrícula 035. No ANO LETIVO de 2013: Turma ELEN: Daniel de Oliveira Nascimento, Matrícula 133; João Philippe Monteiro Moraes, Matrícula 143; Paulo Renato Fernandes Quaresma, Matrícula 3031. No ANO LETIVO 2014: Turma Elen: André Luiz Machado dos Santos, Matrícula 129; David Ferreira do Nascimento, Matrícula 373. Secretária Escolar: Cristiane Vieira Cavalcante, designada no Parecer 288/2010. Diretora: Sheila Christina dos Santos Rodrigues, designada no Processo E-03/002/3082/2014. Servidores que autorizaram a publicação: Eliana Martins Santos Sant'Ana, ID.4188284-9 e Jurema Guilhermina Madeira de Almeida, ID.4331072-9.\r\n\r\nId: 2056298"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2103053": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO “RIO MAR”\r\n\r\nCNPJ nº 29.270.030/0001-08\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Por solicitação do Sr. Síndico, convocamos os senhores condôminos para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no próprio prédio no próximo dia 21 de maio de 2018, às 20:30 horas em primeira ou às 21:00 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Aprovação de contas do período de maio/17 a abril/2018; b) Aprovação de nova previsão orçamentária; c) Eleição de Síndico, Subsíndico e membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal; d) Fixação do pró-labore do Síndico; e) Assuntos Gerais. Os participantes das deliberações deverão estar em dia com o pagamento de suas contribuições condominiais. As pessoas que comparecerem na qualidade de representantes de Condôminos, deverão apresentar as respectivas procurações e caso haja, os substabelecimentos deverão estar com firma reconhecida (Código Civil - Art. 654 § 1º e 2º Artigo 657). Rio de Janeiro, 27 de abril de 2018. Atenciosamente, BAP - Administração de Bens Ltda. - Antonio Carlos Borges.\r\n\r\nId: 2103053"
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "2102910": [
                                "V - Convocação",
                                "UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES - UBC\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO, ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os sócios da União Brasileira de Compositores - UBC convocados para a Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no próximo dia 18 de maio de 2018, na Rua do Rosário nº 01, 12º andar - Centro - RJ, às 9h30min em primeira convocação e às 10h30min em segunda e última convocação, com qualquer número, em obediência aos Artigos 19, 20, parágrafo 2º; e 21, com a seguinte Ordem do Dia: 1) Alteração do Estatuto para: a) Adequar o Estatuto às exigências impostas pela Nota Técnica nº 03/2018/COHAB/CGDNA/DDI/SEC, do Ministério da Cultura, conforme Ofício SEI nº 4/2018/CGDNA/DDI/SEC-MIC; b) Alterar o artigo 5º, parágrafos 3º e 4º; c) alterar o artigo 6º; d) alterar o artigo 11; e) alterar o artigo 12; f) alterar o artigo 32, parágrafo 3º; g) alterar o artigo 41; h) alterar o artigo 63, parágrafo 1º; i) alterar o artigo 80. 2) Consolidar o Estatuto Aprovado. 3) Assuntos Gerais. Abel Ferreira da Silva - Diretor Secretário Geral.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 376198\r\n\r\nId: 2102910"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2103111": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUT. DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J. COMISSAO P. DE LICITACAO - AVISOS DE PREGÃO\r\n\r\nPregão Presencial SRP 50/2018 - proc. 348/2018. Objeto: Eventual aquisição de hidrômetros. Dia: 22/05/2018 - 15:00 h.\r\n\r\nMais informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 232 ou site www.saaebm.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 2103111"
                        ],
                        "2103059": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 039/2018/A\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS EM SEMINÁRIOS E CONFERÊNCIAS.\r\n\r\nInício do recebimento das propostas: 02/05/2018 às 17:00h\r\n\r\nEncerramento de recebimento de Propostas: 14/05/2018 às 09:00h \r\n\r\nAbertura das Propostas: 14/05/2018 às 09:01h\r\n\r\nInício do Pregão: 14/05/2018 às 09:30 horas\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefone (24) 2106-3535, através do e-mail: edital@barramansa.rj.gov.br ou ainda na Coordenadoria de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, à Rua Luis Ponce, n. 263 - Centro - Barra Mansa/RJ - 1º andar. \r\n\r\nThaís da Silva Miranda\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nId: 2103059"
                        ]
                    }
                },
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2103057": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CONVITE Nº 003/2018\r\n\r\nData da Abertura: 07/05/2018\r\n\r\nHorário: 15hr:00min\r\n\r\nDotação Orçamentária: 4.4.90.52.00.00.00.00.0000\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 003/2018 de 07 de maio de 2018, comunica a LICITAÇÃO acima identificada, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AQUISIÇÃO PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA (servidor), para atender a Câmara Municipal de Barra Mansa, nos termos deste edital e seus anexos que será realizada em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, no dia 07 de maio de 2018 às 15 hs, na sede da Câmara Municipal de Barra Mansa, localizada à Rua Mamede Froes de Andrade, n° 60 - Centro - Barra Mansa-RJ.\r\n\r\nBarra Mansa, 27/04/2018.\r\n\r\nJOSÉ WILLIAM DE SEIXAS\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCONVITE Nº 004/2018\r\n\r\nData da Abertura: 04/05/2018\r\n\r\nHorário: 11 hr:00min\r\n\r\nDotação Orçamentária: 3.3.90.39.00.00.00.00.0000\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 121/2018 de 04 de maio de 2018, comunica a LICITAÇÃO acima identificada, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JORNALISTICA QUE EDITE JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO DIÁRIA NO MUNICÍPIO PARA PUBLICAÇÕES DE ATOS OFICIAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, para atender a Câmara Municipal de Barra Mansa, nos termos deste edital e seus anexos que será realizada em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, no dia 04 de maio de 2018 às 11 hrs, na sede da Câmara Municipal de Barra Mansa, localizada à Rua Mamede Froes de Andrade, n° 60 - Centro - Barra Mansa-RJ.\r\n\r\nBarra Mansa, 27/04/2018.\r\n\r\nJOSÉ WILLIAM DE SEIXAS\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2103057"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2103046": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL N° 03 / 2018\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL COM COTA EXCLUSIVA MEI/ME/EPP\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para aquisição de Cestas Básicas, que visam atender aos usuários cadastrados na Secretaria Municipal de Assistência Social de Cantagalo-RJ - VALOR: R$ 128.840,00 - DATA: 15 de maio de 2018 - HORA: 13 horas - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300, sala 103, Centro, Cantagalo-RJ. O Edital estará à disposição dos interessados para consulta e/ou retirada a partir do dia 03/05/18, das 12h às 17h, no endereço supra citado ou no site www.cantagalo.rj.gov.br.\r\n\r\nCantagalo, 19 de abril de 2018\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2103046"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Conceição de Macabu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2102862": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nERRATA DE AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nNo Aviso de Licitação do Processo nº 2847/2018, publicado no Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu edição n° 030, Diário Oficial do Estado edição n° 072 e Diário Oficial da União edição n° 075, ambas de 19 de abril de 2018, \r\n\r\nonde se lê:\r\n\r\nTomada de Preços n.º 001/2018. Processo n.º 2847/2018. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DE 01(UM) CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO NA AVENIDA VICTOR SENCE, BAIRRO GARAPA, NESTA CIDADE. Dia: 07/04/2018. Hora: 09:00.\r\n\r\nLeia se:\r\n\r\nTomada de Preços n.º 001/2018. Processo n.º 2847/2018. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DE 01(UM) CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO NA AVENIDA VICTOR SENCE, BAIRRO GARAPA, NESTA CIDADE. Dia: 07/05/2018. Hora: 09:00.\r\n\r\nConceição de Macabu, 24/04/2018.\r\n\r\nLeandro Silva Gonçalves\r\n\r\nChefe do Departamento de Licitação\r\n\r\nPortaria nº. 003/2017\r\n\r\nId: 2102862"
                        ],
                        "2102863": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, torna público que realizará a Concorrência Pública abaixo, na sede do Poder Executivo, instalado na Rua Maria Adelaide, nº 186, Vila Nova - nesta cidade, do tipo Menor Preço Por Global, de acordo com a legislação em vigor, conforme especificação abaixo. O Edital e seus anexos estarão disponíveis na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Prefeitura Municipal e a retirada será mediante a entrega de 02 resmas de papel 01 tonner HP 78A, através de pessoa credenciada e portando carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, no horário das 10:00 hs às 16:00 hs, ou através do site www.conceicaodemacabu.rj.gov.br. Tel. Contato (22) 2779-2324 no ramal 248.\r\n\r\nConcorrência Pública n.º 001/2018. Processo n.º 2524/2018. Objeto: Concessão do Direito Real de Uso de Imóveis, referente a lotes no Distrito Industrial, Comercial e Serviços do Município de Conceição de Macabu - RJ. Dia: 04/06/2018. Hora: 09:00.\r\n\r\nConceição de Macabu, 26/04/2018.\r\n\r\nLeandro Silva Gonçalves\r\n\r\nChefe do Departamento de Licitação\r\n\r\nPortaria nº. 003/2017\r\n\r\nId: 2102863"
                        ],
                        "2102864": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, torna público que realizará a Tomada de Preços abaixo, na sede do Poder Executivo, instalado na Rua Maria Adelaide, nº 186, Vila Nova - nesta cidade, do tipo Menor Preço Por Global, de acordo com a legislação em vigor, conforme especificação abaixo. O Edital e seus anexos estarão disponíveis na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Prefeitura Municipal e a retirada será mediante a entrega de 02 resmas de papel 01 tonner HP 78A, através de pessoa credenciada e portando carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, no horário das 10:00 hs às 16:00 hs, ou através do site www.conceicaodemacabu.rj.gov.br. Tel. Contato (22) 2779-2324 no ramal 248.\r\n\r\nTomada de Preços n.º 002/2018. Processo n.º 2524/2018. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONTRUÇÃO DE COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DOS BAIRROS PITEIRA E NO CONDOMÍNIO SILVIO SOARES, ATRAVES DE CONTRATO DE REPASSE Nº 831844/2016/ME FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O MINISTÉRIO DOS ESPORTES. Dia: 21/05/2018. Hora: 09:00.\r\n\r\nConceição de Macabu, 26/04/2018.\r\n\r\nLeandro Silva Gonçalves\r\n\r\nChefe do Departamento de Licitação\r\n\r\nPortaria nº. 003/2017\r\n\r\nId: 2102864"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2103039": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 001/2018 (PA 5911/2017) - Objeto resumido: contratação de empresa especializada para prestação de SERVIÇOS DE VARRIÇÃO MECANIZADA E MANUAL, DE ROÇADA, DE CAPINA, DE PINTURA DE MEIO-FIO, DE PODAS DE ÁRVORES, DE MANUTENÇÃO DE PAPELEIRA, DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES (RSD) E DE COLETA DE RESÍDUOS PROVENIENTES DA RETIRADA DE ENTULHO PRODUZIDO EM PEQUENAS OBRAS RESIDENCIAIS, DA VARRIÇÃO, DA CAPINA, DAS PODAS DE ÁRVORES E DE BENS INSERVÍVEIS - FOGÕES, GELADEIRAS, SOFÁS, ELETRODOMÉSTICOS, ENTRE OUTROS (RCD), NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ/RJ, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico. Condições e local para a retirada do edital: trazer uma resma de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à CPL, nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 08 de junho de 2018, às 10 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 002/2018 (PA 7.509/2017) - REMARCADO APÓS APROVAÇÃO PELO TCE-RJ - Objeto resumido: fornecimento parcelado e contínuo de material de expediente e didático e para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Administração. Condições e local para a retirada do edital: trazer 01 (uma) resma de papel A4 e o carimbo da empresa. Junto a CPL, nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta das 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 16 de maio de 2018, às 10 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 038/2017 (PA 14.103/2017) - REMARCADO - Objeto resumido: aquisição de veículos tipo ambulância, conforme as especificações estabelecidas no Termo de Referência. Condições e local para a retirada do edital: trazer 1 (uma) resma de papel A4 e o carimbo da empresa. Junto a CPL, nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta das 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 18 de maio de 2018, às 10 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado.\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2103039"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2102810": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 008/2018\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 05 de junho de 2018, às 10:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 008/2018 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de execução EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252. Fica desde já estabelecido que a última visita técnica ocorrerá no dia 04 de junho de 2018.\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE COBERTURA EM POLICARBONATO SOBRE AS RAMPAS ENTRE OS BLOCOS DE ALUNOS A, B, E C NO COMPLEXO UNIVERSITÁRIO SITUADO NA AV. ALUÍSIO DA SILVA GOMES, S/N°, BAIRRO DA GLÓRIA, MACAÉ - RJ, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nMacaé-RJ, 26 de abril de 2018.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2102810"
                        ],
                        "2102811": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 097/2018\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Pregoeira 03, torna público, que fará realizar no dia 17 de maio de 2018, às 10:00 h, na sala da Coordenadoria Geral de Licitações, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, o PREGÃO PRESENCIAL Nº 097/2018 do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, sob o regime de EXECUÇÃO INDIRETA de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Pregoeira, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252.\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA, MÓVEL E INTERNET, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\nMacaé-RJ, 26 de abril de 2018.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2102811"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macuco": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2102925": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACUCO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n##ATO AVISO DE PREGÃO nº 25/2018\r\n\r\n##TEXT O Sr. Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Macuco-RJ torna público, para conhecimento dos inscritos no Cadastro de Fornecedores e Prestadores de Serviços, e demais interessados que se fará realizar Pregão nº 25/2018, Processo Administrativo 30/2018, regida pela Lei Federal 8.666/93, e demais normas pertinentes, em sua sede social, na Rua Dr. Mário Freire Martins, nº 100, Centro - Macuco/RJ, onde os interessados poderão obter o Edital completo, bem como os demais documentos e informações. O Pregão objetiva a contratação de empresa para aquisição de 02 (dois) veículos de Transporte Sanitário para atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde, será realizada em 14 de maio de 2018, às 13h. O Edital e demais documentos encontrar-se-ão à disposição dos interessados no Departamento de Licitações do Município, no endereço acima indicado nos dias úteis, das 12h às 17h. \r\n\r\n## ASS ADIVAR EXPOSTO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n## CAR Gestor do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2102925"
                        ],
                        "2102926": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACUCO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n##ATO AVISO DE PREGÃO nº 37/2018\r\n\r\n##TEXT O Exmo. Sr. Prefeito de Macuco-RJ torna público, para conhecimento dos inscritos no Cadastro de Fornecedores e Prestadores de Serviços, e demais interessados que se fará realizar Pregão nº 37/2018, Processo Administrativo 42/2018, regida pela Lei Federal 8.666/93, e demais normas pertinentes, em sua sede social, na Rua Dr. Mário Freire Martins, nº 100, Centro - Macuco/RJ, onde os interessados poderão obter o Edital completo, bem como os demais documentos e informações. O Pregão objetiva a contratação de empresa para aquisição de 01 TRATOR, 02 CARRETAS VASCULHANTES FORRADEIRAS, 01 SUCADOR AGRICOLA, 02 GRADES ARADORAS INTERMEDIARIAS E 01 COLHEDEIRA DE FORRAGEM, será realizada em 14 de maio de 2018, às 9h. O Edital e demais documentos encontrar-se-ão à disposição dos interessados no Departamento de Licitações do Município, no endereço acima indicado nos dias úteis, das 12h às 17h. \r\n\r\n## ASS BRUNO ALVES BOARETTO\r\n\r\n## CAR Prefeito \r\n\r\nId: 2102926"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2103066": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.013/2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 01341/2017\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: Contratação de Empresa na Prestação de Serviços de Impressão Gráfica para produção de Material Gráfico de Consumo, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Comunicação, Saúde e Educação, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nA presente licitação contém cota de participação para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, de acordo com o Art. 48 da Lei Complementar n° 147/14.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 15 de Maio de 2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á no Centro Cultural Cary Cavalcanti, localizada na rua; Fagundes Varela, 146, Centro- Mangaratiba - RJ, 23860-000,\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Avenida Vereador Célio Lopes nº 27 - Centro - Mangaratiba - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas. \r\n\r\nJuntamente com a proposta de preços, e no mesmo envelope a empresa deverá, sob pena de inabilitação da licitante, entregar um cd com todos os dados preenchidos, (fornecido pela Secretaria Adjunta de Suprimentos) para posterior lançamento no sistema, de acordo com os itens n° 8.1.2 e 8.1.3 do edital.\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nMangaratiba, 27 de Abril de 2018.\r\n\r\nLuis Alberto Marques Kede\r\n\r\nSec. Adjunto de Suprimentos\r\n\r\nPort. n° 0685/17.\r\n\r\nId: 2103066"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2102895": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2360/2018 Modalidade: Tomada de Preços nº. 004/2018. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia necessários à reforma pontual da Escola Municipal Maria Semedo de Andrade, situada na Estrada Presidente Pedreira, nº 117 no Bairro Ponte do Rocha, Mendes, R/J, conforme especificações técnicas - Anexo II. Data de recebimento dos envelopes: 18/05/2018, às11h. Valor do edital: 01 (uma) resma de papel ofício A4. Informações adicionais: cplmendes@hotmail.com /Tel (24) 2465-0661 e disponibilidade para leitura no quadro de avisos da municipalidade. Endereço para retirada: Av. Júlio Braga, nº. 86 - Centro - Mendes (RJ).Mendes, 24 de abril de 2018. JÚLIO CÉSAR MOREIRA CARVALHO. Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação.\r\n\r\nId: 2102895"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2103052": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão 024/2018\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO E CONFECÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE EVENTO A SEREM UTILIZADOS NO “CIRCUITO MUNDIAL DE VÔLEI DE PRAIA - TORNEIO FIVB WORLD TOUR 1 STAR - ETAPA MIGUEL PEREIRA” NO PERÍODO DE 24 A 27 DE MAIO DE 2018”, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Esporte Recreação e Lazer desta Prefeitura, Processo n.º 3444/2018, na modalidade Pregão Presencial n.º 024/2018, do tipo menor preço item, que será realizada no dia 14 de maio de 2018, às 10hs, na sala de Licitações, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ. A retirada do Edital poderá ser feita através do site desta Prefeitura, no endereço acima no horário de 13:00 as 17:00 ou solicitado pelo e-mail licitacao.pmmp@gmail.com com a permuta de uma resma de papel A4 para despesas xerográficas. Maiores informações pelo tel: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 25 de abril de 2018.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2103052"
                        ],
                        "2103113": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão 020/2018\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública que fica ADIADO para o dia 14 de maio de 2018 ás 16:00 hs a licitação referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE VANS E MICRO ÔNIBUS A SEREM UTILIZADOS NO “CIRCUTO MUNDIAL DE VÔLEI DE PRAIA - TORNEIO FIVB WORLD TOUR 1 STAR - ETAPA MIGUEL PEREIRA” NO PERÍODO DE 24 A 27 DE MAIO DE 2018”, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Esporte Recreação e Lazer, Processo n.º 3443/2018 na modalidade Pregão Presencial n.º 020/2018, do tipo menor preço global. Qualquer informação pode ser obtida na sala de Licitações, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ ou solicitada pelo e-mail licitacao.pmmp@gmail.com ou pelo tel: 24 2483-9229/9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2103113"
                        ],
                        "2103114": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão 021/2018\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública que fica ADIADO para o dia 14 de maio de 2018 ás 13:00 hs a licitação referente a AQUISIÇÃO DE AREIA LAVADA E PENEIRADA EM PENEIRA FINA PARA REALIZAÇÃO “CIRCUTO MUNDIAL DE VÔLEI DE PRAIA - TORNEIO FIVB WORLD TOUR 1 STAR - ETAPA MIGUEL PEREIRA” NO PERÍODO DE 24 A 27 DE MAIO DE 2018”, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Esporte Recreação e Lazer, Processo n.º 3449/2018 na modalidade Pregão Presencial n.º 021/2018, do tipo menor preço por item. Qualquer informação pode ser obtida na sala de Licitações, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ ou solicitada pelo e-mail licitacao.pmmp@gmail.com ou pelo tel: 24 2483-9229/9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2103114"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2103092": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRENCIA PUBLICA INTERNACIONAL Nº 007/2018\r\n\r\nProc. 510001097/2018\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para execução de obras de Macrodrenagem, drenagem e pavimentação de logradouros no Bairro Santo Antônio, no Município de Niterói/RJ. \r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 04/06/2018, às 11:00 (onze) horas, na sede da Prefeitura, situada a Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: O valor máximo estimado de R$ 86.138.413,01 (oitenta e seis milhões cento e trinta e oito mil quatrocentos e treze reais e um centavo).\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e minuta contratual poderão ser consultados no site: www.niteroi.rj.gov.br. O Edital completo só poderá ser retirado na sede da Prefeitura mediante a entrega de 50 (cinquenta) CD-R no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CEL. Niterói, 27 de abril de 2018. Presidente da CEL.\r\n\r\nId: 2103092"
                        ],
                        "2103093": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATO DA CLP\r\n\r\nAVISO - PREGÃO PRESENCIAL - N°. 004/2018\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Execução de Serviços de Arborização das Vias, Paisagismo e Manutenção nas áreas jardinadas na obra da Transoceânica, com fornecimento de material necessário.\r\n\r\nLOCAL: Dia 14 de maio de 2018, às 11h00min horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba, nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta licitação as empresas cujo ramo de atividade esteja compatível com o objeto deste Pregão.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser adquirido gratuitamente através dos sites: www.niteroi.rj.gov.br maiores esclarecimentos através do setor de Compras no telefone 21- 2620-5493.\r\n\r\nNiterói, 26 de abril de 2018.\r\n\r\nPREGOEIRO OFICIAL DA EMUSA.\r\n\r\nId: 2103093"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2103065": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N°01.2018\r\n\r\nOBJETO: Obra de Implantação e Modernização de Complexo Esportivo da Vila Olímpica Municipal, Queimados - RJ. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 8816/2017/04 - RETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou na Prefeitura, Rua Hortência, 254 - Centro, das 10:00 às 12:00 horas e 13:00 às 15:00 horas, mediante a entrega de( uma ) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo do CNPJ da Empresa, até o dia anterior à data estabelecida para o julgamento das propostas de preços, conforme Item 1.4 do Edital. DATA: 22/05/2018 HORA: 10:00h.\r\n\r\nTatiane Galvão Lucas\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2103065"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2102936": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2572/2018\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa para fornecimento de gases medicinais, com cessão de equipamentos/cilindros de diversas capacidades de ar medicinal comprimido, através de sistema de vácuo, destinado ao abastecimento do Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA DO REGISTRO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 246.551,00\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 17/05/2018 - 10:00hs.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) Cartucho de tinta preto original HP 950 XL, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 27 de abril de 2018.\r\n\r\nRenan Barcelos Severiano\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2102936"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Pedro d`Aldeia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2103042": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "REMARCAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº.004/2017\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nTIPO: TIPO MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 347/2016\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 05/06/2018\r\n\r\nHORÁRIO: 09:30 HORAS\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para a construção de uma creche tipo 2, conforme projeto FNDE, no bairro Porto do Carro - São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.535.695,65\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Os interessados deverão comparecer a sede da Prefeitura de São Pedro da Aldeia, situada à Rua Marques da Cruz Nº. 61 - Centro-SPA, no horário de 10:00 às 16:00, apresentando requerimento em papel timbrado assinado pelo sócio da empresa, com firma reconhecida, credenciando quem fará a retirada, cópia do contrato social, portando carimbo de CNPJ da firma, um pen-drive e uma resma de papel A4. Maiores informações serão prestadas em dias úteis, pelo tel. (022) 2621-7098.\r\n\r\nA ERRATA DO EDITAL TAMBÉM ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NA ÍNTEGRA NO SEGUINTE SITE: http://www.pmspa.rj.gov.br/.\r\n\r\nQuenedi Dutra da Silva\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 2103042"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2103036": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "O MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA TORNA PÚBLICO O PREGÃO ELETRÔNICO nº 086/2018 - SRP - Proc. Adm. nº 3276/2018 - SMI - Tipo: Menor preço por item - Objeto: Contratação de trator agrícola com roçadeira hidráulica - Inicio de Acolhimento das Propostas: 03/05/2018 às 8h, Realização: 17/05/2018 às 09h - Impugnação: até 02 (dois) dias úteis anteriores da realização, UASG do Município: 450068, Divulgação: www.voltaredonda.rj.gov.br e www.comprasnet.gov.br Info: (24) 3339-9037 - Eliane da Costa Alexandre - Pregoeira.\r\n\r\nId: 2103036"
                        ],
                        "2103045": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "O MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA TORNA PÚBLICO O PREGÃO ELETRÔNICO nº 087/2018 - SRP - Proc. Adm. nº 1327/2018 - SMA - Tipo: Menor preço por lote - Objeto: Contratação de Empresa Es pecializada em manutenção, fornecimento e Instalação de Sistema de Vídeomonitoramento (CFTV) e Segurança - Inicio de Acolhimento das Propostas: 03/05/2018 às 8h, Realização: 21/05/2018 às 09h - Impugnação: até 02 (dois) dias úteis anteriores da realização, UASG do Município: 450068, Divulgação: www.voltaredonda.rj.gov.br e www.comprasnet.gov.br Info: (24) 3339-9037 - Paloma do Nascimento Amorim - Pregoeira.\r\n\r\nId: 2103045"
                        ],
                        "2103035": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "O MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA TORNA PÚBLICO O PREGÃO ELETRÔNICO nº 088/2018 - SRP - Proc. Adm. nº 2072/2018 - SMI - Tipo: Menor preço por item - Objeto: Aquisição de emulsão asfáltica - Inicio de Acolhimento das Propostas: 03/05/2018 às 8h, Realização: 18/05/2018 às 09h - Impugnação: até 02 (dois) dias úteis anteriores da realização, UASG do Município: 450068, Divulgação: www.voltaredonda.rj.gov.br e www.comprasnet.gov.br Info: (24) 3339-9037 - Eliane da Costa Alexandre - Pregoeira.\r\n\r\nId: 2103035"
                        ],
                        "2103037": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "O MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA torna público o adiamento SINE DIE do Pregão Eletrônico 050/2018-SMI - Processo Administrativo 19798/2017, que objetiva: contratação de empresa(s) especializada(s) para execução de serviços de manutenção e recomposição de pavimentação flexível com piso inter travado e paralelepípedo em logradouros e área pública na cidade de Volta Redonda- conforme orientação TCE-RJ, com fulcro no Art. 4º da Deliberação TCE-RJ nº 280/2017- Info- www.voltaredonda.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br - (24) 3339-9037 de 8h às 17h30min - Paloma do Nascimento Amorim - Pregoeira..\r\n\r\nId: 2103037"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2103174": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.946 DE 27 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei reestrutura o Plano de Cargos e Remuneração da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro/SES/IASERJ, consoante ao que determina o artigo 13 da Lei nº 6842, de 30 de junho de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Para os efeitos desta Lei considera-se:\r\n\r\nI - Servidor: a pessoa legalmente investida em cargo público de provimento efetivo, provido mediante concurso público;\r\n\r\nII - Cargo: unidade laborativa com denominação própria, criada por lei e regida pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, com número certo, que implica o desempenho, pelo seu titular, de um conjunto de atribuições e responsabilidades assemelhadas quanto à natureza das ações e à qualificação exigida de seus ocupantes, com responsabilidades previstas na estrutura organizacional;\r\n\r\nIII - Classe: divisão básica da carreira, indicando a posição vertical em que o servidor poderá estar enquadrado segundo critérios de tempo de serviço, desempenho e capacitação, correspondendo a cada classe atividades com grau de complexidade e nível de responsabilidade diferenciados, assim como requisitos de capacitação e experiência específicos para o desempenho das atribuições;\r\n\r\nIV - Padrão: indicativo da posição do servidor na tabela de vencimentos do cargo;\r\n\r\nV - Vencimento-base: retribuição pecuniária básica devida ao servidor pelo exercício do cargo, de acordo com o seu enquadramento na tabela de vencimentos em função de classe e padrão;\r\n\r\nVI - Remuneração: retribuição pecuniária devida ao servidor pelo exercício do cargo, composto pelo vencimento-base acrescido das demais vantagens pessoais estabelecidas em lei;\r\n\r\nVII - Promoção: passagem do servidor de uma classe para outra imediatamente superior dentro de uma mesma carreira;\r\n\r\nVIII - Progressão: passagem do servidor de um padrão para outro imediatamente superior;\r\n\r\nIX - Perfil: área de conhecimento referente ao cargo de provimento efetivo, definida com intuito de fazê-lo multidisciplinar, tornando dinâmicas as exigências de formação referentes ao cargo;\r\n\r\nX - Enquadramento: adequação do servidor a um dos novos padrões do quadro de pessoal, equivalente ao padrão que ocupava no plano de cargos anterior.\r\n\r\nArt.- 3º - O Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde/IASERJ é composto por:\r\n\r\nI - Quadro Permanente - Integrado pelos cargos apresentados no Anexo I da presente Lei;\r\n\r\nII - Quadro Suplementar - Integrado pelos cargos apresentados no Anexo II da presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º - O cargo de Nível Superior de Oficial de Administração, Os cargos de Nível Médio (1° Grau + Curso Específico) e de Nível Elementar (Primário + Treinamento) a que se refere o ANEXO II:\r\n\r\nI - que, na data de publicação desta Lei, encontrem-se vagos, ficam extintos;\r\n\r\nII - que se encontrem providos, na data de publicação desta Lei, serão extintos automaticamente à medida que se tornem vagos, sem prejuízo de vencimentos, direitos e vantagens dos atuais ocupantes;\r\n\r\nIII - não haverá novos concursos para os cargos integrantes do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Saúde/IASERJ de que trata o inciso II do art. 3°desta Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Os cargos de provimento efetivo serão preenchidos mediante prévia aprovação em concurso público de provas e títulos, conforme disposto no Decreto n° 43.876, de 09 de outubro de 2012. \r\n\r\nParágrafo Único - O Edital do concurso público para o provimento dos cargos da presente Lei poderá definir atribuições e/ou formações específicas para os cargos de que trata esta Lei, respeitadas as competências constitucionais e legais e as necessidades específicas a que se destinem.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA REMUNERAÇÃO\r\n\r\nArt. 6º - V E TA D O\r\n\r\nArt. 7°- V E T A D O\r\n\r\nArt. 8° - V E T A D O\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA EVOLUÇÃO FUNCIONAL\r\n\r\nArt. 9° - V E T A D O \r\n\r\nArt. 10 - A SES/IASERJ poderá promover, por meio de cursos, treinamentos, estágios e outras atividades extracurriculares, o desenvolvimento profissional e pessoal dos seus servidores.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDO ENQUADRAMENTO\r\n\r\nArt. 11 - V E T A D O\r\n\r\nArt. 12 - V E T A D O \r\n\r\nArt. 13 - O cargo de Técnico Administrativo de Saúde a que se refere a Lei n° 1.179/1987, passará a denominar-se Analista Administrativo em Saúde.\r\n\r\nArt. 14 - O cargo de Agente Administrativo de Saúde a que se refere a Lei n° 1.179/1987, passará a denominar-se Assistente Administrativo em Saúde.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 15 - A carga horária dos cargos criados por esta Lei será a estabelecida na Lei n° 961/1986, a Lei n° 6.505/2013 e o Decreto n° 10.761/1987.\r\n\r\nParágrafo Único - A carga horária será de 24 (vinte e quatro) horas semanais para o Analista Administrativo em Saúde e o Assistente Administrativo em Saúde.\r\n\r\nArt. 16 - V E T A D O \r\n\r\nArt. 17 - V E T A D O\r\n\r\nArt. 18 - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n§1º- V E T A D O\r\n\r\n§2º - V E T A D O\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3960/2018\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 14/18\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nRelator: Deputado André Lazaroni\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nQUADRO PERMANENTE\r\n\r\nNível de Escolaridade\r\n\r\nDenominação do Cargo\r\n\r\nNível Superior (+ Curso Específico) \r\n\r\nAnalista Administrativo de Saúde\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nBiólogo\r\n\r\nBiomédico\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\nFonoaudiólogo\r\n\r\nMédico\r\n\r\nMédico Veterinário\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nQuímico\r\n\r\nSanitarista\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\nNível Médio\r\n\r\n(2º Grau + Curso Específico)\r\n\r\nAssistente Administrativo de Saúde\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nTécnico de Equipamentos Médicos e Odontológico\r\n\r\nTécnico de Higiene Dental\r\n\r\nTécnico de Laboratório\r\n\r\nMassagista\r\n\r\nOficial de Farmácia\r\n\r\nTécnico de Prótese Dentária\r\n\r\nTécnico de Saúde Pública\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nQUADRO SUPLEMENTAR\r\n\r\nNível de Escolaridade\r\n\r\nDenominação do Cargo\r\n\r\nNível Superior (Decreto nº 11.940, de 18/09/1988)\r\n\r\nOficial de Administração\r\n\r\nNível Médio\r\n\r\n(1º Grau + Curso Específico)\r\n\r\nAgente Auxiliar Administrativo de Saúde \r\n\r\nAgente de Saúde Pública\r\n\r\nArtífice de Saúde\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\nOperador de Raios X\r\n\r\nNível Elementar Especializado\r\n\r\n(Primário + Treinamento)\r\n\r\nAuxiliar Administrativo de Serviços de Saúde\r\n\r\nAuxiliar Operacional de Serviços de Saúde \r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 3960, DE 2018, QUE TEVE ORIGEM NA MENSAGEM Nº 14/2018 DO PODER EXECUTIVO E QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nEm que pesem os nobres propósitos que levaram à sua aprovação por essa Casa Legislativa, não me restou outra alternativa, se não fazer recair o VETO PARCIAL sobre: o artigo 6º, caput e inciso I, II e III e seus respectivos Anexos III, IV e V; o artigo 7º, caput e §§ 1º, 2º, 3º e 4º e os seus respectivos Anexos VI e VII; o artigo 8º, caput, incisos I, II e III e Parágrafo Único; o artigo 9º, caput e incisos I, II e III; o artigo 11, caput, § 1º e incisos I, II, e III, e §§ 2º e 3º; o artigo 12; o artigo 16; o artigo 17 e os §§ 1º e 2º do artigo 18 e o Anexo VIII. As razões, para tanto, ora passo a expor:\r\n\r\nA remessa da mensagem a essa Casa Legislativa, contendo uma proposta de novo Plano de Cargos e Remuneração da Secretaria de Estado de Saúde, além de dar cumprimento à lei estadual que assim o recomendava, visava reparar injustiça histórica com os servidores da carreira.\r\n\r\nNo entanto, é fato conhecido de todos a grave crise financeira enfrentada pelo Estado do Rio de Janeiro, que levou à adoção do Plano de Recuperação Fiscal, nos moldes estabelecidos pela Lei Complementar Federal nº 159/2017, o qual permitirá que as finanças públicas estaduais venham a ser devidamente reequilibradas, após o encerramento do referido plano.\r\n\r\nA mensagem originalmente encaminhada condicionava a produção de efeitos do novo plano de cargos na área de Saúde, precisamente, ao encerramento do Plano de Recuperação Fiscal ou ao cumprimento das metas neste estabelecidas. Ocorre que o substitutivo aprovado por essa douta Casa Legislativa, ao alterar a redação do artigo 18 do projeto original, manteve a remissão ao caput do referido dispositivo em seu § 2º, do que se conclui que os efeitos financeiros, antes subordinados ao encerramento do plano de recuperação, passariam agora a ser produzidos ao longo dos 48 (quarenta e oito) meses subsequentes à data da publicação do novo Plano de Cargos.\r\n\r\nEsta disposição, caso aplicada, comprometeria irremediavelmente a manutenção do Estado do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ante a proibição expressa constante do art. 8º, III, da Lei Complementar Federal nº 159/2017, cujo descumprimento ensejaria, peremptoriamente, a extinção do RRF. Este é um risco que não se pode pensar em assumir, sob pena de se incorrer em grave irresponsabilidade e em desrespeito aos princípios constitucionais consagrados nos artigos 37 e 70 da Constituição da República.\r\n\r\nNo entanto, o veto aos artigos que produzem efeitos remuneratórios, diretos e indiretos, conforme acima elencados, permite que os dispositivos remanescentes deem início à reestruturação das carreiras na área de Saúde, de modo que, uma vez vencidas as etapas do Plano de Recuperação Fiscal, possa ser examinada nova proposição legislativa que altere as bases remuneratórias hoje vigentes.\r\n\r\nPor essas razões, não me restou outra alternativa a não ser apor o veto parcial ao projeto, que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador do Estado\r\n\r\nId: 2103174"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2103103": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.296 DE 27 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nREVOGA PARCIALMENTE O DECRETO ESTADUAL Nº 37.845, DE 20 DE JUNHO DE 2005. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-33/202514/2006,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica parcialmente revogado o Decreto nº 37.845, de 20 de junho de 2005, no que tange à declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do imóvel constituído pelo Lote nº 09, da Quadra 03, localizado na Rua Afonso Costa, esquina com a Av. Presidente Kennedy, no Loteamento Parque Dois de Fevereiro, em Pilar, no Município de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Fica a Procuradoria-Geral do Estado autorizada a desistir da ação judicial de desapropriação correlata.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2103103"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2103098": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 27 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-03/15019/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I, do Quadro I - Permanente, do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos relacionados no ANEXO, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2008, homologado em 27 de janeiro de 2009, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 10 de outubro de 2008, retroagindo os efeitos das nomeações às datas dos respectivos exercícios.\r\n\r\nANEXO AO DECRETO DE 27 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nCONCURSO 2008\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL: CENTRO SUL\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMatrícula - Nome - Admissão\r\n\r\n3029629-7 - SORAIA MORAES IGNÁCIO SILVA - 5/6/2012\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL: METROPOLITANA I\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMatrícula - Nome - Admissão\r\n\r\n961254-0 - MARIA DE FÁTIMA SÁ DA SILVA - 4/5/2010\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL: METROPOLITANA III\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nMatrícula - Nome - Admissão\r\n\r\n957536-6 - RAFAEL BASTOS ALVES PRIVATTI - 14/12/2009\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL: METROPOLITANA VIII\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMatrícula - Nome - Admissão\r\n\r\n971185-4 - MUNNIKY MÜLLER AGUIAR VARELA TAVARES - 16/6/2011\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL: METROPOLITANA X\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMatrícula - Nome - Admissão\r\n\r\n957828-7 - MAIRA FERREIRA LIMA - 26/1/2010\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL: NOROESTE FLUMINENSE I\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nMatrícula - Nome - Admissão\r\n\r\n952525-4 - LARA TOSTES GALAXE - 5/6/2009\r\n\r\nId: 2103098"
                    ],
                    "2103172": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 27 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALBERTO MESSIAS MOFATI, ID FUNCIONAL Nº 4138365-6, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nNOMEAR PAULO RENATO BASTOS RODRIGUES MARQUES, ID FUNCIONAL Nº 4207363-4, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Alberto Messias Mofati, ID Funcional nº 4138365-6. \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 04/04/2018, publicado no D.O. de 05/04/2018, que designou a Subsecretária de Gestão DEISY OLIVEIRA GONÇALVES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 2022577-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Chefia de Gabinete da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nNOMEAR MARIO EDUARDO MACÊDO MOURA NETO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo SA, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Marcelo Andre Cid Heraclito do Porto Queiroz.\r\n\r\nEXONERAR PAULO RENATO BASTOS RODRIGUES MARQUES, ID FUNCIONAL Nº 4207363-4, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Competitividade, da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, AMINE ELMOR, ID FUNCIONAL Nº 508792-94, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, ALTAMIRO DA SILVA JACINTHO, ID Funcional nº 5025707-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, no período de 21/03/2018 à 19/04/2018, pela 10ª Circunscrição Regional de Trânsito - Itaguaí, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/77/2018. \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Chefe de Serviço MARCELO MARINHO DA COSTA FILHO, ID Funcional nº 5087377-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, no período de 01/05/2018 à 30/05/2018, pela 27ª Circunscrição Regional de Trânsito - Mesquita, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/78/2018. \r\n\r\nNOMEAR BETÂNIA MARIA LOURENÇO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5037706-0, para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2018, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Gabriela Maria Alves Luz Pinto, ID Funcional nº 5024053-6. Processo nº E-12/170/128/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de abril de 2018, JOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5014247-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/388/2018.\r\n\r\nNOMEAR NATALIA NASCIMENTO FUSCO para exercer, com validade a contar de 26 de abril de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Maria de Lourdes Gomes de Oliveira Martins, ID Funcional nº 5005267-5. Processo nº E-15/002/135/2018.\r\n\r\nNOMEAR LUCAS SANTOS DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Programa Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por José Monteiro da Silva Neto, ID Funcional nº 5084988-3. Processo nº E-15/001/390/2018.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ ROBERTO VIEIRA DE LUCENA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Programa Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Alessandro Figueira Santana, ID Funcional nº 5084877-1. Processo nº E-15/001/389/2018.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5014247-0, para exercer, com validade a contar de 24 de abril de 2018, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Flavia Caetano Majchrzak, ID Funcional nº 5036515-0. Processo nº E-04/171/363/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de abril de 2018, FLAVIA CAETANO MAJCHRZAK, ID FUNCIONAL Nº 5036515-0, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/171/363/2018.\r\n\r\nNOMEAR ADIB MURAD, ID FUNCIONAL Nº 5032128-5, para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Davi Costa Maçana, ID Funcional nº 5088557-0. Processo nº E-04/204/481/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 27 de abril de 2018, DAVI COSTA MAÇANA, ID FUNCIONAL Nº 5088557-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/204/481/2018.\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS PORTOLOMEU MARTINS DE CARVALHO para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2018, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Jeronimo Pinheiro Mingatos, ID Funcional nº 5073326-5. Processo nº E-07/001/136/2018.\r\n\r\nNOMEAR CESAR AUGUSTO DA COSTA MOTA para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2018, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Charles Marcolino, ID Funcional nº 4270543-6. Processo nº E-07/001/136/2018.\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE DA SILVA MORAIS para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2018, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.037, de 05/07/2017. Processo nº E-07/001/136/2018.\r\n\r\nNOMEAR OTÍLIA CUSTODIO FERNANDES, ID FUNCIONAL 1942901-0, para exercer, com validade a contar de 30 de abril de 2018, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Assessoria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Seni Antonio Rippel Junior, ID Funcional nº 5088996-6. Processo nº E-22/001/240/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de abril de 2018, SENI ANTONIO RIPPEL JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5088996-6, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Assessoria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/237/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de abril de 2018, ARISTÓTELES LEMOS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5075706-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Formação e Qualificação Profissional, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/236/2018.\r\n\r\nNOMEAR SENI ANTONIO RIPPEL JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5088996-6, para exercer, com validade a contar de 30 de abril de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Formação e Qualificação Profissional, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Aristóteles Lemos da Silva, ID Funcional nº 5075706-7. Processo nº E-22/001/237/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2018, JULIA RONAI PORTO NUNES, ID FUNCIONAL Nº 5074853-0, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAS-7, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/101/2018.\r\n\r\nNOMEAR CLEUSA MARIA DA SILVA FERREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2018, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAS-7, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Julia Ronai Porto Nunes, ID Funcional nº 5074853-0. Processo nº E-18/005/101/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de março de 2018, LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 4420870-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Serviços Gerais, da Divisão de Material, Patrimônio e Serviços, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/391/2018.\r\n\r\nNOMEAR CRISANE MARCIA DALCOL KATONA, ID FUNCIONAL Nº 5027516-0, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Serviços Gerais, da Divisão de Material, Patrimônio e Serviços, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Luis Carlos Vasconcellos dos Santos Junior, ID Funcional nº 4420870-7. Processo nº E-18/001/390/2018.\r\n\r\nId: 2103172"
                    ],
                    "2103130": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 27 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta dos Processos nºs E-12/001/539/2018 e E-12/174/219/2018 (apenso),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, nos termos dos arts. 12 e 16 da Lei Federal nº 8.934, de 18.11.94, e suas alterações, regulamentada pelo Decreto Federal nº 1.800, de 30.01.96, com a nova redação dada pelo Decreto Federal nº 3.395, de 29.3.2000, JOSÉ ROBERTO BORGES para, na qualidade de representante da Ordem dos Advogados do Brasil -OAB/RJ, exercer as funções de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nId: 2103130"
                    ],
                    "2103129": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 27 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-31/001/40/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) COMPOR, nos termos da Lei nº 2536, de 08 de abril de 1996, e suas alterações, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDEPI, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos - SEDHMI, como segue: \r\n\r\nREPRESENTANTES DE ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS:\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos - SEDHMI\r\n\r\nTitular: Rafael de Pinho\r\n\r\nSuplente: Melissa Areal de Pires\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS\r\n\r\nTitular: Shirlei A. Martins Silva\r\n\r\nSuplente: Marlene Barbosa da Silva\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB \r\n\r\nTitular: Helio Augusto Barbosa Ferreira\r\n\r\nSuplente: Claudia de Farias Braga de Abreu\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nTitular: Dulce Helena Tamburini Porto\r\n\r\nSuplente: Alessandra da Silva Barbosa\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS\r\n\r\nTitular: Miriam Elias Calil\r\n\r\nSuplente: Aksana de Lucena Pinto\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nTitular: Rejane Laeta Galvão de Brito\r\n\r\nSuplente: Maria Alice Quintaes\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nTitular: Marcia Cristina Moccellin Alvarez\r\n\r\nSuplente: Thiago de Oliveira Vieira dos Santos\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Segurança - SESEG\r\n\r\nTitular: Marcos Cipriano de Oliveira Mello\r\n\r\nSuplente: Sueli Peçanha Murat de Souza\r\n\r\n- Universidade Aberta da Terceira Idade - UERJ/UNATI\r\n\r\nTitular: Sandra Rabello de Frias\r\n\r\nSuplente: Hadassa Giselle Jacinto dos Anjos Neiva\r\n\r\n- Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPGE\r\n\r\nTitular: Pedro González Montes de Oliveira\r\n\r\nSuplente: Valmery Jardim Guimarães\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL\r\n\r\n- Associação Beneficente Turma da Alegria - ABTA\r\n\r\nTitular: Silvia Maria de Castro Costa\r\n\r\nSuplente: Ari Alves da Silva Junior\r\n\r\n- Associação dos Metroviários Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro - AMAP-RJ\r\n\r\nTitular: Geraldo Cândido da Silva\r\n\r\nSuplente: Edson dos Santos\r\n\r\n- Associação Nacional de Gerontologia - Seção Rio de Janeiro\r\n\r\nTitular: Maria de Fátima Tavares de Souza\r\n\r\nSuplente: Sheila Maria Gomes de Araújo\r\n\r\n- Associação dos Servidores do Proderj - ASCPDERJ\r\n\r\nTitular: Antonio Carlos de Castilho Abreu\r\n\r\nSuplente: Paulo Sérgio da Silva Christovão\r\n\r\n- Centro Brasileiro de Cooperação e Intercâmbio de Serviços Sociais - CBCISS\r\n\r\nTitular: Rosely Reis Lorenzato\r\n\r\nSuplente: Andrea Medrato Bragard\r\n\r\n- Círculos de Trabalhadores Cristãos Centro-Sul do Rio de Janeiro\r\n\r\nTitular: Lis Machado de Freitas\r\n\r\nSuplente: Nair Jane de Castro Lima\r\n\r\n- Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro - FAAPERJ\r\n\r\nTitular: Wilson Nilson da Rocha\r\n\r\nSuplente: Sônia Maria Santos de Oliveira\r\n\r\n- Instituto Vivendo de Desenvolvimento Integral da Terceira Idade\r\n\r\nTitular: Maria José Ponciano Sena Silvestre\r\n\r\nSuplente: Araguaci Roriz de Queiroz\r\n\r\n- Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais no Estado do Rio de Janeiro - SINFITO-RJ\r\n\r\nTitular: Rubens Guimarães Mendonça\r\n\r\nSuplente: Wagner Gomes Bezerra\r\n\r\n- Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal do Estado do Rio de Janeiro - SINTRASEF\r\n\r\nTitular: Jorge Tancredo de Oliveira\r\n\r\nSuplente: Waldir Corrêa Gomes\r\n\r\nId: 2103129"
                    ],
                    "2103108": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 27 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-03/3670/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Inspetor Escolar, do Quadro I - Permanente da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada, em virtude de habilitação e classificação em Concurso Público, realizado em 2007, homologado em 05 de março de 2008, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 26 de março de 2007, retroagindo os efeitos da nomeação à data correspondente ao início do respectivo exercício.\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nMATRÍCULA - NOME - EXERCÍCIO - CONVOCAÇÃO\r\n\r\n3031803-4 - BIANCA CALIXTRO DE MELO - 21/08/2012 - 27/02/2012\r\n\r\nId: 2103108"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2103106": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 27 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/2228/2017 - AUTORIZO, diante do que consta no Processo Administrativo nº E-26/005/2228/2017, o afastamento da servidora MARIANA FERRÚCIO VAZ GUEDES, Identidade Funcional nº 4404806-8, ocupante do cargo de Professor FAETEC I Moda, 20 horas, lotada na ETE República, no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, para cursar Mestrado em História da Arte, Patrimônio e Cultura Visual na Faculdade de Letras da Universidade do Porto em Portugal, pelos seguintes períodos:\r\n\r\nI - 12 (doze) meses, a contar de 18 de setembro de 2017, com a manutenção dos vencimentos e vantagens inerentes ao cargo, com fundamento no art. 11, IX, do Decreto-Lei Estadual nº 220/75 e desde que celebrado Termo de Compromisso com obrigações equivalentes às previstas nos arts. 3° e 6° do Decreto-Lei Estadual n° 155/75; e \r\n\r\nII - 12 (doze) meses, a contar de 18 de setembro de 2018, sem a manutenção dos vencimentos e vantagens inerentes ao cargo, com fundamento no art. 19, VIII do Decreto-Lei Estadual n° 220/75.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, em sequência, para ciência e adoção das providências complementares cabíveis.\r\n\r\nId: 2103106"
                    ],
                    "2103101": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 27 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-03/201.183/2011 - INDEFIRO os pedidos formulados por MIRCA DE SOUZA FREIRE, louvado nas manifestações da Secretaria de Estado de Educação e da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, lançadas nos autos do Processo Administrativo n° E-03/201.183/2011, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nAlerto, outrossim, que a repetição de pedido já apreciado e decidido pela autoridade competente abre margem para aplicação de multa pela Administração, nos termos do §4º do artigo 6º da Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, em devolução.\r\n\r\nId: 2103101"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2103166": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO INTERINO E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CASACIVIL/SEFAZ Nº 10 \r\n\r\nDE 27 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nCRIA INSTÂNCIA DE REVISÃO PARA ANALISAR RECURSOS À COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CPPDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTERINO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta dos Processos nºs E-12/176/212/2017 e E-11/001/168/14,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Instância de Revisão para analisar recursos impetrados por contribuintes, conforme art. 14, do Regimento Interno da CPPDE, aprovado pela Resolução Casa Civil nº 22, de 21 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nArt. 2º - A Instância de Revisão será vinculada à Presidência da CPPDE e formada por 3 (três) membros: 1 (um) da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, 1 (um) da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento e 1 (um) membro da Secretaria de Estado que tratar da matéria afeta ao recurso, a ser convidado em cada caso, pelo presidente da Comissão. \r\n\r\n§ 1º - Ficam designados, como membros da Instância de Revisão em referência, os representantes abaixo indicados:\r\n\r\nI - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN\r\n\r\nTitular - MARCELO DREICON - matrícula nº 1104-9\r\n\r\nSuplente - FERNANDO RODRIGUES - matrícula nº 1105-6\r\n\r\nII - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nTitular - SERGIO DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nSuplente - WANDER RODRIGUES DE MAGALHÃES\r\n\r\n§ 2º - Os membros representantes das Secretarias de Estado convidados pelo presidente da Comissão serão indicados por ofício e poderão, a qualquer tempo, ser substituídos. \r\n\r\n§ 3º - A coordenação dos trabalhos da Instância de Revisão caberá ao titular da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, que necessariamente deverá ser ocupado por servidor titular do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, tendo em vista o disposto no inciso III, do artigo 3°, da Lei Complementar Estadual n° 69, de 19 de novembro de 1990.\r\n\r\nArt. 3º - A Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, exercerá as atribuições da Secretaria Executiva da Instância de Revisão da CPPDE.\r\n\r\nParágrafo Único - Compete à Secretaria Executiva:\r\n\r\nI - organizar e submeter, previamente, aos membros da Instância de Revisão, a pauta dos assuntos a serem deliberados;\r\n\r\nII - colaborar no levantamento das informações necessárias à instrução da matéria a ser analisada;\r\n\r\nIII - preparar as reuniões e dar conhecimento aos membros da Instância de Revisão e aos eventuais participantes, do local, da data e do horário designados para as sessões.\r\n\r\nArt. 4º - Os trabalhos prestados pelos integrantes da Instância de Revisão não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018\r\n\r\nSERGIO PIMENTEL\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e\r\n\r\nDesenvolvimento Econômico Interino\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO F. L. GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2103166"
                    ],
                    "2103171": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22.02.2018\r\n\r\nPÁGINA 2 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 22 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 10 - .....Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro S.A - CODIN......\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nArt. 10 - .....Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN......\r\n\r\nPÁGINA3 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 14 - ...\r\n\r\n§ 1º - ...Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro S.A - CODIN......\r\n\r\n§ 2º - ...Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro S.A - CODIN......\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nArt. 14 - ...\r\n\r\n§ 1º - .....Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN......\r\n\r\n§ 2º - .....Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN......\r\n\r\nId: 2103171"
                    ],
                    "2103126": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 27 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDECRETO DE 28.08.2002 - D.O. DE 06.09.2002 - Tendo em vista o que consta do Processo n° E-03/9221/1999, fica retificado o nome da Professora, abaixo relacionada, a que se refere o presente Decreto de nomeação, para exercer o cargo de Professor Docente I do Quadro I - Permanente, da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC:\r\n\r\nCOORDENADORIA METROPOLITANA IV\r\n\r\nDISCIPLINA: ED. ARTÍSTICA\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n837276-5 PATRÍCIA DE SOUZA LIMA SANTOS 28/04/1999\r\n\r\nId: 2103126"
                    ],
                    "2103144": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 27 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nATO DE 08.02.2017 - D.O. DE 09.02.2017 - CLEITON SILVESTRE OROFINO - NOMEAÇÃO DEFINITIVA DO SERVIDOR NO CARGO DE AGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO, DO QUADRO I - PARTE PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO, DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nCom fulcro na delegação de competência estabelecida nos incisos VI e XI do artigo 1º do Decreto Estadual nº 40.644/2007, bem como tendo em vista o trânsito em julgado da decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança n° 0344054-53.2012.8.19.0001, e o que consta do Ofício PGE/PG-04/OCJ/RFAS nº 69/2017, esclareço que a nomeação do servidor CLEITON SILVESTRE OROFINO, de que trata o Ato em epígrafe, deverá ser considerada definitiva, retificada a expressão “em caráter provisório e na condição sub judice” para que passe a constar “em caráter definitivo”.\r\n\r\nId: 2103144"
                    ],
                    "2103034": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 27 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/326/2018 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e as manifestações de fls. 06e 07, nos termos do art. 2º, §3º, do Decreto 46.237/2018.\r\n\r\nId: 2103034"
                    ],
                    "2103131": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 27 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/240/2018 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 2103131"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2102916": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 222 DE 26 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 03/2018.\r\n\r\nA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto do Exmo. Sr. Governador do Estado de 28 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 02 de janeiro de 2018, na forma do disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016 e considerando o que consta do Processo nº E-12/004.013/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 03/2018, firmado entre a AGETRANSP e a Guarailha Distribuidora de Alimentos LTDA a ser composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\n1) JAIME SILVA MENDES DOS SANTOS, ID Funcional 43317081 - Gestor do Contrato \r\n\r\n2) MARCIO VINICIUS DOS SANTOS AGENOR, ID Funcional 50889699 - Fiscal do Contrato\r\n\r\n3) FÁBIO GOMES FERREIRA, ID Funcional 50343289 - Fiscal de Contrato\r\n\r\n4) DANIELA DE SOUZA LOPES, ID Funcional 4280490-6 - Fiscal de Contrato\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor FÁBIO GOMES FERREIRA, ID Funcional 50343289, como substituto do Gestor do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores acima indicados deverão observar fielmente as atribuições acometidas às respectivas funções nos termos do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2018\r\n\r\nDANIELA QUEIROZ ROCHA\r\n\r\nSecretária Executiva\r\n\r\nId: 2102916"
                        ],
                        "2103159": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.04.2018\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.04.2018\r\n\r\nPROC. N° E-12/006/354/2017\r\n\r\nOnde se lê: “(...) CIDADE NOVA SOLUÇÕES PREDIAIS S.A com interveniência da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - CDURP (...) art. 24, inciso IV (...)”.\r\n\r\nLeia-se: “(...) CIDADE NOVA SOLUÇÕES PREDIAIS S.A e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - CDURP (...) art. 24, inciso X (...)”.\r\n\r\nId: 2103159"
                        ],
                        "2102997": [
                            "I - Despacho",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.04.2018\r\n\r\nPÁGINA 02 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.04.2018\r\n\r\nPROC. N° E-12/061/2146/2018 - TROPHY SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nOnde se lê: ... no valor de R$ 2.966,66 (dois mil novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos)...\r\n\r\nLeia-se: ... no valor de R$ 2.996,66 (dois mil novecentos e noventa e seis reais e sessenta e seis centavos)...\r\n\r\nId: 2102997"
                        ],
                        "2102996": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 26.04.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade, objeto do processo administrativo nº E-12/111/30/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor ROMULO SANT' ANA GONÇALVES, ID Funcional n° 44231300.\r\n\r\nId: 2102996"
                        ],
                        "2102950": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA JUCERJA/SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Nº 22 DE 26 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2018, Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Gestão do Programa RIO POUPA TEMPO - UNIDADES CENTRAL DO BRASIL, CANTAGALO, BAIXADA E ZONA OESTE.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: 01/01/2018 - Término: 31/12/2018.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 2232 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 21390 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 223200 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV-PARA/Executante: 2105 - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.\r\n\r\nUO: 2105 - Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nUG: 220100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nV- CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 23.422.0397.8061 - Participação no Programa Rio Poupa Tempo/JUCERJA.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390 \r\n\r\nFonte: 230 \r\n\r\nValor: R$ 300.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO MESSIAS MOFATI\r\n\r\nSubsecretário de Desenvolvimento Econômico \r\n\r\nId: 2102950"
                        ],
                        "2102974": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/174/234/2018 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor do VALOR ECONÔMOCO S/A, no valor de R$ 1.540,80 (hum mil quinhentos e quarenta reais e oitenta centavos), à conta do PT 2232.2312200022.016 e CD 3390.39.56, com base no art. 25, Caput, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 2102974"
                        ],
                        "2102973": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/006/299/2015 - Alessandra Gomes Rodrigues de Pão Almeida, Técnico de Registro de Empresas, ID.Funcional nº 4363952-6/1. CONCEDO a servidora 06 (seis) meses de licença para repouso à gestante, durante o período de 30/03/2018 a 25/09/2018. \r\n\r\nId: 2102973"
                        ],
                        "2102914": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/210/2014 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa P&P TURISMO LTDA-ME, no valor estimado de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), referente à renovação contratual, objeto do Contrato IPEM/RJ Nº 007/2014.\r\n\r\nId: 2102914"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2102938": [
                            "I - Ato",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/04/2018\r\n\r\nCONCEDE ESTABILIDADE ao servidor IGOR PASSINHO DA SILVA, Id. Funcional 5024205-9, no cargo de Assistente Administrativo - Agente Administrativo, do Quadro Permanente da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho. Processo nº E-24/003/158/2015.\r\n\r\nId: 2102938"
                        ],
                        "2102908": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 20/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4890/2015 - BANCO SANTANDER S/A - DR. RODRIGO DE ANDRADE BARROSO - OAB/RJ 131.867.\r\n\r\n“(...)HOMOLOGO por inteiro o Parecer da Assessoria Jurídica, nos seguintes termos: CONVERTO a pena de advertência, em multa no valor de R$ 10.000,00. MANTENHO a decisão de aplicação das demais multas administrativas, nos valores de: R$ 3.002,30; R$ 9.580,00, do processo acima mencionado. Dessa forma, intime-se a(s) empresa(s) acima mencionada(s) para o pagamento de multa, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, nos termos do art. 55 do Decreto Federal nº 2.181/1997, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007 / 2011.\r\n\r\nDE 26/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3585/2015 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - DR. RODRIGO DE ANDRADE BARROSO - OAB/RJ 131.867.\r\n\r\n“(...)HOMOLOGO por inteiro o Parecer da Assessoria Jurídica, nos seguintes termos: CONVERTO a pena de advertência, em multa no valor de R$ 10.000,00. MANTENHO a decisão de aplicação da sanção de multa administrativa, no valor de: R$ 9.580,00, do processo acima mencionado. Dessa forma, intime-se a(s) empresa(s) acima mencionada(s) para o pagamento de multa, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, nos termos do art. 55 do Decreto Federal nº 2.181/1997, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011.\r\n\r\nDE 27/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3538/2015 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - DR. RODRIGO DE ANDRADE BARROSO - OAB/RJ 131.867.\r\n\r\n“(...)HOMOLOGO por inteiro o Parecer da Assessoria Jurídica, nos seguintes termos: CONVERTO a pena de advertência, em multa no valor de R$ 10.000,00. MANTENHO a decisão de aplicação das demais multas administrativas, nos valores de: R$ 9.580,00; R$ 9.580,00; R$ 8.515,56, do processo acima mencionado. Dessa forma, intime-se a(s) empresa(s) acima mencionada(s) para o pagamento de multa, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, nos termos do art. 55 do Decreto Federal nº 2.181/1997, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007 / 2011.\r\n\r\nDE 10/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4728/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS - DR. DANIEL STEELE WIECHMANN - OAB/RJ 159.796.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a decisão proferida em primeira instância pelos seus próprios fundamentos. Dessa forma, ficam intimadas as empresas supracitadas para o pagamento da multa fixada nos autos dos processos epigrafados, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007 / 2011.\r\n\r\nId: 2102908"
                        ],
                        "2102972": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/369/2018 - J. A DA CÂMARA FERNANDES LTDA. Não há que se falar em dilação de prazo para apresentação do certificado de portabilidade, tendo em vista, que a empresa protocolou em 09/03/2018, documentos em que comprovam a execução do serviço, conforme fls. 20-26. NOTIFIQUE-SE O FORNECEDOR.\r\n\r\nId: 2102972"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2102906": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 130 DE 27 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 30 DE ABRIL A 6 DE MAIO DE 2018.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 30 de abril a 6 de maio de 2018, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 144,0000\r\n\r\nUS$ 101,5000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2102906"
                    ],
                    "2102634": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JRF Nº 97 DE 25 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDESIGNA AUDITOR TRIBUTÁRIO PARA COMPOR A 7ª TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III, do art. 20, combinado com o art. 79, do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER n.º 023, de 16 de maio de 2003, considerando a norma contida no §8º, do art. 3º, do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, com redação recentemente conferida pela Resolução SEFAZ nº 247, de 20 de abril de 2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, com validade a contar de 1º de maio de 2018, o Auditor Tributário MICHEL SCAPINI DE CARVALHO, ID Funcional nº 4365207-7, para integrar a 7ª Turma de Julgamento, em substituição à Auditora Tributária VERA LUCIA MARQUES DE FREITAS, ID Funcional nº 1938316-9.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2018\r\n\r\nALVARO MARQUES NETO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2102634"
                    ],
                    "2102901": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10500114/2008 - CRISTIANE SAMPAIO COUTO, ID Funcional 38486040, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/443/2018 - PATRICIA RUEL DE OLIVEIRA, ID Funcional 32757549, Professor FAETEC I - 20 horas, vínculo 2 (FAETEC) e Professor Ens. Básico Tecn. Tecnológico, matrícula 2328999 (Colégio Pedro II).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELAS SERVIDORAS, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4147/2017 - DANIELLE SANTOS HENRIGER, ID Funcional 20731876, Professor FAETEC I - 40 horas, vínculo 1 (FAETEC) e Enfermeiro, matrícula 189.679-4 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/977/2017 - SYLVIA HELENA BRANDÃO GOMES, ID Funcional 42006910, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Téc. de Planejamento, matrícula 1110730 (Prefeitura Municipal de Niterói).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “B”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/772/2018 - MONICA SOARES MIGNOT, ID Funcional 5466504, Assistente Social, vínculo 1 (SES) e Assistente Social, matrícula 2021-4 (Prefeitura Municipal de Rio das Ostras).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/757/2018 - PATRICIA CAMPOS DE MENDONÇA, ID Funcional 31553354, Odontólogo, vínculo 1 (SES) e Cirurgião Dentista, matrícula 168.915-7 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2977/2017 - MARIA GORETI DE JESUS RIBEIRO, ID Funcional 30505453, Auxiliar de Enfermagem, vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 140.686-7 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/581/2018 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES OTONI, ID Funcional 30177820, Auxiliar de Enfermagem, vínculo 2 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 1741601 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3303/2017 - ALICE EDIODATO DA SILVA, ID Funcional 31426824, Auxiliar de Enfermagem, vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 177.404-1 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/461/2018 - CARLA ZAINOTTI, ID Funcional 19773285, Enfermeiro, vínculo 1 (SES) e Enfermeiro, matrícula 30102594 (SEAP).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/864/2018 - SUELI PORTELLA CAMPOS, ID Funcional 30517370, Enfermeiro, vínculo 1 (SES) e Enfermeiro, matrícula 131.345-1 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/831/2017 - CLAUDIA DIAS CABRAL, ID Funcional 32352468, Médico, vínculos 1 e 2 (SES).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1926/2017 - JOSE EDUARDO SILVA DE ALMEIDA, ID Funcional 31632254, Médico, vínculo 1 (SES) e Médico, matrícula 172.969 (Prefeitura Municipal de Cabo Frio).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/431/2018 - ELAINE SIQUEIRA GONÇALVES, ID Funcional 30779022, Nutricionista, vínculo 1 (SES) e Nutricionista, matrícula 1432509 (Fundação Municipal de Saúde de Niterói).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “C”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2102901"
                    ],
                    "2102902": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2902/2017 - LOURDES DA COSTA, ID Funcional 30306469, Auxiliar de Enfermagem, vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 135.335-8 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/129/2016 - FATIMA MARIA DA SILVA VALENTIM DO LAGO, ID Funcional 31059287, Auxiliar de Enfermagem, vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 1751384 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4134/2017 - MARLENE PEREIRA RIBEIRO, ID Funcional 31416683, Auxiliar de Enfermagem, vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 12325 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2506/2017 - HENRIQUE JOSE DA SILVA BON, ID Funcional 30998921, Médico, vínculo 1 (SES) e Psiquiatra, matrícula 11/1354-12 (Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11200718/2008 - CARINA SANCHES REGO, ID Funcional 42012813, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC); Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC); Professor Docente I - Língua Portuguesa, matrícula 248.456-6 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro) e Professor Docente I - Espanhol, matrícula 283.352-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/708/2016 - ALESSANDRA GOMES DA SILVA ALMEIDA, ID Funcional 44315805, Inspetor de Alunos, vínculo 1 (FAETEC) e Professor II, matrícula 24282 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELAS SERVIDORAS, NOS TERMOS ART. 37, INCISO XVI, DA CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11200391/2008 - ITAMAR SEBASTIÃO DA COSTA, ID Funcional 37981471, Subtenente QMS ART, matrícula 047311351-2 (Ministério do Exército) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC). ILÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor, nos termos do artigo 142, § 3º, II, da Constituição da República/1988, e o artigo 91, § 3º, da Constituição Estadual/1989.\r\n\r\nId: 2102902"
                    ],
                    "2102953": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.04.2018\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de EMILIO RUBEM BATISTA JUNIOR, Identidade Funcional nº 2190934-2, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Matrícula nº 945450-8, Vínculo 3, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/002/204/2016\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar Acumulação Ilícita de cargos em face de PAULO ALCEU AMOROSO LIMA, Identidade Funcional nº 3420337-0, Professor Docente I, 16 horas, Nível C, Referência 08, Matrícula nº 136860-4, Vínculo 1, Professor Docente I, 16 horas, Nível C, Referência 08, Matrícula nº 1145733-0, Vínculo 2, e Professor Docente I, 16 horas, Nível C, Referência 04, Matrícula nº 832303-2, Vínculo 3, de acordo com o disposto no art. 34, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, no uso da competência delegada pela Resolução/SEPLAG nº 238, artigo 1º, inciso I, de 12/01/2010, publicada no D.O. de 13/01/2010. Processo nº E-03/015/2469/2015\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 20 (vinte) faltas interpoladas em face de GILSON CLAUDIO LIMA MORAES, Identidade Funcional nº. 3334213-0, Zelador, Matrícula nº 5008221-3, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/005/4423/2015\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de JOSE BENTO OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR, Identidade Funcional nº 4327869-8, Professor Docente I, Nível C, Referencia 04, Matrícula nº 943261-8, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96, bem como as irregularidades noticiadas às fls. 20, 21 e 22/23. Processo nº E-03/010/2730/2016\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de LEANDRO SEIXAS BARBOSA, Identidade Funcional nº 4258626-7, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula nº 926363-3, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96, bem como as irregularidades noticiadas às fls. 08 e 31. Processo nº E-03/10.201.689/2008\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 20 (vinte) faltas interpoladas em face de PAULO SERGIO RIBEIRO DE SOUZA, Identidade Funcional nº. 3389027-7, Servente, Matrícula nº 5021388-3, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/004/1629/2014. \r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de VINICIUS ESPERANÇA LOPES, Identidade Funcional nº 5024470-1, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/005/1139/2015\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de MARTHA MARIA URURAHY DOLEZAL, Identidade Funcional nº 4216458-3, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Matrícula nº 935602-3, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/007/2195/2017\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de JOSIANE CESCON FERREIRA DA SILVA, Identidade Funcional nº 4351554-1, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Matrícula nº 953791-1, Vínculo 2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/008/1073/2017\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de MARCELINO FERNANDES, Identidade Funcional nº 3278392-2, Zelador, Matrícula nº 5001038-8, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/013/2717/2017\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de EDENALVA GONÇALVES DA SILVA, Identidade Funcional nº 4190513-0, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Matrícula nº 968280-8, Vínculo 6, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/005/865/2017\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de JULIANA CARRIERES, Identidade Funcional nº 4330811-2, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/006/2355/2017\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de ANA VALERIA FELIX LAMONICA, Identidade Funcional nº 4324475-0, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula nº 941151-3, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/002/513/2013\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de NATALLYE LOPES SANTOS OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 4272638-7, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/007/2397/2017\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de HENRIQUE FERREIRA GOMES, Identidade Funcional nº 4376433-9, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Matrícula nº 957707-3, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/008/1439/2017\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de JOSE CARLOS GOMES, Identidade Funcional nº 2518444-0, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Matrícula nº 955400-7, Vínculo 3, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/008/4095/2016\r\n\r\nId: 2102953"
                    ],
                    "2102766": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2707/2013 - ARQUIVE-SE o presente Processo Administrativo Disciplinar, em face dos servidores Gilsandro Alves de Lima, Identidade Funcional nº 36998974, Professor Docente II, Nível C, Referência 5, matrícula nº 0840.659-7, Vínculo 1; Cenir dos Santos Alves, Identidade Funcional nº 37001850, Professor Docente II, Nível D, Referência 8, matrícula nº 0290.892-9, Vínculo 1; e Alcyr Luiz Ferreira, Identidade Funcional nº 5675618, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 0913.549-2, Vínculo 4, pela fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e no Parecer da Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar, reservando à Administração Pública reabrir sua instrução, caso surjam fatos novos. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5786/2010 - ARQUIVE-SE o presente Processo Administrativo Disciplinar, em face da servidora IARA DOS SANTOS FERNANDES, Identidade Funcional nº 32739745, Professor Docente II, Nível B, Referência 7, matrícula nº 255.658-7, Vínculo 1, pela fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e no Parecer da Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar, reservando à Administração Pública reabrir sua instrução, caso surjam fatos novos. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011016/2010 - ARQUIVE-SE o presente Processo Administrativo, por perda de objeto pela prescrição, em face do servidor Mauro da Silva Viana, ID Funcional 32506473, Animador Cultural, Vínculo I, Matrícula n° 823.555-8, e da servidora Clesemary França Vieira, ID Funcional nº 36393142, Professor Docente I, Nível C, Referência 6, Vínculo I, Matrícula n° 5.251.854-5, tudo conforme fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e no Parecer da Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2887/2014 - ARQUIVE-SE o presente Processo Administrativo, instaurado para apurar irregularidades ocorridas no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, em face de ANA MARIA PEREIRA, Id. Funcional 42806321, Professor Docente I, Nível D, Referência 5, Matrícula nº 933984-7, Vínculo 1, por insuficiência de provas, por estar provada a inexistência do fato, tudo conforme fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e no Parecer da Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento. \r\n\r\nId: 2102766"
                    ],
                    "2102727": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15 de maio de 2018, às 13h30min\r\n\r\nRecursos: 66.848, 66.849, 66.850 e 66.851/RV's - Processos nº E-04/040/1168/2015, E-04/040/1199/2015, E-04/040/1218/2015 e E-04/040/1211/2015 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 68.589/RV - Processo nº E-04/034/5434/2016 - Recorrente: ATACADÃO S/A - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 70.503/RV - Processo nº E-04/038/121/2015 - Recorrente: RICOH BRASIL S/A (NOVA DENOMINAÇÃO DE GESTETNER DO BRASIL S/A SISTEMAS REPROGRÁFICOS) - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 69.169/RV - Processo nº E-04/036/385/2013 - Recorrente: TNC PCS S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2102727"
                    ],
                    "2102728": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15 de maio de 2018, às 14h30min\r\n\r\nRecurso: 70.743/RO - Processo nº E-04/034/2794/2017 - Interessada: VIX LOGÍSTICA S/A - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 69.000/RO - Processo nº E-04/034/7859/2016 - Interessada: VGMED COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 69.834/RV - Processo nº E-04/034/4569/2016 - Recorrente: L L C COMÉRCIO E COMUNICAÇÃO EIRELI - ME - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 70.531/RV - Processo nº E-04/028/48/2017 - Recorrente: MINERADORA MORRO AZUL DE SÃO FIDELIS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 70.903/RO - Processo nº E-04/036/386/2013 - Interessada: TNC PCS S/A - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2102728"
                    ],
                    "2102729": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16 de maio de 2018, às 13h30min\r\n\r\nRecurso: 69.512/RV - Processo nº E-04/035/120/2016 - Recorrente: DIESEL LINE CAMBUÍ LTDA EPP - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 69.505/RV - Processo nº E-04/007/4350/2016 - Recorrente: MINI MERCADO MERCEARIA BORGES LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 69.808/RV - Processo nº E-04/007/360/2016 - Recorrente: ITALTEL BRASIL LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 70.081/RV - Processo nº E-04/034/4474/2016 - Recorrente: JME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento - Patrono da Recorrente: Dr. Julio César P. Pinheiro - OAB/RJ 64.838.\r\n\r\nRecurso: 70.896/RO - Processo nº E-04/033/12/2017 - Interessada: MAERSK SUPPLY SERVICE - APOIO MARÍTIMO LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2102729"
                    ],
                    "2102649": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.950ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/04/2018\r\n\r\nRecurso nº 71.260 - Processo nº E-04/041/1369/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: DYRCE APARECIDA LOURENÇO RODRIGUES - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Ga delha - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 17.459 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2102649"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2102985": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/04/20148\r\n\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/SSCS Nº 75 \r\n\r\nDE 19 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CREDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nII \r\n\r\nOnde se lê: ..., Esta Portaria terá vigência da data da sua publicação até 31/12/2018. \r\n\r\nLeia-se: ..., Esta Portaria terá vigência de 01/04/2018 até 31/12/2018. \r\n\r\nArt. 3º \r\n\r\nOnde se lê: ..., Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nLeia-se: ..., Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/04/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nId: 2102985"
                        ],
                        "2102947": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/04/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a MARIA ISABEL DE ALCANTARA PEREIRA JOÃO VICTOR DE ALCANTARA PEREIRA e MARLA RENATA LEMOS DE ALCANTARA, com validade a contar de 24/01/2012, tornando sem efeito o ato de 31/07/2017, publicado nos D.O. de 11/08/2017, conforme Proc. n° E-01/300379/2012.\r\n\r\nDE 26/04/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a CONCEIÇÃO DE FATIMA PEREIRA MENDES, com validade a contar de 04/12/2013, tornando sem efeito o ato de 06/11/2014, publicado no D.O. de 17/12/2014, conforme Proc. n° E-01/023/108/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a SANDRA LIORPHO DA SILVA COUTO, com validade a contar de 04/03/2013, tornando sem efeito o ato de 02/08/2013, publicado no D.O. de 20/09/2013, conforme Proc. n° E-01/009/145/2013.\r\n\r\nId: 2102947"
                        ],
                        "2102948": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/04/2018\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício anterior no valor total de R$ 80.116,53 (oitenta mil cento e dezesseis reais e cinquenta e três centavos), conforme valor abaixo discriminado, em atendimento às determinações do Decreto nº 46.230, de 31/01/2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018. \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nE-03/021/292/2014 \r\n\r\nMARCUS FELIPE MUNIZ GUIMARÃES\r\n\r\nR$ 40.058,26\r\n\r\nE-03/021/292/2014 \r\n\r\nMARCIO VINICIOS MUNIZ GUIMARÃES\r\n\r\nR$ 40.058,26\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nR$ 80.116,53\r\n\r\nId: 2102948"
                        ],
                        "2102986": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGERÊNCIA DE ATENDIMENTO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SUPORTE AOS CANAIS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR \r\n\r\nDE 15/09/2016\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/018.172/2015 - INDEFIRO o requerimento a pensão, por morte, a MATHEUS ESMERALDO BARBOSAELIAN PESSANHA RANGEL, devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. \r\n\r\nId: 2102986"
                        ],
                        "2102891": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO.\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/04/2018\r\n\r\nPROC. N° E-08/220.757/2009 - KÁSSIA REGINA BARBOSA DOS SANTOS - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula n° 292.631-9 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/03/2012.\r\n\r\nPROC. N° E-26/011/173/2017 - ANDRÉ LUIZ SILVA - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 8, matrícula n° 291.974-4 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/03/2017.\r\n\r\nPROC. N° E-04/171/98/2017 - CARLA FARIA VIEIRA SANTOS - Auxiliar Administrativo, nível 8, matrícula n° 293.059-2 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/05/2017.\r\n\r\nId: 2102891"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                "Atos": {
                    "2102807": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1532 DE 26 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA DESENVOLVIMENTO, ESTUDO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE COMPLIANCE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO - SEOBRAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando:\r\n\r\n- a Lei nº 12.846, de 01 de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 7.753, de 17 de outubro de 2017, que dispõe sobre a instituição do programa de integridade nas empresas que contratarem com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providencias;\r\n\r\n- a Resolução PGE nº 4163, de 27 de dezembro de 2017, que inclui dispositivos nas minutas padrão de edital e de contrato;\r\n\r\n- a necessidade de atuação transparente e eficiente da Administração Pública, por meio da regular observância da legislação e regulamentos que se relacionem com as atividades exercidas por seus órgãos;\r\n\r\n- a intenção de que seja desenvolvido um projeto de melhoria contínua de adequação organizacional às normas pertinentes à atuação desta Pasta; e\r\n\r\n- o dever de prevenir fraudes e de orientar a regular atuação dos setores envolvidos na estrutura da Secretaria de Estado de Obras e Habitação;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída Comissão destinada ao desenvolvimento, estudo e implementação do Programa de Compliance, no âmbito da Secretaria de Estado de Obras e Habitação - SEOBRAS.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nFABIANA RODRIGUES GOMES, ID Nº 571568-7 - PRESIDENTE;\r\n\r\nJAELIR GONÇALVES RANGEL LEITE, ID nº 4272375-2 - Membro e Presidente Substituto;\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA LOUZADA, ID nº 5087191-9 - Membro;\r\n\r\nLUCAS MARIANO DE LIMA, ID nº 5081322-6 - Membro;\r\n\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES, ID nº 2029954-0 - Membro;\r\n\r\nBRUNO WENCESLAU DOS SANTOS, ID nº 501725-14 - Membro; e\r\n\r\nMARIANA MONTEIRO DE CASTRO, ID nº 4414224-2 - Membro e Secretária “ad hoc” da Comissão.\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Nos casos de impedimento ou impossibilidade de comparecimento do Presidente da Comissão, fica designado o membro Jaelir Gonçalves Rangel Leite, ID nº 4272375-2, para presidir a Comissão ora instituída.\r\n\r\nArt. 5º - Fica designada como Secretária “ad hoc” da Comissão, o membro MARIANA MONTEIRO DE CASTRO, ID nº 4414224-2.\r\n\r\nArt. 6º - A Comissão atuará de forma periódica e ininterrupta na consecução das diretrizes elencadas nesta Resolução, devendo firmar cronograma de atuação objetivando a evolução da questão no âmbito da SEOBRAS.\r\n\r\nArt. 7º - Com a efetiva implementação do Programa de Compliance, caberá à Comissão designada a manutenção do Programa, bem como a fiscalização e a constante melhoria e adequação das atividades relacionadas à conformidade da atuação da SEOBRAS.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 26 de abril 2018\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nId: 2102807"
                    ],
                    "2102940": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2324/2014 - Fundamentado no Parecer do Gerente Executivo do Convênio as fls. 480, conforme determina o § 1º do artigo 12 do Decreto nº 44.371, de 03.09.2013, APROVO a Prestação de Contas referente a ÚLTIMA PARCELA, no valor de R$ 1.199.514,17 (hum milhão, cento e noventa e nove mil quinhentos e quatorze reais e dezessete centavos), referente ao Convênio nº 060-A/2010, celebrado em 28.06.2010, com o Município de NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nId: 2102940"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2102591": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/045/2015 - FERNANDO VILLA FORTE COUTINHO, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 150.170-9, Id Funcional n° 19346387. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 05.03.2015, tornando sem efeito o despacho de 08.06.2015, publicado no D.O. de 10.06.2015.\r\n\r\nId: 2102591"
                        ],
                        "2102912": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 06 DE 24 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nALTERA PORTARIA PRE/DER-RJ Nº17/2013 E DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Portaria PRE/DER-RJ n° 17, de 19 de novembro de 2013, que designou servidores para fim que descrimina, com validade a contar de 01 de março de 2018.\r\n\r\nArt. 2º - Designar ROBERTO NEVES FERREIRA, Superintendente, matrícula nº 13/91126, MÁRCIA FÁBIO MAZANTE, Assistente II, matrícula nº 13/91104 e REINALDO BARBOSA ALVES, Diretor da Divisão de Controle de Multas, matrícula nº 13/91124, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão, objetivando estabelecer e acompanhar os procedimentos para realização de Hasta Pública de Veículos Apreendidos e Recolhidos aos Depósitos, conforme o art. 328 do CTB e o que dispõe a Resolução n° 178/2008. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2018\r\n\r\nANGELO MONTEIRO PINTO \r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2102912"
                        ],
                        "2102678": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.03.2018\r\n\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.03.2018\r\n\r\nPROC.N° E-17/003.000229/2018 \r\n\r\nOnde se lê: ... AUTORIZO o reajustamento de preços (11ª periodicidade), ...\r\n\r\nLeia-se: ... AUTORIZO o reajustamento de preços (8ª, 9ª, 10ª e 11ª periodicidades), ...\r\n\r\nId: 2102678"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2102574": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 1177 DE 25 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica delegada competência ao servidor MARCELO FRANCISCO NOGUEIRA MARTINS, Coronel PM RG 52.826, ID 23919140, Subchefe Operacional do Estado-Maior Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, como Ordenador de Despesas, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos; \r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais;\r\n\r\nIII - autorizar licitações, aprovar e homologar, os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, adjudicando à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou declarar a inexigibilidade, na forma da Lei; \r\n\r\nIV - requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga; \r\n\r\nV - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço; \r\n\r\nVI - apreciar e decidir sobre pedidos de inscrição, desligamento ou concessão de benefícios instituídos por Lei ou ato normativo, em favor de integrantes da Corporação ou seus beneficiários; \r\n\r\nVII - editar normas de rotina no âmbito da Polícia Militar; \r\n\r\nVIII - chancelar apostilas e atos de nomeação e exoneração de policiais militares e servidores civis da Polícia Militar referentes ao exercício de cargos em comissão de direção e assessoramento superiores e intermediários (DAS e DAI); \r\n\r\nIX - conceder e suspender a concessão de gratificação de encargos especiais aos Policiais Militares ou servidores civis integrantes da Corporação;\r\n\r\nX - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos da Polícia Militar.\r\n\r\nArt. 2° - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do Comandante Geral da Polícia Militar, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 15 de março de 2018, ficando revogada a Resolução SESEG n° 927, de 18 de janeiro de 2016 e demais disposições em contrário. \r\n\r\nRio de janeiro, 25 de abril de 2018\r\n\r\nGen Div RICHARD FERNANDEZ NUNES\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 2102574"
                    ],
                    "2102602": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.04.2018\r\n\r\nDOCUMENTO Nº 01/PCERJ/SUBDAM/119/2018 - INDEFIRO o recurso administrativo interposto por GUILHERME RAMALHO DE MELO, com base na Promoção nº 26/2018, de lavra da Assessora Jurídica-Chefe da ASSEJUR/SESEG.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/246/2018 - INDEFIRO o recurso interposto pelo ex-servidor ANDRÉ CAVALCANTI DE OLIVEIRA, com base no Parecer MFC nº 117/2018 da Assessoria Jurídica/SESEG (fls. 40/44).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/245/2018 - INDEFIRO o recurso interposto pelo ex-servidor ROGÉRIO GONÇALVES DE OLIVEIRA SILVA, com base no Parecer MFC nº 116/2018 da Assessoria Jurídica/SESEG (fls. 52/56).\r\n\r\nId: 2102602"
                    ],
                    "2102623": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/985/2017 - AUTORIZO a despesa de Adesão a Ata de Registro de Preço n° 002/2017 do PE nº 001/2017, do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, referente ao Processo nº E-26/011/175/2017, Lote 1, que tem como objeto Prestação de Serviço de Telefonia Fixa Comutada - STFC; Discagem Direta Gratuita - DDG-0800 na forma do Termo de Referência, com base no art. 15, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e art. 7º e 8º, do Decreto Estadual n° 44.857/14, em favor da Empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, com valor total de R$ 305.484,00 (trezentos e cinco mil quatrocentos e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nId: 2102623"
                    ],
                    "2102829": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.04.2018 \r\n\r\nDISPENSA a servidora CÉLIA CRISTINA DE CARVALHO PEREIRA, Oficial de Cartório Policial, ID 2.917.592-5, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3503, DEAM-Duque de Caxias, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 21/03/2018 no núcleo SIMPLES de número 0143-26 - CI nº 17704/1914/2018.\r\n\r\nDISPENSA o servidor SÉRVIO TULIO SABOIA DA FONSECA, Inspetor de Polícia, ID 3.595.833-2, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3144, 144ª DP-Bom Jesus de Itabapoana, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 09/04/2018 no núcleo SIMPLES de número 0168-26 - CI nº 12212/1143/2018.\r\n\r\nDISPENSA o servidor GUTEMBERGUE DE SENA FURTADO, Inspetor de Polícia, ID 565450-5, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3143, 143ª DP-Itaperuna, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 10/04/2018 no núcleo SIMPLES de número 0132-26 - CI nº 12212/1143/2018.\r\n\r\nDESIGNA o servidor SÉRVIO TULIO SABOIA DA FONSECA, Inspetor de Polícia, ID 3.595.833-2, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3143, 143ª DP-Itaperuna, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 10/04/2018 no núcleo SIMPLES de número 0132-26 - CI nº 12212/1143/2018.\r\n\r\nDISPENSA o servidor LUIS CARLOS RANGEL RIBEIRO, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, ID 2.975.561-1, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3135, 135ª DP-Itaocara, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01/03/2018 no núcleo SIMPLES de número 0198-26 - CI nº 4007/1135/2018.\r\n\r\nDESIGNA a servidora SIRLEIA LOPES DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, ID 4.177.418-3, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3135, 135ª DP-Itaocara, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01/03/2018 no núcleo SIMPLES de número 0198-26 - CI nº 4007/1135/2018.\r\n\r\nDISPENSA a servidora REJANE SANTOS GOMES, Investigador Policial, ID 4.321.356-1, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3016, 16ª DP-Barra da Tijuca, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 10/04/2018 no núcleo SIMPLES de número 0046-26 - CI nº 29026/1016/2018.\r\n\r\nDESIGNA a servidora ELAINE DO NASCIMENTO PAIVA, Inspetor de Polícia, ID 565295-2, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3016, 16ª DP-Barra da Tijuca, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 10/04/2018 no núcleo SIMPLES de número 0046-26 - CI nº 29026/1016/2018.\r\n\r\nDISPENSA a servidora AMANDA FALCÃO ULTRA, Inspetor de Polícia, ID 4.261.912-2, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3508, DEAM-São Gonçalo, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 21/03/2018 no núcleo SIMPLES de número 0071-26 - CI nº 14537/1928/2018.\r\n\r\nDESIGNA a servidora MARCELLE CARDOSO CALIXTO, Inspetor de Polícia, ID 5.032.941-3, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3508, DEAM-São Gonçalo, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 21/03/2018 no núcleo SIMPLES de número 0071-26 - CI nº 14537/1928/2018.\r\n\r\nDISPENSA a servidora NUBIA CONCEIÇÃO DIAS DE OLIVEIRA PINHEIRO, Inspetor de Polícia, ID 4.364.892-4, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3565, DRFC, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 03/04/2018 no núcleo SIMPLES de número 0128-26 - CI nº 6863/1918/2018.\r\n\r\nDESIGNA a servidora NATÁLIA FARIA MATHIAS, Inspetor de Polícia, ID 4.177.510-4, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3565, DRFC, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 03/04/2018 no núcleo SIMPLES de número 0128-26 - CI nº 6863/1918/2018.\r\n\r\nDISPENSA a servidora MARUTIA CARDOSO OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, ID 2.971.076-6, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3023, 23ª DP-Meier, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 08/12/2017 no núcleo SIMPLES de número 0051-26 - CI nº 16761/1023/2018.\r\n\r\nDESIGNA a servidora NUBIA CONCEIÇÃO DIAS DE OLIVEIRA PINHEIRO, Inspetor de Polícia, ID 4.364.892-4, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3023, 23ª DP-Meier, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 21/03/2018 no núcleo SIMPLES de número 0051-26 - CI nº 16761/1023/2018.\r\n\r\nDISPENSA a servidora VANESSA COMBAT TASSI, Inspetor de Polícia, ID 4.371.887-6, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3151, 151ª DP-Nova Friburgo, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 15/04/2018 no núcleo COMPOSTO de número 0192-26 - CI nº 19941/1151/2018.\r\n\r\nDESIGNA a servidora KELEN COUTO HUGUENIN, Inspetor de Polícia, ID 5.021.732-1, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3151, 151ª DP-Nova Friburgo, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 15/04/2018 no núcleo COMPOSTO de número 0192-26 - CI nº 19941/1151/2018.\r\n\r\nDISPENSA o servidor ANDRÉ LUIZ NICOLAU, Inspetor de Polícia, ID 565099-2, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3045, 45ª DP-Complexo do Alemão, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 21/03/2018 no núcleo SIMPLES de número 0342-26 - CI nº 1537/1045/2018.\r\n\r\nDESIGNA o servidor JULIO CESAR SANTOS SALUSTINO, Oficial de Cartório Policial, ID 5.079.570-8, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3045, 45ª DP-Complexo do Alemão, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 02/04/2018 no núcleo SIMPLES de número 0342-26 - CI nº 1537/1045/2018.\r\n\r\nDISPENSA a servidora IARAINA RIBEIRO DA SILVA, Oficial de Cartório Policial, ID 2.914.547-3, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3022, 22ª DP-Penha, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 02/04/2018 no núcleo SIMPLES de número 0050-26 - CI nº 17659/1022/201.\r\n\r\nDESIGNA a servidora REGINA CELI COSTA LOURENÇO, Oficial de Cartório Policial, classe Comissário de Polícia, ID 2.917.217-9, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3022, 22ª DP-Penha, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 02/04/2018 no núcleo SIMPLES de número 0050-26 - CI nº 17659/1022/2018.\r\n\r\nDISPENSA a servidora LUCILENE GONZAGA DIAS, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, ID 2.982.722-1, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3027, 27ª DP-Vicente de Carvalho, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 28/03/2018 no núcleo SIMPLES de número 0054 - CI nº 15929/1027/2018.\r\n\r\nDESIGNA o servidor RAFAEL LUCIANO SOARES DA SILVA, Inspetor de Polícia, ID 5.021.848-4, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3027, 27ª DP-Vicente de Carvalho, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 28/03/2018 no núcleo SIMPLES de número 0054-26 - CI nº 15929/1027/2018.\r\n\r\nDISPENSA a servidora ALEXANDRA JULIO DA SILVEIRA GOMES, Inspetor de Polícia, ID 565010-0, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3569, DECON, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 22/03/2018 no núcleo SIMPLES de número 0161-26 - CI nº 3527/1920/2018.\r\n\r\nDISPENSA a servidora CATIÚCIA SOARES MELEGÁRIO, Inspetor de Polícia, ID 4.360.307-6, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3130, 130ª DP-Quissamã, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 28/02/2018 no núcleo SIMPLES de número 0100-26 - CI nº 3013/1130/2018.\r\n\r\nDESIGNA o servidor OTÁVIO ALVES DE CARVALHO, Inspetor de Polícia, ID 2.985.735-0, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3130, 130ª DP-Quissamã, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 28/02/2018 no núcleo SIMPLES de número 0100-26 - CI nº 3013/1130/2018.\r\n\r\nDISPENSA a servidora PAULA REJANE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO, Investigador Policial, ID 4.336.845-0, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3236, 4ª DPA, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 22/03/2018 no núcleo COMPOSTO de número 0264-26 - CI nº 136/1406/2018.\r\n\r\nDESIGNA o servidor CARLOS SIDNEY PEREIRA DO CARMO, Inspetor de Polícia, ID 2.944.158-7, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3236, 4ª DPA, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01/04/2018 no núcleo SIMPLES de número 0264-26 - CI nº 35/1247/2018.\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.04.2018 \r\n\r\nATO DE 14.09.2016 - FICA ESCLARECIDO que a partir de 21/03/2018, o Núcleo Simples 0065-26 que pertence a U.A.26-3059/59ª DP-Duque de Caxias, passará a ser Composto com a U.A. 26-3503/DEAM-Duque de Caxias, ficando o servidor MAURÍCIO PAULA DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, ID nº 3.001.013-6, que já era Agente de Pessoal do Núcleo Simples 0065-26 que pertence a U.A.26-3059/59ª DP-Duque de Caxias (D.O nº 168 de 14/09/2016), responsável pelo Núcleo Composto a contar de 21/03/2018 - C.I nº 17704/1914/2018.\r\n\r\nATO DE 13.07.2015 - FICA ESCLARECIDO que a U.A 26-3569/DECON foi incluída no Núcleo Composto 0077-26 a contar de 22/03/2018 e que o mesmo passará a ser composto com as U.A.'S 26-3554/DDSD, 26-3577/DRCI, 26-3213/CAC, 26-3321/Microfilmagem/DGAF e 26-3569/DECON, continuando a responder pelo Núcleo Composto, a servidora Célia Umbelino da Silva, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, ID 2.948.795-1 - C.I nº 3527/1920/2018.\r\n\r\nATO DE 06.08.2014 - FICA ESCLARECIDO que a partir de 22/03/2018, o Núcleo Composto 0264-26 com as U.A'S 26-3236/4ª DPA e 26-3611/1ª CRP será desativado e as respectivas Unidades Administrativas acima descritas, retornaram a ser Núcleos Simples - CI nº 136/1406/2018.\r\n\r\nATO DE 21.09.2015 - FICA ESCLARECIDO que a partir de 01/04/2018, o Núcleo Simples 0113-26 que pertence a U.A.26-3077/77ª DP-Icaraí, passará a ser Composto com a U.A. 26-3611/1ª CRP, ficando o servidor DANIEL MELLO RODRIGUES, Inspetor de Polícia, ID 2.923.628-2, que já era Agente de Pessoal do Núcleo Simples 0113-26 que pertence a U.A.26-3077/77ª DP-Icaraí (D.O nº 172 de 21/09/2015), responsável pelo Núcleo Composto a contar de 01/04/2018 - C.I nº 136/1406/2018.\r\n\r\nId: 2102829"
                    ],
                    "2102573": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 26/04/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/341/9/2018 - MARCELO SERPA FERREIRA, ID Funcional n° 2.986.179-9 - 2.060 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/340/2/2018 - BRENA DESIRREE PEÇANHA, ID Funcional n° 4.259.776-5 - 244 dias prestados à Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AO ÓRGÃO ACIMA CITADO.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/04/2018\r\n\r\nPÁGINA 6 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 12/04/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/524/4/2018 - ALEXANDRE AUGUSTO MICELI MORAES, ID Funcional n° 4.385.799-0\r\n\r\nOnde se lê: ... 1.645 dias.\r\n\r\nLeia-se: ... 1.615 dias.\r\n\r\nId: 2102573"
                    ],
                    "2102890": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 27/04/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3111/2017 - JOÃO FERREIRA DA SILVA, ID Funcional n° 2.943.641-9 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 16/12/1994, publicado no DOERJ nº 241 de 22/12/1994, através do Proc. nº E-09/6211/016/1994, que concedeu 480 dias de férias em dobro referentes aos exercícios de 1985, 1986, 1987, 1988, 1989, 1990, 1991 e 1992, face não terem sido usados para abono de permanência nem para aposentadoria do servidor. \r\n\r\nId: 2102890"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2102922": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/058.052/2018 - CÉLIA REGINA DA CRUZ DE SOUZA, ID. 42193648, AUXILIAR DE ENFERMAGEM - DEFIRO, a contar de 13/04/2018, o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/01.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/076.037/2018 - MARCIA ALMEIDA SANTOS, ID. 30755832, AUXILIAR DE ENFERMAGEM - DEFIRO, a contar de 16/04/2018, o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/01.\r\n\r\nId: 2102922"
                    ],
                    "2102801": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE\r\n\r\nNITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.03.2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nELIANO DIAS DA CRUZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 42699150, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nALEXANDRE JARDIM LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43546765, Subdiretor;\r\n\r\nKESYA MATOS PEREIRA DA CRUZ, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50097989, Chefe do Serviço de Administração; \r\n\r\nMARCOS PAULO GARCIA REIS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50128353, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina; \r\n\r\nLEONARDO JOSÉ DOS SANTOS LOURENÇO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 19985215, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nFABRÍCIO TOSO RUBIM, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional 50212117, Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores;\r\n\r\nFELIPE ARDO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50298348, Chefe da Seção I de Turma de Inspetores;\r\n\r\nRICARDO PEREIRA DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 9399098, Chefe da Seção II de Turma de Inspetores;\r\n\r\nMANOEL DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50101030, Chefe da Seção III de Turma de Inspetores;\r\n\r\nRENAN FERREIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 42654076, Chefe da Seção IV de Turma de Inspetores; \r\n\r\nJANNE ROZANGELA PETOROSSI SOLANO, Assistente Social, Matrícula nº 8612749, CRESS/RJ nº 9874-D;\r\n\r\nNARA DA SILVA VEIGAS LEMOS, Psicóloga, ID Funcional nº 50184148; CRP/RJ Nº 14.803/5.\r\n\r\nDeixa-se de designar médico Psiquiatra, por não contar com este profissional no Quadro Funcional desta Unidade Prisional.\r\n\r\nId: 2102801"
                    ],
                    "2102802": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE \r\n\r\nNITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA \r\n\r\nLOURIVAL ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.04.2018\r\n\r\nDESIGNA os membros, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nTHIAGO VIDAL ANTUNES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43547141, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES MAIA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43151280, Subdiretor;\r\n\r\nNEWTON DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43209564, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nGRACIELE ALVES BARAÚNA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43933947, Chefe do Serviço de Administração; \r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50011812, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nJOÃO CARLOS PINTO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional 48822304, Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores;\r\n\r\nCLAUDIO MION, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 42146526, Chefe da Seção I de turmas de Inspetores;\r\n\r\nALEXSANDER COELHO LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50009400, Chefe da Seção II de Turmas de Inspetores;\r\n\r\nALESSANDRO DARIO DE MELLO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 44045824, Chefe da Seção III de Turmas de Inspetores;\r\n\r\nAURÉLIO CALDAS DA COSTA CORDEIRO LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50111671, Chefe da Seção IV de Turmas de Inspetores; \r\n\r\nMÁRCIA RIBEIRO SIMÕES, Assistente Social, ID Funcional nº 20363559, CRESS/7ª REGIÃO nº 10205/RJ;\r\n\r\nELAINE RIBEIRO CORRÊA, Psicóloga, ID Funcional nº 50184610; CRP Nº 31807105/RJ.\r\n\r\nDeixa-se de designar médico Psiquiatra, por não contar com este profissional no quadro funcional desta Unidade Prisional.\r\n\r\nId: 2102802"
                    ],
                    "2102803": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE \r\n\r\nNITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.03.2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nWERLEI DE LIMA DOMINGUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 20017880, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nNANDER TRINDADE OLIVEIRA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50131150, Subdiretor;\r\n\r\nANDERSON ABARDES MOURÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 41960840, Chefe do Serviço de Administração; \r\n\r\nJOSÉ ARNALDO DA SILVA GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 501001910, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina; \r\n\r\nFERNANDO SANTANA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43210937, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA ROCHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Matrícula 2315130, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nJULIO CESAR PESTANA DE AGUIAR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43182933, Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores;\r\n\r\nMÁRCIO SILVA MARTINS DAMÁSIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 42699371, Chefe da Seção I de Turma de Inspetores;\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DOS SANTOS PASCHOAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50002848, Chefe da Seção II de Turma de Inspetores;\r\n\r\nDOUGLAS DE ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50277472, Chefe da Seção III de Turma de Inspetores; \r\n\r\nRAFAEL DIAS DE MORAES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional 50102079, Chefe da Seção IV de Turma de Inspetores;\r\n\r\nADRIANA SANTIAGO ROSA, Assistente Social, ID Funcional nº 5805414, CRESS/RJ nº 13.814;\r\n\r\nNARA DA SILVA VEIGAS LEMOS, Psicóloga, ID Funcional nº 50184148; CRP/RJ Nº 14.803/5.\r\n\r\nDeixa-se de designar médico Psiquiatra e Psicólogo, por não contar com estes profissionais no Quadro Funcional desta Unidade Prisional.\r\n\r\nId: 2102803"
                    ],
                    "2102928": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/04/2018\r\n\r\nATO DE 27/03/2013 - RHÉURY LAYME SCHEIDEGGER CONTSAYFFER ANDRADE, ID nº 5006972-1, tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88 e o que consta do Processo nº E-21/074.93/2018, FICA ALTERADO o nome da servidora em virtude de MATRIMÔNIO para RHÉURY LAYME SCHEIDEGGER CONTSAYFFER ANDRADE E SOUZA.\r\n\r\nId: 2102928"
                    ],
                    "2102795": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 22.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAULA JAQUELINE VOSS ROCHA, ID 43336827. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.042/2018.\r\n\r\nDE 09.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RAPHAEL PISSARRA OGUEIRA, ID 50228994. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.051/2018.\r\n\r\nDE 17.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAOLA SOARES DA COSTA PEREIRA, ID 6567703. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.057/2018.\r\n\r\nId: 2102795"
                    ],
                    "2102796": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 10.04.2018\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância nº E-21/006.024/2018.\r\n\r\nId: 2102796"
                    ],
                    "2102794": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 24.04.2018\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/083.050/2018 e DESIGNA, como SINDICANTE, o servidor PAOLA SOARES DA COSTA PEREIRA, ID 6567703, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o artigo 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 2102794"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2102752": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/03/2018\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nMAGNA RAPISO LIVIO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 260.150-8, ID nº 3185015-4. Processo nº E-08/008/2415/2016.\r\n\r\nVIVIAN MORAES ALT, Assistente Social, classe “A”, matrícula nº 261.104-4, ID nº 3244316-1. Processo nº E-08/008/208/2017.\r\n\r\nWILMA HELENA CARVALHO RODRIGUES, Enfermeiro, classe “A”, matrícula nº 813.006-4, ID nº 3118805-2. Processo nº E-08/008/334/2017.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora NAMUR ROSANI DA SILVA DE OLIVEIRA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 207.285-8, ID nº 3155225-0, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/607275/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, CARLOS ANDRE TERRA PAES, Biólogo - Análises Clínicas, clase “C”, matrícula nº 865.807-2, ID nº 3120135-0, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, combinado com o art. 6-A da EC 41/2003, com a redação atribuída pela EC 70/2012, com proporcionalidade de seus vencimentos. Processo nº E-08/006/422/2015.\r\n\r\nAPOSENTA o servidor CARLOS ROBERTO COSSIO TAPAJOZ, Médico nível III, matrícula nº 266.782-2, ID nº 3195406-5, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, combinado com o art. 6-A da EC 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, com integralidade de seus vencimentos. Processo nº E-08/006/596/2016.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal.\r\n\r\nDINORA MARIA DE SA ALVES, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 814.541-9, ID nº 3242914-2. Processo nº E-08/008/4419/2016.\r\n\r\nGLORIA FIRMINO DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, classe “C”, matrícula nº 808.927-8, ID nº 3089391-7. Processo nº E-08/008/3967/2016.\r\n\r\nMARIA JOSE DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 862.750-7, ID nº 3109974-2. Processo nº E-08/008/4463/2016.\r\n\r\nNARAI DA CONCEIÇÃO MARQUES, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 851.047-1, ID nº 3030135-1. Processo nº E-08/008/3388/2016.\r\n\r\nSEBASTIÃO JOSE DOS SANTOS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “C”, matrícula nº 285.343-0, ID nº 3130728-0. Processo nº E-08/008/1395/2015.\r\n\r\nDE 04/04/2018\r\n\r\nAPOSENTA a servidora RITA FIGUEIREDO CASTRO, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 851.083-6, ID nº 3052972-7, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal, combinado com o art. 6-A da EC 41/2003, com a redação atribuída pela EC 70/2012, com proporcionalidade de seus vencimentos. Processo nº E-08/006/749/2014.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, combinado com o art. 6-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, com proporcionalidade de seus vencimentos.\r\n\r\nANA LUIZA GONÇALVES PEREIRA, Médico - Pediatria, classe “B”, matrícula nº 867.787-4, ID nº 564160-8. Processo nº E-08/006/386/2016.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA INACIO DO NASCIMENTO, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 852.584-2, ID nº 3065545-5. Processo nº E-08/006/639/2016.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES CORREA VILLALONGA, Auxiliar de Enfermagem, classe “C”, matrícula nº 922.694-5, ID nº 4218364-2. Processo nº E-08/006/806/2014.\r\n\r\nMARIA LUCIA ALVES DA SILVA SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, classe “C”, matrícula nº 922.643-2, ID nº 4216246-7. Processo nº E-08/006/184/2017.\r\n\r\nROSANGELA MARA FELIPES, Auxiliar de Enfermagem, classe “C”, matrícula nº 867.136-4, ID nº 563615-9. Processo nº E-08/006/808/2016.\r\n\r\nAPOSENTA o servidor OSMAR ROSA com eficácia de 26/08/2016, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 287.799-1, ID nº 3064618-9, nos termos do artigo 40, §1º, inciso I da Constituição Federal, combinado com o art. 6-A da EC 41/2003, com a redação atribuída pela EC 70/2012, com proporcionalidade de seus vencimentos. Processo nº E-08/006/304/2016.\r\n\r\nDE 06/04/2018\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nANGELA DE FATIMA LIMA DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 296.126-6, ID nº 3032414-9. Processo nº E-08/008/3522/2016.\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO, Sanitarista, classe “B”, matrícula nº 180.224-8, ID nº 3154346-4. Processo nº E-08/008/3531/2016.\r\n\r\nDILCEA COSTA DE SOUZA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 260.180-5, ID nº 3176631-5. Processo nº E-08/008/3993/2016.\r\n\r\nELIANE LIMA PEREIRA, Enfermeiro, classe “B”, matrícula nº 850.482-1, ID nº 3030657-4. Processo nº E-08/008/1363/2017.\r\n\r\nGESSE VIEIRA DA SILVA, Agente Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 207.330-2, ID nº 303676-2. Processo nº E-08/008/3930/2016.\r\n\r\nJERUSA TARDIN ROSA ACHA, Fisioterapeuta, classe “A”, matrícula nº 261.001-2, ID nº 3163126-6. Processo nº E-08/008/62/2017.\r\n\r\nJOSE DOMINGUES DE ALMEIDA FILHO, Médico, classe “A”, matrícula nº 1.004.406-3, ID nº 3057247-9. Processo nº E-08/008/4283/2016.\r\n\r\nJOSE LOPES DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 164.894-8, ID nº 3196314-5. Processo nº E-08/008/3837/2016.\r\n\r\nMARIA ISABEL SIMON DIAS, Médico - Ginecologia/Obstetrícia, classe “A”, matrícula nº 261.890-8, ID nº 3183822-7. Processo nº E-08/008/203/2017.\r\n\r\nMARLY DE CARVALHO RODRIGUES, Médico - Clínica Médica, classe “B”, matrícula nº 262.265-2, ID nº 3081016-7. Processo nº E-08/008/3693/2016.\r\n\r\nNEUSA LOPES DE CARVALHO, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 287.109-3, ID nº 3060227-0. Processo nº E-08/008/855/2016.\r\n\r\nDE 12/04/2018\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nELIZABETH MONTEIRO ANTUNES VELLASCO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 192.290-5, ID nº 3193244-4. Processo nºE-08/008/1113/2016.\r\n\r\nFATIMA REJANE MAGALHÃES FERREIRA, Fonoaudiólogo, classe “A”, matrícula nº 261.018-6, ID nº 3019882-8. Processo nºE-08/008/266/2017.\r\n\r\nIVANA RIBEIRO REIS,com eficácia de 25/12/2015,Médico Veterinário, classe “A”, matrícula nº 1.003.851-1, ID nº 3147809-3. Processo nºE-08/008/4840/2015.\r\n\r\nJOÃO LUIZ DA SILVA SALGADO, Médico, classe “A”, matrícula nº 192.967-8, ID nº 3175467-8. Processo nºE-08/008/814/2017.\r\n\r\nLUCIA HELENA SARAIVA DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 190.161-0, ID nº 3033387-3. Processo nºE-08/008/4154/2016.\r\n\r\nMARIA APARECIDA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 184.684-9, ID nº 542671-5. Processo nºE-08/008/5305/2015.\r\n\r\nMARIO VITORIO VILLANI, Médico, classe “A”, matrícula nº 164.681-9, ID nº3196123-1. Processo nºE-08/008/2563/2016.\r\n\r\nROSINEIDE DUARTE BULHÕES, Técnico de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 207.251-0, ID nº 3038737-0. Processo nºE-08/008/2700/2016.\r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA MACHADO, Técnico de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 299.798-9, ID nº 3011613-9. Processo nºE-08/008/2370/2016.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nANTONIO CARLOS CORREA GUEDES, com eficácia de 05/01/2013, Odontólogo, classe “A”, matrícula nº 164.991-2, ID nº 3188972-7. Processo nº E-08/008/7737/2014.\r\n\r\nMARIA ROSA DE JESUS, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 812.941-3, ID nº 3105146-4. Processo nº E-08/008/2817/2016.\r\n\r\nMARITELMA VIEIRA DOS SANTOS, Enfermeiro, classe “A”, matrícula nº 259.198-0, ID nº 3181303-8. Processo nºE-08/008/995/2016.\r\n\r\nAPOSENTA com eficácia de 20/05/2012, GERSON DE MACEDO BARROS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 156.591-0, ID nº 3186607-7, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, combinado com o art. 6-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, com proporcionalidade de seus vencimentos. Processo nº E-08/220302/2009.\r\n\r\nDE 19/04/2018\r\n\r\nAPOSENTA a servidora IRACEMA DA SILVA MONTEIRO, Enfermeiro, classe “A”, matrícula nº 987-8, ID nº 3135714-8, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/4511/2016.\r\n\r\nAPOSENTA o servidor MARIA MADALENA FERNANDES COSTA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 259.654-2, ID nº 3051104-6, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/4483/2016.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nCATIA LUCIO VILAÇA, Assistente Social, classe “A”, matrícula 261.738-9, ID 3126094-2. Processo nº E-08/008/2793/2016.\r\n\r\nCHRISTINA MARTINS BORGES LIMA, Psicólogo, classe “A”, matrícula 231.566-1, ID 544751-8. Processo nº E-08/008/4466/2016.\r\n\r\nELZIRA MACHADO CUSTODIO, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula 287.450-1, ID 3065975-2. Processo nº E-08/008/4025/2016.\r\n\r\nSONIA REGINA GRASSO, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula 258.978-6 ID 3183631-3. Processo nº E-08/008/2781/2016.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nISA SOUZA MACIEL, Médico - Cardiologia, classe “A”, matrícula 813.326-6,ID 3242166-4. Processo nº E-08/008/3259/2016.\r\n\r\nMARIA DINAIR CRUZAL DE MORAES, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula 258.662-6, ID 3185004-9. Processo nº E-08/008/4269/2016.\r\n\r\nAPOSENTA o servidor LARRY FOLLY BARRADAS, Odontólogo, classe “A”, matrícula nº 265.122-2, ID nº 3184724-2, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Processo nº E-08/008/3520/2016.\r\n\r\nDE 24/04/2018\r\n\r\nAPOSENTA a servidora DENISE DE JESUS MARINHO, Auxiliar de Enfermagem, classe “C”, matrícula nº 923.414-7, ID nº 4218862-8, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, combinado com o art. 6-A da EC 41/2003, com a redação atribuída pela EC 70/2012, com proporcionalidade de seus vencimentos. Processo n E-08/006/655/2016.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nDENISE DE SOUZA CORDEIRO VAZ, Assistente Social, classe “A”, matrícula nº 286.186-2, ID nº 3007656-0. Processo nº E-08/008/4408/2016.\r\n\r\nLUIZ CARLOS DUARTE, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 1.207.373-0, ID nº 3048223-2. Processo nº E-08/008/4238/2016.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora TAISSA DE MELLO ASSAD, Médico - Psiquiatria, classe “B”, matrícula nº 850.116-5, ID nº 3103637-6, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, combinado com o art. 6-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, com proporcionalidade de seus vencimentos. Processo nº E-08/006/138/2017.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora LUCIA DE FATIMA GOMES SOUSA, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 814.496-6, ID nº 3105917-1, nos termos do artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal, combinado com o art. 6-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, com integralidade de seus vencimentos. Processo nº E-08/006/446/2016.\r\n\r\nId: 2102752"
                    ],
                    "2102767": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/04/2018\r\n\r\nATO DE 13/12/2016 - IARA EUNICE CÔRTES PEREIRA, matr. nº 812.598-1, ID. n° 3141164-9, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - a partir de 24/03/2015. Processo nº E-08/008/793/2015. Tendo em vista o que consta neste processo, ficam fixados os proventos mensais da inativa pela média remuneratória, conforme § 3º do artigo 40 da Constituição Federal (redação dada pela EC nº 41/2003), c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/2004.\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3452/2016 - ELIZABETH BUSSADE GOMES DE FREITAS, Médico, matrícula nº 180.705-6, ID. nº 3165123-2.Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir de15/03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/003/2016 - ANTONIO EL-CHAER, matr. nº 153.696-0, ID. n° 3186244-6, Médico, Classe “A” - a partir de 03/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/917/2016 - DIONE ROSALIA SILVA FREITAS, matr. nº 207.174-4, ID. n° 3234294-2, Médico, Classe “A” - a partir de 20/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/934/2016 - DOMENICO PETRILLO, matr. nº 153.765-3, ID. n° 3196188-6, Médico, Classe “A” - a partir de 02/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1577/2016 - DULCINEA PESSANHA GOMES, matr. nº 190.640-3, ID. n° 3168184-0, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A” - a partir de 06/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2476/2015 - JUSSARA DA SILVA MELLO, matr. nº 145.497-4, ID. n° 3164912-2, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A” - a partir de 03/10/2016.\r\n\r\nFIXADOS, INTEGRALMENTE, AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 3º DA E.C. Nº 47/2005, OS PROVENTOS MENSAIS DOS INATIVOS.\r\n\r\nDE 28/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1686/2017 - FLORENILDA LEMOS CERQUEIRA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula nº 207.834-3, ID. nº 3167036-9, a partir de 14/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/474/2016 - GRACIEMA DE SOUZA PORPHIRIO TINOCO, Médico, matrícula nº 264.360-9, ID. nº 3143634-0, no período de 29/03/2013 até 16/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4064/2016 - KATIA VENINA DOS SANTOS, Enfermeiro, matrícula nº 259.223-9, ID. nº 3167734-7, a partir de 21/05/2016.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores FAZEM JUS ao Abono de Permanência a partir das datas e períodos acima.\r\n\r\nDE 12/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2890/2016 - ALEXANDRE MAIA RABELLO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula nº 165.381-5, ID. nº 3182235-5, a partir de 22/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2603/2017 - CLAUDECIR DA COSTA FARIA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula nº 185.393-6, ID. nº 3166782-1, a partir de 26/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2686/2016 - EDSON MATOS DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matrícula nº 623.052-8, ID. nº 3117132-0, no período de 19/07/2011 até 17/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4035/2017 - ELENICE FREITAS FERREIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 191.218-7, ID. nº 3168304-5, a partir de 04/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1943/2017 - JOÃO BAPTISTA RAPOZO FILHO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matrícula nº 183.922-4, ID. nº 3194633-0, a partir de 06/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/501/2017 - LECIO PINHEIRO POLO, Odontólogo, matrícula nº 184.602-1, ID. nº 3185027-8, a partir de 16/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3356/2017 - MARILDA DE SOUZA BORGES, Agente de Saúde Pública, matrícula nº 259.542-9, ID. nº 3072446-5, a partir de 19/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3813/2017 - RAQUEL DE TOLEDO RIBAS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 259.952-0, ID. nº 3195912-1, a partir de 22/09/2017.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores FAZEM JUS ao Abono de Permanência a partir das datas e períodos acima.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3133/2017 - DULCINEA PEDRO DIAS SAMPAIO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matrícula nº 230.580-3, ID. nº 3041174-2, a partir de 04/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1670/2017 - JOALICIA FRANCISCO DE SOUSA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 258.745-9, ID. nº 3053073-3, no período de 18/11/2016 até 27/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2910/2017 - ROSANGELA RODRIGUES FERREIRA, Enfermeiro, matrícula nº 259.321-8, ID. nº 3054124-7, a partir de 26/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3937/2016 - VILMA RODRIGUES BARRETO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 192.792-0, ID. nº 3168437-8, a partir de 18/01/2012.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores FAZEM JUS ao Abono de Permanência a partir das datas e períodos acima.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6520/2014 - ANA ELIZA ESPIRITO SANTO FERNANDES, matr. nº 865.201-8, ID. n° 3048295-0, Enfermeiro, Classe “B” - a partir de 15/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/20/2016 - APARECIDA MARIA TEIXEIRA DE LIMA, matr. nº 814.250-7, ID. n° 3076584-6, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - a partir de 03/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/507/2016 - ERMELINDA DAS GRAÇAS BADOCO CUNHA, matr. nº 867.741-1, ID. n° 564123-3, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B” - a partir de 06/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6043/2015 - IVETE DE SOUZA AGUIAR, matr. nº 851.421-8, ID. n° 3133792-9, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - a partir de 15/07/2016.\r\n\r\nFIXADOS os proventos mensais dos inativos pela média remuneratória, conforme § 3º do artigo 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/2004. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3519/2015 - ADILSON DA CRUZ, matr. nº 626.298-4, ID. n° 3061955-6, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe “A” - a partir de 05/08/2015. FIXADOS os proventos mensais dos inativos pela média remuneratória, conforme § 3º do artigo 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/2004. \r\n\r\nDE 18/04/2018 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3224/2017 - MARCIA MARIA COUTINHO MIRANDA, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 260.962-6, ID. nº 3130981-0, no período de 18/03/2017 até 31/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/549/2018 - MARIA REGINA DE SOUZA PALMEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 813.739-0, ID. nº 3136924-3, no período de 19/12/2016 até 15/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2974/2017 - NILMAR VIANNA VILAS BÔAS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula nº 297.854-2, ID. nº 3140934-2, a partir de 19/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2652/2017 - PAULO ROBERTO VIEIRA MARTINS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matrícula nº 189.458-3, ID. nº 3089674-6, no período de 23/07/2015 até 26/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3514/2016 - PAULO SERGIO DA COSTA FREITAS, Médico, matrícula nº 263.009-3, ID. nº 3140706-4, no período de 02/01/2017 até 19/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3502/2017 - ROSANGELA MENDES SILVEIRA MULLER, Odontólogo, matrícula nº 262.200-9, ID. nº 3195832-0, a partir de 09/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2909/2017 - SERGIO LUIS RIBEIRO CANDIDO, Artífice de Saúde, matrícula nº 1.002.668-0, ID. nº 3023356-9, a partir de 18/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1930/2017 - VERA LUCIA FERREIRA DA ROCHA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 184.372-1, ID. nº 3053708-8, a partir de 07/06/2013.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores FAZEM JUS ao Abono de Permanência a partir das datas e períodos acima.\r\n\r\nDE 19/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/25/2018 - ANTONIO RODRIGUES MESQUITA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matrícula nº 196.435-2, ID. nº 3187583-1, a partir de 03/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3036/2017 - CARLOS ALBERTO DE FREITAS, Agente de Saúde Pública, matrícula nº 198.376-6, ID. nº 3170267-8, a partir de 20/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/889/2017 - JOÃO ROBERTO MANHÃES SOARES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 191.880-4, ID. nº 3168177-8, a partir de 23/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2749/2017 - LIBERACI MARIA DA SILVA MONTEIRO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 287.069-9, ID. nº 548968-7, no período de 24/01/2014 até 19/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3122/2017 - MARIA APARECIDA DAMIAN RIBEIRO, Médico, matrícula nº 262.509-3, ID. nº 3168154-9, a partir de 06/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602244/2011 - MARIA DO SOCORRO VALDIVINO CRUZ, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 182.823-5, ID. nº 3014214-8, a partir de 20/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1154/2017 - REINALDO ROCHA ROSADAS, Médico, matrícula nº 182.600-7, ID. nº 3159793-9, a partir de 31/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4059/2017 - RICARDO LUIZ DE CAMPOS CABRAL, Artífice de Saúde, matrícula nº 199.229-6, ID. nº 3062845-8, a partir de 08/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2179/2017 - RUBEM SERGIO PEIXOTO VASCONCELLOS, Técnico de Laboratório, matrícula nº 190.626-2, ID. nº 3164707-3, a partir de 26/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4307/2016 - RUBENS ANTONIO BRAS LOUREIRO, Médico, matrícula nº 182.588-4, ID. nº 3165226-3, a partir de 31/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607877/2011 - ZILDA MARIA GOMES DE SOUSA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 851.362-4, ID. nº 3096175-0, a partir de 27/12/2016.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores FAZEM JUS ao Abono de Permanência a partir das datas e períodos acima.\r\n\r\nDE 19/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/508/2017 - ANGELICA SZIROVICZA CHAGAS LOPES, matr. nº 288.501-0, ID. n° 3245994-7, Médico, Classe “A” - a partir de 18/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7522/2014 - ARIDAN GARCEZ COSTA, matr. nº 629.160-3, ID. n° 3243438-3, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A” - a partir de 15/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/9593/2014 - MARIA JOSÉ DA SILVA DANTAS LLEYDA, matr. nº 260.257-1, ID. n° 3030782-1, Oficial de Farmácia, Classe “A” - a partir de 30/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4197/2015 - MARIA LUISA PEREIRA, matr. nº 803.276-5, ID. n° 3130514-8, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - a partir de 15/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6223/2015 - MARIZA DE FREITAS MESQUITA, matr. nº 145.779-5, ID. n° 3243993-8, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A” - a partir de 13/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1355/2016 - NELIO WILSON LOPES SOBRAL, matr. nº 890.728-9, ID. n° 4181734-6, Farmacêutico, Classe “B” - a partir de 16/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/316/2016 - SANDRA HELENA DA SILVA TAVARES, matr. nº 813.298-7, ID. n° 3134244-2, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - a partir de 27/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2114/2016 - SANDRA PEREIRA SANTANA, matr. nº 813.867-9, ID. n° 3101273-6, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - a partir de 27/01/2017.\r\n\r\nFIXADOS INTEGRALMENTE AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º DA E.C. Nº 41/2003, OS PROVENTOS MENSAIS DOS INATIVOS.\r\n\r\nDE 19/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5037/2015 - CRIVERALDO CRUZ FARIA, matr. nº 63.927-8, ID. n° 3164385-0, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe “A” - a partir de 20/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2046/2016 - VERA LUCIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, matr. nº 192.395-2, ID. n° 3011544-2, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - a partir de 04/12/2017.\r\n\r\nFIXADOS, INTEGRALMENTE, AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º DA E.C. Nº 41/2003, OS PROVENTOS MENSAIS DOS INATIVOS.\r\n\r\nDE 24/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08 - A/31168/1988 - FREDERICO PAES BARBOSA, Médico, matrícula nº 193.177-3, ID. n° 3167863-7. AUTORIZO a contagem em dobro da Licença Especial não gozada, referente ao período de 27/03/1993 a 25/03/1998, num total de 03 (três) meses, correspondentes a 180 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/152273/2009 - ISABELA MARIA DE BIASE, Assistente Social, matrícula nº 286.102-9, ID. n° 3041365-6. AUTORIZO a contagem em dobro da Licença Especial não gozada, referente ao período de 24/10/1989 a 22/10/1994, num total de 03 (três) meses, correspondentes a 180 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3724/2016 - KATIA MARIA PINTO DE OLIVEIRA, Odontólogo, matrícula nº 261.661-3 ID. n° 3161468-0. AUTORIZO a contagem em dobro da Licença Especial não gozada, referente aos períodos de 17/02/1987 a 15/02/1992 e de 16/02/1992 a 13/02/1997, num total de 06 (seis) meses, correspondentes a 360 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/231/2016 - LUIZ CLAUDIO PIRES BARBOSA, Médico, matrícula nº 264.367-4 ID. n° 3141005-7. AUTORIZO a contagem em dobro da Licença Especial não gozada, referente aos períodos de 23/12/1987 a 20/12/1992 e de 21/12/1992 a 19/12/1997, num total de 06 (seis) meses, correspondentes a 360 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600500/1997 - MARGARETH MACHADO MONNERAT, Técnico de Higiene Dental, matrícula nº 265.031-5 ID. n° 3163801-5. AUTORIZO a contagem em dobro da Licença Especial não gozada, referente aos períodos de 29/03/1988 a 26/04/1993 e de 27/04/1993 a 25/05/1998, num total de 06 (seis) meses, correspondentes a 360 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600315/1995 - ISMERI OUVERNEY FEIJÓ, Técnico de Higiene Dental, matrícula nº 260.287-8, ID. n° 3185471-0. AUTORIZO a contagem em dobro da Licença Especial não gozada, referente ao período de 25/09/1988 a 23/09/1993 e de 24/09/1993 a 22/09/1998, num total de 06 (seis) meses, correspondentes a 360 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600778/2001 - MARIA MACHADO LAMAS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 287.801-5, ID. n° 3018055-4. AUTORIZO a contagem em dobro da Licença Especial não gozada, referente ao período de 05/09/1990 a 03/09/1995, num total de 03 (três) meses, correspondentes a 180 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606296/1993 - VALERIA FRAZÃO MOTA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula nº 295.753-8 ID. n° 3123086-5. AUTORIZO a contagem em dobro da Licença Especial não gozada, referente aos períodos de 01/10/1988 a 14/10/1993 e de 15/10/1993 a 19/10/1998, num total de 06 (seis) meses, correspondentes a 360 dias.\r\n\r\nId: 2102767"
                    ],
                    "2102971": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 26.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2018 relacionadas na listagem do 12º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14, e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa designada pela Resolução SES nº 1.489, de 02/02/2017, publicada no D.O. de 03/02/2017, alterada pela Resolução SES nº 1.611, de 06/12/2017, publicada no D.O. de 08/12/2017.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 12º LOTE\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/008/4260/2016\r\n\r\nDIOGO ALVES COIMBRA\r\n\r\nCONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nNOV/2016\r\n\r\n198,00\r\n\r\nE-08/008/0727/2017\r\n\r\nGEANE BAPTISTA\r\n\r\nCONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nNOV/2016\r\n\r\n132,00\r\n\r\nE-08/008/0242/2017\r\n\r\nJORGE LUIZ GIVIGI\r\n\r\nCONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nNOV/2016\r\n\r\n165,00\r\n\r\nE-08/008/3164/2016\r\n\r\nMARIA GISELI DA COSTA LEITE FERREIRA\r\n\r\nCONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nMAIO E JUNHO/2016\r\n\r\n150,00\r\n\r\nE-08/008/0120/2017\r\n\r\nGISELE TEIXEIRA GARCEZ E VALÉRIA FRANÇA DA SILVA\r\n\r\nCONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nNOV/2016\r\n\r\n70,00\r\n\r\nE-08/008/4252/2016\r\n\r\nVENINA ROSA NUNES PONTES\r\n\r\nCONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nSET/2016\r\n\r\n35,00\r\n\r\nE-08/008/0726/2017\r\n\r\nANDRÉIA GARCIA GONÇALVES\r\n\r\nCONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nDEZ/2016\r\n\r\n44,00\r\n\r\nE-08/008/0749/2017\r\n\r\nSONIA REGINA SILVA DE PAULA MACHADO\r\n\r\nCONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nDEZ/2016\r\n\r\n66,00\r\n\r\nE-08/008/0240/2017\r\n\r\nSERGIO DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\nCONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nOUT E NOV/2016\r\n\r\n217,50\r\n\r\nE-08/008/0368/2017\r\n\r\nSCHIRLENE DOS SANTOS RODRIGO \r\n\r\nCONCESSÃO DE DIÁRIAS \r\n\r\nDEZ/2016\r\n\r\n44,00\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2018 relacionadas na listagem do 13º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14. e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa designada pela Resolução SES nº 1.489, de 02/02/2017, publicada no D.O. de 03/02/2017, alterada pela Resolução SES nº 1.611, de 06/12/2017, publicada no D.O. de 08/12/2017.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 13º LOTE\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/008/4106/2017\r\n\r\nANA LÚCIA FREIRE ALLEMÃO DE ANDRADE RIBEIRO, MIRIAN DA SILVA THOMÉ SILVA E MIRIAN DE ALMEIDA CYPRIANO\r\n\r\nCONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nOUT/2017\r\n\r\n105,00\r\n\r\nE-08/008/4105/2017\r\n\r\nLÍGIA ALEXANDRA DE QUADROS CABRAL NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nOUT/2017\r\n\r\n35,00\r\n\r\nE-08/008/4110/2017\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA CAVALEIRO\r\n\r\nCONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nNOV/2017\r\n\r\n253,00\r\n\r\nE-08/008/4200/2017\r\n\r\nTIMÓTEO SOARES\r\n\r\nCONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nDEZ/2017\r\n\r\n365,00\r\n\r\nE-08/008/4174/2017\r\n\r\nJESSÉ GOMES DIAS\r\n\r\nCONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nDEZ/2017\r\n\r\n250,00\r\n\r\nE-08/008/074/2018\r\n\r\nALESSANDRO SILVA LESSA\r\n\r\nCONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nNOV/2017\r\n\r\n520,00\r\n\r\nE-08/008/3696/2016\r\n\r\nEUCLIDES JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nCONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nABR/MAIO E JUN/2016\r\n\r\n132,00\r\n\r\nE-08/008/4114/2016\r\n\r\nMARCIA DENISE DOS SANTOS AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\nCONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nOUT/2016\r\n\r\n44,00\r\n\r\nE-08/008/3957/2016\r\n\r\nJUSSARA DE MOURA SALGADO\r\n\r\nCONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nOUT/2016\r\n\r\n182,50\r\n\r\nE-08/008/4399/2016\r\n\r\nCELIA MARTINS MAIA\r\n\r\nCONCESSÃO DE DIÁRIAS \r\n\r\nSET/2016\r\n\r\n35,00\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2018 relacionadas na listagem do 14º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14, e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa designada pela Resolução SES nº 1.489, de 02/02/2017, publicada no D.O. de 03/02/2017, alterada pela Resolução SES nº 1.611, de 06/12/2017, publicada no D.O. de 08/12/2017.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 14º LOTE\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/463/2018\r\n\r\nEXFARMA LTDA\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS\r\n\r\nDEZ/2017\r\n\r\n290.576,00\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2018 relacionadas na listagem do 15º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14, e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa designada pela Resolução SES nº 1.489, de 02/02/2017, publicada no D.O. de 03/02/2017, alterada pela Resolução SES nº 1.611, de 06/12/2017, publicada no D.O. de 08/12/2017.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 15º LOTE\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/008/3858/2015\r\n\r\nCERES ALBUQUERQUE\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\njul/ago de15\r\n\r\n2.493,00\r\n\r\nE-08/008/550/2016\r\n\r\nROBÉRIO DE ARRUDA BRANT\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nnov/15\r\n\r\n70,00\r\n\r\nE-08/008/1043/2015\r\n\r\nCAROLINA RODRIGUES GOMES\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\ndez/15\r\n\r\n1.201,00\r\n\r\nE-08/008/3875/2015\r\n\r\nApenso\r\n\r\n(E-08/001/3902/2015)\r\n\r\nCRISTINA FREIRE DA SILVA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nout/nov de 15\r\n\r\n79,00\r\n\r\nE-08/008/1299/2015\r\n\r\nÉTILA ELANE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\ndez/2015\r\n\r\n44,00\r\n\r\nE-08/008/3452/2015\r\n\r\nALINE DE ARAÚJO GONÇALVES DA CUNHA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nnov/15\r\n\r\n116,00\r\n\r\nE-08/008/4855/2015\r\n\r\nELISA PROENÇA DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nset/out/nov/dez de 2015\r\n\r\n250,00\r\n\r\nE-08/008/2835/2015\r\n\r\nREGINA APARECIDA VAROTO\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nnov/dez de 15\r\n\r\n244,00\r\n\r\nE-08/008/909/2016\r\n\r\nBRUNO SANTOS\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nago/nov/dez\r\n\r\nde 15\r\n\r\n1.914,00\r\n\r\nE-08/008/3892/2015\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERRAZ\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\ndez/2015 \r\n\r\n44,00\r\n\r\nE-08/008/3451/2015\r\n\r\nCLARICE FURTADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nnov/2015\r\n\r\n275,00\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2018 relacionadas na listagem do 16º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14, e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa designada pela Resolução SES nº 1.489, de 02/02/2017, publicada no D.O. de 03/02/2017, alterada pela Resolução SES nº 1.611, de 06/12/2017, publicada no D.O. de 08/12/2017.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 16º LOTE\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/008/228/2016\r\n\r\nJULIANA MIGUEL MOURA NEVES\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nnov/2015\r\n\r\n114,00\r\n\r\nE-08/008/1978/2016\r\n\r\nANDRÉA MÁRCIA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nmar/2014\r\n\r\n44,00\r\n\r\nE-08/008/488/2016\r\n\r\nCARLA KRISTIANE ROCHA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nnov/2015\r\n\r\n35,00\r\n\r\nE-08/008/713/2016\r\n\r\nVIVIAN FERRAZ STUDART PEREIRA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\njul/2015\r\n\r\n50,00\r\n\r\nE-08/008/354/2016\r\n\r\nALESSANDRO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nago/2015\r\n\r\n760,00\r\n\r\nE-08/008/350/2016\r\n\r\nELSON MIRANDA MOREIRA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nset/nov/dez \r\n\r\nde 2015\r\n\r\n3.192,00\r\n\r\nE-08/008/920/2016\r\n\r\nRENATA COSTA JORGE\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nout/nov/dez \r\n\r\nde 2015\r\n\r\n140,00\r\n\r\nE-08/008/98/2016\r\n\r\nCRISTINA MARIA GIORDANO DIAS\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nabr/mai/jun/\r\n\r\nago/out de 2015\r\n\r\n466,00\r\n\r\nE-08/008/09/2016\r\n\r\nDÉBORA CRISTINA MENDONÇA DE ANDRADE\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nset/2015\r\n\r\n35,00\r\n\r\nE-08/008/08/2016\r\n\r\nRACHEL GUIMARÃES VIEIRA PITTHAN\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nset/2015 \r\n\r\n200,00\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2018 relacionadas na listagem do 17º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa designada pela Resolução SES nº 1.489, de 02/02/2017, publicada no D.O. de 03/02/2017, alterada pela Resolução SES nº 1.611, de 06/12/2017, publicada no D.O. de 08/12/2017.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 17º LOTE\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/008/894/2016\r\n\r\nLEANDRO SOBRAL DOS SANTOS\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\ndez/2015\r\n\r\n1.368,00\r\n\r\nE-08/008/358/2016\r\n\r\nLEANDRO SOBRAL DOS SANTOS\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nnov/2015\r\n\r\n608,00\r\n\r\nE-08/008/601/2016\r\n\r\nJOSÉ JORGE ATAUALPA DE LIMA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nnov/2015\r\n\r\n1.050,00\r\n\r\nE-08/008/492/2016\r\n\r\nCARLA KRISTIANE ROCHA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nnov/2015\r\n\r\n35,00\r\n\r\nE-08/008/07/2016\r\n\r\nANA CAROLINE MEDINA E SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nnov/2015\r\n\r\n44,00\r\n\r\nE-08/008/385/2016\r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS PARAÍSO\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nnov/dez \r\n\r\nde 2015\r\n\r\n2.925,00\r\n\r\nE-08/008/553/2016\r\n\r\nLEANDRO SOBRAL DOS SANTOS\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nago/set \r\n\r\nde 2015\r\n\r\n1.672,00\r\n\r\nE-08/008/1132/2016\r\n\r\nCARLA SARDINHA MANHÃES\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\ndez/2015\r\n\r\n132,00\r\n\r\nE-08/008/348/2016\r\n\r\nJOSÉ JORGE ATAUALPA DE LIMA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nout/2015\r\n\r\n275,00\r\n\r\nE-08/008/365/2016\r\n\r\nANA CAROLINA AROUCHE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\ndez/2015 \r\n\r\n44,00\r\n\r\nId: 2102971"
                    ],
                    "2102592": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.075 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPACTUA O TERMO DE COMPROMISSO N° 3301901712281840976 NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 05 de abril de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o termo de compromisso nº 3301901712281840976 para aquisição de ambulância tipo A para o Município de Itaboraí.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2102592"
                    ],
                    "2102593": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.076 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPACTUA AS PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 05 de abril de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 91139917003, destinada para capacitação em Atenção a Saúde Mental, do Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2102593"
                    ],
                    "2102594": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.077 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 05 de abril de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 11399442000117008, destinada para Aquisição de equipamentos para CAPS, do Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2102594"
                    ],
                    "2102595": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.078 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 05 de abril de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 3302807122815176, destinada para aquisição de Equipamento e Material Permanente CAPS, do Município de Engenheiro Paulo de Frontin.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2102595"
                    ],
                    "2102596": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.079 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 05 de abril de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 06083453000118001, destinada para aquisição de equipamentos para CAPS, do Município de Mesquita.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2102596"
                    ],
                    "2102597": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.080 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPACTUA AS PROPOSTAS N°s 3300221712261253520 E 06810909000118003 DO MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 05 de abril de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar as propostas n° 3300221712261253520 e n° 06810909000118003 referente à aquisição de Unidades Móveis de Saúde (Ambulância tipo A - Simples Remoção Tipo Furgão) para o Município de Areal.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2102597"
                    ],
                    "2102598": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.081 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA N° 3301201712280852835 DO MUNICÍPIO DE CARMO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO A 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CIB/RJ, REALIZADA EM 05 DE abril de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta n° 3301201712280852835 referente à aquisição de Unidade Móvel de Saúde (Ambulância tipo A - Simples Remoção Tipo Furgão) para o Município de Carmo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2102598"
                    ],
                    "2102599": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.082 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA N° 330180171227094 DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais e, \r\n\r\nCONSIDERANDO a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 05 de abril de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Proposta n° 330180171227094 referente à aquisição de Unidade Móvel de Saúde (Ambulância tipo A - Simples Remoção Tipo Furgão) para o Município de Engenheiro Paulo de Frontin.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2102599"
                    ],
                    "2102600": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.083 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA N° 3302451712272316230 DO MUNICÍPIO DE MACUCO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 05 de abril de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Proposta n° 3302451712272316230 referente à aquisição de Unidade Móvel de Saúde (Ambulância tipo A - Simples Remoção Tipo Furgão) para o Município de Macuco.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2102600"
                    ],
                    "2102601": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.084 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA N° 33028017122722548 DO MUNICÍPIO DE MENDES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 05 de abril de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta n° 33028017122722548 referente à aquisição de Unidade Móvel de Saúde (Ambulância tipo A - Simples Remoção Tipo Furgão) para o Município de Mendes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2102601"
                    ],
                    "2102959": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.085 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA N° 330340171222124000 DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- A 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 05 de abril de 2018;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Proposta n° 330340171222124000 referente à aquisição de Unidade Móvel de Saúde (Ambulância tipo A - Simples Remoção Tipo Furgão) para o município de Nova Friburgo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2102959"
                    ],
                    "2102960": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.086 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA N° 09206510000118006 DO MUNICÍPIO DE PARACAMBI.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 05 de abril de 2018;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Proposta n° 09206510000118006 referente à aquisição de Unidade Móvel de Saúde (Ambulância tipo A - Simples Remoção Tipo Furgão) para o município de Paracambi.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2102960"
                    ],
                    "2102961": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.087 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPACTUA AS PROPOSTAS N° 3305401712271443271 E 02911953000117721 DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 05 de abril de 2018;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar as Propostas n° 3305401712271443271 e n° 02911953000117721 referente à aquisição de Unidades Móveis de Saúde (Ambulância tipo A - Simples Remoção Tipo Furgão) para o município de Sapucaia.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2102961"
                    ],
                    "2102962": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.088 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPACTUA AS PROPOSTAS N° 11274201000118002, 1274201000117007, 11274201000117008 E 11274201000117009 DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 05 de abril de 2018;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar as Propostas n°s 11274201000118002, 1274201000117007, 11274201000117008 e 11274201000117009 referentes à aquisição de Unidades Móveis de Saúde (Ambulância tipo A - Simples Remoção Tipo Furgão) para o município de Teresópolis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2102962"
                    ],
                    "2102963": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.089 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA N° 11405835000118001 DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 05 de abril de 2018;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Proposta n° 11405835000118001 referente à aquisição de Unidade Móvel de Saúde (Ambulância tipo A - Simples Remoção Tipo Furgão) para o município de Três Rios.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2102963"
                    ],
                    "2102964": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.091 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE CONVÊNIO, REFERENTE À REFORMA DO HOSPITAL INFANTIL ISMÉLIA SILVEIRA, MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício 1357/GAB/SMS, e\r\n\r\n- a 3 ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 8/3/2018;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Proposta de Convênio nº 911128/17-011, referente à reforma do Hospital Infantil Ismélia Silveira, unidade localizada no município de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2102964"
                    ],
                    "2102965": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.092 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPACTUA A COMPOSIÇÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE NEFROLOGIA , QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 3 ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 8/3/2018;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a composição da Câmara Técnica de Nefrologia : SAECA, Regulação, VISA do Município do Rio de Janeiro, VISA do Estado do Rio de Janeiro, COSEMS, Planejamento/SES, Farmácia/SES, PET/SES, CGCA do município do Rio de Janeiro, Regionalização/SES e Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN)\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2102965"
                    ],
                    "2102966": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.093 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE 10 LEITOS DE UTI PEDIÁTRICA, TIPO III NA PERINATAL LARANJEIRAS, DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo nº E-08/001/6918/2017, e\r\n\r\n- a 3 ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 8/3/2018;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação de 10 leitos de UTI pediátrica tipo III na Perinatal Laranjeiras Casa de Saúde Laranjeiras, CNES nº 2814188, localizado no Município do Rio de Janeiro, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade Cardiovascular com serviço de Cirurgia Pediátrica.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2102966"
                    ],
                    "2102967": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.094 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DA PERINATAL LARANJEIRAS/ CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS, DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, COMO UNIDADE DE ASSISTÊNCIA EM ALTA COMPLEXIDADE CARDIOVASCULAR COM O SERVIÇO DE CIRURGIA CARDIOVASCULAR PEDIÁTRICA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo E-08/001/6918/2017, e\r\n\r\n- a 3 ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 8/3/2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação da Perinatal Laranjeiras Casa de Saúde Laranjeiras, CNES nº 2814188, Localizado no Município do Rio de Janeiro, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade Cardiovascular com o Serviço de Cirurgia Cardiovascular Pediátrica.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2102967"
                    ],
                    "2102989": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA \r\n\r\nMÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.03.2018\r\n\r\nREADAPTA, PELO PRAZO DE 01 ANO, OS SERVIDORES:\r\n\r\nFERNANDA AZEVEDO DE ALMEIDA LONGO, professor Docente II, matr nº 5.020.162-3, I.D funcional nº 3517718-7, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente, por até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-03/004/4445/2017.\r\n\r\nPEDRO PAULO ANDRADE DE ALMEIDA, Oficial de Cartório Policial, matr nº 966.006-9, I.D funcional nº 4385831-7, fora de diligências policiais, em funções leves que não exijam movimentar, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-09/257/2211/2017.\r\n\r\nSANDRA LUSIA DOS SANTOS XAVIER, Auxiliar de Enfermagem, matr nº 851.521.5, I.D funcional nº 3063334-6, em serviços leves que não exijam movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-08/008/3762/2016.\r\n\r\nZENAIDE MACEDO DIAS, Professor Docente I, matr nº 830.897-5, I.D funcional nº 3308931-0, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-03/010/3113/2017.\r\n\r\nREADAPTA, PELO PRAZO DE 02 ANOS, OS SERVIDORES:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES PINHEIRO, Professor Docente I, matrs nºs 826.411-1 e 839.353-0, I.D funcional nº 4020952-0, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente, por até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-03/012/1308/2015.\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA LIMA XIMENE NOCCHI, Professor Docente II, matrs nºs 246.620-9 e 948.553-3, I.D funcional nº 3940166-9, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente, por até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-03/004/3442/2017.\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE SILVA, Professor Docente I, matr nº 913.355-4, I.D funcional nº 4194257-4, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-03/001/2597/2015.\r\n\r\nIVANESKA PERES LOUVAIN CABRAL, Professor Docente II, matr nº 5.003.318-0, I.D funcional nº 3528914-7, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-03/004/4316/2017.\r\n\r\nJADER CRISTIANE RAMOS DOS REIS, Professor Docente I, matr nº 827.509-1, I.D funcional nº 3879977-4, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-03/015/3714/2017.\r\n\r\nMARIA INES DUTRA CARNEIRO, Professor Docente II, matr nº 190.821-6, I.D funcional nº 3443455-0, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente, por até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-03/004/4629/2017.\r\n\r\nNORMA ROSANE DE ALMEIDA ECARD CARVALHAES, Professor Docente I, matr nº 197.266-0, I.D funcional nº 4043662-4, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-03/004/4705/2017.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, o servidor CELIA REGINA MOREIRA PEREIRA, Professor Docente I, matr nº 964.426-1, I.D funcional nº 4260392-7, em local próximo à residência, em unidade com acesso a cadeirante, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-03/002/5299/2017.\r\n\r\nDE 26.03.2018\r\n\r\nREADAPTA, PELO PRAZO DE 01 ANO, OS SERVIDORES:\r\n\r\nCLAUDIA HENRIQUE PEREIRA, Inspetor de Alunos II, matr nº 3.053.609-8, ID Funcional nº 5023111-1, em atividades sem contato direto com alunos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc n° E-03/008/4798/2016.\r\n\r\nMARIA APARECIDA LEMOS DE OLIVEIRA, Professor Docente II, matr nº 5.019.998-3, ID Funcional nº 3592664-3, em atividade que não exijam ortostatismo prolongado, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc n° E-03/5410462/2009.\r\n\r\nNILZA CELI SANTOS DE SANT ANNA, Professor Docente I, matr nº 5.003.032-9, ID Funcional nº 4067144-5, em função extraclasse, podendo substituir professor por até 30 dias no trimestre, em escolas que tenham rampas ou elevadores, evitando movimentos repetitivos com membros superiores, por um período superior a 50% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc n° E-03/008/5476/2017.\r\n\r\nSOLANGE APARECIDA DAMASCO MARINS, Professor Docente I, matr nº 928.488-6, ID Funcional nº 3901013-9, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc n° E-03/002/4705/2016.\r\n\r\nREADAPTA, PELO PRAZO DE 04 ANOS, OS SERVIDORES:\r\n\r\nJOANA SUELI DOS SANTOS RIBEIRO, Professor Docente II, matr nº 5.023.256-0, ID Funcional nº 3392506-2, em atividade extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc n° E-03/1720.203/2001.\r\n\r\nPRORROGA,PELO PRAZO DE 01 ANO, OS SERVIDORES:\r\n\r\nCELINA MACHADO DA SILVA, Servente, matr nº 5.011.051-9, ID Funcional nº 3462895-9, em serviços leves, que não impliquem em movimentar ,individualmente, cargas superiores a 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc n° E-01/602087/2004.\r\n\r\nCLAUDIA PORTO GONÇALVES, Investigador Policial, matrícula nº 956.038-4, ID Funcional nº 4364968-8, fora de diligências policiais e do plantão noturno, sem porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc n° E-09/325/41/2017.\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS CORDEIRO, Professor Docente I, matr nº 3.055.555-1, ID Funcional nº 5024140-0, em atividade extraclasse, podendo substituir outro professor por período de 30 dias no trimestre, próximo à residência e evitando esforços físicos com os membros inferiores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc n° E-03/014/339/2017.\r\n\r\nFATIMA REGINA GOMES DE OLIVEIRA, Professor Docente I e II, matr nºs 928.293-0 e n° 248.609-0 , ID Funcional nº 3946455-5, em função extraclasse, podendo substituir outro professor por período de 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc n° E-03/014/2151/2013.\r\n\r\nGISELA CONSUELO CARVALHO MENDES, Professor Docente II, matr nº 5.020.073-2, ID Funcional nº 3582225-2, em função extraclasse, podendo por período de até 30 dias no trimestre, exercer atividade docente, em substituição a outro professor, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc n° E-08/221646/2012\r\n\r\nLUCIANA DE CARVALHO COUTO JORGE, Professor Docente II, matr nº 5.010.917-2, ID Funcional nº 3438387-5, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc n° E-03/014/3035/16.\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA LOPES, Professor Docente I e II, matrs nºs 926.799-8 e n° 805.176-5, ID Funcional nº 3375424-1, em atividade extraclasse, podendo substituir outro professor por período de 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc n° E-03/010/3192/2017.\r\n\r\nSERGIO RICARDO BARBOSA DE MAGALHAES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr nº 835.936-6, ID Funcional nº 1967893-2, em serviços internos,sem contato direto com detentos e sem porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc n° E-21/032.388/2017.\r\n\r\nPRORROGA, PELO PRAZO DE 03 ANOS, A READAPTAÇÃO DOS SERVIDORES:\r\n\r\nALMAR LOPES, Perito Legista, matr nº 810.801-1, ID Funcional nº 3235196-8, em atividade administrativa, sem porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc n° E-09/407/31/2016.\r\n\r\nALINE CHAGAS CONTI, Professor Docente I, matr nº 945.876-1, ID Funcional 4336175-7 nº4336175-7, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc n° E-03/007/5527/2017.\r\n\r\nJAQUELINE BIANCHINI CAVALCANTI E SILVA, Professor Docente I, matr nº 827.775-8, ID Funcional nº 3684936-7, em função extraclasse, podendo eventualmente, substituir outro professor por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc n° E-03/015/1914/2013.\r\n\r\nMARIA DA GLORIA CARDOSO DE MACEDO, Auxiliar de Enfermagem, matr nº 813.928-9, ID Funcional nº 3092525-8, em serviços leves que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do peso corporal, e sem contato direto com pacientes , cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc n° E-08/221.314/2010.\r\n\r\nMARLENE DE OLIVEIRA SILVA, Professor Docente I, matr nº 824.609-2, ID Funcional nº 3348407-4, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc n° E-08/221.360/2011.\r\n\r\nAcréscimo de termo“sem contato direto com produtos tóxicos”na readaptação anterior do servidor CARMEN REGINA AMORIM DA SILVA AYROSA, Auxiliar de Enfermagem , matr nº 808.980-7, ID Funcional nº 3234913-0, concedido através do Ato datado de 23.02.2015, e publicado do Diário Oficial de 05.05.2015, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc n° E-08/008/443/2018.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.03.2018\r\n\r\nPROC Nº E-03/011/2144/2017 - ALINE DE SOUZA PEREIRA, Professor Docente I, matr nº 941.752-8 I.D funcional nº 4323814-9.\r\n\r\nPROC Nº E- 08/221.523/2011 - ANA VALERIA TJADER, Professor Docente I, matr nº 833.506-9, I.D funcional nº 3800076-8.\r\n\r\nPROC Nº E-01/601.051/2006 - EDVANIA TAVARES DE MOURA, Inspetor de alunos II, matr nº 221.674-5, I.D funcional nº 2093206-5.\r\n\r\nPROC Nº E-03/002/5907/2017- FABIO MARCHION COUBE, Professor Docente I, matr nº 3.031.652-5, I.D funcional nº 5007490-3.\r\n\r\nPROC Nº E-03/010/1351/2015 - GISELLI AVINCULA CAMPOS, Professor Docente I, matrs nºs 928.895-2 e 941.135-6, I.D funcional nº 4263509-8.\r\n\r\nPROC Nº E-03/010/1351/2015 - JOÃO FELIPE DE ALMEIDA OLIVEIRA, Professor Docente I, matrs nºs 919.337-6 e 943.742-5I.D funcional nº 4272368-0.\r\n\r\nPROC Nº E-03/002/6165/2017 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS GREGO, Professor Docente I, matr nº 3.080.446-2, I.D funcional nº 5012171-5.\r\n\r\nPROC Nº E-08/221.392/2012 - MAYRA VIANNA DOS SANTOS, Professor Docente I, matrs nºs 941.418-6 e 9+15.503-7, I.D funcional nº 4192699-4.\r\n\r\nPROC Nº E-03/007/3879/2017 - MARIA AMELIA SIMÕES, Professor Docente I, matr nº 832.797-5, I.D funcional nº 4039477-8.\r\n\r\nPROC Nº E-03/007/2944/2015 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DA GAMA MELLO, Professor Docente I, matr nº 831.500-4, I.D funcional nº 3793262-4.\r\n\r\nPROC Nº E-03/012/1870/2017 - MARILENE SILVA NOGUEIRA RODRIGUES, Professor Docente I, matrs nºs 837.970-3 e 914.630-9, I.D funcional nº 3852087-7.\r\n\r\nPROC Nº E-01/040/70/2013 - MARISA DOS REIS CAMPOS, Professor Docente I, matr nº 840.068-1, I.D funcional nº 3469834-5.\r\n\r\nPROC Nº E-03/002/2313/2015- ROSEMARY GAGO ESTEVAM, Pro fessor Docente I, matr nº 845.020-7, I.D funcional nº 3748685-3.\r\n\r\nPROC Nº E-03/008/4347/2017 - VALERIA ROLÃO RIBEIRO, Professor Docente I, matr nº 973.777-6 e Professor Docente II, matr nº 5.008.693-3, I.D funcional nº 3653554-0.\r\n\r\nINDEFERIDOS\r\n\r\nId: 2102989"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2102898": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS Nº 83 DE 27 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDESIGNA COMISSÕES DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL NA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor as Comissões de Pregão Eletrônico e Presencial, para a realização de processos de licitação na modalidade pregão eletrônico e presencial, atendendo aos ditames da Lei 10.520/02, Decretos Estaduais n°s 31.863/02, 31.864/02 e 42.301/10, seguindo conforme abaixo:\r\n\r\n1ª Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial:\r\n\r\nI - Pregoeiro:\r\n\r\nDeyve Frota Leal dos Santos - ID: 4343593-9\r\n\r\nII - Pregoeiro Substituto:\r\n\r\nLuciano Mauricio Zanganelli - ID: 3215052-0\r\n\r\nIII - Membros da Equipe de Apoio:\r\n\r\nFernando Luiz Silva - ID n° 5075734-2\r\n\r\nAlexandre de Souza Lima - ID 4420035-8;\r\n\r\n2ª Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial:\r\n\r\nI - Pregoeiro:\r\n\r\nFernando Luiz Silva - ID n° 5075734-2\r\n\r\nII - Pregoeiro Substituto:\r\n\r\nDeyve Frota Leal dos Santos - ID: 4343593-9\r\n\r\nIII - Membros da Equipe de Apoio:\r\n\r\nLuciano Mauricio Zanganelli - ID: 3215052-0\r\n\r\nKarina Andrea Aris - ID: 50823558\r\n\r\n3ª Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial:\r\n\r\nI - Pregoeiro:\r\n\r\nLuciano Mauricio Zanganelli - ID: 3215052-0\r\n\r\nII - Pregoeiro Substituto:\r\n\r\nFernando Luiz Silva - ID n° 5075734-2\r\n\r\nIII - Membros da Equipe de Apoio:\r\n\r\nDeyve Frota Leal dos Santos - ID: 4343593-9\r\n\r\nRenata da Frota Raposo - ID: 5082541-0\r\n\r\nArt. 2º - Os referidos servidores deverão desenvolver em conformidade com a legislação pertinente, o trabalho técnico da Coordenação de Licitação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições anteriores.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO \r\n\r\nDiretor-Executivo da Fundação Saúde\r\n\r\nId: 2102898"
                        ],
                        "2102897": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.04.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/007/438/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, da despesa realizada em exercício anterior de 2016, relacionada abaixo, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no relatório da Comissão de Apuração designada pela Portaria FS/DE Nº 68, de 04 de abril de 2018, publicada em 06/04/2018. \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor \r\n\r\nR$ \r\n\r\nE-08/007/1224/2017\r\n\r\nSIEMENS HEALTHCARE Diagnósticos S. A.\r\n\r\nCNPJ: 01.449.930Q0001-79\r\n\r\nDANFE nº 33.067 15/05/2017 às 11:29:28\r\n\r\nMaterial para Manutenção de Bens Móveis\r\n\r\n3.3.9.0.30.11\r\n\r\n2016\r\n\r\n45,57\r\n\r\nE-08/007/1224/2017\r\n\r\nSIEMENS HEALTHCARE Diagnósticos S. A.\r\n\r\nCNPJ: 01.449.930Q0001-79\r\n\r\nDANFE nº 76.097 15/05/2017 às 11:29:35\r\n\r\nMaterial para Manutenção de Bens Móveis\r\n\r\n3.3.9.0.30.11\r\n\r\n2016\r\n\r\n661.600,77\r\n\r\nE-08/007/1224/2017\r\n\r\nSIEMENS HEALTHCARE Diagnósticos S. A.\r\n\r\nCNPJ: 01.449.930Q0001-79\r\n\r\nDANFE nº 76.099 15/05/2017 às 11:32:28\r\n\r\nMaterial para Manutenção de Bens Móveis\r\n\r\n3.3.9.0.30.11\r\n\r\n2016\r\n\r\n181.977,94\r\n\r\nId: 2102897"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2102664": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 60/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/863/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE TERESÓPOLIS CONSTANTINO OTAVIANNO (FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO).\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo do contrato por mais 12 (doze) meses\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual, previsto na cláusula segunda, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 07/11/2017.\r\n\r\nVALOR: O valor total do contrato fica alterado para R$ 150.204,34 (cento e cinquenta mil duzentos e quatro reais e trinta e quatro centavos), para a região de Teresópolis, sendo este valor dividido equitativamente entre as empresas credenciadas da referida região, conforme estabelecido no item 4.2 b do Edital de Credenciamento Público nº 02/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/11/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 63/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/864/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE TERESÓPOLIS CONSTANTINO OTAVIANNO (FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO).\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo do contrato por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual, previsto na cláusula segunda, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 07/11/2017.\r\n\r\nVALOR: O valor total do contrato fica alterado para R$ 178.726,07 (cento e setenta e oito mil setecentos e vinte e seis reais e sete centavos), para a região de Teresópolis, sendo este valor dividido equitativamente entre as empresas credenciadas da referida região, conforme estabelecido no item 4.2 b do Edital de Credenciamento Público nº 03/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/11/2017.\r\n\r\nId: 2102664"
                    ],
                    "2102656": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/64/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2018.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CANTIS.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 17/05/2018, às 13h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 17/05/2018, às 14h.\r\n\r\nPROCESSO E-27/042/47/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2018.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PULASKI.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 16/05/2018, às 14h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 16/05/2018, às 15h.\r\n\r\nPROCESSO E-27/042/36/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2018.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA RÁDIO MÓVEL - CSM/MTEL.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 16/05/2018, às 10h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 16/05/2018, às 10h30min.\r\n\r\nOs Editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2102656"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2102663": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Tiago Pereira Neves\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Marcio Alexandre Martins Pereira\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana de Freitas Lima\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2017\r\n\r\n01-Adriano Marcos Pio Calixto\r\n\r\n02-Adrielle de Souza José\r\n\r\n03-Angelo Chagas Passos\r\n\r\n04-Anne Ramos do Nascimento\r\n\r\n05-Aparecida Cristina de Souza\r\n\r\n06-Bruna Nunes Macêdo Borges\r\n\r\n07-Bruno Luís Pereira Machado\r\n\r\n08-Cleber Brandão Barbosa Júnior\r\n\r\n09-Cledilson dos Santos Salomão\r\n\r\n10-Cristian Cesar Marques Silva Lauriano\r\n\r\n11-Cristiane Bahia da Silva Alves Nazareth\r\n\r\n12-Daniel Mantuano Ferreira de Oliveira\r\n\r\n13-Danielly Paula Augusto Oliveira da Silva\r\n\r\n14-Dyhaga Campos dos Reis\r\n\r\n15-Elcilane Gonçalves Santos\r\n\r\n16-Elissamara Paulino da Silva\r\n\r\n17-Ellen Veloso da Silva Moura\r\n\r\n18-Fabio Motta Filho\r\n\r\n19-Igor de Assumpção Borges\r\n\r\n20-Izabel Cristina da Silva Divino de Oliveira\r\n\r\n21-Jaine Aparecida VenancioTavares\r\n\r\n22-Jane Marise dos Santos\r\n\r\n23-João Batista Fernandes de Oliveira\r\n\r\n24-Jose Marcio Anthero Junior\r\n\r\n25-Jose Mario Souza de Moraes\r\n\r\n26-Karina de Oliveira Leal\r\n\r\n27-Kathlen Cristini Moura Moraes\r\n\r\n28-Klauss Vinicius Simonetti\r\n\r\n29-Lays Junqueira Duarte\r\n\r\n30-Lucas Cesar Borges de Andrade de Carvalho\r\n\r\n31-Luciene Andreia Lucas da Silva\r\n\r\n32-Lucio Leiroz de Medeiros\r\n\r\n33-Luiz Carlos Cezar da Costa\r\n\r\n34-Luiz Otavio Lasnor Carneiro\r\n\r\n35-Marcelo Silva Pereira\r\n\r\n36-Maurilio Costa Guerra\r\n\r\n37-Monique Lara dos Santos Mancini\r\n\r\n38-Nayanny do Nascimento Fernandes Gomes\r\n\r\n39-Pablo de Oliveira Sousa\r\n\r\n40-Patricia Rodrigues da Silva Mesquita\r\n\r\n41-Paula Guimarães Motta\r\n\r\n42-Paulo Henrique da Silva Souza\r\n\r\n43-Rafaela da Silva Thiodo\r\n\r\n44-Rhaoni Ferreira Cirqueira\r\n\r\n45-Roberta dos Santos da Silva de Oliveira\r\n\r\n46-Rodrigo de Andrade Correa\r\n\r\n47-Sergio Pereira Mesquita\r\n\r\n48-Sônia Maria de Oliveira\r\n\r\n49-Tatiana Ferreira do Vale\r\n\r\n50-Tiago de Moura Meirelles\r\n\r\n51-Victor Bordim Lisbôa\r\n\r\n52-Victor Hugo Pereira Gomes de Araujo\r\n\r\nId: 2102663"
                        ],
                        "2102935": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL STUART EDGAR ANGEL JONES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL STUART EDGAR ANGEL JONES, sito na Avenida de Santa Cruz nº 8040, Senador Camará, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33079323, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 6767/1983, no ANO LETIVO DE 2014,Turma 3001: Claudia Edneia Viana dos Santos, Matrícula 201169490158672; Turma 3002: Pedro Gomes Vieira dos Reis de Simas, Matrícula 201328700330897; Turma 3005: Gabrielle de Souza Araújo, Matrícula 201210770391209; no ANO LETIVO DE 2015,Turma 3001: Isabelli Andreatta Fagundes, Matrícula 201328700306678; Luana Ferreira de Sousa, Matrícula 201428700407160: Ronaldo Daniel Pereira da Silva Junior, Matrícula 20132871516179; Victor Cardoso Ferreira dos santos, Matrícula 201328700318099; Turma 3002: Bruna Carolina da Silva Melo, Matrícula 201328700269373; Danielli Sousa Xavier, Matrícula 201328700244117; Ketley Monteiro Campista dos Santos, Matrícula 201328710514710; Yan Ferreira Andrade Francisco, Matrícula 201328700319818; Turma 3003: Ana Beatriz Ribeiro de Souza, Matrícula 201328700317793; Daniel Felipe Queiroz, Matrícula 201301610774360; Izabela Albano Jovito, Matrícula 201328700224610; Laryssa da Silva Velasco, Matrícula 201108440155740; Lorrane Cristine Lima Cardoso, Matrícula 201314030668461; Marcelo dos Santos Martins, Matrícula 201528700465418; Mauricio Fontoura de Souza Oliveira, Matrícula 201328700227107; Pablo Henrique Merces de Souza, Matrícula 201328700240987; Yasmim Felipe Santos, Matrícula 201328700239547; Turma 3004: Ana Beatriz Trindade de Araujo, Matrícula 201328700287436; Carolina de Souza Gonsales Dutra, Matrícula 201328770338668; Daniel Nascimento do Espirito Santo, Matrícula 20142870039556; Gabriele Souza da Silva, Matrícula 201328700234154; Hugo Batista Gomes, Matrícula 201328700330978; Larissa Fernandes Turques, Matrícula 201328700295617; Rafael Pinto Menezes da Silva, Matrícula 201328700230752; Thiago Paulo Farias, Matrícula 201328700309010; Turma 3005: Alessandra Sodré Alves, Matrícula 201328700306597; Bruno Ribeiro dos Santos, Matrícula 201328700265890; Claudio Henrique Pereira da Silva, Matrícula 201358190791520; Jéssyca Dayanne de Moraes, Matrícula 201328700316711; Júlia da Silveira Corrêa, Matrícula 201428700420010; Letícia dos Santos de Souza, Matrícula 201328700284763; Marcello Lenziardi de Barros, Matrícula 201328700274024; Maria Alessandra Alves da Costa, Matrícula 201328700308298; Turma 3006: Douglas de Oliveira, Matrícula 201328770378538; Fabiano dos Santos Martins, Matrícula 201528700485011; Jessica Moura Pavão, Matrícula 201218650489819; Marciele Feliciano Rodrigues de Oliveira, Matrícula 200967840056503; Rogerio Luiz Pereira Junior, Matrícula 201328700214471; Turma 3007; Cristiane dos Santos Aguiar, Matrícula 201328700250610; Jullieny Cristine Alves da Silva, Matrícula 201214060467415; Vitor da Silva Oliveira, Matrícula 201428700418601; Turma: 3008: Ana Karolina Silva Araujo, Matrícula 201328700262281; Gabriel Rodrigues Nascimento, Matrícula 201328770361310; Turma 3009: Eduardo Almeida Barros de Aguiar, Matrícula 201328700234588. Secretária Escolar: Vera Fonseca Rodrigues, designada no DOERJ de 06/04/2015, página 13, 3ª coluna, Diretora Adjunta: Carla Pinheiro Pedrazzi, designada no DOERJ de 22/02/2017, página 14, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Clarice Souza de Oliveira, ID. 4428423-3 e Marcia Maria de Brito Souza, ID. 4368505-6.\r\n\r\nId: 2102935"
                        ],
                        "2102933": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR \r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS REIS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FELIPE DOS SANTOS REIS, sito na Rua Marcorama, s/nº, Cosmos, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33082065, torna público a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011 no ANO LETIVO DE 2014, Turma PAEM 04: Daniele Silva Lopes, Matricula 201014100141296; Naymã Frattane Heringer, Matricula: 201218850253320. Secretário Escolar: Elias Silva Bernardino, designado no D.O. de 26/02/2015, página 19, 1ª coluna, Diretora: Cheila Rodrigues Macedo, designada no D.O. de 07/11/2014, página 14, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Maciel Pereira da Silva, ID. nº 4176556-7 e Claudia Aparecida Marques Lourenço, ID. nº 4329356-5.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 183 JOÃO VITTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 183 JOÃO VITTA, sito na Avenida Canal 03 s/nº, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33106657, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 19.011/1993, no ANO LETIVO DE 2012,Turma: 3002: Taynara Lauriane Santos da Silva, Matrícula 201099990049334; Secretário Escolar: Claudio Alves Romano, designado no D.O. de 29/04/2004, página 01, 2ª coluna, Diretora: Marcia Valéria de Pádua Melo, designada no D.O. de 10/01/2018, página 18, coluna única. Servidores que autorizaram a publicação: Goethe Coutinho Madruga, ID. nº 3265723-4 e Claudia Aparecida Marques Lourenço, ID. nº 4329356-5.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 362 ROBERTO BURLE MARX\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 362 ROBERTO BURLE MARX, sito na Estrada da Matriz s/nº, Ilha de Guaratiba, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33106711, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.469/2016, torna público a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 19.011/1993, no ANO LETIVO DE 2003, Turma 1301: Viviane dos Santos Silva Alves, Matrícula 2003130145; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3003: Ewerton Queiroz Alves, Matrícula 201118680177371; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Isabela Trugilho e Souza, Matrícula 200918680064351; José Henrique Fernandes Alves, Matrícula 201218680203360; Turma 3003: Leonardo Paiva Jorge, Matrícula 201218680204332; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Ana Beatriz Moreira Azevedo, Matrícula 201318680254409; Andresa Trajano da Silva, Matrícula 201218680218716; Beatriz Viana Gonçalves do Nascimento, Matrícula 201318680253194; Bruna Alves da Silva, Matrícula 201318680254832; Bruna Carvalho Marins, Matrícula 201318680282615; Caroline Silva Fiorenza de Carvalho, Matrícula 201318680270366; Fernando Pinheiro de Oliveira, Matrícula 201318680278010; Gabriele Ferreira da Silva, Matrícula 201318680256371; Gabriel de Souza Freire; Matrícula 201318680273111; Gabrielly Miranda Correa da Silva, Matrícula 201318680276992; Inara da Silva Gentil, Matrícula 201318680253356; Ingrid do Nascimento Ribeiro, Matrícula 201118680166418; Isabelle da Silva Rocha, Matrícula 201318680257777; Karine Torres Mello, Matrícula 201118680187768; Khassiane Pereira Martins, Matrícula 200918680039837; Leandro Victor Gaspar Pinheiro, Matrícula 201318680261375; Maysa Pereira Silva Coutinho, Matrícula 201218680236293; Nathália Mariano dos Santos, Matrícula 201318680277379; Turma 3002: Ana Carolina Maiolino Peixoto Cardoso, Matrícula 201318680272301; Anna Beatriz da Silva Luz Pessoa, Matrícula 201318770346868; Beatriz da Fonseca, Matrícula 201318680280401; Edem Pereira Borges Junior, Matrícula 200918680062308; Gabriel da Silva Larrubia, Matrícula 201318680252465; Iago Pereira de Oliveira, Matrícula 201318680266334; Isabella de Sousa Guimaraes, Matrícula 201201610558343; Ludymilla Bonfim da Silva, Matrícula 200918680065404; Matheus da Costa Cabral de Pinho, Matrícula 201318680267225; Nathan Joel Quima da Silva Nogueira, Matrícula 201320800197506; Priscila Rebeca America Martins, Matrícula 201314030570656; Richard Brum Pessanha, Matrícula 201318680273381; Thamilla Guedes Moreira, Matrícula 201318680280086; Yan Gomes Marau, Matrícula 201218680215024; Turma 3003: Dominyque de Paiva Inglat, Matrícula 201318680265605; Gabriel Rodrigues do Imperio, Matrícula 201318680252384; Jeniffer Kelly da Silva Antunes, Matrícula 201269410716510; Karine Rodrigues Correa, Matrícula 201370000081380; Liliana Silva de Andrade, Matrícula 201513870270172; Luis Rodrigo da Silva Marques, Matrícula 201518680368891; Mikaela Quintino Medeiros, Matrícula 201318680270609; Raissa Nunes Gomes, Matrícula 201313820341010; Taina Cristina da Cruz Silva, Matrícula 201318680278340; Turma 3004: Bianca Costa Lins, Matrícula 201418680327461; Carolyne Antunes Macedo Marques, Matrícula 201318680260565; David Rodrigues de Lima, Matrícula 201313930300894; Joyce de Santa Anna, Matrícula 201318680271176; Rômulo Saraiva Carvalho, Matrícula 200908090163168; Thais de Albuquerque Mathias, Matrícula 201018680158850; Thamirys Medeiros do Couto Tavares, Matrícula 201318680273543; Viviane Gomes de Araujo, Matrícula 201318680267144; Turma 3005: Daniele da Silva Oliveira, Matrícula 201218680227545; Igor Pinto de Assis, Matrícula 201318680253518; Jaiane de Souza Oliveira, Matrícula 201218680216421; Letícia Daniele da Silva, Matrícula 201218680242935; Mayara Eduarda Marins Pinto, Matrícula 201301610727110; Pedro Henrique Pinto, Matrícula 201118680176804; Renan Vieira Braga, Matrícula 201118680169271; Roberta Melo Simões Correia, Matrícula 201214060474896; Ruan de Souza Pinto, Matrícula 201318680253610; Thaylissa Lorene Campos Mota, Matrícula 201318680278189; Vitor Hugo Mendes de Souza, Matrícula 201318680260050; Turma 3006: Arthur Matheus de Andrade Silva, Matrícula 201518680364398; Herick de Oliveira Braga, Matrícula 201318360289831; Juan de Souza Amarante Marinho, Matrícula 201218680217159; Julio Gentil dos Santos, Matrícula 201218680210731; Lohany de Oliveira da Costa, Matrícula 201369410785971; Nathália Cristina Pereira da Cruz, Matrícula 201418680330683. Secretário Escolar: Fábio Bastos Vargas, designa do no D.O. de 04/09/2017, página 20, 1ª coluna, Diretor: Thiago Pacheco da Luz, designado no D.O. de 10/01/2018, página 18, coluna única. Servidores que autorizaram a publicação: Cyntia Fumie Otsuka, ID nº 4347369-5, Lidiane Feliciano Pinto, ID. nº 4368364-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HONDURAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HONDURAS, sito na Praça Barão da Taquara, nº 12, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33077509, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução C.C. nº 46/2007, no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Andrey Lobato Balbino, Matrícula 201601790494522; Andriele Teles das Neves, Matrícula 201601790487410; Cenira da Conceição Costa, Matrícula 200901580105523; Cristiana Meire Arouca Peçanha, Matrícula 201701790501053; Denise Ferreira dos Santos, Matrícula 201208600173381; Diana de Castro Pedro, Matrícula 201601790493399; Efigenia Lucia de Oliveira, Matrícula 201601790489286; Eliana Gomes de Araujo, Matrícula 201117970322082; Fernanda Anjos dos Santos, 201469630405498; Flavia Andrade de Faria, Matrícula 201601790492155; Gabriele Aparecida Silva de Souza, 201201790351777; Gilmar da Silva, Matrícula 200901700054408; Graziele dos Santos Gondim, Matrícula 201401790444310; Henrique dos Santos de Oliveira, Matrícula 201469440602210; Italo da Silva Marinho, Matrícula 201369630349087; Ivone dos Santos Braz, Matrícula 201601790483083; Jaqueline Costa dos Santos, Matrícula 200908250001608; Kleber da Silva Junior, Matrícula 201002080138951; Letícia de Andrade Gregorio, Matrícula 201601790491930; Lia Matos de Avila, Matrícula 201601790486694; Lizandra Conceição da Silva Lima, Matrícula 201601790495928; Luana Rabelo da Costa, Matrícula 201601790486341; Lusiane Pereira Siqueira, Matrícula 201601790495332; Marcelo Martins, Matrícula 201601790485531; Marcos Rocha e Silva, Matrícula 201601790492740; Marli Vieira Rodrigues Franco, Matrícula 201601790491779; Nanci Arruda Soares, Matrícula 201601790483326; Neriza Martins da Silva, Matrícula 201401750269924; Paula Beatriz Souza de Jesus, Matrícula 201501790464724; Rayssa Maia da Silva, Matrícula 200969440114154; Rebeca de Paula Ferreira Santos, Matrícula 201601790495847; Rosicleide Lins Nery, Matrícula 201601790485612; Suely Nascimento de Oliveira, Matrícula 201601790484489; Vanessa da Silva Gomes, Matrícula 201601790482610; Wellington de Souza Leal, Matrícula 201701790500677; Turma NEJA IV-02: Ana Claudia Fonseca Vianna, Matrícula 201701790514708; Cristiano da Silva Ferreira, Matrícula 201201790359409; Fabiano Nascimento da Silva, Matrícula 201201790341380; Felipe Filgueira das Neves, Matrícula 201301600220265; Josicleide Natália da Silva Ferreira, Matrícula 201701790509461; Luciene Messias dos Santos, Matrícula 201301790408872; Mirian Rodrigues Martins, Matrícula 201501790462276; Priscila Martins Gomes, Matrícula 201601790482869; Renata Rangel Pacheco, Matrícula 201501790475841; Simone Gil Rosa, Matrícula 201601790487232; Stefani Fernandes, Matrícula 201512880310918; Thayná Soares Rodrigues, Matrícula 201601790483911; Thiara Vieira dos Santos, Matrícula 201601790484721; Walker Rogick Weydtt Corrêa, Matrícula 201601790493810. Secretário Escolar: Carlos Eurico de Souza, designado no D.O. de 27/01/2017, página 10, 1ª coluna, Diretora: Rute Outeiro Rodrigues, designada no D.O. de 10/01/2018, página 19, coluna única. Servidores que autorizaram a publicação: Andréa Guimarães da Silva dos Santos, ID. nº 39585161-3 e Angela Maria Guerra, ID. nº 4368767-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL STUART EDGAR ANGEL JONES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL STUART EDGAR ANGEL JONES, sito na Avenida de Santa Cruz nº 8040, Senador Camará, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33079323, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 6767/1983, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3002: Lizandra Pereira Francisco, Matrícula 201328770379933; Turma 3005: Letícia dos Santos de Souza, Matrícula 201328700284763; CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, alterado pelo Decreto n°43.953/2012, no ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma de Origem NEJA IV-01/2015/2º SEMESTRE: Daiane da Silva Barbosa, Matrícula 201328700307216; no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Joana D'Arc de Lima de Souza, Matrícula 201528700489864. Secretária Escolar: Vera Fonseca Rodrigues, designada no D.O. de 06/04/2015, página 13, 3ª coluna, Diretora Adjunta: Carla Pinheiro Pedrazzi, designada no D.O. de 22/02/2017, página 14, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Clarice Souza de Oliveira, ID. nº 4428423-3 e Marcia Maria de Brito Souza, ID. nº 4368505-6.\r\n\r\nId: 2102933"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2102952": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 032/2018/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e STANDARD Produtos Para Diagnósticos EIRELI. OBJETO: Aquisição de material de laboratório para o Laboratório Central do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 25 de abril de 2018. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 339/2017. VALOR: R$ 284.994,00 (duzentos e oitenta e quatro mil novecentos e noventa e quatro reais). N.E: 0915 e 0916. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1712/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 032/2018/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e STANDARD Produtos Para Diagnósticos EIRELI. OBJETO: Cessão em comodato de equipamento conforme especificação do edital. DATA DA ASSINATURA: 25 de abril de 2018. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1712/2017.\r\n\r\nId: 2102952"
                            ],
                            "2102562": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 059/2013/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e FGF Comércio e Serviços de Esterilização em Óxido de Etileno Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 06 (seis) meses. VALOR DO ADITIVO: R$ 591.532,97 (quinhentos e noventa e um mil quinhentos e trinta e dois reais e noventa e sete centavos). VALOR DO CONTRATO: R$ 5.762.360,61 (cinco milhões, setecentos e sessenta e dois mil trezentos e sessenta reais e sessenta e um centavos). DATA DA ASSINATURA: 12 de abril de 2018. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2984/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/04/2018.\r\n\r\nId: 2102562"
                            ],
                            "2102632": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 157/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação para aquisição de COLA CIRÚRGICA DE FIBRINA, anteriormente marcada para 18/04/18 às 10h, FICA ADIADA para 15/05/18,às 10h. Proc. HUPEnº E-26/008/830/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 217/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 15/05/18, às 10h, a licitação para aquisição de dipirona, etc. Proc. HUPE nº E-26/008/471/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 152/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação para aquisição de ETIQUETA TÉRMICA, anteriormente marcada para 17/04/18, às 14h, FICA ADIADA para 15/05/18 às 14h. Proc. HUPE nº E-26/008/2278/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 147/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação para aquisição de APARELHO DE RAIOS X, anteriormente marcada para 18/04/18, às 14h, FICA ADIADA para 15/05/18 às 14h. Proc. UERJ E-26/007/2218/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação para aquisição de SACOS PLÁSTICOS, anteriormente marcada para 05/04/18, às 10h, FICA ADIADA para 16/05/18, às 10h. Proc. HUPE nº E-26/008/2603/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 128/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação para aquisição de PASTAS PARA PRONTUÁRIO MÉDICO, ETC, anteriormente marcada para 11/04/18 às 10h, FICA ADIADA para 16/05/18, às 10h. Proc. HUPEnº E-26/008/2155/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 218/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 16/05/18, às 10h, a licitação para aquisição de CAPA PLÁSTICA, ETC. Proc. HUPE nº E-26/008/1716/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 219/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 16/05/18, às 10h, a licitação para aquisição de COLETOR PARA DRENAGEM DE URINA, ETC. Proc. HUPE nº E-26/008/406/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 220/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 16/05/18, às 10h, a licitação para aquisição de ÁCIDO ASCÓRBICO, ETC. Proc. HUPE nº E-26/008/643/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 221/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 17/05/18, às 10h, a licitação para aquisição de STENT CAROTÍDEO, ETC. Proc. HUPEnº E-26/008/2134/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 222/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 17/05/18, às 10h, a licitação para aquisição de KIT GASTROSTOMIA. Proc. HUPEnº E-26/008/968/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 223/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 17/05/18, às 10h, a licitação para aquisição de BURKHOLDERIA, ETC. Proc. HUPE nº E-26/008/364/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 224/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 17/05/18, às 10h, a licitação para aquisição de ACICLOVIR SÓDICO, ETC. Proc. HUPE nº E-26/008/470/2018.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016. Editais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2102632"
                            ],
                            "2100242": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 204 / 2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 14/05/18, às 10h, a licitação para aquisição de ANTICORPOS. Proc. HUPE nº E-26/008/468/2016\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 205 / 2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 14/05/18, às 10h, a licitação para aquisição de FIO CIRÚRGICO. Proc. HUPE nº E-26/008/428/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 206 / 2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 14/05/18, às 10h, a licitação para aquisição de PARAFINA HISTOLÓGICA, ETC. Proc. HUPE nº E-26/008/231/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 207 / 2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 0149/05/18, às 10h, a licitação para aquisição de AMITRIPTILINA, ETC. Proc. HUPE nº E-26/008/468/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 208 / 2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 14/05/18, às 14h, a licitação para ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO URBANÍSTICO. Proc. HUPE nº E-26/008/1642/2017.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2100242"
                            ],
                            "2102903": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CECIERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que estarão abertas, no período de 2 a 10 de maio de 2018, as inscrições para o curso Pré-Vestibular Social Intensivo 2018, para candidatos que concluíram o ensino médio, bem como para aqueles que, ainda em condição de alunos, estão cursando o último ano do ensino médio. O edital e as inscrições estão disponíveis no site www.cederj.edu.br/prevestibular.\r\n\r\nId: 2102903"
                            ],
                            "2102677": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 013/2018\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a E-HUNTER TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/04/2018\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº E-26/005/996/2018\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 012/2018\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO- SME - NÃO OBRIGATÓRIO\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular para alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/01/2018.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº E-26/005/390/2018\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/01/2018.\r\n\r\nId: 2102677"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "2102949": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\n\r\nDA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rescisão Amigável do contrato SEA/UEPSAM nº 008/2016. PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e Associação Ecológica Piratingaúna. OBJETO: Rescisão Amigável do Contrato SEA/UEPSAM nº 008/2016. DATA DE ASSINATURA: 15/06/2017. FUNDAMENTO LEGAL: Item 3 do Apêndice I das Normas para Aquisição de Bens e Contratação de Obras Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (GN-2349-9), Artigo 42, § 5º, c/c o Art. 79 II da Lei nº 8666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público. Processo nº E-07/013/68/2016. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/06/2017.\r\n\r\nId: 2102949"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2102969": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica INEA nº 05/2018. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA) e CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL (CETEM). OBJETO: COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS, PROJETOS DE PESQUISA, E PARA REALIZAÇÃO CONJUNTA DE ATIVIDDAES DE ENSINO E TREINAMENTO, CURSOS. DATA DA ASSINATURA: 24/04/2018. PRAZO: 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de assinatura. PROCESSO Nº E-07/002.1215/2018.\r\n\r\nId: 2102969"
                            ],
                            "2103031": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO Nº 014/2018 DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e as empresas reunidas através do CONSÓRCIO ABASTECE RIO.\r\n\r\nOBJETO: \"RECONHECER a existência de dívida de reajuste por parte da CEDAE em favor do CONSÓRCIO\".\r\n\r\nVALOR: R$ 11.132.627,95 (onze milhões, cento e trinta e dois mil seiscentos e vinte e sete reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/04/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-07/100.055/2017.\r\n\r\nId: 2103031"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "2102695": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público, nos termos da Lei nº 8.666/93, a SUSPENSÃO SINE DIE no Portal de Compras do Sistema Integrado de Gestões e Aquisições www.compras.rj.gov.br da Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Item\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresas de Serviços de Manutenção (Preventiva e Corretiva), Operação, controle e conservação dos Sistemas de Ar-Condicionado Central e do Controle por automação do mesmo na Biblioteca Parque Estadual, na forma do Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/854/2017 - P.E. Nº 007/2017\r\n\r\nId: 2102695"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2102747": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5634 DE 25 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nINSTITUI O NOVO PROGRAMA DE DESCONTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 1º do Decreto nº 25.166, de 01 de janeiro de 1999;\r\n\r\n- a necessidade de promover alterações nos procedimentos administrativos relativos ao processo de credenciamento previsto na Resolução SEEDUC nº 5.117, de 13 de junho de 2014; e\r\n\r\n- a necessidade de promover ações de incentivo a fim de reconhecer e de valorizar o servidor no aspecto pessoal e profissional e, conforme Processo nº E-03/001/775/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação no Estado do Rio de Janeiro, o Novo Programa de Descontos que visa firmar parcerias junto às empresas e instituições de ensino para concessão de descontos ou condições especiais em produtos e serviços de interesse dos servidores desta Pasta.\r\n\r\nArt. 2º - O acompanhamento e controle da execução do Novo Programa de Descontos são de responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC, através da Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUBGP representada por uma Comissão Técnica, competindo-lhe: \r\n\r\nI - promover, com a cooperação dos respectivos Titulares, a divulgação do Programa de Descontos do Servidor;\r\n\r\nII - fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no Regulamento e assumidas pelos prestadores credenciados;\r\n\r\nIII - manter permanente articulação com as empresas cadastradas e atualização constante das informações referentes às promoções oferecidas aos servidores da Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\nIV - emitir notificação escrita à empresa que vier a descumprir com suas obrigações.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Técnica mencionada no Caput deste artigo será formada por 03 (três) servidores da Secretaria de Estado de Educação no Estado do Rio de Janeiro e seus respectivos suplentes, designados por ato do Titular desta Pasta.\r\n\r\nArt. 3º - As empresas interessadas em fazer parte do Programa de Descontos deverão preencher e assinar o Termo de Adesão, além do cumprimento dos requisitos constantes no Regulamento de Credenciamento.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de desistência da parceria, a empresa inscrita deverá informar à Comissão Técnica do Programa de Descontos, mediante notificação por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 4º - As ações do Programa de Descontos são normatizadas através do Regulamento de Credenciamento conforme Anexo I.\r\n\r\nArt. 5º - O Termo de Adesão mencionado no Regulamento de Credenciamento se encontra no Anexo II.\r\n\r\nArt. 6º - A lista completa de empresas parceiras estará sempre disponível e atualizada no site: www.rj.gov.br/web/seeduc.\r\n\r\nParágrafo Único - Sempre que houver conveniência e oportunidade administrativa e com intuito de garantir a publicidade e a eficiência do Programa de Descontos da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, poderão a Administração Pública e o Parceiro Privado, em comum acordo, promover a divulgação dos produtos e serviços ofertados nos seus respectivos site e/ou rede sociais.\r\n\r\nArt. 7º - As empresas parceiras deverão fornecer, sempre que solicitado pela SEEDUC, um relatório de avaliação dos números relativos à procura e retorno do Programa de Descontos. \r\n\r\nArt. 8º - As empresas parceiras do Programa de Descontos não terão qualquer benefício junto aos projetos da SEEDUC, licitações, contratos ou obrigações fiscais.\r\n\r\nArt. 9º - A execução do Programa de Descontos não importa em qualquer ônus financeiro para a Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEEDUC nº 5.117 de 13 de junho de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2018\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nREGULAMENTO DE CREDENCIAMENTO\r\n\r\n1. OBJETO DO REGULAMENTO\r\n\r\n1.1 - O presente instrumento tem por objeto regulamentar o procedimento de credenciamento das pessoas jurídicas interessadas em participar do Programa de Descontos da Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro, cuja finalidade é a concessão de descontos ou condições especiais em serviços e/ou produtos aos servidores, ativos, inativos, aposentados e pensionistas desta Pasta.\r\n\r\n1.2 - A critério das empresas credenciadas e observada às exigências constantes neste Regulamento, os descontos ou condições especiais em serviços e/ou produtos aos servidores desta Pasta poderão ser estendidos aos seus dependentes.\r\n\r\n1.3 - Poderão ser credenciadas mais de uma empresa do mesmo ramo de atividade.\r\n\r\n1.4 - A Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro poderá utilizar-se do chamamento a interessados que gozem de boa reputação profissional no mercado, por meio de convite.\r\n\r\n2. REQUISITOS PARA O CREDENCIAMENTO\r\n\r\n2.1 - Para ser credenciada, a empresa ou instituição de ensino deverá entregar a documentação a seguir relacionada, à Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas - SUPDP, localizada na Av. Professor Pereira Reis, nº 119 - Santo Cristo - Rio de Janeiro - CEP 20.220-800:\r\n\r\n2.1.1 - Empresas\r\n\r\na) Termo de Adesão preenchido e assinado, em 03 (três) vias com folhas rubricadas, pelo responsável legal da pessoa jurídica interessada, por meio do qual solicitará seu credenciamento, concordando com as disposições e exigências constantes neste Regulamento;\r\n\r\nb) Cópia do comprovante de inscrição e de situação cadastral do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica atualizado;\r\n\r\nc) Contrato social registrado na JUCERJA; \r\n\r\nd) Cópia do RG do responsável legal e CPF; \r\n\r\ne) Cópia do Alvará de Funcionamento;\r\n\r\nf) Apresentar, como responsável pela parceria, o proprietário, ou o diretor da empresa, ou terceira pessoa munida de procuração específica. \r\n\r\n2.1.2 - Instituições de Ensino\r\n\r\na) Termo de Adesão preenchido e assinado, em 03 (três) vias com folhas rubricadas, pelo responsável legal da pessoa jurídica interessada, por meio do qual solicitará seu credenciamento, concordando com as disposições e exigências constantes neste Regulamento;\r\n\r\nb) Cópia do comprovante de inscrição e de situação cadastral do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica atualizado;\r\n\r\nc) Contrato social registrado na JUCERJA; \r\n\r\nd) Cópia do RG do responsável legal e CPF; \r\n\r\ne) Cópia do Alvará de Funcionamento;\r\n\r\nf) Credenciamento/Recredenciamento da instituição;\r\n\r\ng) Ato autorizativo dos cursos ofertados pela Autoridade Competente;\r\n\r\nh) Apresentar, como responsável pela parceria, o proprietário, ou o diretor da empresa, ou terceira pessoa munida de procuração específica. \r\n\r\n2.1.3 - Cursos Técnicos\r\n\r\na) Termo de Adesão preenchido e assinado, em 03 (três) vias com folhas rubricadas, pelo responsável legal da pessoa jurídica interessada, por meio do qual solicitará seu credenciamento, concordando com as disposições e exigências constantes neste Regulamento;\r\n\r\nb) Cópia do comprovante de inscrição e de situação cadastral do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica atualizado;\r\n\r\nc) Contrato social registrado na JUCERJA; \r\n\r\nd) Cópia do RG do responsável legal e CPF; \r\n\r\ne) Ato autorizativo SEEDUC;\r\n\r\nf) Cópia do Alvará de Funcionamento;\r\n\r\ng) Apresentar, como responsável pela parceria, o proprietário, ou o diretor da empresa, ou terceira pessoa munida de procuração específica. \r\n\r\n2.1.4 - Cursos Livres \r\n\r\na) Termo de Adesão preenchido e assinado, em 03 (três) vias com folhas rubricadas, pelo responsável legal da pessoa jurídica interessada, por meio do qual solicitará seu credenciamento, concordando com as disposições e exigências constantes neste Regulamento;\r\n\r\nb) Cópia do comprovante de inscrição e de situação cadastral do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica atualizado;\r\n\r\nc) Contrato social registrado na JUCERJA; \r\n\r\nd) Cópia do RG do responsável legal e CPF; \r\n\r\ne) Cópia do Alvará de Funcionamento;\r\n\r\nf) Lista dos Cursos ofertados, assinada pelo responsável legal;\r\n\r\ng) Apresentar, como responsável pela parceria, o proprietário, ou o diretor da empresa, ou terceira pessoa munida de procuração específica. \r\n\r\n2.2 - O Regulamento e o Termo de adesão estão disponibilizados no site da SEEDUC, no endereço http://www.rj.gov.br/web/seeduc/.\r\n\r\n3. CONDIÇÕES PARA O CREDENCIAMENTO\r\n\r\n3.1 - Após a entrega das documentações por parte da empresa ou instituição de ensino, a Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas - SUPDP autuará o processo e analisará o interesse da parceria por meio da Comissão Técnica.\r\n\r\n3.2 - Após manifestação favorável da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas - SUPDP, o processo será direcionado à Superintendência de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios - SUPCON para análise do Termo de Adesão e da documentação apresentada pela empresa parceira. Havendo necessidade a SUPCON solicitará as documentações complementares.\r\n\r\n3.3 - No caso de instituição de ensino, após manifestação favorável da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas - SUPDP e da Superintendência de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios - SUPCON, os autos poderão ser encaminhados à Diretoria de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo - DICA para verificar as informações e regularidade da instituição de ensino. \r\n\r\n3.4 - Estando em conformidade com os requisitos estipulados neste Regulamento, a Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas - SUPDP, após manifestação favorável dos setores técnicos desta Pasta, autorizará o crendenciamento e fará constar o nome da empresa no Guia de Credenciados disponível no site http://www.rj.gov.br/web/seeduc/.\r\n\r\n3.5 - Em caso de indeferimento do pedido, o interessado será comunicado da justificativa pela Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas - SUPDP e poderá interpor recurso à Secretaria de Estado de Educação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado da notificação de indeferimento, assegurados o contraditório e a ampla defesa. \r\n\r\n3.6 - A empresa credenciada fica obrigada a informar aos beneficiários do Programa de Descontos, qualquer alteração de cadastro que importe em modificação dos dados apresentados quando da celebração do Termo de Adesão.\r\n\r\n4. OBRIGAÇÕES DOS PRESTADORES CREDENCIADOS\r\n\r\n4.1 - As empresas credenciadas deverão oferecer aos beneficiários do Programa de Descontos:\r\n\r\na) Descontos sobre os preços dos produtos e/ou serviços normalmente praticados, ou outras condições especiais que representem diferencial significativo em relação às normalmente oferecidas à clientela em geral. As condições especiais relativas aos produtos e serviços oferecidas pela empresa credenciada e fixadas no item 1 do Termo de Adesão deverão ser rigorosamente respeitadas, sob pena de descredenciamento imediato do prestador que não cumprir tais condições;\r\n\r\nb) Serviço direto, sem que haja qualquer envolvimento da Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro nessa contratação;\r\n\r\nc) Informações corretas, claras, precisas e ostensivas, em Língua Portuguesa, sobre as características, qualidade, quantidade, composição e preço, entre outros dados vinculados ao serviço e/ou produto oferecido, em conformidade com o disposto no art. 30 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90);\r\n\r\nd) Possuir no mínimo uma linha de telefone fixa para contato dos servidores da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro;\r\n\r\n5. OBRIGAÇÕES DA CREDENCIANTE\r\n\r\n5.1 - Tornar acessível aos beneficiados pelo Programa de Descontos, o Guia de Credenciados, contendo a informação do percentual do desconto ou de outra eventual condição especial oferecida por cada um dos prestadores credenciados.\r\n\r\n5.2 - Zelar pelo fiel cumprimento das obrigações contidas no presente Regulamento e assumidas pelos prestadores credenciados.\r\n\r\n5.3 - Acordar com a empresa interessada, por meio da Comissão Técnica, o percentual de desconto ou condição especial em serviço e/ou produto, ressaltando que a ultima possui total discricionariedade para aceitar ou não a condição oferecida pela empresa interessada. \r\n\r\n5.4 - Emitir notificação escrita à empresa que vier a descumprir suas obrigações pactuadas.\r\n\r\n5.5 - Poderá a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, a qualquer momento, sem prévia comunicação às empresas parceiras, cadastrar novos parceiros.\r\n\r\n6. HIPÓTESES DE DESCREDENCIAMENTO\r\n\r\n6.1 - A empresa será descredenciada nas seguintes hipóteses:\r\n\r\na) descumprimento das exigências previstas neste Regulamento;\r\n\r\nb) negligência, imprudência ou imperícia comprovada dos profissionais das empresas credenciadas;\r\n\r\nc) infringência de qualquer preceito legal vigente no ordenamento jurídico;\r\n\r\nd) em razão da convêniência e oportunidade administrativa.\r\n\r\n6.2 - É facultada a defesa prévia do credenciado, no caso de descredenciamento, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado do recebimento da notificação encaminhada na forma do disposto no item 5.4.\r\n\r\n6.3 - O credenciamento poderá ser denunciado por qualquer uma das partes, mediante notificação, com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência.\r\n\r\n6.4 - As empresas descredenciadas da rede de parceiros ficam impedidas de firmar nova adesão com o Programa de Descontos, pelo prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\n6.5 - No caso de descredenciamento, seja em razão da aplicação de algumas das hipóteses do item 6.1 ou em razão de denúncia formulada por qualquer uma das partes, a Empresa Parceira se compromete a manter o desconto ou a condição especial até o término do período letivo, quando a proposta fixada no presente Termo de Adesão referir-se a serviços ou produtos educacionais.\r\n\r\n6.6 - A Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro não se responsabilizará por qualquer ônus financeiro decorrente do descredenciamento da Empresa Parceira.\r\n\r\n7. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n7.1 - O credenciamento não importa em direito à exclusividade.\r\n\r\n7.2 - A Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro poderá alterar ou revogar o presente Regulamento e o Termo de Adesão, a qualquer tempo, desde que os faça justificadamente.\r\n\r\n7.3 - O credenciamento firmado não implica em qualquer vínculo trabalhista ou previdenciário entre funcionários das empresas credenciadas com a Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro, tendo as credenciadas responsabilidades única, exclusiva e total pelos serviços prestados por ela e por aqueles que contratarem.\r\n\r\n7.4 - Informações complementares poderão ser obtidas por meio de correspondência endereçada na forma do disposto no item 2.1. ou por endereço eletrônico: programadedescontos@educacao.rj.gov.br .\r\n\r\n7.5 - O presente Regulamento entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTERMO DE ADESÃO\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, denominada apenas SEEDUC, inscrita no CNPJ/MF sob nº 42.498.659/0001-60, sediada na Av. Professor Pereira Reis, 119 Santo Cristo, CEP 20220-800, Rio de Janeiro/RJ, neste ato representada, na forma da lei, pela Subsecretária de Gestão de Pessoas, _________________________________________, CPF: _______________, e de outro lado a empresa_______________________________, denominada apenas de Empresa Parceira, pessoa jurídica de direito privado, com sede na___________________________________, inscrita no CNPJ/MF sob nº ______________, neste ato representado por __________________________ CPF: ______________, têm como justo e acertado o presente instrumento de adesão lavrado no Processo Administrativo nº E-03/001/______/20___. \r\n\r\n1. O presente instrumento visa formalizar a adesão da Empresa Parceira ao “PROGRAMA DE DESCONTOS”, com a finalidade de oferecer aos servidores ativos, inativos, aposentados e pensionistas, podendo se estender a seus respectivos dependentes, assim definidos a critério da empresa credenciada, descontos e/ou outras condições especiais na aquisição de produtos e/ou serviços, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nSERVIÇOS/ PRODUTOS\r\n\r\nDESCRIÇÃO DO DESCONTO OU VANTAGEM\r\n\r\n2. Não serão aceitos, sob nenhuma hipótese, brindes como forma de desconto.\r\n\r\n3. A identificação do servidor da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, ativos, inativos, aposentados e pensionistas, para fins de obtenção dos descontos concedidos pela empresa parceira, dar-se-á mediante a apresentação do último contracheque e da carteira de identidade ou cartão de identidade funcional no ato da aquisição do produto e serviço.\r\n\r\n4. A identificação dos dependentes, quando estes forem beneficiados pelas vantagens oferecidas, dar-se-á mediante documento que comprove o parentesco ou outro definido pela Empresa Parceira.\r\n\r\n5. A Empresa Parceira eximirá de qualquer responsabilidade a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro pela prestação do serviço e pelo produto que eventualmente venha a apresentar defeitos ou que possa causar males à saúde do servidor.\r\n\r\n6. A SEEDUC não se responsabilizará em caso de inadimplência ou não pagamento dos serviços e/ou produtos adquiridos pelos servidores da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7. A SEEDUC não efetuará qualquer pagamento a Empresa Parceira pelos benefícios decorrente de sua adesão ao Programa de Descontos.\r\n\r\n8. A SEEDUC se obriga a: \r\n\r\na) Promover, por meio da Comissão Técnica, o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, sob os aspectos quantitativos e qualitativos, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando a Empresa Parceira as ocorrências de quaisquer fatos que exijam medidas corretivas por parte daquele;\r\n\r\nb) Tornar acessível aos servidores da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, o Guia de Credenciados, contendo a informação do percentual do desconto ou de outra eventual vantagem oferecida por cada um dos prestadores credenciados;\r\n\r\nc) Zelar pelo fiel cumprimento das obrigações contidas no Regulamento e assumidas pelos prestadores credenciados;\r\n\r\nd) Acordar com a empresa interessada, por meio da Comissão Técnica, o percentual de desconto ou condição especial em serviço e/ou produto, ressaltando que a última possui total discricionariedade para aceitar ou não a condição oferecida pela empresa interessada;\r\n\r\ne) Emitir notificação escrita, por meio da Comissão Técnica, à empresa que vier a descumprir suas obrigações pactuadas.\r\n\r\n9. A SEEDUC não fornecerá qualquer informação funcional sobre os servidores da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10. A SEEDUC não oferecerá à Empresa Parceira benefícios em quaisquer processos ou procedimentos no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11. A Empresa Parceira deverá cumprir os seguintes requisitos para o ingresso e permanência no Programa de Descontos:\r\n\r\na) Apresentar toda documentação estipulada no Regulamento de Credenciamento e demais documentos que sejam eventualmente solicitados pela SEEDUC;\r\n\r\nb) Manter os dados cadastrais sempre atualizados perante a Comissão Técnica;\r\n\r\nc) Possuir no mínimo uma linha de telefone fixa para contato dos servidores da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro;\r\n\r\nd) Ter como responsável pela parceria o proprietário ou o diretor da empresa, ou terceira pessoa munida de procuração específica;\r\n\r\ne) Comunicar a desistência a Comissão Técnica do Programa de Descontos mediante notificação por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias;\r\n\r\nf) Solicitar previamente autorização para veiculação de qualquer publicidade criada que envolva a marca ou o nome da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro;\r\n\r\ng) Manter todos os seus funcionários informados e atualizados sobre os benefícios e descontos concedidos por meio da parceria com o Programa de Descontos;\r\n\r\nh) Oferecer e apresentar os serviços em conformidade com o disposto no art. 30 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), assegurando informações corretas, claras, precisas e ostensivas, em Língua Portuguesa, sobre as características, qualidades, quantidade, composição e preço, entre outros dados vinculados ao serviço e/ou produto oferecido.\r\n\r\ni) Conceder descontos sobre os preços dos serviços e/ou produtos normalmente praticados, ou outras condições especiais que representem diferencial significativo em relação àquelas oferecidas à clientela em geral;\r\n\r\n12. A SEEDUC poderá, a qualquer momento, sem prévia comunicação às empresas parceiras, cadastrar novos parceiros.\r\n\r\n13. Qualquer publicidade criada pelas empresas parceiras que envolva a marca ou o nome da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro só poderá ser veiculada após prévia aprovação pela Comissão Técnica e pela Assessoria de Comunicação - ASCOM.\r\n\r\n14. A Empresa Parceira será descredenciada nas seguintes hipóteses:\r\n\r\na) Descumprimento das exigências previstas no Regulamento de Credenciamento e no presente instrumento;\r\n\r\nb) Negligência, imprudência ou imperícia comprovada dos profissionais das empresas credenciadas;\r\n\r\nc) Infringir qualquer preceito legal vigente no ordenamento jurídico.\r\n\r\nd) Em razão da convêniência e oportunidade administrativa.\r\n\r\n15. A empresa que descumprir com suas obrigações será automaticamente descredenciada da rede de parceiros e impedida de firmar nova adesão com o Programa de Descontos, pelo prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\n16. A SEEDUC divulgará o nome das Empresas Parceiras pelos seguintes meios:\r\n\r\na) Site: http://www.rj.gov.br/web/seeduc/ \r\n\r\nb) Publicação em comunicados internos da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17. O presente Instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, sendo facultada sua renovação por igual período.\r\n\r\n18. No caso de descredenciamento seja em razão da aplicação de algumas das hipóteses do item 14 ou em razão de denúncia formulada por qualquer uma das partes, a Empresa Parceira se compromete a manter o desconto ou a condição especial até o término do período letivo, quando a proposta fixada no presente Termo referir-se a serviços educacionais.\r\n\r\n19. Do Foro:\r\n\r\nFica eleito pelas partes, com renúncia de qualquer outro, o foro desta Capital para dirimir quaisquer dúvidas deste Instrumento.\r\n\r\nE por estarem de acordo com as condições estabelecidas neste Instrumento, às partes assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinada.\r\n\r\nRio de Janeiro, _____ de ________________ de ______.\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas \r\n\r\nSEEDUC-RJ\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nRepresentante da Empresa\r\n\r\nCargo\r\n\r\nNome da Empresa\r\n\r\nTESTEMUNHAS:\r\n\r\n_______________________________________________\r\n\r\nNome:\r\n\r\nCPF/MF nº:\r\n\r\nNome da Empresa:\r\n\r\n_______________________________________________\r\n\r\nNome:\r\n\r\nCPF/MF nº:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2102747"
                    ],
                    "2102781": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5635 DE 26 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO ESTADUAL DE IMPLEMENTAÇÃO DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC), NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-03/001/1050/2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 211, § 3º, da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, \r\n\r\n- o disposto no art. 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, \r\n\r\n- o disposto na Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017, que institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular, e \r\n\r\n- o disposto na Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação, em especial às suas metas 2 e 3,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão Estadual de implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) nas Redes públicas e privada de Educação Básica do Estado do Rio de Janeiro, que atuará em regime de colaboração entre o Estado do Rio de Janeiro e os municípios fluminenses, e será presidida pelo Secretário de Estado de Educação. \r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão será composta por um Comitê Executivo Estadual, responsável pela gestão do regime de colaboração e execução das ações de implementação da BNCC, na forma prevista no art. 6º desta Resolução. \r\n\r\nArt. 2º - As diretrizes pedagógicas estabelecidas pela Base Nacional Comum Curricular servirão como guia de orientação para a revisão e elaboração do currículo e sua implementação nas redes de ensino do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Compete à Comissão Estadual de implementação da BNCC supervisionar a implementação da Base Nacional Comum Curricular e acompanhar a elaboração do currículo e sua implementação nas etapas da educação infantil e ensino fundamental.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão será constituída por:\r\n\r\nI - Wagner Granja Victer, CPF 763.609.467-34 - Presidente da Comissão - Secretário de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Eliane Tomé dos Santos Oliveira, CPF 761.038.547-68 - Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME/RJ;\r\n\r\nIII - Malvina Tania Tuttman, CPF 151.271.507-78 - Presidente do Conselho Estadual de Educação;\r\n\r\nIV - Plínio Comte Leite Bittencourt, CPF 458.370.407-00 - Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nV - Carlos Eduardo Bielschowsky, CPF 965.556.888-15 - Presidente da Fundação CECIERJ;\r\n\r\nVI - Sandra Regina Pinto Santos, CPF 892.916.207-00 - Diretora do Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro - ISERJ/FAETEC;\r\n\r\nVII - Ana Maria Gomes Cezar, CPF 726.175.437- 49 - Assistente da Subsecretaria de Ensino da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVIII - Cláudia Regina de Souza Costa, CPF 458.322.857-00 - Presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado do Rio de Janeiro - SINEPE/RJ; \r\n\r\nArt. 5º - O Comitê Executivo terá caráter deliberativo e será composto por:\r\n\r\nI - Paulo Fortunato de Abreu, CPF 004.128.907-20 - Subsecretário de Gestão de Ensino da Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\nII - Carla Bertânia Conceição de Souza, CPF 005.025.347-61 - Superintendente Pedagógica da Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\nIII - Kátia Peixoto Passos Magalhães de Oliveira, CPF 025.110.737-06 - Secretária Municipal de Educação de Silva Jardim/UNDIME;\r\n\r\nIV - Katia das Chagas Moura, CPF 878.623.957-00 - Assistente da Subsecretaria de Ensino da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º - Compete ao Comitê Executivo:\r\n\r\nI - operacionalizar e executar a implementação da BNCC, gerando participação e envolvimento no processo;\r\n\r\nII - encaminhar e tomar decisões sobre a gestão do regime de colaboração no nível da SEEDUC/RJ e UNDIME;\r\n\r\nIII - propor definições, orientações e diretrizes para a elaboração/implementação do currículo fluminense;\r\n\r\nIV - estabelecer orientações para a implantação gradativa do currículo fluminense nas redes de ensino municipais e estadual.\r\n\r\nArt. 7º - O Comitê Executivo será apoiado por uma Coordenação Estadual de Currículo, que terá a seguinte composição, com indicação dos membros pela SEEDUC/RJ e pela UNDIME/RJ: 02 (dois) Coordenadores estaduais de currículo, 03 (três) Coordenadores de Etapa de Ensino, 01 (um) Articulador de Regime de Colaboração e 22 (vinte e dois) redatores de currículo, que serão responsáveis pela operacionalização do processo de Reestruturação do Currículo estadual.\r\n\r\n§ 1º - A Coordenação Estadual de Currículo deverá coordenar todo o processo de implementação da BNCC no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2º - A Coordenação Estadual de Currículo atuará nas questões relacionadas à equidade, diversidade, educação especial, educação infantil, alfabetização e ensino fundamental, e na análise/síntese das contribuições coletadas nos encontros regionais e no sistema de consulta pública dos documentos curriculares produzidos ao longo do processo, e será responsável por:\r\n\r\nI - estabelecer o planejamento e o cronograma das ações para a reestruturação do Currículo Escolar;\r\n\r\nII - disponibilizar materiais de estudos para os grupos de trabalho nas Diretorias Regionais, Secretarias Municipais de Educação e nas unidades escolares;\r\n\r\nIII - orientar a comunicação do processo junto às equipes regionais e as unidades escolares;\r\n\r\nIV - compor grupos de trabalho para a Reestruturação do Currículo Escolar;\r\n\r\nV - reportar demandas ao Comitê Executivo e articular o processo de implementação com os demais atores envolvidos.\r\n\r\n§ 3º - A equipe de Redatores de Currículo será composta por professores representantes da Educação Infantil e Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Finais, indicados pela SEEDUC/RJ e pela UNDIME-RJ, os quais terão as atribuições de realizar as discussões e estudos para a revisão e construção do Currículo do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 4º - A Coordenação Estadual de Currículo deverá coordenar todo o processo de implementação da BNCC no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 8º - A participação na Comissão Estadual, no Comitê Executivo e na Coordenação Estadual de Currículo não será remunerada pelo Estado do Rio de Janeiro e não trará prejuízo às rotinas de seus membros nos seus respectivos cargos e funções.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2018\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2102781"
                    ],
                    "2102577": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.04.2018\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO, nos termos do Decreto nº 41.670/2009, a nomeação da Professora abaixo discriminada, provinda do Concurso Público 2013 - 16 horas, realizado em 2013, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 13 de março de 2013 e retificado nos D.O. de 27/03/2013 e 18/04/2013, homologado em 21 de agosto de 2013, nomeada pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2016, publicado no D.O. de 19 de fevereiro de 2016. Processo nº E-03/001/387/2014.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nELIANE DA SILVA BRASIL\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n6º N/I\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n19/02/2016\r\n\r\nId: 2102577"
                    ],
                    "2102977": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.04.2018\r\n\r\nDESIGNA LETICIA LOPES ÁLVARO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID nº 4152566-3/1, para exercer a função de Secretário do CIEP 339 Mário Tamborindeguy, U.A. 18-5051, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/007/5251/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, ID nº 574031-2/1, da função de Secretário do C.E. Nossa Senhora do Amparo, U.A. 18-1345, Município de Barra Mansa, da SEEDUC. Processo nº E-03/010/1060/2018.\r\n\r\nDESIGNA MARIA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, ID nº 574031-2/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Rio de Janeiro, U.A. 18-0678, Tipo D, Município de Volta Redonda, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/010/1060/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANDRÉA COSTA DE CASTRO, Prof. Doc. I, ID nº 3611365-4/2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Sargento Wolff, U.A. 18-6800, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 19/08/2014, publicado no DOERJ de 22/08/2014. Processo nº E-03/016/2680/2018.\r\n\r\nDISPENSA, NELMA GOMES DE SOUSA, Agente Administrativo, ID nº 3774025-3/1, da função de Secretário do C.E. Visconde do Rio Branco, U.A. 18-2734, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Processo nº E-03/004/935/2018.\r\n\r\nDESIGNA - GISELE DA SILVA, Agente Administrativo, ID nº 3388167-7/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Visconde do Rio Branco, U.A. 18-2734, Tipo C, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/004/935/2018.\r\n\r\nDESIGNA , provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, CLEIDE MARIA RODRIGUES AZEREDO, Prof. Doc. II, ID nº 3392166-0/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 466 Nina Arueira, U.A. 18-0747, Tipo C, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/004/1299/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, LISIANNE RAMALHO TEIXEIRA VASCONCELOS, Prof. Doc. II, ID nº 3392642-5/1, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 466 Nina Arueira, U.A. 18-0747, Tipo C, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/004/1349/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, NICÉA FLOR BARCELOS, Prof. Doc. II, ID nº 4045115-1/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Dom Otaviano de Albuquerque, U.A. 18-2778, Tipo C, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/004/725/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, JOUCELAIN PEREIRA NUNES, Prof. Doc. II, ID nº 3391672-1/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico da E.E. Notival Pedro Moll, U.A. 18-2687, Tipo E, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/004/869/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ADELMA JOSÉ DOS SANTOS MENEZES, Prof. Doc. II, ID nº 3890575-2/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Thomaz Gomes, U.A. 18-3316, Tipo C, Município de Carapebus, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/004/798/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, DÉBORA DE SOUZA ANTENOR, Prof. Doc. II, ID nº 4032708-6/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Dulce Petri, U.A. 18-2074, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/016/2683/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MOLISA CARNEIRO, Prof. Doc. I, ID nº 3327358-8/1, da função de Diretor do C.E. Armando Dias, U.A. 18-0481, Município de Japeri, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/2511/2018.\r\n\r\nDESIGNAR, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º, do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, NILZA DA SILVA MELO, Prof. Doc. II, ID nº 3478883-2/1, para exercer a função de Diretor do C.E. Armando Dias, U.A. 18-0481, Tipo E, Município de Japeri, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/005/2511/2018.\r\n\r\nDISPENSA NILZA DA SILVA MELO, Prof. Doc. II, ID nº 3478883-2/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Armando Dias, U.A. 18-0481, Município de Japeri, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 19/05/2017, publicado no D.O. de 24/05/2017. Processo nº E-03/005/2511/2018.\r\n\r\nDESIGNA CLAUDIA GOMES DE OLIVEIRA COSTA, Prof. Doc. II, ID nº 3559684-8/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 449 Governador Leonel de Moura Brizola- Brasil-França, U.A. 18-1773, Tipo A, Município de Niterói, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/002/5019/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 22/02/2018, MARIA FÁTIMA DOS SANTOS QUINTA DE BARROS, Prof. Doc. II, ID nº 3354996-6/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Vicentina Goulart, U.A. 18-0526, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 17/10/2013, publicado no D.O. de 22/10/2013. Processo nº E-03/005/681/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, DENISE GOMES AGUIAR, Prof. Doc. II, ID nº 3959170-0/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Vicentina Goulart, U.A. 18-0526, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/005/681/2018.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 03/04/2018, MARIA DE FATIMA MACIEL DE PAULA E SILVA, Prof. Doc. I, ID nº 3935842-9/1, da função de Diretor do C.E. Liddy Mignone, U.A. 18-5027, Município de Paty do Alferes, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/732/2018.\r\n\r\nDESIGNA- MALENA NEVES NUNES, Prof. Doc. II, ID nº 4010066-9/2, para exercer a função de Secretário do C.E. Deputado Carlos Pinto Filho, U.A. 18-0990, Tipo D, Município de Porciúncula, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/003/888/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ELIANA SANTOS OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID nº 1614635-2/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Maria Montessori, U.A. 18-7008, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 23/07/2015, publicado no D.O. de 28/07/2015. Processo nº E-03/001/1091/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ELIANA SANTOS OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID nº 1614635-2/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Mário Quintana, U.A. 18-1502, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/001/1091/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, MARIA LUIZA PATRICIO SILVA, Prof. Doc. I, ID nº 4060854-9/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Maria Montessori, U.A. 18-7008, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/001/1091/2018.\r\n\r\nDISPENSA MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA ROCHA, Datilógrafo, ID nº 3534303-6/1, da função de Secretário do C.E. José Lewgoy, U.A. 18-6983, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/155/2018.\r\n\r\nDESIGNA MÁRCIA DE OLIVEIRA, Datilógrafo, ID nº 3510257-8/1, para exercer a função de Secretário do C.E. José Lewgoy, U.A. 18-6983, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/001/155/2018.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 08/01/2018, IVANETE SILVA DO NASCIMENTO, Servente, ID nº 3958796-7/1, da função de Secretário do C.E. Tenente General Napion, U.A. 18-1741, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/4612/2018.\r\n\r\nDESIGNA CAROLINA DA SILVA DANTAS, Inspetor de Alunos, ID nº 5034349-1/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Tenente General Napion, U.A. 18-1741, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/007/4612/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, CELIA CRISTINA PEREIRA CARDOSO, Prof. Doc. I, ID nº 4411407-9/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 339 Mário Tamborindeguy, U.A. 18-5051, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/007/5250/2018.\r\n\r\nDESIGNA PAULA DE MARROCOS ASSUMPÇÃO, Inspetor de Alunos, ID nº 5019947-1/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Agripino Grieco, U.A. 18-2444, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/007/5349/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, TAISA FERRAZ EDUARDO, Prof. Doc. II, ID nº 4072295-3/1, da função de Secretário do C.E. Amapá, U.A. 18-0814, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/5247/2018.\r\n\r\nDESIGNA. provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, CLÁUDIA CRISTINA BASTOS ROCHA PONTES, Prof. Doc. II, ID nº 3452276-0/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Vicente Jannuzzi, U.A. 18-0161, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/008/3693/2018.\r\n\r\nDESIGNA ALINE DE SOUZA REZENDE, Assistente Executivo, ID nº 5027367-1/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Alina de Brito, U.A. 18-0164, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/008/3773/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ROSIMERI ALONSO BARBOSA, Prof. Doc. II, ID nº 3659267-6/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 224 Tarso de Castro, U.A. 18-1798, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/008/3857/2018.\r\n\r\nDESIGNA NAISA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, Inspetor de Alunos, ID nº 5021024-6/1, para exercer a função de Secretário do CIEP 311 Deputado Bocayuva Cunha, U.A. 18-1878, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/008/3690/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, CLÁUDIA CRISTINA FRANCISCO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID nº 3814335-6/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Padre Manuel da Nóbrega, U.A. 18-2978, Tipo C, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/006/4088/2017.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, JACQUELINE MANTTEL MOREIRA, Prof. Doc. II, ID nº 3482407-3/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Governador Roberto Silveira, U.A. 18-1814, Tipo C, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/016/2679/2018.\r\n\r\nDESIGNA NORMA ESTEVES DE OLIVEIRA GOULART, Servente, ID nº 3469735-7/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Presidente Bernardes, U.A. 18-3523, Tipo C, Município de Teresópolis, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/013/2017/2018.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 02/04/2018, IRENE EVARISTA GOMES DE FIGUEIREDO, Prof. Doc. II, ID nº 3375035-1/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Guanabara, U.A. 18-0664, Município de Volta Redonda, da SEEDUC. Processo nº E-03/010/1058/2018.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/03/2018, SILVIA MARIA SILVA DE MOURA, Prof. Doc. I, ID nº 3374164-6/1, da função de Diretor do C.E. Maranhão, U.A. 18-0665, Município de Volta Redonda, da SEEDUC. Processo nº E-03/010/1059/2018.\r\n\r\nId: 2102977"
                    ],
                    "2102976": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.04.2018\r\n\r\nATO DE 02/08/2017 - MARILOISA DE ALBUQUERQUE POPPE, ID Funcional nº 3765047-5/1. Fica retificada para 14/07/2017, a validade da dispensa da função de Secretário do C.E. José Francisco de Salles, U.A. 18-2671, Município de Campos dos Goytacazes, de que trata o presente ato, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/004/1860/2017.\r\n\r\nATO DE 02/08/2017 - NATALE GOMES FARIA VAZ, ID Funcional nº 3770796-5/1. Fica retificada para 04/08/2017, a validade da designação para exercer a função de Secretário do C.E. José Francisco de Salles, U.A. 18-2671, Tipo C, Município de Campos dos Goytacazes, de que trata o presente ato, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/004/1860/2017.\r\n\r\nId: 2102976"
                    ],
                    "2102784": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/236/2018 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a Dispensa de Licitação, de acordo com o que preceitua o art. 24, inciso XXII, do mesmo diploma legal, para contratação da Concessionária AMPLA Energia e Serviços S.A, para prestação de serviços de energia elétrica nas unidades escolares da SEEDUC (baixa tensão).\r\n\r\nId: 2102784"
                    ],
                    "2102983": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.04.2018\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CAROLINA DA SILVA DANTAS, Inspetor de Alunos, ID 5034349-1/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1725-18, do C.E. Heitor Lira, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/4612/2018.\r\n\r\nId: 2102983"
                    ],
                    "2102990": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/04/2018\r\n\r\nATO DE 15/12/2011 - BARBARA MARIA FILGUEIRAS PARANHOS, ID Funcional nº 40419851/1, Prof. Doc. I - 40H, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 6819/9125, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila lavrada em 24/09/2014, publicada no D.O. de 29/09/2014. Processo nº E-08/221.872/2011.\r\n\r\nId: 2102990"
                    ],
                    "2102713": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/04/2018\r\n\r\nATO DE 26/08/2011 - SONIA MARIA LEMOS SOUZA DE AZEREDO, ID Funcional nº 34742573/1, Prof. Doc. II - 40H. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 6360/9125, a partir da eficácia da aposentadoria, tornando sem efeito a apostila lavrada em 22/11/2011, publicada no D.O. de 25/11/2011. Processo nº E-08/221.453/2011.\r\n\r\nATO DE 26/08/2011 - SONIA MARIA LEMOS SOUZA DE AZEREDO, ID Funcional nº 34742573/1, Prof. Doc. II - 40H, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 6360/9125, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila lavrada em 22/10/2012, publicada no D.O. de 25/10/2012. Processo nº E-08/221.453/2011.\r\n\r\nId: 2102713"
                    ],
                    "2102725": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.04.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/6478/2017 - MARCIA VASQUES, Prof. Doc. I, D, ref. 7, ID. Funcional n° 40192571/2, a partir de 28/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/2643/2017 - LEILA MARCIA RIBEIRO PARENTE DE AZEVEDO, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional n° 40438643/2, a partir de 05/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/756/2018 - SONIA MARIA MARQUES AGOSTINHO, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 32699239/1, a partir de 08/01/2009.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/2123/2018 - VERONICA ANDRADE DE LIMA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional n° 32930062/1, a partir de 02/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/1730/2018 - REGINALDO DANTAS BANDEIRA, Prof. A.A.E. I, C, ref. 8, ID. Funcional n° 36029556/1, a partir de 10/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/846/2018 - MARINETE BRAGA TORRES, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional n° 9007245/2, a partir de 08/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/3025/2018 - LUIZ PEDRO DE LIMA, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional n° 36032476/1, a partir de 19/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/781/2018 - JUSSARA LISBOA DA COSTA, Prof. Doc. I, D, ref. 6, ID. Funcional n° 39361039/2, a partir de 03/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/583/2018 - ANGELA DE OLIVEIRA MATTOS, Merendeira I - 40 Horas, ID. Funcional n° 37161130/1, a partir de 10/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/1409/2018 - REGINA CELIA FERREIRA, Servente I, ID. Funcional n° 37650882/1, a partir de 23/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/1548/2018 - HELOISA HELENA JULIANO, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 33833370/1, a partir de 12/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/957/2018 - MARILENE BORGES PINHEIRO AMARAL, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional n° 37215914/1, a partir de 09/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/604/2018 - VERA LUCIA SIMOES DE SOUZA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 38932083/1, a partir de 15/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/799/2018 - CLAUDIA MARCIA ROSA DOS SANTOS, Servente I, ID. Funcional n° 37818562/1, a partir de 29/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/707/2018 - RITA DE CASSIA GAMA DO R. SILVANO, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional n° 37439014/1, a partir de 26/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/1103/2018 - MARIA SUELI MATTOS BRUNE, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional n° 41118650/2, a partir de 30/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/6116/2017 - ELIDA FERREIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, D, ref. 7, ID. Funcional n° 40233251/1, a partir de 21/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/1294/2018 - ADRIANA MARIA ECCARD TEIXEIRA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 33139091/1, a partir de 09/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/1293/2018 - ADRIANA MARIA ECCARD TEIXEIRA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 33139091/2, a partir de 16/03/2017.\r\n\r\nOS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nId: 2102725"
                    ],
                    "2102714": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.453/2011 - SONIA MARIA LEMOS SOUZA DE AZEREDO, ID Funcional nº 34742573/1, Prof. Doc. II - 40H. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/08/2011, revogando-se o Despacho de 22/11/2011, publicado no D.O. de 25/11/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.453/2011 - SONIA MARIA LEMOS SOUZA DE AZEREDO, ID Funcional nº 34742573/1, Prof. Doc. II - 40H, nível C, ref. 6. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o Despacho de 22/10/2012, publicado no D.O. de 25/10/2012.\r\n\r\nId: 2102714"
                    ],
                    "2102991": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.872/2011 - BARBARA MARIA FILGUEIRAS PARANHOS, ID Funcional nº 40419851/1, Prof. Doc. I - 40H, nível D, ref. 7. FICAM REFIXADOS a contar de 15/07/2014, na forma do art.6º-A, da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o despacho de 24/09/2014, publicado no D.O. de 29/09/2014.\r\n\r\nId: 2102991"
                    ],
                    "2102717": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25/04/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/5.410.358/2005 - DALVA MENDONÇA DA SILVA, Ag. Coord. de Turno, mat. n° 5.007.001-0, período base de 25/11/2012 a 2411/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/1328/2018 - WALACE SATLER ANDRADE, Prof. Doc. I, mat. n° 971.925-3, período base de 03/08/2011 a 02/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/1400/2018 - ALESSANDRA EDUARDO MACHADO, Prof. Doc. I, mat. n° 951.667-5, período base de 13/04/2009 a 08/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/1398/2018 - JAIR ANGELO MENDES PIRES, Prof. Doc. I, mat. n° 916.668-7, período base de 01/02/2005 a 03/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/1355/2018 - ELISANGELA FURTADO ALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.013.511-0, período base de 01/01/2010 a 31/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/1351/2018 - CLAUDINEIA CELSO PEDRO, Merendeira, mat. n° 5.007.279-2, período base de 16/02/2007 a 15/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/1.200.323/1996 - FLAVIA RODRIGUES DE PAULA, Prof. Doc. II, mat. n° 833.702-4, período base de 26/03/2013 a 25/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/1374/2018 - JULIANA BRAGA DO CARMO, Prof. Doc. I, mat. n° 953.196-3, período base de 09/06/2009 a 08/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.700.415/2001 - LUCINEIA LIBERATO, Aux. Apoio Educacional, mat. n° 284.624-4, período base de 01/01/2008 a 31/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E- 03/010/1273/2018 - IARA CRISTINA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 911.698-9, período base de 16/09/2009 a 15/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.701.019/2009 - ANA APARECIDA MILITÃO SIQUEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 828.064-6, período base de 06/03/2013 a 05/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/1.400.393/1995 - CATARINA MARIA DAS DORES DOS ANJOS, Merendeira, mat. n° 272.879-8, período base de 28/01/2013 a 27/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/1380/2014 - PAULO JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. n° 929.840-7, período base de 25/05/2012 a 24/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/1.210.057/2007 - CLAUDIA TEODORO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.022.308-0, período base de 03/03/2004 a 02/03/2009.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/2521/2014 - MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA ALEXANDRE, Prof. Doc. I, mat. n° 942.292-4, período base de 04/03/2013 a 03/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/1.730.202/2004 - NEYSA COSTA LOPES TERRA, Prof. Doc. I, mat. n° 826.107-5, período base de 09/02/2013 a 09/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/1363/2018 - MARIA ROSA CANDIDA PORTO, Prof. Doc. I, mat. n° 958.561-3, período base de 02/02/2010 a 01/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/2827/2016 - MARIA DA GLORIA DIAS, Prof. Doc. II, mat. n° 247.800-6, período base de 01/02/2013 a 02/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/4353/2013 - FATIMA APARECIDA NOGUEIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 251.538-5, período base de 20/03/2012 a 17/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.701.934/2012 - ANTONIO CEZAR RAMOS FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 921.980-9, período base de 24/05/2012 a 26/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/1450/2015 - MARIA HELENICE DE PAULA ANICETO, Prof. Doc. I, mat. n° 926.732-9, período base de 21/02/2011 a 24/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/1561/2018 - ROSILENE CASTILHO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 946.395-1, período base de 08/08/2008 a 01/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/3776/2015 - MICHELLE DA FONSECA PEREIRA TAVARES, Prof. Doc. I, mat. n° 928.924-0, período base de 10/07/2011 a 09/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.700.589/2002 - KARLA REGINA ALVES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 5.017.911-8, período base de 06/05/2012 a 04/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/5.410.039/2002 - NELCI DE OLIVEIRA BATISTA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.019.997-5, período base de 02/01/2012 a 01/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/5.410.204/2009 - EDSON FELIX DO PRADO, Servente, mat. n° 5.007.132-3, período base de 18/02/2013 a 17/02/2018.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/1375/2018 - MARIA APARECIDA RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. n° 934.312-0, períodos base de 30/07/2007 a 29/07/2012 e de 30/07/2012 a 12/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.701.109/2005 - MARCO ANTONIO LINHARES, Prof. Doc. I, mat. n° 840.017-8, períodos base de 01/02/2005 a 31/01/2010 e de 02/02/2010 a 10/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/1.410.259/2004 - ALBERTO LUIZ MAZZEO, Prof. Doc. I, mat. n° 839.008-0, períodos base de 12/07/2004 a 11/07/2008 e de 22/12/2013 a 21/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/1302/2018 - ERIK IMIL VIANA FARANI, Prof. Doc. I, mat. n° 840.123-4, períodos base de 08/04/2000 a 07/04/2005 e de 22/06/2011 a 21/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/1713/2018 - FÁTIMA PINHEIRO DE LANNES, Prof. Doc. I, mat. n° 933.787-4, períodos base de 06/06/2007 a 05/06/2012 e de 06/06/2012 a 29/10/2017.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/5.410.113/2000 - JOSIANNE VIROTE LAUREANO BALBINO THOMÉ, Prof. Doc. I, mat. n° 5.007.393-1, períodos base de 25/02/2000 a 11/03/2005; de 12/03/2005 a 11/03/2010 e de 12/03/2010 a 11/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/8.100.901/1993 - MARGARETH PASCHOAL RODRIGUES DE FARIAS, Prof. Doc. II, mat. n° 252.943-6, períodos base de 25/11/2001 a 24/11/2006; de 25/11/2006 a 24/11/2011 e de 25/11/2011 a 24/11/2016.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2102717"
                    ],
                    "2102809": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 26/04/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/1491/2018 - GLEICIELLE NEIVA DE SOUZA FONSECA, Prof. Doc. I, mat. n° 3.072.808-3.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/1402/2018 - KELLY CRISTINE MOLICA MOREIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 960.127-9.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/1329/2018 - CLAUDIA BORBA FERNANDES NETO, Prof. Doc. I, mat. n° 807.351-2.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/435/2018 - MARGARETE DA SILVA ESCOBAR MARQUES, Prof. Doc. II, mat. n° 247.914-5.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/3652/2017 - VALERIA ALBINO BALIEIRO, Prof. Doc. I, mat. n° 965.499-7.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2102809"
                    ],
                    "2102758": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 26/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4219/2017 - ANA PAULA DE SOUZA GUARIENTO BARBOSA, Prof. Doc. I, mat. nº 832.656-3, período base de 29/10/1999 a 28/10/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.391/2006 - ANDREA MARA BAPTISTA DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 832.017-8, período base de 16/03/2010 a 15/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.006.875/2011 - ANDREA MARA BAPTISTA DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 838.278-0, período base de 15/09/2011 a 14/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/940/2017 - DANIELLE DE OLIVEIRA FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. nº 933.906-0, período base de 11/06/2012 a 04/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4547/2017 - HEDVELTON ANDRADE BEZERRA, Prof. Doc. I, mat. nº 841.806-3, período base de 12/02/2001 a 11/02/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.011.687/2008 - HELENA LIMA DOS SANTOS, Agente Administrativo, mat. nº 5.021.729-8, período base de 04/10/2012 a 31/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4953/2017 - MANOELA ATALAH PINTO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 960.588-2, período base de 25/03/2010 a 24/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.050/1999 - RUTH LUCIA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 252.598-8, período base de 23/08/2012 a 16/09/2017.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.322/2006 - CLEIDE AMBRÓSIO, Servente, mat. nº 5.015.836-9, períodos base de 07/09/2004 a 08/09/2009 e de 09/09/2009 a 06/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/808/2017 - LECI SANTOS DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 838.289-7, período base de 24/02/2005 a 11/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4351/2017 - MARCIA MANOEL DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 920.740-8, período base de 28/02/2007 a 29/03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.321/2005 - MARIA DE FÁTIMA SANTOS SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 832.051-7, períodos base de 07/04/2003 a 06/04/2008 e de 07/04/2008 a 06/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.291/2005 - SELMA MOREIRA DA SILVA FEIJÓ, Merendeira, mat. nº 5.016.778-2, períodos base de 01/05/2004 a 18/05/2009 e de 19/05/2009 a 17/06/2014.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.710.054/2002 - JORGE LUIZ GERALDO DOS SANTOS, Inspetor de Alunos, mat. nº 256.834-3, períodos base de 01/07/2002 a 30/06/2007; de 01/07/2007 a 30/06/2012 e de 01/07/2012 a 30/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/822/2017 - MÁRCIO LUIZ REIS DE SOUZA FRANÇA, Prof. Doc. I, mat. nº 844.373-1 períodos base de 04/02/2002 a 09/04/2007; de 10/04/2007 a 27/05/2012 e de 28/05/2012 a 26/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4928/2017 - PATRÍCIA COELHO MARTINS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.163-3, período base de 22/09/1998 a 21/09/2013.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.114/1998 - MARIA CRISTINA DA SILVA CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 291.243-4. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial relativa ao período de 15/08/1991 a 04/02/2011, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2623/2018 - ANA CLÁUDIA DOS SANTOS SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 941.991-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2808/2018 - BENEDITA CESSINO DA SILVA MELLO, Inspetor de Alunos, mat. nº 273.894-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2867/2018 - DANIELLE PORTO SYLVESTRE GRIJÓ, Prof. Doc. I, mat. nº 3.044.447-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2655/2018 - LUECI CORREIA DOS ANJOS, Servente, mat. nº 274.619-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2601/2018 - WILZA CARLA DA SILVA, Agente Administrativo, mat. nº 5.022.400-5.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2102758"
                    ],
                    "2102929": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 22/03/2018\r\n\r\nDISPENSA MARIA IZABEL RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 831.933-7, ID Funcional nº 3649974-9, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Acari. Proc. n° E-03/007/4738/2018.\r\n\r\nDESIGNA TÂNIA CRISTINA RODRIGUES GUEDES, Prof. Doc. I, mat. nº 915.237-2, ID. Funcional nº 567580-4, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Acari, em substituição à servidora Maria Izabel Rodrigues, Prof. Doc. I, mat. nº 831.933-7, ID Funcional nº 3649974-9, com validade a contar de 01/04/2014. Proc. n° E-03/007/4738/2018.\r\n\r\nDISPENSA TÂNIA CRISTINA RODRIGUES GUEDES, Prof. Doc. I, mat. nº 915.237-2, ID. Funcional nº 567580-4, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Acari. Proc. n° E-03/007/4738/2018.\r\n\r\nDESIGNA MICHELINE MARINS DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 949.154-9, ID. Funcional nº 4345741-0, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Acari, em substituição à servidora Tânia Cristina Rodrigues Guedes, Prof. Doc. I, mat. nº 915.237-2, ID. Funcional nº 567580-4, com validade a contar de 18/11/2014. Proc. n° E-03/007/4738/2018.\r\n\r\nDISPENSA MICHELINE MARINS DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 949.154-9, ID. Funcional nº 4345741-0, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Acari. Proc. n° E-03/007/4738/2018.\r\n\r\nDESIGNA LUCI JANE GOMES DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.011.512-0, ID Funcional nº 3607534-5, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Acari, em substituição à servidora Micheline Marins da Silva, Prof. Doc. I, mat. nº 949.154-9, ID. Funcional nº 4345741-0, com validade a contar de 05/01/2015. Proc. n° E-03/007/4738/2018.\r\n\r\nDE 29/03/2018\r\n\r\nDISPENSA ANA MARIA FERNANDES CAMPOS, Prof. Doc. II, mat. nº 247.420-3, ID. Funcional nº 3415962-2, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Olímpia do Couto. Proc. n° E-03/007/5232/2018.\r\n\r\nDESIGNA TERESA CRISTINA LIMA DE FREIRAS, Prof. Doc. II, mat. nº 291.410-9, ID Funcional nº 3416033-7, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Olímpia do Couto, em substituição à servidora Ana Maria Fernandes Campos, Prof. Doc. II, mat. nº 247.420-3, ID. Funcional nº 3415962-2, com validade a contar de 20/03/2014. Proc. n° E-03/007/5232/2018.\r\n\r\nDISPENSA TERESA CRISTINA LIMA DE FREITAS, Prof. Doc. II, mat. nº 291.410-9, ID Funcional nº 3416033-7, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Olímpia do Couto. Proc. n° E-03/007/5232/2018.\r\n\r\nDESIGNA KÁTIA DOS SANTOS SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.505-0, ID Funcional nº 3644297-6, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Olímpia do Couto, em substituição à servidora Teresa Cristina Lima de Freitas, Prof. Doc. II, mat. nº 291.410-9, ID Funcional nº 3416033-7, com validade a contar de 05/01/2015. Proc. n° E-03/007/5232/2018.\r\n\r\nDE 03/04/2018\r\n\r\nDISPENSA MÁRCIA FERREIRA SOEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 252.530-1, ID. Funcional nº 3608935-4, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Teresa Cristina. Proc. n° E-03/007/5366/2018.\r\n\r\nDESIGNA CARLOS EDUARDO DE ASSUNÇÃO HRYHORCZUC, Prof. Doc. I, mat. nº 925.699-1, ID. Funcional nº 4195559-5, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Teresa Cristina, em substituição à servidora Márcia Ferreira Soeiro, Prof. Doc. II, mat. nº 252.530-1, ID. Funcional nº 3608935-4, com validade a contar de 20/05/2013. Proc. n° E-03/007/5366/2018.\r\n\r\nDISPENSA CARLOS EDUARDO DE ASSUNÇÃO HRYHORCZUC, Prof. Doc. I, mat. nº 925.699-1, ID. Funcional nº 4195559-5, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Teresa Cristina. Proc. n° E-03/007/5366/2018.\r\n\r\nDESIGNA ADRIANA DE ALMEIDA PEDRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.014.015-1, ID Funcional nº 3456225-7, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Teresa Cristina, em substituição ao servidor Carlos Eduardo de Assunção Hryhorczuc, Prof. Doc. I, mat. nº 925.699-1, ID. Funcional nº 4195559-5, com validade a contar de 02/06/2014. Proc. n° E-03/007/5366/2018.\r\n\r\nDISPENSA ADRIANA DE ALMEIDA PEDRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.014.015-1, ID Funcional nº 3456225-7, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Teresa Cristina. Proc. n° E-03/007/5366/2018.\r\n\r\nDESIGNA ANA PAULA BAPTISTA DE AQUINO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.947-9, ID Funcional nº 3457447-6, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Teresa Cristina, em substituição à servidora Adriana de Almeida Pedra, Prof. Doc. II, mat. nº 5.014.015-1, ID Funcional nº 3456225-7, com validade a contar de 05/01/2015. Proc. n° E-03/007/5366/2018.\r\n\r\nDISPENSA ANA PAULA BAPTISTA DE AQUINO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.947-9, ID Funcional nº 3457447-6, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Teresa Cristina. Proc. n° E-03/007/5366/2018.\r\n\r\nDESIGNA ADRIANA DE ALMEIDA PEDRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.014.015-1, ID Funcional nº 3456225-7, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Teresa Cristina, em substituição à servidora Ana Paula Baptista de Aquino da Silva, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.947-9, ID Funcional nº 3457447-6, com validade a contar de 23/06/2016. Proc. n° E-03/007/5366/2018.\r\n\r\nId: 2102929"
                    ],
                    "2102980": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 06/04/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/001/1202/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora JANAINA BARROS SIQUEIRA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3538045-4.\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 11/04/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/004/1718/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores PATRICIA PEREIRA CAMPOS, Inspetor de Alunos, mat. nº 271.435-0, ID. Funcional nº 3929725-0, MARIA AUXILIADORA ALMEIDA DETULIO, Inspetor de Alunos, mat. nº 271.569-6, ID. Funcional nº 3770076-6 e JEANEA FULLI DO NASCIMENTO MANHÃES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.160-2, ID. Funcional nº 3393475-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 06/04/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/012/1446/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos KÁTIA FIGUEIRA DE SOUZA BARROS, mat. nº 5.001.439-8, ID. Funcional nº 3520014, Prof. Doc. II, LUANA MARIA DE MELLO TARDIM, mat. nº 3.041.022-9, ID. Funcional nº 5013770-0, Assistente Executivo-SEPLAG e EVERSON AMORIM DE ABREU, mat. nº 3.042.128-3, ID. Funcional nº 50144510, Assistente Executivo - SEPLAG, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/012/1444/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores KÁTIA FIGUEIRA DE SOUZA BARROS, mat. nº 5.001.439-8, ID. Funcional nº 3520014, Prof. Doc. II, LUANA MARIA DE MELLO TARDIM, mat. nº 3.041.022-9, ID. Funcional nº 5013770-0, Assistente Executivo-SEPLAG e EVERSON AMORIM DE ABREU, mat. nº 3.042.128-3, ID. Funcional nº 50144510, Assistente Executivo - SEPLAG, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/012/1443/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores KÁTIA FIGUEIRA DE SOUZA BARROS, mat. nº 5.001.439-8, ID. Funcional nº 3520014, Prof. Doc. II, LUANA MARIA DE MELLO TARDIM, mat. nº 3.041.022-9, ID. Funcional nº 5013770-0, Assistente Executivo-SEPLAG e EVERSON AMORIM DE ABREU, mat. nº 3.042.128-3, ID. Funcional nº 50144510, Assistente Executivo - SEPLAG, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2102980"
                    ],
                    "2102719": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 09/04/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/016/2550/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor ARNALDO NAZARIO DA SILVA, ID. Funcional nº 50135465, Assistente Executivo.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/016/2554/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor ARNALDO NAZARIO DA SILVA, ID. Funcional nº 50135465, Assistente Executivo.\r\n\r\nId: 2102719"
                    ],
                    "2102919": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 502 DE 26 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE UNIDADE SOCIOEDUCATIVA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no disposto no Art. 227 da Constituição da República, nos incisos III, XIII e XIV do Art. 94 da Lei nº 8.069/90,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o aumento de apreensões de adolescentes em conflito com a lei em cumprimento de medida socioeducativa no âmbito deste Órgão; \r\n\r\n- o fechamento do Educandário Santo Expedito (ESE) objeto da Ação Civil Pública nº 0422664-30.2015.8.19.0001, que determina que o Estado do RJ se abstenha de receber, no Educandário Santo Expedito, adolescentes e jovens para cumprimento de medida socioeducativa de internação; \r\n\r\n- a função precípua do Departamento Geral de Ações Socioeducativas como Órgão executor de Medidas Socioeducativas de restrição e privação de liberdade, consolidada pelo Decreto nº 18.493, de 27 de janeiro de 1993; \r\n\r\n- a relevância da incessante busca de adequação de um tratamento Socioeducativo em harmonia com os preceitos da Doutrina da Proteção Integral, consagrada pelo ECA e, mais recentemente, ratificada pela Lei Federal nº 12.594 (Lei do SINASE), e perpetrada no caráter político-pedagógico das ações desenvolvidas pelo DEGASE;\r\n\r\n- a essencialidade dos serviços prestados pelo DEGASE; cabendo-lhe adotar as medidas necessárias ao pleno atendimento do programa socioeducativo; e\r\n\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da publicidade e o da continuidade dos serviços públicos - que não podem sofrer ruptura de continuidade, sob o risco de prejuízos irremediáveis a coletividade.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Que a Unidade Socioeducativa denominada Centro de Socioeducação (CENSE) Dom Bosco passa a executar as medidas socioeducativas de Internação Provisória e Definitiva pelo prazo de 06 (seis) meses, prorrogável por igual período. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor com validade a contar de 27 de abril de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2018\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nId: 2102919"
                    ],
                    "2102905": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 14/03/2018\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de REPREENSÃO ao servidor AMAURI GOMES DA SILVA, ID Funcional: 4198981-3, pelo cometimento de falta de cunho leve, conforme disposto no Art. 295, do Decreto nº 2.479/1979. Processo nº E-03/021/1207/2016. \r\n\r\nId: 2102905"
                    ],
                    "2102994": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nDESPACHOS DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 16/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/524/2018 - Tendo em vista que o servidor AIANE EDUARDA QUEIROZ ANTONIO - ID 4.376.922-5, cargo Agente Administrativo, com exercício a partir de 26/02/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 34,8, conforme D.O. de 16 de março de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/678/2018 - Tendo em vista que o servidor ALAN DE MENEZES CASTELO BRANCO - ID 4.248.787-0, cargo Agente de Segurança Socioeducativa, com exercício a partir de 26/02/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 30, conforme D.O. de 16 de março de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/523/2018 - Tendo em vista que o servidor ALINE PAIVA DE ARAUJO - ID 4.412.226-8, cargo Agente Administrativo, com exercício a partir de 26/02/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 34,8, conforme D.O. de 16 de março de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/525/2017 - Tendo em vista que o servidor ANA LUCIA DO PATROCINIO REZENDE - ID 5.036.703-0, cargo Agente Administrativo, com exercício a partir de 26/02/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 30,3, conforme D.O. de 16 de março de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/522/2018 - Tendo em vista que o servidor ANA MARCIA LOPES - ID 5.036.710-2, cargo Agente Administrativo, com exercício a partir de 26/02/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 32, conforme D.O. de 16 de março de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/521/2018 - Tendo em vista que o servidor ANDRESSA COSTA WERNECK - ID 5.036.715-3, cargo Agente Administrativo, com exercício a partir de 26/02/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 36, conforme D.O. de 16 de março de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/679/2018 - Tendo em vista que o servidor ARLINDO APARECIDO DOS REIS GOMES - ID 5.036.716-1, cargo Agente de Segurança Socioeducativa, com exercício a partir de 26/02/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 33,3, conforme D.O. de 16 de março de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/649/2018 - Tendo em vista que o servidor CLAUDIO LUIZ DE ARAUJO FELICIDADE - ID 5.036.789-7, cargo Agente de Segurança Socioeducativa, com exercício a partir de 26/02/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 35, conforme D.O. de 16 de março de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/518/2018 - Tendo em vista que o servidor EANYS NASCIMENTO ANASTACIO - ID 5.036.759-5, cargo Agente Administrativo, com exercício a partir de 26/02/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 32, conforme D.O. de 16 de março de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/654/2018 - Tendo em vista que o servidor EVANDRO SILVA NOGUEIRA - ID 5.036.763-3, cargo Agente de Segurança Socioeducativa, com exercício a partir de 26/02/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 35, conforme D.O. de 16 de março 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/681/2018 - Tendo em vista que o servidor INA JANA SOUZA DE AQUINO - ID 5.036.724-2, cargo Pedagogo, com exercício a partir de 26/02/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 33,8, conforme D.O. de 16 de março de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/650/2018 - Tendo em vista que o servidor JOAO BATISTA FELIX DA MOTTA - ID 5.036.806-0, cargo Agente de Segurança Socioeducativa, com exercício a partir de 26/02/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 35, conforme D.O. de 16 de março de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/651/2018 - Tendo em vista que o servidor JORGE MAURO FERNANDES PERES - ID 4.378.717-7, cargo Odontólogo, com exercício a partir de 26/02/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 35,5, conforme D.O. de 16 de março de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/652/2018 - Tendo em vista que o servidor JULIANA PEREIRA PASSOS - ID 4.356.674-0, cargo Nutricionista, com exercício a partir de 26/02/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 35, conforme D.O de 16 de março de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/683/2018 - Tendo em vista que o servidor LEANDRO FELIX DE FREITAS PINHEIRO - ID 5.036.738-2, cargo Agente de Segurança Socioeducativa, com exercício a partir de 26/02/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 33,8, conforme D.O. de 16 de março de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/513/2018 - Tendo em vista que o servidor LILIAN ZIMBARDI - ID 4.439.922-7, cargo Agente Administrativo, com exercício a partir de 26/02/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 33,5, conforme D.O. de 16 de março de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/642/2018 - Tendo em vista que o servidor MARCELO PORTO DE CARVALHO - ID 5.036.813-3, cargo Agente de Segurança Socioeducativa, com exercício a partir de 26/02/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 29, conforme D.O. de 16 de março de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/512/2018 - Tendo em vista que o servidor MARIA HELENA COSTA DA SILVA - ID 5.036.805-2, cargo Agente Administrativo, com exercício a partir de 26/02/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 29,8, conforme D.O. de 16 de março de 2015 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/632/2018 - Tendo em vista que o servidor MARISTELA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE - ID 5.036.819-2, cargo Agente Administrativo, com exercício a partir de 26/02/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 34,3, conforme D.O. de 16 de março e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/511/2018 - Tendo em vista que o servidor MATEUS LOCATELLI PEDROSO GERTH - ID 5.036.791-9, cargo Agente Administrativo, com exercício a partir de 26/02/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 36, conforme D.O. de 16 de março de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/653/2018 - Tendo em vista que o servidor MONICA HENRIQUES DE ARAUJO PEREIRA - ID 5.036.817-6, cargo Psicólogo, com exercício a partir de 26/02/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 35, conforme D.O. 16 de março de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/685/2018 - Tendo em vista que o servidor PEDRO LEITE DA SILVA - ID 5.036.751-0, cargo Agente de Segurança Socioeducativa, com exercício a partir de 26/02/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 33, conforme D.O. de 16 de março de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nId: 2102994"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2102978": [
                            "I - Portaria",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 03 DE 26 DE MARÇO 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO ELEITORAL PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o § 2º, do art.77, com o art. 345, e com o art. 358, do Regimento Geral da UENF, tendo em vista o Processo nº E-26/009/249/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão Eleitoral para organizar e executar os procedimentos necessários à eleição dos representantes dos funcionários técnico-administrativos na Comissão Central de Carreira Técnico-Administrativa dos Órgãos Executivos, Auxiliares e Suplementares da UENF.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Eleitoral será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nADRIANO JÚLIO MARTINS PINTO BERBERAN NUNES, ID Funcional nº 639968-1 - Presidente;\r\n\r\nTHAÍSA TAVARES ALVES DA SILVA, ID Funcional nº 4440832-3;\r\n\r\nPATRÍCIA SANTOS BARRETO CEZÁRIO, ID Funcional nº 641671-3;\r\n\r\nÂNGELA DA COSTA SOARES, ID Funcional nº 641352-8;\r\n\r\nRAFAELA DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4458128-9;\r\n\r\nMAYRA SANTANA SIQUEIRA, ID Funcional nº 4201839-0; e\r\n\r\nGABRIEL VALERIOLETE BANDEIRA DARIO, ID Funcional nº 4458326-5.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2018\r\n\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 2102978"
                        ],
                        "2102979": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO \r\n\r\nNORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 25.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/389/2018 - DEFIRO o pedido de auxílio creche ao servidor EDSON TERRA AZEVEDO FILHO, Professor Associado, ID Funcional nº 4359620-7.\r\n\r\nId: 2102979"
                        ],
                        "2102190": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 19.04.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/2999/2018/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da EBSCO BRASIL LTDA, no valor de R$ 57.648,00, com fulcro no artigo 25, I, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2102190"
                        ],
                        "2102443": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 25.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2359/2018/UERJ - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 695.000,31, em favor de Alexandra Elaine Rizzo e outros, em cumprimento às disposições contidas no inciso III, do art. 11, da Lei nº 287, de 04/12/79 e art. 37, da Lei nº 4.320, de 01/03/64, regulamentado pelo Decreto nº 62.115, de 12/01/68.\r\n\r\nId: 2102443"
                        ],
                        "2102889": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 18.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3448/2018 - AUTORIZO ao Sr. JOEL LUIZ DE OLIVEIRA, CPF 494.857.727-20, ocupar em caráter excepcional, a título provisório e precário, o imóvel de propriedade da UERJ situado na Rua Belizário Pena, 1117 apt 102 - Penha - Rio de Janeiro/RJ, nos termos do art. 49-A da Lei Complementar nº 08/1977, pelo prazo de até 12 (doze) meses e mediante o pagamento de taxa mensal de ocupação de R$ 272,00 (duzentos e setenta e dois reais).\r\n\r\nId: 2102889"
                        ],
                        "2102951": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 25/04/2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 053/HUPE/2018 - DESIGNA o servidor Jairo de Oliveira Santana, matrícula 32.212-3, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 032/2018/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de material de laboratório para o Laboratório Central do HUPE. Processo nº E-26/008/1712/2017.\r\n\r\nId: 2102951"
                        ],
                        "2102911": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 410 DE 16 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA EM CUMPRIMENTO DO INCISO II, DO ART. 14, DO DECRETO Nº 41.880/2009.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, sobre as atribuições e os procedimentos para a Programação e Execução Orçamentária e Financeira do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências, o Decreto Estadual n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante, e o que consta do Processo nº E-26/004/263/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância, nos termos do Inciso II, do art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, para apurar a possível responsabilidade das pessoas que promoveram as despesas de exercícios anteriores pendentes de pagamento, competência do ano de 2016, conforme noticiam os autos. \r\n\r\nArt. 2º - Designar Comissão de Sindicância, a ser composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERRAZ - ID Funcional 1958634-5\r\n\r\nLEONOR DE ORNELAS PEIXOTO POULIS - ID Funcional 2032427-8\r\n\r\nMARCIA VALÉRIA DA SILVA, ID Funcional nº 4325423-3.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo para apuração das irregularidades é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2018\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2102911"
                        ],
                        "2102343": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/212/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício anterior - DEA, no valor de R$ 12.937,50 (doze mil novecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), em face da Empresa DOBATI COMERCIO DE MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ 03.753.048/0001-26, pela prestação de serviços de impressão de fotolitos, nos termos do contrato nº 01/2017, de acordo com o disposto no art. 14, inciso VI, do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/892/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercícios anteriores - DEA, no valor de R$ 2.241,13 (dois mil duzentos e quarenta e um reais e treze centavos), em favor da Empresa ZIULEO COPY COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 04.530.781/0001-87, de competência de 2016, Contrato nº 06/2013, celebrado com a CECIERJ, cujo objeto é a prestação de serviço de impressão de cartão-resposta dos vestibulares CEDERJ de acordo com o disposto no art. 14, inciso VI, do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018. \r\n\r\nId: 2102343"
                        ],
                        "2102310": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 24/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/028/2017 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 01/2018, visando a prestação de serviços de impressão de material didático, iniciada na Sessão Pública de 12/04/2018, no portal de compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Pregoeiro adjudicou para a licitante GRÁFICA E EDITORA JEP LTDA, CNPJ 27.252.147/0001-25, a proposta no valor total de R$ 5.226.300,00 (cinco milhões, duzentos e vinte e seis mil e trezentos reais). \r\n\r\nId: 2102310"
                        ],
                        "2102652": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/678/2018 - AUTORIZO a concessão de progressão funcional por desempenho, a teor do disposto no Capítulo V, art. 12, da Lei nº 6.720, de 24 de março de 2014, assim como da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14/01/2016, nos correlatos padrões e efeitos financeiros correspondentes, aos servidores abaixo, com base na avaliação do banco de dados, realizada pelos membros da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica.\r\n\r\nID FUNC.\r\n\r\nVINC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\n20748744\r\n\r\n1\r\n\r\nADILSON VANDERLEI MARTINS\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n01/08/2017\r\n\r\n5620910\r\n\r\n4\r\n\r\nADMILSON JORGE ZANELLI RAMALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n5620910\r\n\r\n4\r\n\r\nADMILSON JORGE ZANELLI RAMALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n01/08/2017\r\n\r\n44348517\r\n\r\n3\r\n\r\nADRIANA REI SALLES SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n35816929\r\n\r\n3\r\n\r\nALCIONE DE SOUZA MACIEL CUNHA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n42199301\r\n\r\n3\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n01/07/2017\r\n\r\n20916736\r\n\r\n1\r\n\r\nALEX TITO NOGUEIRA \r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n01/05/2015\r\n\r\n20916736\r\n\r\n1\r\n\r\nALEX TITO NOGUEIRA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n01/05/2017\r\n\r\n41766903\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDRE DE CASTRO DUARTE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/01/2018\r\n\r\n20722265\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDRE PINTO RIBEIRO\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n01/09/2016\r\n\r\n40397211\r\n\r\n3\r\n\r\nALINE BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n40397211\r\n\r\n3\r\n\r\nALINE BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n01/08/2017\r\n\r\n5786649\r\n\r\n1\r\n\r\nALINE ESTEVES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/03/2018\r\n\r\n6184855\r\n\r\n2\r\n\r\nALVARO JOSE ALVES FRAZÃO\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/10/2017\r\n\r\n5597978\r\n\r\n3\r\n\r\nANA LETICIA PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n5597978\r\n\r\n3\r\n\r\nANA LETICIA PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\n01/12/2017\r\n\r\n44607709\r\n\r\n1\r\n\r\nANA MARCIA ALVES BARBOSA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n42181470\r\n\r\n1\r\n\r\nANA MARIA SEVERIANO DE PAIVA\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR. 40h\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\n01/10/2016\r\n\r\n20741839\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRÉ LUIS BARROSO SANTOS\r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/09/2016\r\n\r\n20930224\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n01/10/2017\r\n\r\n20921020\r\n\r\n1\r\n\r\nANGELO ANTONIO DA MOTTA DUARTE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n01/09/2016\r\n\r\n20762658\r\n\r\n1\r\n\r\nANNA MARIA SOTERO DA SILVA NETO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n20762658\r\n\r\n1\r\n\r\nANNA MARIA SOTERO DA SILVA NETO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n01/09/2016\r\n\r\n20819846\r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIO CARLOS VIANNA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n01/11/2017\r\n\r\n5784000\r\n\r\n1\r\n\r\nARABEL ISSA VIEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n01/07/2017\r\n\r\n20771550\r\n\r\n1\r\n\r\nAYDANO DE ALMEIDA PIMENTEL NETO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n01/11/2016\r\n\r\n41473434 \r\n\r\n1\r\n\r\nBRUNO NOGUEIRA CARDOSO\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/07/2017\r\n\r\n6428452\r\n\r\n4\r\n\r\nCARLA PATRICIA QUINTANILHA CORREA\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\n6428452\r\n\r\n4\r\n\r\nCARLA PATRICIA QUINTANILHA CORREA\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n01/09/2017\r\n\r\n5789087\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS DIEGO GONZAGA CUSTÓDIO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/07/2017\r\n\r\n42588880\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS ROBERTO SOARES DA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n01/03/2017\r\n\r\n20726686\r\n\r\n1\r\n\r\nCARMEM DEUS BARDANCA\r\n\r\nINSTRUTOR P/DISC. PROF. II\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n20726686\r\n\r\n1\r\n\r\nCARMEM DEUS BARDANCA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF. II\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n01/07/2017\r\n\r\n38581892\r\n\r\n2\r\n\r\nCAROLE ANAIS XAVIER BISPO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n01/09/2017\r\n\r\n5779278\r\n\r\n3\r\n\r\nCAROLINA HORTA DE ARAUJO JUDICE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n01/08/2016\r\n\r\n44041055\r\n\r\n1\r\n\r\nCAROLINA REAL ASSIS RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n01/08/2017\r\n\r\n41987500\r\n\r\n1\r\n\r\nCHRISTIAN SANTOS DE LIMA \r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\n20903570\r\n\r\n1\r\n\r\nCHRISTIANE REIS DIAS VILLELA ASSANO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\n20903570\r\n\r\n1\r\n\r\nCHRISTIANE REIS DIAS VILLELA ASSANO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n01/09/2017\r\n\r\n41473582\r\n\r\n1\r\n\r\nCLARA ALENCAR EMSCHWILLER\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\nPADRÃO 13\r\n\r\n01/09/2017\r\n\r\n5785480\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA DALAVIA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n5789095\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDINEIA DE OLIVEIRA SILVA SCOTELARO MANHÃES\r\n\r\nAUX. DE SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/07/2017\r\n\r\n41474228\r\n\r\n1\r\n\r\nCLEBER DE JESUS SILVA \r\n\r\nAUX. DE SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/10/2017\r\n\r\n39852164\r\n\r\n4\r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA DINIZ NUNES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC II 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n01/09/2016\r\n\r\n31272142\r\n\r\n4\r\n\r\nCRISTIANE MARINHO PONTES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n01/05/2017\r\n\r\n20895950\r\n\r\n1\r\n\r\nCRISTINA PERES NITTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n32450753\r\n\r\n1\r\n\r\nCRISTINA PIERRE DE FRANÇA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n01/03/2017\r\n\r\n5785723\r\n\r\n1\r\n\r\nDAISEMARY RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n01/10/2016\r\n\r\n20827385\r\n\r\n1\r\n\r\nDARIO CASTRO CAMPOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n20827385\r\n\r\n1\r\n\r\nDARIO CASTRO CAMPOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\n41473612 \r\n\r\n1\r\n\r\nDENISE GARRIDO DE ANDRADE\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/07/2017\r\n\r\n41389875\r\n\r\n2\r\n\r\nDOMINGOS ALEXANDRE FERNANDES FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n01/11/2016\r\n\r\n5786169\r\n\r\n1\r\n\r\nDULCE MARA RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n01/10/2016\r\n\r\n5788005\r\n\r\n1\r\n\r\nEDWARD MIRANDA LINHARES JUNIOR\r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n01/11/2016\r\n\r\n20944055\r\n\r\n1\r\n\r\nELIZABETH ARRIGONI DOS ANJOS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 13\r\n\r\nPADRÃO 14\r\n\r\n01/08/2017\r\n\r\n20818629\r\n\r\n1\r\n\r\nELTON JORGE BRAGANÇA RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/08/2017\r\n\r\n42551439\r\n\r\n4\r\n\r\nERIKA CARVALHO BARROSO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n01/05/2017\r\n\r\n20746342\r\n\r\n1\r\n\r\nEVERTON BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n20746342\r\n\r\n1\r\n\r\nEVERTON BATISTA DE OLIVEIRA \r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/10/2017\r\n\r\n39672816\r\n\r\n3\r\n\r\nFABIO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/08/2017\r\n\r\n41766300\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIO TINOCO VIEIRA \r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n41766300\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIO TINOCO VIEIRA \r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n01/07/2017\r\n\r\n5788340\r\n\r\n1\r\n\r\nFATIMA RIBEIRO GOMES SCARDUA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n01/07/2017\r\n\r\n20931670\r\n\r\n2\r\n\r\nFERNANDA NEVES SALAZAR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/10/2016\r\n\r\n34309519\r\n\r\n2\r\n\r\nFLAVIA DE ALMEIDA MONTEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\n42629560\r\n\r\n1\r\n\r\nFLAVIA DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n01/08/2016\r\n\r\n41793480\r\n\r\n1\r\n\r\nFLAVIO EDUARDO DO RIO BRANDÃO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n41793480\r\n\r\n1\r\n\r\nFLAVIO EDUARDO DO RIO BRANDÃO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n01/10/2017\r\n\r\n41766334\r\n\r\n1\r\n\r\nFLAVIO ENEZIO ESCOSSIA DE MORAIS\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n01/10/2016\r\n\r\n40237516\r\n\r\n2\r\n\r\nFREDERICO ANDERSON PASSOS SHOENE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n40237516\r\n\r\n2\r\n\r\nFREDERICO ANDERSON PASSOS SHOENE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n01/12/2017\r\n\r\n41391039\r\n\r\n1\r\n\r\nGIULIANA SILVA DIAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n01/10/2016\r\n\r\n42013593\r\n\r\n3\r\n\r\nGUSTAVO DO NASCIMENTO LOPES\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n20802030\r\n\r\n1\r\n\r\nHAROLDO HUMBERTO DE ALBUQUERQUE BEZERRA \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n20802030\r\n\r\n1\r\n\r\nHAROLDO HUMBERTO DE ALBUQUERQUE BEZERRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\n20918640\r\n\r\n1\r\n\r\nHUGO BOMFIM DA SILVA FILHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n01/12/2017\r\n\r\n20796188 \r\n\r\n1\r\n\r\nIARA BARBOSA LUCAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n01/07/2017\r\n\r\n41793471\r\n\r\n1\r\n\r\nJAILTON GOMES RIBEIRO\r\n\r\nAUXILIAR DE SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n01/05/2016\r\n\r\n43358578\r\n\r\n2\r\n\r\nJAYME FREITAS BARRAL NETO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n01/05/2017\r\n\r\n20831064\r\n\r\n1\r\n\r\nJESIEL ALVES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/11/2016\r\n\r\n20746946\r\n\r\n1\r\n\r\nJOÃO RENATO DA COSTA\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/05/2016\r\n\r\n41766911\r\n\r\n1\r\n\r\nJORGE FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/09/2017\r\n\r\n20938535\r\n\r\n1\r\n\r\nJORGE LUIZ GALDINO DA SILVA\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 13\r\n\r\nPADRÃO 14\r\n\r\n01/04/2017\r\n\r\n20751354\r\n\r\n1\r\n\r\nJORGE LUIZ MIRANDA\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\n20771967\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSÉ LUIZ BATISTA DAMASCENO\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n01/05/2015\r\n\r\n20771967\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSÉ LUIZ BATISTA DAMASCENO\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n01/05/2017\r\n\r\n5777585\r\n\r\n2\r\n\r\nJOSÉ RICARDO BRANDÃO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/07/2017\r\n\r\n20728549\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSÉ RICARDO LOPES PENHA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n01/08/2016\r\n\r\n41474597\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSEFA ANA SANTOS DE NOVAES \r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n01/10/2017\r\n\r\n44607733\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSILAINE DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n20923236\r\n\r\n1\r\n\r\nJUDIMAR DA COSTA DUTRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n01/07/2017\r\n\r\n42658950\r\n\r\n1\r\n\r\nJULIANE MAGIOLE MELLO\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\n42658950\r\n\r\n1\r\n\r\nJULIANE MAGIOLE MELLO\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n01/09/2017\r\n\r\n20811160\r\n\r\n1\r\n\r\nJULIO CESAR PINTO DE MEDEIROS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n01/11/2017\r\n\r\n20767048\r\n\r\n1\r\n\r\nKITCHENER VIEIRA LIMA FILHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n01/11/2014\r\n\r\n20767048\r\n\r\n1\r\n\r\nKITCHENER VIEIRA LIMA FILHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n01/11/2016\r\n\r\n41473736 \r\n\r\n1\r\n\r\nLEA VIEIRA WANDERMUREM\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/07/2017\r\n\r\n41475453\r\n\r\n1\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA DE FARIAS\r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/08/2017\r\n\r\n20788231\r\n\r\n1\r\n\r\nLEILA DE LIMA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\n41766466\r\n\r\n1\r\n\r\nLEILA RAMOS DE VASCONCELOS COSTA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\n44259867\r\n\r\n1\r\n\r\nLELIA BRAZIL PROTASIO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n01/03/2016\r\n\r\n41804660\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIA HELENA DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n01/03/2017\r\n\r\n5787181\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANA DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n5787181\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANA DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n01/07/2017\r\n\r\n32625723\r\n\r\n5\r\n\r\nLUCIANO MORAES BARBOZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n01/09/2017\r\n\r\n44046049\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANO PIRES MESQUITA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n01/07/2017\r\n\r\n40024253\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIS CARLOS SANTOS NICACIO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n40024253\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIS CARLOS SANTOS NICACIO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\n20747268\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DA CRUZ\r\n\r\nARTIFÍCE\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n01/11/2017\r\n\r\n20765924\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIS OTAVIO ARIOSA RODRIGUES JARDIM\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n01/07/2017\r\n\r\n5561132\r\n\r\n3\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE GUALBERTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n01/07/2017\r\n\r\n50369946\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELINO TADEU DE ASSIS \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n01/04/2017\r\n\r\n32259840\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO LUIZ SOARES PEREIRA \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/01/2016\r\n\r\n32259840\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO LUIZ SOARES PEREIRA \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃÕ 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n01/01/2018\r\n\r\n5903777\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCLEYDE SILVA DE AZEVEDO ABREU\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\n44208049\r\n\r\n3\r\n\r\nMARCOS DE LIMA CARNEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n01/10/2016\r\n\r\n43265685\r\n\r\n3\r\n\r\nMARCOS PAULO LOPES VIEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\n40239233\r\n\r\n3\r\n\r\nMARCOS PAULO MOURA DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n5787858\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCUS WATSON NETTO DE OLIVEIRA \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\n5787858\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCUS WATSON NETTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\n01/03/2017\r\n\r\n13366351\r\n\r\n1\r\n\r\nMARGARETH DE ABREU COSTA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/11/2017\r\n\r\n42051843\r\n\r\n4\r\n\r\nMARIA CLAUDIA DA SILVA ORMONDE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n01/09/2016\r\n\r\n20898738\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA TELMA DE CASTRO BORGES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n20898738\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA TELMA DE CASTRO BORGES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\n20726082\r\n\r\n1\r\n\r\nMARILZA MARTINS COSTA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF. II\r\n\r\nPADRÃO 13\r\n\r\nPADRÃO 14\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n20726082\r\n\r\n1\r\n\r\nMARILZA MARTINS COSTA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF. II\r\n\r\nPADRÃO 14\r\n\r\nPADRÃO 15\r\n\r\n01/07/2017\r\n\r\n20814780\r\n\r\n1\r\n\r\nMARISE RAMOS FARIAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n20877064\r\n\r\n1\r\n\r\nMARTA GOMES DE AGUIAR\r\n\r\nDATILÓGRAFO\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\nPADRÃO 13\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n20877064\r\n\r\n1\r\n\r\nMARTA GOMES DE AGUIAR\r\n\r\nDATILÓGRAFO\r\n\r\nPADRÃO 13\r\n\r\nPADRÃO 14\r\n\r\n01/07/2017\r\n\r\n50370634\r\n\r\n1\r\n\r\nMICHELI PERDIGÃO QUINTARELLI\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n01/04/2017\r\n\r\n5788234\r\n\r\n1\r\n\r\nMOISES PONTES DA SILVA\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\n5784557\r\n\r\n1\r\n\r\nNELSON ROBERTO DE ALBUQUERQUE BEZERRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n01/05/2016\r\n\r\n32376367\r\n\r\n1\r\n\r\nOZANA MARIA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROFIS.\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n01/09/2017\r\n\r\n40460231\r\n\r\n6\r\n\r\nOZEIAS DE LIMA LEITÃO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\n40389413\r\n\r\n2\r\n\r\nPATRICIA MATTOS DE ANDRADE LAGARES \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n5785235\r\n\r\n1\r\n\r\nRAFAEL SEICEIRA ZEITOUNE\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROFIS.\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\n5785235\r\n\r\n1\r\n\r\nRAFAEL SEICEIRA ZEITOUNE\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROFIS.\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n01/09/2017\r\n\r\n41987764\r\n\r\n1\r\n\r\nREGINA CELIA DE ARAUJO LEANDRO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n41987764\r\n\r\n1\r\n\r\nREGINA CELIA DE ARAUJO LEANDRO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n01/10/2017\r\n\r\n42513758\r\n\r\n1\r\n\r\nRENATO ADRIANO XAVIER GOMES\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\n32148534\r\n\r\n11\r\n\r\nRICARDO BAIA LEITE\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\n32148534\r\n\r\n11\r\n\r\nRICARDO BAIA LEITE\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\n01/09/2017\r\n\r\n41909658\r\n\r\n3\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA JAMBO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n01/07/2017\r\n\r\n43431836\r\n\r\n2\r\n\r\nRODRIGO MEINICKE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n01/10/2017\r\n\r\n20811233 \r\n\r\n1\r\n\r\nRONALDE DA COSTA PRADO\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n01/07/2017\r\n\r\n26500957\r\n\r\n2\r\n\r\nRONES DE OLIVEIRA VELOSO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n01/09/2016\r\n\r\n20941269\r\n\r\n1\r\n\r\nROSALVO BERNARDO DA SILVA NETO\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROFIS.\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n01/07/2017\r\n\r\n32327749\r\n\r\n1\r\n\r\nSALVADOR CARAFILAKIS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n01/11/2016\r\n\r\n20806159\r\n\r\n1\r\n\r\nSANDRO ZANDER SOARES NOGUEIRA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROFIS.\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n20806159\r\n\r\n1\r\n\r\nSANDRO ZANDER SOARES NOGUEIRA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROFIS.\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/08/2017\r\n\r\n5785880\r\n\r\n1\r\n\r\nSELMA LOPES DA COSTA ANDRE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\n42658888\r\n\r\n1\r\n\r\nSERGIO ALEXANDRE REGO BARCELOS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n01/03/2016\r\n\r\n42658888\r\n\r\n1\r\n\r\nSERGIO ALEXANDRE REGO BARCELOS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\n01/03/2018\r\n\r\n38351544\r\n\r\n2\r\n\r\nSERGIO LUIZ FERNANDES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n20744366\r\n\r\n1\r\n\r\nSERGIO MORAES DE ARAUJO \r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\n41766954\r\n\r\n1\r\n\r\nSHEILA TAVARES PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/09/2017\r\n\r\n50371150\r\n\r\n1\r\n\r\nSIMONE ESCHENAZI NICOLAS VILLAS BOAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n01/04/2017\r\n\r\n20897510\r\n\r\n2\r\n\r\nSIMONE DA SILVA GRANADEIRO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n01/07/2017\r\n\r\n41475216\r\n\r\n1\r\n\r\nTATYANA SANT'ANNA REIS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n01/05/2015\r\n\r\n41475216\r\n\r\n1\r\n\r\nTATYANA SANT'ANNA REIS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n01/05/2017\r\n\r\n20890540\r\n\r\n1\r\n\r\nTELMA DE ARAUJO MADEIRA DE CASTRO SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n20890540\r\n\r\n1\r\n\r\nTELMA DE ARAUJO MADEIRA DE CASTRO SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/07/2017\r\n\r\n41766830\r\n\r\n1\r\n\r\nUBERLAN LOPES DE SOUZA FILHO\r\n\r\nAUXILIAR DE SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n01/11/2015\r\n\r\n41766830\r\n\r\n1\r\n\r\nUBERLAN LOPES DE SOUZA FILHO\r\n\r\nAUXILIAR DE SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n01/11/2017\r\n\r\n41475984\r\n\r\n1\r\n\r\nUBIRATAN ALVES DE SOUZA\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n01/03/2016\r\n\r\n20934645\r\n\r\n1\r\n\r\nVALDIRA FLORES DE CARVALHO ANDRADE \r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n01/10/2017\r\n\r\n20957181\r\n\r\n1\r\n\r\nVANDER VALVERDE DOS SANTOS \r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROFIS.\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n01/07/2017\r\n\r\n20771258\r\n\r\n1\r\n\r\nVERA LUCIA BRANDÃO LEITE\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROFIS.\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n20792964\r\n\r\n1\r\n\r\nVITORIO ILDEBRANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n01/02/2018\r\n\r\n44606095\r\n\r\n1\r\n\r\nWAGNER JEREMIAS MENDES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n20896417\r\n\r\n1\r\n\r\nWLADEMIR GUALBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n01/07/2017\r\n\r\n44120079\r\n\r\n1\r\n\r\nYURI CORREA DE ALMEIDA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n01/09/2017\r\n\r\nId: 2102652"
                        ],
                        "2102694": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4196/2017 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 014/2017, que tem por objeto a aquisição de JALECOS, para uso dos alunos matriculados nos cursos técnicos ministrados nas Unidades da Rede FAETEC, dentro do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, conforme Proposta Detalhe (ANEXO I) e na forma do Termo de Referência (Anexo III), em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nº 42.091/2009, nº 42.301/2010, nº 3.149/80 e n° 21.081/94 e ADJUDICO o objeto à empresa L. F. L. MOREIRA - COMERCIO E SERVIÇOS - EPP., inscrita no CNPJ nº 17.003.370/0001-85., pelo valor total de R$ 35.049,97 (trinta e cinco mil quarenta e nove reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nId: 2102694"
                        ],
                        "2102741": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/UENF Nº 256 \r\n\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ E O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2018 e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de conta de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do Processo nº E-26/009/133/2018; \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Obra de adequação dos centros voltados à pesquisa da UENF.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de Início: 26/02/2018 - Data de Término: 26/08/2018.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n\r\nUO: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n\r\nUG: 4045.00 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4041.12.364.0126.2157 - Fomento para Estudos e Pesquisas da UENF.\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n449051\r\n\r\n100\r\n\r\n289.500,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n289.500,00\r\n\r\nVI - Essa Portaria Conjunta se refere à continuidade do objeto da Portaria Conjunta FAPERJ/UENF n° 235, de 16/02/2016.\r\n\r\nVII - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SiafeRio ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4º, da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SiafeRio em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º- Os equipamentos, materiais permanentes e patrimoniais adquiridos, construídos ou incorporados em função da presente Descentralização de Execução do Crédito Orçamentário integrarão o patrimônio da Executante.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria Conjunta poderá ser concluída através de nova portaria.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar do dia 26/02/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nPresidente da FAPERJ\r\n\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\n\r\nReitor da UENF\r\n\r\nId: 2102741"
                        ],
                        "2102452": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 24.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/003.000083/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, haja vista o disposto no art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, no valor total de R$ 99,26 (noventa e nove reais e vinte e seis centavos), em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, referente ao pagamento da Nota Fiscal nº 00007602, conforme discriminado no citado processo.\r\n\r\nId: 2102452"
                        ],
                        "2102583": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/369/2018 - JOSÉ DE ARIMATHEIA DA CONCEIÇÃO - matrícula nº 1803596-4 - ID 21340013. APROVO a fixação dos proventos de inatividade do servidor no cargo de Motorista no grupo II - nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal com validade a contar de 18.04.2018, por ter sido aposentado nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/392/2018 - SANDRA ELENA ESTEVÃO ALMEIDA - ID 2142223-0. CONCEDO 12 (doze) meses de licença premio relativa ao período de 20.08.1994 a 14.08.2014.\r\n\r\nDE 25.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/372/2018 - LEONARDO GONÇALVES CASARTELLI - matrícula nº 1802984-3 - ID 21361738. APROVO a fixação dos proventos de inatividade do servidor no cargo de Auxiliar Administrativo no grupo II - nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal com validade a contar de 20.04.2018, por ter sido aposentado nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/144/2018 - LUIZ VITORIO GALLO - matrícula nº 1803351-4 - ID 2132792-0. APROVO a fixação dos proventos de inatividade do servidor no cargo de Auxiliar Administrativo no grupo II - nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal com validade a contar de 26.03.2018, por ter sido aposentado nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. \r\n\r\nId: 2102583"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2103158": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRO/SEGOV Nº 01\r\n\r\nDE 27 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DETRO/RJ E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições e legais, de acordo com a Lei n° 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, Decreto n° 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto n°42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE n°24, de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-10/005/5190/2018,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Fiscalização e monitoramento do trânsito de cargas de mercadorias em rodovias do Estado (OBF), Patrulhamento de Regiões Críticas da Cidade (OLP) e Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas (SEGOV).\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: A partir da data da publicação - Término: 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 3133 - Departamento de Transporte Rodoviários do Estado do Rio de janeiro.\r\n\r\nUO: 313300 - Departamento de Transporte Rodoviários do Estado do Rio de janeiro.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 140100- Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n\r\nUG: 140100 - Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nUO: 14010 - Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n3133.26.122.0002.2016\r\n\r\n3390\r\n\r\n230\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Os valores, previstos no artigo anterior, serão aplicados em ações de fiscalização e monitoramento do trânsito de cargas de mercadorias em rodovias do Estado (OBF), Patrulhamento de Regiões Críticas da Cidade (OLP) e Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas (SEGOV).\r\n\r\nArt. 3º - Os valores, previstos nesta Portaria Conjunta, poderão ser utilizados para quitar Despesa de Exercícios Anteriores, Termo de Ajuste de Contas, desde que afetas ao objeto em questão, incluindo o pagamento de juros, multas e eventuais impostos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros, a contar de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro 27 de abril de 2018\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nPresidente do DETRO/RJ \r\n\r\nAFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nId: 2103158"
                        ],
                        "2102797": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 24.04.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2406/2013 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-361582.\r\n\r\nId: 2102797"
                        ],
                        "2102816": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 26.04.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1547/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2102816"
                        ],
                        "2102707": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19/03/2018\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO REALIZADA\r\n\r\nEM 09 DE MARÇO DE 2018.\r\n\r\nProc. nº E-10/005/1302/2017\r\n\r\nOnde se lê: ... PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS...\r\n\r\nLeia-se: ...PROCESSO INDEFERIDO...\r\n\r\nProcessos n°s E-10/005/1307/2017 e E-10/005/1328/2017\r\n\r\nOnde se lê: ...PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS...\r\n\r\nLeia-se: ...PROCESSOS DEFERIDOS...\r\n\r\nD.O. DE 26/03/2018\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO REALIZADA\r\n\r\nEM 16 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nProc. nº E-10/005/1329/2017\r\n\r\nOnde se lê: ... PROCESSO NÃO RECONHECIDO... \r\n\r\nLeia-se: ...PROCESSO DEFERIDO...\r\n\r\nId: 2102707"
                        ],
                        "2102937": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 12ª REUNIÃO REALIZADA EM 17 DE ABRIL DE 2018.\r\n\r\nPROCESSO DEFERIDO: Viação Cidade do Aço LTDA.- E-10/005/11916/2017- AI D 689134. PROCESSOS INDEFERIDOS: Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005/1303/2017- AI D 661852; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005/12536/2017- AI D 668712; Rápido Macaense LTDA.- E-10/005/14677/2017- AI D 690495- E-10/005/3860/2018- AI D 710465; Quitéria Josefa de Lima- E-10/005/859/2018- AI D 713610; Reitur Turismo LTDA.- E-10/005/2017/2018- AI D 711270; Viação Beira Mar LTDA.- E-10/005/2093/2018- AI D 678306; Jonathan de Almeida Pires- E-10/005/2742/2018- AI D 690550; Viação Vila Rica LTDA.- E-10/005/3003/2018- AI D 668746- E-10/005/3036/2018- AI D 668740; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E-10/005/3009/2018- AI D 664318- E-10/005/3011/2018- AI D 664822; Viação União LTDA.- E-10/005/3055/2018- AI D 671883- E-10/005/3664/2018- AI D 673025- E-10/005/3672/2018- AI D 668754- E-10/005/4040/2018- AI D 678324; Marcos Vitoriano- E-10/005/3121/2018- AI D 714604; Gardel Turismo LTDA.- E-10/005/3380/2018- AI D 671887- E-10/005/3381/2018- AI D 671886- E-10/005/3384/2018- AI D 671890; Cristiane Ribeiro Pereira- E-10/005/3530/2018- AI D 697046; Viação Carmense LTDA.- E-10/005/3605/2018- AI D 687413; Transportadora Macabu LTDA.- E-10/005/3651/2018- AI D 681096; TREL - Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/3654/2018- AI D 712923- E-10/005/4032/2018- AI D 712926- E-10/005/4034/2018- AI D 712925; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/3729/2018- AI D 712911- E-10/005/3731/2018- AI D 712912; Transporte Intermunicipal LTDA.- E-10/005/3928/2018- AI D 671893; Empresa Brasil - Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/4035/2018- AI D 681095; Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005/4043/2018- AI D 712890. PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: Plataforma CDC Transporte Viagens e Turismo LTDA. ME- E-10/005/3083/2018- AI D 681788- E-10/005/3084/2018- AI D 700218; TREL - Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/3089/2018- AI D 713829- E-10/005/3092/2018- AI D 713834- E-10/005/3094/2018- AI D 713836- E-10/005/3107/2018- AI D 712859; Sonia Terezinha dos Santos- E-10/005/3757/2018- AI D 676872; Antonio Marcos de Assis Dias- E-10/005/3759/2018- AI D 710666; Viação Teresópolis e Turismo LTDA.- E-10/005/4051/2018- AI D 676416. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 12ª reunião.\r\n\r\nId: 2102937"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2102968": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.04.2018\r\n\r\nAPOSENTA ANA LULCIA MARCHON LEÃO RAMALHO, Biólogo, matrícula nº 2701664-1, Id Funcional 2148157-1, do Quadro I, Classe III, Nível G, tendo por base legal o §1º, inciso III, alínea “a” do artigo 40 da Constituição da República de 1988, combinado com a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E-07/002.13820/2016 \r\n\r\nAPOSENTA NADER COURI RAAD FILHO, Arquiteto, matrícula nº 360.449-3, Id. Funcional 2869238-1, do Quadro I, Classe III, Nível G, tendo por base legal o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05. Processo nº E-07/002.1896/2018. \r\n\r\nDE 26.04.2018\r\n\r\nAPOSENTA LEDIACY PEREIRA MURTA, Assistente Operacional, matrícula nº 360.432-9, Id. Funcional 2868325-0, do Quadro I, Classe III, Nível G, tendo por base legal o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05. Processo nº E-07/002.5523/2018.\r\n\r\nId: 2102968"
                        ],
                        "2102970": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERENCIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 26.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.05252/2018 - MAURICIO COUTO CESAR JUNIOR, Engenheiro, matrícula nº 2701348-1, Id funcional 2148164-4. O servidor FAZ JUS ao abono de permanência, pois completou os requisitos para Aposentadoria Integral em 12/03/2018, nos termos do Art. 40, § 1º, III, \"a\" da CF/88, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/04.\r\n\r\nDE 27.04.2018\r\n\r\nPROCESSO E-07/201.010/1995 - De acordo com o Decreto nº 2.479/79, procedemos a apuração de Tempo de Serviço para fim de licença prêmio da servidora EDITH ALMEIDA DOS SANTOS, ID nº 2146515-0, Cargo Técnico Administrativo. Sendo assim, autorizo a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito, relativos ao período base de 28/10/2012 a 26/10/2017.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL PIABANHA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-007/002.12164/2017 - INDEFERIDO a solicitação de Certidão Ambiental de Regularidade Ambiental, realizado por POSTO UNIÃO DE CORREAS LTDA , localizado na Estrada União Industria, 4500, Correas - Petrópolis/RJ , em razão do não cumprimento das Condições de Validade nº 21 da LOR nº 32914, e não cumprimento as notificações SUPPINOT/01037798, SUPPIBNOT/01043235 E SUPPIBNOT/01060450\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.1764/2017 - AUTORIZO a REVOGAÇÃO da decisão de INDEFERIMENTO nº IN040614, relativa ao requerimento de licença de operação da empresa INDÚSTRIA DE RAÇÕES PATENSE LTDA.\r\n\r\nId: 2102970"
                        ],
                        "2102931": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100.173/2017 - HOMOLOGO a licitação referente ao Pregão Eletrônico para Registro de Preços - SRP CEDAE nº 03/2017 (ALC-DP), realizado em 28/03/2018. \r\n\r\nId: 2102931"
                        ],
                        "2102932": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.429/2015 - HOMOLOGO a licitação por Concorrência Nacional CN 002/2016 (ASL-1.1), realizada em 1ª sessão 11/01/2018 e 2ª sessão 03/04/2018 .\r\n\r\nId: 2102932"
                        ],
                        "2102930": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100.060/2017 - HOMOLOGO a licitação por Tomada de Preços TP - 401/2017, realizada em 1ª sessão: 27/12/2017 E 2ª sessão: 03/04/2018.\r\n\r\nId: 2102930"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2102896": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 18 DE 26 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA PROCEDER VISTORIA DE VEÍCULOS PARA FINS DE BAIXA QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO DA SEAPPA, E OS QUE LHE ESTÃO CEDIDOS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que estabelece no art. 59, do Decreto n° 46.223, de 24 de janeiro de 2018.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir comissão para proceder vistoria de veículos para fins de baixa que compõem o patrimônio da SEAPPA, e os que lhe estão cedidos, constante do processo n° E-02/007/001625 /2018.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos servidores a seguir discriminados:\r\n\r\nSÉRGIO SEVERINI, ID. Funcional nº 19316623, como Presidente;\r\n\r\nALCEBÍADES DA SILVEIRA PINTO NETO, ID. Funcional nº 19316747;\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBI, ID. Funcional n° 50823884.\r\n\r\nArt. 3º - A comissão terá o prazo para conclusão dos trabalhos de 03 (três) meses, podendo ser prorrogados por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói-RJ, 26 de abril de 2018\r\n\r\nANTONIO EMÍLIO SANTOS\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 2102896"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2102576": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/04/2018\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS \r\n\r\nDE 18/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/006/22/2018\r\n\r\nOnde se lê: ...no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), ...\r\n\r\nLeia-se:...no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), ...\r\n\r\nId: 2102576"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2102913": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/04/2018\r\n\r\n*INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos narrados nos autos do processo administrativo nº E-22/001/458/2017, ficando à Comissão Permanente de Sindicância, instituída pela Resolução SETRAB Nº 703/2012, e sua alteração Resolução SETRAB nº 770/15 responsável pela conclusão dos trabalhos, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27/04/2018.\r\n\r\nId: 2102913"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "2102787": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/121/2018 - AUTORIZO, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.251, de 17 de ju nho de 2013, e nas informações constantes deste processo, o Afastamento do País no período de 23 de julho a 05 de agosto de 2018.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 2102787"
                    ],
                    "2102334": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/126/2018 - AUTORIZO, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e nas informações constantes deste processo, o afastamento do país no período de 10 a 29 de maio de 2018.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 2102334"
                    ],
                    "2102788": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/122/2018 - AUTORIZO, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e nas informações constantes deste processo, o Afastamento do País no período de 23 de julho a 05 de agosto de 2018.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 2102788"
                    ],
                    "2102604": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSPG Nº 175 DE 25 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 729, de 02/03/2018, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 086/2014, instituída pela Portaria SSPG nº 148, de 28/06/2017, que passa a ser integrada pela servidora, SUELLEN ANNE BATISTA MACHADO GOMES, ID 5088177-9; em substituição ao servidor GILBERTO RODRIGUES DA SILVA NETO, ID 5087420-9; para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a Empresa Centro de Tecnologia de informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nTHIAGO ROCHA EUZÉBIO, ID 5017293-0\r\n\r\nMEMBROS \r\n\r\nHAVNER PINTO BELLES, ID 5088662-2\r\n\r\nSUELLEN ANNE BATISTA MACHADO GOMES, ID 5088177-9\r\n\r\nArt. 3º - THIAGO ROCHA EUZÉBIO, ID 5017293-0, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2018\r\n\r\nALEXANDER CARDOSO LANA \r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2102604"
                    ],
                    "2102622": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSPG Nº 176 DE 25 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 729, de 02/03/2018, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 016/2015, instituída pela Portaria SSPG nº 158, de 28/06/2017, que passa a ser integrada pela servidora, SUELLEN ANNE BATISTA MACHADO GOMES, ID 5088177-9; em substituição ao servidor GILBERTO RODRIGUES DA SILVA NETO, ID 5087420-9; para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a Empresa INVESTPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nTHIAGO ROCHA EUZÉBIO, ID 5017293-0\r\n\r\nMembros \r\n\r\nHAVNER PINTO BELLES, ID 5088662-2\r\n\r\nSUELLEN ANNE BATISTA MACHADO GOMES, ID 5088177-9\r\n\r\nArt. 3º - THIAGO ROCHA EUZÉBIO, ID 5017293-0, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2018\r\n\r\nALEXANDER CARDOSO LANA \r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2102622"
                    ],
                    "2102679": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSPG Nº 177 DE 25 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 729, de 02/03/2018, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 005/2016, instituída pela Portaria SSPG nº 149, de 28/06/2017, que passa a ser integrada pela servidora, SUELLEN ANNE BATISTA MACHADO GOMES, ID 5088177-9; em substituição ao servidor GILBERTO RODRIGUES DA SILVA NETO, ID 5087420-9; para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a Empresa ZIULEO COPY COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nTHIAGO ROCHA EUZÉBIO, ID 5017293-0\r\n\r\nMEMBROS \r\n\r\nHAVNER PINTO BELLES, ID 5088662-2\r\n\r\nSUELLEN ANNE BATISTA MACHADO GOMES, ID 508817-9\r\n\r\nArt. 3º - THIAGO ROCHA EUZÉBIO, ID 5017293-0, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2018\r\n\r\nALEXANDER CARDOSO LANA \r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2102679"
                    ],
                    "2102686": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSPG Nº 178 DE 25 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 729 de 02/03/2018, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 003/2016, instituída pela Portaria SSPG nº 159, de 28/06/2017 que passa a ser integrada pela servidora, Suellen Anne Batista Machado Gomes, ID 5088177-9; em substituição ao servidor Gilberto Rodrigues da Silva Neto, ID 5087420-9; para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a Empresa SPREAD TELEINFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nThiago Rocha Euzébio, ID 5017293-0\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nHavner Pinto Belles, ID 5088662-2;\r\n\r\nSuellen Anne Batista Machado Gomes, ID 5088177-9.\r\n\r\nArt. 3º - Thiago Rocha Euzébio, ID 5017293-0, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2018\r\n\r\nALEXANDER CARDOSO LANA \r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2102686"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2102723": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/04/2018\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/10/2017\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-05/002/76/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com art. 25, da Lei nº 8.666/9, ...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-05/002/76/2016 - RATIFICO a inexigibilidade licitação, em cumprimento ao artigo 26 da Lei nº 8.666/93, ...\r\n\r\nId: 2102723"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2102629": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO E \r\n\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/SSCS Nº 155\r\n\r\nDE 26 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SUBSECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PARA MANUTENÇÃO DA REVISTA DIGITAL, BOLETIM INFORMATIVO E SISTEMA DE CONCURSOS DA PGE.\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10/01/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31/01/2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, o Decreto nº 42.836, de 03/02/2011, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual e dá outras providências, e tendo em vista, por fim, o que consta do Processo Administrativo nº E-14/001.005785/2018,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Manutenção da Revista Digital, Boletim Informativo e Sistema de Concursos da PGE. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 02/01/2018 - Término: 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 0901 - Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CEJUR.\r\n\r\nUO: 0901 - CEJUR.\r\n\r\nUG: 090100 - CEJUR.\r\n\r\nIV - PARA /Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV- CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 09010312800262-124 - Centro de Estudos Jurídicos - PGE.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39.00\r\n\r\n230\r\n\r\nR$ 6.006,44\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, no Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/01/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2018\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES\r\n\r\nSubprocurador-Geral do Estado \r\n\r\nMARCELO GIGLIO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 2102629"
                    ],
                    "2102783": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDE 25.04.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.013906/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, III, da Lei nº 8.666/93, em favor de GOLDEN ARTE ASSOSSIAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA, CULTURAL E ESPORTIVA., no valor total de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), nos termos da autorização da Procuradora em exercício no CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2102783"
                    ],
                    "2102609": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.04.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011641/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, I, da Lei nº 8.666/93, em favor de EDITORA PLENUM LTDA., no valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais), nos termos da autorização da Procuradora em exercício no CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.014007/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor do INSTITUTO O DIREITO POR UM PLANETA VERDE, no valor total de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), nos termos da autorização da Procuradora em exercício no CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 2102609"
                    ],
                    "2102732": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 25.04.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.013557/2018 - RENAN MIGUEL SAAD, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19226730, correspondente ao período de 22/01/2018 a 02/03/2018 (40 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005404/2018 - MARCELO ORTIGÃO BENIGNO DE CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19238096, correspondente ao período de 05/03/2018 a 08/04/2018 (35 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003087/2018 - FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19219210, correspondente ao período de 21/02/2018 a 02/03/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006544/2018 - JOSE ALFREDO FERRARI SABINO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211430, correspondente ao período de 19/03/2018 a 02/04/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004862/2018 - VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19229933, correspondente ao período de 28/03/2018 a 08/04/2018 (12 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007015/2018 - JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954815, correspondente ao período de 19/03/2018 a 28/03/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.015107/2018 - NICOLA TUTUNGI JUNIOR, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666090, correspondente ao período de 14/03/2018 a 28/03/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006567/2018 - KAREN FARAH ARRUDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954971, correspondente ao período de 12/03/2018 a 29/03/2018 (18 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011436/2018 - JOÃO MARCELO GAIO SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872808, correspondente ao período de 19/02/2018 a 04/04/2018 (45 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004803/2018 - RODRIGO BORGES VALADÃO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954777, correspondente ao período de 01/03/2018 a 04/04/2018 (35 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.014305/2018 - ANA CRISTINA BACOS FERNANDES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19226845, correspondente ao período de 02/01/2018 a 06/01/2018 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.014305/2018 - ANA CRISTINA BACOS FERNANDES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19226845, correspondente ao período de 07/01/2018 a 16/01/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.014305/2018 - ANA CRISTINA BACOS FERNANDES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19226845, correspondente aos períodos de 15/02/2018 a 24/02/2018 (10 dias) e 19/03/2018 a 28/03/2018 (10 dias) .\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.015342/2018 - GUSTAVO BINENBOJM, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19208510, correspondente ao período de 19/03/2018 a 02/04/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003377/2018 - GUSTAVO AREAL PIRES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347622, correspondente ao período de 01/03/2018 a 01/04/2018 (32 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006545/2018 - JOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALVANTI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211546, correspondente ao período de 05/03/2018 a 08/04/2018 (35 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.014304/2018 - FELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222351, correspondente ao período de 15/01/2018 a 03/02/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006370/2018 - PATRICIA FERREIRA BAPTISTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 8680078, correspondente ao período de 19/03/2018 a 28/03/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002138/2018 - LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347789, correspondente ao período de 22/01/2018 a 05/02/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.014291/2018 - FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19221258, correspondente ao período de 03/01/2018 a 12/01/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.014291/2018 - FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19221258, correspondente ao período de 15/02/2018 a 06/03/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004226/2018 - NATALIA AMITRANO VARGAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954858, correspondente ao período de 01/03/2018 a 15/03/2018 (15 dias).\r\n\r\nLOUVADA NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CHEFIA IMEDIATA, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2102732"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2103160": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 048/2018. PARTES: DETRAN/RJ E CIDADE NOVA SOLUÇÕES PREDIAIS S.A. E COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (CEDURP). OBJETO: Locação de imóvel não residencial na modalidade de construção ajustada built to suit, com matrícula no RGI sob o nº 50054, com área de 25.701,43 m². PRAZO: 210 (duzentos e dez) meses e dez dias, a contar da assinatura do contrato. VALOR ANUAL: R$ 31.273.500,02 (trinta e um milhões, duzentos e setenta e três mil quinhentos reais e dois centavos), tendo dispêndio financeiro somente em 2020. DATA DA ASSINATURA: 27/04/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº E-12/006/354/2017.\r\n\r\nId: 2103160"
                            ],
                            "2102998": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/18\r\n\r\nERRATA Nº 01/2018\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, instituída pela PORTARIA PRES-DETRAN-RJ nº 5322, de março de 2017, comunica aos interessados que foram efetuadas as alterações abaixo:\r\n\r\nEDITAL:\r\n\r\n1) No subitem 2.1.1, passa a vigorar a seguinte redação:\r\n\r\n2.1.1 - O Termo de Referência delimita as diretrizes de uma solução integrada que deve contemplar, além do software, os serviços complementares especializados para:\r\n\r\n- Hardware, licenças de software e link de dados;\r\n\r\n- Instalação e configuração da solução;\r\n\r\n- Treinamento para usuários técnicos e operacionais;\r\n\r\n- Operação assistida;\r\n\r\n- Help Desk;\r\n\r\n- Suporte e Manutenção.\r\n\r\nMINUTA CONTRATO:\r\n\r\n1) Na CLÁUSULA PRIMEIRA, passa a vigorar a seguinte redação:\r\n\r\nO Termo de Referência delimita as diretrizes de uma solução integrada que deve contemplar, além do software, os serviços complementares especializados para:\r\n\r\n- Hardware, licenças de software e link de dados;\r\n\r\n- Instalação e configuração da solução;\r\n\r\n- Treinamento para usuários técnicos e operacionais;\r\n\r\n- Operação assistida;\r\n\r\n- Help Desk;\r\n\r\n- Suporte e Manutenção.\r\n\r\nId: 2102998"
                            ],
                            "2102999": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ informa que a abertura da sessão pública referente ao Pregão Eletrônico nº 027/18, designada para às 10:30 horas do dia 10 de maio de 2018, fica adiada SINE DIE, por determinação do TCE/RJ. \r\n\r\nId: 2102999"
                            ],
                            "2102957": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº001/2018.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Projam Construções e Projetos Ltda-ME.\r\n\r\nOBJETO: Contratação dos serviços de limpeza, higiene, conservação, copeiragem e atividades auxiliares, com a disponibilização de mão de obra, materiais e equipamentos para a execução dos serviços, conforme Termo de Referência - Anexo I\r\n\r\nVALOR: O valor total de R$ 1.547.021,76 (hum milhão, quinhentos e quarenta e sete mil vinte e um reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2018.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 a 31/05/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei n.º 8666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/174/367/2017.\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Bruno Pimentel da Silva - ID: 4344968, Francisco Eduardo dos Santos Gomes, ID: 4331810-0 e Luciene Fraga dos Santos, ID: 4326016-0. \r\n\r\nId: 2102957"
                            ],
                            "2102956": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2018.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Mobile Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição, montagem, assistência técnica e garantia de mobiliário.\r\n\r\nVALOR: 37.266,64 (trinta e sete mil duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de abril de 2018.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/05/2018 a 31/07/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei n.º 8666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/174/111/2018.\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Maria de Fátima Destri Tenório - Id: 4280195-8, Bruno Pimentel Moreira, ID: 4344968-9 e Francisco Eduardo dos Santos Gomes, ID: 4331810-0. \r\n\r\nId: 2102956"
                            ],
                            "2103028": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 001/2018.\r\n\r\nPARTES: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE e Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. \r\n\r\nOBJETO: Soma de esforços dos partícipes com o objetivo comum de assegurar a representação judicial dos processos nos quais a JUCERJA figure como parte ou interessada.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de abril de 2018.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 19/04/2018 a 18/04/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-14/003316/2004.\r\n\r\nId: 2103028"
                            ],
                            "2103115": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rescisão/Distrato Amigável de Contrato de Prestação de Serviços nº 05/2015 e Termo de Aditamento nº 02 ao Contrato de nº 05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 78 e 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Carry Serviços LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão amigável do Contrato de Empresa especializada para prestação de serviços de coleta, transporte e entrega de exemplares de jornais do Diário Oficial do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0051/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/11/2017.\r\n\r\nId: 2103115"
                            ],
                            "2102915": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ torna público que o CONVITE IPEM-RJ Nº 001/2018, realizado no dia 26 de abril de 2018 às onze horas, e que teve por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de instalação de cabo subterrâneo e montagem do painel de comando de bombas na regional de Xerém, nos termos da Ata da Sessão de Abertura e Julgamento da Sra. Pregoeira, datada de 26 de abril de 2018, restou DESERTO. Processo Nº E-12/171/585/2017.\r\n\r\nId: 2102915"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2102954": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Regime de Compensação de Dívidas com créditos Tributários.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro e COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO, doravante denominada CONCESSIONÁRIA de serviço público.\r\n\r\nOBJETO: Compensação com créditos tributários da dívida reconhecida pelo Estado do Rio de Janeiro junto às concessionárias de serviço público, com fundamento na Lei nº 7.298, de 31 de maio de 2016, regulamentada pelo Decreto nº 45.701, de 30 de junho de 2016, com base nos termos especificados no processo administrativo em referência.\r\n\r\nPRAZO: 9 (nove) meses, iniciando-se em abril de 2018.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-04/081/522/16.\r\n\r\nId: 2102954"
                        ],
                        "2102981": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio nº 015/2018.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, a estudante EMYLI DOMINGUES DO NASCIMENTO e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA- FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: Estágio com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.240,00 (três mil duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/03/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/182/282/2018.\r\n\r\nId: 2102981"
                        ],
                        "2102946": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação nº 001/2018.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- UNIRIO.\r\n\r\nOBJETO: Oferta de estágio pela SEFAZ aos alunos da UNIRIO, regularmente matriculados nos cursos que a Instituição de Ensino oferece.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nELEMENTO DE DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/04/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/182/219/2017.\r\n\r\nId: 2102946"
                        ],
                        "2102814": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS CONVOCA os servidores, abaixo relacionados, para comparecem nesta Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, situada na Avenida Presidente Vargas, nº 670 - 3º andar, no prazo de 15 dias úteis contados da publicação do presente Edital, para tratarem assunto referente ao Encerramento de folha . O não comparecimento poderá acarretar nas sanções da Lei em vigor.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nGEORGE ANDRE PALERMO SANTORO\r\n\r\n964.415.347-20\r\n\r\n4274781-3\r\n\r\nE-04/055/358/2015\r\n\r\nMAURICIO SALDANHA MOREIRA\r\n\r\n025.444.887-94\r\n\r\n4318127-9\r\n\r\nE-04/055/925/2014\r\n\r\nGUSTAVO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n056.885.817-43\r\n\r\n4395301-8\r\n\r\nE-04/055/931/2014\r\n\r\nGABRIEL MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n110.135.277-98\r\n\r\n4433642-0\r\n\r\nE-04/055/927/2014\r\n\r\nJAQUELINE DUARTE RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n035.715.316-20\r\n\r\n4427264-2\r\n\r\nE-04/055/1041/2015\r\n\r\nROBSON DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n033.882.456-14\r\n\r\n4424661-7\r\n\r\nE-04/055/1144/2015\r\n\r\nMARIANA SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n084.896.757-75\r\n\r\n4323393-7\r\n\r\nE-04/055/1308/2018\r\n\r\nDANIEL CHAVES SANTOS\r\n\r\n045.453.177-07\r\n\r\n5032705-4\r\n\r\nE-04/055/363/2015\r\n\r\nIVANETE RUFINO DA SILVA\r\n\r\n012.005.067-66\r\n\r\n4364701-4\r\n\r\nE-04/055/356/2015\r\n\r\nMARCELE SANTOS VASCONCELOS\r\n\r\n034.436.507-75\r\n\r\n5015838-4\r\n\r\nE-04/055/1021/2015\r\n\r\nMARCIO LUIZ RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n027.008.747-81\r\n\r\n4352110-0\r\n\r\nE-04/055/444/2015\r\n\r\nREGINA CELIA PAES DE ALENCAR\r\n\r\n316.806.407-63\r\n\r\n4270858-3\r\n\r\nE-04/055/362/2015\r\n\r\nRAFAEL SANTOS ERBISTI\r\n\r\n119.970.847-08\r\n\r\n4403041-0\r\n\r\nE-04/055/924/2015\r\n\r\nJEAN CLAUDE SILVESTRE GOMES\r\n\r\n014.307.277-30\r\n\r\n5006777-0\r\n\r\nE-04/055/1305/2015\r\n\r\nFABIANO FERNANDES LACERDA\r\n\r\n086.564.907-37\r\n\r\n4391695-3\r\n\r\nE-04/055/442/2015\r\n\r\nGLAUCIA CRISTINA SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\n860.804.077-87\r\n\r\n4409646-1\r\n\r\nE-04/055/359/2015\r\n\r\nFABIANO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n346.348.357-20\r\n\r\n4316936-8\r\n\r\nE-04/055/473/2016\r\n\r\nONESIMO MANOEL ALVES\r\n\r\n238.216.987-72\r\n\r\n4329560-6\r\n\r\nE-04/055/580/2016\r\n\r\nCAROLINA DE ANDRADE THOMAZ\r\n\r\n087.048.687-06\r\n\r\n4382772-1\r\n\r\nE-04/055/90/2016\r\n\r\nId: 2102814"
                        ],
                        "2102720": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS AUDITORES TRIBUTÁRIOS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL EM 24 DE ABRIL DE 2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso XXVIII, do art. 20 c/c art. 22, da Resolução SER Nº 023, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao artigo 6º, da Portaria JRF nº 36, de 11 de maio de 2015, torna público a relação de processos distribuídos no dia 24 de abril de 2018, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nTURMA\r\n\r\nID\r\n\r\nE04-034/000874/2017\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-036/000010/2018\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-036/000011/2018\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-036/000012/2018\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-036/000013/2018\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-036/000014/2018\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-004/000336/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-007/005281/2017\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-007/005295/2017\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-007/005296/2017\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-007/005300/2017\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-046/005354/2017\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-029/001993/2016\r\n\r\n2ªTurma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-029/001994/2016\r\n\r\n2ªTurma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-034/006754/2017\r\n\r\n2ªTurma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-034/009057/2015\r\n\r\n2ªTurma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-046/002452/2015\r\n\r\n2ªTurma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-046/004721/2017\r\n\r\n2ªTurma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-010/000798/2016\r\n\r\n3 ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-010/000799/2016\r\n\r\n3 ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-010/000802/2016\r\n\r\n3 ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-010/000803/2016\r\n\r\n3 ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-010/000804/2016\r\n\r\n3 ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-046/005885/2017\r\n\r\n3 ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-000/153119/2011\r\n\r\n3 ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-012/000025/2018\r\n\r\n3 ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-012/000034/2018\r\n\r\n3 ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-012/001411/2017\r\n\r\n3 ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-034/004912/2015\r\n\r\n3 ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-034/008608/2017\r\n\r\n3 ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-007/005446/2017\r\n\r\n3 ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-007/005448/2017\r\n\r\n3 ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-008/001359/2017\r\n\r\n3 ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-010/000594/2017\r\n\r\n3 ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-010/000596/2017\r\n\r\n3 ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-010/000609/2017\r\n\r\n3 ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-004/002839/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-010/000595/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-010/000597/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-022/000156/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-040/000017/2018\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-043/000574/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-040/001540/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-040/001541/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-040/001542/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-040/001543/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-040/001544/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-040/001545/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-040/001546/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-040/001547/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-040/001548/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-040/001549/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-040/001550/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-040/001553/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-040/001554/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-000/196158/1992\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-005/001443/2017\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-008/001894/2017\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-030/000819/2017\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-034/002963/2017\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-034/009693/2017\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-000/054134/2011\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-007/000001/2018\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-024/001699/2017\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-034/000020/2018\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-034/000021/2018\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-034/000022/2018\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-003/000612/2017\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-034/007076/2017\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-037/000001/2018\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-046/003938/2017\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-046/006030/2017\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-046/006120/2017\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-034/009625/2017\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650694\r\n\r\nE04-034/009730/2017\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650694\r\n\r\nE04-038/000027/2018\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650694\r\n\r\nE04-038/000029/2018\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650694\r\n\r\nE04-038/000030/2018\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650694\r\n\r\nE04-038/000033/2018\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650694\r\n\r\nE04-034/008419/2017\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-034/009879/2017\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-034/010064/2017\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-034/014113/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-038/000018/2018\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-044/000031/2014\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-024/001937/2017\r\n\r\n7ªTurma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-033/000878/2017\r\n\r\n7ªTurma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-034/008829/2016\r\n\r\n7ªTurma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-040/000005/2018\r\n\r\n7ªTurma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-046/006587/2017\r\n\r\n7ªTurma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-101/000150/2017\r\n\r\n7ªTurma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-018/000172/2017\r\n\r\n7ªTurma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-018/000173/2017\r\n\r\n7ªTurma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-034/005624/2017\r\n\r\n7ªTurma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-035/000238/2017\r\n\r\n7ªTurma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-035/000239/2017\r\n\r\n7ªTurma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-046/003381/2017\r\n\r\n7ªTurma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-029/000085/2018\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-029/000088/2018\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-029/000089/2018\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-029/000091/2018\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-029/000096/2018\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-029/000098/2018\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-034/000913/2017\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-034/009658/2017\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-046/000319/2018\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-046/000320/2018\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-046/000321/2018\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-046/006232/2017\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-034/009237/2017\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-034/009528/2017\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-101/000364/2017\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-101/000365/2017\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-101/000418/2017\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-101/000422/2017\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-010/000522/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-014/000773/2017\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-014/000776/2017\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-046/004691/2017\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-046/006269/2017\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-046/006293/2017\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-006/001879/2017\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-006/001900/2017\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-006/001901/2017\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-006/001912/2017\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-006/001913/2017\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-006/001914/2017\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-006/001934/2017\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-006/001935/2017\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-006/001936/2017\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-011/000606/2017\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-037/000344/2016\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-037/000810/2017\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-037/000811/2017\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-037/000812/2017\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-037/000813/2017\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-033/000354/2018\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-033/000355/2018\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-036/000016/2018\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-036/000017/2018\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-037/000023/2018\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-045/000081/2017\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-003/000744/2017\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-005/001049/2017\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-022/002902/2016\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-034/005651/2017\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-034/005652/2017\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-034/007603/2017\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-033/000794/2017\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-033/000795/2017\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-033/000796/2017\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-033/000797/2017\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-038/000295/2017\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-038/000296/2017\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-002/001177/2017\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-002/001178/2017\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-022/002238/2017\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-022/002239/2017\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-034/006134/2017\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-046/006422/2017\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-014/001503/2017\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-024/000010/2018\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-024/000011/2018\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-024/002156/2017\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-033/000260/2018\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-046/000842/2018\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-019/000467/2017\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-037/000804/2017\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-037/000806/2017\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-037/000807/2017\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-037/000808/2017\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-037/000809/2017\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nId: 2102720"
                        ],
                        "2102642": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DE NITERÓI - AFR 33.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR-CHEFE DA AFR 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto- Lei nº 5/75, tendo em vista o RAF 485455-68, IN TIMA o contribuinte abaixo citado, ou quem o represente legalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do 15°dia da publicação deste, apresente em sua repartição fiscal de cadastro, localizada à Rua Marquês do Paraná, nº 191 - sobreloja, Centro - Niterói, os seguintes documentos, referentes ao período de 01/01/2016 a 31/12/2016, a fim de atender às solicitações da Auditora Fiscal Suely G. F. Cabral, matrícula nº 0294698-6, ID nº 1947538-1, contidas na intimação n° 485455-68/1.\r\n\r\na) Reduções \"Z\" de todos os ECFs autorizados.\r\n\r\nb) Documentos fiscais de saída que comprovem a prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios, se for o caso;\r\n\r\nc) Protocolo de entrega de declarações e demais obrigações, (GIA ICMS, DECLAN, DUB, EFD);\r\n\r\nd) Leitura da MFD (Memória Fita Detalhe) e os respectivos comprovantes de entrega, se for o caso;\r\n\r\ne) Relação dos equipamentos POS cadastrados;\r\n\r\nf) Relatórios com os valores mensais fornecidos por cada administradora de pagamento eletrônico;\r\n\r\ng) Outros documentos para apuração da alíquota preponderante ou específica (na impossibilidade da determinação da alíquota preponde rante ou específica, será adotada a maior alíquota aplicável, de acordo com o § 3º, do art. 61-C, da Lei nº 2.657/96).\r\n\r\nh) Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência.\r\n\r\nRazão Social: GUITAR SOUND INSTRUMENTOS MUSICAIS EIRELI ME\r\n\r\nEndereço: Rua Quinze de Novembro, nº 8 - loja 403 ABDE\r\n\r\nCEP: 24020-125\r\n\r\nCNPJ: 18.784.043/0001-70\r\n\r\nI.E.: 86.522.268\r\n\r\nId: 2102642"
                        ],
                        "2102590": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO DE RECURSOS POR \r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nCancela-se, por incorreção, a publicação do aviso de sorteio do recurso nº 67.416, referente ao Processo Administrativo nº E-04/004/2631/2015 - THT RIO COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME, publicado em 23/02/2018 fls. 20.\r\n\r\nId: 2102590"
                        ],
                        "2102745": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAos oito dias do mês de maio de 2018, às treze horas e trinta minutos, em sessão a ser realizada pela Segunda Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio realizado pelo(a) Representante da Fazenda presente à respectiva Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nRECURSOS DE OFÍCIO\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n71.242\r\n\r\nA D DO BRASIL INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n71.171\r\n\r\nWINE IPANEMA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n71.175\r\n\r\nEMQUARE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\n71.208\r\n\r\nNOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n68.640, 68.641, 68.642 e 68.643\r\n\r\nMALORIENTE CONCRETEIRA LTDA\r\n\r\nRECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n67.015 e 67.016\r\n\r\nVIAÇÃO SAMPAIO LTDA\r\n\r\n70.476, 70.477, 70.478 e 70.479\r\n\r\nCERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A\r\n\r\n70.427 e 70.428\r\n\r\n3C SERVICES S/A\r\n\r\n70.577\r\n\r\nMACAETEC INSTRUMENTOS DE MEDICAÇÃO LTDA\r\n\r\n70.578\r\n\r\nROCHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS, BEBIDAS E PRESENTES LTDA\r\n\r\n70.169\r\n\r\nUDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES EIRELI EPP ©\r\n\r\nId: 2102745"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2102921": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a TOMADA DE PREÇOS ALC nº 14/2018, objetivando “Serviços contínuos de vistoria e pequenas manutenções nas pontes, viadutos e passarelas nas Rodovias Estaduais”, terá prosseguimento, no dia 03/05/2018, às 10:30 horas.\r\n\r\nId: 2102921"
                            ],
                            "2102666": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL chama atenção dos interessados para o Edital, que se encontra afixado no Quadro de Aviso da Divisão de Material da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, sito na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: (0xx21) 2332-5563, referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/ 2018\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 21/05/2018 HORÁRIO: 14h30min\r\n\r\nOBJETO: aquisição de 2.000 t de EAI (Emulsão Asfáltica para Serviço de Imprimação) pelo período de 24 meses para atender inúmeras obras, conserva e prováveis convênios em qualquer parte do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 7.516.666,60\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.001328/2018 \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 05 (cinco) resmas de papel A-4 - 75g/m² na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2332-5563.\r\n\r\nId: 2102666"
                            ],
                            "2102955": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO Nº 011/2016. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa SUDESTE EMPREEENDIMENTOS LTDA-ME. OBJETO: As partes de comum acordo, e na melhor forma de direito, com fulcro no art. 79, II, da Lei nº 866/93, e diante do lapso temporal entre a assinatura do contrato e a não Expedição do Memorando de Início da obra, e em tudo o quanto consta do processo administrativo, resolvem firmar o presente termo de distrato ao contrato administrativo nº 011/2016. VALOR: Cláusula Segunda do Termo (renunciando a Contratada a quaisquer compensações decorrentes do contrato nº 011/2016 e assumindo o compromisso de não pleitear administrativa ou judicialmente quaisquer valores). FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº E-19/003/1077/2015, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, e Decreto Estadual nº 3149/1980. DATA DA ASSINATURA: 26/04/2018. REGISTRO INTERNO Nº 004/2018.\r\n\r\nId: 2102955"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2102671": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 004/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG e o MUNICÍPIO DE SAQUAREMA através da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública de Saquarema - SEMSOP - SAQUAREMA.\r\n\r\nOBJETO: a Cooperação Técnica, não onerosa, que consiste no compartilhamento de equipamentos e infraestrutura de radiocomunicação, entre a SESEG e a SEMSOP - SAQUAREMA, colaborando com o fortalecimento de uma infraestrutura de uso mútuo.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação, podendo ser prorrogado por igual período.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de abril de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-09/487/59/2018.\r\n\r\nId: 2102671"
                        ],
                        "2102774": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2018 PMERJ.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÕES DE ELETROCARDIÓGRAFOS.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 15/05/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 233.314,67 (duzentos e trinta e três mil trezentos e quatorze reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/17/2017. \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável na Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2102774"
                        ],
                        "2102608": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESA SRP Nº 027/2018 PMERJ - TIPO MENOR PREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE HEMOTERAPIA\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 16/05/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 17.283,00 (dezessete mil duzentos e oitenta e três reais).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/90/2017. \r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável na Rua Evaristo da Veiga nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2102608"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2102917": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/04/2018\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/089.87/2016\r\n\r\nOnde se lê: ... Contrato de Prestação de Serviços nº 002/2016...\r\n\r\nLeia-se: ... Contrato de Prestação de Serviços nº 001/2016...\r\n\r\nId: 2102917"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2102578": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 027/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e ATRIO-RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Alteração dos dados bancários da empresa CONTRATADA.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, §8º da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2296/2016\r\n\r\nId: 2102578"
                        ],
                        "2102939": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Credenciamento nº 010/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e RADIOVITAE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 27/10/2017 a 26/10/2018. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 4.143.294,00 (quatro milhões, cento e quarenta e três mil duzentos e noventa e quatro reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12197/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666 21/06/93 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/10/2017\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/10/2017.\r\n\r\nId: 2102939"
                        ],
                        "2102579": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/03/2018\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nPRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2017\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-08/001/4948/2017. \r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-08/001/4948/2016. \r\n\r\nId: 2102579"
                        ],
                        "2103162": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, através da COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO torna público o seguinte processo seletivo: \r\n\r\nEDITAL DE SELEÇÃO Nº 004/2018.\r\n\r\nOBJETO: É objeto deste Edital e seus Anexos a contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social na área de atuação de Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24h (OSS UPA 24H), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde da UPA 24h TIJUCA, para celebrar Contrato de Gestão. \r\n\r\nDATA PARA A APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 17/05/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nPRAZO PARA REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA OBRIGATÓRIA: de 02/05/2018 a 16/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1327/2018.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.sau de.rj.gov.br/organanizacoes-sociais-de-saude, podendo, também, ser retirada na forma impressa, na Subsecretaria de Atenção à Saúde, mediante a entrega de 1 (uma) resma de papel tamanho A4, na Rua México, 128, 11º andar, sala 1.101\r\n\r\nId: 2103162"
                        ],
                        "2103163": [
                            "I - Aviso",
                            "A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, através da COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO torna público o seguinte processo seletivo: \r\n\r\nEDITAL DE SELEÇÃO Nº 005/2018.\r\n\r\nOBJETO: É objeto deste Edital e seus Anexos a contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social na área de atuação de Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24h (OSS UPA 24H), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde da UPA 24h COPACABANA, para celebrar Contrato de Gestão. \r\n\r\nDATA PARA A APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 17/05/2018, às 11:00 horas.\r\n\r\nPRAZO PARA REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA OBRIGATÓRIA: de 02/05/2018 a 16/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1326/2018.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.saude.rj.gov.br/organanizacoes-sociais-de-saude, podendo, também, ser retirada na forma impressa, na Subsecretaria de Atenção à Saúde, mediante a entrega de 1 (uma) resma de papel tamanho A4, na Rua México, 128, 11º andar, sala 1.101.\r\n\r\nId: 2103163"
                        ],
                        "2103164": [
                            "I - Aviso",
                            "A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, através da COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO torna público o seguinte processo seletivo: \r\n\r\nEDITAL DE SELEÇÃO Nº 007/2018.\r\n\r\nOBJETO: É objeto deste Edital e seus Anexos a contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social na área de atuação de Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24h (OSS UPA 24H), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde da UPA 24h JACAREPAGUÁ, para celebrar Contrato de Gestão. \r\n\r\nDATA PARA A APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 17/05/2018, às 15:00 horas.\r\n\r\nPRAZO PARA REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA OBRIGATÓRIA: de 02/05/2018 a 16/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1325/2018.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.saude.rj.gov.br/organanizacoes-sociais-de-saude, podendo, também, ser retirada na forma impressa, na Subsecretaria de Atenção à Saúde, mediante a entrega de 1 (uma) resma de papel tamanho A4, na Rua México, 128, 11º andar, sala 1.101\r\n\r\nId: 2103164"
                        ],
                        "2103165": [
                            "I - Aviso",
                            "A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, através da COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO torna público o seguinte processo seletivo: \r\n\r\nEDITAL DE SELEÇÃO Nº 006/2018.\r\n\r\nOBJETO: É objeto deste Edital e seus Anexos a contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social na área de atuação de Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24h (OSS UPA 24H), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde da UPA 24h BOTAFOGO, para celebrar Contrato de Gestão. \r\n\r\nDATA PARA A APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 17/05/2018, às 14:00 horas.\r\n\r\nPRAZO PARA REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA OBRIGATÓRIA: de 02/05/2018 a 16/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1324/2018.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.saude.rj.gov.br/organanizacoes-sociais-de-saude, podendo, também, ser retirada na forma impressa, na Subsecretaria de Atenção à Saúde, mediante a entrega de 1 (uma) resma de papel tamanho A4, na Rua México, 128, 11º andar, sala 1.101\r\n\r\nId: 2103165"
                        ],
                        "2102941": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 128/2018, Processo n° E-08/001/3599/2017, destinado ao registro de preços para a Aquisição de Medicamentos (Nitroglicerina 5 mg/ml - Injetável 5ml - ampola), para atender a Coordenação de Medicamentos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 129/2018, Processo n° E-08/001/3554/2017, destinado ao registro de preços para a Aquisição de Medicamentos (Imipramina Cloridrato 25mg - Comprimido), para atender a Coordenação de Medicamentos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 133/2018, Processo nº E-08/001/4401/2017, destinado ao registro de preços para a Aquisição de Medicamentos (Penicilamina 250mg - cápsula), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2102941"
                        ],
                        "2103000": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECULTIVA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL convoca os citados, abaixo, a comparecerem na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9 ÀS 17:00 HORAS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Divida Ativa.\r\n\r\nELISABETE MENDONÇA MARTINS, matr. nº 3021198-1, Rescisão Contratual da SES nº E-08/608138/2012.\r\n\r\nCAROLINA NOGUEIRA MELHEM, matr. nº 4917655-5., Rescisão Contratual da SES nº E-08/003/2263/2013.\r\n\r\nKATIA MARIA DE MAGALHÃES CASTRO, matr. nº 4907067-5, Rescisão Contratual da SES nº E-08/003/706/2013\r\n\r\nLEANDRA IEZZE BERNARDES matr. nº 4912287-2, Rescisão Contratual da SES nº E-08/603091/2012.\r\n\r\nVANIETE SUELY SANTOS DE OLIVEIRA, matr. nº 3021138-7, Rescisão Contratual da SES nº E-08/601742/2012.\r\n\r\nMARIA HELENA VIEIRA QUINTANILHA, matr. nº 4909859-3, Rescisão Contratual da SES nº E-08/600930/2011.\r\n\r\nVANESSA GENEROSO DA SILVA MONTEIRO, matr. Nº 4908980-8, Rescisão Contratual da SES nº E-08/602427/2011.\r\n\r\nRAFAELA DE OLIVEIRA CORREIA LIMA, matr. nº 4905036-0, Rescisão Contratual da SES nº E-08/600860/2012.\r\n\r\nFABIANA GOMES BENEVIDES, matr. nº 3020756-7, Rescisão Contratual da SES nº E-08/602494/2012\r\n\r\nCARLA GOMES DA SILVA, matr. nº 4911812-8, Rescisão Contratual seletivo da SES nº E-08/602656/2012\r\n\r\nMICHELE MACEDO CORREA, matr. nº 4910068-8, Rescisão Contratual da SES nº E-08/003/3979/2013\r\n\r\nMONICA ALESSANDRA CERQUEIRA GOMES, matr. nº 3020586-8, Rescisão Contratual da SES nº E-08/606106/2012.\r\n\r\nMARIANA COUTINHO DE ALMEIDA, matr. nº 3024553-4, Rescisão Contratual da SES nº E-08/003/6522/2013\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA AGUIAR, matr. nº 3021364-9, Rescisão Contratual da SES nº E-08/606335/2012\r\n\r\nSEBASTIAO AFONSO ROSA DE ALBUQUERQUE, matr. nº 4915191-3, Rescisão Contratual da SES nº E-08/601979/2012\r\n\r\nTELMA APARECIDA SILVA, matr. nº 4915459-4, Rescisão Contratual da SES nº E-08/608091/2011.\r\n\r\nVIVIANE GONÇALVES SILVA, matr. nº 4913012-3, Rescisão Contratual da SES nº E-08/605965/2012\r\n\r\nId: 2103000"
                        ],
                        "2102768": [
                            "I - Ata",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 021/2018-A - PREGÃO ELETRÔNICO nº 018/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico-hospitalar (ATADURA, AGULHA, SERINGA E EXTENSOR) - Itens: 01, 09, 13, 14, 20, 34 e 35. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 1.167.865,68 (um milhão, cento e sessenta e sete mil oitocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/04/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1623/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 021/2018-B - PREGÃO ELETRÔNICO nº 018/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico-hospitalar (SERINGAS) - Itens: 16,19 e 22. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 410.282,40 (quatrocentos e dez mil duzentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/04/2018. \r\n\r\nPROCESSO nº E-08/007/1623/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 021/2018-C - PREGÃO ELETRÔNICO nº 018/2017\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e FAST BIO COMERCIAL EIRELI - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico-hospitalar (LANCETA) - Item: 36.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 336.996,00 (trezentos e trinta e seis mil novecentos e noventa e seis reais.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/04/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1623/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 021/2018-D - PREGÃO ELETRÔNICO nº 018/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro M.B. MARTINS AGROPECUARIA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico-hospitalar hospitalar (DESCARTÁVEIS) - Itens: 02, 03, 04, 10, 11, 12, 15, 18, 21, 23, 24, 25, 27, 31, 32, 33 e 37.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 484.860,41 (quatrocentos e oitenta e quatro mil oitocentos e sessenta reais e quarenta e um centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/04/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1623/2016.\r\n\r\nId: 2102768"
                        ],
                        "2102771": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 022/2018-A - PREGÃO ELETRÔNICO nº 02/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de INSUMOS (SISTEMA DE DRENAGEM, DRENO TUBULARES, AVENTAL E OUTROS) pela Fundação Saúde para abastecer as seguintes Unidades: CPRJ, IEDE, IECAC, IETAP, HECC, HEMORIO, HESM e HEAN. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 63.484,20 (sessenta e três mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/04/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2395/2017\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 022/2018-B - PREGÃO ELETRÔNICO nº 02/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e GAMA-MED 13 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de INSUMOS (SISTEMA DE DRENAGEM, DRENO TUBULARES, AVENTAL E OUTROS) pela Fundação Saúde para abastecer as seguintes Unidades: CPRJ, IEDE, IECAC, IETAP, HECC, HEMORIO, HESM e HEAN. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 156.379,20 (cento e cinquenta e seis mil trezentos e setenta e nove reais e vinte centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/04/2018. \r\n\r\nPROCESSO nº E-08/007/2395/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 022/2018-C - PREGÃO ELETRÔNICO nº 02/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de INSUMOS (SISTEMA DE DRENAGEM, DRENO TUBULARES, AVENTAL E OUTROS) pela Fundação Saúde para abastecer as seguintes Unidades: CPRJ, IEDE, IECAC, IETAP, HECC, HEMORIO, HESM e HEAN. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 16.560,00 (dezesseis mil quinhentos e sessenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2395/2017.\r\n\r\nId: 2102771"
                        ],
                        "2102899": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2848/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 10/2018\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MEDICAMENTOS (CEFALEXINA, TOBRAMININA, BENZILPENICILINA BENZATINA E OUTRO).\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 16/05/2018, às 10h e 30min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/05/2018, às 10h e 35 min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 20803\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2102899"
                        ],
                        "2102900": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/007/342/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 28/2018\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MEDICAMENTOS (CLADRIBINA).\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 18/05/2018, às 10h e 30 min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/05/2018, às 10h e 35 min\r\n\r\nCódigo da Licitação no Portal SIGA: 21187\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2102900"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2102958": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 929 DE 27 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nAPROVA A TABELA DE GRATIFICAÇÕES DOS SUBCOORDENADORES, DOS DEFENSORES PÚBLICOS AUXILIARES DA COORDENAÇÃO E DO PESSOAL DE APOIO ADMINISTRATIVO DO XXVI CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os valores das gratificações pela participação no XXVI Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, pagas aos Defensores Públicos Subcoordenadores e Auxiliares e ao pessoal de Apoio Administrativo, são os constantes da tabela em anexo a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos financeiros a contar da data do efetivo exercício nas funções mencionadas na referida tabela, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018\r\n\r\nANDRÉ LUIS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nTABELA DE RETRIBUIÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NO XXV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\n\r\nVALOR - R$ \r\n\r\nI\r\n\r\nSUBCOORDENADORES\r\n\r\nValor unitário mensal\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\nII\r\n\r\nDEFENSORES PÚBLICOS AUXILIARES DA COORDENAÇÃO\r\n\r\nValor unitário a ser pago pelo auxílio à Coordenação na organização e aplicação da Prova Escrita Preliminar de Caráter Geral\r\n\r\n1.900,00\r\n\r\nIII\r\n\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO I\r\n\r\n- Coordenador Administrativo\r\n\r\nValor unitário mensal\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n- Auxiliar Administrativo\r\n\r\nValor unitário mensal\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nIV\r\n\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO II\r\n\r\n- Auxiliares administrativos:\r\n\r\nValor unitário a ser pago por hora efetivamente trabalhada em tarefas diretamente relacionadas com o concurso\r\n\r\n19,00\r\n\r\n- Auxiliares de Serviços Gerais:\r\n\r\nValor unitário por hora efeteivamente trabalhada nos dias de realização das provas escritas ou orais\r\n\r\n13,00\r\n\r\nId: 2102958"
                    ],
                    "2102982": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 26/04/2018\r\n\r\nDESIGNA, como membro da Comissão Permanente de Orientação, Apoio, Assistência e Defesa das Prerrogativas (CODEP), a Defensora Pública Dra. MARIANA CASTRO DE MATOS, matrícula: 30893135, em substituição à Defensora Pública Dra. CAROLINE XAVIER TASSARA, matrícula: 30321673, conforme art. 2° da Resolução DPGE n° 851, de 22.09.2016.\r\n\r\nId: 2102982"
                    ],
                    "2102832": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 13.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/20.018/2017 - ACOLHO a recomendação da Exma. Sra. Corregedora-Geral e determino o arquivamento do procedimento.\r\n\r\nId: 2102832"
                    ],
                    "2102833": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 13.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/20.012/2017 - DETERMINO o arquivamento do procedimento, com as recomendações nele contidas.\r\n\r\nId: 2102833"
                    ],
                    "2102975": [
                        "DPGE - Ato",
                        "COMISSÃO DO XXVI CONCURSO PARA A CLASSE INICIAL\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 26/04/2018\r\n\r\nNOMEIA, para integrar o Quadro de Apoio Administrativo I, nos termos da Resolução DPGE n° 929, de 27 de abril de 2018, os seguintes servidores:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nAriane Esteves Saurine\r\n\r\n3089044-6\r\n\r\nCoordenador administrativo\r\n\r\nMarianna de Lima Cavalcante\r\n\r\n3046496-0\r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\nId: 2102975"
                    ],
                    "2102675": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO Nº116 DE 25 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 2º, DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 93, DE 14/02/12.\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo art. 20, VIII, da LC nº 06/77, c/c o art. 105, IX e XII, da LC 80/94,\r\n\r\nDETERMINA:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 2º da Ordem de Serviço nº 93, de 14/02/12, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Nomear como membros suplentes da Comissão de Avaliação Funcional dos servidores em estágio probatório, os seguintes Defensores Públicos:\r\n\r\nDoutora SIMONE MARIA MENDES, Assessora da Corregedoria-Geral, matrícula nº 815.773-7\r\n\r\nDoutor FRANCISCO MESSIAS NETO, Assessor Parlamentar da Defensoria Pública do Estado, matrícula nº 815.795-0.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA BARREIROS AINA\r\n\r\nCorregedora-Geral\r\n\r\nId: 2102675"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2102681": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nII CONCURSO DE PRÁTICAS EXITOSAS E LITIGÂNCIA ESTRATÉGICA “ELIETE SILVA JARDIM”\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS torna público os nomes dos integrantes da Comissão Julgadora do II Concurso de Práticas Exitosas e Litigância Estratégica “Eliete Silva Jardim”, criado pela Resolução DPGE nº 841, de 2 de agosto de 2016, e que teve seu escopo ampliado pela Resolução 920, de 02 de fevereiro de 2018, a saber:\r\n\r\nKAREN SIMÕES ROSA E SILVA - Defensora Pública LEANDRO MAIA GONÇALVES - Defensor da PazMARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES - Defensora Pública PEDRO DANIEL STROZEMBERG - Ouvidor Geral RENATA TAVARES - Defensora Pública ROSANE M REIS LAVIGNE - Defensora Pública THALITA THOMÉ - Técnica superior especializada\r\n\r\nId: 2102681"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2103206": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2103206"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2103002": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 26 abril 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n180746197\r\n\r\n3G RADAR GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n180719360\r\n\r\n4ALLCASE SERVICOS DE MARKETING LTDA ME \r\n\r\n180828410\r\n\r\n521 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180853872\r\n\r\n818 SOLUCOES EM ENERGIA LTDA ME \r\n\r\n180604791\r\n\r\nA M MARQUES CABELEIREIRO ME \r\n\r\n180744194\r\n\r\nA P BASTOS ME \r\n\r\n180794957\r\n\r\nA T DO CARMO SILVA CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n180827316\r\n\r\nA! BODYTECH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180726706\r\n\r\nA&R DISTRIBUIDORA DE SEMENTES LTDA ME \r\n\r\n180849956\r\n\r\nABAD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180830384\r\n\r\nABS SERVICOS ELETRICOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n180851470\r\n\r\nAC PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA \r\n\r\n180791826\r\n\r\nACE FRUIT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180846124\r\n\r\nACONTEX LAJES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n180806700\r\n\r\nACOUGUE, MERCEARIA E COMERCIO REI DAS CARNES EIRELI \r\n\r\n180830392\r\n\r\nACUPUNTURA RIO COMERCIO DE PRODUTOS TERAPEUTICOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180821067\r\n\r\nADC CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n180467760\r\n\r\nADRIANA OLIVEIRA RANGEL BARRETO SERVICOS DE ARQUITETURA ME \r\n\r\n180755730\r\n\r\nAGILLIS INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n180615190\r\n\r\nAGORA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n180830759\r\n\r\nAGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA S A \r\n\r\n180856529\r\n\r\nAISMAL ASSESSORIA CONTABIL EIRELI \r\n\r\n180670840\r\n\r\nALESD RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180780689\r\n\r\nALESD RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180809717\r\n\r\nALEXANDER COPIADORAS LTDA ME \r\n\r\n180809938\r\n\r\nALEXANDER COPIADORAS LTDA ME \r\n\r\n180673343\r\n\r\nALF CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n180785281\r\n\r\nALFA CLINICA CIRURGICA LTDA \r\n\r\n180841688\r\n\r\nALGV TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI \r\n\r\n180788582\r\n\r\nALIANCA COMERCIO DE BOLOS LTDA \r\n\r\n180851357\r\n\r\nALPHA VISION COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n180704222\r\n\r\nAMANDA MACHADO PICORELLI LUCAS SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n180851985\r\n\r\nAMERICAS CLEARING SYSTEM S A \r\n\r\n180825542\r\n\r\nANA MARIA FESTAS & EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n180664484\r\n\r\nAnderson Carneiro Pereira \r\n\r\n180742604\r\n\r\nANGELIO SANTANA MERCADOS EIRELI \r\n\r\n180826689\r\n\r\nANGRA ENERGY PARTNERS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180605453\r\n\r\nANTONIO CARLOS INDUSTRIA NAVAL LTDA \r\n\r\n180581350\r\n\r\nAP GARCIA FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n180701339\r\n\r\nAQUICOSMETICOS DE ANGRA LTDA \r\n\r\n180865510\r\n\r\nARBITRIUM CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n180731491\r\n\r\nARMAZEM DAS CARNES LTDA. \r\n\r\n180832662\r\n\r\nARTE DA AMAZONIA COSMETICOS ARTESANAIS LTDA \r\n\r\n180851101\r\n\r\nARTPLAN COMUNICACAO S/A \r\n\r\n180818244\r\n\r\nASCAM AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n180433296\r\n\r\nASEC ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n180828940\r\n\r\nASTRO GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n180849395\r\n\r\nATENA ENGENHARIA INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n180746375\r\n\r\nATIMUS SERVICOS LTDA \r\n\r\n180852124\r\n\r\nATS BRASIL S A \r\n\r\n180819178\r\n\r\nAUSTRALIA EXPRESS 2001 TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n180741969\r\n\r\nAUTO POSTO REAL ATLANTICO LTDA \r\n\r\n180832450\r\n\r\nAUTOCENTER PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n180823914\r\n\r\nAVIARIO QUER FRANGO LTDA ME \r\n\r\n180794493\r\n\r\nAVIV INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180842170\r\n\r\nAWA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n180841173\r\n\r\nAZULAO GERACAO DE ENERGIA S.A. \r\n\r\n180815490\r\n\r\nBABICA COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n180847694\r\n\r\nBALLESCAPRI COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n180829963\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A \r\n\r\n180831020\r\n\r\nBAR E LANCHONETE MIGUEL COUTO LTDA \r\n\r\n180793462\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE POINT DO RAFA DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n180843028\r\n\r\nBARANDINO'S ACADEMIA DE PADUA LTDA \r\n\r\n180788779\r\n\r\nBARBEARIA DO NUNES LTDA - EPP \r\n\r\n180839721\r\n\r\nBARCELLOS WEB SERVICOS DIGITAIS LTDA ME \r\n\r\n180821792\r\n\r\nBASE TATTOO COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180848860\r\n\r\nBATE BOLA REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n180849298\r\n\r\nBEAUTY CENTER CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n180850415\r\n\r\nBEELOGIC COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n180622935\r\n\r\nBEIRA RUA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n180671685\r\n\r\nBELA ALIANCA SERVICOS DE CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA. - EPP \r\n\r\n180844733\r\n\r\nBELF MOREIRA CONSULTORIA SERVICOS MANUTENCAO EIRELI ME \r\n\r\n180816993\r\n\r\nBernardo Cunha de Aguiar \r\n\r\n180664468\r\n\r\nBianca Soares Pais de Carvalho \r\n\r\n180849131\r\n\r\nBIG STORE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180815725\r\n\r\nBINAT COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n180698281\r\n\r\nBISA RJ 9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180646869\r\n\r\nBISTRO DO LAGO LTDA \r\n\r\n180840177\r\n\r\nBIZCAPITAL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S A \r\n\r\n180763660\r\n\r\nBIZERRIL 4 COMERCIO E REPAROS ELETROTECNICOS LTDA \r\n\r\n180803034\r\n\r\nBLESSED TECNOLOGIA EM SERVICOS EIRELI \r\n\r\n180847791\r\n\r\nBLOUSE BRASIL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n180852329\r\n\r\nBOATLABS MARINE SOLUTION SOUTH AMERICA SOLUCOES MARITIMAS LTDA EPP \r\n\r\n180818295\r\n\r\nBONAUGURI CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180684256\r\n\r\nBOTEQUIM VIBE CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n180809474\r\n\r\nBOUCAN LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n180836404\r\n\r\nBR COMERCIO DE BEBIDAS E GELO LTDA \r\n\r\n180771213\r\n\r\nBR NEWMEDIA DISTRIBUICAO DE CONTEUDO DIGITAL LTDA \r\n\r\n180820575\r\n\r\nBR NEWMEDIA DISTRIBUICAO DE CONTEUDO DIGITAL LTDA \r\n\r\n180841254\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n180841653\r\n\r\nBRADESCO SAUDE S/A \r\n\r\n180856316\r\n\r\nBRANDOM BRAYNER REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n180612867\r\n\r\nBRASCERAS S A INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\n180782770\r\n\r\nBRASIL 3 0 IDEIAS SOLUCOES E INDUSTRIALIZACAO DE PRODUTOS PARA EMPRESAS LTDA ME \r\n\r\n180845721\r\n\r\nBRASIL CAFE IMPERIAL LTDA \r\n\r\n180826093\r\n\r\nBRASIL SERVICOS DE CONTENCAO DE VAZAMENTO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n180826174\r\n\r\nBRASIL SERVICOS DE CONTENCAO DE VAZAMENTO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n180787322\r\n\r\nBRASIL TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n173144489\r\n\r\nBRASIPAN SERVICOS E LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n180850490\r\n\r\nBRASTEMPERA BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA \r\n\r\n180850571\r\n\r\nBRASTEMPERA BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA \r\n\r\n180811185\r\n\r\nBRAUNE ASSESSORIA PROFISSIONAL LTDA. \r\n\r\n180792490\r\n\r\nBRAZILYOU EXPORTACAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n180384708\r\n\r\nBRAZRIO COMERCIO DE ALIMENTOS E PROMOCOES LTDA \r\n\r\n180820214\r\n\r\nBRUNA ALEXANDRE FOLETTO CAPUCI EPP \r\n\r\n180808958\r\n\r\nBRUNO LEANDRO PASSOS DE ARAUJO 13425780743 \r\n\r\n180854550\r\n\r\nBT KIDS FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n180791869\r\n\r\nBURGERS IPANEMA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n180824929\r\n\r\nC D G CENTRO DE DISTRIBUICAO GERAL LTDA ME \r\n\r\n180845861\r\n\r\nC DA S DINIZ REPRESENTACOES \r\n\r\n180784080\r\n\r\nC R F DE MIRANDA CONSULTORIA \r\n\r\n180860020\r\n\r\nC. LOPES DO NASCIMENTO CONTABILIDADE \r\n\r\n180796666\r\n\r\nCAFE E BAR FONSECA LTDA \r\n\r\n180854526\r\n\r\nCAFE NOUVEAU LTDA EPP \r\n\r\n180848380\r\n\r\nCAJAMANGA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n180783793\r\n\r\nCALABRIA DECORACOES DE CASA LTDA ME \r\n\r\n180795350\r\n\r\nCANTO DE MEDICAMENTOS VETERINARIOS E RACOES EIRELI EPP \r\n\r\n180852035\r\n\r\nCAPEF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180731416\r\n\r\nCARDOSO SILVA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n180859854\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO LOCADORA ME \r\n\r\n180864440\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA SOARES \r\n\r\n180598848\r\n\r\nCAZA CONTABIL DE MIRACEMA LTDA ME \r\n\r\n180704656\r\n\r\nCBJY DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n180779478\r\n\r\nCDE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n180852345\r\n\r\nCDX ESPORTE E ENTRETENIMENTO S A \r\n\r\n180725114\r\n\r\nCEMAR FASHION MODAS LTDA ME \r\n\r\n180840053\r\n\r\nCENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE BARRA MANSA S/A \r\n\r\n180838385\r\n\r\nCENTRAL PARK RIO LTDA EPP \r\n\r\n180847090\r\n\r\nCERAMICA ISRAEL EIRELI \r\n\r\n180822578\r\n\r\nCETCO DO BRASIL SERVICOS E PRODUTOS MINERAIS E DE MEIO-AMBIENTE LTDA \r\n\r\n180838393\r\n\r\nCF COMERCIO DE FRUTOS DO MAR E PESCADOS LTDA EPP \r\n\r\n172872464\r\n\r\nCGS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI EPP \r\n\r\n180832484\r\n\r\nCHEN YUDI ME \r\n\r\n180635093\r\n\r\nCINEPAX VIDEO LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n180674170\r\n\r\nCINTHIA DA SILVA PRADO SALAO DE CABELEIREIRO ME \r\n\r\n180675141\r\n\r\nCINTIA DE ALMEIDA ROCHA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n180814753\r\n\r\nCITYCON COMERCIO DE VALVULAS E CONEXOES LTDA \r\n\r\n180820702\r\n\r\nCLINICA DE PSICOLOGIA ELAINE M PEDROZA LTDA \r\n\r\n180651358\r\n\r\nCOFIL COMERCIO DE FERRO ITABAPOANA II LTDA - ME \r\n\r\n180677934\r\n\r\nCOLINAS RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180310399\r\n\r\nCOMPANHIA ITAIPAVA DE INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n180842200\r\n\r\nCOMPASS CONSULTORIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180847856\r\n\r\nCOMPREV PARTICIPACOES SA \r\n\r\n180851462\r\n\r\nCONCESSIONARIA INFRABARRA LTDA \r\n\r\n180844849\r\n\r\nCONCESSIONARIA ROTA 116 S/A \r\n\r\n180845039\r\n\r\nCONCESSIONARIA ROTA 116 S/A \r\n\r\n180687999\r\n\r\nCONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n180836480\r\n\r\nCONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n180798588\r\n\r\nCONEKTA CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n180845896\r\n\r\nCONSERV SERVICOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n180839780\r\n\r\nCONSORCIO ENGETECNICA ARKHE \r\n\r\n180422103\r\n\r\nCONSORCIO METROPOLITANA I \r\n\r\n180830279\r\n\r\nCONSORCIO RIO RESOLVE \r\n\r\n180840932\r\n\r\nCONSTRUCAO E MINERACAO SERRA E MAR LTDA \r\n\r\n180661574\r\n\r\nCONSTRUKASA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR DE COMENDADOR SOARES LTDA ME \r\n\r\n173473725\r\n\r\nCONSTRUTORA E INCORPORADORA H C LTDA \r\n\r\n173474411\r\n\r\nCONSTRUTORA E INCORPORADORA H C LTDA \r\n\r\n180802429\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n180852698\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n180822055\r\n\r\nCONTROL TEC CONSTRUCOES COMERCIO ARTEFATOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180766082\r\n\r\nCORPO MALHADO ACADEMIA DE GINASTICA DO P S JOSE LTDA ME \r\n\r\n180825534\r\n\r\nCORREIANEWS SERVICOS JORNALISTICOS SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA ME \r\n\r\n180814125\r\n\r\nCOSMOIN DO BRASIL. S. A \r\n\r\n180777351\r\n\r\nCOSTA DO SOL OPERADORA AEROPORTUARIA S/A \r\n\r\n180844890\r\n\r\nCR2 VALQUEIRE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n180704460\r\n\r\nCRA FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n180666037\r\n\r\nCRISTAL DO SUL RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180807005\r\n\r\nCSTEC COMERCIO DE MATERIAIS EIRELI \r\n\r\n180809563\r\n\r\nCURSO NOVA PERSPECTIVA LTDA ME \r\n\r\n180843192\r\n\r\nCYMI DO BRASIL PROJETOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180610961\r\n\r\nD CARVALHO GUIMARAES SERVICOS \r\n\r\n180612328\r\n\r\nD CARVALHO GUIMARAES SERVICOS \r\n\r\n180781510\r\n\r\nD J BENEDITO MIOTTO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS ME \r\n\r\n180851241\r\n\r\nD R COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n180847171\r\n\r\nD.G.GRILLO PRESENTES EIRELI \r\n\r\n180793080\r\n\r\nDAMP COMERCIO E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180806416\r\n\r\nDaniele de Paula Ribas \r\n\r\n180849093\r\n\r\nDAYANE SANTOS LOPES TI SOLUCOES \r\n\r\n180803239\r\n\r\nDEBORA THALITA DE JESUS SILVA EIRELI \r\n\r\n180824899\r\n\r\nDELTA CAR LTDA ME \r\n\r\n180734172\r\n\r\nDEPOSITO DE GAS XAVANTES LTDA ME \r\n\r\n180809482\r\n\r\nDETE BAR LTDA ME \r\n\r\n180764993\r\n\r\nDEVEZA GOMES MEDICOS ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n180820540\r\n\r\nDEX CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n180831100\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE RACOES JATOBA LTDA \r\n\r\n180798332\r\n\r\nDISTRIJOTA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRO PECUARIA LTDA ME \r\n\r\n180821881\r\n\r\nDIVA MAKES UP COSMETICOS LTDA \r\n\r\n180862448\r\n\r\nDJ PAZ SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n180738577\r\n\r\nDLA SOLUCOES IMOBILIARIAS EIRELI ME \r\n\r\n180776533\r\n\r\nDOUGLAS RAFAEL OLIVEIRA DE OLIVEIRA 07400389742 \r\n\r\n180646150\r\n\r\nDROGARIA DO POSTO 2018 LTDA \r\n\r\n180848542\r\n\r\nDROGARIA SANTA CLARA DE BARRA DO PIRAI LTDA EPP \r\n\r\n180849182\r\n\r\nDROGARIA ULTRAPOPULAR MANEJO LTDA ME \r\n\r\n180846108\r\n\r\nDROGARIA UNIAO DA VILA OPERARIA LTDA ME \r\n\r\n180850954\r\n\r\nDROGARIAS GIGANTE DE OSWALDO CRUZ LTDA \r\n\r\n180851322\r\n\r\nDRY BIJUTERIAS LTDA \r\n\r\n180466690\r\n\r\nDT CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n180827537\r\n\r\nDU SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n180778285\r\n\r\nDUCKLAS CARLOS BERSCH TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI ME \r\n\r\n180760386\r\n\r\nDUPLO X COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n180786130\r\n\r\nDX DE GUAPIMIRIM EIRELI \r\n\r\n180748971\r\n\r\nDYNABASE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n180818074\r\n\r\nE S NASCIMENTO COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n180815970\r\n\r\nECN NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180704508\r\n\r\nECO MARINE SERVICOS E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n180821911\r\n\r\nEDCONTROL SERVICOS DE PETROLEO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n180678027\r\n\r\nEDINALVA DOS SANTOS FONSECA BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n180815881\r\n\r\nEDITORA PONTAL DO ATALAIA LTDA ME \r\n\r\n180825275\r\n\r\nEDITORA ROSA MOREIRA LTDA \r\n\r\n180807013\r\n\r\nEDS CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI \r\n\r\n180619055\r\n\r\nEFM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180818210\r\n\r\nEG MARTINS COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n180789392\r\n\r\nELICA DE MENDONCA FELIPE 10121505774 \r\n\r\n180456539\r\n\r\nEM TRINDADE GOMES COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n180707809\r\n\r\nEMC BRASIL SERVICOS DE TI LTDA \r\n\r\n180727079\r\n\r\nEMILIA VAINBERG PROMOTORIA DE VENDAS EIRELI ME \r\n\r\n180783408\r\n\r\nEMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A \r\n\r\n180231189\r\n\r\nENEL GREEN POWER CRISTALANDIA I EOLICA S A \r\n\r\n180565931\r\n\r\nENEL GREEN POWER CRISTALANDIA I EOLICA S A \r\n\r\n180813544\r\n\r\nENGENIC ENGENHARIA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n180850741\r\n\r\nENGIE BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180851012\r\n\r\nENGIE BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180851659\r\n\r\nENGIE BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180795856\r\n\r\nERIC VOLPATO TEIXEIRA 08271483722 \r\n\r\n180849999\r\n\r\nESPACO 44 COMERCIO E SERVICOS DE DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n180674854\r\n\r\nESPERANCA AUTO SERVICO DE COMBUSTIVEIS EIRELI \r\n\r\n180830228\r\n\r\nESTRELA DO AMANHA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n180844911\r\n\r\nEVO SERVICOS FINANCEIROS LTDA \r\n\r\n180750135\r\n\r\nEXITO CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180847503\r\n\r\nEXPK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n180853813\r\n\r\nEXPORTCOM COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n180840002\r\n\r\nEXPRO DO BRASIL PROPRIEDADES LTDA \r\n\r\n180835491\r\n\r\nF O DE FREITAS ARAUJO MAQUINAS E FERRAMENTAS ME \r\n\r\n180785460\r\n\r\nF SEVEROLI SERVICOS EQUIPAMENTOS E INSTALACOES TECNICAS LTDA EPP \r\n\r\n180748785\r\n\r\nFABIO LUSVARGHI 69490937649 \r\n\r\n180861808\r\n\r\nFACILITY VL ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n180815598\r\n\r\nFAIXA PRETA INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n180836080\r\n\r\nFARMACIA CISNE BRANCO LTDA ME \r\n\r\n180659375\r\n\r\nFARMACIA FAQUER LTDA ME \r\n\r\n180844741\r\n\r\nFARMATEST MATERIAIS MEDICO E LABORATORIAIS LTDA EPP \r\n\r\n180844466\r\n\r\nFASTDOC DESPACHANTE CONSULTORIA E AUDITORIA EM VEICULOS LTDA \r\n\r\n180419064\r\n\r\nFERLUZ 2003 TORNEARIA LTDA ME \r\n\r\n180777335\r\n\r\nFERNANDA BOTELHO FRANCESCHINI DESIGN DE MODAS E COMERCIO \r\n\r\n180812335\r\n\r\nFERNANDES VIAL LATICINIOS BOM PRECO LTDA ME \r\n\r\n180755820\r\n\r\nFERRACO FERRAGENS CACHOEIRAS EIRELI \r\n\r\n180674994\r\n\r\nFISIOTERAPIA SANTA MARIA DE CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n180848968\r\n\r\nFLAMMA OLEOS E DERIVADOS LTDA \r\n\r\n180851730\r\n\r\nFLAVIENSE DO BRASIL COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SOLUCOES LTDA \r\n\r\n180752847\r\n\r\nFLUMINENSE INDUSTRIAL S A \r\n\r\n180528700\r\n\r\nFMS MULT PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n180835998\r\n\r\nFORNO DE MINAS ALIMENTOS S A \r\n\r\n180852639\r\n\r\nFOTO SETE FOTOGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n180740946\r\n\r\nFR TECHINAL SERVICE LTDA ME \r\n\r\n180656732\r\n\r\nFRANCISCO PAULO DE MACEDO ME \r\n\r\n180832565\r\n\r\nFRICKOC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n180719386\r\n\r\nGABRIELA IGLESIAS DE BARROS PRODUCAO CINEMATOGRAFICA \r\n\r\n180749455\r\n\r\nGADUS EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n173144357\r\n\r\nGAIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODDUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n180841270\r\n\r\nGAMADON RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n180856278\r\n\r\nGAME PARTY PROMOCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n180863061\r\n\r\nGASINDUR DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180821326\r\n\r\nGASINDUR DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180851268\r\n\r\nGAVICAR LOCACAO E VENDA DE VEICULOS MULTI MARCAS LTDA ME \r\n\r\n180848496\r\n\r\nGEM SHIPPING LTDA \r\n\r\n180801813\r\n\r\nGEMAK ELETRICA EIRELI \r\n\r\n180698125\r\n\r\nGERA GENTILEZA BRASIL PRODUCOES LTDA \r\n\r\n180688413\r\n\r\nGH EDUCACAO E TECNOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n180764446\r\n\r\nGILBERTO GIL FIDELIS GOMES PASSOS 09316610729 \r\n\r\n180848607\r\n\r\nGIUSOFT TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n180851500\r\n\r\nGLAUCO SOARES PEREIRA JUNIOR 12834822743 \r\n\r\n180842838\r\n\r\nGLAUTER N. DE SOUZA \r\n\r\n180827871\r\n\r\nGLOBAL EXCHANGE DO BRASIL SOCIEDADE CORRETORA DE CAMBIO LTDA \r\n\r\n180842846\r\n\r\nGMAX COMERCIAL LTDA \r\n\r\n180754793\r\n\r\nGOLACO COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n180835386\r\n\r\nGOLDEN COAST COFFEE LTDA \r\n\r\n180792296\r\n\r\nGR3 AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO EIRELI \r\n\r\n180828614\r\n\r\nGRAST SERVICOS DE TRANSPORTE E APOIO LOGISTICO EIRELI \r\n\r\n180861581\r\n\r\nGRAVETO DE PADRE MIGUEL MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n180793691\r\n\r\nGREEN SERVICE COMERCIO E SERVICO LTDA \r\n\r\n180797557\r\n\r\nGTSUL TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA EPP \r\n\r\n180736590\r\n\r\nGUBS IT SERVICES LTDA. \r\n\r\n180843230\r\n\r\nGUETY PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n180771957\r\n\r\nGUILHERME FERNANDES DE SOUZA 09918185716 \r\n\r\n180023470\r\n\r\nGUSTAVO FOUREAUX BHERING COELHO DA COSTA CONSULTORIA EMPRESARIAL FOUREAUX \r\n\r\n180027743\r\n\r\nGUSTAVO FOUREAUX BHERING COELHO DA COSTA CONSULTORIA EMPRESARIAL FOUREAUX \r\n\r\n180814036\r\n\r\nGVG DIGITAL SERVICOS EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n180783130\r\n\r\nGYPSOLITE DO BRASIL S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO \r\n\r\n180834754\r\n\r\nH FERREIRA AUDIO E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n180783750\r\n\r\nHAMPLIA TREINAMENTOS LTDA \r\n\r\n180747347\r\n\r\nHAYATO LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n180845586\r\n\r\nHEMAFARMA COMERCIO E INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\n180845683\r\n\r\nHEMAFARMA COMERCIO E INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\n180845691\r\n\r\nHEMAFARMA COMERCIO E INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\n180851764\r\n\r\nHILLE RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180845977\r\n\r\nHMAC SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n180788515\r\n\r\nHOCONSULTORIA DE SEGUROS E FINANCEIRA EIRELI \r\n\r\n180804898\r\n\r\nHOFFNUNG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n180618288\r\n\r\nHOLOGRAFICA EDITORA LTDA \r\n\r\n180618350\r\n\r\nHOO LALA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n180823892\r\n\r\nHORTIFRUTI O BARATAO DAS FRUTAS EIRELI ME \r\n\r\n180821709\r\n\r\nHORTIFRUTI SABOR E QUALIDADE DA PRACA LTDA \r\n\r\n180856332\r\n\r\nHORTO CENTRAL MARATAIZES LTDA \r\n\r\n180856600\r\n\r\nHORTO CENTRAL MARATAIZES LTDA \r\n\r\n180848178\r\n\r\nHOSPITAL E MATERNIDADE SAO CONRADO \r\n\r\n180750739\r\n\r\nHOTEIS VERMONT LTDA \r\n\r\n180702130\r\n\r\nICATU VANGUARDA GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n180744534\r\n\r\nICATU VANGUARDA GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n180676814\r\n\r\nIDEAL SERVICOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n180851934\r\n\r\nIDEIASVENTURES PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180735268\r\n\r\nIGNIFIRE SERVICOS CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n180856790\r\n\r\nILUMINART PROJETOS DE ILUMINACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n180847988\r\n\r\nIMOBILIARIA MONDESIR S/A \r\n\r\n180842560\r\n\r\nIMOBILIARIA SOUTO DE OLIVEIRA LTDA \r\n\r\n180379801\r\n\r\nIMPACTO GOURMET EVENTOS E ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n180822330\r\n\r\nINB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS COSMETICOS EIRELI \r\n\r\n180811126\r\n\r\nINBRASA COMERCIO DE CARNES NOBRES E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n180832875\r\n\r\nINCOGNITOS CRIACOES E PRODUCOES LTDA EPP \r\n\r\n180845500\r\n\r\nINDAL FABRICACAO DE ALIMENTOS E ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n180637118\r\n\r\nINDUSTRIAS SINIMBU LTDA \r\n\r\n180670077\r\n\r\nINNOVARE SERVICE MULTISERVICOS E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n180847783\r\n\r\nINSTITUTO MEDICO E ODONTOLOGICO RECREIO LTDA \r\n\r\n180807471\r\n\r\nINTERNATIONAL COMPANY OF COACHING EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA \r\n\r\n180838423\r\n\r\nINTRATEC ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n180840134\r\n\r\nINVICTA ASSISTENCIA AUTOMOTIVA EIRELI ME \r\n\r\n180804685\r\n\r\nINVICTUS MODAS MULTIMARCAS EIRELI \r\n\r\n180857525\r\n\r\nIPANEMA GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n180730100\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE ALMEIDA SERVICOS CONTABEIS ME \r\n\r\n180730169\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE ALMEIDA SERVICOS CONTABEIS ME \r\n\r\n180822993\r\n\r\nISABELLA DE FIGUEIREDO LOPES BODANESE \r\n\r\n180817590\r\n\r\nISOTEC ISOLADOR DE AREA LTDA ME \r\n\r\n180824600\r\n\r\nIT REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n180732293\r\n\r\nITALO ROBERT COSTA RIBEIRO SERVICOS ME \r\n\r\n180835483\r\n\r\nITANEMA REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n180797220\r\n\r\nJ CESAR OLIVEIRA MEDEIROS \r\n\r\n180851136\r\n\r\nJ D ASSESSORIA TECNOLOGICA LTDA \r\n\r\n180814109\r\n\r\nJ L CLEAN COMERCIO E SERVICOS DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n180845063\r\n\r\nJ L G CARDOSO PARKING EIRELI \r\n\r\n180605127\r\n\r\nJ M CERRI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n180839314\r\n\r\nJ M RODRIGUES RANGEL BAZAR ME \r\n\r\n180846094\r\n\r\nJ R S DE ALMEIDA REFRIGERACAO ME \r\n\r\n180838717\r\n\r\nJ. P. F. DE OLIVEIRA EIRELI \r\n\r\n180693468\r\n\r\nJACK GAZ COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA \r\n\r\n180821660\r\n\r\nJACQUELINE S ANUDA STUDIO DE BELEZA EIRELI \r\n\r\n180815822\r\n\r\nJane Elisabeth Richardson \r\n\r\n180836307\r\n\r\nJDB LOTOBRAS LOCACOES - EIRELI \r\n\r\n180845160\r\n\r\nJENIFFER AP SILVA LOTERIAS EIRELI \r\n\r\n180827901\r\n\r\nJessualdo Fortuna Le Gentil \r\n\r\n180816322\r\n\r\nJG ODONTO ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS EIRELI \r\n\r\n180816934\r\n\r\nJGE LOCACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n180847546\r\n\r\nJH TRANSPORTE - EIRELI \r\n\r\n180795082\r\n\r\nJH2 LOTERIA ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n173608817\r\n\r\nJLBD DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n180818953\r\n\r\nJOAO RICARDO DE REZENDE VOLPI \r\n\r\n180847899\r\n\r\nJOATINGA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180807145\r\n\r\nJOS TRANSPORTADORA EIRELI \r\n\r\n180798197\r\n\r\nJOSELI SOUSA DE ANDRADE CENTRAL DE EXAMES E ODONTOLOGIA \r\n\r\n180844610\r\n\r\nJP RIO SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n180475665\r\n\r\nJR GONCALVES PEREIRA COMERCIO, SERVICOS MECANICO E NAVAL \r\n\r\n180849123\r\n\r\nJULIANA QUEIROZ ESTETICA CONCEITO EIRELI \r\n\r\n180718932\r\n\r\nJUNCLA JOIAS E RELOGIOS LTDA ME \r\n\r\n180645382\r\n\r\nJUREMA OLIVEIRA DE ANDRADE 88574326704 \r\n\r\n180847643\r\n\r\nK C S LISBOA COIMBRA COMERCIO DE CALCADOS \r\n\r\n180797158\r\n\r\nK PAZ MULTISERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n180705520\r\n\r\nKEROCASA COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA \r\n\r\n180846957\r\n\r\nKIDS PARK RECREACOES LTDA EPP \r\n\r\n180540343\r\n\r\nKML PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n180826042\r\n\r\nKON CEPT DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n180812769\r\n\r\nKT GLOBAL PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n180776827\r\n\r\nL B MANZOLILLO SOLUCOES EMPRESARIAS \r\n\r\n180788531\r\n\r\nL F EMERICH ATIVIDADES DE CONTABILIDADE ME \r\n\r\n180805568\r\n\r\nL F PINTO CONSULTORIA EMPRESARIAL E TECNOLOGIA EIRELI \r\n\r\n180846892\r\n\r\nL LIMA SANTANA TRANSPORTES \r\n\r\n180693190\r\n\r\nL PELLE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n180848518\r\n\r\nLA BOQUERIE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n180816900\r\n\r\nLABORATORIOS B BRAUN S/A \r\n\r\n180804073\r\n\r\nLAC NUNES PIZZARIA ME \r\n\r\n180615513\r\n\r\nLAFARGEHOLCIM (BRASIL) S A \r\n\r\n180615556\r\n\r\nLAFARGEHOLCIM (BRASIL) S A \r\n\r\n180615653\r\n\r\nLAFARGEHOLCIM (BRASIL) S A \r\n\r\n180601903\r\n\r\nLAMS COMERCIO LTDA \r\n\r\n180834223\r\n\r\nLANCHONETE E RESTAURANTE SORRISO DA BELA LTDA ME \r\n\r\n180811061\r\n\r\nLANCHONETE ELITE DE OLARIA LTDA ME \r\n\r\n180689908\r\n\r\nLAPIDACAO AMSTERDAM LTDA \r\n\r\n180829408\r\n\r\nLCBR EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180580906\r\n\r\nLDL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI \r\n\r\n180857622\r\n\r\nLEGALIZA SERVICOS TECNICOS EIRELI ME \r\n\r\n180836765\r\n\r\nLEVER ONE COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n180840398\r\n\r\nLEX DEI COMERCIO EXTERIOR EIRELI \r\n\r\n180810286\r\n\r\nlfr borges engenharia \r\n\r\n180844717\r\n\r\nLIEX RIO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n180598384\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n180600524\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n180632418\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n180632612\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n180632779\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n180830546\r\n\r\nLILIAN KELLY PINTO MONTAGEM E INSTALACAO DE MOVEIS ME \r\n\r\n180789651\r\n\r\nLIMAUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n180843109\r\n\r\nLIMPATEX RIO COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n180840843\r\n\r\nLINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n180841033\r\n\r\nLINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n180707523\r\n\r\nLMFJ ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E COMERCIO S/A \r\n\r\n180699105\r\n\r\nLMR COMERCIO DE MOVEIS SOB MEDIDA EIRELI \r\n\r\n180826255\r\n\r\nLN SEGUROS E PREVIDENCIA LTDA \r\n\r\n180858009\r\n\r\nLOGOS ELEVADORES LTDA \r\n\r\n180851977\r\n\r\nLOLA MUNIZ ARQUITETURA EIRELI \r\n\r\n180756800\r\n\r\nLR 6 CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n180607235\r\n\r\nLSH BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n180824228\r\n\r\nLSH BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n180840355\r\n\r\nLSH BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n180423916\r\n\r\nLUCAS DE AQUINO HASHIMOTO SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n180762605\r\n\r\nLUIZ ARTHUR SVERZUT DE MELLO EIRELI \r\n\r\n180812319\r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES DA SILVA - RESTAURANTE E CHOPERIA \r\n\r\n180806505\r\n\r\nLuiz Tenorio de Paula \r\n\r\n180849549\r\n\r\nLUNAX SERVICOS DE TELEATENDIMENTO EIRELI \r\n\r\n180796283\r\n\r\nLUPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n180842633\r\n\r\nLUROPA AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n180497251\r\n\r\nM & M COMERCIO DE MOVEIS ART DESIGNER LTDA ME \r\n\r\n180795201\r\n\r\nM 2 COPIAS LTDA ME \r\n\r\n180859005\r\n\r\nM A X ODONTOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n180516248\r\n\r\nM BORTOLUZZI ME \r\n\r\n180794868\r\n\r\nM F DE SANTANA CONSTRUCOES \r\n\r\n180647393\r\n\r\nM PACHECO PADARIA LTDA ME \r\n\r\n180859951\r\n\r\nM R MARTINEZ COMERCIO DE MILHOS E DERIVADOS ME \r\n\r\n180580698\r\n\r\nM S DE SOUZA SERVICOS DE PROTECAO E SOCORROS ME \r\n\r\n180676989\r\n\r\nM S DE SOUZA SERVICOS DE PROTECAO E SOCORROS ME \r\n\r\n180827626\r\n\r\nM. P. BARBOSA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n180769952\r\n\r\nMAD MOTORS OFICINA MECANICA LTDA ME \r\n\r\n180844601\r\n\r\nMAHNAI IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n180805428\r\n\r\nMANIA DE MAQUIAGENS EIRELI \r\n\r\n180852760\r\n\r\nMAR JEANS COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI ME \r\n\r\n180636081\r\n\r\nMARCENARIA MACEDO LTDA ME \r\n\r\n180842340\r\n\r\nMARFI RIO ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n180817094\r\n\r\nMaria Izabel Cunha de Aguiar \r\n\r\n180819763\r\n\r\nMARIA LUCIA SILVA DOS ANJOS \r\n\r\n180726730\r\n\r\nMARIA LUIZA GATTO MOREIRA LIMA PROMOTORIA DE VENDAS EIRELI \r\n\r\n180727672\r\n\r\nMARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n180814478\r\n\r\nMARMORARIA UNIAO DE APERIBE LTDA ME \r\n\r\n180839322\r\n\r\nMARQUES DO BRASIL MOVEIS PLANEJADOS EIRELI \r\n\r\n180832999\r\n\r\nMARTINS E LEAL SERVICOS DE APOIO NOTARIAL LTDA \r\n\r\n180387367\r\n\r\nMARYNA LOBO DOS SANTOS CAZARIM 11260344797 \r\n\r\n180444174\r\n\r\nMARYNA LOBO DOS SANTOS CAZARIM 11260344797 \r\n\r\n180834401\r\n\r\nMASTER COOKER ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n180846019\r\n\r\nMASTER SERVICOS DE CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n180838610\r\n\r\nMAX CLIMA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n180769960\r\n\r\nMCA MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n180836420\r\n\r\nMED SAUDE SERVICOS DE INTERNACOES DOMICILIARES LTDA ME \r\n\r\n180845527\r\n\r\nMEGALABOR FABRICACAO DE ALIMENTOS E DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. \r\n\r\n180861557\r\n\r\nMELO & MENDONCA CORRETORA DE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA EPP \r\n\r\n180856391\r\n\r\nMENTE SA EDITORA E COMERCIO DE LIVROS E ARTIGOS EVANGELICOS LTDA ME \r\n\r\n180723588\r\n\r\nMERCADO MIX MANIA DE SANTA CRUZ LTDA ME \r\n\r\n180667416\r\n\r\nMERCEARIA DOIS MENINOS DE SAO JOAO LTDA ME \r\n\r\n180655647\r\n\r\nMERCEARIA DOS AMIGOS DE VILA IEDA LTDA ME \r\n\r\n180822780\r\n\r\nMESSIAS LEITE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n180817680\r\n\r\nMETARIO COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ESCRITORIO E DE PAPELARIA E LOCACOES DE MAQUINAS LTDA EPP \r\n\r\n180604490\r\n\r\nMF RJ CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n180809962\r\n\r\nMGN ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n180802208\r\n\r\nMICHELLE PEREIRA SILVESTRE STUDIO DE PILATES \r\n\r\n180787390\r\n\r\nMILLA COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI \r\n\r\n180807153\r\n\r\nMILLE COMERCIAL - EIRELI \r\n\r\n180771981\r\n\r\nMINI DRIVERS EQUIPAMENTOS RECREATIVOS EIRELI \r\n\r\n180537806\r\n\r\nMINIMERCADO ALFERES LTDA ME \r\n\r\n180852736\r\n\r\nMIPA CULINARIA CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n180748106\r\n\r\nMIRABEL FARMACIA E PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n180849271\r\n\r\nMIRIAM MINAS RIO AUTOMOVEIS E MAQUINAS S/A \r\n\r\n180708007\r\n\r\nMIRIAN B BARROSO CONFECCOES ME \r\n\r\n173144411\r\n\r\nMISTERMIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n180804421\r\n\r\nMISTURA CARIOCA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n180764705\r\n\r\nMIX AUTO SERVICOS EIRELI \r\n\r\n180823256\r\n\r\nMJI USINAGEM MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n180749307\r\n\r\nMKT QUIMICA - HOLDING E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180849077\r\n\r\nMM CREPERIA CAFETERIA E DELICATESSEN EIRELI ME \r\n\r\n180812742\r\n\r\nMN ASSESSORIA EM IMOVEIS LTDA \r\n\r\n180823728\r\n\r\nMOHAVE COMERCIO DE BEBIDAS SA \r\n\r\n180824252\r\n\r\nMOHAVE COMERCIO DE BEBIDAS SA \r\n\r\n180538039\r\n\r\nMONFORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180824988\r\n\r\nMOVIMENTO NATURAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n180846680\r\n\r\nMPE ENGENHARIA E SERVICOS S A \r\n\r\n180856685\r\n\r\nMR3 PRODUCOES EIRELI \r\n\r\n180845969\r\n\r\nMRS CONSULTORIA E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n180709313\r\n\r\nMURPHY BRAZIL EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n180850997\r\n\r\nMVP BASILIO ENSINO JURIDICO LTDA EPP \r\n\r\n180336657\r\n\r\nNA MADRUGADA BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n180844938\r\n\r\nNAILS DELUXE LTDA ME \r\n\r\n180840894\r\n\r\nNATURA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n180850857\r\n\r\nNB 4 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180829122\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n180829181\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n180808532\r\n\r\nNET SERVICE INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n180836412\r\n\r\nNFC IMAGENS EIRELI ME \r\n\r\n180837222\r\n\r\nNITO SERVICOS DE TURISMO EIRELI \r\n\r\n180007190\r\n\r\nNOVA ALIANCA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180849867\r\n\r\nNZS DROGARIAS LIMITADA \r\n\r\n180833170\r\n\r\nO.S.I. SOLUTIONS LTDA ME \r\n\r\n180846264\r\n\r\nOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n180842080\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA SA \r\n\r\n180861719\r\n\r\nOLYMPIC MARITIMA LTDA \r\n\r\n180438409\r\n\r\nOMENERC COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n180837940\r\n\r\nON LIVE TELECOM LTDA \r\n\r\n180832018\r\n\r\nONCOHEALTH BRASIL SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n180697030\r\n\r\nOPERACAO ASAP COMUNICACAO E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n180848259\r\n\r\nOSX BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n180848330\r\n\r\nOSX BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n180848429\r\n\r\nOSX BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n180387170\r\n\r\nOTICA E LABORATORIO OUTLET LENTES EIRELI \r\n\r\n180819453\r\n\r\nOTICA PALMAR EIRELI \r\n\r\n180837605\r\n\r\nOVAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180752707\r\n\r\nP L F 4 REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n180749714\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA E PRODUTOS ALIMENTICIOS MANAAIM LTDA ME \r\n\r\n180840380\r\n\r\nPAISAGEM DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA \r\n\r\n180819852\r\n\r\nPANOS & CORES EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n180761781\r\n\r\nPAPINHAS E COMIDINHAS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n180845446\r\n\r\nPARQUE PAULISTA MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS \r\n\r\n180472887\r\n\r\nPASTRY LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n180674595\r\n\r\nPENGOLD SERVICOS DE BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n180787179\r\n\r\nPENSOUTEM SERVICOS DE INTERNET LTDA \r\n\r\n180846523\r\n\r\nPEREIRA LIRIO REFORMA DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n180439839\r\n\r\nPEREIRA NUNES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180828070\r\n\r\nPETROBRAS GAS S/A GASPETRO \r\n\r\n180747380\r\n\r\nPHILIPPE DANTAS DE FARIA 05601210756 \r\n\r\n180808524\r\n\r\nPIU BELLO LTDA \r\n\r\n180819917\r\n\r\nPIZZA 2 + TRES LTDA \r\n\r\n180809660\r\n\r\nPLASVIVO DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n180845667\r\n\r\nPOLIFITAS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n180780026\r\n\r\nPOLLUX CAPITAL ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n180741403\r\n\r\nPORTENTO I RESTAURANTE E CHOPPERIA LTDA ME \r\n\r\n180819240\r\n\r\nPORTO BELO ASSESSORIA E PLANEJAMENTO S A \r\n\r\n180852795\r\n\r\nPRIMA'S - PAPELARIA E BAZAR LTDA \r\n\r\n180842978\r\n\r\nPRINER LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S A \r\n\r\n180843273\r\n\r\nPRINER LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S A \r\n\r\n180753304\r\n\r\nPROCUIDAR COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE SAUDE \r\n\r\n180680722\r\n\r\nPROMENADE BUZIOS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180777475\r\n\r\nPROPARK ESTACIONAMENT0S LTDA - EPP \r\n\r\n180802216\r\n\r\nPROSPERAR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n180708740\r\n\r\nPROSPERITY VISAO EMPRESARIAL E MAGIA LTDA \r\n\r\n180780271\r\n\r\nPROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA \r\n\r\n180840142\r\n\r\nPSG EQUIPAMENTOS PARA GASES LTDA \r\n\r\n180838750\r\n\r\nPW BELEZA E CIA LTDA ME \r\n\r\n180524917\r\n\r\nR & G ANTENAS LTDA ME \r\n\r\n180658263\r\n\r\nR DA FONSECA SAMPAIO TREINAMENTO EM INFORMATICA \r\n\r\n180846990\r\n\r\nR F AZEVEDO OTICA ME \r\n\r\n180813773\r\n\r\nR M M VEICULOS LTDA \r\n\r\n180807358\r\n\r\nR MARINO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n180706268\r\n\r\nRADIOMAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180624725\r\n\r\nRAFAEL ALMEIDA DE AZEVEDO SILVA 10644085754 \r\n\r\n180716441\r\n\r\nRAFAEL ALMEIDA DE AZEVEDO SILVA 10644085754 \r\n\r\n180788698\r\n\r\nRAFAEL IG E KER COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n180823051\r\n\r\nRAPHAEL MADEIRAS LTDA \r\n\r\n180812394\r\n\r\nREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE SUBPRODUTOS LTDA \r\n\r\n180818333\r\n\r\nREAL MADRI LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n180791370\r\n\r\nRECPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E RECICLAGEM LTDA \r\n\r\n180857320\r\n\r\nREDE LAUNDRY LAVANDERIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180843710\r\n\r\nREGAL IMOVEIS ADMINISTRADORA LTDA ME \r\n\r\n180631063\r\n\r\nREI DELUXE LTDA \r\n\r\n180844946\r\n\r\nREINTJES ENGRENAGENS E SISTEMAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180781618\r\n\r\nREM EMBUTIDOS E DEFUMADOS LTDA ME \r\n\r\n180858017\r\n\r\nRENATO RUSSI ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n180749641\r\n\r\nREPRESENTACOES HOLLEVIK LTDA \r\n\r\n180778668\r\n\r\nRESTAURANTE DELICIA DA PRATA LTDA ME \r\n\r\n180788710\r\n\r\nRESTAURANTE E PETISCARIA PEIXE FRITO LTDA \r\n\r\n180751131\r\n\r\nREVENDEDORA DE GASES CARMENSE LTDA ME \r\n\r\n180807692\r\n\r\nREZENDE E KONCIKOSKI COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180512579\r\n\r\nRICARDO ROCHA MARTINS 08315508644 \r\n\r\n180724622\r\n\r\nRIO LUCIANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180808699\r\n\r\nRIO TRADER BRASIL SERVICOS DE INFORMACOES DIGITAIS E CADASTRAIS EIRELI \r\n\r\n180758896\r\n\r\nROBERTA VALENTE FREITAS PRODUCAO CINEMATOGRAFICA \r\n\r\n180828975\r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES MENDONCA 11720792771 \r\n\r\n180842617\r\n\r\nROFRAN FOODS - COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS LACTEOS LTDA \r\n\r\n180835025\r\n\r\nROSA MISTICA DE ANCHIETA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n180669915\r\n\r\nROSINEIDE MAURICIO DE ALEXANDRIA SILVA SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n180854453\r\n\r\nRSG INDUSTRIAL LTDA EPP \r\n\r\n180691058\r\n\r\nRUBEM VASCONCELOS IMOVEIS LTDA \r\n\r\n180805690\r\n\r\nRUBEM VASCONCELOS IMOVEIS LTDA \r\n\r\n180856855\r\n\r\nRUHRPUMPEN COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA \r\n\r\n180658883\r\n\r\nS S DA SILVA MOVEIS ME \r\n\r\n180846191\r\n\r\nS2 CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n180844504\r\n\r\nSAGIFORTE COMERCIO DE GAS LTDA \r\n\r\n173426166\r\n\r\nSALOBO METAIS S/A \r\n\r\n180854402\r\n\r\nSAMPAIO REVENDA DE GAS LP LTDA \r\n\r\n180725653\r\n\r\nSANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL S/A \r\n\r\n180771582\r\n\r\nSANTA EDWIGES DE NITEROI COMERCIO DE DOCES LTDA EPP \r\n\r\n180844237\r\n\r\nSAPPHIRE SPE S/A \r\n\r\n180806432\r\n\r\nSAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A \r\n\r\n180841980\r\n\r\nSEED AGE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180839845\r\n\r\nSELECTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180629514\r\n\r\nSEMEG CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n180785036\r\n\r\nSERVCONT CABRAL 70 LTDA \r\n\r\n180828240\r\n\r\nSERVICOS DE TRANSPORTE DAVAN LTDA ME \r\n\r\n180828819\r\n\r\nSGA COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS NOVAS E USADAS LTDA \r\n\r\n180829149\r\n\r\nSI FERREIRA - CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM PSICOEDUCACAO LTDA. \r\n\r\n180664530\r\n\r\nSilas Barbosa Pereira \r\n\r\n180856049\r\n\r\nSIMDAL MODAS EIRELI EPP \r\n\r\n180848933\r\n\r\nSIT MACAE TRANSPORTES S A \r\n\r\n180858270\r\n\r\nSJ GASTRONOMIA LTDA \r\n\r\n180787241\r\n\r\nSMART BIT COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180756311\r\n\r\nSMART SERRA ACADEMIA INTELIGENTE LTDA \r\n\r\n180614100\r\n\r\nSML OFTALMOLOGIA LTDA \r\n\r\n180843095\r\n\r\nSOCIAL VIG LTDA ME \r\n\r\n180671006\r\n\r\nSOMOC - SOCIEDADE DE ORTOPEDIA E MEDICINA OCUPACIONAL LTDA. \r\n\r\n180826670\r\n\r\nSOTREQ S/A \r\n\r\n180829483\r\n\r\nSOTREQ S/A \r\n\r\n180853864\r\n\r\nSOUZA N C INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n180747681\r\n\r\nSPE CHAMONIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180767950\r\n\r\nSPRITZER CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n180841165\r\n\r\nSPTA HOLDING EM TRANSPORTE AQUAVIARIO LTDA \r\n\r\n180762958\r\n\r\nSSR COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI \r\n\r\n180816004\r\n\r\nSTUDIOS'S GRAFICOS UNIDOS LTDA EPP \r\n\r\n180781553\r\n\r\nSUPRY OFFICE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n180847210\r\n\r\nSURYA FRAME ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n180815954\r\n\r\nT. M. DA SILVA ARTEFATOS DE CERAMICA E TRANSPORTES \r\n\r\n180743341\r\n\r\nTANDEM SERVICOS PRESTADOS AS EMPRESAS - EIRELI \r\n\r\n180746995\r\n\r\nTAVARES E TAVARES COMERCIO DE COURO LTDA ME \r\n\r\n180830406\r\n\r\nTEACHING E TRAINING DESIGN E COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n180245686\r\n\r\nTECH SURVEY CONSULTORIA PROJETOS NAVAIS LTDA \r\n\r\n180831909\r\n\r\nTECMOB REPRESENTACAO MONTAGENS E SERVICOS DE MOVEIS EIRELI \r\n\r\n180852590\r\n\r\nTECNOSET RIO INFORMATICA PRODUTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180846450\r\n\r\nTELETRUST DE RECEBIVEIS S/A \r\n\r\n180573438\r\n\r\nTERRAPLANAGEM NITEROI S/A \r\n\r\n180735128\r\n\r\nTG TECH MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180659529\r\n\r\nTHEJUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180784145\r\n\r\nTHIAGO MOREIRA AMATO \r\n\r\n180792644\r\n\r\nTKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA \r\n\r\n180834240\r\n\r\nTLOG RJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA \r\n\r\n180752669\r\n\r\nTOBEN XS PRESENTES EIRELI \r\n\r\n180855956\r\n\r\nTOPAZIO INCORPORADORA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180847368\r\n\r\nTRADISA APOIO ADMNISTRATIVO LTDA \r\n\r\n180729667\r\n\r\nTRANS MAR TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n180801767\r\n\r\nTRANSCID LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n180818520\r\n\r\nTRANSPLAY EIRELI ME \r\n\r\n180837257\r\n\r\nTRANSPORTADORA DE AGUA DRUMMOND LTDA ME \r\n\r\n180844342\r\n\r\nTREBOL GESTAO DE PROCESSOS E DOCUMENTOS LTDA. \r\n\r\n180839560\r\n\r\nTRES PRIMOS TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n180848224\r\n\r\nTRIADE SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ME \r\n\r\n180656406\r\n\r\nTUFF REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI EPP \r\n\r\n180706306\r\n\r\nTULIP ITAGUAI HOTELARIA SPE S A \r\n\r\n180837923\r\n\r\nTUTTI AL MARE COMERCIO DE FRUTOS DO MAR E PESCADOS LTDA EPP \r\n\r\n180808664\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n180834835\r\n\r\nVALENTINA MARTINI COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n180832530\r\n\r\nVALESUL DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n180782185\r\n\r\nVB TECHNOLOGY INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n180853074\r\n\r\nVENA CONTRACTA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL HIDRAULICO EIRELI \r\n\r\n180851217\r\n\r\nVERE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI EPP \r\n\r\n180667114\r\n\r\nVERUS FINANCAS ESTRUTURADAS LTDA. \r\n\r\n180728407\r\n\r\nVFM PREVENCAO CORRECAO E MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n180710842\r\n\r\nVIANA E ZOCOLI REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n180771264\r\n\r\nVIDRACARIA E BAZAR NOVO HORIZONTE LTDA ME \r\n\r\n180833502\r\n\r\nVINICIOS TURISMO TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n180848810\r\n\r\nVINTAGE 166 BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n180849115\r\n\r\nVINTE UM IPA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n180841785\r\n\r\nVITORIA DIESEL VEICULOS E PECAS LTDA ME \r\n\r\n180850172\r\n\r\nVIVENDA CENTER PRESTACAO DE SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n180464612\r\n\r\nVIZZOR DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA ME \r\n\r\n180777670\r\n\r\nVLL ITAPERUNA CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n180684744\r\n\r\nW. BUSINESS ASSESSORIA, EMPREENDIMENTOS E PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI \r\n\r\n180586564\r\n\r\nW.B. AMOR a VIDA HOME CARE LTDA. \r\n\r\n180838636\r\n\r\nWALFREX UNIFORMES ACESSORIOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180762800\r\n\r\nWALNER COIFFEUR EIRELI \r\n\r\n180864734\r\n\r\nWINNER HEALTH BR CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n180820940\r\n\r\nWL BARBOSA MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n180822586\r\n\r\nWONDERBOOM CONSULTORIA CRIATIVA LTDA ME \r\n\r\n180862200\r\n\r\nWW INFOGAMES EIRELI \r\n\r\n180846477\r\n\r\nX COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n180788752\r\n\r\nYSABELLA P RANGEL SERVICOS GERAIS \r\n\r\n180823108\r\n\r\nZOIT CONSULTORIA E SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\nId: 2103002"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "2103004": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 26 abril 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 2103004"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "2103003": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 26 abril 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n180619071\r\n\r\n180807765\r\n\r\n180846922\r\n\r\n180671065\r\n\r\n180835629\r\n\r\n180840410\r\n\r\n180818430\r\n\r\n180861212\r\n\r\n180726579\r\n\r\n180800671\r\n\r\n180845349\r\n\r\n180624490\r\n\r\n180670581\r\n\r\n180836773\r\n\r\n180819933\r\n\r\n180711326\r\n\r\n180856464\r\n\r\n180784510\r\n\r\n180668277\r\n\r\n180798464\r\n\r\n173313671\r\n\r\n180813536\r\n\r\n180741047\r\n\r\n180725017\r\n\r\n180830538\r\n\r\n180815776\r\n\r\n180412795\r\n\r\n180629719\r\n\r\n180811754\r\n\r\n180797310\r\n\r\n180688316\r\n\r\n180806114\r\n\r\n180669885\r\n\r\n180850784\r\n\r\n180825178\r\n\r\n180862618\r\n\r\n180533037\r\n\r\n180560115\r\n\r\n180841610\r\n\r\n180824864\r\n\r\n180325094\r\n\r\n180852833\r\n\r\n180852680\r\n\r\n180852086\r\n\r\n180852450\r\n\r\n180852205\r\n\r\n180852990\r\n\r\n180775120\r\n\r\n180775316\r\n\r\n180821474\r\n\r\n180774450\r\n\r\n180831194\r\n\r\n180299026\r\n\r\n180671340\r\n\r\n180772546\r\n\r\n180692780\r\n\r\n180807579\r\n\r\n180762176\r\n\r\n180849611\r\n\r\n180780417\r\n\r\n180787640\r\n\r\n180854739\r\n\r\n180861867\r\n\r\n180851845\r\n\r\n180816640\r\n\r\n180808206\r\n\r\n180854569\r\n\r\n180851411\r\n\r\n180826530\r\n\r\n180826620\r\n\r\n180826727\r\n\r\n180826859\r\n\r\n180826964\r\n\r\n180827030\r\n\r\n180827090\r\n\r\n180827170\r\n\r\n180825984\r\n\r\n180855573\r\n\r\n180786601\r\n\r\n180850792\r\n\r\n180649507\r\n\r\n180807676\r\n\r\n180638580\r\n\r\n180767623\r\n\r\n180848585\r\n\r\n180844300\r\n\r\n180551973\r\n\r\n180552341\r\n\r\n180841360\r\n\r\n180778439\r\n\r\n180696777\r\n\r\n180585037\r\n\r\n180847392\r\n\r\n180617494\r\n\r\n180616935\r\n\r\n180682814\r\n\r\n180706403\r\n\r\n180699350\r\n\r\n180309749\r\n\r\n180309439\r\n\r\n180309137\r\n\r\n180849832\r\n\r\n173436641\r\n\r\n180512692\r\n\r\n180837028\r\n\r\n180856596\r\n\r\n180769359\r\n\r\n180775278\r\n\r\n180707582\r\n\r\n180789791\r\n\r\n180809237\r\n\r\n172719607\r\n\r\n180183206\r\n\r\n180838873\r\n\r\n180804324\r\n\r\n180786628\r\n\r\n180290584\r\n\r\n180853821\r\n\r\n180808800\r\n\r\n180807439\r\n\r\n180808338\r\n\r\n180846639\r\n\r\n180851071\r\n\r\n180852671\r\n\r\n180772848\r\n\r\n180696050\r\n\r\n180681800\r\n\r\n180707590\r\n\r\n180708015\r\n\r\n180808354\r\n\r\n180791907\r\n\r\n180791990\r\n\r\n180804170\r\n\r\n180706446\r\n\r\n180766996\r\n\r\n180536290\r\n\r\n180784633\r\n\r\n180790730\r\n\r\n180808613\r\n\r\n180805541\r\n\r\n180862421\r\n\r\n180865102\r\n\r\n180807196\r\n\r\n180845632\r\n\r\n180565290\r\n\r\n180855093\r\n\r\n180643134\r\n\r\n180658719\r\n\r\n180664611\r\n\r\n180845411\r\n\r\n180841912\r\n\r\n180842277\r\n\r\n180724894\r\n\r\n180855417\r\n\r\n180534947\r\n\r\n180366424\r\n\r\n180783610\r\n\r\n180825224\r\n\r\n180847619\r\n\r\n180847015\r\n\r\n180767089\r\n\r\n180571435\r\n\r\n180571001\r\n\r\n180794647\r\n\r\n180845640\r\n\r\n180847830\r\n\r\n180859277\r\n\r\n180728717\r\n\r\n180735756\r\n\r\n180774182\r\n\r\n173545769\r\n\r\n180193635\r\n\r\n180841416\r\n\r\n180850474\r\n\r\n180142933\r\n\r\n180831976\r\n\r\n180814931\r\n\r\n180840533\r\n\r\n180803131\r\n\r\n180835190\r\n\r\n180807498\r\n\r\n180405934\r\n\r\n180828126\r\n\r\n180815687\r\n\r\n180796267\r\n\r\n180815253\r\n\r\n180585541\r\n\r\n180795155\r\n\r\n180477315\r\n\r\n180843869\r\n\r\n180293230\r\n\r\n180868691\r\n\r\n180824325\r\n\r\n180837265\r\n\r\n180410067\r\n\r\n180833359\r\n\r\n180854216\r\n\r\n180773607\r\n\r\n180854151\r\n\r\n180855824\r\n\r\n180844750\r\n\r\n180845845\r\n\r\n180785583\r\n\r\n180803107\r\n\r\n173568416\r\n\r\n180753797\r\n\r\n180821679\r\n\r\n180176722\r\n\r\n180288920\r\n\r\n180572580\r\n\r\n180853899\r\n\r\n180853210\r\n\r\n180793926\r\n\r\n180825798\r\n\r\n180300989\r\n\r\n180853120\r\n\r\n180747606\r\n\r\n180863070\r\n\r\n180650238\r\n\r\n180791117\r\n\r\n180584634\r\n\r\n180753070\r\n\r\n180847457\r\n\r\n180847600\r\n\r\n180842420\r\n\r\n180678922\r\n\r\n180703943\r\n\r\n180802690\r\n\r\n180854763\r\n\r\n180742655\r\n\r\n180835459\r\n\r\n180852477\r\n\r\n180628984\r\n\r\n180859560\r\n\r\n180819569\r\n\r\n180381610\r\n\r\n180817639\r\n\r\n180726668\r\n\r\n180726790\r\n\r\n180822047\r\n\r\n180815407\r\n\r\n180791354\r\n\r\n180779389\r\n\r\n180779516\r\n\r\n180828517\r\n\r\n180739336\r\n\r\n180738976\r\n\r\n180817027\r\n\r\n180788205\r\n\r\n180792350\r\n\r\n180648608\r\n\r\n180844857\r\n\r\n180855514\r\n\r\n180775537\r\n\r\n180838644\r\n\r\n180838814\r\n\r\n180838890\r\n\r\n180857738\r\n\r\n180789023\r\n\r\n171711491\r\n\r\n180311620\r\n\r\n180786342\r\n\r\n180791680\r\n\r\n180782339\r\n\r\n180838121\r\n\r\n180479970\r\n\r\n180801597\r\n\r\n180776940\r\n\r\n180846493\r\n\r\n180779460\r\n\r\n180804880\r\n\r\n180838431\r\n\r\n180741080\r\n\r\n180842781\r\n\r\n180854208\r\n\r\n180857649\r\n\r\n180836978\r\n\r\n180851063\r\n\r\n180785559\r\n\r\n180755110\r\n\r\n180508733\r\n\r\n180816446\r\n\r\n180781456\r\n\r\n180783432\r\n\r\n180838652\r\n\r\n180564196\r\n\r\n180832166\r\n\r\n180860070\r\n\r\n180842382\r\n\r\n180785257\r\n\r\n180778757\r\n\r\n180835084\r\n\r\n180839691\r\n\r\n180800434\r\n\r\n180840215\r\n\r\n180849859\r\n\r\n180844385\r\n\r\n180674102\r\n\r\n180674188\r\n\r\n180665154\r\n\r\n180842293\r\n\r\n180845713\r\n\r\n180758705\r\n\r\n180740717\r\n\r\n180761960\r\n\r\n180318594\r\n\r\n180764942\r\n\r\nId: 2103003"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        }
    }
}