{
    "2018-05-08": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2104702": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.05.2018\r\n\r\nConcede, a pedido, licença sem vencimentos, para acompanhamento de cônjuge, à servidora FERNANDA LOPES DE SOUZA, Analista do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 7.381, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 01 de junho de 2018 (Processo nº MPRJ 2018.00309989).\r\n\r\nConcede, a pedido, licença sem vencimentos, para acompanhamento de cônjuge, à servidora LILIAN ROTSEN BARROCA, Analista do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 6.396, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 26 de setembro de 2018 (Processo nº MPRJ 2018.00102634).\r\n\r\nDE 07.05.2018\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça ADRIANA CAMPOS BASTOS para atuar na 2ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva, no período de 07 a 14 de maio de 2018, em razão de licença luto da Procuradora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER para atuar no Projeto Justiça Itinerante de Quatis - Volta Redonda, no dia 20 de abril de 2018, em substituição à Promotora de Justiça Substituta GLAUCIA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA para atuar no feito nº 0094105-59.2017.8.19.0004, em curso na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo, a partir do dia 24 de abril de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé, no dia 24 de abril de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ALESSANDRA HONORATO NEVES para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, no período de 01 a 08 de maio de 2018, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça PAULO YUTAKA MATSUTANI para atuar na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis, nos dias 02 e 03 de maio de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES para atuar na Promotoria de Justiça Cível e de Família de Resende, no período de 02 a 11 de maio de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta DANIELLA D´ARCO GARBOSSA para atuar na Promotoria de Justiça Cível e de Família de Resende, no período de 02 a 11 de maio de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça VICTOR SANTOS QUEIROZ para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Campos, no dia 03 de maio de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça JANAÍNA MARQUES CORRÊA MELO atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Maracanã, no dia 06 de maio de 2018.\r\n\r\nCessa a designação da Promotora de Justiça ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO para prestar auxílio à 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (Matéria Não Infracional), especificamente nos feitos nos 005632-19.2015.8.19.0001 e 0056601-96.2015.8.19.0001, a partir do dia 07 de maio de 2018.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES para atuar na 22ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 07 a 26 de maio de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Nilton Santos “Engenhão”, no dia 09 de maio de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, no período de 09 a 31 de maio de 2018, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT DE AZEVEDO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Nilton Santos “Engenhão”, no dia 14 de maio de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Maracanã, no dia 16 de maio de 2018.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ALEXANDRE MURILO GRAÇA atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Maracanã, no dia 20 de maio de 2018.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO e FABÍOLA LOVISI para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 20 e 27 de maio de 2018, na Comarca de Niterói.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANA LÚCIA DA SILVA MELO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Nilton Santos “Engenhão”, no dia 27 de maio de 2018.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça ANA CRISTINA HUTH MACEDO para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas da Capital, no período de 28 a 31 de maio de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas da Capital, no período de 28 a 31 de maio de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 18 de abril de 2018, MAURICIO COUTINHO, matrícula nº 6234, do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, fazendo cessar os efeitos de sua designação (Processo nº MPRJ-2018.00376127).\r\n\r\nNomeia ALINE SANTOS MARQUES, matrícula nº 8183, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Mauricio Coutinho, considerando-a exonerada do cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da mesma estrutura (Processo nº MPRJ-2018.00376127).\r\n\r\nNomeia LORRANE PIRES EUFRASIO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Aline Santos Marques (Processo nº MPRJ-2018.00376127).\r\n\r\nDesigna LORRANE PIRES EUFRASIO para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2018.00376127).\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 22 de janeiro de 2015, que designou SÉRGIO RIBEIRO, matrícula nº 50921, para responder pelo expediente da Divisão de Inteligência da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (Processo nº MPRJ-2018.00375749).\r\n\r\nDesigna DIOGO ARRAIS DE MENEZES, matrícula nº 8007556, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, a função de Diretor da Divisão de Inteligência, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 22 de fevereiro de 2011, que o designou para exercer a função de Gerente (Processo MPRJ nº 2018.00375749).\r\n\r\nNomeia CAIO DE RESENDE TROGIANI para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Tamara Oliveira Pinheiro (Processo nº MPRJ-2018.00387649).\r\n\r\nDesigna CAIO DE RESENDE TROGIANI para prestar assessoramento ao Laboratório de Análise de Orçamentos e de Políticas Públicas - LOPP (Processo nº MPRJ-2018.00387649).\r\n\r\nNomeia RAYSSA CAROLINNE OLIVEIRA PINHO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Renato Cader da Silva (Processo nº MPRJ-2018.00387649).\r\n\r\nDesigna RAYSSA CAROLINNE OLIVEIRA PINHO para prestar assessoramento ao Laboratório de Análise de Orçamentos e de Políticas Públicas - LOPP (Processo nº MPRJ-2018.00387649).\r\n\r\nId: 2104702"
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                "Assessoria Executiva": {
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                            "IA - Despachos",
                            "DESPACHO DA ASSISTENTE\r\n\r\nDE 07.05.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00399813 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2104703"
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                    }
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            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
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                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 07.05.2018\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 02 de maio de 2018, a servidora ANNY SHIRLEY PEREIRA DE ARAUJO CARVALHO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 2707, da Secretaria da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Niterói para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Fundações.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 02 de maio de 2018, o servidor DANIEL HENRIQUE REIS HARTJE, Assessor de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 7376, da Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro para a Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas Criminais de Santa Cruz (Processo nº MPRJ-2018.00198173).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 02 de maio de 2018, o servidor MARCOS MANSUR DE CARVALHO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 4456, na Coordenação do CRAAI Duque de Caxias.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 07 de maio de 2018, a servidora FABIANA DE AMORIM STOHLER DA VEIGA, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 2732, da Secretaria da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de São Gonçalo para a Secretaria da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Niterói.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 03 de maio de 2018, o servidor UÉLITON SANTOS BARBOZA JUNIOR, Analista do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7774, da Assessoria de Projetos de Tecnologia da Informação para o Núcleo Administrativo da Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação.\r\n\r\nRemove a servidora LUIZA GADRET, Analista do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 3291, da Gerência Administrativa do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional para a Gerência de Biblioteca do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.\r\n\r\nId: 2104704"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2104705": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.05.2018\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Promotor de Justiça DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA para atuar na Carta de Ordem Criminal nº 0000527-97.2017.8.19.0018 /Processo de Origem nº 0013545-16.2015.8.19.0000, no dia 08 de maio de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.04.2018\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2018.00292936 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 02.05.2018\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2017.01276442 (Interessados: Mario de Oliveira Tricano, Raphael Teixeira de Oliveira e Carlos Dias Filho) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 07.05.2018\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2018.00245875 (Origem: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo a manifestação e determino a remessa dos autos à Procuradoria Regional da República da 2ª Região.\r\n\r\nId: 2104705"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
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                    "Atos": {
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                            "IA - Editais",
                            "EDITAIS\r\n\r\nXXXV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXV Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, TORNA PÚBLICA a inclusão do nome de Monique Soares dos Santos (inscrição n° 857001106) na relação dos candidatos inscritos no referido certame, bem como a retificação do nome do candidato Chandler Masculino Lube para Chandler Galvam Lube (inscrição n° 857002425).\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXV Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, CONVOCA os Promotores de Justiça e Promotores de Justiça Substitutos abaixo nominados para integrarem a equipe de fiscalização da Prova Escrita Preliminar do referido certame, a realizar-se no dia 20 de maio de 2018 (domingo).\r\n\r\nEstão dispensados de comparecimento os Promotores de Justiça que se encontram afastados de suas funções por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, bem como os que se acham em gozo de férias e licenças, ou designados para oficiar nos plantões diurnos e noturnos, nos dias 19 e 20 de maio de 2018.\r\n\r\nDe acordo com o art. 2º, § 5º, da Deliberação CSMP nº 67/17, estão impedidos de fiscalizar a referida prova os Promotores de Justiça que se encontrarem nas situações previstas nos incisos I, III e IV do § 2º do mencionado dispositivo. Aqueles que se acharem na situação prevista no inciso II do aludido parágrafo não poderão exercer a fiscalização no mesmo local de prova onde se encontrar o candidato que houver dado causa ao impedimento. Achando-se em qualquer dessas situações, o convocado deverá comunicar o fato ao Presidente da Comissão de Concurso, até o dia 10 de maio de 2018 (quinta-feira), pelo e-mail concursomp@mprj.mp.br.\r\n\r\nPromotores de Justiça\r\n\r\nADIEL DA SILVA FRANÇA\r\n\r\nADRIANA COUTINHO SANTOS\r\n\r\nADRIANA GARCIA PINTO COELHO\r\n\r\nADRIANA LUCAS MEDEIROS\r\n\r\nADRIANA VITAL DE MATOS\r\n\r\nAGNES MUSSLINER\r\n\r\nALBERTO FLORES CAMARGO\r\n\r\nALESSANDRA HONORATO NEVES\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DOS SANTOS CELENTE\r\n\r\nALESSANDRA TAVARES SALDANHA DA GAMA PADUA\r\n\r\nALEXANDER VÉRAS VIEIRA\r\n\r\nALEXANDRA PAIVA D´ÁVILA MELO\r\n\r\nALINE AGRELLI FERNANDES\r\n\r\nALINE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nALLANA ALVES COSTA POUBEL\r\n\r\nALLYNE TAVARES GIANNINI\r\n\r\nANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO\r\n\r\nANA CAROLINA MORAES COELHO\r\n\r\nANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA\r\n\r\nANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL\r\n\r\nANA MARIA DE ALMEIDA SAMPAIO\r\n\r\nANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA\r\n\r\nANA PAULA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\nANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA\r\n\r\nANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nANDRE CONSTANT DICKSTEIN\r\n\r\nANDRÉ GONÇALVES MORGADO\r\n\r\nANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS\r\n\r\nANDRÉ LUIS CARDOSO\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA\r\n\r\nANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA\r\n\r\nANDRE MACHADO RICCI\r\n\r\nANDRÉ NOGUEIRA BUONORA\r\n\r\nANDRÉA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\nANDREZZA DUARTE CANÇADO\r\n\r\nANNA CAROLINA VIEIRA LISBOA FERNANDES\r\n\r\nANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA TAUNAY\r\n\r\nANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA\r\n\r\nAUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO\r\n\r\nBÁRBARA LUIZA COUTINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nBEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nBERNARDO MACIEL VIEIRA\r\n\r\nBERNARDO VIEIRALVES MARTINS\r\n\r\nBIANCA CHAGAS DE MACÊDO GONÇALVES\r\n\r\nBRÁULIO GREGÓRIO CAMILO SILVA\r\n\r\nBRUNO CORRÊA GANGONI\r\n\r\nBRUNO DE FARIA BEZERRA\r\n\r\nBRUNO DE LIMA STIBICH\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\nBRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\nBRUNO RINALDI BOTELHO\r\n\r\nBRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO\r\n\r\nCAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\nCARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY\r\n\r\nCARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\nCARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\nCARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCARLOS GILBERTO MAGALHÃES\r\n\r\nCAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nCAROLINA MAGALHÃES DO NASCIMENTO\r\n\r\nCAROLINA MARIA GURGEL SENRA\r\n\r\nCAROLINA MOTTA DA CUNHA GONÇALVES WIENSKOSKI\r\n\r\nCAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\nCESAR RAMPAZZO DA CRUZ\r\n\r\nCHRISTIANA DE SOUZA MINAYO\r\n\r\nCHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE\r\n\r\nCHRISTIANE LOUZÃO COSTA DE SOUSA VÉRAS\r\n\r\nCLARICE ZEITEL VIANNA SILVA\r\n\r\nCLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO\r\n\r\nCLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA\r\n\r\nCLAUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\nCLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO\r\n\r\nCLÁUDIO SERRA FEIJÓ\r\n\r\nCLAUDIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nCLAUDIO TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR\r\n\r\nCLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nCRISTHIANE BARRADAS ZEITONE\r\n\r\nCRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\nCRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nCRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS\r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA\r\n\r\nCRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\nDANIEL FARIA BRAZ\r\n\r\nDANIEL FAVARETTO BARBOSA\r\n\r\nDANIEL LIMA RIBEIRO\r\n\r\nDANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG\r\n\r\nDANIELA DE OLIVEIRA LIMA PEROBA\r\n\r\nDANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS\r\n\r\nDANIELA RIBEIRO LUGÃO\r\n\r\nDANIELE JARDIM TAVARES AZEREDO\r\n\r\nDANIELE MEDINA MAIA\r\n\r\nDANIELLA D`ARCO GARBOSSA\r\n\r\nDANIELLE CAVALCANTE DE BARROS\r\n\r\nDANIELLE DE SOUZA CAPUTI KALACHE DE PAIVA\r\n\r\nDANIELLE SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nDANIELLE VELLOSO BONAPARTE SALOMÃO\r\n\r\nDÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO\r\n\r\nDAVID FRANCISCO DE FARIA\r\n\r\nDÉBORA MARTINS MOREIRA\r\n\r\nDEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\nDENISE BECKER ATHERINO\r\n\r\nDENISE DA SILVA VIDAL\r\n\r\nDENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI\r\n\r\nDIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA\r\n\r\nDIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES\r\n\r\nDINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO\r\n\r\nEDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\nEDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\nEDUARDO FONSECA PASSOS DE PINHO\r\n\r\nEDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA\r\n\r\nEDUARDO MEDEIROS ALTOÉ\r\n\r\nEDUARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nEDUARDO PAES FERNANDES\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\nEGBERTO ZIMMERMANN\r\n\r\nELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM\r\n\r\nELIANE PATRICIA ALBUQUERQUE SOARES\r\n\r\nELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI\r\n\r\nELISA MARTINS CONSTANT\r\n\r\nELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\nEMERSON GARCIA\r\n\r\nERIC FERNANDES DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\nERICA DI DONATO VIANNA\r\n\r\nERICA ROGAR\r\n\r\nERIKA BASTOS TARGINO PUPPIM\r\n\r\nÉRIKA CONCEIÇÃO LOPES PINTO\r\n\r\nERIKA DA ROCHA FIGUEIREDO\r\n\r\nÉRIKA PRADO ALVES SCHITTINI\r\n\r\nERMINIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nFABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA\r\n\r\nFABIO MENDES MUNIZ\r\n\r\nFABIO MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nFABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\nFABÍOLA SOUZA TARDIN COSTA\r\n\r\nFELIPE PIRES CUESTA\r\n\r\nFELIPE SOARES TAVARES MORAIS\r\n\r\nFERNANDA BRAVO FERNANDES VENTURA DE MELLO\r\n\r\nFERNANDA CAMARA TORRES SODRÉ\r\n\r\nFERNANDA CARUSO DE MATTOS\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\nFERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\nFERNANDA MATTIOLI VIEIRA BASTOS\r\n\r\nFERNANDA NEVES LOPES\r\n\r\nFERNANDA NICOLAU LEANDRO TERCIOTTI\r\n\r\nFERNANDO CURY GOYANO BASTOS\r\n\r\nFERNANDO MARTINS COSTA\r\n\r\nFLÁVIA ABIDO ALVES\r\n\r\nFLAVIA DA MATTA XAVIER REIS\r\n\r\nFLÁVIA FIGUEIREDO ROXO\r\n\r\nFLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON\r\n\r\nFLÁVIA MARIA DE MOURA MACHADO\r\n\r\nFLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO\r\n\r\nFLAVIA PEREIRA NUNES\r\n\r\nFLÁVIO BOUREAU DA CAMARA CANTO\r\n\r\nFRANCISCO LOPES DA FONSECA\r\n\r\nFREDERICO ANTONIO BONFATTI TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nFREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ\r\n\r\nGABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nGABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA\r\n\r\nGABRIELA DA COSTA LOPES\r\n\r\nGABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS\r\n\r\nGABRIELA DE AGUILLAR LIMA\r\n\r\nGABRIELA TABET DE ALMEIDA\r\n\r\nGEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\nGISELA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\nGISELA PEQUENO GUIMARÃES CORRÊA\r\n\r\nGISELLE GUIMARÃES GIOVANNONI GRIZOTTI\r\n\r\nGLAUCIA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\nGLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM\r\n\r\nGUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES\r\n\r\nGUILHERME FERREIRA QUINTAS ALVES\r\n\r\nGUILHERME VOGEL PRADO\r\n\r\nGUSTAVO SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\nHELENA ROHEN LEITE\r\n\r\nHELENA SILVEIRA SOUSA\r\n\r\nHELOÍSA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA\r\n\r\nHENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS\r\n\r\nHENRIQUE PAIVA ARAUJO\r\n\r\nHORACIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA\r\n\r\nISABELLA PENA LUCAS\r\n\r\nJANAINA SILVA RETTICH\r\n\r\nJANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN\r\n\r\nJEAN PESSANHA TAVARES\r\n\r\nJOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES\r\n\r\nJOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nJOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\nJOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\nJORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE MAXIMINO MOTA\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO FERNANDEZ SOUTO\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO OCAMPO BERNÁRDEZ\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA\r\n\r\nJOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA\r\n\r\nJOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT\r\n\r\nJOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR\r\n\r\nJUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ\r\n\r\nJULIA MIRANDA E SILVA SEQUEIRA\r\n\r\nJÚLIA VALENTE MORAES\r\n\r\nJULIANA AMORIM CAVALLEIRO\r\n\r\nJULIO MACHADO TEIXEIRA COSTA\r\n\r\nKARINA CID FINOQUIO POFAHL\r\n\r\nKARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA\r\n\r\nKEFRINE KEIL RAMOS FLARYS\r\n\r\nLAURA MINC BAUMFELD ANDRÉ\r\n\r\nLEANDRO SILVA NAVEGA\r\n\r\nLEONARDO ARAUJO MARQUES\r\n\r\nLEONARDO ARREGUY ROMÃO\r\n\r\nLEONARDO CANONICO NETO\r\n\r\nLEONARDO CUÑA DE SOUZA\r\n\r\nLEONARDO ZULATO BARBOSA\r\n\r\nLETÍCIA EMILE ALQUERES PETRIZ\r\n\r\nLETÍCIA XAVIER DE PAULA ANTUNES\r\n\r\nLISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\nLUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nLUCAS FERNANDES BERNARDES\r\n\r\nLÚCIA ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nLUCIANA BARBOSA DELGADO\r\n\r\nLUCIANA BRAGA MARTINHO\r\n\r\nLUCIANA CAIADO FERREIRA\r\n\r\nLUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES MAIA\r\n\r\nLUCIANA DE JORGE GOUVÊA\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES\r\n\r\nLUCIANA LONGO ALVES DA COSTA\r\n\r\nLUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES\r\n\r\nLUCIANA ROCHA DE ARAÚJO BENISTI\r\n\r\nLUCIANA SILVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nLUCIANE TESCH DE ABREU\r\n\r\nLUDMILLA DE CARVALHO MOTA\r\n\r\nLUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE\r\n\r\nLUÍS FERNANDO FERREIRA GOMES\r\n\r\nLUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\nLUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\nMANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO\r\n\r\nMARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES\r\n\r\nMARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO\r\n\r\nMARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA\r\n\r\nMARCELO AIROSO PIMENTEL\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\nMARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\nMARCELO MAURICIO BARBOSA ARSENIO\r\n\r\nMARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT\r\n\r\nMARCELO MUNIZ NEVES\r\n\r\nMARCELO VIEIRA GONÇALVES\r\n\r\nMARCELO WINTER GOMES\r\n\r\nMARCIA ARAUJO PINTO LESSA\r\n\r\nMÁRCIA COLONESE LOPES GUIMARÃES\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\nMÁRCIA LUSTOSA CARREIRA\r\n\r\nMÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nMARCIO BENISTI\r\n\r\nMARCO ANTONIO SANTOS REIS\r\n\r\nMARCOS MARTINS DAVIDOVICH\r\n\r\nMARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE\r\n\r\nMARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA\r\n\r\nMARIA CRISTINA KUBITSCHEK CANÇADO DA ROCHA VIANNA MENEZES\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA\r\n\r\nMARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\nMARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO\r\n\r\nMARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ\r\n\r\nMARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\nMARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES MALVACCINI\r\n\r\nMARIANA TRINO DE MEDEIROS\r\n\r\nMARISA EL-MANN SZTERNFELD\r\n\r\nMAURO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nMAYRA PINTO GUIMARÃES COSTA OLIVEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\nMELISSA GONÇALVES ROCHA TOZATTO\r\n\r\nMICHEL QUEIROZ ZOUCAS\r\n\r\nMICHELLE BRUNO RIBEIRO\r\n\r\nMIRIAM TAYAH CHOR\r\n\r\nMÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA\r\n\r\nMONICA MARTINO PINHEIRO MARQUES\r\n\r\nMONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA ROMAR\r\n\r\nMUNA BASTOS DA ROCHA\r\n\r\nNATÁLIA PEREIRA CORTEZ\r\n\r\nOLIMPIA MARIA LUPI SANTOS COELHO\r\n\r\nPATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\nPATRICIA BRITO E SOUSA\r\n\r\nPATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\nPATRICIA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nPATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nPATRÍCIA GABAI VENANCIO\r\n\r\nPATRICIA SILVA REGO\r\n\r\nPATRICIA SILVEIRA TAVARES\r\n\r\nPATRICIA WAJNBERGIER CHALOM\r\n\r\nPAULA AZAMBUJA MARTINS\r\n\r\nPAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI\r\n\r\nPAULA CUNHA BASILIO\r\n\r\nPAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\nPAULA MARQUES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nPAULA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPAULO JOSÉ ANDRADE DE ARAUJO SALLY\r\n\r\nPAULO RABHA DE MATTOS\r\n\r\nPAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR\r\n\r\nPAULO TARSO SANTIAGO LEITE\r\n\r\nPAULO WUNDER DE ALENCAR\r\n\r\nPEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPEDRO PAULO MARINHO DE BARROS\r\n\r\nPHILIPE MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\nPLINIO VINICIUS D´AVILA ARAUJO\r\n\r\nPRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER\r\n\r\nRACHEL SALLES TOVAR\r\n\r\nRAFAEL CAMARGO NAMORATO\r\n\r\nRAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA\r\n\r\nRAFAEL THOMAS SCHINNER\r\n\r\nRAPHAEL ALMEIDA OHANA\r\n\r\nREINALDO MORENO LOMBA\r\n\r\nRENATA ALINE DE CASTRO LEAL\r\n\r\nRENATA DE VASCONCELLOS ARAUJO BRESSAN\r\n\r\nRENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES\r\n\r\nRENATA MENDES SOMESOM TAUK\r\n\r\nRENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\nRENATA SCARPA FERNANDES BORGES\r\n\r\nRENATA SCHARFSTEIN\r\n\r\nRENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE\r\n\r\nRENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nRENATO MONTEIRO SARDÃO\r\n\r\nRICARDO ZOUEIN\r\n\r\nROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO\r\n\r\nROBERTO GOES VIEIRA\r\n\r\nROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nRODRIGO BELCHIOR HERMANSON\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA MAIA\r\n\r\nRODRIGO LIMA GOMES\r\n\r\nRODRIGO NOGUEIRA MENDONÇA\r\n\r\nRODRIGO OCTAVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA\r\n\r\nROGERIO GOMES ALEVATO\r\n\r\nROGÉRIO PACHECO ALVES\r\n\r\nROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO\r\n\r\nROSANA GOMES ESPERANÇA\r\n\r\nROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA\r\n\r\nROSANA ROSSES PETRÓ\r\n\r\nROSANI BLANCO PINHEIRO\r\n\r\nROSEMERY DUARTE VIANA\r\n\r\nSABRINA CARVALHAL VIEIRA\r\n\r\nSANDRO FERNANDES MACHADO\r\n\r\nSÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA\r\n\r\nSIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nSILVIA CIVES SEABRA\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO\r\n\r\nSIMONE ROCHA DE ARAUJO\r\n\r\nSIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nSONIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\nSORAYA VIDAL TOSTES SALES\r\n\r\nSUZANA SALGADO LOPES\r\n\r\nTACIANA CERQUEIRA CABRAL\r\n\r\nTALITA NUNES HARDUIN\r\n\r\nTATIANA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nTATIANA COSTA TORRES\r\n\r\nTHAIMI STEFANIA KEPE FERREIRA\r\n\r\nTIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\nVALÉRIA DE SOUSA LINCK\r\n\r\nVANESSA CRISTINA GONÇALVES GONZALEZ\r\n\r\nVANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA\r\n\r\nVANESSA MARTINS FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nVANIA CIRNE MANHÃES\r\n\r\nVICTOR DE SOUZA MALDONADO DE CARVALHO MICELI\r\n\r\nVICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA\r\n\r\nVINICIUS LAMEIRA BERNARDO\r\n\r\nVINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA\r\n\r\nVIVIANE ALVES SANTOS SILVA\r\n\r\nVIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\nVIVIANE MOTTA DAGNA DOMINGUES\r\n\r\nWAGNER SAMBUGARO\r\n\r\nId: 2104706"
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                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho Superior do Ministério Público para a 5ª Sessão Ordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 10 de maio de 2018, às 13 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM LOTAÇÃO A CONTAR DE 1º DE JUNHO DE 2018:\r\n\r\n1.1. Cargo de Promotor de Justiça em vaga decorrente do falecimento do Promotor de Justiça Marcus Vinicius da Costa Moraes Leite, para lotação na Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana, em virtude da remoção do Dr. Rodrigo Nogueira Mendonça (critério de antiguidade);\r\n\r\n1.2. Cargo de Promotor de Justiça em vaga decorrente da aposentadoria da Promotora de Justiça Maria da Glória Barboza Silva, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em virtude da remoção do Dr. Marcelo Carvalho Melo (critério de merecimento);\r\n\r\n1.3. Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.179, de 26 de janeiro de 2018, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Pádua, em virtude da remoção do Dr. Gustavo Teixeira Nacarath (critério de antiguidade);\r\n\r\n1.4. Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.179, de 26 de janeiro de 2018, para lotação na 3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em virtude da remoção da Dra. Paula Coimbra Alves (critério de merecimento);\r\n\r\n1.5. Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.179, de 26 de janeiro de 2018, para lotação na Promotoria de Justiça de Paraty, em virtude da remoção da Dra. Gabriela da Costa Lopes (critério de antiguidade);\r\n\r\n1.6. Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.179, de 26 de janeiro de 2018, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em virtude da remoção da Dra. Janaina Silva Rettich (critério de merecimento).\r\n\r\n2. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE JUNHO DE 2018:\r\n\r\n2.1. 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Mayra Pinto Guimarães Costa Oliveira de Vasconcelos (critério de merecimento);\r\n\r\n2.2. Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Joana Fernandes Machado (critério de antiguidade);\r\n\r\n2.3. 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Debora Cagy Erlich (critério de merecimento);\r\n\r\n2.4. 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Três Rios, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Bruno de Faria Bezerra (critério de antiguidade);\r\n\r\n2.5. 2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Paula da Fonseca Passos Bittencourt (critério de merecimento);\r\n\r\n2.6. 53ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.203, de 27 de abril de 2018 (critério de antiguidade);\r\n\r\n2.7. 54ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.203, de 27 de abril de 2018 (critério de merecimento);\r\n\r\n2.8. 55ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.203, de 27 de abril de 2018 (critério de antiguidade);\r\n\r\n2.9. 56ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.203, de 27 de abril de 2018 (critério de merecimento).\r\n\r\n3. CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n3.1. Processo nº 2017.01186484 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): ALTERAÇÃO DE INTEGRANTES DA COMISSÃO E DAS BANCAS EXAMINADORAS DO XXXV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n4. AFASTAMENTO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO:\r\n\r\n4.1. Processo nº 2018.00271618 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRECIAÇÃO DOS OFÍCIOS ENCAMINHADOS AOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SE ENCONTRAM REGULARMENTE AFASTADOS PARA FREQUENTAR CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO OU SEMINÁRIOS E PARA ELABORAR TRABALHOS, DISSERTAÇÕES E TESES, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O EXERCÍCIO DE QUALQUER ATIVIDADE PARALELA, DURANTE ESSE PERÍODO, TENDO EM VISTA A PREVISÃO EXPRESSA DO ART. 1º, § 3º, DA DELIBERAÇÃO CSMP Nº 66/17.\r\n\r\n5. ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO:\r\n\r\n5.1. ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO:\r\n\r\na. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00530359 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2017.01004865 e nº 2017.01069689) - CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): CECON XXXIV - ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO - DRA. ANA LUIZA LIMA FAZZA;\r\n\r\n6. PROCESSOS EM JULGAMENTO PARA RELATAR:\r\n\r\n6.1. Pleno:\r\n\r\n6.1.1. PEDIDO DE VISTA EM 23.11.17:\r\n\r\na. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00767466 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): JOSÉ DE AZEVEDO E CONSELHO COMUNITÁRIO DA ORLA DA BAIA DE NITERÓI;\r\n\r\n6.1.2. PEDIDOS DE VISTA EM 26.04.18:\r\n\r\na. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00777876 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.00789587) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): FABIANA FREIRE FERNANDES (ADV.: SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO - OAB/RJ 95773) E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nb. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00934055 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 115/16 - Assunto(s): APURAR PRÁTICA DE ATOS DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NA SESSÃO DA CÂMARA DOS VEREADORES DE ITAGUAÍ;\r\n\r\n6.1.3. PROCESSOS DESTA SESSÃO:\r\n\r\na. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2018.00128315 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - REP S/N - Parte(s): ENILSON BARBOSA DOS SANTOS;\r\n\r\nb. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.01009485 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP 991/17 - Parte(s): JORGE LUIZ AUGUSTO CAETANO CORRÊA E CIPA ADMINISTRADORA S.A.;\r\n\r\nc. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.01115869 - ASSESSORIA DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA EM MATÉRIA CÍVEL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP E MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nd. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00558117 - Dois volumes - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS CÍVEIS E INSTITUCIONAIS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 08/17 - Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2018.00238087 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPEBUS / QUISSAMÃ - CRAAI MACAÉ - PI S/N - Parte(s): PAOLA SANTA ROSA DE MACEDO;\r\n\r\ne. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00730092 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 46/16 - Parte(s): MAURO JOSÉ MERCES FEITOSA DA COSTA E WLADEMIR FERREIRA VALADARESD;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00420131 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - REP S/N - Parte(s): NÉLSON LUIZ MACHADO LAMEGO (ADV.: HÉLLO A. A. MARCONI - OAB/RJ 93442);\r\n\r\nf. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2018.00024861 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): LEONARDO SANTOS;\r\n\r\n6.2. 1ª Turma:\r\n\r\n6.2.1. PEDIDO DE VISTA EM 12.04.18:\r\n\r\na. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00495419 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 424/17 - Parte(s): SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A (ADV.: BRUNO CALFAT - OAB/RJ 105258);\r\n\r\n6.2.2. PROCESSO DO DIA 12.04.18:\r\n\r\na. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00125508 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00140003) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - REP 14/17 - Parte(s): SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA E MARCO ANTÔNIO BARCELOS JUNIOR;\r\n\r\n6.2.3. PROCESSOS DO DIA 26.04.18:\r\n\r\na. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00476588 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 35/17 - Parte(s): RICARDO CAMPOS PASSOS (ADV.: PAULO HENRIQUE TEIXEIRA PASSOS - OAB/RJ 205545);\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00996712 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PI S/N - Parte(s): SEBASTIÃO GERALDO MAGALHÃES SILVA E IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nb. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00592132 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 47/17 - Parte(s): HÉLCIO SIMAS AZEVEDO E LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO;\r\n\r\n6.2.4. PROCESSOS DESTA SESSÃO:\r\n\r\na. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00000575 - Vinte e cinco volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 494/03 - Parte(s): COMPANHIA MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS - COMDEP, MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, PAULO MUSTRANGI E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00196092 - Onze volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 33/06 - Assunto(s): APURAR INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NA GESTÃO DE VERBAS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF, ESTANDO OS SERVIDORES QUE EXERCEM FUNÇÃO DE MAGISTÉRIO SEM RECEBER EM SEUS PAGAMENTOS AS VERBAS DO REFERIDO FUNDO;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00223228 - Oito volumes principais e seis anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 13/08 - Parte(s): ROSA MARIA DE PAULA, COLÉGIO ESTADUAL JACINTHO XAVIER MARTINS E MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00332885 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 36/09 - Parte(s): MUNICÍPIO DE BOM JARDIM E PRESTADORA DE SERVIÇOS DE APOIO A EVENTOS FINTELMAN E VOGAS LTDA.;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00111519 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 21/10 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NATIVIDADE, SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (ADV.: SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 154308), ROBERTO RODRIGUES DE SÁ, EDILSON JOSÉ FERREIRA E OUTROS;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.01455203 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 113/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE BOM JARDIM E SERCOPE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.01062589 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 278/13 - Parte(s): BRENO BORGES MACHADO, VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.00000442 - Um volume principal e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 250/14 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012, GESTÃO DE RIVERTON MUSSI RAMOS;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.00000775 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2014.00119590) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 14/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E WAYNER FAJARDO GASPARELLO (ADV.: MOYSES DA SILVA BRITO REIS - OAB/RJ 203160);\r\n\r\n10. Processo nº 2014.01283729 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 261/14 - Parte(s): EMISSORA CONTINENTAL DE CAMPOS LTDA. (ADV.: VELBERT MEDEIROS DE PAULA - OAB/RJ 166908), RÁDIO ABSOLUTA DE CAMPOS LTDA., RÁDIO CULTURA FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA., RÁDIO JORNAL O DIÁRIO (ADV.: LUIZ LEANDRO LEITÃO GOMES FILHO - OAB/RJ 118286) E OUTRAS;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00457147 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 54/16 - Parte(s): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FRANCO E CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00292751 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 58/17 - Parte(s): EUZÉBIO JOSÉ PEREIRA NETO;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.00492496 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 50/17 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS ILEGALIDADES EM AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA;\r\n\r\n14. Processo nº 2017.00534567 - Cinco volumes principais e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 04/17 - Parte(s): FUNDAÇÃO NACIONAL DO LIVRO INFANTIL E JUVENIL - FNLIJ;\r\n\r\n15. Processo nº 2017.00636319 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 165/17 - Parte(s): GERLINDO DOS SANTOS FARIA E MUNICÍPIO DE ITALVA;\r\n\r\n16. Processo nº 2017.00952739 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 169/17 - Assunto(s): APURAR DENÚNCIA DE IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE VARRE - SAI COM INÍCIO EM 06 DE JULHO DE 2015;\r\n\r\nb. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00317275 - Cinco volumes principais, seis anexo(s) e um apenso(s) (nº 2014.00592036) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 12/09 - Assunto(s): ACOMPANHAR O DESENVOLVIMENTO E A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA CASA DE CUSTÓDIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00252642 - dois volumes principais e dois apensos (nº 2013.00351315 e nº 2013.00202383) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PP 45/11 - Assunto: NOTÍCIA DE QUE OS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO NÃO ESTARIAM SENDO NOMEADOS EM RAZÃO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E TJ/RJ;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01510256 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 43/14 - Parte(s): ANA BEATRIZ RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA (ADV.: ANA BEATRIZ R. COOPER DE SOUZA - OAB/RJ 69214), ROSE MARY GOMES E ORLANDO FATURI FILHO;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00262637 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 48/15 - Parte(s): MARCO ANTÔNIO NUNES DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00823570 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 88/15 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E EMPRESARIAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - ACISAP E MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.01235265 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 28/17 - Parte(s): RIO ZIN AMBIENTAL SERVIÇOS EIRELI E MUNICÍPIO DE ITABORAÍ;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.01288256 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 168/16 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA INOBSERVÂNCIA DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, DIANTE DO NÚMERO EXCESSIVO DE SERVIDORES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO;\r\n\r\nc. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00984479 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 334/11 - Parte(s): JUNIOR INOCÊNCIO DA SILVA E KARINA CALIL DA CRUZ;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01312421 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 173/14 - Parte(s): ALEXANDRE AZEVEDO DA CRUZ (ADV.: ROBSON OLIVEIRA BREDER - OAB/RJ 131476), ABRAHÃO ROZA GOMES, MANOEL ARMANDO PINTO DE ABREU (ADV.: RODRIGO BUTY LOUBACK - OAB/RJ 96702) e ANTONIO CARREIRO (ADV. : DEBSON OUVERNEY BOY - OAB/RJ 148566);\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00887816 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 153/13 - Parte(s): VALÉRIA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA PEREIRA, CHL LXXIV INCORPORAÇÕES LTDA. (ADV.: ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR - OAB/RJ 126033 E OUTROS) E OUTROS;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.01275450 - Um volume principal e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 44/14 - Parte(s): JUSCELINO MARRA STUTZ E ITAÚBA CONSTRUTORA LTDA.;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00697397 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 125/16 - Parte(s): JUNIO SELEM PINTO;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00189728 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): ALTAIR RAIZER JUNIOR (ADV.: ALTAIR RAIZER JUNIOR - OAB/MG 166943);\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00617442 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 56/17 - Parte(s): JOANA D'ARK LOPES DE LIMA, MUNICÍPIO DE CAMBUCI E ARMAZÉM DEFANTI E VELASCO LTDA.;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00969283 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 63/17 - Parte(s): GIANI RAMBALDI MACEDO (ADV.: ELOAH TEIXEIRA CARNEIRO LINS - OAB/RJ 171992);\r\n\r\n9. Processo nº 2017.01116083 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 59/17 - Parte(s): CRECHE MUNICIPAL GEORGE SAVALLA GOMES - PALHAÇO CAREQUINHA;\r\n\r\nd. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00002124 - Três volumes principais, quinze anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2014.01295894 e nº 2007.00165807) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1328/03 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE NA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO INTERFERON PEGUILADO MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00760396 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 53/11 - Parte(s): STÉLIO HEIZER HEIDEMANN, MAIKEL DA SILVA FEIJÓ, MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA E CAOLAINE - SONORIZAÇÃO, PROMOÇÕES, SHOWS, EVENTOS ARTÍSTICOS E TRANSPORTE LTDA.;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01300273 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 200/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E ALFREDO FÉLIX NETO;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00874186 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 120/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAOCARA E POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00960443 - Quatro volumes principais, quatorze anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2017.00535891 e nº 2017.00408955) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): ACOMPANHAR AS AÇÕES E PROJETOS RELATIVOS AOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS DE 2016, REALIZADOS NO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00998834 - Cinco volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 117/15 - Assunto(s): MUNICÍPIO DE ITAPERUNA E VIAÇÃO SANTA LÚCIA LTDA.;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00764217 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 83/14 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO 03 DE 2010 PELA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE SÃO JOSÉ DE UBÁ;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00530350 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 115/17 - Parte(s): OLÍVIA FARIA DA SILVA MARTINS;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00552051 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 55/03 - Parte(s): WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.01103374 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 91/17 - Parte(s): ANTÔNIO DE PÁDUA MIRANDA, MUNICÍPIO DE APERIBÉ E MURILLO MELLO;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.01210395 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 79/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE JAPERI;\r\n\r\n6.3. 2ª Turma:\r\n\r\n6.3.1. PROCESSOS DO DIA 12.04.18:\r\n\r\na. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.01021009 - Três volumes principais e seis anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 130/10 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CANTAGALO.JONAS DE AGUIAR TEIXEIRA E MARCOS AURÉLIO VIDAL DOS SANTOS;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00685864 - Sete volumes principais, dois anexo(s) e um apenso(s) (nº 2014.00406337) - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE INSUFICIÊNCIA DE VAGAS PARA ALOCAÇÃO DE AMBULANTES NÃO CONTEMPLADOS NOS EDITAIS SEOP Nº 01/2009 E 02/2009;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00080521 - Quatro volumes principais e trinta e quatro anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 35/14 - Parte(s): CENTRO SÓCIO CULTURAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA E MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;\r\n\r\n6.3.2. PROCESSOS DESTA SESSÃO:\r\n\r\na. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00000211 - Seis volumes principais e nove anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 23/08 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADOS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS, EM VIRTUDE DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO FIRMADO COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00300862 - Três volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 16/11 - Parte(s): JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL E GIFFON BRASIL ASSESSORIA LTDA.;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00774746 - Sete volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 50/13 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE POSSÍVEL CUSTEIO PÚBLICO DE EVENTO DE NATUREZA PRIVADA;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00974952 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 157/14 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL VIOLAÇÃO AOS DEVERES INERENTES À FUNÇÃO POR PARTE DO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CMDCA DE ITALVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00182368 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 262/08 - Parte(s): CARLA ANDRÉA BASTOS AZEVEDO SOUZA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00822909 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 136/16 - Parte(s): ELIANE MORAES DA SILVA;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00322647 - Cinco volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 31/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES DECORRENTES DA NÃO APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 PARA O MUNICÍPIO DE MAGÉ;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00367910 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00539449) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 70/16 - Assunto(s): APURAR O DESCUMPRIMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS, ANTE A AUSÊNCIA DO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00450203 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 88/16 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO QUE TANGE AOS ATOS DE NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA, BEM COMO O POSSÍVEL USO INDEVIDO DE SUAS VERBAS;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00794462 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PP 10/16 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL NILTON SANTIAGO;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00204960 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 10/17 - Parte(s): JORGE PEREIRA E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00339212 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO - CRAAI VOLTA REDONDA - PP 03/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE FALTA DE TRANSPORTE PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES EM RIO CLARO/RJ NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.00545488 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 16/17 - Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL ROCHA FARIA, HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS (ADV.: HELENA TERRA MOREIRA - OAB/RJ 151790) E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n14. Processo nº 2017.00641058 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 38/17 - Parte(s): PRISCILA PFAFF COELHO E MUNICÍPIO DE RESENDE;\r\n\r\n15. Processo nº 2017.00683060 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 137/17 - Parte(s): TIARA WERDAN CUNHA;\r\n\r\n16. Processo nº 2017.00862391 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 72/17 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL NÃO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE FÉRIAS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS, DESDE JANEIRO DE 2017;\r\n\r\n17. Processo nº 2017.01195875 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 190/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ;\r\n\r\nb. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00009543 - Oito volumes principais e noventa e quatro anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 3973/05 - Parte(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO - FESP E INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E ENSINO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INEP;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00800687 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 50/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E DENIZE ALVES LINHARES E OUTROS\r\n\r\n3. Processo nº 2011.01451384 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 159/11 - Parte(s): FERNANDO DA SILVA FERNANDES E JEFFERSON LEITE;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00713191 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 217/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ODISSÉIA PINTO DE CARVALHO, SOCIEDADE ARTÍSTICA E CULTURAL PHYLARMONIA E FUNDAÇÃO MUNICIPAL TEATRO TRIANON;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00499538 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 285/13 - Parte(s): NEIVA DOS SANTOS E MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.01322143 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2013.01217198) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): ALESSANDRO MORESCHE RODRIGUES E RAQUEL CELESTINO MORESCHE RODRIGUES, MARIA CELESTINA, NEUZA CELESTINO, ALFREDO CELESTINO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00410153 - Quatro volumes principais, um anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2016.00954812 e nº 2016.00153468) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS PARA GESTÃO DE SERVIÇOS DOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00510918 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 34/17 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL DE RESENDE Nº 3722, DE 27 DE ABRIL DE 2000, EM RELAÇÃO À CONCESSÃO DO ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE AOS FISCAIS AMBIENTAIS MUNICIPAIS;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00587349 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 41/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE INOPERÂNCIA E DE AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00735300 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 112/17 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL REALIZAÇÃO DE PAGA MENTO POR PARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE ITAPERUNA, SEM O DEVIDO EMPENHO DAS DESPESAS EM QUESTÃO;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00750298 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 84/17 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE SHOWS EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00993767 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 83/17 - Parte(s): SECRETARIA ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DA UNIÃO E MUNICÍPIO DE CORDEIRO;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.01113654 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE DESVIO DE FINALIDADE NOS RECURSOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE BÔNUS-CULTURA PARA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n14. Processo nº 2017.01161914 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 184/17 - Parte(s): LEONARDO PAES BARRETO COUTINHO E FERNANDO DE SOUZA;\r\n\r\nc. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00366334 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 23/12 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NO SISTEMA DE CONTROLE DOS BENS ARRECADADOS NO DEPÓSITOS PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00191571 - Dois volumes principais e quatro anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 27/13 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 01/2013, ESPECIALMENTE QUANTO AO NÚMERO INSUFICIENTE DE VAGAS DISPONIBILIZADAS, NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00345283 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 35/13 - Parte(s): VINÍCIUS HENRIQUES D'AMATO;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00450236 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 91/16 - Parte(s): FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARDOSO MOREIRA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00971967 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 79/16 - Parte(s): OZIEL FRUTUOSO DOS SANTOS, MUNICÍPIO DE VALENÇA E VIAÇÃO PRINCESA DA SERRA LTDA. (ADV.: JOSÉ DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO - OAB/RJ 139709);\r\n\r\n6. Processo nº 2016.01001091 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 49/16 - Parte(s): WILSON RIBEIRO DOS SANTOS E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.01088919 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 327/16 - Parte(s): SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEPE/RJ E MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.01235023 - Dois volumes - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): JÚLIO CÉSAR CARMO BUENO, JÚLIO SÉRGIO MIRILLI DE SOUZA E ROBERTA SIMÕES MAIA;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00112133 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 06/17 - Parte(s): FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA E CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00226423 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 21/17 - Parte(s): ELIZABETH DE SOUZA GOMES;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00516407 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 63/17 - Parte(s): ED CARLOS MOREIRA DIAS E MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00576571 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 52/17 - Assunto(s): APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES CONSISTENTE NA AUSÊNCIA DE PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE APERIBÉ;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.00735267 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 111/17 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO NAS CONTRATAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA;\r\n\r\n14. Processo nº 2017.01015118 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 174/17 - Assunto(s): APURAR MALVERSAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS REPASSADOS PELO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL, NOS ANOS DE 1997 E 2010, NO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ;\r\n\r\n15. Processo nº 2017.01173606 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 56/17 - Parte(s): VANESSA MOURA FRANCO E HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\nd. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01193770 - Dois volumes principais e dezesseis anexo(s) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): NELSON MACULAN FILHO (ADV.: AMANDA ALVES DE SOUZA - OAB/RJ 185072), LUIZ FERNANDO BESSA SEIBEL (ADV.: MARILSON DOS SANTOS SANTANA - OAB/RJ 163513) INVESTIPLAN COMPUTADORES SISTEMAS LTDA. E MICROCIS - CONSULTORIA , INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00398661 - Dois volumes principais e quatro anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 113/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, SÓ RETRO PEÇAS E EQUIPAMENTOS LTDA. E TECMAC MECÂNICA LTDA. (ADV.: RENATA MARTINS OLIVEIRA - OAB/RJ 170686);\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00952099 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N - Parte(s): CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO À MULHER - CIAM BAIXADA;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00952104 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N - Assunto(s): APURAR NECESSIDADE DE REUNIÃO DE RELATÓRIOS DE INSPEÇÕES NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PARTICULARES DE ATENDIMENTO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00565564 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 63/15 - Parte(s): MARCOS TINOCO DE OLIVEIRA, CREBYLON GONÇALVES LOPES SILVA, CARLOS ALBERTO MALTA CAPRI, ANTÔNIO CARLOS BOTELHO DA SILVA, MUNICÍPIO DE ITAPERUNA E OUTROS;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00748393 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 131/16 - Parte(s): DANIELLE APARECIDA PECLY ESTEPHANELI E MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.01024530 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 10/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MARICÁ E FABIANA TOSELLI (ADV.: BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT - OAB/RJ 92952);\r\n\r\n8. Processo nº 2016.01244570 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.00816913) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 04/17 - Parte(s): SANDRO MATOS PEREIRA, SÉRGIO LOPES JUND FILHO, LUCIANO JOSÉ LOPES ROLIM, GILVANDRO MATOS PEREIRA, JORGE PAULO MAGDALENO FILHO E MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00261094 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 23/17 - Parte(s): CAMILA GARCIA MARINHO FERREIRA DOS SANTOS, JOSÉ DA SILVA FREITAS NETO, MUNICÍPIO DE ITAPERUNA E OUTROS;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00324429 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 21/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES QUANTO À FALTA DE PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA NOS ATOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00345759 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 68/17 - Parte(s): ALEXANDRE MOREIRA FIGUEIREDO;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00735257 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 110/17 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO PARA ESCOLHA DE EMPRESA PARA IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;\r\n\r\n7. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 2104707"
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                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 7 de maio de 2018, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 024/2018.\r\n\r\nProcesso nº MPRJ-2016.00742314\r\n\r\nOBJETO: Contratação de pessoa jurídica para execução de testes de verificação de estabilidade e integridade em fachadas prediais nas sedes do MPRJ de Barra do Piraí, Duque de Caxias e Itaguaí.\r\n\r\nAdjudicatária: A S Neto Engenharia EIRELI-ME\r\n\r\nValor total por lote: 1 - R$ 43.850,00; 2 - R$ 119.000,00; 3 - R$ 35.990,00.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 044/2018.\r\n\r\nPROCESSO MPRJ Nº 2017.00988092\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 22/05/2018 às 13h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de arquivologia, durante o período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 10/05/2018 e 21/05/2018, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 2104708"
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        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
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                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 19ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2018, realizada em 12 de abril.\r\n\r\nAos doze dias de abril de dois mil e dezoito, às quatorze horas e trinta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua décima nona sessão ordinária, sob a presidência interina da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Compareceram o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento e os Senhores Conselheiros Substitutos Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira Martins, e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Foi aprovado o resumo da ata da 18ª sessão ordinária, de 10 de abril de 2018, que fora previamente submetido aos senhores conselheiros, os quais, indagados se estavam de acordo com os seus termos, na forma do artigo 130 e parágrafos do Regimento Interno, assim o confirmaram, sendo dispensada a sua leitura pela Secretaria-Geral das Sessões. A seguir, realizou-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, estando o relatório disponível para consulta no sistema, após o término da sessão; lembrando a Presidência que se encontrava em gozo de licença regulamentar o Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, e assim não participando do sorteio, bem como o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, em razão da relatoria das contas de governo do estado. A Presidência indagou ao Plenário - que concordou - se estava de acordo a que se procedesse à inversão de pauta como uma forma de conferir prioridade ao relato de processos com pedidos de sustentação oral, bem como daqueles com solicitação de preferência apresentada perante a Secretaria Geral das Sessões. Assim, chamou à deliberação o Processo TCE nº 206372-6/2017 (prestação de contas de governo municipal de Silva Jardim - exercício de 2016), sob a responsabilidade do Sr. Wanderson Gimenes Alexandre, cujos representantes, Drs. Hugo Thiengo, Leandro Viana e Luiz Fernando, apregoados, declinaram de proceder à defesa oral, após o que o relator, Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, procedeu à leitura de seu relatório, detalhando aspectos relevantes das contas, e votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendações, comunicações e determinação à SGE, aprovado por unanimidade. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, respectivos relatórios e votos; observando-se que o Ministério Público Especial junto a esta Corte de Contas não se opõe ao julgamento dos processos sem manifestação do MPE, por força do contido na Resolução MPE nº 2/2017, conforme declaração proferida pelo seu Procurador-Geral, Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, em sessão de 10.08.17; observando-se também que há impedimentos e suspeições da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia registrados nos assentamentos da Secretaria-Geral das Sessões. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais houver qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 122, parágrafo 3º do Regimento Interno da Corte, incluindo-se nestes as inspeções extraordinárias, em que também os votos devem ser colhidos individualmente. Foram relatados 979 processos: 748 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, 100 pelo Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, 104 pela Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins e 27 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento parabenizou a Secretária Geral das Sessões, Simone Amorim Couto, aniversariante nesta data, desejando-lhe paz, saúde e felicidades, acompanhado pelos demais. A seguir, retirou os Processos TCE nºs 230266-1/2015, 207654-9/2012, 207655-3/2012, 207657-1/2012, 207658-5/2012, 207659-9/2012, 207660-8/2012, 207661-2/2012, 207662-6/2012, 207663-0/2012, 207664-4/2012, 207665-8/2012, 207667-6/2012, 207668-0/2012, 207669-4/2012, 207671-7/2012, 207672-1/2012, 207673-5/2012, 207674-9/2012, 207675-3/2012, 207676-7/2012, 207677-1/2012, 207678-5/2012, 207679-9/2012, 207680-8/2012, 207681-2/2012, 207682-6/2012, 207683-0/2012, 207684-4/2012, 207685-8/2012, 207686-2/2012, 207688-0/2012, 207689-4/2012, 207690-3/2012, 207691-7/2012, 207692-1/2012, 207693-5/2012, 207694-9/2012, 207695-3/2012, 207696-7/2012, 207697-1/2012, 207698-5/2012, 207699-9/2012, 207700-4/2012, 207701-8/2012, 207702-2/2012, 207703-6/2012, 207704-0/2012, 207705-4/2012, 207706-8/2012, 207708-6/2012, 207709-0/2012, 207710-9/2012, 207711-3/2012, 207712-7/2012, 207713-1/2012, 207714-5/2012, 207716-3/2012, 207717-7/2012, 207718-1/2012, 207719-5/2012, 207720-4/2012, 207721-8/2012, 207860-0/2012, 207862-8/2012, 207863-2/2012, 207866-4/2012, 207868-2/2012, 207870-5/2012, 207872-3/2012, 207875-5/2012, 207876-9/2012, 207879-1/2012, 207880-0/2012, 207883-2/2012, 207884-6/2012, 207887-8/2012, 207889-6/2012, 207891-9/2012, 207910-1/2012, 207912-9/2012, 207913-3/2012, 207915-1/2012, 207917-9/2012, 207918-3/2012, 207920-6/2012, 207921-0/2012, 207922-4/2012, 207923-8/2012, 207924-2/2012, 207925-6/2012, 207926-0/2012, 207927-4/2012, 207929-2/2012, 207930-1/2012, 207932-9/2012, 207933-3/2012, 207935-1/2012, 207936-5/2012, 207937-9/2012, 207939-7/2012, 207940-6/2012, 207941-0/2012, 207942-4/2012, 207944-2/2012, 207945-6/2012, 207947-4/2012, 207949-2/2012, 207951-5/2012, 207952-9/2012, 207954-7/2012, 207956-5/2012, 207957-9/2012, 207959-7/2012, 207961-0/2012, 207962-4/2012, 207964-2/2012, 207966-0/2012, 207968-8/2012, 207970-1/2012, 207973-3/2012, 207974-7/2012, 207976-5/2012, 207978-3/2012, 207980-6/2012, 207981-0/2012, 207984-2/2012, 207985-6/2012, 207986-0/2012, 207989-2/2012, 207992-9/2012, 207995-1/2012, 207997-9/2012, 207999-7/2012, 208001-3/2012, 208002-7/2012, 208005-9/2012, 208006-3/2012, 208007-7/2012, 208008-1/2012, 208009-5/2012, 208010-4/2012, 208012-2/2012, 208013-6/2012, 208015-4/2012, 209901-4/2012, 209903-2/2012, 209904-6/2012, 209905-0/2012, 209907-8/2012, 209908-2/2012, 209910-5/2012, 209911-9/2012, 209913-7/2012, 209916-9/2012, 209917-3/2012, 209918-7/2012, 209919-1/2012, 209922-8/2012, 209923-2/2012, 209924-6/2012, 209926-4/2012, 209927-8/2012, 209929-6/2012, 209931-9/2012, 209933-7/2012, 209934-1/2012, 209947-8/2012, 209948-2/2012, 209950-5/2012, 209952-3/2012, 209953-7/2012, 209956-9/2012, 209958-7/2012, 209960-0/2012, 209962-8/2012, 209966-4/2012, 209967-8/2012, 209968-2/2012, 209973-7/2012, 209974-1/2012, 209976-9/2012, 209977-3/2012, 209978-7/2012, 209980-0/2012, 209981-4/2012, 209983-2/2012, 209984-6/2012, 209987-8/2012, 209990-5/2012, 209993-7/2012, 209994-1/2012, 209997-3/2012, 209999-1/2012, 210004-1/2012, 210006-9/2012, 210008-7/2012, 210012-8/2012, 210016-4/2012, 210019-6/2012, 210021-9/2012, 210022-3/2012, 210024-1/2012, 210026-9/2012, 210030-0/2012, 210031-4/2012, 210033-2/2012, 210035-0/2012, 210037-8/2012, 210040-5/2012, 210050-0/2012, 210053-2/2012, 210250-2/2012, 210251-6/2012, 210252-0/2012, 210256-6/2012, 210258-4/2012, 210262-5/2012, 210267-5/2012, 210271-6/2012, 210274-8/2012, 210277-0/2012, 210283-9/2012, 210289-3/2012, 210291-6/2012, 210293-4/2012, 210294-8/2012, 210297-0/2012, 210300-3/2012, 210301-7/2012, 210302-1/2012, 210303-5/2012, 210304-9/2012, 210306-7/2012, 210307-1/2012, 210308-5/2012, 210309-9/2012, 210314-4/2012, 210315-8/2012, 210319-4/2012, 210322-1/2012, 210324-9/2012, 210327-1/2012, 210330-8/2012 e 210341-7/2012. Solicitou vista dos Processos TCE nºs 209196-9/2011 (contratação de pessoal por prazo determinado da Prefeitura Municipal de Petrópolis), 209256-5/2011 e 209618-7/2011 (contratações de pessoal por prazo determinado da Câmara Municipal de Petrópolis) a Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins. O Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 230098-0/2014 (relatório de auditoria governamental - recurso de reconsideração) ao Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, que votou pelo conhecimento, provimento, cancelamento dos acórdãos, comunicação, cancelamento da dívida ativa, encaminhamento, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 104798-7/2017 (Edital de Pregão Eletrônico nº 059/2017, do tipo menor preço por lote, formalizado pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro), tendo por objeto a prestação de serviços de entrega de documentos, recepção, atendimento, secretariado e outras atividades de natureza operacional, a serem prestados à Fundação, com prazo de duração de 12 meses, e valor estimado de R$ 51.900.000,00, encontrando-se adiada sine die, segunda submissão plenária, com voto pelo não conhecimento, comunicação e retorno, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento solicitou vista para sanar dúvidas sobre o voto. A Senhora Conselheira Andrea Siqueira Martins retirou os Processos TCE nºs 206222-3/2011, 214530-2/2014, 220661-1/2014, 110544-2/2014, 112174-7/2014, 122361-2/2013, 105264-7/2014, 220078-5/2009 e 236887-0/2005. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 208887-3/2011, 229232-9/2014, 109672-3/2004, 224262-3/2011, 101943-7/2014, 222583-3/2012, 231507-2/2011, 116623-2/2012, 106133-9/2014, 107520-7/2016, 205317-0/2009, 215876-8/2009, 210621-7/2013, 212986-9/2013, 237892-5/2010, 205536-5/2011 e 206266-1/2012 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; e no Processo TCE nº 100506-8/2014, o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman retirou o Processo TCE nº 229610-1/2017. Durante o relato do Processo TCE nº 207010-7/2017 (prestação de contas de governo municipal da Prefeitura Municipal de Itaperuna - exercício de 2016), em função de haver pedido de sustentação oral, foi apregoado o nome do responsável, Sr. Alfredo Paulo Marques Rodrigues, e/ou de seu representante, Dr. Samuel Portela Tinoco, restando evidenciada a ausência de ambos, após o que a relatora explicou que estava fixando o prazo de cinco dias para apreciação do Corpo Instrutivo, à luz das considerações já apresentadas na última sessão plenária. E salientou que estava também indeferindo o pedido que fora formulado pelo advogado do jurisdicionado, no sentido da retirada de pauta do processo, uma vez que não estava trazendo o feito, ainda, com proposta de voto em apreciação definitiva. Alertou que já se tratava da terceira diligência interna, portanto, última possível neste processo, sob pena de procrastinação da decisão. E assim, votou por diligência interna, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 106188-0/2017 (representação formulada pela empresa individual Planejar Terceirização e Serviços Eireli em face de possíveis irregularidades verificadas na dispensa emergencial de licitação promovida pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Detran-RJ), tendo por objeto a contratação direta de serviços de provimento de suporte operacional, logística e infraestrutura relacionados às atividades inerentes ao registro de licenciamento de veículos realizados pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, cujo valor do contrato fora fixado em R$ 58.189.200,00 pelo prazo de 180 dias, a relatora destacou que, após a juntada da resposta pelo Detran, a 1ª Coordenadoria de Auditoria Estadual salientara que havia em curso uma auditoria no Tribunal tendo especificamente por objeto a verificação dos aspectos relacionados ao serviço de vistoria veicular, abrangido pela dispensa emergencial, a respeito da qual a representante noticiava possíveis irregularidades. E, por essa razão, as instâncias técnicas sugeriram o sobrestamento da análise da representação e sua apensação ao processo em que a referida auditoria estava se materializando. O Ministério Público não se opusera a essa medida e dessa forma, como exatamente verificado pela CGE, existiam evidências empíricas de que a fiscalização a ser realizada por intermédio da auditoria seria mais efetiva do que a análise meramente formal de documentos que estavam encartados nessa representação, razão pela qual votou pela ciência ao Plenário, sobrestamento, apensação, e expedição de ofício, aprovado por unanimidade. Solicitou vista dos Processos TCE nºs 210320-5/2018 e 203930-5/2018 (representações / diversos) o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Às quinze horas e vinte minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pela Senhora Presidente em exercício. E eu, Simone Amorim Couto, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\nPROCESSOS SORTEADOS NA SESSÃO - 12/04/2018\r\n\r\nConselheira Substituta Andrea Siqueira Martins\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100723-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100770-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101182-9/11\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101274-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101300-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113259-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117936-2/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210273-4/17\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n210432-2/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n212177-8/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n213972-3/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n230405-1/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237625-3/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheira Marianna Montebello Willeman\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100754-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100878-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100995-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101297-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113242-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113262-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113423-1/18\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA COMPRAS\r\n\r\n207052-5/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO E AUXÍLIO\r\n\r\n210935-6/18\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n211672-1/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n213370-9/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n217447-7/09\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n230437-4/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n809426-0/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100586-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100772-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100879-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101288-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101299-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113252-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117275-5/85\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202015-0/16\r\n\r\nDENÚNCIA\r\n\r\n210470-4/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n210981-5/18\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n212346-5/14\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n217244-1/08\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n240897-6/14\r\n\r\nATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111832-6/2010 - Interessados:\r\n\r\nPOSTO: CADETE BOMBEIRO MILITAR\r\n\r\nCANDIDATOS NOMEADOS\r\n\r\nGIANPAOLO MARTINS IMPRONTA\r\n\r\nJOAO GABRIEL DOS SANTOS PEÇANHA\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nNATASHA DE CAMPOS QUINTEIRO\r\n\r\nALEXANDRE PADILLA NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\nCRISTIANO WILLIAM DE ALENCAR XISTO\r\n\r\nGEAN ALVES FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nANTONIO DA SILVA MAMEDE\r\n\r\nHENRI COSTA DE CASTRO FILHO\r\n\r\nCAIO GUEDES DA SILVA\r\n\r\nHUGO FERNANDO RIGO FABRICIO\r\n\r\nGLAUBER MARTINS DE ARAUJO\r\n\r\nWILLIAN GUEDES DA SILVA\r\n\r\nLUIS FILIPE MEIRELES TOMAZ DE ALVARENGA\r\n\r\nCARLOS VITOR COSTA DE SOUZA\r\n\r\nROLAND DEBIZE MEDEIROS DUCLOS\r\n\r\nEDUARDO LUIZ MOTTA MAIA\r\n\r\nIGOR LIBERATO CALIXTO\r\n\r\nMARCUS PEDRO O.M. DE ARAGAO A FERREIRA\r\n\r\nCHARLES BAPTISTA ROSA\r\n\r\nTHIAGO NICOLINI MARTINS\r\n\r\nLEANDRO VALE DOS SANTOS\r\n\r\nPAULA LAIZ INACIO\r\n\r\nJOSE LUIZ BARRETO DEMARCO\r\n\r\nGABRIEL SOARES SERAFIM\r\n\r\nDENIS ACRE BAIA\r\n\r\nFRANCISCO PAULO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nRAFAEL GOMES DA SILVA\r\n\r\nWELLINGTON TAVARES DE FARIAS\r\n\r\nDEBORA AGUIAR THOMAZ\r\n\r\nRAFAEL PESSANHA GOIS\r\n\r\nBRUNA HELENA DOS SANTOS\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nFELIPE MANCANO SABOIA\r\n\r\nMARIANA CARVALHO QUINTELLA\r\n\r\nPAULO ROBERTO REIS JUNIOR\r\n\r\nFILIPE EVANGELISTA FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\nBRUNO VINICIUS MARQUES\r\n\r\nDIEGO DE ARAUJO MENDES\r\n\r\nBRUNO DE CARVALHO FELIX GOMES\r\n\r\nALESSANDRO CUNHA FRANCA DO AMARAL\r\n\r\nLEONARDO FREITAS DE LIMA\r\n\r\nDIOGO FELLIPE TAVEIRA SANTOS\r\n\r\nFLAVIA RODRIGUES LYRA GOMES\r\n\r\nFERNANDO BAPTISTA DE CARVALHO\r\n\r\nRAPHAEL STEGER HALASZ\r\n\r\nDOUGLAS FERREIRA E SOUZA\r\n\r\nPEDRO TAVARES DA PAIXAO\r\n\r\nTEJUMIM AMMON FERNANDEZ\r\n\r\nMIGUEL DOUGLAS LUGON DA COSTA\r\n\r\nGABRIEL FERREIRA CRAVO DE MORAES\r\n\r\nJULIO CESAR COSTA\r\n\r\nLUCIANO FAULHA DE GOUVEIA\r\n\r\nVotos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100415-7/2016 (E-01/027/69/2013) - Interessado: MATILDES MOREIRA MESQUITA GASTÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102777-5/2015 (E-01/301356/2008) - Interessado: SARAH MARIA GONÇALVES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102437-9/2016 (E-01/020/190/2013) - Interessado: VENINA ALVES LAGOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DES ECO ENERGIA IND E SERVIÇOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103149-9/2015 (E-11/001/96/2014) - Interessado: MARCIO MODESTO DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113033-4/2014 (E-01/004/955/2014) - Interessado: EUNICEIA ALEXANDRINO DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113026-1/2014 (E-01/004/182/2014) - Interessado: MARIZE DA SILVA LOUZADA DALL ARMI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112389-4/2014 (E-08/220.249/2009) - Interessado: VERA LÚCIA TEIXEIRA REGAZONI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SUBSECRETARIA MILITAR - SUBSECMCC\r\n\r\nProcesso TCE nº 109197-8/2015 (E-13/001/587/2015) - Interessado: HELIBRÁS HELICÓPETROS DO BRASIL S.A. - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205027-3/2007 - Interessado: ODIR PLACIDO BARBOSA DUARTE - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 237892-5/2010 (6892/09) - Interessado: MANOELINA RODRIGUES BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206988-9/2016 (21207/2011) - Interessado: MARIO DIAS BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205536-5/2011 (315/09) - Interessado: JOSÉ ANTONIO MARINHO DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206266-1/2012 (737/11) - Interessado: MARIA MADALENA MARINHO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 292909-1/2015 - Interessado: ADALGISA MOBARAK DE FARIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292619-8/2015 - Interessado: ADILSON BECHARA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292910-0/2015 - Interessado: ADRIANA ALVES MACHADO DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292911-4/2015 - Interessado: ADRIANA BARBOSA MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292912-8/2015 - Interessado: ADRIANA CONCEIÇÃO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292575-6/2015 - Interessado: ADRIANA DA SILVA BEZERRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292913-2/2015 - Interessado: ADRIANA DE MORAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292914-6/2015 - Interessado: ADRIANA DOS SANTOS CORREA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292656-6/2015 - Interessado: ADRIANA GOULART LOPES BARRETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293009-4/2015 - Interessado: ADRIANA LEAL DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292915-0/2015 - Interessado: ADRIANA MAILA PEREIRA LOURENÇO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292916-4/2015 - Interessado: ADRIANA RIBEIRO DE OLIVIERA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292917-8/2015 - Interessado: ADRIANA SANTOS GONÇALVES TRINDADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292647-5/2015 - Interessado: ADRIANA SOUZA DA SILVA VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292599-2/2015 - Interessado: ADRIANO CESAR TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293048-0/2015 - Interessado: AIDA PAULA GAMA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292896-8/2015 - Interessado: ALBA VALERIA RODRIGUES GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293026-2/2015 - Interessado: ALDA MARIA GONÇALVES RODRIGUES SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292848-1/2015 - Interessado: ALESSANDRA DE LIRIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292918-2/2015 - Interessado: ALESSANDRA DE MORAES RANGEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292978-2/2015 - Interessado: ALESSANDRA GOULART MENDONÇA PORTELA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292919-6/2015 - Interessado: ALESSANDRA LOPES BRAIA COUTINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292897-2/2015 - Interessado: ALESSANDRA PEREIRA DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293027-6/2015 - Interessado: ALEXANDRINA CLAUDIA MORAIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292620-7/2015 - Interessado: ALFREDO BENCES RODRIGUES JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292979-6/2015 - Interessado: AMÉLIA MATTOS POMPEU - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292920-5/2015 - Interessado: ANA CARLA DE FREITAS MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292921-9/2015 - Interessado: ANA CARLA MORAES DE OLIVEIRA FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292877-2/2015 - Interessado: ANA CAROLINA DE MELLO MAGNINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292922-3/2015 - Interessado: ANA CLAUDIA CARDOSO PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292849-5/2015 - Interessado: ANA CLEIDE LAPA DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292923-7/2015 - Interessado: ANA CRISTINA ARAÚJO DE SOUSA RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292924-1/2015 - Interessado: ANA GLEICY ARAÚJO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292828-1/2015 - Interessado: ANA KELLY DOS SANTOS SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292925-5/2015 - Interessado: ANA MARIA RIBEIRO SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292926-9/2015 - Interessado: ANA MONICA CARLOS PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293013-5/2015 - Interessado: ANA PAULA PEREIRA LAPA PESSANHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292850-4/2015 - Interessado: ANA PAULA SICILIANO VARGAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292927-3/2015 - Interessado: ANA ROSA SILVA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211617-7/2015 - Interessado: ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA GAMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292928-7/2015 - Interessado: ANDREA CAMPANARIO RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292898-6/2015 - Interessado: ANDREA DE MELLO SOUZA VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293049-4/2015 - Interessado: ANDREA GONÇALVES AMADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292851-8/2015 - Interessado: ANDREA GONÇALVES DE O CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292623-9/2015 - Interessado: ANDREA NORONHA DE AVELAR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292929-1/2015 - Interessado: ANDREIA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293028-0/2015 - Interessado: ANDREIA SANTOS SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292878-6/2015 - Interessado: ANDREYLA DO NASCIMENTO MOCO VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293066-2/2015 - Interessado: ANGELA GONZALEZ DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292571-0/2015 - Interessado: ANGÉLICA BARBOSA DOS SANTOS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292835-4/2015 - Interessado: ANNA MARIA BORZACHEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292930-0/2015 - Interessado: ANNY ISABELLY DA COSTA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292836-8/2015 - Interessado: ARIALDO GOMES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292931-4/2015 - Interessado: ARIANE GOMES MENEZES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292852-2/2015 - Interessado: ARTHUR VALENTE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292932-8/2015 - Interessado: AURELIANE DE JESUS RIBEIRO PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293029-4/2015 - Interessado: BARBARA DE MAGALHÃES SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292648-9/2015 - Interessado: BARBARA MOREIRA DIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292576-0/2015 - Interessado: BEATRIZ MOTA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292837-2/2015 - Interessado: BIANCA ROCHA BRIGIDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292933-2/2015 - Interessado: BLENDA FERREIRA CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292934-6/2015 - Interessado: BRENDA LIMA SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293050-3/2015 - Interessado: BRUNA CARVALHO MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292838-6/2015 - Interessado: BRUNA CIRINO CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292935-0/2015 - Interessado: CAMILA DA COSTA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292936-4/2015 - Interessado: CAMILA DE OLIVEIRA LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292937-8/2015 - Interessado: CARLA APARECIDA DIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292938-2/2015 - Interessado: CARLA DA SILVA LUIZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293030-3/2015 - Interessado: CARLA SENRA DA SILVA RODRIGUEZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292879-0/2015 - Interessado: CARLOS VICTOR ELIOTERIO RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292880-9/2015 - Interessado: CARMEM VALERIA DE SOUZA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292939-6/2015 - Interessado: CAROLINA ARAÚJO CORREIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292940-5/2015 - Interessado: CAROLINA CARDOSO BARRETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292577-4/2015 - Interessado: CAROLINA LANDIM MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292980-5/2015 - Interessado: CAROLINE FERREIRA SODRÉ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292941-9/2015 - Interessado: CAROLINE LOPES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293067-6/2015 - Interessado: CAROLYNE FELICIO CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292942-3/2015 - Interessado: CATIA RODRIGUES SEVERINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292866-3/2015 - Interessado: CELESTE ROSA ALCANTARA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292943-7/2015 - Interessado: CÉLIA REGINA GREGORIO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292881-3/2015 - Interessado: CESAR WILSON ALVES DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293068-0/2015 - Interessado: CHRISTIANE DE SOUZA OLIVEIRA FRANÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293051-7/2015 - Interessado: CINTIA VALERIA PEREIRA DA SILVA AIGNER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292944-1/2015 - Interessado: CINTIA VIANA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293052-1/2015 - Interessado: CLAUDIA MONTEIRO DE HOLANDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292578-8/2015 - Interessado: CLAUDIA NASCIMENTO MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292945-5/2015 - Interessado: CLAUDINEA DA SILVA SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292839-0/2015 - Interessado: CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292946-9/2015 - Interessado: CLEA BARBOSA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292947-3/2015 - Interessado: CLEA MARIANO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293014-9/2015 - Interessado: CLEBER LUCIO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292579-2/2015 - Interessado: CLEIDE DE SOUZA ALEGRE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292981-9/2015 - Interessado: CLENIR DE SANT ANNA TARDELLI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292853-6/2015 - Interessado: COSME LEONARDO ALMEIDA MACIEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292948-7/2015 - Interessado: CRISTIANA DE SOUZA TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292982-3/2015 - Interessado: CRISTIANE DAS NEVES BODART - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292840-9/2015 - Interessado: CRISTINA ALVES SAYAO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292638-4/2015 - Interessado: DAIANA FERREIRA MAGALHÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292949-1/2015 - Interessado: DANIANE GONÇALVES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292950-0/2015 - Interessado: DANIELA GOMES DA SILVA RANGEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293010-3/2015 - Interessado: DANIELE DOS SANTOS COSTA MACEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292951-4/2015 - Interessado: DANIELE MARTINS FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292600-7/2015 - Interessado: DANIELLE BERNARDINO FORTUNATO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292952-8/2015 - Interessado: DANIELLE GARCIA MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292953-2/2015 - Interessado: DANIELLE MATTOS RODRIGUES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293031-7/2015 - Interessado: DANIELLE MOTTA QUINTANILHA DE MATOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292983-7/2015 - Interessado: DANIELLE SILVA DA CUNHA D BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292984-1/2015 - Interessado: DANUSA BARBOSA DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293053-5/2015 - Interessado: DAVI PERPETUO ASSAD - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292882-7/2015 - Interessado: DAVID DOS SANTOS ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292867-7/2015 - Interessado: DEBORA APARECIDA DA SILVA SOUSA BLAUDT - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292954-6/2015 - Interessado: DEISE CRISTINA LEONARDO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292641-1/2015 - Interessado: DELCI DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292883-1/2015 - Interessado: DENIZETE DE OLIVEIRA RAMALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292955-0/2015 - Interessado: DIEGO SOUZA DE ANDRADE PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292601-1/2015 - Interessado: DILMARA MONTEIRO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293069-4/2015 - Interessado: EDILAR MARIA VIEIRA MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293032-1/2015 - Interessado: EDILMA FRAGOSO DA CONCEIÇÃO CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292956-4/2015 - Interessado: EDIVANIA PAULO DE LUCENA SIMÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292957-8/2015 - Interessado: EDNA APARECIDA GOMES LEITE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292958-2/2015 - Interessado: EDNA DA SILVA MARIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292959-6/2015 - Interessado: ELAINE BARRETO MENDONÇA BUSTAMANTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292960-5/2015 - Interessado: ELAINE CRISTINA MORAES COUTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292961-9/2015 - Interessado: ELBA CRISTINA GARCIA BASTOS DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292829-5/2015 - Interessado: ELEN PEREIRA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292962-3/2015 - Interessado: ELI ALVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292963-7/2015 - Interessado: ELIAMAR MEDEIROS EVANGELISTA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292964-1/2015 - Interessado: Eliane de Souza Freitas Santos - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293070-3/2015 - Interessado: ELIANE MANHÃES RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292965-5/2015 - Interessado: ELIANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292966-9/2015 - Interessado: ELIANE VERISSIMO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293033-5/2015 - Interessado: ELIENE RIBEIRO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292967-3/2015 - Interessado: ELIETE FIGUEIREDO JARDIM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292968-7/2015 - Interessado: ELISÂNGELA DE PAULA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292969-1/2015 - Interessado: ELITA PEREIRA ALEGRE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292970-0/2015 - Interessado: ELIZANGELA DA CUNHA C BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292971-4/2015 - Interessado: ELOANA DE SOUZA MARINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292854-0/2015 - Interessado: ELOIDE RIBEIRO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292972-8/2015 - Interessado: ELZY DESIDÉRIO RODRIGUES PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292985-5/2015 - Interessado: ERICA ELENA DA SILVA GAGO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293015-3/2015 - Interessado: ERIKA DOS SANTOS FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292580-1/2015 - Interessado: ERLY DA SILVA QUEIROZ DIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292973-2/2015 - Interessado: ESCARLATT VALES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292974-6/2015 - Interessado: EUDE DA SILVA CHAVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292975-0/2015 - Interessado: EVANE LOPES DIAS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292657-0/2015 - Interessado: EVANGELA DOS SANTOS SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292658-4/2015 - Interessado: EVANILDA JANE VIEIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292986-9/2015 - Interessado: EVELINE SENOS DA SILVA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293034-9/2015 - Interessado: EZEQUIEL DA SILVA PIGNOLATI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292624-3/2015 - Interessado: FABIANA DOS SANTOS ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292569-7/2015 - Interessado: FABIANA HENRIQUE ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292581-5/2015 - Interessado: FABIANE ROCHA DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292855-4/2015 - Interessado: FABRICIA REIS MONTEIRO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292649-3/2015 - Interessado: FÁTIMA ANDRADE GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292884-5/2015 - Interessado: FELIPE AUGUSTO FERREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292659-8/2015 - Interessado: FERNANDA AMARANTE DE BARROS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292660-7/2015 - Interessado: FERNANDA CONSTANTINO DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292830-4/2015 - Interessado: FERNANDA DE AZEDIAS MARINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292885-9/2015 - Interessado: FERNANDA F DE OLIVEIRA FREIRE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292856-8/2015 - Interessado: FERNANDA LOPES BARROSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292661-1/2015 - Interessado: FERNANDA NERIS NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292662-5/2015 - Interessado: FERNANDA PEREIRA ALEGRE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292987-3/2015 - Interessado: FERNANDA SOARES SIQUEIRA DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293054-9/2015 - Interessado: FERNANDO FERREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292857-2/2015 - Interessado: FERNANDO MAIA DA MOTTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293071-7/2015 - Interessado: FLAVIA CECILIA BELLIENE DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292868-1/2015 - Interessado: FLAVIA CRISTINA SANTOS DE SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292663-9/2015 - Interessado: FLAVIA DE OLIVEIRA GONZAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292858-6/2015 - Interessado: FLAVIA FERMINO GUEDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292664-3/2015 - Interessado: FLAVIA FERNANDES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292988-7/2015 - Interessado: FLAVIA FRANCE DA SILVA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292665-7/2015 - Interessado: FLAVIA PEREIRA DORIA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292666-1/2015 - Interessado: FLAVIA TRINDADE DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292667-5/2015 - Interessado: FLAVIANA QUINTANILHA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292869-5/2015 - Interessado: FRANCIDEA BEZERRA DE MORAES FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292668-9/2015 - Interessado: FRANCILENE MARIA RANCATO VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292669-3/2015 - Interessado: FRANCILENE RODRIGUES DA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292670-2/2015 - Interessado: FRANÇOISA MARIA RANÇATO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292582-9/2015 - Interessado: GABRIELA CONCEIÇÃO DE MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292671-6/2015 - Interessado: GABRIELA FERREIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292886-3/2015 - Interessado: GABRIELA SILVA DA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292672-0/2015 - Interessado: GEANE PATRICIA SANTOS DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292673-4/2015 - Interessado: GEDALIA LIMA DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292635-2/2015 - Interessado: GEYLSON DA SILVA CHAGAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292887-7/2015 - Interessado: GILBERTO LUIZ CUNHA DA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292674-8/2015 - Interessado: GILMARA JOSÉ DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292675-2/2015 - Interessado: GIOVANA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292989-1/2015 - Interessado: GLAUCIA BASTOS ROMERO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292676-6/2015 - Interessado: HELENE QUINTANILHA POMIN - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292677-0/2015 - Interessado: HELICA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292678-4/2015 - Interessado: HELOÍSE FRANCISCO QUINTANILHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292639-8/2015 - Interessado: HIGHLANDER AKEL LEONARDO CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292679-8/2015 - Interessado: IARA LÚCIA GONÇALVES BRASIL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293072-1/2015 - Interessado: ILCLEIA CRUZ CABRAL MOURAO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292680-7/2015 - Interessado: INES GOMES DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292650-2/2015 - Interessado: INGRID SIQUEIRA DA SILVA SALES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292602-5/2015 - Interessado: IOLANDA HERNANDES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292651-6/2015 - Interessado: IOZALIA RANGEL LEITE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292899-0/2015 - Interessado: IRIS SCHAUE DE CRISTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292625-7/2015 - Interessado: ISABEL GONÇALVES DE SOUZA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292831-8/2015 - Interessado: ISABELLA REGINA SÁ PERES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292614-8/2015 - Interessado: ISAIAS GONÇALVES LUIZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292888-1/2015 - Interessado: IVAN JOSÉ DE CAMPOS JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292681-1/2015 - Interessado: IVIA RANCATO MACEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292859-0/2015 - Interessado: IVONETE DE OLIVEIRA SANTOS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292682-5/2015 - Interessado: IZAURA ALVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293016-7/2015 - Interessado: JACQUELINE EMILIANE CARDOSO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292616-6/2015 - Interessado: JACQUELINE PAES PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292570-6/2015 - Interessado: JAINA CRISTINA GONÇALVES CUSTÓDIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292683-9/2015 - Interessado: JANAÍNA RIBEIRO DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293055-3/2015 - Interessado: JANE LOYOLA MANGIFESTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292990-0/2015 - Interessado: JAQUELINE CÂNDIDO TAYLOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293073-5/2015 - Interessado: JAQUELINE DA ROCHA PIRES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292572-4/2015 - Interessado: JAQUELINE DOS ANJOS FRANCISCO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292684-3/2015 - Interessado: JAQUELINE RODRIGUES DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292685-7/2015 - Interessado: JARDELIA REZENDE LISBOA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292686-1/2015 - Interessado: JESSICA FRANCA RUBIM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292687-5/2015 - Interessado: JESSICA LOPES LIMA FEITOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292688-9/2015 - Interessado: JESSICA OLIVEIRA DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292689-3/2015 - Interessado: JESSICA SANTOS BARRETO BRUM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292690-2/2015 - Interessado: JESSIKA PRATES MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292691-6/2015 - Interessado: JOANA GUIMARÃES SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292603-9/2015 - Interessado: JOÃO PEDRO ALMEIDA NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292615-2/2015 - Interessado: JONAS DA SILVA NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293035-3/2015 - Interessado: JONE CASTILHO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292841-3/2015 - Interessado: JORDILEI DA SILVEIRA ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292642-5/2015 - Interessado: JORGE LUIZ VENANÇO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292860-9/2015 - Interessado: JOSÉ ALEXANDRE DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293017-1/2015 - Interessado: JOSÉ ALFREDO GOMES NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292991-4/2015 - Interessado: JOSÉ HAILTON MIGUEL DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292992-8/2015 - Interessado: JOSÉ MAURÍCIO PASSOS CARDOZO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292583-3/2015 - Interessado: JOSEANE PINHEIRO GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292692-0/2015 - Interessado: JOSELIR DE OLIVEIRA LIMA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292693-4/2015 - Interessado: JOSELITA FREIRE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292817-2/2015 - Interessado: JOSELUCIA PORTO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292818-6/2015 - Interessado: JOSEPHANE DA SILVA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292900-5/2015 - Interessado: JOSETE DOS SANTOS JUNGER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292604-3/2015 - Interessado: JOSIANE DA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292694-8/2015 - Interessado: JOSIANE MARIA CANDIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292643-9/2015 - Interessado: JUAREZ GONÇALVES NUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292695-2/2015 - Interessado: JULIA GRACIELE CESAR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292889-5/2015 - Interessado: JULIA PESSOA TINOCO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292696-6/2015 - Interessado: JULIANA APARECIDA DE LACERDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292870-4/2015 - Interessado: JULIANA ARANTES DA SILVA BAETA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292890-4/2015 - Interessado: JULIANA BAPTISTA GAGO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292901-9/2015 - Interessado: JULIANA BARBOSA CORDEIRO WERNECK - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292697-0/2015 - Interessado: JULIANA CARDOSO FERREIRA DA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292698-4/2015 - Interessado: JULIANA COSTA MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292861-3/2015 - Interessado: JULIANA FURREL BERENGER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292891-8/2015 - Interessado: JULIANA GONÇALVES GAMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292842-7/2015 - Interessado: JULIANA LESSA FURTADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293018-5/2015 - Interessado: JULIANA MARQUES DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292605-7/2015 - Interessado: JULIANA RICARDO DOS SANTOS FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292699-8/2015 - Interessado: JULIANA SOUZA MUREBE PIMENTEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292700-3/2015 - Interessado: JULIANE APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292584-7/2015 - Interessado: JULLYENE FERNANDES CABRAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292819-0/2015 - Interessado: JUNIOR SOUZA DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292701-7/2015 - Interessado: JUSSARA GUIMARÃES DE BARROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292702-1/2015 - Interessado: KAMILA OCALIL DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292871-8/2015 - Interessado: KAMILLA EGIDIO VASCONCELLOS DA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292703-5/2015 - Interessado: KARLA GONÇALVES VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292892-2/2015 - Interessado: KATHARINE MOREIRA GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292907-3/2015 - Interessado: KATHERINE LISBOA PACHECO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292704-9/2015 - Interessado: KATIA CILENE DE SOUZA SANTOS GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293019-9/2015 - Interessado: KATIA MARIA MAIA SOARES CANEPPELE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292705-3/2015 - Interessado: KELLY CRISTINA SOARES MAFRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292706-7/2015 - Interessado: LAIS SANTOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292707-1/2015 - Interessado: LAUDENICE DE ARAÚJO SANTIAGO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292606-1/2015 - Interessado: LAUDILANI DA SILVA ALBERTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293020-8/2015 - Interessado: LEANDRA ALBERTO REVELLES RAMÔA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292893-6/2015 - Interessado: LEANDRO ARAÚJO PORTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292644-3/2015 - Interessado: LEDILSON DE ALMEIDA ELVAS ACACIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292708-5/2015 - Interessado: LEIDIANE DA SILVA SOUSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293036-7/2015 - Interessado: LEILA SOARES SARAIVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292843-1/2015 - Interessado: LEONARDO CORREA PIMENTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292820-9/2015 - Interessado: LEONARDO RODRIGUES FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293021-2/2015 - Interessado: LEONIZIA VALDECI DE MELO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292709-9/2015 - Interessado: LETICIA COUTO DA COSTA SANT'ANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292710-8/2015 - Interessado: LIDIA CARNEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293037-1/2015 - Interessado: LILIAN CRESPO CARRICO DE SANTANNA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292844-5/2015 - Interessado: LILIAN RIBEIRO NUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292626-1/2015 - Interessado: LINA MARCIA DE OLIVEIRA FERREIRA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292607-5/2015 - Interessado: LIVIA MARIA SILVA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292711-2/2015 - Interessado: LORRANE DE ALMEIDA VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292712-6/2015 - Interessado: LUANA MACEDO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292713-0/2015 - Interessado: LUCIANA ANDRADE DA COSTA BARRETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292714-4/2015 - Interessado: LUCIANA BERNARDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293074-9/2015 - Interessado: LUCIANA DAFLON SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293075-3/2015 - Interessado: LUCIANA DE SOUZA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292993-2/2015 - Interessado: LUCIANA GOMES DE SÁ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292627-5/2015 - Interessado: LUCIANA ISABEL REIS DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292715-8/2015 - Interessado: LUCIANA MARGARIDO CAETANO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292994-6/2015 - Interessado: LUCIANA OLIVEIRA RAVAGLIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292821-3/2015 - Interessado: LUCIANA RODRIGUES CAVALCANTI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292872-2/2015 - Interessado: LUCIANE MARQUES TRINDADE VENIALI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292894-0/2015 - Interessado: LUCIANO MENDES CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292822-7/2015 - Interessado: LUCIANO SOARES VAZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292716-2/2015 - Interessado: LUCIENE GOMES DE BARROS SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292717-6/2015 - Interessado: LUCIENNE NUNES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292718-0/2015 - Interessado: LUDMILA CARDOSO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292862-7/2015 - Interessado: LUÍS RAFAEL MARTINS MORAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292617-0/2015 - Interessado: LUIZ CAVALCANTE LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292645-7/2015 - Interessado: LUIZ CLAUDIO SOARES DA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292823-1/2015 - Interessado: LUIZ MONTEIRO DE HOLANDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292596-0/2015 - Interessado: LUIZA DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292719-4/2015 - Interessado: LUIZA TARDELLI POBEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292720-3/2015 - Interessado: MAGDA LURDES BARRETO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292721-7/2015 - Interessado: MAIARA SILVA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293038-5/2015 - Interessado: MANOEL PLACIDO DE FREITAS NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292895-4/2015 - Interessado: MARCELO GONÇALVES GAMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292646-1/2015 - Interessado: MARCELO RODRIGUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293056-7/2015 - Interessado: MARCELO VIEIRA RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292722-1/2015 - Interessado: MARCIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292723-5/2015 - Interessado: MARCIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVIERA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292573-8/2015 - Interessado: MARCIA DA COSTA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292863-1/2015 - Interessado: MARCIA DA SILVA MARINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293039-9/2015 - Interessado: MARCIA IGNES WERNECK - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293040-8/2015 - Interessado: MARCIA MARIA CORREIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292724-9/2015 - Interessado: MARCIA MARIA DE OLIVEIRA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292995-0/2015 - Interessado: MARCIA RESENDE FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292592-4/2015 - Interessado: MARCIA SANTIAGO DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292637-0/2015 - Interessado: MARCIA SIQUEIRA SOBRAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292725-3/2015 - Interessado: MARCIA VIDAL DE ASSIS SILVEIRA CORDEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292996-4/2015 - Interessado: MARCIO CINELLI ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292726-7/2015 - Interessado: MARIA ALICE PEREIRA LOBATO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292997-8/2015 - Interessado: MARIA APARECIDA CABRAL DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292594-2/2015 - Interessado: MARIA CLARA ARAÚJO ALENCAR AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292727-1/2015 - Interessado: MARIA CLARETE FABRE MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292728-5/2015 - Interessado: MARIA CLAUDIRENE LAURENTINO DE ALENCAR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292873-6/2015 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292652-0/2015 - Interessado: MARIA DAVINA DOS SANTOS TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292729-9/2015 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA AGUIAR PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292730-8/2015 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DE JESUS HORA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293076-7/2015 - Interessado: MARIA DE LOURDES GUALBERTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292628-9/2015 - Interessado: MARIA DO SOCORRO SILVA FILHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292731-2/2015 - Interessado: MARIA ELIZIA PORTO DE OLIVEIRA MENEZES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292732-6/2015 - Interessado: MARIA ESMERALDA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292640-7/2015 - Interessado: MARIA FERNANDA SOUZA SENA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292902-3/2015 - Interessado: MARIA FRANCISCA BARBOSA RIBAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292608-9/2015 - Interessado: MARIA HERMINIA ANDRADE DE SÁ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292733-0/2015 - Interessado: MARIA IZABEL CARDOSO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292998-2/2015 - Interessado: MARIA LÚCIA RODRIGUES BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292734-4/2015 - Interessado: MARIA ZILDA MONTEIRO QUINTANILHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292735-8/2015 - Interessado: MARIANA BRAGA DA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292736-2/2015 - Interessado: MARIANA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292737-6/2015 - Interessado: MARIANA DE ARAÚJO LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293041-2/2015 - Interessado: MARIANA DE VILHENA KOLOMITZEFF - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292738-0/2015 - Interessado: MARIANA GONÇALVES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292999-6/2015 - Interessado: MARIANA VASCONCELLOS DE MENDONÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292739-4/2015 - Interessado: MARIANE COSTA DE SÁ EVANGELISTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292740-3/2015 - Interessado: MARIANGELA DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292741-7/2015 - Interessado: MARIANGELA NASCIMENTO CASSIMIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292908-7/2015 - Interessado: MARILDA DE JESUS HENRIQUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292742-1/2015 - Interessado: MARILDA JANDRE MACEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292743-5/2015 - Interessado: MARILIA DE SOUZA GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292629-3/2015 - Interessado: MARILUCE FÉLIX SABINO DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293022-6/2015 - Interessado: MARILZA PEREIRA COELHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292630-2/2015 - Interessado: MARINES VIANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293000-8/2015 - Interessado: MARINETH DA SILVA CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292744-9/2015 - Interessado: MARISOL RODRIGUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292824-5/2015 - Interessado: MARISTELA GUIMARÃES NEVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292903-7/2015 - Interessado: MARTA DA COSTA CARDOZO DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293057-1/2015 - Interessado: MARTA DE ABREU GAMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292745-3/2015 - Interessado: MARTHA REGINA PESSOA CORTES DIAN - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292653-4/2015 - Interessado: MARYZE T MAIA PALLADINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292746-7/2015 - Interessado: MATILDE MOREIRA TRINDADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292618-4/2015 - Interessado: MELISSA MURI THOMPSON - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293042-6/2015 - Interessado: MICHELE FIGUEREDO AMÂNCIO CALDAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293011-7/2015 - Interessado: MICHELE KROPF ESTEVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292747-1/2015 - Interessado: MICHELE PAES PACHECO DE MACEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292748-5/2015 - Interessado: MICHELE QUINTANILHA DA SILVA ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293001-2/2015 - Interessado: MILENA DE OLIVEIRA BILIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293043-0/2015 - Interessado: MIRACY ANTONIO MARTINS JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292631-6/2015 - Interessado: MIRIA SANDER SOUZA DA SILVA BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292609-3/2015 - Interessado: MIRIAM DA SILVA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292749-9/2015 - Interessado: MIRIAN FONSECA DA SILVA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293044-4/2015 - Interessado: MIRIAN GOMES SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292750-8/2015 - Interessado: MIRIAN GONÇALVES DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292751-2/2015 - Interessado: MIRLENE GONÇALVES ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292610-2/2015 - Interessado: MOABIA MARIA VIEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292752-6/2015 - Interessado: MONICA DE CAMPOS COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292834-0/2015 - Interessado: MONICA KOBLISCHEK RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293012-1/2015 - Interessado: MONICA SANTOS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293058-5/2015 - Interessado: MONICK COUTINHO VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292753-0/2015 - Interessado: MONIQUE ALEGRE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292754-4/2015 - Interessado: MONIQUE DA SILVA NUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292755-8/2015 - Interessado: MUSICIONIS SACRAMENTO PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292756-2/2015 - Interessado: NADIA DE SOUSA COUTO GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293002-6/2015 - Interessado: NATALINO DA SILVA SHERMAN - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292757-6/2015 - Interessado: NATASHA CONCEIÇÃO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292585-1/2015 - Interessado: NATHALIA CARVALHO COUTINHO BARROSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292758-0/2015 - Interessado: NAZARETH SOARES FARIA MATTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293003-0/2015 - Interessado: NELCILEIA MAIA CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293004-4/2015 - Interessado: NIEDJA MARANHAO LOPES MONSORES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292759-4/2015 - Interessado: NILCE SANTANA JACURU - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292760-3/2015 - Interessado: NILCELENE DOS SANTOS SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292761-7/2015 - Interessado: NIVEA DO NASCIMENTO FERNANDES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292825-9/2015 - Interessado: OSMYRIO GOMES DA SILVA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292762-1/2015 - Interessado: PALOMA RODRIGUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292763-5/2015 - Interessado: PAMELA PRISCILLA M DOS SANTOS PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292874-0/2015 - Interessado: PATRICIA FERNANDES VIANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292904-1/2015 - Interessado: PATRICIA MENDES LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292764-9/2015 - Interessado: PATRICIA RIBEIRO LOPES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292765-3/2015 - Interessado: PATRICIA RODRIGUES DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292766-7/2015 - Interessado: PAULA ANDRADE FRANCO ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292832-2/2015 - Interessado: PAULA DA SILVA PAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292621-1/2015 - Interessado: PAULA GONÇALVES CARNEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292875-4/2015 - Interessado: PAULA MARIA WANDERLEY MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293059-9/2015 - Interessado: PAULO SERGIO PEREIRA NEVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292845-9/2015 - Interessado: PEDRO PAULO DE SOUZA ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293077-1/2015 - Interessado: POLLYANA DE SOUZA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292611-6/2015 - Interessado: POLYANNA DE OLIVEIRA BARBALHO SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292767-1/2015 - Interessado: PRICILLA COSTA SILVA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292768-5/2015 - Interessado: PRISCILA TARDELLI DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292586-5/2015 - Interessado: PRISCILLA DOS SANTOS LEÃO GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292846-3/2015 - Interessado: QUESIA ALVES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292769-9/2015 - Interessado: RACHEL MENDES CARNEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292612-0/2015 - Interessado: RAFAEL MORAES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293005-8/2015 - Interessado: RAFAELA CARVALHO RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293045-8/2015 - Interessado: RAFAELA DA SILVA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292770-8/2015 - Interessado: RAFAELA DE OLIVEIRA ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292771-2/2015 - Interessado: RAQUEL OLIVEIRA DA COSTA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292772-6/2015 - Interessado: RAQUEL RIBEIRO NASCIMENTO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292773-0/2015 - Interessado: RAYANNE DOS SANTOS VALLADÃO PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292774-4/2015 - Interessado: REJANE DA SILVA PORTO DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293060-8/2015 - Interessado: RENAN MARTINS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292587-9/2015 - Interessado: RENATA ALVES DE ABREU - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292775-8/2015 - Interessado: RENATA AUGUSTO COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292776-2/2015 - Interessado: RENATA D ASSUNCAO GONÇALVES DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292777-6/2015 - Interessado: RENATA PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292778-0/2015 - Interessado: RITA DE CASSIA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292864-5/2015 - Interessado: RITA DE CASSIA PAIVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292588-3/2015 - Interessado: RITA FIGUEIREDO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292779-4/2015 - Interessado: ROBERTA CRISTINA DE SOUZA NEVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293061-2/2015 - Interessado: ROBERTA DOS SANTOS MENDONÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293062-6/2015 - Interessado: RODOLPHO DOS SANTOS REIS FURTADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292598-8/2015 - Interessado: ROGERIA GONÇALVES REBELLO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292636-6/2015 - Interessado: ROGÉRIO JOAQUIM BOITRAGO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292780-3/2015 - Interessado: ROSA MARIA ALVES NOGUEIRA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292781-7/2015 - Interessado: ROSA MARIA VIEIRA AGUIAR FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292847-7/2015 - Interessado: ROSANA DA SILVA REVELLES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292782-1/2015 - Interessado: ROSANGELA BANDEIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292783-5/2015 - Interessado: ROSELENE DA SILVA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292784-9/2015 - Interessado: ROSEMARY BATISTA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293023-0/2015 - Interessado: ROSEMEIRE AMARAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292785-3/2015 - Interessado: ROSEMEIRE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293006-2/2015 - Interessado: ROSEMEIRE DOS ANJOS TEMOTEO RIOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292786-7/2015 - Interessado: ROSILENE ALVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292787-1/2015 - Interessado: ROSILENE OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292865-9/2015 - Interessado: ROSIMERY PECLAT DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292788-5/2015 - Interessado: ROZALIA CÂNDIDO TAYLOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292789-9/2015 - Interessado: ROZANA ALVES DE SOUZA DA ROSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292654-8/2015 - Interessado: SANDRA MICHELINI PAVARINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293007-6/2015 - Interessado: SANDRO PAZ GARRIDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292790-8/2015 - Interessado: SAYONARA DO NASCIMENTO S RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292589-7/2015 - Interessado: SELMA SUELY SIQUEIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292791-2/2015 - Interessado: SEVERINO RAMOS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292792-6/2015 - Interessado: SHALANA SANTOS MOREIRA TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292793-0/2015 - Interessado: SHIRLEI DE FARIA LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292613-4/2015 - Interessado: SIDINEIA DOS SANTOS CASTILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292794-4/2015 - Interessado: SILVANA DA ROCHA GOIANO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293063-0/2015 - Interessado: SILVANA GOMES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292593-8/2015 - Interessado: SILVANE SILVEIRA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292795-8/2015 - Interessado: SILVIA GARCIA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292796-2/2015 - Interessado: SIMONE DE CASSIA COUTO TORRES DE MENDONÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292590-6/2015 - Interessado: SIMONE SOARES MARINHO DE PAULA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292797-6/2015 - Interessado: SONIA MARIA GOMES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292798-0/2015 - Interessado: SORAIA PEREIRA DA FONSECA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO’ PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292799-4/2015 - Interessado: SORAYA MERCHED - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293078-5/2015 - Interessado: SUELI GIMENES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293046-2/2015 - Interessado: SUELY CLEMENTE ECHKARDT AGUIAR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292800-9/2015 - Interessado: SUSANA DOS SANTOS CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292801-3/2015 - Interessado: SUSIMERE DE AZEVEDO SAMPAIO COELHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292802-7/2015 - Interessado: SUZANA MAIA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292803-1/2015 - Interessado: TALITA FERREIRA GAMA DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292597-4/2015 - Interessado: TAMIRIS PREVATTO VICENTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292655-2/2015 - Interessado: TANIA CRISTINA DO ROSÁRIO MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292905-5/2015 - Interessado: TANIA MARIA FERREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292906-9/2015 - Interessado: TATIANA ROSA SANTANA DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293079-9/2015 - Interessado: TERESA CRISTINA LOPES FERREIRA DE MATOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292833-6/2015 - Interessado: THAIS LEMOS RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293080-8/2015 - Interessado: THAIS RODRIGUES DE CARVALHO PALLADINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293064-4/2015 - Interessado: THAMYRIS MOURA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292876-8/2015 - Interessado: THATIANA LIMA LACERDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292622-5/2015 - Interessado: THIAGO BATISTA BARROSO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292574-2/2015 - Interessado: THIAGO JEFFERSON DA SILVA CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292595-6/2015 - Interessado: THIAGO OLIVEIRA DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293065-8/2015 - Interessado: VAGNER AVILA DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292632-0/2015 - Interessado: VALDETE CORDEIRO DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292804-5/2015 - Interessado: VALDETE DE SOUZA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292805-9/2015 - Interessado: VALDINEIA MACEDO SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292806-3/2015 - Interessado: VALERIA CRISTINA GENERO TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293081-2/2015 - Interessado: VANDA DE OLIVEIRA LESSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292807-7/2015 - Interessado: VANESSA DA SILVA ALMEIDA E SOUSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293082-6/2015 - Interessado: VANESSA DE AGUIAR MENEZES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292808-1/2015 - Interessado: VANESSA DOS SANTOS DA COSTA COUTINHO MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292809-5/2015 - Interessado: VANESSA MARIA FERREIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292810-4/2015 - Interessado: VANESSA PEREIRA NUNES MONTEZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293047-6/2015 - Interessado: VANESSA SANTOS DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292811-8/2015 - Interessado: VANUSA CHAVES MATA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293008-0/2015 - Interessado: VERA LÚCIA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292633-4/2015 - Interessado: VERONICA DE AZEVEDO SANT ANNA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292812-2/2015 - Interessado: VICENTE OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292813-6/2015 - Interessado: VILMA DE OLIVEIRA SILVA ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292826-3/2015 - Interessado: VINICIUS DE SOUZA BORGES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293024-4/2015 - Interessado: VÍVIAN COUTINHO PAIM MENDONÇA DE PAIVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292814-0/2015 - Interessado: VIVIAN DE SOUZA DUARTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292815-4/2015 - Interessado: VIVIAN RIBEIRO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292816-8/2015 - Interessado: VIVIANE APARECIDA CORREA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292976-4/2015 - Interessado: VIVIANE DOS SANTOS CONCEIÇÃO LEAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292977-8/2015 - Interessado: VIVIANE TOMAZ DA COSTA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292634-8/2015 - Interessado: WAGNA SANTOS TURINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292827-7/2015 - Interessado: WALTER RODRIGUES MACEDO SOBRINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 292591-0/2015 - Interessado: WANESSA MATTOS DOS SANTOS MELLO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293025-8/2015 - Interessado: ZILDA MARIA DA SILVA MOTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 216432-8/2014 (0086/2014) - Interessado: ELIZABETH ALVES CARVALHAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216856-8/2014 (0120/2014) - Interessado: ISAUDETE ALVES DA SILVA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217580-8/2014 (0148/2014) - Interessado: JOSÉ MARIA DIAS DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217472-5/2014 (0128/2014) - Interessado: LENILDA APARECIDA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216751-2/2014 (0101/2014) - Interessado: MARIA JOSÉ DE BARROS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224140-7/2015 (0084/2015) - Interessado: MARILIA DE MORAES DUQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200248-3/2015 (0280/2014) - Interessado: MARISA DA SILVA NOGUEIRA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223700-6/2015 (0105/2015) - Interessado: SANDRA REGINA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220648-9/2014 (20140706065P) - Interessado: CLAUDIO PEREIRA DA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220083-3/2014 (2014.02.00069P) - Interessado: IEDA TAVARES MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221788-2/2014 (2014.02.06153P) - Interessado: MARIA DO CARMO IZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA DE BELFORD ROXO - PREVIDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 218321-9/2015 (04/3172/2014) - Interessado: CREUSA DA SILVA SABATINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221421-8/2015 (04/3263/2014) - Interessado: GISLEINE ROSA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208067-9/2013 (04/2105/2012) - Interessado: IVANETE DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219396-9/2014 (04/0000857/2011) - Interessado: JAIME DE AMORIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224912-6/2014 (04/0001937/2011) - Interessado: JORGE DOS SANTOS CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209242-2/2015 (04/5665/2013) - Interessado: SADI PACHECO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212775-8/2013 - Interessado: AMANDA JORGE SCAMUFFA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212776-2/2013 - Interessado: CELSO DE MOURA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212750-8/2013 - Interessado: CHRISTIANE PAULA DE QUEIROZ DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230098-0/2014 - Interessados: IRACI ELIAS DA SILVA JUNIOR, ALEXANDRE BISSOLI MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218224-0/2009 (01/4486/06) - Interessado: CREMILDA PIRES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207193-5/2012 - Interessado: DELVANIA SOARES MARIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239009-8/2012 - Interessado: DIVA SOARES DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212728-5/2013 - Interessado: FABIANO DA MOTTA SARNO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212719-4/2013 - Interessado: GILMAR RIBEIRO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212779-4/2013 - Interessado: JULIANA FLORO ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212727-1/2013 - Interessado: JULIANA VIDAL DE OLIVEIRA DE SANT ANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212749-9/2013 - Interessado: LIZIANE MENDES ANTUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212729-9/2013 - Interessado: MARCIO ROBERTO APARICIO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238141-5/2012 - Interessado: MARTA BAPTISTA MENECHINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207190-3/2012 - Interessado: NEIDE SIBUNAIDE GOMES DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212783-5/2013 - Interessado: PRISCILA MIRANDA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207192-1/2012 - Interessado: ROBERTA SALEMA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212781-7/2013 - Interessado: TIAGO AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207191-7/2012 - Interessado: VALDILENE DA SILVA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212770-8/2013 - Interessado: WAGNER HOLANDA CAVALCANTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 205408-6/2013 - Interessado: ELAINE DA COSTA ARCANJO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222194-0/2013 - Interessado: ELAINE DA COSTA ARCANJO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205420-4/2013 - Interessado: HIATA ANDERSON DEBOSSAN - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222201-9/2013 - Interessado: HIATA ANDERSON DEBOSSAN - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230083-5/2014 - Interessado: IRACY CHIAPINI ORNELLAS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202233-0/2014 - Interessado: LÚCIA FLAUZINO TARDIN - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228184-7/2013 - Interessado: LÚCIA FLAUZINO TARDIN - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205422-2/2013 - Interessado: WILLIAM FERREIRA GOMES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222203-7/2013 - Interessado: WILLIAM FERREIRA GOMES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 232036-8/2015 (085/2015) - Interessado: ADRIANA FACHIN SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 226633-8/2015 (542/2014) - Interessado: DILENE DAMACENO PINHEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219840-2/2015 (654/2014) - Interessado: LAURA MARIA FRANCO DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225238-7/2015 (670/2014) - Interessado: PAULO PEDRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228537-2/2015 (1086/2014) - Interessado: VILMA DE OLIVEIRA MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M DIR CRI ADOL CACHOEIRAS MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 213569-2/2017 - Interessado: PAOLLA NEVES ROIFFÉ - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOS PENS CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 241813-7/2014 (2612/2014) - Interessado: LIA FILGUEIRAS BRITO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 218042-7/2011 (2122/11) - Interessado: EDMEA PINHEIRO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212473-6/2010 (1134/2009) - Interessado: JOAQUIM FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214386-4/2008 (02/2554/06) - Interessado: WALDIR ALVES LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 206948-5/2014 (6065/2013) - Interessado: ALCEMIR AMARAL QUEIROZ JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237561-1/2008 (8324/02) - Interessado: CARLOS SANCHES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206188-1/2011 (9649/09) - Interessado: ELAINE BELIENI CONTAGEM DE QUEIROZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213044-0/2011 (4758/10) - Interessado: FELISBERTO MEDEIROS GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206870-2/2014 (4125/2012) - Interessado: GUIOMAR MICHELE DOS SANTOS VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208961-1/2014 (03570/2012) - Interessado: JOÃO BATISTA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206244-1/2011 (11470/08) - Interessado: JOEL GOMES BONIFACIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206940-3/2014 (6739/2013) - Interessado: LEONOR DAVILA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206958-0/2014 (4168/2013) - Interessado: MARIA DA PENHA BARBOSA PAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215422-2/2012 (1986/11) - Interessado: MARLENE SANTOS DO ROSÁRIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229566-5/2009 (9068/05) - Interessado: NEUZA SALES DE SOUZA SANCHES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213265-6/2011 (15367/09) - Interessado: OSVALDO VALENTIM CARNEIRO FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230378-8/2014 (2894/2014) - Interessado: BRASILINA CLARA DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265909-6/2015 (105/2015) - Interessado: ZOETH GUZZO DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 813108-0/2016 (108/2016) - Interessado: ANALÍCIA MIRANDA FIGUEIREDO - Votos: REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 236764-5/2010 - Interessado: ANA CAROLINA DE PAULA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 265823-6/2015 (018/2014) - Interessado: ANGÉLICA ERTHAL PACHECO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230450-0/2013 - Interessado: ALCEA LOUZA PERDOMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230452-8/2013 - Interessado: ALEXSANDER PEREIRA GIL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230455-0/2013 - Interessado: ANDERSON DOMINGOS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230440-5/2013 - Interessado: CLEUMA LIMA SILVA CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230459-6/2013 - Interessado: CYNTIA CAMPOS HERMSDORFF DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230439-6/2013 - Interessado: DAYANI ARAÚJO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230447-3/2013 - Interessado: GABRIEL VILLA NOVA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230451-4/2013 - Interessado: JAMIL LIMA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230443-7/2013 - Interessado: JESSICA EMERICH GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230442-3/2013 - Interessado: MARISTELA PINTO VIDAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230441-9/2013 - Interessado: MAURÍCIO ROBERTO DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230457-8/2013 - Interessado: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230449-1/2013 - Interessado: RHALSEMBRINK OLIVEIRA HERMSDORFF - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230448-7/2013 - Interessado: SAIONARA VIANA SAADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230445-5/2013 - Interessado: THAYANE DE CASTRO MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PENSÃO APOS BENEF CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232486-5/2014 (052/2014) - Interessado: JOSÉ GUILHERME PEREIRA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228064-5/2015 (134/2015) - Interessado: MANOEL CONSTANTINO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232494-2/2014 (181/2014) - Interessado: RODRIGO CEZAR PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216069-7/2014 - Interessado: ALCEA LOUZA PERDOMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216070-6/2014 - Interessado: ALEXSANDER PEREIRA GIL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234845-7/2013 - Interessado: ANA PAULA DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216072-4/2014 - Interessado: ANDERSON DOMINGOS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234844-3/2013 - Interessado: CAMILA COUTINHO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234851-6/2013 - Interessado: CLEIDIMAR TORRES BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216073-8/2014 - Interessado: CLEUMA LIMA SILVA CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216061-5/2014 - Interessado: DAYANI ARAÚJO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234838-4/2013 - Interessado: FERNANDA LUIZ SILVA FELICIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216065-1/2014 - Interessado: GABRIEL VILLA NOVA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234850-2/2013 - Interessado: GESSICAH SOUZA WERNECH - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234840-7/2013 - Interessado: HELOISA HELENA SILVA PONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216068-3/2014 - Interessado: JAMIL LIMA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216064-7/2014 - Interessado: JESSICA EMERICH GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234846-1/2013 - Interessado: JULIANA DA SILVA MUCHÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234843-9/2013 - Interessado: LETICIA LOPES DE CARVALHO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234847-5/2013 - Interessado: LIDIA MARIA LOPES DE CARVALHO CARNEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234848-9/2013 - Interessado: MARCELA TEIXEIRA DA SILVA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234837-0/2013 - Interessado: MARCIA MELLIS CRISPE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234854-8/2013 - Interessado: MARIA DE LURDES DA COSTA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234856-6/2013 - Interessado: MARIA JOSÉ BOCHIMPANI CÂMARA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234852-0/2013 - Interessado: MARIA RITA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234849-3/2013 - Interessado: MARIELE PIMENTEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216063-3/2014 - Interessado: MARISTELA PINTO VIDAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201026-8/2014 - Interessado: MASICON SIAS FRATTANI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216075-6/2014 - Interessado: MAURÍCIO ROBERTO DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234858-4/2013 - Interessado: ROGERIA CARVALHO DAMIÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216067-9/2014 - Interessado: SAIONARA VIANA SAADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216066-5/2014 - Interessado: THAYANE DE CASTRO MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTIT. PREVID. SERV. PUB. DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219155-3/2014 (071/2014) - Interessado: MARIA LÚCIA DE JESUS SÁ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230674-2/2015 (085/2015) - Interessado: ROSENIR OLINDA DA SILVA DINIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216478-6/2011 (1459/10) - Interessado: JACY MACHADO BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235203-3/2006 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO ASSIST PREV PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 219517-9/2011 (6030/06) - Interessado: LUÍS CARLOS FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213350-3/2014 (198/2013) - Interessado: HILDETE RODROGUES TORRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211150-7/2014 (55/2014) - Interessado: TANIA CRISTINA D'OLIVEIRA RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230765-5/2014 (12769/14) - Interessado: AMÉLIA LEITE DOS SANTOS ALVARENGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220893-6/2014 (8290/14) - Interessado: ANTONIO RENATO FREIRE DE CARVALHO FROES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206401-9/2015 (17244/14) - Interessado: SUELI BATISTA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220330-4/2014 (5206/14) - Interessado: TÂNIA GEORGINA LOPES CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200469-9/2015 (16/000296/2014) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA JOSÉ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236476-8/2014 (201/14) - Interessado: SUELY PEREIRA VENANCIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 218207-9/2011 (164/10) - Interessado: ALCINÉA DE SOUZA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210319-0/2015 (035/13) - Interessado: MARIA PEREIRA MARINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 213032-6/2007 (02-000510/2006) - Interessado: ELIANA DA SILVA MELO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210047-8/2001 (032/97) - Interessado: FILOMENA VENTURA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211055-2/2006 (0800/04) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 226279-8/2015 (1439/2014) - Interessado: GELDA MARIA TAVARES RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225600-4/2015 (1431/2014) - Interessado: JOSÉ GERALDO PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226812-6/2015 (916/2014) - Interessado: MARILSA FREIRE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226048-7/2015 (184/2015) - Interessado: ALDA GALILÉA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237329-6/2014 (454/2014) - Interessado: ANA MARIA FERREIRA DOMINGOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265500-6/2015 (332/2015) - Interessado: DAGMAR DOS ANJO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211031-5/2014 (136) - Interessado: JORGE LUIZ BARBOSA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213100-6/2014 (224) - Interessado: JOSÉ RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209778-9/2014 (064) - Interessado: NÉLIA RIBEIRO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219242-2/2014 (295/2014) - Interessado: RUI DOS ANJOS MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO APOS. E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240477-2/2014 (3220/2014) - Interessado: NEA BARBOSA MARQUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 215763-6/2013 (037/12) - Interessado: AGOSTINHO PAULO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205362-8/2014 (040/2013) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA ASSIS CUSTÓDIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219557-9/2011 (023/11) - Interessado: TEREZA CRISTINA V. DE OLIVEIRA COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225448-2/2014 (88/2013) - Interessado: ANA LÚCIA TEIXEIRA DA LAPAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228818-2/2014 (117/2013) - Interessado: IANDARA MARIA A. A. S. MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223037-5/2014 (21/2014) - Interessado: JANETE ANTONIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221549-4/2014 (1404/2012) - Interessado: MARY DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239639-3/2014 (2010040011P) - Interessado: VERA LÚCIA DOS SANTOS NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 218651-4/2011 (200/8203/11) - Interessado: ADEMILTO JOSÉ RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220465-8/2007 (200/7258/07) - Interessado: HAILTON MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 233769-2/2014 (020/0473/2014) - Interessado: FERNANDO CEZAR GOMES CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212581-7/2014 (020/02864/2013) - Interessado: JOSÉ SANTIAGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218840-3/2014 (210/6249/2013) - Interessado: JOSEFA MALAFAIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220774-4/2014 (210/1726/2014) - Interessado: MARIA ALICE THADEU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220760-3/2014 (200/3035/2014) - Interessado: MARIA JOVELITADOS SANTOS BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207376-1/2013 (310/000035/13) - Interessado: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233750-1/2014 (020/0147/2014) - Interessado: MARTINS DO ESPÍRITO SANTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233684-6/2014 (000001557/2014) - Interessado: NILVA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234560-1/2014 (020/002209/2014) - Interessado: RONALDO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212583-5/2014 (020/03521/2013) - Interessado: SILVIANE CRUZ PORTUGAL CORREA E CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217456-1/2014 (20/00822/2014) - Interessado: VALDECIR COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218735-2/2014 (0000000656/2014) - Interessado: VANDA FRANCISCA A. DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233616-9/2014 (200/1572/2014) - Interessado: VILMA OLIVEIRA VAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233927-6/2014 (000001203/2014) - Interessado: WILDSON OSÓRIO MEDEIROS DE FRANCA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 208923-9/2014 (2013/12/828) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DE MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220145-7/2014 (234/2014) - Interessado: CARLOS NILSON DO AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211064-2/2014 (053/2014) - Interessado: ELIETTE FERREIRA TELLES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206382-9/2016 (001088/2015) - Interessado: ALDA REGINA DE CASTRO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819798-3/2016 (000204/2016) - Interessado: EXPEDITO PEREIRA BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813830-5/2016 (000316/2016) - Interessado: MARISA ALVES ALBERNOZ VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827304-6/2016 (000525/2016) - Interessado: MONICA GADELHA MARCELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUN PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232092-2/2015 (243/2015) - Interessado: JOÃO RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230937-2/2015 (242/2015) - Interessado: VALDIR APARECIDO NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 214708-1/2014 (0023/2014) - Interessado: LÚCIA MARIA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA ASSIS PREV PEN SER PUB PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809243-6/2016 (48/2016) - Interessado: DULCINEIA MARIA REZENDE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV PÚBL QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233321-6/2014 (332/2013) - Interessado: ANTÔNIO BENTO FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210790-8/2015 (068/2014) - Interessado: DIVINA DAS GRAÇAS GONÇALVES BAPTISTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220440-9/2011 (307/11) - Interessado: FRANCISCO DE SALES CALDEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212448-9/2014 (7527/2013/03) - Interessado: HARUMI IMOTO SAITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222787-5/2014 (15/0118/14) - Interessado: IRACI MENEZES CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227879-9/2014 (15/0044/08) - Interessado: ODAISA MARIA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 235453-9/2014 (557/2014) - Interessado: ADRIANA MARTINS DA SILVA MONTEIRO INDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214731-8/2014 (248/2014) - Interessado: CARMEN RAMOS DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200570-4/2015 (704/2014) - Interessado: DENIR MOREIRA NICOLINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 276939-0/2015 (1402015) - Interessado: ERIKA VIANA THONSEN WANDERLEY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231019-3/2015 (252/2015) - Interessado: FERNANDA SARDELLA PISANESKI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212038-0/2014 (120/2014) - Interessado: JOSÉ NATALINO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221423-6/2015 (127/2015) - Interessado: LUIZ CARLOS GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215744-2/2014 (140/2014) - Interessado: LUIZ CLAUDIO VASQUES DE AVELAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228516-8/2015 (190/2015) - Interessado: MARIA APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229192-3/2014 (496/2014) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228572-2/2015 (199/2015) - Interessado: MARIA DO CARMO ROMERO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215737-9/2014 (199/2014) - Interessado: MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO TRISTÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209572-3/2014 (126) - Interessado: MIRIAN RAMOS WENDERROSCKY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231041-6/2015 (191/2015) - Interessado: MONICA DA COSTA SARAIVA LUSOLI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210605-5/2014 (77) - Interessado: NEIR FARIAS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210607-3/2014 (51) - Interessado: VALDIR LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214355-8/2013 (056/13) - Interessado: DINAIR PEREIRA DE MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201257-1/2015 (067/2014) - Interessado: ELZA DE BRITO SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213832-7/2012 (56/12) - Interessado: JOSÉ NOGUEIRA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214437-2/2013 (044/2013) - Interessado: MARINETE VIEIRA DE OLIVEIRA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217377-7/2013 (055/2013) - Interessado: NOEL NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231352-1/2014 (B/13-090/2014) - Interessado: ETELVINA DA CONCEIÇÃO SOARES DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222931-8/2014 (B/13-063/2014) - Interessado: GESSY SOARES RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229921-2/2014 (B/11-070/2014) - Interessado: ISABEL GARCIA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231362-6/2014 (B/10-094/2014) - Interessado: MARIA MARTA FERNANDES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220432-8/2014 (B/13-046/2014) - Interessado: PEDRO QUINTINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221778-7/2014 (11692/2014) - Interessado: EUNECE DA SILVA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201213-7/2016 (30773/2015) - Interessado: EZEQUIEL GOMES RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 238765-6/2008 - Interessado: PAULO ROBERTO SOUZA VILLAÇA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213271-7/2017 - Interessado: MARCUS VINÍCIUS AZEVEDO DUARTE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 212986-9/2013 (1261/2012) - Interessado: ANITA SOUZA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213946-8/2014 (001922/2013) - Interessado: ARLETE DIAS FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214103-5/2014 (41599/ 2013) - Interessado: CLADEMIR BENTO SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205317-0/2009 (1234/08) - Interessado: CORDOLINO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215876-8/2009 (174/09) - Interessado: DERLY CRUZ FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213928-6/2014 (001662/2013) - Interessado: IDEUZA PIRES DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210621-7/2013 (1987/12) - Interessado: NAILDE DAUMAS SOARES ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237014-9/2012 (1072/12) - Interessado: SHIRLEY ROZANE PATTITUCCI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 224375-2/2014 (15223/2013) - Interessado: EVERALDA SOARES DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229576-3/2014 (681/2013) - Interessado: JAIR PERESTRELO DA CÂMARA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222360-3/2014 (53/2014) - Interessado: RENALVA LAMES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SERV PUBL SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217981-8/2015 (5117/2014) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221076-3/2012 (2449/11) - Interessado: PEDRO DA SILVA ESTEPHANELI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRI ADO SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226116-0/2015 - Interessados: ISOLDA DO NASCIMENTO BUSTILLO ZUAZOLA BASTOS, ALEXANDRE BARROS LATINI, STELA DUTRA FIALHO CHAGAS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212450-2/2014 (136/2013) - Interessado: AMÉLIA MACHADO DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241211-3/2014 (086/2014) - Interessado: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218447-7/2014 (043/2014) - Interessado: CLAUDIONOR DA SILVEIRA MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241206-8/2014 (096/2014) - Interessado: DELCINA BRASIL DE AMORIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265260-8/2015 (119/2014) - Interessado: EDILZA TAVARES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237577-5/2014 (076/2014) - Interessado: ELIANE FERREIRA LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237584-8/2014 (067/2014) - Interessado: GRACIEMA DE SOUZA QUINATNILHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218622-1/2015 (115/2014) - Interessado: LUCIANA OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229038-1/2014 (052/2014) - Interessado: TERESINHA ROSA MARINS FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218216-6/2014 (114/2013) - Interessado: TIBURCINDIO NUNES FERREIRA DUQUE ESTRADA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217550-3/2014 (031/2014) - Interessado: ZÉLIA MARIA TATAGIBA DUARTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 206372-6/2017 - Interessado: WANDERSON GIMENES ALEXANDRE - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211934-1/2014 (104) - Interessado: AMAURY ROSA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218332-6/2014 (263) - Interessado: CABIRIA APARECIDA VALENTE BOUÇAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217018-5/2014 (268) - Interessado: CLARA MANUELA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217016-7/2014 (218) - Interessado: IZABEL CRISTINA BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210956-2/2014 (159) - Interessado: JOEL LUCIO FEIJÓ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211957-3/2014 (158) - Interessado: MONICA SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV PUB TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 219460-8/2015 (002/2015) - Interessado: DIRCE DE CASTRO FAUSTINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220867-9/2015 (015/2015) - Interessado: MARGARIDA CARINO DO AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241954-7/2014 (105/2014) - Interessado: NORMA SUELY DA SILVA STUTZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207811-3/2014 - Interessado: AIDA GONÇALVES DE MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208054-4/2014 - Interessado: MARIA DO CORAÇAO DE JESUS BASTOS MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 265264-4/2015 (9081/2014) - Interessado: SOLANGE FREITAS VIEIRA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218816-5/2007 (435/07) - Interessado: ADEMIR PEREIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231301-4/2015 (00708/2015) - Interessado: ALAINE MARLEI DE AMORIM ADEODATO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213976-9/2012 (3479/12) - Interessado: HELENICE MARINA SILVA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219194-5/2012 (3680/12) - Interessado: IZABEL APARECIDA DE MELLO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226043-7/2015 (13298/2014) - Interessado: JOÃO FRANCO REAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220014-5/2002 (9217/01) - Interessado: JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207138-4/2008 (7784/07) - Interessado: MANOEL FERREIRA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231304-6/2015 (00716/2015) - Interessado: MARGARETE VIEIRA SALES DA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215391-5/2011 - Interessado: MARIA CORDEIRO MAFRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215251-7/2010 (5636/09) - Interessado: MARIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218848-1/2012 (5758/12) - Interessado: MARILCE APARECIDA DE LIMA B DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207699-7/2011 (6828/10) - Interessado: MARLI GENESTRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213749-6/2013 (059/2013) - Interessado: PAULO CELSO MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218841-3/2012 (3670/12) - Interessado: RITA DE CASSIA DUQUE MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217578-9/2011 (5304/11) - Interessado: ROZANGELA DA SILVA VITORINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207183-5/2006 (12964/05) - Interessado: SANDRA LÚCIA DE MELLO TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217559-3/2011 (5187/11) - Interessado: VICENTINA VILELA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102485-8/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101564-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CEJUR - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101943-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107520-7/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DEGASE - Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nProcesso TCE nº 112334-9/2014 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100410-9/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103999-6/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106188-0/2017 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101759-0/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104946-2/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FIA/RJ -FUNDAÇÃO INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106587-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO SAÚDE ERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106435-1/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nÓrgão: IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106750-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101146-5/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106404-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101079-6/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107140-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 109675-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: ITERJ-INST TERRAS E CARTOGRAFIA DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103414-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105090-8/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 118068-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226540-9/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100287-2/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101377-8/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101708-9/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102298-1/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106040-0/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107252-2/2016 - Votos: LIBERAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103982-1/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104370-9/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105830-6/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108277-9/2016 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102588-4/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108182-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111814-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107087-5/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103405-3/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108977-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105805-1/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101750-2/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105703-7/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101134-4/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101139-4/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101151-0/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108000-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101206-1/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101820-3/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101044-3/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104323-6/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102188-0/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104004-2/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106949-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101437-4/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100427-2/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100006-4/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101055-0/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100620-6/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100572-5/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100582-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105458-6/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DES ECO ENERGIA IND E SERVIÇOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100453-1/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105296-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107780-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102090-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST HABITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108439-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106133-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105907-3/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113528-5/2012 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105086-9/2017 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116623-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 113282-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100213-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SEGURANÇA PÚBLICA (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 109672-3/2004 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST TRABALHO E RENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105266-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 107700-9/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102913-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108272-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nProcesso TCE nº 106154-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106154-7/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100506-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203855-7/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200999-2/2014 - Votos: DESAPENSAÇÃO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200997-4/2014 - Votos: ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210560-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223594-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200144-7/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823053-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOS PENS CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212917-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 205567-8/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M MEIO AMB DES SUSTENT CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203673-7/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240455-9/2003 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202685-3/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807772-3/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 251008-0/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807582-6/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 828733-8/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 812177-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825677-7/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 233338-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 224757-0/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225167-6/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231507-2/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200317-6/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808020-5/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814959-4/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 203918-5/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202728-1/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206073-0/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 802418-4/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 207643-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 204486-9/2017 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204285-3/2017 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204427-3/2017 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203272-9/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229207-0/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207010-7/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202298-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 214630-4/2017 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205570-5/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216780-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220398-2/2017 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 210517-8/2017 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235965-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 224262-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205562-8/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224764-3/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225172-1/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO DE NITERÓI - EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218636-6/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218945-5/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 208227-9/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207840-0/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 228908-3/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208887-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, DESAPENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203476-7/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207455-1/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206999-0/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202722-7/2017 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229232-9/2014 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227679-3/2017 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 235169-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201461-0/2018 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DESENVOLV URBANO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201465-6/2018 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815304-0/2016 - Voto: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 810318-6/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 225178-5/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210310-0/2018 - Votos: CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, ANEXAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225157-1/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220337-8/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO AMBIENTE DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201466-0/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205564-6/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: CENTRO ESTUDOS JURÍD. PGM SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808962-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211286-8/2017 - Votos: LIBERAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222583-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 206504-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206115-8/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206133-0/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224788-9/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217014-9/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200316-2/2018 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218216-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207200-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211704-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210881-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221880-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 277168-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807618-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209278-3/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 273208-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 273438-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203793-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 12/04/2018\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\n100213-7/2016\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\n100410-9/2017\r\n\r\nFERNANDO AVELINO BOESCHENSTEIN VIEIRA\r\n\r\n103999-6/2012\r\n\r\nMAÉRCIO FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n200997-4/2014\r\n\r\nMARIA ILMA DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n200997-4/2014\r\n\r\nGERMANO LOPES CARDOSO\r\n\r\n201461-0/2018\r\n\r\nSIMONE VELOSO CARNEIRO RODRIGUES\r\n\r\n201465-6/2018\r\n\r\nMELCHIADES CARLOS DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n201466-0/2018\r\n\r\nPAULO IGOR DA SILVA CARELLI\r\n\r\n203476-7/2017\r\n\r\nMARCIO COSTA RAMOS\r\n\r\n211704-2/2013\r\n\r\nADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n223594-9/2012\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n229207-0/2017\r\n\r\nBENEDITO SILVÉRIO DA SILVA\r\n\r\n810318-6/2016\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n810318-6/2016\r\n\r\nSessão: 12/04/2018\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nJULIO CESAR CHAGAS PIRES\r\n\r\n112334-9/2014\r\n\r\nMANOEL CARLOS DE OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\n112334-9/2014\r\n\r\nRODRIGO SILVA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n113282-7/2014\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n113528-5/2012\r\n\r\nALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\n207190-3/2012\r\n\r\nVIVIAN MARINS DE AZEVEDO\r\n\r\n229232-9/2014\r\n\r\nSALOMÃO LEMOS GONÇALVES\r\n\r\n230439-6/2013\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n231507-2/2011\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n815304-0/2016\r\n\r\nVANELI LAURINDO CHAVES DA SILVA\r\n\r\n815304-0/2016\r\n\r\nId: 2104391"
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                        "ACÓRDÃO Nº 228/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 230439-6/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SALOMÃO LEMOS GONÇALVES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CORDEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP - 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes aos contratos de trabalho celebrados pela Prefeitura Municipal de Cordeiro.\r\n\r\nConsiderando que apesar de regularmente notificado, o interessado não apresentou razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando a análise procedida pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA, mediante Acórdão, ao Sr. Salomão Lemos Gonçalves, Prefeito Municipal de Cordeiro, à época dos contratos, e por eles responsável, em virtude da celebração de Contratação de Pessoal por Prazo Determinado desprovida de comprovada necessidade temporária de excepcional interesse público no montante de R$ 16.469,50 (dezesseis mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, nos termos do art. 63, inciso II, combinado com os arts. 65 e 28 da Lei Complementar Estadual nº 63/1990, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não recolhimento, respeitado o prazo recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 19/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 12/04/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2104392"
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                    "2104393": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 229/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 207190-3/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP - 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes aos contratos de trabalho celebrados pela Prefeitura Municipal de Belford Roxo.\r\n\r\nConsiderando que apesar de regularmente notificado, o interessado não apresentou razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando a análise procedida pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela:\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA, mediante Acórdão, ao Sr. Alcides de Moura Rolim Filho, Prefeito Municipal de Belford Roxo, à época das contratações, em virtude da celebração de Contratação de Pessoal por Prazo Determinado desprovida de comprovada necessidade temporária de excepcional interesse público no montante de R$ 8.234,75 (oito mil, duzentos e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ, nos termos do art. 63, inciso II, combinado com os arts. 65 e 28 da Lei Complementar Estadual nº 63/1990, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não recolhimento, respeitado o prazo recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 19/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 12/04/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2104393"
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                    "2104394": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 230/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 229232-9/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: VIVIAN MARINS DE AZEVEDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\n5 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM - 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que tratam do controle de legalidade, legitimidade e economicidade do Termo de Reconhecimento de Dívida nº 001/2013, celebrado em 07.02.2013, entre a Prefeitura Municipal de Quissamã e a sociedade empresária Cardiocampos Pronto Socorro Cardiológico, que tem por objeto o reconhecimento dívida decorrente da prestação de serviços de internação hospitalar, em caráter de urgência, pelo período de 23.07.12 a 10.08.12, no valor de R$ 75.791,94 (setenta e cinco mil, setecentos e noventa e um reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades de administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 69/70v e o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo ilustre Procurador Horacio Machado Medeiros (fl. 71);\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Vivian Marins da Silva foi devidamente Notificada (OFÍCIO PRS/SSE/CSO/NP 38583/16), na sessão de 13.12.2016, para que apresentasse razões de defesa, em face do não atendimento à decisão de 02.08.16;\r\n\r\nConsiderando que a interessada deixou de apresentar razões de defesa, sujeitando-se, com isso, aos efeitos da revelia e à sanção prevista no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 4.940,85 (quatro mil, novecentos e quarenta reais e oitenta e cinco centavos), equivalentes nesta data a 1.500 (mil e quinhentos) vezes o valor da UFIR-RJ-2018 (3,2939), a Sra. Vivian Marins de Azevedo, Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Quissamã, com base no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, no caso de não recolhimento, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 19/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 12/04/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2104394"
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                    "2104395": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 231/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 113528-5/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: HUDSON BRAGA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\n5 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCE - 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE ESTADUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata-se de cópia do Contrato nº 061/2012, oriundo da Concorrência Pública nº 011/2012, celebrado em 09.08.2012, entre a Secretaria de Estado de Obras e a empresa Sanerio Construções Ltda., cujo objeto é o serviço de recapeamento asfáltico de vias urbanas, consistindo no fornecimento e aplicação de massa asfáltica - CBUQ, e demais insumos, na Região Metropolitana II do Estado do Rio de Janeiro, abrangendo os municípios de Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Magé, Maricá, Niterói, São Gonçalo e Tanguá, por prazo de 360 dias, no valor de R$ 62.635.749,59.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 198/199v;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza (fl. 200 do presente);\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente Notificado (OFÍCIO PRS/SSE/CSO/NP 36865/16), na sessão de 29.11.2016, para que apresentasse razões de defesa em face do não atendimento à decisão de 10.12.13, mediante comprovação de:\r\n\r\n- Discriminação das quantificações dos serviços da estimativa orçamentária que serão correspondentes a cada um dos 8 (oito) municípios compreendidos na região, bem como, comprovação de sua divulgação aos licitantes antes da realização do certame;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 4.940,85 (quatro mil, novecentos e quarenta reais e oitenta e cinco centavos), equivalentes nesta data a 1.500 (um mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ-2017 (3,2939), ao Sr. Hudson Braga, ex-Secretário de Estado de Obras, com base no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, no caso de não recolhimento, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 19/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 12/04/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2104395"
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                    "2104396": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 232/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 231507-2/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM - 1ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, do controle de legalidade, legitimidade e economicidade do Contrato nº 060/2009, celebrado em 24.08.2009 entre o Município de Cordeiro e a sociedade empresária Drogaria Regional do Rodolfo Ltda. - decorrente de disputa pública realizada sob a modalidade Tomada de Preços (nº 011/2009) -, visando a aquisição de medicamentos emergenciais com desconto de 10% sob o livro ABCFARMA para atender a usuários do SUS, pelo prazo de 04 (quatro) meses, no valor global de R$ 200.000,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Leandro José Monteiro da Silva, então Prefeito de Cordeiro, em atendimento à decisão plenária de 08.11.2016, encaminhou suas razões de defesa tombadas nesta Corte de Contas sob o Documento TCE/RJ nº 000.100-3/17 (fls. 222/224);\r\n\r\nConsiderando que os argumentos apresentados pelo Responsável, não se revelam suficientes a justificar o não atendimento reiterado das decisões plenárias deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o descumprimento reiterado de decisões desta Corte sujeita o responsável às sanções previstas no inciso VII do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Leandro José Monteiro da Silva, então Prefeito de Cordeiro, no valor de 9.881,70 (nove mil, oitocentos e oitenta e um reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2018 (3,2939), com arrimo no inciso VII do artigo 63, da LOTCERJ, em face do não atendimento devidamente justificado, às decisões plenárias de 28.02.2014, 21.10.2014, 29.09.2015, 05.04.2016 e 08.11.2016, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n10- ATA Nº: 19/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 12/04/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2104396"
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                    "2104397": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ÓRDÃO Nº 233/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 112334-9/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MANOEL CARLOS DE OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\n4 - UNIDADE: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE\r\n\r\n5 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUE - SUBSECRETARIA DE CONTROLE ESTADUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Edital de Pregão Eletrônico nº 004/2014, formalizado pelo Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, objetivando a aquisição de 150 (cento e cinquenta) máquinas de cortar cabelo, para entrega imediata, no valor total estimado de R$ 35.270,00 (trinta e cinco mil, duzentos e setenta reais), sendo a licitação do tipo menor preço global por lote.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Manoel Carlos de Oliveira de Lima foi devidamente comunicado e notificado, tendo sido facultado o contraditório e o exercício do direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou resposta ou esclarecimentos satisfatórios;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, IV, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL, no valor de no valor de R$ 3.293,90 (três mil duzentos e noventa e três reais e noventa centavos) equivalentes, nesta data, a 1.000 (mil) UFIR-RJ, ao Sr. Manoel Carlos de Oliveira de Lima, Agente do DEGASE, responsável pela pesquisa nº 03325/2014, com fulcro no que dispõe o art. 63, IV, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 19/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 12/04/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2104397"
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                    "2104398": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 234/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 112334-9/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JULIO CESAR CHAGAS PIRES\r\n\r\n4 - UNIDADE: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE\r\n\r\n5 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCE - 2ª COORDENADORIA DE CONTROLE ESTADUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Edital de Pregão Eletrônico nº 004/2014, formalizado pelo Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, objetivando a aquisição de 150 (cento e cinquenta) máquinas de cortar cabelo, para entrega imediata, no valor total estimado de R$ 35.270,00 (trinta e cinco mil, duzentos e setenta reais), sendo a licitação do tipo menor preço global por lote.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique de Cunha Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Julio Cesar Chagas Pires era Coordenador Administrativo e Financeiro do DEGASE, responsável pelo Edital de Pregão Eletrônico nº 004/2014, e foi devidamente comunicada e notificado, tendo sido exercido o contraditório e o exercício do direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou resposta ou esclarecimentos satisfatórios;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, III e IV, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL, no valor de no valor de R$ 6.587,80 (seis mil quinhentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos) equivalentes, nesta data, a 2.000 (dois mil) UFIR-RJ, ao Sr. Juio Cesar Chagas Pires, Coordenador Administrativo e Financeiro do DEGASE, responsável pelo Edital de Pregão Eletrônico nº 004/2014, à época, com base no art. 63, III e IV, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 19/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 12/04/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2104398"
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                    "2104399": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 235/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 113282-7/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RODRIGO SILVA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\n5 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEG - COORDENADORIA ESTADUAL DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a auditoria governamental, na modalidade inspeção, tendo como objetivo verificar as condições de funcionamento dos hospitais integrantes da rede própria da SES, quanto aos aspectos relacionados à infraestrutura e à efetividade dos serviços de saúde prestados, quais sejam: leitos; equipamentos; instalações físicas; metas quantitativas de produção assistencial; medicamentos e serviços de apoio e hospitalares.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde à época, imotivadamente, deixou de atender a solicitação de informações e documentos da equipe de auditoria, obstaculizando o exercício da função fiscalizatória do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo jurisdicionado não se mostraram aptas a afastar a irregularidade apontada, conforme considerações efetuadas na última decisão plenária;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Senhor Rodrigo Silva Ferreira dos Santos, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde à época, com fulcro no art. 63, V e VI, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em virtude do não atendimento injustificado a solicitação de informações e documentos da equipe de auditoria, no valor de 3.000 (três mil) UFIR-RJ, equivalente hoje a R$ 9.881,70 (nove mil, oitocentos e oitenta e um reais e setenta centavos), conforme decisão plenária de 06/12/2016, AUTORIZADA A COBRANÇA JUDICIAL no caso de ausência de manifestação do responsável, em razão do disposto no art. 28 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 19/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 12/04/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2104399"
                    ],
                    "2104626": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 24/04/2018:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n237577-5/2014\r\n\r\nADRIANO MARINS GOMES\r\n\r\n8011/2018\r\n\r\n022.370.867-45\r\n\r\n237584-8/2014\r\n\r\nADRIANO MARINS GOMES\r\n\r\n8022/2018\r\n\r\n022.370.867-45\r\n\r\n217550-3/2014\r\n\r\nADRIANO MARINS GOMES\r\n\r\n8088/2018\r\n\r\n022.370.867-45\r\n\r\n218216-6/2014\r\n\r\nADRIANO MARINS GOMES\r\n\r\n8089/2018\r\n\r\n022.370.867-45\r\n\r\n265260-8/2015\r\n\r\nADRIANO MARINS GOMES\r\n\r\n8199/2018\r\n\r\n022.370.867-45\r\n\r\n218622-1/2015\r\n\r\nADRIANO MARINS GOMES\r\n\r\n8316/2018\r\n\r\n022.370.867-45\r\n\r\n241211-3/2014\r\n\r\nADRIANO MARINS GOMES\r\n\r\n8317/2018\r\n\r\n022.370.867-45\r\n\r\n217609-0/2014\r\n\r\nALEX RODRIGUES LEITÃO\r\n\r\n7767/2018\r\n\r\n015.751.167-74\r\n\r\n810835-4/2016\r\n\r\nANDRÉ DE AZEREDO DIAS\r\n\r\n7704/2018\r\n\r\n074.955.697-86\r\n\r\n810835-4/2016\r\n\r\nANDRÉ DE AZEREDO DIAS\r\n\r\n7779/2018\r\n\r\n074.955.697-86\r\n\r\n200910-2/2017\r\n\r\nANDREIA DA SILVA DAUMAS\r\n\r\n7410/2018\r\n\r\n037.110.357-60\r\n\r\n208228-3/2017\r\n\r\nANDREIA DA SILVA DAUMAS\r\n\r\n7438/2018\r\n\r\n037.110.357-60\r\n\r\n216718-6/2017\r\n\r\nANDREIA DA SILVA DAUMAS\r\n\r\n7439/2018\r\n\r\n037.110.357-60\r\n\r\n216802-3/2017\r\n\r\nANDREIA DA SILVA DAUMAS\r\n\r\n7440/2018\r\n\r\n037.110.357-60\r\n\r\n216904-7/2017\r\n\r\nANDREIA DA SILVA DAUMAS\r\n\r\n7441/2018\r\n\r\n037.110.357-60\r\n\r\n216960-1/2017\r\n\r\nANDREIA DA SILVA DAUMAS\r\n\r\n7442/2018\r\n\r\n037.110.357-60\r\n\r\n802443-9/2016\r\n\r\nANDREIA DA SILVA DAUMAS\r\n\r\n7443/2018\r\n\r\n037.110.357-60\r\n\r\n816565-3/2016\r\n\r\nANDREIA DA SILVA DAUMAS\r\n\r\n7444/2018\r\n\r\n037.110.357-60\r\n\r\n816568-5/2016\r\n\r\nANDREIA DA SILVA DAUMAS\r\n\r\n7445/2018\r\n\r\n037.110.357-60\r\n\r\n217108-6/2014\r\n\r\nANDREIA DA SILVA DAUMAS\r\n\r\n7508/2018\r\n\r\n037.110.357-60\r\n\r\n213837-7/2017\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n8561/2018\r\n\r\n046.530.847-34\r\n\r\n228678-6/2017\r\n\r\nARMANDO ROSEMBERTO MATTOS TEIXEIRA\r\n\r\n7958/2018\r\n\r\n075.284.237-42\r\n\r\n205569-6/2018\r\n\r\nBALLIESTER WERNECK DE PRAGUER\r\n\r\n7386/2018\r\n\r\n053.597.607-02\r\n\r\n211158-7/2018\r\n\r\nBALLIESTER WERNECK DE PRAGUER\r\n\r\n7480/2018\r\n\r\n053.597.607-02\r\n\r\n225526-2/2015\r\n\r\nCAMILA ANDRADE PIRES\r\n\r\n7514/2018\r\n\r\n106.714.977-58\r\n\r\n205568-2/2018\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ANDRADE VASCONCELOS\r\n\r\n7396/2018\r\n\r\n007.527.477-97\r\n\r\n228694-0/2017\r\n\r\nCARLOS ANTONIO PINHEIRO SANTOS\r\n\r\n7959/2018\r\n\r\n784.257.197-04\r\n\r\n202668-1/1998\r\n\r\nCARLOS GUTTENBERG CHAVES VICTORINO\r\n\r\n7667/2018\r\n\r\n893.491.997-34\r\n\r\n202668-1/1998\r\n\r\nCARLOS GUTTENBERG CHAVES VICTORINO\r\n\r\n7772/2018\r\n\r\n893.491.997-34\r\n\r\n228334-8/2015\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOUZA DE VASCONCELOS\r\n\r\n7692/2018\r\n\r\n133.117.864-91\r\n\r\n228035-0/2013\r\n\r\nCASSIA MARIA PICANÇO DAMIAN DE MELLO\r\n\r\n7585/2018\r\n\r\n917.603.567-00\r\n\r\n227884-7/2007\r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO ALVES DE MORAES SOARES\r\n\r\n8221/2018\r\n\r\n499.725.297-20\r\n\r\n228701-9/2017\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\n7961/2018\r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\n236887-0/2005\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n8501/2018\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n211788-6/2017\r\n\r\nDARCY SANDRO DIAS\r\n\r\n8565/2018\r\n\r\n000.307.377-70\r\n\r\n109197-8/2015\r\n\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO\r\n\r\n8183/2018\r\n\r\n242.426.837-15\r\n\r\n205408-6/2013\r\n\r\nFRANCISCO NAPOLIÃO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n8028/2018\r\n\r\n049.264.397-00\r\n\r\n822983-3/2016\r\n\r\nGEORGE SELEM PINTO\r\n\r\n7970/2018\r\n\r\n076.704.147-07\r\n\r\n270933-7/2003\r\n\r\nHÉLIO ALFRADIQUE DA CUNHA JÚNIOR\r\n\r\n8188/2018\r\n\r\n012.819.017-50\r\n\r\n214630-4/2017\r\n\r\nJOÃO RICARDO STANCATO CHRISPIM\r\n\r\n8069/2018\r\n\r\n936.334.087-20\r\n\r\n218780-0/2007\r\n\r\nJOEL RODRIGUES SOBRINHO\r\n\r\n7010/2018\r\n\r\n429.889.507-68\r\n\r\n210560-5/2017\r\n\r\nJONASTONIAN MARINS AGUIAR\r\n\r\n8319/2018\r\n\r\n002.387.527-55\r\n\r\n210560-5/2017\r\n\r\nJORGE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n8320/2018\r\n\r\n758.306.127-04\r\n\r\n230099-4/2014\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n6195/2018\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n810318-6/2016\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n8029/2018\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n204183-1/2018\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO PAULO FONSECA\r\n\r\n7516/2018\r\n\r\n513.588.917-53\r\n\r\n206028-7/2017\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA\r\n\r\n8834/2018\r\n\r\n084.494.117-42\r\n\r\n101154-8/2014\r\n\r\nJOSÉ RICARDO FERREIRA DE BRITO\r\n\r\n8161/2018\r\n\r\n120.362.787-44\r\n\r\n103058-8/2017\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\n\r\n8208/2018\r\n\r\n548.560.277-00\r\n\r\n215252-5/2017\r\n\r\nJULIO MARTINS ANTUNES\r\n\r\n8570/2018\r\n\r\n119.404.097-72\r\n\r\n236815-6/2013\r\n\r\nLEONARDO PAES BARRETO COUTINHO\r\n\r\n8452/2018\r\n\r\n074.894.177-08\r\n\r\n201262-6/2015\r\n\r\nLILIAN MARIA PORTO LAGES\r\n\r\n7860/2018\r\n\r\n784.901.207-06\r\n\r\n220893-6/2014\r\n\r\nLILIAN MARIA PORTO LAGES\r\n\r\n8092/2018\r\n\r\n784.901.207-06\r\n\r\n202944-7/2017\r\n\r\nLUCIANO MACÁRIO DOS SANTOS\r\n\r\n7863/2018\r\n\r\n068.597.957-19\r\n\r\n106202-0/2016\r\n\r\nLUIS CLAUDIO LAVIANO\r\n\r\n7100/2018\r\n\r\n001.208.547-24\r\n\r\n103696-6/2017\r\n\r\nLUIS CLAUDIO LAVIANO\r\n\r\n7101/2018\r\n\r\n001.208.547-24\r\n\r\n103948-7/2017\r\n\r\nLUIS CLAUDIO LAVIANO\r\n\r\n7102/2018\r\n\r\n001.208.547-24\r\n\r\n104398-3/2017\r\n\r\nLUIS CLAUDIO LAVIANO\r\n\r\n7103/2018\r\n\r\n001.208.547-24\r\n\r\n105961-3/2017\r\n\r\nLUIS CLAUDIO LAVIANO\r\n\r\n7145/2018\r\n\r\n001.208.547-24\r\n\r\n105035-8/2016\r\n\r\nLUIS CLAUDIO LAVIANO\r\n\r\n7146/2018\r\n\r\n001.208.547-24\r\n\r\n103176-6/2017\r\n\r\nLUIS CLAUDIO LAVIANO\r\n\r\n7147/2018\r\n\r\n001.208.547-24\r\n\r\n103381-3/2017\r\n\r\nLUIS CLAUDIO LAVIANO\r\n\r\n7148/2018\r\n\r\n001.208.547-24\r\n\r\n103654-8/2017\r\n\r\nLUIS CLAUDIO LAVIANO\r\n\r\n7149/2018\r\n\r\n001.208.547-24\r\n\r\n103829-5/2017\r\n\r\nLUIS CLAUDIO LAVIANO\r\n\r\n7150/2018\r\n\r\n001.208.547-24\r\n\r\n103878-6/2017\r\n\r\nLUIS CLAUDIO LAVIANO\r\n\r\n7151/2018\r\n\r\n001.208.547-24\r\n\r\n104757-3/2017\r\n\r\nLUIS CLAUDIO LAVIANO\r\n\r\n7152/2018\r\n\r\n001.208.547-24\r\n\r\n104837-9/2017\r\n\r\nLUIS CLAUDIO LAVIANO\r\n\r\n7153/2018\r\n\r\n001.208.547-24\r\n\r\n104928-4/2017\r\n\r\nLUIS CLAUDIO LAVIANO\r\n\r\n7154/2018\r\n\r\n001.208.547-24\r\n\r\n104938-9/2017\r\n\r\nLUIS CLAUDIO LAVIANO\r\n\r\n7155/2018\r\n\r\n001.208.547-24\r\n\r\n104976-1/2017\r\n\r\nLUIS CLAUDIO LAVIANO\r\n\r\n7156/2018\r\n\r\n001.208.547-24\r\n\r\n105336-2/2017\r\n\r\nLUIS CLAUDIO LAVIANO\r\n\r\n7157/2018\r\n\r\n001.208.547-24\r\n\r\n105232-6/2015\r\n\r\nLUIS CLAUDIO LAVIANO\r\n\r\n7158/2018\r\n\r\n001.208.547-24\r\n\r\n104479-1/2016\r\n\r\nLUIS CLAUDIO LAVIANO\r\n\r\n7159/2018\r\n\r\n001.208.547-24\r\n\r\n105025-3/2016\r\n\r\nLUIS CLAUDIO LAVIANO\r\n\r\n7160/2018\r\n\r\n001.208.547-24\r\n\r\n105439-8/2016\r\n\r\nLUIS CLAUDIO LAVIANO\r\n\r\n7161/2018\r\n\r\n001.208.547-24\r\n\r\n105451-6/2016\r\n\r\nLUIS CLAUDIO LAVIANO\r\n\r\n7162/2018\r\n\r\n001.208.547-24\r\n\r\n105910-2/2016\r\n\r\nLUIS CLAUDIO LAVIANO\r\n\r\n7163/2018\r\n\r\n001.208.547-24\r\n\r\n106092-3/2016\r\n\r\nLUIS CLAUDIO LAVIANO\r\n\r\n7164/2018\r\n\r\n001.208.547-24\r\n\r\n106093-7/2016\r\n\r\nLUIS CLAUDIO LAVIANO\r\n\r\n7165/2018\r\n\r\n001.208.547-24\r\n\r\n103609-3/2017\r\n\r\nLUIS CLAUDIO LAVIANO\r\n\r\n7166/2018\r\n\r\n001.208.547-24\r\n\r\n103611-6/2017\r\n\r\nLUIS CLAUDIO LAVIANO\r\n\r\n7167/2018\r\n\r\n001.208.547-24\r\n\r\n103655-2/2017\r\n\r\nLUIS CLAUDIO LAVIANO\r\n\r\n7168/2018\r\n\r\n001.208.547-24\r\n\r\n103746-7/2017\r\n\r\nLUIS CLAUDIO LAVIANO\r\n\r\n7169/2018\r\n\r\n001.208.547-24\r\n\r\n103757-6/2017\r\n\r\nLUIS CLAUDIO LAVIANO\r\n\r\n7170/2018\r\n\r\n001.208.547-24\r\n\r\n103776-2/2017\r\n\r\nLUIS CLAUDIO LAVIANO\r\n\r\n7171/2018\r\n\r\n001.208.547-24\r\n\r\n103802-7/2017\r\n\r\nLUIS CLAUDIO LAVIANO\r\n\r\n7172/2018\r\n\r\n001.208.547-24\r\n\r\n103832-2/2017\r\n\r\nLUIS CLAUDIO LAVIANO\r\n\r\n7173/2018\r\n\r\n001.208.547-24\r\n\r\n103841-3/2017\r\n\r\nLUIS CLAUDIO LAVIANO\r\n\r\n7174/2018\r\n\r\n001.208.547-24\r\n\r\n103843-1/2017\r\n\r\nLUIS CLAUDIO LAVIANO\r\n\r\n7175/2018\r\n\r\n001.208.547-24\r\n\r\n103868-1/2017\r\n\r\nLUIS CLAUDIO LAVIANO\r\n\r\n7176/2018\r\n\r\n001.208.547-24\r\n\r\n103898-6/2017\r\n\r\nLUIS CLAUDIO LAVIANO\r\n\r\n7177/2018\r\n\r\n001.208.547-24\r\n\r\n103904-1/2017\r\n\r\nLUIS CLAUDIO LAVIANO\r\n\r\n7178/2018\r\n\r\n001.208.547-24\r\n\r\n103976-4/2017\r\n\r\nLUIS CLAUDIO LAVIANO\r\n\r\n7179/2018\r\n\r\n001.208.547-24\r\n\r\n103997-8/2017\r\n\r\nLUIS CLAUDIO LAVIANO\r\n\r\n7180/2018\r\n\r\n001.208.547-24\r\n\r\n104001-2/2017\r\n\r\nLUIS CLAUDIO LAVIANO\r\n\r\n7181/2018\r\n\r\n001.208.547-24\r\n\r\n104061-2/2017\r\n\r\nLUIS CLAUDIO LAVIANO\r\n\r\n7182/2018\r\n\r\n001.208.547-24\r\n\r\n104062-6/2017\r\n\r\nLUIS CLAUDIO LAVIANO\r\n\r\n7183/2018\r\n\r\n001.208.547-24\r\n\r\n104071-7/2017\r\n\r\nLUIS CLAUDIO LAVIANO\r\n\r\n7184/2018\r\n\r\n001.208.547-24\r\n\r\n104119-5/2017\r\n\r\nLUIS CLAUDIO LAVIANO\r\n\r\n7185/2018\r\n\r\n001.208.547-24\r\n\r\n104247-8/2017\r\n\r\nLUIS CLAUDIO LAVIANO\r\n\r\n7186/2018\r\n\r\n001.208.547-24\r\n\r\n104252-3/2017\r\n\r\nLUIS CLAUDIO LAVIANO\r\n\r\n7187/2018\r\n\r\n001.208.547-24\r\n\r\n104318-3/2017\r\n\r\nLUIS CLAUDIO LAVIANO\r\n\r\n7188/2018\r\n\r\n001.208.547-24\r\n\r\n104392-9/2017\r\n\r\nLUIS CLAUDIO LAVIANO\r\n\r\n7189/2018\r\n\r\n001.208.547-24\r\n\r\n104450-7/2017\r\n\r\nLUIS CLAUDIO LAVIANO\r\n\r\n7190/2018\r\n\r\n001.208.547-24\r\n\r\n104519-9/2017\r\n\r\nLUIS CLAUDIO LAVIANO\r\n\r\n7191/2018\r\n\r\n001.208.547-24\r\n\r\n104781-4/2017\r\n\r\nLUIS CLAUDIO LAVIANO\r\n\r\n7192/2018\r\n\r\n001.208.547-24\r\n\r\n104824-2/2017\r\n\r\nLUIS CLAUDIO LAVIANO\r\n\r\n7193/2018\r\n\r\n001.208.547-24\r\n\r\n104827-4/2017\r\n\r\nLUIS CLAUDIO LAVIANO\r\n\r\n7195/2018\r\n\r\n001.208.547-24\r\n\r\n104853-3/2017\r\n\r\nLUIS CLAUDIO LAVIANO\r\n\r\n7196/2018\r\n\r\n001.208.547-24\r\n\r\n104891-5/2017\r\n\r\nLUIS CLAUDIO LAVIANO\r\n\r\n7197/2018\r\n\r\n001.208.547-24\r\n\r\n217609-0/2014\r\n\r\nLUIZ CARLOS BOTELHO LUTTERBACH\r\n\r\n7617/2018\r\n\r\n791.402.977-72\r\n\r\n217731-5/2017\r\n\r\nLUIZ PAULO FERREIRA MADUREIRA\r\n\r\n7967/2018\r\n\r\n322.139.487-04\r\n\r\n200196-4/2015\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n7858/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n203065-4/2017\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n7864/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n210403-7/2015\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n7885/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n229667-8/2014\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n7887/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n806827-7/2016\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n7888/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n807312-7/2015\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n7889/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n808346-5/2015\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n7897/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n811429-8/2016\r\n\r\nMARÍLIA NUNES BASTOS\r\n\r\n8510/2018\r\n\r\n020.777.897-35\r\n\r\n230668-3/2015\r\n\r\nMARTHA CARDOSO CRUZ\r\n\r\n8178/2018\r\n\r\n079.275.297-06\r\n\r\n100851-9/2018\r\n\r\nMAURÍCIO ELIAS CHACUR\r\n\r\n8137/2018\r\n\r\n709.932.387-34\r\n\r\n241813-7/2014\r\n\r\nMEIREZES DUARTE LAGOAS\r\n\r\n8027/2018\r\n\r\n639.738.807-78\r\n\r\n275614-5/2015\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n7975/2018\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n206146-7/2018\r\n\r\nNILCELIO CARVALHO DE SA\r\n\r\n7391/2018\r\n\r\n875.032.477-20\r\n\r\n214875-2/2010\r\n\r\nNILTON DE OLIVEIRA CANTO\r\n\r\n8244/2018\r\n\r\n016.192.607-00\r\n\r\n101271-0/2018\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE MARTINS REIS\r\n\r\n8830/2018\r\n\r\n667.850.227-20\r\n\r\n203476-7/2017\r\n\r\nPAULO IGOR DA SILVA CARELLI\r\n\r\n8012/2018\r\n\r\n094.126.217-01\r\n\r\n216304-5/2014\r\n\r\nPAULO IGOR DA SILVA CARELLI\r\n\r\n8162/2018\r\n\r\n094.126.217-01\r\n\r\n214875-2/2010\r\n\r\nPEDRO GIL FERREIRA DE PAULA\r\n\r\n8243/2018\r\n\r\n588.107.227-87\r\n\r\n218687-7/2013\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA DUTRA\r\n\r\n8163/2018\r\n\r\n789.136.167-34\r\n\r\n220466-5/2012\r\n\r\nRENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n6850/2018\r\n\r\n090.501.107-46\r\n\r\n207994-7/2017\r\n\r\nSAMEA AZARA DE CARVALHO\r\n\r\n8882/2018\r\n\r\n033.245.527-02\r\n\r\n228699-0/2017\r\n\r\nSÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA\r\n\r\n7960/2018\r\n\r\n323.039.477-15\r\n\r\n810093-8/2016\r\n\r\nTÂNIA MARIA CARVALHO CABRAL SILVA\r\n\r\n7791/2018\r\n\r\n017.631.087-83\r\n\r\n205436-1/2017\r\n\r\nVANDER LEITE GOMES\r\n\r\n8692/2018\r\n\r\n032.696.157-79\r\n\r\n210604-9/2013\r\n\r\nVITOR TENÓRIO SANTOS\r\n\r\n6744/2018\r\n\r\n080.109.817-37\r\n\r\n229232-9/2014\r\n\r\nVIVIAN MARINS DE AZEVEDO\r\n\r\n8519/2018\r\n\r\n083.103.177-86\r\n\r\n227989-2/2015\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n6338/2018\r\n\r\n910.972.157-68\r\n\r\nId: 2104626"
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                    "2104438": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 164/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/05/2018, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.665-7/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE SÂO JOÃO DA BARRA/Recurso de Reconsideração interposto por CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.043-8/2011 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE VASSOURAS/Embargos de Declaração interposto por CLÁUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.712-4/2014 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO/Embargos de Declaração interposto por PEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL.\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.780-5/2012 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Embargos de Declaração interposto por GILTON DE OLIVEIRA COSTA - Adv.: ANDRÉ FRANCISCO MACHADO DA ROCHA - OAB/RJ 172.647.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.358-7/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA/Embargos de Declaração interposto por CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 2104438"
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                    "2104496": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 165/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/05/2018, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.805-7/2015 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/DEMAIS INCI SOS - SERVIÇOS EM GERAL/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI/Recurso de Reconsideração interposto por SANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.721-9/2014 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE MAGÉ/Imputação de Débito a NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\nId: 2104496"
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                    "2104615": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 170/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/05/2018, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.091-6/2017 - EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS/PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/Embargos de Declaração interposto por CLAUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS e por ANTONIO CARLOS TEIXEIRA BARRETO\r\n\r\nId: 2104615"
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                    "2104555": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 166/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/05/2018, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.531-0/2014 - EDITAL DE LICITAÇÃO/TOMADA DE PREÇOS/CÂMARA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/Recurso de Reconsideração interposto por LUCAS DUARTE RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.545-2/2017 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU/Recurso de Revisão interposto por JANETE DIAS MABARAK CUBELIS\r\n\r\nId: 2104555"
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                    "2104566": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 168/2018\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/05 /2018\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN \r\n\r\nMUNICÍPIO: ITAPERUNA\r\n\r\nINTERESSADO: ALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES - PREFEITO - CONTINUAÇÃO DA PAUTA ESPECIAL DE 19/12/17\r\n\r\nCONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 207.010-7/2017\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 04/05/2018\r\n\r\nId: 2104566"
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                    "2104556": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 167/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 24/05/2018, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.894-0/2017 - SOLICITAÇÃO/OUTROS/GOVERNADORIA DO EST RIO DE JANEIRO/Embargos de Declaração interposto por CONCESSIONÁRIA RIO BARRA S/A\r\n\r\nId: 2104556"
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                    "2104567": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 169/2018\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 15/05 /2018\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN \r\n\r\nMUNICÍPIO: NITERÓI\r\n\r\nINTERESSADO: RODRIGO NEVES BARRETO - PREFEITO CONTINUAÇÃO DA PAUTA ESPECIAL 28/11/17\r\n\r\nCONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 205.851-5/2017\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 10/05/2018\r\n\r\nId: 2104567"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2104622": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n04/05/2018\r\n\r\nConselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: IPASG - INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222269-3/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n04/05/2018\r\n\r\nConselheira Marianna Montebello Willeman\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212161-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOSENT E PENSÕES SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226459-6/2013 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n04/05/2018\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205205-5/2006 - Interessado: RENATO JACINTO DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 205131-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100310-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101469-7/2017 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FAETEC - FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100387-2/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: FIPERJ - FUND INSTIT PESCA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103582-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII - FUNDACAO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 101042-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101056-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FTM - FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100406-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102224-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNARJ - FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 108090-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103234-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103265-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103345-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103350-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103396-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103414-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103416-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103442-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103497-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103613-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103615-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103623-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103665-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103681-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103745-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103752-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103769-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103774-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103788-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103797-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103831-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103855-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103865-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103867-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103870-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103881-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103897-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103900-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103979-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103981-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103995-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104007-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104039-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104056-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104066-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104098-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104133-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104136-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104137-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104143-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104184-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104248-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104253-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104260-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104328-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104330-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104330-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104369-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104453-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104511-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104767-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104919-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104923-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104950-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104960-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104988-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104998-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105029-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105059-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 113754-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113758-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113787-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104464-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104890-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105146-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105246-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105275-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105341-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105463-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105632-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106366-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106906-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107134-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107284-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107302-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107548-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107968-9/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107991-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108360-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104478-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de APERIBE\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO AMBIENTE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 818529-3/2016 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BUZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202004-9/2010 - Decisões: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204305-9/2017 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: EMP CABISTA DES URB TUR ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203936-7/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN INFÂNCIA ADOLES BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203948-0/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CAMPOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203761-0/2017 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219067-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE CULTURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203979-9/2017 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 804596-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 203771-5/2017 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 201650-7/2010 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE ESPORTE E TURISMO DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 273501-8/2015 - Decisões: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209946-2/2016 - Decisões: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 206761-9/2016 - Decisões: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 806344-5/2016 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 200540-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200807-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200958-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201046-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201235-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201364-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203657-3/2017 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203860-2/2017 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIS SOC SAO FRANCISCO ITABAP\r\n\r\nProcesso TCE nº 828436-2/2016 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SÃO FRANCISCO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203727-4/2017 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MODER PROCURADORIA SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828439-4/2016 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: IPASG - INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201825-2/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202152-8/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203292-8/2008 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206521-0/2009 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216173-1/2009 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219064-6/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219066-4/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221899-5/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227101-3/2007 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231980-0/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232525-5/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237017-1/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238843-4/2008 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828424-9/2016 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204321-3/2017 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228833-3/2006 - Decisão: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 225626-3/2009 - Decisões: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR PES DEF SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810242-1/2016 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204294-4/2017 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200423-0/2009 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209287-5/2008 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210530-8/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213748-2/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224898-9/2003 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230077-7/2006 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230766-3/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231044-0/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231920-8/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237308-4/2010 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SUPERIN SERVIÇOS RODOV VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204532-4/2017 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2104622"
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                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2104639": [
                        "IB - Despacho",
                        "EXTRATO DE DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 04/05/2018\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATO DE INEXIGIBILIDADE \r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.157-4/2018\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art: 25, Caput, da Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a C4 MÉDIA BRASIL ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS E SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO PARA DESENVOLVEDORES DE SOFTWARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Ratifico, nos termos da autorização do Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação a favor da C4 MÉDIA BRASIL ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS E SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO PARA DESENVOLVEDORES DE SOFTWARES LTDA., no preço total de R$ 10.600,00 (dez mil, seiscentos reais), para participação dos servidores André Luiz da Silva Kauer, Matr. nº 02/4270, Frederico de Oliveira, Matr. nº 02/4559, Matheus Andrade Fernal, Matr. nº 02/4560 e Raphael Pacheco Dias, Matr. nº 02/4575, na “Conferência Internacional de Desenvolvimento de Software - Qcon”, que ocorrerá no período de 09 a 11 de maio de 2018, em São Paulo - SP, conforme Proposta Detalhe nº 029/2018 (fls: 31/31-v). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0261.0112801382.913 e da N.D. 3390.39.32\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Mariana Coelho Brandão - Matr. 02/4591 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Cláudia Gomes Barbosa - Matr. 02/3009 (Coordenadoria de Capacitação - CCA/ECG)\r\n\r\nId: 2104639"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2104652": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº : 303.074-8/2017\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a STARMED TECNOLOGIA HOSPITALAR LTDA. - ME\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de manutenção preventiva mensal e corretiva, com eventual reposição de peças de equipamentos odontológicos \r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 12/2016. O prazo de vigência compreenderá o período de 02/05/2018 a 01/05/2019\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA : 27/04/2017\r\n\r\nPRAZO : 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 32.551,20\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Mauro Zylbert - Matr. 02/4331 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Arlindo Puzine Gonçalves - Matr. 02/3155 (Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais - CMA)\r\n\r\nId: 2104652"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "2104528": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 23/2018\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.396-7/2017\r\n\r\nDIA:11/05/2018\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS COMPATÍVEIS COM FANCOIL TROPICAL BRYANT INSTALADO NAS DEPENDÊNCIAS DO TCE-RJ.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 21.653,35\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 5º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasgovernamentais.gov.br\r\n\r\nO Pregoeiro do TCE-RJ torna público que, devido à instabilidade no sistema, não foi possível abrir o pregão da licitação em referência prevista para ser realizada no dia 04/05/2018, às 14:00 horas, sendo adiada para o dia 11/05/2018, às 14 horas, mantendo-se todas as condições estabelecidas no edital e seus anexos. Os interessados poderão obter o edital da licitação na Subsecretaria de Administração e Finanças (SSA), situada na Praça da República n.º 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou nos sítios www.tce.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br \r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 2104528"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2104696": [
                        "II - Edital",
                        "DIRETORIA-GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEm conformidade com o disposto no artigo 31 da Portaria “N”/DG/10/08, os abaixo relacionados deverão entregar ao Departamento de Administração de Pessoal, até o dia 15 de maio do corrente ano, cópia da declaração de bens e rendimentos e do recibo de entrega, referente ao ano base 2017, apresentada à Secretaria da Receita Federal para fins de Imposto de Renda:\r\n\r\n1- Senhores Deputados;\r\n\r\n2- Servidores que exerçam, ou tenham exercido em 2017, cargo em comissão e/ou função gratificada (SE, SS, DG, A1, A2, A3, AE1, AE2, AE3, CCDAL e CAI).\r\n\r\nA cópia deverá estar assinada, conter o número de matrícula ALERJ, bem como a seguinte expressão: “cópia fiel da declaração de bens e rendimentos apresentada à Secretaria da Receita Federal”.\r\n\r\nOs servidores que estão dispensados da apresentação deverão preencher formulário próprio a ser impresso da intranet (http://intranet/Rh/formularios.asp).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2018.\r\n\r\nJosé Geraldo Machado\r\n\r\nDiretor-Geral da ALERJ\r\n\r\nId: 2104696"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2104697": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 301/2015)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica o Art. 2º e o Art. 3º da proposição, que passam a ter as seguintes redações:\r\n\r\nArt. 2º O monitoramento independente, a que se refere o Art. 1º, deverá ser contratado e executado pelo Estado do Rio de Janeiro, por Universidades, Fundações ou entes privados sob supervisão do E.R.J., desde que respeitado o notório saber / experiência na área de aplicação.\"\r\n\r\n\"Art. 3º Incluir-se-á, neste levantamento de situação anterior e posterior, a implantação de medidas corretivas incluídas no Termos de Ajustamento de Conduta - TAC.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara reescrever as frases, tornando-as mais clara e precisa.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 07 de maio de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, Presidente \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 301-A/2015\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDESTINA AO MENOS 1% (HUM POR CENTO) DO VALOR DOS TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC A SEREM APLICADOS NA ÁREA DE SAÚDE AMBIENTAL\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Nos Termos de Ajustamento de Conduta - TAC firmados por empresas públicas ou privadas com conteúdo e/ou motivação ambiental, será destinado o percentual mínimo de 1% (um por cento) do valor total ao monitoramento independente sobre indicadores de saúde ambiental.\r\n\r\nArt. 2º O monitoramento independente, a que se refere o Art. 1º, deverá ser contratado e executado pelo Estado do Rio de Janeiro, por Universidades, Fundações ou entes privados sob supervisão do E.R.J., desde que respeitado o notório saber/experiência na área de aplicação.\r\n\r\nArt. 3º Incluir-se-á, neste levantamento de situação anterior e posterior, a implantação de medidas corretivas incluídas no Termos de Ajustamento de Conduta - TAC.\r\n\r\nArt. 4º Os Termos de Ajustamento e Conduta - TAC, a que se refere esta lei, são os mesmos previstos na Lei Federal nº 7.347, de 24 de julho de 1985, com o objetivo de ajustar a conduta dos responsáveis por danos ambientais já ocorridos ou na iminência de ocorrerem, obtendo-se a prevenção, reparação e/ou ressarcimento que seriam obtidos por este instrumento processual.\r\n\r\nArt. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 07 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; DICA; ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 301/2015: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nAprovada as Emendas de Plenário nºs 02 e 08 e a Subemenda à Emenda de Plenário nº 04 da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1058/2015)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica a ementa e o §1º do Art. 2º da proposição, que passam a ter, respectivamente, as seguintes redações:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EUTANÁSIA DE CÃES, GATOS E DEMAIS ANIMAIS DOMÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n\"§1º A eutanásia de cães, gatos e outros animais domésticos será realizada pelos Centros de Controle de Zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara acompanhar a modificação do Art. 1º aprovada em Plenário, que acrescentou \"demais animais domésticos\".\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica o §3º do Art. 2º da proposição, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"§3º Salvo o estabelecido no caput do presente artigo, as demais doenças que o animal seja acometido, a vida do animal deve ser preservada.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara substituir o substantivo \"estabelecimento\" por \"estabelecido\", tornando a redação mais clara e precisa.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 07 de maio de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, Presidente \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1058-A/2015\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EUTANÁSIA DE CÃES, GATOS E DEMAIS ANIMAIS DOMÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica proibida a eutanásia de cães, gatos e demais animais domésticos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° Somente será permitida a eutanásia nos casos de zoonoses ou doenças graves infectocontagiosas incuráveis, que coloquem em risco a saúde de pessoas ou de outros animais ou de doenças que tragam severos sofrimentos aos animais.\r\n\r\n§1º A eutanásia de cães, gatos e outros animais domésticos será realizada pelos Centros de Controle de Zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres.\r\n\r\n§2º O procedimento deverá ser justificado por laudo do responsável técnico dos órgãos e estabelecimentos referidos no artigo primeiro do parágrafo primeiro, precedido de exame laboratorial, sendo permitido o acesso a esses documentos por parte das entidades de proteção dos animais. \r\n\r\n§3º Salvo o estabelecido no caput do presente artigo, as demais doenças que o animal seja acometido, a vida do animal deve ser preservada.\r\n\r\nArt. 3° Fica o Poder Público Estadual autorizado a celebrar o convênio ou parcerias com municípios e entidades de proteção dos animais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas e entidades de classe, para a consecução dos objetivos desta lei.\r\n\r\nArt. 4° O descumprimento desta lei determinará as seguintes sanções, graduada de acordo com a gravidade e reincidência:\r\n\r\nI - advertência expressa para observância dos dispositivos da presente Lei;\r\n\r\nII - multa de 2.500 UFIRs (duas mil e quinhentas Unidades Fiscais de Referência);\r\n\r\nIII - cassação do alvará de funcionamento, em caso de estabelecimento privado, e responsabilização do agente público gestor do órgão, em caso de estabelecimento público.\r\n\r\nParágrafo único. As sanções poderão ser aplicadas cumulativamente, de acordo com a graduação da gravidade e reincidência.\r\n\r\nArt. 5° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 07 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; DICA; ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1058/2015: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nAprovada as Emendas de Plenário nºs 02 e 08 e a Subemenda à Emenda de Plenário nº 04 da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 4057/2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO APARELHAMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PEISEG/RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRE CORREA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Programa Estadual de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - PEISEG/RJ, vinculado à Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nArt. 2º O Programa tem por objetivo a aplicação de recursos em projetos de relevância para o incentivo, aquisição e manutenção de equipamentos para os órgãos da Segurança Pública, nos seguintes termos:\r\n\r\nI - As empresas contribuintes de ICMS estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro, que apoiarem financeiramente projetos estaduais ligados ao PEISEG/RJ, previamente aprovados pela Câmara Técnica, nos termos desta Lei, poderão compensar, até 100% (cem por cento) do valor comprovadamente aplicado, limitados à 3% do ICMS devido no período a recolher, discriminado em Guia conforme regulamento.\r\n\r\nII - Os projetos poderão ser apresentados por órgãos representativos de servidores, órgãos de classe reconhecidos, Conselhos Municipais ou Estadual de Segurança, constituídos e reconhecidos na forma da Lei, bem como pelos Municípios, através de seus órgãos responsáveis.\r\n\r\nArt. 3° Para credenciamento à obtenção de recursos de contribuintes do ICMS de que trata esta Lei, o projeto deverá observar as condições estabelecidas nesta Lei e em regulamento próprio.\r\n\r\n§ 1° - Fica vedada a utilização do incentivo fiscal para atender a financiamento de projetos dos quais sejam beneficiários a própria empresa patrocinadora, suas coligadas, controladas, sócios ou titulares.\r\n\r\n§2° - Não são dedutíveis os valores destinados a patrocínio ou doação em favor de projetos que beneficiem pessoa física ou jurídica vinculada ao doador ou patrocinador.\r\n\r\nArt. 4° A empresa que se utilizar indevidamente dos benefícios previstos nesta Lei, comprovado dolo, fraude, simulação ou má-fé, sem prejuízo das demais sanções aplicáveis à espécie, estará sujeita ao pagamento do imposto não recolhido e ao pagamento de multa correspondente a duas vezes o valor da vantagem auferida irregularmente.\r\n\r\nArt. 5º O Programa fica vinculado à Secretaria de Estado de Segurança - SESEG e será coordenado por uma comissão, de caráter consultivo, denominada de Câmara Técnica PEISEG/RJ.\r\n\r\n§ 1º - A Câmara Técnica será composta por 7 (sete) titulares e seus respectivos suplentes, designados pelo Governador do Estado, com prazo de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzido pelo mesmo período, sendo eles:\r\n\r\nI - 1 (um) representante da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG;\r\n\r\nII - 1 (um) representante da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ;\r\n\r\nIII - 1 (um) representante da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP;\r\n\r\nIV - 1 (um) representante da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nV - 1 (um) representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVI - 1 (um) representante da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - Fecomércio-RJ\r\n\r\nVII - 1 (um ) representante da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN\r\n\r\n§ 2° - As atividades dos membros da Câmara Técnica PEISEG/RJ não serão remuneradas, cabendo à Secretaria de Segurança o custeio das despesas decorrentes das suas atividades, bem como o suporte operacional ao seu funcionamento.\r\n\r\n§ 3° - A Secretaria de Segurança designará um servidor para atuar junto à Secretaria Executiva da Câmara Técnica PEISEG/RJ.\r\n\r\nArt. 6° São atribuições da Câmara Técnica PEISEG/RJ:\r\n\r\nI - manter e gerenciar cadastro das entidades e das empresas que pretendam integrar o PEISEG/RJ;\r\n\r\nII - elaborar critérios de seleção dos projetos em consonância com as diretrizes estabelecidas por esta lei;\r\n\r\nIII - analisar, emitir parecer e deliberar sobre os projetos a serem desenvolvidos no âmbito da PEISEG/RJ;\r\n\r\nIV - propor procedimentos de repasses de recursos às entidades credenciadas;\r\n\r\nV - publicar bimestralmente, por meio de sítio próprio, todas as informações referentes à utilização de recursos financeiros e sua efetiva aplicação na realização de atividades e aquisições de materiais.\r\n\r\nArt. 7° O Poder Executivo regulamentará a presente Lei para sua fiel execução.\r\n\r\nArt. 8° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO projeto que ora apresento para apreciação dos meus nobres pares, inspirado em proposta semelhante do Estado do Rio Grande do Sul, tem por objetivo criar uma forma de alavancar recursos para manutenção de veículos e equipamentos da segurança pública, assim como a implementação de novas tecnologias de controle e pesquisa.\r\n\r\nAlém de propiciar o recurso financeiro, o engajamento da iniciativa privada traz resultados surpreendentes com agilização e transparência na aplicação dos recursos públicos e potencialização de investimentos, no sentido de que os recursos são disponibilizados de forma rápida e transparente. Na prática, mensalmente, após apurar o imposto devido - ICMS - Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, as empresas participantes do programa poderão abater os valores repassados aos projetos, de acordo com o estabelecido no Art. 2º do projeto.\r\n\r\nA motivação do projeto vem da falta de recursos financeiros porque passa o Estado e diante da necessidade de melhores condições para área da segurança pública. Tendo em vista as razões acima expostas, solicitamos o empenho dos nobres colegas na aprovação deste Projeto de Lei.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nOFÍCIO GLDEM Nº 15/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, sirvo-me do presente, na qualidade de Líder da bancada do Partido Democratas - DEM nesta Casa Legislativa, indico meu próprio nome para membro titular e para suplente o Deputado Dr. Deodalto, da COMISSÃO PARA ACOMOPANHAR A RETOMADA DOS SERVIÇOS INTERNOS NAS UNIDADES DA CEASA E O FUNCIONAMENTO DO ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DOS ALIMENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, criada através do Requerimento nº 403/2018, de autoria do Deputado Jair Bittencourt.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado FILIPE SOARES\r\n\r\nLíder do DEM\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD Presidente em exercício da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO 1ª VP Nº 018/2018 \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença nos termos do Art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 07.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Secretário Geral,\r\n\r\nVenho, por meio deste, solicitar a Vossa Senhoria licença para o Deputado Wagner Montes, para tratamento de saúde, no dia 02 de maio de 2018, de acordo com o atestado médico anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para reiterar a Vossa Senhoria protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nCLÁUDIO FERREIRA LIMA\r\n\r\nChefe de Gabinete 1ª Vice-Presidência\r\n\r\nMatrícula 306.875-6\r\n\r\nIlmº Sr. \r\n\r\nWALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Geral da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDCC/031/2018 \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença nos termos do Art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 07.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDe ordem, ao cumprimentá-lo cordialmente, informo a ausência, da Deputada Cidinha Campos das sessões deliberativas, a partir de 03/05/2018, por razões médicas.\r\n\r\nO atestado médico que se juntará oportunamente, para fins de comprovação, especificará o prazo da licença médica.\r\n\r\nAntecipo agradecimentos, renovando protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAntecipadamente,\r\n\r\nWOLTAIR SIMEI\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDJAP/064/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, venho através deste, na qualidade de Líder do PSDB, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, indicar meu próprio nome para membro da Comissão Especial PARA ACOMPANHAR A RETOMADA DOS SERVIÇOS INTERNOS NAS UNIDADES DA CEASA E O FUNCIONAMENTO DO ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma do requerimento nº 403/2018, de autoria do Deputado Jair Bittencourt.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nLíder DO PSDC\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Alerj no exercício da Presidência.\r\n\r\nOFÍCIO 95/2018 \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença nos termos do Art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 07.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, venho justificar a ausência, do Exmº Sr. Deputado Marcos Muller (PHS), da sessão plenária do dia 01 de março de 2018, tendo o mesmo passado por consulta médica, conforme comprovante em anexo.\r\n\r\nReiterando meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAntecipadamente,\r\n\r\nMARCOS NEVES\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO 95/2018 \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença nos termos do Art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 07.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, venho justificar a ausência, do Exmº Sr. Deputado Marcos Muller (PHS), da sessão plenária do dia 07 e 08 de março de 2018, tendo o mesmo passado por consulta médica, conforme comprovante em anexo.\r\n\r\nReiterando meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAntecipadamente,\r\n\r\nMARCOS NEVES\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO 96/2018 \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença nos termos do Art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 07.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, venho justificar a ausência, do Exmº Sr. Deputado Marcos Muller (PHS), da sessão plenária do dia 15 de março de 2018, tendo o mesmo passado por consulta médica, conforme comprovante em anexo.\r\n\r\nReiterando meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAntecipadamente,\r\n\r\nMARCOS NEVES\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO 98/2018 \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença nos termos do Art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 07.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, venho justificar a ausência, do Exmº Sr. Deputado Marcos Muller (PHS), da sessão plenária do dia 22 de março de 2018, tendo o mesmo passado por consulta médica, conforme comprovante em anexo.\r\n\r\nReiterando meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAntecipadamente,\r\n\r\nMARCOS NEVES\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\n4307 - SOLICITA ao Departamento de Estrada e Rodagens do Estado do Rio de Janeiro que sejam tomadas as medidas necessárias para a construção de um redutor de velocidade na altura no km 121/122 da RJ 116 no Município de Cordeiro - RJ.\r\n\r\n4308 - SOLICITA ao Departamento de Estrada e Rodagens do Estado do Rio de Janeiro que sejam tomadas as medidas urgentes necessárias para a conclusão da obra do muro de contenção ao desabamento que atingiu parte da RJ 160, km 4 e 5 no município de Cordeiro - RJ.\r\n\r\n4309 - SOLICITA ao Departamento de Estrada e Rodagens do Estado do Rio de Janeiro que sejam tomadas as medidas necessárias para a construção de um redutor de velocidade na altura do nº 1.789 da RJ 160, no Município de Cordeiro - RJ.\r\n\r\nId: 2104697"
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            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2104698": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA COR ETNIA RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 297/2015, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 22 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA GARANTIR A LIVRE MANIFESTAÇÃO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES E PENALIZA A DIVULGAÇÃO DE ATOS ATENTATÓRIOS AOS DIREITOS HUMANOS.”\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 297/2015, o qual regulamenta o artigo 22 da Constituição Estadual para garantir a livre manifestação na rede mundial de computadores e penaliza a divulgação de atos atentatórios aos direitos humanos.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATOR\r\n\r\nO projeto em análise trata da pena administrativa para quem comete atos atentatórios aos direitos humanos na internet, que exorbitem a liberdade de expressão, nos termos do artigo 22 da Constituição Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDas emendas apresentadas, 06 descaracterizam a proposição e apenas uma, a emenda 04 contribui para que o mesmo seja aprimorado ao incluir o adolescente entre os sujeitos da proteção da lei.\r\n\r\nPortanto, acompanho o parecer da Comissão de Direitos Humanos, e manifesto este parecer FAVORÁVEL AO PROJETO, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01,02,03,05,06 E 07 E FAVORÁVEL A EMENDA Nº 04.\r\n\r\nSala das Comissões,04 de abril de 2018\r\n\r\nDeputado WANDERSON NOGUEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça Cor Etnia Religião e Procedência Nacional, na 4ª Reunião Ordinária, realizada no dia 19 de abril de 2018, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 297/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de abril de 2018.\r\n\r\n(a)Deputados: CARLOS MINC - Presidente; DANIELE GUERREIRO e WANDERSON NOGUEIRA - Membros Efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA COR ETNIA RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 2210/2016, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutores: Deputados ZAQUEU TEIXEIRA, WALDECK CARNEIRO, CARLOS MINC, ZEIDAN\r\n\r\nRelator: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei nº 2210/2016, de autoria dos Deputados Zaqueu Teixeira, Waldeck Carneiro, Carlos Minc, Zeidan, que institui a política estadual de economia solidária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATOR:\r\n\r\nO projeto é louvável, pois a pratica de Economia Solidária comprovadamente tem prosperado em várias partes do mundo.\r\n\r\nAdemais, o projeto estipula a Política Estadual de Economia Solidária como instrumento de poder público para a implementação de planos, programas e ações de fomento desta atividade econômica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, manifesto este parecer como FAVORÁVEL ao projeto em exame.\r\n\r\nSala das Comissões,04 de abril de 2018\r\n\r\nDeputado WANDERSON NOGUEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça Cor Etnia Religião e Procedência Nacional, na 4ª Reunião Ordinária, realizada no dia 19 de abril de 2018, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2210/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de abril de 2018.\r\n\r\n(a)Deputados: CARLOS MINC - Presidente; DANIELE GUERREIRO e WANDERSON NOGUEIRA - Membros Efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI Nº 432/2015 QUE “CRIA O PROGRAMA SÓCIOEDUCATIVO DE PREVENÇÃO, APOIO MULTIDISCIPLINAR, ESCLARECIMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO DE HOMENS AGRESSORES NO ÂMBITO FAMILIAR, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei, apresentado pelo nobre Deputado Filipe Soares, que cria o programa socioeducativo de prevenção, apoio multidisciplinar, esclarecimento e conscientização de homens agressores.\r\n\r\nEm Plenário, a proposta recebeu oito emendas, que serão objeto de análise no presente parecer.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nVisa o presente Projeto fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher por meio da criação de um programa socioeducativo de prevenção, apoio multidisciplinar, esclarecimento e conscientização de homens agressores.\r\n\r\nA fim de abrilhantar ainda mais a presente iniciativa, as Emendas n°s.2,4,6,7 e 8 devem ser acatadas, pois, com o objetivo de melhorar o Projeto de Lei, fazem uma adequação dos termos utilizados, dando mais destaque ao esclarecimento e conscientização acerca da violência contra a mulher.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL, NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 2ª Reunião Ordinária, realizada no dia 2 de maio de 2018, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 432/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 2 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: ENFERMEIRA REJANE - Presidente; MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, TIA JU - Membro Efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI Nº 3378/2017 QUE “INSTITUI O SELO LUGAR AMIGO DO PEITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado Dr. JULIANELLI\r\n\r\nRelatora: Deputada ZEIDAN\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nEm exame o Projeto de Lei n°3378/2017, do ilustre Deputado Dr. Julianelli, que: Institui o Selo Lugar Amigo do Peito no Estado do Rio de Janeiro na Forma que Menciona.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA proposição visa promover o aleitamento materno a fim de conscientizar as mães dos benefícios da amamentação para as crianças e incentivar a sociedade civil como um todo a fomentar e desenvolver medidas que visem a estimular a prática do aleitamento materno, portanto, não havendo óbice a legislação federal e preceito constitucional.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3378/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2018\r\n\r\nDeputada ZEIDAN - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 2ª Reunião Ordinária, realizada no dia 2 de maio de 2018, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3378/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 2 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: ENFERMEIRA REJANE - Presidente; MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, TIA JU - Membro Efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 2291/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A RESERVA PREFERENCIAL PARA DISTRIBUIÇÃO OU VENDA DE UNIDADES HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputados LUCINHA, CIDINHA CAMPOS, DR. SADINOEL, DR. JULIANELLI, EDSON ALBERTASSI, JÂNIO MENDES, JORGE FELIPPE NETO, TIA JU e WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em pauta dispõe sobre reserva preferencial para distribuição ou venda de unidades habitacionais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de projeto meritório que, entre outras medidas, prioriza que sejam destinadas para pessoas com deficiência as unidades habitacionais populares em andar térreo.\r\n\r\nNo intuito de adequar o texto à nomenclatura correta em vigor, apresentamos as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA 01\r\n\r\nO Parágrafo único do Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único - As unidades do andar térreo deverão ser destinadas prioritariamente às pessoas com deficiência”.\r\n\r\nEMENDA 02\r\n\r\nO inciso I do Art. 2º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“I - os idosos maiores de 60 anos e as pessoas com deficiência;”\r\n\r\nAssim sendo, nosso parecer é FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 2291/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de março de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 08 de março de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS, ao Projeto de Lei nº 2291/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de março de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO - Presidente; MARCIA JEOVANI e DANIELE GUERREIRO.\r\n\r\nId: 2104698"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2104699": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1343/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIS ANTONIO VIEIRA SARAIVA, matrícula nº 412.163-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALD PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1344/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS MADUREIRA ANTONIO, matrícula nº 423.361-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Transportes , na vaga decorrente da exoneração de Luis Antonio Vieira Saraiva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALD PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1345/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR STEPHANIE CAETANE DE SOUZA BARRETO, matrícula nº 423.398-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da exoneração de Bruna De Matos Martins.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALD PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1346/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5570/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR REGINANE ALFRADIQUE GOMES, matrícula nº 423.401-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, na vaga decorrente da exoneração de Aridio Monteiro Pinheiro , \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALD PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1347/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5569/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ARIDIO MONTEIRO PINHEIRO, matrícula nº 419.397-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALD PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1348/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5290/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GIANFRANCO NAPOLITANO FILHO, matrícula nº 423.402-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Constituição e Justiça-Deputado André Lazaroni, na vaga decorrente da exoneração de José Carlos Oliveira Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALD PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1349/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5516/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WALLACE MAIA PINTO, matrícula nº 423.403-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, na vaga decorrente da exoneração de Jorge Costa de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALD PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1350/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5793/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA LUCIA COUTINHO DE SOUZA, matrícula nº 418.145-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALD PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1351/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3266/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SUZANA GRACIANA PEREIRA DA COSTA, matrícula nº 408.927-2, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALD PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1352/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3267/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIDICLEI BORGES DA COSTA, matrícula nº 408.696-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Transpostes, na vaga decorrente da exoneração de Suzana Graciana Pereira da Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALD PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1353/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5769/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTIANE RANGEL FIUZA DE ARAUJO COSTA, matrícula nº 417.781-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSB-Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALD PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1354/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5731/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IRUACI ROGERIA DE SOUZA VIEIRA, matrícula nº 419.457-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALD PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1355/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5732/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSEMARY FERREIRA DE LIMA LEITE, matrícula nº 420.690-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALD PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1356/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5730/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA RAQUEL DE MIRANDA, matrícula nº 422.950-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALD PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1357/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5314/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NATASH PIMENTEL NUNES DA SILVA, matrícula nº 419.334-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALD PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1358/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5767/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIS ANTONIO VIEIRA SARAIVA, matrícula nº 412.163-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Luis Carlos Cardozo dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALD PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1359/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5766/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS MADUREIRA ANTONIO, matrícula nº 423.361-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALD PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1360/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5659/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLARA REGINA BARBOSA VITOR DE SOUZA, matrícula nº 423.400-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano, na vaga decorrente da exoneração de Leonardo Oliveira Bhawan.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALD PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1251/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5221/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILVAN RODRIGUES DO NASCIMENTO, matrícula nº 423.384-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente-Deputado André Lazaroni, na vaga decorrente da exoneração de Marcia Rodrigues Martins Kafensztok. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALD PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 04.05.2018.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1289/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CASSIO LUIZ RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 423.394-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de Vanessa Alves Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALD PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 07.05.2018.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1290/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ CLAUDIO QUEIROZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 409.361-3, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Expediente e Comunicações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALD PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 07.05.2018.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1291/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON BARBOSA LEIRA, matrícula nº 423.393-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Claudio Queiroz de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALD PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 07.05.2018.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1296/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5726/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS VINICIUS PEREIRA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 423.150-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALD PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 07.05.2018.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1304/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5400/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LIDIA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA, matrícula nº 423.397-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PSL-Deputado Flávio Bolsonaro, na vaga decorrente da exoneração de Celione da Cruz.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALD PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 07.05.2018.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1305/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5722/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Liderança do PSL-Deputado Flavio Bolsonaro, MARIANA MALTA MONTEIRO DA SILVA, matrícula nº 422.242-8 , do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança , símbolo A2, que vinha exercendo junto à Liderança do PSL-Deputado Márcio Canella. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALD PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 07.05.2018.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1306/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5720/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Liderança do PSL-Deputado Flavio Bolsonaro, JESSICA MACHADO BRAGA, matrícula nº 423.051-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSL-Deputado Márcio Canella. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALD PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 07.05.2018.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1317/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5294/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO DA SILVA DEMAMAM BERNA, matrícula nº 412.853-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente-Deputado André Lazaroni, na vaga decorrente da exoneração de Valéria Cristina da Cunha Barbosa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALD PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 07.05.2018.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1330/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5344/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIO FERREIRA VASCONCELLOS, matrícula nº 423.395-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani, na vaga decorrente da exoneração de Adelton Araujo Domingues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALD PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 07.05.2018.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 07.05.2018.\r\n\r\n*Processo nº:\r\n\r\n18967/2015 - SDGEA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, declarar a empresa MEGA WATTS SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 04.933.986/0001-03, inidônea para licitar e contratar com a Administração Pública, conforme regra inscrita no art. 87, IV, da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 07.05.2018.\r\n\r\nPORTARIA “E”/GS/Nº03/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e com fundamento no §3º do art. 35 do Regulamento da Secretaria, tendo em vista as informações contidas no processo nº 5.003/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para responder pela Superintendência Militar, em caso de faltas, impedimentos, afastamentos, licenças ou férias do seu titular, o servidor requisitado ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA DE CARVALHO, matrícula nº 307.826-8.\r\n\r\nEm 04.05.2018.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 167/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vistas as informações contidas no Processo nº 5588/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 4 de maio de 2018, o funcionário RENATO TREGGIA BENINCÁ, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.767-1, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Representação Instituída pelo Requerimento nº 118/2015 - Deputado Luiz Martins.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 07.05.2018.)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 07.05.2018.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n2642/2018 - ALFREDO YUJI MASUDA\r\n\r\n2645/2018 - LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2832/2018 - KASSIA ANSEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n3087/2018 - ADRIANO MARTINS MARQUES\r\n\r\n3398/2018 - LUCIANO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n4079/2018 - KENIO ASSIS SILVA\r\n\r\n4212/2018 - MARCIA GOMES DE OLIVEIRA FALCÃO\r\n\r\n4472/2018 - DIEGO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n4503/2018 - NATHALIA SILVA SOARES\r\n\r\n4510/2018 - ELISETE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n4512/2018 - ALINE SODRE DA SILVA\r\n\r\n4679/2018 - FRANCISCO CARLOS DE FARIAS\r\n\r\n4684/2018 - SIDNEY NARCIZO DO MONTE\r\n\r\n4723/2018 - FLAVIO DE ANDRADE MARINS\r\n\r\n4775/2018 - VICTOR ARGON PIRES\r\n\r\n4972/2018 - VANIA MARIA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 04.05.2018.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº149/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Superintendência Militar para a Secretaria-Geral da Mesa Diretora, a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, atualmente exercida pelo servidor Renato Treggia Beninca, matrícula nº 201.767-1, com efeito a partir de 04.05.2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 04.05.2018.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n5347/2018 - EDINA GENOVEVA DE CARVALHO CORTÊS\r\n\r\n5243/2018 - VÂNIA MARINS DOS SANTOS\r\n\r\n5240/2018 - JOÃO TOSTES PADILHA\r\n\r\n5398/2018 - RAFAEL PANCEIRO DA SILVA\r\n\r\n5397/2018 - IZABEL DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 07.05.2018.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs: \r\n\r\n5589/2018 - CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA LOUREIRO\r\n\r\n5592/2018 - DIAPORÃ CRISTINA PEREIRA GARCIA\r\n\r\n1580/2018 - HELIANE BARBOSA CHERIFF SCHETTINI\r\n\r\n5481/2018 - JOSIMAR ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\n5345/2018 - MARIZA MARQUES DE MATTOS\r\n\r\n3034/2018 - MARCOS ANTONIO ALEX DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2104699"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2104700": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, ZEIDAN LULA, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO, COMTE BITTENCOURT e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos, e WALDECK CARNEIRO, MARCOS MULLER, TIA JU, LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO e CARLOS MINC, suplentes da Comissão de Cultura, para a 1ª Audiência Pública, a ser realizada em 14 de maio de 2018, às 14 horas, na sala 311, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- “PL 3543/2017 - DISPÕE SOBRE APRESENTAÇÕES DE ARTISTAS E MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS NOS LOGRADOUROS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS E GARANTE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE SUA AUTORIA”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados RAFAEL PICCIANI, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 11ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 08 de maio de 2018, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n01 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 677/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHRISTINO AUREO QUE “REVIGORA A RESOLUÇÃO 1336/2010, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO MÉDICO VETERINÁRIO”.\r\n\r\n02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 679/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. YOSSEF AKIVA BEN AVRAHAM PESSOA”.\r\n\r\n03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 680/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JULIANELLI. QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO PROGRAMA PAPO DE RESPONSA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 681/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE. QUE “CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A ILUSTRÍSSIMA AUXILIAR DE ENFERMAGEM MARIA CELINA DE OLIVEIRA”.\r\n\r\n05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 682/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE. QUE “CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A ILUSTRÍSSIMA ENFERMEIRA PROF.ª DR.ª SÔNIA REGINA DE SOUZA”.\r\n\r\n06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 683/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE. QUE “CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO ILUSTRÍSSIMO ENFERMEIRO PROF. DR. PAULO ALEXANDRE DE SOUZA SÃO BENTO”.\r\n\r\n07 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 684/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE. QUE “CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A ILUSTRÍSSIMA ENFERMEIRA PROF.ª DR.ª NORMA VALÉRIA DANTAS DE OLIVEIRA SOUZA”.\r\n\r\n08 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 685/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE. QUE “CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A ILUSTRÍSSIMA ENFERMEIRA PROF.ª DR.ª MIRIAM GARCIA LEONI”.\r\n\r\n09 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 686/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE. QUE “CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE O ILUSTRÍSSIMO ENFERMEIRO PROF. DR. BRUNO FERREIRA DO SERRADO BARBOSA”.\r\n\r\n10 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 687/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE. QUE “CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A ILUSTRÍSSIMA TÉCNICA DE ENFERMAGEM CHRISTIANE GERARDO NEVES”.\r\n\r\n11 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 688/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE. QUE “CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A ILUSTRÍSSIMA ENFERMEIRA LUCIANE ALVES VERCILLO”.\r\n\r\nII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado DICA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DR. DEODALTO, Vice-Presidente, LUCINHA, RAFAEL PICCIANI, DR. JULIANELLI e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e os Senhores Deputados DANIELE GUERREIRO, ROSENVERG REIS, FLÁVIO SERAFINI, MARCOS MULLER e MARCIA JEOVANI, suplentes da COMISSÃO DE SAÚDE para a 1ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 10 de maio de 2018 às 13 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, 6º andar do Palácio 23 de Julho, com a seguinte tema: Teste do Pezinho.\r\n\r\nEm 07 de maio de 2018\r\n\r\n(a) Deputado FABIO SILVA - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 457/2017)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais os Senhores Deputados TIA JÚ, RAFAEL PICIANNI, WALDECK CARNEIRO, MÁRCIA JEOVANI, MÁRCIO PACHECO e CARLOS OSÓRIO, membros efetivos e o Senhor Deputado GERALDO MOREIRA, membro suplente da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS MORTES DE JOVENS NEGROS E POBRES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 2ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 11 de maio de 2018, às 11 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O CONTEXTO NACIONAL E ESTADUAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PREVENÇÃO DE MORTES DE JOVENS NEGROS E POBRES, COM PRESENÇA DO SR. FRANCISCO DE ASSIS COSTA FILHO - SECRETÁRIO NACIONAL DE JUVENTUDE, SR. JOSÉ RICARDO FERREIRA DE BRITO - SECRETÁRIO ESTADUAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE E O SR. ANDERSON PAVIN - PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUVENTUDE\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de abril de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 265/2017)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARTHA ROCHA, DANIELE GUERREIRO, NIVALDO MULIM e PAULO RAMOS, membros titulares e os Senhores Deputados DR. DEODALTO, WANDERSON NOGUEIRA e DR. JULIANELLI, membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL PARA AVERIGUAR A QUANTIDADE DE LEITOS NAS UNIDADES HOSPITALARES CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 10 de maio de 2018, quinta-feira, às 12 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS OFÍCIOS ENCAMINHADOS AOS ÓRGÃOS COMPETENTES.\r\n\r\n2 - PROPOSTAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS.\r\n\r\nSala das Comissões, em 07 de maio de 2018.\r\n\r\n(a)Deputada MÁRCIA JEOVANI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONVITE Nº 02/2018\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE\r\n\r\nPROCESSO: Nº 7046/2014\r\n\r\nOBJETO: Escolha da melhor proposta para a contratação de serviço de engenharia os serviços de recuperação e melhorias a serem implementadas no portão do acesso principal sito ao Departamento de Transportes, à Rua Prefeito Olímpio de Mello, 825, Benfica, Rio de Janeiro, considerando a substituição de elementos defeituosos, colocação de porta de pedestres, revisão do sistema de automação de abertura, sistema de comunicação, pintura, dentre outros.\r\n\r\nREUNIÃO: 16 de maio de 2018, às 14h.\r\n\r\nO edital está à disposição no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2018.\r\n\r\nHAMILTON AMORIM DE LIMA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 08 de maio de 2017.\r\n\r\n(06 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\n(Res. 513/18)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR A SONEGAÇÃO FISCAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, JÂNIO MENDES - Relator, CARLOS OSORIO, ROSENVERG REIS e DR. JULIANELLI, membros efetivos e os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI, GERALDO MOREIRA, WALDECK CARNEIRO, LUIZ MARTINS, WANDERSON NOGUEIRA e LUIZ PAULO, membros suplentes, para a 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 08 de maio de 2018, terça-feira, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS. \r\n\r\n(*) republicado por haver saído com incorreção.\r\n\r\n(Data de Publicação: 04/05/2018)\r\n\r\n13h\r\n\r\n(Res. 504/17)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A OPERACIONALIDADE E OS RESULTADOS DA POLÍTICA DE SEGURANÇA BASEADA NAS UNIDADES DE POLÍCIA PACIFICADORA - UPPS convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados TIA JU - Vice-Presidente, IRANILDO CAMPOS - Relator, ZAQUEU TEIXEIRA e CORONEL JAIRO membros titulares e MARTHA ROCHA, PAULO RAMOS e MARCUS MULLER, membros suplentes, para a 3º REUNIÃO ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 08 de maio do corrente, às 13 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ordem do dia: 1 - Deliberação de diligências nas Unidades de Polícia Pacificadora - UPPs; 2 - Deliberação das próximas oitivas; 3 - Requerimento, de autoria do Deputado Paulo Ramos, datado de 27/04/2018, solicitando oitiva do Cel. Luís Claudio Laviano - Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; 4 - Assuntos gerais. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado BRUNO DAUAIRE. \r\n\r\n(Data de Publicação: 04/05/2018)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados RAFAEL PICCIANI, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes, para a 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 08 de maio de 2018, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Discussão e Votação de Pareceres à Proposições: 11 pareceres; II. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DICA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 08/05/2018)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, LUIZ MARTINS, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e RAFAEL PICCIANI, membros efetivos e os Senhores Deputados DICA, ROSENVERG REIS, GILBERTO PALMARES, WANDERSON NOGUEIRA, ZAQUEU TEIXEIRA, DANIELE GUERREIRO e FIGUEIREDO, membros suplentes, para a 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se em 08 de maio de 2018, às 14 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I- Distribuição de proposições; II- Discussão e votação de pareceres à proposições: 35 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\n(Data de Publicação:04/05/2018)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES convoca na forma regimental, os Senhores Deputados Dionísio Lins Vice-Presidente, Marcos Muller, Carlos Osório e André Lazaroni, membros efetivos e os Senhores Deputados Eliomar Coelho, Zeidan, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro e Figueiredo, membros suplentes, para a 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada no dia 08 de maio de 2018, às 10:00 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, do Palácio 23 de Julho, para discutir: “Aumento abusivo e diferença de preços de seguros de automóveis no âmbito do Município do Rio de Janeiro.” \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCELO SIMÃO.\r\n\r\n(Data de Publicação: 06/05/2018)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados RAFAEL PICCIANI, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes, para a 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 08 de maio de 2018, às 14:00 horas, no Auditório Nelson Carneiro, localizado no 6º andar do Edifício 23 de julho, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Discussão e Votação do Parecer às Proposições: Arguição pública do Sr. JOSÉ FERNANDO MORAES ALVES, indicado pelo Poder Executivo Estadual para o cargo de Conselheiro da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. Discussão e votação do parecer à Mensagem nº 18/2018, do Poder Executivo Estadual, que “INDICA JOSÉ FERNANDO MORAES ALVES, PARA EXERCER MANDATO DE 04 ANOS, EM SUBSTITUIÇÃO DE MARIA DAS GRAÇAS TUZE DE MATOS, COMO CONSELHEIRO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP”; II. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DICA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 04/05/2018)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO CONTROLE SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Controle Social e Políticas Públicas, que tem por objetivo aprofundar os conceitos de 'controle social' e de 'políticas públicas' no horizonte axiológico, epistemológico e jurisprudencial do ordenamento jurídico brasileiro.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais será ministrado por Leonardo Felipe de Oliveira Ribas, graduado em Filosofia, Teologia e Direito e professor de Direito Eleitoral.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 26 de junho de 2018 (terça-feira)\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\nConceitos.\r\n\r\nFormação do Estado Brasileiro e o impacto sobre as políticas públicas.\r\n\r\nNatureza jurídica.\r\n\r\nAxiologia jurídico-constitucional.\r\n\r\nO papel do federalismo na execução das políticas públicas: impactos na distribuição da receita pública e na responsabilidade dos entes.\r\n\r\nA Constituição de 1988 como matriz de políticas públicas: direitos, deveres e objetivos no campo dos direitos sociais.\r\n\r\nGovernança fiscal e democracia participativa.\r\n\r\nTipos, elementos, formato e ciclo dos Sistemas de Políticas Públicas no Brasil.\r\n\r\nJudicialização de políticas públicas: os desafios técnicos e jurídicos na justiciabilidade dos direitos sociais.\r\n\r\nOrçamento e acesso à eficácia material dos direitos fundamentais nas políticas públicas.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 22 de junho de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/QqXQLX ou encurtador.com.br/evDS3\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 7 de maio de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DO MAU USO DAS REDES SOCIAIS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Implicações Jurídicas do Mau Uso das Redes Sociais, que tem por objetivo abordar os impactos jurídicos das redes sociais na internet e os problemas criados ou potencializados por esta realidade.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais será ministrado pela professora Viviane Duarte Nizzo, Bacharel em Comunicação Social e Direito, Mestre em Representações Culturais e Estudos da Imagem e docente de cursos de graduação e pós-graduação. \r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 7 de junho de 2018 (quinta-feira) \r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO: \r\n\r\nRedes sociais como plataforma de discussão e informação política essencial para a sociedade atual.\r\n\r\nComo a má utilização da imagem nas redes sociais podem afetar o público e o privado, abrindo espaço para possíveis sanções jurídicas.\r\n\r\nA influência de opiniões através de “boats”, com estratégias de manipulação, disseminação de boatos e difamação, cabendo danos morais, entre outras medidas.\r\n\r\nO alcance das “fake news” e a perversão social: bullying e ameaças diversificadas.\r\n\r\nLei Carolina Dieckmann nº 12.737/2012, e as alterações no Código Penal Brasileiro tipificando os chamados delitos ou crimes informáticos.\r\n\r\nLei nº 12.965/2011: O Marco Civil da Internet: é suficiente?\r\n\r\nSaferNet\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 5 de junho de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/7q7V97 ou encurtador.com.br/bizUY\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 7 de maio de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO NAS CAMPANHAS VIRTUAIS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Mudanças na Legislação nas Campanhas Virtuais, que tem por objetivo proporcionar a compreensão acerca das mudanças na legislação eleitoral para as eleições de 2018, no que tange ao planejamento das campanhas eleitorais e a utilização das Redes Sociais como suporte ao Marketing Eleitoral.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais será ministrado pelo professor Marcio Ferreira, com formação em Jornalismo e especialização em Administração de Marketing e Comunicação.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 24 de maio de 2018 (quinta-feira)\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\nResolução Nº 23.551/2017 (dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2018);\r\n\r\nFinanciamento coletivo de campanhas;\r\n\r\nPropagandas e Redes Sociais;\r\n\r\nBoots e Eleições;\r\n\r\nFake News;\r\n\r\nAnonimato e Internet;\r\n\r\nEleições e Meios de Comunicação.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 21 de maio de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/W3NUFW ou encurtador.com.br/iQ256\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 27 de março de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO EVENTOS COMO PLATAFORMA DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Eventos como Plataforma de Comunicação, que tem por objetivo expor como a realização de um evento pode contribuir para disseminar conceitos e estabelecer agendas dentro do setor público.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais será ministrado por Geiza Gomes Rocha, especialista em Liderança e Gestão Pública, pós-graduada em Comunicação com o Mercado e secretária-geral do Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 14 de junho de 2018 (quinta-feira) \r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO: \r\n\r\n· Passo a passo da montagem de um evento: do briefing ao checklist; dos preparativos iniciais à comunicação pós-evento.\r\n\r\n· Formas de divulgação e o que considerar como prioridade em cada um dos canais de comunicação escolhidos.\r\n\r\n· As parcerias: a importância de construir canais com as instituições interessadas no tema.\r\n\r\n· Controle do tempo.\r\n\r\n· Como manter contato com o público pré e pós-evento.\r\n\r\n· A importância de documentar e manter os registros.\r\n\r\n· Formas de desdobrar o que ocorreu no Seminário, Congresso ou Palestra.\r\n\r\n· Feedback do público-alvo: como utilizar as informações para aperfeiçoar o trabalho.\r\n\r\n· Como treinar uma equipe: a importância de dividir bem as funções.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 12 de junho de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/KSLb2q ou encurtador.com.br/hnLQ5\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e oportunamente a Elerj enviará email de confirmação da matrícula para o endereço eletrônico informado.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 7 de maio de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO ECONOMIA DA CULTURA: um olhar sobre as políticas públicas setoriais\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Economia da Cultura: um olhar sobre as políticas públicas setoriais, que tem por objetivo apresentar o debate em torno da valorização multidimensional da cultura, bem como de suas atividades e associação com outros setores estratégicos de desenvolvimento social e econômico na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais será ministrado pela professora Juliana Rezende Soares, Mestre em Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e Pós-Graduada em Gestão Cultural. \r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 17 de maio de 2018 (quinta-feira) \r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO: \r\n\r\nA Valorização Multidimensional da Cultura nas Estratégias de Desenvolvimento e Gestão de Cidades.\r\n\r\n· Cultura e desenvolvimento\r\n\r\n· Cultura como estratégia e business\r\n\r\n· A importância da formatação e do desenvolvimento do setor cultural carioca na gestão estratégica da cidade.\r\n\r\nConcentração e Exclusão Sociocultural no Rio de Janeiro.\r\n\r\n· A desigualdade espacial dos equipamentos culturais na cidade do Rio de Janeiro e a obstaculização da democracia cultural.\r\n\r\n· Como ficam os outsiders? As alternativas da periferia.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 14 de maio de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/S4NNeH ou encurtador.com.br/aILTU\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 26 de março de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO DAS MULHERES NA POLÍTICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Fortalecimento da atuação das mulheres na política, que tem por objetivo promover e ampliar os debates sobre as estratégias de fortalecimento da atuação feminina no poder.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais, terá a programação, conforme segue:\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 7 (sete) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 11 de maio de 2018 (sexta-feira)\r\n\r\nHorário: 10h às 17h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\n10h às 12h - Mesa de Debates: Por que as mulheres devem participar da política?\r\n\r\nContexto do sistema político brasileiro.\r\n\r\nHistórico da participação das mulheres na política.\r\n\r\nComo as mulheres podem participar da política atualmente?\r\n\r\nPalestrantes: Hildete Pereira de Melo, Verônica Toste entre outras.\r\n\r\n12h às 14h - Almoço\r\n\r\n14h às 15h30 - Mesa de Debates: Pensando a candidatura e se fortalecendo para o mandato.\r\n\r\nExperiências, trajetórias e aprendizados das mulheres na política.\r\n\r\nPalestrantes: Deputada Enfermeira Rejane, Deputada Martha Rocha e Deputada Rosângela Zeidan.\r\n\r\nMediação: Adriana Mota\r\n\r\n15h30 às 17h - Oficina de estratégias de comunicação e planejamento de campanhas\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 10 de maio de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/Y9f6p9 ou encurtador.com.br/fipV6\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e oportunamente a Elerj enviará email de confirmação da matrícula para o endereço eletrônico informado.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 26 de abril de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2104700"
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                    "BOREAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 00.086.552/0001-64 NIRE 33.300.319.000\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. 1. Data, Hora e Local: Em 26/12/17, às 15h, na sede da Cia, na Rua Dom Gerardo, 46, 2º andar, sala 210, Centro/RJ, CEP 20090-030. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, de acordo com o art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (\"Lei das S/A\"), em razão da presença dos Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. 3. Mesa: Presidente: Ronaldo Borges; Secretário: Francis Augusto da Silva. 4. Ordem do Dia e Deliberações: Os Acionistas pre sentes deliberaram e, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições ou ressalvas, aprovaram o quanto segue: 4.1. O aumento do capital social da Cia em R$ 14.204.496,00 mediante a emissão de 14.204.496 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, em tudo idênticas às ações já existentes, pelo preço de emissão total de R$ 14.204.496,44, calculado de acordo com o art. 170, § 1º, da Lei das S/A, sendo que o valor de R$ 0,44 será destinado à conta de Reserva de Capital - Ágio na Subscrição, passando o capital social da Cia de R$ 41.154.265,00 para R$ 55.358.761,00 dividido em 54.577.254 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. As 14.204.496 novas ações ordinárias, foram, neste ato, integralmente subscritas e integralizadas pela acionista Libra Infraestrutura S.A., com a expressa anuência e renúncia ao respectivo direito de preferência pela acionista Libra Investimentos S.A., consoante o Boletim de Subscrição que integra esta ata na forma do Anexo I. 4.2. Em virtude da aprovação acima, a alteração do caput do art. 4º do Estatuto Social da Cia, o qual passa a vigorar com a seguinte redação, mantidos inalterados seus respectivos §§: \"Art. 4º - O capital social da Sociedade, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 55.358.761,00, dividido em 54.577.254 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.\" 4.3. Em razão das deliberações acima, a consolidação do Estatuto Social da Cia, que passa a vigorar com a redação constante do Anexo II desta Ata. 5. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente assembleia geral, da qual se lavrou, de forma sumária, como faculta o art. 130, § 1º, da Lei das S/A, a presente ata. 6. Assinaturas: Presidente da Mesa: Ronaldo Borges. Secretário da Mesa: Francis Augusto da Silva. Acionistas: Libra Infraestrutura S.A., representada por seus Diretores, Srs. Marcos Antônio Leite de Medeiros e Francis Augusto da Silva; e Libra Investimentos S.A., representada por seus Diretores, Srs. Marcos Antônio Leite de Medeiros e Francis Augusto da Silva. Confere com original, lavrado em livro próprio. RJ, 26/12/17. Francis Augusto da Silva - Jucerja nº 3181521 em 17/04/18.\r\n\r\nAGE - 26-12-2017\r\n\r\nOS: 375606-C\r\n\r\nId: 2104600"
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Ordem do Dia: Apreciar e deliberar sobre as seguintes matérias: (1) Outorga de Garantia pela Neoenergia no Âmbito de Operação de Emissão de Debêntures pela Elektro - Rerratificação; (2) Outorga de Garantia pela Neoenergia para Contratação de Seguro Garantia de Fiel Cumprimento no Âmbito dos Projetos Eólicos Arrematados em 2017; (3) Indicações BB-BI - Composição Comitês; e (4) Geração Céu Azul - Captação de Recursos - Autorização para Outorga de Garantia pela Neoenergia. Deliberações: Colocadas em discussão as matérias constantes da ordem do dia, os senhores conselheiros deliberaram, por unanimidade de votos e sem ressalvas, conforme consignado nesta ata: 1 - Outorga de Garantia pela Neoenergia no Âmbito de Operação de Emissão de Debêntures pela Elektro - Rerratificação: Colocada em votação, foi aprovada pela unanimidade dos senhores conselheiros votantes, abstendo-se de votar os Conselheiros Fábio Kanczuk, Marcio Hamilton e Marcio Moral (auto-declaração de conflito de interesses), pelo fato de um dos emissores ser o Banco do Brasil, a rerratificação dos termos da decisão havida em reunião deste Conselho de Administração realizada em janeiro de 2018, que aprovou a prestação de garantia para captação de recursos pela empresa Elektro Redes S.A. no montante de até R$ 1.200.000.000,00 (um bilhão e duzentos milhões de reais), de forma que a autorização para a prestação da referida garantia passa a refletir as seguintes condições: a. Instrumento: 7ª Emissão de Debêntures - ICVM 476 em até três séries, sendo: a 1ª e a 2ª não incentivadas (CDI) em sistema de vasos comunicantes entre si e a 3ª Série incentivada nos termos da Lei nº 12.431/2011; b. Volume Total da Emissão: R$ 1.300.000.000,00 (um bilhão e trezentos milhões de reais); c. Quantidade de Debêntures: 1.300.000 (um milhão e trezentas mil); d. Garantia: Fiança Neoenergia; e. Garantia Firme: Para o volume total da emissão, os bancos poderão escolher em qual das séries não incentivadas exercerão a garantia firme (1ª ou 2ª) nos termos e condições a serem dispostos na documentação da emissão; f. Atualização Monetária/Juros Remuneratórios (não haverá procedimento de bookbuilding para a fixação da taxa de remuneração): Taxa: i. 1ª Série: 109,0% CDI; ii. 2ª Série: 112% CDI (em conjunto com a 1ª série, até R$ 1 bi); iii. 3ª Série: NTNB + 50 bps - Volume R$ 300 MM; g. Prazo de Vencimento: i. 1ª Série: até 5 anos com repactuação da remuneração no 36º mês contado da data da emissão; em caso de desacordo com os investidores sobre os termos da remuneração objeto de repactuação, haverá resgate dos dissidentes; ii. 2ª Série: até 5 anos (com amortização no vencimento); iii. 3ª Série: até 7 anos (com amortização no 6º e no 7º ano); b. Condições de Pré-pagamento: a definir; c. Pagamento de Juros: Semestral para todas as séries. Ficam ratificadas todas as demais deliberações havidas na reunião deste Conselho de Administração realizada em janeiro de 2018 que não foram alteradas pela presente deliberação. 2 - Outorga de Garantia pela Neoenergia para Contratação de Seguro Garantia de Fiel Cumprimento no Âmbito dos Projetos Eólicos Arrematados em 2017. Colocada em votação, foi aprovada pela unanimidade dos senhores conselheiros a contratação de seguros de garantia de fiel cumprimento pelas empresas eólicas para os 9 projetos, relativamente à qual se autoriza a outorga de garantia pela Neoenergia, que terá as seguintes características e condições: a) Instrumento: Apólices de Seguro Garantia de Fiel Cumprimento; b) Taxa: 0,25% a.a.; c) Tomador: Chafariz 1, Chafariz 2, Chafariz 3, Chafariz 6, Chafariz 7, Canoas 2, Canoas 4, Lagoa 3 e Lagoa 4; d) Aval: Neoenergia S/A.; e) Valor do Aval: R$ 113.518.624,75 (cento e treze milhões, quinhentos e dezoito mil, seiscentos e vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos); f) Seguradora: Austral; g) Prêmio Total Anual: R$ 283.796,56 (duzentos e oitenta e três mil, setecentos e noventa e seis reais e cinquenta e seis centavos); h) Prêmio Total Pró Rata 1920 dias: R$ 1.492.847,67 (um milhão, quatrocentos e noventa e dois mil, oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta e sete centavos); i) Segurado: CCEE (beneficiário da garantia); j) Prazo: 1920 dias mínimo. 3 - Indicações BB-BI - Composição Comitês: Colocada em votação, foi aprovada pela unanimidade dos senhores conselheiros, a indicação dos seguintes membros: (i) Michel da Silva Duarte, em substituição de Wagner dos Reis, como membro titular do Comitê Financeiro da Companhia, do Comitê de Remuneração e Sucessão da Companhia e do Comitê de Partes Relacionadas da Companhia; e (ii) Sabrina Bazilio Antunes, em substituição de Marcus Vinicius Codeceira, como membro suplente do Comitê de Remuneração e Sucessão da Companhia, e, em preenchimento de cargo vago, como membro suplente do Comitê de Partes Relacionadas da Companhia. 4 - Geração Céu Azul - Captação de Recursos - Autorização para Outorga de Garantia pela Neoenergia. Colocada em votação, foi aprovada por unanimidade dos senhores Conselheiros, votantes, abstendo-se de votar os Conselheiros Fabio Kanczuk, Marcio Hamilton e Marcio Moral, em virtude do emissor da operação ser o Banco do Brasil (auto-declaração de conflito de interesses), a operação de captação de recursos pela Geração Céu Azul no montante de até R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais), relativamente a qual se autoriza a outorga de garantia pela Neoenergia, terá as seguintes características: a. Instrumento: Nota Promissória e/ou Debêntures; b. Garantia: Neoenergia; c. Garantia Firme: Para o volume total da emissão; d. Contrapartes: Banco do Brasil e/ou outro banco que financiar a companhia em melhores condições, ou seja, all in cost inferior a 118,48% do CDI; e. Taxa Indicativa: ~113% do CDI; f. Prazo: até 1 ano; g. Comissão de estruturação indicativa: ~0,30%; h. Condições de Pré-pagamento: na curva contábil, a partir do 91º dia a contar da liquidação financeira; i. Juros: Bullet; j. Principal: Bullet; k. Outorgar poderes para que o banco possa praticar todos e quaisquer atos necessários para as operações contratadas, dentre eles, mas não se limitando a, efetuar débitos em conta dos custos acessórios e efetuar registros e acesso no Sisbacen em nome das companhias; l. Será necessária a realização de Reunião de Conselho de Administração para deliberação do aval em termos mínimos requisitados pelas normas em vigor. Encerramento e Assinatura da Ata: Foi, então, declarada como encerrada a reunião e lavrado, nos termos do artigo 30, inciso V, da Instrução CVM nº 480/2009, o presente extrato da ata, contendo as deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros, o qual foi lido e teve a aprovação, sem restrições, da unanimidade dos senhores conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 22 de março de 2018. Confere com o original lavrado em livro competente. Ivandro Maciel Sanchez Junior - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Neoenergia S.A.. Certifico o arquivamento em 03/05/2018 sob o nº 00003188053. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2104594"
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                    "V - Ata",
                    "BOREAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 00.086.552/0001-64 - NIRE 33.300.319.000\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária: 1. Data, Hora e Local: Em 27/12/17, às 14h, na sede da Cia, na Rua Dom Gerardo, 46, 2º andar, sala 210, Centro/RJ, CEP 20090-030. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, de acordo com o art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (\"Lei das S/A\"), em razão da presença dos Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. 3. Mesa: Presidente: Ronaldo Borges; Secretário: Francis Augusto da Silva. 4. Ordem do Dia e Deliberações: Os Acionistas presentes deliberaram e, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições ou ressalvas, aprovaram o quanto segue: 4.1. O aumento do capital social da Companhia em R$ 38.947.863,00 mediante a emissão de 38.947.863 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, em tudo idênticas às ações já existentes, pelo preço de emissão total de R$ 38.947.863,57, calculado de acordo com o art. 170, § 1º, da Lei das S/A, sendo que o valor de R$ 0,57 será destinado à conta de Reserva de Capital - Ágio na Subscrição, passando o capital social da Cia de R$ 55.358.761,00 para R$ 94.306.624,00, dividido em 93.525.117 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. As 38.947.863 novas ações ordinárias, foram, neste ato, integralmente subscritas e integralizadas pela acionista Libra Infraestrutura S.A., com a expressa anuência e renúncia ao respectivo direito de preferência pela acionista Libra Investimentos S.A., consoante o Boletim de Subscrição que integra esta ata na forma do Anexo I. 4.2. Em virtude da aprovação acima, a alteração do caput do art. 4º do Estatuto Social da Cia, o qual passa a vigorar com a seguinte redação, mantidos inalterados seus respectivos §§: \"Art. 4º - O capital social da Sociedade, totalmente subscrito e parcialmente integralizado, é de R$ 94.306.624,00 dividido em 93.525.117 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.\" 4.3. Em razão das deliberações acima, a consolidação do Estatuto Social da Cia, que passa a vigorar com a redação constante do Anexo II desta Ata. 5. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente assembleia geral, da qual se lavrou, de forma sumária, como faculta o art. 130, § 1º, da Lei das S/A, a presente ata. 6. Assinaturas: Presidente da Mesa: Ronaldo Borges. Secretário da Mesa: Francis Augusto da Silva. Acionistas: Libra Infraestrutura S.A., representada por seus Diretores, Srs. Marcos Antônio Leite de Medeiros e Francis Augusto da Silva; e Libra Investimentos S.A., representada por seus Diretores, Srs. Marcos Antônio Leite de Medeiros e Francis Augusto da Silva. Confere com original, lavrado em livro próprio. RJ, 27/12/17. Francis Augusto da Silva. Jucerja nº 3187238 em 02/05/18.\r\n\r\nAGE - 27-12-17\r\n\r\nOS: 3753606-G\r\n\r\nId: 2104592"
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                    "AUSTRAL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 14.105.758/0001-07\r\n\r\nATO: E S C R I T U R A Pública de Constituição de Subsidiária Integral, na forma abaixo: Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de fevereiro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), na Avenida Bartolomeu Mitre nº 336, Parte, Leblon, CEP 22.431-002, na cidade e Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, onde fui a chamado e perante mim, Marlon Marques da Silva, Tabelião Substituto do Cartório do 6° Serviço Notarial da Cidade do Rio de Janeiro, situado na Rua Artur Bernardes, nº14, Loja B, Catete, outorgante constituidora doravante denominada simplesmente “outorgante”, Austral Participações S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº14.105.758/0001-07, com sede na Av. Bartolomeu Mitre nº 336, Parte, Leblon, CEP 22.431-002, na cidade e Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com seu estatuto social e consolidado por força da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29.12.2017, arquivados na Junta Comercial do Rio de Janeiro (JUCERJA) sob nº 000031433643, NIRE 33.3.0029883-5, cuja cópia encontra-se arquivada nesta nota, em pasta própria nº6871, sob nº174, neste ato, nos termos do § 1º do Art. 28 de seu estatuto social, representada por seus diretores, Bruno Augusto Sacchi Zaremba, brasileiro, divorciado, economista, portador da CNH nº 00397526606, expedida pelo DETRAN-DIC/RJ, em 20/09/2013, inscrito no CPF/MF sob o nº 034.032.377-96 e Petrônio Duarte Cançado, brasileiro, casado, engenheiro, portador da CNH nº 00067513901, expedida pelo DETRAN-DIC/RJ, em 20/04/2017, inscrito no CPF/MF sob o nº 024.934.747-40, com endereço profissional na sede a outorgante. Os presentes, qualificados por declaração própria e identificados por mim, consoante documentos exibidos, do que dou fé. Então, pela outorgante, na forma representada me foi dito: 1º) que a OUTORGANTE decidiu, como lhe faculta o Art. 251, da Lei 6.404,de 15/12/1976, constituir uma sociedade anônima, sob a forma de uma subsidiária integral, representada a OUTORGANTE, para tal fim; 2º) que a Subsidiária Integral se denominará Austral Participações II S.A. (“Cia.”), terá capital social de R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser totalmente subscrito pela única acionista e divido em 500 (quinhentas) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. O capital social é de R$ 500,00 (quinhentos reais) e será integralizado, pela única acionista, a ora OUTORGANTE, em até trinta dias a contar da presente data, em moeda corrente nacional, cujo depósito será realizado no Banco do Brasil, estabelecimento bancário autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários. A cada uma ação ordinária corresponderá a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais da Cia.; 3º) que a Subsidiária Integral terá sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Bartolomeu Mitre nº 336, Parte, Leblon, CEP 22.431-002; 4º) que a administração da Cia. será feita nos moldes e termos de seu estatuto social abaixo, sendo eleitos para o cargo de membros do Conselho de Administração da Cia. os Srs. (i) Alessandro Monteiro Morgado Horta, brasileiro, casado, engenheiro elétrico, portador da carteira de identidade nº 835.740-ES, expedida pela SSP/ES, inscrito no CPF/MF sob o nº 005.153.267-04, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Bartolomeu Mitre, nº 336, Parte, Leblon, CEP 22.431-002; (ii) Bruno Augusto Sacchi Zaremba, brasileiro, divorciado, economista, portador da CNH nº 00397526606, expedida pelo DETRAN-DIC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 034.032.377-96, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Bartolomeu Mitre, nº 336, Parte, Leblon, CEP: 22.431-002; e (iii) Antônio Alberto Gouvea Vieira Filho, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 11.568.592-7, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 056.577.087-09, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Bartolomeu Mitre, nº 336, Parte, Leblon, CEP: 22.431-002; 5º) que a subsidiária integral reger-se-á nos termos da Ata de Assembleia Geral de Constituição de Sociedade Anônima realizada em 28/02/2018 e seu “Estatuto Social”, a saber: Ata de Assembleia Geral de Constituição de Sociedade Anônima realizada em 28/02/2018. Aos 28 dias do mês de fevereiro de 2018, às 12:00 horas, na sede social da Cia., na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Avenida Bartolomeu Mitre nº 336, Parte, Leblon, CEP 22.431-002, compareceu, com vistas à constituição de uma sociedade anônima, a subscritora desta ata ao final assinada, assim denominada: Austral Participações S.A. pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.105.758/0001-07, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Rio de Janeiro (JUCERJA) sob o NIRE 33.3.0029883-5, com sede na Avenida Bartolomeu Mitre nº 336, Parte, Leblon, CEP 22.431-002, na cidade e Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, neste ato representada por seus diretores Bruno Augusto Sacchi Zaremba, brasileiro, divorciado, economista, portador da CNH nº00397526606, expedida pelo DETRAN-DIC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 034.032.377-96 e Petrônio Duarte Cançado, brasileiro, casado, engenheiro, portador da CNH nº 00067513901, expedida pelo DETRAN-DIC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 024.934.747-40. Foi eleito para presidir os trabalhos o Sr. Petrônio Duarte Cançado, que convidou o Sr. Bernardo de Gonçalves Campos para secretariá-lo. Iniciada a assembleia, o Senhor Presidente franqueou a palavra a todos os presentes que, após os debates, deliberaram por unanimidade o seguinte: I) Resolvem constituir uma sociedade anônima de capital fechado, regida pela Lei nº 6.404/76 e demais disposições legais vigentes, sob a denominação de Austral Participações II S.A., e que terá sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Avenida Bartolomeu Mitre nº 336, Parte, Leblon, CEP 22.431-002, cujo estatuto social, aprovado por unanimidade pelos presentes, foi anexado em sua íntegra à Ata desta Assembleia como seu Anexo I. II) Por força da aprovação do estatuto e considerando a deliberação unânime da acionista, esta firmou o Boletim de Subscrição de Ações Ordinárias Nominativas, que será arquivado na sede da Cia. e levado a registro perante a Junta Comercial, sendo que o aporte de capital, registrado no Boletim de Subscrição, é constituído pela única acionista Austral Participações S.A. mediante a subscrição de 500 (quinhentas) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). III) Declarada constituída a Cia., o Senhor Presidente submeteu aos presentes o exame dos termos de Abertura dos Livros Obrigatórios, que foram devidamente assinados pelo Presidente da Assembleia nesta data, sendo tais livros os seguintes: a) Livro de Registro de Ações Nominativas; b) Livro de Transferência de Ações Nominativas; c) Livro de Atas de Assembleias Gerais; d) Livro de Presença de Acionistas; e) Livro de Atas das Reuniões da Diretoria; e f) Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração. IV) Ato contínuo, o Secretário leu o inteiro teor do projeto de Estatuto Social, o qual foi aprovado por unanimidade, abaixo transcrito: “Estatuto Social da Austral Participações II S.A. Capítulo 1º - Nome, Objeto, Sede e Duração. Art. 1 - A Cia. tem a denominação de Austral Participações II S.A. e reger-se-á pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2 - A Cia. tem por objeto a participação, como acionista ou cotista, em sociedades autorizadas a funcionar pela Superintendência de Seguros Privados, e que adotem padrões de governança corporativa, na forma definida na legislação vigente. Art. 3 - A Cia. tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Bartolomeu Mitre nº 336, Parte, Leblon, CEP 22.431-002, podendo criar e extinguir filiais, agências ou escritórios de representação, observadas as disposições legais aplicáveis. Art. 4 - A Cia. terá duração por tempo indeterminado. Capítulo 2º - Do Capital Social. Art. 5 - O capital social é de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalmente subscrito e integralizado, dividido em 500 (quinhentas) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. § 1º - A Cia. poderá emitir ações preferenciais, de uma ou mais classes, bem como decidir pelo aumento de classes existentes, sem guardar proporção com as demais, no limite permitido em lei. § 2º - As ações não poderão ser oneradas em parte ou na totalidade, exceto com a expressa anuência de todos os acionistas. § 3º - A Cia. é proibida de emitir partes beneficiárias, não podendo existir títulos da Cia., dessa natureza, em circulação. Art. 6 - Cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais, sendo vedada a emissão de partes beneficiárias pela Cia.. Capítulo 3º - Da Assembleia Geral. Art. 7 - A Assembleia Geral, que é o órgão deliberativo da Cia., reunir-se-á na sede social: (a) Ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social, para: (i) deliberar sobre as contas e demonstrativos do exercício findo, relatório dos administradores e parecer do conselho fiscal, se o órgão estiver em funcionamento; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (iii) eleger os administradores e membros do conselho fiscal, quando for o caso; e (iv) deliberar sobre outras matérias de sua competência, definidas em lei; e (b) Extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Art. 8 - A Assembleia Geral será convocada por iniciativa de qualquer dos membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal, se em funcionamento, ou de acionistas, de acordo com o que dispõe a legislação aplicável. § 1º - A convocação far-se-á mediante anúncio publicado por 3 (três) vezes, no mínimo, contendo, além do local, data e hora da Assembleia Geral, a ordem do dia, e, no caso de reforma do Estatuto Social, a indicação da matéria. § 2º - A primeira convocação da Assembleia Geral deverá ser feita com 8 (oito) dias de antecedência, no mínimo, contado o prazo da publicação do primeiro anúncio. Não se realizando a Assembleia Geral, será publicado novo anúncio, de segunda convocação, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. § 3º - Independentemente das formalidades previstas nos §§ 1º e 2º acima, será considerada regular a Assembleia Geral a que comparecerem todos os acionistas. Art. 9 - A Assembleia Geral será instalada em primeira convocação com acionista(s) que represente(m), no mínimo, 1/4 (um quarto) do capital votante da Cia. e, em segunda convocação, com qualquer número. Art. 10 - A Assembleia Geral será presidida por qualquer dos Diretores em exercício da Cia., que convidará qualquer um dos presentes à Assembleia Geral para secretariar os trabalhos. Art. 11 - Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias Gerais por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Cia. ou advogado. § Único - A prova da representação deverá ser depositada na sede da Cia. até o momento da abertura dos trabalhos da Assembleia. Art. 12 - A Assembleia Geral tem poderes para decidir todos os negócios relativos à Cia., podendo tomar todas as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Art. 13 - Os acionistas terão os poderes para decidir todas e quaisquer matérias cuja competência para deliberação seja das Assembleias Gerais dos Acionistas, conforme determinado pela Lei n° 6404, de 15/12/1976 e suas alterações (“Lei das Sociedades por Ações”) ou pelo Estatuto Social. Exceto com relação aos casos especiais prescritos pela legislação brasileira e ao disposto no § Único abaixo, as decisões das Assembleias Gerais de Acionistas serão aprovadas por maioria simples dos votos dos presentes. § Único - A aprovação de qualquer das seguintes matérias dependerá do voto afirmativo dos acionistas que representem, pelo menos, 70% (setenta por cento) do capital social da Cia.: (i) o aumento do capital social da Cia. (exceto para capitalização de reservas ou conforme exigido pela legislação aplicável), redução do capital social da Cia., permuta de ações de qualquer natureza, resgate ou recompra de ações, para cancelamento ou para manutenção em tesouraria, emissão ou venda de quaisquer valores mobiliários da Companhia, sejam ou não conversíveis em ações, inclusive, mas não limitado a: a criação e a emissão de ações preferenciais, debêntures, bônus de subscrição, opções de compra ou opções de subscrição; (ii) a alteração de qualquer dispositivo do Estatuto Social: (iii) a fusão, cisão, consolidação, incorporação ou reorganização da Cia. em ou com outra sociedade, transformação em um novo tipo societário ou outra forma de reorganização societária; (iv) a aquisição, a alienação e/ou a oneração, a qualquer título ou pretexto, de bens imóveis; (v) o resgate e a emissão de quaisquer valores mobiliários, assim como qualquer alteração na estrutura de capital da Cia.; (vi) o requerimento de falência ou a apresentação do pedido de recuperação judicial em nome da Cia.; (vii) a liquidação e a dissolução da Cia.; (viii) a realização de qualquer cessão em benefício de qualquer credor da Cia., no caso de insolvência da mesma; (ix) a outorga e/ou prestação de quaisquer garantias reais ou fidejussórias, com exceção daquelas relativas estritamente ao curso normal dos negócios; (x) a distribuição de dividendos da Cia.; (xi) a aprovação de qualquer plano de opção de compra de ações e planos de compensação para os executivos da Cia.; (xii) a eleição e destituição de auditores independentes; (xiii) aprovação de transações de afiliadas ou de empresas relacionadas, que não tenham 100% de seu capital detido pela Cia.; (xiv) venda ou troca de toda ou de uma Parte Significativa da Cia. (\"Parte Significativa\" entendida como ativos que rendem 20% ou mais do lucro da Cia.), inclusive contratos com clientes ou fornecedores e direitos de propriedade intelectual; (xv) a aquisição, alienação e/ou oneração de ativos da Cia. cujos valores excedam o montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de Reais) por transação; e (xvi) a modificação dos objetivos e negócios da Cia.. Art. 14 - As deliberações tomadas constarão de atas, que deverão ser rubricadas e assinadas pelos presentes, registradas em livro próprio e perante o Registro do Comércio, se necessário. Capítulo 4º - Da Administração. Seção I - Normas Gerais. Art. 15 - A administração da Cia. compete ao Conselho de Administração e à Diretoria, cujos membros serão eleitos para um mandato de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos. § 1º - Cabe à Assembleia Geral fixar a remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. § 2º - Os administradores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro próprio, observada a legislação aplicável. Seção II - Conselho de Administração. Art. 16 - O Conselho de Administração será composto por no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros, eleitos pela Assembleia Geral de Acionistas e por ela destituíveis a qualquer tempo, com mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição. § Único - Os conselheiros poderão ser ou não residentes no País. Os Conselheiros não residentes constituirão procuradores residentes no Brasil, conforme determinado pelo art. 146, § 2º, da Lei das Sociedades por Ações. Art. 17 - O Conselho de Administração elegerá entre os seus membros um Presidente e um Vice-Presidente. As reuniões do Conselho de Administração serão presididas por qualquer dos membros do Conselho de Administração, que convidará qualquer um dos presentes à reunião do Conselho de Administração para secretariar os trabalhos. Art. 18 - Os Conselheiros serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas do Conselho de Administração e após apresentarem a documentação exigida por Lei, permanecendo no exercício de suas respectivas funções até que seus substitutos sejam empossados. Art. 19 - No caso de impedimento ou ausência de qualquer membro do Conselho por mais de 30 (trinta) dias, os demais conselheiros indicarão o substituto do conselheiro impedido ou ausente. O substituto exercerá as funções em caráter temporário, até a cessação do impedimento ou ausência ou realização da Assembleia Geral dos Acionistas que for convocada para deliberar a respeito. § Único - Fica estabelecido que o Vice-Presidente do Conselho de Administração substituirá o Presidente do Conselho de Administração em suas ausências ou impedimentos ocasionais. Art. 20 - Os cargos no Conselho de Administração serão exercidos independentemente de qualquer remuneração. Art. 21 - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que convocado por seu Presidente ou pela maioria de seus membros. As reuniões serão convocadas, por escrito, admitida a utilização de fax ou de e-mail, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, podendo realizar-se independentemente de convocação escrita quando houver comparecimento de todos os seus membros. As deliberações do Conselho serão tomadas por maioria simples de votos, observado o quórum de instalação de mais da metade dos Conselheiros eleitos. As atas que contiverem deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros serão arquivadas no Registro de Comércio e publicadas. § 1º - Os membros do Conselho poderão, ainda, participar de tais reuniões por intermédio de conferência telefônica ou videoconferência, ou outro meio similar que permita participação à distância, sendo considerados presentes à reunião. § 2º - Os membros do Conselho de Administração que participem das reuniões na forma do § 1º do Art. 21 acima deverão confirmar seus votos através de declaração por escrito encaminhada ao Presidente ou, em sua ausência, ao Vice-Presidente do Conselho de Administração por carta, fac-símile ou correio eletrônico após o término da reunião. Uma vez recebida a declaração, o Presidente ou Vice-Presidente do Conselho de Administração, conforme o caso, ficará investido de plenos poderes para assinar a ata da reunião em nome do(s) referido(s) membro(s). Art. 22 - O Conselho de Administração terá por objeto: (i) fixar os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Cia., aprovando planos de trabalho, orçamentos de investimentos e de custeio anuais; (ii) convocar a Assembleia Geral Ordinária e, quando necessário, a Extraordinária; (iii) eleger e destituir os Diretores da Cia., fixando-lhes suas atribuições; (iv) fiscalizar a gestão dos Diretores; examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Cia.; (v) solicitar informações sobre contratos celebrados, ou em vias de celebração e quaisquer outros atos; (vi) manifestar-se sobre o Relatório de Administração, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras do exercício; (vii) propor alterações do Estatuto, em especial as que implicarem modificações do Capital Social; (viii) autorizar a aquisição e alienação dos bens do ativo permanente e a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros, observado o disposto no § único do Art. 13 (xv) acima; (ix) escolher e destituir auditores independentes; e (x) deliberar sobre quaisquer matérias não reguladas no Estatuto Social da Cia., resolvendo os casos omissos. Seção III - Diretoria. Art. 23 - A Diretoria, eleita pelo Conselho de Administração, será composta por no mínimo 2 (dois) e no máximo 5 (cinco) membros, sendo 1 (um) Diretor Presidente e os demais Diretores sem designação específica. § 1º - Em suas ausências ou impedimentos temporários, os Diretores serão substituídos de acordo com a indicação do Conselho de Administração. § 2º - Em caso de vacância do cargo de Diretor, o Conselho de Administração será imediatamente convocado para eleição do substituto, de forma a preencher o mínimo de cargos de Diretoria exigido por este Estatuto Social. § 3º - Os Diretores permanecerão em seus cargos até a posse de seus sucessores. Art. 24 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por qualquer dos Diretores por escrito, através de fax, correio eletrônico ou correspondência com aviso de recebimento, com antecedência mínima de 3 (três) Dias Úteis. O quórum de instalação da reunião é a maioria dos Diretores em exercício. § 1º - A convocação de que trata o caput deste Art. 24 se dará por dispensada quando presentes, à respectiva reunião, todos os Diretores. § 2º - As deliberações da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria dos Diretores presentes à reunião e serão lavradas em Livro de Registro de Atas das Reuniões da Diretoria, devendo as atas ser assinadas pelos Diretores presentes. Art. 25 - A Diretoria é o órgão de administração executiva da Cia., cabendo-lhe executar a política e as diretrizes básicas definidas pela Assembleia Geral, bem como a representação da Cia.. Art. 26 - Competem à Diretoria, além das atribuições fixadas em lei, as seguintes atribuições: (a) implementar os planos e programas previstos para a Cia., conforme definidos em Assembleia Geral; (b) executar a política comercial, técnica, administrativa e financeira da Cia., de acordo com os planos de negócios e orçamentos da Cia.; (c) admitir e demitir empregados; (d) executar os orçamentos anuais e plurianuais, dentro das diretrizes básicas estabelecidas pela Assembleia Geral; (e) preparar e submeter à apreciação da Assembleia Geral todos os documentos exigidos na legislação aplicável e neste Estatuto Social, necessários à boa administração da Cia., incluindo, mas não limitado a planos de negócios; e (f) cumprir e fazer cumprir o Estatuto Social e executar as deliberações da Assembleia Geral. Art. 27 - Sem prejuízo de outras atribuições previstas neste Estatuto Social e/ou na legislação aplicável, compete ao Diretor Presidente: (i) zelar pela execução das deliberações da Diretoria; e (ii) estabelecer a ordem do dia das reuniões da Diretoria e dirigir os respectivos trabalhos, podendo determinar que a deliberação definitiva de qualquer assunto seja adiada para a reunião seguinte. Art. 28 - A representação ativa e passiva da Cia., em juízo ou fora dele, perante repartições públicas federais, estaduais e municipais, bem como perante os órgãos fiscalizadores de suas operações, compete a qualquer Diretor, individualmente, ou a 1 (um) procurador da Cia. a quem tenham sido outorgados poderes específicos. § 1º - Os atos que impliquem em responsabilidade ou obrigações para a Cia. somente produzirão efeitos se assinados por 2 (dois) Diretores em conjunto, ou por 1 (um) Diretor em conjunto com 1 (um) procurador, ou ainda, por 2 (dois) procuradores, observados os limites previstos neste Estatuto Social, especialmente no Art. 13 acima. § 2º - As procurações serão outorgadas em nome da Cia. por meio de mandato assinado por 2 (dois) Diretores, devendo ser especificados, no respectivo instrumento de mandato, os atos ou operações que o procurador poderá praticar e a duração do mandato. O mandato “ad judicia” pode ser outorgado por prazo indeterminado. Art. 29 - É vedado aos Diretores obrigar a Cia. em negócios estranhos ao objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome dela ou conceder avais, fianças e outras garantias que não sejam necessárias à consecução do objetivo social. Capítulo 5º - Do Conselho Fiscal. Art. 30 - A Cia. terá um Conselho Fiscal integrado por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, ao qual competirão as atribuições previstas em lei. § 1º - O funcionamento do Conselho Fiscal não será permanente, sendo instalado pela Assembleia Geral, a pedido de acionistas nos termos do art. 161 da Lei das Sociedades por Ações. § 2º - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembleia, ainda que a matéria não conste do edital de convocação. § 3º - A Assembleia que receber pedido de funcionamento do Conselho Fiscal e instalar o órgão deverá eleger os seus membros e fixar-lhes a remuneração. § 4º - Cada período de funcionamento do Conselho Fiscal terminará na data da primeira Assembleia Geral Ordinária após a sua instalação. Capítulo 6º - Do Exercício Social, dos Lucros e sua Distribuição. Art. 31 - O exercício social iniciar-se-á no dia 1 de janeiro de cada ano e terminará no dia 31 de dezembro do mesmo ano, data em que serão levantados o balanço geral e os demais demonstrativos exigidos por lei. Art. 32 - Os acionistas têm direito de receber, como dividendo mínimo obrigatório, parcela equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos da Lei das Sociedades por Ações. § 1º - A Cia. poderá, por deliberação da Assembleia Geral, levantar demonstrações financeiras intercalares mensal, trimestral ou semestralmente e distribuir dividendos com base nas demonstrações financeiras intercalares, observados os limites legais. § 2º - A Cia. poderá, por deliberação da Assembleia Geral, declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Art. 33 - Salvo a deliberação em contrário, o dividendo será pago no prazo máximo de 90 (noventa) dias da data em que for declarado e, sempre, dentro do mesmo exercício social em cujo pagamento tenha sido deliberado. Capítulo 7º - Dissolução e Liquidação. Art. 34 - A Cia. entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembleia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e, se for o caso, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. Capítulo 8º - Lei Aplicável. Art. 35 - Este Estatuto Social será regido por e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Capítulo 9º - Do Juízo Arbitral. Art. 36 - A Cia., seus acionistas, membros do Conselho de Administração, Diretores e membros do Conselho Fiscal obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou decorrente, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos das disposições contidas na Lei das S.A. e neste Estatuto Social. § 1º - As disputas ou controvérsias serão submetidas e decididas em caráter definitivo por arbitragem, a qual será conduzida pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (“CCBC”), de acordo com os termos de seu Regulamento em vigor na data do requerimento de arbitragem, os quais somente poderão ser modificados, em relação à arbitragem em questão, por decisão consensual das partes. Serão observados os dispositivos da Lei de Arbitragem. § 2º - O tribunal arbitral será composto por 3 (três) árbitros, devendo a parte que iniciou a arbitragem escolher um árbitro e cabendo à parte contrária a escolha do outro. Se a disputa envolver múltiplas partes, seja como requerentes ou requeridas, todos os requerentes, em conjunto, e todos os requeridos, em conjunto, indicarão um árbitro dentro do prazo fixado pelo Regulamento da CCBC. Os árbitros indicados pelas partes deverão escolher, em conjunto, o terceiro árbitro, que presidirá o Tribunal Arbitral. As partes e os co-árbitros escolhidos pelas partes poderão escolher como co-árbitro ou terceiro árbitro, respectivamente, alguém que não integre o corpo de árbitros da CCBC, devendo ser observados os demais dispositivos do Regulamento da CCBC. Caso as partes não designem seus árbitros, no caso de múltiplas partes não alcancem um consenso e/ou os árbitros indicados pelas partes não alcancem um consenso quanto à indicação do terceiro árbitro no prazo de 15 (quinze) dias contados do recebimento da notificação para nomear seu árbitro e/ou da nomeação do segundo árbitro, a indicação será feita pelo presidente da CCBC, conforme o caso. § 3º - A arbitragem será conduzida em português e terá lugar na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil. § 4º- O tribunal arbitral fica autorizado a proferir sentenças parciais e qualquer decisão proferida no procedimento arbitral, parcial ou final, será considerada definitiva. A sentença arbitral deverá ser proferida por escrito e devidamente fundamentada, de acordo com as disposições da Lei de Arbitragem. § 5º - As partes dividirão, de forma igual, todos os montantes incorridos durante eventual processo arbitral relativos a custos e despesas de procedimentos demandados ou acordados em conjunto por elas. No entanto, a parte vencida em eventual demanda arbitral arcará com o pagamento de todos os custos e despesas documentadas incorridos pela parte vencedora no âmbito da arbitragem, incluindo valores de sucumbência, honorários advocatícios e custos e despesas de procedimentos demandados ou acordados em conjunto pelas partes envolvidas no processo arbitral. § 6º - As partes acordam que poderão ser submetidas ao Poder Judiciário as questões relativas à: (i) obtenção de medidas liminares ou cautelares, previamente ou após a constituição do tribunal arbitral; (ii) execução de medidas coercitivas concedidas pelo tribunal arbitral; (iii) execução de sentença arbitral; e (iv) demais procedimentos judiciais expressamente admitidos na Lei de Arbitragem. § 7º - As partes (respeitados eventuais privilégios e/ou imunidades aplicáveis a qualquer acionista, os quais são expressamente reservados e não são renunciados ou afetados pelo presente dispositivo ou qualquer outro dispositivo deste Estatuto) elegem o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para a propositura de qualquer medida relativa a uma das questões referidas no § 6º, ficando ressalvado que esta eleição de foro não será interpretada como limitação das disposições deste Capítulo Nono, nem como incompatível com a escolha da arbitragem como meio de solução das controvérsias e disputas oriundas e/ou relacionadas com disposições contidas na Lei das S.A., e neste Estatuto Social. § 8º - Não obstante o disposto acima, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre os acionistas e/ou entre os acionistas e a Cia., relacionada a ou decorrente do Acordo de Acionistas 2014 serão resolvidas em conformidade com as regras de arbitragem dispostas no Acordo de Acionistas 2014. Capítulo 10º - Disposições Finais. Art. 37 - A Cia. respeitará todas as disposições dos acordos de acionistas arquivados em sua sede social, especialmente, sem limitação, quanto à transferência de suas ações e exercício de direito de voto. Art. 38 - É garantido a qualquer acionista o acesso a contratos firmados pela Cia. com partes a ela relacionadas, incluindo acionistas e administradores, bem como acordos de acionistas e programas de opções de aquisição de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Cia.. Art. 39 - No caso de abertura de seu capital, a Cia. aderirá a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, os níveis diferenciados de práticas de governança corporativa previstos na Instrução CVM nº 391, de 16/07/2003, conforme alterada. Art. 40 - Os casos omissos ou duvidosos deste Estatuto Social serão resolvidos pela Assembleia Geral, a eles aplicando-se as disposições legais vigentes.” Pela outorgante me foi declarado, que autoriza todos os registros necessários ou convenientes, em decorrência e à luz desta escritura. Assim disseram e me pediram, lavrei a presente escritura que feita e lhes sendo lida acharam em tudo conforme, aceitaram, outorgaram e assinam. Sob Minuta. AS Partes me pediram que lhes lavrasse a presente escritura que lhes foi lida, em voz alta, aceitaram e a assinam dispensando o comparecimento e assinatura de testemunhas. Certifico que pela lavratura do presente ato são devidos emolumentos e custas no total de R$ 568,78, sendo R$ 245,98 emolumentos; R$ 122,99 pela diligência; R$ 73,79 - 20% do FETJ (Lei nº 3217/99); R$ 18,44 - 5% do FUNDPERJ (Lei nº 4664/05); R$ 18,44 - 5% do FUNPERJ (LC nº 111/06); R$ 14,75 - 4% do FUNARPENRJ (Lei nº 6281/2012); R$ 5,62 - 2% dos Atos Gratuitos (Lei nº 6370/2012); R$ 28,00 referente à distribuição do presente ato. Eu, Marlon Marques da Silva, Tabelião Substituto, portador(a) da CPTS sob o n° 22468/146-RJ, lavrei, li em voz alta o presente ato à(s) parte(s), que aceita(m) e dispensa(m) a presença e assinatura de testemunha(s) e o encerro colhendo a(s) assinatura(s). Eu, Mauro de Gusmão Cortes Losada, Tabelião Substituto, subscrevo, atestando a regularidade formal do ato. Austral Participações S.A. - Outorgante (Representante) Bruno Augusto Sacchi Zaremba, Austral Participações S.A. - Outorgante (Representante) Petrônio Duarte Cançado. Selo Eletrônico Número: ECLU51800-EMP.\r\n\r\nId: 2104480"
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                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.064.034-0001-00\r\n\r\nJUCERJA/NIRE nº 3330013950-8\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE AMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (Centro de Pesquisas, Produtos Químicos e Biológicos) REALIZADA ÀS 9 HORAS DO DIA 31 DE JANEIRO 2018.Aos trinta e um dias do mês janeiro de dois mil e dezoito, às nove horas reuniu-se o Conselho de Administração do INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (Centro de Pesquisas, Produtos Químicos e Biológicos), na sede da empresa, sito na Rua Maestro José Botelho nº 64, Vital Brazil, Niterói-RJ, presentes os Drs. LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR, Presidente, HELLEN HARUMI MYAMOTO, JAIR VINNICIUS RAMOS DA VEIGA, RAPHAEL RIODADES DE MENDONÇA DOS SANTOS DIAS Membros. Ausente o representante dos acionistas minoritários HAMILTON BRAZIL PROTÁSIO. Presentes ainda Dr. EDIMILSON RAMOS MIGOWSKI DE CARVALHO, Diretor Presidente do Instituto Vital Brazil e secretariando a reunião MARCIA MARIA DA SILVA RAMOS, Assessora Especial Jurídica. Dando início à reunião o Presidente do Conselho de Administração informa aos presentes a pauta a ser deliberada, que prevê: 1) MANDATO DA DIRETORIA EXECUTIVA - A seguir, o Presidente do Conselho, Dr. LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR, informa aos demais Conselheiros que o mandato da Diretoria Executiva foi renovado por 3 (três) anos, na data de 03/01/2017, de acordo com a Ata de reunião deste Conselho realizada às 9h no dia 03/01/2017, porém em decorrência da previsão contida no inciso VII, do art. 22 c/c art. 58 do Decreto Estadual n° 46.188/2017, de 06/12/2017, publicado no DOERJ de 07/12/2017, cujo prazo de gestão unificado para os membros da Diretoria não poderá ser superior a 2 (dois) anos, permitidas, no máximo, 3 (três) reconduções consecutivas, sugere aos Conselheiros adequar o mandato da Diretoria Executiva a determinação contida no Decreto Estadual 46.188/2017, passando o mandato da Diretoria Executiva do Instituto Vital Brazil de 3 (três) anos à 2 (dois) anos, devendo ser alterado o Estatuto Social do IVB, sendo aprovado por todos. Com a palavra o Diretor Presidende do Instituto Vital Brazil, Dr. EDIMILSON RAMOS MIGOWSKI DE CARVALHO, esclarece que, seguindo orientação da Assessora Especial Jurídica, Dra. Marcia Maria da Silva Ramos, foi instituída através da Portaria IVB-DP n° 01/2018 a COMISSÃO INTERNA, transitória e não estatutária, com intuito de atender o art. 56 § 1º do Decreto Estadual n° 46.188/2017, para exercer temporariamente as competências do Comitê de Elegibilidade, conforme disposto no art. 19, da referida legislação. Serão criadas 2 (duas) outras: - COMISSÃO INTERNA, com intuito de sugerir as adequações no Estatuto Social do Instituto Vital Brazil, bem como elaborar minutas do Regulamento Interno de Licitações e Contratos, Código de Conduta e Integridade e COMITÊ DE AUDITORIA ESTATUTÁRIA, transitória e não estatutária, com intuito de atender o art. 56 § 2º do Decreto Estadual n° 46.188/2017, para exercer temporariamente as competências do de que trata o art. 37, da referida legislação., independentemente da observância ao disposto nos §§ 1º e 2º do referido artigo. 02) ELEIÇÃO DE MEMBRO DA DIRETORIA EXECUTIVA- Em decorrência da destituição do cargo de Diretor Vice Presidente em 31/01/2018, de OCTAVIO HENRIQUE ALMEIDA DE PONTES, com fundamento no disposto no artigo 19, § 5° do Estatuto Social, os Conselheiros elegem em substituição, a partir de 01/02/2018: Diretor Vice Presidente: MARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS, brasileiro, casado, médico, portador da carteira de identidade nº. 52801283, expedida pelo CREMERJ, inscrito no CPF/MF sob o nº.862.120.106-25, residente na Rua Maestro José Botelho n° 166, apto 1204, Vital Brazil , Niterói-RJ. A seguir, o Presidente do Conselho, Dr. LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR, informa aos demais Conselheiros que a eleição do substituto é para complementar o mandato, de 2 (dois) anos, que teve início em 03/01/2017, de acordo com a Ata de reunião deste Conselho, realizada às 9h no dia 03/01/2017. Esclarece ainda que o Sr. Marcus Vinicius Fernandes atende aos requisitos obrigatórios previstos no art. 26 e as vedações do art. 27, combinados com o art. 52, passando pela análise da Comissão Interna, instituída através da Portaria IVB-DP n° 01/2018, que encontra-se exercendo temporariamente as competências do Comitê de Elegibilidade, conforme disposto no art. 19, da referida legislação. Ainda com a palavra o Presidente do Conselho determinou a elaboração do Termo de Investidura; 3) RENÚNCIA DE MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. A seguir, os Senhores HELLEN HARUMI MYAMOTO e JAIR VINNICIUS RAMOS DA VEIGA informam aos demais Conselheiros suas renúncias do cargo de Membros do Conselho de Administração por motivos de ordem profissional, conforme Carta apresentada aos Conselheiros, agradecendo a todos a oportunidade que lhe foram concedidas. O Presidente do Conselho faz registrar um voto de agradecimento aos Senhores HELLEN HARUMI MYAMOTO e JAIR VINNICIUS RAMOS DA VEIGA pelos seus desempenhos e grande colaboração à administração deste Instituto. Este voto de registro foi aprovado, por unanimidade pelos presentes, com a abstenção dos Senhores HELLEN HARUMI MYAMOTO e JAIR VINNICIUS RAMOS DA VEIGA .4) ELEIÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO . Por conseguinte, o Presidente do Conselho, Senhor LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR, indica os Senhores CHARBEL KHOURI DUARTE e SERGIO D'ABREU GAMA para Membros do Conselho de Administração, em substituição aos Senhores HELLEN HARUMI MYAMOTO e JAIR VINNICIUS RAMOS DA VEIGA, a partir de 01/02/2018, em decorrência de suas renúncias ocorridas em 31/01/2018. O Conselho de administração, com base no disposto no caput do artigo 15 e § 3° do Estatuto Social do Instituto Vital Brazil resolve, “ad referendum“ da Assembleia Geral, aprovar, por unanimidade, a eleição dos Senhores CHARBEL KHOURI DUARTE, brasileiro, separado, médico, portador da carteira de identidade n° 52-49146-0, expedido pelo CRM, inscrito no CPF/MF sob o n° 723.378.697-68, residente na Rua Mem de Sá, n° 81, bloco 1, apto. 1.202, Icaraí, Niterói - RJ e SERGIO D'ABREU GAMA, brasileiro, divorciado, médico, portador da Carteira de Identidade n° 52-62196-0, expedida pelo CRM, inscrito no CPF/MF sob o n° 023.297.217-65, residente na Rua Barão de Mesquita n° 164, bloco 1, apto. 1208, Tijuca, Rio de Janeiro-RJ, que serão eleitos na próxima Assembleia Geral para substituir e complementar o mandato de seus antecessores, Senhores HELLEN HARUMI MYAMOTO e JAIR VINNICIUS RAMOS DA VEIGA, eleitos na Assembleia Geral Extraordinária de 14 de março de 2016. Informando-se que a remuneração dos Membros do Conselho de Administração é estabelecida de acordo com o Artigo 31 caput do Estatuto Social do Instituto Vita Brazil, o que já ocorreu em Assembleia Geral Ordinária de 14 de março de 2016, sendo o percentual da remuneração mensal fixado em 20% (vinte por cento) da média da remuneração da Diretoria. Os membros eleitos atendem aos requisitos obrigatórios previstos no art. 26 e as vedações do art. 27, combinados com o art. 52, passando pela análise da Comissão Interna, instituída através da Portaria IVB-DP n° 01/2018, que encontra-se exercendo temporariamente as competências do Comitê de Elegibilidade, conforme disposto no art. 19, da referida legislação, bem como os requisitos cosntantes do Estatuto Social do Instituto Vital Brazil . Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai por todos assinada. Niterói, 31 de janeiro de 2018. LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR HELLEN HARUMI MYAMOTO RAPHAEL RIODADES DE MENDONÇA DOS SANTOS DIAS JAIR VINNICIUS RAMOS DA VEIGA EDIMILSON RAMOS MIGOWSKI DE CARVALHO MARCIA MARIA DA SILVA RAMOS JUCERJA - Reg. 33.3.0013950-8 - Data: 24/04/2018 - Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral \r\n\r\nId: 2103358"
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                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 22 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: 22 de março de 2018, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, nº 78, 4º andar, Flamengo, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Através de Edital de Convocação publicado nos Jornais Valor Econômico e Diário Oficial do Rio de Janeiro nos dias 20/02/2018, 21/02/2018 e 22/02/2018. 3. Presença: Foi verificada a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Registrando-se, ainda, a presença dos administradores presentes da Companhia e do representante do Conselho Fiscal, sendo dispensada, por unanimidade, a presença do Auditor Independente, conforme dispõe o parágrafo 2o do artigo 134 da Lei nº 6.404/76. 4. Mesa: Presidente: Miguel Alexandre Ribeiro Mota; Secretária: Denise Gutierrez Faria, escolhidas na forma do artigo 15 do Estatuto Social da Companhia. 5. Publicações Prévias: Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras, Parecer do Conselho Fiscal e Parecer dos Auditores Independentes publicados nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e “Valor Econômico”, no dia 20 de fevereiro de 2018. 6. Ordem do Dia da Assembleia Geral Ordinária: a) Apreciação das contas e do relatório anual dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2017, acompanhadas dos Pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal; b) Aprovação do Orçamento de Capital; c) Destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017 e distribuição de dividendos; d) Definição da quantidade de membros que irá compor o Conselho Fiscal e respectiva eleição dos seus membros titulares e respectivos suplentes; e e) Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia e do Conselho Fiscal. 7. Deliberações: Todas as matérias da Ordem do Dia da Assembleia Geral Ordinária foram postas em discussão e votação, tendo sido aprovados sem reserva e pela unanimidade dos acionistas presentes: a) o Relatório Anual da Administração, relativo aos negócios sociais da Companhia, e às Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, acompanhadas dos Pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal, documentos esses que foram colocados à disposição dos acionistas e do público em geral, tendo as Demonstrações Financeiras sido, disponibilizadas na CVM no dia 19 de fevereiro de 2018 e, publicadas no dia 20 de fevereiro de 2018 nos jornais “Valor Econômico” e no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”; b) o Orçamento de Capital, conforme proposta submetida pelo Conselho de Administração, com parecer favorável do Conselho Fiscal, propõe destinar o valor de R$ 97.776.274,45 (noventa e sete milhões, setecentos e setenta e seis mil, duzentos e setenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) para a reserva de retenção de lucros referente ao exercício de 2017, com finalidade de dar continuidade aos investimentos em curso; c) a proposta do Conselho de Administração, com parecer favorável do Conselho Fiscal, da destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2017 no valor de R$ 418.711.867,84 (quatrocentos e dezoito milhões, setecentos e onze mil, oitocentos e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), da seguinte forma: c.1) constituição de Reserva Legal no valor de R$ 20.935.593,39 (vinte milhões, novecentos e trinta e cinco mil, quinhentos e noventa e três reais e trinta e nove centavos); c.2) constituição de Reserva de Retenção de Lucros para Investimentos no valor de R$ 97.776.274,45 (noventa e sete milhões, setecentos e setenta e seis mil, duzentos e setenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), tendo como base o Orçamento de Capital proposto à deliberação desta Assembleia e ora aprovado; c.3) declaração de dividendos no valor total de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões), dos quais: (i) o valor de R$ 99.444.068,61 (noventa e nove milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, sessenta e oito reais e sessenta e um centavos), refere-se à declaração do dividendo mínimo obrigatório do exercício social encerrado em 31/12/2017, correspondente a R$ 0,0861609041 por ação ordinária da Companhia, a ser pago até o final do exercício de 2018; e (ii) o valor de R$ 200.555.931,39 (duzentos milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e trinta e um reais e trinta e nove centavos), refere-se à declaração de dividendos adicionais do exercício social encerrado em 31/12/2017, correspondente a R$ 0,1737668281 por ação ordinária da Companhia, a ser pago até o final do exercício de 2018. d) Nos termos do artigo 27, parágrafo único do Estatuto Social da Companhia, o Conselho Fiscal a ser instalado para o exercício social de 2018 é composto por 5 (cinco) membros. Ato contínuo, foram eleitos os 04 (quatro) membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo as indicações dos acionistas com direito a voto e proclamados eleitos para o Conselho Fiscal, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária que irá aprovar as contas do exercício de 2018, como membros titulares, os Srs. Francesco Gaudio, brasileiro, casado, administrador, portador da Carteira de Identidade nº 2041880, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 128.804.777-00, com endereço na Rua Sá Vianna, 909/201 - Grajaú - Rio de Janeiro/RJ; João Guilherme Lamenza, brasileiro, casado, contador, portador da Carteira de Identidade nº 062643309, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 835.606.707-30, com endereço na Av. Presidente Vargas, 463/6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ; e a Sra. Glaucia Janice Nitsche, brasileira, casada, graduada em ciências contábeis, portadora da Carteira de Identidade nº 29.976.677-4, expedida pelo Detran/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 629.348.210-72, com endereço na Rua Ary Antenor de Souza, 321, andar Térreo, sala C, Jd. Nova América, Campinas/SP; e a Sra. Maria das Graças Conceição Machado Costa, brasileira, casada, bancária, portadora da cédula de identidade n° 02321902725 - Detran/PB, inscrita no CPF/MF sob o n° 058.564.934-00, com endereço na Avenida Parque das Águas, QD 106, Lote 3305, Bloco A, apto. 1304, Águas Claras, Brasília/DF; e como membros suplentes, respectivamente, os Srs. Rodolfo Fernandes da Rocha, brasileiro, casado, graduado em ciências contábeis, portador da cédula de identidade nº 10.304.575-3 - DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 078.187.037-21, com endereço na Av. Presidente Vargas, 2.000 - 3º andar, Rio de Janeiro/RJ; Eduardo Valdés Sanchez, espanhol, casado, engenheiro industrial, portador da cédula de identidade nº V284913W - RNE, inscrito no CPF/MF sob o nº 055.017.167-39, com endereço no Largo da Vitória 36, Salvador/BA; José Antonio Lamenza, brasileiro, casado, graduado em ciências contábeis, portador da cédula de identidade nº 054037-0 - CRC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 708.961.787-49, com endereço na Rua Itacuruça, 19/405, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ; a Sra. Vera Lucia de Almeida Pereira Elias, casada, contadora, portadora da carteira de identidade nº 041067505, expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob o nº 492.846.497/49, com endereço na Rua Uruguai nº 481, apto. 602, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ. Os conselheiros ora eleitos tomarão posse mediante assinatura dos respectivos termos de posse no Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal; e) propõe-se uma remuneração global anual aos administadores de R$ 38.739.791,00 (trinta e oito milhões, setecentos e trinta e nove mil e setecentos e noventa e um reais), considerando a expectativa de desembolso no exercício. Observado o regime de caixa, a AGE realizada em 13 de abril de 2017 aprovou o montante de até R$ 12.321.207,00 (doze milhões, trezentos e vinte e um mil, duzentos e sete reais) de remuneração global anual aos administradores para o exercício de 2017. Observado também o critério de caixa, o valor realizado até dezembro de 2017 foi de R$ 10.049.088,89 (dez milhões, quarenta e nove mil, oitenta e oito reais e oitenta e nove centavos). O Conselho Fiscal tem sua remuneração estabelecida conforme Parágrafo 3º do Artigo 162, da Lei 6.404/76. 8. Ordem do dia da Assembléia Geral Extraordinária: a) Reformulação e consolidação do Estatuto Social da Companhia. 9. Deliberações: Em atendimento à solicitação do acionista BB-Banco de Investimento, ficou acordado pelos acionistas presentes que a matéria relativa a assembleia geral extraordinária será deliberada em nova reunião, que se realizará no dia 28 de março de 2018, às 10 horas. Fica desde já ajustado o compromisso da participação de todos os acionistas, sem a necessidade de nova convocação. 10. Encerramento: Foi aprovada a lavratura e publicação da presente ata na forma permitida pelo Artigo 130, parágrafos 1º e 2º da Lei nº 6.404/76. Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Miguel Alexandre Ribeiro Mota - Presidente da Assembleia; Denise Gutierrez Faria - Secretária; Iberdrola Energia S.a; Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil; BB - Banco de Investimento S.A.. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Neoenergia S.A.. Certifico o arquivamento em 03/05/2018 sob o nº 00003187998. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2104587"
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                    "V - Ata",
                    "MERCK S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.069.212/0001-84 - NIRE 3.330.002.278-3\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 4 DE ABRIL DE 2018: 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 4 de abril de 2018, às 14:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Estrada dos Bandeirantes, nº 1099, Jacarepaguá, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇAS: Dispensadas as formalidades de convocação por estarem presentes a totalidade dos membros do Conselho de Administração, a saber, o Sr. Marcos Thedim Duarte Cancella, o Sr. Luiz Alberto Barreto e o Sr. Ariovaldo Cruppe Junior. 3. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Luiz Alberto Barreto e secretariados pelo Sr. Marcos Thedim Duarte Cancella. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) a eleição da Diretoria da Companhia. 5. DELIBERAÇÕES: O Conselho de Administração da Companhia aprovou, por unanimidade e sem ressalvas: (i) A reeleição da Diretoria da Companhia, com mandato de 3 (três) anos, até 30 de abril de 2021, nos termos do art. 14 do Estatuto Social da Companhia, sendo reeleitas as seguintes pessoas: (i) o Sr. GUILHERME MARADEI, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade nº 23.396.254-2, expedida pela IIRGD, inscrito no CPF sob o nº 156.987.758-00, domiciliado na Estrada dos Bandeirantes, nº 1099, Jacarepaguá, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como Diretor Presidente; (ii) Sr. LUIZ ALBERTO BARRETO, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade nº 04.797.252-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 606.485.207-06, domiciliado na Estrada dos Bandeirantes, nº 1099, Jacarepaguá, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como Diretor Financeiro; e (iii) Sr. RENATO MENDES SENNA, brasileiro, casado, industrial, portador da Cédula de Identidade nº 06.370.386-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 873.915.207-30, domiciliado na Estrada dos Bandeirantes, nº 1099, Jacarepaguá, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como Diretor sem designação específica. Os conselheiros presentes declararam que obtiveram a confirmação de que os Diretores ora eleitos não estão impedidos por lei especial de exercer a administração de sociedades empresárias, não foram condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, atendendo a todos os requisitos previstos no artigo 147 da Lei 6.404/76. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e inexistindo qualquer outra manifestação, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 4 de abril de 2018. Luiz Alberto Barreto - Presidente, Marcos Thedim Duarte Cancella - Secretário. Conselheiros Presentes: ARIOVALDO CRUPPE JUNIOR, MARCOS THEDIM DUARTE CANCELLA e LUIZ ALBERTO BARRETO. Jucerja nº 00003181128 em 16/04/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. Certificamos o registro na JUCESP sob o nº 195.093/18-5 em 24/04/2018 - Flávia R. Brito Gonçalves - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 2104484"
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                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA\r\n\r\nNEOENERGIA S.A. REALIZADA EM 27 DE DEZEMBRO DE 2017 \r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Em 27 de dezembro de 2017, às 12:00 horas, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, nº 78, 4º andar, Flamengo, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. 3. Presença: Foi verificada a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4. Mesa: Presidente: Mario José Ruiz-Tagle Larrain; e Secretária: Lara Piau Marques, escolhidos na forma do artigo 15 do Estatuto Social da Companhia. 5. Ordem do Dia da Assembleia Geral Extraordinária: Deliberar sobre (a) o aumento de capital da Companhia, no valor R$ 2.585.379.885,66 (dois bilhões, quinhentos e oitenta e cinco milhões, trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), com a subscrição particular de até 154.166.958 (cento e cinquenta e quatro milhões, cento e sessenta e seis mil, novecentas e cinquenta e oito) novas ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 16,77 por ação, fixado nos termos do artigo 170, § 1º, da Lei das S.A., a serem integralizadas da seguinte forma: (i) R$ 1.100.000.002,79 (um bilhão, cem milhões e dois reais e setenta e nove centavos) em moeda corrente nacional, (ii) R$ 885.379.882,87 (oitocentos e oitenta e cinco milhões, trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e oitenta e dois reais e oitenta e sete centavos) mediante a capitalização pela acionista Iberdrola Energia S.A. de créditos decorrentes de contratos de compra e venda de participação societária celebrados com a Companhia, e (iii) R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais) mediante a capitalização pelos acionistas de créditos de dividendos referentes aos exercícios de 2015 e 2016, declarados e não pagos, e (b) autorização para os administradores da Companhia praticarem todos os atos necessários para efetivar o aumento de capital social da Companhia. 6. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade, sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: (a) Aprovar, por unanimidade de votos, o aumento do capital social da Companhia, sem utilização do capital autorizado, por subscrição particular, no valor de R$ 2.585.379.885,66 (dois bilhões, quinhentos e oitenta e cinco milhões, trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), com a emissão de até 154.166.958 (cento e cinquenta e quatro milhões, cento e sessenta e seis mil, novecentos e cinquenta e oito) novas ações da Companhia, todas ações ordinárias, a serem subscritas e integralizadas da seguinte forma: (i) R$ 1.100.000.002,79 (um bilhão, cem milhões e dois reais e setenta e nove centavos) em moeda corrente nacional, (ii) R$ 885.379.882,87 (oitocentos e oitenta e cinco milhões, trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e oitenta e dois reais e oitenta e sete centavos) mediante a capitalização pela acionista Iberdrola Energia S.A., de créditos decorrentes a) do Contrato de Compra e Venda de Ações de emissão da Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN, celebrado entre a Iberdrola Energia e a Companhia em 27 de fevereiro de 2015, e b) do Contrato de Compra e Venda de Ações de emissão da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, celebrado entre a Iberdrola Energia e a Companhia também em 27 de fevereiro de 2015, e (iii) R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais) mediante a capitalização dos créditos detidos contra a Companhia por seus atuais acionistas, decorrentes de dividendos no valor de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais) referentes ao exercício social de 2015, declarados na Assembleia Geral Ordinária realizada em 29 de abril de 2016, e de dividendos no valor de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais) referentes ao exercício social de 2016, declarados na Assembleia Geral Ordinária realizada em 13 de abril de 2017, não pagos até a presente data, no valor total de R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais). O preço de emissão será de R$ 16,77 (dezesseis reais e setenta e sete centavos) por ação, tendo sido fixado com base no valor econômico da Companhia. As ações ordinárias a serem emitidas em decorrência do aumento de capital serão idênticas às ações ordinárias da Companhia já existentes e conferirão os mesmos direitos aos seus titulares, participando de forma integral em quaisquer distribuições de dividendos e/ou juros sobre o capital próprio que vierem a ser declarados pela Companhia após o aumento de capital. A acionista Iberdrola Energia S.A. subscreveu e integralizou, neste ato, 80.852.877 (oitenta milhões, oitocentas e cinquenta e dois mil, oitocentas e setenta e sete) ações, sendo (i) o valor de R$ 236.522.861,62 (duzentos e trinta e seis milhões, quinhentos e vinte e dois mil, oitocentos e sessenta e um reais e sessenta e dois centavos), ora integralizado em moeda corrente nacional; (ii) o valor de R$ 885.379.882,87 (oitocentos e oitenta e cinco milhões, trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e oitenta e dois reais e oitenta e sete centavos), ora integralizado mediante a capitalização dos créditos decorrentes dos contratos de compra e venda de participação societária celebrados com a Companhia e (iii) o valor de R$ 234.000.002,80 (duzentos e trinta e quatro milhões e dois reais e oitenta centavos), ora integralizado mediante a capitalização dos créditos de dividendos referentes aos exercícios de 2015 e 2016, declarados e não pagos, conforme Boletim de Subscrição arquivado na sede da Companhia. Considerando que a Iberdrola integralizará o aumento de capital no valor R$ 885.379.882,87 (oitocentos e oitenta e cinco milhões, trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e oitenta e dois reais e oitenta e sete centavos), mediante a capitalização dos créditos decorrentes dos contratos de compra e venda, a sua participação na integralização em moeda corrente nacional e em crédito de dividendos observará somente o necessário para que seja respeitada a sua proporção acionária atual para exercício de direito de preferência. A Iberdrola Energia comprometeu-se a subscrever eventuais sobras de ações não subscritas, caso haja sobras, sendo-lhe reconhecido este direito, se houver sobras. Fica facultado à acionista Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, a seu exclusivo critério, subscrever e integralizar novas ações em quantidade de ações proporcionais à sua participação no capital social da Companhia, até 28 de dezembro de 2017, da seguinte forma: 58.907.035 (cinquenta e oito milhões, novecentas e sete mil e trinta e cinco) ações, sendo (i) o valor de R$ 693.794.120,19 (seiscentos e noventa e três milhões, setecentos e noventa e quatro mil, cento e vinte reais e dezenove centavos), a ser integralizado em moeda corrente nacional, e (ii) o valor de R$ 294.076.856,76 (duzentos e noventa e quatro milhões, setenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e setenta e seis centavos), a ser integralizado mediante a capitalização dos créditos de dividendos referentes aos exercícios de 2015 e 2016, declarados e não pagos, conforme Boletim de Subscrição arquivado na sede da Companhia. Ainda, é facultado à PREVI concorrer na subscrição de sobras de ações não subscritas durante o prazo para exercício do direito de preferência. Se exercido o direito ora outorgado, a integralização das ações subscritas em moeda corrente nacional deverá ocorrer no dia útil imediatamente seguinte ao da subscrição, nos termos de Boletim de Subscrição que ficará arquivado na sede da Companhia. Fica facultado ao acionista BB Banco de Investimento S.A. subscrever e integralizar novas ações em quantidade de ações proporcionais à sua participação no capital social da Companhia, até 28 de dezembro de 2017, da seguinte forma: 14.407.046 (quatorze milhões, quatrocentas e sete mil e quarenta e seis) ações, sendo (i) o valor de R$ 169.683.020,99 (cento e sessenta e nove milhões, seiscentos e oitenta e três mil e vinte reais e noventa e nove centavos), a ser integralizado em moeda corrente nacional, e (ii) o valor de R$ 71.923.140,43 (setenta e um milhões, novecentos e vinte e três mil, cento e quarenta reais e quarenta e três centavos), a ser integralizado mediante a capitalização dos créditos de dividendos referentes aos exercícios de 2015 e 2016, declarados e não pagos, conforme Boletim de Subscrição arquivado na sede da Companhia. Ainda, é facultado ao BB Banco de Investimento S.A. concorrer na subscrição de sobras de ações não subscritas durante o prazo para exercício do direito de preferência. Se exercido o direito ora outorgado, a integralização das ações subscritas em moeda corrente nacional deverá ocorrer no dia útil imediatamente seguinte ao da subscrição, nos termos de Boletim de Subscrição que ficará arquivado na sede da Companhia. Na hipótese de subscrição integral por todos os acionistas de suas parcelas no aumento de capital deliberado nos termos descritos acima, a deliberação de aumento de capital ora adotada não modificará em nada os percentuais de participação atualmente detidos pelos acionistas no capital social da Companhia. Especificamente com relação ao valor do aumento de capital em moeda corrente nacional de R$ 1.100.000.002,79 (um bilhão, cem milhões e dois reais e setenta e nove centavos), caso os acionistas PREVI e BB não subscrevam e integralizem integralmente suas parcelas até 28 de dezembro de 2017, a Iberdrola Energia recuperará o direito de subscrever novas ações da referida parcela, até que alcance, com relação à referida parcela, percentual de participação idêntico ao que detém atualmente no capital social da Companhia. Tal direito deverá ser exercido até o dia 15 de janeiro de 2018. Na hipótese de haver sobras de ações pelo exercício parcial do direito de preferência, estas serão rateadas entre os acionistas que houverem manifestado ou que venham a manifestar o interesse em adquiri-las, observada sua participação atual no capital social, desconsiderada a participação dos acionistas que não houverem exercido o direito de preferência na aquisição de ações e/ou sobras. A subscrição das sobras deverá ser exercida no prazo de até 3 (três) dias da data de exercício do direito de subscrição. A alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para adequá-lo ao valor final do novo capital social será deliberada oportunamente, após a finalização de todos os procedimentos relativos ao aumento de capital, ao direito de preferência e à subscrição de sobras. Caso haja pequenas diferenças ou ajustes de aproximação no âmbito do aumento de capital ora deliberado, os acionistas se comprometem a adotar as medidas necessárias para saná-los, de forma a refletir fielmente as deliberações ora adotadas. (b) Autorização para os administradores da Companhia praticarem todos os atos necessários para efetivar o aumento de capital social da Companhia. 7. Encerramento: Foi aprovada a lavratura e publicação da presente ata na forma permitida pelo Artigo 130, parágrafos 1º e 2º da Lei nº 6.404/76. Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Mesa: Mario José Ruiz-Tagle Larrain - Presidente; Lara Piau Marques - Secretária. Acionistas: Marcus Moreira de Almeida - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI; Simone Borsato, Lara Piau Marques - Iberdrola Energia S.A.; Michel Duarte, Marcus Vinícius Codeceira Lopes Pedreira - BB Banco de Investimento S.A. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Neoenergia S.A.. Certifico o arquivamento em 03/05/2018 sob o nº 00003188051. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2104588"
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                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nData, Hora e Local: No dia 30 (trinta) do mês de novembro do ano de 2017 (dois mil e dezessete), às 14:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade de Rio de Janeiro, Estado de Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 78, quarto andar. Presença: Presentes todos os senhores conselheiros da Companhia, que participaram da reunião por conferência telefônica. Convocação: As formalidades de convocação previstas no parágrafo primeiro do artigo 18 do Estatuto Social foram devidamente observadas, mediante envio de convocação a todos os senhores conselheiros da Companhia com a devida antecedência e instruída com a documentação suporte correspondente. Mesa: Jose Ignacio Sánchez Galán (Presidente) e Ivandro Maciel Sanchez Junior (Secretário). Ordem do Dia: (I) Temas de Deliberação: Apreciar e deliberar sobre as seguintes matérias: (1) autorização para participação da Companhia no leilão de transmissão 02/2017 - Leilão das Novas Linhas de Transmissão (“Leilão”); (2) autorização para contratação da garantia exigida no âmbito do Leilão; (3) autorização para concessão de garantias pela Companhia, pelo prazo de 1 (um) ano e até o atingimento do limite global de valor pré-estabelecido para tais operações, a fim de viabilizar operações cotidianas de garantias realizadas pelas controladas; (4) autorização de pagamento, pela CHTP ao Banco do Brasil S.A. (“BB”), parte relacionada da Companhia, em virtude de contratação realizada no âmbito da CHTP; e (5) definição de calendário de Divulgação de Resultados em 2018, em atendimento à exigência da Instrução CVM 561. Deliberações: Colocadas em discussão as matérias constantes da ordem do dia, os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos e sem ressalvas, conforme consignado nesta ata: Em relação ao item (1) da Ordem do Dia dos temas de deliberação, os conselheiros de administração, por unanimidade, aprovam a participação da Companhia no Leilão, ficando autorizada a inscrição da Companhia, como veículo proponente, bem como a outorga das garantias necessárias, nos termos da deliberação seguinte. Passando ao item (2) da Ordem do Dia dos temas de deliberação, os conselheiros de administração, por unanimidade, aprovam a contratação, pela Companhia, de apólices de seguro garantia nas seguintes condições: (i) taxa de 0,25% a.a.; (ii) prazo mínimo de 180 dias; (iii) valor da garantia: R$ 54.573.702,80 (cinquenta e quatro milhões, quinhentos e setenta e três mil, setecentos e dois reais e oitenta centavos), distribuídos em 8 lotes; (iv) contraparte: Seguradora Austral; e (v) beneficiário: ANEEL. Passando ao item (3) da Ordem do Dia dos temas de deliberação, os conselheiros de administração, por unanimidade, na forma do item v, “b”, do artigo 19 do Estatuto Social da Companhia, aprovam a prestação de aval ou fiança pela Companhia para qualquer de suas sociedades controladas, em operações de garantia judicial, Bid Bond e CCEE, nas modalidades de seguro garantia e fiança bancária, até o limite de R$ 1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de reais), desde que observadas as seguintes condições: (i) em relação às fianças bancárias: (a) Finalidade: Judicial e CCEE; (b) Valor: de acordo com as características do contrato; (c) Contraparte: cotados com pelo menos três bancos e/ou seguradoras; (d) Taxa: até 3,00% a.a.; (e) Pagamento: a ser definido no processo de cotação; (f) Garantia: Aval e/ou Fiança da Companhia; e (g) as garantias fidejussórias outorgadas em favor da Teles Pires Participações S.A. (“TPP”), Companhia Hidrelétrica Teles Pires (“CHTP”) e Energética Águas da Pedra S.A. (“EAPSA”) deverão representar assunção de risco pela Companhia de forma proporcional a sua participação societária em tais controladas; e (ii) em relação aos seguros garantia: (a) Modalidade: Judicial e Bid Bond; (b) Valor: de acordo com as características do contrato; (c) Contraparte: cotados com pelo menos três bancos e/ou seguradoras; (d) Taxa: até 0,30% a.a.; (e) Pagamento: Anual Antecipado; e (f) as garantias fidejussórias outorgadas em favor da TPP, CHTP e EAPSA deverão representar assunção de risco pela Companhia de forma proporcional a sua participação societária em tais controladas. Passando ao item (4) da Ordem do Dia dos temas de deliberação, os conselheiros de administração, por unanimidade daqueles que participaram da deliberação, aprovam o pagamento pela CHTP de tarifa ao Banco do Brasil S.A., limitada ao valor de R$ 426 mil reais, acrescido de Pis e Cofins sobre ele incidentes (visão 100%), em função da anuência aos pleitos de 2017, relativos às alterações nos serviços de O&M e à substituição das contas reserva por fiança bancária, em atendimento aos termos e condições contidos nos contratos financiamento ou de repasse de recursos do BNDES para a CHTP. O Conselheiro Fabio Kanczuk absteve-se da deliberação em virtude de conflito de interesses. Passando ao item (5) da Ordem do Dia dos temas de deliberação, os conselheiros de administração, por unanimidade, aprovam, em atendimento à exigência da Instrução CVM 561, o novo Calendário de Divulgação de Resultados em 2018, que faz parte integrante da presente ata como seu Anexo I. Por fim, os conselheiros de administração, por unanimidade, ratificam todos os atos praticados pela Diretoria da Companhia - ao amparo de autorização anteriormente concedida por este Conselho - para viabilizar a realização da Oferta Pública de Ações da Companhia. Encerramento e Assinatura da Ata: Foi, então, declarada como encerrada a reunião e lavrada a presente ata no livro próprio, a qual foi lida e teve a aprovação, sem restrições, da unanimidade dos senhores conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2017. Ivandro Maciel Sanchez Junior - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Neoenergia S.A.. Certifico o arquivamento em 03/05/2018 sob o nº 00003188046. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2104593"
                ],
                "2104420": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "CELISTICS OPERADORES LOGÍSTICOS\r\n\r\nE ARMAZÉM GERAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 08.789.544/0002-77\r\n\r\nMemorial Descritivo - Artigo 1º, itens 1º a 4º do Decreto nº 1.102/1903 - Qualificação: Celistics Operadores Logísticos e Armazém Geral Ltda., registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE nº 3390093108-3 e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.789.544/0002-77, localizada na Rua Embaú, nº. 2207 - LOT 1 PAL 45723 - Parte, Parque Columbia, CEP 21535-125, município do Rio de Janeiro-RJ. Capital Social: Sem Destaque de Capital Social. Capacidade: A área de armazenagem do galpão é de 810,00 m² (oitocentos e dez metros quadrados) e 7.209 m³ (sete mil, duzentos e nove metros cúbicos). Comodidade: A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato. A edificação destinada ao galpão atende plenamente às necessidades de armazenagem em todos os processos (carga/descarga e recepção), com acessos devidamente dimensionados e áreas específicas para manobra dos veículos. De modo geral, todos os compartimentos apresentam boas condições de atendimento ao trabalho e higiene. Segurança: Está de acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional no laudo técnico. Também estão instaladas e em perfeito funcionamento as Instalações de Combate a Incêndios, que conta com uma rede de hidrantes, extintores e também rede aérea pressurizada (sprinklers) estrategicamente distribuídos em toda a edificação; 100% monitorado com câmeras espalhadas em todos os corredores; Natureza e Discriminação das Mercadorias: Serão recebidas em depósitos, mercadorias nacionais e estrangeiras já nacionalizadas, de diversas naturezas, equipamentos eletrônicos diversos, tais como aparelhos celulares, smartphones, notebooks e demais produtos eletrônicos, eletroeletrônicos, eletrodomésticos, de informática, acessórios para celulares e notebooks, Chip's, simcards, material de marketing (panfletos, uniformes, EPI), moveis em geral, próprios e de terceiros, exceto mercadorias de natureza agropecuária. Obs.: A sociedade se compromete a obter nos Órgãos específicos as respectivas autorizações. Descrição Minuciosa dos Equipamentos do Armazém, Conforme o Tipo de Armazenamento: Para o manuseio, transporte, estocagens das mercadorias na área do armazém serão utilizadas: 01 empilhadeiras elétrica de torre retrátil modelo PR20, com capacidade de movimentação para 2.500kg em altura de 08 metros; 08 carrinhos hidráulicos com capacidade de carga de 2200 quilos; 01 Carregador de Bateria para empilhadeira elétrica. Operações e Serviços a que se Propõe: O galpão e toda a estrutura de serviços à ele associada, se destina às atividades de Armazém Geral compreendendo: o recebimento, conferência, armazenagem, separação e expedição de mercadorias de terceiros; a administração, organização e serviços pertinentes, depósito, e centro de distribuição no atacado e varejo; Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2017. Celistics Operadores Logísticos e Armazém Geral Ltda. - Kemen Azpirichaga Garate - Administrador.\r\n\r\nId: 2104420"
                ],
                "2104579": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA\r\n\r\nCNPJ 33.015.124/0001-08 - NIRE 33.3.0015932-1\r\n\r\nExtrato da Ata da Assembleia Geral Ordinária de 19/04/2018. A) Aprovadas por unanimidade as Contas e Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31/12/2017 permanecendo o Capital social em R$ 3.000.000,00; B) Foram reeleitos com mandato de três anos até a AGO de abril de 2021, os Diretores Nelson Heggendorn de Seixas, identidade CAU(BR) nº A7254-0 e CPF nº 399.598.487-87 para Presidente e Ruth Chame de Seixas, identidade nº 01.364.700-3 IFP(RJ) e CPF nº 304.022.207-49 para Tesoureiro e fixados os honorários da Diretoria em R$ 552.000,00 para o exercício de 2018. Certidão da Jucerja. Ata arquivada sob o nº 00003187350, de 02/05/2018. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nEXTRATO AGO - 19-04-2018\r\n\r\nOS: 376532\r\n\r\nId: 2104579"
                ],
                "2104508": [
                    "V - Ata",
                    "INVERSAN S.A. PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ - 33.611.476/0001-18 - NIRE 3330009831-3\r\n\r\nRua da Assembléia 92, 8º andar - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nTels. 2222.1771 e 2508.9876\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2018 (Cf. Lei 6.404/76, art. 130, § 1º). HORA E LOCAL - 10 horas, sede social, Rua da Assembléia 92, 8º andar, nesta cidade. PRESENÇAS - Totalidade do capital social, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. MESA DIRETORA - Carlos Ivan Simonsen Leal - Presidente, Carmen Simonsen Leal - Secretária. DOCUMENTOS - Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado e demais demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31.12.2017, cujas cópias autenticadas integram e complementam a presente, dispensada a respectiva publicação nos termos do caput do art. 294 da Lei nº 6.404, de 15 dez.76, com a alteração introduzida pela Lei nº 9.457, de 05 mai.97 e a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 10.303, de 31 out. 2001. DELIBERAÇÕES - Por unanimidade, abstendo-se os legalmente impedidos: a) aprovar, sem restrições, o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado e demais demonstrações financeiras, bem como todos os demais atos e contas relativos ao mencionado exercício; b) levar o prejuízo do exercício findo, no montante de R$ 1.083.755,35 (hum milhão e oitenta e três mil e setecentos e cinquenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), a débito da conta “Prejuízos Acumulados”, permanecendo nesta conta o prejuízo acumulado de R$ 7.137.128,50 (sete milhões e cento e trinta e sete mil e cento e vinte e oito reais e cinquenta centavos); c) reeleger Diretores Superintendentes os Srs. Carlos Ivan Simonsen Leal, Carmen Simonsen Leal e Martha Maria de Aratanha Simonsen Leal, brasileiros, o primeiro casado, natural desta cidade, engenheiro, portador da carteira de identidade 47.221-D, expedida pelo CREA-RJ, em 07 ago.2013, inscrito no CPF-MF sob número 441.982.057-87, domiciliado nesta cidade, onde reside à Praia do Flamengo 268, apartamento 1002, a segunda viúva, natural desta cidade, empresária, portadora da carteira de identidade 00717021-0, expedida pelo IFP em 04 out.1990, inscrita no CPF-MF sob número 024.088.227-00, domiciliada nesta cidade, onde reside à Rua Paissandu 7, apartamento 301, e a terceira casada, engenheira, portadora da carteira de identidade 05.197.799-9 expedida pelo IFP em 27 de julho de 1982, inscrita no CPF sob nº 091.577.617-01, domiciliada nesta cidade, onde reside à Praia do Flamengo 268, apartamento 1002, todos já anteriormente qualificados nas atas das AGO 30.04.69, AGO/AGEx. 30.04.81, e da AGEx. 11.11.2014 - JUCERJA - 26.484, 84.407 e 00002698296, 29.08.69, 30.06.81 e 18.11.2014, ficando todos desde já investidos em seus cargos; d) fixar os honorários da Diretoria no total máximo mensal de até R$ 70.000,00 (setenta mil reais), englobadamente, com efeito, a partir de 1º de maio de 2018, verba que será distribuída entre os Diretores, conforme critério da Diretoria; e) dispensar a eleição dos membros do Conselho Fiscal, conforme Estatuto Social (AGEx. de 10.02.78, JUCERJA - 41.916, 13.04.78, art. 13); f) manter a redação do artigo 5º do Estatuto Social: “Artigo 5º - O Capital Social é de R$ 2.544.529,85 (dois milhões e quinhentos e quarenta e quatro mil e quinhentos e vinte e nove reais e oitenta e cinco centavos), dividido em 2.455.904 (dois milhões e quatrocentas e cinqüenta e cinco mil e novecentas e quatro ações) ordinárias nominativas, no valor nominal de R$ 1,036087 cada uma”. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2018. Ass. Carmen Simonsen Leal, Carlos Ivan Simonsen Leal e Laura Simonsen Leal. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Inversan S.A. - Planejamento, Administração e Participações. Certifico o deferimento em 03/05/2018 e o registro sob número 00003188050. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger. Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2104508"
                ],
                "2104582": [
                    "V - Ata",
                    "CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.412.792/0001-60 - NIRE 33300015418\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária Realizada em 25 de abril de 2018. Local, Dia e Hora: Sede da Construtora Queiroz Galvão S.A. (“Companhia”), na Rua Santa Luzia, nº 651, 2º, 3º, 3º mezanino e 6º andares, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no dia 25 de abril de 2018, às 10:00 horas. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da acionista única, que representa a totalidade do capital social, na forma do § 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Mesa: Presidente: Amilcar Bastos Falcão; e Secretário: Bartolomeu Charles Lima Brederodes. Ordem do Dia: Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2017 e deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2017. Publicações do Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Relatório da Auditoria: Diário Oficial/RJ e Monitor Mercantil, ambos do dia 20 de abril de 2018. Deliberações: A acionista única adotou as seguintes resoluções: a) Nos termos do § 4º do artigo 133 da Lei nº 6.404/76, considerar sanada a inobservância do prazo previsto para publicação dos documentos listados nos itens I, II e III do mesmo artigo; b) Sem restrições ou ressalvas, aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2017, com o respectivo parecer dos auditores independentes, não havendo resultados a serem distribuídos em virtude do prejuízo apurado no exercício; c) Aprovar a lavratura sumariada da ata desta assembleia geral, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à assembleia realizada. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Presidente: Amilcar Bastos Falcão; Secretário: Bartolomeu Charles Lima Brederodes. Queiroz Galvão S.A., por Amilcar Bastos Falcão e Bartolomeu Charles Lima Brederodes; e BKR - Lopes, Machado Auditores, por Mário Vieira Lopes. Confere com o original lavrado no livro próprio. Bartolomeu Charles Lima Brederodes - Secretário da Mesa. Jucerja - Certifico o arquivamento em 04/05/2018 sob o nº 00003188754. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2104582"
                ],
                "2104498": [
                    "V - Ata",
                    "CIEMPA - COMPANHIA DE EMPREENDIMENTO\r\n\r\nE PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ - 33.036.468/0001-95 - NIRE 3330007068-1\r\n\r\nRua da Assembléia 92, grupo 901 (parte) - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nTels. 2507.8064 e 2508.9079\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2018 (Cf. Lei 6.404/76, art. 130, § 1º). HORA E LOCAL - 11 horas, sede social, Rua da Assembléia 92, grupo 901, parte, nesta cidade. PRESENÇAS - Totalidade do capital social, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. MESA DIRETORA - Carlos Ivan Simonsen Leal - Presidente, Carmen Simonsen Leal - Secretária. DOCUMENTOS - Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado e demais demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31.12.2017, cujas cópias autenticadas integram e complementam a presente. DELIBERAÇÕES - Por unanimidade, abstendo-se os legalmente impedidos: a) aprovar, sem restrições, o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado e demais demonstrações financeiras, bem como todos os demais atos e contas relativos ao mencionado exercício; b) levar o prejuízo do exercício findo, no montante de R$ 3.115.765,83 (três milhões e cento e quinze mil e setecentos e sessenta e cinco reais e oitenta e três centavos) a débito da conta “Prejuízos Acumulados”, permanecendo nesta conta o prejuízo acumulado de R$ 8.549.163,94 (oito milhões e quinhentos e quarenta e nove mil e cento e sessenta e três reais e noventa e quatro centavos); c) reeleger Diretores Superintendentes o Sr. Carlos Ivan Simonsen Leal, Carmen Simonsen Leal e Martha Maria de Aratanha Simonsen Leal, brasileiros, o primeiro casado, natural desta cidade, engenheiro, portador da carteira de identidade 47.221-D, expedida pelo CREA-RJ, em 07 ago.2013, inscrito no CPF-MF sob número 441.982.057-87, domiciliado nesta cidade, onde reside à Praia do Flamengo 268, apartamento 1002, a segunda viúva, natural desta cidade, empresária, portadora da carteira de identidade 00717021-0, expedida pelo IFP em 04 out.1990, inscrita no CPF-MF sob número 024.088.227-00, domiciliada nesta cidade, onde reside à Rua Paissandu 7, apartamento 301, e a terceira casada, engenheira, portadora da carteira de identidade 05.197.799-9 expedida pelo IFP em 27 de julho de 1982, inscrita no CPF sob nº 091.577.617-01, domiciliada nesta cidade, onde reside à Praia do Flamengo 268, apartamento 1002, todos já anteriormente qualificados nas atas das AGO de 30.03.70, bem como na ata da AGO/AGEx. 30.04.81 e AGEx. 11.11.2014, JUCERJA - 36.595, 84.432 e 00002702484, 13.08.70, 30.06.81 e 28.11.2014, ficando todos desde já investidos em seus cargos, sendo dispensada a assinatura do Termo de Posse; d) fixar os honorários da Diretoria no total máximo mensal de até R$ 70.000,00 (setenta mil reais), englobadamente, com efeito, a partir de 1º de maio de 2018, verba que será distribuída entre os Diretores, conforme critério da Diretoria: e) dispensar a eleição dos membros do Conselho Fiscal, conforme Estatuto Social (AGEx 10.02.78, JUCERJA - 42.002, 13.04.78, art. 13); f) manter a redação do artigo 5º do Estatuto Social: “Artigo 5º - O Capital Social é de R$ 75.123.428,87 (setenta e cinco milhões e cento e vinte e três mil e quatrocentos e vinte e oito reais e oitenta e sete centavos), dividido em 72.730.733 (setenta e dois milhões e setecentas e trinta mil e setecentas e trinta e três) ações ordinárias nominativas, no valor nominal de R$ 1,032898 cada uma”. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2018. Ass. Carmen Simonsen Leal, Carlos Ivan Simonsen Leal e Laura Simonsen Leal. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Ciempa - Companhia de Empreendimentos e Participações. Certifico o deferimento em 04/05/2018 e o registro sob número 00003188380. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger. Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2104498"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2104169": [
                            "V - Convocação",
                            "AA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.461.863/0001-06 - NIRE 33.3.0003106-5\r\n\r\nEdital de Convocação - AGO/E. Ficam os Srs. Acionistas da A.A. Participações S.A. convocados a se reunirem na AGO/E da Cia. a ser realizada no dia 17/05/2018, às 10h, na sede social da Cia., situada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1.204, sala 605, parte, 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ, para deliberar sobre as seguintes ordens do dia. Em AGO: (i) as contas dos administradores, o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Cia., relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2017 e (ii) a destinação do resultado do exercício. Em AGE: (i) o aumento do capital social e emissão de novas ações e (ii) alteração do caput do Art. 5º do estatuto social. Duque de Caxias, 07/05/2018. Alexandre de Araújo Abreu - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2104169"
                        ],
                        "2104200": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 33.525.221/0001-32 - INSCRIÇÃO ESTADUAL 75.866.607\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33300096400 - LEI FEDERAL Nº 6404/76\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convocados os Senhores Acionistas da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária Conjunta, na forma do Parágrafo Único do artigo 131 da Lei nº 6404/76, no dia 18 de maio de 2018, às 15 horas, na Avenida Carlos Peixoto, nº 54, 7º andar, Botafogo, Sala da Presidência, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do dia:\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1 - Mudança de Endereço;\r\n\r\n2 - Alteração do Estatuto Social.\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária\r\n\r\n1 - Prestação de Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2016 e 2017;\r\n\r\n2 - Eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação da respectiva remuneração;\r\n\r\n3- Ratificação dos prazos de Gestão da Diretoria Executiva de acordo com a Lei nº 13.303 de 30/06/2016 e o Decreto Estadual nº 46.188 de 06/12/2017;\r\n\r\n4 - Eleição dos membros do Conselho Fiscal e fixação da respectiva remuneração.\r\n\r\nPor oportuno, informamos que os documentos da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas estão disponíveis na Avenida Carlos Peixoto, nº 54, 8º andar, Coordenadoria de Contabilidade.\r\n\r\nElisabeth Mayumi Sone de Ribeiro\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração \r\n\r\nId: 2104200"
                        ],
                        "2103905": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "S/A Rádio Tupi\r\n\r\nCNPJ: 33.267.741/0001-92 - NIRE: 33 3 0013108-6\r\n\r\nRua Fonseca Teles, nº 120, bairro São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar no dia 15 de maio de 2018, às 11:00 horas, na sede social da empresa, à Rua Fonseca Teles, nº 120, bairro São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; b) destinação do resultado do exercício findo; c) eleição da diretoria para o biênio 2018/2020; e, d) fixação dos honorários da Diretoria. Rio de Janeiro - RJ, 03 de maio de 2018. Josemar Gimenez de Resende - Diretor-Presidente; Solon de Castro Lucena - Diretor Vice-Presidente Institucional.\r\n\r\nId: 2103905"
                        ],
                        "2100053": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MINERAÇÃO PREMIER LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n32.148.561/0001-29\r\n\r\nMINERAÇÃO PREMIER LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN044688, com validade até 16 de abril de 2020, para atividade de extração de argila em cava seca para uso em construção civil, em poligonal de 8,91 hectares, conforme processo DNPM 890.064/2017, situada no SÍTIO BASÍLIO S/N, - ZONA RURAL, município de RIO BONITO. (Processo n°: E-07/201491\r\n\r\nId: 2100053"
                        ],
                        "2096215": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FENIX COMERCIO DE OLEOS E TRANSPORTE LTDA EPP \r\n\r\nCNPJ: 13.167.015/0001-90 \r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nFENIX COMERCIO DE OLEOS E TRANSPORTE LTDA EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB003664; que altera os termos da LO n° IN037377, Fica alterado o objeto para: Onde se lê: para o transporte rodoviário de produtos perigosos da classe 9 (óleo combustível tipo - BPF) a granel. Substituir por: para realizar as atividades coleta e transporte rodoviário a granel de produtos perigosos da classe 9 (óleo combustível tipo BFP) e de resíduos industriais líquidos perigosos e não perigosos, Ficam incluídas as seguintes condições de validade: 20- Manter sistema de rastreabilidade on-line nos veículos transportadores dos resíduos, de forma a atender à Norma Operacional nº 26 do INEA; 21- Atender à NBR 13.221 da ABNT - Transporte terrestre de resíduo; 22- Portar no veículo todos os documentos relativos aos resíduos transportados, inclusive as vias do Manifesto de Resíduos, de acordo com a DZ-1310.R-7, aprovada pela Deliberação CECA n 4.497 de 03.09.04 e publicada no D.O.E.R.J. de 21.09.04; 23- Operar apenas com veículos adequados aos resíduos transportados, devidamente certificados pelo DETRAN estadual e com motoristas portadores de Carteiras de Movimentação de Produtos Perigosos - MOPP; em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. Processo n° E-07/002.9965/2015.\r\n\r\nId: 2096215"
                        ],
                        "2104253": [
                            "V - Convocação",
                            "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nEM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.762.115/0001-49 - NIRE 33.3.0026111-7\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nEDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Tendo em vista a ausência do quórum previsto no Art. 135 da Lei nº 6.404/1976 para a instalação da AGE da MMX Mineração e Metálicos S.A. - Em Recuperação Judicial (“Cia.”) em 26/04/2018, às 11h, na sede da Cia., convocamos os acionistas da Cia. a se reunirem em AGE, a ser realizada em 15/05/2018, às 11h, na Avenida das Américas, nº 3500, bloco 04, sala 336, Barra da Tijuca, RJ, em segunda convocação, para discutir e deliberar sobre: (i) Alterar o caput do Art. 10 do Estatuto Social, de modo a reduzir o número mínimo de membros do Conselho de Administração de 5 para 3 membros; e aumentar o prazo do mandato unificado de 1 ano para 2 anos. A Cia. esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia., no site da CVM (www.cvm.gov.br), da B3 (www.b3.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Cia. (www.mmx.com.br), os documentos relacionados às matérias a serem deliberadas na AGE, em observância à Instrução CVM nº 481/09; (b) para participação nas assembleias, os acionistas deverão apresentar à Cia. além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Cia., contendo a respectiva participação acionária, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes, e (iv) no caso de acionistas que participem a distância, deverão apresentar os respectivos boletins de voto a distância por meio de seus respectivos agentes de custódia, por meio do escriturador da Cia. ou diretamente à Cia.. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados. RJ, 07/05/2018. MMX Mineração e Metálicos S.A. - Em Recuperação Judicial. Conselho de Administração - Júlio Alfredo Klein Junior - Presidente.\r\n\r\nId: 2104253"
                        ],
                        "2104409": [
                            "V - Convocação",
                            "SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE \r\n\r\nTRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.735.385/0001-60 - NIRE 33.3.0026105-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS\r\n\r\nFicam convocados os debenturistas da 2ª (segunda) Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, Série Única, da Espécie com Garantia Real, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. (“Emissão”, “Debêntures” e “Emissora”), a reunirem-se, em primeira convocação, em Assembleia Geral de Debenturistas, nos termos do artigo 71 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, e da Cláusula XI do Instrumento Particular de Escritura da 2ª Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, Série Única, da Espécie com Garantia Real, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A., celebrado em 27 de novembro de 2014, conforme alterada, entre a Emissora e a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, conforme alterada (“Escritura de Emissão” e “Agente Fiduciário”), a ser realizada no dia 15 de maio de 2018, às 11:00 horas, na sede da Emissora, na Rua da América, nº 210, parte, Santo Cristo, CEP 20220-590, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) anuência prévia para que o valor de 5/6 da próxima parcela de Amortização Programada, qual seja, aquela com vencimento previsto para 15/11/2018, conforme definida na Escritura de Emissão, não seja depositada na Conta Reserva até o dia 15/11/2018, quando o Saldo Mínimo de Reserva será recomposto, sem que isto ocasione o bloqueio da Receita Cedida depositada na Conta Vinculada durante este período, nos termos das Cláusula 8.3.1 e da Cláusula 9.1 do Contrato de Cessão Fiduciária e Outras Avenças nº 13.2.0768.2, conforme aditado (Contrato de Cessão Fiduciária”). Uma vez aprovada a Ordem do Dia anteriormente mencionada, autorizar a Emissora e o Agente Fiduciário, em conjunto, a realizarem qualquer ato para a implementação das aprovações, incluindo, mas não se limitando a qualquer comunicação necessária ao Banco Depositário, conforme definido no Contrato de Cessão Fiduciária. Os termos iniciados em letra maiúscula e não definidos neste Edital de Convocação possuem o significado que lhes é atribuído na Escritura de Emissão. Informações Adicionais: os Debenturistas deverão apresentar-se no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem a titularidade das respectivas Debêntures. Os instrumentos de mandato outorgados pelos Debenturistas aos seus procuradores para representação na Assembleia Geral ora convocada deverão encaminhados por e-mail para assembleias@pentagonotrustee.com.br, preferivelmente com antecedência de até 02 (dois) dias úteis anteriores à sua realização, bem como deverão ser entregues à Emissora no dia da assembleia, com firma reconhecida. Rio de Janeiro, 5 de maio de 2018.\r\n\r\nId: 2104409"
                        ],
                        "2104590": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Dimension Data Comercio e Serviços de Tecnologia Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 05.437.734/0005-80 - I.E.: 87.10638.1\r\n\r\nLaudo Técnico/Certificado Anatel\r\n\r\nDe acordo com o disposto no §4º. do art. 6º. Do Decreto no. 42.649/2010 a empresa acima descrita, vem neste ato dar publicidade ao atendimento do §2º. do art. 6º. Do Decreto no. 42.649/2010 onde através do processo E-04/005724/2016 estão sendo apresentados os laudos Técnicos emitidos pela empresa CONSULTREIN CONSULTORIA TREINAMENTO EM SERVIÇOS ELETROELETRONICOS LTDAME, inscrita no CNPJ no. 10.667.451/0001-30 e os Certificados de Homologação da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, informando que os ítens neles mencionados estão classificados tecnicamente como produtos de informática ou eletroeletrônicos. Relação de laudos apresentados: LI01_180507_01, LI01_180507_02, LI01_180507_03, LI01_180507_04, LI01_180507_05, LI01_180507_06, LI01_180507_07, LI01_180507_08, LI01_180507_09, LI01_180507_10, LI01_180507_11, LI01_180507_12, LI01_180507_13, LI01_180507_14, LI01_180507_15, LI01_180507_16. Relação de Certificados da anatel apresentados: 0492-15-1086, 07401-17-01086, 0370-15-1086, 0463-15-1086, 3965-14-1086, 3738-13-1086. \r\n\r\nId: 2104590"
                        ],
                        "2103655": [
                            "V - Convocação",
                            "CAIOABA AGROPASTORIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.019.704/0001-65 - NIRE 33.200.215.997\r\n\r\nEdital de segunda convocação - Reunião de Sócios. À vista da impossibilidade de instalação da reunião de sócios convocada para o dia 30 de abril de 2018 às 12:00 hrs., em virtude da ausência do quórum mínimo necessário, convoco, novamente, Reunião de Sócios a ser realizada na sede da empresa, desta feita no dia 10 de maio de 2018 às 12:00 hrs., na Rua Anfilófio de Carvalho, 29, salas 907 e 908, Castelo, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, com o fim de discutir e deliberar sobre: I) Exame das contas da administração e das demonstrações financeiras dos exercícios sociais encerrados em 31.12.2015, 31.12.2016 e 31.12.2017, disponibilizadas aos sócios através de telegrama de 29.03.2018, em atendimento ao disposto no art. 1.078, §1º, da Lei nº 10.406/2002; II) Deliberação sobre a destinação do resultado dos referidos exercícios sociais. Sócio Administrador - Demetrio Fontes Tourinho.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 376353\r\n\r\nId: 2103655"
                        ],
                        "2104549": [
                            "V - Convocação",
                            "OSX BRASIL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.112.685/0001-32 - NIRE: 33.3.0028401-0\r\n\r\nCia. Aberta, BM&FBOVESPA: OSXB3\r\n\r\nEdital de 2ª Convocação de AGO/E: Tendo em vista a ausência do quórum de instalação previsto no art. 135 da Lei nº 6.404/1976 relativo à matéria extraordinária que seria deliberada na AGO/E (“AGOE”) da OSX BRASIL S.A. - Em recuperação judicial (“Cia.”), realizada às 15hs do dia 30/04/2018 convocamos os acionistas da Cia. a se reunirem em Assembleia a ser realizada em 2ª convocação, no dia 15/05/2018, às 15hs, na RJ/RJ, na R. Lauro Müller 116, 24º andar, Sala 2403, Botafogo, CEP 22290-160, para deliberar sobre o item “i” da matéria extraordinária da AGOE, referente à alteração do Estatuto Social da Cia. para adequá-lo a atual composição da Administração, bem como às novas regras do novo Regulamento do Novo Mercado da B3 S.A - Brasil, Bolsa, Balcão, vigente a partir de 02/01/2018. A Cia. esclarece ainda que (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia., no site da CVM (www.cvm.gov.br), da B3 (www.b3.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Cia. (www.osx.com.br/ri), os documentos relacionados a este edital pertinentes à matéria extraordinária a ser deliberada em segunda convocação na AGOE, em observância à Instrução CVM nº 481/09; (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Cia. além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Cia., contendo a respectiva participação acionária, datado de até 02 dias úteis antes da realização da Assembleia Geral, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, observado ainda o disposto no art. 126, § 1º da Lei nº 6.404/76, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionista pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Aplica-se ao boletim de voto à distância anteriormente disponibilizado aos acionistas o disposto no art. 21-X, I, da Instrução CVM 481/09. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados. RJ, 07/05/2018. Pedro de Moraes Borba - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2104549"
                        ],
                        "2103652": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE CACAUICULTORA RIO DOCE LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.019.688/0001-00 - NIRE 33.200.310.175\r\n\r\nEdital de segunda convocação - Reunião de Sócios. À vista da impossibilidade de instalação da reunião de sócios convocada para o dia 30 de abril de 2018 às 11:00 hrs., em virtude da ausência do quórum mínimo necessário, convoco, novamente, Reunião de Sócios a ser realizada na sede da empresa, desta feita no dia 10 de maio de 2018 às 11:00 hrs., na Rua Anfilófio de Carvalho, 29, salas 907 e 908, Castelo, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, com o fim de discutir e deliberar sobre: I) Exame das contas da administração e das demonstrações financeiras dos exercícios sociais encerrados em 31.12.2015, 31.12.2016 e 31.12.2017, disponibilizadas aos sócios através de telegrama de 29.03.2018, em atendimento ao disposto no art. 1.078, §1º, da Lei nº 10.406/2002; II) Deliberação sobre a destinação do resultado dos referidos exercícios sociais. Sócio Administrador - Demetrio Fontes Tourinho.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 376352\r\n\r\nId: 2103652"
                        ],
                        "2104591": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MAXGEN Comércio Industrial Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 11.493.256/0004-47\r\n\r\nI.E.: 86.957.019\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no §4 do art. 6º do Decreto nº 42.649/2010 a empresa acima descrita, vem neste ato dar publicidade ao atendimento do §2º do art. 6º do Decreto nº 42.649/2010 onde está sendo apresentado o Laudo Técnico No. LI0118040901 pela empresa CONSULTREIN CONSULTORIA TREINAMENTO EM SERVIÇOS ELETROELETRÔNICOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.667.451/0001-30 informando que os itens neles mencionados estão classificados tecnicamente como produtos de informática ou eletroeletrônicos.\r\n\r\nId: 2104591"
                        ],
                        "2103877": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AUTOPARK S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 03.734.265/0001-01 NIRE 33.300.264.809\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária: Ficam os Senhores Acionistas da Autopark S.A. (“Companhia”) convocados a se reunirem em AGE, que se realizará no próximo dia 15/05/2018, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Av. Presidente Antonio Carlos, S/N, RJ/RJ, a fim de deliberarem sobre a eleição do Conselho de Administração da Companhia. RJ, 02/05/2018. Emilio Sanches Salgado Junior - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2103877"
                        ],
                        "2103887": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AUTOPARK S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 03.734.265/0001-01 - NIRE 33.300.264.809\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária: Ficam os Senhores Acionistas da Autopark S.A. (“Companhia”) convocados a se reunirem em AGE, que se realizará no próximo dia 15/05/2018, às 11:30 horas, na sede social da Companhia, na Av. Presidente Antonio Carlos, S/N, RJ/RJ, a fim de deliberarem sobre a redução do capital social da Companhia e a consequente alteração do Art. 5º do Estatuto Social. RJ, 02/05/2018. Emilio Sanches Salgado Junior - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2103887"
                        ],
                        "2104339": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO - LAUDO TÉCNICO DE MERCADORIA\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto no 46.213 de 09/01/2018, que altera o artigo 6o do Decreto no 42.649/2010 de 05/10/2010, DECLARAMOS que a CAERJ emitiu os laudos técnicos listados abaixo, a favor do importador AMRTEC TECNOLOGIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ no 13.018.396/0001-46, estão enquadrados como produtos eletrônicos:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n2.878/2018-RJ\r\n\r\n13.018.396/0001-46\r\n\r\n8517.62.91\r\n\r\n2.879/2018-RJ\r\n\r\n13.018.396/0001-46\r\n\r\n8517.62.91\r\n\r\n2.880/2018-RJ\r\n\r\n13.018.396/0001-46\r\n\r\n8517.62.91\r\n\r\n2.881/2018-RJ\r\n\r\n13.018.396/0001-46\r\n\r\n8517.62.91\r\n\r\n2.882/2018-RJ\r\n\r\n13.018.396/0001-46\r\n\r\n8517.62.91\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 08 de maio de 2018\r\n\r\nProf. EDILBERTO STRAUSS, Ph.D. - Engenheiro Mecânico\r\n\r\nCoordenador do ITLAB/DEL/ESCOLA POLITÉCNICA/UFRJ\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2104339"
                        ],
                        "2104439": [
                            "V - Convocação",
                            "Columbia Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.437.823/0001-38\r\n\r\nEdital de Convocação de Reunião De Sócios \r\n\r\nConvidamos os senhores sócios para a reunião que se realizará no 17 de maio de 2018, na sede social situada na Rua Valentim Magalhães s/nº, Vigário Geral, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 10h00 horas em primeira convocação, com a presença que represente, no mínimo, 85% do capital social e em segunda convocação, 1 hora após, com a presença que represente, no mínimo, com 75% do capital social, com a seguinte Ordem do Dia: Dissolução e extinção da Sociedade. (08, 09 e 10/05/2018)\r\n\r\nId: 2104439"
                        ],
                        "2103642": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE CACAUICULTORA MUCURI LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.019.712/0001-01 - NIRE 33.200.420.558\r\n\r\nEdital de segunda convocação - Reunião de Sócios. À vista da impossibilidade de instalação da reunião de sócios convocada para o dia 30 de abril de 2018 às 15:00 hrs., em virtude da ausência do quórum mínimo necessário, convoco, novamente, Reunião de Sócios a ser realizada na sede da empresa, desta feita no dia 10 de maio de 2018 às 15:00 hrs., na Rua Anfilófio de Carvalho, 29, salas 907 e 908, Castelo, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, com o fim de discutir e deliberar sobre: I) Exame das contas da administração e das demonstrações financeiras dos exercícios sociais encerrados em 31.12.2015, 31.12.2016 e 31.12.2017, disponibilizadas aos sócios através de telegrama de 29.03.2018, em atendimento ao disposto no art. 1.078, §1º, da Lei nº 10.406/2002; II) Deliberação sobre a destinação do resultado dos referidos exercícios sociais. Sócio Administrador - Demetrio Fontes Tourinho.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 376350\r\n\r\nId: 2103642"
                        ],
                        "2103648": [
                            "V - Convocação",
                            "MUCURI AGROPASTORIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.019.696/0001-57 - NIRE 33.200.189.511\r\n\r\nEdital de segunda convocação - Reunião de Sócios. À vista da impossibilidade de instalação da reunião de sócios convocada para o dia 30 de abril de 2018 às 14:00 hrs., em virtude da ausência do quórum mínimo necessário, convoco, novamente, Reunião de Sócios a ser realizada na sede da empresa, desta feita no dia 10 de maio de 2018 às 14:00 hrs., na Rua Anfilófio de Carvalho, 29, salas 907 e 908, Castelo, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, com o fim de discutir e deliberar sobre: I) Exame das contas da administração e das demonstrações financeiras dos exercícios sociais encerrados em 31.12.2015, 31.12.2016 e 31.12.2017, disponibilizadas aos sócios através de telegrama de 29.03.2018, em atendimento ao disposto no art. 1.078, §1º, da Lei nº 10.406/2002; II) Deliberação sobre a destinação do resultado dos referidos exercícios sociais. Sócio Administrador - Demetrio Fontes Tourinho.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 376351\r\n\r\nId: 2103648"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2103769": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO MOVA\r\n\r\nCNPJ: 03.367.565/0002-80\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLEGIO E CURSO MOVA sito na Av. Marechal Floriano Peixoto, nº 2457, Centro - Nova Iguaçu/RJ - Censo Escolar: 33169560, nos termos da resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes da Educação Profissional Técnico de Nível Médio Eixo: Ambiente e saúde para Habilitação de TÉCNICO EM ENFERMAGEM autorizado pelo processo nº E-03/1000/3616/2010. 2015: Elenice Alves Clemente, Matricula 3177; Especialização Profissional Técnica de Nível Médio \r\n\r\nEixo: Ambiente e Saude, para Habilitação de ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO autorizado pelo processo E03/005/3193/2014: 2013: Flávia Couto Ribeiro Gonçalves, Matri-\r\n\r\ncula 524; Diretor Pedagógico: Tania Maria Ribeiro de Carmo \r\n\r\nReg. 275, Secretária: Denise Almeida Henriques Monteiro \r\n\r\nAut. 167/93 DAT.SEE. Professor Inspetor Escolar: Selma Maria \r\n\r\nde Souza Gusmão ID.39278115, Jorge Luiz dos Santos Magalhaes ID 3923367-7.\r\n\r\nId: 2103769"
                    ],
                    "2103767": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "MOVA - CURSO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nCNPJ 03.367.565/ 0001-08\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO CURSO MOVA, sito no Largo de São Pedro n° 32, Rancho Novo, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar 33447233, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: autorizado pelo parecer nº 036/2008 e processo nº E03/005/1051/2013;: Torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do : 2005: Maria José Lima da Silva Faustino, Matrícula: 1794; 2006: Renata Carderoni Nogueira Campos, Matrícula: 5015; 2007: Maiara Fernandes da Silva, Matrícula: 5476; Vinicius da Silva Borba Domingues, Matrícula: 7217; 2008: Jociane Leite Ferreira, Matrícula: 6406; 2009: Vitor Hugo Lima, Matrícula: 8147; 2010: Thaís Cristina Souto de Oliveira Sales, Matrícula: 10171; ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA parecer nº 036/2008 e processo nº E03/005/1051/2013: 2012: Juliana José dos Prazeres, Matrícula: 12142 2015: Felipe Monteiro Marques, Matrícula: 012514; Jéssica de Souza Farias, Matrícula: 15177; 2016: Ana Caroline Martins Santos, Matrícula: 382; 2017: Alessandra Marques Fernandes, Matrícula: 392; Diana Martins de Sousa, Matrícula: 149; Rejane Cascaldo Lima, Matrícula: 1079; Paolo Batista da Silva, Matrícula: 1133; Victor Leonardo Pinto Pereira, Matrícula: 1357; 2018: Albert Luis Machado dos Santos, Matrícula: 2236; Caroline da Silva Zarro, Matrícula: 2087; Daiane Miranda Salvador, Matrícula: 1779; Giseli Barboza Ferreira, Matrícula: 1701; Jônatas Santos Ribeiro, Matrícula: 2252; Luan Eloi Ramos da Silva, Matrícula: 2197; Micheli de Souza, Matrícula: 1550; Nathalia Maria Conceição da Silva, Matrícula: 1697 Rayan Carlos de Jesus Silva, Matrícula: 1547; Thaynara Tamara da Costa Reis, Matrícula: 1715; ENSINO MÉDIO EJA A DISTANCIA (POLO) pelo SEEDUC n° 036/2008 e o Parecer 214/2011 (POLO).2012: Alexandre Figueiredo Muniz, Matrícula 603; Marcos Paulo Coelho de Lima, Matrícula 842;2013: Karen Ramos de Freitas, Matrícula 1201;2014: Rebeca Fernandes Lucindo, Matrícula 1014; 2015: Artur da Silva, Matricula 756; Raul dos Santos Moraes, Matrícula 877; Wallace Príncipe Marins, Matrícula 5368; 2016: Cristiane de Paula Zeferino, Matrícula 2256; Débora da Silva Saran, Matrícula 838; 2017: Bianca Monteiro de Abreu, Matrícula 1328; Cristiane Reis de Siqueira, Matricula 2034; Jander Jesus Lopes Arcas dos Santos, Matrícula 3279;Johny Edson Rodrigues da Silva, Matrícula 2035;Lavínia dos Santos Souza, Matrícula 2450; Pedro Henrique Matos Teixeira, Matrícula 3995; Raquel Cristina Magalhães, Matrícula 2063; Ruan Batista Rodrigues, Matrícula 3716; Shirlei de Almeida da Costa, Matrícula 1899; Wallace Henrique Alves Santana, Matrícula 3731; Retificação: No D.O de 09/10/2017 página 10 onde se lê: Thais Sthéphanie de Sant'anna Martins Bezerra leia se: Thais Stéphanie de Sant'anna Martins Bezerra. 2018: Diogo de Carvalho Menezes, Matrícula 4423; Gabriel Cayari Duarte da Silva, Matrícula 3363; Josenaldo Gonçalves da Fonseca, Matrícula 4414; Laíza Fernandes Alcaires, Matrícula 4426; Raphael de Carvalho Cardoso, Matrícula 2507;Talita Amaral de Almeida Santos, Matrícula 3439; EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM processo nº E03/005/1045/2013: : 2010: Midian Porto Carvalho, Matrícula: 9359; Maria da Penha Valentim Mascarenhas, Matrícula: 09370 2014: André de Lima, Matrícula: 3373; ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL TECNICA DE NIVEL MEDIO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO processo nº E03 /005/ 3194/2014: : 2006: Ana Paula Eliziária da Silva, Matrícula: 1064;2009: Marluce Marcelino de Souza Carneiro, Matrícula: 4028;2012: Andréia Aparecida Braams da Silva, Matrícula: 11920; 2014: Edilene Pedrosa Rodrigues Caldeira Arnaudin, Matrícula: 13742; Elizangela Lugo Ambrózio Corrêa, Matrícula: 13929; Rosilene Aparecida de Oliveira Teles, Matrícula: 13719; Educação Profissional Técnico de Nível Médio Eixo: Ambiente e saúde para Habilitação de TÉCNICO EM RADIOLOGIA autorizado pelo processo nº E-03/1000/3616/2010.: 2009: Andréia Maria Macedo de \r\n\r\nLima, Matrícula: 7422; 2014: Michelle dos Santos Silvestre, Matrícula: 13126; Diretora Pedagógico: Tania Maria Ribeiro de Carmo \r\n\r\nReg. 275, Secretária: Denise Almeida Henriques Monteiro Aut. 167/93 DAT.SEE. Professor Inspetor Escolar: Selma Maria de \r\n\r\nSouza Gusmão ID.39278115, Jorge Luiz dos Santos Magalhaes\r\n\r\nID 3923367-7.\r\n\r\nId: 2103767"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2104443": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO “MAR DE BALI”\r\n\r\nCNPJ nº 29.270.154/0001-85\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Por solicitação da Sra. Síndica, convocamos os senhores condôminos para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no próprio prédio no próximo dia 21 de maio de 2018, às 20:30 horas em primeira ou às 21:00 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Aprovação de contas do período de maio/2017 a abril/2018; b) Aprovação de nova previsão orçamentária; c) Eleição de Síndico, Subsíndico e Membros Efetivos e Suplentes do Conselho Consultivo; d) Fixação do pró-labore do Síndico; e) Saldo no Banco Itaú; f) Obras em andamento: Pintura da garagem; colocação de câmeras na garagem e reparo dos exaustores; g) Inadimplência/processos; h) Assuntos Gerais. Lembramos que as matérias que venham a ser tratadas no item “Assuntos Gerais” não poderão ser votadas. Os participantes das deliberações deverão estar em dia com o pagamento de suas contribuições condominiais. As pessoas que comparecerem na qualidade de representantes de Condôminos, deverão apresentar as respectivas procurações e caso haja, os substabelecimentos deverão estar com firma reconhecida (Código Civil - Art. 654 § 1º e 2º Artigo 657). Rio de Janeiro, 04 de maio de 2018. Atenciosamente, BAP - Administração de Bens Ltda. \r\n\r\nId: 2104443"
                        ],
                        "2104446": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO “BARRAMARES FLAT”\r\n\r\nCNPJ nº 29.270.147/0001-83\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Por solicitação da Sra. Síndica, convocamos os senhores condôminos para a Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no Salão de Festas (Play), no próximo dia 16 de maio de 2018, às 20 horas em primeira, ou às 20:30 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Apresentação de documentos: Certidões do 1º, 2º, 3º, 4º e 7º Ofícios, Certidões Negativas de Débitos: INSS, FGTS, Contribuições Previdenciárias e as de terceiros, Tributos Federais e Comprovantes de inscrição e de situação cadastral; 2) Dar conhecimento sobre Inadimplência e Ações Trabalhistas; 3) Prestação de Contas Banco do Brasil recursos advindos do processo CEDAE; 4) Ações em face do Condomínio Geral: Tubulações Águas Pluviais e Fiação Elétrica que abastece os postes de luz (iluminação externa); 5) Prestação de contas do período de maio/2017 a abril/2018; 6) Eleição de Síndico, Subsíndico, Membros Efetivos e suplentes do Conselho Consultivo; 7) Fixação do pró-labore do Síndico; 8) Aprovação de nova previsão orçamentária (junho/2018 a maio/2019); 9) Assuntos Gerais. Os participantes das deliberações deverão estar em dia com o pagamento de suas obrigações condominiais. As pessoas que comparecerem na qualidade de representantes de Condôminos, deverão apresentar as respectivas procurações e caso haja, os substabelecimentos também deverão estar com firma reconhecida (Código Civil - Art. 654 parágrafo 1º 2º Art. 657). Rio de Janeiro, 04 de maio de 2018. Atenciosamente, BAP - Administração de Bens Ltda..\r\n\r\nId: 2104446"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2104523": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE DROGAS\r\n\r\nE MEDICAMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nAGE - Pelo presente Edital convoco os senhores associados em condições de voto para a Assembléia a ser realizada na sede da Entidade na Avenida Calógeras, 6 sala 404 - Castelo, no dia 18/05/2018 às 14h em primeira convocação ou, caso não haja quorum, às 15h com qualquer número de associados para tratarem da seguinte ordem do dia: dar poderes ao Presidente e/ou aos Advogados da Entidade para representarem a categoria na Convenção Coletiva de Trabalho a ser firmado com o Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro, além de fixar os valores da contribuição assistencial e a data de vencimento. RJ, 08/05/2018 - Manoel Birmarcker - Presidente.\r\n\r\nId: 2104523"
                        ],
                        "2104597": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade referentes às Declarações de Importação nºs 14/2481962-0 e 17/0829259-6, registradas no SISCOMEX em 30/12/2014 e 23/05/2017, respectivamente, em favor da empresa “Estaleiro São Jacinto Ltda.”, sediada na Rua Manuel Duarte, 2159, Gradim, São Gonçalo-RJ. \r\n\r\nDeclarações de Importação nºs 14/2481962-0 e 17/0829259-6\r\n\r\nRegistradas no SISCOMEX em 30/12/2014 e 23/05/2017\r\n\r\nNCM\r\n\r\n4009.12.90 - 7306.90.90 - 7307.92.00 - 7307.99.00 - 7309.00.90\r\n\r\n7310.10.90 - 7325.99.10 - 7326.90.90 - 7608.10.00 - 8409.99.99\r\n\r\n8413.30.90 - 8414.59.90 - 8414.80.19 - 8414.90.20 - 8415.81.90\r\n\r\n8415.82.90 - 8415.90.90 - 8419.89.99 - 8419.90.40 - 8421.29.90\r\n\r\n8421.99.99 - 8481.10.00 - 8481.20.90 - 8481.80.99 - 8481.90.90\r\n\r\n8503.00.90 - 8536.50.90 - 8537.10.90 - 8541.30.29\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2017.\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 2104597"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2104509": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N° 002/2018-PMA\r\n\r\nObjeto : “AQUISIÇÃO DE PEÇAS E CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA MANUTENÇÃO DE VEICULOS PESADOS”\r\n\r\nTipo: Menor Preço Unitário\r\n\r\nDia: 28 / 05 /2018 às 13 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Airton Leal Cardoso s/n - Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 22-997296046. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02(duas ) resma de papel A4 e 02 (dois) CDs e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAperibé, 07 de maio de 2018.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2104509"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2104479": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE PRORROGAÇÃO\r\n\r\nO Órgão Colegiado, constituído por meio do Decreto Municipal nº 062/2017, tendo como competência o processamento e julgamento do Chamamento Público nº 001/2017, relativo à Gestão, Estruturação de Projetos de Implantação, Expansão, Restauração e Operação do Sistema de Abastecimento de Água e Coleta e Tratamento de Esgoto, nesta data, e considerando o quantitativo e complexidade dos Projetos e informações já apresentados pelas empresas habilitadas, então a serem avaliadas a fim de balizar competente seleção, e nos termos do que previsto no item 11.6 do respectivo Edital, RESOLVE tornar público a PRORROGAÇÃO por 45 (quarenta e cinco) dias o prazo para a devida definição, à contar de 01 de maio de 2018, conforme Processo Administrativo nº 9468/2017. Maiores informações pelo tel. (0xx-24) 2442-4027, no horário de 9h às 18h de segunda a sexta feira. \r\n\r\nDione Barbosa Caruzo\r\n\r\nFlávio de Andrade Camerano\r\n\r\nAlisson Alisson Costa Lima\r\n\r\nComissão Especial de Avaliação e Acompanhamento das Propostas do PMI - CEAAP\r\n\r\nBarra do Piraí, 26 de abril de 2018.\r\n\r\nId: 2104479"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Conceição de Macabu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2104476": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, torna público que realizará as Tomadas de Preços abaixo, na sede do Poder Executivo, instalado na Rua Maria Adelaide, nº 186, Vila Nova - nesta cidade, do tipo Menor Preço Por Global, de acordo com a legislação em vigor, conforme especificação abaixo. O Edital e seus anexos estarão disponíveis na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Prefeitura Municipal e a retirada será mediante a entrega de 02 resmas de papel 01 tonner HP 78A, através de pessoa credenciada e portando carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, no horário das 10:00 hs às 16:00 hs, ou através do site www.conceicaodemacabu.rj.gov.br. Tel. Contato (22) 2779-2324 no ramal 248.\r\n\r\nTomada de Preços n.º 003/2018. Processo n.º 2525/2018. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONTRUÇÃO DE COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO SÃO HENRY E REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO TRIBO, ATRAVES DE CONTRATO DE REPASSE Nº 831530/2016/ME FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O MINISTÉRIO DOS ESPORTES. Dia: 29/05/2018. Hora: 09:00.\r\n\r\nTomada de Preços n.º 004/2018. Processo n.º 2523/2018. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO DA AVENIDA GODOFREDO GUIMARÃES TAVARES E O TRECHO AO LADO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES OTTO GUIMARÃES LINHARES QUE LIGA A RJ 182 A AVENIDA GODOFREDO GUIMARÃES TAVARES, ATRAVES DE CONTRATO DE REPASSE Nº 828860/2016 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O MINISTÉRIO DAS CIDADES. Dia: 29/05/2018. Hora: 13:00.\r\n\r\nConceição de Macabu, 07/05/2018.\r\n\r\nLeandro Silva Gonçalves\r\n\r\nChefe do Departamento de Licitação\r\n\r\nPortaria nº. 003/2017\r\n\r\nId: 2104476"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2104527": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2018 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 12.400/2017 \r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: Registro de preços, visando à contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado de GASES MEDICINAIS através de cilindros de alta pressão, dentro dos padrões estabelecidos pela ANVISA e ABNT, incluindo a cessão em COMODATO DOS CILINDROS, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nA presente licitação contém cota de participação para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, de acordo com o Art. 48 da Lei Complementar n° 147/14.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 18 de Maio de 2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á no Centro Cultural Cary Cavalcanti, localizada na rua; Fagundes Varela, 146, Centro- Mangaratiba - RJ, 23860-000.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar deste Pregão poderão examinar e adquirir o respectivo edital na Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Secretaria Adjunta de Suprimentos, Av. Vereador Célio Lopes, 27 - Centro - Mangaratiba/RJ, de 10 às 16 horas, ou pelo endereço eletrônico: cpl@mangaratiba.rj.gov.br ou ainda, pelo site http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/. \r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima conforme o disposto no item 3.2. do edital.\r\n\r\nMangaratiba/RJ, 04 de Maio de 2018.\r\n\r\nLuis Alberto Marques Kede\r\n\r\nSec. Adjunto de Suprimentos\r\n\r\nPort. 0685/17.\r\n\r\nId: 2104527"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2104390": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2018/SMA\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI COMUNICA QUE REALIZARÁ, NO DIA 23 (VINTE E TRÊS) DE MAIO DE 2018, ÀS 10:00h, NA SALA DE LICITAÇÃO/SMA LOCALIZADA NA RUA VISCONDE DE SEPETIBA Nº 987/5º ANDAR - CENTRO - NITERÓI - RJ, CERTAME NA MODALIDADE DE TOMADA DE PREÇOS, SOB O Nº 001/2018/SMA, DO TIPO MENOR PREÇO, DESTINADA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LEVANTAMENTO FUNDIÁRIO, INCLUINDO TOPOGRAFIA/AGRIMENSURA, LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO GEORREFERENCIADO E CADASTRAL DA ÁREA EM TORNO DA BACIA DO RIO JACARÉ, ESPECIFICADOS E QUANTIFICADOS NA FORMA DO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO II).\r\n\r\nO EDITAL E SEUS ANEXOS PODERÃO SER RETIRADOS PELO SITE www.niteroi.rj.gov.br. NO ÍCONE AVISO DE LICITAÇÕES - SMA E NO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO NA RUA VISCONDE DE SEPETIBA, 987/5º ANDAR, DE 09:00 ÀS 16:00 HORAS (É NECESSARIO 01 PEN DRIVE PARA GRAVAÇÃO DA PLANILHA DA PROPOSTA E 01 RESMA DE PAPEL A4).\r\n\r\nCONCYR FORMIGA BERNARDES\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 2104390"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2104552": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 008/CPL/18 - 2ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2018/008.132\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Presencial, para CONTRATAÇÃO DE JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA PUBLICAÇÃO DOS AVISOS DE EDITAIS DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU. O Pregão Presencial se realizará no dia 18 de MAIO de 2018 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através dos telefones (0XX21) 2666-4924 ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, no site www.novaiguacu.rj.gov.br no link portal da transparência / licitações ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 07 de Maio de 2018.\r\n\r\nTEODOLO TERTULIANO DA SILVA NETO\r\n\r\nPregoeiro - CPL\r\n\r\nId: 2104552"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paracambi": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2104305": [
                            "IV - Atos",
                            "COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PARACAMBI - COMDEP\r\n\r\nCNPJ: 36.474.161/0001-64\r\n\r\nRecebeu do Município de Paracambi- RJ, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMADES, em face ao Processo Administrativo Nº 1837/2018, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS de Nº 005/2018 , com validade até 25/04/2023, para Operar Atividade Reciclagem (Produtos Não Perigosos - Classe II), à Estrada RJ 127, N° 10.604, Bairro Lages, na cidade de Paracambi - RJ.\r\n\r\nId: 2104305"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2104586": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2018\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada, com Prestação de Assistência Técnica e Garantia; Data/Hora: 21/05/2018 às 14:00 horas; \r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 004/2018\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa para Implantação, Adequação e Ampliação de calçadas e calçadões conforme cronograma físico-financeiro, planilhas de quantitativos e preços unitários; Data/Hora: 29/05/2018 às 14:00 horas; \r\n\r\nMaiores informações e Retirada de Edital: Departamento de Licitações sito a Rua das Acácias, nº. 13 Fundos 2º andar - Bairro: Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com\r\n\r\nEstanislau José Correa\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2104586"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2104580": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2018\r\n\r\nOBJETO: Futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de apresentação de banda civil estilo instrumental, durante eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Turismo, pelo período de 06 (seis) meses. Tipo Menor Preço Global. Data: 18/05/2018, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2104580"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2104573": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO -\r\n\r\nPregão Eletrônico SRP FMS nº 006/2018.\r\n\r\nTipo: Menor Preço por Item\r\n\r\nProcesso nº 17.939/2017. \r\n\r\nObjeto: Registro formal de preços objetivando futura aquisição de material de laboratórios (blood stop, soro anti a, soro anti b, soro anti ab, soro d, albumina bovina e outros), para atender ao Banco de Sangue/Hemonúcleo do Complexo Hospitalar Luiz Palmier (Pronto Socorro Central, Pronto Socorro Infantil e Hospital da Mulher) e Casas de Saúde Conveniadas com SUS no Município de São Gonçalo- SEMSA/FMS. \r\n\r\nO Município de São Gonçalo, através da Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, na pessoa do Pregoeiro, designado pela Portaria Municipal nº. 008/2017, cumprindo o Princípio da Publicidade torna público o: \r\n\r\nRESULTADO DO JULGAMENTO DA IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nLicitante Impugnante\r\n\r\nPROCARE - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nA peça impugnatória foi interposta de forma adequada nos termos do item 8.2 e seguinte do Edital, atendendo o requisito da Tempestivamente, razão pela qual foi conhecida. Quanto ao mérito, consubstanciado na análise do Coordenador do Hemonúcleo do Complexo Hospitalar Luiz Palmier, foi dado provimento quanto ao alegado para os itens 02, 03, 04, e 05 e negado provimento quanto ao alegado para os subitens 1.9, 1.10 e 1.11, uma vez que a pesquisa mercadológica utilizou o sistema ´´Banco de Preços´´, ferramenta balizadora que demonstra preços registrados em licitações realizadas por outros Órgãos Públicos. \r\n\r\nDA REMARCAÇÃO DO CERTAME\r\n\r\nDevido as alterações realizadas no Termo de Referência por parte do Órgão requisitante, o certame em epígrafe que se encontrava adiado Sine-Die, fica REMARCADO, para o dia 21/05/2018, às 10:00h. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, 2º andar, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6442/2199-6329 ou no site www.licitacoes.caixa.gov.br.\r\n\r\nNey Silva Lannes\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 14.752\r\n\r\nId: 2104573"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2104608": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "O MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA TORNA PÚBLICO O PREGÃO ELETRÔNICO nº 098/2018 - Proc. Adm. nº 3300/2018 - SME - Tipo: Menor preço por lote - Objeto: Contratação de empresa especializada no preparo e fornecimento de alimentação escolar, visando atender aos alunos da Rede Municipal de Ensino, com o fornecimento de mão de obra, gêneros alimentícios e demais insumos, transporte, distribuição, logística, supervisão, manutenção preventiva e corretiva de todos os equipamentos utilizados, reposição de utensílios e equipamentos- Inicio de Acolhimento das Propostas: 11/05/2018 às 8h, Realização: 25/05/2018 às 09h - Impugnação: até 02 (dois) dias úteis anteriores da realização, UASG do Município: 450068, Divulgação: www.voltare donda.rj.gov.br e www.comprasnet.gov.br Info: (24) 3339-9037 - Eliane da Costa Alexandre - Pregoeira.\r\n\r\nId: 2104608"
                        ],
                        "2104644": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade Abertura/Horário Estimativa\r\n\r\nPE. nº 0003/2018 - 18/05/2018- 10h00min - R$ 11.900,00\r\n\r\nObjeto: Manutenção no Sistema de Exaustão - Repetição\r\n\r\nPE. nº 0056/2018 - 21/05/2018- 15h00min - R$ 121.380,00\r\n\r\nObjeto: Coletor de Dados com CPU\r\n\r\nPE. nº 0058/2018 - 22/05/2018- 10h30min - R$ 30.000,00\r\n\r\nObjeto: Tubo em Aço Inox AISI 304\r\n\r\nPE. nº 0057/2018 - 23/05/2018- 14h00min - R$ 62.120,00\r\n\r\nObjeto: Lacres anti fraude, guarnições e arruelas\r\n\r\nCópia dos Editais: Sites: www.saaevr.com.br; www.bbmnet.com.br - E-mail: cpl@saaevr.com.br. \r\n\r\nSIMONE DA SILVA BRETAS DE OLIVEIRA - MATR. 06955\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 2104644"
                        ],
                        "2104645": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO DE ADIAMENTO - SRP PE Nº 036/2018\r\n\r\nA Pregoeira do SAAE/VR comunica que o SRP Pregão Eletrônico nº 036/2018, Proc. nº 0251/2018, tendo por objeto a aquisição/serviço de Pneus, será adiado “sine die”, tendo em vista não haver tempo hábil para análise da impugnação apresentada pela empresa Lukauto Comércio de Pneumáticos e Peças Ltda.\r\n\r\nSIMONE DA SILVA BRETAS DE OLIVEIRA - MATR. 06955\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 2104645"
                        ],
                        "2104389": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 071/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de lâmpadas halógenas e dicróicas, para uso em equipamento médicos da Secretaria Municipal de Saúde/PMVR\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 22 /05/2018 às 09h:01min\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br \r\n\r\nShenise G. Quintino Azevedo/Pregoeiro\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 072/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de duas roçadeiras para atender a Secretaria Municipal de Saúde/PMVR\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 22 /05/2018 às 09h:01min\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br \r\n\r\nAry Kerner de Assis Mattos/Pregoeiro\r\n\r\nId: 2104389"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2104618": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.304 DE 07 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nALTERA VALORES CONSTANTES DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.248, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018, E SUAS ALTERAÇÕES, COM VISTAS À EXECUÇÃO FINANCEIRA NO SEGUNDO TRIMESTRE DESTE EXERCÍCIO. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 5º e parágrafos do Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelece por Unidade Orçamentária o valor da cota financeira para emissão de Programação de Desembolso (PD), no segundo trimestre de 2018, conforme Anexos I, II e III a este Decreto.\r\n\r\nI - o Anexo I demonstra o valor da cota financeira destinada à emissão de Programação de Desembolso de despesas financiadas com as Fontes de Recursos do Tesouro: 100, 101, 102, 104, 107, 108, 120, 122, 132 e 133.\r\n\r\nII - o Anexo II demonstra o valor da cota financeira destinada à emissão de Programação de Desembolso de despesas financiadas com Outras Fontes de Recursos: 105, 126, 195, 212, 214, 215, 218, 223, 224, 225 e 297.\r\n\r\nIII - o Anexo III demonstra o valor da cota financeira destinada à emissão de Programação de Desembolso de despesas financiadas com Operação de Crédito, Fonte de Recursos 111.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Subsecretaria de Política Fiscal (SUPOF) adequar e submeter à Administração Superior os valores constantes nos Anexos I, II e III às revisões da Receita e às alterações orçamentárias autorizadas.\r\n\r\n§ 1º - Fica a SUPOF autorizada a alterar excepcionalmente os valores de Cota Financeira constantes do Anexo I, após autorização governamental. \r\n\r\n§ 2º - Fica a SUPOF autorizada a alterar os valores de Cota Financeira constantes dos Anexo II e III, de acordo com a receita registrada no Siafe-Rio e Decretos de reconhecimento de Superávit Financeiro, respeitado o Limite de Movimentação de Empenho (LME). \r\n\r\n§ 3º - Os valores liberados na forma deste artigo serão divulgados mensalmente por Decreto do Executivo.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam cancelados, na forma do Anexo II-A, os valores liberados de Cota Financeira de Outras Fontes aplicada em despesas de Pessoal e Encargos Sociais ou em decorrência de alteração do Limite de Movimentação de Empenho (LME).\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2104618"
                    ],
                    "2104619": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO I\r\n\r\nCOTA FINANCEIRA FR TESOURO\r\n\r\nFR: 100; 101; 102; 104; 107; 108; 120; 122; 132 e 133\r\n\r\nUO\r\n\r\nCOTA ANUAL \r\n\r\n1º TRIMESTRE\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n8.629.881 \r\n\r\n117.454 \r\n\r\n2.311.010 \r\n\r\n2.889.377 \r\n\r\n77.945 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n139.859 \r\n\r\n19.609 \r\n\r\n9.951 \r\n\r\n2.469 \r\n\r\n2.469 \r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n38.450.501 \r\n\r\n2.100.955 \r\n\r\n11.220.909 \r\n\r\n3.200.000 \r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n6.455.795 \r\n\r\n1.179.559 \r\n\r\n311.402 \r\n\r\n339.426 \r\n\r\n311.630 \r\n\r\n07610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n330.198.754 \r\n\r\n7.600.000 \r\n\r\n3.800.000 \r\n\r\n3.800.000 \r\n\r\n3.800.000 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n6.186.783 \r\n\r\n758.034 \r\n\r\n435.160 \r\n\r\n295.747 \r\n\r\n295.747 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n16.515 \r\n\r\n401 \r\n\r\n194 \r\n\r\n198 \r\n\r\n198 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n718.960 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n50.457 \r\n\r\n50.057 \r\n\r\n50.057 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n5.590.453 \r\n\r\n805.555 \r\n\r\n61.101 \r\n\r\n62.095 \r\n\r\n62.095 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n811.115 \r\n\r\n201.195 \r\n\r\n60.090 \r\n\r\n59.568 \r\n\r\n59.568 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n4.541.739 \r\n\r\n718.513 \r\n\r\n373.112 \r\n\r\n187.186 \r\n\r\n187.186 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.233.924 \r\n\r\n402.064 \r\n\r\n69.624 \r\n\r\n69.462 \r\n\r\n69.462 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n226.555 \r\n\r\n5.507 \r\n\r\n2.663 \r\n\r\n2.711 \r\n\r\n2.397 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n8.440.000 \r\n\r\n288.748 \r\n\r\n147.039 \r\n\r\n1.244.234 \r\n\r\n99.359 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n3.719.977 \r\n\r\n340.000 \r\n\r\n170.000 \r\n\r\n170.000 \r\n\r\n170.000 \r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.488.605 \r\n\r\n70.415 \r\n\r\n17.085 \r\n\r\n17.392 \r\n\r\n17.392 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n15.275.781 \r\n\r\n600.000 \r\n\r\n300.000 \r\n\r\n300.000 \r\n\r\n300.000 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n2.443.104 \r\n\r\n687.114 \r\n\r\n322.254 \r\n\r\n68.897 \r\n\r\n68.897 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n9.954.916 \r\n\r\n427.320 \r\n\r\n188.966 \r\n\r\n190.110 \r\n\r\n190.110 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n301.595 \r\n\r\n28.189 \r\n\r\n11.977 \r\n\r\n11.928 \r\n\r\n11.928 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n31.880 \r\n\r\n413 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n12.645.408 \r\n\r\n3.959.568 \r\n\r\n1.380.255 \r\n\r\n1.366.302 \r\n\r\n1.366.302 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n6.002.779 \r\n\r\n145.052 \r\n\r\n70.145 \r\n\r\n71.843 \r\n\r\n71.843 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n2.193.682 \r\n\r\n420.211 \r\n\r\n135.650 \r\n\r\n37.051 \r\n\r\n37.051 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n535.802.899 \r\n\r\n14.431.606 \r\n\r\n7.000.000 \r\n\r\n7.000.000 \r\n\r\n7.000.000 \r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100.214.867 \r\n\r\n10.500.000 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n60.202 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n15.079.190 \r\n\r\n1.448.870 \r\n\r\n700.000 \r\n\r\n700.000 \r\n\r\n700.000 \r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n9.131.671 \r\n\r\n323.613 \r\n\r\n144.438 \r\n\r\n145.870 \r\n\r\n145.870 \r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n656.638 \r\n\r\n101.304 \r\n\r\n41.757 \r\n\r\n41.442 \r\n\r\n41.442 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n182.489.438 \r\n\r\n12.266.171 \r\n\r\n5.176.468 \r\n\r\n5.176.468 \r\n\r\n5.176.468 \r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n5.772.296 \r\n\r\n550.000 \r\n\r\n250.000 \r\n\r\n250.000 \r\n\r\n250.000 \r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n1.560.195 \r\n\r\n12.071 \r\n\r\n18.650 \r\n\r\n18.986 \r\n\r\n18.986 \r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n3.752.277 \r\n\r\n400.000 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n9.291.274 \r\n\r\n1.137.525 \r\n\r\n822.475 \r\n\r\n650.000 \r\n\r\n490.000 \r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n227.216 \r\n\r\n38.801 \r\n\r\n12.525 \r\n\r\n12.439 \r\n\r\n12.439 \r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n150.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n16.456 \r\n\r\n2.675 \r\n\r\n166 \r\n\r\n169 \r\n\r\n169 \r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.058.555 \r\n\r\n169.667 \r\n\r\n64.854 \r\n\r\n22.642 \r\n\r\n22.642 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n35.179 \r\n\r\n17.930 \r\n\r\n2.932 \r\n\r\n2.932 \r\n\r\n297 \r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n5.000.780 \r\n\r\n718.026 \r\n\r\n212.343 \r\n\r\n50.527 \r\n\r\n50.527 \r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n11.801.156 \r\n\r\n10.960.505 \r\n\r\n90.411 \r\n\r\n170.313 \r\n\r\n19.813 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n454.175 \r\n\r\n16.548 \r\n\r\n5.937 \r\n\r\n6.023 \r\n\r\n6.023 \r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n289.307.689 \r\n\r\n7.032.394 \r\n\r\n3.400.596 \r\n\r\n3.461.759 \r\n\r\n3.461.759 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.326.235 \r\n\r\n483.898 \r\n\r\n182.309 \r\n\r\n60.029 \r\n\r\n- \r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n890.499 \r\n\r\n18.735 \r\n\r\n10.526 \r\n\r\n10.847 \r\n\r\n10.847 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n239.456.989 \r\n\r\n51.692.624 \r\n\r\n25.500.000 \r\n\r\n25.500.000 \r\n\r\n25.500.000 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n2.815.037 \r\n\r\n129.371 \r\n\r\n52.596 \r\n\r\n52.927 \r\n\r\n52.927 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n91.659 \r\n\r\n2.228 \r\n\r\n1.077 \r\n\r\n1.097 \r\n\r\n1.097 \r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n14.666.863 \r\n\r\n6.135.811 \r\n\r\n1.500.000 \r\n\r\n321.936 \r\n\r\n- \r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n74.254.935 \r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n377.501.540 \r\n\r\n50.703.971 \r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n31.550.000 \r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n139.703 \r\n\r\n33.755 \r\n\r\n21.241 \r\n\r\n8.564 \r\n\r\n8.564 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n144.790 \r\n\r\n3.475 \r\n\r\n1.702 \r\n\r\n1.733 \r\n\r\n1.733 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n780.978 \r\n\r\n255.270 \r\n\r\n185.392 \r\n\r\n95.499 \r\n\r\n95.499 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n3.963.283.797 \r\n\r\n325.939.251 \r\n\r\n100.000.000 \r\n\r\n120.000.000 \r\n\r\n120.000.000 \r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n80.000 \r\n\r\n1.945 \r\n\r\n940 \r\n\r\n957 \r\n\r\n957 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n4.333.182 \r\n\r\n340.000 \r\n\r\n170.000 \r\n\r\n170.000 \r\n\r\n170.000 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n26.103.987 \r\n\r\n634.362 \r\n\r\n308.437 \r\n\r\n313.935 \r\n\r\n313.935 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n480.000.000 \r\n\r\n84.000.000 \r\n\r\n28.188.749 \r\n\r\n28.095.000 \r\n\r\n28.000.000 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n11.156.430 \r\n\r\n1.650.390 \r\n\r\n473.132 \r\n\r\n473.607 \r\n\r\n473.607 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n61.611.531 \r\n\r\n10.612.828 \r\n\r\n3.820.000 \r\n\r\n3.820.000 \r\n\r\n3.148.048 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n6.240.078 \r\n\r\n151.610 \r\n\r\n73.348 \r\n\r\n74.668 \r\n\r\n74.668 \r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n124.048.905 \r\n\r\n3.015.339 \r\n\r\n1.458.102 \r\n\r\n1.484.328 \r\n\r\n1.484.328 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n320.365.145 \r\n\r\n46.799.621 \r\n\r\n16.000.310 \r\n\r\n15.901.879 \r\n\r\n15.901.879 \r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n20.126.251 \r\n\r\n9.496.541 \r\n\r\n2.500.000 \r\n\r\n1.009.903 \r\n\r\n- \r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.160.434 \r\n\r\n146.868 \r\n\r\n59.983 \r\n\r\n59.610 \r\n\r\n59.610 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n329.046.319 \r\n\r\n38.083.200 \r\n\r\n14.052.341 \r\n\r\n13.984.463 \r\n\r\n13.984.463 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n223.266.253 \r\n\r\n20.886.844 \r\n\r\n10.981.735 \r\n\r\n10.919.532 \r\n\r\n10.919.532 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n79.971.576 \r\n\r\n5.294.562 \r\n\r\n2.118.209 \r\n\r\n2.119.263 \r\n\r\n2.119.263 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n37.031.929 \r\n\r\n794.080 \r\n\r\n436.561 \r\n\r\n444.413 \r\n\r\n444.413 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n14.883.940 \r\n\r\n887.013 \r\n\r\n355.587 \r\n\r\n356.299 \r\n\r\n356.299 \r\n\r\n40640\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n65 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n118.882.162 \r\n\r\n2.889.748 \r\n\r\n1.397.371 \r\n\r\n1.422.504 \r\n\r\n1.422.504 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.516.401 \r\n\r\n35.561 \r\n\r\n17.229 \r\n\r\n18.168 \r\n\r\n18.168 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n678.516 \r\n\r\n254.427 \r\n\r\n60.609 \r\n\r\n60.012 \r\n\r\n60.012 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n9.868.157 \r\n\r\n587.001 \r\n\r\n111.811 \r\n\r\n113.822 \r\n\r\n113.822 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n14.869 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n8.184.304.802 \r\n\r\n747.063.977 \r\n\r\n274.631.892 \r\n\r\n297.790.618 \r\n\r\n275.784.245 \r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCOTA FINANCEIRA OUTRAS FONTES\r\n\r\nFR: 105; 126; 195; 212; 214; 215; 218; 223; 224; 225 e 297.\r\n\r\nUO\r\n\r\nCOTA ANUAL\r\n\r\n1º TRIMESTRE\r\n\r\nABR \r\n\r\nMAI \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n482.269.340 \r\n\r\n5.360.037 \r\n\r\n1.795.664 \r\n\r\n58.176.874 \r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n67.788.534 \r\n\r\n15.651.305 \r\n\r\n13.620.084 \r\n\r\n- \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.076.332 \r\n\r\n6.749 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n13.807.374 \r\n\r\n231.579 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n66.013 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n70.080 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n5.365.050 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4.671.442 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n2.710.274 \r\n\r\n1.863.896 \r\n\r\n7.958.458 \r\n\r\n- \r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n27.846.914 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n24.604.225 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n926.909 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n926.909 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.744.609 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.744.609 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n17.592.201 \r\n\r\n2.492.502 \r\n\r\n889.032 \r\n\r\n1.997.090 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n901.551.189 \r\n\r\n315.208.752 \r\n\r\n63.372.059 \r\n\r\n- \r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\n2.924.483 \r\n\r\n1.055.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n29.641.195 \r\n\r\n10.176.921 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.220.338 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n144.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n56.003.422 \r\n\r\n32.270.082 \r\n\r\n10.050.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n7.027.314 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.225.314 \r\n\r\n- \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n3.432.618 \r\n\r\n- \r\n\r\n127 \r\n\r\n- \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n29.694.028 \r\n\r\n- \r\n\r\n14.847.014 \r\n\r\n11.672.578 \r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n812.220 \r\n\r\n- \r\n\r\n84.059 \r\n\r\n25.719 \r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n2.339.979 \r\n\r\n1.755.669 \r\n\r\n1.195.306 \r\n\r\n- \r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n8.506.412 \r\n\r\n261.388 \r\n\r\n1.885.872 \r\n\r\n1.687.000 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFESERJ\r\n\r\n441.830.814 \r\n\r\n22.137.169 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.409.345 \r\n\r\n29420*\r\n\r\nFESERJ*\r\n\r\n24.208.590 \r\n\r\n4.001.587 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n705.355.843 \r\n\r\n218.380.108 \r\n\r\n46.528.855 \r\n\r\n2.449.251 \r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n14.139.761 \r\n\r\n6.927.277 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n55.960.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n- \r\n\r\n9.578 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.907.982 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n49.307.042 \r\n\r\n7.319.281 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.435.759 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n23.933.487 \r\n\r\n- \r\n\r\n23.333.487 \r\n\r\n- \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.602.377 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n12.626.758 \r\n\r\n9.696.187 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n14.067.992 \r\n\r\n785.599 \r\n\r\n5.613.352 \r\n\r\n- \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n9.949.338 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n514.533 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n75.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n3.008.096.883,84 \r\n\r\n675.797.668,92 \r\n\r\n197.405.269 \r\n\r\n124.635.674 \r\n\r\n*Valores liberados da Receita da FR 223 de 2018 na conta 822110213 (Cotas Liberadas de Restos a Pagar) para pagar RPP \r\n\r\nsem cobertura financeira dos exercícios anteriores.\r\n\r\nANEXO II-A\r\n\r\nCOTA FINANCEIRA OUTRAS FONTES\r\n\r\nFR: 105; 126; 195; 212; 214; 215; 218; 223; 224; 225 e 297.\r\n\r\nUO\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n- \r\n\r\n- 46.312 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n- 1.557 \r\n\r\n- \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n- 231.579 \r\n\r\n- \r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n- \r\n\r\n- 7.112.080 \r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n- 3.411.239 \r\n\r\n- \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n- \r\n\r\n- 8.204.530 \r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n- \r\n\r\n- 410.995 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFESERJ*\r\n\r\n- 110.280 \r\n\r\n- \r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n- 9.578 \r\n\r\n- \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n- 2.174.704 \r\n\r\n- \r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- 8.643 \r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n- 5.938.936 \r\n\r\n- 15.782.560 \r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCOTA FINANCEIRA OPERAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\nFR: 111\r\n\r\nUO\r\n\r\nCOTA ANUAL\r\n\r\n1º TRIMESTRE \r\n\r\nABR \r\n\r\nMAI \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n593.806.757 \r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100.166.687 \r\n\r\n12.750.361 \r\n\r\n10.853.680 \r\n\r\n- \r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n11.121.751 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n199.892.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n294.460.613 \r\n\r\n17.426.373 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n83.941.468 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n89.145.700 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n1.372.534.976 \r\n\r\n40.176.734 \r\n\r\n10.853.680 \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 2104619"
                    ],
                    "2104648": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.305 DE 07 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.078, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017, E O ARTIGO 1º DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.079, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-11/003.262/2015,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 1º do Decreto Estadual nº 46.078, de 01 de setembro de 2017, passa a vigorar, retificando-se o CNPJ, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica aprovado o enquadramento da empresa CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL PETRÓPOLIS LTDA., inscrita no CNPJ nº 01.708.217/0004-66 e Inscrição Estadual nº 87.069.281 no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23.012, de 25 de março de 1997, e suas posteriores alterações, pela Lei Estadual nº 6.068, de 27 de outubro de 2011, para, uma vez cumpridos todos os requisitos legais, utilizar os recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES.”\r\n\r\nArt. 2° - O artigo 1º do Decreto Estadual nº 46.079, de 01 de setembro de 2017, passa a vigorar, retificando-se o CNPJ, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica concedido à sociedade CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL PETRÓPOLIS LTDA., inscrita no CNPJ nº 01.708.217/0004-66 e Inscrição Estadual nº 87.069.281, com efeitos fiscais exclusivos na sua unidade industrial de brasagem, filtração, maturação e envase, o diferimento de ICMS incidente nas seguintes hipóteses:”\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2104648"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2104695": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 07 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR KARLA QUINHÕES PAES TAVARES, ID FUNCIONAL Nº 1906616-3, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por José Mansur Neto, ID Funcional nº 4328398-5. Processo nº E-16/001/24/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2018, JOSÉ MANSUR NETO, ID FUNCIONAL Nº 4328398-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/001/25/2018.\r\n\r\nNOMEAR JÚLIO CESAR PALUMA, ID FUNCIONAL Nº 4179201-7, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Nilo Sergio Alves Felix Junior, ID Funcional nº 5089183-9. Processo nº E-16/001/27/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2018, NILO SERGIO ALVES FELIX JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5089183-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/001/23/2018.\r\n\r\nNOMEAR MARILDA GOMES DE MIRANDA, ID FUNCIONAL Nº 5072951-9 para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Thiago Barcellos dos Santos, ID Funcional nº 5026307-2. Processo nº E-16/001/28/2018.\r\n\r\nNOMEAR NILO SERGIO ALVES FELIX JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5089183-9, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2018, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Arnaldo Gonçalves da Silva de Queirós Mattoso, ID Funcional nº 4136705-7. Processo nº E-16/001/23/2018.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ MANSUR NETO, ID FUNCIONAL Nº 4328398-5, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2018, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Vice-Governadoria do Estado, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.222, de 22/05/2013. Processo nº E-16/001/25/2018.\r\n\r\nNOMEAR LETÍCIA CARVALHO CARNEIRO MENDONÇA para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Fabiana de Oliveira Madeira, ID Funcional nº 5036518-5. Processo nº E-16/001/26/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2018, JÚLIO CESAR PALUMA, ID FUNCIONAL Nº 4179201-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/001/27/2018.\r\n\r\nNOMEAR CHRISTIANNE DUARTE GAROIU para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Júlio Cesar Paluma, matrícula nº 0892702-2. Processo nº E-16/001/21/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2010, KARLA QUINHÕES PAES TAVARES, ID FUNCIONAL Nº 1906616-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/001/24/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2018, MARILDA GOMES DE MIRANDA, ID FUNCIONAL Nº 5072951-9, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/001/28/2018.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA SILVA TAMBURINI, ID FUNCIONAL Nº 4347639-2 para exercer o cargo em comissão de Supervisor Regional, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Pedro Luiz Saramago Teixeira, ID Funcional nº 5035004-8. Processo nº E-12/006/90/2018.\r\n\r\nEXONERAR PEDRO LUIZ SARAMAGO TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5035004-8, do cargo em comissão de Supervisor Regional, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/90/2018.\r\n\r\nNOMEAR VINÍCIUS DE OLIVEIRA MONTEIRO GUIMARÃES para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Obras e Habitação, anteriormente ocupado por Rogerio Luiz Feijó, ID Funcional nº 2545896-5. Processo nº E-17/001/454/2018.\r\n\r\nNOMEAR INGRID COSTA DE LIMA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Habitação, da Secretaria de Estado de Obras e Habitação, anteriormente ocupado por Gabriel Alexandre de Abreu Machado, ID Funcional nº 5036360-3. Processo nº E-17/001/451/2018.\r\n\r\nNOMEAR ANALICE RAMOS FERREIRA GOMES para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Obras e Habitação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.255, de 02/03/2018. Processo nº E-17/001/453/2018.\r\n\r\nNOMEAR MATHUSALÉM GUERRA FILHO para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Obras e Habitação, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 46.255, de 02/03/2018. Processo nº E-17/001/450/2018.\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL MARTINS CORREA RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 46.255, de 02/03/2018), da Coordenação de Obras de Saneamento da Região Metropolitana, da Superintendência de Obras de Saneamento da Região Metropolitana, da Subsecretaria de Obras de Saneamento, da Secretaria de Estado de Obras e Habitação, anteriormente ocupado por Gustavo Simoni, ID Funcional nº 5078007-7. Processo nº E-17/001/452/2018.\r\n\r\nNOMEAR MATEUS LOURENA RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 46.255, de 02/03/2018), da Divisão de Pagamento, da Diretoria de Recursos Humanos, da Superintendência de Gestão Administrativa e Apoio Logístico, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras e Habitação, anteriormente ocupado por Tadeu Souza dos Santos, ID Funcional nº 5083329-4. Processo nº E-17/001/409/2018.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Assessor Técnico GERVASIO CORREA DA SILVA, ID Funcional nº 2055574-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 07 de maio a 05 de junho de 2018, o Corregedor PEDRO LUIZ BERWAGNER, ID Funcional nº 42644305-5, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/142/2018.\r\n\r\nNOMEAR MARGARETE DA CONCEIÇÃO DE SOUSA, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Alex Miller Alves D'Elias, ID Funcional nº 4177555-4. Processo nº E-26/015/975/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de maio de 2018, SIMONE DA COSTA NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 4335251-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/255/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2018, EDUARDO PEREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5092540-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação Geral de Controle e Concessão de Vale Social, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/263/2018.\r\n\r\nNOMEAR MARIA INEZ BLANC para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Antonio Márcio Costa da Silva, ID Funcional nº 4207374-0. Processo nº E-02/007/1788/2018.\r\n\r\nNOMEAR GRAZIELA ALMEIDA DE ANDRADE para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Maria Leila dos Santos, ID Funcional nº 4397581-0. Processo nº E-22/001/238/2018.\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO SOARES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5087778-0, para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Alba Elaine Conceição Fernandes da Silva Gonçalves, ID Funcional nº5087456-0. Processo nº E-18/001/430/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de abril de 2018, GRACINA ANTUNES BORGES, ID FUNCIONAL Nº 3900517-8, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Rio Bonito, do Pólo de Articulação Regional Baixada Litorânea II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/013/408/2018.\r\n\r\nNOMEAR KAROLINE SOUZA DE SÁ ABRAHÃO para exercer, com validade a contar de 06 de abril de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Rio Bonito, do Pólo de Articulação Regional Baixada Litorânea II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Gracina Antunes Borges. Processo nº E-26/013/408/2018.\r\n\r\n*DECRETO DE 04 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de maio de 2018, EDUARDA FARRAPO DA FONSECA, ID FUNCIONAL Nº 5074327-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº E-05/003/086/2018.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 07/05/2018.\r\n\r\nAPOSTILAS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDE 07 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nATO DE 06/04/2018 - D.O. DE 09/04/2018 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-15/001/324/2018, fica retificado para ATHAUALPA LIMA GUIMARÃES o nome do servidor a quem se refere o presente Decreto de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Governo, mantidos os demais termos. \r\n\r\nDECRETO DE 10/11/2017 - D.O. DE 16/11/2017 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/013/933/2017, fica retificado para MARIA ISABEL DE CASTRO DE SOUZA o nome da servidora a quem se refere o presente Decreto de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da FLXIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, mantidos os demais termos. \r\n\r\nDECRETO DE 23/11/2017 - D.O. DE 24/11/2017 - Fica retificado para E-15/001/1618/2017 o nº do processo a que se refere o presente Decreto de exoneração de DAVI MIRANDA CHAMARELLI de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Governo, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 29/11/2017 - D.O. DE 30/11/2017 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/002/531/2017, fica retificado para 27 de setembro de 2017, a validade da exoneração, a pedido, da servidora ANA BEATRIZ MATTOS DE SOUZA SILVA a quem se refere o presente Decreto de cargo em comissão da estrutura da UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, mantidos os demais termos. \r\n\r\nDECRETO DE 11/04/2018 - D.O. DE 12/04/2018 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-15/001/340/2018, fica esclarecido que a exoneração de LUIS ANTONIO LUCAS RODRIGUES DE MORAES do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do (Programa Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo, originou-se de pedido formulado pelo próprio e não como constou no presente Decreto, que fica nesta parte retificado.\r\n\r\nATO DE 31/03/2009 - D.O. DE 01/04/2009 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/600560/2009, fica retificado para YVONNE JAPIASSÚ SANTOS o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, mantidos os demais termos. \r\n\r\nCERTIDÃO Nº 001/2018 - ATO DE 30/01/2015 - D.O. DE 02/02/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/002/37/2015, fica retificado para YVONNE JAPIASSÚ SANTOS o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de exoneração de cargo em comissão da estrutura da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, mantidos os demais termos. \r\n\r\nATO DE 06/07/2015 - D.O. DE 07/07/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-11/005/824/2015, fica retificado para 4279676-8, o número da Identidade Funcional da servidora LUCIANA CABISIERI MACEDO a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura do IPEM/RJ, da atual Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, mantidos os demais termos. \r\n\r\nATO DE 20/06/2017 - D.O. DE 21/06/2017 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/002/230/2017, fica retificado para 01 de junho de 2017, a validade da exoneração da servidora MARIA DE FATIMA RODRIGUES CORÉ a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, mantidos os demais termos. \r\n\r\nATO DE 11/01/2018 - D.O. DE 12/01/2018 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-10/001/13/2018, fica retificado para 01 de janeiro de 2018, a validade da nomeação do servidor ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Transportes, mantidos os demais termos. \r\n\r\nATO 12/01/2018 - D.O. DE 15/01/2018 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/002/56/2018, fica retificado para SANDRA MARQUES SILVA GIOIA o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, mantidos os demais termos. \r\n\r\nId: 2104695"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2104687": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 07 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/86/2018 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Secretário de Estado de Segurança, às fls. 03/04.\r\n\r\nId: 2104687"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2104642": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 07 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/6440/2017 - TORNO SEM EFEITO a autorização publicada no Diário Oficial de 24.01.2018, página 02, 1ª coluna.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/4171/2017 - TORNO SEM EFEITO a autorização publicada no Diário Oficial de 20.02.2018, página 03, 2ª coluna.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1017/2018 - AUTORIZO, conforme as manifestações das fls. 04 e 21.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1685/2018 - AUTORIZO, conforme as manifestações das fls. 13 e 23.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/972/2018 - AUTORIZO, considerando as manifestações das fls. 08 e 20.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/37/2018 - AUTORIZO, considerando as manifestações das fls. 09, 18 e 19, pelo prazo de 2 (dois) anos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/203/2017- AUTORIZO, considerando a solicitação de fls.03 e as manifestações de fls.11 e 17.\r\n\r\nId: 2104642"
                    ],
                    "2104475": [
                        "I - Portaria",
                        "ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA APERJ Nº 42 02 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PRESERVAÇÃO DIGITAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ, unidade administrativa da estrutura básica da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas competências regulamentares e atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Preservação Digital do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, que passa a ser integrada pelos servidores elencados abaixo, sob a presidência do primeiro, sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nClarissa Ramos Gomes, ID Funcional nº 5000395-0;\r\n\r\nDaniel Guimarães Elian dos Santos, ID Funcional nº 5074849-1;\r\n\r\nGiselle Souza de Rezende, ID Funcional nº 50012916-1;\r\n\r\nInês Oswaldo Cruz, ID Funcional nº 4248620-3;\r\n\r\nMargareth Fontaine Ferreira da Silva, ID Funcional nº 5016764-2;\r\n\r\nPatrícia de Mello Silva, ID Funcional nº 4323333-3; e\r\n\r\nWagner de Moura Santos, ID Funcional nº 5083057-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o artigo 2º da Portaria APERJ nº 39, de 07 de agosto de 2017. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2018\r\n\r\nMARIA TERESA VILLELA BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nDiretora-Geral \r\n\r\nId: 2104475"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2104465": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/04/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, conforme Ofício 1230/2017/OF, da Vara da Comarca de São Fidélis/RJ e do Ofício nº4301/2017/DJU a MARIA MADALENA SILVA, com efeitos a contar de 01/04/2018. PROCs. Nºs.E-01/018/0098/2014 e E-04/157/6317/2017.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JOÃO PEDRO DUTRA DE OLIVEIRA, com validade a contar de 29/05/2014, tornando sem efeito o Ato publicado no D.O. de 01/12/2015. PROC. Nº E-01/029/35/2014.\r\n\r\nDE 26/04/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, conforme Ofício PGE/PG7/OFF Nº132/2017 a EVA NATALICIA DE JESUS, com efeitos a contar de 06/10/2017. PROC. Nº E-01/302.953/2008\r\n\r\nId: 2104465"
                        ],
                        "2104468": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/05/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a ALCINA BATISTA FERREIRA DE OLIVEIRA e ROZEMBERG DE OLIVEIRA, com validade a contar de 28/10/2007, tornando sem efeito o ato de 06/07/2011, publicado no D.O. de 21/07/2011, conforme processo n° E-01/304601/2007.\r\n\r\nId: 2104468"
                        ],
                        "2104467": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/03/2018\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, no valor total de R$ 1.002,02 (mil e dois reais e dois centavos) em favor da beneficiária e conforme valor abaixo discriminado, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230 de 31/01/2018 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nE-11/001/224/2015\r\n\r\nJOSÉ MANOEL DE SOUSA\r\n\r\nR$ 1.002,02\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nR$ 1.002,02\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, no valor total de R$ 742,93 (setecentos e quarenta e dois reais e noventa e três centavos) em favor da beneficiária e conforme valor abaixo discriminado, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230 de 31/01/2018 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nE-11/001/234/2013\r\n\r\nCIRCE SILVA DE MATTOS\r\n\r\nR$ 742,93 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nR$ 742,93\r\n\r\nId: 2104467"
                        ],
                        "2104466": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/04/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/026/2014 - ROOSEVELT DIAS GARRIDO. INDEFIRO.\r\n\r\nDE 27/04/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/150/643/2017 - RUBENS FRANCISCO DE PAULA. DEFIRO.\r\n\r\nDE 03/05/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/155/002/2017 - DAVID MUSSA. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2104466"
                        ],
                        "2104470": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/05/2018\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, no valor total de R$ 1.453,67 ( hum mil quatrocentos e cinquenta e três reais e sessenta e sete centavos), em favor da beneficiária e conforme valor abaixo discriminado, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nE-10/363/2011\r\n\r\nELZA ALVES DE AZEVEDO LIMA\r\n\r\nR$ 1.453,67 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nR$ 1.453,67\r\n\r\nId: 2104470"
                        ],
                        "2104469": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 03/05/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/1051/2018 - DEFIRO 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao 1º quinquênio (período base de 19/01/2012 a 23/03/2017), nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/79, a servidora VANESSA DE OLIVEIRA MARTINS, Assistente Previdenciário, matrícula 10.061-0, ID 44246560, para serem usufruídos em data oportuna.\r\n\r\nId: 2104469"
                        ],
                        "2104237": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/05/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/444.279/87 - ANGELA MARIA DA CRUZ FERNANDES - Assistente Administrativo, matrícula n° 292.576-6 - AUTORIZO a contagem em dobro de 270 (duzentos e setenta) dias de licença prêmio não gozadas, para fins de aposentadoria, de acordo com o disposto no art. 80, inciso VII, do Decreto n° 2479/79, correspondente aos períodos de 10/05/52 a 08/05/87, publicado no D.O. de 08/06/87; de 09/05/87 a 06/05/92, publicado no D.O. de 10/08/92 e de 07/05/92 a 19/05/97, publicado no D.O. de 20/07/00; totalizando 540 (quinhentos e quarenta) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/05/2018\r\n\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/04/2018\r\n\r\nOnde se lê: PROC. N° E-04/171/98/2017 - CARLA FARIA VIEIRA SANTOS - Auxiliar Administrativo, nível 8, matrícula n° 293.059-2 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/05/2017.\r\n\r\nLeia-se: PROC. N° E-04/171/98/2017 - CARLA FARIA VIEIRA - Auxiliar Administrativo, nível 8, matrícula n° 293.059-2 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/05/2017.\r\n\r\nId: 2104237"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2104193": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.05.2018\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, LUIZ PAULO DA CUNHA PEDROZA, Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, matrícula nº 13/56355-1, ID Funcional 2838348-6, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-17/003.001665/2018. BIDER n° 080, de 04/05/2018.\r\n\r\nId: 2104193"
                        ],
                        "2104232": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.04.2018\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.001540/2018 - AUTORIZO o reajustamento de preços (3ª periodicidade) do Contrato n° 112-A/2014, referente aos SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO, OPERACIONAL, CONTÁBIL E JURÍDICO À ASSESSORIA DE LICITAÇÕES E A AUDITORIA INTERNA DA FUNCAÇÃO DER-RJ, objeto do Processo n° E-17/003.000086/2014, a cargo da firma VCS - CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., no valor de R$ 309.182,12. \r\n\r\nId: 2104232"
                        ],
                        "2104322": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.05.2018\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.002514/2018 - AGROMINAS COMÉRCIO DE PLANTAS LTDA-EPP. Consubstanciado no parecer da Assessoria de Planejamento de fls. 09/13 e Assessoria Jurídica de fls. 09/13, INDEFIRO.\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.002515/2018 - AGROMINAS COMÉRCIO DE PLANTAS LTDA-EPP. Consubstanciado no parecer da Assessoria de Planejamento de fls. 09/13 e Assessoria Jurídica de fls. 15/16, INDEFIRO.\r\n\r\nDE 04.05.2018\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.002917/2018 - ROSENGE CONSTRUÇÕES ESERVIÇOS LTDA., EPP. Consubstanciado no parecer da Assessoria de Licitações de fls. 21, DEFIRO.\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.002920/2018 - PROCEC - PROJETOS E CONSTRUÇÕES EM ENGENHARIA CIVIL LTDA. Consubstanciado no parecer da Assessoria de Licitações de fls. 10, INDEFIRO.\r\n\r\nId: 2104322"
                        ],
                        "2104539": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.05.2018\r\n\r\nATO DE 04/09/2015 - Fica retificado o Ato de Aposentadoria de PAULO CEZAR JANDER, Trabalhador, matrícula n° 13/56805-5, ID Funcional n° 2844278-4, fundamentada pelo artigo 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012, com validade a contar de 13 de maio de 2015, para os termos § 1°, inciso I do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012, com validade a contar de 13 de maio de 2015, Proc. nº E-08/006/361/2015.\r\n\r\nId: 2104539"
                        ],
                        "2104233": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.04.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.000120/2018 - Face a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2018, realizada em 25/04/2018, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, HOMOLOGO e ADJUDICO a firma REAL MIX COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE VENDAS EIRELI-EPP, Lote Único - a aquisição de lâmpadas de Led e outros, para Fundação DER-RJ, no valor de R$ 9.330,00 (nove mil trezentos e trinta reais).\r\n\r\nId: 2104233"
                        ],
                        "2103480": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMF/CNPJ 42.411.249/0001-30\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 00082824\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM DOIS DE MAIO DE DOIS MIL E DEZOITO.\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Em 02/05/2018, às 10 horas, na sede da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, situada no Campo de São Cristovão, n°138, São Cristovão, nesta cidade, Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração com a presença de seus membros, conforme assinaturas ao final; II - MESA DOS TRABALHOS: PRESIDENTE: ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA LOUZADA, ID nº 5087191-, representante da Secretaria de Estado de Obras e Habitação; VICE-PRESIDENTE: PAULO ALEXANDRE MARTINS REIS, ID nº 623600-6, Diretor-Presidente da EMOP; MEMBROS: AMADEU DA COSTA RODRIGUES ID nº 4385186-0, representante da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento; JOÃO LUIZ REIS DA SILVA, ID nº 5091015-9, representante da Secretaria de Estado da Casa Civil; ARISTÓTELES LUIZ MENEZES VASCONCELOS DRUMMOND, ID nº 5085779-7, PAULO ROBERTO VIANNA PORTELLA, ID nº 508238-0, representantes indicados pelo Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro. SECRETÁRIA: LARISSA MARTINS MARTINS, ID nº 623594-8; III - DELIBERAÇÕES: Reuniram-se nesta data, além dos Conselheiros, os senhores: José Carlos Pinto dos Santos, Assessor da Presidência; Edgard Andrade Gomes da Silva, Diretor de Administração e Finanças; Haroldo Araújo, Assessor Jurídico Chefe; e Letícia Pelosi Martins, Coordenadora Jurídica e de Compliance. Foram discutidos e analisados nesta reunião os seguintes instrumentos e processos apresentados pela EMOP: Item 1 - Código de Conduta e Integridade e Estatuto Social devidamentes adaptados a Lei Federal nº 13.303/16 e ao Decreto Estadual nº 46.188/17. O Conselho delibera pela aprovação das atualizações e modificações realizadas e autoriza o encaminhamento de toda a documentação para aprovação final em Assembleia Geral Extraordinária; Item 2 - Comitê de Elegibilidade. O Conselho delibera pela aprovação e confirmação dos nomes que compôem a atual comissão interna, transitória e não estatutária, nomeada pela Portaria EMOP/PRES nº 89, de 18 de dezembro de 2017, para compor o Comitê de Elegibilidade; Item 3 - Previsão de treinamento periódico para os administradores, na forma do art. 9º, § 1º, inc. VI e art. 17, § 4º, da Lei nº 13.303/16. O Conselho delibera pela aprovação da fixação da primeira quinzena do mês de maio como período previsto para o treinamento anual dos administradores; Item 4 - Reembolso de despesas com honorários. O Conselho delibera pela aprovação e autorização do reembolso de despesas com honorários advocatícios dispendidos com defesas judiciais nos processos nºs E-17/002/000.550/2017; E-17/002/000.670/2017; E-17/002/000.671/2017; e E-17/002/000.045/2018, conforme disposto na Lei Estadual nº 6.450/13, Estatuto Social e pareceres da Assessoria Jurídica da EMOP, perfazendo o valor total de R$ 171.646,12 (cento e setenta e um mil seiscentos e quarenta e seis reais e doze centavos); Item 5 - Eleger e empossar o senhor JOSÉ EMYGDIO DE OLIVEIRA FILHO, engenheiro, ID nº 2852905-7, representante indicado pelo corpo de funcionários da EMOP, como membro deste Conselho de Administração, na forma do art. 13, inc. I, da Lei Federal nº 13.303/16; art. 22, do Decreto Estadual nº 46.188/17; e Estatuto Social. Da mesma forma, o Conselho delibera por dar ciência do ato à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento para que esta possa reservar os recursos necessários para a remuneração fixada em Assembleia Geral; Item 6 - Comitê de Auditoria Estatutário. O Conselho delibera pela necessidade de dar ciência à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento para que esta possa indicar três profissionais capacitados para compor o Comitê de Auditoria Estatutário, previsto no art. 36 do Decreto Estadual nº 46.188/17 e no Estatuto Social da EMOP, assim como reservar recursos para a remuneração fixada em assembleia geral; Item 7 - O Conselho sugere que na próxima reunião seja discutido o desenvolvimento de um plano de negócios e estratégias de longo prazo. Dentre elas, a criação de um cadastro de próprios estaduais em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Item 8 - O Conselho fixa a bimestralidade para as reuniões ordinárias. IV) ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar o Presidente deu a sessão por encerrada com a lavratura desta Ata no livro próprio; após o que, foi a mesma lida, aprovada, assinada pelos membros da mesa e Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 02 de maio de 2018. Presidente ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA LOUZADA, Vice-Presidente PAULO ALEXANDRE MARTINS REIS, Conselheiros: AMADEU DA COSTA RODRIGUES, JOÃO LUIZ REIS DA SILVA, ARISTÓTELES LUIZ MENEZES VASCONCELOS DRUMMOND, PAULO ROBERTO VIANNA PORTELLA e JOSÉ EMYGDIO DE OLIVEIRA FILHO e Secretária LARISSA MARTINS MARTINS. \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA LOUZADA \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE MARTINS REIS\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nAMADEU DA COSTA RODRIGUES \r\n\r\nMembro\r\n\r\nJOÃO LUIZ REIS DA SILVA\r\n\r\nMembro\r\n\r\nARISTÓTELES LUIZ M. V. DRUMMOND\r\n\r\nMembro\r\n\r\nPAULO ROBERTO V. PORTELLA\r\n\r\nMembro\r\n\r\nJOSÉ EMYGDIO DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\nMembro\r\n\r\nLARISSA MARTINS MARTINS\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 2103480"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2104191": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.05.2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o Decreto nº 001, de 13 de março de 2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/001/85/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com validade a contar de 1º de março de 2018, LUIS ALBERTO DA SILVA PEÇANHA, ID nº 2433477-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Assuntos Estratégicos, da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nId: 2104191"
                    ],
                    "2104190": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/074/118/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o disposto no art. 1º, caput, do Decreto nº 001, de 13 de março de 2018, a cessão do servidor 2º SGT PM RG 68.709 JOSÉ LUCIANO MACEDO SOARES para a Secretaria de Estado de Governo, em substituição ao 3º SGT PM RG 77.093 WILSON JOSÉ JUNIOR.\r\n\r\nId: 2104190"
                    ],
                    "2104481": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LOGÍSTICA E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDETE\r\n\r\nPORTARIA SESEG/SUPLOC Nº 02 DE 04 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE LOGÍSTICA E CONTRATOS, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, no uso de suas atribuições:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art.13 do Manual do Sindicante aprovado pelo Decreto nº 7526 de 06 de setembro de 1984, e\r\n\r\n- a solicitação de lavra do 2º SGT PM, RG 69.269, André Luis da Silva Mariano, encarregado da sindicância decorrente das informações contidas na CI SESEG/SSGA/251/2018 de 27/02/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 8 (oito) dias corridos, o prazo para conclusão da sindicância instaurado pela Portaria nº 01/2018, de 26 de março de 2018 e, apresentação de Relatório Final.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 04/05/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2018\r\n\r\nSIMONE DE MORAIS OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Logística e Contratos\r\n\r\nId: 2104481"
                    ],
                    "2104327": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 18.04.2018\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO nos termos do artigo 2º, do Decreto nº 44.481/2013 e pelo artigo 1º da Resolução SESEG nº 1.159/2018, o servidor do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, RUDÁ BRANDÃO AZAMBUJA NETO, ID. Funcional 4.177.432-9, do cargo de Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com validade a contar de 27/02/2014, com fundamentos nos artigos 53, incisos I e 54, incisos I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nId: 2104327"
                    ],
                    "2104326": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 19.04.2018\r\n\r\nO CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem a Resolução SESEG nº 1159/18, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/510/37/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR RONALDO BARBOSA AZZI, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional n° 2.924.661-0, com validade a contar de 27/03/2018, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Controle Processual e Arrecadação, da Divisão de Inspeção e Correição, da Corregedoria Interna, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nNOMEAR BRUCE DOUGLAS DE AZEVEDO, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 2.924.804-3, com validade a contar de 27/03/2018, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Controle Processual e Arrecadação, da Divisão de Inspeção e Correição, da Corregedoria Interna, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Ronaldo Barbosa Azzi.\r\n\r\nDE 26.04.2018\r\n\r\nO CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem a Resolução SESEG nº 1.159/18, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/510/38/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR CESAR ULISSES CURVELLO MACHADO, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 2.916.955-0, com validade a contar de 25/04/2018, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Apoio Operacional, da Coordenadoria de Recursos Especiais, da Subchefia Operacional da Policial Civil, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nNOMEAR GLENN ARCE ORTEGA, RG.348-591 COMAER, com validade a contar de 25/04/2018, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Apoio Operacional, da Coordenadoria de Recursos Especiais, da Subchefia Operacional da Policial Civil, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Cesar Ulisses Curvello Machado.\r\n\r\nId: 2104326"
                    ],
                    "2104337": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 03/05/2018\r\n\r\nATO DE 22/07/2016 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do servidor inativo SERGIO OLIVEIRA DA ROCHA, Identidade Funcional nº 4.072.914-1, matrícula nº 810.690-8, de Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, para Papiloscopista Policial de 2ª classe, por ter sido publicado com incorreção.\r\n\r\nId: 2104337"
                    ],
                    "2104328": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 20.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/978/2016 - DEFIRO o pedido de afastamento para pleito eleitoral do servidor LUIZ CARLOS DOS SANTOS, Delegado de Polícia de 2ª classe, ID. Funcional nº 3.002.223-1, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no período de 02 de julho de 2016 a 03 de outubro de 2016, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990 e do art. 251, inciso I, c/c o art. 259, inciso XX do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nDE 24.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/772/2018 - DEFIRO a Licença Sem Vencimentos para realização de estágio probatório ao servidor JOÃO ABEL BARBOSA DE MATTOS, Oficial de Cartório de 4ª Classe, ID Funcional nº 4.385.788-4, pelo prazo de 03 (três) anos, a contar de 14 de março de 2018, na forma do artigo 19, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 220/75, e última parte do inciso XIII da Resolução SEPLAG nº 109/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/303/27/2018 - DEFIRO a Licença Sem Vencimentos para realização de estágio probatório ao servidor RODRIGO PEREIRA SOUZA, Inspetor de Policia de 5ª Classe, ID Funcional nº 5.022.756-4, pelo prazo de 03 (três) anos, a contar de 14 de março de 2018, na forma do artigo 19, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 220/75 e última parte do inciso XIII da Resolução SEPLAG nº 109/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/237/19/2018 - DEFIRO a Licença Sem Vencimentos para o trato de interesses particulares à servidora PAULA DE OLIVEIRA MESQUITA, Inspetor de Polícia de 6ª Classe, ID Funcional nº 3.107.932-6, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 01 de março de 2018, na forma do artigo 1º do Decreto nº 5.146/81, artigo 19, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 220/75,\r\n\r\nartigo 1º da Resolução nº 349/90.\r\n\r\nDE 02.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/188/121/2018 - DEFIRO a Licença Sem Vencimentos para o trato de interesses particulares à servidora PAULA EFTHIMIA MENDES TSAKIRIDIS, Inspetor de Polícia de 5ª Classe, ID Funcional nº 5.021.502-7, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 01 de julho de 2018, na forma do artigo 19, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 220/75, artigo 1º do Decreto nº 5.146/81 e artigo 1º da Resolução nº 349/90.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/456/3/2018 - DEFIRO a Licença Sem Vencimentos, para realização de estágio probatório ao servidor MARCUS TÚLIO DE SOUZA PASTOR, Inspetor de Polícia de 5ª Classe, ID Funcional nº 5.022.001-2, pelo prazo de 03 (três) anos, a contar de 14 de março de 2018, na forma do artigo 19, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 220/75 e última parte do inciso XIII da Resolução SEPLAG nº 109/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/737/2018 - DEFIRO a licença sem vencimentos, para realização de estágio probatório ao servidor LUIZ GUSTAVO FOSSATI SIMÕES, Inspetor de Policia de 4ª Classe, ID Funcional nº 4.373.137-6, pelo prazo de 03 (três) anos, a contar de 14 de março de 2018, na forma do artigo 19, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 220/75 e última parte do inciso XIII da Resolução SEPLAG nº 109/2008.\r\n\r\nId: 2104328"
                    ],
                    "2104325": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.05.2018 \r\n\r\nC.I. Nº 5970/1404/2018 - CARLOS AUGUSTO FARNOCHI CORDEIRO, Inspetor de Polícia, ID 4.137.832-6. CONCEDO o afastamento, nos termos do artigo 75, combinado com o inciso I do artigo 145, do Decreto n° 2479, de 08 de março de 1979, a partir de 25/04/2018.\r\n\r\nId: 2104325"
                    ],
                    "2104462": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 07/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/152/01/2018 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 01/03/2018, publicado no D.O. de 22/03/2018, que reconheceu a dívida do exercício encerrado de 2017, no valor de R$ 5.016,00 (cinco mil e dezesseis centavos), em favor de JAILTON JOSE DOS SANTOS DE JESUS E OUTROS.\r\n\r\nId: 2104462"
                    ],
                    "2104349": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 04/05/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/291/137/2015 - XAVIER FERNANDES COELHO, ID Funcional n° 2.947.148-6 - INDEFIRO o pedido para conceder nova licença prêmio, tendo em vista prisão a partir 05/09/2017.\r\n\r\nId: 2104349"
                    ],
                    "2104302": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 03.05.2018\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 31.10.2017, PAULO CESAR SIMÕES, 1º TEN PM RG 49.014, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 4º BPM, designado por ato de 24.04.2013, publicado em D.O. de 26.04.2013.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01.11.2017, MARCELO TEIXEIRA DE AZEREDO, 2º TEN PM RG 49.908, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 4º BPM, como substituto de PAULO CESAR SIMÕES 1º TEN PM RG 49.014.\r\n\r\nDISPENSA, contar de 31.01.2018, ÍTALO MARCUS MONTEIRO, 1º TEN PM RG 55.671, das funções de Gestor de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife da 1ª CIPM, designado por ato de 07.12.2017, publicado em D.O. de 11.12.2017.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01.02.2018, LUCIAN PEREIRA DE FREITAS , 2º TEN PM RG 104.610, para exercer as funções de Gestor de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife da 1ª CIPM, como substituto de, ÍTALO MARCUS MONTEIRO, 1º TEN PM RG 55.671.\r\n\r\nId: 2104302"
                    ],
                    "2103796": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 15.03.2018\r\n\r\nEXONERA SUB TEN PM FLAVIA LOPES GAMA, RG 66.080, expedido pela PMERJ, Id. Func. 2249032-9, do cargo de Diretor Pedagógico do CPM/ERJ, a contar do dia 22 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nNOMEIA 1º TEN PM PED TATIANE BARROS DE OLIVEIRA ALVES, RG 89.683, expedido pela PMERJ, Id. Func. 2249032-9, no cargo de Diretor Pedagógico do CPM/ERJ, a contar do dia 23 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nEXONERA 1º SGT PM FRANCISCO JOSÉ DA SILVA PONTES, RG 58.056, expedido pela PMERJ, Id. Func. 2396215-1, do cargo de Secretário Escolar do CPM/ERJ, a contar do dia 31 de maio de 2017.\r\n\r\nNOMEIA ANA LÚCIA SILVA PIRES, RG 11.128.958-3, órgão expedidor SECC/RJ, Id. Func. 5088691-6, no exercício do cargo de Secretária Escolar do CPM/ERJ, a contar do dia 01 de junho de 2017.\r\n\r\nEXONERA ANA LÚCIA SILVA PIRES, RG 11.128.958-3, órgão expedidor SECC/RJ, Id. Func. 5088691-6, no exercício do cargo de Secretária Escolar do CPM/ERJ, a contar do dia 31 de julho de 2017.\r\n\r\nNOMEIA 1º SGT PM FRANCISCO JOSÉ DA SILVA PONTES, RG 58.056, expedido pela PMERJ, Id. Func. 2396215-1, no cargo de Secretário Escolar do CPM/ERJ, a contar do dia 01 de agosto de 2017.\r\n\r\nEXONERA 1º SGT PM FRANCISCO JOSÉ DA SILVA PONTES, RG 58.056, expedido pela PMERJ, Id. Func. 2396215-1, do cargo de Secretário Escolar do CPM/ERJ, a contar do dia 03 de janeiro de 2018.\r\n\r\nNOMEIA ANA LÚCIA SILVA PIRES, RG 11.128.958-3, órgão expedidor SECC/RJ, Id. Func. 5088691-6, no exercício do cargo de Secretária Escolar do CPM/ERJ, a contar do dia 04 de janeiro de 2018.\r\n\r\nEXONERA ANA LÚCIA SILVA PIRES, RG 11.128.958-3, órgão expedidor SECC/RJ, Id. Func. 5088691-6, no exercício do cargo de Secretária Escolar do CPM/ERJ, a contar do dia 14 de março de 2018.\r\n\r\nNOMEIA CB PM TIAGO NASCIMENTO QUERES, RG 90.281, expedido pela PMERJ, Id. Func. 4402418-5, no cargo de Secretário Escolar do CPM/ERJ, a contar do dia 15 de março de 2018.\r\n\r\nId: 2103796"
                    ],
                    "2104238": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 25.04.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/130/0021/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à APM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/094/0443/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DL.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/129/0008/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à ESPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/119/0006/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 1ª DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/053/0091/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 36º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/055/0041/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 38º BPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 26.04.2018.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.04.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/130/0021/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à APM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/094/0443/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DL.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/0129/0008/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à ESPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/119/0006/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 1ª DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/053/0091/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 36º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/055/0041/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 38º BPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 26.04.2018. \r\n\r\nId: 2104238"
                    ],
                    "2104454": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 25.04.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/058/0066/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 41º BPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.04.2018.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.04.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/058/0066/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 41º BPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.04.2018. \r\n\r\nId: 2104454"
                    ],
                    "2104442": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1202/2015- RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14, do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA no valor de R$ 45.177,21 (quarenta e cinco mil cento e setenta e sete reais e vinte e um centavos). OBJETO: Aquisição de insumos de Nutrição.\r\n\r\nId: 2104442"
                    ],
                    "2104330": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.05.2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/816/2015 - AUTORIZO a despesa referente à terceira solicitação de material médico hospitalar (insumos de hemoterapia), através das Atas de Registro de Preços nº 045/2017 e 046/2017, oriundas do PE (SRP) nº 044/2016, em favor das Empresas PROCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ/MF sob o nº 05.050.260/0001-95, no valor de R$ 65.134,00 (sessenta e cinco mil cento e trinta e quatro reais.) e WEBMED SOLUÇÕES EM SAÚDE EIRELI - CNPJ/MF sob o nº 05.731.550/0001-02, no valor de R$ 2.150,00 (dois mil cento e cinquenta reais), perfazendo o valor total de R$ 67.284,00 (sessenta e sete mil duzentos e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nId: 2104330"
                    ],
                    "2104418": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 07.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/194/2017 - AUTORIZO a despesa referente cujo objeto é a aquisição de Medicamentos, oriundos da Co-participação ao Plano de Suprimentos da Fundação Saúde - PE 062/2016 (2ª solicitação), em favor das Empresas COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 18.720,00 (dezoito mil setecentos e vinte reais), IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 21.412,40 (vinte e um mil quatrocentos e doze reais e quarenta centavos), CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 14.348,00 (quatorze mil trezentos e quarenta e oito reais), FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, no valor de R$ 13.221,00 (treze mil duzentos e vinte e um reais), HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME, no valor de R$ 112,00 (cento e doze reais), HOUSEMED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 192,00 (cento e noventa e dois reais) perfazendo o valor total de R$ 68.005,40 (sessenta e oito mil cinco reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 2104418"
                    ],
                    "2104464": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.05.2018\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/224/2018\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n...em favor da empresa: DIAGNOCEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 01.049.595/0001-73...\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n... em favor da empresa: DIAGNOCEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 01.490.595/0001-73...\r\n\r\nId: 2104464"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2104331": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.02.2018\r\n\r\nPÁGINA. 03 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/001/28/2018\r\n\r\nOnde se lê: DIOGO QUEIROZ SOUZA DA SILVA\r\n\r\nLeia-se: DIOGO QUEIROZ SOUSA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO nº E-21/001/25/2018 - MARCOS CESAR DE OLIVEIRA DUTRA\r\n\r\nOnde se lê: 5029934-4\r\n\r\nLeia-se: 4266826-3\r\n\r\nId: 2104331"
                    ],
                    "2104505": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/036/41/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do §§ 4º e 5º do artigo nº 217, da Lei nº 287/79, com base no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de VANESSA DA SILVA, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente à concessão de adiantamento para atender despesas eventuais de gabinete.\r\n\r\nId: 2104505"
                    ],
                    "2104504": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006/59/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do §§ 4º e 5º do artigo nº 217, da Lei nº 287/79, com base no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de BÁRBARA LIMA SILVA CARVALHO DE MATTOS, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente à concessão de adiantamento para atender despesas de caráter secreto.\r\n\r\nId: 2104504"
                    ],
                    "2104456": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/023.039/2018 - WALBER MATOS DOS SANTOS, ID. nº 30609135, AUXILIAR DE ENFERMAGEM - DEFIRO, a contar de 13/04/2018, o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/01.\r\n\r\nId: 2104456"
                    ],
                    "2104500": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.04.2018\r\n\r\nDESIGNA os membros, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nPAULO HENRIQUE REIS AGEITOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4320701-4, Diretor,\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nRODRIGO VILLAS AGEITOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4371765-9, Subdiretor;\r\n\r\nABELARDO FURTADO PEREIRA NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43790542, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina; \r\n\r\nLUCIANE ARAÚJO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 41962206, Chefe de Serviço de Administração\r\n\r\nSOLANGE DIAS DO AMARAL, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1994942-1, Chefe de Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nJÚLIO CESAR DOS SANTOS NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5082798-7, Chefe da Seção DE Guarda de Bens e Valores;; \r\n\r\nALEXANDRE LIMA COSTA ABREU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4281675-0, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nSIDNEI SILVA, Inspetor de Segurança e Administração, ID Funcional nº 5030165-9, Chefe da Seção I da Turma de Inspetores;\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REBOUÇAS SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID nº 20088078, Chefe da Seção II da Turma de Inspetores;\r\n\r\nALEXANDRE MAIA CÔRREA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5027653-0, Chefe de Seção III da Turma de Inspetores;\r\n\r\nMACILON OLIVEIRA MATOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 50278649, Chefe da Seção IV da Turma de Inspetores;\r\n\r\nANA PAULA MUZITANO SANTOS, Assistente Social, ID nº 19813945 CRESS/7ª Região nº 13962/RJ;\r\n\r\nDeixa de designar médico Psiquiatra e Psicóloga, por não contar com esses profissionais no Quadro Funcional desta Unidade Prisional.\r\n\r\nId: 2104500"
                    ],
                    "2104461": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\n03/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/053.167/2018 - LUIS FERNANDO VITORIO DE SOUZA, ID nº 19932448. ANOTE-SE, para fins de aposentado, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 10/06/86 a 02/07/87, 05/08/92 a 08/12/92 e de 16/03/93 a 03/09/93, no total de 686 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 09/12/93 a 14/12/93, tendo em vista o total de dias constantes na certidão. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.43/2013 - ALEXANDRE CARNEIRO DOIMO, ID nº 19653670. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 02/05/88 a 15/08/88 e de 09/01/89 a 12/01/93, no total de 1.571 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 16/08/88 a 18/08/88, tendo em vista o total de dias constantes na certidão. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/051.104/2018 - RODRIGO SOARES CAMELO, ID nº 50097598. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao DEGASE, no período de 27/12/12 a 27/06/13, no total de 183 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.167/2017 - AGRIPINO ALVES DE HOLANDA FILHO, ID nº 50827464. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a MARINHA DO BRASIL, no período de 26/02/86 a 31/07/87 no total de 521 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2104461"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2104244": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1.680 DE 04 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE APOIO (CAP) ÀS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO CELEBRADOS ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 22 e parágrafos da Lei Estadual n° 6.043, de 19 de setembro de 2011, que tratam da apresentação das prestações de contas pelas OSS;\r\n\r\n- o disposto no artigo 47 e parágrafos do Decreto Estadual n° 43.261, de 31 de outubro de 2011, que regulamenta a Lei Estadual n° 6.043, de 19 de setembro de 2011, os quais trazem as atribuições das Comissões de Acompanhamento e Fiscalização - CAF; \r\n\r\n- a necessidade de apoio técnico, contábil e administrativo às CAF, a fim de que possam desempenhar a contento suas atribuições legais, contribuindo para uma efetiva e consistente fiscalização dos contratos de gestão celebrados entre a SES e as Organizações Sociais de Saúde \r\n\r\n- OSS, assim qualificadas na forma da lei;\r\n\r\n- o disposto no artigo 77 do Decreto Estadual n° 43.261, que trata das prestações de contas anuais;\r\n\r\n- que diversas unidades de saúde da SES/RJ estão sob a gestão de Organizações Sociais, mediante contratos de gestão celebrados com o Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- as constatações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, referentes às contas do Governo do Estado do Rio de Janeiro do ano de 2015, que determinaram a realização de auditoria, para apurar as formas de fiscalização e avaliação da qualidade e eficiência dos serviços prestados pelas Organizações Sociais; e \r\n\r\n- a precípua necessidade de aperfeiçoamento dos instrumentos de controle e fiscalização dos contratos de gestão celebrados com Organizações Sociais de Saúde. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Constituir uma Comissão de Apoio - CAP às Comissões de Acompanhamento e Fiscalização com as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - Receber as prestações de contas das OSS e encaminhar às respectivas CAF para análise;\r\n\r\nII - Auxiliar os fiscais na análise das prestações de contas apresentadas pelas OSS, quando necessário;\r\n\r\nIII - Auxiliar os fiscais na instrução dos processos sancionatórios e de tomada de contas;\r\n\r\nIV - Auxiliar os fiscais na elaboração das respostas aos órgãos de controle;\r\n\r\nV - Acompanhar a análise contábil e financeira dos contratos de gestão, realizando estudos para fundamentação de renovação, repactuação e encerramento;\r\n\r\nVI - Consolidar os custeios das unidades e os repasses contratuais efetivos e por produtividade;\r\n\r\nVII - Elaborar as escalas dos fiscais e acompanhar o cumprimento das mesmas;\r\n\r\nVIII - Comparar as propostas de contratação de recursos humanos apresentadas pelas OSS com as planilhas de recursos humanos efetivamente contratados;\r\n\r\nIX - Verificar a conformidade dos descontos nos pagamentos dos salários dos profissionais médicos em casos de faltas, bem como realizar a conferência das faltas que tenham sido abonadas;\r\n\r\nX - Analisar os salários pagos pelas OSS para cargos de direção e similares, no intuito de identificar valores que extrapolem o definido em Resolução, assim como se suas respectivas contratações se deram pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas;\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão de Apoio às CAF será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nLUIZ FERNANDO NEGREIROS BANDEIRA - ID 5088009-8\r\n\r\nMÔNICA MARIA CAVALCANTE - ID 5036019-1\r\n\r\nCLAÚDIO DA SILVA PEREIRA - ID 5089053-0\r\n\r\nALESSANDRA MENDES RODRIGUES DA ROCHA - ID 615398-4\r\n\r\nTATIANA ABREU MENICUCCI - ID 615415-8\r\n\r\nEDMAR DA SILVA RAMOS - ID 4279483-8\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS NUNES - ID 4340801-0\r\n\r\nADRIANA PEREIRA FURTADO - ID 5089312-2\r\n\r\nMARI HELEN RODRIGUES BORGES - ID 4340453-7\r\n\r\nDANIELA CARVALHO DOS SANTOS CRUZ DO NASCIMENTO - ID 4362489-8\r\n\r\nDEJANIRA DE JESUS - ID 3027415-0\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão de Apoio às CAF será presidida pelo servidor LUIZ FERNANDO NEGREIROS BANDEIRA, tendo como substituta eventual a servidora MÔNICA MARIA CAVALCANTE. \r\n\r\nArt. 4° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SES nº 1.068/2014; a Resolução SES nº 1.214, de 24/07/2015; a Resolução SES n° 1.418, de 25/08/2016 e a Resolução SES n° 1.573, de 28/08/2017. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2018.\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nSecretário de Estado De Saúde\r\n\r\nId: 2104244"
                    ],
                    "2103975": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.03.2018\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DO NASCIMENTO, Inspetor de Polícia, matrícula nº 269.391-9, ID Funcional nº 2912801-3, fora de diligências policiais, em atividades internas, que não exijam movimentar carga superior a 10% de seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo n° E-09/315/35/2017\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nCARMEN MARIA DOS SANTOS CUNHA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 806.376-0, ID Funcional nº 2957785-3, fora de diligências policiais, evitando movimentar cargas superiores a 10% do peso corporal e ortostatismo prolongado, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo n° E-08/221137/2012.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES GOMIDE, Professor Faetec I, matrícula nº 220.208-3, ID Funcional nº 4131184, em atividades leves, que não impliquem cargas superiores a 10% do peso corporal e que não exijam ortostatismo, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo n° E-26/005/954/2015.\r\n\r\nMAURO KRAUSS TORRES, Farmacêutico, matrícula nº 261.720-7, ID Funcional nº 157313-4, na função sem ortostatismo prolongado, longas caminhadas ou movimentar cargas, subir ou descer escadas constantemente, cessando todo e qualquer e qualquer licenciamento desta publicação. Processo n° E-08/008/3181/2015.\r\n\r\nNILZA BARBOSA, Merendeira, matrícula nº 5.020.492-4, ID Funcional nº 3387395-0 em serviços leves que não impliquem em movimentar carga superior a 10% de seu peso corporal e que não exijam repetitividade de movimentos, durante tempo superior a 50% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo n° E-03/2810.090/2007.\r\n\r\nRICARDO TAVARES NOVO, Inspetor de Policia, matrícula nº 889.550-0, I.D funcional nº 4179702-7, fora de diligências, sem uso frequente de escadas, sem ortostase acima de 1/3 da jornada e movimentação individual de carga superior a 10% de seu peso corporal. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/157/2323/2017.\r\n\r\nROSIMERE DOS SANTOS GOMES, Professor Docente I e II, matrícula nºs 844.698-1 e 5.021.047-5, ID Funcional nº 4044434-1, em função extraclasse, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo n° E-01/120848/2007.\r\n\r\nSANDRA MOREIRA DE ORNELLAS, Inspetor de Polícia, matrícula nº 809.338-7, ID Funcional nº 2950652-2 , fora de diligências policiais e em serviços leves, que não impliquem em movimentar cargas superiores a 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo n° E-08/221768/2010.\r\n\r\nSHEILA OLIVEIRA DE PAULA PIRES, Professor Docente I e II, matrícula nºs 5.025.157-8 e 831.238-1, ID Funcional nº 3390227-5, em função extraclasse, podendo substituir professor docente por 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo n° E-03/004/4161/2017.\r\n\r\nSILVALDETE LOURENÇO VIEIRA DA SILVA, Professor Docente II, matrícula nº 5.022.461-7, ID Funcional nº 3453914-0, em atividade extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo n° E-03/003/1391/2017.\r\n\r\nVALERIA CONCEIÇÃO MARINHO LUZ, Agente Socioeducativo Feminino, matrícula nº 959.573-7, ID Funcional nº 5567149, em serviços internos sem contato habitual com menores cumprindo medidas socioeducativas, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo n° E-03/021/1676/13.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nCARLOS AMERICO BARBOSA MACHADO, Inspetor de Polícia, matrícula nº 265.448-1, I.D funcional nº 2925438-8, fora de diligências policiais, fora de regime de plantão noturno e próximo a residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/221265/2011.\r\n\r\nCELINA ROCHA PEIXOTO, Professor Docente II, matrícula nº 5.021.843-7, ID Funcional nº 3426405-1, em função extraclasse, podendo substituir professor por 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo n° E-08/220.716/2011.\r\n\r\nEUNICE DE MENESES, Servente, matrícula nº 5.013.352-9, ID Funcional nº 3584336-5 em atividades sem contato direto com alunos ou público, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo n° E-08/220301/2010.\r\n\r\nGEOVANA DA SILVA SOUZA, Professor Docente II, matrícula nº 5.010.780-4, ID Funcional nº 3457428-0, em função extraclasse, podendo substituir professor por 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo n° E-08/221.779/2009.\r\n\r\nHELOISA HELENA BACH BARRETO, Professor Docente II, matrícula nº 840.856-9, ID Funcional nº 3644405-7, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo n° E-03/2310721/2009.\r\n\r\nJOÃO CLAUDIO DA SILVA FEIJÓ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.488-3, ID Funcional nº 1995715-5, em serviços internos, fora do contato com presos e sem porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo n° E-21/026/160/15.\r\n\r\nLUIZ MARIO DE SOUZA, Técnico Universitário II, matrícula nº 34.475-4, ID Funcional nº 4186590-1, em serviços leves e diurnos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo n° E-08/006/30/2018.\r\n\r\nMARCELO GUIMARÃES DA SILVA, Inspetor de Policia, matrícula nº 889.134-3, I.D funcional nº 5713765, fora de diligências policiais e fora de regime de plantão noturno, em serviços leves que não impliquem em movimentar individualmente, cargas superiores a 10% do peso corporal. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/286/62/2017.\r\n\r\nPAULO VINÍCIUS ABDALLA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.072-0, ID Funcional nº 1997642-9 em serviços leves, que não movimente cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo n° E-21/032/396/2017.\r\n\r\nVERA LÚCIA MOREIRA DA SILVA, Servente, matrícula nº 5.014.847-7, ID Funcional nº3708315-5 em serviços sem contato habitual com mofo, sabões, detergentes e desinfetantes, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo n° E-01/600.549/2005.\r\n\r\nWESELY BRITO DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 222.021-8, ID Funcional nº 2090497-5 em atividades que não exijam ortostase acima de 1/3 de sua jornada de trabalho, privilegiando o uso de rampas e elevadores, e que não impliquem em movimentar individualmente, carga superior a 10% de seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-26/005/3745/2017\r\n\r\nACRÉSCIMO do termo para o servidor PAULO JOSE DA COSTA DARRIEUX, Inspetor de Polícia, matrícula nº 268.575-8, ID Funcional nº 2972813-4, concedido através do Ato datado de 20.06.2017, publicado do Diário Oficial de 08.08.2016, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo n° E-09-322/01/2018.\r\n\r\nACRÉSCIMO do termo para o servidor ROBSON SILVA DA COSTA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 889.127-7, ID Funcional nº 5713706, concedido através do Ato datado de 03.10.2017, publicado do Diário Oficial de 27.10.2017, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo n° E-09/405/0061/17.\r\n\r\nId: 2103975"
                    ],
                    "2104491": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3227/2017 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 089/2018, para fins de Registro de Preços, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados para o exercício da função de condutores de veículos oficiais e locados com a finalidade de atender as necessidades inerentes ao deslocamento de autoridades, servidores, colaboradores e materiais do prédio da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, na Rua México, 128, Bairro Centro, Rio de Janeiro - RJ e das unidades hospitalares pertencentes a sua Rede de Saúde, bem como realizar o transporte de pacientes inter-hospitalares e de órgãos para transplantes, além de viagens intermunicipais, visando a consecução das rotinas relativas a esta SES, em favor da Empresa ATRIO RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA., no único item do certame, perfazendo o Valor Total de R$ 5.339.981,28 (cinco milhões, trezentos e trinta e nove mil novecentos e oitenta e um reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nId: 2104491"
                    ],
                    "2104304": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3214/2017 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 074/2018, para fins de Registro de Preços, objetivando a Aquisição de Medicamento (FENOFIBRATO 200 MG - CÁPSULA), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da SES/RJ, em favor da Empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no único item do certame, perfazendo o Valor Total de R$ 122.966,20 (cento e vinte e dois mil novecentos e sessenta e seis reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 2104304"
                    ],
                    "2104275": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.04.2018\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 meses, o servidor MARCELO MACHADO, Delegado de Polícia, matr nº 3.053.787-2, I.D funcional nº 5023137-5, fora de diligência policial e do regime de plantão noturno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 06 meses, os servidores:\r\n\r\nALAN DA SILVA PINTO, Inspetor de Polícia, matr nº 969.932-3, I.D funcional nº 4398143-7, fora de diligência policial, em funções leves evitando movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLEONEL RAMIRO DA SILVA RAMOS, Professor Docente I, matrs nºs 973.484-9 e 962.673-0, I.D funcional nº 4364433-3, em função extraclasse, evitando ortostatismo prolongado, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nPAULO ROBERTO JULIÃO BERNARDINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr nº 930.456-9, I.D funcional nº 4259014-0, em atividades que não demandem deambulação constante, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores: \r\n\r\nANA LUCIA MURTA DE MEDEIROS, Assistente Social, matr nº 3.048.567-6, I.D funcional nº 4360944-9, em serviços internos, sem contato habitual com menores cumprindo medida socioeducativa em regime fechado, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nANA JUCIRENE BATISTA DE OLIVEIRA, Merendeira, matr nº 5.008.941-6, I.D funcional nº 3599614-5, em funções que não exijam movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nANDERCLEA DE SOUZA PINTO BOARATO, Professor Docente II, matr nº 806.111-1 e Professor Docente I, matrícula nº 940.513-5, I.D funcional nº 3488208-1, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nBRUNA ADNET GRISOLIA, Inspetor de Polícia, matr nº 3.052.752-7, I.D funcional nº 5021817-4, fora de diligência policial, em serviços internos, sendo sugerido a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nBRUNO DA MATTA ARAUJO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr nº 899.305-7, I.D funcional nº 4196173-0, ora de diligência policial, em atividades internas, sendo sugerido a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nCARLOS RODRIGUES DA COSTA NETO, Professor Docente I, matrs nºs 846.063-6 e 964.995-5, I.D funcional nº 3615406-7, em função extraclasse, em local com acesso a rampas e elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. ME - JL\r\n\r\nCINTIA CAVALCANTI DO NASCIMENTO, Professor Docente I, matr nº 937.541-1, I.D funcional nº 5674360, em função extraclasse, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. ME - JL\r\n\r\nCLAUDIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA, Professor Docente I, matrs nºs 827.737-8 e 280.850-9, I.D funcional nº 3487461-5, em função extraclasse, podendo substituir professor docente por até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. ME - SR\r\n\r\nCRISTIANE FIGUEIRA MACHADO, Professor Docente I, matrs nºs 841.012-8 e 913.684-7, I.D funcional nº 3622095-7, em função extraclasse, em local próximo à residência e com acesso a rampas e elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. ME - SR\r\n\r\nEDICEA SANTOS DA CONCEIÇÃO, Merendeira, matr nº 5.014.264-5, I.D funcional nº 3581602-3, em funções que evitem ortostatismo prolongado, não movimentar individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, devendo ter acesso a rampas e elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. ME - GA\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO BRASIL SOARES, Professor Faetec I, matr nº 222.118-2, I.D funcional nº 2078982-3, em função extraclasse, sem ortostase prolongada, em local de acesso a elevador e rampas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nELIETE CORDEIRO CARDOSO, Professor Docente I, matr nº 927.227-9, I.D funcional nº 4210157-3, em função extraclasse, sem contato direto com alunos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nFABIO MARQUES DA FONSECA, Professor Docente I, matr nº 937.803-5, I.D funcional nº 3776705-4, em função extraclasse, podendo, eventualmente, exercer a docência em substituição a outro professor por períodos de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nFABIOLA MAYRINK BAPTISTA, Professor Docente I, matr nº 943.842-5, I.D funcional nº 4330455-9, em função extraclasse, podendo, eventualmente, atuar como docente por períodos de até 30 dias no trimestre em substituição a outro professor, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nLEYDE GOMES DA SILVA, Professor Docente I, matr nº 975.306-2, I.D funcional nº 4425134-3, em função extraclasse, podendo, ocasionalmente, por períodos de até 30 dias, no trimestre, substituir outro professor, se necessário, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nMARCIA DE SOUZA CAMPELO DE FRANÇA, Auxiliar de Enfermagem, matr nº 863.509-6, I.D funcional nº 3098682-6, em serviços internos, sem contato direto com o público, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nMARCIA VALERIA MOTTA DE ANDRADE, Professor Docente I, matr nº 918.264-3, I.D funcional nº 4209137-3, em função extraclasse, podendo exercer a docência em substituição a outro professor por períodos de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nMARTHA MARIA GOMES, Professor Docente I, matr nº 929.637-7, I.D funcional nº 4279258-4, em função extraclasse, podendo, eventualmente, exercer a docência em substituição a outro professor por períodos de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nNADIA TORRRES, Pedagogo, matr nº 3.075.998-8 e Professor Docente I, matrícula nº 965.114-2, I.D funcional nº 4190755-8, em função extraclasse, em atividades sem esforço vocal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nROSIMAR ALVES MIRANDA, Professor Docente I, matrs nºs 962.736-5 e 958.323-8, I.D funcional nº 5672848, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nRUTILEA SANTOS CARDOSO, Professor Docente II, matr nº 5.020.510-3, I.D funcional nº 3814795-5, em função extraclasse, podendo substituir professor docente por até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nSUELENA MAHLER SOBRAL, Professor Docente II, matr nº 5.001.798-7, I.D funcional nº 3303606-3, em função extraclasse, podendo substituir professor docente por até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nSUSANA ROMANO MARTINS RODRIGUES, Professor Docente I, matr nº 974.002-8, I.D funcional nº 3679235-7, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nVALDEIR DO NASCIMENTO, Assistente Executivo, matr nº 3.060.385-6, I.D funcional nº 5027497-0, próximo à residência, em local com acesso a rampas e elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nVALERIA DE OLIVEIRA MATTOS RABELLO, Professor Docente II, matr nº 5.022.638-0, I.D funcional nº 3574015-9, em local com acesso a rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nLEANDRO LARRUBIA MARTINS, Professor Docente I, matrs nºs 918.094-4 e 891.405-3, I.D funcional nº 4178924-5, em função extraclasse, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nSUELI PINTO TEIXEIRA, Professor Docente I, matr nº 962.940-3, I.D funcional nº 4388007, em função extraclasse, podendo, eventualmente substituir professor docente por até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nDE 05.04.2018\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores:\r\n\r\nLUZIA SANTOS RODRIGUES, Professor Docente I, matr nº 3.055.130-3 , ID Funcional nº 5023932-5, em atividade extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. n° E-03/003/2056/17.\r\n\r\nSIMONE COELHO PEREIRA, Professor Docente I, matr nº 957.897-2 , ID Funcional nº 4375327-2 ,em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. n° E-03/015/3262/16.\r\n\r\nVANDERLEI COSTALONGA, Professor Docente I, matr nº 956.889-0, ID Funcional nº 4369803-4 ,em serviços leves, que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. n° E-03/004/1762/2017.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nANA CRISTINA GONÇALVES MARTINS, Professor Docente I, matr nºs 878.354-0 e 957.656-2, ID Funcional nº 4177183-4, em função extraclasse, podendo eventualmente, substituir professor docente por um período de 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. n° E-03/006/2725/2016.\r\n\r\nKARLA DELANE SOARES DE SOUZA, Professor Docente II, matr nº 5.004.178-9, ID Funcional nº 3392345-0, em função extraclasse, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. n° E-03/004/4350/2017.\r\n\r\nKILKERIA DE CASTRO CARDOSO, Professor Docente II, matr nº 5.012.764-6 ID Funcional nº 3615781-3, em atividade extraclasse, podendo eventualmente, atuar como docente em substituição a outro professor, por período de 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. n° E-03/001/4643/2015.\r\n\r\nLEILA BARBOSA COUTO DE SOUZA, Professor Docente II, matr nº 5.008.559-6 ID Funcional nº 3483696-9 ,em serviços, que não exijam ortostatismo prolongado e próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. n° E-08/220364/2011.\r\n\r\nLUCIANE PESSANHA DO AMARAL, Professor Docente I e II, matr nºs 951.049-6 e 5.004.016-1, ID Funcional nº 3517774-8, em função extraclasse, podendo eventualmente, substituir professor docente por um período de 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. n° E-03/004/3861/2017.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS, Servente, matr nº 5.005.599-5, ID Funcional nº 3586984-4, em serviços leves, que não impliquem em movimentar cargas superiores a 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. n° E-08/221.827/2009.\r\n\r\nMILENA LIMA DE CASTRO, Inspetor de Policia, matr nº 959.147-0, ID Funcional nº 4336790-9, fora de diligências policiais e em serviços leves, que não impliquem em movimentar cargas superiores a 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. n° E-09/444/0003/2018.\r\n\r\nMONICA GASCO FOGAGNOLI, Professor Docente I, matr nºs 933.159-6 e 961.167-4, ID Funcional nº 1104617-1, em função extraclasse, podendo ocasionalmente, por período de até 30 dias no trimestre, exercer atividade docente, em substituição a outro professor, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. n° E-03/013/2693/2015.\r\n\r\nROSANGELA FERREIRA DA PENHA GALIZA, Professor Docente I, matr nºs 840.252-1 e 914.484-1 , ID Funcional nº 3763663-4 ,em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. n° E-03/015/739/2015.\r\n\r\nSONIA CRISTINA VICENTE NOGUEIRA , Professor Docente I, matr nº 929.457-0 , ID Funcional nº 4278108-6 ,em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. n° E-03/006/2171/2013.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação do servidor MARCELE KLOPER BALADO, Professor Docente I, matr nºs 938.358-9 e n° 952.356-4, ID Funcional nº 4323481-0 ,em função extraclasse, podendo eventualmente, substituir professor docente por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. n° E-03/002/6388/17.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nFABIO LUIZ GONÇALVES DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matrs nºs 940.453-4 e 962.903-1, ID Funcional nº 4330581-4, em atividade extraclasse, podendo substituir, eventualmente, outro professor por até 30 dias, no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. n° E-03/002/6022/2017\r\n\r\nNEIDE DIAS DE AZEVEDO RAMALHO, Professor Docente II, matrs nºs 281.423-4 e 291.341-6, ID Funcional nº 3832605-7, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. n° E-08/220.234/2008.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.04.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/3939/2016 - DILENE PINTO RAMOS, Professor Docente I, matrs nºs 933.765-0 e 970.824-9, ID Funcional nº 4280853-7.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/003/876/2017 - LUDMILA MARIA GUIMARAES CLEMENTE, Professor Docente I, matr nº 973.238-9, ID Funcional nº 4414439-3.\r\n\r\nPROC. Nº E- 03/005/3582/2017 - NUBIA CRISTINA CARVALHO DA SILVA TAVARES, Professor Docente I, matr nº 941.205-7, ID Funcional nº 5588561.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/520/75/2017 - WALTER LUIS JOAQUIM RIBEIRO, Investigador Policial, matr nº 968.898-7, ID Funcional nº 4269674-7.\r\n\r\nINDEFERIDOS\r\n\r\nId: 2104275"
                    ],
                    "2104248": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2684 DE 17 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 25 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98, publicada no D.O.U. de 01/02/1999;\r\n\r\n- o Requerimento nº 738/2018, protocolado em 27/02/2018 do estabelecimento Fundação Educacional Serra dos Órgãos - Hospital das Clínicas de Teresópolis Costantino Ottaviano, CNPJ: 32.190.092/0003-78, localizada na Avenida Delfim Moreira, nº 2211 - Vale do Paraíso - Teresópolis - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg; e\r\n\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a aquisição de 400 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 300 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Fundação Educacional Serra dos Órgãos - Hospital das Clínicas de Teresópolis Costantino Ottaviano, CNPJ: 32.190.092/0003-78, localizada na Avenida Delfim Moreira, nº 2211 - Vale do Paraíso - Teresópolis - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2104248"
                    ],
                    "2104249": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2685 DE 17 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 25º da Portaria SVS/MS nº 344 de 12/05/98, publicada no D.O.U. de 01/02/1999;\r\n\r\n- o Requerimento nº 729/2018, protocolado em 26/02/2018 do estabelecimento UNIMED Campos Cooperativa de Trabalho Médico, CNPJ: 40.294.225/0002-01, localizada na Rua Visconde de Itaboraí, nº 427 - Parque Rosário - Campo dos Goytacazes - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 200 mcg; e\r\n\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a aquisição de 50 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento UNIMED Campos Cooperativa de Trabalho Médico, CNPJ: 40.294.225/0002-01, localizada na Rua Visconde de Itaboraí, nº 427 - Parque Rosário - Campo dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2104249"
                    ],
                    "2104250": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2686 DE 17 ABRIL DE 2018\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCasa de Saúde Nossa Senhora Auxiliadora S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Vereador Duque Estrada, nº 157 - Santa Rosa - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.063.564/0001-34\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101650/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nRadiologia.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n043/2018\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2104250"
                    ],
                    "2104251": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2687 DE 17 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nRede D`Or São Luiz S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Joseph Bloch, nº 30 - esquina com a Rua Figueiredo Magalhães - Copacabana Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.047.087/0026-97\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/3853/2016\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n044/2018\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nRede D`Or São Luiz S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Francisco Real, nº 752 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.047.087/0032-35\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/9072/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nLicença:\r\n\r\n045/2018\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAssociação Congregação Santa Catarina- Hospital São José.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Judith Maurício da Paula, nº 40 - Lúcas - Teresópolis - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.922.168/0010-77\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/110396/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa, com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos, Saneantes, Produtos para Saúde, Manipulação de Quimioterápicos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n046/2018\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nJ. Badim S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua São Francisco Xavier, nº 390 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n27.901.222/0001-31\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/9331/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n047/2018\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2104251"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2104411": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 04/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0485/2017 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 51/2017 para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de alimentação destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados na unidade hean - Hospital Estadual Anchieta sob a gestão da Fundação Saúde/RJ, em favor da seguinte empresa: NUTRINDO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA inscrito no CNPJ sob o número 12.665.251/0001-74 para o fornecimento do item 01 no valor total de R$ 1.644.536,40 (um milhão, seiscentos e quarenta e quatro mil quinhentos e trinta e seis reais e quarenta centavos). \r\n\r\nId: 2104411"
                        ],
                        "2104412": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 04/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2173/2016 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 16/2017 para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de alimentação destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados nas seguintes unidades, Hospital Estadual Carlos Chagas (HECC), Hospital Estudal Santa Maria (HESM) E Instituto Estadual de Doenças do Torax Ary Parreiras (IETAP), sob a gestão da Fundação Saúde/RJ, em favor das seguintes empresas: COPASUL RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA inscrito no CNPJ sob o número 73.913.337/0001-63 para o fornecimento do Lote 01 no valor total de R$ 4.725.000,00 (quatro milhões, setecentos e vinte e cinco mil reais), NUTRINDO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA inscrito no CNPJ sob o número 12.665.251/0001-74 para o fornecimento do Lote 02 no valor total de R$ 987.205,20 (novecentos e oitenta e sete mil duzentos e cinco reais e vinte centavos), BEM NUTRITIVA COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI inscrito no CNPJ sob o número 04.133.045/0001-95 para o fornecimento do Lote 03 no valor total de R$ 2.166.999,00 (dois milhões, cento e sessenta e seis mil novecentos e noventa e nove reais),\r\n\r\nId: 2104412"
                        ],
                        "2104413": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 04/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2150/2017 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 08/2018 para aquisição de insumos laboratoriais, para realização das análises zikavírus, dengue, chikungunya, meningites bacterianas, influenza e outros por biologia molecular, em favor da seguinte empresa: PROMEGA BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA inscrito no CNPJ sob o número 11.909.227/0001-70 para o fornecimento do item 01 no valor total de R$ 61.260,00 (sessenta e um mil duzentos e sessenta reais). \r\n\r\nId: 2104413"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2104578": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO \r\n\r\nERRATA Nº 02 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 66/2017.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção do sistema remoto de alerta e alarme sonoro\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/73/2016.\r\n\r\nA Errata encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2104578"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2104313": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Rosana Trindade de Castro Paula\r\n\r\n02-Aline Dalila Massa dos Santos\r\n\r\n03-Fatima do Nascimento Magalhães da Silva\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jacqueline Borges da Silva\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2017\r\n\r\n01-Adilson Lazaroni Carvalho\r\n\r\n02-Adilson Valdir Alves\r\n\r\n03-Adriana Carvalho dos Santos\r\n\r\n04-Adriana Gomes da Silva\r\n\r\n05-Adriane Pestana de Sousa\r\n\r\n06-Aldenira Juvenal de Oliveira Marques\r\n\r\n07-Alex Sandro das Neves Estevao\r\n\r\n08-Alexandre Alberto Silva dos Santos\r\n\r\n09-Alexandro Nascimento de Brito\r\n\r\n10-Ana Carolina Trajano Vieira da Silva\r\n\r\n11-Ana Clara Faria Barcellos Corrêa\r\n\r\n12-Ana Odette Ferreira de Azevedo Cardoso\r\n\r\n13-Anderson Soares Ferreira\r\n\r\n14-André Luiz dos Santos da Silva\r\n\r\n15-Andréa Barcelos dos Santos\r\n\r\n16-Antonio Marcio Lopes Ribeiro\r\n\r\n17-Bárbara Pinheiro Leoncio\r\n\r\n18-Beatriz Gonçalves dos Santos\r\n\r\n19-Beatriz Tomaz de Oliveira\r\n\r\n20-Brenda Lucia da Costa Romão\r\n\r\n21-Brenno Leonardo do Nascimento\r\n\r\n22-Breno Senna Ferreira Wendos\r\n\r\n23-Bruna Cardoso Toscano de Oliveira\r\n\r\n24-Bruna Caroline da Silva do Carmo de Novaes\r\n\r\n25-Bruna Isabella de Sousa Borges\r\n\r\n26-Bruna Laissa Prazeres Santos Manoel\r\n\r\n27-Caren Caroline Barcellos da Costa\r\n\r\n28-Carlos Henrique Pereira da Silva\r\n\r\n29-Carlos Leonardo Bastos Pereira\r\n\r\n30-Carlos Magno da Cruz Machado\r\n\r\n31-Caroline Barboza Dias\r\n\r\n32-Caroline Fonseca Carneiro Jones\r\n\r\n33-Cesar Telles Lima\r\n\r\n34-Charlene de Araujo do Nascimento\r\n\r\n35-Charles Pontes Ferreira\r\n\r\n36-Claudia Hemanuele Pereira Simão\r\n\r\n37-Claudio Jose Bispo Ramos\r\n\r\n38-Cleyton Xavier Alves Farias\r\n\r\n39-Crislaine Rego da Silva\r\n\r\n40-Cristina Vanderlei Rodrigues\r\n\r\n41-Cristiane Rita Gonçalves Saldanha Santos\r\n\r\n42-Cristiano Pereira de Queiroz\r\n\r\n43-Cora Machado Henriques de Carvalho\r\n\r\n44-Daniel Abreu de Jesus\r\n\r\n45-Daniel Casemiro Matos\r\n\r\n46-Daniel de Jesus de Lima\r\n\r\n47-Danubia Ellen de Lima Sá\r\n\r\n48-Dayana Gomes de Lisboa\r\n\r\n49-Dayane Lessa Lima\r\n\r\n50-Dayane Vieira dos Santos de Oliveira\r\n\r\n51-Denilson Mury\r\n\r\n52-Derek Thompsom Alves Linhares da Silva\r\n\r\n53-Dévelyn Mary Rodrigues de Souza\r\n\r\n54-Diego Silva Dos Santos de Oliveira\r\n\r\n55-Dimitri Rafael Floriano\r\n\r\n56-Douglas de Oliveira e Silva\r\n\r\n57-Douglas Felipe dos Santos Assis\r\n\r\n58-Edilene da Silva Araujo\r\n\r\n59-Edileuson de Souza Pereira\r\n\r\n60-Edimarcio Almeida da Silva Reis\r\n\r\n61-Edison Bruno Bernardo da Silva\r\n\r\n62-Eduardo Bernardo da Silva\r\n\r\n63-Eduardo Miranda Borges\r\n\r\n64-Eric Shalom da Silva\r\n\r\n65-Érica Medeiros Gonçalves\r\n\r\n66-Eros Rodrigues de Oliveira Gamardelli\r\n\r\n67-Ester Freira Costa\r\n\r\n68-Ezilene Chaves dos Santos\r\n\r\n69-Fabiana Gomes da Silva Henrique\r\n\r\n70-Fábio Gonçalves da Silva\r\n\r\n71-Fabio de Souza Torres\r\n\r\n72-Fabio Teles Sá\r\n\r\n73-Fernando da Silva Sodre\r\n\r\n74-Fernando Pio de Oliveira\r\n\r\n75-Flavio Silva de Andrade\r\n\r\n76-Gabriela da Silva\r\n\r\n77-Gabriele Brito da Cruz\r\n\r\n78-Gilvanete de Brito Almeida Conceição\r\n\r\n79-Guilherme Hilario da Conceição\r\n\r\n80-Gustavo Alberto Pereira Alves\r\n\r\n81-Gustavo Melo de Moraes\r\n\r\n82-Hugo Fabiano de Jesus dos Santos\r\n\r\n83-Hugo Nilton de Mendonça\r\n\r\n84-Ian Oliveira Couto da Silva\r\n\r\n85-Ighor Gomes Lima\r\n\r\n86-Igor Marques da Silva\r\n\r\n87-Igor Souza dos Santos\r\n\r\n88-Igor William Lacerda Gonçalves\r\n\r\n89-Ingrid Pessanha Cerqueira\r\n\r\n90-Islene Oliveira do Nascimento Silva\r\n\r\n91-Jaqueline Rodrigues Torres\r\n\r\n92-Jessica Fernandes Carvalho\r\n\r\n93-Jessica Loiola Nunes\r\n\r\n94-João Luiz Cezar\r\n\r\n95-João Pedro Braga Damasceno\r\n\r\n96-Johnny Gabriel Santos Gusmão\r\n\r\n97-Jonathan de Araujo Fernandes Nascimento da Costa\r\n\r\n98-Jonathan Magalhães da Silva\r\n\r\n99-Jorgete Conceição de Souza\r\n\r\n100-José Alberto dos Santos Moura\r\n\r\n101-José Carlos Barbosa Marcelino Junior\r\n\r\n102-José Lucas Almeida de Faria\r\n\r\n103-Joyce Aquino da Motta\r\n\r\n104-Jubiara Bastos Pereira de Oliveira\r\n\r\n105-Julciane de Carvalho Virginia Chaves\r\n\r\n106-Julia Martins Oliveira\r\n\r\n107-Juliana dos Santos Souza\r\n\r\n108-Juliana Jose Bernardo\r\n\r\n109-Juliana Nascimento Soares da Silva\r\n\r\n110-Karla Barrozo Vieira Dantas\r\n\r\n111-Kelly Cristina Santos da Silva\r\n\r\n112-Larissa Marinho Maia\r\n\r\n113-Larissa Muniz da Silva\r\n\r\n114-Lawanne Andrade Luiz\r\n\r\n115-Leandro de Oliveira Beck\r\n\r\n116-Leonardo Dias da Rocha\r\n\r\n117-Leonardo Henrique Monteiro Ramos\r\n\r\n118-Leonardo Luiz dos Santos\r\n\r\n119-Leonardo Luiz Pereira de Lima\r\n\r\n120-Leonardo Seabra Gonçalves\r\n\r\n121-Leonardo Virgilio Marques\r\n\r\n122-Luana Adelino Pereira\r\n\r\n123-Lucas Augusto Ferreira dos Santos\r\n\r\n124-Lucas Burity Wingler\r\n\r\n125-Lucas Santos Julio\r\n\r\n126-Lucelita Medeiro Silva\r\n\r\n127-Luciana Miranda Nunes\r\n\r\n128-Luis Carlos Pimentel\r\n\r\n129-Luiz Carlos Ribeiro dos Santos\r\n\r\n130-Maciel Pereira dos Santos\r\n\r\n131-Maicon Ventura\r\n\r\n132-Marcelle D' Almeida Gonçalves\r\n\r\n133-Marcello Brunno da Conceição Ribeiro\r\n\r\n134-Marcileia Silva Amaral\r\n\r\n135-Marcio Martins\r\n\r\n136-Marcos de Abreu Rodrigues\r\n\r\n137-Maria da Penha Braga\r\n\r\n138-Maria do Carmo Rodrigues da Silva\r\n\r\n139-Maria Marta Mendes dos Santos\r\n\r\n140-Maria Rozania de Lima Pinto\r\n\r\n141-Mariana dos Santos Oliveira de Carvalho\r\n\r\n142-Marianna da Cunha Magalhães\r\n\r\n143-Mario da Silva Cavalcante\r\n\r\n144-Mateus Musqueira Machado\r\n\r\n145-Matheus de Souza\r\n\r\n146-Mauro Silva de Lima\r\n\r\n147-Michael da Silva Vieira\r\n\r\n148-Michel Robert de Souza Silva\r\n\r\n149-Milena Guimarães Silveira\r\n\r\n150-Naisa da Silva Louza\r\n\r\n151-Nilton da Conceição Santana\r\n\r\n152-Odilon Rangel da Silva\r\n\r\n153-Pâmela Cristine Dantas de Castro\r\n\r\n154-Patrick Gonçalves de Souza Goulart\r\n\r\n155-Paula Duarte Pinheiro\r\n\r\n156-Paulo Alberto Ferreira de Castro\r\n\r\n157-Paulo Gelson Guimarães\r\n\r\n158-Paulo Pereira Balbi Junior\r\n\r\n159-Priscila Da Silveira Linhares de Oliveira\r\n\r\n160-Priscila Rocha Vieira\r\n\r\n161-Rafaela da Silva Costa\r\n\r\n162-Raphael Calazans Baez Garcia\r\n\r\n163-Raphael da Cruz Jussim\r\n\r\n164-Raphael de Sousa Torres\r\n\r\n165-Raphaela Marques Pereira\r\n\r\n166-Ray Claro da Silva\r\n\r\n167-Rayza da Silva Figueiredo\r\n\r\n168-Regina Célia Pereira\r\n\r\n169-Renata Dias do Amaral\r\n\r\n170-Renata Regina Loureiro Neves\r\n\r\n171-Renato Lopes Moço\r\n\r\n172-Rennan do Carmo Rosa\r\n\r\n173-Robert Oliveira de Santana\r\n\r\n174-Robson Cruz de Oliveira\r\n\r\n175-Rodrigo Felix de Lima Silva\r\n\r\n176-Rodrigo Rodrigues Fabelino\r\n\r\n177-Rogerio Almeida da Costa\r\n\r\n178-Rogerio Gomes de Almeida Neto\r\n\r\n179-Rogerio Vieira de Oliveira\r\n\r\n180-Rosane Ramos Vasconcelos\r\n\r\n181-Rosangela Batalha\r\n\r\n182-Roseane Cordeiro da Silva de Moraes\r\n\r\n183-Ruan Oliveira Couto da Silva\r\n\r\n184-Rubenilson Vieira dos Santos\r\n\r\n185-Rúbia Valeria Viscard\r\n\r\n186-Sarah Silva Lemos\r\n\r\n187-Sergio Cardoso Filho\r\n\r\n188-Solange Palheta Monteiro\r\n\r\n189-Suzana de Sousa Garcia\r\n\r\n190-Taciane Ramos da Silva\r\n\r\n191-Taiane Cobra Tinoco\r\n\r\n192-Thaiza Dias Pereira Crispim\r\n\r\n193-Thales Vinicius Cardoso dos Santos\r\n\r\n194-Thayná da Silva Rodrigues\r\n\r\n195-Thayres Chaves Soares Leontino\r\n\r\n196-Vagno Bernardo de Carvalho\r\n\r\n197-Valentina Barreto da Silva\r\n\r\n198-Valeria Ferreira da Cunha Cruz\r\n\r\n199-Vinícius Coitinho Nascimento\r\n\r\n200-Vitor de Miranda Gois\r\n\r\n201-Vitor Hugo Alves da Silva\r\n\r\n202-Viviane do Nascimento Esteves\r\n\r\n203-Wando Dias Pinto\r\n\r\n204-Wellington Costa Apolinário\r\n\r\n205-William Silva de Freitas\r\n\r\n206-Yan de Lima Andrade\r\n\r\n207-Yasmin Caroline do Amaral Ramos\r\n\r\n208-Yuri Alexsander Gilbert Diogo\r\n\r\nId: 2104313"
                        ],
                        "2104192": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. \r\n\r\n1- COLÉGIO TÉCNICO EXCELSIOR - Rio de Janeiro \r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA \r\n\r\nPedro Henrique Amaro da Silva- 2011 \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26.03.2018\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\n26 - COLÉGIO RESULTANTE II - Rio de Janeiro\r\n\r\nOnde se lê: ENSINO DE 2º GRAU\r\n\r\nRobson da Costa- 1981\r\n\r\nLeia-se: 2º GRAU - AUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nRobson da Costa- 1981\r\n\r\n4- COLEGIO ESTADUAL LAMEIRA DE ANDRADE - Cantagalo\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: Fernanda Paula da Silva -2008\r\n\r\nLeia-se: Fernanda Paula da Silva -2003\r\n\r\nD.O. DE 26.04.2018\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n1- COLÉGIO ATENEU- Petrópolis \r\n\r\nOnde se lê: ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nCirlene Correa dos Santos \r\n\r\nLeia-se: ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nCirlene Correa dos Santos- 1980\r\n\r\nId: 2104192"
                        ],
                        "2104473": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. \r\n\r\n1- COLÉGIO GUANABARENSE - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS\r\n\r\nAlexandre dos Santos Silva- 1985\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCarla Ferreira Carvalho de França- 2015\r\n\r\nVanessa Tavares de Moraes- 2006\r\n\r\n2- E.E.E.S DOM ARMANDO LOMBARDI - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLucimar de Assis Santos- 2011\r\n\r\n3- COLÉGIO ESTADUAL VICENTE LICÍNIO CARDOSO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMaria Neiliane dos Santos Souza- 2011\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAllan Moreno da Costa Santos- 2005\r\n\r\n4- COLÉGIO ESTADUAL JOSE DE ALENCAR - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nLizandra Pires Ribeiro- 2015\r\n\r\n5- E.E.E.S. DOUTOR CÓCIO BARCELLOS - Rio de Janeiro\r\n\r\n1º GRAU - SUPLETIVO\r\n\r\nMarisete da Silva- 1987\r\n\r\n6- CEITEC - CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAna Claudia Araujo da Silva- 2009\r\n\r\n7- ETEC - ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau - Auxiliar de Contabilidade\r\n\r\nFrancisco Jose Pinto Moreda- 1978\r\n\r\n8- COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA TEREZINHA MELO GONÇALVES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nLuana Lima de Jesus- 2004\r\n\r\n9- COLÉGIO DO INSTITUTO LA-FAYETTE - Rio de Janeiro\r\n\r\nCURSO PRIMÁRIO\r\n\r\nNeuza Corrêa da Paz- 1941\r\n\r\n10- COLÉGIO REI DE ALCÂNTARA - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nLuciana da Silva Tavares Terechow- 2005\r\n\r\nMailde de Souza Komatsu- 2006\r\n\r\n11- CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcelo França de Carvalho- 2003\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSóstenes Pereira Duarte Lopes da Silva- 1992\r\n\r\n12- CENTRO EDUCACIONAL JOSÉ DE ALENCAR - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFernanda Couto Ribeiro- 2002\r\n\r\n13- COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFernando de Oliveira Moraes- 2002\r\n\r\n14- COLÉGIO TRINDADE - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nDecia Kerolayne de Souza Brazileiro- 2011\r\n\r\n15- COLÉGIO CENECISTA SANTA ISABEL - São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nAna Lucia Ramos da Silva Oliveira- 1991\r\n\r\n16- COLÉGIO CENECISTA ALBERTO LESSA - São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nJorge José Albino- 1987\r\n\r\nElisangela de Mesquita Calado- 1996\r\n\r\n17- COLÉGIO CENECISTA PADRE FLÁVIO ARCOVERDE - São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nNelson Lourenço da Silva- 1985\r\n\r\n18- CAP - COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO - Itaboraí\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nKarina Monteiro Santos- 2006\r\n\r\n19- APOGEU VESTIBULAR E COLÉGIO - Cabo Frio\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJosé Afonso Araújo Lôbo- 2002\r\n\r\n20- CENTRO EDUCACIONAL DE BÚZIOS - Armação dos Búzios\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nFernanda Cristina Soares- 2007\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMiguel Angelo Maia da Silva- 2005\r\n\r\n21- SIMETRIA COLÉGIO - Cabo Frio\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nLeonardo Batalha Bomfim- 2008\r\n\r\nCayo Xavier de Souza- 2004\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPriscila Barbosa Estevão- 2012\r\n\r\n22- COLÉGIO E CURSO DINÂMICO - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nPamella Martins Marques dos Santos- 2002\r\n\r\n23- COLÉGIO TÉCNICO EXCELSIOR - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nArilson Luiz da Silva- 2003 \r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados.\r\n\r\n1- JARDIM ESCOLA BICHO CARPINTEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\n4º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nPatrick Quintana Hastinraiter- 2009\r\n\r\n2- E.E.E.S. PROFESSOR AUGUSTO CONY - Rio de Janeiro\r\n\r\nVIII FASE DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDanielle Bento da Silva- 2010\r\n\r\n3- COLÉGIO GUANABARENSE - Rio de Janeiro\r\n\r\n1ª ANO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nStephany Cherú de Assumpção- 2014\r\n\r\n4- COLÉGIO ESTADUAL JOSE PEDRO VARELA - Rio de Janeiro\r\n\r\n6ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nDea da Silva Goes- 2007\r\n\r\n5- COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CABRITA - Rio de Janeiro\r\n\r\n1º ANO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nDaniela Duarte da Silva- 2002\r\n\r\n6- COLÉGIO ESTADUAL MANOEL CÍCERO - Rio de Janeiro\r\n\r\nVIII FASE DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSirlaine Alves da Silva- 2009\r\n\r\nVII FASE DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJosiney da Silva Cassiano- 2010\r\n\r\n7- E.E.E.S. GENERAL EUCLYDES DE FIGUEIREDO - Rio de Janeiro\r\n\r\nI FASE DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRinaldo Silva da Conceição- 1989\r\n\r\n8- CAP - COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO - Itaboraí\r\n\r\nI FASE DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nThiago Dal-Prá Magalhães- 2011\r\n\r\n9- COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\nVI FASE DO ENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nRobert Frank Santos Sá- 1986\r\n\r\n10- COLÉGIO JIME - Rio de Janeiro\r\n\r\n1ª SÉRIE DO 2º GRAU\r\n\r\nAna Paula de Castro Ruas- 1990\r\n\r\nId: 2104473"
                        ],
                        "2104455": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 015/2017.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - NOVO DEGASE e a empresa “INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES POLAR LTDA.”\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo de colchões adquiridos através do Contrato 015/2017. \r\n\r\nPRAZO: a contar da data de assinatura.\r\n\r\nVALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II, do Art. 57 da Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/388/2017. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/04/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/04/2018. \r\n\r\nId: 2104455"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2104511": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico UEZO-RJ nº 001/2018.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote (LOTE UNICO).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de TONER LEXMARK.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA O LOTE ÚNICO: R$ 10.609,31(dez mil seiscentos e nove reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/690/2016.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 24/05/2018, às 14h00min (Horário Oficial de Brasília).\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 24/05/2018, às 14h10min (horário Oficial de Brasília).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nIDENTIFICADOR DA LICITAÇÃO NO PORTAL: PE 001/18.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, na página www.uezo.rj.gov.br, opção “Licitações”, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD's-RW virgens (regraváveis), 700MB / 80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Coordenação Administrativa (Licitações e Contratos), na Avenida Manuel Caldeira de Alvarenga, 1.203, Prédio II, Sala 303, Campo Grande - Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 2104511"
                            ],
                            "2104512": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico UEZO-RJ nº 003/2018.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote (LOTE UNICO).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Ração para Ratos.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA O LOTE ÚNICO: R$ : 21.350,00 (vinte e um mil trezentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/527/2017.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 22/05/2018, às 14h00min (Horário Oficial de Brasília).\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 22/05/2018, às 14h10min (Horário Oficial de Brasília).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nIDENTIFICADOR DA LICITAÇÃO NO PORTAL: PE 003/18.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, na página www.uezo.rj.gov.br, opção “Licitações”, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta por 02 (dois) CD's-RW virgens (regraváveis), 700MB / 80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Coordenação Administrativa (Licitações e Contratos), na Avenida Manuel Caldeira de Alvarenga, 1.203, Prédio II, Sala 303, Campo Grande - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2104512"
                            ],
                            "2104415": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 02/2017. PARTES: UERJ e Bar Salada Tropical Ltda. OBJETO: Permissão de Uso do imóvel de propriedade da UERJ situado na Rua Carolina machado, 484-B - Madureira - RJ. VALOR MENSAL: R$ 13.558,57 (treze mil quinhentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e sete centavos). VIGÊNCIA: 60 meses, renováveis por igual período. FISCAL: Antonio Wilson de Sousa, matr. 37.509-7 NOMEAÇÃO: Portaria nº 016/DAF/2017. DATA DA ASSINATURA: 01/09/2017. FUNDAMENTO DO ATO: Processo UERJ nº E-26/007/197/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/09/2017.\r\n\r\nId: 2104415"
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                            "2104483": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente Edital, o servidor DANILO SANTOS CARVALHO, Auxiliar Administrativo, matr. nº 37.558-4, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Rua São Francisco Xavier, 524, sala 2136 - Bloco F, 2º andar, Maracanã - Pavilhão João Lyra Filho, no horário de 10:00 às 16:00 horas, de modo a possibilitar o agendamento de seu interrogatório no processo administrativo nº E-26/007/5119/2015, transformado no processo disciplinar nº 257/2017, para apurar as faltas injustificadas e o abandono de cargo. É obrigatório o comparecimento do servidor, nos termos do inciso XVI do art. 286 do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro que reza: “Ao funcionário é proibido deixar de prestar declarações em processo administrativo disciplinar, quando regularmente intimado.”\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente Edital, o servidor MANOEL REIS ROSA, Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, matr. nº 30.282-8, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Rua São Francisco Xavier, 524, sala 2136 - Bloco F, 2º andar, Maracanã - Pavilhão João Lyra Filho, no horário de 10:00 às 16:00 horas, de modo a possibilitar o agendamento de seu interrogatório no processo administrativo nº E-26/007/14962/2013, transformado no processo disciplinar nº 250/2017, para apurar as faltas injustificadas e o abandono de cargo. É obrigatório o comparecimento do servidor, nos termos do inciso XVI do art. 286 do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro que reza: “Ao funcionário é proibido deixar de prestar declarações em processo administrativo disciplinar, quando regularmente intimado.”\r\n\r\nId: 2104483"
                            ],
                            "2104012": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 210 / 2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 18/05/18, às 10h, a licitação para compra de LIVROS CIENTÍFICOS. Proc. UERJ E-26/007/1276/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 211 / 2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 18/05/18, às 10h, a licitação para compra de LIVROS CIENTÍFICOS. Proc. UERJ E-26/007/4723/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 214 / 2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 18/05/18, às 10h, a licitação para compra de LIVROS CIENTÍFICOS. Proc. UERJ E-26/007/3584/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 225 / 2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 18/05/18, às 10h, a licitação para compra material hospitalar (ESPARADRAPO, Placa Eletrolítica, etc.). Proc. UERJ E-26/007/2628/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 212 / 2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 18/05/18, às 14h, a licitação para compra de LIVROS CIENTÍFICOS. Proc. UERJ E-26/007/7049/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 213 / 2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 18/05/18, às 14h, a licitação para compra de LIVROS CIENTÍFICOS. Proc. UERJ E-26/007/2002/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 215 / 2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 18/05/18, às 14h, a licitação para compra de LIVROS CIENTÍFICOS. Proc. UERJ E-26/007/1654/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 216 / 2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 18/05/18, às 14h, a licitação para compra de LIVROS CIENTÍFICOS. Proc. UERJ E-26/007/1658/2018.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº.45.680/2016. Editais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2104012"
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                            "2104335": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 014/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro-FAETEC e a TRINKS SERVIÇOS DE INTERNET LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/05/2018.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1423/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 015/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro-FAETEC e a SANETECH CONTROLE E AUTOMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/05/2018\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1283/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 016/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro-FAETEC e a MONTEIRO E ROVERE SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/05/2018\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1067/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 017/2018\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro-FAETEC e a EDIFÍCIO PELINCA RESIDENCE & SERVICES.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/05/2018\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1538/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 018/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro-FAETEC e a ED SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/05/2018\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1569/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 019/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro-FAETEC e o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL- PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/04/2018.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1424/2018.\r\n\r\nId: 2104335"
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                            "2104235": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 004/2018. \r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Empresa Guarailha Distribuidora de Alimentos Ltda-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Água Mineral potável sem gás envasada em garrafões de policarbonato de 20 litros.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 04/05/2018, desde que posterior à data da publicação do extrato deste instrumento no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 34.150,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-26/012/423/2017.\r\n\r\nASSINADO EM: 04/05/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 003/2018. \r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Empresa Lógica Tecnologia Ltda-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de impressoras com manutenção.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 24/04/2018, desde que posterior à data da publicação do extrato deste instrumento no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 80.500,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-26/012/368/2017.\r\n\r\nASSINADO EM: 24/04/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.04.2018.\r\n\r\nId: 2104235"
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                "Secretaria de Estado de Transportes": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, e a Secretária de Estado de Transportes.\r\n\r\nOJETO: Colaboração mutua entre a SETRANS e CENTRAL, na seara administrativa, recursos humanos, financeira, planejamento, patrimônio, auditoria e outras que venham ser identificadas como necessárias, sem ônus financeiro, permitindo ações conjuntas de acesso e gerenciamento dos Sistemas SIGA, SIAFE, SIGFIS e UPO.\r\n\r\nPRAZO: O presente termo terá vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de sua publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de abril de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo nº E-10/001/102/2017.\r\n\r\nId: 2104451"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2104126": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ CONVOCA os servidores, abaixo relacionados, a participarem de evento “Consultas e Audiências Públicas determinadas pela Lei Federal nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018 (criação do PNATRANS)”, em ações integradas entre o Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ e o Departamento de Trânsito deste Estado - DETRAN/RJ, objetivando o aperfeiçoamento do servidor, com base na Lei Estadual nº 6.835, de 30 de junho de 2014 e a Resolução Conjunta SEPLAG/DETRO nº 526, de 12/09/2016, no que se refere a Evolução Funcional, Capítulo IV - Do Aperfeiçoamento Profissional Permanente, “Art. 19 - Programa de Aperfeiçoamento Profissional, bianual, com base nas legislações sobre trânsito, transporte e leis específicas, composto de ações educativas voltadas para a capacitação e aperfeiçoamento, com focos em atitudes, conhecimentos e habilidades para melhor desempenho das atribuições dos servidores e colaboradores, contribuindo com resultados positivos para DETRO/RJ.\r\n\r\nCONSULTAS PÚBLICAS (Efetivo do DETRO/RJ) \r\n\r\nDATAS: 10/05, 14/06 e 19/07 de 2018 - HORÁRIO: 9:30 às 17:00 horas.\r\n\r\nAUDIENCIAS PÚBLICAS (Inspetores do DETRO/RJ)\r\n\r\nDATAS: 24/ 05 e 26/06 de 2018 - HORÁRIO: 9:30 às 17:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Fundação Departamento de Estradas de Rodagem DER/RJ (auditório).\r\n\r\nAvenida Presidente Vargas, 1.100 - Centro- Rio de Janeiro\r\n\r\nPARTICIPANTES DETRO/RJ.\r\n\r\nIdentidade Funcional\r\n\r\nNome / Nº Inscrição\r\n\r\n43542336\r\n\r\nAdalmir Vieira \r\n\r\n26901366\r\n\r\nAlcir de Alcantara Bezerra \r\n\r\n32200331\r\n\r\nAlex Barbosa de Boaventura \r\n\r\n44547862\r\n\r\nAlexandre Alves da Costa \r\n\r\n42830923\r\n\r\nAlexandre Viana Ribeiro \r\n\r\n42826713\r\n\r\nAlexsandro Rangel Ferreira \r\n\r\n42819130\r\n\r\nAline Martins Leonis\r\n\r\n43692745\r\n\r\nAloizio Diniz Coelho \r\n\r\n43632459\r\n\r\nAna Maria da Silva Medeiros \r\n\r\n42821436\r\n\r\nAndré Luiz da Fonseca Medeiros \r\n\r\n42828937\r\n\r\nAndré Moura Barbosa \r\n\r\n43039723\r\n\r\nAnisio dos Santos Azeredo \r\n\r\n43039600\r\n\r\nAnnelore Affonso Meier \r\n\r\n42720133\r\n\r\nAntônio Agostinho Ramos Nunes \r\n\r\n5627915\r\n\r\nAntonio Carlos da Silva \r\n\r\n42816386\r\n\r\nBianca Araujo Machado \r\n\r\n43593577\r\n\r\nBruno do Carmo Ferreira \r\n\r\n42826799\r\n\r\nCarlos Alberto de Almeida \r\n\r\n42821541\r\n\r\nCarlos André de Souza \r\n\r\n43036376\r\n\r\nClaudia Pereira dos Santos \r\n\r\n42817900\r\n\r\nClaudio Marcio de Paiva Mesquita \r\n\r\n20279949\r\n\r\nCloudesley Schnenosbury \r\n\r\n42821258\r\n\r\nCristina da Silva Ramin \r\n\r\n50363646\r\n\r\nDaiana Janiete Braz dos Santos \r\n\r\n43317766\r\n\r\nDaniel Corrêa Guimarães \r\n\r\n42821649\r\n\r\nDanilo Bezerra de Menezes Silva \r\n\r\n43039863\r\n\r\nDarlan Bruno de Andrade \r\n\r\n43456774\r\n\r\nDavid Daniel T Rui Macedo \r\n\r\n43428789\r\n\r\nDejair Gonçalves Pereira \r\n\r\n26899779\r\n\r\nDenise Nascimento Trindade \r\n\r\n43257917\r\n\r\nDenise Rodrigues M Carvalho \r\n\r\n43188931\r\n\r\nDiogo Moreira de Brito \r\n\r\n42815576\r\n\r\nDiogo Ribeiro Oliveira de Carvalho \r\n\r\n42829682\r\n\r\nDouglas da Silva Pereira \r\n\r\n42825172\r\n\r\nDouglas Tavares de Castro \r\n\r\n50356801\r\n\r\nEdison Carlos de Oliveira Filho \r\n\r\n42821711\r\n\r\nEdlúcio Velasco Paes \r\n\r\n43188362\r\n\r\nEdson Vidal Aguiar \r\n\r\n26902354\r\n\r\nEduardo Martorelli \r\n\r\n43039626\r\n\r\nEduardo Werner Wermelinger \r\n\r\n43456766\r\n\r\nElaine Lucas da Silva \r\n\r\n42819520\r\n\r\nElair Soares Bispo Junior \r\n\r\n26897440\r\n\r\nElcio Braga \r\n\r\n42815851\r\n\r\nErnani da Rocha Ribeiro \r\n\r\n26900858\r\n\r\nEspedito Vieira Pimentel \r\n\r\n42824966\r\n\r\nFabiana de Oliveira Mendes Barbosa \r\n\r\n43241662\r\n\r\nFábio Costa Dias \r\n\r\n43366350\r\n\r\nFábio de Jesus Souza \r\n\r\n42821606\r\n\r\nFábio Marcos Lopes de Carvalho \r\n\r\n24230154\r\n\r\nFernando Luiz Avelino Farias \r\n\r\n42830109\r\n\r\nFilipe Souza Giannoutsos \r\n\r\n43039294\r\n\r\nFlávio Rodrigues Anselmo \r\n\r\n42819229\r\n\r\nFrancisco Eduardo M Pimentel \r\n\r\n42822025\r\n\r\nGerson Pinto Moraes \r\n\r\n26895838\r\n\r\nGilmar de Oliveira Gomes \r\n\r\n32185359\r\n\r\nGilvan da Silva Gaspar \r\n\r\n26894734\r\n\r\nGilvan Francisco Gomes \r\n\r\n43242537\r\n\r\nGisele Segadas dos Santos \r\n\r\n43746489\r\n\r\nGutemberg Soares Gomes \r\n\r\n43188478\r\n\r\nHenrique Guerreiro dos Santos \r\n\r\n42829550\r\n\r\nHerielson José da Silva \r\n\r\n43242480\r\n\r\nHeuder Rodrigues Marcolino \r\n\r\n43155138\r\n\r\nHumberto Penaforte Neto \r\n\r\n42827469\r\n\r\nIndalércio Mangueira de Oliveira \r\n\r\n43039693\r\n\r\nIsabel Cristina F da Silva \r\n\r\n26898969\r\n\r\nIvonea dos Santos Ivo \r\n\r\n5681294\r\n\r\nJairce Torres Braga Filho \r\n\r\n42819652\r\n\r\nJander Silva Braz \r\n\r\n34792783\r\n\r\nJaqueline França Pieroni \r\n\r\n43692850\r\n\r\nJoão Batista Fernandes de Moura \r\n\r\n43188923\r\n\r\nJoão Claudio Oliveira da Silva \r\n\r\n42826870\r\n\r\nJorge de Assis Junior\r\n\r\n42827515\r\n\r\nJorge Roberto Fontes de Assis \r\n\r\n26901170\r\n\r\nJose Carlos de Oliveira \r\n\r\n42830958\r\n\r\nJosé da Silva Maciel Junior \r\n\r\n43366201\r\n\r\nJosé Luiz Damaceno Capilla \r\n\r\n42818338\r\n\r\nJuliana Loureiro Peres de Brito \r\n\r\n42821495\r\n\r\nKarla Seixas Barroso \r\n\r\n43692605\r\n\r\nLeandro Campos da Silva \r\n\r\n42816815\r\n\r\nLeila de Paiva Duarte \r\n\r\n42656923\r\n\r\nLeonardo Batista Moraes \r\n\r\n42821622\r\n\r\nLeonardo Fernandez C Barcellos \r\n\r\n42821690\r\n\r\nLeonardo Sabadin Ferreira \r\n\r\n43317553\r\n\r\nLeonel Agostinho Coelho Ferreira \r\n\r\n42818028\r\n\r\nLourenço Fernandes de Paula \r\n\r\n26898322\r\n\r\nLucia Maria Lins Galante \r\n\r\n42816602\r\n\r\nLuciana Moraes Vaz Neto \r\n\r\n43366244\r\n\r\nLuiz Henrique Coutinho Corrêa Alves \r\n\r\n43317626\r\n\r\nLuiz Henrique M de Vasconcellos \r\n\r\n42819105\r\n\r\nMarcelo Alves de Aragão \r\n\r\n42819431\r\n\r\nMarcelo Lopez Graça \r\n\r\n20504063\r\n\r\nMarcelo Luiz Fonseca de Araujo \r\n\r\n43746519\r\n\r\nMarcos Aurelio Dias \r\n\r\n42826942\r\n\r\nMarcos Aurélio dos S Silva Junior \r\n\r\n43189598\r\n\r\nMarcos Paulo Cardoso Annunciação \r\n\r\n26896117\r\n\r\nMaria Cristina da Costa Melo\r\n\r\n42816904\r\n\r\nMaria da Gloria Rodrigues \r\n\r\n5485320\r\n\r\nMaria de Fátima de Oliveira Virgínio \r\n\r\n42819865\r\n\r\nMauro Magalhães Sobreira \r\n\r\n42819989\r\n\r\nMiguel Julio Ferreira \r\n\r\n6164196\r\n\r\nMilton Carlos Moreira da Silva \r\n\r\n42828783\r\n\r\nNathalia Loio Laranjeiras P Gomes \r\n\r\n42829437\r\n\r\nNilson Augusto Gouvea da Silva \r\n\r\n42816050\r\n\r\nPaloma Beatriz Santos M de Oliveira \r\n\r\n42830931\r\n\r\nPaulo Cesar de Oliveira Santos \r\n\r\n50736213\r\n\r\nPaulo Jorge da Cunha Guarilha \r\n\r\n26898020\r\n\r\nPaulo Renato C. Galante \r\n\r\n32137729\r\n\r\nPaulo Roberto Altes Cordeiro \r\n\r\n26902907\r\n\r\nPaulo Rodrigues Garcia Muniz \r\n\r\n32137958\r\n\r\nPedro Ernesto Santos Coutinho \r\n\r\n43317715\r\n\r\nPedro Paulo de Menezes \r\n\r\n43039227\r\n\r\nRafael Chaves de Assunção \r\n\r\n50349627\r\n\r\nRafael da Silva Petra \r\n\r\n42817854\r\n\r\nRaquel Cardoso Seixas \r\n\r\n42816939\r\n\r\nRaquel Duarte C Falção Ribeiro \r\n\r\n50885200\r\n\r\nRaquel de Souza Macedo\r\n\r\n26901471\r\n\r\nRenan Graça de Oliveira \r\n\r\n42720109\r\n\r\nRenato Martins de Oliveira \r\n\r\n42825270\r\n\r\nRerus Allamo de Araujo \r\n\r\n42818214\r\n\r\nRicardo Barbosa Gonçalves \r\n\r\n42821398\r\n\r\nRicardo de Freitas Vale \r\n\r\n26894610\r\n\r\nRoberto Borges G. Soares \r\n\r\n42829801\r\n\r\nRodrigo Viana Ribeiro \r\n\r\n26903040\r\n\r\nSandra Eulalia Lins Netto \r\n\r\n26897938\r\n\r\nSandra Sergio Vieira \r\n\r\n42825105\r\n\r\nSaulo de Godoy Vieira \r\n\r\n42818150\r\n\r\nSonia Cristina da Costa Xavier \r\n\r\n42816203\r\n\r\nThais Pereira do Nascimento \r\n\r\n42826764\r\n\r\nThiago Barrozo Cabral \r\n\r\n25090127\r\n\r\nUeverton Duarte Guimarães \r\n\r\n50732340\r\n\r\nVinicius Tomassi Peixoto \r\n\r\n42816157\r\n\r\nVinicius Vilaça Willeman Bastos \r\n\r\n43317740\r\n\r\nWagner Lima Magesk \r\n\r\n42827531\r\n\r\nWilliam Alves Franco \r\n\r\n42825369\r\n\r\nWinston Félix Fonseca \r\n\r\nId: 2104126"
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                            "2104490": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14. § 4°, da Lei n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração SUPSULEAI/00149172, emitido em 18/10/2017 com enquadramento no art. 60 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Processo n° E-07/002.6508/2013.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Gustavo Salomão Bastos Araújo. CNPJ/CPF Nº: 017.592.457-04. ENDEREÇO: Estrada João Barrolo Viana, S/ N° - Tocos - Campos dos Goytacazes Rj.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. José Alves de Azevedo, 483, Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14. § 4°, da Lei n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Constatação SIMSULCON/01017759, emitido em 22/02/2018 com enquadramento no art. 76 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Processo n° E-07/002.1737/2018.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Jose Geraldo Costalonga. CNPJ/CPF Nº: 863.000.167-49. ENDEREÇO: Fazenda Pião - Zona Rural - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nId: 2104490"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2104531": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSHOPPING Nº 0003/2018\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA, assinou um contrato de empréstimo - BIRD 8200-BR (Fonte 111) junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para o financiamento adicional ao \"Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL\". Para tanto, comunica que estará prorrogando o prazo para recebimento de propostas de preços, com vistas à Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Obras de Manutenção/Recuperação de Estradas Vicinais em Situação de Emergência Incluindo a Operacionalização de Máquinas para a Execução do Programa Estradas da Produção. As propostas serão aceitas até às 17:30 horas do dia 10/05/2018. A divulgação do resultado da Ata de Abertura de Propostas, será realizada no dia 11/05/2018, aos participantes do certame através de correspondência eletrônica. A presente Contratação está prevista no Plano de Aquisições do Projeto, na modalidade “Shopping - Comparação de Preços”, segundo as “Diretrizes para Aquisições no Âmbito de Empréstimos do BIRD e Créditos da AID”. Os interessados, poderão solicitar informações por meio do e-mail compras.seappa@gmail.com ou efetuar contato pelo telefone: (21) 3601-6439 no horário de 09:30h às 17:30h, para obter esclarecimentos sobre o assunto. O Edital completo estará disponível no site http://www.rj.gov.br/web/seapec, ao acessar o link Licitações.\r\n\r\nId: 2104531"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2104149": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 015/2018. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. (CEASA-RJ) e a DB2 ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços comuns, junto ao Mercado, localizado na Unidade I da CEASA/RJ, referentes à operação e manutenção preventiva e corretiva de instalações, edificações e equipamentos, de natureza comum, com dedicação exclusiva de mão de obra, equipamentos e veículos, na forma do Termo de Referência, e do Regulamento do Mercado. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 1993, com fundamento no seu artigo 24, inciso IV e alterações, Lei Estadual nº 287, de 1979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94, bem como ao Regulamento do Mercado. DATA DA ASSINATURA: 30.04.2018. VIGÊNCIA: Até 180 (cento e oitenta) dias, com fundamento no art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93, contados a partir de 30/04/2018, valendo esta data, a ser publicada em extrato no DOERJ, como termo inicial de vigência. VALOR: R$ 1.368.708,00 (um milhão, trezentos e sessenta e oito mil setecentos e oito reais). PROCESSO Nº E-02/004/403/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.05.2018.\r\n\r\nId: 2104149"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "2104458": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 01/2018 - Sem Transferência de Recursos. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Município de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nOBJETO: O Convênio estabelece a Cooperação visando à implantação de uma Unidade de Atendimento SINE-RJ, que desenvolverá atividades de empregabilidade e geração de renda, no Município de Volta Redonda/RJ, de acordo com os critérios exigidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e com a utilização dos sistemas e ferramentas de trabalho adotadas pelo Sistema Nacional de Emprego - SINE.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará por 24 (vinte e quatro) meses a partir da data da publicação do seu extrato, podendo ser renovado e alterado, exceto o Objeto, através de Termo Aditivo, desde que haja manifestação por escrito das partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, em especial o seu art. 116, Lei nº 287/79, Lei complementar nº 101/00, Lei nº 4.320/64, Decreto nº 43.463/12 e o Decreto Estadual nº 44.879/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/191/2017.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/05/2018.\r\n\r\nId: 2104458"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2104263": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de uso; \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ESCOLA DE DANÇA MARIA OLENEWA - AMADANÇA;\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinada exclusivamente para realização do Espetáculo de Formatura da Escola Estadual de Dança Maria Olenewa 2017, nos dias 10 e 13 de dezembro de 2017. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07.12.2017.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO\r\n\r\nComo contraprestação pela permissão de uso, objeto deste termo, a PERMISSIONÁRIA, nos moldes do Convênio firmado com a FTM/RJ, obriga-se fornecer, de forma irrevogável e irretratável, diretamente à FTM/RJ, bens e serviços no valor total da receita obtida com as vendas de ingressos para o espetáculo mencionado no caput da cláusula primeira, que terá ingressos vendidos a preços populares e que serão minuciosamente descritas, avaliadas e discriminadas por ocasião de entrega dos bens e/ou execução de serviços, através da competente documentação, e que fará parte integrante do presente termo de permissão de uso, para todos os devidos fins contábeis, patrimoniais e legais.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93 e Lei Complementar Estadual n° 8/77;\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo Nº E-18/005/491/2017\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.12.2017.\r\n\r\nId: 2104263"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2104346": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, CLEIDE VÂNIA ESTEVES CAMARGO LOUSADA, Prof. Doc. II, ID 3715235-1/1, para exercer a função de Orientador Educacional da E.E. Padre Antônio Pinto, U.A. 18-2196, Tipo E, Município de Barra do Piraí, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/011/866/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, EDERLAINE APARECIDA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, ID 3590946-3/1, da função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Senador Paulo Fernandes, U.A. 18-2190, Município de Barra do Piraí, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/754/2018.\r\n\r\nDESIGNA DENISE CAMPOS DOS SANTOS, Servente, ID 3594554-0/1, para exercer a função de Secretário do CIEP 037 Ernesto Guevara, U.A. 18-1655, Tipo C, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/016/3049/2018.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/03/2018, CIBELE MARIA GUERRANTE SCHNEIDER, Prof. Doc. I, ID 4052626-7/2, da função de Diretor Adjunto do C.E. Casimiro de Abreu, U.A. 18-3112, Município de Casimiro de Abreu, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 01/09/2014, publicado no DOERJ de 08/09/2014. Processo nº E-03/012/1087/2018.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, MARIANGELA ALVES DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 3782085-0/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Dr. Maximo de Azevedo, U.A. 18-2652, Tipo D, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/004/919/2018.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, SIMONE DE FREITAS MENEZES, Prof. Doc. II, ID 3396255-3/1, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 271 José Bonifácio Tassara, U.A. 18-0756, Tipo D, Município de Conceição de Macabu, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/004/2069/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 06/04/2018, BÁRBARA ALMEIDA CARVALHO, Prof. Doc. I, ID 4258980-0/1, da função de Coordenador Pedagógico do I.E. Governador Roberto da Silveira, U.A. 18-2116, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 01/04/2016, publicado no DOERJ de 06/04/2016. Processo nº E-03/016/2972/2018.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, BEATRIZ ALVES MACHADO FILHA, Prof. Doc. II, ID 3457458-1/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof. ª Norma Toop Uruguay, U.A. 18-2109, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/016/778/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, BEATRIZ ALVES MACHADO FILHA, Prof. Doc. II, ID 3457458-1/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Círculo Operário, U.A. 18-2071, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 30/06/2014, publicado no DOERJ de 02/07/2014. Processo nº E-03/016/778/2018.\r\n\r\nDISPENSA ADRIANA DE MAGALHÃES SANTOS, Prof. Doc. II, ID 3487016-4/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Alcindo Guanabara, U.A. 18-1196, Município de Guapimirim, da SEEDUC. Processo nº E-03/013/185/2018.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, GABRIELA DE LEMOS MAIA, Prof. Doc. II, ID 3871269-5/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico da E.E. Dr. Memória, U.A. 18-3201, Tipo D, Município de Niterói, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/002/2548/2018.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 19/02/2018, RENATA MARIA DO AMARAL LIMA, Prof. Doc. II, ID 3722124-8/1, da função de Diretor do CIEP 123 Glauber Rocha, U.A. 18-0511, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC. Processo nº E-03/012/909/2018.\r\n\r\nDISPENSA ALINE MICHELLE BORGES COELHO, Prof. Doc. II, ID 3599465-7/1, da função de Diretor do CIEP 187 Benedito Laranjeiras, U.A. 18-1230, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 18/01/2017, publicado no DOERJ de 23/01/2017. Processo nº E-03/005/1925/2018.\r\n\r\nDISPENSA DAVID DE MELLO SILVA, Prof. Doc. I, ID 4197477-8/3, da função de Diretor Adjunto do C.E. Ribeiro de Avellar, U.A. 18-5029, Município de Paty do Alferes, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/871/2018.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, MARIA VALERIA FERNANDES FONSECA TAVARES, Prof. Doc. II, ID 3936442-9/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Ribeiro de Avellar, U.A. 18-5029, Tipo C, Município de Paty de Alferes, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/011/871/2018.\r\n\r\nDESIGNA PEDRO RAPHAEL DA SILVA LUCAS, Assistente Executivo, ID 5011317-8/2, para exercer a função de Secretário do C.E. de Araras, U.A. 18-0078, Tipo C, Município de Petrópolis, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/013/2154/2018.\r\n\r\nDISPENSA ARILENE RODRIGUES ZICHTL, Prof. Doc. I, ID 3356963-0/2, da função de Diretor do C.E. José de Anchieta, U.A. 18-0564, Município de Queimados, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 20/04/2016, publicado no DOERJ de 26/04/2016. Processo nº E-03/005/1924/2018.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, PATRICIA DE JESUS SOUZA, Prof. Doc. II, ID 3501226-9/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 341 Vereador Sebastião Pereira Portes, U.A. 18-1256, Tipo C, Município de Queimados, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/005/753/2018.\r\n\r\nDESIGNA BRUNO REZENDE SALGADO, Assistente Executivo, ID 5027324-8/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Candeia, U.A. 18-0474, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/001/1192/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, BRUNO REZENDE SALGADO, Assistente Executivo, ID 5027324-8/1, da função de Secretário do C.E. Bahia, U.A. 18-1721, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/5555/2018.\r\n\r\nDISPENSA CARLA VIDAL DE ALMEIDA FERNANDES, Prof. Doc. II, ID 3605317-1/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Prof.ª Maria de Lourdes de Oliveira Lavôr - Tia Lavôr, U.A. 18-6997, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/5546/2018.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ÊDA TELBA CORRÊA, Prof. Doc. II, ID 3697884-1/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Brigadeiro Schorcht, U.A. 18-0153, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-03/008/4122/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DACLER SOLANGE SIMONACI DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID 568044-1/7, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Leopoldina da Silveira, U.A. 18-2877, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 06/05/2016, publicado no DOERJ de 16/05/2016. Processo nº E-03/008/3643/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, NIVIA GRACIELE VILLELA PINTO, Prof. Doc. I, ID 4192942-0/2, da função de Orientador Educacional do C.E. Liberdade, U.A. 18-6934, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 23/08/2016, publicado no DOERJ de 25/08/2016. Processo nº E-03/008/4068/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JAQUELINE SANTOS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID 3657593-3/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. João Salim Miguel, U.A. 18-2869, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 13/05/2016, publicado no DOERJ de 17/05/2016. Processo nº E-03/008/3774/2018.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, JAQUELINE SANTOS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID 3657593-3/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Madre Teresa de Calcutá, U.A. 18-6916, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/008/3774/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ELIANE FERREIRA MARTINS, Prof. Doc. II, ID 3802832-8/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Amanda Velasco, U.A. 18-2934, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/006/1628/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ALZIRA STELA MARINS DE FRANÇA, Prof. Doc. II, ID 3821033-9/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Amanda Velasco, U.A. 18-2934, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/006/1626/2018.\r\n\r\nId: 2104346"
                    ],
                    "2104345": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.05.2018\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 12/04/2018, PEDRO RAPHAEL DA SILVA LUCAS, Assistente Executivo, ID 5011317-8/2, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 6958-18, do C.E. Antonio Houaiss, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/013/2154/2018.\r\n\r\nId: 2104345"
                    ],
                    "2104336": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.05.2018\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DAS GRAÇAS FONSECA COSTA, mat. nº 5.007.526-6, Merendeira I, ID. Funcional nº 39309541/1, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Proc. nº E-03/010/1607/2018.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40, da Constituição Federal.\r\n\r\nMARIA CRISTINA FONTES DE SIQUEIRA, mat. nº 291.744-1, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 32815743/1. Proc. nº E-03/002/1055/2016.\r\n\r\nROSANGELA MARTINS ALVES TEOFILO, mat. nº 252.361-1, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 34635270/1. Proc. nº E-03/016/3077/2017.\r\n\r\nSIMONE GARRIDO ESTEVES CABRAL, mat. nº 804.273-1, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 38570963/1. Proc. nº E-03/002/1379/2017.\r\n\r\nTEREZINHA TOSTES LOPES, mat. nº 283.287-1, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40066363/2. Proc. nº E-03/003/1658/2017.\r\n\r\nId: 2104336"
                    ],
                    "2104338": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2453/2018 - INDEFIRO o processo.\r\n\r\nId: 2104338"
                    ],
                    "2104299": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.05.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/766/2018 - MARIA DE FATIMA GOMES DA COSTA ASSIS, mat. n° 280.583-6, ID Funcional nº 39988252/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/2478/2018 - MARIO LUIZ DOS REIS MARQUES, mat. n° 282.281-5, ID Funcional nº 40007251/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/1302/2018 - DULCILENE ARÊAS CARVALHO, mat. n° 294.239-9, ID Funcional nº 37769863/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/1212/2018 - SILVIA BARRETO FELIX, mat. n° 804.902-5, ID Funcional nº 37692720/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/719/2018 - JUREMA AMORIM RODRIGUES, mat. n° 805.242-5, ID Funcional nº 33471053/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/1163/2018 - AFONSO LUIS BASTOS HILDEBRANDT, mat. n° 232.834-2, ID Funcional nº 32876831/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/1436/2017 - ANGELA DOS SANTOS SANTANA BUENO, mat. n° 811.060-3, ID Funcional nº 38223473/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/3412/2016 - ROSIMAR MARIA DE FREITAS, mat. n° 231.742-8, ID Funcional nº 32883382/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/1179/2018 - MARILENE BORGES PINHEIRO AMARAL, mat. n° 804.721-9, ID Funcional nº 37215914/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1914/2017 - LUISA CRISTINA SILVA, mat. n° 805.872-9, ID Funcional nº 36337838/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/770/2018 - IARA MARIA FERREIRA DA COSTA, mat. n° 292.416-5, ID Funcional nº 34284664/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/413/2017 - IVANO COSTA SOUZA, mat. n° 280.493-8, ID Funcional nº 40345483/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/833/2017 - LUIZ CLAUDIO NERY PINHO, mat. n° 282.398-7, ID Funcional nº 40255883/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/1306/2018 - JANE ILCE BARRETO DE SOUZA ALMEIDA, mat. n° 807.013-8, ID Funcional nº 37791826/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3296/2016 - SONIA FERNANDES DOS SANTOS, mat. n° 803.645-1, ID Funcional nº 34905448/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/3179/2017 - JANILCE DIAS COSTA OUVERNEY, mat. n° 291.625-2, ID Funcional nº 35050853/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3295/2016 - SONIA FERNANDES DOS SANTOS, mat. n° 939.084-0, ID Funcional nº 34905448/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/1378/2018 - IVANA BARRETO COSTA, mat. n° 254.637-2, ID Funcional nº 34659242/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/1291/2018 - SONIA MARIA ROSA, mat. n° 805.344-9, ID Funcional nº 32781040/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/2022/2018 - MARIA JOSÉ MAGALHÃES DOS SANTOS MENDONÇA, mat. n° 252.725-7, ID Funcional nº 40071260/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/926/2018 - NELIA PEREIRA FERREIRA, mat. n° 253.934-4, ID Funcional nº 34037500/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/2775/2016 - ROSIMERI ALMEIDA PEREIRA FONTOURA, mat. n° 830.160-8, ID Funcional nº 33310734/3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/2201/2016 - GERALDO CANDIDO FERREIRA FILHO, mat. n° 230.727-0, ID Funcional nº 40712885/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 04/05/2018.\r\n\r\nId: 2104299"
                    ],
                    "2104274": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4909/2017 - MARIA ANGELA SILVA DOS ANJOS, mat. nº 273.812-8, ID. Funcional nº 32827431/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1006/2018 - VALDINA GONÇALVES LOPES, mat. nº 277.073-3, ID. Funcional nº 38497751/1, Merendeira, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1308/2018 - MARILOISA DE ALBUQUERQUE POPPE, mat. nº 205.979-8, ID. Funcional nº 37650475/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/954/2018 - MARIA DA PENHA GOMES DA SILVA, mat. nº 276.828-1, ID. Funcional nº 39381340/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1437/2018 - ALBA MARIA VELOSO ABEL, mat. nº 271.498-8, ID. Funcional nº 37606549/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5159/2016 - ALEIR NUNES COSTA, mat. nº 283.852-2, ID. Funcional nº 40660150/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1339/2017 - ANGELA CHACUR SEIXAS, mat. nº 254.583-8, ID. Funcional nº 40443779/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/6028/2017 - JASSIARA DE SOUZA SENA, mat. nº 271.946-6, ID. Funcional nº 33635625/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1268/2018 - LUIS ROBERTO AGUIAR DA SILVA, mat. nº 276.943-8, ID. Funcional nº 37647555/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3321/2017 - CREUSAMAR MOREIRA WERNECK, mat. nº 272.110-8, ID. Funcional nº 38293579/1, Merendeira, nível I.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 04.05.2018.\r\n\r\nId: 2104274"
                    ],
                    "2104472": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/398/2017 - CENTRO EDUCACIONAL CRISTAL LTDA - ME, Município do Rio de Janeiro/RJ. Mudança de endereço para Rua Babaçu, nº 281, Jardim Guanabara. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2104472"
                    ],
                    "2104318": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 04/05/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/4498/2015 - ANTONIO MOREIRA BARBOSA NETO, Prof. Insp. Escolar, mat. n° 942.637-0, período base de 16/03/2013 a 14/03/2018. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.202.139/2011 - DOUGLAS DE CARVALHO BAETA, Prof. Doc. I, mat. n° 912.457-9, período base de 31/01/2010 a 29/01/2015. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/1002/2018 - FLAVIA RODRIGUES SIMÃO DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. n° 846.617-9, período base de 18/07/2012 a 31/07/2017. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/4813/3018 - GENI DE SOUZA XAVIER, Prof. Insp. Escolar, mat. n° 945.430-7, período base de 16/06/2008 a 19/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.004.633/2011 - LOURIVAL SOARES DA SILVA FILHO, Prof. Doc. I, mat. n° 828.425-9, período base de 03/12/2010 a 01/12/2015. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/5206/2018 - LUIS EDUARDO MERGULHÃO RUAS, Prof. Doc. I, mat. n° 807.727-3, período base de 29/08/2001 a 27/08/2006.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/1150/2018 - PRISCILA GOMES ROSA, Prof. Doc. I, mat. n° 954.831-4, período base de 26/08/2009 a 23/09/2014. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.201.665/2000 - JOSÉ PELLIZON SOBRINHO, Prof. Doc. I, mat. n° 808.312-3, período base de 22/09/2004 a 27/10/2014. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.202.373/2002 - MERCILÂNIA MARIA ARAÚJO DA CUNHA, Prof. Doc. I, mat. n° 5.251.957-6, período base de 16/06/2007 a 12/07/2017.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/1237/2017 - CELIA MARIA SIMÕES, Prof. Doc. II, mat. n° 5.011.067-5, períodos base de 01/08/2001 a 12/04/2007 e de 18/08/2011 a 26/08/2016. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/6712/2017 - ALEX LUIZ FERNANDES, Inspetor de Alunos, mat. n° 276.142-7, períodos base de 01/01/1988 a 31/12/1992 e de 16/12/1998 a 15/12/2003 e de 25/08/2007 a 24/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.202.926/2003 - MERCELÂNIA MARIA ARAÚJO DA CUNHA, Prof. Doc. I, mat. n° 833.444-3, períodos base de 01/09/1998 a 14/09/2003 e de 16/06/2007 a 12/07/2017.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, TORNANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.204.015/2001 - JANAINA VILAS BOAS SANTOS DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. n° 805.439-7, períodos base de 01/02/1991 a 15/08/2007 e de 08/04/2012 a 06/04/2017. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.202.797/2004 - JOÃO LEONARDO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 804.280-6, períodos base de 09/06/1994 a 07/06/1999 e de 29/03/2001 a 25/03/2016. \r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, TORNANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.202.256/2006 - SIMONE FONTOURA FRAGA, Prof. Doc. II, mat. n° 282.844-0, períodos base de 20/06/1988 a 18/06/1993 e de 10/09/1993 a 22/12/2013. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/5624/2018 - MARISAURA MAIA DA FONSECA, Prof. Doc. I, mat. n° 807.670-5.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/4311/2018 - MICHELE NASCIMENTO SHPAKOVSKY, Prof. Doc. I, mat. n° 958.882-3.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/6218/2018 - POLIANA SANTOS FERRAREZ OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 918.819-4. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/5736/2018 - SANDRA TORRENTES MUNIZ FERREIRA DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. n° 279.709-0.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2104318"
                    ],
                    "2104307": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nDESPACHO DA COMISSÃO \r\n\r\nDE 23/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/734/2018 - Tendo em vista que o servidor ADALBERTO DE VASCONCELOS - ID 5.036.401-4, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 29/01/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 23,5, conforme D.O. de 23 de março de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\n\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nId: 2104307"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "2104223": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 03/05/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto da comunicação contida no despacho de fl. 1.032, nos autos do Processo nº E-23/001/2830/2014, acerca da supressão de documentos e atos administrativos praticados naqueles autos, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ROBSON NASCIMENTO SANTOS, ID 1918854-4, ALEXANDRA DRABIK CHAVES, ID 5025375-1 e ANDRESSA CRISTINA DA SILVA GONDIM, ID 4411150-9, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 2104223"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2104502": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 04.05.2018\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 11.04.2018, publicado no D.O. de 17.04.2018, que instaurou sindicância e constituiu comissão. Processo n° E-26/009/334/2018.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o processo n° E-26/009/334/2018, e constitui Comissão composta pelos membros desta Universidade, Srs HUMBERTO PENA COUTO, ID Funcional nº 4148745-1, MANUEL VAZQUEZ VIDAL JUNIOR, ID Funcional nº 642248-9 e DETONY JOSÉ CALENZANI PETRI, ID Funcional nº 4185553-1, a serem realizados seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.04.2018\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 10.04.2018\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 11.04.2018\r\n\r\nId: 2104502"
                        ],
                        "2104503": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 02.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/297/2018 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor LUCIANO PASQUALOTO CANELLAS, ID Funcional nº 641799-0, no período de 01/09/2018 a 30/11/2018, para atuar como pesquisador visitante na Universidade de Nápoles Federico II, na Itália, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nDE 03.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1428/2017 - AUTORIZO o afastamento em tempo parcial da Professora Associada MYLENE NOGUEIRA TEIXEIRA, ID Funcional nº 4434830-4, no período de 13 de abril de 2018 a 12 de abril de 2019, para a realização de pós-doutoramento na Universidade de São Paulo, São Paulo, Brasil, sem ônus para a UENF, mantido o pagamento dos vencimentos e vantagens durante o período.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBGERENTE\r\n\r\nDE 02.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.953/2007 - ELIZABETE SILVA DE ANDRADE DA COSTA, ID Funcional nº 641586-5, Profissional de Nível Médio, período de 25/06/2012 a 24/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/070.744/2007 - NELSON CHRISPIM PIEDADE NOGUEIRA, ID Funcional nº 640046-9, Profissional de Nível Médio, período de 29/06/2012 a 28/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/050.346/2011 - KARINE SILVA DAMASCENO, ID Funcional nº 641667-5, Profissional de Nível Fundamental, período de 24/06/2010 a 23/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/424/2017 - JORGE HERNANDEZ FERNANDEZ, ID Funcional nº 4323192-6, Professor Associado, período de 27/02/2013 a 26/02/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/344/2018 - MÔNICA QUEIROZ PADILHA, ID Funcional nº 4442738-7, Profissional de Nível Médio, período de 09/04/2013 a 23/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/402/2018 - ANDRÉ OLIVEIRA GUIMARÃES, ID Funcional nº 4390045-3, Professor Associado, período de 02/09/2010 a 15/09/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/053.588/2009 - MARIA ANGÉLICA DUTRA VIESTEL, ID Funcional nº 550349-3, Profissional de Nível Superior. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial relativa aos períodos de 26/08/2007 a 25/08/2012 e de 26/08/2012 a 25/08/2017.\r\n\r\nId: 2104503"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 18.04.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 248/2018 - REGULARIZA a suspensão de 20 dias, no período de 05/11/2014 a 24/11/2014, do servidor GIL DE CARVALHO, matr. nº 34.196-6, ocupante do cargo de Docente/Professor Associado, por violação do contido nos artigos 47 e 50, ambos do Decreto-lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPORTARIA Nº 249/2018 - NOMEIA, a partir de 01/04/2018, o Professor CIRO MARQUES REIS, matr. nº 32.841-9, parar representar a UERJ junto à Universidade Aberta do Brasil - UAB, assumindo as funções de Coordenador Adjunto UAB, nos assuntos referentes aos cursos oferecidos no âmbito do Ensino à Distancia, em substituição à Professora LEILA MEDEIROS DE MENEZES, matr. nº 03.943-8, aposentada a partir de 15/03/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 250/2018 - NOMEIA, a partir da presente data, a Professora VERENA ALBERTI, matr. nº 38.288-7, parar representar a UERJ junto ao Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência - PIBID/CAPES, em substituição à Professora MÁRCIA DE ALMEIDA GONÇALVES, matr. nº 32.484-8.\r\n\r\nDE 24.04.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 255/2018 - SUBSTITUI ALINE LIMA DA SILVA, matr. nº 35.798-8, ID nº 44185499, , Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, ocupante da Função de Chefe do Serviço de Direitos e Vantagens - SERDIV, símbolo FG-01, código 955, por VANESSA COSME DA SILVA, matr. nº 37.096-5, ID nº 44591110, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, a contar de 15/12/2017, não havendo aumento de despesas.\r\n\r\nPORTARIA Nº 256/2018 - SUBSTITUI DANIELLE MOSQUEIRA TRAJANO, matr. nº 36.616-1, ID nº 44408021, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, ocupante da Função de Chefe do Serviço de Execução, símbolo FG-01, código 1212, por ALINE LIMA DA SILVA, matr. nº 35.798-8, ID nº 44185499, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, a contar de 15/12/2017, não havendo aumento de despesas.\r\n\r\nPORTARIA Nº 258/2018 - EXONERA ELAINE VASQUES SILVA, matr. nº 39.416-3, ID nº 50794302, Extraquadro Comissionado, do cargo em Comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 1224, a contar de 01/03/2018.\r\n\r\nId: 2104277"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 20.03.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/2574/2017/HUPE - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei n° 8666/93, em favor da NOVARTIS BIOCIENCIAS SA, no valor de R$ 19.787,15 (dezenove mil setecentos e oitenta e sete reais e quinze centavos), com fulcro no art. 25, I, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 09.04.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/697/2017/HUPE - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da SOFIS INFORMÁTICA LTDA EPP, no valor de R$ 11.802,00 (onze mil oitocentos e dois reais), com fulcro no art. 25, I, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 20.04.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/2033/2017/HUPE - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei n° 8666/93, em favor da PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA, no valor de R$ 14.842,74 (quartoze mil oitocentos e quarenta e dois reais e setenta e quatro centavos), com fulcro no art. 25, I, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/2033/2017/HUPE - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei n° 8666/93, em favor da PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA, no valor de R$ 1.325,00 (hum mil trezentos e vinte cinco reais), com fulcro no art. 25, I, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2104497"
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                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 27.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2604/2018 - AUTORIZO a regularização dos exercícios de 2017 e a prorrogação da cessão de CARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO, matr. nº 31.802-2, ID nº 25523554, Professor Assistente, para continuar exercendo o cargo em comissão de Diretor Geral do Hospital dos Lagos Nossa Senhora de Nazareth, até 31/12/2018, excepcionalmente sem ônus para o órgão cessionário e nos termos do Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nDE 04.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6884/2017 - AUTORIZO a Licença Sem Vencimentos para trato de interesses particulares de LIEBERT PARREIRAS NOGUEIRA, matr. nº 35.931-5, Professor Adjunto, para o período de 17/01/2018 a 16/01/2020, com base no artigo 1º, § 2º do Decreto nº 5146/81 e no artigo 63 da Resolução nº 03/91.\r\n\r\nDE 13.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6797/2015 - AUTORIZO a cessão de CLAUDIO VIEIRA BASTOS, matr. nº 08.031-7, Técnico Universitário / Técnico em Artes Gráficas, para auxiliar nos trabalhos relativos à Eleição de 2018, no período de 27/03/2018 a 26/10/2018, inclusive, prorrogando-se automaticamente o termo final para 16/11/2018, na ocorrência de 2º turno, com base na Lei nº 6.999/82.\r\n\r\nDE 16.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/907/2018 - HOMOLOGO a Licença Sabática do Professor GABRIEL HENRIQUE TORRES DO PATROCÍNIO, matr. nº 31.936-8, no período de 24/03/2018 a 23/09/2018, para realizar estagio de pesquisa no IADE/Universidade Européia, em Portugal e no LabVisual, Universidade de São Paulo.\r\n\r\nDE 20.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2836/2018 - AUTORIZO a cessão de CLAUDIO VIEIRA BASTOS, matr. nº 08.031-7, Técnico Universitário / Técnico em Artes Gráficas, para auxiliar nos trabalhos relativos à Eleição de 2018, no período de 27/03/2018 a 26/10/2018, inclusive, prorrogando-se automaticamente o termo final para 16/11/2018, na ocorrência de 2º turno, com base na Lei nº 6.999/82.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/247/2018 - AUTORIZO a cessão de ALFREDO ARTUR PINHEIRO JUNIOR, matr. nº 32.155-4, ID nº 25491474, Técnico Universitário / Técnico de Laboratório, para exercer atividades junto ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, até 31/12/2018, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 8797/2007 - AUTORIZO a regularização dos exercícios de 2016 e 2017 e a prorrogação da cessão de MARCIA FELICIANA DE AMORIM CARVALHO, matr. nº 30.091-3, Técnico Universitário / Técnico em Enfermagem, para continuar exercendo atividades na Fundação Municipal de Saúde de Angra dos Reis, até 31/12/2018, em permuta com Maria da Glória Portugal Nascimento, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 00.596-9, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/008/3128/2016 - INSTAURE-SE Inquérito administrativo para apurar os fatos narrados neste Processo nº E-26/008/3128/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/008/3131/2016 - INSTAURE-SE Inquérito administrativo para apurar os fatos narrados neste Processo nº E-26/008/3131/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/008/3129/2016 - INSTAURE-SE Inquérito administrativo para apurar os fatos narrados neste Processo nº E-26/008/3129/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/008/2693/2016 - INSTAURE-SE Inquérito administrativo para apurar os fatos narrados neste Processo nº E-26/008/2693/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/008/1013/2013 - INSTAURE-SE Inquérito administrativo em face da servidora SAMYRA KEDE, matr. nº 36.552-8, para apurar os fatos narrados neste Processo nº E-26/008/1013/2013.\r\n\r\nDE 24.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/674/2018 - AUTORIZO a Licença Sem Vencimentos para trato de interesses particulares de EDIRLEI EVERSON SOARES DE LIMA, matr. nº 38.741-5, Professor Adjunto, para o período de 20/04/2018 a 19/04/2019, com base no artigo 1º, § 2º do Decreto nº 5146/81 e no artigo 63 da Resolução nº 03/91.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1427/2018 - AUTORIZO a Licença Sem Vencimentos para trato de interesses particulares de TARCISIO FEIJÓ DA SILVA, matr. nº 36.126-1, Técnico Universitário II, com duração de 02 anos, a contar de 28/02/2018, com base no artigo 1º, paragrafo 2º do Decreto nº 5146/81 e no artigo 8º do AEDA-036/REITORIA/98.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2298/2018 - AUTORIZO a Licença Sem Vencimentos para trato de interesses particulares de RAFAEL AUGUSTO FELIX MAIA, matr. nº 38.300-0, Técnico Universitário II, com duração de 02 anos, a contar de 31/05/2018, com base no artigo 1º, § 2º do Decreto nº 5146/81 e no artigo 8º do AEDA-036/REITORIA/98.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2476/2018 - AUTORIZO a Licença Sem Vencimentos para trato de interesses particulares de DÉBORA SILVA TEIXEIRA, matr. nº 35.131-2, Professor Assistente, no período de 01/04/2018 a 01/10/2019, com base no artigo 1º, § 2º do Decreto nº 5146/81 e no artigo 63 da Resolução nº 03/91.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2599/2018 - AUTORIZO a Licença Sem Vencimentos para trato de interesses particulares de JULIA TAVARES DE CARVALHO, matr. nº 38.464-4, Professor Assistente, para o período de 15/04/2018 a 15/04/2020, com base no artigo 1º, § 2º do Decreto nº 5146/81 e no artigo 63 da Resolução nº 03/91.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3122/2017 - AUTORIZO a Licença Sem Vencimentos para trato de interesses particulares de CATARINE DIAS VIEIRA, matr. nº 34.161-0, Técnico Universitário Superior, lotada no HUPE, com duração de 2 anos, a contar de 02/02/2018, com base no artigo 1º, § 2º do Decreto nº 5146/81 e no artigo 8º do AEDA-036/REITORIA/98.\r\n\r\nDE 25.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9709/2016 - AUTORIZO a regularização da Licença Sem Vencimentos para trato de interesses particulares de FERNANDO AGUSTIN PAZOS, matr. nº 36.643-5, Professor Adjunto, para o período de 16/02/2017 a 31/12/2017, com base no artigo 1º, paragrafo 2º do Decreto nº 5146/81 e no artigo 63 da Resolução nº 03/91.\r\n\r\nId: 2104281"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.05.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 249/2018 - APOSENTA GERTRUDES LIMA, matr. nº 27.729-3, ID Funcional 2569553-3, Auxiliar Técnico Universitário II/Serviços Operacionais, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 250/2018 - APOSENTA SONIA DA SILVA AVILA, matr. nº 5.904-8, ID Funcional 2557753-0, Professor Assistente, nível 3, com 40 horas semanais, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva nos termos da Lei nº 6328/2012, de acordo com o artigo 40, § 1º, inciso III alínea “a” da Constituição Federal.\r\n\r\nPORTARIA Nº 251/2018 - APOSENTA MARISA CARDOSO TAVARES MOREIRA, matr. nº 32.667-8, ID Funcional 2568297-0, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, com padrão de vencimentos X, com 30 horas semanais, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPORTARIA Nº 252/2018 - APOSENTA VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE SANT'ANNA, matr. nº 5.547-5, ID Funcional 2540555-1, Professor Associado, nível 8, com 40 horas semanais, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva nos termos da Lei nº 6328/2012, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 253/2018 - APOSENTA JOÃO ROBERTO CAMPOS PEREZ, matr. nº 24.350-1, ID Funcional 25554670, Técnico Universitário II/Técnico Laboratório, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 254/2018 - APOSENTA REGINA GONÇALVES DE MOURA, matr. nº 5.739-8, ID Funcional 2551693-0, Professor Assis tente, nível 3, com 40 horas semanais, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva nos termos da Lei nº 6328/2012, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 2104482"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE QUÍMICA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.04.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 030/2018 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Professor MÁRCIO LUIS LYRA PAREDES, matr. nº 34.126-3, do Departamento de Química Físico-Químico, aprovados pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica nos termos que constam no Processo nº E-26/007/5288/2017, os integrantes abaixo relacionados, tornando sem efeito a Portaria IQ nº 014/2017, publicado no D.O. de 28/03/2018, pagina 29, 3ª coluna.\r\n\r\nMembros Titulares:\r\n\r\nProf. Dr. Frederico Wanderley Tavares, Escola de Química/UFRJ, Presidente;\r\n\r\nProf. Dr.Argemiro Resende Secchi, Engenharia Química/UFRJ;\r\n\r\nProf. Dr. José Walquimar de Mesquita Carneiro, Instituo de Quimica/UFF;\r\n\r\nProf. Dr. Luís Américo Calçada, Instituto de Tecnologia/UFRRJ;\r\n\r\nProf. Dr. Rogério Lacerda, Escola de Engenharia/UFF.\r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\nProf. Dr. Eduardo Mach de Queiroz, Escola de Química/UFRJ;\r\n\r\nProf. Dr. Lindoval Domiciano Fernandes, Instituto de Tecnologia/UFRRJ.\r\n\r\nDE 12.04.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 030/2018 - DESIGNA para compor a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Professor MÁRCIO LUIS LYRA PAREDES, matr. nº 34.126-3, do IQ/UERJ, os seguintes integrantes Prof. Dr. Fábio Barboza Passos, Escola de Engenharia/UFF, Prof. Dr. Frederico Wanderley Tavares, Escola de Química/UFRJ, e Prof. Dr. José Walquimar de Mesquita Carneiro, Instituo de Química/UFF, aprovados pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica nos termos que constam no Processo nº E-26/007/5288/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 031/2018 - DIVULGA que a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Professor MÁRCIO LUIS LYRA PAREDES, matr. nº 34.126-3, do IQ/UERJ, nomeado pela Portaria IQ nº 30/2018, considerou o avaliado apto para prosseguir no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, sendo esse resultado homologado pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica nos termos que constam no processo nº E-26/007/5288/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 032/2018 - DIVULGA que a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Professor MÁRCIO LUIS LYRA PAREDES, matr. nº 34.126-3, do IQ/UERJ, nomeado pela Portaria IQ nº 29/2018, considerou o avaliado aprovado no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, sendo esse resultado homologado pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica nos termos que constam no processo nº E-26/007/5288/2017.\r\n\r\nDE 16.04.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 033/2018 - DIVULGA que a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Professor PEDRO IVO CANESSO GUIMARÃES, matr. nº 33.260-1, do IQ/UERJ, nomeado pela Portaria IQ nº 22/2018, considerou o avaliado apto para prosseguir no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, sendo esse resultado homologado pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica nos termos que constam no processo nº E-26/007/1989/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 034/2018 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Professor PEDRO IVO CANESSO GUIMARÃES, matr. nº 33.260-1, do Departamento de Química Orgânica, aprovados pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica nos termos que constam no Processo nº E-26/007/1989/2018, os integrantes abaixo relacionados.\r\n\r\nMembros Titulares:\r\n\r\nProf. Dr. Fernando Benedicto Mainier, Engenharia Química/UFF, Presidente;\r\n\r\nProf. Dr. Gilberto Alves Romeiro, Química Orgânica/UFF;\r\n\r\nProf. Dr. Sérgio Pinheiro, Química Orgânica/UFF;\r\n\r\nProfa. Dra. Eluzir Pedrazzi Chacon, Química Inorgânica e Ensino de Química/UFF;\r\n\r\nProf. Dr. Carlos Magno Rocha Ribeiro, Química Orgânica e Ensino de Química/UFF.\r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\nProfa. Dra. Márcia Narciso Borges, Química Orgânica e Ensino de Química/UFF;\r\n\r\nProfa. Dra. Luciane Pimentel Costa Monteiro, Engenharia Química/UFF.\r\n\r\nDE 16.04.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 035/2018 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Professor EVANDRO BRUM PEREIRA, matr. nº 33.092-8, do Departamento de Química Físico-Químico, aprovados pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica nos termos que constam no Processo nº E-26/007/5425/2017, os integrantes abaixo relacionados, tornando sem efeito a Portaria IQ nº 013/2017, publicado no D.O. de 07/03/2018, pagina 19, 1ª coluna.\r\n\r\nMembros Titulares:\r\n\r\nProf. Dr. Frederico Wanderley Tavares, Escola de Química/UFRJ, Presidente;\r\n\r\nProf. Dr. Fernando Benedicto Mainier, Engenharia Química/UFF;\r\n\r\nProf. Dr. José Walquimar de Mesquita Carneiro, Instituo de Quimica/UFF;\r\n\r\nProf. Dr. Tito Lívio Moutinho Alves, Engenharia Química - COPPE/UFRJ;\r\n\r\nProfª. Drª. Luciane Pimentel Costa Monteiro, Engenharia Química/UFF.\r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\nProfª. Drª. Rosenir Rita de Cássia Moreira da Silva, Engenharia Química/UFF;\r\n\r\nProf. Dr. Alcides Wagner Serpa Guarino, Química/UNIRIO.\r\n\r\nPORTARIA Nº 036/2018 - DESIGNA para compor a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Professor EVANDRO BRUM PEREIRA, matr. nº 33.092-8, do IQ/UERJ, os seguintes integrantes: Prof. Dr. Frederico Wanderley Tavares, Escola de Química/UFRJ, Prof. Dr. José Walquimar de Mesquita Carneiro, Instituo de Química/UFF, e Prof. Dr. Fábio Barboza Passos, Engenharia Química/UFF, aprovados pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica nos termos que constam no Processo nº E-26/007/5425/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 037/2018 - DIVULGA que a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Professor EVANDRO BRUM PEREIRA, matr. nº 33.092-8,do IQ/UERJ, nomeado pela Portaria IQ nº 36/2018, considerou o avaliado apto para prosseguir no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, sendo esse resultado homologado pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica nos termos que constam no processo nº E-26/007/5425/2017.\r\n\r\nDE 20.04.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 038/2018 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Professor EVANDRO BRUM PEREIRA, matr. nº 33.092-8, nomeado pela Portaria IQ nº 035/2018, considerou o avaliado aprovado no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, sendo esse resultado homologado pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica nos termos que constam no Processo nº E-26/007/5425/2017.\r\n\r\nDE 26.04.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 039/2018 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Professor PEDRO IVO CANESSO GUIMARÃES, matr. nº 33.260-1, nomeado pela Portaria IQ nº 034/2018, considerou o avaliado aprovado no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, sendo esse resultado homologado pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica nos termos que constam no Processo nº E-26/007/1989/2018.\r\n\r\nId: 2104278"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.02.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 001/2018 - NOMEIA para composição da Comissão da Admissibilidade do processo de promoção para categoria de Professor Titular da Professora Doutora CARMEN LÚCIA GUIMARÃES DE MATTOS, matr. nº 32.722-1, os seguintes docentes: Professora VERA MARIA RAMOS DE VASCONCELLOS - Presidente, Professora Doutora LEILA REGINA D'OLIVEIRA PAULA NUNES, Professora Doutor FRANCISCO DE PAULA NUNES SOBRINHO e Professora NILDA GUIMARÃES ALVES (Suplente).\r\n\r\nPORTARIA Nº 011/2018 - DIVULGA que a Comissão de Avaliação do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Professora Doutora CARMEN LÚCIA GUIMARÃES DE MATTOS, matr. nº 32.722-1, do Departamento de Estudos Aplicados ao Ensino - DEAE, instituída pela Portaria EDU nº 001/2018, considerou a avaliada apta para prosseguir no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, sendo esse resultado homologado pelo Conselho Departamental nos termos que constam no Processo nº E-26/007/7355/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 012/2018 - DIVULGA que a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Professora Doutora CARMEN LÚCIA GUIMARÃES DE MATTOS, matr. nº 32.722-1, do Departamento de Estudos Aplicados ao Ensino - DEAE, instituída pela Portaria EDU nº 002/2018, aprovou a promoção da avaliada para a categoria de Professor Titular, sendo esse resultado homologado pelo Conselho Departamental nos termos que constam no Processo nº E-26/007/7355/2017.\r\n\r\nId: 2104279"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICA\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.04.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 016/2017 - SUBSTITUI ANA LÚCIA OSÓRIO TABET, matr. nº 26.694-0, por ROSELLE POZZAN, matr. nº 30.620-9, na composição de membros disposta em Portaria FCM nº 004/2018, conforme nova digitação abaixo, sendo o primeiro Presidente:\r\n\r\nRoberto Mogami, matr. nº 33.190-0;\r\n\r\nJodélia Lima Martins Henriques, matr. nº 05.100-3;\r\n\r\nRoselle Pozzan, matr. nº 30.620-9.\r\n\r\nId: 2104280"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.04.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 247/2018 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada par Comissão, constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n37.963-6\r\n\r\nAmanda Pereira Chaves de Souza Zuma\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.970-1\r\n\r\nCristina Belmont\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n38.009-7\r\n\r\nCássia Ferraz Fernandes Lima Lopes\r\n\r\nDentista\r\n\r\n38.109-5\r\n\r\nGabriela de Araújo Sixel\r\n\r\nDentista\r\n\r\n38.113-7\r\n\r\nCrystiane Ribas Batista Ribeiro Garcia\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n38.126-9\r\n\r\nDiego de Araújo Queiroz\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n38.127-7\r\n\r\nEduardo Lopez Toste\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n38.632-6\r\n\r\nFabio Santos Carvalho\r\n\r\nTecnico Edificações\r\n\r\n38.390-1\r\n\r\nAna Lucia dos Santos Bastos\r\n\r\nProgramador Visual\r\n\r\n38.395-0\r\n\r\nCarlos Eduardo Carvalho Mendes\r\n\r\nProgramador Visual\r\n\r\n38.398-4\r\n\r\nClemilton Oliveira de Melo\r\n\r\nTécnico em Informatica\r\n\r\n38.452-9\r\n\r\nCarla Sass\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n38.485-9\r\n\r\nDaniela Silva Canella\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.580-7\r\n\r\nAlberto José Filgueiras Gonçalves\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.587-2\r\n\r\nGysele da Silva Colombo Gomes\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.592-2\r\n\r\nAndré Resende de Senna\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.594-8\r\n\r\nCynthia Elias de Leles Vilaca\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.595-5\r\n\r\nElisa Massae Sasaki\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.603-7\r\n\r\nCarlos Fernando Donato Subrinho\r\n\r\nTecnico em Informatica\r\n\r\n38.608-6\r\n\r\nAndréa Lanzillotti Cardoso\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.609-4\r\n\r\nFernanda Martins Pereira Hildebrandt\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.610-2\r\n\r\nGuaracilei Maciel Vidigal Junior\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.622-7\r\n\r\nAna Paula Procopio da Silva\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n38.623-5\r\n\r\nClaudio Antonio Santos Monteiro\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.651-6\r\n\r\nDavi Ferreira de Pinho\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.654-0\r\n\r\nGustavo Rebelo Coelho de Oliveira\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\nPORTARIA Nº 248/2018 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada par Comissão, constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar da presente data.\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n38.655-7\r\n\r\nConceição Firmina Seixas Silva\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.657-3\r\n\r\nAmerico Barbosa da Cunha Junior\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.659-9\r\n\r\nEvelyne Azevedo\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.661-5\r\n\r\nAlcidesio de Oliveira Junior\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.665-6\r\n\r\nGerson Ricardo de Souza Domingues\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.666-4\r\n\r\nCarlos Antonio Rodrigues Terra Filho\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.677-1\r\n\r\nElizandra Martins Silva\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.680-5\r\n\r\nFabio Souza Vasconcellos\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.688-8\r\n\r\nAlejandro Simarra Canate\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.701-9\r\n\r\nCarlos Affonso Pereira de Souza\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.703-5\r\n\r\nCelso da Silva Queiroz\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.708-4\r\n\r\nGlaucia Aparecida Malerba Sene\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.709-2\r\n\r\nGuilherme Ferreira Vargues\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.712-6\r\n\r\nBruno Leonardo dos Santos Soares\r\n\r\nTecnico em Informatica\r\n\r\n38.714-2\r\n\r\nAgnaldo da Conceição Esquincalha\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.715-9\r\n\r\nAna Elizabeth C. Fai Buarque de Gusmão\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.718-3\r\n\r\nCleyson de Moraes Mello\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.724-1\r\n\r\nAndré Eduardo Piacentini Pinheiro\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.739-9\r\n\r\nDaiara Fernandes de Faria\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.741-5\r\n\r\nEdirlei Everson Soares de Lima\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.742-3\r\n\r\nGabriela Morgado de Oliveira Coelho\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.744-9\r\n\r\nEnrique John Arias Chinga\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.759-7\r\n\r\nFrancine Lopes Pinhão\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.762-1\r\n\r\nAline de Morals Limeira Pasche\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.763-9\r\n\r\nAna Carolina Brito de Almeida\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\nId: 2104282"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO POLITÉCNICO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.10.2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 021/2017 - NOMEIA a 1ª Comissão de Admissibilidade do Instituto Politécnico à promoção funcional à categoria de Professor Titular dos Professores FRANCISCO DUARTE MOURA NETO, matr. nº 32.635-5, Processo nº E-26/007/3391/2017, e IVAN NAPOLEÃO BASTOS, matr. nº 33.938-2, Processo E-26/007/3371/2017, composta por ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA NETO, matr. nº 36.536-1, FRANCISCO JOSÉ DA CUNHA PIRES SOEIRO, matr. nº 32.450-9, e PEDRO COLMAR GONÇALVES DA SILVA VELLASCO, matr. nº 36.292-1.\r\n\r\nDE 25.04.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 013/2018 - DIVULGA que a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Professor FRANCISCO DUARTE MOURA NETO, matr. nº 32.635-5, do Instituto Politécnico, nomeada pela Portaria nº 021/2017, considerou o avaliado apto para prosseguir no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, sendo esse resultado homologado pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica nos termos que constam no Processo nº E-26/007/3391/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 014/2018 - DIVULGA que a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Professor IVAN NAPOLEÃO BASTOS, matr. nº 33.938-2, do Instituto Politécnico, nomeada pela Portaria nº 021/2017, considerou o avaliado apto para prosseguir no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, sendo esse resultado homologado pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica nos termos que constam no Processo nº E-26/007/3371/2017.\r\n\r\nId: 2104285"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.02.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 001/2018 - DESIGNA os docentes URUBATAN VIEIRA DE MEDEIROS, AURELINO MACHADO DE LIMA GUEDES, E RIVAIL ANTONIO SERGIO FIDEL, aprovados pelo Conselho Departamental, para compor a Banca de Admissibilidade para a candidatura do Docente JONAS CAPELLI JUNIOR, matr. nº 05.747-1, a Professor Titular da disciplina de Ortodontia da Faculdade de Odontologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDE 28.03.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 003/2018 - DIVULGA que a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Docente EDUARDO MUNIZ BARRETO TINOCO, matr. nº 33.660-2, da disciplina de Periodontia, do Departamento de Procedimentos Clínicos Integrados, considerou o avaliado apto a prosseguir no processo de promoção à categoria de Professor Titular, com resultado homologado pelo Conselho Departamental da Unidade Acadêmica, nos termos do Processo nº E-26/007/4212/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 004/2018 - DIVULGA que a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Docente JONAS CAPELLI JUNIOR, matr. nº 05.747-1, da disciplina de Ortodontia, do Departamento de Odontologia Preventiva e Comunitária - PRECOM, considerou o avaliado apto a prosseguir no processo de promoção à categoria de Professor Titular, com resultado homologado pelo Conselho Departamental da Unidade Acadêmica, nos termos do Processo nº E-26/007/7112/2017.\r\n\r\nDE 26.04.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 007/2018 - DESIGNA os docentes, abaixo relacionados, aprovados pelo Conselho Departamental, para compor a Banca de Admissibilidade para a candidatura do Docente JONAS CAPELLI JUNIOR, matr. nº 05.747-1, a Professor Titular da disciplina de Ortodontia da Faculdade de Odontologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nBanca Examinadora\r\n\r\nProfessor Titular Marco Antônio de O. Almeida - UERJ\r\n\r\nProfessor Titular Paulo José D'Albuquerque Medeiros -UERJ\r\n\r\nProfessor Titular Oswaldo de Vasconcelos Vilela - UFF\r\n\r\nProfessor Titular José Nelson Mucha - UFF\r\n\r\nProfessor Titular Guilherme de Araújo Almeida - UFU\r\n\r\nSuplentes\r\n\r\nKátia Regina H. C. Dias - UERJ\r\n\r\nRobert Willer Farinazzo Vitral - UFJF.\r\n\r\nPORTARIA Nº 008/2018 - DIVULGA que a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Docente EDUARDO MUNIZ BARRETO TINOCO, matr. nº 33.660-2, da disciplina de Periodontia, do Departamento de Procedimentos Clínicos Integrados, considerou o avaliado apto a prosseguir no processo de promoção à categoria de Professor Titular, com resultado homologado pelo Conselho Departamental da Unidade Acadêmica, nos termos do Processo nº E-26/007/4212/2017.\r\n\r\nDE 27.04.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 009/2018 - DESIGNA os docentes URUBATAN VIEIRA DE MEDEIROS, AURELINO MACHADO DE LIMA GUEDES, E RIVAIL ANTONIO SERGIO FIDEL, aprovados pelo Conselho Departamental, para compor a Banca de Admissibilidade para a candidatura do Docente MARILIA HEFFER CANTISANO, matr. nº 04.029-5, a Professor Titular da disciplina de Estomatologia, do Departamento de Diagnostico e Terapêutica, da Faculdade de Odontologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 2104286"
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                        "2104287": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL\r\n\r\nATOS DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nDE 28.03.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 004/2017 - NOMEIA para compor a Comissão de Avaliação do processo de promoção para a categoria de Professor Titular FRANCISCO JAVIER ORTEGA GUERRERO, matr. nº 33.866-5, do IMS/UERJ, composta por Jurandir Sebastião Freire da Costa, Professor Titular - IMS/UERJ, Maria Andréa Rios Loyola, Professora Titular - IMS/UERJ, e Rosely Sichieri, Professora Titular - IMS/UERJ, nos termos que constam do Processo nº E-26/007/2767/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 005/2018 - DIVULGA que a Comissão de Avaliação do processo de promoção para categoria de Professor Titular da Professor FRANCISCO JAVIER ORTEGA GUERRERO, matr. nº 33.866-5,do IMS/UERJ, instituída pela Portaria nº 004/IMS/2018, considerou o avaliado apto para prosseguir no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, sendo esse resultado homologado pelo Conselho Departamental da Unidade Acadêmica, nos termos que constam no Processo nº E-26/007/2767/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 006/2018 - DIVULGA que a Comissão Examinadora do processo de promoção para categoria de Professor Titular da Professora FRANCISCO JAVIER ORTEGA GUERRERO, matr. nº 33.866-5, do IMS/UERJ, instituída pela Portaria nº 002/IMS/2017, considerou o avaliado aprovado no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, sendo esse resultado homologado pelo Conselho Departamental da Unidade Acadêmica, nos termos que constam no Processo nº E-26/007/2767/2017.\r\n\r\nDE 20.04.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 019/2017 - NOMEIA para compor a Comissão de Avaliação do processo de promoção para a categoria de Professor Titular SERGIO LUIS CARRARA, matr. nº 06.756-1, do IMS/UERJ, composta por Jurandir Sebastião Freire da Costa, Professor Titular - IMS/UERJ, Patrícia Birman, Professora Titular - ICS/UERJ, e Luiz Fernando Dias Duarte, Professor Titular - UFRJ, nos termos que constam do Processo nº E-26/007/2078/2018.\r\n\r\nId: 2104287"
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                        "2104486": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1097/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por FRANCISCO ANTONIO REIS FILHO, matr. nº 39.671-3, à UERJ, na matr. nº 39.002-1, no período de 04/08/2015 a 20/09/2016, totalizando 414 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1091/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por KATIA FUHRO DE OLIVEIRA, matr. nº 30.269-5, em atividades vinculadas ao INSS, no período de 01/04/1989 a 04/08/1991, totalizando 856 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1102/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por NOEL ANTONIO PACHECO, matr. nº 5.499-9, em atividades vinculadas ao INSS, no período de 28/06/1976 a 04/01/1978, totalizando 552 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1107/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por CINTIA SILVA FASSARELLA, matr. nº 39.406-4, à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 08/07/2005 a 27/01/2016, totalizando 3.856 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1209/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por JANINE BARROZO, matr. nº 30.112-7, à Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, no período de 23/07/1986 a 13/03/1991, totalizando 1.695 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1260/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por VIVIANE PEREIRA RAMOS, matr. nº 34.979-5, à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 30/11/2001 a 30/07/2008, totalizando 2.436 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1614/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por LUCIANNE RIGHETI MONTEIRO TANNUS, matr. nº 36.376-2, ao Ministério da Defesa, no período de 12/02/2007 a 01/02/2009, totalizando 721 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2259/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por ALINE DE ABREU, matr. nº 39.410-6, à Prefeitura Municipal de São Gonçalo, no período de 04/11/2011 a 27/01/2016, totalizando 1.546 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2245/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por FABRICIA VIEIRA DA SILVA, matr. nº 35.813-5, à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 25/09/2001 a 02/11/2011, totalizando 3.691 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2235/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por DANIEL DOS SANTOS FERNANDES, matr. nº 39.006-2, à Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, no período de 06/11/2008 a 09/07/2015, totalizando 2.437 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1808/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por VALERIA OLIVEIRA PEREIRA FERNANDES, matr. nº 30.820-5, em atividades vinculadas ao INSS, no período de 20/03/1978 a 10/06/1981, totalizando 1.176 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1657/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por FLAVIO DE FREITAS MOUZINHO, matr. nº 36.152-7, à Prefeitura de Niterói, no período de 31/07/2007 a 01/05/2012, totalizando 1.737 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2863/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por KARLA TEREZA FIGUEIREDO LEITE, matr. nº 39.662-2, à UERJ, nos períodos de 01/09/2005 a 31/08/2007 e 01/10/2007 a 31/08/2008, totalizando 1.066 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/321/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por ODAISA LEMOS DA SILVA CASTRIOLA BARBOSA, matr. nº 38.036-0, à Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro, no período de 30/07/2007 a 15/07/2014, totalizando 2.541 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3296/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por PHELLIPE MARCEL DA SILVA ESTEVES, matr. nº 38.803-3, à Universidade Federal do Rio de Janeiro, no período de 13/02/2012 a 03/09/2013, totalizando 569 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5037/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por GLORIA DE OLIVEIRA GERTRUDES, matr. nº 30.916-1, em atividades vinculadas ao INSS, no período de 02/05/1986 a 31/03/1987, totalizando 329 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/990/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por ILCA FATIMA DE LIMA CARDOSO, matr. nº 31.430-2, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, no período de 02/01/1987 a 30/12/1987, totalizando 319 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9228/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por BRUNO COSTA SAGGIORO, matr. nº 37.550-1, à Prefeitura da cidade de Nova Iguaçu, no período de 24/02/2011 a 15/03/2014, totalizando 1.115 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/887/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por ELIANE MARIA GARCEZ OLIVEIRA DA FONSECA, matr. nº 35.767-3, à Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, no período de 09/12/1992 a 16/05/1995, totalizando 861 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6947/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por IRANILDA CALADO SANTANA, matr. nº 38.332-3, à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, no período de 09/02/1998 a 28/02/2010, totalizando 4.363 dias de exercício.\r\n\r\nDE 19.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7021/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por BRUNO MARTINS DE PINHO, matr. nº 37.029-6, à UERJ, no período de 01/02/2009 a 20/05/2012, totalizando 1.205 dias de exercício.\r\n\r\nDE 20.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 10078/2009 - PATRÍCIA DE PÁDUA ANDRADE CAMPANHA, matr. nº 35.014-0, DESAVERBE-SE, com base no Decreto 3048/99, o período constante no processo nº 10078/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº 7289/2009 - PATRÍCIA DE PÁDUA ANDRADE CAMPANHA, matr. nº 35.014-0, DESAVERBE-SE, com base no Decreto 3048/99, o período constante no processo nº 7289/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6475/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por GEORGE EDWARD MACHADO KORNIS, matr. nº 6.633-2, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01/03/1974 a 31/08/1974, 01/03/1975 a 31/07/1975, 16/08/1977 a 16/08/1977 e 28/10/1982 a 30/04/1985, totalizando 1.254 dias de exercício e à Universidade Federal Fluminense, nos períodos de 01/09/1974 a 31/12/1974 e 15/03/1977 a 15/08/1977, totalizando 276 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6715/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por JAIRO WERNER JUNIOR, matr. nº 7.437-7, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 02/12/1969 a 24/12/1969, 01/12/1970 a 24/12/1970 e 15/02/1978 a 31/12/1978, totalizando 367 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1814/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por SANDRA SOUZA EHMS DE ABREU, matr. nº 31.129-0, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 05/11/1984 a 06/12/1984, 01/10/1985 a 31/12/1985, 01/01/1986 a 08/01/1986 e 16/02/1987 a 01/04/1987, totalizando 177 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7441/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por JANE LAMIM DE OLIVEIRA, matr. nº 7.893-1, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01/02/1983 a 31/10/1985, 19/05/1986 a 30/07/1987 e 28/09/1987 a 30/10/1987, totalizando 1.475 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1885/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por SERGIO MACHADO CORREA, matr. nº 33.097-7, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, no período de 05/06/1981 a 30/06/1985, totalizando 1.302 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5862/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por MARIA LUIZA MAGALHÃES BASTOS OSWALD, matr. nº 32.418-6, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01/09/1969 a 15/10/1970, 01/01/1992 a 30/04/1994 e 01/05/1994 a 05/03/1996, totalizando 1.936 dias de exercício e à UERJ, no período de 02/04/1990 a 31/12/1991, totalizando 639 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6940/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por PAULA FARIAS DOS SANTOS, matr. nº 31.457-5, em atividades vinculadas ao INSS, no período de 28/08/1990 a 01/08/1991, totalizando 334 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4000/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por EDMILSON TAVARES DA SILVA, matr. nº 5.987-3, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 30/11/1981 a 01/02/1982 e 15/03/1982 a 14/09/1982, totalizando 242 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2247/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por MAISA TAIÃO PIRES, matr. nº 31.864-2, em atividades vinculadas ao INSS, no período de 01/02/1990 a 17/01/1995, totalizando 1.807 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2636/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por NOELI RAMME, matr. nº 35.900-0, à Prefeitura Municipal de Florianópolis, nos períodos de 18/03/1994 a 23/12/1994 e 13/02/1995 a 03/03/1997, totalizando 1.010 dias de exercício.\r\n\r\nId: 2104486"
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                        "2104284": [
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                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6305/2017 - IRIS PEREIRA ESCOBAR, matr. nº 05.541-8 / ID nº 2544557-0 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 29/07/2017, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nDE 19.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3477/2017 - CARMEN LUCIA BARROS, matr. nº 07.471-6 / ID nº 2530984-6 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 03/05/2017, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3660/2017 - ROSILENE PEDRO FERNANDES, matr. nº 30.066-5 / ID nº 3026852-4 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 08/05/2017, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nDE 24.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6656/2016 - ISENTA JAYME CARNEIRO DA SILVA, Técnico Universitário II / Desenhista, matr. nº 02.364-8, ID nº 4115759, do imposto de renda retido na fonte, conforme a Lei Federal nº 7.713/88 alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 02/06/2016, pelo prazo de 05 anos a contar de 25/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2393/2015 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de ROSIMEI XAVIER DE ALVARENGA, Técnico Universitário II / Técnico de Laboratório, matr. nº 38.356-2 - UERJ, e Técnico de Laboratório, matr. nº 08521940 - Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nId: 2104284"
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                        "2104283": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.03.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 637/2010 - MARCELLE SOPHIA PESCADINHA, matr. nº 35.410-0 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “MARCELLE SOPHIA TÁVORA PESCADINHA”, leia-se: “MARCELLE SOPHIA PESCADINHA TERRA”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 323/2012 - LUCIANA BARBOSA PASSERI, matr. nº 36.085-9 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “LUCIANA BARBOSA PASSERI NEVES”, leia-se: “LUCIANA BARBOSA PASSERI”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nDE 18.04.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 1239/2015 - ELIANE MATOS DOS SANTOS, matr. nº 39.217-5 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “nomear, a contar de 22/09/2015”, leia-se: “nomear, a contar de 02/12/2015”.\r\n\r\nDE 20.04.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 963/2015 - ALINE CRISTINA FIGUEIREDO DOS SANTOS, matr. nº 39.012-0 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “nomear, a contar de 04/08/2015”, leia-se: “nomear, a contar de 02/09/2015”.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1062/2015 - SÉRGIO BARROS DA CUNHA, matr. nº 39.103-7 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “nomear, a contar de 04/08/2015”, leia-se: “nomear, a contar de 02/09/2015”.\r\n\r\nPORTARIA Nº 995/2015 - EDUARDO PAULINO, matr. nº 39.064-1 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “nomear, a contar de 04/08/2015”, leia-se: “nomear, a contar de 02/09/2015”.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1067/2015 - TATIANA RODRIGUES DE ARAÚJO LIMA, matr. nº 39.040-1 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “nomear, a contar de 04/08/2015”, leia-se: “nomear, a contar de 02/09/2015”.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1035/2015 - MÁRCIA SILVEIRA NEY, matr. nº 39.004-7 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “nomear, a contar de 04/08/2015”, leia-se: “nomear, a contar de 03/11/2015”.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1217/2015 - JHONNY OSWALDO HUERTAS FLORES, matr. nº 39.201-9 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “JHONNY OSWALD HUERTAS FLORES”, leia-se: “JHONNY OSWALDO HUERTAS FLORES”.\r\n\r\nPORTARIA Nº 537/2015 - PEDRO HENRIQUE RODRIGUES ALIJO, matr. nº 38.626-8 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “Departamento Físico-Químico - QUI”, leia-se: “Departamento de Físico-Química - QUI”.\r\n\r\nPORTARIA Nº 976/2015 - ARLES MARTINS BROTAS, matr. nº 39.106-0 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “nomear, a contar de 04/08/2015”, leia-se: “nomear, a contar de 05/10/2015”.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1229/2015 - THIAGO BARATA DUARTE, matr. nº 39.197-9 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “nomear, a contar de 15/09/2015”, leia-se: “nomear, a contar de 18/09/2015”.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1102/2015 - JOÃO LÚCIO MAÇÃO JÚNIOR, matr. nº 39.128-4 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “nomear, a contar de 11/08/2015”, leia-se: “nomear, a contar de 16/09/2015”.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1178/2015 - RENAN IGLESIAS ALVES DE REZENDE, matr. nº 39.148-2 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “nomear, a contar de 01/09/2015”, leia-se: “nomear, a contar de 01/10/2015”.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1184/2015 - VINICIUS LAYTER XAVIER, matr. nº 39.171-4 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “nomear, a contar de 01/09/2015”, leia-se: “nomear, a contar de 21/09/2015”.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1166/2015 - GABRIEL GOMES MAIA, matr. nº 39.144-1 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “nomear, a contar de 01/09/2015”, leia-se: “nomear, a contar de 01/10/2015”.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1100/2015 - GEORGE QUEIROZ VAZ, matr. nº 39.109-4 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “nomear, a contar de 11/08/2015”, leia-se: “nomear, a contar de 10/11/2015”.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1109/2015 - MONIQUE RAMOS GASPARINI, matr. nº 39.126-8 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “nomear, a contar de 11/08/2015”, leia-se: “nomear, a contar de 10/09/2015”.\r\n\r\nId: 2104283"
                        ],
                        "2104291": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.05.2018\r\n\r\nAPOSENTA MARIA CRISTINA TAVARES LIMA, matrícula nº 00/220.107-7, ID nº 5783194, vínculo 2, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HM10 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6º, da EC 41/2003 c/c §5º, do art. 40, da CF. Processo nº E-26/005/5478/2016.\r\n\r\nId: 2104291"
                        ],
                        "2104236": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.261/2005 - ROSANE GONÇALVES - AGENTE ADMINISTRATIVO - mat. nº 00/0221.493-0, período base de 20.07.2012 a 17.08.2017. RECONHEÇO DIREITO a 03 (três) meses de Licença Especial\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/73.519/2001 - MOISES FERNANDES GABRIEL, ARTÍFICE - mat. nº 00/0822.954-4. INDEFIRO o pedido de Licença Especial.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09.07.2012\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1a COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.06.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/71.483/2004 - KITCHENER VIEIRA LIMA FILHO\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 05.03.2006 a 03.03.2011.\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 04.03.2006 a 02.03.2011.\r\n\r\nD.O. DE 05.01.2018\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1a COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/71.483/2004 - KITCHENER VIEIRA LIMA FILHO\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 04.03.2011 a 30.04.2016.\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 03.03.2011 a 29.04.2016.\r\n\r\nId: 2104236"
                        ],
                        "2104265": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.04.2018\r\n\r\nAPOSENTA DEISIMAR PEREIRA, matrícula nº 1804407-3 - ID 580387-0 no cargo de Técnico de Nível Superior, no grupo V - nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-26/013/181/2018.\r\n\r\nDE 27.04.2018\r\n\r\nAPOSENTA LUIZA DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula nº 1803138-5 - ID 2136815-5 no cargo de Agente Técnico - Recreacionista, no grupo IV - nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-26/013/417/2018.\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/216/2018 - ARLINDO RIBEIRO MENDES - ID 2132755-6. CONCEDO o beneficio abono permanência a contar de 19.12.2017.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECUSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/393/2018 - MONICA SOTTO TENUTA - ID 2132435-2. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Prêmio, relativa ao período de 28.12.1995 a 22.12.2015.\r\n\r\nDE 26.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/377/2018 - HERALDO RODRIGUES GOMES - ID 2134517-1. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria e triênio, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército, totalizando 333 dias de exercício.\r\n\r\nDE 03.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/388/2018 - DANIEL MONTEIRO DA SILVA - ID 2136932-1. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército, totalizando 3.826 dias de exercício.\r\n\r\nId: 2104265"
                        ],
                        "2104424": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.03.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/013/257/2018 - HB MULTISERVIÇOS LTDA - Contrato nº 009/2015. RECONHEÇO A DÍVIDA, referente a débitos de exercícios anteriores - 2017, no valor de R$ 187.228,57 (cento e oitenta e sete mil duzentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.03.2018.\r\n\r\nId: 2104424"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "2104317": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1291 DE 17 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDESIGNA FUNCIONÁRIOS PARA EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-10/001/57/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os funcionários, abaixo nominados, para exercer as funções de Gestor e Fiscal da Adesão ao Contrato Emergencial nº 001/2018/PRODERJ, para o acompanhamento e fiscalização.\r\n\r\nLUIZ CARLOS REIS DE LIMA, Id. Funcional nº 4197.895-1 - Gestor;\r\n\r\nJOÃO SOARES ALMEIDA, Id. Funcional nº 2029.961-3 - Fiscal;\r\n\r\nROZELI TAVARES MONTEIRO DE OLIVEIRA, Id. Funcional nº 1902.725-7 - Fiscal.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2018\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 20.04.2018. \r\n\r\nId: 2104317"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2104290": [
                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DOS DIRETORES-PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CENTRAL/RIOTRILHOS Nº 01\r\n\r\nDE 04 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E A DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018; e o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e dá outras providências, o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do Processo Administrativo nº E-10/002/180/2018,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Despesas com a administração compartilhada do edifício sede, previsto na resolução SEPLAG nº 208, de 21/05/2009, referente ao primeiro trimestre do ano de 2018 e energia elétrica do exercício 2016.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2018.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 3172 - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n\r\nUO: 3172-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n\r\nUG: 317200-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 3173 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nUO: 3173- COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUG: 317300- COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3172.26.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais e Administrativas\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 100\r\n\r\nVALOR: R$ 4.275,60\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3172.26.122.0002.8021 - Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 100\r\n\r\nVALOR: R$ 353.001,53\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 357.277,13 (trezentos e cinquenta e sete mil duzentos e setenta e sete reais e treze centavos). \r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do inciso V, art. 16 do Decreto 43.463 de 14/02/2012 e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2018\r\n\r\nROGÉRIO DA GAMA AZAMBUJA\r\n\r\nDiretor-Presidente da Companhia Estadual de Engenharia \r\n\r\nde Transportes e Logística\r\n\r\nTATIANA VAZ CARIUS \r\n\r\nDiretora-Presidente da Companhia de Transportes Sobre Trilhos\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2104290"
                        ],
                        "2104289": [
                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CENTRAL/PMERJ Nº 02\r\n\r\nDE 04 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PMERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício Financeiro de 2018; e o Decreto nº 46.230, de 31 de Janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do Processo Administrativo nº E-10/006/222/2018,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender despesas do Termo de Cooperação - CENTRAL/PMERJ, do Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS), ref. ao mês de fevereiro de 2018. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: \r\n\r\nUO: 3172 - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n\r\nUG: 317200 - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: \r\n\r\nUO: 2611 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PMERJ.\r\n\r\nUG: 261100 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PMERJ. \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3172.26.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3190\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 100\r\n\r\nVALOR: R$ 10.800,00\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3172.26.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 100\r\n\r\nVALOR: R$ 1.704,00\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 12.504,00 (doze mil quinhentos e quatro reais).\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do inciso V, art. 16 do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2018\r\n\r\nROGÉRIO DA GAMA AZAMBUJA\r\n\r\nDiretor-Presidente da Companhia Estadual de Engenharia \r\n\r\nde Transportes e Logística\r\n\r\nLUIS CLÁUDIO LAVIANO\r\n\r\nComandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2104289"
                        ],
                        "2104079": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 25.04.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/15918/2016 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pela improcedência do recurso, mantenho a penalidade de repreensão, prevista no art. 292, II, do Decreto n° 2.479/79, aplicada a servidora Karla Seixas Barroso, ID Funcional n°4282149-5.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13249/2017 - INDEFIRO ,com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/14274/2017 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/14276/2017 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1045/2018 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1070/2018 - MANTENHO o indeferimento.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1074/2018 - MANTENHO o indeferimento.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1609/2018 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3037/2018 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3038/2018 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3875/2018 - Com base no Parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº TLM509478.\r\n\r\nDE 03.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1071/2018 - MANTENHO o indeferimento.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1077/2018 - MANTENHO o indeferimento.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2316/2018 - Com base no Parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO a dispensa de licitação com base no inciso XXII, do art. 24, da Lei Federal n°8.666/93, que tem por objeto a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Fornecimento de Energia Elétrica no âmbito da concessionária LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A, (Light SESA), no valor anual de R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais), nos termos da promoção da autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nId: 2104079"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nCONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 152 DE 04 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nAPROVA O PLANO DE MANEJO DA RPPN CAMPO ESCOTEIRO GERALDO HUGO NUNES, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MAGÉ - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO-DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, reunido no dia 25 de abril 2018, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o art. 8°, XVIII do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, na forma que orienta o Parecer RD nº 02/2009, da Procuradoria do INEA e conforme processo administrativo nº E-07/002.8936/2017,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 27 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, quando reconhecida por este Instituto; \r\n\r\n- a Resolução SEA n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamenta o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, e dá outras providências; e\r\n\r\n- que a RPPN Campo Escoteiro Geraldo Hugo Nunes foi criada através da Portaria INEA/PRES n°50, de 01 de julho de 2009, vem cumprir o art. 14 do Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - Aprovar o Plano de Manejo da RPPN Campo Escoteiro Geraldo Hugo Nunes, localizada no Município de Magé/RJ. \r\n\r\nParágrafo Único - A aprovação deste Plano de Manejo não dispensa o proprietário de atender a legislação vigente quanto à aprovação de projetos, programas e planos junto aos órgãos ambientais competentes, bem como aos usos permitidos na RPPN, de acordo com o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nArt. 2° - A RPPN será administrada pelo proprietário ou por seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\n\r\nArt. 3° - As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis, conforme previsão do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008 e da Lei Estadual n° 3.467, de 14 de setembro de 2000.\r\n\r\nArt. 4° - O Plano de Manejo da RPPN Campo Escoteiro Geraldo Hugo Nunes estará disponível na sede da unidade de conservação e na Gerência de Unidade de Conservação - GEUC na sede do Instituto Estadual do Ambiente - Inea.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2018\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2104489"
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                        "2104488": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nCONSELHO-DIRETOR \r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDE 04.05.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/511.961/2011 - Colores Indústrias de Tinta Ltda. - Auto de Infração nº SUPBIGEAI/00141071, face ao deliberado pelo CONDIR, no item VII, da ATA 266ª da Reunião Ordinária de Assuntos Gerais de 30 de novembro de 2015, e com base no Parecer da Procuradoria do INEA NK n° 33/2018, 26 de abril de 2018, tendo em vista manifesta preclusão, deixa-se de processar o recurso.\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERENCIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 03.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.5845/2018 - OSWALDO TEIXEIRA FILHO, Técnico Ambiental, matrícula nº 2700821-8, Id funcional 2147004-9. O servidor FAZ JUS ao abono de permanência, pois completou os requisitos para Aposentadoria Integral em 20/04/2018, nos termos do Art. 40, § 1º, III, \"a\" da CF/88, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/04.\r\n\r\nId: 2104488"
                        ],
                        "2104181": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/05/2018\r\n\r\nDESIGNA ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como Presidente FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ, Assessor Técnico e MARCOS AURELIO ANTUNES DE MORAES, Agente Administrativo F, como membros titulares e LUCIA SOARES DA SILVA, Assessora Adjunta, como membro suplente. Gerente do Contrato JANE BAPTISTA CAMPOS DE MOURA, Gerente de Controle e Acompanhamento de Contratos e ANDREA CONCEICAO FERREIRA MARTINS, Agente de Saneamento H, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato destinado ao “FORNECIMENTO DE 11 (ONZE) ASSINATURAS DIGITAIS MENSAIS DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, de que trata o Processo nº E-07/100.252/2018. Ordem de Serviço “E” nº 15.125/2018.\r\n\r\nId: 2104181"
                        ],
                        "2104182": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100.252/2018 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação - IL nº 003/2018 (DF), com base no inciso II, do artigo 25, da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, no valor de R$ 3.850,00 (três mil oitocentos e cinquenta reais), em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para o “FORNECIMENTO DE 11 (ONZE) ASSINATURAS DIGITAIS MENSAIS DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nId: 2104182"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2104114": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO.\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 08.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002/018/2017 - Com base no Decreto nº 41.880/2009 e alterações através do Decreto 45.478/2015 e nos termos do art. 81, da Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979, RECONHEÇO A DIVIDA, a favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, no valor total de R$ 6.346,13(seis mil trezentos e quarenta e seis reais e treze centavos), referente as despesas do exercício de 2017, relativo à prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica e AUTORIZO o empenho e a respectiva liquidação através do PT:135.20.122.0002.8.021, Fonte: 100, Natureza Despesa: 3390.92.\r\n\r\nId: 2104114"
                        ],
                        "2103204": [
                            "I - Portaria",
                            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA PESAGRO-RIO Nº 07 DE 26 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Portaria MTB nº 3214, Norma Regulamentar NR-05, publicada no D.O.U. de 06.06.07, e a alteração introduzida na NR-04 pela Portaria nº 01, de 12.05.1995; \r\n\r\nCONSIDERANDO o Processo nº E-02/003/74/2018, em especial o desposto do Presidente da CIPA, às fls.06; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os funcionários, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão incumbida de elaborar as diretrizes e conduzir o processo eleitoral para a composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CIPA/2018 da Sede, do Centro Estadual de Pesquisa em Sanidade Animal, do Centro Estadual de Pesquisa em Qualidade de Alimentos e do antigo Laboratório de Controle Biológico. \r\n\r\nELIETE M. S. DA COSTA, Id: 25237632;\r\n\r\nSIDNEI RAMOS ROHAN, Id: 25227815;\r\n\r\nSDNEY MACHADO CHAVES, Id: 25232983;\r\n\r\nROGÉRIA RAMALHO DA SILVA, Id: 25227076;\r\n\r\nCESAR LIMA DA COSTA, Id: 25236040.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 30 (trinta) dias para divulgar o resultado do processo eleitoral. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 26 de abril de 2018\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2103204"
                        ],
                        "2103199": [
                            "I - Portaria",
                            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA PESAGRO-RIO Nº 08 DE 26 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO ESPECIAL INCUMBIDA DE IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE TRANSPARÊNCIA “GOVERNO ABERTO RJ”.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e conforme previsto no artigo 33 do Estatuto, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 46.205, de 27/12/17,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os funcionários, abaixo relacionados, para, sob a coordenação do primeiro, constituir COMISSÃO ESPECIAL incumbida de analisar detidamente os termos do Decreto nº 46.205/2017, visando a implementação e execução do PROGRAMA DE TRANSPARÊNCIA “GOVERNO ABERTO RJ”.\r\n\r\nMARIO JOSÉ GOMES SARAIVA, Id nº 25222260;\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE MORETTI FERREIRA, Id nº 25226266;\r\n\r\nRAQUEL MULLER SOARES, Id nº 436223093;\r\n\r\nNÁDIA DE ALMEIDA SODR, Id nº 25222740;\r\n\r\nMANOEL DE CASTRO SAMPAIO NET, Id nº 6063870;\r\n\r\nJOSÉ VELOSO, Id nº 25222449.\r\n\r\nArt. 2º - Nos termos do art. 49 do citado Decreto, a Administração Pública Estadual terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para se adaptar às disposições.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 26 de abril de 2018\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2103199"
                        ],
                        "2104332": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/17/2018 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, a favor da Concessionária LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A com base no art. 26 caput, da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.04.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-02/003/17/2018 - DISPENSO a licitação, com base no disposto no inciso XXII do art. 24 Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores; ADJUDICO a prestação de serviços do objeto do presente administrativo à Concessionária LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A; AUTORIZO a despesa, no valor estimado de R$ 2.850,00 (dois mil oitocentos e cinqüenta reais), visando atender despesas com serviços de fornecimento de energia elétrica para o CEPAO, através da Concessionária Light Serviços de Eletricidades S/A., referente ao 2º trimestre de 2018, e a emissão da respectiva Nota de Empenho, sendo à conta do PT-1354.20.122.0002.8021, Fonte de recurso 100, Modalidade de Aplicação 3390.00, do orçamento em vigor.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.04.2018. \r\n\r\nId: 2104332"
                        ],
                        "2104187": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/16/2018 - RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG com base no art. 26, da Lei nº 8.666/93, e alterações.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/16/2018 - DISPENSA A LICITAÇÃO, com base no disposto no inciso XXII ,do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores; ADJUDICAR a prestação de serviços do objeto do presente administrativo à COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG; AUTORIZA a despesa, no valor estimado de R$ 2.375,00(dois mil trezentos e setenta e cinco reais), visando atender despesas com fornecimento de gás, através da Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro-CEG, referente ao 2° trimestre de 2018, e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal, sendo à conta do PT-1354.20.122.0002.8021, Fonte de recurso 100, Modalidade de Aplicação 3390.00 do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 2104187"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2104351": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 327 DE 02 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais; e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-18/005/28/2018, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores JORGE DA COSTA CABRAL, ID n° 2876351-3 e ANDRÉ LUIZ DE PAULA GOMES, ID n°5087806-9, como Fiscal e Suplente, respectivamente, para atuar na fiscalização do Contrato FTM/RJ n° 002/2018, da empresa LOCAL SOLUTION QUALITY LTDA-EPP, que tem por objeto prestação de serviço de locação de veiculo.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado a servidora MARCIA CRISTINA R. MAGALHÃES, ID: 4180621-2, como Gestora do presente contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2018\r\n\r\nFERNANDO LUIZ BICUDO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 328 DE 02 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais; e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-18/450.429/2012, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, no art. 23 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor Comissão de Fiscalização do Contrato n° 013/2012, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual da Empresa CONSORCIO - TELEFONIA FIXA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, composta pela Empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A. e a Empresa OI S.A., os servidores abaixo: \r\n\r\nALLAN VICTOR C. DOS SANTOS, ID n° 5087518-3,\r\n\r\nMARCUS VINICIUS M. AZEVEDO, ID n° 4322900-0, \r\n\r\nMARCIO FERREIRA ANGELO, ID n° 4323300-7.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado a servidora MARCIA CRISTINA R. MAGA LHÃES, ID: 4180621-2, como Gestora do presente contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2018\r\n\r\nFERNANDO LUIZ BICUDO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2104351"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos": {
                "Atos": {
                    "2104463": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Protocolo de Intenções nº 001/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos - SEDHMI e o Protocolo de Intenções, através da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento de cooperação tem por objetivo a conjugação de esforços entre os partícipes para a localização e identificação de restos mortais de mortos e desaparecidos políticos no Estado do Rio de Janeiro, com base na Lei nº 9.140/95.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente acordo vigorará por prazo indeterminado, contando da data de sua assinatura, podendo ser alterado ou rescindido, a qualquer tempo, por manifestação das partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: O instrumento rege que a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, conforme define o art. 4° da Lei n° 9.140/95, tem como atribuição envidar esforços para a localização de restos mortais de desaparecidos políticos e que a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, pela sua Coordenadoria Estadual por Memória e Verdade, tem como atribuição elaborar e executar políticas públicas de promoção do direito à memória e à verdade e dar continuidade aos trabalhos da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, doravante CEV-Rio, instituída pela Lei Estadual n° 6.335/12 e a Portaria n° 99 de 06 de junho de 2017 do Ministério dos Direitos Humanos, que cria a Equipe de Identificação de Mortos e Desaparecidos Políticos, doravante EIMDP, com objetivo de dar apoio aos trabalhos da CEMDP na busca e identificação de restos mortais de mortos e desaparecidos políticos, nos termos da Lei n° 9.140/1995.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-31/001/200/2017. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26 de março de 2018.\r\n\r\nId: 2104463"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2104485": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 04.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.006924/2018 - GABRIEL BALTAZAR MÜLLER - Cargo: Procurador do Estado - Id. Funcional nº 5014378-6. DEFIRO a Licença Especial para estudo no exterior, nos termos da Resolução PGE no 3.676 de 01 de dezembro de 2014, com vencimentos integrais, no período de 13 a 17 de maio de 2018, conforme decisão do Conselho da Procuradoria-Geral do Estado, publicada em Ata da 521ª sessão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.014135/2018 - VICTOR AGUIAR DE CARVALHO - Cargo: Procurador do Estado - Id. Funcional nº 4387229-8. DEFIRO a Licença Especial para estudo no exterior, nos termos da Resolução PGE no 3.676 de 01 de dezembro de 2014, com vencimentos integrais, no período de 09 a 20 de julho de 2018, conforme decisão do Conselho da Procuradoria-Geral do Estado, publicada em Ata da 521ª sessão.\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 04.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.012594/2018 - FERNANDA KELLY COSTA TORRES - Cargo: TÉCNICO PROCESSUAL - Id. Funcional nº 50255703. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 19, V do Decreto Lei nº 220/75, combinado com os art. 97, V e 125/128 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO a licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge pelo pe ríodo de 02 (dois) anos a partir de 04 de junho de 2018.\r\n\r\nId: 2104485"
                    ],
                    "2104493": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ASSESSORA ESPECIAL\r\n\r\nDE 04/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.007697/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, da Procuradoria Geral do Estado, referente a débito de exercício anterior, no valor de R$ 9.608,55 (nove mil seiscentos e oito reais e cinquenta e cinco centavos), em favor da empresa BEST VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nId: 2104493"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Atos": {
                        "2103904": [
                            "I - Edital",
                            "DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nLEILÃO PÚBLICO PARA VENDA DE BENS\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO torna público que, no local, data e horário(s) indicados no item 1, pelo Leiloeiro Público JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO venderá os bens indicados no item 2 da presente licitação, realizada na modalidade LEILÃO, com observância do disposto na da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 com as alterações da Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994.\r\n\r\n1 - DO LOCAL, DATA E HORÁRIO(S)\r\n\r\n1.2 - Local: Estrada dos Bandeirantes, 10.369 - Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/ RJ - Auditório.\r\n\r\n1.2 - Data: 24 de maio de 2018.\r\n\r\n1.3 - Horário: 11:00 horas.\r\n\r\n1.4 - Visitação: 21, 22 e 23 de maio de 2018, das 10:00 às 16:00 horas na Rua Joaquim Palhares, 197 - Estácio - Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\n2 - DOS BENS\r\n\r\n2.1 - Os bens em licitação constituem os lotes descritos no ANEXO I e II, os quais, se não arrematados, poderão ser reincluídos na hasta imediatamente posterior a ser realizado pelo Depósito Público Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2.2 - Os bens aqui mencionados serão vendidos no estado e conservação e condições em que se encontram, pressupondo-se tenham sido previamente examinados pelos licitantes, não cabendo, pois a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas.\r\n\r\n2.3 - Por questões de segurança não será permitido o exame das mercadorias no dia do Leilão.\r\n\r\n3 - DA PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n3.1 - Poderão participar da presente licitação pessoas físicas ou jurídicas, maiores de idade ou emancipadas, com documento de identidade e inscritas no CPF/CGC do Ministério da Fazenda, estabelecidas em qualquer localidade de Território Nacional, desde que satisfaçam as demais condições deste Edital.\r\n\r\n3.2 - Nesta licitação pública não poderão concorrer os membros do Quadro do Depósito Público e os integrantes da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\n3.3 - No ato de arrematação o interessado deverá dirigir-se à mesa e apresentar os seguintes documentos, sob pena de nulidade dos lances:\r\n\r\n3.3.1 - Documento de Identidade\r\n\r\n3.3.2 - CPF ou CGC\r\n\r\n3.3.3 - Comprovante de Emancipação, quando for o caso.\r\n\r\n3.4 - Os documentos explicitados no tópico anterior poderão ser exibidos no original ou através de cópias integral, legível e em boa forma.\r\n\r\n4 - DOS PROCEDIMENTOS\r\n\r\n4.1 - Os interessados efetuarão LANCES verbais ou “online”, através do site do leiloeiro, www.joaoemilio.com.br, após cadastramento prévio no site, a partir do VALOR MÍNIMO DE VENDA, considerando-se vencedor o licitante que houver feito MAIOR OFERTA.\r\n\r\n4.2 - O licitante que, imediatamente após o arremate de um lote não se dirigir à mesa para identificação ou apresentar cópias de seus documentos de identificação previamente, no caso leilão “online”, perderá direito ao bem, sendo considerados nulos os lances oferecidos e retornando o lote ao leilão.\r\n\r\n4.3 - O valor do lance será pago em moeda corrente do País ou por meio de Cheque, que será depositado no dia seguinte ao leilão.\r\n\r\n4.4 - Em caso de inobservância do disposto no tópico anterior, poderá o bem, a juízo da Comissão de Licitação, voltar a ser apregoado.\r\n\r\n4.5 - Além da comissão do leiloeiro, correrá por conta do arrematante o pagamento de tributos e gravames de qualquer natureza incidentes sobre o bem.\r\n\r\nNas hipóteses de não pagamento ou desistência, o arrematante pagará a multa de 20% (vinte por cento) calculada sobre o lance.\r\n\r\n5 - DA ENTREGA DO BEM\r\n\r\n5.1 - Os materiais arrematados só serão retirados pelo próprio comprador ou pessoa por ele autorizada por escrito (procuração e cópia de identidade), após a confirmação do pagamento dos lotes, mediante a apresentação da primeira via da Nota de Venda do leiloeiro. Todas as tratativas para a retirada dos materiais adquiridos deverão ser feitas diretamente pelo arrematante junto ao DPE. A chegada para carregamento deverá ser, no máximo, até as 15 horas, nos dias úteis no período de 25/05/18 a 20/06/2018.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nOs veículos vendidos como sucata, somente para uso de peças e sem direito a documentação, fica expressamente avençado que o arrematante assume total responsabilidade pelo pagamento dos débitos existentes e não quitados pelo Comitente Vendedor, bem como pelo Registro da Baixa Definitiva ou Permanente a ser efetuada junto ao Detran /Ciretran que deverá ser feito antes da sua destinação final, em conformidade com as Lei nº 9.503/97, art. 123, Parágrafo Único e com a Resolução nº 11/98, nos termos no artigo 1º, item IV e parágrafo 2º e nos termos no artigo 2º que regulamentam a ( BAIXA DE REGISTRO DE VEÍCULOS), isentando assim o comitente vendedor e o leiloeiro que é mero mandatário, de quaisquer responsabilidades ou ônus que recaiam sobre o referido veiculo. \r\n\r\nNas aquisições de veículos blindados o arrematante deverá: 1) não possuir antecedentes criminais; 2) terá que obter a autorização/ cadastro no Departamento de Polícia Civil do Estado/ Divisão de Produtos Controlados ou junto ao Exercito Brasileiro (caso não haja o 1º registro do veiculo); 3) realizar a re-certificação da blindagem em empresas autorizadas pelo Exercito, sendo de inteira responsabilidade deste arrematante todos os procedimentos e custos inerentes, necessários para a regularização do veículo. Os Comitentes Vendedores e o leiloeiro não se responsabilizam pela empresa que efetuou a blindagem, pelo nível de segurança e nem pelo atual estado dessa blindagem, cabendo aos interessados analisar e vistoriar o veículo com técnicos da área e de sua confiança. \r\n\r\n5.2 - Não será permitida a seleção de materiais dos lotes no ato da retirada. O DPE direcionará a retirada, não sendo permitida a recusa no carregamento de partes dos lotes. Poderão existir lotes que estejam em locais distintos de carregamento, ficando, neste caso, a critério do DPE definir o local e os bens que devem ser carregados em primeiro lugar.\r\n\r\n5.3 - Cada arrematante deverá indicar um representante para acompanhar os trabalhos de entrega dos bens arrematados.\r\n\r\n5.4 - Decorrido o prazo estabelecido no Edital (item5.1) para retirada dos bens leiloados pelo arrematante ou seu representante legal, os mesmos serão imediatamente incluídos em nova Hasta Pública, conforme preceitua o parágrafo 5º do artigo 402, Provimento da CGJ nº 48 de 24/08/2010 publicado no Diário Oficial de 07/10/10, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\n“Artigo 402 - ...\r\n\r\nParágrafo 5º - Os bens alienados e não retirados pelo arrematante no prazo fixado no respectivo edital serão imediatamente incluídos em nova Hasta Pública, independentemente de avaliação, perdendo o arrematante qualquer direito sobre os mesmos.”\r\n\r\n5.5 - Toda a documentação relativa a retirada dos bens, será emitida em nome do arrematante, não se admitindo, em hipótese alguma, a interferência de terceiros ou troca de nomes.\r\n\r\n5.6 - O arrematante deverá cumprir, sem ônus para o DPE ou para o Leiloeiro, todas as normas legais e regulamentares de segurança do trabalho, inclusive o uso por seus empregados ou contratados dos equipamentos de proteção individual, conforme estabelecido na NR-4, itens 4.6.4 e 4.6.5 da Portaria nº 3214/78 do Ministério do Trabalho, assegurando-se ainda ao DPE, o direito de fiscalizar a observância dessas normas e, de imediato, paralisar o procedimento caso não haja cumprimento desta exigência.\r\n\r\n5.7 - O descumprimento de qualquer das regras estipuladas, implicará na proibição de participação do arrematante nos futuros Leilões a serem realizados pelo Depósito Público do Estado.\r\n\r\n6 - DA ATA\r\n\r\n6.1 - Encerrado o Leilão, será lavrada, no local, ata circunstanciada. \r\n\r\n6.2 - A Ata será assinada, ao fim do Evento, pelos membros da Comissão de Licitação, pelo Apregoador e pelos Licitantes que o desejarem.\r\n\r\n7 - DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n7.1 - A descrição do Lote sujeita-se a correções apregoadas no momento do Leilão, para cobertura ou eliminação de distorções acaso verificadas.\r\n\r\n7.2 - A Comissão de Licitação, através de seu Presidente, poderá, por motivos justificados, retirar do Leilão qualquer um dos Lotes.\r\n\r\n7.3 - Os prazos aludidos neste Edital só se iniciam e vencem em dias de expediente na repartição promotora do evento.\r\n\r\n7.4 - Estarão sujeitos às sanções e penas previstas em lei todos que participarem desta licitação, observando-se os prazos e condições legais para apresentação de recursos dos atos da Comissão de Licitação. \r\n\r\nANEXO I - DPE/RJ\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nANO\r\n\r\nJUÍZO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO\r\n\r\n6283N\r\n\r\n1998\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0019841-38.1998.8.19.0004\r\n\r\n3554/2017/OF\r\n\r\n9356\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0000026-89.2004.8.19.0054\r\n\r\n3479/2016/OF\r\n\r\n9513N\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0005672-72.2003.8.19.0068\r\n\r\n3744/2017/OF\r\n\r\n1202A\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0031343-91.2009.8.19.0002\r\n\r\n1545/2017/OF\r\n\r\n1262A\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0003453-47.2007.8.19.0068\r\n\r\n2323/2017/OF\r\n\r\n1296A\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0031183-67.2006.8.19.0068\r\n\r\n3021/2017/OF\r\n\r\n1990\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0007914-09.2007.8.19.0021\r\n\r\n1824/2017/OF\r\n\r\n5182\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0105569-42.2008.8.19.0054\r\n\r\n3523/2017/OF\r\n\r\n8656\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Paracambi\r\n\r\n0000708-16.2009.8.19.0039\r\n\r\n1657/2017/OF\r\n\r\n8664\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Paracambi\r\n\r\n0002802-34.2009.8.19.0039\r\n\r\n1659/2017/OF\r\n\r\n0244\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0090860-91.2014.8.19.0021\r\n\r\n1854/2017/OF\r\n\r\n1127\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0060598-61.2014.8.19.0021\r\n\r\n1053/2016/OF\r\n\r\n2389\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 21ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0035288-65.2004.8.19.0001\r\n\r\n2913/2017/OF\r\n\r\n2418\r\n\r\n2012\r\n\r\n4ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\n0003676-71.2011.4.02.5110\r\n\r\nCRI.1004.000476-9/2016\r\n\r\n2984\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0009009-60.2011.8.19.0045\r\n\r\n38/2018/OF\r\n\r\n3055\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0009369-33.2012.8.19.0021\r\n\r\n4813/2017/OF\r\n\r\n3583\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n0009462-50.2012.8.19.0003\r\n\r\n2176/2017/OF\r\n\r\n4088\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0012538-58.2009.8.19.0045\r\n\r\n2789/2017/OF\r\n\r\n4596\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0016720-46.2011.8.19.0036\r\n\r\n2382/2017/OF\r\n\r\n4703\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0073239-52.2012.8.19.0021\r\n\r\n4339/2017/of\r\n\r\n4749\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0072301-57.2012.8.19.0021\r\n\r\n09/2017-ADM\r\n\r\n4752\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0074412-14.2012.8.19.0021\r\n\r\n3990/2017/OF\r\n\r\n4762\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0078364-98.2012.8.19.0021\r\n\r\n09/2017-ADM\r\n\r\n5201\r\n\r\n2013\r\n\r\n1ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\n0000729-90.2010.4.02.5106\r\n\r\nOFC.0601.000159-3/2016\r\n\r\n5908\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0036268-34.2013.8.19.0021\r\n\r\n3063/2017/OF\r\n\r\n6097\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 25ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0212978-66.2013.8.19.0001\r\n\r\n2141/2017/OF\r\n\r\n6164\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n1052542-84.2011.8.19.0002\r\n\r\n4481/2017/OF\r\n\r\n6402\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0008950-04.2013.8.19.0045\r\n\r\n2113/2017/OF\r\n\r\n7909\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Piraí\r\n\r\n0000047-83.2013.8.19.0043\r\n\r\n2802/2017/OF\r\n\r\n8061\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0004789-14.2014.8.19.0045\r\n\r\n2346/2017/OF\r\n\r\n8641\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Silva Jardim\r\n\r\n0001959-67.2013.8.19.0059\r\n\r\n1619/2017/OF\r\n\r\n8820\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Silva Jardim\r\n\r\n0000441-71.2015.8.19.0059\r\n\r\n442/2017/OF\r\n\r\n8823\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Silva Jardim\r\n\r\n0000440-28.2011.8.19.0059\r\n\r\n6/2018/OF\r\n\r\n0077\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0053462-59.2014.8.19.0038\r\n\r\n5807/2017/OF\r\n\r\n0145\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Silva Jardim\r\n\r\n0002474-68.2014.8.19.0059\r\n\r\n1265/2017/OF\r\n\r\n0367\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Silva Jardim\r\n\r\n0000457-35.2009.8.19.0059\r\n\r\n1346/2017/OF\r\n\r\n0443\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0037318-55.2014.8.19.0023\r\n\r\n463/2017/OF\r\n\r\n0713\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0006665-32.2014.8.19.0068\r\n\r\n917/2017/OF\r\n\r\n1248\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0017877-19.2014.8.19.0046\r\n\r\n840/2017/OF\r\n\r\n1252\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0000417-43.2015.8.19.0059\r\n\r\n102/2018/OF\r\n\r\n1277\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0004781-73.2013.8.19.0012\r\n\r\n2393/2017/OF\r\n\r\n1401\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Silva Jardim\r\n\r\n0004421-60.2014.8.19.0059\r\n\r\n1228/2017/OF\r\n\r\n1487\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 25ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0198152-06.2011.8.19.0001\r\n\r\n2447/2017/OF\r\n\r\n1488\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 25ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0198152-06.2011.8.19.0001\r\n\r\n2447/2017/OF\r\n\r\n1543\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 25ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0198152-06.2011.8.19.0001\r\n\r\n2447/2015/OF\r\n\r\n1557\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0000710-19.2013.8.19.0015\r\n\r\n3171/2017/OF\r\n\r\n1561\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0004428-21.2014.8.19.0037\r\n\r\n2676/2017/OF\r\n\r\n1729\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0003205-40.2013.8.19.0046\r\n\r\n809/2017/OF\r\n\r\n1735\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0004475-31.2015.8.19.0046\r\n\r\n1014/2017/OF\r\n\r\n1955\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório do 1º Juizado Especial Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0079024-41.2012.8.19.0038\r\n\r\n~2904/2017/OF\r\n\r\n2544\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório Juizado da Violência Dom.e Familiar Contra a Mulher - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0043048-82.2016.8.19.0021\r\n\r\n5343/2017/OF\r\n\r\n2813\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2214805-86.2011.8.19.0021\r\n\r\n3344/2017/OF\r\n\r\n3057\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Guapimirim\r\n\r\n0003133-58.2016.8.19.0075\r\n\r\n2090/2017/OF\r\n\r\n3076\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 36ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0496902-54.2014.8.19.0001\r\n\r\n2727/2017/OF\r\n\r\n3198\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0000681-02.2015.8.19.0046\r\n\r\n1207/2017/OF\r\n\r\n3319\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0034951-57.2015.8.19.0206\r\n\r\n2055/2017/OF\r\n\r\n3414\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0021971-17.2016.8.19.0021\r\n\r\n4415/2017/OF\r\n\r\n3415\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0005787-24.2016.8.19.0073\r\n\r\n3246/2017/OF\r\n\r\n3430\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 38ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0462122-54.2015.8.19.0001\r\n\r\n2475/2017/OF\r\n\r\n3655\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0246537-09.2016.8.19.0001\r\n\r\n1656/2017/OF\r\n\r\n3670\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0049599-09.2014.8.19.0002\r\n\r\n4161/2017/OF\r\n\r\n3674\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0006191-31.2015.8.19.0002\r\n\r\n4162/2017/OF\r\n\r\n3676\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0006126-70.2015.8.19.0023\r\n\r\n4167/2017/OF\r\n\r\n3681\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0030636-50.2015.8.19.0023\r\n\r\n4836/2017/OF\r\n\r\n3686\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0021683-34.2014.8.19.0023\r\n\r\n4959/2017/OF\r\n\r\n3688\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0038253-61.2015.8.19.0023\r\n\r\n4165/2017/OF\r\n\r\n3695\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0009400-08.2016.8.19.0023\r\n\r\n1565/2017/OF\r\n\r\n3729\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0007213-27.2016.8.19.0023\r\n\r\n4661/2017/OF\r\n\r\n3731\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0011595-63.2016.8.19.0023\r\n\r\n1594/2017/OF\r\n\r\n3733\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0039884-40.2015.8.19.0023\r\n\r\n4164/2017/OF\r\n\r\n3743\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0006391-11.2015.8.19.0011\r\n\r\n4168/2017/OF\r\n\r\n3750\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0002034-15.2016.8.19.0023\r\n\r\n4525/2017/OF\r\n\r\n3751\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0002026-38.2016.8.19.0023\r\n\r\n4264/2017/OF\r\n\r\n3754\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0009521-36.2016.8.19.0023\r\n\r\n4816/2017/OF\r\n\r\n3756\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0011279-50.2016.8.19.0023\r\n\r\n2005/2017/OF\r\n\r\n3817\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0016940-46.2015.8.19.0087\r\n\r\n4166/2017/OF\r\n\r\n3820\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0036024-31.2015.8.19.0023\r\n\r\n4169/2017/OF\r\n\r\n3821\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0038255-31.2015.8.19.0023\r\n\r\n4160/2017/OF\r\n\r\n3822\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0058807-80.2015.8.19.0002\r\n\r\n4263/2017/OF\r\n\r\n3836\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0038636-11.2016.8.19.0021\r\n\r\n4773/2017/OF\r\n\r\n3865\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0022199-54.2014.8.19.0023\r\n\r\n4761/2017/OF\r\n\r\n3893\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0015722-15.2014.8.19.0023\r\n\r\n4833/2017/OF\r\n\r\n3895\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0015609-27.2015.8.19.0023\r\n\r\n4739/2017/OF\r\n\r\n3896\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0025237-40.2015.8.19.0023\r\n\r\n4830/2017/OF\r\n\r\n3899\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0035659-74.2015.8.19.0023\r\n\r\n4832/2017/OF\r\n\r\n3902\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0040667-32.2015.8.19.0023\r\n\r\n4760/2017/OF\r\n\r\n3904\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0000051-80.2016.8.19.0087\r\n\r\n4658/2017/OF\r\n\r\n3905\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0012069-03.2016.8.19.0001\r\n\r\n6368/2017/OF\r\n\r\n3911\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0010800-57.2016.8.19.0023\r\n\r\n4812/2017/OF\r\n\r\n3915\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0042258-52.2016.8.19.0004\r\n\r\n2003/2017/OF\r\n\r\n3934\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0005812-27.2015.8.19.0023\r\n\r\n4659/2017/OF\r\n\r\n3940\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0043177-18.2015.8.19.0023\r\n\r\n2389/2017/OF\r\n\r\n3943\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0005230-90.2016.8.19.0023\r\n\r\n4334/2017/OF\r\n\r\n3974\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0021112-98.2016.8.19.0021\r\n\r\n2105/2017/OF\r\n\r\n3982\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0042386-21.2016.8.19.0021\r\n\r\n09/2017-ADM\r\n\r\n4124\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da Auditoria da Justiça Militar - Comarca da Capital\r\n\r\n0198628-39.2014.8.19.0001\r\n\r\n5535/2017/OF\r\n\r\n4145\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0015915-93.2015.8.19.0023\r\n\r\n4671/2017/OF\r\n\r\n4151\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0041263-79.2015.8.19.0002\r\n\r\n4213/2017/OF\r\n\r\n4153\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0031941-69.2015.8.19.0023\r\n\r\n5017/2017/OF\r\n\r\n4154\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0033886-91.2015.8.19.0023\r\n\r\n4354/2014/OF\r\n\r\n4381\r\n\r\n2016\r\n\r\n002ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\n0519188-11.2004.4.02.5101\r\n\r\nOFC.0013.000587-9/2016\r\n\r\n0958G\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 29ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0186971-13.2008.8.19.0001\r\n\r\n1038/2017/OF \r\n\r\n1501\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 42ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0273899-83.2016.8.19.0001\r\n\r\n2234/2017/OF\r\n\r\n1649\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 34ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0259130-17.2009.8.19.0001\r\n\r\n3857/2017/OF\r\n\r\n1761\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 23ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0175928-98.2016.8.19.0001\r\n\r\n4326/2017/OF\r\n\r\n1809\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 40ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0021939-38.2017.8.19.0001\r\n\r\n2336/2017/OF\r\n\r\n1872\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 41ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0268060-77.2016.8.19.0001\r\n\r\n1350/2017/OF\r\n\r\n1952\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Petrópolis\r\n\r\n0032698-69.2016.8.19.0042\r\n\r\n1350/2017/OF\r\n\r\n2121\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 28ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0395800-52.2015.8.19.0001\r\n\r\n2343/2016/OF\r\n\r\n2156\r\n\r\n2017\r\n\r\n002ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\n0509828-32.2016.4.02.5101\r\n\r\nOFC.0013000742-5/2017\r\n\r\n2158\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da Auditoria da Justiça Militar - Comarca da Capital\r\n\r\n0253627-34.2017.8.19.0001\r\n\r\n6324/2017/OF\r\n\r\n2190\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0012742-45.2011.8.19.0203\r\n\r\n1253/2017/OF\r\n\r\n2262\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Petrópolis\r\n\r\n0099858-87.2011.8.19.0042\r\n\r\n693/2016/OF\r\n\r\n2263\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Petrópolis\r\n\r\n0009999-21.2016.8.19.0063\r\n\r\n1445/2017/OF\r\n\r\n0018\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0013517-58.2014.8.19.0202\r\n\r\n3114/2017/OF\r\n\r\n0022\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0024176-90.2011.8.19.0054\r\n\r\n965/2015/OF\r\n\r\n0082\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 38ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0213756-41.2010.8.19.0001\r\n\r\n151/2016/OF\r\n\r\n0083\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 41ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0025057-27.2014.8.19.0001\r\n\r\n365/2017/OF\r\n\r\n0084\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 40ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0176433-89.2016.8.19.0001\r\n\r\n223/2017/OF\r\n\r\n0085\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0048786-39.2015.8.19.0004\r\n\r\n3073/2017/OF\r\n\r\n0086\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 25ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0350127-02.2016.8.19.0001\r\n\r\n46/2018/OF\r\n\r\n0293\r\n\r\n2018\r\n\r\nCorregedoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n324/2018/MMFV \r\n\r\nANEXO II- DPE/RJ\r\n\r\nOs lotes abaixo estão relacionados ao art. 402 (ant. art. 356 da \r\n\r\nRes. 01/00 da Consolidação Normativa)\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nANO\r\n\r\nJUÍZO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO\r\n\r\n0691\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Empresarial - Comarca da Capital\r\n\r\n0200857-79.2008.8.19.0001\r\n\r\n401/2010/MND\r\n\r\n3727\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional da Ilha do Governador\r\n\r\n0017081-30.2014.8.19.0207\r\n\r\n926/2016/MND\r\n\r\n3940\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0043177-18.2015.8.19.0023\r\n\r\n2389/2017/OF\r\n\r\n4126\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional da Leopoldina\r\n\r\n0035527-77.2011.8.19.0210\r\n\r\n2274/2016/MND\r\n\r\n4285\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 46ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0145221-50.2016.8.19.0001\r\n\r\n0368\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0031205-72.2010.8.19.0202\r\n\r\n1716/2016/MND\r\n\r\n0576\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional de Alcântara\r\n\r\n0021534-69.2016.8.19.0087\r\n\r\n173/2017/MND\r\n\r\n0650\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 17ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0198022-40.2016.8.19.0001\r\n\r\n1393/2016/MND\r\n\r\n0670\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 50ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0053125-16.2016.8.19.0001\r\n\r\n960/2017/MND\r\n\r\n0691\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 32ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0297395-49.2013.8.19.0001\r\n\r\n431/2017/MND\r\n\r\n0801\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Civel - Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0100130-69.2016.8.19.0054\r\n\r\n779/2017/MND\r\n\r\n0836\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0012227-31.2007.8.19.0209\r\n\r\n1257/2017/MND\r\n\r\n0863\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0339055-57.2012.8.19.0001\r\n\r\n718/2017/MND\r\n\r\n0864\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Comarca de Niterói\r\n\r\n0061975-90.2015.8.19.0002\r\n\r\n310/2017/MND\r\n\r\n0866\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 29ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0049070-32.2010.8.19.0001\r\n\r\n535/2017/MND\r\n\r\n0930\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 25ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0091631-67.1993.8.19.0001\r\n\r\n330/2017/MND\r\n\r\n0943\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 6ª Vara Civel - Comarca de Niterói\r\n\r\n0964014-74.2011.8.19.0002\r\n\r\n376/2017/MND\r\n\r\n0983\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional de Bangu\r\n\r\n0023574-37.2011.8.19.0204\r\n\r\n935/2017/MND\r\n\r\n1086\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Civel - Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0090362-22.2016.8.19.0054\r\n\r\n1728/2017/MND\r\n\r\n1088\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional da Leopoldina\r\n\r\n0013798-53.2015.8.19.0210\r\n\r\n1603/2017/MND\r\n\r\n1114\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 12ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0308938-44.2016.8.19.0001\r\n\r\n870/2017/MND\r\n\r\n1454\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 26ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0104193-05.2016.8.19.0001\r\n\r\n902/2017/MND\r\n\r\n1587\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 47ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0121136-05.2013.8.19.0001\r\n\r\n1309/2017/MND\r\n\r\n1604\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 11ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0473542-90.2014.8.19.0001\r\n\r\n1055/2017/MND\r\n\r\n1680\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 45ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0148528-12.2016.8.19.0001\r\n\r\n771/2017/MND\r\n\r\n1681\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 45ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0464842-91.2015.8.19.0001\r\n\r\n816/2017/MND\r\n\r\n1688\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0017607-33.2010.8.19.0208\r\n\r\n903/2017/MND\r\n\r\n1757\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 45ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0166272-20.2016.8.19.0001\r\n\r\n918/2017/MND\r\n\r\n1758\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0031205-96.2015.8.19.0202\r\n\r\n1656/2017/MND\r\n\r\n1759\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 40ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0190804-58.2016.8.19.0001\r\n\r\n640/2017/MND\r\n\r\n1805\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0019078-74.2016.8.19.0208\r\n\r\n1778/2017/MND\r\n\r\n1817\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 28ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0056233-39.2005.8.19.0001\r\n\r\n482/2017/MND\r\n\r\n1818\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 13ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0223059-69.2016.8.19.0001\r\n\r\n1314/2017/MND\r\n\r\n1827\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 45ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0221461-17.2015.8.19.0001\r\n\r\n960/2017/MND\r\n\r\n1844\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0025391-06.2015.8.19.0202\r\n\r\n694/2017/MND\r\n\r\n1846\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0042881-20.2015.8.19.0209\r\n\r\n1572/2017/MND\r\n\r\n1993\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 46ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0231501-24.2016.8.19.0001\r\n\r\n1405/2017/MND\r\n\r\n1997\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0029145-21.2013.8.19.0203\r\n\r\n2617/2017/MND\r\n\r\n2001\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0034637-42.2014.8.19.0208\r\n\r\n854/2017/MND\r\n\r\n2004\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional da Leopoldina\r\n\r\n0025992-56.2013.8.19.0210\r\n\r\n1/2017/ADT\r\n\r\n2068\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0340426-17.2016.8.19.0001\r\n\r\n1305/2017/MND\r\n\r\n2069\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 10ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0510603-82.2014.8.19.0001\r\n\r\n1659/2017/MND\r\n\r\n2070\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0043105-54.2016.8.19.0004\r\n\r\n1337/2017/MND\r\n\r\n2089\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional da Pavuna\r\n\r\n0453994-45.2015.8.19.0001\r\n\r\n1862/2017/MND\r\n\r\n2090\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0048486-62.2015.8.19.0203\r\n\r\n2027/2017/MND\r\n\r\n2091\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 10ª Vara Cível - Comarca de Niterói\r\n\r\n0089176-62.2012.8.19.0002\r\n\r\n834/2017/MND\r\n\r\n2154\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 25ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0373944-03.2013.8.19.0001\r\n\r\n1048/2017/MND\r\n\r\n2155\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 20ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0098629-11.2017.8.19.0001\r\n\r\n1334/2017/MND\r\n\r\n2159\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 38ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0007187-61.2017.8.19.0001\r\n\r\n1410/2017/MND\r\n\r\n2160\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0083196-60.2000.8.19.0001\r\n\r\n2415/2017/MND\r\n\r\n2161\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 6ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0006939-79.2014.8.19.0202\r\n\r\n2401/2017/MND\r\n\r\n2264\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 25ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0126226-52.2017.8.19.0001\r\n\r\n1116/2017/MND\r\n\r\n2265\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 29ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0031581-35.2017.8.19.0001\r\n\r\n1566/2017/MND\r\n\r\n2266\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 34ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0389031-91.2016.8.19.0001\r\n\r\n1596/2017/MND\r\n\r\n2288\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 33ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0053832-72.2002.8.19.0001\r\n\r\n601/2017/MND\r\n\r\n2296\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0015667-65.2017.8.19.0021\r\n\r\n3047/2017/MND\r\n\r\n2315\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 37ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0510431-43.2014.8.19.0001\r\n\r\n1362/2017/MND\r\n\r\n2316\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0026494-14.2016.8.19.0202\r\n\r\n2245/2017/MND\r\n\r\n2317\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional da Ilha do Governador\r\n\r\n0005996-13.2015.8.19.0207\r\n\r\n2388/2017/MND\r\n\r\n2318\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Civel - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0021297-50.2015.8.19.0061\r\n\r\n3033/2017/MND\r\n\r\n2320\r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório do 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0007288-53.2012.8.19.0008\r\n\r\n1041/2017/MND\r\n\r\n0019\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0031353-44.2014.8.19.0202\r\n\r\n2186/2017/MND\r\n\r\n0020\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 12ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0449904-91.2015.8.19.0001\r\n\r\n1538/2017/MND\r\n\r\n0021\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 9ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0163382-84.2011.8.19.0001\r\n\r\n2007/2017/MND\r\n\r\n0023\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 34ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0329640-11.2016.8.19.0001\r\n\r\n1853/2017/MND\r\n\r\n0024\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional da Ilha do Governador\r\n\r\n0007804-19.2016.8.19.0207\r\n\r\n1774/2017/MND\r\n\r\n0025\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 52ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0289943-51.2014.8.19.0001\r\n\r\n1109/2017/MND\r\n\r\n0026\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 49ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0412347-41.2013.8.19.0001\r\n\r\n2003/2017/MND\r\n\r\n0027\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0012242-48.2017.8.19.0209\r\n\r\n3655/2017/MND\r\n\r\n0028\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 45ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0296427-48.2015.8.19.0001\r\n\r\n1368/2017/MND\r\n\r\n0029\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 23ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0436332-68.2015.8.19.0001\r\n\r\n2015/2017/MND\r\n\r\n0030\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0157886-64.2017.8.19.0001\r\n\r\n3898/2017/MND\r\n\r\n0031\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 32ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0130257-09.2003.8.19.0001\r\n\r\n1910/2017/MND\r\n\r\n0032\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0015790-17.2008.8.19.0203\r\n\r\n3662/2017/MND\r\n\r\n0033\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional da Ilha do Governador\r\n\r\n0016659-21.2015.8.19.0207\r\n\r\n2835/2017/MND\r\n\r\n0034\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Civel - Regional da Região Oceânica\r\n\r\n0008924-82.2016.8.19.0212\r\n\r\n1824/2017/MND\r\n\r\n0060\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 19ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0165890-27.2016.8.19.0001\r\n\r\n860/2017/MND\r\n\r\n0088\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0010810-62.2015.8.19.0209\r\n\r\n4461/2017/MND\r\n\r\n0089\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 14ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0471542-83.2015.8.19.0001\r\n\r\n1658/2017/MND\r\n\r\n0090\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 10ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0024226-71.2017.8.19.0001\r\n\r\n1769/2017/MND\r\n\r\n0091\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0101425-72.2017.8.19.0001\r\n\r\n1405/2017/MND\r\n\r\n0114\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0010542-40.2017.8.19.0208\r\n\r\n1823/2017/MND\r\n\r\n0115\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Cível - Comarca de Niterói\r\n\r\n1018994-68.2011.8.19.0002\r\n\r\n1813/2017/MND\r\n\r\n0146\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 15ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0119109-64.2004.8.19.0001\r\n\r\n2106/2017/mnd \r\n\r\n0154\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0017357-52.2009.8.19.0202\r\n\r\n2797/mnd \r\n\r\n0195\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 8ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0242510-80.2016.8.19.0001\r\n\r\n1299/2017/MND \r\n\r\n0196\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0001618-52.2008.8.19.0209\r\n\r\n4099/2017/MND \r\n\r\n0197\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0450308-79.2014.8.19.0001\r\n\r\n1492/2017/MND \r\n\r\n0199\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 12ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0062797-10.2000.8.19.0001\r\n\r\n1749/2017/MND \r\n\r\n0200\r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional da Ilha do Governador\r\n\r\n0005542-33.2015.8.19.0207\r\n\r\n2076/2017/MND \r\n\r\nId: 2103904"
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                            "2104195": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2014.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Iron Mountain do Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Cessão do contrato que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de empresa especializada em tratamento e gestão de informações arquivísticas, transporte do movimento diário dos processos registrados, indexação, arquivamento, acondicionamento e conservação do acervo documental do acervo documental da JUCERJA à empresa Iron Mountain do Brasil Ltda.\r\n\r\nVALOR: Não haverá alteração nos valores contratados.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de abril de 2018.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Com eficácia a contar de 01 de outubro de 2017 e com término em 31 de agosto de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 83, inciso X do Decreto nº 3.149/1980 e a Cláusula Décima Quinta do contrato firmado.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/209/2013.\r\n\r\nId: 2104195"
                            ],
                            "2104688": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2018 \r\n\r\nDiante dos esclarecimentos solicitados pela Empresa DOCPRO CRIAÇÃO DE BIBLIOTECAS VIRTUAIS LTDA, e considerando a necessidade de responder antes da realização do certame; considerando, também, que a sessão para a entrega e abertura dos envelopes A e B, está marcada para o dia 08/05/2018, às 10h, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados o adiamento da CP nº 001/2018, para o dia 11/05/2018, às 10h. Processo nº E-12/079/0496/2017.\r\n\r\nId: 2104688"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2104487": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 010/2018.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO e a empresa REFRIMAIA AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de manutenção corretiva do tipo Overhaul em 09 (nove) compressores tipo semi-hermético-parafuso, marca HITACHI modelo 60 asc-z potência 45KW.\r\n\r\nPRAZO: 65 (sessenta e cinco) dias, a partir da data da publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR:R$ 252.999,99 (duzentos e cinquenta e dois mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.123.0002.2453.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2018NE00173.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/04/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/094/2017.\r\n\r\nId: 2104487"
                        ],
                        "2104510": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, e o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO- TCU.\r\n\r\nOBJETO: O estabelecimento de mecanismos de cooperação técnica entre o TCU e a SEFAZ, para possibilitar o intercambio de informações e integração de ações de interesse recíproco, com vistas ao aperfeiçoamento das atividades que, em virtude da lei, sejam de suas competências constitucionais.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, iniciando-se a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/03/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/083/391/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/04/2018.\r\n\r\nId: 2104510"
                        ],
                        "2104400": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 106/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andarcentro - CEP 20.071-001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nALEXANDRE SOUZA GUIMARAES\r\n\r\nCPF 33.778.807-39 - Processo nº E-04/046/000949/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.548400-5, de 03/01/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA RODRIGUES DE CAMPO GRANDE LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 12.358.020/0001-18 - Processo nº E-04/046/003067/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.558415-0, de 28/02/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.033,40.\r\n\r\nELIZEU ABINADABE FERNANDES & CIA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 10.750.635/0001-60 - Processo nº E-04/101/000034/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.544569-1, de 26/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.427,49.\r\n\r\nFADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 2.913.489/0005-41 - Processo nº E-04/034/008778/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.542462-1, de 11/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nFIBER LIGHT INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO REFORCADO LTDA\r\n\r\nCNPJ 53.416.913/0001-50 - Processo nº E-04/034/001088/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.557553-9, de 19/02/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nFRANCISCO JULIÃO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF 120.869.744-77 - Processo nº E-04/034/010039/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.553454-4, de 25/12/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.199,91.\r\n\r\nFRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ 9.316.105/0001-29 - Processo nº E-04/034/002221/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.526579-2, de 11/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.078,17.\r\n\r\nGILDA VIANA DA SILVA\r\n\r\nCPF 17.543.597-95 - Processo nº E-04/046/003271/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.542002-5, de 13/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 38.645.442,18.\r\n\r\nHEITOR DOMINICE ARANHA\r\n\r\nCPF 702.549.077-68 - Processo nº E-04/101/000047/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.530416-1, de 17/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.728,35.\r\n\r\nHMX SERVIÇOS E TREINAMENTO LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 15.019.371/0001-92 - Processo nº E-04/034/002215/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.522882-4, de 26/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nJ. C. M. NITEROI REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.824.171/0006-51 - Processo nº E-04/034/002225/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.525584-3, de 14/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.402,91.\r\n\r\nLAS PALMAS FRUTICOLA LTDA\r\n\r\nCNPJ 5.235.364/0003-36 - Processo nº E-04/101/000536/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.554134-1, de 31/12/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 50.115,62.\r\n\r\nM D SERVIÇOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 7.599.423/0001-19 - Processo nº E-04/034/001057/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.544821-6, de 20/02/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.293,89.\r\n\r\nMINERADORA SÂO GABRIEL EIRELLI EPP\r\n\r\nCNPJ 10.296.488/0001-08 - Processo nº E-04/101/000057/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.538889-1, de 19/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 11.939,98.\r\n\r\nREDE K5 RIO - PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ 15.584.578/0001-00 - Processo nº E-04/033/000830/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.495702-7, de 11/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 35.404,70.\r\n\r\nREUZINER PIRES BICAS\r\n\r\nCPF 142.460.377-37 - Processo nº E-04/101/000038/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.546775-2, de 25/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.656,63.\r\n\r\nTAYLANE THEODORO MENEZES ARRUDA\r\n\r\nCPF 17.037.057-77 - Processo nº E-04/046/006747/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.552958-5, de 19/12/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nTOP LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 12.097.605/0001-21 - Processo nº E-04/034/001215/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.557790-7, de 22/02/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.760,38.\r\n\r\nTRANREFER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 19.694.199/0002-04 - Processo nº E-04/034/001762/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.557455-7, de 17/02/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.797,70.\r\n\r\nUNIPRESS JATO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 4.029.498/0001-76 - Processo nº E-04/101/000054/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.539370-1, de 18/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.339,62.\r\n\r\nZANCHETTA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 69.258.911/0004-62 - Processo nº E-04/034/009980/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.550547-8, de 18/12/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.11 - BEBIDAS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nALCAFLUOR AGUAS MINERAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.244.353 - Processo nº E-04/034/000791/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.524216-3, de 23/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.092,11.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nDROGARIA RECLAS DE CAXIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.112.492 - Processo nº E-04/034/008584/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.529611-0, de 05/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.671,09.\r\n\r\nENIVALDO DA SILVA RAMOS\r\n\r\nCPF 37.146.304-14 - Processo nº E-04/046/006707/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.548389-0, de 19/12/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.825,02.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua Presidente Castelo Branco, 170cidade Nova - CEP 24800-089itaborai - RJ \r\n\r\nJOSE PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nCPF 786.068.887-53 - Processo nº E-04/046/006709/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.548392-4, de 19/12/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 20.01 - ITAGUAI\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, 164 - Fundos Centro - CEP 23810-200 Itaguai - RJ\r\n\r\nLEONARDO SANGY GIUSEPPE GERALDI\r\n\r\nCPF 139.530.027-59 - Processo nº E-04/034/002003/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.529261-4, de 26/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.566,31.\r\n\r\nMARCONDES DE SOUSA CARVALHO\r\n\r\nCPF 19.185.387-94 - Processo nº E-04/034/002001/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.529259-8, de 26/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.499,96.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Doutor Ernesto Brasílio, 25 Centro - CEP 28610-120\r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nORLANDO DE SOUZA GUEDES\r\n\r\nCPF 680.029.122-68 - Processo nº E-04/046/002301/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.556421-0, de 21/02/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.379,96.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Pref Joaquim J. Ferreira, 81 Centro - CEP 25805-020 \r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\nANGELA MARIA GAUDINO\r\n\r\nCPF 988.944.477-15 - Processo nº E-04/046/002541/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.556935-9, de 01/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nVIDRACARIA COPALIDO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.156.151 - Processo nº E-04/034/000603/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.534484-5, de 13/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.644,63.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.12 - 01 NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nALPHA JET TRANSPORTES EIRELI - ME\r\n\r\nCNPJ 18.632.469/0001-09 - Processo nº E-04/046/000864/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.555100-1, de 21/01/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nAMARAL SOUZA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.866.435/0004-10 - Processo nº E-04/046/003180/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.560904-9, de 31/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.251,36.\r\n\r\nBATFLEX BATERIAS LTTDA\r\n\r\nCNPJ 11.364.574/0001-65 - Processo nº E-04/046/003119/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.559991-9, de 27/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nDONNOPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 61.016.432/0001-85 - Processo nº E-04/046/000884/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.553318-1, de 23/01/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nGIMED CONFECCOES HOSPITALARES LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 1.128.897/0001-04 - Processo nº E-04/046/000408/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.554524-3, de 12/01/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nGRANEL COM BENEFICIAMENTO E TRANSP DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 4.440.914/0001-24 - Processo nº E-04/046/000881/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.553393-4, de 23/01/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.981,02.\r\n\r\nGRLOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 16.894.778/0001-21 - Processo nº E-04/046/003000/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.560291-1, de 25/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.187,75.\r\n\r\nGTRAN TRANSPORTES E LOGISTICA LIMITADA\r\n\r\nCNPJ 7.872.634/0001-83 - Processo nº E-04/046/002954/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.560304-2, de 25/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 8.268,79.\r\n\r\nISMY INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 1.120.794/0001-90 - Processo nº E-04/046/000383/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.554982-3, de 11/01/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nLOG20 LOGISTICA SA\r\n\r\nCNPJ 13.631.347/0002-65 - Processo nº E-04/046/002721/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.560055-0, de 21/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nMADSANTA COMERCIO DE MADEIRAS\r\n\r\nCNPJ 27.734.966/0001-09 - Processo nº E-04/046/003176/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.560313-3, de 31/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nMARIA GABRIELA GONÇALVES DA CRUZ CARDOSO\r\n\r\nCNPJ 20.787.515/0001-90 - Processo nº E-04/046/000617/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.553692-9, de 27/12/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nPANDURATA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 70.940.994/0082-77 - Processo nº E-04/046/000422/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.554716-5, de 14/01/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nROSANGELA DOS SANTOS MORAES JAU\r\n\r\nCNPJ 2.074.684/0001-00 - Processo nº E-04/046/002639/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.559674-1, de 16/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.810,15.\r\n\r\nTORRETELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 45.665.304/0001-06 - Processo nº E-04/046/003012/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.560355-4, de 25/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nTRANSNORTE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 65.293.383/0014-01 - Processo nº E-04/046/000722/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.554795-9, de 17/01/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 8.342,98.\r\n\r\nTRANSPORTE LALUPE LTDA.\r\n\r\nCNPJ 66.258.278/0001-71 - Processo nº E-04/046/000389/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.554289-3, de 11/01/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nV C CERQUEIRA TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 16.606.056/0001-24 - Processo nº E-04/046/002692/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.559720-2, de 18/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nVILHENA INDUSTRIA DE TELLHAS ESMALTDAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 3.093.516/0001-16 - Processo nº E-04/046/000391/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.554291-9, de 11/01/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\n3PL BRASIL LOGISTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ 23.429.671/0001-78 - Processo nº E-04/046/005951/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.550242-6, de 06/12/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nId: 2104400"
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                        "2104401": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20% (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 107/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nHEPTA PRODUTOS TECNICOS E SERVICOS PETROQUIMICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.220.527 - Processo nº E-04/037/000223/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.526539-6, de 18/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.399,82.\r\n\r\nHEPTA PRODUTOS TECNICOS E SERVICOS PETROQUIMICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.220.527 - Processo nº E-04/037/000221/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.526542-0, de 18/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 34.887,37.\r\n\r\nHEPTA PRODUTOS TECNICOS E SERVICOS PETROQUIMICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.220.527 - Processo nº E-04/037/000219/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.526538-8, de 18/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 70.398,06.\r\n\r\nHEPTA PRODUTOS TECNICOS E SERVICOS PETROQUIMICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.220.527 - Processo nº E-04/037/000220/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.526537-0, de 18/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.399,82.\r\n\r\nId: 2104401"
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                        "2104402": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20% (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, o contribuinte poderá apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 108/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 80.537.441 - Processo nº E-04/000/333119/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.106729-5, de 30/01/2000\r\n\r\nValor reclamado: R$ 129.425,09.\r\n\r\nId: 2104402"
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                        "2104403": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 109/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTONI FOTO ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.896.083 - Processo nº E-04/000/180444/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.039704-0, de 07/08/1997\r\n\r\nId: 2104403"
                        ],
                        "2104404": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 110/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andarcentro - CEP 20.071-001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DOS REIS\r\n\r\nCPF 105.346.477-07 - Processo nº E-04/046/002795/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.556983-9, de 13/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.778,69.\r\n\r\nDE MATTIA TRANSPORTES LTDA -ME\r\n\r\nCNPJ 13.440.325/0001-37 - Processo nº E-04/034/000040/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.553446-0, de 30/12/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.199,91.\r\n\r\nDIRLEI LYRIO DA SILVA MORAES\r\n\r\nCPF 78.956.147-62 - Processo nº E-04/046/002804/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.556992-0, de 13/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.583,76.\r\n\r\nEDILSON PEREIRA DE ALMEIDA - ME\r\n\r\nCNPJ 18.004.305/0001-37 - Processo nº E-04/101/000905/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.556370-9, de 11/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nEDILSON PEREIRA DE ALMEIDA - ME\r\n\r\nCNPJ 18.004.305/0001-37 - Processo nº E-04/101/000906/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.556368-3, de 11/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nFERFRANCO PECAS PARA TRATORES LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.845.940/0001-70 - Processo nº E-04/034/000280/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.552841-3, de 23/12/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.068,45.\r\n\r\nFLORESTAL VALE DO MUCURI LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 11.010.471/0001-05 - Processo nº E-04/034/002371/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.533369-9, de 12/07/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.719,97.\r\n\r\nF.L.V TRANSPORTES EIRELI - ME\r\n\r\nCNPJ 9.327.523/0001-11 - Processo nº E-04/034/000033/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.548555-6, de 28/12/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.125,41.\r\n\r\nF.L.V TRANSPORTES EIRELI - ME\r\n\r\nCNPJ 9.327.523/0001-11 - Processo nº E-04/034/000041/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.548558-0, de 30/12/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.199,38.\r\n\r\nFRANCISCO LUCIANO ALENCAR\r\n\r\nCPF 382.935.106-25 - Processo nº E-04/101/000724/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.552881-9, de 09/01/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.923,28.\r\n\r\nFRUTAS B. S. LTDA\r\n\r\nCNPJ 7.276.194/0001-00 - Processo nº E-04/101/000145/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.540860-8, de 04/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nGLOBAL AR COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ 66.110.404/0003-08 - Processo nº E-04/034/001402/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.524460-7, de 20/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.487,51.\r\n\r\nGRI INDUSTRIA & COMERCIOS ME\r\n\r\nCNPJ 27.492.357/0001-90 - Processo nº E-04/101/000097/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.544337-3, de 26/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.823,73.\r\n\r\nIND DE MARMORES CAVALIERE LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.886.201/0002-78 - Processo nº E-04/101/000822/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.540855-8, de 26/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.792,80.\r\n\r\nJAGTA TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 27.557.708/0001-02 - Processo nº E-04/034/002061/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.557764-2, de 16/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nLUSEL TRANSPORTES LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 11.071.027/0001-91 - Processo nº E-04/101/000098/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.544334-0, de 26/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nML GRANITOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 26.426.112/0001-00 - Processo nº E-04/101/000543/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.552339-8, de 24/12/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.476,78.\r\n\r\nRAFAEL RAMOS FRAGUITO\r\n\r\nCPF 116.314.317-06 - Processo nº E-04/046/000504/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.553612-7, de 29/12/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nRODRIGO SOARES DE MELO\r\n\r\nCPF 118.690.787-80 - Processo nº E-04/046/002803/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.556991-2, de 13/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.657,23.\r\n\r\nROMA DE ANCHIETA IND. DE PÃES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 11.166.300/0001-61 - Processo nº E-04/046/000767/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.553588-9, de 27/12/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.509,97.\r\n\r\nROSANE DE FATIMA MOTA RODRIGUES - ME\r\n\r\nCNPJ 86.545.571/0001-27 - Processo nº E-04/101/000712/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.555412-0, de 29/01/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.576,42.\r\n\r\nS TEIXEIRA IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIDORA DE PROD ALIMENTÍCIOS ME\r\n\r\nCNPJ 27.306.706/0001-32 - Processo nº E-04/034/000006/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.553197-9, de 28/12/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.473,47.\r\n\r\nTRUST LATIN AMERICA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 7.030.536/0001-07 - Processo nº E-04/034/001364/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.556559-7, de 06/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAvn Jose Elias Raba, 280 Sl 147 Centro - CEP 23900-000 \r\n\r\nAngra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDSON LUIZ DE PADUA\r\n\r\nCPF 72.520.257-21 - Processo nº E-04/101/000896/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.559189-0, de 10/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.980,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nRua Barão de Guapi, 220 Centro - CEP 27345.040 Barra Mansa - RJ\r\n\r\nC & G COMERCIO DE MATERIAIS DE CONST E UTILIDADES DE V R LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.212.440 - Processo nº E-04/033/000246/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.522102-7, de 15/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.647,65.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240 Cabo Frio - RJ\r\n\r\nJOSE CARLOS B DE ALMEIDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.079.537 - Processo nº E-04/013/000009/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514593-7, de 04/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nHIPER LIDER MOVEIS E ELETRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.960.309 - Processo nº E-04/101/000163/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.542821-8, de 19/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nIDEALE MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.308.016/0001-82 - Processo nº E-04/101/000942/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.559656-8, de 16/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nJ A COMERCIO DE COUROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.925.736 - Processo nº E-04/014/001388/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.534361-5, de 28/11/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 58.285,06.\r\n\r\nMAYKON LUIZ DA SILVA GOMES\r\n\r\nCPF 146.483.627-21 - Processo nº E-04/046/000635/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.553626-7, de 28/12/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.544,99.\r\n\r\nTRANSLSILVA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 19.613.010/0001-20 - Processo nº E-04/034/002068/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.549493-9, de 13/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.604,77.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 11.01 - CANTAGALO\r\n\r\nRua Getúlio Vargas, 152 A Centro - CEP 28500-970 Cantagalo - RJ\r\n\r\nVANIA CELIA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nCPF 175.687.088-88 - Processo nº E-04/101/000155/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.541956-3, de 04/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.054,27.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nJOSÉ RENATO DE CARVALHO\r\n\r\nCPF 583.584.477-87 - Processo nº E-04/046/000489/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.553430-4, de 28/12/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.865,24.\r\n\r\nJOSEFA CINDINALVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCPF 98.524.694-44 - Processo nº E-04/046/000671/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.553672-1, de 27/12/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.457,46.\r\n\r\nJOSIAS GUEDES DA SILVA\r\n\r\nCPF 869.468.624-49 - Processo nº E-04/033/000201/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.541623-9, de 30/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.547,95.\r\n\r\nVICTOR HUGO M. PEPE\r\n\r\nCPF 14.380.987-31 - Processo nº E-04/046/002917/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.558931-6, de 16/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua Presidente Castelo Branco, 170cidade Nova - CEP 24800-089itaborai - RJ \r\n\r\nCARLOS MAGNO ESPINDOLA BORGES\r\n\r\nCPF 10.798.897-60 - Processo nº E-04/101/001012/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.558064-6, de 26/02/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.773,75.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294 Centro - CEP 28300-971 Itaperuna - RJ\r\n\r\nFORTUCE E FORTUCE\r\n\r\nCNPJ 7.209.957/0002-72 - Processo nº E-04/101/001111/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.555542-4, de 20/02/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.587,95.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424 Centro - CEP 27910-110 Macaé - RJ\r\n\r\nREINALDO DE CARVALHO\r\n\r\nCPF 724.077.436-87 - Processo nº E-04/034/002472/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.523273-5, de 12/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.501,57.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Doutor Ernesto Brasílio, 25 Centro - CEP 28610-120 \r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nARLEY FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCPF 81.086.567-02 - Processo nº E-04/101/001094/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.557298-1, de 14/02/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.285,52.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 42.01 - RESENDE\r\n\r\nAv Mal Castelo Branco, 361 - Térreojardim Tropical - CEP 27541-220resende - RJ\r\n\r\nINTER BRASIL ALIMENTOS IND EXP IMP EIRELI\r\n\r\nCNPJ 11.377.334/0003-67 - Processo nº E-04/046/002111/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.557433-4, de 05/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 47.01 - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nRua Florismundo Decnop, 135 Centro - CEP 28470-970 \r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - RJ\r\n\r\nANDRESON MARINHO FERNANDES\r\n\r\nCPF 72.988.317-55 - Processo nº E-04/033/000213/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.541624-7, de 30/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.579,98.\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ FIGUEIREDO\r\n\r\nCPF 955.268.467-68 - Processo nº E-04/101/000943/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.559655-0, de 16/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.832,94.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.12 - 01 NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nATOM LOGISTICA E TRANSPORTE\r\n\r\nCNPJ 26.505.137/0001-91 - Processo nº E-04/046/003652/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.559098-3, de 14/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.622,24.\r\n\r\nCASTRO PEREIRA TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nCNPJ 22.237.378/0001-46 - Processo nº E-04/046/003077/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.555682-8, de 06/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.946,53.\r\n\r\nCOTRAMOL - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGA DO MEIO OESTE CATA\r\n\r\nCNPJ 85.393.783/0001-73 - Processo nº E-04/046/001062/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.555512-7, de 28/01/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 141.130,05.\r\n\r\nELAINE SAMPAIO DE SOUZA ME\r\n\r\nCNPJ 17.829.109/0001-39 - Processo nº E-04/046/002944/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.560296-0, de 25/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nEXPRESSO GIBB TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 18.410.271/0002-61 - Processo nº E-04/046/003187/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.560816-5, de 31/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nFULL TRIP TRANSPORTES E LOGÌSTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.798.076/0001-68 - Processo nº E-04/046/001037/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.555886-5, de 26/01/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nGOLDEN MUDANCAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.155.911/0001-04 - Processo nº E-04/046/003236/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.560322-4, de 02/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.322,22.\r\n\r\nIRMÃOS TRAVAGIN TRANSPORTE LTDA.\r\n\r\nCNPJ 24.054.093/0001-03 - Processo nº E-04/000/462355/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.558582-7, de 08/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nTELBRA EX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.L\r\n\r\nCNPJ 13.705.784/0001-03 - Processo nº E-04/046/001048/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.554991-4, de 27/01/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nVITAL BRAZIL LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 15.324.580/0001-40 - Processo nº E-04/046/003156/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.560797-7, de 30/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.640,91.\r\n\r\nVPEX LOG BRASIL TRANSPORTES LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 8.191.027/0001-10 - Processo nº E-04/046/001065/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.556074-7, de 29/01/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nWILSON VALDO DOS SANTOS\r\n\r\nCNPJ 23.733.107/0001-44 - Processo nº E-04/046/003016/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.560351-3, de 25/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nZURLO TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 39.302.005/0001-04 - Processo nº E-04/046/001053/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.539605-0, de 27/01/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nId: 2104404"
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                        "2104405": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes, a qual recusou total ou parcialmente os recursos interpostos, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10% (dez por cento) do valor da multa.\r\n\r\nNo prazo de 15 (quinze) dias da ciência dessa decisão, ressalvadas as restrições do artigo 105 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, cabe recurso ao Conselho Pleno.\r\n\r\nO não pagamento ou recurso implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 111/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nKOWARICK DISTRIBUIDORA DE TECIDOS E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.005.738 - Processo nº E-04/000/199264/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.384669-2, de 24/04/2012\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.985.661,86.\r\n\r\nId: 2104405"
                        ],
                        "2104406": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 112/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nTASK LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.159.557 - Processo nº E-04/034/007442/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.443031-4, de 30/04/2014\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.12 - 01 NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nASTRA FARMA COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.571.984/0001-14 - Processo nº E-04/046/000277/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.523010-1, de 26/02/2017\r\n\r\nId: 2104406"
                        ],
                        "2104407": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nNos termos da legislação vigente, por não ter sido conhecida por intempestividade a impugnação apresentada, o contribuinte abaixo fica intimado a recolher o crédito tributário abaixo discriminado no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 20% (vinte por cento) do valor da multa.\r\n\r\nNo prazo de 5 (cinco) dias corridos a partir da data da ciência deste documento, o contribuinte poderá apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nO não pagamento ou recurso implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 113/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nSANTANNA INDUSTRIA E COMERCIO DE USINAGEM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 80.185.626 - Processo nº E-04/000/084867/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.770516-3, de 28/09/1993\r\n\r\nValor reclamado: R$ 132.452,02.\r\n\r\nId: 2104407"
                        ],
                        "2104478": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/008/478/2013, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber o servidor FLÁVIO LUIZ DIAS CORREIA, Professor Docente I, Nível C, Referência 06, ID Funcional nº 3650946-9, matrícula nº 831.397-5, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por abandono de cargo, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2104478"
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                            "2104471": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 031/2018. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa POSITIVO TECNOLOGIA S/A. OBJETO: AQUISIÇÃO DE NOTEBOOKS PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES DESTE FUNDO. VALOR: R$ 187.500,00 (cento e oitenta e sete mil e quinhentos reais). DATA DA ASSINATURA: 16/04/2018. NOTA DE EMPENHO: 2018NE00545. PRAZO: O prazo de vigência será de 53 (cinquenta e três) meses, contados a partir da publicação deste extrato. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-04/161/1613/2017.\r\n\r\nId: 2104471"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
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                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 001, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 001/2018/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua do Passeio, n° 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 001, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 002/2018/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua do Passeio, n° 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 2104452"
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                        "2104453": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007/2018.\r\n\r\nOBJETO: Seleção de empresa do ramo da construção civil interessada na produção de empreendimento imobiliário, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, a ser edificado na Comunidade de Manguinhos, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTERRENO: Imóvel situado à Avenida Dom Helder Câmara, nº 855, em Manguinhos, medindo de frente 163,80m em 03 segmentos, o primeiro de 26,80m em curva pelo antigo alinhamento da Av. Suburbana, lado impar mais 30,00m mais 107,00m pelo lado direito medindo 444,68m em 12 seguimentos de 324,60m mais 6,08m mais de 25,07m mais 4,28m mais 3,22m mais de 3,19m mais 2,53m mais de 9,38m mais 10,19m mais 24,38m mais de 28,92m, confrontando com a faixa de domínio da linha de trens urbanos ramal central do Brasil - Saracuruna; pelo lado esquerdo 407,70m confrontando com a faixa de domínio da linha de trens urbanos ramal Central do Brasil - Belford Roxo; e nos fundos 39,0m confrontando com a faixa de domínio da linha de trens urbanos ramal Central do Brasil - Saracuruna, com área de 45,114,90m². Protocolo nº 385840, Lº 1-BK, fls. 132, Talão nº 478419.\r\n\r\nA área de implantação do empreendimento é delimitada pela frente do imóvel, que mede 163,80m em 03 segmentos, o primeiro de 26,80m em curva pelo antigo alinhamento da Av. Suburbana, lado impar mais 30,00m mais 107,00m pelo lado direito, até a projeção do viaduto e fechando em triângulo, em linha curva na projeção do viaduto, até encontrar a linha de frente.\r\n\r\nRETIRADA DO CHAMAMENTO E SEUS RESPECTIVOS ANEXOS: Na Secretaria de Estado de Obras e Habitação, situada na Rua do Passeio, nº 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/ RJ, das 10:00 horas às 16:00 horas, de 09/05/18 até 11/06/18 ou poderá o mesmo ser baixado no site da SEOBRAS, no endereço www.rj.gov.br/web/seobras.\r\n\r\nAGENDAMENTO DE VISITA DE INSPEÇÃO: A visita técnica poderá ser agendada a partir do dia 09/05/18 até o dia 28/05/18, das 09:00 horas às 18:00 horas, através do telefone (21) 2517-4920.\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DA CARTA DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE: Até o dia 11/06/2018, das 10:00 horas às 17:00 horas, no serviço de protocolo da Secretaria de Estado de Obras e Habitação, situado na Rua do Passeio, nº 56, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/ RJ. \r\n\r\nId: 2104453"
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2104436": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo IV de Rerratificação, do Contrato nº 9912355964, assinado em 04.05.2018. PARTES: DER-RJ e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. OBJETO: Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 meses. VALOR: R$ 84.000,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.002266/2018.\r\n\r\nId: 2104436"
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                            "2104437": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II de Rerratificação, do Contrato nº 02/2017, assinado em 02.05.2018. PARTES: DER-RJ e MJRE CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Fica Readequado o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. Sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.001554/2018.\r\n\r\nId: 2104437"
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                            "2104423": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL torna público, para conhecimento dos interessados, que os PREGÕES PRESENCIAIS Nºs 10, 011 e 012/2018, ficam adiados “sine die”, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2104423"
                            ],
                            "2104422": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 002/2018.\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO, FORNECIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE ATÉ 457 (QUATROCENTOS E CINQUENTA SETE) CARTÕES DE VALE-REFEIÇÃO, COM CHIP DE SEGURANÇA, DISPONIBILIZAÇÃO DE CARGAS E RECARGAS, NA MODALIDADE ON LINE EM QUANTIDADE VARIÁVEL DE ACORDO COM A CONVENIÊNCIA DA CONTRATANTE, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.152/2018.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA PROPOSTA: 21/05/2018 HORÁRIO: 10:15h\r\n\r\nDATA DA DISPUTA: 21/05/2018 HORÁRIO: 10:30h\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.531.748,24 (dois milhões, quinhentos e trinta mil setecentos e quarenta oito reais e vinte quatro centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no sistema eletrônico, no endereço: www.licitacoes-e.com.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação, podendo, alternadamente, retirá-los no Campo de São Cristóvão, n° 138 - Sala 508b, das 9h às 12h, mediante a permuta de 01(uma) resma de papel A-4.\r\n\r\nId: 2104422"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2103461": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos Autos do Inquérito Administrativo instaurado com base no Processo nº E-09/196/0727/2017 (PAD 015/2018), tendo em vista o disposto no artigo 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.1989, FAZ SABER ao servidor CARLOS AUGUSTO FARNOCHI CORDEIRO, Inspetor de Polícia, matrícula 871.327-3, ID 4.137.832-6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817, 26º andar, Centro - RJ, no horário de 08:00 às 17:00 horas, a fim de tomar ciência do processo administrativo disciplinar a que responde pela prática, em tese, de transgressões disciplinares previstas no artigo 14, incisos XXXIV e XXXV, este c/c o artigo 10, incisos VII e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, bem como no artigo 52, inciso V e artigo 52, inciso IX, c/c o artigo 39, incisos VI e VII, todos do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2103461"
                        ],
                        "2104507": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S/A. \r\n\r\nOBJETO: Criação de um canal de comunicação entre as Partes, visando à obtenção de imagens captadas por câmeras de monitoramento instaladas nas paradas, estações e no interior de trens, que possam auxiliar nas investigações e apurações de ocorrências policiais que eventualmente tenham ocorrido no interior ou nos trajetos do VLT.\r\n\r\nPRAZO: O presente Termo de Cooperação vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a contar da assinatura, podendo ser prorrogado por igual período por acordo entre as partes.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/195/01/2018 - TERMO Nº 01/2017.\r\n\r\nId: 2104507"
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                        "2104298": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 148/2018.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa SCAN MÉDICA INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS EIRELLI. CNPJ: 04.964.379/0001-00.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Reagentes e de Materiais de Insumos para exames laboratórios para o setor de Laboratório a fim de atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 040/2017.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 441.000,00 (quatrocentos e quarenta e um mil reais).\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Major Irene Ramos Gambati RG 61.887.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Ten Cel PM Farm Kamila Loureiro Welte RG 91.313 e Cap PM Farm Juliana Silva Pancini Goulart RG 89.484.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04 de maio de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/194/2016.\r\n\r\nId: 2104298"
                        ],
                        "2104501": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 154/2018.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa WEBMED SOLUÇÕES EM SAÚDE EIRELI - CNPJ 05.731.550/0001-02.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de hemoterapia.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.150,00 (dois mil cento e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/05/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/816/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 155/2018.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PROCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 05.050.260/0001-95.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de hemoterapia.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 65.134,00 (sessenta e cinco mil cento e trinta e quatro reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/05/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/816/2015.\r\n\r\nId: 2104501"
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                        "2104445": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 148/2018.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 36.325.157/0001-34.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 18.720,00 (dezoito mil setecentos e vinte reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/05/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/194/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 149/2018.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 09.102.813/0001-67.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 21.412,40 (vinte e um mil quatrocentos e doze reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/05/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/194/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 150/2018.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA- CNPJ: 44.734.671/00001-51.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 14.348,00 (quatorze mil trezentos e quarenta e oito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/05/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/194/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 151/2018.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA - CNPJ: 06.628.333/0001-46.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 13.221,00 (treze mil duzentos e vinte e um reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/05/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/194/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 152/2018.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME - CNPJ: 12.499.494/0001-80.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 112,00 (cento e doze reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/05/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/194/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 153/2018.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HOUSEMED MEDICAMENTOS E PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 01.012.073/0001-66.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 192,00 (cento e noventa e dois reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/05/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/194/2017.\r\n\r\nId: 2104445"
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                        "2104419": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a relação dos candidatos REPROVADOS na fase do Exame Social e Documental do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças. \r\n\r\n15ª RELAÇÃO DOS CANDIDATOS REPROVADOS NO EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL -CFSD/2014\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nI - OS CANDIDATOS QUE JULGAREM NECESSÁRIO, PODERÃO INTERPOR RECURSO NA SEDE DO CRSP NA SEÇÃO DE ATENDIMENTO AO CANDIDATO (SAC), EM ATÉ 03(TRÊS) DIAS ÚTEIS A CONTAR DA PRESENMTE PUBLICAÇÃO;\r\n\r\nIl - É TERMINANTEMENTE PROIBIDO A CIRCULAÇÃO DE CANDIDATOS NAS DEPENDÊNCIAS DO CRSP, EXCETO POR CONVOCAÇÃO DE MILITARES DA UNIDADE E DA SEÇÃO DE ATENDIMENTO AO CANDIDATO (SAC) PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO;\r\n\r\nIll - OS CANDIDATOS QUE NÃO TIVERAM A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO, DEVERÃO AGUARDAR O TÉRMINO DO PROCESSO DO EXAME SOCIAL;\r\n\r\nIV - O CANDIDATO PODERÁ RETIRAR A CERTIDÃO NA SEÇÃO DE ATENDIMENTO AO CANDIDATO (SAC), NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS A CONTAR DA DATA DA PRESENTE PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nCFSD/2014 - REPROVADOS\r\n\r\n1556590\r\n\r\n1637810\r\n\r\n1692026\r\n\r\n1649163\r\n\r\n1579558\r\n\r\n1631301\r\n\r\n1529353\r\n\r\n1531760\r\n\r\n1557265\r\n\r\n1547894\r\n\r\n1579732\r\n\r\n1514169\r\n\r\n1580762\r\n\r\n1555531\r\n\r\n1545459\r\n\r\n1524974\r\n\r\n1665625\r\n\r\n1621886\r\n\r\n1553898\r\n\r\n1543275\r\n\r\n1534503\r\n\r\n1530387\r\n\r\n1514622\r\n\r\n1523345\r\n\r\n1532885\r\n\r\n1557822\r\n\r\n1653705\r\n\r\n1685318\r\n\r\n1632195\r\n\r\n1589929\r\n\r\n1515492\r\n\r\n1631136\r\n\r\n1633943\r\n\r\n1539009\r\n\r\n1653086\r\n\r\n1639515\r\n\r\n1573573\r\n\r\n1541589\r\n\r\n1541956\r\n\r\n1681983\r\n\r\n1531930\r\n\r\nId: 2104419"
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                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação do candidato, para compareça no Centro de Recrutamento e Seleção de Praças, com vistas a dar cumprimento a ordem judicial, no dia 08 de maio de 2018, às 08:00h, para realização do Exame físico. \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nConcurso\r\n\r\nE-34884\r\n\r\nMIQUEIAS MARCOS GOMES\r\n\r\n0105696-32.2014.8.19.0001\r\n\r\nCFSd/2010\r\n\r\nId: 2104416"
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                        "2104174": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd/2014\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO OS CANDIDATOS AO CFSD/2014, ABAIXO RELACIONADOS, QUE FALTARAM À CONVOCAÇAO PARA APRESENTAÇAO DE DOCUMENTAÇAO PARA IDENTIFICAÇAO NA SEÇÃO DE RECRUTAMENTO CONFORME PRESCRITO NO ITEM 18.7 DO EDITAL DO CONCURSO AO CFSD/2014.\r\n\r\nORDEM\r\n\r\nINSC\r\n\r\nDATA DA CONVOCAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n1670152\r\n\r\n26 de abril de 2018\r\n\r\n2\r\n\r\n1607391\r\n\r\n26 de abril de 2018\r\n\r\n3\r\n\r\n1566820\r\n\r\n26 de abril de 2018\r\n\r\n4\r\n\r\n1620553\r\n\r\n26 de abril de 2018\r\n\r\n5\r\n\r\n1640422\r\n\r\n27 de abril de 2018\r\n\r\n6\r\n\r\n1572896\r\n\r\n27 de abril de 2018\r\n\r\n7\r\n\r\n1528236\r\n\r\n27 de abril de 2018\r\n\r\n8\r\n\r\n1650385\r\n\r\n27 de abril de 2018\r\n\r\n9\r\n\r\n1602600\r\n\r\n27 de abril de 2018\r\n\r\n10\r\n\r\n1690812\r\n\r\n27 de abril de 2018\r\n\r\n11\r\n\r\n1657331\r\n\r\n27 de abril de 2018\r\n\r\n12\r\n\r\n1516838\r\n\r\n27 de abril de 2018\r\n\r\n13\r\n\r\n1602559\r\n\r\n27 de abril de 2018\r\n\r\n14\r\n\r\n1556919\r\n\r\n27 de abril de 2018\r\n\r\nId: 2104174"
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                        "2104175": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd/2014\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO CASSAÇÃO DE LIMINAR DO CANDIDATO AO CFSD/2014 ABAIXO RELACIONADO.\r\n\r\nORDEM\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1\r\n\r\n1546610\r\n\r\nDOUGLAS FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nId: 2104175"
                        ],
                        "2104408": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2018 PMERJ - Tipo Menor Preço Unitário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/092/55/2016. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PRÓTESES.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 21/05/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 97.652,33 (noventa e sete mil seiscentos e cinquenta e dois reais trinta e três centavos).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável na Rua Evaristo da Veiga nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2104408"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2104506": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRURURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna público que a licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2018, que tem por objeto Reforma na Subestação de Energia na SEAP/CN, publicada no Diário Oficial de 19 de abril de 2018, página 30, fica ADIADA “SINE DIE”, tendo em vista impugnação ao Edital. Processo nº E-21/045/66/2017.\r\n\r\nId: 2104506"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2104255": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Nono Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 012/2013\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Instituto Data Rio de Administração Pública.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do Contrato de Gestão nº 012/2013.\r\n\r\nPRAZO: 25/03/2018 a 24/06/2018.\r\n\r\nVALOR:O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e Resolução Conjunta SES/SEFAZ nº 501, de 21 de agosto de 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10732/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/03/2018.\r\n\r\nId: 2104255"
                        ],
                        "2104492": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECULTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL convoca os citados, abaixo, a comparecerem na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9 às 17:00 horas no prazo de 5 (cinco) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Divida Ativa.\r\n\r\nMARIA ALICE SANTOS TAVARES, matr. nº 4908017-9, Rescisão Contratual da SES nº E-08/602380/2011.\r\n\r\nELAINE COELHO FERNANDES, matr. nº 3021589-1, Rescisão Contratual da SES nº E-08/607192/2012.\r\n\r\nTATIANE SANTANA ASSAD DAVID, matr. nº 3024784-5, Rescisão Contratual da SES nº E-08/605400/2012.\r\n\r\nCINTIA APARECIDA SANTOS DE O. MAGALHÃES, matr. nº 3022797-9, Rescisão Contratual da SES nº E-08/604627/2011.\r\n\r\nVALESCA DA SILVA DONATO RODRIGUES matr. nº 4910085-2, Rescisão Contratual da SES nº E-08/008/1633/2015.\r\n\r\nMARINETE LEÃO DOS SANTOS, matr. nº 4901577-9, Rescisão Contratual da SES nº E-08/008/1180/2015.\r\n\r\nMICHELLE NUNES DE SOUSA, matr. nº 4916867-7, Rescisão Contratual da SES nº E-08/608295/2011.\r\n\r\nMARILEI FERNANDES SILVA, matr. Nº 3021644-4, Rescisão Contratual da SES nº E-08/008/2101/2014.\r\n\r\nDILSON CARDOSO PEREIRA. nº 4910126-4, Rescisão Contratual da SES nº E-08/608139/2012.\r\n\r\nMARIA REGINA LOPES FERREIRA, matr. nº 3038476-2, Rescisão Contratual seletivo da SES nº E-08/600466/2012.\r\n\r\nNELVELINA AVELINO DOS SANTOS, matr. nº 4917095-4, Rescisão Contratual da SES nº E-08/008/1885/2014.\r\n\r\nSILVANA PEREIRA PINHEIRO, matr. nº 4910622-2, Rescisão Contratual da SES nº E-08/605074/2011.\r\n\r\nMAXIMILIANO PEREIRA DA SILVA, matr. nº 4909192-9, Rescisão Contratual da SES nº E-08/600822/2012.\r\n\r\nSHEILA CRISTINA BARBOSA DE ALBUQUERQUE, matr. nº 4909586-2, Rescisão Contratual da SES nº E-08/003/101/2013.\r\n\r\nRITA DE CASSIA ALMEIDA OLIVEIRA DAS NEVES, matr. nº 4913101-4, Rescisão Contratual da SES nº E-08/003/2845/2013\r\n\r\nId: 2104492"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2104333": [
                                "I - Ata",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 023/2018-A - PREGÃO ELETRÔNICO nº 004/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos (SONDAS) - Itens: 16, 17 e 18, pela Fundação Saúde para abastecer as seguintes Unidades: CPRJ, IEDE, IECAC, IETAP, HECC, HEMORIO, HESM e HEAN. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 3.597,32 (três mil quinhentos e noventa e sete reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/05/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2444/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 023/2018-B - PREGÃO ELETRÔNICO nº 004/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e HEALTH CARE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos (CÂNULAS) - ITENS: 01 e 02) pela Fundação Saúde para abastecer as seguintes Unidades: CPRJ, IEDE, IECAC, IETAP, HECC, HEMORIO, HESM e HEAN. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 9.732,00 (nove mil setecentos e trinta e dois reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/05/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2444/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 023/2018-C - PREGÃO ELETRÔNICO nº 004/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e M.B. MARTINS AGROPECUÁRIA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos (FIOS DE SUTURA) - Itens: 04, 05, 06, 07, 08, 10, 11, 12 e 13 pela Fundação Saúde para abastecer as seguintes Unidades: CPRJ, IEDE, IECAC, IETAP, HECC, HEMORIO, HESM e HEAN. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 134.646,24 (cento e trinta e quatro mil seiscentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/05/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2444/2017.\r\n\r\nId: 2104333"
                            ],
                            "2104173": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 025/2018\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 082/2017\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e ELI LILLY DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (INSULINA GLARGINA), visando atender o Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia (IEDE). \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 2.173.680,00 (dois milhões, cento e setenta e três mil seiscentos e oitenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/05/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2394/2017\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 026/2018\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 022/2017\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e SEMEAR DISTRIBUIDORA EIRELLI-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MEDICAMENTO (FILGRASTIM),. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 318.000,00 (trezentos e dezoito mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/05/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0074/2017\r\n\r\nId: 2104173"
                            ],
                            "2104440": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2682/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 27/2018\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 21/05/2018, às 10h e 30min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/05/2018, às 10h e 35 min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 21182\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2104440"
                            ],
                            "2104441": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/591/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 30/2018\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos (CURATIVO HIDROGEL, LENÇOL, FRALDA GERIÁTRICA E OUTROS).\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 21/05/2018, às 10h e 30min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/05/2018, às 10h e 35 min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 21207\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2104441"
                            ],
                            "2104414": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, a quem interessar, que o Pregão Eletrônico nº 092/2017 referente ao Processo nº E-08/007/0759/2017, cujo objeto é a Aquisição de material médico hospitalar (agulhas, adaptador de agulhas, cateter duplo lúmen, escalpes para coleta de sangue e seringas hipodérmicas), restou FRACASSADO.\r\n\r\nId: 2104414"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2104209": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 27/02/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2278/2017 - Banco Bradesco Financiamentos S/A. DEFIRO, na forma das Resoluções DPGE n°s 872/2017 e 873/2017.\r\n\r\nId: 2104209"
                    ],
                    "2104210": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 26/02/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1911/2017 - Banco Itaú Consignado S/A. INDEFIRO, na forma das Resoluções DPGE n°s 872/2017 e 873/2017. \r\n\r\nId: 2104210"
                    ],
                    "2104359": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 17.04.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.710/2006 - ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA, Defensor Público, matrícula 860732-7. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período base de 17/04/2011 a 14/04/2016, nos termos do art. 120 da Lei Complementar n° 06/77.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.166/2011 - VERONICA SANTOS CARVALHO, Defensor Público, matrícula 930867-7. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período base de 20/08/2011 a 17/08/2016, nos termos do art. 120 da Lei Complementar n° 06/77.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.002228/2018 - NICOLE BOZIKI XAVIER DO CARMO, Técnico Médio de Defensoria, matrícula 3030620-3. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período base de 09/07/2012 a 07/07/2017, nos termos do art.129 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.002225/2018 - ELIZABETH ABREU MONTEIRO, Técnico Médio de Defensoria, matrícula 3031818-2. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período base de 15/08/2012 a 13/08/2017, nos termos do art.129 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.001913/2018 - ELISA COSTA CRUZ, DEFENSOR Público Substituto, matrícula 969606-3. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa aos períodos base de 28/12/2010 a 26/12/2015, nos termos do art. 120 da Lei Complementar n° 06/77.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.001846/2018 - PAULO ALBERTO SILVA SANTOS, Técnico Médio de Defensoria, matrícula 3031772-1. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período base de 15/08/2012 a 13/08/2017, nos termos do art.129 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.002457/2018 - FERNANDA TORRES PAIVA, Técnico Médio de Defensoria, matrícula 3031755-6. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período base de 15/08/2012 a 13/08/2017, nos termos do art.129 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 2104359"
                    ],
                    "2104495": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA GERAL\r\n\r\nDE 07/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2861/2017 - Considerando a adjudicação dos ITENS 01, 02, 03 e 04 - BRAGAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, perfazendo o valor total de R$ 187.963,50 (cento e oitenta e sete mil novecentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPRJ nº 011/18, cujo objeto é a registro de preços para aquisição de persianas.\r\n\r\nId: 2104495"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2104303": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DO CONCURSO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nXXVI CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n*O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO faz saber aos interessados que, conforme decisão do Conselho Superior, proferida por unanimidade no dia 24 de novembro de 2017, encontram-se abertas as inscrições para a composição da banca examinadora do XXVI concurso para ingresso na classe inicial da carreira da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO requerimento de inscrição poderá ser apresentado no período entre 07 de maio de 2018 a 07 de junho de 2018, no Protocolo da DPGE, das 8h às 17h, ou enviado para o e-mail: secretaria.conselho.dpge.rj@gmail.com até 17h, acompanhado de currículo pessoal, do número de inscrição no PIS/PASEP e com a indicação da matéria/banca na qual se encontra mais habilitado a examinar.\r\n\r\nDurante o período de correção da prova escrita preliminar, os integrantes das Bancas ficarão afastados de suas titularidades por pelo menos 45 (quarenta e cinco) dias, podendo tal afastamento ser prorrogado a critério do Coordenador do Concurso. Nas demais fases, os afastamentos serão avaliados de acordo com a conveniência e oportunidade.\r\n\r\nCaso as férias dos candidatos às Bancas Examinadoras coincidam com o período de aplicação e correção das provas, as mesmas serão canceladas pela Coordenadoria de Movimentação, logo após a sua aprovação pelo Conselho Superior.\r\n\r\nA remuneração dos membros da Banca Examinadora será de R$ 4.810,00 (quatro mil, oitocentos e dez reais) por cada fase de efetiva participação no concurso (preliminar, específica e oral).\r\n\r\nPor fim, lembramos que, de acordo com o art. 14 do Regulamento, constituem motivo de impedimento para participação na Banca Examinadora:\r\n\r\nI - o exercício do magistério em cursos formais ou informais de preparação para concurso público na área jurídica até 02 (dois) anos após cessar a referida atividade;\r\n\r\nII - a existência de servidores funcionalmente vinculados ao examinador ou de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, cuja inscrição haja sido deferida;\r\n\r\nIII - a participação societária, como administrador, ou não, em cursos formais ou informais de preparação para concurso público na área jurídica até 02 (dois) anos após cessar a referida atividade, ou contar com parentes nestas condições, até terceiro grau, em linha reta ou colateral.\r\n\r\nIV - a existência de cônjuge, companheiro ou parente, por consanguinidade, ou afinidade até o terceiro grau, inclusive, de candidato inscrito.\r\n\r\nParágrafo Único - Os motivos de impedimento deverão ser comunicados ao Presidente da Comissão de Concurso, por escrito, até 05 (cinco) dias úteis após a publicação da relação dos candidatos inscritos no Diário Oficial.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24/04/2018.\r\n\r\nId: 2104303"
                    ],
                    "2104360": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4405367. \r\n\r\nPARTES: CEFET e MAGNO MARINHO PEREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/03/2018 até 05/09/2018.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/05/2018\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino. \r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nId: 2104360"
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                }
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        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2104694": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2104694"
                ]
            }
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        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2104385": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 4 maio 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n180908510\r\n\r\n16 DE MARCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n180866834\r\n\r\n2A SOLUCOES LTDA \r\n\r\n180892347\r\n\r\n33 ROYAL PHOENIX GOURMET CAFETERIA LTDA EPP \r\n\r\n180902229\r\n\r\n3CS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI EPP \r\n\r\n180807765\r\n\r\n4R GESTAO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n180879430\r\n\r\nA & L FERNANDES ASSESSORIA FISCAL E CONTABIL LTDA \r\n\r\n180485563\r\n\r\nA C ALERGO CLINICA LTDA \r\n\r\n180869388\r\n\r\nA CORDEIRO DOS SANTOS DA SILVA ME \r\n\r\n180813870\r\n\r\nA M DE SOUSA SERVICO DE PSICOLOGIA ME \r\n\r\n180886550\r\n\r\nA P F DE FARIA SERVICOS EM GERAL ME \r\n\r\n180886720\r\n\r\nA P F DE FARIA SERVICOS EM GERAL ME \r\n\r\n180821563\r\n\r\nA R BORGES PRESTACAO DE SERVICOS DE ELETRICA EM AUTOMOVEIS ME \r\n\r\n180823035\r\n\r\nA R BORGES PRESTACAO DE SERVICOS DE ELETRICA EM AUTOMOVEIS ME \r\n\r\n180876961\r\n\r\nA. DOS SANTOS REFORMA E DECORACAO \r\n\r\n180889702\r\n\r\nABELLHA APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n180884387\r\n\r\nABLIMA GESTAO E CONSULTORIA EM ESPORTES LTDA ME \r\n\r\n180888544\r\n\r\nACACIA EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n180874128\r\n\r\nACS PRODUCOES E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n180796852\r\n\r\nADRIANA MARIA SANTANA BENEDITO MERCEARIA ME \r\n\r\n180799614\r\n\r\nADRIANA MARIA SANTANA BENEDITO MERCEARIA ME \r\n\r\n180907646\r\n\r\nAF ALPHA SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n180810162\r\n\r\nAGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n180898450\r\n\r\nAJATO INFORMATICA LTDA \r\n\r\n180765396\r\n\r\nAL SHOP GESTAO DE FEIRAS E DA PROPRIEDADE IMOBILIARIA EIRELI \r\n\r\n180819879\r\n\r\nALBANUS STUDIO DE BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n180883046\r\n\r\nALEXANDRE S C DOS SANTOS MANUTENCAO E SERVICOS \r\n\r\n180885014\r\n\r\nALFA VET COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA \r\n\r\n180901281\r\n\r\nALIANCA S/A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO \r\n\r\n180897438\r\n\r\nALIX COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n180843770\r\n\r\nALL MACHINE ASSISTENCIA TECNICA DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA ME \r\n\r\n180672983\r\n\r\nALL SPACE PROPAGANDA E MARKETING LTDA \r\n\r\n180844679\r\n\r\nALLIANCE SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n180870114\r\n\r\nALP PHARMA PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI EPP \r\n\r\n180807226\r\n\r\nALTO CALABRIA ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n180848135\r\n\r\nALUMILTON BAZAR LTDA ME \r\n\r\n180903179\r\n\r\nAMARAL E MAIA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180810979\r\n\r\nANA LUCIA QUARESMA PEREIRA CLINICA ODONTOLOGICA \r\n\r\n180886606\r\n\r\nANA M. DE OLIVEIRA COMERCIO DE ROUPAS E CONFECCAO \r\n\r\n180827790\r\n\r\nANDERSON ALVES DO NASCIMENTO 08252144756 \r\n\r\n180857630\r\n\r\nANDERSON ALVES DO NASCIMENTO 08252144756 \r\n\r\n180884131\r\n\r\nANGELTEC COPIADORA LTDA EPP \r\n\r\n180784560\r\n\r\nANTHERO & LEMOS SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n180843001\r\n\r\nANTONIO ASSIS NEVES \r\n\r\n180749030\r\n\r\nANTONIO JOIA PLANTAS LTDA ME \r\n\r\n180881108\r\n\r\nAPA 2 INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180881221\r\n\r\nAPA 6 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180890336\r\n\r\nAQUA RIO AQUARIO MARINHO DO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n180732455\r\n\r\nARARUAMA ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n180868039\r\n\r\nARI DA SILVA MARCELO COMERCIO VAREJISTA DE OTICA \r\n\r\n180649205\r\n\r\nARROW ECS BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n180884115\r\n\r\nART BAZAR E LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n180759590\r\n\r\nATELIER FRUTOS DE PARATY LTDA ME \r\n\r\n180884310\r\n\r\nAUTO CENTER OURO NEGRO LTDA ME \r\n\r\n180901184\r\n\r\nAUTO PECAS LG LTDA \r\n\r\n180883852\r\n\r\nAUTO POSTO CARIOCA LTDA \r\n\r\n180876732\r\n\r\nAUTO POSTO CAROLINA MACHADO LTDA \r\n\r\n180888773\r\n\r\nAUTO POSTO CONQUISTA DE SEPETIBA LTDA. \r\n\r\n180883640\r\n\r\nAUTO POSTO LUAR DA PENHA LTDA \r\n\r\n180882546\r\n\r\nAUTO POSTO LUAR DE BANGU LTDA \r\n\r\n180702874\r\n\r\nAUTO POSTO NGF LTDA \r\n\r\n180885073\r\n\r\nAUTOESCOLA J M LTDA ME \r\n\r\n180893696\r\n\r\nAVA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA \r\n\r\n180907050\r\n\r\nB. VASQUES COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n180412795\r\n\r\nBALPRENSA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA \r\n\r\n180894749\r\n\r\nBANANADA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180517724\r\n\r\nBAR DA FRENTE RESTAURANTE E ADEGA LTDA \r\n\r\n180913301\r\n\r\nBAR E LANCHONETE SOUZA MAGALDI LTDA ME \r\n\r\n180798502\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE ANTIGAMENTE LTDA ME \r\n\r\n180883712\r\n\r\nBAR PETISCO DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n180906127\r\n\r\nBARAO TALENTOS TRADE MARKETING EIRELI \r\n\r\n180902857\r\n\r\nBARRAQUI SERVICOS ADMINSTRATIVOS PARA SALOES DE BELEZA LTDA EPP \r\n\r\n180814494\r\n\r\nBAZAR O GARIMPEIRO LTDA ME \r\n\r\n180870580\r\n\r\nBAZZA DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n180859811\r\n\r\nBENDITAS COMERCIO DE LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n180881361\r\n\r\nBHG S.A. BRAZIL HOSPITALITY GROUP \r\n\r\n180893076\r\n\r\nBIA & BELLA PROMOCAO DE VENDAS EIRELI EPP \r\n\r\n180450921\r\n\r\nBIOCEC SERVICOS TECNICOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n180880691\r\n\r\nBLC INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n180895168\r\n\r\nBLEU VIAGENS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n180895265\r\n\r\nBN MOTOLAZER COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180885812\r\n\r\nBOAS COMPRAS DUMAS LTDA ME \r\n\r\n180876899\r\n\r\nBOMBRIL S/A \r\n\r\n180896881\r\n\r\nBON BINI MOVEIS E UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n180897870\r\n\r\nBOSKALIS DO BRASIL DRAGAGEM E SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n180889850\r\n\r\nBOULERVARD MODA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n180886665\r\n\r\nBOZANO VENTURE PARTNERS LTDA \r\n\r\n180898701\r\n\r\nB-PROJECTS TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA \r\n\r\n180769073\r\n\r\nBR STORES PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180870440\r\n\r\nBRACAR COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS EIRELI \r\n\r\n180845489\r\n\r\nBRAGA & SANTOS MATERIAL DE CONSTRUCAO, CONSTRUTORA E DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n180899589\r\n\r\nBRASIL TROPICAL TURISMO LTDA \r\n\r\n180875698\r\n\r\nBRAZILSHIP SCANBRASIL COMERCIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n180864882\r\n\r\nBRISA DRINKS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n180892754\r\n\r\nBROOKFIELD ENERGIA COMERCIALIZADORA LTDA. \r\n\r\n180857029\r\n\r\nBROTO PIZZARIA LTDA \r\n\r\n180888536\r\n\r\nBRUSAMEX IMPORT EXPORT LTDA \r\n\r\n180878131\r\n\r\nBTL COMERCIO E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180885430\r\n\r\nBUTLER RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180891880\r\n\r\nBUZIOS GOLF RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 04 S A \r\n\r\n180892029\r\n\r\nBUZIOS GOLF RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 05 S A \r\n\r\n180892266\r\n\r\nBUZIOS GOLF RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 06 S A \r\n\r\n180886878\r\n\r\nC G GASPAR TRANSPORTES ME \r\n\r\n180775120\r\n\r\nC G MONTEIRO CLINICA MEDICA E DIAGNOSTICOS POR IMAGEM ME \r\n\r\n180775316\r\n\r\nC G MONTEIRO CLINICA MEDICA E DIAGNOSTICOS POR IMAGEM ME \r\n\r\n180861131\r\n\r\nC G TAYT SOHN CONVERTEDORA DE MOTORES A GAS ME \r\n\r\n180889508\r\n\r\nC W P FIUZA E CIA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n180881345\r\n\r\nCAFE HUM FRANQUEADORA DE MARCAS LTDA \r\n\r\n180873385\r\n\r\nCAMARA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n180476386\r\n\r\nCAMPO DO RUSSO SOCIETY LTDA ME \r\n\r\n180899635\r\n\r\nCANAL 34 B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180889931\r\n\r\nCANELLAS SAD 2014 SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA ME \r\n\r\n180892789\r\n\r\nCANEMA EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n180852710\r\n\r\nCANTINA ALEMAO CARIOCA BAR & RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n180721054\r\n\r\nCARLA APARECIDA DOS SANTOS MARIANO 09388746759 \r\n\r\n180553437\r\n\r\nCAROLINE C DOS SANTOS MARTINS FISIOTERAPIA ME \r\n\r\n180902407\r\n\r\nCARPOINT RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n180849336\r\n\r\nCASA AMARELA VEICULOS LTDA. \r\n\r\n180649272\r\n\r\nCASA DE REPOUSO DOCE VIVER LTDA \r\n\r\n180902369\r\n\r\nCASA PLANEJADA SERVICOS E COMERCIO DE MONTAGEM DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n180825240\r\n\r\nCASA SAO JOAO BATISTA DE BICICLETAS LTDA ME \r\n\r\n180762176\r\n\r\nCAVALCANTI & CAVALCANTI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180739603\r\n\r\nCEMOF RIO CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n180845756\r\n\r\nCENOGRAFIA CARIOCA LTDA EPP \r\n\r\n180894579\r\n\r\nCENTRAL EOLICA TAMANDUA MIRIM SA \r\n\r\n180894846\r\n\r\nCENTRO DE BELEZA TAO MULHER EIRELI ME \r\n\r\n180787640\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL NOVO ESPACO DE BARRA DE SAO JOAO LTDA ME \r\n\r\n180886517\r\n\r\nCENTRO OPTICO SQUARE LTDA ME \r\n\r\n180882457\r\n\r\nCERAS JOHNSON LTDA \r\n\r\n180906607\r\n\r\nCHAMA PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n180300156\r\n\r\nCHANCELLER COMERCIO DE ALUMINIO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n180653911\r\n\r\nCHAUFFAGE COMERCIO ON LINE DE PRODUTOS DE AQUECIMENTO LAZER E DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n180831046\r\n\r\nCHEQUER POLO MODA MASCULINA LTDA EPP \r\n\r\n180830295\r\n\r\nCHOCOFLOWER BOMBONIERE E FLORICULTURA LTDA \r\n\r\n180893122\r\n\r\nCIADUARTE CRIACAO E PRODUCAO GRAFICA EIRELI EPP \r\n\r\n180883950\r\n\r\nCICLUS AMBIENTAL DO BRASIL S A \r\n\r\n180898914\r\n\r\nCIFRAS VIRTUAL STORE LTDA ME \r\n\r\n180862340\r\n\r\nCIJ SERVICOS EM TI LTDA \r\n\r\n180848658\r\n\r\nCLASP CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n180754505\r\n\r\nCLAUDINETE F GOMES \r\n\r\n180697056\r\n\r\nCLINICA GOLDEN FISIO LTDA \r\n\r\n180877712\r\n\r\nCLINICA MEDICA PRIORIZAR SAUDE EIRELI \r\n\r\n180851411\r\n\r\nCOFELY DO BRASIL SERVICOS DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n180890646\r\n\r\nCOMERCIAL TANABATA LTDA EPP \r\n\r\n180860690\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO SAHY \r\n\r\n180850881\r\n\r\nCOMPANHIA HOTEIS PALACE \r\n\r\n180850911\r\n\r\nCOMPANHIA HOTEIS PALACE \r\n\r\n180898256\r\n\r\nCONSORCIO JAN DE NUL DRAGABRAS \r\n\r\n180558455\r\n\r\nCONSORCIO STF-DDG MINISTERIO DA SAUDE - PE47/2017 \r\n\r\n180879170\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n180853163\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n180904604\r\n\r\nCONSULENDI ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n180773690\r\n\r\nCONSULTORIO ODONTOLOGICO ESPACO SORRISO LTDA \r\n\r\n180828290\r\n\r\nCONTOUR GLOBAL DO BRASIL PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n180828150\r\n\r\nCONTOUR GLOBAL DO BRASIL PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n180902547\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CREDITO DE MENDES LTDA \r\n\r\n180745573\r\n\r\nCOOPERATIVA HABITACIONAL MONTE SIAO LTDA \r\n\r\n180828215\r\n\r\nCOOPOLO COOPERATIVA DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS DO POLO INDUSTRIAL DE CAMPOS ELISEOS LTDA \r\n\r\n180665332\r\n\r\nCOPERBAN COOPERATIVA DE APOIO AOS BANCARIOS VITIMAS DE ACIDENTE DE TRABALHO E PORTADORES DE DOENCAS OCUPACIONAIS DE SANTO ANTONIO DE PADUA BOM JESUS D \r\n\r\n180877372\r\n\r\nCRIAR GESTAO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCACAO LTDA ME \r\n\r\n180830457\r\n\r\nCRIATIVE IDEA DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO LTDA \r\n\r\n180878824\r\n\r\nCRISTIANE MOCO MANHAES 08205445745 \r\n\r\n180866265\r\n\r\nCUIABA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180890786\r\n\r\nCYMI CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180883151\r\n\r\nD AMGEL BOITE E BAR LTDA \r\n\r\n180912410\r\n\r\nD J SOUZA EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180379054\r\n\r\nD S DE ANDRADE ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n180766708\r\n\r\nD. P. TINOCO SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n180828096\r\n\r\nDA TERRA HORTIFRUTI 45 LTDA ME \r\n\r\n180874608\r\n\r\nDABOUTIQUE COMERCIO DIGITAL EIRELI \r\n\r\n180903373\r\n\r\nDAD CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n180516663\r\n\r\nDANIELA FERREIRA DE CASTRO XAVIER 03000301690 \r\n\r\n180516817\r\n\r\nDANIELA FERREIRA DE CASTRO XAVIER 03000301690 \r\n\r\n180901877\r\n\r\nDD CONSTRUCOES E REFORMAS EM GERAL LTDA \r\n\r\n180658611\r\n\r\nDECNOP CONSULTORIO MEDICO LTDA \r\n\r\n180880713\r\n\r\nDEEP OIL TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180741250\r\n\r\nDEIFERSON CONSTRUTORA LTDA EPP \r\n\r\n180885669\r\n\r\nDESENHOS E ARTES 2016 CURSO DE DESENHOS LTDA ME \r\n\r\n180901486\r\n\r\nDEUMUP COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n180803310\r\n\r\nDIAMANTE SEGURANCA E VIGILANCIA ESPECIAL LTDA \r\n\r\n180896679\r\n\r\nDIEGO SANGERMANO CRUMO & CIA LTDA ME \r\n\r\n180891111\r\n\r\nDISTRIBUIDORA CIRURGICA 19 DE ABRIL LTDA EPP \r\n\r\n180828347\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE GAS LM LTDA \r\n\r\n180874357\r\n\r\nDNOW BRASIL DISTRIBUICAO DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n180680048\r\n\r\nDOCE DOCURA DE PILARES COMERCIO DE BISCOITOS LTDA \r\n\r\n180896598\r\n\r\nDOCK BRASIL ENGENHARIA E SERVICOS S/A \r\n\r\n180880144\r\n\r\nDONXS COSMETICS LTDA EPP \r\n\r\n180817558\r\n\r\nDOSE MIX COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n180896822\r\n\r\nDR.ARTHUR AMARAL ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA \r\n\r\n180816039\r\n\r\nDRA MARIA CLAUDIA CLINICA DE HARMONIZACAO OROFACIAL EIRELI \r\n\r\n180889737\r\n\r\nDRESSING SERVICOS GRAFICOS EIRELI \r\n\r\n180856219\r\n\r\nDROGARIA DROGA REY LTDA \r\n\r\n180889583\r\n\r\nDROGARIA VIGOR LTDA \r\n\r\n180767062\r\n\r\nDUAL ROD COMERCIO E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n180832824\r\n\r\nDUAS IRMAS BAZAR E FERRAGENS LTDA \r\n\r\n180870645\r\n\r\nDUTRACAR AUTO ELETRICA LTDA \r\n\r\n180896903\r\n\r\nDYP STORE LOJA DE VARIEDADES EIRELI ME \r\n\r\n180739344\r\n\r\nE Z NAVARRO CLINICA ODONTOLOGICA \r\n\r\n180856510\r\n\r\nEBX INVESTIMENTOS LTDA EM LIQUIDACAO \r\n\r\n180858050\r\n\r\nECAF AG - ASSESSORIA FISCAL LTDA \r\n\r\n180882449\r\n\r\nECO 805 COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n180819550\r\n\r\nEDIRIODASOSTRAS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n180898930\r\n\r\nEDITORA PIXEL LTDA \r\n\r\n180713299\r\n\r\nELLO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n180910752\r\n\r\nEMIR PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n180891430\r\n\r\nENEL BRASIL INVESTIMENTOS SUDESTE S.A. \r\n\r\n180895877\r\n\r\nENGIE BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180898540\r\n\r\nENZIPHARMA PRODUTOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA \r\n\r\n180896768\r\n\r\nEQUIPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180836811\r\n\r\nERIKA MEDEIROS DA SILVA 10434565709 \r\n\r\n180887424\r\n\r\nEROI CRISTIANO DE MOURA JORGE \r\n\r\n180749960\r\n\r\nESPACO AMERICAS COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n180798073\r\n\r\nESPACO GIOIA MAKE FOTO TERAPIA LTDA \r\n\r\n180879707\r\n\r\nESPACO NAMASTE COMERCIO LTDA \r\n\r\n180882139\r\n\r\nESSENCIAS DA NATUREZA LTDA ME \r\n\r\n180878840\r\n\r\nESTUDIO F DESIGN COMUNICACAO E EDICAO DE LIVROS LTDA ME \r\n\r\n180889095\r\n\r\nEVALDO DE OLIVEIRA QUEIROZ 87004666620 \r\n\r\n180871927\r\n\r\nEVIDENSE EXPOSITORES PARA MODA EIRELI EPP \r\n\r\n180727559\r\n\r\nEXTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EXTINTORES LTDA ME \r\n\r\n180787586\r\n\r\nF. A. ELETRODOMESTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n180869965\r\n\r\nF7 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180861239\r\n\r\nFALCAO MANOEL TELLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180868314\r\n\r\nFAMEX RIO COMERCIO DE GAS CARBONICO E EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO LTDA \r\n\r\n180818996\r\n\r\nFARMACIA GENTE NOVA LTDA ME \r\n\r\n180863487\r\n\r\nFASHION SEARCH SERVICOS DE BUSCA LTDA ME \r\n\r\n180877038\r\n\r\nFATORIAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n180870521\r\n\r\nFB CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n180881965\r\n\r\nFELIX DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA \r\n\r\n180839330\r\n\r\nFENIX FIC EMPREITEIRA E EMPREENDIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n180867423\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA FERRAZ \r\n\r\n180725220\r\n\r\nFERNANDA LUDWIG CAMILLO 94669597000 \r\n\r\n180544772\r\n\r\nFERSIL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS INFANTIS LTDA EPP \r\n\r\n180890050\r\n\r\nFETESTI RJ ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n180884514\r\n\r\nFIDELITE DESIGN LTDA EPP \r\n\r\n180649841\r\n\r\nFIGI TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n180884069\r\n\r\nFIRME E FORTE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180885111\r\n\r\nFITNESS COACHING TREINAMENTO GERENCIAL LTDA \r\n\r\n180890573\r\n\r\nFJC MANUTENCAO DE NILOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n180690221\r\n\r\nFLAIR SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180806629\r\n\r\nFLAVIO ALVES SANTOS COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n180877976\r\n\r\nFLUSCOP COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n180773119\r\n\r\nFOLHA AMARELA DISTRIBUIDORA DE ALIMETOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n180889346\r\n\r\nFURLAM E OLIVEIRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n180898213\r\n\r\nG & M OPTICA EIRELI \r\n\r\n180902709\r\n\r\nG F SCHOCAIR COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n180725157\r\n\r\nGALHARDO ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA ME \r\n\r\n180873466\r\n\r\nGAVEA FACILITIES SERVICOS GERAIS LTDA EPP \r\n\r\n180778579\r\n\r\nGGBE EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n180893556\r\n\r\nGILSON AVELINO ME \r\n\r\n180880632\r\n\r\nGLENCORE IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A \r\n\r\n180875361\r\n\r\nGLOBAN EVENTOS, MARKETING E FILMAGENS LTDA \r\n\r\n180817523\r\n\r\nGRANSORT LOTERIA LTDA \r\n\r\n180856561\r\n\r\nGRUPO HU VIAGENS E TURISMO S.A. \r\n\r\n180836625\r\n\r\nH JINFU RESTAURANTE E LANCHONETE ME \r\n\r\n180437372\r\n\r\nH.M.P. SOLUCOES DIGITAIS LTDA \r\n\r\n180902784\r\n\r\nHAGER FABRICACAO E COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS LTDA \r\n\r\n180902970\r\n\r\nHAGER FABRICACAO E COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS LTDA \r\n\r\n180903012\r\n\r\nHAGER FABRICACAO E COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS LTDA \r\n\r\n180822160\r\n\r\nHARMONIZE TRES RIOS COMERCIO LTDA \r\n\r\n180892436\r\n\r\nHAWAI 2010 COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n180881795\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A \r\n\r\n180906429\r\n\r\nHCEX CONSTRUCAO CIVIL INSTALACOES E MANUTENCAO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n180899864\r\n\r\nHCR CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n180874497\r\n\r\nHELIO DE ARAUJO MELO FOTOGRAFIA ME \r\n\r\n180805401\r\n\r\nHELLEN OLIVEIRA GESTAO IMOBILIARIA EIRELI \r\n\r\n180800833\r\n\r\nHGD INDUSTRIA E COMERCIO DE AVIAMENTOS E TECIDOS LTDA \r\n\r\n180897683\r\n\r\nHIGH CAR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180891693\r\n\r\nICE CLASS COMERCIO EIRELI \r\n\r\n180883062\r\n\r\nIDEM IMAGEM E DIAGNOSTICO EM MEDICINA LTDA EPP \r\n\r\n180439405\r\n\r\nIMUNOLAGOS CLINICA DE VACINAS E ATENDIMENTO AMBULATORIAL LTDA ME \r\n\r\n180828223\r\n\r\nINFINEUM BRASIL LIMITADA \r\n\r\n180835815\r\n\r\nINSTITUTO ARQUEIRO EIRELI \r\n\r\n180797603\r\n\r\nINSTITUTO PRAMENTE SERVICOS DE PSICOLOGIA E EDUCACAO LTDA \r\n\r\n180907409\r\n\r\nINTENSYS SISTEMAS E TECNOLOGIAS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n180892991\r\n\r\nIPE AMARELO ARTE E DESIGN LTDA ME \r\n\r\n180893955\r\n\r\nISAMAC COMERCIO E REPRESENTACAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n180887432\r\n\r\nITALLY INDUSTRIA E COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n180805541\r\n\r\nJ B J MACEDO RESTAURANTE EPP \r\n\r\n180808613\r\n\r\nJ B J MACEDO RESTAURANTE EPP \r\n\r\n180729152\r\n\r\nJ C MOTA BATISTA COMERCIO DE CARNE LTDA ME \r\n\r\n180898809\r\n\r\nJ E P 440 REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n180802275\r\n\r\nJ F DE PAULA KIDS EIRELI \r\n\r\n180901230\r\n\r\nJ M S DE AZEVEDO REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n180838180\r\n\r\nJ S RODRIGUES PINTURAS E REFORMAS \r\n\r\n180889834\r\n\r\nJ V GOMES TECNOLOGIA \r\n\r\n180892932\r\n\r\nJ V MATERIAIS DE CONSTRUCAO DE PARACAMBI LTDA \r\n\r\n180908898\r\n\r\nJ.SILVA ALVES COMo VAREJISTA DE CAMA,MESA E BANHO \r\n\r\n180849166\r\n\r\nJALES NASCIMENTO CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n180898051\r\n\r\nJALTH INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n180898108\r\n\r\nJAMEX COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n180895907\r\n\r\nJC2A IMPERMEABILIZACAO LTDA ME \r\n\r\n180907344\r\n\r\nJERUSA DA FONSECA MENDES DA COSTA 08968899711 \r\n\r\n180880071\r\n\r\nJFE STEEL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180896857\r\n\r\nJGO OBRAS REFORMAS E PAISAGISMO EIRELI \r\n\r\n180902911\r\n\r\nJJF EMBALAGENS EIRELI ME \r\n\r\n180857371\r\n\r\nJOANA PAULA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n180664611\r\n\r\nJOAO FERREIRA DE LIMA - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES \r\n\r\n180878522\r\n\r\nJOHNNY T SANTOS DROGARIA E PERFUMARIA \r\n\r\n180798022\r\n\r\nJORGEANE AZEVEDO PESTANA FABRICACAO DE TEMPEROS EIRELI \r\n\r\n180792598\r\n\r\nJOSE I M SOARES ME \r\n\r\n180775626\r\n\r\nJOSIAS VIANA PADARIA E LANCHONETE ME \r\n\r\n180887602\r\n\r\nJOTA & ELLE COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n180887475\r\n\r\nJP - COMERCIO & DISTRIBUIDORA DE TRIGO - EIRELI \r\n\r\n180875230\r\n\r\nJPC ENERGAS SERVICOS EIRELI \r\n\r\n180856340\r\n\r\nJPC STUDIO DESIGN LTDA \r\n\r\n180799983\r\n\r\nJR LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180802852\r\n\r\nJR NASCIMENTO CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n180815911\r\n\r\nJULIANA GOMES BATISTA DE CARVALHO 14762991708 \r\n\r\n180891049\r\n\r\nJX NIPPON OIL & GAS EXPLORATION BRASIL LTDA \r\n\r\n180794086\r\n\r\nKDN INCORPORACAO CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n180724894\r\n\r\nKLARISSA LORAINE CORREA SINIGALLI TACON 08909715790 \r\n\r\n180902598\r\n\r\nKNAUF DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180808249\r\n\r\nKTEM PECAS, ARTIGOS AUTOMOTIVOS LTDA-ME \r\n\r\n180871919\r\n\r\nL & L 1416 COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS E ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n180884778\r\n\r\nL A BEZERRA BARRETO \r\n\r\n180812149\r\n\r\nL B DIAS ASSESSORIA E SERVICOS DE TESTES E ANALISES VEICULAR \r\n\r\n180887483\r\n\r\nL E 206 COMERCIO E SERVICOS CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n180879324\r\n\r\nL FIRMINO RODRIGUES PRODUCAO CINEMATOGRAFICA \r\n\r\n180861026\r\n\r\nL M F COMERCIO DE RACOES E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n180627147\r\n\r\nL R 7 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n180696564\r\n\r\nL.C DE OLIVEIRA TREINAMENTO CORPORATIVO EM IDIOMAS \r\n\r\n180895613\r\n\r\nLA MEZCLA LANCHONETE LTDA \r\n\r\n180871340\r\n\r\nLA PARTIER GUAPO PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n180892606\r\n\r\nLANCHONETE DO MAMAO EIRELI EPP \r\n\r\n180898183\r\n\r\nLARGO DO MACHADO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180850822\r\n\r\nLARISSA COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS GLP LTDA \r\n\r\n180832123\r\n\r\nLAVANDERIA BEIJA FLOR DE NILOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n180855743\r\n\r\nLAVESTE LAVAJATO LTDA ME \r\n\r\n180859277\r\n\r\nLEAL MACHADO COMERCIO E SERVICOS EM ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA \r\n\r\n180856502\r\n\r\nLEAL TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n180724398\r\n\r\nLENINHA QUEIROZ COMERCIO DE DOCES EIRELI \r\n\r\n180890662\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n180890492\r\n\r\nLIGHT ESCO PRESTACAO DE SERVICOS S A \r\n\r\n180890565\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n180890913\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n180748840\r\n\r\nLILIANE DE SOUZA BARROSO VET CLINIQUE COM E PRESTACAO DE SERVICOS ME \r\n\r\n180867210\r\n\r\nLINDISMAEL VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n180898132\r\n\r\nLMA DA SILVA COMERCIO VAREJISTA ME \r\n\r\n180821512\r\n\r\nLOCALCAR GNV LOCADORA E COMERCIO DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n180910787\r\n\r\nLOGICA DO BRASIL EIRELI \r\n\r\n180883208\r\n\r\nLOTERIA EBENEZER LTDA \r\n\r\n180898558\r\n\r\nLOTERIAS URUGUAIANA DA SORTE LTDA ME \r\n\r\n180745549\r\n\r\nLUMINATA CULTURAL LTDA ME \r\n\r\n180840533\r\n\r\nM & JR VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n180885081\r\n\r\nM C CONTABEIL SERVICOS CONTABEIS EIRELI \r\n\r\n180725815\r\n\r\nM E H COMERCIO VAREJISTA DE PECAS NOVAS E USADAS LTDA ME \r\n\r\n180873911\r\n\r\nM J RAMOS MAGANIZE LTDA ME \r\n\r\n180908707\r\n\r\nM M SIMAS D BUZIOS LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n180880551\r\n\r\nM. A. ALVES DA SILVA REPRESENTACOES \r\n\r\n180881140\r\n\r\nM.A. XISTO MACHADO REPRESENTACOES \r\n\r\n180839683\r\n\r\nM2B CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI \r\n\r\n180789724\r\n\r\nM3R VINHO E CULTURA LTDA \r\n\r\n180826140\r\n\r\nMA DIAS SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n180883771\r\n\r\nMACHADO E BRAGA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180716050\r\n\r\nMACHINE FILMES LTDA \r\n\r\n180781383\r\n\r\nMADRI ADMINISTRACAO INTERMEDIACAO E PARTICIPACAO S A \r\n\r\n180903772\r\n\r\nMAF ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180882945\r\n\r\nMAPA ENERGIA LTDA. \r\n\r\n180869957\r\n\r\nMARAPORA INDUSTRIA E COMERCIO DE PISCINAS EIRELI ME \r\n\r\n180609211\r\n\r\nMARCELO GOMES ATENDIMENTO HOSPITALAR \r\n\r\n180847279\r\n\r\nMARCIO DA SILVA RENHA 08018994781 \r\n\r\n180856839\r\n\r\nMARCIO DA SILVA RENHA 08018994781 \r\n\r\n180887106\r\n\r\nMARCIO M RANGEL DEDETIZACAO EPP \r\n\r\n180912151\r\n\r\nMARCUS PENCAI ARQUITETURA E URBANISMO EIRELI \r\n\r\n180875558\r\n\r\nMARFI RIO ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n180880080\r\n\r\nMARIA EDUARDA DIAS PATRAO FABRICACAO DE MASSAS EIRELI \r\n\r\n180837885\r\n\r\nMARIANA BARBOSA FERREIRA \r\n\r\n180557882\r\n\r\nMARIANA RABELO JUNQUEIRA PRODUCOES ARTISTICAS ME \r\n\r\n180859331\r\n\r\nMARINA PORTO BRACUHY S A \r\n\r\n180859340\r\n\r\nMARINA PORTO BRACUHY S A \r\n\r\n180720155\r\n\r\nMARINE REVENDA E TRANSPORTE DE GLP LTDA EPP \r\n\r\n180641832\r\n\r\nMARLENE APARECIDA DE SOUZA BRUNO \r\n\r\n180683497\r\n\r\nMARLI ANDRE LOUZADA MERCADO ME \r\n\r\n180701975\r\n\r\nMARTHEO TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n180858181\r\n\r\nMARTINEZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n180879782\r\n\r\nMASSON MED INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA ME \r\n\r\n180860054\r\n\r\nMASTABA ARQUITETURA CENOGRAFICA LTDA \r\n\r\n180843869\r\n\r\nMATR ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EM NEGOCIOS EIRELI EPP \r\n\r\n180887971\r\n\r\nMAURI EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n180880853\r\n\r\nMAX GESTAO E VENDA DE FRANQUIAS LTDA \r\n\r\n180896032\r\n\r\nMAXIMUS COMERCIO E SERVICO DE LOCACAO DE ANDAIMES E CACAMBAS LTDA \r\n\r\n180699865\r\n\r\nMC BARBOSA COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n180708031\r\n\r\nMC BARBOSA COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n180878476\r\n\r\nMEDICOM DISTRIBUICAO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180818368\r\n\r\nMEGA DEPOSITO COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n180863240\r\n\r\nMEGA JOWIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n180883682\r\n\r\nMELO S CAR VEICULOS E FINANCIAMENTO LTDA ME \r\n\r\n180762249\r\n\r\nMERCADO E LANCHONETE CORTES EIRELI \r\n\r\n180734458\r\n\r\nMETALURGICA FOGACO CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA ME \r\n\r\n180888714\r\n\r\nMF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n180728610\r\n\r\nMG MODA 2015 LTDA \r\n\r\n180833278\r\n\r\nMG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n180897446\r\n\r\nMILLENIUM CULINARIA JAPONESA RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n180897900\r\n\r\nMINIMERCADO VIANA LTDA \r\n\r\n180892584\r\n\r\nMJ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n180897985\r\n\r\nMK EDICOES MUSICAIS LTDA \r\n\r\n180909282\r\n\r\nMM CEREALISTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180898574\r\n\r\nMOKVELD DO BRASIL PARTICIPACOES E REPRESENTACOES EM TECNOLOGIA DE PROCESSOS DE OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n180892134\r\n\r\nMONIPORT AMBIDADOS LTDA \r\n\r\n180876341\r\n\r\nMONTREAL PROMOTORA DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n180643312\r\n\r\nMOTION SOLUCOES INTELIGENTES E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n180882686\r\n\r\nMOTO CICLE PECAS DE ELETRODOMESTICOS EIRELI ME \r\n\r\n180755498\r\n\r\nMOZZONI IMPORTADORA DE MOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n180901516\r\n\r\nMPENCAK COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS EIRELI ME \r\n\r\n180798030\r\n\r\nMR & PV SALAO DE BELEZA E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n180739700\r\n\r\nMRL LOG LTDA \r\n\r\n180881230\r\n\r\nMTPGOMES EMPREENDIMENTOS EIRELI \r\n\r\n180868152\r\n\r\nMTS EDITORA E COPIADORA LTDA \r\n\r\n180860925\r\n\r\nMTTRAILER PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS EIRELI \r\n\r\n180883550\r\n\r\nMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n180883577\r\n\r\nMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n180901680\r\n\r\nMULTIPLANOS CONSTRUCAO E PROJETOS LTDA \r\n\r\n180872214\r\n\r\nMULTIPLICACAO GAMES EIRELI ME \r\n\r\n180822659\r\n\r\nMULTIROCHA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180863118\r\n\r\nMUN SERVICOS DE PROMOCAO E PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n180906186\r\n\r\nMUVON IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n180887149\r\n\r\nMVR VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n180785168\r\n\r\nN A C LEAL -CURSOS \r\n\r\n180890581\r\n\r\nN2 AERONAVEGABILIDADE E SERVICOS DE APOIO AO TRANSPORTE AEREO EIRELI \r\n\r\n180841793\r\n\r\nNASCAR EXPRESS RJ VIDROS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n180867253\r\n\r\nNELY L DA SILVA MOVEIS E DECORACOES ME \r\n\r\n180895222\r\n\r\nneto reis AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n180900560\r\n\r\nNHEENGABERABA EDITORA CURSO E TRADUCOES LTDA ME \r\n\r\n180794124\r\n\r\nNOBICK COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180898698\r\n\r\nNOSSA DROGARIA DO ROCHA LTDA ME \r\n\r\n180846086\r\n\r\nNOVA AGUIA RJ REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n180853996\r\n\r\nNOVA PLENITUDE DE CAMPOS ELISEOS LTDA \r\n\r\n180909444\r\n\r\nNOVA PRIMAVERA DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180558145\r\n\r\nNOVO FUTURO PRESTACAO DE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA ME \r\n\r\n180890085\r\n\r\nNOVO TETO RIO COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA \r\n\r\n180847325\r\n\r\nNS GESTAO & SOLUCOES CONTABEIS LTDA \r\n\r\n180832727\r\n\r\nNTV NEW TELEVISION COMUNICACAO LTDA EPP \r\n\r\n180834894\r\n\r\nNUNES E ANDRADE COMERCIO DE TINTAS E AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n180897357\r\n\r\nO CEU E O LIMITE LTDA \r\n\r\n180853899\r\n\r\nO&C FOTOGRAFIA E IMPRESSAO FINE ART LTDA ME \r\n\r\n180900749\r\n\r\nOCEANA OFFSHORE S A \r\n\r\n180900323\r\n\r\nOCEANA OFFSHORE S A \r\n\r\n180900528\r\n\r\nOCEANA OFFSHORE S A \r\n\r\n180879162\r\n\r\nODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUCAO INTERNACIONAL S A \r\n\r\n180867733\r\n\r\nOLD HOUSE LTDA ME \r\n\r\n180820036\r\n\r\nOLINDA DOS SANTOS CASTRO 01309301727 \r\n\r\n180822080\r\n\r\nOLINDA DOS SANTOS CASTRO 01309301727 \r\n\r\n180745310\r\n\r\nONDE COMPRAR MELHOR CONSULTORIA EM AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n180898795\r\n\r\nONLY PROFIT ALIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180885928\r\n\r\nORGANIZACOES GLOBO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180892444\r\n\r\nOSK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n180650238\r\n\r\nP G B 109 CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n180795970\r\n\r\nP M E DIEGUEZ COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n180776657\r\n\r\nP R DE BARROS CAMARA, COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS \r\n\r\n180890875\r\n\r\nP&N CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n180865307\r\n\r\nPADRAO SISTEMAS E METODOS LTDA \r\n\r\n180874896\r\n\r\nPALMAS 2008 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n180655930\r\n\r\nPANIFICADORA PAO DA PRACA LTDA ME \r\n\r\n180855840\r\n\r\nPARATY COMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n180902326\r\n\r\nPARKRJ COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n180892940\r\n\r\nPASSOS ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA EPP \r\n\r\n180866400\r\n\r\nPASTELARIA KING LEE LTDA \r\n\r\n180856707\r\n\r\nPATRICK SOUSA RIBEIRO 14057775757 \r\n\r\n180844296\r\n\r\nPEDRO ANTONIO ROBERTO ME \r\n\r\n180887599\r\n\r\nPERFECTION BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n180858092\r\n\r\nPET SHOP GENERAL ARTIGAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180863770\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO \r\n\r\n180894870\r\n\r\nPETROPOLIS ARMARINHO E IMPORTADOS LTDA \r\n\r\n180893670\r\n\r\nPHI DESIGN STUDIO LTDA ME \r\n\r\n180888102\r\n\r\nPIRELLI PNEUS LTDA \r\n\r\n180774786\r\n\r\nPLANALTO LAVANDERIAS EIRELI \r\n\r\n180883836\r\n\r\nPLANET COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n180775650\r\n\r\nPOLIDIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n180893807\r\n\r\nPOLO CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n180895940\r\n\r\nPONTE NOVA ENERGIA PROJETOS S.A \r\n\r\n180895150\r\n\r\nPONTO AR COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n180875256\r\n\r\nPORTFOLIO CAPITAL LTDA \r\n\r\n180888587\r\n\r\nPOUPACRED PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA \r\n\r\n180733885\r\n\r\nPOUSADA ARTBERGUE LTDA \r\n\r\n172932440\r\n\r\nPOUSADA DO TELHADO VERDE DE BUZIOS LTDA ME \r\n\r\n180875370\r\n\r\nPRIMEIRO TEMPO BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n180726153\r\n\r\nPV CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180864696\r\n\r\nPVAX CONSULTORIA E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n180891480\r\n\r\nQUALITY STEEL COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME \r\n\r\n180905570\r\n\r\nQUEIROZ & CLEANTO COMERCIO DE GAS E TRASNPORTES LTDA ME \r\n\r\n180779389\r\n\r\nQUIMVALE FLORESTAL LTDA \r\n\r\n180779516\r\n\r\nQUIMVALE QUIMICA INDUSTRIAL VALE DO PARAIBA LTDA \r\n\r\n180851349\r\n\r\nQUITUNGO REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n180892568\r\n\r\nR L MANHAES CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n180829645\r\n\r\nR S DIAS CLINICA MEDICA \r\n\r\n180890395\r\n\r\nR S PAPELARIA E LIVRARIA LTDA ME \r\n\r\n180729675\r\n\r\nR. S. MOURA TERRAPLENAGEM LTDA - ME \r\n\r\n180874616\r\n\r\nR.E. PINTO STUDIO \r\n\r\n180885340\r\n\r\nRAZOAVEL 18 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180836986\r\n\r\nREAL INFO COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180898353\r\n\r\nREDE WE PNEUS EIRELI ME \r\n\r\n180258567\r\n\r\nREVENDEDORA DE BEBIDAS VIANA & VITAL LTDA EPP \r\n\r\n180475045\r\n\r\nRIC 16 SPE CORPFLAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180789023\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS COSTA 07414009793 \r\n\r\n180892703\r\n\r\nRIO AUTO CAR BRASIL AUTOMOTIVO LTDA \r\n\r\n180894307\r\n\r\nRIO MEDICAL EXPRESS MATERIAIS CIRURGICOS LTDA ME \r\n\r\n180804707\r\n\r\nRIO PETROLEO SPE S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS \r\n\r\n180804782\r\n\r\nRIO PETROLEO SPE S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS \r\n\r\n180804855\r\n\r\nRIO PETROLEO SPE S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS \r\n\r\n180883780\r\n\r\nRIO PRAIA COMERCIO E SERVICOS DE LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n180886835\r\n\r\nRJ2011 02 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n180775723\r\n\r\nRODENSTOCK BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA \r\n\r\n180891260\r\n\r\nRODRIGO CHAVES MARTINS ME \r\n\r\n180762311\r\n\r\nRONALDO DE ALMEIDA TEIXEIRA \r\n\r\n180889249\r\n\r\nROQUETE CIENCIAS SOCIAIS LTDA \r\n\r\n180891804\r\n\r\nROSNEFT BRASIL E&P LTDA \r\n\r\n180602225\r\n\r\nROTA H VEICULOS LTDA \r\n\r\n180875019\r\n\r\nRUHRPUMPEN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOMBAS HIDRAULICAS LTDA \r\n\r\n180901133\r\n\r\nS J DA SILVA FILHO EVENTOS ME \r\n\r\n180894986\r\n\r\nSAINT GERMAIN VIDROS LTDA \r\n\r\n180835300\r\n\r\nSALADERO BISTRO E CAFETERIA LTDA \r\n\r\n180896636\r\n\r\nSAMPAIO 2, COMERCIO DE CAMA, MESA, BANHO E DECORACAO LTDA \r\n\r\n180903047\r\n\r\nSAMPAIO 2, COMERCIO DE CAMA, MESA, BANHO E DECORACAO LTDA \r\n\r\n180879553\r\n\r\nSANIPLAN ENGENHARIA E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n180844822\r\n\r\nSANTOS E PAMPLONA FOOD SERVICE LTDA \r\n\r\n180888730\r\n\r\nSAO VICENTE FERRETE OBRAS E REFORMAS LTDA \r\n\r\n180896482\r\n\r\nSASPAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180884093\r\n\r\nSAUBER HIGIENIZACAO CLIMATIZACAO E MANUTENCAO LTDA EPP \r\n\r\n180782339\r\n\r\nSAVAK AGENCIAMENTOS EMPRESARIAIS EIRELI \r\n\r\n180857509\r\n\r\nSAYCO SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n180496077\r\n\r\nSBBS PANIFICADORA E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n180891847\r\n\r\nSEI SOLUCAO EM IMPRESSAO EIRELI \r\n\r\n180883267\r\n\r\nSEMPRE JUNTOS COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n180878190\r\n\r\nSENIOR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180873741\r\n\r\nSENIOR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180193732\r\n\r\nSENSACAO DA SERRA BOMBONIERE LTDA ME \r\n\r\n180885456\r\n\r\nSERO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n180904485\r\n\r\nSERRA FASHION MODAS EIRELI \r\n\r\n180830104\r\n\r\nSERTECH CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI EPP \r\n\r\n180751484\r\n\r\nSER-TEL SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS EIRELI-EPP \r\n\r\n180895974\r\n\r\nSHEKINAH ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n180883380\r\n\r\nSHOW DE ESTACIONAMENTO DE MERITI LTDA ME \r\n\r\n180898728\r\n\r\nSIEM OFFSHORE DO BRASIL S A \r\n\r\n180890794\r\n\r\nSIGMA MALL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180869574\r\n\r\nSILVA'S & GOULART RESTAURANTE E PADARIA LTDA \r\n\r\n180898841\r\n\r\nSISTEMA EDUCATIVO DE COMUNICACAO RURAL CONQUISTA LTDA ME \r\n\r\n180902067\r\n\r\nSISTEMA EDUCATIVO DE COMUNICACAO RURAL CONQUISTA LTDA ME \r\n\r\n180879987\r\n\r\nSIT MACAE TRANSPORTES S A \r\n\r\n180842242\r\n\r\nSJM IMPERIAL CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA. \r\n\r\n180732102\r\n\r\nSKV CURTY ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL EIRELI EPP \r\n\r\n180912534\r\n\r\nSLATINA RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180895680\r\n\r\nSLCA TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI-EPP \r\n\r\n180701746\r\n\r\nSMS COMERCIO DE MOVEIS EIRELI \r\n\r\n180895702\r\n\r\nSO RECON AUTO PECAS RECONDICIONADAS LTDA \r\n\r\n180670379\r\n\r\nSOLFER SOLUCOES ADMINISTRATIVAS EIRELI ME \r\n\r\n180867610\r\n\r\nSONDOTECNICA TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n180885162\r\n\r\nSOOU TELECOM LTDA \r\n\r\n180884980\r\n\r\nSOUTH32 MINERALS S A \r\n\r\n180885022\r\n\r\nSOUTH32 MINERALS S A \r\n\r\n180897950\r\n\r\nSOUZA ADMINISTRADORA E ASSESSORIA PARA CONDOMINIOS EIRELI \r\n\r\n180886371\r\n\r\nSOUZA CRUZ LTDA \r\n\r\n180901940\r\n\r\nSPE BRASIL SOLAIR LOCACAO E ARRENDAMENTO DE PAINEIS SOLARES S A \r\n\r\n180895397\r\n\r\nSRM CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n180881175\r\n\r\nSTEPHANIE DOS SANTOS CARVALHO \r\n\r\n180807285\r\n\r\nSUPERMERCADO PADRAO DO FONSECA EIRELI \r\n\r\n180805657\r\n\r\nSWEET CAKES CAFE TORTAS E SALGADOS LTDA \r\n\r\n180846590\r\n\r\nT P MOLICA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n180891936\r\n\r\nTAC FRANQUIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n180891715\r\n\r\nTASK SISTEMAS DE COMPUTACAO S A \r\n\r\n180891421\r\n\r\nTASK SISTEMAS DE COMPUTACAO S A \r\n\r\n180894382\r\n\r\nTAVARES E NEVES DE ARARUAMA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n180804138\r\n\r\nTAXI FORTE COOPERATIVA DE TAXISTAS LTDA \r\n\r\n180908448\r\n\r\nTC LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n180879480\r\n\r\nTDC UTILIDADES LTDA \r\n\r\n180779290\r\n\r\nTECMED EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n180899813\r\n\r\nTECNIPAR AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n180902660\r\n\r\nTELERO GASTRONOMIA LTDA \r\n\r\n180895532\r\n\r\nTELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S/A \r\n\r\n180769448\r\n\r\nTENDA DE RIKARE ARTIGOS ESOTERICOS LTDA ME \r\n\r\n180874705\r\n\r\nTERMELETRICA VIANA S/A \r\n\r\n180904140\r\n\r\nTERZA CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n180896946\r\n\r\nTHEBB DO BRASIL REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n180883720\r\n\r\nTICO UTILIDADES EIRELI \r\n\r\n180865617\r\n\r\nTIFABIO'S CANTINA LTDA ME \r\n\r\n180798049\r\n\r\nTIKI ALBERGUE LTDA ME \r\n\r\n180890956\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180696599\r\n\r\nTM FARMA DROGARIA E PERFUMARIA EIRELI \r\n\r\n180899775\r\n\r\nTOTAL RENTAL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n180865897\r\n\r\nTRADE MONEY CAMBIO E TURISMO EIRELI \r\n\r\n180901257\r\n\r\nTRADELINK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n180899015\r\n\r\nTRANS RETA LOGISITICA E LOCACAO DE GUINDASTE S A \r\n\r\n180868411\r\n\r\nTRANSA TRANSPORTE COLETIVO LTDA \r\n\r\n180634925\r\n\r\nTRANSAGUIA TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n180860526\r\n\r\nTRANSCOOTOUR COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TURISMO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n180876201\r\n\r\nTRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n180137212\r\n\r\nTRANSPORTES EM TAXIS RADAR LTDA \r\n\r\n180880772\r\n\r\nULTRASERVER COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA EIRELI \r\n\r\n180868420\r\n\r\nUNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n180877283\r\n\r\nUNIODONTO DO RIO DE JANEIRO COOPERATIVA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n180890360\r\n\r\nUNIODONTO LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO LTDA \r\n\r\n180344919\r\n\r\nUNIQUE TAXI AEREO LTDA \r\n\r\n180890549\r\n\r\nUNISAUDE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180829360\r\n\r\nUPTICK PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180704761\r\n\r\nV A I OPCAO NO PESO REFEICOES LTDA EPP \r\n\r\n180896385\r\n\r\nVAF DE ALMEIDA OFICINA E AUTOPECAS LTDA ME \r\n\r\n180818988\r\n\r\nVAILOGS ENTREGAS INTELIGENTES LTDA \r\n\r\n180895419\r\n\r\nVALEN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n180668986\r\n\r\nVALENTINA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n180871706\r\n\r\nVALUE 2004 COMERCIAL E EQUIPAMENTOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n180881337\r\n\r\nVANUZA A BARCELLOS DE SOUZA ESPACO DE PSICOLOGIA \r\n\r\n180870599\r\n\r\nVECHI COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n180879413\r\n\r\nVENDA A VISTA REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n180821873\r\n\r\nVERA LUCIA DE MELLO MASSI \r\n\r\n180884557\r\n\r\nVERTEAM COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n180867350\r\n\r\nVIA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180823272\r\n\r\nVIACAO ACARI S/A \r\n\r\n180849859\r\n\r\nVICTOR R ZUNIGA GARCIA \r\n\r\n180778951\r\n\r\nVIDA OLIVEIRA COMERCIO DE ACESSORIOS HOSPITALARES EIRELI ME \r\n\r\n180903004\r\n\r\nVL EMBALAGENS EIRELI ME \r\n\r\n180887785\r\n\r\nW C EXTINTORES LTDA ME \r\n\r\n180894170\r\n\r\nW R 2009 DE VOLTA REDONDA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n180761048\r\n\r\nW T PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME \r\n\r\n180885200\r\n\r\nW W PEREIRA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n180805134\r\n\r\nWILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n180892576\r\n\r\nWL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA EPP \r\n\r\n180894358\r\n\r\nXIN YA 168 BAZAR LTDA ME \r\n\r\n180876490\r\n\r\nZE TROVAO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n180855719\r\n\r\nZEMAL COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n180832441\r\n\r\nZEUS LANCHONETE SORVETERIA E CAFETERIA LTDA \r\n\r\n180898191\r\n\r\nZIEMER INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\nId: 2104385"
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                },
                "Processos Indeferidos": {
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                            "Despachos de 4 maio 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n173251196\r\n\r\nCONTINENTAL BRASIL INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA \r\n\r\n173251234\r\n\r\nCONTINENTAL BRASIL INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA \r\n\r\n173251099\r\n\r\nCONTINENTAL DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\nId: 2104387"
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                    "Processos em Exigência": {
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 4 maio 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n180823078\r\n\r\n180896393\r\n\r\n180788035\r\n\r\n180688863\r\n\r\n180835629\r\n\r\n180882066\r\n\r\n180882732\r\n\r\n180875175\r\n\r\n180878590\r\n\r\n180876880\r\n\r\n180841203\r\n\r\n180672436\r\n\r\n180678132\r\n\r\n180876511\r\n\r\n180890948\r\n\r\n180684086\r\n\r\n180681265\r\n\r\n180769456\r\n\r\n180794558\r\n\r\n180892673\r\n\r\n180831305\r\n\r\n180882805\r\n\r\n180299107\r\n\r\n180877925\r\n\r\n180688316\r\n\r\n180849980\r\n\r\n180850784\r\n\r\n180825178\r\n\r\n180906232\r\n\r\n180901109\r\n\r\n180901478\r\n\r\n180865811\r\n\r\n180893009\r\n\r\n180902687\r\n\r\n180626701\r\n\r\n180882376\r\n\r\n180123343\r\n\r\n180817388\r\n\r\n180886797\r\n\r\n180874721\r\n\r\n180892118\r\n\r\n180814400\r\n\r\n180836188\r\n\r\n180896261\r\n\r\n180853988\r\n\r\n180577751\r\n\r\n180872788\r\n\r\n180771701\r\n\r\n180861972\r\n\r\n180809326\r\n\r\n180893327\r\n\r\n180519891\r\n\r\n180809288\r\n\r\n180894390\r\n\r\n180685503\r\n\r\n180715925\r\n\r\n180803492\r\n\r\n180874535\r\n\r\n180835645\r\n\r\n180898914\r\n\r\n180859137\r\n\r\n180679490\r\n\r\n180769880\r\n\r\n180899554\r\n\r\n180888080\r\n\r\n180874314\r\n\r\n180899350\r\n\r\n180896776\r\n\r\n180854267\r\n\r\n180652753\r\n\r\n180786776\r\n\r\n180795902\r\n\r\n180792970\r\n\r\n180879375\r\n\r\n180725467\r\n\r\n180899600\r\n\r\n180866060\r\n\r\n180866206\r\n\r\n180234064\r\n\r\n180906976\r\n\r\n180788086\r\n\r\n180843044\r\n\r\n180884999\r\n\r\n180795295\r\n\r\n180889923\r\n\r\n180894919\r\n\r\n180838237\r\n\r\n180755676\r\n\r\n180877550\r\n\r\n180826182\r\n\r\n180826271\r\n\r\n180903756\r\n\r\n180848585\r\n\r\n180684809\r\n\r\n180758926\r\n\r\n180758888\r\n\r\n180818945\r\n\r\n180883763\r\n\r\n180895710\r\n\r\n180849832\r\n\r\n180903063\r\n\r\n173326765\r\n\r\n180883305\r\n\r\n180676482\r\n\r\n180843818\r\n\r\n180877747\r\n\r\n180877780\r\n\r\n180870351\r\n\r\n180800515\r\n\r\n180880160\r\n\r\n180830589\r\n\r\n180870831\r\n\r\n180869701\r\n\r\n180748521\r\n\r\n180582542\r\n\r\n180887343\r\n\r\n180868560\r\n\r\n180848461\r\n\r\n180849360\r\n\r\n180736388\r\n\r\n180902563\r\n\r\n180892380\r\n\r\n180892657\r\n\r\n180883461\r\n\r\n180797484\r\n\r\n180852671\r\n\r\n180282786\r\n\r\n180857541\r\n\r\n180895079\r\n\r\n180803450\r\n\r\n180804014\r\n\r\n180900820\r\n\r\n180890484\r\n\r\n180871323\r\n\r\n180900781\r\n\r\n180610040\r\n\r\n180861697\r\n\r\n180870750\r\n\r\n173533140\r\n\r\n180894650\r\n\r\n180894536\r\n\r\n180756176\r\n\r\n180884832\r\n\r\n180398199\r\n\r\n180835734\r\n\r\n180701789\r\n\r\n180854941\r\n\r\n180901958\r\n\r\n180894897\r\n\r\n180895389\r\n\r\n180746898\r\n\r\n180868780\r\n\r\n180858165\r\n\r\n180899287\r\n\r\n180898167\r\n\r\n180875469\r\n\r\n180904540\r\n\r\n180686160\r\n\r\n180659871\r\n\r\n180823060\r\n\r\n180893424\r\n\r\n180397290\r\n\r\n180439375\r\n\r\n180878662\r\n\r\n180824880\r\n\r\n180659634\r\n\r\n180729179\r\n\r\n180840975\r\n\r\n180692194\r\n\r\n180864017\r\n\r\n180897039\r\n\r\n180850148\r\n\r\n180907620\r\n\r\n180878743\r\n\r\n180866621\r\n\r\n180881540\r\n\r\n180889982\r\n\r\n180874659\r\n\r\n180891642\r\n\r\n180674900\r\n\r\n180803697\r\n\r\n180725289\r\n\r\n180546910\r\n\r\n180803590\r\n\r\n180898159\r\n\r\n180661981\r\n\r\n180712446\r\n\r\n180412744\r\n\r\n180880683\r\n\r\n180895095\r\n\r\n180861158\r\n\r\n180654799\r\n\r\n180843257\r\n\r\n180757440\r\n\r\n180893068\r\n\r\n180885324\r\n\r\n180879928\r\n\r\n180881477\r\n\r\n180871315\r\n\r\n180860143\r\n\r\n180854968\r\n\r\n180906275\r\n\r\n180893360\r\n\r\n180892487\r\n\r\n180882147\r\n\r\n180890450\r\n\r\n180785052\r\n\r\n180871889\r\n\r\n180816560\r\n\r\n180514288\r\n\r\n180410067\r\n\r\n180885235\r\n\r\n180872770\r\n\r\n180859170\r\n\r\n180765302\r\n\r\n180901834\r\n\r\n180765060\r\n\r\n180852515\r\n\r\n180902130\r\n\r\n180756435\r\n\r\n180901044\r\n\r\n180904760\r\n\r\n180899384\r\n\r\n180861204\r\n\r\n180892908\r\n\r\n180892800\r\n\r\n180876503\r\n\r\n180635514\r\n\r\n180897462\r\n\r\n180882201\r\n\r\n180881655\r\n\r\n180907158\r\n\r\n180081004\r\n\r\n180789368\r\n\r\n180871188\r\n\r\n180812696\r\n\r\n180813242\r\n\r\n180896733\r\n\r\n180818562\r\n\r\n180893165\r\n\r\n180863657\r\n\r\n180897284\r\n\r\n180901540\r\n\r\n180787101\r\n\r\n180863762\r\n\r\n180825909\r\n\r\n180815270\r\n\r\n180885626\r\n\r\n180876570\r\n\r\n180876627\r\n\r\n180909061\r\n\r\n180897586\r\n\r\n180886029\r\n\r\n180897861\r\n\r\n180898264\r\n\r\n180886207\r\n\r\n180864343\r\n\r\n180874500\r\n\r\n180648608\r\n\r\n180736582\r\n\r\n180879898\r\n\r\n180183141\r\n\r\n180875094\r\n\r\n180901710\r\n\r\n180867008\r\n\r\n180648470\r\n\r\n180742922\r\n\r\n180846361\r\n\r\n180845420\r\n\r\n180901974\r\n\r\n180874985\r\n\r\n180845543\r\n\r\n180295462\r\n\r\n173403816\r\n\r\n180897560\r\n\r\n180870629\r\n\r\n172634636\r\n\r\n180489577\r\n\r\n180880969\r\n\r\n180752090\r\n\r\n180518801\r\n\r\n180752979\r\n\r\n180724401\r\n\r\n180908405\r\n\r\n180809539\r\n\r\n180809431\r\n\r\n180839918\r\n\r\n180842323\r\n\r\n180895370\r\n\r\n180810022\r\n\r\n180878565\r\n\r\n180836978\r\n\r\n180894463\r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