{
    "2018-05-30": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2110015": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 2.212\r\n\r\nDE 29 DE MAIO DE 2018.\r\n\r\nAprova o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2018, exigido pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, prevê que, ao final de cada quadrimestre, será emitido Relatório de Gestão Fiscal pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Deliberação nº 264, de 20 de setembro de 2016, do egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no Procedimento MPRJ nº 2018.00487934,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2018, na forma do demonstrativo em anexo, conforme determina a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2018.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\n(A imagem entra aqui) \r\n\r\nId: 2110015"
                    ],
                    "2110016": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 29.05.2018\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça SIMONE DOMINGUES COACHMAN para atuar na 25ª Câmara Cível no período de 25 a 31 de maio de 2018, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Procuradora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA para atuar na 25ª Câmara Cível no período de 01 a 08 de junho de 2018, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Procuradora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito o ato que designou a Procuradora de Justiça SILVIA MARIA CASTELO BRANCO DE SIQUEIRA para atuar na 1ª Procuradoria de Justiça junto à 3ª Câmara Cível, no período de 07 a 21 de junho de 2018.\r\n\r\nCessa a designação do Promotor de Justiça VICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto ao VIII JECrim do Foro Central, Comarca da Capital, a partir do dia 24 de maio de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça RAQUEL ROSMANINHO BASTOS para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Porciúncula, nos dias 29 e 30 de maio de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto RAFAEL THOMAS SCHINNER para atuar na Central de Audiências de Custódia da Comarca de Volta Redonda, no dia 28 de maio de 2018.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça MARTHA PIRES ROCHA HISSE e ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA ABREU para atuarem na 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, no período de 28 de maio a 06 de junho de 2018, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Luso Brasileiro (Ilha do Governador), no dia 31 de maio de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Maracanã, no dia 31 de maio de 2018.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 26ª Vara Criminal da Capital, no mês de junho de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 26ª Vara Criminal da Capital, no mês de junho de 2018, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Queimados, no mês de junho de 2018.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto RAFAEL CAMARGO NAMORATO para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Queimados, no mês de junho de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça REINALDO MORENO LOMBA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí, no mês de junho de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça DANIELA RIBEIRO LUGÃO para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí, no mês de junho de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO para atuar na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras, no período de 01 a 10 de junho de 2018, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio São Januário, no dia 02 de junho de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LENITA MACHADO TEDESCO atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Maracanã, no dia 03 de junho de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT DE AZEVEDO para atuar no Projeto Justiça Itinerante da Rocinha - Capital, no dia 05 de junho de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Nilton Santos “Engenhão”, no dia 06 de junho de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA para atuar na Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes, no período de 06 a 08 de junho de 2018, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2018.00488947).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARIO LUIZ PAES atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio São Januário, no dia 09 de junho de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Maracanã, no dia 10 de junho de 2018.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA para atuar na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras, no período de 11 a 15 de junho de 2018, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANA LÚCIA DA SILVA MELO atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Maracanã, no dia 13 de junho de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça FABÍOLA LOVISI para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Nilton Santos “Engenhão”, no dia 13 de junho de 2018.\r\n\r\nCessa a designação do Promotor de Justiça HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO para atuar na 28ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 18 a 30 de junho de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LARISSA ELLWANGER FLEURY RYFF para atuar no Projeto Justiça Itinerante da Rocinha - Capital, no dia 19 de junho de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ROGÉRIO PACHECO ALVES para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, no período de 25 a 30 de junho de 2018, em razão das férias do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis para prosseguir oficiando no feito nº 339/17, em razão do decidido na reunião de 22 de março de 2018 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2017.01109488).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí para prosseguir oficiando no IC nº 08/17, em razão do decidido na reunião de 12 de abril de 2018 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2016.01126908).\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça abaixo nominados para atuarem como representantes do Ministério Público nos plantões noturnos durante o mês de junho de 2018.\r\n\r\nDIAS DO MÊS\r\n\r\nDIAS DA SEMANA\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\n01\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nFernanda Rocha Jorge\r\n\r\n02\r\n\r\nsábado\r\n\r\nMariana Trino de Medeiros\r\n\r\n03\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nMariana Trino de Medeiros\r\n\r\n04\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nFernanda Rocha Jorge\r\n\r\n05\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nFernanda Rocha Jorge\r\n\r\n06\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nFernanda Rocha Jorge\r\n\r\n07\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nMariana Trino de Medeiros\r\n\r\n08\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nMariana Trino de Medeiros\r\n\r\n09\r\n\r\nsábado\r\n\r\nEduardo Slerca\r\n\r\n10\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nEduardo Slerca\r\n\r\n11\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nFernanda Rocha Jorge\r\n\r\n12\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nFernanda Rocha Jorge\r\n\r\n13\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nFernanda Rocha Jorge\r\n\r\n14\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nEduardo Slerca\r\n\r\n15\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nEduardo Slerca\r\n\r\n16\r\n\r\nsábado\r\n\r\nFernanda Rocha Jorge\r\n\r\n17\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nFernanda Rocha Jorge\r\n\r\n18\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nEduardo Slerca\r\n\r\n19\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nEduardo Slerca\r\n\r\n20\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nMariana Trino de Medeiros\r\n\r\n21\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nMariana Trino de Medeiros\r\n\r\n22\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nEduardo Slerca\r\n\r\n23\r\n\r\nsábado\r\n\r\nEduardo Slerca\r\n\r\n24\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nMariana Trino de Medeiros\r\n\r\n25\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nMariana Trino de Medeiros\r\n\r\n26\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nEduardo Slerca\r\n\r\n27\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nEduardo Slerca\r\n\r\n28\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nMariana Trino de Medeiros\r\n\r\n29\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nMariana Trino de Medeiros\r\n\r\n30\r\n\r\nsábado\r\n\r\nFernanda Rocha Jorge\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça abaixo nominados para atuarem, como representantes do Ministério Público, nos pedidos de medidas judiciais de caráter urgente, fora dos dias de expediente forense comum, no mês de junho de 2018.\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n01 (sexta-feira)\r\n\r\nSônia Eyleen Oliveira Marenco\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Christiane Barbosa Monnerat de Azevedo\r\n\r\nTaciana Dantas Carpilovsky\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Cláudia Canto Condack\r\n\r\n02 (sábado)\r\n\r\nTereza Cristina Branco Alves Almada\r\n\r\nValéria de Sousa Linck\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Valeria Videira Costa\r\n\r\n03 (domingo)\r\n\r\nValeria Videira Costa\r\n\r\nValério Teixeira do Nascimento\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Márcio José Nobre de Almeida\r\n\r\n09 (sábado)\r\n\r\nVanessa Petillo Toledo Marques\r\n\r\nVera Regina de Almeida\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Celso de Andrade Loureiro\r\n\r\n10 (domingo)\r\n\r\nVerônica Elisa Rosa Aguiar\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Ana Lúcia da Silva Melo\r\n\r\nViviane Cristina Figueiredo de Andrade\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Carla Rodrigues Araújo de Castro\r\n\r\n16 (sábado)\r\n\r\nAdriana Alemany de Araújo\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Carmen Eliza Bastos de Carvalho\r\n\r\nAlberto Flores Camargo\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Mônica Soares Santos Correa\r\n\r\n17 (domingo)\r\n\r\nAlberto Henrique de Pinho Canellas\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Nizete de Azevedo Oliveira\r\n\r\nAlbino José da Silva Filho\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Flavia Beiriz Brandão de Azevedo\r\n\r\n23 (sábado)\r\n\r\nAlessandra Honorato Neves\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Mario Luiz Paes\r\n\r\nAlessandra Tavares Saldanha da Gama Pádua\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Janaína Marques Corrêa Melo\r\n\r\n24 (domingo)\r\n\r\nAlexandre Murilo Graça\r\n\r\nAlexandre Themístocles de Vasconcelos\r\n\r\n30 (sábado)\r\n\r\nAllana Alves Costa Poubel\r\n\r\nAmérico Luzio de Oliveira Filho\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Mauricio Cesar do Couto\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNITERÓI, SÃO GONÇALO, MARICÁ e ITABORAÍ\r\n\r\n01 (sexta-feira)*\r\n\r\nAlcântara - 1ª Promotoria de Justiça de Alcântara\r\n\r\nFLÁVIA PEREIRA NUNES\r\n\r\n02 (sábado)\r\n\r\nSão Gonçalo - 2ª Promotoria de Justiça de Alcântara\r\n\r\nVoluntário: Flávia Pereira Nunes\r\n\r\n03 (domingo)\r\n\r\nSão Gonçalo - 3ª Promotoria de Justiça de Alcântara\r\n\r\nGABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS\r\n\r\n09 (sábado)\r\n\r\nAlcântara - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\nVoluntário: Jacqueline El-Jaick Rapozo\r\n\r\n10 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\nDANIELA RIBEIRO LUGÃO\r\n\r\n16 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\nPATRICIA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\n17 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\nVoluntário: Augusto Vianna Lopes\r\n\r\n23 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\nTHAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\n24 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\nVoluntário: Gabriela da Rocha Guimarães de Campos\r\n\r\n30 (sábado)\r\n\r\nAlcântara - Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Gonçalo\r\n\r\nVoluntário: Fabíola Lovisi\r\n\r\nRIO BONITO, CASIMIRO DE ABREU, SILVA JARDIM, SAQUAREMA, ARARUAMA, SÃO PEDRO DA ALDEIA, CABO FRIO, ARRAIAL DO CABO, RIO DAS OSTRAS, IGUABA GRANDE e ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n01 (sexta-feira)*\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito \r\n\r\nVoluntário: Vagner Delgado de Almeida\r\n\r\n02 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nVoluntário: Stephan Stamm\r\n\r\n03 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\nVoluntário: Adiel da Silva França\r\n\r\n09 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras\r\n\r\nADIEL DA SILVA FRANÇA\r\n\r\n10 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio\r\n\r\nVoluntário: Stephan Stamm\r\n\r\nSubstituição: Leonardo Monteiro Vieira\r\n\r\n13 (quarta-feira)**\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Saquarema\r\n\r\nSTEPHAN STAMM\r\n\r\n16 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Investigação Penal de Cabo Frio\r\n\r\nVoluntário: Leonardo Monteiro Vieira\r\n\r\nSubstituição: Stephan Stamm \r\n\r\n17 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal de Cabo Frio\r\n\r\nANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA\r\n\r\n23 (sábado)\r\n\r\nAraruama - Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal e Araruama e de Investigação Penal de Araruama e Saquarema\r\n\r\nVoluntário: Vagner Delgado de Almeida\r\n\r\n24 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Iguaba Grande\r\n\r\nVAGNER DELGADO DE ALMEIDA\r\n\r\n29 (sexta-feira)**\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nPAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA\r\n\r\n30 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS, NOVA IGUAÇU, MAGÉ, SÃO JOÃO DE MERITI, NILÓPOLIS, BELFORD ROXO, VILA INHOMIRIM, QUEIMADOS, GUAPIMIRIM e JAPERI\r\n\r\n01 (sexta-feira)*\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu Voluntário: Patrícia Wajnbergier Chalom\r\n\r\n02 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\nVoluntário: Geisa Lannes da Silva\r\n\r\n03 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\nAUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO\r\n\r\n09 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\nPATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM\r\n\r\n10 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias\r\n\r\nCRISTHIANE BARRADAS ZEITONE\r\n\r\n13 (quarta-feira)**\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias\r\n\r\nVoluntário: Cristhiane Barradas Zeitone\r\n\r\nNova Iguaçu - Promotoria de Justiça de Família de Mesquita \r\n\r\nVIVIANE ALVES SANTOS SILVA\r\n\r\n16 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias\r\n\r\nVoluntário: Elke Schlesinger Royo Visconti de Araújo\r\n\r\n17 (domingo)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias\r\n\r\nVoluntário: Elayne Christina da Silva Rodrigues\r\n\r\n23 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e de Família de Magé \r\n\r\nVoluntário: Adriana Silveira Mandarino \r\n\r\n24 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados\r\n\r\nVoluntário: Vanessa de Jesus Tanan Hortega\r\n\r\n30 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\nJOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA\r\n\r\nITAGUAÍ, MANGARATIBA, ANGRA DOS REIS, PARATY, MENDES, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, PARACAMBI, RIO CLARO, BARRA DO PIRAÍ, PIRAÍ, PINHEIRAL e SEROPÉDICA\r\n\r\n01 (sexta-feira)*\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis\r\n\r\nVoluntário: Jorge Luis Furquim Werneck Abdelhay\r\n\r\n02 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Mendes\r\n\r\nVoluntário: Marcos Martins Davidovich\r\n\r\n03 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nVoluntário: Jorge Luis Furquim Werneck Abdelhay\r\n\r\n09 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí\r\n\r\nVoluntário: Geisa Lannes da Silva\r\n\r\n10 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Rio Claro\r\n\r\nVoluntário: Antonio Carlos Fonte Pessanha\r\n\r\n16 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí\r\n\r\nVoluntário: Ivany de Souza Bastos\r\n\r\n17 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí\r\n\r\nVoluntário: Geisa Lannes da Silva\r\n\r\n23 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Piraí\r\n\r\nMARCELO AIROSO PIMENTEL\r\n\r\n24 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí Voluntário: Ivany de Souza Bastos\r\n\r\n30 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nGUILHERME FERREIRA QUINTAS ALVES\r\n\r\nPETRÓPOLIS, PARAÍBA DO SUL, TRÊS RIOS, SAPUCAIA, TERESÓPOLIS, MIGUEL PEREIRA, VASSOURAS, PATY DO ALFERES, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO e ITAIPAVA\r\n\r\n01 (sexta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis\r\n\r\nRODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\n02 (sábado)\r\n\r\nPetrópolis - Promotor de Justiça em atuação junto ao Foro Regional de Itaipava\r\n\r\nANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO\r\n\r\n03 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Petrópolis \r\n\r\nVoluntário: Celso Quintella Aleixo\r\n\r\n09 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis\r\n\r\nVoluntário: Artur Gustavo Sant'anna de Oliveira\r\n\r\n10 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Petrópolis\r\n\r\nARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA \r\n\r\n13 (quarta-feira)**\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Teresópolis\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ\r\n\r\n16 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Três Rios \r\n\r\nVoluntário: Artur Gustavo Sant'anna de Oliveira\r\n\r\n17 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Três Rios \r\n\r\nGUSTAVO SANTANA NOGUEIRA \r\n\r\n23 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Paraíba do Sul\r\n\r\nVANESSA VERONESI TIECHER\r\n\r\n24 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Sapucaia\r\n\r\nSHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA\r\n\r\n29 (sexta-feira)**\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul\r\n\r\nPAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nItaipava - Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Petrópolis\r\n\r\nVoluntário: Vanessa Quadros Soares Katz\r\n\r\n30 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Teresópolis\r\n\r\nRODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\nVOLTA REDONDA, BARRA MANSA, RESENDE, VALENÇA, RIO DAS FLORES, PORTO REAL /QUATIS e ITATIAIA\r\n\r\n01 (sexta-feira)*\r\n\r\nResende - Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Adjunto Criminal de Resende e de Investigação Penal de Resende, Itatiaia, Porto Real e Quatis\r\n\r\nARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO\r\n\r\n02 (sábado) \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\nVoluntário: Paula da Fonseca Passos Bittencourt\r\n\r\n03 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\nVoluntário: Francisco de Assis Machado Cardoso\r\n\r\n09 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Investigação Penal de Barra Mansa\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO\r\n\r\n10 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda\r\n\r\nVoluntário: Daniela Pessoa Santos Medeiros\r\n\r\n16 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda\r\n\r\nLUCAS FERNANDES BERNARDES\r\n\r\n17 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda\r\n\r\nVoluntário: Fabiano Gonçalves Cossermelli Oliveira\r\n\r\n23 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda\r\n\r\nVoluntário: Daniela Pessoa Santos Medeiros\r\n\r\n24 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Resende\r\n\r\nRAFAEL THOMAS SCHINNER\r\n\r\n30 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Resende\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA\r\n\r\nNOVA FRIBURGO, BOM JARDIM, SUMIDOURO, DUAS BARRAS, CARMO, CORDEIRO, CANTAGALO, TRAJANO DE MORAES, SANTA MARIA MADALENA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO e CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n01 (sexta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Bom Jardim\r\n\r\nVoluntário: Hédel Luis Nara Ramos Júnior\r\n\r\n02 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJÚLIA VALENTE MORAES\r\n\r\n03 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\nHÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR\r\n\r\n09 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Sumidouro\r\n\r\nMATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD\r\n\r\n10 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Investigação Penal de Nova Friburgo\r\n\r\nMARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\n16 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo\r\n\r\nDENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI\r\n\r\n17 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo\r\n\r\nVoluntário: Ângelo Joaquim Gouvea Neto\r\n\r\n23 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Nova Friburgo\r\n\r\nSIMONE GOMES DE SOUZA\r\n\r\n24 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo \r\n\r\nHÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR\r\n\r\n30 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo\r\n\r\nÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, SÃO JOÃO DA BARRA, SÃO FIDÉLIS, MACAÉ, CONCEIÇÃO DE MACABU, SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, ITALVA e CARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\n01 (sexta-feira)*\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\nVoluntário: Fabiano Rangel Moreira\r\n\r\n02 (sábado) \r\n\r\nPromotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira\r\n\r\nVoluntário: Ludimila Bissonho Rodrigues\r\n\r\n03 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã\r\n\r\nTATIANA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI\r\n\r\n09 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\nVoluntário: Marcelo Lessa Bastos\r\n\r\n10 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\nMARCELO CARVALHO MELO\r\n\r\n16 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Campos\r\n\r\nVICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\n17 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos\r\n\r\nFABIANO RANGEL MOREIRA\r\n\r\n23 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos\r\n\r\nRENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES \r\n\r\n24 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos \r\n\r\nRENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES \r\n\r\n30 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos\r\n\r\nVoluntário: Marcelo Lessa Bastos\r\n\r\nITAOCARA, CAMBUCI, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, NATIVIDADE, PORCIÚNCULA, SANTA ANTONIO DE PÁDUA, MIRACEMA e BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n01 (sexta-feira) *\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Natividade\r\n\r\nVoluntário: Carlos Felipe Felix Ventura Lopes\r\n\r\n02 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nCLARICE ZEITEL VIANNA SILVA\r\n\r\nSubstituição: Olívia Motta Venâncio Rebouças\r\n\r\n03 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nOLÍVIA MOTTA VENÂNCIO REBOUÇAS \r\n\r\n09 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Porciúncula\r\n\r\nVoluntário: Fábio de Castro Júnior\r\n\r\n10 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cambuci\r\n\r\nCARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\n13 (quarta-feira)**\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Miracema\r\n\r\nANDRÉ GONÇALVES MORGADO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nDANIELLA FARIA DA SILVA BARD\r\n\r\n16 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna\r\n\r\nBRUNO MENEZES SANTAREM \r\n\r\n17 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna\r\n\r\nRAQUEL ROSMANINHO BASTOS\r\n\r\n23 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna \r\n\r\nMATHEUS GABRIEL DOS REIS REZENDE\r\n\r\n24 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna \r\n\r\nBRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\n30 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Laje do Muriaé\r\n\r\nVoluntário: Fábio de Castro Júnior\r\n\r\n*Feriado\r\n\r\n**Feriado Municipal\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 29 de maio de 2018, MARCUS AURÉLIO VALE DA SILVA, matrícula nº 5118, do Cargo em Comissão de Gerência, símbolo CCG, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2018.00513323).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 29 de maio de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 28 de dezembro de 2017, que designou MARCUS AURÉLIO VALE DA SILVA, matrícula nº 5118, para exercer a função de Gerente de Transportes da Diretoria de Infraestrutura e Logística (Processo nº MPRJ-2018.00513323).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 29 de maio de 2018, FABIO PEREIRA LOPES, matrícula nº 8347, para responder pelo expediente da Gerência de Transportes da Diretoria de Infraestrutura e Logística (Processo nº MPRJ-2018.00519918).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 29 de maio de 2018, a servidora MÔNICA FERNANDES DOS SANTOS KAWAGUCHI, Analista do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 4794, para exercer, junto à Gerência de Transportes da Diretoria de Infraestrutura e Logística, a função de Assistente II (Processo nº MPRJ-2018.00522941).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 04 de junho de 2018, FABRÍCIA LEONI DE MENEZES FERNANDES, matrícula nº 7220, do cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2018.00510539).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 04 de junho de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 06 de setembro de 2017, que designou FABRÍCIA LEONI DE MENEZES FERNANDES, matrícula nº 7220, para exercer a função de Gerente de Projetos de Reformas e Adaptações da Diretoria de Projetos (Processo nº MPRJ-2018.00510539).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 04 de junho de 2018, LUCIANA LEITE DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Fabrícia Leoni de Menezes Fernandes (Processo nº MPRJ-2018.00510539).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 04 de junho de 2018, LUCIANA LEITE DE SOUZA para exercer a função de Gerente de Projetos de Reformas e Adaptações da Diretoria de Projetos (Processo nº MPRJ-2018.00510539).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 04 de junho de 2018, MICHELLY ANDRADE CRESPO REIS, matrícula nº 6251, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Sandra de Souza Corrente, considerando-a exonerada do cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da mesma estrutura.\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 04 de junho de 2018, MARIA CLARA BENJAMIM GRIGORIO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Michelly Andrade Crespo Reis (Processo nº MPRJ-2018.00481939).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 04 de junho de 2018, MARIA CLARA BENJAMIM GRIGORIO para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Barra do Piraí (Processo nº MPRJ-2018.00481939).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 04 de junho de 2018, RAQUEL BRAGA SARDENBERG para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.191, de 05 de março de 2018 (Processo nº MPRJ-2018.00410756).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 04 de junho de 2018, RAQUEL BRAGA SARDENBERG para exercer, junto à Coordenação do CRAAI Macaé, a função de Assessor Técnico - Área: Serviço Social (Processo nº MPRJ-2018.00410756).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 28 de março de 2018, MÔNICA BEATRIZ DE OLIVEIRA BARCELOS PESSANHA, matrícula nº 8004546, para exercer, junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação, a função de Assessor Técnico - Área: Pedagogia (Processo nº MPRJ-2018.00036888).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 16 de maio de 2018, JULIANA LIMA DE SOUZA, matrícula nº 7368, do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2018.00505624).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 16 de maio de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 30 de março de 2015, que designou JULIANA LIMA DE SOUZA, matrícula nº 7368, para exercer, junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação, a função de Assessor Técnico - Área: Pedagogia (Processo nº MPRJ-2018.00505624).\r\n\r\nAPOSTILA DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.05.2018\r\n\r\nTendo em vista o que consta dos Processos MPRJ nº 2017.00002568 e 2018.00423296, fica alterado o ato que concedeu pensão por morte ao Sr. HUMBERTO DE SOUZA MAIA, viúvo da servidora inativa LEIDA NUNES GUIMARÃES, matrícula nº 14315, falecida em 23 de dezembro de 2016, expedido em 14 de junho de 2017 e publicado no Diário Oficial de 19 de junho de 2017, para dele constar a seguinte alteração: onde se lê nos termos do artigo 14, inciso I, da Lei Estadual nº 5.260, de 11 de junho de 2008, e do artigo 40, § 7º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no D.O.U. em 31 de dezembro de 2003, leia-se nos termos do artigo 14, inciso I, da Lei Estadual nº 5.260, de 11 de junho de 2008, e do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no D.O.U. em 31 de dezembro de 2003.\r\n\r\nId: 2110016"
                    ]
                },
                "Assessoria Executiva": {
                    "Atos": {
                        "2110017": [
                            "IA - Despachos",
                            "DESPACHO DA ASSISTENTE\r\n\r\nDE 24.05.2018\r\n\r\n*Processo nº MP-2018.00478233 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no texto original publicado no D.O. de 28.05.2018.\r\n\r\nDESPACHOS DO ASSISTENTE\r\n\r\nDE 25.05.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00478243 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00275981 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00463058 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2110017"
                        ]
                    }
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            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2110018": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.05.2018\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 04 de junho de 2018, TATIANA DA SILVEIRA COSTA RODRIGUES, matrícula nº 4385, do cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2018.00482656).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 04 de junho de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 16 de julho de 2010, que designou TATIANA DA SILVEIRA COSTA RODRIGUES, matrícula nº 4385, para prestar auxílio direto à 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (Processo MPRJ nº 2018.00482656).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 04 de junho de 2018, ISADORA TEIXEIRA DIAS DA COSTA, matrícula nº 8098, para prestar assessoramento direto à 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 06 de junho de 2017, que a designou para prestar assessoramento direto à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2018.00482656).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 04 de junho de 2018, LORENA APARECIDA ALMEIDA DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Tatiana da Silveira Costa Rodrigues (Processo nº MPRJ-2018.00482653).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 04 de junho de 2018, LORENA APARECIDA ALMEIDA DE OLIVEIRA para prestar assessoramento direto à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MPRJ-2018.00482653).\r\n\r\nDesigna DIEGO CORREIA PAULO, matrícula nº 8260, para prestar assessoramento direto à 2ª Promotoria de Justiça de Japeri, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 03 de outubro de 2017, que o designou para prestar assessoramento direto à Coordenação do CRAAI Nova Iguaçu (Processo nº MPRJ-2018.00500935).\r\n\r\nDesigna GABRIELA ROCHA CAFFARO, matrícula nº 6030, para prestar assessoramento direto à 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional de São Gonçalo, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 19 de maio de 2016, que a designou para prestar assessoramento direto à Coordenação do CRAAI São Gonçalo (Processo nº MPRJ-2018.00487913).\r\n\r\nDesigna ALESSANDRO SOLEDADE BATISTA LOPES GOMES, matrícula nº 8046, para prestar assessoramento direto à 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 28 de abril de 2017, que o designou para prestar assessoramento direto à Coordenação do CRAAI São Gonçalo (Processo nº MPRJ-2018.00478521).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 04 de junho de 2018, LEILANE NASCIMENTO DOS REIS SANTOS, matrícula nº 7472, do cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2018.00483441).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 04 de junho de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 08 de julho de 2015, que designou LEILANE NASCIMENTO DOS REIS SANTOS, matrícula nº 7472, para prestar assessoramento direto à 1ª Promotoria de Justiça junto ao I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital (Processo MPRJ nº 2018.00483441).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 04 de junho de 2018, NATÁLIA ALVES DO ESPIRITO SANTO para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Leilane Nascimento dos Reis Santos (Processo nº MPRJ-2018.00483472).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 04 de junho de 2018, NATÁLIA ALVES DO ESPIRITO SANTO para prestar assessoramento direto à 1ª Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MPRJ-2018.00483472).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 1º de junho de 2018, MÁRCIA BALBÃO ANDRADE, matrícula nº 6056, do cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2018.00498944).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 1º de junho de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 16 de julho de 2012, que designou MÁRCIA BALBÃO ANDRADE, matrícula nº 6056, para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes (Processo MPRJ nº 2018.00498944).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 04 de junho de 2018, FLÁVIA ALVARENGA VASCONCELOS RANGEL FREITAS, matrícula nº 4718, para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Márcia Balbão Andrade, considerando-a exonerada do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da mesma estrutura (Processo nº MPRJ-2018.00498909).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 04 de junho de 2018, FLÁVIA ALVARENGA VASCONCELOS RANGEL FREITAS, matrícula nº 4718, para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 04 de junho de 2014, que a designou para prestar assessoramento ao Núcleo de Assessoramento às Promotorias Eleitorais (NAPE), do CRAAI Campos (Processo nº MPRJ-2018.00498909).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 04 de junho de 2018, ADRIANA RODRIGUES ANTUNES para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Mariana Avilla Paldes Rodrigues Davidovich (Processo nº MPRJ-2018.00505598).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 04 de junho de 2018, ADRIANA RODRIGUES ANTUNES para prestar assessoramento direto à Coordenação do CRAAI Niterói, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MPRJ-2018.00505598).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 04 de junho de 2018, CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE FARIA, matrícula nº 7473, do cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2018.00469765).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 04 de junho de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 08 de julho de 2015, que designou CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE FARIA, matrícula nº 7473, para prestar assessoramento direto à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro (Processo MPRJ nº 2018.00469765).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 04 de junho de 2018, KAMILLY DE OLIVEIRA CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Carlos Gustavo Rodrigues de Faria (Processo nº MPRJ-2018.00469870).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 04 de junho de 2018, KAMILLY DE OLIVEIRA CARVALHO para prestar assessoramento direto à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MPRJ-2018.00469870).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 04 de junho de 2018, ALINE FERNANDES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Jaqueline Monique de Oliveira Soares da Silva (Processo nº MPRJ-2018.00505839).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 04 de junho de 2018, ALINE FERNANDES DA SILVA para prestar assessoramento direto à 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MPRJ-2018.00505839).\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 29.05.2018\r\n\r\nProcesso nº 2018.00197985 (Assunto: Impugnação ao edital do Pregão Eletrônico nº 048/2018 - Impugnante: Mec Comércio e Serviços EIRELI-ME.) - Acolho o parecer de fls. 153/155, em cujos termos NEGO PROVIMENTO à impugnação de fls. 146/149v.\r\n\r\nId: 2110018"
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            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "2110019": [
                        "IA - Decisões",
                        "DECISÃO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.05.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00729767 (origem: Corregedoria-Geral do Ministério Público - Advogado: Jorge Vacite Filho, OAB/RJ 14.236) - Aplico ao membro do Ministério Público indiciado, por escrito e de forma reservada, uma pena de CENSURA, pela prática da infração disciplinar do artigo 127, inciso II c/c artigo 118, inciso II, e três penas de ADVERTÊNCIA, pela prática das infrações disciplinares do artigo 127, inciso II c/c artigo 118, inciso VI; do artigo 127, inciso IV c/c artigo 135, parágrafo único e do artigo 127, inciso II c/c artigo 118, inciso IV e artigo 135, parágrafo único, todos da Lei Complementar Estadual n° 106/03.\r\n\r\nId: 2110019"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2110020": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 082/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.01311381.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de energia elétrica para as dependências do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no imóvel situado na Rodovia do Petróleo, nº 168, km 4, Rua Projetada s/nº, Virgem Santa, Macaé - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, XXII, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA: 13.04.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 083/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.01311382.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de energia elétrica para as dependências do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no imóvel situado na Rua Antonio Jorge Yong, nº 40, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, XXII, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA: 13.04.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 084/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.01311383.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de energia elétrica para as dependências do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no imóvel situado na Rua Coronel Gomes Machado, nº 196, Centro, Niterói - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, XXII, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA: 13.04.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 085/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.01311384.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de energia elétrica para as dependências do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no imóvel situado na Travessa Jorge Lossio, nº 212, Centro, Cabo Frio - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, XXII, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA: 13.04.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 087/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.01231066.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e KITFIRE TECNOLOGIA EM SISTEMA DE INCÊNDIO LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos dispositivos fixos de prevenção e combate a incêndio e pânico, instalados nas edificações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com as especificações do Pregão Eletrônico n.º 023/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 72.333,33.\r\n\r\nPRAZO: 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nDATA: 29.05.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 010/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00306421.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e IMOBILIÁRIA SULAMEL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento de aluguel e condomínio das salas 401 a 406, 501 a 506, 601, 603, 604, 703 e 705 do imóvel situado na Rua Francisco Sá, nº 343, Edifício Torre Sulamel, Várzea, Teresópolis - RJ, incluindo 17 (dezessete) vagas de garagem no interior do edifício, referente ao mês de março/2018 (aluguel - R$ 15.388,10 e condomínio - R$ 5.066,00).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 20.454,10.\r\n\r\nDATA: 29.05.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00304242.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e VANESSA CORREA DA ROCHA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo quantitativo ao item 1.2 do contrato MPRJ nº 170/2017, referente ao lote 1 do Pregão Eletrônico nº 082/2017, cujo objeto é o fornecimento de suprimentos de informática, com logística reversa, para impressoras da fabricante OKI.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, “b”, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DO ADITIVO: R$ 22.898,00.\r\n\r\nDATA: 29.05.2018.\r\n\r\nId: 2110020"
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                        "2110021": [
                            "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                            "AVISO\r\n\r\nDE 29.05.2018\r\n\r\nO Procurador-Geral de Justiça DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TORNA PÚBLICO o Quadro de Movimentação Eleitoral dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para o mês de junho de 2018, nos termos do artigo 1º, I (in fine), da Resolução CNMP nº 30, de 19 de maio de 2008.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nCoordenadora: Patrícia Mothé Glioche Béze\r\n\r\nAssistente: Vinicius Winter de Souza Lima\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 / 4º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2550-9057/ Fax: 2532-9660\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mprj.mp.br\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDAS PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nCoordenadora: Gabriela Araújo Teixeira Serra\r\n\r\nSubcoordenadora: Miriam Lahtermaher\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 / 6º andar, Centro - Tel: 2550-7199\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenadora: Karina Rachel Tavares Santos\r\n\r\nSede: Avenida Marechal Câmara, nº 350, 7º andar\r\n\r\nTel: 2215-5024 / 2292-6445 / 2262-7011\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANCHIETA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n123ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2455-2359\r\n\r\n* Titular - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande) (Acumulando a 219ª, de 01 a 12/06)\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nANDARAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n170ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2284-5504\r\n\r\nTitular - VERA REGINA DE ALMEIDA (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 229ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBANGU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n24ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-7105\r\n\r\nTitular - JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude Infracional da Capital) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n9ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8521\r\n\r\n* Titular - PAULO TARSO SANTIAGO LEITE (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier)\r\n\r\n119ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-0710\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- ALESSANDRA TAVARES SALDANHA DA GAMA PÁDUA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital) (Férias, de 06 a 15/06)\r\n\r\nDesig.- EGBERTO ZIMMERMANN (de 06 a 15/06) (Designado para 179ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n161ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2270-2558\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA (Titular da Promotoria de Justiça junto ao VI Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) (Acumulando a 21ª, de 09 a 30/06)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBRAZ DE PINA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n162ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2561-2969\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n120ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-6222\r\n\r\nTitular - ANABELLE MACEDO SILVA (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital) (Acumulando a 122ª)\r\n\r\n122ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3356-2970\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON (Titular da Promotoria de Justiça junto à 40ª Vara Criminal da Capital ) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANABELLE MACEDO SILVA (Titular da 120ª)\r\n\r\n242ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-2877\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- FERNANDO MARTINS COSTA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal da Capital) \r\n\r\n243ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-8006\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 246ª, de 23 a 30/06)\r\n\r\n245ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0789\r\n\r\n* Titular - MELISSA GONÇALVES ROCHA TOZATTO (Titular da Promotoria de Justiça junto ao XVII Juizado Especial Criminal da Capital) (Acumulando a 22ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASCADURA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n118ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4784\r\n\r\nTitular - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO (Titular da 8ª Promotoria de Justiça Junto à Vara de Execução Penal) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE DE DEUS\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\n179ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-0360\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - EGBERTO ZIMMERMANN (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Pessoa Idosa da Capital) (Acumulando a 119ª, de 06 a 15/06)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE NOVA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n204ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2213-0464\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ADRIANA ALEMANY DE ARAÚJO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOPACABANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2287-2273 \r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível da Capital) (Acumulando a 16ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHO NOVO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2218-6883\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. - MARCOS LIMA ALVES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nHIGIENÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n169ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3869-9779\r\n\r\nTitular - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 11ª Vara Criminal da Capital) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n191ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3366-5958\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FABIO VIEIRA DOS SANTOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Junto ao II Tribunal do Júri da Capital) (Acumulando a 192ª, de 05 a 14/06)\r\n\r\n192ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-6786\r\n\r\nTitular - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Junto ao I Tribunal do Júri da Capital) (Férias, de 05 a 14/06)\r\n\r\nDesig. - FABIO VIEIRA DOS SANTOS (de 05 a 14/06) (Designado para 191ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nINHOAÍBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n241ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-8004\r\n\r\nTitular - CARLOS ANDRESANO MOREIRA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n22ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3391-6990\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. - CLAUDIO TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR (Titular da Promotoria de Justiça junto ao XVIII Juizado Especial Criminal da Capital) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MELISSA GONÇALVES ROCHA TOZATTO (Titular da 245ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJARDIM BOTÂNICO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-5048\r\n\r\n* Titular - CLÁUDIO CALO SOUSA (Titular da 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) \r\n\r\n17ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-4996\r\n\r\nTitular - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLARANJEIRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n16ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9317\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital) (Férias)\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS (Designada para 5ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLINS DE VASCONCELOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n214ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2597-7643\r\n\r\nTitular - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS (Titular da Promotoria de Justiça junto 2ª Vara Criminal de Madureira) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n218ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2452-0840\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Proteção à Pessoa Idosa da Capital) (Acumulando a 23ª, de 06 a 15/06)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARECHAL HERMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n23ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3359-2570\r\n\r\nTitular - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital) (Férias, de 06 a 15/06) (Acumulando a 180ª, de 25 a 30/06)\r\n\r\nDesig. - GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES (de 06 a 15/06) (Designado para a 218ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMÉIER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n216ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2218-6888\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ÁTILA PEREIRA DE SOUZA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 33ª Vara Criminal da Capital) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nOLARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n21ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2573-0044\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA (de 01 a 08/06) (Titular da 29ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA (de 09 a 30/06) (Designada para a 161ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPADRE MIGUEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n233ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-2033\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Família da Capital) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARADA DE LUCAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n176ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3013-9029\r\n\r\nTitular - IVONISE DA COSTA FERES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPAVUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n167ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2474-4848\r\n\r\nTitular - CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO (Titular 2ª Promotoria de Justiça junto ao III Tribunal do Júri da Capital) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPENHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n188ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3869-9777\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA (Titular da 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIEDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n10ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4458\r\n\r\n* Titular - MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 25ª Vara Criminal da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRAÇA SECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n185ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2452-7552\r\n\r\nTitular - VIVIANE FREITAS MUNIZ (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao II e IV Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital) (Férias)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT (Titular da 182ª) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nREALENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n234ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3337-9303\r\n\r\nTitular - CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO COMPRIDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n229ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2504-7094\r\n\r\nTitular - MARCELO DE CARVALHO MOTA (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Família da Capital) (Férias)\r\n\r\nDesig. - VERA REGINA DE ALMEIDA (Titular da 170ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nROCHA MIRANDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n219ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2452-7524\r\n\r\nTitular - SIMONE PAIVA DA MOTTA (Titular da Promotoria de Justiça junto ao VIII Juizado Especial Criminal da Capital) (Férias, de 14/05 a 12/06)\r\n\r\nDesig. - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES (de 01 a 12/06) (Titular da 123ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n25ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0295\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- ADRIANA COUTINHO SANTOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal) (Acumulando a 125ª)\r\n\r\n125ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-8002\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier) (Férias)\r\n\r\nDesig.- ADRIANA COUTINHO SANTOS (Designada para 25ª)\r\n\r\n238ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3628\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital) (Acumulando a 230ª, de 04 a 15/06)\r\n\r\n246ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3427-8392\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO (de 01 a 22/06) (Titular da 23ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) \r\n\r\nDesig.- ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS (de 23 a 30/06) (Designado para 243ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO CONRADO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n211ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3874-0599 \r\n\r\n* Titular - JOSÉ MARINHO PAULO JÚNIOR (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTAQUARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n180ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5921\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- MARCOS MORAES FAGUNDES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital) (Férias, de 25/06 a 06/07) \r\n\r\nDesig. - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA (de 25 a 30/06) (Titular da 23ª)\r\n\r\n182ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5931\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT (Titular da Promotoria de Justiça Junto ao III Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital) (Acumulando a 185ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2570-8141\r\n\r\n* Titular - JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ (Titular da Promotoria de Justiça junto à 43ª Vara Criminal da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTODOS OS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n14ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3899-2732\r\n\r\nTitular - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Junto à Vara de Execução Penal) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVILA KENNEDY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n230ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3481-0243\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (Titular da 11ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital) (Férias, de 04 a 15/06) \r\n\r\nDesig.- FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO (de 04 a 15/06) (Designada para 238ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Leonardo Canonico Neto\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 485 / 4º andar, Centro, Tel: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n116ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3367-1026\r\n\r\n* Titular - MAYRA PINTO GUIMARÃES COSTA OLIVEIRA DE VASCONCELOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis (Criminal, JECrim e Inquéritos) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELLO MARCUSSO BARROS (Titular da 147ª)\r\n\r\n147ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3367-1027\r\n\r\n* Titular - MARCELLO MARCUSSO BARROS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis) (Acumulando a 116ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n54ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2789-1079\r\n\r\nTitular - ALEXEY KOLOUBOFF (Titular da Promotoria de Justiça de Mangaratiba) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n57ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3371-1048\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- FERNANDA DOS SANTOS COUTINHO (Designada para a Promotoria de Justiça de Paraty)\r\n\r\n________________________________________ \r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Dina Maria Furtado de Mendonça Velloso\r\n\r\nSede: Rua José Alves Pimenta, nº 1045, Matadouro, Tel: (24) 2443-3532 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira,\r\n\r\nPaty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n93ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2442-0660\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA VIANNA VIEIRA (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n74ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2463-1190\r\n\r\nTitular - IVANY DE SOUZA BASTOS (Titular da Promotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin) (Acumulando a 41ª, de 01 a 15/06)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n56ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2465-2353\r\n\r\nTitular - ANTÔNIO CARLOS FONTE PESSANHA (Titular da Promotoria de Justiça de Mendes) (Férias, de 18 a 27/06)\r\n\r\nDesig.- JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO (de 18 a 27/06) (Designado para Promotoria de Justiça de Mendes)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n48ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2484-1100\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WEKSLER (Titular da Promotoria de Justiça de Miguel Pereira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ/PINHEIRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n30ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2431-1518\r\n\r\n* Titular - MARCELO AIROSO PIMENTEL (Titular da Promotoria de Justiça de Piraí) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA/RIO DAS FLORES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n111ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2452-4560\r\n\r\n* Titular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Rio das Flores) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n41ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2471-3391\r\n\r\n* Titular - DANIELE MEDINA MAIA (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras) (Férias, de 01 a 15/06)\r\n\r\nDesig. - IVANY DE SOUZA BASTOS (de 01 a 15/06) (Titular da 74ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Lúcio Pereira de Souza\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio, nº 212 - Centro - Cabo Frio, Tel: (22) 2647-2253\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n92ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2665-7132\r\n\r\n* Titular - EDUARDO FIORITO PEREIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n172ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2623-1154\r\n\r\n* Titular - GABRIELA DE AGUILLAR LIMA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios) (Férias)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n146ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2622-3087\r\n\r\nTitular - KEFRINE KEIL RAMOS FLARYS (Titular da Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo) (Licença para tratamento de saúde, de 21/05 a 04/06)\r\n\r\nDesig. - VANIA CIRNE MANHÃES (de 01 a 04/06) (Designada para a Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n96ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2643-6995\r\n\r\n* Titular - GABRIELA BAETA MELLO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio) \r\n\r\n256ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2644-1209 \r\n\r\n* Titular - ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n181ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2624-6584 / 2624-6652\r\n\r\nTitular - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA (Titular da Promotoria de Justiça de Iguaba Grande) (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 02 a 17/06)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA (de 02 a 17/06) (Designado para a Promotoria de Justiça de Iguaba Grande)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n59ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2627-6789\r\n\r\nTitular - TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n62ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2651-1731\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Saquarema) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Victor Santos Queiroz\r\n\r\nRua Antônio Jorge Young, nº 40 / 2º andar, Tel: (22) 2738-6029 / 2731-7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis,\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n75ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-9494\r\n\r\n* Titular - (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos) (Férias, de 18/06 a 07/07)\r\n\r\nDesig.- MARCELO LESSA BASTOS (de 18 a 30/06) (Titular da 129ª)\r\n\r\n76ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2726-4554\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA BARANDA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Campos) (Férias)\r\n\r\nDesig.- MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA (Titular da 98ª)\r\n\r\n98ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1884\r\n\r\nTitular - MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos) (Acumulando a 76ª)\r\n\r\n129ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-0601\r\n\r\n* Titular - MARCELO LESSA BASTOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos) (Acumulando a 75ª, de 18 a 30/06)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n35ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2758-2517\r\n\r\n* Titular - PATRICIA BRITO E SOUSA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis) (Férias)\r\n\r\nDesig. - RACHEL SALLES TOVAR (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de São Fidélis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n130ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2789-1193\r\n\r\nTitular - SÉRGIO RICARDO FERNANDES FONSECA (Titular da Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n37ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2741-1645\r\n\r\n* Titular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FERNANDA MATTIOLI VIEIRA BASTOS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: Cesar Rampazzo da Cruz\r\n\r\nSede: Rua General Dionísio, quadra 115, Jardim 25 de agosto, Tel: 2550-9172 / 9173\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n152ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2761-3535\r\n\r\n* Titular - BRUNO CORREA GANGONI (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal de Belford Roxo) \r\n\r\n153ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-2364 \r\n\r\n* Titular - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS DE SCHUELER (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo) (Acumulando a 154ª, de 04 a 23/06)\r\n\r\n154ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2761-3580\r\n\r\nTitular - ROSANA GOMES ESPERANÇA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo) (Férias, de 04 a 23/06)\r\n\r\nDesig. - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS DE SCHUELER (de 04 a 23/06) (Titular da 153ª)\r\n\r\n155ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2663-8710\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. - EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR (Designado para a 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n78ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4622 \r\n\r\n* Titular - CARLA CARRUBBA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I) (Afastada para correção de provas do XXXV Concurso)\r\n\r\nDesig. - JULIANA AMORIM CAVALLEIRO (Titular da 127ª)\r\n\r\n79ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9653\r\n\r\nTitular - ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Duque de Caxias) (Acumulando a 103ª, de 11 a 30/06)\r\n\r\n103ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4619\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig.- ANA PAULA CORREIA HOLLANDA (de 01 a 11/06) (Férias, de 11 a 21/06) (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Duque de Caxias) \r\n\r\nDesig.- ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES (de 11 a 30/06) (Titular da 79ª)\r\n\r\n126ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5465\r\n\r\n* Titular - ANA CAROLINA MORAES COELHO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias) (Férias)\r\n\r\nDesig.- HELOÍSA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA (Titular da 200ª)\r\n\r\n127ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9648\r\n\r\nTitular - JULIANA AMORIM CAVALLEIRO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias) (Acumulando a 78ª)\r\n\r\n128ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9649\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) \r\n\r\n200ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9645\r\n\r\n* Titular - HELOÍSA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 126ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n110ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2633-0933\r\n\r\n* Titular - LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé) (Acumulando a 148ª, de 04 a 13/06)\r\n\r\n148ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2659-1167\r\n\r\n* Titular - PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Magé) (Férias, de 04 a 13/06)\r\n\r\nDesig.- LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES (de 04 a 13/06) (Titular da 110ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n88ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-6160\r\n\r\n* Titular - DÉBORA MARTINS MOREIRA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São João de Meriti) (Férias, de 25/06 a 06/07)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO (de 25 a 30/06) (Titular da 89ª)\r\n\r\n89ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-6161\r\n\r\n* Titular - LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti) (Acumulando a 88ª, de 25 a 30/06)\r\n\r\n186ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-6162 \r\n\r\n* Titular - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU (Titular da Promotoria de Justiça Cível de São João de Meriti) (Acumulando a 187ª, de 02 a 17/06)\r\n\r\n187ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8175\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti) (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 02 a 17/06)\r\n\r\nDesig. - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU (de 02 a 17/06) (Titular da 186ª)\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Waldemiro José Trócilo Júnior\r\n\r\nRodovia BR 356, Km 30, Bairro Costa e Silva, Tel.: (22) 3824-3695 / (22) 3823-1577\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva / Cardoso Moreira,\r\n\r\nItaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade,\r\n\r\nPorciúncula e Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n95ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3831-4995\r\n\r\n* Titular - OLÍVIA MOTTA VENÂNCIO REBOUÇAS (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n97ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2767-2673\r\n\r\nTitular - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES (Titular da Promotoria de Justiça de Cambuci) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n141ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2783-1323\r\n\r\nTitular - MARCELO ALVARENGA FARIA (Titular da Promotoria de Justiça de Italva) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n106ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3861-3015\r\n\r\nTitular - ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Itaocara) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n107ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3822-6830\r\n\r\n* Titular - RENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna) (Férias)\r\n\r\nDesig. - RAQUEL ROSMANINHO BASTOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA/LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n112ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3852-0455\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ GONÇALVES MORGADO (Designado para a Promotoria de Justiça Criminal de Miracema)\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n43ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3841-1408\r\n\r\n* Titular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA (Titular da Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé) (Acumulando a 45ª, de 02 a 17/06)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n45ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3842-1044\r\n\r\nTitular - ANDERSON TORRES BASTOS (Titular da Promotoria de Justiça de Porciúncula) (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 02 a 17/06)\r\n\r\nDesig. - ROCHESTER MACHADO PIREDDA (de 02 a 17/06) (Titular da 43ª)\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n34ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3851-0996\r\n\r\nTitular - CARLOS GILBERTO MAGALHÃES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Pádua) (Férias)\r\n\r\nDesig.- DANIELLA FARIA DA SILVA BARD (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenador: Regiane Cristina Dias Pinto\r\n\r\nSede: Rodovia do Petróleo, Km 4, R. Projetada s/nº, Bairro Virgem Santa\r\n\r\nTel: (22) 2765-0939 / 2964 / 2979\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé,\r\n\r\nCarapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n255ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2768-6888\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- TATIANA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Designada para a Promotoria de Justiça de Carapebus/Quissamã)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n50ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2778-1444\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PHILIPE MELLO FIGUEIREDO (Designado para a Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU/TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n51ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2779-2480\r\n\r\n* Titular - LUCIANA QUEIROZ VAZ (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras) (Férias, de 04 a 18/06)\r\n\r\nDesig. - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI (de 04 a 18/06) (Designada para a Promotoria de Justiça de Trajano de Moraes)\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n109ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2772-9214\r\n\r\n* Titular - DANIELE JARDIM TAVARES AZEREDO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé) \r\n\r\n254ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2772-2256\r\n\r\nTitular - DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Macaé) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n184ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2771-9583\r\n\r\nTitular - ADIEL DA SILVA FRANÇA (Titular da Promotoria de Justiça de Cível e de Família de Rio das Ostras)\r\n\r\n________________________________________ \r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n63ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2668-1517\r\n\r\nTitular - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO (Titular da Promotoria de Justiça de Silva Jardim) (Férias)\r\n\r\nDesig. - RAPHAEL FRANZOTTI BRANCO (Designado para a Promotoria de Justiça de Silva Jardim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenador: Adriana Miranda Palma Schenkel\r\n\r\nSede: Visconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Edifício Tower 2000\r\n\r\nTel: 2718-9955 / 2718-9956\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n55ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2637-3511\r\n\r\n* Titular - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n71ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2717-8060 \r\n\r\n* Titular - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Niterói)\r\n\r\n72ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-4309\r\n\r\nTitular - ANDRÉIA MACABU SEMEGHINI (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Niterói) \r\n\r\n144ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-4835\r\n\r\nTitular - AUGUSTO VIANNA LOPES (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói) \r\n\r\n199ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-8495\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Niterói) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Giuliano Seta de Souza Rocha\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, nº 233, Centro, Tel: (22) 2522-1945 / (22) 2533-1950\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM/DUAS BARRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n42ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2566-3219\r\n\r\nTitular - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Bom Jardim) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n49ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2649-3252\r\n\r\n* Titular - JÚLIA VALENTE MORAES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n101ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2555-4109\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Cantagalo) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n52ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2551-0966\r\n\r\nTitular - SILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL (Titular da Promotoria de Justiça de Cordeiro) (Férias)\r\n\r\nDesig. - RENATA VIANNA SOARES MAGNUS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n26ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1104\r\n\r\nTitular - MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO (Titular da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Nova Friburgo) \r\n\r\n222ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1944\r\n\r\n* Titular - RODRIGO NOGUEIRA MENDONÇA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo)\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO/SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n60ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2559-1175\r\n\r\n* Titular - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenador: Carlos Bernardo Alves Aarão Reis\r\n\r\nSede: Rua Dr. Mário Guimarães, nº 1050 - Bairro da Luz, Tel: 2668-3967 / 3923\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu,\r\n\r\nParacambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n105ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2688-8833\r\n\r\nTitular - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY (Titular da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Itaguaí) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n139ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2664-2066\r\n\r\n* Titular - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Itaguaí) \r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n201ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-1724\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES (Titular da Promotoria da Justiça de Família de Nilópolis) (Acumulando a 221ª)\r\n\r\n221ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3761-5955\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ARAÚJO PINTO LESSA (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Nilópolis) (Férias)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES (Designado para a 201ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n27ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-7895\r\n\r\n* Titular - DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu) (Férias, de 07/06 a 06/07) \r\n\r\nDesig.- FÁTIMA MONTAUBAN LEITÃO (de 07 a 30/06) (Titular da 83ª)\r\n\r\n83ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-2450\r\n\r\n* Titular - FÁTIMA MONTAUBAN LEITÃO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu) (Acumulando a 27ª, de 07 a 30/06)\r\n\r\n84ª PROMOTORIA ELEITORAL - TEL: 2695-0128 \r\n\r\nTitular - MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA (Titular da 10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) \r\n\r\n150ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-0126\r\n\r\n* Titular - ELISA RAMOS PITTARO NEVES (Titular da 11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) \r\n\r\n156ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-7534\r\n\r\nTitular - ADRIANA SILVEIRA MANDARINO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu) \r\n\r\n157ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2667-9040\r\n\r\n* Titular - JÚLIA COSTA SILVA JARDIM (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu) \r\n\r\n158ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2799-7347\r\n\r\n* Titular - PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu) \r\n\r\n159ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2667-9200\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- TATIANA COSTA TORRES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n70ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2683-1604\r\n\r\nTitular - GEISA LANNES DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Paracambi) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n138ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2665-3597\r\n\r\nTitular - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES MAIA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Queimados) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n225ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2682-2205\r\n\r\n* Titular - DANIELLE VELLOSO BONAPARTE SALOMÃO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Seropédica)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Paulo Yutaka Matsutani\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, nº 88 / sala 102 - Centro, Tel: (24) 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n28ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2263-2388\r\n\r\n* Titular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul) (Férias, de 12 a 26/06)\r\n\r\nDesig. - VANESSA VERONESI TIECHER (de 12 a 26/06) (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Paraíba do Sul)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n29ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-6631\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CELSO QUINTELLA ALEIXO (Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis) \r\n\r\n65ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-1855\r\n\r\n* Titular - ZILDA JANUZZI VELOSO BECK (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n196ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 2224-7312\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO (Titular da Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n40ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-3974\r\n\r\n* Titular - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Três Rios) (Férias, de 04 a 21/06)\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA (de 04 a 21/06) (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios)\r\n\r\n174ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-1186\r\n\r\n* Titular - CLARISSE MAIA DA NÓBREGA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios) (Férias, de 04/06 a 07/07)\r\n\r\nDesig. - ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA (de 04 a 30/06) (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenadora: Danielle Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Coronel Serrado, nº 1000, 7º Andar, Zé Garoto\r\n\r\nTel: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n104ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-3315\r\n\r\nTitular - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE (Titular da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Itaboraí) \r\n\r\n151ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-3039\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n32ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2734-2100\r\n\r\n* Titular - LUDMILLA DE CARVALHO MOTA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n36ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3614-2118 \r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO (Titular da 132ª)\r\n\r\n68ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2712-7435\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Alcântara)\r\n\r\n69ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6385\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER (Titular da 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n87ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2604-7769\r\n\r\nTitular - RENATA DE VASCONCELLOS ARAÚJO BRESSAN (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos) \r\n\r\n132ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2604-9989\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de São Gonçalo) (Acumulando a 36ª)\r\n\r\n133ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6224\r\n\r\nTitular - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo) \r\n\r\n135ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2604-9982\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - JEAN PESSANHA TAVARES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de São Gonçalo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Marcos da Motta\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / sala 403, Várzea - Tel: (21) 2742-2031\r\n\r\nComarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n102ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2537-1343\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Carmo) (Acumulando a 61ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM / MAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n149ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2632-2827\r\n\r\n* Titular - LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé) (Férias, de 11 a 30/06)\r\n\r\nDesig. - MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO (de 11 a 30/06) (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n61ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2271-1000\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA (Titular da 102ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n64ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2531-1357\r\n\r\nTitular - MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD (Titular da Promotoria de Justiça de Sumidouro) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n38ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-7299\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis) \r\n\r\n195ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-7565\r\n\r\nTitular - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenador: João Alfredo Gentil Gibson Fernandes\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, nº 629, Aterrado\r\n\r\nTel: (24) 3341-2627 / 3341-1225 (fax)\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis,\r\n\r\nResende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n91ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-7885\r\n\r\nTitular - LUCIANO ARBEX SARKIS (Titular da Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa) (Acumulando a 94ª, de 20 a 29/06)\r\n\r\n94ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3323-6099\r\n\r\nTitular - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (Titular da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Barra Mansa) (Férias, de 20 a 29/06) (Acumulando a 108ª, de 01 a 19 e dia 30/06)\r\n\r\nDesig. - LUCIANO ARBEX SARKIS (de 20 a 29/06) (Titular da 91ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL / QUATIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n183ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3353-4995\r\n\r\nTitular - ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA (Titular da Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE E ITATIAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n31ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3354-5780\r\n\r\n* Titular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Resende) (Afastada para correção de provas do XXXV Concurso)\r\n\r\nDesig. - FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA (Titular da 198ª)\r\n\r\n198ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3355-2421\r\n\r\n* Titular - FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende) (Acumulando a 31ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n108ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3332-1204\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (de 01 a 19 e dia 30/06) (Titular da 94ª) \r\n\r\nDesig. - RAFAEL THOMAS SCHINNER (de 20 a 29/06) (Designado para Promotoria de Justiça de Rio Claro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n90ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3346-8833\r\n\r\n* Titular - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda)\r\n\r\n131ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3348-3300\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda)\r\n\r\n* Investidura Temporária com fundamento no Ato Conjunto GPGJ/PRE nº 01/2017, publicado no Diário Oficial do dia 18 de dezembro de 2017.\r\n\r\nId: 2110021"
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                                "AVISOS\r\n\r\nA COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma de suas atividades, no mês de junho de 2018.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos \r\n\r\n-\r\n\r\n01/06\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio para o mês de julho de 2018, pela intranet\r\n\r\n-\r\n\r\n01/06\r\n\r\nPedidos de remarcação ou desistência de férias ou licença especial para o mês de julho de 2018, pela intranet\r\n\r\n- Designação Temporária para o período de julho a dezembro de 2018\r\n\r\n06/06\r\n\r\n07/06\r\n\r\nCandidatura pelo sistema\r\n\r\n- Designação Mensal de julho\r\n\r\n19/06, \r\n\r\nà 0h\r\n\r\n20/06, às 23h59min\r\n\r\nCandidatura pelo sistema\r\n\r\n26/06\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação do quadro de movimentação do mês de julho de 2018, na Intranet\r\n\r\n27/06\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação do quadro eleitoral do mês de julho de 2018, na Intranet\r\n\r\n- Plantões Forenses de julho\r\n\r\n21/06\r\n\r\n24/06\r\n\r\nConsulta, por e-mail, aos Promotores de Justiça com preferência (escala de plantão obrigatório) \r\n\r\n25/06\r\n\r\n27/06\r\n\r\nConsulta, por telefone, ao grupo de voluntários \r\n\r\n28/06\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) do mês de julho de 2018, na Intranet\r\n\r\nA COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos Promotores de Justiça que eventuais pedidos de adiamento de licença especial ou férias deferidas para o mês de JULHO de 2018 somente serão admitidos até o dia 1º de junho de 2018, impreterivelmente.\r\n\r\nPor oportuno, ressalva que não serão deferidos requerimentos de desistência, adiamento ou antecipação de licença especial ou férias fora do prazo estipulado no cronograma mensal desta coordenação.\r\n\r\nO encaminhamento da respectiva manifestação à Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça deve ser realizado através do formulário digital, disponível na intranet.\r\n\r\nSegue, abaixo, a listagem dos Promotores de Justiça com licença especial ou férias deferidas para o mês de julho de 2018.\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1. Adriana Coutinho Santos (Licença Especial)\r\n\r\n2. Albino José da Silva Filho (Férias, de 02 a 31/07)\r\n\r\n3. Alessandra Honorato Neves (Férias, de 17 a 31/07)\r\n\r\n4. Alexandra Carvalho Feres (Férias, de 02 a 20/07)\r\n\r\n5. Ana Carolina Moreira Barreto (Férias, de 04 a 13/07)\r\n\r\n6. Ana Cíntia Lazary Serour (Férias, de 25/06 a 17/07)\r\n\r\n7. Ana Lúcia da Silva Melo\r\n\r\n8. Andre Machado Ricci (Férias, de 04 a 13/07)\r\n\r\n9. Bernardo Vieiralves Martins\r\n\r\n10. Christiane Barbosa Monnerat de Azevedo (Férias, de 18/06 a 27/07)\r\n\r\n11. Claudia Cristina Nogueira\r\n\r\n12. Claudia Pereira Caldas (Férias, de 23/07 a 10/08)\r\n\r\n13. Cláudio Serra Feijó (Férias, de 23/07 a 01/08)\r\n\r\n14. Clisânger Ferreira Gonçalves (Férias, de 23/07 a 01/08)\r\n\r\n15. Danielle de Souza Caputi Kalache de Paiva (Férias, de 02 a 21/07)\r\n\r\n16. Elisa Martins Constant\r\n\r\n17. Fatima Vieira Henriques (Férias, de 14/07 a 23/09)\r\n\r\n18. Flávia Abido Alves\r\n\r\n19. Flávia Figueiredo Roxo\r\n\r\n20. Gabriela Araújo Teixeira Serra (Férias, de 09 a 18/07)\r\n\r\n21. Gabriela Tabet de Almeida (Férias, de 09 a 27/07)\r\n\r\n22. Henrique Paiva Araujo\r\n\r\n23. Humberto Dalla Bernardina de Pinho (Férias, de 11 a 20/07)\r\n\r\n24. Joel Cesar Dantas de Sampaio\r\n\r\n25. Julio Machado Teixeira Costa\r\n\r\n26. Lúcia Iloizio Barros Bastos (Férias, de 23/07 a 01/08)\r\n\r\n27. Luiz Alberto da Cunha Braga (Férias, de 09 a 28/07)\r\n\r\n28. Marcelo Muniz Neves (Férias, de 17 a 26/07)\r\n\r\n29. Márcio Almeida Ribeiro da Silva (Férias, de 25/07 a 06/09)\r\n\r\n30. Marcos Paulo Alfradique de Andrade (Férias, de 04 a 17/07)\r\n\r\n31. Mario Moraes Marques Junior (Férias, de 12/06 a 11/07)\r\n\r\n32. Miriam Tayah Chor (Licença Especial, de 02 a 31/07)\r\n\r\n33. Patricia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos\r\n\r\n34. Patricia Silveira Tavares (Férias, de 18/06 a 13/07)\r\n\r\n35. Rosemery Duarte Viana (Férias, de 09 a 28/07)\r\n\r\n36. Salvador Bemerguy\r\n\r\n37. Sandra Lima Tancredo\r\n\r\n38. Silvia Cives Seabra (Férias, de 09 a 28/07)\r\n\r\n39. Somaine Patricia Cerruti Lisboa (Férias, de 09/07 a 07/08)\r\n\r\n40. Taciana Cerqueira Cabral (Férias, de 16 a 26/07)\r\n\r\n41. Taciana Dantas Carpilovsky (Férias, de 16 a 25/07)\r\n\r\n42. Tereza Cristina Branco Alves Almada (Férias, de 11 a 20/07)\r\n\r\n43. Veronica Crespo Ribeiro Antunes Zylberman (Férias, de 12 a 25/07)\r\n\r\n44. Wagner Sambugaro\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\n1. Andréa de Penteado Fava\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n1. Dina Maria Furtado de Mendonça Velloso (Férias, de 04 a 18/07)\r\n\r\n2. Gabriela Brandt de Oliveira\r\n\r\n3. João Luiz Ferreira de Azevedo Filho\r\n\r\n4. Roberto Saad Alves da Costa (Férias, de 01 a 18/07)\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\n1. André Santos Navega\r\n\r\n2. Bruno de Sá Barcelos Cavaco\r\n\r\n3. Juliana Gomes Viana \r\n\r\n4. Karina Cid Finoquio Pofahl\r\n\r\n5. Mônica Rodrigues Cuneo (Férias, de 04 a 18/07)\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\n1. Leandro Manhães de Lima Barreto\r\n\r\n2. Renata Felisberto Nogueira Chaves (Férias, de 11 a 20/07)\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1. Audrey Marjorie Alves de Paula Leocádio Castro (Férias, de 11 a 20/07)\r\n\r\n2. Daniel Favaretto Barbosa\r\n\r\n3. Daniela de Oliveira Lima Peroba\r\n\r\n4. Débora Martins Moreira (Férias, de 25/06 a 06/07)\r\n\r\n5. Elayne Christina da Silva Rodrigues (Férias, de 16 a 25/07)\r\n\r\n6. Maria Cristina Kubitschek Cançado da Rocha Vianna Menezes\r\n\r\n7. Paulo Wunder de Alencar (Férias, de 10 a 20/07)\r\n\r\n8. Pedro Borges Mourão Sá Tavares de Oliveira\r\n\r\n9. Simone Rocha de Araujo (Férias, de 09 a 28/07)\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\n1. Renata Ruiz Perez (Férias, de 16 a 27/07)\r\n\r\n2. Roberta Rosa Ribeiro (Férias, de 16 a 25/07)\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\n1. Alexandre Couto Joppert (Férias, de 11 a 30/07)\r\n\r\n2. Ana Cristina Lesqueves Barra (Férias, de 17 a 26/07)\r\n\r\n3. Augusto Vianna Lopes (Férias, de 17 a 26/07)\r\n\r\n4. Ediléa Gonçalves dos Santos Cesario (Férias, de 16 a 27/07)\r\n\r\n5. Fátima Lucia Alves Ferreira Nunes (Férias, de 16/07 a 02/08)\r\n\r\n6. Flavia Da Matta Xavier Reis (Férias, de 18 a 27/07)\r\n\r\n7. Lisângeli Alcântara Erthal Rocha (Férias, de 18 a 27/07)\r\n\r\n8. Lisiane Alcântara Erthal Rocha de Moura (Férias, de 16 a 27/07)\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\n1. Renata Aline de Castro Leal (Licença Especial)\r\n\r\n2. Sandro Fernandes Machado\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\n1. Alexander Araujo de Souza\r\n\r\n2. Carla Carvalho Leite\r\n\r\n3. Gabriela Bessa Garcia de Oliveira (Férias, de 16 a 27/07)\r\n\r\n4. Juliana da Glória Pompeu Brando\r\n\r\n5. Karina Rachel Tavares Santos (Férias, de 13 a 27/07)\r\n\r\n6. Márcia Lustosa Carreira (Férias, de 11 a 30/07)\r\n\r\n7. Viviane Alves Santos Silva (Férias, de 16 a 25/07)\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\n1. Artur Gustavo Sant´Anna de Oliveira\r\n\r\n2. Vanessa Veronesi Tiecher\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\n1. Ana Paula Baptista Villa (Férias, de 23/07 a 11/08)\r\n\r\n2. Daniela Ribeiro Lugão\r\n\r\n3. Débora da Silva Vicente (Férias, de 16 a 30/07)\r\n\r\n4. Fernanda Camara Torres Sodré (Licença Especial, de 12/07 a 10/08)\r\n\r\n5. Flávia Maria de Moura Machado\r\n\r\n6. Leandro Silva Navega (Férias, de 12/06 a 11/07)\r\n\r\n7. Luciana Braga Martinho (Férias, de 17 a 26/07)\r\n\r\n8. Luís Augusto Soares de Andrade (Férias, de 23/07 a 10/08)\r\n\r\n9. Marcele Moreira Tavares Navega (Férias, de 18/06 a 06/07)\r\n\r\n10. Mariana de Carvalho Elias Rabha Ruiz (Férias, de 09/07 a 07/08)\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\n1. Christiane de Amorim Cavassa Freire (Férias, de 25/06 a 06/07)\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\n1. Ana Carolina Barroso do Amaral Cavalcante (Férias, de 16/07 a 10/08)\r\n\r\n2. Andréa da Silva Araújo\r\n\r\n3. Arthur Machado Pauperio Neto\r\n\r\n4. Leonardo Yukio Dutra dos Santos Kataoka (Férias, de 30/07 a 10/08)\r\n\r\n5. Luciana de Jorge Gouvêa\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA DE REGIÃO ESPECIAL E SUBSTITUTOS\r\n\r\n1. Ana Beatriz Miguel de Aquino\r\n\r\n2. Carlos Gustavo Coelho de Andrade\r\n\r\n3. Carolina Maria Gurgel Senra\r\n\r\n4. Luciana Menezes Wanderley Pires (Férias, de 18/06 a 13/07)\r\n\r\n5. Paulo José Andrade De Araujo Sally\r\n\r\nId: 2110022"
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                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em exercício, COMUNICA o adiamento sine die da abertura da licitação por Pregão Eletrônico nº 002/2018, agendada para o dia 06/06/2018 às 14h.\r\n\r\nId: 2110023"
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                "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
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                        "2110024": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, na qualidade de Presidente da Comissão de Estágio Confirmatório, AVISA aos Excelentíssimos Supervisores e Monitores integrantes da Comissão de Estágio do XXXIV Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Rio de Janeiro, assim como à Excelentíssima Promotora de Justiça Substituta, Dra. Laura Minc Baumfeld André, aprovada no referido certame que, em razão do que consta nos autos do procedimento MPRJ 2016.00690809 será realizado, no dia 4 de junho de 2018 (segunda-feira), às 14 horas, na sala de reunião da Corregedoria-Geral, sorteio de novo relator do processo de vitaliciamento MPRJ 2017.00487720, nos termos do § 2º do artigo 21 da Deliberação CSMP nº 43, de 11/10/2001.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 20/2018)\r\n\r\nId: 2110024"
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        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
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                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 27ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2018, realizada em 15 de maio.\r\n\r\nAos quinze dias de maio de dois mil e dezoito, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua vigésima sétima sessão ordinária, sob a presidência interina da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Compareceram o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento e os Senhores Conselheiros Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren, e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Foi aprovado o resumo da ata da 26ª sessão ordinária, de 10 de maio de 2018, que fora previamente submetido aos senhores conselheiros, os quais, indagados se estavam de acordo com os seus termos, na forma do artigo 130 e parágrafos do Regimento Interno, assim o confirmaram, sendo dispensada a sua leitura pela Secretaria Geral das Sessões; A seguir, realizou-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, estando o relatório disponível para consulta no sistema, após o término da sessão; lembrando a Presidência que o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, em razão da relatoria das contas de governo do estado, não participava do sorteio. A Presidência comunicou que procederia ao ressorteio das contas de governo do Estado do Rio de Janeiro, referente ao exercício de 2018, e das contas de governo dos municípios, referentes aos exercícios de 2017 e 2018, tendo em vista, à época da realização do sorteio, em 25.01.18, a vacância do cargo de conselheiro substituto que ainda não havia sido provido com a nomeação do Senhor Conselheiro Substituto Cristiano Lacerda Ghuerren. Ressaltou que o ressorteio observaria as regras que foram estabelecidas no que dizia respeito à distribuição equitativa e também em relação ao necessário rodízio entre os relatores, sendo observada estritamente a composição plenária atual. O rodízio necessário entre os conselheiros seria verificado desde o exercício de 2015, quando fora iniciado o novo ciclo. Estaria impedido no exercício o conselheiro que estivesse em substituição de conselheiro e que já tivesse sido sorteado relator nos anos anteriores, considerando também o ciclo iniciado em 2015. Destacou a cláusula que justificava o ressorteio realizado nesta sessão, segundo a qual, havendo qualquer mudança na composição plenária atual, em qualquer tempo, dentro deste exercício, seria necessário se proceder a uma nova distribuição. Assim, no sorteio do relator das contas de governo do Estado do Rio de Janeiro, relativamente ao exercício de 2018, foi anunciado o nome da Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins. Em seguida foram realizados os sorteios das contas de governo dos municípios relativamente a 2017 e 2018, conforme anexo A e B, respectivamente. A Presidência indagou ao Plenário - que concordou - se estava de acordo a que se procedesse à inversão de pauta como uma forma de conferir prioridade ao relato de processos com pedidos de sustentação oral, bem como daqueles com solicitação de preferência apresentada perante a Secretaria Geral das Sessões. Assim, no relato do Processo TCE nº 205851-5/2017 (prestação de contas de governo municipal de Niterói - exercício de 2016), sob a responsabilidade do Sr. Rodrigo Neves Barreto, da relatoria da própria Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, foram apregoados, em função de pedido de sustentação oral, os nomes da Srª. Giovanna Guiotti Testa Victer e Dr. Carlos Raposo, que, após leitura do relatório pela relatora, procederam à defesa, explicando aquela que o valor de R$ 6 milhões de déficit financeiro significava 0,25% do orçamento do município, era um valor muito pequeno, e ressaltou que quando fizera a gestão fiscal, não se gerira apenas a despesa, mas também receitas e despesas, no valor de R$ 4,8 bilhões. Observou que, em novembro de 2016, tinha havido uma frustração de receita reconhecida pela Justiça Federal de R$ 30 milhões, e que fazia parte do planejamento fiscal receber, no dia 02.11.16, R$ 62 milhões de royalties. Em 2017, também houve um cancelamento de R$ 23 milhões de restos a pagar não processados, que compuseram o passivo que gerou o déficit financeiro de R$ 6 milhões, ou seja, não se achou necessário cancelar os restos a pagar até o limite da disponibilidade de caixa, pois havia nos balanços um superávit financeiro, e a lei autorizava a fazer isso, e por isso, durante 2017, o princípio da estabilidade e da boa gestão fiscal fora mantido, e não houvera um comprometimento de equilíbrio em razão do débito de R$ 6 milhões. Quanto à segunda irregularidade, registrou que não ocorrera o registro contábil integral dos R$ 33 milhões, mas ressaltou que todos os credores foram registrados, e que o art. 60 da Lei 4.320 permitia o empenho estimativo. Acrescentou que, em novembro e dezembro, em razão da frustração da receita, não se conseguiu desempenhar integralmente o valor. Quanto às outras irregularidades, afirmou não ter um passivo de R$ 33 milhões na planilha não contabilizada e sim de R$ 27 milhões, porque em relação aos R$ 6 milhões da dívida do Sitran, não havia um instrumento formal e atestado que pudesse se alegar, do ponto de vista contábil e de sistemas, que ela existira em 2016. A seguir, passou a palavra ao segundo representante, Dr. Carlos Raposo, que reiterou a fala da Dra. Giovanna, solicitando que, amparado na nova Lei 13.655/18 que acrescentou ao Decreto 4.657/42 a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro alguns dispositivos, tendo em vista a frustração de receita relatada, fosse considerada a aplicação de dois dispositivos na consideração da irregularidade número dois, para que fosse entendida como uma mera impropriedade: o artigo 22 (na interpretação de normas sobre gestão pública serão considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências políticas públicas a seu cargo, sem prejuízo dos direitos dos administrados); e o § 1º do mesmo dispositivo, que dizia que, em decisão sobre irregularidade de conduta, ou validade do ato, contrato, ajuste, processo, ou norma administrativa serão consideradas as circunstâncias práticas que houveram imposto limitado ou condicionado a ação. Por fim, citou um trecho de voto do Senhor Conselheiro do Tribunal de Contas do Município do Rio - Dr. Felipe Puccioni, na prestação de contas da prefeitura do Ex-Prefeito Eduardo Paes, que falava na força quase vinculativa do parecer prévio técnico e que essa vinculação passava pelo dispositivo da Constituição que fixava que ele só deveria deixar de prevalecer por voto de dois terços dos membros da Câmara Municipal, e que havia uma definição de quais as condutas que ensejariam um parecer pela rejeição das contas anuais do chefe do Executivo, que era chamado pela doutrina de contas de governo, e também apontava que não havia um parâmetro objetivo na definição da aprovação ou rejeição das contas de governo, aduzindo que ficava claro que o legislador deixara grande margem de discricionariedade aos Tribunais de Contas para emissão de seu parecer. Retomando a palavra, a relatora argumentou sobre as irregularidades trazidas apenas pelo Ministério Público, enfrentando depois os pontos que foram trazidos pelo Corpo Instrutivo e também pelo Ministério Público apenas pra fins de sistematização da abordagem. Ponderou a relatora que, considerando o orçamento do município de Niterói, o déficit de R$ 6 milhões não era exatamente um déficit expressivo. No entanto, tratando-se de final de mandato, de regramento pertinente ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, este Tribunal não tinha precedentes no sentido de considerar o princípio da insignificância ou o princípio da imaterialidade para superar esse montante e atenuá-lo para uma impropriedade ou para uma ressalva. De outro lado, destacou a circunstância atenuante - o esforço empreendido pelo gestor em sua gestão, que permitiu ao município sair de uma situação financeira deficitária de R$ 121.331.226,06, no final de 2012 (gestão anterior), para um resultado deficitário menos desfavorável de R$ 6.110.052,83 ao término de 2016, ou seja, diminuiu o déficit herdado da administração anterior em 94,97%; e assim, votou emissão de parecer prévio contrário, em face de três irregularidades (o município realizou despesas no total de R$ 33.491.353,38, sem a devida cobertura orçamentária, de forma que essas despesas não foram empenhadas, ou tiveram seus empenhos anulados, e nem objeto de registros contábeis; déficits financeiros ao longo da gestão que, em 2016, término do mandato, culminaram com o montante de R$ 6.110.052,83; e não cumprimento dos ditames do artigo 42 da Lei Complementar Federal n.º 101/00) e mais impropriedades, determinações, recomendações, comunicações, expedição de ofício e determinação à SGE, aprovado por unanimidade, com declaração de voto do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, que solicitou fosse certificada nos autos, em que, considerando a circunstância atenuante citada pela relatora, e tendo em vista tal constatação, aplicando a tese do Esforço Financeiro de Gestão, entendia que o déficit financeiro e a insuficiência de caixa, da ordem de R$ 6 milhões, poderiam ser considerados meras impropriedades, considerando a significativa redução do déficit financeiro herdado da gestão anterior. Nesse sentido, já se manifestara em outros processos, nos quais, privilegiando o Esforço Financeiro de Gestão, considerara tais fatos como ressalvas, gerando as correspondentes determinações, porém, em todos esses casos concretos, sua tese fora vencida. Assim sendo, privilegiando os Princípios da Colegialidade e da Segurança Jurídica, acompanhou a relatora na emissão de parecer prévio contrário, ressaltando que, ainda que fossem afastadas essas duas Irregularidades, ainda assim remanesceria a primeira irregularidade constante do voto da relatora, concernente à realização de despesas no total de R$ 33.491.353,38, sem o devido registro contábil, irregularidade esta que também considerou, da mesma forma que a relatora, como insuperável, razão pela qual sua ocorrência, de per si, já ensejaria a emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas. A seguir, chamou a Presidência à deliberação o Processo TCE nº 113815-8/2018 (Edital de Pregão Presencial nº 011/18, encaminhado pela Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ), tendo por objeto a aquisição de artefatos de concreto de cimento (manilha e calha) para a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, no valor estimado de R$ 28.668.400,00, com data de realização inicialmente marcada para o dia 17.05.18, tendo sido encaminhado ao jurisdicionado o Ofício SGE/CEE nº 90/2018 determinando a adoção de medidas com vistas ao adiamento do certame, da pauta do Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, que votou pela comunicação e recomendação, aprovado por unanimidade, estando presente o Dr. Placido Correa, representante do DER/RJ, apenas para acompanhar o relato. A seguir, chamou à deliberação o Processo TCE nº 113821-7/2018 (Edital de Licitação na modalidade Pregão Presencial nº 10/18, encaminhado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ), tendo por objeto a aquisição de artefatos de concreto de cimento (manilha e calha) para o interior do Estado do Rio de Janeiro, no valor total estimado de R$ 28.668.400,00, adiada sine die, da pauta da própria Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que votou pela comunicação e recomendação, aprovado por unanimidade, estando presente o Dr. Placido Correa, representante do DER/RJ, apenas para acompanhar o relato. Na sequência, a Presidência apresentou em mesa o Documento Doc. TCE nº 009112-1/2018 para apreciação plenária. Explicou que o procedimento fora inaugurado com um ofício da Secretaria de Transportes, subscrito pelo Sr. Secretário de Estado, Rodrigo Vieira, em que S.Exª se reportava a um termo de compromisso firmado pelo Estado do Rio de Janeiro, pelo Ministério Público do Estado e também pela Defensoria Pública do Estado na ação civil pública cujo número se encontrava em seu voto escrito já disponibilizado a S.Exªs, e que tinha por objeto a contratação de sistema de bilhetagem eletrônica de serviço de transporte. Observou que o titular da pasta de transporte mencionava que o TCE vinha participando - como já fora autorizado anteriormente pelo Plenário - das reuniões relativas aos ajustamentos desse TAC desde janeiro do ano em curso. O expediente encaminhava ainda uma minuta de termo aditivo ao termo de compromisso, constante às fls. 4-11 destes autos, e contemplava os signatários que se encontravam mencionados em seu expediente. A proposta era que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro atuasse neste TAC como interveniente, além de vários concessionários de transporte aqui no Estado do Rio. Sobre o objeto do termo aditivo especificamente, destacou as disposições contidas nas cláusulas primeira e segunda da minuta, que modificavam o prazo fixado inicialmente para implementação do sistema de interoperabilidade, que passaria de nove meses, a contar da assinatura do TAC que fora em 01.11.17, para quinze meses a partir da assinatura do aditivo, mantendo-se inalterado o prazo de 540 dias para a realização da licitação e contratação como previsto no Termo de Compromisso, tal qual ajustado em novembro de 2017. Além disso, a cláusula expressa dispunha que seria assegurado ao Tribunal de Contas do Estado o acesso a todos os dados da bilhetagem eletrônica, assim como previsto no Termo de Compromisso para o Ministério Público do Estado e para a Defensoria Pública do Estado. E, também, a obrigação assumida por parte das concessionárias de fornecerem imediatamente, por meio eletrônico, diariamente, se assim fosse necessário, os dados brutos primários de transação gerados pelo sistema de bilhetagem eletrônica, inclusive, os de bilhetes-único intermunicipal e dos demais benefícios tarifários estaduais. A cláusula terceira previa a realização de reuniões periódicas de atualização das ações do termo de compromisso. Em relação a essas reuniões, como já havia sido autorizado, os representantes deste Tribunal eram analistas vinculados à CTO, que vinham comparecendo periodicamente a essas reuniões e participando dessas tratativas. Aduziu que a cláusula quarta previa que seriam convidados os membros do Poder Legislativo, por intermédio da Comissão de Transportes da Casa Legislativa, a participarem das audiências públicas a serem realizadas no âmbito do certame, e a cláusula quinta previa a submissão do termo aditivo ao termo de ajustamento de conduta à homologação do juízo competente. Destacou que as informações do Corpo Instrutivo davam conta de que a matéria já era objeto de auditoria de acompanhamento em curso no Processo TCE nº 113279-8/2018, instaurada para atender determinação deste Plenário em voto aprovado em 01.02.18, e que a minuta do termo aditivo retratava o conteúdo discutido nas reuniões prévias realizadas com a presença dos representantes desta Corte, do Ministério Público, da Defensoria Pública, e da Secretaria de Transportes, razão pela qual, diante da relevância e natureza do tema, submeteu ao Plenário proposta de aprovação da minuta do termo aditivo e autorização para a sua assinatura, o que foi aprovado pelo Plenário, por unanimidade, sendo aprovada também sua anexação ao processo em que estava sendo materializada a auditoria de acompanhamento levada a efeito no âmbito da CTO - Processo TCE nº 113279-8/2018. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, respectivos relatórios e votos; observando-se que o Ministério Público Especial junto a esta Corte de Contas não se opõe ao julgamento dos processos sem manifestação do MPE, por força do contido na Resolução MPE nº 2/2017, conforme declaração proferida pelo seu Procurador-Geral, Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, em sessão de 10.08.17; observando-se também que há impedimentos e suspeições da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia registrados nos assentamentos da Secretaria Geral das Sessões. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais houver qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 122, parágrafo 3º do Regimento Interno da Corte, incluindo-se nestes as inspeções extraordinárias, em que também os votos devem ser colhidos individualmente. Foram relatados 2096 processos: 139 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, 1349 pelo Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, 492 pela Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, 40 pelo Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 76 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conse lheiro Rodrigo Melo do Nascimento devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nºs 113407-7/2018 (Edital de Licitação por Pregão Eletrônico nº 01/2018, encaminhado pela Secretaria de Estado de Educação) à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que votou pelo conhecimento do edital e arquivamento, aprovado por unanimidade, com declaração de voto do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, conforme anexo A, conforme solicitação do revisor, para valer em futuras apreciações em Plenário, da temática pertinente à utilização de Sistema de Registro de Preços para serviços contínuos; e 205943-6/2018 (Edital de Pregão Presencial nº. 011/2018, formalizado pela Prefeitura do Município de Itaguaí) ao Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, que votou pela ciência ao Plenário, comunicação e recomendação, aprovado por unanimidade, com declaração de voto do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. No relato do Processo TCE nº 100501-6/2018 (Edital de Pregão Eletrônico nº 313/18, encaminhado pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro - Cedae), tendo por objeto a aquisição de sulfato de alumínio líquido para as Estações de Tratamento de Água (ETA's) Guandu e Taquara, no valor revisado de R$ 38.862.840,00, realização adiada sine die, votou pelo conhecimento e arquivamento, aprovado por unanimidade, estando presente a Dra. Priscila Barbosa, representante da Cedae, apenas para acompanhar a deliberação do edital. No relato dos Processos TCE nºs 100049-4/2011 e 100664-1/2008 (termos aditivos da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central), 109535-3/2001 (termo aditivo da Secretaria de Fazenda e Controle Geral), votou por notificações e comunicações; e 110404-6/2014 (termo aditivo da Secretaria de Estado de Fazenda) votou por notificações, comunicações e instauração de auditoria governamental extraordinária, todos aprovados por unanimidade. O relator procedeu a um breve histórico sobre o tema - a celebração de contrato de concessão entre o Estado, a Riotrens, a Flumitrens e a Agência Reguladora de Serviços Públicos concedidos do Estado, a Asep, atualmente Agência Reguladora de Transporte e Serviços Públicos Concedidos - Agetransp. Após proceder à leitura do resumo de seu voto, detalhando circunstanciadamente o tema em questão, o relator concluiu, quanto ao último processo, que, nos autos que permaneciam em trâmite ativo nesta Corte, o objeto de apuração, em síntese, residia ora na insuficiência de fundamentos para a alteração contratual, ora na ausência de elementos técnicos objetivos exigidos por lei para contratos dessa natureza (projetos básicos e orçamentos prévios). Assim, as questões controvertidas guardavam a similaridade característica às alterações promovidas no Contrato de Concessão de serviços de transporte ferroviário, a partir de seu 3º Termo Aditivo: insuficiente definição dos critérios técnicos e jurídicos que as fundamentam, com potencial lesivo ao erário. No entanto, até o pronunciamento em defesa de todos os interessados, em cada um dos processos, na medida de suas imputações pelas irregularidades que se identificaram na elaboração dos citados termos aditivos, os autos não se habilitavam a um juízo sobre dano, dolo, culpa ou responsabilidade, sem solapar os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa. Desta sorte, era precisa a sugestão do Corpo Instrutivo acerca do chamamento dos interessados mediante notificação, nos exatos termos que propunha, merecendo retoque no que tangia à necessidade, que guardava por certa em casos como este, de se instar os atuais gestores, nos termos do art. 125, § 3º, da Constituição do Estado, a franquearem acesso integral, aos interessados, aos dados e documentos necessários ao exercício do contraditório e ampla defesa perante esta Corte. Ademais, da apreciação conjunta dos processos que compunham a Concessão dos Serviços de Transporte Ferroviário à Supervia, e suas alterações posteriores, reputou necessário o aprofundamento do exame do ajuste, mediante Auditoria Extraordinária visando à verificação da regularidade da execução do contrato e da prestação dos serviços concedidos, face aos parâmetros contratuais e legais atualmente em vigor. Tal apuração mostrava-se necessária ante às sucessivas alterações contratuais fundadas em premissas injustificadas e não comprovadas nos autos, bem como à constatação de falhas e omissões dos órgãos responsáveis pela fiscalização da concessão na execução de seu mister. A Presidência solicitou inversão de pauta para conceder preferência ao relato de dois processos da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - Cedae, cuja representante, Drª Priscila Barbosa, estava presente para acompanhar a deliberação dos editais. Assim, chamou à deliberação os Processos TCE nºs 111969-3/2014 (ato de dispensa de licitação ratificado em 24 de janeiro de 2013 pela Cedae), com arrimo no inciso XI do artigo 24, da LLCA, adjudicando ao Consórcio Operação Contínua a execução dos serviços contínuos de apoio, manutenção e operação do abastecimento de água e esgotamento sanitário das gerências situadas na Região Metropolitana do ERJ, no valor global de R$ 4.278.496,19, da pauta da Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, que votou pela ciência e notificação, aprovado por unanimidade; e 113565-5/2018 (representação formulada pela sociedade empresária Magna Vigilância Patrimonial Ltda-EPP, em relação ao Edital de Licitação por Pregão Eletrônico nº 063/2016 da Cedae), cujo objeto consistia na gestão de serviços de proteção patrimonial e monitoramento eletrônico com alarme e gestão de CFTV, com prazo de 24 meses e valor estimado de R$ 59.381.318,05, da pauta da própria Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que votou pela comunicação e expedição de ofício, aprovado por unanimidade. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 213413-7/2012, 113442-5/2012, 117267-3/2013, 104863-2/2014, 107790-0/2014, 107792-8/2014, 111989-3/2014, 100411-3/2012, 117988-5/2011, 113728-7/2012, 101438-0/2013, 105470-8/2014, 105493-0/2014, 105563-1/2014, 100049-4/2011, 100664-1/2008, 109535-3/2001 e 110404-6/2014 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Na pauta do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, solicitou vista do Processo TCE nº 219704-8/2013 (aposentadoria do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo) a Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins. O Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren retirou os Processos TCE nºs 226105-5/2012 e 206759-8/2017. Durante o relato de sua pauta ordinária, cuja votação foi tomada em conjunta, sendo os votos aprovados por unanimidade, registrou-se a ausência temporária do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Consignou impedimento no Processo TCE nº 111541-7/2014 o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia. Na pauta da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, durante o relato do Processo TCE nº 222383-1/2017 (consulta da Prefeitura Municipal de Volta Redonda), a relatora explicou tratar-se de uma consulta formulada pelo Prefeito, Sr. Elderson Ferreira da Silva, acerca da possibilidade de o município criar, por meio de decreto, uma ordem cronológica de pagamento dos restos a pagar com base na oferta, pelos credores, de descontos, conforme tabela anexada. Assim, após detalhar os aspectos relevantes de seu voto, devidamente fundamentado, a relatora votou pelo conhecimento da consulta; no mérito, pela expedição de ofício, observando-se os apontamentos feitos no corpo do voto, ao Prefeito, com a seguinte resposta ao primeiro quesito formulado nesta consulta, prejudicados os demais quesitos: Não cabe ao poder público alterar, via decreto, a ordem cronológica dos pagamentos das obrigações contraídas e inscritas em restos a pagar, com a exclusiva finalidade de obter descontos e parcelamentos no pagamento de dívidas contraídas e não pagas até o final do exercício financeiro; pela ciência à CMG acerca dos fatos apontados no presente processo, considerando-se o teor do Processo TCE nº 825813-3/2016, o qual trata acerca de tema de mesma natureza; e pelo posterior arquivamento destes autos, aprovado por unanimidade, registrada a ausência momentânea do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Às dezessete horas e quarenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pela Senhora Presidente em exercício. E eu, Simone Amorim Couto, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXO 1 - DECLARAÇÃO DE VOTO DO CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCuidam os autos de Edital de Pregão Eletrônico para registro de preços nº 01/2018, encaminhado pela Secretaria de Estado de Educação, cujo objeto é a prestação de serviço de interpretação de língua brasileira de sinais - LIBRAS, para atendimento dos alunos surdos ou com deficiência auditiva matriculados nas unidades escolares da rede pública estadual de ensino. A licitação rege-se pelo tipo menor preço global por lote e o valor estimado é de R$ 11.832.523,45 (onze milhões, oitocentos e trinta e dois mil, quinhentos e vinte e três reais e quarenta e cinco centavos). A licitação encontra-se adiada sine die. Na Sessão Plenária do dia 24/04/2018, a Relatora, eminente Conselheira Marianna Montebello Willeman, apresentou Voto de acordo com a sugestão proposta pelo Corpo Instrutivo e em desacordo com o parecer do douto Ministério Público Especial junto a esta Corte de Contas, pelo Conhecimento do Edital de Pregão Eletrônico nº 01/2018 e posterior Arquivamento, com o seguinte teor: voto: I - pelo conhecimento do Edital de Licitação por Pregão Eletrônico nº 01/2018, encaminhado pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC; II - pelo arquivamento do processo. Na mesma Sessão Plenária, solicitei vista do presente processo, na forma do art. 127, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92. É o Relatório. Passo ao meu voto. A questão que motivou meu pedido de vista refere-se à previsão, tanto no subitem 3.3.1 do Edital, quanto no parágrafo primeiro da cláusula sexta, parágrafo único da minuta contratual, da possibilidade de prorrogação de prazo do contrato decorrente da Ata de Registro de Preços, desde que a proposta da contratada seja mais vantajosa para o contratante, com fulcro no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. O Corpo Instrutivo e a Relatora não se manifestaram quanto à possibilidade de prorrogação de prazo com fulcro no referido dispositivo legal. Entretanto, já manifestei meu entendimento, em outras oportunidades no sentido de que a contratação de serviços contínuos contraria a própria concepção do SRP, inclusive no que tange à prorrogação de prazo além de 12 (doze) meses. O Sistema de Registro de Preços foi originalmente concebido para propiciar a aquisição pontual de bens cujos quantitativos não podiam ser definidos previamente ao certame licitatório. É bem verdade que, posteriormente, a Lei nº 10.520/02 elasteceu as hipóteses de utilização do SRP para abarcar, além das compras, a prestação de serviços comuns, mas a lógica de utilização do sistema, a meu ver, permaneceu exatamente a mesma: propiciar o atendimento de necessidades pontuais, ainda que frequentes, da Administração, mas jamais de necessidades contínuas. Entender que o SRP se presta à contratação de serviços contínuos subverte, em meu entendimento, a lógica do próprio sistema. Reafirmo, ainda, meu posicionamento de que os contratos derivados da Ata de Registro de Preços - cuja vigência máxima legalmente permitida é de 1 (um) ano - não podem ser firmados, via de regra, com prazo superior a 12 (doze) meses, porém admito prazo contratual desvinculado da vigência da ata que lhe deu origem, isto é, no caso de uma Ata de Registro de Preços firmada em janeiro, com vigência até dezembro, entendo que ao longo desse período podem ser celebrados contratos com prazo anual. Em novembro, por exemplo, poderá ser celebrado contrato que extrapolará o prazo final de vigência da ata original (dezembro), porém o contrato terá sua vigência limitada, via de regra, a 12 (doze) meses. Não obstante meu posicionamento sobre o assunto, o Plenário desta Corte decidiu, em Sessão Plenária de 08/05/2018, nos autos do Processo TCE-RJ nº 212799-2/17, pela possibilidade de utilização do SRP para serviços contínuos, com a consequente possibilidade de prorroga ção do instrumento contratual, ocasião na qual minha tese restou vencida. Reitero minha discordância sobre o tema, todavia, em homenagem ao princípio da colegialidade, estou aderindo, doravante, ao entendimento esposado pelo Plenário por ocasião da Sessão Plenária de 08.05.18. Acompanho, portanto, a eminente Relatora em seu voto, valendo a presente Declaração de Voto, ainda, para futuras apreciações em Plenário, da temática pertinente à utilização de SRP para serviços contínuos, pelo que solicito sua publicação em Ata.\r\n\r\nPlenário,\r\n\r\nGC-7, em 15/05/2018.\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nANEXO 2 - PROCESSOS SORTEADOS NA SESSÃO DE 15/05/2018\r\n\r\nConselheira Substituta Andrea Siqueira Martins\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100801-7/06\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n101064-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101262-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101280-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105182-1/13\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n106010-7/17\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA COMPRAS\r\n\r\n110168-2/13\r\n\r\nTERMO DIVERSOS\r\n\r\n113338-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113378-0/18\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n113391-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113432-2/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n113491-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113623-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200506-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200635-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200763-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200866-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201776-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205512-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208290-8/18\r\n\r\nPROCEDIMENTO DE RESPONSABILIZAÇÃO POR OBSTRUÇÃO À AUDITORIA\r\n\r\n210332-8/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n211094-3/17\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PARA SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n211409-2/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n214867-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218715-2/14\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n226918-0/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA\r\n\r\n226927-1/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA\r\n\r\n227917-3/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA\r\n\r\n227927-8/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA\r\n\r\n228837-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229189-2/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\n812139-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n826720-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n827202-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n827315-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100149-2/17\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n100778-1/18\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n100927-4/18\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n100988-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100998-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101014-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101018-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101039-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101048-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101049-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101050-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101053-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101190-2/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101226-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101230-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101231-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101241-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101248-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101250-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101264-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101270-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101289-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101307-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101318-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101321-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101365-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101366-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101371-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101437-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103882-7/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL\r\n\r\n105929-5/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - ACOMPANHAMENTO - ESPECIAL\r\n\r\n106198-2/07\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n106815-4/03\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n109103-5/14\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n109892-7/05\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n111554-3/05\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n113237-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113324-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113325-3/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n113328-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113344-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113374-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113395-8/18\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n113398-0/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n113411-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113415-4/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n113417-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113419-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113420-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113421-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113427-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113442-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113447-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113455-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113456-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113477-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113482-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113484-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113486-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113490-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113494-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113552-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113622-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113624-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113651-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113691-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114924-8/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114935-1/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n130828-4/11\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n200498-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200499-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200501-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200503-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200570-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200594-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200608-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200613-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200730-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200757-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200758-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200779-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200801-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200805-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200807-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200813-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200815-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200823-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200901-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200952-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200954-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200959-0/18\r\n\r\nCONSULTA\r\n\r\n201013-3/10\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO\r\n\r\n201133-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201137-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201178-5/18\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n201188-0/18\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n201825-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201844-6/18\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n201845-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201990-3/14\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\n203199-2/04\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIO\r\n\r\n203490-3/17\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n203585-4/12\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n205448-4/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n205506-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205516-9/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n206254-0/18\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO ABERTURA\r\n\r\n206733-6/18\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n206952-4/18\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA\r\n\r\n207188-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207678-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207907-6/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n208265-1/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n208563-3/18\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n208969-9/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n209120-2/17\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n209231-7/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n209269-4/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n209758-5/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n209761-2/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n209769-4/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n210082-7/14\r\n\r\nATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n210111-1/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210284-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210297-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210334-6/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n211237-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211239-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211242-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212193-6/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n212479-4/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n212532-8/10\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n213111-8/07\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIO\r\n\r\n213483-2/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n214055-8/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\n214631-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214636-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214689-5/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\n215329-4/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n215899-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216182-1/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n216669-1/18\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n217013-2/09\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n217602-1/05\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n218218-4/14\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO OUTROS\r\n\r\n218929-2/09\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n221290-1/17\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n222013-0/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222121-7/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224139-2/17\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n224534-6/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n225051-1/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\n225752-7/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n226917-6/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA\r\n\r\n226919-4/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA\r\n\r\n226920-3/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA\r\n\r\n226922-1/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA\r\n\r\n226923-5/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA\r\n\r\n226928-5/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA\r\n\r\n226931-2/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA\r\n\r\n226933-0/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA\r\n\r\n226938-0/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA\r\n\r\n227853-1/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA\r\n\r\n227915-5/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA\r\n\r\n227918-7/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA\r\n\r\n227919-1/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA\r\n\r\n227921-4/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA\r\n\r\n227925-0/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA\r\n\r\n227929-6/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA\r\n\r\n227930-5/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA\r\n\r\n227931-9/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA\r\n\r\n227932-3/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA\r\n\r\n227935-5/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA\r\n\r\n228824-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228827-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228830-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228834-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228835-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229652-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n230661-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n231318-5/14\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA\r\n\r\n250329-5/99\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n808409-5/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n808922-7/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n809252-7/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n809389-6/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n810212-6/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n811089-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n811295-5/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n811451-1/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE TESOUREIRO OU PAGADORES\r\n\r\n811597-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n811634-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n812169-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n813099-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n813146-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n813858-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n813859-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n813860-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n813861-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n815324-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n825497-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n825518-5/16\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO OUTROS\r\n\r\n826755-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n826954-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n827057-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n827083-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n827149-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n827175-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheira Marianna Montebello Willeman\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100937-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101040-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101247-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101316-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101368-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113249-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113283-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113387-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113440-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113485-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113578-2/18\r\n\r\nDENÚNCIA\r\n\r\n113699-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200555-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200665-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200762-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200818-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201131-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201864-6/18\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO OUTROS\r\n\r\n207481-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207755-1/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n209808-6/17\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DELIBERAÇÃO TCE-RJ 180/94\r\n\r\n211323-2/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n214831-9/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216580-9/18\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PARA SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n219821-2/13\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\n226259-8/10\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n226932-6/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA\r\n\r\n226939-4/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA\r\n\r\n227922-8/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA\r\n\r\n228850-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229724-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n810810-4/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n811812-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n825423-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n827092-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100658-5/18\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA COMPRAS\r\n\r\n101029-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101206-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101249-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101295-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113236-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113418-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113423-0/09\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n113489-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113523-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113587-3/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n117441-7/94\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200579-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200803-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201034-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205026-4/18\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO ABERTURA\r\n\r\n205504-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n209102-8/11\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO E AUXÍLIO\r\n\r\n209896-3/17\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n210517-0/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n212307-9/14\r\n\r\nPROMOÇÃO ATOS E CONTRATOS\r\n\r\n215020-2/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n215973-3/18\r\n\r\nPROMOÇÃO PESSOAL\r\n\r\n217521-5/07\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n224394-4/17\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n226925-3/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA\r\n\r\n226937-6/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA\r\n\r\n227923-2/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA\r\n\r\n227933-7/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA\r\n\r\n229076-3/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n809513-9/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n811532-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n826685-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n826795-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n827287-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nANEXO A\r\n\r\nSORTEIO DAS CONTAS MUNICIPAIS - 2017\r\n\r\nRelator\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nChristiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\nChristiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nChristiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nChristiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nChristiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nChristiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\nChristiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\nChristiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nChristiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nChristiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nITALVA\r\n\r\nChristiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nChristiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nChristiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nChristiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nChristiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nChristiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nChristiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nChristiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nChristiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nAREAL\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nANEXO B\r\n\r\nSORTEIO DAS CONTAS MUNICIPAIS - 2018\r\n\r\nRelator\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nChristiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nChristiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nChristiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nChristiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nChristiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nChristiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nChristiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nChristiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nChristiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nChristiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nChristiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nChristiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nChristiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nChristiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nChristiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nChristiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nChristiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nChristiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nChristiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nITALVA\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nAREAL\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de\r\n\r\nparecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101233-8/2018 (E-12/061/4157/2015) - Interessado: MARIA EMILIA ROCHA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 112202-0/2014 (E-23/003/1173/2013) - Interessado: ERMELINDO DA SILVA E SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111993-4/2014 (E-23/003/725/2014) - Interessado: MAURINO SOARES FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111731-4/2014 (E-23/003/727/2014) - Interessado: VICTOR HUGO DOS SANTOS MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 104993-9/2017 (E-07/002.5184/2017) - Interessado: CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109243-5/2016 (E-09/049/166/2015) - Interessado: MAXWELL VIANA RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 109272-4/2015 (E-26/011/243/2015) - Interessado: IRAN RODRIGUES BEZERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109289-7/2015 (E-26/011/820/2015) - Interessado: SILVIA DA SILVA BAPTISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111802-9/2014 (E-01/016/77/2013) - Interessado: DELAIR DA SILVA HERGUET FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109002-7/2015 (E-01/021/80/2013) - Interessado: DOMINGOS CHAPELE CALDAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109203-5/2016 (E-01/060/5393/2016) - Interessado: ELY DA COSTA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110437-3/2014 (E-01/301986/2009) - Interessado: ELZA ELY ROUBEL DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109181-9/2015 (E-01/301046/2008) - Interessado: ENYR NASCIMENTO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109119-6/2015 (E-01/009/126/2013) - Interessado: GUARACI DE SANT ANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110432-3/2014 (E-01/301575/2008) - Interessado: IRACEMA DO NASCIMENTO REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111793-2/2014 (E-01/301249/2009) - Interessado: JANE LUCI SILVA MATIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109041-3/2015 (E-01/011/103/2013) - Interessado: LUIZA FELIPE SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109155-0/2015 (E-01/014/33/2014) - Interessado: MARIA ALICE VIEIRA DE REZENDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109178-2/2015 (E-01/300573/2011) - Interessado: MARIA DE LOURDES SANTOS BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109195-0/2015 (E-01/020/234/2013) - Interessado: MARIA HELENA BRAGA COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109171-4/2015 (E-01/023/25/2013) - Interessado: MARIA JOSÉ DELFINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112279-3/2014 (E-01/049/27/2013) - Interessado: MARIA PIA ANTONIA TISSI FRANCU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112399-9/2014 (E-01/308595/2010) - Interessados: MARILENE RODRIGUES DE SOUZA ROSEO, THIAGO ROSEO DE SOUZA, MARCIA LUGAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109100-5/2015 (E-01/022/37/2013) - Interessado: MARYSE GOMES MATOS CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110930-5/2014 (E-01/300805/2012) - Interessados: MICHELE DA SILVA CRUZ, LETICIA VITORIA CRUZ LOPES, GIOVANNA GIL CRUZ LOPES, ARYANE DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113109-9/2014 (E-01/016/82/2013) - Interessado: NOEMIA MARINHO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115869-7/2010 (21/900.442/10) - Interessado: CESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 109095-4/2015 (E-27/036/685/2013) - Interessado: CARLOS RAMOS DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109249-9/2016 (E-27/142/12/2016) - Interessado: JULIO CESAR CHAVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109270-6/2015 (E-08/222489/2007) - Interessado: ELSON LUIZ COK DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101189-1/2018 (e-03/007/3324/2017) - Interessado: MARIA LÚCIA SOARES CAIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100850-5/2018 (E-03/002/4194/2016) - Interessado: MARIA NILVA CABRAL REINA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100919-7/2018 (e-03/003/584/2017) - Interessado: RONALDO RODRIGUES CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100905-6/2018 (E-03/008/3754/2015) - Interessado: RUTH MARIA DE SOUZA LOBO PACHECO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109201-5/2015 (E-08/220657/2010) - Interessado: VERA LÚCIA DO COUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113266-1/2018 (E-03/013/1517/2016) - Interessado: ZELINA DO CARMO SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112398-5/2014 (E-01/004/719/2014) - Interessado: MARIA APARECIDA SANTOS MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113453-8/2014 (E-01/004/1233/2014) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA GOMES SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 106024-6/2016 (E-24/001/21/2016) - Interessado: MARIA APARECIDA CAMPOS STRAUS - Votos: REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107802-3/2016 (E-24/001/22/2016) - Interessados: WOLTAIR SIMEI LOPES, MARIA APARECIDA CAMPOS STRAUS - Votos: REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101283-3/2018 (2014-178750) - Interessado: GLENIO DA CRUZ SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101301-1/2018 (2015-040661) - Interessado: LUIZ CARLOS MARTINS ESPERON - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113232-0/2018 (2015-046717) - Interessado: NADIR RIGO CASTRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101443-5/2018 (2015-075903) - Interessado: NÉLIO MACHADO PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nProcesso TCE nº 110739-9/2014 (E-26/51681/12) - Interessado: UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110749-4/2014 (E-26/051443/2012) - Interessado: UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111914-8/2014 (E-26/009/596/2013) - Interessado: UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210101-3/2016 (124/2012) - Interessado: DAUREA DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824765-3/2016 (2015013319) - Interessado: GENAIR VILELA DOS SANTOS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209844-8/2016 (135/2014) - Interessado: MARIA DE LOURDES BANDEIRA DE ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208789-5/2016 (365/2014) - Interessado: SEBASTIÃO DO CARMO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208942-9/2016 (671/2015) - Interessado: MANOEL RIBEIRO BARBOSA NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209704-2/2016 (066/IPC/2015) - Interessado: CLAUDIO CRISTIANO TEIXEIRA MACÊDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 222644-1/2016 (0061/2016) - Interessado: AGRIPINO DIONISIO DE VASCONCELOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217884-2/2014 (0152/2014) - Interessado: ANA MARIA YARA REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209002-4/2017 (0112/2017) - Interessado: CLAUDIA REGINA FERNANDES FERREIRA JORAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213499-1/2017 (0138/2017) - Interessado: CRISTINA DE SOUZA MELQUIADES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223226-0/2015 (0086/2015) - Interessado: DAMIANA MARIA DE SOUSA PEDRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213435-5/2017 (0122/2017) - Interessado: GERALDA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213618-9/2017 (0151/2017) - Interessado: LIDIA APARECIDA DA SILVEIRA BRAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236192-4/2014 (0229/2014) - Interessado: MARIA APARECIDA MORAIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222804-3/2016 (0062/2016) - Interessado: NILDA ROSA DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216613-4/2014 (0098/2014) - Interessado: NORMA SUELI FREIRE QUINTANILHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212093-2/2015 (0034/2015) - Interessado: PAULO CESAR DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213020-6/2017 (0116/2017) - Interessado: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229872-5/2014 (2014.07.06201P) - Interessado: DARLI DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221346-0/2014 (2014.07.06157P) - Interessado: GERALDO DE SOUZA MARQUES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230437-4/2011 (40033/11) - Interessado: IRENE DE PAULA EGALON - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220603-9/2014 (2014.02.06050) - Interessado: LAIR FRANCISCO DE PAULA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223480-6/2014 (2014.07.00102P) - Interessado: LÚCIA DE FÁTIMA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223469-2/2014 (2014.07.06172P) - Interessado: LUIZ GONZAGA RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201054-3/2018 (2017.02.15430P) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA MACHADO DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221792-3/2014 (2014.02.06155P) - Interessado: MARIA IZABEL FAUSTINA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220094-2/2014 (2014.03.00031P) - Interessado: REGINA DE FÁTIMA ALMEIDA CARELI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214070-4/2015 (2014.07.08339P) - Interessado: RITA DE CASSIA ASSIS DE FARIA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220063-3/2014 (2014.04.00059P) - Interessado: SILVIA CRISTINA FERNANDES COMPASSO CURCIO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 241068-4/2014 (2014.07.00005r1) - Interessado: VITORIA RODRIGUES MARTINS COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200391-9/2003 - Interessado: ROOSEVELT BRASIL FONSECA - Votos: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE BELFORD ROXO - PREVIDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 220325-5/2017 (37/0005909-2016) - Interessado: ANA JÚLIA GONÇALVES SANTANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208121-9/2017 (37/3490/2016) - Interessado: ANDREIA GAMA DO AMARAL ABDALAH - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214361-5/2017 (04/0190/2017) - Interessado: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217239-3/2015 (04/5543/2012) - Interessado: EDSON ROMEU CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208932-6/2017 (37/1517/2016) - Interessado: ELMA THEREZA IBRAIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209003-8/2017 (37/1957/2016) - Interessado: GILSON NUNES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209588-6/2016 (04/0005250/2013) - Interessado: JACIRA GOMES CABRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224650-2/2015 (37/1360/2014) - Interessado: JORGETE DE SOUZA BESSE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213082-4/2017 (37/0005559/2016) - Interessado: LILIAM AZEVEDO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208621-9/2017 (37/0138/2016) - Interessado: LUCIMAR TELLES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214041-3/2015 (04/1505/2014) - Interessado: LUCIO MARCOS RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208574-8/2016 (37/2040/2015) - Interessado: MARIA APARECIDA REIS DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218441-5/2015 (04/0195/2014) - Interessado: MARIA CRISTINA FERREIRA DA VEIGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208149-1/2017 (37/3040/2016) - Interessado: MARLENE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208919-0/2015 (04/4167/2012) - Interessado: ROSA MARIA NASCIMENTO CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231203-4/2014 (04/4286/12) - Interessado: ROSALI CABRAL MONTEIRO DOS SANTOS LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219161-2/2014 (04/0000785/2014) - Interessado: SOLANGE BARBOSA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218444-7/2015 (04/0046/2014) - Interessado: SONIA LUZIA VIEIRA FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221392-1/2015 (04/1343/2014) - Interessado: VERA MARIA RAMOS DORNELAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223237-3/2017 (04/5395/2017) - Interessado: WALTER DE MATTOS TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 204201-9/2013 (361/12) - Interessado: DENISE MARIA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215606-6/2015 (031/2015) - Interessado: FRANCISCO OLIVAL NETTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200981-3/2018 (047/2017) - Interessado: JACKELINE CRISTINA CHEVRAND NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229575-5/2017 (159/2017) - Interessado: MARIA LUCILA OLIVEIRA DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215244-4/2015 (022/2015) - Interessado: MÔNICA PORTELLA BRUNO PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219765-4/2014 (196/2014) - Interessado: WALDEVINO FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 214440-1/2014 (356/2014) - Interessados: ABILIO CESAR BERNARDINO, TAMIRIS EL-KHOURI BERNARDINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212745-5/2014 (921/2013) - Interessado: GERALDO FAUSTINO CAVALCANTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210436-6/2016 (950/2015) - Interessados: LUCIMERI DOS SANTOS SILVA, MATHEUS SILVA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235804-2/2014 (212/2014) - Interessado: NILVA JACURU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOS PENS CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 232572-0/2014 (6750/2011) - Interessado: ANDREA MOREIRA PARISE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232567-5/2014 (2712/2011) - Interessado: BELINHO TEIXEIRA NUNES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 232571-6/2014 (1548/2014) - Interessado: DELSON FONSECA BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241204-0/2014 (4838/2011) - Interessado: FIDÉLIS DE SOUZA MARINHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225918-7/2014 (2139/2012) - Interessado: LICELDA LUIZ DE SIQUEIRA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225398-1/2014 (927/2014) - Interessado: VALDINÉIA MACHADO MARINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241201-8/2014 (5248/2014) - Interessado: WALDIR ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 213888-2/2015 (3798/2014) - Interessado: JOSÉ VIEIRA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233129-6/2014 (5413/2013) - Interessado: MARIA LEONOR TERRA BASTOS PINHEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219703-3/2009 - Interessado: VALDIMAR FERNANDES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 204040-5/2014 - Interessado: EDILSON PEIXOTO GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 830165-1/2016 (2016.004.000021-9) - Interessado: SILVIA HELENA RIBEIRO NETO PESSANHA - Votos: REGULARIDADE, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214062-5/2014 (0682014) - Interessado: ALTAIR DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211420-0/2014 (038/2014) - Interessado: CELSO DE ARRUDA CÂMARA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217713-3/2017 (133/2017) - Interessado: CIYRES DA COSTA GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230362-9/2014 (170/2014) - Interessado: EVANILTON NOBREGA DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217710-1/2017 (129/2017) - Interessado: JOSÉ MARIA ANCHIETA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220453-8/2017 (191/2017) - Interessado: MARIA CLARET SILVA JARDIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218667-9/2014 - Interessado: LIZIANE BARCELLOS BARBOSA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213094-1/2014 - Interessado: ADRIANA FELIZARDO DA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212942-5/2014 - Interessado: ALESSANDRA SILVA DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205576-1/2014 - Interessado: ALEX CAMARGO DE BARCELOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205571-1/2014 - Interessado: ALEXANDER DE OLIVEIRA COELHO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205527-0/2014 - Interessado: ALEXANDRE LUIZ BEZERRA FIGUEIREDO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213084-6/2014 - Interessado: ALEXSANDRA ALVARENGA RIBEIRO AMARAL - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209737-5/2014 - Interessado: ALFREDO CODECO CLAUDINO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205546-6/2014 - Interessado: ALICHELLI CRUZ PESSANHA RANGEL - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218674-2/2014 - Interessado: ALINE APARECIDA ROMANO DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205550-7/2014 - Interessado: ALINE OLIVEIRA BARRETO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212828-3/2014 - Interessado: ALRENIO BELARMINDO BARRETO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209704-8/2014 - Interessado: AMANDA VERVLOET DUTRA A. ASSIS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212950-2/2014 - Interessado: ANA ANGÉLICA DE ALMEIDA CORDEIRO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212825-1/2014 - Interessado: ANA BEATRIZ PEREIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205551-1/2014 - Interessado: ANA CRISTINA COSINE RIOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205573-9/2014 - Interessado: ANA MARIA LIMA CALDAS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205533-9/2014 - Interessado: ANA MARIA NEVES CESAR - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205585-2/2014 - Interessado: ANDRE LUIZ RIBEIRO PACHECO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212841-5/2014 - Interessado: ANDREIA DA SILVA ALVARENGA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212964-3/2014 - Interessado: ANGÉLICA DE ALMEIDA SARDINHA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212839-2/2014 - Interessado: ANNA BEATRIZ DA SILVA BRAGA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218683-3/2014 - Interessado: ARLISSANDRA APARECIDA DIAS ALVES SODRÉ - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205686-2/2014 - Interessado: ARNALDO ALELUIA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205671-7/2014 - Interessado: AURELIA DUTRA MACIEL - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239283-0/2014 - Interessado: BENEDITO PEREIRA MARTINS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209735-7/2014 - Interessado: CAMILA AUGUSTO DA CONCEIÇÃO PESSANHA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212830-6/2014 - Interessado: CAMILLE FREITAS BATISTA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212840-1/2014 - Interessado: CARINE FREITAS BATISTA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212795-0/2014 - Interessado: CARIVALDINA DE SOUZA PESSANHA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212933-4/2014 - Interessado: CARLA DE OLIVEIRA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205662-6/2014 - Interessado: CARLA ROGERIA DE PAULA BARCELOS FERREIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212764-1/2014 - Interessado: CARLOS ROBERTO DE O NEVES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213093-7/2014 - Interessado: CASSIANA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212962-5/2014 - Interessado: CINTIA OLIVEIRA DE AZEVEDO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212967-5/2014 - Interessado: CLAUDIA BORBA BATISTA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213083-2/2014 - Interessado: CLAUDIA FERNANDES DO N PINTO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205599-3/2014 - Interessado: CLAUDIA HELENA TAVARES F CORTES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212836-0/2014 - Interessado: CLAUDIA MARCIA DO NASCIMENTO ROSA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218678-8/2014 - Interessado: CLAUDINÉA DE SOUZA SANTOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212946-1/2014 - Interessado: CREUSELI PEREIRA BERNARDO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212832-4/2014 - Interessado: CRISTIANE COSTA MARINHO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205661-2/2014 - Interessado: CRISTIANO VELOSO FERNANDES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213071-9/2014 - Interessado: DANIELA DINIZ DA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205569-8/2014 - Interessado: DANIELE DE OLIVEIRA JARDIM - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213073-7/2014 - Interessado: DAYANE DE SOUZA SALES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205591-1/2014 - Interessado: DINARTE CLEITON BORGES SANTOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205598-9/2014 - Interessado: DOUGLAS DE MATOS SOUZA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213075-5/2014 - Interessado: EDMA RODRIGUES BARCELOS DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205681-2/2014 - Interessado: EDUARDO ABI KAIR MIGUEL NETTO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212773-2/2014 - Interessado: EDUARDO CARDOSO SAIPPA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209699-7/2014 - Interessado: EDUARDO PACHECO TERRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205602-6/2014 - Interessado: ELIANA MARIANO BARROS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213092-3/2014 - Interessado: ELIANE BARCELOS RIBEIRO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218660-1/2014 - Interessado: ELIANE BARCELOS RIBEIRO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205568-4/2014 - Interessado: ELIAS PERIARDE FARIA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205553-9/2014 - Interessado: ELICEL DA SILVA BARCELOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205678-5/2014 - Interessado: ELIDIONI TEODORO RAMOS SIQUEIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213076-9/2014 - Interessado: ELISÂNGELA DA SILVA ALVARENGA SIMÕES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213078-7/2014 - Interessado: ELIZANGELA DE SOUZA TAVARES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213065-0/2014 - Interessado: ELIZETE DE ALMEIDA AFONSO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209702-0/2014 - Interessado: ERIC GOLOSOV CURE - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205672-1/2014 - Interessado: ERICK PAES RIBEIRO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205680-8/2014 - Interessado: ERNESTO ALDRED PINTO FILHO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212766-9/2014 - Interessado: ERNESTO ALDRED PINTO FILHO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209721-6/2014 - Interessado: FABIANA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205572-5/2014 - Interessado: FABRICIO DA SILVA PINTO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209717-5/2014 - Interessado: FERNANDA AUGUSTA E FREITAS DE AZEVEDO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205683-0/2014 - Interessado: FERNANDA DE SOUZA MACIEL - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209709-8/2014 - Interessado: FERNANDO GOMES OLIVEIRA NETO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212763-7/2014 - Interessado: FERNANDO GOMES OLIVEIRA NETO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205689-4/2014 - Interessado: FERNANDO LUIZ DA ROCHA ALVES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209706-6/2014 - Interessado: FLAVIA DO BEM CASTILHO ALMEIDA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212971-6/2014 - Interessado: FRANCIANE VENTAPANE BARRETO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205574-3/2014 - Interessado: FRANCISCO CLAUDIO DA SILVA CUNHA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205588-4/2014 - Interessado: FRANCISLENE DA SILVA RIBEIRO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213091-9/2014 - Interessado: GABRIELA COELHO DE BARCELOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209718-9/2014 - Interessado: GABRIELA LLOBERA FERRIOL - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212814-2/2014 - Interessado: GABRIELA VASCONCELOS GOMES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205549-8/2014 - Interessado: GILMARA DOS SANTOS NOLASCO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205526-6/2014 - Interessado: GLELSON GUEDES GAMBETA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213079-1/2014 - Interessado: GRAZIELA MALAQUIAS DE SOUZA RANGEL - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205605-8/2014 - Interessado: GREISE ALVARENGA ALVES VOGAS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209700-2/2014 - Interessado: GUILLHERM OTTO MARTIN SCHUTZ - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239259-9/2014 - Interessado: GUILLHERM OTTO MARTIN SCHUTZ - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212837-4/2014 - Interessado: HELENA DOS SANTOS CARVALHO PINTO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205580-2/2014 - Interessado: HERCULES RIBEIRO SIMONINI - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209732-5/2014 - Interessado: ICARO NUNES GALIACO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212817-4/2014 - Interessado: IGOR APARECIDO MATIAS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218676-0/2014 - Interessado: IGOR APARECIDO MATIAS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205687-6/2014 - Interessado: IONE DE CARVALHO SOUZA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212816-0/2014 - Interessado: IRIA ROSE AMARO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205695-3/2014 - Interessado: ISABELLE DOS SANTOS NOGUEIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205528-4/2014 - Interessado: IVANA STEFANIE BARBOZA CORDEIRO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239267-6/2014 - Interessado: JAIME DE SOUZA GUIMARÃES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212945-7/2014 - Interessado: JAINA VIEIRA FRANÇA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205688-0/2014 - Interessado: JAIZIS DOS SANTOS SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213082-8/2014 - Interessado: JANINE NAKHLE PEÇANHA SERRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213067-8/2014 - Interessado: JAQUELINE VIANNA DO NASCIMENTO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205674-9/2014 - Interessado: JOCIMAR RODRIGUES BARCELOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213068-2/2014 - Interessado: JOELEN RANGEL SEVERIANO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205522-0/2014 - Interessado: JOELMA TOMAZ BARRETO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213089-6/2014 - Interessado: JOSÉ BARBARA MENDONÇA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205669-4/2014 - Interessado: JOSÉ CARLOS VIEIRA GOMES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239271-7/2014 - Interessado: JOSÉ DANILO DA SILVA RANGEL - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205577-5/2014 - Interessado: JOSÉ EDUARDO SILVA DE ALMEIDA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212770-0/2014 - Interessado: JOSÉ EDUARDO SILVA DE ALMEIDA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205684-4/2014 - Interessado: JOSÉ FERNANDES VILAS NETTO TIRADENTES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218686-5/2014 - Interessado: JOSEFA CRISTINA DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205685-8/2014 - Interessado: JOSSIMERY A FARIA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205665-8/2014 - Interessado: JUCELIA RUFINO DE OLIVEIRA COSMI - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212934-8/2014 - Interessado: JULIANA SARDINHA DE AZEVEDO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212834-2/2014 - Interessado: JUSSELEM FERREIRA SAMPAIO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205575-7/2014 - Interessado: KISSILA PESSANHA GOMES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209708-4/2014 - Interessado: LARISSA FERREIRA MARTINS BELEM - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209707-0/2014 - Interessado: LARISSA LARA ALMEIDA PEREIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212776-4/2014 - Interessado: LARISSA LARA ALMEIDA PEREIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205563-4/2014 - Interessado: LARISSA LIMA MOREIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205590-7/2014 - Interessado: LEANDRO MANHÃES GOMES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212767-3/2014 - Interessado: LEANDRO MANHÃES GOMES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205594-3/2014 - Interessado: LEONAM GONZAGA BARBOZA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209733-9/2014 - Interessado: LEONAM GONZAGA BARBOZA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209734-3/2014 - Interessado: LEONARDO RIBEIRO SANTOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212765-5/2014 - Interessado: LEONARDO RIBEIRO SANTOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205608-0/2014 - Interessado: LEOPOLDO CÉSAR DA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218684-7/2014 - Interessado: LEOVECIR BARROS DE MATTOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205609-4/2014 - Interessado: LIVIA MARIA OLIVEIRA RANGEL - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205583-4/2014 - Interessado: LIVIA MARTINS SELEM - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212963-9/2014 - Interessado: LÚCIA ENI DE SOUSA MARTINS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218671-0/2014 - Interessado: LÚCIA ENI DE SOUSA MARTINS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212943-9/2014 - Interessado: LUCIANA FIRMINO SIQUEIRA MARTINS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212937-0/2014 - Interessado: LUCIANA MORAES CESARIO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212938-4/2014 - Interessado: LUCIANA OLIVEIRA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205676-7/2014 - Interessado: LUCIANA PEREIRA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205523-4/2014 - Interessado: LUCIENE RODRIGUES TITO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213095-5/2014 - Interessado: LUIANNA DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205584-8/2014 - Interessado: LUÍS CARLOS BUENO MACHADO FILHO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205581-6/2014 - Interessado: LUÍS DA PENHA DE SOUZA MATOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205659-9/2014 - Interessado: LUÍS EDUARDO VALERIO MATOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212835-6/2014 - Interessado: LUÍS FERNANDO TEIXEIRA DA CUNHA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218680-1/2014 - Interessado: LUÍS JONATAN DE SOUZA MACHADO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205600-8/2014 - Interessado: LUIZ ANTONIO CRUZ PESSANHA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205601-2/2014 - Interessado: LUIZ CARLOS BUENO MACHADO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213066-4/2014 - Interessado: LUZIA DE OLIVEIRA REIS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209720-2/2014 - Interessado: MANUELA SELEM GOMES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205664-4/2014 - Interessado: MARCELA ROZENDO SEABRA RAFAEL - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205603-0/2014 - Interessado: MARCELLE MARIA BARCELOS DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205606-2/2014 - Interessado: MARCELO DE ALMEIDA SANTOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212820-1/2014 - Interessado: MARCIA BENIGNA QUITERIO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212935-2/2014 - Interessado: MARCIA CRISTINA DE SÁ FREIRE BARCELOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218688-3/2014 - Interessado: MARCIA CRISTINA DE SÁ FREIRE BARCELOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212949-3/2014 - Interessado: MARCIELE VIANA VENTAPANE - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218691-0/2014 - Interessado: MARCIELE VIANA VENTAPANE - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205668-0/2014 - Interessado: MARCIELI DOS SANTOS SOUZA FERREIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212809-7/2014 - Interessado: MARCIO PESSANHA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205658-5/2014 - Interessado: MÁRCIO RODRIGUES BARCELOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205610-3/2014 - Interessado: MARCO ANTONIO DE MORAES SOARES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205579-3/2014 - Interessado: MARGARETH PROCOPIO P DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209741-6/2014 - Interessado: MARIA ANGELA HILEL - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205530-7/2014 - Interessado: MARIA CLARA PINTO ASSUMPÇAO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212824-7/2014 - Interessado: MARIA CRISTIANE BATISTA DE LIMA PINTO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213086-4/2014 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213085-0/2014 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS DE S PEREIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218666-5/2014 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS DE S PEREIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212947-5/2014 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA LIMA LAMOGLIA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213074-1/2014 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE ARAÚJO CHAGAS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218687-9/2014 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE ARAÚJO CHAGAS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218658-8/2014 - Interessado: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS PIMENTEL - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213080-0/2014 - Interessado: MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205607-6/2014 - Interessado: MARIA JACINTHA HOSKEN LACERDA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212774-6/2014 - Interessado: MARIANA PEREIRA AQUINO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205544-8/2014 - Interessado: MARTILIANA DE O MACHADO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212931-6/2014 - Interessado: MAYANI THOMAZ FERREIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218689-7/2014 - Interessado: MAYRA ALVES DE MELO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218665-1/2014 - Interessado: MICHELE DA SILVA FLORESMUNDO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212940-7/2014 - Interessado: MICHELE ROMÃO BARBOSA BARCELOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239263-0/2014 - Interessado: MIGUEL ANTONIO COUTINHO FREITAS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212969-3/2014 - Interessado: MILANE MACHADO POSSIDONIO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205525-2/2014 - Interessado: MONICA GOMES LIRIO PIMENTEL - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218670-6/2014 - Interessado: NAILZA NASCIMENTO SOUZA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205673-5/2014 - Interessado: ODILON DE OLIVEIRA NUNES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212951-6/2014 - Interessado: PALOMA DE OLIVEIRA BALTHAZAR SOARES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212826-5/2014 - Interessado: PATRICIA LUCAS DA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213069-6/2014 - Interessado: PAULA CRISTINA SILVA DOS S BARCELOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205670-3/2014 - Interessado: PAULO CESAR SOUZA PEIXOTO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205604-4/2014 - Interessado: PAULO CORETI BRITO ALVES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209738-9/2014 - Interessado: PAULO GABRIEL PESSANHA DE FARIA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212772-8/2014 - Interessado: PAULO GABRIEL PESSANHA DE FARIA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205682-6/2014 - Interessado: PAULO RONALDO B. MONTEIRO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212818-8/2014 - Interessado: PIERRE MENDES FEYDIT - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212822-9/2014 - Interessado: POLIANA DE SOUZA PINTO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212936-6/2014 - Interessado: PRISCILA APARECIDA VIEIRA RIBEIRO DE MEL - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212932-0/2014 - Interessado: PRISCILA BATISTA DIAS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209705-2/2014 - Interessado: RAFAEL BORGES DE ALMEIDA GOMES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205592-5/2014 - Interessado: RAFAEL DOS SANTOS RIBEIRO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239253-5/2014 - Interessado: RAFAEL LOBO DA SILVA COSTA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205558-9/2014 - Interessado: RAFAELA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209697-9/2014 - Interessado: RALPH LANNES PINHEIRO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213070-5/2014 - Interessado: REGIANE BARROS MARTINS DE CARVALHO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218669-7/2014 - Interessado: REGIANE BARROS MARTINS DE CARVALHO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205560-2/2014 - Interessado: REGINA CÉLIA RIBEIRO DE SIQUEIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205663-0/2014 - Interessado: REGINA DA CONCEIÇÃO MARTINS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218661-5/2014 - Interessado: REGINA MARIA NUNES NOGUEIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205559-3/2014 - Interessado: RENATA ARRUDA GAMA DE LACERDA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212939-8/2014 - Interessado: RENATA BARCELOS COUTO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205666-2/2014 - Interessado: RENATA FERREIRA PEIXOTO LIMA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212965-7/2014 - Interessado: RENATO NASCIMENTO BARCELOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205564-8/2014 - Interessado: RENATO RODRIGUES LUCAS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205667-6/2014 - Interessado: RHANDERSON MOREIRA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212952-0/2014 - Interessado: ROBERTA DOS SANTOS DE LIMA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212953-4/2014 - Interessado: ROBERTA RIBEIRO GARCIA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205548-4/2014 - Interessado: ROCKY ANTONIO VALENCIA OYOLA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209719-3/2014 - Interessado: RODRIGO GOMES VIEIRA DE LIMA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209698-3/2014 - Interessado: RODRIGO LUNA VENANCIO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212771-4/2014 - Interessado: ROGÉRIO MANSUR BUSTAMANTE SÁ - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209701-6/2014 - Interessado: RONALDO PINTO PESSANHA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209927-2/2014 - Interessado: RONALDO STEELE FILHO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212768-7/2014 - Interessado: RONALDO STEELE FILHO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239268-0/2014 - Interessado: ROQUE BAZAN SALVATIERRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218673-8/2014 - Interessado: ROSANGELA REIS BERNARDO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212831-0/2014 - Interessado: ROSELI DE SOUZA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205566-6/2014 - Interessado: ROSELI PESSANHA SABINO LEITE - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212972-0/2014 - Interessado: ROSILENE CRUZ DE ALMEIDA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205570-7/2014 - Interessado: ROSIMERI BRAGA DE ASSIS PESSANHA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205578-9/2014 - Interessado: ROSIVAM PEREIRA BATISTA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205555-7/2014 - Interessado: SABRINA CARVALHO DIAS SOUZA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205565-2/2014 - Interessado: SAMUEL MACIEL NASCIMENTO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218663-3/2014 - Interessado: SANDRA DE OLIVEIRA AZEVEDO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212811-0/2014 - Interessado: SARA TAVARES FRAGOSO CORTES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205557-5/2014 - Interessado: SERGIO LUIZ CAVALCANTI DA SILVEIRA BRITO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218662-9/2014 - Interessado: SILVANA DE OLIVEIRA BARCELOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205529-8/2014 - Interessado: SILVIO LIMA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205556-1/2014 - Interessado: SIMONE MOREIRA CASTILHO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218682-9/2014 - Interessado: SIRLEY GAMA DE CASTRO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212944-3/2014 - Interessado: SOLANGE DA SILVA PEREIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218675-6/2014 - Interessado: SOLANGE DA SILVA PEREIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209740-2/2014 - Interessado: SORAYA DE JESUS GOUVEA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209739-3/2014 - Interessado: STEVIE BARBOSA DE ALMEIDA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213072-3/2014 - Interessado: SUELEN BEATRIZ MOREIRA DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205589-8/2014 - Interessado: TAIANI DE SOUZA LIMA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205593-9/2014 - Interessado: TAIS DA SILVA DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212941-1/2014 - Interessado: TANIA REGINA MACEDO DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209703-4/2014 - Interessado: TARCIO ANTONIO SANTOS PEREIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209730-7/2014 - Interessado: THIAGO TOSTES PADILHA M. PINTO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212775-0/2014 - Interessado: THIAGO TOSTES PADILHA M. PINTO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209731-1/2014 - Interessado: TIAGO MESQUITA ZAMBOM REIS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212769-1/2014 - Interessado: TIAGO MESQUITA ZAMBOM REIS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218677-4/2014 - Interessado: VALDEMILSO PEDRO NEVES FRAGA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213090-5/2014 - Interessado: VALERIA DOS SANTOS SIQUEIRA BARROS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209716-1/2014 - Interessado: VANESSA CRISTINA RIBEIRO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212813-8/2014 - Interessado: VANESSA GONÇALVES PINTO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213077-3/2014 - Interessado: VERA LÚCIA GONÇALVES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205532-5/2014 - Interessado: VERA LÚCIA MARMELOS GANIEL - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212954-8/2014 - Interessado: VERONICA DA CONCEIÇÃO SOUZA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213087-8/2014 - Interessado: VERONICA DE SOUZA PEREIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213088-2/2014 - Interessado: VILMA VALERIANO CASTILHO DA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212948-9/2014 - Interessado: VIVIANE MACHADO FIGUEIREDO GUIA EUGÊNIO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213096-9/2014 - Interessado: VIVIANE MICHELY PASSOS DA S CARVALHO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212961-1/2014 - Interessado: VIVIANE POETA DE ALMEIDA SARDINHA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205567-0/2014 - Interessado: WALLACE QUIMER CARDOSO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205552-5/2014 - Interessado: WILLIAM CARLOS SILVA BARBOSA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205675-3/2014 - Interessado: WILSON MAIA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205679-9/2014 - Interessado: ZILNEA QUINTANA FERNANDES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232878-2/2014 (006/2014) - Interessado: MARILZA VIEIRA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208290-6/2017 (015/2016) - Interessado: CATARINA DA CONCEIÇÃO ROSA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236629-7/2014 (017/2014) - Interessado: JOSÉLIA MARIA SANTANA DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218159-2/2014 (0162014) - Interessado: LICINHA SOARES RABELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217400-2/2014 (014/2014) - Interessado: LOIDE GONÇALVES DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216796-2/2014 (015/2013) - Interessado: MARIA DO CARMO RODRIGUES SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210789-9/2015 (001/2015) - Interessado: MARIA LUIZA ABREU SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210783-5/2015 (009/2014) - Interessados: NILTON CHAVES CRUZ, ANA BEATRIZ MENDES TORRES CRUZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221255-1/2017 (2017.03.01561p) - Interessado: ANGÉLICA BORGES ANTUNES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PUB COMEND LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 209835-5/2015 (011/2014) - Interessado: SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA PEIXOTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225516-7/2015 (046/2014) - Interessado: ALBENIR DA SILVA NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203076-3/2017 - Interessado: MÁRCIO PALMA LEAL - Votos: RECEPÇÃO COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205503-8/2016 - Interessado: MÁRCIO PALMA LEAL - Votos: RECEPÇÃO COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205761-4/2017 - Interessado: MÁRCIO PALMA LEAL - Votos: RECEPÇÃO COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO APOS BENEF CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232476-0/2014 (053/2014) - Interessado: AILTON DE SOUZA COEHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTIT. PREVID. SERV. PUB. DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215789-6/2016 (027/16) - Interessado: MARIA JACIRA NUNES ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223660-0/2015 (01255/2012) - Interessado: ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209876-3/2017 (00065/2015) - Interessado: ANA REGINA SILVA DE BARROS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212229-7/2017 (00696/2015) - Interessado: DELVINA IZABEL JOSÉ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209072-9/2017 (00974/2014) - Interessado: GEOVANIA ARRUDA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214585-3/2017 (00005/2014) - Interessado: JOAQUIM FERNANDO LAPOENTE - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209792-9/2016 (00424/2013) - Interessado: JOSÉ GERALDO JANUARIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215423-4/2016 (00580/2013) - Interessado: LETÍCIA ALMEIDA PIASSABUSSU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212117-8/2017 (00606/2013) - Interessado: MARIA CRISTINA FIGUEIRA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210163-3/2017 (01120/2016) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209284-4/2017 (00035/2014) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA SANTOS DO CARMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210183-3/2017 (01062/2015) - Interessado: NELSON DE ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216914-2/2017 (226/2017) - Interessado: ADENILZE GUIMARÃES TINOCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220711-8/2017 (262/2017) - Interessado: ALICELZA DE FÁTIMA DE SOUZA MUNIZ DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210406-3/2017 (78/2017) - Interessado: ANA CRISTINA FERREIRA DE ALMEIDA MORANDI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216727-7/2017 (257/2017) - Interessado: BETANIA DE ALMEIDA FERREIRA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210466-3/2017 (96/2017) - Interessado: CARLOS ROBERTO ESTEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217113-1/2014 (150/2014) - Interessado: CENIRA DE SOUZA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225010-7/2017 (323/2017) - Interessado: ELIZABETH COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214071-2/2017 (261/2017) - Interessado: EUDO CARDOSO TORRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212866-1/2017 (139/2017) - Interessado: GEORGINA ROSA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210395-8/2017 (77/2017) - Interessado: GERALDO BERTOLDO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216978-8/2017 (256/2017) - Interessado: GEUZA MARIA DE OLIVEIRA DIOGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216958-8/2017 (227/2017) - Interessado: HELMA SUELI MELLO TRANNIN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210382-1/2017 (95/2017) - Interessado: LAURA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225023-4/2017 (108/2017) - Interessado: LEONEL GOMES RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216743-1/2017 (279/2017) - Interessados: LIVIA CORREA PAZ SOARES, THAIS PAZ SOARES, LUIZA PAZ SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216736-8/2017 (285/2017) - Interessado: LUIZ GONZAGA BEZERRA PESSOA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212864-3/2017 (134/2017) - Interessado: MAKSONIA DOS SANTOS SILVA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216925-1/2017 (187/2017) - Interessado: MARA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216910-6/2017 (246/2017) - Interessado: MARGARETH CONSTÂNCIA DE AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210377-6/2017 (75/2017) - Interessado: MARIA JOSÉ DUARTE CORDEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216967-9/2017 (242/2017) - Interessado: MARILDA BURICHE DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216975-6/2017 (266/2017) - Interessado: MÁXIMO MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225017-5/2017 (345/2015) - Interessado: ORLANDO HELIO DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214287-3/2017 (173/2017) - Interessado: RENILDA DE FÁTIMA MOREIRA ARANHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220745-9/2017 (292/2017) - Interessado: ROSE MARY RIBEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216962-9/2017 (240/2017) - Interessado: SANDRA ROSA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225068-4/2017 (225/2017) - Interessado: SIMIÃO ANTÔNIO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214314-2/2017 (162/2017) - Interessado: VANESSA SILVA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208230-6/2017 (402/2017) - Interessado: VEILDO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250501-5/2016 (301/2015) - Interessado: VERA LÚCIA DOMIDIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230760-5/2014 (11797/14) - Interessado: ANA MARIA PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 213412-3/2017 (4597/2017) - Interessado: ANTÔNIO RUY DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214593-0/2017 (677/2017) - Interessado: APARECIDA DOS ANJOS LOPES PEIXOTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 241233-1/2014 (16405/14) - Interessado: CARLOS ALBERTO RODRIGUES VIANNA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221569-4/2014 (1561/14) - Interessado: MARIA HELENA DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 214260-1/2015 (604/15) - Interessado: MARIA HELENA LOPES PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224902-1/2014 (8843/14) - Interessado: SUELI PEREIRA VILAR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 219773-5/2016 (18345/2015) - Interessado: SUZANA MOREIRA DE SOUZA ANGRILLI - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211903-4/2015 (19872/14) - Interessado: VÂNIA LÚCIA ALVES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217191-9/2017 (16/000406/2017) - Interessado: CLEIDE MARIA DA SILVA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225669-4/2017 (16/000425/2017) - Interessado: CLENILMA SOUZA PESSANHA TAMY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216679-4/2017 (16/000404/2017) - Interessado: NILTON ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215923-6/2017 (16/000392/2016) - Interessado: WALTER PESSANHA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 208186-5/2015 (147/13) - Interessado: ALCINEIA RIBEIRO PIERRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215942-2/2017 (372-2017) - Interessado: ADELMO MAIA AMADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210128-1/2016 (1882/2013) - Interessado: AIDA PINTO BARCELOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214588-5/2017 (888/2016) - Interessado: ALCELINO CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222946-5/2015 (1717/2013) - Interessado: ALDELÚCIA PORTO MACIEL WAGNER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209810-9/2017 (175/2016) - Interessado: ALESSANDRO JULIO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224121-1/2015 (1886/2013) - Interessados: ALVARO VEREZA NETO, JOÃO VITOR MATTOS VEREZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222045-5/2014 (1668/2013) - Interessado: AMÉLIA AUGUSTA GUEDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225211-3/2017 (1808/2015) - Interessado: EUTALIA DE MIRANDA AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230374-2/2014 (812-2014) - Interessado: ANA LÚCIA RISSON DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215087-8/2017 (456/2016) - Interessado: ANA MARIA MANHÃES PEREIRA DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214885-1/2017 (2520/2016) - Interessado: ANALYGIA DE MIRANDA CALDAS PASSOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213628-4/2017 (297/2014) - Interessado: CARMEN CINIRA RANGEL MUSSI ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216203-1/2017 (1536/2016) - Interessado: CATARINA MARIA VASCONCELOS TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216496-0/2017 (432/2016) - Interessado: CELSO DE FREITAS JARDIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216491-0/2017 (436/2016) - Interessado: CREUSA AMORIM DOS SANTOS CUZATE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209821-8/2017 (297/2015) - Interessado: CREUSA DE SOUZA ZUMPICHIATTI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219565-8/2017 (998/2017) - Interessado: DARLENE BRITTO TRINDADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225136-7/2017 (1651/2016) - Interessado: DAYSE DE FÁTIMA BARROCO DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225249-0/2017 (1716/2016) - Interessado: DENIZE NETO DE AGUIAR - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225271-3/2017 (1737/2016) - Interessado: DENIZE RODRIGUES DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225124-4/2017 (1521/2014) - Interessado: EDIMEIA BARRETO PACHECO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225129-4/2017 (1462/2016) - Interessado: EDNEA BARRETO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225212-7/2017 (1225/2015) - Interessado: ELCIO PINHEIRO ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225213-1/2017 (1135/2015) - Interessado: ELIANE MARIA FOLIGNO CARVALHO MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225125-8/2017 (1474/2016) - Interessado: ELIETE SOUZA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225756-9/2015 (584/2014) - Interessado: ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225128-0/2017 (2066/2016) - Interessado: ELIZABETH BARBOSA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225137-1/2017 (1504/2016) - Interessado: ELUS DE FÁTIMA FERNANDES DE VASCONCELOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225276-3/2017 (1020/2017) - Interessado: ELZA MARCELINO RANGEL DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222554-8/2015 (1947/2013) - Interessado: EMILCE DE SOUZA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225210-9/2017 (1420/2016) - Interessado: ERALDO PACHINI BARROSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225385-0/2017 (262/2016) - Interessado: ESMERALDA MARIA MUSSI HERVAL - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225299-5/2017 (2008/2016) - Interessado: GILDA GONÇALVES PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225383-2/2017 (1285/2016) - Interessado: GLAUCINEA ALMEIDA DIAS OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210352-6/2017 (012/2017) - Interessado: GUILHERMINA DA CUNHA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230243-7/2014 (1526/2013) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS ALVARENGA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213431-9/2017 (1593/2015) - Interessados: MARIA EDUARDA DE MORAES PETERS SEIXAS, ANA LUIZA DE MORAES PETERS SEIXAS, JOÃO GABRIEL DE MORAES PETERS SEIXAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211022-0/2017 (266/2014) - Interessado: NILCELIA MARIA DE SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224955-0/2015 (575/2012) - Interessado: ORLANDO CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211032-5/2017 (270/2017) - Interessados: REGINALDO BERNARDO MUNIZ, REBECA DOS SANTOS MUNIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208939-4/2017 (1449/2014) - Interessado: ROBERTO COSTA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211844-6/2017 (2060/2016) - Interessados: ROSIMAR SEABRA DA SILVA ASSIS, THAYS DA SILVA ASSIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211390-5/2017 (1390/2015) - Interessado: STEPHANIE PIMENTEL ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215115-1/2017 (250/2016) - Interessado: ZEILDA CARDOSO FRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213231-1/2014 (2016/2014) - Interessado: BELENICE FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210565-9/2014 (00989) - Interessado: HELIL RODRIGUES DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216903-7/2014 (258) - Interessado: MARIA NÊUSA DOS SANTOS PROCOPIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ-ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 216612-2/2015 (194/2014) - Interessado: ADNEA MARIA DOS REIS GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221389-4/2015 (290/2014) - Interessado: ALCINEA PEREIRA BRUM DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225202-2/2017 (225/17) - Interessado: ANA LÚCIA COUTINHO LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220683-1/2015 (232/2014) - Interessado: CLARICE PACHECO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218312-6/2014 (046/2014) - Interessado: EGÍDIO CARNEIRO ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217517-7/2017 (141/17) - Interessado: ELVIRA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224966-3/2017 (214/17) - Interessado: EVALDO BITTENCOURT SAMPAIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250480-5/2016 (430/15) - Interessado: JANILDA PACHECO DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221660-0/2017 (165/17) - Interessado: JORGE RICARDO RANGEL SPERLING - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221386-2/2015 (277/2014) - Interessado: LEIR MACHADO BORGES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213631-1/2017 (64/17) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216052-0/2017 (128/17) - Interessado: MARIA DO AMPARO GOMES DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221384-4/2015 (111/2014) - Interessado: MARIA LUIZA ZANINI BERNARDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224438-6/2017 (100/17) - Interessado: NELI DO NASCIMENTO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220682-7/2015 (228/2014) - Interessado: ONDINA PEREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209042-4/2017 (436/16) - Interessado: SERGIO MURILO LEBEIS PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222140-7/2017 (411/16) - Interessado: SUELLIN ALVES DE AZEREDO BARBOSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 220370-6/2015 (296/2014) - Interessado: VERA LÚCIA RODRIGUES TORRES PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219043-0/2017 (5094/2017) - Interessado: ALCIDES DOMINGOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220413-2/2014 (2009/2014) - Interessado: CARLOS PEREIRA NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215116-5/2017 (4326/2017) - Interessado: EDISON DOS SANTOS SOUZA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225749-0/2017 (8076/2017) - Interessado: ELI GOMES MONTEZUMAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222892-2/2017 (4473/2017) - Interessado: GENIL OLIVEIRA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240346-7/2014 (3537/2014) - Interessado: JORGE POLIDORO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224604-7/2017 (4679/2017) - Interessado: LILIAN CLARA CHAVES DA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210429-5/2017 (920/2017) - Interessado: LUZIMAR VIEIRA DA COSTA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225735-9/2017 (6581/2017) - Interessado: MARILÚCIA MIRANDA DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216276-8/2017 (4327/2017) - Interessado: MARIO BOTÊLHO LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219949-8/2017 (6100/2017) - Interessado: ROSANY PIMENTEL DE MELLO GUILLEN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214430-2/2017 (2734/2017) - Interessado: SONIA MARIA NERI DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219045-8/2017 (4144/2017) - Interessado: WALMISEIA PRESSATO DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231653-3/2014 (43/2013) - Interessado: ILANIR GALVÃO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236084-1/2014 (30/2014) - Interessado: KELLY REGINA PEREIRA ALFANO FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236960-9/2014 (30/2013) - Interessado: NILMA DA SILVA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221146-8/2014 (85/2013) - Interessado: UBIRAJARA MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221513-5/2014 (10/2014) - Interessado: WANDA GONZALEZ CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 233677-3/2014 (000001824/2014) - Interessado: ALCINEA DA SILVA AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220076-0/2014 (310/0679/2014) - Interessado: ALICE ESPINDOLA DE ANDRADE GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220739-4/2014 (310/0790/2014) - Interessado: ALVELINA CARNEIRO PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219035-7/2014 (200/6166/2013) - Interessado: AMERICA DE SIQUEIRA MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212915-2/2014 (310/1507/2013) - Interessado: ANA LÚCIA ANDRE SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220012-4/2014 (020/000267/14) - Interessado: ANTONIO DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233732-9/2014 (020/1358/2014) - Interessado: AUREA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234466-9/2014 (020/002233/2014) - Interessado: AUTO JOSÉ DA COSTA NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233631-9/2014 (200/6817/2013) - Interessado: CÉLIO BIZZO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233597-7/2014 (200/1827/2014) - Interessado: CESAR DE ALENCAR LOURENÇO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220748-5/2014 (200/3282/2014) - Interessado: CLAUDIA DA VEIGA KALIL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218990-4/2014 (310/000291/2014) - Interessados: CLAUDIA MARIA SIQUEIRA MENDES, MATHEUS SIQUEIRA MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218795-2/2014 (310/000311/2014) - Interessado: CREUSA PAIXÃO CALDAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212501-9/2015 (310/0054/2015) - Interessado: EME TEIXEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238611-4/2014 (310/001350/2014) - Interessado: ESTEPHANNIE GALDINO DRUMOND GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238575-4/2014 (310/001266/2014) - Interessado: FRANCISCA ALZENIR DA SILVA TORRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235812-9/2014 (310/001308/2014) - Interessado: FRANCISCA DA SILVA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234480-5/2014 (020/001182/2014) - Interessado: GENILDO BARCI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234540-1/2014 (020/002204/2014) - Interessado: GERALDO SOUZA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225697-1/2017 (310000827/2017) - Interessado: HELOISA MARIA CARVALHO PACHECO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219991-5/2014 (020/000215/2014) - Interessado: IDELFONSO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222725-3/2017 (310000553/2017) - Interessado: JORGE AZEREDO SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220038-8/2014 (020/4474/2013) - Interessado: JOSÉ DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218789-3/2014 (200/4294/2013) - Interessado: JOSÉ ENRIQUE ROQUE DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235926-6/2014 (310/000896/2014) - Interessado: LUCY PARREIRAAS MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211804-0/2014 (020/003197/13) - Interessado: LUIZ CARLOS OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233619-1/2014 (200/3078/2014) - Interessado: LUZ HELENA DIAS ESPINDOLA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225484-2/2017 (310000808/2017) - Interessado: LYGIA TEIXEIRA BRANDÃO D ÉLIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233795-1/2014 (310-000127/2014) - Interessado: MARCOS BESSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208629-1/2017 (310000811/2016) - Interessado: MARIA AGUIAR DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224003-7/2017 (310000739/2017) - Interessado: MARIA AMÉLIA DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220074-2/2014 (210/1498/2014) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA LEMOS CAMPANARIO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 233269-2/2014 (310/000995/2014) - Interessado: MARIA JOSÉ FERRO OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220084-7/2014 (310/0626/2014) - Interessado: MARIA JOSÉ PINHEIRO OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220360-5/2017 (310000583/2017) - Interessado: MARIA TEREZA MARRON CORRÊA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233284-2/2014 (310/1059/2014) - Interessado: MERILEA RAMOS GUILHERME - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238515-4/2014 (310/001413/2014) - Interessado: RUTH DA COSTA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234532-4/2014 (020/002260/2014) - Interessado: SEBASTIÃO BERNARDINO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233763-8/2014 (020/2227/2014) - Interessado: SILVIO DANIEL PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233344-8/2014 (310/0978/2014) - Interessado: SONIA SANT'ANNA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 205851-5/2017 - Interessado: PREFEITURA DE NITERÓI - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - EXECUTIVO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214868-3/2017 (7590/2017) - Interessado: HONÓRIO SCHUABB CARDINOT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211390-1/2015 (22068/2014) - Interessado: NABY GASTIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 219377-9/2017 (2016/10/736) - Interessado: ADONAI MIRANDA DA COSTA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211129-4/2017 (2017/05/390) - Interessado: ANA LÚCIA DE SOUZA MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214435-2/2017 (2016/11/785) - Interessado: ANA MARIA BARBOSA DOS SANTOS MACIEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241611-7/2014 (2011/11/636) - Interessado: AVANILDA MARINHA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223758-7/2017 (2017/07/578) - Interessado: CATARINA LÚCIA OREQUIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209765-6/2016 (2013/11/743) - Interessado: CELINA ALVES OTAVIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218949-1/2017 (2017/05/393) - Interessado: ELIANA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213647-0/2017 (2015/08/561) - Interessado: ELIANE MOREIRA PINTO CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224359-4/2017 (2017/08/720) - Interessado: ELISABETH PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224353-0/2017 (2017/09/767) - Interessado: HAIDÊ DE ALMEIDA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219379-7/2017 (2016/09/684) - Interessados: ISABELA DOS SANTOS, ANTONIO MATEUS DOS SANTOS DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215736-9/2016 (2014/10/639) - Interessado: LIDIA MARIA DE LIMA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209754-9/2017 (2016/07/533) - Interessado: LÚCIA IZABEL ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224361-7/2017 (2017/08/690) - Interessado: LURDES REGINA CHAVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224158-8/2017 (2017/09/758) - Interessado: MARCIA GOMES PEREIRA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223756-9/2017 (2017/04/336) - Interessado: MARCIA MARIA ALEXANDRINO CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222870-4/2017 (2017/07/597) - Interessado: MARCIA REGINA GOMES GONZALEZ CARRILLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211584-8/2017 (2017/04/291) - Interessado: MARIA APARECIDA COSTA FOCK - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208379-8/2017 (2016/10/745) - Interessado: MARIA BEATRIZ FROES MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223763-2/2017 (2017/06/479) - Interessado: MARIA CRISTINA VELOSO MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210314-0/2015 (2013/08/563) - Interessado: MARIA ELIZABETH MARQUES CORDEIRO QUINTELLA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222872-2/2017 (2017/06/462) - Interessado: MARLENE PELUSO MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225857-3/2017 (2017/09/814) - Interessado: MIRIAM MONTEIRO DE AZEVEDO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213658-9/2017 (2017/06/472) - Interessado: NAIR YANEZ NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210762-1/2015 (2015/02/93) - Interessado: NEIDE MARIA DE OLIVEIRA COQUI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213662-0/2017 (2017/02/123) - Interessado: NELY NORONHA DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213641-6/2017 (2015/10/743) - Interessado: PAULO CEZAR BARROS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225765-0/2015 (2014/02/87) - Interessado: REGINA CÉLIA ALVES ALCANTARA DE MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223768-2/2017 (2017/08/711) - Interessado: SILZI TATAGIBA BRUM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224151-0/2017 (2017/08/702) - Interessado: SUELI DE MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220529-7/2014 (2014/04/225) - Interessado: VAGNER COSTA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220623-5/2017 (2016/11/825) - Interessado: VERA NEUZA PEREIRA CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219342-4/2017 (2017/05/402) - Interessado: WALTER DE OLIVEIRA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 816731-4/2016 - Interessado: ALESSANDRA FONTES CARACIOLA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214169-1/2015 (084/2015) - Interessado: CREUSA INACIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242034-0/2014 (409/2014) - Interessado: JOSÉ MOREIRA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215919-1/2015 (109/2015) - Interessado: LÚCIA CRISTINA DE ANDRADE FERREIRA DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 223799-7/2015 - Interessados: RONALDO FREIRE CARPINELLI, MARIA IZABEL VIEIRA CORRÊA PAUFERRO, MORENO MELLO DE ALCÂNTARA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 210470-1/2002 - Interessados: ELAINE TOMÉ DOS SANTOS OLIVEIRA, HERALDO DE SOUZA ARNALDO, WALCYMAR CUNHA BASTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208392-0/2017 (000198/2017) - Interessado: ALVARO JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA VEIGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223870-7/2015 (000182/2015) - Interessados: ANA PAULA DE ALMEIDA PERIE, LUISA PERIE BARROSO, FELIPE PERIE BARROSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216222-7/2017 (000374/2017) - Interessado: CECILIA NOBREGA DA SILVA BECK - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249360-0/2016 (000689/2015) - Interessado: CREUSA MARÇAL DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218461-5/2015 (000369/2015) - Interessado: FRANCISCO MADEIRA MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229814-3/2014 (000197/2014) - Interessado: HELENA LAGE ROTTENBERG - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238226-5/2014 (000753/2014) - Interessado: LENILSO FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208457-6/2017 (000228/2017) - Interessado: MANOEL TEIXEIRA PRIORI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249526-6/2016 (000233/2016) - Interessado: MARCIA DE PAULA FRANCISCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216363-1/2014 (000436/2014) - Interessado: MARIA CECÍLIA AMARO CENTIEIRO BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216960-5/2014 (000298/2014) - Interessado: MARIA VIRGINIA EUGÊNIO DANIEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208396-6/2017 (000188/2017) - Interessado: MARIANGELA DA ROCHA PESSOA DAVID - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218114-4/2015 (001173/2014) - Interessado: MARLENE FAUSTINO DIONISIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214672-8/2015 (001377/2014) - Interessado: NUBIA HELENA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218009-7/2017 (000282/2017) - Interessado: NYLZA RODRIGUES FUNCHAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222026-9/2014 (000793/2014) - Interessado: ODALEA DA SILVA LEITE CHEHAB - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218342-1/2014 (000199/2014) - Interessado: ROCCO LAGRECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219454-7/2014 (000283/2014) - Interessado: ZILEIA DIAS BENFICA MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA ASSIS PREV PEN SER PUB PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216089-3/2017 (010/2017) - Interessado: AURELI LUIZA GOMES OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215815-3/2017 (051/2017) - Interessado: MARCO AURÉLIO PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237192-1/2014 (444/2014) - Interessado: NEIDENÉIA MARIA MONTEIRO FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215811-5/2016 (166/2015) - Interessado: SEBASTIÃO PIRES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PESSOA IDOSA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211078-9/2017 - Interessados: ROSANA LUISA DE BEM ALMEIDA, APARECIDA REGINA DOS SANTOS, ANA MARIA SAMPAIO MONTEIRO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV PÚBL QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214166-9/2015 (071/2014) - Interessado: CARLOS ALBERTO DE SOUZA CESARIO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236652-4/2014 (15/0094/14) - Interessado: NILDA PROVIER DA SILVA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215996-7/2014 (7528/2013/03) - Interessado: RAIMUNDO VITURIANO CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 221667-8/2017 (419/2017) - Interessado: ALDA CONSOLAÇÃO SOARES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235452-5/2014 (615/2014) - Interessado: ANA LUIZA TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210606-9/2014 (45) - Interessado: CARLOS BARBOSA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212988-5/2017 (197/2017) - Interessado: CLAUDIA REGINA DE MORAES ALVARENGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216795-4/2017 (286/2017) - Interessado: DANIEL DE LIMA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235243-2/2014 (536/2014) - Interessado: EDSON UBIRATAM AGUIAR NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216179-4/2017 (205/2017) - Interessado: ELENI TERESINHA DIAS RESENDE GARCIA FONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221130-1/2015 (172/2015) - Interessado: LIETE GODOY DOS SANTOS MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214114-0/2017 (274/2017) - Interessado: MARIA AMÉLIA DE ALMEIDA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220712-2/2017 (397/2017) - Interessado: MARIA APARECIDA DE JESUS RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216499-2/2017 (244/2017) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220734-0/2017 (386/2017) - Interessado: MARIA ELIANI NAHID SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219085-8/2017 (363/2017) - Interessado: MARIA TEREZA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217537-3/2015 (003/2015) - Interessado: MARIA VERGILINA FAGUNDES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214181-3/2017 (133/2017) - Interessado: MARISA ARBEX HADDAD - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216787-7/2017 (284/2017) - Interessado: MARLENE ROCHA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221018-1/2017 (311/2017) - Interessado: OTILIA INACIO DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216775-4/2017 (187/2017) - Interessado: OZITA MONTEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216769-5/2017 (390/2017) - Interessado: RENE HONORATO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219083-0/2017 (214/2017) - Interessado: ROSELI FÁTIMA RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221453-5/2017 (424/2017) - Interessado: ROSENI SOARES DA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216330-0/2017 (290/2017) - Interessado: ROSINA HELENA CONSENTINO FAULSTICH - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216796-8/2017 (209/2017) - Interessado: SILVIA MARIA VERRI DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221782-4/2017 (408/2017) - Interessado: SONIA GUIMARÃES DE SOUZA DINIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220791-2/2014 (374/2014) - Interessado: SUELI DE FÁTIMA DA CONCEIÇÃO EUZÉBIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217340-8/2015 (007/2015) - Interessado: ZENALHA PEREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221052-3/2015 (103/2015) - Interessado: ZULEICA DE SOUZA FLORENTINO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216273-6/2017 (091/2016) - Interessado: EVARISTO ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235270-1/2012 (125/12) - Interessados: LOMAR DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA SILVA, JOSÉ RICARDO DOS SANTOS SILVA, BEATRIZ NOGUEIRA SILVA, JACIANE DOS SANTOS SILVA, RAIANE DOS SANTOS SILVA, RENATA DOS SANTOS SILVA, ANA CRISTINA DOS SANTOS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216274-0/2017 (120/2015) - Interessado: MALVINA DA SILVA MOURA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 219478-9/2017 (083/2016) - Interessado: MARIA DA GRAÇA DA SILVA GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237687-4/2013 (111/2013) - Interessado: VERONICA VIEIRA DA SILVEIRA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231360-8/2014 (B/13-086/2014) - Interessado: ILZA MARIA RODRIGUES CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209552-5/2015 (B/18-006/2015) - Interessados: LENI NEVES DA SILVA, HEBERT NEVES FAUSTINO SILVA, EDUARDO NEVES FAUSTINO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213214-3/2014 (B/13-037/2014) - Interessado: VERÔNICA MARIA NETTO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220756-2/2014 (B/08-060/2014) - Interessado: VIVIANE SILVÉRIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219938-0/2009 - Interessado: PREFEITURA DE RIO CLARO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222804-1/2015 (6879/2015) - Interessado: ADELAIDE DE OLIVEIRA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215325-8/2017 (12.647/2017) - Interessado: DERLI BATISTA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221160-0/2017 (14908/2017) - Interessado: MARIA TEERESA GOMES BOECHEM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214556-6/2014 (52698/2013) - Interessado: MIRIAM ROSANE GONÇALVES FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217654-5/2014 (12205/2014) - Interessado: NERY ONOFRE RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224609-7/2017 (2017.07.08090P) - Interessado: ODETTE DAS NEVES CAETANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221269-2/2017 (14058/2017) - Interessado: ROSANGELA BORGES PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214724-7/2015 (4456/2015) - Interessado: ROSEMARY GONÇALVES RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224024-5/2014 (16506/2014) - Interessado: RUTH DOS SANTOS GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217543-6/2017 (11780/2017) - Interessado: SUSANA HENRIQUE LESSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219360-2/2015 (3931/2015) - Interessado: VERA LÚCIA ALVIM CRESPO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN APOS PENS SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224930-8/2014 (014/2014) - Interessado: JOEL CAVIARI ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222642-3/2016 (0001/2016) - Interessado: MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215142-2/2016 (0004/2016) - Interessado: PENHA SUELY RIBEIRO DA SILVA BOTELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 208526-3/2017 (000115/2017) - Interessado: ADIEL VALENTIM DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217338-3/2014 (000161/2014) - Interessado: MARGARIDA FRANCISCA CLEMENTINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217363-8/2014 (002120/2012) - Interessados: MARIA DAS GRAÇAS DOS REIS, GEORGINA GLÓRIA NEVES DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229666-4/2014 (000637/2014) - Interessado: MARIA JOSÉ CARNEIRO GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278619-6/2015 (001142/2014) - Interessado: MIRIAN DE SOUZA SIMÕES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210599-6/2017 (000018/2015) - Interessados: SANDRA BORGES VIANNA ALVES, LIS VIANNA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214608-1/2017 (001012/2014) - Interessado: VALTEMIR SIQUEIRA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 221319-7/2014 (9291/2013) - Interessado: GILDETE DA ROCHA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224457-6/2014 (10545/2013) - Interessado: JADIR MARINHO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231403-6/2014 (27/2014) - Interessado: JORGELINA MARTINS DOS SANTOS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222077-8/2014 (769/2014) - Interessado: MARIA JULIA DE ANDRADE BRUM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221139-1/2017 (47/2016) - Interessado: AILTON ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214778-6/2014 (186/2013) - Interessado: LUIZ ANTONIO MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221166-4/2017 (66/2014) - Interessado: SOLANGE PACHECO DAFLON - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220954-2/2017 (087/2014) - Interessado: TELMA MARIA DE OLIVEIRA BRANDÃO CORRÊA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222384-9/2014 (0512014) - Interessado: LAURA MENDONÇA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214743-1/2014 (022/2014) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS BASTOS MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212743-7/2014 (122/2013) - Interessado: NILDA MACHADO FERREIRA CABRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206015-8/2016 - Interessado: ADALMIR VIEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205168-4/2016 - Interessado: ADENILDON ALMEIDA SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204921-7/2016 - Interessado: ADRIANA ALVES MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204799-2/2016 - Interessado: ADRIANA DE JESUS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206304-7/2016 - Interessado: ADRIANA LÚCIA GOMES DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205766-2/2016 - Interessado: AGATHA RAMOS DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204795-6/2016 - Interessado: ALAN BRAGA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206023-5/2016 - Interessado: ALBERTO AMADOR DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205797-1/2016 - Interessado: ALBERTO ANDRADE SOARES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205796-7/2016 - Interessado: ALCEBIADES FAGUNDES DO AMARAL FILHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205453-7/2016 - Interessado: ALCILENI ARRUDA DE SÁ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205266-2/2016 - Interessado: ALCINEIA PEREIRA SOUZA DE SIQUEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205405-0/2016 - Interessado: ALESSANDRA BARROS DE FARIAS DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205876-3/2016 - Interessado: ALESSANDRA BRITO DIAS DE MIRANDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205510-1/2016 - Interessado: ALESSANDRA CHAVES DE SOUZA CARIAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205897-7/2016 - Interessado: ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA MEDEIROS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206305-1/2016 - Interessado: ALESSANDRA GOMES DOS SANTOS FIGUEIREDO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205393-1/2016 - Interessado: ALEXANDER LIMA GANDARELY - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205254-9/2016 - Interessado: ALEXANDRE FERNANDES DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205153-9/2016 - Interessado: ALEXANDRE MENEZES DE MIRANDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206248-7/2016 - Interessado: ALEXSANDRA DOS SANTOS SOBRINHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205147-0/2016 - Interessado: ALINE FERNANDES DE CARVALHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205270-3/2016 - Interessado: ALINE MARIA DA CUNHA BIRRA BENITES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205406-4/2016 - Interessado: ALINE RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206201-9/2016 - Interessado: ALTAMAR BARBOSA DE AZEVEDO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205841-8/2016 - Interessado: ALZELINA TEIXEIRA CABRAL - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205509-2/2016 - Interessado: AMANDA AZEVEDO GARCIA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205508-8/2016 - Interessado: AMANDA ESTELA SAMARELLI RIBEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205942-8/2016 - Interessado: AMANDA FERNANDES SOARES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205164-8/2016 - Interessado: ANA ALICE DE SOUZA LOURENÇO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206228-7/2016 - Interessado: ANA ANGÉLICA MAGALHÃES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205917-3/2016 - Interessado: ANA BEATRIZ DOS SANTOS REIS QUINTAES DE AMORIM - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205507-4/2016 - Interessado: ANA CLAUDIA HONORATO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205313-1/2016 - Interessado: ANA CLAUDIA MARTINS DE MEIRELES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205076-5/2016 - Interessado: ANA CRISTINA ALVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205682-0/2016 - Interessado: ANA LETICIA SILVA DE CASTRO CALDEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205165-2/2016 - Interessado: ANA LÚCIA DA SILVA BORGES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205916-9/2016 - Interessado: ANA LÚCIA DE CARVALHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206209-1/2016 - Interessado: ANA LÚCIA GOMES AMADO BALBINO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205925-0/2016 - Interessado: ANA LÚCIA SOARES DO NACIMENTO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205837-7/2016 - Interessado: ANA MARIA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205947-8/2016 - Interessado: ANA PAULA DO NASCIMENTO SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205387-2/2016 - Interessado: ANAI RAMOS RIBEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205795-3/2016 - Interessado: ANDRE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205149-8/2016 - Interessado: ANDRE CORREA FERNANDES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205407-8/2016 - Interessado: ANDRE LUIZ DE ASSIS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204909-9/2016 - Interessado: ANDRE LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206287-3/2016 - Interessado: ANDREA ROCHA DE MORAES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205271-7/2016 - Interessado: ANDREA THEREZINHA SILVA DE FARIA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205870-9/2016 - Interessado: ANDREIA APARECIDA RODRIGUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205638-9/2016 - Interessado: ANDREIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206249-1/2016 - Interessado: ANDRESA FERREIRA RODRIGUES DUARTE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205783-0/2016 - Interessado: ANDRIGIA ERICA DE OLIVEIRA ALBANO BUI - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205506-0/2016 - Interessado: ANGELA MARIA COSTA OUVERNEY - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206025-3/2016 - Interessado: ANGELA MARIA FERNANDES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205454-1/2016 - Interessado: ANGÉLICA APARECIDA DIAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205776-7/2016 - Interessado: ANGÉLICA FERREIRA DE MELO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205940-0/2016 - Interessado: ANGÉLICA MENDES FELIPE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205990-5/2016 - Interessado: ANGELO LOREANO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206300-1/2016 - Interessado: ANISTALIA JAIRA DE BRITO RODRIGUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205272-1/2016 - Interessado: ANTONIO CARLOS COSTA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205665-2/2016 - Interessado: ANTONIO DA SILVA LOROZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205773-5/2016 - Interessado: ANTONIO DE ALMEIDA FONSECA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205033-3/2016 - Interessado: ANTONIO FRANCISCO DE PAULO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206274-6/2016 - Interessado: APARECIDA DA CONCEIÇÃO HELKER - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206212-8/2016 - Interessado: ARCILENE APARECIDA DE SOUZA DE ANDRADE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205160-2/2016 - Interessado: ARLINDO PAULO FERREIRA NETO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205163-4/2016 - Interessado: AUGUSTO CEZAR RODRIGUES DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205156-1/2016 - Interessado: BARBARA CINTIA CAMPOS DO NASCIMENTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206130-4/2016 - Interessado: BARBARA CRISTINA SOARES DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205631-1/2016 - Interessado: BARBARA OLIVEIRA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205408-2/2016 - Interessado: BIANCA MINAGE TOLEDO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205505-6/2016 - Interessado: BIANCA NUNES MACIEL DANTAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206245-5/2016 - Interessado: BRUNO SOUZA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206275-0/2016 - Interessado: BRUNO XAVIER CALLEGARIO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205141-6/2016 - Interessado: CAMILA DOS SANTOS FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206061-7/2016 - Interessado: CANDIDA MARIA DE BARROS SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206169-5/2016 - Interessado: CARINE ALMEIDA DE ARAÚJO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205924-6/2016 - Interessado: CARLA ALMEIDA DOS SANTOS DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205179-3/2016 - Interessado: CARLA DE SOUZA CORREIA DE ALMEIDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205409-6/2016 - Interessado: CARLA MARIA MAGALHÃES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204643-7/2016 - Interessado: CARLA MIRANDA PRAZER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205501-0/2016 - Interessado: CARLA SOARES DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206115-4/2016 - Interessado: CARLA VANESSA ARRUDA MARTINS SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205253-5/2016 - Interessado: CARLOS ALBERTO SILVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205260-8/2016 - Interessado: CARLOS ALEXANDRE CEZARIO ELEOTERIO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205770-3/2016 - Interessado: CARLOS AUGUSTO PINTO ANGELO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205791-7/2016 - Interessado: CARLOS CESAR DA SILVA BRAGA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205145-2/2016 - Interessado: CARLOS EDUARDO BATISTA DO NASCIMENTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205771-7/2016 - Interessado: CARLOS JOSÉ MAGALHÃES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205410-5/2016 - Interessado: CAROLINA DE RIGA BAETA DA CRUZ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206354-2/2016 - Interessado: CAROLINE RIBEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206357-4/2016 - Interessado: CAROLINE RIBEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205680-2/2016 - Interessado: CASSIANE VICENTE DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205030-1/2016 - Interessado: CÉLIA GONÇALVES LEONCIO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205526-0/2016 - Interessado: CINTIA DE SOUSA PIMENTEL - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205331-3/2016 - Interessado: CINTIA DORIA DE GOES DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205948-2/2016 - Interessado: CINTIA SOARES ARAÚJO FIGUEIREDO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205498-7/2016 - Interessado: CIRLANE GOMES DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205652-5/2016 - Interessado: CLAUDIA CRISTINA CARVALHO MADEIRA DA ROCHA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205499-1/2016 - Interessado: CLAUDIA DA COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205873-1/2016 - Interessado: CLAUDIA DA COSTA SILVA BERNARDINO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205685-2/2016 - Interessado: CLAUDIA DA SILVA BORGES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205500-6/2016 - Interessado: CLAUDIA MARIA DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205624-8/2016 - Interessado: CLEBER DE MATOS PORTES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205401-4/2016 - Interessado: CLECIA CARVALHO MOREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204793-8/2016 - Interessado: CLÉIA VANUSA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206102-7/2016 - Interessado: CLEIDE DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206282-3/2016 - Interessado: CLEIDE MARIA DE OLIVEIRA CEZARIO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205872-7/2016 - Interessado: CLEONITE LEAL DE OLIVEIRA VENANCIO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205041-0/2016 - Interessado: CLEUSA PEREIRA CARVALHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205151-1/2016 - Interessado: CLIDENOR DOMINGOS DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205289-4/2016 - Interessado: COSME PEREIRA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205411-9/2016 - Interessado: CREICIANE FERNANDES DA COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205838-1/2016 - Interessado: CRISTIANA GOMES DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205497-3/2016 - Interessado: CRISTIANE ANTUNES DE SÁ LEITE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206106-3/2016 - Interessado: CRISTIANE MONTEIRO LOPES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206313-8/2016 - Interessado: CRISTIANE PAULA BATISTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205400-0/2016 - Interessado: CRISTIENE LIMA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205302-2/2016 - Interessado: CRISTINA ASSIS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206276-4/2016 - Interessado: DAIANA PEREIRA CARMO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205058-3/2016 - Interessado: DAMIANA DAYSE TOLEDO VIEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205775-3/2016 - Interessado: DANIEL ALVAREZ BELLON - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204847-5/2016 - Interessado: DANIEL SENA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206113-6/2016 - Interessado: DANIELE DA FONSECA VIEIRA MUNIZ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205496-9/2016 - Interessado: DANIELLE BRITO DE ANDRADE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205412-3/2016 - Interessado: DANIELLI FERREIRA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206180-9/2016 - Interessado: DAYANA DE OLIVEIRA ANDRE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205135-7/2016 - Interessado: DAYANE DE ASSIS FERNANDES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205258-5/2016 - Interessado: DEBORA DA SILVA TEIXEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205932-3/2016 - Interessado: DEBORA LEAL BAETA DA CRUZ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206181-3/2016 - Interessado: DEBORAH CRISTINA PIMENTA DE CARVALHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205929-6/2016 - Interessado: DEISE NUNES FERREIRA MENDONÇA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205495-5/2016 - Interessado: DELZA XAVIER DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205171-1/2016 - Interessado: DENISE FRANCISCA DO NASCIMENTO SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206327-9/2016 - Interessado: DENISE SILVA DE ANDRADE ARAÚJO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206190-4/2016 - Interessado: DERLI DE OLIVEIRA GOULART FERNANDES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206188-1/2016 - Interessado: DIEGO DE SOUZA SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204650-0/2016 - Interessado: DIOGO FIGUEROA JACINTHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206186-3/2016 - Interessado: DIOGO ROCHA DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206207-3/2016 - Interessado: DIRCELENE RIBEIRO JACOB - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205278-5/2016 - Interessado: DOLORES MARIA SERAFIM MARTINS FERNANDES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205093-3/2016 - Interessado: DULCINEIA DA COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205162-0/2016 - Interessado: EDINALVA MARIA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205610-7/2016 - Interessado: EDISON LAMIR MARÇAL - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205840-4/2016 - Interessado: EIDIMAR DE OLIVEIRA ROSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205413-7/2016 - Interessado: ELAINE BRITO ANDRADE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205752-1/2016 - Interessado: ELAINE CRISTINA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205753-5/2016 - Interessado: ELAINE CRISTINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205515-1/2016 - Interessado: ELEN CRISTINA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205257-1/2016 - Interessado: ELIANA MARIA ALVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206199-0/2016 - Interessado: ELIANE APARECIDA SILVA DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205464-6/2016 - Interessado: ELIANE CONCEIÇÃO LOPES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205275-3/2016 - Interessado: ELIANE SOARES DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205926-4/2016 - Interessado: ELIANGELA FERREIRA DA COSTA GONÇALVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205782-6/2016 - Interessado: ELISABETE DOS SANTOS MEIRELLES LIMA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206336-0/2016 - Interessado: ELISÂNGELA ALVES DE CASTRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205751-7/2016 - Interessado: ELISÂNGELA DE SOUZA CARVALHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205749-4/2016 - Interessado: ELISETE DE SOUZA GREGORIO DE AZEVEDO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205276-7/2016 - Interessado: ELISETH DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205748-0/2016 - Interessado: ELIZABETE AMORIM RANGEL - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205516-5/2016 - Interessado: ELIZANGELA DE RESENDE SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206266-9/2016 - Interessado: ELIZETE CABRAL FAGUNDES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205646-6/2016 - Interessado: ELMA FERREIRA DE ANDRADE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205517-9/2016 - Interessado: EMMANUELLE PEREIRA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204903-5/2016 - Interessado: ERLY BRITO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205581-0/2016 - Interessado: ERLY BRITO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205747-6/2016 - Interessado: ESTER MUNIZ DE LIMA MIRANDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205973-7/2016 - Interessado: EUFRAIM JOSÉ CHRISTINO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205895-9/2016 - Interessado: EVA GEORGINA NUNES DE BRITO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205252-1/2016 - Interessado: FABIA DOS SANTOS MENDES PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205277-1/2016 - Interessado: FABIANA FELICIANO DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205662-0/2016 - Interessado: FABIO DE OLIVEIRA RODRIGUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205792-1/2016 - Interessado: FABIO GOMES FIGUEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205518-3/2016 - Interessado: FÁTIMA REGINA LOREFICE DE LIMA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205765-8/2016 - Interessado: FELIPE BARBOSA DE HOLANDA CHAVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204949-9/2016 - Interessado: FERNANDA APARECIDA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204950-8/2016 - Interessado: FERNANDA DA CUNHA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205746-2/2016 - Interessado: FERNANDA DE SOUZA TEODORO REZENDE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205398-1/2016 - Interessado: FERNANDA DIAS CABRAL CLEMAR - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205541-0/2016 - Interessado: FERNANDA PEREIRA DA SILVA DA ROCHA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206108-1/2016 - Interessado: FERNANDA PINTO DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205540-6/2016 - Interessado: FERNANDA REGINA ANDRADE DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205034-7/2016 - Interessado: FERNANDO CESAR MENDES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205243-0/2016 - Interessado: FILETO DE CAMARGO DA CUNHA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205174-3/2016 - Interessado: FILIPI FIGUEIRA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205539-7/2016 - Interessado: FLAVIA DA SILVA SOUSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204818-4/2016 - Interessado: FLÁVIA DUQUE GUIMÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205157-5/2016 - Interessado: FLAVIO LUIZ DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205790-3/2016 - Interessado: FLAVIO SOARES TERRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205888-6/2016 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ HONÓRIO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205146-6/2016 - Interessado: FRANCISCO MORAES CATALDO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205039-7/2016 - Interessado: GELSON DO NASCIMENTO VIEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205575-1/2016 - Interessado: GENTIL FEITOSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205519-7/2016 - Interessado: GEORGINA MARIA DA CONCEIÇÃO M LOPES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205799-9/2016 - Interessado: GESSY SANTOS SANTANA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205520-6/2016 - Interessado: GILBERTO DOS SANTOS FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205521-0/2016 - Interessado: GILCIMAR SOARES MONSORES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205155-7/2016 - Interessado: GILSON RODRIGUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205785-8/2016 - Interessado: GIUANYNE APARECIDA DO SACRAMENTO PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205930-5/2016 - Interessado: GIZELLI DE MESSIAS CHAVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206236-4/2016 - Interessado: GLAUCIA COSTA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205571-5/2016 - Interessado: GLAUCIO DE ALMEIDA RANGEL - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205087-4/2016 - Interessado: GLEICE KELLER DE LIMA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205493-7/2016 - Interessado: GLEICIANE FERREIRA BARROS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206060-3/2016 - Interessado: GRAZIELLE DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205130-7/2016 - Interessado: HAIARA CABRAL DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205570-1/2016 - Interessado: HELIO RICARDO NASCIMENTO OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204902-1/2016 - Interessado: HENERIQUE FRANCISCO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205251-7/2016 - Interessado: HERENICE RANGEL CHAPETA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205969-6/2016 - Interessado: HERENICE RANGEL CHAPETA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205569-2/2016 - Interessado: HUMBERTO SOUZA DA ROCHA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205230-3/2016 - Interessado: IARA APARECIDA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205285-8/2016 - Interessado: IGOR DOS SANTOS DA COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205945-0/2016 - Interessado: INAIARA LEITE MARTINS CABRAL - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205088-8/2016 - Interessado: INGRID DOS SANTOS CHAVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205264-4/2016 - Interessado: IOLANDA MACIEL DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205256-7/2016 - Interessado: IRANILDA MATIAS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206348-3/2016 - Interessado: IRANILDA MATIAS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205265-8/2016 - Interessado: IRENE DUTRA DE SANTANA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205173-9/2016 - Interessado: IRENI PINTO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205522-4/2016 - Interessado: IRINEIA CAMPOS VIEIRA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206177-2/2016 - Interessado: ISABELA SALVINO DE LIMA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206329-7/2016 - Interessado: ISADORA RIBEIRO TORRES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205446-4/2016 - Interessado: ISIDRO DA COSTA CASSILHAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205538-3/2016 - Interessado: IVANA ESCOSSIA PESSOA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205833-1/2016 - Interessado: IVANI EVARISTO CARRERO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205131-1/2016 - Interessado: IZABEL DOS SANTOS BALBINO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205568-8/2016 - Interessado: JANECLECIA MENEZES SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205949-6/2016 - Interessado: JANER DA SILVA LUCIANO MOREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206012-6/2016 - Interessado: JANES DA SILVA MELLO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205537-9/2016 - Interessado: JAQUELINE ANDRADE DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205523-8/2016 - Interessado: JAQUELINE APARECIDA HENRIQUE DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205866-8/2016 - Interessado: JAYR DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205679-3/2016 - Interessado: JEANINE CRISTINE DE LIMA CUNHA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205786-2/2016 - Interessado: JESSICA MARÇAL DE ALMEIDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205889-0/2016 - Interessado: JIUCELIA MARIA DE JESUS DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205961-4/2016 - Interessado: JOACIR SOARES DA SILVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205778-5/2016 - Interessado: JOANNA DARC DE OLIVEIRA GUERRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205661-6/2016 - Interessado: JOÃO ALFREDO SARAIVA PINHEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204938-0/2016 - Interessado: JOÃO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206192-2/2016 - Interessado: JOÃO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205933-7/2016 - Interessado: JODEIR DA SILVA PAULO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205283-0/2016 - Interessado: JOELMA CATIANI WERNER ACCO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205767-6/2016 - Interessado: JOELMA RIBEIRO NOGUEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205235-3/2016 - Interessado: JONAS PEREIRA BASTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205623-4/2016 - Interessado: JONAS SOARES DE AZEVEDO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205377-7/2016 - Interessado: JORGE HENRIQUE ALVES CORREA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205432-3/2016 - Interessado: JORGE JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205370-9/2016 - Interessado: JORGE MARCELO VIDAL DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205246-2/2016 - Interessado: JORGE NOGUEIRA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205663-4/2016 - Interessado: JOSÉ AUGUSTO NOGUEIRA DE SOUSA JUNIOR - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205664-8/2016 - Interessado: JOSÉ CARLOS DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205636-1/2016 - Interessado: JOSÉ CARLOS SANTIAGO PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205524-2/2016 - Interessado: JOSÉ IVO DE MOURA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205620-2/2016 - Interessado: JOSÉ LEITÃO PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205618-9/2016 - Interessado: JOSÉ LUIZ ANTUNES SÁ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205234-9/2016 - Interessado: JOSÉ MESSIAS DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205793-5/2016 - Interessado: JOSÉ PAULO PEREIRA FELICIO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206003-5/2016 - Interessado: JOSÉ VINICIUS DA CONCEIÇÃO PINTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205159-3/2016 - Interessado: JOSEFA FERREIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205781-2/2016 - Interessado: JOSELI DA SILVA BRAGA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205681-6/2016 - Interessado: JOSIVAN POCIDONIO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205144-8/2016 - Interessado: JOYCE MENDES CORDEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205249-4/2016 - Interessado: JOYCELENE PATRICIA DOMES DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205968-2/2016 - Interessado: JOYCELENE PATRICIA DOMES DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206043-5/2016 - Interessado: JULIANA DA SILVA VALE BARRETO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206242-3/2016 - Interessado: JULIANA DINIZ DUARTE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205525-6/2016 - Interessado: JULIANA DOS SANTOS MINELI - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206298-2/2016 - Interessado: JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206059-4/2016 - Interessado: JULIANI BARBOSA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205250-3/2016 - Interessado: JULIE DUTRA MENDONÇA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205772-1/2016 - Interessado: JULIELLE RODRIGUES DE ALMEIDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205877-7/2016 - Interessado: JUSSARA DE SOUZA FELICIANO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205950-5/2016 - Interessado: KARINA DA SILVA MELO MACEDO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205871-3/2016 - Interessado: KATIA MARTINS DE ALMEIDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206052-6/2016 - Interessado: KEROLLEN QUESEDE SOUTO DE MORAES ROMANO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205567-4/2016 - Interessado: LAUDICEIA DE CARVALHO LEAL - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205261-2/2016 - Interessado: LAUDINEA DO CARMO SANTOS SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204915-8/2016 - Interessado: LEANDRO BRITO DA PAIXÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206333-8/2016 - Interessado: LEANDRO CARVALHO DO NASCIMENTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206111-8/2016 - Interessado: LEILA TEIXEIRA BORATO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205382-2/2016 - Interessado: LEILDA LOMEU DE SOUZA PEQUENO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206051-2/2016 - Interessado: LENILDA CUSTÓDIO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205150-7/2016 - Interessado: LEONARDO DO NASCIMENTO GALVÃO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206009-9/2016 - Interessado: LEONARDO MENDONÇA BRANDÃO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205527-4/2016 - Interessado: LETICIA CAMPOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205946-4/2016 - Interessado: LETICIA MARINHO DE BRITO FERRAZ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205239-9/2016 - Interessado: LEVI FRANCISCO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205536-5/2016 - Interessado: LIDIA MARCIA DE OLIVEIRA SOUZA PRADO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206105-9/2016 - Interessado: LINA VIRGINIA MARTINS DE FREITAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205615-7/2016 - Interessado: LINO MENDONÇA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205528-8/2016 - Interessado: LIZ LEONCIO DO NASCIMENTO BARBOSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206094-4/2016 - Interessado: LUANA MARIANA SILVA DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205535-1/2016 - Interessado: LUCELIA RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205562-4/2016 - Interessado: LÚCIA APARECIDA FERREIRA DO NASCIMENTO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206187-7/2016 - Interessado: LÚCIA CARLA DE ALENCAR DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205403-2/2016 - Interessado: LUCIANA ANDRADE DE MORAIS SOARES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205273-5/2016 - Interessado: LUCIANA DA SILVA ALVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206110-4/2016 - Interessado: LUCIANA DOS SANTOS PAIVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206211-4/2016 - Interessado: LUCIANA NUNES TEIXEIRA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205534-7/2016 - Interessado: LUCIANA SIQUEIRA FERREIRA VIEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205560-6/2016 - Interessado: LUCIANO DE ALMEIDA RANGEL - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205180-2/2016 - Interessado: LUCIENE CORDEIRO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205274-9/2016 - Interessado: LUCIENE DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205967-8/2016 - Interessado: LUCIENE DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206279-6/2016 - Interessado: LUCIENE GONÇALVES DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205963-2/2016 - Interessado: LUCIMARY PEREIRA DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206259-6/2016 - Interessado: LUCIVANDA MARIA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205533-3/2016 - Interessado: LUÍS ALEXANDRE MOTA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205779-9/2016 - Interessado: LUÍS CARLOS DE CASTRO NORONHA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206050-8/2016 - Interessado: LUÍS EDUARDO DE AZEVEDO SANTIAGO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205611-1/2016 - Interessado: LUIZ ANTONIO JACINTHO RODRIGUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205237-1/2016 - Interessado: LUIZ CARLOS DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205003-8/2016 - Interessado: LUIZ GUILHERME SANTOS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204692-8/2016 - Interessado: LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206260-5/2016 - Interessado: LUZIA DE SALES RANGEL - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205956-9/2016 - Interessado: MADALENA OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206203-7/2016 - Interessado: MAFISA ASSIS VERAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206081-7/2016 - Interessado: MAICON DA SILVA MEIRELIS FERNANDES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206002-1/2016 - Interessado: MARANEI DA SILVA ARRUDA GOLO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206214-6/2016 - Interessado: MARCELA CAROLINA TEIXEIRA BELLO DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205441-4/2016 - Interessado: MARCELA DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205892-7/2016 - Interessado: MARCELO LUCIO DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206048-5/2016 - Interessado: MARCIA ALMADA DA SILVA REIS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205392-7/2016 - Interessado: MARCIA CRISTINA DE PAULA REZENDE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205965-0/2016 - Interessado: MARCIA DA SILVA HUQUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206078-0/2016 - Interessado: MARCIA DA SILVA JOSÉ LIMA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206047-1/2016 - Interessado: MARCIA DE JESUS DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206011-2/2016 - Interessado: MARCIA EMILIA COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206261-9/2016 - Interessado: MARCILENE DA SILVA REIS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205138-9/2016 - Interessado: MARCO ANTONIO CORDEIRO DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205241-2/2016 - Interessado: MARCO ANTONIO FERREIRA RODRIGUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205941-4/2016 - Interessado: MARCO AURELIO MOREIRA FRAGA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205052-9/2016 - Interessado: MARCONDES GARCIA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206262-3/2016 - Interessado: MARCUS ANDRE NESTOR - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205953-7/2016 - Interessado: MARGARETE MACHADO RIBEIRO DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205532-9/2016 - Interessado: MARIA ALICE COSTA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206227-3/2016 - Interessado: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205531-5/2016 - Interessado: MARIA APARECIDA LINS GOMES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205232-1/2016 - Interessado: MARIA DA PENHA BORGES MARTINS SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206046-7/2016 - Interessado: MARIA DA PENHA DIAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205529-2/2016 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA MARTINS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205530-1/2016 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS MENDES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206258-2/2016 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS QUEIROZ DE CASTRO LOPE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205267-6/2016 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA SILVA LUCENA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205893-1/2016 - Interessado: MARIA DE LOURDES BASTOS ROCHA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206045-3/2016 - Interessado: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205037-9/2016 - Interessado: MARIA ELIZABETH PIMENTA DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205960-0/2016 - Interessado: MARIA EMILIA FERREIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205923-2/2016 - Interessado: MARIA EUNICE BARBOSA DE SOUSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205971-9/2016 - Interessado: MARIA FILOMENA CARDOSO DE MORAES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205290-3/2016 - Interessado: MARIA HELENA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205964-6/2016 - Interessado: MARIA HELENA DE CARVALHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206233-2/2016 - Interessado: MARIA HELENA FERNANDES CERQUEIRA ASSIS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205158-9/2016 - Interessado: MARIA LICIA VIEIRA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206321-5/2016 - Interessado: MARIA LÚCIA OLIVEIRA VELOSO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206058-0/2016 - Interessado: MARIA LUIZA ALVES MINAGE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205784-4/2016 - Interessado: MARIA LUIZA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205491-9/2016 - Interessado: MARIA MARGARETH DOS SANTOS FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205050-1/2016 - Interessado: MARIA OVIDIO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206277-8/2016 - Interessado: MARIA PARECIDA DA SILVA LEAL - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205085-6/2016 - Interessado: MARIA SOLANGE DO NASCIMENTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206316-0/2016 - Interessado: MARIANA HELENA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205236-7/2016 - Interessado: MARIANO ANTONIO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205761-2/2016 - Interessado: MARILZA ABREU DOS SANTOS DE ANDRADE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206315-6/2016 - Interessado: MARILZA RODRIGUES XAVIER - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206057-6/2016 - Interessado: MARISA BITENCOURT - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206270-0/2016 - Interessado: MARISA MARIA DA SILVA CORREA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205077-9/2016 - Interessado: MARLENE ALVES DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205136-1/2016 - Interessado: MARLENE DO CARMO DE CARVALHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205972-3/2016 - Interessado: MARLENE MARIA DE BARROS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206271-4/2016 - Interessado: MARLENE PAIVA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206272-8/2016 - Interessado: MARLETE DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206200-5/2016 - Interessado: MARLI ALVES DE BONILLA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205181-6/2016 - Interessado: MARTA DA CONCEIÇÃO PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205384-0/2016 - Interessado: MARTA SIQUEIRA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206027-1/2016 - Interessado: MARY HELLEN DE SOUZA ALVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205443-2/2016 - Interessado: MAURA RODRIGUES DE ALMEIDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205388-6/2016 - Interessado: MAYARA COUTINHO CHAPETA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205142-0/2016 - Interessado: MICHEL RODRIGUES RANGEL DE CARVALHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206273-2/2016 - Interessado: MICHELE FERREIRA MARTINS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206263-7/2016 - Interessado: MICHELE VERAS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206205-5/2016 - Interessado: MIRIAN DA SILVA LIMA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206208-7/2016 - Interessado: MIRIAN DA SILVA LIMA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205390-9/2016 - Interessado: MIRIAN OLIVEIRA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205255-3/2016 - Interessado: MOISES ROSA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205280-8/2016 - Interessado: MONICA CRISTINA FERREIRA REZENDE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205402-8/2016 - Interessado: MONICA DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206338-8/2016 - Interessado: MONICA REGINA DE ANDRADE REZENDE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206044-9/2016 - Interessado: MONIQUE APARECIDA FRAZAO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206322-9/2016 - Interessado: MONIQUE BRITO BLOIS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205760-8/2016 - Interessado: MONIQUE DANIELLE MARTINS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206267-3/2016 - Interessado: MONIQUE DOS SANTOS BRAGA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206268-7/2016 - Interessado: MONIQUE DOS SANTOS BRAGA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205794-9/2016 - Interessado: MURAT DA CONCEIÇÃO MENDONÇA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205430-5/2016 - Interessado: NAILDE GONÇALVES GOMES DE ASSIS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206191-8/2016 - Interessado: NAIR MERCES DE CASTRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206049-9/2016 - Interessado: NARCELLY SILVA LOPES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206297-8/2016 - Interessado: NATALIA SOARES DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205835-9/2016 - Interessado: NATHALIA CARDOSO DE SÁ MARQUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206326-5/2016 - Interessado: NATHALIA RAFAELA FERREIRA ANDRADE LOPES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206323-3/2016 - Interessado: NEDIO VALERIO DA SILVA JUNIOR - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204998-0/2016 - Interessado: NEDIR SILVA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206114-0/2016 - Interessado: NEILA DA COSTA FRANCISCO DIAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205399-5/2016 - Interessado: NELMA POLATI COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205759-9/2016 - Interessado: NELSON SOUZA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205758-5/2016 - Interessado: NICEIA DA ROSA LEITE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206039-4/2016 - Interessado: NICOLLE CAROLINE GONÇALVES SANTOS DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206290-0/2016 - Interessado: NILDE IVANIA NESTOR - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205958-7/2016 - Interessado: NILZA DA SILVA PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206264-1/2016 - Interessado: NOEMI ROSA DE ANDRADE SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205921-4/2016 - Interessado: ORENICE ALVES BRAZ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205425-0/2016 - Interessado: OSENIR CEZAR DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204871-6/2016 - Interessado: OTAVIO FREITAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206286-9/2016 - Interessado: PATRICIA APARECIDA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205055-1/2016 - Interessado: PATRICIA CRISTINA PEREIRA EMERICK MONTEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206251-4/2016 - Interessado: PATRICIA DA CONCEIÇÃO HELKER - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206088-5/2016 - Interessado: PATRICIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA MADEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206193-6/2016 - Interessado: PATRICIA DE SOUSA VALVERDE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206306-5/2016 - Interessado: PATRICIA MENEZES LARA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205422-8/2016 - Interessado: PAULA FARIA NOGUEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205757-1/2016 - Interessado: PAULA PROCOPIO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205284-4/2016 - Interessado: PAULA SILVA MENDES VIANNA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205378-1/2016 - Interessado: PAULINO DE SOUZA AZEVEDO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205263-0/2016 - Interessado: PAULO CESAR ANDRADE PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205970-5/2016 - Interessado: PRISCILA DE MIRILLAC PANISSET - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205982-8/2016 - Interessado: PRISCILA DE SOUZA NASCIMENTO DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205436-9/2016 - Interessado: PRISCILA GONÇALVES VIEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205901-4/2016 - Interessado: QUELER CRISTINA GONÇALVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205756-7/2016 - Interessado: QUELI CRISTINA RIBEIRO PINTO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205167-0/2016 - Interessado: RAFAEL COELHO FONSECA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206289-1/2016 - Interessado: RAPHAELA CORREA PAIVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206127-7/2016 - Interessado: RAQUEL GOMES DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205490-5/2016 - Interessado: RAQUEL GONÇALVES DE CASTRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206056-2/2016 - Interessado: RAQUEL INOCENCIO DE FREITAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205573-3/2016 - Interessado: RAUL CASTELLOES MESQUITA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205259-9/2016 - Interessado: RAYANNE SANTOS BARREIRA NOGUEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205755-3/2016 - Interessado: REGINA GOMES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205129-8/2016 - Interessado: REGIS DA COSTA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205768-0/2016 - Interessado: REJANE DOS SANTOS VILARINHO BAETA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206265-5/2016 - Interessado: RENATA DA SILVA CABRAL CORTES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205943-2/2016 - Interessado: RENATA DA SILVA RAFAEL DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205143-4/2016 - Interessado: RENATA DE AMORIM GOMES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205754-9/2016 - Interessado: RENATA LIMA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205514-7/2016 - Interessado: RENATA SANTOS CEZARIO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205373-1/2016 - Interessado: RENATO FERREIRA MOREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205559-7/2016 - Interessado: RENATO IZEQUIEL BASTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205633-9/2016 - Interessado: RENATO SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205161-6/2016 - Interessado: RENI ZANONI DA SILVA OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204934-4/2016 - Interessado: RICARDO FERREIRA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205902-8/2016 - Interessado: RITA DE CASSIA CARDOSO DA ROSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205489-6/2016 - Interessado: RITA DE CASSIA DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206234-6/2016 - Interessado: RITTA PADELA SOARES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206288-7/2016 - Interessado: ROBERTO DELESPORTE DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205513-3/2016 - Interessado: RODRIGO DA SILVA GOMES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206222-3/2016 - Interessado: RODRIGO PEREIRA FALCÃO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205511-5/2016 - Interessado: ROGÉRIO MARINHO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206252-8/2016 - Interessado: ROMANA ANDREIA BATISTA NAGATA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205764-4/2016 - Interessado: RONALDO EVANGELISTA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206053-0/2016 - Interessado: RONALDO PUCHINELLI PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205763-0/2016 - Interessado: RONDINELLI CRESPO MEIRELIS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206253-2/2016 - Interessado: ROSELANE DE SOUZA REZENDE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206221-9/2016 - Interessado: ROSEMARY DA SILVA SANTOS PORTES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206254-6/2016 - Interessado: ROSEMARY SANTOS SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206038-0/2016 - Interessado: ROSEMERE DA CUNHA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206255-0/2016 - Interessado: ROSILENE GONÇALVES CABRAL - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205774-9/2016 - Interessado: ROSILENE LOPES DA COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206246-9/2016 - Interessado: ROSIMAR DE ARAÚJO FERNANDES MARIANO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205069-2/2016 - Interessado: ROSIMAR GOMES BARBOSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205445-0/2016 - Interessado: ROSIMERY PAULINO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205762-6/2016 - Interessado: ROSIVANIA MARIA DA COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206178-6/2016 - Interessado: ROZENIR MARIA SANT'ANA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205028-8/2016 - Interessado: RUTH FERREIRA ABRANTES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205245-8/2016 - Interessado: RUY LEITE DE BRITO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206299-6/2016 - Interessado: SABRINA MAYARA DE OLIVEIRA REBELLO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205178-9/2016 - Interessado: SABRINA RAIMUNDO DA SILVA ALVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205488-2/2016 - Interessado: SANDRA FERNANDES SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206100-9/2016 - Interessado: SANDRA HELENA SATURNINO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206220-5/2016 - Interessado: SANDRA OLIVEIRA BELEM - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205389-0/2016 - Interessado: SANDRO FERRAZ FERNANDES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205632-5/2016 - Interessado: SEBASTIÃO LACERDA PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205912-3/2016 - Interessado: SELMA CAMPOS MEIRELLES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206325-1/2016 - Interessado: SERGIANA FELIPE DE ALMEIDA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206219-6/2016 - Interessado: SERGIO CASTRO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205891-3/2016 - Interessado: SERGIO DA CRUZ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205242-6/2016 - Interessado: SEVERINO JOSÉ DE FREITAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206218-2/2016 - Interessado: SHEILA BRAGA DE SOUSA E SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205279-9/2016 - Interessado: SHEILA DE OLIVEIRA MOURA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206256-4/2016 - Interessado: SHIRLEY CAMPOS DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205414-1/2016 - Interessado: SIDNEA SOARES DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205558-3/2016 - Interessado: SILVANA DA SILVA MEIRELES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206324-7/2016 - Interessado: SILVANA DE SOUZA GONÇALVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206257-8/2016 - Interessado: SILVANA HELENA OLIVEIRA DE LIMA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205980-0/2016 - Interessado: SILVIA MARQUES FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205834-5/2016 - Interessado: SIMONE FERREIRA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205844-0/2016 - Interessado: SIMONE LIMA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206301-5/2016 - Interessado: SIMONE SANTOS VIANA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206302-9/2016 - Interessado: SIMONE SILVA DA PAIXÃO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206217-8/2016 - Interessado: SIRLENE FERREIRA COELHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206055-8/2016 - Interessado: SIRLENE GONÇALVES CORTES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205415-5/2016 - Interessado: SOLANGE ALVES BARBOSA DE AZEVEDO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205913-7/2016 - Interessado: SOLANGE APARECIDA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205092-9/2016 - Interessado: SONIA BRAZ DA SILVA TEIXEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205676-1/2016 - Interessado: SONIA CRISTINA SOUTO CARDOSO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205915-5/2016 - Interessado: SONIA LIBANO DE LIMA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206216-4/2016 - Interessado: SUELEN DE ALMEIDA CARVALHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205420-0/2016 - Interessado: TAIANA DA SILVA PAULA TAVARES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205417-3/2016 - Interessado: TANIA OLIVEIRA SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205455-5/2016 - Interessado: TATIANA CABRAL MENEZES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206204-1/2016 - Interessado: TATIANE DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206312-4/2016 - Interessado: TATIANI RAMALHO DE MORAIS DA CRUZ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206194-0/2016 - Interessado: TEREZA CRISTINA DA SILVA SANTANA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206311-0/2016 - Interessado: THAIS FERREIRA DALA PAULA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206303-3/2016 - Interessado: THATYANE STEPHANIE SILVA CAVALCANTE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206247-3/2016 - Interessado: THAYANNE SOUTO CARDOSO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204669-1/2016 - Interessado: THAYS SIQUEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204928-5/2016 - Interessado: THIAGO FÉLIX DE AVELLAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205148-4/2016 - Interessado: THUANY MEIRE DA SILVEIRA FREITAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205566-0/2016 - Interessado: VALDEC MARTINS DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205244-4/2016 - Interessado: VALDECI LUIZ DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205172-5/2016 - Interessado: VALERIA DA COSTA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205787-6/2016 - Interessado: VALERIA ESTEVES DOS SANTOS SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206342-9/2016 - Interessado: VALERIA ESTEVES DOS SANTOS SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205418-7/2016 - Interessado: VALERIA MONTEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205419-1/2016 - Interessado: VALERIA MOREIRA BAIA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206310-6/2016 - Interessado: VALERIA SILVA FERNANDES NASCIMENTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205576-5/2016 - Interessado: VALTERLEI DE ANDRADE PACIFICO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205176-1/2016 - Interessado: VANESSA DO NASCIMENTO BARROSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205140-2/2016 - Interessado: VANESSA PIRES CORTES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205437-3/2016 - Interessado: VANESSA SAMBONHA PASSOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206309-7/2016 - Interessado: VANIA DA SILVA FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205918-7/2016 - Interessado: VANIA MARIA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206197-2/2016 - Interessado: VANUSA CRISTINA DE VASCONCELOS BARBOSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205981-4/2016 - Interessado: VERA LÚCIA COSTA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205780-8/2016 - Interessado: VERA LÚCIA DA SILVA SALVATERRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205152-5/2016 - Interessado: VILSON CARDOSO TOLEDO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204655-0/2016 - Interessado: VITOR SEBASTIÃO DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205067-4/2016 - Interessado: VIVIAN XAVIER MENDES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205769-4/2016 - Interessado: WALDIR CARNEIRO DE MESQUITA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205898-1/2016 - Interessado: WALTER LEAL - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206024-9/2016 - Interessado: WENDELL AZEVEDO DE SÁ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206308-3/2016 - Interessado: WILLIANS MACHADO RAMOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204806-1/2016 - Interessado: YAN RODRIGUES GOULART DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204511-8/2016 - Interessado: YUDI HONÓRIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205494-1/2016 - Interessado: ZÉLIA MARIA VIEIRA BRAGA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205777-1/2016 - Interessado: ZENAIDE DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205166-6/2016 - Interessado: ZENI RIBEIRO DA COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205653-9/2016 - Interessado: ZILMA APARECIDA RAMOS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205894-5/2016 - Interessado: ZOEL FELIPPE DOS SANTOS FILHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205282-6/2016 - Interessado: ZULEIKA ALMADA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PUBL MUN SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 213809-0/2017 (2957/2010) - Interessado: EVANGELINA ARAÚJO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208626-9/2017 (24) - Interessado: ANA CLAUDIA QUINTA PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212535-4/2017 (256) - Interessado: ANAMARINA COUTINHO BARROS DE BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220631-2/2017 (384) - Interessado: ANDREA ROCHA DA MOTTA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230576-2/2014 (508) - Interessado: ANGELA MARIA CUNHA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209078-3/2017 (219) - Interessado: CATIA DA SILVA BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220351-0/2015 (151) - Interessado: CLAUDIA MARIA JACONIANNI DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219361-0/2017 (286) - Interessado: ERICA ARAÚJO MALUF - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220354-2/2015 (152) - Interessado: JANDIRA SIQUEIRA DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218322-1/2014 (327) - Interessado: JOANA ROSA DE LIMA SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214864-1/2014 (117) - Interessado: JOSÉ GERALDO FURTADO PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212163-3/2015 (104) - Interessado: LAUDETE MARIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217766-0/2017 (281) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA TAYT-SOHN - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220367-9/2015 (215) - Interessado: MARIO BANDEIRA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208645-5/2017 (699) - Interessado: MONICA CRISTINA FABRICIO DIAS FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209070-1/2017 (153) - Interessado: ONEIDA ALVES CABRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212532-2/2017 (255) - Interessado: RENATA MARIA BARRETO JUNQUEIRA DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220633-0/2017 (393) - Interessado: SANDRA MARTINS DE OLIVEIRA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211936-9/2014 (112) - Interessado: SIMONE DE PAULA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212152-4/2015 (102) - Interessado: SOLANGE MOURA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 217768-8/2017 (321) - Interessado: TANIA REGINA PEREIRA NICOLAY MANGIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217781-0/2017 (337) - Interessado: VERA LÚCIA MARIA BADDINI LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212137-4/2015 (62) - Interessado: ZORAIA MARIA TIBUCHESKI BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219634-3/2011 - Interessado: ROBERTO PETTO GOMES - Voto: CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV PUB TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 236550-0/2014 (090/2014) - Interessado: VERA LÚCIA ECARD DE AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219057-1/2017 (0000669/2015) - Interessado: ANGELA APARECIDA OLIVEIRA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216103-5/2017 (099/2017) - Interessado: ANGELA DE FÁTIMA ANTHERO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219601-8/2017 (0000474/2016) - Interessado: CARLOS PEIXOTO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219327-4/2017 (036/2014) - Interessado: DOMINGOS JOSÉ DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221097-7/2017 (0000538/2016) - Interessado: JOÃO ELOY BASTOS PORTUGAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216804-1/2017 (0000097) - Interessado: MARCIA COUTINHO DA SILVEIRA SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223714-5/2014 - Interessado: ZILÁ FRAGA DO NASCIMENTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219314-1/2014 (3.193/2014) - Interessado: ELIÉSIO DOS SANTOS ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230316-2/2015 (8685/2014) - Interessado: HOMERO ROCHA NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225751-3/2017 (411/2016) - Interessado: LAURA DOS SANTOS ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225761-8/2017 (6313/2015) - Interessado: MARIA LUNALVA BRANDÃO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225686-8/2015 (14660/2014) - Interessado: ALZIRA PIO FAGUNDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219135-5/2015 (03493/2014) - Interessado: FRANCISCA ELUSE DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222759-2/2016 (26075/2015) - Interessado: GILCILEA MENEZES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218067-7/2011 (2332/11) - Interessado: HELENITA PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219751-5/2015 (12697/2014) - Interessado: JOÃO BATISTA PEREIRA RAMOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 217020-0/2015 (11223/2013) - Interessado: JOÃO BOSCO RIBEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221756-1/2015 (04193/2014) - Interessado: JOSIANE DE REZENDE PERIARD - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209277-9/2016 (9191/2015) - Interessado: LÚCIA HELENA DE SOUZA NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231305-0/2015 (00717/2015) - Interessado: MARIA APARECIDA BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217026-4/2015 (3534/2014) - Interessado: MARIA LUIZA MULLER FRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222956-0/2015 (04596/2014) - Interessado: MARIA SALETE SOUZA DIAS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233325-0/2013 (3414/13) - Interessado: RAUL RICARDO MELLO DA COSTA ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218636-2/2015 (196/2014) - Interessado: ROGÉRIO DE MOURA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 231293-1/2015 (04194/2014) - Interessado: VALÉRIA CAMPBELL MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUT HOSPITALAR VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 811278-7/2016 - Interessados: SEBASTIÃO FARIA DE SOUZA, NÍDIA LICIA BARBOSA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214569-1/2018 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105941-1/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100501-6/2018 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108036-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109379-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 109381-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111969-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 113565-5/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105342-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105440-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100664-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100049-4/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CODIN-COMPANHIA DESENV INDUSTRIAL RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104989-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 113815-8/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113821-7/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102475-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104803-8/2017 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104809-2/2017 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106155-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106156-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106157-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106158-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106168-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106169-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106445-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106544-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117384-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRO-DEP. DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100247-0/2017 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110998-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106739-1/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: FES - FUNDO ESTADUAL SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 101885-5/2017 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 107221-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108426-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102079-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108266-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO SAÚDE ERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100709-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100714-5/2018 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104598-1/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNESBOM - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113422-7/2018 - Votos: CONCESSÃO DA MEDIDA CAUTELAR, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103983-5/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104775-3/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108572-7/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110802-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102988-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: JUCERJA-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 107536-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107537-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107535-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107532-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107534-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107539-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107538-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112243-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109324-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nProcesso TCE nº 104610-9/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100083-4/2018 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121047-1/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109100-7/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101078-6/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113407-7/2018 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110404-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA E CONTR GERAL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 109535-3/2001 - Votos: NOTIFICAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100411-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101438-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105470-8/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105493-0/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105563-1/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113728-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117988-5/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104863-2/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107790-0/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107792-8/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111989-3/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113442-5/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117267-3/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 103785-1/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103786-5/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108864-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103787-9/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103789-7/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103790-6/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 9112-1/2018 - Votos: APROVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101897-8/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225581-6/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225568-4/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225569-8/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225585-2/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225590-7/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225591-1/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225592-5/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225593-9/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225611-7/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225613-5/2017 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225583-4/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205219-9/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TURISRIO - CIA TURISMO DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 108361-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 111541-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201247-2/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 808081-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209960-8/2016 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205688-6/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811431-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809197-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 229604-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 208787-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222730-8/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219170-9/2017 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208792-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 207169-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 230083-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, RECOMENDAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206435-4/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208536-8/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215550-5/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221447-6/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225841-4/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219001-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONVERSÃO, COMUNICAÇÃO, REVOGAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219027-6/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203249-0/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219183-6/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205962-0/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209277-1/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216254-0/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222308-1/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 213406-4/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213407-8/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225832-3/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227566-0/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 209449-6/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210933-6/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214802-9/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220496-0/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226240-1/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240230-9/2004 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216275-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONVERSÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231674-3/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONVERSÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208791-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 200511-4/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222920-5/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229341-2/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229354-9/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 803888-0/2016 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220384-1/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220385-5/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229110-1/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202286-3/2017 - Votos: CIÊNCIA, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265729-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205619-5/2017 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207606-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223567-6/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONVERSÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214282-7/2014 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203427-0/2014 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235421-4/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215668-8/2017 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 223790-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224160-7/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205486-4/2016 - Votos: CIÊNCIA, ILEGALIDADE, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205943-6/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233804-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219204-6/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221841-6/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228587-1/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 235419-1/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN TRÂNSITO E TRANSPORTE DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 828809-3/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206392-6/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216086-1/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220537-0/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221060-4/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226832-0/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215897-7/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808865-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: SEC MUN ADMINISTRAÇÃO DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 236626-3/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 251918-7/1998 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PENSOES PREV SERV PUB MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 238153-0/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 209253-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206239-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206221-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205898-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220293-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206281-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212396-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207543-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205914-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206106-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206102-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220290-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206203-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212811-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227262-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212399-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220111-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209249-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205980-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225029-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206286-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206082-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207572-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206191-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206218-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212853-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212401-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206066-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203570-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203573-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212856-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207544-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205932-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206241-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206094-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205955-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205892-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205991-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220291-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206289-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206201-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206189-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206090-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206301-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206229-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206254-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203574-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206228-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205891-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225031-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207558-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209252-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220106-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205982-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206223-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220110-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206069-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206291-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206279-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206206-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206226-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206072-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206283-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206270-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206077-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206267-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206209-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205929-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203576-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215892-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206181-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206277-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212850-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206103-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207571-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227264-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209254-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207546-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206099-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220289-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206188-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220298-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209251-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206287-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206294-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203578-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206195-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206295-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205970-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206214-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206002-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203579-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206265-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207561-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206061-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206272-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212843-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206192-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206220-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206182-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227267-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203581-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206230-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205907-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206246-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215893-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212820-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205894-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207555-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206278-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808229-1/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206227-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220112-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206064-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206005-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206285-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206302-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205900-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206219-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212845-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206087-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206215-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206235-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206299-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205906-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212814-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207547-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205927-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206075-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206186-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220114-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205961-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206194-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212817-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206247-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206068-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207563-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207541-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206067-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205935-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205893-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203602-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205986-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205918-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205973-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209256-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212816-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206096-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220292-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205919-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205922-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205978-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209247-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207548-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206275-4/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205910-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206279-0/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205972-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205984-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206268-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212810-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206097-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212815-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207568-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206085-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206269-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206065-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206198-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212842-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206306-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207570-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205976-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212851-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205937-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212857-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206277-2/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220108-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207552-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206280-9/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206304-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206274-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203582-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206232-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206243-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207573-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206084-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206275-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203601-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207553-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206063-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206217-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206300-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220105-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206307-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206183-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206184-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206003-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212854-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209250-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205964-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206071-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206202-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206078-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203583-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220301-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220101-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215890-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206255-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206207-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206179-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205901-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206200-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206276-8/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206284-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206309-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206062-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207565-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206105-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215911-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203584-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205886-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205889-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205904-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206098-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206196-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206092-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206213-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206271-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220299-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206222-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206240-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206211-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206076-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206210-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203585-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212855-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206273-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207531-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220300-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206197-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212821-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206095-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212846-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206253-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206100-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203590-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203591-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203592-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212397-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206059-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227269-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207542-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203594-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212847-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206244-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206280-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207551-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220294-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220109-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206190-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220107-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212852-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206178-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203595-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225030-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206187-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205916-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205897-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206278-6/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215891-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209255-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203597-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205998-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206204-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207564-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206060-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206290-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206238-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205975-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206009-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205999-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205924-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212822-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206236-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206234-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206180-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215910-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207566-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206089-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206208-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203598-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212848-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206231-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206256-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203599-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205926-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212403-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212818-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207550-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206177-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206224-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212849-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206070-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206001-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205896-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206199-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206288-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203600-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206008-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206292-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: MESQUITAPREV-FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234077-2/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210221-1/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214866-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221037-7/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227620-2/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212939-6/2018 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212396-8/2018 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229921-6/2011 - Votos: CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 212138-4/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A\r\n\r\nProcesso TCE nº 229195-7/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200333-0/2018 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 234737-4/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805590-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 293893-3/2015 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 821889-4/2016 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 232237-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203829-6/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 201157-7/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235417-3/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 210650-6/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216744-5/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216829-1/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219776-9/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229302-6/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230365-7/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 208661-9/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214228-7/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220564-3/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227938-7/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204690-2/2017 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205433-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825885-6/2016 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217722-4/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206340-5/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 805148-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200510-8/2017 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213413-7/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONVERSÃO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215582-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONVERSÃO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203985-0/2018 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, MANUTENÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200616-0/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227679-3/2017 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 206933-6/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO EDUCAÇÃO MUN RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 205629-0/2017 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208489-9/2017 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208976-2/2017 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 214521-7/2017 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807330-1/2016 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA MUN RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234634-6/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202806-9/2017 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN TURISMO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208930-6/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209375-7/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 821106-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONVERSÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209883-6/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221734-7/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN APOS PENS SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219781-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219411-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207911-5/2017 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207912-9/2017 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216127-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209214-9/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224843-5/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209012-9/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216329-1/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227684-8/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 237817-1/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233161-6/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221300-8/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203897-9/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203906-6/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204145-3/2015 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223806-4/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805166-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 237147-4/2013 - Votos: CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222082-9/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227235-3/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221192-5/2013 - Votos: CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221288-8/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201736-1/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823125-0/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 213120-2/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213201-2/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216350-0/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223837-9/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229268-4/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814212-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205612-7/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209276-7/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216007-5/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228485-7/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220630-8/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205315-3/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212844-0/2007 - Voto: CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230146-6/2007 - Voto: CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212816-3/2007 - Voto: CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230366-8/2007 - Voto: CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212846-8/2007 - Voto: CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212845-4/2007 - Voto: CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230365-4/2007 - Voto: CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212843-6/2007 - Voto: CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212842-2/2007 - Voto: CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212841-8/2007 - Voto: CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222664-2/2008 - Voto: CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212840-4/2007 - Voto: CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222668-8/2008 - Voto: CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230364-0/2007 - Voto: CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222665-6/2008 - Voto: CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230363-6/2007 - Voto: CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212839-5/2007 - Voto: CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212838-1/2007 - Voto: CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230362-2/2007 - Voto: CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212837-7/2007 - Voto: CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212836-3/2007 - Voto: CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212832-7/2007 - Voto: CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230357-7/2007 - Voto: CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212831-3/2007 - Voto: CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212830-9/2007 - Voto: CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230155-7/2007 - Voto: CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216661-4/2007 - Voto: CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212829-0/2007 - Voto: CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230154-3/2007 - Voto: CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205974-3/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209132-5/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216083-9/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221658-7/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225888-2/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212828-6/2007 - Voto: CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212826-8/2007 - Voto: CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212825-4/2007 - Voto: CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212824-0/2007 - Voto: CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230153-9/2007 - Voto: CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV PUB TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 238115-8/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 205939-3/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209782-6/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215638-3/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221837-5/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228182-7/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209309-2/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONVERSÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235422-8/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233198-1/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234336-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234342-1/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233022-6/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234119-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234329-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234120-1/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234110-6/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234117-4/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234114-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234105-1/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234108-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234107-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234116-0/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234103-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232215-8/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233192-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234102-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234093-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233330-1/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234069-1/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234090-0/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234072-8/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234067-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232216-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232195-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234060-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233313-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234057-8/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234048-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234029-1/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234011-4/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234022-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233576-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234003-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233988-4/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233992-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233989-8/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233985-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232411-4/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233950-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233964-8/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233930-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233908-4/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233915-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233913-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232212-6/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233344-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233891-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233892-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233765-0/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233758-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233768-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233046-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233280-0/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233340-6/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233204-6/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233248-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232220-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232463-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233271-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233594-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232615-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233671-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233748-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233249-6/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233753-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233754-1/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233332-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233619-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233607-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233629-0/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233636-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232203-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232619-8/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234407-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233043-0/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233045-8/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233243-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233338-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233233-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234402-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232621-1/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234409-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234412-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234420-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233014-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232618-4/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233658-1/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234415-4/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233685-4/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233662-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232830-4/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233688-6/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233691-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233222-8/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232211-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232453-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233021-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232616-6/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233208-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233020-8/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233017-1/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232837-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232867-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234381-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233013-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234351-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233025-8/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233206-4/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232927-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232928-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232876-8/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232628-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232926-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232924-1/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232878-6/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232923-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232901-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232913-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233201-4/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232768-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233307-4/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232765-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232627-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233589-4/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232217-6/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232213-0/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230789-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232617-0/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232455-0/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232237-6/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232764-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234373-0/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234389-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232825-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232818-6/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232771-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233023-0/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233578-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233202-8/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 208517-2/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215430-9/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220615-8/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226178-2/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805190-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234629-1/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216129-9/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235555-1/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234074-2/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214661-3/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214811-0/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222383-1/2017 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225026-6/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225436-5/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227377-7/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 15/05/2018\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nANTONIO MARQUES RIBEIRO FILHO\r\n\r\n100049-4/2011\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n100049-4/2011\r\n\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO\r\n\r\n100049-4/2011\r\n\r\nSÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO\r\n\r\n100049-4/2011\r\n\r\nANTONIO MARQUES RIBEIRO FILHO\r\n\r\n100664-1/2008\r\n\r\nCESAR ANTUNES PEDRO\r\n\r\n100664-1/2008\r\n\r\nJÚLIO LUIZ BAPTISTA LOPES\r\n\r\n100664-1/2008\r\n\r\nSÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO\r\n\r\n100664-1/2008\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\n106739-1/2015\r\n\r\nMAURÍCIO PASSOS\r\n\r\n108864-4/2014\r\n\r\nADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO\r\n\r\n109535-3/2001\r\n\r\nANTONIO MARQUES RIBEIRO FILHO\r\n\r\n110404-6/2014\r\n\r\nCESAR FRANCISCO FERRAZ MASTRANGELO\r\n\r\n110404-6/2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\n110404-6/2014\r\n\r\nMARCELO NERY COSTA\r\n\r\n110404-6/2014\r\n\r\nMAURÍCIO PESSÔA GARCIA JÚNIOR\r\n\r\n110404-6/2014\r\n\r\nTATIANA VAZ CARIUS\r\n\r\n110404-6/2014\r\n\r\nMARCELLO BARCELLOS MOTTA\r\n\r\n111969-3/2014\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\n111969-3/2014\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PACHECO\r\n\r\n200616-0/2018\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n205486-4/2016\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA\r\n\r\n210650-6/2017\r\n\r\nSIDNEY CERQUEIRA COUTO\r\n\r\n215897-7/2015\r\n\r\nANTÔNIO CLARET GONÇALVES FIGUEIRA\r\n\r\n219170-9/2017\r\n\r\nDENISE DE FREITAS REIS\r\n\r\n219183-6/2017\r\n\r\nPAULO CÉSAR GONÇALVES LADEIRA\r\n\r\n219183-6/2017\r\n\r\nWESLEI GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n224160-7/2015\r\n\r\nCLAUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS\r\n\r\n225613-5/2017\r\n\r\nMÁRCIA ANTULA MANDARELI\r\n\r\n229195-7/2015\r\n\r\nPAULO ROBERTO MEDEIROS FREITAS\r\n\r\n229195-7/2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FURTADO DA GRAÇA\r\n\r\n230789-5/2011\r\n\r\nCÉLIA MARIA DO NASCIMENTO TAVARES\r\n\r\n233804-8/2014\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\n809197-1/2016\r\n\r\nWALTER WILLIAM SOBRAL MONTEIRO\r\n\r\n809197-1/2016\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n811431-1/2016\r\n\r\nWANDERSON GIMENES ALEXANDRE\r\n\r\n814212-4/2016\r\n\r\nSessão: 15/05/2018\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nMARCIA LAIT MORSE\r\n\r\n204145-3/2015\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n204145-3/2015\r\n\r\nWESLEI GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n205486-4/2016\r\n\r\nJOSÉ MAURO SOARES FRÓES\r\n\r\n214282-7/2014\r\n\r\nJOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO\r\n\r\n293893-3/2015\r\n\r\nMARIA CÉLIA VASCONCELLOS\r\n\r\n293893-3/2015\r\n\r\nANSELMO CARVALHO XIMENES\r\n\r\n807330-1/2016\r\n\r\nId: 2109649"
                    ],
                    "2109651": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 289/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 214282-7/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ MAURO SOARES FRÓES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCR - COORDENADORIA DE CONTROLE DA RECEITA\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Denúncia formulada pelo Sindicato dos Fiscais de Tributos do Município de Itaboraí (Sindifita), acerca de irregularidades na administração tributária daquele município.\r\n\r\nConsiderando que o interessado não apresentou elementos capazes de eliminar as impropriedades verificadas;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela instrução e pelo Parquet de Contas, com os quais concorda o Relator;\r\n\r\nConsiderando que a infração em tela caracteriza irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de Multa, com fulcro no art. 63, inciso III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que, na fixação da multa, devem ser consideradas, entre outras condições, as de exercício da função, a relevância da falta, o grau de instrução do servidor e sua qualificação funcional, bem assim se agiu com dolo ou culpa, em respeito ao art. 65 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imposição de multa seja formalizada por meio de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária; \r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. José Mauro Soares Fróes, Secretário Municipal de Fazenda e Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes, à época, com fulcro no art. 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 8.234,75 (oito mil, duzentos e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo legal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 27/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 15/05/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2109651"
                    ],
                    "2109652": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 290/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 205486-4/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WESLEI GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAM - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Edital de Pregão Presencial nº 18/2016, encaminhado pela Prefeitura Municipal de Itaguaí, cujo objeto era a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de criação de mecanismos que possibilitassem a maior participação dos cidadãos na administração municipal, bem como monitoramento da qualidade dos serviços públicos oferecidos.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Weslei Gonçalves Pereira, então Prefeito do Município de Itaguaí, foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO a presença de irregularidades no edital relativas à inobservância da legislação de regência, especificamente: (a) utilização da modalidade pregão para contratação de serviços que não podem ser considerados comuns, contrariando o disposto no art. 1º da Lei nº 10.520/02; (b) ausência de orçamento estimado ou detalhamento de preços em planilhas de quantitativos e custos unitários, conforme determina o art. 7º, § 2º, inciso II, da Lei nº 8.666/93; e (c) o Termo de Referência (Anexo I do Edital) não contém elementos suficientes, com nível de precisão adequado para caracterizar o serviço de forma clara, e objetiva, que possibilite a avaliação de seu custo, conforme determina o art. 6º, § 2º, inciso IX, da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, II e III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ, equivalente nesta data a R$ 13.175,60 (treze mil, cento e setenta e cinco reais e sessenta centavos), ao Senhor Weslei Gonçalves Pereira, Prefeito Municipal de Itaguaí à época dos fatos, com fulcro no artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 27/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 15/05/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2109652"
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                    "2109653": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 291/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 204145-3/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MÁRCIO PANISSET\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 022/2011, oriundo da Chamada Pública nº 02/2011, celebrado em 01/07/2011, entre o Município de São Gonçalo e a Oftalmoclínica São Gonçalo Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços de média complexidade ambulatoriais e internações hospitalares, com teto anual no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos reais) no que tange ao atendimento ambulatorial e teto financeiro anual no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) no que toca ao atendimento hospitalar, ambos acrescidos de 10% (dez por cento), caso se atinja as metas especificadas no citado edital, com prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir de 01/07/2011.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Senhor Márcio Panisset, então Prefeito de Quatis, foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO as irregularidades relativas à contratação, a seguir relacionadas: (a) objeto do contrato insuficientemente detalhado, estando ausentes elementos que identifiquem o que se pretende contratar, nos termos do art. 7º, § 2º, II, da Lei nº 8.666/93; (b) ausência de Plano Operativo, como parte integrante do Contrato, contendo todos os elementos elencados na Portaria Ministério da Saúde nº 1.034/2010, art. 7º; e (c) celebração de contrato sem planejamento antes da contratação, uma vez que não houve identificação da necessidade de complementação dos serviços de saúde, descumprindo a metodologia preconizada para o planejamento em saúde (Portaria nº 2.135, de 25/09/2013);\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, II, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de 4.000 UFIR-RJ, equivalente nesta data a R$ 13.175,60 (treze mil, cento e setenta e cinco reais e sessenta centavos), ao Senhor Márcio Panisset, ex-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, signatário do Contrato, com fulcro no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal, pelas irregularidades acima expostas.\r\n\r\n10- ATA Nº: 27/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 15/05/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2109653"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 292/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 204145-3/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCIA LAIT MORSE\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 022/2011, oriundo da Chamada Pública nº 02/2011, celebrado em 01/07/2011, entre o Município de São Gonçalo e a Oftalmoclínica São Gonçalo Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços de média complexidade ambulatoriais e internações hospitalares, com teto anual no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos reais) no que tange ao atendimento ambulatorial e teto financeiro anual no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) no que toca ao atendimento hospitalar, ambos acrescidos de 10% (dez por cento), caso se atinja as metas especificadas no citado edital, com prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir de 01/07/2011.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Senhor Márcia Lait Morse ex-Secretária Municipal de Saúde de São Gonçalo, foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO as irregularidades relativas à contratação, a seguir relacionadas: (a) ausência de planilha informativa de que constassem os serviços de saúde que foram acrescidos ao Contrato original, relacionando os itens aditivados aos serviços contratados originalmente, de forma a totalizar os R$ 1.380.000,00 do Termo Aditivo, bem como de documento formalizando a necessidade da Administração que justificasse o acréscimo da quantidade, nos termos do art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93; (b) Objeto do Termo Aditivo insuficientemente detalhado, estando ausentes elementos que identifiquem o que se pretende contratar, nos termos do art. 7º, § 2º, II, da Lei nº 8.666/93; (c) Ausência de Plano Operativo, como parte integrante do Contrato, contendo todos os elementos elencados na Portaria Ministério da Saúde nº 1.034/2010, art. 7º;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, II, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de no valor de 3.000 (três mil) UFIR-RJ, equivalente nesta data a R$ 9.881,70 (nove mil, oitocentos e oitenta e um reais e setenta centavos), à Senhora Marcia Lait Morse, ex-Secretária Municipal de Saúde de São Gonçalo, signatária dos Termos Aditivos (Processos TCE-RJ nº 203.906-6/2014, TCE-RJ nº 203.897-9/2014 e TCE-RJ nº 223.806-4/2014), com fulcro no artigo 63, incisos III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal, pelas irregularidades elencadas acima.\r\n\r\n10- ATA Nº: 27\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 15/05/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2109654"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 293/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 293893-3/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA CELIA VALLADARES VASCONCELLOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM - 2ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 001/2015, oriundo do Pregão Presencial nº 04/2015, celebrado em 02/07/2015, entre o Município de Niterói e a empresa I Mariz Locadora de Veículos Ltda., cujo objeto é a locação, com manutenção, de 16 (dezesseis) veículos adaptados, com motoristas e combustíveis, para transporte de pessoas com deficiência física que estejam em tratamento de reabilitação e habilitação no Município de Niterói, no valor total de R$ 3.295.000,00 e prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Maria Célia Valladares Vasconcellos, Secretária Executiva da Prefeitura do Município de Niterói à época, signatária do contrato em exame, foi devidamente notificada, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pela responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ela imputadas e explicitadas no respectivo voto;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 16.469,50 equivalente, nesta data, a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ, à Sra. Maria Célia Valladares Vasconcellos, Secretária Executiva da Prefeitura do Município de Niterói à época, signatária do contrato em exame, com fulcro no que dispõe o art. 63, III, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades expostas no respectivo voto, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 27\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 15/05/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2109655"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 294/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 293893-3/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM - 2ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 001/2015, oriundo do Pregão Presencial nº 04/2015, celebrado em 02/07/2015, entre o Município de Niterói e a empresa I Mariz Locadora de Veículos Ltda., cujo objeto é a locação, com manutenção, de 16 (dezesseis) veículos adaptados, com motoristas e combustíveis, para transporte de pessoas com deficiência física que estejam em tratamento de reabilitação e habilitação no Município de Niterói, no valor total de R$ 3.295.000,00 e prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. José Vitor Vieira Bissonho, Secretário Executivo da Prefeitura de Niterói à época, signatário do Termo Aditivo nº 02/2016 ao Contrato 01/2015, foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas e explicitadas no respectivo voto;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 16.469,50 equivalente, nesta data, a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ, ao Sr. José Vitor Vieira Bissonho, Secretário Executivo da Prefeitura do Município de Niterói à época, signatário do Termo Aditivo nº 02/2016 ao Contrato 01/2015, com fulcro no que dispõe o art. 63, III, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades expostas no respectivo voto, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 27/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 15/05/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2109656"
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                    "2109657": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 295/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 807330-1/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANSELMO CARVALHO XIMENES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BONITO\r\n\r\n5 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAM - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 044/2016, decorrente do Pregão Presencial nº 014/2016, celebrado em 31/05/2016, entre o Município de Rio Bonito, por intermédio do Fundo de Saúde, e Henrimed Hospitalar Ltda.-EPP, cujo objeto é a aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de Saúde no âmbito da Atenção Básica e da Atenção Especializada, no valor de R$ 1.504.400,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Anselmo Carvalho Ximenes, então Secretário Municipal de Saúde de Rio Bonito e signatário do contrato, foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa, quedando-se, no entanto, inerte, devendo operar os efeitos da revelia e serem reputados verdadeiros os fatos a ele atribuídos;\r\n\r\nCONSIDERANDO a inobservância ao princípio da economicidade na contratação, diante dos seguintes aspectos: (a) existência de valores pertinentes ao Lote 01 superiores aos encontrados na amostra, em R$ 195.471,89, equivalente a 31,50%; e (b) existência de valores pertinentes ao Lote 02 superiores aos encontrados na amostra, em R$ 7.440,72, equivalente a 5,98%;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ, equivalente nesta data a R$ 13.175,60 (treze mil, cento e setenta e cinco reais e sessenta centavos), ao Senhor Anselmo Carvalho Ximenes, então Secretário Municipal de Saúde de Rio Bonito, e signatário do contrato, com base no art. 63, III, da Lei Complementar Estadual no 63/90, em face da diferença encontrada na amostra colhida por este Tribunal de Contas, a evidenciar a prática de ato antieconômico, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 27/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 15/05/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2109657"
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                    "2109882": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 21/05/2018:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n234634-6/2013\r\n\r\nADILSON RODRIGUES FIGUEIREDO\r\n\r\n13284/2018\r\n\r\n007.499.577-43\r\n\r\n810989-1/2016\r\n\r\nANA MARIA FONSECA DA SILVA REZENDE\r\n\r\n12346/2018\r\n\r\n453.499.327-72\r\n\r\n214036-2/2017\r\n\r\nANA PAULA PONTES ROSALINO\r\n\r\n11492/2018\r\n\r\n093.026.987-00\r\n\r\n224601-5/2017\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ANDRADE VASCONCELOS\r\n\r\n12175/2018\r\n\r\n007.527.477-97\r\n\r\n226815-6/2014\r\n\r\nDIOGO CARINO ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\n12667/2018\r\n\r\n095.135.557-04\r\n\r\n209947-6/2016\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA FERREIRA VIEIRA\r\n\r\n11814/2018\r\n\r\n090.942.287-77\r\n\r\n208492-6/2017\r\n\r\nFRANCISCO LIMA BULHÕES\r\n\r\n12088/2018\r\n\r\n068.902.197-67\r\n\r\n220472-4/2017\r\n\r\nFRANCISCO LIMA BULHÕES\r\n\r\n12102/2018\r\n\r\n068.902.197-67\r\n\r\n222672-4/2014\r\n\r\nFREDERICO ALTINO MORAIS SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n11188/2018\r\n\r\n096.350.267-06\r\n\r\n200463-1/2018\r\n\r\nFREDERICO ALTINO MORAIS SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n11473/2018\r\n\r\n096.350.267-06\r\n\r\n200062-7/2015\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n11924/2018\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n200094-2/2016\r\n\r\nIVANIR ELEDIR THULLER\r\n\r\n11695/2018\r\n\r\n014.660.587-06\r\n\r\n217329-4/2015\r\n\r\nJOÃO CARLOS DO REGO PEREIRA\r\n\r\n11470/2018\r\n\r\n744.154.257-04\r\n\r\n202956-8/2016\r\n\r\nJOÃO RICARDO STANCATO CHRISPIM\r\n\r\n11952/2018\r\n\r\n936.334.087-20\r\n\r\n221288-8/2017\r\n\r\nJOSÉ CELSO DA COSTA\r\n\r\n13207/2018\r\n\r\n204.347.237-20\r\n\r\n219381-0/2017\r\n\r\nJULIANO BALBINO DE MELO\r\n\r\n12098/2018\r\n\r\n130.448.547-17\r\n\r\n221856-1/2017\r\n\r\nJULIANO BALBINO DE MELO\r\n\r\n12162/2018\r\n\r\n130.448.547-17\r\n\r\n102647-4/2015\r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS\r\n\r\n12295/2018\r\n\r\n044.539.717-96\r\n\r\n108934-7/2015\r\n\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\n\r\n11971/2018\r\n\r\n099.989.598-29\r\n\r\n106652-9/2016\r\n\r\nLUIS CLAUDIO LAVIANO\r\n\r\n11311/2018\r\n\r\n001.208.547-24\r\n\r\n105618-6/2016\r\n\r\nLUIS CLAUDIO LAVIANO\r\n\r\n11717/2018\r\n\r\n001.208.547-24\r\n\r\n108546-8/2016\r\n\r\nLUIS CLAUDIO LAVIANO\r\n\r\n12038/2018\r\n\r\n001.208.547-24\r\n\r\n108542-2/2016\r\n\r\nLUIS CLAUDIO LAVIANO\r\n\r\n12067/2018\r\n\r\n001.208.547-24\r\n\r\n108504-0/2016\r\n\r\nLUIS CLAUDIO LAVIANO\r\n\r\n12080/2018\r\n\r\n001.208.547-24\r\n\r\n103974-4/2016\r\n\r\nLUIS CLAUDIO LAVIANO\r\n\r\n13336/2018\r\n\r\n001.208.547-24\r\n\r\n222043-3/2017\r\n\r\nMAFRAN LOPES RIBEIRO\r\n\r\n10592/2018\r\n\r\n244.058.847-49\r\n\r\n222042-9/2017\r\n\r\nMAFRAN LOPES RIBEIRO\r\n\r\n11471/2018\r\n\r\n244.058.847-49\r\n\r\n207985-6/2017\r\n\r\nMAFRAN LOPES RIBEIRO\r\n\r\n12444/2018\r\n\r\n244.058.847-49\r\n\r\n224964-5/2017\r\n\r\nMAFRAN LOPES RIBEIRO\r\n\r\n13720/2018\r\n\r\n244.058.847-49\r\n\r\n222269-3/2014\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n11029/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n206390-6/2016\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n11335/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n237817-1/2013\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n13223/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n107509-3/2016\r\n\r\nNILO SÉRGIO ALVES FÉLIX\r\n\r\n11662/2018\r\n\r\n253.251.407-87\r\n\r\n217722-4/2017\r\n\r\nRICHARD CORTES DE BRITO\r\n\r\n13206/2018\r\n\r\n092.112.787-16\r\n\r\n209959-9/2016\r\n\r\nRIVELINO DA SILVA BUENO\r\n\r\n11773/2018\r\n\r\n015.961.807-06\r\n\r\n204146-7/2015\r\n\r\nRODOLFO TANUS MADEIRA\r\n\r\n12007/2018\r\n\r\n490.539.307-87\r\n\r\n219027-6/2017\r\n\r\nROMERITO JOSÉ WERMELINGER RIBEIRO\r\n\r\n13252/2018\r\n\r\n102.897.657-73\r\n\r\n207325-0/2017\r\n\r\nROSILANE BRUM CLER CUNHA\r\n\r\n11972/2018\r\n\r\n019.076.027-39\r\n\r\n207046-6/2017\r\n\r\nROSILANE BRUM CLER CUNHA\r\n\r\n12793/2018\r\n\r\n019.076.027-39\r\n\r\n213826-0/2013\r\n\r\nSEBASTIÃO CÁSSIO DA SILVA\r\n\r\n12748/2018\r\n\r\n654.832.357-20\r\n\r\n215897-7/2015\r\n\r\nSIDNEY CERQUEIRA COUTO\r\n\r\n13707/2018\r\n\r\n018.513.377-09\r\n\r\n237817-1/2013\r\n\r\nVALDINEI RENATO MARINS\r\n\r\n13227/2018\r\n\r\n008.914.067-27\r\n\r\nId: 2109882"
                    ],
                    "2109661": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 191/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 19/06/2018, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.828-1/2009 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/CÂMARA DE NITERÓI/Embargos de Declaração interposto por PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado em 29/05/2018.\r\n\r\nId: 2109661"
                    ],
                    "2109941": [
                        "IB - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO Nº 316, DE 29 DE MAIO DE 2018.\r\n\r\nDispõe sobre a estrutura orgânica e operacional dos órgãos auxiliares do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 133 da Constituição Estadual, combinado com o disposto nos artigos 80, 85 e 104 da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a importância de se consolidar políticas, diretrizes e atribuições de organização do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de contribuição para o aperfeiçoamento da gestão pública;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adequação e reorganização das atividades desempenhadas pelos órgãos do TCE-RJ, especificamente da área de Tecnologia da Informação (TI);\r\n\r\nCONSIDERANDO que os critérios de provimento e qualificação dos cargos de direção e chefia, já são objeto de Resolução, restando pendente a regulamentação acerca dos cargos de assessoramento no âmbito das Assessorias subordinadas à Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os cargos de assessoramento destes setores específicos pressupõe um conhecimento técnico especializado, e necessitam de definição de critérios objetivos para a seleção de pessoas que venham a ocupá-los;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a seleção para provimento dos mencionados cargos deve combinar critérios discricionários de confiança (entrevista / indicação) e critérios impessoais de qualificação e competência (curriculum / experiência / formação acadêmica);\r\n\r\nCONSIDERANDO a conveniência de instituir requisitos objetivos que conciliem a complexidade das atribuições com o grau de escolaridade e a qualificação profissional dos ocupantes desses cargos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Para a investidura em cargos em comissão de Assessoramento, integrantes da estrutura da Assessoria de Desenvolvimento de Sistemas - ADS, da Assessoria de Redes e Bancos de Dados - ASR e da Assessoria de Apoio ao Usuário - APU, todas subordinadas à Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI, será exigida formação superior com diploma, devidamente reconhecido e registrado, nos seguintes cursos:\r\n\r\nI - Graduação em Ciência da Computação;\r\n\r\nII - Graduação em Engenharia de Sistemas;\r\n\r\nIII - Graduação em Engenharia da Computação;\r\n\r\nIV - Ou graduação em curso da área de Ciências Exatas, neste último caso desde que acompanhado do certificado de conclusão de curso de pós-graduação em Tecnologia da Informação.\r\n\r\n§ 1º Adicionalmente ao requisito acadêmico estabelecido no caput, soma-se a necessidade de, no mínimo, cinco anos de prática profissional na área de Tecnologia da Informação, comprovados por meio de apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social ou por outros documentos hábeis.\r\n\r\n§ 2º Será aceita a formação em cursos superiores de Tecnologia da Informação e Comunicação equivalentes aos mencionados nos incisos I, II e III, devidamente reconhecidos e registrados pelo MEC.\r\n\r\nArt. 2° O cumprimento dos requisitos obrigatórios de que trata o artigo anterior, relativos à formação técnica ou acadêmica e experiência profissional, se aplica aos servidores exclusivamente comissionados e aos servidores cedidos por outros órgãos ou entidades que venham a ocupar cargo em comissão.\r\n\r\nArt. 3° Ficam ressalvadas as nomeações anteriores à entrada em vigor da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário, 29 de maio de 2018.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2109941"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2109674": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n28/05/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217632-5/2018 - Interessados: LÍVIA SOARES BELLO DA SILVA, JAIR BIZZO GONCALVES - Decisões: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n28/05/2018\r\n\r\nPRESIDÊNCIA INTERINA\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209612-2/2007 - Decisões: SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n28/05/2018\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA UERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 113321-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114129-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232826-1/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 217894-5/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n28/05/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102600-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105516-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107045-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108673-5/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108874-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101637-6/2017 - Interessado: ANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO - Decisões: RECEPÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100908-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101208-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101342-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100611-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100712-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101449-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 115316-4/2012 - Interessado: RICARDO VIEIRALVES DE CASTRO - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 211293-1/2017 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229526-8/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203489-6/2018 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220542-5/2017 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200812-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217331-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806919-6/2016 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE BELFORD ROXO - PREVIDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 200468-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200745-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 807888-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808017-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 204163-3/2014 - Decisões: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203553-3/2018 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222070-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217712-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221367-5/2006 - Interessado: RENATO JACINTO DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202272-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205407-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205845-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269805-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802500-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807578-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810224-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 812028-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825243-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825535-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825857-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 810587-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825532-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828306-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO APOS BENEF CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201198-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200445-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203887-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204376-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204409-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807892-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 228878-8/2017 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205769-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275845-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 295386-4/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827413-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206530-0/2017 - Interessado: SÉRGIO AZEVEDO RAMOS DE OLIVEIRA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203505-2/2016 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208532-2/2017 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218071-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809028-4/2016 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 808133-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 202708-1/2017 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 202703-3/2018 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203393-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825845-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203330-7/2017 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203652-1/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225349-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 210723-5/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214678-0/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215180-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216174-8/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216559-2/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218500-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219938-3/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229890-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230778-4/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 277594-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825878-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825880-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825884-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214990-2/2017 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209085-6/2017 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 225662-6/2017 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202034-0/2018 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216332-8/2017 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203753-5/2018 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201862-8/2018 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 827027-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210033-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201097-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 828465-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828466-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 203236-7/2018 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218593-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219309-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219407-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219520-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 203294-9/2018 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2109674"
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            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2109968": [
                        "IB - Ato Normativo",
                        "ATO NORMATIVO Nº 160, DE 22 DE MAIO DE 2018*\r\n\r\nDispõe sobre os modelos de Carteira de Identificação Funcional, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\n* Republicados por incorreção no Diário Oficial de 28.05.2018 os Modelos B e C\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nANEXO i\r\n\r\nModelo B\r\n\r\nInserir imagem [Modelo B.eps]\r\n\r\nModelo C\r\n\r\nInserir imagem [Modelo C.eps]\r\n\r\nId: 2109968"
                    ],
                    "2109903": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 21.860, DE 28 DE MAIO DE 2018.\r\n\r\nAprova o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 1º Quadrimestre do exercício de 2018, exigido pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).\r\n\r\nA PRESIDENTE INTERINA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 142, inciso IV, do Regimento Interno, na forma prevista pela Lei Complementar nº 101/00, e o que consta no processo TCE nº 301.469-5/18.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 1º Quadrimestre do exercício de 2018, na forma do Quadro Anexo, em atendimento à Lei Complementar nº 101/00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2018.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nANEXO AO ATO EXECUTIVO Nº 21.860, DE 28 DE MAIO DE 2018.\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nMAIO/2017 A ABRIL/2018\r\n\r\nRGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”) \r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nDESPESAS EXECUTADAS\r\n\r\n(Últimos 12 Meses)\r\n\r\nLIQUIDADAS\r\n\r\nINSCRITAS EM\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nMAI/17\r\n\r\nJUN/17\r\n\r\nJUL/17\r\n\r\nAGO/17\r\n\r\nSET/17\r\n\r\nOUT/17\r\n\r\nNOV/17\r\n\r\nDEZ/17\r\n\r\nJAN/18\r\n\r\nFEV/18\r\n\r\nMAR/18\r\n\r\nABR/18\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n(ÚLTIMOS 12 MESES\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nNÃO PROCESSADOS\r\n\r\n(a)\r\n\r\n(b)\r\n\r\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)\r\n\r\n40.464.674\r\n\r\n40.152.100\r\n\r\n39.804.038\r\n\r\n39.974.258\r\n\r\n41.231.647\r\n\r\n41.065.090\r\n\r\n43.081.607\r\n\r\n85.336.687\r\n\r\n41.885.988\r\n\r\n41.123.113\r\n\r\n39.587.143\r\n\r\n43.266.401\r\n\r\n536.972.746\r\n\r\n-\r\n\r\nPessoal Ativo\r\n\r\n40.464.674\r\n\r\n40.152.100\r\n\r\n39.804.038\r\n\r\n39.974.258\r\n\r\n41.231.647\r\n\r\n41.065.090\r\n\r\n43.081.607\r\n\r\n85.336.687\r\n\r\n41.885.988\r\n\r\n41.123.113\r\n\r\n39.587.143\r\n\r\n43.266.401\r\n\r\n536.972.746\r\n\r\n-\r\n\r\nVencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis\r\n\r\n34.340.439\r\n\r\n34.123.974\r\n\r\n33.763.436\r\n\r\n33.968.026\r\n\r\n33.453.389\r\n\r\n33.330.494\r\n\r\n35.289.222\r\n\r\n69.727.519\r\n\r\n34.024.421\r\n\r\n33.414.724\r\n\r\n32.078.882\r\n\r\n35.847.929\r\n\r\n443.362.455\r\n\r\n-\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\n6.124.235\r\n\r\n6.028.126\r\n\r\n6.040.602\r\n\r\n6.006.232\r\n\r\n7.778.258\r\n\r\n7.734.596\r\n\r\n7.792.385\r\n\r\n15.609.168\r\n\r\n7.861.567\r\n\r\n7.708.389\r\n\r\n7.508.261\r\n\r\n7.418.472\r\n\r\n93.610.291\r\n\r\n-\r\n\r\nBenefícios Previdenciários\r\n\r\nPessoal Inativo e Pensionistas\r\n\r\nAposentadorias, Reserva e Reformas\r\n\r\nPensões\r\n\r\nOutros Benefícios Previdenciários\r\n\r\nOutras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)\r\n\r\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) \r\n\r\n38.815\r\n\r\n38.442\r\n\r\n37.161\r\n\r\n31.663\r\n\r\n26.520\r\n\r\n26.000\r\n\r\n30.488\r\n\r\n170.911\r\n\r\n-\r\n\r\n51.360\r\n\r\n27.634\r\n\r\n424.503\r\n\r\n903.497\r\n\r\n-\r\n\r\nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária\r\n\r\nDecorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração\r\n\r\n38.815\r\n\r\n38.442\r\n\r\n37.161\r\n\r\n31.663\r\n\r\n26.520\r\n\r\n26.000\r\n\r\n30.488\r\n\r\n170.911\r\n\r\n-\r\n\r\n51.360\r\n\r\n27.634\r\n\r\n424.503\r\n\r\n903.497\r\n\r\n-\r\n\r\nInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)\r\n\r\n40.425.859\r\n\r\n40.113.658\r\n\r\n39.766.877\r\n\r\n39.942.595\r\n\r\n41.205.127\r\n\r\n41.039.090\r\n\r\n43.051.119\r\n\r\n85.165.776\r\n\r\n41.885.988\r\n\r\n41.071.753\r\n\r\n39.559.509\r\n\r\n42.841.898\r\n\r\n536.069.249\r\n\r\n-\r\n\r\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)\r\n\r\n52.260.892.992\r\n\r\n-\r\n\r\n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)\r\n\r\n52.260.892.992\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b)\r\n\r\n536.069.249\r\n\r\n1,026\r\n\r\nLIMITE MÁXIMO (VIII) (inciso II do art. 20 c/c o parágrafo 1º da LRF)\r\n\r\n687.753.352\r\n\r\n1,316\r\n\r\nLIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF)\r\n\r\n653.365.684\r\n\r\n1,250\r\n\r\nLIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)\r\n\r\n618.978.017\r\n\r\n1,184\r\n\r\nFONTE: SIAFE-RIO/FLEXVISION - SGA/SSA/CAF/COC.\r\n\r\n1. Neste quadrimestre não foi necessário fazer o ajuste de apropriação do 13º Salário por competência, em face da atual rotina de contabilização emitida pela CGE-RJ não mais registrar a referida despesa na fase “despesa em liquidação” \r\n\r\n2. Não houve inscrição de restos a pagar não processados referente ao exercício de 2017.\r\n\r\n3. Receita Corrente Líquida informada pela Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nMARCELO LANGELI CERANTO\r\n\r\nCoordenador Setorial de Contabilidade\r\n\r\nMatr. 02/4345/0-4 - CRC-SP 192.159\r\n\r\nELI BARCELOS\r\n\r\nCoordenador-Geral de Administração Financeira\r\n\r\nMatr. 02/2780/0-2\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA PEDROSA\r\n\r\nAuditora-Chefe\r\n\r\nMatr. 02/2661/0-4 - CRC-RJ 69.987/7\r\n\r\nLUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA\r\n\r\nSecretário-Geral de Administração\r\n\r\nMatr. 02/4164/0-0\r\n\r\nMÁRCIO JANDRE FERREIRA\r\n\r\nSecretário-Geral de Planejamento\r\n\r\nMatr. 02/3515/0-8\r\n\r\nId: 2109903"
                    ],
                    "2109939": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 28.05.2018\r\n\r\nAto Executivo nº 21.864 - Tendo em vista a solicitação do Coordenador-Geral da CCS, nomeia VERA LUCIA FERREIRA DE SOUZA RANGEL, matr. 02/4210/0-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da Coordenadoria de Comunicação Social, Imprensa e Editoração, em vaga decorrente da exoneração de Andre Freire Hippertt, matr. 02/4518/0-9, e exonera, a pedido, do cargo em comissão de Chefe da Secretaria, CCDAL 1, da SPR, com validade a contar de 01.06.2018 .\r\n\r\nAto Executivo nº 21.865 - Tendo em vista a solicitação do Coordenador-Geral da CCS, nomeia MARCELO SANTOS TORRES, matr. 02/4516/0-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, da Coordenadoria de Comunicação Social, Imprensa e Editoração, em vaga decorrente da exoneração de Daniela de Albuquerque As Matta Schuchmann, matr.02/4515/0-3, e exonera, a pedido, do cargo em comissão de Coordenador, CCDAL 3, da CGR, da CCS, com validade a contar de 01.06.2018.\r\n\r\nDE 29.05.2018\r\n\r\nAto Executivo nº 21.867 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, exonera ALEXANDRE FONSECA DO ROSARIO, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/4277/0-3, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da 4ª CAC, da SSR, da SGE, com validade a contar de 25.05.2018.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2109939"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2109842": [
                        "IB - Despacho",
                        "EXTRATO DE DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.565-6/17\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, XIII, da Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nOBJETO: Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a dispensa de licitação a favor da FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV, no valor total de R$ 1.312.710,00 (um milhão trezentos e doze mil setecentos e dez reais), para a pres tação de serviços especializados em pesquisa sistemática, cadastro e armazenamento de preços de mercado para o TCE-RJ. \r\n\r\nAUTORIZADO E RATIFICADO EM: 28/05/2018\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Márcia Monteiro dos Santos - Matr. nº 02/2869 -(Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Luiz Antônio Lage Rosa - Matr. 02/3671 e Silvia Nardi de Almeida - Matr. 02/3037 (Secretaria Geral de Controle Externo - SGE)\r\n\r\nId: 2109842"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2109956": [
                            "IB - Decisão",
                            "DECISÃO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 24/05/2018\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ N.º 301.088-7/18 - Com azo nos fundamentos expostos pela Coordenadoria Setorial de Transporte às fls. 61, 69, 86 e 127/128; no relatório elaborado por essa Subsecretaria às fls. 130/131; na regularidade da notificação, por meio do Ofício n.º 044/2018 - SSA (fl. 99) e no parecer da Procuradoria-Geral deste Tribunal às fls. 132/133, aplico à sociedade empresária NA ATIVA COMERCIAL EIRELI - EPP as sanções de MULTA ADMINISTRATIVA de 15% sobre o valor total da contratação, no valor de R$ 4.650,00 (quatro mil, seiscentos e cinquenta reais), e IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com o Estado do Rio de Janeiro pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo. 7º da Lei 10.520/2002 c/c o disposto no inciso II, do artigo 87, da Lei n.º 8.666/93. Fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da ciência deste ato para que a referida empresa, querendo, interponha recurso, nos termos da alínea “f”, do inciso I, do artigo 109 da Lei Federal n.º 8.666/93. Publique-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado administrativo, anote-se nos registros cadastrais deste Tribunal, no SIAFI-RIO, no SICAF e no CEIS.\r\n\r\nId: 2109956"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2109940": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.05.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 301.135-6/2018 - Elerson Leandro Alves, matr. 02/3778/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 01.06.2018.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.401-3/2018 - Paulo Felicio Palmier Junior, matr. 02/3477/0-6; proc. TCE nº 301.152-4/2018 - Roberto Vasconcelos de Oliveira, matr. 02/3449/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 04.06.2018.\r\n\r\nId: 2109940"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "2109663": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 29/2018\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.144-9/2017\r\n\r\nDIA:14/06/2018\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL CONFECCIONADO EM GRÁFICA E ENVELOPES.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 22.688,97\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 5º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasgovernamentais.gov.br \r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação na Subsecretaria de Administração e Finanças (SSA), situada na Praça da República n.º 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou nos sítios www.tce.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 2109663"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2110007": [
                        "II - Resoluções",
                        "Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\n*******INSERIR IMAGEM*******\r\n\r\n“SIMPLIFICAR PARA CRESCER: COMO A DESBUROCRATIZAÇÃO IMPULSIONA NOVOS NEGÓCIOS”\r\n\r\nQuarta-feira, 06 de junho de 2018\r\n\r\nde 10h às 13h\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho - Palácio Tiradentes - Alerj\r\n\r\nRua Primeiro de Março, s/nº - Centro - RJ\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\n*******INSERIR IMAGEM*******\r\n\r\n“O PAPEL DO PODER PÚBLICO NO CUMPRIMENTO DOS OBJETIVOS DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS) ”\r\n\r\nQuarta-feira, 07 de junho de 2018\r\n\r\nde 10h às 13h\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho - Palácio Tiradentes - Alerj\r\n\r\nRua Primeiro de Março, s/nº - Centro - RJ\r\n\r\nId: 2110007"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2110008": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2619-A/2013\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A VISTORIA E A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS DE MANUTENÇÃO EM APARELHOS DE GINÁSTICA E/OU MUSCULAÇÃO INSTALADOS AO AR LIVRE EM ÁREAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os aparelhos de ginástica e/ou musculação instalados ao ar livre em áreas públicas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade do Poder Executivo Estadual, serão submetidos à vistoria semestral por engenheiro habilitado, que emitirá laudo técnico e o fornecerá acompanhado de uma via de Anotação de Responsabilidade Técnica.\r\n\r\nParágrafo único. Em cada aparelho será afixada plaqueta indicativa da data em que houve a vistoria e o nome do responsável pela emissão do laudo, no formato: “Equipamento vistoriado em ___/___/___ pelo/a Engenheiro/a ______________, CREA nº ______”.\r\n\r\nArt. 2º A manutenção preventiva, que será realizada de modo permanente, compreende:\r\n\r\nI - revisão de parafusos e outros elementos de fixação, como o aperto de peças soltas e a troca das que estiverem danificadas ou quebradas;\r\n\r\nII - revisão e reforço de pontos de solda em aparelhos metálicos;\r\n\r\nIII - revisão e consertos dos encaixes em aparelhos feitos de plástico, madeira, ferro e afins;\r\n\r\nIV - lixamento e pintura.\r\n\r\nArt. 3º A manutenção compreende também a permanente conservação do solo, com remoção e adequada destinação de dejetos de animais e de quaisquer elementos que possam transmitir ou facilitar a transmissão de doenças.\r\n\r\nArt. 4° A ausência do laudo, que ateste a segurança dos aparelhos, impedirá o funcionamento do local, que será interditado até a regularização, sujeitando os responsáveis pela manutenção, controle e fiscalização do lugar às sanções penais, cíveis e administrativas, em especial quando houver produção de danos aos usuários.\r\n\r\nArt. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 29 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; DICA; ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2619/2013: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2903-A/2017\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO, SALVAGUARDA, FOMENTO E INCENTIVO AO SAMBA FLUMINENSE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica estabelecida a Política Estadual de Promoção, Salvaguarda, Fomento e Incentivo ao Samba Fluminense, com o objetivo de valorizar a memória, promover o resgate cultural e estimular as novas formas de pensar e fazer o gênero musical. \r\n\r\nParágrafo único. A política prevista no caput do Art. 1º está em conformidade com a Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015, que institui o Sistema Estadual de Cultura, no que tange aos seus princípios e diretrizes, aos objetivos do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura, bem como com as diretrizes e estratégias dispostas no Plano Estadual de Cultura, em especial com o eixo temático 2 - Cultura, Patrimônio e Memória, e suas diretrizes: 2.1 - Valorizar as Expressões Artísticas e Culturais; 2.2 - Formular e Implementar Políticas Culturais Setoriais; e 2.3 - Proteger a Memória e o Patrimônio Cultural.\r\n\r\nArt. 2º A Política Estadual de Promoção, Salvaguarda, Fomento e Incentivo ao Samba Fluminense será orientado pelos seguintes princípios: \r\n\r\nI - valorização das identidades e do pluralismo cultural do samba;\r\n\r\nII - universalização do acesso à cultura e às formas de fomento; \r\n\r\nIII - participação da sociedade civil; \r\n\r\nIV - interação das políticas culturais promovidas pelas diferentes esferas da Federação, de forma a evitar que a falta de diálogo entre gestores da pasta impeça o desenvolvimento de ações estruturantes; \r\n\r\nV - valorização da memória e do patrimônio cultural fluminense como fator de desenvolvimento social; \r\n\r\nVI - valorização de espaços de prática do samba, compartilhados entre os mestres/baluartes e os jovens; \r\n\r\nVII - fomento às produções artístico-culturais, como forma de complementar a Política de Salvaguarda do Samba; \r\n\r\nVIII - valorização da participação das mulheres nas variadas áreas da produção artística e econômica do samba.\r\n\r\nArt. 3° São objetivos da Política Estadual de Promoção, Salvaguarda, Fomento e Incentivo ao Samba Fluminense: \r\n\r\nI - promover ações que estimulem a participação da população em geral, tendo em vista a sobrevivência e a continuidade da sua cultura; \r\n\r\nII - propor medidas que visem ao aperfeiçoamento democrático das políticas estaduais de Cultura já vigentes; \r\n\r\nIII - estimular o acesso à produção, ao registro e à difusão das composições e improvisos de samba, que vem sendo passadas pela oralidade pelos sambistas; \r\n\r\nIV - formular e implementar políticas públicas que fomentem a produção e a difusão de conhecimentos, bens e serviços relacionados ao samba; \r\n\r\nV - estimular e garantir visibilidade à atuação das mulheres nas diversas áreas que compõem o universo do samba; \r\n\r\nVI - promover a preservação do Patrimônio Cultural Fluminense, material e imaterial; \r\n\r\nVII - promover ações e políticas que destaquem o protagonismo das diversas gerações do Samba Fluminense na construção da identidade e da história do Rio de Janeiro;\r\n\r\nArt. 4º O Política Estadual de Promoção, Salvaguarda, Fomento e Incentivo ao Samba Fluminense será implementada de acordo com os seguintes eixos orientadores e suas respectivas diretrizes:\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Pesquisa e Memória\r\n\r\nArt. 5º Fazem parte desse eixo diretivo: \r\n\r\nI - incentivar pesquisas de campo e históricas sobre o samba, suas expressões musicais, coreográficas, aspectos de celebração, articulação e inserção social, identidade de grupo e relações com a indústria cultural e de espetáculo, trabalhando as semelhanças e diferenças entre as modalidades praticadas no Rio de Janeiro, seus traços rítmicos, usos de instrumentos, gestos, posturas e movimentos de danças; \r\n\r\nII - incentivar a produção de estudos biográficos e de investigações sobre as origens e a organização de grupos musicais, clubes, blocos e rodas e escolas de samba, bem como de associações profissionais e comunitárias, ligadas à cultura do samba, dando especial atenção à trajetória das mulheres; \r\n\r\nIII - promover e estimular a capacitação e formação de pesquisadores oriundos de comunidades de sambistas do Estado do Rio de Janeiro, para que a coleta, registro e análise dessas formas de expressão e sua trajetória sejam feitas, cada vez mais, pelos próprios atores sociais e seus grupos; \r\n\r\nIV - inventariar e proteger peças físicas que contem esta história, como: cartas, letras manuscritas de sambas, folhetos de shows, partituras, gravações de áudio e vídeo, instrumentos musicais, fotografias, diplomas, documentos pessoais, roupas, fantasias, bandeiras, faixas e troféus; \r\n\r\nV - promover o levantamento da produção musical, com a recuperação de letras e melodias, tanto de obras antológicas quanto das mais recentes; \r\n\r\nVI - promover o ensino de música popular nas Escolas da Rede Estadual de Ensino Pública.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Produção, Registro, Promoção e Apoio à Organização\r\n\r\nArt. 6º Fazem parte desse eixo diretivo: \r\n\r\nI - promover e estimular projetos de capacitação de recursos humanos, dentro das comunidades de sambistas, nas áreas de administração, produção cultural, áudio visual e gestão, entre outras, beneficiando, em especial, grupos colocados à margem da grande indústria fonográfica e do espetáculo; \r\n\r\nII - estimular a criação de Centros Comunitários de Referência e Memória do Samba, onde deverá ser priorizada a promoção de seminários, palestras, mesas-redondas, cineclubes e encontros de samba, abertos a todos os interessados em compartilhar o patrimônio produzido por essa expressão da cultura popular do Rio de Janeiro, de modo a promover a troca de saberes; \r\n\r\nIII - apoiar projetos de recuperação, gravação e difusão de composições, hoje guardadas apenas na memória do povo do samba, estimulando e fazendo circular as antigas e recentes produções dos mestres/baluartes e dos jovens compositores; \r\n\r\nIV - promover ações que assegurem a visibilidade do protagonismo feminino das diversas áreas do Samba; \r\n\r\nV - promover mecanismos de registro, simplificados e gratuitos, para assegurar os direitos autorais dos sambistas e seus herdeiros; \r\n\r\nVI - fomentar projetos de estímulo à criação, produção, apresentação e difusão de variadas matrizes do samba, bem como de reedição, edição e distribuição de livros, periódicos especializados, CDs, DVDs e montagem de exposições; \r\n\r\nVII - estreitar o diálogo com as demais esferas federativas, de forma a assegurar a divulgação das obras e eventos de samba nas rádios e televisões públicas; \r\n\r\nVIII - incentivar rádios comunitárias, para que estas tenham condições objetivas de dar visibilidade às manifestações culturais promovidas em suas áreas de cobertura; \r\n\r\nIX - fomentar a promoção de rodas de samba que prevejam, em seus projetos, ações ligadas à história do gênero musical, sua construção cotidiana, troca de saberes e de vivências.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDo Fomento das Ações de Salvaguarda da Cultura do Samba\r\n\r\nArt. 7º O Governo do Estado do Rio de Janeiro fica autorizado a promover o lançamento de editais e seleções públicas, visando garantir a promoção de projetos que desenvolvam as seguintes ações, sempre pautadas pelos princípios e diretrizes norteadores apontados neste programa: \r\n\r\nI - iniciativas de música, dança, artes visuais, espetáculos e oficinas com temas relacionados ao samba, seu arcabouço artístico-cultural e seu patrimônio material e imaterial, seja ele oficialmente reconhecido ou popularmente consagrado; \r\n\r\nII - iniciativas artístico-culturais alusivas às manifestações da cultura local, que abordem a relação entre a sua geografia e história com o samba; \r\n\r\nIII - iniciativas voltadas à pesquisa, documentação e inventariação da história do Samba Fluminense e suas influências.\r\n\r\nArt. 8º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 29 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; DICA; ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 2903/2017: Deputados CARLOS MINC, WALDECK CARNEIRO E ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4028-A/2018\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 7.941, DE 20 DE ABRIL DE 2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O Art. 10 da Lei 7.941/2018 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 10 A Fundação Leão XIII, Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ; Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do RJ - FAPERJ; Fundação Centro de Ciências e de Educação Superior à Distância do Estado do RJ - CECIERJ; Fundação Centro Estadual de Estatísticas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ; Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC; Fundação Santa Cabrini - FSC; Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ; Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ; Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS/RJ; Fundação Theatro Muncipal do Rio de Janeiro; Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ; Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ; Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA; Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA; Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE; Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro - CEAB; Instituto de Terras e Cartografias do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ; Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro - EMATER; Companhia Central de Armazéns e Silos do Rio de Janeiro - CASERJ; Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO; Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO; Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, não farão parte dos entes públicos a serem extintos pelo Poder Executivo.”\r\n\r\nArt. 2º Essa lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 29 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; DICA; ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 4028/2018: Deputados ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ LAZARONI, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, PAULO RAMOS\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4143/2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DE PEDÁGIO DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE CARGA QUE CIRCULAREM VAZIOS E COM OS EIXOS SUSPENSOS\r\n\r\nAutores: Deputados GUSTAVO TUTUCA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º: Os veículos de transporte de carga que circularem vazios ficam isentos da cobrança de pedágio sobre os eixos que mantiverem suspensos.\r\n\r\nArt. 2º: A isenção fixada por esta lei dá ensejo a que o concessionário reclame ao poder concedente, se assim julgar necessário, a revisão da tarifa de pedágio, com intuito de manter o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato de concessão.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo regulamentará esta lei, respeitando os dispositivos constantes da Lei Federal 13.103 de 02 de março de 2015, bem como sua regulamentação, o Decreto nº 8.433 de 16 de abril de 2015.\r\n\r\nArtigo 4º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDeputados GUSTAVO TUTUCA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm Plenário.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4144/2018\r\n\r\nCLASSIFICA CAMBUCI COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nAutor: Deputado SILAS BENTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Turismo; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 29.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica classificado Cambuci como “Município de Interesse Turístico”.\r\n\r\nArt. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputado SILAS BENTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA cidade de Cambuci, carinhosamente conhecida por Cidade Simpatia, tem demonstrado vocação para o turismo. Possui balneários e cachoeiras que atraem turistas de várias cidades. Na paisagem urbana destaca-se a Matriz de Nossa Senhora da Conceição, com sua torre imponente e suas portas, janelas e vitrais em estilo gótico.\r\n\r\nCambuci conta com a sociedade Musical Maestro Dempino Faria, cujos componentes estão na faixa etária compreendida entre 7 e 16 anos, para animar os festejos e solenidades cívicas.\r\n\r\nO município de Cambuci teve as suas terras desbravadas no princípio do século XIX, aproximadamente no ano de 1810.\r\n\r\nSeu território municipal originou-se à partir da concessão de uma sesmaria doada à família Almeida Pereira, que abrangia toda a zona conhecida ainda hoje por seu nome primitivo de São Lourenço, situada no atual distrito de São João do Paraíso, antes conhecido como \"Paraisinho\". Outras duas localidades foram devassadas logo após a concessão da citada sesmaria, as quais receberam as denominações de São José de Ubá e Bom Jesus do Monte Verde.\r\n\r\nA tradição reza que, em tempos remotos, a comuna foi habitada pelos índios \"Puris\", originários da tribo dos Coroados, procedentes dos estados do Espírito Santo e Minas Gerais, que juntamente com índios Coroados habitavam o atual município de São Fidelis.\r\n\r\nA presença do elemento negro, escravizado, contribuiu sobremaneira para o desenvolvimento econômico do local, principalmente no setor agrícola.\r\n\r\nNo dia 4 de novembro de 1861, em virtude do progresso verificado no Curato (povoação pastoreada por um vigário) do Senhor Bom Jesus do Monte Verde, o governo lançou o Decreto Estadual nº 1203, cujo texto assim diz: \"O Curato do Bom Jesus do Monte Verde fica elevado a categoria de freguesia - com os limites eclesiásticos que ora tem, excluída a vertente do Rio Parahyba, compreendida entre as fazendas do Francisco Cruz e Prudêncio José da Silva, seguindo pelo Valão do Padre Antônio até a fazenda Joaquim Alves, a qual vertente passará a incorpora-se ao território da freguesia de São José de Leonissa, e a nossa freqüência pertencerá ao município de São Fidelis\".\r\n\r\nPassado um ano, por deliberação de 21 de março de 1862, foi criado neste mesmo local o distrito de paz, cujos limites eram os mesmos da freguesia. No período compreendido entre os anos de 1880 e 1890, tiveram início os primeiros movimentos pela criação do futuro município, com intensa campanha, tendo logrado êxito em virtude da edição do Decreto nº 222, de 6 de maio de 1891, que o denominou de município de \"Monte Verde\", com sua sede localizada no Distrito, também chamado Monte Verde. Este mesmo decreto desmembra o distrito de Cambuci, que pertence à comarca de São Fidelis, integrando-o ao recém criado município de \"Monte Verde\".\r\n\r\nPor força da Lei 231, de 13 de dezembro de 1895, transferiu-se a sede do então município de Monte Verde para a atual localidade de Cambuci.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4145/2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NOS MODAIS FERROVIÁRIO, METROVIÁRIO, AQUAVIÁRIO E POR ÔNIBUS INTERMUNICIPAL, SOB CONCESSÃO ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ATLETAS DAS DIVISÕES DE BASE DE TODAS AS MODALIDADES ESPORTIVAS FEDERADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Esporte e Lazer; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a gratuidade nos transportes públicos para atletas das divisões de base de todas as modalidades esportivas federadas do Estado do Rio de Janeiro, nos modais ferroviário, metroviário, aquaviário e por ônibus intermunicipal, sob concessão estadual.\r\n\r\nParágrafo único - A isenção se dará a qualquer dia e hora, aos atletas mencionados no “caput”.\r\n\r\nArt. 2º O benefício instituído por esta Lei será exercido através do cartão de Bilhete Único Intermunicipal, conforme o Art. 6°da Lei 4291, de 22 de março de 2004.\r\n\r\nParágrafo único - Para o gozo da gratuidade, a comprovação também poderá ser efetivada mediante a apresentação de documento funcional.\r\n\r\nArt. 3° Serão usados recursos do Fundo Estadual de Transportes como fonte de custeio da gratuidade prevista por esta Lei.\r\n\r\nArt. 4° O Poder Executivo adotará providências cabíveis para a fiel aplicação desta lei.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente iniciativa tem a finalidade de assegurar aos atletas das divisões de base de todas as modalidades esportivas federadas, a gratuidade nos transportes públicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ grande a importância dos serviços de transporte público na vida dos trabalhadores em geral e nesse caso em particular, pois, o deslocamento diário para o local de treinamento requer gastos muitas vezes não suportado pela família do atleta, podendo levar ao abandono de um futuro promissor em suas respectivas modalidades.\r\n\r\nDiante desse quadro, nada mais justo do que as empresas concederem a passagem livre para esses atletas que se pagassem pelas viagens, teriam seus orçamentos ainda mais corroídos.\r\n\r\nAssim, insto aos meus pares que apoiem o presente projeto para que, ao final, seja aprovado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4146/2018\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no Estado do Rio de Janeiro o Programa de Assistência às Vítimas de Intolerância Religiosa.\r\n\r\nArt. 2º - Por intolerância religiosa entende-se a conduta de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, nos termos da Lei 7.716/89.\r\n\r\nArt. 3º - O Programa de Assistência às Vítimas de Intolerância Religiosa será aplicado quando houver\r\n\r\na) destruição parcial ou total de templo, símbolo, ou elemento religioso de qualquer matriz, circunstanciado por qualquer meio, gerando impossibilidade de culto e de ritos, bem como impedindo a frequência ou a permanência de adeptos;\r\n\r\nb) agressão física ou moral, ameaça à vida ou à integridade física de sacerdote ou adepto;\r\n\r\nc) impedimento total ou parcial da prática de cultos, ritos e atividades sócio culturais religiosas em templo religioso.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá à Secretaria de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos do Estado do Rio de Janeiro (SEDHMI) constatar a ocorrência dos casos acima e lavrar laudo circunstanciado que ateste os fatos para aplicação do Plano de Assistência às Vítimas de Intolerância Religiosa.\r\n\r\nArt. 5º - O Programa de Assistência às Vítimas de Intolerância Religiosa deverá ser aplicado pelos órgãos próprios da SEDHMI e demais departamentos estaduais competentes, a fim de garantir:\r\n\r\nI - a integridade física das vítimas, seus familiares e adeptos que estejam vulneráveis, através da inclusão em programa de proteção à vítima e testemunha;\r\n\r\nII - a segurança do templo ou ambiente sócio-cultural-religioso que esteja sendo ameaçado, ou cujo funcionamento esteja sendo prejudicado por ação de intolerância religiosa;\r\n\r\nIII - a moradia às vítimas, seus familiares e adeptos que perderem suas residências, ou que estejam em estado de perigo em virtude de intolerância religiosa, através de inclusão no sistema de aluguel social;\r\n\r\nIV - a disponibilização de espaço físico pelo poder público estadual, para que o culto da vítima seja praticado provisoriamente até a reconstrução ou reforma do templo que foi prejudicado em virtude de intolerância religiosa, através de inclusão como caso de calamidade pública.\r\n\r\nV - o recebimento de indenização por danos materiais, proporcional ao prejuízo sofrido pelo templo, sendo capaz de restituir os bens móveis e imóveis destruídos de qualquer forma, em virtude de intolerância religiosa, através de inclusão como caso de calamidade pública;\r\n\r\nParágrafo Único - As ações afirmativas asseguradas pelo artigo supra, deverão ser implementadas por quem de direito de forma imediata ou em até 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo baixará os atos necessários para regulamentação visando a efetividade da presente lei.\r\n\r\nArt. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei recebeu a contribuição do senhor Márcio Dodds Righetti Mendes, Coordenador de Defesa e promoção da Liberdade Religiosa do estado do Rio de Janeiro (ÓRGÃO DA SECRETARIA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS PARA MULHERES E IDOSOS)\r\n\r\nOs casos de intolerância religiosa estão se tornando cada vez mais frequentes e graves. Há diversos crimes que põem em risco a integridade física de pessoas, a vida, o patrimônio, o direito de praticar ritos religiosos e até a moradia, posto que em algumas denominações religiosas, é usual que o sacerdote e adeptos residam nos templos. É dever do Estado assegurar a segurança pública, a liberdade de crença e culto, o direito à moradia e indenizar a vítima de violação dos Direitos Humanos.\r\n\r\nVale ressaltar que se faz necessário a adoção de um Programa de Assistência às Vítimas de Intolerância Religiosa em caráter emergencial, capaz de restituir imediatamente a dignidade aos que sofrem tal agressão e a continuidade de seus direitos fundamentais, pelo que o Programa de Assistência às Vítimas de Intolerância Religiosa deverá garantir a integridade física das vítimas, seus familiares e adeptos que estejam vulneráveis, a realização de cultos, ritos e atividades sócio-culturais-religiosas em templo religioso, a moradia das vítimas, seus familiares e adeptos e o recebimento imediato de indenização por danos materiais, proporcional ao prejuízo sofrido ao templo, sendo capaz de restituir os bens móveis e imóveis destruídos de qualquer forma, além da disponibilização de espaço físico pelo poder público estadual, para que o culto da vítima seja praticado provisoriamente até a reconstrução, ou reforma do templo que foi prejudicado em virtude de intolerância religiosa.\r\n\r\nO Programa de Assistência às Vítimas de Intolerância Religiosa deve ser implementado em caráter iminente e oferecer ações afirmativas emergenciais, de modo a impedir que templos e práticas religiosas sejam extintas, haja vista que o poder destrutivo tem sido muito mais intenso e rápido do que a capacidade de reconstrução da sociedade. A aprovação de Projeto de Lei que institua o Programa de Assistência às Vítimas de Intolerância Religiosa, é fundamental para garantia da dignidade humana, lamentável e extremamente vilipendiada pelos reiterados atos de intolerância religiosa praticados em nosso estado.\r\n\r\nOs atos de intolerância religiosa praticados em nosso estado têm repercutido negativamente no Brasil e no mundo. Logo, faz-se mister uma ação rápida e efetiva que assegure protagonismo do Estado do Rio de Janeiro na reversão positiva deste quadro.\r\n\r\nEm razão do exposto, conto com o apoio dos meus nobres pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4147/2018\r\n\r\nDISPOE SOBRE A COLETA E O DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS OU USADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio; de Defesa do Meio Ambiente; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As Farmácias, incluindo as de manipulação, Drogarias e Unidades de Saúde que atuam no Estado do Rio de Janeiro deverão disponibilizar coletores para recolhimento de medicamentos domiciliares, vencidos ou não utilizados pela população em geral. \r\n\r\nArt. 2º - Os coletores deverão ser de material resistente à ruptura e vazamento, impermeável e inviolável, possibilitando a coleta dos resíduos de medicamentos sólidos ou líquidos e resíduos recicláveis.\r\n\r\nArt. 3º - O material recolhido deverá ser encaminhado ao respectivo fabricante ou distribuidor para ter sua destinação final ambientalmente adequada, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 4º - O INEA - Instituto Estadual do Ambiente promoverá no prazo de 6 (seis) meses ampla campanha de esclarecimento sobre os riscos do descarte inadequado dos medicamentos e os danos ao meio ambiente e a saúde pública.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 6º - O descumprimento do disposto nesta Lei acarretará a aplicação de advertência por escrito, com fixação de prazo de 30 (trinta) dias para regularização, sob pena de aplicação de multa no valor de 2.000 (duas mil UFIR's) a 10.000 (dez mil UFIR's).\r\n\r\nArt. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ muito grave o problema do descarte inadequado de medicamentos vencidos ou sobras de usados, quer pelo próprio consumidor, junto ao lixo domiciliar, quer pelas próprias farmácias e drogarias.\r\n\r\nConforme dados divulgados pela imprensa, o descarte de medicamentos por consumidores finais é um grande problema a ser observado pelo Poder Publico em razão do grande impacto à saúde e ao meio ambiente, em razão da falta de informação e de alternativas faz com que as pessoas de forma rotineira contaminem lagos, rios, córregos e o mar com medicamentos que possuem alto poder de alteração do ecossistema, provocando mutações e expondo a gravíssimo risco toda a sociedade. \r\n\r\nAssim, o projeto visa eliminar em definitivo o problema do descarte dos medicamentos e ainda conscientizar a população dos malefícios provenientes do descarte inadequado de remédios.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 3384/2017\r\n\r\nALTERA A LEI N. 5.380, DE 16 DE JANEIRO DE 1999, QUE “DISPÕE SOBRE A FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.09.2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica revogado o parágrafo primeiro e alterado o caput do art. 16 da Lei nº 5.380, 16 de janeiro de 1999, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ Art. 16. O Conselho Universitário aprovará, por resolução, as normas para a progressão em níveis, considerando, no caso dos servidores docentes, o mérito acadêmico e a avaliação da prática docente, obedecendo aos critérios objetivos, mensuráveis e em concordância com os padrões acadêmicos de excelência estabelecidos no País. No caso dos servidores técnicos, poderá ser considerada a formação escolar superior à exigida para o cargo, conclusão de cursos de especialização, mérito e aprovação em avaliação específica.\r\n\r\n§1º (Revogado)\r\n\r\n§2º A progressão para Professor Associado exigirá a condição já descrita no art. 9º, inciso I, alínea “b”, desta lei.\r\n\r\n§3º O ingresso no cargo de Professor Titular só ocorrerá mediante aprovação e classificação em concurso público, realizado pela UEZO, de provas e títulos, com esta finalidade específica, sendo vedada a ascensão funcional a tal cargo.”\r\n\r\nArt.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, objeto da Lei que ora se pretende alterar, dispõe de quadro de pessoal próprio submetido ao regime estatutário estadual, composto de servidores docentes e técnicos, para os quais é garantida a promoção horizontal estruturada em níveis.\r\n\r\nAtualmente, as normas para a progressão em níveis são aprovadas por decreto estadual, instrumento muitas vezes inadequado para acompanhar a dinâmica da gestão universitária.\r\n\r\nA presente proposta visa permitir que as normas, obedecidos os parâmetros legais, passem a ser aprovadas pelo Conselho Universitário, conferindo maior agilidade aos processos.\r\n\r\nA autonomia administrativa para que as universidades atuem em normas sobre seu pessoal tem entendimento jurídico pacífico, repousado no artigo 207 da Constituição Federal e, no caso das universidades públicas, no artigo 54 da Lei n. 9.394/96.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 275/2018\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VERBAS DA PUBLICIDADE OFICIAL PARA A PUBLICAÇÃO DE CAMPANHAS DE INTERESSE PÚBLICO EM JORNAIS ALTERNATIVOS, BLOGS, SÍTIOS OU PORTAIS ELETRÔNICOS E EM RÁDIOS E TVS COMUNITÁRIAS”.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador, do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, efetivando o pedido deste, consoantes sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VERBAS DA PUBLICIDADE OFICIAL PARA A PUBLICAÇÃO DE CAMPANHAS DE INTERESSE PÚBLICO EM JORNAIS ALTERNATIVOS, BLOGS, SÍTIOS OU PORTAIS ELETRÔNICOS E EM RÁDIOS E TVS COMUNITÁRIAS”.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Os órgãos e as entidades dos Poderes Legislativo e Executivo Estadual, destinarão no mínimo 20% (vinte por cento) da verba reservada à publicidade oficial para a publicação de obras, anúncios, editais, programas, serviços e quaisquer campanhas de interesse público em jornais alternativos, blogs ou portais eletrônicos e em rádios e TVs comunitárias.\r\n\r\nArt.2º- Para os efeitos desta Lei, considera-se jornal alternativo o periódico que tenha tiragem mínima de 5.000 (cinco mil) exemplares, ou notório conhecimento local, e que se caracterize por ser dirigido a bairros, regiões e segmentos da sociedade.\r\n\r\nArt.3º- O jornal alternativo que veicular edital de licitação deverá circular no bairro ou na região a que se destine o objeto do edital.\r\n\r\nArt. 4º- Para os efeitos desta Lei, considera-se rádio comunitária a radiodifusão sonora em frequência modulada, operada em baixa potência e com cobertura restrita, outorgada a fundações e associações comunitárias sem fins lucrativos e com sede na localidade de prestação do serviço.\r\n\r\nArt. 5º- Para os efeitos desta Lei, considera-se televisão comunitária a concessão pública para utilização livre de entidades dentro do sistema de TV a cabo, conforme previsto na Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995.\r\n\r\nArt. 6º- Os blogs, sítios ou portais eletrônicos da internet deverão constituir pessoa jurídica própria para concorrer às verbas de publicidade.\r\n\r\nParágrafo único- Para o fim do disposto no caput deste artigo, consideram-se:\r\n\r\nI - baixa potência o serviço de radiodifusão com potência máxima de 25W (vinte e cinco watts) ERP e com altura do sistema irradiante não superior a 30m (trinta metros); e\r\n\r\nII - cobertura restrita aquela destinada ao atendimento de determinada comunidade de bairro ou vila.\r\n\r\nArt. 7º- Os jornais alternativos, blogs, sítios, portais eletrônicos, televisões comunitárias e as rádios comunitárias interessadas em veicular publicidade oficial dos Poderes Executivo e Legislativo Estaduais deverão credenciar-se junto aos órgãos competentes.\r\n\r\nArt. 8º- Caberá a Secretaria Estadual da Casa Civil, periodicamente, abrir o prazo de inscrição para as pessoas jurídicas habilitadas pela presente lei e estabelecer na LOA o sub- programa relativo ao financiamento desses veículos midiáticos alternativos.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO, Presidente; TIA JU, membro efetivo e DR. DEODALTO, suplente.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2018\r\n\r\nREQUER A URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 4136/2018, QUE DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE PEDÁGIOS EM RODOVIAS E VIAS EXPRESSAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 29.05.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nRequer à Mesa Diretora, na forma da alínea “e”, inciso I, do Art. 125 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a tramitação em caráter de urgência do Projeto de Lei nº 4136/2018, que DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE PEDÁGIOS EM RODOVIAS E VIAS EXPRESSAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputados CARLOS MACEDO, Gilberto Palmares, Marcelo Freixo , Dionísio Lins, Bruno Dauaire, Márcio Pacheco, Comte Bittencourt, Tia Jú, Dica, Bebeto, Benedito Alves, Chiquinho da Mangueira, Pedro Fernandes, Daniele Guerreiro, Dr. Deodalto, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Jânio Mendes, Martha Rocha, Silas Bento, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 425/2018\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A OPERACIONALIDADE E OS RESULTADOS DA POLÍTICA DE SEGURANÇA BASEADA NAS UNIDADES DE POLÍCIA PACIFICADORA - UPPS.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 504/2017.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nRequeremos a prorrogação do funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída pela Resolução nº 504/2017, por mais 60 (sessenta) dias, tendo em vista que seu prazo expira no próximo dia 04 de junho de 2018.\r\n\r\nA complexidade da matéria e por ter ainda esta Comissão de inquirir testemunhas, requisitar documentos e realizar diligências em UPPs, justificam o presente pedido.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputados: BRUNO DAUAIRE, Presidente; TIA JU, Vice-Presidente; IRANILDO CAMPOS, Relator; ZAQUEU TEIXEIRA; CORONEL JAIRO; MARTHA ROCHA, Membro Suplente; PAULO RAMOS, Membro Suplente.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 426/2018\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO BLOCO ARTEIROS DA GLÓRIA\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 29.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária de entrega da Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Bloco Arteiros da Glória. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Dionísio Lins, Dica, João Peixoto, Carlos Minc, Filipe Soares, Daniele Guerreiro, Eliomar Coelho, Janio Mendes, Marcia Jeovani, Paulo Ramos, Rosenverg Reis, Thiago Pampolha, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2018\r\n\r\nREQUERIMENTO DE RETIRADA DEFINITIVA DO PROJETO DE LEI Nº 4.001/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, PARA FINS DE ARQUIVAMENTO\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 29.05.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nRequeiro ao Senhor Presidente desta Casa Legislativa, na forma regimental, prevista no inciso V do artigo 106, a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 4001/2018, publicado em 18/04/2018, de minha autoria, e o respectivo arquivamento definitivo da referida proposição.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 027/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 29.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3086/2017, de autoria da Deputada Fatinha, comunicando que, de acordo com o artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme Parecer do Deputado Chiquinho da Mangueira, aprovado na 6ª RO desta CCJ, em virtude da Lei nº 2.553, de 13 de maio de 1996, e da Lei nº 3.238, de 21 de julho de 1999, que dispõem sobre a mesma matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente em Exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 067/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 29.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3080/2017, de autoria do Deputado Dr. Julianelli, comunicando que, de acordo com o artigo 142, Inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme Parecer de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira, aprovado na 11ª RO desta CCJ, em virtude da Lei nº 3.731, de 13 de dezembro de 2001, e Lei nº 7.115, de 24 de novembro de 2015, que dispõem sobre a mesma matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente em Exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CR 287/2017 / Nº01/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Ciente.\r\n\r\nEm 29.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nRef.: Requer suspensão de prazo de funcionamento\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, na qualidade de membros efetivos da Comissão Especial instituída pelo Requerimento 287/2017, destinada a ACOMPANHAR O REZONEAMENTO ELEITORAL NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE ACORDO COM A PORTARIA-TSE 372, DE 12 DE MAIO DE 2017, COMBINADA COM A RESOLUÇÃO-TSE 23.422, DE 06 DE MAIO DE 2014, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA RESOLUÇÃO-TSE 23.512, DE 16 DE MARÇO DE 2017, para solicitar a suspensão do seu prazo regimental de funcionamento, tendo em vista carecermos de informação a ser consolidada pela Justiça Eleitoral, acerca dos resultados do rezoneamento eleitoral levado a efeito.\r\n\r\nNa oportunidade, apresento votos de estima e consideração.\r\n\r\nDeputados JÂNIO MENDES, Presidente; DIONÍSIO LINS, Vice-Presidente; BRUNO DAUAIRE, Relator; MÁRCIA JEOVANI; MARCELO FREIXO, Suplente.\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da Presidência da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GLDC Nº 006/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2018.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 29.05.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, solicito a V.Exª., providências necessárias no sentido de INDICAR, o nome do Deputado Estadual Marcos Antônio Pereira de Figueiredo, para Vice-Líder da Democracia Cristã - DC, nesta Casa de Leis.\r\n\r\nAproveito a oportunidade, para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nLíder do DC\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDF Nº 009/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2018.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 29.05.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para comunicar minha desfiliação do Partido Republicano da Ordem Social - PROS, e consequentemente a minha filiação ao Partido Social Democrata Cristão - PSDC, a contar da presente data.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado FIGUEIREDO\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDSB Nº 035/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2018.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 29.05.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente, \r\n\r\nIncumbiu-me o Exmº Sr. Deputado Silas Bento à Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno, a devida licença nos dias 23 e 24 deste mês, para tratamento de saúde, conforme atestado anexo.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nOSCAR ANTONIO DA SILVA NETO - Mat: 422.213-9\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CT Nº 36/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 29.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, encaminho a V.Exª. o Projeto de Lei nº 2275/2016, de autoria da Deputada Márcia Jeovani, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, conforme parecer aprovado em reunião desta Comissão Permanente, realizada em 24 de maio do corrente, solicitando a manifestação daquele referido órgão sobre a proposição em questão.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente em Exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDCO Nº 87/2018 \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença nos termos do Art. 252, III, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 29.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, sirvo-me do presente para justificar a Vossa Excelência que minha ausência das Sessões Ordinárias dos próximos dias 05 e 06 de junho deve-se a motivos particulares.\r\n\r\nAntecipando-lhe meus agradecimentos pela atenção, reitero protestos de estima e alta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado CARLOS OSÒRIO\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no exercício da presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO DER-RJ/GAB N° 168/2018 \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 29.05.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nSecretaria - Geral da Mesa Diretora\r\n\r\nÓrgão da Presidência \r\n\r\nIlmº Senhor \r\n\r\nDeputado - ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\n2° Vice-Presidente - em exercício da Presidência \r\n\r\nRef.: PROJETO DE LEI N° 3434/2017 - Deputado Milton Rangel \r\n\r\nPrezado Deputado \r\n\r\nEm atendimento aos termos do Ofício SGMD/BD nº 013/2018, estamos encaminhamos em anexo cópia das informações prestadas pela Assessoria de Planejamento desta Fundação. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nCARLOS FRANCISCO DA CUNHA JUNIOR\r\n\r\nGabinete do DER-RJ\r\n\r\nA PRE \r\n\r\n1) Não se discute aqui a importância de se elaborar e manter, corriqueiramente, planos de evacuação de moradores e turistas na região das usinas nucleares situadas no Estado do Rio de Janeiro, haja vista as perturbações e estragos que a ocorrência de um evento de grande monta poderia provocar; \r\n\r\n2) Estes procedimentos operacionais devem ser estudados e implantados de maneira eficiente e eficaz, com a participação de profissionais das mais diversas áreas tais como engenheiros, experts em saúde e assim por diante. Cada um contribuindo no que tange à sua área de atuação; \r\n\r\n3) Neste sentido, a duplicação pura e simples de rodovias, sem a realização de estudos mais profundos e detalhados, pode se tornar uma medida inócua, sem nenhum efeito prático. É necessário que tais intervenções sejam extremamente bem fundamentadas, através estudos minuciosos e tecnicamente elaborados; \r\n\r\n4) As RJ-155 e RJ-165 são rodovias que atravessam Unidades de Conservação da Natureza (UCN) de proteção integral definidas na lei Nº 9985/2000, respectivamente o Parque Nacional da Serra da Bocaina e o Parque Estadual do Cunham bebe, que tem por objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. Sobre estas UCN's recaem regulamentações preconizadas por legislação correlata e por seus Planos de Manejo, o que restringe significativamente a atuação do DER-RJ com vistas à ampliação dos trechos rodoviários inseridos nestas áreas especialmente protegidas; \r\n\r\n5) Além disso, essas rodovias enquadram-se na definição de Estrada Parque, conforme preconiza o Decreto 40.979/2007, cuja utilização deva ser compatível com a preservação dos ecossistemas locais, a valorização da paisagem e dos valores culturais, e para as quais devem ser observadas características estruturantes, tais como traçado menos impactante possível (de forma a reduzir ao máximo as interferências no meio físico, tais como cortes de taludes, aterros, drenagens, cruzamentos de cursos d'água e outras ações afins). Ambas as rodovias atravessam áreas montanhosas, constituídas pelo maciço da Serra do Mar, o que associado a estas especificidades de cunho ambiental, acarreta dificuldades na implantação e ampliação de sistemas viários já existentes; \r\n\r\n6) Por fim, cabe ressaltar que a BR-101S é uma rodovia federal, cuja administração é exercida pelo DNIT. Sendo assim, o DER-RJ não possui qualquer ascendência sobre ela. \r\n\r\nPortanto fundamentados nas considerações anteriormente expostas, somos contrários ao referido projeto de lei. \r\n\r\nEm, 22/05/2018\r\n\r\nEngª ELIZABETH VALLE VIANA PAIVA\r\n\r\nAssessora Especial de Planejamento da Presidência do DER-RJ\r\n\r\nMatr. 13/54705 - CREA 88106405\r\n\r\nID 2847694-8\r\n\r\nOFÍCIO SEFAZ/SGAB Nº 450/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2018.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. À Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.05.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nAssunto: Deliberação TCE-RJ nº 223/02 - RCL - 2º Bimestre/2018 - Anexo 3\r\n\r\nAnexos: Cópia do Despacho da CGE (02 Folhas)\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nEm atendimento à solicitação da Contadoria Geral do Estado, encaminho o Anexo 3 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - RCL - Relatório Resumido da Execução Orçamentária, da Lei Complementar nº 101 - LRF, referente ao 2º bimestre de 2018 em cumprimento à Deliberação TCE/RJ nº 223, art. 2º, § 3º, de 24 de setembro de 2002.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nFÁBIO R. A. ASSUNÇÃO\r\n\r\nSubsecretário Geral de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId. Funcional 4405857-8\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SEAP/CG Nº 824/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Maio de 2018.\r\n\r\nAssunto: Oficio SGMD/BD N° 010/2018 \r\n\r\nRef.: fiscalização realizada no dia 21 de março de 2018 no Presídio Carlos Tinoco da Fonseca \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Anexe-se á proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 29.05.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Deputado, \r\n\r\nCumprimentando-o e, em resposta ao oficio acima referenciado, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência, as informações prestadas pelos setores competentes desta Pasta.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nRENATO FREIXO AZEVEDO - Chefe de Gabinete - ID 2987564-1\r\n\r\nRef. Ofício SGMD/BD Nº 010/2018 (ALERJ)\r\n\r\nURGENTE\r\n\r\nPara: SEAP-CG. \r\n\r\nDe: Subsecretário Adjunto De Gestão Operacional \r\n\r\nApós recebermos da SEAP-CG para análise projeto de lei de autoria da Exma. Senhora Deputada Estadual Fatinha passamos as nossas considerações: \r\n\r\nPor se tratar de um Grupamento de Intervenção Tática que age em situações de conflito críticos ou de extrema complexidade em ambiente confinado não vemos ser viável destinarmos um homem, para ficar exclusivo com relação a filmagem; \r\n\r\nNo time tático cada um tem sua função e um homem na linha de frente filmando a intervenção além de prejudicar a mobilidade do grupamento poderia ser alvo fácil da ação dos presos pois, não estaria protegido pelos demais componentes; \r\n\r\nA intervenção de um grupamento é rápida e feita para evitar, que a ameaça se espalhe por toda unidade, causando maiores danos estruturais e pessoais;\r\n\r\nO GIT/SEAP/RJ é composto por: homens qualificados e doutrinados a enfrentar situações críticas dentro do escalonamento da força e principalmente treinados para nunca excederem aos limites estabelecidos em lei;\r\n\r\nViável seria a filmagem em revistas nas unidades penais, durante as transferências e procedimentos de rotina no sistema;\r\n\r\nInformamos que em todas as unidades há sistema de monitoramento 24h e a citada verba poderia ser destinada para manutenção, aquisição de novas câmeras bem como aumentar os HD's para que as filmagens ficassem gravadas por um período maior. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2018 \r\n\r\nLEONAM LEÃO DE OLIVEIRA - Subsecretário Adjunto de Gestão Operacional - ID 19800363 \r\n\r\nDE ORDEM \r\n\r\nFÁBIO LUÍS SOBRINHO - ID 1995455-7 \r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\n2° Vice-Presidente em exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 2110008"
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(62), assume a Presidência o Senhor Deputado André Ceciliano, 2º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Átila Nunes, 3º Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Antes, porém, a Presidência suspende a presente Sessão por dez minutos para que possamos concluir os trabalhos no Colégio de Líderes.\r\n\r\nEstá suspensa a presente Sessão.\r\n\r\n(SUSPENDE-SE A SESSÃO ÀS 15h20min.)\r\n\r\n(REABRE-SE A SESSÃO ÀS 16h05min.)\r\n\r\n(SOB A PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE, É REABERTA A SESSÃO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Está reaberta a Sessão.\r\n\r\nA Presidência anuncia, amanhã, Sessão Extraordinária, às 14h30, em que vamos da continuidade à reunião de Líderes a ser realizada às 13 horas de amanhã, para que possamos avançar na Mensagem de redução da alíquota do óleo diesel. Vamos abrir e discutir hoje e amanhã faremos, às 13 horas, reunião de líderes e, às 14h30, Sessão Extraordinária.\r\n\r\nAntes, porém, a Presidência pede autorização do Plenário para estender a Extraordinária pelo horário da Ordinária. Os Srs. Deputados que aprovam a proposta permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nDeputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, peço o apoio de V. Exa. quanto à uma solicitação ao Comandante-Geral da Polícia Militar. A Região dos Lagos está com uma solicitação de apoio a um comboio de combustível para os municípios da Região. O nosso pedido é de que isso possa acontecer de hoje para amanhã, a fim de que possa haver uma sinalização de que a Região dos Lagos tem combustível e com isso o feriado próximo possa transcorrer com tranquilidade, tanto nos serviços essenciais prestados à população, visto que a coleta de lixo já foi interrompida em vários municípios, quanto no atendimento à saúde, dando segurança ao turista que vai à Região para reaquecer a economia paralisada nesses últimos 7 dias, com o fechamento de pousadas, hotéis e restaurantes.\r\n\r\nEntão, peço a ajuda de V.Exa. junto ao Comando Militar, para que essa escolta seja liberada para o abastecimento dos postos da Região dos Lagos, visto que, na Capital e Região Metropolitana, isso já está ocorrendo. Nós precisamos priorizar agora o interior, e eu peço pela Região dos Lagos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Waldeck Carneiro; em seguida, vamos fazer a discussão da matéria.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Pela ordem) - Depois, eu lhe darei o número preciso, Sr. Presidente, mas quero fazer menção a um projeto de lei oriundo de Mensagem do Poder Judiciário. Foi apresentado na Casa em 2015, está na Comissão de Constituição e Justiça desde outubro daquele ano e, salvo engano, não chegou a ser distribuído para relatoria. O projeto foi enviado pelo Poder Judiciário, que, na época, propunha uma reposição de perdas dos seus servidores na ordem de 5%. Por alguma razão, essa Mensagem não andou e já tem quase três anos.\r\n\r\nPeço a V.Exa. que, na melhor oportunidade, consulte o Presidente da CCJ para saber o que aconteceu. A matéria está parada na Comissão - salvo engano, nem tem relator ainda - desde outubro de 2015. Na semana passada recebemos representantes do Sindjustiça que queriam saber o que está acontecendo. É uma Mensagem do Poder Judiciário, mas, de qualquer maneira, está começando a ficar esquisito - ou, pelo menos, sem explicação plausível - porque está há quase três anos para começar a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça. Peço a V.Exa. que tome uma providência nesse sentido. Vou fazer chegar à Mesa Diretora, ainda nesta Sessão, o número preciso do projeto, que é de 2015. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4142/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 22/2018), QUE DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA “A” DO INCISO XIII DO ART. 14 DA LEI 2.657/1996.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE MINAS E ENERGIA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência dá as boas-vindas aos sindicalistas aqui presentes e à matéria do Governo, da Controladoria.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado André Lazaroni. (Pausa)\r\n\r\nSr. Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente, pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Simão. (Pausa)\r\n\r\nSr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Minas e Energia, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Soares. \r\n\r\nO SR. FILIPE SOARES (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, é o projeto da Controladoria?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não, é sobre a queda da alíquota do ICMS do diesel.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, fundamentando o meu parecer, o que se deseja é equalizar a alíquota do ICMS sobre o diesel em relação à Região Sudeste. São Paulo e Espírito Santo cobram alíquotas de 12%. Faz-se necessário que o Rio de Janeiro, para atender à demanda dos caminhoneiros e para melhorar sua própria arrecadação e a geração de emprego e renda, tenha também uma alíquota de 12%, o que significa uma redução de quatro pontos percentuais. Com isso, iremos aumentar, e muito, a venda do diesel do nosso Estado, porque os caminhoneiros que vêm de São Paulo e os caminhoneiros que vêm do Norte e Nordeste pelo Espírito Santo poderão abastecer aqui e não fora do Estado.\r\n\r\nSegundo, a política não de isenção de impostos, não de incentivos fiscais, mas de alíquotas homogêneas para toda a região Sudeste é uma política nacional defendida pelo Confaz nas novas legislações. Então, seria justíssimo que todo o Sudeste estivesse com uma alíquota sobre o diesel 12 pontos percentuais. \r\n\r\nE quero lembrar aos Senhores Parlamentares que 70%, aproximadamente, da carga deste País, infelizmente, é pelo setor rodoviário e que esta Casa, há anos, definiu que, para o transporte coletivo de passageiros intermunicipal, a alíquota do diesel não fosse 12, não, Sr. Presidente, fosse seis pontos percentuais! Se os ônibus podem ter uma alíquota de seis pontos percentuais, por que não podem ter os caminhoneiros, que são responsáveis pelo abastecimento no nosso Estado e do nosso País? \r\n\r\nPor isso, na Comissão de Tributação, eu voto favorável!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada...\r\n\r\nVamos fazer um acordo de procedimento? É possível nós reduzirmos, em vez dos sete para dez minutos, cinco minutos? É possível? Então, vamos lá. \r\n\r\nTodo mundo já encaminhou por lá, mas tudo bem. \r\n\r\nDeputado Carlos Osório. Deputado Gilberto Palmares. Deputado Wanderson Nogueira. Deputada Enfermeira Rejane. Deputada Tia Ju. Deputado Bruno Dauaire. Deputado Zaqueu Teixeira. Deputado Dr. Julianelli. Deputado Eliomar Coelho. Deputada Lucinha. Deputado Chiquinho da Mangueira. Deputado Flávio Bolsonaro. Deputado Christino Áureo. Deputado Marcelo Freixo. Deputado Jorge Felippe Neto. Deputado Carlos Minc. Deputado Figueiredo. Alguém mais? \r\n\r\nDeputado Carlos Osório, por favor, cinco minutos. \r\n\r\nEstá faltando a Comissão de Orçamento. \r\n\r\nDeputado Luiz Martins. Deputado Flávio Serafini. Deputado Dica. \r\n\r\nA Presidência, antes de dar a palavra para o Deputado Carlos Osório, convida o Deputado Tutuca, para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO TUTUCA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, parecer favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nO primeiro orador para discutir é o Deputado Carlos Osório.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo aqui a esta tribuna para discutir Mensagem encaminhada pelo Poder Executivo a esta Assembleia Legislativa, que diz respeito à redução de quatro pontos percentuais na cobrança da alíquota do ICMS ao óleo diesel vendido no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSr. Presidente, a seu convite, estive presente no Palácio Guanabara, na última quinta-feira, numa reunião com as lideranças do movimento dos caminhoneiros e dos transportadores junto ao Poder Executivo estadual, àquela época, para tratar da questão da paralisação dos caminhoneiros e os impactos ao nosso Estado. Naquele momento, pudemos receber uma explicação bastante detalhada dos líderes desses movimentos com relação à situação do transporte de carga no Rio de Janeiro e no Brasil. \r\n\r\nSr. Presidente, vim à tribuna desta Assembleia Legislativa, na última quinta-feira, para fazer também essa manifestação. É necessário colocarmos em consideração que a origem da crise que estamos vivendo, no setor de transporte de cargas, no Brasil, é relativa à equivocada política de preços implantada pela Petrobras, de aumentos quase diários do preço do óleo diesel e dos derivados do petróleo. \r\n\r\nEvidentemente, entendo que a Petrobras não pode voltar ao passado, subsidiar e congelar o preço dos combustíveis. Agora, ninguém pode concordar com uma política de aumentos diários, em que o transportador embarca uma carga baseada num preço e, ao chegar no meio do caminho, tem uma cobrança diferente, gerando um desajuste à toda a cadeia produtiva.\r\n\r\nTambém não faz nenhum sentido, Sr. Presidente, o Estado do Rio de Janeiro cobrar um ICMS mais caro que os nossos vizinhos São Paulo e Espírito Santo. É evidente que isso é contraproducente. Estamos perdendo transporte, frete e também arrecadação. Porque, na bomba, você investe. O caminhoneiro enche o tanque na nossa divisa, vem aqui e volta sem colocar nada, e o nosso transportador sai no cheirinho para botar gasolina no Espírito Santo ou em São Paulo. Isso, obviamente, é antiproducente, antieconômico e gera um desequilíbrio nas contas do Estado e também num setor fundamental para a nossa economia. \r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, gostaria de manifestar o meu apoio à Mensagem do Poder Executivo, que reduz quatro pontos percentuais, equiparando o diesel do Rio de Janeiro aos nossos Estados vizinhos. E na absoluta confiança de que a compensação, além da mostrada na reunião do Colégio de Líderes, pela Fazenda, e a arrecadação adicional em outros tributos, que o próprio aumento do volume do consumo de diesel do nosso Estado, compensará grande parte dessa redução. \r\n\r\nEstamos falando de uma redução de impostos de cerca de 180 milhões de reais por ano, que eu não tenho nenhuma dúvida que será compensada pelo aumento do volume e também pelas fontes mostradas pelo Governo. \r\n\r\nSr. Presidente, houve um grande debate no Colégio de Líderes, com Deputados - e eu entre eles - querendo discutir também o ICMS do álcool, da gasolina e do gás de cozinha. É importante que possamos fazer essa discussão e esse diálogo, mas temos que priorizar e compreender que estamos diante de uma emergência. A emergência é fazer voltar a funcionar a distribuição e o abastecimento do nosso Estado e para isso devemos ter responsabilidade na condução dessa matéria. \r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, do alto desta tribuna, quero dizer mais uma vez que apoio integralmente a medida da redução em quatro pontos percentuais da tarifa do diesel em nosso Estado. Além de tudo, é uma burrice o Rio de Janeiro cobrar mais caro e perder frete, emprego e renda para os nossos Estados vizinhos. E nós temos oportunidade de corrigir esse desatino. \r\n\r\nEu votei contra o aumento do ICMS do diesel, votei contra o aumento do ICMS da gasolina, que o Rio de Janeiro também cobra o maior do país. Quem mora em cidades vizinhas não abastece no Rio, abastece em São Paulo e Minas Gerais ou no Espírito Santo. \r\n\r\nEstá na hora, Sr. Presidente, de o Governo entender que o bolso do cidadão e do empreendedor tem fundo; que o cidadão não pode pagar pela incompetência do Governo, não pode pagar por um Governo que não consegue cortar na própria carne, não consegue rever privilégios e só assalta o bolso do contribuinte a cada necessidade fiscal. \r\n\r\nA população brasileira compreendeu, disse “não; não aceitamos mais impostos, queremos um Estado mais eficiente”, e principalmente acabar com essa loucura de o Rio de Janeiro cobrar impostos mais caros que os nossos vizinhos, que só geram desemprego, perda de receitas e de empresas, e também renda e própria arrecadação. \r\n\r\nSr. Presidente, essa é a minha posição. Eu voto favorável à redução do óleo diesel em quatro pontos percentuais. Apresentei Emendas para a redução do ICMS da gasolina, do álcool e também do gás de cozinha, que discutiremos amanhã na reunião do Colégio de Líderes. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, quero elogiar V.Exa. Pretendia que esse debate fosse concluído hoje, mas é evidente que todos os Deputados, todas as bancadas, têm direito a se informar melhor a respeito para poderem se posicionar e encaminhar o eixo da votação para o dia de amanhã. \r\n\r\nA bancada do Partido dos Trabalhadores ainda não discutiu nem tomou posição. Mas acho, Sr. Presidente, a discussão pertinente. Existe segmentos extremamente abastados que às vezes são beneficiados com isenções fiscais que não trazem benefício algum ao conjunto da sociedade. \r\n\r\nSe há uma categoria de trabalhadores que presta um serviço extremamente desgastante e duro e que tem um papel estratégico para a economia do pais, é razoável que se enfrente o debate sobre como a sociedade e as autoridades, no caso, o Poder Legislativo, se relacionam com essa questão. Então, estamos fazendo com tranquilidade o debate sobre a redução da alíquota do ICMS para o diesel. \r\n\r\nAliás, lembramos na reunião que foi o Governo do Estado que três anos atrás propôs o aumento dessa alíquota para 17%. E só houve uma alteração porque esta Casa fez emenda. Propôs para 17 e a Casa emendou para baixo. Então, estamos aqui para discutir e para colaborar.\r\n\r\nMas achamos que a discussão é ampla. Essa discussão dos valores da energia e dos combustíveis atinge amplamente a população. A questão do gás de cozinha tem um impacto enorme na vida das famílias, principalmente nas mais pobres. Então, é razoável que também discutamos essa questão. A televisão tem mostrado que aumentou o percentual da população que voltou ao passado e está usando lenha como combustível, Deputada Lucinha, para fazer os seus alimentos. \r\n\r\nÉ razoável discutir a redução da alíquota do diesel e vamos fazer o debate. Mas no mesmo debate é fundamental que outras questões também sejam definidas, entre elas a redução do percentual de ICMS incidente sobre o gás de cozinha, sobre o gás de botijão. E por isso apresentamos emenda a respeito. \r\n\r\nSr. Presidente, concluindo, perguntamos e o Governo diz que a perda de receita de 15 milhões poderá ser compensada, entre outros, pelo aumento do ICMS sobre a TV por assinatura de 10 para 12%. Nós fizemos uma emenda propondo também que o percentual adicional destinado ao Fundo de Combate à Pobreza da TV por assinatura seja igualado ao que é cobrado para energia elétrica e telecomunicações. Faz sentido haver uma taxa maior na energia elétrica para o Fundo de Combate à Pobreza, maior nos serviços de telecomunicações e menor na TV por assinatura? Apresentamos essa emenda. O aumento de arrecadação do Estado com ela pode ajudar a compensar a redução do ICMS para o gás de cozinha. \r\n\r\nPor último, Sr. Presidente, é uma discussão mais ampla. Nós vamos às ruas para fazer o debate sobre outras questões. Não dá para votarmos aqui para beneficiarmos setores importantes, e outros setores abastados se beneficiarem, e a população não ter benefício algum. O Governo Federal disse que vai reduzir em quase 50 centavos o valor do diesel na bomba. As empresas de transporte de ônibus e de barcas terão reduzidos seus custos por conta disso. Nós queremos que essa redução reflita em redução do valor do preço da passagem, tanto nos ônibus quanto nas barcas. \r\n\r\nOs ônibus aqui no Rio, Deputado Eliomar Coelho, tiveram um reajuste de 11% nas suas tarifas, recentemente, índice muito acima da inflação, muito acima de qualquer reajuste de salário ou de proventos de aposentados. E sempre é com o argumento de que os seus insumos aumentaram muito. Se, agora, com o conjunto de medidas que estão sendo tomadas, eles terão uma redução significativa nos seus custos - redução no valor do diesel, somada à redução do Governo Federal e à redução daqui -, queremos que, de imediato, isso se reflita também no preço das tarifas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Conclua, por favor, Deputado. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Já encerro.\r\n\r\nNão dá, Sr. Presidente, para, no Estado onde mais aumentou o número de pessoas abaixo da linha da pobreza, onde mais aumentou o desemprego - muita gente deixa de procurar emprego porque não tem o dinheiro da passagem -, quando reduzimos o valor do diesel, justificadamente, isso beneficiar os empresários de ônibus e não ter impacto nenhum na passagem. Continuaremos discutindo. A bancada do PT contribuirá para a reivindicação justa dos caminhoneiros autônomos, também sintonizada com as reivindicações das famílias pobres, que utilizam gás de cozinha, e com o conjunto de trabalhadores que sofre com o valor brutal das passagens nos transportes coletivos. \r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Wanderson Nogueira. \r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para discutir a matéria) - Primeiro, destaco toda a legitimidade da manifestação dos caminhoneiros por todo o País, sejam eles ligados a transportadoras, sejam autônomos. Não me cabe aqui dizer o percentual de um ou de outro; o importante é dizer que realmente é brutal o que acontece no País, com a política de preços praticada com relação a todos os combustíveis, especialmente o diesel, que influencia diretamente a produção. \r\n\r\nEm segundo lugar, não posso passar de forma silenciosa por um tema que muito me preocupa e sobre o qual alguém precisa se manifestar. Alguém precisa se dirigir à pequena parcela de manifestações de caminhoneiros que pedem intervenção militar - não entro no bojo de se pegam carona ou não na carroça dos caminhões, a questão independe disso. Essas pessoas desavisadas precisam saber que intervenção militar e ditadura não aprovam greves e tampouco gostam de livre manifestação. Se há livre manifestação e greve, é graças à democracia, que, infeliz ou felizmente, continua ainda sendo a principal arma contra ela mesma. Venho a esta tribuna dizer que não concordo com qualquer faixa estendida pedindo regime militar ou intervenção do Exército. Não concordo e ressalto que a democracia é, mais uma vez, a principal arma contra ela mesma e isso não é aceitável. \r\n\r\nCom relação à discussão central, o que o Estado do Rio de Janeiro pode fazer, é preciso abrir um parêntese importante: essa pauta é principalmente nacional. O que o Estado do Rio de Janeiro está fazendo neste momento é algo que tem destaque, mas é muito pouco perante aquilo que é tarefa do Governo Federal. De que o Presidente Michel Temer é um vendilhão da pátria eu tenho convicção. Começo a acreditar que o Governador Pezão cede a todas as chantagens de terrorismo do Governo Federal. Não defende o Estado do Rio de Janeiro como deveria; se o fizesse, estaria lutando pela Lei Kandir. \r\n\r\nPara responder à crise de arrecadação lá atrás, o Governo enviou a esta Casa uma proposta de aumento da alíquota do diesel de 12% para 17%. Na época - vou manter a minha coerência -, votei contra o aumento de 12% para 17%. Esta Casa, Deputado Gilberto Palmares, Deputado Geraldo Pudim, o diminuiu de 17% para 16%. O pedido do Governador era um aumento de 12% para 17%. Esta Casa o diminuiu para 16%, mas, ainda assim, eu e outros companheiros votamos contra a proposta. O mais engraçado é que muitos dos que votaram favoravelmente ao aumento da alíquota vêm agora argumentar que é importante para a produção, que é importante para o abastecimento dentro do Estado. \r\n\r\nTudo aquilo foi falado à época, que o aumento traria prejuízo ao Rio de Janeiro. Agora é usado o mesmo argumento para baixar aquilo que nunca deveria ter sido aumentado. É importante trazer à memória essas questões porque um país sem memória continua cometendo os mesmos equívocos, os mesmos erros. Isso foi avisado lá atrás. \r\n\r\nÉ preciso também dizer sobre o absurdo do que vem sendo cobrado no gás de cozinha, na gasolina, no álcool combustível, e assim por diante.\r\n\r\nMas encerro aqui as minhas ponderações resumindo: a defesa total e irrestrita à democracia; a exigência de uma mudança na política de preços da Petrobras; a queda do Sr. Pedro Parente, que é outro vendilhão da pátria; a mudança total na política de preços praticada pela Petrobras; e mais do que isso, nós devemos fazer com que o Estado do Rio de Janeiro realmente tenha foco no desenvolvimento econômico, e para resolver as suas tristezas de arrecadação deve batalhar, acima de tudo, para que a Lei Kandir vigore e o Estado do Rio de Janeiro não ganhe milhões do bolso de cada pobre trabalhador, mas que possa receber aquilo que lhe é de direito com cifras que ultrapassam a casa dos seis bilhões de reais. Essa deve ser a discussão central no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNo mais, na pauta de reivindicação dos caminhoneiros aqui no Estado do Rio de Janeiro, é preciso ressaltar não só o preço abusivo do combustível, os aumentos sucessivos, mas também a péssima condição das estradas, ao altos valores cobrados nas praças de pedágio, que são inúmeras que cortam as estradas do Rio de Janeiro, e principalmente a questão da segurança, porque no roubo de carga, se é o empresário que tem prejuízo, o trauma de ser assaltado quem leva é o caminhoneiro, e não podemos deixar passar isso em branco. \r\n\r\nNo mais, desejo que o Estado do Rio de Janeiro possa se reencontrar e que não sejam meros casuísmos ou de mobilizações que o Governo atenda àquilo que deve ser atendido.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para discutir a matéria, tem a palavra a nobre Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, demais Deputados, como eu já falei lá dentro, na reunião de líderes, primeiro, precisamos entender esse processo da greve dos caminhoneiros no Brasil inteiro. \r\n\r\nA greve não foi espontânea de todos os trabalhadores caminhoneiros. Nós costumamos falar em locaute. O que é locaute? É uma greve de interesse de empresários, e um percentual dessa greve foi, sim, de interesses de empresários. Vamos saber por quê? Porque o Governo Federal, ao modificar a política externa da Petrobras - e aí você tem que entender de commodity, você tem que entender como funciona o mercado internacional - o Governo resolveu fazer e trabalhar dentro da Petrobras com essa política. O petróleo aumenta todo dia, e essa conta não poderia, segundo os empresários, ficar na responsabilidade deles.\r\n\r\nUm grande percentual também de caminhoneiros autônomos aderiu a essa greve. Por quê? Porque eles, aqueles pequenos, aqueles que pagam todo dia os pedágios, que pagam diesel, que vivem nas estradas sem dormir, tomando rebite, e por aí vai, esses, sim, não conseguem acompanhar a política da Petrobras, a política implementada pelo Sr. Pedro Parente na nossa Petrobras, porque a Petrobras é nossa, no entretanto, eles querem entregá-la.\r\n\r\nO preço do combustível passou a ser regulado pelo commodity e passou a flutuar, manipulado pela geopolítica internacional. Esse aumento não dá tempo de repassar para o consumidor, o preço continua subindo, então, a importância da greve. \r\n\r\nNo entretanto, o Governo aponta para um acordo que só beneficia os empresários, não aquele pequeno.\r\n\r\nAgora, o Governo encaminha para os Estados, e sete Estados da Federação já negaram esse reajuste, mas no Rio de Janeiro, como o Governo Pezão é um governo subserviente a essa política desastrosa que afundou o nosso País e afunda o nosso Estado do Rio de Janeiro - porque é uma quadrilha que está neste Estado - automaticamente ele já manda nesta Casa.\r\n\r\nTenho certeza de que nenhum Deputado é contrário à redução de alíquota, muito pelo contrário. É uma proposta que, num primeiro momento, é interessante. No entanto, por que somente para o diesel? Ah, porque foram os caminhoneiros que pararam?\r\n\r\nComo eu falei, temos que entender essa greve. Tem os caminhoneiros autônomos, mas tem também o interesse dos grandes empresários. Por que não, então, já que o Governo quer resolver o problema que está afligindo a população não só do Rio de Janeiro, mas a população nacional, por que não, então, além de reduzir o ICMS do diesel, também não traz a esta Casa o impacto da redução do preço do álcool e da gasolina? Por que não traz a esta Casa uma proposta de redução do botijão de cozinha? \r\n\r\nEssas são propostas que, com certeza, queremos debater. Não são somente os empresários: são também as donas de casa, é também aquele pequeno produtor, aquela pessoa que precisa botar gasolina em seu carro para transportar crianças.\r\n\r\nO Governo faz uma política desastrosa, acaba com os caminhoneiros, tem impacto em toda a sociedade, mas o Governo, então, só negocia com os caminhoneiros.\r\n\r\nPara dar clareza, Sr. Presidente, apresentamos outras Emendas. Colocamos a operação da gasolina de 32 para 24%; a redução do gás de cozinha; do álcool e também a suspensão da cobrança da multa do caminhoneiro em função da obstrução das vias; a isenção do pedágio do caminhão com eixo suspenso nas rodovias estaduais - porque o Governo Federal não manda nas vias estaduais; a garantia de compensação do Governo por esses valores da isenção, para não quebrarmos também o Estado do Rio de Janeiro e, principalmente, para garantir o PCCS da área da Saúde.\r\n\r\nNa realidade, quando discutimos a questão do regime de recuperação fiscal e o PCCS da área da Saúde, aí não poderia mexer em nada. Agora, podemos mexer. Então, se pode mexer, que se garanta aos trabalhadores da área da Saúde receberem seu PCCS.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A próxima oradora inscrita é a Deputada Tia Ju, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - Sr. Presidente, há um projeto de minha autoria, votado nesta Casa e vetado pelo Sr. Governador, que retornou à Casa, estando pronto para ser submetido o Veto à apreciação do Plenário. Trata-se do Projeto 3642/2017. V.Exa. poderia, por gentileza, incluí-lo quando forem apreciados os Vetos?\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Pela ordem) - Sr. Presidente, apenas para complementar uma informação daquela primeira questão de ordem, o PL em questão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Eu sei, eu tenho informação. Depois eu vou conversar com V.Exa.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Obrigado, é que eu dei uma informação errada, está na Mesa ainda, não foi para a CCJ. Eu me enganei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Eu sei.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares, também serve para as galerias: pelo número de inscritos, vamos terminar a Sessão e não vai dar tempo de votar a matéria da Controladoria. Vai ficar para a próxima semana a votação da Controladoria. Ou, então, posso fazer o contrário: ela entra na pauta de amanhã da Sessão extraordinária de 14h30. Pode ser? Então, a convocação extraordinária de amanhã será para a Mensagem da redução da alíquota do ICMS do diesel e para a matéria da Controladoria.\r\n\r\nEm relação, Deputado Gilberto, à pauta dos vetos, hoje, está sobrestada. Vamos colocar para a próxima terça-feira. Desculpe, Deputada Tia Ju. Tenho que ter o entendimento com o Plenário de fazermos como da outra vez: votar dois vetos em cada dia. Precisamos ouvir o nobre Deputado constitucionalista Paulo Ramos. Chamem o Deputado Paulo Ramos, por favor. Em seguida, trataremos dessa questão, Deputado Gilberto.\r\n\r\nDeputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Pela interrupção que V.Exa. fez, antes de dar a palavra à Deputada Tia Ju, lembro que fiz uma abordagem inicial pedindo o seu apoio para a organização de um comboio para levar combustível para a Região dos Lagos. Aqui na galeria está a Dra. Cláudia, gerente operacional da Enel no interior do Estado do Rio de Janeiro, e ela faz a seguinte ponderação: se não houver essa organização, vai faltar combustível para a energia no interior do Estado do Rio de Janeiro neste final de semana.\r\n\r\nDa mesma maneira, as empresas que operam água e esgoto, Águas de Juturnaíba e Prolagos, já fizeram contato e disseram que, se não houver um comboio, não vai chegar reagente - e ainda existe bloqueio na estrada de Campos, na Região dos Lagos - para tratamento de água no sistema de Juturnaíba, desabastecendo a região. A Dra. Cláudia lembra que o Prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, organizou, no último sábado, um comboio e, no domingo, as concessionárias foram abastecidas e os serviços públicos foram regularizados. Sem isso, hoje Niterói estaria no colapso. A mesma realidade se estende à Região dos Lagos.\r\n\r\nEntão, busco o apoio de V.Exa. O comando geral da polícia militar já está ciente disso. Precisamos, agora, que o comitê de intervenção entre no circuito. Quero saber se posso contar com o apoio de V.Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Claro, Deputado Janio. Vem aqui, por favor.\r\n\r\nDeputada Tia Ju, agora sim, por favor. Cinco minutos.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Sr. Presidente, quero tratar do PL enviado a esta Casa pelo Poder Executivo sobre a redução da alíquota do ICMS do diesel.\r\n\r\nEnfrentamos, durante sete dias, uma grande crise, por conta da paralisação justa, de cobrança e de reivindicação dos caminhoneiros e, hoje, estamos aqui discutindo a redução do ICMS do diesel de 16% para 12%. Todos temos ciência de que São Paulo e Espírito Santos já adotam essa mesma alíquota, e nós do Estado do Rio de Janeiro estamos perdendo arrecadação por conta desse ICMS mais alto do que o praticado nesses Estados. O conhecido cheirinho: os caminhoneiros e aqueles que usam diesel vão até as fronteiras do nosso Estado, abastecem no Espírito Santo ou em São Paulo, e o Estado deixa de arrecadar com a venda desse combustível por conta do preço mais acessível. \r\n\r\nSou favorável a essa redução, à equiparação dessa alíquota, para que possamos ter uma venda maior do diesel no nosso Estado. Assim sendo, teremos, com certeza, uma arrecadação maior. Teremos perda, sim, mas acreditamos que essa perda será compensada com a venda desse diesel dentro do Estado do Rio de Janeiro. A venda que não existia passará a existir, porque os motoristas não irão se dirigir para outros Estados para abastecer os seus carros, principalmente os caminhões, que fazem escoamento de mercadorias, por conta dos altos preços. Então, haverá uma compensação e, com certeza, aumento de arrecadação. Isso ficará claro e mais visível para todos com o tempo. Mas se não estamos vendendo por conta dos altos preços, se reduzirmos a alíquota do ICMS, certamente venderemos o diesel e teremos arrecadação. \r\n\r\nNão posso deixar de pontuar aqui, Sr. Presidente e Deputados presentes, a minha preocupação com relação à gasolina também e, principalmente, ao gás de cozinha, que impacta diretamente o consumidor, a dona de casa. \r\n\r\nSr. Presidente, volto a frisar o que disse no Colégio de Líderes: temos um problema hoje, que precisa ser resolvido. Não podemos deixar de pensar nessa redução do diesel, de 16 para 12, resolvendo esse problema hoje, para que ele não se agrave. É um problema nacional que pode parar na porta da nossa casa, do Estado do Rio de Janeiro, por conta do alto preço do combustível. \r\n\r\nSr. Presidente, eu pediria, reforçando a minha fala no Colégio de Líderes, que houvesse um compromisso desta Casa: o de, juntamente com a redução da alíquota do óleo diesel, reduzir também a do gás de cozinha, a priori. Poderemos avançar ainda na questão da gasolina porque muitos trabalhadores utilizam seus carros e o abastecem com esse combustível para fazer o transporte dos seus filhos, para ir trabalhar.\r\n\r\nReitero o meu pedido feito no Colégio de Líderes e deixo registrado o nosso posicionamento favorável hoje à redução do diesel para resolvermos, de uma vez por todas, esse problema que se instalou nacionalmente e que, possivelmente, poderá se agravar no outro Estado. Por que perderemos a oportunidade de equiparar Rio de Janeiro a São Paulo e a Espírito Santo, ficando todos no mesmo patamar?\r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Bruno Dauaire. \r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores desta Casa, o assunto é de tamanha importância. Essa greve de caminhoneiros paralisou o Brasil inteiro e levou todos nós, cidadãos, autoridades, a um momento importante de reflexão. Não quero me ater aqui, Sr. Presidente, à apenas à alíquota ou à tributação do diesel.\r\n\r\nÉ preciso deixar claro que emendamos esse projeto para tentar reduzir também as alíquotas do gás natural e da gasolina, Sr. Presidente. Vamos discutir o assunto aqui no plenário, assim como outras emendas também apresentadas, relacionadas ao álcool carburante e à exportação da cana-de-açúcar - o Norte Fluminense vem sofrendo um desmonte em relação ao açúcar. \r\n\r\nVou me ater, Sr. Presidente, à questão das nossas estradas. Sei que o assunto aqui está relacionado à redução da alíquota do diesel, mas quero falar das estradas estaduais, pelas quais muitos caminhoneiros passam. Devemos fazer um apelo ao Governo do Estado, devemos fazer um apelo aos Deputados da base do Governo: que trafeguem por essas estradas, sobretudo as do interior do Estado. Elas estão em petição de miséria, Sr. Presidente. Então, não adianta nós aqui, porque esta matéria vai ser aprovada, apenas discutirmos a redução de alíquota. Nós precisamos de um debate muito maior neste plenário. Nós precisamos discutir o escoamento da produção agrícola do interior do Estado, que vem sendo, neste sentido, prejudicado pela má gestão do atual Governo no que tange à conservação das nossas estradas. \r\n\r\nNós devemos ir mais além, Sr. Presidente, nós devemos cobrar do Governo que possa rever também as tarifas do pedágio. O Estado do Rio de Janeiro é um Estado que tem um ambiente de negócio péssimo. Os empresários têm saído. A segurança pública está um caos. E nós precisamos, neste momento de reflexão por que passa o Brasil e o Estado do Rio de Janeiro, aprofundarmos o debate.\r\n\r\nEntão, eu faço aqui, Sr. Presidente, um apelo para o Governador do Estado, Luiz Fernando Pezão, que possa, olhar e ajudar os caminhoneiros com a redução da alíquota de ICMS; que possa também ajudá-los na conservação das nossas rodovias estaduais, porque está um quadro triste. É uma vergonha qualquer cidadão ou qualquer trabalhador que precise usar as rodovias estaduais para trabalhar. Sr. Governador, aproveite este momento de reflexão, aproveite este momento, este final de mandato e tente, ao menos, se limpar um pouco por mais de três anos de cagada que o senhor fez na atual conjuntura e no atual Governo do Estado. Então, por favor, Luiz Fernando Pezão, aproveite este momento e passe a discutir com esta Casa a questão das rodovias estaduais, a redução das alíquotas relacionadas ao gás de cozinha e à gasolina, Sr. Presidente. O Rio de Janeiro não pode ser estrangulado na questão tributária. O Rio de Janeiro não tem gordura tributária, e precisa voltar a investir.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JANIO MENDES, 3º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - O próximo orador inscrito é o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos aqui para discutir o PL encaminhado através de Mensagem do Poder Executivo, que visa a redução da alíquota praticada no diesel, no óleo diesel, de 16% para 12%. E aí, Sr. Presidente, eu tenho certeza de que é muito importante iniciar aqui este debate colocando a conta e a responsabilidade daqueles que fizeram com que o Estado do Rio de Janeiro vivesse o caos em que estamos vivendo, que é a política de preços praticada pela Petrobras, dirigida pelo Pedro Parente, subordinado ao Moreira Franco, Ministro do Rio de Janeiro, e a um Presidente golpista Michel Temer.\r\n\r\nIsso, Sr. Presidente, fez com que os caminhoneiros, de forma justa, fossem reivindicar estabilidade no preço do óleo diesel, porque essa é a matéria-prima de trabalho. É ali que eles sofrem diariamente quando você, em uma política de preços equivocada, de um segmento que é responsável pelo abastecimento e por tudo o que acontece no nosso País, e se nós não tivemos, a CUT não conseguiu para este País, a força sindical não conseguiu, os demais sindicatos não conseguiram parar este País, mas os caminhoneiros mostraram a sua força. E o Governo não pode ter uma política equivocada, como o Michel Temer teve, em não negociar adequadamente, permitindo que piquetes fossem colocados e o nosso Estado viesse para o desabastecimento. Essa é a responsabilidade deste Governo golpista.\r\n\r\nAgora, Sr. Presidente, nós temos uma contribuição muito importante a dar nesse processo. Na quinta-feira, convidado por V.Exa., estivemos em uma negociação com os representantes dos sindicatos aqui do Rio de Janeiro. Lá foi firmada uma pactuação para que houvesse a equiparação do óleo diesel, sendo cobrado no Estado do Rio de Janeiro a mesma alíquota que é cobrada em São Paulo e no Es pírito Santo. Nenhum privilégio foi solicitado. Foi solicitada igualdade de tratamento do Rio de Janeiro com os dois Estados vizinhos, porque estamos perdendo, e muito. Perdemos muitos postos de trabalho quando esse Governo irresponsável no Estado do Rio de Janeiro aumentou a alíquota para 16%. Os empregos, nós perdemos, empresas saíram do Estado do Rio de Janeiro, passaram a operar no Espírito Santo e em São Paulo. E a evasão de divisas é real.\r\n\r\nSe formos acompanhar aquilo que o Estado do Rio de Janeiro recolhia com a venda do óleo diesel e formos comparar ao dia de hoje, veremos a perda de arrecadação que foi enorme. Tenho certeza e tranquilidade que a contribuição que esta Casa dará reduzindo a alíquota de 16 para 12%, trazendo equilíbrio do Estado do Rio de Janeiro com São Paulo e Espírito Santo, fará com que possamos ajudar na recuperação das empresas e dos empregos e, com isso, aumentar também a arrecadação, porque as empresas que foram para lá buscando uma alíquota mais baixa retornarão para o nosso Estado. Tenho a convicção disso. \r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, não fiz Emenda para reduzir a gasolina, o gás de cozinha e o GNV, porque entendo da importância de votarmos e aprovarmos o quanto antes essa matéria, porque será responsável para que possamos sair dessa grave crise em nosso Estado.\r\n\r\nEntendo, sim, que devemos aprofundar a discussão para que possamos discutir e reduzir o gás de cozinha e buscar a redução, da mesma forma, do GNV, da gasolina e do álcool em nosso Estado. Mas isso deve ser feito de forma muito madura, fora da crise, fora desse momento que estamos vivendo, porque esta crise em nossos setores a responsabilidade continua com o Governo Federal, que nada fez para aliviar as tarifas em cima do gás de cozinha, do GNV, do combustível álcool e gasolina. E tratar de forma, única e exclusiva, apenas o Estado, essas alíquotas não vai fazer com que esses preços venham para um equilíbrio. Por isso essa discussão deve ser madura e aprofundada, trazendo à responsabilidade a Petrobras, a grande responsável por essa política equivocada de preço. \r\n\r\nSr. Presidente, essas são as considerações que quero trazer, pedindo aos Srs. Deputados que possamos amanhã, na sessão extraordinária, votar esta matéria e aprová-la, porque é essencial para o desenvolvimento do Estado e que possamos, definitivamente, sair da crise que estamos vivendo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Deputado Dr. Julianelli. \r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente Deputado André Ceciliano, Sras. e Srs. Deputados, na discussão dessa pauta é preciso iniciar dizendo como isso se deu, como se originou a situação que estamos vivendo. Origina-se exatamente do desmonte da Petrobras. \r\n\r\nNós, que participamos de uma CPI que discute exatamente o desmonte dessa nossa maior empresa nacional, podemos ver claramente, a partir do momento em que se determina a nomeação de Pedro Parente para a Presidência da Petrobras e se inicia um processo, como falei, de desmonte da companhia que está entre as maiores do mundo, exatamente por conta de sacrifício de gerações de brasileiros que se esforçaram para adquirir conhecimento técnico, para formar profissionais e cientistas capazes de buscar petróleo em águas profundas. \r\n\r\nConseguimos o nosso intento. Essas gerações de brasileiros que se sacrificaram conseguiram colocar a Petrobras como uma das companhias de maior capacidade em exploração de petróleo em águas profundas. \r\n\r\nEsse petróleo deveria ser destinado a melhorar a vida do cidadão brasileiro, a permitir investimentos em Saúde e Educação, mas teve início um processo de desmonte, de venda de patrimônio, um verdadeiro crime de lesa-pátria, a partir do momento em que foi implantada essa política do Pedro Parente de aumento diário do valor do combustível. Na verdade, senhores caminhoneiros, isso foi de caso pensado: o Governo, por intermédio do Pedro Parente e do que ele representa, estava buscando o limite suportável por parte da sociedade brasileira.\r\n\r\nNão podemos ter ingenuidade. Quem nomeou Pedro Parente foi Michel Temer. Se Michel Temer quisesse, teria bloqueado os aumentos do combustível, mas não, ele deixou acontecer, para fazer o jogo, para atender ao interesse das grandes companhias de petróleo, o que causou essa crise - é importante chamar atenção para esse ponto, pois a sociedade brasileira precisa ter conhecimento do que a causou.\r\n\r\nO segundo ponto que quero abordar é que do sacrifício dos caminhoneiros do Brasil foi gerado um grande movimento popular. Infelizmente, esse movimento se mistura a determinadas correntes políticas que pedem intervenção militar. E aí, o que faz o Presidente da República? Bota os militares contra os caminhoneiros. É preciso refletir sobre tudo isso.\r\n\r\nO nosso mandato se coloca do lado da redução de alíquota mas entende que a alíquota das outras fontes de combustível precisa ser discutida, principalmente a do gás de cozinha. Para surpresa nossa, agora há pouco, no Colégio de Líderes, o Secretário de Fazenda apareceu com uma carta guardada na manga. Disse ele que o Governo tem recursos, enquanto passei, grande parte desse mandato, escutando o Governo dizer que não tinha recurso mais para nada, tendo pedido que votássemos determinados projetos que sacrificaram o povo fluminense. No entanto, nesse momento, o Secretário de Fazenda tira da manga uma carta e diz que o Governo tem recurso para fazer frente à redução de alíquota do diesel, proposta nesse projeto. \r\n\r\nApoiamos, sim, a redução de alíquota do diesel, mas entendemos que, pelo menos, a redução da alíquota do gás de cozinha precisa ser feita. Se não for dessa maneira, não estaremos atendendo completamente ao interesse da população fluminense. Tenho certeza de que esse Governo, que se arrasta na direção do fim do seu mandato, tem recurso para garantir a redução de alíquota do gás de cozinha também.\r\n\r\nPrecisamos, Sras. e Srs. Deputados, ser firmes neste momento. Não nos deixemos levar por essa fala do Governo, que já provou muitas vezes que não é do interesse da população fluminense, não é do interesse dos caminhoneiros, não é do interesse da universidade. É um Governo que trabalha exclusivamente para fazer votos nas eleições que estão por vir. Não é possível negociar com o Governo se ele não entender que é preciso ceder em outros pontos que são essenciais para a população fluminense.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, peço a palavra para levantar uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, é necessário pedir mais uma prorrogação de prazo?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não, não é porque estamos na Extraordinária. Enquanto se estiver teoricamente votando, não é possível. Não vamos votar, logicamente, porque há muito para discutir, mas não há necessidade. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas a pauta continua?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Continua a Extraordinária, porque não vai dar tempo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - A segunda Extraordinária vai acontecer?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Amanhã faremos uma Extraordinária às 14h30 com uma pauta que tem a ver com a Mensagem da alíquota de ICMS. Nessa pauta, a segunda Mensagem do Executivo é em relação à Controladoria. Vamos fazer uma segunda Extraordinária às 14h50 com a pauta da Mensagem 4129, sobre o reconhecimento de dívidas das concessionárias. É mais para receber emendas.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Ok.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Sr. Presidente dos trabalhos desta Sessão, Deputado André Ceciliano, Srs. Deputados, funcionários, imprensa, companheiros nas dependências das galerias, os que nos assistem pela TV Alerj e os que nos acompanham pelas redes sociais, eu começaria dizendo que esta matéria que chega à Assembleia Legislativa representa uma atitude de açodamento do Governo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRealmente, aconteceu um problema, quase uma convulsão social de caráter nacional, mas suas causas não são levadas em consideração na maioria dos discursos feitos aqui. Há uma mudança de direção do foco. O resultado é que, de repente, uma categoria profissional - caminhoneiros, empresários de caminhões médios e pequenos, proprietários autônomos - começou a sofrer um processo de extorsão, com 11 aumentos em 17 dias. Não há atividade econômica alguma que consiga resistir no sentido de garantir a sua sobrevivência, que depende do seu trabalho, que requer remuneração. \r\n\r\nNa medida em que essa remuneração deixa de existir, automaticamente, a atividade vai para o espaço. Por que isso acontece? Exatamente por causa de uma política de preços definida e colocada em prática pelo Sr. Pedro Parente na Petrobras. Manda-se o óleo bruto para fora quando nossas refinarias têm total capacidade e competência para fazer o refinamento de todo o petróleo bruto produzido no Brasil, no Estado do Rio de Janeiro principalmente. Ele vende parte do petróleo bruto para fora e compra exatamente, o refinamento desse óleo bruto que ele enviou, só que ele compra por um preço muito maior, mas muito maior mesmo do que se esse produto tivesse sido refinado aqui, no nosso País. Ou seja, com o refinamento nós teríamos o óleo diesel muito mais barato, com preço muito menor, teríamos a gasolina com preço muito menor, teríamos o gás de cozinha com preço muito menor, e por aí vai. Aí, o que acontece? Realmente, levou a uma espécie de sufoco, garrote cada vez mais apertado no pescoço daqueles que dependem do seu trabalho de transportadores para conseguir viver. Então, não aguentando mais, resolveram, num movimento, dar uma parada e isso daí resultou inclusive no desabastecimento de produtos que são vitais para nossa vivência.\r\n\r\nEntão, isso daí é um verdadeiro absurdo. Nós não podemos de forma alguma admitir. E o Governo do Estado do Rio de Janeiro, adiantando-se na frente de qualquer outro Governo de Estado, simplesmente dizendo que nós tínhamos que reduzir a alíquota do ICMS de 16% para 14%. Primeiro, é bom dizer que quase 2/3 dos Estados do País, 17 dos 27 Estados, têm a alíquota mais alta que o Rio de Janeiro. Isso é bom que as pessoas saibam: mais alta que o Rio de Janeiro. Fala no Espírito Santo, fala em São Paulo e esquece de Minas Gerais. Minas Gerais é 15%. Então, muito abaixo. A única certeza que nós sabemos é que há perda. Isso significa perda de receita. Nós temos debatido aqui muito, de forma insistente, que essa perda de receita realmente é responsável, em parte, quase e em grande parte, pela situação de calamidade financeira que, inclusive, foi decretada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. Ou seja, são justificativas. São 13. Atualmente, já são 13 o número de Estados que se recusam a se submeter às pressões do Governo Federal para que haja um rebaixamento da cota do ICMS por parte dos Estados. Até 2016, o setor petroleiro deixava de recolher mais de 4,5 bilhões de reais anual de ICMS no Estado do Rio de Janeiro, via benefício fiscal da Repetro. Isso aí significava o quê? Que estava beneficiando, única e exclusivamente, aqueles que não tinham nenhum compromisso com o desenvolvimento e a melhoria da condição de vida no nosso Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, vamos devagar com o andor que o santo é de barro. Temos que dar nome aos bois. O Governo do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Pezão, de forma totalmente irresponsável, manda para cá uma Mensagem dizendo que tem que baixar a alíquota de ICMS de 16% para 12% para ficar equivalente ao Estado do Espírito Santo e ao Estado de São Paulo, esquecendo de dizer que também vizinho a nós é o Estado de Minas Gerais, que tem uma alíquota bem menor. Isso daqui é uma matéria de alta complexidade, deve ser trabalhada com responsabilidade, e uma Mensagem dessas não pode vir aqui para a Assembleia Legislativa sem dizer de onde será reposto aquilo que deixa de entrar para o Tesouro do Estado do Rio de Janeiro. Foi dito que baixar 4% da alíquota do imposto significa, por vez, uma perda de receita, ou seja, dinheiro que deixa de entrar para o Tesouro do Estado do Rio de Janeiro da ordem de 15 milhões por mês, ou seja, 180 milhões por ano. É dinheiro que deixa de entrar. É dinheiro que poderia servir para se melhorar a condição das políticas públicas que estão aí totalmente relegadas a um segundo plano, como a política da saúde, a política da educação, a política da moradia, a política da assistência social e por aí vai. Essas políticas de caráter social totalmente desprezadas e esquecidas pelo Governo Pezão! \r\n\r\nÉ bom que comecemos a dizer e definir direito qual a causa. Quando se diz aqui que, ao mesmo tempo que deva ser reduzida a alíquota em relação ao diesel, por que não reduzir a alíquota em relação à gasolina? Por que não reduzir a alíquota em relação ao gás de cozinha, que tem a ver exatamente com a condição de vida da população do povo do Estado do Rio de Janeiro? É isso daí. \r\n\r\nE dinheiro, esse que se não entra para os cofres do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, simplesmente faz muita falta para se colocar dinheiro no sentido de termos uma política pública da saúde, da educação, uma política da moradia muito mais decente, e não essa imoralidade que existe atualmente no Estado do Rio de Janeiro, de forma a desrespeitar a verdadeira cidadania do homem e da mulher que vivem no território fluminense.\r\n\r\nEram essas as considerações que gostaria de fazer. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é a nobre Deputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Meu Presidente André Ceciliano, boa noite a todos os Deputados desta Casa, a todos que estão aqui na galeria. \r\n\r\nFiz questão de me inscrever para discutir esse tema, que é tão importante, uma matéria fundamental, que será votada amanhã nesta Casa, sem dúvida alguma \r\n\r\nGostaria de dizer que se tem uma categoria que mostrou que tem força, que conseguiu parar o Brasil, foi a dos caminhoneiros. Não foi PT, PCdoB, PSOL, a esquerda, a CUT. Nada disso! Quem conseguiu parar o País foram os caminhoneiros. Paralisaram porque, na justa razão, precisam sobreviver, e do jeito que o trem estava andando, o que o caminhoneiro estava levando para casa não dava para o sustento da sua família. \r\n\r\nPortanto, é mais do que justo reduzir a alíquota do ICMS de 16% para 12% no Estado do Rio de Janeiro. E lembrar aos Deputados que o Estado do Rio de Janeiro, quando adotou a política da alíquota de 16% para o diesel foi uma crueldade com os caminhoneiros. Esse reparo será feito por intermédio desta Casa, apesar de o Governador não ter combinado com nenhum Deputado aqui, se iríamos aprovar ou não essa matéria. Porque quem legisla no Estado do Rio de Janeiro não é o Governador! Quem legisla no Estado é a Assembleia Legislativa. São os 70 Deputados Estaduais! \r\n\r\nNobre Deputado Waldeck Carneiro, somos nós que legislamos e não o Governador! Então, quem está fazendo agora a tarefa de corrigir esse absurdo, essa alíquota de 16% para 12%, somos nós A responsabilidade é da Assembleia Legislativa, e vamos fazer isso! Se Deus quiser, estaremos votando essa matéria amanhã. \r\n\r\nA discussão é importante, é fundamental, até porque, das questões, há uma que a população discute nas ruas, comentam uns com os outros.\r\n\r\nQuanto é a alíquota do diesel para as empresas de ônibus? Sabe quanto é, Deputado0 Waldeck? Seis por cento! \r\n\r\nLá atrás, nos velhos tempos, colocaram a alíquota de 6% para as empresas de ônibus! Por que não fizeram da mesma forma para os caminhoneiros? Que também sobrevivem e que ajudam a levar o alimento, o remédio para as empresas, para nossas casas, para gerar a economia e este País poder se movimentar! Então, é para levantar uma suspeita em relação a isso! Por quê? Por que foi penalizada a categoria dos caminhoneiros? Eu não digo das transportadoras, não. Caminhoneiro, aquele que sobrevive! E dizer que, amanhã, iremos aprovar a matéria nesta Casa. \r\n\r\nTambém quero levantar uma questão que julgo muito importante, e para todos os Deputados também. O Governador não combinou com esta Casa, mas vamos cumprir com o nosso papel amanhã, porque somos legisladores. E se não fôssemos nós, votarmos essa matéria amanhã, o Governador não poderia fazer a redução do ICMS de 16 para 12%.\r\n\r\nLembro a todos os Deputados da Casa que temos que discutir a questão da alíquota de ICMS do gás de cozinha! É um absurdo o que está sendo cobrado. As famílias, para sobreviver, precisam do gás de cozinha. Muitas famílias, hoje, na Região Metropolitana e no interior, estão deixando de utilizar o botijão de gás e estão usando o fogão à lenha novamente, tendo em vista o preço absurdo do botijão de gás.\r\n\r\nTemos que discutir essa questão nesta Casa. Se o Governador descobriu uma forma de resolver esse impasse, com a redução da alíquota de 16 para 12%, com uma outra fonte de arrecadação, que descubra também uma outra fonte para resolver o impacto, Deputado André Ceciliano, do valor da alíquota do botijão de gás. Temos que nos debruçar sobre esse tema e encontrar uma saída, porque, na disputa de ICMS entre vários Estados, o Rio de Janeiro está sempre lá em cima: é o que cobra mais. \r\n\r\nNas ruas, nas filas, aguardando para abastecer os carros, ouvimos que a população não está contra o caminheiro, mas contra a proposta discutida na Petrobras de aumentar várias vezes por mês o imposto que incide diretamente no diesel. \r\n\r\nNo Rio de Janeiro, temos uma alíquota de ICMS de 32% para a gasolina. Para o diesel, nós vamos reduzir amanhã. Para o etanol, 30%. A alíquota de ICMS da gasolina em São Paulo é de 25%; do etanol, o mesmo. Por que esta Casa também não se debruça para discutir a redução do ICMS da gasolina e do etanol? Porque quem anda de carro na rua e trabalha com o seu carro precisa que o combustível baixe...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Peço concluir, Deputada.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Temos que rever essa questão do preço da gasolina e do etanol, porque há profissionais que precisam utilizar seu carro para trabalhar, como os professores, que dão aula em duas escolas, uma em Campo Grande, ou Itaguaí, ou Santa Cruz e outra em Copacabana. Bombeiros hidráulicos, eletricistas e outros profissionais também trabalham com o seu próprio veículo. \r\n\r\nNão podemos deixar de levantar essa questão aqui, Deputado André Ceciliano, porque o Estado do Rio de Janeiro é recordista em taxas de ICMS. No caso da gasolina, 25% em São Paulo e aqui, 32; no caso do etanol, 25% em São Paulo e aqui, 30. Por que o Rio de Janeiro tem essa política perversa contra os interesses da população? Nós só vamos construir uma sociedade mais justa, igualitária, quando todos tiverem os mesmos direitos, oportunidades iguais. Da mesma forma que nós estamos dando oportunidades para os caminheiros, temos que rever o preço do botijão de gás, temos que rever o preço do etanol, Deputado Dica, e também da gasolina! \r\n\r\nVamos fazer a mesma lição de casa, Deputado Flávio Bolsonaro. Vamos fazer como São Paulo fez. Já que usou como parâmetro São Paulo para reduzir a carga tributária de ICMS de 16 para 12% para o diesel, vamos fazer da mesma forma, vamos reduzir de 32%, no Rio de Janeiro, para 25, como é em São Paulo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Peço concluir, por favor, Deputada.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Vamos continuar querendo saber qual é a alíquota de ICMS do botijão de gás. Nós temos que reverter essa política perversa contra a nossa população. \r\n\r\nDesde já, fica registrado para todos os Deputados que vamos votar amanhã, sim, mas vamos discutir a questão de ICMS do botijão de gás e do etanol e da gasolina, que é um absurdo! Ninguém consegue sobreviver com o preço atual do combustível - parece até que é perfume importado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nDepois, Deputados Christino Aureo, Jorge Felippe Neto, Carlos Minc, Figueiredo, Luiz Martins, Flávio Serafini, Dica, Waldeck Carneiro e Geraldo Moreira.\r\n\r\nDica, faz favor?\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero aqui prestar a minha continência, fazer a minha saudação, mostrar o meu reconhecimento ao que os caminhoneiros fizeram em prol do nosso País nos últimos dias: eles nos tiraram de uma zona de impotência ao ver o Governo fazer tanta besteira e roubar tanto o povo com uma altíssima carga tributária sem entregar nada em troca.\r\n\r\nEu, como parlamentar, fico agoniado, Presidente, muitas vezes, ao querer votar a redução de algum imposto ou não criar novas taxas para novos segmentos. Constantemente, quem pensa como eu - vários parlamentares aqui, mas são minoria - é derrotado.\r\n\r\nOs caminhoneiros trouxeram para a pauta do nosso País as entranhas do Governo. Desde que a Presidente Dilma desgovernava o nosso País, eles já tentavam apresentar pautas legítimas. Inclusive, foi ela quem incentivou o consumo, a aquisição de caminhões movidos a diesel, a aquisição desse material. Ela deu com uma mão e tirou com a outra: aumentou a carga tributária, sufocando os caminhoneiros.\r\n\r\nA pauta foi completamente legítima, por isso a população a abraçou, e não apenas com relação aos altos impostos. Foi trazido à tona o sofrimento que enfrentam todos os dias em estradas malconservadas, com pedágios caríssimos, roubo de carga. Passam 30, 35 dias fazendo uma viagem, longe da família, e não sabem se voltam, se vão ser assaltados. São obrigados a cobrar um frete baratíssimo. Foi dado aqui o exemplo de um frete do Rio de Janeiro à Cidade de Natal, no valor de R$ 16 mil. Só R$ 11 mil são gastos com combustível e ainda há o pedágio. Se estourar um pneu, são R$ 2 mil para trocá-lo - um caminhão tem mais de 20 pneus -, sem falar no roubo de carga, sem falar nas multas de trânsito, outra máfia que também invade o bolso dos caminhoneiros e de todos nós, contribuintes.\r\n\r\nTodos esses abusos vieram à tona e trouxeram consigo um debate muito importante, sobre a hegemonia da Petrobras no Brasil - é preciso, mais do que nunca, incentivar a abertura desse mercado -, bem como sobre a nossa malha ferroviária, que é muito pobre, é muito pequena.\r\n\r\nOutra questão: por que a Petrobras sempre reajusta o preço dos combustíveis, praticamente todos os dias, conforme a variação do barril do petróleo no mercado internacional se produzimos cerca de 80% do que consumimos? Por que não o reajusta na proporção do que é importado de petróleo para o nosso País? Assaltaram, roubaram a Petrobras e, agora, nós, contribuintes, é que temos que pagar a conta? Então, meus aplausos aos caminhoneiros, que nos tiraram dessa sensação de impotência, mostraram que com mobilização dá para curvar esse Governo e os Governos estaduais também. \r\n\r\nNinguém mais aguenta ser roubado com essa alta carga tributária sem ter nada em troca, sem ter segurança, sem ter saúde, sem ter educação, sem ter um monte de coisa que deveríamos ter em retribuição ao que pagamos de impostos. Sabidamente, ao perceberem que a mobilização começava a causar danos muito sérios à população, tiraram o time de campo. As negociações continuam, mas com alguma flexibilidade já nas nossas estradas. \r\n\r\nAinda enfrentaram a grande mídia, que, o tempo inteiro, quis criminalizar o movimento de uma forma que chega a ser ridícula. Foram acusados de fazer bloqueios em estradas quando, na verdade, assistimos a centenas de vídeos, que recebemos em nossos celulares, que vimos na internet, que os mostrava permitindo a passagem de carros, de veículos comuns, de cargas levando insumo para os hospitais e combustíveis para que os serviços essenciais de emergência não parassem. Tiveram toda a consciência.\r\n\r\nA partir do momento em que se percebe que a direção de um novo movimento que começa a surgir está muito próximo de práticas terroristas com inspirações em MST como começar a botar fogo em pneu, bloquear, aí, sim, as rodovias e começam a falar pelo movimento pessoas ligadas a centrais ultrarradicais de esquerda como a CUT; pessoas que têm fotos aí aos montes nas redes sociais abraçadas com o Lula, Dilma enroladas em bandeira do MST. Então, como muito bem disse o Deputado Jair Bolsonaro, você não pode para combater o carrapato matar o boi. É isso que eles perceberam e muito sabidamente começaram a flexibilizar o movimento e continuam negociando com o Governo.\r\n\r\nMas esta Casa aqui, Presidente, tem sido constante em sua maioria - não todos os Deputados - em aumentar as alíquotas de ICMS. Vivemos uma guerra fiscal aqui na Região Sudeste. O Rio de Janeiro tem as maiores alíquotas de ICMS para vários produtos: no tocante à gasolina, 34%. Aumentamos o ICMS da energia elétrica para 32% para quem consome mais de 450 kW/hora impactando diretamente nos micro e pequenos empreendedores que precisam de energia para movimentar os seus negócios. \r\n\r\nEntão, Presidente, fiz aqui algumas Emendas, a principal no sentido de abaixar a alíquota do ICMS do diesel para 11% para que possamos competir com algum nível de capacidade ante a alíquota que é praticada em São Paulo, em Minas Gerais e no Espírito Santo. Toda essa gama de consumidores que está nos limites do Rio de Janeiro com esses Estados acaba consumindo em outro Estado. Perdemos arrecadação. Então, a proposta para passar a 11% é exatamente na linha de tornar o Rio de Janeiro mais competitivo, com isso, a longo prazo, aumentar a arrecadação, porque, infelizmente, o Governo só olha até dezembro. O Governo Pezão, além de toda essa corrupção que é colocada sobre os ombros do seu Governo e do seu antecessor, está mostrando que a incompetência dele está fazendo muito mal para o Rio de Janeiro. Ele não consegue pensar no médio e longo prazos. Ele não está preocupado quem vai ser o próximo Governador. Parece até que ele não é um morador do Rio de Janeiro. Ele está acabando com a nossa arrecadação. Está acabando com a competitividade do Rio de Janeiro. Ele faz de tudo para chegar até dezembro. Mas, Governador, a vida continua depois de dezembro. A vida continua depois das eleições. Não destrua o Rio de Janeiro.\r\n\r\nPeço aqui a esta Casa que aprove a redução do ICMS do óleo diesel para 11% e não apenas os 12% como propõe este Governo.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DICA, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - O próximo orador inscrito é o Deputado Cristino Áureo, que dispõe de cinco minutos para debater o Projeto, tempo combinado com o Plenário.\r\n\r\nO SR. CRISTINO ÁUREO - Boa tarde, Sr. Presidente, boa tarde meus prezados colegas Deputados, boa tarde a toda audiência que se faz presente nesta tarde, também, pela TV Alerj. Sr. Presidente, vou focar aqui diretamente no ponto que está sendo tratado neste Projeto de Lei. Vi aqui uma discussão ampla mirando aspectos da discussão política em relação ao Governo. Não vou usar este espaço para rebater argumentos aqui absolutamente inconsistentes, inverdades colocadas aqui. Embora seja um Deputado da base do Governo, tive oportunidade de trabalhar duramente para colocar em marcha o plano de recuperação fiscal, quero falar da urgência da matéria que estamos tratando nesta tarde. Não estamos tratando deste assunto num ambiente de absoluta normalidade na vida do País. \r\n\r\nPor isso, faço um apelo para que nós, aqui na Casa, independentemente dessas posições mais radicais, mais extremadas na questão que leva em consideração posições já consolidadas do ponto de vista político, que olhamos aqui para a emergência do assunto abordado. \r\n\r\nQuanto a esse Projeto de Lei, quero fazer um esclarecimento. No Governo Federal, há o instituto da medida provisória que, quando se encaminha matéria para a Câmara Federal, ela entra em vigor imediatamente, e o Parlamento discute essa matéria ao longo de um período. \r\n\r\nOra, nos Estados não existe essa possibilidade. E aí o que o Governador fez, na presença de alguns Deputados, inclusive do Presidente desta Casa, Deputado André Ceciliano? Encaminhou esta matéria para discussão, mas tendo um posicionamento do Governo, o que é absolutamente legítimo. O posicionamento do Governo, que é a minha posição pessoal, e também como Deputado da Bancada do Governo, é favorável à redução da alíquota de 16% para 12% no óleo diesel dedicado ao transporte de cargas.\r\n\r\nÉ clara essa posição. Por que que ela é clara? Porque ela está fundamentada nesse momento que estamos vivendo. Ouvi aqui vários colegas discursando dizendo que, no ano passado, o Governo aumentou a alíquota. Aumentou, sim. Aumentou porque, dentro do Plano de Recuperação Fiscal, essa questão se apresentou num todo. Aumentou as alíquotas, inclusive, preservando a alíquota de 12% para o gás de cozinha - é bom que fique aqui bem claro -, Deputado Luiz Paulo, como V.Exa. já apurou no site da ANP, e a Secretaria de Fazenda confirmou, é a alíquota que está em todos os Estados do nosso entorno. É a alíquota interestadual. \r\n\r\nNão há que se buscar outros argumentos, ou seja, naquele momento, onde se buscou equilibrar as contas públicas, por meio de alguns ajustes de alíquota, o diesel, embora majorado, permaneceu com uma alíquota menor do que os demais combustíveis utilizados na locomoção de veículos.\r\n\r\nVejam, Senhores e Senhoras, estamos com a necessidade de discutir algo para resolver um problema que se apresentou nacionalmente. O que está em jogo é uma solução rápida. A Casa precisa dizer sim ou não, à proposta que está sendo abordada.\r\n\r\nO Governo defende que seja feita uma reflexão na seguinte possibilidade: apuramos que a compensação tributária, já que estamos no regime de recuperação fiscal, e aqui quero discordar daqueles que disseram que o Governo está pensando só até dezembro, que o Governo não tem responsabilidade fiscal. Ora, é o único Governo do Brasil, que aderiu a um Plano de Recuperação Fiscal, exatamente, pela responsabilidade. E a mesma responsabilidade que nos leva a dizer: esta alíquota significa uma redução de 15 milhões por mês, na arrecadação. No entanto, já comprovado pela Secretaria de Fazenda, teremos uma compensação oriunda de outras áreas de arrecadação - já detalhadas para os Deputados - que irão compensar como é típico dentro do Programa de Recuperação Fiscal. \r\n\r\nNão podemos deixar que o setor de transportadores de combustíveis, aqui representado, volte para as suas bases sem uma resposta clara. O Governo encaminhou a Mensagem para cá, cumprindo o seu compromisso. \r\n\r\nEntendo que o esforço da desobstrução da refinaria deva ser feito, permitindo que sejamos o primeiro estado a retornar a uma condição melhor de abastecimento de veículos, o que precisa ser reconhecido por esta Casa. Aliás, quero agradecer às escoltas que nos permitiram voltar a abastecer o Ceasa, trazendo para cá mercadorias da Região Serrana, o que vai continuar durante a madrugada de hoje. Isso está sendo possível porque voltou a haver um nível de abastecimento que foi tratado e cumprido pelos dirigentes do setor de combustíveis que estão aqui. \r\n\r\nÉ importante que a Casa realmente, na Sessão de amanhã, Sr. Presidente, respeite aquilo que é a vontade majoritária: resolvermos este assunto, reduzindo a alíquota, o que será compensado em outra área, com absoluto respeito às normas negociadas com Brasília da nossa recuperação, mas também respeitando a palavra empenhada de que a Casa e o Governo buscariam uma solução para a crise, pensando não somente neles, mas principalmente na população, que não quer ver discussão política aqui entre bancadas que se digladiam. A população quer resultado na rua, ela quer amanhã as ruas desobstruídas, ela quer amanhã o abastecimento regularizado, ela quer parar com o sofrimento que tem visto e com aquele que se avizinha. Todos somos chamados à responsabilidade; que amanhã possamos, de maneira serena e responsável, discutir e votar aquilo que é o melhor, de fato, para a solução do assunto: a igualdade de alíquota entre os estados do Sudeste, fazendo com que o abastecimento dos veículos, voltando para o nosso território, gere as receitas que compensarão a mexida que estamos fazendo.\r\n\r\nSr. Presidente, agradeço a oportunidade e deixo registrado o meu respeito ao trabalho e à mobilização dos caminhoneiros como um todo, à sua justa reivindicação. Espero que saibamos dialogar com serenidade, porque somos todos brasileiros. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - O próximo orador inscrito é o Deputado Jorge Felippe Neto. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Minc. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Figueiredo. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Serafini. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Martins, que dispõe de cinco minutos, conforme combinado, para que os demais inscritos possam falar.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente, V.Exa. deixou o Deputado Christino Áureo falar uns 15 minutos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Um erro não justifica o outro, mas sabemos que o Deputado Christino Áureo ultrapassou o limite permitido.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Já que sou líder do PDT e somos 7 Deputados, V.Exa. deveria disponibilizar mais tempo, mas, em respeito a V.Exa., que está exercendo muito bem a Presidência neste momento, vou acatar.\r\n\r\nVenho à tribuna para discutir o Projeto de Lei 4142/2018. Tudo começou com um Presidente ilegítimo, que está aí; e uma política de preços da Petrobras equivocada, que levou o País a essa realidade, com um preço de combustível absurdo. Isso se deu em função das ações do Sr. Pedro Parente, presidente da Petrobras, que parou os grandes projetos, pois poderíamos refinar o petróleo bruto e produzir diesel. \r\n\r\nHouve uma reunião com o Governador Pezão e com o Presidente da Casa. A minha posição no Colégio de Líderes foi de, responsavelmente, votarmos hoje a redução do ICMS sobre o diesel de 16 para 12%. \r\n\r\nVenho nesta Casa travando uma luta com os distribuidores, com vários segmentos, porque a diferença de alíquota em outros produtos é muito grande. No distribuidor, conseguimos reduzir para 15. O Espírito Santo paga 1,2 para vir para o Rio de Janeiro. Essa desigualdade do ICMS traz problemas. Infelizmente, o Governo do Estado é desorganizado. O Secretário de Estado de Fazenda falou que há uma perda de 180 milhões, mas o entendimento das pessoas que querem dar a sua contribuição é de que com isso, na verdade, vai ganhar o Estado, porque o caminhoneiro abastece na divisa em Queluz, passa pelo Estado do Rio de Janeiro direto e vai reabastecer no Espírito Santo. Então, não há volume de venda. Com isso, iremos aumentar o volume de venda de diesel no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDiscordo de alguns companheiros. Acompanhei a greve. Estive em Seropédica, estive em Barra Mansa e sempre falei: “Naquele momento, todos nós éramos caminhoneiros.” Passei por todas essas barreiras respeitosamente e vi que reivindicavam com justiça contra o que o Governo Federal fez com os caminhoneiros, enquanto o Governo do Estado tinha uma alíquota diferenciada. \r\n\r\nDevo dizer aos companheiros que estão aqui - Isaac, do Sindicato de São Gonçalo, Antônio Vitalino, da Federação, Antônio Carlos, do Sindicato de Nova Iguaçu, o companheiro Marcelo Petino, porta-voz dos caminhoneiros autônomos, e Vicente Reis - que é uma questão de justiça e que o Estado do Rio só tomou conhecimento disso tudo com a paralisação. Agora temos que ter outro entendimento sobre a questão do desabastecimento. Eu fiz uma emenda para se conversar, mostrei-a ao Secretário de Estado de Fazenda. Diz ela o seguinte: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Fica prorrogado por mais 15 dias o prazo de recolhimento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e à prestação de serviço de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, ICMS, das operações relativas ao mês de maio de 2018, que deveria ser recolhido agora, no início do mês de junho de 2018, tanto para o imposto relativo às operações próprias quanto àquele relativo ao regime de substituição tributária, com exceção dos segmentos de energia, telecomunicações e petróleo.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nPor que isso? Ele falou que não pode fazer, senão, vai ficar sem pagar o funcionário. Mas isso aqui é para atender, numa greve justa dos caminhoneiros, aos microempresários e aos empresários do Estado do Rio de Janeiro, que geram emprego, que não têm dinheiro, hoje, para recolher o ICMS. \r\n\r\nHá a questão do desabastecimento. Ontem estive com o Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, junto com o Vereador Daniel Martins, junto com a Aderj e a Firjan, solicitando que se prorrogasse e se alterasse a carga e descarga no Município do Rio de Janeiro. Imediatamente, num entendimento rápido, o Prefeito da Cidade, Crivella, baixou um decreto hoje, alterando e liberando a carga e descarga no Município do Rio de Janeiro. É o entendimento que os governantes têm que ter. Agora é uma questão de abastecimento e de produção. As pessoas que produzem também estão prejudicadas, estão importando. \r\n\r\nFoi um movimento dos caminhoneiros e de toda a sociedade, não só de um segmento. Por isso a aceitação e a concordância da população do Brasil e, principalmente, do Estado do Rio de Janeiro. Então, estamos aqui lutando para que, se amanhã, com responsabilidade, resolvermos logo a questão do ICMS do diesel, até num compromisso que os senhores tiveram com o Governo do Estado, junto com o Presidente desta Casa, não se perca de vista as questões do gás e da gasolina e que, imediatamente, se faça outra pauta. Que saiamos amanhã daqui com a redução de 12%. É isto que estamos pregando: o entendimento de outros líderes, de outros companheiros, que, tenho certeza, é para atender à reivindicação dos senhores caminhoneiros, que realmente mostraram ao Brasil que não dá para conduzir o Governo Federal, quando se tem os pedágios altíssimos, as estradas arrebentadas, onde você estoura um pneu, você tem que pagar R$ 1.800,00, como é que o cálculo do frete. Isso, claro, tem influência nos alimentos do cidadão, do consumidor. É lógico. \r\n\r\nE só agora este Governo foi observar, porque os senhores, ordeiramente, democraticamente, paralisaram o País, em defesa de uma causa não só dos senhores, mas dos brasileiros e dos fluminenses do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado, Presidente André Ceciliano. \r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Deputado Dica, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nComo é mesmo, Deputado Luiz? Cinco minutos. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Para ter o mesmo tratamento que o Deputado Dica teve comigo naquele exercício da Presidência, só podendo usar cinco minutos. \r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, o exemplo vem de cima. Pode ter certeza de que eu vou utilizar só cinco minutos. Quero da tribuna dizer, ser solidário ao movimento que foi criado em nível nacional, mas eu vou tecer uma crítica ao Governo do Estado. \r\n\r\nNós tivemos oportunidade, Sr. Presidente, de fazer uma reunião com o Secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro. E hoje, nessa reunião, chegou-se à conclusão de que o Estado não vai perder tanta receita assim. E por quê? Porque, na verdade, Sr. Presidente, quando reduzimos o diesel de 16% para 12%, nós vamos atrair aquelas carretas, aqueles carros, que não abasteciam aqui no nosso Estado do Rio de Janeiro. Eles vinham abastecidos de São Paulo, com tanque cheio, e muitos desses carreteiros vendendo óleo diesel aqui na nossa cidade, porque compravam diesel mais barato, passavam aqui, com respeito a todos aqui, botavam aquele chamado 'cheirinho', que é pouquinho diesel, e abastecia nos Estados vizinhos. Ou seja, o Estado do Rio de Janeiro, além de não arrecadar nada, ainda perdia receita, porque não conseguia abastecer aqueles carros. \r\n\r\nCom essa diminuição, nós vamos nos igualar, igualar a São Paulo, aos Estados vizinhos, e esses carreteiros vão abastecer aqui no nosso Estado. O que vamos deixar de arrecadar com os 4% do diesel, nós vamos ganhar na quantidade. Sem contar, Sr. Presidente, que vamos vender o diesel aqui, vamos aumentar o número de empregos, que está passando despercebido, e ninguém está falando na da. Porque, no momento em que eles começarem a abastecer, os postos vão ter que contratar, o Estado vai arrecadar mais, o dinheiro vai aparecer e o dinheiro vai rolar, e vamos poder contribuir, pagar e gastar na Educação, na Saúde. \r\n\r\nAgora, eu pergunto a V.Exas: o que fez o Secretário de Estado, nesse período, que não comprovou e não viu que isso aí estava errado? É a ganância de aumentar os impostos? É a ganância de botar os nossos impostos mais altos que os Estados ou é abrir mão de uma receita para beneficiar São Paulo e Estados vizinhos? \r\n\r\nNós estamos aqui, Sr. Presidente, defendendo o Estado do Rio de Janeiro. E vou além, Sr. Presidente, apresentei uma Emenda, conforme dito por alguns Deputados aqui, que me antecederam na tribuna, nós queremos a redução da gasolina e do álcool também, do etanol. Assim como queremos reduzir os impostos do gás de cozinha. Porque vai acontecer a mesma coisa. No momento em que diminuirmos os impostos do ICMS, da gasolina e do etanol, vamos consumir mais. Não vamos precisar sair daqui para as cidades vizinhas, no outro Estado, para abastecer, para encher os tanques. Nós vamos continuar ganhando na quantidade. E o Estado vai continuar arrecadando mais, criando mais empregos. \r\n\r\nE essa discussão é que tem que ser apresentada aqui e que vai ser apresentada por nós, não só da tribuna, se tiver oportunidade, mas ali do microfone de aparte. Por isso, Sr. Presidente, vou me ater aos cinco minutos porque há colegas nossos, Deputados, que irão utilizar a tribuna nesta tarde e noite de hoje. \r\n\r\nQuero dizer que nosso partido, nossa liderança, nosso mandato, vai ficar à disposição de debater nesta Casa a redução de todos os impostos inerentes aos combustíveis, não só ao diesel, mas também à gasolina, ao etanol e ao gás de cozinha. \r\n\r\nFica o nosso protesto e o nosso agradecimento. Ocupei o tempo regimental que V.Exa. me concedeu. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Boa tarde, Sr. Presidente e demais Deputados.\r\n\r\nVenho à tribuna discutir a Mensagem do Governo que propõe a redução do ICMS sobre o diesel. Em primeiro lugar é importante destacar que essa crise aberta com a paralisação dos caminhoneiros nos deixa uma série de lições. Apesar de não querer entrar no mérito de uma caracterização mais aprofundada dessa paralisação, que nos parece ser uma paralisação ampla de um setor, incluindo os caminhoneiros autônomos, a ação de empresários produzindo também parcialmente aquilo que se chama de locaute, o mais importante é que essa greve expõe uma série de fragilidades da realidade econômica, social da infraestrutura brasileira. \r\n\r\nO País tem o seu transporte de cargas extremamente dependente do setor rodoviário; um setor pouco eficiente, muito poluente, muito caro, principalmente porque é acompanhado também de estradas pouco conservadas e de pouco planejamento em geral na área de infraestrutura. É um atraso do ponto de vista ambiental, do ponto de vista logístico, termos ainda hoje tanta concentração da nossa distribuição de cargas no transporte rodoviário. \r\n\r\nAlém disso, esse é um debate que nos faz saltar a reflexão sobre a nossa matriz energética. O Brasil, tendo uma centralidade no transporte de cargas pelo meio rodoviário, também uma centralidade no transporte de passageiros, é evidentemente um País que se encontra fragilizado do ponto de vista socioambiental. É um País que, para distribuir alimentos, para distribuir sua produção e pelo fluxo de pessoas, está queimando permanentemente uma quantidade enorme de combustíveis fósseis. \r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro ainda se soma à fragilidade a pouca centralidade no planejamento público da nossa agricultura. É fundamental que pensemos em produção agrícola descentralizada, próxima aos grandes centros consumidores, como mecanismo de soberania alimentar, mas também como mecanismo ambiental. Então, uma série de elementos que brotam e nos fazem refletir sobre esse debate. \r\n\r\nEntrando diretamente na crise, qual o ponto central, qual o ponto nevrálgico que desencadeou essas mobilizações? O preço dos combustíveis. Desde que o Governo Temer assumiu tem adotado uma agenda de desmonte da Petrobras e de desmonte de um mínimo de controle público sobre a produção de petróleo no Brasil. De junho de 2016 para cá foram 216 aumentos no valor da tarifa do óleo diesel - 216 aumentos! O que é isso? É uma tarifa entregue completamente à volatilidade dos preços do petróleo e do próprio dólar. \r\n\r\nO Governo Temer não faz sequer um colchão mínimo para aliviar. Ele coloca diretamente e repassa os interesses do mercado para o conjunto dos consumidores brasileiros. Obviamente, essa era uma política que só poderia ter, como resultado, o desequilíbrio e a desestruturação daqueles setores da economia que dependem do diesel. E aí os caminhoneiros estão diretamente implicados. \r\n\r\nEntão, essa é uma crise do modelo de gestão adotado pela Petrobras. Isso é uma crise que tem nome e sobrenome: Pedro Parente e Michel Temer. “Ah, mas, no Estado do Rio de Janeiro, o valor do diesel é mais alto do que em Minas Gerais, no Espírito Santo e em São Paulo.” A crise não está relacionada a isso. Esse é um debate que a gente pode fazer. \r\n\r\nQuando esta Casa aumentou o tributo para o diesel, no ano de 2015, de 12% para 16%, nós fomos contrários a esse aumento - e a proposta desse Governo era aumentar mais, para 17% -, porque defendemos a posição de tributar menos produção, tributar menos consumo e tributar mais renda e patrimônio, porque isso é uma tributação mais progressiva, que incide não sobre a produção da riqueza, mas para aqueles que detêm o controle da maior parte da riqueza. É uma tributação justa, progressiva. \r\n\r\nSr. Presidente, acreditamos que o Governador errou, precipitou-se, quando, mais uma vez, de forma submissa, acatou a agenda do Governo Michel Temer, de Moreira Franco e, agora, de Pedro Parente para o Rio de Janeiro. O Estado do Rio de Janeiro é a 18ª alíquota de ICMS sobre o diesel - não é a mais alta. Se é um problema sobre a alíquota, ela não é centralizada no Estado do Rio de Janeiro, mas o Estado do Rio de Janeiro foi o único que tomou essa medida de afogadilho. Não recebemos sequer uma nota técnica com os impactos dessa medida sobre os serviços públicos, Sr. Presidente. \r\n\r\nLembro que o Estado do Rio de Janeiro, até o ano passado, atrasou muitos salários, que, até esse, ano não colocou em dia muitas das suas dívidas; que acabou de aprovar nesta Casa um empréstimo de R$ 3 bilhões para pagar dívida com fornecedores. Como esse Estado quer aprovar uma mudança na sua tributação sem sequer colocar na mesa os números? \r\n\r\nSr. Presidente, temos tido uma posição aqui sempre de querer debater e modificar a estrutura tributária do Estado do Rio de Janeiro. É uma estrutura tributária ruim, injusta e regressiva. \r\n\r\nO diesel não é só um combustível, mas está inserido nas cadeias produtivas dos diferentes produtos, porque é o diesel que alimenta os caminhões que levam a produção para todos os lugares do Brasil. É claro que é estratégico! Por isso fomos contra o aumento da elevação. Mas, lá atrás, na Mensagem que mandou para cá, justificando o aumento do ICMS sobre o diesel, o Governo argumentou que precisava aumentar a arrecadação e, por isso, faria essa diferença. Agora, para diminuir, o Governo manda a mesma justificativa, de que precisa aumentar a arrecadação e de que, com a diminuição da tarifa, vai aumentar a base e aumentar a arrecadação. \r\n\r\nQueremos números, um esclarecimento, uma discussão tributária mais séria e responsável. Queremos um Governador que não fique de cócoras para o Sr. Moreira Franco, para o Sr. Michel Temer, assumindo uma agenda, para o Estado do Rio de Janeiro, de trazer para cá a crise da política de preços da Petrobras. A crise, agora com os caminhoneiros, não é tributária, embora tenhamos problemas tributários graves no Brasil. Essa é uma crise da política de preços, que - repito -, de junho para cá, fez com que o preço do diesel aumentasse 216 vezes. Esse é o problema da crise que estamos enfrentando. \r\n\r\nEsta Casa tem que ter tranquilidade. Tem que assumir a sua responsabilidade na discussão tributária e no problema dos transportes no Brasil e tratá-la com a soberania que tem enquanto poder. Não vamos assumir a agenda desesperada do Governo Michel Temer nem a agenda desesperada...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Peço concluir, por favor. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - ...atrapalhada, incompetente, do Governo Pezão. Não dá! É fundamental que façamos uma discussão com tranquilidade. É importante reduzirmos, de fato, os tributos que incidem sobre a produção e o consumo. E o diesel está nesse rol. É fundamental que pensemos na nossa matriz energética e na nossa logística de transporte, mas é também fundamental que o façamos sem querer tapar os erros do Governo Temer, os erros dessa política de preços, os erros dessa política de desmonte da Petrobras, que tem diminuído o refino e a soberania do País no que diz respeito à produção não só de petróleo - uma produção que temos que superar para os combustíveis renováveis -, mas também de toda a nossa matriz energética.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Os próximos oradores inscritos são o nobre Deputado Waldeck Carneiro e, em seguida, Geraldo Moreira e Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente Deputado André Ceciliano, Deputados ainda presentes em plenário, cidadãos que nos assistem pela TV Alerj ou nos seguem pelas redes sociais, quero compartilhar aqui as minhas reflexões fazendo um debate sobre essa proposta de redução da alíquota de ICMS incidente sobre o diesel no Rio de Janeiro. Não vou repetir argumentos que já ouvi; quero apenas acentuar, do ponto de vista da ação do Governo, dois aspectos e focar naquele que quero desenvolver.\r\n\r\nO primeiro aspecto em relação ao Governo: acho, mesmo considerando e entendendo a urgência e a dinâmica da situação, que uma matéria como essa, Deputado Luiz Paulo, não pode vir assim, do jeito que veio, Deputado Geraldo Moreira, sem uma fundamentação, sem uma projeção de impacto, seja em relação ao que o Estado perde com a redução de 16 para 12, seja em relação ao que o Governo espera, é capaz de projetar. É uma projeção. Não peço um cálculo exato em relação ao eventual incremento na arrecadação em função do aumento do consumo do diesel no território do Estado do Rio de Janeiro e em função ainda de outras formas de compensação, como, por exemplo, em relação ao ICMS incidente sobre a energia elétrica ou em relação ao ICMS das empresas que são operadoras de TV por assinatura. \r\n\r\nDurante a reunião no Colégio de Líderes, chegou-se a afirmar que o Governo teria uma nota técnica. Nunca vimos essa nota técnica, não chegou às nossas mãos. Então, o primeiro elemento a destacar é que, mais uma vez, este Governo é useiro e vezeiro dessa prática: mandar para cá matérias complexas, de natureza tributária, sem a devida fundamentação, sem uma memória de cálculo, sem nada.\r\n\r\nOutro aspecto que me chamou atenção - faço um paralelo com a discussão do PCCS da Saúde - é que, neste caso, o Governo se apressa a anunciar as diferentes formas de compensação para a redução de alíquotas. Até já adianto, Deputado Luiz Paulo, que votarei favoravelmente à matéria, mas me preocupa que, no caso do PCCS da Saúde, por exemplo, a votação e a discussão do texto jamais tenham contado com essa dinâmica, por parte do Governo, de mostrar como poderia fazer para custear, para sustentar os impactos graduais da implantação do PCCS da Saúde. \r\n\r\nMesmo em relação ao diálogo com o Conselho Superior de Recuperação Fiscal, essa troika que administra as finanças do Estado, na discussão do PCCS da Saúde, fomos obrigados a colocar no texto da lei - obrigados não, era parte da negociação que produzimos - um artigo dizendo que ela só produziria efeitos após aquiescência do Conselho Superior de Recuperação Fiscal. Neste caso não há nada disso. O Secretário de Fazenda, Luiz Cláudio, inclusive nos falou, na reunião do Colégio de Líderes, que consultou informalmente - disse ele: “informalmente” -, talvez em uma conversa de corredor, o Conselho Superior, que teria concordado com essa redução. Então, registro apenas esses dois pesos e essas duas medidas em relação a matérias que impactam o Orçamento do Estado.\r\n\r\nIsto dito, quero focar em um aspecto que considero importante da discussão: é preciso lembrar que estamos enfrentando aqui as consequências ou, por assim dizer, a rebordosa decorrente de uma decisão equivocada, largamente equivocada, que vem sendo tomada pela presidência da Petrobras sob a administração do presidente entreguista Pedro Parente, que é de indexar o preço dos combustíveis ao dólar, ao mercado internacional, à precificação internacional.\r\n\r\nIsso produz, a meu ver, uma série de problemas, como tem acontecido. Primeiro, impôs ao consumidor final do Brasil preços escorchantes, exorbitantes, que aumentam quase a cada dia - são sucessivos aumentos da gasolina, do óleo diesel; o preço do botijão de gás já é quase o valor correspondente a 10% do salário mínimo.\r\n\r\nPara o consumidor final, é uma política enormemente equivocada, mas também para a própria Petrobras que, ao praticar esses preços, perde mercado interno e seus preços ficam menos competitivos em relação aos preços praticados pelas petrolíferas internacionais.\r\n\r\nNão é por outra razão que o Brasil tem, nos últimos dois anos, diminuído drasticamente a sua atividade de refino, voltando a ser um exportador do óleo bruto e importando cada vez mais derivados do petróleo, fazendo a alegria das concorrentes petrolíferas internacionais.\r\n\r\nQuero lembrar que essa decisão não interessa ao Brasil, não interessa ao Rio de Janeiro - maior produtor de óleo da Federação, com quase 70% das reservas certificadas. \r\n\r\nNo Brasil, mais de um milhão de pessoas voltou a cozinhar em fogão a lenha, com fogareiro a álcool. Aumentaram os indicadores de pessoas queimadas nas emergências dos hospitais públicos por aí afora. Isso é um absurdo.\r\n\r\nHá três questões fundamentais que o Governo ilegítimo e usurpador de Michel Temer não consegue entender. Primeiro, não foi a Shell ou a British Petroleum que descobriram o pré-sal: foi a ciência brasileira, foram os pesquisadores brasileiros, foram investimentos nacionais em ciência, em pesquisa, em inovação nesse setor.\r\n\r\nSegundo lugar, é importante destacar: o petróleo da camada do pré-sal no mar territorial brasileiro é um patrimônio do povo brasileiro, é fundamental para a nossa soberania e para a nossa consolidação como país desenvolvido. Não pertence a nenhum governo, não pertence a nenhum partido. Isso é muito importante entender.\r\n\r\nPor último, é também importante entender que, desde 1953, quando foi criada, a Petrobras tem por vocação ter responsabilidade com o projeto nacional desenvolvimentista, que inclui o desenvolvimento social. \r\n\r\nPortanto, desnacionalizar a economia do petróleo, principal missão que vem sendo cumprida por Pedro Parente, entregar a preço de banana as nossas reservas, tudo isso corresponde ao crime de lesa-pátria. Vamos discutir essa matéria, tentar botá-la amanhã. \r\n\r\nEu acho importante avançar no preço do gás. É muito importante fazer um sinal para a população fluminense, que está sofrendo com os aumentos incontroláveis do botijão de gás. Por isso, é preciso talvez produzir um acordo, um gesto do Governo do Estado para avançar no diesel, mas avançar também no botijão a gás. Mas, a responsabilidade disso está no Governo Federal ilegítimo, na presidência da Petrobras, que está praticando o crime de lesa-pátria ao entregar as nossas reservas e ao perder a competitividade da Petrobras no mercado interno.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Deputado Geraldo Moreira, que dispõe de cinco minutos.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Sr. Presidente, Srs. Deputados Waldeck Carneiro, Luiz Paulo, Bruno Dauaire, senhoras, senhores, servidores, imprensa, estou nesta tribuna me lembrando de um caso que escutei.\r\n\r\nDiz-se que o Presidente impostor e ilegítimo Michel Temer chamou seu Ministro Moreira Franco e disse: “Olha, você precisa criar uma alternativa de fogão, porque a oposição e o povo de modo geral estão discutindo e reclamando que o botijão de gás está muito caro”. No dia seguinte, o Ministro chegou para ele e disse: “Presidente, consegui uma alternativa: o fogão a pilha”. Então, ele rapidamente convocou a imprensa toda para anunciar o fogão a pilha já que a necessidade dele de faturar e tentar passar impressão positiva era muito grande. O repórter perguntou: “Presidente, como é que funciona esse fogão a pilha?” Ele falou: “Funciona com duas pilhas, uma pilha de lenha de um lado, a outra, do outro”. Então, na verdade, esse é o retrato do nosso Presidente interventor. O seu descompromisso com a causa pública e com as grandes questões do povo brasileiro é assim horripilante.\r\n\r\nEu, na verdade, compreendia que esse rapaz, apesar de ter posições políticas conservadoras em toda a sua história, mas que ele, pelo menos, tivesse responsabilidade e soubesse o que é dirigir este País e o destino dessa gente. É triste constatar que ele é apenas um aventureiro, uma pessoa sem qualificação, sem sentimento e que não mede consequências.\r\n\r\nSr. Presidente, fico pensando também nesta Casa. Estamos num momento de caça às bruxas. A classe política está extremamente desprestigiada porque a maioria dos que fazem política neste País resolveu traçar caminhos não republicanos e comprometedores.\r\n\r\nÉ preciso que o povo comece a botar os bois nos seus lugares. Desta tribuna, por exemplo, não vou citar nomes, mas vou citar um: Deputado Flávio Bolsonaro. Ele aqui, apaixonadamente fazendo um discurso, chamando o Presidente de irresponsável, de demagogo, de incompetente, ou seja, desqualificando por completo o Presidente da República. Ele só não teve a grandeza de lembrar ao povo que o seu partido, o seu pai, que é Deputado Federal, infelizmente votou no Congresso Nacional pelo impeachment da Presidente Dilma e a ascensão deste que está aí ao Governo Federal. Se ele está lá, tem os seus responsáveis. \r\n\r\nApesar de ter sido um golpe, ele contou com a ajuda de pessoas da Câmara e do Senado e é preciso que listemos esses nomes para que as pessoas assumam a sua responsabilidade perante a Nação. É preciso que esses que colocaram essa turma lá, comprometendo e vendendo o nosso futuro, antes de falar qualquer coisa, venha pedir perdão ao povo brasileiro, cheguem nas tribunas das Casas que atuam e digam assim: “Povo brasileiro, me perdoe. Eu cometi um grande equívoco ao dar o meu voto a uma situação constrangedora para constituir um Governo que nada mais é do que um salafrário, um irresponsável que está comprometendo o futuro da nossa Nação, dos nossos filhos e dos nossos netos. Eu quero que você me perdoe por essa minha atitude impensada”. Tem que pelo menos fazer isso, para depois vir tecer comentários a respeito de determinadas coisas, principalmente chamar o atual Presidente interventor de irresponsável e incompetente.\r\n\r\nSr. Presidente, quero dizer que votarei a favor da matéria pela redução para 12% do ICMS do óleo diesel. \r\n\r\nMoro pertinho da Reduc e ali foi o foco principal dos grevistas nesses últimos dias. Eu passava por lá cinco, seis vezes ao dia, e aí parava com uns amigos nossos, envolvidos no movimento grevista, e pude ver de perto o sofrimento dessa gente, a sua expectativa e a sua ansiedade.\r\n\r\nO Governo do Estado está atrasado. No final do ano passado, eu, V.Exa. e outros Deputados tivemos uma reunião com as lideranças sindicais e a principal reivindicação foi essa: que baixasse a alíquota do ICMS do óleo diesel para igualar aos outros Estados. Isso estava dando um grande prejuízo e estava provocando uma balança negativa no abastecimento desses caminhões. E o Governo falou, falou, falou, mas...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Peço concluir, por favor, Deputado.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA -...se negou a fazer isso. Efetivamente não foi feito. Agora vem essa crise. Os caminhoneiros fecham as estradas, paralisam o Brasil, com a ajuda, evidentemente, das grandes empresas de transporte de cargas deste País - não é pecado as empresas fazerem isso. E o Governo do Estado, então, se apresenta como bonzinho para dar solução a um problema que ele já tinha que ter dado há um ano. E ele sabia disso! O que me encuca - e eu preciso ser esclarecido - é: por que esse atraso? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Peço concluir, por favor, Deputado. \r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Só um minutinho. Estou concluindo. Se tem convicção de que é importante e é justa essa diminuição na alíquota para 12%, por que não fez isso antes, para pelo menos cooperar e possivelmente ajudar a evitar o caos em que se transformaram o Estado do Rio de Janeiro e o Brasil nos últimos dias? \r\n\r\nDe qualquer maneira, apesar disso, estou favorável pela emancipação dos trabalhadores e respeito aos caminhoneiros e o povo do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil de um modo geral.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de cinco minutos. Às 18h30 encerram-se os trabalhos da presente Sessão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, sou o último orador inscrito do tema que estava em pauta: a alíquota de 12% para o diesel. Mas sou o primeiro orador inscrito no Expediente Final, que hoje vai passar para as 19h30, com a prorrogação que V.Exa. generosamente vai conceder. \r\n\r\nSr. Presidente, já manifestei aqui, quando votei na tributação, Deputado Geraldo Moreira, minha posição clara sobre a alíquota de 12 pontos percentuais do ICMS sobre o diesel. Sou totalmente favorável, porque, um, é redução de alíquota - a nossa carga tributária é exorbitante -; dois, vai igualar a alíquota à de São Paulo e do Espírito Santo. Não vai igualar à de Minas, porque Minas está acima de 12, mas iguala à de São Paulo e Espírito Santo. E Minas vai perder para nós. \r\n\r\nTodo mundo que trouxer produto para o Rio - e nós somos importadores -, se for para São Paulo, pode escolher: ou abastece em São Paulo ou no Rio. Se estiver com o tanque vazio, vai abastecer aqui. Se for para o Norte, Nordeste, pela BR-101, pelo Espírito Santo, pode abastecer no Espírito Santo, mas pode abastecer aqui. Possivelmente se estiver com o tanque vazio, não vai dar um “cheirinho” no tanque: vai encher o tanque aqui. E, se for para Minas, lá para o Norte, para o Centro-Oeste, lá por Além Paraíba, Deputado Geraldo Moreira, aí mesmo vai encher o tanque aqui. Então, não há como ser contrário a esse reequilíbrio da alíquota de 12% no diesel, além de ser um dos pontos centrais da pauta de reivindicação dos caminhoneiros. Ponto. \r\n\r\nDito isso, o Governo Pezão, Deputado André Ceciliano, cometeu um grande erro: reuniu V.Exa. e outros Parlamentares - e V.Exa. convidou todos, é verdade - e, quando acabou a reunião, eu li no G1, entre outros sites, UOL, uma entrevista do Governador, que dizia que ia estipular essa alíquota de 12% por Decreto! Por Decreto! Não estudou a matéria para saber que não pode reduzir alíquota, sob a égide de toda a legislação do regime de recuperação fiscal, em nível federal e em nível estadual, por decreto e mandou a mensagem sem nenhum estudo da compensação. É claro que achei - dei entrevista sobre isso - que, como vamos aumentar muito as vendas, a compensação de 180 milhões por ano vai derivar do aumento da venda do diesel no nosso Estado. Mas o Secretário de Fazenda traz outra compensação, de surpresa. Essa compensação já estaria garantida pelo ajuste que houve das tarifas elétricas em nível nacional.\r\n\r\nBom, dito isto, precisamos saber o porquê da crise, rapidamente. O povo do Estado do Rio de Janeiro, os caminhoneiros, o povo brasileiro, além de estarem vivendo com grande amargura uma crise econômica e financeira, estão vivendo também uma crise decorrente da corrupção e do desprestígio total da classe política. O movimento tem toda essa simbologia. \r\n\r\nVejam, em quatro anos, que vão ser completados no final de 2018, o Governo Dilma, tendo como Vice-Presidente da República o Temer, congelou o preço dos combustíveis no Brasil inteiro. Em conluio com o Estado do Rio de Janeiro, deu incentivos fiscais gigantescos para a indústria automobilística, com o preço do combustível congelado - na indústria automobilística incluem-se os caminhões. As perdas foram imensas para o Estado, para incentivar o consumo de automóvel e de todos os veículos daí derivados, incluindo os caminhões. \r\n\r\nSai a Dilma, pelo impeachment, e entra o seu vice, escolhido por ela. Temer assume. A política dos preços congelados, que, junto com a corrupção, destruiu a Petrobras, passa a ser oposta: soltar os preços, reajustá-los todas as semanas pela variação cambial do dólar e pelo preço do petróleo bruto, visto que o petróleo, por causa das questões do Oriente Médio, está com os seus barris já a preços bastante altos.\r\n\r\nOra, o que faz o Sr. Michel Temer, em conluio com o Sr. Pedro Parente? Todos sabemos que o petróleo do pré-sal é um óleo leve e o do pós sal é um óleo pesado. A Petrobras aumenta a sua exportação de óleo do pré-sal, exporta à vontade e, nas suas refinarias, principalmente na Abreu Lima, não consegue produzir diesel suficiente para atender à nossa demanda. Aí importa esse diesel e quer variar o preço duas vezes, três vezes por mês, sugando o caminhoneiro e o consumidor. Isso é uma barbaridade! \r\n\r\nSe a Petrobras é uma empresa estatal, tem que ter uma estratégia a favor do Brasil, tem que exportar petróleo se for autossuficiente no refino de diesel e seus derivados, mas não é. Se Abreu Lima não dá conta do recado, Sr. Presidente, por que não conclui o nosso Comperj para equilibrar a demanda com a produção? Mas a solução sempre é salgar, é espoliar a população brasileira, e aí vem a revolta, e é isso que nós estamos enfrentando. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nA Presidência anuncia que o Projeto de Lei 4142/2018, recebeu 66 emendas e retorna as comissões técnicas.\r\n\r\nEsgotado o tempo regulamentar da presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para as seguintes:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 30 DE MAIO DE 2018\r\n\r\n*14:30 h\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA - \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4142/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 22/2018), QUE DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA “A” DO INCISO XIII DO ART. 14 DA LEI N° 2.657/1996.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL;\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, DIONÍSIO LINS, FILIPE SOARES, LUIZ PAULO E GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE MINAS E ENERGIA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4016/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 20/2018), QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O FUNDO DE APRIMORAMENTO DE CONTROLE INTERNO, ORGANIZA AS CARREIRAS DE CONTROLE INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, NIVALDO MULIM E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 30 DE MAIO DE 2018\r\n\r\n*14:50 h\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4129/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 21/2018), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS RECONHECIDAS COM AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E FORNECEDORAS DE COMBUSTÍVEIS COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECIFÍCA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE MAIO DE 2018\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 316-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE MODIFICA A LEI Nº 5.502, DE 15 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E RECOLHIMENTO DE SACOLAS PLÁSTICAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO FORMA DE COLOCÁ-LAS À DISPOSIÇÃO DO CICLO DE RECICLAGEM E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE FLUMINENSE.\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4029/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÁRCIA JEOVANI, QUE INSTITUI NOVA DIVISA DA VILA DO PIÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, TERESÓPOLIS E SUMIDOURO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4120/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO, ANDRÉ LAZARONI, CARLOS MINC, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, FLÁVIO BOLSONARO, GUSTAVO TUTUCA, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS, RAFAEL PICCIANI, WAGNER MONTES E ZAQUEU TEIXEIRA, QUE ALTERA A LEI Nº 6.499 DE 06 DE AGOSTO DE 2013, QUE CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS MILITARES ESTADUAIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE DEFESA CIVIL.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2469-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE ESTABELECE PRAZO PARA DESBLOQUEIO DE LINHAS TELEFÔNICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3528-A/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE INSTITUI O ESTATUTO DA MULHER PARLAMENTAR E OCUPANTE DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2551/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE DISPÕE A GARANTIA DA REALIZAÇÃO POR PARTE DAS MATERNIDADES, HOSPITAIS E INSTITUIÇÕES SIMILARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, DO EXAME DO ESTUDO CROMOSSÔMICO, DENOMINADO TESTE DE CARIÓTIPO, NOS RECÉM-NASCIDOS COM DIAGNÓSTICO DE DOENÇAS CROMOSSÔMICAS OU GENÉTICAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1472/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE, QUE INSTITUI O CULTURA VIVA - PROGRAMA ESTADUAL DE CULTURA, EDUCAÇÃO E CIDADANIA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, FLÁVIO BOLSONARO, BERNARDO ROSSI, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI, JOÃO PEIXOTO, CARLOS MINC E GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1721/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS TÂNIA RODRIGUES E TIO CARLOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROVIDENCIAR JUNTO ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRASPORTES DE PASSAGEIROS METROVIÁRIO E FERROVIÁRIO A INSTALAÇÃO DE MAPAS EM TODAS AS ESTAÇÕES INDICANDO AS QUE POSSUEM ACESSIBILIDADE ATRAVÉS DO SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FILIPE SOARES, MÁRCIO PACHECO, ARAMIS BRITO, DIONÍSIO LINS E RAFAEL PICCIANI.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 412/2018, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 286/2017, QUE SOLICITA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFRENTES À DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 06/04/2018.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 415/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E PAULO RAMOS, QUE REQUER CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DO ATO EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E DA SOBERANIA NACIONAL, E ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SR. ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 416/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE SOLICITA NA FORMA REGIMENTAL SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO EXMO SR. JUIZ DR. ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA, PRESIDENTE DO III TRIBUNAL DO JURI.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 417/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE CELEBRAÇÃO DO DIA MUNDIAL DO ORGULHO E CIDADANIA LGBTI+.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 418/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA SOLENIDADE DE ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES POST MORTEM À JOSÉ MARMO DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 420/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DO TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR CONSUL-GERAL DA CHINA NO RIO DE JANEIRO LI YANG.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 421/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADà DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SENHORA YUAN AIPING.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 423/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SÉRGIO SÁ LEITÃO, MINISTRO DA CULTURA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3167/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE REGULAMENTA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OS MUNICÍPIOS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.022/2014.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO (RELATOR ORIGINAL); DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CONTRÁRIO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL COM EMENDAS; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA (RELATOR DO VENCIDO); MARTHA ROCHA, EDSON ALBERTASSI, MARCELO FREIXO E DR. DEODALTO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 105/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE DISPÕE SOBRE A CIRURGIA PLÁSTICA PARA REMOÇÃO DE TATUAGEM PELO SISTEMA DE SAÚDE DO ESTADO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SAÚDE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, DANIELLE GUERREIRO E ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1338/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO, NA INTERNET, DE INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS APRESENTADOS CONTRA AUTUAÇÕES E PENALIDADES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1955/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO E IDENTIFICAÇÃO DE CÃES E GATOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 812/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL ÀS EMPRESAS QUE COLABORAREM DE FORMA FINANCEIRA COM O DISQUE-DENÚNCIA. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 925/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE ALTERA A LEI 4.397, DE 17 DE SETEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS HIDRÁULICOS VISANDO O CONTROLE E A REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; MINAS E ENERGIA; DE OBRAS PÚBLICAS; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1649/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE OBRIGA AS EMPRESAS QUE OPERAM EM REGIME DE CONCESSÃO DE TRANSBORDO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS A DISPONIBILIZAREM 5% DO SEU CONTRATO PARA FOMENTO DA ATIVIDADE DE RECICLAGEM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2350/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE DOIS POR CENTO DOS RECURSOS ARRECADADOS COM AS MULTAS DA LEI SECA PARA A FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FIA).\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2503/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS INSTITUIÇÕES QUE ATENDEM A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMANDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE PREVISTA PELA LEI FEDERAL 13.046/14, DE MANUTENÇÃO DE PROFISSIONAIS CAPACITADOS PARA RECONHECER SUSPEITAS E/OU CASOS DE MAUS TRATOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MILTON RANGEL E MÁRCIA JEOVANI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2558/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DO TESTE DE GLICEMIA CAPILAR NOS PRONTOS SOCORROS E UNIDADES DE SAÚDE EM CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS, 11 MESES E 29 DIAS DE IDADE, EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE SAÚDE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2981/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A COLOCAREM OS MONITORES DA CAIXA REGISTRADORA DE FORMA VISÍVEL E SEM OBSTÁCULOS PARA O CONSUMIDOR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3364/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DR. JULIANELLI E GILBERTO PALMARES, QUE AUTORIZA O FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO PARA DIABETES TIPO 01 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3384/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE ALTERA A LEI N. 5.380, DE 19 DE JANEIRO DE 1999, QUE “DISPÕE SOBRE A FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3577/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS OSÓRIO, QUE INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, E PAGAMENTO, A QUE ESTARÁ SUJEITO O CONTRIBUINTE DO ICMS CONSIDERADO DEVEDOR CONTUMAZ NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 440/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE DISPÕE SOBRE CURSOS ON LINE NA ESCOLA DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 649/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE INSTITUI O DIPLOMA TIANA SENTO-SÉ NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE; JANIO MENDES, 3º VICE-PRESIDENTE; DICA, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 29 DE MAIO DE 2018.\r\n\r\nAndré Ceciliano, André Correa, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Figueiredo, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael Picciani, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan Lula, Zito. \r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 4142/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 22/2018)\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo onde couber com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.(...). Fica o Poder Executivo autorizado a permutar a garantia dada à instituição credora e/ou contragarantia à União, conforme o §1° do artigo 2° da Lei nº 7.529, de 07 de março de 2017, no contrato de empréstimo celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro com o Banco Paribas - BNP com o aval da União, publicado em 15/12/2017 de penhor das ações nº 028/2017 PGNFKAF, pelos totais dos valores que a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE tem a receber da União em função da Ação Cível Originária ACO 2757 do Supremo Tribunal Federal, somados aos dividendos que a Companhia de Águas e Esgoto tem a pagar ao Governo do Estado durante a vigência do referido empréstimo.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2018 \r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Geraldo Pudim, Dr. Julianelli\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nIncluam-se o Art. e seus §§ abaixo onde couber com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.(...). Fica o Poder Executivo autorizado a permutar a garantia dada à instituição credora e/ou contragarantia à União, conforme o §1° do artigo 2° da Lei nº 7.529, de 07 de março de 2017, no contrato de empréstimo celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro com o Banco Paribas - BNP com o aval da União, publicado em 15/12/2017 de penhor das ações n° 028/2017 PGNFKAF, pelos totais dos valores que a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE tem a receber da União em função da Ação Cível Originária ACO 2757 do Supremo Tribunal Federal, somados aos dividendos que a Companhia de Águas e Esgoto tem a pagar ao Governo do Estado durante a vigência do referido empréstimo. \r\n\r\n§1°. Para pagamento e quitação do empréstimo celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro com o Banco Paribas - BNP, com o aval da União, publicado em 15/12/2017 de penhor das ações n? 028/2017 PGNFKAF, o Poder Executivo fica autorizado a utilizar os totais dos valores que a Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE tem a receber da União em função da Ação Cível Originária ACO 2757 do Supremo Tribunal Federal, somados aos dividendos que a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE tem a pagar ao Governo do Estado durante a vigência do referido empréstimo. \r\n\r\n§2°. Para a efetivação do disposto no §1°, os valores recebidos pela CEDAE apenas passarão pelo caixa com reserva estrita paras a utilização referida no caput, com destino ao Tesouro do Estado onde, juntamente com os dividendos, terão o mesmo tratamento de reserva exclusiva de utilização para pagamento do empréstimo citado no caput, não podendo ser usado para qualquer outra finalidade.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2018 \r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Geraldo Pudim, Dr. Julianelli\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifica-se o Art. 1° que passa a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.1°. A alínea \"a\" do inciso XIII e o inciso XXVII do art. 14 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passam a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.14(...) \r\n\r\nXIII - em operações com óleo diesel: \r\n\r\na) 12% (doze por cento) \r\n\r\nXXVII - em operação com gasolina: 20% (vinte por cento). \r\n\r\n(...). \" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2018 \r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Geraldo Pudim, Dr. Julianelli\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifica-se o art. 1º que passa à seguinte redação:\r\n\r\n“Art.. 1º - A alínea “a” do inciso XIII e o inciso XXVII do art. 14 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 14 - (...)\r\n\r\nXIII - em operações com óleo diesel;\r\n\r\na) 12% (doze por cento);\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXXVII - em operação com gasolina: 25% (vinte e cinco por cento).\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Geraldo Pudim, Dr. Julianelli\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o art. 1º que passa à seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - A alínea “a” do inciso XIII e os incisos XX e XXVII do art. 14 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 14- (...)\r\n\r\nXIII - em operações com óleo diesel;\r\n\r\na) 12% (doze por cento);\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXX - em operação com álcool carburante: 20% (vinte por cento).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXXVII - em operação com gasolina: 20% (vinte por cento);\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Geraldo Pudim, Dr. Julianelli\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º que passa à seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - A alínea “a” do inciso XIII e os incisos XX e XXVII do art. 14 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 14- (...)\r\n\r\nXIII - em operações com óleo diesel:\r\n\r\na) 12% (doze por cento);\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXX - em operação com álcool carburante: 25% (vinte e cinco por cento);\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXXVII - em operação com gasolina: 25%(vinte e cinco por cento);\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Geraldo Pudim, Dr. Julianelli\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifica-se o art. 2º que passa à seguinte redação:\r\n\r\n“Art.. 2º - Será no mínimo de 2% (dois por cento) o percentual destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), de que trata a Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, incluído na alíquota de 12% (doze por cento), a que se refere a alínea “a” do inciso XIII do art. 14 da Lei nº 2.657/96, com redação conferida pelo Art. 1º desta Lei, ficando vedada qualquer redução desse valor percentual.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Luiz Martins, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o inciso XX do artigo 14 da Lei nº 2657/96, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O inciso XX do art. 14 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 14- (...)\r\n\r\nXX - em operação com álcool carburante: 26% (vinte e seis por cento).\r\n\r\na) Enquanto for aplicável a Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), o adicional previsto considera-se incluído na alíquota de 26% (vinte e seis por cento), a que se refere o inciso XX do art. 14 da Lei nº 2.657/96.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Martha Rocha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se o inciso XXVII do artigo 14 da Lei nº 2657/96, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O inciso XXVII do art. 14 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 14- (...)\r\n\r\nXXVII - em operação com gasolina: 28% (vinte e oito por cento).\r\n\r\na) Enquanto for aplicável a Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), o adicional previsto considera-se incluído na alíquota de 28% (vinte e oito por cento), a que se refere o inciso XXVII do art. 14 da Lei nº 2.657/96.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Martha Rocha.\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nAdiciona um artigo que terá a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. - O inciso XXVII do Art. 14 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.14 (...) \r\n\r\nXXVII - em operação com gasolina: \r\n\r\na) 28% (vinte e oito por cento); \r\n\r\n(...).”\r\n\r\nParágrafo Único - Enquanto for aplicável a Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), o adicional previsto considera-se incluído na alíquota de 28% (vinte e oito por cento), a que se refere o inciso XXVII do Art. 14 da Lei nº 2.657/96, com a redação conferida pelo Art. 1º desta Lei.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 29 de maio de 2018\r\n\r\nDeputados: WANDERSON NOGUEIRA, Eliomar Coelho, Marcelo Freixo\r\n\r\nADITIVA Nº 11\r\n\r\nAdiciona um artigo que terá a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. - O inciso XXVII do art. 14 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.14 (...) \r\n\r\nXXVII - em operação com gasolina: \r\n\r\na) 25% (vinte e cinco por cento); \r\n\r\n(...).”\r\n\r\nParágrafo Único - Enquanto for aplicável a Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), o adicional previsto considera-se incluído na alíquota de 25% (vinte e cinco por cento), a que se refere o inciso XXVII do Art. 14 da Lei nº 2.657/96, com a redação conferida pelo art. 1º desta Lei.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 29 de maio de 2018\r\n\r\nDeputados: WANDERSON NOGUEIRA, Eliomar Coelho, Marcelo Freixo\r\n\r\nADITIVA Nº 12\r\n\r\nAdiciona um artigo, que terá a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. - O inciso XX do art. 14 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.14 (...)\r\n\r\nXX - em operação com álcool carburante: \r\n\r\na) 28% (vinte e oito por cento); \r\n\r\n(...).” \r\n\r\nParágrafo Único - Enquanto for aplicável a Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), o adicional previsto considera-se incluído na alíquota de 28% (vinte e oito por cento), a que se refere o inciso XX do Art. 14 da Lei nº 2.657/96, com a redação conferida pelo art. 1º desta Lei.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 29 de maio de 2018\r\n\r\nDeputados: WANDERSON NOGUEIRA, Eliomar Coelho, Marcelo Freixo\r\n\r\nADITIVA Nº 13\r\n\r\nAdiciona um artigo, que terá a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. ... O inciso XX do art. 14 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.14(...) \r\n\r\nXX - em operação com álcool carburante: \r\n\r\na) 25% (vinte e cinco por cento); \r\n\r\n(...). \" \r\n\r\nParágrafo Único - Enquanto for aplicável a Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), o adicional previsto considera-se incluído na alíquota de 25% (vinte e cinco por cento), a que se refere o inciso XX do art. 14 da Lei nº 2.657/96, com a redação conferida pelo art. 1º desta Lei.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2018. \r\n\r\nDeputados WANDERSON NOGUEIRA, Eliomar Coelho, Marcelo Freixo\r\n\r\nADITIVA Nº 14\r\n\r\nInclua-se artigo, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. (...) - O inciso XXVII do art. 14 da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 14 - (...) \r\n\r\nXXVII - em operação com gasolina: 23% (vinte e três por cento); \r\n\r\n(...)\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2018.\" \r\n\r\nDeputados CARLOS OSÓRIO, Cidinha Campos, Paulo Ramos\r\n\r\nADITIVA Nº 15\r\n\r\nInclua-se artigo, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. (...) - O art. 1° do Decreto n° 36.112, de 25 de agosto de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1° - Fica reduzida a base de cálculo do ICMS na operação interna com álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e álcool etílico anidro combustível (AEAC) de forma que a carga tributária incidente resulte no percentual de 12% (doze por cento), dos quais 1% (um por cento) se destina ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP).\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2018.\" \r\n\r\nDeputados CARLOS OSÓRIO, Cidinha Campos, Paulo Ramos\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nModifica-se a ementa que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA “A” DO INCISO XIII DO ART. 14 DA LEI Nº 2.657/1996 E AO ART. 1º DO DECRETO Nº 36.112/2004.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputados CARLOS OSÓRIO, Cidinha Campos, Paulo Ramos.\r\n\r\nADITIVA Nº 17\r\n\r\nInclua-se artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. (...) - O inciso XXVII do art. 14 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 14- (...)\r\n\r\nXXVII - em operação com gasolina: 25% (vinte e cinco por cento);\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputados CARLOS OSÓRIO, Cidinha Campos, Paulo Ramos.\r\n\r\nADITIVA Nº 18\r\n\r\nInclua-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. (...) - Veículos conduzidos por caminhoneiros autônomos, quando estiverem sem carga, estarão isentos do pagamento dos pedágios estaduais.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Flávio Serafini, André Ceciliano\r\n\r\nADITIVA Nº 19\r\n\r\nInclua-se, onde couber, o seguinte:\r\n\r\n“Art. ... - O Inciso XX do artigo 14, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 14 (...)\r\n\r\nXX - Em operação com álcool carburante: 25% (vinte e cinco por cento) já incluído o Previsto na Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002;\r\n\r\n(...)”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputados IRANILDO CAMPOS, Zito, Figueiredo.\r\n\r\nADITIVA Nº 20\r\n\r\nInclua-se, onde couber, o seguinte:\r\n\r\n“Art. ... - O Inciso XXVII do artigo 14, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 14 (...)\r\n\r\nXXVII - Em operação com gasolina: 25% (vinte e cinco por cento) já incluído o Previsto na Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002;\r\n\r\n(...)”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputados IRANILDO CAMPOS, Zito, Figueiredo.\r\n\r\nADITIVA Nº 21\r\n\r\nInsira-se o artigo abaixo, onde couber, o qual deverá ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Fica prorrogado por 15 (quinze) dias o prazo de recolhimento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e à Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS das operações relativas ao mês de maio de 2018, que deveria ser recolhido agora no início do mês de junho de 2018, tanto para o imposto relativo às operações próprias, quanto àquele relativo ao regime de substituição tributária, com exceção dos segmentos de energia, telecomunicações e petróleo”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, CIDINHA CAMPOS, Jânio Mendes, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 22\r\n\r\nModifica o Art. 1° e o Art. 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.1°. A alínea \"a\" do inciso XIII e o inciso XX do art. 14 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passam a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.14(...) \r\n\r\nXIII - em operações com óleo diesel: \r\n\r\na) 12% (doze por cento) \r\n\r\nXXVII - em operação com gasolina: 20% (vinte por cento). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nXXVII - em operação com gasolina: 25% (vinte e cinco por cento).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXX - em operação com álcool carburante: 12% (doze por cento);\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 2º - Enquanto for aplicável a Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), o adicional previsto considera-se incluído na alíquota de 12% (doze por cento), a que se refere a alínea “a” do inciso VIII e do Inc. XX na alíquota de 25% a que se refere o inciso XXVII todos do art. 14 da Lei nº 2.657/96, com a redação conferida pelo art. 1º desta Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2018 \r\n\r\nDeputados LUCINHA, Luiz Paulo, Wanderson Nogueira\r\n\r\nADITIVA Nº 23\r\n\r\nAcrescente-se um artigo com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. °. Fica acrescido o inciso XXIX no art. 14 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.14(...) \r\n\r\nXXIX - em operação com açúcar destinado a exportação: 6% (seis por cento);\r\n\r\n(...).\" (NR)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2018 \r\n\r\nDeputados BRUNO DAUAIRE, Rosenverg Reis, Dr. Deodalto\r\n\r\nADITIVA Nº 24\r\n\r\nAcrescente-se um artigo com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. °. Fica alterada a alínea “a” do inciso VI do art. 14 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.14(...) \r\n\r\nVI (...) \r\n\r\na) 16% (dezesseis por cento) até o consumo de 300 quilowatts/hora mensais.\r\n\r\n(...).\" (NR)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2018 \r\n\r\nDeputados BRUNO DAUAIRE, Rosenverg Reis, Dr. Deodalto\r\n\r\nADITIVA Nº 25\r\n\r\nAcrescente-se um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. Fica acrescido o inciso XXVIII no art. 14 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14 (...)\r\n\r\nXXVIII - em operação com álcool carburante produzido no Estado do Rio de Janeiro: 16% (dezesseis por cento);\r\n\r\n(...)” (NR)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputados BRUNO DAUAIRE, Rosenverg Reis, Dr. Deodalto.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 26\r\n\r\nAcrescente-se um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. º Fica alterado o inciso XXVII no art. 14 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14 (...)\r\n\r\nXVII - em operação com gasolina: 18% (dezoito por cento);\r\n\r\n(...)” (NR)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputados BRUNO DAUAIRE, Rosenverg Reis, Dr. Deodalto.\r\n\r\nADITIVA Nº 27\r\n\r\nAdicione-se onde couber artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. O inciso XXVII do art. 14 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“XXVII - em operação com gasolina: 25% (vinte e cinco por cento)”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputados MÁRCIO PACHECO, Wagner Montes Dr. Deodalto.\r\n\r\nADITIVA Nº 28\r\n\r\nAdicione-se onde couber artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. O inciso XXVII do art. 14 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“XXVII - em operação com gasolina: 30% (trinta por cento)”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputados MÁRCIO PACHECO, Wagner Montes Dr. Deodalto.\r\n\r\nADITIVA Nº 29\r\n\r\nAdicione-se onde couber artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. O inciso XX do art. 14 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“XX - em operação com álcool carburante: 26% (vinte e seis por cento)”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputados MÁRCIO PACHECO, Wagner Montes Dr. Deodalto.\r\n\r\nADITIVA Nº 30\r\n\r\nAdicione-se onde couber artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. O inciso XXVII do art. 14 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“XXVII - em operação com gasolina: 29% (vinte e nove por cento)”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputados MÁRCIO PACHECO, Wagner Montes Dr. Deodalto.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 31\r\n\r\nModifica-se o Art. 1° que passa a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1º. As alíneas \"a\", “b\" e \"c\" do inciso XIII do Art. 14 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passam a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.14 (...)\r\n\r\nXIII - (...) \r\n\r\na) (...); \r\n\r\nb) 6% (seis por cento) quando consumido no transporte de passageiros por ônibus rodoviário urbano convencional, dotados de duas portas, com a presença obrigatória de cobrador e motorista, bem como no transporte de passageiros do sistema hidroviário (aquaviário), regularmente concedido e/ou permitido pelo Poder Concedente Estadual ou pelo Poder Concedente Municipal que tenha estabelecido convênio com a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro e com o Departamento de Trânsito Rodoviário - DETRO ou com órgão representante do Poder Concedente Municipal para efeitos de regulamentação a ser estabelecida pela mencionada Secretaria. \r\n\r\nc) 9% (nove por cento) quando consumido no transporte de passageiros por ônibus rodoviário urbano tipo micro-ônibus, dotado de uma porta, com a presença de motorista júnior. \r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 29 de maio de 2018\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Rosenverg Reis, Dica, Wagner Montes\r\n\r\nADITIVA Nº 32\r\n\r\nInclua-se o artigo abaixo onde couber com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. (...). Fica acrescentado o inciso XXVII no Art. 40 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 40 (...) \r\n\r\nXXVIII - de aquisição de 01 (uma) motocicleta e motonetas novas, de fabricação nacional, do tipo popular, adquiridos por profissionais em transporte de passageiros e em serviço comunitário de rua (mototaxistas) e em entrega de mercadorias e encomendas (motofretistas), sem vínculo empregatício que estejam no efetivo exercício da profissão nos termos da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, com interstício mínimo de 3 (três) anos.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 29 de maio de 2018\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Rosenverg Reis, Dica, Wagner Montes\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 33\r\n\r\nO Artigo 1° com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1° A alínea “a\" do inciso XIII e o inciso XXVII, do Art. 14 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.14 (...) \r\n\r\nXIII - em operações com óleo diesel:\r\n\r\na) 12% (doze por cento);\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXX - em operação com álcool carburante: 28% (vinte e oito por cento),\r\n\r\n(...). \" \r\n\r\nXXVII - em operação com gasolina: 30% (trinta por cento)\r\n\r\n(...)\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputados: RENATO COZZOLINO, João Peixoto, Wagner Montes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 34\r\n\r\nModifique-se o Art. 1° e 2°, que passam a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a alínea \"a\" do inciso XIII, o inciso XX e inciso XXVII do Art. 14 da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996, que passam a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.14 (...) \r\n\r\nXIII - em operações com óleo diesel: \r\n\r\na) 12% (doze por cento) \r\n\r\nXX - em operações com álcool carburante: 26% (vinte e seis por cento) \r\n\r\nXXVII - em operação com gasolina: 28 % (vinte e oito por cento) \r\n\r\nArt. 2° - Enquanto for aplicável a Lei n° 4.056, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), o adicional previsto con sidera-se incluído nas alíquotas em operações de óleo diesel, álcool e gasolina, a que se refere a alínea \"a\" do inciso XIII, inciso XX e inciso XXVII do Art. 14 da Lei n° 2.657/96, com a redação conferida pelo art. 1° desta lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 29 de maio de 2018\r\n\r\nDeputados: FILIPE SOARES, Thiago Pampolha, Márcio Pacheco\r\n\r\nADITIVA Nº 35\r\n\r\nAdicione-se onde couber: \r\n\r\n“Art. - redução do ICMS para 12% em operações relativas ao fornecimento de álcool e gasolina\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 29 de maio de 2018\r\n\r\nDEPUTADOS: DICA, MARCELO SIMÃO, MÁRCIO CANELLA, MARCO FIGUEIREDO, PEDRO FERNANDES, CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 36\r\n\r\nModifica o Art. 1º que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1° A alínea \"a\" do inciso XIII do Art. 14 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.14 (...) \r\n\r\nXIII - em operações com óleo diesel:\r\n\r\na) 14% (quatorze por cento); \r\n\r\n(...).\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 29 de maio de 2018\r\n\r\nDEPUTADOS: MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI.\r\n\r\nADITIVA Nº 37\r\n\r\nAcrescenta, onde couber, artigo 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. : As perdas decorrentes da redução da alíquota a que se refere essa Lei serão compensadas, no mesmo valor, com o abatimento na dívida do Estado do Rio de Janeiro com a União.\r\n\r\nParágrafo único: A redução da alíquota fica condicionada à aprovação desta compensação por parte da União.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 38\r\n\r\nA alínea “a”, do inciso XIII, do art. 14 da Lei nº 2.657/96, alterada pelo art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14 - (....)\r\n\r\nXIII - (....)\r\n\r\na) 11% (onze por cento)”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, Wagner Montes, Dr. Deodalto, Silas Bento.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 39\r\n\r\nOs incisos XX e XXVII do art. 14 da Lei nº 2.657, de dezembro de 1996, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14 - (....)\r\n\r\nXX - em operação com álcool: 26% (vinte e seis por cento);\r\n\r\nXXVII - em operação em gasolina: 28% (vinte e oito por cento);\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputados: FIGUEIREDO, Márcia Jeovani, Thiago Pampolha.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 40\r\n\r\nSuprime o art. 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputados: ZEIDAN LULA, Waldeck Carneiro, Gilberto Palmares.\r\n\r\nADITIVA Nº 41\r\n\r\nAdicione-se um artigo onde couber:\r\n\r\nArt. - “- isenção de ICMS nas operações relativas ao fornecimento de gás de cozinha”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputados: DICA, MARCELO SIMÃO, MÁRCIO CANELLA, Zito.\r\n\r\nADITIVA Nº 42\r\n\r\nAcrescente-se um artigo onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. O adicional do Fundo de Combate à Pobreza incidente sobre as TVs por assinatura será a mesma aplicada aos serviços de eletricidade e telecomunicações.\r\n\r\nParágrafo Único: O acréscimo de receita será utilizado para reduzir o valor do ICMS incidente sobre o gás de cozinha (GLP).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Carlos Minc, Waldeck Carneiro.\r\n\r\nADITIVA Nº 43\r\n\r\nInclua-se artigo onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - O Poder Executivo terá o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, após a publicação desta Lei, para enviar à ALERJ, além de publicar no D.O. estudos sobre o impacto do aumento das alíquotas sobre o óleo diesel, gasolina, derivados de petróleo e demais produtos e serviços que tiveram o aumento da alíquota de ICMS a partir de 01/01/2015 até a publicação desta Lei”. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, WALDECK CARNEIRO, Carlos Minc. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 44\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos até 31/12/2018, quando voltará a viger a alíquota atual”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, WALDECK CARNEIRO, Carlos Minc. \r\n\r\nADITIVA Nº 45\r\n\r\nInclua-se artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. (....) - Inclua-se inciso ao art. 14 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14 - (....)\r\n\r\n(....) - em operação com gás liquefeito de petróleo (gás de cozinha): 10% (dez por cento);\r\n\r\n(....)”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputados: CARLOS OSÓRIO, Danielle Guerreiro, Márcia Jeovani.\r\n\r\nADITIVA Nº 46\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. ... A alíquota do gás de cozinha (GLP) será reduzida no mesmo percentual da redução do óleo Diesel.\r\n\r\nParágrafo único - será ampliada a alíquota extra sobre os serviços de TV por assinatura, destinados ao Fundo Estadual de Combate a Pobreza, igualando-o ao mesmo percentual dos serviços de telecomunicações e energia elétrica.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2018. \r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Samuel Malafaia, Dionísio Lins, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 47\r\n\r\nModificam-se as alíneas XX, XXVII do artigo 14° da Lei nº 2.657/1996: \r\n\r\n\"Art.14 - (...) \r\n\r\nXX - em operação com álcool carburante: 12% (doze por cento), já incluso o percentual de 2% (dois por cento) relativo a alíquota do fundo estadual de combate à pobreza e às desigualdades sociais. \r\n\r\nXXVII - em operação com gasolina: 25% (vinte e cinco por cento), já incluso o percentual de 2% (dois por cento) relativo a alíquota do fundo estadual de combate à pobreza e às desigualdades sociais. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2018 \r\n\r\nDeputados PEDRO FERNANDES, Jorge Felippe Neto, Benedito Alves\r\n\r\nADITIVA Nº 48\r\n\r\nInclui-se artigo, onde couber, na Lei nº 2.657/1996:\r\n\r\nArt. Fica isento de tributação de ICMS o Gás Liquefeito de Petróleo - GLP.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2018 \r\n\r\nDeputados PEDRO FERNANDES, Jorge Felippe Neto, Benedito Alves\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 49\r\n\r\nO art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O inciso VI do art. 14 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 14 - (...)\r\n\r\nXX - Em operação com álcool carburante 17% (dezessete por cento);\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXXVII - em operação com gasolina - 23% (vinte e três por cento);\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputados JORGE FELIPPE NETO, Jânio Mendes, Iranildo Campos\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 50\r\n\r\nO art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - O inciso VI do art. Da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 14 - (...)\r\n\r\nVI - Em operação com energia elétrica;\r\n\r\na) 12% (doze por cento) até o consumo de 300 quilowatts/hora mensais;\r\n\r\nb) 20% (vinte por cento) quando acima do consumo estabelecido na alínea “a” até o consumo de 450 quilowatts/hora mensais;\r\n\r\nc) 25% (vinte e cinco por cento) quando acima de 450 quilowatts/hora mensais;\r\n\r\nd) 6% (seis por cento) quando utilizada no transporte público eletrificado de passageiros.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputados JORGE FELIPPE NETO, Jânio Mendes, Iranildo Campos\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 51\r\n\r\nO art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Os incisos XX e XXVII do art. 14 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 14 - (...)\r\n\r\nXIII - em operações com óleo diesel:\r\n\r\na) 11% (onze por cento);\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputados JORGE FELIPPE NETO, Jânio Mendes, Iranildo Campos\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 52\r\n\r\nModifique-se o art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º A alínea “a” do inciso XXVII do art. 14 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14 (...)\r\n\r\nXXVII - em operação com gasolina: 25% (vinte e cinco por cento).\r\n\r\n§ 3º. Enquanto for aplicável a Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), o adicional previsto considera-se incluído na alíquota de 25 % (vinte e cinco por cento), a que se refere ao inciso XXVII do art. 14 da Lei nº 2.657/96”. NR\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputados MARTHA ROCHA, LUIZ MARTINS, JÂNIO MENDES, CIDINHA CAMPOS, PAULO RAMOS, PEDRO FERNANDES, THIAGO PAMPOLHA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 53\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º. O inciso XXVII do art. 14 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14 (...)\r\n\r\nXXVII - em operação com gasolina;\r\n\r\na) 24 % (vinte e quatro por cento);\r\n\r\n(...).””.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Eliomar Coelho, Lucinha.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 54\r\n\r\nSuprima-se o Art. 2º:\r\n\r\n“Art. 2º. Enquanto for aplicável a Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), o adicional previsto considera-se incluído na alíquota de 12 % (doze por cento) a que se refere a alínea “a” do inciso XIII do art. 14 da Lei nº 2.657/96, com a redação conferida pelo art. 1º desta Lei”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Eliomar Coelho, Lucinha.\r\n\r\nADITIVA Nº 55\r\n\r\nAdicione-se onde couber artigo com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. - Fica autorizado o Poder Executivo a suspender a cobrança de multas a caminhoneiro autônomo emitidas em função de obstrução de vias e estradas no território do Estado do Rio de Janeiro e outros fatos decorrentes da greve da categoria do mês de maio de 2018\". \r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 29 de maio de 2018\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Eliomar Coelho, Lucinha\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 56\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1° O inciso X do Art. 14 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.14 (...) \r\n\r\nX - em operações com arroz, feijão, pão e sal: 9% (nove por cento);\r\n\r\n(...).”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 29 de maio de 2018\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Eliomar Coelho, Lucinha\r\n\r\nADITIVA Nº 57\r\n\r\nAdicione-se onde couber artigo com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. - O disposto na Medida Provisória 833, de 27 de maio de 2018, que \"Altera a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, para prever que, em todo o território nacional, os veículos de transporte de cargas que circularem vazios nas vias terrestres federais, estaduais, distritais e municipais ficarão isentos da cobrança de pedágio sobre os eixos que mantiverem suspensos\", também será implementado nos pedágios em vias concedidas pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, garantida a compensação dos valores decorrentes dessa isenção pelo Governo Federal, em isonomia com o tratamento dado às outras Unidades da Federação\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 29 de maio de 2018\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Eliomar Coelho, Lucinha\r\n\r\nADITIVA Nº 58\r\n\r\nAcrescente-se um novo artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt.......- O inciso XXVII, do art. 14 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14 (....)\r\n\r\nXXVII - Em operação com gasolina: 12%”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputados: GERALDO MOREIRA, João Peixoto, Enfermeira Rejane, Dr. Julianelli.\r\n\r\nADITIVA Nº 59\r\n\r\nAdicionem-se o inciso XXVIII e o § 3º ao art. 14 da Lei nº 2.657, alterado pelo art. 1º, que terão as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 1º - Acrescentem-se o inciso XXVIII e o § 3º ao art. 14 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, que terão as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 14 (....)\r\n\r\nXXVIII - em operação com etanol: 12% (doze por cento).\r\n\r\n§ 3º - Enquanto for aplicável a Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), o adicional previsto considera-se incluído na alíquota de 12% (doze por cento), a que se refere ao inciso XXVII do art. 14 da Lei nº 2.657/96”. NR\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA, LUIZ MARTINS, JÂNIO MENDES, CIDINHA CAMPOS, PAULO RAMOS, PEDRO FERNANDES, THIAGO PAMPOLHA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 60\r\n\r\nO art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - A alínea “a” do inciso XIII do art. 14 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 14 - (...)\r\n\r\nXIII - em operações com óleo diesel:\r\n\r\na) 11% (onze por cento);\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputados JORGE FELIPPE NETO, Pedro Augusto, Geraldo Moreira\r\n\r\nADITIVA Nº 61\r\n\r\nAdicione-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. (...) - O inciso XX do artigo 14 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nXX - em operação com álcool carburante: 25% (vinte e cinco por cento)”;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO, Carlos Minc, Eliomar Coelho\r\n\r\nADITIVA Nº 62\r\n\r\nAdicione-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. (...) - O inciso XXVII do artigo 14 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nXXVII - em operação com gasolina: 25% (vinte e cinco por cento)”;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO, Carlos Minc, Eliomar Coelho\r\n\r\nADITIVA Nº 63\r\n\r\nAdicione-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. (...) - Adicione-se inciso ao artigo 14 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, com a seguinte redação:\r\n\r\nInciso - em operação com gás liquefeito de petróleo (GLP): 12% (doze por cento)”;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO, Luiz Paulo, Dr. Julianelli\r\n\r\nADITIVA Nº 64\r\n\r\nAdicionem-se o inciso XXVIII e o §3º ao art. 14, da Lei nº 2.657, alterado pelo art. 1º que terão as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 1º - Acrescentem-se o inciso XXVIII e o §3º ao artigo 14 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, que terão as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 14 - (...)\r\n\r\nXXVII - em operação com gás GLP (gás de cozinha): 12% (doze por cento)”;\r\n\r\n§3º - Enquanto for aplicável a Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), o adicional previsto considera-se incluído na alíquota de 12% (doze por cento), a que se refere ao inciso XXVII do art. 14 da Lei nº 2.657/96.” (NR)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputados MARTHA ROCHA, LUIZ MARTINS, JÂNIO MENDES, CIDINHA CAMPOS, PAULO RAMOS, PEDRO FERNANDES, THIAGO PAMPOLHA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 65\r\n\r\nModifique-se o art. 1º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º - O inciso XX do art. 14 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 14 - (...)\r\n\r\nXX - em operação com álcool carburante: 12% (doze por cento).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§3º - Enquanto for aplicável a Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), o adicional previsto considera-se incluído na alíquota de 12% (doze por cento), a que se refere ao inciso XXVII do art. 14 da Lei nº 2.657/96.” (NR)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputados MARTHA ROCHA, LUIZ MARTINS, JÂNIO MENDES, CIDINHA CAMPOS, PAULO RAMOS, PEDRO FERNANDES, THIAGO PAMPOLHA.\r\n\r\nADITIVA Nº 66\r\n\r\nAdicione-se o inciso abaixo, onde couber:\r\n\r\n“Art. 14 - (...)\r\n\r\nEm operações de gás liquefeito de petróleo(GLP)\r\n\r\na) 10% (dez por cento).”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputados DR. JULIANELLI, Luiz Paulo, Waldeck Carneiro \r\n\r\nId: 2110009"
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Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº474\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0298-Rio Leitor\r\n\r\nAção: Incentivo a Leitura\r\n\r\nPrioridade: Evento realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 5,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº475\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0298-Rio Leitor\r\n\r\nAção: Incentivo a Leitura\r\n\r\nPrioridade: Biblioteca municipal apoiada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 10,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº476\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0298-Rio Leitor\r\n\r\nAção: Operacionalização de Biblioteca\r\n\r\nPrioridade: Biblioteca operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº477\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0298-Rio Leitor\r\n\r\nAção: Incentivo a Leitura\r\n\r\nPrioridade: Curso realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº478\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0298-Rio Leitor\r\n\r\nAção: Incentivo a Leitura\r\n\r\nPrioridade: Exemplar distribuido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 12000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº479\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0298-Rio Leitor\r\n\r\nAção: Incentivo a Leitura\r\n\r\nPrioridade: Feira literária apoiada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 3,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº480\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0298-Rio Leitor\r\n\r\nAção: Fomento Via Renúncia Fiscal a Projeto da Leitura e Conhecimento\r\n\r\nPrioridade: Projeto cultural fomentado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 8,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº481\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0298-Rio Leitor\r\n\r\nAção: Fomento Via Renúncia Fiscal a Projeto da Leitura e Conhecimento\r\n\r\nPrioridade: Projeto cultural fomentado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº482\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0298-Rio Leitor\r\n\r\nAção: Implantação de Biblioteca Parque\r\n\r\nPrioridade: Biblioteca Parque implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº483\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0298-Rio Leitor\r\n\r\nAção: Incentivo a Leitura\r\n\r\nPrioridade: Projeto cultural fomentado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº484\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0298-Rio Leitor\r\n\r\nAção: Realização de Atividades de Leitura e Conhecimento\r\n\r\nPrioridade: Evento realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº485\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0298-Rio Leitor\r\n\r\nAção: Realização de Atividades de Leitura e Conhecimento\r\n\r\nPrioridade: Exemplar disponibilizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 3000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº486\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0298-Rio Leitor\r\n\r\nAção: Realização de Atividades de Leitura e Conhecimento\r\n\r\nPrioridade: Curso realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº487\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0298-Rio Leitor\r\n\r\nAção: Incentivo a Leitura\r\n\r\nPrioridade: Rede intermunicipal de acervo operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 0,50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº488\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0136-Gestão Legislativa\r\n\r\nAção: Capacitação e Valorização dos Servidores da ALERJ\r\n\r\nNova Prioridade: CURSO DE MBA OFERECIDO PELA ELERJ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº489\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0136-Gestão Legislativa\r\n\r\nAção: Capacitação e Valorização dos Servidores da ALERJ\r\n\r\nNova Prioridade: CURSO DE MESTRADO OFERECIDO PELA ELERJ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº654\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0071-Polícia de Proximidade\r\n\r\nAção: Implantação de Polícia de Proximidade\r\n\r\nPrioridade: Batalhão de Polícia de Proximidade implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: COM MAIS DE 110 MIL HABITANTES, O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ É O 25º MAIS POPULOSO DO ESTADO, CARECENDO DE MAIOR ATENÇÃO, PRINCIPALMENTE, NA ÁREA DE POLÍCIA OSTENSIVA. EM DECORRÊNCIA DO AUMENTO DOS NÚMEROS DA VIOLÊNCIA, OS CIDADÃOS ITAIGUENSES PLEITEIAM A INSTALAÇÃO DO REFERIDO BATALHÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº655\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nNovo Programa: PROGRAMA ESTADUAL DO LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECAS DO RJ (PELLLB-RJ)\r\n\r\nTipo do Programa: Programa de Serviços à Sociedade.\r\n\r\nObjetivo do Programa: O PELLLB-RJ TEM COMO OBJETIVO IMPLEMENTAR UMA POLÍTICA PÚBLICA DE DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO AO LIVRO, À LEITURA E À ESCRITA PARA A FORMAÇÃO DE LEITORES. POLÍTICAS PÚBLICAS SÃO METAS COLETIVAS CONSCIENTES, CONCEBIDAS COMO O CONJUNTO DE AÇÕES DESENCADEADAS PELO ESTADO - NO CASO BRASILEIRO, NAS ESCALAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL -, COM VISTAS AO ATENDIMENTO A DETERMINADOS SETORES DA SOCIEDADE CIVIL.\r\n\r\nNova Ação: INCENTIVO A LEITURA\r\n\r\nFinalidade: APOIAR PROJETOS DE LEITURA. DESENVOLVER COM OS MUNICÍPIOS E ENTIDADES PRIVADAS AÇÕES PERTINENTES À ÁREA DA LEITURA E DO CONHECIMENTO. APOIAR EVENTOS LITERÁRIOS EM TODO O ESTADO. ATRAIR LEITORES PARA AS BIBLIOTECAS PÚBLICAS E INCENTIVAR O HÁBITO DA LEITURA. ATUALIZAR O ACERVO DAS BIBLIOTECAS, APOIAR BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS, VALORIZAR E RECONHECER AS EXPERIÊNCIAS EXITOSAS NO CAMPO DA LEITURA, BEM COMO INTEGRAR OS ACERVOS BIBLIOGRÁFICOS DOS MUNICÍPIOS NA REDE DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM UM ÚNICO BANCO DE DADOS E GERENCIADA POR UM ÚNICO SISTEMA, ALÉM DE OFERECER AOS USUÁRIOS EFICIÊNCIA, MODERNA TECNOLOGIA E DIVERSIDADE DE BUSCA DE INFORMAÇÕES.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Feira literária apoiada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 4,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Lazaroni\r\n\r\nEMENDA Nº124\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151-Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: Assistência Ambulatorial e Hospitalar \r\n\r\nNova Prioridade: ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR INSPETORES PENITENCIÁRIOS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: PROPORCIONAR ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR PARA OS INSPETORES PENITENCIÁRIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Lazaroni\r\n\r\nEMENDA Nº518\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0162-Pacto pelo Saneamento\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nFinalidade: ADEQUAR A DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS GERADOS, CONTRIBUINDO, DESSA FORMA, PARA A MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nPrioridade: Projeto AGIR - Ação e Gestão Integrada de Resíduos implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Lazaroni\r\n\r\nEMENDA Nº519\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0162-Pacto pelo Saneamento\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO\r\n\r\nFinalidade: ADEQUAR A DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS GERADOS, CONTRIBUINDO, DESSA FORMA, PARA A MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nPrioridade: Projeto AGIR - Ação e Gestão Integrada de Resíduos implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Lazaroni\r\n\r\nEMENDA Nº520\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0190-Ampliação da Segurança Hídrica\r\n\r\nNova Ação: LIMPEZA E MACRODRENAGEM DO CANAL FARIAS E DE DOIS AFLUENTES\r\n\r\nFinalidade: PROPORCIONAR A MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL PARA POPULAÇÃO LOCAL E EVITAR INUNDAÇÕES NOS DOMICÍLIOS PRÓXIMOS.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Drenagem realizada - Limpa Rio\r\n\r\nUnidade de Medida: Metro cúbico\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 43,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Lazaroni\r\n\r\nEMENDA Nº521\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0293-Rio de Janeiro em Dados\r\n\r\nNova Ação: MATERIAL INSTRUMENTAL PARA GEOPROCESSAMENTO\r\n\r\nFinalidade: DRONES PARA MONITORAMENTO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Equipamento de Tecnologia da Informação e Comunicação operacionalizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 10,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Lazaroni\r\n\r\nEMENDA Nº522\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0146-Vigilância Ambiental e Vigilância Sanitária\r\n\r\nNova Ação: PROMOVER ESTERILIZAÇÃO DE 7.800 CÃES E GATOS.\r\n\r\nFinalidade: PROMOVER A ESTERILIZAÇÃO DE CÃES E GATOS NA REGIÃO METROPOLITANA.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Batalhão de Ação com Cães Operacionalizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 7,80\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Lazaroni\r\n\r\nEMENDA Nº523\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0260-Programa Somando Forças\r\n\r\nNova Ação: OBRAS DE CONTENÇÃO NA PRAIA DA TARTARUGA - RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nFinalidade: CONTENÇÃO DO AVANÇO DO MAR NA PRAIA DA TARTARUGA, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nPrioridade: Rodovia estadual restaurada\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Lazaroni\r\n\r\nEMENDA Nº524\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0424-Pacto pela Biodiversidade\r\n\r\nNova Ação: PLANTIO AGROFLORESTAL NO ENTORNO DO PARQUE ESTADUAL DO MENDANHA\r\n\r\nFinalidade: GARANTIR RENDA FAMILIAR ÀS COMUNIDADES DO ENTORNO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO SEM COMPROMETER A BIODIVERSIDADE.\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nNova Prioridade: PLANTIO AGROFLORESTAL MENDANHA\r\n\r\nUnidade de Medida: hectare\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 10,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Lazaroni\r\n\r\nEMENDA Nº525\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0424-Pacto pela Biodiversidade\r\n\r\nNova Ação: PLANTIO AGROFLORESTAL NO ENTORNO DO PARQUE ESTADUAL DO CUNHAMBEBE\r\n\r\nFinalidade: GARANTIR RENDA FAMILIAR ÀS COMUNIDADES DO ENTORNO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO SEM COMPROMETER A BIODIVERSIDADE.\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nNova Prioridade: PLANTIO AGROFLORESTAL\r\n\r\nUnidade de Medida: hectare\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 10,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Lazaroni\r\n\r\nEMENDA Nº526\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0091-Rio Criativo\r\n\r\nNova Ação: PRODUÇÃO ARTESANAL COM EDUCAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nFinalidade: MELHORIA DA RENDA FAMILIAR ATRAVÉS DE OFICINAS PARA CAPACITAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NA REGIÃO DA BAIA DA ILHA GRANDE.\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nPrioridade: Espaço do Artesanato em Movimento reformado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 5,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Lazaroni\r\n\r\nEMENDA Nº527\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0190-Ampliação da Segurança Hídrica\r\n\r\nNova Ação: OBRA DE RECUPERAÇÃO DA BARRAGEM.\r\n\r\nFinalidade: IMPEDIMENTO DE INUNDAÇÃO NAS LOCALIDADES A JUZANTE EM IMINENTE RISCO.\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nPrioridade: obra para mitigação de inundações implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Lazaroni\r\n\r\nEMENDA Nº528\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0190-Ampliação da Segurança Hídrica\r\n\r\nNova Ação: AÇÕES DE RECUPERAÇÃO DOS CORPOS HÍDRICOS SOB GESTÃO DO CEIVAP\r\n\r\nFinalidade: PROMOVER A MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL E DOS RECURSOS HÍDRICOS.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nNova Prioridade: RECUPERAÇÃO DE FAIXA MARGINAL DE PROTEÇÃO DE RIOS\r\n\r\nUnidade de Medida: hectare\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 100,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Lazaroni\r\n\r\nEMENDA Nº529\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0190-Ampliação da Segurança Hídrica\r\n\r\nNova Ação: RECUPERAÇÃO DE FMP E NASCENTES NA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nFinalidade: MELHORAR A QUALIDADE HÍDRICA NA BAIXADA FLUMINENSE PARA GARANTIR A BIODIVERSIDADE E A PROTEÇÃO DA MARGEM DO LEITO DO RIO.\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nNova Prioridade: REFLORESTAMENTO FMP\r\n\r\nUnidade de Medida: hectare\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 300,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Lazaroni\r\n\r\nEMENDA Nº530\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0070-Gestão Operacional da Polícia\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA AÇÕES AMBIENTAIS\r\n\r\nFinalidade: ATENDER AS DEMANDAS AMBIENTAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Veículo adquirido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 10,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Lazaroni\r\n\r\nEMENDA Nº646\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0091-Rio Criativo\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE OFICINA CULTURAL\r\n\r\nFinalidade: IMPLANTAÇÃO DE OFICINA CULTURAL PARA DIFUNDIR A HISTÓRIA COM ARTE, ATRAVÉS DE CONTADORES DE ESTÓRIA, NAS COMUNIDADES DO COMPLEXO DE VILA ALIANÇA E SENADOR CAMARÁ.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Oficina de artes realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 200,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Lazaroni\r\n\r\nEMENDA Nº647\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0162-Pacto pelo Saneamento\r\n\r\nNova Ação: FORMAÇÃO DE AGENTES AMBIENTAIS\r\n\r\nFinalidade: PROMOVER A FORMAÇÃO DE AGENTES AMBIENTAIS PARA RECOLHIMENTO DO LIXO FLUTUANTE DA BAIA DE GUANABARA EM CURSOS NOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO, NITERÓI, SÃO GONÇALO E MAGÉ.\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nPrioridade: Atividade de educação ambiental realizada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 150,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Lazaroni\r\n\r\nEMENDA Nº648\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0091-Rio Criativo\r\n\r\nNova Ação: EDUCAÇÃO CULTURAL E AMBIENTAL PARA QUILOMBOLAS BÚZIOS\r\n\r\nFinalidade: PROMOVER AULAS DE CIRCO COM EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CULTURAL PARA A COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBOLAS.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Escola atendida com atividades de educação ambiental \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 150,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Lazaroni\r\n\r\nEMENDA Nº649\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0091-Rio Criativo\r\n\r\nNova Ação: OFICINA DE JARDINAGEM NO COMPLEXO DO ALEMÃO\r\n\r\nFinalidade: CAPACITAR 300 JOVENS E ADULTOS DA COMUNIDADE DO COMPLEXO DO ALEMÃO PARA EXERCER A JARDINAGEM.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Oficina de capacitação realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 300,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Lazaroni\r\n\r\nEMENDA Nº650\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0091-Rio Criativo\r\n\r\nNova Ação: CURSOS DE EDUCAÇÃO CULTURAL E AMBIENTAL\r\n\r\nFinalidade: PROMOVER CURSOS NAS ESCOLAS DO INTERIOR DO ESTADO NA ÁREA DE CULTURA E MEIO AMBIENTE PARA OS MUNICÍPIOS DE RIO CLARO, BARRA DO PIRAÍ, PIRAÍ, BARRA MANSA, PINHEIRAL E VOLTA REDONDA.\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nPrioridade: Oficina cultural realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Lazaroni\r\n\r\nEMENDA Nº651\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0199-Cultura e Fomento - Fundo Estadual de Cultura\r\n\r\nAção: Apoio a Projetos Culturais - Fundo Estadual de Cultura\r\n\r\nNova Prioridade: APOIO A ASSOCIAÇÃO DAS BANDAS CARNAVALESCAS E BLOCOS DE RUA DO ERJ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 50,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA PARA APOIO A ASSOCIAÇÃO DAS BANDAS CARNAVALESCAS E BLOCOS DE RUA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL (LEI Nº 4.307/2004).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Lazaroni\r\n\r\nEMENDA Nº652\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0295-Preservação do Patrimônio Cultural Fluminense \r\n\r\nAção: Preservação e Fomento\r\n\r\nNova Prioridade: AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DO MUSEU PENITENCIÁRIO\r\n\r\nUnidade de Medida: Metro quadrado\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Lazaroni\r\n\r\nEMENDA Nº653\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0120-Gestão do Sistema Prisional\r\n\r\nAção: Modernização da área de tecnologia da Informação\r\n\r\nNova Prioridade: REMISSÃO PELA LEITURA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 52,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Lazaroni\r\n\r\nEMENDA Nº857\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0015-Sistema Rodoviário Estadual\r\n\r\nAção: Implantação, Restauração e Melhoria de Rodovias\r\n\r\nNova Prioridade: IMPLANTAÇÃO DE ACOSTAMENTO RODOVIÁRIO E CICLOVIA\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 12,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAR DOZE QUILÔMETROS DE ACOSTAMENTO E CICLOVIA NA ESTRADA DE PRAIA SECA , NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, VISANDO A SEGURANÇA E MOBILIDADE DE MORADORES DA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Lazaroni\r\n\r\nEMENDA Nº858\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0024-Reforma e Conservação de Bens Públicos\r\n\r\nAção: Reforma e Reequipamento das Unidades Públicas\r\n\r\nNova Prioridade: REFORMA E ADEQUAÇÃO DA FAZENDA COLUBANDÊ\r\n\r\nUnidade de Medida: Metro quadrado\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A REFORMA DA FAZENDA COLUBANDÊ TEM POR OBJETIVO A INSTALAÇÃO DE INSTITUTO CULTURAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Lazaroni\r\n\r\nEMENDA Nº859\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0024-Reforma e Conservação de Bens Públicos\r\n\r\nAção: Reforma e Reequipamento das Unidades Públicas\r\n\r\nNova Prioridade: PRÉDIO INEA COM ACESSIBILIDADE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nUnidade de Medida: Metro quadrado\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Lazaroni\r\n\r\nEMENDA Nº1025\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0082-Fortalecimento da Valorização Profissional\r\n\r\nNova Ação: ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA INSPETORES PENITENCIÁRIOS\r\n\r\nFinalidade: PROMOVER A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nNova Prioridade: ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 10,00\r\n\r\nJustificativa: INSTITUIR O ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA AOS INSPETORES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM VISTAS A VALORIZAÇÃO DESSES PROFISSIONAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Lazaroni\r\n\r\nEMENDA Nº1026\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0162-Pacto pelo Saneamento\r\n\r\nAção: Recuperação do Complexo Lagunar da Barra da Tijuca e Jacarepaguá\r\n\r\nNova Prioridade: AQUISIÇÃO DE ECOBARCOS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 10,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Lazaroni\r\n\r\nEMENDA Nº1027\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0311-Produção de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nAção: Produção de Unidades Habitacionais\r\n\r\nNova Prioridade: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 500,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBenedito Alves\r\n\r\nEMENDA Nº120\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0260-Programa Somando Forças\r\n\r\nAção: Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nPrioridade: Benefício financeiro concedido a município\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 3,00\r\n\r\nJustificativa: TAL EMENDA DESTINADA-SE A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL EM RIO DAS OSTRAS, FACE A CRESCENTE DEMANDA, REFORÇANDO A REDE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, OPORTUNIZANDO ÀS MÃES TRABALHADORAS UMA MAIOR COMODIDADE NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA, COMPLEMENTANDO A RENDA FAMILIAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBenedito Alves\r\n\r\nEMENDA Nº121\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0260-Programa Somando Forças\r\n\r\nAção: Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nPrioridade: Benefício financeiro concedido a município\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 3,00\r\n\r\nJustificativa: TAL EMENDA DESTINADA-SE A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL EM CABO FRIO, FACE A CRESCENTE DEMANDA, REFORÇANDO A REDE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, OPORTUNIZANDO ÀS MÃES TRABALHADORAS UMA MAIOR COMODIDADE NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA, COMPLEMENTANDO A RENDA FAMILIAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBenedito Alves\r\n\r\nEMENDA Nº122\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0260-Programa Somando Forças\r\n\r\nAção: Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nPrioridade: Benefício financeiro concedido a município\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 3,00\r\n\r\nJustificativa: TAL EMENDA DESTINADA-SE A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL EM ITABORAÍ, FACE A CRESCENTE DEMANDA, REFORÇANDO A REDE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, OPORTUNIZANDO ÀS MÃES TRABALHADORAS UMA MAIOR COMODIDADE NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA, COMPLEMENTANDO A RENDA FAMILIAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBenedito Alves\r\n\r\nEMENDA Nº123\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0148-Ampliação e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nAção: Construção e Aparelhamento de Unidades Básicas de Saúde\r\n\r\nPrioridade: Unidade básica de saúde construída\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 66,00\r\n\r\nJustificativa: TAL EMENDA DESTINADA-SE A MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DE UBS EM MARICÁ, AMPLIANDO E APRIMORANDO A QUALIDADE DOS SERVIÇOS, DADOS A GRANDE DEMANDA NA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº999\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0069-Modernização da Polícia\r\n\r\nAção: Reestruturação das Delegacias Legais e outros Órgãos Investigativos\r\n\r\nNova Prioridade: DELEGACIA HOMICÍDIOS CAMPOS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A CRIAÇÃO DA DH EM CAMPOS/RJ É UMA DEMANDA PRIORITÁRIA DE TODA A REGIÃO QUE CONVIVE COM NÚMEROS ALARMANTES DE ASSASSINATOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº1000\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 40\r\n\r\nTexto da Emenda: §1º A JUSTIFICATIVA OU MENSAGEM QUE ACOMPANHE O PROJETO DE LEI DE ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DISCRIMINARÁ OS RECURSOS ESPERADOS EM DECORRÊNCIA DA ALTERAÇÃO PROPOSTA E A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ADICIONAIS DECORRENTES DA ALTERAÇÃO, DEVENDO O PROJETO SEMPRE RESPEITAR O PRINCIPIO DA ANTERIORIDADE E O NONAGESIMAL.\r\n\r\nJustificativa: A ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, SEMPRE PARA MAJORAÇÃO DAS ALÍQUOTAS E TRIBUTOS ATUALMENTE COBRADOS, DEVE SER FEITA DE MANEIRA CLARA. NESSE SENTIDO, A INDICAÇÃO DA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS EXTRAS É MEDIDA DE TRANSPARÊNCIA E INEGÁVEL RELEVÂNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº1001\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 5\r\n\r\nTexto da Emenda: A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL ABRANGERÁ O ORÇAMENTO FISCAL E O DA SEGURIDADE SOCIAL REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DOS PODERES, SEUS FUNDOS,AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS E MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO, E O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA EM QUE O ESTADO, DIRETA OU INDIRETAMENTE, DETENHA A MAIORIA DO CAPITAL SOCIAL COM DIREITO A VOTO E QUE SE ENQUADREM NO ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, DESTA LEI.\r\n\r\nJustificativa: FALTOU REFERÊNCIA AS AUTARQUIAS NA REDAÇÃO ORIGINAL DO ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº1002\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 9\r\n\r\nTexto da Emenda: A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL CONTERÁ DOTAÇÃO PARA RESERVA DE CONTINGÊNCIA CONSTITUÍDA EXCLUSIVAMENTE COM RECURSOS DO ORÇAMENTO FISCAL EQUIVALENTE A, NO MÁXIMO, 0,5% (MEIO POR CENTO) DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA, PREVISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, A SER DESTINADA PARA ATENDER OS PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS RISCOS E EVENTOS FISCAIS IMPREVISTOS.\r\n\r\nJustificativa: O PERCENTUAL DE CONTINGÊNCIA INICIALMENTE PREVISTO NÃO SERVIRIA PARA ATENDER A UM EVENTUAL PASSIVO CONTINGENTE POIS ERA IRRISÓRIO EM FACE DO ORÇAMENTO ESTADUAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº1003\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 41\r\n\r\nTexto da Emenda: CASO O PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL NÃO SEJA SANCIONADO ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2018, FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 2019, ORIGINALMENTE ENCAMINHADA AO PODER LEGISLATIVO, ATÉ A SANÇÃO DA RESPECTIVA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL, A PROGRAMAÇÃO DELE CONSTANTE PODERÁ SER EXECUTADA ATÉ O LIMITE DE 80% (OITENTA POR CENTO) DE 1/12 (UM DOZE AVOS) DO VALOR PREVISTO NA PROPOSTA ORIGINALMENTE ENCAMINHADA AO PODER LEGISLATIVO MULTIPLICADO PELO NÚMERO DE MESES DECORRIDOS ATÉ A PUBLICAÇÃO DA RESPECTIVA LEI PARA O ATENDIMENTO DE DESPESAS:\r\n\r\nJustificativa: E NECESSÁRIO QUE HAJA UM LIMITADOR DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ENQUANTO NÃO FOR APROVADA A RESPECTIVA LEI ORÇAMENTÁRIA. AUTORIZAR O DISPÊNDIO DE 1/12 AVOS DO TOTAL PREVISTO NA PROPOSTA, SERIA AUTORIZAR A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA TAL COMO DESEJADO PELO EXECUTIVO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº1004\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 43\r\n\r\nTexto da Emenda: NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019 AS DESPESAS FINANCIADAS COM RECURSOS PROVENIENTES DO ADICIONAL DO ICMS DESTINADOS AO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E DESIGUALDADES SOCIAIS SERÃO APRESENTADAS COM FONTE DE RECURSOS ESPECÍFICA E SÓ PODERÃO SER UTILIZADOS PARA AS FINALIDADES PREVISTAS NO ARTIGO 3 DA LEI 4056 DE 30 DEZEMBRO DE 2002.\r\n\r\nJustificativa: POR EXPRESSA VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL NÃO SE PODE UTILIZAR OS RECURSOS DO FECP PARA UMA FINALIDADE QUE NÃO PREVISTA EM SUA LEI INSTITUIDORA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº1005\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 40\r\n\r\nTexto da Emenda: O PODER EXECUTIVO CONSIDERARÁ NA ESTIMATIVA DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA AS MEDIDAS QUE FORAM ADOTADAS PARA A EXPANSÃO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, BEM COMO PREVISÕES DE MODIFICAÇÕES CONSTITUCIONAIS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL E NACIONAL.\r\n\r\nJustificativa: A ESTIMATIVA DEVE LEVAR EM CONTAS AS MEDIDAS JÁ ADOTADAS E NÃO AQUELAS QUE SERÃO ADOTADAS, ANTE A IMPREVISIBILIDADE DE TAIS RECEITAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº1006\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 47\r\n\r\nTexto da Emenda: O PODER EXECUTIVO PODERÁ, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2019, AJUSTAR AS FONTES DE RECURSOS SEM ALTERAR A PROGRAMAÇÃO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA MANTER O EQUILÍBRIO NA EXECUÇÃO DESSA LEI, DESDE QUE NÃO ENVOLVA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS VINCULADOS A UM DETERMINADO FUNDO OU ÁREA DE INVESTIMENTO.\r\n\r\nJustificativa: A POSSIBILIDADE DE REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO NÃO PODERÁ SER JUSTIFICATIVA PARA ALTERAR A DESTINAÇÃO DE RECURSOS VINCULADO A FUNDOS ESTADUAIS E A INVESTIMENTOS EM ÁREAS PRIORITÁRIAS COMO SAÚDE E SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº1007\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 26\r\n\r\nTexto da Emenda: OS PODERES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEVERÃO ENVIDAR ESFORÇOS PARA GARANTIR QUE AS DESPESAS COM PESSOAL ATIVO E INATIVO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, ATENDAM AOS LIMITES PREVISTOS NOS ARTS. 19 E 20 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/ 2000, E QUE OBSERVEM AS VEDAÇÕES ELENCADAS NO ART. 8, INCISOS I A VI DA LEI COMPLEMENTAR N.159, DE 19 DE MAIO DE 2017.\r\n\r\nJustificativa: A ALTERAÇÃO VISA GARANTIR O COMPROMETIMENTO DOS PODERES COM OS LIMITES DE DESPESA DE PESSOAL ATIVO E INATIVO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO FEDERAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº493\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0008-Promoção do Envelhecimento Saudável e dos Direitos da Pessoa Idosa\r\n\r\nAção: Implementação de Academia da Terceira Idade\r\n\r\nPrioridade: Academia operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 12,00\r\n\r\nJustificativa: SOLICITAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE EM SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº494\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0290-Saneamento Básico\r\n\r\nAção: Abastecimento de Água - PAC\r\n\r\nPrioridade: Sistema de abastecimento de água ampliado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 5,00\r\n\r\nJustificativa: REGULARIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº495\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0286-Gestão da Política Habitacional\r\n\r\nAção: Realocação de Moradores de Áreas de Risco e Insalubres\r\n\r\nPrioridade: Familia beneficiada com aluguel social\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 150,00\r\n\r\nJustificativa: APORTE DE RECURSOS PARA ALUGUEL SOCIAL AOS MORADORES VÍTIMAS DE DESASTRES NATURAIS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº496\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0286-Gestão da Política Habitacional\r\n\r\nAção: Realocação de Moradores de Áreas de Risco e Insalubres\r\n\r\nPrioridade: Familia beneficiada com aluguel social\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 20,00\r\n\r\nJustificativa: APORTE DE RECURSOS PARA ALUGUEL SOCIAL A MORADORES VÍTIMAS DE DESASTRES NATURAIS NO MUNICÍPIO DE FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº497\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0136-Gestão Legislativa\r\n\r\nAção: Capacitação e Valorização dos Servidores da ALERJ\r\n\r\nPrioridade: Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 30,00\r\n\r\nJustificativa: PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, VISANDO MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS AO CIDADÃO FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº498\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151-Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde\r\n\r\nPrioridade: HOSPITAL DO CÂNCER DE BARRA MANSA APOIADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: DESTINADO AO HOSPITAL DE BARRA MANSA QUE AUXILIA NO TRATAMENTO DE CÂNCER.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº499\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093-Implantação e Execução de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nAção: Implantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nPrioridade: Localidade atendida com infraestrutura\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 2,40\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇA E QUADRA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, PARA SUBSTITUIR O ACÚMULO DE LIXO NA ANTIGA ESTAÇÃO DE ENGENHEIRO BELFORD.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº500\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151-Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde\r\n\r\nPrioridade: Unidade de saúde construída\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 0,60\r\n\r\nJustificativa: DESTINADO A MELHORIA E APARELHAMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE QUE ATENDEM AO SUS, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº501\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0260-Programa Somando Forças\r\n\r\nAção: Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nPrioridade: Benefício financeiro concedido a município\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 3,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA PROPORCIONAR AO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, OBRAS DE NECESSIDADE BÁSICA COMO ASFALTAMENTO E OBRAS DE CALÇAMENTO FACILITANDO ASSIM A MOBILIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº502\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151-Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde\r\n\r\nPrioridade: HE PREF JOAO BATISTA CAFFARO EQUIPADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº503\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151-Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde\r\n\r\nPrioridade: HOSPITAL MUNICIPAL DR. MANUEL MARTINS BARROS DE ITATIAIA APOIADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: DESTINAÇÃO NA MELHORIA DE APARELHAMENTOS DAS UNIDADES DE SAÚDE ESTADUAIS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº504\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151-Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde\r\n\r\nPrioridade: Construção, implantação e reforma dos locais de descanso da enfermagem\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 2,00\r\n\r\nJustificativa: DESTINADA A MELHORIA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA, BEM COMO APARELHAMENTO E COMPRA DE INSUMOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº505\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151-Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde\r\n\r\nPrioridade: Unidade de saúde reformada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: DESTINADO A MELHORIA E APARELHAMENTO DAS UNIDADES QUE ATENDE AO SUS, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº506\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0279-Urbanização das Comunidades\r\n\r\nAção: Urbanização em Comunidades - PAC \r\n\r\nPrioridade: Via urbana pavimentada\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 10,00\r\n\r\nJustificativa: IMPORTANTE IMPLEMENTAÇÃO DE URBANIZAÇÃO DA COMUNIDADE DO MORRO DO PREVENTÓRIO DO MANEJO DO CIMENTO SOCIAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº507\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0027-Defesa da Ordem Jurídica\r\n\r\nAção: Defesa dos Direitos e Interesses da Sociedade\r\n\r\nNova Prioridade: VARA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 2,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO AS VARAS DE SÃO GONÇALO, VISTO QUE A SEGURANÇA É GRANDE E O NUMERO DE VARAS FORAM REDUZIDAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº508\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0038-Apoio ao Desenvolvimento Rural\r\n\r\nAção: Desenvolvimento do Setor Agropecuário das Cadeias Emergentes e Tradicionais.\r\n\r\nNova Prioridade: DESENVOLVIMENTO RURAL\r\n\r\nUnidade de Medida: milhar\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 10,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS PRODUZIDOS POR AQUICULTORES E PESCADORES DA REGIÃO DE CAMPOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº509\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0024-Reforma e Conservação de Bens Públicos\r\n\r\nAção: Elaboração do Boletim EMOP e de Projetos de Engenharia\r\n\r\nNova Prioridade: TURISMO\r\n\r\nUnidade de Medida: hectare\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 20,00\r\n\r\nJustificativa: FOMENTAR O TURISMO CONSERVANDO OS BENS PÚBLICOS, EM NITERÓI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº510\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0026-Defesa do Estado - PGE\r\n\r\nAção: Centro de Estudos Jurídicos - PGE\r\n\r\nNova Prioridade: PGE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 10,00\r\n\r\nJustificativa: AUXILIAR NO MELHORAMENTO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA, COMO CONDIÇÕES MELHORES PARA QUE OS PERITOS POSSAM DESENVOLVER SUAS ATIVIDADES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº511\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0027-Defesa da Ordem Jurídica\r\n\r\nAção: Defesa dos Direitos e Interesses da Sociedade\r\n\r\nNova Prioridade: SEGURANÇA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 100,00\r\n\r\nJustificativa: PROPOR MAIOR SEGURANÇA AOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº512\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0047-Promoção do Acesso à Justiça\r\n\r\nAção: Criação de Postos de Identificação para Inclusão Social\r\n\r\nNova Prioridade: INCLUSÃO SOCIAL\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 20,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE INCLUSÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº513\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0386-Programa de Abastecimento e Segurança Alimentar e Nutricional - PASAN\r\n\r\nAção: Monitoramento da Qualidade dos Alimentos Comercializados na CEASA-RJ \r\n\r\nNova Prioridade: SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 2,00\r\n\r\nJustificativa: PROGRAMA DE ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR EM SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº514\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0058-Capacitação em Inteligência de Segurança Pública - Conhecer para Agir\r\n\r\nAção: Capacitação em Inteligência de Segurança Pública\r\n\r\nNova Prioridade: SEGURANÇA DO ESTADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: CAPACITAÇÃO DA INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA EM TODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº515\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Execução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nNova Prioridade: URBANIZAÇÃO\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro quadrado\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 2,00\r\n\r\nJustificativa: PARA MELHORAMENTO DA URBANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº516\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Execução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nNova Prioridade: PRESERVAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nUnidade de Medida: hectare\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 2,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO DESENVOLVIMENTO PARA O ECOTURISMO NO MUNICÍPIO DE VALENÇA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº517\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Execução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nNova Prioridade: ECOTURISMO\r\n\r\nUnidade de Medida: hectare\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: AUXILIAR PARA QUE O ECOTURISMO SEJA DESENVOLVIDO NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº175\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151-Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDER O PREVISTO NA LEI ESTADUAL N° 3444/2000\r\n\r\nFinalidade: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDER O PREVISTO NA LEI ESTADUAL N° 3444/2000.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Ação de prevenção de doenças e agravos e de promoção da saúde realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 6,00\r\n\r\nJustificativa: A LEI N° 3444/2000 OBRIGA O ESTADO A DOTAR OS HOSPITAIS PÚBLICOS ESTADUAIS, DE APARELHAGEM CAPAZ DE DIAGNOSTICAR E MONITORAR A OSTEOPOROSE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº176\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151-Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDER O PREVISTO NAS LEIS ESTADUAIS N° 3284/199\r\n\r\nFinalidade: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDER O PREVISTO NAS LEIS ESTADUAIS N° 3284/1999 E N° 7938/2018.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Ação de prevenção de doenças e agravos e de promoção da saúde realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 6,00\r\n\r\nJustificativa: AS LEIS ESTADUAIS N° 3284/1999 E N° 7938/2018, TRATAM DA DIAGNOSE PRECOCE DO CÂNCER DE MAMA PELOS HOSPITAIS PÚBLICOS ESTADUAIS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº177\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0069-Modernização da Polícia\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE ÓRTESES E PRÓTESES- ATENDIMENTO DE POLICIAIS VITIMADOS EM COMBATE\r\n\r\nFinalidade: AQUISIÇÃO DE ÓRTESES E PRÓTESES PARA ATENDIMENTO DE POLICIAIS VITIMADOS EM COMBATE.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nNova Prioridade: FORNECIMENTO DE ÓRTESES E PRÓTESES AOS POLICIAIS VITIMADOS EM COMBATE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 10,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº178\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0034-Ampliação da Capacidade de Atendimento aos Consumidores\r\n\r\nNova Ação: CRIAR AGÊNCIAS DO PROCON NA REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nFinalidade: CRIAR AGÊNCIAS DO PROCON NA REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Atendimento ao consumidor realizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 5,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº179\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0069-Modernização da Polícia\r\n\r\nNova Ação: CRIAR E EQUIPAR CENTROS DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO PARA POLICIAIS MILITARES\r\n\r\nFinalidade: CRIAR E EQUIPAR CENTROS DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO PARA POLICIAIS MILITARES VITIMADOS EM COMBATE\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nNova Prioridade: CRIAR E EQUIPAR CENTROS DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO - POLICIAIS VITIMADOS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 4,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº180\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0150-Educação Inclusiva\r\n\r\nNova Ação: CRIAR ESCOLAS TÉCNICAS NAS DIVERSAS REGIÕES DO ESTADO\r\n\r\nFinalidade: CRIAR ESCOLAS TÉCNICAS NAS DIVERSAS REGIÕES DO ESTADO\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico ampliada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 6,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº181\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151-Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nNova Ação: CRIAR PROGRAMA DE ATENDIMENTO AOS OSTOMIZADOS, ILEOSTOMIZADOS E UROSTOMIZADOS\r\n\r\nFinalidade: CRIAR PROGRAMA DE ATENDIMENTO AOS OSTOMIZADOS, ILEOSTOMIZADOS E UROSTOMIZADOS\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Unidade de saúde operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº182\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0078-Polícia Pacificadora\r\n\r\nNova Ação: CRIAR UNIDADES DE POLICIAMENTO OSTENSIVO NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nFinalidade: CRIAR UNIDADES DE POLICIAMENTO OSTENSIVO NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Unidade de Polícia Pacificadora Implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 6,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº183\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0290-Saneamento Básico\r\n\r\nNova Ação: DESPOLUIÇÃO DAS LAGOAS DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nFinalidade: DESPOLUIÇÃO DAS LAGOAS DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Plano de recursos hídricos implementado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 3,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº184\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0290-Saneamento Básico\r\n\r\nNova Ação: FIM DOS LIXÕES\r\n\r\nFinalidade: FIM DOS LIXÕES\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Projeto AGIR - Ação e Gestão Integrada de Resíduos implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 29,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº185\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0034-Ampliação da Capacidade de Atendimento aos Consumidores\r\n\r\nNova Ação: INCENTIVAR A CRIAÇÃO DE ÓRGÃOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO\r\n\r\nFinalidade: INCENTIVAR A CRIAÇÃO DE ÓRGÃOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Atendimento ao consumidor realizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 6,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº186\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0301-Excelência na Qualidade do Processo de Ensino-Aprendizagem \r\n\r\nNova Ação: INTERIORIZAÇÃO DO ENSINO TÉCNICO PROFISSIONAL\r\n\r\nFinalidade: INTERIORIZAÇÃO DO ENSINO TÉCNICO PROFISSIONAL\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 6,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº187\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0288- Programa Integrado de Mobilidade Urbana da Região Metropolitana\r\n\r\nAção: Implantação da Linha 3 do Metrô \r\n\r\nPrioridade: Trecho metroviário Niterói?São Gonçalo implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 0,40\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº188\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0069-Modernização da Polícia\r\n\r\nNova Ação: REFORMAR E REEQUIPAR AS UNIDADES HOSPITALARES DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nFinalidade: REFORMAR E REEQUIPAR AS UNIDADES HOSPITALARES DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nNova Prioridade: REFORMAR E REEQUIPAR AS UNIDADES HOSPITALARES DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 6,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMAR E REEQUIPAR AS UNIDADES HOSPITALARES DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº189\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0301-Excelência na Qualidade do Processo de Ensino-Aprendizagem \r\n\r\nNova Ação: REFORMAR, REVITALIZAR E REEQUIPAR OS CIEPS ESTADUAIS\r\n\r\nFinalidade: REFORMAR, REVITALIZAR E REEQUIPAR OS CIEPS ESTADUAIS\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 6,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº190\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151-Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE DE REFERÊNCIA - PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA\r\n\r\nFinalidade: CRIAR UNIDADES DE SAÚDE DE REFERÊNCIA EM REGIÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NAS ÁREAS DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DA MULHER. (CÂNCER DE MAMA, ENDOMÉTRIO, COLO DO ÚTERO).\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Unidade de saúde equipada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 6,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº191\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0118-Atendimento Social à População Adulta\r\n\r\nAção: Desenvolvimento Comunitário e Integração Social\r\n\r\nNova Prioridade: ASILO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 10,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº27\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0024-Reforma e Conservação de Bens Públicos\r\n\r\nNova Ação: REFORMA DAS DEPENDÊNCIAS DO CONSELHO ESTADUAL DA EDUÇÃO\r\n\r\nFinalidade: REFORMAR DAS DEPENDÊNCIAS ONDE SE ENCONTRA LOCALIZADO OCONSELHO ESTADUAL DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nPrioridade: Unidade reformada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº28\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0002-Gestão Administrativa\r\n\r\nNova Ação: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DO CEE\r\n\r\nFinalidade: VERBA DE CUSTEIO PARA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADESADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DO CONSELHO ESTADUAL DAEDUCAÇÃO\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nNova Prioridade: MANUTENÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº29\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nNovo Programa: GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CONSELHO ESTADUAL DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nTipo do Programa: Programa de Gestão Interna.\r\n\r\nObjetivo do Programa: ESTE PROGRAMA VISA MELHORAR A INFRAESTRUTURA DO CONSELHO\r\n\r\nESTADUAL DA EDUCAÇÃO POR MEIO DE NOVO MOBILIÁRIO,\r\n\r\nCOMPUTADORES E OUTROS OBJETOS RELATIVOS AS ATIVIDADES DO\r\n\r\nÓRGÃO.\r\n\r\nNova Ação: REAPARELHAMENTO E EXPANSÃO DO CONSELHO ESTADUAL DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nFinalidade: COMPRA DE NOVOS EQUIPAMENTOS A FIM DE MODERNIZAÇÃO\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nNova Prioridade: REAPARELHAMENTO E REEQUIPAMENTO DO CEE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº30\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 2\r\n\r\nTexto da Emenda: §1º - A ELABORAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DA DESPESA NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 DEVE CONTEMPLAR OS SEGUINTES OBJETIVOS BÁSICOS:\r\n\r\nI - GARANTIR OS DISPÊNDIOS COM O PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS A PARTIR DE AUDITORIA NAS FOLHAS DOS TRÊS PODERES; \r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº31\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 2\r\n\r\nTexto da Emenda: APRIMORAR AS PRÁTICAS DAS BARREIRAS FISCAIS A FIM DE ELEVAR A ARRECADAÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº32\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 19\r\n\r\nTexto da Emenda: DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS, NUNCA INFERIOR A 6% DA RECEITA TRIBUTÁRIA LÍQUIDA DE IMPOSTOS DESTINADOS ÀS UNIVERSIDADES ESTADUAIS E A FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE (UEZO).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº33\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 1\r\n\r\nTexto da Emenda: I - AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL VISANDO O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO- FINANCEIRO;\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº34\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 1\r\n\r\nTexto da Emenda: II - AS METAS FISCAIS PREVISTAS PARA OS EXERCÍCIOS DE 2019, 2020 E 2021 ADEQUANDO-AS AO REAL CENÁRIO FISCAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº35\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 19\r\n\r\nTexto da Emenda: O PODER PÚBLICO DESTINARÁ ANUALMENTE ÀS UNIVERSIDADES ESTADUAIS E A FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE (UEZO), FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FAPERJ), FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E ENSINO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CECIERJ) DO TAÇÃO DEFINIDA DE ACORDO COM A LEI ORÇAMENTÁRIA ESTADUAL QUE LHES SERÃO TRANSFERIDAS EM DUODÉCIMOS, MENSALMENTE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA Nº578\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0081-Gestão Integrada das Reservas de Armas e Munições\r\n\r\nNova Ação: ACAUTELAMENTO DAS ARMAS DE FOGO À PMERJ\r\n\r\nFinalidade: OBJETIVAR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E PROTEÇÃO INDIVIDUAL AOS POLICIAIS MILITARES. ADEMAIS AS ARMAS SERÃO DISPONIBILIZADAS AO USO SOB A FORMA DE CAUTELA INDIVIDUAL, POR CONSEGUINTE, SOB A RESPONSABILIDADE DE CADA ELEMENTO E SOBRETUDO IRÁ CONFERIR MAIOR SEGURANÇA NA EXECUÇÃO DO SERVIÇO HAJA VISTA O EQUIPAMENTO MAIS EFICIENTE.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Equipamento de segurança adquirido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 100,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA Nº579\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0423-Prevenção, Acolhimento e Reinserção Social de Usuários de Drogas e Familiares\r\n\r\nAção: AGENTE PÚBLICO CAPACITADO PARA ATENDER USUÁRIOS DE DROGAS\r\n\r\nPrioridade: Agente público capacitado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 300,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA Nº580\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0015-Sistema Rodoviário Estadual\r\n\r\nAção: Implantação, Restauração e Melhoria de Rodovias\r\n\r\nPrioridade: Rodovia estadual implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 3,00\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE VIADUTO NO BAIRRO JARDIM CATARINA, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO HAJA VISTA TRATAR DA SEGURANÇA DE MILHARES DE PESSOAS QUE TRAFEGAM POR AQUELA IMPORTANTÍSSIMA VIA, ALÉM DOS RESIDENTES NO BAIRRO EM QUESTÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA Nº581\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151-Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde\r\n\r\nPrioridade: Unidade de saúde construída\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 0,60\r\n\r\nJustificativa: DESTINA-SE AO ATENDIMENTO DE GESTANTES, GESTANTES DE ALTO RISCO E SEUS BEBÊS, OFERECENDO TAMBÉM ATENDIMENTO EM GINECOLOGIA, DISPÕE DE UI NEONATAL E UTI ADULTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA Nº582\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151-Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde\r\n\r\nPrioridade: Unidade de saúde construída\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 0,60\r\n\r\nJustificativa: DESTINA-SE AO ATENDIMENTO DE GESTANTES, GESTANTES DE ALTO RISCO E SEUS BEBÊS, OFERECENDO TAMBÉM ATENDIMENTO EM GINECOLOGIA, DISPÕE DE UI NEONATAL E UTI ADULTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA Nº583\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151-Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde\r\n\r\nPrioridade: Unidade de saúde construída\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 0,60\r\n\r\nJustificativa: DESTINA-SE AO ATENDIMENTO DE GESTANTES, GESTANTES DE ALTO RISCO E SEUS BEBÊS, OFERECENDO TAMBÉM ATENDIMENTO EM GINECOLOGIA, DISPÕE DE UI NEONATAL E UTI ADULTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA Nº584\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0148-Ampliação e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nAção: Construção e Aparelhamento de Unidades Básicas de Saúde\r\n\r\nPrioridade: Unidade básica de saúde construída\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 66,00\r\n\r\nJustificativa: DESTINA-SE AO ATENDIMENTO DE GESTANTES, GESTANTES DE ALTO RISCO E SEUS BEBÊS, OFERECENDO TAMBÉM ATENDIMENTOS EM GINECOLOGIA, DISPÕE DE UI NEONATAL E UTI ADULTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA Nº585\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151-Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde\r\n\r\nPrioridade: Unidade de saúde construída\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 0,60\r\n\r\nJustificativa: DESTINA-SE AO ATENDIMENTO DE GESTANTES, GESTANTES DE ALTO RISCO E SEUS BEBÊS, OFERECENDO TAMBÉM ATENDIMENTO EM GINECOLOGIA, DISPÕE DE UI NEONATAL E UTI ADULTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA Nº586\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151-Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde\r\n\r\nPrioridade: Unidade de saúde construída\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 0,60\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA Nº587\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0148-Ampliação e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nAção: Construção e Aparelhamento de Unidades Básicas de Saúde\r\n\r\nPrioridade: Unidade básica de saúde construída\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 66,00\r\n\r\nJustificativa: DESTINA-SE AO ATENDIMENTO DE GESTANTES, GESTANTES DE ALTO RISCO E SEUS BEBÊS, OFERECENDO TAMBÉM ATENDIMENTOS EM GINECOLOGIA, DISPÕE DE UI NEONATAL E UTI ADULTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA Nº588\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151-Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde\r\n\r\nPrioridade: Unidade de saúde construída\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 0,60\r\n\r\nJustificativa: DESTINA-SE AO ATENDIMENTO DE GESTANTES, GESTANTES DE ALTO RISCO E SEUS BEBÊS, OFERECENDO TAMBÉM ATENDIMENTO EM GINECOLOGIA, DISPÕE DE UI NEONATAL E UTI ADULTO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA Nº589\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0015-Sistema Rodoviário Estadual\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE LINHA DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nFinalidade: CONTRIBUIR PARA MELHORIA DA QUALIDADE E DA SEGURANÇA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL RODOVIÁRIO.\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nNova Prioridade: CRIAÇÃO DE LINHA DE ÔNIBUS LOTE XV-BELFORD ROXO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE SOLICITAÇÃO TEM POR OBJETIVO ATENDER A POPULAÇÃO QUE PRECISA DIRIGIR-SE AO HOSPITAL MOACYR DO CARMO E AO CAXIAS SHOPPING. O ATENDIMENTO MELHORARÁ A QUALIDADE DE VIDA DOS MORADORES DOS MUNICÍPIOS BENEFICIADOS, OU SEJA, DUQUE DE CAXIAS E BELFORD ROXO. O TEMPO DE VIAGEM SERÁ CONSIDERAVELMENTE REDUZIDO HAJA VISTA QUE O USUÁRIO NÃO PRECISARÁ FAZER A PEREGRINAÇÃO ATÉ CHEGAR AO DESTINO FINAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA Nº590\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0015-Sistema Rodoviário Estadual\r\n\r\nAção: Implantação, Restauração e Melhoria de Rodovias\r\n\r\nPrioridade: Rodovia estadual implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 3,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA Nº591\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0039-Programa Sanidade Rio de Defesa Agropecuária\r\n\r\nAção: Serviços Laboratoriais de Interesse para o Desenvolvimento Agropecuário do ERJ\r\n\r\nPrioridade: Análise da qualidade da água realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 400,00\r\n\r\nJustificativa: O ACESSO À ÁGUA DE QUALIDADE É UM DIREITO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA Nº592\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0262-Estradas da Produção\r\n\r\nAção: Manutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nPrioridade: Estrada vicinal recuperada\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 1200,00\r\n\r\nJustificativa: REPARAR OS DANOS PROVOCADOS PELAS CHUVAS E DESGASTE OCASIONADO PELO TRÁFEGO NUMEROSO DE VEÍCULOS. AFINAL, A ESTRADA SERRAMAR É O PRINCIPAL ACESSO PARA A POPULAÇÃO DA REGIÃO SERRANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA Nº593\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093-Implantação e Execução de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nAção: Drenagem, Pavimentação, Iluminação e Sinalização - Bairro Novo/Asfalto na Porta \r\n\r\nPrioridade: Localidade atendida com infraestrutura\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 10,00\r\n\r\nJustificativa: REAFIRMO A IMPERIOSA NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DESTA MEDIDA HAJA VISTA, TRATAR DE SEGURANÇA DE MILHARES DE PESSOAS QUE TRAFEGAM POR ESTA VIA IMPORTANTÍSSIMA, QUE LIGA MUNICÍPIOS VÁRIOS, COM GRANDE APELO TURÍSTICO. ADEMAIS, POR ALI SÃO ESCOADOS OS PRODUTOS ORIUNDOS DAS INDÚSTRIAS EXISTENTES NA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA Nº594\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0105-Programa Estadual de Transportes - PET 2\r\n\r\nAção: Melhoria no Sistema de Transporte Ferroviário - PET 2 \r\n\r\nPrioridade: Trem disponibilizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 12,00\r\n\r\nJustificativa: O TRECHO EM QUESTÃO É O DA MALHA SUDESTE, MAIS ESPECIFICAMENTE DA LINHA POSTO KM 64 - 452 (LINHA DO CENTRO), ENTRE OS KM 64 E 108 E DA LINHA LIGAÇÃO À ARARÁ, ENTRE OS HM 61 E 64 (ESTAÇÃO POSTO KM 64 À ESTAÇÃO DE JAPERI).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA Nº595\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0148-Ampliação e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nAção: Construção e Aparelhamento de Unidades Básicas de Saúde\r\n\r\nNova Prioridade: APARELHAMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 7,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA Nº596\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0148-Ampliação e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nAção: Construção e Aparelhamento de Unidades Básicas de Saúde\r\n\r\nNova Prioridade: APARELHAMENTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇÚ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA Nº597\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0008-Promoção do Envelhecimento Saudável e dos Direitos da Pessoa Idosa\r\n\r\nAção: Atendimento Móvel ao Idoso\r\n\r\nNova Prioridade: ATENDIMENTO MÓVEL AO IDOSO EM CAMPO DOS GOYTACAZES\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 9,00\r\n\r\nJustificativa: ATENDER QUADROS AGUDOS DE NATUREZA CLÍNICA, TRAUMÁTICA OU PSIQUIÁTRICA QUE OCORREM FORA DO AMBIENTE HOSPITALAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA Nº598\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0008-Promoção do Envelhecimento Saudável e dos Direitos da Pessoa Idosa\r\n\r\nAção: Atendimento Móvel ao Idoso\r\n\r\nNova Prioridade: ATENDIMENTO MÓVEL AO IDOSO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 5,00\r\n\r\nJustificativa: ATENDER QUADROS AGUDOS DE NATUREZA CLÍNICA, TRAUMÁTICA OU PSIQUIÁTRICA QUE OCORREM FORA DO AMBIENTE HOSPITALAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA Nº599\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0008-Promoção do Envelhecimento Saudável e dos Direitos da Pessoa Idosa\r\n\r\nAção: Atendimento Móvel ao Idoso\r\n\r\nNova Prioridade: ATENDIMENTO MÓVEL AO IDOSO EM MAGÉ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: ATENDER QUADROS AGUDOS DE NATUREZA CLÍNICA, TRAUMÁTICA OU PSIQUIÁTRICA QUE OCORREM FORA DO AMBIENTE HOSPITALAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA Nº600\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0008-Promoção do Envelhecimento Saudável e dos Direitos da Pessoa Idosa\r\n\r\nAção: Atendimento Móvel ao Idoso\r\n\r\nNova Prioridade: ATENDIMENTO MÓVEL AO IDOSO EM NITERÓI\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: ATENDER QUADROS AGUDOS DE NATUREZA CLÍNICA, TRAUMÁTICA OU PSIQUIÁTRICA QUE OCORREM FORA DO AMBIENTE HOSPITALAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA Nº601\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0008-Promoção do Envelhecimento Saudável e dos Direitos da Pessoa Idosa\r\n\r\nAção: Atendimento Móvel ao Idoso\r\n\r\nNova Prioridade: ATENDIMENTO MÓVEL AO IDOSO EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: ATENDER QUADROS AGUDOS DE NATUREZA CLÍNICA, TRAUMÁTICA OU PSIQUIÁTRICA QUE OCORREM FORA DO AMBIENTE HOSPITALAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA Nº602\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Apoio à Realização de Obras Municipais de Infraestrutura\r\n\r\nNova Prioridade: CAPEAMENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 3,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA Nº603\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0148-Ampliação e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nAção: Construção e Aparelhamento de Unidades Básicas de Saúde\r\n\r\nNova Prioridade: CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL DA MULHER - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: DESTINA-SE AO ATENDIMENTO DE GESTANTES, GESTANTES DE ALTO RISCO E SEUS BEBÊS, OFERECENDO TAMBÉM ATENDIMENTO EM GINECOLOGIA, DISPÕE DE UI NEONATAL E UTI ADULTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA Nº604\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0148-Ampliação e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nAção: Construção e Aparelhamento de Unidades Básicas de Saúde\r\n\r\nNova Prioridade: CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL DA MULHER - CABO FRIO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: DESTINA-SE AO ATENDIMENTO DE GESTANTES, GESTANTES DE ALTO RISCO E SEUS BEBÊS, OFERECENDO TAMBÉM ATENDIMENTO EM GINECOLOGIA, DISPÕE DE UI NEONATAL E UTI ADULTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA Nº605\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0148-Ampliação e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nAção: Construção e Aparelhamento de Unidades Básicas de Saúde\r\n\r\nNova Prioridade: CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DA MULHER CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: DESTINA-SE AO ATENDIMENTO DE GESTANTES, GESTANTES DE ALTO RISCO E SEUS BEBÊS, OFERECENDO TAMBÉM ATENDIMENTO EM GINECOLOGIA, DISPÕE DE UI NEONATAL E UTI ADULTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA Nº606\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0148-Ampliação e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nAção: Construção e Aparelhamento de Unidades Básicas de Saúde\r\n\r\nNova Prioridade: CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL DA MULHER - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: DESTINA-SE AO ATENDIMENTO DE GESTANTES, GESTANTES DE ALTO RISCO E SEUS BEBÊS, OFERECENDO TAMBÉM ATENDIMENTO EM GINECOLOGIA, DISPÕE DE UI NEONATAL E UTI ADULTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA Nº607\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0148-Ampliação e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nAção: Construção e Aparelhamento de Unidades Básicas de Saúde\r\n\r\nNova Prioridade: CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL DA MULHER - ITAPERUNA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: DESTINA-SE AO ATENDIMENTO DE GESTANTES, GESTANTES DE ALTO RISCO E SEUS BEBÊS, OFERECENDO TAMBÉM ATENDIMENTO EM GINECOLOGIA, DISPÕE DE UI NEONATAL E UTI ADULTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA Nº608\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0148-Ampliação e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nAção: Construção e Aparelhamento de Unidades Básicas de Saúde\r\n\r\nNova Prioridade: CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DA MULHER NOVA FRIBURGO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: DESTINA-SE AO ATENDIMENTO DE GESTANTES, GESTANTES DE ALTO RISCO E SEUS BEBÊS, OFERECENDO TAMBÉM ATENDIMENTO EM GINECOLOGIA, DISPÕE DE UI NEONATAL E UTI ADULTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA Nº609\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0148-Ampliação e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nAção: Construção e Aparelhamento de Unidades Básicas de Saúde\r\n\r\nNova Prioridade: CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL DA MULHER - MAGÉ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: DESTINA-SE AO ATENDIMENTO DE GESTANTES, GESTANTES DE ALTO RISCO E SEUS BEBÊS, OFERECENDO TAMBÉM ATENDIMENTO EM GINECOLOGIA, DISPÕE DE UI NEONATAL E UTI ADULTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA Nº610\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0148-Ampliação e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nAção: Construção e Aparelhamento de Unidades Básicas de Saúde\r\n\r\nNova Prioridade: CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL DA MULHER NA ZONA OESTE DO ERJ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: DESTINA-SE AO ATENDIMENTO DE GESTANTES, GESTANTES DE ALTO RISCO E SEUS BEBÊS, OFERECENDO TAMBÉM ATENDIMENTOS EM GINECOLOGIA, DISPÕE DE UI NEONATAL E UTI ADULTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA Nº611\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0148-Ampliação e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nAção: Construção e Aparelhamento de Unidades Básicas de Saúde\r\n\r\nNova Prioridade: CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL DA MULHER NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇÚ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: DESTINA-SE AO ATENDIMENTO DE GESTANTES, GESTANTES DE ALTO RISCO E SEUS BEBÊS, OFERECENDO TAMBÉM ATENDIMENTO EM GINECOLOGIA, DISPÕE DE UI NEONATAL E UTI ADULTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA Nº612\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0064-Modernização dos Serviços Operacionais do DETRAN\r\n\r\nAção: Habilitação de Motoristas\r\n\r\nNova Prioridade: IMPLEMENTAÇÃO DO CURSO DE MOTOTAXISTA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 7,00\r\n\r\nJustificativa: REALIZAÇÃO DO REFERIDO CURSO PARA QUE AS CENTENAS DE PROFISSIONAIS QUE DIRIGEM ESSE VEÍCULO SEJAM AVALIADOS PELO ÓRGÃO ESTADUAL COMPETENTE - DETRAN-RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA Nº613\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0090-Proteção Integral ao Adolescente em Conflito com a Lei\r\n\r\nAção: Fornecimento de Refeição Preparada \r\n\r\nNova Prioridade: UNIDADE ACOLHIMENTO AO DEPENDENTE QUÍMICO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 10,00\r\n\r\nJustificativa: A UNIDADE DE ACOLHIMENTO TEM COMO FINALIDADE O TRATAMENTO DE USUÁRIOS COM TRANSTORNOS EM DECORRÊNCIA DO USO DE ÁLCOOL, CRACK E OUTRAS DROGAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº233\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0367-Consolidação e Expansão do Complexo Universitário\r\n\r\nAção: Expansão da Infraestrutura dos Campi da UENF\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino superior equipada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 0,25\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO ÀS ACESSIBILIDADES INTERNA E EXTERNA NO CAMPUS LEONEL\r\n\r\nBRIZOLA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº234\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0423-Prevenção, Acolhimento e Reinserção Social de Usuários de Drogas e Familiares\r\n\r\nAção: Proteção Especial a Usuários de Drogas\r\n\r\nPrioridade: Unidade Modelo de Acolhimento - UMA implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE MODELO DE ACOLHIMENTO A USUÁRIOS DE\r\n\r\nDROGAS NA CIDADE DE RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº235\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0423-Prevenção, Acolhimento e Reinserção Social de Usuários de Drogas e Familiares\r\n\r\nAção: Proteção Especial a Usuários de Drogas\r\n\r\nPrioridade: Unidade de acolhimento operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: OPERACIONALIZAÇÃO DE UNIDADE MODELO DE ACOLHIMENTO A USUÁRIOS DE\r\n\r\nDROGAS NA CIDADE DE RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº236\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0386-Programa de Abastecimento e Segurança Alimentar e Nutricional - PASAN\r\n\r\nAção: Aquisição e Doação de Produtos da Agricultura Familiar-PAA\r\n\r\nPrioridade: Alimento doado\r\n\r\nUnidade de Medida: tonelada\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 110,00\r\n\r\nJustificativa: INCENTIVO PARA AGRICULTURA FAMILIAR EM CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº237\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0386-Programa de Abastecimento e Segurança Alimentar e Nutricional - PASAN\r\n\r\nAção: Aquisição e Doação de Produtos da Agricultura Familiar-PAA\r\n\r\nPrioridade: Alimento doado\r\n\r\nUnidade de Medida: tonelada\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 60,00\r\n\r\nJustificativa: INCENTIVO AGRICULTURA FAMILIAR DA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº238\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0145-Promoção da Saúde e Vigilância Epidemiológica\r\n\r\nAção: Realização de Ações de Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças e Agravos\r\n\r\nPrioridade: Ação de prevenção de doenças e agravos e de promoção da saúde realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 35,00\r\n\r\nJustificativa: PROMOÇÃO DE PROGRAMAS DE ALEITAMENTO MATERNO EM CRECHES\r\n\r\nPÚBLICAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº239\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0386-Programa de Abastecimento e Segurança Alimentar e Nutricional - PASAN\r\n\r\nAção: Aquisição e Doação de Produtos da Agricultura Familiar-PAA\r\n\r\nPrioridade: Alimento adquirido para doação\r\n\r\nUnidade de Medida: tonelada\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 60,00\r\n\r\nJustificativa: PROMOÇÃO ALIMENTAÇÃO AGRICULTURA FAMILIAR E ORGÂNICA PARA\r\n\r\nBATALHÕES DE BOMBEIRO MILITAR NA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº240\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0119-Garantia dos Direitos dos Custodiados\r\n\r\nAção: Fornecimento de Alimentação aos Custodiados\r\n\r\nPrioridade: Refeição fornecida a pessoas custodiadas\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 1313280,00\r\n\r\nJustificativa: PROMOÇÃO ALIMENTAÇÃO AGRICULTURA FAMILIAR E ORGÂNICA PARA CUSTODIADOS EM RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº241\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0386-Programa de Abastecimento e Segurança Alimentar e Nutricional - PASAN\r\n\r\nAção: Aquisição e Doação de Produtos da Agricultura Familiar-PAA\r\n\r\nPrioridade: Alimento doado\r\n\r\nUnidade de Medida: tonelada\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 60,00\r\n\r\nJustificativa: FOMENTO ALIMENTAÇÃO AGRICULTURA FAMILIAR E ORGÂNICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº242\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0386-Programa de Abastecimento e Segurança Alimentar e Nutricional - PASAN\r\n\r\nAção: Aquisição e Doação de Produtos da Agricultura Familiar-PAA\r\n\r\nPrioridade: Alimento doado\r\n\r\nUnidade de Medida: tonelada\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 80,00\r\n\r\nJustificativa: FOMENTO ALIMENTAÇÃO AGRICULTURA FAMILIAR E ORGÂNICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REGIÃO DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº243\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0386-Programa de Abastecimento e Segurança Alimentar e Nutricional - PASAN\r\n\r\nAção: Aquisição e Doação de Produtos da Agricultura Familiar-PAA\r\n\r\nPrioridade: Alimento doado\r\n\r\nUnidade de Medida: tonelada\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 60,00\r\n\r\nJustificativa: PROMOÇÃO ALIMENTAÇÃO AGRICULTURA FAMILIAR E ORGÂNICA PARA\r\n\r\nHOSPITAIS DA REDE PÚBLICA, NO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº244\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0386-Programa de Abastecimento e Segurança Alimentar e Nutricional - PASAN\r\n\r\nAção: Aquisição e Doação de Produtos da Agricultura Familiar-PAA\r\n\r\nPrioridade: Alimento doado\r\n\r\nUnidade de Medida: tonelada\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 80,00\r\n\r\nJustificativa: PROMOÇÃO ALIMENTAÇÃO AGRICULTURA FAMILIAR E ORGÂNICA PARA\r\n\r\nHOSPITAIS DA REDE PÚBLICA, NO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº245\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0386-Programa de Abastecimento e Segurança Alimentar e Nutricional - PASAN\r\n\r\nAção: Aquisição e Doação de Produtos da Agricultura Familiar-PAA\r\n\r\nPrioridade: Alimento doado\r\n\r\nUnidade de Medida: tonelada\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 60,00\r\n\r\nJustificativa: PROMOÇÃO ALIMENTAÇÃO AGRICULTURA FAMILIAR E ORGÂNICA PARA\r\n\r\nINSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, NO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº246\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0386-Programa de Abastecimento e Segurança Alimentar e Nutricional - PASAN\r\n\r\nAção: Aquisição e Doação de Produtos da Agricultura Familiar-PAA\r\n\r\nPrioridade: Alimento adquirido para doação\r\n\r\nUnidade de Medida: tonelada\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 80,00\r\n\r\nJustificativa: PROMOÇÃO ALIMENTAÇÃO AGRICULTURA FAMILIAR E ORGÂNICA PARA\r\n\r\nINSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, NO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº247\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0386-Programa de Abastecimento e Segurança Alimentar e Nutricional - PASAN\r\n\r\nAção: Aquisição e Doação de Produtos da Agricultura Familiar-PAA\r\n\r\nPrioridade: Alimento doado\r\n\r\nUnidade de Medida: tonelada\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 60,00\r\n\r\nJustificativa: FOMENTO ALIMENTAÇÃO AGRICULTURA FAMILIAR E ORGÂNICA NOS BATALHÕES E HOSPITAIS DA POLÍCIA MILITAR NA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº248\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0386-Programa de Abastecimento e Segurança Alimentar e Nutricional - PASAN\r\n\r\nAção: Aquisição e Doação de Produtos da Agricultura Familiar-PAA\r\n\r\nPrioridade: Alimento doado\r\n\r\nUnidade de Medida: tonelada\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 80,00\r\n\r\nJustificativa: FOMENTO ALIMENTAÇÃO AGRICULTURA FAMILIAR E ORGÂNICA NOS BATALHÕES E HOSPITAIS DA POLÍCIA MILITAR NA REGIÃO DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº249\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0303-Padrão de Qualidade da Infraestrutura Física da Rede \r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nPrioridade: Unidade escolar reformada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 99,00\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DE INFRAESTRUTURA DO COLÉGIO ESTADUAL AMÉRICO PIMENTA, NO MUNICÍPIO DE QUATIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº250\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0367-Consolidação e Expansão do Complexo Universitário\r\n\r\nAção: Expansão da Infraestrutura dos Campi da UENF\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino superior ampliada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 0,25\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAÇÃO DO CAMPUS UNIVERSITÁRIO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº251\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0303-Padrão de Qualidade da Infraestrutura Física da Rede \r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nPrioridade: Unidade escolar reformada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 194,00\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL AGRÍCOLA ANTONIO SARLO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº252\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151-Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nPrioridade: Município apoiado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 12,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO PARA REFORMA, MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO APMIR, EM RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº253\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0112-Proteção/Assistência à Criança/Adolescente - Orçamento Criança e Adolescente\r\n\r\nAção: Proteção Social Especial a Crianças e Adolescentes com Deficiência\r\n\r\nPrioridade: Município apoiado com assistência técnica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 4,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO PARA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ARCANJO GABRIEL, EM PENEDO, ITATIAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº254\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0015-Sistema Rodoviário Estadual\r\n\r\nAção: Implantação e Melhorias da Infraestrutura Viária ? Pró-Vias\r\n\r\nPrioridade: Rodovia estadual restaurada\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 15,00\r\n\r\nJustificativa: ASFALTAMENTO RJ 161 NO TRECHO QUE LIGA A DIVISA DO ESTADO DE SÃO\r\n\r\nPAULO, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO (ESTRADA RESENDE -\r\n\r\nRIACHUELO).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº255\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0271-Cultura e Território\r\n\r\nAção: Estímulo à Produção Cultural da Juventude\r\n\r\nPrioridade: Projeto cultural fomentado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 20,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO PARA ASSOCIAÇÃO CULTURAL BOI BUMBÁ EM\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº256\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0158-Garantia da Assistência Farmacêutica no SUS/RJ \r\n\r\nAção: Apoio aos Pólos de Dispensação dos Medicamentos do CEAF\r\n\r\nPrioridade: Pólo municipal de dispensação de medicamentos especializados apoiado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 6,00\r\n\r\nJustificativa: APRIMORAMENTO ASSISTENCIA FARMACEUTIVA DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº257\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0090-Proteção Integral ao Adolescente em Conflito com a Lei\r\n\r\nAção: Assistência à Saúde Integral do Adolescente em Conflito com a Lei\r\n\r\nPrioridade: Atendimento eletivo a dependente químico realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 100,00\r\n\r\nJustificativa: AUMENTO NÚMERO DE ATENDIMENTO ADOLESCENTE DEPENDÊNCIA QUÍMICA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº258\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0090-Proteção Integral ao Adolescente em Conflito com a Lei\r\n\r\nAção: Assistência à Saúde Integral do Adolescente em Conflito com a Lei\r\n\r\nPrioridade: Atendimento médico-odontológico realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 2600,00\r\n\r\nJustificativa: ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO AOS ADOLESCEN TES EM CONFLITO COM A LEI, NA REGIÃO DAS AGULHAS NEGRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº259\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0090-Proteção Integral ao Adolescente em Conflito com a Lei\r\n\r\nAção: Assistência à Saúde Integral do Adolescente em Conflito com a Lei\r\n\r\nPrioridade: Atendimento biopsicossocial realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 2600,00\r\n\r\nJustificativa: ATENDIMENTO BIOPSICOSSOCIAL AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI, NA REGIÃO DAS AGULHAS NEGRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº260\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0008-Promoção do Envelhecimento Saudável e dos Direitos da Pessoa Idosa\r\n\r\nAção: Atendimento Móvel ao Idoso\r\n\r\nPrioridade: Atendimento móvel realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 80,00\r\n\r\nJustificativa: FOMENTO AO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ATENDIMENTO AO\r\n\r\nIDOSO NA REGIÃO DAS AGULHAS NEGRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº261\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0297-Audiovisual RJ\r\n\r\nAção: Desenvolvimento do Setor Audiovisual\r\n\r\nPrioridade: Projeto cultural fomentado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 8,00\r\n\r\nJustificativa: FOMENTO AO AUDIOVISUAL NO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº262\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0297-Audiovisual RJ\r\n\r\nAção: Desenvolvimento do Setor Audiovisual\r\n\r\nPrioridade: Vale cine concedido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 3000,00\r\n\r\nJustificativa: FOMENTO AO AUDIOVISUAL NO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº263\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0186-Ampliação e Fortalecimento da Participação Popular e Controle Social \r\n\r\nAção: Fortalecimento da Política de Gestão Estratégica e Participativa \r\n\r\nPrioridade: Evento sobre auditoria realizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: AUMENTO DO NÚMERO DE EVENTOS SOBRE AUDITORIA DE SAÚDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº264\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0186-Ampliação e Fortalecimento da Participação Popular e Controle Social \r\n\r\nAção: Fortalecimento da Política de Gestão Estratégica e Participativa \r\n\r\nPrioridade: Material de divulgação distribuído\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: AUMENTO DO NUMERO DE MATERIAL DISTRIBUÍDO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº265\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0424-Pacto pela Biodiversidade\r\n\r\nAção: Proteção da Biodiversidade e dos Sistemas Florestais\r\n\r\nPrioridade: Centro de primatologia apoiado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: FOMENTO PROJETOS REINTRODUÇÃO DE AVES EM VIAS DE EXTINÇÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº266\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0380-Aperfeiçoamento do Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação - INOVA UEZO\r\n\r\nAção: Incentivo à Permanência e ao Desenvolvimento Discente\r\n\r\nPrioridade: Demanda de participação em evento atendida\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 50,00\r\n\r\nJustificativa: AUMENTO BOLSA AUXÍLIO PARA ALUNO COTISTA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº267\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0044-Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres - Orçamento Mulher\r\n\r\nAção: CAMPANHA IGUALDADE DE GÊNERO\r\n\r\nPrioridade: Campanha socioeducativa realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 9,00\r\n\r\nJustificativa: AUMENTO DO NUMERO DE CAMPANHAS SOCIOEDUCATIVAS PARA PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS CIVIS E DIVERSIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº268\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0044-Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres - Orçamento Mulher\r\n\r\nAção: Ampliação do Acesso a Serviços para Promoção da Equidade de Gênero: Via Lilás \r\n\r\nPrioridade: Campanha informativa e socioeducativa realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 2,00\r\n\r\nJustificativa: AUMENTO DO NUMERO DE CAMPANHAS SOCIOEDUCATIVAS PARA PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº269\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0038-Apoio ao Desenvolvimento Rural\r\n\r\nAção: Desenvolvimento do Setor Agropecuário das Cadeias Emergentes e Tradicionais.\r\n\r\nPrioridade: Agroindústria inserida no mercado formal\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 35,00\r\n\r\nJustificativa: DESENVOLVIMENTO DE CURSOS TÉCNICOS PARA AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº270\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0271-Cultura e Território\r\n\r\nAção: Estímulo à Produção Cultural no Território\r\n\r\nPrioridade: Projeto de diversidade cultural fomentado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 102,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO GRUPO CULTURAL CAPOEIRA DE ANGOLA, NO MUNICÍPIO DE RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº271\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0180-Articulação Institucional\r\n\r\nAção: Campanha de Apoio ao Trabalhador - Caravana do Trabalhador \r\n\r\nPrioridade: Campanha itinerante realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 2,00\r\n\r\nJustificativa: AUMENTO DO NUMERO DE CAMPANHA DE APOIO AO TRABALHADOR - CARAVANA DO TRABALHADOR NO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº272\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0152-Operacionalização e Desenvolvimento da Rede de Ensino \r\n\r\nAção: Apoio aos Serviços Educacionais \r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 99,00\r\n\r\nJustificativa: CLIMATIZAÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº273\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0146-Vigilância Ambiental e Vigilância Sanitária\r\n\r\nAção: Fortalecimento do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária\r\n\r\nPrioridade: Ação de vigilância sanitária realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 1500,00\r\n\r\nJustificativa: AUMENTO DE MEDIDAS PREVENTIVAS CONTRA DENGUE ZIKA E CHIGUNGUNYA NA REGIÃO DAS AGULHAS NEGRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº274\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0173-Prevenção às violências entre jovens e policiais ? Plataforma Juventude Segura\r\n\r\nAção: Ações Intersetoriais para a promoção da prevenção à violência contra a Juventude\r\n\r\nPrioridade: Material informativo de segurança pública publicado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 3000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO E PROMOÇÃO DE CAMPANHA DE COMBATE VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS NO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº275\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0145-Promoção da Saúde e Vigilância Epidemiológica\r\n\r\nAção: Realização de Ações de Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças e Agravos\r\n\r\nPrioridade: Ação de prevenção de doenças e agravos e de promoção da saúde realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 35,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO A PROMOÇÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE PSORÍASE E OUTRAS DOENÇAS AUTOIMUNES NA REGIÃO DAS AGULHAS NEGRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº276\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0145-Promoção da Saúde e Vigilância Epidemiológica\r\n\r\nAção: Realização de Ações de Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças e Agravos\r\n\r\nPrioridade: Ação de prevenção de doenças e agravos e de promoção da saúde realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 35,00\r\n\r\nJustificativa: PROMOÇÃO DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SINDROME DE\r\n\r\nASPERGER E OUTRAS DOENÇAS NEUROLÓGICAS NA REGIÃO DAS AGULHAS NEGRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº277\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0145-Promoção da Saúde e Vigilância Epidemiológica\r\n\r\nAção: Realização de Ações de Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças e Agravos\r\n\r\nPrioridade: Ação de prevenção de doenças e agravos e de promoção da saúde realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 35,00\r\n\r\nJustificativa: PROMOÇÃO DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ESPOROTRICOSE\r\n\r\nE OUTRAS DOENÇAS DO GÊNERO NA REGIÃO DAS AGULHAS NEGRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº278\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0145-Promoção da Saúde e Vigilância Epidemiológica\r\n\r\nAção: Realização de Ações de Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças e Agravos\r\n\r\nPrioridade: Ação de prevenção de doenças e agravos e de promoção da saúde realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 35,00\r\n\r\nJustificativa: PROMOÇÃO DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DIABETES TIPO\r\n\r\n01 NA REGIÃO DAS AGULHAS NEGRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº279\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0145-Promoção da Saúde e Vigilância Epidemiológica\r\n\r\nAção: Realização de Ações de Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças e Agravos\r\n\r\nPrioridade: Ação de prevenção de doenças e agravos e de promoção da saúde realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 35,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO\r\n\r\nDEPRESSÃO PÓS PARTO NA REGIÃO DAS AGULHAS NEGRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº280\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0038-Apoio ao Desenvolvimento Rural\r\n\r\nAção: Desenvolvimento do Setor Agropecuário das Cadeias Emergentes e Tradicionais.\r\n\r\nPrioridade: Projeto fruteiras irrigadas, flor e planta ornamental e cultura orgânica apoiado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 2500,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO AS COOPERATIVAS DE AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº281\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0038-Apoio ao Desenvolvimento Rural\r\n\r\nAção: Desenvolvimento do Setor Agropecuário das Cadeias Emergentes e Tradicionais.\r\n\r\nPrioridade: Desenvolvimento de projetos produtivos em comunidades tradicionais\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 2,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO AS COOPERATIVAS DE AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº282\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0367-Consolidação e Expansão do Complexo Universitário\r\n\r\nAção: Expansão da Infraestrutura dos Campi da UENF\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino superior ampliada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 0,25\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DA CRECHE UNIVERSITÁRIA DA UENF\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº283\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0027-Defesa da Ordem Jurídica\r\n\r\nAção: Defesa dos Direitos e Interesses da Sociedade\r\n\r\nPrioridade: Projeto Saúde Cidadã implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 0,50\r\n\r\nJustificativa: GARANTIR A PERMANÊNCIA DO PROJETO CRIANÇA CIDADÃ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº284\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0150-Educação Inclusiva\r\n\r\nAção: Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nPrioridade: Aluno atendido por cuidadores \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 600,00\r\n\r\nJustificativa: AUMENTO DO NUMERO DE ALUNOS ATENDIDOS POR CUIDADORES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº285\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0199-Cultura e Fomento - Fundo Estadual de Cultura\r\n\r\nAção: Apoio a Projetos Culturais - Fundo Estadual de Cultura\r\n\r\nPrioridade: Projeto cultural fomentado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 540,00\r\n\r\nJustificativa: FOMENTO E PROMOÇÃO DE ATIVIDADES E PROJETOS CULTURAIS NA REGIÃO DAS AGULHAS NEGRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº286\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0271-Cultura e Território\r\n\r\nAção: Estímulo à Produção Cultural da Juventude\r\n\r\nPrioridade: Projeto cultural fomentado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 20,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO A PROJETOS CULTURAIS NA ÁREA DA CULTURA E JUVENTUDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº287\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0271-Cultura e Território\r\n\r\nAção: Estímulo à Produção Cultural no Território\r\n\r\nPrioridade: Projeto de diversidade cultural fomentado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 102,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO A PROJETOS CULTURAIS NA ÁREA DA CULTURA E JUVENTUDE NA REGIÃO DAS AGULHAS NEGRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº288\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0367-Consolidação e Expansão do Complexo Universitário\r\n\r\nAção: Expansão da Infraestrutura dos Campi da UENF\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino superior equipada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 0,25\r\n\r\nJustificativa: RESTAURAÇÃO DA CASA DE CULTURA VILA MARIA - UENF\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº289\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0367-Consolidação e Expansão do Complexo Universitário\r\n\r\nAção: Expansão da Infraestrutura dos Campi da UENF\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino superior implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 0,25\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO NA RUBRICA DE CUSTEIO DA UENF\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº290\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0069-Modernização da Polícia\r\n\r\nAção: Reestruturação das Delegacias Legais e outros Órgãos Investigativos\r\n\r\nPrioridade: Delegacia legal implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DA DECAV - DELEGACIA DE CRIANÇA E ADOLESCENTE VÍTIMA, EM RESENDE, NO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº291\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0047-Promoção do Acesso à Justiça\r\n\r\nAção: Pesquisa da Violência Contra Mulher,LGBTTIS,Crianças,Adolescentes e Vulneráveis\r\n\r\nPrioridade: Diagnóstico social das violações de direitos humanos publicado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO E PROMOÇÃO DE DIAGNOSTICO E CAMPANHA DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA AS MINORIAS, NO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº292\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0070-Gestão Operacional da Polícia\r\n\r\nAção: Operacionalização das unidades inseridas no Programa Delegacia Legal\r\n\r\nPrioridade: Delegacia Legal operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 13,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA E OPERACIONALIZAÇÃO DA 89DP, EM RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº293\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0069-Modernização da Polícia\r\n\r\nAção: Reestruturação das Delegacias Legais e outros Órgãos Investigativos\r\n\r\nPrioridade: Delegacia legal implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DA DPCA - DELEGACIA DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, EM RESENDE, NO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº294\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0091-Rio Criativo\r\n\r\nAção: Desenvolvimento da Economia Criativa\r\n\r\nPrioridade: Empreendedor cultural apoiado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 1000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO EMPREENDEDOR CULTURAL NA REGIÃO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº295\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0091-Rio Criativo\r\n\r\nAção: Desenvolvimento da Economia Criativa\r\n\r\nPrioridade: Evento gastronômico fomentado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 5,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO AOS EVENTOS GASTRONÔMICOS DO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº296\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0091-Rio Criativo\r\n\r\nAção: Desenvolvimento da Economia Criativa\r\n\r\nPrioridade: Empreendimento fomentado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 50,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO A PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA CRIATIVA NO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº297\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0044-Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres - Orçamento Mulher\r\n\r\nAção: Socioeducação dos Integrantes da Rede de Atendimento à Mulher \r\n\r\nPrioridade: Campanha socioeducativa realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 5,00\r\n\r\nJustificativa: FOMENTO PARA DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nPARA DIVERSIDADE NA REDE PUBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº298\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0301-Excelência na Qualidade do Processo de Ensino-Aprendizagem \r\n\r\nAção: Ampliação da Educação Integral e Educação em Tempo Integral \r\n\r\nPrioridade: Unidade escolar de Educação Integral em tempo integral implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 10,00\r\n\r\nJustificativa: AUMENTO DO NUMERO DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº299\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0401-Fomento ao Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAção: Financiamento a Microempreendedores no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Micro e pequeno empreendedor financiado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 3000,00\r\n\r\nJustificativa: FOMENTO CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE APOIO AO\r\n\r\nEMPREENDEDORISMO CULTURAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº300\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0027-Defesa da Ordem Jurídica\r\n\r\nAção: Defesa dos Direitos e Interesses da Sociedade\r\n\r\nPrioridade: Projeto CAAC - Vítimas de Violência Sexual implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 0,50\r\n\r\nJustificativa: APOIO PARA PERMANÊNCIA DO PROJETO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA\r\n\r\nSEXUAL CONTRA MENORES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº301\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0009-Ampliação da Capacidade de Preparação e Atendimento para Redução de Desastres\r\n\r\nAção: Reequipamento da Defesa Civil\r\n\r\nPrioridade: Equipamento operacional disponibilizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 428,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE ESCADA MAGIRUS PARA O SUL FLUMINENSE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº302\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0303-Padrão de Qualidade da Infraestrutura Física da Rede \r\n\r\nAção: Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nPrioridade: Unidade escolar reequipada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 12,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA E MANUTENÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES EM ÁREAS RURAIS NA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº303\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0086- Desenvolvimento e Operacionalização do Novo DEGASE\r\n\r\nAção: Manutenção das Unidades de Atendimento Socioeducativo\r\n\r\nPrioridade: Unidade socioeducativa de restrição de liberdade mantida\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 5,00\r\n\r\nJustificativa: OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO EDUCACIONAL ESPERANÇA DO FUTURO, EM RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº304\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0190-Ampliação da Segurança Hídrica\r\n\r\nAção: Melhoria da infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos/FECAM\r\n\r\nPrioridade: Plano de Segurança Hídrica desenvolvido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 0,50\r\n\r\nJustificativa: AUMENTO DO NUMERO DE ESTUDOS E AÇÕES PARA PROTEÇÃO DE MANANCIAIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº305\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0190-Ampliação da Segurança Hídrica\r\n\r\nAção: Melhoria da infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos/FECAM\r\n\r\nPrioridade: projeto de regularização fundiária sustentável do Rio Paraíba do Sul elaborado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 0,50\r\n\r\nJustificativa: AUMENTO DO NUMERO DE ESTUDOS E AÇÕES PARA PROTEÇÃO DO RIO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº306\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0190-Ampliação da Segurança Hídrica\r\n\r\nAção: Melhoria da infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos/FECAM\r\n\r\nPrioridade: Reassentamento indenizações / compras assistidas\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 527,00\r\n\r\nJustificativa: AUMENTO DO NUMERO DE ESTUDOS E AÇÕES PARA PROTEÇÃO DE MANANCIAIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº307\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151-Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nPrioridade: Município apoiado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 12,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO REFORMA, MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO HEMONUCLEO DE RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº308\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nNovo Programa: HORTO COMUNITÁRIO MEDICINAL\r\n\r\nTipo do Programa: Programa de Serviços à Sociedade.\r\n\r\nObjetivo do Programa: PRESTAR ASSISTÊNCIA EM SAÚDE PARA POPULAÇÃO FLUMINENSE ATRAVÉS DA MEDICINA NATURAL\r\n\r\nNova Ação: APOIO HORTO COMUNITÁRIO MEDICINAL\r\n\r\nFinalidade: DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA HORTO COMUNITÁRIO MEDICINAL NA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nNova Prioridade: HORTO COMUNITÁRIO MEDICINAL IMPLANTADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA HORTO COMUNITÁRIO MEDICINAL NA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº309\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151-Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nPrioridade: Município apoiado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 12,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO PARA MANUTENÇÃO, REFORMA E DESENVOLVIMENTO DO HOSPITAL DE EMERGÊNCIA HENRIQUE GREGORI, EM RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº310\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037-Rio Rural\r\n\r\nAção: Promoção do Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas\r\n\r\nPrioridade: Microbacia hidrográfica atendida de forma sustentável\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 366,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO A PROJETOS DE REPOVOAMENTO ICTIOLÓGICO DO RIO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº311\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0095-Programa de Incentivo ao Artesanato - Artesanato em Movimento\r\n\r\nAção: Implantação de Infraestrutura e Equipamentos de Apoio ao Artesanato\r\n\r\nPrioridade: Evento itinerante realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 0,45\r\n\r\nJustificativa: INCENTIVO ITINERANTE DE ARTESANATO NA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº312\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0367-Consolidação e Expansão do Complexo Universitário\r\n\r\nAção: Expansão da Infraestrutura dos Campi da UENF\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino superior equipada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 0,25\r\n\r\nJustificativa: REESTRUTURAÇÃO DA REDE DE COMPUTADORES, ATIVAÇÃO DE LINK DE 1GBPS E SERVIÇO DE INTERNET PARA UENF\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº313\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121-Investimento e Expansão da Educação Profissional\r\n\r\nAção: Ampliação das Unidades Educacionais e Tecnológicas da Rede FAETEC\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAÇÃO EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ISEPAM, EM CAMPOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº314\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0271-Cultura e Território\r\n\r\nAção: Estímulo à Produção Cultural da Juventude\r\n\r\nPrioridade: Projeto cultural fomentado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 20,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO E MANUTENÇÃO DO PROJETO CASA DO JONGO, NA SERRINHA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº315\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0303-Padrão de Qualidade da Infraestrutura Física da Rede \r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nPrioridade: Unidade escolar reformada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 99,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA E MANUTENÇÃO DO COLÉGIO PROFESSOR JOSÉ MEDEIROS CAMARGO, EM RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº316\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0187-Promoção dos Direitos humanos, Justiça e Cidadania\r\n\r\nAção: Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Acesso à Justiça e Cidadania \r\n\r\nPrioridade: Campanha de acesso à documentação realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: PROMOÇÃO DE CIDADANIA NA REGIÃO DAS AGULHAS NEGRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº317\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0187-Promoção dos Direitos humanos, Justiça e Cidadania\r\n\r\nAção: Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Acesso à Justiça e Cidadania \r\n\r\nPrioridade: Evento para emissão de documentação básica realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: PROMOÇÃO DE CIDADANIA NA REGIÃO DAS AGULHAS NEGRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº318\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0423-Prevenção, Acolhimento e Reinserção Social de Usuários de Drogas e Familiares\r\n\r\nAção: Promoção da Cidadania\r\n\r\nPrioridade: Atividade cultural realizada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 45,00\r\n\r\nJustificativa: PROMOÇÃO DE CIDADANIA NA REGIÃO DAS AGULHAS NEGRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº319\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121-Investimento e Expansão da Educação Profissional\r\n\r\nAção: Manutenção de Unidades Educacionais e Tecnológicas FAETEC\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino superior operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 2,00\r\n\r\nJustificativa: AUMENTO DO NÚMERO DE LABORATÓRIOS DE ENSINO PROFISSIONAL FAETEC NO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº320\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0303-Padrão de Qualidade da Infraestrutura Física da Rede \r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nPrioridade: Unidade escolar reformada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 99,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAÇÃO E MELHORIA COLEGIO ESTADUAL MARECHAL FLORIANO, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº321\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0301-Excelência na Qualidade do Processo de Ensino-Aprendizagem \r\n\r\nAção: Ampliação da Educação Integral e Educação em Tempo Integral \r\n\r\nPrioridade: Material didático de Educação Integral em tempo integral concedido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 140,00\r\n\r\nJustificativa: AUMENTO DO NUMERO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº322\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0160-Fortalecimento do Complexo Produtivo de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde\r\n\r\nAção: Apoio à Produção Industrial e Distribuição de Medicamentos do IVB\r\n\r\nPrioridade: Medicamento entregue\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 2962560,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO A PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTRA DIABETES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº323\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0401-Fomento ao Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAção: Financiamento a Microempreendedores no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Micro e pequeno empreendedor financiado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 3000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO A MICROEMPREENDIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº324\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0401-Fomento ao Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAção: Financiamento a Micro, Pequenas, Médias e Grandes Empresas no ERJ\r\n\r\nPrioridade: Empresa financiada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 15,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO A MICROEMPREENDIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº325\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0183-Políticas de Fomento ao Empreendedorismo\r\n\r\nAção: Apoio e Fomento ao Microempreendedor Individual e Empreendedor Individual.\r\n\r\nPrioridade: Empreendedor formalizado assistido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 400,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº326\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0183-Políticas de Fomento ao Empreendedorismo\r\n\r\nAção: Apoio e Fomento ao Microempreendedor Individual e Empreendedor Individual.\r\n\r\nPrioridade: Empreendedor incentivado à formalização\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 1000,00\r\n\r\nJustificativa: INCENTIVO A FORMALIZAÇÃO DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº327\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0393-Apoio às Micro e Pequenas Empresas\r\n\r\nAção: Fortalecimento do Design Fluminense - Rio é Design\r\n\r\nPrioridade: Evento de divulgação e promoção do Design fluminense realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 2,00\r\n\r\nJustificativa: FOMENTO DA ARTE DIGITAL, MODA E DESIGN NO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº328\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0393-Apoio às Micro e Pequenas Empresas\r\n\r\nAção: Fortalecimento do Design Fluminense - Rio é Design\r\n\r\nPrioridade: Evento de disseminação da utilização do design por empresas realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: FOMENTO DA ARTE DIGITAL, MODA E DESIGN NO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº329\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0146-Vigilância Ambiental e Vigilância Sanitária\r\n\r\nAção: Realização de Ações de Vigilância Ambiental\r\n\r\nPrioridade: Capacitação em vigilância ambiental realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 12,00\r\n\r\nJustificativa: FOMENTO PARA PROGRAMAS DE MONITORAMENTO AMBIENTAL POR DRONES NO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº330\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0146-Vigilância Ambiental e Vigilância Sanitária\r\n\r\nAção: Realização de Ações de Vigilância Ambiental\r\n\r\nPrioridade: Assessoria técnica aos municípios realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 160,00\r\n\r\nJustificativa: FOMENTO PARA PROGRAMAS DE MONITORAMENTO AMBIENTAL POR DRONES NO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº331\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0303-Padrão de Qualidade da Infraestrutura Física da Rede \r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nPrioridade: Unidade escolar com sistema de prevenção e combate a incêndio implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 19,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº332\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0038-Apoio ao Desenvolvimento Rural\r\n\r\nAção: Desenvolvimento do Setor Agropecuário das Cadeias Emergentes e Tradicionais.\r\n\r\nPrioridade: Desenvolvimento de projetos produtivos em comunidades tradicionais\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 2,00\r\n\r\nJustificativa: FORTALECIMENTO AO PROGRAMA DE FOMENTO DA CULTURA DA PALMEIRA JUÇARA E DO PROCESSAMENTO DE SEU FRUTO NA REGIÃO DAS AGULHAS NEGRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº333\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0295-Preservação do Patrimônio Cultural Fluminense \r\n\r\nAção: Preservação e Fomento\r\n\r\nPrioridade: Projeto do patrimônio cultural fomentado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 6,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº334\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0295-Preservação do Patrimônio Cultural Fluminense \r\n\r\nAção: Preservação e Fomento\r\n\r\nPrioridade: Item de acervo conservado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 500,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº335\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0295-Preservação do Patrimônio Cultural Fluminense \r\n\r\nAção: Preservação e Fomento\r\n\r\nPrioridade: Assessoria técnica realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 5,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº336\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0295-Preservação do Patrimônio Cultural Fluminense \r\n\r\nAção: Preservação e Fomento\r\n\r\nPrioridade: Plano de salvaguarda acompanhado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 5,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº337\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0295-Preservação do Patrimônio Cultural Fluminense \r\n\r\nAção: Pesquisa, Documentação, Educação e Difusão\r\n\r\nPrioridade: Pesquisa disponibilizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 10,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº338\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0295-Preservação do Patrimônio Cultural Fluminense \r\n\r\nAção: Pesquisa, Documentação, Educação e Difusão\r\n\r\nPrioridade: Publicação realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 5,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº339\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0295-Preservação do Patrimônio Cultural Fluminense \r\n\r\nAção: Pesquisa, Documentação, Educação e Difusão\r\n\r\nPrioridade: Evento educacional realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 8,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº340\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0070-Gestão Operacional da Polícia\r\n\r\nAção: Operacionalização das Unidades de Segurança\r\n\r\nPrioridade: PATRULHA MARIA DA PENHA IMPLANTADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: OPERACIONALIZAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA NO MÉDIO PARAÍBA E NO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº341\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0271-Cultura e Território\r\n\r\nAção: Estímulo à Produção Cultural no Território\r\n\r\nPrioridade: Projeto de diversidade cultural fomentado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 102,00\r\n\r\nJustificativa: ESTÍMULO AO GRUPO DE MARACATU, PEDRA SONORA, EM RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº342\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0280-Cultura e Gestão\r\n\r\nAção: Promoção e Difusão Cultural\r\n\r\nPrioridade: Evento de difusão cultural promovido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 9,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO E MANUTENÇÃO AO PROJETO CULTURAL CLUBE RENASCENÇA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº343\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0280-Cultura e Gestão\r\n\r\nAção: Promoção e Difusão Cultural\r\n\r\nPrioridade: Portal de Cultura operacionalizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA O GRUPO QUILOMBO DE SANTANA EM QUATIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº344\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0189-Promoção da Igualdade e do Direito a Não Discriminação\r\n\r\nAção: Garantia dos Direitos das Comunidades Quilombolas, Tradicionais e Religiosas\r\n\r\nPrioridade: Capacitação de gestores públicos realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 2,00\r\n\r\nJustificativa: FOMENTO PARA O GRUPO QUILOMBO DE SANTANA EM QUATIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº345\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0303-Padrão de Qualidade da Infraestrutura Física da Rede \r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nPrioridade: Unidade escolar reformada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 99,00\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA ITALIANA, NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº346\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0111-Segurança Alimentar e Nutricional\r\n\r\nAção: Promoção de Alimentação Saudável\r\n\r\nPrioridade: Refeição fornecida\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 1647360,00\r\n\r\nJustificativa: FOMENTO ALIMENTAÇÃO AGRICULTURA FAMILIAR E ORGÂNICA EM RESTAURANTE CIDADÃO NA REGIÃO DAS AGULHAS NEGRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº347\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0111-Segurança Alimentar e Nutricional\r\n\r\nAção: Promoção de Alimentação Saudável\r\n\r\nPrioridade: Restaurante Cidadão operacionalizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 3,00\r\n\r\nJustificativa: OPERACIONALIZAÇÃO DO RESTAURANTE CIDADÃO EM RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº348\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0036-Qualidade da Gestão Previdenciária\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DO RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nFinalidade: MELHOR ATENDIMENTO POR PROXIMIDADE AOS SERVIDORES\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nNova Prioridade: POSTO RIOPREVIDENCIA IMPLANTADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: CRIAÇÃO DO POSTO DO RIOPREVIDÊNCIA EM RESENDE PARA ATENDER SERVIDORES DO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº349\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0290-Saneamento Básico\r\n\r\nAção: Saneamento Ambiental em Pequenas Localidades\r\n\r\nPrioridade: Sistema de esgotamento sanitário ampliado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: FOMENTO PARA AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA, REGIÃO DE MAROMBA E MARINGÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº350\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151-Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nPrioridade: Município apoiado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 12,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA MANUTENÇÃO, REFORMA E DESENVOLVIMENTO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº351\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151-Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: Assistência à Saúde do Homem\r\n\r\nPrioridade: Atendimento realizado no centro de atenção à saúde do homem \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 4380,00\r\n\r\nJustificativa: OPERACIONALIZAÇÃO DE SEDAÇÃO ANESTÉSICA EM BIÓPSIAS DE PRÓSTATA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº352\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0008-Promoção do Envelhecimento Saudável e dos Direitos da Pessoa Idosa\r\n\r\nAção: Realização de Eventos de Integração e Promoção Social\r\n\r\nPrioridade: Evento de integração social realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 5,00\r\n\r\nJustificativa: CAPACITAÇÃO DIGITAL PARA TERCEIRA IDADE NA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº353\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0008-Promoção do Envelhecimento Saudável e dos Direitos da Pessoa Idosa\r\n\r\nAção: Realização de Eventos de Integração e Promoção Social\r\n\r\nPrioridade: Material didático e informativo distribuído\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 80000,00\r\n\r\nJustificativa: PRODUÇÃO DE MATERIAL INFORMATIVO PARA TERCEIRA IDADE NA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº354\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0008-Promoção do Envelhecimento Saudável e dos Direitos da Pessoa Idosa\r\n\r\nAção: Realização de Eventos de Integração e Promoção Social\r\n\r\nPrioridade: Evento de Bem Estar Social realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 4,00\r\n\r\nJustificativa: PROMOÇÃO DE EVENTOS PARA SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA PARA TERCEIRA IDADE NO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº355\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0047-Promoção do Acesso à Justiça\r\n\r\nAção: Criação de Núcleos de Tutela Coletiva nas Regionais\r\n\r\nPrioridade: Núcleo de tutela coletiva implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: CRIAÇÃO DE NUCLEOS DE TUTELA COLETIVA PARA O MÉDIO PARAÍBA E NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº356\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0367-Consolidação e Expansão do Complexo Universitário\r\n\r\nAção: Expansão da Infraestrutura dos Campi da UENF\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino superior equipada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 0,25\r\n\r\nJustificativa: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA UENF\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº357\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0300-Magistério Atrativo, Qualificado e Valorizado \r\n\r\nAção: Valorização do Desenvolvimento Profissional\r\n\r\nPrioridade: Seminário realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 4,00\r\n\r\nJustificativa: FOMENTO PARA VALORIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO MAGISTÉRIO NO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº358\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0298-Rio Leitor\r\n\r\nAção: Implantação de Biblioteca Parque\r\n\r\nNova Prioridade: BIBLIOTECA PARQUE IMPLANTADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DA BIBLIOTECA PARQUE EM RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº359\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0298-Rio Leitor\r\n\r\nAção: Operacionalização de Biblioteca\r\n\r\nNova Prioridade: BIBLIOTECA PARQUE OPERACIONALIZADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: OPERACIONALIZAÇÃO DE UNIDADE DA BIBLIOTECA PARQUE EM RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº360\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0126-Investimento em Pesquisa e Tecnologia\r\n\r\nAção: Fomento para Estudos e Pesquisas da UERJ\r\n\r\nNova Prioridade: BOLSA AUXÍLIO DISCENTE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 100,00\r\n\r\nJustificativa: AUMENTO DE NUMERO DE BOLSA AUXÍLIO PARA ESTUDANTES DA UERJ EM RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº361\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0126-Investimento em Pesquisa e Tecnologia\r\n\r\nAção: Fomento à Formação Superior à Distância - CECIERJ\r\n\r\nNova Prioridade: BOLSA AUXÍLIO DISCENTE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 200,00\r\n\r\nJustificativa: AUMENTO DO VALOR DAS BOLSAS DO CEDERJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº362\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0095-Programa de Incentivo ao Artesanato - Artesanato em Movimento\r\n\r\nAção: Implantação de Infraestrutura e Equipamentos de Apoio ao Artesanato\r\n\r\nNova Prioridade: CENTRO DE REFERÊNCIA DO ARTESANATO IMPLANTADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 0,50\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO ARTESANATO NA REGIÃO DO\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº363\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0094-Desenvolvimento Social da Juventude do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAção: Promoção de Centros de Referencia da Juventude do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: CRIAÇÃO DE CENTROS DE REFERENCIA DA JUVENTUDE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 2,00\r\n\r\nJustificativa: CRIAÇÃO DE CENTROS DE REFERENCIA DA JUVENTUDE NA REGIÃO DAS AGULHAS NEGRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº364\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0271-Cultura e Território\r\n\r\nAção: Estímulo à Produção Cultural no Território\r\n\r\nNova Prioridade: PROJETO DE DIVERSIDADE CULTURAL FOMENTADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 15,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO AUMENTO DO NUMERO DE PROJETOS DE DIVERSIDADE CULTURAL NO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº365\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0183-Políticas de Fomento ao Empreendedorismo\r\n\r\nAção: Apoio e fomento ao empreendedorismo popular e solidário - Economia Solidária.\r\n\r\nNova Prioridade: ENCONTRO ESTADUAL REALIZADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 5,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO REALIZAÇÃO DE EVENTO PARA ECONOMIA SOLIDÁRIA NA REGIÃO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº366\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0415-Educação Ambiental e Gestão Participativa\r\n\r\nAção: Disseminação da Educação Ambiental e Mecanismos Sociais de Inclusão \r\n\r\nNova Prioridade: ESCOLA ATENDIDA COM ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 20,00\r\n\r\nJustificativa: ESCOLAS ATENDIDAS COM ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA REGIÃO DAS AGULHAS NEGRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº367\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0150-Educação Inclusiva\r\n\r\nAção: Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nNova Prioridade: MATERIAL DIDÁTICO ADAPTADO CONCEDIDO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 120,00\r\n\r\nJustificativa: MATERIAL DIDÁTICO ESPECIAL OFERECIDO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº368\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0150-Educação Inclusiva\r\n\r\nAção: Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nNova Prioridade: ALUNO ATENDIDO POR INTÉRPRETES DE LIBRAS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 30,00\r\n\r\nJustificativa: ATENDIMENTO POR INTERPRETES DE LIBRAS PARA ALUNOS ESPECIAIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº369\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0094-Desenvolvimento Social da Juventude do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAção: Promoção de Centros de Referencia da Juventude do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: ATIVIDADE ESPORTIVA/CULTURAL REALIZADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 5,00\r\n\r\nJustificativa: PROMOÇÃO DO ESPORTE E CULTURA NA REGIÃO DAS AGULHAS NEGRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº370\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0094-Desenvolvimento Social da Juventude do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAção: Qualificação e Aperfeiçoamento da Rede de Atendimento à Juventude\r\n\r\nNova Prioridade: ATIVIDADE ESPORTIVA/CULTURAL REALIZADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 5,00\r\n\r\nJustificativa: PROMOÇÃO DO ESPORTE E CULTURA NA REGIÃO DAS AGULHAS NEGRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº371\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0337-Melhoria do Sistema de Transporte Ferroviário\r\n\r\nAção: Reativação das Estradas de Ferro Turísticas\r\n\r\nNova Prioridade: ESTUDO NA ÁREA DE TRANSPORTE REALIZADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: RECUPERAÇÃO DA ESTAÇÃO DA ANTIGA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL EM ENGENHEIRO PASSOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº372\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0337-Melhoria do Sistema de Transporte Ferroviário\r\n\r\nAção: Reativação das Estradas de Ferro Turísticas\r\n\r\nNova Prioridade: PROJETO BÁSICO ELABORADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: RECUPERAÇÃO DA ESTAÇÃO DA ANTIGA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL EM ENGENHEIRO PASSOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº373\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0122-Ensino, Pesquisa e Extensão da UERJ\r\n\r\nAção: Ampliação e Reequipamento da UERJ\r\n\r\nNova Prioridade: UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR AMPLIADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 0,50\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA FACULDADE DE TECNOLOGIA (FAT) DO\r\n\r\nCAMPUS EM RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº374\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0095-Programa de Incentivo ao Artesanato - Artesanato em Movimento\r\n\r\nAção: Realização de Eventos de Promoção do Artesanato \r\n\r\nNova Prioridade: FEIRA EXPOSITIVA REALIZADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 2,00\r\n\r\nJustificativa: REALIZAÇÃO DE FEIRAS EXPOSITIVAS DE ARTESANATO NA REGIÃO DAS AGULHAS NEGRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº375\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0190-Ampliação da Segurança Hídrica\r\n\r\nAção: Melhoria da infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos/FECAM\r\n\r\nNova Prioridade: PROTEÇÃO LAGOA DA TURFEIRA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO A PROTEÇÃO LAGOA DA TURFEIRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº376\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121-Investimento e Expansão da Educação Profissional\r\n\r\nAção: Manutenção de Unidades Educacionais e Tecnológicas FAETEC\r\n\r\nNova Prioridade: UNIDADE MARTINS PENA OPERACIONALIZADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: FOMENTO PARA MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TEATRO MARTINS PENA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº377\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121-Investimento e Expansão da Educação Profissional\r\n\r\nAção: Manutenção de Unidades Educacionais e Tecnológicas FAETEC\r\n\r\nNova Prioridade: UNIDADE MARTINS PENA AMPLIADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: FOMENTO PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURA NA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TEATRO MARTINS PENA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº378\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0312-Melhorias Habitacionais\r\n\r\nAção: Recuperação de Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nNova Prioridade: UNIDADE HABITACIONAL RECUPERADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 500,00\r\n\r\nJustificativa: RECUPERAÇÃO DE IMOVEIS ANTIGOS A FIM DE SERVIR DE MORADIA PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E/OU QUE VIVE NO ENTORNO DE BAIRROS COM CARÊNCIA DE POLÍTICA HABITACIONAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº379\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0424-Pacto pela Biodiversidade\r\n\r\nAção: Proteção da Biodiversidade e dos Sistemas Florestais\r\n\r\nNova Prioridade: OBSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE AVES\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 2,00\r\n\r\nJustificativa: FOMENTO A PROJETOS DE OBSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE AVES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº380\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0084-Fortalecimento dos Projetos de Prevenção à Violência? Atitudes que Aproximam\r\n\r\nAção: Promoção de Diálogos sobre segurança com Sociedade Civil - Diálogos Comunitários\r\n\r\nNova Prioridade: PLANO LOCAL PRODUZIDO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 30,00\r\n\r\nJustificativa: FORTALECIMENTO DO PROGRAMA PAPO DE RESPONSA DA POLÍCIA CIVIL, NA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº381\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0262-Estradas da Produção\r\n\r\nAção: Manutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nNova Prioridade: MAQUINÁRIO ADQUIRIDO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE MAQUINA MOTONIVELADORA PARA CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS EM RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº382\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0184-Desenvolvimento e Coordenação da Gestão Pública e Valorização do Servidor\r\n\r\nAção: Formação e Valorização do Servidor\r\n\r\nNova Prioridade: POSTO DE PERÍCIA MÉDICA IMPLANTADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: CRIAÇÃO DE POSTO DE PERÍCIA MÉDICA PARA ATENDIMENTO DOS SERVIDORES, EM RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº383\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0184-Desenvolvimento e Coordenação da Gestão Pública e Valorização do Servidor\r\n\r\nAção: Criação de Postos de Atendimento para Perícia Médica dos Servidores\r\n\r\nNova Prioridade: POSTO DE ATENDIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA DO SERVIDOR CRIADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: CRIAÇÃO DE POSTO DE PERÍCIA MÉDICA EM RESENDE PARA ATENDIMENTO DOS SERVIDORES DO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº384\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0271-Cultura e Território\r\n\r\nAção: Estímulo à Produção Cultural no Território\r\n\r\nNova Prioridade: PONTO DE CULTURA OPERACIONALIZADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 4,00\r\n\r\nJustificativa: PROGRAMA PONTO DE CULTURA REALIZADO NO MEDIO PARAÍBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº385\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0382-Desenvolvimento do Turismo no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAção: Implantação e Reforma de Infraestrutura e Equipamentos de Apoio ao Turismo\r\n\r\nNova Prioridade: PORTAL TURÍSTICO IMPLANTADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PORTAL TURÍSTICO DO SUL FLUMINENSE NO DISTRITO DE ENGENHEIRO PASSOS, EM RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº386\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0091-Rio Criativo\r\n\r\nAção: Desenvolvimento da Economia Criativa\r\n\r\nNova Prioridade: EMPREENDIMENTO CULTURAL INCUBADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 2,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA RIO CRIATIVO PARA RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº387\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0091-Rio Criativo\r\n\r\nAção: Desenvolvimento da Economia Criativa\r\n\r\nNova Prioridade: EMPREENDIMENTO FOMENTADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 5,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA RIO CRIATIVO PARA REGIÃO DAS AGULHAS NEGRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº388\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0091-Rio Criativo\r\n\r\nAção: Desenvolvimento da Economia Criativa\r\n\r\nNova Prioridade: LABORATÓRIO DE CONTEÚDOS DIGITAIS OPERACIONALIZADO LAB RIO CRIATIVO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA RIO CRIATIVO PARA REGIÃO DAS AGULHAS NEGRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº389\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0091-Rio Criativo\r\n\r\nAção: Desenvolvimento da Economia Criativa\r\n\r\nNova Prioridade: REDE DE CULTURA APOIADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 2,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA RIO CRIATIVO PARA O MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº390\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0091-Rio Criativo\r\n\r\nAção: Desenvolvimento da Economia Criativa\r\n\r\nNova Prioridade: EMPREENDEDOR CULTURAL APOIADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1050,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA RIO CRIATIVO PARA A REGIÃO DAS AGULHAS NEGRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº391\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0058-Capacitação em Inteligência de Segurança Pública - Conhecer para Agir\r\n\r\nAção: Capacitação em Inteligência de Segurança Pública\r\n\r\nNova Prioridade: SEMINÁRIO REALIZADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 2,00\r\n\r\nJustificativa: REALIZAÇÃO DE FORUNS E SEMINÁRIOS PREVENÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº392\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0058-Capacitação em Inteligência de Segurança Pública - Conhecer para Agir\r\n\r\nAção: Capacitação em Inteligência de Segurança Pública\r\n\r\nNova Prioridade: CURSO DE FORMAÇÃO EM INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA OFERECIDO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: REALIZAÇÃO DE CURSO DE FORMAÇÃO EM INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA PREVENÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº393\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0187-Promoção dos Direitos humanos, Justiça e Cidadania\r\n\r\nAção: Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Acesso à Justiça e Cidadania \r\n\r\nNova Prioridade: TRANSPORTE APENADO IMPLANTADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: FOMENTO PARA GARANTIA DE TRANSPORTE PARA O APENADO QUE DEIXAR O SISTEMA PRISIONAL APÓS O ALVARÁ DE SOLTURA OU LIVRAMENTO CONDICIONAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº394\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0187-Promoção dos Direitos humanos, Justiça e Cidadania\r\n\r\nAção: Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Acesso à Justiça e Cidadania \r\n\r\nNova Prioridade: TRANSPORTE APENADO OPERACIONALIZADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: FOMENTO PARA GARANTIA DE TRANSPORTE PARA O APENADO QUE DEIXAR O SISTEMA PRISIONAL APÓS O ALVARÁ DE SOLTURA OU LIVRAMENTO CONDICIONAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº395\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0187-Promoção dos Direitos humanos, Justiça e Cidadania\r\n\r\nAção: Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Acesso à Justiça e Cidadania \r\n\r\nNova Prioridade: GARANTIA DE DIREITOS OPERACIONALIZADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: FOMENTO PARA PROGRAMA DE REGISTRO CIVIL DE FILHOS DE APENADOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº396\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0122-Ensino, Pesquisa e Extensão da UERJ\r\n\r\nAção: Ampliação e Reequipamento da UERJ\r\n\r\nNova Prioridade: PARQUE TECNOLÓGICO IMPLANTADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DO PARQUE TECNOLOGICO - RIOSULTEC - UERJRESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº397\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0149-Promoção da Assistência Pré-Hospitalar\r\n\r\nAção: Apoio às UPAS 24 Horas Municipalizadas\r\n\r\nNova Prioridade: UPA 24H MUNICIPALIZADA IMPLANTADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE UPA 24HS EM ENGENHEIRO PASSOS, RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº398\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151-Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde\r\n\r\nNova Prioridade: UNIDADE DE SAÚDE EQUIPADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: APARELHAMENTO DO HOSPITAL REGIONAL DO MÉDIO PARAÍBA DRA ZILDA ARNS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº399\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151-Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: Assistência Ambulatorial e Hospitalar \r\n\r\nNova Prioridade: UNIDADE DE SAÚDE OPERACIONALIZADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: OPERACIONALIZAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DO MÉDIO PARAÍBA DRA ZILDA ARNS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEliomar Coelho\r\n\r\nEMENDA Nº89\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0101-Bilhete Único\r\n\r\nAção: Operacionalização do Bilhete Único\r\n\r\nPrioridade: Viagem com Bilhete Único Intermunicipal subsidiada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 206604889,00\r\n\r\nJustificativa: MANTER O NÚMERO DE VIAGENS DE 2014. JUSTIFICATIVA: O BILHETE ÚNICO É UMA MODALIDADE DE\r\n\r\nINTEGRAÇÃO TARIFÁRIA FUNDAMENTAL PARA GARANTIR A MOBILIDADE DE QUEM TRABALHA NA\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO. EM QUE PESE A DIFÍCIL SITUAÇÃO ECONÔMICA DO\r\n\r\nNOSSO ESTADO, RESTRINGIR O ACESSO A ESSE INSTRUMENTO PODE LEVAR A UM AGRAVAMENTO DA\r\n\r\nCRISE, UMA VEZ QUE O TRANSPORTE PÚBLICO É FUNDAMENTAL PARA O FUNCIONAMENTO DAS\r\n\r\nDEMAIS ATIVIDADES ECONÔMICAS. A CARESTIA DAS TARIFAS DE TRANSPORTE, COM A REDUÇÃO DE USUÁRIOS QUE PODEM UTILIZAR O BILHETE ÚNICO, COMO PREVISTO, ESTÁ LEVANDO A MAIS DESEMPREGO E DESAGREGAÇÃO SOCIAL NAS REGIÕES MAIS\r\n\r\nPERIFÉRICAS DA METRÓPOLE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEliomar Coelho, Flávio Serafini, Marcelo Freixo, Wanderson Nogueira, Flávio Sera, Flávio Serafini, Marcelo Freixo, Wanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº36\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 19\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE, ONDE COUBER, INCISO AO ARTIGO 19º COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n...DEMONSTRATIVO CONTENDO A ESTIMATIVA DO VALOR DA DESPESA ANUAL PARA CADA CONTRATO COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, INFORMANDO O OBJETO DO CONTRATO E A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA EM QUE A DESPESA SERÁ LANÇADA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEliomar Coelho, Flávio Serafini, Marcelo Freixo, Wanderson Nogueira, Flávio Sera, Flávio Serafini, Marcelo Freixo, Wanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº37\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 19\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE, ONDE COUBER, INCISO AO ARTIGO 19º COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n...DEMONSTRATIVO DOS DESEMBOLSOS À EMPRESA RIOCARD A CARGO DO FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTES, DISCRIMINANDO OS VALORES RECEBIDOS POR CONCESSIONÁRIA E POR TIPO DE DESPESA [TARIFA SOCIAL, SUBSÍDIO AO BILHETE ÚNICO E OUTROS TIPOS (ESPECIFICAR)]\r\n\r\nJustificativa: É URGENTE QUE A SECRETARIA DE TRANSPORTES PASSE A CONTROLAR O SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA, HOJE DOMINADO PELA RIOCARD.\r\n\r\nO DEMONSTRATIVO PROPOSTO SE TRATA DE REQUISITO MÍNIMO PARA O ACOMPANHAMENTO SOCIAL SOBRE OS FLUXOS FINANCEIROS DAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE PÚBLICO E O AFERIMENTO DA QUALIDADE OPERACIONAL DOS DIVERSOS MODAIS, ALÉM DE CONFERIR SUBSÍDIOS AO PODER PÚBLICO QUANTO AO PLANEJAMENTO DA DESPESA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEliomar Coelho, Flávio Serafini, Marcelo Freixo, Wanderson Nogueira, Flávio Sera, Flávio Serafini, Marcelo Freixo, Wanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº38\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 19\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE, ONDE COUBER, INCISO AO ARTIGO 19º COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n...DEMONSTRATIVO DOS DESEMBOLSOS À EMPRESA RIOCARD A CARGO DO FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTES, EM 2016 E 2017, DISCRIMINANDO OS VALORES RECEBIDOS POR CONCESSIONÁRIA E POR TIPO DE DESPESA [TARIFA SOCIAL, SUBSÍDIO AO BILHETE ÚNICO E OUTROS TIPOS (ESPECIFICAR)]\r\n\r\nJustificativa: É URGENTE QUE A SECRETARIA DE TRANSPORTES PASSE A CONTROLAR O SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA, HOJE DOMINADO PELA RIOCARD.\r\n\r\nO DEMONSTRATIVO PROPOSTO SE TRATA DE REQUISITO MÍNIMO PARA O ACOMPANHAMENTO SOCIAL SOBRE OS FLUXOS FINANCEIROS DAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE PÚBLICO E O AFERIMENTO DA QUALIDADE OPERACIONAL DOS DIVERSOS MODAIS, ALÉM DE CONFERIR SUBSÍDIOS AO PODER PÚBLICO QUANTO AO PLANEJAMENTO DA DESPESA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEliomar Coelho, Flávio Serafini, Marcelo Freixo, Wanderson Nogueira, Flávio Sera, Flávio Serafini, Marcelo Freixo, Wanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº572\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 39\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE PARÁGRAFO ÚNICO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n“PARÁGRAFO ÚNICO - FICA VEDADA A CONCESSÃO DE COMPENSAÇÕES TRIBUTÁRIAS NO CASO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDES, PARA O FINANCIAMENTO DE NOVOS PROJETOS.”\r\n\r\nJustificativa: A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTOS COM RECURSOS DO FUNDES FICA CONDICIONADA À PRÉVIA APROVAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CPPDE, QUE LEVARÁ EM CONSIDERAÇÃO A IMPORTÂNCIA DO INVESTIMENTO PARA O ESTADO QUANTO À GERAÇÃO DE EMPREGO, RENDA E A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO FLUMINENSE. ENTRETANTO, O QUE MAIS CHAMA A ATENÇÃO NESTE FUNDO, ALÉM DA AMPLA DISCRICIONARIEDADE NA ESCOLHA DO PROJETO QUE SERÁ FINANCIADO PELO FUNDES, É A PREVISÃO DE COMPENSAÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM CASO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDES PARA FINANCIAR PROJETOS, O QUE NÃO SE ENQUADRA NA MODALIDADE DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - PREVISTA NO ART. 156, II, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL -, É UMA MODALIDADE DE EXCLUSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. A LEI QUE A AUTORIZA PODE, NAS CONDIÇÕES E SOB AS GARANTIAS QUE ESTIPULAR, OU CUJA ESTIPULAÇÃO EM CADA CASO ATRIBUIR À AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, AUTORIZAR A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COM CRÉDITOS LÍQUIDOS E CERTOS, VENCIDOS OU VINCENDOS, DO SUJEITO PASSIVO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEliomar Coelho, Flávio Serafini, Marcelo Freixo, Wanderson Nogueira, Flávio Sera, Flávio Serafini, Marcelo Freixo, Wanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº573\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 19\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE INCISO AO ARTIGO 19º ONDE COUBER COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nLISTA DOS 100 (CEM) MAIORES CONTRIBUINTES INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DISCRIMINADO POR SITUAÇÃO DA DÍVIDA E OS VALORES DEVIDOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEliomar Coelho, Flávio Serafini, Marcelo Freixo, Wanderson Nogueira, Flávio Sera, Flávio Serafini, Marcelo Freixo, Wanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº576\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 19\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE INCISO AO ARTIGO 19º ONDE COU BER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \"DAS PARCELAS DEVIDAS AOS MUNICÍPIOS E AO FUNDEB SOBRE AS COMPENSAÇÕES DE DÍVIDA ATIVA, POR ANO DO INGRESSO DO CRÉDITO ACOMPANHADO DE CRONOGRAMA DOS REPASSES DOS VALORES DEVIDOS.\"\r\n\r\nJustificativa: DEMOSTRATIVO PROPOSTO SEGUE DETERMINAÇÃO DO TCE. SEGUNDO ANÁLISE DAS CONTAS DE GOVERNO REALIZADA PELO TCE, NÃO HOUVE REPASSE AOS MUNICÍPIOS E AO FUNDEB DAS SUAS PARCELAS DA RECEITA TRIBUTÁRIA DA DÍVIDA ATIVA COMPENSADA OCORRIDA EM 2015 E, TAMPOUCO, NOS EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEliomar Coelho, Flávio Serafini, Marcelo Freixo, Wanderson Nogueira, Flávio Sera, Flávio Serafini, Marcelo Freixo, Wanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº577\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE ONDE COUBER ARTIGO COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \"FICA VEDADA A DEMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, AINDA QUE ATINGIDO O LIMITE DE DESPESA DE PESSOAL, DISPOSTO NAS LEIS DE RESPONSABILIDADE FISCAL ESTADUAL E FEDERAL, DEVENDO O PODER EXECUTIVO BUSCAR OUTRAS SOLUÇÕES PARA O REEQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO. PARÁGRAFO ÚNICO - EXCETUAM-SE DA VEDAÇÃO CONTIDA NO CAPUT AS DEMISSÕES RESULTANTES DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DECORRENTES DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO.\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEliomar Coelho, Flávio Serafini, Marcelo Freixo, Wanderson Nogueira, Flávio Sera, Flávio Serafini, Marcelo Freixo, Wanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº614\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 2\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE INCISO I DO ARTIGO 2º QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n“I - PROMOVER A QUALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL, VALORIZANDO O SERVIDOR E DEMAIS PROFISSIONAIS VINCULADOS AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, HONRANDO O PAGAMENTO DE SEUS SALÁRIOS E BENEFÍCIOS, RESPEITANDO OS PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS, ALÉM DE BUSCAR A IMPLEMENTAÇÃO DOS MESMOS NAS CATEGORIAS QUE AINDA NÃO OS POSSUEM OU ESTÃO DESATUALIZADOS;”\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEliomar Coelho, Flávio Serafini, Marcelo Freixo, Wanderson Nogueira, Flávio Sera, Flávio Serafini, Marcelo Freixo, Wanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº615\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 2\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O INCISO II DO ARTIGO 2º QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: “II - PROMOVER A ORGANIZAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DOS ESPAÇOS URBANO E RURAL, APRIMORANDO A INFRAESTRUTURA E OS SERVIÇOS PÚBLICOS, MELHORANDO A MOBILIDADE ATRAVÉS DE ESTUDOS E TÉCNICAS DE PLANEJAMENTO URBANO, EM CONSONÂNCIA COM O PLANO DIRETOR DE TRANSPORTES, DE MODO QUE ASSEGUREM, PLENAMENTE, O DIREITO À QUALIDADE DE VIDA DO CIDADÃO, POR MEIO DA OFERTA DE DIFERENTES MODAIS DE TRANSPORTES, INTEGRADOS E A PREÇO MÓDICO;”\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEliomar Coelho, Flávio Serafini, Marcelo Freixo, Wanderson Nogueira, Flávio Sera, Flávio Serafini, Marcelo Freixo, Wanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº616\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 2\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O INCISO III DO ARTIGO 2º QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nIII - CRIAR CONDIÇÕES PROPÍCIAS PARA QUE OS CIDADÃOS POSSAM DESENVOLVER SUAS CAPACIDADES DE FORMA PLENA, PROMOVENDO A EXCELÊNCIA E A UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO, FOMENTANDO A INOVAÇÃO E A DISSEMINAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, ASSEGURANDO O ACESSO AO LAZER E AO ESPORTE, VALORIZANDO A DIVERSIDADE CULTURAL E AS DIFERENTES INFLUÊNCIAS E VOCAÇÕES PRESENTES NO ESTADO, OBSERVANDO-SE:\r\n\r\nA) VALORIZAÇÃO DAS BOLSAS DE ENSINO À DISTÂNCIA DA FUNDAÇÃO CECIERJ POR MEIO DO CONSÓRCIO DA CEDERJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEliomar Coelho, Flávio Serafini, Marcelo Freixo, Wanderson Nogueira, Flávio Sera, Flávio Serafini, Marcelo Freixo, Wanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº618\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 2\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O INCISO III DO ARTIGO 2º QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nIII - CRIAR CONDIÇÕES PROPÍCIAS PARA QUE OS CIDADÃOS POSSAM DESENVOLVER SUAS CAPACIDADES DE FORMA PLENA, PROMOVENDO A EXCELÊNCIA E A UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO, FOMENTANDO A INOVAÇÃO E A DISSEMINAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, ASSEGURANDO O ACESSO AO LAZER E AO ESPORTE, VALORIZANDO A DIVERSIDADE CULTURAL E AS DIFERENTES INFLUÊNCIAS E VOCAÇÕES PRESENTES NO ESTADO, OBSERVANDO-SE:\r\n\r\nA) IMPLEMENTAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEliomar Coelho, Flávio Serafini, Marcelo Freixo, Wanderson Nogueira, Flávio Sera, Flávio Serafini, Marcelo Freixo, Wanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº658\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 2\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O INCISO III DO ARTIGO 2º QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nIII - CRIAR CONDIÇÕES PROPÍCIAS PARA QUE OS CIDADÃOS POSSAM DESENVOLVER SUAS CAPACIDADES DE FORMA PLENA, PROMOVENDO A EXCELÊNCIA E A UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO, FOMENTANDO A INOVAÇÃO E A DISSEMINAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, ASSEGURANDO O ACESSO AO LAZER E AO ESPORTE, VALORIZANDO A DIVERSIDADE CULTURAL E AS DIFERENTES INFLUÊNCIAS E VOCAÇÕES PRESENTES NO ESTADO, OBSERVANDO-SE:\r\n\r\nA) PROMOVER O APOIO E INCENTIVO À PESQUISA ATRAVÉS DE FINANCIAMENTOS DE PROJETOS PELA FAPERJ;\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEliomar Coelho, Flávio Serafini, Marcelo Freixo, Wanderson Nogueira, Flávio Sera, Flávio Serafini, Marcelo Freixo, Wanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1023\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 19\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE, ONDE COUBER, INCISO AO ARTIGO 19º COM A SEGUINTE REDAÇÃO: LISTAGEM DE PARCELAMENTOS DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE ICMS E DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, DISCRIMINANDO A LEI QUE CONCEDEU O BENEFÍCIO, NOME DA EMPRESA, VALOR TOTAL DA DÍVIDA, FATURAMENTO DA EMPRESA NO MÊS ANTERIOR À APROVAÇÃO DO PARCELAMENTO, DATA DE APROVAÇÃO DO PARCELAMENTO, VALOR DA PRIMEIRA PARCELA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº39\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 20\r\n\r\nTexto da Emenda: \"ADICIONE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO, NO ARTIGO 21.º, AO PROJETO DE LEI 3993/2018, MENSAGEM 19/2018 COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - AS RECEITAS PREVISTAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA A REALIZAÇÃO DA SUA PROGRAMAÇÃO SERÃO DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA, VINCULADAS ÀS DESPESAS NELA PREVISTAS, E DEVERÃO TER CARÁTER PARTICIPATIVO, IMPOSITIVO E INCLUSIVO, SOB PENA DE CARACTERIZAÇÃO DE CRIME DE RESPONSABILIDADE.\"\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº40\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 43\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO, AO ART. 43.º, NO PROJETO DE LEI 3993/2018, MENSAGEM 19/2018, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 46.º - (...)\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - OS RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA, NÃO DEVERÃO SER INCLUÍDOS NA BASE DE CÁLCULO DOS RECURSOS MÍNIMOS EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, GARANTIDOS PELA CONSTITUIÇÃO E DOS ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR 141 DE 13 DE JANEIRO DE 2012.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº41\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE O SEGUINTE ARTIGO N PROJETO DE LEI 3993/2018, MENSAGEM 19/2018, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nAS CONCESSÕES DE QUAISQUER VANTAGENS, AUMENTOS DE REMUNERAÇÃO, CRIAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES, ALTERAÇÕES DE ESTRUTURA DE CARREIRAS, BEM COMO ADMISSÕES OU CONTRATAÇÕES DE PESSOAL A QUALQUER TÍTULO, APROVADOS POR LEI ESTADUAL, DEVERÃO SER CUMPRIDOS CONFORME PREVISTO, RESPEITADOS OS LIMITES DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, NÃO EXCETUANDO OS LIMITES REMUNERATÓRIOS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº42\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 20\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE O SEGUINTE PARÁGRAFO , NO ARTIGO 21.º, AO PROJETO DE LEI 3993/2018, MENSAGEM 19/2018, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n§ AS EMENDAS INDIVIDUAIS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA SERÃO APROVADAS NO LIMITE DE 1,2% (UM INTEIRO E DOIS DÉCIMOS POR CENTO) DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA NO PROJETO ENCAMINHADO PELO PODER EXECUTIVO, SENDO QUE A METADE DESTE PERCENTUAL SERÁ DESTINADA A AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº43\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 42\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE O SEGUINTE PARÁGRAFO, NO ARTIGO 45.º, AO PROJETO DE LEI 3993/2018, MENSAGEM 19/2018, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 42.º - O PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DEVERÁ SER ENCAMINHADO PELO PODER EXECUTIVO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, PARA APRECIAÇÃO, ATÉ 30 DE SETEMBRO DE 2017, ADICIONADO DOS SEGUINTES ANEXOS:\r\n\r\n§.º - OS 100 MAIORES BENEFICIÁRIOS DE ISENÇÕES, REMISSÕES, ANISTIAS OU QUAISQUER BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA;\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº44\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ART. - AS RECEITAS PRÓPRIAS DAS ENTIDADES E FUNDOS ESPECIAIS A QUE SE REFERE O ART. 5º DESTA LEI SERÃO PROGRAMADAS PARA ATENDER PREFERENCIALMENTE, NESTA ORDEM, OS GASTOS COM DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, IMPOSTOS E TAXAS E ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº45\r\n\r\nSUPRESSIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 24\r\n\r\nTexto da Emenda: ART. 24. FICA FACULTADO ÀS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA QUE COMPÕEM O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DO ESTADO, SE SOLICITADAS PELO PODER EXECUTIVO, EXECUTAR O ORÇAMENTO DE ENTIDADES PERTENCENTES ÀS ESFERAS ORÇAMENTÁRIAS FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL, DESDE QUE ATRAVÉS DE UNIDADES GESTORAS ABERTAS NESSAS ENTIDADES, ESPECIFICAMENTE PARA ATENDER ESTA FINALIDADE, NÃO SE CARACTERIZANDO NESTE CASO, TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO. FICA TAMBÉM FACULTADO À AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGERIO ADMINISTRAR DA MESMA FORMA DEFINIDA NO CAPUT DESTE ARTIGO OS RECURSOS ALOCADOS NO FUNDO ESTADUAL DE FOMENTO AO MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO PARA EMPREENDEDORES - FEMPO, CRIADO PELA LEI 7.039 DE 09 DE JULHO DE 2015.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº130\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 19\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE O SEGUINTE INCISO, NO ARTIGO 19.º, AO PROJETO DE LEI 3993/2018, MENSAGEM 19/2018, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 19º - A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL INCLUIRÁ, DENTRE OUTROS, OS SEGUINTES DEMONSTRATIVOS:\r\n\r\n- OS 100 MAIORES BENEFICIÁRIOS DE ISENÇÕES, REMISSÕES, ANISTIAS OU QUAISQUER BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA; \r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº131\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 19\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE O SEGUINTE INCISO, NO ARTIGO 19.º, AO PROJETO DE LEI 3993/2018, MENSAGEM 19/2018, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 19º - A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL INCLUIRÁ, DENTRE OUTROS, OS SEGUINTES DEMONSTRATIVOS:\r\n\r\n- DAS DESPESAS COM TODAS AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS INFORMANDO A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, O NÚMERO DO CONTRATO, O INÍCIO DE VIGOR DO CONTRATO ATUAL, O FINAL DO CONTRATO ATUAL E O MONTANTE EMPENHADO, LIQUIDADO E PAGO NO ANO ANTERIOR E A PROJEÇÃO PARA 2019. \r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº132\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 11\r\n\r\nTexto da Emenda: ART. 11. A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PODERÁ CONTER AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO EM CONFORMIDADE COM O § 8º DO ART. 209 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ASSIM COMO, SE FOR O CASO, OS LIMITES E CONDIÇÕES FIXADOS PELO SENADO FEDERAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº133\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 26\r\n\r\nTexto da Emenda: ART. 26. OS PODERES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEVERÃO ENVIDAR ESFORÇOS PARA QUE AS DESPESAS COM PESSOAL ATIVO E INATIVO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, ATENDAM AS NORMAS E LIMITES PREVISTOS NOS ARTS. 19 E 20 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/ 2000.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº134\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 28\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O ARTIGO 28.º, DO PROJETO DE LEI 3993/2018, MENSAGEM 19/2018, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 28. A CRIAÇÃO, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL QUE VENHA A SER ACRESCIDA À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2019, A QUALQUER TEMPO, DEVERÁ ATENDER AO DISPOSTO NOS INCISOS I E II DO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº135\r\n\r\nSUPRESSIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 32\r\n\r\nTexto da Emenda: SUPRIMA-SE O INCISO III, DO ARTIGO 32.º, AO PROJETO DE LEI 3993/2018, MENSAGEM 19/2018, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 32. A LEI ORÇAMENTÁRIA E AS DE SEUS CRÉDITOS ADICIONAIS SOMENTE INCLUIRÃO NOVOS PROJETOS E DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE DURAÇÃO CONTINUADA A CARGO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS, DOS FUNDOS ESPECIAIS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA SE:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - ADEQUAREM A APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR NO159, DE 19 DE MAIO DE 2017 E LEI COMPLEMENTAR Nº 176, DE 30 DE JUNHO DE 2017.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº860\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0038-Apoio ao Desenvolvimento Rural\r\n\r\nAção: Desenvolvimento do Setor Agropecuário das Cadeias Emergentes e Tradicionais.\r\n\r\nPrioridade: Agroindústria inserida no mercado formal\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 35,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº861\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0386-Programa de Abastecimento e Segurança Alimentar e Nutricional - PASAN\r\n\r\nAção: Aquisição e Doação de Produtos da Agricultura Familiar-PAA\r\n\r\nPrioridade: Alimento adquirido para doação\r\n\r\nUnidade de Medida: tonelada\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 110,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº862\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0386-Programa de Abastecimento e Segurança Alimentar e Nutricional - PASAN\r\n\r\nAção: Aquisição e Doação de Produtos da Agricultura Familiar-PAA\r\n\r\nPrioridade: Alimento adquirido para doação\r\n\r\nUnidade de Medida: tonelada\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 350,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº863\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0386-Programa de Abastecimento e Segurança Alimentar e Nutricional - PASAN\r\n\r\nAção: Aquisição e Doação de Produtos da Agricultura Familiar-PAA\r\n\r\nPrioridade: Alimento adquirido para doação\r\n\r\nUnidade de Medida: tonelada\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 150,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº864\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0386-Programa de Abastecimento e Segurança Alimentar e Nutricional - PASAN\r\n\r\nAção: Aquisição e Doação de Produtos da Agricultura Familiar-PAA\r\n\r\nPrioridade: Alimento adquirido para doação\r\n\r\nUnidade de Medida: tonelada\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 80,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº865\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0386-Programa de Abastecimento e Segurança Alimentar e Nutricional - PASAN\r\n\r\nAção: Aquisição e Doação de Produtos da Agricultura Familiar-PAA\r\n\r\nPrioridade: Alimento adquirido para doação\r\n\r\nUnidade de Medida: tonelada\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 10,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº866\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0386-Programa de Abastecimento e Segurança Alimentar e Nutricional - PASAN\r\n\r\nAção: Aquisição e Doação de Produtos da Agricultura Familiar-PAA\r\n\r\nPrioridade: Alimento adquirido para doação\r\n\r\nUnidade de Medida: tonelada\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 60,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº867\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0386-Programa de Abastecimento e Segurança Alimentar e Nutricional - PASAN\r\n\r\nAção: Aquisição e Doação de Produtos da Agricultura Familiar-PAA\r\n\r\nPrioridade: Alimento adquirido para doação\r\n\r\nUnidade de Medida: tonelada\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 30,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº868\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0386-Programa de Abastecimento e Segurança Alimentar e Nutricional - PASAN\r\n\r\nAção: Aquisição e Doação de Produtos da Agricultura Familiar-PAA\r\n\r\nPrioridade: Alimento adquirido para doação\r\n\r\nUnidade de Medida: tonelada\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 10,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº869\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0386-Programa de Abastecimento e Segurança Alimentar e Nutricional - PASAN\r\n\r\nAção: Aquisição e Doação de Produtos da Agricultura Familiar-PAA\r\n\r\nPrioridade: Alimento doado\r\n\r\nUnidade de Medida: tonelada\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 110,00\r\n\r\nJustificativa: ALIMENTO ADQUIRIDO PARA DOAÇÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº870\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0386-Programa de Abastecimento e Segurança Alimentar e Nutricional - PASAN\r\n\r\nAção: Aquisição e Doação de Produtos da Agricultura Familiar-PAA\r\n\r\nPrioridade: Alimento doado\r\n\r\nUnidade de Medida: tonelada\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 350,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº871\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0386-Programa de Abastecimento e Segurança Alimentar e Nutricional - PASAN\r\n\r\nAção: Aquisição e Doação de Produtos da Agricultura Familiar-PAA\r\n\r\nPrioridade: Alimento doado\r\n\r\nUnidade de Medida: tonelada\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 150,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº872\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0386-Programa de Abastecimento e Segurança Alimentar e Nutricional - PASAN\r\n\r\nAção: Aquisição e Doação de Produtos da Agricultura Familiar-PAA\r\n\r\nPrioridade: Alimento doado\r\n\r\nUnidade de Medida: tonelada\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 80,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº873\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0386-Programa de Abastecimento e Segurança Alimentar e Nutricional - PASAN\r\n\r\nAção: Aquisição e Doação de Produtos da Agricultura Familiar-PAA\r\n\r\nPrioridade: Alimento doado\r\n\r\nUnidade de Medida: tonelada\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 10,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº874\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0386-Programa de Abastecimento e Segurança Alimentar e Nutricional - PASAN\r\n\r\nAção: Aquisição e Doação de Produtos da Agricultura Familiar-PAA\r\n\r\nPrioridade: Alimento doado\r\n\r\nUnidade de Medida: tonelada\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 60,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº875\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0386-Programa de Abastecimento e Segurança Alimentar e Nutricional - PASAN\r\n\r\nAção: Aquisição e Doação de Produtos da Agricultura Familiar-PAA\r\n\r\nPrioridade: Alimento doado\r\n\r\nUnidade de Medida: tonelada\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 30,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº876\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0386-Programa de Abastecimento e Segurança Alimentar e Nutricional - PASAN\r\n\r\nAção: Aquisição e Doação de Produtos da Agricultura Familiar-PAA\r\n\r\nPrioridade: Alimento doado\r\n\r\nUnidade de Medida: tonelada\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 10,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº877\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0150-Educação Inclusiva\r\n\r\nAção: Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nPrioridade: Aluno atendido por cuidadores \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 600,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº878\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0150-Educação Inclusiva\r\n\r\nAção: Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nPrioridade: Aluno atendido por intérpretes de libras\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 500,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº879\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0044-Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres - Orçamento Mulher\r\n\r\nAção: Ampliação do Acesso a Serviços para Promoção da Equidade de Gênero: Via Lilás \r\n\r\nPrioridade: Creche implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº880\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0311-Produção de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nAção: Ampliação do Programa Minha Casa Minha Vida no ERJ\r\n\r\nPrioridade: Unidade habitacional construída\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 1100,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº881\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0311-Produção de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nAção: Ampliação do Programa Minha Casa Minha Vida no ERJ\r\n\r\nPrioridade: Unidade habitacional construída\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 833,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº882\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0038-Apoio ao Desenvolvimento Rural\r\n\r\nAção: Atividades de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER-RIO\r\n\r\nPrioridade: Assistência Técnica e Extensão Rural Realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 4928,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº883\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0038-Apoio ao Desenvolvimento Rural\r\n\r\nAção: Atividades de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER-RIO\r\n\r\nPrioridade: Assistência Técnica e Extensão Rural Realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 9504,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº884\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0038-Apoio ao Desenvolvimento Rural\r\n\r\nAção: Atividades de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER-RIO\r\n\r\nPrioridade: Assistência Técnica e Extensão Rural Realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 6600,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº885\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0038-Apoio ao Desenvolvimento Rural\r\n\r\nAção: Atividades de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER-RIO\r\n\r\nPrioridade: Assistência Técnica e Extensão Rural Realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 4052,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº886\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0038-Apoio ao Desenvolvimento Rural\r\n\r\nAção: Atividades de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER-RIO\r\n\r\nPrioridade: Assistência Técnica e Extensão Rural Realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 4700,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº887\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0038-Apoio ao Desenvolvimento Rural\r\n\r\nAção: Atividades de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER-RIO\r\n\r\nPrioridade: Assistência Técnica e Extensão Rural Realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 2640,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº888\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0038-Apoio ao Desenvolvimento Rural\r\n\r\nAção: Atividades de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER-RIO\r\n\r\nPrioridade: Assistência Técnica e Extensão Rural Realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 656,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº889\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0038-Apoio ao Desenvolvimento Rural\r\n\r\nAção: Atividades de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER-RIO\r\n\r\nPrioridade: Assistência Técnica e Extensão Rural Realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 7920,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº890\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0366-Desenvolvimento do Ensino, Pesquisa e Extensão\r\n\r\nAção: Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão da UENF\r\n\r\nPrioridade: Auxílio cooperação científica a docente concedido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 12,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº891\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0366-Desenvolvimento do Ensino, Pesquisa e Extensão\r\n\r\nAção: Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão da UENF\r\n\r\nPrioridade: Auxílio cooperação científica a estudante concedido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 9,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº892\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0366-Desenvolvimento do Ensino, Pesquisa e Extensão\r\n\r\nAção: Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão da UENF\r\n\r\nPrioridade: Auxílio para intercâmbio a estudante de graduação concedido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 20,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº893\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0366-Desenvolvimento do Ensino, Pesquisa e Extensão\r\n\r\nAção: Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão da UENF\r\n\r\nPrioridade: Auxílio para intercâmbio a estudante de pós-graduação concedido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 40,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº894\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0301-Excelência na Qualidade do Processo de Ensino-Aprendizagem \r\n\r\nAção: Avaliação do Sistema Educacional do ERJ \r\n\r\nPrioridade: Avaliação SAERJ aplicada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº895\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0152-Operacionalização e Desenvolvimento da Rede de Ensino \r\n\r\nAção: Oferta de Transporte Escolar \r\n\r\nPrioridade: Benefício de transporte urbano concedido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 760000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº896\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0152-Operacionalização e Desenvolvimento da Rede de Ensino \r\n\r\nAção: Oferta de Transporte Escolar \r\n\r\nPrioridade: Benefício de transporte urbano concedido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 55000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº897\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0152-Operacionalização e Desenvolvimento da Rede de Ensino \r\n\r\nAção: Oferta de Transporte Escolar \r\n\r\nPrioridade: Benefício de transporte urbano concedido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 9000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº898\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0152-Operacionalização e Desenvolvimento da Rede de Ensino \r\n\r\nAção: Oferta de Transporte Escolar \r\n\r\nPrioridade: Benefício de transporte urbano concedido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 25000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº899\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0152-Operacionalização e Desenvolvimento da Rede de Ensino \r\n\r\nAção: Oferta de Transporte Escolar \r\n\r\nPrioridade: Benefício de transporte urbano concedido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 18000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº900\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0152-Operacionalização e Desenvolvimento da Rede de Ensino \r\n\r\nAção: Oferta de Transporte Escolar \r\n\r\nPrioridade: Benefício de transporte urbano concedido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 50000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº901\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0152-Operacionalização e Desenvolvimento da Rede de Ensino \r\n\r\nAção: Oferta de Transporte Escolar \r\n\r\nPrioridade: Benefício de transporte urbano concedido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 35000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº902\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0152-Operacionalização e Desenvolvimento da Rede de Ensino \r\n\r\nAção: Oferta de Transporte Escolar \r\n\r\nPrioridade: Benefício de transporte urbano concedido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 5000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº903\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0367-Consolidação e Expansão do Complexo Universitário\r\n\r\nAção: Expansão da Infraestrutura dos Campi da UENF\r\n\r\nPrioridade: Biblioteca Central implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 0,10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº904\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0366-Desenvolvimento do Ensino, Pesquisa e Extensão\r\n\r\nAção: Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão da UENF\r\n\r\nPrioridade: Bolsa a estudante de extensão concedida\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 491,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº905\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0366-Desenvolvimento do Ensino, Pesquisa e Extensão\r\n\r\nAção: Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão da UENF\r\n\r\nPrioridade: Bolsa a estudante de graduação concedida\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 176,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº906\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0366-Desenvolvimento do Ensino, Pesquisa e Extensão\r\n\r\nAção: Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão da UENF\r\n\r\nPrioridade: Bolsa a estudante de pós-graduação concedida\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 399,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº907\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0366-Desenvolvimento do Ensino, Pesquisa e Extensão\r\n\r\nAção: Prevenção a Evasão Discente\r\n\r\nPrioridade: Bolsa auxílio moradia para estudante carente concedida\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 1492,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº908\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0366-Desenvolvimento do Ensino, Pesquisa e Extensão\r\n\r\nAção: Prevenção a Evasão Discente\r\n\r\nPrioridade: Bolsa auxílio para estudante carente concedida\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 2650,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº909\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0122-Ensino, Pesquisa e Extensão da UERJ\r\n\r\nAção: Apoio à Residência na UERJ\r\n\r\nPrioridade: Bolsa de residência em saúde concedida\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 765,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº910\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0122-Ensino, Pesquisa e Extensão da UERJ\r\n\r\nAção: Apoio à Residência na UERJ\r\n\r\nPrioridade: Bolsa de residência jurídica concedida\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 40,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº911\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121-Investimento e Expansão da Educação Profissional\r\n\r\nAção: Incentivo à Permanência Escolar - Rede FAETEC\r\n\r\nPrioridade: Bolsa-auxílio a aluno cotista concedida\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 926,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº912\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0380-Aperfeiçoamento do Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação - INOVA UEZO\r\n\r\nAção: Incentivo à Permanência e ao Desenvolvimento Discente\r\n\r\nPrioridade: Bolsa-auxílio a aluno cotista concedida\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 2100,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº913\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0380-Aperfeiçoamento do Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação - INOVA UEZO\r\n\r\nAção: Incentivo à Permanência e ao Desenvolvimento Discente\r\n\r\nPrioridade: Bolsa-auxílio discente concedida\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 100,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº914\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0044-Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres - Orçamento Mulher\r\n\r\nAção: Socioeducação dos Integrantes da Rede de Atendimento à Mulher \r\n\r\nPrioridade: Capacitação sobre os direitos das mulheres realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº915\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0165-Promoção da Formação e Qualificação dos Profissionais de Saúde \r\n\r\nAção: Promoção da Educação em Saúde \r\n\r\nPrioridade: Capacitação realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 30,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº916\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0044-Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres - Orçamento Mulher\r\n\r\nAção: Atendimento Especializado à Mulher \r\n\r\nPrioridade: Casa abrigo para mulheres em risco de morte operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº917\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0367-Consolidação e Expansão do Complexo Universitário\r\n\r\nAção: Expansão da Infraestrutura dos Campi da UENF\r\n\r\nPrioridade: Colégio de Aplicação implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 0,10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº918\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0385-Fortalecimento das Cadeias Produtivas da Pesca e da Aquicultura-AQUAPESCA RIO\r\n\r\nAção: Assistência Técnica e Extensão Pesqueira e Aquícola - ATEPA\r\n\r\nPrioridade: Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP emitida\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 20,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº919\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0385-Fortalecimento das Cadeias Produtivas da Pesca e da Aquicultura-AQUAPESCA RIO\r\n\r\nAção: Assistência Técnica e Extensão Pesqueira e Aquícola - ATEPA\r\n\r\nPrioridade: Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP emitida\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 25,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº920\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0385-Fortalecimento das Cadeias Produtivas da Pesca e da Aquicultura-AQUAPESCA RIO\r\n\r\nAção: Assistência Técnica e Extensão Pesqueira e Aquícola - ATEPA\r\n\r\nPrioridade: Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP emitida\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 25,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº921\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0385-Fortalecimento das Cadeias Produtivas da Pesca e da Aquicultura-AQUAPESCA RIO\r\n\r\nAção: Assistência Técnica e Extensão Pesqueira e Aquícola - ATEPA\r\n\r\nPrioridade: Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP emitida\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 25,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº922\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0385-Fortalecimento das Cadeias Produtivas da Pesca e da Aquicultura-AQUAPESCA RIO\r\n\r\nAção: Assistência Técnica e Extensão Pesqueira e Aquícola - ATEPA\r\n\r\nPrioridade: Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP emitida\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 25,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº923\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151-Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: Atendimento a Litígios em Saúde\r\n\r\nPrioridade: Demanda judicial de saúde atendida\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 39796,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº924\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0038-Apoio ao Desenvolvimento Rural\r\n\r\nAção: Desenvolvimento do Setor Agropecuário das Cadeias Emergentes e Tradicionais.\r\n\r\nPrioridade: Desenvolvimento de projetos produtivos em comunidades tradicionais\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº925\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0038-Apoio ao Desenvolvimento Rural\r\n\r\nAção: Modernização e Reestruturação da EMATER-RIO\r\n\r\nPrioridade: Escritório da EMATER-RIO reformado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 3,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº926\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0038-Apoio ao Desenvolvimento Rural\r\n\r\nAção: Modernização e Reestruturação da EMATER-RIO\r\n\r\nPrioridade: Escritório da EMATER-RIO reformado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº927\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0038-Apoio ao Desenvolvimento Rural\r\n\r\nAção: Modernização e Reestruturação da EMATER-RIO\r\n\r\nPrioridade: Escritório da EMATER-RIO reformado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº928\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0038-Apoio ao Desenvolvimento Rural\r\n\r\nAção: Modernização e Reestruturação da EMATER-RIO\r\n\r\nPrioridade: Escritório da EMATER-RIO reformado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº929\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0367-Consolidação e Expansão do Complexo Universitário\r\n\r\nAção: Expansão da Infraestrutura dos Campi da UENF\r\n\r\nPrioridade: Espaço da Ciência implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 0,10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº930\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0386-Programa de Abastecimento e Segurança Alimentar e Nutricional - PASAN\r\n\r\nAção: Promoção do Abastecimento\r\n\r\nPrioridade: Feira da agricultura familiar apoiada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº931\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0386-Programa de Abastecimento e Segurança Alimentar e Nutricional - PASAN\r\n\r\nAção: Promoção do Abastecimento\r\n\r\nPrioridade: Feira da agricultura familiar apoiada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº932\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0386-Programa de Abastecimento e Segurança Alimentar e Nutricional - PASAN\r\n\r\nAção: Promoção do Abastecimento\r\n\r\nPrioridade: Feira da agricultura familiar apoiada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº933\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0386-Programa de Abastecimento e Segurança Alimentar e Nutricional - PASAN\r\n\r\nAção: Promoção do Abastecimento\r\n\r\nPrioridade: Feira da agricultura familiar apoiada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº934\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0386-Programa de Abastecimento e Segurança Alimentar e Nutricional - PASAN\r\n\r\nAção: Promoção do Abastecimento\r\n\r\nPrioridade: Feira da agricultura familiar apoiada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº935\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0386-Programa de Abastecimento e Segurança Alimentar e Nutricional - PASAN\r\n\r\nAção: Promoção do Abastecimento\r\n\r\nPrioridade: Feira da agricultura familiar apoiada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº936\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0386-Programa de Abastecimento e Segurança Alimentar e Nutricional - PASAN\r\n\r\nAção: Promoção do Abastecimento\r\n\r\nPrioridade: Feira da agricultura familiar apoiada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº937\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0386-Programa de Abastecimento e Segurança Alimentar e Nutricional - PASAN\r\n\r\nAção: Promoção do Abastecimento\r\n\r\nPrioridade: Feira da agricultura familiar apoiada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº938\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0019-Programa de Desenvolvimento Socioprodutivo dos Assentamentos Urbanos e Rurais\r\n\r\nAção: Apoio ao Fomento Socioprodutivo dos Assentamentos Rurais e Urbanos\r\n\r\nPrioridade: Insumo agrícola distribuído\r\n\r\nUnidade de Medida: tonelada\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 500,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº939\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0019-Programa de Desenvolvimento Socioprodutivo dos Assentamentos Urbanos e Rurais\r\n\r\nAção: Apoio ao Fomento Socioprodutivo dos Assentamentos Rurais e Urbanos\r\n\r\nPrioridade: Insumo agrícola distribuído\r\n\r\nUnidade de Medida: tonelada\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 90,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº940\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0019-Programa de Desenvolvimento Socioprodutivo dos Assentamentos Urbanos e Rurais\r\n\r\nAção: Apoio ao Fomento Socioprodutivo dos Assentamentos Rurais e Urbanos\r\n\r\nPrioridade: Insumo agrícola distribuído\r\n\r\nUnidade de Medida: tonelada\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 150,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº941\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0019-Programa de Desenvolvimento Socioprodutivo dos Assentamentos Urbanos e Rurais\r\n\r\nAção: Apoio ao Fomento Socioprodutivo dos Assentamentos Rurais e Urbanos\r\n\r\nPrioridade: Insumo agrícola distribuído\r\n\r\nUnidade de Medida: tonelada\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 90,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº942\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0019-Programa de Desenvolvimento Socioprodutivo dos Assentamentos Urbanos e Rurais\r\n\r\nAção: Apoio ao Fomento Socioprodutivo dos Assentamentos Rurais e Urbanos\r\n\r\nPrioridade: Insumo agrícola distribuído\r\n\r\nUnidade de Medida: tonelada\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 60,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº943\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0019-Programa de Desenvolvimento Socioprodutivo dos Assentamentos Urbanos e Rurais\r\n\r\nAção: Apoio ao Fomento Socioprodutivo dos Assentamentos Rurais e Urbanos\r\n\r\nPrioridade: Insumo agrícola distribuído\r\n\r\nUnidade de Medida: tonelada\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 50,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº944\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0019-Programa de Desenvolvimento Socioprodutivo dos Assentamentos Urbanos e Rurais\r\n\r\nAção: Apoio ao Fomento Socioprodutivo dos Assentamentos Rurais e Urbanos\r\n\r\nPrioridade: Insumo agrícola distribuído\r\n\r\nUnidade de Medida: tonelada\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 60,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº945\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0019-Programa de Desenvolvimento Socioprodutivo dos Assentamentos Urbanos e Rurais\r\n\r\nAção: Apoio ao Fomento Socioprodutivo dos Assentamentos Rurais e Urbanos\r\n\r\nPrioridade: Insumo agrícola distribuído\r\n\r\nUnidade de Medida: tonelada\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 200,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº946\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0150-Educação Inclusiva\r\n\r\nAção: Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nPrioridade: Material didático adaptado concedido \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 320,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº947\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0019-Programa de Desenvolvimento Socioprodutivo dos Assentamentos Urbanos e Rurais\r\n\r\nAção: Apoio ao Fomento Socioprodutivo dos Assentamentos Rurais e Urbanos\r\n\r\nPrioridade: Muda distribuída\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 22000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº948\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0019-Programa de Desenvolvimento Socioprodutivo dos Assentamentos Urbanos e Rurais\r\n\r\nAção: Apoio ao Fomento Socioprodutivo dos Assentamentos Rurais e Urbanos\r\n\r\nPrioridade: Muda distribuída\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 6000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº949\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0019-Programa de Desenvolvimento Socioprodutivo dos Assentamentos Urbanos e Rurais\r\n\r\nAção: Apoio ao Fomento Socioprodutivo dos Assentamentos Rurais e Urbanos\r\n\r\nPrioridade: Muda distribuída\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 6000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº950\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0019-Programa de Desenvolvimento Socioprodutivo dos Assentamentos Urbanos e Rurais\r\n\r\nAção: Apoio ao Fomento Socioprodutivo dos Assentamentos Rurais e Urbanos\r\n\r\nPrioridade: Muda distribuída\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 3000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº951\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0019-Programa de Desenvolvimento Socioprodutivo dos Assentamentos Urbanos e Rurais\r\n\r\nAção: Apoio ao Fomento Socioprodutivo dos Assentamentos Rurais e Urbanos\r\n\r\nPrioridade: Muda distribuída\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 2000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº952\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0019-Programa de Desenvolvimento Socioprodutivo dos Assentamentos Urbanos e Rurais\r\n\r\nAção: Apoio ao Fomento Socioprodutivo dos Assentamentos Rurais e Urbanos\r\n\r\nPrioridade: Muda distribuída\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 3000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº953\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0019-Programa de Desenvolvimento Socioprodutivo dos Assentamentos Urbanos e Rurais\r\n\r\nAção: Apoio ao Fomento Socioprodutivo dos Assentamentos Rurais e Urbanos\r\n\r\nPrioridade: Muda distribuída\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 2000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº954\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0019-Programa de Desenvolvimento Socioprodutivo dos Assentamentos Urbanos e Rurais\r\n\r\nAção: Apoio ao Fomento Socioprodutivo dos Assentamentos Rurais e Urbanos\r\n\r\nPrioridade: Muda distribuída\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 12000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº955\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0385-Fortalecimento das Cadeias Produtivas da Pesca e da Aquicultura-AQUAPESCA RIO\r\n\r\nAção: Monitoramento da Produção Pesqueira e Aquícola\r\n\r\nPrioridade: Município com produção pesqueira e aquícola monitorado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº956\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0385-Fortalecimento das Cadeias Produtivas da Pesca e da Aquicultura-AQUAPESCA RIO\r\n\r\nAção: Monitoramento da Produção Pesqueira e Aquícola\r\n\r\nPrioridade: Município com produção pesqueira e aquícola monitorado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº957\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0385-Fortalecimento das Cadeias Produtivas da Pesca e da Aquicultura-AQUAPESCA RIO\r\n\r\nAção: Monitoramento da Produção Pesqueira e Aquícola\r\n\r\nPrioridade: Município com produção pesqueira e aquícola monitorado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº958\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0019-Programa de Desenvolvimento Socioprodutivo dos Assentamentos Urbanos e Rurais\r\n\r\nAção: Apoio ao Fomento Socioprodutivo dos Assentamentos Rurais e Urbanos\r\n\r\nPrioridade: Obra de infraestrutura realizada em assentamento\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 3,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº959\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0019-Programa de Desenvolvimento Socioprodutivo dos Assentamentos Urbanos e Rurais\r\n\r\nAção: Apoio ao Fomento Socioprodutivo dos Assentamentos Rurais e Urbanos\r\n\r\nPrioridade: Obra de infraestrutura realizada em assentamento\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº960\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0157-Organização da Oferta de Assistência nas Linhas de Cuidado Prioritárias\r\n\r\nNova Ação: KIT DE ATENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER\r\n\r\nFinalidade: DISPONIBILIZAR KITS DE ATENÇÃO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA, CONTENDO, POR EXEMPLO, ANTIRRETROVIRAIS, ANTIBIÓTICOS E ANTICONCEPCIONAIS DE EMERGÊNCIA EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nNova Prioridade: SISTEMA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES INSTITUÍDO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A VIOLÊNCIA DE GÊNERO É UMA DAS MANIFESTAÇÕES MAIS CRUÉIS E PERSISTENTES, ATRAVESSA A HISTÓRIA E PERSISTE. POR UM LADO, NA DIMENSÃO DE UMA PANDEMIA, ATINGINDO MULHERES, ADOLESCENTES E CRIANÇAS EM TODOS OS ESPAÇOS SOCIAIS, SOBRETUDO NO DOMÉSTICA; POR OUTRO, NA FORMA DE VIOLÊNCIA SIMBÓLICA E MORAL, ATERRORIZANDO EM ESPECIAL, O IMAGINÁRIO DAS MULHERES, TANTO PRODUZINDO VULNERABILIDADES QUANTO PROMOVEBDI UMA SENSAÇÃO CONSTANTE DE INSEGURANÇA, CONTRIBUINDO PARA A PERPETUAÇÃO DE UMA CULTURA VIOLENTA E PATRIARCAL.\r\n\r\nA POLÍTICA FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, JÁ ESTÁ ATENTO `ESSA QUESTÃO SENSÍVEL E ÀS REIVINDICAÇÕES DOS MOVIMENTOS FEMINISTAS E DE MULHERES, VEM ASSUMINDO, NOS ÚLTIMOS ANOS, LUGAR DE DESTAQUE NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA, DE MODO INTRA E INTERSETORIAL, COM AÇÕES ARTICULADAS COM A SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES NO ÂMBITO DO PACTO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES. ASSIM,A VIOLÊNCIA SEXUAL COMO VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS E COMO QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA, PAUTANDO-SE PARA TANTO PELOS ACORDOS INTERNACIONAIS DOS QUAIS O BRASIL É SIGNATÁRIO - NOTADAMENTE, A CONFERENCIA DE CAIRO (1994), A DE BEIJING (1995) E A CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ (1994) - E PELA LEGISLAÇÃO NACIONAL VIGENTE - A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CÓDIGO PENAL, A LEI MARIA DE PENHA, ENTRE OUTROS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº961\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0166-Apoio ao Desenvolvimento de Pesquisa Científica e Tecnológica para Agropecuária\r\n\r\nAção: Desenvolvimento Tecnológico da Agroecologia\r\n\r\nPrioridade: Projeto de pesquisa e desenvolvimento implementado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 4,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº962\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0166-Apoio ao Desenvolvimento de Pesquisa Científica e Tecnológica para Agropecuária\r\n\r\nAção: Desenvolvimento Tecnológico da Agroecologia\r\n\r\nPrioridade: Projeto de pesquisa e desenvolvimento implementado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº963\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0166-Apoio ao Desenvolvimento de Pesquisa Científica e Tecnológica para Agropecuária\r\n\r\nAção: Desenvolvimento Tecnológico da Agroecologia\r\n\r\nPrioridade: Projeto de pesquisa e desenvolvimento implementado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº964\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0166-Apoio ao Desenvolvimento de Pesquisa Científica e Tecnológica para Agropecuária\r\n\r\nAção: Desenvolvimento Tecnológico da Agroecologia\r\n\r\nPrioridade: Projeto de pesquisa e desenvolvimento implementado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº965\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0166-Apoio ao Desenvolvimento de Pesquisa Científica e Tecnológica para Agropecuária\r\n\r\nAção: Desenvolvimento Tecnológico da Agroecologia\r\n\r\nPrioridade: Projeto de pesquisa e desenvolvimento implementado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº966\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0038-Apoio ao Desenvolvimento Rural\r\n\r\nAção: Desenvolvimento do Setor Agropecuário das Cadeias Emergentes e Tradicionais.\r\n\r\nPrioridade: Projeto fruteiras irrigadas, flor e planta ornamental e cultura orgânica apoiado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 2500,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº967\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0149-Promoção da Assistência Pré-Hospitalar\r\n\r\nAção: Operacionalização das UPAs 24h Estaduais \r\n\r\nPrioridade: Pronto atendimento realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 2500000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº968\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0149-Promoção da Assistência Pré-Hospitalar\r\n\r\nAção: Operacionalização das UPAs 24h Estaduais \r\n\r\nPrioridade: Pronto atendimento realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 50000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº969\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0149-Promoção da Assistência Pré-Hospitalar\r\n\r\nAção: Operacionalização das UPAs 24h Estaduais \r\n\r\nPrioridade: Pronto atendimento realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 45000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº970\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0186-Ampliação e Fortalecimento da Participação Popular e Controle Social \r\n\r\nNova Ação: AUDITORIA\r\n\r\nFinalidade: REALIZAÇÃO DE AUDITORIA EXTERNA NA SES\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Auditoria realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº971\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151-Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nPrioridade: Ente apoiado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 3,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº972\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151-Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nPrioridade: Ente apoiado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº973\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0166-Apoio ao Desenvolvimento de Pesquisa Científica e Tecnológica para Agropecuária\r\n\r\nAção: Desenvolvimento Tecnológico da Agroecologia\r\n\r\nPrioridade: Tecnologia para produção sustentável ou transição agroecológica gerada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº974\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0166-Apoio ao Desenvolvimento de Pesquisa Científica e Tecnológica para Agropecuária\r\n\r\nAção: Desenvolvimento Tecnológico da Agroecologia\r\n\r\nPrioridade: Tecnologia para produção sustentável ou transição agroecológica gerada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº975\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0367-Consolidação e Expansão do Complexo Universitário\r\n\r\nAção: Expansão da Infraestrutura dos Campi da UENF\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino superior ampliada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 0,25\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº976\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0367-Consolidação e Expansão do Complexo Universitário\r\n\r\nAção: Expansão da Infraestrutura dos Campi da UENF\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino superior equipada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 0,25\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº977\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0303-Padrão de Qualidade da Infraestrutura Física da Rede \r\n\r\nAção: Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nPrioridade: Unidade escolar reequipada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 13,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº978\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0119-Garantia dos Direitos dos Custodiados\r\n\r\nAção: Apoio às Unidades de Saúde do Sistema Penitenciário\r\n\r\nNova Prioridade: AMBULÂNCIA ADQUIRIDA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº979\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0119-Garantia dos Direitos dos Custodiados\r\n\r\nAção: Apoio às Unidades de Saúde do Sistema Penitenciário\r\n\r\nNova Prioridade: AMBULÂNCIA ADQUIRIDA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº980\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0119-Garantia dos Direitos dos Custodiados\r\n\r\nAção: Apoio às Unidades de Saúde do Sistema Penitenciário\r\n\r\nNova Prioridade: AMBULÂNCIA ADQUIRIDA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº981\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0311-Produção de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nAção: Produção de Unidades Habitacionais\r\n\r\nNova Prioridade: AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - ENTIDADES\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº982\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151-Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde\r\n\r\nNova Prioridade: APOIO AO PROGRAMA DE TRIAGEM NEONATAL DO IEDE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº983\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0157-Organização da Oferta de Assistência nas Linhas de Cuidado Prioritárias\r\n\r\nAção: Apoio à Rede de Atenção Psicossocial do Estado do Rio de Janeiro - RAPS \r\n\r\nNova Prioridade: CAPS AD III IMPLANTADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº984\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0303-Padrão de Qualidade da Infraestrutura Física da Rede \r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nNova Prioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS EM COMUNIDADES TRADICIONAIS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 6,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº985\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0148-Ampliação e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nAção: Construção e Aparelhamento de Unidades Básicas de Saúde\r\n\r\nNova Prioridade: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE EM COMUNIDADES TRADICIONAIS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 6,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº986\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0367-Consolidação e Expansão do Complexo Universitário\r\n\r\nAção: Expansão da Infraestrutura dos Campi da UENF\r\n\r\nNova Prioridade: CRECHE UNIVERSITÁRIA IMPLANTADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº987\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0366-Desenvolvimento do Ensino, Pesquisa e Extensão\r\n\r\nAção: Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão da UENF\r\n\r\nNova Prioridade: BOLSA A ESTUDANTE DE PÓS-GRADUAÇÃO CONCEDIDA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 800,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº988\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0119-Garantia dos Direitos dos Custodiados\r\n\r\nAção: Assistência em Saúde aos Custodiados\r\n\r\nNova Prioridade: GRUPO CONDUTOR IMPLANTADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº989\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0157-Organização da Oferta de Assistência nas Linhas de Cuidado Prioritárias\r\n\r\nAção: Apoio à Rede de Atenção Psicossocial do Estado do Rio de Janeiro - RAPS \r\n\r\nNova Prioridade: CAPS III IMPLANTADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº990\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0186-Ampliação e Fortalecimento da Participação Popular e Controle Social \r\n\r\nAção: Fortalecimento do Controle Social - Conselhos Estaduais de Saúde\r\n\r\nNova Prioridade: EVENTO SOBRE FORMAÇÃO EM SAÚDE REALIZADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº991\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0281-Museu e Memória\r\n\r\nAção: Desenvolvimento da Área Museológica\r\n\r\nNova Prioridade: MUSEU LIBERTE NOSSO SAGRADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A EXPOSIÇÃO DA COLEÇÃO DO ACERVO DAS PEÇAS DAS RELIGIÕES DE\r\n\r\nMATRIZ AFRICANA EM POSSE DA POLÍCIA CIVIL É UMA DEMANDA DA\r\n\r\nSOCIEDADE QUE SE EXPRESSA NA CAMPANHA LIBERTE O NOSSO SAGRADO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº992\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0303-Padrão de Qualidade da Infraestrutura Física da Rede \r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nNova Prioridade: OPERACIONALIZAÇÃO DE BIBLIOTECAS PARQUE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 4,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº993\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0326-Transporte Hidroviário\r\n\r\nAção: Reestruturação do Transporte Hidroviário\r\n\r\nNova Prioridade: PROGRAMA DE ESTRUTURAÇÃO DO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº994\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0290-Saneamento Básico\r\n\r\nAção: Saneamento Ambiental em Pequenas Localidades\r\n\r\nNova Prioridade: SANEAMENTO ECOLÓGICO NA PRAIA DO SONO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº995\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0119-Garantia dos Direitos dos Custodiados\r\n\r\nAção: Apoio às Unidades de Saúde do Sistema Penitenciário\r\n\r\nNova Prioridade: VIATURAS DO SERVIÇO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS REFORMADAS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 10,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº996\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0120-Gestão do Sistema Prisional\r\n\r\nAção: Gestão do Sistema Logístico\r\n\r\nNova Prioridade: VIATURAS DO SERVIÇO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS REFORMADAS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 20,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº1008\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0303-Padrão de Qualidade da Infraestrutura Física da Rede \r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nNova Prioridade: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO EM COMUNIDADES INDÍGENAS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº1009\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0157-Organização da Oferta de Assistência nas Linhas de Cuidado Prioritárias\r\n\r\nAção: Apoio à Rede de Atenção Psicossocial do Estado do Rio de Janeiro - RAPS \r\n\r\nNova Prioridade: RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA IMPLANTADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 20,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº1038\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0386-Programa de Abastecimento e Segurança Alimentar e Nutricional - PASAN\r\n\r\nAção: Promoção do Abastecimento\r\n\r\nNova Prioridade: APOIO À FEIRA DE AGRICULTURA ORGÂNICA/ECOLÓGICA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 5,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº1039\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0326-Transporte Hidroviário\r\n\r\nAção: Reestruturação do Transporte Hidroviário\r\n\r\nNova Prioridade: ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini, Eliomar Coelho, Marcelo Freixo, Wanderson Nogueira, Eliomar Coe, Eliomar Coelho, Marcelo Freixo, Wanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº997\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 13\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ART° 13 COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: DEVERÁ SER REALIZADA E PUBLICIZADA AUDITORIA DE TODOS OS CONTRATOS DA DÍVIDA INTERNA E EXTERNA DURANTE O ANO DE 2019.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini, Eliomar Coelho, Marcelo Freixo, Wanderson Nogueira, Eliomar Coe, Eliomar Coelho, Marcelo Freixo, Wanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1010\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUI-SE ONDE COUBER O SEGUINTE ARTIGO:\r\n\r\nXX - DEVERÁ O ESTADO REALIZAR OS REPASSES MENSAIS ESTIPULADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL À UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, À UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO- UENF E À FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, CONFORME DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 71/2017\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini, Eliomar Coelho, Marcelo Freixo, Wanderson Nogueira, Eliomar Coe, Eliomar Coelho, Marcelo Freixo, Wanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1011\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 19\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUI-SE ONDE COUBER O SEGUINTE INCISO AO ARTIGO 19:\r\n\r\nXX - DA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE INVESTIMENTOS E AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FISED, SEUS CONTRATOS ATIVOS E OS VALORES DOS RESPECTIVOS CONTRATOS DIVIDIDOS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini, Eliomar Coelho, Marcelo Freixo, Wanderson Nogueira, Eliomar Coe, Eliomar Coelho, Marcelo Freixo, Wanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1012\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 19\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUI-SE ONDE COUBER O SEGUINTE INCISO AO ARTIGO 19:\r\n\r\nXX - DOS REPASSES DE DUODÉCIMOS À UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, À UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO- UENF E À FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, CONFORME DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 71/2017\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº192\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 43\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 43, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n§ ÚNICO - DE ACORDO COM O DISPOSTO ART. 3º DA LEI Nº4056, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, SERÃO DESTINADOS RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO DE COMBATE À POBREZA - FECP AO PROGRAMA DE CONTROLE E TRATAMENTO DA TUBERCULOSE E AO FORNECIMENTO DE INSUMOS E MEDICAMENTOS PARA PROGRAMA DE ATENÇÃO A DIABETES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares, André Ceciliano, Waldeck Carneiro, Zeidan, André Ceciliano, W, André Ceciliano, Waldeck Carneiro, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº400\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 38\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE AO ARTIGO 38 O SEGUINTE PARÁGRAFO:\r\n\r\n§4º - A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO PARTICIPARÁ DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA TRIMESTRAL A SER REALIZADA PELA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E PELA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DA FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA PRESTAR CONTAS SOBRE A SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO.\r\n\r\nJustificativa: TRANSPARÊNCIA E AÇÃO CONJUNTA DOS PODERES SÃO FUNDAMENTAIS PARA RETIRAR O ESTADO DE SITUAÇÃO FINANCEIRA CRÍTICA EM QUE SE ENCONTRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares, André Ceciliano, Waldeck Carneiro, Zeidan, André Ceciliano, W, André Ceciliano, Waldeck Carneiro, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº401\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE ARTIGO NO CAPÍTULO III, SEÇÃO I, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS:\r\n\r\nART.: A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DEVERÁ GARANTIR A APLICAÇÃO DOS MÍNIMOS CONSTITUCIONAIS EM SAÚDE E EDUCAÇÃO.\r\n\r\nJustificativa: OS GASTOS MÍNIMOS EM SAÚDE E EDUCAÇÃO ESTÃO NA CONSTITUIÇÃO POR UM MOTIVO: SÃO PRIORIDADES E DEVEM SER RESPEITADOS EM QUAISQUER CIRCUNSTÂNCIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares, André Ceciliano, Waldeck Carneiro, Zeidan, André Ceciliano, W, André Ceciliano, Waldeck Carneiro, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº402\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE ARTIGO NO CAPÍTULO III, SEÇÃO V - DAS DIRETRIZES PARA AS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS:\r\n\r\nART. AS REMUNERAÇÕES DO PESSOAL ATIVO E INATIVO DOS PODERES DO ESTADO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 DEVERÃO, IMPRETERIVELMENTE, RESPEITAR O TETO CONSTITUCIONAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares, André Ceciliano, Waldeck Carneiro, Zeidan, André Ceciliano, W, André Ceciliano, Waldeck Carneiro, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº403\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE ARTIGO NO CAPÍTULO IV, SEÇÃO I, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS:\r\n\r\nART.: AS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - UERJ, A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO (UENF) E O CENTRO UNIVERSIDADE ESTADUAL DA ZONA OESTE (UEZO) DEVERÃO SER FEITAS ATRAVÉS DE DUODÉCIMOS MENSAIS, CONFORME CONSTITUIÇÃO ESTADUAL EMENDADA.\r\n\r\nJustificativa: FOI APROVADA EMENDA CONSTITUCIONAL QUE DETERMINA QUE OS REPASSES PARA AS UNIVERSIDADES SEJAM FEITOS EM DUODÉCIMOS. ESTA EMENDA TEM O INTUITO DE SER MAIS UNS INSTRUMENTO DE GARANTIA QUE ISSO SEJA CUMPRIDO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares, André Ceciliano, Waldeck Carneiro, Zeidan, André Ceciliano, W, André Ceciliano, Waldeck Carneiro, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº404\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE NA SEÇÃO I - DAS DIRETRIZES GERAIS, DO CAPÍTULO III - DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019, ARTIGO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART.: COM O INTUITO DE ASSEGURAR TRANSPARÊNCIA E LEGITIMIDADE AO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 2019, A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DEVERÁ SER PRECEDIDA DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COM AMPLA DIVULGAÇÃO E INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO POPULAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 48 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº101, DE 04 DE MAIO DE 2000.\r\n\r\n§ 1º - SERÃO REALIZADAS, NO MÍNIMO, 8 (OITO) AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, SENDO 4 (QUATRO) DE NATUREZA TEMÁTICA, COM PARTICIPAÇÃO DE SECRETÁRIOS OU SEUS REPRESENTANTES DAS PRINCIPAIS PASTAS DO GOVERNO, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR E ELUCIDAR AS METAS PRIORITÁRIAS DE CADA PASTA, E OUTRAS 4 (QUATRO) EM MACRORREGIÕES DISTINTAS DO ESTADO.\r\n\r\n§ 2º - EM CADA AUDIÊNCIA DEVERÁ SER ASSEGURADA A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVO E DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA.\r\n\r\nJustificativa: TRANSPARÊNCIA, PARTICIPAÇÃO E ATUAÇÃO CONJUNTA DO PODER LEGISLATIVO SERÃO FUNDAMENTAIS PARA A RECUPERAÇÃO DO ESTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares, André Ceciliano, Waldeck Carneiro, Zeidan, André Ceciliano, W, André Ceciliano, Waldeck Carneiro, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº405\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE NA SEÇÃO III - DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, DO CAPÍTULO III - DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017, ARTIGO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART: OS RECURSOS PARA INVESTIMENTO ORIUNDOS DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DEVERÃO DESTINAR-SE EXCLUSIVAMENTE A GASTOS REFERENTES À SEGURIDADE SOCIAL.\r\n\r\nJustificativa: SEGURIDADE SOCIAL É PRIORIDADE DO GOVERNO EM QUALQUER CENÁRIO E DEVE SER GARANTIDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares, André Ceciliano, Waldeck Carneiro, Zeidan, André Ceciliano, W, André Ceciliano, Waldeck Carneiro, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº406\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE NOVO ARTIGO AO CAPÍTULO VII COM A SEGUINTE REDAÇÃO, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS:\r\n\r\nART. O PODER EXECUTIVO FICA AUTORIZADO A FAZER A REVISÃO INTEGRAL DE TODOS OS INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS NOS ÚLTIMOS 10 ANOS.\r\n\r\nPARÁGRAFO 1º: SERÃO ANALISADOS CRITÉRIOS COMO OS LISTADOS ABAIXO:\r\n\r\n1 - SE O INCENTIVO FOI FRUTO DE RESOLUÇÃO DO CONFAZ;\r\n\r\n2 - SE O INCENTIVO GEROU GANHOS SOCIOECONÔMICOS JUSTIFICÁVEIS PARA O ESTADO;\r\n\r\n3 - OS VALORES TOTAIS DE CADA INCENTIVO;\r\n\r\n4 - A JUSTIFICATIVA SETORIAL PARA A CONCESSÃO DO INCENTIVO;\r\n\r\nPARÁGRAFO 2º: O RESULTADO DO ESTUDO DEVE SER AMPLAMENTE DIVULGADO PARA O CIDADÃO, ATRAVÉS DO SITE DA SECRETARIA DE FAZENDA.\r\n\r\nPARÁGRAFO 3º: O RESULTADO DO ESTUDO DEVE SER AMPLAMENTE DISCUTIDO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares, André Ceciliano, Waldeck Carneiro, Zeidan, André Ceciliano, W, André Ceciliano, Waldeck Carneiro, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº407\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE NOVO ARTIGO NO CAPÍTULO IV, SEÇÃO II - DAS DIRETRIZES PARA O EQUILÍBRIO ENTRE RECEITAS E DESPESAS E LIMITAÇÃO DE EMPENHO:\r\n\r\nART. AFIM DE EQUALIZAR AS CONTAS ESTADUAIS, O PODER EXECUTIVO FICA AUTORIZADO A REALIZAR AUDITORIA E REVISÃO NA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares, André Ceciliano, Waldeck Carneiro, Zeidan, André Ceciliano, W, André Ceciliano, Waldeck Carneiro, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº408\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 19\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE NOVO INCISO AO ARTIGO 19 COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nXXIX - DAS DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS POR PODER, CUSTEADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS, PELO TESOURO OU POR QUALQUER OUTRA FONTE, DEMONSTRADAS EM ANEXO PRÓPRIO.\r\n\r\nJustificativa: TRANSPARÊNCIA SOBRE A PREVIDÊNCIA VAI SER FUNDAMENTAL PARA A FORMULAÇÃO DE PLANOS QUE OTIMIZEM SEUS RECURSOS E GARANTAM SUA EXECUÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares, André Ceciliano, Waldeck Carneiro, Zeidan, André Ceciliano, W, André Ceciliano, Waldeck Carneiro, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº409\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 19\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE NOVO INCISO AO ARTIGO 19 COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nXXIX: DAS RECEITAS OBTIDAS ATRAVÉS DO FEEF - FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL, EXPOSTAS POR SETOR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares, André Ceciliano, Waldeck Carneiro, Zeidan, André Ceciliano, W, André Ceciliano, Waldeck Carneiro, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº410\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 19\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE NOVO INCISO AO ARTIGO 19 COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nXXVII - DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, DEMONSTRADAS EM ANEXO PRÓPRIO, ESPECIFICANDO A RELAÇÃO DE EMPRESAS CONTRATADAS, OS VALORES A SEREM RECEBIDOS POR CADA UMA DELAS, A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA CONTRATANTE E O OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nJustificativa: SAÚDE É ÁREA SENSÍVEL NO ESTADO E TODA TRANSPARÊNCIA É POUCA PARA A MELHOR ALOCAÇÃO DOS RECURSOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares, André Ceciliano, Waldeck Carneiro, Zeidan, André Ceciliano, W, André Ceciliano, Waldeck Carneiro, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº411\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 19\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE NOVO INCISO AO ARTIGO 19 COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nXXVIII - DA RECEITA E DA DESPESA DECORRENTE DE ISENÇÃO, ANISTIA, REMISSÃO, TRANSAÇÃO, SUBSÍDIO E BENEFICIO DE NATUREZA FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E CREDITÍCIA, CONTENDO O MONTANTE DA RENÚNCIA POR MODALIDADE E OS EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS BENEFICIADOS POR REGIÃO.\r\n\r\nJustificativa: OS DADOS COM RENÚNCIAS DE RECEITA PRECISAM SER MAIS CLAROS PARA GARANTIR A EFETIVIDADE DESTA POLÍTICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares, André Ceciliano, Waldeck Carneiro, Zeidan, André Ceciliano, W, André Ceciliano, Waldeck Carneiro, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº412\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 19\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE NOVO INCISO AO ARTIGO 19 COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nXXX: DA COMPOSIÇÃO DO TOTAL DA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares, André Ceciliano, Waldeck Carneiro, Zeidan, André Ceciliano, W, André Ceciliano, Waldeck Carneiro, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº413\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 19\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE NOVO INCISO AO ARTIGO 19 COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nXXXI: DOS SALDOS REMANESCENTES DO FUNDO DE COMBATE A POBREZA, ISTO É, DA PREVISÃO DE DESPESAS REALIZADAS COM RECURSOS DO FECP DE EXERCÍCIOS ANTERIORES QUE NÃO FORAM INTEGRALMENTE REALIZADOS.\r\n\r\nJustificativa: OS RECURSOS DO FECP NÃO ESTÃO SENDO INTEGRALMENTE UTILIZADOS NOS ÚLTIMOS ANOS. A LEI PREVÊ QUE O SALDO DEVE FORMAR UM FUNDO PARA DESPESAS NO FUTURO. OU SEJA, O SALDO DEVE SER REINCORPORADO NO ORÇAMENTO ANOS SEGUINTES E DEVE SER OBJETO DE RIGOROSO CONTROLE E REGISTRO CONTÁBIL, POR SEREM VINCULADOS CONSTITUCIONALMENTE AO FECP. PRECISAMOS DE TRANSPARÊNCIA E CAPACIDADE DE ACOMPANHAMENTO PARA FISCALIZAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares, André Ceciliano, Waldeck Carneiro, Zeidan, André Ceciliano, W, André Ceciliano, Waldeck Carneiro, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº414\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ART: A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019 CONTERÁ PLANO DE PAGAMENTO DOS RESTOS A PAGAR ESTADUAIS COM O OBJETIVO DE QUITAR SUAS DÍVIDAS COM FORNECEDORES E REESTABELECER SUA CAPACIDADE DE PAGAMENTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares, André Ceciliano, Waldeck Carneiro, Zeidan, André Ceciliano, W, André Ceciliano, Waldeck Carneiro, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº415\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 19\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE INCISO XXII DO ARTIGO 19, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nXXII - DO NÚMERO DE SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS POR ÓRGÃO DE GOVERNO E POR PODER.\r\n\r\nJustificativa: TODOS OS PODERES, APESAR DE INDEPENDENTES E AUTÔNOMOS, DEVEM TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIDADE PARA COM A POPULAÇÃO E PRECISAM SE COMPROMETER COM O EQUILÍBRIO FINANCEIRO DAS CONTAS DO ESTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares, André Ceciliano, Waldeck Carneiro, Zeidan, André Ceciliano, W, André Ceciliano, Waldeck Carneiro, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº416\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 19\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE INCISO XXIII DO ARTIGO 19 COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nXXIII - DA COMPOSIÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA, DEMONSTRADA EM ANEXO PRÓPRIO, DESTACANDO O MONTANTE QUE, POR FORÇA CONSTITUCIONAL OU LEGAL, NÃO PODE SER USADO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL, SEJA ATIVO OU INATIVO.\r\n\r\nJustificativa: A FALTA DE TRANSPARÊNCIA E FIDELIDADE NO CÁLCULO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA FORAM ELEMENTOS QUE MASCARARAM POR ANOS A SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares, André Ceciliano, Waldeck Carneiro, Zeidan, André Ceciliano, W, André Ceciliano, Waldeck Carneiro, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº417\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 15\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O CAPUT DO ARTIGO 15, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 15: O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO COMPREENDERÁ AS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA CLASSIFICADAS COMO NÃO DEPENDENTES, QUE DEVERÃO UTILIZAR O SISTEMA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SIAFE-RIO) PARA O REGISTRO DA SUA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº136\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nNovo Programa: IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO ACESSIBILIDADE DIGITAL- PAD\r\n\r\nTipo do Programa: Programa de Serviços à Sociedade.\r\n\r\nObjetivo do Programa: DISPONIBILIZAR COMPUTADORES ADAPTADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E FÍSICA NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES ESTADUAIS DE ENSINO.\r\n\r\nNova Ação: PROGRAMA DE ACESSO A COMPUTADORES POR ALUNOS DEFICIENTES DA REDE\r\n\r\nFinalidade: DISPONIBILIZAR COMPUTADORES ADAPTADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E FÍSICA NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES ESTADUAIS DE ENSINO.\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nPrioridade: Computador portátil disponibilizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 10,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº137\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121-Investimento e Expansão da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: INVESTIMENTO E EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nFinalidade: MELHORIA DA QUALIDADE E INFRAESTRUTURA DOS LABORATÓRIOS DA REDE FAETEC\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Laboratório FAETEC mantido \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 10,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº138\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121-Investimento e Expansão da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: MODERNIZAÇÃO REDE FAETEC\r\n\r\nFinalidade: MODERNIZAR E AMPLIAR AS ATIVIDADES DAS UNIDADES FAETEC\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Unidade educacional FAETEC equipada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 10,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº139\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0311-Produção de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nFinalidade: ATENDER AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nPrioridade: Unidade habitacional construída\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº140\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0133-Inclusão Digital\r\n\r\nNova Ação: REDE DE WI-FI EM PINHEIRAL\r\n\r\nFinalidade: AMPLIAR O NÚMERO DE LOCALIDADES ATENDIDAS POR REDE WI-FI NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nPrioridade: Rede Wifi operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº141\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0133-Inclusão Digital\r\n\r\nNova Ação: REDE DE WI-FI EM PIRAÍ\r\n\r\nFinalidade: AMPLIAR O NÚMERO DE LOCALIDADES ATENDIDAS POR REDES DE WI-FI NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nPrioridade: Rede Wifi operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº142\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0133-Inclusão Digital\r\n\r\nNova Ação: REDE DE WI-FI EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nFinalidade: AMPLIAR O NÚMERO DE LOCALIDADES ATENDIDAS POR REDES DE WI-FI NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nPrioridade: Rede Wifi operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº143\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0190-Ampliação da Segurança Hídrica\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DA SEGURANÇA HÍDRICA\r\n\r\nFinalidade: RECUPERAÇÃO DE MANANCIAIS, MELHORIA NO ABASTECIMENTO HÍDRICO E RECUPERAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DA MATA ATLÂNTICA\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Sistema de abastecimento de água ampliado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº144\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0299-Ampliação da Capacidade para Atendimento e Redução de Incêndios e Salvamentos\r\n\r\nAção: Ampliação da Frota do CBMERJ\r\n\r\nNova Prioridade: VEÍCULO DO CBMERJ ADIQUIRIDO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº145\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0008-Promoção do Envelhecimento Saudável e dos Direitos da Pessoa Idosa\r\n\r\nAção: Realização de Eventos de Integração e Promoção Social\r\n\r\nNova Prioridade: CUIDADOR DE IDOSO CONTRATADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 500,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº146\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0064-Modernização dos Serviços Operacionais do DETRAN\r\n\r\nAção: Apoio à Polícia Militar Para Segurança no Trânsito\r\n\r\nNova Prioridade: POLÍCIA MILITAR PARA SEGURANÇA NO TRÂNSITO APOIADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº147\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0067-Gestão da Tecnologia da Informação, Comunicação, Comando e Controle\r\n\r\nAção: Manutenção de tecnologias em Segurança Pública\r\n\r\nNova Prioridade: TECNOLOGIA PARA AS POLÍCIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADQUIRIDA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 10,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº148\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Apoio à Realização de Obras Municipais de Infraestrutura\r\n\r\nNova Prioridade: REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA APOIADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº149\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037-Rio Rural\r\n\r\nAção: Promoção do Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas\r\n\r\nNova Prioridade: MICRO-CRÉDITO PARA AGRICULTORES RURAIS FAMILIARES NO RJ CONCEDIDO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº150\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0392-Apoio à Estruturação e ao Fortalecimento da Economia do Território\r\n\r\nAção: Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Local\r\n\r\nNova Prioridade: RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE ANGRA DOS REIS APOIADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº151\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0392-Apoio à Estruturação e ao Fortalecimento da Economia do Território\r\n\r\nAção: Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Local\r\n\r\nNova Prioridade: RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE BARRA DO PIRAÍ APOIADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº152\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0392-Apoio à Estruturação e ao Fortalecimento da Economia do Território\r\n\r\nAção: Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Local\r\n\r\nNova Prioridade: RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE PINHEIRAL APOIADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº153\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0392-Apoio à Estruturação e ao Fortalecimento da Economia do Território\r\n\r\nAção: Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Local\r\n\r\nNova Prioridade: RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE PIRAÍ APOIADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº154\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0190-Ampliação da Segurança Hídrica\r\n\r\nAção: Melhoria da infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos/FECAM\r\n\r\nNova Prioridade: MANANCIAIS, ABASTECIMENTO HÍDRICO E BIODIVERSIDADE RECUPERADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº155\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE AO CAPITULO III, SEÇÃO V O SEGUINTE ARTIGO:\r\n\r\nART.... PARA FINS DE ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 213, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EVENTUAIS CONCESSÕES DE QUAISQUER VANTAGENS, AUMENTOS DE REMUNERAÇÃO, CRIAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES, ALTERAÇÕES DE ESTRUTURA DE CARREIRAS, BEM COMO ADMISSÕES OU CONTRATAÇÕES DE PESSOAL A QUALQUER TÍTULO, SÓ PODERÃO SER AUTORIZADAS SE OBSERVADAS AS VEDAÇÕES ELENCADAS NO ARTIGO 8°, INCISOS I A VI, DA LEI COMPLEMENTAR 159, DE 19 DE MAIO DE 2017.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº156\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE AO CAPITULO III, SEÇÃO V O SEGUINTE ARTIGO:\r\n\r\nART.... OS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS APROVADOS POR LEI PODERÃO SER CUMPRIDOS, DESDE QUE TENHAM, NO PROCESSO LEGISLATIVO, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 17 LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, INDICANDO A ORIGEM DOS RECURSOS PARA SUA COBERTURA, BEM COMO DO DEMONSTRATIVO DE SUA COMPATIBILIDADE COM AS METAS FISCAIS PREVISTAS.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - OS PLANOS REFERIDOS NO CAPUT SÓ PODERÃO SER IMPLEMENTADOS SE FOREM OBSERVADAS TODAS AS RESTRIÇÕES PREVISTAS NA DA LEI COMPLEMENTAR 159, DE 19 DE MAIO DE 2017.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº157\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 2\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE O TEXTO DO INCISO III DO ARTIGO 2° PARTA A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nIII - CRIAR CONDIÇÕES PROPÍCIAS PARA QUE OS CIDADÃOS POSSAM DESENVOLVER SUAS CAPACIDADES DE FORMA PLENA, PROMOVENDO A EXCELÊNCIA E A UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO, FOMENTANDO A INOVAÇÃO E A DISSEMINAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, ASSEGURANDO O ACESSO AO LAZER E AO ESPORTE, VALORIZANDO A DIVERSIDADE CULTURAL E TURÍSTICA E AS DIFERENTES INFLUÊNCIAS E VOCAÇÕES PRESENTES NO ESTADO, INCLUSIVE DE FORMA PARTICIPATIVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nIranildo Campos\r\n\r\nEMENDA Nº552\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0008-Promoção do Envelhecimento Saudável e dos Direitos da Pessoa Idosa\r\n\r\nAção: Implementação de Academia da Terceira Idade\r\n\r\nNova Prioridade: IMPLEMENTAR ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE EDEN - SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 30000,00\r\n\r\nJustificativa: DOTAR O BAIRRO DO ÉDEN, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, COM UMA UNIDADE DA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE, PROPICIANDO AOS MORADORES AÇÕES QUE VISEM UM ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E ATIVO, VALORIZANDO A AUTOESTIMA E A AUTONOMIA, ATENDENDO A UMA PARCELA SIGNIFICATIVA DA POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nIranildo Campos\r\n\r\nEMENDA Nº553\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0015-Sistema Rodoviário Estadual\r\n\r\nAção: Implantação e Melhorias da Infraestrutura Viária ? Pró-Vias\r\n\r\nNova Prioridade: URBANIZAÇÃO DE RODOVIAS - SJM\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 2000000,00\r\n\r\nJustificativa: PROPICIAR A POPULAÇÃO MELHORES CONDIÇÕES DE DESLOCAMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nIranildo Campos\r\n\r\nEMENDA Nº554\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0272-Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAção: Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte\r\n\r\nNova Prioridade: CICLOVIA SÃO MATHEUS - SJM\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1000000,00\r\n\r\nJustificativa: INCENTIVAR A POPULAÇÃO LOCAL AO USO DA BICICLETA E PROPICIAR A POPULAÇÃO LOCAL CONDIÇÕES DE PRÁTICAS ESPORTIVAS SAUDÁVEIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nIranildo Campos\r\n\r\nEMENDA Nº555\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0162-Pacto pelo Saneamento\r\n\r\nAção: Intervenções em Saneamento Ambiental - FECAM\r\n\r\nNova Prioridade: DRAGAGEM E LIMPEZA DE RIOS - SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 2000000,00\r\n\r\nJustificativa: ALIVIAR A POPULAÇÃO LOCAL DE PROBLEMAS COM ALAGAMENTOS E TRANSBORTAMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nIranildo Campos\r\n\r\nEMENDA Nº556\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151-Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nNova Prioridade: APOIO A APAE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 300000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR AÇÕES DA APAE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI NO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES ESPECÍFICAS DE SAÚDE COM VISTAS A MELHORAR O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DA MUNICIPALIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nIranildo Campos\r\n\r\nEMENDA Nº557\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151-Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nNova Prioridade: APOIO AO HOSPITAL DO MORRINHO - SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1000000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR AÇÕES DO HOSPITAL MATERNIDADE DO MORRINHO, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, NA SUA REABERTURA E NO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES ESPECÍFICAS DE SAÚDE COM VISTAS A MELHORAR O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DA MUNICIPALIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nIranildo Campos\r\n\r\nEMENDA Nº558\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0272-Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAção: Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte\r\n\r\nNova Prioridade: IMPLANTAÇÃO GINÁSIO EDEN - SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 660000,00\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO COBERTO PARA PROPICIAR ACESSO À COMUNIDADE DO BAIRRO DO ÉDEN E ADJACÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, ACESSO A IMPORTANTE EQUIPAMENTO PARA PRÁTICAS ESPORTIVAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nIranildo Campos\r\n\r\nEMENDA Nº559\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0423-Prevenção, Acolhimento e Reinserção Social de Usuários de Drogas e Familiares\r\n\r\nAção: Prevenção ao Uso de Drogas nas Escolas\r\n\r\nNova Prioridade: PREVENÇÃO USO DE DROGAS SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 500000,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLEMENTAR, NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, AÇÕES ESTRATÉGICAS DIDÁTICO PEDAGÓGICAS, DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS, ATRAVÉS DA DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS, CARTILHAS E PESQUISAS PARA INFORMAÇÃO DO PROFESSOR E EQUIPE DA ESCOLA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nIranildo Campos\r\n\r\nEMENDA Nº560\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0272-Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAção: Realização do Esporte Social RJ\r\n\r\nNova Prioridade: NÚCLEO ESPORTIVO JD MERITI - SJM\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 100000,00\r\n\r\nJustificativa: PROPICIAR AOS MORADORES, COM A IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO ESPORTIVO E DE LAZER PARA TODAS AS IDADES, NO BAIRRO JARDIM MERITI E ADJACÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, DE LAZER, BEM COMO A MELHORIA NA SAÚDE COM PRÁTICAS ESPORTIVAS SAUDÁVEIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nIranildo Campos\r\n\r\nEMENDA Nº561\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0272-Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAção: Realização do Esporte Social RJ\r\n\r\nNova Prioridade: NÚCLEO ESPORTIVO EDEN - SJM\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 100000,00\r\n\r\nJustificativa: PROPICIAR AOS MORADORES, COM A IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO ESPORTIVO E DE LAZER PARA TODAS AS IDADES, NO BAIRRO DE EDEN E ADJACÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, DE LAZER, BEM COMO A MELHORIA NA SAÚDE COM PRÁTICAS ESPORTIVAS SAUDÁVEIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nIranildo Campos\r\n\r\nEMENDA Nº562\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0094-Desenvolvimento Social da Juventude do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAção: Promoção de Centros de Referencia da Juventude do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: CENTRO REFERÊNCIA JUVENTUDE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 200000,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA PARA A JUVENTUDE AFIM DE PROPICIAR ATIVIDADES DE CUNHO SOCIAL, ESPORTIVO EDUCACIONAL E DE LAZER PARA A JUVENTUDE NO BAIRRO JARDIM MERITI, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, PROPICIANDO, ASSIM, ATENDIMENTO A REGIÃO DENSAMENTE POVOADA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nIranildo Campos\r\n\r\nEMENDA Nº563\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0272-Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAção: Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte\r\n\r\nNova Prioridade: CONSTRUÇÃO QUADRA BARRA MANSA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 500000,00\r\n\r\nJustificativa: PROPICIAR A POPULAÇÃO LOCAL DE EQUIPAMENTO ADEQUADO PARA PRÁTICAS ESPORTIVAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nIranildo Campos\r\n\r\nEMENDA Nº564\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0272-Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAção: Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte\r\n\r\nNova Prioridade: QUADRA BAIRRO BOM - BARRA MANSA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 500000,00\r\n\r\nJustificativa: PROPICIAR A POPULAÇÃO LOCAL DE CONDIÇÕES PARA PRÁTICAS ESPORTIVAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nIranildo Campos\r\n\r\nEMENDA Nº565\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0272-Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAção: Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte\r\n\r\nNova Prioridade: REFORMA ESPAÇO ESPORTIVO JD METROPOLE-SJM\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 400000,00\r\n\r\nJustificativa: DOTAR O BAIRRO JARDIM METRÓPOLE E ADJACÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, COM A REFORMA DE ESPAÇO ESPORTIVO PARA PROPICIAR AOS MORADORES DA REGIÃO A PRÁTICA ESPORTIVA, VISANDO MELHOR QUALIDADE DE VIDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nIranildo Campos\r\n\r\nEMENDA Nº566\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0008-Promoção do Envelhecimento Saudável e dos Direitos da Pessoa Idosa\r\n\r\nAção: Implementação de Academia da Terceira Idade\r\n\r\nNova Prioridade: IMPLEMENTAR ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE JD MERITI - SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 30000,00\r\n\r\nJustificativa: DOTAR O BAIRRO JARDIM MERITI, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, COM UMA UNIDADE DA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE, PROPICIANDO AOS MORADORES AÇÕES QUE VISEM UM ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E ATIVO, VALORIZANDO A AUTOESTIMA E A AUTONOMIA, ATENDENDO A UMA PARCELA SIGNIFICATIVA DA POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJânio Mendes\r\n\r\nEMENDA Nº619\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0101-Bilhete Único\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DO BILHETE ÚNICO PARA A REGIÃO DAS BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nFinalidade: AMPLIAÇÃO DO BILHETE ÚNICO PARA A REGIÃO DAS BAIXADAS LITORÂNEAS.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nNova Prioridade: CONCESSÃO DE BILHETE ÚNICO PARA A REGIÃO DAS BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAÇÃO E CONCESSÃO DE BILHETE ÚNICO PARA A REGIÃO DAS BAIXADAS LITORÂNEAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJânio Mendes\r\n\r\nEMENDA Nº620\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nNovo Programa: DESPOLUIÇÃO E CONSERVAÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA\r\n\r\nTipo do Programa: Programa de Serviços à Sociedade.\r\n\r\nObjetivo do Programa: O PROGRAMA CONSISTE NO:\r\n\r\n- DESASSOREAMENTO DA LAGOA DE ARARUAMA, ATRAVÉS DA DRAGAGEM DOS CANAIS PRINCIPAIS QUE DEVIDO A FALTA DE RENOVAÇÃO DE ÁGUA COM O OCEANO POR MEIO DO CANAL ITAJURU, A LAGOA ESTÁ COM O ÍNDICE ELEVADO DE MORTAN DADES DE PEIXES; A SALINIDADE JÁ ESTA O DOBRO DO MAR; ALGAS EXÓTICAS AO AMBIENTE TEM DOMINADO A MASSA D'ÁGUA; O OXIGÊNIO ESTÁ BAIXO, ENTRE OUTROS IMPACTOS.\r\n\r\n- BALIZAMENTO DO CANAL COM NOVO ESTUDO BATIMÉTRICO, ONDE TODA A EXTENSÃO ENTRE CABO FRIO E SÃO PEDRO DA ALDEIA FICARÁ SINALIZADO PARA NAVEGAÇÃO, DEIXANDO OS CANAIS LIVRES PARA MELHORAR O FLUXO DE ÁGUA E MIGRAÇÃO DOS PEIXES E CAMARÃO, DIMINUINDO O CONFLITO SÓCIO AMBIENTAL COM OS PESCADORES E PROMOVENDO A PRESERVAÇÃO DE ESPÉCIES DE PEIXES E CRUSTÁCEOS QUE ADENTRAM E SAEM DA LAGUNA PARA COMPLETAR SEU CICLO MIGRATÓRIO PARA REPRODUÇÃO NO MAR.\r\n\r\n- TRANSPOSIÇÃO DOS EFLUENTES DAS ETE'S TERCIÁRIAS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E IGUABA GRANDE PARA AS ÁREAS RURAIS DESTES MUNICÍPIOS, ATRAVÉS DOS RIOS PIRIPIRI E PAPICU, A FIM DE ELIMINAR ÁGUA DOCE E OS RESÍDUOS DE NITROGÊNIO E FÓSFORO QUE CAEM NA LAGOA AUMENTANDO O NÍVEL DESSES NUTRIENTES.\r\n\r\nNova Ação: REVITALIZAÇÃO DOS CORPOS HÍDRICOS\r\n\r\nFinalidade: DESPOLUIÇÃO E CONSERVAÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nPrioridade: Drenagem realizada - Limpa Rio\r\n\r\nUnidade de Medida: Metro cúbico\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: O PROGRAMA CONSISTE NO:\r\n\r\n- DESASSOREAMENTO DA LAGOA DE ARARUAMA, ATRAVÉS DA DRAGAGEM DOS CANAIS PRINCIPAIS QUE DEVIDO A FALTA DE RENOVAÇÃO DE ÁGUA COM O OCEANO POR MEIO DO CANAL ITAJURU, A LAGOA ESTÁ COM O ÍNDICE ELEVADO DE MORTANDADES DE PEIXES; A SALINIDADE JÁ ESTA O DOBRO DO MAR; ALGAS EXÓTICAS AO AMBIENTE TEM DOMINADO A MASSA D'ÁGUA; O OXIGÊNIO ESTÁ BAIXO, ENTRE OUTROS IMPACTOS.\r\n\r\n- BALIZAMENTO DO CANAL COM NOVO ESTUDO BATIMÉTRICO, ONDE TODA A EXTENSÃO ENTRE CABO FRIO E SÃO PEDRO DA ALDEIA FICARÁ SINALIZADO PARA NAVEGAÇÃO, DEIXANDO OS CANAIS LIVRES PARA MELHORAR O FLUXO DE ÁGUA E MIGRAÇÃO DOS PEIXES E CAMARÃO, DIMINUINDO O CONFLITO SÓCIO AMBIENTAL COM OS PESCADORES E PROMOVENDO A PRESERVAÇÃO DE ESPÉCIES DE PEIXES E CRUSTÁCEOS QUE ADENTRAM E SAEM DA LAGUNA PARA COMPLETAR SEU CICLO MIGRATÓRIO PARA REPRODUÇÃO NO MAR.\r\n\r\n- TRANSPOSIÇÃO DOS EFLUENTES DAS ETE'S TERCIÁRIAS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E IGUABA GRANDE PARA AS ÁREAS RURAIS DESTES MUNICÍPIOS, ATRAVÉS DOS RIOS PIRIPIRI E PAPICU, A FIM DE ELIMINAR ÁGUA DOCE E OS RESÍDUOS DE NITROGÊNIO E FÓSFORO QUE CAEM NA LAGOA AUMENTANDO O NÍVEL DESSES NUTRIENTES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJânio Mendes\r\n\r\nEMENDA Nº621\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0367-Consolidação e Expansão do Complexo Universitário\r\n\r\nAção: Expansão da Infraestrutura dos Campi da UENF\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino superior implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 0,25\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DO CAMPUS CABO FRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJânio Mendes\r\n\r\nEMENDA Nº622\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0392-Apoio à Estruturação e ao Fortalecimento da Economia do Território\r\n\r\nAção: Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Local\r\n\r\nNova Prioridade: PLANO DE DESENVOLVIMENT DA MARCA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: EXECUÇÃO DE PLANO COMERCIAL, TURÍSTICO E PUBLICITÁRIO VOLTADO PARA A DIVULGAÇÃO DA CIDADE DE ARRAIAL DO CABO COMO A CAPITAL DO MERGULHO, COM O OBJETIVO DE FOMENTAR A ECONOMIA E O TURISMO DA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJânio Mendes\r\n\r\nEMENDA Nº623\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0392-Apoio à Estruturação e ao Fortalecimento da Economia do Território\r\n\r\nAção: Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Local\r\n\r\nNova Prioridade: PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA MARCA CABO FRIO MODA PRAIA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: EXECUÇÃO DE PLANO COMERCIAL, TURÍSTICO E PUBLICITÁRIO VOLTADO PARA A DIVULGAÇÃO DA CIDADE DE CABO FRIO COMO A CAPITAL DA MODA PRAIA E DA MARCA \"CABO FRIO POLO MODA PRAIA\", COM O OBJETIVO DE FOMENTAR A ECONOMIA E O TURISMO DA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJânio Mendes\r\n\r\nEMENDA Nº624\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0169-Desenvolvimento e Apoio a Projetos Estruturantes\r\n\r\nAção: Melhoria da Ambiência de Negócios\r\n\r\nNova Prioridade: ESTUDO DO IMPACTO ECON. E TURIS. DO CENTRO DE CONVENÇÕES DE CABO FRIO ELABORADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: ELABORAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTO ECONÔMICO E TURÍSTICO REFERENTE A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES DE CABO FRIO VOLTADO PARA O TURISMO DE NEGÓCIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJânio Mendes\r\n\r\nEMENDA Nº625\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0100-Gestão da Política de Transportes\r\n\r\nAção: Transporte não Motorizado - Rio Estado da Bicicleta\r\n\r\nNova Prioridade: ESTUDO TÉCNICO DO SISTEMA INTEGRADO DE CICLOVIAS DA REGIÃO DOS LAGOS ELABORADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA A CONSTRUÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE CICLOVIAS DA REGIÃO DOS LAGOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJânio Mendes\r\n\r\nEMENDA Nº626\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037-Rio Rural\r\n\r\nAção: Promoção do Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas\r\n\r\nNova Prioridade: FOMENTO À AGRICULTURA ORGÂNICA NAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: FOMENTO DA AGRICULTURA ORGÂNICA NAS POPULAÇÕES QUILOMBOLAS DE SÃO PEDRO, CABO FRIO E BÚZIOS, NOS QUILOMBOS MARIA ROMANA, PRETO FORRO E CAVEIRA, QUE JÁ PRATICAM A AGRICULTURA DE SUBSISTÊNCIA.\r\n\r\nCOMO, TAMBÉM, A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO ÀS MARGENS DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO QUE VENDA A PRODUÇÃO AGRÍCOLA E ARTESANATOS DAS COMUNIDADES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJânio Mendes\r\n\r\nEMENDA Nº627\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151-Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde\r\n\r\nNova Prioridade: LAGOS IMAGEM CONSTRUÍDO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DA REGIÃO DOS LAGOS - LAGOS IMAGEM, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJânio Mendes\r\n\r\nEMENDA Nº628\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 2999-DESPOLUIÇÃO E CONSERVAÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA\r\n\r\nAção: REVITALIZAÇÃO DOS CORPOS HÍDRICOS\r\n\r\nNova Prioridade: REVITALIZAÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA\r\n\r\nUnidade de Medida: Metro cúbico\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 636000000,00\r\n\r\nJustificativa: O PROGRAMA CONSISTE NO:\r\n\r\n- DESASSOREAMENTO DA LAGOA DE ARARUAMA, ATRAVÉS DA DRAGAGEM DOS CANAIS PRINCIPAIS QUE DEVIDO A FALTA DE RENOVAÇÃO DE ÁGUA COM O OCEANO POR MEIO DO CANAL ITAJURU, A LAGOA ESTÁ COM O ÍNDICE ELEVADO DE MORTANDADES DE PEIXES; A SALINIDADE JÁ ESTA O DOBRO DO MAR; ALGAS EXÓTICAS AO AMBIENTE TEM DOMINADO A MASSA D'ÁGUA; O OXIGÊNIO ESTÁ BAIXO, ENTRE OUTROS IMPACTOS.\r\n\r\n- BALIZAMENTO DO CANAL COM NOVO ESTUDO BATIMÉTRICO, ONDE TODA A EXTENSÃO ENTRE CABO FRIO E SÃO PEDRO DA ALDEIA FICARÁ SINALIZADO PARA NAVEGAÇÃO, DEIXANDO OS CANAIS LIVRES PARA MELHORAR O FLUXO DE ÁGUA E MIGRAÇÃO DOS PEIXES E CAMARÃO, DIMINUINDO O CONFLITO SÓCIO AMBIENTAL COM OS PESCADORES E PROMOVENDO A PRESERVAÇÃO DE ESPÉCIES DE PEIXES E CRUSTÁCEOS QUE ADENTRAM E SAEM DA LAGUNA PARA COMPLETAR SEU CICLO MIGRATÓRIO PARA REPRODUÇÃO NO MAR.\r\n\r\n- TRANSPOSIÇÃO DOS EFLUENTES DAS ETE'S TERCIÁRIAS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E IGUABA GRANDE PARA AS ÁREAS RURAIS DESTES MUNICÍPIOS, ATRAVÉS DOS RIOS PIRIPIRI E PAPICU, A FIM DE ELIMINAR ÁGUA DOCE E OS RESÍDUOS DE NITROGÊNIO E FÓSFORO QUE CAEM NA LAGOA AUMENTANDO O NÍVEL DESSES NUTRIENTES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº567\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0136-Gestão Legislativa\r\n\r\nAção: Capacitação e Valorização dos Servidores da ALERJ\r\n\r\nNova Prioridade: CURSOS DE LÍNGUAS ESTRANGEIRAS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 3,00\r\n\r\nJustificativa: GARANTIR A CONTINUIDADE DE CURSOS DE INGLÊS, FRANCÊS E ESPANHOL NA ELERJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº568\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0199-Cultura e Fomento - Fundo Estadual de Cultura\r\n\r\nAção: Apoio a Projetos Culturais - Fundo Estadual de Cultura\r\n\r\nNova Prioridade: FESTIVAL ESTADUAL DE DANÇA DE SALÃO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: GARANTIR A REALIZAÇÃO DO I FESTIVAL ESTADUAL DE DANÇA DE SALÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº569\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Apoio à Realização de Obras Municipais de Infraestrutura\r\n\r\nNova Prioridade: URBANIZAÇÃO DE RUAS DA ZONA OESTE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 50,00\r\n\r\nJustificativa: ASFALTAR E RECAPEAR RUAS DA ZONA OESTE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº570\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0085-Operação de Sistema de Teleférico\r\n\r\nAção: Operacionalização de Sistema de Teleférico\r\n\r\nNova Prioridade: SISTEMA DE TELEFÉRICO DO COMPLEXO DO ALEMÃO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE RECOLOCAR EM FUNCIONAMENTO O SISTEMA DE TELEFÉRICO DO COMPLEXO DO ALEMÃO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº571\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE ONDE COUBER ARTIGO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. X - OBRIGATORIAMENTE SERÃO ENVIADOS SEMESTRALMENTE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ OS BALANCETES CONSOLIDADOS RELATIVOS AOS CONTRATOS COM O ESTADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS QUE ATUAM NAS DIVERSAS SECRETARIAS COMO TAMBÉM NAS DIVERSAS AUTARQUIAS, INDEPENDENTEMENTE DE PROGRAMA OU RUBRICA ORÇAMENTÁRIA.\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DE TRANSPARÊNCIA EXTREMAMENTE IMPORTANTE PARA AS CONTAS PÚBLICAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº574\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0124-Coordenação, Monitoramento e Aprimoramento das Polit Públicas e Ações Educativas\r\n\r\nAção: Avaliação da Qualidade dos Serviços Prestados - Operação SOS Saúde\r\n\r\nPrioridade: Ação em situações emergenciais realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 102,00\r\n\r\nJustificativa: MELHORAR O ATENDIMENTO EM SAÚDE DA ZONA OESTE\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº575\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0162-Pacto pelo Saneamento\r\n\r\nAção: Saneamento Ambiental nos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara\r\n\r\nPrioridade: Sistema de saneamento de Alcântara implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 0,10\r\n\r\nJustificativa: SANEAMENTO AMBIENTAL DAS RUAS DA ZONA OESTE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº659\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nNovo Programa: PROGRAMA ESTADUAL DE CAPOEIRA\r\n\r\nTipo do Programa: Programa de Serviços à Sociedade.\r\n\r\nObjetivo do Programa: VALORIZAR O TRABALHO REALIZADO PELOS PROFISSIONAIS DE CAPOEIRAS E HISTORIADORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONTRIBUINDO PARA DAR MAIOR VISIBILIDADE PARA ESTE TRABALHO LEVAR AO CONHECIMENTO DA SOCIEDADE A IMPORTÂNCIA DE SE PRESERVAR VALORES CULTURAIS E ESPORTIVOS; PROGRAMAR AULAS PRÁTICAS E TEÓRICAS NOS EQUIPAMENTOS DA REDE PÚBLICA (ESCOLAS, PRAÇAS, COMUNIDADES, QUADRAS E ETC.).\r\n\r\nNova Ação: APOIO AO CENTRO CULTURAL E DE MEMÓRIA DA CAPOEIRA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFinalidade: INSTITUIR UM ÓRGÃO PARA TRATAR, DE FORMA ESPECÍFICA, DE PROGRAMAS E POLÍTICAS VOLTADAS AO INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO, PROMOÇÃO E PRESERVAÇÃO DA PRÁTICA E DA CULTURA DA CAPOEIRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nNova Prioridade: CENTRO CULTURAL E DE MEMÓRIA DA CAPOEIRA DO RJ CONSTRUÍDO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº660\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Apoio à Realização de Obras Municipais de Infraestrutura\r\n\r\nNova Prioridade: ALARGAMENTO DA PONTE DO BAIRRO SANTA RITA NOVA IGUAÇU\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: ALARGAMENTO DA PONTE DO BAIRRO SANTA RITA NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº661\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Execução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nNova Prioridade: ALARGAMENTO PONTE DE ACESSO AO BAIRRO SÃO GERALDO -NOVA FRIBURGO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: ALARGAMENTO PONTE DE ACESSO AO BAIRRO SÃO GERALDO -NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº662\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0024-Reforma e Conservação de Bens Públicos\r\n\r\nAção: Reforma e Reequipamento das Unidades Públicas\r\n\r\nNova Prioridade: AMPLIAÇÃO DA CRECHE ANNA MARY MUSSI DE CARVALHO -DIST. MONNERAT - DUAS BARRA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAÇÃO DA CRECHE ANNA MARY MUSSI DE CARVALHO -DIST. MONNERAT - DUAS BARRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº663\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0024-Reforma e Conservação de Bens Públicos\r\n\r\nAção: Reforma e Reequipamento das Unidades Públicas\r\n\r\nNova Prioridade: AMPLIAÇÃO DA ESCOLA PEDRO JOSÉ DE ANDRADE-VARGEM GRANDE- DUAS BARRAS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAÇÃO DA ESCOLA PEDRO JOSÉ DE ANDRADE-VARGEM GRANDE- DUAS BARRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº664\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0272-Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAção: Reforma de Equipamentos Esportivos\r\n\r\nNova Prioridade: AMPLIAÇÃO E REFORMA CENTRO OLÍMPICO NOVA IGUAÇU\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAÇÃO E REFORMA CENTRO OLÍMPICO NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº665\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0149-Promoção da Assistência Pré-Hospitalar\r\n\r\nAção: Assistência Pré-hospitalar Móvel de Urgência e Emergência - SAMU 192\r\n\r\nNova Prioridade: AQUISIÇÃO AMBULÂNCIA NEONATAL MATERNIDADE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO AMBULÂNCIA NEONATAL MATERNIDADE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº666\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0149-Promoção da Assistência Pré-Hospitalar\r\n\r\nAção: Assistência Pré-hospitalar Móvel de Urgência e Emergência - SAMU 192\r\n\r\nNova Prioridade: AQUISIÇÃO AMBULÂNCIA TIPO B - DIST. STA.CLARA-PORCIÚNCULA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO AMBULÂNCIA TIPO B - DIST. STA.CLARA-PORCIÚNCULA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº667\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0149-Promoção da Assistência Pré-Hospitalar\r\n\r\nAção: Assistência Pré-hospitalar Móvel de Urgência e Emergência - SAMU 192\r\n\r\nNova Prioridade: AQUISIÇÃO AMBULÂNCIA UTI MÓVEL - BOM JARDIM\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO AMBULÂNCIA UTI MÓVEL - BOM JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº668\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0149-Promoção da Assistência Pré-Hospitalar\r\n\r\nAção: Assistência Pré-hospitalar Móvel de Urgência e Emergência - SAMU 192\r\n\r\nNova Prioridade: AQUISIÇÃO AMBULÂNCIA UTI PARA HOSP. RAUL SERTÃ DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO AMBULÂNCIA UTI PARA HOSP. RAUL SERTÃ DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº669\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0149-Promoção da Assistência Pré-Hospitalar\r\n\r\nAção: Assistência Pré-hospitalar Móvel de Urgência e Emergência - SAMU 192\r\n\r\nNova Prioridade: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA MUNICÍPIO VARRE E SAI\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA MUNICÍPIO VARRE E SAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº670\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0149-Promoção da Assistência Pré-Hospitalar\r\n\r\nAção: Assistência Pré-hospitalar Móvel de Urgência e Emergência - SAMU 192\r\n\r\nNova Prioridade: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA-CORDEIRO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA-CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº671\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0038-Apoio ao Desenvolvimento Rural\r\n\r\nAção: Apoio Financeiro a Projetos de Fomento\r\n\r\nNova Prioridade: AQUISIÇÃO DE AQUECEDORES PARA PRODUTORES RURAIS-MACUCO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE AQUECEDORES PARA PRODUTORES RURAIS-MACUCO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº672\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Apoio à Realização de Obras Municipais de Infraestrutura\r\n\r\nNova Prioridade: AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PIPA- MUNICÍPIO CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 10,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PIPA- MUNICÍPIO CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº673\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Apoio à Realização de Obras Municipais de Infraestrutura\r\n\r\nNova Prioridade: AQUISIÇÃO DE COMPACTADOR DE LIXO- MUNICÍPIO CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE COMPACTADOR DE LIXO- MUNICÍPIO CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº674\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0181-Qualificação Profissional e Preparação para o Mercado de Trabalho\r\n\r\nAção: Formação e Qualificação Profissional\r\n\r\nNova Prioridade: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CURSOS PROFISSIONALIZANTES MUC. CORDEIRO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CURSOS PROFISSIONALIZANTES MUC. CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº675\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0149-Promoção da Assistência Pré-Hospitalar\r\n\r\nAção: Assistência Pré-hospitalar Móvel de Urgência e Emergência - SAMU 192\r\n\r\nNova Prioridade: AQUISIÇÃO DE GERADOR HOSPITALAR\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE GERADOR HOSPITALAR\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº676\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0152-Operacionalização e Desenvolvimento da Rede de Ensino \r\n\r\nAção: Oferta de Transporte Escolar \r\n\r\nNova Prioridade: AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR - MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 10,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR - MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº677\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0112-Proteção/Assistência à Criança/Adolescente - Orçamento Criança e Adolescente\r\n\r\nAção: Proteção Social Especial a Crianças e Adolescentes com Deficiência\r\n\r\nNova Prioridade: AQUISAÇÃO DE TRANSPORTE ADAPTADO PARA APAE - VARRE E SAI\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ADAPTADO PARA APAE - VARRE E SAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº678\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0112-Proteção/Assistência à Criança/Adolescente - Orçamento Criança e Adolescente\r\n\r\nAção: Proteção Social Especial a Crianças e Adolescentes com Deficiência\r\n\r\nNova Prioridade: AQUISAÇÃO DE TRANSPORTE USUÁRIOS DA APAE - VARRE E SAI\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE USUÁRIOS DA APAE - VARRE E SAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº679\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0112-Proteção/Assistência à Criança/Adolescente - Orçamento Criança e Adolescente\r\n\r\nAção: Modernização da Gestão da FIA\r\n\r\nNova Prioridade: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA APAE E AFAPE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 10,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA APAE E AFAPE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº680\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0149-Promoção da Assistência Pré-Hospitalar\r\n\r\nAção: Assistência Pré-hospitalar Móvel de Urgência e Emergência - SAMU 192\r\n\r\nNova Prioridade: AQUISIÇÃO EQUIPAMENTO ORTOPÉDICO E MESA CIRÚRGICA - BOM JARDIM\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 10,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO EQUIPAMENTO ORTOPÉDICO E MESA CIRÚRGICA - BOM JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº681\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0152-Operacionalização e Desenvolvimento da Rede de Ensino \r\n\r\nAção: Oferta de Transporte Escolar \r\n\r\nNova Prioridade: AQUISIÇÃO TRANSPORTE DE ALUNOS - BOM JARDIM\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 10,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO TRANSPORTE DE ALUNOS - BOM JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº682\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0149-Promoção da Assistência Pré-Hospitalar\r\n\r\nAção: Assistência Pré-hospitalar Móvel de Urgência e Emergência - SAMU 192\r\n\r\nNova Prioridade: AQUISIÇÃO TRANSPORTE DE PACIENTES - BOM JARDIM\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 10,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO TRANSPORTE DE PACIENTES - BOM JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº683\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0149-Promoção da Assistência Pré-Hospitalar\r\n\r\nAção: Assistência Pré-hospitalar Móvel de Urgência e Emergência - SAMU 192\r\n\r\nNova Prioridade: AQUISIÇÃO TRANSPORTE PACIENTE -PORCIÚNCULA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 10,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO TRANSPORTE PACIENTE -PORCIÚNCULA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº684\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0149-Promoção da Assistência Pré-Hospitalar\r\n\r\nAção: Assistência Pré-hospitalar Móvel de Urgência e Emergência - SAMU 192\r\n\r\nNova Prioridade: AQUISIÇÃO VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE PACIENTES -NOVA FRIBURGO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 10,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE PACIENTES -NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº685\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151-Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde\r\n\r\nNova Prioridade: HOSPITAL CRUZ VERMELHA - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 16,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS PARA ADEQUAÇÃO LABORATORIAL EM UNIDADE PALIATIVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº686\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151-Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde\r\n\r\nNova Prioridade: HOSPITAL CRUZ VERMELHA - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 16,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÕES DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS PARA A UNIDADE PALIATIVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº687\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151-Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde\r\n\r\nNova Prioridade: HOSPITAL CRUZ VERMELHA - MUNICÍPIO BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 20,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÕES EQUIP. MOBILIÁRIOS NUTRIÇÃO E DISPENSAÇÃO DE ALIMENTOS EM UNID. PALIATIVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº688\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Apoio à Realização de Obras Municipais de Infraestrutura\r\n\r\nNova Prioridade: ASFALTAMENTO BAIRRO JARDIM LARANJEIRA-NOVA IGUAÇU\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: ASFALTAMENTO BAIRRO JARDIM LARANJEIRA-NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº689\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Apoio à Realização de Obras Municipais de Infraestrutura\r\n\r\nNova Prioridade: ASFALTAMENTO BAIRRO PIMPINELA-NOVA IGUAÇU\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: ASFALTAMENTO BAIRRO PIMPINELA-NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº690\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Apoio à Realização de Obras Municipais de Infraestrutura\r\n\r\nNova Prioridade: ASFALTAMENTO BAIRRO SANTA TEREZINHA - VARRE E SAI\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: ASFALTAMENTO BAIRRO SANTA TEREZINHA - VARRE E SAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº691\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Apoio à Realização de Obras Municipais de Infraestrutura\r\n\r\nNova Prioridade: ASFALTAMENTO BAIRRO VALVERDE-NOVA IGUAÇU\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 4,00\r\n\r\nJustificativa: ASFALTAMENTO BAIRRO VALVERDE-NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº692\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0024-Reforma e Conservação de Bens Públicos\r\n\r\nAção: Reforma e Reequipamento das Unidades Públicas\r\n\r\nNova Prioridade: COBERTURA DO CÓRREGO DO RELÓGIO- NOVA FRIBURGO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 10,00\r\n\r\nJustificativa: COBERTURA DO CÓRREGO DO RELÓGIO- NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº693\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Apoio à Realização de Obras Municipais de Infraestrutura\r\n\r\nNova Prioridade: CONCLUSÃO DAS OBRAS DO VIADUTO NO BAIRRO AUSTIN- NOVA IGUAÇU\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 10,00\r\n\r\nJustificativa: CONCLUSÃO DAS OBRAS DO VIADUTO NO BAIRRO AUSTIN- NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº694\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Apoio à Realização de Obras Municipais de Infraestrutura\r\n\r\nNova Prioridade: CONCLUSÃO DAS OBRAS PASSARELA- BAIRRO AUSTIN- NOVA IGUAÇU\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 4,00\r\n\r\nJustificativa: CONCLUSÃO DAS OBRAS PASSARELA- BAIRRO AUSTIN- NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº695\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Apoio à Realização de Obras Municipais de Infraestrutura\r\n\r\nNova Prioridade: CONCLUSÃO DAS OBRAS PONTE- BAIRRO AUSTIN- NOVA IGUAÇU\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: CONCLUSÃO DAS OBRAS PONTE- BAIRRO AUSTIN- NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº696\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Apoio à Realização de Obras Municipais de Infraestrutura\r\n\r\nNova Prioridade: CONCLUSÃO DAS OBRAS VIADUTO- BAIRRO COMENDADOR SOARES- NOVA IGUAÇU\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: CONCLUSÃO DAS OBRAS VIADUTO- BAIRRO COMENDADOR SOARES- NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº697\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Apoio à Realização de Obras Municipais de Infraestrutura\r\n\r\nNova Prioridade: CONCLUSÃO DAS OBRAS VIADUTO- RUA BARROS JÚNIOR- CENTRO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: CONCLUSÃO DAS OBRAS VIADUTO- RUA BARROS JÚNIOR- CENTRO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº698\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0118-Atendimento Social à População Adulta\r\n\r\nAção: Desenvolvimento Comunitário e Integração Social\r\n\r\nNova Prioridade: CONSTRUÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA-MUNICÍPIO VARRE E SAI\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA-MUNICÍPIO VARRE E SAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº699\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0303-Padrão de Qualidade da Infraestrutura Física da Rede \r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nNova Prioridade: CONSTRUÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO BAIRRO MIGUEL COUTO - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 10,00\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO BAIRRO MIGUEL COUTO - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº700\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0100-Gestão da Política de Transportes\r\n\r\nAção: Transporte não Motorizado - Rio Estado da Bicicleta\r\n\r\nNova Prioridade: CONSTRUÇÃO DE BICICLETÁRIO TERMINAL RODOVIÁRIO NOVA IGUAÇU\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE BICICLETÁRIO TERMINAL RODOVIÁRIO NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº701\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Execução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nNova Prioridade: CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS BAIRROS PIRAZZO E LAVRINHAS - CORDEIRO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS BAIRROS PIRAZZO E LAVRINHAS - CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº702\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0303-Padrão de Qualidade da Infraestrutura Física da Rede \r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nNova Prioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE BAIRRO ADRIANÓPOLIS - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 10,00\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE CRECHE BAIRRO ADRIANÓPOLIS - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº703\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0152-Operacionalização e Desenvolvimento da Rede de Ensino \r\n\r\nAção: Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nNova Prioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE BAIRRO NAZARETH-NOVA IGUAÇU\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 5,00\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE CRECHE BAIRRO NAZARETH - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº704\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0152-Operacionalização e Desenvolvimento da Rede de Ensino \r\n\r\nAção: Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nNova Prioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE EM CABUÇU-NOVA IGUAÇU\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 4,00\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE CRECHE EM CABUÇU - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº705\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0152-Operacionalização e Desenvolvimento da Rede de Ensino \r\n\r\nAção: Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nNova Prioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE EM JD. LARANJEIRA-NOVA IGUAÇU\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 4,00\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE CRECHE EM JD. LARANJEIRA-NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº706\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0152-Operacionalização e Desenvolvimento da Rede de Ensino \r\n\r\nAção: Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nNova Prioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE EM PALHADA-NOVA IGUAÇU\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 4,00\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE CRECHE EM PALHADA-NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº707\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0303-Padrão de Qualidade da Infraestrutura Física da Rede \r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nNova Prioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NOVA SEPETIBA-RJ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 4,00\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NOVA SEPETIBA-RJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº708\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0303-Padrão de Qualidade da Infraestrutura Física da Rede \r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nNova Prioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS - NATIVIDADE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 4,00\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS - NATIVIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº709\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121-Investimento e Expansão da Educação Profissional\r\n\r\nAção: Ampliação das Unidades Educacionais e Tecnológicas da Rede FAETEC\r\n\r\nNova Prioridade: CONSTRUÇÃO DE FAETEC NAS COMUNIDADES MARÉ/NOVA HOLANDA-RJ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 2,00\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE FAETEC NAS COMUNIDADES MARÉ/NOVA HOLANDA-RJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº710\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0009-Ampliação da Capacidade de Preparação e Atendimento para Redução de Desastres\r\n\r\nAção: Preparação para Emergências e Desastres\r\n\r\nNova Prioridade: CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO RUA DE ACESSO A EUCLIDELÂNDIA -3ºDIST. CANTAGALO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 4,00\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO RUA DE ACESSO A EUCLIDELÂNDIA - 3ºDIST. CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº711\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Execução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nNova Prioridade: CONSTRUÇÃO DE PONTES DISTRITO SANTA CLARA - PORCIÚNCULA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 10,00\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE PONTES DISTRITO SANTA CLARA - PORCIÚNCULA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº712\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0024-Reforma e Conservação de Bens Públicos\r\n\r\nAção: Reforma e Reequipamento das Unidades Públicas\r\n\r\nNova Prioridade: CONSTRUÇÃO DE PONTO DE APOIO 6º GRUPAMENTO BOMBEIRO MILITAR NOVA FRIBURGO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE PONTO DE APOIO 6º GRUPAMENTO BOMBEIRO MILITAR NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº713\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0148-Ampliação e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nAção: Construção e Aparelhamento de Unidades Básicas de Saúde\r\n\r\nNova Prioridade: CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE BAIRRO TERRA NOVA- NOVA FRIBURGO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE BAIRRO TERRA NOVA- NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº714\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0148-Ampliação e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nAção: Construção e Aparelhamento de Unidades Básicas de Saúde\r\n\r\nNova Prioridade: CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE-COMUNIDADE PORTELINHA - SEPETIBA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE-COMUNIDADE PORTELINHA - SEPETIBA\r\n\r\n'\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº715\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0148-Ampliação e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nAção: Construção e Aparelhamento de Unidades Básicas de Saúde\r\n\r\nNova Prioridade: CONSTRUÇÃO DE POSTO MÉDICO NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE POSTO MÉDICO NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº716\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0148-Ampliação e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nAção: Construção e Aparelhamento de Unidades Básicas de Saúde\r\n\r\nNova Prioridade: CONSTRUÇÃO DE POSTO MÉDICO NO MUNICÍPIO NOVA IGUAÇU\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE POSTO MÉDICO NO MUNICÍPIO NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº717\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0148-Ampliação e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nAção: Construção e Aparelhamento de Unidades Básicas de Saúde\r\n\r\nNova Prioridade: CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE - NATIVIDADE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE - NATIVIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº718\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Execução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nNova Prioridade: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA BAIRRO AMAZONAS- CAMPO GRANDE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA BAIRRO AMAZONAS- CAMPO GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº719\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Execução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nNova Prioridade: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA BAIRRO DA LUZ- NOVA IGUAÇU\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA BAIRRO DA LUZ- NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº720\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Execução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nNova Prioridade: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA BAIRROS PIRAZZO E LAVRINHAS - CORDEIRO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA BAIRROS PIRAZZO E LAVRINHAS - CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº721\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Execução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nNova Prioridade: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM ATI- CENTRO NOVA IGUAÇU\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM ATI- CENTRO NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº722\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Execução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nNova Prioridade: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DISTRITO DE PARAOQUENA-STO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DISTRITO DE PARAOQUENA-STO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº723\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Execução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nNova Prioridade: CONSTRUÇÃO DE QUADRA BAIRRO TERRA NOVA- NOVA FRIBURGO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE QUADRA BAIRRO TERRA NOVA- NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº724\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Execução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nNova Prioridade: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA BAIRRO RETIRO POÉTICO CORDEIRO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA BAIRRO RETIRO POÉTICO CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº725\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Execução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nNova Prioridade: CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS EM NOVA IGUAÇU\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS EM NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº726\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0148-Ampliação e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nAção: Construção e Aparelhamento de Unidades Básicas de Saúde\r\n\r\nNova Prioridade: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE-BAIRRO GERARD DANONNOVA IGUAÇU\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE-BAIRRO GERARD DANONNOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº727\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Execução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nNova Prioridade: CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS-NATIVIDADE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS-NATIVIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº728\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0148-Ampliação e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nAção: Construção e Aparelhamento de Unidades Básicas de Saúde\r\n\r\nNova Prioridade: CONSTRUÇÃO POSTO DE SAÚDE BAIRRO SÃO JORGE-NOVA FRIBURGO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO POSTO DE SAÚDE BAIRRO SÃO JORGE-NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº729\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0080-Inovação Tecnológica para a Melhoria dos Processos das Instituições Policiais\r\n\r\nAção: Inteligência e Segurança da Informação\r\n\r\nNova Prioridade: CRIAÇÃO DO CENTRO DE MONITORAMENTO E INFORMAÇÕES - MACUCO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: CRIAÇÃO DO CENTRO DE MONITORAMENTO E INFORMAÇÕES - MACUCO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº730\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0199-Cultura e Fomento - Fundo Estadual de Cultura\r\n\r\nAção: Apoio a Projetos Culturais - Fundo Estadual de Cultura\r\n\r\nNova Prioridade: CRIAÇÃO COMPLEXO CULTURAL M. PAULO FRONTIN\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: CRIAÇÃO DO COMPLEXO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº731\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0038-Apoio ao Desenvolvimento Rural\r\n\r\nAção: Apoio Financeiro a Projetos de Fomento\r\n\r\nNova Prioridade: CRIAÇÃO DO PROJETO PATRULHA MECANIZADA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: CRIAÇÃO DO PROJETO PATRULHA MECANIZADA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº732\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0148-Ampliação e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nAção: Construção e Aparelhamento de Unidades Básicas de Saúde\r\n\r\nNova Prioridade: CRIAÇÃO POSTO DE SAÚDE - VIGÁRIO GERAL-RJ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: CRIAÇÃO POSTO DE SAÚDE - VIGÁRIO GERAL-RJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº733\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0295-Preservação do Patrimônio Cultural Fluminense \r\n\r\nAção: Pesquisa, Documentação, Educação e Difusão\r\n\r\nNova Prioridade: CRIAÇÃO PROJETO CULTURA E HISTÓRIAS - PREFEITURA DE PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: CRIAÇÃO PROJETO CULTURA E HISTÓRIAS - PREFEITURA DE PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº734\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0290-Saneamento Básico\r\n\r\nAção: Operação de Sistemas de Água e Esgoto\r\n\r\nNova Prioridade: DRAGAGEM DO CANAL DAS VELHAS BAIRRO MIGUEL COUTO - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 10,00\r\n\r\nJustificativa: DRAGAGEM DO CANAL DAS VELHAS BAIRRO MIGUEL COUTO - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº735\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0290-Saneamento Básico\r\n\r\nAção: Operação de Sistemas de Água e Esgoto\r\n\r\nNova Prioridade: DRENAGEM E SANEAMENTO BAIRRO FIGUEIRAS- NOVA IGUAÇU\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: DRENAGEM E SANEAMENTO BAIRRO FIGUEIRAS- NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº736\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0290-Saneamento Básico\r\n\r\nAção: Operação de Sistemas de Água e Esgoto\r\n\r\nNova Prioridade: DRENAGEM E SANEAMENTO BAIRRO GENECIANO - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 5,00\r\n\r\nJustificativa: DRENAGEM E SANEAMENTO BAIRRO GENECIANO - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº737\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0290-Saneamento Básico\r\n\r\nAção: Operação de Sistemas de Água e Esgoto\r\n\r\nNova Prioridade: DRENAGEM E SANEAMENTO BAIRRO GUANDU- NOVA IGUAÇU\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 10,00\r\n\r\nJustificativa: DRENAGEM E SANEAMENTO BAIRRO GUANDU- NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº738\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0290-Saneamento Básico\r\n\r\nAção: Operação de Sistemas de Água e Esgoto\r\n\r\nNova Prioridade: DRENAGEM E SANEAMENTO MORRO ARAPONGA - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 10,00\r\n\r\nJustificativa: DRENAGEM E SANEAMENTO MORRO ARAPONGA - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº739\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0290-Saneamento Básico\r\n\r\nAção: Operação de Sistemas de Água e Esgoto\r\n\r\nNova Prioridade: DRENAGEM E SANEAMENTO MORRO DUAS TORRES- NOVA IGUAÇU\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 10,00\r\n\r\nJustificativa: DRENAGEM E SANEAMENTO MORRO DUAS TORRES- NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº740\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0290-Saneamento Básico\r\n\r\nAção: Operação de Sistemas de Água e Esgoto\r\n\r\nNova Prioridade: DRENAGEM NA PRAÇA GETÚLIO VARGAS - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 10,00\r\n\r\nJustificativa: DRENAGEM NA PRAÇA GETÚLIO VARGAS - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº741\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0290-Saneamento Básico\r\n\r\nAção: Operação de Sistemas de Água e Esgoto\r\n\r\nNova Prioridade: DRENAGEM RJ 111\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 10,00\r\n\r\nJustificativa: DRENAGEM RJ 111\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº742\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0290-Saneamento Básico\r\n\r\nAção: Operação de Sistemas de Água e Esgoto\r\n\r\nNova Prioridade: DRENAGEM RJ081 - TRECHO NOVA IGUAÇU\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 4,00\r\n\r\nJustificativa: DRENAGEM RJ081 - TRECHO NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº743\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Execução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nNova Prioridade: DUPLICAÇÃO DA ESTRADA DE MADUREIRA- NOVA IGUAÇU\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 10,00\r\n\r\nJustificativa: DUPLICAÇÃO DA ESTRADA DE MADUREIRA - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº744\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Apoio à Realização de Obras Municipais de Infraestrutura\r\n\r\nNova Prioridade: DUPLICAÇÃO DAS DUAS PONTES DO BAIRRO TINGUÁ-NOVA IGUAÇU\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 8,00\r\n\r\nJustificativa: DUPLICAÇÃO DAS DUAS PONTES DO BAIRRO TINGUÁ-NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº745\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0008-Promoção do Envelhecimento Saudável e dos Direitos da Pessoa Idosa\r\n\r\nAção: Implementação de Academia da Terceira Idade\r\n\r\nNova Prioridade: IMPLANTAÇÃO DE ATI - DISTRITOS DE BOM JARDIM\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE ATI - DISTRITOS DE BOM JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº746\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0337-Melhoria do Sistema de Transporte Ferroviário\r\n\r\nAção: Reativação das Estradas de Ferro Turísticas\r\n\r\nNova Prioridade: IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO FERROVIÁRIA NO BAIRRO DA CACUIA-NOVA IGUAÇU\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO FERROVIÁRIA NO BAIRRO DA CACUIA-NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº747\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0337-Melhoria do Sistema de Transporte Ferroviário\r\n\r\nAção: Reativação das Estradas de Ferro Turísticas\r\n\r\nNova Prioridade: IMPLANTAÇÃO MEZANINO ESTAÇÃO FERROVIÁRIA NOVA IGUAÇU\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO MEZANINO ESTAÇÃO FERROVIÁRIA NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº748\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Execução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nNova Prioridade: IMPLANTAÇÃO PONTO DE APOIO 11º BATALHÃO DA PM NO DISTRITO DE CONSELHEIRO PAULINO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO PONTO DE APOIO 11º BATALHÃO DA PM NO DISTRITO DE CONSELHEIRO PAULINO-NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº749\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Apoio à Realização de Obras Municipais de Infraestrutura\r\n\r\nNova Prioridade: IMPLANTAÇÃO TERMINAL RODOVIÁRIO BAIRRO TINGUÁ - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO TERMINAL RODOVIÁRIO BAIRRO TINGUÁ - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº750\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0107-Transporte Rodoviário Intermunicipal\r\n\r\nAção: Gestão e Fiscalização do Transporte Rodoviário Intermunicipal \r\n\r\nNova Prioridade: IMPLANTAÇÃO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº751\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0148-Ampliação e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nAção: Construção e Aparelhamento de Unidades Básicas de Saúde\r\n\r\nNova Prioridade: IMPLANTAÇÃO UNIDADE DE SAÚDE BAIRRO RODOLFO GONÇALVES CORDEIRO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO UNIDADE DE SAÚDE BAIRRO RODOLFO GONÇALVES CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº752\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Apoio à Realização de Obras Municipais de Infraestrutura\r\n\r\nNova Prioridade: IMPLEMENTAÇÃO CENTRAL DE CONTROLE DE TRÁFEGO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLEMENTAÇÃO CENTRAL DE CONTROLE DE TRÁFEGO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº753\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0100-Gestão da Política de Transportes\r\n\r\nAção: Transporte não Motorizado - Rio Estado da Bicicleta\r\n\r\nNova Prioridade: IMPLEMENTAÇÃO DE CICLOVIA NA RJ 105\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLEMENTAÇÃO DE CICLOVIA NA RJ 105\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº754\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0100-Gestão da Política de Transportes\r\n\r\nAção: Transporte não Motorizado - Rio Estado da Bicicleta\r\n\r\nNova Prioridade: IMPLEMENTAÇÃO DE CICLOVIA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLEMENTAÇÃO DE CICLOVIA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº755\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0107-Transporte Rodoviário Intermunicipal\r\n\r\nAção: Criação de Rodoviária no Município de Duque de Caxias\r\n\r\nNova Prioridade: IMPLEMENTAÇÃO DE LIMITADORES DE VELOCIDADE NA RJ 111\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLEMENTAÇÃO LIMITADORES VELOCIDADE RJ111\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº756\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0148-Ampliação e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nAção: Construção e Aparelhamento de Unidades Básicas de Saúde\r\n\r\nNova Prioridade: IMPLEMENTAÇÃO POSTO DE SAÚDE COMUNIDADE NOVA HOLANDA-RJ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLEMENTAÇÃO POSTO DE SAÚDE COMUNIDADE NOVA HOLANDA-RJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº757\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0290-Saneamento Básico\r\n\r\nAção: Implantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nNova Prioridade: MANILHAMENTO DO VALÃO DO BAIRRO CIDADE NOVA-STO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: MANILHAMENTO DO VALÃO DO BAIRRO CIDADE NOVA-STO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº758\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0290-Saneamento Básico\r\n\r\nAção: Operação de Sistemas de Água e Esgoto\r\n\r\nNova Prioridade: OBRAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS - CORDEIRO\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 4,00\r\n\r\nJustificativa: OBRAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS - CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº759\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Execução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nNova Prioridade: OBRAS DE REVITALIZAÇÃO PQ. ANCHIETA-RJ\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 2,00\r\n\r\nJustificativa: OBRAS DE REVITALIZAÇÃO PQ. ANCHIETA-RJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº760\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Apoio à Realização de Obras Municipais de Infraestrutura\r\n\r\nNova Prioridade: PAVIMENTAÇÃO BAIRRO COQUEIRAL -STA CRUZ-RJ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: PAVIMENTAÇÃO BAIRRO COQUEIRAL -STA CRUZ-RJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº761\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Execução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nNova Prioridade: PAVIMENTAÇÃO BAIRROS DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: PAVIMENTAÇÃO BAIRROS DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº762\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Execução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nNova Prioridade: PAVIMENTAÇÃO -BAIRROS PARQUE FLORA E IPIRANGA-NOVA IGUAÇU\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 10,00\r\n\r\nJustificativa: PAVIMENTAÇÃO -BAIRROS PARQUE FLORA E IPIRANGA-NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº763\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Execução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nNova Prioridade: PAVIMENTAÇÃO DA AV. GUILHERME MAXWEL - MARÉ- RJ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: PAVIMENTAÇÃO DA AV. GUILHERME MAXWEL - MARÉ- RJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº764\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Execução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nNova Prioridade: PAVIMENTAÇÃO DE RUAS BAIRRO SÃO MIGUEL ARCANJO - VARRE SAI\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 10,00\r\n\r\nJustificativa: PAVIMENTAÇÃO DE RUAS BAIRRO SÃO MIGUEL ARCANJO - VARRE SAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº765\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Execução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nNova Prioridade: PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DISTRITO SANTA CLARA - PORCIÚNCULA\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 10,00\r\n\r\nJustificativa: PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DISTRITO SANTA CLARA - PORCIÚNCULA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº766\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Execução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nNova Prioridade: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS DOS BAIRROS VILA MANHÃES E PARQUE DO PRADO- CAMPO DOS GOYT\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 10,00\r\n\r\nJustificativa: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS DOS BAIRROS VILA MANHÃES E PARQUE DO PRADO- CAMPO DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº767\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Execução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nNova Prioridade: PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO BAIRRO SANTA CLARA GUANDU- NOVA IGUAÇU\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 10,00\r\n\r\nJustificativa: PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO BAIRRO SANTA CLARA GUANDU- NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº768\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Execução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nNova Prioridade: PAVIMENTAÇÃO E REDES PLUVIAIS NO BAIRRO RIO SECO - SAQUAREMA\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 10,00\r\n\r\nJustificativa: PAVIMENTAÇÃO E REDES PLUVIAIS NO BAIRRO RIO SECO - SAQUAREMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº769\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Execução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nNova Prioridade: PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO BAIRRO FIGUEIRAS- NOVA IGUAÇU\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 10,00\r\n\r\nJustificativa: PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO BAIRRO FIGUEIRAS- NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº770\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Execução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nNova Prioridade: PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO BAIRRO GENECIANO - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 10,00\r\n\r\nJustificativa: PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO BAIRRO GENECIANO - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº771\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Execução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nNova Prioridade: PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO COMUNIDADE CURUPAITI - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 10,00\r\n\r\nJustificativa: PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO COMUNIDADE CURUPAITI - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº772\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Execução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nNova Prioridade: PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO COMUNIDADE RUA BARÃO- JACAREPAGUÁ\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 10,00\r\n\r\nJustificativa: PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO COMUNIDADE RUA BARÃO- JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº773\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Execução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nNova Prioridade: PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO MORRO ARAPONGA - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 10,00\r\n\r\nJustificativa: PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO MORRO ARAPONGA - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº774\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Execução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nNova Prioridade: PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO MORRO DUAS TORRES- NOVA IGUAÇU\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 10,00\r\n\r\nJustificativa: PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO MORRO DUAS TORRES- NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº775\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Apoio à Realização de Obras Municipais de Infraestrutura\r\n\r\nNova Prioridade: PAVIMENTAÇÃO RUAS COMUNIDADE SITIO STA ISABEL - PECHINCHA JPA.\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 4,00\r\n\r\nJustificativa: PAVIMENTAÇÃO RUAS COMUNIDADE SITIO STA ISABEL - PECHINCHA JPA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº776\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Apoio à Realização de Obras Municipais de Infraestrutura\r\n\r\nNova Prioridade: PAVIMENTAÇÃO RUAS DISTRITO DE PARAOQUENA - STO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 10,00\r\n\r\nJustificativa: PAVIMENTAÇÃO RUAS DISTRITO DE PARAOQUENA - STO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº777\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Apoio à Realização de Obras Municipais de Infraestrutura\r\n\r\nNova Prioridade: PAVIMENTAÇÃO RUAS NO BAIRRO DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 10,00\r\n\r\nJustificativa: PAVIMENTAÇÃO RUAS NO BAIRRO DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº778\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093-Implantação e Execução de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nAção: Drenagem, Pavimentação, Iluminação e Sinalização - Bairro Novo/Asfalto na Porta \r\n\r\nNova Prioridade: PROJETO DE INFRAESTRUTURA- COMUNIDADE FUQUIM MENDES-RJ\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 16,00\r\n\r\nJustificativa: PROJETO DE INFRAESTRUTURA- COMUNIDADE FURQUIM MENDES-RJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº779\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093-Implantação e Execução de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nAção: Drenagem, Pavimentação, Iluminação e Sinalização - Bairro Novo/Asfalto na Porta \r\n\r\nNova Prioridade: PROJETO DE INFRAESTRUTURA COMUNIDADE PORTELINHA - SEPETIBA\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 20,00\r\n\r\nJustificativa: PROJETO DE INFRAESTRUTURA COMUNIDADE PORTELINHA - SEPETIBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº780\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0015-Sistema Rodoviário Estadual\r\n\r\nAção: Implantação, Restauração e Melhoria de Rodovias\r\n\r\nNova Prioridade: PROJETO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL RJ081 TRECHO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: PROJETO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL RJ081 TRECHO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº781\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0015-Sistema Rodoviário Estadual\r\n\r\nAção: Implantação, Restauração e Melhoria de Rodovias\r\n\r\nNova Prioridade: PROJETO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL RJ111\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: PROJETO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL RJ111\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº782\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0015-Sistema Rodoviário Estadual\r\n\r\nAção: Implantação, Restauração e Melhoria de Rodovias\r\n\r\nNova Prioridade: PROJETO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL RJ113\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: PROJETO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL RJ113\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº783\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093-Implantação e Execução de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nAção: Implantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nNova Prioridade: PROJETOS DE INFRAESTRUTURA NOVA SEPETIBA-RJ\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 16,00\r\n\r\nJustificativa: PROJETOS DE INFRAESTRUTURA NOVA SEPETIBA-RJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº784\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0272-Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAção: Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte\r\n\r\nNova Prioridade: PROJETOS ESPORTIVOS EM NOVA IGUAÇU\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 10,00\r\n\r\nJustificativa: PROJETOS ESPORTIVOS EM NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº785\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0303-Padrão de Qualidade da Infraestrutura Física da Rede \r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nNova Prioridade: REATIVAÇÃO DA CRECHE RUA CAMARISTA MÉIER-RJ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 10,00\r\n\r\nJustificativa: REATIVAÇÃO DA CRECHE RUA CAMARISTA MÉIER-RJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº786\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Execução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nNova Prioridade: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO AV. LEONEL DE MOURA BRIZOLA-DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 16,00\r\n\r\nJustificativa: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO AV. LEONEL DE MOURA BRIZOLA-DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº787\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0015-Sistema Rodoviário Estadual\r\n\r\nAção: Implantação, Restauração e Melhoria de Rodovias\r\n\r\nNova Prioridade: RECAPEAMENTO RJ 081\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 20,00\r\n\r\nJustificativa: RECAPEAMENTO RJ 081\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº788\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0015-Sistema Rodoviário Estadual\r\n\r\nAção: Implantação, Restauração e Melhoria de Rodovias\r\n\r\nNova Prioridade: RECAPEAMENTO RJ 10\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 20,00\r\n\r\nJustificativa: RECAPEAMENTO RJ 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº789\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Execução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nNova Prioridade: RECAPEAMENTO RJ 105\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 20,00\r\n\r\nJustificativa: RECAPEAMENTO RJ 105\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº790\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Execução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nNova Prioridade: RECAPEAMENTO RJ 111\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 20,00\r\n\r\nJustificativa: RECAPEAMENTO RJ 111\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº791\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Execução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nNova Prioridade: RECAPEAMENTO RJ 113\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 20,00\r\n\r\nJustificativa: RECAPEAMENTO RJ 113\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº792\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Apoio à Realização de Obras Municipais de Infraestrutura\r\n\r\nNova Prioridade: RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 20,00\r\n\r\nJustificativa: RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº793\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Execução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nNova Prioridade: REFLORESTAMENTO E REURBANIZAÇÃO PARQUE ECOLÓGICO VILA DO PINHEIRO - RJ\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 10,00\r\n\r\nJustificativa: REFLORESTAMENTO E REURBANIZAÇÃO PARQUE ECOLÓGICO VILA DO PINHEIRO - RJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº794\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0024-Reforma e Conservação de Bens Públicos\r\n\r\nAção: Reforma e Reequipamento das Unidades Públicas\r\n\r\nNova Prioridade: REFORMA ANEXO DA ESCOLA ALM. PROTÓGENES- MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: REF. ANEXO ESCOLA ALM. PROTÓGENES- DUAS BARRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº795\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0008-Promoção do Envelhecimento Saudável e dos Direitos da Pessoa Idosa\r\n\r\nAção: Implementação de Academia da Terceira Idade\r\n\r\nNova Prioridade: REFORMA ATI-PRAÇA FEDERAL - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA ATI-PRAÇA FEDERAL - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº796\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0008-Promoção do Envelhecimento Saudável e dos Direitos da Pessoa Idosa\r\n\r\nAção: Implementação de Academia da Terceira Idade\r\n\r\nNova Prioridade: REFORMA ATI-PRAÇA ROGERINHO- NOVA IGUAÇU\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA ATI-PRAÇA ROGERINHO- NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº797\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0008-Promoção do Envelhecimento Saudável e dos Direitos da Pessoa Idosa\r\n\r\nAção: Implementação de Academia da Terceira Idade\r\n\r\nNova Prioridade: REFORMA ATI-PRAÇA SÃO MARCELO- NOVA IGUAÇU\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA ATI-PRAÇA SÃO MARCELO- NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº798\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0008-Promoção do Envelhecimento Saudável e dos Direitos da Pessoa Idosa\r\n\r\nAção: Implementação de Academia da Terceira Idade\r\n\r\nNova Prioridade: REFORMA ATI-PRAÇA VALVERDE- NOVA IGUAÇU\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA ATI-PRAÇA VALVERDE- NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº799\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0303-Padrão de Qualidade da Infraestrutura Física da Rede \r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nNova Prioridade: REFORMA CENTRO TECNOLÓGICO VOCACIONAL-BAIRRO MUISA- DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA CENTRO TECNOLÓGICO VOCACIONAL- BAIRRO MUISA - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº800\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0024-Reforma e Conservação de Bens Públicos\r\n\r\nAção: Reforma e Reequipamento das Unidades Públicas\r\n\r\nNova Prioridade: REFORMA CIEP LUIZ CARLOS PRESTES- JACAREPAGUÁ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA CIEP LUIZ CARLOS PRESTES- JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº801\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0024-Reforma e Conservação de Bens Públicos\r\n\r\nAção: Reforma e Reequipamento das Unidades Públicas\r\n\r\nNova Prioridade: REFORMA CIEP PROFESSOR LAURO DE OLIVEIRA- JACAREPAGUÁ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA CIEP PROFESSOR LAURO DE OLIVEIRA- JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº802\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0024-Reforma e Conservação de Bens Públicos\r\n\r\nAção: Reforma e Reequipamento das Unidades Públicas\r\n\r\nNova Prioridade: REFORMA DA ESCOLA AMAPÁ- BAIRRO COLÉGIO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA DA ESCOLA AMAPÁ- BAIRRO COLÉGIO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº803\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0024-Reforma e Conservação de Bens Públicos\r\n\r\nAção: Reforma e Reequipamento das Unidades Públicas\r\n\r\nNova Prioridade: REFORMA DA ESCOLA DR. FELICIANO COSTA- NOVA FRIBURGO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA DA ESCOLA DR. FELICIANO COSTA- NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº804\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0024-Reforma e Conservação de Bens Públicos\r\n\r\nAção: Reforma e Reequipamento das Unidades Públicas\r\n\r\nNova Prioridade: REFORMA DA ESCOLA GAL OSÓRIO- BAIRRO COLÉGIO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA DA ESCOLA GAL OSÓRIO- BAIRRO COLÉGIO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº805\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Execução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nNova Prioridade: REFORMA DA PRAÇA DA COMUNIDADE ESTRADA DO QUITITE-JPA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA DA PRAÇA DA COMUNIDADE ESTRADA DO QUITITE-JPA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº806\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Execução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nNova Prioridade: REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO BOM JESUS DO QUERENDO - NATIVIDADE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO BOM JESUS DO QUERENDO - NATIVIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº807\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Execução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nNova Prioridade: REFORMA DA PRAÇA GEYSA BOSCOLI-ANIL- JACAREPAGUÁ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA DA PRAÇA GEYSA BOSCOLI-ANIL- JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº808\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Execução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nNova Prioridade: REFORMA DA PRAÇA GUADALAJARA NO BAIRRO RODOLFO GONÇALVES MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA DA PRAÇA GUADALAJARA NO BAIRRO RODOLFO GONÇALVES MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº809\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Execução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nNova Prioridade: REFORMA DA PRAÇA JUAREZ BARROSO - ANIL- JACAREPAGUÁ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA DA PRAÇA JUAREZ BARROSO -ANIL- JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº810\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Execução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nNova Prioridade: REFORMA DA PRAÇA PARAJU- BAIRRO SÃO CLAUDIO - CAMPO GRANDE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA DA PRAÇA PARAJU- BAIRRO SÃO CLAUDIO - CAMPO GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº811\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Execução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nNova Prioridade: REFORMA DA PRAÇA PEDRO COUTO- ROCHA MIRANDA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA DA PRAÇA PEDRO COUTO- ROCHA MIRANDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº812\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Execução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nNova Prioridade: REFORMA DA PRAÇA SENTINELA- TAQUARA- JACAREPAGUÁ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA DA PRAÇA SENTINELA- TAQUARA- JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº813\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Execução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nNova Prioridade: REFORMA DA PRAÇA ZUNIARA- BAIRRO COLÉGIO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA DA PRAÇA ZUNIARA- BAIRRO COLÉGIO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº814\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0024-Reforma e Conservação de Bens Públicos\r\n\r\nAção: Reforma e Reequipamento das Unidades Públicas\r\n\r\nNova Prioridade: REFORMA DA UPA DA MARÉ-RJ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA DA UPA DA MARÉ-RJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº815\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Execução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nNova Prioridade: REFORMA DAS QUADRAS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA DAS QUADRAS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº816\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0024-Reforma e Conservação de Bens Públicos\r\n\r\nAção: Reforma e Reequipamento das Unidades Públicas\r\n\r\nNova Prioridade: REFORMA DE CRECHES DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA DE CRECHES DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº817\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0024-Reforma e Conservação de Bens Públicos\r\n\r\nAção: Reforma e Reequipamento das Unidades Públicas\r\n\r\nNova Prioridade: REFORMA DE ESCOLAS DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA DE ESCOLAS DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº818\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0024-Reforma e Conservação de Bens Públicos\r\n\r\nAção: Reforma e Reequipamento das Unidades Públicas\r\n\r\nNova Prioridade: REFORMA DE ESCOLAS NO BAIRRO DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA DE ESCOLAS NO BAIRRO DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº819\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Execução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nNova Prioridade: REFORMA DE PRAÇA BAIRRO JARDIM GUANDU - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA DE PRAÇA BAIRRO JARDIM GUANDU - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº820\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0024-Reforma e Conservação de Bens Públicos\r\n\r\nAção: Reforma e Reequipamento das Unidades Públicas\r\n\r\nNova Prioridade: REFORMA DE PRAÇA DO MUNICÍPIO DE VARRE E SAI\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA DE PRAÇA DO MUNICÍPIO DE VARRE E SAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº821\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0286-Gestão da Política Habitacional\r\n\r\nAção: Assessoramento aos Municípios no Desenvolvimento de Projetos Habitacionais\r\n\r\nNova Prioridade: REFORMA E ESTRUTURAÇÃO DE CASAS POPULARES NA ZONA RURAL PRATA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA E ESTRUTURAÇÃO DE CASAS POPULARES NA ZONA RURAL PRATA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº822\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0024-Reforma e Conservação de Bens Públicos\r\n\r\nAção: Reforma e Reequipamento das Unidades Públicas\r\n\r\nNova Prioridade: REFORMA ESCOLA ALBERTO RANGEL- JACAREPAGUÁ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA ESCOLA ALBERTO RANGEL- JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº823\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Apoio à Realização de Obras Municipais de Infraestrutura\r\n\r\nNova Prioridade: REFORMA ESCOLA ALPHONSOS DE GUIMARÃES - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA ESCOLA ALPHONSOS DE GUIMARÃES - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº824\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Execução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nNova Prioridade: REFORMA ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO CALDEIRA DE ALVARENGA PACIÊNCIA- RJ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO CALDEIRA DE ALVARENGA PACIÊNCIA- RJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº825\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0024-Reforma e Conservação de Bens Públicos\r\n\r\nAção: Reforma e Reequipamento das Unidades Públicas\r\n\r\nNova Prioridade: REFORMA ESCOLA JOAQUIM PINHEIRO DE CARVALHO - MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA ESCOLA JOAQUIM PINHEIRO DE CARVALHO - MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº826\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0024-Reforma e Conservação de Bens Públicos\r\n\r\nAção: Reforma e Reequipamento das Unidades Públicas\r\n\r\nNova Prioridade: REFORMA ESCOLA LUIZ GONZAGA- JACAREPAGUÁ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA ESCOLA LUIZ GONZAGA- JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº827\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0303-Padrão de Qualidade da Infraestrutura Física da Rede \r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nNova Prioridade: REFORMA ESCOLA M. MARLY TUPACINUNGA DE MATTOS KM32- NOVA IGUAÇU\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA ESCOLA M. MARLY TUPACINUNGA DE MATTOS KM32- NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº828\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0024-Reforma e Conservação de Bens Públicos\r\n\r\nAção: Reforma e Reequipamento das Unidades Públicas\r\n\r\nNova Prioridade: REFORMA ESCOLA MARECHAL CARROMBERT PEREIRA COSTA JACAREPAGUÁ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA ESCOLA MARECHAL CARROMBERT PEREIRA COSTA JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº829\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0024-Reforma e Conservação de Bens Públicos\r\n\r\nAção: Reforma e Reequipamento das Unidades Públicas\r\n\r\nNova Prioridade: REFORMA ESCOLA MARIA FLORINDA PAIVA DA CRUZ- JACAREPAGUÁ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA ESCOLA MARIA FLORINDA PAIVA DA CRUZ- JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº830\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0024-Reforma e Conservação de Bens Públicos\r\n\r\nAção: Reforma e Reequipamento das Unidades Públicas\r\n\r\nNova Prioridade: REFORMA ESCOLA MENEZES CORTES- JACAREPAGUÁ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA ESCOLA MENEZES CORTES- JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº831\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0024-Reforma e Conservação de Bens Públicos\r\n\r\nAção: Reforma e Reequipamento das Unidades Públicas\r\n\r\nNova Prioridade: REFORMA ESCOLA PEDRO ALEIXO- JACAREPAGUÁ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA ESCOLA PEDRO ALEIXO- JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº832\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Execução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nNova Prioridade: REFORMA ESPAÇO CULTURAL ÁLVARO DE OLIVEIRA - FREGUESIA JACAREPAGUÁ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA ESPAÇO CULTURAL ÁLVARO DE OLIVEIRA - FREGUESIA JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº833\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Execução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nNova Prioridade: REFORMA NISE DA SILVEIRA- FREGUESIA- JACAREPAGUÁ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA NISE DA SILVEIRA- FREGUESIA- JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº834\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0024-Reforma e Conservação de Bens Públicos\r\n\r\nAção: Reforma e Reequipamento das Unidades Públicas\r\n\r\nNova Prioridade: REFORMA NO HOSPITAL RAUL SERTÃ - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA NO HOSPITAL RAUL SERTÃ - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº835\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0024-Reforma e Conservação de Bens Públicos\r\n\r\nAção: Reforma e Reequipamento das Unidades Públicas\r\n\r\nNova Prioridade: REFORMA POSTO DE SAÚDE DR. WALDIR COSTA BAIRRO CONSELHEIRO PAULINO-NOVA FRIBURGO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA POSTO DE SAÚDE DR. WALDIR COSTA BAIRRO CONSELHEIRO PAULINO-NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº836\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Execução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nNova Prioridade: REFORMA PRAÇA DO BAIRRO ADRIANÓPOLIS- NOVA IGUAÇU\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA PRAÇA DO BAIRRO ADRIANÓPOLIS- NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº837\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Execução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nNova Prioridade: REFORMA PRAÇA PALMERINHA - BAIRRO CORUMBÁ- NOVA IGUAÇU\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA PRAÇA PALMERINHA - BAIRRO CORUMBÁ - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº838\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Execução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nNova Prioridade: REFORMA PRAÇA SD. MÁRIO KOSEL FILHO - ANIL- JACAREPAGUÁ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA PRAÇA SD. MÁRIO KOSEL FILHO - ANIL- JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº839\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0303-Padrão de Qualidade da Infraestrutura Física da Rede \r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nNova Prioridade: REFORMA QUADRA COLÉGIO E. STO IGNÁCIO -BAIRRO MUISA- DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA QUADRA COLÉGIO E. STO IGNÁCIO -BAIRRO MUISA - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº840\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0024-Reforma e Conservação de Bens Públicos\r\n\r\nAção: Reforma e Reequipamento das Unidades Públicas\r\n\r\nNova Prioridade: REFORMA QUADRA DE ESPORTES DO 6º GRUPAMENTO BOMBEIRO MILITAR NOVA FRIBURGO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA QUADRA DE ESPORTES DO 6º GRUPAMENTO BOMBEIRO MILITAR NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº841\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0303-Padrão de Qualidade da Infraestrutura Física da Rede \r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nNova Prioridade: REFORMA QUADRA ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO PERCLY-CORDEIRO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA QUADRA ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO PERCLY-CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº842\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0024-Reforma e Conservação de Bens Públicos\r\n\r\nAção: Reforma e Reequipamento das Unidades Públicas\r\n\r\nNova Prioridade: REFORMA UNIDADE DE SAÚDE MUNICÍPIO DE VARRE E SAI\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA UNIDADE DE SAÚDE MUNICÍPIO DE VARRE E SAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº843\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Execução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nNova Prioridade: REPAROS PÇA BEIRA RIO - PACIÊNCIA- RJ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: REPAROS PÇA BEIRA RIO - PACIÊNCIA- RJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº844\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0100-Gestão da Política de Transportes\r\n\r\nAção: Transporte não Motorizado - Rio Estado da Bicicleta\r\n\r\nNova Prioridade: RESTAURAÇÃO DA CICLOVIA DA MARÉ - RJ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: RESTAURAÇÃO DA CICLOVIA DA MARÉ - RJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº845\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0385-Fortalecimento das Cadeias Produtivas da Pesca e da Aquicultura-AQUAPESCA RIO\r\n\r\nAção: Assistência Técnica e Extensão Pesqueira e Aquícola - ATEPA\r\n\r\nNova Prioridade: REVITALIZAÇÃO DA COLÔNIA DE PESCA 211 - RAMOS- RJ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: REVITALIZAÇÃO DA COLÔNIA DE PESCA 211 - RAMOS- RJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº846\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Apoio à Realização de Obras Municipais de Infraestrutura\r\n\r\nNova Prioridade: REVITALIZAÇÃO PÇA AMONPA - PARQUE ANCHIETA-RJ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: REVITALIZAÇÃO PÇA AMONPA - PARQUE ANCHIETA-RJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº847\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Execução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nNova Prioridade: REVITALIZAÇÃO PRAÇA OURO PRETO - MÉIER- RJ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: REVITALIZAÇÃO PRAÇA OURO PRETO - MÉIER- RJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº848\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0290-Saneamento Básico\r\n\r\nAção: Operação de Sistemas de Água e Esgoto\r\n\r\nNova Prioridade: SANEAMENTO BAIRROS COQUEIRAL E BARRO VERMELHO - STA CRUZ-RJ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: SANEAMENTO BAIRROS COQUEIRAL E BARRO VERMELHO - STA CRUZ-RJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº849\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0290-Saneamento Básico\r\n\r\nAção: Operação de Sistemas de Água e Esgoto\r\n\r\nNova Prioridade: SANEAMENTO -BAIRROS PARQUE FLORA E IPIRANGA-NOVA IGUAÇU\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: SANEAMENTO -BAIRROS PARQUE FLORA E IPIRANGA-NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº850\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0290-Saneamento Básico\r\n\r\nAção: Operação de Sistemas de Água e Esgoto\r\n\r\nNova Prioridade: SANEAMENTO DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: SANEAMENTO DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº851\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0162-Pacto pelo Saneamento\r\n\r\nAção: Saneamento Ambiental nos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara\r\n\r\nNova Prioridade: SUBSTITUIÇÃO DA REDE DE DRENAGEM E SANEAMENTO DO BAIRRO MIGUEL COUTO - NOVA IGUA\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 20,00\r\n\r\nJustificativa: SUBSTITUIÇÃO DA REDE DE DRENAGEM E SANEAMENTO DO BAIRRO MIGUEL COUTO - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA Nº852\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Execução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nNova Prioridade: URBANIZAÇÃO PRAÇA ORLANDO BONFIM- JACAREPAGUÁ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: URBANIZAÇÃO PRAÇA ORLANDO BONFIM- JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº1\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 49\r\n\r\nTexto da Emenda:\r\n\r\nMODIFIQUE-SE O ART. 49, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 49 - OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, INCLUSIVE O MINISTÉRIO PÚBLICO, O TRIBUNAL DE CONTAS, A DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL E AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DEVERÃO PREVER EM SEUS ORÇAMENTOS RECURSOS DESTINADOS À QUITAÇÃO DE QUAISQUER OBRIGAÇÕES QUE IMPLIQUEM EM SUA INCLUSÃO NO CADASTRO ÚNICO DE CONVÊNIO - CAUC, INSTITUÍDO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA (IN) Nº 2, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2012 DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, BEM COMO NO CADASTRO INFORMATIVO DE CRÉDITOS NÃO QUITADOS DO SETOR PÚBLICO FEDERAL - CADIN, REGULADO PELA LEI Nº 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº2\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 46\r\n\r\nTexto da Emenda:\r\n\r\nMODIFIQUE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 46, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO. O DETALHAMENTO E MODIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NA FORMA DO CAPUT, SERÃO EFETIVADOS PELOS PODERES JUDICIÁRIO, LEGISLATIVO, INCLUSIVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, A DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL E AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, APÓS EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DOS RESPECTIVOS TITULARES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº3\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE ONDE COUBER, ART. COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. - CONSIDERAR NA LOA DE 2019 OS DIREITOS PERTINENTES ÀS RECEITAS A QUE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ JUS POR FORÇA DO DISPOSTO NO INCISO I, DO ARTIGO 157, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO INCISO I DO ARTIGO 201 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL COMO RECEITA DO FUNDO ÚNICO DO RIOPREVIDÊNCIA, CONSOANTE O PL Nº 4087/18 QUE ALTERARÁ A LEI Nº 3189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999, ACRESCENTANDO-SE O INCISO XIII AO ART. 13.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº4\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE ONDE COUBER, ART. COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. - DEVERÁ CONSTAR NA LOA DE 2019, AS METODOLOGIAS QUE SERÃO ADOTADAS PARA REDUÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS, REDUÇÃO DA SONEGAÇÃO COM AS REFERIDAS EXPECTATIVAS DE RECEITAS DO ICMS, CONSOANTE O REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº5\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE ONDE COUBER, ART. COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. - DEVERÁ CONSTAR NA LOA DE 2019, CRONOGRAMA ATUALIZADO, ANUAL, DOS RESTOS A PAGAR QUE NO EXERCÍCIO DE 2017 ATINGIU R$ 20 BILHÕES, ATÉ O 6º ANO DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL, VISTO QUE NO CRONOGRAMA DE REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL, ATUAL, A PREVISÃO PARA O 6º ANO É DE UM RESTOS A PAGAR DE R$ 3 BILHÕES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº6\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE ONDE COUBER, ART. COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. - DEVERÁ CONSTAR NA LOA DE 2019, CRONOGRAMA PROJETADO ANUAL DE EVOLUÇÃO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA CONSIDERANDO OS EMPRÉSTIMOS TOMADOS EM 2017 E 2018, INCLUINDO OS JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS DOS MESMOS PARA UM PERÍODO DE 10 (DEZ) ANOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº7\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE ONDE COUBER, ART. COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. - DEVERÁ CONSTAR NA LOA DE 2019, CRONOGRAMA ANUAL PROJETADO PELO PERÍODO DE 10 (DEZ) ANOS DO PAGAMENTO DO SERVIÇO DA DÍVIDA CONSOANTE O QUADRO EVOLUTIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA E AS EXIGÊNCIAS DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº8\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE ONDE COUBER, ART. COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. - PROMOVER ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO DE 2019 UMA AUDITORIA NA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PARA VERIFICAR SE NÃO ESTAMOS PAGANDO DÍVIDAS QUE JÁ FORAM QUITADAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº9\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE ONDE COUBER, ART. COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. - DEVERÁ CONSTAR NA LOA DE 2019, QUADRO ANEXO, DAS METAS E PRIORIDADES PREVISTAS NO ANO ANTERIOR E A SUA EXECUÇÃO, INCLUINDO O PRIMEIRO SEMESTRE DO ANO EM EXERCÍCIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº10\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE ONDE COUBER, ART. COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. - DEVERÁ CONSTAR NA LOA DE 2019, QUADRO ANEXO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS, DOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS, INCLUINDO O PRIMEIRO SEMESTRE DO ANO EM EXERCÍCIO, COM O VALORES PAGOS E LIQUIDADOS A CADA ANO, CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO E PODERES, EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, INCLUINDO O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, O MINISTÉRIO PÚBLICO, A DEFENSORIA PÚBLICA E AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº11\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE ONDE COUBER ART. COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. - DEVERÁ CONSTAR NA LOA DE 2019, QUADRO ANEXO DOS EMPRÉSTIMOS, COM AS RESPECTIVAS LEIS AUTORIZATIVAS, SUA EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA DOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS, INCLUINDO O PRIMEIRO SEMESTRE DO ANO EM EXERCÍCIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº12\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 19\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE -SE O INCISO XVII DO ART. 19, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 19. .....\r\n\r\n....................\r\n\r\nXVII - DAS DESPESAS FINANCIADAS PELO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS, COM CARÁTER VINCULANTE, DE NO MÍNIMO 10% (DEZ POR CENTO) DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS- FECP.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº13\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 19\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE -SE O INCISO XXV DO ART. 19, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 19. .....\r\n\r\n....................\r\n\r\nXXV - DAS RENÚNCIAS DAS RECEITAS PREVISTAS PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE, NOS PADRÕES ESTABELECIDOS NO MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS, EM ATENÇÃO AO ART.4º, §2º, INCISO V DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000, OBEDECIDA AS REDUÇÕES PREVISTAS NO REGIME DE AJUSTE FISCAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº14\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 21\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O §1º DO ART. 21, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n§1. - O INVESTIMENTO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL NÃO DEVERÁ SER INFERIOR À 5% DAS RECEITAS DE IMPOSTOS JÁ DESCONTADOS OS 12% DOS IMPOSTOS PARA A SAÚDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº15\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 12\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O §2º DO ART. 12, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 12° - .......\r\n\r\n§1º - ..............\r\n\r\n§2º A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE QUE TRATA O CAPUT DESTE ARTIGO DEVERÁ ESTAR DEFINIDA EM LEI ESPECÍFICA, CONFORME DISPÕE O ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/ 2000, BEM COMO NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 160/2017, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2017, NA LEI Nº 7495/2016 E NA LEI Nº 7657/2017.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº16\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 36\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O ART. 36, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 36. O LIMITE MÁXIMO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, DO TRIBUNAL DE CONTAS (TCE-RJ), DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO (MP-RJ), DA DEFENSORIA PÚBLICA E DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS (UERJ, UENF E UEZO) SERÁ, EM 2019, CALCULADO NOS TERMOS DISPOSTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 176, DE 30 DE JUNHO E 2017, REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 46.232/2018 E PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 218/2018, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº17\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 38\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O ART. 38, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 38. O ACOMPANHAMENTO FÍSICO E ORÇAMENTÁRIO DOS PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL 2016-2019 SERÁ UMA AÇÃO CONJUNTA DAS UNIDADES DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, INSTITUÍDO PELO DECRETO 45.150/2015 E ALTERADO PELO DECRETO 45.956/2017, INCLUINDO-SE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO ERJ - SICIERJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº18\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 43\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O ART. 43, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 43. NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019 AS DESPESAS FINANCIADAS COM RECURSOS PROVENIENTES DO ADICIONAL DO ICMS DESTINADOS AO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E DESIGUALDADES SOCIAIS SERÃO APRESENTADAS COM FONTE DE RECURSOS ESPECÍFICA AO FEHIS QUE É FINANCIADO PELO FECP E TERÁ QUE OBRIGATORIAMENTE SE INVESTIR, NO MÍNIMO, 10 % DO REFERIDO FECP (LEI COMPLEMENTAR Nº 122/2008).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº19\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 6\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O ART. 6°, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 6º AS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS DOS PODERES EXECUTIVO, JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO, DO TRIBUNAL DE CONTAS, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA DEFENSORIA PÚBLICA, E DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DEVERÃO SER ELABORADAS DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NESTA LEI, NA FORMA E CONTEÚDO, E EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES SOBRE A MATÉRIA, CONTIDAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E NAS NORMAS COMPLEMENTARES EMANADAS PELO PODER EXECUTIVO E NO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL (LC 176/2017).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº20\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 37\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O CAPUT DO ART. 37, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 37. SE AO FINAL DE CADA BIMESTRE, A REALIZAÇÃO DA RECEITA DEMONSTRAR QUE NÃO COMPORTA O CUMPRIMENTO DAS METAS DE RESULTADO PRIMÁRIO OU NOMINAL ESTABELECIDAS NO ANEXO DE METAS FISCAIS, OS PODERES, INCLUSIVE O TRIBUNAL DE CONTAS, O MINISTÉRIO PÚBLICO, A DEFENSORIA PÚBLICA E AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS (EC 71/2017), PROMOVERÃO, POR ATO PRÓPRIO E NOS MONTANTES NECESSÁRIOS, NOS TRINTA DIAS SUBSEQUENTES, LIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, EXCLUÍDOS OS RECURSOS DESTINADOS ÀS DESPESAS QUE SE CONSTITUEM EM OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS DE EXECUÇÃO, DE ACORDO COM OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS ABAIXO:\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº21\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 37\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O INCISO I DO ART. 37, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. - ...........\r\n\r\n.....................\r\n\r\nI - O PODER EXECUTIVO DEMONSTRARÁ AOS DEMAIS PODERES, INCLUSIVE AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, À DEFENSORIA PÚBLICA E AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS (EC 71/2017), ACOMPANHADO DAS DEVIDAS JUSTIFICATIVAS, METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO, O MONTANTE QUE CABERÁ A CADA UM NA LIMITAÇÃO DE EMPENHO E DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA;\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº22\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 2\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O INCISO I DO ARTIGO 2º, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 2° - .....\r\n\r\n.....................\r\n\r\nI - PROMOVER A QUALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL E ESTIMULAR O CRESCIMENTO ECONÔMICO, ATRAVÉS DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DIMINUINDO-SE DRASTICAMENTE OS INCENTIVOS FISCAIS E A SONEGAÇÃO, CONSOANTE UMA REDUÇÃO GRADATIVA DA CARGA TRIBUTÁRIA, FUNÇÃO DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 176/2017 QUE ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES FISCAIS NO ÂMBITO DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL, ELEVANDO O POTENCIAL COMPETITIVO FLUMINENSE;\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº23\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 34\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO ART. 34, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 34 - ......\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO. O ATO DE EMPENHO OU COMPROMETIMENTO DA DESPESA DEVERÁ CONTER, EM SUA DESCRIÇÃO, A ESPECIFICIDADE DO BEM OU SERVIÇO OBJETO DO GASTO DE FORMA EXPLICITADA, BEM COMO O LANÇAMENTO DOS CONTRATOS FIRMADOS, QUE OBRIGATORIAMENTE TERÃO QUE SER LANÇADOS PELO EXECUTIVO, JUDICIÁRIO, LEGISLATIVO, MINISTÉRIO PÚBLICO, TRIBUNAL DE CONTAS, DEFENSORIA PÚBLICA E PELAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº24\r\n\r\nSUPRESSIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 11\r\n\r\nTexto da Emenda: SUPRIMA-SE O ART. 11° DO PROJETO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº25\r\n\r\nSUPRESSIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 20\r\n\r\nTexto da Emenda: SUPRIMA-SE O ART. 20 DO PROJETO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº26\r\n\r\nSUPRESSIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 40\r\n\r\nTexto da Emenda: SUPRIMA-SE O ART. 40 DO PROJETO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº853\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE -SE ONDE COUBER, ART. COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. - FICA VEDADO AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO, A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES COM A FINALIDADE DE ATENDER INSUFICIÊNCIAS NA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ORÇAMENTOS FISCAL E O DA SEGURIDADE SOCIAL, DECORRENTES DE CANCELAMENTOS DE RECURSOS, SUPERIOR A 20% (VINTE POR CENTO), DO PROGRAMA DE TRABALHO, FIXADOS NA LOA DE 2019, PARA TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº854\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE ONDE COUBER, ART. COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. - OS LIMITES TOTAIS PARA AS DESPESAS COM TERCEIRIZAÇÃO DE TODOS OS\r\n\r\nPODERES: EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO,\r\n\r\nDEFENSORIA E TRIBUNAL DE CONTAS NÃO PODERÃO EXCEDER A 1% (UM\r\n\r\nPOR CENTO) DAS DESPESAS DE PESSOAL POR PODER DO EXERCÍCIO DE\r\n\r\n2019.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº855\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE ONDE COUBER, ARTIGO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. -FICA VEDADA A CONCESSÃO DE QUALQUER TIPO DE BENEFÍCIO DE\r\n\r\nNATUREZA TRIBUTARIA, COM RENUNCIA DE RECEITA EM 2019,\r\n\r\nEXCETUANDO-SE OS BENEFÍCIOS QUE FOREM OBJETOS DE CONVENIO\r\n\r\nCONFAZ, CONFORME O ART. 155 § 2° DO INCISO XII DA ALÍNEA (G) DA\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº856\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE ONDE COUBER, ARTIGO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. - A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO § 1º\r\n\r\nDO ARTIGO 169 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL CONTERÁ DEMONSTRATIVO\r\n\r\nDAS ESTIMATIVAS DO AUMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL, DETALHADO\r\n\r\nPOR PODER E POR ÓRGÃO, DA QUAL CONSTARÁ O QUANTITATIVO DE\r\n\r\nCARGOS E FUNÇÕES E O IMPACTO ORÇAMENTÁRIO - FINANCEIRO,\r\n\r\nDEMONSTRANDO A COMPATIBILIDADE DA ESTIMATIVA DA DESPESA TOTAL\r\n\r\nCOM PESSOAL, POR PODER, COM OS LIMITES QUE TRATA A LEI\r\n\r\nCOMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000, NOS TERMOS DA PRESENTE LEI DE\r\n\r\nDIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Freixo, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Wanderson Nogueira, Eliomar Coe, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Wanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº469\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 19\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONA-SE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 19 COM A SEGUINTE REDAÇÃO: PARÁGRAFO ÚNICO - ANUALMENTE,\r\n\r\nSERÁ APRESENTADO PELO PODER EXECUTIVO RELATÓRIO ECONÔMICO- FINANCEIRO DETALHADO E ATUALIZADO\r\n\r\nRELATIVO A TODOS OS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS, PARA O QUAL DEVERÁ SER CONVOCADA AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nESPECÍFICA PARA APRESENTAÇÃO DE SEUS DADOS E INFORMAÇÕES TÉCNICAS QUE OBRIGATORIAMENTE DEVERÁ\r\n\r\nINDICAR: O NOME E O CNPJ DOS BENEFICIÁRIOS, O NÚMERO E A TIPOLOGIA DOS EMPREGOS GERADOS, O INVENTÁRIO\r\n\r\nDE EVENTUAIS PASSIVOS AMBIENTAIS, O PIB GERADO EM CADA MUNICÍPIO FLUMINENSE SITUADO NA ÁREA DE\r\n\r\nINFLUÊNCIA DO EMPREENDIMENTO BENEFICIADO PELO BENEFÍCIO FISCAL, ENTRE OUTROS, OS QUAIS DEVERÃO SER\r\n\r\nPUBLICIZADOS POR MEIO DO D.O. E NA INTERNET\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Freixo, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Wanderson Nogueira, Eliomar Coe, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Wanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº470\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 19\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE, ONDE COUBER, INCISO AO ARTIGO 19 COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ...DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA E\r\n\r\nCOMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DA RECEITA DOS 100 (CEM) MAIORES BENEFÍCIOS FISCAIS POR EMPRESA E LEGISLAÇÃO\r\n\r\nQUE CONCEDE O BENEFÍCIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Freixo, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Wanderson Nogueira, Eliomar Coe, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Wanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº472\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 26\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ART° 26: “PARÁGRAFO ÚNICO: A DESPESA COM PESSOAL ATIVO E INATIVO DOS TRÊS\r\n\r\nPODERES DO ESTADO, DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, INCLUSIVE FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS\r\n\r\nE MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO, NÃO PODERÃO SER PARCELADAS NEM PRETERIDAS POR OUTRAS DESPESAS,\r\n\r\nEXCETUADAS AS APLICAÇÕES E REPASSES CONSTITUCIONAIS OBRIGATÓRIOS. PARÁGRAFO ÚNICO - A REGRA DE NÃO\r\n\r\nPARCELAMENTO DO CAPUT NÃO SE APLICA AO 13° DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO, QUE PODERÁ SER\r\n\r\nPARCELADO EM DUAS VEZES, DENTRO DO EXERCÍCIO EM QUE SEJA DEVIDO”\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Freixo, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Wanderson Nogueira, Eliomar Coe, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Wanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº617\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 26\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ART° 26: “PARÁGRAFO ÚNICO: A DESPESA COM PESSOAL ATIVO E DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS TRÊS\r\n\r\nPODERES DO ESTADO, DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, INCLUSIVE FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS\r\n\r\nE MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO, NÃO PODERÃO SER PARCELADAS NEM PRETERIDAS POR OUTRAS DESPESAS,\r\n\r\nEXCETUADAS AS APLICAÇÕES E REPASSES CONSTITUCIONAIS OBRIGATÓRIOS. PARÁGRAFO ÚNICO - A REGRA DE NÃO\r\n\r\nPARCELAMENTO DO CAPUT NÃO SE APLICA AO 13° DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO, QUE PODERÁ SER\r\n\r\nPARCELADO EM DUAS VEZES, DENTRO DO EXERCÍCIO EM QUE SEJA DEVIDO”\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº998\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 21\r\n\r\nTexto da Emenda: O ARTIGO 21 PASSA A SER ACRESCIDO DO SEGUINTE PARÁGRAFO ÚNICO:\r\n\r\n“PARÁGRAFO ÚNICO: O ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL REFERENTE À ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DEVERÁ DESTINAR COMO DOTAÇÃO MÍNIMA O PERCENTUAL DE 5% (CINCO POR CENTO) DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA. ”\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº1015\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0112-Proteção/Assistência à Criança/Adolescente - Orçamento Criança e Adolescente\r\n\r\nAção: Proteção Social Especial a Crianças e Adolescentes com Deficiência\r\n\r\nPrioridade: Criança/adolescente atendida em atendimento dia\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 250,00\r\n\r\nJustificativa: DOBRAR O NÚMERO DE ATENDIMENTO DIA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA EM RAZÃO DA NECESSIDADE E GRANDE DEMANDA SOCIAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº1016\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0112-Proteção/Assistência à Criança/Adolescente - Orçamento Criança e Adolescente\r\n\r\nAção: Proteção Social Especial a Crianças e Adolescentes com Deficiência\r\n\r\nPrioridade: Criança/adolescente atendida em atendimento dia\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 486,00\r\n\r\nJustificativa: DOBRAR O NÚMERO DE ATENDIMENTO DIA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA EM RAZÃO DA NECESSIDADE E GRANDE DEMANDA SOCIAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº1017\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0112-Proteção/Assistência à Criança/Adolescente - Orçamento Criança e Adolescente\r\n\r\nAção: Proteção Social Especial a Crianças e Adolescentes com Deficiência\r\n\r\nPrioridade: Criança/adolescente atendida em atendimento dia\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 800,00\r\n\r\nJustificativa: DOBRAR O NUMERO DE ATENDIMENTO DIA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA EM RAZÃO DA NECESSIDADE E GRANDE DEMANDA SOCIAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº1018\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0112-Proteção/Assistência à Criança/Adolescente - Orçamento Criança e Adolescente\r\n\r\nAção: Proteção Social Especial a Crianças e Adolescentes com Deficiência\r\n\r\nPrioridade: Criança/adolescente atendida em atendimento dia\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 100,00\r\n\r\nJustificativa: DOBRAR O NÚMERO DE ATENDIMENTO DIA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA EM RAZÃO DA NECESSIDADE E GRANDE DEMANDA SOCIAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº1019\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0112-Proteção/Assistência à Criança/Adolescente - Orçamento Criança e Adolescente\r\n\r\nAção: Proteção Social Especial a Crianças e Adolescentes com Deficiência\r\n\r\nPrioridade: Criança/adolescente atendida em atendimento dia\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 400,00\r\n\r\nJustificativa: DOBRAR O NÚMERO DE ATENDIMENTO DIA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA EM RAZÃO DA NECESSIDADE E GRANDE DEMANDA SOCIAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº1020\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0112-Proteção/Assistência à Criança/Adolescente - Orçamento Criança e Adolescente\r\n\r\nAção: Proteção Social Especial a Crianças e Adolescentes com Deficiência\r\n\r\nPrioridade: Criança/adolescente atendida em atendimento dia\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 300,00\r\n\r\nJustificativa: DOBRAR O NÚMERO DE ATENDIMENTO DIA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA EM RAZÃO DA NECESSIDADE E GRANDE DEMANDA SOCIAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº1021\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0112-Proteção/Assistência à Criança/Adolescente - Orçamento Criança e Adolescente\r\n\r\nAção: Proteção Social Especial a Crianças e Adolescentes com Deficiência\r\n\r\nPrioridade: Criança/adolescente atendida em atendimento dia\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 120,00\r\n\r\nJustificativa: DOBRAR O NÚMERO DE ATENDIMENTO DIA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA EM RAZÃO DA NECESSIDADE E GRANDE DEMANDA SOCIAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº1028\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0112-Proteção/Assistência à Criança/Adolescente - Orçamento Criança e Adolescente\r\n\r\nAção: Proteção Social Especial a Crianças e Adolescentes com Deficiência\r\n\r\nPrioridade: Criança/adolescente atendido em acolhimento institucional\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 35,00\r\n\r\nJustificativa: DOBRAR O NÚMERO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E ATENDIMENTO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA EM RAZÃO DA NECESSIDADE E GRANDE DEMANDA SOCIAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº1029\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0112-Proteção/Assistência à Criança/Adolescente - Orçamento Criança e Adolescente\r\n\r\nAção: Proteção Social Especial a Crianças e Adolescentes com Deficiência\r\n\r\nPrioridade: Criança/adolescente atendido em acolhimento institucional\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 146,00\r\n\r\nJustificativa: DOBRAR O NÚMERO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E ATENDIMENTO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA EM RAZÃO DA NECESSIDADE E GRANDE DEMANDA SOCIAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº1030\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0112-Proteção/Assistência à Criança/Adolescente - Orçamento Criança e Adolescente\r\n\r\nAção: Proteção Social Especial a Crianças e Adolescentes com Deficiência\r\n\r\nPrioridade: Município apoiado com assistência técnica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 2,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR O APOIO COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA AS UNIDADES DE ATENDIMENTO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA, EM RAZÃO DA NECESSIDADE E DEMANDA SOCIAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº1031\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0112-Proteção/Assistência à Criança/Adolescente - Orçamento Criança e Adolescente\r\n\r\nAção: Proteção Social Especial a Crianças e Adolescentes com Deficiência\r\n\r\nPrioridade: Município apoiado com assistência técnica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 2,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR O APOIO COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA AS UNIDADES DE ATENDIMENTO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA, EM RAZÃO DA NECESSIDADE E DEMANDA SOCIAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº1032\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0112-Proteção/Assistência à Criança/Adolescente - Orçamento Criança e Adolescente\r\n\r\nAção: Proteção Social Especial a Crianças e Adolescentes com Deficiência\r\n\r\nPrioridade: Município apoiado com assistência técnica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 4,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR O APOIO COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA AS UNIDADES DE ATENDIMENTO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA, EM RAZÃO DA NECESSIDADE E DEMANDA SOCIAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº1033\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0112-Proteção/Assistência à Criança/Adolescente - Orçamento Criança e Adolescente\r\n\r\nAção: Proteção Social Especial a Crianças e Adolescentes com Deficiência\r\n\r\nPrioridade: Município apoiado com assistência técnica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 2,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR O APOIO COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA AS UNIDADES DE ATENDIMENTO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA, EM RAZÃO DA NECESSIDADE E DEMANDA SOCIAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº1034\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0112-Proteção/Assistência à Criança/Adolescente - Orçamento Criança e Adolescente\r\n\r\nAção: Proteção Social Especial a Crianças e Adolescentes com Deficiência\r\n\r\nPrioridade: Município apoiado com assistência técnica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 2,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR O APOIO COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA AS UNIDADES DE ATENDIMENTO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA, EM RAZÃO DA NECESSIDADE E DEMANDA SOCIAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº1035\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0112-Proteção/Assistência à Criança/Adolescente - Orçamento Criança e Adolescente\r\n\r\nAção: Proteção Social Especial a Crianças e Adolescentes com Deficiência\r\n\r\nPrioridade: Município apoiado com assistência técnica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 4,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR O APOIO COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA AS UNIDADES DE ATENDIMENTO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA, EM RAZÃO DA NECESSIDADE E DEMANDA SOCIAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº1036\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0112-Proteção/Assistência à Criança/Adolescente - Orçamento Criança e Adolescente\r\n\r\nAção: Proteção Social Especial a Crianças e Adolescentes com Deficiência\r\n\r\nPrioridade: Município apoiado com assistência técnica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 2,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR O APOIO COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA AS UNIDADES DE ATENDIMENTO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA, EM RAZÃO DA NECESSIDADE E DEMANDA SOCIAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº1037\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0112-Proteção/Assistência à Criança/Adolescente - Orçamento Criança e Adolescente\r\n\r\nAção: Proteção a Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade Social\r\n\r\nPrioridade: Pólo de atendimento implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 4,00\r\n\r\nJustificativa: DOBRAR O NÚMERO DE POLOS DE ATENDIMENTO A SER IMPLANTADO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, EM RAZÃO DA NECESSIDADE E GRANDE DEMANDA SOCIAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº1040\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0150-Educação Inclusiva\r\n\r\nAção: Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nPrioridade: Material didático adaptado concedido \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 320,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR O NÚMERO DE DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA ATENDIDO POR INTÉRPRETES, EM RAZÃO DA NECESSIDADE E DEMANDA SOCIAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº1041\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0150-Educação Inclusiva\r\n\r\nAção: Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nPrioridade: Aluno atendido por intérpretes de libras\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 500,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR O NÚMERO DE ATENDIMENTO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA ATENDIDO POR INTÉRPRETES, EM RAZÃO DA NECESSIDADE E DEMANDA SOCIAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº1043\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0150-Educação Inclusiva\r\n\r\nAção: Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nPrioridade: Aluno atendido por cuidadores \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 600,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR O NÚMERO DE ATENDIMENTO AOS ALUNOS ATENDIDO POR CUIDADORES, COM DEFICIÊNCIA, EM RAZÃO DA NECESSIDADE E DEMANDA SOCIAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº158\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0070-Gestão Operacional da Polícia\r\n\r\nNova Ação: INDENIZAÇÃO POR MORTE EM SERVIÇO IMPLANTADA\r\n\r\nFinalidade: INDENIZAR AS FAMÍLIAS DOS POLICIAIS MORTOS EM RAZÃO DO SERVIÇO.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nNova Prioridade: DIREITO À INDENIZAÇÃO POR MORTE DO POLICIAL IMPLANTADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 130,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº159\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0069-Modernização da Polícia\r\n\r\nAção: Modernização da Polícia Civil\r\n\r\nPrioridade: SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO BALÍSTICA - LEI 7369/2016 - IMPLEMENTADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 2,00\r\n\r\nJustificativa: TORNAR MAIS EFICIENTE APURAR DOS CRIMES NO ESTADO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº160\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0069-Modernização da Polícia\r\n\r\nAção: Modernização da Polícia Civil\r\n\r\nNova Prioridade: 80ª DELEGACIA DE POLÍCIA-BARRETO EM NITERÓI REATIVADA/IMPLANTADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº161\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0069-Modernização da Polícia\r\n\r\nAção: Modernização da Polícia Civil\r\n\r\nNova Prioridade: ARQUIVO CENTRAL DA PCERJ IMPLANTADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº162\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0069-Modernização da Polícia\r\n\r\nAção: Modernização da Polícia Civil\r\n\r\nNova Prioridade: DELEGACIA DE COLUMBANDÊ EM SÃO GONÇALO IMPLANTADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº163\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0069-Modernização da Polícia\r\n\r\nAção: Modernização da Polícia Civil\r\n\r\nNova Prioridade: DELEGACIA DE TAMOIOS EM CABO FRIO IMPLANTADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº164\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0069-Modernização da Polícia\r\n\r\nAção: Modernização da Polícia Civil\r\n\r\nNova Prioridade: DELEGACIA ITINERANTE IMPLANTADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº165\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0069-Modernização da Polícia\r\n\r\nAção: Modernização da Polícia Civil\r\n\r\nNova Prioridade: DH NORTE FLUMINENSE IMPLANTADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº166\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0069-Modernização da Polícia\r\n\r\nAção: Modernização da Polícia Civil\r\n\r\nNova Prioridade: DIVISÃO DE REPRESSÃO AO ROUBO E FURTO DE CARGAS IMPLANTADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: FORTALECIMENTO DO SISTEMA INVESTIGATIVO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº167\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0070-Gestão Operacional da Polícia\r\n\r\nAção: Operacionalização da Polícia Civil\r\n\r\nNova Prioridade: MEMORIAL AOS POLICIAIS CIVIS MORTOS IMPLANTADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº168\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0070-Gestão Operacional da Polícia\r\n\r\nAção: Operacionalização da Polícia Militar\r\n\r\nNova Prioridade: MEMORIAL AOS POLICIAIS MILITARES MORTOS IMPLANTADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº169\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0069-Modernização da Polícia\r\n\r\nAção: Reestruturação das Delegacias Legais e outros Órgãos Investigativos\r\n\r\nNova Prioridade: MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA DH-RIO IMPLANTADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: FORTALECIMENTO DO SISTEMA INVESTIGATIVO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº170\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0069-Modernização da Polícia\r\n\r\nAção: Reestruturação das Delegacias Legais e outros Órgãos Investigativos\r\n\r\nNova Prioridade: MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO IIFP IMPLANTADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: FORTALECIMENTO DOS ÓRGÃOS INVESTIGATIVOS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº171\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0070-Gestão Operacional da Polícia\r\n\r\nAção: Operacionalização da Polícia Militar\r\n\r\nNova Prioridade: PATRULHA MARIA DA PENHA/PMERJ IMPLANTADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº172\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0069-Modernização da Polícia\r\n\r\nAção: Reestruturação das Delegacias Legais e outros Órgãos Investigativos\r\n\r\nNova Prioridade: REAPARELHAMENTO/MODERNIZAÇÃO DO IMLAP IMPLANTADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: FORTALECIMENTO DO SISTEMA INVESTIGATIVO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº173\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0069-Modernização da Polícia\r\n\r\nAção: Modernização da Polícia Civil\r\n\r\nNova Prioridade: SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS EM MOVIMENTO - SIAVEM\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: FORTALECIMENTO DO SISTEMA INVESTIGATIVO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº174\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0069-Modernização da Polícia\r\n\r\nAção: Modernização da Polícia Civil\r\n\r\nNova Prioridade: SISTEMA PÁTIO LEGAL PCERJ IMPLANTADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº1042\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nNovo Programa: PROCESSO SELETIVO DIFERENCIADO PARA PROFESSORES\r\n\r\nTipo do Programa: Programa de Gestão Interna.\r\n\r\nObjetivo do Programa: CRIAR PROCESSO SELETIVO DIFERENCIADO PARA PROFESSORES CURSAREM O ENSINO SUPERIOR EM PEDAGOGIA E LICENCIATURA.\r\n\r\nNova Ação: PROCESSO SELETIVO DIFERENCIADO PARA PROFESSORES IMPLEMENTADO\r\n\r\nFinalidade: PREPARAR OS PROFESSORES PARA OS DESAFIOS DO SÉCULO XXI NA ÁREA DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Curso de capacitação realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 0,30\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNivaldo Mulim\r\n\r\nEMENDA Nº90\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0070-Gestão Operacional da Polícia\r\n\r\nAção: Operacionalização da Polícia Técnico-Científica\r\n\r\nPrioridade: Posto regional de polícia técnico-científica operacionalizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 6,00\r\n\r\nJustificativa: PROMOVER A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO IML DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNivaldo Mulim\r\n\r\nEMENDA Nº91\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0288- Programa Integrado de Mobilidade Urbana da Região Metropolitana\r\n\r\nAção: Implantação da Linha 3 do Metrô \r\n\r\nPrioridade: Trecho metroviário Niterói?São Gonçalo implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 0,40\r\n\r\nJustificativa: IMPLEMENTAR MEIO DE TRANSPORTE DE MASSA DISPONÍVEIS PARA OTIMIZAR O TEMPO DE DESLOCAMENTO ENTRE AS CIDADES DE NITERÓI, SÃO GONÇALO E OS MUNICÍPIOS DO ENTORNO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNivaldo Mulim\r\n\r\nEMENDA Nº92\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0290-Saneamento Básico\r\n\r\nAção: Abastecimento de Água - PAC\r\n\r\nPrioridade: Sistema de abastecimento de água ampliado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 5,00\r\n\r\nJustificativa: PROMOVER AÇÕES DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IMPLANTANDO O SISTEMA DE ESGOTAMENTO DOS MUNICÍPIOS, PROMOVENDO A MELHORIA DOS INDICADORES DE SAÚD E GARANTINDO A SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNivaldo Mulim\r\n\r\nEMENDA Nº93\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0386-Programa de Abastecimento e Segurança Alimentar e Nutricional - PASAN\r\n\r\nAção: Gestão das Centrais de Abastecimento\r\n\r\nPrioridade: Resíduo sólido destinado à geração de fertilizante e energia\r\n\r\nUnidade de Medida: tonelada\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 30,00\r\n\r\nJustificativa: GARANTIR O FUNCIONAMENTO E A GESTÃO SUSTENTÁVEL DE UMA REDE ESTRUTURADA DE CENTRAIS DE ABASTECIMENTO E MERCADOS EM CONDIÇÕES TÉCNICAS E OPERACIONAIS ADEQUADAS A RECEPÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS VOLTADOS AO ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROPORCIONANDO AOS AGRICULTORES FAMILIARES ACESSO AOS MERCADOS REGIONAIS PARA COMERCIALIZAÇÃO DIRETA DE SUA PRODUÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNivaldo Mulim\r\n\r\nEMENDA Nº94\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0015-Sistema Rodoviário Estadual\r\n\r\nAção: Implantação, Restauração e Melhoria de Rodovias\r\n\r\nPrioridade: Rodovia estadual restaurada\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 45,00\r\n\r\nJustificativa: VIABILIZAR A RECUPERAÇÃO DAS CONDIÇÕES DEGRADADAS DAS ESTRADAS DE RODAGEM RJ'S: 100, 101 E 104 OBJETIVANDO REDUZIR O ÍNDICE DE ACIDENTES E GARANTIR A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNivaldo Mulim\r\n\r\nEMENDA Nº95\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0070-Gestão Operacional da Polícia\r\n\r\nAção: Gerenciamento das necessidades das Unidades de segurança\r\n\r\nPrioridade: Equipamento de segurança adquirido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 300,00\r\n\r\nJustificativa: PROPICIAR A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DO 7º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNivaldo Mulim\r\n\r\nEMENDA Nº96\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0162-Pacto pelo Saneamento\r\n\r\nAção: Saneamento Ambiental nos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara\r\n\r\nNova Prioridade: COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 0,50\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO COMO FORMA DE OPERACIONALIZAR O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNivaldo Mulim\r\n\r\nEMENDA Nº97\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0290-Saneamento Básico\r\n\r\nAção: Saneamento Ambiental em Pequenas Localidades\r\n\r\nNova Prioridade: SIST. DE ESGOT. SANIT. E ABAST. DE ÁGUA EM SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 2,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DOS MUNICÍPIOS DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APÉRIBÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNivaldo Mulim\r\n\r\nEMENDA Nº98\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0162-Pacto pelo Saneamento\r\n\r\nAção: Saneamento Ambiental nos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara\r\n\r\nNova Prioridade: SISTEMA DE SANEAMENTO NA REGIÃO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 0,20\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR O TRANSPORTE E TRATAMENTO DE ESGOTO COLETADOS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO, CONSOLIDANDO AS AÇÕES DE DESPOLUIÇÃO DA BAIA DE GUANABARA E PROMOVENDO AÇÕES DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, PROMOVENDO A MELHORIA DOS INDICADORES DE SAÚDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNivaldo Mulim\r\n\r\nEMENDA Nº99\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 2\r\n\r\nTexto da Emenda: O INCISO I DO ARTIGO 2º PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 2º -.....\r\n\r\nI - PROMOVER A QUALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL E ESTIMULAR O CRESCIMENTO ECONÔMICO, POR MEIO DO FOMENTO DA INICIATIVA PRIVADA, INCLUSIVE POR INTERMÉDIO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, ELEVANDO O POTENCIAL COMPETITIVO FLUMINENSE;\r\n\r\nJustificativa: GARANTIR A REESTRUTURAÇÃO DA ECONOMIA FINANCEIRA DO ESTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNivaldo Mulim\r\n\r\nEMENDA Nº100\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 2\r\n\r\nTexto da Emenda: O INCISO IV DO ARTIGO 2º PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 2º - ....\r\n\r\nIV - GARANTIR A SEGURANÇA E PROMOVER O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO, DIMINUINDO AS DESIGUALDADES E INCENTIVANDO A EQUIDADE, FOMENTANDO O MERCADO DE TRABALHO, COM APOIO DA INICIATIVA PRIVADA, QUANDO POSSÍVEL, INCLUSIVE POR INTERMÉDIO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, ELEVANDO A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E REDUZINDO OS CONFLITOS SOCIAIS COM O ENFRENTAMENTO PELO PODER PÚBLICO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS, RACIAIS, DE SEXO, REGIONAIS E DAS VIOLAÇÕES DE DIREITOS;\r\n\r\nJustificativa: GARANTIR A REESTRUTURAÇÃO DA ECONOMIA FINANCEIRA DO ESTADO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNivaldo Mulim\r\n\r\nEMENDA Nº101\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 2\r\n\r\nTexto da Emenda: O INCISO V DO ARTIGO 2º, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 2º -...........\r\n\r\nV - APRIMORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO E O FORTALECIMENTO DE AÇÕES PÚBLICAS PREVENTIVAS, APRIMORANDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, SANEAMENTO BÁSICO, DISSEMINANDO PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS DE GESTÃO AMBIENTAL E GARANTINDO A ATUAÇÃO DO ESTADO EM ÁREAS DE RISCO.\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA PROPOSTA TEM POR OBJETIVO PROMOVER A MELHORIA DOS INDICADORES DE SAÚDE ALÉM DE GARANTIR A SUSTENTABILIDADE DOS CORPOS HÍDRICOS DO ESTADO, CONSOLIDANDO AS AÇÕES DE DESPOLUIÇÃO DA BAÍA DE GUANABARA E ZONA OESTE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº418\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 27\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE O ART. 27C ONDE COUBER, COM A REDAÇÃO ABAIXO:\r\n\r\nART.27C. FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO, NA OCASIÃO DO ENCAMINHAMENTO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019, A INCLUIR PREVISÃO PARA PERMANÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS, QUE TENHAM INGRESSADO NO SERVIÇO PÚBLICO POR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DO EDITAL, E QUE SE ENCONTREM EM EXERCÍCIO, COMPROVADAMENTE, HÁ PELO MENOS 5 (CINCO) ANOS, NO ÓRGÃO DE LOTAÇÃO ATÉ A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DOS CARGOS PARA OS QUAIS FORAM SELECIONADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº419\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 27\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE O ART.27A ONDE COUBER COM A REDAÇÃO ABAIXO:\r\n\r\nART.27A. FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO NA OCASIÃO DO ENCAMINHAMENTO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019, A INCLUIR PREVISÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO PESSOAL DA ÁREA DE SAÚDE, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 7946 DE 27 DE ABRIL DE 2018, REFERENCIADA NO ART.13 DA LEI Nº 6842 DE 30 DE JUNHO DE 2014.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº420\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 27\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE O ART.27B ONDE COUBER COM A REDAÇÃO ABAIXO:\r\n\r\nART.27B. FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO NA OCASIÃO DO ENCAMINHAMENTO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019, A INCLUIR PREVISÃO PARA REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DOS PLANOS DE CARGOS E ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DE CARREIRAS DAS CATEGORIAS DE SERVIDORES DE QUE TRATAM A LEI Nº 6855, DE 30 DE JUNHO DE 2014 (CARREIRÃO) E A LEI Nº 4.789, DE 29 DE JUNHO DE 2006 (IPEM-RJ)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº421\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 40\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE O ART.40A ONDE COUBER COM A REDAÇÃO ABAIXO:\r\n\r\nART.40A. A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DESTINARÁ NUNCA MENOS DE 1% (UM POR CENTO) DA RECEITA DE IMPOSTOS, PROVENIENTE DE TRANSFERÊNCIAS, NA MANUTENÇÃO E CRIAÇÃO DE MECANISMOS DE FINANCIAMENTO E INCENTIVO À PRODUÇÃO E INDUSTRIALIZAÇÃO DO PRODUTO AGRÍCOLA E PECUÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº422\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 10\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICA-SE O ART.10, INCLUINDO O INCISO IX COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART.10. (...)\r\n\r\n................\r\n\r\nIX. DESAPROPRIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS COM FINS DE INTERESSE SOCIAL E EDUCACIONAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº423\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 10\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICA-SE O ART.10, INCLUINDO O INCISO VIII COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART.10. (...)\r\n\r\n................\r\n\r\nVIII. APLICAÇÃO DE LEGISLAÇÃO ESTADUAL E FEDERAL REFERENTE À EDUCAÇÃO, ESPORTE, TRANSPORTE E SAÚDE PÚBLICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº424\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 10\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICA-SE O ART.10, INCLUINDO O INCISO X COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART.10. (...)\r\n\r\n................\r\n\r\nX. REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE ECONÔMICA E FINANCEIRA COM FINS DE ATENDER SITUAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº425\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 10\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICA-SE O ART.10, INCLUINDO O INCISO XI COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART.10. (...)\r\n\r\n................\r\n\r\nXI. GARANTIA DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS NA INTEGRALIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº426\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 19\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICA-SE O ART.19, INCLUINDO O INCISO XXVII COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART.19. (...)\r\n\r\n................\r\n\r\nXXVII. DA CONSOLIDAÇÃO DAS DESPESAS POR CONTRATOS COM CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E EMPRESAS TERCEIRIZADAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº427\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 19\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICA-SE O ART.19, INCLUINDO O INCISO XXVIII COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART.19. (...)\r\n\r\n................\r\n\r\nXXVIII. DO MONTANTE DO VALOR CORRESPONDENTE AOS INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS POR SETOR ECONÔMICO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº428\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 19\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICA-SE O ART.19, INCLUINDO O INCISO XXX COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART.19. (...)\r\n\r\n................\r\n\r\nXXX. DA CONSOLIDAÇÃO DE DESPESAS POR PROJETOS E/OU ATIVIDADES DECORRENTES DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E PARCERIAS COM INICIATIVA PRIVADA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº429\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 34\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICA-SE O ART.34 INCLUINDO O §2º E RENUMERANDO-SE OS DEMAIS:\r\n\r\nART.34. (...)\r\n\r\n§1º. (...)\r\n\r\n§2º. SE APLICA O MENCIONADO NO CAPUT ÀS DESPESAS (RECURSOS PÚBLICOS) DO ESTADO REFERENTES À CONTRATOS DE CONCESSÃO, CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS E À CONVÊNIOS COM A INICIATIVA PRIVADA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº430\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 41\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICA-SE O ART.41, INCLUINDO OS INCISOS XVII, XVIII E IX COM A REDAÇÃO ABAIXO:\r\n\r\nART.41. (...)\r\n\r\n................\r\n\r\nXVII. COM A IMPLEMENTAÇÃO IMEDIATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO PESSOAL DA SAÚDE, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 7946 DE 27 DE ABRIL DE 2018, COM REFERÊNCIA NO ARTIGO 13 DA LEI Nº 6842 DE 30 DE JUNHO DE 2014.\r\n\r\nXVIII. COM A CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS OU HOMOLOGADOS ANTES DA EDIÇÃO DO DECRETO Nº 45.692, DE 17 DE JUNHO DE 2016, DE ACORDO COM A LEI Nº 7629 DE 09 DE JUNHO DE 2017.\r\n\r\nIX. COM A GARANTIA DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO E DA PARCELA INTEGRAL DO 13º REFERENTE A 2018 DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº468\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 19\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICA-SE O ART.19, INCLUINDO O INCISO XXIX COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART.19. (...)\r\n\r\n................\r\n\r\nXXIX. DO MONTANTE DO VALOR CORRESPONDENTE À SONEGAÇÃO FISCAL DECORRENTE DE DÉBITOS DOS BENEFICIADOS POR INCENTIVOS FISCAIS E DOS GRANDES CONTRIBUINTES, POR SETOR ECONÔMICO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº629\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0008-Promoção do Envelhecimento Saudável e dos Direitos da Pessoa Idosa\r\n\r\nAção: Implementação de Academia da Terceira Idade\r\n\r\nPrioridade: Academia operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 45,00\r\n\r\nJustificativa: OFERECER A POPULAÇÃO IDOSA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MELHORES CONDIÇÕES PARA UM ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL COM MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA\r\n\r\nCOAUTORES DA EMENDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº630\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151-Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde\r\n\r\nPrioridade: Unidade de saúde equipada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº631\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151-Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde\r\n\r\nPrioridade: APARELHO DE AR CONDICIONADO PARA HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES INSTALADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 2,00\r\n\r\nJustificativa: DE EXTREMA NECESSIDADE INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO NESTE IMPORTANTE HOSPITAL ESTADUAL QUE ATENDE TODA POPULAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº632\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151-Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nPrioridade: Ente apoiado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 3,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR ENTES PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES ESPECÍFICAS DE SAÚDE COM VISTAS A MELHORAR O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº633\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151-Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nPrioridade: Ente apoiado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº634\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0149-Promoção da Assistência Pré-Hospitalar\r\n\r\nAção: Assistência Pré-hospitalar Móvel de Urgência e Emergência - SAMU 192\r\n\r\nPrioridade: SAMU regional financeiramente apoiado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 12,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO SAMU DA REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº635\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0158-Garantia da Assistência Farmacêutica no SUS/RJ \r\n\r\nAção: Assistência Farmacêutica Básica\r\n\r\nPrioridade: Município com cofinanciamento realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 17,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº636\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0083-Atenção a Grupos em Situações de Vulnerabilidade Social \r\n\r\nAção: Jornada Formativa Atendimento Especializado a grupos em situação vulnerabilidade\r\n\r\nPrioridade: Selo de reconhecimento implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 10,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº637\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0187-Promoção dos Direitos humanos, Justiça e Cidadania\r\n\r\nAção: Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Acesso à Justiça e Cidadania \r\n\r\nPrioridade: Campanha de acesso à documentação realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 3,00\r\n\r\nJustificativa: POLÍTICA PÚBLICA DE ACESSO À JUSTIÇA, PROMOÇÃO DA CIDADANIA E DA DIGNIDADE HUMANA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE AUXILIE AO SISTEMA DE JUSTIÇA TORNARSE MAIS DEMOCRÁTICO, RÁPIDO, EFICIENTE E TRANSPARENTE AO MESMO TEMPO EM QUE SE GARANTE O ACESSO À DOCUMENTAÇÃO BÁSICA E A A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA DA POPULAÇÃO FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº638\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0371-Desenvolvimento Científico/Tecnológico da Educ Básica e Ens Superior à Distância\r\n\r\nAção: Operacionalização do Curso Superior a Distância\r\n\r\nPrioridade: Curso de graduação ofertado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 62,00\r\n\r\nJustificativa: EXTREMA IMPORTÂNCIA O PROGRAMA CEDERJ ATENDER CADA VEZ MAIS CIDADÃOS NA FORMAÇÃO GRATUITA SUPERIOR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº639\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0094-Desenvolvimento Social da Juventude do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAção: Promoção de Centros de Referencia da Juventude do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Curso de capacitação realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 7,00\r\n\r\nJustificativa: INCLUSÃO SOCIAL DE JOVENS DE COMUNIDADES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL É A FINALIDADE DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº640\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0069-Modernização da Polícia\r\n\r\nAção: Apoio aos Órgãos de Segurança Pública\r\n\r\nPrioridade: Equipamento de segurança adquirido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 5,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº641\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Execução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nPrioridade: Logradouro urbanizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 90,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº642\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0047-Promoção do Acesso à Justiça\r\n\r\nAção: Realização da Caravana de Direitos\r\n\r\nPrioridade: Atendimento pela Caravana de Direitos realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 1000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº643\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0125-Capacitação Profissional e Trabalho\r\n\r\nAção: Gestão de Oportunidades Laborativas \r\n\r\nPrioridade: Oportunidade laborativa intra-muros acessada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 400,00\r\n\r\nJustificativa: REDUZIR O ESTIGMA SOCIAL ATRAVÉS DE NOVAS OPORTUNIDADES DE TRABALHO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMO CHANCE DE RESTABELECIMENTO DO INDIVÍDUO JUNTO À SOCIEDADE,\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº644\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0340-Programa Estadual de Erradicação da Pobreza Extrema do RJ \r\n\r\nAção: Transf de Renda para Famílias em Situação de Pobreza Extrema - Renda Melhor\r\n\r\nPrioridade: Família em pobreza extrema beneficiada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 74125,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº645\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0107-Transporte Rodoviário Intermunicipal\r\n\r\nAção: Gestão e Fiscalização do Transporte Rodoviário Intermunicipal \r\n\r\nPrioridade: Linha de ônibus licitada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 8,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº102\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151-Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nNova Ação: MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DE NOVOS APARELHOS RIO IMAGEM\r\n\r\nFinalidade: PROMOVER AÇÕES QUE PERMITAM A MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DE NOVOS APARELHOS DO RIO IMAGEM, FOMENTANDO A QUALIDADE DA SAÚDE\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Exame realizado no Centro de Diagnóstico por Imagem\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 20,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº103\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0122-Ensino, Pesquisa e Extensão da UERJ\r\n\r\nAção: Apoio ao Instituto de Aplicação Roberto Fernandes da Silveira - CAP UERJ\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº104\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0122-Ensino, Pesquisa e Extensão da UERJ\r\n\r\nAção: Ampliação e Reequipamento da UERJ\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino superior equipada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 0,25\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº105\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0008-Promoção do Envelhecimento Saudável e dos Direitos da Pessoa Idosa\r\n\r\nAção: Atendimento Móvel ao Idoso\r\n\r\nPrioridade: Atendimento móvel realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 80,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº106\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0070-Gestão Operacional da Polícia\r\n\r\nAção: Aquisição Equipamento de Proteção Individual\r\n\r\nPrioridade: Equipamento de proteção individual adquirido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 1000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº107\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0423-Prevenção, Acolhimento e Reinserção Social de Usuários de Drogas e Familiares\r\n\r\nAção: Proteção Especial a Usuários de Drogas\r\n\r\nPrioridade: Unidade de acolhimento operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº108\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0069-Modernização da Polícia\r\n\r\nAção: Modernização da Polícia Civil\r\n\r\nPrioridade: Equipamento de segurança disponibilizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 2000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº109\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0112-Proteção/Assistência à Criança/Adolescente - Orçamento Criança e Adolescente\r\n\r\nAção: Proteção Social Especial a Crianças e Adolescentes com Deficiência\r\n\r\nPrioridade: Município apoiado com assistência técnica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº110\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151-Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nNova Ação: HOSPITAL ESPECIALIZADO NO ATENDIMENTO AO IDOSO\r\n\r\nFinalidade: PROPORCIONAR AOS IDOSOS ATENDIMENTO HOSPITALAR ESPECIALIZADO\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nPrioridade: Hospital especializado operacionalizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº111\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0067-Gestão da Tecnologia da Informação, Comunicação, Comando e Controle\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE TECNOLOGIAS PARA AS POLICIAS\r\n\r\nFinalidade: AQUISIÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS PARA AS POLICIAS\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nPrioridade: Equipamento de monitoramento utilizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 10,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº112\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121-Investimento e Expansão da Educação Profissional\r\n\r\nAção: Ampliação das Unidades Educacionais e Tecnológicas da Rede FAETEC\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 3,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº113\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0380-Aperfeiçoamento do Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação - INOVA UEZO\r\n\r\nAção: Apoio à Infraestrutura e Gestão na UEZO\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino superior operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº114\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0367-Consolidação e Expansão do Complexo Universitário\r\n\r\nAção: Expansão da Infraestrutura dos Campi da UENF\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino superior ampliada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 0,25\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº115\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0122-Ensino, Pesquisa e Extensão da UERJ\r\n\r\nAção: Ampliação e Reequipamento da UERJ\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino superior equipada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 0,25\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº116\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0379-Implementação do Campus UEZO\r\n\r\nAção: Consolidadação do Campus UEZO \r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino superior implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº117\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0070-Gestão Operacional da Polícia\r\n\r\nAção: Gestão da Frota da Polícia Militar\r\n\r\nPrioridade: Veículo adquirido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 1350,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº118\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0069-Modernização da Polícia\r\n\r\nAção: Apoio aos Órgãos de Segurança Pública\r\n\r\nPrioridade: Equipamento de segurança adquirido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 5,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº119\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151-Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: Recuperação e Modernização do Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\n\r\nPrioridade: Hospital Pedro Ernesto modernizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 0,25\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº471\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0070-Gestão Operacional da Polícia\r\n\r\nNova Ação: BATALHÃO DA POLICIA MILITAR EM MARICÁ\r\n\r\nFinalidade: ATENDER A DEMANDA DE SEGURANÇA PÚBLICA DOS MORADORES DA REGIÃO\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nPrioridade: Nova sede da Polícia Militar implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº656\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151-Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde\r\n\r\nPrioridade: Unidade de saúde equipada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº657\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151-Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nNova Ação: APOIO AO HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nFinalidade: PROMOVER AÇÕES FOMENTANDO A QUALIDADE DA SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Unidade de atendimento reformada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº531\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 38\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE § 4º AO ART. 38, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n§ 4º - A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDO E PLANEJAMENTO PARTICIPARÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA, A SER REALIZADA, QUADRIMESTRALMENTE, PELA COMISSÕES DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, PELA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PELA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ALERJ) PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS SOBRE A SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº532\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE ARTIGO À SEÇÃO V - DAS DIRETRIZES PARA DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, DO CAPÍTULO III, COM A SEGUINTE REDAÇÃO, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS:\r\n\r\nART. ..... - FARÁ PARTE DA PROJEÇÃO DAS DESPESAS DE PESSOAL OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº533\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 2\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE INCISO IV AO § 1º DO ART. 2º, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nIV - GARANTIR O CUMPRIMENTO DE TODAS AS CONTRAPARTIDAS DECORRENTES DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº534\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 2\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE INCISO V AO § 1º DO ART. 2º, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nV - CUMPRIR COMPROMISSOS RELATIVOS À COBRANÇA E AO PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº535\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 19\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE INCISO XXIX, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nXXIX - DA COMPOSIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA, TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, CONTENDO RELAÇÃO DE CREDORES, RESPECTIVOS VALORES E PROPOSTA DE AMORTIZAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº536\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 19\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE INCISO XXVII AO R. 19, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nXXVII - DAS DESPESAS FINANCIADAS PELO FUNDO ESTADUAL DE INVESTIMENTOS E AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FISEED):\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº537\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 19\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE INCISO XXVIII AO ART. 19, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nXXVIII - DETALHAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA DO ESTADO, CONTENDO SUA ORIGEM, DESTINAÇÃO DOS RECURSOS, A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS E PROJETOS E RESPECTIVOS CONTRATOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº538\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 19\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE INCISO XXX, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nXXX - DA AVALIAÇÃO SEMESTRAL DA REPERCUSSÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE NA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, DESDE SUA INSTAURAÇÃO PELO DECRETO Nº 45.692, DE 17 DE JUNHO DE 2016, SOBRE O EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº539\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 19\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE INCISO XXXI, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nXXXI - DA APLICAÇÃO D OS RECURSOS DO FUNDO DE FOMENTO AO TRABALHO, OCUPAÇÃO, RENDA E CRÉDITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FUNRIO);\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº540\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 19\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE INCISO XXXII, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nXXXII - DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DE APOIO À PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (FEPROCON).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº541\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 13\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 13, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO. FICA CRIADA A AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL, COM A FINALIDADE PRECÍPUA DE DELIMITAR A AMPLITUDE DO PASSIVO PATRIMONIAL DO ESTADO E IDENTIFICAR SEUS CREDORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº542\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 20\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 20, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 20 - O PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO DEVERÁ CONTER PROGRAMAS DE TRABALHO ESPECÍFICOS, NO TOTAL MÍNIMO 0,37% (ZERO VÍRGULA TRINTA E SETE POR CENTO) DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA, EXCLUINDO AS TRANSFERÊNCIAS AOS MUNICÍPIOS, PARA SERVIR COMO COMPENSAÇÃO ÀS EMENDAS APRESENTADAS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO. O PODER EXECUTIVO PUBLICARÁ, QUADRIMESTRALMENTE, O DETALHAMENTO DA EXECUÇÃO DAS METAS FÍSICAS CONTIDAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº543\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 13\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O ART. 13, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 13 - AS DESPESAS COM AMORTIZAÇÃO, JUROS E OUTROS ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL DEVERÃO CONSIDERAR APENAS AS OPERAÇÕES CONTRATADAS OU AUTORIZAÇÕES CONCEDIDAS, NOS TERMOS HOMOLOGADOS NO PLANO DE RECUPERAÇÃO FISCAL E ATÉ A DATA DO ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ALERJ).\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO. O PODER EXECUTIVO ENCAMINHARÁ JUNTAMENTE COM A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 2019, QUADRO DETALHADO DE CADA OPERAÇÃO DE CRÉDITO, INCLUINDO CREDOR, TAXA DE JUROS, PRAZO DE CARÊNCIA E SISTEMÁTICA DE ATUALIZAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº544\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 38\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O § 2º DO ART. 38, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n§ 2º - SERÃO ELABORADOS RELATÓRIOS QUADRIMESTRAIS E RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO FÍSICO E ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº545\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 26\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O ART. 26, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 26 - OS PODERES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEVERÃO ENVIDAR ESFORÇOS PARA QUE AS DESPESAS COM PESSOAL ATIVO E INATIVO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, EM CUMPRIMENTO NORMAS E LIMITES PREVISTOS NOS ARTS. 19 E 20 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 OBSERVADAS AS VEDAÇÕES ELENCADAS NO ART. 8º INCISOS I A VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 19 DE MAIO DE 2007, CONTEMPLANDO A REDUÇÃO DO NÚMERO DE CARGOS EM COMISSÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº546\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 10\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O CAPUT DO ART. 10, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 10 - A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA 2019 CONTERÁ DISPOSITIVOS PARA ADEQUAR AS DESPESAS AOS EFEITOS ECONÔMICOS, DEVENDO O PODER EXECUTIVO DAR CIÊNCIA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE AS ADEQUAÇÕES DECORRENTES DE:\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº547\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 10\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O INCISO I DO ART. 10, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nI - ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL OU NA COMPETÊNCIA LEGAL OU REGIMENTAL DE ÓRGÃOS, ENTIDADES E FUNDOS DOS PODERES DO ESTADO, CONTEMPLANDO A REDUÇÃO DO NÚMERO DE CARGOS EM COMISSÃO;\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº548\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 2\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O INCISO I DO ART. 2º, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nI - PROMOVER A QUALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL E ESTIMULAR O CRESCIMENTO ECONÔMICO, POR MEIO DE FOMENTO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, BEM COMO DA INICIATIVA PRIVADA, ELEVANDO O POTENCIAL COMPETITIVO FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº549\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 39\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O INCISO II DO ART. 39, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nII - ATENDIMENTO ÀS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS, AOS MINI, PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS, ÀS COOPERATIVAS DE RECICLAGEM E AOS AGRICULTORES FAMILIARES, BEM COMO, À TODOS OS DEMAIS EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS POPULARES SOLIDÁRIOS DEVIDAMENTE CADASTRADOS NO CADASTRO DE EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS (CADSOL);\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº550\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 39\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O INCISO II DO ART. 39, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nII - ATENDIMENTO ÀS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS, AOS MINI, PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS, ÀS COOPERATIVAS DE RECICLAGEM E AOS AGRICULTORES FAMILIARES, BEM COMO, À TODOS OS DEMAIS EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS POPULARES SOLIDÁRIOS DEVIDAMENTE CADASTRADOS NO CADASTRO DE EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS (CADSOL);\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº551\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 19\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O INCISO XXV DO ART. 19, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nXXV - DAS RENÚNCIAS DE RECEITAS PREVISTAS PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE, NOS PADRÕES ESTABELECIDOS NO MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS, EM ATENÇÃO AO ARTIGO 4º, §2º, INCISO V DA LEI COMPLEMENTAR 176/2017, BEM COMO DE TODAS AS CONTRAPARTIDAS DECORRENTES DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1013\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE ARTIGO ONDE COUBER, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. ... - A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL GARANTIRÁ O REPASSE DOS DUODÉCIMOS CONSTITUCIONAIS À UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ), À UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO (UENF) E À FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO DA ZONA OESTE (UEZO).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1014\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE ARTIGO ONDE COUBER, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. ... - O PODER EXECUTIVO APLICARÁ, ANUALMENTE, NUNCA MENOS QUE 1,5% (UM E MEIO PORCENTO) DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PROVENIENTES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS, NA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NA PRODUÇÃO E DIFUSÃO DA CULTURA.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: FICA GARANTIDA A DESTINAÇÃO DE RECEITA PARA MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E PARA OS ESPAÇOS CULTURAIS DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FUNARJ), VINCULADOS À SECRETARIA DE ESTADO DO CULTURA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1022\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 19\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE INCISO XXXIII AO ART. 19, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nXXXIII - DOS VALORES RECEBIDOS ORIUNDOS DA VERBA SIDES, DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E CAPITAL NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS EM UNIDADES ACADÊMICAS E ADMINISTRATIVAS E SUA RESPECTIVA APLICAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1024\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE ARTIGO, ONDE COUBER, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. - SERÁ DESTINADA VERBA ESPECÍFICA PARA A CONSTRUÇÃO DO CAMPUS DO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE (UEZO).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº193\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0262-Estradas da Produção\r\n\r\nAção: Manutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nNova Prioridade: ALTO DO SCHUENCK - AMPARO, ASFALTAMENTO ESTRADA VICINAL\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: O ASFALTAMENTO DESTE TRECHO É FUNDAMENTAL PARA FORTALECER O INTERIOR\r\n\r\nDO MUNICÍPIO, PROMOVER ACESSIBILIDADE E VIABILIZAR O ESCOAMENTO DA\r\n\r\nPRODUÇÃO RURAL, FORTALECENDO ASSIM A AGRICULTURA FAMILIAR E A ECONOMIA\r\n\r\nDO INTERIOR. A MEDIDA ESTIMULA A FIXAÇÃO DO CIDADÃO LOCAL NO SEU LOCAL\r\n\r\nDE ORIGEM, POIS COM A MELHORA COM A ECONOMIA O TRABALHADOR NÃO\r\n\r\nPRECISA DEIXAR O CAMPO PARA TRABALHAR NA CIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº194\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0262-Estradas da Produção\r\n\r\nAção: Manutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nNova Prioridade: ALTO DOS MICHEIS - JANELA DAS ANDORINHAS, ASFALTAMENTO ESTRADA VICINAL.\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: O ASFALTAMENTO DESTE TRECHO É FUNDAMENTAL PARA FORTALECER O INTERIOR\r\n\r\nDO MUNICÍPIO, PROMOVER ACESSIBILIDADE E VIABILIZAR O ESCOAMENTO DA\r\n\r\nPRODUÇÃO RURAL, FORTALECENDO ASSIM A AGRICULTURA FAMILIAR E A ECONOMIA\r\n\r\nDO INTERIOR. A MEDIDA ESTIMULA A FIXAÇÃO DO CIDADÃO LOCAL NO SEU LOCAL\r\n\r\nDE ORIGEM, POIS COM A MELHORA COM A ECONOMIA O TRABALHADOR NÃO\r\n\r\nPRECISA DEIXAR O CAMPO PARA TRABALHAR NA CIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº195\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0289-Recuperação de Localidades Atingidas por Catástrofes\r\n\r\nAção: Recuperação da Região Serrana\r\n\r\nNova Prioridade: BAIRRO AMPARO, NOVA FRIBURGO. CONCLUSÃO DO MURO DE CONTENÇÃO.\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A CONCLUSÃO DO MURO DE CONTENÇÃO NESTE BAIRRO É FUNDAMENTAL PARA\r\n\r\nOFERECER SEGURANÇA AOS MORADORES DO LOCAL, EVITAR NOVOS\r\n\r\nDESLIZAMENTOS E REDUZIR O RISCO DE ACIDENTES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº196\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0289-Recuperação de Localidades Atingidas por Catástrofes\r\n\r\nAção: Recuperação da Região Serrana\r\n\r\nNova Prioridade: BAIRRO CATARCIONE, NOVA FRIBURGO. CONCLUSÃO CONSTRUÇÃO DO MURO DE CONTENÇÃO.\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A CONCLUSÃO DO MURO DE CONTENÇÃO NESTE BAIRRO É FUNDAMENTAL PARA\r\n\r\nOFERECER SEGURANÇA AOS MORADORES DO LOCAL, EVITAR NOVOS\r\n\r\nDESLIZAMENTOS E REDUZIR O RISCO DE ACIDENTES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº197\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0289-Recuperação de Localidades Atingidas por Catástrofes\r\n\r\nAção: Recuperação da Região Serrana\r\n\r\nNova Prioridade: BAIRRO PARQUE DAS FLORES, NOVA FRIBURGO. CONCLUSÃO DO MURO DE CONTENÇÃO.\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A CONCLUSÃO DO MURO DE CONTENÇÃO NESTE BAIRRO É FUNDAMENTAL PARA\r\n\r\nOFERECER SEGURANÇA AOS MORADORES DO LOCAL, EVITAR NOVOS\r\n\r\nDESLIZAMENTOS E REDUZIR O RISCO DE ACIDENTES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº198\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0262-Estradas da Produção\r\n\r\nAção: Manutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nNova Prioridade: CAMPINAS - SUMIDOURO, ASFALTAMENTO ESTRADA VICINAL\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: O ASFALTAMENTO DESTE TRECHO É FUNDAMENTAL PARA FORTALECER O INTERIOR\r\n\r\nDO MUNICÍPIO, PROMOVER ACESSIBILIDADE E VIABILIZAR O ESCOAMENTO DA\r\n\r\nPRODUÇÃO RURAL, FORTALECENDO ASSIM A AGRICULTURA FAMILIAR E A ECONOMIA\r\n\r\nDO INTERIOR. A MEDIDA ESTIMULA A FIXAÇÃO DO CIDADÃO LOCAL NO SEU LOCAL\r\n\r\nDE ORIGEM, POIS COM A MELHORA COM A ECONOMIA O TRABALHADOR NÃO\r\n\r\nPRECISA DEIXAR O CAMPO PARA TRABALHAR NA CIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº199\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0289-Recuperação de Localidades Atingidas por Catástrofes\r\n\r\nAção: Recuperação da Região Serrana\r\n\r\nNova Prioridade: CAMPO DO COELHO, NOVA FRIBURGO. CONCLUSÃO OBRAS RECUPERAÇÃO.\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: ESSA LOCALIDADE SOFREU SEVEROS DANOS NA TRAGÉDIA CLIMÁTICA EM 2011 E ATÉ\r\n\r\nO MOMENTO POUCO FOI FEITO PARA RECUPERAR A INFRAESTRUTURA LOCAL. FAZ-SE\r\n\r\nNECESSÁRIO DEVOLVER A DIGNIDADE AOS MORADORES DA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº200\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0262-Estradas da Produção\r\n\r\nAção: Manutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nNova Prioridade: CONQUISTA - PILÕES, ASFALTAMENTO ESTRADA VICINAL\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: O ASFALTAMENTO DESTE TRECHO É FUNDAMENTAL PARA FORTALECER O INTERIOR\r\n\r\nDO MUNICÍPIO, PROMOVER ACESSIBILIDADE E VIABILIZAR O ESCOAMENTO DA\r\n\r\nPRODUÇÃO RURAL, FORTALECENDO ASSIM A AGRICULTURA FAMILIAR E A ECONOMIA\r\n\r\nDO INTERIOR. A MEDIDA ESTIMULA A FIXAÇÃO DO CIDADÃO LOCAL NO SEU LOCAL\r\n\r\nDE ORIGEM, POIS COM A MELHORA COM A ECONOMIA O TRABALHADOR NÃO\r\n\r\nPRECISA DEIXAR O CAMPO PARA TRABALHAR NA CIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº201\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0096-Expansão e Melhoria do Transporte Aeroviário\r\n\r\nAção: Expansão, Modernização e Gestão do Transporte Aeroviário\r\n\r\nNova Prioridade: CONSTRUÇÃO DE HELIPORTOS PÚBLICOS PARA ATENDER EMERGÊNCIAS CLIMÁTICAS.\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: O OBJETIVO É VIABILIZAR O ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIAS MÉDICAS E APOIO A\r\n\r\nOPERAÇÕES DA DEFESA CIVIL EM CASO DE CATÁSTROFES NATURAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº202\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0260-Programa Somando Forças\r\n\r\nAção: Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nNova Prioridade: CORDEIRO. MELHORIAS NO HOSPITAL ANTONIO CASTRO.\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: O HOSPITAL MERECE SER MELHORADO PARA ATENDER MELHOR À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº203\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0289-Recuperação de Localidades Atingidas por Catástrofes\r\n\r\nAção: Recuperação da Região Serrana\r\n\r\nNova Prioridade: CÓRREGO DANTAS, NOVA FRIBURGO. CONCLUSÃO OBRAS RECUPERAÇÃO.\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: ESSA LOCALIDADE SOFREU SEVEROS DANOS NA TRAGÉDIA CLIMÁTICA EM 2011 E ATÉ\r\n\r\nO MOMENTO POUCO FOI FEITO PARA RECUPERAR A INFRAESTRUTURA LOCAL. FAZ-SE\r\n\r\nNECESSÁRIO DEVOLVER A DIGNIDADE AOS MORADORES DA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº204\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093-Implantação e Execução de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nAção: Drenagem, Pavimentação, Iluminação e Sinalização - Bairro Novo/Asfalto na Porta \r\n\r\nNova Prioridade: DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO DE BAIRROS DA CIDADE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: NOVA FRIBURGO TEM GRANDE IMPORTÂNCIA PARA OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO\r\n\r\nSERRANA, E O MUNICÍPIO VEM CRESCENDO, O QUE EXIGE INVESTIMENTOS EM\r\n\r\nNOVOS BAIRROS CARENTES DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº205\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0289-Recuperação de Localidades Atingidas por Catástrofes\r\n\r\nAção: Recuperação da Região Serrana\r\n\r\nNova Prioridade: DUAS PEDRAS, NOVA FRIBURGO. CONCLUSÃO OBRAS RECUPERAÇÃO.\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: ESSA LOCALIDADE SOFREU SEVEROS DANOS NA TRAGÉDIA CLIMÁTICA EM 2011 E ATÉ\r\n\r\nO MOMENTO POUCO FOI FEITO PARA RECUPERAR A INFRAESTRUTURA LOCAL. FAZ-SE\r\n\r\nNECESSÁRIO DEVOLVER A DIGNIDADE AOS MORADORES DA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº206\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0262-Estradas da Produção\r\n\r\nAção: Manutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nNova Prioridade: DUAS PEDRAS. AMPLIAÇÃO DAS GALERIAS DE ÁGUA QUE PASSAM NA RJ-130, NA ESTRADA NOV\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A MEDIDA VISA MELHORAR A QUALIDADE NA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº207\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0111-Segurança Alimentar e Nutricional\r\n\r\nAção: Promoção de Alimentação Saudável\r\n\r\nNova Prioridade: ALIMENT SAUDAV\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: APESAR DO RESTAURANTE CIDADÃO TER SIDO PRATICAMENTE EXTINTO, EXISTE\r\n\r\nPROGRAMA DO GOVERNO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS PARA\r\n\r\nLOCALIDADES COM POPULAÇÃO MAIS VULNERÁVEL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº208\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0100-Gestão da Política de Transportes\r\n\r\nAção: Transporte não Motorizado - Rio Estado da Bicicleta\r\n\r\nNova Prioridade: ESTÍMULO AO USO DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: OBJETIVO DE AMPLIAR OS MODAIS DE TRANSPORTE E ESTIMULAR O USO DE\r\n\r\nBICICLETAS EM NOVA FRIBURGO, ATRAVÉS DA INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS E\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº209\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0262-Estradas da Produção\r\n\r\nAção: Manutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nNova Prioridade: FAZENDA DO CAMPO - DUAS BARRAS, ASFALTAMENTO ESTRADA VICINAL\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: O ASFALTAMENTO DESTE TRECHO É FUNDAMENTAL PARA FORTALECER O INTERIOR\r\n\r\nDO MUNICÍPIO, PROMOVER ACESSIBILIDADE E VIABILIZAR O ESCOAMENTO DA\r\n\r\nPRODUÇÃO RURAL, FORTALECENDO ASSIM A AGRICULTURA FAMILIAR E A ECONOMIA\r\n\r\nDO INTERIOR. A MEDIDA ESTIMULA A FIXAÇÃO DO CIDADÃO LOCAL NO SEU LOCAL\r\n\r\nDE ORIGEM, POIS COM A MELHORA COM A ECONOMIA O TRABALHADOR NÃO\r\n\r\nPRECISA DEIXAR O CAMPO PARA TRABALHAR NA CIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº210\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0289-Recuperação de Localidades Atingidas por Catástrofes\r\n\r\nAção: Recuperação da Região Serrana\r\n\r\nNova Prioridade: FLORESTA, NOVA FRIBURGO. CONCLUSÃO OBRAS RECUPERAÇÃO.\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: ESSA LOCALIDADE SOFREU SEVEROS DANOS NA TRAGÉDIA CLIMÁTICA EM 2011 E ATÉ\r\n\r\nO MOMENTO POUCO FOI FEITO PARA RECUPERAR A INFRAESTRUTURA LOCAL. FAZ-SE\r\n\r\nNECESSÁRIO DEVOLVER A DIGNIDADE AOS MORADORES DA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº211\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0262-Estradas da Produção\r\n\r\nAção: Manutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nNova Prioridade: FRIBURGO - VARGEM ALTA, ASFALTAMENTO ESTRADA VICINAL.\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: O ASFALTAMENTO DESTE TRECHO É FUNDAMENTAL PARA FORTALECER O INTERIOR\r\n\r\nDO MUNICÍPIO, PROMOVER ACESSIBILIDADE E VIABILIZAR O ESCOAMENTO DA\r\n\r\nPRODUÇÃO RURAL, FORTALECENDO ASSIM A AGRICULTURA FAMILIAR E A ECONOMIA\r\n\r\nDO INTERIOR. A MEDIDA ESTIMULA A FIXAÇÃO DO CIDADÃO LOCAL NO SEU LOCAL\r\n\r\nDE ORIGEM, POIS COM A MELHORA COM A ECONOMIA O TRABALHADOR NÃO\r\n\r\nPRECISA DEIXAR O CAMPO PARA TRABALHAR NA CIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº212\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0262-Estradas da Produção\r\n\r\nAção: Manutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nNova Prioridade: FURNAS - ALTO DO CATETE, ASFALTAMENTO ESTRADA VICINAL\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: O ASFALTAMENTO DESTE TRECHO É FUNDAMENTAL PARA FORTALECER O INTERIOR\r\n\r\nDO MUNICÍPIO, PROMOVER ACESSIBILIDADE E VIABILIZAR O ESCOAMENTO DA\r\n\r\nPRODUÇÃO RURAL, FORTALECENDO ASSIM A AGRICULTURA FAMILIAR E A ECONOMIA\r\n\r\nDO INTERIOR. A MEDIDA ESTIMULA A FIXAÇÃO DO CIDADÃO LOCAL NO SEU LOCAL\r\n\r\nDE ORIGEM, POIS COM A MELHORA COM A ECONOMIA O TRABALHADOR NÃO\r\n\r\nPRECISA DEIXAR O CAMPO PARA TRABALHAR NA CIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº213\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0038-Apoio ao Desenvolvimento Rural\r\n\r\nAção: Desenvolvimento Sustentável da Agropecuária no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: INCLUIR NOVA FRIBURGO NO PROGRAMA DE UTILIZAÇÃO DE ENERGIA SOLAR PARA APOIO À AT\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: SOMENTE OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO SUL FLUMINENSE E SEROPÉDICA ESTÃO\r\n\r\nABRANGIDOS PELA AÇÃO. SERÁ POSSÍVEL DESENVOLVER A REGIÃO SERRANA\r\n\r\nATRAVÉS DA INCLUSÃO NESTE PROGRAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº214\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037-Rio Rural\r\n\r\nAção: Promoção do Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas\r\n\r\nNova Prioridade: INCLUSÃO DE NOVA FRIBURGO COMO BENEFICIÁRIO DO PROGRAMA RIO RURAL\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: CONSIDERANDO A PRODUÇÃO E O POTENCIAL, ESPECIALMENTE EM RELAÇÃO À\r\n\r\nTRUTICULTURA, NECESSÁRIO INCLUIR NOVA FRIBURGO NO ORÇAMENTO DESTINADO\r\n\r\nÀ PRODUÇÃO DE ALEVINOS E JUVENIS DE PEIXES PARA AQUICULTURA E\r\n\r\nCAPACITAÇÃO DAS UNIDADES DIDÁTICAS DE PESQUISA E PRODUÇÃO, BEM COMO NA\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DE CAMINHÕES PARA TRANSPORTE DE PESCADO. O PROGRAMA É\r\n\r\nDESTINADO A JOVENS PRODUTORES RURAIS COM UM CUSTO TOTAL DE 50.000 REAIS\r\n\r\nPOR MUNICÍPIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº215\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093-Implantação e Execução de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nAção: Implantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nNova Prioridade: INCLUSÃO E PRIORIDADE PARA NOVA FRIBURGO NA INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: CONTINUIDADE DOS PROJETOS DE MOBILIDADE URBANA EM NOVA FRIBURGO, E\r\n\r\nPRIORIZAÇÃO DESTE MUNICÍPIO TÃO IMPORTANTE PARA A REGIÃO SERRANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº216\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0262-Estradas da Produção\r\n\r\nAção: Manutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nNova Prioridade: LUMIAR - RIO BONITO, ASFALTAMENTO ESTRADA VICINAL.\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: O ASFALTAMENTO DESTE TRECHO É FUNDAMENTAL PARA FORTALECER O INTERIOR\r\n\r\nDO MUNICÍPIO, PROMOVER ACESSIBILIDADE E VIABILIZAR O ESCOAMENTO DA\r\n\r\nPRODUÇÃO RURAL, FORTALECENDO ASSIM A AGRICULTURA FAMILIAR E A ECONOMIA\r\n\r\nDO INTERIOR. A MEDIDA ESTIMULA A FIXAÇÃO DO CIDADÃO LOCAL NO SEU LOCAL\r\n\r\nDE ORIGEM, POIS COM A MELHORA COM A ECONOMIA O TRABALHADOR NÃO\r\n\r\nPRECISA DEIXAR O CAMPO PARA TRABALHAR NA CIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº217\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0299-Ampliação da Capacidade para Atendimento e Redução de Incêndios e Salvamentos\r\n\r\nAção: Operacionalização de Unidade da Defesa Civil Estadual/CBMERJ\r\n\r\nNova Prioridade: LUMIAR, NOVA FRIBURGO. IMPLANTAR UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS - CBMERJ EM LUMIA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A REGIÃO RECEBE UMA GRANDE QUANTIDADE DE TURISTAS, ESPECIALMENTE NO\r\n\r\nPERÍODO DE ALTA TEMPORADA. A ESTRADA SERRAMAR, QUE PASSA POR LUMIAR,\r\n\r\nREGISTRA UM ALTO ÍNDICE DE ACIDENTES. A IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DO CORPO\r\n\r\nDE BOMBEIROS VISA PRESTAR UM ATENDIMENTO MAIS RÁPIDO ÀS PESSOAS, O QUE\r\n\r\nPERMITIRÁ UM MAIOR NÚMERO DE SALVAMENTOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº218\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0152-Operacionalização e Desenvolvimento da Rede de Ensino \r\n\r\nAção: Apoio aos Serviços Educacionais \r\n\r\nNova Prioridade: NOVA FRIBURGO. AMPLIAÇÃO CURSOS UERJ INCLUINDO ENGENHARIAS, MEDICINA E CINEMA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A INTERIORIZAÇÃO DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL É IMPORTANTE PARA O\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DAS PESSOAS. O CIDADÃO DA REGIÃO DEMANDA ESTES CURSOS\r\n\r\nNA UNIVERSIDADE ESTADUAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº219\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0289-Recuperação de Localidades Atingidas por Catástrofes\r\n\r\nAção: Recuperação da Região Serrana\r\n\r\nNova Prioridade: NOVA FRIBURGO. CONSELHEIRO PAULINO. RECONSTRUÇÃO DO MURO DE CONTENÇÃO NO BAIRRO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A CONCLUSÃO DO MURO DE CONTENÇÃO NESTE BAIRRO É FUNDAMENTAL PARA\r\n\r\nOFERECER SEGURANÇA AOS MORADORES DO LOCAL, EVITAR NOVOS\r\n\r\nDESLIZAMENTOS E REDUZIR O RISCO DE ACIDENTES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº220\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0156-Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR - Rio de Janeiro\r\n\r\nAção: Fortalecimento Institucional do Setor Turístico - PRODETUR - RJ\r\n\r\nNova Prioridade: NOVA FRIBURGO. CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVENÇÕES E EVENTOS.\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: O OBJETIVO É ATRAIR GRANDES EVENTOS PARA A REGIÃO, DE FORMA A\r\n\r\nDESENVOLVER A ECONOMIA LOCAL E O TURISMO DE NEGÓCIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº221\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0050-Expansão Imobiliária da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAção: Apoio à Expansão Imobiliária da Defensoria Pública pelo FUNDPERJ \r\n\r\nNova Prioridade: NOVA FRIBURGO. CONSTRUÇÃO DE NOVO ESPAÇO MAIS AMPLO E DIGNO PARA A DEFENSORIA PÚ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A DEFENSORIA PÚBLICA TEM UM PAPEL FUNDAMENTAL NA PROMOÇÃO DA JUSTIÇA,\r\n\r\nE SUA ESTRUTURA FÍSICA VEM SENDO NEGLIGENCIADA, ENQUANTO O MINISTÉRIO\r\n\r\nPÚBLICO RECEBE MAIS ATENÇÃO DO PODER PÚBLICO, EMBORA TENHA FUNÇÕES E\r\n\r\nIMPORTÂNCIA EQUIVALENTE. NADA MAIS JUSTO DO QUE DAR MAIS DIGNIDADE AOS\r\n\r\nDEFENSORES PÚBLICOS QUE EXERCEM FUNÇÃO TÃO NOBRE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº222\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0260-Programa Somando Forças\r\n\r\nAção: Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nNova Prioridade: NOVA FRIBURGO. CONTINUIDADE OBRAS COLÉGIO NO SÃO JORGE, QUE ESTÃO PARADAS.\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: AS OBRAS DESTE COLÉGIO PRECISAM CONTINUAR, SOB PENA DE DESPERDÍCIO DO\r\n\r\nQUE JÁ FOI GASTO E TAMBÉM PARA ATENDER À COMUNIDADE DE ALUNOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº223\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0260-Programa Somando Forças\r\n\r\nAção: Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nNova Prioridade: NOVA FRIBURGO. CORDOEIRA. FINALIZAÇÃO OBRA RUA CHICO MENDES.\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A OBRA INACABADA PROVOCA DESPERDÍCIO DE RECURSOS PÚBLICOS, E A SUA\r\n\r\nCONCLUSÃO PODERÁ BENEFICIAR MUITO A POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº224\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0260-Programa Somando Forças\r\n\r\nAção: Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nNova Prioridade: NOVA FRIBURGO. CORDOEIRA. FINALIZAÇÃO OBRA RUA FERNANDO ENES.\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A OBRA INACABADA PROVOCA DESPERDÍCIO DE RECURSOS PÚBLICOS, E A SUA\r\n\r\nCONCLUSÃO PODERÁ BENEFICIAR MUITO A POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº225\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0015-Sistema Rodoviário Estadual\r\n\r\nAção: Planejamento, Estudos e Projetos Rodoviários\r\n\r\nNova Prioridade: NOVA FRIBURGO. ESTRADA DO CONTORNO. ELABORAÇÃO DE PLANEJAMENTO, ESTUDO E PROJETO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A ESTRADA DO CONTORNO É UMA DEMANDA ANTIGA DA REGIÃO, POIS IRÁ\r\n\r\nMELHORAR A MOBILIDADE URBANA NO INTERIOR DA CIDADE, QUE HOJE ENFRENTA\r\n\r\nMUITOS CONGESTIONAMENTOS. ADEMAIS, PERMITIRÁ UMA MAIOR INTEGRAÇÃO\r\n\r\nCOM A CAPITAL E OUTROS MUNICÍPIOS DO ESTADO E DIMINUIRÁ OS RISCOS PARA A\r\n\r\nPOPULAÇÃO DECORRENTES DA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS QUE LEVA CARGAS\r\n\r\nPERIGOSAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº226\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0260-Programa Somando Forças\r\n\r\nAção: Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nNova Prioridade: NOVA FRIBURGO. LUMIAR. CONCLUSÃO DAS OBRAS DA PONTE DE LUMIAR.\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A OBRA INACABADA PROVOCA DESPERDÍCIO DE RECURSOS PÚBLICOS, E A SUA\r\n\r\nCONCLUSÃO PODERÁ BENEFICIAR MUITO A POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº227\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093-Implantação e Execução de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nAção: Drenagem, Pavimentação, Iluminação e Sinalização - Bairro Novo/Asfalto na Porta \r\n\r\nNova Prioridade: NOVA FRIBURGO. PAVIMENTAÇÃO RUAS DOS BAIRROS DE OLARIA, CONSELHEIRO PAULINO, SÃO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: AS RUAS DESTES BAIRROS CARECEM DE PAVIMENTAÇÃO, A FIM DE DAR MAIS SAÚDE\r\n\r\nE DIGNIDADE AOS MORADORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº228\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0148-Ampliação e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nAção: Qualificação da Atenção Integral à Saúde no Âmbito da Atenção Básica\r\n\r\nNova Prioridade: ÔNIBUS ITINERANTE PARA REALIZAR MAMOGRAFIAS NA REGIÃO SERRANA EM DIFERENTES LOCA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: O GOVERNO DO ESTADO REALIZOU EM 2015 UM PROGRAMA DE REALIZAÇÃO DE\r\n\r\nEXAMES POR MEIO DE UM ÔNIBUS, QUE ATENDEU A MUITAS PESSOAS. A REGIÃO\r\n\r\nSERRANA DO ESTADO ESTÁ CARENTE DE OPÇÕES NO QUE SE REFERE À\r\n\r\nMAMOGRAFIA. O PROJETO PODE AUMENTAR EM MUITO A PREVENÇÃO CONTRA O\r\n\r\nCÂNCER, E ASSIM REDUZIR OS GASTOS PÚBLICOS COM SAÚDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº229\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0260-Programa Somando Forças\r\n\r\nAção: Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nNova Prioridade: PRIORIDADE PARA NOVA FRIBURGO NA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: NOVA FRIBURGO TEM GRANDE IMPORTÂNCIA PARA TODOS OS MUNICÍPIOS DA\r\n\r\nREGIÃO SERRANA, RAZÃO PELA QUAL DEVE SER PRIORIZADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº230\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0289-Recuperação de Localidades Atingidas por Catástrofes\r\n\r\nAção: Recuperação da Região Serrana\r\n\r\nNova Prioridade: PRIORIDADE PARA REPAROS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: NECESSÁRIO CONTINUAR A RECUPERAÇÃO DAS LOCALIDADES ATINGIDAS PELA\r\n\r\nTRAGÉDIA CLIMÁTICA EM 2011.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº231\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0183-Políticas de Fomento ao Empreendedorismo\r\n\r\nAção: Apoio e fomento ao empreendedorismo popular e solidário - Economia Solidária.\r\n\r\nNova Prioridade: PRIORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: CRESCERAM OS EMPREENDIMENTO PEQUENOS NA ÁREA DE AGRICULTURA\r\n\r\nORGÂNICA, MOVELARIA SUSTENTÁVEL E OUTROS SEGMENTOS DA ECONOMIA\r\n\r\nSOLIDÁRIA EM NOVA FRIBURGO, O QUE DEMANDA MAIORES INVESTIMENTOS NO\r\n\r\nMUNICÍPIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº232\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0262-Estradas da Produção\r\n\r\nAção: Manutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nNova Prioridade: RIO GRANDE DE CIMA - MARIANA, ASFALTAMENTO ESTRADA VICINAL.\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: O ASFALTAMENTO DESTE TRECHO É FUNDAMENTAL PARA FORTALECER O INTERIOR\r\n\r\nDO MUNICÍPIO, PROMOVER ACESSIBILIDADE E VIABILIZAR O ESCOAMENTO DA\r\n\r\nPRODUÇÃO RURAL, FORTALECENDO ASSIM A AGRICULTURA FAMILIAR E A ECONOMIA\r\n\r\nDO INTERIOR. A MEDIDA ESTIMULA A FIXAÇÃO DO CIDADÃO LOCAL NO SEU LOCAL\r\n\r\nDE ORIGEM, POIS COM A MELHORA COM A ECONOMIA O TRABALHADOR NÃO\r\n\r\nPRECISA DEIXAR O CAMPO PARA TRABALHAR NA CIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº431\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0015-Sistema Rodoviário Estadual\r\n\r\nAção: Implantação e Melhorias da Infraestrutura Viária ? Pró-Vias\r\n\r\nNova Prioridade: BOM JARDIM. REFORMA RODOVIÁRIA INTERMUNICIPAL.\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: PROCURA-SE TRAZER MAIS CONFORTO E SEGURANÇA PARA PASSAGEIROS E\r\n\r\nFUNCIONÁRIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº432\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0015-Sistema Rodoviário Estadual\r\n\r\nAção: Implantação e Melhorias da Infraestrutura Viária ? Pró-Vias\r\n\r\nNova Prioridade: CANTAGALO. REFORMA RODOVIÁRIA INTERMUNICIPAL.\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: CANTAGALO. REFORMA RODOVIÁRIA INTERMUNICIPAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº433\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0260-Programa Somando Forças\r\n\r\nAção: Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nNova Prioridade: CONCLUSÃO DA OBRA DA PONTE QUE LIGA SÃO JOÃO DA BARRA A SÃO FRANCISCO DE ITABAPO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A OBRA ESTAVA PREVISTA PARA INAUGURAR EM 2016 E FOI ADIADA PARA OUTUBRO\r\n\r\nDE 2017, MAIS AINDA NÃO FOI CONCLUÍDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº434\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0303-Padrão de Qualidade da Infraestrutura Física da Rede \r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nNova Prioridade: CORDEIRO. OBRA COBERTURA ESCOLA ANTONIO PECLY.\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A ESCOLA PRECISA DESTE REPARO IMEDIATO, PARA VIABILIZAR A PRÁTICA CONTÍNUA\r\n\r\nDE ESPORTES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº435\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0015-Sistema Rodoviário Estadual\r\n\r\nAção: Implantação e Melhorias da Infraestrutura Viária ? Pró-Vias\r\n\r\nNova Prioridade: CORDEIRO. REFORMA RODOVIÁRIA INTERMUNICIPAL.\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: PROCURA-SE TRAZER MAIS CONFORTO E SEGURANÇA PARA PASSAGEIROS E\r\n\r\nFUNCIONÁRIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº436\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0260-Programa Somando Forças\r\n\r\nAção: Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nNova Prioridade: ITALVA. BAIRRO BOA VISTA. PAVIMENTAR 3 KM NO BAIRRO.\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 3,00\r\n\r\nJustificativa: A PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO DARÁ MAIS DIGNIDADE E SEGURANÇA AOS CIDADÃOS\r\n\r\nQUE POR ELE TRANSITAM TODOS OS DIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº437\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0290-Saneamento Básico\r\n\r\nAção: Saneamento Ambiental em Pequenas Localidades\r\n\r\nNova Prioridade: ITALVA. BAIRRO SÃO PEDRO DO PARAÍSO. CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: O LOCAL CARECE DE UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA PARA SANAR OS\r\n\r\nPROBLEMAS DECORRENTES DA SUA FALTA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº438\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0149-Promoção da Assistência Pré-Hospitalar\r\n\r\nAção: Assistência Pré-hospitalar Móvel de Urgência e Emergência - SAMU 192\r\n\r\nNova Prioridade: ITAPERUNA. AQUISIÇÃO DE DUAS VANS PARA A APAE LOCAL.\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: OS VEÍCULOS ATUAIS ENCONTRAM-SE SUCATEADOS. NECESSÁRIA A AQUISIÇÃO DE\r\n\r\nDUAS NOVAS VANS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº439\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0015-Sistema Rodoviário Estadual\r\n\r\nAção: Conservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nNova Prioridade: ITAPERUNA. CONCLUSÃO OBRA RJ-210.\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: O OBJETIVO É CONCLUIR ESTE PROJETO DE SUMA IMPORTÂNCIA, QUE ESTÁ\r\n\r\nINACABADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº440\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0148-Ampliação e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nAção: Construção e Aparelhamento de Unidades Básicas de Saúde\r\n\r\nNova Prioridade: MACAÉ DE CIMA. INSTALAÇÃO POSTO DE SAÚDE.\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A REGIÃO CARECE DE ATENDIMENTO EM SAÚDE. O POSTO VISA ATENDER ESTA\r\n\r\nDEMANDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº441\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0303-Padrão de Qualidade da Infraestrutura Física da Rede \r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nNova Prioridade: MIRACEMA. PONTILHÃO DO ROSA. CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA.\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A REGIÃO PRECISA DE UMA ÁREA, NO CASO UMA QUADRA DE ESPORTES, PARA\r\n\r\nVIABILIZAR A PRÁTICA CONTÍNUA DE ESPORTES PELOS JOVENS E DEMAIS\r\n\r\nMORADORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº442\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0290-Saneamento Básico\r\n\r\nAção: Saneamento Ambiental em Pequenas Localidades\r\n\r\nNova Prioridade: NATIVIDADE. COMUNIDADE CRUZEIRO DE CIMA. CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: O LOCAL CARECE DE UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA PARA SANAR OS\r\n\r\nPROBLEMAS DECORRENTES DA SUA FALTA. A POPULAÇÃO QUE RESIDE NA ÁREA\r\n\r\nRURALTEM TIDO DIFICULDADE PARA CONSEGUIR ÁGUA POTÁVEL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº443\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0303-Padrão de Qualidade da Infraestrutura Física da Rede \r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nNova Prioridade: NATIVIDADE. REFORMA DA QUADRA DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO PORTELLA.\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A QUADRA DESTE COLÉGIO DEMANDA REPAROS E UMA RESTAURAÇÃO PARA QUE\r\n\r\nPOSSA CUMPRIR SUA FUNÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº444\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Execução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nNova Prioridade: NOVA FRIBURGO. ANTIGA LINHA DO TREM, ENTRE AS RUAS MAXIMILIANO FALCK E FELIPE CA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: O OBJETIVO É CRIAR UMA ROTA ALTERNATIVA PARA O TRÂNSITO E CRIAR UM ESPAÇO\r\n\r\nPARA A PRÁTICA DE ESPORTES, COMO: CAMINHADAS, CICLISMO E CORRIDA RÚSTICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº445\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0272-Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAção: Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte\r\n\r\nNova Prioridade: NOVA FRIBURGO. CONCLUSÃO DO PROJETO SOCIAL DO TERRA NOVA. CONSTRUÇÃO DE ESCOLA.\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: O OBJETIVO É CONCLUIR ESTE PROJETO DE SUMA IMPORTÂNCIA, QUE ESTÁ\r\n\r\nINACABADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº446\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0272-Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAção: Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte\r\n\r\nNova Prioridade: NOVA FRIBURGO. CONCLUSÃO DO PROJETO SOCIAL DO TERRA NOVA. CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO C\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: O OBJETIVO É CONCLUIR ESTE PROJETO DE SUMA IMPORTÂNCIA, QUE ESTÁ\r\n\r\nINACABADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº447\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0272-Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAção: Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte\r\n\r\nNova Prioridade: NOVA FRIBURGO. CONCLUSÃO DO PROJETO SOCIAL DO TERRA NOVA. CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: O OBJETIVO É CONCLUIR ESTE PROJETO DE SUMA IMPORTÂNCIA, QUE ESTÁ\r\n\r\nINACABADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº448\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0272-Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAção: Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte\r\n\r\nNova Prioridade: NOVA FRIBURGO. CONCLUSÃO PROJETO SOCIAL DO TERRA NOVA. CONSTRUÇÃO DE ESCOLA.\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: O OBJETIVO É CONCLUIR ESTE PROJETO DE SUMA IMPORTÂNCIA, QUE ESTÁ\r\n\r\nINACABADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº449\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0156-Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR - Rio de Janeiro\r\n\r\nAção: Fortalecimento Institucional do Setor Turístico - PRODETUR - RJ\r\n\r\nNova Prioridade: NOVA FRIBURGO. CONSTRUÇÃO PÓRTICO NA ENTRADA DA CIDADE VIA BOM JARDIM.\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: O OBJETIVO É VALORIZAR O TURISMO NA REGIÃO ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DE UM\r\n\r\nCARTÃO DE VISITAS DA CIDADE. O PÓRTICO SERÁ UMA NOVA ATRAÇÃO TURÍSTICA NA\r\n\r\nREGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº450\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0156-Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR - Rio de Janeiro\r\n\r\nAção: Fortalecimento Institucional do Setor Turístico - PRODETUR - RJ\r\n\r\nNova Prioridade: NOVA FRIBURGO. CONSTRUÇÃO PÓRTICO NA ENTRADA DA CIDADE VIA CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: O OBJETIVO É VALORIZAR O TURISMO NA REGIÃO ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DE UM\r\n\r\nCARTÃO DE VISITAS DA CIDADE. O PÓRTICO SERÁ UMA NOVA ATRAÇÃO TURÍSTICA NA\r\n\r\nREGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº451\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0156-Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR - Rio de Janeiro\r\n\r\nAção: Fortalecimento Institucional do Setor Turístico - PRODETUR - RJ\r\n\r\nNova Prioridade: NOVA FRIBURGO. CONSTRUÇÃO PÓRTICO NA ENTRADA DA CIDADE VIA TERESÓPOLIS.\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: O OBJETIVO É VALORIZAR O TURISMO NA REGIÃO ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DE UM\r\n\r\nCARTÃO DE VISITAS DA CIDADE. O PÓRTICO SERÁ UMA NOVA ATRAÇÃO TURÍSTICA NA\r\n\r\nREGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº452\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0260-Programa Somando Forças\r\n\r\nAção: Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nNova Prioridade: NOVA FRIBURGO. PAVIMENTAÇÃO ESTRADA DE TOLEDO A VARGEM ALTA.\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DARÁ MAIS DIGNIDADE E SEGURANÇA AOS\r\n\r\nCIDADÃOS QUE POR ELA TRANSITAM TODOS OS DIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº453\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0303-Padrão de Qualidade da Infraestrutura Física da Rede \r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nNova Prioridade: NOVA FRIBURGO. RIO GRANDINA. CONSTRUÇÃO QUADRA DE ESPORTES.\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A REGIÃO PRECISA DESTE REPARO IMEDIATO, PARA VIABILIZAR A PRÁTICA CONTÍNUA\r\n\r\nDE ESPORTES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº454\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Execução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nNova Prioridade: NOVA FRIBURGO. URBANIZAÇÃO FEIRA VILA AMÉLIA.\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: O OBJETIVO DESTE PROJETO É URBANIZAR ESTA FEIRA, DE FORMA A VALORIZAR SUA\r\n\r\nTRADIÇÃO, FORTALECENDO ASSIM A ECONOMIA LOCAL, E OFERECER MELHORES\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA PRODUTORES E CONSUMIDORES, FORTALECENDO TAMBÉM O\r\n\r\nTURISMO DA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº455\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0015-Sistema Rodoviário Estadual\r\n\r\nAção: Conservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nNova Prioridade: OBRAS CONSERVAÇÃO ESTRADA SERRA MAR.\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: NECESSÁRIAS OBRAS DE MANUTENÇÃO DA RJ-142, CONHECIDA COMO ECOESTRADA\r\n\r\nSERRA MAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº456\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0303-Padrão de Qualidade da Infraestrutura Física da Rede \r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nNova Prioridade: REFORMA CIEP CARLOS VERONESE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A ESCOLA ENCONTRA-SE SUCATEADA. É NECESSÁRIO REALIZAR REFORMAS\r\n\r\nURGENTES, DE FORMA A TRAZER QUALIDADE DE ENSINO PARA OS ALUNOS E\r\n\r\nDIMINUIR O ÊXODO ESCOLAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº457\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0303-Padrão de Qualidade da Infraestrutura Física da Rede \r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nNova Prioridade: REFORMA CIEP GLAUBER ROCHA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A ESCOLA ENCONTRA-SE SUCATEADA. É NECESSÁRIO REALIZAR REFORMAS\r\n\r\nURGENTES, DE FORMA A TRAZER QUALIDADE DE ENSINO PARA OS ALUNOS E\r\n\r\nDIMINUIR O ÊXODO ESCOLAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº458\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0303-Padrão de Qualidade da Infraestrutura Física da Rede \r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nNova Prioridade: REFORMA CIEP LICÍNIO TEIXEIRA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A ESCOLA ENCONTRA-SE SUCATEADA. É NECESSÁRIO REALIZAR REFORMAS\r\n\r\nURGENTES, DE FORMA A TRAZER QUALIDADE DE ENSINO PARA OS ALUNOS E\r\n\r\nDIMINUIR O ÊXODO ESCOLAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº459\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0303-Padrão de Qualidade da Infraestrutura Física da Rede \r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nNova Prioridade: REFORMA DA ESCOLA ESTADUAL FELICIANO COSTA\r\n\r\nUnidade de Medida: tonelada\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A ESCOLA ENCONTRA-SE SUCATEADA. É NECESSÁRIO REALIZAR REFORMAS\r\n\r\nURGENTES, DE FORMA A TRAZER QUALIDADE DE ENSINO PARA OS ALUNOS E\r\n\r\nDIMINUIR O ÊXODO ESCOLAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº460\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0303-Padrão de Qualidade da Infraestrutura Física da Rede \r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nNova Prioridade: REFORMA DA ESCOLA ESTADUAL JAMIL EL JAICK\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A ESCOLA ENCONTRA-SE SUCATEADA. É NECESSÁRIO REALIZAR REFORMAS\r\n\r\nURGENTES, DE FORMA A TRAZER QUALIDADE DE ENSINO PARA OS ALUNOS E\r\n\r\nDIMINUIR O ÊXODO ESCOLAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº461\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0297-Audiovisual RJ\r\n\r\nAção: Desenvolvimento do Setor Audiovisual\r\n\r\nNova Prioridade: REGIÃO CENTRO-NORTE. APOIO À CRIAÇÃO DO POLO AUDIOVISUAL.\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: PRETENDE-SE FORTALECER O AUDIOVISUAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM O\r\n\r\nOBJETIVO DE CONSOLIDAR O SEU PAPEL FUNDAMENTAL NO DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nARTÍSTICO E ECONÔMICO, AMPLIANDO AS AÇÕES DO ESTADO EM TODOS OS SEUS\r\n\r\nSEGMENTOS, BUSCANDO O APORTE DE NOVOS INVESTIMENTOS PARA O SETOR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº462\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0015-Sistema Rodoviário Estadual\r\n\r\nAção: Contenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nNova Prioridade: RJ-150 - LOCALIDADE SÃO JOSÉ. CONSTRUÇÃO DO MURO DE CONTENÇÃO.\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: COM A TRAGÉDIA CLIMÁTICA DE 2011 UM TRECHO DA RJ-150 PRÓXIMO AO\r\n\r\nENTRONCAMENTO COM A RJ-116 (TREVO), CEDEU, GERANDO UMA GRANDE\r\n\r\nCRATERA QUE DEIXOU O TRÁFEGO EM MEIA PISTA NO LOCAL. O PONTO DE\r\n\r\nDESMORONAMENTO DA RODOVIA LOCALIZA-SE APÓS UMA ACENTUADA CURVA EM\r\n\r\nDECLIVE, O QUE AUMENTA O RISCO DE ACIDENTE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº463\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0289-Recuperação de Localidades Atingidas por Catástrofes\r\n\r\nAção: Recuperação da Região Serrana\r\n\r\nNova Prioridade: ROSA BRANCA, NOVA FRIBURGO. CONCLUSÃO OBRAS RECUPERAÇÃO.\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: ESSA LOCALIDADE SOFREU SEVEROS DANOS NA TRAGÉDIA CLIMÁTICA EM 2011 E ATÉ\r\n\r\nO MOMENTO POUCO FOI FEITO PARA RECUPERAR A INFRAESTRUTURA LOCAL. FAZ-SE\r\n\r\nNECESSÁRIO DEVOLVER A DIGNIDADE AOS MORADORES DA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº464\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0303-Padrão de Qualidade da Infraestrutura Física da Rede \r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nNova Prioridade: SANTA MARIA MADALENA. CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES NO BAIRRO MANOEL DE MORAE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: OS JOVENS DESTE BAIRRO PRECISAM DE UM LOCAL PARA A PRÁTICA ESPORTIVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº465\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0289-Recuperação de Localidades Atingidas por Catástrofes\r\n\r\nAção: Recuperação da Região Serrana\r\n\r\nNova Prioridade: SÃO GERALDO. NOVA FRIBURGO. CONCLUSÃO OBRAS DE RECUPERAÇÃO.\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: ESSA LOCALIDADE SOFREU SEVEROS DANOS NA TRAGÉDIA CLIMÁTICA EM 2011 E ATÉ\r\n\r\nO MOMENTO POUCO FOI FEITO PARA RECUPERAR A INFRAESTRUTURA LOCAL. FAZ-SE\r\n\r\nNECESSÁRIO DEVOLVER A DIGNIDADE AOS MORADORES DA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº466\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0260-Programa Somando Forças\r\n\r\nAção: Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nNova Prioridade: SÃO JOÃO DA BARRA. RECUPERAÇÃO PRAIA ATAFONA.\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: O MAR VEM AVANÇANDO SOBRE A REGIÃO E HÁ MUITO QUE PRECISA SER FEITO\r\n\r\nPARA RECUPERÁ-LA. NECESSÁRIO QUE O ESTADO DO RJ DESTINE RECURSOS PARA TAL\r\n\r\nFUNÇÃO, DE FORMA A ATENDER OS MORADORES E AO TURISMO NA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº467\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0289-Recuperação de Localidades Atingidas por Catástrofes\r\n\r\nAção: Recuperação da Região Serrana\r\n\r\nNova Prioridade: TRÊS IRMÃOS, NOVA FRIBURGO. CONCLUSÃO OBRAS RECUPERAÇÃO.\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: ESSA LOCALIDADE SOFREU SEVEROS DANOS NA TRAGÉDIA CLIMÁTICA EM 2011 E ATÉ\r\n\r\nO MOMENTO POUCO FOI FEITO PARA RECUPERAR A INFRAESTRUTURA LOCAL. FAZ-SE\r\n\r\nNECESSÁRIO DEVOLVER A DIGNIDADE AOS MORADORES DA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº46\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0271-Cultura e Território\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECA PARQUE NO MUNICÍPIO E QUEIMADOS\r\n\r\nFinalidade: IMPLANTAR UMA BIBLIOTECA PARQUE NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nPrioridade: Biblioteca Parque implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 10,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº47\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0122-Ensino, Pesquisa e Extensão da UERJ\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CAMPUS DA UERJ NO MUNUCÍPIO DA QUEIMADOS\r\n\r\nFinalidade: EXPANSÃO DO ENSINO DA UERJ NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nPrioridade: Curso de graduação implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº48\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0133-Inclusão Digital\r\n\r\nNova Ação: INSTALAÇÃO DE UM POLO DO CONSÓRCIO CEDERJ,BAIRRO FANCHEN, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nFinalidade: AMPLIAÇÃO DO ENSINO A DISTÂNCIA NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nPrioridade: Curso de ensino a distância ? EAD realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº49\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0118-Atendimento Social à População Adulta\r\n\r\nNova Ação: PROMOVER A MELHORIA DO ATEND DO CENTRO SOCIAL DA FLXIII NO MUN. DE QUEIMADOS\r\n\r\nFinalidade: MELHORAR AS CONDIÇÕES E ATENDIMENTO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nPrioridade: Centro Social da FLXIII operacionalizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº50\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0094-Desenvolvimento Social da Juventude do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO CRJ NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nFinalidade: AMPLIAR AS POLÍTICAS PARA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nPrioridade: Criação de centros de referencia da juventude\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº51\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0094-Desenvolvimento Social da Juventude do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: CONTRUÇÃO DO CRJ NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nFinalidade: AMPLIAR AS POLÍTICAS PARA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nPrioridade: Criação de centros de referencia da juventude\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº52\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0280-Cultura e Gestão\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE MÚSICA VILA LOBOS NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nFinalidade: AMPLIAÇÃO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nPrioridade: Novo MIS implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº53\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121-Investimento e Expansão da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: REFORMA DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TEATRO MARTINS PENA\r\n\r\nFinalidade: RECUPERAÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº54\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0326-Transporte Hidroviário\r\n\r\nNova Ação: REATIVAÇÃO DO TRANSPORTE HIDROVIÁRIO DA ESTAÇÃO DE BARCAS DA RIBEIRA.\r\n\r\nFinalidade: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRANSPORTE\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nNova Prioridade: REESTRUTURAÇÃO DO TRANSPÓRTE HIDROVIÁRIO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº55\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0105-Programa Estadual de Transportes - PET 2\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO FERROVIARA, BAIRRO CONCEIÇÃO, MUNIPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nFinalidade: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nPrioridade: Sistema de Transporte Sustentável de Queimados implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº56\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121-Investimento e Expansão da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DA FAETEC MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nFinalidade: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 10,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº57\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0290-Saneamento Básico\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAR O FORNECIMENTO DE ÁGUA, BAIRRO JARDIM DA FONTE, MUN. QUEIMADOS\r\n\r\nFinalidade: AMPLIAR O FORNECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nPrioridade: Sistema de abastecimento de água ampliado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 100,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº58\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0281-Museu e Memória\r\n\r\nNova Ação: PROMOVER A RESTAURAÇÃO DO ACERVO CULTURAL DOS MUSEUS\r\n\r\nFinalidade: PRESERVAR A MEMÓRIA CULTURAL\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nPrioridade: Acervo preservado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 100,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº59\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0280-Cultura e Gestão\r\n\r\nNova Ação: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA DOS TEATROS\r\n\r\nFinalidade: PRESERVAÇÃO DOS TEATROS\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nPrioridade: Unidade cultural modernizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 50,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº60\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151-Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MATERNIDADE NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nFinalidade: AMPLIAR AS AÇÕES DE SAÚDE AS GESTANTES NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nPrioridade: Unidade própria de saúde operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº61\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151-Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DE CARDIOLOGIA NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nFinalidade: AMPLIAR AS AÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nPrioridade: Unidade própria de saúde operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº62\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151-Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE\r\n\r\nFinalidade: OBRAS DE REFORMA DA INFRAESTRUTURA DO HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nPrioridade: Unidade própria de saúde operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº63\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0122-Ensino, Pesquisa e Extensão da UERJ\r\n\r\nNova Ação: APOIO A ESTUDANTE GRADUADO COM RESIDENCIA NO HUPE\r\n\r\nFinalidade: APOIAR ESTUDANTES GRADUADOS\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Curso de graduação realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº64\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0122-Ensino, Pesquisa e Extensão da UERJ\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PESQUISA E TECNOLOGIA PARA O HUPE\r\n\r\nFinalidade: MELHORIA DO ENSINO E DA PESQUISA\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Hospital Universitário Pedro Ernesto operacionalizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 100,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº65\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093-Implantação e Execução de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nNova Ação: OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO JARDIM DA FONTE, MUNICIPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nFinalidade: MELHORIA DAS CONDIÇÕES D INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nPrioridade: Estrada vicinal recuperada\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 200,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº66\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0082-Fortalecimento da Valorização Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA POLICIA CIVIL\r\n\r\nFinalidade: VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nNova Prioridade: PROGRAMA DA CARGOS, CARREIRAS E SALARIOS DA PCERJ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº67\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0069-Modernização da Polícia\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PESQUISA E TECNOLOGIA PARA O HOSPITAL DA PCERJ\r\n\r\nFinalidade: FORTALECIMENTO DA VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nPrioridade: Unidade médico-odontológica operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 100,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº68\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0069-Modernização da Polícia\r\n\r\nNova Ação: ADEQUAÇÃO DO HOSPITAL DA PCERJ PARA REABILITAÇÃO DE POLICIAIS CIVIS\r\n\r\nFinalidade: ADEQUAÇÃO DO HOSPITAL DA PCERJ PARA REABILITAÇÃO DE POLICIAIS CIVIS\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nPrioridade: Unidade médico-odontológica operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 100,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº69\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0069-Modernização da Polícia\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAR O ATENDIMENTO E TRATAMENTO FISICO E MENTAL DO POLICIAL CIVIL\r\n\r\nFinalidade: MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRATAMENTO POLICIAL CIVIL\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Unidade médico-odontológica operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 100,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº70\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0082-Fortalecimento da Valorização Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE CAPACITAÇÃO EM SAÚDE E SEGURANÇA PARA POLICIAIS CIVIS\r\n\r\nFinalidade: APRIMORAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA PCERJ\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nNova Prioridade: FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES DA PCERJ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 100,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº71\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0082-Fortalecimento da Valorização Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO PROJETO DE MEDICINA ALTERNATIVA PARA ATENDIMENTO A POLICIAIS CIVIS\r\n\r\nFinalidade: PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE MEDICINA ALTERNATIVA NO ÂMBITO DA PCERJ\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Unidade médico-odontológica operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 10,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº72\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nNovo Programa: IMPLANTAÇÃO DA POLITICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nTipo do Programa: Programa de Serviços à Sociedade.\r\n\r\nObjetivo do Programa: CONSOLIDAR A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNova Ação: CONSOLIDAR A POLÍTICA DE ASSITÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nFinalidade: FORTALECER AS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA FORMA ESTABELECIDA NA LEI Nº 7966, DE 16 DE MAIO DE 2018.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nNova Prioridade: FORTALECER E CONSOLIDAR OS PROGRAMAS SOCIAS NO ERJ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº73\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0280-Cultura e Gestão\r\n\r\nNova Ação: EXPANDIR O PROJETO CULTURA VIVA AO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS E MUNICÍPIOS ADJACENTE\r\n\r\nFinalidade: AMPLIAR OS PROJETOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Unidade cultural modernizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 100,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº74\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043-Programa Estadual de Gestão e Aprimoramento do SUAS\r\n\r\nNova Ação: PROMOVER A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PROTEÇÃO BÁSICA.\r\n\r\nFinalidade: AMPLIAR A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Atendimento social realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 10,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº75\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0111-Segurança Alimentar e Nutricional\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO RESTAURANTE CIDADÃO NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nFinalidade: PROMOVER ACESSO A ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nPrioridade: Restaurante Cidadão implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº76\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0162-Pacto pelo Saneamento\r\n\r\nNova Ação: OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, BAIRRO JARDIM DA FONTE, MUN. QUEIMADOS\r\n\r\nFinalidade: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nPrioridade: Sistema de esgotamento sanitário ampliado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 20,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº77\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043-Programa Estadual de Gestão e Aprimoramento do SUAS\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS REGIONAIS DE ALTA COMPLEXIDADE - SUAS.\r\n\r\nFinalidade: AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Atendimento social realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 10,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº78\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 2\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE O INCISO VI, AO ARTIGO 2º COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ARTIGO 2º - .... VI - FORTALECIMENTO DOS PROGRAMAS SOCIAIS RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº79\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 2\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE O INCISO VII, AO ARTIGO 2º COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ARTIGO 2º - .... VII - IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA FORMA ESTABELECIDA NA LEI Nº 7.966, DE 16 DE MAIO DE 2018.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº80\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 2\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE O INCISO VIII, AO ARTIGO 2º, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ARTIGO 2º - ... VIII - PROMOVER O ACESSO DE JOVENS AS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS, MEDIANTE AMPLIAÇÃO DA LEIS DE COTAS NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº81\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 26\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 26, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 26 - ...\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - EXCLUEM-SE DOS LIMITES ESTABELECIDOS NO CAPUT DESTE ARTIGO, OS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS APROVADOS EM LEI ESTADUAL QUE DEVERÃO SER CUMPRIDOS NA FORMA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº82\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE ONDE COUBER, ARTIGO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. - FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO NA OCASIÃO DO ENCAMINHAMENTO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019, A INCLUIR PREVISÃO PARA AUMENTO DE REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES, NOS TERMOS DO INCISO X DO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ASSIM COMO IMPLANTAÇÃO E ALTERAÇÃO DE ESTRUTURA DE CARREIRAS E A ADMISSÃO OU CONTRATAÇÃO DE PESSOAL. \r\n\r\nCAP\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº83\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 12\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O §6º, DO ARTIGO 12, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ARTIGO 12 - ... §6º É VEDADA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA INSTITUIÇÕES OU ENTIDADES PRIVADAS QUE NÃO COLOQUEM SUAS CONTAS À DISPOSIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, POSSUAM DÉBITO TRABALHISTAS E TRIBUTÁRIOS COM A FAZENDA ESTADUAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº84\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 20\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O ARTIGO 20 QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 20 - O PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO DEVERÁ CONTER PROGRAMAS DE TRABALHO ESPECÍFICOS, NO TOTAL MÍNIMO 0,5% (ZERO VÍRGULA CINCO POR CENTO) DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA, EXCLUINDO AS TRANSFERÊNCIAS AOS MUNICÍPIOS, PARA SERVIR COMO COMPENSAÇÃO ÀS EMENDAS APRESENTADAS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº85\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 12\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O INCISO I, §5º, DO ARTIGO 12 QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ARTIGO 12 - ... §5º - ..... I - A VINCULAÇÃO, DE QUALQUER NATUREZA, DA INSTITUIÇÃO OU ENTIDADE A MEMBROS DOS PODERES EXECUTIVO, JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO, BEM COMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DA DEFENSORIA PÚBLICA, DETENTORES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO NO ESTADO E COM MEMBRO DE DIRETORIA DE EMPRESA MANTIDA OU ADMINISTRADA PELO ESTADO, BEM COMO DE SEU RESPECTIVO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO, PARENTE EM LINHA RETA, COLATERAL OU POR AFINIDADE;\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº86\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 1\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O INCISO II, DO ARTIGO 1º QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART 1º - ... II - AS METAS FISCAIS PREVISTAS PARA O EXERCÍCIOS DE 2017, 2018 E 2019, CONSIDERANDO OS INCENTIVOS FISCAIS JÁ CONCEDIDOS EM LEI ESTADUAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº87\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 10\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O INCISO VI, DO ARTIGO 10 QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ARTIGO 10 - ... VI - PROPOR ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL OU FEDERAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº88\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 19\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O INCISO XXII, DO ARTIGO 19, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: XXII - DO NÚMERO DE SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DOS PODERES, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA DEFENSORIA PÚBLICA E DO TRIBUNAL DE CONTAS;\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº490\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE ARTIGO, ONDE COUBER, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. AS DESPESAS COM O BILHETE ÚNICO DEVEM SER DISPONIBILIZADAS EM SÍTIO ELETRÔNICO, EM PARTE PRÓPRIA DA PÁGINA DA TRANSPARÊNCIA DO ESTADO, INCLUINDO INFORMAÇÕES SOBRE AS EMPRESAS DE RECEBEM OS RECURSOS, O TOTAL DE PASSAGENS CUSTEADAS E O TOTAL DE PASSAGEIROS CADASTRADOS E BENEFICIADOS.\r\n\r\nJustificativa: TRANSPARÊNCIA DOS RECURSOS UTILIZADOS PARA O BILHETE ÚNICO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº491\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE NOVO INCISO AO ARTIGO 19 COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nXXVII - DAS DESPESAS COM O BILHETE ÚNICO, DEMONSTRADAS EM ANEXO PRÓPRIO, ESPECIFICANDO A(S) EMPRESA(S) QUE RECEBEREM OS VALORES, A QUANTIDADE ESTIMADA DE PASSAGENS CUSTEADAS E DE PASSAGEIROS CADASTRADOS E BENEFICIADOS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº492\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE ONDE COUBER ARTIGO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO 2019 SERÁ ELABORADA SOB A PERSPECTIVA DE GÊNERO DE MANEIRA TRANSVERSAL, SENDO INSTRUMENTO PARA A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE EQUIDA DE E SENSÍVEL IMPACTO DO GASTO PÚBLICO SOBRE AS MULHERES.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de março de dois mil e dezoito, às quinze horas, na Câmara Municipal de Búzios, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença do Senhor Deputado FLÁVIO SERAFINI, membro efetivo no exercício da Presidência deste Órgão Técnico e o Deputado JÂNIO MENDES. Dando início aos trabalhos, o Deputado Flávio Serafini registrou a presença dos Vereadores do Município de Búzios: Presidente da Câmara Municipal, João Carlos Alves de Souza; Glagys Pereira Nunes da Costa, Vice-Presidente; Lorran Silveira; Adiel da Silva Vieira; Miguel Pereira de Souza; Josué Pereira dos Santos e Joice Lucia Costa dos Santos; Defensora Pública Estadual, Drª Eufrásia Maria Souza das Virgens; Diretora da Regional Administrativa das Baixadas Litorâneas da Secretaria de Estado de Educação - Seeduc, Profª Maria Carolina; Diretor da Regional Administrativa das Baixadas Litorâneas da Seeduc, Prof. Luciano; representante do Sepe/Lagos, Profª Denize Alvarenga; representante dos Professores do Colégio Paulo Freire, Mônica Almeida; representante dos servidores do Colégio Paulo Freire, Elza Maria; representante do Grêmio do Colégio Paulo Freire, Yzabeli Mota; representante dos pais do Colégio Paulo Freire, Marcely Cunha; estudante do EJA Búzios, Juciane Alves; representante da Aerj, Yngrid Cardoso; representante da Umeab, Pétala Cormann, Prof além de funcionários, professores e alunos convidados. Prosseguindo, Sua Excelência agradeceu aos representantes do Legislativo Municipal de Búzios, por terem cedido o Plenário da Câmara de Vereadores para a realização desta audiência pública, que tem por objetivo tratar do seguinte tema: - Oferta do Ensino Médio no Município de Búzios. Prosseguindo, foi concedida a palavra ao Deputado Jânio Mendes, que fez uma breve explanação sobre a questão, e concluiu sua fala sugerindo que a Câmara Municipal de Búzios aprove um Decreto Legislativo com o intuito de anular a Portaria que foi publicada pelo Prefeito de Búzios, cancelando as matrículas para o ensino médio na rede municipal. A seguir, o Deputado Flávio Serafini leu uma nota encaminhada pelo Ministério Público Estadual sobre a questão tratada nesta audiência pública. Em seguida, foi concedida a palavra ao Presidente da Câmara Municipal, Vereador João Carlos Alves de Souza, que assumiu o compromisso de aprovar na próxima quinta-feira o Decreto Legislativo anulando a referida Portaria do Executivo Municipal. Dando continuidade, foi concedida a palavra à Defensora Pública, Drª Eufrásia, que em seu pronunciamento parabenizou a mobilização dos estudantes e disse que seria avaliada a possibilidade de ingressar com uma ação civil pública e se comprometeu de levar essas questões para a Coordenadoria de Infância e Adolescência da Defensoria Pública. Com a palavra, a representante da Seeduc, Profª Maria Carolina assumiu o compromisso de adquirir os materiais pedagógicos e esportivos necessários para as escolas da rede estadual. Em seguida, foi concedida a palavra à Profª Denize Alvarenga, que em seu pronunciamento reiterou a importância da aprovação do Decreto Legislativo pela Câmara de Vereadores de Búzios. Afirmou que, diante da questão judicial, é necessário que todas as matrículas retornem para a rede estadual. Disse que a rede estadual de ensino precisa voltar a ter excelência, para que todos os alunos queiram estudar, de livre e espontânea vontade, nas escolas estaduais e afirmou que deverá haver a restituição de todas as vagas, além das renovações. A seguir, Sua Excelência franqueou a palavra, dando-se um amplo debate, em que todos os inscritos fizeram suas considerações sobre o tema. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Flávio Serafini agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente em exercício, que encerrou a reunião em seguida. Câmara Municipal de Búzios, cinco de março de dois mil e dezoito. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado FLÁVIO SERAFINI - no exercício da Presidência.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de março de dois mil e dezoito, às dez horas e quinze minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI e TIO CARLOS, membros efetivos e DR. JULIANELLI, suplente deste Órgão Técnico e dos Deputados PAULO RAMOS, MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO, LUIZ PAULO e GILBERTO PALMARES. Dando início aos trabalhos, o Deputado Comte Bittencourt registrou a presença dos seguintes convidados: Subsecretária de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, Fátima Leite; Subsecretária de Política Fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, Josélia Castro de Albuquerque; Subsecretária de Orçamento da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, Fernanda Seraphini; Diretor de Planejamento da Uerj, Alfredo Coutinho; Magnífico Reitor da Uenf, Prof. Luis Passoni; Pró-Reitora da Uenf, Profª. Marina Suzuki; Pró-Reitor da Uenf, Prof. Olney Motta; Chefe de Gabinete da Reitoria da Uenf, Prof. Raul Ernesto Palácio; Magnífica Reitora da Uezo, Profª Maria Cristina de Assis; Pró-Reitor de Extensão da Uezo, Prof. Edmilson Monteiro de Souza; Pró-Reitor de Administração e Finanças da Uezo, Prof. Gilberto Jorge da Cruz Araújo; Coordenador Geral do Sintuperj, José Luiz Mattos de Lemos (Gaúcho); representante do Sintuperj Uenf, Cristiano Peixoto Maciel; representantes da Asduerj, Prof. Dario Sousa e Silva e Prof. Guilherme Abelha; Presidente da Aduezo, Profª Dilza de Mattos Szwarcman; além de funcionários, professores e alunos convidados. Prosseguindo, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 13.03.2018, a audiência tem o seguinte tema: - Repasse Orçamentário em duodécimos às Universidades Estaduais do Rio de Janeiro (EC nº 71/2017). A seguir, Sua Excelência franqueou a palavra, dando-se um amplo debate, em que todos os inscritos fizeram suas considerações sobre o tema. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente Ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública ficarão arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, quatorze de março de dois mil e dezoito. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de março de dois mil e dezoito, às dez horas e quinze minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente, WALDECK CARNEIRO e FLÁVIO SERAFINI, membros efetivos deste Órgão Técnico e do Deputado PAULO RAMOS. Dando início aos trabalhos, o Deputado Comte Bittencourt registrou a presença dos seguintes convidados: representando a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc): Assessora Especial da Subsecretaria de Gestão de Ensino, Patrícia Alexandre Menezes de Oliveira; Diretora da Diretoria de Ensino da Superintendência Pedagógica, Fernanda Lima Sant'Anna da Motta; Assessora Especial da Subsecretaria de Gestão de Ensino, Rosana Mendes; Superintendente de Administração de Pessoas, Maria Teresa Rodrigues; Superintendente de Gestão das Regionais Administrativas, Marcus Vinicius Barros Pires; Coordenadora da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas; Juliana Peixoto Costa Marques. Representantes do CE Matemático Joaquim Gomes de Sousa - Intercultural Brasil China (Niterói): Prof. C[icero Avelino e Estefane Pereira; representantes do Ciep 449 Leonel de Moura Brizola - Brasil França (Niterói): Fabiana Estrela, Presidente do Conselho Escolar; Cícero Tauil de Carvalho Queiroz, Professor e Otávio Freitas da Sila, aluno. Representantes do Ciep 218 - Ministro Hermes Lima - Brasil Turquia (Duque de Caxias): Prof. Sérgio Bomfim Vidal, Presidente do Conselho Escolar. Representantes do Ciep 117 Carlos Drummond de Andra de - Brasil Estados Unidos (Nova Iguaçu): Sabrina Maria Santos - Diretora Adjunta. Representantes do CE Hispano Brasileiro Joáo Cabral de Melo Neto (Rio de Janeiro): Monica Lemos de Matos, Diretora Geral; Izabela Bellini, Diretora Adjunta e Leila Sá Bispo de Oliveira, Vice-Presidente do Conselho Escolar; representante da Uppes, Luciane Azevedo, além de funcionários, professores e alunos convidados. Prosseguindo, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 20.03.2018, a audiência tem o seguinte tema: - A garantia de continuidade das escolas interculturais no Estado do Rio de Janeiro. A seguir, Sua Excelência franqueou a palavra, dando-se um amplo debate, em que todos os inscritos fizeram suas considerações sobre o tema. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente Ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública ficarão arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, vinte e um de março de dois mil e dezoito. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de abril de dois mil e dezoito, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente, WALDECK CARNEIRO e TIO CARLOS, membros efetivos deste Órgão Técnico. Dando início aos trabalhos, o Deputado Comte Bittencourt registrou a presença dos seguintes convidados: representando a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc): Diretor do Novo Degase, Coronel Alexandre Azevedo; Chefe de Gabinete do Novo Degase, Dr. Alexandre Lessa; Ouvidora Geral e Presidente da Comissão de Concurso do Novo Degase, Carmem Maria Amarante; Vice-Presidente do Sind Degase, Marcos Elias Aquino Soares; Diretor Financeiro do Sind Degase, Julio Cesar Peçanha de Azevedo; Diretor de Esporte e Lazer do Sind Degase, Rogério dos Santos Souza; representantes dos concursados: Marcelo Guariza e Janaína; Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude do Ministério Público, Drª Luciana Rocha de Araújo Benisti; Subcoordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude do Ministério Público, Dr. Afonso Henrique Lemos; representante da Uppes, Profª Luciane Azevedo, além de funcionários, professores e concursados convidados. Prosseguindo, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 03.04.2018, a audiência tem o seguinte tema: - A nomeação de sexta turma do Degase. A seguir, Sua Excelência franqueou a palavra, dando-se um amplo debate, em que todos os inscritos fizeram suas considerações sobre o tema. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente Ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública ficarão arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, quatro de abril de dois mil e dezoito. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 6ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos onze dias do mês de abril de dois mil e dezoito, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI e TIO CARLOS, membros efetivos e DR. JULIANELLI, suplente deste Órgão Técnico e do Deputado PAULO RAMOS. Dando início aos trabalhos, o Deputado Comte Bittencourt registrou a presença dos seguintes convidados: Presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Itaboraí, Vereadora Joana Lage; Presidente da Faetec, Miguel Badenes; Diretora do Desup, Rosane Bartolazi; Direotra da DDE, Marcia Farinazo; Assessor da Presidência, Prof. Fernando Mota; Faeterj - Petrópolis - Presidente, Profª Lucimar Cunha; Vice-Presidente, Bruno Guingo; Faeterj - Três Rios, Professor Paulo Buzan; Diretor da Escola de Teatro Martins Pena, prof. Marcelo Reis; representante do Fórum de Diretores, Prof. Roberto Willians de Santana; Diretora do Iserj, Profª Sandra santos; representante dos alunos do Iserj, Thamires assunção; Coordenador do SINDPEFAETEC, Marcos Roberto Freire; Presidente da ADESFAETEC - ANDES - RJ, Gustavo do Nascimento Lopes; representantes dos pais, Ana Vitor; representante dos Professores da Faetec, Prof. Marcelo Biar; representação de Alunos: Rafael Joaquim de Oliveira da Silva (ETE Bacaxá); Cleverson Dimas Portilho (ETE Visconde de Mauá) e Malcon Benedito Osório (ETE Juscelino Kubischek); representante da Uppes, Profª Luciane Azevedo, além de funcionários, professores e alunos convidados. Prosseguindo, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 10.04.2018, a audiência tem o seguinte tema: - A situação da Faetec e o cumprimento dos termos de compromisso. A seguir, Sua Excelência franqueou a palavra, dando-se um amplo debate, em que todos os inscritos fizeram suas considerações sobre o tema. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente Ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública ficarão arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, onze de abril de dois mil e dezoito. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 7ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de abril de dois mil e dezoito, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente, WALDECK CARNEIRO e FLÁVIO SERAFINI, membros efetivos e DR. JULIANELLI, suplente deste Órgão Técnico. Dando início aos trabalhos, o Deputado Comte Bittencourt registrou a presença dos seguintes convidados: Subsecretária de Política Fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, Srª. Josélia Castro Albuquerque; Superintendente de Orçamento da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, Srª Mônica Sousa; Subsecretária de Orçamento da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, Fernanda Seraphini; Magnífico Reitor da Uenf, Prof. Luis Passoni; Chefe de Gabinete da Reitoria da Uenf, Prof. Raul Ernesto Palácio; Vice-Reitora da Uerj, Profª Maria Georgina Muniz Washington; Diretor de Planejamento da Uerj, Dr. Alfredo Coutinho; Vice-Reitora da Uezo, Profª Luanda Silva de Moraes; Pró-Reitor de Extensão da Uezo, Prof. Edmilson Monteiro de Souza; Chefe de Gabinete da Uezo, Prof. Dario Nepomuceno da Silva Neto; Coordenador Geral do Sintuperj, José Luiz Mattos de Lemos (Gaúcho); Delegado Sindical do Sintuperj/Uenf, Sérgio Sebadelhe Dutra; Diretor da Asduerj, Prof. Rodrigo Azevedo dos Reis; Presidente da Aduezo, Profª Dilza de Mattos Szwarcman; representante da Uppes, Profª Luciane Azevedo, além de funcionários, professores e alunos convidados. Prosseguindo, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 17.04.2018, a audiência tem o seguinte tema: - As providências para o cumprimento da EC 71/2017, que dispõe sobre o repasse orçamentário em duodécimos às Universidades Estaduais do Rio de Janeiro. A seguir, Sua Excelência franqueou a palavra, dando-se um amplo debate, em que todos os inscritos fizeram suas considerações sobre o tema. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente Ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública ficarão arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Pre sidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, dezoito de abril de dois mil e dezoito. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos nove dias do mês de maio de dois mil e dezoito às nove horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente; TIA JU, membro efetivo e DR. DEODALTO, suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 11ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 09.05.2018. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. Em Continuidade, Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 25.04.2018, Indicação Legislativa nº. 263/2018, do Deputado André Lazaroni. Avocou em 26.04.2018: Indicação Legislativa nº. 264/2018, do Deputado Paulo Ramos. Em 04.05.2018: Indicações Legislativas nºs. 265 e 266/2018, da Deputada Martha Rocha e Projeto de Lei nº. 2248/2013, da Deputada Enfermeira Rejane. De acordo com o artigo 40 do regimento interno assumiu a presidência a Deputada Tia Ju, que concedeu a palavra ao Deputado Marcos Abrahão para emitir os seguintes pareceres: Indicação Legislativa nº. 263/2018, do Deputado André Lazaroni: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº. 264/2018, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº. 265/2018, da Deputada Martha Rocha: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº. 266/2018, da Deputada Martha Rocha: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Lei nº. 2248/2013, da Deputada Enfermeira Rejane: parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Postos em discussão e votação os pareceres foram aprovados. Reassumiu a presidência, o Senhor Deputado Marcos Abrahão. Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Claudio Faustino, Secretário 'ad hoc', matrícula 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em nove de maio de dois mil e dezoito. (a) Luiz Claudio Faustino, Secretário “ad hoc”; e, Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e dezoito às nove horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente; DANIELE GUERREIRO, membro efetivo e DR. DEODALTO, suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 12ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 16.05.2018. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. Em Continuidade, Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 09.05.2018, Indicação Legislativa nº. 267/2018, do Deputado Benedito Alves. Avocou em 10.05.2018: Indicação Legislativa nº. 268/2018, da Deputada Zeidan Lula. Em 14.05.2018: Indicações Legislativas nºs. 269/2018, do Deputado Coronel Jairo e 270/2018, da Deputada Zeidan Lula. De acordo com o artigo 40 do regimento interno assumiu a presidência a Deputada Daniele Guerreiro, que concedeu a palavra ao Deputado Marcos Abrahão para emitir os seguintes pareceres: Indicação Legislativa nº. 267/2018, do Deputado Benedito Alves: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº. 268/2018, da Deputada Zeidan Lula: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº. 269/2018, do Deputado Coronel Jairo: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº. 270/2018, da Deputada Zeidan Lula: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação os pareceres foram aprovados. Reassumiu a presidência, o Senhor Deputado Marcos Abrahão. Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Claudio Faustino, Secretário 'ad hoc', matrícula 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em dezesseis de maio de dois mil e dezoito. (a) Luiz Claudio Faustino, Secretário “ad hoc”; e, Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e dezoito às nove horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente; DANIELE GUERREIRO e TIA JU, membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 13ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 23.05.2018. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. Em Continuidade, Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 16.05.2018, Indicações Legislativas nºs. 271/2018, da Deputada Enfermeira Rejane e 272/2018, do Deputado Benedito Alves. De acordo com o artigo 40 do regimento interno assumiu a presidência a Deputada Daniele Guerreiro, que concedeu a palavra ao Deputado Marcos Abrahão para emitir os seguintes pareceres: Indicação Legislativa nº. 271/2018, da Deputada Enfermeira Rejane: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº. 272/2018, do Deputado Benedito Alves: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação os pareceres foram aprovados. Reassumiu a presidência, o Senhor Deputado Marcos Abrahão. Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Claudio Faustino, Secretário 'ad hoc', matrícula 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte e três de maio de dois mil e dezoito. (a) Luiz Claudio Faustino, Secretário “ad hoc”; e, Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES \r\n\r\nEXTERNAS\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de maio de dois mil e dezoito, às treze horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados DICA - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, ROSENVERG REIS, membros efetivos; e DR. DEODALTO, membro suplente deste órgão técnico; presentes também os Deputados Thiago Pampolha, Luiz Martins, Gilberto Palmares. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 11.05.2018. A seguir o Presidente informou que os Senhores: Murilo Provençano dos Reis Leal, Carlos Correia e Aline Paola Braga Camara de Almeida entregaram, ao Presidente, certidões de “Nada Consta” para ciência; e que as mesmas serão anexadas às respectivas Mensagens. O Presidente informou que a Mensagem nº 04/2018, de autoria do Poder Executivo foi distribuida em 04.05.2018 ao Deputado André Lazaroni; e as Mensagens nºs 05/2018 e 16/2018, ambas de autoria do Poder Executivo, foram distribuidos em 04.05.2018 ao Deputado Rosenverg Reis. Em seguida, de acordo com o artigo 242, do Regimento Interno, o Senhor Presidente passou à arguição pública dos Senhores Murilo Provençano dos Reis Leal, Carlos Correia e Aline Paola Braga Camara de Almeida, indicados pelo Poder Público Estadual, para o cargo de Conselheiro da Agência Reguladora de Serviços Públicos concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, através das Mensagens nº 04/2018, 05/2018 e 16/2018, todas de autoria do Poder Executivo Estadual. Prosseguindo, foi concedida a palavra ao Sr. Carlos Correia, que fez uma explanação sobre a Agetransp, sua criação e competência. Em seguida foi franqueada a palavra aos Deputados, para que sabatinassem os indicados à Agetransp sobre questões técnicas, que foram prontamente respondidas. Encerrada a sabatina, o Presidente passou a palavra ao Deputado André Lazaroni para relatar seu parecer: Mensagem nº 04/2018, do Poder Executivo: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Prosseguindo o Presidente passou a palavra ao Deputado Rosenverg Reis para relatar seus pareceres: Mensagem nº 05/2018, do Poder Executivo: parecer FAVORÁVEL. Mensagem nº 16/2018, do Poder Executivo: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Karla Candido Pessoa, Secretária, matrícula 200.936-3, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em quinze de maio de dois mil e dezoito. (a) Karla Candido Pessoa - Secretária; (a) Deputado DICA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES \r\n\r\nEXTERNAS\r\n\r\nATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e dezoito, às doze horas, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados DICA - Presidente; CORONEL JAIRO - Vice-Presidente e ROSENVERG REIS membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 13ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 22.05.2018. A seguir o Presidente informou que não foram recebidos documentos para ciência e comunicou que em 21.05.2018, avocou os Projetos de Resolução nºs: 699/2018, do Deputado Luiz Martins; 700/2018, do Deputado Waldeck Carneiro; 701/2018, do Deputado Comte Bittencourt; 702/2018, do Deputado Figueiredo; 703/2018, do Deputado Figueiredo; 704/2018, do Deputado Wanderson Nogueira; 705/2018, do Deputado Wanderson Nogueira; 706/2018, do Deputado Wanderson Nogueira; 707/2018, do Deputado Wanderson Nogueira; 708/2018, do Deputado Wanderson Nogueira. Ao Deputado Rosenverg Reis foram distribuídos, em 15.05.2018, os Projetos de Lei nºs: 2988/2017, do Deputado Eliomar Coelho; 3307/2017, do Deputado Flávio Bolsonaro; 3407/2017, do Deputado Dica. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Coronel Jairo, que concedeu a palavra ao Deputado Dica, para relatar seus pareceres. Projeto de Resolução nº 699/2018, do Deputado Luiz Martins: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 700/2018, do Deputado Waldeck Carneiro: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 701/2018, do Deputado Comte Bittencourt: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 702/2018, do Deputado Figueiredo: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 703/2018, do Deputado Figueiredo: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 704/2018, do Deputado Wanderson Nogueira: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 705/2018, do Deputado Wanderson Nogueira: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 706/2018, do Deputado Wanderson Nogueira: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 707/2018, do Deputado Wanderson Nogueira: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 708/2018, do Deputado Wanderson Nogueira: parecer Favorável. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo, o Presidente passou a palavra ao Deputado Rosenverg Reis para relatar seus pareceres: Projeto de Lei nº 2988/2017, do Deputado Eliomar Coelho: parecer Favorável. Projeto de Lei nº 3307/2017, do Deputado Flávio Bolsonaro: parecer Contrário. Projeto de Lei nº 3407/2017, do Deputado Dica: parecer Favorável. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Continuando, Sua Excelência, o Presidente, franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Karla Candido Pessoa, Secretária, matrícula 200.936-3, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e dezoito. (a) Karla Candido Pessoa - Secretária; (a) Deputado DICA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\n* ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e dezoito, às treze horas e trinta minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE CULTURA, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados ZAQUEU TEIXEIRA, Presidente, MARCIA JEOVANI e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos e, LUIZ PAULO, suplente, deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital republicado em 30.05.2018. Iniciando os trabalhos, Sua Excelência apresentou os nomes escolhidos pela Comissão de Seleção, para receber o Diploma Heloneida Studart de Cultura/2018, conforme segue: 1- Abassá Lumyjacarê Junçara - Cultura Afro-brasileira - Baixada Fluminense/Nova Iguaçu; 2- Álvaro Maciel - Artes Visuais, Cultura Afro-brasileira, Cultura Popular - Capital/Chapéu Mangueira Babilônia/Leme (AP2); 3 - Andréa Cunha - Artes Cênicas, Gestão, Produção Cultural - Leste Fluminense/Maricá; 4- Associação Cultural Recreativa Filhos de Gandhi RJ - Arquivo,Cultura Afro-brasileira, Cultura Popular, Música, Patrimônio Imaterial - Capital (AP1); 5- Associação dos Profissionais e Dançarinos de Salão do RJ/APDS/RJ- Dança - Capital/Centro (AP1); 6- Biblioteca Comunitária Esperança do CCMB - Bibliotecas, Livro, Leitura e Literatura - Noroeste/Laje do Muriaé; 7- Bar América - Gastronomia, Literatura -Serrana/Nova Friburgo; 8- Carlos Roberto da Conceição de Carvalho - Cultura Afro-brasileira, Cultura Popular - Baixada Fluminense/Duque de Caxias; 9- Casa do Músico - Música, Memória - Capital/Rio Comprido (AP1); 10- Centro Coreográfico da Cidade do Rio de Janeiro - Dança, Gestão, Patrimônio - Capital/Tijuca (AP2); 11- Cine Teatro São João - Artes Integradas, Audiovisual, Patrimônio - Norte Fluminense/São João da Barra; 12- Coletivo Aquidabã - Artes Cênicas - Baixada Fluminense/Mesquita; 13 - Coletivo Ateliê Jovens Escritores - Livro, Leitura e Literatura - Baixada Fluminense/Duque de Caxias; 14- Coletivo Flor de Maio Humanizar - Cultura Afro-brasileira - Médio Paraíba/Volta Redonda; 15 - Companhia de Dança Folclórica Forrozão Junino - Cultura Popular, Dança - Capital/ Estácio/Morro de São Carlos (AP1); 16 - David Bispo - Gastronomia - Capital/Chapéu Mangueira (AP2); 17 - Eric Fanuel - Artes Integradas, Cultura Popular, Música - Baixada Fluminense/Magé; 18 - Feira Literária em Santa Maria Madalena/FLIM - Livro, Leitura e Literatura, Artes Cênicas, Música - Serrana/Santa Maria Madalena; 19 - FLORART - Artesanato, Literatura - Médio Paraíba/Rio das Flores; 20 - Gafieira Elite - Cultura Popular, Dança, Música, Patrimônio - Capital/Centro (AP1); 21- Gracy Mary Moreira - Cultura Afro-brasileira, Cultura Popular, Dança, Memória, Música, Patrimônio - Capital e Baixada Fluminense/Centro (AP1) e Duque de Caxias; 22 - Juliane Soares - Música - Capital/Centro (AP1); 23 - Julio César Morais - Cultura Afro-brasileira, Cultura Popular, Memória - Capital/Madureira (AP3); 24-Leandro Alessandro - Cultura Popular, Carnaval - Baixada Fluminense/Mesquita; 25 - Marilda de Souza (Griô) - Cultura Afro-brasileira, Cultura Popular, Patrimônio - Costa Verde/Angra dos Reis; 26 -Núcleo de Dança para Atores (Cia de Teatro e Dança) - Artes Cênicas, Dança - Capital/Centro (AP1); 27- Phabricio Petraglia - Livro, Leitura e Literatura - Leste Fluminense/Niterói; 28 - Piraporiando - Livro, Leitura e Literatura - Capital/Centro (AP1); 29 - Polo de Economia Criativa da Zona Oeste - Artes Integradas, Economia Criativa - Capital (APs 4 e 5); 30 - Praça CEU Planeta Futuro - Arte Digital, Artes Integradas, Artes Visuais, Artesanato, Dança, Gastronomia, Literatura, Livro e Leitura, Moda, Música, Teatro - Baixada Fluminense/Queimados; 31- Projeto Puxando Conversa - Música, Patrimônio - Baixada Fluminense/Nova Iguaçu; 32 - Renata Ferreira - Cultura Afro-Brasileira, Empreendedorismo, Moda, Cultura, Saúde - Médio Paraíba/Volta Redonda; 33 - Ronaldo Santos - Cultura Afro-brasileira, Cultura Popular, Cultura Tradicional Quilombola, Música - Costa Verde/Paraty; 34 - Sacra VOX - Música - Capital/Centro e Vila Isabel (APs 1 e 2); 35 - Safira el Hamad - Dança - Capital/Rocinha (AP2); 36 - Sergio Alves - Livro, Leitura e Literatura - Capital/Campo Grande (AP5); 37 -Tânia Pires - Artes Cênicas, Livro, Leitura e Literatura, Gestão - Capital; 38- Tenda Espírita Santa Bárbara/Cabana de Pai José - Cultura Popular, Cultura Tradicional, Memória, Patrimônio - Leste Fluminense/São Gonçalo; 39 - Vovô Lumiar - Gastronomia, Música - Serrana/Nova Friburgo. Postos em discussão, foram todos aprovado. Prosseguindo, Sua Excelência solicitou a distribuição de cópia da listagem aos Deputados e assessores presentes na Reunião. Prosseguindo, o Senhor Presidente propôs a realização de Audiência Pública com o tema: “Fundação Theatro Municipal do Rio de Janeiro - Questões Orçamentárias, Repasses de Verbas para o Espetáculo Um Baile de Máscara, e Continuidade da Temporada Anunciada”, conforme Ofício LP - Nº 56/2018, do Deputado Luiz Paulo. Posta em discussão e votação, foi aprovada. Concluindo, nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Haroldo Motta Lima Leão de Aquino, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em vinte e três de maio de dois mil e dezoito.(a) Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário; Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nId: 2110010"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2110011": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1600/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6812/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIMONE SCHUENKEL LUCIANO DE OLIVEIRA, matrícula nº 423.487-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Carlos de Carvalho Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1601/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7037/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICK DE CASTRO JUNQUEIRA, matrícula nº 423.482-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Lucinha, na vaga decorrente da exoneração de Flávia Miranda da Silva Gomes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1602/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7082/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KARINA TESTA DA SILVEIRA, matrícula nº 420.194-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1603/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6831/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Liderança do Solidariedade-Deputado Iranildo Campos, VANIA BEATRIZ OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 419.525-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do Solidariedade-Deputado Tio Carlos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1604/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6830/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Liderança do Solidariedade-Deputado Iranildo Campos, MARIO MARCIO NICOLAU FRANCISCO DE SOUZA, matrícula nº 420.533-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do Solidariedade-Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1605/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6829/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Liderança do Solidariedade-Deputado Iranildo Campos, LEANDRO FARIA DOS SANTOS, matrícula nº 422.324-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do Solidariedade-Deputado Tio Carlos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1606/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6871/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON TEIXEIRA DA SILVA, matrícula nº 423.488-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Madureira Antonio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 29.05.2018.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n4893/2018 - FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a celebração do convênio com a Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 29.05.2018.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n6931/2018 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n6956/2018 - DEPUTADO SILAS BENTO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7066/2018 - DEPUTADO MARCIO CANELLA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7105/2018 - DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 29.05.2018\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n1087/2018 - JOAO ANDRE PONTES DOS SANTOS\r\n\r\n3093/2018 - DELMA TERRA DA SILVA CAMPELO\r\n\r\n3569/2018 - RENATO CORDEIRO RAMOS PITA\r\n\r\n4180/2018 - MARCELO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n4577/2018 - OTHON JOSE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n5470/2018 - JORCILEY SOARES PINTO\r\n\r\n5669/2018 - CARLOS JOSE LEONIDIO DE JESUS\r\n\r\n5713/2018 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES GOMES FILHO\r\n\r\n5778/2018 - MARIA ALBERTINA QUINTANILHA DE SOUZA\r\n\r\n5779/2018 - SHERMAN WILLIANS SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5780/2018 - EDUARDO DE MORAES FERREIRA\r\n\r\n5885/2018 - LUIZ CARLOS NUNES DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n6043/2018 - MARCOS JOSE ALVES DE SOUZA\r\n\r\n6124/2018 - FLAVIA SALME DANIEL\r\n\r\n6227/2018 - VALERIA DE SOUSA MOTA\r\n\r\n6248/2018 - CLAUDIO RODRIGUES BAZANI\r\n\r\n6256/2018 - NATASH PIMENTEL NUNES DA SILVA\r\n\r\n6313/2018 - PAULA SOARES RIBEIRO JORGE\r\n\r\n6328/2018 - ROBERTO TINOCO LAZARONI\r\n\r\n6381/2018 - ELIVANIA FONSECA PINHEIRO DA COSTA\r\n\r\n6412/2018 - HELIOMAR PEREIRA DE MOURA\r\n\r\n6429/2018 - ALINE DE LIMA SILVA\r\n\r\n6437/2018 - MARCIO JOSUE FERREIRA DA HORA\r\n\r\n6499/2018 - LEANDRO DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n6500/2018 - DAYENE CAROLINE OLIVA DA SILVA\r\n\r\n6585/2018 - UILMA BARRETO MATOS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2229/2016 - FERNANDO JOSE SALGADO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/12 e 16, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n795/2018 - VINICIUS SENNA DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 16/17, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5094/2018 - ANGELO ALVARENGA CARDOSO GOMES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 11/12, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6347/2018 - KELSON LEVY GARCIA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 10/11, DEFIRO.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n3787/2018 - JONATA CARLOS VIEIRA\r\n\r\n5763/2018 - DANIELA GARCIA SILVA DE MATTOS\r\n\r\n5764/2018 - MARISA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n5934/2018 - EDGARD ANTUNES LEITE\r\n\r\n5942/2018 - MARCIO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n6001/2018 - RICARDO CARDOZO DE SA VILLA VERDE\r\n\r\n6039/2018 - LUIZ CLAUDIO QUEIROZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n6044/2018 - PAULO ROBERTO RAMOS MONTEIRO ALVES\r\n\r\n6108/2018 - BIANCA AYRES FERNANDES SOARES DA ROCHA\r\n\r\n6199/2018 - CAMILA SALVADOR REIS CORREA\r\n\r\n6215/2018 - ANA CLAUDIA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n6300/2018 - LUCINEA AFONSO DA SILVA SANT'ANA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4682/2018 - JOSE LUIZ DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5149/2018 - ANSELMO LUIZ DA SILVA BAIA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5949/2018 - FELIPE AMARAL SALLES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6289/2018 - NATALIA SANT'ANNA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6314/2018 - ISABEL MANSUR FIGUEIREDO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6323/2018 - HELENA MARROIG BARRETO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6460/2018 - GUSTAVO DA SILVA DEMAMAN BERNA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14260/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAprovo o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 82/84.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 29.05.2018\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nºs\r\n\r\n6855/2018 - LUCIANA FRANCO DE AZEVEDO \r\n\r\n6788/2018 - HARIMAN ANTÔNIO DIAS DE ARAÚJO\r\n\r\n6565/2018 - ALBA VALÉRIA DA SILVA FERREIRA LIMA\r\n\r\n6566/2018 - AUGUSTO PRATES DA SILVA\r\n\r\n6567/2018 - SEBASTIÃO CASEMIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n6873/2018 - MARIA HELENA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n6874/2018 - MÁRCIO ALEXANDRE CUSTÓDIO DOS SANTOS\r\n\r\n6875/2018 - FLÁVIA SOARES BÔA MORTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6876/2018 - FLÁVIA MARIA RODRIGUES PORTELA\r\n\r\n6877/2018 - ALAN CARDECK MIRANDA DE PAULA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nLICENÇA PARA REPOUSO À GESTANTE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n6818/2018 - MAYSA ATALIBA PEREIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 29.05.2018\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nº\r\n\r\n5174/2018 - LUIZA MARIA DE SÁ GUIMARÃES.\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2110011"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2110012": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, ZEIDAN LULA, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO, COMTE BITTENCOURT e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos, e WALDECK CARNEIRO, MARCOS MULLER, TIA JU, LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO e CARLOS MINC, suplentes da COMISSÃO DE CULTURA, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 05 de junho de 2018, às 14:30 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISTRIBUIÇÕES DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECERES A PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelatora: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\n1 - Projeto de Lei nº 2380/2017, do Deputado Nivaldo Mulim, que “Institui o Programa de Apadrinhamento de Espaços Públicos”.\r\n\r\nRelator: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\n2 - Projeto de Lei nº 3321/2017, da Deputada Zeidan, que “Dispõe sobre o Tombamento, como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro, o Grêmio Recreativo Escola de Samba Chinês, localizado no Município de São João da Barra”.\r\n\r\n3 - Projeto de Lei nº 3322/2017, da Deputada Zeidan, que “Dispõe sobre o Tombamento, como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro, o Grêmio Recreativo Escola de Samba Congos, localizado no Município de São João da Barra”.\r\n\r\n4 - Projeto de Lei nº 3527/2017, da Deputada Zeidan, que “Dispõe sobre o Tombamento por Interesse Histórico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro o Quilombo Conceição de Imbé, localizado na Estrada da Lagoa de Cima, no Município de Campos dos Goytacazes, RJ e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\n5 - Projeto de Lei nº 3280/2017, da Deputada Zeidan, que “Dispõe sobre o Tombamento, como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro, o Quilombo Cafundá Astrogilda, localizado na Rua Cleodon Furtado nº 582, em Vargem Grande RJ e dá outras providências”.\r\n\r\n6 - Projeto de Lei nº 3281/2017, da Deputada Zeidan, que “Dispõe sobre o Tombamento, como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro, o Quilombo da Rasa, localizado Travessa Adalto de Oliveira nº 41 em Armação dos Búzios, RJ e dá outras providências”.\r\n\r\n7 - Projeto de Lei nº 3282/2017, da Deputada Zeidan, que “Dispõe sobre o Tombamento, como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro, o Quilombo da Fazendas Santa Justina e Santa Izabel, localizado na Rodovia Rio-Santos, no Km 43, em Mangaratiba, RJ e dá outras providências”.\r\n\r\nIII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI, GUSTAVO TUTUCA, TIO CARLOS e SILAS BENTO, membros efetivos, e, RAFAEL PICCIANI, DIONÍSIO LINS, DR. JULIANELLI, ZEIDAN LULA, CORONEL JAIRO, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 7ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 30 de maio de 2018, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 06 DE JUNHO DE 2018, COM O TEMA: - PROFESSORES CONCURSADOS SEEDUC.\r\n\r\nEm 29 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados DANIELE GUERREIRO e TIA JU - membros efetivos e MARCOS MULLER e DR. DEODALTO membros suplentes da COMISSÃO DE IN DICAÇÕES LEGISLATIVAS, para a 14ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 30 de maio de 2018, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 9 horas, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES.\r\n\r\n2. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 273/2018, da Deputada Zeidan Lula, que “INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA, A IMPLANTAÇÃO DE UMA SUBSEÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL EM TAMOIOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”;\r\n\r\n2 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 274/2018, da Deputada Zeidan Lula, que “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INADIÁVEL OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA RJ 182 E 232, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA”;\r\n\r\nEm 29 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, LUIZ MARTINS, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e RAFAEL PICCIANI, membros efetivos e os Senhores Deputados DICA, ROSENVERG REIS, GILBERTO PALMARES, WANDERSON NOGUEIRA, ZAQUEU TEIXEIRA, DANIELE GUERREIRO e FIGUEIREDO, membros suplentes da COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 05 de junho de 2018, às 13 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES\r\n\r\nII- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: \r\n\r\n. Relator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n1- PROJETO DE LEI N.º 3234/2010, do Deputado Comte Bittencourt, que “Altera a Lei nº 4.291/2004”.\r\n\r\n2- PROJETO DE LEI Nº 1183/2011, do Deputado Iranildo Campos, que “Estabelece indicadores relativos ao bem-estar da população do Estado do Rio de Janeiro e indicadores de desempenho relativos à qualidade dos serviços públicos prestados, relacionando-os com o objetivo de proteger e defender os usuários de serviços públicos e os consumidores”.\r\n\r\n3- À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2138/2013, do Deputado Bernando Rossi, que “Faculta à pessoa idosa e à pessoa com deficiência a vacinação em seu domicílio, durante as campanhas realizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, sempre que houver a impossibilidade de seus deslocamentos até os postos destinados a vacinação, e dá outras providências\r\n\r\n4- PROJETO DE LEI N.º 11/2015, do Deputado Paulo Ramos, que “Institui o Programa de Coleta Seletiva com a participação das escolas das redes pública e privada.”\r\n\r\n5- PROJETO LEI Nº 1993/2016, do Deputado Dr. Deodalto, que “Dispõe sobre a Realização de Exames de Troponina Cardíaca em Pacientes na Rede Pública de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”\r\n\r\n6- PROJETO DE LEI Nº2012/2016, do Deputado Tio Carlos, “Autoriza o Poder Executivo a criar bolsa de estudos na Escola de Música Villa-Lobos e em universidades estaduais para músicos registrados no Conselho Regional do Rio de Janeiro na Ordem dos Músicos do Brasil. ”\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT \r\n\r\n7- PROJETO DE LEI Nº 725/2015, da Deputada Martha Rocha, que “Altera a Lei nº 2657, de 26 de dezembro de 1996, para dispor sobre a inclusão do autista como beneficiário da não incidência do ICMS na aquisição de veículos”.\r\n\r\n8- PROJETO DE LEI N°1179/2015, dos Deputados Márcia Jeovani e Carlos Minc que “Institui a política Estadual de incentivo á economia criativa”. \r\n\r\n9- PROJETO DE LEI Nº 1427/2016, do Deputado Wagner Montes, que “Dispõe sobre a publicidade das informações de arrecadação do ICMS no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n10- PROJETO DE LEI Nº 1954/2016, do Deputado Rosenverg Reis, que “Torna a varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer, serviços ambientais essenciais à proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, à saúde pública da população e à preservação da fauna e da flora, em defesa das presentes e futuras gerações”.\r\n\r\n11- PROJETO DE LEI Nº 2158/2016, do Deputado Carlos Minc, que “Cria o programa estadual de adoção de cães abandonados no âmbito da Secretaria de Segurança Pública e da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”\r\n\r\n12- PROJETO DE LEI N° 3028/2017, do Deputado Figueiredo que ''Altera a LEI N° 6275, DE 28 DE JUNHO DE 2012, que institui a política Estadual de fomento ao voluntariado transformador''.\r\n\r\nRelator: Deputado MILTON RANGEL \r\n\r\n13- PROJETO DE LEI Nº190/2015, do Deputado Tio Carlos, que, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de palestras sobre a proteção e direitos dos animais para os alunos da rede Estadual de ensino público em escolas que ofereçam o Ensino médio e fundamental no Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\n14- PROJETO DE LEI Nº 405/2015, do Deputado Dr. Deodalto, que “Cria a obrigatoriedade de incluir, no protocolo padrão de pré-natal, o exame de sangue para detectar o uso de drogas lícitas e ilícitas e dá outras providências.” \r\n\r\n15- PROJETO DE LEI Nº652/2015, do Deputado Átila Nunes que, “Altera a lei 4.510, de 13 de janeiro de 2005, para dispor sobre a isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte intermunicipal para gestantes que necessitem de tratamento em outro município, na forma que menciona”. \r\n\r\n16- PROJETO DE LEI Nº1339/2015, do Deputado Márcio Canella e Waguinho, que “Institui a campanha estadual antitabagismo nas escolas públicas e privadas do Estado Rio de Janeiro”. \r\n\r\n17- PROJETO DE LEI Nº1868/2016, do Deputado Felipe Soares, que “Dispõe sobre a criação do aplicativo ''JOVEM PROTEGIDO” para o encaminhamento de denúncias de violações aos direitos da criança e do adolescente no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n18- PROJETO DE LEI Nº 1885/2016, da Deputada Martha Rocha, que “Obriga hospitais, públicos ou particulares a notificarem a polícia civil da internação de paciente que não possua identificação''.\r\n\r\n. Relator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n19- PROJETO DE LEI N° 44/2015, do Deputado Bruno Dauaire, que “Autoriza o Poder Executivo a reduzir a alíquota do ICMS (Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços), de materiais e equipamentos destinados à instalação de sistemas de captação de água de chuva no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20- PROJETO DE LEI Nº 1625/2016, do Deputado Felipe Soares, que “Dispõe sobre a presença de cuidador de alunos nos estabelecimentos de ensino, localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n21- PROJETO DE LEI Nº 1878/2016, do Deputado Iranildo Campos, que “Dispõe acerca da compilação de dados, produção e divulgação de estatísticas sobre a violência contra as pessoas idosas no Estado do Rio de Janeiro, na forma que especifica”.\r\n\r\n22- PROJETO DE LEI Nº 2089/2016, dos Deputados Samuel Malafaia e Jorge Picciani, que “Altera a Lei nº 7.402, de 18 de julho de 2016, que determina que pessoas feridas em acidentes de trânsito sejam levadas pelo corpo de bombeiros, para hospitais conveniados aos seus planos de saúde.”\r\n\r\n23-PROJETO DE LEI Nº 2304/2016, do Deputado Fabio Silva, que “Dispõe sobre ampliação da operação segurança presente e dá outras providências”.\r\n\r\n. Relator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n24- (RECOLHER ASSINATURA) PROJETO DE LEI Nº 1275/2015, do Deputado Nivaldo Mulim, que “Concede Licença-Maternidade especial, às servidoras estaduais do governo do Estado do Rio de Janeiro, mães de bêbes prematuros”.\r\n\r\n. Relator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n25- PROJETO DE LEI Nº 458/2015, do Deputado Jair Bittencourt, que “Cria o Programa primeiro aleitamento no âmbito da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n. Relator: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n26- PROJETO DE LEI Nº 2551/2009, do Deputado Paulo Ramos, que “Cria o Centro de referência de saúde do trabalhador do Estado do Rio de Janeiro - CERESR/RJ no Hospital Central do IASERJ\r\n\r\n. Relator: Deputado RAFAEL PICIANI\r\n\r\n27- PROJETO DE LEI Nº 234/2011, do Deputado Edson Albertassi, que “Dá nova redação ao caput do artigo 7º da Lei nº 5.636/10, com o objetivo de incluir o distrito industrial de Nova Friburgo, que dispõe a lei sobre a política de recuperação industrial regionalizada do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n28- PROJETO DE LEI º 310/2015, do Deputado Zito, que “Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias - ICMS, cobrado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro nos casos que especifica e dá outras providências \r\n\r\n29- ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 455/2011, do Deputado Marcelo Simão, que “Dispõe sobre o fornecimento de óculos com proteção contra radiação UVA/UVB e bloqueadores solar aos integrantes do Corpo de Bombeiro Militar que prestam serviços nas praias”.\r\n\r\n30- PROJETO DE LEI Nº 703/2015, do Deputado Geraldo Pudim, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de protetor solar para todos os funcionários de empresas públicas ou privadas, que trabalhem expostos à radiação solar no Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\n31- PROJETO DE LEI Nº 1581/2016, do Deputado Luiz Paulo, que “Acrescenta dispositivo na Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996”\r\n\r\n. Relator: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\n32- PROJETO DE LEI Nº 648/2015, do Deputado Átila Nunes, que “Autoriza o Poder Executivo a criar a “Fundação Estadual da região Serrana” e dá outras providências.\r\n\r\n33- PROJETO DE LEI Nº 2832/2017, do Deputado André Ceciliano, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com empresas de manutenção automotiva para os fins que especifica”\r\n\r\n34- PROJETO DE LEI Nº 2095/2016, do Deputado Edson Albertassi, que “Dispõe sobre a aplicação do inciso XIII do art.77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputado GUSTAVO TUTUCA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, PAULO RAMOS, IRANILDO CAMPOS e GUSTAVO TUTUCA, membros efetivos, e ROSENVERG REIS, MARCOS ABRAHÃO e MARCOS MULLER, membros suplentes, da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, para a 7ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 05 de junho de 2018, às 14h, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 2361/2017, de autoria do Deputado ROSENVERG REIS, que “DISPÕE SOBRE A AVERIGUAÇÃO E PROCESSAMENTO, POR PARTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN RJ, DAS DENÚNCIAS DE EXISTÊNCIAS DE VEÍCULOS COM PLACAS CLONADAS OBEDECERÃO AO DISPOSTO NESTA LEI”;\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 3370/2017, de autoria da Deputada ENFERMEIRA REJANE, que “ACRESCENTA O ART. 18-A Á LEI 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O PESSOAL DA POLÍCIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 2462/2013, de autoria do Deputado PAULO RAMOS, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOCAL PARA ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE CORPO DE DELITO”;\r\n\r\nRelator: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 2310/2016, de autoria do Deputado NIVALDO MULIM, que “DISCIPLINA O POSICIONAMENTO DAS CÂMERAS DOS SISTEMAS DE MONITORAMENTO, INTERNOS E EXTERNOS, DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E FINANCEIROS”;\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 3189/2017, de autoria da Deputada MARTHA ROCHA, que “DISPÕE SOBRE A CESSÃO, A TÍTULO PRECÁRIO E EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE ARMAMENTO E MUNIÇÃO PATRIMONIAIS A ÓRGÃOS ESTADUAIS, FEDERAIS E MUNICIPAIS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nII. DELIBERAÇÃO SOBRE:\r\n\r\n1. SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO AO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO OFÍCIO ASSINAP Nº 25/2018, DE 14/05/2018, DO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLÍCIAS MILITARES, BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL;\r\n\r\n2. PROPOSTA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NOS TERMOS DO OFÍCIO GDPR Nº 080/2018, DE 15/05/2018, DO DEPUTADO PAULO RAMOS, “PARA TRATAR DAS INVESTIGAÇÕES RELATIVAS AO ASSASSINATO DA VEREADORA MARIELLE FRANCO”.\r\n\r\nIII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente, PAULO RAMOS, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, IRANILDO CAMPOS e GUSTAVO TUTUCA, membros efetivos, e ROSENVERG REIS, MARCOS ABRAHÃO e MARCOS MULLER, membros suplentes da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, para a 4ª Audiência Pública, a realizar-se em 04 de junho de 2018, das 13 às 16 horas, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, com a finalidade de debater sobre o Projeto de Lei nº 3296/2014, que “Institui a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio 2018.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente, PAULO RAMOS, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, IRANILDO CAMPOS e GUSTAVO TUTUCA, membros efetivos, e ROSENVERG REIS, MARCOS ABRAHÃO e MARCOS MULLER, membros suplentes da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, para a 5ª Audiência Pública, a realizar-se em 08 de junho de 2018, às 9 horas, no Plenário da Câmara dos Vereadores de Campos dos Goytacazes, com a finalidade de debater sobre “O PLANEJAMENTO E AS AÇÕES EFETIVAS PARA O COMBATE À CRIMINALIDADE E À VIOLÊNCIA EM CAMPOS DOS GOYTACAZES.”\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio 2018.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados GUSTAVO TUTUCA, CORONEL JAIRO, MARCOS MULLER e GILBERTO PALMARES, membros efetivos e os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELLE GUERREIRO e GERALDO MOREIRA, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 7ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 04 de junho de 2018, às 11 horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nAudiência Pública para discutir “As relações Trabalhista entre a Petros e o SINDEPPERJ”.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados GUSTAVO TUTUCA, CORONEL JAIRO, MARCOS MULLER e GILBERTO PALMARES, membros efetivos e os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELLE GUERREIRO e GERALDO MOREIRA, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 8ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 08 de junho de 2018, às 11 horas, no Plenário da Câmara do Município de Itaboraí, na Estrada Prefeito Álvaro Carvalho Junior nº 735, Nancilância - Itaboraí com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR “OS PREJUÍZOS CAUSADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ EM DECORRÊNCIA DA OBRA DA BR 493”.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\n* EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, ZEIDAN LULA, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO, COMTE BITTENCOURT e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos, e WALDECK CARNEIRO, MARCOS MULLER, TIA JU, LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO e CARLOS MINC, suplentes da COMISSÃO DE CULTURA, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 23 de maio de 2018, às 13:30 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. APRESENTAÇÃO DOS NOMES ESCOLHIDOS PELA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA RECEBER O DIPLOMA HELONEIDA STUDART DE CULTURA/2018.\r\n\r\nII. DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: “FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - QUESTÕES ORÇAMENTÁRIAS, REPASSES DE VERBAS PARA O ESPETÁCULO UM BAILE DE MÁSCARA, E CONTINUIDADE DA TEMPORADA ANUNCIADA”.\r\n\r\nIII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\n* EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados FILIPE SOARES, MARTHA ROCHA e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI e ÁTILA NUNES, membros suplentes deste órgão técnico, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 30 de maio de 2018 às 14:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. DISTRIBUIÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECERES:\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n1. ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 179/2015, de autoria do Deputado André Ceciliano, que “Institui o Programa de Esclarecimento da População Fluminense sobre o direito ao benefício da tarifa social de energia elétrica do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n2. ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 772/2015, de autoria do Deputado Carlos Macedo, que “Dispõe sobre a regulamentação dos internos nos sistemas prisionais do Estado do Rio de Janeiro na forma que menciona”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI nº 2179/2016, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que “Assegura a emissão da Declaração de Nascido Vivo - DNV por maternidades e estabelecimentos hospitalares, independentemente de autorização judicial, de filhos de casais homoafetivos”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI nº 2388/2017, de autoria do Deputado Wagner Montes, que “Institui e estabelece diretrizes para a política estadual de erradicação da fome e de promoção da função social dos alimentos no Estado do Rio de Janeiro - PFSA-RJ, fundamentada em uma sociedade fraterna, justa e solidária”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI nº 3157/2017, de autoria do Deputado Figueiredo, que “Dispõe sobre a instituição da campanha de educação digital no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI nº 2606/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “Fica proibido a colocação nas repartições públicas e cartórios instalados no Estado do Rio de Janeiro de qualquer tipo de aviso intimidatório ou constrangedor, em especial o que faça menção ao crime de desacato funcionário público”. \r\n\r\n. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES AUDIÊNCIAS PÚBLICAS:\r\n\r\n1. “A SITUAÇÃO DOS PROGRAMAS DE PROTEÇÃO A PESSOAS AMEAÇADAS DE MORTE”; \r\n\r\n2. “A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO”;\r\n\r\n3. “A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E O PL 13.260/2016 QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL”; \r\n\r\n4. “AS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS NA BAIXADA FLUMINENSE”.\r\n\r\n5.”ESPAÇOS DE MEMÓRIA DA DITADURA CIVIL-MILITAR”.\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS;\r\n\r\nEm 25 de maio de 2018.\r\n\r\n(a)Deputado MARCELO FREIXO - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 265/2017)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados NIVALDO MULIM - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO - Relatora, MARTHA ROCHA e PAULO RAMOS, membros titulares e os Senhores Deputados DR. DEODALTO, WANDERSON NOGUEIRA e DR. JULIANELLI, membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL PARA AVERIGUAR A QUANTIDADE DE LEITOS NAS UNIDADES HOSPITALARES CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 07 de junho de 2018, quinta-feira, às 10 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\n\"FAZER UM DIAGNÓSTICO DA CARÊNCIA DE LEITOS DOS HOSPITAIS CONVENIADOS AO SUS, NOS NOVENTA E DOIS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\"\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputada MÁRCIA JEOVANI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\n*RESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: ABRIL/2018\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2018\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material para atender à estrutura da Rádio ALERJ. \r\n\r\nPROCESSO N°: 16435/2016\r\n\r\nREQUISITANTE: SETOR DE SOM\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 18/04/2018 às 14:00h\r\n\r\nJULGAMENTO: 18/04/2018 \r\n\r\nLICITANTES VENCEDORAS POR ITEM:\r\n\r\n001.00 MULTIFUNCAO COMERCIO E SERVIÇO LTDA-ME R$ 119.900,00\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n002.00 MULTIFUNCAO COMERCIO E SERVIÇO LTDA-ME R$ 12.300,00\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n003.00 MULTIFUNÇAO COMERCIO E SERVIÇO LTDA-ME R$ 559,00\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n004.00 MULTIFUNCAO COMERCIO E SERVIÇO LTDA-ME R$ 455,50\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n005.00 MULTIFUNCAO COMERCIO E SERVIÇO LTDA-ME R$ 390,00\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n006.00 QUALYTECK RJ TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA EIRELI-EPP R$ 5.850,00\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n07.00 MULTIFUNCAO COMERCIO E SERVIÇO LTDA-ME R$ 4.625,00\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n008.00 MULTIFUNCAO COMERCIO E SERVIÇO LTDA-ME R$ 2.800,00\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n009.00 MULTIFUNCAO COMERCIO E SERVIÇO LTDA-ME R$ 6.627,00\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n010.00 MULTIFUNCAO COMERCIO E SERVIÇO LTDA-ME R$ 1.690,00\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n011.00 MULTIFUNCAO COMERCIO E SERVIÇO LTDA-ME R$ 12.000,00\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n012.00 MULTIFUNCAO COMERCIO E SERVIÇO LTDA-ME R$ 350,00\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n013.00 MULTIFUNCAO COMERCIO E SERVIÇO LTDA-ME R$ 1.300,00\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n014.00 MULTIFUNCAO COMERCIO E SERVIÇO LTDA-ME R$ 79.450,00\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n015.00 MULTIFUNCAO COMERCIO E SERVIÇO LTDA-ME R$ 10.600,00\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n016.00 MULTIFUNCAO COMERCIO E SERVIÇO LTDA-ME R$ 1.000,00\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n017.00 MULTIFUNCAO COMERCIO E SERVIÇO LTDA-ME R$ 455,00\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n018.00 MULTIFUNCAO COMERCIO E SERVIÇO LTDA-ME R$ 300,00\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n019.00 QUALYTECK RJ TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA EIRELI-EPP R$ 5.775,00\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n020.00 MULTIFUNCAO COMERCIO E SERVIÇO LTDA-ME R$ 4.625,00\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n021.00 MULTIFUNCAO COMERCIO E SERVIÇO LTDA-ME R$ 2.800,00\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n022.00 MULTIFUNCAO COMERCIO E SERVIÇO LTDA-ME R$ 6.627,00\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n023.00 MULTIFUNCAO COMERCIO E SERVIÇO LTDA-ME R$ 2.600,00\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n024.00 MULTIFUNCAO COMERCIO E SERVIÇO LTDA-ME R$ 12.000,00\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n025.00 MULTIFUNCAO COMERCIO E SERVIÇO LTDA-ME R$ 350,00\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n026.00 MULTIFUNCAO COMERCIO E SERVIÇO LTDA-ME R$ 772,00\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n027.00 MULTIFUNCAO COMERCIO E SERVIÇO LTDA-ME R$ 25.440,00\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n028.00 MULTIFUNCAO COMERCIO E SERVIÇO LTDA-ME R$ 7.000,00\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n029.00 MULTIFUNCAO COMERCIO E SERVIÇO LTDA-ME R$ 130,00\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n030.00 MULTIFUNCAO COMERCIO E SERVIÇO LTDA-ME R$ 1.690,00\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n031.00 MULTIFUNCAO COMERCIO E SERVIÇO LTDA-ME R$ 2.990,00\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n032.00 MULTIFUNCAO COMERCIO E SERVIÇO LTDA-ME R$ 8.986,00\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n033.00 MULTIFUNCAO COMERCIO E SERVIÇO LTDA-ME R$ 2.776,00\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n034.00 MULTIFUNCAO COMERCIO E SERVIÇO LTDA-ME R$ 4.292,00\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n035.00 MULTIFUNCAO COMERCIO E SERVIÇO LTDA-ME R$ 5.515,00\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n036.00 MULTIFUNCAO COMERCIO E SERVIÇO LTDA-ME R$ 5.650,00\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n037.00 QUALYTECK RJ TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA EIRELI-EPP R$ 12.000,00\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------\r\n\r\n* (Republicado por ter saído com incorreções)\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 30 de maio de 2018.\r\n\r\n(05 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h30\r\n\r\n(Res. 503/17)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR IRREGULARIDADES DA GESTÃO PÚBLICA NO SETOR DE TRANSPORTES E APURAÇÃO DAS PERDAS ECONÔMICAS E SOCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECORRENTES DESTA ATUAÇÃO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados GILBERTO PALMARES - Vice-Presidente, GERALDO PUDIM - Relator, GUSTAVO TUTUCA, MARTHA ROCHA e NIVALDO MULIM, membros efetivos e os Senhores Deputados ZITO, ANDRÉ LAZARONI, DR. DEODALTO, FLAVIO SERAFINI, ZEIDAN LULA, FLAVIO BOLSONARO e ROSENVERG REIS, membros suplentes, para a 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 30 de maio de 2018, quarta-feira, às 09:30 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta: 1. Oitiva do convidado: - Dep. Estadual CARLOS OSORIO - ex-Secretário de Transportes do Estado do Rio de Janeiro; 2. Assuntos Gerais;\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2018\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ELIOMAR COELHO.\r\n\r\n(Data de Publicação: 29/05/2018)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nos termos do §2º do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, GUSTAVO TUTUCA, LUIZ PAULO, RAFAEL PICCIANI, CARLOS MINC E FILIPE SOARES, membros efetivos; ZAQUEU TEIXEIRA, GILBERTO PALMARES, ROSENVERG REIS, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS E PAULO RAMOS, suplentes, para a 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a ser realizada em 30 de maio de 2018, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Discussão e votação de pareceres à proposições: 51 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\n(Data de Publicação: 25/05/2018)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados DANIELE GUERREIRO e TIA JU - membros efetivos e MARCOS MULLER e DR. DEODALTO membros suplentes, para a 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a se realizar no dia 30 de maio de 2018, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: 1. Distribuição de proposições; 2. Discussão e votação dos pareceres às proposições INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 273/2018 e INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 274/2018.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\n(Data de Publicação: 30/05/2018)\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI, GUSTAVO TUTUCA, TIO CARLOS e SILAS BENTO, membros efetivos, e, RAFAEL PICCIANI, DIONÍSIO LINS, DR. JULIANELLI, ZEIDAN LULA, CORONEL JAIRO, membros suplentes, para a 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 30 de maio de 2018, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Deliberação de audiência pública, no dia 06 de junho de 2018, com o tema: - Professores Concursados SEEDUC.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(Data de Publicação: 30/05/2018)\r\n\r\n14h30\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA convoca na forma regimental, os Senhores Deputados FILIPE SOARES, MARTHA ROCHA e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI e ÁTILA NUNES, membros suplentes deste órgão técnico, para a 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 30 de maio de 2018 às 14:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I . Distribuição, discussão e votação de pareceres: 06 pareceres; II . Discussão e votação de Audiências Públicas; III. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCELO FREIXO.\r\n\r\n(Data de Publicação: 28/05/2018)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nPOLÍTICAS PÚBLICAS - CONTROVÉRSIAS JUDICIAIS E O ESPAÇO DO PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com a Procuradoria-Geral da Alerj, realizará o Seminário “Políticas Públicas - controvérsias judiciais e o espaço do Poder Legislativo”, que tem por objetivo expor e debater as interpretações que vêm sendo conferidas pelo Poder Judiciário no tocante à produção legislativa sobre políticas públicas, de forma a propiciar o aprofundamento das discussões a respeito das limitações impostas à iniciativa parlamentar e ao poder de emenda. Intenta-se abordar como as diversas decisões judiciais têm enquadrado e limitado o espaço legítimo do legislador para estabelecer políticas públicas nas áreas de educação, saúde, meio ambiente e direitos humanos.\r\n\r\npúblico-alvo: serão disponibilizadas 100 (cem) vagas, destinadas a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, das Câmaras Municipais, de outros órgãos, assim como ao público em geral.\r\n\r\nDATAS DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 20 e 21 de junho de 2018 (quarta e quinta-feira).\r\n\r\nHorário: 9h30 às 13h .\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 7 (sete) horas-aula.\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\n20 de JUNHO - QUARTA-FEIRA:\r\n\r\n9h30 - Credenciamento\r\n\r\n10h - Abertura: \r\n\r\nDeputado Andre Ceciliano\r\n\r\nPresidente em exercício da Alerj\r\n\r\nDr. Hariman Araújo\r\n\r\nProcurador-Geral da Alerj\r\n\r\nDr. José Geraldo Machado\r\n\r\nDiretor-Geral da Alerj\r\n\r\nMesa: \r\n\r\nDr. Sérgio Eduardo Leal Carneiro - Presidente\r\n\r\nProcurador da Alerj\r\n\r\nDr. Rodrigo Lopes Lourenço\r\n\r\nProcurador da Alerj\r\n\r\nPALESTRAS:\r\n\r\n“LEGISLAÇÃO SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS E A INSERÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS”.\r\n\r\nDr. Jessé Torres\r\n\r\nDesembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n“INICIATIVA PARLAMENTAR DE PROJETOS DE LEI SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS QUE GERAM AUMENTO DE DESPESA”.\r\n\r\nDr. Sérgio Ferrari\r\n\r\nProcurador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Professor da UERJ\r\n\r\n“POLÍTICA PÚBLICA AMBIENTAL - ASPECTOS ENFRENTADOS PELO STF AO JULGAR AS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE SOBRE A LEGISLAÇÃO DO AMIANTO - LEI FEDERAL 9055/1995 E LEI FLUMINENSE Nº 3.579/2001, DE INICIATIVA PARLAMENTAR”.\r\n\r\nDra. Denise Okada Ahmed\r\n\r\nProcuradora da Alerj\r\n\r\n21 de JUNHO - QUINTA-FEIRA:\r\n\r\n10h - Início da programação\r\n\r\nMesa:\r\n\r\nDra. Fátima Maria Amaral - Presidente\r\n\r\nProcuradora da Alerj\r\n\r\nDr. Rodrigo Lopes Lourenço\r\n\r\nProcurador da Alerj\r\n\r\nPALESTRAS:\r\n\r\n“LIMITES DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO EM MATÉRIA DE LEGISLAÇÃO SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS”.\r\n\r\nDr. Cláudio Brandão de Oliveira\r\n\r\nDesembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n“A (DES)IMPORTÂNCIA DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS JUDICIAIS PARA O DESLINDE DE AÇÕES QUE ENVOLVAM A APRECIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS”.\r\n\r\nDra. Margarida Maria Lacombe Camargo\r\n\r\nProfessora de Direito da UFRJ\r\n\r\n“O PARLAMENTO NO PROCESSO DE AFIRMAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS”.\r\n\r\nDr. Marlon Weichert\r\n\r\nProcurador Regional da República - Procurador Federal dos Direitos do Cidadão Adjunto\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 18 de junho de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/2TjR5e ou http://bit.ly/2rWXHTk\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo enviará a confirmação da matrícula para o email informado pelo interessado.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada nas 7 (sete) horas do Seminário.\r\n\r\nEm 21 de maio de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO CONTROLE SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Controle Social e Políticas Públicas, que tem por objetivo aprofundar os conceitos de 'controle social' e de 'políticas públicas' no horizonte axiológico, epistemológico e jurisprudencial do ordenamento jurídico brasileiro.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais será ministrado por Leonardo Felipe de Oliveira Ribas, graduado em Filosofia, Teologia e Direito e professor de Direito Eleitoral.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 26 de junho de 2018 (terça-feira)\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\nConceitos.\r\n\r\nFormação do Estado Brasileiro e o impacto sobre as políticas públicas.\r\n\r\nNatureza jurídica.\r\n\r\nAxiologia jurídico-constitucional.\r\n\r\nO papel do federalismo na execução das políticas públicas: impactos na distribuição da receita pública e na responsabilidade dos entes.\r\n\r\nA Constituição de 1988 como matriz de políticas públicas: direitos, deveres e objetivos no campo dos direitos sociais.\r\n\r\nGovernança fiscal e democracia participativa.\r\n\r\nTipos, elementos, formato e ciclo dos Sistemas de Políticas Públicas no Brasil.\r\n\r\nJudicialização de políticas públicas: os desafios técnicos e jurídicos na justiciabilidade dos direitos sociais.\r\n\r\nOrçamento e acesso à eficácia material dos direitos fundamentais nas políticas públicas.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 22 de junho de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/QqXQLX ou encurtador.com.br/evDS3\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 7 de maio de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DO MAU USO DAS REDES SOCIAIS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Implicações Jurídicas do Mau Uso das Redes Sociais, que tem por objetivo abordar os impactos jurídicos das redes sociais na internet e os problemas criados ou potencializados por esta realidade.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais será ministrado pela professora Viviane Duarte Nizzo, Bacharel em Comunicação Social e Direito, Mestre em Representações Culturais e Estudos da Imagem e docente de cursos de graduação e pós-graduação. \r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 7 de junho de 2018 (quinta-feira) \r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO: \r\n\r\nRedes sociais como plataforma de discussão e informação política essencial para a sociedade atual.\r\n\r\nComo a má utilização da imagem nas redes sociais podem afetar o público e o privado, abrindo espaço para possíveis sanções jurídicas.\r\n\r\nA influência de opiniões através de “boats”, com estratégias de manipulação, disseminação de boatos e difamação, cabendo danos morais, entre outras medidas.\r\n\r\nO alcance das “fake news” e a perversão social: bullying e ameaças diversificadas.\r\n\r\nLei Carolina Dieckmann nº 12.737/2012, e as alterações no Código Penal Brasileiro tipificando os chamados delitos ou crimes informáticos.\r\n\r\nLei nº 12.965/2011: O Marco Civil da Internet: é suficiente?\r\n\r\nSaferNet\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 5 de junho de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/7q7V97 ou encurtador.com.br/bizUY\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 7 de maio de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO EVENTOS COMO PLATAFORMA DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Eventos como Plataforma de Comunicação, que tem por objetivo expor como a realização de um evento pode contribuir para disseminar conceitos e estabelecer agendas dentro do setor público.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais será ministrado por Geiza Gomes Rocha, especialista em Liderança e Gestão Pública, pós-graduada em Comunicação com o Mercado e secretária-geral do Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 14 de junho de 2018 (quinta-feira) \r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO: \r\n\r\n· Passo a passo da montagem de um evento: do briefing ao checklist; dos preparativos iniciais à comunicação pós-evento.\r\n\r\n· Formas de divulgação e o que considerar como prioridade em cada um dos canais de comunicação escolhidos.\r\n\r\n· As parcerias: a importância de construir canais com as instituições interessadas no tema.\r\n\r\n· Controle do tempo.\r\n\r\n· Como manter contato com o público pré e pós-evento.\r\n\r\n· A importância de documentar e manter os registros.\r\n\r\n· Formas de desdobrar o que ocorreu no Seminário, Congresso ou Palestra.\r\n\r\n· Feedback do público-alvo: como utilizar as informações para aperfeiçoar o trabalho.\r\n\r\n· Como treinar uma equipe: a importância de dividir bem as funções.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 12 de junho de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/KSLb2q ou encurtador.com.br/hnLQ5\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e oportunamente a Elerj enviará email de confirmação da matrícula para o endereço eletrônico informado.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 7 de maio de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2110012"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
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                    "V - Ata",
                    "BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nBD-RIO - “EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA”\r\n\r\nCNPJ/MF 30.133.060/ 0001- 43\r\n\r\nNIRE/JUCERJA 33 3 0016052-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 26 DE ABRIL DE 2018.\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: No dia 26 de abril de 2018 às 11h00min horas, na Av. Erasmo Braga nº 118, sala 313, Centro, Rio de Janeiro - RJ; II - MESA DOS TRABALHOS: Presidente- Itaiana Camila de Jesus, representante do acionista majoritário, Estado do Rio de Janeiro, conforme Ofício GG Nº 096/2018, de 25 de abril de 2018; Secretária: Sandra da Silva Soares III - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social com direito a voto, conforme se verifica da assinatura aposta na Lista de Presença de Acionistas; IV - CONVOCAÇÃO: Por edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte V, nos dias 18,19 e 20 de abril de 2018 e Jornal Diário do Acionista nos dias 19, 20 e 23 de abril de 2018, com antecedência legal; V - ORDEM DO DIA: Apreciação do Relatório do Estado de Liquidação e da Prestação de Contas do Liquidante e das Demonstrações Financeiras relativas ao Balanço Patrimonial do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2017, e nomeação dos membros para compor o Conselho Fiscal; VI - COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE: Em conformidade com o disposto no art. 130, §1º da Lei 6.404/76, a Ata será materializada sob a forma de sumário dos fatos ocorridos; VII - DELIBERAÇÕES TOMADAS: Por maioria dos votos dos acionistas presentes foram aprovados: 1) O Relatório do Liquidante, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras do exercício de 2017, acompanhado do Parecer Favorável do Conselho Fiscal, determinando-se às correções constantes do Relatório e do Certificado emitido pela Auditoria Geral do Estado, decorrente da análise do Processo de Prestação de Contas nº E-12/089/30/2017, obediente ao Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, publicado no DOERJ em 15/02/2012; 2) Considerando a análise com resultado positivo da Comissão Interna, Transitória e não Estatutária, que trata o inciso I, do caput do art. 19 do Decreto nº 46.188, nomeada pela Portaria Conjunta nº 01 de 20 de fevereiro de 2018, referente à documentação apresentada bem como formulário preenchido pelos indicados, que comprovam a reputação ilibada (juntados aos respectivos processos), para ocupar o cargo de Conselheiros Fiscais, pela aprovação dos seguintes membros para compor o Conselho Fiscal, mantida a remuneração mensal dos membros efetivos em valor equivalente a 10% (dez por cento) da remuneração do Liquidante: 2.1. Pela recondução e eleição dos seguintes membros para o Conselho Fiscal: A) Membros Efetivos: a.1. Por indicação da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, MARCOS VINICIUS BRANDÃO, brasileiro, solteiro, contador, inscrito no CPF sob o nº 921.359.867-04 e identidade sob o nº 108326/O-4/CRC/RJ, com endereço a Rua Cardeal Dom Sebastião Leme nº 287/302, Santa Tereza, Rio de Janeiro, RJ; a.2. por indicação da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, LUCIA MARIA DE SOUSA, brasileira, solteira, Letras, portadora da carteira de identidade sob nº 3343789/IFP e, CPF sob nº. 630.564.377-68, com endereço à Rua Av. N. Senhora de Fatima n° 87, apto.202 Centro, Rio de Janeiro, RJ CEP: 20.240-050; B) Membros Suplentes: b.1. Por indicação da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, MARCELO QUAGLIANI, brasileiro, casado, Advogado, inscrito no CPF sob nº 033.548.747-59 e carteira de identidade nº 102076, OAB-RJ, com endereço Rua Icléia nº 147, Mesquita-Centro, RJ, CEP: 26.550.200. 2.2. Pela indicação e eleição dos seguintes membros para o Conselho Fiscal: C) Membros Efetivos: c.1. por indicação da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, SERGIO PIRES TEIXEIRA MENDES, brasileiro, solteiro, contador, portador da carteira de identidade nº. 093758/O-7 CRC/RJ e CPF sob nº 779.681.317-15, com endereço Rua São Salvador nº 17, apto. 1201, Flamengo, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.231-130. D) Membros Suplentes: d.1. por indicação da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, GUILHERME FARIAS MAGALHÃES ROSA, brasileiro, solteiro, Administrador, portador da identidade 26.522.209-1/DETRAN/RJ e CPF.: 140.860.457-45, com endereço Rua Guanabara, n° 204, casa 22/201, Madureira, Rio de Janeiro, RJ CEP: 21.350-230, e d.2. ANTONIO DE SOUSA JUNIOR, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade sob nº 092174/O-3 CRC/RJ, e CPF sob nº 519.592.597-68, com endereço na Rua João Alfredo, nº 25, apto. 603 CEP: 20511-390 Bairro Tijuca, Rio de Janeiro, RJ. VIII - ENCERRAMENTO: Franqueada a palavra, sem novas manifestações dos presentes, foi encerrada a reunião e lavrada a presente Ata, sendo assinada pelos membros da mesa para a validade das deliberações aprovadas. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2018. Arquivada na JUCERJA sob n° 00003193506 datada de 15/05/2018.\r\n\r\nId: 2109269"
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                    "PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN\r\n\r\nCNPJ/MF 02.291.077/0001-93. NIRE 33.3.0027784-6.\r\n\r\nERRATA: A ata da 19ª reunião do Conselho de Administração do dia 27/03/2018, às 15h, publicada no dia 28/05/2018 foi publicada sem a Razão Social e CNPJ.\r\n\r\nId: 2109623"
                ],
                "2109864": [
                    "V - Ata",
                    "CIIS - COMPANHIA DE INVESTIMENTOS\r\n\r\nEM INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 05.410.674/0001-88 - NIRE Nº. 33.300.312.374\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 12 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: Em 12 de abril de 2018, às 15h30, na sede da CIIS - Companhia de Investimentos em Infraestrutura e Serviços (“Companhia”), localizada na Rua Lauro Muller, nº. 116, Sala 3.507 - Parte 1, Bairro Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. 2. PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Antonio Linhares da Cunha e o Sr. Fernando Guariento Barreto, como secretário. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a reeleição dos membros da Diretoria Executiva da Companhia. 5. DELIBERAÇÕES: Os Senhores Conselheiros, após debates e discussões, por unanimidade de votos dos Conselheiro e sem quaisquer restrições, conforme atribuição prevista na alínea (a) do artigo 17 do Estatuto Social da Companhia, aprovaram a reeleição do: (i) Sr. Wagner Gudson Marques, brasileiro, casado sob o regime de comunhão universal de bens, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº. MG-669.343 - SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nº. 131.635.316-87, com endereço profissional na Rua Barão de Teffé, nº. 1300, Jardim Ana Maria, Jundiaí/SP, para ocupar o cargo de Diretor Presidente e do (ii) Sr. Paulo Yukio Fukuzaki, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, contador, portador da Cédula de Identidade RG nº. 10.194.341 - SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº. 073.215.168-65, com endereço profissional na Avenida Chedid Jafet, nº. 222, Bloco B, 5º andar, São Paulo/SP, para ocupar o cargo de Diretor sem designação específica, para o mandato de 02 (dois) anos, que se encerrará na primeira Reunião do Conselho de Administração que vier a se realizar após a Assembleia Geral Ordinária em 2020, devendo os mesmos permanecerem em seus cargos até a eleição e posse de seus substitutos. Os Diretores ora reeleitos aceitam suas nomeações, declarando neste ato terem conhecimento do artigo 147 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, (“LSA”), e alterações posteriores e consequentemente, não estarem incursos em quaisquer dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer as atividades mercantis, conforme Termo de Posse e Declaração de Desimpedimento arquivado na sede da Companhia. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, é assinada pelos membros da mesa e por todos os Conselheiros. Rio de Janeiro/RJ, 12 de abril de 2018. Assinaturas: Antonio Linhares da Cunha, Presidente e Fernando Guariento Barreto, Secretário. Conselheiros: (1) Antonio Linhares da Cunha; (2) Arthur Piotto Filho; e (3) Francisco de Assis Nunes Bulhões. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração nº. 03, às fls. 64 e 65. Antonio Linhares da Cunha - Presidente; Fernando Guariento Barreto - Secretário. JUCERJA nº 00003197849 em 23/05/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2109864"
                ],
                "2109858": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 377311\r\n\r\nId: 2109858"
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                "2109669": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2109669"
                ],
                "2109891": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "OFFSHORE TANKS COMÉRCIO E SERVIÇOS \r\n\r\nEM UNIDADES DE CARGA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 17.112.016/0001-99 - NIRE nº 33.2.0937935-6\r\n\r\n8ª Alteração do Contrato Social da Offshore Tanks: Pelo presente instrumento particular, (a) Offshore Services Holding S.A., CNPJ/MF nº 18.516.414/0001-33, neste ato representada por seu administrador Pedro Bezerra de Miranda, RG nº 11.695.260-7/IFP-RJ e CPF/MF nº 093.792.397-42; e (b) Offshore Tanks do Brasil Ltda., CNPJ/MF sob o nº 12.648.020/0001-52, neste ato representada por seu administrador Pedro Bezerra de Miranda, já qualificado, quotistas da Offshore Tanks Comércio e Serviços em Unidades de Carga Ltda., CNPJ/MF nº 17.112.016/0001-99, decidem, por unanimidade: 1. As sócias resolvem reduzir o capital social da Sociedade em R$ 5.385.600,00 nos termos do art. 1.082, II do Código Civil, mediante a redução proporcional do valor nominal das quotas representativas do capital social da Sociedade, passando de R$ 24.480.000,00 para R$ 19.094.400,00, representado por 24.480.000 quotas, com valor nominal de R$ 0,78 cada. A redução do capital social será realizada por meio da transferência (i) de R$ 0,22 em moeda corrente nacional para a sócia Offshore Tanks do Brasil Ltda.; (ii) do ativo designado “benfeitoria terreno Imboassica” no balanço da Sociedade para a sócia Offshore Services Holding S.A., no valor de R$ 5.313.955,33; e (iii) de R$ 71.644,45 em moeda corrente nacional para a sócia Offshore Services Holding S.A. A redução do capital social somente se tornará eficaz após decorrido o prazo de 90 dias, contado da data da publicação da presente alteração contratual. Em razão da redução de capital deliberada, passa a Cláusula Quinta do Contrato Social a vigorar da forma que segue: Cláusula Quinta - Capital Social: O capital social é de R$ 19.094.400,00 (dezenove milhões, noventa e quatro mil, quatrocentos reais), dividido em 24.480.000 (vinte e quatro mi lhões, quatrocentos e oitenta mil) quotas, com valor nominal de R$ 0,78 (setenta e oito centavos) cada, totalmente subscritas e integralizadas, distribuídas entre os sócios da seguinte forma:\r\n\r\nSócio\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nOffshore Services \r\n\r\nHolding S.A.\r\n\r\n24.479.999\r\n\r\n19.094.399,22\r\n\r\nOffshore Tanks do \r\n\r\nBrasil Ltda.\r\n\r\n1\r\n\r\n0,78\r\n\r\nTotal:\r\n\r\n24.480.000\r\n\r\n19.094.400,00\r\n\r\n2. As demais cláusulas permanecem inalteradas. Assinaturas - Offshore Tanks do Brasil Ltda. - Por Pedro Bezerra de Miranda, Offshore Services Holding S.A., Por Pedro Bezerra de Miranda. \r\n\r\nId: 2109891"
                ],
                "2109883": [
                    "V - Ata",
                    "OFFSHORE SERVICES HOLDING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.516.414/0001-33 - NIRE 33.3.0030843-1\r\n\r\nExtrato de Ata de Assembleia Geral Extraordinária: 1. Data, Hora e Local: Aos 19 dias do mês de abril de 2018, às 12 horas, na sede social. 2. Mesa: Sr. Pedro Bezerra de Miranda - Presidente; Sr. Nylton Pereira - Secretário. 3. Presença: totalidade do capital social da Companhia. 4. Deliberações unânimes de conformidade com a ordem do dia: 5.1. Reduzir o capital social da Companhia, no valor de R$ 5.622.044,00 mediante o cancelamento de 5.622.044 ações ordinárias de emissão da Companhia passando de R$ 28.380.000,00 para R$ 22.757.456,00, dividido em 22.757.456 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, e 500 ações preferenciais nominativas e sem valor nominal. A redução do capital social será realizada por meio da transferência (i) do ativo designado \"benfeitoria terreno Im boassica\" no balanço da Companhia para o acionista Carlos Oswaldo Bezerra de Miranda no valor de R$ 5.313.955,33; (ii) de R$ 26.985,67 em moeda corrente nacional para o acionista Carlos Oswaldo Bezerra de Miranda; e (iii) R$ 281.103,00 em moeda corrente nacional para o acionista Pedro Bezerra de Miranda. A redução do capital social somente se tornará eficaz após decorrido o prazo de 60 dias, contado da data da publicação da presente ata. Em razão da redução de capital aprovada, o Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passará a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 5 O capital social, totalmente subscrito, é de R$ 22.757.956,00 (vinte e dois milhões, setecentos e cinquenta e sete mil, novecentos e cinquenta e seis reais), dividido em 22.757,456 (vinte e dois milhões, setecentas e cinquenta e sete mil, quatrocentas e cinquenta e seis) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, e 500 (quinhentas) ações preferenciais nominativas e sem valor nominal, todas integralizadas em moda corrente nacional e em bens. § 1º - As ações da Companhia serão ordinárias com direito a voto e preferenciais sem direito a voto. § 2º - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas Assembleias Gerais da sociedade. § 3º - As ações preferenciais terão prioridade no caso de reembolso do capital, sem prêmio, e no recebimento dos dividendos, no valor de no mínimo 20% (vinte por cento) sobre o capital social representado por ações preferenciais. § 4º - As ações preferenciais participarão, não cumulativamente, em igualdade de condições com as ações ordinárias, na distribuição dos dividendos, quando superiores ao percentual mínimo que lhes é assegurado no parágrafo anterior.\". 5.2. Os acionistas decidem consolidar o estatuto social da Companhia, na forma do Anexo I que se encontra registrado e arquivado na sede da Sociedade. Esta ata foi lida, aprovada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nId: 2109883"
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                "2109915": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "2109855": [
                    "V - Ata",
                    "BCH ENERGY DO BRASIL SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.989.725/0001-01 - NIRE: 33.2.0769145-0\r\n\r\n40ª Alteração ao Contrato Social. Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo qualificadas: Archer Norge AS (nova denominação de Seawell Norge AS), sociedade devidamente constituída sob as leis da Noruega, com sede em Dusavik em Stavanger, Noruega, CNPJ/MF 10.637.513/0001-61, neste ato devidamente representada por seu procurador, Sr. Rogério Sobral Miranda, brasileiro, casado, advogado, CPF/MF 888.008.657-04 e OAB/RJ 64.109, com endereço comercial à Rua da Assembleia, 66, 17º andar, Centro/RJ, Cep 20011-000; e Archer BCH (Canada) Ltd. (nova denominação de BCH Ltd.), sociedade devidamente constituída sob as leis do Canadá e da província de Alberta, com sede em 816-7th Avenue SW - Suite 500, Calgary, Alberta - T2P 1A1, Canadá, CNPJ/MF 08.140.953/0001-67, neste ato devidamente representada por seu procurador, Sr. Rogério Sobral Miranda, acima qualificado; Únicas sócias da sociedade empresária limitada BCH Energy do Brasil Serviços de Petróleo Ltda., devidamente constituída e existente sob as leis do Brasil, com sede na Av. República do Chile, 230, Sala 2301 (parte), Centro/RJ, Cep 20031-170, CNPJ/MF 07.989.725/0001-01, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na JUCERJA sob o NIRE 33.2.0769145-0 (“Sociedade”), resolvem, por unanimidade e sem reservas, celebrar a presente 40ª Alteração Contratual da Sociedade, mediante os seguintes termos e condições: I. Redução do Capital Social da Sociedade. 1.1. As sócias decidem, por unanimidade e sem reservas, reduzir o capital social da Sociedade, ora excessivo em relação ao seu objeto, com base no Art. 1.082, inciso II do Código Civil, em R$ 15.000.000,00, mediante o cancelamento de 15.000.000 de quotas da Sociedade de titularidade sócia Archer BCH (Canada) Ltd., devidamente integralizadas e com valor nominal de R$ 1,00 cada, e a correspondente devolução de R$ 15.000.000,00 à sócia Archer BCH (Canada) Ltd.. Dessa forma, o capital social da Sociedade passará de R$ 28.630.248,00, dividido em 28.630.248 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada, totalmente subscritas e integralizadas, para R$ 13.630.248,00, dividido em 13.630.248 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada, totalmente subscritas e integralizadas. 1.2. Em razão da deliberação tomada acima, as sócias decidem, por unanimidade e sem reservas, alterar a Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade, que passará a vigorar com a seguinte nova redação: “Cláusula 5ª: O capital social da Sociedade, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 13.630.248,00, dividido em 13.630.248 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada, distribuídas entres as sócias da seguinte forma: (a) Archer BCH (Canada) Ltd. possui 13.630.247 quotas, com valor nominal total de R$ 13.630.247,00, totalmente integralizadas em moeda corrente nacional; e (b) Archer Norge AS possui 1 quota, com valor nominal de R$ 1,00, devidamente integralizada em moeda corrente nacional.” 1.3. As sócias autorizam a administração da Sociedade a realizar todos os atos necessários à plena implementação das deliberações acima tomadas, incluindo a publicação de que trata o §1º do Art. 1.084 do Código Civil. 1.4. Por fim, as sócias ratificam todas as demais cláusulas do Contrato Social da Sociedade que não tenham sido expressamente alteradas por meio deste ato. E por estarem assim justas e contratadas, firmam as partes o presente Instrumento Particular de 40ª Alteração ao Contrato Social da Sociedade juntamente com duas testemunhas abaixo assinadas, obrigando-se por si e por seus herdeiros, sucessores e cessionários a qualquer título. RJ, 30/05/2018. Sócias: Archer Norge AS, por: Rogério Sobral Miranda; Archer BCH (Canada) Ltd., por: Rogério Sobral Miranda.\r\n\r\n40ª ALTERAÇÃODE CONTRATO\r\n\r\nOS: 377040\r\n\r\nId: 2109855"
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                    "V - Ata",
                    "VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.113.309/0001-47 - NIRE nº 33.300.277.994\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 21/05/2018. 1. Data, Hora e Local: Realizada em 21/05/2018, às 14h., no centro corporativo da Valid Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamento e Identificação S.A. (“Cia”), localizado na Av. Pres. Wilson, nº 231, 16º andar, Centro, RJ. 2. Presença: Presente a maioria dos membros do Conselho de Administração e a totalidade dos membros do Conselho Fiscal, tendo a reunião se realizado por conferência telefônica, conforme previsão contida no art. 18 do estatuto Social da Cia.. 3. Convocação: Comunicado enviado a cada um dos membros do Conselho de Administração com a antecedência prévia estabelecida no art. 18, § 1º, do Estatuto Social da Cia.. 4. Mesa: Presidente: Sidney Levy; Secretária: Janine Lopes Fernandes Alves Barreiros. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a 7ª (sétima) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em série única (“Debêntures”), para distribuição pública com esforços restritos de distribuição (“Emissão” ou “Oferta Restrita”), nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 476, de 16/01/2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476”); (ii) caso aprovada a Emissão, a autorização para a Diretoria da Cia., nos termos do seu Estatuto Social e observados os limites estabelecidos no item (i) acima, celebrar todos os documentos e praticar todos os atos necessários à realização e formalização da Oferta Restrita, incluindo, mas não se limitando a: (a) contratação de instituições financeiras para intermediar, estruturar e coordenar a Oferta Restrita, nos termos da Instrução CVM 476, bem como os demais prestadores de serviços necessários para a realização da Emissão; e (b) negociação e assinatura dos contratos e eventuais aditamentos relacionados à Emissão; e (iii) ratificação de todos os atos já praticados relacionados às deliberações acima. 6. Deliberações: Examinadas e debatidas as matérias constantes da Ordem do Dia, os membros do Conselho Fiscal da Cia., no exercício da atribuição que lhes é conferida pelo Art. 163, inciso III da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada, opinaram favoravelmente à realização da Emissão. Os membros do Conselho de Administração, por sua vez, aprovaram, por unanimidade dos votos proferidos, sem quaisquer restrições, reservas, ressalvas ou oposição: (i) autorizar a Cia. a realizar a Oferta Restrita, nos termos do art. 59, § 1º, da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), e do art. 19, XXV, do Estatuto Social da Cia., a qual terá as seguintes principais características e condições: (a) Número da Emissão: As Debêntures representam a 7ª (sétima) emissão de debêntures da Cia.; (b) Data de Emissão: Para todos os efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será o dia 4/06/2018 (“Data de Emissão”); (c) Valor Total da Emissão: O valor total da Emissão será de até R$ 360.000.000,00 (trezentos e sessenta milhões de reais), na Data de Emissão (conforme abaixo definido); (d) Número de Séries: A Emissão será realizada em série única; (e) Colocação e Procedimento de Distribuição: As Debêntures serão objeto de distribuição pública, com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução CVM 476, sob o regime de garantia firme de colocação para a totalidade das Debêntures no montante de R$ 360.000.000,00 (trezentos e sessenta milhões de reais), com a intermediação de instituições financeiras autorizadas a operar no sistema de valores mobiliários (“Coordenadores”), nos termos do “Contrato de Coordenação, Colocação e Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Distribuição, sob Regime de Garantia Firme, de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Série Única, da Sétima Emissão da Valid Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamento e Identificação S.A.”, a ser celebrado entre a Cia. e os Coordenadores (“Contrato de Distribuição”); (f) Destinação dos Recursos: Os recursos líquidos obtidos pela Emissora serão utilizados para o reperfilamento de passivos da Emissora, e para reforço de capital de giro; (g) Forma, Emissão de Certificados e Comprovação de Titularidade: As Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa e escritural, sem emissão de cautelas ou certificados, sendo que, para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato emitido pelo escriturador. Adicionalmente, será reconhecido como comprovante de titularidade das Debêntures o extrato expedido pela B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) em nome de cada Debenturista (conforme abaixo definido), quando esses títulos estiverem custodiados eletronicamente na B3; (h) Conversibilidade: As Debêntures serão simples, ou seja, não conversíveis em ações de emissão da Cia.; (i) Espécie: As Debêntures serão da espécie quirografária, não conferindo qualquer garantia ou privilégio especial ou geral a seus titulares; (j) Prazo de Vencimento: As Debêntures terão prazo de vencimento de 5 (cinco) anos, contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 4/06/2023 (“Data de Vencimento”); (k) Valor Nominal Unitário: As Debêntures terão valor nominal unitário de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”); (l) Quantidade de Debêntures Emitidas: Serão emitidas 36.000 (trinta e seis mil) Debêntures; (m) Atualização Monetária e Remuneração das Debêntures: O Valor Nominal Unitário não será atualizado monetariamente. Sobre o Valor Nominal Unitário (ou sobre o Saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso), incidirão juros remuneratórios correspondentes a 115,0% (cento e quinze por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, “over extra-grupo”, expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela B3, no informativo diário disponível em sua página na internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI”), desde a primeira Data de Integralização (inclusive) ou a data de pagamento da remuneração imediatamente anterior (inclusive), conforme o caso, até a data do seu efetivo pagamento (exclusive), sendo que cada um desses intervalos de tempo sucede o anterior sem solução de continuidade (“Remuneração das Debêntures”). A Remuneração das Debêntures será calculada de acordo com a fórmula a ser prevista na Escritura de Emissão; (n) Pagamento da Remuneração: Os valores relativos à Remuneração das Debêntures deverão ser pagos semestralmente, a partir da Data de Emissão, nos dias 4 de junho e 4 de dezembro de cada ano, sendo o primeiro pagamento devido em 4/12/2018 e o último pagamento devido na Data de Vencimento (cada uma dessas datas, uma “Data de Pagamento da Remuneração”); (o) Amortização das Debêntures: O Valor Nominal Unitário será amortizado em 4 (quatro) parcelas anuais a partir de 2020 (inclusive), iguais e consecutivas, no 2º, 3º, 4º e 5º anos a contar da Data de Emissão ou na data da liquidação antecipada resultante: (a) do vencimento antecipado das Debêntures em razão da ocorrência de um dos Eventos de Inadimplemento, (b) do resgate antecipado das Debêntures em razão da indisponibilidade da Taxa DI; ou (c) da realização do Resgate Antecipado Facultativo Total; (p) Local de Pagamento: Os pagamentos a que fizerem jus as Debêntures serão efetuados pela Cia. no respectivo vencimento, utilizando-se, conforme o caso: (a) os procedimentos adotados pela B3, para as Debêntures custodiadas eletronicamente na B3; e/ou (b) os procedimentos adotados pelo escriturador, para os Debenturistas que não tiverem suas Debêntures custodiadas eletronicamente na B3; (q) Encargos Moratórios: Sem prejuízo da Remuneração das Debêntures, ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer quantia devida aos titulares de Debêntures (“Debenturistas”), os valores em atraso ficarão sujeitos a multa moratória de natureza não compensatória de 2% (dois por cento) sobre o valor devido e não pago, e juros de mora calculados pro rata temporis desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento, à taxa de 1% (um por cento) ao mês sobre o montante devido e não pago, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, além das despesas razoavelmente incorridas para cobrança; (r) Prazo de Colocação, Forma e Preço de Integralização: A colocação das Debêntures será realizada de acordo com os procedimentos da B3, através do MDA, na forma do art. 7-A da Instrução CVM 476. As Debêntures serão integralizadas, no mercado primário, à vista, em uma única data, no ato de sua subscrição (“Data de Integralização”), em moeda corrente nacional, pelo seu Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração das Debêntures, calculada pro rata temporis, desde a Data de Integralização (“Preço de Subscrição”), de acordo com as normas de liquidação e procedimentos aplicáveis da B3. (s) Repactuação Programada: Não haverá repactuação programada das Debêntures; (t) Aquisição Facultativa: A Cia. poderá, a qualquer tempo, adquirir Debêntures em circulação, observado o disposto no art. 55, parágrafo 3º, da Lei das Sociedades por Ações, desde que observe as eventuais regras aplicáveis expedidas pela CVM, devendo tal fato, se assim exigido pelas disposições legais e regulamentares aplicáveis, constar do relatório da administração e das demonstrações financeiras da Cia.. As Debêntures adquiridas pela Cia. poderão, a critério da Cia., ser canceladas, permanecer na tesouraria da Cia., ou ser novamente colocadas no mercado, observadas as restrições impostas pela Instrução CVM 476. As Debêntures adquiridas pela Cia. para permanência em tesouraria nos termos deste item, se e quando recolocadas no mercado, farão jus à Remuneração das Debêntures, ou seja, mesma remuneração aplicável às demais Debêntures; (u) Resgate Antecipado Facultativo Total: A Cia. poderá, observados os termos e condições estabelecidos na Escritura de Emissão, independentemente da vontade dos Debenturistas, a partir do 36º mês contado da Data de Emissão (inclusive), mediante aviso prévio aos Debenturistas e ao agente fiduciário, com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis da respectiva data do evento, realizar o resgate antecipado total das Debêntures, mediante o pagamento do Valor Nominal Unitário (ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme aplicável), acrescido (i) da Remuneração das Debêntures, calculada pro rata temporis desde a Data de Integralização (ou a Data de Pagamento da Remuneração das Debêntures imediatamente anterior, conforme aplicável) até a Data do Resgate Antecipado Facultativo Total; e (ii) de prêmio de resgate, correspondente a uma taxa de 0,20% (vinte centésimos por cento) ao ano base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, incidente sobre o Valor Nominal Unitário, ou o saldo do Valor Nominal Unitário, conforme aplicável, acrescido da Remuneração das Debêntures conforme subitem (i) acima, calculado sobre o período remanescente até a Data de Vencimento (“Valor do Resgate Antecipado Facultativo Total”), de acordo com a fórmula a ser descrita na Escritura de Emissão; e (v) Vencimento Antecipado: Nos termos previstos na Escritura de Emissão, na ocorrência de determinados eventos ali definidos, os Debenturistas, representados pelo agente fiduciário, poderão declarar antecipadamente vencidas todas as obrigações decorrentes das Debêntures e exigir o imediato pagamento, pela Cia., da totalidade do saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, acrescido da Remuneração e dos encargos devidos, apurado conforme previsto da Escritura de Emissão e na forma da lei, e calculado pro rata temporis desde a Data de Integralização ou da última data de pagamento da remuneração, até a data do seu efetivo pagamento. (ii) Observados os limites estabelecidos no item (i) acima, os Diretores da Cia. ficam, desde já, autorizados a tomar todas as providências para a implementação desta deliberação, podendo, em conformidade com o Estatuto Social: (a) negociar todos os termos e condições que venham a ser aplicáveis à Emissão, inclusive no que se refere à celebração da Escritura de Emissão e à contratação dos sistemas de distribuição e negociação das Debêntures nos mercados primário e secundário e, dentre outros e sem limitação, dos seguintes prestadores de serviços, conforme o caso: (i) Coordenadores; (ii) assessores jurídicos; (iii) banco liquidante; (iv) escriturador; e (v) agente fiduciário; (b) praticar todos os atos necessários para efetivar as deliberações aqui consubstanciadas e assinar os documentos necessários à efetivação da Oferta Restrita; (iii) Ficam, desde já, ratificados todos os atos praticados pelos Diretores da Cia. relacionados à Emissão aprovada nos termos do item 6 (i) acima. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, a qual após lida e achada conforme, foi assinada pelos membros da mesa, membros presentes do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal. Sidney Levy - Presidente e Janine Lopes Fernandes Alves Barreiros - Secretária. Conselheiros: Sidney Levy, André Luiz Oda, Luiz Mauricio Leuzinger, Marcílio Marques Moreira, Claudio Almeida Prado e Regis Lemos de Abreu Filho. Conselheiros Fiscais: Diogo Lisa de Figueiredo, Murici dos Santos e Vanderlei Dominguez da Rosa. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. RJ, 21/05/2018. Janine Lopes Fernandes Alves Barreiros - Secretária. Jucerja em 28/05/2018 sob o nº 3200596. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2109873"
                ],
                "2109933": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2109933"
                ],
                "2109685": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2109685"
                ],
                "2109862": [
                    "V - Ata",
                    "CIIS - COMPANHIA DE INVESTIMENTOS\r\n\r\nEM INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 05.410.674/0001-88 - NIRE Nº. 33.300.312.374 - \r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL \r\n\r\nORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: Em 12 de abril de 2018, às 15h00, na sede da CIIS - Companhia de Investimentos em Infraestrutura e Serviços (“Companhia”), localizada na Rua Lauro Muller, nº. 116, Sala 3.507, Parte 1, Bairro Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. 2. PRESENÇA: Foram cumpridas as formalidades exigidas pelo artigo 127 da Lei nº. 6.404, de 15.12.1976 (“LSA”), constatando-se a presença da acionista representando a totalidade do capital social, conforme se verifica da assinatura constante e aposta no “Livro Registro de Presença de Acionistas”. 3. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES PRÉVIAS: (i) Os avisos de que tratam os artigos 124 e 133 da LSA foram dispensados pelo comparecimento da acionista detentora da totalidade do capital social, conforme permitido pelo parágrafo 4º do artigo 124 e parágrafo 4º do artigo 133 da LSA; e (ii) o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício, a Demonstração do Resultado Abrangente, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a Demonstração dos Fluxos de Caixa, as Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras e o Relatório dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, foram publicados no dia 24 de março de 2018, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, páginas 6 e 7, e no Jornal “O Dia” (Rio de Janeiro), páginas 6 e 7. 4. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Antonio Linhares da Cunha e o Sr. Fernando Guariento Barreto, como secretário. 5. LEITURA DOS DOCUMENTOS: Dispensada a leitura dos documentos referidos no artigo 133 da LSA, bem como do Relatório dos Auditores Independentes, por serem do conhecimento geral. 6. ORDEM DO DIA: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2017; (ii) deliberar sobre a revisão e aprovação de orçamento de capital da Companhia referente ao exercício de 2018; (iii) deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; (iv) reeleger os membros Conselho de Administração da Companhia; (v) fixar a verba global para a remuneração dos administradores, nos termos do artigo 152 da LSA; e (vi) deliberar sobre a instalação do Conselho Fiscal. 7. DELIBERAÇÕES: A Acionista detentora da totalidade do capital social da Companhia, após debates e discussões, aprovou: 7.1. A lavratura da presente ata sob a forma de sumário, como faculta o artigo 130, parágrafo 1º, da LSA; 7.2. O Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício, a Demonstração do Resultado Abrangente, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a Demonstração dos Fluxos de Caixa e as Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, publicados conforme o item “Convocação e Publicações Prévias” acima, já devidamente auditados pela KPMG Auditores Independentes, conforme Relatório datado de 22 de março de 2018; 7.3. O orçamento de capital para o exercício de 2018, no valor de R$ 10.958.000,00 (dez milhões e novecentos e cinquenta e oito mil reais); 7.4. Que o lucro líquido apurado no exercício de 2017, no montante de R$ 1.507.611,56 (um milhão, quinhentos e sete mil, seiscentos e onze reais e cinquenta e seis centavos) seja destinado à absorção de prejuízos acumulados de exercícios anteriores; 7.5. A reeleição dos seguintes membros do Conselho de Administração da Companhia: (1) Sr. Antonio Linhares da Cunha, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº. M-751.190 - SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nº. 414.102.036-20; (2) Sr. Arthur Piotto Filho, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº. 7.599.667-4 - SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº. 826.027.518-04; e (3) Sr. Francisco de Assis Nunes Bulhões, brasileiro, divorciado, arquiteto, portador da Cédula de Identidade RG nº. 06860597-1 - IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº. 826.514.777-53, todos com endereço profissional na Avenida Chedid Jafet, nº. 222, Bloco B, 4º andar, São Paulo/SP. A Acionista da Companhia indica como Presidente do Conselho de Administração o Sr. Antonio Linhares da Cunha. Os membros do Conselho de Administração ora reeleitos, com mandato de 02 (dois) anos, que se encerrará na data da realização da próxima Assembleia Geral Ordinária em 2020, permanecerão em seus cargos até a eleição e posse de seus substitutos, a serem eleitos na referida Assembleia. Os membros do Conselho de Administração ora reeleitos declaram ter conhecimento do artigo 147 da LSA e alterações posteriores e, consequentemente, não estarem incursos em quaisquer dos crimes previstos em Lei que os impeçam de exercer atividades mercantis, conforme Termo de Posse, Declaração de Desimpedimento e de Renúncia à Remuneração arquivado na sede da Companhia; 7.6. A verba global e anual para remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), incluindo honorários, eventuais gratificações, seguridade social e benefícios que sejam atribuídos aos administradores em razão da cessação do exercício do cargo de administrador, sendo certo que o montante aqui proposto inclui os valores referentes aos encargos sociais e de FGTS que forem devidos, ficando a cargo do Conselho de Administração da Companhia a fixação do montante individual e, se for o caso, a concessão de verbas de representação e/ou benefícios de qualquer natureza, conforme artigo 152 da LSA. Para o exercício social de 2018, a verba global e anual ora aprovada será destinada exclusivamente à Diretoria da Companhia, vez que os membros do Conselho de Administração renunciam, nesta data, à remuneração anual; e 7.7. A dispensa de instalação do Conselho Fiscal da Companhia, conforme facultado pelo artigo 161 da LSA e pelo artigo 28 do Estatuto Social. 8. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, é assinada pelos membros da mesa e pela única Acionista. Rio de Janeiro/RJ, 12 de abril de 2018. Assinaturas: Antonio Linhares da Cunha, Presidente e Fernando Guariento Barreto, Secretário. Acionista: CCR S.A., representada pelo Sr. Paulo Yukio Fukuzaki. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Registro de Atas de Assembleias Gerais nº. 04, às fls. 30 a 32. Antonio Linhares da Cunha - Presidente, Fernando Guariento Barreto - Secretário. JUCERJA nº 00003197846 em 23/05/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2109862"
                ],
                "2109863": [
                    "V - Errata",
                    "ODEBRECHT ENERGIA RENOVÁVEL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 19.004.942/0001-76\r\n\r\nErrata - Em nossas DFs publicadas neste jornal em 28/05/18, no parágrafo \"Senhores Acionistas\" onde lê-se 31.03.2017 e 31.03.2016 leia-se 31.12.2017 e 31.12.2016.\r\n\r\nId: 2109863"
                ],
                "2109851": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 376971\r\n\r\nId: 2109851"
                ],
                "2109932": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: No dia 17 (dezessete) do mês de maio do ano de 2018 (dois mil e dezoito), às 9:00 horas, na Avenida Paulista, nº 1230, 20º andar, em São Paulo, no escritório do acionista Banco do Brasil. PRESENÇA: Presentes todos os senhores conselheiros da Companhia (sendo que o Conselheiro José Sainz Armada participou da reunião por conferência telefônica). CONVOCAÇÃO: Realizada com observância do prazo de convocação previsto no parágrafo primeiro do artigo 18 do Estatuto Social, com encaminhamento da documentação suporte correspondente. MESA: Jose Ignacio Sánchez Galán (Presidente) e Ivandro Maciel Sanchez Junior (Secretário). ORDEM DO DIA: (I) TEMAS DE DELIBERAÇÃO: Apreciar e deliberar sobre a seguinte matéria: (1) Eletropaulo - Acquisition Finance - Ajuste de Deliberações especificamente quanto à Destinação dos Recursos. Relativamente ao item (1) da Ordem do Dia, foram aprovadas, por unanimidade dos senhores conselheiros: 1.1. A retificação da deliberação aprovada na reunião deste Conselho ocorrida no dia 20.04.2018, às 8:00 horas (“RCA 20.04”) no tocante à destinação de recursos eventualmente captados por meio da emissão de Notas Promissórias, retificando-se com relação à ata de tal Reunião o item “(b) - 20) Destinação de Recursos”, o qual passa a vigorar conforme abaixo: “20) Destinação de Recursos: Os recursos obtidos pela Companhia com a emissão de Notas Promissórias serão utilizados para a subscrição e integralização de ações de emissão da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. e/ou aquisição de ações de emissão da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.” 1.2. A ratificação dos demais temas aprovados na RCA 20.04 com relação ao Acquisition Finance da operação. Ainda relativamente ao item (1) da Ordem do Dia, de forma a permitir que o veículo de captação para financiar a eventual aquisição de ações ou subscrição de novas ações da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. seja apenas as Debêntures, caso seja esta a opção de instrumento de captação da Diretoria da Companhia, foram aprovadas, por unanimidade dos senhores conselheiros: 1.3. A retificação da deliberação aprovada na reunião deste Conselho ocorrida no dia 26.04.2018, às 10:00 horas (“RCA 26.04”) no tocante ao Valor Total de Emissão, à Quantidade de Debêntures e à Destinação dos Recursos, retificando-se com relação à ata de tal Reunião os itens “(a)”, “Valor Total de Emissão”, “Quantidade de Debêntures” e “Destinação de Recursos” constantes do item “3)” da respectiva Ordem do Dia, os quais passam a vigorar conforme abaixo: “(a) a aprovação da realização, pela Companhia, de sua 5ª (quinta) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em até 2 (duas) séries, para distribuição pública com esforços restritos de distribuição, no total de até R$ 7.000.000.000,00 (sete bilhões de reais) (“Debêntures” e “Emissão”, respectivamente), nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476”, e “Oferta”, respectivamente);” “Valor Total de Emissão: O valor total da Emissão será de até R$ 7.000.000.000,00 (sete bilhões de reais), na Data de Emissão (conforme abaixo definido). A Escritura de Emissão regrará o montante a ser emitido por série, observado que, desde que respeitado este valor total da Emissão, até R$ 3.500.000.000,00 (três bilhões e quinhentos milhões de reais) poderão ser referentes às Debêntures da 1ª Série e até R$ 3.500.000.000,00 (três bilhões e quinhentos milhões de reais) poderão ser referentes às Debêntures da 2ª Série, observada, ainda, a possibilidade de Distribuição Parcial (conforme abaixo definido).” “Quantidade de Debêntures: Serão emitidas até 7.000 (sete mil) Debêntures. A Escritura de Emissão regrará a quantidade de Debêntures a ser emitida por série, observado que, desde que respeitada esta quantidade total de Debêntures, até 3.500 (três mil e quinhentas) Debêntures poderão ser referentes às Debêntures da 1ª Série e até 3.500 (três mil e quinhentas) Debêntures poderão ser referentes às Debêntures da 2ª Série.” “Destinação dos Recursos: Os recursos líquidos obtidos pela Emissora por meio da emissão das Debêntures destinar-se-ão para a aquisição de ações e/ou para a subscrição/integralização de novas ações da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. A Escritura de Emissão poderá trazer maior detalhamento quanto à Destinação dos Recursos.” 1.4. A ratificação das demais deliberações aprovadas na RCA 26.04 com relação ao Acquisition Finance da operação. ENCERRAMENTO E ASSINATURA DA ATA: Foi, então, declarada como encerrada a reunião e lavrado, nos termos do artigo 30, inciso V, da Instrução CVM nº 480/2009, o presente extrato da ata, contendo exclusivamente as deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros, o qual foi lido e teve a aprovação, sem restrições, da unanimidade dos senhores conselheiros. Estiveram presentes: o Sr. Jose Ignacio Sánchez Galán, Presidente do Conselho de Administração; Sr. José Sainz Armada; Sr. Juan Carlos Rebollo Liceaga; Sr. Mario Ruiz-Tagle Larrain; Sr. Pedro Azagra Blazquez; Sr. Santiago Martínez Garrido; Sr. Marcio Hamilton Ferreira; Sr. Marcio Luiz Moral; Sr. Marcus Moreira de Almeida e Sr. Fábio Kanczuk. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2018. Confere com o original lavrado em livro competente. Ivandro Maciel Sanchez Junior (Secretário). Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Neoenergia S.A.. Certifico o arquivamento em 28/05/2018 sob o nº 00003200318. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2109932"
                ],
                "2109263": [
                    "V - Ata",
                    "Assessoria de Empresas em Liquidação\r\n\r\nDistribuidora de Títulos e Valores Mobiliários do Estado do Rio de Janeiro S.A. Em Liquidação\r\n\r\nCNPJ 30.123.509/0001-92 NIRE 33300081640\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, DA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. EM LIQUIDAÇÃO, REALIZADA NO DIA 26 DE MAIO DE 2018.\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: No dia 26 de abril de 2018 às 10:00 horas, na Av. Erasmo Braga 118 s/313 - Centro - Rio de Janeiro - RJ; II - MESA DOS TRABALHOS: Presidente - Itaiana Camila de Jesus, Representante do acionista majoritário, conforme Ofício GG nº 94/2018, de 25 de abril de 2018; Secretário: Julio Cesar Freitas Junior III - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social com direito a voto, conforme se verifica das assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas; IV - CONVOCAÇÃO: Convocações veiculadas nos dias 19,20 e 24 de abril de 2018, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro Parte V e 19,21,22,23 e 24 de abril de 2018 no Jornal Diário do Acionista; V - ORDEM DO DIA: Exame do Relatório e da Prestação de Contas do Liquidante e das Demonstrações Financeiras relativos ao Balanço Patrimonial do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017e substituição do Liquidante e nomeação de seu substituto; VI - COMUNICAÇÃO DO PRESIDENTE: Em conformidade com o disposto no art.130, parágrafo primeiro, da Lei n. º 6.404/76 a ata será materializada sob a forma de sumário dos fatos ocorridos; VII - DELIBERAÇÕES TOMADAS: Os acionistas votaram pela aprovação do Relatório do liquidante, do Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras do exercício de 2017, determinando-se o atendimento às recomendações apontadas no Relatório da Auditoria Geral do Estado, decorrentes da análise do Processo de Prestação de Contas nº E-12/088/6/2018, obediente ao Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012 e Por voto do acionista majoritário é aprovada a nomeação de MARCELO DE QUEIROS PIMENTEL, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF sob: nº 853.034.027-20 e portador da identidade nº 73.216 emitida em 07/12/2011, expedida pela OAB/RJ, residente e domiciliado Av. Oswaldo Cruz n.61 - apto 201 bairro Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.795-220, para exercer as funções de Liquidante, em substituição a VALKIR GARCIA GAMA; VIII - ENCERRAMENTO: Franqueada a palavra, sem novas manifestações dos presentes, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, sendo assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes. Como Secretário da Assembleia Geral Ordinária, declaro que a presente ata é cópia fiel da original lavrada no Livro de Atas de Assembleias Gerais (n. º2 ), às folhas nº 9. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2018. Itaiana Camila de Jesus - Presidente, Julio Cesar Freitas Junior - Secretário. Jucerja em 11/05/17 sob o nº 0003190838.\r\n\r\nId: 2109263"
                ],
                "2109283": [
                    "V - Ata",
                    "CIFERAL COMERCIO E INDÚSTRIA S/A - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF 33.012.683/0001-56\r\n\r\nNIRE/JUCERJA 33.3.0002661-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 26 DE ABRIL DE 2018.\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: No dia 26 de abril de 2018. às 11:00 horas, na Av. Erasmo Braga nº 118, sala 313, Centro, Rio de Janeiro - RJ; II - MESA DOS TRABALHOS: Presidente: Ricardo Micheloni da Silva - Liquidante, representante do acionista majoritário; Secretário: Rodrigo Felix Sarruf Cardoso; III - QUÓRUM DE INSTALAÇÃO: Acionista controlador, que detém 93,58% do capital social com direito a voto; IV - CONVOCAÇÃO: Por editais publicados, no prazo legal, no Diário Oficial do Estado, Parte V, nos dias 19, 20, e 24 de abril e no Jornal Diário do Acionista, nos dias 19, 20, 21, 22, 23 e 24 de abril de 2018, V - ORDEM DO DIA: Apreciação do Relatório do Estado de Liquidação e da Prestação de Contas do Liquidante e das Demonstrações Financeiras relativos ao Balanço Patrimonial do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; VI - DELIBERAÇÃO TOMADAS: Por unanimidade de votos os acionistas aprovaram: O relatório da prestação de contas do liquidante e Balanço do estado de liquidação, referente ao exercício de 31 de dezembro de 2017; VII - COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE: Em conformidade com disposto no art. 130, §1º, da Lei nº 6.404/76, a ata será materializada sob a forma de sumário dos fatos ocorridos; Tendo em vista que a Liquidanda possui menos de vinte acionistas, e patrimônio líquido inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), a publicação do Balanço Patrimonial das Demonstrações Financeiras esta dispensada, nos termos do art. 294 da Lei n° 6.404/74. VIII - ENCERRAMENTO: Franqueada a palavra, sem novas manifestações dos presentes, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, sendo assinada pelo representante do Acionista Majoritário - Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro S/A, Em Liquidação e pelo secretário. Arquivada na JUCERJA, sob n° 0003193548, datada de 15/05/2018.\r\n\r\nId: 2109283"
                ],
                "2109945": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR\r\n\r\nCNPJ/MF: 30.742.555/0001-70 - NIRE: 33300147110\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária. 1. Data, Local e Hora: Aos 22/05/2018, às 10h, na sede da Companhia de Canetas Compactor (“Compactor” ou “Cia.”), situada na Rod. Presidente Dutra, Km 181, Posse, Nova Iguaçu/RJ. 2. Convocação: Edital de convocação publicado nas págs 04, 04 e 07 das edições dos dias 25, 26 e 27/04/2018 do Diário Comercial; e nas págs 53, parte V, 47, Parte V e na pág 106, da Parte V, das edições dos dias 25, 26 e 27/04/2018 do DO/RJ, respectivamente. 3. Presença: Presentes os acionistas representando mais de 75% do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes no “Livro de Presença dos Acionistas”. Além dos acionistas, também se encontravam presentes os membros do conselho fiscal, os Srs. Jorgemar Amorim de Almeida e Fabíola Lopes de Mattos. 4. Mesa: Presidente: Felipe de Freitas Ramos; e Secretário: Hamilton Siqueira Junior. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre propositura de ação de responsabilidade em face dos conselheiros fiscais, Sra. Fabíola Lopes de Mattos e Sr. Jorgemar Amorim de Almeida, nos termos do art. 159 da Lei das S.A.. 6. Deliberações: Após exame e discussão das matérias constantes na ordem do dia, os acionistas presentes deliberaram o que segue: 6.1.1. Aprovar, pela unanimidade dos presentes, a lavratura da presente ata em forma de sumário, conforme faculta o art. 130, § 1º da Lei 6.404/76; 6.1.2. Rejeitar, pela maioria dos presentes, com voto contrário da Edding International GmbH, a propositura de ação de responsabilidade contra os conselheiros fiscais, Sra. Fabíola Lopes de Mattos e Sr. Jorgemar Amorim de Almeida. 7. Manifestações e Dissidências: Ficam arquivados na sede da Cia. as manifestações, dissidências e votos contrários, devidamente recebidos pela mesa desta AGE, apresentados pelos acionistas presentes. 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrado os trabalhos, suspendendo antes a assembleia para que se lavrasse a presente ata, a qual, depois de lida, discutida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os acionistas presentes, por mim Secretário e pelo Presidente. Nova Iguaçu, 22/05/2018. Felipe de Freitas Ramos, Presidente; Hamilton Siqueira Junior, Secretário. Jucerja nº 3198934 em 24/05/2018.\r\n\r\nAGE - 22-05-18\r\n\r\nOS: 377319\r\n\r\nId: 2109945"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2109874": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CEG RIO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 01.695.370/0020-16\r\n\r\nLICENÇA AMBIENTAL: A CEG RIO S/A - CNPJ Nº 01.695.370/0020-16, torna público que solicitou a Secretaria Municipal do Ambiente de Cachoeiras de Macacu, a Licença de Operação, para a atividade de Estação de descompressão de gás no endereço Rodovia RJ-122, km 35, Área 1, Fundos, Porto Taboado, Cachoeiras de Macacu - RJ, conforme Processo Administrativo nº 2286/2018.\r\n\r\nId: 2109874"
                        ],
                        "2107757": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LAR DO IDOSO NOSSA SENHORA APARECIDA SC LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 04.599.814/0001-45\r\n\r\nDISTRATO SOCIAL\r\n\r\nOs sócios da empresa LAR DO IDOSO NOSSA SENHORA APARECIDA SC LTDA, com sede à Rua Visconde Souza Franco nº 481, Centro, Petrópolis-RJ, CEP 25625-081, e inscrita no CNPJ sob o n° 04.599.814/0001-45, na data de 30 de abril de 2018, resolvem, por não mais interessar a continuidade da empresa, dissolver e extinguir a sociedade, encerrando todas suas atividades nesta data. \r\n\r\nId: 2107757"
                        ],
                        "2107400": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Centro de Educação Infantil Casa da Paz\r\n\r\nCNPJ: em Construção\r\n\r\nComunicado\r\n\r\nO Centro de Educação Infantil da Casa da Paz terá seu Estatuto e Ata de fundação, com criação em 16/05/2018, registrada no cartório do 4º ofício na cidade de Petrópolis-RJ. \r\n\r\nId: 2107400"
                        ],
                        "2109205": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ABOLIÇÃO PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ 27.824.598/0001-90\r\n\r\nConvocação - Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária: Ficam os Srs. acionistas convocados para se reunirem em AGO/AGE, às 15h, dia 12/06/2018, na sede da Sociedade, à Av. Dom Hélder Câmara, 7570 - parte, Abolição, RJ, para tratarem dos seguintes assuntos: a. Tomar as contas dos administradores; b. Examinar, discutir e deliberar sobre as demonstrações contábeis referentes ao exercício findo em 31/12/2017; c. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; d. Fixação da remuneração anual da Diretoria; e e. Deliberar sobre o Aumento de Capital. RJ,01/06/2018. Paulo Pires Simões - Presidente.\r\n\r\nId: 2109205"
                        ],
                        "2109534": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO MÉDICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 29.555.091/0001-03\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nEm conformidade com o artigo 30, parágrafo 3º do Estatuto Social da SOMERJ, CONVOCO a todos os associados com direito a voto, para a ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 30 de novembro de 2018, às 14 horas, em primeira convocação e às 15 horas, em segunda convocação, com qualquer número de associados, no Hotel Vassouras Eco Resort, situado na Estrada Lacerda, nº 665 - Bairro: Aliança, Vassouras/RJ, com a finalidade de deliberar sobre a reforma do Estatuto Social da SOMERJ.\r\n\r\nEm cumprimento ao artigo 27 do Estatuto Social da SOMERJ poderão participar da Assembleia Geral os associados que estejam em dia com suas obrigações estatutárias na data da presente convocação.\r\n\r\nDe acordo com o § 4º, do artigo 30, do Estatuto Social da SOMERJ, os associados em dia com as suas obrigações estatutárias, delegados e entidades filiadas poderão encaminhar sugestões para a reforma do Estatuto, à Diretoria Executiva da SOMERJ, por intermédio das entidades filiadas a que pertençam, com antecedência mínima de 3 (três) meses antes da data prevista para a realização desta Assembleia Geral Extraordinária. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDr. Benjamin Baptista de Almeida\r\n\r\nPresidente da SOMERJ\r\n\r\nId: 2109534"
                        ],
                        "2109510": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "S L G LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 01.632.016/0001-80\r\n\r\nS L G LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN045109, com validade até 25 de maio de 2022, para realizar a atividade de transporte rodoviário de resíduos não perigosos (Classe IIA), sem base fixa, em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n°: E-07/002.7033/2018) \r\n\r\nId: 2109510"
                        ],
                        "2104188": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COLÔNIA DE PESCADORES Z5 DE\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n39.256.730/0001-93\r\n\r\nCOLÔNIA DE PESCADORES Z5 DE ARRAIAL DO CABO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN044827, com validade até 04 de maio de 2022, para a atividade do cultivo de moluscos bivalves(malacocultura) e piscicultura com sistema multitrófico integrado semi-intensivo em uma área de 1,2ha., na COSTÃO DA ENSEADA DO FORNO, - PRAIA DO FORNO, município de ARRAIAL DO CABO. (Processo n°: E-07/002.12170/2017) \r\n\r\nId: 2104188"
                        ],
                        "2109551": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RELUZ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - ME \r\n\r\nCNPJ: 10.471.095/0001-85\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRELUZ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN045022, com validade até 28 de maio de 2023, para coleta e transporte rodoviário intermunicipal, no âmbito do território estadual de efluentes e resíduos sanitários perigosos (Classe I) e de combustível líquido automotivo (óleo diesel S-10), bem como realizar locação, manutenção e abastecimento de geradores e o garageamento de veículos vazios, em uma área de 905,57 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 265372.00 m E e 7588713.00 m N, na ESTRADA DO GOIABAL, 846/848 - NOVO JOQUEI, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/002.4881/2017) \r\n\r\nId: 2109551"
                        ],
                        "2108888": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "R.F. MAIA TECNOLOGIA AMBIENTAL EIRELI - ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 17.161.503/0001-41\r\n\r\nR.F. MAIA TECNOLOGIA AMBIENTAL EIRELI - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN045058, com validade até 24 de maio de 2023, que a autoriza para realizar a atividade de manipulação, estocagem provisória, processamento e beneficiamento de resíduos Classe I, IIA e IIB (incluindo 171 toneladas/ano de pneus) para produção de \"blends\" utilizados como combustível alternativo, recebimento de lâmpadas e encapsulamento de pilhas e baterias, recebimento, estocagem, co-processamento e reciclagem de resíduos eletrônicos em área de produção de 970,13m² , na RUA JULIO FURTADO, N° 135, ZONA INDUSTRIAL ÁREA B1 - PARQUE PENTAGNA, município de VALENÇA. (Processo n°: E-07/002.7683/2013) \r\n\r\nId: 2108888"
                        ],
                        "2109201": [
                            "V - Ata",
                            "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05 - NIRE 3330016289.5\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária - Os Senhores Acionistas da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. são convidados a participar da Assembleia Geral Extraordinária que, em primeira convocação, será realizada no dia 07 de junho de 2018, às 10h, na Sede Social, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Renúncia de Conselheiro Fiscal Titular. 2. Destituição de Conselheiros Fiscais Suplentes. 3. Eleição de Conselheiros Fiscais Suplentes em complementação de mandato, e 4. Ratificação das deliberações do Conselho de Administração sobre atos de destituição e eleição de Administradores. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2018. Marcio Hamilton Ferreira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2109201"
                        ],
                        "2104178": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS COLETORES E\r\n\r\nCRIADORES DE MARISCOS DE\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCONCESSÃO DE RENOVAÇÃO DE\r\n\r\nLICENÇA\r\n\r\n02.842.254/0001-82\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS COLETORES E CRIADORES DE MARISCOS DE ARRAIAL DO CABO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN044826, com validade até 04 de maio de 2022, para instalação de uma fazenda marinha destinada ao cultivo de moluscos bivalves(mixelhões), vieiras e ostras), com sistema semi-intensivo em uma área de 1(um) ha., na ENSEADA DO FORNO(COSTÃO DO LADO ESQUERDO), - PRAIA DO FORNO, município de ARRAIAL DO CABO. (Processo n°: E-07/510015/2012).\r\n\r\nId: 2104178"
                        ],
                        "2107334": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nAEROPORTUÁRIA - INFRAERO \r\n\r\nCNPJ: 00.352.294/0062-32\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN033145, com validade até 25 de janeiro de 2019, que a autoriza para realizar obras de adequação da Torre de Controle (TWR) do Aeroporto Santos Dumont, na PRAÇA SENADOR SALGADO FILHO, S/N, AEROPORTO SANTOS DUMONT - CENTRO, município RIO DE JANEIRO. Processo n° E-07/002.6444/2015.\r\n\r\nId: 2107334"
                        ],
                        "2109274": [
                            "V - Convocação",
                            "CENTRAIS ELÉTRICAS DA MANTIQUEIRA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.217.329/0001-34 - NIRE: 3330016628-9\r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 08/06/2018, às 10h, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2017; (ii) destinar o resultado apurado no exercício social findo em 31/12/2017; e (iii) eleger os membros da Diretoria. Assembleia Geral Extraordinária: (i) fixar a remuneração mensal, individual, dos Diretores no exercício social de 2018; e (ii) consolidar o estatuto social da Companhia. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/2017, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia com até 48h de antecedência da realização da Assembleia, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Rio de Janeiro, 25/05/2018. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2109274"
                        ],
                        "2109887": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0081/18\r\n\r\n12.566.414/0001-61\r\n\r\n4811.90.90\r\n\r\nFI_0091/18\r\n\r\n29.791.738/0001-04\r\n\r\n8101.99.90\r\n\r\nFI_0092/18\r\n\r\n29.791.738/0001-04\r\n\r\n8101.99.90\r\n\r\nFI_0093/18\r\n\r\n12.566.414/0001-61\r\n\r\n4811.90.90\r\n\r\nFI_0094/18\r\n\r\n10.709.542/0001-91\r\n\r\n7607.11.90\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2018\r\n\r\nRicardo Carvalho Maia - Vice-Presidente Executivo\r\n\r\nId: 2109887"
                        ],
                        "2109868": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BNY MELLON ALOCAÇÃO DE PATRIMÔNIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 08.896.477/0001-09 - NIRE 33.2.0790490-9\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam convidados os sócios desta sociedade a se reunirem em Reunião de Sócios, às 11:00h, no dia 08 de Junho de 2018, em sua sede social, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, sala 404, Leblon, CEP 22430-042, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Ratificar o Aumento de Capital da Sociedade deliberado em Reunião de Sócios realizada em 27/04/2018; (ii) Alteração da cláusula 4ª do Contrato Social da Sociedade para refletir o novo Capital Social da Sociedade; (iii) Ratificação e consolidação do Contrato Social da Sociedade para refletir a alteração da cláusula 1ª do Contrato Social da Sociedade, conforme deliberado em Reunião de Sócios realizada em 27/04/2018; e (iv) Ratificação e consolidação do Contrato Social da Sociedade para refletir a alteração do parágrafo 10º da cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade, conforme deliberado em Reunião de Sócios realizada em 27/04/2018, bem como; (v) a consolidação do Contrato Social da Sociedade. Rio de Janeiro, 30 de Maio de 2018. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2109868"
                        ],
                        "2109723": [
                            "V - Convocação",
                            "CONFRAPAR ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE RECURSOS S/A\r\n\r\nCNPJ 07.492.836/0001-08 - NIRE 33300321268\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam os Acionistas convocados para a AGO/E a realizar-se no dia 09/06/18, em 1ª convocação, às 09:30h, na Av. Niemeyer, 121, Leblon/RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em AGO: i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as DF's auditadas ref. ao exerc. social findo em 31/12/17; ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social findo em 31/12/17; iii) Eleger os membros do C.A.; Em AGE: iv) Fixar o montante da remuneração dos administradores; v) Alterar os seguintes Arts. do Estatuto Social: a) § Único do Art. 2º; b) §§2º e 6º do Art. 8º; c) Alínea “c.” do §2º do Art. 9º; d) Alínea “c.” do §3º do Art. 9º; e) Art. 13, e suas alíneas; f) caput e §1º do Art. 15; g) Alíneas “p.”, “r.”, “s.” e “t.” do Art. 18; h) Seção II - Da Diretoria, composta pelos Arts. 19 a 24, com o consequente ajuste da redação do caput do Art 11; i) Art. 26, caput; j) Alínea “a.” do §1º do Art. 28; e k) Art. 29, caput; vi) Aprovar do plano de opções de ações (stock options) para os exerc./2017 e 2018 destinados ao conselho de administração; vii) Aprovar a compra de ações do acionista Truffle Capital SaS para manutenção em tesouraria, para posterior alienação ou cancelamento; viii) Aprovar a consolidação do Estatuto Social; ix) Outros assuntos de interesse da Cia. Bernardo Lopes Portugal - Presidente do Cons. de Administração\r\n\r\nId: 2109723"
                        ],
                        "2109276": [
                            "V - Convocação",
                            "NEWS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.620.949/0001-10 - NIRE: 333 0026059-5\r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados para se reunirem em AGOE, no dia 08/06/2018 às 10:50 h, na sede social da Companhia, na Av. Presidente Wilson RJ/RJ, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: AGO: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2017; e (ii) destinar o resultado apurado no exercício social findo em 31/12/2017; AGE: (i) fixar o montante global da remuneração dos administradores para o mandato a iniciar-se no exercício social de 2018; e (ii) consolidar o estatuto social da Companhia. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/2017, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia com até 48hs de antecedência da realização da Assembleia, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Rio de Janeiro, 25/05/2018. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2109276"
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                        "2109277": [
                            "V - Convocação",
                            "OG NET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.740.730/0001-17 - NIRE: 33300264817\r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados para se reunirem em AGOE, a realizar-se no dia 08/06/2018 às 12h, na sede, na Av. Presidente Wilson RJ/RJ, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: AGO: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2017; (ii) destinar o resultado apurado no exercício social findo em 31/12/2017; e (iii) eleger os membros da diretoria e AGE: (i) fixar a remuneração mensal, individual, dos Diretores no exercício social de 2018 e (ii) consolidar o estatuto social da Companhia. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/2017, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia com até 48h de antecedência da realização da Assembleia, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Rio de Janeiro, 25/05/2018. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2109277"
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                        "2109278": [
                            "V - Convocação",
                            "PW 235 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.833.903/0001-04 - NIRE: 3330026952-5\r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 08/06/2018, às 15:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31/12/2017; e (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31/12/2017. Assembleia Geral Extraordinária: Fixar a remuneração mensal, individual, dos Diretores no exercício social de 2017. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/2017, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia com até 48h de antecedência da realização da Assembleia, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Rio de Janeiro, 25/05/2018. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2109278"
                        ],
                        "2109107": [
                            "V - Convocação",
                            "CONTROLES GRÁFICOS DARU S/A\r\n\r\nCNPJ 61.793.691/0001-12 - NIRE 33300026282 \r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembleia Geral Ordinária, que se realizará no dia 09 de julho de 2018, às 14 horas, na sede social, na Av. Itaóca, 2264 - Inhaúma, nesta Capital, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; b) Estabelecer remuneração anual global da Diretoria para o exercício de 2018; c) Assuntos de interesse geral; Comunicamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76, com as alterações da Lei 10303/2001 relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2018. Eduardo Dain Margulies - Diretor Presidente. \r\n\r\nId: 2109107"
                        ],
                        "2109066": [
                            "V - Convocação",
                            "LEGIÃO FEMININA DE EDUCAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER\r\n\r\nCNPJ 34.061.028/0001-50\r\n\r\nAssembleia Geral. A Presidente da L.F.E.C.C., usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 26 do Estatuto e tendo em vista o que dispõe o parágrafo único, convoca as Legionárias quites para se reunirem em Assembleia Geral no próximo dia 06 de junho de 2018 (quarta-feira) às 14:00h, em instalações do Hospital Mário Kroeff, para elegerem os Membros componentes do Conselho Deliberativo - Biênio 2018/2020. É necessária a presença de no mínimo um terço (1/3) das Legionárias. Caso não seja atingido o quorum, a Assembleia se realizará em segunda convocação no mesmo dia, às 14:30h, com qualquer número de presentes. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2018. Regina Coeli Rivero y Rivero - Presidente.\r\n\r\nId: 2109066"
                        ],
                        "2109920": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL SUPPLY S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0030165-8 - CNPJ/MF Nº 05.124.249/0001-22\r\n\r\nEdital de Convocação Para AGO/E - Ficam convocados todos os acionistas, a se reunirem em AGO/E, que se realizará no dia 08 de junho às 11:00hs, na Av. Rio Branco, nº 115, 20º andar - parte, Centro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em AGE: (a) a ratificação do Contrato de Mútuo celebrado pela Cia; (b) a celebração do terceiro aditivo ao instrumento particular de cessão fiduciária da planta de fluidos de Angra dos Reis celebrado pela Cia; e (c) alteração do Art. 26 do Estatuto Social. Em AGO: (a) a ratificação da renúncia do antigo Diretor Presidente da Cia e a ratificação da assinatura do respectivo distrato ao Instrumento Particular de Contratação; (b) a destituição do antigo Diretor de Operações da Cia, bem como a sua eleição como novo Diretor Presidente da Cia; e (c) a eleição do novo Diretor de Operações da Cia, bem como a ratificação da assinatura do respectivo Instrumento Particular de Contratação. RJ, 30/05/2018. Tiago Teixeira Citrangulo - Diretor de Operações\r\n\r\nId: 2109920"
                        ],
                        "2109273": [
                            "V - Convocação",
                            "BRUMADO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.606.889/0001-43 - NIRE: 33300264299\r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 08/06/2018, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar e discutir as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2017; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para contabilização do resultado apurado no exercício social findo em 31/12/2017; e (iii) Eleger membros da Diretoria da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: i) Fixar o montante global da remuneração dos administradores para o mandato a iniciar-se no exercício social de 2018; (ii) Alterar o estatuto social da Companhia, no que tange o prazo de mandato dos membros do Conselho de Administração; (iii) Alterar o estatuto social da Companhia, no que tange o prazo de mandato dos membros da Diretoria; e (iv) Consolidar o estatuto social da Companhia. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/2017, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia com até 48h de antecedência da realização da Assembleia, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Rio de Janeiro, 25/05/2018. A Diretoria. \r\n\r\nId: 2109273"
                        ],
                        "2109279": [
                            "V - Convocação",
                            "PW 236 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.833.872/0001-91 - NIRE: 3330026953-3\r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 08/06/2018, às 16h, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31//12/2017; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31/12/2017; e (iii) Eleger membros da diretoria. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Fixar a remuneração mensal, individual, dos Diretores no exercício social de 2018; e (ii) Consolidar o estatuto social da Companhia. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/2017, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia com até 48h de antecedência da realização da Assembleia, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Rio de Janeiro, 25/05/2018. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2109279"
                        ],
                        "2109284": [
                            "V - Convocação",
                            "SPACETEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.800.081/0001-30 - NIRE: 333 0026107-9\r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 08/06/2018, às 17:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31/12/2017; (ii) deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31/12/2017; (iii) eleger membro da Diretoria da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: (i) fixar a remuneração mensal, individual, dos Diretores no exercício social de 2018; e (ii) consolidar o estatuto social da Companhia. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/2017, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia com até 48h de antecedência da realização da Assembleia, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Rio de Janeiro, 25/05/2018. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2109284"
                        ],
                        "2109806": [
                            "V - Convocação",
                            "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.365.069/0001-44 - NIRE 3330016719-6\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. São convocados os acionistas da Ideiasnet S.A (“Companhia” ou “Ideiasnet”) a se reunirem em primeira convocação, no dia 15 de junho de 2018, às 11:30 horas, na Rua Visconde de Pirajá 572/salão 401, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ, para deliberar sobre: (i) a alteração do artigo 3º do Estatuto Social da Companhia para que constem apenas o município e o estado da sede, quais sejam, Rio de Janeiro e RJ, e alteração do artigo 17 do Estatuto Social da Companhia para que conste como competência do Conselho de Administração a fixação da exata localização da sede; (ii) caso não seja aprovada a deliberação constante do item anterior, a alteração do artigo 3º do Estatuto Social da Companhia para que conste o novo endereço de sede da Companhia, com efeitos a partir de 1º de julho de 2018: Rua Visconde de Pirajá, 495, sala 09-104/parte, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22410-002; (iii) a alteração do artigo 9º, parágrafo quarto, “a” do Estatuto Social da Companhia para modificar a forma de envio da cópia dos documentos a serem apresentados pelos acionistas para participação em Assembleia Geral de fac-símile para e-mail; (iv) a exclusão do Capítulo X (artigo 31) do Estatuto Social da Companhia por tratar-se de disposição transitória relacionada à saída voluntária do Novo Mercado, já concluída; e (v) a consolidação do Estatuto Social da Companhia, tendo em vista as deliberações objeto dos itens (i) a (iv) acima. A fim de facilitar o acesso dos Acionistas à Assembleia, solicita-se a entrega dos seguintes documentos na sede da Companhia, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores, até o dia 13 de junho de 2018: (i) extrato ou comprovante de titularidade de ações expedido pela B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) ou pela Itaú Corretora de Valores S.A., instituição prestadora de serviços de escrituração de ações da Companhia; e (ii) para aqueles que se fizerem representar por procuração, instrumento de mandato com observância das disposições legais aplicáveis (artigo 126 da Lei nº 6.404/76). As informações e documentos previstos na Instrução CVM n° 481/09, em especial a Proposta da Administração, referentes às matérias a serem deliberadas estão disponíveis aos acionistas na sede social da Companhia, bem como nos endereços eletrônicos da Companhia (www.ideiasnet.com.br), da CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 (www.bmfbovespa.com.br). Rio de Janeiro, 28 de maio de 2018. Carlos Eduardo Reis da Matta- Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2109806"
                        ],
                        "2109811": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. (“Companhia”) convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 14 de junho de 2018, às 10:00 horas, na sede da Companhia, Praça Quinze de Novembro, 20, 6º andar, Salas 601 e 602, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para: (i) aprovação da participação da Companhia no Leilão nº 002/2018-ANEEL (“Leilão”), de forma individual ou como integrante de consórcio, nos termos do inciso XV, § primeiro, do artigo 12 do Estatuto Social da Companhia; e (ii) constituição de Sociedades de Propósito Específico (SPEs) exigidas nos termos do Edital do Leilão. O acionista que desejar fazer-se representar na referida Assembleia Geral deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e posteriores alterações, exibindo no ato ou depositando, preferencialmente, até 72 (setenta e duas) horas do início da reunião, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, na Área de Governança Corporativa da Companhia, na sede da Companhia. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis, se existentes, serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: a) na sede da Companhia; b) na CVM, na Rua Cincinato Braga, 340, 2º andar, São Paulo - SP, na Rua Sete de Setembro, 111, 2º andar, “Centro de Consultas”, Rio de Janeiro - RJ, e no website www.cvm.gov.br; e, c) no website da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão - www.b3.com.br. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2018. José Maria Rabelo - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2109811"
                        ],
                        "2109670": [
                            "V - Convocação",
                            "ABL DUQUE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 15.013.910/0001-86 - NIRE 33.300.312.021\r\n\r\nEdital de ConvocaçãoAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas da ABL Duque Empreendimentos e Participações S.A. (“Companhia”), na forma do art. 124 da Lei nº 6.404/76, a reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada no próximo dia 29/06/2017, às 11h00, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Praia de Botafogo, 228, Sala 906, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em sede de assembleia geral ordinária: 1. tomar as contas da Administração, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia; 2. eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; Em sede de assembleia geral extraordinária: 3. alterar o art. 5º do Estatuto Social da Companhia. Informações Gerais: Conforme determinado pelo art. 133 da Lei nº 6.404/1976, serão disponibilizados na sede da Companhia, para exame, os documentos referentes às matérias constantes na presente Ordem do Dia. Rio de Janeiro, 28/05/2018. Vicente Carvalho Pierotti - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2109670"
                        ],
                        "2109285": [
                            "V - Convocação",
                            "SPE CACHOEIRA GRANDE II ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.076.996/0001-93 - NIRE: 33300291351\r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 08/06/2018, às 18h, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31/12/2017; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31/12/2017; (iii) Eleger membros da Diretoria da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Fixar a remuneração mensal, individual, dos Diretores no exercício social de 2018; e (ii) Consolidar estatuto social. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/2017, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia com até 48 hs. de antecedência da realização da Assembleia, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Rio de Janeiro, 25/05/2018. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2109285"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2105962": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Supletivo Nota 10\r\n\r\nCNPJ: 05638116/0001-74\r\n\r\nA Diretora do Supletivo nota 10, mantido pela Instituição \r\n\r\nSupletivo nota 10, CNPJ 05638116/0001-74, sito na Estrada União\r\n\r\nIndústria, nº 4571, Corrêas, Município de Petrópolis, Censo Es-\r\n\r\ncolar 33152942, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública o nome do concluinte, CURSO DE ENSINO MÉDIO \r\n\r\nNA MODALIDADE DE EDUCAÇÂO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/AS nº 414/2005, no ANO LETIVO DE 2005/2º Semestre: Turma III: Felipe Silva Medeiros, Matrícula, 010. Secretária Escolar: Patrícia de Fátima Pereira, Designada no Ofício E/COIE.E\r\n\r\nnº 064/2006, Diretora: Leia Maria Silva Alves, Designada no Processo: E/03/013/970/2015. Servidores que autorizam a publicação: Aline Nunes da Cruz, ID. 4324889-6.\r\n\r\nId: 2105962"
                    ],
                    "2109331": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MV1 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nCNPJ 29789443/0002-76\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO MV1 SÃO GONÇALO, mantido pela Sociedade Educacional Pio XI, sito a Rua Comandante Ary Parreiras nº 2222, Paraíso, Município de São Gonçalo, Censo Escolar 33135746, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, toma público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO autorizado pela Portaria E/COIE E nº 1722 de 03/12/2003, no ano letivo de 2007, Turma GM321: Lohan da Costa Cunha, Matrícula: 62743. Diretora Marivone Mendonça de Azevedo Souza, Reg. E/COIE nº 821/2003; Secretária: Wilma Regina de Almeida Fernandes, Reg. CDIN nº 1652/2013; Professoras Inspetoras Escolares: Nadia Alves de Freitas, ID: 3928674-6 e Andréa de Souza Fontes, ID: 4329268. \r\n\r\nId: 2109331"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2109673": [
                            "IV - Atos",
                            "ATO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARARUAMA, Estado do Rio de Janeiro, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 28.531.762/0001-33, com sede no Paço Municipal “Antônio Joaquim Alves Branco” situado na Av. John Kennedy, nº 120, Centro, neste ato representado pela Prefeita Exma. Sr.ª Livia Soares Bello da Silva, brasileira, solteira, inscrita no CPF (MF) sob o nº 094.591.857-70, portadora da carteira de identidade RG nº 20.121.579-5, residente e domiciliada nesta Cidade, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas e, ainda, em cumprimento às disposições contidas no Art. 78, inciso XII da Lei 8.666/93, decide REVOGAR O PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL SOB O Nº. 13/2018, bem como todo e qualquer ato oriundo do mesmo, pela seguinte motivação: \r\n\r\n1º - CONSIDERANDO que o ato administrativo revogatório é resultante do poder discricionário no qual permite a Administração rever suas atividades para que se destinem ao seu fim específico; \r\n\r\n2º - CONSIDERANDO que o interesse público nada mais é do que o interesse da coletividade e que cada ato da Administração Pública deve ter por escopo a satisfação e o interesse de todos os cidadãos; \r\n\r\n3º - CONSIDERANDO que o certame licitatório ocorrido em 02/03/2018 foi deserto;\r\n\r\n4º - CONSIDERANDO que a planilha orçamentária do referido processo se deu com base na tabela EMOP/RJ-10/2017, a qual esta defasada, além da mesma não conter o item espalhamento, alterando substancialmente o valor dos serviços; \r\n\r\n5º - CONSIDERANDO que se faz necessário a elaboração de nova planilha com valores e quantitativos atualizados em virtude do lapso temporal decorrido e em virtude disso o mais correto é que ocorra a extinção da presente para elaboração de uma nova licitação em condições reais e com valores a atualizados;\r\n\r\n4º - Sendo assim, REVOGA-SE o Pregão Presencial 013/2018.\r\n\r\nAraruama/RJ, 07 de maio de 2018.\r\n\r\nLivia Soares Bello da Silva.\r\n\r\nPREFEITA.\r\n\r\nId: 2109673"
                        ],
                        "2109684": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 7133/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP nº48/2018\r\n\r\nOBJETO -- “Aquisição de material para ser utilizado na manutenção da piscina do C.E.E.E.Q.E. Professor Darcy Ribeiro, pelo período de 12 meses”.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 15/06/2018 Hora: 14:30 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEDUC\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 30/05/2018, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 28 de Maio de 2018.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2109684"
                        ],
                        "2109904": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO REMARCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 28480/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Tomada de Preço Nº 001/2018\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de assessoria e consultoria na gestão condominial e patrimonial de empreendimentos organizados sob a forma de condomínio ou loteamento verticalizado, vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida - Recursos FAR - Faixa I, conforme previsto no Anexo VII da Portaria do Ministério das Cidades nº 518, 8 de novembro de 2013, parte integrante e inseparável deste edital, independente de transcrição.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 02/07/2018 Hora: 10:00h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEPOL\r\n\r\nTIPO: Melhor Técnica \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09. O Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 4/06/2018, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 30 de Janeiro de 2018.\r\n\r\nHérique da Costa Corrêa\r\n\r\nPresidente COMLI\r\n\r\nId: 2109904"
                        ],
                        "2109679": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO REMARCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 4680/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP nº 29/2018\r\n\r\nOBJETO “Contratação de empresa para aquisição de urnas mortuárias e prestação de serviços funerários para atender à população usuária da Assistência, conforme legislação que rege essa Política Pública, pelo período de 12 (doze) meses, na modalidade Registro Preços, conforme Termo de Referência da SEPOL - Secretaria Municipal de Política Social e Trabalho e Habitação”\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 15/06/2018 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEPOL\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de30/ 05/2018, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 28 de Maio 2018.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2109679"
                        ],
                        "2109929": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nERRATA \r\n\r\nPROCESSO Nº 8343/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial - Nº 47/2018\r\n\r\nOBJETO “Aquisição de materiais de pintura para serem utilizados na conservação das unidades escolares da rede municipal de ensino pelo período de 12 meses, conforme solicitação da SEDUC”.\r\n\r\nOnde se lê: DATA - 14/05/2018\r\n\r\nLeia-se: DATA - 14/06/2018 \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: : Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nAraruama, 29 de Maio de 2018.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2109929"
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                        "2109907": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nPROCESSO Nº 28480/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Tomada de Preço Nº 001/2018\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de assessoria e consultoria na gestão condominial e patrimonial de empreendimentos organizados sob a forma de condomínio ou loteamento verticalizado, vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida - Recursos FAR - Faixa I, conforme previsto no Anexo VII da Portaria do Ministério das Cidades nº 518, 8 de novembro de 2013, parte integrante e inseparável deste edital, independente de transcrição.\r\n\r\nExclui-se item: \r\n\r\n“9.4.5 - A empresa deve apresentar comprovante atualizado de registro no Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI”\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 \r\n\r\nAraruama, 30 de Maio de 2018.\r\n\r\nHérique da Costa Corrêa\r\n\r\nPresidente COMLI\r\n\r\nId: 2109907"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2109733": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA 01/2018\r\n\r\nInformamos, face ao contido no Processo Administrativo nº 12.919/2017, que objetiva a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO OBJETIVANDO APOIO OPERACIONAL PARA EXECUÇÃO DAS AÇOES E SERVIÇOS DE SAÚDE NAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, SAÚDE MENTAL, VIGIÂNCIA AMBIENTAL E DOENÇAS CRÔNICAS, que a Concorrência supra citado será revogado, por razões de interesse público.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, pelo telefax (0xx24)3322-7999, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nÉrika Ribeiro Barbosa\r\n\r\nGerente Administrativa\r\n\r\nId: 2109733"
                        ],
                        "2109916": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 087/2018\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS PARA HOSPITAL MATERNO INFANTIL DE BARRA MANSA\r\n\r\nInício do recebimento das propostas: 07/06/2018 às 17:00 \r\n\r\nEncerramento de recebimento de Propostas: 14/06/2018 às 09:00 \r\n\r\nAbertura das Propostas: 14/06/2018 às 09:01 horas\r\n\r\nInício do Pregão: 14/06/2018 às 09:30 horas.\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO 003/2018\r\n\r\nOBJETO: SELEÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA - RJ, PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO OBJETIVANDO: GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS EM SAÚDE NAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, SAÚDE MENTAL, VIGILÂNCIA EM SAÚDE, DOENÇAS CRÔNICAS E CONSULTORIO NA RUA.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 18/06/2018 às 10h00min\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefone (24) 2106-3411, através do e-mail: coordenadoria.compras@barramansa.rj.gov.br ou ainda na Coordenadoria de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, à Rua Luis Ponce, n. 263 - Centro - Barra Mansa/RJ - 1º andar.\r\n\r\nThaís da Silva Miranda\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nId: 2109916"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2109854": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL 19/2018\r\n\r\nMODALIDADE LEILÃO\r\n\r\nOBJETO: Alienação de bens móveis (veículos inservíveis) da municipalidade, pertencentes ao patrimônio deste órgão, de acordo com o anexo I do edital. - VALOR: R$ 74.500,00 - DATA: 18 de junho de 2018 - HORA: 10:00h - LOCAL: Av. Djalma Beda Coube, 515 Bairro Triângulo (Barracão da Viação e Transportes) - Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 30/05/2018, das 12h às 17h no seguinte endereço: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103 Centro - Cantagalo-RJ. ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalo www.cantagalo.rj.gov.br Licitações abertas.\r\n\r\nCantagalo, 28 de Maio de 2018\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Presidente\r\n\r\nId: 2109854"
                        ],
                        "2109567": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO pregoeiro comunica aos interessados que por motivo de Impugnação o Pregão Presencial nº. 10/2018 - cujo objeto e contratação de empresa especializada para prestação de serviços e licença de uso (locação) de software nas áreas de Recursos Humanos; Contabilidade Pública e Previdenciária; Material e Patrimônio para o Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal - IPAM está suspenso sine die para análise dos motivos de pedido de impugnação do edital, está suspenso sine die, \r\n\r\nCantagalo, 28 de Maio de 2018\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nCM: 3.47Id: 2109567"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2109709": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA AQUISIÇÃO Nº 005/2018 R1 (PA 13516/2017) - OBJETO RESUMIDO: Contratação de empresa especializada em fornecimento parcelado e continuo de Contratação de Empresa especializada em fornecimento integral de extintores de incêndio (tipo: pó químico e água (H2O), com instalação e sinalização, por um período de 90 (noventa) dias, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência. Condições e local para retirada do edital: Uma resma de papel A4 e trazer o carimbo da empresa, junto a CPL nas dependências da PMI com sede na Rua General Bocaiuva, nº 636, Centro de Itaguaí -RJ de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 15 de junho de 2018, às 10 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado.\r\n\r\n(a) Sônia Deptuski Jacuboski - Subsecretária de Licitações e Contratos.\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE \r\n\r\nITAGUAI - CODUITA\r\n\r\nCNPJ nº 36.085.322/0001-28\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Acionistas da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Itaguaí - CODUITA, para participarem da Assembleia Geral Ordinária (AGO), a realizar-se na sede social na Rua General Bocaiúva nº 607 sala 102, nesta cidade, no próximo dia 21 de junho de 2018 (5ª feira) às 10:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1)Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; 2)Deliberar sobre o resultado do exercício findo; 3)Assuntos diversos de interesse da Companhia. Itaguaí, 21 de maio de 2018. \r\n\r\n(a) Ana Lucia Pereira Almeida - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAcham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da Cia à Rua. General Bocaiúva n.º 607 sala 106/107, Centro, Itaguaí - RJ, os documentos relativos ao exercício encerrado em 31/12/2017. Itaguaí, 21 de maio de 2018. \r\n\r\n(a) A Diretoria.\r\n\r\nId: 2109709"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2109846": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 018/2018 \r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nDiante do exíguo prazo para análise do recurso referente ao Pregão Presencial nº 018/2018, fica adiada “sine die”.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nItaocara, em 29 de maio de 2018.\r\n\r\nRogério Lessa Vieira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2109846"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2109810": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA \r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna pública a data de realização da Chamada Pública N°01/2018, referente ao P.A. nº. 1219/2018, que objetiva a aquisição de Gêneros alimentícios destinados ao Programa de Merenda Escolar, diretamente da agricultura Familiar e do empreendedor Familiar. Os interessados (Grupos Formais, informais ou fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação e projeto de venda às 10:00 horas, do dia 22 de junho de 2018, na sala de licitações localizada à Praça Mariana Rocha Leão, Nº 20, Centro, Itatiaia - RJ. O Edital deverá ser retirado no site da Prefeitura, através do Link: http://itatiaia.rj.gov.br/licitacoes. Dúvidas tel: (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 310, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br.Itatiaia/RJ, 29 de maio de 2018.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA\r\n\r\nA Comissão de Licitações, da Prefeitura Municipal de Itatiaia-RJ, dá provimento a recurso apresentado pela licitante SANEPROJ AMBIENTAL LTDA EPP, em relação a desclassificação de sua proposta junto a Tomada de Preço nº 02/2018, e adjudica o objeto a reclamante no valor global de R$ 96.815,65, e COMUNICA, as demais licitantes, abertura de prazo de recurso, contra classificação da proposta, pelo prazo de 05(cinco) dias úteis, a partir da presente publicação, através de recurso devidamente fundamentado, estando planilha aberta explicativa do preço ofertado anexada ao processo administrativo para vista dos licitantes interessados. Itatiaia, 22 de maio de 2018.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Comissão de Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna pública a data de realização da Tomada de Preço N°03/2018, do tipo MENOR PREÇO SOB REGIME DE EMPREITADA, POR PREÇO GLOBAL, referente ao P.A. nº. 2596/2018, que objetiva a contratação de empresa especializada para a realização dos serviços de readequação e ampliação de imóvel adquirido no Bairro Vila Flórida, com a finalidade de instalação do Centro de Educação Infantil na localidade, às 09:00 horas, do dia 18 de junho de 2018, em cuja data e horário serão recebidos e abertos os respectivos envelopes, na sala de licitações localizada à Praça Mariana Rocha Leão, Nº 20, Centro, Itatiaia - RJ. O Edital deverá ser retirado no site da Prefeitura, através do Link: http://itatiaia.rj.gov.br/licitacoes. Dúvidas tel: (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 310, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br. Itatiaia/RJ, 29 de maio de 2018.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna pública a data de realização da Tomada de Preço N°04/2018, do tipo MENOR PREÇO SOB REGIME DE EMPREITADA, POR PREÇO GLOBAL, referente ao P.A. nº. 263/2018, que objetiva a contratação de empresa especializada para a execução e Manutenção de Sinalização Viária Vertical e Horizontal, no perímetro urbano em todo o Município, às 09:30 horas, do dia 19 de junho de 2018, em cuja data e horário serão recebidos e abertos os respectivos envelopes, na sala de licitações localizada à Praça Mariana Rocha Leão, Nº 20, Centro, Itatiaia - RJ. O Edital deverá ser retirado no site da Prefeitura, através do Link: http://itatiaia.rj.gov.br/licitacoes. Dúvidas tel: (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 310, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br. Itatiaia/RJ, 29 de maio de 2018.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nId: 2109810"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2109912": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E ABERTURA DE PRAZO DE RECURSO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 006/2018\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação do Município de Macaé, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado da análise da documentação de habilitação referente a Concorrência Pública nº 006/2018.\r\n\r\nEmpresas habilitadas: DELFISS ENGENHARIA LTDA, INTERSEA AMBIENTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME e INVICTA EMPREENDIMENTOS E SERVIOS EIRELI.\r\n\r\nEmpresa habilitada com restrições: LLC COMERCIO E EMPREENDIMENTOS EIRELI ME.\r\n\r\nEmpresas inabilitadas: E B TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO 2010 LTDA ME.\r\n\r\nA ata correspondente ao julgamento encontra-se disponível para os licitantes no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br) assim como na sala da Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nInformamos que fica aberto prazo de recurso conforme disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nMacaé-RJ, 29 de maio de 2018.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2109912"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2109665": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2151/2018\r\n\r\nPROCESSO AQUISITIVO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA AGRICULTURA FAMILIAR - PNAE - O MUNICÍPIO DE MENDES, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CNPJ sob nº 28.580.694/0001-00, considerando o art. 8º, § 1º, I, c/c o art. 20 da Resolução/CD/FNDE n° 26, de 17/06/2013, torna público para conhecimento dos interessados que no dia 26/06/2018 às 11h, no Edifício-Sede da Administração Municipal - Sala de Licitações da Prefeitura de Mendes (Avenida Júlio Braga, nº 86, Centro, Mendes/RJ), estará promovendo o respectivo credenciamento visando cadastramento de fornecedores individuais, grupos formais e grupos informais de agricultores familiares cuja finalidade é o fornecimento de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, mediante apresentação de Habilitação e Projeto de Venda. Item 01 - 1.267 kg de Abobrinha Madura - valor unitário R$ 1,97; Item 02 - 994 kg de Abobrinha Verde - valor unitário R$ 2,40; item 03 - 1.582 kg de cenoura - valor unitário R$ 2,25; item 04 - 1.540 kg de chuchu - valor unitário R$ 1,20; item 05- 721 kg de beterraba - valor unitário R$ 1,95; item 06- 1.260 kg de inhame - valor unitário R$ 3,15; item 07 - 5.740 kg de mamão formosa - valor unitário R$ 2,82; item 08 - 1.281 kg de vagem - valor unitário R$ 5,31; item 09 - 1.050 kg de batata doce - valor unitário R$ 2,52; item 10- 6.678 kg de banana prata - valor unitário R$ 3,46 - (Valor total - R$ 64.404,83). O inteiro teor do edital estará disponível no horário das 11h às 17h no Departamento de Licitações localizado na Avenida Julio Braga, nº 86, Centro, Mendes - RJ. Mendes, 29 de maio de 2018. Edna Luiza de Souza Alves Ferreira. Presidente\r\n\r\nId: 2109665"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2109908": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATO DA CEL\r\n\r\nADIAMENTO “sine die” \r\n\r\nCONCORRENCIA PUBLICA INTERNACIONAL Nº 07/2018\r\n\r\nA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA, comunica aos interessados que a CONCORRENCIA PUBLICA INTERNACIONAL Nº 07/2018, que tinha sua abertura marcada para o dia 04 (quatro) de junho de 2018 às 11:00 (onze) horas, na sede da Prefeitura, situada a Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ, cujo objeto é a “contratação de empresa para execução de obras de Macrodrenagem, drenagem e pavimentação de logradouros no Bairro Santo Antônio, no Município de Niterói/RJ. fica adiada, “SINE DIE” por questões administrativas, conforme consta no proc. 510001097/2018. Niterói, 29 de maio de 2018. Presidente da CEL.\r\n\r\nId: 2109908"
                        ],
                        "2109909": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL 01/2018 - COMISSÃO DE PREGÃO/NITTRANS\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO (POR LOTE) \r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 19/06/2018\r\n\r\nHORÁRIO: 10:30h.\r\n\r\nDO OBJETO: contratação de empresas para prestação de serviço de link de dados, com saída para Internet, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, com a finalidade de atender as seguintes localidades descritas abaixo e de acordo com o ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA:\r\n\r\na) Nittrans - Terminal Rodoviário Roberto Silveira - Praça Fonseca Ramos, s/n - Centro, Niterói - RJ, 24030-020, Link 50 Megabit full com 6 ip validos \r\n\r\nb) CCO - Estrada Francisco da Cruz Nunes, 6515 - Itaipu, RJ, Brasil. Link 100 Megabit full com 6 ip validos \r\n\r\nc) CCO - túnel charitas cafuba Av. Raul de Oliveira Rodrigues s/n. Link 30 Megabit full\r\n\r\nDA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital se encontra disponível no endereço eletrônico http://www.nittrans.niteroi.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a doação de uma resma de papel A4, na Divisão de Material e Controle de Bens (7º andar), comprovado pela Retirada do Recibo de Edital - Anexo X CNPJ 08.357.430/0001-77\r\n\r\nNiterói, 23 de maio de 2018\r\n\r\nPaulo Afonso Cunha\r\n\r\nPresidente da NitTrans/Mat.0128 e\r\n\r\nSubsecretário de Trânsito e Transporte\r\n\r\nId: 2109909"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2109921": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SRP\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 011/CPL/SEMUS/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 2017/019.538\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Presencial - SRP, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE CRACHÁS DE IDENTIFICAÇÃO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA IGUAÇU. O Pregão Presencial se realizará no dia 20 de JUNHO de 2018 às 11:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Antonio Wilman n.º 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 01 PEN DRIVE, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 3773-3037, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 16:30 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 29 de Maio de 2018.\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE COSTA ASSAD SALLES\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nMat. 60/715.465-1\r\n\r\nId: 2109921"
                        ],
                        "2109922": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 012/CPL/SEMUS/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 2017/030.548\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Presencial, para AQUISIÇÃO DE PULVERIZADOR MANUAL, A SER UTILIZADO PELA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE NAS AÇÕES DE CONTROLE DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI E AEDES ALBOPICTUS TRANSMISSOR DA DENGUE, FEBRE CHIKUNGUNYA E ZIKA VÍRUS NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. O Pregão Presencial se realizará no dia 20 de JUNHO de 2018 às 15:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Antonio Wilman n.º 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 01 GRAMPEADOR E 02 PASTAS GEKAS, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 3773-3037, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 16:30 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 29 de Maio de 2018.\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE COSTA ASSAD SALLES\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nMat. 60/715.465-1\r\n\r\nId: 2109922"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2109825": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÕES PRESENCIAIS Nº 29/18 e 30/18\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nPP 29/2018 - FORNECIMENTO DE PISO LINÓLEO E FITA PARA FIXAÇÃO PARA REVESTIMENTO DO PISO DO PALÁCIO DE CRISTAL, PARA ATENDER AOS DIVERSOS EVENTOS REALIZADOS PELA TURISPETRO NO ANO DE 2018. Valor estimado: R$ 9.477,60. DATA/HORA/LOCAL: 15/06/18 às 13:00 horas.\r\n\r\nPP 30/2018 - CONTRATAÇÃO COM EMPRESA ESPECIALIZADA EM PREPARO, SERVIÇO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS, TIPICAMENTE ALEMÃES, PARA A EXPLORAÇÃO DE RESTAURANTE DURANTE A 29º BAUERNFEST - 2018, EM ÁREA ESPECÍFICA E DELIMITADA DO EVENTO QUE SERÁ REALIZADO NO PERÍODO DE 22 DE JUNHO A 01 DE JULHO DE 2018. Valor estimado: Lance mínimo: R$ 22.000,00. DATA/HORA/LOCAL: 15/06/18 às 11:00 horas. Local: Av. Barão do Rio Branco, nº 2.846 - 3º andar - Centro - Petrópolis/RJ. Editais completos e maiores informações a partir de 04/06/18, no “site” www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência - Licitações). Esclarecimentos: tel/fax (0xx24) 2233-8202/8195, nos dias úteis, das 12h às 18h. Petrópolis, 28 de maio de 2018. IRIS PALMA DE MAGALHÃES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 2109825"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2109852": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 195/2018 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS de aquisição de medicamentos, conforme edital. Proc. Adm. nº 6.405/2018 - Data/Hora: 15/06/2018 às 16h00 horas. Valor Estimado: R$ 1.988,680,00. O edital de Pregão Presencial encontra-se disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia/page/index.asp. Demais informações e questionamentos poderão ser enviados para o e-mail: licitacao.resende@gmail.com ou obtidas através do tel. (0XX24) 3354-3922. Julio Cezar de Carvalho. Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2109852"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2109737": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 017/2018 - Processo Administrativo nº 115/2018 - Fundo Municipal de Saúde. Objeto: Contratação de empresa devidamente qualificada para realização de Exames de Tomografia Computadorizada (Adulto e Infantil), para esclarecimento de diagnósticos e definição de condutas necessárias para o melhor atendimento aos pacientes do setor de urgência/emergência ou internados no Hospital Municipal Nossa Senhora da Piedade. Data e hora de abertura da licitação: Dia 18 de Junho de 2018, às 13h30min. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 29 de Maio de 2018.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2109737"
                        ],
                        "2109861": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços n° 001/2017 - FMS\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 581/2017\r\n\r\nTendo em vista que a Administração tem o poder de, a qualquer momento e de ofício, rever seus próprios atos e considerando o Parecer Técnico apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde e Controladoria Geral do Município, a fim de evitar possível gravame ao interesse público, em cumprimento ao disposto no Artigo 49, da Lei federal nº 8.666/93 e Súmula 473 do STF, RESOLVE assim: REVOGAR o presente procedimento licitatório, TOMADA DE PREÇOS nº 001/2017, Processo Administrativo nº 581/2017 cujo objeto é Contratação de empresa especializada, sob regime de empreitada por preço global, para execução indireta (com fornecimento de material e mão-de-obra) de reforma do Centro de Especialidades de Rio Claro/RJ.\r\n\r\nRio Claro-RJ, 29 de Maio de 2018.\r\n\r\nMARIA AGUSTA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nAutoridade Competente\r\n\r\nId: 2109861"
                        ],
                        "2109738": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 018/2018 - Processo Administrativo nº 115/2018 - Fundo Municipal de Saúde. Objeto: Contratação de empresa devidamente qualificada para realização de Exames Cardiológicos em atendimento a pacientes encaminhados pela Rede Municipal de Saúde de Rio Claro. Data e hora de abertura da licitação: Dia 18 de Junho de 2018, às 15h. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 29 de Maio de 2018.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2109738"
                        ],
                        "2109739": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 019/2018 - Processo Administrativo nº 128/2018 - Fundo Municipal de Saúde. Objeto: Contratação de empresa devidamente qualificada para realização de Exames de Endoscopia Digestiva Alta com Biópsia e Retossignmoidoscopia em atendimento a pacientes encaminhados pela Rede Municipal de Saúde de Rio Claro. Data e hora de abertura da licitação: Dia 19 de Junho de 2018, às 09h30min. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 29 de Maio de 2018.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2109739"
                        ],
                        "2109740": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 020/2018 - Processo Administrativo nº 122/2018 - Fundo Municipal de Saúde. Objeto: Contratação de empresa devidamente qualificada para realização de Exames de Ultrassonografia em atendimento a pacientes encaminhados pela Rede Municipal de Saúde de Rio Claro. Data e hora de abertura da licitação: Dia 19 de Junho de 2018, às 14h30min. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 29 de Maio de 2018.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2109740"
                        ],
                        "2109741": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 021/2018 - Processo Administrativo nº 111/2018 - Fundo Municipal de Saúde. Objeto: Contratação de empresa devidamente qualificada para realização de Exames de Angiotomografia em atendimento a pacientes encaminhados pela Rede Municipal de Saúde de Rio Claro. Data e hora de abertura da licitação: Dia 20 de Junho de 2018, às 09h30min. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 29 de Maio de 2018.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2109741"
                        ],
                        "2109742": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 022/2018 - Processo Administrativo nº 114/2018 - Fundo Municipal de Saúde. Objeto: Contratação de empresa devidamente qualificada para realização de Exames de Tomografia Computadorizada em atendimento a pacientes encaminhados pela Rede Municipal de Saúde de Rio Claro. Data e hora de abertura da licitação: Dia 20 de Junho de 2018, às 14h30min. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 29 de Maio de 2018.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2109742"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2109897": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 018/2018 - FMS\r\n\r\nProcesso: 7295/2017\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículo acoplado com máquina UBV pesado, com motorista e fornecimento de inseticida, para atuar no combate a dengue, zika, chikungunya e febre amarela, conforme especificações constantes no edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Setor de Pregões, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 14/06/2018, às 15:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 29 de maio de 2018.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2109897"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Valença": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2109860": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2018/FMS\r\n\r\nProcesso Administrativo nº: 1601/2018/FMS\r\n\r\nObjeto: Locação de aparelho concentrador de oxigênio, locação de regulador de pressão, locação de cilindro de 04m3 a 10m3 e aquisição de oxigênio medicinal destinados a atender pacientes com mandados judiciais , pacientes hipossuficientes, ambulâncias e samus (Serviço de atendimento móvel de urgência).\r\n\r\nTipo de Licitação: menor preço por item. \r\n\r\nLocal para retirada do Edital: Prefeitura Municipal de Valença - Setor de Compras Secretaria de Saúde situada à Rua Dr. Figueiredo 2º piso, nº 320, Centro, ou através do e-mail: smscompras@yahoo.com.br.\r\n\r\nInformações: (24) 2438-5300\r\n\r\nHorário: 8:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:30 horas.\r\n\r\nData e hora da abertura da licitação: 18 de junho de 2018 às 10:00 (dez) horas\r\n\r\nCondições de retirada do Edital: O Edital poderá ser retirado mediante a entrega de 01(um) pacote de papel A4 com 500 fls e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ ou pelo SITE da Prefeitura.\r\n\r\nAline de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2109860"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Varre-Sai": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2109856": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI - RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 0568/2018\r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2018\r\n\r\nO Município de Varre-Sai/RJ torna público que estará realizando licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS CONSTANTES NA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTO - REMUME, PARA A FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI. A sessão pública será no dia 14/06/2018, às 08:30h. O Edital na íntegra está disponível no site www.varresai.rj.gov.br. Maiores informações podem ser obtidas através do e-mail licitação@varresai.rj.gov.br e telefone (22) 3843.3532 - Ramal 32. Ralph Nunes Figueira, Presidente da CPL/Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2109856"
                        ],
                        "2109857": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI - RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 0893/2018\r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2018\r\n\r\nO Município de Varre-Sai/RJ torna público que estará realizando licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI. A sessão pública será no dia 15/06/2018, às 08:30h. O Edital na íntegra está disponível no site www.varresai.rj.gov.br. Maiores informações podem ser obtidas através do e-mail licitação@varresai.rj.gov.br e telefone (22) 3843.3532 - Ramal 32. Ralph Nunes Figueira, Presidente da CPL/Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2109857"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2109892": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "O MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA TORNA PÚBLICO O PREGÃO ELETRÔNICO nº 111/2018 - SRP - Proc. Adm. nº 11387/2017 - GEGOV - Tipo: Menor preço por item - Objeto: Aquisição de equipamentos para informática - Inicio de Acolhimento das Propostas: 04/06/2018 às 8h, Realização: 20/06/2018 às 09h - Impugnação: até 02 (dois) dias úteis anteriores da realização, UASG do Município: 450068, Divulgação: www.voltaredonda.rj.gov.br e www.comprasnet.gov.br Info: (24) 3339-9037 - Eliane Costa Alexandre - Pregoeira.\r\n\r\nId: 2109892"
                        ],
                        "2109650": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "O MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA TORNA PÚBLICO O PREGÃO ELETRÔNICO nº 112/2018 - Proc. Adm. nº 6018/2018 - SMI- Tipo: Menor preço por item - Objeto: Aquisição de combustível - Inicio de Acolhimento das Propostas: 04/06/2018 às 8h, Realização: 18/06/2018 às 09h - Impugnação: até 02 (dois) dias úteis anteriores da realização, UASG do Município: 450068, Divulgação: www.voltaredonda.rj.gov.br e www.comprasnet.gov.br Info: (24) 3339-9037 - Paloma do Nascimento Amorim - Pregoeira.\r\n\r\nId: 2109650"
                        ],
                        "2109807": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO - LICITAÇÃO FRACASSADA - PE. 0034/2018\r\n\r\nA Pregoeira do SAAE/VR informa que o PE nº 034/2018, Proc. nº 0250/2018 para Capacitação Sist. Prosoft foi declarado FRACASSADO. Informações: E - mail - cpl@saaevr.com.br.\r\n\r\nAMANDA DA COSTA ALBUINI - PREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 2109807"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2109886": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N ° 46.324 DE 29 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nACRESCENTA O INCISO IV AO CAPUT DO ARTIGO 1º, DO LIVRO X, DO DECRETO ESTADUAL Nº 22.427, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2000.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista o contido no Processo nº E-04/058/61/2017,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica acrescentado o inciso IV, ao caput do artigo 1º, do Livro X, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° (...)\r\n\r\nIV - 12% (doze por cento), a partir de 1° de junho de 2018.”\r\n\r\nArt. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2109886"
                    ],
                    "2110002": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.325 DE 29 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/204/133/2017,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - A estrutura organizacional da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, passa a vigorar com as seguintes alterações, sem aumento de despesa.\r\n\r\nI - ficam instituídos os seguintes órgãos:\r\n\r\na) Superintendência de Automatização da Fiscalização e do Atendimento, vinculada à Subsecretaria de Estado de Receita;\r\n\r\nb) Coordenadoria de Novas Demandas, Coordenadoria de Análise de Dados e Uso Estratégico dos Sistemas de Tecnologia da Informação, Coordenadoria de Suporte e Coordenadoria Administrativa, todas vinculadas à Superintendência de Automatização da Fiscalização e do Atendimento;\r\n\r\nc) Divisão de Atendimento ao Contribuinte - Centralizada II, vinculada à Coordenadoria Administrativa da Superintendência de Fiscalização;\r\n\r\nII - fica extinta a Auditoria-Fiscal Regional da Capital - Méier;\r\n\r\nIII - fica alterada a denominação dos órgãos relacionados no Anexo I a este Decreto;\r\n\r\nIV - fica alterada a vinculação da Divisão de Assessoria de Informação, da Gerência Executiva da Subsecretaria Adjunta Executiva de Receita para a Coordenadoria Administrativa, da Superintendência de Automatização da Fiscalização e do Atendimento.\r\n\r\nArt. 2º - Em consequência do disposto no artigo 1º deste Decreto:\r\n\r\nI - ficam transformados sem aumento de despesa, na estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, os cargos em comissão relacionados no Anexo II a este Decreto e na forma ali mencionada;\r\n\r\nII - o art. 13 do Decreto nº 46.026, de 20 de junho de 2017 passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“Art. 13 - A Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento tem a seguinte estrutura organizacional:\r\n\r\n...\r\n\r\n3 - Subsecretaria de Estado de Receita\r\n\r\n3.1 - Subsecretaria Adjunta Executiva de Receita\r\n\r\n3.1.1 - Gerência Executiva\r\n\r\n3.1.1.1 - Divisão de Gestão de Comunicação Digital e Eventos\r\n\r\n3.1.2 - \r\n\r\n...\r\n\r\n3.3.4 - Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital\r\n\r\n3.3.4.1 - Auditoria-Fiscal Regional - Capital I\r\n\r\n3.3.4.2 - Auditoria-Fiscal Regional - Capital II\r\n\r\n3.3.4.3 - Auditoria-Fiscal Regional - Capital III\r\n\r\n3.3.4.4 - Auditoria-Fiscal Regional - Capital IV\r\n\r\n3.3.4.5 - Auditoria-Fiscal Regional - Capital V\r\n\r\n3.3.4.6 - Auditoria-Fiscal Regional - Capital VI\r\n\r\n3.3.5 - \r\n\r\n...\r\n\r\n3.3.7 - Coordenadoria Administrativa\r\n\r\n3.3.7.1 - Divisão de Atendimento ao Contribuinte - Centralizada I\r\n\r\n3.3.7.2 - Divisão de Atendimento ao Contribuinte - Centralizada II\r\n\r\n3.4 - \r\n\r\n...\r\n\r\n3.8 - Superintendência de Automatização da Fiscalização e do Atendimento\r\n\r\n3.8.1 - Coordenadoria de Novas Demandas\r\n\r\n3.8.2 - Coordenadoria de Análise de Dados e Uso Estratégico dos Sistemas de Tecnologia da Informação\r\n\r\n3.8.3 - Coordenadoria de Suporte\r\n\r\n3.8.4 - Coordenadoria Administrativa\r\n\r\n3.8.4.1 - Divisão de Assessoria de Informação\r\n\r\n3.9 - Junta de Revisão Fiscal\r\n\r\n3.9.1 - Secretaria Geral\r\n\r\n3.10 - Gerência de Inteligência Fiscal\r\n\r\n4 -\r\n\r\n....”\r\n\r\nIII - o “caput” do art. 15 do Decreto nº 46.026, de 20 de junho de 2017, passa a vigorar acrescido do inciso XI, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.15- \r\n\r\n...\r\n\r\nXI - o Superintendente de Automatização da Fiscalização e do Atendimento, pelo Coordenador Administrativo da referida Superintendência.”\r\n\r\nArt. 3º - Ficam inseridos os seguintes dispositivos no Decreto nº 46.026, de 20 de junho de 2017, com as redações abaixo:\r\n\r\nI - o art. 16-A na Seção III do Capítulo II: \r\n\r\n“Art. 16-A - Estando vagos os cargos em comissão de Auditor-Fiscal Chefe e Auditor Fiscal Subchefe de determinada Auditoria-Fiscal Regional ou Especializada, o Superintendente de Fiscalização, mediante ato publicado no Diário Oficial, poderá designar o titular de outra Auditoria-Fiscal, ocupante de cargo em comissão de simbologia igual ou superior, para responder transitoriamente pelo expediente daquela, observando-se o disposto no art. 37 do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 8 de março de 1979, com a redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19 de maio de 1999.”\r\n\r\nArt. 4º - As competências dos órgãos instituídos por este Decreto serão estabelecidas pelo Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, consoante disposto nos artigos 14 e 18 do Decreto nº 46.026/2017.\r\n\r\nArt. 5º - O Superintende de Fiscalização publicará ato redistribuindo a área de atuação fiscal anteriormente abrangida pela extinta Auditoria-Fiscal Regional da Capital - Méier entre a Auditoria-Fiscal Regional - Capital IV (nova denominação da Auditoria-Fiscal Regional da Capital - Norte) e a Auditoria-Fiscal Regional - Capital V (nova denominação da Auditoria-Fiscal Regional da Capital - Bonsucesso).\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 46.325, DE 29/5/2018\r\n\r\nNOVA DENOMINAÇÃO DE ÓRGÃOS\r\n\r\nDENOMINAÇÃO ATUAL DO ÓRGÃO\r\n\r\nNOVA DENOMINAÇÃO DO ÓRGÃO\r\n\r\nDivisão de Atendimento ao Contribuinte\r\n\r\nDivisão de Atendimento ao Contribuinte - Centralizada I\r\n\r\nAuditoria-Fiscal Regional da Capital - Bonsucesso\r\n\r\nAuditoria-Fiscal Regional - Capital IV\r\n\r\nAuditoria-Fiscal Regional da Capital - Norte\r\n\r\nAuditoria-Fiscal Regional - Capital III\r\n\r\nAuditoria-Fiscal Regional da Capital - Irajá\r\n\r\nAuditoria-Fiscal Regional - Capital II\r\n\r\nAuditoria-Fiscal Regional da Capital - Sul\r\n\r\nAuditoria-Fiscal Regional - Capital I\r\n\r\nAuditoria-Fiscal Regional da Capital - Barra da Tijuca\r\n\r\nAuditoria-Fiscal Regional - Capital V\r\n\r\nAuditoria-Fiscal Regional da Capital - Oeste\r\n\r\nAuditoria-Fiscal Regional - Capital VI\r\n\r\nANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 46.325, DE 29/05/2018\r\n\r\nTRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DE TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQT.\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMB.\r\n\r\nQT.\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMB.\r\n\r\n01(a)\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nSuperintendente \r\n\r\nDG\r\n\r\n03(b)\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n04\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01 (c)\r\n\r\nAuditor Fiscal Chefe Regional\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01(d)\r\n\r\nAuditor Fiscal Subchefe\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nÚltimos ocupantes:\r\n\r\n(a) GLENDA NEVES LINO - ID Funcional nº 4323058-0\r\n\r\n(b.1) GISMALIA LUIZA PASSOS TRABUCO - ID Funcional nº 5025536-3\r\n\r\n(b.2) MARCOS VINICIUS FERREIRA GODOY - ID Funcional nº 5025265-6)\r\n\r\n(b.3) KATIANA DOS SANTOS TELÉFORA - ID Funcional nº 5025531-2)\r\n\r\n(c) MILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA - ID Funcional nº 1956755-3\r\n\r\n(d) JOÃO DE QUEIROZ SILVA - ID Funcional nº 1941627-0\r\n\r\nId: 2110002"
                    ],
                    "2109991": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.326 DE 29 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nREVOGA O DECRETO Nº 26.264, DE 03 DE MAIO DE 2000.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-14/1669/2003,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o Decreto Estadual nº 26.264, de 03 de maio de 2000, que declarou de interesse social para fins de desapropriação o imóvel que mencionou.\r\n\r\nArt. 2º - Fica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a desistir da ação judicial de desapropriação correlata.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2109991"
                    ],
                    "2110005": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.327 DE 29 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES A LICITAR A CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, CARGAS E VEÍCULOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto pelo artigo 5º da Lei Estadual n º 2.831, de 13 de novembro de 1997, pela Constituição do Estado do Rio de Janeiro, pela Lei Federal nº 8.987/1995, pela Lei Federal nº 8.666/1993, pela Lei Estadual nº 4.555/2005, pela Lei Estadual nº 2.804/1997, pelo Decreto Estadual nº 23.925/1997, e, ainda, pelo Ofício SMTR nº 208/2016, expedido pela Secretaria de Transporte do Município do Rio de Janeiro, e pela Súmula Administrativa ANTAQ nº 001, de 09/08/2004; e\r\n\r\n- que, no bojo do Processo Administrativo nº E-10/001/810/2017, houve a demonstração da conveniência da outorga onerosa da concessão precedida de licitação na modalidade concorrência pública internacional para fins de exploração do serviço público intermunicipal de transporte aquaviário de passageiros, cargas e veículos, bem como a apresentação de justificativa técnica apta a embasar a exclusividade na exploração do serviço;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica a Secretaria de Estado de Transportes autorizada a realizar, sob a modalidade de concorrência pública internacional, licitação para a concessão da exploração, em caráter de exclusividade, do serviço público intermunicipal de transporte aquaviário coletivo de passageiros, por meio de embarcações com capacidade mínima de 120 (cento e vinte) lugares, cargas e veículos, a ser prestado na Baía de Guanabara e na Baía da Ilha Grande, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º - O prazo da Concessão será de 20 (vinte) anos, podendo ser prorrogado por igual período, por uma só vez, desde que haja interesse público, mediante anuência expressa do Poder Concedente e aceitação da Concessionária.\r\n\r\n§2º - A exclusividade na prestação dos serviços fundamenta-se nos estudos técnicos e econômicos realizados na modelagem da concessão.\r\n\r\n§3º - Extinta a concessão, todos os bens reversíveis retornarão ao Poder Concedente ou serão transferidos para o novo Concessionário, livres e desembaraçados de quaisquer ônus ou encargos.\r\n\r\nArt. 2º - No Edital e no Contrato de Concessão deverão constar todas as cláusulas essenciais definidas em Lei, em especial:\r\n\r\nI - o objeto, a área e o prazo da concessão;\r\n\r\nII - os critérios, indicadores, fórmulas e parâmetros precisos definidores da qualidade do serviço, e a periodicidade de sua aferição pelo Poder Concedente;\r\n\r\nIII - o preço do serviço e aos critérios e procedimentos para o reajuste e a revisão das tarifas;\r\n\r\nIV - os direitos e obrigações do Poder Concedente, da Concessionária e dos usuários;\r\n\r\nV - a forma de fiscalização do objeto da concessão;\r\n\r\nVI - as penalidades contratuais e administrativas a que se sujeita a concessionária e sua forma de aplicação; e\r\n\r\nVII - os casos de extinção da concessão.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2110005"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2110003": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 29 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR ROBERSON FERNANDES LORIATO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2º Categoria, ID Funcional nº 5006150-0, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-9, da Gerência de Planejamento Estratégico da Receita, da Subsecretaria Adjunta Estratégica de Receita, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/204/133/2017.\r\n\r\nEXONERAR KUO YU SHU, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional nº 4385040-5, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Mapeamento de Processos de Negócio, da Gerência de Planejamento Estratégico da Receita, da Subsecretaria Adjunta Estratégica de Receita, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/204/133/2017.\r\n\r\nEXONERAR FABIO ROCHA VERBICARIO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional nº 5078170-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/204/133/2017.\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO ROCHA VERBICÁRIO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional nº 5078170-7, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, Superintendência de Automatização da Fiscalização e do Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.325, de 29/05/2018. Processo nº E-04/204/133/2017 \r\n\r\nNOMEAR KUO YU SHU, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional nº 4385040-5, para exercer o cargo em do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, Coordenadoria de Novas Demandas, da Superintendência de Automatização da Fiscalização e do Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, em vaga resul tante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.325, de 29/05/2018. Processo nº E-04/204/133/2017 \r\n\r\nNOMEAR ROBERSON FERNANDES LORIATO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 5078170-7, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, Coordenadoria de Análise de Dados e Uso Estratégico dos Sistemas de Tecnologia da Informação, da Superintendência de Automatização da Fiscalização e do Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.325, de 29/05/2018. Processo nº E-04/204/133/2017 \r\n\r\nNOMEAR VALÉRIA CORREIA LIMA UMANN, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional nº 4344296-0, para exercer o cargo em do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, Coordenadoria de Suporte, da Superintendência de Automatização da Fiscalização e do Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.325, de 29/05/2018. Processo nº E-04/204/133/2017 \r\n\r\nNOMEAR ANA MARIA TORRES D´ALMEIDA, Analista da Fazenda Estadual, ID Funcional nº 5020113-1, para exercer o cargo em do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, Coordenadoria Administrativa, da Superintendência de Automatização da Fiscalização e do Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.325, de 29/05/2018. Processo nº E-04/204/133/2017 \r\n\r\nNOMEAR RODRIGO PACHECO PEREIRA, Analista da Fazenda Estadual, ID Funcional nº 4417336-9, para exercer o cargo em do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, Divisão de Atendimento ao Contribuinte - Centralizada II, da Coordenadoria Administrativa, da Superintendência de Automatização da Fiscalização e do Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.325, de 29/05/2018. Processo nº E-04/204/133/2017\r\n\r\nNOMEAR PEDRO MARTINS CASTILHO JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 4265338-0, para exercer, com validade a contar de 18 de maio de 2018, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Cristiane Seixas Fernandes, ID Funcional nº 0570266-6. Processo nº E-04/168/464/2018.\r\n\r\nNOMEAR EDELSON LISANDRO DE ALBERNAZ JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 2715445-9, para exercer, com validade a contar de 18 de maio de 2018, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Veronica de Lima Rodrigues Braz, ID Funcional nº 3933067-2. Processo nº E-04/168/471/2018.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRO ORESTES MADUREIRA para exercer, com validade a contar de 18 de maio de 2018, o cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-2, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por José Mauro Chafic Haddad, ID Funcional nº 5036571-1. Processo nº E-04/168/463/2018.\r\n\r\nNOMEAR OLIVIO CARLOS SOUZA SOARES, para exercer o cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por José Fernando Moraes Alves.\r\n\r\nNOMEAR RONALD ABRAHÃO ÁZARO para exercer o cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Olivio Carlos Souza Soares.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, OLIVIO CARLOS SOUZA SOARES, do cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de maio de 2018, JOSÉ ANTÔNIO WERMELINGER MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 2034186-5, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/165/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de maio de 2018, YAGO MORAIS SOARES DE ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 5087540-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Cultura e Educação, da Superintendência de Cultura e Sociedade, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/499/2018.\r\n\r\nNOMEAR BÁRBARA DIONIZIO AGUIAR para exercer, com validade a contar de 22 de maio de 2018, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Acervo, da Superintendência da Leitura e do Conhecimento, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Renata Silveira da Costa, ID Funcional nº 5031983-3. Processo nº E-18/001/505/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de maio de 2018, ROBERTO ARANTES GUIMARÃES DE MORAES, ID FUNCIONAL Nº 5092046-4, do cargo em comissão de Gerente de Projetos, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/500/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de maio de 2018, LUCIANA SANTIAGO VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5088453-0, do cargo em comissão de Gerente de Projetos, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/497/2018.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA GONÇALVES DOS ANJOS para exercer, com validade a contar de 25 de maio de 2018, o cargo em comissão de Gerente de Projetos, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Luciana Santiago Vieira, ID Funcional nº 5088453-0. Processo nº E-185/001/510/2018.\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE DA FONSECA RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 5084403-2, para exercer, com validade a contar de 25 de maio de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Paulo Roberto Raider Cunha, ID Funcional nº 5087239-7. Processo nº E-18/001/506/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de maio de 2018, PAULO ROBERTO RAIDER CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 5087239-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/498/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de maio de 2018, BARBARA MACHADO DA CUNHA GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5017306-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/502/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de maio de 2018, PRISCILLA DE OLIVEIRA SCHAEWER, ID FUNCIONAL Nº 5088581-2 , do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/504/2018.\r\n\r\nNOMEAR BEATRIZ VIEIRA MARINO para exercer, com validade a contar de 25 de maio de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Priscilla de Oliveira Schaewer, ID Funcional nº 5088581-2. Processo nº E-18/001/507/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de maio de 2018, ROSANE DE OLIVEIRA GOMES, do cargo em comissão de Ajudante III, símbolo DAI-3, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/503/2018.\r\n\r\nNOMEAR MAURICIO CARLOS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5087777-1, para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2018, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Jadson Santos de Araujo, ID Funcional nº 5088084-5. Processo nº E-26/015/1143/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de maio de 2018, FABIO LUIZ DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5088262-7, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Diretoria de Promoção Social, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/012/209/2018.\r\n\r\nNOMEAR ALDA SCHIRLEY DOS SANTOS OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 2860965-4, para exercer, com validade a contar de 14 de maio de 2018, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Diretoria de Promoção Social, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Fabio Luiz da Silva, ID Funcional nº 5088262-7. Processo nº E-26/012/209/2018.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 10 de outubro de 2013, publicado no D.O. de 11/10/2013, que nomeou LUIZ CARLOS DE BARROS MAIA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Monique Rose Duprez Magalhães, matrícula nº 174337-6, por não ter tomado posse dentro do prazo legal. Processo nº E-26/015/1114/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de maio de 2018, AMARILDO MIRANDA, ID FUNCIONAL Nº 4395399-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E- 26/015/1146/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de maio de 2018, CRISTIANO CARLOS GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5010497-7, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Material e Patrimônio, do Departamento de Administração e Finanças, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/169/2018.\r\n\r\nId: 2110003"
                    ],
                    "2110006": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 29 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/061/11081/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LAURA DE AGUIAR PACHECO, ID 50280562, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Trânsito, do De partamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 14 de novembro de 2017. \r\n\r\nId: 2110006"
                    ],
                    "2110004": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/05/2018\r\n\r\nPÁGINA 1 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 28 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nOnde se lê: ...Processo nº E-268/013/482/2018.\r\n\r\nLeia-se: ...Processo nº E-26/013/482/2018.\r\n\r\nId: 2110004"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2109984": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 29 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/21/2018, de 10/05/2018 - Lei de Responsabilidade Fiscal - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 2º Bimestre e Relatório de Gestão Fiscal - 1º Quadrimestre - Exercício 2018. \r\n\r\nDe acordo. Publique-se\r\n\r\nINSERIR IMAGENS EM EPS\r\n\r\nId: 2109984"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Interventor": {
                "Atos": {
                    "2109976": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 08 DE 25 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO SISTEMA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SISPERJ), REVOGA O DECRETO Nº 46.158/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO INTERVENTOR NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, o art. 3º do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, o art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o contido no Processo nº E-09/002/16/2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Segurança Pública é dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, conforme dispõem os artigos 144 da Constituição da República e 183 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que, cada vez mais, reconhece-se a necessidade da existência de um sistema de Inteligência que possa, em face da dinâmica da Segurança Pública, realizar um permanente processamento de dados, visando à produção e difusão de dados e conhecimentos de Inteligência, relativos à criminalidade e à violência, observando-se a Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ); e\r\n\r\n- a efetiva necessidade de ampliar, integrar e otimizar a tramitação dos documentos de Inteligência, pelo canal técnico, resguardando-se o sigilo adequado de dados e conhecimentos, conforme previsto na legislação em vigor,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada, sem aumento de despesa, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro (SESEG/RJ), a estrutura do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), criado pelo Decreto nº 31.519, de 12 de julho de 2002, como integrante do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública (SISP), cujo objetivo é executar a atividade de Inteligência de Segurança Pública.\r\n\r\nArt. 2º - O SISPERJ, sob a chefia do Secretário de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, será integrado por Agências de Inteligência Efetivas, Especiais e Afins.\r\n\r\nI - são consideradas Agências Efetivas aquelas que pertencem à estrutura organizacional do poder executivo do estado do Rio de Janeiro e da SESEG/RJ, que são as Agências Centrais dos seus respectivos subsistemas e que participam diretamente na produção de conhecimentos de interesse da Segurança Pública;\r\n\r\nII - são consideradas Agências Especiais aquelas que pertencem à estrutura organizacional do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro e participam direta ou indiretamente na produção de conhecimentos de interesse de Segurança Pública;\r\n\r\nIII - são consideradas Agências Afins aquelas que não pertencem à estrutura do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro, mas que participam, indiretamente, na produção de conhecimentos de interesse da Segurança Pública. Essas Agências de Inteligência integram o SISPERJ mediante o estabelecimento de Termos de Cooperação ou instrumentos congêneres com a SESEG/RJ, respeitando-se as prerrogativas constitucionais, o interesse da Segurança Pública.\r\n\r\nParágrafo Único - As Agências de Inteligência dos outros poderes do Estado, do Ministério Público e das Prefeituras Municipais, e as Agências de Inteligência de outras entidades, públicas ou privadas, que participem direta ou indiretamente na produção de Conhecimentos de interesse de Segurança Pública, poderão integrar o SISPERJ na forma do estabelecido no inciso III deste artigo, como Agências Afins.\r\n\r\nArt. 3º- São Agências de Inteligência Efetivas:\r\n\r\nI - Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro (SSINTE/SESEG/RJ);\r\n\r\nII - Coordenadoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CI/PMERJ);\r\n\r\nIII - Assessoria de Inteligência Policial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (ASSINPOL/PCERJ).\r\n\r\nParágrafo Único - A SSINTE/SESEG/RJ será a Agência Central do SISPERJ.\r\n\r\nArt. 4º - As Agências de Inteligência Especiais serão previstas em Resolução da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro (SESEG/RJ), elaborada pelo Secretário de Estado de Segurança, por meio da SSINTE/SESEG/RJ.\r\n\r\nArt. 5º - As Agências de Inteligência Afins integrarão o SISPERJ mediante o estabelecimento de Termos de Cooperação ou instrumentos congêneres com a SESEG/RJ, de acordo com o Art. 2º, inciso III, deste Decreto, com prazo máximo de vigência de 1.825 (mil oitocentos e vinte e cinco dias), renováveis através de Termo Aditivo.\r\n\r\nArt. 6º - As Agências de Inteligência poderão criar seus próprios subsistemas, de modo a estabelecer a capilaridade no fluxo da produção de conhecimentos, sob supervisão da SSINTE/SESEG/RJ.\r\n\r\nArt. 7º - As Agências de Inteligência, sejam as Efetivas, as Especiais ou as Afins, ligar-se-ão à Agência Central e entre si por meio do canal técnico, sem prejuízo do canal institucional.\r\n\r\nArt. 8º - As Agências de Inteligência que integrarem o SISPERJ deverão obedecer às normas da Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Rio de Janeiro (DISPERJ), sob pena de exclusão do sistema.\r\n\r\nArt. 9º - Para fins de seleção e qualificação do pessoal integrante das Agências de Inteligência que compõem o SISPERJ, a Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro deverá estabelecer normas para o seu recrutamento administrativo, observando-se o seguinte:\r\n\r\nI - para a nomeação nos cargos de chefia das Agências Efetivas, deverá ser observado o previsto no art. 3º do Decreto Estadual nº 25.301, de 20 de maio de 1999, ouvido o Subsecretário de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - para a nomeação nos cargos de chefia das demais Agências - Especiais e Afins - recomenda-se que a SSINTE/SESEG/RJ seja consultada, por meio de documento de Inteligência próprio da atividade.\r\n\r\nArt. 10 - O controle do pessoal integrante das Agências de Inteligência do SISPERJ e dos respectivos subsistemas será de responsabilidade do chefe de cada Agência Central, adequando-se às características próprias de cada organização.\r\n\r\nArt. 11 - O Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista o permanente desenvolvimento do SISPERJ, poderá firmar convênios ou contratos com entidades especializadas, públicas ou privadas.\r\n\r\nArt. 12 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 46.158, de 13 de novembro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2018\r\n\r\nGENERAL DE EXÉRCITO WALTER SOUZA BRAGA NETTO\r\n\r\nInterventor Federal da Segurança Pública do \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2109976"
                    ],
                    "2109972": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 09 DE 28 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nCONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS SECRETARIAS INTERVENCIONADAS NO DIA 01 DE JUNHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO INTERVENTOR NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, o art. 3º do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, e o art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONSIDERANDO a competência privativa do Interventor, enquanto perdurar a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, na área de segurança pública, para o exercício de todas as atribuições elencadas no art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Secretaria de Estado de Segurança e Secretaria de Estado de Defesa Civil no dia 01 de junho de 2018 (sexta-feira).\r\n\r\nParágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 28 de maio de 2018\r\n\r\nGENERAL DE EXÉRCITO WALTER SOUZA BRAGA NETTO\r\n\r\nId: 2109972"
                    ],
                    "2109978": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO INTERVENTOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 28 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/001/350/2017 - NÃO CONHEÇO o recurso administrativo interposto por WALLACE BASTOS DA SILVA, sustentando a existência de nulidades do ato do seu licenciamento, para fins de assegurar sua reintegração aos quadros da PMERJ, nos termos do art. 62, IV da Lei Estadual nº 5.427/09, tendo em vista o exaurimento das esferas administrativa e judicial (Processo nº 2001.001.013970-0), conforme aferido no Parecer MFC nº 86/2018, louvado nas razões expostas pelo Órgão e Assessoramento Jurídico da Secretaria de Estado de Segurança - ASSEJUR/SESEG e pela Procuradoria Geral do Estado -, cujos termos adoto como fundamento desta decisão, aplicando-lhe nova penalidade de multa, prevista no art. 6º, § 4º da Lei Estadual nº 5.427/2009, no valor equivalente a 500 (quinhentas) UFIR-RJ, nos moldes da penalidade anteriormente aplicada, tendo em vista a recalcitrância do recorrente em apresentar recursos administrativos contendo pedidos infundados e já examinadas pela autoridade competente.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, em devolução.\r\n\r\nId: 2109978"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2109974": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 29 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos do Mandado de Segurança n° 0031827-68.2016.8.19.0000, e tendo em vista o que consta do Ofício nº PGE/PG04/MLSN/27/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR CLARISSE ROCHA PINHEIRO para ocupar o cargo de Analista Jurídico - Direito Agrário, Urbanístico, Administrativo e Processual do Quadro Funcional do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, de acordo com a classificação obtida em concurso público realizado em conformidade com o Edital, publicado no Diário Oficial de 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nId: 2109974"
                    ],
                    "2109898": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 29 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3425/2017 - TORNO SEM EFEITO a autorização exarada às fls. 32, publicada no Diário Oficial de 24.01.2018, página 02, 02ª coluna, nos termos da solicitação de fls. 44.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/348/2018 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 04 e as manifestações de fls. 08, 10 e 11, nos termos do Decreto nº 46.237/2018.\r\n\r\nId: 2109898"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2109586": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 28/05/2018\r\n\r\nNOMEIA CLARISSA ROCHA LUPI, para o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com efeitos a contar de 23/05/2018, em vaga anteriormente ocupada pela própria servidora desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. \r\n\r\nNOMEAR EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES, para o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, com efeitos a contar de 23/05/2018, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio servidor desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. \r\n\r\nNOMEIA GISELE ARAÚJO DA SILVA, para o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com efeitos a contar de 23/05/2018, em vaga anteriormente ocupada pela própria servidora desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. \r\n\r\nNOMEIA PEDRO HELMER DE CAMPOS Barbosa, para o cargo em comissão de Assessor de Conselheiro, símbolo DG, com efeitos a contar de 23/05/2018, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio servidor desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. \r\n\r\nNOMEIA RENATA SIMIONATO RIBEIRO DE ABREU, para o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, a contar de 23/05/2018, em vaga anteriormente ocupada pela própria servidora desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. \r\n\r\nId: 2109586"
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                        "2109605": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 556 DE 28 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E O GESTOR DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no Processo Administrativo nº E-12/003/423/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 007/2018, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho. \r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nEDSON VAZ BORGES, ID 26969351 \r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nMARCO AURÉLIO PINHEIRO DOS SANTOS, ID 50723405\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FRANÇA CARDIAS, ID 50851489\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada como Gestor do Contrato, a Superintendente Administrativa, ELIANA AFONSO DE AMORIM, ID 44115393. \r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da vigência do Contrato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2109605"
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                        "2109791": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5375\r\n\r\nDE 23 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O COMPARTILHAMENTO DE VEÍCULOS TIPO CICLOMOTOR E MOTOCICLETA PELOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - CFC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/006/122/2018, referente ao compartilhamento de veículos CICLOMOTOR e MOTOCICLETA,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que os candidatos à obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor - ACC deverão realizar seu exame prático em veículo de duas rodas, de no máximo 50cc (cinquenta centímetros cúbicos), com câmbio mecânico ou automático, classificado como ciclomotor, com no máximo 05 (cinco) anos de uso, excluído o ano de fabricação;\r\n\r\n- que o candidato à obtenção da categoria “A” deverá realizar exame prático em veículo de duas rodas, de no mínimo 120cc (cento e vinte centímetros cúbicos), com câmbio mecânico, não sendo admitida alteração da capacidade estabelecida pelo fabricante, com no máximo cinco anos de uso, excluído o ano de fabricação; e\r\n\r\n- o disposto na Resolução CONTRAN n° 633, de 30 de novembro de 2016, acrescentando o § 13 ao artigo 8° da Resolução CONTRAN n° 358, de 13 de agosto de 2010, permitindo o uso compartilhado de veículos pelos Centros de Formação de Condutores - CFC, referente aos veículos previstos nas alíneas “a” e “b”, do inciso III, Resolução CONTRAN n° 571, de 16 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica autorizado o uso compartilhado de veículos tipos CICLOMOTOR e MOTOCICLETA, pelos Centros de Formação de Condutores - CFC, conforme disposto no artigo 1° da Resolução CONTRAN n° 633, de 30 de novembro de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - O uso compartilhado de veículos tipo CICLOMOTOR e MOTOCICLETA, somente será autorizado, para os Centros de Formação de Condutores - CFC, em uma área de exame prático veicular correspondente ao mesmo Município, desde que devidamente autorizado pela Divisão de Aprendizagem.\r\n\r\nArt. 3° - Somente poderão ser compartilhados 02 (dois) ciclomotores por área de exame, podendo ser compartilhado com os demais Centros de Formação de Condutores - CFC, com limite máximo de 20 (vinte) alunos agendados por veículo ciclomotor no mês.\r\n\r\nArt. 4° - Para os veículos tipo MOTOCICLETA, será autorizado somente o compartilhamento de 01 (uma) das 02 (duas) motocicletas, vinculadas ao Centro de Formação de Condutores - CFC, por área de exame prático e com limite máximo de 20 (vinte) alunos agendados por veículo.\r\n\r\nParágrafo Único - Os Centros de Formação de Condutores - CFC deverão manter pelo menos 01 (uma) motocicleta, para uso exclusivo do estabelecimento, ou seja, pelo menos 01 (uma) motocicleta não poderá ser compartilhada com os demais Centros de Formação de Condutores - CFC.\r\n\r\nArt. 5° - Fica condicionado que o compartilhamento de veículos tipo MOTOCICLETAS será somente entre 03 (três) Centros de Formação de Condutores - CFC, em uma área de exame prático específico e registrados para um determinado Município, desde que devidamente autorizado pela Divisão de Aprendizagem da Diretoria de Habilitação.\r\n\r\nArt. 6° - Para os casos de suspensão ou cancelamento de um Centro de Formação de Condutores - CFC, fica imediatamente cancelado o compartilhamento do veículo tipo CICLOMOTOR ou MOTOCICLETA vinculado a outro Centro de Formação de Condutores - CFC.\r\n\r\nArt. 7° - É obrigatório apresentação do formulário do Anexo Único devidamente preenchido, quando da solicitação de compartilhamento do veículo tipo CICLOMOTOR ou MOTOCICLETA.\r\n\r\nArt. 8° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2018\r\n\r\nLEONARDO SILVA JACOB\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nTERMO DE COMPARTILHAMENTO POR PARTE DE CFC\r\n\r\nIlmo Sr. Presidente do DETRAN-RJ,\r\n\r\nEu, __________________________________________________________, Diretor-Geral do CFC ____________________________________________________, DH (AB) ___________, portador do documento de identidade de número ____________________________, expedido pelo órgão __________________________ na data de ___/___/______ e do CPF__________________________________________\r\n\r\nAUTORIZO O USO COMPARTILHADO DE:\r\n\r\n[ ] VEÍCULO CICLOMOTOR de placa _____________, da marca _________________, modelo _______________, ano ___________ com o CFC (AB) ____________.\r\n\r\n[ ] MOTOCICLETA de placa _____________, da marca _________________, modelo _______________, ano ___________ com o CFC (AB) ____________.\r\n\r\nRio de Janeiro, _______ de _______________________ de ____________.\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nDIRETOR-GERAL DO CFC\r\n\r\nId: 2109791"
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                        "2109783": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/2552/2018 - AUTORIZA a Licença sem vencimento, para trato de interesse particular, requerida pela servidora ELLEN MARIA SOARES ALVES, Assistente Técnico de Identificação Civil, nível 2, padrão B, ID Funcional n° 50282646, pelo prazo de 04 (quatro) anos, com base na Lei n° 490/81 e Decreto n° 5146/81. \r\n\r\nId: 2109783"
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                        "2109787": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/155/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais), a favor de FABIO LUIZ PINTO DA SILVA, ID Funcional nº 4275185-3, referente à concessão de diárias e cotas de translado, tendo em vista as visitas técnicas à Teresópolis, em 04 de dezembro, em Petrópolis, de 05 a 08 de dezembro, em Macaé, de 13 a 16 de dezembro, em Campos dos Goytacazes, em 18 de dezembro, e em Saquarema, em 20 de dezembro, no exercício de 2017, na forma do art. 14, VI, do Decreto nº 41.880/09.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/4475/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 5.168,04 (cinco mil cento e sessenta e oito reais e quatro centavos), relativa à inclusão pela SEFAZ na folha de pagamento de MAIO/2018, referente à valores devidos aos servidores nos exercícios de 2013/2017, com base no art. 82 da Lei nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nId: 2109787"
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-12/063/16464/2017 - CANCELO o FUNCIONAMENTO do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC PINHEIRO B ROXO LTDA ME, registro DH/AB 880, no endereço funcional Rua Felipe Antônio Lopes Pinto, nº 189 - Vila Heliopolis - Belford Roxo/RJ, fundamentada no art. 4°, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. \r\n\r\nPROC. Nº E-12/063/16464/2017 - AUTORIZO o FUNCIONAMENTO ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC PINHEIRO B ROXO LTDA ME, registro DH/AB 880, no endereço funcional Avenida José Mariano Passos, nº 1589 - casa - Belford Roxo/RJ, fundamentada no art. 4°, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/063/16465/2017 - CANCELO o FUNCIONAMENTO do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC PINHEIRO LTDA ME, registro DH/AB 736, no endereço funcional Rua José Mariano dos Passos, nº 1589 - Centro - Belford Roxo/RJ, fundamentada no art. 4°, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. \r\n\r\nProc. nº E-12/063/16465/2017 - AUTORIZO o FUNCIONAMENTO ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC PINHEIRO LTDA ME, registro DH/AB 736, no endereço funcional Rua Uranos, nº 993 - Ramos - Rio de Janeiro/RJ, fundamentada no art. 4°, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011.\r\n\r\nId: 2109789"
                        ],
                        "2109788": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/135/1527/2017 - DETERMINO o CANCELAMENTO da Carteira Nacional de Habilitação, expedida em nome de ANA MARIA DA COSTA, Registro Nacional nº 00021884370, nos termos do artigo 263, § 1º, do CTB.\r\n\r\nDE 22.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/167/224/2018 - DETERMINO a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de GERSON FELIX DE ARAUJO, Registro Nacional nº 690837632, levando-se em consideração a data do trânsito em julgado da sentença judicial condenatória para contagem do prazo previsto no art. 263, § 2º; a APLICAÇÃO do disposto no art. 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a SUBMISSÃO a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a ENTREGA da Carteira de Habilitação, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDE 25.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/167/1/2017 - TORNO SEM EFEITO o ato de 01.11.2017, publicado no D.O. de 08.11.17, que determinou a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação de MARCELO RIBEIRO DE PAULO, Registro Nacional nº 5538021090.\r\n\r\nId: 2109788"
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                        "2109786": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 24.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/031/617/2018 - VIVIAN BASTOS DE OLIVEIRA DA SILVA, ID Funcional nº 4423231-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 13.03.2013 a 11.03.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/2857/2018 - LUCIANO NOGUEIRA LINHARES, ID Funcional nº 4409181-8. AUTORIZO a inclusão do(s) dependente(s).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/3850/2018 - MARCO CESAR PARANHOS NEIVA, ID Funcional nº 4401497-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 13.03.2013 a 11.03.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/3927/2018 - CARLOS EGIDIO PINTO QUEIROZ, ID Funcional nº 4432358-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 25.06.2012 a 23.06.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/3935/2018 - GLEICE SILVA DE OLIVEIRA VIEIRA, ID Funcional nº 5026023-5. AUTORIZO a inclusão do(s) dependente(s).\r\n\r\nDE 25.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/3270/2018 - HUGO DA COSTA SILVA, ID Funcional nº 5028499-1. AUTORIZO a inclusão do(s) dependente(s).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/4053/2018 - KARINE DE SOUZA VENTURA, ID Funcional nº 4423071-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 13.03.2013 a 11.03.2018.\r\n\r\nId: 2109786"
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                        "2109782": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 23.05.2018\r\n\r\nAPLICA a penalidade de ADVERTÊNCIA ao Centro de Ensino SEST SENAT - UNIDADE CAMPOS B-25 (REFOR RJ60090), com endereço funcional à Av. Doutor Nilo Peçanha, 614/822 - Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes/RJ e, ainda, ao DIRETOR GERAL, fundamentada no art. 31, inciso I, § 1º, da Resolução CONTRAN Nº 358/10. Proc. nº E-12/061/12431/2017.\r\n\r\nId: 2109782"
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                        "2109744": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1588 DE 28 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a nomeação da Sra. EDUARDA ENEIDA DE CASTRO GÓES BENTES JUREMA, como Leiloeira Pública, devido ao deferimento em 11/05/2018, por Decisão Singular no processo nº 00-2018/023083-2, de 30/01/2018, arquivado como \"Documento de Lei loeiro Público\" nº 00003191674, em 11/05/2018;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2018\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2109744"
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                        "2109690": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.05.2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/174/133/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais), em favor da empresa JIT SERVIÇOS E COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA. ME, Programa de Trabalho 2.016 e Código da Despesa 3390.92.13, na forma do Inciso VI do Art. 14 do Decreto nº 41.880/09, de 25/05/2009.\r\n\r\nId: 2109690"
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                        "2109981": [
                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CODIN Nº 03 DE 29 DE MAIO 2018\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS E DE PAGAMENTO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e tendo em vista o disposto no inciso IX do artigo 82 da Lei n° 287, de 04.12.79 e no § 1° do mesmo preceito legal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Diretor, abaixo nomeado, para exercer, por delegação, as funções de Ordenador de Despesas e pagamento, nos termo da legislação em vigor, em razão da nomeação no dia 26 de março de 2018:\r\n\r\nEDSON LUIZ DE FARIA GOMES VALADÃO, Diretor de Competitividade Econômico-Tributária, matrícula nº 4150, Id. Funcional nº 4323171-3.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do parágrafo único do art. 289, da Lei n° 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2018\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LOPES RIBEIRO\r\n\r\nDiretora- Presidente\r\n\r\nId: 2109981"
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                        "2109895": [
                            "I - Ata",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 30.124.754/0001-14\r\n\r\nNIRE/JUCERJA - 333000804-73\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nÀs 14h00 do dia 26 de março de 2018, o Conselho de Administração, da CODIN aprovou, por unanimidade, a indicação do Sr. EDSON LUIZ DE FARIA GOMES VALADÃO, portador da carteira de identidade nº 125265405 - expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o nº 105.402.097-32, nomeando-o para ocupar a Diretoria de Competitividade Econômico-Tributária da CODIN, pelo período de 02 de abril de 2018 a 02 de março de 2019. \r\n\r\nId: 2109895"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2109889": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 258 DE 29 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO Nº 222, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE DEFINE TIPOS PROCESSUAIS QUE PASSARÃO A SER AUTUADOS E TRAMITADOS PELO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ).\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Nº 46.212 e o disposto no Processo nº E-04/208/54/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O inciso XIII e o § 12 do art. 1º da Resolução nº 222, de 16 de fevereiro de 2018, passam a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“ Art. 1º - ...\r\n\r\n...\r\n\r\nXIII - Pagamento de Despesas de Serviços Contratados\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 12 - O processo administrativo previsto no inciso XIII do art. 1º passará a ser autuado e tramitado no SEI-RJ a partir do dia 04 de junho de 2018, sendo vedada a geração em meio físico ou a utilização de outro sistema de processos digital”.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam convalidados os atos praticados anteriormente.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2018\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2109889"
                    ],
                    "2109983": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 259 DE 29 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 7º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 231/2018.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS 190/17, de 15 de dezembro de 2017 e na Resolução SEFAZ nº 231, de 23 de março de 2018, bem assim o que consta do Processo nº E-04/202/25/2018, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - O § 2º do art. 7º da Resolução SEFAZ nº 231/2018, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 7º - ...\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 2º - As planilhas a serem disponibilizadas no email mencionado no caput deste artigo devem ser preenchidas pelos contribuintes até 08 de junho de 2018, para posterior arquivamento perante a Secretaria Executiva do CONFAZ, a ser realizado por esta SEFAZ. \r\n\r\n...”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2018\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2109983"
                    ],
                    "2109617": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/05/2018\r\n\r\nAPOSENTA MARCOS JOSE SANTAROSSA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1945673-5 e Matrícula nº 0.834.622-3, do Quadro Permanente de Fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/006/1800/2017.\r\n\r\nId: 2109617"
                    ],
                    "2109553": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/05/2018\r\n\r\nAPOSENTA JORGE REIS, Auxiliar de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1945493-7 e Matrícula nº 0.190.622-1, do Quadro Permanente, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/204/572/2018.\r\n\r\nId: 2109553"
                    ],
                    "2109647": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT N° 136 DE 29 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2018.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 10, de 28 de maio de 2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os preços, a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de junho de 2018, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva comum: R$ 4,7340 por litro;\r\n\r\nII- gasolina automotiva premium: R$ 5,2650 por litro;\r\n\r\nIII - diesel S10: R$ 3,7670 por litro;\r\n\r\nIV - diesel: R$ 3,6300 por litro;\r\n\r\nV - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 5,3444 por quilograma;\r\n\r\nVI - querosene de aviação (QAV): R$ 2,4456 por litro;\r\n\r\nVII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 3,6880 por litro;\r\n\r\nVIII - gás natural veicular (GNV): R$ 2,4810 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela auto ridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2018\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2109647"
                    ],
                    "2109580": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CGE-SUBGEST Nº 001 \r\n\r\nDE 28 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDEFINE A DATA EXATA DE INÍCIO DA OPERAÇÃO EXCLUSIVA DO SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO DE BENS MÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SBM RJ, PARA OS BENS MÓVEIS ADQUIRIDOS, PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE MENCIONA.\r\n\r\nA CONTADORA-GERAL DO ESTADO E O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/208/316/2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- que compete a Subsecretaria de Gestão, como órgão central, propor políticas e diretrizes, planejar, normatizar e orientar as atividades de Gestão de bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que compete a Contadoria Geral do Estado a uniformização dos métodos e critérios de contabilização dos bens móveis, no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil - SIAFE-Rio, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, no Decreto nº 46.048, de 25 de julho de 2017, bem como o disposto na resolução SEFAZ nº 223, de 16 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A utilização do Sistema Informatizado de Gestão de Bens Móveis do Estado do Rio de Janeiro - SBM RJ, nos termos do art. 1º, e do art. 6º, do Decreto nº 46.048, de 25 de julho de 2017, é obrigatória para todos os bens móveis adquiridos a partir de 01 de junho de 2018, para os seguintes órgãos e entidades integrantes da primeira onda de implantação:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - CASA CIVIL;\r\n\r\nII - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE/RJ;\r\n\r\nIII - Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS;\r\n\r\nIV - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO;\r\n\r\nV - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA;\r\n\r\nVI - Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ.\r\n\r\nArt. 2º - Os bens móveis recebidos e cadastrados no SBM deverão ser contabilizados no SIAFE-Rio inicialmente na conta 1.2.3.1.1.99.13 - Bens Móveis a Classificar.\r\n\r\nArt. 3º - A partir da distribuição inicial realizada no SBM, momento em que o bem móvel começa a ser utilizado, no SIAFE-Rio deverá ser transferido para a conta contábil definitiva que identificará o bem e a sua depreciação terá início no mês subsequente ao da movimen tação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2018\r\n\r\nSTEPHANIE GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\nContadora-Geral do Estado\r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHÃES PACHECO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão\r\n\r\nId: 2109580"
                    ],
                    "2109619": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEFAZ/SUBGEST Nº 670 \r\n\r\nDE 25 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO, GESTÃO no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado no Ofício SEAP/STDC Nº 39,de 07 de maio de 2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir número de ordem às viaturas abaixo discriminadas, do acervo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, código 2501. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN número 231/2007, alterada pela Resolução nº 241/2007 e nº 309/2009\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n06-0110\r\n\r\nLRA9670\r\n\r\nM.BENZ/ACCELO 815\r\n\r\n2013/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2018\r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHÃES PACHECO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Gestão\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEFAZ/SUBGEST Nº 671\r\n\r\nDE 25 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO, GESTÃO no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado no Ofício SETUR/ DGAF nº 030, 18 de maio de 2018,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Atribuir número de ordem às viaturas abaixo discriminadas, do acervo da Secretaria de Estado de Turismo, código 4301. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN número 231/2007, alterada pela Resolução nº 241/2007 e nº 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n03-0250\r\n\r\nLUR7038\r\n\r\nCITROEN/AIRCROSS STARTMT\r\n\r\n2017/2018\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2018\r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHÃES PACHECO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Gestão\r\n\r\nId: 2109619"
                    ],
                    "2109555": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 02.05.2018\r\n\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4147/2017\r\n\r\nOnde se lê:... DANIELLE SANTOS HENRIGER\r\n\r\nLeia se:... DANIELLE SANTOS HERINGER\r\n\r\nId: 2109555"
                    ],
                    "2109473": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.05.2018\r\n\r\nDESIGNA o Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Dr. Márcio Aurélio Erasmo Pereira, Id. Funcional nº 33538620, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pela 14ª COPIA, em razão da aposentadoria da Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Dra. Angela Aparecida Torturello Colares, Id. Funcional nº 8903972, publicada no D.O. de 28/05/2018.\r\n\r\nId: 2109473"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2109795": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/05/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a CLAUDINO ANDRELINO, com validade a contar de 10/01/2014, tornando sem efeito o ato de 18/07/2014, publicado no D.O. de 14/08/2014, conforme processo nº E-01/023/03/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a DULCE MARIA CASTRO DE OLIVEIRA, com validade a contar de 15/04/2015, tornando sem efeito o ato de 27/10/2015, publicado no D.O. de 09/11/2015, conforme processo nº E-01/027/147/2015.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a VANDETE MENDONÇA TOMAZ, com validade a contar de 01/08/2013, tornando sem efeito o ato de 09/09/2013, publicado no D.O. de 15/10/2013, conforme processo nº E-01/016/257/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a HERCILIA DIAS DE CARVALHO, com validade a contar de 11/09/2009, tornando sem efeito o ato de 25/09/2009, publicado no D.O. de 12/11/2009, conforme processo nº E-01/302311/2009.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a ANA LUISA MOURA DA ROCHA, com validade a contar de 21/12/2013, tornando sem efeito o ato de 27/12/2017, publicado no D.O. de 04/01/2018, conforme processo nº E-01/026/14/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a JOSE MARIA CARVALHO BRAGA e LUCAS RENTE BRAGA, com validade a contar de 22/09/2013, tornando sem efeito o ato de 08/01/2018, publicado no D.O. de 10/01/2018, conforme processo nº E-01/020/200/2013.\r\n\r\nId: 2109795"
                        ],
                        "2109796": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/05/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/1024/2018 - RATIFICO a inexigibilidade, nos termos do art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de TECHNE ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 2.334.468,72 (dois milhões, trezentos e trinta e quatro mil quatrocentos e sessenta e oito reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/827/2018 - RATIFICO a inexigibilidade, nos termos do art. 25,caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA., no valor de R$ 5.977,40 (cinco mil novecentos e setenta e sete reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 2109796"
                        ],
                        "2109828": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/05/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/2496/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente débito com a PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 178.511,91 (cento e setenta e oito mil quinhentos e onze reais e noventa e um centavos), referente ao IPTU do imóvel localizado na Rua Regente Feijó, nº 61, Centro, nesta cidade, com fulcro no Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o presente exercício.\r\n\r\nId: 2109828"
                        ],
                        "2109829": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 28/05/2018\r\n\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 16/05/2018\r\n\r\nDEFIRO 03 (três) meses de Licença prêmio.\r\n\r\nOnde se lê: ..., período base de 20/05/2013 a 23/05/2018, ...\r\n\r\nLeia-se : ,... período base de 20/05/2013 a 18/05/2018,...\r\n\r\nId: 2109829"
                        ],
                        "2109724": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 28.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/011/54/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 232.502,40,(duzentos e trinta e dois mil quinhentos e dois reais e quarenta centavos ), a favor da Markway Business e Informática LTDA conforme Nota Fiscal n 1699 , referente a despesa e com de serviços de suporte técnico assistido Oracle, relativo a 30 dias do mês de outubro de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/011/53/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 35.298,32,(trinta e cinco mil duzentos e noventa e oito reais e trinta e dois centavo ), a favor da Markway Business e Informática LTDA conforme Nota Fiscal nº 1536 , referente a despesa e com de serviços de suporte técnico assistido Oracle, relativo a 30 dias do mês de julho de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/011/52/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 204.421,74,(duzentos e quatro mil quatrocentos e vinte um reais e setenta e quatro centavos ), a favor da Markway Business e Informática LTDA , conforme Nota Fiscal nº 1577 , referente a despesa e com de serviços de suporte técnico assistido Oracle, relativo a 30 dias do mês de agosto de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/011/51/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 224.364,82,( duzentos e vinte e quatro mil trezentos e sessenta e quatro reais reais e cinquenta e oitenta e dois centavos ), a favor da Markway Business e Informática LTDA , conforme Nota Fiscal nº 1699, referente a despesa e com de serviços de suporte técnico assistido Oracle, relativo a 30 dias do mês de novembro de 2014...\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/011/50/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 192.093,67. (cento e noventa e dois mil noventa e três reais e sessenta e sete centavos ), a favor da Markway Business e Informática LTDA, conforme Nota Fiscal nº 1615 , referente a despesa e com de serviços de suporte técnico assistido Oracle, relativo a 30 dias do mês de setembro de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/011/474/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA,no valor de R$ 11. 092,25,(onze mil noventa e dois reais e vinte e cinco centavos), a favor da Markway Business e Informática LTDA, conforme Nota Fiscal nº 16 , referente a despesa e com de serviços de suporte técnico assistido Oracle, relativo a 30 dias do mês de setembro de 2014.\r\n\r\nId: 2109724"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                "Atos": {
                    "2109773": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 778\r\n\r\nDE 29 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2018”, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/61/2018.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Obras de recuperação de pavimento, pavimentação de acostamento, terraplanagem, drenagem, recuperação de passeio, con tenção e serviços complementares na RJ-105, trecho: Avenida Joaquim da Costa Lima, no município de Belford Roxo.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2018\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nUO : 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n\r\nUG : 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0093.3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n\r\n4490\r\n\r\n111-121187\r\n\r\n25.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2018.\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\n\r\nId: 2109773"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2109452": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.01.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.005661/2017 - APROVO o resultado da Licitação n° 07/2017, na modalidade TOMADA DE PREÇOS ALC n° 08/2017, realizada em 08 de janeiro de 2018, e ADJUDICO a execução das OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DO ACESSO DA PONTE AREIAS À BR-116, KM 55+100, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, COM EXTENSÃO DE 480 METROS, a cargo da firma SILTHUR CONSTRUTORA LTDA., pelo valor de R$ 570.991,40.\r\n\r\nDE 17.04.2018\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.002207/2018 - AUTORIZO o Termo Aditivo de readequação do cronograma, fls. 04, referente ao Contrato n° 066/2014 para execução das OBRAS DE CONTENÇÃO COM SOLO GRAMPEADO E CONCRETO PROJETADO NA RJ-142 NO KM 3,5, COM EXTENSÃO DE 80,00 METROS, SITUADO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, objeto do Processo n° E-17/003.000026/2014, à cargo da firma ASM CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nId: 2109452"
                        ],
                        "2109453": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.000121/2018 - Face a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2018, realizada em 02/05/2018, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, HOMOLOGO e ADJUDICO a firma RS BRASIL COMERCIAL EIRELI, Lote Único - a aquisição de 200.000 etiquetas autoadesivas, para Fundação DER-RJ, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nId: 2109453"
                        ],
                        "2109447": [
                            "I - Portaria",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 34 DE 28 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar o Engenheiro José Jorge Fernandes Batista, ID Funcional nº 2850982-0, para acompanhar e fiscalizar as obras de reforma geral do prédio principal com aumento de carga elétrica no C.E. Doutor Thiers Cardoso, no Município de Campos dos Goytacazes, objeto do Processo nº E-17/002/000.254/2018, objeto da CI EMOP/DIM nº 020/2018, de 17/05/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 17/05/2018, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2018\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE MARTINS REIS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2109447"
                        ],
                        "2109455": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/05/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-17/002/000.254/2018 - TOMADA DE PREÇOS TPO Nº 004/2018, para contratação de “EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA GERAL DO PRÉDIO PRINCIPAL, COM AUMENTO DE CARGA ELÉTRICA, NO C.E. DOUTOR THIERS CARDOSO, LOCALIZADO NA AVENIDA TARCÍSIO MIRANDA Nº 30, TURF CLUB, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Homologo e adjudico a empresa MCR MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E REFORMA EIRELI - ME vencedora da licitação que apresentou o preço total de R$ 1.215.279,87 (hum milhão, duzentos e quinze mil duzentos e setenta e nove reais e oitenta e sete centavos). \r\n\r\nId: 2109455"
                        ],
                        "2109508": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/002/156/2016 - Com fulcro nas disposições do Decreto nº 41.880/2009, artigo 14, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.669,84 (hum mil seiscentos e sessenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), referente às faturas da Cedae Foz - Águas do Brasil, relativas ao fornecimento de água nos meses de abril a dezembro de 2016, sendo R$ 1.437,44 (hum mil quatrocentos e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos), da Rua Bom Sosseso, nº 403, Loja O e R$ 232,40 (duzentos e trinta e dois reais e quarenta centavos) da Avenida Alfredo Albuquerque, nº 52, nos meses de março a dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2109508"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2109774": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.05.2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o Decreto nº 001, de 13 de março de 2018, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR MONIQUE DE OLIVEIRA DE LIMA para exerce o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comando e Controle - SSCC, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Vinicius Luiz Silva de Brito, ID Funcional nº 4391203-6, com validade a contar de 10 de maio de 2018. Processo nº E-09/487/72/2018.\r\n\r\nNOMEAR PAULO CÉSAR DA SILVA FERREIRA para exerce o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comando e Controle - SSCC, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Franklin Peixoto Roza, ID Funcional nº 5007008-8. Processo nº E-09/487/66/2018.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO COSTA DA CONCEIÇÃO para exerce o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comando e Controle - SSCC, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Bruno Azevedo Yamaki, ID Funcional nº 5007422-9. Processo nº E-09/487/61/2018.\r\n\r\nId: 2109774"
                    ],
                    "2109621": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.04.2018\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o Decreto nº 001, de 13 de março de 2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/008/1068/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR LUCIA MARIA CAVALCANTE DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Assuntos Estratégicos, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Ana Luisa Vieira de Azevedo, ID Funcional nº 4195936-1.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18.04.2018.\r\n\r\nId: 2109621"
                    ],
                    "2109596": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 08.05.2018\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do Decreto nº 44.481, de 22/11/2013 c/c Resolução SESEG nº 1162 de 23/03/2018, o servidor AYRTON OLIVEIRA RIBEIRO, ID. Funcional 5.022.228-7, do cargo de Inspetor de Polícia de 5ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, com validade a contar de 24 de novembro de 2015, com fundamento no artigo 54, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº E-09/287/110/2015.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 2º, do Decreto nº 44.481/2013 e artigo 1º, VIII da Resolução SESEG nº 1162 de 23/03/2018, o servidor WASHINGTON MADEIRA JUNIOR, do cargo de Auxiliar Policial de Necropsia de 2ª Classe, matrícula nº 811.608-9, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, com validade a contar de 20/10/1995, com fundamento nos artigos 53, incisos I e 54, incisos I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº E-09/402/1/2017.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 2º, do Decreto nº 44.481/2013 e artigo 1º da Resolução SESEG nº 1.162/18, o servidor JOSÉ PAULO MARTINS DUVAL, ID Funcional nº 5.009.334-7, do cargo de Inspetor de Polícia de 6ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro da Secretaria de Estado de Segurança, com validade a contar de 01 de janeiro de 2016, com fundamento nos artigos 53, inciso I e 54, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2.479/1979. Processo nº E-09/157/2821/2017.\r\n\r\nId: 2109596"
                    ],
                    "2109598": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLICIA\r\n\r\nDE 08.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/210/109/2017 - DEFIRO Licença Sem Vencimentos, para o trato de interesses particulares, ao servidor MÁRCIO VIDAL DE MENEZES, Inspetor de Polícia de 6ª classe, ID Funcional nº 5.033.032-2, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 26 de fevereiro de 2018, na forma do artigo 19, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 220/75, artigo 1º, § 2º do Decreto nº 5.146/81 e artigo 1º da Resolução nº 349/90.\r\n\r\nDE 21.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/409/007/2015 - DEFIRO Licença Sem Vencimentos, para o trato de interesses particulares, ao servidor ROBERTO DE CASTRO BUNHEIRÃO, Auxiliar Policial de Necropsia, ID Funcional nº 4.251.124-0, a contar de 01 de maio de 2018 a 01 de maio de 2019, na forma do artigo 19, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 220/75.\r\n\r\nId: 2109598"
                    ],
                    "2109597": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 21.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/140/34/2016 - DEFIRO o pedido de afastamento para pleito eleitoral do servidor MARCELO HONORATO ALVES, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 565.685-0, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no período de 02 de julho de 2016 a 03 de outubro de 2016, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, c/c o art.74, inc. IV, c/c o art. 79, inc. XX do Decreto-Lei nº 220/75 e do art. 251, inc. IV, c/c o art. 259, inc. XX do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/385/12/2016 - DEFIRO o pedido de afastamento para pleito eleitoral do servidor ANTENOR DE CASTRO REGO NETO, Delegado de Polícia de 1ª Classe, ID nº 2.938.216-5, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no período de 02 de julho de 2016 a 03 de outubro de 2016, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990 e do art. 251, inc. IV, c/c o art. 259, inc. XX do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nId: 2109597"
                    ],
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                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 14/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4586/2013 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOSE GUILHERME DE ABREU BAYAO, ID n° 2.998.158-1, matrícula nº 806.543-5, Perito Legista de 1ª Classe, com efeitos a contar de 27/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/165/2017 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de LUCIENE DE TASSIS MAGALHÃES, ID n° 2.922.165-0, matrícula nº 810.883-9, Perito Legista de 2ª Classe, com efeitos a contar de 28/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/485/31/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOSÉ AUGUSTO GOMES, ID n° 2.985.107-6, matrícula nº 177.336-5, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 26/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1681/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de RICARDO SOUZA COELHO, ID n° 2.984.180-1, matrícula nº 176.685-6, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 17/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1466/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ANTONIO CARLOS CRISTINO, ID n° 2.978.038-1, matrícula nº 261.279-4, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 23/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/405/108/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de CECÍLIA DA SILVA RAMIRES, ID n° 2.967.611-8, matrícula nº 175.797-0, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 26/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2215/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ALBERTO DE OLIVEIRA LEITE, ID n° 2.964.575-1, matrícula nº 1.144.751-3, Delegado de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 23/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/676/0009/2002 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de SÉRGIO DA COSTA FARIA, ID n° 3.000.264-8, matrícula nº 177.239-1, Delegado de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 10/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/289/39/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de DAYSE CAPOSSI DE LIMA, ID n° 2.980.694-1, matrícula nº 269.749-8, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 24/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/143/2013 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de IVANA FIGUEIREDO MONTEIRO, ID nº 2.921.832-2, matrícula nº 180.781-7, Oficial de Cartório Policial Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 09/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3551/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARIO LUIZ FREIRE PEREIRA, ID n° 2.936.694-1, matrícula nº 257.753-4, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 28/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4808/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JULIO CESAR CUSTODIO TEOFILO GURGEL, ID n° 2.945.573-1, matrícula nº 268.654-1, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 22/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/393/2/2017 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ANTONIO SERGIO VAILANTE, ID n° 2.917.525-9, matrícula nº 806.408-1, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 28/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4496/2013 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de SERGIO IORIO VASCONCELLOS, ID n° 2.941.458-0, matrícula nº 289.395-6, Inspetor de Polícia de 5ª Classe, com efeitos a contar de 28/01/2014.\r\n\r\nId: 2108411"
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                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 28.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/069/2514/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado do período de 21 de dezembro de 2006 a 31 de março de 2007, no valor de R$ 1.288,09 (hum mil duzentos e oitenta e oito reais e nove centavos), em favor do CAP PM PSI RG 76.944-8 ROSILENE LOPES DOS SANTOS LOUZADA, referente a Auxílio Moradia.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00084/2546/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado do período de 30 de setembro de 2010 a 30 de novembro de 2010, no valor de R$ 910,24 (novecentos e dez reais e vinte e quatro centavos), em favor do 1º SGT PM RG 34.218-8 JOSÉ CARLOS RODRIGUES LEAL, referente a Diferença Salarial de Graduação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0353/2589/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado do período de 18 de novembro de 2010 a 31 de dezembro de 2010, no valor de R$ 244,44 (duzentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), em favor do 2º SGT PM RG 45.357-1 CARLOS JOSÉ ANACLETO, referente a Etapa Destacado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0354/2589/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado do período de 15 de dezembro de 2010 a 30 de dezembro de 2010, no valor de R$ 72,64 (setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), em favor do 2º SGT PM RG 45.351-4 ANTONIO ROBERTO LYRA, referente a Indenização de Habilitação Profissional.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0355/2589/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado do período de 04 de dezembro de 2010 a 31 de dezembro de 2010, no valor de R$ 209,74 (duzentos e nove reais e setenta e quatro centavos), em favor do 3º SGT PM RG 54.334-8 HELDER JOSE DUTRA FERREIRA, referente a Diferença Salarial de Graduação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0356/2589/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado do período de 10 de dezembro de 2010 a 31 de dezembro de 2010, no valor de R$ 218,20 (duzentos e dezoito reais e vinte centavos), em favor do 2º SGT PM RG 45.610-3 LUIS CARLOS BASTOS, referente a Diferença Salarial de Graduação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0357/2589/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado do período de 15 de dezembro de 2010 a 30 de dezembro de 2010, no valor de R$ 72,64 (setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), em favor do 2º SGT PM RG 51.430-7 DOLIVAL LUIZ ALVES SOARES, referente a Indenização de Habilitação Profissional.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0359/2589/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado do período de 27 de setembro de 2010 a 30 de novembro de 2010, no valor de R$ 366,66 (trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), em favor do 2º SGT PM RG 48.070-7 LUCIO MAURO ROCHA CARAVANA, referente a Etapa Destacado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0360/2589/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado do período de 01 de dezembro de 2010 a 31 de dezembro de 2010, no valor de R$ 645,88 (seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), em favor do SUBTEN PM RG 33.786-5 CARMO DELFIM GUIMARÃES, referente a Diferença Salarial de Graduação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0361/2589/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado do período de 10 de dezembro de 2010 a 31 de dezembro de 2010, no valor de R$ 218,20 (duzentos e dezoito reais e vinte centavos), em favor do 2º SGT PM RG 45.807-5 ANA MARIA DE CASTRO SILVESTRE, referente a Diferença Salarial de Graduação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/371/2589/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado do período de 28 de outubro de 2010 a 30 de dezembro de 2010, no valor de R$ 360,84 (trezentos e sessenta reais e oitenta e quatro centavos), em favor do 3º SGT PM RG 79.837-1 ROGÉRIO MANUEL DA SILVA, referente a Etapa Destacado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/014/2595/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado do período de 13 de outubro de 2010 a 30 de dezembro de 2010, no valor de R$ 71,44 (setenta e um reais e quarenta e quatro centavos), em favor do 3º SGT PM RG 72.309-8 CLÁUDIO ROBERTO PAULO, referente a Indenização de Habilitação Profissional.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/021/2595/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado do período de 13 de julho de 2010 a 31 de agosto de 2010, no valor de R$ 279,36 (duzentos e setenta e nove reais e trinta e seis centavos), em favor do 3º SGT PM RG 72.309-8 CLÁUDIO ROBERTO PAULO, referente a Etapa Destacado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/024/2595/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado do período de 01 de agosto de 2010 a 30 de setembro de 2010, no valor de R$ 349,20 (trezentos e quarenta e nove reais e vinte centavos), em favor do 1º SGT PM RG 50.126-2 CLAUDIONOR ROBERTO GOMES, referente a Etapa Destacado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/025/2595/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado do período de 01 de setembro de 2010 a 30 de novembro de 2010, no valor de R$ 523,80 (quinhentos e vinte e três reais e oitenta centavos), em favor do SUBTEN PM RG 32.353-5 ANTONIO CARLOS DUTRA, referente a Etapa Destacado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/360/2608/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado do período de 15 de dezembro de 2010 a 30 de dezembro de 2010, no valor de R$ 270,22 (duzentos e setenta reais e vinte e dois centavos), em favor do 1º SGT PM RG 39.188-8 ANGELO JORGE ALEXANDRE DA SILVA, referente a Diferença Salarial de Graduação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/361/2608/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado do período de 15 de dezembro de 2010 a 30 de dezembro de 2010, no valor de R$ 270,22 (duzentos e setenta reais e vinte e dois centavos), em favor do 1º SGT PM RG 38.354-7 CARLOS HUGO PEREIRA DE MATTOS, referente a Diferença Salarial de Graduação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/020/2562/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado do período de 02 de outubro de 2008 a 31 de outubro de 2008, no valor de R$ 573,58 (quinhentos e setenta e três reais e cinquenta e oito centavos), em favor do SD PM RG 83.185-9 LANDER ANDRE DE PAULA, referente a Ajuda de custo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/883/2537/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado do período de 01 de dezembro de 2011 a 30 de dezembro de 2011, no valor de R$ 602,63 (seiscentos e dois reais e sessenta e três centavos), em favor do 1º SGT PM RG 40.018-4 EDILSON DO ROSARIO GONÇALVES, referente a Ajuda de Custo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1083/2547/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado do período de 10 de novembro de 2011 a 31 de dezembro de 2011, no valor de R$ 444,23 (quatrocentos e quarenta e quatro reais e vinte e três centavos), em favor do CB PM RG 80.590-3 DEBORA FARIAS SUBTIL DE LIMA, referente a Diferença Salarial de Graduação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/31/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado do período de 08 de agosto de 2008 a 05 de março de 2010, no valor de R$ 2.880,60 (dois mil oitocentos e oitenta reais e sessenta centavos), em favor do 1º SGT PM RG 58.007-6 LUIZ ANTONIO DE MEDEIROS ARAUJO, referente a Gratificação de Raio-X.\r\n\r\nId: 2109686"
                    ],
                    "2109687": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 28.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0050/2578/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado do período de 01 de março de 1997 a 30 de abril de 2011, no valor de R$ 122.045,20 (cento e vinte e dois mil quarenta e cinco reais e vinte centavos), em favor do SUBTEN PM RG 39.216-7 JOÃO CARLOS BARBOSA, referente à Reintegração.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/064/2574/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado do período de 02 de outubro de 2008 a 31 de dezembro de 2011, no valor de R$ 115.745,16 (cento e quinze mil setecentos e quarenta e cinco reais e dezesseis centavos), em favor do SUBTEN PM RG 47.139-1 ORLANDO GOMES DA SILVA, referente à Ressarcimento de Importância.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/068/2574/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado do período de 02 de junho de 2011 a 30 de dezembro de 2011, no valor de R$ 848,09 (oitocentos e quarenta e oito reais e nove centavos), em favor do SD PM RG 92.222-9 MARCELO BAPTISTA DE PAULA, referente ao Triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/072/2574/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado do período de 23 de dezembro de 2011 a 30 de dezembro de 2011, no valor de R$ 50,81 (cinquenta reais e oitenta e um centavos), em favor do SD PM RG 92.222-9 MARCELO BAPTISTA DE PAULA, referente a Auxílio Moradia.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/3443/2592/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado do período de 01 de dezembro de 2011 a 31 de dezembro de 2011, no valor de R$ 859,00 (oitocentos e cinquenta e nove reais), em favor do CB PM RG 61.260-6 VINICIUS RANGEL ALVIM, referente à Ajuda de Custo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/127/22/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado do período de 01 de julho de 2010 a 31 de dezembro de 2010, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), em favor do CB PM RG 80.567-1 WAGNER SILVA DE OLIVEIRA ROSA, referente à Gratificação de Desempenho.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/111/30/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado do período de 14 de maio de 2012 a 31 de maio de 2012, no valor de R$ 690,40 (seiscentos e noventa reais e quarenta centavos), em favor do CB PM REF RG 35.051-2 JULIO CESAR DOS SANTOS, referente aos Vencimentos Atrasados.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/031/47/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado do período de 01 de agosto de 1998 a 31 de dezembro de 2011, no valor de R$ 89.142,78 (oitenta e nove mil cento e quarenta e dois reais e setenta e oito centavos), em favor do 2º SGT PM RG 44.203-8 JORGE HENRIQUE DOS SANTOS SALEMA, referente à Retroatividade de Promoção.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/074/77/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado do período de 21 de maio de 2010 a 31 de maio de 2010, no valor de R$ 61,60 (sessenta e um reais e sessenta centavos), em favor do SUBTEN PM RG 47.767-9 MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA RAMOS, referente à Indenização de Habilitação Profissional.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/127/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado do período de 21 de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2011, no valor de R$ 3.917,49 (três mil novecentos e dezessete reais e quarenta e nove centavos), em favor do SUBTEN PM RG 43.392-0 JORGE MANOEL FERREIRA, referente ao Triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/152/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado do período de 05 de novembro de 2007 a 30 de novembro de 2007, no valor de R$ 373,39 (trezentos e setenta e três reais e trinta e nove centavos), em favor do 2º SGT PM RG 72.308-0 JOCIMAR DO NASCIMENTO PEREIRA, referente à Diferença Salarial de Graduação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/045/58/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado do período de 28 de setembro de 2004 a 31 de maio de 2012, no valor de R$ 18.993,92 (dezoito mil novecentos e noventa e três reais e noventa e dois centavos), em favor do CAP PM DENT RG 76.847-3 FELIPE CONDE SALAZAR, referente à Indenização de Habilitação Profissional.\r\n\r\nId: 2109687"
                    ],
                    "2109682": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 03/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/025/38/2018 - 2º SGT PM RG 68.521 CLAUDIO FERNANDO SILVA DA CONCEIÇÃO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 14/02/2018.\r\n\r\nId: 2109682"
                    ],
                    "2108269": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL \r\n\r\nDE 28.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/822/2015 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 004/2017-PMERJ, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, no valor de R$ 1.915.520,00 (um milhão, novecentos e quinze mil quinhentos e vinte reais), em favor da EMPRESA AEROMOT AERONAVES E MOTORES S.A. CNPJ Nº 92.833.110/0001-52.\r\n\r\nId: 2108269"
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                    "2109695": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 28.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/021/90/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/037/107/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/101/10/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDE 29.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/504/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2109695"
                    ],
                    "2108270": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE ADMINISTRTIVO DO\r\n\r\nESTADO MAIOR GERAL \r\n\r\nDE 28.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/822/2015 - Inexigibilidade nº 004/2017-PMERJ - AUTORIZO a DESPESA, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da EMPRESA AEROMOT AERONAVES E MOTORES S.A., CNPJ Nº 92.833.110/0001-52, no valor de R$ 1.915.520,00 (um milhão, novecentos e quinze mil quinhentos e vinte reais).\r\n\r\nId: 2108270"
                    ],
                    "2109701": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.05.2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/094/1140/2015 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de medicamentos, através das Atas de Registro de Preços nº 0147/2017, 0148/2017, 0150/2017, 0151/2017, 0152/2017, 0153/2017, 0154/2017 e 0156/2017, oriundas do PE (SRP) nº 055/2016 (Proc. nº E-09/094/1140/2015), em favor das empresas ACÁCIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ/MF sob o nº 03.945.035/0001-91, no valor de R$ 3.979,00 (três mil novecentos e setenta e nove reais), COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ/MF sob o nº 36.325.157/0001-34, no valor de R$ 1.153,20 (um mil cento e cinquenta e três reais e vinte centavos), HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ/MF sob o nº 12.499.494/0001-80, no valor de R$ 15.973,20 (quinze mil novecentos e setenta e três reais e vinte centavos), BAXTER HOSPITALAR LTDA - CNPJ/MF sob o nº 49.351.786/0010-71, no valor de R$ 37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais) e UNITED MEDICAL LTDA - CNPJ/MF sob o nº 68.949.239/0005-70, no valor de R$ 1.617.000,00 (um milhão, seiscentos e dezessete reais), MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES - CNPJ/MF 07.768.887/0001-01, no valor de R$ 14.720,00(quatorze mil setecentos e vinte reais) perfazendo o valor total de R$ 1.690.625,40 (um milhão, seiscentos e noventa mil seiscentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 2109701"
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                    "2109646": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/193/2017 - AUTORIZO a despesa, referente à aquisição de medicamentos, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nª 067/2016, (Órgão partícipe do plano de suprimento da Secretaria de Saúde) em favor das empresas: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 36.325.157/0001-34, no valor de R$ 42,00 (quarenta e dois reais), ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 00.085.822/0001-12, no valor de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), FARMACE INDÚSTRIA QUIMICO FARMACÊUTICO CEARENSE LTDA, CNPJ nº 06.628.333/0001-46, no valor de R$ 1.247,00 (um mil duzentos e quarenta e sete reais), IMPERIALMENTE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ nº 09.102.813/0001-67, no valor R$ 20.829,60 (vinte mil oitocentos e vinte e nove reais e sessenta centavos), HOSPINOVA DISTRIBUIDORA E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 12.499.494/0001-80, no valor de R$ 432,00 (quatrocentos e tinta e dois mil reais), BH FARMA COMERCIO LTDA-ME, CNPJ nº 42.799.163/0001-26, no valor de R$ 608,40 (seiscentos e oito reais e quarenta centavos), ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 09.192.829/0001-08, no valor de R$ 1.625,40 (um mil seiscentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos), perfazendo o valor total de R$ 74.875,16 (setenta e quatro mil oitocentos e setenta e cinco reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nId: 2109646"
                    ],
                    "2109732": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/244/2017 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Medicamentos, através de coparticipação no plano de Suprimento do Processo nº E-08/007/1538/2016, Pregão nº 056/2016 da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, em favor das Empresas: BH FARMA COMÉRCIO LTDA-ME, CNPJ 42.799.163/0001-26, no valor de R$ 1.998,00 (um mil novecentos e noventa e oito reais), CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ 44.734.671/0001-51, no valor de R$ 12.580,00 (doze mil quinhentos e oitenta reais.) HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 12.499.494/0001-80, no valor de R$ 41.383,20(quarenta e um mil trezentos e oitenta e três reais e vinte centavos), HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ 01.012.073/0001-66, no valor de R$ 7.148,00 (sete mil cento e quarenta e oito reais), FARMACE INDÚSTRIA QUÍ MICO FARMACÊUTICO LTDA, CNPJ 06.628.333/0001-46, no valor de R$ 1.223,16 (um mil duzentos e vinte e três reais e dezesseis centavos), COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 36.325.157/0001-34, no valor de R$ 1.047,00 (um mil quarenta e sete reais). Perfazendo um valor total de R$ 65.379,36 (sessenta e cinco mil trezentos e setenta e nove reais e trinta e seis centavos.).\r\n\r\nId: 2109732"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2109714": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.05.2018\r\n\r\nCONSIDERA o candidato MARCELLO OLIVEIRA DA CUNHA, habilitado no concurso público do ano de 2012, para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no Parágrafo Único do art. 7º, do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006, que regulamenta a Lei nº 4.583, de 25.07.2005, por ter sido aprovado em todas as etapas do referido certame.\r\n\r\nNOMEIA, em caráter definitivo, MARCELLO OLIVEIRA DA CUNHA, para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, de acordo com aprovação e classificação em concurso público realizado no ano de 2012, em vaga prevista na Lei nº 4.583, de 25 de junho de 2005.\r\n\r\nId: 2109714"
                    ],
                    "2109721": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.214/2018 - ALEXANDRA AMARAL FERNANDES. INDEFIRO o pedido do candidato, louvado no parecer da D. Assessoria Jurídica desta Pasta constante às folhas 60/63, referente ao concurso para o cargo de Inspetor de segurança e administração penitenciária, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no ano de 2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.217/2018 - VITOR GONÇALVES NASCIMENTO. INDEFIRO o pedido do candidato, louvado no parecer da D. Assessoria Jurídica desta Pasta constante às folhas 54/57, referente ao concurso para o cargo de Inspetor de segurança e administração penitenciária, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no ano de 2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.218/2018 - ULISSEA DOS SANTOS CUNHA INDEFIRO o pedido do candidato, louvado no parecer da D. Assessoria Jurídica desta Pasta constante às folhas 49/52, referente ao concurso para o cargo de Inspetor de segurança e administração penitenciária, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no ano de 2003.\r\n\r\nId: 2109721"
                    ],
                    "2109562": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINO\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA INSPETOR JOSE ANTONIO DA \r\n\r\nCOSTA BARROS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/05/2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nMARCOS ANTONIO MARTINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 43206921, Mat. 939697-0 Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nPAULO VICENTE DE PAIVA MORALES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4371480-3, Mat. 957442-7 Subdiretor;\r\n\r\nMARCIO SANTOS FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5000844-7, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina; \r\n\r\nMARIANA ALEXANDRE ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4196216-8, Mat. 899350-3 Chefe de Serviço de Administração;\r\n\r\nGABRIELA ANDRADE DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4337577-4, Chefe de Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nBRUNO MARIANO VIANA ALVESI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5000241-4, Chefe da Seção de de Guarda de Bens e Valores;\r\n\r\nJOSE LEONARDO DAS NEVES BARROS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID.4213810-8, Chefe da Seção de Manutenção; \r\n\r\nGENIVALDO BISPO FERNANDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4337738-6, Chefe da Seção I da Turma de Inspetores; \r\n\r\nTHIAGO INICENCIO DE OLIVEIRA SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5029472-5, Chefe da Seção II da Turma de Inspetores;\r\n\r\nANDRE LUIZ TESTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID nº 43203559-0, Chefe da Seção III da Turma de Inspetores;\r\n\r\nALBERTINO SOUTO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID.5000270-8, Chefe da Seção IV da Turma de Inspetores;\r\n\r\nANA LUCE SICHIEROLLI RAINHO, Psicóloga, ID 43192939, CRP/RJ nº 9647\r\n\r\nKÁTIA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, Assistente Social, ID nº 1995897-8, Mat. 261088-9 CRESS/7ª Região nº 5927/RJ;\r\n\r\n.\r\n\r\nDeixa-se de nomear médico Psiquiatra por não contar com este profissional no quadro funcional desta Unidade Prisional.\r\n\r\nId: 2109562"
                    ],
                    "2109564": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÀRIO ADJUNTO \r\n\r\nDE 02/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/071/24/2017, Considerando a violação da cláu sula décima terceira do Contrato nº 002/2015 verificada aplico a SPACECOMM MONITORAMENTO S/A, inscrita no CNPJ Nº 09.070.101/0001-03, a penalidade de ADVERTÊNCIA, na forma do art. 87, I e II da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 2109564"
                    ],
                    "2109565": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETARIO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDE 02/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/071/93/2017, Considerando a violação da cláusula décima terceira do Contrato nº 002/2015 verificada aplico a SPACECOMM MONITORAMENTO S/A, inscrita no CNPJ Nº 09.070.101/0001-03, a penalidade de ADVERTÊNCIA, na forma do artigo 87, I e II da Lei Federal Nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 2109565"
                    ],
                    "2109772": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.05.2018\r\n\r\nDESIGNA LUIZ HENRIQUE DA COSTA, ID 1998574-6, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 254500 (Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio), contando atualmente com 202 (duzentos e dois) servidores, com validade a contar de 09/04/18. Processo nº E-21/059.88/2018 .\r\n\r\nDISPENSA LUIS GUSTAVO MARINHO GOMES, ID 5075337-1, da função de Pessoal da Unidade Administrativa nº 254420 (Presídio Elizabeth Sá Rego), com validade a contar de 31/10/2017. Processo nº E-21/024.60/2018.\r\n\r\nId: 2109772"
                    ],
                    "2109734": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/05/2018\r\n\r\nATO DE 27/03/2013 - THAIS DA SILVA ALCANTARA, ID nº 5009821-7. Tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88 e o que consta do processo nº E-21/051.40/2018, fica alterado o nome da servidora em virtude de matrimônio para THAIS ALCANTARA CARDOSO.\r\n\r\nId: 2109734"
                    ],
                    "2109745": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/06/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/041.66/2015 - EDUARDO MAURICIO DE MENEZES, ID nº 20086881. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 07/07/86 a 02/10/90, 01/06/96 a 31/07/96 e de 02/05/97 a 31/07/97 no total de 1.701 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 01/08/97 a 25/08/97 por ser concomitante com o exercício.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 17/06/2015.\r\n\r\nId: 2109745"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2108934": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.03.2018\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, o servidor JULIO CESAR SIMÕES JOHN, Inspetor de Polícia, matr nº 871.749-8, I.D funcional nº 5655528, em serviços internos, fora de diligência policial e do regime de plantão noturno, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. PROCESSO Nº E-09/300/9/2018. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 06 meses, a readaptação do servidor MARIA HELENA DE MELO GARCEZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr nº 899.361-0, I.D funcional nº 4196227-3, em serviços internos, sem contato habitual com presos ou detentos, sendo sugerido a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. PROCESSO Nº E-21/046/266/2017. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação do servidor JOSE ARTUR FIALHO AMORIM, Perito Legista, matr. nº 859.672-8, I.D funcional nº 2918864-4, fora do plantão noturno, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. PROCESSO Nº E-09/146/5/2018. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores \r\n\r\nALESSANDRA DE CASTRO AZEVEDO, Inspetor de Polícia, matr. nº 871.141-8, I.D funcional nº 5649943, fora de diligência policial, em serviços leves que não necessitem movimentar, individualmente, peso superior a 10% do seu peso cororal, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. PROCESSO Nº E-08/220.179/2010. \r\n\r\nBRENO OLIVEIRA FRANCA MARTINS PAIXÃO, Inspetor de Polícia, matr. nº 871.293-7, I.D funcional nº 5651352, fora de diligência policial, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. PROCESSO Nº E-08/220.116/2012. \r\n\r\nDANIELLA PIMENTA PEREIRA, Investigador Policial, matr. nº 969.005-8, I.D funcional nº 4268667-9, fora de diligências policiais, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. PROCESSO Nº E-09/427/63/2017. \r\n\r\nERENICE GONÇALVES DO NASCIMENTO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 814.448-7, I.D funcional nº 3077177-3, em atividades que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, e com ortostase limitada a até um 1/3 da jornada, devendo ter acesso a rampas e elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. PROCESSO Nº E-08/008/3978/2017. \r\n\r\nFLAVIO MACHADO SERAFIM, Agente Socioeducativo Masculino, matr. nº 835.891-3, I.D funcional nº 1983712-7, em atividades internas, sem contato direto com menores cumprindo medida socioeducativa em regime fechado, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. PROCESSO Nº E-08/220.269/2008. \r\n\r\nJORGE LUIZ RODRIGUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 957.301-5, I.D funcional nº 4371422-6, em serviços internos, sem contato habitual com presos ou detentos, evitando ortostatismo prolongado e em locais com acesso a rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. PROCESSO Nº E-21/088.213/2017. \r\n\r\nMAURICIO PEREIRA GONÇALVES, Investigador Policial, mat. nº 266.444-9, I.D funcional nº 2971016-2, fora de diligências policiais, em locais com acesso a rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. PROCESSO Nº E-01/602.172/2004. \r\n\r\nMAURO SOUZA NETTO, Inspetor de Polícia, matr. nº 269.905-6, I.D funcional nº 2964094-6, em serviços internos, fora de diligência policial, com ostostase máxima correspondendo a 1/3 da jornada, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. PROCESSO Nº E-09/247/1/2018. \r\n\r\nMERCEDES ANNUNZIATO, Médico, matr. nº 08/108.959-1, I.D funcional nº 2114647-0, em atividades ambulatoriais, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. PROCESSO Nº E-08/221.873/2009. \r\n\r\nNELIO DE SOUZA ALVES, Inspetor de Polícia, matr. nº 260.531-9, I.D funcional nº 2962003-1, fora de diligências policiais, em serviços leves, que não impliquem em movimentar, individualmente, carga superior a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. PROCESSO Nº E-09/280/58/2017. \r\n\r\nNILTON RAMIREZ DA SILVA, Agente Socioeducativo Masculino, matr. nº 835.826-9, I.D funcional nº 1987645-9, em atividades fora do contato direto com menores infratores, em serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. PROCESSO Nº E-08/220.884/2011. \r\n\r\nOZEIAS FERREIRA DA SILVA, Inspetor de Polícia, matr. nº 889.506-2, I.D funcional nº 1987721-8, fora de diligências policiais, e em atividades, que não demandem ortostatismo prolongado acima de 1/3 da jornada, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. PROCESSO Nº E-08/220.276/2011. \r\n\r\nQUEILA DE SOUZA SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 861.374-7, I.D funcional nº 1972176-5, fora do serviço de emergência e do plantão noturno, sem contato direto com pacientes, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. PROCESSO Nº E-21/037.101/2017. \r\n\r\nREGINA DA SILVA MOURA MIRANDA, Enfermeiro, matr. nº 864.691-1, I.D funcional nº 3053367-8, em serviços que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. PROCESSO Nº E-08/222.188/2011. \r\n\r\nSANDRO LOPES DE ARAUJO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 888.366-2, I.D funcional nº 5708346, em serviços internos, sem contato habitual com presos ou detentos, que não exijam ortostatismo prolongado e em locais com acesso a rampas e elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. PROCESSO Nº E-21/064/65/2015.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores\r\n\r\nALMIR CHAVES MANHÃES, Agente Socioeducativo Masculino, matr. nº 836.115-6, I.D funcional nº 1981166-7, em serviços internos, sem contato direto com menores cumprindo medida socioeducativa, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. PROCESSO Nº E-08/222/855/2007. \r\n\r\nEDUARDO DA SILVA LAGE, Agente Socioeducativo Masculino, matr. nº 836.399-6, I.D funcional nº 1983107-2, em funções administrativas, sem contato direto com menor infrator cumprindo medida socioeducativa em regime fechado, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. PROCESSO Nº E-03/021/1690/2013. \r\n\r\nJANAINA GOMES DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 862.645-9, I.D funcional nº 3108907-0, em serviços leves e internos, fora do contato com pacientes, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. PROCESSO Nº E-08/221.679/2009. \r\n\r\nAcrescenta, o termo “fora do plantão noturno”, na readaptação anterior do servidor PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SEVERINO, Inspetor de Polícia, na matr. nº 888.747-3, ID Funcional nº 5710375, concedido através do Ato datado de 06.04.2017, e publicado no Diário Oficial de 09.05.2017, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. PROCESSO Nº E-09/440/51/2017. \r\n\r\nDE 25.01.2018\r\n\r\n*READAPTA, ex ofício, pelo prazo 01 ano o servidor SIMONE ORGAL PIXININE SILVA, Professor Docente II, matr. nº 5.022.804-8 e Professor Docente I, matr. nº 933.421-0, ID Funcional nº 3455358-4, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente, por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação;\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20.03.2018.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3063/2017 - DIRCE DE MAGALHÃES FIORITO ROCHA SILVA, Inspetor de Polícia, matr. nº 261.326-3, I.D funcional nº 2996896-8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/324/32/2017 - NELSON DE SOUZA ROCHA REIS JUNIOR, Inspetor de Polícia, matr. nº 267.837-3, I.D funcional nº 2981381-6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008/1366//2017 - SERGIO DE CASTRO PAIVA JUNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matr. nº 963.633-3, I.D funcional nº 4250390-6. \r\n\r\nINDEFERIDOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31.10.2017\r\n\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.09.2017\r\n\r\nSUZANA SOUZA DE CARVALHO \r\n\r\nOnde se lê: ...Professor Docente I,...\r\n\r\nLeia-se: ... Inspetor de Polícia,...\r\n\r\nId: 2108934"
                    ],
                    "2109712": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2018. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CALCITRIOL 0,25 MCG. Detentora do Registro: ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 061/2018. Data de Assinatura: 21/05/2018. Valor total: R$ 3.444.189,06 (três milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil cento e oitenta e nove reais e seis centavos). Processo nº E-08/001/6238/2017.\r\n\r\nId: 2109712"
                    ],
                    "2109708": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.096 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPACTUA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR REFERENTE À REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 05 de abril de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 902934/17-001 referente à reforma de unidade de atenção especializada do Município de Aperibé.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.097 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPACTUA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR REFERENTE Á AMPLIAÇÃO DE UNIDADE ESPECIALIZADA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 05 de abril de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 936285/18-004, referente á ampliação de unidade especializada do Município de Miracema.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.099 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nRATIFICA PROPOSTAS DE INCREMENTO PAB APRESENTADAS PELO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 05 de abril de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar as propostas nºs 36000.1797192/01-800; 36000.1797112/01-800; 36000.1797162/01-800; 36000.1797182/01-800; 36000.1797152/01-800 de incremento PAB, via emendas parlamentares, apresentadas pelo Município de Cardoso Moreira. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.100 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nRATIFICA PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/MATERIAL PERMANENTES PARA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, APRESENTADA PELO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 05 de abril de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a proposta, nº 11389.387000/1180-10 de Aquisição de Equipamento/Material Permanente para Unidades Básicas de Saúde, via emenda parlamentar, apresentada pelo Município de Cardoso Moreira.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.126 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPACTUA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/ MATERIAL PERMANENTE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 05 de abril de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar as propostas de Emenda Parlamentar nº 118002, nº 118004 e nº 118005, destinadas à aquisição de equipamento/material permanente de unidade Básica de Saúde do Município de Miguel Pereira.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.127 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPACTUA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA À AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE PICKUP PARA AB, DO MUNICÍPIO DE PARACAMBI.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 05 de abril de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 09206510000118008, destinadas à Aquisição de veículo e PickUp para AB, do Município de Paracambi.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.128 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPACTUA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 05 de abril de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 02911953000116001, nº 02911953000118004 e nº 0291195300117726, destinadas à aquisição de equipamento e material permanente de Unidade de Atenção Básica do Município de Sapucaia.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.129 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPACTUA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 05 de abril de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 11868019000118002, destinadas à aquisição de equipamento e material permanente de Unidade de Atenção Básica do Município de Belford Roxo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.130 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPACTUA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 05 de abril de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 11855524000118003, destinadas à aquisição de equipamento e material permanente de Unidade de Atenção Básica do Município de Itaguaí.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.131 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPACTUA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/ MATERIAL PERMANENTE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 05 de abril de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar as propostas de Emenda Parlamentar nº 1112889000118, destinada à aquisição de equipamento/material permanente de Unidade de Saúde de Básica do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.132 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPACTUA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/ MATERIAL PERMANENTE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 05 de abril de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar as propostas de Emenda Parlamentar nº 11740547000118001, destinada à aquisição de equipamento/material permanente de Unidade de Saúde de Básica do Município de Silva Jardim.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.133 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPACTUA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/ MATERIAL PERMANENTE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 05 de abril de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar as propostas de Emenda Parlamentar nºs 36285484000118004, 36285484000118009, 36285484000118013 e 36285484000118017, destinada à aquisição de equipamento/material permanente de Unidade de Saúde de Básica do Município de Miracema.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.134 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPACTUA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/ MATERIAL PERMANENTE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 05 de abril de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar as propostas de Emenda Parlamentar nºs 0790098300011807 e 07900983000118002, destinada à aquisição de equipamento/material permanente de Unidade de Saúde de Básica do Município de Varre-Sai.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.135 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPACTUA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/ MATERIAL PERMANENTE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 05 de abril de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 39215827000118001, destinada à aquisição de equipamento/material permanente de Unidade de Saúde de Básica do Município de Itaperuna.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.136 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPACTUA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/ MATERIAL PERMANENTE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 05 de abril de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar as propostas de Emendas Parlamentares nºs 03716759000118009, 0371675900118005, 03716759000118006, 03771675900118004, 0371675900118001, 03716759000118003 e 03716759000118008, destinadas à aquisição de equipamento/material permanente de Unidade de Saúde de Básica do Município de Cordeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.137 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPACTUA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 05 de abril de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar as propostas de Emendas Parlamentares nºs 11399442000117002, 11399442000117004 e 11399442000117001, destinadas à aquisição de equipamento/material permanente de Unidade de Saúde de Básica do Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.138 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPACTUA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 05 de abril de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar as propostas de Emendas Parlamentares nºs 1382836500118014 e 1382836500118003, destinada à aquisição de equipamento/material permanente de Unidade de Saúde de Básica do Município de Sumidouro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.139 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPACTUA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA À REFORMA DE UBS DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 05 de abril de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar as propostas de Emendas Parlamentares nº 113900420001/17-710 e nº 113900420001/17-708, destinadas à reforma de UBS do Município de Nilópolis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.140 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPACTUA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, DO MUNICÍPÍO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 05 de abril de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar as propostas de Emenda Parlamentar nº 138131070001/17-001, destinadas à aquisição de equipamento e material permanente de unidade Básica de Saúde, do Município de Seropédica.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.141 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPACTUA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 05 de abril de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 391570290001/18-005, destinada à aquisição de equipamento/material permanente para atenção especializada do Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.142 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPACTUA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 05 de abril de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 11813.986000/1180-01, destinada à aquisição de equipamento/material permanente para atenção especializada do Município de Comendador Levy Gasparian.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.143 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPACTUA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 05 de abril de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nºs 02911.9530001/17-709 e 02911.9530001/17-727, destinada à aquisição de equipamento/material permanente para atenção especializada do Município de Sapucaia.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.144 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPACTUA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE REABILITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 05 de abril de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 06083.453000/1180-06, destinada à aquisição de equipamento de reabilitação do Município de Mesquita.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.145 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPACTUA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 05 de abril de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 029345390001/17-002, destinada à aquisição de equipamento/material permanente para atenção especializada do Município de Aperibé.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.146 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPACTUA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 05 de abril de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar as propostas de Emendas Parlamentares nºs 36285.4840001/18-001, 36285.484000/1180-03, 36285.484000/1180-06,36285.484000/1180-15,36285.484000/1180-08, 36285.484000/1180-16 e 36285.484000/1180-20, destinadas à aquisição de equipamento/material permanente para atenção especializada do Município de Miracema.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.147 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPACTUA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 05 de abril de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar as propostas de Emendas Parlamentares nºs 12440.7440001/1170-01 e 12440.7440001/1180-05, destinada à aquisição de equipamento/material permanente para atenção especializada do Município de São José do Vale do Rio Preto.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.148 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPACTUA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 05 de abril de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 11274.201000/1170-01, destinada à aquisição de equipamento/material permanente para atenção especializada do Município de Teresópolis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2109708"
                    ],
                    "2109736": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.05.2018\r\n\r\nDISPENSA a servidora MARLENE VALERIO DE OLIVEIRA, Matrícula nº 616.982-5, ID 30226988, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde “A”, da função de Agente de Pessoal da unidade Administrativa 294.819, Hospital Estadual Getúlio Vargas, desta Secretaria de Estado de Saúde. Oficio SES/HEGV/RH nº 329/2018.\r\n\r\nDISPENSA o servidor JOÃO DA SILVA BATISTA, matrícula nº 802.323-6, ID 30705070, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, da função de Agente de Pessoal das Unidades Administrativas 294.845 e 294.846, desta Secretaria de Estado de Saúde. Oficio SES/HESM Nº 45/2018.\r\n\r\nDESIGNA o servidor MURILO GUEDES R. DE A. TEIXEIRA, Matrícula nº 865.879-1, ID 31209173, Agente Administrativo de Saúde “B”, para exercer a função de Agente de Pessoal das Unidades Administrativas 294.845 e 294.846, desta Secretaria de Estado, com 70% do DAS-6. Oficio SES/HESM Nº 45/2018.\r\n\r\nId: 2109736"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2109718": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24.04.2018\r\n\r\nAPOSENTA o servidor ALVARO MARTINS RODRIGUES, Médico, classe A, matr. nº 08/106.283-8, Id Funcional nº 32273037, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/004/108/2018.\r\n\r\nId: 2109718"
                        ],
                        "2109719": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24.04 .2018\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/784/2017 - ALVARO MARTINS RODRIGUES, Médico, classe A, matr. nº 08/106.283-8, Id Funcional nº 32273037 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nId: 2109719"
                        ],
                        "2109677": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 126 DE 21 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado ao servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Administração Funcional, como Gestor da Dispensa de Licitação n° 030/2018 (artigo 24, inciso II, Lei nº 8.666/93) e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, abaixo, são designados Fiscais dos Instrumentos em questão, nos autos do processo nº E-08/007/1034/2018 - Aquisição de CONTRASTE NÃO-IÔNICO cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nFiscal: \r\n\r\nThiago dos Santos Nogueira - ID 4420020-0;\r\n\r\nSubstituto: \r\n\r\nRenata da Frota Raposo - ID 5082541-07.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2018\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO \r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 2109677"
                        ],
                        "2109720": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 127 DE 21 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado ao servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Administração Funcional, como Gestor da Dispensa de Licitação n° 033/2018, (art. 24, inciso IV, Lei nº 8.666/93) e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/1043/2018 - aquisição de PAPEL A4 cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nFiscal: Thiago dos Santos Nogueira - ID 4420020-0.\r\n\r\nSubstituto: Renata da Frota Raposo - ID 5082541-07.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2018\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO \r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 2109720"
                        ],
                        "2109548": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\n*PORTARIA FS/DE Nº 106 DE 08 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, Coordenador de Administração Funcional, ID 4434865-7, como Gestor das Ata de Registro de Preços nº 006/2017 - A e B, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, abaixo, são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos dos Processos nº E-08/007/1117/2017 - Aquisição de material médico hospitalar (SISTEMA DE CIRCULAÇÃO EXTRACORPOREA), cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13, do Decreto nº45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nJOSÉ BENIGNO PEREIRA DA SILVA FILHO - ID Funcional: 0653947.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nDANIELE GOMES ARAUJO - ID Funcional: 5002556-2;\r\n\r\nRACHEL SARMEIRO ARAUJO - ID Funcional: 5003008-6;\r\n\r\nPRISCILA MAX - ID Funcional: 4400727-2.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2018.\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO \r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 11/05/2018.\r\n\r\nId: 2109548"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2109518": [
                        "I - Ata",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 10/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA. EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos - Etapa I para atender as necessidades das Unidades de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 7,69 para o item 04; R$ 8,19 para o item 17; R$ 10,92 para o item 19; R$ 65,99 para o item 21; R$ 2,31 para o item 23; R$ 2,85 para o item 24; R$ 9,01 para o item 36; R$ 0,59 para o item 38; R$ 2,53 para o item 75.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/05/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico 49/17R2. Processo nº E-27/132/43/2017.\r\n\r\nId: 2109518"
                    ],
                    "2109581": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nERRATA 02 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2018\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS\r\n\r\nNOVA DATA DE ABERTURA: 18/06/2018, às 10h.\r\n\r\nNOVA DATA ETAPA DE LANCES: 18/06/2018, às 10h30min. \r\n\r\nPROCESSOS Nºs: E-27/042/66/2017; E-27/042/67/2017; E-27/042/68/2017; E-27/042/69/2017; \r\n\r\nE-27/042/70/2017; E-27/042/71/2017; E-27/042/72/2017; E-27/042/73/2017; E-27/042/74/2017; \r\n\r\nE-27/042/75/2017; E-27/042/76/2017; E-27/042/77/2017; E-27/042/78/2017; E-27/042/79/2017; \r\n\r\nE-27/042/80/2017\r\n\r\nO Edital e as Erratas encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084/2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2109581"
                    ],
                    "2109726": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2018R2.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Limpeza e DesinfecçãO de Ambulâncias.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 15/06/2018, às 10h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 15/06/2018, às 10h30min. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/101/2017\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2109726"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo SEEDUC nº 26/2018 ao Convênio de Municipalização nº 013/2017. DATA DA ASSINATURA: 24/05/2018. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. OBJETO: Inclusão das unidades escolares abaixo relacionadas no âmbito do Convênio de Municipalização nº 013/2017: - CIEP 038 Santos Dumont, situado à Rua Ledo Fiúza, nº 527, Independência, Petrópolis/Rio de Janeiro; - Colégio Estadual Professor Augusto Meschick, situado à Rua Vinte e Quatro de Maio, S/Nº, Alto da Serra, Petrópolis/Rio de Janeiro. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento original firmado entre as partes. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 08/1977. PROCESSO Nº E-03/001/3000/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo SEEDUC nº 27/2018 ao Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 013/2017. DATA DA ASSINATURA: 24/05/2018. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. OBJETO: Inclusão das unidades escolares abaixo relacionadas no Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 013/2017: - CIEP 038 Santos Dumont, situado à Rua Ledo Fiúza, nº 527, Independência, Petrópolis/ Rio de Janeiro; - Colégio Estadual Professor Augusto Meschick, situado à Rua Vinte e Quatro de Maio, S/Nº, Alto da Serra, Petrópolis/Rio de Janeiro. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento original firmado entre as partes. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 08/1977. PROCESSO Nº E-03/001/3000/2015.\r\n\r\nId: 2109590"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2017\r\n\r\n01-Beatriz da Cruz e Silva\r\n\r\n02-Fabiano de Oliveira Barbosa\r\n\r\n03-José Luis Alves da Costa\r\n\r\n04-Josiana Alves Soares de Castro\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Marcos Henrique Alves Teixeira\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Baetriz da Silva de Jesus\r\n\r\n02-Lucas Moreira da Silva Pimenta \r\n\r\n03-Lilian de Sousa Gozzi\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2017\r\n\r\n01-Adail Jose Nobre de Oliveira\r\n\r\n02-Adelaide das Graças Viana de Assis\r\n\r\n03-Adriana Gomes Santa Ana do Nascimento\r\n\r\n04-Adriano dos Santos Abrantes\r\n\r\n05-Adriano dos Santos Nogueira Filho\r\n\r\n06-Adriano dos Santos Weber\r\n\r\n07-Adriel Saldanha Alves dos Santos\r\n\r\n08-Alberto de Souza Pereira\r\n\r\n09-Alef Sandro Queiroz Silva\r\n\r\n10-Alessandra Pinheiro Barreto\r\n\r\n11-Alessandra Vieira Ramos\r\n\r\n12-Alessandro Beliene\r\n\r\n13-Alex de Sousa Nascimento\r\n\r\n14-Alex gomes de Azevedo\r\n\r\n15-Alexandra Pereira de Mendonça\r\n\r\n16-Alexandra Silva Poeta\r\n\r\n17-Alexandre Alves Rizzo\r\n\r\n18-Alexandre de Barros Couto\r\n\r\n19-Alexandre Moreira Cavalcante\r\n\r\n20-Alexandre Oliveira Andrade\r\n\r\n21-Alexandre Pereira de Souza\r\n\r\n22-Alexandre Rocha Guilhermino\r\n\r\n23-Alexandre William da Silva Belmont\r\n\r\n24-Alexia Cristina Ferreira dos Santos\r\n\r\n25-Aline Corrêa Reis Freire\r\n\r\n26-Aline Pastore de Souza\r\n\r\n27-Aline Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n28-Altair Coelho da Silva\r\n\r\n29-Alvaro Paiva dos Reis Sá\r\n\r\n30-Amanda Cristina Ferreira Soares\r\n\r\n31-Amanda Cristina Oliveira dos Santos\r\n\r\n32-Amanda de Barros Cerdeira Varandas\r\n\r\n33-Amanda de Oliveira Barreto\r\n\r\n34-Amanda Menezes Viegas Nunes de Sousa\r\n\r\n35-Amaro Ubiratan Souza de Santana\r\n\r\n36-Ana Beatriz dos Santos Reis\r\n\r\n37-Ana Carolina Farias Monteiro\r\n\r\n38-Ana Cristina Pereira de Freitas\r\n\r\n39-Ana Livia Nunes\r\n\r\n40-Ana Lucia Silva de Oliveira\r\n\r\n41-Ana Luiza dos Santos Silva Mattos\r\n\r\n42-Ana Marcia Lara Costa dos Santos Bonates\r\n\r\n43-Ana Maria Vieira Arantes Hazelmam\r\n\r\n44-Ana Paula de Almeida Silva\r\n\r\n45-Ana Paula Esteves do Nascimento Santos\r\n\r\n46-Anaiara da Silva\r\n\r\n47-Anderson Bassin\r\n\r\n48-Anderson Cavalcante Soares\r\n\r\n49-Anderson da Silva\r\n\r\n50-Anderson da Silva\r\n\r\n51-Anderson de Souza Araújo\r\n\r\n52-Anderson do Nascimento Lima\r\n\r\n53-Anderson dos Santos\r\n\r\n54-Anderson dos Santos Amaral\r\n\r\n55-Anderson kinupa Rodrigues\r\n\r\n56-Anderson Luiz Alves da Silva\r\n\r\n57-Anderson Marcos Araujo Malheiros\r\n\r\n58-Anderson Thiago da Silva\r\n\r\n59-André Carlos de Almeida\r\n\r\n60-André Felipe Augusto de Castro\r\n\r\n61-André Lisbania Gonçalves\r\n\r\n62-Andre Luiz dos Santos Moreira\r\n\r\n63-André Luiz Silva do Carmo\r\n\r\n64-Andrea do Espirito Santo Loureiro\r\n\r\n65-Andreia dos Santos Ferreira\r\n\r\n66-Andreia Mateus Correia dos Santos\r\n\r\n67-Andressa Braga de Souza\r\n\r\n68-Andressa Garcia Ribeiro\r\n\r\n69-Andressa Herminio da Silva Oscar\r\n\r\n70-Andressa Paula de Barros Kengen Cavalcante\r\n\r\n71-Andressa Vasconcellos da Silva Ramos Rosa\r\n\r\n72-Andrey Pereira de Araujo\r\n\r\n73-Angela Cristina Machado de Oliveira\r\n\r\n74-Angélica Custodio Gomes\r\n\r\n75-Angelo Cristiano Ribeiro da Costa Lima\r\n\r\n76-Angelo Roberto Radin\r\n\r\n77-Anna Carolina da Motta Santos\r\n\r\n78-Annabelly Beatriz da Silva Ferreira\r\n\r\n79-Anthony Luiz Araujo da Silva\r\n\r\n80-Antonio Carlos Pontes Vicente\r\n\r\n81-Antonio dos Santos Paixão\r\n\r\n82-Antonio Edson Costa de Araujo\r\n\r\n83-Antonio Gerson da Silva Luz\r\n\r\n84-Antonio Kleyton Paulino Silva\r\n\r\n85-Arley Ferreira dos Santos\r\n\r\n86-Arthur Galdino Santos da Silva\r\n\r\n87-Bárbara Cristina Alves Pereira\r\n\r\n88-Bárbara do Couto Rocha da Silva\r\n\r\n89-Bárbara Maria Digenari Goulart\r\n\r\n90-Bianca de Jesus Cosme de Souza\r\n\r\n91-Brenda Severo Campos\r\n\r\n92-Breno Soares Barreto Moraes\r\n\r\n93-Bruna Mie Gonçalves Hayashida Melo\r\n\r\n94-Bruna Pinheiro Feitosa\r\n\r\n95-Bruna Rejane Costa de Souza\r\n\r\n96-Bruna Sessa de Farias Rocha\r\n\r\n97-Bruno de Souza Pereira\r\n\r\n98-Bruno Rocha Lessa\r\n\r\n99-Bruno Saint' Clair Barreto Alves\r\n\r\n100-Caio Custódio dos Santos\r\n\r\n101-Camila Cristiny Rodrigues Serra\r\n\r\n102-Camila da Silva Mendonça\r\n\r\n103-Camila Guimarães de Souza\r\n\r\n104-Camila Pessanha do Sacramento\r\n\r\n105-Camilla Maria Lima da Silva\r\n\r\n106-Camylla Natasha de Souza\r\n\r\n107-Camylla Natasha de Souza\r\n\r\n108-Carla Rafaela de Souza Silva\r\n\r\n109-Carlos Alberto Braga da Silva\r\n\r\n110-Carlos Alberto Martins de Oliveira\r\n\r\n111-Carlos de Aguiar\r\n\r\n112-Carlos Fernando Alves\r\n\r\n113-Carlos Henrique da Silva Rocha\r\n\r\n114-Carlos Henrique Lopes Silva\r\n\r\n115-Carlos Henrique Moreira da Silva\r\n\r\n116-Carlos Henrique Nascimento Lozório\r\n\r\n117-Carlos Jean da Conceição Silva\r\n\r\n118-Carlos Meneses de Lima\r\n\r\n119-Carlos Ubiratan Rodrigues da Silva\r\n\r\n120-Carlos Vicente da Silva Filho\r\n\r\n121-Caroline Fernandes Soares\r\n\r\n122-Carolline Braga Rodrigues\r\n\r\n123-Casia Mendonça Moura\r\n\r\n124-Celia Regina Simões Assis do Nascimento\r\n\r\n125-Celine Rocha Gomes\r\n\r\n126-Cesar Martins Macieira \r\n\r\n127-Cesario Miguel Geraldo\r\n\r\n128-Christopher Campos\r\n\r\n129-Cicero da silva Dias\r\n\r\n130-Cintia Nunes Vieira\r\n\r\n131-Claudia Augusta dos Santos Chagas\r\n\r\n132-Claudia Helena Domingos\r\n\r\n133-Claudia Offredi Silva\r\n\r\n134-Claudia Renata da Silva Ferreira Pontes\r\n\r\n135-Claudia Teixeira Guapyassu\r\n\r\n136-Claudilene Barros da Mata\r\n\r\n137-Claudio Renan Bandeira da Silva\r\n\r\n138-Clayton Correia da Silva\r\n\r\n139-Cleide Nascimento da Silva\r\n\r\n140-Cristiane da Silva de Oliveira\r\n\r\n141-Cristiane de Araujo Nascimento Gomes\r\n\r\n142-Cristiane Pereira Soares\r\n\r\n143-Cristiane Ramos Xavier da Silva\r\n\r\n144-Cristiano Adriano Tomé\r\n\r\n145-Cristina Lameida dos Santos\r\n\r\n146-Cristina Ramos Chagas\r\n\r\n147-Crystal Von Ceehasul Palmeira Montico Corriça\r\n\r\n148-Daiana Montenegro Rodrigues\r\n\r\n149-Dalessandro Figueiredo Flores da Silva\r\n\r\n150-Daniel Bittencourt de Melo\r\n\r\n151-Daniel Lucas de Souza Batista\r\n\r\n152-Daniel Mathias Pinto\r\n\r\n153-Daniele Jambeiro Fernandes de Souza\r\n\r\n154-Daniele Jambeiro Fernandes de Souza\r\n\r\n155-Daniele Lima Belo\r\n\r\n156-Daniele Oliveira Ponte Nova\r\n\r\n157-Danilo Monteiro de Resende\r\n\r\n158-Davi Dantas Martins\r\n\r\n159-Davi Gonçalves Vieira\r\n\r\n160-David Anderson da Silva Barros\r\n\r\n161-David Andreus de Castro Rocha\r\n\r\n162-David Barbosa Pacheco\r\n\r\n163-David de Oliveira Santos Ferreira\r\n\r\n164-Dayane Carvalho de Azevedo\r\n\r\n165-Dayane Cristine de Oliveira Lima\r\n\r\n166-Debora Cristina Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n167-Debora do Nascimento Lopes\r\n\r\n168-Debora Iapeter Silva\r\n\r\n169-Debora Ribeiro da Rocha\r\n\r\n170-Decio Nunes de Oliveira \r\n\r\n171-Delson Gadelha da Silva\r\n\r\n172-Denise Ribeiro Mello\r\n\r\n173-Denys Augusto Baltazar Fernandes\r\n\r\n174-Derek Cabral Kruger\r\n\r\n175-Deucla da Silva Sabino\r\n\r\n176-Devanei Monteiro da Silva\r\n\r\n177-Diego dos Anjos Lucas\r\n\r\n178-Diego Manhães Ribeiro\r\n\r\n179-Diego Piccoli Francisco\r\n\r\n180-Diego Vitoria da Silva\r\n\r\n181-Diomar Silva Rodrigues\r\n\r\n182-Domenik Ferreira Rosa da Silva\r\n\r\n183-Douglas Correa Knupp\r\n\r\n184-Douglas de Oliveira Viotto\r\n\r\n185-Douglas Loureiro dos Santos\r\n\r\n186-Douglas Neves da Silva\r\n\r\n187-Duclair Gonçalves Cahue\r\n\r\n188-Edilson Barros de Paula\r\n\r\n189-Edilson Gomes de Oliveira\r\n\r\n190-Edson do Carmo\r\n\r\n191-Edson Domingos de Farias\r\n\r\n192-Edson Ribeiro Vianna\r\n\r\n193-Edson Silva dos Santos\r\n\r\n194-Eduarda de Azevedo Rueda\r\n\r\n195-Eduarda Sobral Canedo Fernandes Teixeira\r\n\r\n196-Eduardo dos Santos\r\n\r\n197-Eduardo Ferreira de Faria\r\n\r\n198-Eduardo Henrique França Rangel\r\n\r\n199-Eduardo Paulo e Silva\r\n\r\n200-Eduardo Philippe Coêlho Corrêa \r\n\r\n201-Eduardo Pinheiro de Souza\r\n\r\n202-Eduardo Roberto da Silva\r\n\r\n203-Elaine Freires Lima\r\n\r\n204-Elder Mendes Nunes\r\n\r\n205-Elem Cristina Sousa dos Santos\r\n\r\n206-Elen Rosa Alves Freitas \r\n\r\n207-Elena Reis Coutinho Ramos\r\n\r\n208-Eliana Corrêa Gonçalves\r\n\r\n209-Eliana Santos\r\n\r\n210-Eliane Sant'anna Rodrigues\r\n\r\n211-Elias Moraes dos Santos\r\n\r\n212-Élica Julio de Medeiros\r\n\r\n213-Elielson Rodrigues dos Santos\r\n\r\n214-Elisângela da Silva Conceição\r\n\r\n215-Elisangela da Silva Rocha\r\n\r\n216-Elisangela de Santana Silva Souza\r\n\r\n217-Elisângela França Barbosa de Oliveira\r\n\r\n218-Eliseu Cristian Negreiros Viana\r\n\r\n219-Elizabete de Pinho Russell\r\n\r\n220-Elizabeth dos Santos Garcia\r\n\r\n221-Elizabeth Ferreira da Silva\r\n\r\n222-Elizani Poliana Silva Lira\r\n\r\n223-Ellison da Silva Souza\r\n\r\n224-Eloá Rodrigues Martins\r\n\r\n225-Eloá Rodrigues Matias\r\n\r\n226-Elvis Alberto da Silva de Souza\r\n\r\n227-Elza Ferreira do Couto\r\n\r\n228-Emerson de Assis Pereira\r\n\r\n229-Emerson Donato dos Santos\r\n\r\n230-Emerson Kleiton da Costa Soares\r\n\r\n231-Emilia da Conceição Gonçalves\r\n\r\n232-Erenice Apolinário\r\n\r\n233-Erica de Jesus dos Santos\r\n\r\n234-Erick dos Santos de Brito\r\n\r\n235-Erick Guzzon de Almeida Rodrigues\r\n\r\n236-Ericser Breia Caldas\r\n\r\n237-Espardarate do Nascimento\r\n\r\n238-Everson Osvaldo de Souza\r\n\r\n239-Everton Santana Valença\r\n\r\n240-Ezequiel Ramos da Silva\r\n\r\n241-Fabiana da Silva Mancuso de Oliveira\r\n\r\n242-Fabiane Caroline santos da Silva\r\n\r\n243-Fabiane Ferreira Freitas\r\n\r\n244-Fabiano dos Santos da Silva\r\n\r\n245-Fabiano Martins Viana\r\n\r\n246-Fabiano Rodrigues da Silva\r\n\r\n247-Fábio Arruda Martins\r\n\r\n248-Fabio Fava Rocha\r\n\r\n249-Fabio Luiz Turques Cavalcanti\r\n\r\n250-Fabrício da Silva\r\n\r\n251-Fabricio da Silva dos Santos\r\n\r\n252-Felipe Cabral da Silva\r\n\r\n253-Felipe Costa Rodrigues\r\n\r\n254-Felipe da Silva Leite\r\n\r\n255-Felipe Gomes Cortes\r\n\r\n256-Felipe Nunes Oliveira\r\n\r\n257-Felipe Oliveira de Almeida\r\n\r\n258-Felipe Santiago da Cunha\r\n\r\n259-Felipe Silva de Jesus\r\n\r\n260-Fellipe Souza de Oliveira\r\n\r\n261-Fernanda Cavalcante Batista\r\n\r\n262-Fernanda Costa Bonfim da Silva\r\n\r\n263-Fernanda Costa Lopes\r\n\r\n264-Fernanda da Paz Narciso\r\n\r\n265-Fernanda Gonçalves Martins\r\n\r\n266-Fernanda Monteiro Amancio\r\n\r\n267-Fernanda Rodrigues Correa\r\n\r\n268-Fernando Felix Alves\r\n\r\n269-Fernando Luiz Cruz Almeida da Silva\r\n\r\n270-Fernando Matheus Silva Pimenta de Souza\r\n\r\n271-Fernando Pereira da Silva\r\n\r\n272-Flavia Alessandra da Silva de Jesus\r\n\r\n273-Flávia Mendes da Rocha\r\n\r\n274-Flávia Regina Ventura\r\n\r\n275-Flavio de Oliveira Feitosa\r\n\r\n276-Francisco Cristiano Souza Magalhães Júnior\r\n\r\n277-Francisco Daniel Ximenes Araújo\r\n\r\n278-Francisco Henrique Ferreira Matos\r\n\r\n279-Fransuely Franco Lisboa Bringel\r\n\r\n280-Gabriel Abreu de Figueiredo\r\n\r\n281-Gabriel Airam Branco Bruno\r\n\r\n282-Gabriel Alves da Silva Neto\r\n\r\n283-Gabriel Bohrer dos Reis Marques\r\n\r\n284-Gabriel da Conceição Rebouças\r\n\r\n285-Gabriel da Silva Bomfim de Jesus\r\n\r\n286-Gabriel de Carvalho Santos Vasconcelos\r\n\r\n287-Gabriel de Oliveira Monteiro\r\n\r\n288-Gabriel França Prado dos Santos\r\n\r\n289-Gabriel Mendonça da Silva\r\n\r\n290-Gabriel Roberto Corrêa de Lima Amorim\r\n\r\n291-Gabriel Sá da Costa\r\n\r\n292-Gabriel Willian Lima da Silva\r\n\r\n293-Gabriela Andréa Xavier dos Santos\r\n\r\n294-Gabriela Marques Gonçalves\r\n\r\n295-Gabriela Santana dos Santos\r\n\r\n296-Gabriele Cristina de Jesus Barbosa\r\n\r\n297-Gabrielle da Conceição da Silva\r\n\r\n298-Gabryel de Nogueira Franco Costa\r\n\r\n299-Geiza Cristielle Ramos de Oliveira\r\n\r\n300-Geiza Cristielle Ramos de Oliveira\r\n\r\n301-Genilson Belo de Souza\r\n\r\n302-George Wilson da Silva\r\n\r\n303-Georgina Pacifico da Silva\r\n\r\n304-Geovani Gonçalves de Almeida\r\n\r\n305-Geovanna da Franca Fernandes Marques\r\n\r\n306-Geraldo dos Santos Sousa\r\n\r\n307-Gerson de Barros Lima\r\n\r\n308-Gilmara Regina Silva Costa\r\n\r\n309-Gilsiara da Silva Sodré\r\n\r\n310-Giovana Morais Matos Caldeira Pontes\r\n\r\n311-Giselle Gomes da Hora Silva Victal\r\n\r\n312-Glace Silva Amaral\r\n\r\n313-Glace Silva Amaral\r\n\r\n314-Gláucia de Paula Estevam Grei\r\n\r\n315-Glaucia Santos Rubens\r\n\r\n316-Gleisiane Lima de Oliveira\r\n\r\n317-Gloria Maria Dantas Bazilio\r\n\r\n318-Guilherme Correa de Menezes Lima\r\n\r\n319-Guilherme Leite Ganem\r\n\r\n320-Gustavo Alencar dos Santos\r\n\r\n321-Gustavo de Araujo Oliveira\r\n\r\n322-Hamilton Novaes Benevente\r\n\r\n323-Helio Fernandes da Silva\r\n\r\n324-Helizangela Ferreira da Silva\r\n\r\n325-Hilario Leonardo Rodrigues dos Santos\r\n\r\n326-Hilma Mota Cavalcante\r\n\r\n327-Humberto Fatéus dos Santos\r\n\r\n328-Hymla Santos de Almeida Souza\r\n\r\n329-Iago Augusto Paes Pereira Rachid\r\n\r\n330-Iara Moreira Santos\r\n\r\n331-Ilca Cristina dos Santos Rodrigues\r\n\r\n332-Ildete de Carvalho Oliveira\r\n\r\n333-Indiara de Matos Oliveira\r\n\r\n334-Iranilda Ambrosio Silva\r\n\r\n335-Isaac da Costa Guedes\r\n\r\n336-Isabela Cristina Silva de Paula dos Santos\r\n\r\n337-Isac Barbosa Faro\r\n\r\n338-Isaque André de Almeida\r\n\r\n339-Isaque de Araujo Moura Gonçalves\r\n\r\n340-Islene de Souza Neves\r\n\r\n341-Ismael Marinho Falcao\r\n\r\n342-Ivanilda de Farias Gomes\r\n\r\n343-Ivanildo Alcelino da Silva Junior\r\n\r\n344-Ivanildo José da Silva Júnior\r\n\r\n345-Ivanor Rodrigues Paixão Filho\r\n\r\n346-Ivonete Faial de Oliveira\r\n\r\n347-Jacira Rolim de Carvalho\r\n\r\n348-Jackson Santos Silva\r\n\r\n349-Jacqueline Souza dos Santos\r\n\r\n350-Jader Luis Costa dos Santos\r\n\r\n351-Jair Campos Batista\r\n\r\n352-Jair Moreira do Nascimento\r\n\r\n353-Jair Otaviano Santos\r\n\r\n354-Jairo Soares Sampaio\r\n\r\n355-Janaína Burlamaque dos Santos\r\n\r\n356-Janete Lima Ferreira\r\n\r\n357-Janisa Batista da Costa Gonçalves\r\n\r\n358-Janyne Yoko Arantes Porto\r\n\r\n359-Jaqueline Tavares de Rezende de Oliveira\r\n\r\n360-Jean Adriano Nunes da Silva Gomes\r\n\r\n361-Jean Henrique Fernandes dos Santos\r\n\r\n362-Jeferson Gomes Thomé\r\n\r\n363-Jéferson Oliveira de Sousa\r\n\r\n364-Jefferson Pereira Nogueira da Silva\r\n\r\n365-Jefferson do Nascimento Dias\r\n\r\n366-Jefferson Nunes Bonfim\r\n\r\n367-Jefferson Silva de Oliveira\r\n\r\n368-Jenilson Fernandes Cavalcanti\r\n\r\n369-Jennifer Cristina Oliveira Souza\r\n\r\n370-Jennifer Miranda de Souza\r\n\r\n371-Jesse Figueiredo\r\n\r\n372-Jessica Alves da Costa Silva\r\n\r\n373-Jessica Cristina Machado Leite\r\n\r\n374-Jessica de Oliveira Matos Espadaroti do Nascimento\r\n\r\n375-Jéssica dos Santos de Oliveira\r\n\r\n376-Jessica Gonçalves da Silveira\r\n\r\n377-Jéssica Malhado dos Santos\r\n\r\n378-Jessica Maria Silva da Conceição Senna\r\n\r\n379-Jessica Oliveira de Gouveia\r\n\r\n380-Jhessica Menezes de Lima\r\n\r\n381-Jhonatas Oliveira de Andrade\r\n\r\n382-Jhony de Oliveira da Silva\r\n\r\n383-Joana Agueda da Silva Pavão Moreira\r\n\r\n384-Joana D'Arc Valadares do Nascimento Silva\r\n\r\n385-João Alberto Peres da Silva\r\n\r\n386-João Felipe Rebello Bacelar\r\n\r\n387-João Henrique da Silva Nunes da Fonseca\r\n\r\n388-João Marcelo Cunha dos Santos Silva\r\n\r\n389-João Marco Amorim\r\n\r\n390-João Marcos de Oliveira Costa\r\n\r\n391-João Marcos de Oliveira Santos\r\n\r\n392-João Pedro de Souza Lima\r\n\r\n393-João Pedro Moreira da Costa Lucena\r\n\r\n394-João Pedro Ramos Nunes\r\n\r\n395-João Serafim dos Santos Junior\r\n\r\n396-João Victor Ignacio Carvalho\r\n\r\n397-João Victor Ribeiro\r\n\r\n398-João Vitor Fernandes da Silva\r\n\r\n399-Jocemar Batista da Silva\r\n\r\n400-John Keven da Silva Feijão\r\n\r\n401-Joice Alves Pereira Duarte\r\n\r\n402-Jonas Luiz dos Santos Junior\r\n\r\n403-Jônatas Dinarti da Silva Lima\r\n\r\n404-Jonatas Placido Guimarães Andrade\r\n\r\n405-Jonatha Lopes da Cunha\r\n\r\n406-Jonathan Lourenço Alves\r\n\r\n407-Jonathan Santana da Costa\r\n\r\n408-Jorge Alberto Marques dos Santos\r\n\r\n409-Jorge de Oliveira Junior\r\n\r\n410-Jorge dos Santos Gouvêa\r\n\r\n411-Jorge Henrique Pinheiro da Silva\r\n\r\n412-Jorge Japory Barros de Abreu\r\n\r\n413-Jorge Júnior de Carvalho Duarte de Sá \r\n\r\n414-Jorge Ladislau de Souza\r\n\r\n415-Jorge Luiz de Oliveira Junior\r\n\r\n416-Jorge William Sacramento\r\n\r\n417-Jorgemar Amancio Gomes\r\n\r\n418-José Airton Bezerra Junior\r\n\r\n419-José dos Santos Fernandes\r\n\r\n420-Jose Lucas da Silva Maria Cruz\r\n\r\n421-José Maria Pinto de Oliveira\r\n\r\n422-José Roberto dos Santos Alves\r\n\r\n423-Jose Roberto Souza da Silva \r\n\r\n424-José Vinicius Bonfim de Vasconcelos\r\n\r\n425-Joselina Dias da Silva de Oliveira\r\n\r\n426-Josiane Ribeiro da Silva\r\n\r\n427-Josias Tenorio da Silva\r\n\r\n428-Josimar Pereira da Silva\r\n\r\n429-Joubert Silva Meira\r\n\r\n430-Joyce Alves da Costa Silva\r\n\r\n431-Joyce Aparecida Fernandes\r\n\r\n432-Joyce Quitete \r\n\r\n433-Juan Douglas Santos da Silva\r\n\r\n434-Juciele Portela Vasconcelos\r\n\r\n435-Jucilene dos Santos Figueira de Oliveira\r\n\r\n436-Julia da Costa Rocha\r\n\r\n437-Julia Gleice Rodrigues\r\n\r\n438-Julia Ramos Costa\r\n\r\n439-Juliana Cardoso de Mendonça\r\n\r\n440-Juliana Ferreira da Silva\r\n\r\n441-Juliana Linhares Gonçalves Leal\r\n\r\n442-Juliana Scarlate Lemos\r\n\r\n443-Juliete Bernardo Assis Silva\r\n\r\n444-Julio Cesar da silva\r\n\r\n445-Julio Cesar Matias de Sousa\r\n\r\n446-Julio Flavio Ferreira Oliveira\r\n\r\n447-Julio Matheus da Costa Paredes\r\n\r\n448-Juliu Cezar Fagundes Filho\r\n\r\n449-Kacia Wanessa Cavalcanti da Silva\r\n\r\n450-Karen Cristina Barbosa de Souza\r\n\r\n451-Karen Teixeira da Cruz\r\n\r\n452-Karine Martins Guilherme dos Santos\r\n\r\n453-Karinne de Souza Natalino\r\n\r\n454-Karolinny Gomes Pessoa\r\n\r\n455-Kathllin Silva de Oliveira de Andrade\r\n\r\n456-Katia Regina da Cruz Simões Lira\r\n\r\n457-Kátia Regina da Cruz Simões Lira\r\n\r\n458-Kelly Helena Castro de Mello\r\n\r\n459-Kevin Adriano Elgueta Layana\r\n\r\n460-Lacy Borges da Silva de Aguiar\r\n\r\n461-Laís Cristina Galdino de Almeida \r\n\r\n462-Laís Silva Gomes\r\n\r\n463-Larissa Cavalcante de Oliveira\r\n\r\n464-Larissa Marçal Santos\r\n\r\n465-Larissa Pinheiro Gomes Henrique\r\n\r\n466-Laura Alvarenga Porto\r\n\r\n467-Laura Serrano Cardoso da Costa\r\n\r\n468-Lauro César Celeman de Lima\r\n\r\n469-Leandro de Azevedo Bispo\r\n\r\n470-Leandro Santos de Aquino\r\n\r\n471-Leonardo Almeida Bartholo\r\n\r\n472-Leonardo de Oliveira Jesus\r\n\r\n473-Leonardo Mauricio Machado Lima\r\n\r\n474-Leonardo Moreira do Nascimento\r\n\r\n475-Leticia Nunes de Oliveira\r\n\r\n476-Letycia Fonseca de Farias\r\n\r\n477-Leyde Dayane Rodrigues Sampaio\r\n\r\n478-Lidia Carlos de Araujo\r\n\r\n479-Lidia Passos Felicio Amaral\r\n\r\n480-Lídia Sales Mota da Silva\r\n\r\n481-Lidiane da Luz Ferreira da Silva\r\n\r\n482-Lidiane Ramos\r\n\r\n483-Lilian Gloria Oliveira da Silva Vilela\r\n\r\n484-Liliane dos Santos Candido\r\n\r\n485-Lisangela de Oliveira Coelho\r\n\r\n486-Lohan Lezon de Souza Fernandes\r\n\r\n487-Lorrana de Souza Procópio\r\n\r\n488-Luan Lucas de Castilho\r\n\r\n489-Luan Tadeu da Costa Fernandes\r\n\r\n490-Luana Alice Mendes da Silva\r\n\r\n491-Luana Alves Deforme Lopes da Fonte\r\n\r\n492-Luana Araujo Paula dos Santos\r\n\r\n493-Luana Benevenuto Barbosa\r\n\r\n494-Luara Thuany Vidal Oliveira\r\n\r\n495-Lucas Anselmo Borba\r\n\r\n496-Lucas Augusto de Oliveira Maciel\r\n\r\n497-Lucas Barros Rodrigues Cibillo\r\n\r\n498-Lucas Caneli Alves Souza\r\n\r\n499-Lucas Cristiano de Santana de Almeida\r\n\r\n500-Lucas de Albuquerque Yahata\r\n\r\n501-Lucas de Sousa Laurindo\r\n\r\n502-Lucas Duarte da Silva\r\n\r\n503-Lucas Felipe Alves Barreto\r\n\r\n504-Lucas Iguatemy Lisboa Vieira\r\n\r\n505-Lucas Nascimento Pereira Ferreira\r\n\r\n506-Lucas Pereira Moura\r\n\r\n507-Lucas Procópio Ferreira\r\n\r\n508-Lucas Sant'Anna Geronimo de Lima\r\n\r\n509-Lucas Santos de Souza\r\n\r\n510-Lucas Teixeira da Silva\r\n\r\n511-Lucélia Marinho Rodrigues Santos\r\n\r\n512-Lúcia Cardoso dos Santos\r\n\r\n513-Luciana de Souza Soares da Silva\r\n\r\n514-Luciano Alves de Oliveira\r\n\r\n515-Luciano da Conceição Oliveira\r\n\r\n516-Luciano Pereira Ramires\r\n\r\n517-Luciano Soares de Freitas\r\n\r\n518-Lucilene do Amaral Moura-\r\n\r\n519-Luis Augusto Oliveira da Silva\r\n\r\n520-Luis Claudio da Silva Paiva\r\n\r\n521-Luis Henrique Torquato da Silva\r\n\r\n522-Luis Igilson Fontenele Júnior\r\n\r\n523-Luis Queiroz de Jesus\r\n\r\n524-Luis Ricardo Santos de Araujo\r\n\r\n525-Luiz Antonio Santos de Oliveira\r\n\r\n526-Luiz Carlos de Oliveira\r\n\r\n527-Luiz Carlos Nascimento Gonçalves\r\n\r\n528-Luiz Claudio de Lima Alves\r\n\r\n529-Luiz Fabiano do Nascimento\r\n\r\n530-Luiz Felipe Santos da Cunha\r\n\r\n531-Luiz Filipe de Araujo Pereira\r\n\r\n532-Luiz Guilherme Fernandes Woerdenbag Bizetti\r\n\r\n533-Luiz Miguel de Arruda Machado\r\n\r\n534-Luiz Otávio Pereira do Nascimento\r\n\r\n535-Luiz Paulo de Moura Alves\r\n\r\n536-Luiz Vinicius Alves Lopes\r\n\r\n537-Luziana José da Silva\r\n\r\n538-Maiara Conceição da Silva\r\n\r\n539-Maicon Barros Dutra\r\n\r\n540-Maiki Silva Oliveira\r\n\r\n541-Malcon da Silva Sanches\r\n\r\n542-Manoel Jaime Sabino\r\n\r\n543-Marcela Caetano de Oliveira\r\n\r\n544-Marceli Batista Maciel\r\n\r\n545-Marcella Vita Theodoro dos Santos\r\n\r\n546-Marcella Vita Theodoro dos Santos\r\n\r\n547-Marcelle de Abreu Lopes Lourenço\r\n\r\n548-Marcelle de Abreu Lopes Lourenço\r\n\r\n549-Marcelle Queiroz Nunes\r\n\r\n550-Marcelle Queiroz Nunes\r\n\r\n551-Marcelle Ribeiro Lopes\r\n\r\n552-Marcelo Albino Grativol\r\n\r\n553-Marcelo Cunha da Silva\r\n\r\n554-Marcelo de Albuquerque\r\n\r\n555-Marcelo de Oliveira Nascimento\r\n\r\n556-Marcelo Dias Vaz\r\n\r\n557-Marcelo Duarte Marinho\r\n\r\n558-Marcelo Lopes de Holanda\r\n\r\n559-Marcelo Machado Ferreira dos Santos\r\n\r\n560-Marcelo Martins Pereira\r\n\r\n561-Marcelo Monteiro da Silva\r\n\r\n562-Marcelo Neves da Costa Junior\r\n\r\n563-Marcelo Neves da Costa Junior\r\n\r\n564-Marcelo Rodrigues de Almeida\r\n\r\n565-Márcia da Silva Laurinda\r\n\r\n566-Marcianita da Camara Brandalise\r\n\r\n567-Marcio Adolfo Tavares Martins\r\n\r\n568-Marcio da Silva Souza\r\n\r\n569-Marcio Marques dos Santos\r\n\r\n570-Marco Antonio Garcia Perri\r\n\r\n571-Marco Aurelio Jales dos Santos\r\n\r\n572-Marcos Antonio de Jesus Lima\r\n\r\n573-Marcos Barbosa Alves\r\n\r\n574-Marcos Cardoso Alves\r\n\r\n575-Marcos Cardoso Alves\r\n\r\n576-Marcos de Jesus Coutinho de Lima\r\n\r\n577-Marcos de Jesus Coutinho de Lima\r\n\r\n578-Marcos Gabriel Alves Ribeiro Dias\r\n\r\n579-Marcos Silva Pereira\r\n\r\n580-Marcos Vinícius da Silva Maximiano Luz\r\n\r\n581-Marcos Vinícius da Silva Maximiano Luz\r\n\r\n582-Marcos Vinicius Fernandes do Nascimento\r\n\r\n583-Marcos Xavier\r\n\r\n584-Marcus Vinícius Parreira Figueiredo\r\n\r\n585-Mari Suchmacher\r\n\r\n586-Maria Adriana Alves\r\n\r\n587-Maria Cecília Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n588-Maria Cecília Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n589-Maria da Paz Cavalcante de Sá\r\n\r\n590-Maria das Graças Julião\r\n\r\n591-Maria das Graças Julião\r\n\r\n592-Maria de Fátima do Rosário\r\n\r\n593-Maria Irineude Abreu de Freitas Lopes\r\n\r\n594-Maria José Fraga Carvalho\r\n\r\n595-Maria Joventina Faria da Silva\r\n\r\n596-Maria Lucia Araujo Barbosa de Oliveira\r\n\r\n597-Maria Regina da Silva Barreto\r\n\r\n598-Maria Rita de Paiva Miranda\r\n\r\n599-Maria Rosângela Teixeira Ferreira\r\n\r\n600-Maria Silvana da Fonseca Angra Machado\r\n\r\n601-Maria Thays Bezerra Quirino\r\n\r\n602-Mariana Bernardes Toledo\r\n\r\n603-Mariane Sousa Fonseca\r\n\r\n604-Marilene de Jesus Gomes\r\n\r\n605-Marilia Priscila Farias da Silva\r\n\r\n606-Marineia das Graças Marçal de Lira\r\n\r\n607-Mario Henrique de Andrade\r\n\r\n608-Mario Henrique de Andrade\r\n\r\n609-Mariulamar Rodrigues Athayde\r\n\r\n610-Marlene da Silva Paula Ventura\r\n\r\n611-Marllon Lopes Trindade\r\n\r\n612-Marllon Silva Ribeiro de Andrade\r\n\r\n613-Marllon Vinicius Sodré França\r\n\r\n614-Marlon Costa de Oliveira Corrêa\r\n\r\n615-Marlon Nascimento Azevedo\r\n\r\n616-Marta Alexandra Maior Ferreira\r\n\r\n617-Martha Nataly Barbosa Andrade\r\n\r\n618-Mateus Lourenço Fernandes\r\n\r\n619-Matheus Assad Marins\r\n\r\n620-Matheus Assis de Moraes Peçanha\r\n\r\n621-Matheus Borges Viana\r\n\r\n622-Matheus Campos Marinho\r\n\r\n623-Matheus da Silva Correa\r\n\r\n624-Matheus de Almeida Mendes Rezende\r\n\r\n625-Matheus França Pereira da Silva\r\n\r\n626-Matheus Henrique Cirilo de Araujo\r\n\r\n627-Matheus Izidro dos Santos\r\n\r\n628-Matheus João Corrêa Williames\r\n\r\n629-Matheus Lessa Cardoso\r\n\r\n630-Matheus Libório da Silva\r\n\r\n631-Mauricio Victorino Pereira\r\n\r\n632-Mayara Almeida Sant'anna da Silva\r\n\r\n633-Mayara Nelson Pires\r\n\r\n634-Maycon Silva Rocha Rissi\r\n\r\n635-Mayk Nunes Costa\r\n\r\n636-Melissa Antunes Trece\r\n\r\n637-Melissa Dias Antunes de Assis\r\n\r\n638-Melissa Quezia Muratore Verli do Nascimento\r\n\r\n639-Michele Santos Franco Amaral\r\n\r\n640-Michell Abreu Marques\r\n\r\n641-Mirian Cristina Negreiro Viana\r\n\r\n642-Mirian do Nascimento Silva de Carvalho\r\n\r\n643-Moisés Batista da Silva\r\n\r\n644-Moises Pedro de Lima\r\n\r\n645-Monique Cristine Palmeira Andrade de Almeida\r\n\r\n646-Monique Rocha Rezende\r\n\r\n647-Myllena Mendes de Melo\r\n\r\n648-Natália Bandeira Rodrigues dos Santos\r\n\r\n649-Natália Conceição Lelis de Souza\r\n\r\n650-Nathália Gomes Viana\r\n\r\n651-Nathalie Bonicenha Kadow\r\n\r\n652-Nathan Barbosa Ribas\r\n\r\n653-Nathan de Souza Fernandes\r\n\r\n654-Nathash Cardoso Sobreira\r\n\r\n655-Neilma Silva dos Santos\r\n\r\n656-Neire Jessica Soares Silva Pereira\r\n\r\n657-Nelma Rodrigues Alves da Silva\r\n\r\n658-Nhayara Rhayanne de Souza Montegomery Nascimento dos Santos\r\n\r\n659-Nicolle Ágatha Anastácio Santana da Silva\r\n\r\n660-Nilton Josino Berriel da Cruz\r\n\r\n661-Nivaldo de Sousa Verissimo\r\n\r\n662-Nivia Pereira Alves\r\n\r\n663-Osvaldo Augusto de Jesus\r\n\r\n664-Otávio Alves Lopes Filho\r\n\r\n665-Otavio Rodolfo Ferreira da Silva\r\n\r\n666-Pablo Felipe Sniker\r\n\r\n667-Pablo Santos da Silva Magalhães \r\n\r\n668-Paloma Oliveira da Silva\r\n\r\n669-Pamella da Silva Siqueira\r\n\r\n670-Paola Cristina Galvão Silva\r\n\r\n671-Patricia da Conceição Joia\r\n\r\n672-Patricia da Rocha\r\n\r\n673-Patricia da Silva e Sousa\r\n\r\n674-Patricia Pequeno Carvalho\r\n\r\n675-Patricia Santana Nascimento Costa\r\n\r\n676-Paulo Fernando Pereira Rodrigues\r\n\r\n677-Paulo Henrique Vieira Brigido\r\n\r\n678-Paulo Marcio Paiva Falcão\r\n\r\n679-Paulo Vinícyus dos Santos Antonio\r\n\r\n680-Paulo Vitor Mynssen da Silva\r\n\r\n681-Pedro Henrique Justino\r\n\r\n682-Pedro Lemos de Souza\r\n\r\n683-Pedro Paulo Borges Martins\r\n\r\n684-Portiria de Jesus Soares\r\n\r\n685-Priscila da Silva Gonçalves de Paula\r\n\r\n686-Priscila da Silva Siqueira Ayres\r\n\r\n687-Priscila Mendes de Mesquita Araujo de Souza\r\n\r\n688-Priscilla Bena de Almeida Nascimento\r\n\r\n689-Rafael Bernardino da Silva\r\n\r\n690-Rafael Brito da Silva Lopes\r\n\r\n691-Rafael Cavalcante Marques\r\n\r\n692-Rafael da Silva Muguet\r\n\r\n693-Rafael de Oliveira Matos Espardaroti do Nascimento\r\n\r\n694-Rafael de Oliveira Santos\r\n\r\n695-Rafael do Carmo Gomes\r\n\r\n696-Rafael Ladislau Cabral\r\n\r\n697-Rafael Pereira Formagini\r\n\r\n698-Rafael Portugal Gomes\r\n\r\n699-Rafael Serafim dos Santos\r\n\r\n700-Raiane Gabriele Rosa de Sousa\r\n\r\n701-Raiani Grek Carrozzini\r\n\r\n702-Ramon Amorim de Oliveira Mendes\r\n\r\n703-Ramon Hugo Pedroso de Faria\r\n\r\n704-Rangel Anderson Costa Rocha\r\n\r\n705-Raniele de Andrade Bezerra\r\n\r\n706-Raphael Celinio Rouvier Sobral dos Santos\r\n\r\n707-Raphael da Costa Leirós\r\n\r\n708-Raphael da Silva Vianna\r\n\r\n709-Raphael de Marchi Perfeito\r\n\r\n710-Raphael Guilherme da Silva Valim Alves\r\n\r\n711-Raquel Cintia Teixeira\r\n\r\n712-Raquel de Oliveira\r\n\r\n713-Raquel do Nascimento de Figueiredo\r\n\r\n714-Raquel Goulart de Macedo\r\n\r\n715-Rarielmo Paixão Rocha\r\n\r\n716-Raul Luis Souza da Silva\r\n\r\n717-Rayane de Jesus Batalha\r\n\r\n718-Rayane de Souza Lincol de Freitas\r\n\r\n719-Rayanne Francisco Bara dos Santos\r\n\r\n720-Rebecka Augusto Souza Britto\r\n\r\n721-Reinaldo Arão da Silva Sousa\r\n\r\n722-Reinaldo Fernandes de Azevedo\r\n\r\n723-Rejane Carvalho de Assis\r\n\r\n724-Renan Augusto Souza Soares Lopes Stork Francisca de Salles\r\n\r\n725-Renan de Oliveira Tavares\r\n\r\n726-Renan Leonardo Santos da Silva\r\n\r\n727-Renan Ribeiro Batista\r\n\r\n728-Renan Sampaio Oliveira\r\n\r\n729-Renata Arlindo da Silva\r\n\r\n730-Renata Barbosa Santos da Rocha\r\n\r\n731-Renata Cristina da Silva\r\n\r\n732-Renata da Silva Macedo\r\n\r\n733-Renata Gonçalves da Silva\r\n\r\n734-Renato da Silva Leal\r\n\r\n735-Renato Lucio de Avilez Castriola\r\n\r\n736-Renato Mendes da Silva\r\n\r\n737-Reynan Leite Soares Vieira\r\n\r\n738-Ricardo do Nascimento\r\n\r\n739-Ricardo Marculino dos Reis\r\n\r\n740-Richard Curty Cerqueira de Oliveira\r\n\r\n741-Roberta de Almeida da Silva\r\n\r\n742-Roberta dos Reis\r\n\r\n743-Roberto Myck Nery Alves\r\n\r\n744-Robson de Almeida Américo\r\n\r\n745-Robson Luiz Ferreira\r\n\r\n746-Rodrigo Aguiar da Silva\r\n\r\n747-Rodrigo Antonio de Souza\r\n\r\n748-Rodrigo de Melo Lira\r\n\r\n749-Rodrigo Gomes Soares\r\n\r\n750-Rodrigo Rodrigues de Oliveira Nascimento\r\n\r\n751-Romário Vieira de Almeida\r\n\r\n752-Romiro Claudio Sergio Ribeiro\r\n\r\n753-Romulo Neves Cordeiro\r\n\r\n754-Ronaldo Barga de Souza\r\n\r\n755-Ronaldo da Cunha Vaz\r\n\r\n756-Ronaldo dos Santos da Conceição\r\n\r\n757-Ronaldo Ferreira Loubach\r\n\r\n758-Ronan de Souza Costa\r\n\r\n759-Rosana Bueno de Azeredo da Silva\r\n\r\n760-Rosangela Ferreira Pereira\r\n\r\n761-Rose Gomes de Souza\r\n\r\n762-Rosemberg Antonio da Silva\r\n\r\n763-Rosiane Raquel Pereira Martins dos Santos\r\n\r\n764-Rosilene da Silva Albuquerque\r\n\r\n765-Rosinéa Paula de Lima Dutra\r\n\r\n766-Ruan Alves do Rosario\r\n\r\n767-Rubens Renato Villar Lyrio Henriques\r\n\r\n768-Rubens Rodrigo Miranda da Silva\r\n\r\n769-Ruth Lima Ferreira Barros\r\n\r\n770-Ruth Marcos da Silva\r\n\r\n771-Sabrina Balmant de Souza Valente\r\n\r\n772-Sabryna de Souza Santos\r\n\r\n773-Sam Cavalheiro Costa\r\n\r\n774-Samuel Pereira de Freitas\r\n\r\n775-Samuel Soares Nery\r\n\r\n776-Samya Barbosa Figueira\r\n\r\n777-Sandra Lima da Silva\r\n\r\n778-Sandra Regina Bernardo\r\n\r\n779-Sandro Sérgio de Morais Pinto\r\n\r\n780-Sara Lorena Sousa Silva\r\n\r\n781-Sarah Bastos Emilio\r\n\r\n782-Sayra Honorio Santos Correia\r\n\r\n783-Selma Lima Pereira\r\n\r\n784-Sergio Gabriel e Silva\r\n\r\n785-Sidnei Fernandes Diogo\r\n\r\n786-Silas do Nascimento Junior\r\n\r\n787-Silvana Maria Xavier de Almeida\r\n\r\n788-Silvio José de Lima\r\n\r\n789-Simone Cristina Aguiar da Silva\r\n\r\n790-Simone Monteiro Falcão\r\n\r\n791-Solange de Olvieira Bessa da Silva\r\n\r\n792-Sônia Dias Miranda\r\n\r\n793-Sônia dos Santos da Silva\r\n\r\n794-Sonia Moraes Porto\r\n\r\n795-Stefane Leite da Silva\r\n\r\n796-Stefanni da Fonseca Jesus Lopes\r\n\r\n797-Stephaine Pereira Marinelle Carvalho\r\n\r\n798-Stephane Santos Areia\r\n\r\n799-Stephanny Ferreira Braga da Silva\r\n\r\n800-Sthefanie de Souza de França\r\n\r\n801-Sthéfany Caroline Melo dos Santos\r\n\r\n802-Stheffanny Christini de Almeida\r\n\r\n803-Suelen Cristine Silva Diniz da Conceição\r\n\r\n804-Sueli Aguiar Costa\r\n\r\n805-Suellen Barcelos da Cruz Costa\r\n\r\n806-Sumaica Gabriele Lopes\r\n\r\n807-Susana Fonseca\r\n\r\n808-Suzane Monteiro Fernandes\r\n\r\n809-Suzete da Cruz Paula\r\n\r\n810-Tainah Almeida Ferreira Prado dos Santos\r\n\r\n811-Tairone Almeida dos Santos Filho\r\n\r\n812-Taís de Souza de Matos Silva\r\n\r\n813-Tais Felix Leandro Cordeiro\r\n\r\n814-Talia Oliveira do Nascimento\r\n\r\n815-Tamara Fernandes Ferreira\r\n\r\n816-Tarcilei Queiroz Gomes Junior\r\n\r\n817-Tassiane Santos Ferreira\r\n\r\n818-Tatiana Beatriz Magalhães\r\n\r\n819-Tatiane da Conceição Gonçalves Nunes\r\n\r\n820-Taynara Mendes Ferreira\r\n\r\n821-Taynara Pereira Bittencourt\r\n\r\n822-Thadeu Veiga Rebelo Nunes\r\n\r\n823-Thais Gregorio Correia\r\n\r\n824-Thalles Brandon Martins Santos\r\n\r\n825-Thamara da Silva Almeida\r\n\r\n826-Thamires da Paixão de Souza\r\n\r\n827-Thamyres Felix da Silva\r\n\r\n828-Thamyris Fernanda de Oliveira dos Santos\r\n\r\n829-Thamyris Greyci da Silva\r\n\r\n830-Thatiane do Carmo Guedes Menezes\r\n\r\n831-Thauana de Oliveira Medezane Passarele\r\n\r\n832-Thayná Silva\r\n\r\n833-Thayrine Silva da Rosa\r\n\r\n834-Thays Medeiros de Oliveira\r\n\r\n835-Thiago de Almeida Vasconcelos Sousa\r\n\r\n836-Thiago de Oliveira Lora Gonçalves\r\n\r\n837-Thiago Magalhães da Silva\r\n\r\n838-Thiago Messias Borges da Silva\r\n\r\n839-Thiago Oliveira Barboza\r\n\r\n840-Thiago Rodrigo Ferreira Alves\r\n\r\n841-Thiago Zampier Marques\r\n\r\n842-Thifany Ribeiro Nascimento\r\n\r\n843-Thomas André França de Lima\r\n\r\n844-Tiago Jorge de Carvalho\r\n\r\n845-Tonny Johnathan da Silva Mota\r\n\r\n846-Ubirajara Reginaldo da Silva\r\n\r\n847-Vagner Martins da Silva\r\n\r\n848-Valdelei Duarte\r\n\r\n849-Valdemir Madeira Junior\r\n\r\n850-Valdeval Vicente da Silva Júnior\r\n\r\n851-Valéria de Sousa Moreira\r\n\r\n852-Valéria Rezende Toledo do Nascimento\r\n\r\n853-Valeria Rodrigues Coelho\r\n\r\n854-Valesca Iêda Meiniche dos Santos\r\n\r\n855-Valesca Soares de Oliveira\r\n\r\n856-Valnei Santos da Silva\r\n\r\n857-Van Taylor Farias Silva\r\n\r\n858-Vanderléa de Andrade dos Santos\r\n\r\n859-Vanessa Cristina Borges de Alcantara Santos\r\n\r\n860-Vanessa Dal Mas de Sousa e Silva\r\n\r\n861-Vanessa Fagundes Carvalho\r\n\r\n862-Vanessa Gomes Ramos\r\n\r\n863-Vanessa Rosa Sant'anna\r\n\r\n864-Victor Bueno de Araujo\r\n\r\n865-Victor do Carmo Nascimento\r\n\r\n866-Victor Hugo de Oliveira Ramos\r\n\r\n867-Victor Hugo Lopes Cardoso\r\n\r\n868-Victor Lemos de Oliveira\r\n\r\n869-Victor Silva Castro\r\n\r\n870-Victoria Amorim do Nascimento\r\n\r\n871-Victória Ferreira Rezende Rangel\r\n\r\n872-Vilza Carla Barbosa Machado\r\n\r\n873-Vinicius Sá Peixoto de Souza\r\n\r\n874-Vinícius Souto de Almeida\r\n\r\n875-Vitor Eleoterio Rodrigues\r\n\r\n876-Vitor Lacerda de Almeida\r\n\r\n877-Vitor Roque Silvestre\r\n\r\n878-Vitória Lima dos Santos\r\n\r\n879-Vitória Lima dos Santos\r\n\r\n880-Vitoria Maria Paulo Souza\r\n\r\n881-Vitória Maria Paulo Souza\r\n\r\n882-Vitória Martins de Sousa\r\n\r\n883-Vitoria Ribeiro de Castilhos\r\n\r\n884-Vivaldo Bonfim Ramos da Silva\r\n\r\n885-Viviam Serrão Sampaio\r\n\r\n886-Viviane Bento Farias\r\n\r\n887-Viviane Pereira dos Santos Candido\r\n\r\n888-Viviane Santos da Penha\r\n\r\n889-Wagner Nascimento dos Santos Junior\r\n\r\n890-Waldney Muniz Brasil\r\n\r\n891-Wallace Albuquerque de Barros\r\n\r\n892-Wallace da Silva Moraes\r\n\r\n893-Wallace da Silva Santos\r\n\r\n894-Wallace de Lima Farias\r\n\r\n895-Wallace Ferreira Quintanilha \r\n\r\n896-Wallace Rocha Cruz\r\n\r\n897-Wallace Santos da Cruz\r\n\r\n898-Walmir de Lima Veras\r\n\r\n899-Wanderson Gaspar Rosa\r\n\r\n900-Wanisia Tojeiro Rodrigues\r\n\r\n901-Washington de Moraes Vilela\r\n\r\n902-Washington Luiz Castro Santos\r\n\r\n903-Welber Jonys Pinto Passos\r\n\r\n904-Wellington Christian Andrade Silva\r\n\r\n905-Wellington de Souza Rangel\r\n\r\n906-Wellington Jose Santos Alves\r\n\r\n907-Wesley Chaves de Oliveira\r\n\r\n908-Wesley Muniz Costa\r\n\r\n909-Willian Barbosa Freitas\r\n\r\n910-Wilson Alves de Alcantara Junior\r\n\r\n911-Wilton César dos Santos\r\n\r\n912-Yann Vander Martins da Silva \r\n\r\n913-Yasmin da Silva\r\n\r\n914-Yéssica Matos Carvalho\r\n\r\n915-Yuri Oliveira Burgos\r\n\r\n916-Zileneide dos Santos Costa\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04/08/2008\r\n\r\nPÁGINA 53 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 24-Igor Custodio Tavares Crecca\r\n\r\nLeia-se: 24-Igor Custodio Tavares Grecca\r\n\r\nD.O. DE 19/03/2018\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2017\r\n\r\nOnde se lê: 152-Felipe Ramos Rodrigues\r\n\r\nLeia - se: 152-Felippe Ramos Rodrigues\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: 377-Moisés Tacino da Silva\r\n\r\nLeia - se: 377-Moisés Taciano da Silva\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: 517-Willin Balthar Coutinho\r\n\r\nLeia - se: 517-Willian Balthar Coutinho\r\n\r\nD.O. DE 28/05/2018\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\nOnde se lê: 01-Beatriz Cavalcante Rio Branco Cerqueira\r\n\r\nLeia - se: 01-Beatriz Cavalcanti Rio Branco Cerqueira\r\n\r\nId: 2109611"
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CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto 26689 de 06/07/2000 no ANO LETIVO 2016: Camila Moreira Soares Borges Custódio, Matrícula 161027000755; ANO LETIVO DE 2018: Anderson Jeuyser da Silva Peixoto, Matrícula 162027000957; Argyrios Alexandros da Silva Louizos, Matrícula 181027000010; Chrystian Menezes Feitoza, Matrícula 171027001053; Davi Curcio Costa, Matrícula 171027000069; Geandre de Paula Soares, Matrícula 181027000314; Henrique Vieira Pereira, Matrícula 1610270069; Lucas Matheus Ferreira Petrato, Matrícula 171027000909; Millena Gonçalves Moreira da Silva, Matrícula 181027000248. Secretária Escolar: Luciana Pereira da Cruz, designada no D.O. de 23/05/2006, Página 17, 2ª coluna. Diretor: Josianne Virote Laureano, designada no D.O. de 29/03/2006, página 29, 2ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Maria Aparecida Dutra Nicácio, ID 4325051-3.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 296 - PRESIDENTE BENES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 296 - PRESIDENTE BENES, sitona Rodovia Francisco Saturnino Braga, s/nº, Centro, Município de Rio Claro, Censo Escolar nº 33032360, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de alunos concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2784/2005 no ANO LETIVO 2016; 1º SEMESTRE, Turma JA-901: Lucas José Vidal da Fonseca, matrícula 201512690359665; Yago Pereira de Carvalho, matrícula 201512690361139; no ANO LETIVO 2016; 2º SEMESTRE - Turma JA-901: Cleiton da Silva Fonseca, matrícula 201512690358421; Gabriel dos Santos Alcântara, matrícula 201412690339153; Herique Eloi Candido, matrícula 201412690340402; Lucas André, matrícula 201012690132065; Luciana Santos de Oliveira, matrícula 201312690326365; Tatiane Lemes Mesquita, matrícula 201412690345048; no ANO LETIVO 2017 - 1º SEMESTRE Turma JA-901: Giliart Leoni da Silva, matrícula 201612690375837; Mary Stella Teixeira da Gama, matrícula 201712690385529; Luiz Filipe Araujo da Silva, matrícula 201412690342375; Maurício da Silva de Jesus, matrícula 201212690300246; no ANO LETIVO DE 2017 - 2º SEMESTRE - TURMA JA-901: Ana Júlia Alberto Silva, matrícula 201712690391510; Beatriz Leite Antero Miranda, matrícula 201612690374512; Eliane Leone da Silva de Jesus, matrícula 201712690393210; João Paulo Santos Leite, matrícula 201112690276381; João Pedro Melo Martins, matrícula 201512690362453; Lucian Firmino Fausto, matrícula 201712690391685; Luciano Pena de Carvalho Júnior, matrícula 201512690355759; Lucinéia Castro de Seixas, matrícula 201612690377457; Maria de Fátima Custódio da Silva, matrícula 201012690263917; Priscila da Fonseca, matrícula 201612690375918; Renato Pereira Ponciano, matrícula 201212690294920; Wesley Oliveira Pimenta, matrícula 201312690322378. Secretária Escolar: Rogéria Madeira dos Santos, designada no D.O. de 07/05/1998, página 13, 1ªcoluna. Diretora: Josiane Oliveira de Souza, designada no D.O. de 01/12/2015, pág. 12, 1ª coluna. Servidora que autorizou a publicação: Maria Alice da Mota Gouvêa, ID: 4368520-0.\r\n\r\nCEJA PROFESSOR JAIR NATALINO ESPÍNDOLA TRAVASSOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA UNIDADE CEJA PROFESSOR JAIR NATALINO ESPÍNDOLA TRAVASSOS, sito na Rua Coronel Carvalho, número 230, Centro, Município de Angra dos Reis, Censo Escolar nº 33139830, nos termos da Resolução SEEDUC n.º 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado através do Decreto nº 31275/2002, no ANO LETIVO DE 2018: Amanda Soares Dias, Matrícula 141029000516; Glenda Luísa dos Santos, Matrícula 171029000143; Karolen de Oliveira Paula Carreira, Matrícula 141029000183; Roberta Jerck Pereira de Souza Inácio, Matrícula 141047000108; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado através do Decreto nº 31275/2002, no ANO LETIVO DE 2015: Sabrina Ricardo dos Santos, Matrícula 142029000611; no ANO LETIVO DE 2017: Amanda Daniel dos Santos, Matrícula 162047000062; Julio Cesar dos Santos Toledo, Matrícula 152047000254; Luana Belchior, Matrícula 172047000252; Rafaela Adolfo da Silva Cypriano, Matrícula 142047000217; no ANO LETIVO DE 2018: Daiana Cristina Cordeiro dos Santos, Matrícula 152047000353; Daniel Rocha dos Santos, Matrícula 172029000384; Edilson Figueiredo Lemos, Matrícula 162029000542. Secretária Escolar: Nelma Sales da Silva, designada no D.O. de 12/09/2014, página 13, 3ª coluna. Diretora: Maria Elisa de Andrade Sant'anna, designada no D.O. de 07/08/2013, página 12, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Eliane Ribeiro Martins, ID 4325089-0; Rosana da Cunha Valle, ID 4325062-9.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05 04 2018\r\n\r\nPÁGINA 79 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Thaiane Aparecida Miranda dos Santos, Matrícula 162047000348;\r\n\r\nLeia-se: Thaiane Aparecida Miranda dos Santos, Matrícula 172047000009;\r\n\r\nId: 2109607"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CONSELHEIRO MACEDO SOARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONSELHEIRO MACEDO SOARES, sito na Rua Dr. March, nº 392, Barreto, município de Niterói, Censo Escolar nº 33055653, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 2027/1978, NO ANO LETIVO DE 2012, Turma de Origem 3002/2011: Dayani Frazão dos Santos, matrícula 200931850200371. NO ANO LETIVO DE 2014, Turma de Origem 3001/2011: Karoline Panisset Santos, matrícula 200931850142150; Leonardo Natan Soares Guedes, matrícula 200931820172653. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3084/2006, NO ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma de Origem JA3001/2012/2º Semestre: Laysa do Nascimento Farias, matrícula 201031880158762. Turma de Origem JA3002/2012/2º Semestre: Israel Gomes da Silveira, matrícula 200931850200703; Valdinei da Silva Cordeiro, matrícula 201031850295079. Turma de Origem NEJA-IV02/2015/1º Semestre: Aparecida Geovannia Barbosa da Silva, matrícula 200931850162429; Turma de origem NEJA-IV01/2015/2º SEMESTRE: Nathalia Azevedo, Matrícula 201129440088610; Rennan Carvalho dos Santos, matrícula 200929710031150; Tamiris Garcia Barcelos, matrícula 200929440079112. CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLOGICO GESTÃO E NEGOCIOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5150/2014, NO ANO LETIVO DE 2015, Turma de Origem: ADM III01 /2014/2º Semestre: Letícia de Souza Santana, matrícula 200910260066453. Secretária Escolar: Raquel de Mesquita Machado Valadares, designada no DOERJ de 07/02/2000, página 11, 1ª coluna. Diretor: Roberto Carlos Nogueira Fernandes, designado no DOERJ de 09/05/2013, página 20, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Andréa de Andrade Lopes, ID. 578789-0 e Sheyla Gomes Silveira ID.4325929-4.\r\n\r\nUNIDADE CEJA NITERÓI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA NITERÓI, sito na Avenida Ernani do Amaral Peixoto nº 707 anexo, Centro, Município de Niterói, Censo Escolar 33055300, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo PARECER Nº 97/91. NO ANO LETIVO DE 2015: Bruna Ferreira Assumpção, Matrícula 132010000135. NO ANO LETIVO DE 2017: Euripedes Torres Queiróz, Matrícula 162010000466; Kaíza Freitas de Andrade Camargo, Matrícula 132010001949. NO ANO LETIVO DE 2018: Ana Amaral Machado, Matrícula 132010000509; Anderson Souza de Melo, Matrícula 142010000659; Beatriz da Silva e Silva, Matrícula 182010000398; Camilla Lins Mattar Lenac, Matrícula 162010002060; Camilla Silva Valle, Matrícula 172010001195; Gabriel Robson Marques da Costa, Matrícula 172010000133; Giovanny Jardim de Souza, Matrícula 162010001486; Guilherme do Nascimento Concidera de Souza, Matrícula 172010000376; Igor Diniz Oliveira, Matrícula 182010000382; João Vitor de Lima, Matrícula 18201000134; José Gabriel Quintanilha de Figueiredo, Matrícula 172010001282; Júlia Pereira Buzzi da Costa, Matrícula 182010000278; Miguel Angelo Alves do Nascimento, Matrícula 172010001298; Mariana Monteiro Jayme Bernardo, Matrícula 182010000212; Vilma Alves Machado, Matrícula 172010000851. CURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo PARECER Nº 97/1991, NO ANO LETIVO DE 2017: Sergio Amaro Machado do Espirito Santo, Matrícula 151010001683. NO ANO LETIVO DE 2018: Ana Julya Silva Brandt, Matrícula 171010000609; Bernadette Pinto Barbosa Goulart de Araujo Rozeira, Matrícula 131010002019; Izys Ranelle Rodrigues Botelho, Matrícula 171010000299; Josilainy dos Santos Paulino, Matrícula 131010002116; Márcio Francisco, Matrícula 181010000064; Mateus Luis Lima de Azevedo, Matrícula 171010001290; Octavio de Almeida Lima Felix, Matrícula 181010000243; Thamires Alves de Freitas Gomes, Matrícula 171010001533; Victória Alves Pinto, Matrícula 171010000834. Secretária Escolar: Bianca Benevento Despinoy Valladares, designada no DOERJ de 10/02/2011, página 08, 3ª coluna, Diretora Adjunta: Patrícia Guanabarino Flores Ribeiro, designada no DOERJ de 29/12/2009, página 50, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Claudia Thome da Cunha Thomaz, ID. 4369717-8 e Gizelle Abreu Marques Soares Principe, ID. 4258689-5.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BALTAZAR BERNARDINO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BALTAZAR BERNARDINO, sito à Rua Mariz e Barros nº 444, Santa Rosa, Niterói-RJ, Censo Escolar 33055629, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 5.329/1956, NO ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma JA-902: Evellyn Belchior dos Santos, Matrícula 201099990021556. CURSO DE ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2649/2004, NO ANO LETIVO DE 2013, 1º SEMESTRE, Turma JA-3001: Jefferson Domingues Conceição, Matrícula 200931830017016. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 12678/1989, NO ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Juliana Firmino Pereira da Silva, Matrícula 201231940386319. Secretária Escolar: Débora de Paula Scultori da Silva, designada no DOERJ de 30/01/2017, página 18, 1ª coluna, Diretora: Luciana Duarte Macedo, designada no DOERJ de 17/08/2015, página 14, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Leci Serra Brasil Rodrigues dos Santos, ID 4115775-3.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NOBU YAMAGATA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NOBU YAMAGATA, sito na Estrada do Boqueirão, 2783, Poço Fundo, Município de São Pedro da Aldeia, Censo Escolar 33028540, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução 3343/2006, NO ANO LETIVO DE 2010, 2º SEMESTRE, Turma de Origem JA-3002/2008/1ºSemestre: Joelson de Mendonça. NO ANO LETIVO DE 2011, 1º SEMESTRE, Turma JA-3003: Kátia Gardengui, Matrícula 201125490173718. NO ANO LETIVO DE 2012, 1º SEMESTRE, Turma JA-3003: Patricia Andrade, Matrícula 200925490046541. NO ANO LETIVO DE 2014, 2º SEMESTRE, Turma de Origem JA-3002/2009/2ºSemestre: Reginaldo dos Santos Gabriel, Matrícula 200925490038956. NO ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE, Turma de Origem JA-3003/2009/2º Semestre: Jennifer Dámaris Oliveira Acuña. NO ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma de Origem JA-3003/2012/2º Semestre: Daiane da Silva Santos. Secretária Escolar: Josinete Pereira Passos dos Santos, designada no DOERJ de 07/06/2017, página 09, 3ª coluna, Diretora: Alcilene Maria de Castro, designada no DOERJ de 13/12/2004, ato de 10/12/2004. Servidora que autorizou a publicação: Rafaela Cristina Sanches Braga; ID 4371718-7.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.02.2004\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 07-Ariane de Oliveira Leituga\r\n\r\nLeia-se: 07-Ariani de Oliveira Leituga\r\n\r\nId: 2109777"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMATROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ MARIA DE BRITO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ MARIA DE BRITO, sito na Avenida Deputado Octavio Cabral, nº 668, Centro, Município de Itaguaí, RJ, Censo Escolar nº 33045062, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto 32.709/2003, ANO LETIVO DE 2014, Turma 3005: Michel Johnny Narciso da Paz, Matrícula 201169410499591; ANO LETIVO DE 2015, Turma 3006: Matheus Silva Mendes Cordeiro, Matrícula 201300250409510. Secretária Escolar: Hosana Muniz Vitorino Corrêa, designada no D.O. de 21/05/2012, página 12, 3ª Coluna. Diretora: Zelia Maria Corrêa, designada no D.O. de 20/02/2006, página 11, 1ª Coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Vanessa do Nascimento Fonseca, ID 4329299-2 e Patricia Dias Vieira, ID 3510006-0.\r\n\r\nId: 2109552"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BOM PASTOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BOM PASTOR, sito na Rua Mariana Ignácio dos Passos, s/nº, Jardim Bom Pastor, Belford Roxo, Censo Escolar nº 33046867, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3692/2007, no 2º semestre do ANO LETIVO DE 2014, Turma NEJA-401: Richard Palmeira Ribeiro da Silva, Matrícula 201367850386864. Secretário Escolar: Robson de França Ferreira, designado no D.O. de 08/08/2014, página 15, 3ª coluna. Diretora: Bruna Azevedo Patrocinio, designada no D.O. de 10/05/2018, página 31, 3ª coluna. Servidor que autorizou a Publicação: Amarildo Fidelis da Silva, ID. 559275\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.06.2014\r\n\r\nPÁGINA 42 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTurma: 3002 / 1º Semestre - Ano: 2013\r\n\r\nOnde se lê: Jeferson Alan da Silva Pinto\r\n\r\nLeia-se: Jeffeson Alan da Silva Pinto\r\n\r\nId: 2109645"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 005/2018\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, e a Empresa FERLIM SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Serviços de higienização de roupas hospitalares, processadas, compreendendo: coleta, lavagem, desinfecção, distribuição, locação, recuperação, passagem e reposição de roupas no Abrigo Cristo Redentor foram prestado no período de março de 2017, em condições satisfatória, sem cobertura contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 115.990,22 (cento e quinze mil novecentos e noventa reais e vinte e dois centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93; Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto Estadual nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/689/2017.\r\n\r\nId: 2109620"
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                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 010/2018. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a LAGAM LABORATÓRIO DE PATOLOGIA LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses contados, a partir da data de assinatura do referido convênio. DATA DE ASSINATURA: 27/04/2018. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/002/198/2018.\r\n\r\nId: 2109759"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 011/2018. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a RAIA DROGASIL S/A. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses contados a partir da data de assinatura do referido convênio. DATA DE ASSINATURA: 18/05/2018. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788/08, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/002/229/2018.\r\n\r\nId: 2109760"
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                "Secretaria de Estado de Transportes": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Contrato nº 016/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes, e o Consórcio ELMO-AZVI. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 26/10/2017, sem aumento de despesa.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DO ATO: PROCESSO Nº E-12/300/2012.\r\n\r\nId: 2109616"
                        ]
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                            "2109717": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA, Leiloeiro Público, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103, no exercício de suas atribuições por meio do Contrato nº 012/2012 do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ e nos termos do artigo 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e Portaria DETRO nº 1267 de 27 de julho de 2016, TORNA PÚBLICO o presente Edital de Notificação e Leilão, e FAZ SABER a todos os proprietários, agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aquelas que tenham se sub-rogados nos direitos de propriedade para retirarem os veículos abaixo relacionados no prazo de 30 (trinta) dias. Os veículos, abaixo relacionados, classificados como recuperáveis e irrecuperáveis não retirados no prazo supracitado serão, nos termos do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, levados a alienação no leilão público DETRO DT29.18, no dia 29 de junho de 2018 às 10:00h para veículos classificados como recuperáveis e no mesmo dia, somente na modalidade presencial para os veículos classificados como irrecuperáveis, horário: imediatamente após o encerramento do leilão de veículos recuperáveis. Local: CLUBE DE ENGENHARIA - Av. Rio Branco, 124 - 18° andar - Rio de Janeiro, pelo Leiloeiro Público ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, matricula JUCERJA nº 103. O leilão ocorrerá na modalidade presencial e online. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis, através do laudo pericial, serão vendidos como sucata ferrosa na modalidade de prensa, unicamente a pessoa jurídica que comprovem capacidade técnica para promover a retirada, descontaminação, esmagamento total, prensagem ou compactação na sua integralidade estrutural e a destinação final. Ressaltamos que as quantias auferidas com a alienação do veículo serão destinadas ao pagamento das despesas de reboque, diárias (de estadia), débitos tributários, multas e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, será disponibilizado ao órgão realizador do leilão, na forma da Lei. Ressaltamos que os veículos não leiloados, arrematados e não pagos nos leilões DT01.18, DT05.18, DT09.18, DT12.18, DT13.18, DT14.18, DT15.18, DT16.18, DT17.18, DT18.18, DT19.18, DT20.18, DT21.18, DT22.18, DT23.18, DT24.18, DT25.18 e DT26.18 devidamente publicados nos DOERJ dos dias, 14/12/2017 N°230, 02/01/2018 N°001, 30/01/2018 N°021, 23/02/2018 N°035, 02/03/2018 N°040, 09/03/2018 N°045, 16/03.2018 N°050, 23/03/2018 N°055, 26/03/2018 N°056, 03/04/2018 N°060, 10/04/2018 N°065, 13/04/2018 N°068 24/04/2018 N°074, 26/04/2018 N°076, 27/04/2018 N°077, 27/04/2018 N°077, 04/05/2018 Nº080 e 11/05/2018 Nº085 respectivamente, serão leiloados nesta data. Os veículos acautelados no (s) depósito (s), BARRA DO PIRAI - RJ, BR 393, KM 43, SANTO ANTONIO (TREVO DA SAIDA 252), MACAE - Avenida Lacerda Agostinho, S/N, Virgem Santa ARARUAMA - RJ, Rua Ana Nery, 589, Itatiquara Estrada Rio Bonito X Araruama, BARRA MANSA - RJ, AV. PRESIDENTE KENNEDY, 2420, ANO BOM (, 2440 e 2450), ARMACAO DOS BUZIOS - RJ, Av. José Bento Ribeiro Dantas, 4448, Manguinhos (Lj 01), NOVA FRIBURGO - RJ, Estrada Vereador Eugenio Guilherme Spitz, 135, Mury, NOVA FRIBURGO, NOVA FRIBURGO 2 - Rua Alexandre Bachini, 10, Córrego Dantas, CAMPO GRANDE - Av. Santa Cruz, 11.220 Senador Vasconcelos - RJ, ENGENHO DA RAINHA - Estrada Adhemar Bebiano, 4910 Engenho da Rainha - RJ, MANILHA - BR 101, Km 23, Manilha - Itaboraí, TANGUA - RJ, Rod. BR 101, KM 275, CHACARAS PINHÃO (LT 2 - QD 10), RECREIO - Rua Omar Bandeira Ramidan Sobrinho, 1 antiga servidão - Recreio - RJ. A relação de veículos abaixo obedecerá à seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos o veículo, placa, nº chassi, ano e marca do veículo. \r\n\r\nCONDIÇÕES GERAIS e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - DETRO e em seus depósitos públicos, ficando os interessados NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. A retirada do veículo dar-se-á mediante o pagamento dos débitos de IPVA, multas, diárias, reboque e encargos. Pagamento dos débitos (IPVA's / Multas) deverá ser realizado no Banco Bradesco S/A e para o pagamento de diária e remoção deverá procurar o atendimento nos pátios mencionados acima. Ficam cientes os interessados de que os débitos de IPVA (e mora), seguro DPVAT, Taxas de DAD e Licenciamento Anual, correspondente ao ano em curso (2018) e os seguintes (quando houver), e os DUDAS necessários para transferência de propriedade, 2ª via de CRV/CRLV, alteração de dados ou característica, averbação ou baixa de gravame comercial, emplacamento do veículo, troca de categoria ou outros (quando houver a necessidade, em casos de encargos de veículos com restrição de pequena e média monta, sendo necessário o Certificado de Segurança Veicular-(CSV) serão por conta dos arrematantes. Em caso de existência de infrações de trânsito aplicadas por integrantes do Sistema Nacional de Trânsito diferente daquele de registro estadual do veículo, denominadas multas RENAINF, caso não haja saldo para quitação dos débitos das multas informadas, o arrematante deverá aguardar a desvinculação por parte do órgão emissor da infração. As outras regras e normas essenciais ao leilão, serão estabelecidas no catálogo e termo de condições de leilão. Informações complementares sobre as condições do leilão poderão ser obtidas site: www.detro.rj.gov.br e www.alexandroleiloeiro.com.br ou telefone (021) 3559-2433, nos dias úteis das 10 às 16 horas. DETRO - Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - Presidência.\r\n\r\nLUCIANA COSTA CALDAS, LSN0786/RJ, 9C6KE037040023766, 2004/2004, YAMAHA/XTZ 125E; ROBERVAL GOMES CUTRIM, BIANCA MIRA DO CARMO, KYO1502/RJ, 9C2KC08208R092029, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD; SERGIO MAURICIO BARBOSA DA SILVA, KPF7925/RJ, 9BWZZZ21ZGP011377, 1986/1986, VW/KOMBI; RENATO DO NASCIMENTO CAVALCANTE, LCN3935/RJ, 9BWZZZ327WP013631, 1998/1999, VW/SANTANA; JOSE ERINALDO DOS SANTOS BEZERRA, LNU6968/RJ, 9BGSC19Z02C123132, 2001/2002, GM/CORSA MILENIUM; ANA PAULA VIEIRA ROSA, JOSE CARLOS DA SILVA ABREU, KRD3074/RJ, 9BD178016V0500917, 1997/1998, FIAT/PALIO ED; SERGIO DE ABREU PINTO, BV FINANCEIRA SA C F I, VINICIOS RODRIGUES GONCALVES, LOZ9096/RJ, 9BGRZ08908G100764, 2007/2008, GM/CELTA 2P LIFE; LUAN DE OLIVEIRA FERREIRA, KVL4436/RJ, 9C2NC4310BR102114, 2011/2011, HONDA/CB 300R; COMERCIO AUTOMOVEIS ESTADO DO RIO LTDA, CARLOS AUGUSTO ALBINO DE ALCANTARA, LPW6468/RJ, 9BFZF54P4B8189028, 2011/2011, FORD/FIESTA SEDAN1.6FLEX; MARCUS BATISTA DE LACERDA, BIANCA MOURA DA SILVA, LAD0807/RJ, 9BGJK69RNMB012471, 1991/1992, GM/MONZA SL/E EFI; FLAVIO FONTES NEVES, KMJ0972/RJ, 9BD178016V0362437, 1997/1997, FIAT/PALIO ED; CLAUDIA MARIA DA SILVA, BCO BRADESCO FINANC SA, LTF3679/RJ, LVVDB12B3CD017684, 2011/2012, I/CHERY QQ3 1,1; ELISANGELA SANTANA DE SOUZA, EDUARDO AMARAL DA SILVA, KRS0227/RJ, 9C2KC08506R010005, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES; MOISES PEREIRA DE MENDONCA, RODRIGO DAY FRONSAROLI, KUL8392/RJ, 9C2KC08106R022401, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; ALTIVO CALIXTO DE CARVALHO, JOAO BATISTA LIRA, JNQ3726/RJ, 9BWZZZ377WP506947, 1998/1998, VW/GOL MI; L DA COSTA CASAS INST ELETRICAS ME, BANCO J SAFRA S A, KXD6051/RJ, 9BD15802AD6807191, 2013/2013, FIAT/UNO MILLE ECONOMY; FLAVIO ABDON DE OLIVEIRA, BC ABN AMRO REAL S A, LAT9709/RJ, ZFA160000S5137719, 1995/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE; ELTON MACEDO TOLEDO, BANCO FINASA SA, KTC6997/RJ, 9BD146000P3992184, 1993/1993, FIAT/UNO MILLE ELECTRONI; WENDEL DE OLIVEIRA LEMOS, BANCO ABN AMRO REAL SA, KMJ0885/RJ, 9BGJK19BVVB590959, 1997/1997, GM/VECTRA GLS; MARGARET DE OLIVEIRA FREIRE FERNANDES, CJQ4415/RJ, 9BWZZZ377VP529856, 1997/1997, VW/GOL MI; JANE ALVAREZ, BANCO SANTANDER BRASIL SA, LOW6627/RJ, 9BWCA05X24T019580, 2003/2004, VW/GOL 1.0; RICARDO ANDRADE BETTONI, ITAU UNIBANCO S.A, LBP6864/RJ, 9BD146048V5910143, 1997/1997, FIAT/UNO MILLE SX; JORGE LUIZ PACHECO DOS SANTOS, BCO BRADESCO FINANC SA, JORGE NEI DOS SANTOS, KPP0384/RJ, 9BWCA05Y84T119918, 2004/2004, VW/GOL SPECIAL; ANTONIO PAULO VASCONCELOS, LCR2275/RJ, 8A1557TTZWS027761, 1998/1999, I/RENAULT CLIO RT; CYRO RICARDO AZEVEDO CRESPO, KTX1780/RJ, 9BGTE11UJHC103309, 1987/1988, GM/CHEVETTE; VINICIUS CARVALHO DE SOUZA, KNL4384/RJ, 9C2HA0710YR217075, 1999/2000, HONDA/C100 BIZ ES; MARIALVO HENRIQUE DA SILVA, BCO PECUNIA SA, ATP3584/RJ, 9BD15802AB6556285, 2011/2011, FIAT/UNO MILLE ECONOMY; VANIA COSTA MENDES, KND0584/RJ, 9BWZZZ373YT047545, 1999/2000, VW/GOL 16V; BANCO ITAULEASING SA, MARCOS ROCHA BITTENCOURT, MARCOS ROCHA BITTENCOURT, KRE9756/RJ, 9BFNSZPPAYB909176, 2000/2000, FORD/COURIER 1.6 L; RUY TAKASHI PETRANSKI NAKAJIMA, RAMON THIAGO SOARES FERREIRA, LRV0660/RJ, 9C6KE044040071358, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125K; JOSIMAR RAMOS DE SIQUEIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, LPS7756/RJ, 9C2JC4110AR713964, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; MARIA REGINA DA CONCEICAO PIRES DOS SANTOS, BCO ABN AMRO REAL S/A, LBT1919/RJ, 9BD146028V5929169, 1997/1997, FIAT/UNO MILLE SX; MARIA AZEVEDO RIBEIRO, BANCO BRADESCO S A, KPW7083/RJ, 9BHBG51CAEP224558, 2014/2014, HYUNDAI/HB20 1.0M COMFOR; CHRISTIANE BENEVIDES DA SILVA, KUP4541/RJ, 9C2KC08105R033146, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; ROZELANI DE CARVALHO SALGADO NEIVA, CORNELIO MEDEIROSSILVA, KUM6340/RJ, 9BD146000M3707969, 1991/1991, FIAT/UNO S; SERGIO LIMA DE ABREU, LBL7986/RJ, 8AFZZZEHCTJ063934, 1996/1997, IMP/FORD ESCORT GLX 16VH; JULIANO BORTOLIN, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, LSW1196/RJ, 9C2KC08505R044446, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES; LEANDRO XIMENES DA SILVA, KQD8114/RJ, 9BD146067S5585966, 1995/1996, FIAT/UNO MILLE IE; AGUINALDO DE OLIVFEIRA, KUK8016/RJ, 9BD146000M3746285, 1991/1991, FIAT/UNO CS; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, FABIO HERMINIO GANDOS, LQV1626/RJ, 9BD17140G72759165, 2006/2007, FIAT/PALIO ELX FLEX; RENATO DA FONTE FERREIRA, CARLOS FREDERICO CANDIOTA SALGUEIRINHO, LUZ3160/RJ, 9BD17301A64164236, 2005/2006, FIAT/PALIO WEEK ELX FLEX; BANCO FINASA SA, MARCOS PAULO DE ANDRADE DOS SANTOS, KZU5007/RJ, 9C2JC30706R907053, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; FLAVIO FONSECA MAURICIO, RENAN DA SILVA MATOS, LPU0199/RJ, 9C2JC30103R226029, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; ANDREA SANTOS PEREIRA DA SILVA, GKT0637/RJ, 9BD146000J3305668, 1988/1988, FIAT/PREMIO CS 1.5; AMELIA ALAIDE BARBOSA LOPES, LUIZ JORGE OLIVEIRA INACIO, LCF3754/RJ, 93YBB26255J603771, 2005/2005, RENAULT/CLIO PRI 16 16VH; MANOEL CARLOS DOS SANTOS, BANCO ABN AMRO REAL SA, KTT1802/RJ, 9BD146000M3688171, 1991/1991, FIAT/UNO MILLE; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, WALLACE BARRETO DOS SANTOS, WALLACE BARRETO DOS SANTOS, KVC3363/RJ, 9C2MC35008R054497, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; ANDERSON LUIS DA SILVA THIMOTHEO, CAIO VINICIU DE SOIZA DA SILVA, LTZ2918/RJ, 9BGXL80P0AC159001, 2009/2010, GM/MONTANA CONQUEST; RUAN DOS SANTOS SILVA DA COSTA, BANCO ITAUCARD S/A, KWJ4869/RJ, 9C6KE1250A0019298, 2010/2010, YAMAHA/XTZ 125E; RAFAEL DA SILVA, BCO PECUNIA SA, SIMONE DA SILVA RANGER, LCJ0724/RJ, 8AWZZZ6K2WA516415, 1998/1998, IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI; EDMARO MORGADO ALVES DE SOUZA, EDVAN LIMA KOBAYASHI, KQR1144/RJ, 9BD15802786165452, 2008/2008, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX; NAZARETH DOS SANTOS KUNTZ, KSW0218/RJ, 9BGJK69RPPB043528, 1993/1993, GM/MONZA SL/E EFI; WAGNER LUIZ FELIX GRACIANO, BANCO ITAUCARD S/A, KZG8995/RJ, 9C2JC4110ER123763, 2014/2014, HONDA/CG 125 FAN KS; OCTAVIO DA COSTA PAULSEN, FLÁVIO PEREIRA TORRÃO VIEIRA, LCF5718/RJ, 9C2KC08605R000471, 2005/2005, HONDA/CG 150 SPORT; DELTA CAR LOC DE VEICULOS LTDA, RAFAEL PEIXOTO DOS SANTOS, KYD6630/RJ, 9BD17106LB5740877, 2011/2011, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY; PATRICIA JORDAO DA SILVEIRA SILVA, KQH5535/RJ, ZFA160000S2770111, 1995/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE; ROSELI ALVES DA ROSA, MARCIO SOARES ROSA BELMONT, KOA3152/RJ, 9C6KE094060005742, 2006/2006, YAMAHA/XTZ 125K; MAURICIO ANTONIO COSTA DINIZ, HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORE, HFR5487/MG, 93YJA15257J793642, 2006/2007, RENAULT/SCENIC AUT 1616V; HELCIO DA SILVA DIAS, KTW0672/RJ, 9C2JC1801JR107323, 1987/1987, HONDA/CG 125; IVONE SILVA PERY, BANCO ITAUCARD S/A, KZV2180/RJ, 9BGRX48906G167273, 2005/2006, GM/CELTA 4P SPIRIT; SERVICE NAVE REPAROS NAVAIS S/S LTDA EPP, KQH7561/RJ, 8AFETNL27SJ057003, 1995/1995, IMP/FORD F1000 S; LUCIANO CAMPOS DE CASTRO, BV FINANCEIRA SA C F I, JOSE DA CRUZ BORGES, LCV3518/RJ, 9BGSC19Z0XC780661, 1999/1999, GM/CORSA WIND; BANCO FINASA SA, THIAGO DE OLIVEIRA SANTOS, LVA1235/RJ, 9C2KC08105R151476, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; MONICA DE SOUZA LINO, KQH5566/RJ, 9BWZZZ30ZSP143643, 1995/1996, VW/GOL 1000; UBIRAJARA SOARES DA SILVA, KSR9687/RJ, 9BGJK11TMMB004606, 1991/1991, GM/MONZA SL/E 2.0; CLAUDIO CONCEICAO DA COSTA, LGI8074/RJ, 9BWZZZ32ZDP036812, 1983/1983, VW/PASSAT LS; BANCO FINASA SA, SINNAA BARROZO NUNES, LAH4327/RJ, 9C2KC08107R064529, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; ALEX DE JESUS SANTOS, BV FINANCEIRA SA C F I, KYZ5461/RJ, 9C2KD0550BR543391, 2011/2011, HONDA/NXR150 BROS ES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARCELO RODRIGUES DE BARROS JUNIOR, KPU0041/RJ, 9C2JC30104R088794, 2004/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS; BANCO FINASA SA, DIEGO DA SILVA LIMA, KVG1322/RJ, 9C2JC30705R047014, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, THIAGO DA SILVA BORGES MARINHO, LQJ1637/RJ, 9C2JC30707R025562, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN; JORGE LUIZ RODRIGUES, LBA7451/RJ, 9BD255043S8454081, 1995/1996, FIAT/FIORINO IE; ROBERTO GOMES FERNANDES, BV FINANCEIRA SA C F I, LQF6848/RJ, 9C2JC4120CR535372, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN ES; MIRIAN RANGEL PORTO, BANCO ABN AMRO REAL SA, LBG4662/RJ, 9BWZZZ327TP019143, 1996/1996, VW/SANTANA GL 2000 I; ALEX GABRIEL RIBEIRO DA SILVA, MARIA LUIZA MARINS DE ALMEIDA, KOU2735/RJ, 9C2JC4110AR564889, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; ALBA BERNARDES PEREIRA ESTRELA, KND3620/RJ, 9BGTT08C01B131112, 2000/2001, GM/ASTRA GL; LUCIANO DE SOUZA MARQUES, DECKSON DE MENDONCA RUFIN, KQM8930/RJ, 9BWZZZ377VT011942, 1997/1997, VW/GOL MI; CARLOS EDUARDO DE LIMA FERNANDES, JAIR JOSE DOS SANTOS FILHO, LNO6706/RJ, 9BWAC03X51P021039, 2001/2001, VW/SANTANA; MARCOS CABRAL DA SILVA, BRUNO VIEIRA DE ANDRADE SOUZA, KUO9864/RJ, 9C2JC30706R890014, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; LEANDRO DA SILVA DOMINGOS, LQC5297/RJ, 9C2JC4110BR805378, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; BANCO FINASA SA, FERNANDA PINHEIRO DA CONCEICAO, LUH1875/RJ, 9C2JC30708R160183, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; JOAO JOSE DA FONSECA, BCO PECUNIA SA, LNY2714/RJ, 9BD17302424053596, 2002/2002, FIAT/PALIO WEEKEND ELX; ADALBERTO DOS SANTOS ANDRADE, BANCO PAN S.A, LRV7923/RJ, 9C2KD0540ER095157, 2014/2014, HONDA/NXR150 BROS ESD; LUAN GABRIEL DA COSTA MACHADO, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, KWG6329/RJ, 9C2KD0540DR165123, 2013/2013, HONDA/NXR150 BROS ESD; ALMIR MARQUES DE SOUZA, VANDERLUCIO ARAUJO DA SILVA, ACR0514/RJ, 9BWZZZ30ZNT050317, 1992/1992, VW/GOL CL; WALLACE DE LIMA TAVARES, BV FINANCEIRA SA C F I, KYC4096/RJ, 9C6KE1250B0024497, 2011/2011, YAMAHA/XTZ 125E; ROSSIONE PERES CRUZ, LUX8534/RJ, 9C2JC30706R932524, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; SERGIO NEVES GUIMARAES, LCD5969/RJ, 8AFZZZEFFVJ092068, 1997/1998, I/FORD ESCORT GLX 16VF; JOAO VITOR VENANCIO POLARI, HNV1507/MG, 9C2ND0910BR004426, 2010/2011, HONDA/XRE 300; PAULO JORGE DE SOUZA MENEZES, PAULO CESAR DE MENDONCA SILVA, LPI9820/RJ, 9CDNF41LJ9M273883, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES; ADILSON ALVES DO NASCIMENTO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LRL1486/RJ, 9C2JC30214R626849, 2004/2004, HONDA/CG 125 TITAN KSE; PAULO ILTO GOUVEA DA SILVA, BCO BMC S/A, KZY4012/RJ, 9C2KD03206R011568, 2006/2006, HONDA/NXR150 BROS KS; CRISTIANI MARTINS SOUZA DA SILVA, FIAT ADM CONS LTDA, KRJ5413/RJ, 9BD178858X0909066, 1999/1999, FIAT/PALIO WEEKEND STILE; SOLANGE PERES DE LEMOS, LAIZ CHRISTINE BRAGA DE LIMA, LQL2872/RJ, 95VCA2E59AM000686, 2009/2010, DAFRA/SPEED 150; FELIX NONE JOSE VIEIRA, MQO4946/RJ, 9BGKS08VKKC302812, 1989/1989, GM/KADETT SL/E; EDINELSON RODRIGUES REIS, MAICON JOSE GUERRA PIRES, LBF2202/RJ, 9BD146107T5704583, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP; MARCOS ANTONIO VIEIRA LUGAO, ANDERSON SEVERINO MENDES, LOM4091/RJ, 9C2MC35003R110655, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER; MARCO ANTONIO AMORA MARINHO, GERLANE DE SOUZA DOS SANTOS, KVS2380/RJ, 9C6KE092080176405, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K; CLEIR GONCALVES CUNHA, BV FINANCEIRA S A C F I, KXV1500/RJ, 9C2JC30708R559815, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; RAFAEL BARROS COELHO DANTAS, AYMORE CRED FIN INV S/A, KXV6070/RJ, 9C6KE1220A0131302, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; MARINETE DE OLIVEIRA SILVA, BCO PANAMERICANO, LQZ5844/RJ, 9C2JC4120ER004799, 2013/2014, HONDA/CG 125 FAN ES; BANCO ITAUCARD SA, TERESA CRISTINA DOMINGUES SASSI, KOP1325/RJ, 9BD13561382071275, 2007/2008, FIAT/IDEA ELX FLEX; HUGO FRANKLIN DE MATTOS, LTB1381/RJ, 9C2JC30707R154453, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; JOAO LUIZ BRITO STEINBAIK, LGX4641/RJ, 9BWZZZ30ZJT047677, 1988/1988, VW/VOYAGE GL; CARLOS ANDRE DE SOUZA, LHZ2753/RJ, 9BFBXXLBAJBN18574, 1988/1988, FORD/ESCORT GL; CELSO GOMES DA SILVA, LID7498/RJ, 9BWZZZ30ZDP030560, 1982/1983, VW/PARATI LS; UANDERSON MOREIRA DA SILVA, BANCO RCI BRASIL SA, LKW1999/RJ, 9BD19251R93088351, 2009/2009, FIAT/STILO SPORTING DUAL; DISLAINE MELO DA SILVEIRA, LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA TOMAZ, KZV7711/RJ, 9C2KC08107R024352, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; MARLON DA SILVA MONTEIRO, MARIA VERONICA DOS SANTOS, LPG8120/RJ, 9C2MD34008R031004, 2008/2008, HONDA/XR 250 TORNADO; RONALDO DE ANDRADE FREITAS, LSP0795/RJ, 9BD17103752547694, 2004/2005, FIAT/PALIO FIRE; EVANDRO MELO DA SILVA, HGG8024/SP, 9BGRZ08908G123746, 2007/2008, GM/CELTA 2P LIFE; JOVAN BATISTA APOLINARIO, LQR1835/RJ, 9C2JC30707R158445, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; ADRIANA DE OLIVEIRA, LHQ1897/RJ, 9BWZZZ30ZGT068860, 1986/1986, VW/GOL S; EVALDA DE OLIVEIRA SIQUEIRA, KNQ6381/RJ, 9BGSD08ZTTC772622, 1996/1996, GM/CORSA SUPER; ELAINE SILVA DE AGUIAR, KQH2078/RJ, 9BGKH08RTSB405825, 1995/1996, GM/KADETT SPORT; ICARO SILVA VIEIRA DE ANDRADE, BV FINANCEIRA S A C F I, LPG3324/RJ, 9C2KC08508R099421, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; SONIA MARIA DE SOUZA DO NASCIMENTO, KQQ1359/RJ, 9C2JC3030YR000273, 2000/2000, HONDA/CG 125 CARGO; MESSIAS BRAMBILA MIRANDA, KRH0301/RJ, 9C2JC250TTR085611, 1996/1996, HONDA/CG 125 TITAN; MARCOS ANTONIO SCHIAVINI, ANDERSON DA SILVA RIBEIRO, KNG5268/RJ, 9C62TW000K0016765, 1989/1989, YAMAHA/DT 180 Z; ITALO JOSE MONTEIRO, LBW9777/RJ, 9C6KE092070086037, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K; HOMERO EXPOSTO SILVA JUNIOR, KNO1389/RJ, 9C2KC08508R058331, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; PAULO CELIO DA SILVA, AJV8633/SP, 9BD15808814259094, 2001/2001, FIAT/UNO MILLE SMART; OZORIO ANTONIO TEIXEIRA, LJH2171/RJ, 9BFBXXLBABGL76829, 1986/1986, FORD/ESCORT L; PANAMERICANO ARR MERCANTIL SA, JOSE ORLANDO DA PAZ MARTINS, MZU7745/AC, 9C6KE122090075262, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; MARCOS SPINOLA CONTI, MARCELO CHAVES CUNHA, MSL1983/ES, 9BWEB05X934007215, 2003/2003, VW/SAVEIRO 1.6 SUPERSURF; AROLDO DA CONCEICAO GOMES, KNT7608/RJ, 9C2JC30708R670456, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; RENATO NOGUEIRA DA SILVA, KTA9755/RJ, BN059492, 1982/1982, VW/VOYAGE; PAULO CESAR JORGE, ROGERIA CAETANO PAES, GUK4943/MG, 9BD158018Y4109017, 1999/2000, FIAT/UNO MILLE EX; LUIZ PIRES, GPS8956/MG, CG1252029223, 1981/1981, HONDA/ML 125; JOSE ANTONIO DOS SANTOS, MOK9166/PB, 9C2HB02108R048636, 2008/2008, HONDA/POP100; MARCEL CHINAIDRE DE SOUZA, KTF9608/RJ, 9BWZZZ30ZMT129873, 1991/1992, VW/GOL CL; WALDECI AZUMA PEREZ, KMN1018/RJ, 23K013998, 1983/1983, YAMAHA/DT 180; ANA CLAUDIA CASTRO FORTUNATO SANTOS, DRM7408/SP, 93HFA66308Z250522, 2008/2008, HONDA/CIVIC LXS FLEX; DANILO ALVARENGA VIEIRA, BANCO FINASA BMC S A, HAI4340/MG, 8AFDZZFHA4J356705, 2004/2004, I/FORD FOCUS 1.6L HA; NICOLAS JULIAO GOTTARDO, CRISTIANO RAFAEL DA SILVA, MRO2379/ES, 9C2MC35008R004634, 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; FLAVIO TELES ANTUNES, JOAO RAFFAGNATO CALDAS, LKP1858/RJ, 9BWZZZ30ZNP235492, 1992/1992, VW/PARATI GL; MOISES SOARES DE SOUZA, BS304/RJ, 9C2JC1801KR404733, 1989/1989, HONDA/CG 125 TODAY; ELOISIO DIAS SIQUEIRA, LJH6554/RJ, 9BD14600003111615, 1986/1986, FIAT/UNO CS; ELIANA CRUZ SANTANA, LII6845/RJ, 9BGTC11ULLC117468, 1990/1990, GM/CHEVETTE SL; JOSE CARLOS ALVES, DFD6758/SP, 9C2JC30103R808421, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; JOAO RAMALHO DE CAMPOS, ELIAS FERREIRA, BFU5718/SP, 9C2JC1801MR222299, 1991/1992, HONDA/CG 125 TODAY; SERGIO SOARES DE SOUZA, KTA3716/RJ, 9BD14600003152563, 1987/1987, FIAT/PREMIO; WALTAIR MACEDO DE CARVALHO, PH644/RJ, CG125BR1343074, 1983/1983, HONDA/CG 125; MONCLAR MARCHIOLI MOREIRA, RK771/RJ, 9C2JD0801HR108494, 1987/1987, HONDA/XL 125 S; CUSTODIO JOSE DA FRAGA, KVJ7764/RJ, 8AP17202LB2179708, 2010/2011, I/FIAT SIENA EL FLEX; DALTON PEREIRA DE ORNELLAS, GUX8019/RJ, 9BD14600003153444, 1986/1986, FIAT/PREMIO CS 1.5; FABIO PEREIRA REIS, KYE2656/RJ, 9C2KD0520AR008350, 2009/2010, HONDA/NXR150BROS MIX ES; CLAUDELINO DE SA MARTINS, PH722/RJ, 9C62TW000J0009724, 1988/1988, YAMAHA/DT 180 Z; FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS, KZY4819/RJ, 9C2KC08206R828561, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD; ELISANGELA CORREA DA SILVA, KYP1191/PR, 9BD13531682080206, 2007/2008, FIAT/IDEA ADVENTURE FLEX; JORGE LUIZ DE S. SILVA, GKY1308/MG, BS238060, 1972/1972, VW/FUSCA 1500; ERIVELTO RAMOS DE QUEIROZ, LHV4872/RJ, 9BFZZZ55ZLB038017, 1990/1990, FORD/DEL REY BELINA GLX; ALEX SANDRO M DE SA, KOF3737/RJ, 5C11AAC151151, 1981/1981, GM/CHEVETTE; NELSON MARCOMDES CORTES FILHO, KUQ7177/MG, 9BGTE11UHGC118429, 1986/1987, GM/CHEVETTE; ANDRE LUIZ FARIA PROCOPIO, LKV8807/RJ, 9C6KG017080108330, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250; WEDERSON MAGI FERREIRA, MPV7395/ES, 9CDGS500ESM001451, 1995/1995, JTA/SUZUKI GS500E; DEJANE APARECIDA M DOS SANTOS SILVEIRA, LUCIANA PRATA SILVA, KOR0718/RJ, 9BD146000P3991201, 1993/1993, FIAT/UNO ELECTRONIC; AGRO R H DE VR PRODUTOS E SERVICOS LTDA ME, GMZ7230/RJ, 9BWZZZ30ZRT023863, 1994/1994, VW/GOL 1000; AECIO DE ALMEIDA FARIA, LJW1402/RJ, 9BD146000M3735153, 1991/1991, FIAT/UNO MILLE BRIO; LUIZ CLAUDIO GOMES, LNR2705/RJ, 9C2HA07102R007553, 2001/2002, HONDA/C100 BIZ ES; MONIQUE SOARES TEIXEIRA, KOK6610/RJ, 9BGKT35GPPC353269, 1993/1993, GM/KADETT IPANEMA SL EFI; RICARDO ALVES DE OLIVEIRA, GPH0878/RJ, 9BD146000L3634159, 1990/1991, FIAT/PREMIO SL 1.6; MARCIA ANDREA R DE A HAMMOND, LIH0212/RJ, 9BD146000P8309806, 1993/1993, FIAT/UNO FIORINO 1.5; FERNANDO CESAR ESTEVES KANEKO, MARCELO MACEDO NEVES, KPO3517/RJ, 9BGSC08WSSC670346, 1995/1995, GM/CORSA WIND; DOUGLAS FABIANO VOLTOLINI, KQS8777/SC, 9BFZH55L5F8156552, 2014/2015, FORD/KA SE 1.0 HA; CIRENI BOY OITY, KRE5412/RJ, 9C2JC3020YR029274, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES; HERLIN DE CASTRO MATTOS, BT546/RJ, 9C2JC1801MR228835, 1991/1992, HONDA/CG 125 TODAY; FABIANA FRANCISCO BARBOSA, TANIA REGINA DE FREITAS CARVALHO, KPD4079/RJ, 93YLSR7UHBJ842280, 2011/2011, RENAULT/LOGAN EXP 16; JUCIMAR RODRIGUES PINTO CARNEIRO, CARLOS ALVES MOURA JUNIOR, LOO1708/RJ, 9C2JC30213R616519, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE; ESTHER DA SILVEIRA SILVA, LUP5546/RJ, 95VJK3A8DDM000135, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50; LUTERCIO DE OLIVEIRA CUNHA, RR6817/RJ, BJ665436, 1977/1978, VW/FUSCA; ELAINE ELISA DOS SANTOS, HEN4798/MG, 9C6KE092070102362, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K; ARILDO GONCALVES DOS SANTOS, JFB7450/RJ, 9BWZZZ30ZLT072516, 1990/1990, VW/VOYAGE GL; JOSE FRANCISCO ARRUDA, LJA2043/RJ, 9BWZZZ30ZKT054758, 1989/1989, VW/GOL CL; RICARDO DA SILVA CARNEIRO JUNIOR, LAA8053/RJ, 9BD146000R5196018, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; ADRIEL PEREIRA GOIANO, KPJ5078/RJ, LHJXCBCD3C0302080, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50; BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, VALDEMAR MIGUEL DOS SANTOS, SAMIR CHRISTO, MFO1855/SC, 9BWKB05WXAP011344, 2009/2010, VW/SAVEIRO 1.6; JOSE CELSO DA SILVA, BT581/RJ, 9C2JC1801MR216446, 1991/1992, HONDA/CG 125 TODAY; LUCIANO NEVES ROCHA, KMI1099/RJ, 9BG5JK69ZFB000787, 1984/1985, GM/MONZA; VITOR FURTADO DINIZ, HDS1417/RJ, 9C2KC08507R010234, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES; TATIANA REZENDE ROSA, LCC1975/RJ, KN2ANM8D1VK042002, 1997/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX; CARLOS CUNHA BASTOS, KUO0967/RJ, 9C2JD0801JR108068, 1988/1988, HONDA/XL 125; FELIPE ROSA DE BARROS, LBE6098/RJ, 9BWZZZ377TT030394, 1996/1996, VW/GOL 1000I; DOUGLAS MOREIRA, KUP3168/RJ, 9BFBXXLBABFP31612, 1985/1985, FORD/ESCORT L; ALDINEI ABREU DOS REIS, FABIANO DOS SANTOS LOPES, JKU9599/RJ, 9BGJG69GRPB017384, 1993/1994, GM/MONZA GL; SILVANA DA COSTA MOREIRA, KTZ1330/RJ, 9BFCXXLB2CFG49180, 1986/1986, FORD/DEL REY GLX; ELIANDRO BATISTA DA SILVA, PAULO ROBERTO LOURENCO, KSK9330/RJ, 9BG5TE11UEC116672, 1984/1984, GM/CHEVETTE; RICARDO MANHAES MOTA, KZJ0851/RJ, 9CDNF41AJ8M045804, 2007/2008, JTA/SUZUKI INTRUDER 125; LIZIANGELA DA SILVA, LSD7039/RJ, 9C2JC4810CR010171, 2012/2012, HONDA/BIZ 125 KS; ROZILENO DUARTE, LNU5080/RJ, 9C6KE013020015086, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125K; ANDERSON MAGALHAES SUNQUIM, KNH5948/RJ, 9BFBSZFHA1B371817, 2001/2001, FORD/FIESTA GL; JOSE LUIZ CORREA, KNL7199/RJ, 9C2KD0101KR000660, 1989/1989, HONDA/NX 150; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARCIO LUIZ DE ALMEIDA, MARCIO LUIZ DE ALMEIDA, LPC7895/RJ, 93FFH15078M003536, 2007/2008, KASINSKI/FLASH K 150; JOSE LUIZ FERREIRA, GNN3297/RJ, 9BWZZZ30ZKT096298, 1989/1989, VW/GOL CL STAR; MARILDA APARECIDA DOS SANTOS, OMNI S A FINC INVEST, ANGELITA CONCEICAO SILVA PEDRO, BLU1251/RJ, 9BGTC11UPPC117723, 1993/1993, GM/CHEVETTE DL; WILLIAN TADEU FERREIRA, ALAN MARLON REIS DA SILVA, KZT6447/RJ, 9C2KC08106R977071, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; CARLOS RENATO DA COSTA, KTL2876/RJ, 9BG5JG11ZFB024059, 1985/1985, GM/MONZA; FABRICIO DOS SANTOS OLIVEIRA, ANTONIO JOSE SOARES, LBX6770/RJ, 8AFZZZEHCVJ066552, 1997/1998, IMP/FORD ESCORT GL 16V H; FRANCISCO DE ALMEIDA, KSE0874/MG, BP803707, 1971/1971, VW/FUSCA 1300; ROGERIO NOVAIS ANTUNES, HUH6854/RJ, 9BGJK69YJHB018008, 1987/1988, GM/MONZA SL/E; BRUNO MORIMOTO DA SILVA, KNE6671/RJ, 9C2JC30101R093606, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS; EDUARDO BORDIERI, KRP8285/RJ, 9C2ND1110GR004264, 2016/2016, HONDA/XRE 300; CARLOS LUIS PESSANHA, CONS NAC HONDA LTDA, MARCIO RANGEL CORREA, LOD3362/RJ, 9C2JC30102R023020, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS; ROSIRENE DE CASSIA FERREIRA, GWY8992/MG, 9C2HA07103R065788, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES; BANCO FINASA SA, BENJAMIM GOMES PEREIRA FILHO, KNM9855/RJ, 94J2XCCM78M024908, 2007/2008, SUNDOWN/MAX 125 SED; RODRIGO FRANCO DE SOUZA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, CLAUDIA LEMOS DO NASCIMENTO, LVE1148/RJ, 9C2HA07105R015748, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ ES; BERNARDO COSTA DE AZEVEDO, KQM9125/RJ, 9BD146028V5889373, 1997/1997, FIAT/UNO MILLE SX; LUCIANO LOPES DE BRITO, SAMUEL ALVES DE MELO, KMW5270/RJ, 9C6KE092080141967, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, HENRIQUE CORREIA MASCARENHAS, LRP1833/RJ, 94J2XDCD77M017372, 2007/2007, SUNDOWN/MAX 125 SE; SEBASTIAO BARDASSON FILHO, LCB7274/RJ, 9C2JC250WVR059610, 1997/1998, HONDA/CG 125 TITAN; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, VALDELI PEIXOTO SANTOS, VALDELI PEIXOTO SANTOS, KXB1317/RJ, 9C2JC30708R097385, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; DEVALCI BRAGA PINTO, ASSOREDE ADM.CONS.SC LTDA, KPJ1401/RJ, 9C2JC250VVR124208, 1997/1997, HONDA/CG 125 TITAN; MOACIR GOMES TEIXEIRA, JONATAS F DA SILVA, LIM3408/RJ, 9BFZZZ54ZLB101818, 1990/1990, FORD/VERONA GLX; LEONARDO DE LIMA FERREIRA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KMN7837/RJ, 9C2JC30707R080868, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; DIONE OLIVEIRA DO AMARAL, FLAVIO XAVIER PRADO, KQE0241/MG, 9BWZZZ30ZNT037855, 1992/1992, VW/GOL CL 1.8; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, MANOEL MARQUES DA SILVA, MANOEL MARQUES DA SILVA, HAJ3587/RJ, 9C2HA07104R041148, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES; MILENE MELO CARVALHO DA SILVA, JOSE CARLOS BONATTO, NKP4982/GO, LAAAXKBB370016130, 2007/2007, I/TRAXX JL50Q 2; CARMEN OLIVEIRA DE MENEZES, KQS3440/RJ, LXYXCBL08E0515590, 2013/2014, I/SHINERAY XY 50 Q; ROBERTO DE OLIVEIRA FORTUNA, MOTOPECAS CIDADE DAS ROSAS LTDA, HAZ5881/RJ, 9C6KE044040032443, 2003/2004, YAMAHA/YBR 125K; VINICIUS MENDONCA REZENDE, BANCO PAN S.A, LSE2803/RJ, 9C2KC1670FR508079, 2015/2015, HONDA/CG150 START; JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA, LGM3416/RJ, 9BWZZZ30ZET404072, 1983/1984, VW/GOL; SAMUEL CERQUEIRA DE ARAUJO, LPS0756/RJ, 9C6KE044050075804, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125K; JANAINA LUIZA JUSTINO ROSA, LUIZ LEANDRO PEDRO, LQL7355/RJ, 9C2JC4110DR401855, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN KS; RODSON AMADEU DE OLIVEIRA ANDRES, KUW4821/RJ, 9C6KG017080070092, 2007/2008, YAMAHA/FAZER YS250; ISAIAS DA SILVA TEIXEIRA, LLC5438/RJ, 95VFU1A5AAM000052, 2010/2010, DAFRA/ZIG; FABIANA DE PAIVA BERNARDES, MUT3717/RJ, 9BWAC13XXYP026267, 2000/2000, VW/SANTANA; ELZA HELENA CELESTINA PERREIRA, ROBSON ESDRAS DOS SANTOS, HCX1034/RJ, 9C6KE091060011289, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125E; MAURO CESAR RAMOS NUNES, MTH2185/RJ, 9BGSC68Z01B165735, 2001/2001, GM/CORSA WIND; SEBASTIAO VICENTE DE SOUZA, KUO1804/RJ, 9BWZZZ30ZMT006410, 1991/1991, VW/GOL GL; CARLOS VICTOR DE SOUZA E SOUZA, LBA6395/RJ, 9BD146107S5627266, 1995/1996, FIAT/UNO MILLE EP; CARLOS ANTONIO TEIXEIRA BARBOSA, ROBERTO CARLOS DA FONSECA, KMI1835/RJ, 9BD159000S9122004, 1995/1995, FIAT/TEMPRA IE; RAFAEL DE CAMPOS PINTO, KMF6804/RJ, 9BWZZZ376WP009481, 1998/1998, VW/SAVEIRO CL 1.8 MI; FRANCISCO GOMES DA SILVA, CARLOS HENRIQUE MOURA, KOJ6021/RJ, 9BWZZZ30ZRP289574, 1994/1995, VW/VOYAGE CL; JOSE CARLOS QUEIROZ, LHR5573/RJ, 9BWZZZ30ZGT108523, 1986/1986, VW/VOYAGE S; ARLINDO SALVADOR DE SOUZA, GNY4470/MG, 9C658WN00H0122641, 1987/1987, YAMAHA/DT 180; ADAIL ORLANDO RODRIGUES, GWG5806/MG, 9C2MC35005R011726, 2004/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER; EDSON RICARDO DA SILVA SANTOS, KSB9064/RJ, 9BWZZZ32ZGP223399, 1986/1986, VW/SANTANA CS; DELSO DE OLIVEIRA FERNANDES, KOT3420/RJ, 9BD146000K3524079, 1989/1990, FIAT/UNO 1.6 R; HYGOR ALVES DOS REIS, HAF3685/MG, 9C2HA07104R019662, 2003/2004, HONDA/C100 BIZ ES; VAGNER PACHECO DA SILVA, DALMO DE MOURA, LPI3164/RJ, 9C6KE120090005645, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; FRANCISCO DE ASSIZ, BCO GENERAL MOTORS S/A, LND9307/RJ, 9BGSC08Z01C106920, 2000/2001, GM/CORSA WIND; VANIA MARCIA MARIANO MACHADO, LOZ4407/RJ, 9C2JC30707R137889, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; JOSE FAUSTO SOBRAL GUEDES, CLEBER VICENTE DE OLIVEIRA, LCF5581/RJ, 9BGSC08ZWWB618022, 1998/1998, GM/CORSA WIND; LEONICE ANDRADE DE BRITO, ALEX DA SILVA LOPES, DRP1003/SP, VS6ASXWPFSWD32633, 1995/1995, IMP/FORD FIESTA; LUCIENE SANTOS CARVALHO, LKJ5343/RJ, 9C2HB02107R033098, 2007/2007, HONDA/POP100; MARCIO FARIA SALGADO, LIQ3058/RJ, 9BGTC11JMMC124873, 1991/1991, GM/CHEVETTE DL; CARLOS ALEXANDRE CRUZ MALAQUIAS, FLAVIO MONTEIRO BRAGA, KMZ7485/RJ, 9C2JC3010YR104003, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS; MARIA APARECIDA SILVA DE SOUZA PEREIRA, LMD2501/RJ, 951BXKBB0AB019351, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2; DAVI CAETANO FERREIRA, KNN5492/RJ, 9C2JC250TTR050247, 1996/1996, HONDA/CG 125 TITAN; ISABELLA SOUZA DE GUSMAO CERQUEIRA, DEG2344/RJ, 9BFZZZ54ZRB530454, 1994/1994, FORD/ESCORT GL; VANDER BORGES, BANCO ABN AMRO SA, AMADOR GOMES DA COSTA, LAG5368/RJ, 9C2HA050TTR000277, 1996/1996, HONDA/C100 DREAM; JOSE CARLOS MARQUES GOMES, BRO2727/SP, WF0AGXGBBRGG15076, 1994/1995, I/FORD MONDEO GLX AG; ZINZAO VEICULOS LTDA ME, CVH5727/SP, 9BWZZZ373WT105032, 1998/1999, VW/GOL 16V; EVANILDO MOREIRA SOARES, HAF9830/MG, 9C2JC30103R114434, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; MARINALDO JOSE FELIPE, NPU0269/PB, 9C6KE122090084872, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; MANOEL FELIX ALBUQUERQUE MIRANDA, JUJ6621/PA, 9C2HA07002R006825, 2001/2002, HONDA/C100 BIZ; ROGERIO DA SILVA MENDES, KZY3789/RJ, 9C2MC35006R015504, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER; BANCO FINASA SA, NADJANE FARIAS, KXR1623/RJ, 9C2JC30708R576929, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; PAULO CESAR MEYER MATA, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, ANGELO DA COSTA LEAL, KVB3398/RJ, 9CDNF41LJ8M117255, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MANOEL CRISTINO, MANOEL CRISTINO, LPC2361/RJ, 9C2JC30708R061439, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; JOSE MANOEL DE SOUZA, KTF7584/RJ, 9BFCXXLC2HBJ36726, 1987/1988, FORD/DEL REY GLX; JOAO DOMINGOS DA SILVA NETO, LQU5734/RJ, 95VAC1A899M000440, 2009/2009, DAFRA/SUPER 100; WALTER AKAKI, KSD2916/RJ, 9BGJK11YJHBO17862, 1987/1987, GM/MONZA SL/E; PAULO CESAR DE CARVALHO, AILTON PEREIRA DO SANTOS, KRD9545/RJ, 9C2JD170XWR004442, 1998/1999, HONDA/XLR 125; CARLOS ANTONIO NERY DA SILVA, LBM3607/RJ, 9BWZZZ327TP063066, 1996/1997, VW/SANTANA 2000 MI; DAUDT OLIVEIRA JUNIOR, LJC8876/RJ, 9BFZZZ54ZPB316014, 1993/1993, FORD/ESCORT L; EDNA CRISTINA DA SILVA BRAVO, KWQ0323/RJ, 9C2KC08105R045886, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; JULIANA DO NASCIMENTO MOTTA, LPS1520/RJ, 9C2ND0910BR001523, 2010/2011, HONDA/XRE 300; PAULO CESAR DOS SANTOS, LAP0649/RJ, 9BD146000P3978585, 1993/1993, FIAT/ELBA CSL; SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, GAFOR LTDA, AMM0258/PR, 9BD15802554656863, 2005/2005, FIAT/UNO MILLE FIRE; CLAUDIO LUIZ MEDEIROS LOPES, LTC6377/RJ, 9A9F36719FBDZ2037, 2015/2015, R/RECLAL CA RC; FERNANDA FRANCIELY C.ROSA DE OLIVEIRA, GUZ0164/ES, 9BFZZZFDATB006289, 1996/1996, FORD/FIESTA CLX 16V; CLAUDETE DA CONCEICAO GONCALVES, LQX9552/RJ, LD3PCK6J4C1400123, 2011/2012, I/KAYO KYNRO KN150; TANDARA PARADELA DA SILVA CARVALHO, GMAC ADM DE CONS LTDA, KWV8984/RJ, 9BWAG4120GT510712, 2015/2016, VW/UP TAKE MA; JONAS LIMA SILVA, LKW8838/RJ, 9C2JC42209R046551, 2009/2009, HONDA/BIZ 125 ES; TALMO RIBEIRO DE MORAES, LRP2605/RJ, 9C2JC30708R660400, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; RODRIGO VINICIUS DA SILVA, LNF4845/SP, 9C2JC3030YR001126, 2000/2000, HONDA/CG 125 CARGO; SERGIO BERNARDO DA SILVA, CONTEMPLAR ADM CONS LTDA, LJL2055/RJ, 9BWZZZ30ZMT038307, 1991/1991, VW/GOL GTS; MICHELE NETO DE AGUIAR, LSN3117/RJ, 9C2HB02107R044893, 2007/2007, HONDA/POP100; UERLEN DA SILVA GOMES, LQU3895/RJ, 95VJK3D8DDM005206, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50; RICARDO LUIS COSTA MAGALHAES, LJG6135/RJ, B9016131, 1970/1970, VW/BABY BUGGY; OSWALDIR GONCALVES, LJF4686/RJ, 9BWZZZ30ZET401961, 1983/1984, VW/GOL; JOSE IONIS SILVA, KMM7948/RJ, 9C2JC30101R050667, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS; ADRIANA FERNANDES MARTINS, BCO BRADESCO FINANC SA, KRB5421/RJ, 9BD15822764831726, 2006/2006, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX; LINDINALVA LIMA SENA, KPK5664/RJ, LTEXCBLB8D1005168, 2012/2013, I/CHARMING BRAVAX BX50CC; SERGIO EDUARDO DA SILVA, LTV4279/RJ, 95RHXBBC9CM002315, 2012/2012, HAOBAO/HB50Q; JULIO GOMES DA SILVA, KZO0569/RJ, 9C6KG021070006568, 2007/2007, YAMAHA/LANDER XTZ250; IVERSON ALVES MOZER, FERNANDA DIAS MELLO, KNR8690/RJ, 9C2HA0710YR255808, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES; EDSON DA SILVA PINHEIRO, LRU7847/RJ, LWYMCA201E6002660, 2013/2014, I/WUYANG WY48Q-2; JORGE GOMES LOURENCO, KBY3050/RJ, 9BWZZZ30ZMP227230, 1991/1991, VW/PARATI CL; LUIZ BRAZ MOSQUINI, KWT2562/RJ, 9C2JC41209R081307, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES; MONIQUE MORAES MEIRA DA SILVA, CRISTINA SILVA, LGT1511/RJ, 9BWZZZ32ZGP044748, 1986/1986, VW/PASSAT LSE; DONIZETI FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR, KSS2934/RJ, 9BGJK11TKKB056605, 1989/1989, GM/MONZA SL/E; DUMAH JOSE DE ASSIS, KMK3605/RJ, 9BFBXXLBAJBL09344, 1988/1988, FORD/ESCORT GHIA; ERNESTINA M G DA ROCHA, BRUNO DINIZ LUIZ, KTG9702/RJ, 9BFZZZ54ZLB092344, 1990/1990, FORD/ESCORT L; MARISA RIBEIRO PINHEIRO, MARCELO CAMPOS DA SILVA, KPQ7617/RJ, 9C2HA0700YR016221, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ; PEDRO PAULO DA SILVA, LJZ8981/RJ, 9BFBXXLBABET02517, 1985/1985, FORD/ESCORT L; JOAO PAULO MIRANDA DE CASTRO, WANTUIL ALVES NETO, LJY5593/RJ, 9BWZZZ32ZNP001923, 1992/1992, VW/SANTANA GLS 2000; ALEX AUDI BRASIL, LJI1047/RJ, 9BGTB11JPPC151163, 1993/1993, GM/CHEVETTE L; WANDER ANDERSON LOPES DA ROCHA, CWA6577/RJ, 9C2JC30102R040010, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS; ALDENIR BITENCOURT DA COSTA, BANCO DO BRASIL SA, LPA4046/RJ, 9C2JC30707R159555, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; ELIAS SILVA LOURENCO, LIB6837/RJ, 9BG5JK11ZFB008764, 1985/1985, GM/MONZA SL/E; FABIANO ASSIS DE OLIVEIRA, LHV6333/RJ, 9BGJG11ZKKB045028, 1989/1989, GM/MONZA SL; THIAGO PEGO DE OLIVEIRA, BANCO FINASA, LAB7788/RJ, 8AWZZZ30ZRJ025158, 1994/1994, IMP/VW GOL CL 1.8; WILLIAM PARREIRA DA SILVA, LKM1886/RJ, 9C2MC35007R040809, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER; MANOEL FERREIRA DOS SANTOS, KAZ8196/RJ, 9BG5JK11ZGB062379, 1986/1986, GM/MONZA SL/E; CARLOS HENRIQUE MARTINS DO NASCIMENTO, MAURI VIEIRA DE CARVALHO, LLE0287/RJ, 9C2ND0501MR001549, 1990/1991, HONDA/NX 350 SAHARA; LAERTE FRAGA FRANCISCO, LOS6805/RJ, 9C2JC30203R154414, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES; VALDECI OLIVEIRA DA SILVA, KUP0694/RJ, CG1252025647, 1980/1980, HONDA/ML 125; JANE MERI DOS SANTOS MUNIZ, KUS6890/RJ, 9BWZZZ30ZLT049109, 1990/1990, VW/GOL CL; BANCO ITAUCARD SA, MARCIO LOPES DE ALMEIDA, KQJ1534/RJ, 9BWZZZ379TT230243, 1996/1997, VW/PARATI CL 1.6 MI; PAULO CESAR CANTO DE OLIVEIRA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LTK0467/RJ, 9C2KC08204R027945, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD; MARYANE DE FARIA CORDEIRO, LORRAN DUARTE FARIA, KXB2353/RJ, 9CDCF47AJ9M065800, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125; ROGERIO FRANCA BARBOSA, MPU7575/RJ, 9BWZZZ32ZPP014245, 1993/1993, VW/SANTANA CL; MARIA LUIZA DE CARVALHO, HCT8271/MG, 9C2HA07104R002376, 2003/2004, HONDA/C100 BIZ ES; JOSE CARLOS DE SOUSA, PAULO RICARDO COUTO DE SOUZA, LJV5695/RJ, 9BWZZZ30ZLT022432, 1990/1990, VW/GOL GL; ELIANA TEIXEIRAO, LSW0258/RJ, 9CDNF41AJ4M006648, 2004/2004, JTA/SUZUKI INTRUDER 125; JOSE DE SOUZA GONCALVES, JOSE FRANCISCO DE SOUZA TELES, GNK3153/MG, 9BGTE11UHGC120135, 1986/1987, GM/CHEVETTE SE; ANDREA LOPES DE MORAES, LUIZ FERNANDO BRAGA, LIK1830/RJ, 9BFZZZ54ZMB208593, 1991/1991, FORD/VERONA 1.8 LX; JOSE SALVADOR DUARTE, KRE6223/RJ, 9BD15828814151469, 2000/2001, FIAT/UNO MILLE SMART; FABIO LUIZ ALVES DE OLIVEIRA RIBEIRO, FELIPE PEREIRA CARDOSO, LJG9329/RJ, 9BG5TE11UGC106614, 1985/1986, GM/CHEVETTE; VERA DE MORAES AMARAL, KOF4805/RJ, 8AWZZZ30ZPJ059596, 1993/1994, IMP/VW VOYAGE GL; EDIMAR DE BARROS, JOSE CARLOS FERRO, KVC1066/RJ, 9BGTB11NNNC127159, 1992/1992, GM/CHEVETTE JUNIOR; SANDRO VINICIUS DE SA FARIA, KOF5229/RJ, 9BFBXXLBAKBS09251, 1989/1989, FORD/ESCORT L; JACHSON VITORINO DA PENHA VAZ, KVC4790/RJ, 95VCA1K289M043576, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150; GERVANIA APARECIDA COSTA FERREIRA, BMY8707/RJ, CG125BR1523996, 1986/1987, HONDA/CG 125; BANCO BMC S A, ADILSON MUNIZ, LPG6198/RJ, 9C6KE100080026588, 2008/2008, YAMAHA/NEO AT115; GILSON CAMPOS DE SIQUEIRA, EDI CARLOS FERNANDO DA SILVA, KOK4893/RJ, 9BWZZZ54ZLB095563, 1990/1990, VW/APOLLO GL; NILTON JOSE GARCIA, LNZ4572/RJ, 9C2JC30202R120777, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES; ANELINO ZEFERINO DA SILVA, KTZ4171/RJ, 9BFCXXLB1CGL91980, 1986/1986, FORD/CORCEL II L; SHIRLEY DE FATIMA COUTINHO, KSK1467/RJ, LB4KYD67584, 1980/1980, FORD/CORCEL II; CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE MORAES, KUG1467/RJ, 9BFCXXLB2CFA43582, 1985/1985, FORD/DEL REY GLX; LEANDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA, GNA8607/RJ, 9BWZZZ32ZGP043214, 1986/1986, VW/PASSAT SPECIAL; HELIO MELANDRES, HXG5101/CE, 9BGRZ48J05G144306, 2004/2005, GM/CELTA 4P LIFE; JORGE LUIZ CAMACHO CABRAL, KTA4190/RJ, BA999958, 1981/1981, VW/BRASILIA; EVANGELINO CONCEICAO SILVA, MRO3461/BA, 9BWZZZ377YP068735, 2000/2000, VW/GOL SPECIAL; CARLOS ALBERTO BARRETO DE SA, LAA6902/RJ, 9BFZZZ54ZRB515836, 1994/1994, FORD/ESCORT GL; PAULO FAUSTINO DA CUNHA, KUK8753/RJ, 9C2KC08504R014089, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES; PAULO DA SILVA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LCK6800/RJ, 9C2KC08505R032161, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES; KATIA CILENE BARROSO VERLY LEMOS, WILLIAM GUIMARAES FAZOLLO, KTB9988/RJ, LB4KZR71853, 1981/1981, FORD/CORCEL II L; MARCOS ELIAS DE OLIVEIRA SOUZA, LHS8128/RJ, 9BWZZZ32ZJP208217, 1988/1988, VW/SANTANA; APARECIDA PIMENTEL DA SILVA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LLG6781/RJ, 9C2JA04106R824837, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 KS; VALTER RAMOS ALMEIDA, MARIA ELZA REIS PACHECO, LNT8478/RJ, 9C6KE026020000591, 2001/2002, YAMAHA/YBR 125ED; DANIELLE GRIPP, REGIS JUNIOR DA SILVA PAES, LJC7411/RJ, 9BGJK11YHHB042307, 1987/1987, GM/MONZA SL/E; MOISES DOS SANTOS DIAS, LAX0748/RJ, 8AS146000N7112099, 1992/1992, IMP/FIAT UNO CSL 1.6; NAUZIR FERNANDES, LIK5545/RJ, BJ033010, 1974/1974, VW/FUSCA; MARIA ELIZETE TARDIN FREZ, LUIZ CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA, ACD8993/RJ, 9BWZZZ30ZMT099830, 1991/1992, VW/GOL CL; ANDERSON DOS SANTOS GOMES, BV FINANCEIRA SA C F I, LQI9812/RJ, 9C6KG0460D0072809, 2012/2013, YAMAHA/FAZER YS250; DIEGO COSTA DE SOUSA, JORGE DA SILVA DE MATOS, LTU1076/RJ, 9C2KC08107R213823, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; PATRICIA MARTINS DE JESUS, BANCO ITAUCARD SA, KMH5916/RJ, 9BWZZZ377XP056406, 1999/1999, VW/GOL SPECIAL; ALFREDO JOSE ALVES NETO, MARCIO BARRETO DIAS, LBH3084/RJ, 9BD178258T0006374, 1996/1996, FIAT/PALIO 16V; NELSON DE ALMEIDA CIMBRA, BANCO ITAUCARD S/A, LUT0878/RJ, 9BD15822554667992, 2005/2005, FIAT/UNO MILLE FIRE; BENONY DE SOUZA LEAO NETO, BV FINANCEIRA SA C F I, LRR0850/RJ, 9BD15802554637387, 2004/2005, FIAT/UNO MILLE FIRE; ALEXSANDRA BOY BARROS, ORLANDO DA COSTA CARDOSO, KRJ3591/RJ, 9BFZZZFHAXB272721, 1999/1999, FORD/FIESTA; AZINETTE CAVALCANTE FUJIMOTO, PAULO SERGIO SILVERIO SANTOS, LBC6867/RJ, 9BGSE68XTSC660532, 1995/1996, GM/CORSA GL; GRASIELE MOREIRA DA SILVA ROSA, KMY0419/RJ, 9BD178016V0203172, 1997/1997, FIAT/PALIO ED; JAIR DE OLIVEIRA FILHO, CONS NAC YAMAHA, LNZ3314/RJ, 9C6KE026020004161, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125ED; ALINE CARDOSO HEMETERIO, AMBROZINA QUEIROZ SOARES, KQB2031/RJ, 9BD178026T0021287, 1996/1996, FIAT/PALIO EDX; IONE MARIA SOARES VILLANOVA, LLZ7708/RJ, 951BXKBA1DB009651, 2013/2013, MOTO TRAXX/JL50Q-8; SULEIMA DA SILVA CAMPANATI, CIA ITAU LEASING DE A MERCANTIL, LBQ9197/RJ, 9BD178026V0251795, 1997/1997, FIAT/PALIO EDX; SIDEIR GARCIA DE SOUZA, LOE8447/RJ, 9C2MC35002R030933, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER; DIANNE DE LIMA AMARAL, KKB0569/PE, 9C6KE125090009848, 2009/2009, YAMAHA/XTZ 125E; NAZARE DO COUTO GARNIER, KWG9637/RJ, LTEXCBLB2D1004291, 2012/2013, I/CHARMING BRAVAX BX50CC; MANOEL COTRIM JUNIOR, KZQ6976/RJ, 9C2KC08206R841751, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD; VALDENI HERINGER BOY, SERGIO ALMIR LEAL, LVD4317/RJ, LAAAJKJG750000587, 2005/2005, I/TRAXX JH125 L; MARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA, BCO PANAMERICANO, KPL5454/RJ, 9C2HC1410DR008700, 2012/2013, HONDA/BIZ 100 KS; MARTA DO CARMO FERNANDES, LOO2482/RJ, 9BWCA05Y53T141700, 2003/2003, VW/GOL SPECIAL; CIDEA SANTOS DA SILVA, LAY4745/RJ, 9BD146097S5605602, 1995/1996, FIAT/UNO MILLE EP; NILZA ALMEIDA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, LII5290/RJ, 9BFZZZ54ZNB266223, 1992/1992, FORD/ESCORT 1.8 GL; HERALDO PEREIRA CABRAL, BANCO ABN AMRO REAL SA, LNS6783/RJ, 9BD17141422105270, 2001/2002, FIAT/PALIO ELX; ELAINE APARECIDA DA ROCHA DE AMORIN, LKZ5707/RJ, 9C2KC15109R106360, 2009/2009, HONDA/CG 150 TITAN KS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JONATHAN FERNANDES DA SILVA, JONATHAN FERNANDES DA SILVA, KOQ1401/RJ, 9C2MC35005R041446, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER; ELSON CLARO, LJW0260/RJ, CG1251109464, 1981/1981, HONDA/CG 125; WALLACE DA SILVA ARAUJO, JORGE MANOEL DE AZEVEDO ALVES, LKV8617/RJ, 9C2MC35008R113475, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; LINDOMAR ALVES NUNES DE ALMEIDA, LEANDRO DE JESUS DE ANDRADE, KPE2777/RJ, 95VJK2G8CDM004050, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; CARLOS EDUARDO MONTEIRO TAVARES DE LIMA, LCB0317/RJ, 9BWZZZ327VP043921, 1997/1998, VW/SANTANA; BRUNO VILELA PEREIRA FERREIRA PINA, LNI9348/RJ, 9BD15808814259545, 2001/2001, FIAT/UNO MILLE SMART; JOSE CARLOS M L DE CASTILHO, KNH0745/RJ, 9C6KE0100Y0002561, 2000/2000, YAMAHA/YBR 125E; DEVANIR RAMOS, KQS2530/RJ, 9C6KE1220A0101538, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; WANDERSON MAYER PACHECO, CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA, GISELE CORREA DA SILVA, LCA0854/RJ, 9CDNF41LJ5M007264, 2005/2005, JTA/SUZUKI EN125 YES; RENATO DA CRUZ CHARLES, HCT8418/MG, 9C2KC08106R942195, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; JAIR GARCIA DE QUEIROZ, HSBC B. BRASIL SA BCO MULTIPLO, BRAZ CUSTODIO DE FARIA JUNIOR, KZV3224/RJ, 9C2JC30706R832455, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; WALTER ANDRE CHERMAUT, PAULO CESAR DANTAS, KPK8244/RJ, 9C2JC250VTR039631, 1996/1997, HONDA/CG 125 TITAN; MARIA MADALENA B C SILVA, KPH6081/RJ, 9C2JC250TTR006507, 1996/1996, HONDA/CG 125 TITAN; GRACIELE DE OLIVEIRA MELO, LKD2678/RJ, 9BGKS08GNNC317684, 1992/1992, GM/KADETT SL/E EFI; RAFAEL PEIXOTO DE SOUZA, LCL7798/RJ, 9BFZZZFHAWB250943, 1998/1999, FORD/FIESTA; ODAIR JOSE OLIVEIRA DA SILVA, KQM5456/RJ, 9BD146027T5854950, 1996/1997, FIAT/UNO MILLE SX; JOSE CARLOS CORREA DA SILVA, KSQ0387/RJ, B6289608, 1966/1966, VW/FUSCA 1300; JEFFERSON STWART DAS CHAGAS, KTR2303/RJ, BS041472, 1971/1971, VW/VOLKSWAGEN; JORGE FERNANDO DE SOUZA MASSA, UNIBANCO LEASING S/A ARREND MERCANTIL, LJA9322/RJ, 9BD146000R5158004, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; ELPIDIO RODRIGUES MACARIO SOBRINHO, LIU8900/RJ, 9BFBXXLBABHK58140, 1987/1987, FORD/ESCORT GL; CREUZA DA SILVA ABREU, ANTONIO CARLOS COSTA DA SILVA, LJH4605/RJ, 9BWZZZ30ZKT068802, 1989/1989, VW/GOL CL; ARILSON LOUBACK DA COSTA, BANCO ITAUCARD SA, LKQ5409/RJ, 95VCB1M278M000214, 2007/2008, DAFRA/KANSAS 150; RODRIGO DE OLIVEIRA PINTO, LJR5331/RJ, 9BGKT08VLKC319085, 1989/1990, GM/KADETT SL; ANTONIO MANOEL FALIZ MAFORT, ARCIZIO SILMAR KLEIN, KNA0640/RJ, 9BGJL11TJJB034208, 1988/1988, GM/MONZA CLASSIC SE; ILDO HIDEOKATO DA SILVA, KQE3944/RJ, 5E08AKC125512, 1980/1980, GM/CHEVETTE HATCH; VERONICA ELIZABETH PANTOJA LEITE, LBC4542/RJ, VF31CCDZ9SM037856, 1995/1995, IMP/PEUGEOT 106 XN; FABIO ANTONIO DA CRUZ, JOSE LENILSON PINTO, KMZ4461/RJ, 9C2MC270WWR015100, 1998/1998, HONDA/CBX 200 STRADA; EDUARDO LEHNERT BAILUNE, KUX0759/RJ, 58W001861, 1985/1985, YAMAHA/DT 180 N; ALBERTINA DA SILVA, GLY7407/RJ, 9BWZZZ30ZLT062679, 1990/1990, VW/GOL GL 1.8; LUCAS TAVARES DE AMORIM, TERIVAL MACEDO PIRES, CYU6206/RJ, 9BFBRZFDA2B415364, 2002/2002, FORD/FIESTA STREET; JANAINA PEREIRA DE OLIVEIRA ME, LUY3006/RJ, 9A9EP1VAC5FDC8038, 2005/2005, R/RUSSO CC301 1E; IVAN PESSANHA BARRETO, MPF9664/ES, 9BGJK19BVVB568382, 1997/1997, GM/VECTRA GLS; ROBSON FERREIRA DA CONCEICAO, LNT4815/RJ, 9BD15822524347170, 2001/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE; JOAO BATISTA GONCALVES, KNB2550/RJ, 9C2JC2501SRS48491, 1995/1995, HONDA/CG 125 TITAN; JOZIAS NUNES DE ALMEIDA, KOV3914/RJ, 9BD178237T0064972, 1996/1996, FIAT/PALIO EL; MARCIO DOS SANTOS XAVIER, BANCO ITAUCARD S/A, LUY7978/RJ, 9BD17140A72758717, 2006/2007, FIAT/PALIO ELX FLEX; LUCAS CASIMIRO DA SILVA, LUIZ CARLOS GAMA, LRL2007/RJ, 9C2KC08508R403038, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, LUIZ FABIANO DE BRITO BARBOSA, LUIZ FABIANO DE BRITO BARBOSA, LRS1243/RJ, 9BGRZ48X05G226936, 2005/2005, GM/CELTA 4P LIFE; FABIOLA DE FARIAS PINTO, LJA2821/RJ, 9BWZZZ30ZPT135835, 1993/1994, VW/GOL CL; KELLY CRISTINA SANTOS BRITO, BV FINANCEIRA S A C F I, ANTONIO MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS, KTY5053/RJ, 9BGKT08VLLC334950, 1990/1990, GM/KADETT SL; JULIANA DE MOURA ANTUNES, KOC2713/RJ, 9BWZZZ30ZRT089998, 1994/1994, VW/GOL 1000; ALEX FIGUEIRA CALDAS, BANCO SANTANDER S A, KRJ7553/RJ, 9BD255044Y8661389, 1999/2000, FIAT/FIORINO IE; REGINA ABREU PINTO, LJM4432/RJ, 9BD146000R5144839, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; MARCOS VINICIUS JACINTO FONSECA, SAULO DOUGLAS DO NASCIMENTO, LBS9217/RJ, 9BGSD68ZVVC769456, 1997/1997, GM/CORSA SUPER; MARISETE BASTOS DE MARINS, LAN4387/RJ, 9BGSC08WSRC631100, 1994/1995, GM/CORSA WIND; LUIZ FERNANDO S PRIMO DA SILVA, BANCO FINASA SA, SHEILA DOS SANTOS DA SILVA, LBM6975/RJ, 9BD178016V0162817, 1997/1997, FIAT/PALIO ED; BANCO FINASA BMC S A, ERICA ALBUQUERQUE FERREIRA, KMY3496/RJ, 93YLB06151J229016, 2001/2001, RENAULT/CLIO RN 1.0 16V; LUIZ VANDERLEI DA COSTA, KSX8868/RJ, 9BFCXXLB2CGM90660, 1986/1987, FORD/DEL REY; CARLOS ALBERTO NEVES DE SOUZA, BANCO FIAT S A, KYF1950/RJ, 9BWAA05W49T086252, 2008/2009, VW/GOL 1.0 GIV; JULIO CESAR DA CRUZ MIGUEL, LCM2066/RJ, 8AP178568W4084621, 1998/1999, IMP/FIAT SIENA STILE; PEDRO ROGERIO DA SILVA ERNESTO, BANCO ITAUCARD SA, RODRIGO FREIRE PIMENTA, LUF2636/RJ, 9CDNF41LJ8M125157, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; ALESSANDRO LEITE DE CASTRO, ITAU UNIBANCO S.A, JOSE HENRIQUE DA MOTTA PIRAHY, KMX9012/RJ, 8AD7BLFYWYP011950, 2000/2000, IMP/PEUGEOT 306 PAS S 18; JONATHAN FERNANDES, LCG5790/RJ, 8AWZZZ6K2WA507660, 1998/1998, IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI; OSCAR VALENTE DE LIMA, LCC5024/RJ, 8A1557TNZVS013570, 1997/1998, IMP/RENAULT CLIO RN; NELI PEREIRA GONZALEZ, BANCO LLOYDS TSB S A, BZT5301/RJ, 9BWZZZ377ST048619, 1995/1995, VW/GOL CLI 1.8; JOSE AUGUSTO RIBEIRO DE MATTOS, SANDRA RAMALHO DA SILVA, LIA6006/RJ, 9BFBXXLBABGM22088, 1987/1987, FORD/ESCORT XR3; BANCO ITAULEASING SA, WILLY NUNES DE MATOS, WILLY NUNES DE MATOS, KNU3121/RJ, 9BD158068Y4102215, 1999/2000, FIAT/UNO MILLE EX; ELIANE DE AZEVEDO RIBEIRO, AZW5418/SP, WAU8CD8T2FA037776, 2014/2015, I/AUDI A5 SPB 170CV; JORGE L VIEIRA, RENATO SILVA E SILVA, LHF8168/RJ, 9BWZZZ21ZJP025465, 1988/1989, VW/KOMBI FURGAO; OSMAR GONCALVES DO COUTO, LCM0709/RJ, 9BD178296W0747956, 1998/1999, FIAT/PALIO EX; ALEXANDRE CARDOSO, ANASA ADM CONSOR LTDA, KTL3266/RJ, 9BGKT08GNNC323391, 1992/1992, GM/KADETT SL EFI; PCL 3 IRMAOS COM E SERV DE VEI LTDA-ME, WANDERSON LUIZ DA SILVA SAMPAIO, PWR4605/RJ, 9BWDB45U3GT038187, 2015/2016, VW/VOYAGE TL MB; IVANISE DE ARAUJO MACEDO, MND6085/RN, 93XLNH77W5C509825, 2005/2005, MMC/PAJERO TR4; UESLEI ALVES DA SILVA, WESLEY PIRES DA SILVA SODRE, LLK7514/RJ, 9C6KE1520B0008749, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; MARIA DA GRACA SILVEIRA SODRE MOREIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, KPJ8779/RJ, 935SLNFNWDB558379, 2013/2013, CITROEN/C3 120A EXCLUSIV; MARCOS PAULO S DA COSTA, BCO PANAMERICANO, EVELYN VELLOZO MIRANDA, KVV9971/RJ, 9C2JC4110DR763631, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN KS; MARCIO ALBINO GUERREIRO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, SEBASTIAO MARTINS JUNIOR, KPD1676/RJ, 9C2KC08504R012090, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES; LUIZ RAIMUNDO BERTO, KELLY CRISTINA DA CONCEICAO SOARES, LOJ0442/RJ, 9BD17146232250549, 2002/2003, FIAT/PALIO FIRE; ALEXANDRE S SANTANGELO, USA RIO VEICULOS LTDA, LJP8412/RJ, 9BD146000M3690844, 1991/1991, FIAT/UNO MILLE; RODRIGO ALO FREIRE DA SILVA, LRU5183/RJ, 9C2HC1410FR000265, 2014/2015, HONDA/BIZ 100 KS; MARCIA MARIA GLORIA MONTEIRO CANBRAL, LKM6500/RJ, KNAJE552287457580, 2007/2008, I/KIA SPORTAGE LX 2.0 G2; CARLOS ONOFRE FONSECA CORDEIRO DE AZEVEDO, AJJ7607/RJ, 9BMMF32E11A022206, 2000/2001, M.BENZ/A 190; ANDERSON DE OLIVEIRA BARRETO, KNP8251/RJ, 9C6KG017080086403, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250; KATIA CILENE FERREIRA GALDINO, OMNI S A FINC INVEST, KUU7564/RJ, 94J2XHEM67M000097, 2006/2007, SUNDOWN/STX 200; CARLOS ANDRE MARQUES JOSE, KMY0958/RJ, 9C2PC32001R001799, 2001/2001, HONDA/CB500; ALMIR FERNANDES, EJT2345/SP, 9BWAA05Z6A4018527, 2009/2010, VW/FOX 1.0; JANDIRA BARBARA DE SOUZA, PAULO LEANDRO BENEDITO DA SILVA, LBY7115/RJ, 9BD146058V5959948, 1997/1998, FIAT/UNO MILLE SX YOUNG; JOSE REINALDO FERNANDES, CONS NAC HONDA LTDA, LOT0002/RJ, 9C2JC30103R270835, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; GRAZIELLE FERREIRA MOTA, DTA1343/SP, 9BD17201X73333265, 2007/2007, FIAT/SIENA 1.4 TETRAFUEL; IZAAC RIBEIRO SILVA, MARCOS DE ARAUJO RODRIGUES, LOH0809/RJ, 9C2HA07003R001205, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ; LEONE DA SILVA SOUZA, BV FINANCEIRA S A C F I, KVI2968/RJ, 9C2KD03208R016061, 2008/2008, HONDA/NXR150 BROS KS; LUIZ CUNHA DE SOUZA, BANCO ITAUCARD S/A, HKO4024/RJ, 9BD17106LA5410338, 2009/2010, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY; JOZELIA MARIA DIAS TEIXEIRA, MUH9110/MG, 9BWZZZ30ZRT143740, 1994/1995, VW/GOL 1000; JEFFERSON VIEIRA DE CASTRO NEVES, LSE5104/RJ, 9C2KD0810FR441790, 2015/2015, HONDA/NXR160 BROS ESDD; BANCO FINASA SA, GUILHERME LUCIANO AREAS FERREIRA, LPE2973/RJ, 9C2KC08508R057839, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; BANCO FINASA BMC S A, RAFAEL CARDOSO PORTO, KXX2301/RJ, 94J2XDCD88M028741, 2008/2008, SUNDOWN/MAX 125 SE; BANCO HONDA SA, DYS6941/SP, 9C2HB02108R029175, 2008/2008, HONDA/POP100; BANCO FINASA SA, SAULO LIMA DE SOUZA, KNB9568/RJ, 9C2JC30708R518002, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; GLEICI SOUZA DE CARVALHO, OSIELIO GOMES RIBEIRO DE CAMPOS, KWA4676/RJ, 93FSTJXLBCM016967, 2011/2012, KASINSKI/SOFT; ELISON PIENTZNAUER INDIO, LUIZ HENRIQUE RODRIGUES, LOO8903/RJ, 9C2JD20103R002888, 2003/2003, HONDA/NXR125 BROS KS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, NEUZA MARIA DE SOUZA, NEUZA MARIA DE SOUZA, LKN3495/RJ, 9C2JC30708R063693, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; CICERO ISMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, KQB4663/RJ, 9C2KD0540DR156965, 2013/2013, HONDA/NXR150 BROS ESD; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, SERGIO SILVA, SERGIO SILVA, KNI7820/RJ, 9BFZZZGDAVB006249, 1997/1997, FORD/KA; VILMA DE MEDEIROS OLIVEIRA, KRJ0815/RJ, 9BWZZZ373XP029339, 1999/1999, VW/GOL 16V; BANCO FINASA SA, BRUNO DE ALCANTARA CYPRIANO, KZU4883/RJ, 9C2JC30706R902981, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; BANCO ITAUCARD SA, CARLOS ROBERTO SILVA FERREIRA, CARLOS ROBERTO SILVA FERREIRA, LNS1836/RJ, 9BD15802524325444, 2001/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE; REINALDO PENA, LAP5866/RJ, ZFA160000S5100141, 1995/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE; LUIZA DE ARAUJO INOCENCIO, CLAUDIA GODOI BARBOSA, KUT4062/RJ, 9C2KC08107R102654, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; JOSEMBERG DE FARIAS MONTEIRO, LLR4033/RJ, 9C2KC1670CR539145, 2012/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI; FABIO LUIZ DA SILVA MOTA, RAFAEL DOS SANTOS SILVA, KMQ5531/RJ, 9BFZZZGDAVB022734, 1997/1997, FORD/KA; FABIANO NOGUEIRA PORTO, KPQ0655/RJ, 9BWZZZ379VT160569, 1997/1997, VW/PARATI CL 1.6 MI; JOSIAS DE ALBUQUERQUE MEDEIROS, KSR3136/RJ, 9BWZZZ30ZKP252566, 1989/1990, VW/PARATI CL; CECY CHAMBERLAIN GAIEWSKI, AYMORE CRED FIN INV S/A, JNX1262/RJ, 9BD178296X0896767, 1999/1999, FIAT/PALIO EX; AGOSTINHO APOLINARIO, LIB2059/RJ, 9BWZZZ32ZJP235027, 1988/1989, VW/SANTANA GLS 2000; ROSELI APARECIDA VON MATTER DE AVILA, ROSILENE CORDEIRO DOS SANTOS, LVC8400/RJ, 9C2JA04206R849051, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES; BANCO FINASA SA, DANIELLE VANEZA DA CUNHA, KZD0705/RJ, 9C6KE092070111191, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K; THIAGO DA CRUZ CONTENTE, AYMORE CRED FIN INV S/A, MRM8997/RJ, 9BWZZZ377XP082031, 1999/1999, VW/GOL SPECIAL; EMERSON NILO DA SILVA CARVALHO, BV FINANCEIRA SA C F I, LPX4764/RJ, 8AP372111C6010453, 2011/2012, I/FIAT SIENA EL FLEX; EMPRESA DE TAXIS JOFEVA LTDA, CARLOS HENRIQUE SALGUEIRA MELO, KYJ0936/RJ, 9BGSA19908B127705, 2007/2008, GM/CLASSIC LIFE; PAULO FERNANDO SOARES DE ARAUJO, BC ABN AMRO REAL S A, LAZ4839/RJ, 9BGSJ19NTTC783476, 1996/1996, GM/CORSA GLS; JOSE ADEMIR DOS SANTOS, BANCO ITAUCARD S/A, LPA0902/RJ, 9BWKA05Z354041340, 2004/2005, VW/FOX 1.0; LEONARDO ISAC CADILHE CAMARA, GTX2435/RJ, 9BD146000N3834660, 1992/1992, FIAT/UNO S 1.5; CRISTINA LUBRANO DE MENDONCA, ANTONIO CARLOS CAZARIO, LCS6902/RJ, 8AP178530W4105927, 1998/1999, IMP/FIAT SIENA 6 MARCHAS; JUDSON RODRIGUES SANCHES, LOT6449/RJ, 9BD17140632311605, 2003/2003, FIAT/PALIO EX; EDMILSON BARBOZA DE SOUZA JUNIOR, KZF7851/RJ, 9C2NC4310CR073244, 2012/2012, HONDA/CB 300R; ADAO DE ALMEIDA CALIXTO, HEG8487/MG, 9C2KC08107R127999, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; JOAO FERNANDO BARBOZA DE ALMEIDA, LPN4433/RJ, 9C2KC1640AR000781, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX; ELIEZIO FIGUEIREDO, ABN AMRO BANK, LAV3260/RJ, 9BD146000P5085904, 1993/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; MARCELO DA ILVA GOMES HERBSTER, LAO5956/RJ, ZFA160000S5095922, 1995/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE; JULIANA GOMES DE MEDEIROS SILVA, KRJ7585/RJ, 9BD178844Y0963924, 1999/2000, FIAT/PALIO WK ADVENTURE; PAULO ROBERTO P MONDAINI, LJI3564/RJ, 9BGJG69RRPB011506, 1993/1994, GM/MONZA GL; LUCAS MEDEIROS NICOLINI DE OLIVEIRA, OMNI S/A CFI, KPB7466/RJ, 9BWZZZ377WP602684, 1998/1999, VW/GOL SPECIAL; MARIA MADALENA PIRES DE SOUSA, BV FINANCEIRA S A C F I, JORGE NEI DE CASTRO, KNJ5151/RJ, 9BFBSZFHAYB288732, 1999/2000, FORD/FIESTA GL; IACY RODRIGUES DOS SANTOS, LNC5606/RJ, VF32CNFZ9YW009751, 2000/2000, I/PEUGEOT 206 RALLYE; ORLANDECI COUTO QUINTANILHA, KTY1717/RJ, 9BD146000P5075982, 1993/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; CLAUDIO RODRIGUES CAMPOS, LEONARDO CARVALHO MARRON, LCC9112/RJ, 9BGSD68ZWWC704578, 1998/1998, GM/CORSA SUPER; ROGERIO DA SILVA VIANNA, LAK9308/RJ, 9BD146000J3298966, 1988/1988, FIAT/PREMIO CSL; JOSE ROBERTO ARAUJO, ROSEANE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, LBA6691/RJ, 9BD146097S5637736, 1995/1996, FIAT/UNO MILLE EP; LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BOMFIM, SONIA MARIA GIANNERIUEI, KNR0591/RJ, 9BD146000P5126381, 1993/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; ELIZABETH CORREA FEITOSA, MARIA VITORIA A N FERREIRA, LCD1649/RJ, 8AP178558V4029558, 1997/1998, IMP/FIAT SIENA HL; IVAN GUILLES DA CONCEICAO, BCO CONTINENTAL SA, KNJ4620/RJ, 9BWZZZ373YT012211, 1999/2000, VW/GOL 16V; CARLOS CORSINO FREIRE, LNZ9330/RJ, 9BWZZZ23ZMP011627, 1991/1991, VW/KOMBI; JOSE ALVES DE AZEVEDO, BCO LLOYDS TSB S/A, LAZ0588/RJ, VS6BSXWPFSWE55048, 1995/1995, IMP/FORD FIESTA; LUIZ ANTONIO DE SOUZA ROSA, KTZ7102/RJ, LB4FSD35668, 1976/1976, FORD/BELINA; JOSE AUGUSTO DE ARAUJO PEREIRA, GLB6751/MG, 9BWZZZ33ZJP240209, 1988/1989, VW/QUANTUM CL; ANDRE LUIZ SILVA DE ARAUJO, KXK3283/RJ, 9C2JC4110AR576941, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; SONIA DE CARVALHO DINIZ, LAD2221/RJ, 9BD146000R5270159, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; MANOEL FRANCISCO DE SOUZA, UBIRATAN FRANCISCO DOS SANTOS, LNN3120/RJ, 9BGSC19Z01C265078, 2001/2001, GM/CORSA MILENIUM; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LTEXCBLB5D1001739, DAFRA 50 CC; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2HA07105R025087, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ ES; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK4G8DEM003736, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2JC4120ER035560, 2014/2014, HONDA/CG 125 FAN ES; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2JC4110BR815687, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2HA07103R030139, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C6KE1520B0067630, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB5DB000511, 2012/2013, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB7AB010310, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXBA8CB008448, I/TRAXX MOBY; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD1B0201108, DITALLY JOY 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 93FSTJXECDM023617, 2012/2013, KASINSKI/SOFT; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJJ1J8ABM002505, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LB405PKEDEC070026, 2013/2014, I/YINXIANG YX50K3 RBRAVO; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2J0213R612686, HONDA 125; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 1P39FMBDD058090, I/SHINERAY JET 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C6KE047030005399, 2003/2003, YAMAHA/CRYPTON T105E; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB4BB007804, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2JC60201R026078, H/HONDA 125; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2KC08108R2016O8, CG TITAN; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2ME09399R300493, HONDA/ CRF; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LTEXCBLB2C3008912, 2011/2012, I/CHARMING BULL KRC50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LB7NABD08CC001042, HAOBAO/HB 50CC; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LB405PKEDEC070020, 2013/2014, I/YINXIANG YX50K3 RBRAVO; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, JLP39FMB11T010024, I/JIALING TRAXX JL50Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2HB02107R042211, 2007/2007, HONDA/POP100; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95RHXBBC5DM002800, 2012/2013, HAOBAO/HB50Q; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB2AB015222, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBA7DB000680, 2012/2013, MOTO TRAXX/JL50Q-8; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95RFXBBC4CM002379, HABAO/HB50Q; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 93FSTJXLBCM015582, 2011/2012, KASINSKI/SOFT; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C21C30191R169837, HONDA TITAN 125; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK1A8CCM000135, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK3J8CDM001057, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK4E8DEM0000851, DAFRA ZIG50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL04F0300662, 2014/2015, I/SHINERAY XY 50 Q; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB5AB015263, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2; \r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas.\r\n\r\nId: 2109717"
                            ],
                            "2109603": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 2º da Lei nº 1221/87, conjugado com o §1° do art. 282 da Lei nº 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) que, no caso de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido, a intimação deve ser efetuada por meio de publicação oficial, através deste, NOTIFICAR as pessoas físicas inadimplentes que se encontram em lugar incerto e não sabido, para pagarem ou impugnarem os créditos tributários e não tributários vencidos.\r\n\r\nLÍVIO DIAS GUIMARÃES - CPF:547.775.507-57\r\n\r\nJAIRO JOSÉ DA SILVA - CPF:815.788.907-30\r\n\r\nOs débitos não impugnados ou não pagos serão inscritos em dívida ativa, estando sujeitos à cobrança judicial. A regularização dos débitos poderá ser feita através de contato com a Coordenadoria Econômica do DETRO/RJ, junto à Rua Uruguaiana, 118 - 10º andar- Centro - Rio de Janeiro -RJ, das 10:00 às 16:00, ou através do site www.detro.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2109603"
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                            "2109694": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados, que no dia 20 de junho de 2018, às 10h00min, no auditório do CLUBE DE ENGENHARIA, situado na Av. Rio Branco, 124, 18° andar - Rio de Janeiro, realizará leilão DT27.18, na forma presencial e on-line, dos veículos apreendidos ou removidos, a qualquer título e não reclamado por seu proprietário dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do recolhimento conforme art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, cujo os proprietários já foram notificados, tendo como leiloeiro o Sr. ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103. A cópia do edital poderá ser consultada através do site www.detro.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2109694"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "2109792": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Restauração Florestal N°02/2018. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, e a empresa Rio de Janeiro Refrescos LTDA (RJR). OBJETO: O presente TERMO tem por objeto estabelecer a compensação consistente em reposição florestal prevista no §1º do art. 17 da Lei Federal nº 11.428/2006, em consonância com o disposto na Lei Estadual nº 6.572/2013, regulamentada pela Resolução Conjunta SEA/INEA nº 630/2016, referente à supressão de vegetação de Mata Atlântica por parte da COMPROMISSADA, por meio do depósito da quantia de R$ 460.792,74 (quatrocentos e sessenta mil setecentos e noventa e dois reais e setenta e quatro centavos). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste TERMO é de 6 (seis) meses, a contar da data de sua publicação, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 17/05/2018. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07002.01882/2018.\r\n\r\nId: 2109792"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2109960": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 313/2018 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de sulfato de alumínio líquido para as ETA'S GUANDU e TAQUARA. \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a licitação em epígrafe teve sua data de realização adiada para o dia 11/06/2018, às 11:00 horas no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 2109960"
                            ],
                            "2109461": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 336/2018 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE ÁCIDO FLUOSSILÍCICO”. \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a licitação em epígrafe teve sua data de realização adiada para o dia 14/06/2018, às 11:00 horas no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 2109461"
                            ],
                            "2109769": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a notificação RJ-NOT-2018-000056, fica V.Sa. notificado a apresentar ao INEA, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação em Diário Oficial os documentos em anexo relacionados. O não cumprimento desta notificação sujeitará o infrator às sanções previstas na Lei Estadual nº 3467/2000.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Walter José da Silva. CNPJ/CPF Nº: 532.611.787-87. ENDEREÇO: Fazenda do Dibuá - Santa Maria Madalena.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. José Alves de Azevedo, nº 483, Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ. O Processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado. \r\n\r\nId: 2109769"
                            ],
                            "2109765": [
                                "I - Ato",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00149880\r\n\r\nNOME: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae. CNPJ/CPF Nº: 33.352.394/0001-04. ENDEREÇO: Rua José De Assis Barbosa - Governador Roberto Sil. MUNICIPIO: Itaperuna. INFRAÇÃO: Artigo 80 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.13120/2014. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00150030\r\n\r\nNOME: LK Pedras Decorativas Ltda - Me. CNPJ/CPF Nº: 15.787.201/0001-58. ENDEREÇO: Rodovia Pádua- Pirapetinga, S/Nº, Km 07. MUNICIPIO: Santo Antônio de Pádua. INFRAÇÃO: Artigo 86 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples. VALOR: R$ 2.000,00. PROCESSO Nº E-07/002.979/2018. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/0014849\r\n\r\nNOME: Município de Miracema. CNPJ/CPF Nº: 29.114.121/0001-46. ENDEREÇO: Rodovia RJ 188, Estrada Miracema - Campelo, KM 01. MUNICIPIO: Miracema. INFRAÇÃO: Artigo 84 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples. VALOR: R$ 5.000,00. PROCESSO Nº E-07/002.10641/2017. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149184\r\n\r\nNOME: Bem Te Vi Posto e Serviços Ltda. CNPJ/CPF Nº: 31.057.532/0001-99. ENDEREÇO: Rod RJ 116, km 103. MUNICIPIO: Bom Jardim - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 3.172,61. PROCESSO Nº E-07/002.14062/2015. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149277\r\n\r\nNOME: Vard Niteroi S.A. CNPJ/CPF Nº: 01.143.390/0001-11. ENDEREÇO: Praça Alcides Pereira, 01 Parte. MUNICIPIO: Niteroi - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 95 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.6348/2016. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149999\r\n\r\nNOME: Walter Barcellos Soares, CNPJ/CPF N° 553.390.267-87,, ENDEREÇO: Estrada do Soberbo, 800, MUNICIPIO: Rio de Janeiro - Rj, INFRAÇÃO: Artigo 45,46 e 64 da Lei Estadual 3.467/00, PENALIDADE: Multa Simples R$ 7.711,15, PROCESSO Nº E-07/002.4969/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149666\r\n\r\nNOME: Waldemiro de Moraes Camacho Junior, CNPJ/CPF N° 023.555.287-99, ENDEREÇO: Avenida do Contorno, sn Lote 02 Quadra 14, MUNICIPIO: Cabo Frio - Rj, INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00, PENALIDADE: Advertência, PROCESSO Nº E-07/002.4559/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149948\r\n\r\nNOME: Nacional Madeiras Ltda, CNPJ/CPF N° 31.427.347/0001-49, ENDEREÇO: Rua Moreia, n 39, MUNICIPIO: Rio de Janeiro - Rj, INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00, PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.924,58, PROCESSO Nº E-07/002.4331/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148465\r\n\r\nNOME: Targa S/A, CNPJ/CPF N° 00.157.774/0005-54,, ENDEREÇO: Avenida Irmãos Spino, n 536, MUNICIPIO: Paraiba do Sul - Rj, INFRAÇÃO: Artigo 61, INC V da Lei Estadual 3.467/00, PENALIDADE: Multa Simples R$ 24.630,10, PROCESSO Nº E-07/002.11705/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149918\r\n\r\nNOME: Rosaldo Madeiras Ltda, CNPJ/CPF N° 13.684.133/0001-76, ENDEREÇO: Avenida Sávio Cota de Almeida Gama, 766, MUNICIPIO: Volta Redonda - Rj, INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00, PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.924,58, PROCESSO Nº E-07/002.4336/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149029\r\n\r\nNOME: Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal CNPJ/CPF N° 33.623.208/0002-05 ENDEREÇO: Estrada do Quitite, 362 - Freguesia MUNICIPIO: Rio de Janeiro - Rj INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: Multa Simples R$ 1.441,74 PROCESSO Nº E-07/002.10463/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149409\r\n\r\nNOME: Texsa Brasileira Ltda CNPJ/CPF N° 29.341.286/0001-50 ENDEREÇO: Avenida Monte Castelo, 1524 MUNICIPIO: Duque de Caxias - RJ INFRAÇÃO: Artigo 83 da Lei Estadual 3.467/00, PENALIDADE: Advertência, PROCESSO Nº E-07/002.12223/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148651\r\n\r\nNOME: Prefeitura Municipal de Mesquita CNPJ/CPF N° 04.132.090/0001-25 ENDEREÇO: Rua Coelho da Rocha, n 1426 MUNICIPIO: Mesquita - Rj INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: Multa Simples R$ 1.772,44 PROCESSO Nº E-07/002.3043/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149586\r\n\r\nNOME: BR Metals Fundições CNPJ/CPF N° 19.811.058/0001-43 ENDEREÇO: Estrada Raimundo Padilha, sn MUNICIPIO: Barra do PIRAI - Rj INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: Multa Simples R$ 3.691,92 PROCESSO Nº E-07/002.3034/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149514\r\n\r\nNOME: Carlos A. Coelho Suportes (FERBEL) CNPJ/CPF N° 20.864.512/0001-03 ENDEREÇO: Rua Anhanguera, 477 MUNICIPIO: Belford Roxo - RJ INFRAÇÃO: Artigo 85 da Lei Estadual 3.467/00, PENALIDADE: Advertência, PROCESSO Nº E-07/002.13424/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPLAJEAI/00148655\r\n\r\nNOME: Armando Favoreto, CNPJ/CPF N° 071.303.507-25, ENDEREÇO: Rua Miguel de Oliveira da Silva, n 27, MUNICIPIO: Saquarema - Rj, INFRAÇÃO: Artigo 7 e 64 da Lei Estadual 3.467/00, PENALIDADE: Multa Simples R$ 11.853,84, PROCESSO Nº E-07/002.8193/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149758\r\n\r\nNOME: André Rodrigues Peixoto CNPJ/CPF N° 003.180.427-62 ENDEREÇO: Estrada Roberto Burle Marx, 7850 MUNICIPIO: Rio de Janeiro - Rj INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.659,59 PROCESSO Nº E-07/002.5685/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148652\r\n\r\nNOME: Prefeitura Municipal de Mesquita CNPJ/CPF N° 04.132.090/0001-25 ENDEREÇO: Rua Coelho da Rocha, n 1426 MUNICIPIO: Mesquita - Rj INFRAÇÃO: Artigo 95 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: Multa Simples R$ 10.373,77 PROCESSO Nº E-07/002.3068/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR N° COGEFISEAI/00149903\r\n\r\nNOME: Polibio Nunes Correia CNPJ/CPF N° 034.229.127-03 ENDEREÇO: Estrada Visconde de Sinimbu MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ INFRAÇÃO: Artigo 83 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: Em bargo de Obra ou Atividade PROCESSO Nº E-07/002.1751/2018.\r\n\r\nId: 2109765"
                            ],
                            "2109768": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, nomeados pela Portaria INEA/PRES n° 747 de 30 de novembro de 2017, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 018/2018.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Modernização, Manutenção Preventiva e Corretiva de Elevadores com o Fornecimento de Peças.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global.\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 30/05/2018, às 09:00 horas.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 15/06/2018, às 10:45 horas.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/06/2018,às 10:50 horas.\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 15/06/2018, às11:00 horas.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 21314\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) resmas de papel A4, na Avenida Venezuela, nº 110 - Sala 404 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 de segunda à sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 2109768"
                            ],
                            "2109770": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA comunica aos interessados que, por razões administrativas, o Edital do Pregão Eletrônico nº 017/2018 para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE VALE REFEIÇÃO E ALIMENTAÇÃO, NA MODALIDADE ELETRÔNICA, ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO COM CHIP. sofreu alterações. A Errata nº 01, contendo as alterações, encontra-se disponível, no portal SIGA www.compras.rj.gov.br e no site www.inea.rj.gov.br. , podendo alternativamente ser adquirida na Avenida Venezuela, nº 110 - 4º andar - sala 404, Saúde, Rio de Janeiro/RJ. A Licitação marcada para 30/05/2018, às 11:00 horas, fica remarcada para 14/06/2018, às 11:00 horas.\r\n\r\nId: 2109770"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2109781": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Protocolo de Intenções.\r\n\r\nPARTES: FIPERJ e a Federação dos Pescadores do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Desenvolvimento da Pesca no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: vigorará por 24 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-02/006/86/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.05.2018.\r\n\r\nId: 2109781"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "2109693": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNúmero do processo\r\n\r\nE-18/001/764/2016\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n03\r\n\r\nValor total incentivado: \r\n\r\nR$ 352.660,80\r\n\r\nValor total de contrapartida:\r\n\r\nR$ 88.165,20\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n03\r\n\r\nValor total incentivado: \r\n\r\nR$ 352.000,00\r\n\r\nValor total de contrapartida:\r\n\r\nR$ 88.000,00\r\n\r\nId: 2109693"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2109704": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2015. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a empresa SR ENGENHARIA E COMÉRCIO EIRELI-EPP.\r\n\r\nCLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO\r\n\r\nConstitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 002/2015, relativo à prestação de serviços contínuos de operação, manutenção preventiva e corretiva, assim como assistência técnica e fornecimento de peças e componentes dos equipamentos de refrigeração do Prédio Anexo do Theatro Municipal do Rio Janeiro, com fundamento no art. 57, inciso II, e na Cláusula Segunda, Parágrafo Único do contrato. \r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO \r\n\r\nPelo Presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor total de R$ 186.480,60 (cento e oitenta e sei mil quatrocentos e oitenta reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/05/2018. \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, IV da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/145/2015.\r\n\r\nId: 2109704"
                            ],
                            "2109762": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 18/159/2018. PARTES: FUNARJ e CBT CAFÉ E LANCHES LTDA. OBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso tem por objetivo parte do imóvel situado na Rua da Lapa nº 47, Lapa, Rio de Janeiro,RJ, do qual o Estado é senhor e possuidor. O imóvel está sendo entregue neste ato ao Permissionário e será destinado exclusivamente para a exploração de Bomboniere (espaço I) e exploração de café bistrô (espaço II), para tanto, o Permiossionário pagará a quantia de R$ 2.755,00 (dois mil setecentos e cinquenta cinco reais) mensais. DATA DE ASSINATURA: 28/05/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/027/2018.\r\n\r\nId: 2109762"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2109499": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/05/2018\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 02/04/2018, GLÍCIA CALDAS GONÇALVES DA SILVA, ID 3248187-0/1, da função de Animador Cultural, da SEEDUC. Proc. nº E-03/007/6099/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/06/2018, LILLIANE MAIA, Prof. A.A.E. II, ID 4015405-0/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. João de Oliveira Botas, U.A. 18-0005, Município de Armação dos Búzios, da SEEDUC. Proc. nº E-03/002/3489/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, TATIANE PACHECO DE MATTOS, Prof. Doc. I, ID 568296-7/5, da função de Orientador Educacional do C.E. Marcilio Dias, U.A. 18-6790, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 03/06/2015, publicado no DOERJ de 12/06/2015. Proc. nº E-03/016/3712/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CLEBER LÚCIO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID 4412560-7/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. João de Oliveira Botas, U.A. 18-0005, Município de Armação dos Búzios, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 08/03/2018, publicado no DOERJ de 12/03/2018. Proc. nº E-03/002/3488/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARCELO HENRIQUE DE FARIAS NEVES, Prof. Doc. I, ID 4137768-0/2, da função de Diretor do C.E. João de Oliveira Botas, U.A. 18-0005, Município de Armação dos Búzios, da SEEDUC. Proc. nº E-03/002/3488/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, MARISA DE ALMEIDA MARTINS, Prof. Doc. II, ID 3663493-0/1, para exercer a função de Diretor do C.E. João de Oliveira Botas, U.A. 18-0005, Tipo B, Município de Armação dos Búzios, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Proc. nº E-03/002/3488/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, ALDAMIR SAMPAIO DE AZEVEDO, Prof. Doc. I, ID 4364347-7/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. João de Oliveira Botas, U.A. 18-0005, Tipo B, Município de Armação dos Búzios, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Proc. nº E-03/002/3488/2018.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 08/05/2018, publicado no DOERJ. de 10/05/2018, que designou PATRICIA SERAFIM CANDIDO, Prof. Doc. I, ID 4323710-0/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 417 José do Patrocínio, U.A. 18-0748, Tipo C, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Proc. nº E-03/001/33/2018.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 15/05/2018, ROSÂNGELA RODRIGUES FEITOSA DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 545768-8/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Coronel Francisco Ribeiro da Motta Vasconcellos, U.A. 18-2639, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 06/05/2013, publicado no DOERJ de 09/05/2013. Proc. nº E-03/001/33/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ADELLY MAGALHÃES POYAES, Prof. Doc. I, ID 5072554-8/1, da função de Orientador Educacional do I.E. Governador Roberto da Silveira, U.A. 18-2116, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designado provisoriamente através do ato de 29/07/2016, publicado no DOERJ de 03/08/2016. Proc. nº E-03/016/3597/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, JAQUELINE DE OLIVEIRA LUTTERBACH SILVA, Prof. Doc. II, ID 3722136-1/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Johenir Henriques Viégas, U.A. 18-2267, Tipo D, Município de Itaocara, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Proc. nº E-03/003/1851/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 12/07/2017, CIDÉLIA MARIA EBENESER CAVALCANTI, Prof. Doc. II, ID 3905964-2/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 389 Haroldo Barbosa, U.A. 18-1271, Município de Nilópolis, da SEEDUC. Proc. nº E-03/005/3279/2018.\r\n\r\nDISPENSA WALDEREZ RODRIGUES TOSTES, Prof. Doc. II, ID 3846621-0/2, da função de Secretário da E.E. Comunitária Marcílio Dias, U.A. 18-3068, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC. Proc. nº E-03/001/36/2018.\r\n\r\nDESIGNA CRISTIANI SANTOS FERNANDES BASTOS, Prof. Doc. II, ID 3846391-1/1, para exercer a função de Diretor Adjunto da E.E. Comunitária Marcilio Dias, U.A. 18-3068, Tipo D, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Proc. nº E-03/001/36/2018.\r\n\r\nDESIGNA WALDEREZ RODRIGUES TOSTES, Prof. Doc. II, ID 3846621-0/2, para exercer a função de Diretor da E.E. Comunitária Marcilio Dias, U.A. 18-3068, Tipo D, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Proc. nº E-03/001/36/2018.\r\n\r\nDISPENSA CRISTIANI SANTOS FERNANDES BASTOS, Prof. Doc. II, ID 3846391-1/1, da função de Diretor da E.E. Comunitária Marcilio Dias, U.A. 18-3068, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC. Proc. nº E-03/001/36/2018.\r\n\r\nDISPENSA MARIA FRANCISCA MACHADO PIROZZI NADER, Prof. Doc. II, ID 3846633-3/1, da função de Diretor Adjunto da E.E. Comunitária Marcilio Dias, U.A. 18-3068, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 06/07/2015, publicado no DOERJ de 14/07/2015. Proc. nº E-03/001/36/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, GERCIARA RIBEIRO ARTHUR, Prof. Doc. I, ID 4199071-4/5, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 075 Jardim Cabuçu, U.A. 18-0801, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 13/04/2016, publicado no DOERJ de 18/04/2016. Proc. nº E-03/005/965/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, GERCIARA RIBEIRO ARTHUR, Prof. Doc. I, ID 4199071-4/5, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 167 Jardim Paraíso, U.A. 18-1233, Tipo C, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Proc. nº E-03/005/965/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ELIANE FERREIRA DA FONSÊCA, Prof. Doc. I, ID 4376056-2/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Cinamomo, U.A. 18-3114, Município de Rio das Ostras, da SEEDUC. Proc. nº E-03/004/1978/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, GILMARA APARECIDA BERNARDONI, Prof. Doc. II, ID 559306-9/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Cinamomo, U.A. 18-3114, Tipo C, Município de Rio das Ostras, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Proc. nº E-03/004/1978/2018.\r\n\r\nDESIGNA BRUNO VINÍCIUS DA SILVA FERREIRA, Assistente Executivo, ID 5027348-5/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Prof. Augusto Motta, U.A. 18-1733, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Proc. nº E-03/007/6850/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 3653084-0/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Erich Walter Heine, U.A. 18-7000, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 21/08/2013, publicado no DOERJ de 26/08/2013. Proc. nº E-03/008/5051/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, RICARDO DA SILVA RAMOS GONÇALVES, Prof. Doc. I, ID 3558196-4/1, da função de Coordenador Pedagógico da E.E. Frederico Ozanam, U.A. 18-2961, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, designado provisoriamente através do ato de 16/05/2016, publicado no DOERJ de 30/05/2016. Proc. nº E-03/006/662/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ZIETTE TÔRRES DE LIMA AFONSO, Prof. A.A.E. II, ID 4037582-0/1, da função de Secretário do C.E. Antonio Francisco Leal, U.A. 18-2364, Município de Tanguá, da SEEDUC. Proc. nº E-03/006/2195/2018.\r\n\r\nId: 2109499"
                    ],
                    "2109498": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/05/2018\r\n\r\nATO DE 08/05/2018 - Fica retificado para PAULA RUY FÁVARO NEVES o nome da servidora, de quem trata o presente ato, para exercer a função de Diretor Adjunto no C.E. Waldemiro Pitta, U.A. 18-0408, Tipo D, Município de Cambuci, bem como a ID Funcional para 4206409-0/3, e não como constou na referida publicação, mantido os demais termos. Proc. nº E-03/001/32/2018 \r\n\r\nATO DE 08/05/2018 - ALINE MARINHO DA SILVA RODRIGUES. Fica retificado para o vínculo 4, da ID Funcional 4210943-4, da servidora designada para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 209 Ataulpho Alves, U.A. 18-0976, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, mantidos os demais termos. Proc. nº E-03/001/29/2018.\r\n\r\nATO DE 08/05/2018 - MARCIA MARIA MARTINS. Fica retificado para o vínculo 1, da ID Funcional 3438334-4, da servidora designada para exercer a função de Diretor do CIEP 397 Paulo Pontes, U.A. 18-1237, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, mantidos os demais termos. Proc. nº E-03/001/29/2018.\r\n\r\nATO DE 08/05/2018 - MARINA DE FÁTIMA SIMÕES FERREIRA GARCIA. Fica retificada para 3448457-4/1, a ID Funcional da servidora designada para exercer a função de Diretor da E.E. João XXIII, U.A. 18-2090, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, mantidos os demais termos. Proc. nº E-03/001/29/2018.\r\n\r\nATO DE 18/01/2018 - Fica retificado para RAFAEL WILLIAN CLEMENTE o nome do servidor designado para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. São Pedro, U.A. 18-5799, Tipo C, Município de Barra Mansa, da SEEDUC, mantidos os demais termos. Proc. nº E-03/001/3085/2017.\r\n\r\nId: 2109498"
                    ],
                    "2109793": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.05.2018\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nCHRISTIANE BARRETO CAETANO BITTENCOURT, mat. nº 292.546-9, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 40450040/2. Proc. nº E-03/004/2141/2018.\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MARTINS RUA, mat. nº 251.511-2, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40409430/1. Proc. nº E-03/011/706/2018.\r\n\r\nDARLENE MARIA DA SILVA REIS, mat. nº 807.146-6, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 33111979/1. Proc. nº E-03/012/1288/2018.\r\n\r\nLEONIDAS GOMES AMARAL, mat. nº 5.004.847-9, Prof. Doc. I 40h, D, ref. 8, ID. Funcional nº 36546658/1. Proc. nº E-03/012/1601/2018.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA RIGUETE, mat. nº 803.836-6, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 34496637/1. Proc. nº E-03/014/3290/2017.\r\n\r\nJUSSARA MARIA TOSTES DOS SANTOS GARCIA, mat. nº 942.352-6, Prof. Doc. I, D, ref. 6, ID. Funcional nº 34028650/2. Proc. nº E-03/003/1155/2018.\r\n\r\nSILVANA DE FREITAS GOULART, mat. nº 294.115-1, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 33703990/2. Proc. nº E-03/003/917/2018.\r\n\r\nMARIA TEREZA DA SILVA BURKLE, mat. nº 5.251.948-5, Prof. Doc. I 40h, C, ref. 7, ID. Funcional nº 32841647/1. Proc. nº E-03/015/764/2017.\r\n\r\nVITORIA FERREIRA DA SILVA, mat. nº 252.765-3, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40030431/1. Proc. nº E-03/005/875/2018.\r\n\r\nRUTH CAMPOSO DO NASCIMENTO, mat. nº 252.671-3, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 37021672/1. Proc. nº E-03/11.004.567/2011.\r\n\r\nELIANA BASTOS SOARES, mat. nº 808.080-6, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 33221766/1. Proc. nº E-03/011/881/2018.\r\n\r\nISABEL CHRISTINA SOUZA DE PAULA OLIVEIRA, mat. nº 282.051-2, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40070751/1. Proc. nº E-03/005/4675/2017.\r\n\r\nROSALI CRUZ DA SILVA, mat. nº 810.990-2, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40292061/1. Proc. nº E-03/013/1813/2018.\r\n\r\nSANDRA PEREIRA RIBEIRO EVANGELISTA, mat. nº 825.633-1, Prof. Doc. I, C, ref. 7, ID. Funcional nº 33540969/1. Proc. nº E-03/005/1996/2018.\r\n\r\nLUIZA MARINHO BARBOSA DE CASTRO ROSMANINHO, mat. nº 280.669-3, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 34041877/1. Proc. nº E-03/003/988/2018.\r\n\r\nDAMARES TEIXEIRA DO NASCIMENTO TORRES, mat. nº 239.636-4, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 36309311/1. Proc. nº E-03/016/3484/2017.\r\n\r\nMARILENE APARECIDA MARTINS CRUZ GOMES, mat. nº 280.320-3, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 39966747/1. Proc. nº E-03/011/562/2018.\r\n\r\nMARLENE FRANÇA DE SOUZA, mat. nº 282.253-4, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 35267526/1. Proc. nº E-03/010/2343/2017.\r\n\r\nSANDRA BORGES DA SILVA, mat. nº 805.594-9, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40473376/2. Proc. nº E-03/006/210/2017.\r\n\r\nSHEILA CRISTINA MARTINS, mat. nº 805.746-5, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 36910783/1. Proc. nº E-03/016/2634/2018.\r\n\r\nMAURICIO MOUZINHO DE BRITO, mat. nº 281.094-3, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40238318/2. Proc. nº E-03/015/2805/2016.\r\n\r\nLUIZA APARECIDA BARTHOLAZI FRANÇA, mat. nº 804.687-2, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 35966734/1. Proc. nº E-03/003/913/2018.\r\n\r\nROSANA CONCEIÇÃO FERREIRA GOMES, mat. nº 805.262-3, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 36490440/1. Proc. nº E-03/011/938/2018.\r\n\r\nWALTER DA COSTA GOMES, mat. nº 252.834-7, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 36063363/1. Proc. nº E-03/015/2806/2016.\r\n\r\nMARIA SANTANA PEREIRA, mat. nº 804.221-0, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 36987930/1. Proc. nº E-03/016/2329/2018.\r\n\r\nROSANGELA BUARQUE FIGUEIRO, mat. nº 807.715-8, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 38443600/1. Proc. nº E-03/012/3633/2017.\r\n\r\nId: 2109793"
                    ],
                    "2109691": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/05/2018\r\n\r\nAPOSENTA ENOEMIA ALVARENGA DE ANDRADE, mat. nº 928.195-7, Prof. Doc. I, D, ref. 6, ID. Funcional nº 42550815/1, nos termos do § 1º, alínea “a”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. nº E-03/002/6473/2017.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88.\r\n\r\nJORGE LEITE BARBOSA, mat. nº 912.148-4, Prof. Doc. I, D, ref. 6, ID. Funcional nº 30686644/4. Proc. nº E-03/008/4745/2018.\r\n\r\nMARIA ANITA SILVEIRA DE ANDRADE, mat. nº 841.375-9, Prof. Doc. I, C, ref. 6, ID. Funcional nº 37942140/1. Proc. nº E-03/008/6203/2017.\r\n\r\nELIZABETH DA SILVA DE ARAUJO, mat. nº 5.020.371-0, Merendeira I, ID. Funcional nº 34400877/1. Proc. nº E-03/016/3035/2018.\r\n\r\nVERA LUCIA PAVONI SILVA, mat. nº 5.011.724-1, Servente I, ID. Funcional nº 37041940/1. Proc. nº E-03/016/521/2017.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nVERA LUCIA FORTUNATO PIERONI, mat. nº 250.814-1, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 39471918/1. Proc. nº E-03/016/535/2018.\r\n\r\nAPARECIDA DE CASSIA DOS SANTOS, mat. nº 270.773-5, Servente I, ID. Funcional nº 36450243/1. Proc. nº E-03/002/58/2017.\r\n\r\nMARIA ELISA SILVA SOUZA, mat. nº 506.804-4, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 35959851/1. Proc. nº E-03/003/912/2018.\r\n\r\nGILCIONE GLORIA GONÇALVES LACERDA, mat. nº 276.779-6, Servente I, ID. Funcional nº 35986743/1. Proc. nº E-03/003/923/2018.\r\n\r\nROSILDA DA SILVA, mat. nº 276.438-9, Servente I, ID. Funcional nº 37236431/1. Proc. nº E-03/012/1578/2018.\r\n\r\nEMANOEL VIEIRA MACHADO, mat. nº 236.652-4, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 34537953/1. Proc. nº E-03/003/915/2018.\r\n\r\nSUELI VINETH BARROS, mat. nº 184.409-1, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 34334904/1. Proc. nº E-03/010/4366/2017.\r\n\r\nMARILDA DUTRA DIAS, mat. nº 277.159-0, Servente I, ID. Funcional nº 32702752/1. Proc. nº E-03/012/1548/2018.\r\n\r\nROZANGELA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA, mat. nº 294.234-0, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 36819956/1. Proc. nº E-03/003/884/2018.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003.\r\n\r\nMARIA ANSELMA MOURA DE SOUZA, mat. nº 5.015.013-5, Servente I, ID. Funcional nº 36372447/1. Proc. nº E-03/014/2948/2017.\r\n\r\nSONIA MARIA FRANCISCO MENEZES, mat. nº 278.033-6, Merendeira I, ID. Funcional nº 35475838/1. Proc. nº E-03/011/870/2018.\r\n\r\nHELENITA DOS SANTOS SOUZA, mat. nº 284.273-0, Servente I, ID. Funcional nº 37027298/1. Proc. nº E-03/016/2061/2017.\r\n\r\nSOLANGE AMANCIO, mat. nº 273.420-0, Servente I, ID. Funcional nº 33023344/1. Proc. nº E-03/011/936/2018.\r\n\r\nELIZABET ROSA ANTONIO, mat. nº 5.010.877-8, Servente I, ID. Funcional nº 34571752/1. Proc. nº E-03/016/315/2016.\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO ALVES, mat. nº 5.012.002-1, Servente I, ID. Funcional nº 34688757/1. Proc. nº E-03/016/1843/2018.\r\n\r\nMARIA LUCIA DOS SANTOS ALFREDO, mat. nº 274.900-0, Merendeira I, ID. Funcional nº 39577546/1. Proc. nº E-03/014/1700/2017.\r\n\r\nJADIR PEREIRA DE SOUZA, mat. nº 5.009.460-6, Zelador I, ID. Funcional nº 35944447/1. Proc. nº E-03/014/1552/2017.\r\n\r\nANGELICA RICARDO ORNELLAS DE SOUSA, mat. nº 827.356-7, Prof. Doc. I, D, ref. 8, ID. Funcional nº 38709368/1. Proc. nº E-03/002/2210/2018.\r\n\r\nMARCIA PACHECO DIAS, mat. nº 5.003.466-9, Agente Administrativo I, ID. Funcional nº 36570150/1. Proc. nº E-03/008/2380/2018.\r\n\r\nSOLANGE VACHOD, mat. nº 280-098-5, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 40359212/2. Proc. nº E-03/010/1343/2018.\r\n\r\nId: 2109691"
                    ],
                    "2109775": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/05/2018\r\n\r\nATO DE 06/07/2007 - CLAUDIA PEREIRA DA CRUZ FRANCO, mat. nº 839.414-0, ID. Funcional nº 40519341/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 2856/9125, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/221.530/2007.\r\n\r\nATO DE 06/07/2007 - CLAUDIA PEREIRA DA CRUZ FRANCO, mat. nº 839.414-0, ID. Funcional nº 40519341/2. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 2856/9125, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-08/221.530/2007.\r\n\r\nATO DE 28/12/2007 - FRANCISCO MAURO BITTENCOURT, mat. nº 118.754-1, ID. Funcional nº 38609169/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 12519/12775, a partir da eficácia da aposentadoria, revogando-se a apostila de 11/05/2016, publicada no D.O. de 16/05/2016. Proc. nº E-08/223.302/2007.\r\n\r\nATO DE 28/12/2007 - FRANCISCO MAURO BITTENCOURT, mat. nº 118.754-1, ID. Funcional nº 38609169/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 12519/12775, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila de 11/05/2016, publicada no D.O. de 16/05/2016. Proc. nº E-08/223.302/2007.\r\n\r\nATO DE 19/07/2002 - DORINA GIANNASI VIEIRA, mat. nº 1.203.224-9, ID. Funcional nº 33094063/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 19/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/5.410.088/2002.\r\n\r\nATO DE 04/10/2002 - AROGUINÉIA DA COSTA SOUZA, mat. nº 205.866-7, ID. Funcional nº 32826621/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 19/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/4.310.017/2002.\r\n\r\nATO DE 25/04/2005 - SONIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA, mat. nº 5.007.656-1, ID. Funcional nº 33622884/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 85%, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/10.003.356/2003.\r\n\r\nATO DE 17/11/2004 - MARIA DA PENHA SOARES DE FARIA, mat. nº 1.203.852-7, ID. Funcional nº 37650653/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 21/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/1.720.123/2004.\r\n\r\nATO DE 17/12/2002 - CLEA ANTONIA DE MENDONÇA, mat. nº 251.894-2, ID. Funcional nº 40571661/2. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 17/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/812.358/2002.\r\n\r\nATO DE 24/08/1998 - MARIA DA PENHA GOMES, mat. nº 1.201.404-9, ID. Funcional nº 7490755/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 14/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/2.700.270/96.\r\n\r\nATO DE 10/10/2014 - NELMA GILDA OLIVEIRA MIGUEL, mat. nº 205.813-9, ID. Funcional nº 38341476/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10950/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-08/006/510/2014.\r\n\r\nATO DE 28/03/2008 - Fica retificada para art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o § 5º, do mesmo artigo, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor YARA SILVA DE AZEVEDO, ID. Funcional nº 36088137/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/10.200.208/98.\r\n\r\nATO DE 05/01/2004 - MARIA DA GLORIA TEIXEIRA, mat. nº 251.959-3, ID. Funcional nº 33379050/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 28/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/10.002.421/2003.\r\n\r\nATO DE 18/11/2004 - MARIA DE MORAES ALVES, mat. nº 277.424-8, ID. Funcional nº 38890267/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 18/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/11.300.765/2003.\r\n\r\nATO DE 30/09/2005 - THEREZA DIAS RAYMUNDO, mat. nº 245.135-9, ID. Funcional nº 33788154/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 25/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/10.701.070/2004.\r\n\r\nATO DE 12/07/2012 - ROSA VALÉRIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, mat. nº 840.577-1, ID. Funcional nº 40032469/2. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4499/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila de 26/01/2015, publicada no D.O. de 28/01/2015. Proc. nº E-08/221.007/2012.\r\n\r\nATO DE 13/08/2003 - Fica retificado para referência 7, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor IRENE DE MELLO BORMANN, ID. Funcional nº 35628960/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/10.203.959/98.\r\n\r\nATO DE 13/08/2003 - IRENE DE MELLO BORMANN, mat. nº 158.927-4, ID. Funcional nº 35628960/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 26/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/10.203.959/98.\r\n\r\nATO DE 09/04/2002 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor CLAUDINEIA RODRIGUES LEGENTIL, ID. Funcional nº 38095270/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-01/602.362/2001.\r\n\r\nATO DE 09/04/2002 - CLAUDINEIA RODRIGUES LEGENTIL, mat. nº 1.204.370-9, ID. Funcional nº 38095270/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 20/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-01/602.362/2001.\r\n\r\nATO DE 20/06/2002 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor ERMINIA DE MELLO ROCHA, ID. Funcional nº 39205827/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-01/600.777/2002.\r\n\r\nATO DE 20/06/2002 - ERMINIA DE MELLO ROCHA, mat. nº 203.354-6, ID. Funcional nº 39205827/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 20/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-01/600.777/2002.\r\n\r\nATO DE 16/09/1997 - MARIA JOSÉ SILVA DE SANT'ANA, mat. nº 272.178-5, ID. Funcional nº 8414122/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-01/600.867/97.\r\n\r\nATO DE 01/04/1997 - NORMA BARRETO SILVA, mat. nº 81.131-5, ID. Funcional nº 18222340/2. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 25/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/18.827/95.\r\n\r\nATO DE 24/10/2014 - JEANE FERREIRA TORRES DE FIGUEIREDO, mat. nº 292.316-7, ID. Funcional nº 34284176/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9905/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-08/006/583/2014.\r\n\r\nATO DE 07/11/2014 - SIMONE LUSIA DE MORAIS, mat. nº 837.571-9, ID. Funcional nº 40408078/2. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5690/9125, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila de 02/06/2017, publicada no D.O. de 06/06/2017. Proc. nº E-08/006/632/2014.\r\n\r\nATO DE 28/07/2003 - MARTA MOREIRA DE SOUZA, mat. nº 1.203.236-3, ID. Funcional nº 33094780/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 27/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/5.410.175/2003.\r\n\r\nATO DE 28/12/2001 - TEREZINHA IVONETE DE BARROS BROCHADO, mat. nº 251.587-2, ID. Funcional nº 39724239/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 20/25, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/10.700.336/2001.\r\n\r\nATO DE 17/08/1989 - Fica retificado para classe B, nível 7, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor CONCEIÇÃO HELENA ALMEIDA CORDEIRO, ID. Funcional nº 119130/1, que retificou seu Ato de Aposentadoria. Proc. nº E-03/1.400.074/89.\r\n\r\nATO DE 25/09/2015 - MARILZA RIBEIRO FRANCO, mat. nº 5.015.662-9, ID. Funcional nº 36441040/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7863/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-08/006/404/2015.\r\n\r\nATO DE 05/10/2006 - Fica retificada para 06/12/2006, a eficácia na apostila retificatória de 19/04/2018, publicada no D.O. de 26/04/2018, referente ao servidor JOAQUINA MARINA DUTRA DA SILVA, ID. Funcional nº 5416868/1, que retificou seu Ato de Aposentadoria. Proc. nº E-01/601.172/2006.\r\n\r\nId: 2109775"
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                    "2109664": [
                        "I - Apostila",
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                    "2109776": [
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                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.530/2007 - CLAUDIA PEREIRA DA CRUZ FRANCO, mat. nº 839.414-0, ID. Funcional nº 40519341/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/05/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.530/2007 - CLAUDIA PEREIRA DA CRUZ FRANCO, mat. nº 839.414-0, ID. Funcional nº 40519341/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art.6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/223.302/2007 - FRANCISCO MAURO BITTENCOURT, mat. nº 118.754-1, ID. Funcional nº 38609169/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/10/2007, revogando-se o despacho de 11/05/2016, publicado no D.O. de 16/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/223.302/2007 - FRANCISCO MAURO BITTENCOURT, mat. nº 118.754-1, ID. Funcional nº 38609169/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art.6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o despacho de 11/05/2016, publicado no D.O. de 16/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.088/2002 - DORINA GIANNASI VIEIRA, mat. nº 1.203.224-9, ID. Funcional nº 33094063/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade,a contar de 23/07/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.310.017/2002 - AROGUINÉIA DA COSTA SOUZA, mat. nº 205.866-7, ID. Funcional nº 32826621/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/10/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.356/2003 - SONIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA, mat. nº 5.007.656-1, ID. Funcional nº 33622884/1, Agente Coord. Turno - CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/04/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.123/2004 - MARIA DA PENHA SOARES DE FARIA, mat. nº 1.203.852-7, ID. Funcional nº 37650653/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/11/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812.358/2002 - CLEA ANTONIA DE MENDONÇA, mat. nº 251.894-2, ID. Funcional nº 40571661/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/10/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.700.270/96 - MARIA DA PENHA GOMES, mat. nº 1.201.404-9, ID. Funcional nº 7490755/1, Servente, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/09/1998.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/510/2014 - NELMA GILDA OLIVEIRA MIGUEL, mat. nº 205.813-9, ID. Funcional nº 38341476/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.200.208/98 - YARA SILVA DE AZEVEDO, mat. nº 1.161.721-4, ID. Funcional nº 36088137/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.421/2003 - MARIA DA GLORIA TEIXEIRA, mat. nº 251.959-3, ID. Funcional nº 33379050/1, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/01/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.300.765/2003 - MARIA DE MORAES ALVES, mat. nº 277.424-8, ID. Funcional nº 38890267/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/11/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.701.070/2004 - THEREZA DIAS RAYMUNDO, mat. nº 245.135-9, ID. Funcional nº 33788154/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/10/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.007/2012 - ROSA VALÉRIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, mat. nº 840.577-1, ID. Funcional nº 40032469/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/07/2012, revogando-se o despacho de 26/01/2015, publicado no D.O. de 28/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.203.959/98 - IRENE DE MELLO BORMANN, mat. nº 158.927-4, ID. Funcional nº 35628960/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/08/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602.362/2001 - CLAUDINEIA RODRIGUES LEGENTIL, mat. nº 1.204.370-9, ID. Funcional nº 38095270/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/11/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.777/2002 - ERMINIA DE MELLO ROCHA, mat. nº 203.354-6, ID. Funcional nº 39205827/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/04/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.867/97 - MARIA JOSÉ SILVA DE SANT'ANA, mat. nº 272.178-5, ID. Funcional nº 8414122/1, Inspetor de Alunos, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/06/1997.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/18.827/95 - NORMA BARRETO SILVA, mat. nº 81.131-5, ID. Funcional nº 18222340/2, Prof. A.A.E II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/04/1997.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/583/2014 - JEANE FERREIRA TORRES DE FIGUEIREDO, mat. nº 292.316-7, ID. Funcional nº 34284176/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/632/2014 - SIMONE LUSIA DE MORAIS, mat. nº 837.571-9, ID. Funcional nº 40408078/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/11/2014, revogando-se o despacho de 02/06/2017, publicado no D.O. de 06/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.175/2003 - MARTA MOREIRA DE SOUZA, mat. nº 1.203.236-3, ID. Funcional nº 33094780/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/07/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.336/2001 - TEREZINHA IVONETE DE BARROS BROCHADO, mat. nº 251.587-2, ID. Funcional nº 39724239/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/05/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.400.074/89 - CONCEIÇÃO HELENA ALMEIDA CORDEIRO, mat. nº 40.681-9, ID. Funcional nº 119130/1, Professor II, Classe B, nível 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/08/1989, revogando-se o despacho de 07/07/2017, publicado no D.O. de 14/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/404/2015 - MARILZA RIBEIRO FRANCO, mat. nº 5.015.662-9, ID. Funcional nº 36441040/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar 30/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.172/2006 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 20/10/2017, publicado no D.O. de 27/10/2017, que refixou os proventos mensais de inatividade do servidor JOAQUINA MARINA DUTRA DA SILVA, ID. Funcional nº 5416868/1.\r\n\r\nId: 2109776"
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                    "2109662": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1489/2018 - FELIPE JOSE AUGUSTO, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.363-7, período base de 20/05/2013 a 19/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1483/2018 - DANIEL DA COSTA MELLO, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.762.-0, período base de 20/05/2013 a 19/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1482/2018 - PAULO ROBERTO MARTINS BAHIA, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.020-3, período base de 20/05/2013 a 19/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1481/2018 - ROSANE DOS SANTOS TEIXEIRA, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.478-3, período base de 20/05/2013 a 19/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1480/2018 - ALICE CRISPINO PECANHA, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.774-5, período base de 20/05/2013 a 19/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1479/2018 - IACIARA NEVES HART, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.310-8, período base de 20/05/2013 a 19/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1478/2018 - LEANDRO SOARES HENRIQUE, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.218-3, período base de 20/05/2013 a 19/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1477/2018 - LILIAN RAQUEL PRADO DE SOUZA DIAS, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.140-9, período base de 20/05/2013 a 19/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1476/2018 - THAIS TEIXEIRA DE SOUZA, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.745-5, período base de 20/05/2013 a 19/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1475/2018 - CARLOS EDUARDO CORREIA HENRIQUES, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.385-0, período base de 20/05/2013 a 19/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1473/2018 - LEONARDO MARINHO, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.379-3, período base de 20/05/2013 a 19/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1472/2018 - RENATTO THIELE LIMA DA SILVA, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.604-4, período base de 20/05/2013 a 19/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1471/2018 - FERNANDA COSME MONTEIRO GUIMARAES, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.442-9, período base de 20/05/2013 a 19/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1474/2018 - FABIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.534-3, período base de 20/05/2013 a 19/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1499/2018 - JONAS BENJAMIM ANDRADE PEREIRA DA SILVA, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.859-4, período base de 20/05/2013 a 19/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1500/2018 - CAROLINA DAMAZIO MEDEIROS, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.782-8, período base de 20/05/2013 a 19/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1496/2018 - ALEXANDRE DA COSTA PESSOA, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.421-3, período base de 20/05/2013 a 19/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1498/2018 - ALESSANDRA VALOIS COUTO BECKMAN, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.585-5, período base de 20/05/2013 a 19/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1497/2018 - LEONARDO GOMES DE ANDRADE, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.021-1, período base de 20/05/2013 a 19/05/2018.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2109662"
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                    "2109608": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5876/2018 - RODRIGO FELIX REIS, ID Funcional nº 50141716/1, Analista Executivo, a partir de 01/05/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3407/2018 - ROBSON MARTINS FERREIRA, ID Funcional nº 50139371/1, Assistente Executivo, a partir de 01/06/2018. \r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NA LEI Nº 6.114/2011 E DECRETO ESTADUAL Nº 44.573/2014, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1745/2018 - RACHEL DE SALLES FREITAS DOS SANTOS, ID Funcional nº 44428979/2, Prof. Doc. I, a partir de 12/04/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2320/2018 - CAMILA DE MORAIS LIMA, ID Funcional nº 42611636/3, Prof. Doc. I, a partir de 11/05/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2279/2018 - ANDREIA MELLO RANGEL, ID Funcional nº 42781019/1, Prof. Doc. I, a partir de 09/05/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1789/2018 - ERICA CRUZ, ID Funcional nº 42062306/1, Prof. Doc. I, a partir de 13/04/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3391/2018 - TATIANA DAS GRAÇAS CORREIA, ID Funcional nº 44251270/1, Prof. Doc. I, a partir de 07/05/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5669/2018 - ANDRE BARBOSA FRAGA, ID Funcional nº 43752225/1, Prof. Doc. I, a partir de 11/04/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5834/2018 - LUCIO LAURO BARROZO MASSAFFERRI SALLES, ID Funcional nº 50243020/3, Prof. Doc. I, a partir de 13/04/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5850/2018 - LUCIO LAURO BARROZO MASSAFFERRI SALLES, ID Funcional nº 50243020/1, Prof. Doc. I, a partir de 13/04/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5661/2018 - ALEXANDRE BARBOSA FRAGA, ID Funcional nº 50196154/1, Prof. Doc. I, a partir de 11/04/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/5006/2018 - ANA PAULA FARIA PAES, ID Funcional nº 43308856/1, Prof. Doc. I, a partir de 27/04/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/106/2018 - ONOFRE SABACK DOS ANJOS, ID Funcional nº 36227072/1, Prof. Doc. I, a partir de 04/05/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/107/2018 - ONOFRE SABACK DOS ANJOS, ID Funcional nº 36227072/2, Prof. Doc. I, a partir de 04/05/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2267/2018 - ANNA CAROLINA PEREZ COELHO MARTINS, ID Funcional nº 50354205/1, Prof. Doc. I, a partir de 20/04/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2459/2018 - FELIPE PACHECO DOS SANTOS, ID Funcional nº 50331590/1, Prof. Doc. I, a partir de 08/05/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2197/2018 - GISELE LOPES DOS SANTOS, ID Funcional nº 42771714/2, Prof. Doc. I, a partir de 18/04/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1201/2017 - ADRIANA SANTOS AUGUSTO, ID Funcional nº 42040221/2, Prof. Doc. I, a partir de 24/04/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3409/2017 - GIOVANNA DE ABREU ANTONACI, ID Funcional nº 50175351/1, Prof. Doc. I, a partir de 11/04/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2306/2018 - FERNANDO ANTONIO DE O ADNET, ID Funcional nº 43174957/1, Prof. Doc. I, a partir de 20/03/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2235/2018 - RAFAEL BARRETO PINTO, ID Funcional nº 43897940/1, Prof. Doc. I, a partir de 07/05/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2234/2018 - RAFAEL BARRETO PINTO, ID Funcional nº 43897940/2, Prof. Doc. I, a partir de 07/05/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1016/2018 - ARNALDO CESAR ALMEIDA OLIVEIRA, ID Funcional nº 50094378/1, Prof. Doc. I, a partir de 11/05/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1943/2018 - ANTONIO CARLOS LESSA DA ROCHA, ID Funcional nº 50164279/1, Prof. Doc. I, a partir de 19/04/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3419/2018 - ODAIR PINHEIRO DA SILVA, ID Funcional nº 50761897/1, Prof. Doc. I, a partir de 11/05/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2189/2018 - LUANE BENTO DOS SANTOS, ID Funcional nº 50161423/2, Prof. Doc. I, a partir de 03/05/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2218/2018 - MARCELO LIMA LORETO, ID Funcional nº 43962297/2, Prof. Doc. I, a partir de 04/05/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2392/2018 - PATRICIA GRAEFF VIANA, ID Funcional nº 43352375/1, Prof. Doc. I, a partir de 15/05/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2384/2018 - VERONICA FERREIRA LIMA, ID Funcional nº 50325680/1, Prof. Doc. I, a partir de 15/05/2018. \r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NA LEI Nº 5.539/2009, DECRETO Nº 42.160/2009, LEI Nº 1.614/1990, E ART. 9º, INCISO II DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.379/2010, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nId: 2109608"
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                    "2109658": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/77/2018 - BERENICE DA SILVA COSTA, mat. nº 278.466-8, ID. Funcional nº 35347520/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/83/2018 - JOSE CARLOS DOS SANTOS, mat. nº 846.866-2, ID. Funcional nº 40393488/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/84/2018 - JOSE CARLOS DOS SANTOS, mat. nº 199.495-3, ID. Funcional nº 40393488/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/81/2018 - SUELI MESQUITA DE CARVALHO, mat. nº 839.929-7, ID. Funcional nº 34495940/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/78/2018 - RIVADAVEL SANTOS OLIVEIRA, mat. nº 5.010.324-1, ID. Funcional nº 34486925/1, Zelador, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/79/2018 - SIMONE DE OLIVEIRA LEITE, mat. nº 5.014.608-3, ID. Funcional nº 36862916/1, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível A, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/82/2018 - REINALDO MARTINS MUNIZ, mat. nº 5.001.608-8, ID. Funcional nº 37655655/1, Prof. Doc. I - 40 Horas, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/04/2018.\r\n\r\nId: 2109658"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1327/2018 - ELENIR FERNANDES DE AZEVEDO, mat. nº 254.824-6, ID. Funcional nº 41120345/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1157/2018 - MARLENE FERREIRA SILVA, mat. nº 271.802-1, ID. Funcional nº 35033673/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3803/2018 - LEILA LEAL FERNANDES, mat. nº 248.576-1, ID. Funcional nº 35342870/1, Prof. A.A.E. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/903/2018 - JOANA DE FATIMA CANUTO DA SILVA, mat. nº 276.436-3, ID. Funcional nº 37240030/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/662/2017 - MARCILENE NICODEMOS SERRANO DA SILVA, mat. nº 248.633-0, ID. Funcional nº 32913362/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3342/2017 - BRANCA BARROS DE CASTRO, mat. nº 244.401-6, ID. Funcional nº 37157345/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2977/2016 - MARIA CRISTINA MARTINS REYS DUQUE COSTA, mat. nº 243.741-6, ID. Funcional nº 32770537/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1359/2018 - ELIZABETH CORREA BARRETO, mat. nº 245.099-7, ID. Funcional nº 39295117/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1681/2018 - MARIA LUIZA ZAO RODRIGUES, mat. nº 276.472-8, ID. Funcional nº 34597158/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1275/2018 - ANA MARIA JARDIM DA SILVA, mat. nº 276.430-6, ID. Funcional nº 37252780/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1259/2018 - EDNEA NEVES DE MORAES, mat. nº 279.205-9, ID. Funcional nº 32687133/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1360/2018 - MARIA DAS GRAÇAS BATISTA, mat. nº 1.156.975-3, ID. Funcional nº 39272893/1, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2368/2018 - RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO, mat. nº 831.890-9, ID. Funcional nº 35340134/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/644/2016 - REGINA CELIA TAVARES PINTO, mat. nº 5.012.180-5, ID. Funcional nº 35589558/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/40/2015 - JORGE LUIZ AUGUSTO RAMOS, mat. nº 1.168.525-2, ID. Funcional nº 39095959/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1508/2018 - EUZARY MARINHO RIBEIRO ALVES, mat. nº 284.657-4, ID. Funcional nº 33815046/1, Auxiliar de Apoio Educacional, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/4/2017 - LEILA DA MOTA VERISSIMO, mat. nº 5.021.174-7, ID. Funcional nº 35847557/1, Agente Administrativo, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/213/2018 - ANGELA APARECIDA TORTURELLO COLARES, mat. nº 244.879-3, ID. Funcional nº 8903972/2, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4072/2017 - THAYS TEIXEIRA PINTO, mat. nº 275.732-6, ID. Funcional nº 37925156/1, Agente Auxiliar Administrativo, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1213/2017 - RITA RIBEIRO LAES, mat. nº 5.001.672-4, ID. Funcional nº 32847858/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/349/2018 - TERESA OLIVEIRA DA SILVA, mat. nº 276.062-7, ID. Funcional nº 35434686/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1409/2016 - NEUZA MARIA FERREIRA, mat. nº 275.531-2, ID. Funcional nº 32888864/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1258/2018 - AMAURI DE MORAES CUNHA, mat. nº 5.004.855-2, ID. Funcional nº 36545295/1, Zelador, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1112/2018 - MARIA LUCIA DA SILVA, mat. nº 5.003.092-3, ID. Funcional nº 36521167/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 28/05/2018.\r\n\r\nId: 2109493"
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                    "2109599": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 28/05/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/4379/2017 - DIEGO GOMES DE CARVALHO, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 50066501/1, mat. nº 3.030.431-5, período base de 21/06/2012 a 20/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2231/2017 - FATIMA MENDES MACIEL, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 33625921/1, mat. nº 825.639-8, período base de 30/12/2007 a 27/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/8.510.020/2004 - SUELI DE PAULA MANOEL, Servente, ID Funcional n° 36419931/1, mat. nº 5.001.009-9, período base de 03/05/2012 a 07/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3575/2017 - GISLAINI SOUZA MAGDALENA PARAVIDINO, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 44004702/1, mat. nº 970.174-9, período base de 14/01/2011 a 13/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3080/2017 - ROSANE LIMEIRA ARIETA, Merendeira, ID Funcional n° 41386957/1, mat. nº 5.011.423-0, período base de 04/03/2012 a 03/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.110.296/2004 - OLIONES MEDEIROS DE CASTRO, Zelador/Vigilância, ID Funcional n° 34873252/1, mat. nº 5.011.629-2, período base de 01/10/2010 a 30/09/2015. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/3.010.199/2000 - REGILENE MATOS DIAS, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 35191350/1, mat. nº 5.019.485-1, período base de 12/08/2012 a 30/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/2.210.339/98 - VANILDA MARIA RIBEIRO CAIAFFA, Servente, ID Funcional n° 36705853/1, mat. nº 279.225-7, período base de 21/02/2008 a 20/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.100.588/95 - MARIA HILDA DE OLIVEIRA ALMEIDA, Inspetor de Alunos, ID Funcional n° 39409031/1, mat. nº 271.245-3, período base de 09/06/2012 a 21/09/2017. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1198/2018 - ANDREA FERREIRA DE FARIAS, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 43295177/2, mat. nº 960.385-3, período base de 22/03/2010 a 13/04/2015. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2711/2014 - SIDNEA FONTAINHA VIEIRA LOPES, Inspetor de Alunos, ID Funcional n° 32747128/1, mat. nº 272.228-8, período base de 16/07/2012 a 15/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.400.348/2008 - LELA DA COSTA RODRIGUES, Merendeira, ID Funcional n° 33041024/1, mat. nº 5.001.103-0, período base de 15/01/2013 a 14/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3480/2016 - CARLOS ALBERTO DE MORAES NOGUEIRA JUNIOR, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 43039537/3, mat. nº 973.039-1, período base de 09/08/2011 a 08/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/960/2015 - KAREN RAQUEL TEIXEIRA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 43291503/1, mat. nº 940.417-9, período base de 26/02/2013 a 25/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1777/2017 - LEANDRO DE OLIVEIRA COSTA , Prof. Doc. I, ID Funcional n° 42749107/1, mat. nº 920.838-0, período base de 02/04/2007 a 01/04/2012. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1872/2018 - MARIA GABRIELLA SAYAO DE PAULA LEITE FURTADO NICOLAU, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 5625939/6, mat. nº 938.092-4, período base de 07/11/2012 a 19/01/2018. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.110.367/2006 - SÔNIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS, Servente, ID Funcional n° 39404633/1, mat. nº 5.019.430-7, CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial relativa aos períodos base de 03/06/2006 a 02/06/2011 e de 03/06/2011 a 01/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/2.210.209/2004 - LUCIMAR VIEIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 36685658/1, mat. nº 805.345-6, CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial relativa aos períodos base de 17/12/2000 a 01/03/2006, 02/03/2006 a 01/03/2011 e de 02/03/2011 a 31/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1701/2017 - MARINETE SEIXAS CHAVES CHEPPI, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 35188855/1, mat. nº 5.011.394-3, CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial, relativos aos períodos base de 07/03/94 a 15/04/99, 16/04/99 a 16/06/2004, 17/06/2004 a 03/08/2009 e de 25/11/2009 a 22/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.201.660/2003 - MARCOS ANTONIO DA SILVA PAIVA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 32839839/1, mat. nº 807.637-4, períodos base de 16/09/93 a 15/09/98, 16/09/98 a 15/09/2003, 16/09/2003 a 15/09/2008 e de 16/09/2008 a 15/09/2013. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2093/2018 - FABIANO PEREIRA BASTOS MARCHIORI, Prof. Doc. II, ID 39208010/1, mat. nº 805.424-9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2425/2018 - MÁRCIA LIMA BARROSO BOTELHO, Prof. Doc. II, ID 40243079/2, mat. nº 803.659-2.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1221/2018 - MARIA RITA LUZORIO SIMÕES, Prof. Doc. I, ID 41914112/1, mat. nº 904.135-1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2728/2018 - MARIA DAS GRAÇAS JOÃO FERREIRA, Prof. Doc. II, ID 40874370/1, mat. nº 168.236-8 \r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2109599"
                    ],
                    "2109585": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/12/2017\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 04/12/2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/3540/2017\r\n\r\nOnde se lê:...MÁRCIA DA SILVA PENETRA DIAS...\r\n\r\nLeia-se:...MARCIA DA SILVA PENETRA DIAS...\r\n\r\nId: 2109585"
                    ],
                    "2109615": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 24.05.2018\r\n\r\n*PRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de Sindicância, objeto do Processo nº E-03/016/2555/2018, publicado no D.O. de 27/04/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/05/2018.\r\n\r\nId: 2109615"
                    ],
                    "2109563": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.05.2018\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.01020018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3243/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 183-202, datado de 29 de janeiro de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NO ALBERNAZ MONTEIRO CRECHE ESCOLA LTDA, CARROSSEL CRECHE ESCOLA, sito a Rua Riachuelo nº 485 - Centro - Município de Campos dos Goytacazes - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 112 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo ALBERNAZ MONTEIRO CRECHE ESCOLA LTDA, CNPJ 08.933.043/0001-31, Regimento Escolar registrado no livro B - 355- sob o nº 55692 com eficácia a partir de 05 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.01021018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3214/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls.98, datado de 14 de novembro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS - 6º AO 9º ANO, NO CEMPS - CENTRO EDUCACIONAL LTDA - ME, CEMPS - CENTRO EDUCACIONAL & JARDIM ESCOLA MUNDO ENCANTADO, sito a Rua Reverendo Samuel Brust nº 520, Visconde de Araújo, Município de Macaé - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 56 alunos, distribuída em 01 turno, mantida por CEMPS - CENTRO EDUCACIONAL LTDA - ME, CNPJ 09.216.539/0001-57, Regimento Escolar registrado sob o nº 96.577 no livro B - 5 com eficácia a partir de 14 de novembro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.01022018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3280/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 131-149, datado de 25 de dezembro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NO CENTRO EDUCACIONAL MISERICORDIOSO JESUS LTDA, sito a Estrada Morangaba s/nº - Morangaba - Município de Campos dos Goytacazes - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 240 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL MISERICORDIOSO JESUS LTDA, CNPJ 28.606.239/0001-29, Regi mento Escolar registrado no livro B - 748- sob o nº 55597 com eficácia a partir de 19 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.01023018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3288/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls.160, datado de 14 de novembro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO DE ENSINO MÉDIO REGULAR, NO CENTRO EDUCACIONAL CRESCER LTDA-ME, CENTRO EDUCACIONAL CRESCER, sito à Rua Deputado Aristóteles de Miranda nº 289, Parque Aeroporto, Município de Macaé - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 188 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida por CENTRO EDUCACIONAL CRESCER LTDA-ME, CNPJ 03.003.454/0001-04, Regimento Escolar registrado no Livro B - 5 sob o nº 96.189 com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.01024018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3070/2016\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 245, datado de 14 de fevereiro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO DE ENSINO MÉDIO REGULAR, NO COLÉGIO PRÉ - UNIVERSITÁRIO MOSAICO LTDA-ME, COLÉGIO & PRÉ - UNIVERSITÁRIO MOSAICO, sito à Rua São Fidelis s/nº, Quadra 04 Lote 19, Jardim Marilea, Município de Rio das Ostras - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 144 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida por COLÉGIO PRÉ - UNIVERSITÁRIO MOSAICO LTDA-ME, CNPJ 18.777.436/0002-38, Regimento Escolar registrado no Livro B - 14 sob o nº 18.169 com eficácia a partir de 14 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.01025018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3693/2016\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 260-277, datado de 24 de janeiro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO FAÉ E LAMERI PRÓTESE DENTÁRIA LTDA, PROTEC-ESCOLA DE PRÓTESE, sito a Rua Barão de Miracema nº 428, Centro - Município de Campos dos Goytacazes - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 231 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo FAÉ E LAMERI PRÓTESE DENTÁRIA LTDA, CNPJ 22.202.513/0001-18, Regimento Escolar registrado no livro B - 346- sob o nº 54324 com eficácia a partir de 02 de março de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.01026018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1533/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 415-420, datado de 30 de outubro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA E CENTRO DE MATERIAL E ESTERELIZAÇÃO VINCULADO AO CURSO TECNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, NO NAKED & VIEIRA LTDA EPP, INSTITUTO POLITÉCNICO DE ENSINO - IPE, sito a Rua Tenente Coronel Cardoso nº 265 - Centro - Município de Campos dos Goytacazes - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1311 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo NAKED & VIEIRA LTDA EPP, CNPJ 01.663.028/0001-71, Regimento Escolar registrado no livro B - 335- sob o nº 40548 com eficácia a partir de 01 de setembro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.01027018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3188/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 169, datado de 07 de dezembro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO DE ENSINO MÉDIO REGULAR NO CENTRO EDUCACIONAL PRESBITERIANO, CENTRO EDUCACIONAL PRESBITERIANO DE MACAÉ, sito à Rua Velho Campos nº 920, Centro, Município de Macaé - Rj, com capacidade máxima de matrícula de 119 alunos, distribuída em 01 turno, mantido por CENTRO EDUCACIONAL PRESBITERIANO, CNPJ 03.383.564/0001-49, Regimento Escolar registrado no livro B - 5 sob o nº 96.630 com eficácia a partir de 21 de dezembro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.01028018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3128/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls.160, datado de 14 de fevereiro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANOS, NO INTER JURIS INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO LTDA-EPP, COLÉGIO UEDA PEÇANHA, sito à Rua Winston Churchil s/nº, Parte, bairro Cavaleiros, Município de Macaé - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 300 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida por INTER JURIS INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO LTDA-EPP, CNPJ 07.614.171/0001-50, Regimento Escolar registrado no Livro B - 5 sob o nº 90.551 com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.01029018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2557/2018\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 394-400, datado de 15 de dezembro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA DE CAMPOS LTDA-EPP, ETC, sito a Avenida Sete de Setembro nº 03 - Centro - Município de Campos dos Goytacazes - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1260 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA DE CAMPOS LTDA-EPP, CNPJ 09.202.894/0001-77, Regimento Escolar registrado no livro B - 346 - sob o nº 54352 com eficácia a partir de 19 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.01030018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2557/2018\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 394-400, datado de 15 de dezembro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA DE CAMPOS LTDA-EPP, ETC, sito a Avenida Sete de Setembro nº 03 - Centro - Município de Campos dos Goytacazes - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1260 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA DE CAMPOS LTDA-EPP, CNPJ 09.202.894/0001-77, Regimento Escolar registrado no livro B - 346 - sob o nº 54352 com eficácia a partir de 19 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.01031018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3195/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls.780, datado de 12 de dezembro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO NO VANESSA HENRIQUES RODRIGUES DA SILVA EDUCAÇÃO BÁSICA-EPP, ESCOLA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, sito à Rua Teixeira de Gouveia nº 1231, Centro, Município de Macaé - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 582 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por VANESSA HENRIQUES RODRIGUES DA SILVA EDUCAÇÃO BÁSICA-EPP/, CNPJ 26.634.460/0001-65, Regimento Escolar registrado no livro A 1 sob o nº 96.133 com eficácia a partir de 12 de dezembro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.01032018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3195/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls.780, datado de 12 de dezembro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO NO VANESSA HENRIQUES RODRIGUES DA SILVA EDUCAÇÃO BÁSICA-EPP, ESCOLA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, sito à Rua Teixeira de Gouveia nº 1231, Centro, Município de Macaé - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 582 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por VANESSA HENRIQUES RODRIGUES DA SILVA EDUCAÇÃO BÁSICA-EPP/, CNPJ 26.634.460/0001-65, Regimento Escolar registrado no livro A 1 sob o nº 96.133 com eficácia a partir de 12 de dezembro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.01033018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3195/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls.780, datado de 12 de dezembro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO NO VANESSA HENRIQUES RODRIGUES DA SILVA EDUCAÇÃO BÁSICA-EPP, ESCOLA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, sito à Rua Teixeira de Gouveia nº 1231, Centro, Município de Macaé - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 582 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por VANESSA HENRIQUES RODRIGUES DA SILVA EDUCAÇÃO BÁSICA-EPP/, CNPJ 26.634.460/0001-65, Regimento Escolar registrado no livro A 1 sob o nº 96.133 com eficácia a partir de 12 de dezembro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.01034018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3195/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls.780, datado de 12 de dezembro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO NO VANESSA HENRIQUES RODRIGUES DA SILVA EDUCAÇÃO BÁSICA-EPP, ESCOLA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, sito à Rua Teixeira de Gouveia nº 1231, Centro, Município de Macaé - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 582 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por VANESSA HENRIQUES RODRIGUES DA SILVA EDUCAÇÃO BÁSICA-EPP/, CNPJ 26.634.460/0001-65, Regimento Escolar registrado no livro A 1 sob o nº 96.133 com eficácia a partir de 12 de dezembro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.01035018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3195/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls.780, datado de 12 de dezembro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO NO VANESSA HENRIQUES RODRIGUES DA SILVA EDUCAÇÃO BÁSICA-EPP, ESCOLA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, sito à Rua Teixeira de Gouveia nº 1231, Centro, Município de Macaé - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 582 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por VANESSA HENRIQUES RODRIGUES DA SILVA EDUCAÇÃO BÁSICA-EPP/, CNPJ 26.634.460/0001-65, Regimento Escolar registrado no livro A 1 sob o nº 96.133 com eficácia a partir de 12 de dezembro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.01036018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3195/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls.780, datado de 12 de dezembro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO NO VANESSA HENRIQUES RODRIGUES DA SILVA EDUCAÇÃO BÁSICA-EPP, ESCOLA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, sito à Rua Teixeira de Gouveia nº 1231, Centro, Município de Macaé - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 582 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por VANESSA HENRIQUES RODRIGUES DA SILVA EDUCAÇÃO BÁSICA-EPP/, CNPJ 26.634.460/0001-65, Regimento Escolar registrado no livro A 1 sob o nº 96.133 com eficácia a partir de 12 de dezembro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.01037018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3195/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls.780, datado de 12 de dezembro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA EM NÍVEL MÉDIO EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA, VINCULADO AO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, NO VANESSA HENRIQUES RODRIGUES DA SILVA EDUCAÇÃO BÁSICA-EPP, ESCOLA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, sito à Rua Teixeira de Gouveia nº 1231, Centro, Município de Macaé - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 582 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por VANESSA HENRIQUES RODRIGUES DA SILVA EDUCAÇÃO BÁSICA-EPP/, CNPJ 26.634.460/0001-65, Regimento Escolar registrado no livro A 1 sob o nº 96.133 com eficácia a partir de 12 de dezembro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.01038018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3195/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls.780, datado de 12 de dezembro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta de ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM ENFERMAGEM DO TRABALHO VINCULADO AO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, NO VANESSA HENRIQUES RODRIGUES DA SILVA EDUCAÇÃO BÁSICA-EPP, ESCOLA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, sito à Rua Teixeira de Gouveia nº 1231, Centro, Município de Macaé - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 582 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por VANESSA HENRIQUES RODRIGUES DA SILVA EDUCAÇÃO BÁSICA-EPP/, CNPJ 26.634.460/0001-65, Regimento Escolar registrado no livro A 1 sob o nº 96.133 com eficácia a partir de 12 de dezembro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.01039018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3195/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls.780, datado de 12 de dezembro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO DE ENSINO MÉDIO REGULAR, NO VANESSA HENRIQUES RODRIGUES DA SILVA EDUCAÇÃO BÁSICA-EPP, ESCOLA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, sito à Rua Teixeira de Gouveia nº 1231, Centro, Município de Macaé - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 582 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por VANESSA HENRI QUES RODRIGUES DA SILVA EDUCAÇÃO BÁSICA-EPP/, CNPJ 26.634.460/0001-65, Regimento Escolar registrado no livro A 1 sob o nº 96.133 com eficácia a partir de 12 de dezembro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.01040018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3195/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls.780, datado de 12 de dezembro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL, ANOS FINAIS - 6º AO 9º ANO NO VANESSA HENRIQUES RODRIGUES DA SILVA EDUCAÇÃO BÁSICA-EPP, ESCOLA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, sito à Rua Teixeira de Gouveia nº 1231, Centro, Município de Macaé - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 582 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por VANESSA HENRIQUES RODRIGUES DA SILVA EDUCAÇÃO BÁSICA-EPP/, CNPJ 26.634.460/0001-65, Regimento Escolar registrado no livro A 1 sob o nº 96.133 com eficácia a partir de 12 de dezembro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.01041018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3195/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls.780, datado de 12 de dezembro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO NO VANESSA HENRIQUES RODRIGUES DA SILVA EDUCAÇÃO BÁSICA-EPP, ESCOLA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, sito à Rua Teixeira de Gouveia nº 1231, Centro, Município de Macaé - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 582 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por VANESSA HENRIQUES RODRIGUES DA SILVA EDUCAÇÃO BÁSICA-EPP/, CNPJ 26.634.460/0001-65, Regimento Escolar registrado no livro A 1 sob o nº 96.133 com eficácia a partir de 12 de dezembro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.01042018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3195/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls.780, datado de 12 de dezembro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO NO VANESSA HENRIQUES RODRIGUES DA SILVA EDUCAÇÃO BÁSICA-EPP, ESCOLA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, sito à Rua Teixeira de Gouveia nº 1231, Centro, Município de Macaé - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 582 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por VANESSA HENRIQUES RODRIGUES DA SILVA EDUCAÇÃO BÁSICA-EPP/, CNPJ 26.634.460/0001-65, Regimento Escolar registrado no livro A 1 sob o nº 96.133 com eficácia a partir de 12 de dezembro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.01043018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3195/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls.780, datado de 12 de dezembro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO NO VANESSA HENRIQUES RODRIGUES DA SILVA EDUCAÇÃO BÁSICA-EPP, ESCOLA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, sito à Rua Teixeira de Gouveia nº 1231, Centro, Município de Macaé - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 582 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por VANESSA HENRIQUES RODRIGUES DA SILVA EDUCAÇÃO BÁSICA-EPP/, CNPJ 26.634.460/0001-65, Regimento Escolar registrado no livro A 1 sob o nº 96.133 com eficácia a partir de 12 de dezembro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.01044018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3195/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls.780, datado de 12 de dezembro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO NO VANESSA HENRIQUES RODRIGUES DA SILVA EDUCAÇÃO BÁSICA-EPP, ESCOLA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, sito à Rua Teixeira de Gouveia nº 1231, Centro, Município de Macaé - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 582 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por VANESSA HENRIQUES RODRIGUES DA SILVA EDUCAÇÃO BÁSICA-EPP/, CNPJ 26.634.460/0001-65, Regimento Escolar registrado no livro A 1 sob o nº 96.133 com eficácia a partir de 12 de dezembro de 2017.\r\n\r\nDE 23.05.2018\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01168018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2204/2016\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 200-209, datado de 24 de abril de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO REGULAR, NO CENTRO EDUCACIONAL CRIARTE LTDA-ME, sito a Rua Coronel João Olintho s/nº, Lote 10 LTM 19672, Quadra 115 - Recreio dos Bandeirantes - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 170 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL CRIARTE LTDA, CNPJ 04.034.448/0002-68, Regimento Escolar registrado no 3º RTD/RJ sob o nº 876304 com eficácia a partir de 01 de março de 2017, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01169018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2623/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 145-164, datado de 25 de janeiro de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, 1º ANO, NO CRIANÇARTES EDUCAÇÃO INFANTIL EIRELI, CRIANÇARTES, sito a Rua Dezenove de Fevereiro nº 115 - Botafogo - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 304 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CRIANÇARTES EDUCAÇÃO INFANTIL EIRELI, CNPJ 21.236.608/001-90, Regimento Escolar registrado no 3º RTD-RJ - sob o nº 114122 com eficácia a partir de 05 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01170018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/4206/2014\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 286-303, datado de 03 de março de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO REGULAR, NO GRUPO TALES DE ENSINO LTDA-EPP, COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO, sito a Rua Henrique Oswald nº 116 - Copacabana - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 434 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo GRUPO TALES DE ENSINO LTDA-EPP, CNPJ 09.078.047/0002-23, Regimento Escolar registrado no 4º RTD/RJ sob o nº 982259 com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2016, nos termos do art. 56 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01171018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/4206/2014\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 286-303, datado de 03 de março de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS E FINAIS - 1º AO 9º ANO, NO GRUPO TALES DE ENSINO LTDA-EPP, COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO, sito a Rua Henrique Oswald nº 116 - Copacabana - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 434 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo GRUPO TALES DE ENSINO LTDA-EPP, CNPJ 09.078.047/0002-23, Regimento Escolar registrado no 4º RTD/RJ sob o nº 982259 com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2016, nos termos do art. 56 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01172018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5521/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 374-379, datado de 15 de fevereiro de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR, EIXO TECNOLÓGICO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CEVIW - CENTRO DE EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR LTDA ME, CEVIW - CENTRO DE EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR, sito a Rua Buenos Aires nº 79 - Centro - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 436 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CEVIW - CENTRO DE EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR LTDA ME, CNPJ 04.761.944/0001-32, Regimento Escolar registrado no 1º RTD-RJ sob o nº 1888122 com eficácia a partir de 15 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01173018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5521/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 374-379, datado de 15 de fevereiro de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR, EIXO TECNOLÓGICO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO CEVIW - CENTRO DE EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR LTDA ME, CEVIW - CENTRO DE EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR, sito a Rua Buenos Aires nº 79 - Centro - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 436 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CEVIW - CENTRO DE EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR LTDA ME, CNPJ 04.761.944/0001-32, Regimento Escolar registrado no 1º RTD-RJ sob o nº 1888122 com eficácia a partir de 15 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01174018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2731/2014\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 293-300, datado de 20 de outubro de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO REGULAR, NO SISTEMA P.H. DE ENSINO LTDA, COLÉGIO P.H., sito à Rua Albano de Carvalho nº 48 - Recreio dos Bandeirantes - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1178 alunos, distribuída em 02 turnos, mantido pelo SISTEMA P.H. DE ENSINO LTDA, CNPJ 40345365/0014-97, Regimento Escolar registrado no 4º RTD sob o nº 957966 com eficácia a partir de 02 de fevereiro de 2015, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nDE 11.04.2017\r\n\r\n*PARECER Nº 001.NF.02060017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.301.085/2005.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 18 - 19 datado de 10 de julho de 2012 , o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS FINAIS - 6º AO 9º ANO NO CENTRO EDUCACIONAL PRESBITERIANO - CENTRO EDUCACIONAL PRESBITERIANO DE MACAÉ sito a Rua Velho Campos nº 920 - Centro - município Macaé/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 598, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL PRESBITERIANO CNPJ 03.383.564/0001-49, Regimento Escolar registrado no livro B-5 sob o número 34133 com eficácia a partir de 06 de fevereiro de 2006.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26/04/2017.\r\n\r\nDE 20.04.2017\r\n\r\n*PARECER Nº 001.NF.02147017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4036/2013\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 209 a 226, datado de 21 de maio de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO REGULAR, NO INTER JURIS INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO LTDA - EPP, COLÉGIO UEDA PEÇANHA, sito a Rua Winston Churchil - s/nº, Cavaleiros - Macaé - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 576 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida no INTER JURIS INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO LTDA - EPP , CNPJ 07.614.171/0001-80 , Regimento Escolar registrado no livro B-5 , sob o nº 90551 com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04/05/2017.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.NF.02148017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4036/2013\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 209 a 226, datado de 21 de maio de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS FINAIS - 6º AO 9º ANO, NO INTER JURIS INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO LTDA - EPP, COLEGIO UEDA PEÇANHA, sito a Rua Winston Churchil -s/nº, Cavaleiros - Macaé - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 576 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida no INTER JURIS INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO LTDA - EPP, CNPJ 07.614.171/0001-80, Regimento Escolar registrado no livro B-5 , sob o nº 90551 com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04/05/2017.\r\n\r\nDE 16.03.2018\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MIII.01079018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2204/2016\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 200-209, datado de 24 de abril de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS FINAIS - 6º AO 9º ANO, NO CENTRO EDUCACIONAL CRIARTE LTDA-ME, sito a Rua Coronel João Olintho s/nº, Lote 10 LTM 19672, Quadra 115 - Recreio dos Bandeirantes - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 230 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL CRIARTE LTDA, CNPJ 04.034.448/0002-68, Regimento Escolar registrado no 3º RTD/RJ sob o nº 876304 com eficácia a partir de 01 de março de 2017, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 22/03/2018.\r\n\r\nId: 2109563"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "2109743": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA\r\n\r\nDE 16/05/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar óbitos ocorridos em junho e julho/2017 nas dependências do Educandário Rego Barros em Conceição de Macabu, unidade subordinada a esta Pasta, designando para precedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARLENE BARBOSA DA SILVA - ID 4278981-8, ELMO EVANGELISTA ELISEU DA SILVA - ID 4417522-1 e DANIEL MICELI DE FREITAS - ID 5088657-6, sob a presidência do primeiro. Processo n° E-26/001/1138/2017.\r\n\r\nId: 2109743"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2109794": [
                            "I - Ato",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 29.05.2018\r\n\r\nNOMEIA ELTON MOISES BERNARDO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4145117-1, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assessor I, símbolo UENF-7, da Reitoria, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por MARIA JOSÉ BARRETO DE ALMEIDA MIRANDA. Processo nº E-26/009/544/2018.\r\n\r\nId: 2109794"
                        ],
                        "2109528": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 495 DE 28 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n°7.526, de 06 de setembro de 1984, e, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Instaurar sindicância, através da Comissão designada pela PORTARIA PR/FAETEC Nº 479 DE 07/12/2017, para, no prazo de 90 (noventa) dias, emitir parecer conclusivo a fim de examinar os fatos que deram origem a situação de Termo de Ajuste de Contas - TAC, referente ao TAC 002.2017 da Empresa MAC ID Comércio, Serviços e Tecnologia da Informática Ltda, através dos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-26/005/970/2017\r\n\r\nE-26/005/1905/2017\r\n\r\nE-26/005/1591/2017\r\n\r\nE-26/005/1739/2017\r\n\r\nE-26/005/2280/2017\r\n\r\nE-26/005/2634/2017\r\n\r\nE-26/005/3126/2017\r\n\r\nE-26/005/3719/2017\r\n\r\nE-26/005/4079/2017\r\n\r\nE-26/005/4233/2017\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2018\r\n\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2109528"
                        ],
                        "2109529": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA FAETEC/PR Nº 496 DE 28 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n°7.526, de 06 de setembro de 1984, e no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Instaurar sindicância, através da Comissão designada pela PORTARIA PR/FAETEC Nº 479 DE 07/12/2017, para, no prazo de 90 (noventa) dias, emitir parecer conclusivo a fim de examinar os fatos que deram origem a situação de Termo de Ajuste de Contas - TAC, referente ao TAC 003.2017 da Empresa Maxwal - Rio Locações, Comércio e Serviços Ltda, através dos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-26/005/2756/2017\r\n\r\nE-26/005/2759/2017\r\n\r\nE-26/005/1741/2017\r\n\r\nE-26/005/2276/2017\r\n\r\nE-26/005/2764/2017\r\n\r\nE-26/005/3722/2017\r\n\r\nE-26/005/4106/2017\r\n\r\nE-26/005/4200/2017\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2018\r\n\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2109529"
                        ],
                        "2109530": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA FAETEC/PR Nº 497 DE 28 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n°7.526, de 06 de setembro de 1984, e no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Instaurar sindicância, através da Comissão designada pela PORTARIA PR/FAETEC Nº 479 DE 07/12/2017, para, no prazo de 90 (noventa) dias, emitir parecer conclusivo a fim de examinar os fatos que deram origem a situação de Termo de Ajuste de Contas - TAC, referente ao TAC 004.2017 da Empresa Maxwal - Rio Locações, Comércio e Serviços Ltda, através dos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-26/005/2757/2017\r\n\r\nE-26/005/2760/2017\r\n\r\nE-26/005/1742/2017\r\n\r\nE-26/005/2274/2017\r\n\r\nE-26/005/2762/2017\r\n\r\nE-26/005/3721/2017\r\n\r\nE-26/005/4157/2017\r\n\r\nE-26/005/4201/2017\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2018\r\n\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2109530"
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                        "2109558": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 498 DE 28 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n°7.526, de 06 de setembro de 1984, e no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Instaurar sindicância, através da Comissão designada pela PORTARIA PR/FAETEC Nº 479 DE 07/12/2017, para, no prazo de 90 (noventa) dias, emitir parecer conclusivo a fim de examinar os fatos que deram origem a situação de Termo de Ajuste de Contas - TAC, referente ao TAC 005.2017 da Empresa Maxwal - Rio Locações, Comércio e Serviços Ltda, através dos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-26/005/2758/2017\r\n\r\nE-26/005/2761/2017\r\n\r\nE-26/005/1743/2017\r\n\r\nE-26/005/2275/2017\r\n\r\nE-26/005/2763/2017\r\n\r\nE-26/005/3723/2017\r\n\r\nE-26/005/4080/2017\r\n\r\nE-26/005/4202/2017\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2018\r\n\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2109558"
                        ],
                        "2109559": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA FAETEC/PR Nº 499 DE 28 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n°7.526, de 06 de setembro de 1984, e no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Instaurar sindicância, através da Comissão designada pela PORTARIA PR/FAETEC Nº 479 DE 07/12/2017, para, no prazo de 90 (noventa) dias, emitir parecer conclusivo a fim de examinar os fatos que deram origem a situação de Termo de Ajuste de Contas - TAC, referente ao TAC 007.2017 da Empresa Maxwal - Rio Locações, Comércio e Serviços Ltda, através dos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-26/005/4543/2017\r\n\r\nE-26/005/4545/2017\r\n\r\nE-26/005/4565/2017\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2018\r\n\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2109559"
                        ],
                        "2109560": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA FAETEC/PR Nº 500 DE 28 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n°7.526, de 06 de setembro de 1984, e no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Instaurar sindicância, através da Comissão designada pela PORTARIA PR/FAETEC Nº 479 DE 07/12/2017, para, no prazo de 90 (noventa) dias, emitir parecer conclusivo a fim de examinar os fatos que deram origem a situação de Termo de Ajuste de Contas - TAC, referente ao TAC 008.2017 da Empresa Maxwal - Rio Locações, Comércio e Serviços Ltda, através dos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-26/005/4544/2017\r\n\r\nE-26/005/4546/2017\r\n\r\nE-26/005/4567/2017\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2018\r\n\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2109560"
                        ],
                        "2109561": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA FAETEC/PR Nº 501 DE 28 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n°7.526, de 06 de setembro de 1984, e no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Instaurar sindicância, através da Comissão designada pela PORTARIA PR/FAETEC Nº 479 DE 07/12/2017, para, no prazo de 90 (noventa) dias, emitir parecer conclusivo a fim de examinar os fatos que deram origem a situação de Termo de Ajuste de Contas - TAC, referente ao TAC 009.2017 da Empresa Maxwal - Rio Locações, Comércio e Serviços Ltda, através dos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-26/005/4548/2017\r\n\r\nE-26/005/4547/2017\r\n\r\nE-26/005/4566/2017\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2018\r\n\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2109561"
                        ],
                        "2109779": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, para fins de utilização do Sistema de Descentralização - SIDES, os servidores abaixo. Processo nº E-26/005/114/2018.\r\n\r\nALABAR PORTO ALEGRE TAVARES DA COSTA, ID: 5035120-6, como Cogestor da Unidade CVT Campinho no lugar do servidor Mauro Cleber Galvão, ID: 39279863.\r\n\r\nJEOVÁ FERREIRA DE QUEIROZ, ID: 20850450, como Cogestor da Unidade ETE Adolpho Bloch no lugar do servidor Paulo Frias Barbosa, ID: 20923651.\r\n\r\nGERSON NUNES DA CUNHA, ID: 4207851, como Cogestor da Unidade FAETERJ Petrópolis no lugar do servidor Bruno Clemente Guindo, ID: 42821428.\r\n\r\nMONICA DOS SANTOS LORENA ID: 39849554, como Cogestor da Unidade ETE ISERJ no lugar do servidor Luis Sérgio Gomes Moura Sá, ID: 5449111.\r\n\r\nFELIPE CORDEIRO DE PAULA, ID: 5789222, como Cogestor da Unidade ISERJ Superior no lugar do servidor Artur de Morais da Silva, ID: 44045069. \r\n\r\nLUCIMERI MAURICIO RIBEIRO, ID: 41988078, como Cogestora da Unidade FAETERJ Três Rios no lugar da servidora Claudia da Costa Guimarães Santana, ID: 4253722. \r\n\r\nFATIMA GOMES CARDOZO VIEIRA, ID: 5082551-8, como Gestora da Unidade CVT Silva Jardim no lugar da servidora Luana de Carvalho Costa Mendes, ID: 4461863. \r\n\r\nCLAUDIA MARQUES DOS ANJOS, ID: 40193560, como Gestora da Unidade ETE República no lugar do servidor João Claudio Adolpho de Pinho, ID: 576485.\r\n\r\nBARBARA SALES CASTELHANO, ID: 40240770, como Cogestora da Unidade ETE República no lugar do servidor Sidney Carlos da Cruz, ID: 578582.\r\n\r\nId: 2109779"
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                        "2109445": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.05.2018\r\n\r\nAPOSENTA IVAN PINGUELLI TOTINO, matrícula nº 00/221.804-8, ID 20800428, vínculo 1, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 20HE10 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003. Processo nº E-26/38.143/2012.\r\n\r\nAPOSENTA MARIANGELA FERREIRA DE MORAES, matrícula nº 00/823.195-3, ID 40297284, vínculo 1, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HE11 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003 c/c o §5º do art. 40 da CF. Processo nº E-26/005/1142/2017.\r\n\r\nId: 2109445"
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                        "2109491": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/73.090/2002 - ARQUIMEDES DA SILVA TORRES, matrícula nº 00/0823.046-8, ID 20919743 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 22.10.1985 a 05.12.1986, de 11.05.1987 a 07.02.1991, de 25.09.1992 a 17.03.1993 e de 01.07.1993 a 22.04.1994, no total de 2.244 (dois mil duzentos e quarenta e quatro) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando o período de 04.08.2003 a 08.10.2004, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3703/2017 - FERNANDA ARAUJO MIRANDA, matrícula nº 00/0225.107-2, ID 16821556 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 07.11.2000 a 30.09.2002, no total de 693 (seiscentos e noventa e três) dias de efetivo exercício prestado à UNIVERSIDADE RURAL DO RIO DE JANEIRO; e nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 27.07.1998 a 06.11.2000 e de 01.10.2002 a 01.05.2006, no total de 2.137 (dois mil cento e trinta e sete) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando os períodos de 07.11.2000 a 02.01.2001, de 01.08.2001 a 30.09.2002, de 10.02.2003 a 01.05.2006, de 01.10.2003 a 31.10.2003, de 01.07.2004 a 31.07.2004, de 01.08.2004 a 31.08.2004, de 01.09.2004 a 30.09.2004 e de 01.02.2005 a 31.03.2005, por serem concomitantes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3219/2017 - JORGE LUIZ ROCHA PEREIRA, matrícula nº 00/0224.827-6, ID 42056489 - DESAVERBAR, a pedido do servidor, os períodos de 01.04.1974 a 04.04.1977, de 01.12.1977 a 17.06.1978, de 02.10.1978 a 04.08.1980, de 02.01.1981 a 30.04.1981, de 04.05.1981 a 18.11.1981, de 14.12.1981 a 15.07.1982, de 24.08.1982 a 22.09.1982, de 01.12.1982 a 11.04.1984, de 01.08.1984 a 10.11.1989, de 12.02.1990 a 11.09.1990, de 04.10.1990 a 19.03.1991, de 10.04.1991 a 03.01.1992, de 01.07.1996 a 30.09.1996, de 01.11.1996 a 30.11.1996, de 01.01.1997 a 31.05.1997, de 01.12.1997 a 31.03.1998 e de 19.10.1998 a 14.01.2000, no total de 6.453 (seis mil quatrocentos e cinquenta e três) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL; e o período de 04.02.2002 a 06.11.2002, no total de 276 (duzentos e setenta e seis) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3346/2017 - JOSE MARIA DIAS, matrícula nº 00/0223.109-0, ID 20972458 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 14.09.1977 a 17.01.1978, de 13.10.1978 a 13.05.1980, de 25.07.1980 a 14.10.1980, de 01.05.1981 a 25.05.1981, de 18.06.1981 a 30.06.1987, de 01.08.1987 a 30.06.1992, de 13.09.1993 a 09.04.1996, de 10.04.1996 a 07.06.1996, de 01.09.1998 a 30.09.1999 e de 01.11.1999 a 30.09.2001, no total de 6.898 (seis mil oitocentos e noventa e oito) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando os dias 08.04.1996 e 09.04.1996, por serem concomitantes.\r\n\r\nDE 28.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38.909/2012 - ALTAIR AFRANIO MIQUELITO - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0804.040-4, período base de 11.10.2011 a 08.10.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.237/2010 - ANA LUCIA BRAGA CAETANO - INSPETOR DE ALUNOS I - mat. nº 00/0223.048-0, período base de 05.07.2010 a 25.09.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.471/2005 - DILCE DAS GRAÇAS FONSECA M. DE SOUZA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0222.615-7, período base de 30.05.2010 a 17.06.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/39.238/2010 - MARCUS VINICIUS DOS SANTOS CLARO - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0221.935-0, período base de 11.06.2008 a 11.09.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/39.239/2010 - MARCUS VINICIUS DOS SANTOS CLARO - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0223.555-4, período base de 07.11.2012 a 13.02.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/547/2018 - RAFAEL MOURA PETERSEN - TÉCNICO ESPECIALISTA - mat. nº 00/0226.321-8, período base de 22.09.2011 a 19.09.2016.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/800/2018 - MARCO AURELIO DA SILVA BALTAR - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0225.009-0, período base de 24.01.2006 a 31.01.2016. RECONHEÇO DIREITO a 06 (seis) meses de Licença Especial.\r\n\r\nId: 2109491"
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                        "2109451": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.05.2018\r\n\r\nAUTORIZO, PROVISORIAMENTE, a concessão da PROGRESSÃO FUNCIONAL POR FORMAÇÃO ACADÊMICA, aos servidores abaixo relacionados, a teor do disposto na Lei nº 6.720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4°, e art. 10, §§ 4º e 5º, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, nas correlatas classes correspondentes e efeitos financeiros, e de acordo com o Parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF.\r\n\r\nA partir de:\r\n\r\nClasse\r\n\r\nProcesso Nº\r\n\r\nId. Func.\r\n\r\nVínc.\r\n\r\nNome\r\n\r\n01/04/2018\r\n\r\nDOUTORADO\r\n\r\nE-26/005/699/2018\r\n\r\n41988086\r\n\r\n1\r\n\r\nALBERTO TORRES ANGONESE\r\n\r\n01/04/2018\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nE-26/005/719/2018\r\n\r\n20770146\r\n\r\n1\r\n\r\nDANILO DA SILVA JESUS\r\n\r\n01/03/2018\r\n\r\nDOUTORADO\r\n\r\nE-26/005/462/2018\r\n\r\n43883940\r\n\r\n2\r\n\r\nFELIPE FANUEL XAVIER RODRIGUES\r\n\r\n01/04/2018\r\n\r\nDOUTORADO\r\n\r\nE-26/005/995/2018\r\n\r\n43266487\r\n\r\n2\r\n\r\nHEITOR COLLET FERREIRA\r\n\r\n01/05/2018\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nE-26/005/1124/2018\r\n\r\n41391098\r\n\r\n2\r\n\r\nHELIO EDUARDO SILVA DE MOURA\r\n\r\n01/04/2018\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nE-26/005/725/2018\r\n\r\n20823150\r\n\r\n1\r\n\r\nIVONISE PAZ DA SILVA\r\n\r\n01/04/2018\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nE-26/005/637/2018\r\n\r\n40672662\r\n\r\n2\r\n\r\nJOSE DE RIBAMAR COSTA SILVA\r\n\r\n01/04/2018\r\n\r\nDOUTORADO\r\n\r\nE-26/005/945/2018\r\n\r\n5785120\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIENE DE SOUSA TEIXEIRA VALES\r\n\r\n01/01/2018\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nE-26/005/4494/2017\r\n\r\n42118603\r\n\r\n3\r\n\r\nMARIA FABIANA SALES TRINDADE\r\n\r\n01/04/2018\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nE-26/005/709/2018\r\n\r\n44631553\r\n\r\n1\r\n\r\nPATRICIA AUGUSTO CORREA\r\n\r\n01/04/2018\r\n\r\nDOUTORADO\r\n\r\nE-26/005/1064/2018\r\n\r\n20815247\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO CESAR DE ARAUJO\r\n\r\n01/11/2017\r\n\r\nDOUTORADO\r\n\r\nE-26/005/4046/2017\r\n\r\n5561981\r\n\r\n2\r\n\r\nSELMA MARIA DA SILVA\r\n\r\n01/04/2018\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nE-26/005/946/2018\r\n\r\n43814280\r\n\r\n3\r\n\r\nVANESSA DE ANDRADE LIRA DOS SANTOS\r\n\r\n01/05/2018\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nE-26/005/1163/2018\r\n\r\n41988280\r\n\r\n1\r\n\r\nWILSON DA SILVA NETO\r\n\r\nINDEFIRO a concessão da PROGRESSÃO FUNCIONAL POR FORMAÇÃO ACADÊMICA, as servidoras abaixo relacionadas, por não atendimento ao teor do disposto na lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4°, alínea f, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF.\r\n\r\nID/Vínculo\r\n\r\nNome\r\n\r\nProcesso Nº\r\n\r\n43815383/2\r\n\r\nITAJUARA SAMPAIO VIENNA AQUINO\r\n\r\nE-26/005/554/2018\r\n\r\n5698383/3\r\n\r\nKRYSTINA CELIA DA SILVA CORREIA\r\n\r\nE-26/005/560/2018\r\n\r\nINDEFIRO a concessão da PROGRESSÃO FUNCIONAL POR FORMAÇÃO ACADÊMICA, as servidoras abaixo relacionadas, por não atendimento ao teor do disposto na Lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4°, alínea g, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF.\r\n\r\nID/Vínculo\r\n\r\nNome\r\n\r\nProcesso Nº\r\n\r\n42095972/6\r\n\r\nIONE DA SILVA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nE-26/005/736/2018\r\n\r\n20854455/1\r\n\r\nLUCIANA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-26/005/1043/2018\r\n\r\nINDEFIRO a concessão da PROGRESSÃO FUNCIONAL POR FORMAÇÃO ACADÊMICA, a servidora abaixo relacionada, por não atendimento ao teor do disposto na Lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4°, alínea h, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF.\r\n\r\nID/Vínculo\r\n\r\nNome\r\n\r\nProcesso Nº\r\n\r\n5788471/1\r\n\r\nDANIELE ANDRADE DA COSTA DE PINHO\r\n\r\nE-26/005/445/2018\r\n\r\nINDEFIRO a concessão da PROGRESSÃO FUNCIONAL POR FORMAÇÃO ACADÊMICA, a servidora abaixo relacionada, por não atendimento ao teor do disposto na Lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 13, inciso II, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF.\r\n\r\nID/Vínculo\r\n\r\nNome\r\n\r\nProcesso Nº\r\n\r\n20731345/1\r\n\r\nCARLA LAIUN\r\n\r\nE-26/005/840/2018\r\n\r\nId: 2109451"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/119/2018 - RATIFICO a justificativa constante nos presentes autos e REVOGO, por razões de interesse público, o Pregão Eletrônico nº 007/2018, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS MODELO VAN COM MOTORISTA E SEM COMBUSTÍVEL.\r\n\r\nId: 2109713"
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                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/378/2018 - HERALDO RODRIGUES GOMES - ID 2134517-1. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Regime de Previdência Social - INSS, totalizando 1604 dias de exercício.\r\n\r\nDE 15.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/332/2018 - LUIZ FELIPE OLIVEIRA FRANCESCHINI - ID 2131971-5. APROVO a fixação dos proventos de inatividade do servidor no cargo de Técnico de Nível Superior - Técnico em Comunicação Social no grupo V - nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal com validade a contar de 10.05.2018 por ter sido aposentado nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nDE 17.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/371/2017 - JORGE LUIZ ALVES DE SOUZA - ID 2136578-4. APROVO a fixação dos proventos de inatividade do servidor no cargo de Assistente Administrativo no grupo III - nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal com validade a contar de 11.10.2017 nos termos do § 1º, inciso I, do artigo 40, da Constituição da República, combinado com o artigo 6-A, da Emenda Constitucional nº 41, de 31.12.2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29.03.2012.\r\n\r\nDE 21.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/1009/2017 - WILMA TERESA CARDOSO RAMOS - ID 5803314-1. CONCEDO 06 (seis) meses de licença premio relativas ao período de 10.07.2006 a 06.07.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/200892/1996 - COSME PEREIRA DA SILVA - ID 2142477. TORNA SEM EFEITO a publicação efetuada no D.O. de 02.06.2016 - página 14 - 1ª coluna.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/200892/1996 - COSME PEREIRA DA SILVA - ID 2142477. CONCEDO 06 (seis) meses de licença premio relativas ao período de 30.11.1999 a 27.11.2004 e 29.04.2008 a 27.04.2013.\r\n\r\nId: 2109477"
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            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "2109703": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/727/2017 - DETERMINA a PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO do Contrato nº 002/2016, objeto de Prestação de Serviços de Administração, Operação, Manutenção e Conservação do Teleférico implantado no Complexo do Alemão, pelo prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nId: 2109703"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2109778": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 23/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/440/2017 - PREGÃO ELETRÔNICO PE-002/17 - HOMOLOGO a contratação da empresa GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA para prestar serviços de assistência médica hospitalar integral aos empregados efetivos e extraquadro, seus dependentes legais e diretores, no valor global de R$ 3.881.250,91 (três milhões, oitocentos e oitenta e um mil duzentos e cinquenta reais e noventa e um centavos). \r\n\r\nId: 2109778"
                        ],
                        "2109535": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/13947/2016 - AUTORIZO a Empresa LOGIMAC SERVIÇOS LTDA.- ME, inscrita no CNPJ sob o nº 06.078.204/0001-21, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento turístico, como agência de turismo com frota própria, adotando o registro RJ-954 e utilizando o veículo de placa KPY6733.\r\n\r\nDE 16.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4289/2018 - Cooperativa Cootacom (RJ-714): AUTORIZO a incorporação do veículo MB Sprinter placa LTI6678 do cooperado Jenival Américo Xavier, em substituição ao veículo de placa LLY3166, que será baixado.\r\n\r\nDE 22.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/202/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 24.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11351/2017 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pela improcedência do recurso, MANTENHO a penalidade de suspensão de 30 (trinta) dias, prevista no art. 292, II do Decreto nº 2.479/79, aplicada ao servidor LUIS HENRIQUE COUTINHO C. ALVES, ID Funcional nº 43366244.\r\n\r\nId: 2109535"
                        ],
                        "2109706": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 16.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3951/2018 - Cooperativa COOPERNOVA (RJ-711) AUTORIZO a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado Veículo Placa\r\n\r\nLuiz Alberto Medeiros Alves Renault Master LME 5952.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5122/2018 - Cooperativa COOPERNOVA (RJ-711): AUTORIZO a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado Veículo Placa\r\n\r\nFrancisco José da Costa Ferreira MB Sprinter KYW8080.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5124/2018 - Cooperativa COOPERNOVA (RJ-711): AUTORIZO a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento: \r\n\r\nCooperado Veículo Placa\r\n\r\nJosé Rivaldo de Menezes Andrade Renault Master KYW8095.\r\n\r\nDE 25.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7650/17 - Tendo em vista o descumprimento de dispositivo regulamentar - art. 49, do Decreto nº 3.893/81, fica suspensa por trinta dias a operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros na modalidade de fretamento por parte da Empresa TRANSPORTE URBANO SÃO MIGUEL DE RESENDE LTDA. (RJ-621). Findo este prazo sem a regularização da situação que deu origem à suspensão, será cancelada a autorização conferida à empresa para a atividade mencionada.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/13482/2017 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento dos Autos de Infração nº D-651209, D-673812 e D-681526. \r\n\r\nDE 28.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/1904/2018 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-619521.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/2434/2018 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-700232.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/5756/2018 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-712876. \r\n\r\nId: 2109706"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2109767": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES RJ Nº 778 DE 25 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN ILAN, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução da Secretaria de Estado Ambiente - SEA n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a documentação constante do Procedimento Administrativo INEA/RJ n° E-07/002.10107/2017.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Reconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, área de 50,75 hectares, de propriedade de Maria Emília de Oliveira Fernandes Voss, que integra parte do imóvel denominado Fazenda Guarda Velha, localizado no Município de Angra dos Reis, registrado no 1° Ofício de Justiça de Angra dos Reis - RJ - matrícula/registro: 71A.\r\n\r\nParágrafo Único - O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no art. 3º, inciso VII, do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n\r\nArt. 2° - A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo INEA/RJ n° E-07/002.10107/2017.\r\n\r\nArt. 3° - A RPPN será administrada pelo proprietário, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\n\r\nArt. 4° - As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Maio de 2018\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA DE LIMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDIRETORIA PÓS-LICENÇA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA DIPOS N° 034/2018 EM 24 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 12/2018.\r\n\r\nO DIRETOR DE PÓS-LICENÇA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002.7271/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 12/2018, firmado com LUCIAUREA OLIVEIRA CAVALCANTI DE ZUNIGA.\r\n\r\nArt. 2° - Designar CAROLINA MENDES COIMBRA, ID Funcional n° 4425902-6, para a Supervisão do Contrato; URBANO FRANCISCO DUTRA FILHO, ID Funcional n° 2150647-7; MARIA DO CARMO COELHO DE CASTRO NEIVA, ID Funcional n° 4347960-0, para a Fiscalização do Contrato, e WANDERLEY ALBERNAZ ROCHA FILHO, ID Funcional n° 4207902-0, como Suplente.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2018.\r\n\r\nJOSÉ MARIA DE MESQUITA JUNIOR \r\n\r\nDiretor de Pós Licença\r\n\r\nId: 2109767"
                        ],
                        "2109771": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.05.2018\r\n\r\nPROC. N° E-07/002.04553/2018 - Com base no Parecer elaborado pela Pregoeira e equipe de apoio, referente à contratação de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE VALE REFEIÇÃO E ALIMENTAÇÃO, NA MODALIDADE ELETRÔNICA, ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO COM CHIP, Pregão Eletrônico nº 0017/2018.\r\n\r\nDEFIRO a impugnação interposto tempestivamente pela Empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA.\r\n\r\nId: 2109771"
                        ],
                        "2109766": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR \r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/202.289/2005 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Instalação, em nome da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, com base nos termos do parecer técnico GELANI N° 34/2017, e na decisão do Conselho Diretor do INEA em sua 412a Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, bem como nos demais elementos constantes nos autos do processo em referência.\r\n\r\nDE 20.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/504.804/2011 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome da CONCÓRDIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS, com base nos termos do parecer técnico GELRAC/SELART-Indeferimento-0405/2017, e na decisão do Conselho Diretor do INEA em sua 413a Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, bem como nos demais elementos constantes nos autos do processo em referência.\r\n\r\nDE 24.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.7728/2015 - INDEFIRO o requerimento de Licença Prévia, em nome da FCM MINERAÇÃO, com base nos termos do parecer técnico GELANI Nº 01/18, e na decisão do Conselho Diretor do INEA em sua 416a Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, bem como nos demais elementos constantes nos autos do processo em referência.\r\n\r\nDE 07.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/201902/1998 - INDEFIRO o requerimento da Licença de Operação, em nome da TRI-RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, com base nos termos do parecer técnico GELRAM-PT-0049/2018, e na decisão do Conselho Diretor do INEA em sua 418a Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, bem como nos demais elementos constantes nos autos do processo em referência.\r\n\r\nDE 21.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/511.869/2010 - INDEFIRO o requerimento de Licença Prévia, em nome da AREAL ESKEMA, com base nos termos do parecer técnico GELANI N° 04/2018, e na decisão do Conselho Diretor do INEA em sua 423a Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, bem como nos demais elementos constantes nos autos do processo em referência.\r\n\r\nDE 03.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.11206/2017 - INDEFIRO o requerimento da Licença de Operação, em nome da AREAL RIO DOS FRADES, conforme considerações da equipe técnica da Superintendência Regional do Piabanha (SUPPIB) e Parecer Técnico de Licença de Operação nº 10/2018, e na decisão do Conselho Diretor do INEA em sua 429a Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, bem como nos demais elementos constantes nos autos do processo em referência.\r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS LICENÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.05.2018\r\n\r\nPROC. E-07/002.5751/13 - DEFIRO PARCIALMENTE a impugnação apresentada pela Empresa Votorantim Cimentos S/A; CONVALIDO o Auto de Infração nº COGEFISEAI/00139104, o qual passa a descrever a infração como: por instalar atividade em desacordo com a restrição nº 06 da LI IN020438; CONVERTO em advertência a multa aplicada através do mencionado Auto de Infração; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 40/46.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/12552/15 - DEFIRO PARCIALMENTE a impugnação apresentada pela Empresa Ampla Energia e Serviços S/A.; REDUZO a multa aplicada através do auto de Infração nº COGEFISEAI/00147832 para o valor de R$ 87.513,27 (oitenta e sete mil quinhentos e treze reais e vinte e sete centavos); acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 106/111.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.1339/14 - DEFIRO PARCIALMENTE a impugnação apresentada pela Empresa Auto Posto Gomensoro LTDA.; CONVALIDO o Auto de Infração nº COGEFISEAI/00148785, ficando excluídas as condicionantes nº 15, 16 e 17 do campo “Descrição da Infração”; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 32/38.\r\n\r\nDE 24.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/10089/13 - DEFIRO PARCIALMENTE a impugnação apresentada pela Empresa Bruna Transportes e Serviços de Belford Roxo LTDA., REDUZO para R$ 5.742,76 (cinco mil setecentos e quarenta e dois reais e setenta e seis centavos) a multa aplicada através do auto de Infração nº COGEFISEAI/00146368, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 24/28.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/508.647/11 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Casas Guanabara Comestíveis LTDA. acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 65/69.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/502.952/12 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Guanapack Indústria de Embalagens Plásticas LTDA. acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 39/45.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.13480/13 - DEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa RIOTERP Terminais Rodoviários de Passageiros S/A. acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 81/85.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.6684/15 - DEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Galvanotécnica São Cristovão LTDA., acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 77/82.\r\n\r\nId: 2109766"
                        ],
                        "2109622": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/05/2018\r\n\r\nDESIGNA ROBSON PORTO CARDOSO, Engenheiro B, como Presidente, JULIO CESAR OLIVEIRA ANTUNES, Agente de Saneamento H e LANDERLEY LEMOS DE ABREU, Técnico Eletromecânica II, como membros titulares e CARLOS HENRIQUE MARQUES, Agente de Saneamento G, como membro suplente, Gerente do Contrato LÚCIA SOARES DA SILVA, Assessora Adjunta e ANDREA CONCEICAO FERREIRA MARTINS, Agente de Saneamento H, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato destinado à “CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE RISCOS DIVERSOS PARA PROTEÇÃO DE UM EQUIPAMENTO TRANSFORMADOR (BEM) CEDIDO PELA LIGHT”, de que trata o Processo nº E-07/100.007/2017. Ordem de Serviço “E” Nº 15.148/2018.\r\n\r\nId: 2109622"
                        ],
                        "2109716": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100.223/2017 - HOMOLOGO a licitação referente ao Pregão Eletrônico para Registro de Preços - SRP CEDAE nº 02/2017 (ALC-DP), realizado em 03/05/2018.\r\n\r\nId: 2109716"
                        ],
                        "2109715": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/04/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-07/100.217/2018 - Em conformidade com o art. 26, da Lei nº 8.666/93, RATIFICO as Dispensas de Licitação - DL nos 002/2018 (DP) e 003/2018 (DP), com base no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, em favor em favor das Empresas Dannemann e Siemsen Advogados, no valor de R$ 486.000,00 (Quatrocentos e oitenta e seis mil reais) e Carlos Mafra de Laet Advogados, no valor de R$ 486.000,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil reais), referentes à CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE ADVOCACIA PARA O PATROCÍNIO DE PROCESSOS JUDICIAIS EM TRÂMITE NOS JUIZADOS ESPECIAIS.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/04/2018.\r\n\r\nId: 2109715"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2109582": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 05.04.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002897/2016 - JULIANA MAGALHÃES DE FREITAS - AUTORIZO o registro do estabelecimento classificado como Usina de Beneficiamento de Leite de Cabra, na Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados da Superintendência de Defesa Agropecuária.\r\n\r\nDE 24.05.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/001447/2017 - JULIANA MAGALHÃES DE FREITAS - AUTORIZO o registro dos produtos listados às fls. 55 a 86.\r\n\r\nId: 2109582"
                    ],
                    "2109536": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 23.05.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000658/2018 - ELENICE LIMA DE CASTRO NUNES, ID Funcional 19321864 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no artigo 9° e seu Parágrafo Único da Lei n° 530/1982, o tempo de contribuição em atividades vinculadas ao regime da previdência social, nos períodos de 04.10.1995 a 03.10.1996,total de 365 dias. Desprezando-se os períodos de 01.0,6.2010 a 30.06.2010 e 01.10.2010 e 31.10.2010, por serem concomitantes.\r\n\r\nId: 2109536"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2109746": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI N° 042 DE 28 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO N° 626, DE 30/06/2014.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº E-06/002/1012/2013;\r\n\r\n- que a permissão é ato administrativo discricionário, negocial e precário, pelo qual o Poder Público faculta a execução de serviços de interesse coletivo, ou o uso especial de bens públicos, a título gratuito ou oneroso, nas condições estabelecidas pela Administração;\r\n\r\n- que ficou devidamente demonstrado nos autos do processo que o box 06 do Pavilhão 11, Irajá foi abandonado pela empresa permissionária FÊNIX DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA;\r\n\r\n- que o espaço mencionado vem sendo ocupado, irregularmente, pela empresa Campelo Distribuidora de Frutas e Legumes LTDA, sendo esta desconhecida nos registros da CEASA/RJ;\r\n\r\n- que a ocupante do local foi notificada para prestar esclarecimento acerca da ocupação irregular e se manteve inerte (fls. 115);\r\n\r\n- que a ocupação dos espaços no âmbito da CEASA/RJ se dará somente por licitação, por se tratar de sociedade de economia mista, na forma do art. 1°, parágrafo único da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\n- que foram observados os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa; e\r\n\r\n- que o Conselho de Administração da CEASA/RJ, em reunião realizada no dia 24/05/2018, deliberou pela revogação da permissão outorgada e retomada da área, ocupada irregularmente pela empresa Campelo.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 626, de 30/06/2014, outorgado à empresa permissionária FÊNIX DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA., relativo à ocupação da área do box 06 do Pavilhão 11, do Mercado da CEASA-RJ, de Irajá.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Diretoria Operacional que notifique o ocupante do local para que desocupe o imóvel descrito, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da presente Portaria, na forma do art. 26, caput, da Lei nº 6.482/2013.\r\n\r\nArt. 3° - Determinar que sejam lacradas as instalações após o decurso do prazo estabelecido no art. 2°.\r\n\r\nArt. 4° - Todos os bens móveis não retirados no prazo estabelecido no art. 2° serão incorporados ao patrimônio da CEASA/RJ, doados ou inutilizados.\r\n\r\nArt. 5°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2018\r\n\r\nAGUINALDO BALON\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2109746"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2109470": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/10/2017\r\n\r\nREGINALDO DE OLIVEIRA SILVA, ID. Funcional nº 50909320, CPF nº 026.756.457-02, brasileiro, nascido em 21/08/1970, sexo masculino, Carteira de identidade nº 133930354, expedida pelo I.F.P.R.J., inscrito no PIS/PASEP sob o nº 14590080806, nomeado para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no Diário Oficial de 11/10/2017, tomou posse e entrou em exercício em 04/10/2017, com validade a contar de 04 de outubro de 2017.\r\n\r\nDE 24/10/2017\r\n\r\nANDRE CAMPOS MARINS, ID. Funcional nº 50911961, CPF nº 020.434.997-42, brasileiro, nascido em 08/09/1970, sexo masculino, Carteira de identidade nº 090259854, expedida pelo D.I.C.R.J., inscrito no PIS/PASEP sob o nº 12283058017, nomeado para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no Diário Oficial de 25/10/2017, tomou posse e entrou em exercício em 23/10/2017, com validade a contar de 23 de outubro de 2017.\r\n\r\nNEIDE DE SOUZA DA SILVA, ID. Funcional nº 50377337, CPF nº 891.998.807-25, brasileira, nascida em 25/05/1957, sexo feminino, Carteira de identidade nº 038495537, expedida pelo I.F.P.R.J., inscrita no PIS/PASEP sob o nº 23647223790, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no Diário Oficial de 25/10/2017, tomou posse e entrou em exercício em 23/10/2017, com validade a contar de 23 de outubro de 2017.\r\n\r\nMARIA APARECIDA GAYA DE ANDRADE, ID. Funcional nº 50884417, CPF nº 534.946.447-72, brasileira, nascida em 12/06/1957, sexo feminino, Carteira de identidade nº 033295106, expedida pelo D.I.C.R.J., inscrita no PIS/PASEP sob o nº 12055103840, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no Diário Oficial de 25/10/2017, tomou posse e entrou em exercício em 23/10/2017, com validade a contar de 23 de outubro de 2017.\r\n\r\nLEANDRO NORBERTO GONCALVES, ID. Funcional nº 50912798, CPF nº 085.776.387-31, brasileiro, nascido em 09/10/1979, sexo masculino, Carteira de identidade nº 108975475, expedida pelo D.I.C.R.J., inscrito no PIS/PASEP sob o nº 17067115025, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no Diário Oficial de 25/10/2017, tomou posse e entrou em exercício em 23/10/2017, com validade a contar de 23 de outubro de 2017.\r\n\r\nDE 21/11/2017\r\n\r\nALICE DE FATIMA FERREIRA FENTANES, ID. Funcional nº 20124473, CPF nº 767.539.137-34, brasileira, nascida em 30/06/1962, sexo feminino, Carteira de identidade nº 52026838, expedida pelo I.F.P.R.J., inscrita no PIS/PASEP sob o nº 12044712255, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no Diário Oficial de 22/11/2017, tomou posse e entrou em exercício em 17/11/2017, com validade a contar de 17 de novembro de 2017.\r\n\r\nPAULO ROBERTO CANTO, ID. Funcional nº 20124058, CPF nº 264.890.407-78, brasileiro, nascido em 27/07/1953, sexo masculino, Carteira de identidade nº 44822138, expedida pelo I.F.P.R.J., inscrito no PIS/PASEP sob o nº 10314042994, nomeado para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no Diário Oficial de 22/11/2017, tomou posse e entrou em exercício em 17/11/2017, com validade a contar de 17 de novembro de 2017.\r\n\r\nDE 05/12/2017\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MATTOS FERREIRA, ID. Funcional nº 50916882, CPF nº 693.443.617-20, brasileiro, nascido em 01/01/1962, sexo masculino, Carteira de identidade nº 056391626, expedida pelo I.F.P.R.J., inscrito no PIS/PASEP sob o nº 19025190092, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no Diário Oficial de 06/12/2017, tomou posse e entrou em exercício em 01/12/2017, com validade a contar de 01 de dezembro de 2017.\r\n\r\nId: 2109470"
                    ],
                    "2109680": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/00851/1991 - MARCO ANTONIO FARIAS BOTELHO, Agente Administrativo, ID. Funcional nº 2012454-6 AUTORIZO a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licença prêmio não gozada, 360 (trezentos e sessenta) dias, referente ao período base de 01/04/1986 a 30/03/1996, conforme Emenda Constitucional nº 20/1998, após analise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nId: 2109680"
                    ],
                    "2109681": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/1446/1999 - WALMYR GARCIA PINHEIRO JÚNIOR, Agente Administrativo, ID.Funcional nº 2012424-47. AUTORIZO a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licença prêmio não gozada, 360 (trezentos e sessenta) dias, referente aos períodos base de 11/05/1987 a 08/05/1992 e 09/05/1992 a 07/05/1997, conforme Emenda Constitucional nº 20/1998, após analise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nId: 2109681"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2109502": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ESTÁGIO E TREINAMENTO \r\n\r\nPROFISSIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 28.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008636/2017 - ANA CRISTINA SANTOS BARAUNA - DATA: 22.04.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.042977/2016 - JESSICA CAMPOS DE SOUZA - DATA: 28.05.2018.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de prorrogação da interrupção do estágio, (art. 12, do Regulamento), a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008636/2017 - ANA CRISTINA SANTOS BARAUNA - DATA: 02.05.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.043002/2016 - ALINE SOARES DA SILVA - DATA: 21.05.2018.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de readmissão do estágio (art. 15, §§ 1º e 2º, do Regulamento), a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.013034/2017 - ALLAN KENNY ARAUJO NASCIMENTO DOS SANTOS - DATA: 24.05.2018. DESLIGUE-SE, a contar da data assinalada, em virtude da conclusão do curso. (Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.014889/2017 - FELIPE DIAS FERREIRA - DATA: 24.05.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008657/2017 - FERNANDO FILIPPO VINCIGUERRA LEITE DA SILVA - DATA: 17.05.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.046240/2016 - GUILHERME DA SILVA ASSUMPÇÃO - DATA: 11.05.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004381/2018 - JULIANA CAETANO SILVEIRA ARAUJO - DATA: 14.05.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.012636/2018 - LOHAN FERNANDES DOS PASSOS - DATA: 02.05.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.048887/2017 - RAFAEL LEMOS DE SOUZA SEROA - DATA: 10.05.2018.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de desligamento do estágio (art. 26, inc. IV, do Regulamento), a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.014069/2016 - ERLENE PINHO DE ANDRADE - DATA: 14.05.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.046208/2015 - JAQUELINE SILVA DE OLIVEIRA - DATA: 16.05.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.015317/2016 - LARYSSA GONÇALVES DA SILVA - DATA: 02.05.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009681/2016 - PEDRO VICTOR DOS SANTOS MARCOLINO - DATA: 19.05.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.016938/2016 - VICTOR DOS REIS MARCA - DATA: 10.05.2018.\r\n\r\nDECLARO desligados(as) do estágio, por conclusão do período (art. 26, inc. I, do Regulamento), a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nId: 2109502"
                    ],
                    "2109503": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ESTÁGIO E TREINAMENTO \r\n\r\nPROFISSIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 28.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000647/2016 - RENATA STEPHANELLI MANSUR - DATA: 15.05.2018. DEFIRO o pedido de interrupção no Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005728/2017 - GUILHERME SILVEIRA DA ROSA WURCH DUARTE - DATA: 23.05.2018. DEFIRO o pedido de prorrogação da interrupção no Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.036051/2015 - BEATRIZ MARTINS KIELING CARDONA PEREIRA - DATA: 09.05.2018. DEFIRO o pedido de readmissão no Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.010956/2017 - DANIELLE DA SILVEIRA PEREIRA - DATA: 29.05.2018. DEFIRO o pedido de desligamento do Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nId: 2109503"
                    ],
                    "2109485": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 23.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005164/2018 - ALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19234155, correspondente ao período de 23/04/2018 a 07/05/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001820/2018 - RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS ROHR, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954904, correspondente ao período de 01/04/2018 a 30/04/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003501/2018 - WALDIR ZAGAGLIA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 20120532, correspondente ao período de 01/04/2018 a 30/04/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/012.000275/2018 - LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19232667, correspondente ao período de 13/04/2018 a 27/04/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006643/2018 - GABRIEL PACHECO AVILA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666040, correspondente ao período de 16/04/2018 a 30/04/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006643/2018 - GABRIEL PACHECO AVILA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666040, correspondente ao período de 09/04/2018 a 13/04/2018 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004193/2018 - MARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43833624, correspondente ao período de 09/04/2018 a 01/05/2018 (23 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005789/2018 - MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19234872, correspondente ao período de 23/04/2018 a 07/05/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005561/2018 - PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665892, correspondente ao período de 02/04/2018 a 01/05/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007758/2018 - FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954998, correspondente ao período de 04/04/2018 a 03/05/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004132/2018 - LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19312660, correspondente ao período de 30/03/2018 a 28/04/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001573/2018 - TATIANA ESTEVES NATAL LEAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666147, correspondente ao período de 02/04/2018 a 01/05/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003801/2018 - JOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872840, correspondente ao período de 19/04/2018 a 03/05/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/015.000201/2018 - BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954793, correspondente ao período de 16/04/2018 a 25/04/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011163/2018 - SÉRGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211961, correspondente ao período de 19/04/2018 a 25/04/2018 (07 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/018.000485/2018 - ANDRE LUIZ DA ROCHA MARQUES CID MAIA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19215665, correspondente aos períodos de 16/04/2018 a 20/04/2018 (05 dias) e de 24/04/2018 A 03/05/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/018.000069/2018 - RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19234040, correspondente aos períodos de 16/04/2018 a 20/04/2018 (05 dias) e de 24/04/2018 A 03/05/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/012.000103/2018 - BERNARDO BICHARA FARIA COELHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143727, correspondente ao período de 13/04/2018 a 27/04/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005165/2018 - DANIELA ALLAM GIACOMET, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19234570, correspondente ao período de 30/04/2018 a 04/05/2018 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001362/2018 - MARILIA MONZILLO DE ALMEIDA AZEVEDO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19234988, correspondente ao período de 30/04/2018 a 04/05/2018 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001358/2018 - FERNANDA LESSA MAINIER HACK, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233469, correspondente ao período de 19/04/2018 a 08/05/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001161/2018 - RAUL TEIXEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19238940, correspondente ao período de 02/04/2018 a 01/05/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.020125/2018 - MARINA CORREA DE MATTOS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42830982, correspondente ao período de 09/04/2018 a 08/05/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.020111/2018 - FELIPE DE MELO FONTE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348270, correspondente ao período de 19/02/2018 a 20/03/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/010.000360/2018 - ISABELA LEAO MONTEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143778, correspondente ao período de 09/04/2018 a 28/04/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009335/2018 - MARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143719, correspondente ao período de 09/04/2018 a 13/04/2018 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/007.000261/2018 - RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19231253, correspondente ao período de 02/04/2018 a 01/05/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.019815/2018 - MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 5717590, correspondente ao período de 04/04/2018 a 03/05/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.019814/2018 - ALINE TORRES FILIPPO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41955030, correspondente ao período de 30/03/2018 a 28/04/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003903/2018 - BERNARDO DE VILHENA SAADI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347681, correspondente ao período de 02/04/2018 a 29/04/2018 (28 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005404/2018 - MARCELO ORTIGÃO BENIGNO DE CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19238096, correspondente ao período de 09/04/2018 a 08/05/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009616/2018 - SERGIO ESPINOLA CATRAMBY, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19231857, correspondente ao período de 28/03/2018 a 26/04/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006545/2018 - JOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211546, correspondente ao período de 09/04/2018 a 08/05/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.020124/2018 - RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666058, correspondente ao período de 09/04/2018 a 08/05/2018 (30 dias).\r\n\r\nLouvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2109485"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
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                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/41/2017.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29 de maio de 2018.\r\n\r\nPARTES: Subsecretaria Militar da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico e a Empresa Líder Signature S/A.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO, SEGUNDA: DO PRAZO, CLÁUSULA TERCEIRA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CLÁUSULA QUARTA: DO PAGAMENTO, CLÁUSULA QUINTA: DA RENÚNCIA AO REAJUSTE, CLÁUSULA SEXTA: DO VALOR DO TERMO ADITIVO E DO CONTRATO, CLÁUSULA SÉTIMA: DA GARANTIA E CLÁUSULA OITAVA: DA RATIFICAÇÃO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II Artigo 57 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nVALOR: R$ 662.396,00 (seiscentos e sessenta e dois mil trezentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nORDENADOR DE DESPESAS: GILBER GIL DA CONCEIÇÃO SILVA - ID. Funcional n° 2018464-6\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/41/2017.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29 de maio de 2018.\r\n\r\nPARTES: Subsecretaria Militar da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico e a Empresa Líder Signature S/A.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO, SEGUNDA: DO PRAZO, CLÁUSULA TERCEIRA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CLÁUSULA QUARTA: DO PAGAMENTO, CLÁUSULA QUINTA: DA RENÚNCIA AO REAJUSTE, CLÁUSULA SEXTA: DO VALOR DO TERMO ADITIVO E DO CONTRATO, CLÁUSULA SÉTIMA: DA GARANTIA E CLÁUSULA OITAVA: DA RATIFICAÇÃO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II Artigo 57 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.311.980,00 (três milhões, trezentos e onze mil novecentos e oitenta reais).\r\n\r\nORDENADOR DE DESPESAS: GILBER GIL DA CONCEIÇÃO SILVA - ID. Funcional n° 2018464-6\r\n\r\nId: 2109699"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2109505": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONOMICO\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro e o Município de São João da Barra. OBJETO: Implementação do Programa de Microcrédito no Município, estabelecendo as diretrizes e atribuições das partes. ASSINATURA: 17/05/2018. PRAZO: 24 meses. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116, Lei n° 8.666/93.\r\n\r\nId: 2109505"
                            ],
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONOMICO\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro e o Município de Paty do Alferes. OBJETO: Implementação do Programa de Microcrédito no Município, estabelecendo as diretrizes e atribuições das partes. ASSINATURA: 17/04/2018. PRAZO: 24 meses. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116, Lei n° 8.666/93.\r\n\r\nId: 2109500"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONOMICO\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro e o Município de Paraíba do Sul. OBJETO: Implementação do Programa de Microcrédito no Município, estabelecendo as diretrizes e atribuições das partes. ASSINATURA: 18/05/2018. PRAZO: 24 meses. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116, Lei n° 8.666/93.\r\n\r\nId: 2109495"
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                            "2109675": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONOMICO\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCOMUNICAMOS que o Regulamento de Licitações da AgeRio, aprovado pelo seu Conselho de Administração, por meio da Deliberação nº 86, de 23 de maio de 2018, foi publicado na página eletrônica http://www.agerio.com.br/index.php/licitacoesnesta data, a partir da qual a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. passa a adotar as normas de licitações e contratos da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, em conformidade com o Decreto Estadual nº 46.188, de 06 de dezembro de 2017.\r\n\r\nId: 2109675"
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                            "2109604": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO AGENERSA Nº 007/2018.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E A EMPRESA COMET - CONSULTORIA EM MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO.\r\n\r\nASSINATURA: 25 DE MAIO DE 2018.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO: PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 6.915,00 (seis mil novecentos e quinze reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (DOZE) MESES.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, II, DA LEI FEDERAL Nº 8666/93.\r\n\r\nEMPENHO Nº 2018NE00150.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003.423/2017.\r\n\r\nId: 2109604"
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                            "2109859": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, de acordo com Capítulo X do Regimento Interno, CONVIDA para Audiência Pú blica, para apresentar experiências de Entes Reguladores de outros Estados, da AGENERSA, quanto às revisões tarifárias das Concessionárias sob sua regulação, visão da CEDAE, discussão sobre a fórmula apresentada e outros métodos e expectativa dos consumidores.\r\n\r\nA Audiência Pública ocorrerá das 09:00 às 17:00 horas do dia 28 de junho de 2018, no Auditório Machado Guimarães, localizado no edifício-sede da PGE-RJ (Rua do Carmo, 27, 14º andar, Centro, Rio de Janeiro).\r\n\r\nA documentação e demais dados específicos sobre a matéria, estarão à disposição dos interessados, nos seguintes endereços:\r\n\r\nINTERNET:\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br, no link Regulação/Consultas Públicas\r\n\r\nAGENERSA:\r\n\r\nà Avenida Treze de Maio, nº. 23, 26º andar - sala 2602 - Edifício Darke, Centro /Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nREGULAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2018\r\n\r\n1 - OBJETIVO\r\n\r\nO objetivo da Audiência Pública é apresentar experiências de Entes Reguladores de outros Estados, da AGENERSA, quanto às revisões tarifárias das Concessionárias sob sua regulação, visão da CEDAE, discussão sobre a fórmula apresentada e outros métodos e expectativa dos consumidores.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/53/2018 - CRITÉRIOS E DIRETRIZES PRELIMINARES PARA ESTUDOS A SEREM ADOTADOS NO PROCESSO DA 1ª REVISÃO QUINQUENAL TARIFÁRIA DA CEDAE.\r\n\r\n1. Histórico das Atividades\r\n\r\n1.1 Revisões e Reajustes tarifários anteriores\r\n\r\n1.2 Principais Programas Executados como, por exemplo, Combate a Perdas, etc.\r\n\r\n2. Primeira Revisão Tarifária (com vigência a partir de 01 de Agosto de 2020)\r\n\r\n2.1 Contexto Regulatório\r\n\r\n2.2. Definição do Modelo Regulatório \r\n\r\n2.3 Metodologia do Fluxo de Descontado\r\n\r\n3. Projeção de Oferta de Água\r\n\r\n3.1 Perdas de água\r\n\r\n3.2 Usos especiais\r\n\r\n3.3 Projeção do volume produzido de água total\r\n\r\n4. Projeção de Demanda\r\n\r\n4.1 Demanda Residencial\r\n\r\n4.2 Demandas Não Residenciais\r\n\r\n4.3 Projeção da Demanda Total\r\n\r\n4.4 Mecanismo para revisão do mercado\r\n\r\n5. Projeto de Receitas\r\n\r\n5.1 Receitas Projetadas\r\n\r\n5.2 Outras Receitas\r\n\r\n5.2.1 Receitas Indiretas\r\n\r\n5.2.2 Outras receitas a considerar\r\n\r\n6. Custos e Despesas Operacionais (OPEX)\r\n\r\n6.1 OPEX Projetado\r\n\r\n6.2 Outros Custos Operacionais\r\n\r\n6.2.1 Custos de lnadimplência\r\n\r\n7. Investimentos (CAPEX)\r\n\r\n7.1 Evolução dos investimentos realizados (2015 - 2019)\r\n\r\n7.2 Plano de investimentos (cronograma físico-financeiro)\r\n\r\n7.3. Investimentos de terceiros e parcerias com os Poderes Concedentes\r\n\r\n8. Metas de Atendimento de Água e Esgoto\r\n\r\n9. Empréstimos e Financiamento \r\n\r\n10. Custo Médio Ponderado de Capital - WACC\r\n\r\n10.1 Custo do Capital Próprio\r\n\r\n10.1.1 Taxa de Livre Risco:\r\n\r\n10.1.2 Taxa de Retorno de Mercado\r\n\r\n10.1.3 Prêmio Risco de Mercado\r\n\r\n10.1.4 Beta Desalavancado\r\n\r\n10.1.5 IR/CSLL\r\n\r\n10.1.6 Beta Alavancado\r\n\r\n10.1.7 Prêmio de Risco\r\n\r\n10.1.8 Prêmio Risco País\r\n\r\n10.1.9 Taxa Inflação Americana\r\n\r\n10.1.10 Custo do Capital Próprio Nominal e Real\r\n\r\n10.2. Custo do Capital de Terceiros\r\n\r\n11. Base de Remuneração Regulatória\r\n\r\n11.1 Base de Remuneração Regulatória Inicial\r\n\r\n11.2 Evolução da Base de Remuneração Regulatória\r\n\r\n11.3 Base de Remuneração Regulatória Final\r\n\r\n12. Tributos e Contribuições\r\n\r\n13. Taxa de Regulação\r\n\r\n14. Estrutura Tarifária\r\n\r\n14.1 Estrutura Atual\r\n\r\n14.2 Tarifa Social\r\n\r\n14.3 Outras\r\n\r\n2 - DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES\r\n\r\nA Proposta e as contribuições recebidas durante a CONSULTA PÚBLICA realizada no período de 22 de fevereiro de 2018 à 22 de março de 2018, poderão ser consultadas no endereço eletrônico www.agenersa.rj.gov.br, no link Regulação/Consultas Públicas.\r\n\r\n3. DA PARTICIPAÇÃO E CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nA Audiência Pública ocorrerá das 09:00 às 17:00 horas do dia 28 de junho de 2018, no Auditório Machado Guimarães, localizado no edifício-sede da PGE-RJ (Rua do Carmo, 27, 14º andar, Centro, Rio de Janeiro).\r\n\r\nA participação é aberta a todos os interessados nos termos deste regulamento e das disposições legais.\r\n\r\nOs interessados podem enviar contribuições das seguintes formas:\r\n\r\n- Correspondência enviada à AGENERSA, para o endereço: Av. Treze de Maio, nº 23 / 23° andar, Centro-Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.031-902. As contribuições que forem entregues diretamente no Protocolo da AGENERSA, devem respeitar o horário de funcionamento do setor: de segunda à sexta-feira, das 9h às 12h30 e das 13h30 às 16h30.\r\n\r\n- INTERNET - Através de correio eletrônico: consultapublica@agenersa.rj.gov.br;\r\n\r\nAs contribuições enviadas devem estar devidamente identificadas com o nome do autor, endereço completo, forma de contato (telefone, fax, endereço eletrônico), nome da empresa ou instituição que representa (quando for o caso).\r\n\r\nAdicionalmente, nas referidas contribuições deverá ser feita referência à proposta em análise, conforme item 1.\r\n\r\nAs contribuições encaminhadas serão disponibilizadas, na página eletrônica da AGENERSA.\r\n\r\n4. FORMA DE CADASTRAMENTO DE EXPOSITORES NA AUDIÊNCIA PÚBLICA:\r\n\r\n4.1- As inscrições de expositores interessados em se manifestar verbalmente durante a Audiência será feita antes da solenidade de abertura.\r\n\r\n4.2- Os inscritos que pretenderem fazer sua exposição utilizando recursos de informática na Audiência Pública, deverão informar, juntamente com o material apresentado, qual(is) recurso(s), eventualmente, virão a utilizar durante a apresentação. \r\n\r\n4.3- Cada exposição estará limitada ao tempo determinado pelo Presidente da Audiência e obedecerá à ordem de inscrição. O número de expositores será definido em função das inscrições realizadas e do tempo total previsto.\r\n\r\n4.4 - No caso de exposição feita por vários integrantes de uma mesma empresa ou instituição, deverá ser realizada somente uma inscrição.\r\n\r\n4.5- Todas as contribuições trazidas aos processos, desde a publicação deste Regulamento até o encerramento da Audiência, serão avaliadas e disponibilizadas na página eletrônica da AGENERSA.\r\n\r\n5. DA AUDIÊNCIA PÚBLICA:\r\n\r\n5.1. ABERTURA:\r\n\r\nA Audiência Pública terá início com a formação da Mesa Diretora, no ‘local, data e horário previstos. \r\n\r\nA Mesa Diretora será composta pelos Conselheiros da AGENERSA, por um Secretário e por convidados.\r\n\r\nO Coordenador da Mesa Diretora será o Conselheiro-Presidente da AGENERSA ou quem por ele for designado. O Secretário será designado pelo Coordenador da Mesa, por ocasião da composição da Mesa Diretora.\r\n\r\nApós a instalação da Mesa Diretora, o Coordenador exporá aos presentes as regras que conduzirão a Audiência Pública.\r\n\r\n5.2. EXPOSIÇÃO TÉCNICA\r\n\r\nÀ CEDAE terá 30 (trinta) minutos para exposição técnica pertinentes ao tema.\r\n\r\nA AGENERSA terá 30 (trinta) minutos para pronunciamento técnico sobre o tema.\r\n\r\nCONVIDADOS DE OUTROS ESTADOS/ENTES terão até 60 (sessenta) minutos para pronunciamento técnico sobre o tema.\r\n\r\nA seguir, por ordem de inscrição, dar-se-á a palavra àqueles que se inscreveram para apresentar contribuições. O tempo previsto para cada exposição será de até 10 (dez) minutos, que poderá ser redimensionado pelo Coordenador da Mesa Diretora em razão do número de inscritos.\r\n\r\nEncerrada a fase de exposições, o Coordenador e os demais integrantes da Mesa Diretora poderão fazer perguntas aos expositores, para a obtenção de esclarecimentos adicionais eventualmente necessários.\r\n\r\nA seguir, abrir-se-á período para manifestação dos presentes à Audiência.\r\n\r\n5.3. DA DURAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA:\r\n\r\nA Audiência Pública, a critério do Coordenador da Mesa Diretora, poderá ter o encerramento antecipado, no caso de satisfeitos todos os interessados em pronunciar-se, ou prorrogado.\r\n\r\n5.4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nO encerramento da Audiência Pública será efetuado pelo Coordenador da Mesa Diretora.\r\n\r\nId: 2109859"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/18\r\n\r\nERRATA Nº 01/2018\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, instituída pela PORTARIA PRES-DETRAN-RJ nº 5322, de 23 março de 2018, comunica aos interessados que foram efetuadas as alterações abaixo:\r\n\r\nEDITAL:\r\n\r\n1) No Item 9.5, passa a vigorar a seguinte redação:\r\n\r\n9.5 Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências deste Edital, aquelas com preço superior ao valor estabelecido no subitem 5.2 e as que tiverem preço manifestamente inexequível.\r\n\r\nId: 2109790"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ torna público o Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2018 - LOTERJ disponível no endereço: Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro, bem como no sítio eletrônico www.loterj.rj.gov.br. PROCESSO Nº E-12/080/359/2018.\r\n\r\nOBJETO: Selecionar organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, que mantenham creches comunitárias nas comunidades de Jardim Batan, Cidade de Deus e Vila do João, todas localizadas em, respectivamente, Realengo, Cidade de Deus e Complexo da Maré, que estejam interessadas em celebrar Termo de Fomento, relativo ao Plano de Trabalho inserido no âmbito do Programa “LOTERIA DO BEM”, observadas as diretrizes estabelecidas no Anexo I - Plano de Trabalho, Anexo II - Minuta do Termo de Fomento e Anexo III - Termo de Referência, cujas definições fazem parte integrante do edital, independentemente de sua transcrição.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO até R$ 6.300.000.00 (seis milhões e trezentos mil reais), conforme abaixo:\r\n\r\nLOTE:\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA DA ÁREA ATENDIDA:\r\n\r\nNÚMERO DE PROPOSTAS A SEREM SELECIONADAS:\r\n\r\nVALOR DO LOTE EM ATÉ R$ :\r\n\r\n1\r\n\r\nJardim Batan\r\n\r\nRealengo\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais).\r\n\r\n2\r\n\r\nCidade de Deus\r\n\r\nCidade de Deus\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais).\r\n\r\n3\r\n\r\nVila do João\r\n\r\nComplexo da Maré\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais).\r\n\r\nCRONOGRAMA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2018:\r\n\r\nEVENTO:\r\n\r\nDATAS E PRAZOS:\r\n\r\nPublicação do Edital\r\n\r\n30/05/2018\r\n\r\nData limite para entrega da Proposta Preliminar:\r\n\r\n5 (cinco) dias úteis.\r\n\r\n09/07/2018\r\n\r\nDivulgação do Resultado Preliminar:\r\n\r\n5 (cinco) dias úteis.\r\n\r\n17/07/2018\r\n\r\nInterposição de Recursos:\r\n\r\n5 (cinco) dias úteis.\r\n\r\n24/07/2018\r\n\r\nDivulgação dos Recursos para fins de impugnações:\r\n\r\nAté 5 (cinco) dias úteis.\r\n\r\n01/08/2018\r\n\r\nDivulgação dos Resultados dos Recursos e Resultado Final:\r\n\r\nAté 5 (cinco) dias úteis.\r\n\r\n09/08/2018\r\n\r\nHomologação do Resultado:\r\n\r\nAté 3 (três) dias úteis.\r\n\r\n16/08/2018\r\n\r\nEntrega da Proposta Final:\r\n\r\n21/08/2018\r\n\r\nDocumentação e Celebração do\r\n\r\nTermo de Fomento\r\n\r\nAté 31/08/2018\r\n\r\nId: 2109992"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO\r\n\r\nDE JANEIRO, no uso de suas atribuições, comunica aos interes-\r\n\r\nsados que o Pregão Eletrônico nº 013/2018 fora considerado\r\n\r\nDESERTO, pela ausência de licitantes interessados. Processo nº\r\n\r\nE-12/079/0154/2018.\r\n\r\nId: 2109865"
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                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ENTE DELEGADO DO INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital notifica os interessados abaixo relacionados para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Regional do IPEM/RJ localizada na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31, Centro, Niterói/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº. do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nCoop. Regional Agro-Pecuaria De Santa Rita Do Sapucai Ltda. \r\n\r\n24.490.401/0028-55\r\n\r\n1056348\r\n\r\n06/06/2018 às 09:00h \r\n\r\nLeite uht Integral Copper Rita 1L \r\n\r\nAdega Alentejana Comercio Importacao E Exportacao Ltda. \r\n\r\n02.314.269/0001-78\r\n\r\n1056325\r\n\r\n06/06/2018 às09:40h \r\n\r\nVinho Regional Alentejano Tinto 2015 Tiago Cabaça 750ml \r\n\r\nBeira Alta Alimentos Ltda. \r\n\r\n10.242.889/0001-77\r\n\r\n1056339\r\n\r\n06/06/2018 às 10:20h \r\n\r\nAtum Ralado Ao Natural Beira Mar 120g\r\n\r\nBunge Alimentos S.A. \r\n\r\n80.046.101/0057-48\r\n\r\n1055469\r\n\r\n06/06/2018 às 11:20h \r\n\r\nÓleo De Soja Tipo 1 Soya 900ml \r\n\r\nCompanhia Hemmer Industria e Comercio. \r\n\r\n82.641.986/0001-43\r\n\r\n1056346\r\n\r\n06/06/2018 às 13:00h \r\n\r\nCogumelos Em Conserva - Hemmer 100g (170g) \r\n\r\nCompanhia Hemmer Industria e Comercio. \r\n\r\n82.641.986/0001-43\r\n\r\n1056346\r\n\r\n06/06/2018 às 13:00h \r\n\r\nAzeitonas Portuguesa C/ Caroço - Hemmer 200g (350g) \r\n\r\nMercograos Importacao e Exportacao Ltda. \r\n\r\n14.209.815/0001-90\r\n\r\n1055468\r\n\r\n06/06/2018 às15:00h \r\n\r\nFeijão Preto Tipo 1 - Européia 1Kg \r\n\r\nM W A Comercio De Produtos Alimenticios Ltda. \r\n\r\n53.512.810/0001-93\r\n\r\n1600540\r\n\r\n07/06/2018 às 09:00h \r\n\r\nÓleo De Coco Extra virgem - Natural Life 300Ml \r\n\r\nSvili Industrial Ltda. \r\n\r\n73.873.481/0001-13\r\n\r\n1056337\r\n\r\n07/06/2018 às 09:40h \r\n\r\nAdoçante Dietético - Stévia 0% (Svili) 90ml \r\n\r\nMaurer Importacao , Comercio E Industria Ltda. \r\n\r\n29.991.239/0002-33\r\n\r\n1600538\r\n\r\n07/06/2018 às 10:20h \r\n\r\nCerveja Forte - Deliriun Nocturnum 330ml \r\n\r\nTres Palmeiras Industria e Comercio De Cereais Ltda. \r\n\r\n35.765.312/0001-70\r\n\r\n1055466\r\n\r\n07/06/2018 às 11:20h \r\n\r\nFarinha De Mandioca Tostadinha Tipo 1 - Tipity 500g \r\n\r\nRed Bull do Brasil Ltda.\r\n\r\n02.946.761/0006-70\r\n\r\n1600492\r\n\r\n07/06/2018 às 13:00h \r\n\r\nComposto Líquido a Base de Taurina - Red Bull 355ml\r\n\r\nRed Bull do Brasil Ltda.\r\n\r\n02.946.761/0006-70\r\n\r\n1600493\r\n\r\n07/06/2018 às 13:00h \r\n\r\nComposto Líquido a Base de Taurina - Red Bull 473ml\r\n\r\nKLM Brasil Alimentos Ltda.\r\n\r\n08.787.033/0001-35\r\n\r\n1055467\r\n\r\n07/06/2018 às 15:00h \r\n\r\nFeijão Preto Gp I Comum Tipo I - Gibi c/ 1kg\r\n\r\nCooperativa Agropecuária de Tubarão.\r\n\r\n86.439.494/0007-16\r\n\r\n1056334\r\n\r\n08/06/2018 às 09:00h \r\n\r\nPalmito de Palmeira Real Tolete - Real Gourmet 530g (300g)\r\n\r\nGDC Alimentos S.A.\r\n\r\n02.279.324/0001-36\r\n\r\n1056336\r\n\r\n08/06/2018 às 10:00h \r\n\r\nFilés de Sardinhas em Molho de Tomate - Gomes da Costa 125g(85G)\r\n\r\nGDC Alimentos S.A.\r\n\r\n02.279.324/0001-36\r\n\r\n1056338\r\n\r\n08/06/2018 às 10:00h \r\n\r\nAtum Sólido ai Natural - Gome da Costa c/ 170g (120g)\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Bebidas e Alimentos S/A.\r\n\r\n07.604.556/0006-40\r\n\r\n1056349\r\n\r\n08/06/2018 às 13:00h \r\n\r\nNéctar de Maça e Pêssego - Defruta Premium c/ 200ml\r\n\r\nFruteb S/A.\r\n\r\n02.779.781/0001-90\r\n\r\n1056344\r\n\r\n08/06/2018 às 13:40h \r\n\r\nLeite de coco - Bom Coco c/ 500ml \r\n\r\nLongevidade Indústria e Comércio de Alimentos EIRELI. \r\n\r\n03.200.020/0001-02\r\n\r\n1600505\r\n\r\n08/06/2018 às 14:20h \r\n\r\nÓleo de coco - Longevid c/ 300ml\r\n\r\nF H Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\n32.247.512/0001-43\r\n\r\n1056347\r\n\r\n08/06/2018 às 15:00h \r\n\r\nSal Rosa do Himalaia c/ Moedor - Marca do Sabor 105g\r\n\r\nTop Rio Comercial Ltda. \r\n\r\n11.280.873/0001-11\r\n\r\n1601323\r\n\r\n11/06/2018 às 09:00h \r\n\r\nLugar Americano p/ Sofá - Topflex (41cmx32,5cm)\r\n\r\nVal-Bags Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.\r\n\r\n07.383.192/0003-73\r\n\r\n1057671\r\n\r\n11/06/2018 às 09:30h \r\n\r\nSacos P/ Lixo - Baglixo 30un. (63cmx80cm)\r\n\r\nUtil Kiko Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\n53.069.498/0001-05\r\n\r\n1056341\r\n\r\n11/06/2018 às 10:00h \r\n\r\nSacos Multiuso Freezer e Micro-ondas - Kiko 50un. (25cmx32cm)\r\n\r\nUtil Kiko Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\n53.069.498/0001-05\r\n\r\n1057648\r\n\r\n11/06/2018 às 10:00h \r\n\r\nSacos Multiuso - Kiko 50un. (25cmx22cm)\r\n\r\nTheoto S.A. Industria e Comércio.\r\n\r\n50.938.745/0001-74\r\n\r\n1057639\r\n\r\n11/06/2018 às 11:00h \r\n\r\nCanudos Plásticos - Theoto c/ 40un\r\n\r\nTheoto S.A. Industria e Comércio.\r\n\r\n50.938.745/0001-74\r\n\r\n1601247\r\n\r\n11/06/2018 às 11:00h \r\n\r\nProtetor p/ Fogão - Theoto c/ 8un. (270mmx270mm)\r\n\r\nUnilever Brasil Industrial Ltda.\r\n\r\n01.615.814/0064-87\r\n\r\n1600735\r\n\r\n11/06/2018 às 13:00h \r\n\r\nLenços Umedecidos - Dove c/ 50un. (20cmx15cm)\r\n\r\nTapetes Marajo Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\n54.272.059/0001-68\r\n\r\n1601341\r\n\r\n11/06/2018 às 13:30h \r\n\r\nTapete Algodão - Tapete Marajó (80cmx45cm)\r\n\r\nLimppno S.A.\r\n\r\n33.033.556/0001-33\r\n\r\n1056342\r\n\r\n11/06/2018 às 14:00h \r\n\r\nPano Absorvente Multiuso Vidratto - Limppano (40cmx38cm)\r\n\r\nLimppno S.A.\r\n\r\n33.033.556/0001-33\r\n\r\n1056342\r\n\r\n11/06/2018 às 14:00h \r\n\r\nPano Absorvente Multiuso c/ Furinhos - Limppano (49cmx33cm)\r\n\r\nRegina Industria e Comércio S/A. \r\n\r\n52.005.378/0001-81\r\n\r\n1057652\r\n\r\n12/06/2018 às 09:00h \r\n\r\nGuardanapos de Papel - Regina c/ 50un (23cmx22cm)\r\n\r\nRegina Industria e Comércio S/A. \r\n\r\n52.005.378/0001-81\r\n\r\n1601228\r\n\r\n12/06/2018 às 09:00h \r\n\r\nGuardanapos de Papel - Regina c/ 50un (23cmx22cm)\r\n\r\nRegina Industria e Comércio S/A. \r\n\r\n52.005.378/0001-81\r\n\r\n1601250\r\n\r\n12/06/2018 às 09:00h \r\n\r\nPapel p/ Bala - Regina c/ 48un.\r\n\r\nRegina Industria e Comércio S/A. \r\n\r\n52.005.378/0001-81\r\n\r\n1057652\r\n\r\n12/06/2018 às 09:00h \r\n\r\nSaco p/ Hambúrguer - Regina c/ 20un (19cmx14cm)\r\n\r\nSuper Big Distribuidora de Alimentos e Utensílios Ltda.\r\n\r\n11.396.376/0001-83\r\n\r\n1601358\r\n\r\n12/06/2018 às 11:30h \r\n\r\nSaco Plásticos Preto p/ Lixo - Big Lar 50un (39cmx58cm)\r\n\r\nTeka Tecelagem Kuehnrich S.A.\r\n\r\n82.636.986/0003-17\r\n\r\n1057649\r\n\r\n12/06/2018 às 13:00h \r\n\r\nFronha 100% Algodão - Teka (50cmx70cmx20xm)\r\n\r\nTeka Tecelagem Kuehnrich S.A.\r\n\r\n82.636.986/0003-17\r\n\r\n1057650\r\n\r\n12/06/2018 às 13:00h \r\n\r\nPano de Prato - Teka c/ (46cmx65cm)\r\n\r\nTeka Tecelagem Kuehnrich S.A.\r\n\r\n82.636.986/0001-55\r\n\r\n1601245\r\n\r\n12/06/2018 às 14:00h \r\n\r\nToalha de Rosto - Teka c/ (42cmx75cm)\r\n\r\nR Pires Couto Comercio e Representações.\r\n\r\n05.467.330/0001-05\r\n\r\n1056343\r\n\r\n12/06/2018 às 14:30h \r\n\r\nSacos p/ Lixo Reforçado - Santex c/ 10un. (39cmx58cm)\r\n\r\nRecanto de Piratininga Comércio de Materiais Descartáveis Ltda. \r\n\r\n04.427.673/0001-83\r\n\r\n1057637\r\n\r\n12/06/2018 às 15:00h \r\n\r\nPano Multiuso p/ Limpeza - Recanto 5un. (50cmx33cm)\r\n\r\nSforpalst Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\n56.869.886/0002-40\r\n\r\n1601339\r\n\r\n13/06/2018 às 09:00h \r\n\r\nBucha Nylon - Sfor c/ 200un. (25mmx5mm)\r\n\r\nMultplast Extrusão e Termoformagens Ltda.\r\n\r\n13.043.973/0001-50\r\n\r\n1601359\r\n\r\n13/06/2018 às 09:30h \r\n\r\nCopo Plástico Branco - Multiplast c/ 100un.\r\n\r\n3 Rios RJ Comercio de Plásticos EIRELI.\r\n\r\n07.809.975/0001-04\r\n\r\n1056340\r\n\r\n13/06/2018 às 10:00h \r\n\r\nSacos p/ Lixo - Limp-o-lixo c/ 5un (75cmx1,05m)\r\n\r\nIndustria e Com. Santa Maria Ltda.\r\n\r\n49.211.717/0001-71\r\n\r\n1056345\r\n\r\n13/06/2018 às 10:30h \r\n\r\nSacos p/ Lixo - Esfrelux Santa Maria 20un. (38cmx40cm)\r\n\r\nA W Rossi Cia Ltda.\r\n\r\n31.118.409/0001-30\r\n\r\n1601240\r\n\r\n13/06/2018 às 11:00h \r\n\r\nFlanela - Rossi c/ (28cmx48cm)\r\n\r\nAltacoppo Indústria e Comércio de Produtos Descartáveis Ltda.\r\n\r\n07.711.478/0001-79\r\n\r\n1601360\r\n\r\n13/06/2018 às 11:30h \r\n\r\nCopo Plásticos Branco - Kerocopo c/ 100un.\r\n\r\nRR Donnelley Editora e Gráfica Ltda.\r\n\r\n62.004.395/0018-04\r\n\r\n1601351\r\n\r\n13/06/2018 às 13:00h \r\n\r\nBobina p/ PDV - RR Donnelley c/ 2un (22mx89mm)\r\n\r\nWyda Industria de Embalagens EIRELI.\r\n\r\n67.854.034/0001-14\r\n\r\n1057669\r\n\r\n13/06/2018 às 14:00h \r\n\r\nSacos Herméticos - Wyda c/ 15un (18cmx23cm)\r\n\r\nWyda Industria de Embalagens EIRELI.\r\n\r\n67.854.034/0001-14\r\n\r\n1057644\r\n\r\n13/06/2018 às 14:00h \r\n\r\nFolha de Alumínio - Wyda c/ (7,5mx30cm) \r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº. do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nBotica Comercial Farmacêutica Ltda. \r\n\r\n77.388.007/0001-57\r\n\r\n1056357\r\n\r\n06/06/2018 às 09:00h \r\n\r\nLoção Hidratante Flor de Ameixa - Nativa SPA 400ml\r\n\r\nBotica Comercial Farmacêutica Ltda. \r\n\r\n77.388.007/0001-57\r\n\r\n1056357\r\n\r\n06/06/2018 às 09:00h \r\n\r\nDesodorante Colônia - Malbec -O Boticário 100ml\r\n\r\nBotica Comercial Farmacêutica Ltda. \r\n\r\n77.388.007/0001-57\r\n\r\n1056357\r\n\r\n06/06/2018 às 09:00h \r\n\r\nFloratta Gold - O Boticário 75ml\r\n\r\nBiocilin Industria De Cosméticos Eireli. \r\n\r\n00.095.051/0001-44\r\n\r\n1601369\r\n\r\n06/06/2018 às 11:00h \r\n\r\nTônico - Capicilin 20ml\r\n\r\nProcosa produtos De Beleza Ltda. \r\n\r\n33.306.929/0004-45\r\n\r\n1601368\r\n\r\n06/06/2018 às 13:00h \r\n\r\nOxidante Creme Estabilizado - L'oreal 75ml\r\n\r\nCCD Cosmética Cientifica Dermatol Com e Industria Ltda. \r\n\r\n40.367.856/0001-14\r\n\r\n1601371\r\n\r\n06/06/2018 às 14:00h \r\n\r\nMáscara Facial Clareadora - Dermage 10g\r\n\r\nCCD Cosmética Cientifica Dermatol Com e Industria Ltda. \r\n\r\n40.367.856/0001-14\r\n\r\n1601371\r\n\r\n06/06/2018 às 14:00h \r\n\r\nMáscara Facial Anti-Aging - Dermage 10g\r\n\r\nAvon Industria Ltda. \r\n\r\n00.680.516/0001-24\r\n\r\n1601372\r\n\r\n06/06/2018 às 15:00h\r\n\r\nCreme Desodorante Para mãos - Korres 75g\r\n\r\nCasa Granado Laboratórios Farmácias e Drogarias S.A. \r\n\r\n33.109.356/0006-21\r\n\r\n1601366\r\n\r\n07/06/2018 às 09:00h\r\n\r\nDesodorante Roll-on -Phebo 55ml\r\n\r\nCasa Granado Laboratórios Farmácias e Drogarias S.A. \r\n\r\n33.109.356/0006-21\r\n\r\n1601366\r\n\r\n07/06/2018 às 09:00h\r\n\r\nCondicionador Hipoalergênico - Granado 250ml\r\n\r\nCasa Granado Laboratórios Farmácias e Drogarias S.A. \r\n\r\n33.109.356/0006-21\r\n\r\n1601366\r\n\r\n07/06/2018 às 09:00h\r\n\r\nCreme Nutritivo De Glicerina - Granado 60g\r\n\r\nColgate Palmolive Industrial Ltda.\r\n\r\n03.816.532/0003-51\r\n\r\n1601355\r\n\r\n07/06/2018 às 10:50h \r\n\r\nSabonete Líquido -Palmolive 200ml\r\n\r\nIndustria e Comercio De Produtos De Beleza Yamá Ltda. \r\n\r\n61.647.921/0003-05\r\n\r\n1601367\r\n\r\n07/06/2018 às 11:30h \r\n\r\nCreme Multifuncional Com Babosa - Yamasterol 320g \r\n\r\nK & G Industria e Comercio Ltda. \r\n\r\n62.726.310/0003-07\r\n\r\n1601370\r\n\r\n07/06/2018 às 13:00h\r\n\r\nCreme para Mãos morango -The Body Shop 30ml\r\n\r\nK & G Industria e Comercio Ltda. \r\n\r\n62.726.310/0003-07\r\n\r\n1601370\r\n\r\n07/06/2018 às 13:00h\r\n\r\nCreme Para Mãos Chá Verde- The Body shop 30ml\r\n\r\nLoccitane Do Brasil S.A \r\n\r\n03.276.090/0001-36\r\n\r\n1601374\r\n\r\n07/06/2018 às 14:00h \r\n\r\nCreme Para Mãos Boas Festas - L'occitane 30ml \r\n\r\nLoccitane Do Brasil S.A \r\n\r\n03.276.090/0001-36\r\n\r\n1601374\r\n\r\n07/06/2018 às 14:00h \r\n\r\nGel Creme Refrescante De Verbena - L'occitane 30ml\r\n\r\nLoccitane Do Brasil S.A \r\n\r\n03.276.090/0001-36\r\n\r\n1601374\r\n\r\n07/06/2018 às 14:00h \r\n\r\nCreme Corporal - L'occitane 196g\r\n\r\nBotica Comercial Farmacêutica Ltda. \r\n\r\n77.388.007/0001-57\r\n\r\n1056356\r\n\r\n08/06/2018 às 09:00h \r\n\r\nDesodorante Colônia Malbec Noir - O Boticário 100ml\r\n\r\nBotica Comercial Farmacêutica Ltda. \r\n\r\n77.388.007/0001-57\r\n\r\n1056356\r\n\r\n08/06/2018 às 09:00h \r\n\r\nShower Gel 2 em 1 Malbec Noir Malbec Gold- O Boticário 205g\r\n\r\nBotica Comercial Farmacêutica Ltda. \r\n\r\n77.388.007/0001-57\r\n\r\n1056356\r\n\r\n08/06/2018 às 09:00h \r\n\r\nEAU de Parfum Lily - O boticário 75ml \r\n\r\nBotica Comercial Farmacêutica Ltda. \r\n\r\n77.388.007/0001-57\r\n\r\n1601365\r\n\r\n08/06/2018 às 09:00h \r\n\r\nDesodorante Colônia - O Boticário Malbec 100ml \r\n\r\nBotica Comercial Farmacêutica Ltda. \r\n\r\n77.388.007/0001-57\r\n\r\n1601365\r\n\r\n08/06/2018 às 09:00h \r\n\r\nCreme Hidratante Para Mãos - O Boticário 75g\r\n\r\nBotica Comercial Farmacêutica Ltda. \r\n\r\n77.388.007/0001-57\r\n\r\n1601365\r\n\r\n08/06/2018 às 09:00h \r\n\r\nLoção Hidratante - O Boticário 400ml \r\n\r\nBotica Comercial Farmacêutica Ltda. \r\n\r\n77.388.007/0001-57\r\n\r\n1601373\r\n\r\n08/06/2018 às 09:00h \r\n\r\nShampoo Para Reconstrução de Fios - The Beauty Box 300ml\r\n\r\nBotica Comercial Farmacêutica Ltda. \r\n\r\n77.388.007/0001-57\r\n\r\n1601373\r\n\r\n08/06/2018 às 09:00h \r\n\r\nSurf Spray - The Beauty Box 200ml\r\n\r\nBotica Comercial Farmacêutica Ltda. \r\n\r\n77.388.007/0001-57\r\n\r\n1601373\r\n\r\n08/06/2018 às 09:00h \r\n\r\nShampoo Para Cabelos Oleosos - The Beauty Box 300ml\r\n\r\nIndustria e Comercio De Cosméticos Natutra Ltda. \r\n\r\n00.190.373/0001-72\r\n\r\n1056355\r\n\r\n11/06/2018 às 09:00h \r\n\r\nDesodorante Hidratante Corporal - Todo Dia Natura 200ml \r\n\r\nIndustria e Comercio De Cosméticos Natutra Ltda. \r\n\r\n00.190.373/0001-72\r\n\r\n1056354\r\n\r\n11/06/2018 às 09:00h \r\n\r\nÓleo De Barbear Copaíba - Natura Homem 100ml \r\n\r\nIndustria e Comercio De Cosméticos Natutra Ltda. \r\n\r\n00.190.373/0001-72\r\n\r\n1056354\r\n\r\n11/06/2018 às 09:00h \r\n\r\nSabonete em Barra Puro Vegetal - Ekos Natura 400g\r\n\r\nIndustria e Comercio De Cosméticos Natutra Ltda. \r\n\r\n00.190.373/0001-72\r\n\r\n1056354\r\n\r\n11/06/2018 às 09:00h \r\n\r\nPolpa Hidratante para Mãos - Castanha Ekos Natura 75g\r\n\r\nIndustria e Comercio De Cosméticos Natutra Ltda. \r\n\r\n00.190.373/0001-72\r\n\r\n1056352\r\n\r\n11/06/2018 às 09:00h \r\n\r\nShampoo Patuá - Ekos Natura 300ml\r\n\r\nIndustria e Comercio De Cosméticos Natutra Ltda. \r\n\r\n00.190.373/0001-72\r\n\r\n1056352\r\n\r\n11/06/2018 às 09:00h \r\n\r\nÓleo Corporal Amêndoas Doces - Séve Natura 200ml\r\n\r\nIndustria e Comercio De Cosméticos Natutra Ltda. \r\n\r\n00.190.373/0001-72\r\n\r\n1056352\r\n\r\n11/06/2018 às 09:00h \r\n\r\nDesodorante Spray - Todo Dia Natura 200ml\r\n\r\nIndustria e Comercio De Cosméticos Natutra Ltda. \r\n\r\n00.190.373/0001-72\r\n\r\n1056353\r\n\r\n11/06/2018 às 09:00h \r\n\r\nDesodorante Colônia -Flor de Luar - Ekos Natura 100ml\r\n\r\nIndustria e Comercio De Cosméticos Natutra Ltda. \r\n\r\n00.190.373/0001-72\r\n\r\n1056353\r\n\r\n11/06/2018 às 09:00h \r\n\r\nSabonete Líquido Em Gel - Todo Dia Natura 300ml\r\n\r\nIndustria e Comercio De Cosméticos Natutra Ltda. \r\n\r\n00.190.373/0001-72\r\n\r\n1056353\r\n\r\n11/06/2018 às 09:00h \r\n\r\nÓleo Trifásico - Ekos Natura 200ml\r\n\r\nDistribuidora Amaral Ltda. \r\n\r\n21.759.758/0001-88\r\n\r\n1601361\r\n\r\n12/06/2018 ás09:00h\r\n\r\nRemovedor à Base De Acetona - Farmax 100ml\r\n\r\nFarmativa Industria E Comercio Ltda. \r\n\r\n40.177.263/0001-95\r\n\r\n1601362\r\n\r\n12/06/2018 às09:40h \r\n\r\nShampoo - Lola Cosméticos 250ml\r\n\r\nFarmativa Industria E Comercio Ltda. \r\n\r\n40.177.263/0001-95\r\n\r\n1601362\r\n\r\n12/06/2018 às09:40h \r\n\r\nMáscara Restauradora Lola Cosméticos 230g\r\n\r\nFarmativa Industria E Comercio Ltda. \r\n\r\n40.177.263/0001-95\r\n\r\n1601362\r\n\r\n12/06/2018 às09:40h \r\n\r\nShampoo Antifrizz - Lola Cosméticos 250g\r\n\r\nUnião Química Farmacêutica Nacional S A. \r\n\r\n60.665.981/0002-07\r\n\r\n1600742\r\n\r\n12/06/2018 ás 11:30h \r\n\r\nÁcido Ascórbico - Bio-c 30un.\r\n\r\nLeclair indústria e Comercio De Perfumes e Cosméticos Ltda. \r\n\r\n79.028.502/0001-80\r\n\r\n1601364\r\n\r\n12/06/2018 às 13:00h\r\n\r\nSabonetes Perfumados Limão Siciliano - Alchemia 270g\r\n\r\nLeclair indústria e Comercio De Perfumes e Cosméticos Ltda. \r\n\r\n79.028.502/0001-80\r\n\r\n1601364\r\n\r\n12/06/2018 às 13:00h\r\n\r\nSabonetes Perfumados Macadâmia - Alchemia 270g\r\n\r\nUnilever Brasil Industria Ltda. \r\n\r\n01.615.814/0062-15\r\n\r\n1601348\r\n\r\n12/06/2018 ás 14:00h \r\n\r\nSabonete Antibacterial Fresh - Rexona 84g\r\n\r\nUnilever Brasil Industria Ltda. \r\n\r\n01.615.814/0062-15\r\n\r\n1601353\r\n\r\n12/06/2018 ás 14:00h \r\n\r\nSabonete Antibacterial Fresh -Rexona 84g \r\n\r\nLatinex Importação Exportação Ltda. \r\n\r\n05.540.409/0001-14\r\n\r\n1056326\r\n\r\n12/06/2018 às 15:00h \r\n\r\nSal Rosa do Himalaia - Uchef 100g \r\n\r\nLima &Pergher Industria E Comercio S/A. \r\n\r\n22.685.341/0001-80\r\n\r\n1601334\r\n\r\n13/06/2018 às 09:00h \r\n\r\nTira Limo - Start 550ml\r\n\r\nImbamara Industria De Sucos e Alimentos Ltda. \r\n\r\n10.760.236/0001-80\r\n\r\n1601356\r\n\r\n13/06/2018 às 09:40h\r\n\r\nSuco De Caju Integral - Imbamara 980ml \r\n\r\nDucoco Alimentos S/A. \r\n\r\n63.460.299/0001-87\r\n\r\n1057119\r\n\r\n13/06/2018 ás 10:20h \r\n\r\nLeite de Coco - Menina 500ml\r\n\r\nDucoco Alimentos S/A. \r\n\r\n63.460.299/0001-87\r\n\r\n1057119\r\n\r\n13/06/2018 ás 10:20h \r\n\r\nÓleo de Coco Extra Virgem - Ducoco 200ml \r\n\r\nI.B.A.C. Industria Brasileira De Alimentos e Chocolates Ltda. \r\n\r\n61.472.205/0001-64\r\n\r\n1601354\r\n\r\n13/06/2018 ás 11:30h \r\n\r\nTrufa De Chocolate - Cacau Show 30g\r\n\r\nDucoco Produtos Alimentícios S/A \r\n\r\n09.426.032/0001-28\r\n\r\n1056350\r\n\r\n13/06/2018 ás 13:00h \r\n\r\nÁgua de Coco esterilizada - Ducoco 200ml \r\n\r\nCafé Gloria da Barra Ltda. \r\n\r\n28.569.275/0001-60\r\n\r\n1056351\r\n\r\n13/06/2018 ás 13:40h \r\n\r\nCafé Torrado e Moído - Glória Da Barra 250g \r\n\r\nCafé Gloria da Barra Ltda. \r\n\r\n28.569.275/0001-60\r\n\r\n1056351\r\n\r\n13/06/2018 ás 13:40h \r\n\r\nCafé Torrado e Moído - Barrense 250g \r\n\r\nChocolates Garoto S A.\r\n\r\n28.053.619/0001-83\r\n\r\n1601376\r\n\r\n13/06/2018 ás 14:30h \r\n\r\nBombom Recheado Com Coco - Garoto 30g \r\n\r\nCoparroz - Cooperativa Agroindústria Rio Pardo. \r\n\r\n95.111.100/0001-00\r\n\r\n1055471\r\n\r\n13/06/2018 ás 15:00h \r\n\r\nArroz Parabolizado - Coparroz 1kg\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Regional do IPEM/RJ em Niterói, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 09 às 18h.\r\n\r\nId: 2109763"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Governo": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa RPC - IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO, MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa, relativo a aquisição de 40.000 (quarenta mil) bocais descartáveis, para uso em etilômetros Alco Sensor IV.\r\n\r\nPRAZO: Até 30/05/2018.\r\n\r\nVALOR DO TERMO: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 2905/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1243/2017\r\n\r\nId: 2109666"
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                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2109799": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA SEFAZ Nº 01/2018\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, órgão central de gestão do patrimônio estadual, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 5º da Lei Complementar Federal nº 08, de 25 de outubro de 1977, faz saber, a quem possa interessar, que realizará, na forma do regulamento que segue, CONSULTA PÚBLICA, no dia 03 de julho de 2018, com início às 15 horas, no auditório do edifício-sede da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, localizada na Avenida Presidente Vargas, nº 670, 21º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nDOS OBJETIVOS\r\n\r\nArt. 1º - A consulta pública será aberta a toda sociedade e tem por objetivo verificar junto aos cidadãos e ao mercado imobiliário sobre o potencial interesse na aquisição da propriedade dos imóveis constantes dos Anexos I e II, de forma a subsidiar, consoante a conveniência e oportunidade da Administração Pública, transferência de imóveis ao Rioprevidência com vistas à capitalização do fundo previdenciário ou encaminhamento de projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para autorização da alienação, ou, ainda, pautar as ações do Fundo Previdenciário no lançamento de editais individuais de alienação. \r\n\r\nDO PROCEDIMENTO\r\n\r\nArt. 2º - Aberta a consulta pelo Exmo. Sr. Subsecretário de Gestão, serão indicados o Presidente, o Vice-Presidente e o Secretário para orientação dos trabalhos.\r\n\r\n§ 1º - Caberá ao Presidente informar aos presentes o regulamento das discussões e encaminhamentos, bem como decidir sobre as questões da consulta. \r\n\r\n§ 2º - Caberá ao Secretário a elaboração do relatório e da ata da consulta pública. \r\n\r\nArt. 3º - As inscrições para participação na consulta pública, como expositores ou ouvintes, poderão ser realizadas mediante envio de correspondência eletrônica para o endereço suppat@fazenda.rj.gov.br ou, presencialmente, no dia do evento, observada a capacidade do auditório. \r\n\r\nArt. 4º - Serão ouvidas na consulta pública pessoas físicas, entidades da sociedade civil e representantes do mercado imobiliário. \r\n\r\n§ 1º - Na entrada do espaço onde se realizará a consulta pública, poderá o interessado inscrever-se para fazer uso da palavra, fornecendo seu nome completo, qualificação e entidade a que pertence ou que representa, se for o caso. \r\n\r\n§ 2º - As inscrições para manifestação oral poderão ser feitas na mesa destinada a este fim, a partir de 30 (trinta) minutos antes da hora designada para início do evento, até posterior deliberação do Presidente do ato. \r\n\r\n§ 3º - O tempo para manifestação oral será decidido na abertura da consulta pública, pelo seu Presidente, em função do número de inscritos e da duração total do tempo de consulta. \r\n\r\n§ 4º - A manifestação poderá ser feita por escrito, devendo ser entregue no momento especificado, constando nome do participante, endereço, telefones de contato e e-mail, além da instituição que representa, se for o caso. \r\n\r\n§ 5º - Poderá o Presidente restringir as intervenções em razão do número de manifestantes. \r\n\r\nParágrafo único - As inscrições serão realizadas até às 16 horas do dia 02 de julho de 2018 (segunda-feira) ou até que seja atingida a capacidade máxima do auditório. \r\n\r\nArt. 5º - A consulta pública será aberta às 15 horas e encerrada até às 18 horas. \r\n\r\nParágrafo único - O número de participantes será limitado à capacidade do local (182 lugares), ocupados por ordem de chegada dos cidadãos regularmente inscritos. \r\n\r\nDA CONSULTA\r\n\r\nArt. 7º - Os imóveis serão apresentados por Município ou Região Administrativa, neste último caso quando for o Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 8º - Ao final de cada apresentação, será concedido tempo para manifestação e saneamento de dúvidas dos expositores. \r\n\r\nArt. 9º - No final da consulta pública, os participantes presentes (expositores e ouvintes) poderão preencher formulários de manifestação de interesse na aquisição de imóvel. \r\n\r\nParágrafo Único - O preenchimento do formulário de manifestação de interesse não vincula o manifestante à aquisição do imóvel, mas apenas tem o intuito de verificar o potencial econômico do respectivo imóvel, para futura tomada de decisão do administrador. \r\n\r\nArt. 10 - Além do período de realização presencial da consulta, será concedido prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da realização do evento presencial, para que qualquer interessado possa apresentar manifestação escrita sobre quaisquer pontos da consulta pública. \r\n\r\nParágrafo Único - As manifestações posteriores à realização do evento, no prazo previsto no caput, deverão ser encaminhadas ao endereço eletrônico suppat@fazenda.rj.gov.br, através do preenchimento de formulário constante do Anexo III e disponível no portal da SUBGEST: www.fazenda.rj.gov.br/subgest. \r\n\r\nArt. 11 - Da consulta será lavrada ata, no prazo de 5 (cinco) dias a contar de sua realização. \r\n\r\nDA PUBLICIDADE\r\n\r\nArt. 12 - O presente Edital será publicado no Diário Oficial, no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, e afixado na sede da Instituição.\r\n\r\n§ 1º - Adicionalmente, o edital será divulgado, por meio eletrônico, para as entidades representativas do setor imobiliário, incluindo associações, sindicatos e órgãos de classe.\r\n\r\n§ 2º - A organização que desejar receber o convite, o edital e seus respectivos anexos poderá realizar a solicitação através do endereço eletrônico suppat@fazenda.rj.gov.br. \r\n\r\n§ 3º - A lista das organizações, para as quais serão encaminhados o edital com seus respectivos anexos, ficará disponível no portal da SUBGEST.\r\n\r\nArt. 13 - A ata será afixada na sede da SEFAZ e publicada no sítio eletrônico da SEFAZ, assegurando-se aos inscritos e participantes a comunicação por meio eletrônico, no respectivo endereço cadastrado quando da inscrição. \r\n\r\nParágrafo Único - Encerrado o prazo das manifestações posteriores à realização do evento, todas as manifestações serão publicadas através do portal SUBGEST.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 14 - A consulta pública poderá ser gravada e/ou filmada, por meios eletrônicos. \r\n\r\nArt. 15 - Os casos omissos serão resolvidos no curso dos trabalhos pelo Presidente da mesa em decisão oral, motivada e irrecorrível. \r\n\r\nArt. 16 - As deliberações, opiniões, sugestões, críticas ou informações emitidas na consulta pública ou em decorrência desta terão caráter consultivo e não vinculará o gestor público à alienação dos imóveis expostos, tampouco terá o condão de suprimir qualquer etapa necessária à realização de procedimento licitatório. \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nLista dos imóveis próprios estaduais\r\n\r\nFIP\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nTipo do Logra douro\r\n\r\nLogradouro\r\n\r\nNúmero\r\n\r\nBairro\r\n\r\nAtualmente ocupado?\r\n\r\n820\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAvenida\r\n\r\nBrasil\r\n\r\n14714\r\n\r\nParada de Lucas\r\n\r\nSim\r\n\r\n991\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua\r\n\r\nCarlina\r\n\r\n94\r\n\r\nOlaria\r\n\r\nSim\r\n\r\n1034\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua\r\n\r\nCarlos Xavier e Rua Henrique Braga\r\n\r\n477\r\n\r\nOswaldo Cruz\r\n\r\nSim\r\n\r\n1202\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua\r\n\r\nCosme Velho\r\n\r\ns/nº\r\n\r\nCosme Velho\r\n\r\nSim\r\n\r\n1302\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua\r\n\r\nDois de Dezembro\r\n\r\n9\r\n\r\nFlamengo\r\n\r\nSim\r\n\r\n873\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua\r\n\r\nRua Buenos Aires\r\n\r\n318 e 320\r\n\r\nCentro\r\n\r\nSim\r\n\r\n1436\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua\r\n\r\nEstácio de Sá\r\n\r\n13\r\n\r\nEstácio\r\n\r\nSim\r\n\r\n1349\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAvenida\r\n\r\nEdison Passos\r\n\r\n26\r\n\r\nUsina\r\n\r\nSim\r\n\r\n1506\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua\r\n\r\nFernandes Lima\r\n\r\n13\r\n\r\nAnchieta\r\n\r\nSim\r\n\r\n1525\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua\r\n\r\nFilomena Nunes\r\n\r\ns/nº\r\n\r\nOlaria\r\n\r\nSim\r\n\r\n1550\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua\r\n\r\nFormoza (Zumbi)\r\n\r\n64\r\n\r\nIlha do Governador\r\n\r\nSim\r\n\r\n2383\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua\r\n\r\nMatupã\r\n\r\n80\r\n\r\nLins de Vasconcelos\r\n\r\nNão\r\n\r\n1609\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua\r\n\r\nBenedito Hipólito ou Rua Frederico Silva, 85\r\n\r\ns/nº\r\n\r\nCentro\r\n\r\nSim\r\n\r\n1709\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua\r\n\r\nGordon\r\n\r\n210\r\n\r\nItanhangá\r\n\r\nDesocupado\r\n\r\n3012\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAvenida\r\n\r\nPrefeito Dulcídio Cardoso\r\n\r\n521\r\n\r\nBarra da Tijuca\r\n\r\nDesocupado\r\n\r\n4761\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAvenida\r\n\r\nPresidente Vargas\r\n\r\n2886 e 2886-A\r\n\r\nCentro\r\n\r\nDesocupado\r\n\r\n1558\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua\r\n\r\nFrancisca Vidal\r\n\r\n15, antigo nº 17\r\n\r\nPilares\r\n\r\nSim\r\n\r\n1574\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua\r\n\r\nFrancisco Eugênio\r\n\r\n362\r\n\r\nSão Cristóvão\r\n\r\nSim\r\n\r\n1746\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua\r\n\r\nGuarani\r\n\r\n82\r\n\r\nQuintino Bocaiúva\r\n\r\nSim\r\n\r\n1748\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua\r\n\r\nGuarani\r\n\r\n82\r\n\r\nQuintino Bocaiúva\r\n\r\nSim\r\n\r\n2109\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua\r\n\r\nJupira\r\n\r\n72\r\n\r\nBotafogo\r\n\r\nSim\r\n\r\n2376\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAvenida\r\n\r\ndo Matadouro\r\n\r\n38\r\n\r\nSanta Cruz\r\n\r\nSim\r\n\r\n2383\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua\r\n\r\nMatupã\r\n\r\n80\r\n\r\nLins de Vasconcelos\r\n\r\nDesocupado\r\n\r\n2442\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua\r\n\r\nMonte Alegre\r\n\r\n91/121\r\n\r\nSanta Teresa\r\n\r\nSim\r\n\r\n2451\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua\r\n\r\nMoraes Pinheiro\r\n\r\n446\r\n\r\nRicardo de Albuquerque\r\n\r\nSim\r\n\r\n2457\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua\r\n\r\nMoreira\r\n\r\n300\r\n\r\nAbolição\r\n\r\nSim\r\n\r\n2480\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua\r\n\r\nNabuco de Freitas\r\n\r\n111\r\n\r\nSanto Cristo\r\n\r\nSim\r\n\r\n2482\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua\r\n\r\nNabuco de Freitas\r\n\r\n115\r\n\r\nSanto Cristo\r\n\r\nSim\r\n\r\n2487\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAvenida\r\n\r\nNazaré\r\n\r\n2288\r\n\r\nRicardo de Albuquerque\r\n\r\nDesocupado\r\n\r\n2491\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAvenida\r\n\r\nNazaré\r\n\r\n2264\r\n\r\nRicardo de Albuquerque\r\n\r\nSim\r\n\r\n2632\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua\r\n\r\nPaim Pamplona\r\n\r\n16\r\n\r\nSampaio\r\n\r\nSim\r\n\r\n3035\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAvenida\r\n\r\nProjetada\r\n\r\n378\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\nSim\r\n\r\n3155\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua\r\n\r\nRego Barros\r\n\r\n60\r\n\r\nSanto Cristo\r\n\r\nSim\r\n\r\n3370\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAvenida\r\n\r\nSchultz Wenk\r\n\r\n573\r\n\r\nCordovil\r\n\r\nSim\r\n\r\n3372\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAvenida\r\n\r\nSchultz Wenk\r\n\r\n413, 417 e 421\r\n\r\nCordovil\r\n\r\nSim\r\n\r\n3373\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAvenida\r\n\r\nSchultz Wenk\r\n\r\n525\r\n\r\nCordovil\r\n\r\nSim\r\n\r\n3374\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAvenida\r\n\r\nSchultz Wenk\r\n\r\n533\r\n\r\nCordovil\r\n\r\nSim\r\n\r\n3505\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua\r\n\r\nSete de Setembro\r\n\r\n191\r\n\r\nCentro\r\n\r\nSim\r\n\r\n4063\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua\r\n\r\nConselheiro Jobim\r\n\r\n91\r\n\r\nEngenho Novo\r\n\r\nSim\r\n\r\n4088\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAvenida\r\n\r\nDom Hélder Câmara\r\n\r\n6860\r\n\r\nPilares\r\n\r\nDesocupado \r\n\r\n4250\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua\r\n\r\nFrei Caneca\r\n\r\n139\r\n\r\nLapa\r\n\r\nSim\r\n\r\n4780\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua\r\n\r\nProfessor Carlos Boisson\r\n\r\ns/nº\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\nSim\r\n\r\n4761\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAvenida\r\n\r\nPresidente Vargas\r\n\r\n2886 e 2886-A\r\n\r\nCentro\r\n\r\nDesocupado\r\n\r\n5035\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua\r\n\r\nSão Francisco Xavier\r\n\r\n485\r\n\r\nMaracanã\r\n\r\nSim\r\n\r\n5032\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua\r\n\r\nSão Francisco Xavier\r\n\r\n481\r\n\r\nTijuca\r\n\r\nSim\r\n\r\n588\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nTravessa\r\n\r\nAri Pinto Lima\r\n\r\n29\r\n\r\nFonseca\r\n\r\nSim\r\n\r\n686\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nRua\r\n\r\nBenjamin Constant\r\n\r\ns/nº\r\n\r\nLargo do Barradas\r\n\r\nSim\r\n\r\n887\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nEstrada\r\n\r\nCabuçu\r\n\r\ns/nº\r\n\r\nCabuçu\r\n\r\nSim - Em parte\r\n\r\n1167\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nRua\r\n\r\nCinquenta\r\n\r\ns/n°\r\n\r\nItaipu\r\n\r\nDesocupado\r\n\r\n1168\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nRua\r\n\r\nCinquenta\r\n\r\ns/n°\r\n\r\nItaipu\r\n\r\nDesocupado\r\n\r\n1169\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nRua\r\n\r\nCinquenta\r\n\r\ns/nº\r\n\r\nItaipu\r\n\r\nDesocupado\r\n\r\n2263\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nRua\r\n\r\nMagnólia Brasil\r\n\r\n39\r\n\r\nFonseca\r\n\r\nSim\r\n\r\n2569\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nRua\r\n\r\nOlivia Lopes\r\n\r\n8\r\n\r\nTribobó\r\n\r\nSim\r\n\r\n2710\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nRua\r\n\r\nPasso da Pátria\r\n\r\n120\r\n\r\nSão Domingos\r\n\r\nDesocupado\r\n\r\n3295\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nAvenida\r\n\r\nRoberto Silveira\r\n\r\n177\r\n\r\nIcaraí\r\n\r\nSim\r\n\r\n6167\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nRua\r\n\r\nBarão do Amazonas\r\n\r\n83\r\n\r\nCentro\r\n\r\nSim\r\n\r\n7262\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nRua\r\n\r\nCoronel Serrado\r\n\r\n1485\r\n\r\nZé Garoto\r\n\r\nSim\r\n\r\n7968\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nRua\r\n\r\nPresidente Castelo Branco\r\n\r\ns/nº\r\n\r\nCentro\r\n\r\nSim\r\n\r\n295\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nRua\r\n\r\nAntonio Pereira de Carvalho\r\n\r\ns/nº\r\n\r\nÉden\r\n\r\nSim\r\n\r\n5092\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nFazenda\r\n\r\nSão Lorenço\r\n\r\ns/nº\r\n\r\nXerém\r\n\r\nSim\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nLista dos imóveis pertencentes ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência\r\n\r\nImóvel\r\n\r\nOcupação\r\n\r\n2 - Rua Regente Feijó, 30 - Centro - Rio de Janeiro;\r\n\r\nOcupado\r\n\r\n3 - Rua Regente Feijó, 63 - Centro - Rio de Janeiro;\r\n\r\nOcupado\r\n\r\n4 - Rua Senador Pompeu, 169 - Centro - Rio de Janeiro;\r\n\r\nOcupado\r\n\r\n5 - Rua Senador Pompeu, 200 - Centro - Rio de Janeiro;\r\n\r\nDesocupado\r\n\r\n6 - Av Marechal Floriano, 163/165 - Centro - Rio de Janeiro;\r\n\r\nOcupado\r\n\r\n7 - Rua Senhor dos Passos, 173 - Centro - Rio de Janeiro;\r\n\r\nOcupado\r\n\r\n8 - Rua Senhor dos Passos, 256 - Centro - Rio de Janeiro;\r\n\r\nOcupado\r\n\r\n9 - Rua Tomé de Souza, 140/144 - Centro - Rio de Janeiro;\r\n\r\nDesocupado\r\n\r\n10 - Rua Visconde do Rio Branco, 15/17 - Centro - Rio de Janeiro;\r\n\r\nDesocupado\r\n\r\n11 - Rua Visconde do Rio Branco, 23/25 - Centro - Rio de Janeiro;\r\n\r\nOcupado\r\n\r\n12 - Rua Visconde de Maranguape, 21 e 23 - Cemtro - Rio de Janeiro;\r\n\r\nOcupado\r\n\r\n13 - Rua Barão de Oliveira Castro, 16 - Jardim Botânico - Rio de Janeiro;\r\n\r\nOcupado\r\n\r\n14 - Rua Joaquim Meier, 170 - Méier - Rio de Janeiro;\r\n\r\nInvadido\r\n\r\n15 - Rua da Constituição, 23/25 - Centro - Rio de Janeiro;\r\n\r\nInvadido\r\n\r\n16 - Rua Umari, Lote 09 a 12 - Laranjeiras - Rio de Janeiro;\r\n\r\nDesocupado\r\n\r\n17 - Rua Principado de Mônaco, Lote 01 - Botafogo - Rio de Janeiro;\r\n\r\nOcupado\r\n\r\n18 - Rua Arnaldo Quintela, 35 - Botafogo - Rio de Janeiro;\r\n\r\nDesocupado\r\n\r\n19 - Av Geremário Dantas, 330/336 - Pechincha - Rio de Janeiro;\r\n\r\nDesocupado\r\n\r\n20 - Rua São João, 201 - Niterói - Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesocupado\r\n\r\n21 - Rua Nogueira da Gama, entre os nº 27 e 33\r\n\r\nDesocupado\r\n\r\n22 - Rua Visconde do Rio Branco, nº 19\r\n\r\nInvadido\r\n\r\n23 - Rua Sete de Setembro, nº 174\r\n\r\nDesocupado\r\n\r\n24 - Rua Major Ávila, nº 132-A\r\n\r\nOcupado\r\n\r\n25 - Rua Buenos Aires, nº 319\r\n\r\nOcupado\r\n\r\n26 - Rua Visconde do Rio Branco, nº 09\r\n\r\nDesocupado\r\n\r\n27 - Rua Marechal Floriano, nº 163 e 165\r\n\r\nOcupado\r\n\r\n28 - Rua Othon Bezerra de Melo, nº 187\r\n\r\nDesocupado\r\n\r\n29 - Praça Tiradentes, nº 37\r\n\r\nInvadido\r\n\r\n30 - Largo de São Francisco de Paula, nº 25\r\n\r\nDesocupado\r\n\r\n31 - Av. Brasil, nº 6288 \r\n\r\nOcupado\r\n\r\n32 -Rua Cardoso Bessa (antiga Rua Vileta), Lote 01\r\n\r\nDesocupado\r\n\r\n33 - Rua das Marrecas, 21 - Centro\r\n\r\nOcupado\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nFormulário de Manifestação de Interesse\r\n\r\nConsulta Pública SEFAZ N° 01/2018\r\n\r\nFormulário de manifestação de interesse\r\n\r\nNome do manifestante\r\n\r\nInstituição\r\n\r\nContatos do manifestante\r\n\r\nTelefone\r\n\r\nE-mail\r\n\r\nDados da instituição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nTelefone\r\n\r\nE-mail\r\n\r\nImóvel objeto da manifestação\r\n\r\nN° FIP\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nImóvel aparenta potencial econômico para alienação?\r\n\r\nSim\r\n\r\nNão \r\n\r\nDúvidas relacionadas às informações apresentadas na Consulta\r\n\r\nManifestação\r\n\r\nId: 2109799"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/008/478/2013, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber o servidor FLÁVIO LUIZ DIAS CORREIA, Professor Docente I, Nível C, Referência 06, ID Funcional n.º 3650946-9, matrícula nº 831.397-5, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12.º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por abandono de cargo, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1.º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2109729"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/002/4577/2015, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora ALINE PRAÇA BERNAR, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, ID Funcional nº 4195338-0, matrícula nº 961.207-8, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por abandono de cargo, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2109727"
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                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/10.201.814/2010, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora RAQUEL DA SILVA PINHEIRO, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, ID Funcional nº 4277744-5, matrícula nº 955.139-1, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por abandono de cargo, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1.º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2109731"
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                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO PARA AS CÂMARAS\r\n\r\nSerá realizada no dia 06 de junho de 2018 às 12h00min, através de sorteio efetuado na presença da Secretária Geral e de dois Conselheiros, a distribuição para as Câmaras dos seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n62367\r\n\r\nE-04/266340/2012\r\n\r\nFAST SHOP S A - 3ª NÃO\r\n\r\n62368\r\n\r\nE-04/266341/2012\r\n\r\nFAST SHOP S A - 3ª NÃO\r\n\r\n64251\r\n\r\nE-04/007/002853/2015\r\n\r\nCALIBER COMERCIO DE VEICULOS LTDA - 4ª NÃO\r\n\r\n66116\r\n\r\nE-04/046/000176/2016\r\n\r\nTRANSPORTADORA PRINT LTDA - 3ª E 4ª NÃO\r\n\r\n66117\r\n\r\nE-04/046/000179/2016\r\n\r\nTRANSPORTADORA PRINT LTDA - 3ª E 4ª NÃO\r\n\r\n66118\r\n\r\nE-04/046/000178/2016\r\n\r\nTRANSPORTADORA PRINT LTDA - 3ª e 4ª NÃO\r\n\r\n66119\r\n\r\nE-04/046/000177/2016\r\n\r\nTRANSPORTADORA PRINT LTDA - 3ª E 4ª NÃO\r\n\r\n66120\r\n\r\nE-04/046/000181/2016\r\n\r\nTRANSPORTADORA PRINT LTDA - 3ª E 4ª NÃO\r\n\r\n66121\r\n\r\nE-04/046/000180/2016\r\n\r\nTRANSPORTADORA PRINT LTDA - 3ª E 4ª NÃO\r\n\r\n66122\r\n\r\nE-04/046/000175/2016\r\n\r\nTRANSPORTADORA PRINT LTDA - 3ª E 4ª NÃO\r\n\r\n67738\r\n\r\nE-04/034/012711/2015\r\n\r\nCOMERCIAL BANANEIRA LTDA ME - 3ª NÃO\r\n\r\n68067\r\n\r\nE-04/003/001615/2016\r\n\r\nRUMO DA LUA ALIMENTOS LTDA - 3ª NÃO\r\n\r\n68254\r\n\r\nE-04/014/001030/2016\r\n\r\nJ J RISCADO TERRA & CIA LTDA - 4ª NÃO\r\n\r\n68735\r\n\r\nE-04/023/001037/2016\r\n\r\nALIMENTACAO CARMENSE LTDA ME - 2ª NÃO\r\n\r\n68949\r\n\r\nE-04/037/000801/2016\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A - 3ª NÃO\r\n\r\n69363\r\n\r\nE-04/038/000351/2016\r\n\r\nPORTALEX DISTRIBUIDORA DE METAIS E ALUMINIO LTDA - 1ª NÃO\r\n\r\n69870\r\n\r\nE-04/037/000775/2016\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A - 3ª NÃO\r\n\r\n71612\r\n\r\nE-04/038/000489/2017\r\n\r\nBMC HYUNDAI S A\r\n\r\n71613\r\n\r\nE-04/005/002263/2015\r\n\r\nSAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n71614\r\n\r\nE-04/022/000717/2013\r\n\r\nALBERTO ESTEVES GEMAL\r\n\r\n71615\r\n\r\nE-04/034/006891/2017\r\n\r\nMG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n71616\r\n\r\nE-04/034/008467/2017\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n71617\r\n\r\nE-04/034/006268/2017\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n71618\r\n\r\nE-04/034/006267/2017\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n71619\r\n\r\nE-04/046/003962/2017\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n71620\r\n\r\nE-04/046/003939/2017\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n71621\r\n\r\nE-04/046/003961/2017\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n71622\r\n\r\nE-04/044/000229/2017\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\n71623\r\n\r\nE-04/039/000648/2017\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A\r\n\r\n71624\r\n\r\nE-04/039/000646/2017\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A\r\n\r\n71625\r\n\r\nE-04/039/000647/2017\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A\r\n\r\n71626\r\n\r\nE-04/039/000641/2017\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A\r\n\r\n71627\r\n\r\nE-04/022/001974/2017\r\n\r\nNEWPARK DRILLING FLUIDOS DO BRASIL TRATAMENTO DE FLUIDOS LTDA\r\n\r\n71628\r\n\r\nE-04/014/002070/2015\r\n\r\nV S P PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n71629\r\n\r\nE-04/007/005232/2017\r\n\r\nQUATRO IRMAOS SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n71630\r\n\r\nE-04/038/000505/2017\r\n\r\nHYUNDAI HEAVY INDUSTRIES BRASIL - IND COM EQUIP CONST S A\r\n\r\n71631\r\n\r\nE-04/005/002278/2015\r\n\r\nSAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n71632\r\n\r\nE-04/004/002229/2016\r\n\r\nMAV'S EMBELAGENS LTDA\r\n\r\n71633\r\n\r\nE-04/026/000624/2017\r\n\r\nRCR RIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n71634\r\n\r\nE-04/026/000623/2017\r\n\r\nRCR RIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n71635\r\n\r\nE-04/005/002277/2015\r\n\r\nSAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n71636\r\n\r\nE-04/035/000160/2017\r\n\r\nFA FA 2008 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n71637\r\n\r\nE-04/035/000159/2017\r\n\r\nFA FA 2008 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n71638\r\n\r\nE-04/035/000158/2017\r\n\r\nFA FA 2008 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n71639\r\n\r\nE-04/043/000686/2015\r\n\r\nMAR DO SUL ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n71640\r\n\r\nE-04/034/006266/2017\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n71641\r\n\r\nE-04/034/006265/2017\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n71642\r\n\r\nE-04/034/006270/2017\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n71643\r\n\r\nE-04/005/001918/2016\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n71644\r\n\r\nE-04/005/001932/2016\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n71645\r\n\r\nE-04/005/001929/2016\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n71646\r\n\r\nE-04/005/001931/2016\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n71647\r\n\r\nE-04/005/001923/2016\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n71648\r\n\r\nE-04/005/001926/2016\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n71649\r\n\r\nE-04/005/001930/2016\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n71650\r\n\r\nE-04/101/000407/2017\r\n\r\nNOROESTE EMBALAGENS EIRELI EPP\r\n\r\n71651\r\n\r\nE-04/043/000634/2017\r\n\r\nUNIMARE - COMERCIO EXTERIOR - EIRELI\r\n\r\n71652\r\n\r\nE-04/043/000012/2018\r\n\r\nUNIMARE - COMERCIO EXTERIOR - EIRELI\r\n\r\n71653\r\n\r\nE-04/037/000699/2017\r\n\r\nGERMAR IRMAOS COMERCIO DE GAS E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n71654\r\n\r\nE-04/037/000737/2017\r\n\r\nGERMAR IRMAOS COMERCIO DE GAS E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n71655\r\n\r\nE-04/037/000685/2017\r\n\r\nGERMAR IRMAOS COMERCIO DE GAS E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n71656\r\n\r\nE-04/037/000684/2017\r\n\r\nGERMAR IRMAOS COMERCIO DE GAS E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n71657\r\n\r\nE-04/040/000129/2016\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n71658\r\n\r\nE-04/040/000128/2016\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n71659\r\n\r\nE-04/017/001299/2016\r\n\r\nMMP 2002 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n71660\r\n\r\nE-04/017/001302/2016\r\n\r\nMMP 2002 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n71661\r\n\r\nE-04/017/001300/2016\r\n\r\nMMP 2002 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n71662\r\n\r\nE-04/017/001301/2016\r\n\r\nMMP 2002 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n71663\r\n\r\nE-04/040/001408/2017\r\n\r\nMAKRO ATACADISTA S/A\r\n\r\n71664\r\n\r\nE-04/034/000656/2018\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n71665\r\n\r\nE-04/046/006059/2017\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n71666\r\n\r\nE-04/046/006060/2017\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n71667\r\n\r\nE-04/012/000576/2013\r\n\r\nBREDER MOTOS EIRELI - EPP - 1ª\r\n\r\n71668\r\n\r\nE-04/253274/2012\r\n\r\nOCTAGON ESPORTES LTDA - EPP\r\n\r\n71669\r\n\r\nE-04/038/000448/2016\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n71670\r\n\r\nE-04/037/000818/2017\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\n71671\r\n\r\nE-04/037/000817/2017\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\n71672\r\n\r\nE-04/037/000814/2017\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\n71673\r\n\r\nE-04/034/013991/2015\r\n\r\nPTE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA\r\n\r\n71674\r\n\r\nE-04/034/009047/2017\r\n\r\nTROPICAL ESTUFAS AGRICOLAS LTDA \r\n\r\n71675\r\n\r\nE-04/007/005134/2017\r\n\r\nRIO MOTOS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI -ME\r\n\r\n71676\r\n\r\nE-04/046/004494/2017\r\n\r\nPIEDADE REFRESCOS E AGUAS MINERAIS LTDA\r\n\r\n71677\r\n\r\nE-04/037/000712/2017\r\n\r\nDREW MARINE BRASIL FORNECEDORA DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n71678\r\n\r\nE-04/043/000574/2017\r\n\r\nFABRICA DE LATICINIOS MONTE AZUL LTDA\r\n\r\n71679\r\n\r\nE-04/018/000172/2017\r\n\r\nARCANJOS ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n71680\r\n\r\nE-04/018/000173/2017\r\n\r\nARCANJOS ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n71681\r\n\r\nE-04/007/000129/2017\r\n\r\nBAR E MERCEARIA PROLAR LTDA\r\n\r\n71682\r\n\r\nE-04/045/000261/2016\r\n\r\nLIDER RIO VEICULOS S A\r\n\r\n71683\r\n\r\nE-04/045/000262/2016\r\n\r\nLIDER RIO VEICULOS S A\r\n\r\n71684\r\n\r\nE-04/043/000589/2015\r\n\r\nPARATI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n71685\r\n\r\nE-04/038/000376/2016\r\n\r\nIND E COM DE PRE MOLDADOS CRUZEIRO DO SUL LTDA\r\n\r\n71686\r\n\r\nE-04/034/009328/2017\r\n\r\nSANTA RITA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n71687\r\n\r\nE-04/033/000260/2018\r\n\r\nCOL CENTRO OESTE LOGÍSTICA LTDA \r\n\r\n71688\r\n\r\nE-04/010/001012/2017\r\n\r\nPOSTO VIA LAGOS LTDA\r\n\r\n71689\r\n\r\nE-04/034/007025/2017\r\n\r\nASSOCIAÇÃO NOVA SHALOM\r\n\r\n71690\r\n\r\nE-04/034/008442/2017\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n71691\r\n\r\nE-04/034/008419/2017\r\n\r\nA&J COMERCIO E DECORACAO EIRELI - EPP \r\n\r\n71692\r\n\r\nE-04/034/002872/2016\r\n\r\nVAGNER DA SILVA SOUZA\r\n\r\n71693\r\n\r\nE-04/046/004721/2017\r\n\r\nCOSTAZUL ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\n71694\r\n\r\nE-04/046/006587/2017\r\n\r\nMETALURGICA QUASAR LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\n71695\r\n\r\nE-04/046/003381/2017\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS \r\n\r\n71696\r\n\r\nE-04/034/009015/2017\r\n\r\nENGETRON ENGENHARIA ELETRONICA IND E COM LTDA \r\n\r\n71697\r\n\r\nE-04/039/000257/2016\r\n\r\nGERIATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n71698\r\n\r\nE-04/034/007575/2016\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n71699\r\n\r\nE-04/054601/2012\r\n\r\nLUFT TRANSPORTES RODOVIARIOS E ARMAZENS GERAIS LTDA\r\n\r\n71700\r\n\r\nE-04/024/001273/2014\r\n\r\nAUTO POSTO SANTORINI LTDA\r\n\r\n71701\r\n\r\nE-04/034/001019/2016\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n71702\r\n\r\nE-04/034/008268/2016\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n71703\r\n\r\nE-04/034/006594/2016\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n71704\r\n\r\nE-04/034/009805/2015\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n71705\r\n\r\nE-04/039/000640/2017\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A\r\n\r\n71706\r\n\r\nE-04/039/000642/2017\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A\r\n\r\n71707\r\n\r\nE-04/039/000659/2017\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A\r\n\r\n71708\r\n\r\nE-04/039/000658/2017\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A\r\n\r\n71709\r\n\r\nE-04/039/000657/2017\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A\r\n\r\n71710\r\n\r\nE-04/039/000656/2017\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A\r\n\r\n71711\r\n\r\nE-04/039/000655/2017\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A\r\n\r\n71712\r\n\r\nE-04/039/000652/2017\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A\r\n\r\n71713\r\n\r\nE-04/039/000645/2017\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A\r\n\r\n71714\r\n\r\nE-04/039/000644/2017\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A\r\n\r\n71715\r\n\r\nE-04/039/000643/2017\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A\r\n\r\n71716\r\n\r\nE-04/034/008710/2017\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n71717\r\n\r\nE-04/034/008481/2017\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n71718\r\n\r\nE-04/034/007880/2017\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n71719\r\n\r\nE-04/034/008229/2017\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n71720\r\n\r\nE-04/037/000050/2017\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\n71721\r\n\r\nE-04/044/000251/2017\r\n\r\nCRBS S A\r\n\r\n71722\r\n\r\nE-04/044/000250/2017\r\n\r\nCRBS S A\r\n\r\n71723\r\n\r\nE-04/044/000252/2017\r\n\r\nCRBS S A\r\n\r\n71724\r\n\r\nE-04/037/000714/2017\r\n\r\nTOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\n71725\r\n\r\nE-04/037/000715/2017\r\n\r\nTOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\n71726\r\n\r\nE-04/034/004804/2017\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n71727\r\n\r\nE-04/034/006824/2016\r\n\r\nPALUMA 127 COMERCIO DE FERRAGENS LTDA\r\n\r\n71728\r\n\r\nE-04/039/000132/2016\r\n\r\nINTERCOS DO BRASIL IND E COM DE PROD COMEST LTDA\r\n\r\nId: 2109805"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                    "Atos": {
                        "2109688": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO torna público, para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 004, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 002/2017/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua do Passeio, n° 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 2109688"
                        ],
                        "2109689": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 002/2017/SEOBRAS, cujo objeto é a Execução das Obras de Complementação de Contenção e Drenagem, na localidade Salaco, nos pontos 01, 03, 04 e 14, do município de Teresópolis - RJ, fica reagendada para o dia 05/07/2018, às 11:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitações, situada no 4º andar da SEOBRAS, situado na Rua do Passeio, nº 56, 4º andar, Centro, RJ.\r\n\r\nId: 2109689"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2109761": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a TOMADA DE PREÇOS ALC nº 09/2018, objetivando “Serviços contínuos de conservação rotineira para a malha rodoviária estadual, abrangida pelos Municípios de Bom Jesus de Itabapoana e Varre Sai ” - 19ª ROC, terá prosseguimento no dia 08/06/2018, às 10:30 horas.\r\n\r\nId: 2109761"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2109527": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 173/2018.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - CNPJ 42.498.725/0003-63 e a Empresa ENZIPHARMA PRODUTOS MÉDICOS E LABORATORIAIS LTDA - CNPJ 02.314.108/0001-84.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais para exames laboratoriais.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 25.920,41 (vinte e cinco mil novecentos e vinte reais e quarenta e um centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/05/2018.\r\n\r\nGESTORA DO CONTRATO: Maj PM Farm Irene Ramos Gambati, RG 61.887.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Maj PM Farm Gladys Pinheiro da Silva, RG 61.883 (PPM/SJM), Cap PM Farm Juliana Silva Pancini Goulart, RG 89.484 (HCPM), Cap PM Farm Juliano Gomes Barreto, RG 89.485 (PPM/Campos), Cap PM Farm Karla B. da Cunha Menditi, RG 89.482 (HPM/NIT), 1º Ten PM Farm Kamila Corrês Loureiro Welte, RG 91.313 (HCPM) e Sgt PM Manassés Soares de Jesus, RG 73.121 (PPM/CASC).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/195/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 174/2018.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - CNPJ 42.498.725/0003-63 e a Empresa LAB-BRAX DIAGNÓSTICA LTDA - CNPJ 05.035.010/0001-86.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais para exames laboratoriais.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 26.032,00 (vinte e seis mil e trinta e dois reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/05/2018.\r\n\r\nGESTORA DO CONTRATO: Maj PM Farm Irene Ramos Gambati, RG 61.887.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Maj PM Farm Gladys Pinheiro da Silva, RG 61.883 (PPM/SJM), Cap PM Farm Juliana Silva Pancini Goulart, RG 89.484 (HCPM), Cap PM Farm Juliano Gomes Barreto, RG 89.485 (PPM/Campos), Cap PM Farm Karla B. da Cunha Menditi, RG 89.482 (HPM/NIT), 1º Ten PM Farm Kamila Corrês Loureiro Welte, RG 91.313 (HCPM) e Sgt PM Manassés Soares de Jesus, RG 73.121 (PPM/CASC).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/195/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 175/2018.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - CNPJ 42.498.725/0003-63 e a Empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ 01.012.073/0001-66.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais para exames laboratoriais.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 11.620,66 (onze mil seiscentos e vinte reais e sessenta e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/05/2018.\r\n\r\nGESTORA DO CONTRATO: Maj PM Farm Irene Ramos Gambati, RG 61.887.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Maj PM Farm Gladys Pinheiro da Silva, RG 61.883 (PPM/SJM), Cap PM Farm Juliana Silva Pancini Goulart, RG 89.484 (HCPM), Cap PM Farm Juliano Gomes Barreto, RG 89.485 (PPM/Campos), Cap PM Farm Karla B. da Cunha Menditi, RG 89.482 (HPM/NIT), 1º Ten PM Farm Kamila Corrês Loureiro Welte, RG 91.313 (HCPM) e Sgt PM Manassés Soares de Jesus, RG 73.121 (PPM/CASC).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/195/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 176/2018.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - CNPJ 42.498.725/0003-63 e a Empresa MEDK RES IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALAR LTDA - CNPJ 013.217.490/0001-24.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais para exames laboratoriais.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 14.414,40 (quatorze mil quatrocentos e quatorze reais e quarenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/05/2018.\r\n\r\nGESTORA DO CONTRATO: Maj PM Farm Irene Ramos Gambati, RG 61.887.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Maj PM Farm Gladys Pinheiro da Silva, RG 61.883 (PPM/SJM), Cap PM Farm Juliana Silva Pancini Goulart, RG 89.484 (HCPM), Cap PM Farm Juliano Gomes Barreto, RG 89.485 (PPM/Campos), Cap PM Farm Karla B. da Cunha Menditi, RG 89.482 (HPM/NIT), 1º Ten PM Farm Kamila Corrês Loureiro Welte, RG 91.313 (HCPM) e Sgt PM Manassés Soares de Jesus, RG 73.121 (PPM/CASC).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/195/2016.\r\n\r\nId: 2109527"
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                        "2108271": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 092/2017. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a EMPRESA AEROMOT AERONAVES E MOTORES S/A. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção do sistema de captura e transmissão de imagens aerotransportado operado pelo GAM/PMERJ. PRAZO: 01/06/2018 a 31/05/2019. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 1.915.520,00 (um milhão, novecentos e quinze mil quinhentos e vinte reais). DATA DA ASSINATURA: 28/05/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/822/2015, Inexigibilidade nº 004/2017-PMERJ.\r\n\r\nId: 2108271"
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                        "2109358": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESA Nº 029/2018 PMERJ - Tipo Menor Preço Unitário\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/0242/2017\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MONITOR FETAL CARDIOTOCOGRAFO\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 13/06/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 31.256,67 (trinta e um mil duzentos e cinquenta e seis reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável na Rua Evaristo da Veiga nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2109358"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2109569": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Prorrogação de prazo ao Contrato n° 020/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Ziuleo Copy Comércio e Serviços Ltda. - CNPJ: 04.530.781/0001-87.\r\n\r\nOBJETO: Termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato nº 020/2017, que tem como objeto a prestação de serviços de reprografia e cópias em geral com assistência técnica e manutenção corretiva, preventiva e especializada, reposição de peças e fornecimento de insumos para esta SEAP/RJ.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 30/05/2018.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.983.367,04 (dois milhões, novecentos e oitenta e três mil trezentos e sessenta e sete reais e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/05/2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/072/26/2017.\r\n\r\nId: 2109569"
                        ],
                        "2109830": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 024/2018\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa ALIMENTAÇÃO GLOBAL SERVICE LTDA - ME CNPJ/MF sob o nº 39.326.707/0001-28.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços, em caráter emergencial, de empresa especializada para prestação de serviços de elaboração e distribuição de desejum, lanche (kit lanche) e lanche noturno em caráter emergencial, para atender aos internos e servidores da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, de Gericinó e Grande Rio.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 01/06/2018.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.093.894,34 (cinco milhões, noventa e três mil oitocentos e noventa e quatro reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/108/47/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 025/2018\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa ALIMENTAÇÃO GLOBAL SERVICE LTDA - ME CNPJ/MF sob o nº 39.326.707/0001-28.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços, em caráter emergencial, de empresa especializada para prestação de serviços de elaboração e distribuição de desejum, lanche (kit lanche) e lanche noturno em caráter emergencial, para atender aos internos e servidores da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, de Gericinó.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 01/06/2018.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 20.238.697,06 (vinte milhões, duzentos e trinta e oito mil seiscentos e noventa e sete reais e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº E-21/108/44/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 026/2018\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa ACF DA SILVA LTDA ME - CNPJ/MF sob o nº 10.555.527/0001-36.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços, em caráter emergencial, de Empresa especializada para prestação de serviços de elaboração e distribuição de desjejum, lanche (kit lanche) e lanche noturno em caráter emergencial para atender aos internos e servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro na região de Campos e Itaperuna.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 01/06/2018.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.344.753,25 (dois milhões, trezentos e quarenta e quatro mil setecentos e cinquenta e três reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/108/46/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 027/2018\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa DJ RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.- CNPJ/MF sob o nº 17.456.498/0001-02.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços, em caráter emergencial, de Empresa especializada para prestação de serviços de elaboração e distribuição de desjejum, lanche (kit lanche) e lanche noturno, para atender aos internos e servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro na região de Niterói, São Gonçalo e Magé.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 01/06/2018.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.107.133,42 (cinco milhões, cento e sete mil cento e trinta e três reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/108/45/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 028/2018\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa DJ RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.- CNPJ/MF sob o nº 17.456.498/0001-02.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços, em caráter emergencial, de empresa especializada para prestação de serviços de elaboração e distribuição de desjejum, lanche (kit lanche) e lanche noturno, para atender aos internos e servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro na região de Japeri, Volta Redonda e Resende.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 01/06/2018.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.939.715,34 (quatro milhões, novecentos e trinta e nove mil setecentos e quinze reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/108/48/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 029/2018\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa ALIMENTAÇÃO GLOBAL SERVICE LTDA - ME CNPJ/MF sob o nº 39.326.707/0001-28.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços, em caráter emergencial, de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para Unidades Prisionais: Penitenciária Vicente Piragibe (SEAP/VP) e Casa de Custódia Pedro Melo da Silva (SEAP/PM).\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 01/06/2018.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.601.509,70 (oito milhões, seiscentos e um mil quinhentos e nove reais e setenta centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/108/43/2018.\r\n\r\nId: 2109830"
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                "Secretaria de Estado de Saúde": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Gestão nº 002/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Hospital Maternidade Therezinha de Jesus.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão Administrativa do Contrato de Gestão nº 002/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001.1508/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/01/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Gestão nº 030/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e PRÓ-SAÚDE - Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar\r\n\r\nOBJETO: Rescisão Unilateral do Contrato de Gestão nº 030/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7782/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/01/2016.\r\n\r\nId: 2109818"
                        ],
                        "2109817": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 009/2014\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e PRÓ-SAÚDE - Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Repactuação do Contrato de Gestão nº 009/2014\r\n\r\nPRAZO: 05/11/2015 - 04/11/2016\r\n\r\nVALOR: A redução total estimada do presente Termo Aditivo de REPACTUAÇÃO CONTRATUAL é de R$ 40.717.236,61 (quarenta milhões, setecentos e dezessete mil duzentos e trinta e seis reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9619/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/06/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 001/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto Repactuação do Contrato de Gestão nº 001/2012.\r\n\r\nPRAZO: 27/04/2015 - 26/04/2017.\r\n\r\nVALOR: A redução total estimada do presente Termo Aditivo de REPACTUAÇÃO CONTRATUAL é de R$ 50.158.677,79 (cinquenta milhões, cento e cinquenta e oito mil seiscentos e setenta e sete reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2340/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/06/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 007/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Viva Rio.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação e Repactuação do Contrato de Gestão nº 007/2014.\r\n\r\nPRAZO: 25/04/2017 - 24/10/2017.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo Aditivo é de R$ 9.002.163,74 (nove milhões, dois mil cento e sessenta e três reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3312/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/04/2017.\r\n\r\nId: 2109817"
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                        "2109707": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2016.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e PVAX CONSULTORIA E LOGÍSTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses a contar de 30/04/2018 a 29/04/2018, acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao item 5 (transporte) e supressão de aproximadamente 43,69% (quarenta e três inteiros e sessenta e nove centésimos por cento) do item 4 (Armazenagem)\r\n\r\nVALOR: R$ 23.839.992,84 (vinte e três milhões, oitocentos e trinta e nove mil novecentos e noventa e dois reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1490/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, c/c o Art. 65, inciso I e seu inciso II. § 2º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/04/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/04/2018.\r\n\r\nId: 2109707"
                        ],
                        "2109710": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL convoca os citados, abaixo, a comparecerem na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9 às 16:00 horas no prazo de 5 (cinco) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Divida Ativa.\r\n\r\nMARIA ALICE GONCALVES MACHADO, ID Funcional 3194164-8, exoneração da SES nº E-08/008/2324/2017.\r\n\r\nBARBARA CRISTINA MOREIRA MAGALHAES, ID Funcional 3178731-2, exoneração da SES nº E-08/008/2152/2017.\r\n\r\nCECILIA FERNANDES D OLIVEIRA, ID Funcional 3170964-8, exoneração da SES nº E-08/008/398/2017.\r\n\r\nSILVIA REGINA SILVA DA PENHA, ID Funcional 4215655-6, exoneração da SES nº E-08/008/903/2017.\r\n\r\nALTAIR PEREIRA DE MENDONÇA, ID Funcional 3012126-4, exoneração da SES nº E-08/008/733/2017.\r\n\r\nLETICIA ARAO DE SALLES DA PAZ, ID Funcional 4216247-5, exoneração da SES nº E-08/008/2197/2017.\r\n\r\nELISABETH FREITAS, ID Funcional 3186792-8, exoneração da SES nº E-08/008/3953/2017.\r\n\r\nIRANEI JOSE DA SILVA, ID Funcional 4219065-7, exoneração da SES nº E-08/008/2359/2017.\r\n\r\nLUCIA PEREIRA DA SILVEIRA, ID Funcional 3171194-4, exoneração da SES nº E-08/008/488/2017.\r\n\r\nLUISA FATIMA VIANNAY BELLONI, ID Funcional 3194187-7, exoneração da SES nº E-08/008/2325/2017.\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MELLO RAMOS PORTELA, ID Funcional 4219284-6, exoneração da SES nº E-08/008/1840/2017.\r\n\r\nGILVAN GORGONHO DE MEDEIROS, ID Funcional 3197418-0, exoneração da SES nº E-08/008/2252/2017.\r\n\r\nFRANCOISE JAN SOMMER BOURNEUF, ID Funcional 3101132-2, exoneração da SES nº E-08/008/1227/2017.\r\n\r\nVERA LUCIA MAZZEGA RIBEIRO, ID Funcional 3178126-8, exoneração da SES nº E-08/008/1201/2017.\r\n\r\nRENATO PRADO ABELHA, ID Funcional 4249642-0, exoneração da SES nº E-08/008/3847/2017.\r\n\r\nNEYLA FERNANDES DOS SANTOS CARVALHO, ID Funcional 4215876-1, exoneração da SES nº E-08/008/1183/2017.\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA, ID Funcional 3106146-0, exoneração da SES nº E-08/008/1364/2017.\r\n\r\nId: 2109710"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E SERES SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA. OBJETO: Doação 04 (quatro) aparelhos de ar condicionado janela, na marca/modelo ELGIN ERF-21.000 BTU 220V FRIO MECANICO. PROC. IVB N° E-08/005/000223/2018. DATA DA ASSINATURA: 03/05/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/05/2018.\r\n\r\nId: 2109764"
                            ],
                            "2109648": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO N° 016/2018. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços comuns de empresa especializada em limpeza. PRAZO: De 12 (doze) meses. VALOR: R$ 99.210,43 (noventa e nove mil duzentos e dez reais e quarenta e três centavos). PROC IVB N° E-08/005/000896/2017. DATA DA ASSINATURA: a contar de 26/05/2018. FISCAIS: Rosa Maria Sousa Moreira, ID 2698833 e Mara Rúbia Reis Miranda Santos, ID 3190629-0.\r\n\r\nId: 2109648"
                            ],
                            "2109509": [
                                "I - Ata",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 06/2018.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de cartucho de filtração.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A /MERCK S.A, CNPJ nº 3.330.002.278-3\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir do dia subsequente desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/05/2018.\r\n\r\nNÚMERO DE ITENS: 01 (um) item registrado.\r\n\r\nITEM REGISTRADO: Item 01- cartucho de filtração, material: membrana de PVDF, tipo: cartucho, conexão 10 polegadas, porosidade: 0,22 µm.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO REGISTRADO: Item 01 R$ 1.481,00.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 159.948,00.\r\n\r\nFISCAIS: Ivonete Gonçalves da C. Bastos, matr. nº 26971 e Maria Selma Lins de Albuquerque, matr. nº 71029-0.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico SRP nº 07/2018.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000628/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 07/2018.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de membrana de filtração.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A /PRÓ-ANÁLISE QUÍMICA E DIAGNÓSTICA LTDA, CNPJ nº 00.398.022/0001-51.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir do dia subsequente desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/05/2018.\r\n\r\nNÚMERO DE ITENS: 01 (um) item registrado.\r\n\r\nITEM REGISTRADO: Item 02 - membrana filtrante laboratório, porosidade 0,22µM, diâmetro 33mm.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO REGISTRADO: Item 02 R$ 7,00.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 8.400,00.\r\n\r\nFISCAIS: Ivonete Gonçalves da C. Bastos, matr. nº 26971 e Maria Selma Lins de Albuquerque, matr. nº 71029-0.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico SRP nº 07/2018.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000628/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 08/2018.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de filtro descartável.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A /SARTORIUS DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 03.437.141/0001-64.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir do dia subsequente desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/05/2018.\r\n\r\nNÚMERO DE ITENS: 01 (um) item registrado.\r\n\r\nITEM REGISTRADO: Item 03- filtro descartável, laboratório, esterilidade: estéril, corpo: polipropileno, conexão mangueira: 0,2U, 50mm.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO REGISTRADO: Item 03 R$ 38,75.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 9.300,00.\r\n\r\nFISCAIS: Ivonete Gonçalves da C. Bastos, matr. nº 26971 e Maria Selma Lins de Albuquerque, matr. nº 71029-0\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico SRP nº 07/2018.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000628/2017.\r\n\r\nId: 2109509"
                            ],
                            "2109692": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato Nº 36/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/132/15/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa MED SUR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente contrato é a prestação de serviço de suporte às equipes de cirurgiões-dentistas e fornecimento de materiais de consumo cirúrgico para cirurgias bucomaxilofaciais emergenciais e eletivas, mediante as exigências, especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência e Proposta Detalhe.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação no Diário \r\n\r\nOficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/05/2018.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Maj BM QOS/Dent/00 Ana Gabriela Reis Lockmann, RG 28399.\r\n\r\nMEMBROS: Cap BM QOS/Dent/02 Viviane Bento Cupello Bergan, RG 32629; Cap BM QOS/Dent/02 Eduardo José da Costa Santos, RG 32672. \r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Cap BM QOS/Dent/00 Flávia Pelajo da Rocha, RG 28447.\r\n\r\nId: 2109692"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2109588": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2018.\r\n\r\nPARTES: DPE/RJ e a EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Assinatura do conteúdo da Revista dos Tribunais Online Completa e da Biblioteca Digital ProView, mediante de link de acesso à respectiva plataforma, disponibilizado na área de acesso restrito do site da Defensoria Pública.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 117.450,00 (cento e dezessete mil quatrocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/05/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/3028/2018.\r\n\r\nId: 2109588"
                    ],
                    "2109458": [
                        "DPGE - Ata",
                        "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços Nº 021/2018.\r\n\r\nPARTES: DPRJ e META LICITAÇÕES EIRELI ME.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de eletrodomésticos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/05/2018.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: LUIZ HENRIQUE AMPUERO DA SILVA, matricula 3094782-4.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/2581/2017.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANT. TOTAL\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n01\r\n\r\n4110.007.0059 \r\n\r\n06\r\n\r\nR$ 8.889,92\r\n\r\nR$ 1.483,32\r\n\r\n02\r\n\r\n4110.005.0013 \r\n\r\n75\r\n\r\nR$ 64.999,50\r\n\r\nR$ 866,66\r\n\r\n03\r\n\r\n7730.015.0130 \r\n\r\n25\r\n\r\nR$ 41.000,00\r\n\r\nR$ 1.640,00\r\n\r\n04\r\n\r\n5999.003.0067 \r\n\r\n25\r\n\r\nR$ 3.649,75\r\n\r\nR$ 145,99\r\n\r\nId: 2109458"
                    ],
                    "2109476": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Resolução DPGE nº 825/2016, com as alterações da Resolução nº 926, de 02 de abril de 2018, e do Edital de Seleção de candidatos a afastamento para o desempenho de atividades acadêmicas, publicado no D.O. de 04 de abril de 2018, faz saber aos interessados a lista de Defensores Públicos inscritos:\r\n\r\nANA LÚCIA TAVARES FERREIRA\r\n\r\nFELIPPE BORRING ROCHA\r\n\r\nGISELLE BERAN MEDELLA D'ALMEIDA\r\n\r\nJOÃO GUSTAVO FERNANDES DIAS\r\n\r\nLÍVIA MIRANDA MULLER DRUMOND CASSERES\r\n\r\nPATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO\r\n\r\nRUY WALTER D'ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nId: 2109476"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2110001": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2110001"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2109641": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 28 maio 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n180705431\r\n\r\n03 PECAS E ACESSORIOS PARA CARRO MOTO E NAUTICA LTDA ME \r\n\r\n181097753\r\n\r\n2018 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180882902\r\n\r\nA M PEREIRA DA SILVA CABELEIREIROS \r\n\r\n181109689\r\n\r\nA N VENETILLO BAZAR, TECIDOS E AVIAMENTOS \r\n\r\n181046717\r\n\r\nA R F CALCADOS E BOLSAS LTDA ME \r\n\r\n181034379\r\n\r\nA. F. DE OLIVEIRA LAZER \r\n\r\n181101572\r\n\r\nA7 SUPERIORI REALIZACOES LTDA \r\n\r\n181079658\r\n\r\nABM GOURMET RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n180982710\r\n\r\nABRA RIO PRESTACAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA ME \r\n\r\n181110377\r\n\r\nACADEMIA ATHLETIC MOVES EIRELI \r\n\r\n181093634\r\n\r\nACADEMIA NUMBER ONE DOIS LTDA \r\n\r\n181109271\r\n\r\nACADEMUS ACADEMIA DE GINASTICA FITNESS LTDA ME \r\n\r\n180926381\r\n\r\nADELSON ROCHA ME \r\n\r\n180926799\r\n\r\nADELSON ROCHA ME \r\n\r\n180999290\r\n\r\nADR CRUZ AUTO PECAS LTDA-ME \r\n\r\n180995219\r\n\r\nADS CARIOCA MAGAZINE LTDA \r\n\r\n181100339\r\n\r\nAERK AUTO PECAS EIRELI \r\n\r\n181037440\r\n\r\nAGATHA T. O. P. DE PAULA DOCERIA \r\n\r\n180532472\r\n\r\nALDEIA DA PRATA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI EPP \r\n\r\n181090660\r\n\r\nALEXANDRE DA CONCEICAO SOARES INFO TECH EIRELI \r\n\r\n180855387\r\n\r\nALFA RIO CONSTRUCAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n181024535\r\n\r\nALTAMIRO DA CUNHA PEDROSA JUNIOR PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\n181039729\r\n\r\nALTCOIN SOLUTION EIRELI \r\n\r\n180840126\r\n\r\nAMP SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180980602\r\n\r\nANACLIN LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA EPP \r\n\r\n181055864\r\n\r\nANDO PET SHOP LTDA \r\n\r\n181087294\r\n\r\nANIMUS REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n181097729\r\n\r\nAntonio Carlos da Costa Ferreira \r\n\r\n181060205\r\n\r\nAPRI STARTUP TREINAMENTO DE PESSOAL E CONSULTORIA DE MARKETING EIRELI \r\n\r\n180996070\r\n\r\nARAUCARIA NITROGENADOS S A \r\n\r\n181107929\r\n\r\nART I MANHA FRIBURGO COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n181100657\r\n\r\nART PEIXES COMERCIO DE PESCADOS FINOS LTDA ME \r\n\r\n181106736\r\n\r\nARTES GRAFICAS E EDITORA EXIMIA LTDA ME \r\n\r\n181102498\r\n\r\nATE III TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n181094649\r\n\r\nATELIE DO KILO RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA \r\n\r\n181068958\r\n\r\nATREVIDA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n181072670\r\n\r\nATTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181072238\r\n\r\nAUTO POSTO DFR LTDA \r\n\r\n180863665\r\n\r\nAWARE GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n180936700\r\n\r\nB E PEDRINI DECORACOES ME \r\n\r\n181110822\r\n\r\nB2B TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n181107449\r\n\r\nB2C SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n180840959\r\n\r\nBALEME PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181060191\r\n\r\nBAN CAR DE IGUACU VEICULOS LTDA \r\n\r\n180970569\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE FLOR DE IGUATEMI LTDA ME \r\n\r\n181035421\r\n\r\nBAR TRES IRMAOS DE BONSUCESSO LTDA \r\n\r\n180905821\r\n\r\nBARRA ENERGIA DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n180905880\r\n\r\nBARRA ENERGIA DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n181031388\r\n\r\nBARROS MARTINS MERCEARIA DE QUEIMADOS LTDA ME \r\n\r\n181101017\r\n\r\nBBPP HOLDINGS LTDA \r\n\r\n181102218\r\n\r\nBC TOSTES DA SILVA \r\n\r\n181106000\r\n\r\nBDL PRODUCAO DE DOCES EIRELI \r\n\r\n181101106\r\n\r\nBDR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n180901109\r\n\r\nBEICIP TECNOLOGIA DE SOFTWARE LTDA \r\n\r\n180962973\r\n\r\nBELLA & FERA 1290 DE MARICA ENSINO DE IDIOMAS E CURSOS LTDA \r\n\r\n180999710\r\n\r\nBERNARDO A A NOBRE COMPUTACAO GRAFICA ME \r\n\r\n181105608\r\n\r\nBESEDER PRODUCOES E COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n180975625\r\n\r\nB-FIT FITNESS LTDA \r\n\r\n181082730\r\n\r\nBIOPAR BIONDO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n180973614\r\n\r\nBKV FAST FOOD III LTDA \r\n\r\n181056097\r\n\r\nBLESSED CAT COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI EPP \r\n\r\n181108950\r\n\r\nBRASAFRICA COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181069008\r\n\r\nBRASIL A C ADMINISTRACAO LTDA ME \r\n\r\n181108968\r\n\r\nBRF S/A \r\n\r\n181116383\r\n\r\nBRKB PARTICIPACOES I LTDA \r\n\r\n181060540\r\n\r\nBROADWAY SOLUCOES EM EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181086514\r\n\r\nBROTHER TELECOM PROVEDORA DE INTENET EIRELI \r\n\r\n181080389\r\n\r\nBRP REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n181089327\r\n\r\nBRUNO LEONARDO SPENASSATTO \r\n\r\n180987291\r\n\r\nBRUNOTUR PRESTADORA DE SERVICOS DE TRANSPORTES E LOCACAO LTDA \r\n\r\n181085240\r\n\r\nBTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n180896334\r\n\r\nBUSQUET SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n181095874\r\n\r\nC CARVALHO 2012 BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n180645161\r\n\r\nC L S AZEVEDO \r\n\r\n181051095\r\n\r\nC PEIXOTO CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n181098156\r\n\r\nC PEIXOTO CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n181102684\r\n\r\nC R DA SILVA SANTOS CONSULTORIA EM PUBLICIDADE \r\n\r\n180981447\r\n\r\nC R R NUNES COMERCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI EPP \r\n\r\n181060450\r\n\r\nC.E ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n181107635\r\n\r\nCAFE E BAR CEREJA LTDA ME \r\n\r\n181059584\r\n\r\nCAPRI HOTEL LTDA \r\n\r\n181062690\r\n\r\nCAPRI HOTEL LTDA \r\n\r\n181063158\r\n\r\nCAPRI HOTEL LTDA \r\n\r\n181063204\r\n\r\nCAPRI HOTEL LTDA \r\n\r\n181063247\r\n\r\nCAPRI HOTEL LTDA \r\n\r\n180927922\r\n\r\nCARBONEL REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181002116\r\n\r\nCARLOS HOMERO BITTENCOURT ECARD \r\n\r\n181094991\r\n\r\nCAROEBE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181112221\r\n\r\nCASA DE FESTAS THAMILYS EIRELI \r\n\r\n181092468\r\n\r\nCASA ROJER DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA \r\n\r\n181080346\r\n\r\nCATIA REGINA FRANCA 00249809788 \r\n\r\n181080664\r\n\r\nCATIA REGINA FRANCA 00249809788 \r\n\r\n181081628\r\n\r\nCAXIAS INOX COMERCIO DE RESIDUOS E SUCATAS LTDA \r\n\r\n180925881\r\n\r\nCB5 ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n180971999\r\n\r\nCDP CENTRO DISTRIBUIDOR DE PECAS EIRELI ME \r\n\r\n181026600\r\n\r\nCEM - CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA \r\n\r\n181092565\r\n\r\nCENIUS CENTRO INTEGRADO DE ULTRASSONOGRAFIA E ASSISTENCIA MEDICA LTDA \r\n\r\n181106396\r\n\r\nCENTRAL DOS ANESTESISTAS LTDA \r\n\r\n180734229\r\n\r\nCENTRO DE EDUCACAO CRIATIVA LTDA EPP \r\n\r\n181068664\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SAO FIDELIS LTDA ME \r\n\r\n181086123\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL AFONSO PRUDENTE LTDA \r\n\r\n181082357\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ANGLINHO LTDA \r\n\r\n180914480\r\n\r\nCENTURYLINK HOLDING BRASIL LTDA \r\n\r\n181081644\r\n\r\nCERAMICA SANTO AMARO DE CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n181094819\r\n\r\nCERTGOLD AUTORIDADE DE REGISTRO LTDA \r\n\r\n180983652\r\n\r\nCHAU CHAU COSMETICOS E IMPORTADOS LTDA ME \r\n\r\n181092816\r\n\r\nCHRISTOFF IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n181094770\r\n\r\nCIGANET CYBER CAFE LTDA \r\n\r\n180956922\r\n\r\nCLAUDIO BRUM ROMAN INFANTE ME \r\n\r\n181035138\r\n\r\nCM SOLUCOES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180472097\r\n\r\nCMO CONSTRUCAO E MONTAGEM OFFSHORE SA \r\n\r\n181037360\r\n\r\nCOLEGIO BRASIL DOS REIS LTDA ME \r\n\r\n181113830\r\n\r\nCOLLIERS INTERNATIONAL DO BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n181102560\r\n\r\nCOMECAI LTDA ME \r\n\r\n181077230\r\n\r\nCOMERCIAL CARDU EIRELI ME \r\n\r\n181040506\r\n\r\nCOMFORT BBQ LTDA ME \r\n\r\n181102773\r\n\r\nCONCESSIONARIA PONTE RIO NITEROI S A ECOPONTE \r\n\r\n181103087\r\n\r\nCONCESSIONARIA PONTE RIO NITEROI S A ECOPONTE \r\n\r\n180934368\r\n\r\nCONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n181101718\r\n\r\nCONFIGAS COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n181093642\r\n\r\nCONSORCIO GARDLINE & OCEANPACT GEOFISICA \r\n\r\n181113791\r\n\r\nCONSTRUMARMORE loja EM ITAIPAVA LTDA. \r\n\r\n181115280\r\n\r\nCONSTRURIO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n181095270\r\n\r\nCONTRATE CUIDADOR CUIDADORES DE IDOSOS LTDA ME \r\n\r\n181099845\r\n\r\nCONTRERAS GUIMARAES INFORMATICA LTDA \r\n\r\n181100894\r\n\r\nCONVIDA IMOVEIS LTDA \r\n\r\n180874560\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS CRIADORES DE PESCADOS DA REGIAO SERRANA E CENTRO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\n180982117\r\n\r\nCOPAMIN - COOPERATIVA DE BANCARIOS PARA AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA \r\n\r\n181101211\r\n\r\nCOPIADORA HELUY ABREU LTDA ME \r\n\r\n181103532\r\n\r\nCOSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A \r\n\r\n181099713\r\n\r\nCOSTA AZUL POSTO DE GASOLINA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181100630\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n181071088\r\n\r\nCREATIVE DESIGN E COMUNICACAO LTDA EPP \r\n\r\n181074958\r\n\r\nCRECHE ESCOLA SOSSEGO DA MAMAE LTDA ME \r\n\r\n181081407\r\n\r\nCRISTINA B S DE BIASE GUIMARAES CABELEREIRA ME \r\n\r\n181019248\r\n\r\nCRITICARE COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA ME \r\n\r\n181081504\r\n\r\nCRONOS PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n181115956\r\n\r\nCROSSFITSERRA ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n181089564\r\n\r\nCRUZ & SOUZA SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA-ME \r\n\r\n181087049\r\n\r\nCRYSSIL FORNECEDORA DE MATERIAIS E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA EPP \r\n\r\n181101998\r\n\r\nCYMI CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181094347\r\n\r\nD & D VIRTUAL COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n180794590\r\n\r\nDAMASCO TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n180973703\r\n\r\nDANIEL MARQUES MAIA DA SILVA 10967763754 \r\n\r\n181112990\r\n\r\nDARDO CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n181104717\r\n\r\nDEISI E DEBORA LOCACAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n181043203\r\n\r\nDEIVISON R SILVA SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n180498037\r\n\r\nDELI VIBE COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181015790\r\n\r\nDENIS XIMENES VERDAN ROSA \r\n\r\n181128713\r\n\r\nDEZESSETES COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n180778595\r\n\r\nDF SITES E PORTAIS DE INTERNET LTDA EPP \r\n\r\n180960873\r\n\r\nDIESEL TRACTOR PECAS PARA TRATORES LTDA EPP \r\n\r\n181095343\r\n\r\nDIGITALCOOP - COOPERATIVA DE CONSUMO DIGITAL DE BANCARIOS EX-BANCARIOS E PROFISSIONAIS EM GERAL \r\n\r\n181073994\r\n\r\nDINAMICA DIREITOS CREDITORIOS LTDA \r\n\r\n181109913\r\n\r\nDIONISIO MAS ADMINISTRADORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181090678\r\n\r\nDISBRAVO TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n181018799\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE AGUA POTAVEL FONTE MIRANTE LTDA \r\n\r\n181043483\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FLORESTAL EIRELI \r\n\r\n181041952\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS AGRO TANGUA SUL LTDA ME \r\n\r\n181118580\r\n\r\nDIVINA TERRA DISTRIBUIDORA DE CHOCOLATES LTDA \r\n\r\n181113058\r\n\r\nDOLINSKI TELECOM LTDA EPP \r\n\r\n180492489\r\n\r\nDOMINGUES E SANTIAGO LTDA ME \r\n\r\n181076373\r\n\r\nDOMMO ENERGIA S.A. \r\n\r\n181054248\r\n\r\nDON SORMANI RISTORANTINO I LOCANDA LTDA ME \r\n\r\n181046660\r\n\r\nDORIS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181103575\r\n\r\nDORIS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181036517\r\n\r\nDREI COMERCIAL LTDA \r\n\r\n181092077\r\n\r\nDROGARIA DROGALIDER DO VILLAGE LTDA \r\n\r\n180716336\r\n\r\nDROGARIA GODINHO CENTER LTDA EPP \r\n\r\n180978497\r\n\r\nDROGARIA GRANDE BACAXA LTDA. \r\n\r\n180951491\r\n\r\nDROGARIA SAUDE FORT LTDA \r\n\r\n180956094\r\n\r\nE G GUIMARAES JARDINAGEM E CONSERVACAO \r\n\r\n180879405\r\n\r\nED & PAT INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180221736\r\n\r\nEFE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181108461\r\n\r\nELEN CARLA ALVES DOS SANTOS TRANSPORTES ME \r\n\r\n181108097\r\n\r\nELITE DE FRIBURGO AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n181116588\r\n\r\nELLEN MAGALHAES ANTUNES 09822797796 \r\n\r\n180908669\r\n\r\nELO COMERCIO E SERVICOS INSTALACOES EIRELI \r\n\r\n181079356\r\n\r\nELOS APOIO A EMPRESAS LTDA ME \r\n\r\n181107120\r\n\r\nELSIO A SILVA REPRESENTACAO DE ALIMENTOS \r\n\r\n181110458\r\n\r\nEMBRAMEL EMPRESA BRASILEIRA DE MONTAGEM DE ESCADAS E PRODUTOS PARA O LAR LTDA \r\n\r\n181109115\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE SISTEMAS DE MERGULHO - EBSM LTDA \r\n\r\n181101432\r\n\r\nENEL GREEN POWER PROJETOS I S A \r\n\r\n181101556\r\n\r\nENEL GREEN POWER PROJETOS I S A \r\n\r\n181111470\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VIII S A \r\n\r\n181074036\r\n\r\nENERGISA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n181111136\r\n\r\nEP PRODUCOES EDITORACAO ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n181084287\r\n\r\nEQUIPAR SOLUCOES EM PROTECAO INDIVIDUAL E COLETIVAS LTDA ME \r\n\r\n181080613\r\n\r\nERILENE DE OLIVEIRA BASTOS ME \r\n\r\n180959484\r\n\r\nESQUINA DOS POMARES COMERCIO DE HORTI FRUTI LTDA \r\n\r\n181073722\r\n\r\nEVERTON DEVAL DOS SANTOS \r\n\r\n181111799\r\n\r\nEVOLUTION CONSTRUTORA CIVIL L TDA ME \r\n\r\n181095564\r\n\r\nEXOTIC DUK PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n180603744\r\n\r\nF DA SILVA BOMBEAMENTO DE CONCRETO \r\n\r\n181060043\r\n\r\nF. ARAUJO COMERCIO DE BAZAR E CONFECCOES LTDA \r\n\r\n181074907\r\n\r\nFACA TOUR RIO EIRELI \r\n\r\n181068877\r\n\r\nFARMACIA DE MANIPULACAO ACQUA PHARMA LTDA EPP \r\n\r\n181058600\r\n\r\nFEG RIO SERVICOS DE MONITORAMENTO E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n181104180\r\n\r\nFENIX M VEICULOS LOCACOES E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n181062950\r\n\r\nFERBRU TECH SEGURANCA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181111373\r\n\r\nFERNANDA DIAS DA SILVA & CIA LTDA ME \r\n\r\n172957907\r\n\r\nFERNANDES COUTINHO FRIGORIFICO TRANSPORTADORA E ARMAZEM GERAL LTDA \r\n\r\n181120763\r\n\r\nFERREIRA & BARCELOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n181068788\r\n\r\nFGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181095084\r\n\r\nFIGUEIREDO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n181083388\r\n\r\nFILIPE & FABIANA ESTACIONAMENTO E LAVA JATO LTDA ME \r\n\r\n181105462\r\n\r\nFISIO MAIS CLINICA EIRELI \r\n\r\n181035111\r\n\r\nFISIO MOURA FISIOTERAPIA EIRELI \r\n\r\n181109379\r\n\r\nFJEPC CONSTRUCOES EM ENERGIA ELETRICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181096765\r\n\r\nFM LIMA SERVICOS EMPRESARIAIS E CONSULTORIA EM MODA \r\n\r\n180921665\r\n\r\nFORTUNATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181103923\r\n\r\nFORUM ENERGIA TECNOLOGIA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181104121\r\n\r\nFORUM ENERGIA TECNOLOGIA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181101084\r\n\r\nFOTO BARTRAS E SOUZA LTDA \r\n\r\n180954474\r\n\r\nFPB PARATY INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181059932\r\n\r\nFUSION PLANEJADOS EIRELI ME \r\n\r\n181122251\r\n\r\nFVC GLOBAL SERVICES EIRELI \r\n\r\n181122006\r\n\r\nG & A REVENDA DE ONIBUS COMERCIAL EXPORTADORA LTDA. \r\n\r\n181071339\r\n\r\nG C TONASSI COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181049759\r\n\r\nG L S ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n181083019\r\n\r\nG M CASTRO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS \r\n\r\n181094479\r\n\r\nG S C COMERCIO EMPREENDIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n181108178\r\n\r\nGANSO GALVAO TATUAGENS ARTISTICAS EIRELI \r\n\r\n181055597\r\n\r\nGASTRONOMIA & EVENTOS OMNIAW VINCIT EIRELI \r\n\r\n180979620\r\n\r\nGAUTHIER LOUIS MARIE YVES MICHEL MERCIER PROMOCOES DE VENDAS \r\n\r\n181122502\r\n\r\nGEAN CURCIO DE MENDONCA EIRELI \r\n\r\n181104245\r\n\r\nGEL TIME ARTESAO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181040530\r\n\r\nGGMR HOLDING LTDA \r\n\r\n181105764\r\n\r\nGLENCORE IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A \r\n\r\n180864874\r\n\r\nGLOBAL SERVICOS GEOFISICOS LTDA \r\n\r\n181082829\r\n\r\nGM NETWORK EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181101688\r\n\r\nGMAX COMERCIAL LTDA \r\n\r\n180929313\r\n\r\nGONCALVES E LEMOS COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n181059517\r\n\r\nGOUVEIA BARBOSA SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA. \r\n\r\n180810057\r\n\r\nGRAFICA SQUARE SERVICOS DE PRE-IMPRESSAO LTDA \r\n\r\n181108763\r\n\r\nGRG INOVACOES E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n181114593\r\n\r\nGRIMSTAD RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181045400\r\n\r\nGRUPO LOBO RJ REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n180963902\r\n\r\nGS DO NASCIMENTO PISOS E REVESTIMENTOS \r\n\r\n180999524\r\n\r\nGUILHERME MARTINS ALVES 13970150710 \r\n\r\n181048248\r\n\r\nGUILHERME MARTINS ALVES 13970150710 \r\n\r\n180989650\r\n\r\nGUIMAR ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181022770\r\n\r\nH F DE P SILVA BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n181069571\r\n\r\nHAND NAILS COMERCIO DE UNHAS LTDA ME \r\n\r\n181113511\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A \r\n\r\n181110415\r\n\r\nHELOCAS COMERCIO DE MOVELARIA E SERVICO DE DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n181096676\r\n\r\nHERA BAR LTDA EPP \r\n\r\n181099063\r\n\r\nHIDROLUZ MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA ME \r\n\r\n181103338\r\n\r\nHITSS DO BRASIL SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA \r\n\r\n181083701\r\n\r\nHORTIFRUTI POMAR DA OLIVEIRA LTDA ME \r\n\r\n181079364\r\n\r\nHOTEL ALPINA LTDA \r\n\r\n181094223\r\n\r\nIBIZA TEXTIL LTDA \r\n\r\n181126273\r\n\r\nICATU GESTAO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n181052024\r\n\r\nIMOBILIARIA CHRYSOSTOMO S/A \r\n\r\n181100746\r\n\r\nIMPERIAL COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA \r\n\r\n181033941\r\n\r\nIMPROVIN'IT SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n181084422\r\n\r\nIMUNI ONE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS LTDA \r\n\r\n181098873\r\n\r\nINGRESSO COM LTDA \r\n\r\n181101483\r\n\r\nINGRESSO COM LTDA \r\n\r\n180857274\r\n\r\nINSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA \r\n\r\n180894897\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCACAO DUQUE ALVES LTDA ME \r\n\r\n180878263\r\n\r\nINTECNOLOGY TECNOLOGIA PROGRAMACAO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n181100622\r\n\r\nINTEGRA DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n181120852\r\n\r\nINTELARME TELEFONIA E SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n180881531\r\n\r\nINTER 15700 OTICA LTDA EPP \r\n\r\n180913433\r\n\r\nINTERAGRO OLEOS E FARELOS LTDA \r\n\r\n181100428\r\n\r\nINTERLIG COMERCIO E SERVICOS DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n181105497\r\n\r\nINVICTTA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181099268\r\n\r\nIRM RESSONANCIA MAGNETICA LTDA \r\n\r\n180951106\r\n\r\nIRMAOS BORGES REFORMAS EIRELI EPP \r\n\r\n181110423\r\n\r\nIZANAGI VENDAS LTDA ME \r\n\r\n180920235\r\n\r\nJ B P DOS SANTOS BAZAR ME \r\n\r\n181114496\r\n\r\nJ L DE BARRA MANSA ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n180702564\r\n\r\nJ S NASCIMENTO BAR \r\n\r\n181063220\r\n\r\nJ. ELIAS PEDRO EIRELI \r\n\r\n181088142\r\n\r\nJ.S.T.T. CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n181103095\r\n\r\nJAGOFF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180791656\r\n\r\nJB APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n181059975\r\n\r\nJB COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n181111608\r\n\r\nJCR10 SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n181076225\r\n\r\nJessualdo Fortuna Le Gentil \r\n\r\n181064596\r\n\r\nJGE COMERCIO EIRELI \r\n\r\n181109158\r\n\r\nJJ VESTUARIO INFANTIL LTDA EPP \r\n\r\n180930478\r\n\r\nJN SERVICO E LOCACAO DE CAMINHAO LTDA \r\n\r\n181077116\r\n\r\nJOALISSA FERREIRA DA SILVA ROCHA RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n181091925\r\n\r\nJOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n181046598\r\n\r\nJOMAR 263 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n180978330\r\n\r\nJORDANA DE LIMA ROCHA 05300117781 \r\n\r\n181053780\r\n\r\nJOSE SERGIO MONTEIRO RAMOS \r\n\r\n181091690\r\n\r\nJOTAPEDOIS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181071703\r\n\r\nJVS 2018 HORTIFRUTI EIRELI \r\n\r\n181091992\r\n\r\nKIARA TREINAMENTO EIRELI \r\n\r\n181107953\r\n\r\nKILINOX INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181108127\r\n\r\nKR DESIGN CHOCOLATES E CAFES LTDA EPP \r\n\r\n181095319\r\n\r\nKTSA SERVICOS LTDA \r\n\r\n181049171\r\n\r\nL B BONATO SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n181107864\r\n\r\nL B M DE FRIBURGO INDUSTRIA DE MODA E FITNESS LTDA EPP \r\n\r\n181073730\r\n\r\nL C MORAES DOS SANTOS ME \r\n\r\n180842757\r\n\r\nL E V S CORREA SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n180745409\r\n\r\nL G F FALCONI COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS HOSPITALARES ME \r\n\r\n180745786\r\n\r\nL G F FALCONI COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS HOSPITALARES ME \r\n\r\n181072297\r\n\r\nL M LEAL SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181107015\r\n\r\nL P DAHER COMERCIO DE MATERIAIS FINOS \r\n\r\n181017261\r\n\r\nL S DE ANDRADE SERVICOS INDUSTRIAIS ME \r\n\r\n180794647\r\n\r\nL S RIBEIRO TREINAMENTOS EM SEGURANCA E SAUDE EIRELI ME \r\n\r\n181121000\r\n\r\nL SOARES CORRETORA DE SEGUROS E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n181084813\r\n\r\nL.P. MACHADO SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181119323\r\n\r\nLAF SERVICOS EM GERAL EIRELI \r\n\r\n181110202\r\n\r\nLAFARGEHOLCIM (BRASIL) S A \r\n\r\n181095386\r\n\r\nLANCHONETE DOCE SABOR DA ILHA LTDA ME \r\n\r\n181043378\r\n\r\nLANCHONETE PRINCIPAL DO MERCADAO DE MADUREIRA LTDA ME \r\n\r\n181085534\r\n\r\nLAVICA EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA \r\n\r\n181109905\r\n\r\nLED 12 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n181107198\r\n\r\nLED 20 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n181027488\r\n\r\nLEH RODRIGUES GOMES SALON \r\n\r\n180982290\r\n\r\nLEJO CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n181048728\r\n\r\nLEONOR DOCES COMERCIO E CONFEITARIA LTDA \r\n\r\n181105314\r\n\r\nLIDERANCA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180948512\r\n\r\nLIGHTGER S/A \r\n\r\n181114755\r\n\r\nLOCALOG DISTRIBUIDORA EIRELI EPP \r\n\r\n181098105\r\n\r\nLOCARMAIS ABASTECEDORA DE ANDAIMES E MAQUINAS LTDA \r\n\r\n181101041\r\n\r\nLOGUM LOGISTICA S A \r\n\r\n181109832\r\n\r\nLOPES ARITA COM DE MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181077175\r\n\r\nLOPES E ALBUQUERQUE FACILITIES CONSERVACAO EIRELI \r\n\r\n180981242\r\n\r\nLORDPEL LIMPEZA HIGIENE E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n181089084\r\n\r\nLOTERIAS ROSARIO DA SORTE LTDA \r\n\r\n181036525\r\n\r\nLOUNGE ICARAI CAFE LTDA \r\n\r\n181098709\r\n\r\nLRF LOCACAO DE BENS LTDA EPP \r\n\r\n181068532\r\n\r\nLUANA MOREIRA SILVA EPP \r\n\r\n181017059\r\n\r\nLUBRAQUIM INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n181081164\r\n\r\nLUC BRASIL COMERCIO DE ROUPAS ACESSORIOS E PRESENTES LTDA \r\n\r\n181113430\r\n\r\nLUCK TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n180957708\r\n\r\nLUIZ PAULO MOREIRA DA SILVA ME \r\n\r\n181077868\r\n\r\nLUNA TERAPIAS LTDA \r\n\r\n181108542\r\n\r\nLVL MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS CRACHAS E CARTOES IDENTIFICADORES LTDA ME \r\n\r\n180993585\r\n\r\nM R DAMASIO PAPELARIA \r\n\r\n181122537\r\n\r\nM S SERRA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181083728\r\n\r\nM. A. O. FERREIRA - NAUTICA \r\n\r\n181047594\r\n\r\nM.O.E 22 SERVICOS DE APOIO EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n181108020\r\n\r\nMA TIAN RODRIGUES BAZAR LTDA ME \r\n\r\n181108437\r\n\r\nMACHADO E SANTOS AUTO PARKING LTDA \r\n\r\n181042495\r\n\r\nMACHFUSO COMERCIAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181107244\r\n\r\nMAGALHAES 777 SORVETES LTDA \r\n\r\n181108747\r\n\r\nMAGIDE AQUISICOES E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n181082691\r\n\r\nMAISON CHIC COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA EIRELI EPP \r\n\r\n181079178\r\n\r\nMAISON RIO SUL COMERCIO DE CALCADOS EIRELI ME \r\n\r\n181041880\r\n\r\nMANES & CIA LTDA \r\n\r\n181089939\r\n\r\nMAPCOMERCIO DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n180921436\r\n\r\nMARCELA AMARAL MOREIRA SERVICOS PSICOLOGICOS \r\n\r\n181073803\r\n\r\nMARCIA CLAUDIA GOMES FIGUEIRA PONTES \r\n\r\n180897047\r\n\r\nMARCIA CRISTINA MIRANDA DA SILVA FIORAVANTE ME \r\n\r\n180990985\r\n\r\nMARF4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS & SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n181098946\r\n\r\nMaria Aguinaga de Moraes \r\n\r\n181083876\r\n\r\nMARIA TITA INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n181102390\r\n\r\nMARIANA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n181116006\r\n\r\nMARISA P. FERNANDES DA COSTA BAR ADEGA E EVENTOS \r\n\r\n181055376\r\n\r\nMARLENE BRAGA SEGURANCA ELETRONICA \r\n\r\n181107481\r\n\r\nMARMORARIA CARMENSE LTDA ME \r\n\r\n181110717\r\n\r\nMARZANO COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n181103044\r\n\r\nMATRINCHA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP NORTE S A \r\n\r\n181096889\r\n\r\nMAV COMERCIO E CONFECCOES LTDA \r\n\r\n181058715\r\n\r\nMC QUILLING BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n181058790\r\n\r\nMC QUILLING BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n181099276\r\n\r\nMC QUILLING BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n181113368\r\n\r\nMEDFISIO FISIOTERAPIA EIRELI \r\n\r\n181092921\r\n\r\nMEGA MEDIC COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n181107490\r\n\r\nMEPT - ESPACO CLINICO E EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n181105420\r\n\r\nMERCADO AQUIRI LTDA \r\n\r\n181015358\r\n\r\nMERCADO DO LARGO DA PREGUICA LTDA \r\n\r\n181078368\r\n\r\nMERCADO PEROLA PEDRA DE GUARATIBA LTDA ME \r\n\r\n181054817\r\n\r\nMERCEARIA BUARQUE DE MACEDO LTDA ME \r\n\r\n180945335\r\n\r\nMERCI LA VIE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n181058383\r\n\r\nMETALL LEVE INDUSTRIA E COMERCIO DE SPOOLS E ESTRUTURAS EIRELI \r\n\r\n181059304\r\n\r\nMETALURGICA VALENCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181108887\r\n\r\nMETHA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n180548905\r\n\r\nMICHAEL LIMA DE PINHO 11177877708 \r\n\r\n180549065\r\n\r\nMICHAEL LIMA DE PINHO 11177877708 \r\n\r\n180972804\r\n\r\nMIG COSTA COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n181098180\r\n\r\nMILANO DELUXE LTDA \r\n\r\n181112957\r\n\r\nMILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S A \r\n\r\n181102145\r\n\r\nMIRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n180930257\r\n\r\nMISS LOVE COMERCIO DE MODA INTIMA LTDA \r\n\r\n181080877\r\n\r\nMISS PALADAR BAZAR LTDA ME \r\n\r\n180967320\r\n\r\nMOBILI CONEX MONITORAMENTO LTDA \r\n\r\n181075580\r\n\r\nMONTANA SERVICOS EM GERAL EIRELI \r\n\r\n180567373\r\n\r\nMONTEIRO E FELISBERTO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n180712799\r\n\r\nMONTEIRO E FELISBERTO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181077655\r\n\r\nMONTEREAL ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n181069199\r\n\r\nMOTO IMPERIAL COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n181107279\r\n\r\nMOVITTA ESPACO DE DESENVOLVIMENTO INFANTO-JUVENIL EIRELI \r\n\r\n181106051\r\n\r\nMPM COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI \r\n\r\n180661086\r\n\r\nMS EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n181102650\r\n\r\nMULTIMIX TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n180842404\r\n\r\nMUSA JEANS LTDA ME \r\n\r\n180995170\r\n\r\nMVD CONSULTORIA MEDICA LTDA \r\n\r\n181096080\r\n\r\nN B DE SOUZA GNV SAPUCAIA TERESOPOLIS \r\n\r\n181098466\r\n\r\nNADIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A \r\n\r\n180706489\r\n\r\nNASCIMENTO RODRIGUES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181069776\r\n\r\nNASCIMENTO RODRIGUES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181098806\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n181103133\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n180774506\r\n\r\nNEOVIDA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181114135\r\n\r\nNEVI BRAGA COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n181110032\r\n\r\nNEW CONNECTION TELECOMUINICACAO E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181101246\r\n\r\nNEW DEVICE SERVICOS DE SONORIZACAO DE EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n181097362\r\n\r\nNEW EPOQUE - COMERCIO DE ROUPAS , SAPATOS E ACESSORIOS LTDA. \r\n\r\n181082721\r\n\r\nNEWCAR REPRESENTACAO EIRELI \r\n\r\n181054051\r\n\r\nNEWS PRODUTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181108313\r\n\r\nNICK ORANGE COMERCIO DE TABACOS LTDA \r\n\r\n181102692\r\n\r\nNINA QUIROGA FAUSTO NETO 05565274702 \r\n\r\n181019965\r\n\r\nNM MERCEARIA E ACOUGUE EIRELI ME \r\n\r\n181019272\r\n\r\nNORSKAN OFFSHORE LTDA \r\n\r\n181115816\r\n\r\nNORSULBULK NAVEGACAO S A \r\n\r\n181051710\r\n\r\nNOSSO BAR TRIRRIENSE LTDA ME \r\n\r\n181080656\r\n\r\nNOSSO LAR COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n181081679\r\n\r\nNOTRE DA MODA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n181111357\r\n\r\nNOTRE DAME NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180787500\r\n\r\nNOVA COROADOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181035340\r\n\r\nNOVA NEWTONER SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n181050749\r\n\r\nNOVA NEWTONER SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n181066041\r\n\r\nNOVAMIX FOOD SERVICE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181111411\r\n\r\nO ANDRIOLO MONTEIRO MODA FITNESS \r\n\r\n181107910\r\n\r\nODONTOLOGICA DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n180799100\r\n\r\nOHRUS SERVICO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n181038897\r\n\r\nOI SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n180882201\r\n\r\nOIL STATES INDUSTRIES DO BRASIL INSTALACOES MARITIMAS LTDA \r\n\r\n180993356\r\n\r\nOPPORTUNITY ASSET MANAGEMENT LTDA \r\n\r\n181094037\r\n\r\nOPUS SAUDE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181107856\r\n\r\nORIZON MONITORAMENTO, RASTREAMENTO E ASSISTENCIA VEICULAR 24 HORAS LTDA ME \r\n\r\n181109280\r\n\r\nP L STALL ME \r\n\r\n181057166\r\n\r\nP P APARTAMENTOS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTO SPE LTDA \r\n\r\n181055023\r\n\r\nPANCARDES E PAULA NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n181086816\r\n\r\nPARADA 121 DE NITEROI COMERCIO E ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n180983458\r\n\r\nPAULA ALVAREZ ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n181098415\r\n\r\nPAULA CHAD DE OLIVEIRA SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n180948342\r\n\r\nPENSAR ARQUITETURA GESTAO E PROJETOS EIRELI \r\n\r\n181085704\r\n\r\nPEREIRA COMERCIO DE MATERIAIS E INSUMOS PARA ESCRITORIO LTDA \r\n\r\n181095602\r\n\r\nPESPONTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181116510\r\n\r\nPETROPOLIS BIKE & PARTS COMERCIO E REPARACAO DE BICICLETAS PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181110725\r\n\r\nPINTO DE ALMEIDA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS S/A \r\n\r\n181067889\r\n\r\nPLASTIMAR BUZIOS DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n181091780\r\n\r\nPLUG TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n180874438\r\n\r\nPONTUAL DESIGN COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n181092980\r\n\r\nPOOL VIP MULTISERVICOS EM PISCINAS LTDA \r\n\r\n181024594\r\n\r\nPORTFOLIO VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n180965484\r\n\r\nPORTHUS CALLE ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n181063310\r\n\r\nPORTO SUDESTE DO BRASIL S A \r\n\r\n181087316\r\n\r\nPOSITI SOLUCOES EM TECNOLGIA DA INFORMACAO EIRELI \r\n\r\n180989812\r\n\r\nPOSITIVA COMERCIO E SERVICO DE TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n181075385\r\n\r\nPOSTO NOVO RECREIO LTDA EPP \r\n\r\n181065827\r\n\r\nPOWERTECH LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A \r\n\r\n181081261\r\n\r\nPRADO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n181098172\r\n\r\nPRAKITI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A \r\n\r\n181094606\r\n\r\nPREMIUM SERVICOS DE CONSERVACAO E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA ME \r\n\r\n181118505\r\n\r\nPRIME OPTICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA \r\n\r\n181122979\r\n\r\nPRIME OPTICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA \r\n\r\n181089858\r\n\r\nPRIMORDIAL SERVICOS, MANUTENCAO E CONSERVACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n181080478\r\n\r\nPRIMOS COMERCIO DE AUTOPECAS E BATERIAS EIRELI \r\n\r\n181098075\r\n\r\nPRIVILEGIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181004771\r\n\r\nPRO VIDA SAUDAVEL LTDA ME \r\n\r\n180883909\r\n\r\nPUT LIFE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n180784919\r\n\r\nQUALITY ACCESS RESTAURACAO E CONSERVACAO PREDIAL LTDA \r\n\r\n181102781\r\n\r\nR H MIRANDA CONFECCAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181020815\r\n\r\nR M CONSERVACAO E SERVICOS EM IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n181110865\r\n\r\nR M DE BRITO SERVICOS DOMESTICOS \r\n\r\n181107899\r\n\r\nR P CARVALHO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n180720775\r\n\r\nR S DA SILVA AUTO PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180987127\r\n\r\nR.A PUXADORES E ARTIGOS PLASTICOS LTDA \r\n\r\n181058219\r\n\r\nR3 PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n181083744\r\n\r\nRAFIGO S TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n181088967\r\n\r\nRAFM PROMOCOES E LOGISTICA - EIRELI \r\n\r\n180220462\r\n\r\nRAS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181109840\r\n\r\nRB IMAGEM SERVICOS DE DIAGNOSTICO LTDA ME \r\n\r\n181114119\r\n\r\nRBI DISTRIBUIDORA DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n180978152\r\n\r\nRECICLE PARACAMBI COMERCIO DE ARTIGOS USADOS LTDA ME \r\n\r\n180868810\r\n\r\nRED ROSE PETISCARIA E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181084880\r\n\r\nRELOJOARIA MACAENSE LTDA ME \r\n\r\n181025167\r\n\r\nRENATA FONSECA CARNEIRO MONTEIRO \r\n\r\n181117223\r\n\r\nRENATO R RAYER ME \r\n\r\n180879898\r\n\r\nRESTARTI TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n181028239\r\n\r\nRESTAURANTE E CHOPERIA FINLANDIA LTDA \r\n\r\n181078040\r\n\r\nRESTAURANTE ENCONTRO SAO CONRADO EIRELI ME \r\n\r\n181101904\r\n\r\nRHMED CONSULTORES ASSOCIADOS SA \r\n\r\n180829424\r\n\r\nRIACHAO ENERGETICA S A \r\n\r\n181094096\r\n\r\nRIBEIRO MELLO CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n181071029\r\n\r\nRICARDO DA SILVA AMARAL TECNOLOGIA E PROCESSAMENTO DE DADOS ME \r\n\r\n180858084\r\n\r\nRIO ECODOPPLER SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n180968068\r\n\r\nRIO MINAS INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n180940864\r\n\r\nRODRIGO KOPP CORRETAGEM DE SEGUROS DE VIDA ME \r\n\r\n181051257\r\n\r\nRODRIGO MOCARZEL MANHAES COMERCIO DE BIJUTEIRAS E ACESSORIOS FEMININO EIRELI EPP \r\n\r\n181105446\r\n\r\nRODRIGUES E GOUVEA INSTALACOES ELETRICAS LTDA. \r\n\r\n181093812\r\n\r\nRODRIGUES SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n180847848\r\n\r\nROSANORTE GRAFICA E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n181064090\r\n\r\nROZA E CIA MODA E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n181095777\r\n\r\nRP MIX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI ME \r\n\r\n181096846\r\n\r\nRPH QUIMICA LTDA \r\n\r\n181097575\r\n\r\nRZ COMERCIO DE PIZZA E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n181094690\r\n\r\nS C M MOTTA RODRIGUES COMERCIO ME \r\n\r\n180858041\r\n\r\nS D SERPA \r\n\r\n181068648\r\n\r\nS P M RESENDE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI EPP \r\n\r\n180728253\r\n\r\nS R P DE SOUSA COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n181089351\r\n\r\nSABORES DA ITALIA PIZZA LTDA \r\n\r\n181098660\r\n\r\nSAEPAR SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181100860\r\n\r\nSAMADHI HOTELS LTDA \r\n\r\n181073390\r\n\r\nSANT ANNA MATERIAL ELETRICO LTDA ME \r\n\r\n180935429\r\n\r\nSANT' COSTA SERVICO DE CONSERVACAO E TERCEIRIZACAO DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n180996711\r\n\r\nSANT? ANNA - 16 DE MARCO CAFETERIA & LANCHERIA LTDA \r\n\r\n181108496\r\n\r\nSAO LUIZ DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA EPP \r\n\r\n181112647\r\n\r\nSAPORE RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181111578\r\n\r\nSBX MAGAZINE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n180986163\r\n\r\nSEA SHORE SERVICO DE MANUTENCAO E REPARO NAVAL LTDA \r\n\r\n181057212\r\n\r\nSECPLACE COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181063140\r\n\r\nSENA & ALMEIDA LOGISTICA LTDA \r\n\r\n181084040\r\n\r\nSENDAS COMERCIO EXTERIOR E ARMAZENS GERAIS S.A \r\n\r\n181102528\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n181102862\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n180935577\r\n\r\nSENDER SHOP COMERCIO ONLINE LTDA ME \r\n\r\n180664425\r\n\r\nSergio Luis Represas Cardoso \r\n\r\n181111241\r\n\r\nSergio Luis Represas Cardoso \r\n\r\n181103745\r\n\r\nSEVER RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181109921\r\n\r\nSHS DISTRIBUICAO COMERCIO E ATACADO LTDA EPP \r\n\r\n181106795\r\n\r\nSICOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181106655\r\n\r\nSILVA E FIGUEIREDO CAMA MESA E BANHO LTDA ME \r\n\r\n181020912\r\n\r\nSL MODARAH COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n181075180\r\n\r\nSOIDO E MEIRA ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180693379\r\n\r\nSOS SOCORRO AUTOMOTIVO LTDA EPP \r\n\r\n181105845\r\n\r\nSPARC RIO SERVICOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n181104342\r\n\r\nSPE LED 3 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n180853090\r\n\r\nSPE LED 6 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n181100851\r\n\r\nSPEED MED BRASIL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181112728\r\n\r\nSTANS RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180645889\r\n\r\nSTEEL LOG - COMERCIO, LOGISTICA, TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181022087\r\n\r\nSTUDIO DO SONO SG COLCHOES E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n181099322\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE \r\n\r\n180943359\r\n\r\nTAINA AGUIAR H KONAEFIS \r\n\r\n181109441\r\n\r\nTAKI VITRINE COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n181003830\r\n\r\nTAMIG ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n180280228\r\n\r\nTATIANA DA CONCEICAO FRANCISCO 01388376784 \r\n\r\n181025817\r\n\r\nTECHNOS S/A \r\n\r\n180971549\r\n\r\nTECNOFLEX INDUSTRIA E COMERCIO GRAFICO E SISTEMAS CONTRA INCENDIO EIRELI \r\n\r\n181086131\r\n\r\nTECNOPHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA \r\n\r\n181044358\r\n\r\nTECNOTON APARELHOS MEDICOS EIRELI EPP \r\n\r\n181108143\r\n\r\nTEMA SERVICO DE APOIO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n181043360\r\n\r\nTEMPO E ESPACO ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n181099411\r\n\r\nTERMELETRICA VIANA S/A \r\n\r\n181070847\r\n\r\nTHIAGO CHUVA LAMEIRA \r\n\r\n180948385\r\n\r\nTHIAGO M LOPES \r\n\r\n181111900\r\n\r\nTHOMAS BADO COMERCIAL ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA EPP \r\n\r\n181052210\r\n\r\nTO BRASIL CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n181099330\r\n\r\nTRANSMENON COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n181102960\r\n\r\nTRANSMISSORA JOSE MARIA DE MACEDO DE ELETRICIDADE S A \r\n\r\n180537032\r\n\r\nTRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA \r\n\r\n181096005\r\n\r\nTRANSPORTADORA JUCURUTU LTDA \r\n\r\n181109492\r\n\r\nTRANSPORTE DIBESSA LTDA ME \r\n\r\n181113180\r\n\r\nTRANSPORTES MICENA LTDA \r\n\r\n181090040\r\n\r\nTRANSTRADE CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n180968459\r\n\r\nTRILHAR.RJ SERVICOS DE EDUCACAO ESPORTES E AVENTURAS LTDA \r\n\r\n180882244\r\n\r\nTRITECH DO BRASIL SERVICOS E EQUIPAMENTOS SUBMARINOS LTDA \r\n\r\n181090210\r\n\r\nTS 19 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181052865\r\n\r\nU&M MINERACAO E CONSTRUCAO S/A \r\n\r\n181052920\r\n\r\nU&M MINERACAO E CONSTRUCAO S/A \r\n\r\n180671766\r\n\r\nUNIAO MEDICA SERVICOS LTDA \r\n\r\n181083990\r\n\r\nUSEGRIFF MODAS DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181052423\r\n\r\nUVA ITALIA COMERCIO E SERVICOS DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181059193\r\n\r\nV R ROCHA COMERCIO DE AGUA LTDA \r\n\r\n181104890\r\n\r\nV. FARIAS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO P E J EIRELI \r\n\r\n180965298\r\n\r\nVACCANI ARQUITETURA LTDA ME \r\n\r\n181101866\r\n\r\nVALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A \r\n\r\n181101785\r\n\r\nVALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A \r\n\r\n181111713\r\n\r\nVALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A \r\n\r\n180257250\r\n\r\nVAPT RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180891502\r\n\r\nVAPT RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180763806\r\n\r\nVEE ONE ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n181101580\r\n\r\nVENTOR INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n181067803\r\n\r\nVERONICA DE SOUZA LIMA 07112150736 \r\n\r\n181098822\r\n\r\nVERTI CAPITAL S A \r\n\r\n181130190\r\n\r\nVIA BUZIOS COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n181081300\r\n\r\nVIA VIDEO LTDA ME \r\n\r\n181125439\r\n\r\nVILA CAPRI ADMINISTRADORA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181081920\r\n\r\nVINICIUS JOSE GONCALVES DA CUNHA 05138323784 \r\n\r\n181096153\r\n\r\nVINICIUS JOSE GONCALVES DA CUNHA 05138323784 \r\n\r\n181111268\r\n\r\nVIP MARCAS DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n181094282\r\n\r\nVISAGE DESIGN DE SOBRANCELHAS LTDA \r\n\r\n181113813\r\n\r\nVOLTALIA ENERGIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181022605\r\n\r\nVRL SERVIR BEM E O NOSSO NEGOCIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181055201\r\n\r\nW BORGES DE AGUIAR MERCADO GARIBALDE ME \r\n\r\n181057352\r\n\r\nW BORGES DE AGUIAR MERCADO GARIBALDE ME \r\n\r\n181082616\r\n\r\nW E AFFONSO REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n180879570\r\n\r\nWALLAMAR COMERCIO E SERVICOS DE BICICLETA E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n181003163\r\n\r\nWALLEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181085526\r\n\r\nWE MANUTENCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181103621\r\n\r\nWEBWORKS CONSULTORIA EM SISTEMAS E REDES LTDA \r\n\r\n181061597\r\n\r\nWESP RIO TRANSPORTES SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n181119447\r\n\r\nWEWORK SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA \r\n\r\n181115468\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n181016575\r\n\r\nWILLIAM JUNIO S LIMA -LANCHONETE \r\n\r\n180860895\r\n\r\nWM BUSINESS PRODUCOES LTDA \r\n\r\n181059096\r\n\r\nWORK SERVICE OFICINA, TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME \r\n\r\n181107813\r\n\r\nXGMY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181062704\r\n\r\nYASFE JP COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n180910728\r\n\r\nYZJ APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n181062739\r\n\r\nZEITGEIST REFORMAS E EDIFICACOES LTDA \r\n\r\n181112400\r\n\r\nZERO AIR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n181113350\r\n\r\nZIMBRO CAFE E CHOCOLATE LTDA EPP \r\n\r\nId: 2109641"
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                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
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                            "Despachos de 28 maio 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 2109643"
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                "Processos em Exigência": {
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                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 28 maio 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n181047756\r\n\r\n181048400\r\n\r\n181096501\r\n\r\n181017210\r\n\r\n180981382\r\n\r\n181096269\r\n\r\n180948903\r\n\r\n180960180\r\n\r\n181101823\r\n\r\n181111764\r\n\r\n180976893\r\n\r\n181077140\r\n\r\n180989960\r\n\r\n180995219\r\n\r\n181107031\r\n\r\n181110598\r\n\r\n181082080\r\n\r\n180854356\r\n\r\n180854623\r\n\r\n181069881\r\n\r\n181087863\r\n\r\n180840282\r\n\r\n180988778\r\n\r\n180105981\r\n\r\n180377132\r\n\r\n181103974\r\n\r\n181039320\r\n\r\n181091666\r\n\r\n180984020\r\n\r\n181084104\r\n\r\n180895583\r\n\r\n181091461\r\n\r\n180914936\r\n\r\n181076918\r\n\r\n181099993\r\n\r\n180636294\r\n\r\n181078325\r\n\r\n181095734\r\n\r\n181040441\r\n\r\n181102501\r\n\r\n181101955\r\n\r\n181093081\r\n\r\n180426591\r\n\r\n181035081\r\n\r\n181035987\r\n\r\n181106787\r\n\r\n180979779\r\n\r\n180686577\r\n\r\n180686720\r\n\r\n180949349\r\n\r\n181103656\r\n\r\n181085607\r\n\r\n181103613\r\n\r\n180966707\r\n\r\n180966790\r\n\r\n180967657\r\n\r\n180967711\r\n\r\n180965794\r\n\r\n180965883\r\n\r\n181100517\r\n\r\n181127164\r\n\r\n181001381\r\n\r\n181000130\r\n\r\n181109085\r\n\r\n180822349\r\n\r\n180688383\r\n\r\n181058030\r\n\r\n181054850\r\n\r\n181082497\r\n\r\n181105683\r\n\r\n181059002\r\n\r\n180908464\r\n\r\n181051451\r\n\r\n181053888\r\n\r\n181106809\r\n\r\n181103508\r\n\r\n180989618\r\n\r\n181103850\r\n\r\n181093227\r\n\r\n181112850\r\n\r\n180996460\r\n\r\n181045486\r\n\r\n181100509\r\n\r\n180756575\r\n\r\n180968432\r\n\r\n181026970\r\n\r\n180931636\r\n\r\n180826182\r\n\r\n181069245\r\n\r\n181095890\r\n\r\n181094630\r\n\r\n181057948\r\n\r\n180915479\r\n\r\n180997645\r\n\r\n180975617\r\n\r\n180975153\r\n\r\n181089670\r\n\r\n181088487\r\n\r\n181107295\r\n\r\n181019256\r\n\r\n181102722\r\n\r\n180898205\r\n\r\n181084821\r\n\r\n181100703\r\n\r\n181106159\r\n\r\n181023210\r\n\r\n181023008\r\n\r\n180820133\r\n\r\n180733036\r\n\r\n181058642\r\n\r\n181093596\r\n\r\n181063875\r\n\r\n181059703\r\n\r\n180986473\r\n\r\n180468812\r\n\r\n181104989\r\n\r\n180915355\r\n\r\n181107627\r\n\r\n180975935\r\n\r\n181105276\r\n\r\n181105136\r\n\r\n181073315\r\n\r\n181084619\r\n\r\n181084180\r\n\r\n181108585\r\n\r\n181072840\r\n\r\n181102765\r\n\r\n181100576\r\n\r\n181031183\r\n\r\n181031612\r\n\r\n173485308\r\n\r\n181022583\r\n\r\n180829793\r\n\r\n180581970\r\n\r\n181096293\r\n\r\n180973940\r\n\r\n181109387\r\n\r\n180922602\r\n\r\n181110750\r\n\r\n181086107\r\n\r\n181116189\r\n\r\n181113708\r\n\r\n180907549\r\n\r\n181088495\r\n\r\n181087600\r\n\r\n180931679\r\n\r\n180702661\r\n\r\n181117630\r\n\r\n181093294\r\n\r\n181107783\r\n\r\n181039915\r\n\r\n181099292\r\n\r\n181089890\r\n\r\n181063778\r\n\r\n181103737\r\n\r\n180818643\r\n\r\n181081474\r\n\r\n181084570\r\n\r\n180513265\r\n\r\n181100584\r\n\r\n181109263\r\n\r\n181081067\r\n\r\n181088096\r\n\r\n180943022\r\n\r\n180508512\r\n\r\n181092328\r\n\r\n181106388\r\n\r\n181002256\r\n\r\n181086387\r\n\r\n181117231\r\n\r\n181042126\r\n\r\n181067200\r\n\r\n181087685\r\n\r\n181080010\r\n\r\n181116391\r\n\r\n181065550\r\n\r\n180995553\r\n\r\n181107074\r\n\r\n181101092\r\n\r\n180992856\r\n\r\n180708821\r\n\r\n181066785\r\n\r\n181091933\r\n\r\n181089904\r\n\r\n181105942\r\n\r\n173439101\r\n\r\n172464021\r\n\r\n173439241\r\n\r\n173439764\r\n\r\n181081415\r\n\r\n181105438\r\n\r\n181024900\r\n\r\n181032767\r\n\r\n181105870\r\n\r\n181049953\r\n\r\n181039095\r\n\r\n181039036\r\n\r\n181025442\r\n\r\n181028557\r\n\r\n181055724\r\n\r\n181065851\r\n\r\n181029790\r\n\r\n181093545\r\n\r\n180983687\r\n\r\n181103966\r\n\r\n181103753\r\n\r\n181103885\r\n\r\n181104040\r\n\r\n181081539\r\n\r\n181020416\r\n\r\n181021480\r\n\r\n181092794\r\n\r\n180532049\r\n\r\n181101068\r\n\r\n181021838\r\n\r\n181079623\r\n\r\n180891405\r\n\r\n180890603\r\n\r\n181106973\r\n\r\n181092743\r\n\r\n181101793\r\n\r\n180844768\r\n\r\n181031027\r\n\r\n181114577\r\n\r\n181064014\r\n\r\n180967266\r\n\r\n180967401\r\n\r\n181076810\r\n\r\n181127555\r\n\r\n180701126\r\n\r\n181054094\r\n\r\n181107732\r\n\r\n181107597\r\n\r\n180395653\r\n\r\n181057310\r\n\r\n181043785\r\n\r\n172461090\r\n\r\n181071282\r\n\r\n181110385\r\n\r\n181083507\r\n\r\n181084066\r\n\r\n181070740\r\n\r\n181037297\r\n\r\n180920413\r\n\r\n181082519\r\n\r\n181100479\r\n\r\n180954539\r\n\r\n181088460\r\n\r\n181114488\r\n\r\n181106310\r\n\r\n180856448\r\n\r\n180973029\r\n\r\n181112914\r\n\r\n181045842\r\n\r\n181114810\r\n\r\n181108836\r\n\r\n181026210\r\n\r\n180895800\r\n\r\n181102331\r\n\r\n181025892\r\n\r\n180930397\r\n\r\n181109743\r\n\r\n180801597\r\n\r\n180637770\r\n\r\n181093090\r\n\r\n181109360\r\n\r\n180753576\r\n\r\n181100150\r\n\r\n181098830\r\n\r\n180803751\r\n\r\n181066165\r\n\r\n181104202\r\n\r\n181032481\r\n\r\n181028107\r\n\r\n180904019\r\n\r\n181119951\r\n\r\n180922432\r\n\r\n181089734\r\n\r\n181104954\r\n\r\n181109581\r\n\r\n180854984\r\n\r\n181102056\r\n\r\n181094738\r\n\r\n180991574\r\n\r\n181087634\r\n\r\n181026244\r\n\r\n181094940\r\n\r\n180508733\r\n\r\n181069695\r\n\r\n180600150\r\n\r\n181103834\r\n\r\n180883690\r\n\r\n181076560\r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