{
    "2018-05-23": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2108444": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.05.2018\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça Bernardo Maciel Vieira, Dimitrius Viveiros Gonçalves e os servidores Ana Paula Nunes, Bruno dos Santos Soares, Daniele da Silva Blanco e Marcelo Filgueiras Lima para integrarem o Grupo de Trabalho destinado à implantação do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça RENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES para atuar na Central de Audiências de Custódia da Comarca de Campos dos Goytacazes, no dia 21 de maio de 2018, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família do Promotor de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta MARIANA TRINO DE MEDEIROS e a Promotora de Justiça FERNANDA ROCHA JORGE para substituírem-se reciprocamente nos plantões noturnos dos dias 21 e 23 de maio de 2018, na Comarca da Capital.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça ANA LÚCIA DA SILVA MELO para atuar na 14ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 21 a 28 de maio de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANA LÚCIA DA SILVA MELO para atuar na 26ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 21 a 28 de maio de 2018, em razão de licença por luto do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta FERNANDA BRAVO FERNANDES VENTURA DE MELLO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo, no período de 21 a 31 de maio de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta FERNANDA BRAVO FERNANDES VENTURA DE MELLO para atuar na Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo, no período de 21 a 31 de maio de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LUDIMILA BISSONHO RODRIGUES para atuar na Central de Audiências de Custódia da Comarca de Campos dos Goytacazes, no dia 22 de maio de 2018, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família do Promotor de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça JULIANA AMORIM CAVALLEIRO para atuar na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias, no período de 22 a 25 de maio de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANA PAULA CORREIA HOLLANDA para atuar no Projeto Justiça Itinerante de Jardim Primavera - Duque de Caxias, no dia 24 de maio de 2018, em substituição à Promotora de Justiça ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA para atuar na Central de Audiências de Custódia da Comarca de Campos dos Goytacazes, no dia 24 de maio de 2018, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família do Promotor de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO CARVALHO MELO para atuar na Central de Audiências de Custódia da Comarca de Campos dos Goytacazes, no dia 25 de maio de 2018, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família do Promotor de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta FERNANDA MATTIOLI VIEIRA BASTOS para atuar na 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, no dia 22 de maio de 2018.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta FERNANDA MATTIOLI VIEIRA BASTOS para prestar auxílio às 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude Infracionais da Capital, no período de 28 a 30 de maio de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta FERNANDA MATTIOLI VIEIRA BASTOS para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 20ª Vara Criminal da Capital, no período de 28 a 30 de maio de 2018.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de junho de 2018, a Procuradora de Justiça FERNANDA MOREIRA JORGENSEN para exercer a função de Assessora-Chefe da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível, mantido o afastamento de sua lotação, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 13 de janeiro de 2017, que a designou para exercer a função de Assistente da referida Assessoria.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de junho de 2018, a Procuradora de Justiça MARIA EUGÊNIA MONTEIRO CAVALCANTI para exercer a função de Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível, ficando voluntariamente afastada de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de maio de 2018, o servidor RODSON MORAES LOPES, Analista do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 4545, para exercer, junto à Corregedoria-Geral do Ministério Público, a função de Assistente III.\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 04 de junho de 2018, CÁTIA ANTUNES MATTOS para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.191, de 05 de março de 2018 (Processo nº MPRJ-2018.00469270).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 04 de junho de 2018, CÁTIA ANTUNES MATTOS para prestar assessoramento à Gerência de Projetos de Reformas e Adaptações da Diretoria de Projetos (Processo nº MPRJ-2018.00469270).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 14 de maio de 2018, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, TÂNIA REGINA PINHO DE ARAUJO ABREU, Analista do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 5525, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual (Processo nº MPRJ-2018.00464597).\r\n\r\nId: 2108444"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2108445": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.05.2018\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 07 de maio de 2018, JULIANA SALTORIS CUIABANO, matrícula nº 6873, para prestar assessoramento direto à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 08 de março de 2018, que a designou para prestar assessoramento direto à 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Processo nº MPRJ-2018.00448029).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 07 de maio de 2018, CAROLINE GALVÃO MELO ALVES, matrícula nº 7164, para prestar assessoramento direto à 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 1º de agosto de 2014, que a designou para prestar assessoramento direto à 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Processo nº MPRJ-2018.00448028).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 1º de junho de 2018, CAMILA MIRANDA VILLANUEVA, matrícula nº 8051, do cargo em comissão de Técnico Pericial, símbolo TP, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2018.00464875).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 04 de junho de 2018, MOEMA BELLONI SCHMIDT para exercer o cargo em comissão de Técnico Pericial, símbolo TP, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Camila Miranda Villanueva (Processo nº MPRJ-2018.00464875).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.05.2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2017.01294387 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 em favor da concessionária Ampla Energia e Serviços S.A., para o fornecimento de energia elétrica para as unidades consumidoras do MPRJ no imóvel situado na Rua Treze de Maio, nº 115, Centro, Petrópolis - RJ, com base no art. 24, XXII, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 10.04.2018\r\n\r\n*Processo Administrativo nº MP-2017.00443312 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de Ricardo Tabet de Almeida 65630807749, referente à locação de 1 (uma) vaga para estacionamento de veículos automotores, no imóvel localizado na Rua dos Mineiros, nº 133, Anexo A, Centro, Valença, RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no texto original publicado no D.O. do dia 11.04.2018.\r\n\r\nId: 2108445"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2108446": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 025/2018 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS).\r\n\r\nPROCESSO MPRJ Nº 2017.01274583\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 07/06/2018 às 14h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de estabilizadores de tensão.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 24/05/2018 e 06/06/2018, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 055/2018 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS).\r\n\r\nPROCESSO MPRJ Nº 2018.00293178\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 08/06/2018 às 14h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de bandeiras oficiais.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 25/05/2018 e 07/06/2018, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 056/2018\r\n\r\nPROCESSO MPRJ Nº 2018.00144774\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 11/06/2018 às 14h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de venezianas.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 28/05/2018 e 08/06/2018, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 2108446"
                        ]
                    }
                },
                "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2108447": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA que as correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Magé, Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé, 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé, 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé, 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim e 2ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim, anteriormente agendadas para os dias 6 e 7 de junho de 2018, foram adiadas, em razão de necessidade de serviço. As novas datas serão oportunamente informadas.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 18/2018)\r\n\r\nId: 2108447"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2108307": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 14/05/2018:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n200588-3/2016\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\n10722/2018\r\n\r\n552.245.477-68\r\n\r\n225094-9/2015\r\n\r\nANDRE FELIPE FALBO FERREIRA\r\n\r\n10496/2018\r\n\r\n435.358.524-04\r\n\r\n218516-9/2008\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\n10501/2018\r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\n229347-7/2009\r\n\r\nEDIEL SARDINHA\r\n\r\n10739/2018\r\n\r\n321.946.767-91\r\n\r\n229791-7/2015\r\n\r\nFABIANO FRANÇA VIEIRA\r\n\r\n12432/2018\r\n\r\n810.621.687-04\r\n\r\n816043-5/2016\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n10555/2018\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n274473-2/2015\r\n\r\nJOÃO RICARDO STANCATO CHRISPIM\r\n\r\n11058/2018\r\n\r\n936.334.087-20\r\n\r\n279072-9/2015\r\n\r\nJOÃO RICARDO STANCATO CHRISPIM\r\n\r\n11081/2018\r\n\r\n936.334.087-20\r\n\r\n801500-6/2016\r\n\r\nJOÃO RICARDO STANCATO CHRISPIM\r\n\r\n11166/2018\r\n\r\n936.334.087-20\r\n\r\n802442-5/2016\r\n\r\nJOÃO RICARDO STANCATO CHRISPIM\r\n\r\n11169/2018\r\n\r\n936.334.087-20\r\n\r\n810132-0/2016\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA AMBROSIO\r\n\r\n10516/2018\r\n\r\n074.577.647-71\r\n\r\n802921-1/2016\r\n\r\nJULIO MARTINS ANTUNES\r\n\r\n11654/2018\r\n\r\n119.404.097-72\r\n\r\n225094-9/2015\r\n\r\nLEONARDO DE AZEVEDO ANDRADE\r\n\r\n10498/2018\r\n\r\n090.273.377-05\r\n\r\n274521-5/2015\r\n\r\nLILIAN MARIA PORTO LAGES\r\n\r\n11060/2018\r\n\r\n784.901.207-06\r\n\r\n801521-0/2016\r\n\r\nLILIAN MARIA PORTO LAGES\r\n\r\n11167/2018\r\n\r\n784.901.207-06\r\n\r\n804152-6/2016\r\n\r\nLILIAN MARIA PORTO LAGES\r\n\r\n11339/2018\r\n\r\n784.901.207-06\r\n\r\n810929-1/2016\r\n\r\nMAX AGUIAR ALVES\r\n\r\n12195/2018\r\n\r\n140.057.187-10\r\n\r\n239109-3/2008\r\n\r\nSÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA\r\n\r\n12222/2018\r\n\r\n323.039.477-15\r\n\r\n801163-4/2016\r\n\r\nVALDECIR BEZERRA CAMPOS\r\n\r\n10609/2018\r\n\r\n836.863.047-91\r\n\r\n803904-0/2016\r\n\r\nVALDECIR BEZERRA CAMPOS\r\n\r\n11185/2018\r\n\r\n836.863.047-91\r\n\r\n805499-9/2016\r\n\r\nVALDECIR BEZERRA CAMPOS\r\n\r\n11352/2018\r\n\r\n836.863.047-91\r\n\r\n806871-8/2016\r\n\r\nVALDECIR BEZERRA CAMPOS\r\n\r\n11442/2018\r\n\r\n836.863.047-91\r\n\r\n828897-0/2016\r\n\r\nVIVIANE DE SÁ NATIVI DADE LEMOS\r\n\r\n10915/2018\r\n\r\n082.868.017-50\r\n\r\n828772-4/2016\r\n\r\nVIVIANE DE SÁ NATIVIDADE LEMOS\r\n\r\n10916/2018\r\n\r\n082.868.017-50\r\n\r\n828827-5/2016\r\n\r\nVIVIANE DE SÁ NATIVIDADE LEMOS\r\n\r\n10917/2018\r\n\r\n082.868.017-50\r\n\r\nId: 2108307"
                    ],
                    "2108148": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 186/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 12/06/2018, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.821-2/2013 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/PREFEITURA DE NILÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por SÉRGIO SAMPAIO SESSIM\r\n\r\nId: 2108148"
                    ],
                    "2108406": [
                        "IB - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO Nº 292, de 22 de maio de 2018\r\n\r\nAltera a redação dos artigos 26, 28 e 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, especialmente nos termos da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas), e nas disposições contidas no Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10 de dezembro de 1992, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de conferir maior controle e publicidade às deliberações desta Corte de Contas que resultam no julgamento pela irregularidade das contas,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º Fica acrescido o parágrafo 3º ao artigo 26 do Regimento Interno, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 26. [...]\r\n\r\n§3º - É assegurada, ao responsável ou interessado, pessoalmente, ou através de procurador, a partir da formação do processo, vista dos autos, mediante termo, e obtenção de cópia de peças, a ser-lhe concedida na Coordenadoria de Prazos e Diligências, subordinada à Secretaria-Geral de Controle Exeterno, salvo o disposto no § 4º do art. 123.”\r\n\r\nArt. 2º Fica acrescido o parágrafo único ao artigo 28 do Regimento Interno, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 28 [...]\r\n\r\nParágrafo único. Cabe à Coordenadoria de Prazos e Diligências, subordinada à Secretaria-Geral de Controle Externo, a certificação do trânsito em julgado, nos termos de regulamentação específica.”\r\n\r\nArt. 3º Fica incluída a alínea “d” no artigo 115, inciso IV, do Regimento Interno, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.115\r\n\r\nIV [...]\r\n\r\nd) julgamento pela irregularidade das contas.”\r\n\r\nArt. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário, 22 de maio de 2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2108406"
                    ],
                    "2108328": [
                        "IB - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO Nº 314, 22 de maio de 2018\r\n\r\nInclui o parágrafo 3º no artigo 12 da Resolução ECG/TCE-RJ n.º 09, de 11 de novembro de 2014.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de melhor adequação da Resolução ECG/TCE-RJ n.º 09, de 11 de novembro de 2014, aos parâmetros da modalidade de ensino a distancia,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O art. 12 da Resolução ECG/TCE-RJ n.º 09, de 11 de novembro de 2014, passa a vigorar acrescido do parágrafo 3º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 3º Não serão computadas, para efeito de cálculo do limite de que trata o caput, as horas/aula ministradas como tutor no ensino a distancia, que poderão somar até 140 horas/aula anuais”.\r\n\r\nArt. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Resolução ECG/TCE-RJ n.º 09, de 11 de novembro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário, 22 de maio de 2018.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2108328"
                    ],
                    "2108407": [
                        "IB - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO Nº 315, de 22 de maio de 2018\r\n\r\nDispõe sobre a migração da Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências - CPR para a estrutura da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, bem como institui a competência para certificação do trânsito em julgado das decisões.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 133, caput, da Constituição do Estado, combinado com o disposto nos artigos, 80, 85 e 104 da Lei Complementar nº 63 de 1º de agosto de 1990, e o art. 115, inciso II do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10 de dezembro de 1992,\r\n\r\nCONSIDERANDO a normatização dos procedimentos para elaboração e envio da relação dos responsáveis com contas julgadas irregulares por esta Corte nos termos disposto no art. 11, § 5°, da Lei Federal nº 9.504/97 e no art. 1°, inciso I, alínea \"g\", da Lei Complementar nº 64/90; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de certificação inequívoca do caráter definitivo por decurso de prazo das decisões emanadas por esta Corte de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o trânsito em julgado é um marco processual extremamente relevante, o qual estabelece que a decisão proferida por esta Corte de Contas foi alcançada pelo instituto da coisa julgada administrativa;\r\n\r\nCONSIDERANDO ser a Coordenadoria de Controle de Prazos e Diligência - CPR o órgão encarregado do controle dos prazos na esfera desta Corte de Contas e, portanto, a unidade que deverá atestar o decurso de prazo por ausência de interposição de recurso contra a última decisão proferida no processo, mediante certidão de trânsito em julgado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a certificação do caráter definitivo por decurso de prazo constitui estágio da atividade de Controle Externo, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências - CPR passa a integrar a estrutura da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, subordinada à Coordenadoria de Cobrança Executiva e Atendimentos - COB, deixando de compor a estrutura da Secretaria-Geral das Sessões - SSE.\r\n\r\nArt. 2º Permanecem inalterados o nome, a sigla e a estrutura de cargos, ficando autorizadas as devidas atualizações do Manual de Organização e dos Boletins afetados pela alteração, bem como as de suas implicações sistêmicas.\r\n\r\nArt. 3º Cabe à Coordenadoria de Prazos e Diligências certificar o trânsito em julgado dos processos que tramitam no âmbito deste Tribunal, com menção expressa da data de sua ocorrência, independentemente de despacho, decisão monocrática ou plenária.\r\n\r\n§1º Para fins desta resolução, considera-se transitada em julgado a decisão que não mais se sujeita aos recursos previstos pelo artigo 69, inciso I e II, da Lei Complementar nº 63/90, considerados os seus respectivos prazos legais.\r\n\r\nArt. 4º Nas hipóteses em que a decisão de mérito atingir mais de um responsável, a Coordenadoria de Prazos e Diligências somente poderá certificar o trânsito em julgado independentemente de despacho, decisão monocrática ou plenária quando nenhum dos atingidos interpuser os recursos previstos pelo artigo 69, inciso I e II, da Lei Complementar nº 63/90 dentro do prazo legal.\r\n\r\n§1º Quando um ou parte dos responsáveis alcançados pela decisão recorrer, a Coordenadoria de Prazos e Diligências deverá informar tal fato ao Conselheiro-Relator, apontando a data do trânsito em julgado em relação àqueles que não recorreram ou recorreram fora do prazo legal.\r\n\r\n§2º A certificação do trânsito em julgado nos casos descritos pelo caput deve se dar por responsável atingido pela decisão.\r\n\r\nArt. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário, 22 de maio de 2018.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2108407"
                    ],
                    "2108386": [
                        "IB - Aviso",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PRESIDÊNCIA INTERINA comunica, ouvido o Plenário, que a Sessão Especial de Jul-\r\n\r\ngamento das Contas de Governo de Estado ocorrerá em 30.05.2018, quarta-feira, às 10h.\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 2108386"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2108070": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n21/05/2018\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ESPORTE E LAZER\r\n\r\nProcesso TCE nº 114078-9/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203419-1/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208041-5/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO MUN TRANSP URB CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228669-5/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203736-7/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 201542-0/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217038-3/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209808-6/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 213136-3/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203455-5/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 203472-3/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204386-5/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217061-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n21/05/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 100296-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100302-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100340-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103756-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107817-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101547-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109160-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100016-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104780-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106432-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100442-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100659-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100660-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100668-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100768-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100782-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101222-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101223-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217238-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 249635-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811928-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOS PENS CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 231102-4/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241816-9/2014 - Decisões: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803974-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813943-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 203756-7/2018 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202661-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208313-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210944-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210970-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212088-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212242-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213038-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213649-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804149-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817778-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828048-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828251-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 829054-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202698-2/2018 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217271-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 250965-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 202008-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203258-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203559-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222585-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223764-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294638-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828795-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 217034-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217035-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217036-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217037-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217039-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217040-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217041-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217042-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217044-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217045-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217046-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217052-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217054-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217055-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217056-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217057-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217059-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217060-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217062-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217073-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217078-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217079-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217080-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217085-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217091-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217208-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217209-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217210-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217211-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217214-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217222-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203686-6/2018 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 826537-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819807-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 820160-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 805543-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 828636-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 217043-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217047-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217050-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217051-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217064-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217067-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217068-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217069-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217217-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217221-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203746-2/2018 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 828676-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOSENT E PENSÕES DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819820-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203767-6/2018 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV PUB TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 293608-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 202209-7/2018 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208120-7/2018 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225395-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225695-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226333-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228039-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230621-5/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234077-4/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238465-3/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265555-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265564-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266233-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271496-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271503-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805815-5/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810156-4/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2108070"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2108324": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.05.2018\r\n\r\nAto Executivo nº 21.823 - Renova, pelo prazo de 01 (um) ano, a redução em 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho do servidor MARCIO MARTINS SANTOS, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2384/0-4, com base na Lei nº 3.807, de 04.04.2002.\r\n\r\nDE 10.05.2018\r\n\r\nAto Executivo nº 21.831 - Prorroga, pelo prazo de 01 (um) ano, a readaptação do servidor MARCO ANTONIO MARQUES TOMAINI, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/3403/0-7, de acordo com o sugerido pela Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais, da SGA, com validade a contar de 28.05.2018.\r\n\r\nDE 22.05.2018\r\n\r\nAto Executivo nº 21.851 - Tendo em vista a solicitação do Diretor-Geral da ECG/TCE-RJ, nomeia MARCIA DIOGO FERNANDES RUNGE, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/3434/0-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, da Coordenadoria de Estudos e Pesquisas, da ECG/TCE-RJ, em vaga decorrente da exoneração de Ana Carla D`almeida Basteiro Basteiro, matr. 02/3061/0-5.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2108324"
                    ],
                    "2108358": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 22.05.2018\r\n\r\nAto Executivo nº 21.852 - Nomeia RODRIGO RIBEIRO ALEXANDRE, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do Gabinete da Conselheira Marianna Montebello Willeman, GC-6, em vaga decorrente da exoneração de Rosina Cardoso de Serpa Pinto, matrícula nº 02/003843/0-5, com validade a contar de 22 de maio de 2018. \r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2108358"
                    ],
                    "2108325": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.05.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 301.000-5/2018 - Claudia Barbosa Teixeira, matr. 02/2784/0-0. DEFIRO o pedido da servidora, de pagamento do valor da diferença do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5 para o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, no período de 01.02.2018 a 19.02.2018, o que empreendo com na manifestação da Secretaria-Geral de Administração, e na forma do culto parecer da Douta PGT, cujos termos permito-me fazer integrar o presente decisum.\r\n\r\nDE 15.05.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 300.767-8/2018 - Alayde D´Alessandro Cresta de Moraes, matr. 02/11752/4-8. INDEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda formulado pela pensionista de Conselheiro, o que empreendo com base na manifestação da junta Médica desta Corte, bem assim, conforme informação da Secretaria-Geral de Administração - SGA.\r\n\r\nId: 2108325"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2108327": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 16.05.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 300.612-7/2018 - Leticia da Costa Beserra, matr. 02/2919/0-7. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 6% (seis por cento), a contar de 01.03.2018, nos termos do artigo 2º, inciso III do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06.\r\n\r\nId: 2108327"
                    ],
                    "2108326": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 17.05.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 301.652-5/05 - Jorge Luiz da Silva Carvalho, matr. 02/1929/0-5. AUTORIZO a retificação nos assentamentos funcionais, do tempo de contribuição anteriormente averbado, de 01.11.1984 a 04.03.1986 para 01.11.1984 a 27.02.1986.\r\n\r\nId: 2108326"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2108376": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 13/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 301.964-3/2017\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviço de acesso IP permanente, dedicado e exclusivo, entre o TCE-RJ e a rede mundial de computadores, Internet e enlace de acesso da Escola de Contas e Gestão. Todos os enlaces operacionais em regime de 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados - item 1- lace de fibra óptica mais 32 ips roteáveis e item 4 - enlace Metro Ethernet para interconexão TCE-ECG. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/05/2018\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis ) meses \r\n\r\nPREÇO GLOBAL: R$ 246.973,68\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Mauro Zylbert - Matr. 02/4331 e Marciel Briganti - Matr: 02/4264 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Bernardo Bulgarelli Labronici - Matr. 02/4271 (Assessoria de Redes e Banco de Dados - ASR). \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 14/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 301.964-3/2017\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa DATA CORPORE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA - EPP. \r\n\r\nOBJETO : : Prestação de serviço de acesso IP permanente, dedicado e exclusivo, entre o TCE-RJ e a rede mundial de computadores, Internet e enlace de acesso da Escola de Contas e Gestão. Todos os enlaces operacionais em regime de 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados - item 2 - enlaces secundários via rádio frequência licenciada.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/05/2018\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses \r\n\r\nPREÇO GLOBAL :R$ 398.995,20\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Mauro Zylbert - Matr. 02/4331 e Marciel Briganti - Matr: 02/4264 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Bernardo Bulgarelli Labronici - Matr. 02/4271 (Assessoria de Redes e Banco de Dados - ASR). \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 15/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 301.964-3/2017\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S/A.\r\n\r\nOBJETO : : Prestação de serviço de acesso IP permanente, dedicado e exclusivo, entre o TCE-RJ e a rede mundial de computadores, Internet e enlace de acesso da Escola de Contas e Gestão. Todos os enlaces operacionais em regime de 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados - item 3 - enlace principal de interconexão TCE-ECG.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/05/2018\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses \r\n\r\nPREÇO GLOBAL: R$ 57.999,60\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Mauro Zylbert - Matr. 02/4331 e Marciel Briganti - Matr: 02/4264 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Bernardo Bulgarelli Labronici - Matr. 02/4271 (Assessoria de Redes e Banco de Dados - ASR). \r\n\r\nId: 2108376"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "2108237": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO PRESENCIAL N.º 01/2018\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.093-0/17\r\n\r\nDIA:07/06/2018\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS DE CHAVEIRO.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 40.192,35\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 5º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação na Subsecretaria de Administração e Finanças (SSA), situada na Praça da República n.º 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nEduardo dos Santos Guimarães\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 2108237"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2108439": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 4102/2018\r\n\r\nCONSIDERA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A OBRA DE CULTURA RACIONAL UNIVERSO EM DESENCANTO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 22.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Fica considerado como patrimônio histórico, cultural e social do Estado do Rio de Janeiro, conforme o previsto no inciso XVI do Art. 98 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a OBRA DE CULTURA RACIONAL UNIVERSO EM DESENCANTO.\r\n\r\nParágrafo único. Em razão da presente Lei, fica preservado todo o acervo da Obra de Cultura Racional Universo em Desencanto, situado na Rua Professor Paulino Chaves nº 21, bairro Jardim Cachoeira, Município de Nova Iguaçu, Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2018\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nUniverso em Desencanto é uma obra de 1000 livros com fundamentos centrados nos conhecimentos da chamada Cultura Racional, através de mensagens ditadas pelo Racional Superior, habitante do chamado Mundo Racional. Esses ensinamentos teriam sido ditados através de seu emissário, o Sr. Manoel Jacintho Coelho. Segundo o livro, trata-se de um conhecimento de retorno da humanidade ao seu \"verdadeiro mundo de origem\", o Mundo Racional, por meio de uma energia denominada de Energia Racional, que faria a ligação do ser humano ao Mundo Racional.\r\n\r\nA Cultura Racional foi fundada por Manoel Jacintho Coelho (1903-1991), considerado pela Cultura Racional como o Racional Superior da Terra, na cidade do Rio de Janeiro. Em 4 de outubro de 1935 iniciou a elaboração da enciclopédia de Cultura Racional composta de 1 000 livros, intitulada Universo em Desencanto, e a concluiu em 6 De Junho de 1990.\r\n\r\nOs livros foram divididos em cinco partes, 1°- Obra, composta de 21 volumes, 2°- Réplica, composta de 21 volumes, 3°- Tréplica, composta de 21 volumes, 4°- Histórico, composta de 934 volumes e 5º - Amarelões, composta de três volumes editados entre 1935 e 1938.\r\n\r\nA Cultura Racional ao longo de toda a sua Obra engloba 41 cursos conhecidos e 21 cursos desconhecidos pela humanidade.\r\n\r\n\"Ao meio dia do dia treze de janeiro de mil novecentos e noventa um, fora confirmado o óbito, por causas naturais, do Sr. Manoel Jacintho Coelho - escritor da Obra de Cultura Racional dos Livros Universo em Desencanto. Na época o Diário Oficial da Comarca de Nova Iguaçu/RJ expediu a liberação proferida pelos Vereadores desta Casa Legislativa juntamente com o Aval da Santa Casa de Misericórdia de Nova Iguaçu \"São Salvador\", para O SEPULTAMENTO do mesmo em área privada. Porém em virtude de um incêndio ocorrido naquela época fora perdida a documentação legal desta liberação. Assegura-se que o local de propriedade ao qual o corpo físico do Sr. Manoel Jacintho Coelho encontra-se sepultado no terreno da Entidade Civil sem fins lucrativos - Tenda Espírita Francisco de Assis, Inscrição Estadual (Isenta), CNPJ: 30.651.566/0001-44 - Endereço: Rua Professor Paulino Chaves nº 21, Bairro: Jardim Cachoeira, Cidade: Nova Iguaçu/RJ, CEP: 26053-610 (com a liberação dada na época). Justifica-se esta solicitação em virtude da preservação à memória do Homem Público, o Senhor Manoel, bem como externar a gratidão pelos relevantes serviços sociais por Ele prestados à humanidade ao longo de décadas. Um ícone de transformações culturais e sociais. Considerado um benfeitor da humanidade, o Senhor Manoel Jacintho Coelho recebeu vários títulos, condecorações e homenagens em reconhecimento à sua Obra. Dentre eles destacam-se: Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, Título de Cidadão Iguaçuano, Título de Cidadão Friburguense, Medalha de Honra da Inconfidência, Comenda Hipólito José da Costa, Placa de Prata do Dr. Newton Cardoso, Praça Bosque da Paz (MG), Título de Cidadão da Cidade de Salvador (BA), dentre outros. Não obstante, promulgação Oficial do Dia Da Cultura Racional no Estado do Rio de Janeiro Lei nº 697 de 13/12/1983; Decreto nº 2610 de 22/05/1984 na cidade de Nova Iguaçu/RJ, além de mais de cento e cinquenta Oficializações Legislativas no âmbito Estadual, Municipal nas diversas capitais e cidades brasileiras em reconhecimento ao Dia da Cultura Racional. Portanto, comprova-se assim, o desejo da família, parentes, amigos e milhares de centenas de Estudantes de sua Obra Universo em Desencanto em continuar a prestar homenagens, mesmo que póstumas, à memória do Sr. Manoel Jacintho Coelho. Os benefícios da sua Obra trazem a adultos, jovens e crianças o aperfeiçoamento do saber. Veicula os valores humanitários tão em falta na sociedade atuai, tornando-se como um referencial de paz, amor e fraternidade Universal. Confiantes no apoio e suporte desta Casa Legislativa agradecemos solicitamente.\"\r\n\r\nAtha Jacintho Coelho - filha do Sr. Manoel Jacinto e administradora da Cultura Racional\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4103/2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO DE IMÓVEIS OBJETO DE DEMOLIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Defesa do Meio Ambiente.\r\n\r\nEm 22.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Os imóveis, objetos de demolição, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, deverão ser inspecionados com o objetivo de descartar a presença de animais no local, visando o bem estar dos mesmos.\r\n\r\n§1º. A inspeção mencionada no caput poderá ser realizada pela Secretaria de Estado de Ambiente ou por órgãos municipais de fiscalização, através de convênio firmado.\r\n\r\n§2º. O órgão responsável pela inspeção deverá emitir laudo técnico atestando a não presença de animais no local da demolição.\r\n\r\n§3º. As entidades de proteção animal, bem como as instituições com o mesmo fim, através de requerimento à Secretaria de Ambiente, poderão solicitar a referida inspeção.\r\n\r\nArt.2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2018\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nInúmeras vezes imóveis são demolidos, por deterioração ou para dar lugar a um novo empreendimento, sem dar a devida atenção à presença de animais abandonados que adotam o local como morada. Recentemente, vimos o caso do prédio do IBGE, na Mangueira, onde foram resgatados cães e gatos dos escombros, somente após a implosão, sem a devida averiguação. Também no bairro do Maracanã, o prédio do INSS, em 2017, foi demolido com aproximadamente 40 gatos que ali residiam. Não se pode admitir tamanha crueldade, principalmente compactuada com o poder público.\r\n\r\nO objetivo da proposta é que se faça uma vistoria no imóvel que será demolido a fim de que se proteja a vida e o bem estar animal.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4104/2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS NOS PÁTIOS DE GUARDA DE VEÍCULOS APREENDIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica autorizado o parcelamento de débitos decorrentes de diárias em pátios destinados a guardar os veículos apreendidos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. O pagamento dos débitos poderá ser efetuado em até 12 (doze vezes) sem juros.\r\n\r\nArt. 2º O termo de confissão e parcelamento de débito será lavrado junto à entidade executiva de trânsito do Estado, a quem incumbe a concessão, o controle e a administração do parcelamento.\r\n\r\n§ 1º Cabe exclusivamente ao proprietário do veículo ou seu procurador devidamente habilitado a opção pelo pagamento parcelado do débito cogitado e a subscrição do termo referenciado.\r\n\r\n§ 2º O parcelamento só poderá ser efetuado, quando o veículo atingir 3 (três) diárias vencidas ou mais.\r\n\r\nArt. 3º O parcelamento autorizado nesta Lei não dá direito a restituição ou reembolso de diárias, que porventura foram de trânsito anteriormente pagas.\r\n\r\nArt. 4º Em caso de inadiplemento de qualquer parcela, o Órgão fiscalizador deverá notificar o proprietário do veículo, a pagar o saldo devedor em 30 (trinta) dias, sob pena de revogação do benefício anteriormente cometido e encaminhamento a dívida ativa do Estado.\r\n\r\nArt. 5º O Chefe do Executivo fica autorizado a celebrar os convênios que se fizerem necessários à execução desta Lei.\r\n\r\nArt. 6º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas em orçamento, suplementada se necessário.\r\n\r\nArt. 7º Esta lei entrar em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA questão do parcelamento de débitos decorrentes das diárias em pátios legais e outros no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, é de suma importância para o seu próprio funcionamento, tendo em vista que muitos veículos são apreendidos e conduzidos a estes locais, diariamente, e por muitas vezes ficam semanas à espera de retirada, que invariavelmente não é efetivada em razão do alto custo a ser empreendido para tanto. Não são raras às vezes em que veículos acabam abandonados por tempo indeterminado. Cada diária, por carro apreendido em um destes pátios, é cobrada pelo Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro) ou outros órgãos competentes, o que pode acarretar em um custo muito alto para quem resgata o veículo depois de um certo tempo. Há casos, em que o volume de diárias, saldos e outras despesas é muito alto e não desperta interesse em resgatá-lo.\r\n\r\nUma das alternativas é levar o veículo apreendido, com média de 90 dias, a leilão ou transformado em sucata. Enquanto isso não acontece, estes milhares de veículos abandonados apodrecem, acumulam água, contaminam o solo e o ar e até estão com risco de incêndio, isso causa danos ambientais, o que gera multa por parte da prefeitura sobre estes pátios. O governo, por sua vez, acusa os proprietários de fazer dos pátios um local para desmanche e comercialização de peças. (https://vejasp.abril.com.br/cidades/patios-carros-apreendidos-superlotados-problema-ambiental/).\r\n\r\nOs proprietários só retiram o veículo, quando isso acontece, se pagarem as taxas e multas referentes ao tempo de apreensão ao Detro e à empresa Rodando Legal (Duda, CRLV, DPVAT etc), no caso do Estado do Rio de Janeiro, e assim ter acesso ao “nada consta” para reaver o respectivo veículo, seja apreendido em pátios do Detran ou de outros órgãos acauteladores, conforme informação de servidores do próprio Departamento de Trânsito.\r\n\r\nEste Projeto de Lei se propõe facilitar, aos proprietários interessados em reaver seus veículos apreendidos, o parcelamento dos débitos, decorrentes das diárias nos pátios em todo o Estado do Rio de Janeiro. Isso colabora para o pagamento por parte dos inadimplentes como gera arrecadação para o estado. E, na verdade, um meio a mais para que este pagamento seja quitado. Como já citado, o tempo eleva as dívidas de maneira significativa e desestimula o dono de reaver seu veículo da maneira que estiver.\r\n\r\nPor conta disso, proponho facilitar o pagamento das mesmas em parcelas iguais, facilitando estes inadimplentes a regularizarem sua situação junto aos órgãos recolhedores competentes. Diante da relevância deste PL em questão, aguardo que os nobres pares aprovem o presente projeto de Lei que, com certeza, será benéfico para o proprietário e para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4105/2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TARIFAS PROGRESSIVAS PELAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saneamento Ambiental; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 22.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As Concessionárias ou Permissionárias de água e esgoto do Estado do Rio de Janeiro deverão - para a aplicação da correta tarifa progressiva nas hipóteses de condomínios edilícios - adotar os seguintes critérios:\r\n\r\nI - Em caso de condomínios edilícios com um único hidrômetro, as Concessionárias ou Permissionárias de serviços de água e esgoto deverão, ao aferir a medição do consumo global da edificação, dividir a integralidade do montante verificado pelo número correspondente ao das unidades que compõem o condomínio edilício, buscando alcançar o gasto médio por unidade.\r\n\r\nII - Para obtenção do cálculo e inserção nas faixas progressivas de consumo aplicáveis ao edifício edilício, ficarão as Concessionárias e Permissionárias obrigadas a considerar o quociente apurado em razão da divisão do valor correspondente ao consumo global da edificação pelo número de unidades que compõem o condomínio.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada às Concessionárias e Permissionárias de serviços de água e esgoto a utilização do valor correspondente ao consumo global da edificação para fins de enquadramento de faixas de consumo tendo em vista a aplicação da tarifa progressiva.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 22 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA identificação da faixa de consumo para a aplicação correta da tarifa progressiva por parte das Concessionárias e Permissionárias de serviços de água e esgoto deve representar, nas hipóteses de condomínios edilícios com um único hidrômetro, o consumo correspondente ao gasto real médio por unidade, ou seja, por apartamento que integra a edificação.\r\n\r\nA adoção de outro método como, por exemplo, considerar unicamente o valor global apurado para todo o condomínio e enquadrá-lo automaticamente na última faixa de consumo promove oneração desarrazoada aos consumidores, além de configurar flagrante abuso praticado contra os mesmos. Nesse sentido, o simples enquadramento do valor global despendido pelo condomínio nas faixas de consumo, pode ensejar tarifa muito superior àquela correspondente ao consumo efetivamente realizado, propiciando inclusive enriquecimento indevido por parte das empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público.\r\n\r\nApenas a título ilustrativo, cabe evidenciar que são inúmeras ações propostas junto ao Poder Judiciário com o escopo de coibir o uso de tal fórmula de cálculo, sendo farta a jurisprudência em favor dos consumidores no sentido de considerar ilegal e abusiva o enquadramento automática dos condomínios na última faixa da tarifa progressiva.\r\n\r\nCom vistas a coibir tala prática abusiva e garantir a efetividade da proteção aos direitos de ordem consumerista dos cidadãos fluminenses e com fulcro nas razões sucintamente aduzidas, peço apoio aos meus pares para aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4106/2018\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO POLICIAL MILITAR AVIADOR.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 22.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Fica incluído, no anexo da Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia 21 de março, como o DIA DO POLICIAL MILITAR AVIADOR.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de maio de 2018\r\n\r\nDeputado ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO dia 21 de março é o aniversário do Grupamento Aeromóvel (GAM) da Polícia Militar do Rio de Janeiro que há onze anos cruza os céus para Servir, Proteger e Socorrer com Segurança.\r\n\r\nEntre as varias atividades realizadas por este grupo, está o Transporte de Órgãos Vitais - TROV, em auxílio ao Rio Transplante. possibilitando com este procedimento sobrevida àqueles que precisam.\r\n\r\nPossui também um sistema de resgate aeromédico, cujo objetivo é prestar socorro aos policiais feridos em serviço e realizarem os procedimentos de socorro, imobilização, estabilização, embarque e transportes para feridos.\r\n\r\nA implantação deste sistema de resgate foi feito através de uma parceria entre o GAM e o Núcleo de Ensino e Pesquisa em Urgência (Nepur), da Universidade Federal Fluminense (UFF), que ofereceu um curso de capacitação e pontuou, em sala de aula, os erros e acertos dos policiais, pois esta é uma medida vital para que os profissionais estejam preparados para agir em qualquer situação porque em alguns locais, como num confronto, o acesso dos bombeiros é dificultado.\r\n\r\nO Grupamento Aeromóvel (GAM) da Polícia Militar do Rio de Janeiro tem importância fundamental para a segurança do Estado.\r\n\r\nNeste sentido esperamos o apoio de nossos pares para a aprovação deste projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4107/2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DAS TÉCNICAS RADIOLÓGICAS EXCLUSIVAMENTE POR TÉCNICOS E TECNÓLOGOS EM RADIOLOGIA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 7.394/1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados CARLOS MINC, ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 22.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A realização e aplicação das técnicas radiológicas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro serão obrigatoriamente e exclusivamente executadas por técnicos e/ou tecnólogos em radiologia, nos termos da Lei Federal nº 7.394/1985.\r\n\r\nArt. 2º - Entende-se por técnicas radiológicas a realização e aplicação das seguintes atividades:\r\n\r\nI - Radiodiagnóstico;\r\n\r\nII - Radioterapia;\r\n\r\nIII - Medicina Nuclear;\r\n\r\nIV - Radioisotopia;\r\n\r\nV - Imagiologia; e\r\n\r\nVI - Radiologia Industrial.\r\n\r\nArt. 3º - Os técnicos e tecnólogos em radiologia que dispõe esta lei deverão comprovar o devido registro no Conselho Regional de Técnicos em Radiologia - CRTR 4ª Região - RJ, de acordo com a Lei Federal nº 7.394/1985.\r\n\r\nParágrafo único - As instituições públicas e privadas que operem atividades radiológicas ficam obrigadas a indicar ao Conselho Regional de Técnicos em Radiologia - CRTR 4ª Região - RJ, o profissional para o exercício da função de Supervisor das Aplicações das Técnicas Radiológicas, indicação esta que será objeto de avaliação e expedição do devido certificado pelo CRTR para o exercício da supervisão, conforme a Lei Federal 7394/85.\r\n\r\nArt. 4º - As instituições e empresas, públicas e privadas, onde ocorra à realização das técnicas radiológicas, deverão disponibilizar, aos profissionais executores das atividades previstas no Art. 2º, todas as condições e equipamentos para garantir a segurança individual e coletiva do ambiente, com a observância das Normas Regulamentadoras pertinentes.\r\n\r\nParágrafo único - os locais onde sejam realizadas técnicas radiológicas deverão ser amplamente e visivelmente sinalizados quanto aos riscos inerentes à atividade, inclusive com barreiras físicas que impeçam o trânsito de pessoas não autorizadas na área de realização destas atividades.\r\n\r\nArt. 5º - O descumprimento à presente lei acarretará ao infrator, além das sanções penais, cíveis e administrativas cabíveis, às seguintes multas:\r\n\r\nI - 10.000 (dez mil) UFIR´s - multiplicada pelo número de profissionais inadequados constatados;\r\n\r\nII - 20.000 (vinte mil) UFIR´s nos casos de reincidência - multiplicada pelo número de profissionais inadequados constatados;\r\n\r\nArt. 6º - As multas que trata o artigo anterior serão diárias, até a comprovação da substituição do profissional e a cessão da irregularidade.\r\n\r\nArt. 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em 22 de Maio de 2018.\r\n\r\nDeputados CARLOS MINC, ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs execuções das técnicas radiológicas, historicamente, são executadas por profissionais Técnicos e Tecnólogos, no entanto, somente com a regulamentação da profissão em 1985, que esses profissionais passaram a ter seus direitos reconhecidos de maneira que o estado pudesse zelar pela sua saúde devido a grande exposição à radiação ionizante.\r\n\r\nSão esses profissionais que possuem amplo conhecimento em Física das Radiações, Proteção Radiológica, Formação e Qualidade de Imagem, Interação da Radiação com as Matérias, Técnicas Radiográficas, Anatomia, entre outros.\r\n\r\nA Lei Federal 7394/85 explicitamente já enumera as 5 especialidades que são de atribuição exclusiva do profissional Técnico e Tecnólogo em Radiologia, a presente proposta tem como objetivo fortalecer as determinações da lei federal, garantir a segurança dos profissionais que executam e daqueles que utilizam-se desta técnicas.\r\n\r\nA proposta pretende zelar pela sociedade, haja vista a alta nocividade da radiação relacionada ao tema. É necessário e condição precípua que o profissional envolvido possua amplo conhecimento sobre o assunto, como é o caso em tela, inclusive com reconhecimento pela lei federal.\r\n\r\nOs usos das radiações ionizantes, quando em níveis aceitáveis e com controle, trazem inúmeros ganhos para a sociedade, no entanto, é importante que a sociedade não se transforme em vítima de profissionais que não possuem a devida qualificação.\r\n\r\nNeste sentido, peço aos meus pares que acolham a presente proposta de lei, para que esta prossiga e seja aprovada.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4108/2018\r\n\r\nALTERA A LEI Nº. 3189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999, QUE INSTITUI O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera a Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, acrescentando-se os incisos XIII e, XIV ao artigo 13, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 13 - Fica o Poder Executivo autorizado a incorporar ao patrimônio e do RioPrevidência os seguintes ativos:\r\n\r\n..........\r\n\r\nXIII- os créditos devidos ao Estado do Rio de Janeiro à conta da compensação financeira pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, abatida da parcela devida ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB oriundas da Lei Complementar n° 87/1996- Lei Kandir e do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações -FEX;\r\n\r\nXIV- compensação financeira de créditos pretéritos oriundos da Lei Complementar n° 87/1996- Lei Kandir referentes aos anos de 1996 a 2018 e dos créditos futuros devidos ao Estado do Rio de Janeiro pela União aos Estados, Distrito Federal e Municípios em função da perda de receita decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações de bens e da concessão de crédito nas operações anteriores, conforme o artigo 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal - ADCT que será regulamentado por Lei Complementar, e na decisão do Supremo Tribunal Federal- STF de 30/11/2016 que julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão- ADO nº 25, descontados as parcelas devidas pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB\".\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros para o Fundo Único do RioPrevidência a partir de 1º de janeiro de 2019.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs compensações oriundas da Lei Complementar n° 87/1996- Lei Kandir, a valores de 2018, para todos os Estados, Distrito Federal e Municípios deverão ser da ordem de R$ 1,95 bilhões incluindo a parcela devida ao FUNDEB, o que representará quantia aproximada de R$ 70 milhões para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOcorre que o Congresso Nacional aprovou o Parecer nº 1, de 2018, oriundo da Comissão Mista Especial do Congresso sobre a Lei Kandir no que se refere a compensação da União aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, por conta da perda de receita decorrente de desoneração do ICMS.\r\n\r\nNa leitura do presente Parecer e de sua sugestão de Lei Complementar Federal que irá regulamentar o artigo 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal - ADCT, infere-se, estimadamente, que poderemos ter as seguintes compensações financeiras totais, sendo 75% para o Estado e 25% para os Municípios: em 2019 - R$ 700 milhões; 2020 - R$ 1,05 bilhão; 2021-R$ 1,4 bilhão e assim sucessivamente, sempre corrigido pelo IPCA em compensações futuras.\r\n\r\nA partir de 2019, a União poderá vir a compensar, mensalmente, no prazo máximo de 30 anos, pelas perdas pretéritas decorrentes da desoneração do ICMS sobre exportações de produtos primários e semielaborados ocorridos desde os exercícios de 1996 até o exercício financeiro do início de produção dos efeitos da Lei Complementar Federal regulamentadora (tudo indica ser 2019).\r\n\r\nEm 2019, R$ 915 milhões/ano após ano até complementar 30 anos.\r\n\r\nAssim posto o RioPrevidência poderia se capitalizar em 2019 com R$ 1,2 bilhões, em 2020 com R$ 1,5 bilhões e a partir de 2020 com R$ 2,0 bilhões e assim sucessivamente, sempre se descontando dos devidos valores os repasses a serem feitos ao FUNDEB.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4109/2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O REGISTRO, COM CADASTRO INFORMATIZADO, NO DETRAN-RJ, DE MÁQUINAS PESADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Cria, no DETRAN-RJ, o registro e emplacamento, de máquinas pesadas, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º- Como máquinas pesadas entende-se as do tipo: escavadeira hidráulica, retroescavadeira, motoniveladeira, tratores e afins.\r\n\r\n§ 2º- O cadastro informatizado das máquinas pesadas será um dos ícones, em campo próprio, na base estadual de dados constantes do portal do DETRAN-RJ.\r\n\r\nArt. 2º- O registro e emplacamento aqui referidos dar-se-ão com a apresentação da Nota Fiscal original do maquinário, de modo a garantir a legitimidade da propriedade e idoneidade da procedência.\r\n\r\nArt. 3º- As máquinas pesadas estão isentas quanto ao recolhimento de IPVA.\r\n\r\nArt. 4º- Caberá aos órgãos estaduais competentes regulamentar o aqui disposto.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConsiderando a necessidade de criar mecanismo para evitar a comercialização de equipamentos, veículos, mais especificamente maquinários roubados e/ou furtados;\r\n\r\nConsiderando a imposição de garantir e padronizar os procedimentos administrativos das unidades de trânsito;\r\n\r\nConsiderando, ainda, a imperiosa necessidade de verificar a autenticidade e procedência dos motores em questão e, finalmente, para permitir a consulta nacional que protege o consumidor em transações comerciais e, garante aos proprietários, de forma geral, o exercício de seus direitos básicos: mister apresentarmos esta proposta.\r\n\r\nCom o apoio de meus pares, espero vê-la transformada em Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4110/2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À EROTIZAÇÃO INFANTIL (SEXUALIZAÇÃO PRECOCE) NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO.\r\n\r\nAutor: Deputado FIGUEIREDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; e de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso.\r\n\r\nEm 22.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As escolas públicas do Estado deverão incluir em seu projeto pedagógico medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil (sexualização precoce).\r\n\r\nArt. 2º - Entende-se por 'erotização infantil' - 'sexualização precoce' a prática de exposição prematura de conteúdos, estímulos e comportamentos a indivíduos que ainda não têm maturidade suficiente para compreensão e elaboração de tais ações.\r\n\r\nArt. 3º - Constituem objetivos a serem atingidos:\r\n\r\nI - prevenir e combater a prática da erotização infantil - (sexualização precoce) no comportamento e aprendizado social das crianças;\r\n\r\nII - capacitar docentes e equipe pedagógica para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema;\r\n\r\nIII - orientar os envolvidos em situação de erotização precoce (sexualização precoce), visando à recuperação da atuação comportamental, o pleno desenvolvimento e a convivência harmônica no ambiente social;\r\n\r\nIV - envolver a família no processo de construção da cultura do combate à erotização infantil (sexualização precoce).\r\n\r\nArtigo 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputado FIGUEIREDO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm nossa sociedade, modelos e celebridades que figuram em publicidades e na mídia são utilizados como parâmetro de beleza e comportamento. Mulheres, homens e crianças são continuamente impactados por esses meios de comunicação que elegem o que é bom e ruim, o que é bonito e feio, resultando na incessante busca por produtos e serviços que façam o indivíduo se sentir inserido nesses padrões de beleza.\r\n\r\nCabe considerar que determinadas atitudes e - até mesmo - publicidades transmitem para as crianças mensagens de autoridade que ditam como ela deve ser.\r\n\r\nNesse contexto, é necessário definir o que é erotização precoce, pois não se trata de isolar a criança de sua sexualidade, mas sim evitar que fatores externos influenciem negativamente a forma como este indivíduo, ainda em formação, enxerga sua sexualidade, suas atitudes sexuais, valores, assim como seus relacionamentos e até mesmo sua capacidade de entender o amor e o afeto.\r\n\r\nExistem diversos componentes na erotização precoce e estes a separam da sexualidade a saudável. Erotização precoce ocorre quando:\r\n\r\n- o valor de uma pessoa está na sua capacidade de ser atraente, excluindo os demais atributos de um ser humano.\r\n\r\n- O padrão de interesse sexual é definido pela aparência.\r\n\r\n- Transformação do ser humano em um objeto sexual, ou seja, um objeto a serviço do prazer daquele que assim a considera, desconsiderando sua capacidade de tomar decisões por si mesma; e ou\r\n\r\n- Impor a erotização, de forma inapropriada, a uma pessoa.\r\n\r\nNo âmbito da erotização precoce a situação mais relevante é 'impor a erotização, de forma inadequada, a uma pessoa'. É exatamente esta situação que ocorre nos comportamentos e na publicidade denunciada, na medida em que, além de abusar da inexperiência das crianças para vender bens mais facilmente, ela promove a erotização precoce, através da imposição de valores adultos acerca da sexualidade.\r\n\r\nMuitas mensagens publicitárias e atitudes de adultos induzem as crianças a se exibirem e se comportarem de forma precocemente erotizada, ou seja, com apelos sexuais que são normais entre jovens e/ou adultos, mas não naturais da infância.\r\n\r\nÉ necessário respeitar essas variações normais, pois se as crianças antecipam certas vivências elas acabam se tornando mais vulneráveis, pois se expõem a situações com as quais não sabem lidar. Elas não estão conscientes do que permeia suas atitudes, apenas copiam um comportamento que acreditam ser desejado, sem entender o contexto que o envolve e o seu significado no mundo.\r\n\r\nAlém da situação de vulnerabilidade que a criança se coloca ao adquirir precocemente um comportamento erotizado, ela ainda adianta o fim de experiências significativas de sua infância, que não correspondem àquele modelo de comportamento. Se a criança deve se comportar como uma modelo, as brincadeiras ficam limitadas. Há uma excessiva preocupação com o corpo, sua desenvoltura e sua imagem, comprometendo o aprendizado que a vivência infantil proporciona, em que o corpo é instrumento de conhecimento, descobertas e brincadeiras e não é adorno.\r\n\r\nConcluindo, a tendência de 'adultizar' as crianças com o objetivo de ampliar as opções de venda do mercado e promover a fidelização a uma marca, induzindo-as por meio de mensagens publicitárias e promoção de estilos de vida materialistas, não é uma conduta ética, nem legal. Ao contrário, ensina às crianças, ainda em formação, valores individualistas, supérfluos, que não só contribuem para um comportamento de massa em que carece a solidariedade e a simpatia com a diversidade na sociedade, como ocasiona, não raras vezes, consequências danosas ao próprio indivíduo: baixa auto-estima, depressão, ansiedade, compulsão por gastos, distúrbios alimentares como a anorexia, etc.\r\n\r\nA criança é influenciada de modo exasperado pelos sentidos e pelas aparências, bem como por desejos imediatos, que muitas vezes são construídos pela mídia e nem sempre são os mais adequados para satisfazer suas necessidades reais.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro não pode e não deve permanecer alheio a esta situação, mas sim, fazer com que seja minimizada e, porventura, eliminada a prática da erotização infantil (sexualização precoce) em nossa sociedade.\r\n\r\nConclamo, desta forma, todos os nobres pares do Legislativo Estadual para devida aprovação deste projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4111/2018\r\n\r\nINSTITUI O PROJETO \"CUCA LEGAL\" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado FIGUEIREDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Projeto “Cuca Legal”, a ser desenvolvido em parceria entre as Secretarias de Educação e Saúde do Projeto \"Cuca Legal\", voltado para os cuidados, proteção e ações preventivas relacionadas à saúde mental da população.\r\n\r\nArt. 2º - A coordenação, planejamento, implantação, monitoramento e operacionalização das ações do Projeto “Cuca Legal” serão realizados pela Secretaria Estadual da Educação, de forma articulada com a Secretaria Estadual da Saúde.\r\n\r\nArt. 3º - São diretrizes do Projeto “Cuca Legal”:\r\n\r\nI - prevenir e conscientizar sobre os transtornos mentais e emocionais;\r\n\r\nII - combater as violências - especificamente - psicológicas contra crianças, adolescentes, idosos e mulheres;\r\n\r\nIII - promover o acolhimento humanizado e a orientação das crianças, adolescentes, idosos e das mulheres em situação de violência;\r\n\r\nIV - prevenir e tratar a depressão e demais transtornos dessa natureza;\r\n\r\nV - promover a valorização da vida humana e prevenir a prática do suicídio.\r\n\r\nArt. 4º - O Projeto “Cuca Legal” será gerido pela Secretaria da Educação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - O Projeto “Cuca Legal” será executado através das seguintes ações:\r\n\r\nI - realização de palestras, rodas de conversa, dinâmicas de grupo, intervenções urbanas, seminários, oficinas, entre outros, com educadores e especialistas em saúde mental, em ações que mobilizem pais, alunos e profissionais da educação com mensagens, reflexões e orientações sobre a violência psicológica, saúde emocional, adoecimento mental e orientações sobre os cuidados consigo e com os outros;\r\n\r\nII - impressão e distribuição de cartilhas e/ou outros materiais relacionados à Saúde Mental para todos os alunos das escolas da rede pública estadual;\r\n\r\nIII - orientações sobre o funcionamento da rede de atendimento a criança e adolescente, ao idoso e a mulher vítimas de violência doméstica no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - realização de estudos e diagnósticos para o acúmulo de informações destinadas ao aperfeiçoamento das políticas públicas em defesa da Saúde Mental de todos;\r\n\r\nV - realização de campanhas sistemáticas de conscientização sobre os transtornos mentais e emocionais, bem como de campanhas de valorização da vida humana e de prevenção ao suicídio.\r\n\r\nArt. 6º - O Projeto “Cuca Legal” poderá promover a articulação das ações definidas com outras políticas desenvolvidas em âmbitos federal, estadual e municipal, voltadas para a promoção da saúde mental da população.\r\n\r\nArt. 7º - Para a execução do Projeto “Cuca Legal” poderão ser firmados convênios, contratos de repasse, termos de cooperação, ajustes ou instrumentos congêneres com órgãos e entidades das Administrações Públicas Municipais, do Estado e da União, bem como com consórcios públicos, universidades, institutos de pesquisa e entidades privadas sem fins lucrativos.\r\n\r\nArt. 8º - As despesas decorrentes da implementação do Projeto “Cuca Legal” correrão à conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Estado da Educação.\r\n\r\nArt. 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputado FIGUEIREDO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste projeto tem por objetivo reforçar as ações voltadas à promoção da saúde mental, especialmente entre as crianças e adolescentes, que são um público mais vulnerável aos transtornos mentais e emocionais, tendo em vista que atravessam uma fase complexa da vida, marcada por anseios, medos, mudanças corporais e a necessidade constante de seu afirmar e encontrar seu lugar no mundo.\r\n\r\nPor esta razão, defendemos a articulação das políticas públicas dessa área entre a Secretaria Estadual de Educação e a Secretaria Estadual de Saúde, de modo a que possam ser realizados trabalhos de ampla abrangência junto aos estudantes das escolas públicas do Estado.\r\n\r\nPesquisa realizada pela Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz), em 2014, apontou uma incidência de transtornos mentais superior a 50%, entre os moradores das grandes cidades brasileiras.\r\n\r\nNota-se, portanto, que é necessária e urgente a adoção de políticas públicas efetivas e abrangentes voltadas para a questão da saúde mental.\r\n\r\nOs transtornos de ordem mental e emocional manifestam-se de variadas formas e intensidades. Em alguns casos, eles não chegam a afetar de maneira intensa a saúde e a qualidade de vida do paciente. Em outros, porém, eles podem ocasionar efeitos graves na vida da pessoa, prejudicando seus relacionamentos, finanças, carreira e bem-estar.\r\n\r\nO suicídio talvez seja a consequência mais extrema do agravamento desses transtornos, em especial da depressão. De acordo com estudo de 2015 da Organização Mundial de Saúde, suicídios já ocasionam mais mortes de adolescentes e jovens no planeta do que a Aids.\r\n\r\nNo Brasil, o índice de suicídios na faixa dos 15 a 29 anos é de 6,9 casos para cada 100 mil habitantes, uma taxa relativamente baixa se comparada aos países que lideram o ranking - Índia, Zimbábue e Cazaquistão, por exemplo, têm mais de 30 casos.\r\n\r\nContudo, os dados merecem ser analisados com mais atenção, já que índice de suicídios nesta faixa etária alcança 10,7 entre a população masculina. Mas, entre 2010 e 2012, o mais recente período de análise de dados da OMS, o índice feminino cresceu quase 18%, estando hoje em 2,6.\r\n\r\nA vida humana é um bem inestimável, cujo valor é impossível de se quantificar. O poder público, de um modo geral, negligenciou por vários séculos a questão dos transtornos mentais e emocionais, que, ainda hoje, são alvo de preconceito de parcela expressiva da sociedade, que, por falta de informação, é incapaz de compreender tais problemas como objeto de políticas de saúde pública.\r\n\r\nApesar dos avanços recentes ocorridos na área, ainda há muito a se avançar no sentido de garantir que toda a população possa desfrutar de políticas de longo alcance. O projeto que propomos aqui visa preencher tais lacunas e avançar no sentido de universalizar o acesso aos serviços de prevenção, tratamento e promoção da saúde mental.\r\n\r\nÉ um projeto que, se bem executado, pode salvar centenas de vidas e também garantir qualidade de vida a milhares de pessoas afetadas por transtornos mentais e emocionais. Diante da abrangência da proposta e de seu alcance, esperamos contar com o apoio dos nobres membros desta Casa, para a aprovação da mesma.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4112/2018\r\n\r\nINSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE EQUIPES DE PREVENÇÃO E RESPOSTA A EMERGÊNCIAS NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS CONTRATADAS PELO ESTADO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado FIGUEIREDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Saúde; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 22.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É obrigatória a presença de equipe de prevenção e resposta a emergências nos quadros das empresas contratadas para prestação de obras e realização de serviços ao poder público estadual, conforme regras e condições estabelecidas nesta lei.\r\n\r\n§ 1º - Para efeitos desta lei, considera-se como poder público, a administração direta, indireta e fundacional mantida pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2º - A exigência prevista no “caput” deste artigo se direciona aos contratos de realização de obras e de prestação de serviços onde haja mais de 100 (cem) trabalhadores e àqueles em que, independente do número de funcionários, haja alto risco à vida ou grande impacto ao meio ambiente.\r\n\r\nArt. 2º - As equipes de prevenção e resposta a emergências devem ser coordenadas por um Responsável Técnico pelo Serviço, com a função de elaborar o Plano de Emergência, analisando riscos e dimensionando a equipe, os protocolos, os equipamentos e os treinamentos necessários, e terão em sua composição:\r\n\r\nI - Bombeiros civis, nas áreas ou edificações, abertas ou fechadas;\r\n\r\nII - Guarda-vidas, onde houver ambiente aquático natural ou artificial.\r\n\r\nParágrafo único - A implantação, a adequação e a fiscalização, assim como o cálculo e o dimensionamento de pessoal e de equipamentos nas equipes de prevenção e resposta a emergências, deverão considerar os parâmetros das Normas ABNT 15.219 e 14.608, da Associação Brasileira de Normas Técnicas, e da Diretriz Nacional CNBC 0313, do Conselho Nacional de Bombeiros Civis.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputado FIGUEIREDO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Estado, ao celebrar contratos com empresas prestadoras de serviços e para a realização de obras, torna-se corresponsável pela segurança e bem-estar daqueles que executam tais atividades. Apesar disso, as constantes notícias sobre acidentes em obras mostram a necessidade de medidas que ofereçam mais segurança aos trabalhadores.\r\n\r\nEsta proposta, ainda, valoriza a profissão de Bombeiro Civil, e oferece mais segurança em prevenção e resposta a emergências nas obras e serviços terceirizados para o Estado, o que reafirma seu compromisso constitucional pela segurança e bem-estar da população.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4113/2018\r\n\r\nESTABELECE A ISENÇÃO DE ANUIDADE DOS CONSELHOS PROFISSIONAIS A RECÉM-FORMADOS QUE NÃO ESTEJAM EXERCENDO A PROFISSÃO.\r\n\r\nAutor: Deputado FIGUEIREDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social.\r\n\r\nEm 22.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam isentos do pagamento da anuidade dos conselhos profissionais os recém-formados com até doze meses da graduação, que comprovadamente não estejam exercendo a respectiva profissão.\r\n\r\nArt. 2º - Caso o beneficiário desta lei inicie o exercício profissional durante o período da isenção será cobrada a contribuição profissional proporcional ao período em que exerceu a respectiva profissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputado FIGUEIREDO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConsiderando a atual situação de desemprego no país e as dificuldades no mercado de trabalho para os recém-formados iniciarem sua vida profissional, pretende a presente proposiçã, conceder isenção da cobrança de anuidade pelos conselhos profissionais àqueles que comprovadamente não estiverem exercendo a respectiva profissão.\r\n\r\nConsiderando que os inadimplentes serão inscritos na dívida ativa e terão que responder a execução fiscal, bem como sem a quitação estarão impedidos de trabalhar parece razoável a concessão de isenção aos que não tenham condição financeira para arcar com o valor da anuidade profissional.\r\n\r\nConsiderando ainda que as entidades profissionais dependem da contribuição financeira de seus integrantes para sua manutenção e diante da possibilidade dos beneficiários desta isenção iniciarem suas atividades profissionais é justo que a cobrança desta seja proporcional aos meses que efetivamente desempenhou a atividade profissional e auferiu rendimentos para o pagamento da taxa de contribuição.\r\n\r\nA finalidade desta proposição é evitar um círculo vicioso prejudicial aos profissionais recém-formados e também aos órgãos de classe na medida em que sem trabalho não poderão pagar a contribuição profissional ficando impedidos do exercício profissional até a quitação da dívida, dificultando o ingresso no mercado de trabalho.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4114/2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E O ACESSO À INFORMAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE RECEBEM RECURSOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada ZEIDAN LULA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1 - As entidades privadas sem fins lucrativos, contempladas com recursos públicos ou subvenções sociais por parte do Poder Executivo Estadual, tornarão públicas, na forma prevista do artigo 2.º da Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, as seguintes informações:\r\n\r\nI - cópia do estatuto social atualizado;\r\n\r\nII - relação nominal dos seus dirigentes, atualizada periodicamente;\r\n\r\nIII - remuneração recebida pelos seus dirigentes de forma individualizada, incluindo auxílios, ajudas de custo, jetons, diárias e quaisquer outras vantagens pecuniárias;\r\n\r\nIV - cópia integral dos convênios, contratos, termos de parcerias, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, bem como dos respectivos aditivos firmados com o Poder Executivo Estadual;\r\n\r\nV - cópia dos contratos celebrados entre a entidade e terceiros para execução do objeto do repasse de recurso ou da subvenção social;\r\n\r\nVI - relatório sobre a execução dos programas, projetos, ações, obras e atividades e indicadores de resultado e impacto;\r\n\r\nVII - cópia da prestação de contas.\r\n\r\n§1º - As informações de que tratam os incisos do caput serão divulgadas na página inicial do seu sítio na Internet, em sessão com o título “transparência” e em quadro de avisos de amplo acesso público em sua sede.\r\n\r\n§2º - A divulgação em sítio na Internet referida no §1 o poderá ser dispensada, por decisão do órgão ou ente público firmatário dos instrumentos previstos no inciso IV, mediante expressa declaração da entidade privada sem fins lucrativos de que não dispõe de meios para realizá-la.\r\n\r\n§3º - A dispensa prevista no § 2 não poderá ser concedida no caso em que o recurso total a ser repassado seja superior a 40.000 UFIR (quarenta mil unidades fiscais de referência).\r\n\r\nArt. 2º - A publicidade das informações deverá ocorrer a partir da celebração do convênio, contrato, termo de parceria, acordo, ajuste ou instrumento congênere, será atualizada periodicamente e ficará disponível até cento e oitenta dias após a entrega da prestação de contas final.\r\n\r\nParágrafo único - o compromisso com a publicidade deverá integrar as cláusulas do instrumento firmado entre o Poder Executivo Estadual e a entidade e sua aceitação será condição para sua efetivação.\r\n\r\nArt. 3º - As entidades privadas sem fins lucrativos também deverão prestar informações sobre convênios, contratos, termos de parcerias, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres referentes ao repasse de recursos por parte do Poder Executivo Estadual, nos termos do procedimento disciplinado na Lei nº.12.527, de 18 de novembro de 2011, sempre que solicitadas formalmente por qualquer interessado que justificará a finalidade.\r\n\r\nArt. 4º - Passado o prazo final para adequação à presente lei, as entidades privadas sem fins lucrativos não poderão firmar convênios, contratos, termos de parcerias, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres com o Poder Executivo Estadual, até a comprovação do cumprimento do estabelecido na presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor em 180 (cento e oitenta) dias, após a sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputada ZEIDAN LULA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei busca regulamentar a Lei Federal 12.527, conhecida como lei de acesso à informação, que entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e possui como principal objetivo instrumentalizar o princípio constitucional da transparência, insculpido no artigo 37 da Carta Magna como um dos norteadores da atividade administrativa. Ressalte-se que a prestação de informações que interesse ao particular é direito fundamental, prescrito no art. 5º, XXXIII da Constituição, e que a participação do administrado nas atividades administrativas deverá ser previsto em lei, consoante o art. 37, parágrafo 3º.\r\n\r\nDo exposto, depreende-se que a informação publica pertence ao cidadão, cabendo ao Estado provê-la de forma tempestiva e eficiente. O presente projeto busca oportunizar aos administrados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o acesso a informações referentes à transferência de recursos financeiros estaduais a entidades privadas sem fins lucrativos que operem nessa circunscrição. O dever de transparência deverá então ser cumprido em obediência aos pormenores entabulados no presente projeto, afastando-se o sigilo que não se justifique pelo interesse público.\r\n\r\nNote-se que a Lei do Acesso à Informação possui abrangência nacional, aplicando-se a todas as unidades federativas e que o presente projeto de lei tem o fito de complementar a disposição federal, robustecendo a garantia do indivíduo ao acesso a informações.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4115/2018\r\n\r\nAUTORIZA OS VEÍCULOS DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, EM ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR, TRAFEGAR PELAS VIAS SELETIVAS.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Transportes.\r\n\r\nEm 22.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1°. Os veículos de concessionárias de serviços públicos, inclusive os de empresas terceirizadas contratadas pelas mesmas, em atendimento ao consumidor, ficam autorizados a trafegar pelas vias seletivas.\r\n\r\nArt.2º. As concessionárias de serviços públicos deverão informar aos órgãos fiscalizadores, as especificações de todos os veículos (modelo, cor, placa) que prestam o atendimento mencionado no artigo 1º, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação desta Lei.\r\n\r\n§1º. Os veículos das empresas terceirizadas que prestam serviço para as concessionárias de serviços públicos deverão ter adesivo legível, afixado em local visível, com os seguintes dizeres: \" À SERVIÇO DA (Razão Social ou Nome da concessionária contratante)\".\r\n\r\n§2º. O não cumprimento do estabelecido no caput sujeitará à concessionária de serviço público às sanções estabelecidas na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código Brasileiro de Trânsito)\r\n\r\nArt. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de março de 2018\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO atendimento à população pelas concessionárias de serviços públicos, e empresas terceirizadas contratadas pelas mesmas, de um modo geral, é prejudicado por conta da mobilidade no Rio de Janeiro. Com uma população numerosa e um caos decorrente quer pelo excesso de veículos quer pela complexidade do ordenamento do trânsito, muitos chamados, às vezes de urgência, não são solucionados.\r\n\r\nAs pistas seletivas são importantes instrumentos na tentativa de ordenar e dar maior fluidez ao trânsito, trazendo, por conseguinte, uma maior condição da mobilidade na cidade. \r\n\r\nDesse modo, o presente projeto de lei propõe a liberação da utilização da pista seletiva para veículos de concessionárias de serviços públicos, inclusive os de empresas terceirizadas contratadas, quando estiverem em serviço.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4116/2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE NO SERVIÇO PRESTADO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E EM INSTITUIÇÕES ESTADUAIS DE ENSINO, SAÚDE E SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Saúde; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. O serviço prestado pelas concessionárias de serviço público aos órgãos da administração pública direta e indireta, e em instituições estaduais de ensino, saúde e segurança, não poderá ser descontinuado em decorrência de débitos inadimplidos ou parcelas inadimplidas.\r\n\r\nArt.2º. A concessionária que descumprir a presente lei, a qualquer pretexto, cometerá infração, aplicando-se multa diária de 500 (quinhentas) UFIR-RJ por cada infração.\r\n\r\nArt.3º. A garantia de continuidade do serviço não isenta o consumidor do pagamento dos eventuais valores devidos para a concessionária, aplicando-se as normas de direito do consumidor no que couber.\r\n\r\nArt.4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2018\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n\"As relações contratuais envolvendo concessionárias de serviço público e órgãos públicos abarcam nuances específicas, uma vez que tais relações envolvem um contrato bilateral, eminentemente sinalagmático e de interesses contrapostos, no qual participam, em ambos os polos, representantes da Administração Pública. Embora o órgão público usuário seja uma extensão do Ente público que o criou, a concessionária de serviço público exerce a atividade de prestação de um serviço público econômico, com competência delegada também pelo Poder Público, pela técnica de descentralização negocial da ti tularidade para prestação de um serviço público. Não é à toa, então, que a Lei nº 8.666/93 dá tratamento diferenciado aos contratos em que a Administração é parte como usuária de serviço público, permitindo a aplicação do regime jurídico dos contratos administrativos “no que couber”. Sob o ponto de vista administrativo, quando um órgão é usuário de um serviço público prestado por concessionária, a relação contratual envolve dois representantes do Poder Público, o que justifica a relativização das prerrogativas e cláusulas extravagantes naturais a um contrato administrativo, que emprestam certa posição vertical ao Poder Público contratante.\r\n\r\nNesse diapasão, são cabíveis cláusulas contratuais que contenham previsão de multa moratória, em detrimento da contratante, nos contratos administrativos em que a Administração for usuária de serviços públicos, conforme Súmula 226 do TCU. Outrossim, conforme Orientação Normativa nº 36, da AGU, tem-se entendido que a Administração Pública pode estabelecer a vigência por prazo indeterminado nos contratos em que seja parte como usuária de serviços públicos prestados por único fornecedor. Da mesma forma, entendemos que não são totalmente aplicáveis algumas prerrogativas previstas para os contratos administrativos nessas contratações, como a aplicação de sanções de efeito restritivo ou a realização de ocupação temporária.\r\n\r\nNessa linha, um tema palpitante, envolvendo esses contratos, está relacionado à possibilidade de suspensão dos serviços prestados, pelas concessionárias, aos órgãos públicos. Bom lembrar que a prestação de um serviço público impõe incidência de princípios jurídicos específicos. De acordo com a Lei federal nº 8.987/95, serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.\r\n\r\nDe acordo com o princípio da continuidade, a prestação dos serviços públicos deve ser contínua, sem interrupções. Nada obstante, o §3º do artigo 6º da Lei nº 8.987/95 estabelece que não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, quando: motivada por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações; por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade.\r\n\r\nA possibilidade de interrupção, mesmo que por inadimplemento, gera sérias discussões no meio jurídico. A doutrina defende que devem ser apresentadas soluções distintas de acordo com a facultatividade do serviço. Sendo o serviço compulsório, a suspensão não seria permitida; sendo facultativo, a inadimplência justificaria a suspensão do serviço.\r\n\r\nFirmou-se, ainda, que a suspensão só é admitida quando baseada em débitos atuais. Noutro lado, a suspensão dos serviços pela concessionária em razão de inadimplemento é possível mesmo em relação aos serviços públicos tidos como essenciais. Esse raciocínio também é cabível, via de regra, quando o usuário é um órgão público. Segundo entendimento firmado pelo STJ, não faria sentido admitir-se o fornecimento gratuito, mesmo a um órgão público, porque ele também tem de cumprir suas obrigações.\r\n\r\nContudo, há uma peculiaridade nas relações jurídicas em que o usuário do serviço prestado pela concessionária é um órgão ou ente público. Na maioria das vezes, o órgão público usuário depende do serviço oferecido pela concessionária para efetivar a prestação de outros serviços públicos ou atividades administrativas essenciais, que devem ser igualmente resguardadas pelo nosso ordenamento.\r\n\r\nSob esta nova perspectiva, podemos identificar outro reflexo do princípio da continuidade, o qual permite ao Poder Público determinadas prerrogativas, inerentes ao regime jurídico de direito público dos contratos administrativos (para a manutenção de seus serviços públicos), como a obrigação de que a empresa contratada pelo Poder Público mantenha a prestação do serviço contratado, mesmo que a Administração esteja inadimplente, pelo prazo de até 90 dias (inciso XV do art. 78, da Lei nº 8.666/93).\r\n\r\nImportante perceber que a submissão ao regime jurídico de direito público pode ser total ou parcial, do que resulta a aplicação de prerrogativas especiais em favor da Administração, bem como a incidência de ônus e restrições relacionados à atividade administrativa. A função da incidência do regime jurídico de direito público, em relação aos serviços públicos prestados pela Administração, é conferir instrumentos de garantia à efetividade desses serviços, permitindo-lhes os meios jurídicos para resguardar os interesses sociais que pretendem ser atendidos.\r\n\r\nPercebido que o órgão realiza atividades administrativas caracterizadas como serviços públicos, a incidência do regime jurídico específico tem como função o resguardo à eficácia no atendimento das necessidades coletivas aplacadas pela prestação dessas atividades, firmando ressalva à suspensão por inadimplemento, quando o órgão usuário presta serviço público essencial.\r\n\r\nNessa feita, embora admissível o direito da concessionária de sustar a prestação do serviço em razão de inadimplemento atual, mesmo em relação a serviços essenciais e quando o usuário é órgão público, o exercício de tal prerrogativa pode ser identificado como arbitrário e ilegítimo, quando prejudicar a continuidade da prestação de outros serviços públicos essenciais (como saúde, educação e segurança pública) realizados pelo órgão/ente usuário.\"\r\n\r\nRonny Charles Lopes de Torres\r\n\r\nAdvogado da União. Palestrante. Professor. Mestre em Direito Econômico. Pós-graduado em Direito tributário. Pós-graduado em Ciências Jurídicas. Membro do Grupo de Editais de Licitações da AGU. Membro da Câmara Nacional de Uniformização da Consultoria Geral da União.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4117/2018\r\n\r\nDECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E IMATERIAL, A FEIRA EXPO RELIGIÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Cultura.\r\n\r\nEm 22.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado como patrimônio cultural, histórico e imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Feira Expo Religião.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2018\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste projeto começou modestamente há cinco anos, como Primeira Feira Mística. Realizamos o lançamento no Centro Cultural Parque das Ruínas.\r\n\r\nVale ressaltar, que nos dias 22 e 23 de outubro de 2011 realizamos um Seminário no Centro de Convenções Sul América. Na oportunidade discutimos quatro Temas: a Religiosidade nas Escolas, Religiosidade no Trabalho, Religiosidade no Judiciário e a Religiosidade no Carnaval.\r\n\r\nOportuno se torna dizer, que neste evento contamos com a presença de Líderes e Representantes Religiosos e Imprensa e durante esse encontro em comum acordo com todos os participantes, decidimos mudar o nome do evento de Primeira Feira Mística para EXPO Religião.\r\n\r\nTornando assim mais abrangente e de acordo com a proposta do evento.\r\n\r\nO objetivo da feira EXPO RELIGIÃO é mostrar a sociedade que a convivência é possível desde que haja respeito. São 3 dias de eventos de puro conhecimento.\r\n\r\nA FEIRA EXPO RELIGIÃO conta com espaços como: Zen, Jovem, Mística, Café & Bate Papo, Gourmet e Workshop.\r\n\r\nDiante da tamanha expressividade da feira EXPO RELIGIÃO para o Estado do Rio de Janeiro, a mesma tornou-se um instituto\r\n\r\nAssim sendo a intenção deste projeto de lei é deixar, de forma expressa a grandiosidade desta feira.\r\n\r\nDessa forma, solicito o apoio dos meus pares para que o presente projeto de lei seja aprovado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4118/2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROPORCIONALIDADE DE BANHEIROS FEMININOS PORTÁTEIS EM EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado FIGUEIREDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Esporte e Lazer.\r\n\r\nEm 22.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - As autorizações dos órgãos estaduais para eventos a serem realizados nas praias, parques, praças e vias públicas, somente poderão ser concedidas quando o organizador do evento, comprovar a disponibilização gratuita de banheiros químicos masculino e feminino para cada grupo de cem pessoas, dentro da proporcionalidade de 2 (dois) banheiros femininos para 1 (um) banheiro masculino.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o infrator às seguintes penalidades:\r\n\r\nI - suspensão do evento;\r\n\r\nII - interdição do local do evento;\r\n\r\nIII - multa mínima de 5.000 (cinco mil) UFIRs/RJ e máxima de 50.000 (cinquenta mil) UFIR´s/RJ.\r\n\r\nParágrafo único. As penalidades previstas neste artigo poderão ser aplicadas cumulativamente, de acordo com a natureza e gravidade da infração.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao Poder Público regulamentar e fiscalizar o cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt 4º - Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputado FIGUEIREDO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA busca por uma sociedade mais justa e igualitária começa com o reconhecimento das necessidades de determinados membros da sociedade. Reconhecidamente, a mulher por todo o contexto histórico necessita de atenção especial do Estado na proteção de seus direitos em momentos de vulnerabilidade.\r\n\r\nDesse modo, o objetivo dessa propositura é evitar constrangimento e a exposição da mulher a assédios e condutas vexatórias em eventos ao ar livre, preservando sua honra e a integridade física em um ambiente onde por muitas vezes a segurança é precária ou até mesmo inexistente, uma vez a disponibilização de banheiros químicos para mulheres em maior número evita a aglomeração devida à longa espera para a sua utilização.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4119/2018\r\n\r\nALTERA O ART. 6º, §4º, DA LEI 7.116, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE MULTAS E DOS JUROS RELATIVOS AOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DO ICMS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E AOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO OU PARCELAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O §4º do Art. 6º da Lei nº 7.116, de 26 de novembro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 6º - Para a regularização dos débitos de pessoas jurídicas com valor superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), fica autorizado o parcelamento, sem direito à redução de multas e demais acréscimos, nas formas e condições previstas neste artigo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4º - O débito consolidado será pago em parcelas mensais e sucessivas, vencíveis no último dia útil de cada mês, sendo o valor de cada parcela determinado em função de percentual da receita bruta do mês imediatamente anterior, não inferior a 2% (dois por cento), observado o valor mínimo 100.000 (cem mil) UFIR-RJ por parcela, não podendo a quitação total do débito ultrapassar o prazo de 120 (vinte) meses, sendo a primeira parcela correspondente a, no mínimo, 5% (cinco por cento) do valor consolidado.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de Maio de 2018.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nComo é de amplo conhecimento, foi noticiado, no último dia 10 de Maio de 2015, na Coluna do jornalista Ancelmo Góis do Jornal O Globo, com repercussão posterior em diversos meios de comunicação, que a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro entrou com pedido de reconsideração da decisão judicial da 11ª Vara de Fazenda Pública que autorizou parcelamento de dívida tributária da empresa F'Na é Ouro Gestão de Franchising e Negócios com o governo do estado em 2.097 anos.\r\n\r\nTrata-se de dívida de R$ 1,1 bilhão da referida empresa, que teria atuado, até 2012, na distribuição de bebidas para o grupo Cervejaria Petrópolis, dona das marcas de cerveja Itaipava, Crystal e Petra.\r\n\r\nA dívida tributária da empresa, parcelada de forma incomum e inusitada em milhares de anos, foi situação criada após liminar concedida pela 11ª Vara da Fazenda Pública, que autorizou a empresa a restringir as parcelas mensais da dívida de 1,1 bilhão a 2% do seu faturamento.\r\n\r\nA decisão da 11ª Vara da Fazenda Pública, ainda que em sede liminar, decorre, possivelmente, de intelecção do §4º do Art. 6º da Lei nº 7.116, de 26 de Novembro de 2015, que assim dispõe:\r\n\r\nArt. 6º - Para a regularização dos débitos de pessoas jurídicas com valor superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), fica autorizado o parcelamento, sem direito à redução de multas e demais acréscimos, nas formas e condições previstas neste artigo.\r\n\r\n§ 4º - O débito consolidado será pago em parcelas mensais e sucessivas, vencíveis no último dia útil de cada mês, sendo o valor de cada parcela determinado em função de percentual da receita bruta do mês imediatamente anterior, não inferior a 2% (dois por cento), observado o valor mínimo 100.000 (cem mil) UFIR-RJ por parcela.\r\n\r\nOra, expressamente, o dispositivo transcrito acima estabelece que o parcelamento de débito tributário de valor superior a dez milhões de reais deve ser efetuado por meio de prestações mensais cujos valores deverão ser determinados em função da receita bruta mensal de empresa devedora, não sendo possível que sejam inferiores a 2% da referida receita ou a 100.00 UFIRs. Ou seja, o dispositivo estabelece que o valor correspondente a 2% da receita bruta mensal deve ser considerado como limite mínimo, e não como teto máximo, como quer a empresa beneficiada, e como, ao que parece, a quitação da dívida vem sendo efetuada.\r\n\r\nOcorre que o §4º do Art. 6º da Lei nº 7.116, de 26 de Novembro de 2015 é omisso quanto ao prazo máximo para o parcelamento das dívidas tributárias com valores superiores a 10 milhões de reais.\r\n\r\nO referido dispositivo também não estabelece, como o faz de forma bastante razoável o Art. 4º do mesmo diploma legal, valor mínimo do pagamento da primeira parcela do financiamento, de forma a já dar início à amortização da dívida em questão.\r\n\r\nAssim sendo, com o objetivo de sanar essas omissões da Lei, apresentamos o presente de lei, de forma a contribuir para a construção de uma política fiscal controlada e responsável.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 4021/2018\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E PORTADORAS DE DOENÇA CRÔNICA DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO NO TRATAMENTO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ LAZARONI, COMTE BITTENCOURT, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, GILBERTO PALMARES, PAULO RAMOS, SILAS BENTO, TIO CARLOS, WALDECK CARNEIRO, CARLOS MINC.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Educação, de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.04.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.) \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 709/2018\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO AO PASTOR JOSÉ GOMES DA SILVA.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 22.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Pastor José Gomes da Silva.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputados SAMUEL MALAFAIA, Marcelo Freixo, Dionísio Lins, Luiz Paulo, Dr. Julianelli, Daniele Guerreiro, Eliomar Coelho, Gilberto Palmares, Flávio Bolsonaro, Jair Bittencourt, Zé Luiz Anchite, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Pastor José Gomes da Silva, natural de Nova Friburgo, é Pastor Presidente da Igreja Assembleia de Deus de Olaria.\r\n\r\nCasado com Ilza, pais de 5 filhos, 13 netos e 3 bisnetos, o pastor José, formado em Teologia, foi Diácono, Presbítero, Ministro, ocupou diversos cargos na Mesa Diretora da CEADER.\r\n\r\nPastor José Gomes tem dedicado sua vida à causa da pregação do Evangelho como “um obreiro que não tem de que se envergonhar e que maneja bem a Palavra da verdade”.\r\n\r\nExemplo de servo do Altíssimo e cidadão de que orgulhou o nosso Estado, o homenageado é merecedor da honraria que ora lhe é prestada por esta Casa Legislativa.\r\n\r\nNeste sentido, conto com a ajuda dos meus pares para a aprovação desta justa homenagem.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 710/2018\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL AGRÍCOLA ANTONIO SARLO.\r\n\r\nAutor: Deputado DR JULIANELLI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 22.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e seu respectivo Diploma à Escola Técnica Estadual Agrícola Antonio Sarlo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 22 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputado DR. JULIANELLI, Gilberto Palmares, Dionísio Lins, Comte Bittencourt, Tia Ju, Carlos Minc, Carlos Osório Eliomar Coelho, Lucinha, Martha Rocha, Silas Bento, Waldeck Carneiro.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDesde sua criação na década de 1950, a Escola Técnica Estadual Agrícola Antonio Sarlo se manteve em uma posição singular de reconhecimento. A Antonio Sarlo foi, durante anos, a única escola estadual voltada para a formação de técnicos em agropecuária da região Norte Fluminense. Sua estrutura, capaz de abrigar alunos residentes, despertou o interesse de alunos oriundos de outros municípios e Estados brasileiros como Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Pará, Bahia, Pernambuco, entre outros, que optaram pela instituição por reconhecerem sua excelência na oferta de ensino técnico.\r\n\r\nO livro “Políticas para educação profissional: a trajetória histórica da Escola Técnica Estadual Agrícola Antonio Sarlo”, de autoria da professora Dayane da Silva Santos Altoé, demonstra a enorme importância que a Escola possui para o município de Campos dos Goytacazes e para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ bem verdade que nos últimos anos a Escola Antonio Sarlo vem enfrentando dificuldades. A realidade da escola, que vem sofrendo com cortes de verbas e consequente diminuição no número de matrículas, contraria uma realidade nacional divulgada pelo Censo Escolar (2012), no qual o curso técnico em agropecuária aparece em terceiro lugar entre os dez cursos de educação profissional com maior número de alunos, totalizando 48.068 matrículas. A matriìcula em curso teìcnico integrado ao ensino meìdio da rede puìblica apresentou um crescimento de 11% no ano de 2016 (INEP), o que demonstra um crescente interesse por parte dos estudantes no ensino técnico.\r\n\r\nAlém disso, a criação da Escola Técnica Estadual Agrícola Antonio Sarlo, no ano de 1955, com o intuito de estimular a melhoria da produtividade agropecuária no município de Campos, está diretamente relacionada ao prestígio do mesmo, por ser um dos principais produtores de cana-de-açúcar do Brasil na época. O município de Campos permanece como referência na produção agrícola no Estado do Rio de Janeiro, apesar do desenvolvimento da exploração do petróleo.\r\n\r\nVale ressaltar, também, a importância do ensino técnico agrícola para a agricultura familiar, que está na base da sustentação do povo brasileiro, pois é responsável pela produção de 80% dos alimentos que chegam à mesa da população do país (ONU, 2014). A Antonio Sarlo, no decorrer dos anos, influenciou diretamente o desenvolvimento de tecnologias agrícolas que valorizam os pequenos produtores, responsáveis por gerar a imensa maioria dos empregos no meio rural, fato esse que evidencia o valor da agricultura familiar para a geração de trabalho, renda e fixação do homem no campo.\r\n\r\nResgatar e valorizar a história da Escola Técnica Estadual Antonio Sarlo, através da maior comenda que o povo fluminense destina para homenagear as instituições que fazem a diferença, é uma questão de justiça diante de tudo que essa insigne Escola construiu no seu passado e, com certeza, continuará a edificar pelas gerações futuras desse nosso Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 273/2018\r\n\r\nINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA, A IMPLANTAÇÃO DE UMA SUBSEÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL EM TAMOIOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nAutor: Deputada ZEIDAN LULA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 22.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembleia, sobre a adoção de medidas pertinentes que serão expostas sob a forma de Anteprojeto de Lei.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA SUBSEÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL EM TAMOIOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica instituído a implantação de uma subseção do Tribunal Regional Eleitoral em Tamoios, no Município de Cabo Frio\r\n\r\nArt. 2°- As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputada ZEIDAN LULA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente indicação legislativa visa à implantação de uma subseção do Tribunal Regional Eleitoral em Tamoios 2º Distrito do município de Cabo Frio para que possa atender a população local e redondeza.\r\n\r\nVisto que Tamoio é uma área de extensa territorialidade, e apesar de haver a Sessão Eleitoral 96º é muito distante da localidade, mais de 40 km, bem como o elevado valor da passagem do transporte, inviabilizando que a população de Tamoios possa exercer seu direito a cidadania.\r\n\r\nDiante do exposto, solicita a implantação de uma subseção do Tribunal Regional Eleitoral em Tamoios.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 422/2018\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO CONJUNTO DE PROPOSTAS PARA TORNAR MAIS RIGOROSA A LEGISLAÇÃO PENAL NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, AO TRÁFIGO DE DROGAS E DE ARMAS, APRESENTADAS AO SENADO E A CÂMARA FEDERAL.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do inciso IV do Art. 110 do Regimento Interno c/c o Parágrafo Único do mesmo dispositivo.\r\n\r\nEm 22.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2° VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Artigo 28 do Regimento Interno, a criação de Comissão de Representação, cuja finalidade é ACOMPANHAR A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO CONJUNTO DE PROPOSTAS PARA TORNAR MAIS RIGOROSA A LEGISLAÇÃO PENAL NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, AO TRÁFIGO DE DROGAS E DE ARMAS, APRESENTADAS AO SENADO E A CÂMARA FEDERAL.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputados: IRANILDO CAMPOS, Gustavo Tutuca, Dionísio Lins, Dica, Luiz Martins, Enfermeira Rejane, Márcio Pacheco, Figueiredo, Flávio Bolsonaro, Filipe Soares, Jorge Felippe Neto, André Correa, André Lazaroni, Benedito Alves, Carlos Macedo, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Fábio Silva, Janio Mendes, Marcelo Simão, Marcia Jeovani, Márcio Canella, Marcus Vinícius, Nivaldo Mulim, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tio Carlos, Silas Bento, Zé Luiz Anchite, Zito \r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nAs propostas a serem acompanhadas foram elaboradas por uma comissão de juristas instalada pela Câmara dos Deputados e presidida pelo Exmo. Sr. Alexandre de Moraes, ministro do STF, que incluem mudanças no Código de Processo Penal e Código Penal, além de sugerir novas formas de financiamento da segurança pública no País.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 423/2018\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SÉRGIO SÁ LEITÃO, MINISTRO DA CULTURA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCOS ABRAHAO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 22.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2° VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nRequeiro na forma regimental a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de sessão solene extraordinária para a entrega de Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Sá Leitão, Ministro da Cultura.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputados: MARCOS ABRAHÃO, Rafael Picciani, Gilberto Palmares, Dionísio Lins, Márcio Pacheco, João Peixoto, Comte Bittencourt, Tia Ju, Carlos Minc, Flávio Bolsonaro, Filipe Soares, Jorge Felippe Neto, Átila Nunes, Chiquinho da Mangueira, Daniele Guerreiro, Márcio Canella, Nivaldo Mulim, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tio Carlos, Zé Luiz Anchite, Zito\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 424/2018\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR MARCELO ANDRIOTTI\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 22.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2° VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária, para entrega de o Título De Cidadão do Estado do Rio de Janeiro e o respectivo Diploma ao Senhor Marcelo Andriotti, aprovada e promulgada por essa Casa Legislativa através da Resolução nº 567, de 2018, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputados: GUSTAVO TUTUCA, Dionísio Lins, Luiz Martins, Luiz Paulo, Enfermeira Rejane, Márcio Pacheco, Tia Ju, Carlos Minc, Filipe Soares, Carlos Osorio, Daniele Guerreiro, Dr. Deodalto, Lucinha, Marcia Jeovani, Paulo Ramos, Samuel Malafaia, Tio Carlos, Waldeck Carneiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 068/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 22.05.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3126/2017, de autoria do Deputado Gustavo Tutuca, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 259/2015, de autoria do Deputado Iranildo Campos, por tratarem de matéria correlata e o presente projeto ter sido criado posteriormente, nos termos do § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 069/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 22.05.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2ºVICE-PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3933/2018, de autoria da Deputada Márcia Jeovani, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à autora da proposição, para acrescentar a demonstração do patrimônio existente da Associação Assistencial Educacional Amanhecer e da receita e da despesa, realizadas no exercício financeiro imediatamente anterior à formulação do pedido, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitado pelo Deputado Relator Luiz Paulo, às fls. 38 e 39 do presente projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente em Exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO 1ª VP Nº 022/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no Art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 22.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Secretário-Geral,\r\n\r\nVenho, por meio deste, solicitar a Vossa Senhoria licença para o Deputado Wagner Montes, para tratamento de saúde, no dia 16 de maio de 2018, de acordo com o atestado anexo. \r\n\r\nColho o ensejo para reiterar a Vossa Senhoria protestos de elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nCLÁUDIO FERREIRA LIMA\r\n\r\nChefe de Gabinete 1ª Vice-Presidência\r\n\r\nMatrícula - 306.875-6\r\n\r\nV. Sª\r\n\r\nWALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário-Geral da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDSB Nº 034/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no Art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 22.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nAo Exmº Senhor Presidente da ALERJ,\r\n\r\nIncubiu-me o Exmº Sr. Deputado Silas Bento a Vossa Excelência nos termos do Regimento Interno, a devida licença no dia 16 deste mês para tratamento de saúde conforme atestado anexo.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nOSCAR ANTONIO DA SILVA NETO\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\nMatrícula - 422.213-9\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SECTIDS/GAB Nº 297/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2018.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 22.05.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nReferência: Ofício PG nº 66/2018\r\n\r\nProcesso ALERJ: nº 12227/2016\r\n\r\nIlustríssimo Senhor, \r\n\r\nCumprimentando-o, cordialmente, sirvo-me do presente para, em atendimento ao Ofício PG nº 66/2018, encaminhar as informações prestadas pela Diretoria Administrativa da Rede FAETEC.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nFERNANDA CAINO SERAPHINI\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento,\r\n\r\nOrçamento e Administração\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\nID 5010183-8\r\n\r\nAo\r\n\r\nIlmº. Sr. \r\n\r\nHARIMAN ARAÚJO\r\n\r\nProcurador-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2108439"
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                        "ATA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 22 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nÀs 14:30h, com a presença dos Senhores Deputados: André Ceciliano, André Correa, André Lazaroni, Átila Nunes, Benedito Alves, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Figueiredo, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zeidan Lula, Zito. (61), assume a Presidência o Senhor Deputado André Ceciliano, 2º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Átila Nunes, 3º Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Prioridade, da: \r\n\r\nMENSAGEM 04/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INDICA MURILO PROVENÇANO DOS REIS LEAL, PARA EXERCER MANDATO DE 04 ANOS, EM SUBSTITUIÇÃO DE CÉSAR FRANCISCO FERRAZ MASTRANGELO, CONSELHEIRO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência convida o Deputado Geraldo Pudim e o Deputado Iranildo Campos para secretariarem os trabalhos. Solicito ao Deputado Geraldo Pudim que proceda à leitura da íntegra das Mensagens e dos pareceres de Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - (Lendo) \r\n\r\n“Sr. Presidente, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e o gabinete do Deputado André Lazaroni, Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nParecer da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas à Mensagem n° 04/2018, que indica Murilo Provençano dos Reis Leal para exercer mandato de quatro anos, em substituição de César Francisco Ferraz Mastrangelo, conselheiro da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro, Agetransp, de autoria do Poder Executivo, cujo relator foi o Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nRelatório: Trata-se de exame de Mensagem que indica o Sr. Murilo Provençano dos Reis Leal para exercer mandato de quatro anos, em substituição a César Francisco Ferraz Mastrangelo, como conselheiro da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviário, Ferroviário e Metroviário e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro, Agetransp. \r\n\r\nConsiderando que a Sessão de hoje, realizada por esta Casa, submeteu à audiência pública o Sr. Murilo Provençano dos Reis Leal, indicado pelo Exmo. Sr. Governador, o qual foi questionado a respeito de assuntos pertinentes à regulação de serviços públicos concedidos; considerando que o candidato demonstrou pleno conhecimento da matéria, que configura aptidão para exercer o cargo para o qual foi indicado e cumpridas as exigências do artigo 7° da Lei n° 4555 de 2005, recomendo a aprovação do nome indicado pela Mensagem n° 4 de 2018 para exercer o cargo de conselheiro diretor da Agetransp, atendendo-se assim às disposições do artigo 7°, caput, da Lei n° 4555, de 2005. \r\n\r\nSala das Sessões, 15 de maio de 2018. \r\n\r\nDeputado André Lazaroni, relator.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nÉ o parecer, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra a Sra. Deputada Cidinha Campos, indicada pelo líder do PDT.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vamos começar pelo que diz a Lei 4.555/2005. Ela exige no seu Artigo 7º, Inciso II, que o candidato a Conselheiro tenha insuspeita idoneidade moral. No caso de Murilo Provençano dos Reis Leal isso não acontece. O candidato responde perante a Vara Única da Comarca de Rio Claro a ação civil pública nº 006834220108190047, decorrente de fato apurado por esta Casa durante a CPI do TCE do qual fui presidente, tendo como Relator o então Deputado João Pedro. Essa ação civil pública não consta dos documentos apresentados a esta Casa que fazem parte das obrigações do candidato. \r\n\r\nEu queria saber por que a Casa não pede os documentos do 9º Registro de Distribuição, onde são anotadas as distribuições das varas fazendárias, caso específico da ação civil pública. O senhor pode me explicar, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputada, isso está afeto à Comissão de Normas, que fez a sabatina. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Bom, mas de qualquer maneira...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Inclusive por conta das certidões ficou sobrestado. Então, ficou 15, 20 dias da matéria que chegou.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Eu acho esquisito que o Ministério Público, que denuncia o outro candidato à vaga, não tenha consultado o Tribunal de Justiça. Se consultar no Tribunal de Justiça aparece esse processo que ele está respondendo desde a CPI do TCE. Lá nós vimos que existia uma relação incestuosa, perigosa, entre o candidato Murilo Leal e o outro rapaz que trabalhava no TCE, Felipe de Oliveira Antunes. Os dois abriram um escritório de advocacia e simplesmente, saindo de lá, usaram as suas relações com o TCE para fazer negócios com algumas prefeituras - entre elas, Mangaratiba, Rio Claro, Rio das Flores e outras. Em Rio Claro acabou sendo objeto dessa ação civil pública o Murilo, Felipe, o então Prefeito Didacio José de Moraes Penna e o filho do Délio Leal, que é o Murilo Leal. \r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, ele não preenche os requisitos para ser nomeado para esse cargo tão importante de fiscal do comportamento das empresas de transporte do Estado do Rio de Janeiro. É muito lamentável essa relação suja até hoje que existe entre o TCE e a Alerj. Aqui o ex-Deputado Délio Leal trazia funcionários da Alerj para o seu gabinete, como a mulher do Graciosa, a sogra do Graciosa, o sogro do Graciosa, a tia da mulher do Graciosa e mandava para lá os seus dois filhos: o Guilherme e o Murilo. E saindo de lá ele foi trabalhar em benefício das prefeituras de maneira irregular e criminosa e por isso responde a esse processo.\r\n\r\nObrigada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para discutir a matéria, o Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente dos trabalhos desta Sessão, nobre Deputado André Ceciliano, Sras. e Srs. Deputados presentes, funcionários, imprensa, companheiros e companheiras que ocupam as dependências da galeria, aqueles que me assistem pela TV Alerj e aqueles que nos acompanham pelas redes sociais, eu não pretendo entrar no mérito do currículo de cada um dos candidatos. Até porque a ação civil pública do Ministério Público Estadual, em relação aos nomes indicados pelo Governo, já é mais do que necessária e suficiente para ter, desta Casa, um olhar mais zeloso em relação às funções que são indicadas e, no caso de aprovadas, nomeadas para ocupar cargos em órgãos públicos de grande responsabilidade. \r\n\r\nPrimeiro: me causa estranheza a proposta encaminhada pela Presidência, nobre Deputado Geraldo Pudim, vir por atacado, poderia ter vindo pelo varejo, não é? O nome de um indicado, o nome de outro, o nome do outro, o nome do outro. Mas é isso que está posto, está colocado. De qualquer maneira, fica aqui a nossa manifestação. \r\n\r\nSegundo: Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a Agetransp é uma agência reguladora, é uma agência fiscalizadora. Uma agência, inclusive, que guarda independência em relação ao Governo. É tanto que, apesar dos nomes serem indicados pelo Governador, têm que ser aprovados, passarem por uma sabatina, aqui, e depois tem que ir para Plenário para aprovação ou não da matéria. E aí, como eu declarei no início, não vou entrar no mérito dos currículos de cada um, já que o Ministério Público Estadual fez isso, por meio de uma ação civil pública, e que essa ação está à disposição de qualquer Deputado ou Deputada desta Casa. \r\n\r\nO método é muito equivocado. O método é incorreto, o método, nobre Deputado Dr. Julianelli, é errado. Porque até agora não deu certo. Ora, se temos uma Agência que tem, como função primordial, essencial, fiscalizar, que tem, como função primordial, essencial, regulamentar e as demandas que têm chegado aos gabinetes ao gabinetes dos Deputados e Deputadas desta Casa, em relação aos serviços de transporte prestados no Estado do Rio de Janeiro, são as piores possíveis, as mais questionáveis em relação ao serviço que é prestado ao usuário. \r\n\r\nTemos isso durante anos, não é de hoje. Há anos que os usuários do sistema de transporte do Estado do Rio de Janeiro - em todos os seus modais - se mostram totalmente insatisfeitos com o serviço prestado a ele como usuário e como usuária. Há um desrespeito, inclusive, à cidadania daquele que é morador do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA indicação vem pelo Governador, mas o Governador, de uma parcialidade e uma simetria que caracterizam a sua administração, manda para cá nomes que, nada mais, nada menos, significam indicar para compor a Agetransp pessoas que pertencem ao mesmo partido do Governador. Aí está o equívoco, não deu certo. \r\n\r\nToda indicação é de caráter político, mas não pode toda indicação ser de caráter político-partidário - é isso que acontece. Indicações de caráter político-partidário não correspondem, de forma alguma, às expectativas de quem é usuário do sistema de transportes e, no fundo, no fundo, terminam por constituir um verdadeiro gueto político-partidário, no caso, do MDB - já mudou até a sigla, agora é MDB.\r\n\r\nEsta Casa tem que se debruçar sobre questões dessa importância para dar o seu voto com consciência, buscando respeitar aquilo que é exigido pela sociedade, principalmente pelos usuários dos sistemas de transporte. Nossa bancada condena o método adotado de indicações político-partidárias para ocupar funções importantes em órgãos do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Não tem dado certo até agora e não é à toa que o Estado do Rio de Janeiro é exemplo de caos na administração pública.\r\n\r\nFica aqui a nossa manifestação de discordância total e absoluta porque, mais uma vez, se está reforçando o gueto político-partidário. Temos que ser contra esse processo de formação de guetos em órgãos do Governo responsáveis pela administração do Estado do Rio de Janeiro com a finalidade de atender ao interesse público. Não é isso que está acontecendo atualmente. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. Eram estas as considerações que eu gostaria de fazer, ao mesmo tempo, fazendo um apelo para que os Deputados e Deputadas desta Casa se debrucem sobre a matéria e procurem realmente ver alguma forma de reverter o que está sendo feito de forma totalmente irregular e, acima de tudo, ilegítima.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos. A Presidência informa ao Deputado Carlos Osório, que fez solicitação de inscrição, que, nesta matéria, encaminhamento ou discussão cabem ao líder.\r\n\r\nCom a palavra o Deputado Luiz Paulo, pelo PSDB.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. parlamentares presentes, Deputados Comte Bittencourt, Carlos Minc, Gilberto Palmares... Estou omitindo algum Deputado? Deputados Comte Bittencourt, Carlos Minc, Gilberto Palmares e eu. Quem mais é da Comissão? O Deputado Luiz Martins. Esses cinco parlamentares, Sr. Presidente André Ceciliano, produziram, sob o comando do Deputado Comte Bittencourt, um trabalho valioso, durante meses, que contou com a oitiva tanto da Agetransp quanto da Procuradoria-Geral do Estado e do Gabinete Civil do Governo, com diversos especialistas em regulação, com uma ajuda inestimável da Fundação Getúlio Vargas. Produzimos, diante de intenso debate, um Projeto de Lei que muda totalmente a concepção da escolha dos Conselheiros das Agências Reguladoras, para que elas não sejam uma mera indicação do Governador de plantão; que possam ter um processo seletivo dos candidatos que desejarem concorrer a esse cargo; e aqueles que forem selecionados no processo seletivo e guardarem idoneidade moral e a qualificação técnica necessária serão os nomes submetidos à Alerj. Esses nomes serão sabatinados pelo Plenário da Casa, não somente pela Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nO processo dá oportunidade àqueles que desejarem concorrer; termina com o apadrinhamento político e coloca a Casa na condição de escolher de fato aqueles que forem mais competentes, que mais conhecerem do assunto e que tenham a experiência no exercício dessa atividade e também a idoneidade moral necessária.\r\n\r\nEste Projeto de Lei já está apresentado há algum tempo. Temos pedido ao Presidente da Casa, Deputado André Ceciliano, que paute o Projeto para 1ª Discussão. E o Deputado André Ceciliano nos tem dito que assim o fará logo após as votações que se realizarão hoje.\r\n\r\nAssim posto, mediante esse escopo de trabalho; mediante o fechamento do mandato do Governo que aí está - faltam somente oito meses, menos até, sete meses e meio para deixar o cargo -; tendo em vista que este Governo não tem mais nenhuma representatividade - é um Governo que está sob intervenção na área econômica e intervenção na área de Segurança Pública -; venho propor aos companheiros - evidentemente, falando como líder do PSDB, mas não implica dizer que eu esteja orientando o voto - que, no mínimo, se abstenham de votar a favor do novo Projeto que estamos tramitando na Casa e da falta de representatividade e de legitimidade do atual Governo.\r\n\r\nÉ nossa posição, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nA Presidência passa a ler o Inciso VI do Artigo 242: “Anunciado ao fim da Sessão anterior matéria a constar da Ordem do Dia para aprovação e votação aberta, independente da publicação, devendo o 1º Secretário proceder à leitura da Mensagem do parecer, a seguir a sua Discussão Única e votação, podendo, cada bancada, através de seu líder ou Deputado por ele indicado, encaminhar a votação em, no máximo, dez minutos”.\r\n\r\nEntão, nós já abrimos mais. Nós estamos abrindo para discutir. Hoje é o primeiro dia de discussão. Nunca aconteceu de este Plenário discutir indicação para Agência. A Presidência abriu essa possibilidade porque entendeu que, quem pode encaminhar a votação, pode também discutir a votação. Então, um por partido indicado por líder. \r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares.\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência lembra às galerias que, cada vez que atrasarmos essa discussão, mais atrasaremos a votação das 30 horas. Então, sejam bem-vindos e vamos aguardar o momento da votação das 30 horas.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, antes de mais nada quero saudar a presença de todos, fazendo também uma saudação à Ex-Deputada Graça Matos.\r\n\r\nEu não votei na Deputada Graça Matos quando o nome dela veio como indicada ao Conselho da Agetransp. Por razões muito próximas às que já foram expostas na tribuna pelo Deputado Luiz Paulo, tenho me abstido em todas as indicações, mas a Deputada Graça Matos esteve momentaneamente indicada para a recondução.\r\n\r\nSr. Presidente, acho que debatermos a Agência, quando discutimos pessoas, é termos a coragem de se posicionar com os argumentos contrários e críticos, mas também darmos depoimentos que sejam favoráveis. \r\n\r\nEu continuo extremamente crítico à atuação da Agetransp. Eu continuo entendendo que, historicamente, a Agetransp tende a tratar com enorme carinho as concessionárias e deixar em segundo plano o interesse dos usuários. \r\n\r\nQuando eu quis dar um depoimento é porque, costumeiramente, vou à Agetransp em cima de questões concretas à categoria. Estive na Agetransp cobrando a agrura de quase 200 moradores do Município de Itaboraí, que, de forma escandalosa, saindo de Itaboraí para ir para outro espaço do próprio Município, pagam pedágio. E essa é uma discussão que tem a ver com a Agetransp. \r\n\r\nEstive também procurando a Agetransp num assunto que ainda estamos debatendo, inclusive na CPI dos Transportes, presidida pelo meu companheiro Deputado Eliomar Coelho, que foi a morte da jovem Joana Bonifácio, na estação de Coelho da Rocha. Hoje, eu não tenho nenhum receio de dizer que a SuperVia tem responsabilidade nessa morte. E a Deputada Graça Matos, como Conselheira, de forma fidalga, de forma correta, sempre nos recebeu, como recebeu também representações da sociedade civil.\r\n\r\nDirão muitas pessoas que isso é pouco, mas no meu entendimento, essa receptividade, essa abertura para estar recebendo representações da sociedade civil e representando a própria Casa, é uma questão importante para o Conselho. Então, faço esse depoimento, saudando a Deputada Graça Matos. \r\n\r\nDizer, Sr. Presidente, quero dizer de devemos ter um cuidado enorme na escolha dos Conselheiros. Ontem, a CPI esteve em Brasília para inquirir o Deputado Júlio Lopes. E o Deputado Julio Lopes ligou a metralhadora giratória, soltando bala para um monte de direção, Deputado Paulo Ramos. Soltou bala, inclusive, em cima da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, dizendo que ele, embora tenha sido Secretário por quase sete anos, não tem nenhuma responsabilidade pelo desrespeito aos idosos, que é costumeiro em todos os modais de transportes. Por exemplo, disse que a responsabilidade é do Detro e que ele não tem - nem nunca teve - responsabilidade alguma do Detro. Disse também que a responsabilidade é da Agetransp e que a Alerj é que tem responsabilidade com relação aos conselheiros da Agetransp. Lembrei a ele que quem indica as pessoas é o Governador. A Alerj faz a sabatina, traz a questão para plenário. Alguns votam a favor, alguns votam contra, outros se abstêm, mas a indicação vem do Governo do Estado.\r\n\r\nOutra coisa, Sr. Presidente: as pessoas aqui não fazem nenhum comentário sobre o Ministério Público. Leio com atenção tudo o que o Ministério Público manda, por sua importância, mas correto seria que esta Casa cobrasse dele o mesmo respeito. O Ministério Público tem questionado cada nome que tem sido indicado e apresenta argumentos que acho que temos que considerar. O rito de escolha dos conselheiros prevê uma sabatina. Eu me dei o trabalho, de novo, de estar presente na sabatina de três indicados. Cadê o Ministério Público? Ele deveria também estar presente na sabatina, fazendo lá as suas ponderações, o seu questionamento, no entanto, simplesmente manda correspondência. \r\n\r\nO Poder Executivo é problema do Poder Executivo, mas é como se exercesse uma tutela pela Casa. Seria mais adequado instituições importantes do estado democrático de direito conseguir respeito. Respeitamos o Ministério Público e este deveria também respeitar o Poder Legislativo. Entendo que a sua sistemática ausência nas sabatinas em assunto de tamanha importância significa o não respeito do Ministério Público para com a Assembleia Legislativa. \r\n\r\nPara não estourar o tempo, Sr. Presidente, já disse aqui que não votarei a favor ... \r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS) \r\n\r\nConcluindo, Sr. Presidente, eu disse que não votarei a favor do indicado ora em discussão pelas razões já expostas aqui por outros Deputados, mas não o farei também porque estive na sabatina fazendo indagações. Indaguei, por exemplo, qual era a opinião sobre o fato de a Agetransp e o Detro ignorarem o Estatuto de Idoso, que diz que qualquer idoso tem direito a gratuidade nos diversos modais de transporte, bastando para isso apresentar a carteira de identidade. Barcas, por exemplo, não respeita esse item do Estatuto do Idoso. Nenhuma das pessoas a quem indaguei, nem a procuradora, para mim respondeu de forma satisfatória.\r\n\r\nEu queria deixar aqui, ao final, uma questão, Deputado Luiz Paulo e Presidente André Ceciliano. A assessoria me mostrava há pouco um item do Regimento Interno que diz que as Sessões Extraordinárias têm que ser encerradas, impreterivelmente, no horário de início das Sessões Ordinárias. O início da Sessão Ordinária é às 15 horas. Eu levanto esta questão simplesmente como indagação para que eventualmente o Regimento Interno não deixe de ser observado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nA Presidência, em homenagem ao Deputado Gilberto Palmares, pede autorização para adentrar a Sessão Ordinária. Os Srs. Deputados que o aprovam permaneçam como estão. \r\n\r\nAprovado, com voto contrário dos Deputados Marcelo Freixo, Dr. Julianelli, Gilberto Palmares, Eliomar Coelho e Flávio Serafini.\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência pede a atenção das galerias. \r\n\r\nTem a palavra, para discutir a matéria, o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Deputado Luiz Paulo e também o Deputado Gilberto Palmares aqui já fizeram referência ao Projeto de Lei que tramita nesta Casa, de número 3.184, que é fruto de uma Comissão Especial que instalamos no início de 2017 e, ao longo de todo o ano de 2017, trabalhamos a respeito de uma busca em revisitar a legislação que criou a Agência Reguladora do Estado do Rio de Janeiro, bem como a legislação que atualizou, nos anos de 2000/2005, dividindo as duas agências em Agência de Transportes e Agência de Energia e Saneamento. \r\n\r\nCinco Deputados se debruçaram sobre esta matéria durante oito meses. Foram algumas dezenas de audiências, trazendo aqui a academia, trazendo autoridades no assunto como o Dr. Sérgio Guerra, através da Fundação Getúlio Vargas, trazendo os dois colegiados das nossas Agências Reguladoras, a Associação Nacional de Agências Reguladoras, à época presidida por um amazonense, de uma Agência Reguladora do Estado do Amazonas, trouxemos concessionárias, representantes dos usuários, trabalhadores na atividade de serviços públicos concedidos, Ministério Público, Casa Civil, Secretaria de Planejamento, enfim, foram encontros extremamente enriquecedores, Deputado Osório, para uma visão contemporânea para as nossas Agências Reguladoras. \r\n\r\nApresentamos um Projeto de Lei, no final de 2017, e estamos aguardando que seja trazido ao Plenário para que se abra o debate junto a colegas do Parlamento. Evidentemente, que temos aí mais sete meses para encerrar o ciclo de governança do PMDB no Estado do Rio de Janeiro. Estamos vivendo a maior crise fiscal que o Estado já atravessou. Apontamos aí restos a pagar, ao final de 2018, da ordem de 28 bilhões de reais. O Governo aponta para a Casa a necessidade de fazer um redesenho na máquina de governança, na máquina administrativa. \r\n\r\nTemos na Agência de Transportes concedida, uma agência que não cuida do nosso maior modal de transportes que é o rodoviário, e até hoje os governos não explicam por que dessa caixa-preta do Detro. Por que um departamento do Poder Executivo ao mesmo tempo responde como regulador e representante de quem faz a concessão do serviço? O Detro do Rio tem uma dupla missão, ele concede e regula, coisa inacreditável. Só no Rio de Janeiro que temos uma agência de transportes concedida que não responde pelo modal de maior movimento e que mais atende à população no nosso Estado. 70% dos cidadãos fluminenses são transportados pelo modal rodoviário. E o Detro continua sendo o responsável em regular, sendo ele um representante do poder concedente, essa atividade. \r\n\r\nTemos na Agência Reguladora de Transportes uma agência que não tem capacidade de arrecadação para se manter e vivemos uma crise fiscal.\r\n\r\nO Tesouro aporta nessa Agência ou tira recursos da Agência de Saneamento e de Energia para sustentar a Agência de Controle dos Transportes Concedidos. Então, nada que vá na direção de se trazer aqui alguma crítica àqueles que são indicados. A política ainda prevalece no modelo que a legislação ainda estabelece para a escolha dos nossos Conselheiros Titulares.\r\n\r\nEstamos propondo algo diferente para a próxima Agência. Estamos propondo critérios que exijam uma questão mais técnica, uma história de conhecimento e expertise naquela área em que a Agência vai atuar. Rigorosamente, uma Agência que vai regular serviços de uma área específica, os seus Conselheiros precisam ter a expertise mínima e a vivência no setor para lá estarem.\r\n\r\nEm função da atual legislação é possível ainda as indicações com viés mais pela área política do que pela área técnica, mas, o que quero trazer aqui aos colegas, independente daqueles que estão sendo indicados para essa Agência, com respeito a todos eles, mas, no momento aqui, a nossa abstenção do coletivo desta Casa seria para sinalizar ao Governo do Estado que queremos mudanças nesse modelo de agência reguladora.\r\n\r\nTodos os profissionais que conhecem o tema, que passaram pelas nossas audiência públicas, apontaram que não é necessário o Estado do Rio de Janeiro ter duas agências reguladoras; não tem porque o Estado, o número de atividades concedidas ter dois agentes reguladores, dois colegiados fazendo a regulação, tanto é que no projeto que tramita na Casa estamos propondo a fusão das duas agências numa única agência, fortalecendo as câmaras técnicas, estabelecendo a questão do concurso público, dos profissionais envolvidos na agência e uma agência que tem a autossuficiência no seu funcionamento, e uma agência que tenha também autonomia financeira no seu funcionamento; uma agência que possa realmente ser um olhar de Estado e não de Governo. Uma agência onde os seus quadros olhem aqueles serviços públicos essenciais concedidos com o olhar de interesse do Estado e não representantes de uma das partes que é o poder concedente.\r\n\r\nA Agência não pode ter essa tutela do poder concedente, do Poder Executivo. A Agência deve estar acima do poder concedente e ela vai passar governos; ela vai passar governos e o debate que lá será realizado deve ser um debate de interesse público de políticas de Estado e não público de políticas de Governo.\r\n\r\nSeria um bom momento esta Casa sinalizar para o Governador e para o Governo do Estado, em função do caos financeiro que vivemos, em função do rombo fiscal que o Estado terá que enfrentar nos próximos dez anos.\r\n\r\nSeria um bom encaminhamento não ocuparmos as vagas dessa Agência e já apontarmos para que o próximo Governo seja por meio da nossa Lei, ou seja, apresentando uma alternativa a nossa Lei, faça a fusão das duas Agências e, dessa forma, comece a fazer uma reengenharia necessária para atravessarmos essa crise fiscal, uma reengenharia do funcionamento da máquina pública.\r\n\r\nPor isso peço aos colegas a abstenção na escolha desses Conselheiros que será um sinal para o Poder Executivo que queremos discutir e revisionar a questão de duas agências reguladoras para os serviços concedidos para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não havendo mais oradores inscritos para discutir, lida as mensagens e pareceres, dando início à votação das matérias, solicito ao Deputado Geraldo Pudim que proceda à chamada nominal dos Srs. Deputados. Esclareço que a chamada será em ordem alfabética e os parlamentares declinados deverão vir ao microfone e proclamar em aberto o seu voto, “sim” ou “não”, ou abster-se. \r\n\r\nA Presidência chama a atenção para a leitura do artigo do Regimento sobre eleição da Mesa e preenchimento das vagas:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Artigo 7º - A eleição da Mesa Diretora, bem como o preenchimento de qualquer vaga, será feita por maioria absoluta de votos em primeiro escrutínio e maioria simples em segundo escrutínio, presente a maioria absoluta dos Deputados, com a tomada nominal de votos em aberto, observando-se, para efeito da votação, a ordem alfabética dos nomes.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nDeputado Geraldo Pudim, por favor.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Voto “sim.”\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Peço que seja ligado o microfone do Deputado Iranildo Campos, por gentileza.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência pede a atenção da assessoria do Som para a Mesa. \r\n\r\nAqui está o contrário. Também chamei a atenção dele porque o André Corrêa era o primeiro, mas na folha aqui está “Ceciliano”. \r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - “Sim”, um voto.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - “Sim”.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - “Sim”, dois votos.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - “Sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - “Sim”, três votos.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Sr. Presidente André Ceciliano, meu querido amigo, esta deve ser a quarta, quinta ou sexta vez que voto para conselheiros da Agetransp, mas é a primeira vez que apenas dois conselheiros me pediram voto e um me cumprimentou, o Fernando Moraes, nosso colega, que foi político etc. Não tive o prazer de ouvir nem de cumprimentar, apesar de eu ter passado por ali, a Sra. Aline Paola Braga Câmara de Almeida, que presumo seja aquela senhora ali de preto, e o outro senhor. \r\n\r\nVou votar “sim”, sem nenhum problema, mas que os Srs. Deputados tenham em mente que aquelas pessoas vão exercer o cargo durante vários anos graças aos que disputam o mandato nas ruas, graças aos que têm o dever e a obrigação de ouvir a população, que está ali pedindo 30 horas já. \r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nEles estão ganhando de presente uma nomeação graças a uma indicação do Governo do Estado, graças a uma articulação, provavelmente com a ajuda do líder do Governo, Gustavo Tutuca. Mas, em nenhum instante, nenhum deles, raros, com exceção talvez do Murilo, bateu em cada gabinete para dizer por que está à altura de ser conduzido à Agetransp. Agradeçam os Srs. e Sras. à Deputada Graça Matos que fez o trabalho que vocês deveriam ter feito. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, eu voto “sim”.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - “Sim”, 4 votos.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Bebeto. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Benedito Alves. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Bruno Dauaire, também ausente. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Carlos Macedo. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, por ter participado da comissão das Agências Reguladoras, presidida pelo Deputado Comte Bittencourt - também participaram os Deputados Luiz Paulo, Gilberto Palmares, em suma, depois eu dou o nome dos outros Deputados - essa Comissão encaminhou um Projeto de Lei com critérios. Então, eu tenho que seguir esses critérios. Além disso, eu li a recomendação do MP, que faz uma análise - claro, o MP é apenas uma sugestão, nós somos um poder independente. Mas em vista da posição do MP e, sobretudo, em vista da posição, Deputado Comte Bittencourt, da nossa Comissão - aliás, espero que nosso PL seja votado algum dia, há uma promessa - em relação a essa primeira Mensagem, o meu voto é “não”, é contrário. \r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - “Não”, 1 voto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência cha ma a atenção das galerias. O que nós estamos votando é a indicação dos Conselheiros da Agetransp. Nós não estamos votando aqui o Veto de 30 horas. Por isso que eu peço silêncio às galerias porque, se andarmos mais rápido, vamos votar mais rápido o Veto de 30 horas. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Carlos Osório.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Sr. Presidente, Sr. Secretário, acompanhando a discussão apresentada pelo líder do PSDB aqui na Assembleia Legislativa, Deputado Luiz Paulo, e concordando com o princípio de que nós devemos trabalhar para uma única Agência independente, sem indicações políticas, com indicações apenas técnicas, eu acompanho a posição do líder da minha bancada e voto pela abstenção, Sr. Secretário.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Abstenção, 1. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Voto “sim”, 5 votos. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Eu voto “não”, Sr. Presidente, pelas razões já expostas. \r\n\r\nNão é contra vocês, não, calma! Eu estou votando contra o candidato da Agetransp. Eu voto porque ele não preenche os requisitos imprescindíveis de idoneidade. \r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - “Não”, 2 votos. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, pelas questões já elencadas no meu encaminhamento, estou me abstendo da votação.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Abstenção, 2 votos.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Sr. Presidente, eu só queria justificar que, como vimos ...\r\n\r\nO Deputado Christino Áureo se encontra no plenário? Deputado Christino Áureo. (Pausa)\r\n\r\nProsseguindo.\r\n\r\nDeputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Eu voto “sim”, Presidente.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Voto “sim”, 6 votos.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputada Daniele Guerreiro. \r\n\r\nA SRA. DANIELE GUERREIRO - Voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Voto “sim”, 7 votos.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, eu voto “sim”.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - “Sim”, 8 votos.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente, André Ceciliano; Sr. Secretário, eu quero parabenizar e dizer que a escolha foi de altíssima qualidade. O voto dos progressistas é “sim”.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - “Sim”, 9 votos.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Dr. Deodalto. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Dr. Julianelli. \r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Sr. Presidente, entendendo que a Agetransp não pode ter envolvimento político-partidário, voto “não”. \r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - “Não”, quatro votos.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nNão está. Desculpe. \r\n\r\nDeputado Eliomar Coelho. \r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Sr. Presidente, inclusive na discussão da matéria, expus certamente a manifestação do porquê somos contrários à metodologia até agora adotada para indicar Conselheiros para a Agetransp.\r\n\r\nEntão, o nosso voto é contrário, “não”.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - “Não”. Quatro votos. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sr. Presidente, no entendimento da maioria, o meu voto é “não”. \r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - “Não”. Cinco votos. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Fabio Silva. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Figueiredo. \r\n\r\nO SR. FIGUEIREDO - Sr. Presidente, voto “sim”. \r\n\r\nE 30 horas, já! \r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO DAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - “Sim”. Dez votos.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Filipe Soares. \r\n\r\nDeputado Filipe Soares. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, a exemplo de outras votações, o modelo de Agência, aqui no Rio de Janeiro é falido. A forma de indicações também vai totalmente de encontro ao que quer a população. Independente disso, eu me abstenho de votar, mas peço a Deus que dê sabedoria às pessoas que estão, muito provavelmente, sendo reconduzidas ou conduzidas, pela primeira vez, para esses mandatos, e que pelo menos tenham o bom senso, o caráter de não envergonhar as suas famílias, os seus filhos porque, infelizmente, o quadro que estamos vendo na política, hoje, ainda mais sendo indicado pelo atual governo, é muito triste. Carregamos uma grande responsabilidade de mostrar à população que é possível fazer política de forma diferente. \r\n\r\nNada contra as pessoas, mas me abstenho de votar.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Abstenção: três.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Flávio Serafini. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Sr. Presidente, tendendo que essa indicação não cumpre sequer o que está previsto na Lei 4.555/2005, que cobra notável saber jurídico ou conhecimento da área, e hoje essa proposta em específico, a única questão apresentada é uma longa trajetória de serviços prestados ao PMDB, o nosso voto é “não”. \r\n\r\nE 30 horas, já! \r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO DAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - “Não”. Seis votos. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Geraldo Moreira. \r\n\r\nDeputado Geraldo Moreira. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Geraldo Pudim. “Sim”.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - “Sim”, 11 votos. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, registrando que nessa primeira votação, o Conselheiro para ser conduzido, precisa de maioria absoluta, acompanho a orientação da Comissão que trabalhou sobre as Agências Reguladoras: abstenção. \r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Abstenção: quatro votos. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM -Deputado Gustavo Tutuca. \r\n\r\nO SR. GUSTAVO TUTUCA - Sr. Presidente, “sim”.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - “Sim”, 12 votos. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - “Sim”: 13 votos.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Jair Bitencourt. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Janio Mendes. (Pausa)\r\n\r\nDeputado João Peixoto.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO - Parabenizo os novos conselheiros. Apesar de o amigo Murilo ter sido o único que me fez pedido, voto “sim”.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Votos “sim”, 14. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Voto “sim”, Sr. Presidente, pelo companheiro, grande causídico, Murilo Leal. \r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - “Sim”, 15 votos. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Sr. Presidente André Ceciliano, gostaria de ressaltar, neste momento, a importância da votação dessas pessoas que estão sendo indicadas para serem conselheiros da Agetransp. \r\n\r\nComo Deputada Estadual, venho lutando há bastante tempo para que se possa resolver o problema da SuperVia com relação a idosos e gestantes, que precisam ter acessibilidade. A SuperVia está sob responsabilidade da Agetransp e desde o final do ano passado que não conseguimos fiscalizar o cumprimento da lei que foi sancionada pelo Governador por falta dos representantes do Conselho. Por isso voto favoravelmente. \r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - “Sim”, 16. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente, participei da Comissão Especial junto com os Deputados Comte Bittencourt, Luiz Paulo, Gilberto Palmares, Carlos Minc. Nela trabalhamos exaustivamente e estou convencido, pela economicidade, de que só deveria haver uma agência reguladora. Por isso, Sr. Presidente, aproveitando o momento, gostaria que V.Exa. colocasse em pauta o Projeto de Lei 3.184/2017, realizado pela Comissão de Especial. \r\n\r\nEm função destas observações minhas, abstenho-me de votar. \r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Abstenção, 5. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, na mesma linha do Deputado Luiz Martins, entre um modelo de agência falido e um novo modelo que ainda não foi aprovado por esta Casa, não cabe exame de nomes, sejam eles quais forem, vindos de um Governo também falido e sem condições para indicar absolutamente ninguém. Nesse sentido, opto pela abstenção. \r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Abstenção, 6. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, esse Governo não tem a menor condição de indicar qualquer pessoa para qualquer cargo. A Agência continua completamente distante de qualquer função pública mais importante e o conselheiro indicado não tem qualquer condição para exercer o cargo. Então, a bancada do PSOL vai votar “não”. \r\n\r\nÉ importante dizer, Presidente, que esperamos que este quórum que agora se apresenta para votar nos representantes da Agência Reguladora se mantenha na Sessão Ordinária para derrubar o veto das 30 horas. \r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - “Não”, 7 votos. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Presidente, voto “sim”. \r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - “Sim”, 17 votos.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputada Márcia Jeovani. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Márcio Canella. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO CANELLA - “Sim”.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - “Sim”, 18 votos. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Abstenção. \r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Abstenção, 7 votos. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Marcos Abrahão (Pausa)\r\n\r\nDeputado Marcos Muller. \r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Sr. Presidente, anuncio a presença do nobre Vereador Rogério Rocal, da Capital. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Seja bem-vindo!\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) Não está presente. \r\n\r\nDeputado Marcos Muller. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - “Sim”, Sr. Secretário.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - “Sim”, 19 votos.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA -Abstenção.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Abstenção, 8.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Nivaldo Mulim.\r\n\r\nO SR. NIVALDO MULIM - Voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - “Sim”, 20 votos.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, eu estou presente agora para votar “sim” e estarei presente para dizer “30 horas já para a Enfermagem”. (Palmas) \r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - “Sim”, 21 votos.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Pedro Augusto. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Presidente, voto “sim”, não só declarando, mais uma vez, o meu apoio às 30 horas, mas fazendo um apelo: hoje temos quórum, que todos os parlamentares permaneçam para que possamos votar o Projeto. (Palmas) \r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - “Sim”, 22 votos.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Rafael Picciani. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Renato Cozzolino.\r\n\r\nO SR. RENATO COZZOLINO - Sr. Presidente, eu voto “sim”.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - “Sim”, 23 votos.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Sr. Presidente, eu votei “sim”, na Comissão, e vou votar, em plenário, “sim”, 1º Secretário.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - “Sim”, 24 votos.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - “Sim”.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - “Sim”, 25 votos.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Silas Bento. \r\n\r\nO SR. SILAS BENTO - Sr. Presidente, só para fortalecer, com relação à Agência, eu também tenho algumas dúvidas, não está bem formado o voto com consciência, mas, em virtude de o Murilo ser uma pessoa que se relaciona bem, que tem um conhecimento muito profundo da causa, meu voto é “sim”.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - “Sim”, 26 votos.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - “Sim”.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - “Sim”, 27 votos.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputada Tia Ju. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Tio Carlos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - “Sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - “Sim”, 28 votos.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Wagner Montes. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente, considerando, em primeiro lugar, o parecer da Comissão Especial, que se debruçou sobre o tema, cujo Projeto de Lei, na minha opinião, deveria ter sido votado aqui antes que votássemos novas indicações para a Agetransp; considerando as recomendações do Ministério Público; considerando a mais absoluta falta de credibilidade do atual Governo Estadual e ainda o sofrimento cotidiano dos usuários dos transportes públicos concedidos no Rio de Janeiro, eu voto “não” e, depois, sim às 30 horas. (Palmas) \r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - “Não”, 8 votos.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - “Não”.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - “Não”, 9 votos.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Zaqueu Teixeira. (Pausa) \r\n\r\nDeputado José Anchite.\r\n\r\nO SR. JOSÉ ANCHITE - Voto “sim”, Presidente.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - “Sim”, 29.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputada Zeidan.\r\n\r\nA SRA. ZEIDAN - Desculpe, Presidente. O meu voto é pela abstenção neste momento. Não tenho nada contra os nomes indicados, mas não vou votar a favor. \r\n\r\nO meu voto é pela abstenção, mas todo apoio às trinta horas já.\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Abstenção: nove votos\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Zito.\r\n\r\nO SR. ZITO - Voto “sim”. \r\n\r\nEspero que os companheiros em respeito ao nosso Deputado, pai do companheiro Murilo, que possamos votar “sim”. Faremos a votação de trinta e seis. Voto “sim”. \r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - “Sim”: 30 votos.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - A 1ª Secretaria irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\nDeputado Bebeto, ausente; Deputado Benedito Alves, ausente; Deputado Bruno Dauaire, ausente; Deputado Carlos Macedo.\r\n\r\nO SR. CARLOS MACEDO - O meu voto é “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - “Sim”: 31 votos.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Cristino Áureo, ausente; Deputado Dr. Deodalto.\r\n\r\nO DR. DEODALTO - Seguindo orientação do líder da bancada voto “sim”.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Voto “sim”: 32 votos.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Fabio Silva.\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - Seguindo orientação, também, do líder da Bancada do Democratas voto “sim” e também como Presidente da Comissão de Saúde voto “sim” às trinta horas.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - “Sim”: 33 votos.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Felipe Soares.\r\n\r\nO SR. FELIPE SOARES - Como líder da Bancada do Democratas eu voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - “Sim”: 34 votos\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Geraldo Moreira, ausente; Deputado Jair Bitencourt, ausente; Deputado Janio Mendes, ausente; Deputada Márcia Jeovani.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JEOVANI - Seguindo orientação da bancada voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - “Sim”: 35 votos.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Marcos Abrahão. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Marcos Muller. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Pedro Augusto. (Ausente) \r\n\r\nDeputado Rafael Picciani.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Sr. Presidente, o meu voto é “sim”. Quero desejar que Deus abençoe os Conselheiros, aqueles que estão sendo reconduzidos que sigam atuando em defesa do nosso Estado e da nossa população.\r\n\r\nParabéns a todos.\r\n\r\nO meu voto é “sim”.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Voto “sim”: 36.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputada Tia Ju. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Wagner Montes. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, voto “sim” à indicação e “sim” às trinta horas. \r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Voto “sim”: 37 \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Acaba de chegar ao plenário a Deputada Tia Ju.\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Sr. Presidente, antes de declarar o meu voto: trinta horas já!\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nPeço desculpas aos Conselheiros aqui presentes, aguardando ansiosamente o voto, mas o meu voto é “não”.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - “Não”: dez votos.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Sr. Presidente, o resultado: 37 votos “sim”, 10 “não” e 9 abstenções, num total de 56. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência declara eleito o Sr. Murilo Provençano dos Reis Leal. \r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO DAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Solicito à Presidência que aceleremos o processo de votação porque as indicações são individuais.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - Sr. Presidente, não sei se cabe, mas se couber, sugiro a V.Exa. - ainda há três indicações e a votação das 30 horas -, embora a votação, obviamente, tenha que ser individualizada, que se alguma bancada quiser discutir, que faça a discussão dos três ao mesmo tempo, para ganharmos tempo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A mim parece que não há nenhum inscrito.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Prioridade:\r\n\r\nMENSAGEM 05/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INDICA A RECONDUÇÃO DE CARLOS CORREIA, PARA EXERCER MANDATO DE 04 ANOS, CONSELHEIRO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM -Sr. Presidente, trata-se da Mensagem 05/2018. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Relatório: Trata-se de exame de Mensagem que indica...”\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, V.Exa. pôde acatar minha sugestão ou não?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não há nenhum Deputado inscrito, de nenhuma bancada.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Há, sim, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - (Lendo)\r\n\r\n“Trata-se de Mensagem que indica a recondução do Sr. Carlos Correia para exercer mandato de quatro anos como conselheiro da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transporte Aquaviário, Ferroviário e Metroviário e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - Agetransp.”\r\n\r\n(Interrompe a leitura)\r\n\r\nVou passar à consideração final:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Considerando que o candidato demonstrou pleno conhecimento da matéria...”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Consultei para fazer junto, mas ninguém quis. Eu consultei.\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Fabio Silva.\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA (Pela ordem) - É só uma sugestão, se V.Exa. e os demais Deputados concordarem - acho que a Enfermeira Rejane também concordaria. Por que V.Exa. não inverte a pauta e vota as 30 horas primeiro?\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO DAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não é possível porque estamos em outra Sessão e há ainda a continuação da votação da LDO.\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - Fica a sugestão. Se houver um meio, o Marquinhos pode dizer se pode ou não.\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO DAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Sr. Presidente, o Plenário é soberano. Se V.Exa. consultar o Plenário...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não é possível. Nós estamos na Sessão Extraordinária para votar. Não é Ordinária, é outra Sessão. Mesmo porque ainda tem a continuação da votação da LO...\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Não! Não, não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Mas, neste momento, nós estamos em votação.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Não, não é isso, eu estou indo ao encontro do Deputado Gilberto Palmares. O Plenário é soberano. Se o Plenário decidir que nós podemos votar os três Conselheiros de uma vez só, nós votamos agora! \r\n\r\nO SR. DICA - Então, Sr. Presidente... Estamos esperando...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Átila Nunes, antes de iniciarmos a Sessão, eu conversei com alguns líderes e não há a mínima possibilidade de fazer em bloco, infelizmente. \r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Pela ordem) - Sr. Presidente, na verdade, está tendo duas discussões. Está havendo duas discussões. Uma é o que V.Exa. entendeu por votar em bloco e não é isso. O que o Deputado Gilberto Palmares pediu e que poderia o Plenário, sendo soberano, na verdade, acatar, como disse o decano desta Casa, é discutir em bloco.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não há nenhum inscrito. Eu já cantei a matéria, ninguém se inscreveu. Não há nenhum inscrito, isso está superado, a inscrição. Está superada a questão das 30 horas.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Chama logo! Começa a chamar!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Dando início à votação da matéria, solicito ao Deputado Geraldo Pudim que proceda à chamada nominal dos Srs. Deputados.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, V.Exa. cantou a discussão do indicado Carlos Correia, não dos demais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não, primeiro, nós estamos votando individualmente.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Está bom, mas tem os outros dois depois.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não há acordo para votar em bloco. \r\n\r\nDeputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - (Lendo) \r\n\r\n“Considerando que, na Sessão hoje realizada para esta Casa, submeteu-se à audiência pública o Sr. Carlos Correia, indicado pelo Excelentíssimo Senhor Governador, o qual foi questionado a respeito de assuntos pertinentes à regulação de serviços públicos concedidos;\r\n\r\nConsiderando que o candidato demonstrou pleno conhecimento da matéria, o que configura aptidão para exercer o cargo para o qual foi indicada e cumpridas as exigências do Artigo 7º da Lei nº 4.555/05;\r\n\r\nRecomendo a aprovação do nome do indicado pela Mensagem nº 05/2018, para exercer o cargo de Conselheiro Diretor da Agetransp, atendendo-se assim as disposições do Artigo 7º, caput, da Lei 4.555/2005. \r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputado Rosenverg Reis - Relator.” \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nÉ o parecer, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Dando início à votação da matéria, solicito ao Deputado Geraldo Pudim que proceda à chamada nominal dos Srs. Deputados.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - “Sim”, 1. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado André Corrêa. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - “Sim”.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - “Sim”, 2. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado André Lazaroni. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Sim, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - “Sim”, 3. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Bebeto. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Benedito Alves. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Bruno Dauaire. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Carlos Macedo.\r\n\r\nO SR. CARLOS MACEDO - Voto “sim”, Presidente.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - “Sim”, 4.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, eu conheço de longa data o Carlos Correia. É uma pessoa corretíssima. O nosso voto pela abstenção é por causa dos critérios da Comissão, que já foi mencionada, da qual fui, inclusive, o Relator, tendo como Presidente o Deputado Comte Bittencourt e vários outros membros, entre os quais: Deputado Luiz Paulo, Deputado Gilberto Palmares e Deputado Luiz Martins. Nós esperamos, inclusive, que venha a voto este Projeto. Portanto, abstenção. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Uma abstenção.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Carlos Osório.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Sr. Presidente, seguindo o mesmo posicionamento do primeiro voto e o posicionamento do líder da nossa bancada, abstenho-me.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Duas abstenções.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Sr. Presidente, o meu voto é “sim”, até porque eu conheço há muito tempo...\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - “Sim”, 5.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Só um minutinho. Eu conheço há muito tempo o nobre Deputado Carlos Correia, ele merece continuar nessa função. O meu voto é “sim”. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Christino Áureo. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Cidinha Campos - “Sim”.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Sim, seis votos. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, primeiro, o meu reconhecimento público ao Deputado Carlos Correia, à sua história política e sua formação já adquirida com expertise nessa área. Mas, pelos motivos já encaminhados na votação anterior, o meu voto é pela abstenção. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Três abstenções.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Pelos motivos apresentados, dos outros Deputados, e por conhecer bem Carlos Correia, voto “sim”. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Sete “sim”. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputada Daniele Guerreiro. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Dica. \r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, “sim”. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Oito, “sim”. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - O meu voto é “sim”, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Nove, “sim”. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Dr. Deodalto.\r\n\r\nO DR. DEODALTO - Sr. Presidente, voto “sim”. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Dez, “sim”. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Dr. Julianelli. \r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Abstenção. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Quatro abstenções. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Não. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Um, “não”. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Carlos Correia, “sim”. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Onze, “sim”. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Fábio Silva. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Figueiredo. (Pausa)\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Doze, “sim”, Fábio Silva. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Fábio Silva, “sim”. \r\n\r\nO SR. FIGUEIREDO - Figueiredo, “sim”. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Treze, “sim”. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Felipe Soares. \r\n\r\nO SR. FELIPE SOARES - “Sim”. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Quatorze, “sim”. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Pelas razões já expostas, me abstenho de votar. E, Enfermagem, estamos juntos aí. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Cinco abstenções. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Flávio Serafini. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Sr. Presidente, voto “não”. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Dois, “não”. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Geraldo Moreira. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Geraldo Pudim, “sim”.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Quinze, “sim”. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Gilberto Palmares. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Gustavo Tutuca. \r\n\r\nO SR. GUSTAVO TUTUCA - “Sim”. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Dezesseis, “sim”. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Iranildo Campos. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Jair Bitencourt. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Janio Mendes. (Pausa) \r\n\r\nDeputado João Peixoto. \r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO - Sr. Presidente, eu voto “sim”. O Carlos Correia é aquele companheiro que foi Deputado comigo desde 94. Tivemos quatro mandatos juntos e é uma pessoa do bem. É um nome bem escolhido e por isso voto “sim”. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Dezessete, “sim”. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Jorge Felippe Neto. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Lucinha. \r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Pela sua trajetória política, por ser a pessoa que é, voto “sim” ao companheiro Carlos Correia. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Dezoito, “sim”. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Luiz Martins. O Deputado Luiz Martins está presente e vai votar. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente, como declarei minha abstenção no voto anterior, não é nada contra qualquer Conselheiro.\r\n\r\nO companheiro, ex-Deputado Carlos Correia está na Agência e na vez passada votei com ele, sem nenhum problema. Mas, tendo em vista ter participado de uma Comissão Especial, e estar consciente, pela economicidade e para realmente fiscalizar tudo com uma Agência só, juntando a fusão, por isso, minha abstenção. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 6 abstenções. S/Daniel 16hh25\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 6 abstenções. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, pelos motivos já relatados no primeiro voto, abstenção. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 7 abstenções. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Voto “não”.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 3 “não”. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Sr. Presidente, pela transparência, pela capacidade, Carlos Correia, voto “sim”.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 19 “sim”.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputada Márcia Jeovani.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JEOVANI - “Sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 20 “sim”.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Márcio Canella.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO CANELLA - “Sim”. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 21 “sim”.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Abstenção.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 8 abstenções. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Marcos Abrahão. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Marcos Muller. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Marcus Vinícius. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Presidente, acompanhei os trabalhos da Comissão Especial e entendo que assiste razão ao relatório sobre a união das agências, motivo pelo qual opto pela abstenção. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 9 abstenções. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Nivaldo Mulim.\r\n\r\nO SR. NIVALDO MULIM - Voto “sim”, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 22 “sim”. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Com distinção e louvor, voto “sim” ao nome do Deputado Carlos Correia.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 23 “sim”. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - E “sim” à Enfermagem, 30 horas já!\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Pedro Augusto. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - “Sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 24 “sim, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Rafael Picciani. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Renato Cozzolino. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - “Sim”, Sr. Presidente. 25 “sim”. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - “Sim”.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 26 “sim”, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Silas Bento.\r\n\r\nO SR. SILAS BENTO - “Sim”. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 27 “sim”, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - “Sim” com louvor. Parabéns pelo trabalho e que a recondução seja abençoada.\r\n\r\nSR. ROSENVERG REIS - Sr. Presidente, 28 “sim”.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputada Tia Ju, presente, vai votar.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Sr. Presidente, meu voto é “sim”. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 29 “sim”.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Hoje voto “sim” olhando o currículo, o procedimento ilibado da pessoa, sua capacidade técnica. O meu voto é “sim” hoje, mas deixo claro que o amanhã pertence a Deus.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - “Sim”. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 30 “sim”, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Wagner Montes. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente, insisto que deveríamos ter votado antes de qualquer nova indicação para agências reguladoras o projeto da Comissão Especial. De qualquer maneira, considerando a trajetória do Deputado Carlos Correia, agora me abstenho. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 10 abstenções, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - “Não”. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 4 “não”. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - “Sim”. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Não entendi.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 31 “sim”. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - “Sim”.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Voto “sim”. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Obrigado.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 31 “sim”. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado José Anchite. \r\n\r\nO SR. JOSÉ LUIZ ANCHITE - Meu voto é “sim”. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 32 “sim”, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputada Zeidan.\r\n\r\nA SRA. ZEIDAN LULA - Pelo mesmo motivo já dito anteriormente, abstenção.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 11 abstenções.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Zito.\r\n\r\nO SR. ZITO - É um orgulho poder votar “sim”. Tive a honra de estar nesta Casa com o Deputado Carlos Correia...\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 33 “sim”, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. ZITO - Posso concluir? O Deputado Carlos Correia é um dos maiores Deputados que já vi nesta Casa Legislativa. Parabéns, Carlos Correia. Meu voto é “sim”. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - 2ª chamada, Sr. Presidente. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nDeputado André Lazaroni. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Meu voto é “sim”, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 34 votos “sim”, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Bebeto. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Benedito Alves. \r\n\r\nO SR. BENEDITO ALVES - Meu voto é “sim”.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - “Sim”, 35, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Bruno Dauaire. (Pausa) Ausente. \r\n\r\nDeputado Christino Áureo. (Pausa) Ausente. \r\n\r\nDeputada Daniele Guerreiro. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Geraldo Moreira. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA PEREIRA - Abstenção. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 12 abstenções. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Iranildo Campos. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Jair Bitencourt. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Janio Mendes. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Meu voto é “sim”, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - “Sim”, 36, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Marcos Muller. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Marcus Vinícius. (Pausa) \r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - “Sim”, Sr. Secretário. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - “Sim”, 37, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS -“Sim”, 38, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Renato Cozzolino. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Janio Mendes chegando e vai votar. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - “Sim”. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - “Sim”, 39, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Renato Cozzolino não está presente. \r\n\r\nDeputado Wagner Montes. (Pausa)\r\n\r\nEncerrou, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - “Sim”, 39; “não”, 4 e 12 abstenções, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Sr. Presidente, votaram 55 Srs. Deputados e Sras. Deputadas: 39 votos “sim”, 4 votos “não” e 12 abstenções. O total de 55. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência proclama o resultado: 39 “sim”, 4 “não” e 12 abstenções. A indicação do nobre Conselheiro Carlos Correia à recondução está aprovada. \r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS) \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Prioridade, da:\r\n\r\nMENSAGEM 16/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INDICA ALINE PAOLA BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, PARA EXERCER MANDATO DE 04 ANOS, EM SUBSTITUIÇÃO DE ARTHUR VIEIRA BASTOS, COMO CONSELHEIRO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Solicito ao nobre Deputado Geraldo Pudim que possa ler o parecer.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Sr. Presidente, trata-se de Mensagem 16/2018 e exame de Mensagem que indica a Sra. Aline Paola Braga Camara de Almeida para exercer o mandato de quatro anos, em substituição de Arthur Vieira Bastos, como Conselheira da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - Agetransp. \r\n\r\nPeço autorização a V.Exa. para ir às considerações finais. \r\n\r\n“Considerando que, na Sessão de hoje realizada por esta Casa, submeteu-se à audiência pública a Sra. Aline Paola Braga Camara de Almeida, indicada pelo Excelentíssimo Senhor Governador, o qual foi questionado a respeito de assuntos pertinentes à regulação dos servidores públicos concedidos, considerando que a candidata demostrou pleno conhecimento da matéria, que configura aptidão para exercer o cargo para o qual foi indicada e cumpridas as exigências do Art. 7º, da Lei 4.555/2005, recomendo a aprovação do nome da indicada, pela Mensagem 16/2018, para exercer o cargo de Conselheira Diretora da Agetransp, atendendo-se assim, as disposições do Art. 7 do caput da Lei 4.555/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputado Rosenverg Reis, Relator.”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Dando início à votação da matéria, solicito ao Sr. Deputado Geraldo Pudim que proceda à chamada nominal dos Srs. Deputados.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - “Sim”.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Um “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - “Sim”.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Dois “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - “Sim”.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Três “sim”, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Átila Nunes. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Bebeto. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Benedito Alves. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Bruno Dauaire. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Carlos Macedo.\r\n\r\nO SR. CARLOS MACEDO - Voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Quatro “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - “Sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Cinco “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, nesse caso da indicação da Aline Paula Braga, da PGE, entendo que ela se enquadra nos critérios que a Comissão propões. É uma indicação técnica.\r\n\r\nEntão, nesse caso, nosso voto é “sim”. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Seis “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Carlos Osório.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Sr. Presidente, da mesma maneira, acompanhando o voto do Deputado Carlos Minc, como faz parte dos critérios elaborados pela Comissão, o voto é “sim”.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Sete “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Christino Áureo. (Pausa) \r\n\r\nDeputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - “Sim”.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Oito “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, pelos motivos já alegados nas duas votações anteriores, abstenção.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Uma abstenção.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - “Sim.”\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Nove “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Daniele Guerreiro. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA - Voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Dez “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente, eu voto “sim” porque a Dra. Aline é preparada para assumir essa função.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 12 “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Dr. Deodalto.\r\n\r\nO DR. DEODALTO -Sr. Presidente, voto “sim”.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 13 “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - “Sim”.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 14 “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Eliomar Coelho. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - “Não”.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Um “não”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Fabio Silva.\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - “Sim”.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Retificando aqui, Sr. Presidente, 14 “sim”.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Figueiredo.\r\n\r\nO SR. FIGUEIREDO - “Sim”.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 15 “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Filipe Soares.\r\n\r\nO SR. FILIPE SOARES - “Sim”.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 16 “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - A exemplo das outras votações, abstenção, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Duas abstenções, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Flávio Serafini. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Geraldo Moreira. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Geraldo Pudim. “Sim”.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 17 “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Abstenção.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Três abstenções. Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Gustavo Tutuca.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO TUTUCA - “Sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 18 “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Iranildo Campos. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Jair Bitencourt. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Janio Mendes, presente, vai votar.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - “Sim”.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 19 “sim”.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado João Peixoto.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO - “Sim”.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 20 “sim”.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - “Sim”.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 21 “sim”.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - “Sim”.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 22 “sim”.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Abstenção.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 4 abstenções.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Abstenção.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 5 abstenções.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Nada contra a indicada, mas, por razões críticas à Agência e ao Governo, mantemos o voto “não”.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 2 “não”.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Marcelo Simão. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Márcia Jeovani.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JEOVANI - “Sim”.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 23 “sim”.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Márcio Canella.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO CANELLA - “Sim”.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 24 “sim”.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Abstenção.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 6 abstenções.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Marcos Abrahão. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Marcos Muller. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Marcus Vinícius. (Pausa)\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - “Sim”.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 25 “sim”.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Abstenção.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 7 abstenções.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Nivaldo Mulim.\r\n\r\nO SR. NIVALDO MULIM - “Sim”. E, para tirar a dúvida, 30 horas já!\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 26 “sim”.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Os critérios são sempre políticos. O voto é “sim”.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 27 “sim”.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Pedro Augusto. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Pedro Fernandes. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Rafael Picciani. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Renato Cozzolino. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - “Sim”. 28 “sim”.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - “Sim”.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 29 “sim”.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Silas Bento. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - “Sim”.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 30 “sim”.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Antes de mais nada, 30 horas já! \r\n\r\nO voto é “sim”.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 31 “sim”.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - “Sim”.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 32 “sim”.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Wagner Montes. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sem nenhum demérito em relação à indicada, em função dos argumentos que já declinei aqui, abstenção.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 8 abstenções.\r\n\r\nDeputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - “Não”.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - “Não”, 3.\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - “Sim”.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 33 “sim”.\r\n\r\nDeputado José Luiz Anchite. (Pausa) \r\n\r\nDeputada Zeidan.\r\n\r\nA SRA. ZEIDAN LULA - Abstenção.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 9 abstenções.\r\n\r\nDeputado Zito.\r\n\r\nO SR. ZITO - “Sim”.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 34 “sim”.\r\n\r\nVamos proceder à segunda chamada, Sr. Presidente.\r\n\r\nDeputado Bebeto. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Benedito Alves.\r\n\r\nO SR. BENEDITO ALVES - “Sim”.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 35 “sim”.\r\n\r\nDeputado Bruno Dauaire. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Meu voto é “sim”.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - “Sim”, 36, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Christino Áureo. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt. (Pausa)\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Abstenção, desculpa, Deputado Comte.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Daniele Guerreiro. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - “Não”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - “Não”, 4, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - “Não”.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - “Não”, 5, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Geraldo Moreira. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - “Sim”, 37, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Jair Bitencourt. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Marcelo Simão. Presente, vai votar.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - “Sim”.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - “Sim”, 38, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Marcos Muller. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Marcos Abrahão.\r\n\r\nDeputado Pedro Augusto. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Pedro Fernandes. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Rafael Picciani.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - “Sim”, 39, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Renato Cozzolino.\r\n\r\nO SR. RENATO COZZOLINO - Voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - “Sim”, 40, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Silas Bento. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Wagner Montes. (Pausa)\r\n\r\nDeputado José Luiz Anchite.\r\n\r\nO SR. SILAS BENTO - “Sim”, Deputado Silas Bento.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - “Sim”, 41, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado José Luiz Anchite. (Pausa) \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Encerrou a chamada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Sr. Presidente, votaram 55 Srs. Deputados e Sras. Deputadas: 41 “sim”, 5 “não” e 9 abstenções. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência proclama o resultado: votaram 41 “sim”... \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Presidente, considere meu voto “sim”, por favor. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência vai consignar.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - “Sim”, 42, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Com o voto do Deputado Pedro Fernandes, o total de “sim” subiu para 42, 5 votos “não” e 9 abstenções, no total de 56 votos, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram 56 Srs. Deputados: 42 “sim”, 5 “não” e 9 abstenções.\r\n\r\nA Presidência proclama a aprovação da indicada Aline Paola Braga Câmara de Almeida para Conselheira da Agência Agetransp.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Prioridade, da:\r\n\r\nMENSAGEM 18/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INDICA JOSÉ FERNANDO MORAES ALVES, PARA EXERCER MANDATO DE 04 ANOS, EM SUBSTITUIÇÃO DE MARIA DAS GRAÇAS TUZE DE MATOS, COMO CONSELHEIRO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - a Presidência pede que o Deputado Geraldo Pudim possa proceder à chamada nominal, possa ler o parecer da Comissão.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, \r\n\r\nTrata-se de Requerimento 18/2018, para exame de Mensagem que indica o Sr. José Fernando Moraes Alves, Dr. Fernando Moraes, para exercer o mandato de quatro anos em substituição de Maria das Graças Tuze de Matos, como Conselheiro da Agência Reguladora de Serviços Públicos Ferroviários, Metroviários e Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro -Agetransp.\r\n\r\nConsiderando uma Sessão de hoje, realizada por esta Casa, submeteu-se à audiência pública o Sr. José Fernando Moraes Alves, indicado pelo Excelentíssimo Senhor Governador, o qual foi questionado a respeito de assuntos pertinentes à regulação dos serviços públicos concedidos;\r\n\r\nConsiderando que o candidato demonstrou pleno conhecimento da matéria, o que configura aptidão para exercer o cargo para o qual foi indicado e cumpridas as exigências do Artigo 7º da Lei nº 4.555/05.\r\n\r\nRecomenda-se a aprovação do nome do indicado pela Mensagem nº 18/2018, para exercer o cargo de Conselheiro Diretor da Agetransp, atendendo-se assim as disposições do Artigo 7º do caput da Lei nº 4.555/2005.\r\n\r\nSala das Sessões, 08 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputado Rosenverg Reis - Relator”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Dando início a votação da matéria, solicito ao Sr. Deputado Geraldo Pudim que proceda à chamada nominal dos Srs. Deputados.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Eu voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Um, “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado André Corrêa. (Pausa)\r\n\r\nDeputado André Lazaroni. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Átila Nunes. (Pausa)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência pede atenção às galerias. Precisamos dar sequência às votações.\r\n\r\nPeço que retorne a chamada do segundo nome.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - “Sim”.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Dois, “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Bebeto. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Benedito Alves.\r\n\r\nO SR. BENEDITO ALVES - “Sim”.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Três, “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Bruno Dauaire.(Pausa)\r\n\r\nDeputado Carlos Macedo.\r\n\r\nO SR. CARLOS MACEDO - Sr. Presidente, antes de qualquer coisa, o Partido Republicano Brasileiro está comprometido e luta por 30 horas já.\r\n\r\nO meu voto é “sim”.\r\n\r\nFernando, parabéns! Sucesso!\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Quatro, “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, como todos os colegas, também estamos comprometidos com as 30 horas para a Enfermagem.\r\n\r\nMas, nesse caso, o voto é “não”.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Um “não”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Carlos Osório.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Sr. Presidente, seguindo o critério da Comissão e mais uma vez solicitando colocação em votação da Lei das Agências Reguladoras, o voto é pela abstenção.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Uma abstenção.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - O meu voto é “sim”.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 5 “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Christino Áureo. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Cidinha Campos. - “Sim”\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Seis, “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, já que é o último voto e para o Conselho da Agetransp, faço um apelo a V.Exa. para que, na próxima semana, o nosso Projeto venha a Plenário para iniciar o debate a respeito do tema.\r\n\r\nO nosso voto é pela abstenção.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Duas abstenções.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Com convicção, “sim”. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 7 “sim”, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputada Daniele Guerreiro. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, queria fazer um pedido especial: que os Deputados se mantivessem aqui para votarmos as 30 horas. \r\n\r\nVoto, com muita satisfação, no nosso parceiro Dr. Fernando Moraes, delegado. Voto “sim”. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 8 “sim”, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente, com muita honra, o Fernando Moraes foi uma bela escolha - o Governo acertou - porque merecia essa justa acolhida. Meu voto é “sim” e a favor também das 30 horas da Enfermagem.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 9 “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Dr. Deodalto.\r\n\r\nO DR. DEODALTO - Voto “sim”. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 10 “sim”, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Voto “não”.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 2 “não”, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - “Não”.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 3 “não”, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Meu voto é “não”, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 4 “não”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Fabio Silva.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 11 “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Figueiredo.\r\n\r\nO SR. FIGUEIREDO - “Sim”. \r\n\r\nE 30 horas já! Vamos acelerar o processo aí!\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 12 “sim”, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Filipe Soares.\r\n\r\nO SR. FILIPE SOARES - “Sim”.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 13 “sim”, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Flávio Bolsonaro. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Voto “não”, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 5 “não”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Geraldo Moreira. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Geraldo Pudim. Voto “sim”, no meu grande amigo que se faz abrilhantar hoje aqui, Dr. Fernando Moraes, delegado de Polícia. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 14 “sim”, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, a bancada do Partido dos Trabalhadores, na sua integralidade, esteve aqui presente, votando. Estamos aqui presentes - abrimos mão de ocupar a tribuna em três situações para agilizar o processo -, assim como as demais bancadas de oposição. A nossa expectativa é que o mesmo quórum que foi garantido para votar nos quatro conselheiros da agência reguladora seja garantido para votar e derrubar o veto ao piso dos técnicos de nível médio, dos jornalistas e das 30 horas já. Vamos aguardar para garantir o quórum. \r\n\r\nAbstenção. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 3 abstenções, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Gustavo Tutuca. \r\n\r\nO SR. GUSTAVO TUTUCA - “Sim”.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 15 “sim”, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 16 “sim”, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Jair Bitencourt. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, abstenção. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 4 abstenções, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado João Peixoto.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO - Eu voto “sim”, Dr. Fernando Moraes, pela sua competência, pela sua experiência, será um bom nome para a Agência.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - “Sim”, 17, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Jorge Felippe Neto. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Eu voto “sim”, Sr. Presidente. Tenho certeza de que esta Casa hoje vai ajudar e reconhecer o grupo de Enfermagem.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - “Sim”, 18, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente, a bancada do PDT está, na integralidade, votando aqui. Já votamos favoravelmente às 30 horas. O PDT vai permanecer neste plenário pedindo que o quórum permaneça posteriormente à votação dos Conselheiros para que possamos realmente definir as 30 horas da Enfermagem. Abstenho-me.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 5 abstenções, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente e Deputado Gustavo Tutuca, nós esperamos que a base do Governo decida de acordo com o acordo implícito, já que não foi um acordo verbalizado, de todos ficarem em plenário para decidir todas as votações no voto, porque aqui tem votado mais de 55 parlamentares. A bancada do PSDB, composta pela minha pessoa, pela Lucinha, e do Carlos Osório, estão todos aqui em plenário e queremos votar “sim”, pelas 30 horas e nesse caso específico nos abstemos.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 6 abstenções, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, na indicação da Agetransp, o voto é “não” e a bancada do PSOL ficará inteira para votar a derrubada do Veto das 30 horas.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 6 “não”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 19 “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputada Márcia Jeovani.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JEOVANI - “Sim”.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 20 “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Márcio Canela.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO CANELA - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 21 “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Abstenção.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 7 abstenções, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Marcos Abrahão. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Marcos Muller. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - “Sim”.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 22 “Sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Abstenção.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 8 abstenções.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Nivaldo Mulim.\r\n\r\nO SR. NIVALDO MULIM - Sr. Presidente, o meu voto é sim”.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 23 “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deixando um abraço para o Dr. Fernando Moraes, o meu voto é “sim”, mas quero dizer a todos que têm ficar no plenário e também dar mais de 36 votos para derrubar o Veto. É ficar no plenário e votar “sim” para as 30 horas também.\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 24 “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Pedro Augusto. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, vou dizer que estou votando “sim” pelas figuras que são pelas pessoas que eu conheço e tenho certeza de que estão bem-intencionadas para fazer um bom trabalho, mas estou votando muito constrangido, porque eu sou totalmente adepto da legislação que foi proposta pelas Comissões, pela Comissão Especial, em relação à lei das Agências Reguladoras. Eu quero fazer um apelo a V.Exa. para que na próxima reunião do Colégio de Líderes seja colocado isso em pauta para colocar este Projeto para ser votado em pelo menos em 1ª discussão para que toda Casa possa discutir este Projeto, aprimorar porque acho que este é o caminho, respeitando o mandato das pessoas que estão sendo votadas aqui hoje, mas que os próximos já entrem num outro contexto porque, no meu entendimento, esse modelo atual está completamente equivocado e precisa ser mudado.\r\n\r\nO meu voto é “sim”.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 25 “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM- Deputado Rafael Picciani. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Renato Cozzolino. \r\n\r\nO SR. RENATO COZZOLINO - Sr. Presidente, voto “sim”, pelo meu amigo Fernando de Moraes.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 26 “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM -Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Sim, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 27 “sim.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 28 “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Silas Bento.\r\n\r\nO SR. SILAS BENTO - “Sim”.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 29 “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - “Sim”.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 30 “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Sr. Presidente, antes do meu voto, eu gostaria de reforçar nossos colegas para manter o quórum, não só para a votação, mas para garantir os 36 votos para aprovarmos as 30 horas hoje. \r\n\r\nO meu voto é “sim”.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 31 “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - “Sim”.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS -32 “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, quero agradecer a forma como fui recebido por vocês e já reconheci aqui seis pessoas que trataram de mim neste ano que começou.\r\n\r\nSou totalmente favorável, já falei isso na outra votação, que exista uma Agência só; sou totalmente favorável ao relatório desta Comissão Especial. Esse Projeto que tem a pauta é o ideal. Agora, está se votando a indicação de um amigo, que conheço há muitos anos. Excelente Delegado de Polícia, guerreiro, valente, não fica no gabinete, vai à frente de combate. A maior prova de que nada me desvia do meu ideal, é votar abstenção.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 9 abstenções, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente, a bancada do PT permanece completa, em Plenário, para derrubar o Veto aos técnicos registrados no CREA, aos marinheiros de esporte e recreio, aos jornalistas e aos trabalhadores da Enfermagem. Trinta horas já!\r\n\r\nQuando à presente indicação, o nosso voto é “não”.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 7 “não”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA -Não.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 8 “não”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, o Delegado Fernando Moraes, por onde passou fez um belíssimo trabalho. Tenho certeza de que fará o mesmo na Agência Reguladora.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 33 “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado José Luiz Anchite. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Zeidan.\r\n\r\nA SRA. ZEIDAN - Pela abstenção, Sr. Presidente. \r\n\r\nQuero reafirmar a posição do Partido dos Trabalhadores pelas 30 horas já e pela defesa da classe trabalhadora e dos novos servidores.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Abstenção.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Zito.\r\n\r\nO SR. ZITO - “Sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 34 “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - A Deputada Zeidan se absteve de votar. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Deputada Zeidan, abstenção.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Então, são dez abstenções.\r\n\r\nDeputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - “Sim”.\r\n\r\nJorge Felippe Neto, voto “sim”.\r\n\r\nVou fazer a 2ª chamada. Por gentileza!\r\n\r\nDeputado André Corrêa, (Pausa)\r\n\r\nDeputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - “Sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 35 “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Já temos 36 votos “sim”. Já teve o voto do Deputado Jorge Felippe Neto, 35 e do Deputado André Lazaroni, 36.\r\n\r\nDeputado Bebeto. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Bruno Dauaire. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Daniele Guerreiro. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Pelos mesmos motivos já expostos nas outras votações, abstenção.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Abstenção, 11.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Abstenção?\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - É.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 11 abstenções, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Jair Bitencourt. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Marcos Abrahão. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Marcos Muller. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Pedro Augusto. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Rafael Picciani. (Pausa)\r\n\r\nDeputado José Luiz Anchite. (Pausa)\r\n\r\nEncerrado, Sr. Presidente.\r\n\r\nDeputado Rafael Picciani.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Meu voto é “sim”, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 37, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Quero parabenizar mais uma vez os conselheiros, em especial o Dr. Fernando, um profissional gabaritado, reconhecido em todas as funções que exerceu até hoje. Tenho certeza da falta que a nobre Graça Matos fará, assim como o reforço do Dr. Fernando na Agência trará grande ganho para a população. Parabéns, mais uma vez!\r\n\r\nMeu voto é “sim”. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Sr. Presidente, foram 37 “sim”, 8 “não” e 10 abstenções. Votaram 55 Srs. Deputados e Sras. Deputadas: 37 “sim”, 8 “não” e 10 abstenções, Sr. Presidente. Este é o resultado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência proclama o resultado: 37 votos “sim”, oito “não” e dez abstenções. \r\n\r\nO indicado para a Agetransp está aprovado.\r\n\r\nA Presidência, antes de encerrar a Sessão Extraordinária, consulta o Plenário. Estávamos em votação, por isso, Deputado Luiz, eu não estendi - em votação é possível automaticamente estender a Sessão. Faço uma consulta ao Plenário - logicamente, é uma exceção - sobrea a possiblidade de abrirmos a Sessão Ordinária.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA Presidência antes de encerrar designa para Sessão Ordinária de hoje, com a pauta já publicada no D.O.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h10min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE; GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 22 DE MAIO DE 2018.\r\n\r\nAndré Ceciliano, André Correa, André Lazaroni, Átila Nunes, Benedito Alves, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Figueiredo, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zeidan Lula, Zito. \r\n\r\nATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 22 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nÀs 15:00h, com a presença dos Senhores Deputados: André Ceciliano, André Correa, André Lazaroni, Átila Nunes, Benedito Alves, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Figueiredo, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zeidan Lula, Zito. (61), assume a Presidência o Senhor Deputado André Ceciliano, 2º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Átila Nunes, 3º Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, peço a V.Exa. ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Lida e aprovada a Ata, a Presidência vai fazer uma proposta aos Srs. Deputados.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Nós vamos inverter a pauta.\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Atenção, é com a autorização do Plenário. Estávamos, em relação ao veto primeiro, que fixa receita e despesa, votando os destaques. Então, é a exceção da exceção. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, só queria comunicar a V.Exa. que solicitei prorrogação por 60 minutos da Sessão Ordinária.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Agora vamos votar a prorrogação.\r\n\r\nDa mesma forma que invertemos a pauta, há a votação da continuação do projeto do Executivo. Então, estamos pedindo também ao Plenário que possamos agilizar, ser rápidos nos encaminhamentos e deixar a declaração de voto para depois. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Perfeitamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vamos votar a prorrogação da Sessão por 60 minutos, pedida pelo líder do PSDB, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a continuação da votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3764/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 02/2018), QUE INSTITUI PISOS SALARIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vamos votar o Veto, salvo os Destaques. \r\n\r\nVamos votar no plenário. Votando “sim”, derruba o Veto, mantém o Projeto. Votando “não”, mantém o Veto. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O PDT vota “sim”, para derrubar o Veto, em homenagem a todas as categorias. (Manifestação das galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência quer chamar a atenção dos Srs. Deputados que estamos votando o Veto total. Se mantiver o Veto, nós vamos votar os Destaques. \r\n\r\nSe derrubar o Veto e não houver Destaque, está aprovada a Mensagem que aprovamos aqui. Está certo? \r\n\r\nEstá certo, líder do Governo? \r\n\r\nTem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para encaminhar a votação) - A Bancada do PSOL vota pela derrubada do Veto e favorável às 30 horas, em homenagem a todos os profissionais aqui presentes. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Silas Bento. \r\n\r\nO SR. SILAS BENTO (Para encaminhar a votação) - A bancada do PSL vota “sim”, pela derrubada do Veto, homenageando os profissionais da Saúde, os enfermeiros e técnicos de Enfermagem. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para encaminhar a votação) - A bancada do Partido dos Trabalhadores vota pela derrubada dos Vetos, em favor dos profissionais da Saúde, dos técnicos em nível médio com registro no Crea e dos jornalistas. \r\n\r\nViva a classe trabalhadora! Pela derrubada dos Vetos. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra para encaminhar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para encaminhar a votação) - Como líder do Partido Solidariedade, não poderia deixar de votar com 30 horas. Primeiro motivo: a minha esposa é enfermeira. Segundo motivo: fui Secretário de Saúde. \r\n\r\nEntão, vamos derrubar este Veto e favorecer esses funcionários da Saúde! \r\n\r\nParabéns a vocês. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para encaminhar a votação) - Presidente, é óbvio que como liderança do PCdoB na Casa, encaminhamos o voto “sim”, pela derrubada. E viva a Enfermagem! (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, em nome da bancada do PSDB, composta pela Deputada Lucinha, pelo Deputado Carlos Osório, e por mim, o PSDB vota “sim”, pela derrubada dos três Vetos: do Veto em relação aos jornalistas, do Veto em relação aos técnicos de nível médio e do Veto em relação às 30 horas de todos aqueles trabalhadores da área de Enfermagem. (Manifestação das galerias)\r\n\r\n“Sim” a favor dos trabalhadores! \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Dr. Deodalto. \r\n\r\nO DR. DEODALTO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, sendo médico e obstetra, quero agradecer a essa classe, porque nós, médicos, sem vocês, não somos nada. \r\n\r\nE quero, aqui, em nome do vice-líder do Democratas, declarar o voto da bancada pela derrubada do Veto. (Manifestação das galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputada Tia Ju. \r\n\r\nA SRA. TIA JU (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente e todos os profissionais da área da Saúde, como líder da bancada do PRB, composta pelos Deputados Carlos Macedo, Wagner Montes, Benedito Alves, e eu Tia Ju, como líder, voto pela derrubada do Veto e pelas 30 horas da Enfermagem! \r\n\r\nEsses profissionais da área da Saúde merecem o nosso respeito no dia de hoje. \r\n\r\nViva os trabalhadores da Enfermagem. Viva os trabalhadores que, com garra e com pulso, ocuparam durante semanas essas galerias. É a força de vocês, foi a força de vocês que fez hoje o sucesso desta Casa. \r\n\r\nViva a enfermagem e o meu voto e da bancada do PRB é “sim” pela derrubada do Veto e pelas 30 horas!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Deputado André Ceciliano, depois da grande vitória do PCCS - Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Saúde -, esse voto das 30 horas marca a gestão democrática que V.Exa. tem exercido aqui. \r\n\r\nA bancada do PSB, que eu integro com o meu companheiro, Dr. Julianelli, que é da área da Saúde, a nossa bancada vota - aliás já votou - “sim” pelas 30 horas, pela derrubada do Veto, tanto o Veto das 30 horas como o dos jornalistas e de todos os trabalhadores. Queremos dignidade, respeito e um trabalho para servir à população. \r\n\r\nNo caso dos jornalistas, esta Casa, Barbosa Lima Sobrinho, hoje, está fazendo uma homenagem a esse grande jornalista brasileiro, derrubando o Veto e dignificando também os jornalistas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, o PSD composta a bancada por mim e pelo Deputado Zaqueu Teixeira, vota “sim” pela derrubada do Veto. \r\n\r\nParabéns à articulação de cada um dos senhores e das senhoras presentes. Ao piso dos jornalistas e dos profissionais de nível técnico. \r\n\r\nParabéns ao Colégio de Líderes desta Casa. Parabéns!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Marcus Vinícius. \r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, pela derrubada do Veto, o PTB vota “sim”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero registrar nos Anais desta Casa, parabenizá-lo por conta da sua dinâmica em exercer uma Presidência e conseguir consolidar com as lideranças. \r\n\r\nQuero deixar registrado o meu aprazo à Deputada Enfermeira Rejane, que foi uma guerreira defensora desta pauta e toda a equipe. \r\n\r\nQuero dizer que os progressistas votam “sim” pela derrubada do Veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Filipe Soares.\r\n\r\nO SR. FILIPE SOARES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, como líder da bancada dos Democratas, eu voto “sim” pela derrubada desse Veto e deixo, já adiantado, que votarei “sim” pelas 30 horas da Enfermagem. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Somente para pedir a V.Exa. e recomendar aos demais que eu estou retirando os meus Destaques. Está esgotada essa matéria. Os Vetos foram derrubados e retiro os destaques em homenagem...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Nivaldo Mulim. \r\n\r\nO SR. NIVALDO MULIM (Para declaração de voto) - Quero parabenizar toda a classe da Saúde aqui presente. Vocês estão na galeria porque realmente acreditaram. Sei também que há muito gonçalense aqui presente. Parabéns a todos vocês e a todos os nossos pares, que ficaram até agora aqui. Parabéns a todos! A vitória é de todos vocês!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência saúda a presença do nosso amigo Vereador Daniel Martins, da Cidade do Rio de Janeiro. Seja bem-vindo, meu irmão!\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Fabio Silva.\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, primeiro, parabenizo V.Exa. pela sábia decisão de inverter a pauta. Em segundo lugar, em nome de toda a Comissão de Saúde da Casa, a qual tenho a honra de presidir, e também como integrante da bancada do Democratas, tive o prazer e o privilégio de votar “sim”, pela derrubada do veto. \r\n\r\n(Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, também tenho o prazer de anunciar que a bancada do DEM integralmente votou “sim”, a favor da Enfermagem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, assim como nosso partido votou pela derrubada do veto, em favor do Plano de Cargos e Salários de toda a Saúde, estamos aqui defendendo essa classe importante, a dos enfermeiros. \r\n\r\n(Palmas) \r\n\r\nPor isso nosso partido votou em peso pelas 30 horas para a Enfermagem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Para declaração de voto) - Quero deixar o meu abraço para todos os enfermeiros. Essa luta foi deles, mas se deve muito ao trabalho da Enfermeira Rejane.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - É verdade.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - A Deputada Enfermeira Rejane lutou muito por vocês. \r\n\r\n(Palmas) \r\n\r\nEntão, o meu abraço para a Enfermeira Rejane e para vocês. Trinta horas ontem! \r\n\r\n(Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, temos quatro Destaques, mas, evidentemente, como já foi dito aqui, nós os estamos retirando.\r\n\r\nMais uma vez, a classe trabalhadora tem que registrar que vale a pena perseverar na luta. \r\n\r\n(Palmas) \r\n\r\nNão há luta perdida. Na Sessão passada, em que seria votada essa questão, chegou a haver 35 votos e a Sessão caiu por um voto. Eu e o Deputado Eliomar Coelho saímos do plenário porque se naquele dia houvesse quórum teríamos perdido essa luta. \r\n\r\nUma saudação a todos os Deputados e Deputadas, a todos os sindicatos, a todos os trabalhadores, a todas as trabalhadoras e também aos companheiros jornalistas, aos companheiros técnicos de nível médio e, principalmente, à categoria dos profissionais da Saúde que deram um exemplo de perseverança. Trinta horas já, já, já! \r\n\r\n(Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu quero, de um modo muito caloroso, saudar as galerias e a nossa companheira Enfermeira Rejane, que trouxe este tema para discussão, nos mobilizou e nos mostrou a importância das 30 horas já.\r\n\r\nA vitória de hoje é um reflexo da organização de vocês. Mais do que tudo, a vitória é de vocês, porque uma coisa que este Parlamento sabe é que ele tem que ouvir as ruas, olhar para as galerias, ouvi-las. Então, parabéns a vocês pela organização, pela competência, por nos procurarem, por discutires. Acho que gente saímos daqui não apenas com a vitória da Saúde, mas também, sobretudo com a vitória do povo do Estado do Rio de Janeiro traduzida na competência de vocês. \r\n\r\nUm abraço e parabéns! \r\n\r\n(Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra a Deputada Zeidan Lula e, em seguida, o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nA SRA. ZEIDAN LULA (Para declaração de voto) - Quero saudar a todas as enfermeiras mulheres, saudar os nossos companheiros técnicos, porque vocês são maioria nesta luta. (Manifestação nas galerias) \r\n\r\nComo mulheres guerreiras, enfermeiras, vocês, hoje, honram a luta da classe trabalhadora. \r\n\r\nNós, aqui Deputados, estivemos presentes e votamos. Temos a honra de dar esse voto e fazer parte desse momento histórico da luta da categoria de vocês.\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nPara o momento que o Brasil vive, hoje; que o Estado do Rio de Janeiro vive, hoje, vamos levar essa vitória, porque categoria unida, categoria organizada é categoria que avança. Vocês avançaram na luta. (Manifestação nas galerias) \r\n\r\nEste é o exemplo para o Brasil e para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParabéns. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para declaração de voto) - Presidente, quero aqui saudar a Deputada Enfermeira Rejane por sua persistência e luta. E saudar a todos os trabalhadores da Enfermagem pela conquista. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado João Peixoto.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO (Para declaração de voto) - Quero parabenizar a nossa Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nO PSDC votou 'sim' pela derrubada do Veto. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu me junto aqui ao coro daqueles que reconhecem a grandeza da Enfermeira Rejane na construção dessa luta que vocês ganharam, hoje. A Enfermeira Rejane foi uma batalhadora incansável nessa luta que, hoje, vocês venceram. \r\n\r\nTenho falado aqui, Sr. Presidente, que não foi uma luta de 40 para 30 horas, na verdade, nós que trabalhamos na área de Saúde sabemos que muitas de vocês trabalham em dois locais trabalham 80 horas semanais. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nEntão, na verdade, a sociedade fluminense guiada pela mão da Enfermeira Rejane fez justiça àquilo que vocês merecem quando se fala numa saúde pública de qualidade. \r\n\r\nParabéns a vocês todas pela luta. Parabéns a Enfermeira Rejane.\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JANIO MENDES, 3º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para declaração de voto) - Olha, vou aqui falar um pouquinho só.\r\n\r\nFalei aqui da outra vez que vocês me ajudaram muito. Quando digo vocês são profissionais como vocês e até vocês, porque já reconheci pelo menos uns oito aqui que cuidaram de mim: aquela loura, aquele moreno, aquele grandão... (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO pessoal aqui também tem um ali. Da outra vez já falei que tenho que agradecer muito a vocês. Aqui, houve dois votos num só: um de um Deputado que acredita, que confia na Enfermagem, outro, de um paciente, que é muito mais importante não por mim, mas pelo fato de ter sido paciente e de ser paciente. Na semana retrasada, aquela menina estava tratando de mim no Hospital Barra D'Or. Do outro lado, tem gente que cuidou de mim no Quinta D'Or. É gente que trabalha no hospital particular e tem que trabalhar no hospital público também. Quando dá uma sorte consegue fazer um bico, porque mesmo com as 30 horas já vocês continuam ganhando uma miséria.\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nEssa foi a primeira luta, mas virão outras. Tenho certeza de que a classe de Enfermagem está muito bem representada aqui pela minha amiga, Enfermeira Rejane. \r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nOlha, além de agradecer a vocês quero dizer o seguinte: dei o voto da minha consciência, dei o voto do ser humano comum. Muitos não têm essa oportunidade. Alguns são ingratos, mas para mim gratidão não prescreve. Então, vocês têm voto de um paciente que passa pelas mãos de vocês e que tem a gratidão no coração. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nGravei um vídeo agora dizendo que foi um voto de gratidão da minha parte. \r\n\r\nMuito obrigado a vocês por eu estar vivo. Muito obrigado a vocês que torceram por mim, torcem por mim e nos vemos nos hospitais da vida, senão público, no privado.\r\n\r\n30horas já!\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nEscracha!\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Tem a palavra o Dr. Julianelli, pela ordem.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Pela ordem) - Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que retire de pauta o Veto ao Projeto de Lei 3515/2017, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - A Presidência defere o pedido de V.Exa. \r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero cumprimentar todas as enfermeiras e enfermeiros que aqui estão. Esta vitória é de vocês, porque aqui se constrói com pressão, lotando as galerias e este foi o exemplo que vocês deram hoje para o povo do Estado do Rio de Janeiro, para todas as categorias.\r\n\r\nParabenizo também a Deputada Enfermeira Rejane por estar sempre aqui na luta em defesa da Enfermagem. \r\n\r\nParabéns, Enfermeira Rejane! Parabéns a todas as enfermeiras e todos os enfermeiros pela vitória das 30 horas já, derrubando hoje o Veto com o nosso voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Flávio Serafini. Em seguida a Deputada Lucinha e o Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero parabenizar todas e todos os profissionais da Enfermagem que estão aqui nessa luta. Sabemos que há uma grande desigualdade na Saúde, pois muitas vezes os profissionais da Enfermagem, que são fundamentais para que tudo funcione, são os que recebem os mais baixos salários, e por isso essa Lei é tão importante.\r\n\r\nParabenizo todos e todas - incluindo, evidentemente, a Deputada Enfermeira Rejane, que conduziu esse processo aqui dentro - porque vocês deram uma aula aqui. Na semana passada, queriam derrotar o projeto de vocês, e tivemos que manobrar no Plenário para que isso não ocorresse. Vocês, com toda a força, garantiram a vitória. Parabéns! Vamos seguir firme na luta porque a Enfermagem merece muita valorização!\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero parabenizar todo o corpo da Enfermagem que está aqui, porque essa foi uma luta importante. É a luta da persistência de todos vocês, que lotaram as galerias sabendo da dificuldade de derrubar esse Veto. \r\n\r\nContamos nesta Casa com uma defensora de vocês: sem dúvida, a Deputada Enfermeira Rejane é uma lutadora, guerreira e conseguiu mobilizar o conjunto de Deputados desta Casa para que votássemos hoje a derrubada desse Veto para a alegria de todo o corpo da Enfermagem. \r\n\r\n30horas já!\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero de novo agradecer a vocês pela aula que deram, pela dedicação, gabinete por gabinete, pressão. Muito obrigado por vocês terem dado realmente uma aula a este Parlamento.\r\n\r\nQuero registrar o carinho, o apreço e o respeito que tenho pelo mandato da Deputada Enfermeira Rejane. Essa vitória foi construída, sim, com a liderança de S.Exa. e com a participação de todos vocês.\r\n\r\nParabéns ao Parlamento por essa grande vitória!\r\n\r\n30horas já não é mais sonho, agora é realidade!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Benedito Alves.\r\n\r\nO SR. BENEDITO ALVES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votei 'sim', pela derrubada do Veto, e quero parabenizar todos vocês, enfermeiras e enfermeiros. Parabéns!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Enfermeira Rejane. A festa é sua, Deputada!\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, em especial quero fazer um agradecimento a todos os Deputados desta Casa que se sensibilizaram com a luta dessa imensa categoria no Rio de Janeiro. São profissionais que se dedicam a cuidar do outro, a salvar vidas, e eles têm uma luta muito grande de uma jornada definida em lei. Eles trabalham pensando no ser vivo que está na frente deles e no quanto de responsabilidade têm em mãos. \r\n\r\nEles conseguiram sensibilizar cada Deputado aqui presente. Foram 51 votos. Essa luta não é minha, foi o que falei aqui o tempo todo. Essa luta é de todos porque essa categoria vota em todos vocês, salva a vida dos nossos parentes, dos nossos conhecidos. Seus profissionais estão 24 horas dentro das unidades de saúde, sejam públicas ou privadas, hospital ou atenção básica, e se revezam no dia a dia. É uma categoria que não para. Nesse sentido, eles são a única categoria da área da Saúde que não tem uma jornada em Lei e a Casa, hoje, conseguiu ultrapassar essa questão de defender os donos dos hospitais privados.\r\n\r\n(Manifestação das galerias)\r\n\r\nEles têm lucro em cima do trabalho escravo, muitas vezes feito por esses profissionais. Então, é esta Casa que está de parabéns, todos os Deputados, não só eu, e a categoria mostra que, com força, dignidade, respeito e unidade, podemos, sim, ser vitoriosos. \r\n\r\nO Brasil passa por um período de retirada de direitos. O Governo tira direitos da classe trabalhadora, arrasa com a Saúde, congela durante 20 anos os investimentos na área. Por isso esta é uma vitória histórica, não só para o Rio de Janeiro, mas também para o Brasil inteiro. Vocês são os grandes protagonistas dessa vitória no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nViva a enfermagem! Viva a luta dessa categoria! Vamos continuar lutando pela nossa valorização e pelos nossos direitos. \r\n\r\nObrigada.\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO DAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Átila Nunes, Benedito Alves, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Figueiredo, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan Lula, Zito. \r\n\r\nVotaram “Abstenção” os Senhores Deputados: André Lazaroni, Comte Bittencourt, Gustavo Tutuca. \r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 51. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 3. Total de Votos: 4.\r\n\r\nA Presidência anuncia: todos os vetos ao presente projeto foram derrubados, a matéria segue para promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a continuação da votação dos Requerimentos de Destaque, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3449/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 30/2017), QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Em votação os destaques. Destaque à Emenda nº 23, do Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. (Pausa)\r\n\r\nEm votação. \r\n\r\nA Presidência solicita à Secretaria que abra o painel. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, qual é o destaque? É o destaque...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Destaque do veto ao artigo 23.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PSDB vota “sim”, pela derrubada do veto.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Painel aberto.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra para encaminhar a votação pelo PSD, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para encaminhar a votação) - Quero encaminhar aqui o voto “sim”, e pedir aos Srs. Deputados que possam retornar à votação, porque este Destaque garante 5% para a Assistência Social. É muito importante que possamos fazer essa derrubada, por isso, peço aos Srs. Deputados o voto “sim”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - A Presidência vai proceder à 1ª chamada nominal dos Srs. Deputados. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Com a palavra o Deputado Carlos Osório. \r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO (Pela ordem) - Sr. Presidente, enquanto o senhor se prepara para proceder à 2ª chamada nominal, acho que é importante, nós acabamos de ter uma Sessão com a presença elevadíssima de Deputados e agora estamos votando os Destaques ao mesmo Projeto. E são Destaques importantes, Sr. Presidente, principalmente no que estamos dizendo aqui, com relação ao Orçamento, esse Destaque do Deputado Zaqueu Teixeira, que visa a dotar a área de Assistência Social, que é uma área absolutamente indispensável, num momento de crise, por que passa o Estado do Rio de Janeiro, de uma garantia mínima de orçamento, e nós não temos mais a presença da grande maioria dos Deputados em Plenário. \r\n\r\nPor isso, gostaria de pedir, fazer um apelo aos Deputados que se encontram em seus gabinetes, para que possam comparecer ao plenário, para que possamos apreciar esse Destaque tão importante. É fundamental, Sr. Presidente, na crise em que vive o Estado do Rio de Janeiro, que a área de Assistência Social tenha recursos, minimamente, para que possa funcionar, uma vez que, o desemprego é gigantesco, o desemparo é imenso, e é necessário reconstruir a rede de proteção social no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - A Presidência vai proceder à 2ª chamada nominal dos Srs. Deputados. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Carlos Osório, Enfermeira Rejane, Jânio Mendes, Luiz Paulo, Nivaldo Mulim, Renato Cozzolino, Tio Carlos, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nVotou “Não” o Senhor Deputado: André Lazaroni. \r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 9. Votos “Não”: 1. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 10. \r\n\r\nNão há quórum para deliberar. Fica adiada a votação.\r\n\r\nAnuncia-se a continuação da votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3764/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 02/2018), QUE INSTITUI PISOS SALARIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2791-A/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE ESTABELECE MODELOS DIFERENCIADOS DE COPOS, GARRAFINHAS, GARRAFAS E GARRAFÕES PARA ENVASE E VENDA AO CONSUMIDOR DE ÁGUA POTÁVEL PURIFICADA E ADICIONADA DE SAIS MINERAIS, COMERCIALMENTE REGISTRADAS E AUTORIZADAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DR. JULIANELLI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Continuação da Votação, em Discussão Única, em tramitação ordinária, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3180/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA MANUTENÇÃO DO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS MULLER.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Continuação da Votação, em Discussão Única, em tramitação ordinária, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2340-A/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS WAGNER MONTES, LUIZ PAULO E MÁRCIO PACHECO, QUE ALTERA A LEI 7.384, DE 14 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DIA DE VENCIMENTO DAS CONTAS DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, IMPOSTOS E TAXAS DE COMPETÊNCIA ESTADUAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA MANUTENÇÃO DO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS MULLER.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a Continuação da Votação, em Discussão Única, em tramitação ordinária, do: \r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 537-A/2015, DE AUTORIA, DOS DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA E JORGE PICCIANI, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE BUSCA DE PESSOAS DESPARECIDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a Continuação da Votação, em Discussão Única, em tramitação ordinária, do: \r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3363/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE ALTERA A LEI 5.451, DE 22 DE MAIO DE 2009, QUE ESTABELECE NORMAS VOLTADAS PARA A LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a Continuação da Votação, em Discussão Única, em tramitação ordinária, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1243-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE ASSEGURA A PARTICIPAÇÃO DE FORMADOS EM CURSOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA OU INDIRETA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a Continuação da Votação, em Discussão Única, em tramitação ordinária, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1040-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE OBRIGA OPERADORAS DE SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA E INTERNET A MANTEREM LOJAS FÍSICAS OU ESCRITÓRIOS DE REPRESENTAÇÃO PARA ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a Continuação da Votação, em Discussão Única, em tramitação ordinária, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1407/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE CRIA O PROGRAMA DE LOGÍSTICA REVERSA DE RESÍDUO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a Continuação da Votação, em Discussão Única, em tramitação ordinária, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3629/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS OSÓRIO, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO RESPONSÁVEL PELA SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, QUANDO EXERCENDO O DIREITO DE DEFESA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a Continuação da Votação, em Discussão Única, em tramitação ordinária, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3643/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE SAÚDE PRÉVIOS A ENTRADA NO SISTEMA PRISIONAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a Continuação da Votação, em Discussão Única, em tramitação ordinária, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 496/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DETERMINA A IMPRESSÃO DE ADVERTÊNCIA EM RÓTULOS E EMBALAGENS DE ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS QUE CONTENHAM GLUTAMATO MONOSSÓDICO OU PROTEÍNA VEGETAL HIDROLISADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a Continuação da Votação, em Discussão Única, em tramitação ordinária, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1029/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO E RAFAEL PICCIANI, QUE ALTERA A LEI . 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a Continuação da Votação, em Discussão Única, em tramitação ordinária, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1933/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM PARCERIA COM O PODER JUDICIÁRIO, A CRIAR A VARA CRIMINAL DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE GERICINÓ, NA COMARCA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a Continuação da Votação, em Discussão Única, em tramitação ordinária, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2071-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO CRITÉRIO DE SELEÇÃO PARA O INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ALTERA AS LEIS s 1.032/1986 e 5.630/2009.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a Continuação da Votação, em Discussão Única, em tramitação ordinária, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 806-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE AS MULTAS APLICADAS EM VEÍCULOS ESTACIONADOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a Continuação da Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1765-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE DISPÕE SOBRE OS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DEMAIS FORNECEDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA MANUTENÇÃO DO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a Continuação da Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2080/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE ISENTA DE PAGAMENTO DE TAXAS DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS DE GRADUAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO PARA OS REFUGIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a Continuação da Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3515/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JULIANELLI, QUE ALTERA A LEI 1.270, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU AUTÁRQUICA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao \r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - A Presidência designa para a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE MAIO DE 2018\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 261/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 09/2015), QUE ESTABELECE PROCEDIMEN TOS PARA QUE O AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DESCONSIDERE ATOS OU NEGÓCIOS JURÍDICOS PRATICADOS COM A FINALIDADE DE DISSIMULAR A OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DO TRIBUTO OU A NATUREZA DOS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E REVOGA O ARTIGO 75-A DA LEI Nº 2657/1996.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA 09, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL À EMENDA 09, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL À EMENDA 09, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, NELSON GONÇALVES, WALDECK CARNEIRO, LUIZ PAULO, EDSON ALBERTASSI, LUIZ PAULO, PAULO RAMOS, TIO CARLOS, LUIZ PAULO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2999-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE ADICIONA O §3º AO ARTIGO 1º DA LEI 6.717, DE 18 DE MARÇO DE 2014, QUE PROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS OU ABERTOS AO PÚBLICO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3084-A/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA FATINHA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA PARA INCENTIVO AO CULTIVO DAS PLANTAS “CITRONELA” E “CROTALÁRIA”, COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3178-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE INSTITUI O 'PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA VENTILATÓRIA NÃO INVASIVA ÀS PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS' NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO BI-NÍVEL DE PRESSÃO POSITIVA, NA FORMA EM QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA AS EMENDAS NºS 01 E 03, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 02 E 04; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA AS EMENDAS NºS 01 E 03, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 02 E 04; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA AS EMENDAS NºS 01 E 03, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 02 E 04.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, MILTON RANGEL E MILTON RANGEL.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3319-A/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARTHA ROCHA E WALDECK CARNEIRO, QUE ALTERA A LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, PARA INSTITUIR O DIREITO A PROCESSO SELETIVO DIFERENCIADO NO ACESSO POR PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO A CURSOS DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE NÍVEL SUPERIOR.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3542-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ELIOMAR COELHO, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CIRANDA CAIÇARA DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2542/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA FATINHA, QUE VEDA A COBRANÇA DE VALORES DECORRENTES DA LAVRATURA DO TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE (TOI) NA MESMA CONTA, FATURA OU BOLETO BANCÁRIO, NO QUAL SE REMUNERE O SERVIÇO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2745/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FIGUEIREDO, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE AVISO, EM ESTABELECIMENTOS QUE FABRIQUEM OU COMERCIALIZEM PRODUTOS UTILIZADOS NA CONFECÇÃO DE BALÕES, INFORMANDO A LEI QUE TORNA CRIME A FABRICAÇÃO, VENDA, TRANSPORTE E SOLTURA DE BALÕES.\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 482/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DO SÍMBOLO OFICIAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS, ENFERMEIRA REJANE E ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2917/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FIGUEIREDO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO O \"DIA ESTADUAL DO MAR\" E A \"SEMANA ESTADUAL MAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3020/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ELIOMAR COELHO, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS E WANDERSON NOGUEIRA, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 20 DE JUNHO COMO O DIA ESTADUAL DA LUTA CONTRA O ENCARCERAMENTO DA JUVENTUDE NEGRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1947/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ MARTINS E FLÁVIO BOLSONARO, QUE CRIA O PROGRAMA “DIREÇÃO SEM DROGAS” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTE, FAVORÁVEL; PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ANDRÉ CECILIANO, DR. DEODALTO, MARTHA ROCHA E WAGUINHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2467/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JULIANELLI, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DE LUTA PELA CONSERVAÇÃO DO RIO PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, LUCINHA E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2665/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE CHIPS DE APARELHOS CELULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FILIPE SOARES, MARCUS MULLER, MARTHA ROCHA E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 657/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A LOJA MAÇÔNICA ARGBLS PRUDÊNCIA E AMOR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 658/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NITERÓI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 662/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. ANDRÉ ROSA LEIRAS, DELEGADO DE POLÍCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 664/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO POST MORTEM AO PASTOR ANDERSON RODRIGUES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 665/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZÉ LUIZ ANCHITE, QUE CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PASTOR CELSO FORTUNATO SEQUEIROS MARTINEZ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 668/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A ILUSTRÍSSIMA ENFERMEIRA ANA LUIZA ALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 669/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR DESEMBARGADOR CAIRO ÍTALO FRANÇA DAVID.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 671/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO CANELLA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. MARCUS VINÍCIUS AMIM FERNANDES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 672/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CORONEL PM CARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA EM HOMENAGEM AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 673/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO MÉDICO DR. RODRIGO GAVINA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 679/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. YOSSEF AKIVA BEN AVRAHAM PESSOA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 680/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JULIANELLI, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO PROGRAMA PAPO DE RESPONSA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 681/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A ILUSTRÍSSIMA AUXILIAR DE ENFERMAGEM MARIA CELINA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 682/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A ILUSTRÍSSIMA ENFERMEIRA PROFA. DRA. SÔNIA REGINA DE SOUZA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 247/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DA CERIMÔNIA DE ENTREGA DO PREMIO ANNA NERY.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 372/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELE GUERREIRO, QUE SOLICITA NA FORMA REGIMENTAL SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO ILMO. SR. COMANDANTE DE LONGO CURSO FRANCISCO CÉSAR MONTEIRO GONDAR.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 373/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS 80 ANOS DE MARTINHO DA VILA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 376/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE REQUER CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS 209 ANOS DA PMERJ E HOMENAGEM AOS POLICIAIS MORTOS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 405/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHRISTINO ÁUREO, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEM AO DIA DO MÉDICO VETERINÁRIO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 401/2018, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 259/2017, QUE SOLICITA A PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO PARA TRATAR DA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO E DO APRIMORAMENTO DAS POLÍTICAS DE DEFESA, PROTEÇÃO E DIREITO DOS ANIMAIS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 13/04/2018.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 408/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO CAPELÃO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 419/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA MEDALHA TIRADENTES E DO RESPECTIVO DIPLOMA A SUA MAJESTADE IMPERIAL OONI ADEYEYE ENITAN OGUNWUSI - OJAJA II, REI DE IFÉ CIDADE DA NIGÉRIA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 409/2018, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 470/2017, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO, DESTINADA A INVESTIGAR A COBRANÇA DE PROPINA POR OFICIAIS E PRAÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA A EMISSÃO DE ALVARÁS A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4028/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ LAZARONI, COMTE BITTENCOURT E LUIZ PAULO, QUE ALTERA A LEI Nº. 7.941, DE 20 DE ABRIL DE 2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE; JANIO MENDES, 3º VICE-PRESIDENTE; TIO CARLOS, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE MAIO DE 2018.\r\n\r\nAndré Ceciliano, André Correa, André Lazaroni, Átila Nunes, Benedito Alves, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Figueiredo, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zeidan Lula, Zito. \r\n\r\nId: 2108440"
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                        "Permanentes\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI Nº 432/2015 QUE “CRIA O PROGRAMA SÓCIOEDUCATIVO DE PREVENÇÃO, APOIO MULTIDISCIPLINAR, ESCLARECIMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO DE HOMENS AGRESSORES NO ÂMBITO FAMILIAR, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutores: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, ÀS EMENDAS Nºs.02,04,06 ,07 E 08 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01,03 E 05)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei, apresentado pelo nobre Deputado Filipe Soares, que cria o programa socioeducativo de prevenção, apoio multidisciplinar, esclarecimento e conscientização de homens agressores.\r\n\r\nEm Plenário, a proposta recebeu oito emendas, que serão objeto de análise no presente parecer.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nVisa o presente Projeto fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher por meio da criação de um programa socioeducativo de prevenção, apoio multidisciplinar, esclarecimento e conscientização de homens agressores.\r\n\r\nA fim de abrilhantar ainda mais a presente iniciativa, as Emendas n°s.2,4,6,7 e 8 devem ser acatadas, pois, com o objetivo de melhorar o Projeto de Lei, fazem uma adequação dos termos utilizados, dando mais destaque ao esclarecimento e conscientização acerca da violência contra a mulher.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL, ÀS EMENDAS Nºs.02,04,06 ,07 E 08 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01,03 E 05\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de abril de 2018.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 2ª Reunião Ordinária, realizada no dia 2 de maio de 2018, aprovou o parecer do Relatora, FAVORÁVEL, ÀS EMENDAS Nºs.02,04,06 ,07 E 08 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01,03 E 05, ao Projeto de Lei nº 432/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 2 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: Enfermeira Rejane - Presidente; Martha Rocha - Vice-Presidente, Tia Ju - Membro Efetivo.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 08/05/2018)\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1467/2016 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A FIRMAR PARCERIA DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM AS GUARDAS MUNICIPAIS CIVIS DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutora: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nRelator: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Estadual a firmar parceria de cooperação técnica com as guardas municipais civis do estado do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise tem pretensão de autorizar o Poder Executivo a celebrar, conforme previsto nos artigos 241 da Constituição Federal, e artigo 12, §2º da Lei º 13.022/2014, parceria com as guardas civis ou de outra nomenclatura dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEssa parceria tem por objetivo a cooperação técnica para formar, treinar e aperfeiçoar as guardas civis municipais.\r\n\r\nA proposição está alinhada com o entendimento adotado atualmente, bem como as legislações vigentes, inclusive a Constituição Federal.\r\n\r\nNo mais, a pretensão não acarretará nenhum custo extra a Administração Pública Estadual, pelo contrário ajudará aos Municípios na qualificação de seus profissionais na área da segurança.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1467/2016 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado GUSTAVO TUTUCA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1º Reunião Ordinária, realizada em 20 de fevereiro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1467/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de fevereiro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: GUSTAVO TUTUCA - Presidente, MILTON RANGEL - Vice-Presidente, COMTE BITTENCOURT e LUIZ PAULO - Membros efetivos.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções no D.O de 08.03.2018.)\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de abril de dois mil e dezoito, às catorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados MÁRCIO PACHECO - Presidente; MARCIA JEOVANI - Vice-Presidente; e DANIELE GUERREIRO, membro efetivo, da Comissão da Pessoa com Deficiência. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 18.04.2018. Iniciando os trabalhos, submeteu à deliberação dos Senhores Deputados a realização de audiência pública sobre o seguinte tema: LEGADO PARALÍMPICO: RESPONSABILIDADES, RESULTADOS E INCLUSÃO SOCIAL. Em discussão e votação, foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu os trabalhos para que eu, Carlos Chagas Diniz, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às quinze horas. Sala das Comissões, em dezenove de abril de dois mil e dezoito. (a) CARLOS CHAGAS DINIZ - Secretário; Deputado MÁRCIO PACHECO - Presidente.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA AVERIGUAR A QUANTIDADE DE LEITOS NAS UNIDADES HOSPITALARES CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 265/2017)\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de maio de dois mil e dezoito, às doze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 265/2017, sob a presidência da Senhora Deputada MARCIA JEOVANI, com a presença dos Senhores Deputados NIVALDO MULIM - Vice-Presidente e PAULO RAMOS, membros efetivos e do Senhor Deputado DR. DEODALTO, suplente. Havendo número regimental, a Senhora Presidente abriu os trabalhos lembrando que esta reunião, conforme proposto na reunião de instalação, se destina à prestação de contas dos ofícios encaminhados aos órgãos competentes. Ato contínuo, a Senhora Presidente solicitou ao secretário desta Comissão que entregasse cópias dos ofícios à cada um dos Deputados presentes. Prosseguindo, a Senhora Presidente leu ofício do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em resposta às solicitações desta Comissão, ordenando que fossem feitas cópias aos demais membros da Comissão. Em seguida, Sua Excelência franqueou a palavra aos deputados presentes para debaterem sobre as próximas ações. Após o debate, Sua Excelência propôs que fossem encaminhados ofícios à todas Secretarias Municipais da Saúde do Estado, solicitando informações sobre o número de leitos disponíveis nas unidades de saúde conveniadas ao SUS e os valores repassados pelo governo federal para os atendimentos, a fim de se compreender a extensão do problema no Estado do Rio de Janeiro. Sua Excelência propôs também que, dentro de quinze dias, seja realizada a primeira audiência pública, quando serão convidados representantes da Secretaria de Estado de Saúde, das Secretarias Municipais de Saúde, do Ministério Público, da Defensoria Pública do Estado, do Cremerj e do Ministério da Saúde, a fim de que tragam informações necessárias ao diagnóstico do problema e participem das discussões e propostas, o que foi aprovado por todos os presentes. Em seguida, como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos e não havendo mais nada a tratar, suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Jefferson Ferreira França Júnior, matrícula 201.504-8, Secretário “ad hoc”, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, 10 de maio de 2018. (a) Jefferson F. França Júnior - Secretário \"ad hoc\"; (a) Deputada MARCIA JEOVANI - Presidente.\r\n\r\nId: 2108441"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1573/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA DA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 423.467-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de Marcello Moraes Siciliano Filho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1574/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5864/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE SANTOS DA SILVA, matrícula nº 423.465-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Zito, na vaga decorrente da exoneração de Marcelo Pinto Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1575/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6453/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CINTIA DE SOUSA CHUAB, matrícula nº 420.468-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo, na vaga decorrente da exoneração de Lauro Vinicius Ramos Rabha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1571/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6356/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SUELI NOGUEIRA JARDIM, matrícula nº 407.936-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo, na vaga decorrente da exoneração de Gracielli Felipe Florencio Rocha de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 22.05.2018.)\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 23/2018\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, como membro efetivo, o Senhor Deputado ANDRÉ LAZARONI - MDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 22.05.2018\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6686/2018 - DEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 22.05.2018.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n1746/2018 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS VELASCO\r\n\r\n2416/2018 - SERGIO DA SILVA BATISTA\r\n\r\n2833/2018 - DANIELLE DA CUNHA SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n3615/2018 - ANDRE LUIS GOES DE SOUZA\r\n\r\n3833/2018 - AMIRYS GORETTE SANTOS FONTES BRAGA\r\n\r\n4385/2018 - ALEXANDER PIRAZOLI\r\n\r\n4752/2018 - THAIS DA SILVA SIMOES\r\n\r\n4756/2018 - MARCELO MARINS ISRAEL\r\n\r\n4905/2018 - FRANCIMAR DE AZEREDO PEREIRA\r\n\r\n4975/2018 - JOSE CARLOS MOURA\r\n\r\n5117/2018 - RODRIGO DA SILVA ALEXANDRE\r\n\r\n5276/2018 - JAQUELINE FAUSTINO CARVALHO DE GUSMAO\r\n\r\n5360/2018 - ANA PAULA ARANTES CARDOSO\r\n\r\n5697/2018 - PATRICIA FREIMAM SPZZAMIGLIO\r\n\r\n5768/2018 - MARCIO FERREIRA VASCONCELLOS\r\n\r\n5849/2018 - EDNA LOBO DA SILVA\r\n\r\n5902/2018 - ALEX FIGUEIREDO MATTOS\r\n\r\n5975/2018 - YGOR LEONARDO DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\n6087/2018 - ERIC FERNANDO CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n6097/2018 - EDMILSON DE PAIVA SANTOS \r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n354/2018 - JOAO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 11/12, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4076/2018 - RICARDO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 17/18, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14405/2017 - COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6526/2018 - CELIA REGINA PAAR SANTIAGO\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Subdiretoria Geral de Controle Interno, de fls. 21, a prestação de contas.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6398/2018 - GISELA SARMENTO DUTRA BERARDINELLI\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n4925/2018 - CARLOS EDUARDO DA SILVA\r\n\r\n5758/2018 - JOAO ROBERTO AMARAL LOPES\r\n\r\n5760/2018 - ROBSON VINICIUS SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n5909/2018 - RAMON PEDRO DE MELLO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5391/2018 - ANA PAULA ROCHA DA CUNHA OJEDA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5836/2018 - ALBERTO RODRIGUES MOURAO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5999/2018 - TARCISO COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 21.05.2018\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 169/2018\r\n\r\nDESIGNANDO o servidor GERSON GILSON GOMES, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 200.807-6, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Thiago Pampolha, com efeito a partir de 05 de abril de 2018. (Processo nº 6.474/2018)\r\n\r\nEm 18.05.2018.\r\n\r\n*PORTARIA “E”/DG/Nº 168/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Secretaria -Geral da Mesa Diretora para o Departamento de Arquivo, o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL-6, atualmente exercido pelo servidor Paulo Cesar Oliveira, matrícula nº 404.807-0, com efeito a partir de 01/05/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 22.05.2018\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nºs \r\n\r\n5932/2018 - ANGELA MARIA PEREIRA\r\n\r\n6673/2018 - MARCELO SÁ REGO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2108442"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2108443": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nInformo aos Senhores Deputados, membros deste Poder Legislativo, que as emendas a serem apresentadas ao Projeto de Lei nº 3993/2018, do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” deverão ser entregues no período de 18/05/2018 a 24/05/2018.\r\n\r\nO recebimento e o registro das emendas pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle se dará pelo protocolo do sistema, promovido pelos autores, nos dias 18, 21, 22, 23, 24 de maio do corrente ano, das 10:00 às 19:00 hs.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado GUSTAVO TUTUCA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI, GUSTAVO TUTUCA, TIO CARLOS e SILAS BENTO, membros efetivos, e, RAFAEL PICCIANI, DIONÍSIO LINS, DR. JULIANELLI, ZEIDAN LULA, CORONEL JAIRO, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 11ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 23 de maio de 2018, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- POLÍTICA DE ESTADO PARA OS COLÉGIOS AGRÍCOLAS.\r\n\r\nEm 22 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados DANIELE GUERREIRO e TIA JU - membros efetivos e MARCOS MULLER e DR. DEODALTO membros suplentes da Comissão de Indicações Legislativas, para a 13ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 23 de maio de 2018, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 9 horas, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES.\r\n\r\n2. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 271/2018, da Deputada Enfermeira Rejane, que “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A EDIÇÃO DE DECRETO RECONHECENDO COMO DE NATUREZA POLICIAL MILITAR OS CARGOS OCUPADOS POR POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE SECRETÁRIO E SUBSECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA (SEMOP) DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA”;\r\n\r\n2 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 272/2018, do Deputado Benedito Alves, que “SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA CALÇADA DOS ATLETAS, NO BOULEVARD OLÍMPICO, NO CENTRO, RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\nEm 22 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados NIVALDO MULIM - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO e MARCELO SIMÃO, membros efetivos da Comissão de Segurança Alimentar, e os Senhores Deputados MÁRCIA JEOVANI, MARCOS MULLER, DR. DEODALTO e CORONEL JAIRO, suplentes, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 24 de maio de 2018, às 14 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelatora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2781/2017, de autoria do Deputado Figueiredo, que “Altera o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo no calendário oficial de eventos do Estado a 'Semana Estadual do Arroz e Feijão' e dá outras providências”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2731/2017, de autoria do Deputado Iranildo Campos, que “Dispõe sobre o acompanhamento profissional de nutricionista nas unidades escolares da rede privada de ensino no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que possuam o Sistema de Tempo Integral (STI)”.\r\n\r\nII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 22 de maio de 2018\r\n\r\n(a) Deputada LUCINHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\n* EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, DICA, Vice-Presidente, BRUNO DAUAIRE, PAULO RAMOS e CORONEL JAIRO, membros efetivos, e GUSTAVO TUTUCA, DIONÍSIO LINS, ANDRE LAZARONI e TIA JU, membros suplentes da Comissão de Defesa Civil, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 23 de maio de 2018, às 14:30 horas, na sala número 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECER À SEGUINTE PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRELATOR - Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 1614/2016, DOS DEPUTADOS IRANILDO CAMPOS e ZAQUEU TEIXEIRA, QUE “OBRIGA A INSTALAÇÃO DE COBERTURAS EM TERRENOS UTILIZADOS PARA ARMAZENAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES OU EQUIPAMENTOS DESTINADOS A LEILÕES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nIII - DELIBERAR OFÍCIO GDTJ Nº 151/2018, DA DEPUTADA TIA JU, QUE SOLICITA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR “O RISCO DE INCÊNDIOS EM EDIFICAÇÕES E A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.400/2013 E OUTRAS LEGISLAÇÕES QUE DISPÕEM SOBRE A VISTORIA TÉCNICA”.\r\n\r\nIV - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O de 21.05.2018.)\r\n\r\nC O N T R A T O S \r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 10/18\r\n\r\nPROCESSO Nº 1662/18\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE LIMPEZA NAS DEPENDÊNCIAS DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nLAQUIX COMÉRCIO SERVIÇOS EIRELI\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: MAIO/2018\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2018\r\n\r\nOBJETO: Aquisição, com entrega parcelada, de copos descartáveis de 200 ml e 50 ml.\r\n\r\nPROCESSO N°: 1205/2018\r\n\r\nREQUISITANTE: COORDENADORIA DE ALMOXARIFADO\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 22/05/2018 às 10:00 h\r\n\r\nJULGAMENTO: 22/05/2018\r\n\r\nRESULTADO DA LICITAÇÃO: DESERTO\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2018\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 23 de maio de 2017.\r\n\r\n(07 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h30\r\n\r\n(Res. 503/17)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR IRREGULARIDADES DA GESTÃO PÚBLICA NO SETOR DE TRANSPORTES E APURAÇÃO DAS PERDAS ECONÔMICAS E SOCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECORRENTES DESTA ATUAÇÃO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados GILBERTO PALMARES - Vice-Presidente, GERALDO PUDIM - Relator, GUSTAVO TUTUCA, MARTHA ROCHA e NIVALDO MULIM, membros efetivos e os Senhores Deputados ZITO, ANDRÉ LAZARONI, DR. DEODALTO, FLAVIO SERAFINI, ZEIDAN LULA, FLAVIO BOLSONARO e ROSENVERG REIS, membros suplentes, para a 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 23 de maio de 2018, quarta-feira, às 09:30 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta: 1. Avaliação do material recebido; 2. Proposição e aprovação de novos requerimentos de dados e documentos; 3. Oitiva de convidado. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ELIOMAR COELHO.\r\n\r\n(Data de Publicação: 18/05/2018)\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI, GUSTAVO TUTUCA, TIO CARLOS e SILAS BENTO, membros efetivos, e, RAFAEL PICCIANI, DIONÍSIO LINS, DR. JULIANELLI, ZEIDAN LULA, CORONEL JAIRO, membros suplentes, para a 11ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia 23 de maio de 2018, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: - Política de Estado para os Colégios Agrícolas.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(Data de Publicação: 23/05/2018)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nos termos do §2º do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, GUSTAVO TUTUCA, LUIZ PAULO, RAFAEL PICCIANI, CARLOS MINC E FILIPE SOARES, membros efetivos; ZAQUEU TEIXEIRA, GILBERTO PALMARES, ROSENVERG REIS, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS E PAULO RAMOS, suplentes, para a 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a ser realizada em 23 de maio de 2018, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Discussão e votação de pareceres à proposições: 45 pareceres..\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\n(Data de Publicação: 18/05/2018)\r\n\r\n14h30\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, DICA, Vice-Presidente, BRUNO DAUAIRE, PAULO RAMOS e CORONEL JAIRO, membros efetivos, e GUSTAVO TUTUCA, DIONÍSIO LINS, ANDRE LAZARONI e TIA JÚ, membros suplentes, para a 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 23 de maio de 2018, às 14:30 horas, na sala número 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: l - Distribuição de proposição; ll - Discussão e votação de parecer à proposição PROJETO DE LEI Nº 1614/2016.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\n(Data de Publicação: 21/05/2018)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados DANIELE GUERREIRO e TIA JU - membros efetivos e MARCOS MULLER e DR. DEODALTO membros suplentes, para a 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a se realizar no dia 23 de maio de 2018, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: 1. Distribuição de proposições; 2. Discussão e votação de pareceres às proposições INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 271/2018 e INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 272/2018.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\n(Data de Publicação: 23/05/2018)\r\n\r\n13h30\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA nos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, ZEIDAN LULA, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO, COMTE BITTENCOURT e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos, e WALDECK CARNEIRO, MARCOS MULLER, TIA JU, LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO e CARLOS MINC, suplentes, para a 3ª REUNIÃO EXTRAOR DINÁRIA, a ser realizada em 23 de maio de 2018, às 13:30 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Apresentação dos nomes escolhidos pela Comissão de Seleção para receber o Diploma Heloneida Studart de Cultura/2018; II. Deliberação de Audiência Pública com o tema: “Fundação Theatro Municipal do Rio de Janeiro - Questões Orçamentárias, Repasses de Verbas para o Espetáculo Um Baile de Máscara, e Continuidade da Temporada Anunciada”; III. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 21/05/2018)\r\n\r\n14h\r\n\r\n(Req. 362/17)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA FINS DE REFORMA NO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados ENFERMEIRA REJANE - PC do B, DR. JULIANELLI - PSB, CORONEL JAIRO - SD, GUSTAVO TUTUCA - MDB, LUIZ PAULO - PSDB e FLÁVIO BOLSONARO - PSL, membros efetivos e os Senhores Deputados PAULO RAMOS - PDT, BRUNO DAUAIRE - PRP e ZAQUEU TEIXEIRA - PSD, membros suplentes, para a REUNIÃO DE INSTALAÇÃO, eleição do Vice-Presidente e designação do Relator, a realizar-se no dia 23 de maio de 2018, quarta-feira, às 14 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado GERALDO MOREIRA - PODE.\r\n\r\n(Data de Publicação: 22/05/2018)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO CONTROLE SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Controle Social e Políticas Públicas, que tem por objetivo aprofundar os conceitos de 'controle social' e de 'políticas públicas' no horizonte axiológico, epistemológico e jurisprudencial do ordenamento jurídico brasileiro.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais será ministrado por Leonardo Felipe de Oliveira Ribas, graduado em Filosofia, Teologia e Direito e professor de Direito Eleitoral.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 26 de junho de 2018 (terça-feira)\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\nConceitos.\r\n\r\nFormação do Estado Brasileiro e o impacto sobre as políticas públicas.\r\n\r\nNatureza jurídica.\r\n\r\nAxiologia jurídico-constitucional.\r\n\r\nO papel do federalismo na execução das políticas públicas: impactos na distribuição da receita pública e na responsabilidade dos entes.\r\n\r\nA Constituição de 1988 como matriz de políticas públicas: direitos, deveres e objetivos no campo dos direitos sociais.\r\n\r\nGovernança fiscal e democracia participativa.\r\n\r\nTipos, elementos, formato e ciclo dos Sistemas de Políticas Públicas no Brasil.\r\n\r\nJudicialização de políticas públicas: os desafios técnicos e jurídicos na justiciabilidade dos direitos sociais.\r\n\r\nOrçamento e acesso à eficácia material dos direitos fundamentais nas políticas públicas.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 22 de junho de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/QqXQLX ou encurtador.com.br/evDS3\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 7 de maio de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DO MAU USO DAS REDES SOCIAIS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Implicações Jurídicas do Mau Uso das Redes Sociais, que tem por objetivo abordar os impactos jurídicos das redes sociais na internet e os problemas criados ou potencializados por esta realidade.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais será ministrado pela professora Viviane Duarte Nizzo, Bacharel em Comunicação Social e Direito, Mestre em Representações Culturais e Estudos da Imagem e docente de cursos de graduação e pós-graduação. \r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 7 de junho de 2018 (quinta-feira) \r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO: \r\n\r\nRedes sociais como plataforma de discussão e informação política essencial para a sociedade atual.\r\n\r\nComo a má utilização da imagem nas redes sociais podem afetar o público e o privado, abrindo espaço para possíveis sanções jurídicas.\r\n\r\nA influência de opiniões através de “boats”, com estratégias de manipulação, disseminação de boatos e difamação, cabendo danos morais, entre outras medidas.\r\n\r\nO alcance das “fake news” e a perversão social: bullying e ameaças diversificadas.\r\n\r\nLei Carolina Dieckmann nº 12.737/2012, e as alterações no Código Penal Brasileiro tipificando os chamados delitos ou crimes informáticos.\r\n\r\nLei nº 12.965/2011: O Marco Civil da Internet: é suficiente?\r\n\r\nSaferNet\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 5 de junho de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/7q7V97 ou encurtador.com.br/bizUY\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 7 de maio de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO EVENTOS COMO PLATAFORMA DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Eventos como Plataforma de Comunicação, que tem por objetivo expor como a realização de um evento pode contribuir para disseminar conceitos e estabelecer agendas dentro do setor público.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais será ministrado por Geiza Gomes Rocha, especialista em Liderança e Gestão Pública, pós-graduada em Comunicação com o Mercado e secretária-geral do Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 14 de junho de 2018 (quinta-feira) \r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO: \r\n\r\n· Passo a passo da montagem de um evento: do briefing ao checklist; dos preparativos iniciais à comunicação pós-evento.\r\n\r\n· Formas de divulgação e o que considerar como prioridade em cada um dos canais de comunicação escolhidos.\r\n\r\n· As parcerias: a importância de construir canais com as instituições interessadas no tema.\r\n\r\n· Controle do tempo.\r\n\r\n· Como manter contato com o público pré e pós-evento.\r\n\r\n· A importância de documentar e manter os registros.\r\n\r\n· Formas de desdobrar o que ocorreu no Seminário, Congresso ou Palestra.\r\n\r\n· Feedback do público-alvo: como utilizar as informações para aperfeiçoar o trabalho.\r\n\r\n· Como treinar uma equipe: a importância de dividir bem as funções.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 12 de junho de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/KSLb2q ou encurtador.com.br/hnLQ5\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e oportunamente a Elerj enviará email de confirmação da matrícula para o endereço eletrônico informado.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 7 de maio de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nPOLÍTICAS PÚBLICAS - CONTROVÉRSIAS JUDICIAIS E O ESPAÇO DO PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com a Procuradoria-Geral da Alerj, realizará o Seminário “Políticas Públicas - controvérsias judiciais e o espaço do Poder Legislativo”, que tem por objetivo expor e debater as interpretações que vêm sendo conferidas pelo Poder Judiciário no tocante à produção legislativa sobre políticas públicas, de forma a propiciar o aprofundamento das discussões a respeito das limitações impostas à iniciativa parlamentar e ao poder de emenda. Intenta-se abordar como as diversas decisões judiciais têm enquadrado e limitado o espaço legítimo do legislador para estabelecer políticas públicas nas áreas de educação, saúde, meio ambiente e direitos humanos.\r\n\r\npúblico-alvo: serão disponibilizadas 100 (cem) vagas, destinadas a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, das Câmaras Municipais, de outros órgãos, assim como ao público em geral.\r\n\r\nDATAS DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 20 e 21 de junho de 2018 (quarta e quinta-feira).\r\n\r\nHorário: 9h30 às 13h .\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 7 (sete) horas-aula.\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\n20 de JUNHO - QUARTA-FEIRA:\r\n\r\n9h30 - Credenciamento\r\n\r\n10h - Abertura: \r\n\r\nDeputado Andre Ceciliano\r\n\r\nPresidente em exercício da Alerj\r\n\r\nDr. Hariman Araújo\r\n\r\nProcurador-Geral da Alerj\r\n\r\nDr. José Geraldo Machado\r\n\r\nDiretor-Geral da Alerj\r\n\r\nMesa: \r\n\r\nDr. Sérgio Eduardo Leal Carneiro - Presidente\r\n\r\nProcurador da Alerj\r\n\r\nDr. Rodrigo Lopes Lourenço\r\n\r\nProcurador da Alerj\r\n\r\nPALESTRAS:\r\n\r\n“LEGISLAÇÃO SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS E A INSERÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS”.\r\n\r\nDr. Jessé Torres\r\n\r\nDesembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n“INICIATIVA PARLAMENTAR DE PROJETOS DE LEI SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS QUE GERAM AUMENTO DE DESPESA”.\r\n\r\nDr. Sérgio Ferrari\r\n\r\nProcurador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Professor da UERJ\r\n\r\n“POLÍTICA PÚBLICA AMBIENTAL - ASPECTOS ENFRENTADOS PELO STF AO JULGAR AS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE SOBRE A LEGISLAÇÃO DO AMIANTO - LEI FEDERAL 9055/1995 E LEI FLUMINENSE Nº 3.579/2001, DE INICIATIVA PARLAMENTAR”.\r\n\r\nDra. Denise Okada Ahmed\r\n\r\nProcuradora da Alerj\r\n\r\n21 de JUNHO - QUINTA-FEIRA:\r\n\r\n10h - Início da programação\r\n\r\nMesa:\r\n\r\nDra. Fátima Maria Amaral - Presidente\r\n\r\nProcuradora da Alerj\r\n\r\nDr. Rodrigo Lopes Lourenço\r\n\r\nProcurador da Alerj\r\n\r\nPALESTRAS:\r\n\r\n“LIMITES DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO EM MATÉRIA DE LEGISLAÇÃO SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS”.\r\n\r\nDr. Cláudio Brandão de Oliveira\r\n\r\nDesembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n“A (DES)IMPORTÂNCIA DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS JUDICIAIS PARA O DESLINDE DE AÇÕES QUE ENVOLVAM A APRECIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS”.\r\n\r\nDra. Margarida Maria Lacombe Camargo\r\n\r\nProfessora de Direito da UFRJ\r\n\r\n“O PARLAMENTO NO PROCESSO DE AFIRMAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS”.\r\n\r\nDr. Marlon Weichert\r\n\r\nProcurador Regional da República - Procurador Federal dos Direitos do Cidadão Adjunto\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 18 de junho de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/2TjR5e ou http://bit.ly/2rWXHTk\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo enviará a confirmação da matrícula para o email informado pelo interessado.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada nas 7 (sete) horas do Seminário.\r\n\r\nEm 21 de maio de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2108443"
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            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2107328": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.064.034-0001-00\r\n\r\nJUCERJA/NIRE nº 3330013950-8\r\n\r\nTERMO DE INVESTIDURA DE MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. (CENTRO DE PESQUISAS, PRODUTOS QUÍMICOS E BIOLÓGICOS) ELEITO EM REUNIÃO, REALIZADA ÀS 9 H DO DIA 02 DE AGOSTO DE 2016. Aos dois dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis, às nove horas e trinta minutos, atendendo ao que estabelece a Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e em cumprimento ao que foi deliberado em reunião do Conselho de Administração, realizada às 09h do dia 02 de agosto de 2016, conforme Ata lavrada e assinada pelos presentes, tomou posse como Membro do Conselho de Administração do INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. (Centro de Pesquisas, Produtos Químicos e Biológicos), em substituição ao Senhor CHARBEL KHOURI DUARTE, para complementação do mandato de 3 (três) anos, iniciado em 29/04/2015, Senhor RAPHAEL RIODADES DE MENDONÇA DOS SANTOS DIAS, brasileiro, solteiro, médico, portador da carteira de identidade n° 52-58416-9/RJ expedido pelo CRM, inscrito no CPF/MF sob o n° 014.909.717-42, residente e domiciliado na Rua Irene Lopes Sodre, n° 900, casa 32, Itaipu, Niterói - RJ. Cumprindo as formalidades legais, fica investido o Conselheiro, prometendo bem cumprir os deveres a ele inerente, até que venha a ser substituído, declarando não se encontrar impedido por lei especial ou condenado por qualquer crime cuja pena vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargo público ou a participar como administrador de empresas mercantis, lavrando-se o presente Termo de Investidura, que vai assinado pelo membro ora empossado, o qual declara, para os fins e efeitos do § 2º, do art. 149 da Lei das Sociedades por Ações, que as citações e intimações em processos administrativos e judiciais relativos a atos de sua gestão, será recebida no domicílio acima declarado e se obriga a comunicar por escrito, à Sociedade, qualquer alteração do mesmo. Niterói, 02 de agosto de 2016. LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR HELLEN HARUMI MYAMOTO JAIR VINNICIUS RAMOS DA VEIGA HAMILTON BRAZIL PROTÁSIO RAPHAEL RIODADES DE MENDONÇA DOS SANTOS DIAS. JUCERJA - Reg. 33.3.0013950-8 - Data: 02/01/2017 - Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2107328"
                ],
                "2107739": [
                    "V - Ata",
                    "HCQUATRO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 08.002.243/0001-70\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA DENOMINADA\r\n\r\n1. Data:\r\n\r\nQuinta-feira, 1 de março de 2018 às 14:00 hs. \r\n\r\n2. Local: \r\n\r\nSede da Sociedade, na Rua São José, 54/1º andar.\r\n\r\n3. Presença:\r\n\r\nLuis Antonio Barbosa Henriques da Cunha e Maria Cecília Hen riques da Cunha Pereira, representada por suas procuradoras Daniela Henriques da Cunha Pereira e Flávia Henriques da Cunha Pereira, sócios que representam 100% do Capital Social.\r\n\r\n4. Convocação:\r\n\r\nPessoal.\r\n\r\n5. Mesa:\r\n\r\nPresidente: Luis Antonio Barbosa Henriques da Cunha\r\n\r\nSecretária: Daniela Henriques da Cunha Pereira\r\n\r\n6. Ordem do Dia: \r\n\r\nAnalisar e Deliberar sobre a redução do valor do Capital Social da Empresa.\r\n\r\n7. Deliberações:\r\n\r\na) Deliberaram sobre a redução do valor do capital social de R$ 12.350.000,00 para R$ 10.660.900,00, em função da venda do imóvel da Rua Evaristo da Veiga, n° 20, constituído de 3 pavimentos, Freguesia de São José, Rio de Janeiro, caracterizado e confrontado na matrícula n° 11.695 do 7° Ofício de Registro Geral de Imóveis. Inscrito no FRE sob os números 0.328.508-7; 1.526.544-0; 1.526.545-7 e 1.526.546-5 - CL 06.090-5. A venda em questão corresponde a 44,45% deste imóvel e representa o valor de R$ 1.689.100,00 (hum milhão, seiscentos e oitenta e nove mil e cem reais); posto a ordem do dia em discussão e votação, aprovaram sem reservas e restrições.\r\n\r\n8. Aprovação:\r\n\r\nSendo todas as deliberações tomadas por unanimidade, a Ata redigida de forma sumária e assinada por todos os sócios da empresa, para apresentação na JUCERJA e nada mais havendo a tratar foi encerrada a assembleia. \r\n\r\nLuis Antonio Barbosa Henriques da Cunha\r\n\r\nFlávia Henriques da Cunha Pereira Soggia\r\n\r\npor\r\n\r\nMaria Cecília Henriques da Cunha Pereira\r\n\r\nDaniela Henriques da Cunha Pereira\r\n\r\npor\r\n\r\nMaria Cecília Henriques da Cunha Pereira\r\n\r\nId: 2107739"
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                "2108163": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2108112"
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                "2108356": [
                    "V - Ata",
                    "EGA RJ - EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ 04.322.584/0001-72\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA AGOE: Com sede na cidade do RJ, na Rua Drº Agostinho Goulão, 2900, Corrêas, Petropolis, RJ,registrada na matricula NIRE 33.3.0027256-9 da JUCERJA, deliberaram na AGOE realizada em 30/01/18, dente outros itens da pauta, principalmente, reduzir o capital social em R$ 5.100.000,00, passando-o para de R$ 9.600.000,00, para R$ 4.500.000,00.\r\n\r\nId: 2108356"
                ],
                "2108351": [
                    "V - Ata",
                    "TCR TELECOMUNICAÇÕES DA CIDADE DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nSubsidiária integral da Concessionária Porto Novo S.A\r\n\r\nCNPJ 18.281.769/0001-90 - NIRE 33.3.0030788-5\r\n\r\nAta da AGO: 1. Data, Hora e Local: No dia 14/08/17, às 15h, na sede da Cia., na Rua Pedro Alves, 307/galpão/loja, Santo Cristo/RJ. 2. Convocação: Dispensada a publicação do Edital de convocação, conforme faculta o art. 124, §4º, da Lei 6.404/76. 3. Publicações: Dispensada a publicação do Aviso ao Acionista conforme faculta o art. 133, §4º da Lei 6.404/76. Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais DFs., acompanhadas das Notas Explicativas e do Parecer dos Auditores Independentes Lopes, Machado Auditores na Independent Member of BKR Internacional, publicadas no DOMRJ nas páginas 61 a 63, em 20/07/17; no DOERJ, nas páginas 03 e 04, em 20/07/17; e no jornal Monitor Mercantil, nas páginas 15 e 16, em 20/07/17. 4. Presença: Presença da única Acionista, Concessionária Porto Novo S.A., conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas e, ainda, para os fins do disposto na Lei 6.404/76 em seu Art. 134, §1º, do Sr. Paulo Henrique Cals de Beauclair Guimarães, Diretor Financeiro da Cia., representante da administração da Cia., e do Sr. Mário Vieira Lopes, CRC-RJ 60.6.11/O, representante da Lopes, Ma chado Auditores na Independent Member of BKR Internacional, auditoria independente contratada pela Cia. 5. Composição da Mesa: Paulo Henrique Cals de Beauclair Guimarães, Presidente; Eduardo Garrido Fontenelle, Secretário; 6. Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar e aprovar as DFs., o Balanço Patrimonial, o Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes referentes ao exercício social findo em 31/12/16; e (ii) Aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/16; 7. Deliberações: A única acionista da Cia., sem quaisquer restrições, delibera o quanto segue: (i) A lavratura da presente ata em forma de sumário, nos termos do art. 130, §1°, da Lei n° 6.404/76; (ii) Aprovar, sem emendas ou ressalvas, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial, as Contas da Administração, as DFs. e respectivas Notas Explicativas e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/16; (iii) Com relação ao resultado apurado no exercício social encerrado em 31/12/16, foi aprovada a destinação da totalidade do saldo do prejuízo do exercício, no valor de R$ 35.177.102,77, para a conta de prejuízos acumulados. Foi aprovada, ainda, a não distribuição de resultados e pagamento de dividendos com relação ao exercício social findo em 31/12/16, tendo em vista que a Cia. não apurou lucros no referido exercício social. 8. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. 9. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a AGO, lavrada a presente Ata que, após lida, discutida e aprovada, foi assinada por todos os presentes, que constituíram o quórum necessário para a validade das deliberações objeto desta Assembleia Geral. 10. Assinaturas: Mesa: Paulo Henrique Cals de Beauclair Guimarães, Presidente da Mesa; e Eduardo Garrido Fontenelle, Secretário; Acionista: Concessionária Porto Novo S.A.. RJ, 14/08/17. Jucerja em 18/05/2018 sob o número 3195939. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2108351"
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                "2108189": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "2108278": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "2108336": [
                    "V - Ata",
                    "BRDF FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.621.379/0001-69 - NIRE no 33.2.0783256-8\r\n\r\nAta de Assembleia Geral de Constituição da BRDF Fitness Center - Academia de Ginástica S.A. pela Transformação da BRDF Fitness Center - Academia de Ginástica Ltda. Aos 02/01/17, às 10h, na sede social situada no RJ/ RJ, na R. Guilhermina Guinle, 272 - Parte, Botafogo, reuniram-se a) A!BODYTECH Participações S.A., com sede na Cidade do RJ/RJ, na R. Guilhermina Guinle, 272 - Parte, Botafogo, CNPJ/MF 07.737.623/0001-90 e na JUCERJA sob o NIRE 33.3.00.277.251, neste ato representada por seus Diretores os Srs. Luiz Carlos Costeira Urquiza, brasileiro, casado, engenheiro, RG 39.648.611-3- SSP/SP e CPF/MF 591.838.457-04 e Daniel Loureiro de Figueiredo, brasileiro, casado, engenheiro, RG 05287144-9- IFP/RJ, CPF/MF 898.986.057-15, ambos com escritório no Rio de Janeiro, RJ, na Rua Guilhermina Guinle, 272 - Parte, Botafogo; b) MIRFAK Empreendimentos e Participações S.A., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Cidade de SP/SP, na Rua Dr. Renato Paes de Barros, 1.017/7º, Itaim Bibi, CNPJ/ MF 18.127.287/0001-80, registrada na JUCESP sob o nº 35.300.453.026, neste ato representada por seus diretores, Ferdinanda de Moraes Souza, brasileira, casada, empresária, CI 1.133.743 SSP/DF, CPF/MF 505.752.281-72, e Marcio Antônio de Jesus Costa, brasileiro, casado, empresário, RG 779.370 SSP/DF, CPF/MF 306.196.881-49, ambos com escritório na Cidade e Estado de SP, na Rua Dr. Renato Paes de Barros, 1.017/7º andar, Itaim Bibi; c) Wanderley Gregoriano de Castro Filho, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na Cidade de Brasília/DF, no SMDB, conj. 18, Casa 2 - Lago Sul, CPF/MF 329.693.921-00, e RG 753.815; d) RENPET Participações S.A., com sede na Cidade de SP/SP, na R. Joaquim Floriano, 100/10º Parte, Itaim Bibi, CNPJ/MF 07.569.925/0001-05, neste ato representada por Auristela Constantino Alves, brasileira, casada, empresária, CI 579.404- SSP/DF e CPF/MF 214.080.841-04 e Eduardo Constantino Alves, brasileiro, solteiro, empresário, RG 2.400.100- SSP/DF e CPF/MF 010.493.111-67, ambos domiciliados na Cidade de SP/SP, na R. Joaquim Floriano, 100/10º Parte, Itaim Bibi; e) Alfredo Jorge Batista Leite, brasileiro, casado, consultor, residente e domiciliado na Cidade de Brasília/DF, na SQN 304, Bl. B, apt. 602, Asa Norte, RG 04450201-1- IFP-RJ, CPF/MF 227.550.396-04; e f) Almyr de Albuquerque Barros Jr., brasileiro, casado, professor, residente e domiciliado na Cidade de Brasília/DF, na SQS 215 Bl. F, apt. 602, Asa Sul, RG 735002 (SSP/DF), CPF/MF 313.413.901-44, na qualidade de únicos sócios da BRDF Fitness Center - Academia de Ginástica Ltda., sociedade Ltda., com sede no RJ/RJ, na Rua Guilhermina Guinle, 272 Parte, Botafogo, CNPJ/MF 08.621.379/0001-69, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA sob o NIRE 33.2.0783256-8 (“Sociedade”). Assumindo a presidência dos trabalhos, o Sr. Luiz Carlos Costeira Urquiza, convidou, Daniel Loureiro de Figueiredo, para secretariar os trabalhos e esclareceu que a Assembleia tinha por finalidade deliberar sobre a transformação da Sociedade em uma S.A., sob a denominação de BRDF Fitness Center - Academia de Ginástica S.A. (“Cia.”), e com as seguintes características: a) com sede no RJ/RJ, na R. Guilhermina Guinle, 272 - Parte, Botafogo; b) com exercício social tendo início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano; c) tendo por objeto social a exploração de atividades esportivas em geral, inclusive ginástica, atletismo, musculação, natação, tênis, vôlei, spinning, e serviços afins, como sauna, salões de beleza, salões de massagem, salões de estética, cabeleireiros; e d) com o capital social de R$ 14.642.929,00 representados por 14.642.929 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, subscritas na exata proporção do valor das respectivas quotas dos sócios, conforme especificado no Anexo I da presente Ata. Cada ação ordinária conferirá 1 voto nas assembleias gerais da Cia. A Assembleia aprovou a transformação da Sociedade em uma S.A. e passou, en tão, à votação do Estatuto Social da Cia. Discutida a matéria, foi aprovado o Estatuto Social da Cia., nos termos do modelo que constitui o Anexo I desta ata. O Presidente declarou constituída a BRDF Fitness Center - Academia de Ginástica S.A. pela transformação da BRDF Fitness Center - Academia de Ginástica Ltda., passando a Assembleia a fixar a remuneração global anual da Diretoria em até R$ 67.464,00; e eleger os membros da Diretoria para Administração da Cia., com mandato de 3 anos. Foram eleitos como Diretor Presidente, o Sr. Luiz Carlos Costeira Urquiza, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade de SP/SP, na Rua Seridó, 106, Torre 2 (Jacarandá), apt. 191, Pinheiros, RG 39.648.611-3 SSP/SP e CPF/MF 591.838.457-04; como Diretor Financeiro, o Sr. Daniel Loureiro de Figueiredo, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade do RJ/RJ, na Rua Levi Carneiro, 205, Barra da Tijuca, RG 05287144-9- IFP/RJ, e CPF/MF 898.986.057-15; como Diretores sem designação específica: a Sra. Flavia Schreiner da Justa, brasileira, divorciada, publicitária, residente e domiciliada no RJ/RJ, na R. Casuarina, 20/504, Humaitá, CI 06574546-5- IFP/RJ e CPF/MF 902.525.007-68; o Sr. Paulo Ramos Bodas, brasileiro, casado, aeronauta, residente e domiciliado na Cidade do RJ/RJ, na R. Almirante Sadock de Sá, 40/201, Ipanema, RG 054176300 do IFP/RJ e CPF/ MF 812.338.417-34; o Sr. Marcelo Vianna Moreira Pequeno, brasileiro, solteiro, administrador, residente na Cidade do RJ/RJ, na Rua Conde Bernadotte, 44/405, Leblon, RG 385212 - Ministério da Aeronáutica e CPF/MF 956559217-15; e o Sr. Almyr de Albuquerque Barros Jr., brasileiro, casado, professor, residente e domiciliado na Cidade de Brasília/ DF, na SQS 215 Bl. F apt. 602, Asa Sul, RG 735002 SSP/DF, CPF/MF 313.413.901-44. Os Diretores ora eleitos tomam posse com a assinatura da presente, declarando para todos os fins que aceitam o cargo, assim como, que sob as penas da lei, não estão impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargo público; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Os Diretores nomeados serão empossados em seus cargos, mediante a assinatura dos respectivos Termos de Posse, na forma do Anexo II desta ata. A Assembleia deliberou, ainda, não instalar o Conselho Fiscal e o Conselho de Administração para o presente exercício social. Foi escolhido o jornal Monitor Mercantil para, juntamente com o DORJ, publicar os atos societários da Cia. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. RJ, 02/01/17. Luiz Carlos Costeira Urquiza - Presidente; Daniel Loureiro de Figueiredo - Secretário; Sócios: A!BODYTECH Participações S.A.; Wanderley G. de Castro Filho; MIRFAK Empreendimentos e Participações S.A.; RENPET Participações S.A.; Alfredo Jorge Batista Leite; Almyr de Albuquerque Barros Jr.. Anexo I Lido Na Ata de Assembleia Geral de Constituição da BRDF Fitness Center - Academia de Ginástica S.A. Pela transformação da BRDF Fitness Center - Academia de Ginástica Ltda. Realizada em 02/01/ 2017. Lista de Conversão de Quotas da BRDF Fitness Center - Academia de Ginástica Ltda. Em ações da BRDF Fitness Center - Academia de Ginástica S.A. Em virtude da transformação da BRDF Fitness Center - Academia de Ginástica Ltda. em sociedade anônima, sob a denominação de BRDF Fitness Center - Academia de Ginástica S.A., as 14.642.929 quotas representativas do capital social da BRDF Fitness Center - Academia de Ginástica Ltda. foram convertidas em 14.642.929 ações ON, sem valor nominal, já totalmente subscritas e integralizadas, assim distribuídas entre os acionistas, na mesma quantidade e proporção das quotas por eles então possuídas:\r\n\r\nACIONISTAS\r\n\r\nAções\r\n\r\nValor Total (R$ )\r\n\r\n% \r\n\r\nA!BODYTECH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n9.422.725\r\n\r\n9.422.725,00\r\n\r\n64,35%\r\n\r\nMIRFAK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n1.449.650\r\n\r\n1.449.650,00\r\n\r\n9,90%\r\n\r\nWANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO FILHO\r\n\r\n1.449.650\r\n\r\n1.449.650,00\r\n\r\n9,90%\r\n\r\nRENPET PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\n1.449.650\r\n\r\n1.449.650,00\r\n\r\n9,90%\r\n\r\nALFREDO JORGE BATISTA LEITE\r\n\r\n724.825\r\n\r\n724.825,00\r\n\r\n4,95%\r\n\r\nALMYR DE ALBUQUERQUE BARROS JR.\r\n\r\n146.429\r\n\r\n146.429,00\r\n\r\n1,00%\r\n\r\nTOTAL:\r\n\r\n14.642.929\r\n\r\n14.642.929,00\r\n\r\n100%\r\n\r\nConfere com o original lavrado em próprio livro próprio. RJ, 02/01/ 2017. Luiz Carlos Costeira Urquiza - Presidente; Daniel Loureiro de Figueiredo - Secretário. Jucerja NIRE nºs 000032932 e 33300323309 em 25/04/17.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL. Capítulo I - Nome, Objeto, Sede e Duração. Art. 1 - A Cia. tem a denominação da BRDF Fitness Center - Academia de Ginástica S.A., e reger-se-á pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2 - A Cia. tem por objeto a exploração de atividades esportivas em geral, inclusive ginástica, atletismo, musculação, natação, tênis, vôlei, spinning, e serviços afins, como sauna, salões de beleza, salões de massagem, salões de estética, cabeleireiros. Art. 3 - A Cia. tem sua sede social no RJ/RJ, na R. Guilhermina Guinle, 272 - Parte, Botafogo, podendo abrir e fechar filiais, agências, escritórios de representação, ou outros estabelecimentos em qualquer parte do País ou no exterior, por deliberação dos acionistas nos termos do Capítulo Terceiro. Art. 4 - O prazo de duração da Cia. é por tempo indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social e Ações. Art. 5 - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 14.642.929,00 representados por 14.642.929 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal. Art. 6 - As ações são indivisíveis perante a Cia. e cada ação ordinária terá direito a 1 voto nas deliberações da Assembleia Geral. Art. 7 - Por deliberação da Assembleia Geral, a Cia. poderá adquirir ações de sua própria emissão para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria, e posteriormente aliená-las, observadas as disposições legais aplicáveis. Art. 8 - O acionista que não integralizar as ações subscritas, na forma do boletim de subscrição ou da chamada, ficará constituído, de pleno direito, em mora, devendo pagar à Cia. juros de 1% ao mês ou fração, contados do 1º dia do não cumprimento da obrigação, correção monetária na forma admitida em lei. Art. 9 - A Cia. não poderá emitir partes beneficiárias. Capitulo IV. Órgãos da Cia. Art. 10 - São órgãos da Cia.: a) a Assembleia Geral; b) a Diretoria; e d) o Conselho Fiscal. Seção I. Da Assembleia Geral. Art. 11 - A Assembleia Geral, que é o órgão deliberativo da Cia., reunir-se-á na sua sede social: I - Ordinariamente, dentro dos 4 meses seguintes ao término do exercício social para: I. Eleger e destituir os membros da Diretoria; II. Fixar os honorários globais dos membros da Diretoria, assim como a remuneração dos membros do Conselho Fiscal se instalado; III. Examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; IV. Atribuir bonificações em ações e decidir sobre eventuais desdobramentos de ações; V. Deliberar, de acordo com proposta apresentada pela administração, a destinação do lucro do exercício e a distribuição de dividendos; e VI. Eleger o liquidante, bem como o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação. § Único - O Diretor Presidente da Assembleia deverá observar e fazer cumprir as disposições dos acordos de acionistas arquivados na sede da Cia., não permitindo que se computem os votos proferidos em contrariedade com o conteúdo de tais acordos. Art. 12 - A Assembleia Geral reunir-se-á extraordinariamente sempre que os interesses sociais exigirem ou quando for necessária a manifestação dos acionistas, na forma da lei. Art. 13 - As seguintes deliberações serão de competência exclusiva da Assembleia Geral: a) aprovar a alteração do estatuto social da Cia.; b) aprovar a transformação, fusão, incorporação e cisão da Cia., sua dissolução e liquidação; c) aprovar a alienação, operação, locação e/ou permuta de bens do ativo permanente da Cia. cujo montante seja superior a R$ 500.000,00; d) aprovar empréstimos em dinheiro a serem tomados pela Cia., em uma única operação ou em uma série de operações relacionadas entre si, em uma ou mais instituições financeiras, que excedam 10% do patrimônio líquido da Cia., apurado conforme o último balanço aprovado, ressalvados os empréstimos fei tos por qualquer acionista; e) aprovar a celebração, alteração ou rescisão de atos ou contratos firmados pela Cia. com terceiros, cujo valor anual seja superior a R$ 500.000,00, ou que tenham prazo superior a 36 meses; f) autorizar o licenciamento ou sublicenciamento a quaisquer terceiros de quaisquer direitos de propriedade de que a Cia. seja titular, ou a celebração de qualquer instrumento contratual relativo ao licenciamento ou sublicenciamento de quaisquer direitos de propriedade para a Cia., salvo pelo licenciamento de programas de computador não-customizáveis; g) aprovar a aquisição de quaisquer TVM em geral, quaisquer direitos a eles relativos, excetuando-se apenas as aplicações financeiras visando à administração e preservação do capital da Cia., as quais deverão ser sempre realizadas em instituições financeiras de primeira linha; e h) resolver os casos omissos neste Estatuto e exercer outras atribuições que a lei, ou este Estatuto, não confira a outro órgão da Cia. § Único: As deliberações em assembleia geral serão tomadas por acionistas representando mais de 50% do capital social. Art. 14 - A Assembleia Geral será presidida pelo Diretor-Presidente que convidará um acionista ou um Diretor, dentre os presentes, para secretariar os trabalhos. Art. 15 - Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias Gerais por procurador constituído há menos de 1 ano, que seja acionista, administrador da Cia. ou advogado. Seção II. Da Administração. Art. 16 - A administração da Cia. será exercida pela Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto Social. Art. 17 - Os administradores serão eleitos pela Assembleia Geral, pelo prazo de mandato estabelecido neste Estatuto Social. §1º - Os administradores serão investidos nos respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse, lavrado no livro de atas do respectivo órgão. §2º - Terminado o prazo do mandato, os administradores permanecerão nos cargos até a posse dos seus sucessores. Diretoria. Art. 18 - A Diretoria é o órgão de representação da Cia., competindo-lhe praticar todos os atos de gestão dos negócios sociais. A Diretoria será composta de até 6 membros, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, todos com mandato unificado de 3 anos, sendo permitida a reeleição. §1º - Os Diretores, findo o prazo de administração, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a eleição e posse dos novos diretores. §2º - Além dos outros requisitos estabelecidos em lei, o Diretor da Cia. não deverá estar impedido por lei especial, ou em virtude de condenação por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. §3º - O membro da Diretoria não poderá ter acesso a informações ou participar de reuniões relacionadas a assuntos sobre os quais tenha ou represente interesse conflitante com a Cia. Art. 19 - O Diretor Presidente, nas suas ausências e impedimentos temporários, será substituído por outro Diretor por ele designado. Os demais Diretores, em caso de ausência ou impedimento temporário, serão substituídos pelo Diretor Presidente ou por quem este venha a designar. Art. 20 - Na hipótese de vacância de um dos cargos de Diretor, caberá ao Diretor Presidente indicar, dentre os demais Diretores (inclusive ele próprio), a quem competirá acumular as funções correspondentes ao cargo vago, até a eleição do substituto pela Assembleia Geral. Em caso de vacância do cargo de Diretor Presidente, competirá ao Diretor Financeiro exercer as suas funções até a eleição do substituto. Art. 21 - A Diretoria reunir-se-á sempre que existirem matérias a serem deliberadas, ou em menor periodicidade, caso assim venha a ser determinado pela Assembleia Geral, para tratar de questões e aspectos operacionais. As reuniões da Diretoria serão presididas pelo Diretor Presidente. §1º - As reuniões serão convocadas pelo Diretor Presidente ou, na sua ausência, por qualquer Diretor, instalando-se com a presença da maioria dos Diretores em exercício. Os membros da Diretoria poderão participar das reuniões por meio de áudio ou videoconferência. §2º - As decisões da Diretoria serão tomadas por maioria de votos dos Diretores em exercício, cabendo ao Diretor Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade. As deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas em livro próprio. §3º - As reuniões de Diretoria serão convocadas: a) pelo Diretor Presidente; ou b) por quaisquer 2 Diretores, agindo em conjunto. A convocação será realizada mediante comunicação por escrito aos Diretores, expedida com pelo menos 5 dias de antecedência, devendo constar o lugar, data e hora da reunião, bem como a ordem do dia. As reuniões de Diretoria serão preferencialmente realizadas em dias úteis, entre 9h00m e 18h00m. §4º - A convocação prevista no § anterior será dispensada sempre que estiver presente à reunião a totalidade dos membros em exercício da Diretoria. Art. 22 - A Cia. será representada e somente será considerada validamente obrigada por ato ou assinatura: a) de 2 Diretores, agindo em conjunto, sendo um deles necessariamente o Diretor Presidente ou o Diretor Administrativo-Financeiro; ou b) do Diretor Presidente agindo em conjunto com 1 procurador; ou c) do Diretor Administrativo-Financeiro agindo em conjunto com 1 procurador. Os cheques, títulos de crédito e ordens de pagamento firmados em nome da Cia. terão sempre a assinatura do Diretor Administrativo-Financeiro, ou de procurador indicado para tal fim. §1º - As procurações outorgadas pela Cia. deverão: a) ser assinadas por 2 Diretores, sendo um deles necessariamente o Diretor Presidente ou o Diretor Administrativo-Financeiro; b) especificar expressamente os poderes conferidos; e c) conter prazo limitado ao máximo de 1 ano, sem poderes para substabelecimento, com exceção das procurações ad judicia, que poderão ser substabelecidas e outorgadas por prazo indeterminado. §2º - Ressalvado o disposto neste Estatuto, a Cia. poderá ser representada por um único Diretor ou procurador: a) na prática de atos de simples rotina administrativa, inclusive perante os órgãos públicos federais, estaduais ou municipais; b) junto a concessionárias, autorizatárias ou permissionárias de serviços públicos, em atos que não importem em assunção de obrigações ou na desoneração de obrigações de terceiros; c) para preservação de seus direitos em processos administrativos; d) no cumprimento de obrigações fiscais, trabalhistas ou previdenciárias de natureza acessória; e) para fins de recebimento de intimações, citações, notificações ou interpelações, ou ainda para representação da Cia. em Juízo. §3º - É vedado aos Diretores e procuradores praticarem atos estranhos ao objeto social, bem como, prestar garantias e/ou assumir obrigações em benefício ou em favor de terceiros, sendo ineficazes em relação à Cia. os atos praticados em violação ao estabelecido neste dispositivo. Art. 23 - A remuneração da Diretoria será fixada anualmente pela Assembleia Geral, sendo dividida entre os Diretores. Art. 24 - Além das atribuições previstas em lei, no § único abaixo e em outros Artigos deste Estatuto Social, compete a Diretoria: a) Determinar a estratégia comercial e operacional da Cia. e de suas controladas, incluindo os termos e condições genéricos referentes às relações com clientes; b) Definir as políticas tributária, financeira e fiscal a serem adotadas pela Cia. e por suas controladas; c) Aprovar o plano de cargos e salários da Cia. e de suas controladas; g) Estabelecer diretrizes para o exercício do direito de voto pelos representantes da Cia. nas Assembleias Gerais/ Reuniões de Sócios das sociedades participadas; e (k) Executar outras atividades que lhe sejam delegadas pela Assembleia Geral. Seção III. Conselho Fiscal. Art. 25 - O Conselho Fiscal somente será instalado a pedido dos acionistas e possui as competências, responsabilidades e deveres definidos em lei. §1º - O Conselho Fiscal é composto por 3 membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral, nos termos da legislação aplicável. §2º - O Conselho Fiscal poderá reunir-se sempre que necessário, mediante convocação de qualquer de seus membros, lavrando-se em ata suas deliberações. Capitulo V. Exercício Social. Art. 26 - O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras do exercício, na forma da lei. As demonstrações financeiras serão submetidas à AGO, juntamente com a proposta de destinação do resultado do exercício. Art. 27 - O lucro líquido do exercício terá obrigatoriamente a seguinte destinação: a) 5% para a formação da reserva legal, até atingir 20% do capital social; Art. 28 - A Cia. obrigatoriamente distribuirá como dividendos, em cada exercício social, a quantia equivalente ao lucro líquido, observado o disposto no artigo 27 (a) acima. Art. 29 - A Cia., por deliberação de Assembleia Geral, poderá levantar balanços semestrais, trimestrais ou mensais, bem como declarar dividendos à conta de lucros apurados nesses balanços. A Cia., também por deliberação de Assembleia Geral, poderá ainda declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. § Único - Os dividendos distribuídos nos termos deste Art. serão imputados ao dividendo obrigatório. Art. 30 - A Cia., por deliberação da Assembleia Geral, poderá remunerar os acionistas mediante pagamento de juros sobre o capital próprio, na forma e dentro dos limites estabelecidos em lei. § Único - A remuneração paga nos termos deste Art. será imputada ao dividendo obrigatório. Art. 31 - Os dividendos, salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral, serão pagos no prazo máximo de 60 dias contados da data de sua declaração e, em qualquer caso, dentro do exercício social. Art. 32 - Os dividendos declarados não renderão juros nem serão corrigidos monetariamente. Art. 33 - A Cia. se dissolverá nos casos previstos em lei, competindo à Assembleia Geral determinar o modo de liquidação, nomear o liquidante e instalar o Conselho Fiscal, que deverá funcionar durante o período de liquidação. Capítulo VII. Transformação. Art. 34 - A Cia. poderá, independentemente de dissolução ou liquidação, transformar-se em sociedade de outro tipo que não S.A., assegurado o direito de retirada aos acionistas dissidentes. Capítulo VIII. Foro. Art. 35 - Fica eleito o foro da Cidade do RJ, para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste Contrato, e para solucionar as questões sobre as quais, seja este omisso. Capítulo IX. Disposições Finais. Art. 36 - A Cia. poderá, a qualquer tempo, por deliberação dos acionistas em Assembleia Geral, tomar todas as providências necessárias para a obtenção de registro para a abertura do seu capital em Bolsa de Valores (nacional ou internacional), inclusive no segmento do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo. Art. 37 - Os valores monetários referidos neste Estatuto serão corrigidos, no início de cada exercício social, com base na variação do IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ocorrida no exercício anterior e, na falta deste, por outro índice publicado pela mesma Fundação que reflita a perda do poder de compra da moeda nacional ocorrida no período. Art. 38 - Este Estatuto deverá ser interpretado de boa-fé. Os acionistas e a Cia. deverão atuar, em suas relações, guardando a mais estrita boa-fé, subjetiva e objetiva. Art. 39 - A Cia. se obriga a disponibilizar aos Administradores todos os contratos com partes relacionadas, acordo de acionistas e programas de opção de aquisição de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários que vierem a ser por ela emitidos. Art. 40 - Em caso de abertura de capital, a Cia. obriga-se, perante seus acionistas, a aderir ao segmento especial da bolsa de valores ou de entidade mantenedora e mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, níveis diferenciados de práticas de governança corporativa previstos no Art. 2º, §4º da Instrução CVM 391/2003.\r\n\r\nId: 2108336"
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                    "V - Ata",
                    "GAMA FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 11.426.381/0001-91 - NIRE: 33.2.0852653-3\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DA GAMA FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINÁSTICA S.A. PELA TRANSFORMAÇÃO DA GAMA FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA. REALIZADA EM 16/03/2018. Em 16/03/2018, às 10h, na RJ/RJ, na R. Guilhermina Guinle, nº 272 - Parte, Botafogo, CEP 22.270-060, reuniram-se: (a) A!BODYTECH PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade anônima, com sede RJ/RJ, na R. Guilhermina Guinle, nº 272 - Parte, Botafogo, CEP 22.270-060, CNPJ nº 07.737.623/0001- 90 e na Jucerja sob o NIRE nº 33.3.00.277.251, neste ato representada por seus Diretores os Srs. Daniel Loureiro de Figueiredo, brasileiro, casado, engenheiro, C.I. nº 05287144-9- IFP/RJ, e CPF/MF nº 898.986.057-15; e Luiz Carlos Costeira Urquiza, brasileiro, casado, engenheiro, C.I. nº 39.648.611-3- SSP-SP, e CPF/MF nº 591.838.457-04, ambos com escritório na R. Guilhermina Guinle nº 272 - Parte, Botafogo, CEP 22.270-060, na RJ/RJ; (b) BEST SERVIÇOS PESSOAIS LTDA., sociedade empresária limitada, com sede na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na R. Pernambuco, nº 618 - Parte, Savassi, CEP 30.130-151, CNPJ nº 04.447.486/0001-61 e registrada na JUCEMG NIRE nº 31207356063, neste ato representada por sua representante legal, Sra. Ana Gutierrez de Faria, brasileira, casada, administradora, C.I. nº M-6.883.419, SSP/MG, CPF/MF nº 955.613.156-68, residente e domiciliada na R. Xingu, nº 376, apto 1601, Bairro Santa Lúcia, CEP 30.360-690, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais; e (c) ANA GUTIERREZ DE FARIA, brasileira, casada, administradora, C.I. nº M-6.883.419, SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob o nº 955.613.156-68, residente e domiciliada na R. Xingu, nº 376, apto 1601, Bairro Santa Lúcia, CEP 30.360-690, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais; na qualidade de únicos sócios da GAMA FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA., com sede na R. Guilhermina Guinle, nº 272, Parte, Botafogo, RJ/RJ - CEP: 22.270-060, com seu contrato social devidamente registrado na Jucerja sob o nº. 33.2.0852653-3, por despacho de 23/11/2009 e CNPJ nº 11.426.381/0001-91 (“Sociedade”), resolvem, à unanimidade, deliberar o seguinte: 1. CONSTITUIÇÃO DA GAMA FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINÁSTICA S.A. PELA TRANSFORMAÇÃO DA GAMA FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA. 1.1 Assumindo a presidência dos trabalhos, o Sr. Luiz Carlos Costeira Urquiza, convidou, o Sr. Daniel Loureiro de Figueiredo, para secretariar os trabalhos e esclareceu que a Assembleia tinha por finalidade deliberar sobre a transformação da Sociedade em uma sociedade anônima, sob a denominação de GAMA FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINÁSTICA S.A. (“Cia.”), e com as seguintes características: (a) com sede na RJ/RJ, na R. Guilhermina Guinle, nº 272 - Parte, Botafogo, CEP 22.270-060; (b) com exercício social tendo início em 1º de janeiro e término em 31/12/cada ano; (c) tendo por objeto social a exploração de atividades esportivas em geral, inclusive ginástica, atletismo, musculação, natação, tênis, vôlei, spinning, e serviços afins, como sauna, salões de beleza, salões de massagem, salões de estética, cabeleireiros; e (d) com o capital social de R$ 27.756.523,00 representados por 27.756.523 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, subscritas na exata proporção do valor das respectivas quotas dos sócios, conforme especificado no Anexo I da presente Ata. Cada ação ordinária conferirá 1 voto nas assembleias gerais da Cia.. A Assembleia aprovou a transformação da Sociedade em uma sociedade anônima e passou, então, à votação do Estatuto Social da Cia.. Discutida a matéria, foi aprovado o Estatuto Social da Cia., nos termos do modelo que constitui o Anexo II desta ata. O Presidente declarou constituída a GAMA FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINÁSTICA S.A. pela transformação da GAMA FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA., passando a Assembleia a fixar a remuneração global anual da Diretoria em até R$ 42.240,00 (quarenta e dois mil, duzentos e quarenta reais); e eleger os membros da Diretoria para Administração da Cia., com mandato de 3 anos. Foram eleitos como Diretor Presidente, o Sr. LUIZ CARLOS COSTEIRA URQUIZA, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade de SP, Estado de SP, na R. Seridó nº 106, Torre 2 (Jacarandá), apartamento 191, Pinheiros, C.I. nº 39.648.611-3 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 591.838.457-04; como Diretor Financeiro, o Sr. DANIEL LOUREIRO DE FIGUEIREDO, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado RJ/RJ, na R. Levi Carneiro nº 205, Barra da Tijuca, C.I. nº 05287144-9- IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 898.986.057-15; como Diretores sem designação específica: o Sr. PAULO RAMOS BODAS, brasileiro, casado, aeronauta, residente e domiciliado RJ/RJ, na R. Almirante Sadock de Sá, nº 40, apartamento 201, Ipanema, C.I. nº 054176300 do IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 812.338.417-34; e o Sr. MARCELO VIANNA MOREIRA PEQUENO, brasileiro, solteiro, administrador, residente RJ/RJ, na R. Conde Bernadotte nº 44, apartamento 405, Leblon, C.I. nº 385212, emitida pelo Ministério da Aeronáutica e CPF/MF nº 956559217-15. Os Diretores ora eleitos tomam posse com a assinatura da presente, declarando para todos os fins que aceitam o cargo, assim como, que sob as penas da lei, não estão impedidos de exercer a administração da Cia., por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargo público; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Os Diretores nomeados serão empossados em seus cargos, mediante a assinatura do Termo de Posse, na forma do Anexo III desta ata. A Assembleia deliberou, ainda, não instalar o Conselho Fiscal e o Conselho de Administração para o presente exercício social. Foi escolhido o jornal Monitor Mercantil para, juntamente com o DOERJ, publicar os atos societários da Cia.. 2. Aumento do Capital Social: 2.1 Em ato contínuo foi aprovado um aumento do capital social da Cia. no valor de R$ 2.995.580,00, mediante a emissão de 2.139.700 novas ações ordinárias, nominativas, pelo preço de emissão de R$ 1,40 cada, fixado conforme o estabelecido pelo art. 170 da Lei das S.A., dos quais R$ 1,00 será destinado à conta de capital social da Cia., e os restantes R$ 0,40 serão destinados a conta de reserva de capital da Cia.. Em virtude do aumento ora deliberado, passa o capital social da Cia. para R$ 29.896.223,00, divididos em 29.896.223 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal. 2.2 Os sócios, neste ato, cedem o direito de subscrever as novas ações, em favor da sócia BEST SERVIÇOS PESSOAIS LTDA., que integralizará valor de R$ 2.995.580,00 por meio de moeda corrente nacional, em 03 parcelas mensais e sucessivas a contar de 20/03/2018, nos termos do Boletim de Subscrição, ora anexado à presente ata como Anexo IV. 3. Abertura de nova filial da Cia.: 3.1 Os sócios resolvem abrir uma nova filial da Cia. na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rodovia BR 356, nº 2500, Piso 2 do Ponteio Lar Shopping, Loja nº 224, Bairro Santa Lúcia, CEP 30320-901, que terá como atividade principal: Atividades de condicionamento físico (93.13-1-00). Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. RJ, 16/03/2018. Luiz Carlos Costeira Urquiza - Presidente; Daniel Loureiro de Figueiredo - Secretário. SÓCIOS: A! BODYTECH PARTICIPAÇÕES S.A. - Luiz Carlos C. Urquiza/Daniel L. de Figueiredo; BEST SERVIÇOS PESSOAIS LTDA. - Ana Gutierrez de Faria. ANA GUTIERREZ DE FARIA. Arquivada na Jucerja sob nºs 33300326936 e 3187279 em 02/05/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nLISTA DE CONVERSÃO DE QUOTAS DA GAMA FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA. EM AÇÕES DA GAMA FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINÁSTICA S.A.\r\n\r\nEm virtude da transformação da GAMA FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA. em sociedade anônima, sob a denominação de GAMA FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINÁSTICA S.A., as 27.756.523 quotas representativas do capital social da GAMA FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA. foram convertidas em 27.756.523 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, já totalmente subscritas e integralizadas, assim distribuídas entre os acionistas, na mesma quantidade e proporção das quotas por eles então possuídas:\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nAções\r\n\r\nValor Total (R$ )\r\n\r\n%\r\n\r\nA!Bodytech Participações S.A.\r\n\r\n19.429.566\r\n\r\n19.429.566,00\r\n\r\n70%\r\n\r\nBest Serviços Pessoais Ltda.\r\n\r\n6.682.213\r\n\r\n6.682.213,00\r\n\r\n24%\r\n\r\nAna Gutierrez de Faria\r\n\r\n1.644.744\r\n\r\n1.644.744,00\r\n\r\n6%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n27.756.523\r\n\r\n27.756.523,00\r\n\r\n100%\r\n\r\nRJ, 16/03/2018. Luiz Carlos Costeira Urquiza - Presidente; Daniel Loureiro de Figueiredo - Secretário\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL GAMA FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINÁSTICA S.A.\r\n\r\nCAPÍTULO I - NOME, OBJETO, SEDE E DURAÇÃO: Artigo 1 - A Companhia tem a denominação de GAMA FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINÁSTICA S.A., e reger-se-á pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2 - A Companhia tem por objeto a exploração de atividades esportivas em geral, inclusive ginástica, atletismo, musculação, natação, tênis, vôlei, spinning, e serviços afins, como sauna, salões de beleza, salões de massagem, salões de estética, cabeleireiros. Artigo 3 - A Companhia tem sua sede social na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Guilhermina Guinle, nº 272 - Parte, Botafogo, CEP 22.270-060, e filiais na Avenida Paulo Camilo Pena, nº 732, Belvedere, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30320-380; na Rodovia MG 30 nº 8.625, sala 05, Bairro Vale do Sereno, na Cidade de Nova Lima, Estado de Minas Gerais, CEP 34.000-000; na Rua Pernambuco, nº 618, Parte, Bairro Funcionários, CEP 30.130.151, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais; e na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rodovia BR 356, nº 2500, Piso 2 do Ponteio Lar Shopping, Loja nº 224, Bairro Santa Lúcia, CEP 30320-901, podendo abrir e fechar filiais, agências, escritórios de representação, ou outros estabelecimentos em qualquer parte do País ou no exterior, por deliberação dos acionistas nos termos do Capítulo Terceiro. Artigo 4 - O prazo de duração da Companhia é por tempo indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL E AÇÕES: Artigo 5 - O capital social, totalmente subscrito e parcialmente integralizado, é de R$ 29.896.223,00 (vinte e nove milhões, oitocentos e noventa e seis mil, duzentos e vinte e três reais), representado por 29.896.223 (vinte e nove milhões, oitocentas e noventa e seis mil, duzentas e vinte e três) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal. Artigo 6 - As ações são indivisíveis perante a Companhia e cada ação ordinária terá direito a 1 (um) voto nas deliberações da Assembleia Geral. Artigo 7 - Por deliberação da Assembleia Geral, a Companhia poderá adquirir ações de sua própria emissão para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria, e posteriormente aliená-las, observadas as disposições legais aplicáveis. Artigo 8 - O acionista que não integralizar as ações subscritas, na forma do boletim de subscrição ou da chamada, ficará constituído, de pleno direito, em mora, devendo pagar à Companhia juros de 1% (um por cento) ao mês ou fração, contados do 1º (primeiro) dia do não cumprimento da obrigação, correção monetária na forma admitida em lei mais multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor em atraso e não integralizado. Artigo 9 - A Companhia não poderá emitir partes beneficiárias. CAPITULO IV - ÓRGÃOS DA COMPANHIA: Artigo 10 - São órgãos da Companhia: (a) a Assembleia Geral; (b) a Diretoria; e (c) o Conselho Fiscal. SEÇÃO I - DA ASSEMBLEIA GERAL: Artigo 11 - A Assembleia Geral, que é o órgão deliberativo da Companhia, reunir-se-á na sua sede social: I - Ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social para: I. Eleger e destituir os membros da Diretoria; II. Fixar os honorários globais dos membros da Diretoria, assim como a remuneração dos membros do Conselho Fiscal se instalado; III. Examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; IV. Atribuir bonificações em ações e decidir sobre eventuais desdobramentos de ações; V. Aprovar programas de outorga de opção de compra ou subscrição de ações aos seus administradores e empregados, assim como aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Companhia; VI. Deliberar, de acordo com proposta apresentada pela administração, a destinação do lucro do exercício e a distribuição de dividendos; e VII. Eleger o liquidante, bem como o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação. Parágrafo Único - O Diretor Presidente da Assembleia deverá observar e fazer cumprir as disposições dos acordos de acionistas arquivados na sede da Companhia, não permitindo que se computem os votos proferidos em contrariedade com o conteúdo de tais acordos. Artigo 12 - A Assembleia Geral reunir-se-á extraordinariamente sempre que os interesses sociais exigirem ou quando for necessária a manifestação dos acionistas, na forma da lei. Artigo 13 - As seguintes deliberações serão de competência exclusiva da Assembleia Geral: (a) aprovar a alteração do estatuto social da Companhia; (b) aprovar a transformação, fusão, incorporação e cisão da Companhia, sua dissolução e liquidação; (c) aprovar a alienação, operação, locação e/ou permuta de bens do ativo permanente da Companhia cujo montante seja superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); (d) aprovar empréstimos em dinheiro a serem tomados pela Companhia, em uma única operação ou em uma série de operações relacionadas entre si, em uma ou mais instituições financeiras, que excedam 10% (dez por cento) do patrimônio líquido da Companhia, apurado conforme o último balanço aprovado, ressalvados os empréstimos feitos por qualquer acionista; (e) aprovar a celebração, alteração ou rescisão de atos ou contratos firmados pela Companhia com terceiros, cujo valor anual seja superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), ou que tenham prazo superior a 36 (trinta e seis) meses; (f) autorizar o licenciamento ou sublicenciamento a quaisquer terceiros de quaisquer direitos de propriedade de que a Companhia seja titular, ou a celebração de qualquer instrumento contratual relativo ao licenciamento ou sublicenciamento de quaisquer direitos de propriedade para a Companhia, salvo pelo licenciamento de programas de computador não-customizáveis; (g) aprovar a aquisição de quaisquer títulos e valores mobiliários em geral, quaisquer direitos a eles relativos, excetuando-se apenas as aplicações financeiras visando à administração e preservação do capital da Companhia, as quais deverão ser sempre realizadas em instituições financeiras de primeira linha; e (h) resolver os casos omissos neste Estatuto e exercer outras atribuições que a lei, ou este Estatuto, não confira a outro órgão da Companhia. Artigo 14 - A Assembleia Geral será presidida pelo Diretor-Presidente que convidará um acionista ou um Diretor, dentre os presentes, para secretariar os trabalhos. Artigo 15 - Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias Gerais por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado. SEÇÃO II - DA ADMINISTRAÇÃO: Artigo 16 - A administração da Companhia será exercida pela Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto Social. Artigo 17 - Os administradores serão eleitos pela Assembleia Geral, pelo prazo de mandato estabelecido neste Estatuto Social. Parágrafo Primeiro - Os administradores serão investidos nos respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse, lavrado no livro de atas do respectivo órgão. Parágrafo Segundo - Terminado o prazo do mandato, os administradores permanecerão nos cargos até a posse dos seus sucessores. DIRETORIA: Artigo 18 - A Diretoria é o órgão de representação da Companhia, competindo-lhe praticar todos os atos de gestão dos negócios sociais. A Diretoria será composta de até 6 (seis) membros, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, todos com mandato unificado de 3 (três) anos, sendo permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro - Os Diretores, findo o prazo de administração, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a eleição e posse dos novos diretores. Parágrafo Segundo - Além dos outros requisitos estabelecidos em lei, o Diretor da Companhia não deverá estar impedido por lei especial, ou em virtude de condenação por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Parágrafo Terceiro - O membro da Diretoria não poderá ter acesso a informações ou participar de reuniões relacionadas a assuntos sobre os quais tenha ou represente interesse conflitante com a Companhia. Artigo 19 - O Diretor Presidente, nas suas ausências e impedimentos temporários, será substituído por outro Diretor por ele designado. Os demais Diretores, em caso de ausência ou impedimento temporário, serão substituídos pelo Diretor Presidente ou por quem este venha a designar. Artigo 20 - Na hipótese de vacância de um dos cargos de Diretor, caberá ao Diretor Presidente indicar, dentre os demais Diretores (inclusive ele próprio), a quem competirá acumular as funções correspondentes ao cargo vago, até a eleição do substituto pela Assembleia Geral. Em caso de vacância do cargo de Diretor Presidente, competirá ao Diretor Financeiro exercer as suas funções até a eleição do substituto. Artigo 21 - A Diretoria reunir-se-á sempre que existirem matérias a serem deliberadas, ou em menor periodicidade, caso assim venha a ser determinado pela Assembleia Geral, para tratar de questões e aspectos operacionais. As reuniões da Diretoria serão presididas pelo Diretor Presidente. Parágrafo Primeiro - As reuniões serão convocadas pelo Diretor Presidente ou, na sua ausência, por qualquer Diretor, instalando-se com a presença da maioria dos Diretores em exercício. Os membros da Diretoria poderão participar das reuniões por meio de áudio ou videoconferência. Parágrafo Segundo - As decisões da Diretoria serão tomadas por maioria de votos dos Diretores em exercício, cabendo ao Diretor Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade. As deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas em livro próprio. Parágrafo Terceiro - As reuniões de Diretoria serão convocadas: (a) pelo Diretor Presidente; ou (b) por quaisquer 2 (dois) Diretores, agindo em conjunto. A convocação será realizada mediante comunicação por escrito aos Diretores, expedida com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, devendo constar o lugar, data e hora da reunião, bem como a ordem do dia. As reuniões de Diretoria serão preferencialmente realizadas em dias úteis, entre 9h00m e 18h00m. Parágrafo Quarto - A convocação prevista no parágrafo anterior será dispensada sempre que estiver presente à reunião a totalidade dos membros em exercício da Diretoria. Artigo 22 - A Companhia será representada e somente será considerada validamente obrigada por ato ou assinatura: (a) de 2 (dois) Diretores, agindo em conjunto, sendo um deles necessariamente o Diretor Presidente ou o Diretor Administrativo-Financeiro; ou (b) do Diretor Presidente agindo em conjunto com 1 (um) procurador; ou (c) do Diretor Administrativo-Financeiro agindo em conjunto com 1 (um) procurador. Os cheques, títulos de crédito e ordens de pagamento firmados em nome da Companhia terão sempre a assinatura do Diretor Administrativo-Financeiro, ou de procurador indicado para tal fim. Parágrafo Primeiro - As procurações outorgadas pela Companhia deverão: (a) ser assinadas por 2 (dois) Diretores, sendo um deles necessariamente o Diretor Presidente ou o Diretor Administrativo-Financeiro; (b) especificar expressamente os poderes conferidos; e (c) conter prazo limitado ao máximo de 1 (um) ano, sem poderes para substabelecimento, com exceção das procurações ad judicia, que poderão ser substabelecidas e outorgadas por prazo indeterminado. Parágrafo Segundo - Ressalvado o disposto neste Estatuto, a Companhia poderá ser representada por um único Diretor ou procurador: (a) na prática de atos de simples rotina administrativa, inclusive perante os órgãos públicos federais, estaduais ou municipais; (b) junto a concessionárias, autorizatárias ou permissionárias de serviços públicos, em atos que não importem em assunção de obrigações ou na desoneração de obrigações de terceiros; (c) para preservação de seus direitos em processos administrativos; (d) no cumprimento de obrigações fiscais, trabalhistas ou previdenciárias de natureza acessória; (e) para fins de recebimento de intimações, citações, notificações ou interpelações, ou ainda para representação da Companhia em Juízo. Parágrafo Terceiro - É vedado aos Diretores e procuradores praticarem atos estranhos ao objeto social, bem como, prestar garantias e/ou assumir obrigações em benefício ou em favor de terceiros, sendo ineficazes em relação à Companhia os atos praticados em violação ao estabelecido neste dispositivo. Artigo 23 - A remuneração da Diretoria será fixada anualmente pela Assembleia Geral, sendo dividida entre os Diretores. Artigo 24 - Além das atribuições previstas em lei, no parágrafo único abaixo e em outros Artigos deste Estatuto Social, compete a Diretoria: (a) Determinar a estratégia comercial e operacional da Companhia e de suas controladas, incluindo os termos e condições genéricos referentes às relações com clientes; (b) Definir as políticas tributária, financeira e fiscal a serem adotadas pela Companhia e por suas controladas; (c) Aprovar o plano de cargos e salários da Companhia e de suas controladas; (d) Estabelecer diretrizes para o exercício do direito de voto pelos representantes da Companhia nas Assembleias Gerais/ Reuniões de Sócios das sociedades participadas; e (e) Executar outras atividades que lhe sejam delegadas pela Assembleia Geral. SEÇÃO III - CONSELHO FISCAL: Artigo 25 - O Conselho Fiscal somente será instalado a pedido dos acionistas e possui as competências, responsabilidades e deveres definidos em lei. Parágrafo Primeiro - O Conselho Fiscal é composto por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral, nos termos da legislação aplicável. Parágrafo Segundo - O Conselho Fiscal poderá reunir-se sempre que necessário, mediante convocação de qualquer de seus membros, lavrando-se em ata suas deliberações. CAPITULO V - EXERCÍCIO SOCIAL: Artigo 26 - O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras do exercício, na forma da lei. As demonstrações financeiras serão submetidas à Assembleia Geral Ordinária, juntamente com a proposta de destinação do resultado do exercício. Artigo 27 - O lucro líquido do exercício terá obrigatoriamente a seguinte destinação: (a) 5% (cinco por cento) para a formação da reserva legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social; (b) pagamento do dividendo obrigatório, conforme o disposto no Artigo 39 deste Estatuto; (c) em consonância com a política de autofinanciamento da Companhia, a totalidade do lucro remanescente será destinada à formação de Reserva para Expansão dos Negócios Sociais, cuja finalidade é de financiar o desenvolvimento, crescimento e expansão dos negócios da Companhia. O valor alocado na Reserva para Expansão dos Negócios Sociais não poderá ultrapassar o capital social; atingido referido limite, a Assembleia Geral deliberará sobre a aplicação do excesso, procedendo ao aumento do capital social ou à distribuição de dividendos. Artigo 28 - A Companhia obrigatoriamente distribuirá como dividendo, em cada exercício social, a quantia equivalente a 0,1% (um décimo por cento) do lucro líquido, ajustado nos termos do Artigo 202 da LSA. Artigo 29 - A Companhia, por deliberação de Assembleia Geral, poderá levantar balanços semestrais, trimestrais ou mensais, bem como declarar dividendos à conta de lucros apurados nesses balanços. A Companhia, também por deliberação de Assembleia Geral, poderá ainda declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Parágrafo Único - Os dividendos distribuídos nos termos deste Artigo serão imputados ao dividendo obrigatório. Artigo 30 - A Companhia, por deliberação da Assembleia Geral, poderá remunerar os acionistas mediante pagamento de juros sobre o capital próprio, na forma e dentro dos limites estabelecidos em lei. Parágrafo Único - A remuneração paga nos termos deste Artigo será imputada ao dividendo obrigatório. Artigo 31 - Os dividendos, salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral, serão pagos no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da data de sua declaração e, em qualquer caso, dentro do exercício social. Artigo 32 - Os dividendos declarados não renderão juros nem serão corrigidos monetariamente e, se não forem reclamados no prazo de 3 (três) anos, contado do início do seu pagamento, prescreverão em favor da Companhia. Artigo 33 - As demonstrações financeiras da Companhia deverão ser auditadas por auditores independentes registrados na CVM. CAPÍTULO VI - DISSOLUÇÃO: Artigo 34 - A Companhia se dissolverá nos casos previstos em lei, competindo à Assembleia Geral determinar o modo de liquidação, nomear o liquidante e instalar o Conselho Fiscal, que deverá funcionar durante o período de liquidação. CAPÍTULO VII - TRANSFORMAÇÃO: Artigo 35 - A Companhia poderá, independentemente de dissolução ou liquidação, transformar-se em sociedade de outro tipo que não sociedade anônima, assegurado o direito de retirada aos acionistas dissidentes. CAPÍTULO VIII - RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS: Artigo 36 - Com exceção das controvérsias referentes à obrigação de pagar que comportem, desde logo, processo de execução judicial e aquelas que possam exigir, desde já, execução específica, Companhia, seus acionistas e administradores obrigam-se a submeter todos os demais conflitos entre si e, em especial, os decorrentes deste Estatuto Social, dentre outros, aqueles que envolvam sua validade, eficácia, violação, interpretação, término, rescisão e seus consectários, serão resolvidos por arbitragem, conforme previsto na Lei nº 9.307/96, mediante as condições que se seguem. Parágrafo Primeiro - A disputa será submetida ao Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (“CACCBC”) de acordo com o seu regulamento (“Regulamento”), em vigor na data do pedido de instauração da arbitragem. A arbitragem deverá ser conduzida no idioma português. Parágrafo Segundo - A sede da arbitragem será na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, local onde será proferida a sentença arbitral, sendo vedado aos árbitros julgar por equidade. Parágrafo Terceiro - A arbitragem será constituída por três árbitros, cabendo ao(s) requerente(s), de um lado, e ao(s) requerido(s), de outro, indicar um árbitro, os quais, de comum acordo, nomearão o terceiro árbitro que funcionará como Presidente do Tribunal Arbitral. Caso os 2 (dois) árbitros indicados pelas Partes deixem de nomear o terceiro árbitro no prazo de 30 (trinta) dias contados da data em que o último dos 2 (dois) árbitros foi nomeado, caberá à CACCBC indicar o terceiro árbitro, na forma estabelecida no Regulamento. Parágrafo Quarto - O laudo arbitral será definitivo e vinculante para todos aqueles que participarem do procedimento arbitral, seja como parte ou como terceiro interessado. Parágrafo Quinto - A parte sobre a qual for imposta a decisão desfavorável deverá pagar os honorários e despesas havidas com os árbitros e com a CACCBC, se de outro modo não for estabelecido na decisão arbitral. As partes do procedimento arbitral arcarão com os custos e honorários dos seus respectivos advogados. Parágrafo Sexto - Cada parte permanece com o direito de requerer no juízo comum competente as medidas judiciais que visem à obtenção de medidas cautelares para proteção ou salvaguarda de direitos ou de cunho preparatório previamente à instauração do tribunal arbitral, sem que isso seja interpretado como uma renúncia à arbitragem. Para o exercício das citadas tutelas jurisdicionais, é eleito o foro da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, comarca da Capital, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Parágrafo Sétimo - O Tribunal Arbitral deverá proferir sua sentença na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, dentro de 6 (seis) meses contados do início do procedimento arbitral. Este prazo poderá ser prorrogado por até 6 (seis) meses pelo tribunal arbitral, desde que justificadamente. As partes deverão manter em sigilo todas e quaisquer informações relacionadas ao procedimento arbitral. Parágrafo Oitavo - De acordo com o art. 516 do Código de Processo Civil, o cumprimento da sentença far-se-á na comarca em que se processou a arbitragem (Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Parágrafo Sétimo acima), sendo lícito ao exequente optar pelo juízo do local onde se encontram bens sujeitos à expropriação ou pelo atual domicílio do executado. Cada parte envidará seus melhores esforços para assegurar a conclusão célere e eficiente do procedimento arbitral. CAPÍTULO IX - DISPOSIÇÕES FINAIS: Artigo 37 - A Companhia poderá, a qualquer tempo, por deliberação dos acionistas em Assembleia Geral, tomar todas as providências necessárias para a obtenção de registro para a abertura do seu capital em Bolsa de Valores (nacional ou internacional), inclusive no segmento do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo. Artigo 38 - Os valores monetários referidos no Artigo 26 deste Estatuto serão corrigidos, no início de cada exercício social, com base na variação do IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ocorrida no exercício anterior e, na falta deste, por outro índice publicado pela mesma Fundação que reflita a perda do poder de compra da moeda nacional ocorrida no período. Artigo 39 - Este Estatuto deverá ser interpretado de boa-fé. Os acionistas e a Companhia deverão atuar, em suas relações, guardando a mais estrita boa-fé, subjetiva e objetiva. Artigo 40 - A Companhia se obriga a disponibilizar aos Administradores todos os contratos com partes relacionadas, acordo de acionistas e programas de opção de aquisição de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários que vierem a ser por ela emitidos. Artigo 41 - Em caso de abertura de capital, a Companhia obriga-se, perante seus acionistas, a aderir ao segmento especial da bolsa de valores ou de entidade mantenedora e mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, níveis diferenciados de práticas de governança corporativa previstos no artigo 2º, parágrafo 4º da Instrução CVM n.º 391/2003. GAMA FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINÁSTICA S.A. pela transformação da GAMA FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA. realizada em 16 de março de 2018. A! BODYTECH PARTICIPAÇÕES S.A. - Luiz Carlos C. Urquiza/Daniel L. de Figueiredo; BEST SERVIÇOS PESSOAIS LTDA. - Ana Gutierrez de Faria. ANA GUTIERREZ DE FARIA.\r\n\r\nId: 2108330"
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                    "LOG-IN LOGÍSTICA INTERMODAL S.A.\r\n\r\nCIA. ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº. 42.278.291/0001-24 - NIRE Nº. 3.330.026.074-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 2018. 1. Local, Data e Hora: Na sede social da LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S.A. (“Cia.”), na Avenida General Justo, n° 375, 6° andar, Centro, RJ, no dia 16/04/2018, às 15h. 2. Mesa: Presidente - Sr. Marco Antonio Souza Cauduro; Secretário - Sr. Thiago Mesquita. 3. Presença e Quórum: A AGO foi instalada com a presença de acionistas representando 41,97% do capital votante e total da Cia., conforme registro no Livro de Presença de Acionistas, bem como considerando os acionistas que manifestaram seu voto através do boletim de voto a distância. Compareceram, ainda, o Sr. Nelson Mascarenhas Rezende, membro do Conselho Fiscal da Cia. e o Sr. Eduardo Amaral, auditor da Ernst & Young Auditores Independentes S.S. A AGE não foi instalada, em virtude do não atingimento do quórum mínimo de instalação. Uma segunda convocação será oportunamente realizada pela Cia. 4. Convocação: O Edital de Convocação da Assembleia foi publicado nos dias 16, 19 e 20 de março, no jornal Valor Econômico e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. 5. Ordem do Dia: De acordo com o Edital de Convocação publicado. 6. Deliberações: Inicialmente, o Presidente da mesa fez a leitura do mapa de votação consolidado dos votos proferidos através do boletim de voto a distância e, após consulta pelo Secretário, foram aprovados por unanimidade: (i) a dispensa da leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas; (ii) a lavratura da ata em forma de sumário, nos termos do Art. 130, § 1º da Lei 6.404/76, e a sua publicação com omissão das assinaturas, na forma do §2º do mesmo Art.. Em AGO os acionistas deliberaram: (i) Aprovar, conforme mapa de votação anexo à presenta ata, o relatório e as contas dos administradores da Cia., bem como as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2017, devidamente acompanhadas dos pareceres dos auditores independentes e do Conselho Fiscal; (ii) Aprovar, conforme mapa de votação anexo à presenta ata, a destinação do prejuízo apurado no exercício social findo em 31/12/2017 conforme abaixo: a. R$ 4.705.130,59 serão absorvidos pela reserva legal; b. o saldo remanescente, de R$ 602.169.306,43 serão destinados à conta de prejuízos acumulados. (iii) Tendo sido instalado o Conselho Fiscal a pedido de acionistas que representam mais de 2% das ações com direito a voto de emissão da Cia., foram eleitos, conforme mapa de votação anexo à presente ata, os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal indicados e qualificados abaixo, com mandato até a AGO que examinará as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31/12/2018: o Sr. Nelson Mascarenhas Rezende, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG nº 3784078, IFP/RJ, CPF/MF nº 402.938.157-04, domiciliado na Rua Barão do Flamengo, 28, Ap. 301, RJ, como membro efetivo; e o Sr. Valeriano Durval Guimarães Gomes, brasileiro, casado, economista, RG nº 21.938-0, CREA, CPF/MF nº 313.022.547-15, domiciliado na Rua Oswaldo Cruz, 81, Ap. 501, RJ, como respectivo suplente; o Sr. Henrique Bredda, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 33.872.529-5, SSP/SP, CPF nº 221.014.238-55, domiciliado na Rua Tabapuã, nº 1075, 51, SP, como membro efetivo; e o Sr. William Cordeiro, brasileiro, solteiro, engenheiro, RG nº 47834597, SSP/SP, CPF nº 092.197.196-65, domiciliado na Rua Dr. Pinto Ferraz, nº 97, 104, SP, como respectivo suplente; o Sr. Thiago Costa Jacinto, brasileiro, solteiro, economista, RG nº 38.347.877-7, SSP/SP, CPF/MF nº 010.562.761-50, domiciliado na Rua Bandeira Paulista, nº 300, 205, SP, como membro efetivo; e o Sr. Rodrigo Abud, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG nº 33.682.981-4, SSP/SP, CPF/MF nº 221.318.838-62, domiciliado na Rua Leopoldo Couto Magalhães Jr., nº 565, 191, SP, como respectivo suplente; (iv) Fixar, conforme mapa de votação anexo à presenta ata, a remuneração anual global dos administradores da Cia. para o exercício de 2018 em até R$ 8.704.549,16, incluindo os membros do Conselho Fiscal, a ser distribuída entre os administradores de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho de Administração, observados os seguintes limites: (a) até R$ 1.308.000,00 para o Conselho de Administração; e (b) até R$ 7.396.700,00 para a Diretoria, sendo até R$ 3.828.600,00 em remuneração fixa e até R$ 3.568.100,00 em remuneração variável. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal foi fixada no valor total de R$ 182.772,00, a ser dividido igualmente entre os conselheiros. 7. Documentos Arquivados: O mapa sintético de votação, ficará arquivado na sede social da Cia., e serão divulgados com a presente ata. 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Mesa suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, a ata foi lida e aprovada pelos presentes, assinada pelo Presidente, pelo Secretário da Mesa e pelos acionistas abaixo identificados. Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. RJ, 16/04/2018. Sr. Marco Antonio Souza Cauduro - Presidente da Mesa; Sr. Thiago Mesquita - Secretário da Mesa. Jucerja em 09/05/2018 sob o nº 3190837. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2108290"
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                    "VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.536.066/0001-26 - NIRE 3330016741-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2018: 1) Local, Dia e Hora: Sede da Vital Engenharia Ambiental S.A. (“Companhia”), na Rua Santa Luzia, nº 651, 5º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no dia 27 de abril de 2018, às 13:00 horas. 2) Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença dos acionistas que representam a totalidade do capital social, na forma do § 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 3) Mesa: Presidente: Bartolomeu Charles Lima Brederodes e Secretário: Amilcar Bastos Falcão. 4) Ordem do Dia: Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2017. 5) Publicações do Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Relatório da Auditoria: Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, às folhas 14 e Jornal “Monitor Mercantil” às folhas 15, ambos do dia 27 de abril de 2018. 6) Deliberações: À unanimidade, foram tomadas as seguintes deliberações: a) Nos termos do § 4º do artigo 133 da Lei nº 6.404/76, considerar sanada a inobservância das exigências constantes das alíneas I, II e III do mesmo artigo, posto que foi dada publicidade destes documentos aos acionistas antes desta Assembleia e estão presentes todos os seus acionistas. b) Sem restrições ou ressalvas, aprovar o Relatório de Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo na data de 31 de dezembro de 2017, com o respectivo parecer dos auditores independentes. c) Considerando que o resultado da Companhia no exercício findo foi positivo, aprovar a destinação do lucro líquido, no valor de R$ 114.642.918,88 (cento e quatorze milhões e seiscentos e quarenta e dois mil, novecentos e dezoito reais e oitenta e oito centavos), da seguinte forma: Dividendos Obrigatórios: R$ 3.267.323,19; Constituição da Reserva Legal: R$ 5.732.145,94; Constituição da Reserva de Lucros a Realizar: R$ 105.643.449,75; Lucro do exercício de 2017: R$ 114.642.918,88. d) Aprovar a lavratura sumariada da ata desta assembleia, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. 7) Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada pelos presentes, sem quaisquer ressalvas. 8) Assinaturas: Mesa: Presidente: Bartolomeu Charles Lima Bederodes; Secretário: Amilcar Bastos Falcão. Acionistas Presentes: Queiroz Galvão S.A., por Bartolomeu Charles Lima Brederodes e Amilcar Bastos Falcão; Gama Fundo de Investimentos em Participações, por Alexandre Lodi de Oliveira e Raphael Magalhães Morgado; e BKR - Lopes, Machado Auditores Independentes, por Mário Vieira Lopes. “Confere com o original lavrado no livro próprio.”. Amilcar Bastos Falcão - Secretário da Mesa. Jucerja - Certifico o arquivamento em 18/05/2018 sob o nº 00003195629. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2108215"
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                    "LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S.A.\r\n\r\nCia. Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.278.291/0001-24 - NIRE 3.330.026.074-9\r\n\r\nATA DA AGE REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\n1. Local, Data e Hora: Na sede social da LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S.A. (“Cia.”), na Av. General Justo, nº 375, 6º andar, Centro, RJ, no dia 25/04/2017, às 15h. 2. Mesa: Presidente - Sr. Marco Antonio Souza Cauduro, Secretário - Sr. Thiago Mesquita. 3. Presença e Quórum: A AGE foi instalada, em segunda convocação, com a presença de acionistas representando 42,16% do capital votante e total da Cia., conforme registro no Livro de Presença de Acionistas, bem como considerando os acionistas que manifestaram seu voto através do boletim de voto a distância. 4. Convocação: O Edital de Convocação da Assembleia em segunda convocação foi publicado nos dias 17, 18 e 19 de abril, no jornal Valor Econômico e no DOERJ. 5. Ordem do Dia: De acordo com o Edital de Convocação publicado. 6. Deliberações: Inicialmente, o Presidente da mesa fez a leitura do mapa de votação consolidado dos votos proferidos através do boletim de voto a distância e, após consulta pelo Secretário, foram aprovados por unanimidade: (i) a dispensa da leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas; (ii) a lavratura da ata em forma de sumário, nos termos do Art. 130, §1º da Lei 6.404/76, e a sua publicação com omissão das assinaturas, na forma do §2º do mesmo Art.. Os acionistas deliberaram aprovar, conforme mapa de votação anexo à presente ata, a reforma e consolidação do Estatuto Social da Cia. nos termos da Proposta da Administração, a) alterando o art. 12, o §1º, §2º e o §5º do art. 14, o art. 19, o art. 20, o art. 21 o §2º do art. 26, o art. 31 e o §2º, §4º e §5º do art. 46; b) excluindo o art. 13, o §9º do art. 14, o §1º do art. 31 e os arts. 33, 34, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 43, 44, 45, 52, 53 e 54; e c) ajustando a redação do art. 1º, do §2º e do §5º do art. 5º, do art. 8º, do art. 9º, do § único do art. 11, do caput e do §7º do art. 14, do caput do art. 15, do art. 18, do art. 22, do §1º do art. 26, do caput do art. 29, do caput do art. 30 e do art. 42. Dessa forma, o Estatuto Social da Cia. passa a vigorar, de forma consolidada, conforme anexo à presente ata. 7. Documentos Arquivados: O mapa sintético de votação e a versão consolidada do novo Estatuto Social da Cia. ficarão arquivados na sede social da Cia., e serão divulgados com a presente ata. 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Mesa suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, a ata foi lida e aprovada pelos presentes, assinada pelo Presidente, pelo Secretário da Mesa e pelos acionistas abaixo identificados. Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. RJ, 25/04/2018. Sr. Marco Antonio Souza Cauduro - Presidente da Mesa, Sr. Thiago Mesquita - Secretário da Mesa. Jucerja em 09/05/2018 sob o nº 3190883. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2108295"
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                    "EBMA EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE S/A\r\n\r\nCNPJ nº 01.369.424/0001-90 - NIRE 3330026147-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: 1) Local, Dia e Hora: Sede da EBMA Empresa Brasileira de Meio Ambiente S/A (“Companhia”), na Rua Santa Luzia nº 651, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.021-903, no dia 27 de abril de 2018, às 10 horas. 2) Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença dos acionistas que representam a totalidade do capital social, na forma do § 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404/76. 3) Mesa: Presidente: Antonio Carlos Ferrari Salmeron e Secretário: Castriciano Coelho Neto. 4) Ordem do Dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e deliberar sobre o resultado obtido no exercício findo em 31 de dezembro de 2017. 5) Publicações do Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis: Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, às folhas 23 e Jornal “Monitor Mercantil” às folhas 09, ambos do dia 26 de abril de 2018. 6) Deliberações: À unanimidade, foram tomadas as seguintes deliberações: a) Nos termos do § 4º do artigo 133 da Lei nº 6.404/76, considerar sanada a inobservância das exigências constantes das alíneas I, II e III do mesmo artigo, posto que foi dada publicidade destes documentos à sua acionista única antes desta Assembleia, a qual está presente nesta ocasião. i. Sem restrições ou ressalvas, aprovar o Relatório de Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo na data de 31/12/2017, com o respectivo parecer dos auditores independentes. b) O resultado da Companhia foi negativo, apurando-se um prejuízo no ano de 2017, de R$ 4.931.955,30 (quatro milhões, novecentos e trinta e um mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos). b.1) Foi realizado ajuste de avaliação patrimonial da Companhia no valor de R$ 27.133,14 (vinte e sete mil, cento e trinta e três reais e quatorze centavos). b.2) Em razão do prejuízo informado no ano de 2017 e compensando-se com o saldo contábil existente, resta ainda um prejuízo acumulado de R$ 4.039.370,17 (quatro milhões, trinta e nove mil, trezentos e setenta reais e dezessete centavos). Portanto, não há que se falar em distribuição de dividendos. 7) Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada pelos presentes, sem quaisquer ressalvas. 8) Assinaturas: Mesa: Presidente: Antonio Carlos Ferrari Salmeron; Secretário: Castriciano Coelho Neto. Acionista única: Vital Engenharia Ambiental S.A., por Antonio Carlos Ferrari Salmeron e Castriciano Coelho Neto. “Confere com o original lavrado no livro próprio.”. Castriciano Coelho Neto - Secretário da Mesa. Jucerja - Certifico o arquivamento em 18/05/2018 sob o nº 00003195989. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2108217"
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                "2108226": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL HOLANDA DE INDÚSTRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.133.505/0001-83 - NIRE: 333.0005580-1\r\n\r\nAta da AGE realizada em 30/03/18: 1. Data, hora e local: No dia 30/03/18, às 10h, na sede social da Brasil Holanda de Indústria S.A. (“Cia.”), localizada na Av. N. S. de Copacabana 1133, sala 1503, RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no Art. 124, §4º, da Lei 6.404/76, por estarem presentes à assembleia acionistas representando 100% do capital social da Cia. 3. Mesa: Presidente: Benjamin Rothstein; Secretário: Alain Biron. 4. Ordem do dia: deliberar sobre: (i) aprovação do pagamento de JCP relativos ao 1º trimestre; e (ii) aprovação prévia do pagamento de JCP para os 2º, 3º e 4º trimestres. 5. Deliberações: Os acionistas presentes discutiram e, por unanimidade, foram tomadas as seguintes deliberações: 5.1. Registrar que a ata que se refere a presente Assembleia será lavrada na forma de sumário e publicada com a omissão das assinaturas de acionistas, conforme facultam os §§1º e 2º do art. 130 da Lei 6.404/76. 5.2. Aprovar o pagamento de JCP no valor total de R$ 2.000.000,00, referente ao 1º trimestre de 2018, calculado com base em balancete levantado em 30/03/18, equivalente a aproximadamente R$ 5,86 por ação, do qual ainda haverá a retenção de 15% de IR na fonte. O pagamento de JCP, no que respeita aos 1º, 2º, 3º e 4º trimestres de 2018, observará a forma e o prazo previstos nas legislações aplicáveis, sempre contado o prazo de pagamento de JCP do final do trimestre respectiva e correspondentemente anterior. A AGO que aprovar as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social de 2018 deliberará a respeito da imputação de JCP ao dividendo obrigatório do exercício; 5.3. Aprovar a autorização de pagamento de JCP pela Cia., calculados sobre as contas do patrimônio líquido e limitados à variação, pro rata dia, da Taxa de Juros de LP - TJLP, até o valor do lucro trimestral; e 5.4. Aprovar que a administração da Cia. adote todas as providências necessárias para o pagamento de JCP, nos termos do item 5.2 acima. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta Ata, em forma de sumário, a qual, depois de lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. RJ, 30/03/18. Ass: Mesa (Presidente: Benjamin Rothstein / Secretário: Alain Biron). Acionistas: Tobias Fenster, Jayme Arthur W. Budiansky, Sylvain Rothstein, Sonja Nussbaum Rothstein, Benjamin Rothstein, Berty Ruth Rothstein Biron, Riva Rozenberg, Israel Rozenberg, Marcos Arthur Souhami, Luiza Mary Souhami Cohen Zaide, Luis Souhami Filho, Nelson Victor Souhami, Luciene Souhami Levy, Adryanne de Almeida Guimarães, Gabriel Bouzada Rozenberg, Alain Biron, Denis Kaller Rothstein, Bianca Kaller Rothstein Sukman, Dan Kaller Rothstein e Bruno Kaller Rothstein. RJ, 30/03/18. JUCERJA em 15/05/18, sob o nº 3193576. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nId: 2108226"
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                "2107871": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.064.034-0001-00\r\n\r\nJUCERJA/NIRE nº 3330013950-8\r\n\r\nTERMO DE INVESTIDURA DE MEMBRO DA DIRETORIA EXECUTIVA DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. (CENTRO DE PESQUISAS, PRODUTOS QUÍMICOS E BIOLÓGICOS) ELEITO EM REUNIÃO, REALIZADA ÀS 09 HORAS DO DIA 31 DE JANEIRO DE 2018. Ao primeiro dia do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, às dez horas, atendendo ao que estabelece a Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e em cumprimento ao que foi deliberado em reunião do Conselho de Administração, realizada às 09h do dia 31 de janeiro de 2018, conforme Ata lavrada e assinada pelos presentes, tomou posse como Diretor Vice Presidente MARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS, brasileiro, casado, médico, portador da carteira de iden tidade nº. 52801283, expedida pelo CREMERJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 862.120.106-25, residente na Rua Maestro José Botelho n° 166, apto 1204, Vital Brazil, Niterói-RJ. O cargo aqui eleito será para um mandato de 2 (dois) anos, a contar de 03/01/2017, na forma do art. 19 do Estatuto Social. Cumprindo as formalidades legais, fica investido o Diretor Vice Presidente, prometendo bem cumprir os deveres a ele inerente, até que venha a ser substituído, declarando não se encontrar impedido, por lei especial ou condenado por qualquer crime cuja pena vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargo público ou a participar como administrador de empresa mercantil, bem como atende aos requisitos previstos no Decreto Estadual n° 46.188/2017, que regulamentou a Lei Federal n° 13.303/2016, lavrando-se o presente Termo de Investidura, que vai assinado pelo membro ora empossado, o qual declara, para os fins e efeitos do § 2º, do art. 149 da Lei das Sociedades por Ações, que as citações e intimações em processos administrativos e judiciais relativos a atos de sua gestão, serão recebidas no domicílio acima declarado e se obriga a comunicar por escrito, à Sociedade, qualquer alteração do mesmo. Niterói, 01 de fevereiro de 2018. LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR CHARBEL KHOURI DUARTE SERGIO D'ABREU GAMA RAPHAEL RIODADES DE MENDONÇA DOS SANTOS DIAS MARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS. JUCERJA - Reg. 33.3.0013950-8 - Data: 02/05/2018 - Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral\r\n\r\nId: 2107871"
                ],
                "2108331": [
                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.807.432/0001-10 - NIRE nº 33.3.0028205-0\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração realizada em 16 de maio de 2018. Data, Horário e Local: Aos 16 dias do mês de maio de 2018, às 15h00, na sede da Estácio Participações S.A. (\"Estácio\" ou \"Companhia\"), situada à Avenida Venezuela, 43, 6º andar, bairro Saúde, na cidade e no Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação, Quórum e Presença: Realizada a convocação nos termos do Estatuto Social e do Regimento Interno da Companhia, presentes todos os membros do Conselho de Administração: Srs. Juan Pablo Zucchini, Brenno Raiko de Souza, Maurício Luis Luchetti, Jackson Medeiros de Farias Schneider, Líbano Miranda Barroso, Flavio Benício Jansen Ferreira, Igor Xavier Correia Lima, Luiz Roberto Liza Curi, Osvaldo Burgos Schirmer. Como convidados, os Diretores Executivos: Pedro Thompson Landeira de Oliveira (Diretor Presidente), Alberto de Senna Santos (Diretor Jurídico e de Compliance), Gustavo Zeno (Diretor Financeiro e de Relações com Investidores) e Simone Wilches Braga (Gerente Jurídica e Secretária do Conselho). 3. Mesa: Sr. Juan Pablo Zucchini (Presidente) e Sra. Simone Wilches Braga (Secretária). 4. Ordem do Dia e Deliberação aprovada por unanimidade: 4.1. Aditamento 5º Programa de Recompra de Ações. O Conselho de Administração autorizou, na presente data, a Companhia a aditar o 5º Programa de Recompra de Ações (\"Programa\") aprovado originalmente pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 29 de junho de 2017, estendendo o prazo máximo para aquisição de ações da Companhia para 18 meses, a partir da data de abertura do plano ocorrida em 29 de junho de 2017, observado o artigo 6º da Instrução CVM nº 567/2015, cabendo à Diretoria Executiva definir as datas em que a recompra será efetivamente executada, restando ratificados todos os demais itens do Programa. 4.2. Os conselheiros autorizam a Diretoria a praticar todos os atos necessários à regular efetivação desta deliberação. 5. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida e assinada por todos os conselheiros presentes e pela secretária. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2018. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Simone Wilches Braga - Secretária da Mesa. Jucerja nº 3196951 em 21/05/2018. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 16-05-2015\r\n\r\nOS: 377102\r\n\r\nId: 2108331"
                ],
                "2107335": [
                    "V - Ata",
                    "Eletrobrás Participações S/A - ELETROPAR\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ 01.104.937/0001-70 / NIRE 33300162526\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária\r\n\r\nrealizada em 26 de abril de 2018\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, às onze horas, na sede social, à Avenida Marechal Floriano, 19, 15º andar, Grupo 1.501, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, realizou-se a Assembleia Geral Ordinária de acionistas da Eletrobrás Participações S/A - ELETROPAR, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda, sob o nº 01.104.937/0001-70. Na ausência do Presidente do Conselho de Administração, foi escolhido para assumir a presidência da mesa, na forma do §1° do artigo 9° do Estatuto Social, o senhor Oscar Alfredo Salomão Filho, Conselheiro de Administração e Diretor-Presidente da ELETROPAR, verificando, em seguida, estarem presentes acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito a voto, conforme consta do Livro de Presença de Acionistas: (i) Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS, inscrita no CNPJ sob o nº 00.001.180/0002-07, detentora de 9.848.904 votos, representada pela Dra. Roberta Padilha Carestiato Daniel, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o n° 82.368 e no CPF/MF sob o nº 011.642.927-57, nos termos do substabelecimento dos poderes constantes do instrumento público de procuração, lavrado em 04 de agosto de 2017, no Livro SC 282, fls. 193/195, do Cartório do 5° Ofício de Notas; (ii) A Companhia recebeu, ainda, 1.625.971 votos a distância dos acionistas Carlos Alberto Policaro, inscrito no CPF/MF sob o n° 001.255.698-07, Biqpar Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 01.213.796/0001-23, Lubripar Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 58.407.172/0001-64 e Lemapar Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 09.570.957/0001-48, constantes no mapa de votação consolidado, o qual foi lido pela Mesa e disponibilizado para consulta dos acionistas presentes. Presentes, ainda, o senhor Luiz Manoel Claro Soares, conselheiro fiscal, representante dos acionistas minoritários, e o senhor Daniel Sanchez Leal, representante da KPMG Auditores Independentes. Dando por aberta a sessão, o Presidente indicou a mim, Roberta Padilha Carestiato Daniel, para secretariar os trabalhos, o que foi aprovado pelos acionistas representados. O Presidente comunicou que a Assembleia fora regularmente convocada por editais publicados no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, edições de 11/04/2018 (parte V), 18/04/2018 (parte V) e 24/04/2018 (parte V), e no “Valor Econômico”, edições de 11/04/2018; 18/04/2018 e 24/04/2018, cuja leitura solicitou fosse feita: ”ELETROBRÁS PARTICIPAÇÕES S/A - ELETROPAR - COMPANHIA ABERTA - CNPJ 01.104.937/0001-70 -NIRE 33300162526 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas da Eletrobrás Participações S.A. - ELETROPAR a se reunirem na sede da Companhia, à Avenida Marechal Floriano no 19, 15o andar, Sala 1.501, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, no dia 26 de abril de 2018, às 11 horas, em Assembleia Geral Ordinária para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras completas da Companhia, relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2017; 2. Deliberar sobre a proposta da administração para destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição dos dividendos aos acionistas; 3. Eleição do membro efetivo do Conselho de Administração, indicado pelo Ministério de Minas e Energia; 4. Eleição de membro efetivo e suplente do Conselho Fiscal, indicados pelo Tesouro Nacional; 5. Fixar a remuneração global dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal. O acionista poderá ser representado na Assembleia Geral: a) se pessoa natural, por procurador constituído há menos de 1 ano (que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil), b) se pessoa jurídica, por seus representantes legais ou por procurador nomeado nos termos de seus atos constitutivos e de acordo com as regras do Código Civil Brasileiro, c) se fundo de investimento, pelo seu administrador e/ou gestor, ou ainda, por procurador nomeado nos termos de seus atos constitutivos e de acordo com as regras do Código Civil Brasileiro, em conformidade com o artigo 126, §1° da Lei nº 6.404/76. O acionista ou seu representante legal, objetivando assegurar a admissão na Assembleia, nos termos do artigo 5º da Instrução CVM nº. 481, de 17.12.2009, com suas alterações, deverá apresentar os seguintes documentos: (i) Documento oficial de identidade com foto; (ii) Fotocópia autenticada do ato constitutivo atualizado (estatuto social ou contrato social), no caso de pessoa jurídica; (iii) Original ou fotocópia autenticada de procuração outorgada pelo acionista; e (iv) Via original do extrato de posição acionária fornecido pela instituição depositária ou pela custódia, identificando a condição de acionista. Nos termos do §2° do artigo 10 do Estatuto Social da Companhia, solicita-se a entrega dos documentos comprobatórios da condição de acionista e de sua representação até 72 (setenta e duas) horas antes da realização da Assembleia, na sede da Companhia, das 8h às 17h. Serão admitidos à Assembleia, no entanto, todos os acionistas que comparecerem com a documentação necessária à participação no conclave. As deliberações da Assembleia serão tomadas por maioria de votos, sendo o voto de cada representante de acionista proporcional à sua participação acionária no capital da Companhia. A Companhia esclarece que, considerando o artigo 21-A da Instrução CVM nÚ481, de 17 de dezembro de 2009, oferecerá para a Assembleia Geral Ordinária ora convocada mecanismo para votação à distância. Observados os procedimentos previstos na Instrução CVM nÚ481/2009, encontram-se à disposição dos acionistas na sede e nas páginas da Companhia todos os documentos pertinentes aos assuntos que serão deliberados na Assembleia, podendo o acionista exercer o direito de voto por meio de preenchimento e entrega do Boletim de Voto à Distância disponibilizado no site da Companhia (http://www.eletrobraspar.com.br), da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.bmfbovespa.com.br). Rio de Janeiro, 26 de março de 2018 - Henrique Villa da Costa Ferreira - Presidente do Conselho de Administração”. Lido o edital, o Presidente declarou que daria início às deliberações e votações das matérias constantes da pauta, em sua ordem regular e sem inversões, iniciando os trabalhos pelo item “1.” da ordem do dia, a saber, Demonstrações Financeiras Completas da Companhia, relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2017, esclarecendo que tais documentos estiveram à disposição dos acionistas, após a publicação dos anúncios (Aviso aos Acionistas) de que trata o Art. 133, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” em 27/03/2018 (parte V), 28/03/2018 (parte V) e 02/04/2018 (parte V) e no “Valor Econômico” em 27/03/2018, 28/03/2018 e 02/04/2018. Em seguida, o Presidente submeteu à Assembleia os documentos mencionados, tendo a acionista representada e os acionistas que enviaram boletim de voto a distância aprovado a matéria, por unanimidade. Continuando os trabalhos, passou-se ao item “2.” da ordem do dia, em que o Presidente leu a proposta da administração para destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição dos dividendos aos acionistas. Dessa forma, a distribuição de dividendos devida aos acionistas corresponderá a 100% do lucro líquido ajustado, nos termos da legislação vigente. Por unanimidade, foi aprovada a referida proposta, no sentido de destinar a totalidade do lucro líquido ajustado do exercício (lucro líquido menos 5% correspondentes à reserva legal), no valor de R$ 37.258.209,99 (trinta e sete milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, duzentos e nove reais e noventa e nove centavos), acrescido da realização de parte da reserva de lucros a realizar, constituída no ano de 2016, no valor de R$ 3.295.470, 09 (três milhões, duzentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e setenta reais e nove centavos), equivalente a R$ 3,447009154 por ação ordinária, reajustados pela taxa SELIC a partir de 01/01/2018 até o dia 02/05/2018, data esta estabelecida para o pagamento, o que foi aprovado pelos acionistas participantes da assembleia. Na sequência, passando ao item “3.” da ordem do dia, o Presidente procedeu à leitura da proposta da acionista majoritária para que seja retirada de pauta a rubrica referente a eleição do membro efetivo do Conselho de Administração, indicado pelo Ministério de Minas e Energia. Passou-se ao item “4” da ordem do dia, em que o Presidente procedeu à leitura da proposta da acionista majoritária para a eleição de membro efetivo e suplente do Conselho Fiscal, indicados pelo Tesouro Nacional, sendo, para membro efetivo, a senhora CLAUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº 3179.669-5/PR, expedida pela SSP/PR, e inscrita no CPF/MF sob o nº 614.738.809-63, residente e domiciliada na SQN 313, Bloco J, apt° 105, Brasília, DF, Cep. 70.766-100 e seu suplente, o senhor ALDO CÉSAR MARTINS BRAIDO, brasileiro, divorciado, advogado, portador da carteira de identidade nº 18.023.404-3, expedida pela SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 064.456.448-21, residente e domiciliado na SQS, QD 315, Bloco F, apt° 204, Asa Sul, Brasília, DF, indicados pelo Tesouro Nacional, o que foi aprovada, por unanimidade, pelos acionistas participantes da assembleia. Na sequência, passando-se ao item “5” da ordem do dia, no qual o Presidente procedeu à leitura da proposta da acionista majoritária para a fixação da remuneração global dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal, no sentido de \"aprovar o valor de até R$ 1.662.982,09 (um milhão, seiscentos e sessenta e dois mil, novecentos e oitenta e dois reais e nove centavos) para o pagamento do limite global dos membros da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração, para o período compreendido entre abril de 2018 e março de 2019, englobando no referido limite as seguintes rubricas: honorários fixos, gratificação natalina, gratificação de férias, auxílio alimentação, auxílio moradia, plano de saúde, seguro de vida, previdência complementar, quarentena, RVA, INSS e FGTS”, fixando em “até R$ 25.201,34 (vinte e cinco mil, duzentos e um reais e trinta e quatro centavos) para o honorário fixo mensal do Presidente e dos demais Diretores, observados as vedações de pagamentos adicionais”, tais como aqueles que “vierem a ser concedidos aos empregados da empresa, por ocasião da formalização do Acordo Coletivo de Trabalho - ACT na sua respectiva data-base”, “inclusive benefícios de qualquer natureza e verbas de representação, nos termos da Lei nÚ 6.404/76, art. 152”, no caso de haver “algum Diretor na situação de cedido (servidor público ou empregado de outra estatal), deverá ser observado o Decreto nÚ 9.144/2017 e a remuneração máxima a ser reembolsada é o limite individual aprovado para cada Diretor”, e “caso algum Diretor seja empregado da empresa, seu contrato de trabalho deverá ser suspenso, na forma da súmula nÚ 269 do TST”. Ainda, “condicionar o pagamento da “quarentena” à aprovação da Comissão de Ética Pública da Presidência da República - CEP/PR, nos termos da legislação vigente; e condicionar o pagamento da Remuneração Variável Anual - RVA dos diretores à rigorosa observância dos termos e condições constantes de Programa de Metas Corporativas aprovado previamente pela SEST para a empresa”. Votar pela delegação de competência ao Conselho de Administração para autorizar o pagamento efetivo mensal da remuneração, observado o limite global e individual previstos pela SEST. “Fixar os honorários mensais dos membros do Conselho de Administração em um décimo da remuneração média mensal dos membros da Diretoria Executiva, excluídos os valores relativos à adicional de férias e benefícios”. “Fixar os honorários mensais dos membros do Conselho Fiscal em um décimo da remuneração média mensal dos membros da Diretoria Executiva, excluídos os valores relativos à adicional de férias e benefícios”. A proposta foi votada por unanimidade pelos acionistas participantes da assembleia. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrados os trabalhos, às 14h30min., solicitando a mim que lavrasse a presente ata. Oscar Alfredo Salomão Filho, Presidente da Mesa; Roberta Padilha Carestiato Daniel, Secretária da Mesa; Acionista: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS, representada por Roberta Padilha Carestiato Daniel (arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nÚ00003194365, em 16/05/2018).\r\n\r\nId: 2107335"
                ],
                "2108243": [
                    "V - Ata",
                    "BENFICA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº: 33.089.053/0001-80 - NIRE: 33300108211\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Aos 30/06/2017, às 10h, na sede social, na Rua Ana Néri nºs 259, 279, 293, 303, 321, 325, 343, 345, com fundos para a Rua Vigário Morato nºs 39, 47 e 55, Benfica/RJ, reuniu-se em AGO/E a totalidade dos acionistas representando 100% do capital social da Cia. com direito a voto, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Dispensada a convocação para esta AGO/E nos termos do Art. 124, § 4º da Lei 6.404/76. Por aclamação dos acionistas presentes, assumiu a presidência dos trabalhos o diretor Mauro Sérgio de Oliveira Ribas, que convidou a mim, Raimundo Nonato de Mesquita, para Secretário, ficando, assim, constituída a Mesa. Em seguida, foram tomadas as seguintes deliberações: i) A alteração do objeto social da Cia., de modo a manter o objeto de \"administração de imóveis próprios, seja mediante a locação dos seus próprios imóveis, no todo ou em parte, ou para a realização de empreendimentos imobiliários nos seus imóveis, tais como shopping centers, terminais logísticos, centros industriais, indústria, centros comerciais, dentre outros empreendimentos imobiliários possíveis de serem desenvolvidos nos imóveis\", que passará a incluir também \"a indústria, o comércio, a fabricação, rotulagem e a importação e exportação de embalagens plásticas\" e ainda incluir \"indústria, o comércio, a importação e exportação de perfumaria, artigos de toucador, sabonetes, sabões, artigos de limpeza e retificação de óleos essenciais para exportação, fabricação e rotulagem de embalagens plásticas\". Em razão das deliberações deste item, o Art. 3º do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 3°: A Cia. terá por objeto: (a) a indústria, o comércio, a fabricação, rotulagem e a importação e exportação de embalagens plásticas; (b) a administração de imóveis próprios, seja mediante a locação dos seus próprios imóveis, no todo ou em parte, ou para a realização de empreendimentos imobiliários nos seus imóveis, tais como shopping centers, terminais logísticos, centros industriais, indústria, centros comerciais, dentre outros empreendimentos imobiliários possíveis de serem desenvolvidos nos imóveis; e (c) a indústria, o comércio, a importação e exportação de perfumaria, artigos de toucador, sabonetes, sabões, artigos de limpeza e retificação de óleos essenciais para exportação, fabricação e rotulagem de embalagens plásticas; ii) Aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Cia. relativos ao exercício social findo em 31/12/2016, publicados no DOERJ em 27/04/2017 e Diário Comercial de 27/04/2017; iii) Decidir não declarar dividendos, face à ausência de lucro apurado no exercício findo em 31/12/2016; iv) Estabelecer os honorários anuais globais da Diretoria até o limite de R$ 29.562,00; v) corrigir o endereço da Cia. no art. 2º do Estatuto Social que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 2º: A Cia. tem sede e foro na Rua Ana Néri nºs 259, 279, 293, 303, 321, 325, 343, 345, com fundos para a Rua Vigário Morato nºs 39, 47 e 55, Benfica, Cep.: 20.911-440, RJ/RJ\"; vi) Não renovar o mandato do Sr. Otacílio José de Araújo Rangel, brasileiro, casado, administrador de empresas, CI 029465093 IFP/ RJ, CPF/MF 315.815.607-53, residente e domiciliado na Av. Sernambetiba, 3.604, bl 1, aptº 1702, Barra da Tijuca/RJ, que se encerrará no dia 01/07/2017, para o cargo de Diretor Administrativo; vi) Eleger para compor a diretoria da sociedade, todos com mandato de 02/07/2017 até 01/07/2020, o Sr. Mauro Sergio de Oliveira Ribas, brasileiro, casado, empresário, CI 333468-5, IFP/RJ, CPF/MF 438.118.337-15, residente e domiciliado na Rua Pacheco Leão, 646, casa 09, Jardim Botânico/RJ, para o cargo de Diretor Presidente e o Sr. Raimundo Nonato de Mesquita, brasileiro, casado, advogado, CI 129412, OAB/RJ e CPF/MF 090.016.547-20, residente e domiciliado na Rua Timóteo da Costa, 1001, bl II, aptº 106, Leblon/RJ, para o cargo de Diretor Financeiro. Declaram os diretores eleitos, para os efeitos do Art.147, § 1º da Lei 6.404/76, não estarem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, a acesso a cargos públicos. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Presidente deu por suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, em três vias. Reaberta a sessão, foi a Ata lida, aprovada pela unanimidade dos membros presentes e assinada pela Mesa, devendo a mesma ser posteriormente lavrada no livro próprio. Dito isto, o Presidente agradeceu a presença dos Srs. Acionistas e declarou encerrada esta Assembleia. RJ, 30/06/2017. Ass.: Mauro Sérgio de Oliveira Ribas, Presidente, Raimundo Nonato de Mesquita, Secretário, Veria RJ Participações S.A., neste ato representada por Mauro Sérgio de Oliveira Ribas e Espólio de Nildo Eimar de Almeida Aguiar, neste ato representada por seu testamenteiro e inventariante, Mauro Carvalho Nogueira. A presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio. Mauro Sérgio de Oliveira Ribas, Presidente; Raimundo Nonato de Mesquita, Secretário. Jucerja nº 3105504 em 24/10/2017.\r\n\r\nAGO-E - 30-06-2017\r\n\r\nOS: 370634\r\n\r\n‘Id: 2108243"
                ],
                "2107868": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.064.034-0001-00\r\n\r\nJUCERJA/NIRE nº 3330013950-8\r\n\r\nTERMO DE INVESTIDURA DE MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. (CENTRO DE PESQUISAS, PRODUTOS QUÍMICOS E BIOLÓGICOS) ELEITO EM REUNIÃO, REALIZADA ÀS 09 HORAS DO DIA 31 DE JANEIRO DE 2018. Ao primeiro dia do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, às 9 horas, atendendo ao que estabelece a Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e em cumprimento ao que foi deliberado em reunião do Conselho de Administração, realizada às 09h do dia 31 de janeiro de 2018, conforme Ata lavrada e assinada pelos presentes, tomaram posse como Membros do Conselho de Administração CHARBEL KHOURI DUARTE, brasileiro, separado, médico, portador da carteira de identidade n° 52-49146-0, expedido pelo CRM, inscrito no CPF/MF sob o n° 723.378.697-68, residente na Rua Mem de Sá, n° 81, bloco 1, apto. 1.202, Icaraí, Niterói - RJ SERGIO D'ABREU GAMA, brasileiro, divorciado, médico, portador da Carteira de Identidade n° 52-62196-0, expedida pelo CRM, inscrito no CPF/MF sob o n° 023.297.217-65, residente na Rua Barão de Mesquita n° 164, bloco 1, apto. 1208, Tijuca, Rio de Janeiro-RJ. O mandato dos eleitos será de 3 (três) anos, a contar de 14/03/2016, na forma do no caput do artigo 15 e § 3° do Estatuto Social do Instituto Vital Brazil. Cumprindo as formalidades legais, ficam investidos os Membros do Conselho de Administraçao, prometendo bem cumprir os deveres a eles inerentes, até que venham a ser substituídos, declarando não se encontrarem impedidos, por lei especial ou condenados por qualquer crime cuja pena vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargo público ou a participarem como administradores de empresa mercantil, bem como atendem aos requisitos previstos no Decreto Estadual n° 46.188/2017, que regulamentou a Lei Federal n° 13.303/2016, lavrando-se o presente Termo de Investidura, que vai assinado pelos membros ora empossados, os quais declaram, para os fins e efeitos do § 2º, do art. 149 da Lei das Sociedades por Ações, que as citações e intimações em processos administrativos e judiciais relativos a atos de suas gestões, serão recebidas nos domicílios acima declarados e se obrigam a comunicarem por escrito, à Sociedade, qualquer alteração dos mesmos. Niterói, 01 de fevereiro de 2018. LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR CHARBEL KHOURI DUARTE SERGIO D'ABREU GAMA RAPHAEL RIODADES DE MENDONÇA DOS SANTOS DIAS. JUCERJA - Reg. 33.3.0013950-8 - Data: 02/01/2017 - Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2107868"
                ],
                "2108302": [
                    "V - Ata",
                    "ICOPLAN INTERNACIONAL DE CONSULTORIA\r\n\r\nE PLANEJAMENTO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 42.180.299/0001-53 NIRE nº 33.300.158.618\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária. Realizada em 14 de maio de 2018, lavrada em forma de sumário. 1 - Data, Hora e Local: No dia 14/05/18, às 10h, na sede social da Cia, situada à Av. Calógeras, 6 - conjunto - 601 - Centro, Rio de Janeiro - RJ. 2 - Presença: Acionistas da Cia representando a totalidade do capital social da Empresa, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Conforme § 4º do art. 133 da Lei 6.404, não havia obrigatoriedade de publicar os anúncios convocatórios da Assembleia, por reunir a totalidade dos acionistas. 3 - Mesa: Presidente: Sr. Pedro Celestino da Silva Pereira Filho, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, identidade: CREA nº 16.294/D 5ª Região, CPF nº 045.578.407-87, residente na Rua Nascimento Silva nº 97, cobertura 02 - Ipanema, nesta cidade. Secretário: Sr. Ubiratan da Conceição Braga, brasileiro, casado, economista, identidade: 07.972 - CORECON, CPF nº 199.828.797-15, residente a Rua Dois de Dezembro, nº 118 Ap. 801 - Flamengo. 4 - Ordem do Dia: 4.1 - Examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31/12/2017. 5 - Deliberações Tomadas por Unanimidade dos Acionistas Presentes: 5.1 - Foram aprovadas as demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31/12/2017, permanecendo capital social da Companhia, no valor de R$ 3.116.000,00 totalmente integralizado. 6 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida e aprovada, sendo assinada por todos os presentes. A presente é cópia da ata transcrita em livro próprio. RJ, 14/05/18. (a.a.) Pedro Celestino da Silva Pereira Filho - Presidente da Assembleia; (a.a) Ignez Maria Luiza da Silva Pereira - Acionista; (a.a.) Ubiratan da Conceição Braga - Secretário da Assembleia. Jucerja nº 3194829 e data de 17/05/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO - 14-05-2018\r\n\r\nOS: 377117\r\n\r\nId: 2108302"
                ],
                "2108244": [
                    "V - Ata",
                    "LIVIMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 27.514.627/0001-17 - NIRE 33210335979\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios realizada em 21 de maio de 2018. Dia, Hora e Local: 21.05.2018, às 10:00 horas, na sede social, na Av. Atlântica, 2.572, apt. 501, Copacabana, CEP 22041-001, Rio de Janeiro - RJ. Convocação: Dispensada tendo em vista a presença da totalidade dos sócios. Presença: Presente a totalidade dos sócios. Mesa: Felipe Bogoricin Braga - Presidente; Antonio Fraga Baer Bahia - Secretário. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social da sociedade, na forma do art. 1.082, II, da Lei nº 10.406/2002. Deliberações: Os sócios aprovaram, de forma unânime, a redução do capital social em R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) em virtude de este encontrar-se excessivo em relação ao objeto social, mediante dispensa das prestações ainda devidas e redução do número de quotas, passando o capital social de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2018. Felipe Bogoricin Braga - Presidente; Antonio Fraga Baer Bahia - Secretário; Felipe Bogoricin Braga; Antonio de Almeida Braga Rebello; Antonio Fraga Baer Bahia; Sara Adissi.\r\n\r\nARS - 21-05-2018\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 2108244"
                ],
                "2108261": [
                    "V - Ata",
                    "JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.035.536/0001-00 - NIRE: 33300103911\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A, REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2018\r\n\r\n1) DATA, HORA E LOCAL: 21 de maio de 2018, às 12:00 horas, mediante conferência telefônica, na forma autorizada pelo artigo 14 do Estatuto Social da Companhia. 2) PRESENTES: Todos os membros do Conselho de Administração - Srs. Antônio José de Almeida Carneiro, Fernando Perrone e Luiz Serafim Spínola Santos. 3) MESA: Presidente: Sr. Antônio José de Almeida Carneiro. Secretária: Sra. Julia Pereira Nobrega. 4) ASSUNTO DISCUTIDO E DELIBERAÇÃO: Após o ciclo de entregas dos últimos anos e em linha com o movimento de simplificação da estrutura da Companhia, Ricardo Pierozzi apresentou, nesta data, a sua renúncia ao cargo de Diretor Geral da Companhia. Diante da renúncia ora apresentada, os Conselheiros, por unanimidade, decidem eleger para o cargo de Diretor Geral o Sr. Antonio José de Almeida Carneiro, brasileiro, casado, empresário, portador da identidade nº 238.125-2, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 028.600.667-72, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na Rua Rainha Guilhermina nº 75, Leblon, Rio de Janeiro, RJ, que passará a cumular o cargo de Presidente do Conselho de Administração com o de Diretor Geral da Companhia. Na oportunidade, tendo em vista que o Diretor Ricardo Pierozzi figurava ainda como Diretor de Relações com Investidores, foi indicado para ocupar tal função o Diretor Roberto Alexandre de Alencar Araripe Quilelli Correa, brasileiro, separado judicialmente, administrador, portador da identidade nº 07.357.874-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 850.819.657-15, com endereço comercial da Av. Das Américas nº 3443, bloco 3, loja 108, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ. Os Conselheiros agradecem a contribuição do Sr. Ricardo Pierozzi ao longo dos últimos anos e lhe desejam sucesso nos novos desafios assumidos. 5) ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente Ata. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2018. Antonio José de Almeida Carneiro - Presidente; Julia Pereira Nobrega - Secretária.\r\n\r\nId: 2108261"
                ],
                "2108357": [
                    "V - Ata",
                    "SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 09.266.129/0001-10 - NIRE 33.3.0028477-0\r\n\r\nATA DA AGO REALIZADA EM 09/04/2018. HORA, DATA E LOCAL - Às 08h do dia 09/04/2018, na sede social, à R. Francisco Sá, nº 23, sl 807, Copacabana/RJ. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA - Dispensada nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76 e art. 22, § 2º do Estatuto Social, face à presença da totalidade dos acionistas. MESA - Sr. Cláudio Bechara Abduche, Presidente e Sr. Marcelo Augusto Raposo da Mota, Secretário. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES: Observados os impedimentos legais, com os acionistas presentes representando a totalidade do capital social votante, foram tomadas as seguintes deliberações: a) Aprovar, depois de examinadas e discutidas, as contas dos administradores, o balanço patrimonial, as demonstrações contábeis e o Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2017, documentos estes já submetidos ao Conselho de Administração em reunião realizada no dia 16/03/2018, de acordo com o art. 14, item “E” do Estatuto Social, publicados em 27/03/2018, no DOERJ, às páginas 113/116 e no jornal Monitor Mercantil às páginas 13/16, disponíveis em mesa e do conhecimento prévio dos acionistas, conforme estabelece o art. 133, caput, § 3º e § 4º da Lei nº 6.404/76; b) Aprovar a proposta do Conselho de Administração para destinação do lucro líquido apurado no exercício findo em 31/12/2017, no montante de R$ 156.994.661,92, que serão destinados da seguinte forma: R$ 7.849.733,10 para a constituição de reserva legal, R$ 5.592.934,83 para reserva de investimentos, R$ 37.286.232,21 para a distribuição de dividendos mínimos obrigatórios referentes ao exercício social findo em 31/12/2017, aos senhores acionistas; c) Aprovar a reserva de lucros da Cia. no valor de R$ 106.265.761,78 e ratificar o orçamento anual do exercício, incluindo investimentos de capital e orçamento de despesas do exercício de 2018. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, a qual foi lida, aprovada e assinada. PRESENÇA DE: Cláudio Bechara Abduche - Presidente; Marcelo Augusto Raposo da Mota - Secretário; Developer S/A., Queiroz Galvão Saneamento S/A., New Water Participações S/A. - acionistas. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 09/04/2018. Cláudio Bechara Abduche - Presidente; Marcelo Augusto Raposo da Mota - Secretário. Jucerja sob o nº 3197359 em 22/05/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO - 09-04-2018\r\n\r\nOS: 377150\r\n\r\nId: 2108357"
                ],
                "2108337": [
                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.807.432/0001-10 - NIRE nº 33.3.0028205-0\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 25 de abril de 2018. 1. Data, Hora e Local: Em 25 de abril de 2018, às 12h30, na sede da Estácio Participações S.A. (\"Companhia\"), situada na Avenida Venezuela, 43, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20081-311. 2. Convocação, Quorum e Presença: Realizada a convocação nos termos do Estatuto Social e do Regimento Interno da Companhia, participaram os membros do Conselho de Administração: Srs. Juan Pablo Zucchini, Brenno Raiko de Souza, Maurício Luis Luchetti, Jackson Medeiros de Farias Schneider, Líbano Miranda Barroso, Flavio Benício Jansen Ferreira, Luiz Roberto Liza Curi, Osvaldo Burgos Schirmer e Igor Xavier Correia de Lima, todos por áudio-conferência, conforme faculta o Estatuto Social da Companhia. Como convidados, os Diretores Executivos: Pedro Thompson Landeira de Oliveira (Diretor Presidente), Alberto de Senna Santos (Diretor Jurídico e de Compliance), Gustavo Zeno (Diretor Financeiro e de Relações com Investidores); os representantes da Ernst & Young Auditores Independentes S.S. (\"E&Y\"), Srs. Fernando Magalhães e Fernando Madeira e Simone Wilches Braga (Gerente Jurídica e Secretária de Governança do Conselho). 3. Mesa: Sr. Juan Pablo Zucchini (Presidente) e Srª. Simone Wilches Braga (Secretária). 4. Ordem do Dia e Deliberações: 4.1. Foi aprovado, por unanimidade de votos, sem restrições ou ressalvas, os resultados financeiros da Companhia relativos ao 1º trimestre de 2018, na forma prevista no inciso V do artigo 142 da Lei n° 6.404/76, autorizando, ato contínuo, a sua respectiva divulgação mediante oportuna remessa à Comissão de Valores Mobiliários e à B3 S. A. - Bolsa, Brasil Balcão. 5. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida e aprovada por todos os conselheiros presentes e pela secretária. Os documentos se encontram arquivados na Companhia. Assinaturas: Juan Pablo Zucchini (Presidente do Conselho), Maurício Luis Luchetti (Vice-Presidente do Conselho), Brenno Raiko de Souza, Jackson Medeiros de Farias Schneider, Líbano Miranda Barroso, Flavio Benício Jansen Ferreira, Luiz Roberto Liza Curi, Osvaldo Burgos Schirmer e Igor Xavier Correia de Lima, Simone Wilches Braga - Secretária da Mesa. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2018. Certifico que o presente é cópia fiel da ata lavrada em Livro próprio. Simone Wilches Braga - Secretária da Mesa. Jucerja nº 3193856 em 15/05/2018. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 0-025-04-2018\r\n\r\nOS: 377114\r\n\r\nId: 2108337"
                ],
                "2108332": [
                    "V - Ata",
                    "A!BODYTECH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.737.623/0001-90 - NIRE 33300277251\r\n\r\nATA de AGO/E. 1. Data, horário e local: 10/05/17, às 10h, na sede social da Cia. situada na R. Guilhermina Guinle, 272 (parte), Botafogo/RJ. 2. Presença: Acionistas representando a maioria do capital social votante, conforme assinaturas lançadas na listagem de presença anexa. 3. Mesa dirigente: Alexandre Accioly Rocha, Presidente e Luiz Carlos Costeira Urquiza, Secretário. 4. Convocação: Convocada a AGO/E na forma do Art. 124 da Lei 6.404/76 e na forma do Estatuto Social da Cia., publicados os documentos aplicáveis, previstos no art. 133 da Lei 6.404/76. Presentes os acionistas que representam a maioria do capital social. 5. Ordem do dia: (i) examinar, discutir e votar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras da Cia. relativas ao exercício social encerrado em 31/12/16; (ii) examinar, discutir e votar a proposta de destinação dos resultados; (iii) eleger os membros do Conselho de Administração da Cia.; (iv) examinar, discutir e votar a remuneração global dos Administradores da Cia.; (v) rerratificação do Art. 5º do Estatuto Social da Cia., em razão da conversão das ações em escriturais; e (vi) Consolidar o Estatuto Social da Cia. 6. Deliberações: Os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: 6.1. Em AGO: (i) Aprovado o relatório da Administração e as demonstrações contábeis da Cia. referentes ao exercício social encerrado em 31/12/16, auditados pela Ernest & Young Terco Auditores Independentes, por entenderem os Srs. Acionistas que representam adequadamente os números e resultados da Cia. no período; (ii) Considerando o resultado do exercício encerrado em 31/12/16, fica aprovada a destinação de 100% do prejuízo à conta de prejuízos acumulados; (iii) Eleitos para compor o Conselho de Administração da Cia., com mandato de 01 ano: (1) Conselheiro Efetivo e Presidente do Conselho de Administração: Alexandre Accioly Rocha, brasileiro, casado, empresário, RG 04.996.073-5- IFP-RJ, e CPF/MF 025.998.447-70, com escritório na R. Vinicius de Morais, 111/6º, Ipanema, RJ; (2) Conselheiro Efetivo: Luiz Carlos Costeira Urquiza, brasileiro, casado, engenheiro, RG 39.648.611-3- SSP-SP, e CPF/MF 591.838.457-04, residente e domiciliado na R. Seridó, 106, Torre II - Jacarandá, apto. 191, Jardim Paulista, SP; e como seu Suplente: Dan Chor, brasileiro, casado, economista, RG 04.241.260-1 IFP-RJ, e CPF/MF 796.021.347-04, residente e domiciliado na R. Prudente de Moraes, 1.340/502, Ipanema, RJ; (3) Conselheiro Efetivo: João Paulo Falleiros dos Santos Diniz, brasileiro, casado, administrador, RG 12.785.207-4- SSP-SP, e CPF/MF 101.342.358-51, com escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima, 2.055/14º, SP; e, como seu Suplente: Júlio Fernando Colombo Labate, brasileiro, casado, administrador, RG 5.784.661, e CPF/MF 040.161.388-76, residente e domiciliado na Av. Cotovia, 124/221, SP; (4) Conselheiro Efetivo: Bernardo Rocha de Rezende, brasileiro, casado, administrador, RG 12.785.207-4- SSP-SP, e CPF/MF 725.608.867-15, residente e domiciliado na Av. Epitácio Pessoa, 686/5º, Lagoa, RJ; e, como seu Suplente: Guilherme Rocha Murgel de Rezende, brasileiro, casado, advogado, RG 76.548- OAB/RJ, e CPF/MF 733.455.717-49, residente e domiciliado na R. Almirante Saddock de Sá, 238/501, Ipanema, RJ; (5) Conselheiro Efetivo: Bruna Accioly Pereira Peloso, brasileira, casada, administradora, CI IFP 108.952.71-4, e CPF/MF 073.889.217-37, com escritório na R. Vinicius de Morais, 111/6º, Ipanema, RJ; e, como sua Suplente: Ana Gutierrez de Faria, brasileira, casada, administradora, CI M-6.883.419, SSP/MG, CPF/MF 955.613.156-68, residente e domiciliada na R. Cônego Rocha Franco, 325/801, Gutierrez, Belo Horizonte, MG; (6) Conselheiro Efetivo: Carlos Daniel Rizzo da Fonseca, brasileiro, casado, administrador, RG 20.951.838-8 SSP/SP, CPF/MF 257.157.868-51, com escritório na Av. Brig Faria Lima, 3477/14º, Itaim Bibi, SP; e, como seu Suplente: Felipe Gottlieb, brasileiro, casado, economista, RG 22405511-1- DIC-RJ, e CPF/MF 113.305.947-38, com escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3477/14º, parte, Itaim Bibi, SP; e (7) Conselheiro Efetivo: Felipe Maroni Picchetto, brasileiro, solteiro, administrador, RG 37747555- SSP/SP, CPF/MF 405.303.488-45, com escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3477/14º, Itaim Bibi, SP; e, como seu Suplente: Renato Antonio Secondo Mazzola, brasileiro, solteiro, economista, RG 23.783.754-7- SSP/SP, CPF/MF 264.834.068-86, com escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3477/14º, Itaim Bibi, SP. Os conselheiros eleitos serão investidos nos respectivos cargos mediante assinatura do Termo de Posse, na forma do Anexo III desta ata. 6.2. Em AGE: (iv) Aprovada a remuneração global dos administradores em até R$ 3.532.000,00, devendo o Conselho de Administração ratear este valor entre os administradores da Cia.; (v) Rerratificação do Art. 5º do Estatuto Social da Cia., em razão da conversão das ações em escriturais realizada em 20/12/11. Dessa forma, aprovada, sem qualquer restrição, a inclusão do §1º no Art. 5º, passando a constar a seguinte redação: “§1º - Todas as ações da Cia. são escriturais e serão mantidas em conta depósito, em nome de seus titulares, em instituição financeira autorizada pela CVM (“CVM”) com quem a Cia. mantenha contrato de custódia em vigor, sem emissão de certificados.” (vi) Aprovada a consolidação do Estatuto Social que passa a vigorar na forma do Anexo II do presente Instrumento. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão da qual se lavrou a presente ata, que lida e aprovada, segue assinada pelos acionistas presentes. 8. Assinaturas: Alexandre Accioly Rocha - Presidente da Assembleia; Luiz Carlos Costeira Urquiza - Secretário da Assembleia; Accioly Fitness Participações S/A; BTG Pactual Principal Investments Fundo de Investimento em Participações; Eduardo Silveira Netto; Paulo Ramos Bodas; Marcelo Vianna Moreira Pequeno; Daniel Loureiro de Figueiredo; Gabriella Somaglino. Jucerja nº 3082750 em 05/09/2017.\r\n\r\nEstatuto Social. Capitulo I. Denominação, Objeto, Sede e Duração. Art. 1º - A Cia. terá a denominação “A!BODYTECH Participações S.A.” (a “Cia.”) e reger-se-á pelo presente Estatuto Social e pela legislação aplicável. Art. 2º - A Cia. tem por objeto: a) a exploração de atividades esportivas em geral, inclusive academias de ginástica, atletismo, musculação, natação e outras atividades e serviços afins, tais como sauna, salões de beleza, salões de massagem, salões de estética, cabeleireiros, bares e restaurantes; b) a prestação de serviços de gestão e administração de academias de ginástica e centros esportivos; c) o licenciamento de marcas e patentes, inclusive de quaisquer espécies de material e vestuário esportivos; d) a realização de eventos esportivos; e) a realização de importações de bens e serviços relacionados às atividades da Cia.; f) o exercício de outros negócios afins ou correlatos ao seu objeto social; g) a participação no capital de outras sociedades de qualquer natureza ou tipo; h) a locação, importação e manutenção de equipamentos de ginástica; e (i) a atividade de franqueadora. Art. 3º - A Cia. tem sua sede e foro na cidade do RJ/RJ, na Rua Guilhermina Guinle, 272 (parte), Botafogo, CEP: 22.270-060 e poderá abrir e extinguir filiais, sucursais, agências, escritórios ou representações em quaisquer pontos do território nacional ou no exterior, por deliberação da Diretoria, reunida nos termos do Art. 32 abaixo. Art. 4º - O prazo de duração da Cia. é indeterminado. Capitulo II. Capital Social e Ações. Art. 5º - O capital subscrito e parcialmente integralizado é de R$ 285.542.130,66 divididos em 121.425.155 ações ordinárias, sem valor nominal. §1º - Todas as ações da Cia. são escriturais e serão mantidas em conta depósito, em nome de seus titulares, em instituição financeira autorizada pela CVM com quem a Cia. mantenha contrato de custódia em vigor, sem emissão de certificados. Art. 6º - O capital social poderá ser aumentado, na forma do Art. 168 da Lei 6.404/76 (a “LSA”), por deliberação do Conselho de Administração e independentemente de reforma estatutária, até o limite de 100.000.000 de ações ordinárias. Competirá ao Conselho de Administração fixar o preço e o número de ações ordinárias a serem emitidas, bem como o prazo e condições de subscrição e integralização. O Conselho de Administração também poderá, dentro do limite do capital autorizado, deliberar sobre a emissão de bônus de subscrição, os quais conferirão aos seus titulares o direito de subscrever ações ordinárias da Cia., nos termos e condições que vierem a ser estabelecidos pelo órgão. §1º - Dentro do capital autorizado, o montante de 19.958.704 de ações ordinárias destina-se exclusivamente à conversão das Debêntures em ações ordinárias, não podendo ser utilizado pela administração da Cia. ou pela Assembleia Geral para qualquer outro propósito. §2º - Dentro do limite do capital autorizado, a Cia. poderá outorgar opção de compra de ações a seus administradores, empregados, ou a pessoas naturais que prestem serviços à Cia. ou a sociedades controladas pela Cia., sem direito de preferência para os acionistas, com base em planos aprovados pela Assembleia Geral. Art. 7º - As ações são indivisíveis perante a Cia. e cada ação ordinária terá direito a 1 voto nas deliberações da Assembleia Geral. Art. 8º - Por deliberação do Conselho de Administração, a Cia. poderá adquirir ações de sua própria emissão para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria, e posteriormente aliená- las, observadas as disposições legais aplicáveis. Art. 9º - O acionista que não integralizar as ações subscritas, na forma do boletim de subscrição ou da chamada, ficará constituído, de pleno direito, em mora, devendo pagar à Cia. juros de 1% ao mês ou fração, contados do 1º dia do não cumprimento da obrigação, correção monetária na forma admitida em lei mais multa equivalente a 10% do valor em atraso e não integralizado. Art. 10 - A Cia. não poderá emitir partes beneficiárias. Capitulo III. Alienação e Oneração de Ações. Art. 11 - Obrigam-se os acionistas a não alienar, vender, ceder, transferir ou dispor sob qualquer forma ou a qualquer título as ações de emissão da Cia., direta ou indiretamente, no todo ou em parte, entre eles ou a terceiros, incluindo eventuais direitos de preferência para subscrição de valores mobiliários conversíveis em ações da Cia. (a “Alienação”), salvo com a estrita observância dos Acordos de Acionistas arquivados na Cia. § Único - Qualquer Alienação em violação ao disposto neste Capítulo será nula e ineficaz, ficando a Cia. desde já autorizada a não proceder ao seu respectivo registro nos livros da Cia. Capitulo IV. Órgãos da Cia.: Art. 12 - São órgãos da Cia.: a) a Assembleia Geral; b) o Conselho de Administração; c) a Diretoria; e d) o Conselho Fiscal. Seção I. Assembleia Geral. Art. 13 - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 4 primeiros meses seguintes ao término do exercício social, a fim de: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; b) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício e a distribuição de dividendos; e c) eleger os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, quando for o caso. Art. 14 - A Assembleia Geral reunir-se-á extraordinariamente sempre que os interesses sociais exigirem ou quando for necessária a manifestação dos acionistas, na forma da lei. Art. 15 - As Assembleias Gerais serão convocadas e presididas pelo Presidente do Conselho de Administração, ou, na ausência deste e de seu substituto, por qualquer outro Conselheiro. Caberá ao Presidente da Assembleia Geral a escolha do Secretário. § Único - O Presidente da Assembleia deverá observar e fazer cumprir as disposições de eventuais acordos de acionistas arquivados na sede da Cia., bem como da Escritura, não permitindo que se computem os votos proferidos em contrariedade com o conteúdo de tais acordos. Art. 16 - Os anúncios de convocação, publicados na forma da lei, conterão, além do local, data e hora da Assembleia Geral, a ordem do dia a ser deliberada e, no caso de reforma do Estatuto Social, a indicação da matéria, sendo certo que não poderão ser deliberadas matérias que não constarem da ordem do dia. § Único - Independentemente das formalidades de convocação, será considerada regular a Assembleia Geral a que comparecerem todos os acionistas. Art. 17 - Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias Gerais por procurador, constituído na forma do §1º do Art. 126 da LSA. Art. 18 - Exceto conforme previsto na Escritura ou em Acordo de Acionistas arquivado na sede da Cia., as deliberações da Assembleia Geral serão tomadas pelo voto de acionistas que representem a maioria das ações com direito a voto da Cia. (ou seja, 50% do capital votante mais 1 ação ordinária). §1º - As matérias abaixo elencadas somente poderão ser aprovadas em assembleia geral da Cia. nos termos da Escritura e/ou de Acordo de Acionistas arquivado na sede da Cia.: (i) Alterações das seguintes matérias relevantes do estatuto social da Cia. e/ou de suas Subsidiárias: a) objeto social; b) criação de partes beneficiárias, c) prazo de duração; d) transformação do tipo societário; e/ou e) resolução de controvérsias; (ii) Criação de outras espécies ou classes de ações, ou alteração nas preferências, vantagens e condições de resgate ou amortização de ações da Cia. e/ou de suas Subsidiárias; (iii) Alteração na competência, na estrutura e/ou no número de membros do Conselho de Administração e/ou da Diretoria da Cia. e/ou de suas Subsidiárias; (iv) Qualquer forma de redução do capital social da Cia. e/ou de suas Subsidiárias; (v) Distribuição de dividendos, pagamento de juros sobre o capital próprio ou quaisquer outras distribuições aos acionistas da Cia. não se incluindo para este fim a distribuição de dividendos, pagamento de juros sobre o capital próprio ou quaisquer outras distribuições de Subsidiárias à Cia.; (vii) Escolha e destituição de auditores independentes da Cia. e de suas Subsidiárias; e (viii) Fusão, incorporação (inclusive de ações), cisão ou qualquer forma de reorganização societária que envolva a Cia. e/ou suas Subsidiárias, exceto quando previsto no Orçamento Anual e/ou Plano Plurianual, ou da qual não decorra mudança na composição acionária da Cia. e/ou Subsidiárias e nos direitos conferidos aos acionistas. §2º - Os acionistas deverão exercer seu direito de voto no interesse da Cia. Art. 19 - Dos trabalhos e deliberações da Assembleia Geral será lavrada ata, assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes que representem, no mínimo, a maioria necessária para as deliberações tomadas. § Único - A ata será lavrada na forma de sumário dos fatos, inclusive dissidências e protestos. Art. 20 - A Assembleia Geral deliberará anualmente quanto à fixação da remuneração global dos administradores da Cia. Seção II. Administração. Art. 21 - A administração da Cia. será exercida pelo Conselho de Administração e pela Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto Social. Art. 22 - Os administradores serão eleitos pela Assembleia Geral, pelo prazo de mandato estabelecido neste Estatuto Social. §1º - Os administradores serão investidos nos respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse, lavrado no livro de atas do respectivo órgão. §2º - Terminado o prazo do mandato, os administradores permanecerão nos cargos até a posse dos seus sucessores. Sub-Seção I. Conselho de Administração. Art. 23 - O Conselho de Administração será composto por 7 membros efetivos podendo ter o mesmo número de suplentes, sendo um dos membros efetivos nomeado Presidente do Conselho de Administração pela Assembleia geral, todos com mandato unificado de 1 ano, sendo permitida a reeleição. § Único - Além dos outros requisitos estabelecidos em lei, o Conselheiro deverá ter reputação ilibada, não podendo ser eleito, salvo dispensa da Assembleia Geral, aquele que: a) ocupar cargos em sociedades que possam ser consideradas concorrentes da Cia.; ou b) tiver ou representar interesse conflitante com a Cia. Não poderá ser exercido o direito de voto pelo Conselheiro, caso se configurem, supervenientemente, os fatores de impedimento indicados neste § Único. Art. 24 - O Conselho de Administração terá um Presidente, eleito pela Assembleia Geral, que convocará e presidirá as reuniões do órgão, e que não terá voto de qualidade em qualquer hipótese. Art. 25 - No caso de ausência ou impedimento temporário de membro do Conselho de Administração, o Conselheiro será substituído por seu suplente, especificamente em cada reunião e, não havendo suplente, suas atribuições serão exercidas por outro Conselheiro indicado pelo membro ausente ou impedido. No caso de ausência ou impedimento temporário do Presidente este indicará dentre os Conselheiros efetivos aquele que assumirá a Presidência do Conselho de Administração interinamente e será substituído pelo seu suplente nas reuniões respectivas. Art. 26 - No caso de vacância do cargo de membro do Conselho de Administração, inclusive do Presidente, o seu suplente assumirá o cargo em complementação ao mandato do Conselheiro substituído, devendo os demais Conselheiros nomearem o novo Presidente entre os membros efetivos. § Único - Em caso de vacância do cargo de Conselheiro e, na falta de seu suplente para cumprir o tempo remanescente do mandato, deverá ser convocada uma Assembleia Geral para eleger os seus substitutos para complementar os mandatos dos Conselheiros substituídos. Art. 27 - O Conselho de Administração se reunirá trimestralmente, ou em menor periodicidade, caso assim venha a ser determinado pelo próprio Conselho, sendo certo que todas as matérias de sua competência serão decididas por maioria de votos dos presentes às reuniões, com exceção às matérias elencadas no § Único da Cláusula 28 deste Estatuto Social. Cada Conselheiro possuirá 1 voto nas deliberações do Conselho de Administração, sendo certo que o Presidente do Conselho de Administração não terá, em caso de empate, o voto de qualidade. As deliberações do Conselho de Administração constarão de atas lavradas em livro próprio. §1º - As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas: a) pelo Presidente do órgão; ou b) por quaisquer 2 Conselheiros, agindo em conjunto; ou ainda c) pelo Diretor Presidente da Cia. A convocação será realizada mediante comunicação por escrito aos Conselheiros, expedida com pelo menos 5 dias de antecedência, devendo constar o lugar, data e hora da reunião, bem como a ordem do dia. As reuniões do Conselho de Administração serão preferencialmente realizadas em dias úteis, entre 9h00m e 18h00m. §2º - A convocação prevista no § anterior será dispensada sempre que estiver presente à reunião a totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração. §3º - Para que as reuniões do Conselho de Administração possam se instalar e validamente deliberar, será necessária a presença da maioria de seus membros em exercício. Os Conselheiros que utilizarem as faculdades previstas no §4º abaixo serão considerados como presentes à reunião, inclusive para fins de determinação dos respectivos quoruns de instalação e de deliberação. §4º - Os membros do Conselho de Administração poderão participar das reuniões por meio de áudio ou vídeo-conferência, tudo sem qualquer prejuízo à validade das decisões tomadas. Também serão admitidos votos por carta, fax ou correio eletrônico, desde que recebidos pelo Presidente do Conselho de Administração ou seu substituto até o momento da respectiva reunião. §5º - O Presidente do Conselho de Administração poderá convidar para participar das reuniões do órgão qualquer membro da Diretoria, outros executivos da Cia., assim como terceiros que possam contribuir com opiniões ou recomendações relacionadas às matérias a serem deliberadas pelo Conselho de Administração. Os indivíduos convidados a participar das reuniões do Conselho de Administração não terão direito de voto. §6º - O Conselheiro não poderá ter acesso a informações ou participar de reunião do Conselho de Administração relacionada a assuntos sobre os quais tenha ou represente interesse conflitante com a Cia. Art. 28 - Além das atribuições previstas em lei, no § único abaixo e em outros Artigos deste Estatuto Social, compete ao Conselho de Administração: a) Determinar a estratégia comercial e operacional da Cia. e de suas controladas, incluindo os termos e condições genéricos referentes às relações com clientes; b) Definir as políticas tributária, financeira e fiscal a serem adotadas pela Cia. e por suas controladas; c) Aprovar o plano de cargos e salários da Cia. e de suas controladas; d) Ratear o montante global da remuneração, fixado pela Assembleia Geral, entre os Conselheiros e Diretores da Cia.; e) Autorizar a Cia., bem como suas controladas, a celebrar, alterar ou rescindir acordos de acionistas ou de quotistas; f) Aprovar a celebração, alteração ou rescisão de atos ou contratos firmados pela Cia. e/ou por suas controladas com terceiros, cujo valor anual seja superior a R$ 500.000,00, ou que tenham prazo superior a 36 meses, ressalvados os contratos de locação de bens imóveis relativos aos estabelecimentos da Cia. e/ou de suas controladas; g) Estabelecer diretrizes para o exercício do direito de voto pelos representantes da Cia. nas Assembleias Gerais/ Reuniões de Sócios das sociedades participadas; h) Indicar os representantes da Cia. na administração das sociedades participadas; (i) Aprovar a criação de Comitês para assessorá-lo nas deliberações de assuntos específicos, fixando sua respectiva composição, competência, funcionamento e forma de atuação; (j) Autorizar o licenciamento ou sublicenciamento a quaisquer terceiros de quaisquer direitos de propriedade de que a Cia. seja titular, ou a celebração de qualquer instrumento contratual relativo ao licenciamento ou sublicenciamento de quaisquer direitos de propriedade para a Cia.; (k) Executar outras atividades que lhe sejam delegadas pela Assembleia Geral; e (l) Resolver os casos omissos neste Estatuto e exercer outras atribuições que a lei, ou este Estatuto, não confira a outro órgão da Cia. § Único - As matérias abaixo elencadas somente poderão ser aprovadas pelo Conselho de Adminsitração nos termos da Escritura e/ou de Acordo de Acionistas arquivado na sede da Cia.: (i) Aprovação de Orçamento Anual e do Plano Plurianual da Cia. e de suas Subsidiárias, sendo certo que caso o Orçamento Anual e/ou o Plano Plurianual não seja aprovado, prevalecerá o Orçamento e/ou Plano Plurianual vigente no exercício anterior, com um acréscimo ou redução, conforme o caso, de até 20% sobre as linhas receita, custos, despesas e Capex, sendo que este novo valor valerá como o Orçamento e Plano Plurianual aprovado pelo Conselho de Administração para o ano subsequente. Até 30/06/14 os debenturistas não terão o direito de vetar as propostas de investimento relacionadas à abertura dos Empreendimentos Planejados; (ii) Aquisição ou alienação, total ou parcial, de participação societária ou ativos da Cia. e/ou de suas Subsidiárias ou a participação em projetos que não estejam previstos no Orçamento Anual, exceto aqueles cujo valor envolvido seja inferior a R$ 15.000.000,00, valor este corrigido pelo IGP-M anualmente a partir de 27/04/12, em uma única operação ou em série de operações similares, e que se enquadrem na Política de Investimentos; (iii) Operações e/ou negócios entre, de um lado, a Cia. e/ou Subsidiárias e, de outro, Partes Relacionadas, Diretores, membros do Conselho de Administração ou de quaisquer outros órgãos com funções técnicas ou consultivas criados por disposição estatutária, gerentes e/ou empregados; (iv) Quaisquer eventos que façam com que (i) o Endividamento Líquido da Cia., com base no último dia do mês anterior ao evento, exceda o valor de 3 vezes o EBITDA da Cia. dos 12 meses anteriores à operação; e (ii) o resultado da divisão do EBITDA da Cia. pelas despesas financeiras líquidas pro-forma da Cia. dos 12 meses anteriores ao evento seja menor do que o limite de 2 (duas) vezes para operações em 2012 em diante. O conceito de “despesas financeiras líquidas pro-forma” significa as remunerações aos capitais de terceiros, tais como juros pagos ou incorridos, comissões bancárias, correção monetária pré-fixada, impostos sobre operações financeiras, descontos concedidos, juros de mora pagos; líquidas de quaisquer rendimentos auferidos em função de remuneração do capital próprio investido em aplicações financeiras e deverá refletir as despesas financeiras adicionais esperadas em um período de 12 meses decorrentes da operação em questão, sendo certo que, para fins deste item (iii), as despesas financeiras não deverão incluir as despesas relacionadas ao endividamento decorrente das Debêntures; (v) Operações e/ou negócios entre, de um lado, a Cia. e/ou suas Subsidiárias e, de outro, Partes Relacionadas, Diretores, membros do Conselho de Administração ou de quaisquer órgãos com funções técnicas ou consultivas criados por disposição estatutária, gerentes e/ou empregados, excluídos contratos com personal trainers; (vi) Concessão de qualquer garantia ou assunção de obrigação de indenizar acima de R$ 15.000.000,00, valor este corrigido anualmente pelo IGP-M, desde de 27/04/12, em uma única operação ou em série de operações similares, realizadas em período de 12 meses; (vii) Concessão de empréstimos ou financiamentos, exceto se para sociedades controladas pela Cia. e/ou suas sociedades controladas e/ou Subsidiárias, sendo que para as Subsidiárias que não sejam controladas pela Cia., a concessão de empréstimos ou financiamentos dependerá que os acionistas da Cia., em conjunto ou individualmente, possuam os mesmos direitos de governança estabelecidos no Acordo de Acionistas em tal Subsidiária; e (viii) Concessão de qualquer garantia ou assunção de obrigação de indenizar realizada fora do curso normal dos negócios da Cia. Sub-Seção II. Diretoria. Art. 29 - A Diretoria é o órgão de representação da Cia., competindo-lhe praticar todos os atos de gestão dos negócios sociais. A Diretoria será composta de no mínimo 5 e no máximo 8 membros, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração, sendo 1 Diretor Presidente, 1 Diretor Financeiro e se necessário, conforme determinação da maioria do Conselho de Administração, 1 Diretor Juridico. Os demais Diretores terão as designações que lhe forem fixadas por ocasião de sua eleição. Todos os Diretores serão profissionais com comprovada capacitação e experiência em suas respectivas áreas de atuação e responsabilidade e serão eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração, para um mandato unificado de 2 anos, sendo permitida a reeleição. Os Diretores permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos. § Único - Estarão sob a responsabilidade do: a) Diretor Presidente, dentre outras, a supervisão da administração geral da Cia. e de suas Subsidiárias e a convocação para as reuniões de Diretoria; b) Diretor Financeiro, dentre outras, as áreas de tesouraria, departamentos de pessoal, contabilidade e, na hipótese do Conselho de Administração optar por não eleger um Diretor Jurídico, jurídico; e c) caso seja eleito pelo Conselho de Administração, Diretor Jurídico, a supervisão e coordenação da área jurídica; d) a um Diretor sem designação específica, conforme determinação do Diretor Presidente, a área de assessoria de imprensa, publicidade, promoções, desenvolvimento de produtos, endomarketing, campanhas de incentivo, planos promocionais, relação com o mercado e recursos humanos; e e) a um Diretor sem designação específica, conforme determinação do Diretor Presidente, dentre outras, a operação diária da Cia. e de suas Subsidiárias, observados sempre os limites das competências dos demais Diretores da Cia. Art. 30 - O Diretor Presidente, nas suas ausências e impedimentos temporários, será substituído por outro Diretor por ele designado. Os demais Diretores, em caso de ausência ou impedimento temporário, serão substituídos pelo Diretor Presidente ou por quem este venha a designar. Art. 31 - Na hipótese de vacância de um dos cargos de Diretor, à exceção do Diretor Financeiro e do Diretor Jurídico, caberá ao Diretor Presidente indicar dentre os demais Diretores (inclusive ele próprio) a quem competirá acumular as funções correspondentes ao cargo vago, até a eleição do substituto pelo Conselho de Administração. Em caso de vacância do cargo de Diretor Presidente, competirá ao Presidente do Conselho de Administração ou, na impossibilidade deste, a qualquer outro diretor que não o Diretor Financeiro e o Diretor Jurídico, exercer as suas funções até a eleição do substituto. Art. 32 - A Diretoria não é um órgão colegiado, mas reunir-se-á sempre que existirem matérias a serem deliberadas, ou em menor periodicidade, caso assim venha a ser determinado pelo Conselho de Administração da Cia. ou por este Estatuto, conforme aplicável, para tratar de questões e aspectos operacionais. As reuniões da Diretoria serão presididas pelo Diretor Presidente. §1º - As reuniões serão convocadas pelo Diretor Presidente ou, na sua ausência, por qualquer Diretor, instalando-se com a presença da maioria dos Diretores em exercício. Os membros da Diretoria poderão participar das reuniões por meio de áudio ou vídeo-conferência. §2º - As decisões da Diretoria serão tomadas por maioria de votos dos Diretores em exercício, cabendo ao Diretor Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade. As deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas em livro próprio. Art. 33 - A Cia. será representada e somente será considerada validamente obrigada por ato ou assinatura: (i) para as questões até R$ 1.000.000,00 a) de 2 Diretores, agindo em conjunto, sendo um deles necessariamente o Diretor Presidente ou o Diretor Financeiro; ou b) do Diretor Presidente agindo em conjunto com 1 procurador; ou c) do Diretor Financeiro agindo em conjunto com 1 procurador e (ii) para as questões acima de R$ 1.000.000,00 em uma única operação ou em série de operações durante período de 12 meses, do Diretor Presidente e do Diretor Financeiro. Os cheques, títulos de crédito e ordens de pagamento firmados em nome da Cia. terão sempre a assinatura do Diretor Financeiro, ou de procurador indicado para tal fim. §1º - As procurações outorgadas pela Cia. deverão: a) ser assinadas por 2 Diretores, sendo um deles necessariamente o Diretor Presidente ou o Diretor Financeiro; b) especificar expressamente os poderes conferidos; e c) conter prazo limitado ao máximo de 1 ano, sem poderes para substabelecimento, com exceção das procurações ad judicia, que poderão ser substabelecidas e outorgadas por prazo indeterminado. §2º - Ressalvado o disposto neste Estatuto, a Cia. poderá ser representada por um único Diretor ou procurador: a) na prática de atos de simples rotina administrativa, inclusive perante os órgãos públicos federais, estaduais ou municipais; b) junto a concessionárias, autorizatárias ou permissionárias de serviços públicos, em atos que não importem em assunção de obrigações ou na desoneração de obrigações de terceiros; c) para preservação de seus direitos em processos administrativos; d) no cumprimento de obrigações fiscais, trabalhistas ou previdenciárias de natureza acessória; e) para fins de recebimento de intimações, citações, notificações ou interpelações, ou ainda para representação da Cia. em Juízo. §3º - É vedado aos Diretores e procuradores praticarem atos estranhos ao objeto social, bem como, sem o prévio e expresso consentimento do Conselho de Administração, prestar garantias e/ou assumir obrigações em benefício ou em favor de terceiros, sendo ineficazes em relação à Cia. os atos praticados em violação ao estabelecido neste dispositivo. Art. 34 - Compete aos membros da Diretoria, além de exercer os poderes e atribuições conferidos pelo presente Estatuto, cumprir outras funções que vierem a ser fixadas pelo Conselho de Administração. Art. 35 - A remuneração da Diretoria será fixada anualmente pela Assembleia Geral, sendo dividida entre os Diretores por deliberação do Conselho de Administração. Seção III. Conselho Fiscal. Art. 36 - O Conselho Fiscal somente será instalado a pedido dos acionistas e possui as competências, responsabilidades e deveres definidos em lei. §1º - O Conselho Fiscal é composto por 3 membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral, nos termos da legislação aplicável. §2º - O Conselho Fiscal poderá reunir-se sempre que necessário, mediante convocação de qualquer de seus membros, lavrando-se em ata suas deliberações. Capitulo V. Exercício Social. Art. 37 - O exercício social terminará em 31/12/cada ano, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras do exercício, na forma da lei. As demonstrações financeiras serão submetidas à AGO, juntamente com a proposta de destinação do resultado do exercício. Art. 38 - O lucro líquido do exercício terá obrigatoriamente a seguinte destinação: a) 5% para a formação da reserva legal, até atingir 20% do capital social; b) pagamento do dividendo obrigatório, conforme o disposto no Art. 39 deste Estatuto; c) em consonância com a política de autofinanciamento da Cia., a totalidade do lucro remanescente será destinada à formação de Reserva para Expansão dos Negócios Sociais, cuja finalidade é de financiar o desenvolvimento, crescimento e expansão dos negócios da Cia. O valor alocado na Reserva para Expansão dos Negócios Sociais não poderá ultrapassar o capital social; atingido referido limite, a Assembleia Geral deliberará sobre a aplicação do excesso, procedendo ao aumento do capital social ou à distribuição de dividendos. Art. 39 - A Cia. obrigatoriamente distribuirá como dividendo, em cada exercício social, a quantia equivalente a 0,1% do lucro líquido, ajustado nos termos do Art. 202 da LSA. Art. 40 - A Cia., por deliberação do Conselho de Administração, poderá levantar balanços semestrais, trimestrais ou mensais, bem como declarar dividendos à conta de lucros apurados nesses balanços. A Cia., também por deliberação do Conselho de Administração, poderá ainda declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. § Único - Os dividendos distribuídos nos termos deste Art. serão imputados ao dividendo obrigatório. Art. 41 - A Cia., por deliberação do Conselho de Administração, poderá remunerar os acionistas mediante pagamento de juros sobre o capital próprio, na forma e dentro dos limites estabelecidos em lei. § Único - A remuneração paga nos termos deste Art. será imputada ao dividendo obrigatório. Art. 42 - Os dividendos, salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral, serão pagos no prazo máximo de 60 dias contados da data de sua declaração e, em qualquer caso, dentro do exercício social. Art. 43 - Os dividendos declarados não renderão juros nem serão corrigidos monetariamente e, se não forem reclamados no prazo de 3 anos, contado do início do seu pagamento, prescreverão em favor da Cia. Art. 44 - As demonstrações financeiras da Cia. deverão ser auditadas por auditores independentes registrados na CVM. Capítulo VI. Dissolução. Art. 45 - A Cia. se dissolverá nos casos previstos em lei, competindo à Assembleia Geral determinar o modo de liquidação, nomear o liquidante e instalar o Conselho Fiscal, que deverá funcionar durante o período de liquidação. Capítulo VII. Transformação. Art. 46 - A Cia. poderá, independentemente de dissolução ou liquidação, transformar-se em sociedade de outro tipo que não S.A., assegurado o direito de retirada aos acionistas dissidentes. Capítulo VIII. Resolução de Controvérsias. Art. 47 - Com exceção das controvérsias referentes à obrigação de pagar que comportem, desde logo, processo de execução judicial e aquelas que possam exigir, desde já, execução específica, Cia., seus acionistas e administradores obrigam-se a submeter todos os demais conflitos entre si e, em especial, os decorrentes deste Estatuto Social, dentre outros, aqueles que envolvam sua validade, eficácia, violação, interpretação, término, rescisão e seus consectários, serão resolvidos por arbitragem, conforme previsto na Lei 9.307/96, mediante as condições que se seguem. §1º - A disputa será submetida ao Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (“CACCBC”) de acordo com o seu regulamento (“Regulamento”), em vigor na data do pedido de instauração da arbitragem. A arbitragem deverá ser conduzida no idioma português. §2º - A sede da arbitragem será na Cidade do RJ/RJ, Brasil, local onde será proferida a sentença arbitral, sendo vedado aos árbitros julgar por equidade. §3º - A arbitragem será constituída por três árbitros, cabendo ao(s) requerente(s), de um lado, e ao(s) requerido(s), de outro, indicar um árbitro, os quais, de comum acordo, nomearão o terceiro árbitro que funcionará como Presidente do Tribunal Arbitral. Caso os 2 árbitros indica dos pelas Partes deixem de nomear o terceiro árbitro no prazo de 30 dias contados da data em que o último dos 2 árbitros foi nomeado, caberá à CACCBC indicar o terceiro árbitro, na forma estabelecida no Regulamento. §4º - O laudo arbitral será definitivo e vinculante para todos aqueles que participarem do procedimento arbitral, seja como parte ou como terceiro interessado. §5º - A parte sobre a qual for imposta a decisão desfavorável deverá pagar os honorários e despesas havidas com os árbitros e com a CACCBC, se de outro modo não for estabelecido na decisão arbitral. As partes do procedimento arbitral arcarão com os custos e honorários dos seus respectivos advogados. §6º - Cada parte permanece com o direito de requerer no juízo comum competente as medidas judiciais que visem à obtenção de medidas cautelares para proteção ou salvaguarda de direitos ou de cunho preparatório previamente à instauração do tribunal arbitral, sem que isso seja interpretado como uma renúncia à arbitragem. Para o exercício das citadas tutelas jurisdicionais, é eleito o foro da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, comarca da Capital, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. §7º - O Tribunal Arbitral deverá proferir sua sentença na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, dentro de 6 meses contados do início do procedimento arbitral. Este prazo poderá ser prorrogado por até 6 meses pelo tribunal arbitral, desde que justificadamente. As partes deverão manter em sigilo todas e quaisquer informações relacionadas ao procedimento arbitral. §8º - De acordo com o art. 475-P do Código de Processo Civil, o cumprimento da sentença far-se-á na comarca em que se processou a arbitragem (Cidade do RJ/RJ, nos termos do §7º acima), sendo lícito ao exequente optar pelo juízo do local onde se encontram bens sujeitos à expropriação ou pelo atual domicílio do executado. Cada parte envidará seus melhores esforços para assegurar a conclusão célere e eficiente do procedimento arbitral. Capítulo IX. Disposições Finais. Art. 48 - A Cia. poderá, a qualquer tempo, por deliberação dos acionistas em Assembleia Geral, tomar todas as providências necessárias para a obtenção de registro para a abertura do seu capital em Bolsa de Valores (nacional ou internacional), inclusive no segmento do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo. Art. 49 - Os valores monetários referidos no Art. 37 deste Estatuto serão corrigidos, no início de cada exercício social, com base na variação do IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ocorrida no exercício anterior e, na falta deste, por outro índice publicado pela mesma Fundação que reflita a perda do poder de compra da moeda nacional ocorrida no período. Art. 50 - Este Estatuto deverá ser interpretado de boa-fé. Os acionistas e a Cia. deverão atuar, em suas relações, guardando a mais estrita boa-fé, subjetiva e objetiva. Art. 51 - A Cia. se obriga a disponibilizar aos Conselheiros todos os contratos com partes relacionadas, acordo de acionistas e programas de opção de aquisição de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários que vierem a ser por ela emitidos. Art. 52 - Em caso de abertura de capital, a Cia. obriga-se, perante seus acionistas, a aderir ao segmento especial da bolsa de valores ou de entidade mantenedora e mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, níveis diferenciados de práticas de governança corporativa previstos no Art. 2º, §4º da Instrução CVM 391/2003. Capítulo IX. Definições. Art. 53 - Definições. Quando usados no presente Acordo, os termos iniciados em letras maiúsculas, na sua forma plural ou singular, feminina ou masculina, terão os significados atribuídos abaixo: “Afiliada” significa, em relação a uma certa Pessoa, qualquer outra Pessoa que, direta ou indiretamente, Controle, seja Controlada por ou esteja sob Controle comum com tal primeira Pessoa. No caso de pessoa física, Afiliada compreende, ainda, seus herdeiros a qualquer título; “Alienação” tem o significado atribuído no Art. 10° deste Estatuto Social; “Autoridade Governamental” significa todo e qualquer órgão, agência, departamento, secretaria, tribunal ou outro instrumento de atuação do governo brasileiro ou de governos estrangeiros, quer seja federal, estadual ou municipal, vinculados, direta ou indiretamente, aos poderes judiciário, legislativo e executivo, a câmara ou tribunal arbitral, a agências auto-reguladoras, ao ministério público ou a outras autoridades não-governamentais; “Capex” significa os investimentos em expansão das atividades da Cia. e das Subsidiárias, incluindo compra de imobilizado, gasto com obras e equipamentos para abertura de novas unidades e expansão daqueles existentes, assim como aquisição de sociedades. No caso de aquisições, o conceito de Capex incluirá o valor desembolsado pela Cia. na compra e o Endividamento Líquido assumido na transação (o qual deverá incluir, também, as contingências de qualquer natureza materializadas até o final do Período de Verificação do ativo adquirido) proporcional à participação adquirida. Não será considerado como Capex, para os efeitos da fórmula de compensação, os investimentos necessários para a manutenção das academias, assim como aqueles destinados a reposição de materiais e equipamentos no curso ordinário dos negócios; “Cia.” tem o significado atribuído no Art. 1° deste Estatuto Social; “Conselho de Administração” significa o Conselho de Administração da Cia.; “Conselho Fiscal” significa o Conselho Fiscal da Cia.; “Conselheiro” significa o membro do Conselho de Administração da Cia.; “Controle” (inclusive, com significado correlato, os termos “Controladora”, “Controlada”, “Controlada por” e “sob Controle comum com”), quando empregado em relação a uma Pessoa, significa a titularidade direta ou indireta de direitos, de sócio ou decorrentes de qualquer acordo, que assegurem (i) preponderância nas deliberações em quaisquer assembleias gerais da Pessoa em questão; ou (ii) o poder de eleger ou indicar a maioria dos conselheiros e diretores da pessoa em questão; “CVM” significa a CVM; “Debêntures” significa as debêntures decorrentes da Emissão realizada em uma única série de 136.000 debêntures conversíveis em ações ordinárias representativas do capital social da Cia., de acordo com as condições previstas na Escritura e nos termos do Art. 57 da LSA; “Debenturistas” significa o detentor das Debêntures e toda e qualquer Pessoa que venha a ser titular das Debêntures; “Diretoria” significa a diretoria da Cia.; “EBITDA” significa o cálculo considerando as seguintes contas das demonstrações financeiras consolidadas da Cia.: lucro líquido antes das despesas financeiras líquidas, IR e contribuição social, depreciação e amortização; “Emissão” significa a 1ª emissão privada de debêntures conversíveis em ações ordinárias para distribuição privada; “Empreendimentos Planejados” significa qualquer uma das academias listas no Anexo II do Acordo de Acionistas, bem como quaisquer outras academias indicadas pelos Acionistas, nos termos de tal acordo; “Endividamento Líquido” significa o valor do principal, juros e, quando devidos, demais encargos, inclusive moratórios e de multa, das obrigações de curto e LP decorrente de: a) mútuos, empréstimos, leasings ou outras operações financeiras contraídas com terceiros (incluindo obrigações com o fisco relacionadas a parcelamentos de passivos/dívidas fiscais); b) venda de recebíveis presentes ou futuros, com ou sem a coobrigação pela sociedade cujos recebíveis tenham sido alienados; c) obrigações de pagamento diferido em razão de compra de bens e ativos ou participações societárias similares; d) contas a pagar vencidas e não pagas de qualquer natureza, desde que não incluídas nos itens anteriores; e) dívidas com fornecedores e contas a pagar em atraso; e f) qualquer outra obrigação que possa ser considerada dívida de comum acordo entre as Partes, à exceção da dívida representada pela Escritura; menos o somatório de g) caixa e disponibilidades e depósitos em garantia atualizados, desde que realizados em contrapartida aos itens de endividamento listados nos itens a) a f) acima; “Escritura” significa a Escritura Particular da 1ª Emissão de Debêntures Conversíveis em Ações Ordinárias da Cia., celebrada em 27/04/12, entre a Cia., os atuais acionistas e os debenturistas; “IGP-M” significa Índice Geral de Preços do Mercado; “Lei” significa toda e qualquer lei, norma, regulamento, julgamento, decisão judicial, instrução, portaria, laudo arbitral, decisão administrativa ou ordem vinculante de qualquer Autoridade Governamental; “LSA” tem o significado atribuído no Art. 6° deste Estatuto Social; “Orçamento Anual” significa o orçamento anual da Cia., como aprovado de tempos em tempos pelos Acionistas ou por seus representantes no Conselho de Administração da Sociedade; “Pessoa” significa qualquer pessoa física ou jurídica, trust, fundo de investimento, Autoridade Governamental ou qualquer outra pessoa ou entidade com ou sem personalidade jurídica própria; “Partes Relacionadas” significa, em relação a Cia. e qualquer de seus acionistas, (i) qualquer Afiliada; bem como (ii) seus administradores, sociedades direta ou indiretamente Controladas por e/ou Afiliadas de seus administradores e/ou respectivos cônjuges ou companheiros de seus administradores, ascendentes ou descendentes e colaterais, diretos ou indiretos, até 3º grau e sucessores a qualquer título, inclusive herdeiros; “Plano Plurianual” significa o planejamento estratégico da Cia. realizado anualmente contemplando projeções do negócio da Cia. para um período de 5 anos, juntamente com o Orçamento Anual da Cia.; “Política de Investimento” significa quaisquer investimentos que tragam uma taxa de retorno superior de 23,00% ao ano (em termos reais, desalavancados), desde que realizados em cidades em que a Cia. já desenvolva negócios, tudo conforme apresentado pela Diretoria da Cia.; “Reserva para Expansão dos Negócios Sociais” significa o valor alocado para financiar o desenvolvimento, crescimento e expansão dos negócios da Cia.; e “Subsidiarias” significa toda e qualquer pessoa jurídica em que a Cia. detenha, direta ou indiretamente, participação societária.\r\n\r\nAta de Reunião Ordinária do Conselho de Administração. 1. Data, hora e local: 25/05/17, às 09 h, na sede da Cia., na R. Guilhermina Guinle, 272, parte, Botafogo/RJ. 2. Presença: Devidamente convocados, compareceram à reunião a maioria dos membros do Conselho de Administração, a saber: (i) Alexandre Accioly Rocha - Presidente do Conselho; (ii) Luiz Carlos Costeira Urquiza - Conselheiro Efetivo; (iii) João Paulo Falleiros dos Santos Diniz - Conselheiro Efetivo; (iv) Felipe Maroni Picchetto - Conselheiro Suplente; e (v) Felipe Gottlieb - Conselheiro Suplente. 3. Mesa: Alexandre Accioly Rocha - Presiden te e Daniel Loureiro de Figueiredo - Secretário. 4. Assuntos tratados e deliberações tomadas por unanimidade: PMD 09/17: Considerando o término do prazo de mandato da atual Diretoria da Cia. em 04.06.2017, fica aprovada a eleição dos membros da Diretoria da Cia., para um novo mandato de 02 anos, ou seja, com mandato unificado até o dia 25/05/19, conforme segue: a) Diretor Presidente: Sr. Luiz Carlos Costeira Urquiza, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Seridó, 106, Torre 2 (Jacarandá), apto. 191, Pinheiros, RG 39.648.611-3 SSP/SP, CPF/MF 591.838.457-04; b) Diretor Financeiro: Sr. Daniel Loureiro de Figueiredo, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, na Rua Levi Carneiro, 205, Barra da Tijuca, RG 05287144-9- IFP/RJ, CPF/MF 898.986.057-15; c) Diretor de Operações Próprias: Sr. Marcelo Vianna Moreira Pequeno, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, residente e domiciliado no RJ, na R. Conde Bernadotte, 44/405, Leblon, RG 385212 Ministério da Aeronáutica, CPF/MF 956.559.217-15; d) Diretor de Manutenção e Projetos: Sr. Paulo Ramos Bodas, brasileiro, casado, aeronauta, residente e domiciliado na Cidade do RJ/RJ, na R. Almirante Sadock de Sá, 44/201, Ipanema, RG 054176300- IFP/RJ e CPF/MF 812.338.417-34; e) Diretor Técnico: Sr. Eduardo Silveira Netto, brasileiro, casado, professor de educação física, residente e domiciliado no RJ/RJ, na Av. Visconde de Albuquerque, 1324/703, Leblon, RG 04445984-0 IFP/RJ, CPF/MF 709.697.447-49; f) Diretor de Tecnologia da Informação: Sr. Hugo Eiji Tibana Carvalho, brasileiro, solteiro, engenheiro de computação, RG 20.977.784-6 DIC/RJ, CPF/MF 123.685.417-99, residente e domiciliado na R. Gal. Severiano, 40/701, Botafogo/RJ; e g) Diretor Sem Designação Específica: Sr. Bruno Leal Franco, brasileiro, casado, professor de educação física, RG 12078805-4 IFP-RJ e CPF/MF 092.170.327-94, residente e domiciliado no RJ/RJ, na R. Silvia Pozzana, 2820, bl. 2, 505, Recreio dos Bandeirantes. Os Diretores declaram que não estão impedidos, por lei especial, de exercerem a administração da Cia., nem foram condenados, nem se encontram sob efeitos da condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade; 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião do Conselho, após lavrada a presente ata. 6. Assinaturas: Alexandre Acciloy Rocha - Presidente; Daniel Figueiredo - Secretário; Luiz Carlos Costeira Urquiza; Alexandre Accioly Rocha; João Paulo Falleiros dos Santos Diniz; Felipe Maroni Picchetto; Felipe Gottlieb. Jucerja nº 3052000 em 08/06/2017.\r\n\r\nId: 2108332"
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                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE n.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, realizada em 26 de abril de 2018, lavrada na forma de Sumário: I - DATA, HORA E LOCAL: Em 26 de abril de 2018, às 17h, na Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas, nº 2.655 - Cidade No va - nesta cidade; II - MESA DOS TRABALHOS: PRESIDENTE: JORGE LUIZ FERREIRA BRIARD; SECRETÁRIA: CRISTIANE BATISTA DE SOUZA; III - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presentes o Acionista Majoritário, o Estado do Rio de Janeiro, representado pela DRA. LUCIANA DA COSTA MARTINS DE ALMEIDA e outros Acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social com direito a voto. Presentes também, representando os administradores, o Vice-Presidente do Conselho de Administração e Diretor Presidente da Companhia, SR. JORGE LUIZ FERREIRA BRIARD, o Membro do Conselho de Administração e Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores, SR. HÉLIO CABRAL MOREIRA, o Membro do Conselho de Administração Representante dos Acionistas Minoritários, SR. PAULO CEZAR SALDANHA DA GAMA RIPPER NOGUEIRA e representando os Membros do Conselho Fiscal e os Acionistas Minoritários, SR. JOSÉ YOCHIMY ARAKAKI, na forma da lei, conforme assinaturas no Livro de Presença; IV - PUBLICAÇÕES LEGAIS: efetivadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, dos dias 04, 05 e 06 de abril de 2018 e no Diário Comercial, dos dias 04, 05 e 06 de abril de 2018; V - CONVOCAÇÃO: Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, dos dias 04, 05 e 06 de abril de 2018 e no Diário Comercial, dos dias 04, 05 e 06 de abril de 2018; VI - ORDEM DO DIA: I - EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: 1. Tomada de contas dos administradores, leitura, discussão e votação das demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, acompanhadas do Relatório da Administração, Parecer dos Auditores Independentes, publicados no dia 27/03/2018 e Parecer do Conselho Fiscal; 2. Aprovação da Proposta da Administração para a destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017 e a distribuição de dividendos; 3. Eleição de Membros do Conselho Fiscal, fixação da sua remuneração, bem como a fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia para o exercício de 2018. II - EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1. Aprovação do Aumento do Capital Social da Companhia promovido por meio de capitalização do excedente do Lucro Líquido apurado ao fim do exercício social de 2017; e 2. Aprovação de Alteração do Estatuto Social nos Artigos do 3º ao 5º, 7º e do 9º ao 80. VII - DELIBERAÇÕES: I - EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Iniciados os trabalhos, passou-se à apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia, tendo sido proposto que fosse dispensada a leitura da documentação referenciada no Item 1 da AGO, bem como da manifestação do Conselho de Administração, do Parecer do Conselho Fiscal e do Parecer da Auditoria Independente, por já terem sido colocados à disposição dos Acionistas, conforme Aviso publicado em 28 de março, 02 e 03 de abril de 2018 e no Diário Comercial, dos dias 28 de março, 02 e 03 de abril de 2018, bem como em face da publicação dos referidos documentos no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial no dia 27/03/2018, como concordaram os presentes. Ademais, os Acionistas deliberaram por dispensar a presença, por ausência de esclarecimentos a serem requeridos, da ERNST & YOUNG TERCO AUDITORES INDEPENDENTES, Auditora Externa da Companhia, nos termos do Artigo 134, §2º da Lei nº 6.404/76. Assim, as referidas dispensas foram postas em votação, tendo sido aprovadas por unanimidade. Ainda, por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram: 1. Pela aprovação do Relatório da Administração, do Balanço e demais Demonstrações Financeiras da Companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, do Conselho Fiscal, do Comitê de Auditoria e da recomendação de aprovação do Conselho de Administração, que foram publicados em 27/03/2018 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial, determinando-se o atendimento às recomendações e ressalvas que venham a constar do relatório e Parecer da Auditoria Geral do Estado, decorrentes do processo de Prestação de Contas; 2. Pela aprovação da destinação do lucro líquido auferido pela Companhia no exercício social de 2017, da ordem de R$ 279.762.788,98 (duzentos e setenta e nove milhões, setecentos e sessenta e dois mil, setecentos e oitenta e oito reais e noventa e oito centavos), conforme Proposta da Administração da Companhia, em especial no que se refere à distribuição dos dividendos obrigatórios, apurados no valor de R$ 66.443.662,38 (sessenta e seis milhões, quatrocentos e quarenta e três mil, seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e oito centavos), isto é, R$ 0,10562 por ação, sendo o valor correspondente ao Acionista Majoritário Estado do Rio de Janeiro de R$ 66.443.396,11 (sessenta e seis milhões, quatrocentos e quarenta e três mil, trezentos e noventa e seis reais e onze centavos) e o valor correspondente aos Acionistas Minoritários de R$ 266,27 (duzentos e sessenta e seis reais e vinte e sete centavos). Os dividendos serão integralmente pagos até 31 de dezembro de 2018. 3. Pela eleição dos seguintes Membros para o Conselho Fiscal, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária que se realizar após a sua eleição: Efetivos: FRANCISCO PEREIRA IGLESIAS - SEFAZ, (segunda recondução), brasileiro, casado, Contador, ID nº 1943036-1, portador da Carteira de Identidade nº. 06360064-7, expedida pelo IFP, CPF nº. 795915157-15, residente na cidade do Rio de Janeiro com endereço comercial à Avenida Presidente Vargas nº. 2.655, Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ; ANDRÉA RIECHERT SENKO - SEFAZ, (segunda recondução), brasileira, casada, Economista, ID nº 04378005-9, portadora da Carteira de Identidade nº. 05198775-8, expedida pelo DETRAN/RJ, CPF nº. 008.946.177-02, residente na cidade do Rio de Janeiro com endereço comercial à Avenida Presidente Vargas nº. 2.655, Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ; LUCIANO MOREIRA SANTOS - SEA, (segunda recondução), brasileiro, casado, Engenheiro Civil, portador da Carteira de Identidade nº. 06524960-9, expedida pelo DETRAN-RJ, CPF nº. 788.809.637-91, residente na cidade do Rio de Janeiro com endereço comercial à Avenida Presidente Vargas nº. 2.655, Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ; Suplentes: STEPHANIE GUIMARÃES DA SILVA - SEFAZ, (segunda recondução), brasileira, solteira, Contadora, portadora da Carteira de Identidade nº. 21311956-3, expedida pelo DETRAN/RJ, CPF nº. 115.192.117-32, residente na cidade do Rio de Janeiro com endereço comercial à Avenida Presidente Vargas nº. 2.655, Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ; ELIZABETH DA COSTA MENDES OLIVEIRA DE MENEZES - SEFAZ, (segunda recondução) brasileira, casada, Servidora Pública, portadora da Carteira de Identidade nº. 03961463-1, expedida pelo IFP/RJ, CPF nº. 671295797-49, residente na cidade do Rio de Janeiro com endereço comercial à Avenida Presidente Vargas nº. 2.655, Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ; WALLACE SERAFIM PAVÃO - SEA, (eleição), brasileiro, casado, Administrador, portador da Carteira de Identidade nº. 12188024-9, expedida pelo\r\n\r\nDETRAN/RJ, CPF nº. 080.001.927-05, residente na cidade do Rio de Janeiro com endereço comercial à Avenida Presidente Vargas nº. 2.655, Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ; Pelos votos dos Acionistas Minoritários - Efetivo: JOSÉ YOCHIMY ARAKAKI, (segunda recondução) brasileiro, casado, Engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº. 01489326-7, expedida pelo DETRAN/RJ, CPF nº. 027.697.357-72, residente na cidade do Rio de Janeiro com endereço comercial à Avenida Presidente Vargas nº. 2.655, Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ; Suplente: MANSSUR ASSAFIM, (segunda recondução) brasileiro, casado, Economista, portador da identidade nº. 01892, expedida pelo CORECON/RJ - 1ª Região, CPF nº. 012427337-87, residente na cidade do Rio de Janeiro com endereço comercial à Avenida Presidente Vargas nº. 2.655, Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ. A Representante do Estado do Rio de Janeiro absteve-se de votar na Eleição dos Representantes dos Acionistas Minoritários para o Conselho Fiscal. Os Conselheiros, ora eleitos, declaram, sob as penas da lei, não estarem incursos em quaisquer dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer a atividade mercantil, tendo ciência do disposto no Artigo 147 da Lei nº 6.404/76. Os Membros do Conselho Fiscal, ora eleitos, tomarão posse em seus cargos mediante a assinatura do respectivo Termo de Posse lavrado em livro próprio; 4. Por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram: pela fixação da remuneração global anual dos Diretores da Companhia, conforme Proposta da Administração, elaborada de acordo com o Artigo 12 da Instrução CVM nº 481/09. Ainda, fixaram a remuneração mensal dos Membros do Conselho Administração, Conselho Fiscal e Comitê de Auditoria Estatutário em valor equivalente a 20% (vinte por cento), 15% (quinze por cento) e 15% (quinze por cento), respectivamente, da média da remuneração mensal dos Membros da Diretoria, condicionado o pagamento ao comparecimento à reunião ordinária mensal dos seus respectivos órgãos. II - EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram: 1. Pela aprovação da Proposta da Administração da Companhia do aumento do capital social, acompanhando o Parecer do Conselho Fiscal CEDAE nº 002/2018, respectivo ao aumento de capital social, conforme a seguir: Aumento do Capital Social por Capitalização de Lucro: A destinação da importância de R$ 199.330.987,15 (cento e noventa e nove milhões, trezentos e trinta mil, novecentos e oitenta e sete reais e quinze centavos) para Aumento do Capital Social refere-se à capitalização do excedente do lucro líquido após as destinações legais, conforme autorizado pelo parágrafo 1º do artigo 169 da Lei 6.404/76 que permite o aumento, sem alteração do número de ações, para as Companhias com ação sem valor nominal, que é o perfil da CEDAE, portanto, o valor total do aumento do Capital Social será de R$ 199.330.987,15 (cento e noventa e nove milhões, trezentos e trinta mil, novecentos e oitenta e sete reais e quinze centavos), passando o valor do capital social de R$ 1.794.586.433,19 (hum bilhão, setecentos e noventa e quatro milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e trinta e três reais, e dezenove centavos) para R$ 1.993.917.420,34 (hum bilhão, novecentos e noventa e três milhões, novecentos e dezessete mil, quatrocentos e vinte reais e trinta e quatro centavos), totalizando 629.071.608 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, com a consequente a alteração do Artigo 4º do Estatuto Social que passará a ter a seguinte redação: \"Art. 4º - O Capital Social é de R$ 1.993.917.420,34 (hum bilhão, novecentos e noventa e três milhões, novecentos e dezessete mil, quatrocentos e vinte reais e trinta e quatro centavos), totalmente subscrito e integralizado, dividido exclusivamente em 629.071.608 (seiscentos e vinte e nove milhões, setenta e um mil, seiscentos e oito) ações ordinárias, todas nominativas escriturais sem valor nominal.\" 2. Pela aprovação da Proposta da Administração da Companhia de alteração do Estatuto Social, o qual vigerá com a redação anexa à presente ata, conforme Anexo I. VIII - ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Atendida integralmente a Ordem do Dia, o Senhor Presidente suspendeu a sessão para lavratura desta Ata na forma de sumário, no livro próprio; reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas que constituem a maioria necessária para as deliberações tomadas no Livro de Presença de Acionistas. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2018. Presidente: JORGE LUIZ FERREIRA BRIARD, Secretária: CRISTIANE BATISTA DE SOUZA, Acionistas: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, representado por LUCIANA DA COSTA MARTINS DE ALMEIDA, designada pelo Ofício GG nº. 105/2018, de 26/04/2018, HÉLIO CABRAL MOREIRA, PAULO CEZAR SALDANHA DA GAMA RIPPER NOGUEIRA e JOSÉ YOCHIMY ARAKAKI.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nSECRETÁRIA\r\n\r\nHÉLIO CABRAL MOREIRA\r\n\r\nPAULO CEZAR SALDANHA DA GAMA RIPPER NOGUEIRA\r\n\r\nJOSÉ YOCHIMY ARAKAKI\r\n\r\nEsta Ata foi registrada na JUCERJA sob nº. 00003195142, no dia 17/05/2018.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nESTATUTO\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, OBJETO E DURAÇÃO\r\n\r\nArtigo 1º - A Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, está constituída sob a forma de sociedade anônima, Companhia aberta, de capital autorizado, de economia mista estadual, vinculada à Secretaria de Estado de Ambiente, com duração por prazo indeterminado, regida pela legislação societária, pela legislação federal e estadual sobre o seu setor de atividade, por este Estatuto e pelas demais normas que lhe forem aplicáveis. \r\n\r\nArtigo 2º - A Companhia tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, nº 2.655, Cidade Nova, CEP 20.210-030 e poderá, para a consecução de seus objetivos, dentro de sua área de atuação, instalar ou manter filiais, agências, escritórios, postos de serviços, depósitos e quaisquer outros estabelecimentos que se fizerem necessários por deliberação de sua Diretoria em ato colegiado, sendo que para as demais áreas será necessária deliberação do Conselho de Administração.\r\n\r\nArtigo 3º - A Companhia tem por objeto, respeitada a autonomia municipal:\r\n\r\na) a exploração de serviços públicos e de sistemas privados de captação, produção, adução e distribuição de água e seus subprodutos, de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequada de esgotos domésticos e industriais e seus subprodutos, de tratamento e disposição final adequada de resíduos sólidos domésticos e industriais.\r\n\r\nb) a cobrança e o recebimento de contas referentes às tarifas ou receitas fixadas pelo poder público para custeio da prestação dos serviços definidos nas alíneas \"a\", supra, cabendo-lhe cumprir e fazer cumprir as normas pertinentes ao abastecimento de água e esgotamento sanitário, inclusive no tocante à aplicação de penalidades e interrupção da prestação desses serviços aos usuários faltosos.\r\n\r\nParágrafo 1º - A Companhia poderá, por deliberação da Assembleia Geral convocada especificamente para esse fim, constituir subsidiária mantendo ou não seu controle societário.\r\n\r\nParágrafo 2º - A Companhia poderá, por deliberação do Conselho de Administração, celebrar contratos com os Municípios, para operar, manter e cobrar as tarifas correspondentes à prestação dos seus serviços.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nCAPITAL SOCIAL E AÇÕES\r\n\r\nArtigo 4º - O Capital Social é de R$ 1.993.917.420,34 (um bilhão, novecentos e noventa e três milhões, novecentos e dezessete mil, quatrocentos e vinte reais e trinta e quatro centavos), totalmente subscrito e integralizado, dividido exclusivamente em 629.071.608 (seiscentos e vinte e nove milhões, setenta e um mil, seiscentos e oito) ações ordinárias, todas nominativas escriturais sem valor nominal.\r\n\r\nParágrafo 1º - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais da Companhia.\r\n\r\nParágrafo 2º - Fica vedada a emissão de partes beneficiárias pela Companhia.\r\n\r\nArtigo 5º - A Companhia está autorizada a aumentar, mediante deliberação do Conselho de Administração e independentemente de reforma estatuária, o seu Capital Social até o limite de 311.058.617 (trezentos e onze milhões, cinquenta e oito mil e seiscentos e dezessete) ações ordinárias sem valor nominal. Salvo deliberações em contrário, os acionistas não terão direito de preferência em emissões de ações, debêntures ou partes beneficiárias conversíveis em ações, bônus de subscrição e quaisquer outros valores mobiliários, cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa de valores, subscrição pública ou permuta por ações em oferta pública de aquisição de controle, nos termos do Artigo 172 da Lei 6.404/1976.\r\n\r\nParágrafo 1º - O limite do capital autorizado da Companhia somente poderá ser modificado por deliberação da Assembleia Geral.\r\n\r\nParágrafo 2º - Ressalvado o disposto no \"caput\" deste Artigo, os acionistas terão preferência, na proporção das respectivas participações, para subscrição dos aumentos de capital da Companhia, regendo-se o exercício deste direito pela legislação que lhe for aplicável.\r\n\r\nParágrafo 3º - Os aumentos de capital da Companhia serão realizados mediante subscrição particular ou pública, incorporação de reservas, créditos legais decorrentes de recursos recebidos para cobertura de orçamento e versão de patrimônios líquidos, nos termos das disposições especiais das legislações estadual e federal, como ressalvado no Artigo 235, da Lei n.º 6.404/1976.\r\n\r\nArtigo 6º - O Estado do Rio de Janeiro deterá o controle acionário da Companhia, conservando sempre, pelo menos, 51% (cinquenta e um por cento) das suas ações ordinárias.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL\r\n\r\nArtigo 7º - A Assembleia Geral se reunirá ordinariamente nos 4 (quatro) primeiros meses que se seguirem ao término de cada exercício social, e extraordinariamente sempre que os interesses da Companhia o exigirem.\r\n\r\nParágrafo 1º - A Assembleia Geral será convocada pelo Conselho de Administração ou na forma da lei.\r\n\r\nParágrafo 2º - A convocação da Assembleia Geral Ordinária será antecedida do cumprimento da alínea \"a\" do Artigo 17 deste Estatuto.\r\n\r\nParágrafo 3º - A convocação poderá ser feita independentemente de publicação, por correspondência escrita ou eletrônica, com confirmação de recebimento, caso não existam ações em circulação no mercado. \r\n\r\nParágrafo 4º - Nas Assembleias Gerais tratar-se-á exclusivamente do objeto previsto nos editais de convocação, não se admitindo a inclusão de assuntos gerais na pauta da Assembleia.\r\n\r\nParágrafo 5º - Independentemente das formalidades previstas neste Artigo, será considerada regular a Assembleia Geral a que comparecerem todos os acionistas.\r\n\r\nParágrafo 6º - Os trabalhos da Assembleia Geral serão dirigidos por mesa composta de Presidente e Secretário escolhidos pelos acionistas presentes.\r\n\r\nParágrafo 7º - Compete à Assembleia Geral, além das outras atribuições que lhe são estabelecidas em lei, deliberar sobre as seguintes matérias: \r\n\r\na) alterações do Estatuto Social; \r\n\r\nb) aumento ou redução do Capital Social da Companhia fora do limite do capital autorizado, bem como resgate ou amortização de suas ações; \r\n\r\nc) transformação, fusão, cisão, incorporação ou incorporação de ações envolvendo a Companhia; \r\n\r\nd) aumento ou redução do número de Membros do Conselho de Administração da Companhia; \r\n\r\ne) requerimento de falência, recuperação judicial ou extrajudicial da Companhia, ou ainda, a dissolução, liquidação ou cessação do seu estado de liquidação; \r\n\r\nf) alteração da política de dividendos ou do dividendo mínimo obrigatório previsto no Estatuto Social da Companhia; \r\n\r\ng) decisão quanto ao fechamento do capital ou, se fechado, a obtenção de eventual novo registro de Companhia aberta da Companhia; \r\n\r\nh) avaliação de bens com que o acionista concorrer para o aumento do Capital Social; \r\n\r\ni) eleição e destituição, a qualquer tempo, dos Membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal; \r\n\r\nj) fixação da remuneração anual dos administradores, dos Membros do Conselho fiscal e do Comitê de Auditoria;\r\n\r\nk) aprovação das demonstrações financeiras, da destinação do resultado do exercício e da distribuição dos dividendos;\r\n\r\nl) autorização para a empresa mover ação de responsabilidade civil contra os administradores ou sócios pelos prejuízos causados ao seu patrimônio;\r\n\r\nm) alienação de bens imóveis diretamente afetados à prestação de serviço público e à constituição de ônus reais sobre eles; e\r\n\r\nn) emissão de debêntures conversíveis em ações, ou quaisquer outros títulos e valores mobiliários conversíveis em ações, no País ou no exterior;\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA COMPANHIA ÓRGÃOS \r\n\r\nArtigo 8º - A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria que terão a composição e as atribuições previstas na lei e neste Estatuto.\r\n\r\nArtigo 9º - A posse dos Membros do Conselho de Administração e da Diretoria estará condicionada à assinatura do termo de posse, lavrado no \"Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração\" e no \"Livro de Atas das Reuniões da Diretoria\", respectivamente, dentro dos 30 (trinta) dias subsequentes à eleição.\r\n\r\nParágrafo 1º - O termo de posse deverá conter, sob pena de nulidade: a indicação de pelo menos um domicílio no qual o administrador receberá citações e intimações em processos administrativos e judiciais relativos a atos de sua gestão, as quais se reputarão cumpridas mediante entrega no domicílio indicado, o qual somente poderá ser alterado mediante comunicação por escrito à empresa. \r\n\r\nParágrafo 2º - Se qualquer administrador deixar de assinar o termo de posse, na forma e prazo previstos, sua eleição tornar-se-á sem efeito, salvo se aceita a sua justificativa apresentada ao Conselho de Administração.\r\n\r\nArtigo 10º - Os Conselheiros e Diretores, antes de entrarem no exercício dos respectivos cargos, deverão firmar a declaração de que trata o Artigo 157, da Lei n.º 6.404/1976, e apresentar relação de seus bens que será registrada no mesmo livro em que for lavrado o termo de posse.\r\n\r\nParágrafo único - Ao deixar o cargo, cada membro deverá apresentar declaração anual de bens à empresa.\r\n\r\nArtigo 11 - Aos Membros da administração, é vedada a aquisição, ainda que em hasta pública, de bens de propriedade da Companhia.\r\n\r\nArtigo 12 - Os prazos de gestão de Conselheiros e Diretores estender-se-ão até a posse dos respectivos substitutos eleitos.\r\n\r\nArtigo 13 - Não podem ser Membros do Conselho de Administração ou da Diretoria as pessoas naturais que se encontrem nas condições previstas nos Parágrafos 1º, 2º e 3º do Artigo 147, da Lei nº 6.404/1976, no inciso I do caput do Artigo 1º da Lei Complementar nº 64/1990 e no 27 do Decreto Estadual nº 46.188/2017, bem como não atendam os requisitos do Artigo 26 do Decreto Estadual nº 46.188/2017.\r\n\r\nParágrafo 1º - Além das condições de investidura mencionadas no caput deste Artigo, o indicado para o cargo de diretor, inclusive o Presidente, deverá ter:\r\n\r\nI - experiência profissional de, pelo menos 05 (cinco) anos, em atividade ou função, diretamente ligada ao tema principal da Diretoria.\r\n\r\nParágrafo 2º - É vedada a participação remunerada dos Conselheiros, em mais de 2 (dois) Conselhos, de administração ou fiscal, de empresa pública, de sociedade de economia mista ou de suas subsidiárias, nos termos do Artigo 20 da Lei nº 13.303/2016. \r\n\r\nArtigo14 - A indicação e nomeação dos administradores, inclusive em caso de recondução, observará a seguinte forma: \r\n\r\nI - as condições serão comprovadas documentalmente, na forma exigida pelo formulário padronizado, elaborado pela Auditoria Geral do Estado, disponibilizado no seu sítio eletrônico;\r\n\r\nII - as vedações serão verificadas por meio da autodeclaração apresentada pelo indicado, nos moldes do formulário padronizado. \r\n\r\nParágrafo 1º - A ausência dos documentos referidos no inciso I, importará em rejeição do formulário pelo Comitê de Elegibilidade da empresa.\r\n\r\nParágrafo 2º - As restrições deste Artigo não se aplicam quando a Companhia se fizer representar nos quadros da administração superior das sociedades de que participe ou venha a participar, na forma prevista no Parágrafo 1º do Artigo 3º deste Estatuto.\r\n\r\nArtigo 15 - Poderão ser eleitas para Membros dos órgãos de administração pessoas naturais, devendo os Diretores serem residentes no País. \r\n\r\nArtigo 16 - Os cargos de Presidente do Conselho de Administração e de Diretor Presidente não poderão ser acumulados pela mesma pessoa, mesmo que temporariamente. \r\n\r\nArtigo 17 - Os administradores responderão, nos termos do Artigo 158, da Lei no 6.404, de 1976, individual e solidariamente, pelos atos que praticarem e pelos prejuízos que deles decorram para a Companhia.\r\n\r\nParágrafo 1º - Aos Membros dos órgãos estatutários da Companhia está assegurada a defesa jurídica em razão de atos relacionados ao exercício de suas funções, na forma apontada no Regimento Interno da Companhia.\r\n\r\nParágrafo 2º - Fica a Companhia autorizada a contratar seguro de responsabilidade civil em favor dos seus administradores.\r\n\r\nSEÇÃO I \r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nArtigo 18 - O Conselho de Administração será composto de, no mínimo, 07 (sete) Membros e, no máximo, 11 (onze) Membros, eleitos em Assembleia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo.\r\n\r\nParágrafo 1º - Aos acionistas minoritários presentes à Assembleia Geral, é assegurado o direito de eleger um membro do Conselho, se maior número não lhes couber pelo processo de voto múltiplo, na forma da legislação em vigor.\r\n\r\nParágrafo 2º - Fica assegurada a participação de um representante dos empregados no Conselho de administração, com mandato coincidente com o dos demais Conselheiros, nos moldes da Lei nº 12.353, 28 de dezembro de 2010.\r\n\r\nParágrafo 3º- Os Membros do Conselho de Administração terão mandato unificado de 02 (dois) anos, sendo permitidas, no máximo, 3 (três) reconduções consecutivas. \r\n\r\nParágrafo 4º - Atingido o limite a que se refere o Parágrafo 3º deste Artigo, o retorno de membro do Conselho de Administração só poderá ocorrer após decorrido o período equivalente a um prazo de gestão. \r\n\r\nParágrafo 5º - O Presidente do Conselho de Administração e seu substituto serão escolhidos pelo colegiado. \r\n\r\nParágrafo 6º - Dos Membros do Conselho de Administração, no mí nimo 25% (vinte e cinco por cento) deverão ser Conselheiros Independentes, e expressamente declarados como tais na ata da Assembleia Geral que os eleger, sendo também considerado(s) como independente(s) o(s) Conselheiros eleito(s) por acionistas minoritários termos do Artigo 141, §§ 4º e 5º, Artigo 239 da Lei nº 6.404/1976 e §4º do Artigo 19 da lei 13.303/2016, desde que atendidas as condições abaixo.\r\n\r\nParágrafo 7º - Não serão consideradas, para o cômputo das vagas destinadas a Membros independentes, aquelas ocupadas pelos Conselheiros eleitos por empregados, nos termos do §3º do Artigo 19 da lei 13.303/2016. \r\n\r\nParágrafo 8º - Considera-se Conselheiro independente aquele que atender ao previsto no Artigo 22, §1º da Lei nº 13.303, de 2016. \r\n\r\nParágrafo 9º - Quando em decorrência da observância do percentual referido no parágrafo acima, resultar número fracionário de Conselheiros, proceder-se-á ao arredondamento para o número inteiro: (i) imediatamente superior, quando a fração for igual ou superior a 0,5 (cinco décimos); ou (ii) imediatamente inferior, quando a fração for inferior a 0,5 (cinco décimos).\r\n\r\nArtigo 19 - O Conselho de Administração reunir-se-á mensalmente em caráter ordinário e extraordinariamente sempre que necessário, na sede da Companhia ou em local indicado pelo Presidente do Conselho ou pelo Vice-Presidente.\r\n\r\nParágrafo 1º - A convocação será feita pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, pela maioria dos Membros do Colegiado, ou, ainda, pela Diretoria, com antecedência mínima de 07 (sete) dias, que deverá conter breve descrição das matérias da ordem do dia.\r\n\r\nParágrafo 2º - As reuniões do Conselho de Administração serão instaladas com a presença da maioria de seus Membros. \r\n\r\nParágrafo 3º - As deliberações serão tomadas por maioria absoluta de votos de seus Membros. Nos casos de empate, será vitoriosa a proposta que tiver o voto de qualidade, a ser proferido pelo Presidente do Conselho de Administração da Companhia ou por seu substituto.\r\n\r\nParágrafo 4º - No caso de ausência temporária de quaisquer dos Membros do Conselho de Administração, o membro do Conselho de Administração poderá manifestar o seu voto por escrito, por meio de carta ou fac-símile entregue ao Presidente do Conselho na data da reunião, ou ainda, por correio eletrônico digitalmente certificado, com prova de recebimento pelo Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nParágrafo 5º - Os Conselheiros poderão participar das reuniões do Conselho de Administração por intermédio de conferência telefônica, videoconferência ou por qualquer outro meio de comunicação eletrônico, que permita a identificação do Conselheiro e a comunicação simultânea com todas as demais pessoas presentes à reunião. Nesse caso, os Conselheiros serão considerados presentes à reunião e deverão assinar a correspondente ata.\r\n\r\nParágrafo 6º - Ao término de cada reunião, será lavrada ata, a qual deverá ser assinada por todos os Conselheiros fisicamente presentes à reunião, e posteriormente transcrito no \"Livro de Registro de Atas do Conselho de Administração da Companhia\". \r\n\r\nArtigo 20 - Além dos casos previstos em lei, dar-se-á vacância do cargo quando o membro do Conselho de Administração deixar de comparecer a duas reuniões consecutivas ou três intercaladas, nas últimas doze reuniões, sem justificativa; \r\n\r\nParágrafo 1º - No caso de vacância da função de Conselheiro de Administração, o Presidente do colegiado deverá dar conhecimento ao órgão representado e o Conselho designará o substituto, por indicação daquele órgão, para completar o prazo de gestão do Conselheiro anterior. \r\n\r\nParágrafo 2º - A função de Conselheiro de Administração é pessoal e não admite substituto temporário ou suplente, inclusive para representante dos empregados. No caso de ausências ou impedimentos eventuais de qualquer membro do Conselho, o Colegiado deliberará com os remanescentes.\r\n\r\nParágrafo 3º - Em caso de vacância no curso da gestão do representante dos empregados, a designação de que trata o caput deste Artigo recairá sobre o segundo colocado mais votado, que completará o prazo de gestão.\r\n\r\nArtigo 21 - Compete ao Conselho de Administração:\r\n\r\na) disponibilizar a todos os acionistas, devendo encaminhar também à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, até 30 (trinta) dias antes da realização de Assembleia Geral Ordinária:\r\n\r\nI - o Relatório da Administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo;\r\n\r\nII - Demonstrações Contábeis e orçamento integrado do exercício anterior, acompanhados dos pareceres dos Auditores Independentes, se houver do Conselho Fiscal e da Auditoria Interna da Companhia;\r\n\r\nIII - os demais documentos previstos na legislação;\r\n\r\nb) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia, aprovar e promover anualmente análise de atendimento das metas e resultados na execução do plano de negócios e da estratégia de longo prazo, devendo publicar suas conclusões e informá-las à Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Contas do Estado, salvo as informações de natureza estratégica cuja divulgação possa ser comprovadamente prejudicial ao interesse da Companhia; \r\n\r\nc) eleger e destituir os Diretores da Companhia, os titulares da Auditoria Interna e do Conselho de Auditoria Estatutário, além de fixar-lhes as atribuições, observando o que a respeito dispuser a Lei e este Estatuto;\r\n\r\nd) fiscalizar e avaliar a gestão dos Diretores, nos termos do inciso III do Artigo 13 da Lei nº 13.303/2016; examinar, a qualquer tempo, os livros e documentos da Companhia; solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração; e quaisquer outros atos da administração executiva;\r\n\r\ne) convocar as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, na forma da Lei;\r\n\r\nf) manifestar-se sobre o Relatório da Administração e as contas da Diretoria;\r\n\r\ng) autorizar a alienação de bens do Ativo Não Circulante, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a terceiros;\r\n\r\nh) autorizar e homologar a contratação de auditores independentes, bem como a rescisão dos respectivos contratos;\r\n\r\ni) aprovar o Regimento Interno da Companhia, do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria, bem como o Código de Ética e Conduta da Empresa;\r\n\r\nj) aprovar as Políticas de Conformidade e Gerenciamento de riscos, Dividendos e Participações societárias, bem como outras políticas gerais da empresa;\r\n\r\nk) aprovar os regulamentos que disciplinem os cargos e remunerações dos empregados da Companhia;\r\n\r\nl) aprovar os regulamentos que disciplinem as licitações e a execução dos contratos de obras, serviços e fornecimentos à Companhia;\r\n\r\nm) aprovar e acompanhar o plano de negócios, estratégico e de investimentos, e as metas de desempenho, que deverão ser apresentados pela Diretoria Executiva;\r\n\r\nn) alterar a estrutura gerencial da Companhia e conferir poderes ao Diretor Presidente da Companhia para que edite os atos necessários à efetivação de tais modificações;\r\n\r\no) deliberar sobre a emissão de ações e bônus de subscrição dentro do limite do capital autorizado, fixando suas características e definindo se será concedido o direito de preferência aos acionistas e o respectivo prazo;\r\n\r\np) deliberar sobre a aquisição de emissões da Companhia para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria, bem como sobre a revenda ou recolocação no mercado, observadas as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM e demais disposições legais aplicáveis;\r\n\r\nq) manifestar-se sobre a distribuição de dividendos intermediários;\r\n\r\nr) deliberar sobre proposta de alteração da política tarifária e, em particular, sobre o reajuste dos valores das tarifas de água e esgoto, dentro dos limites estabelecidos em lei, submetendo a proposta aprovada à análise e validação pela entidade responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de água e esgoto prestados pela CEDAE nos limites do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\ns) decidir sobre os casos omissos neste Estatuto, com base na legislação em vigor; \r\n\r\nt) elaboração de carta anual, subscrita pelos Membros do Conselho de Administração, contemplando as informações dos incisos I e III do Artigo 12 do Decreto Estadual 46.188/17, que regulamenta a lei 13.303/16; \r\n\r\nu) discutir, aprovar e monitorar decisões envolvendo práticas de governança corporativa, relacionamento com partes interessadas, política de gestão de pessoas e código de conduta dos agentes;\r\n\r\nv) implementar e supervisionar os sistemas de gestão de riscos e de controle interno estabelecidos para a prevenção e mitigação dos principais riscos a que está exposta a Companhia, inclusive os riscos relacionados à integridade das informações contábeis e financeiras e os relacionados à ocorrência de corrupção e fraude; \r\n\r\nw) estabelecer política de porta-vozes visando a eliminar risco de contradição entre informações de diversas áreas e as dos executivos da Companhia;\r\n\r\nx) solicitar auditoria interna periódica sobre as atividades da entidade fechada de previdência complementar que administra plano de benefícios da estatal, bem como manifestar-se sobre o relatório apresentado pela Diretoria-Executiva resultante da auditoria interna;\r\n\r\ny) aprovar o patrocínio a plano de benefícios e a adesão a entidade fechada de previdência complementar; e\r\n\r\nz) realizar a autoavaliação anual de seu desempenho;\r\n\r\naa) aprovar o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna - PLANAT e o Relatório Anual de Auditoria Interna - RAA, sem a presença do Presidente da empresa;\r\n\r\nbb) Ratificar a Resolução da Diretoria Colegiada que instituir o regime de alçadas, com suas instâncias e níveis de alçadas decisórias.\r\n\r\nParágrafo 1º - O Conselho de Administração, para seu assessoramento, poderá estabelecer a formação de Comitês técnicos e consultivos, com objetivos e funções definidos, sendo integrados por Membros dos órgãos de administração da Companhia ou não.\r\n\r\nParágrafo 2º - O Conselho de Administração estabelecerá as normas aplicáveis aos Comitês, incluindo regras sobre composição, prazo de gestão, remuneração e funcionamento.\r\n\r\nParágrafo 3º - Serão arquivadas no Registro do Comércio e publicadas, as atas das reuniões do Conselho de Administração que contiver deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros ou que constituam fato relevante de interesse do mercado.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nCOMITÊ DE AUDITORIA\r\n\r\nArtigo 22 - A Companhia terá um Comitê de Auditoria Estatutário de funcionamento permanente, eleito e destituído pelo Conselho de Administração, que se reportará diretamente a este e será integrado por, no mínimo, (03) três e, no máximo, (05) cinco Membros, em sua maioria independente.\r\n\r\nParágrafo 1º - Os Membros do Comitê de Auditoria deverão atender às condições de indicação e nomeação, assim como observar as vedações estabelecidas pelo Decreto Estadual que regulamenta a Lei nº 13.303, de 2016. \r\n\r\nParágrafo 2º - A indicação e nomeação dos Membros do Comitê de Auditoria, inclusive em caso de recondução, serão submetidas à análise do Comitê de Elegibilidade e observará a seguinte forma: \r\n\r\nI - as condições serão comprovadas documentalmente, na forma exigida pelo formulário padronizado, elaborado pela Auditoria Geral do Estado, disponibilizado no seu sítio eletrônico;\r\n\r\nII - as vedações serão verificadas por meio da auto declaração apresentada pelo indicado, nos moldes do formulário padronizado.\r\n\r\nParágrafo 3º - Os Membros do Comitê de Auditoria serão investidos em seus cargos independentemente da assinatura do termo de posse, desde a data da respectiva eleição. \r\n\r\nParágrafo 4º - Antes de entrar no exercício da função, cada membro deverá apresentar declaração anual de bens à empresa.\r\n\r\nParágrafo 5º - É vedada a existência de membro suplente no Comitê de Auditoria Estatutário.\r\n\r\nParágrafo 6º - O mandato dos Membros do Comitê de Auditoria Estatutário será de três anos, não coincidente para cada membro, permitida uma reeleição.\r\n\r\nParágrafo 7º - Os Membros do Comitê de Auditoria Estatutário poderão ser destituídos pelo voto justificado da maioria absoluta do Conselho de Administração.\r\n\r\nParágrafo 8º - O Conselho de Administração poderá convidar Membros do Comitê de Auditoria Estatutário para assistir às suas reuniões, sem direito a voto.\r\n\r\nParágrafo 9º - O Comitê de Auditoria Estatutário deverá realizar, no mínimo, uma reunião mensal.\r\n\r\nParágrafo 10º - A Companhia deverá divulgar as atas das reuniões do Comitê de Auditoria Estatutário. Na hipótese de o Conselho de Administração considerar que a divulgação da ata possa pôr em risco o interesse legítimo da Companhia, apenas o seu extrato será divulgado. Esta restrição não será oponível aos órgãos de controle, que terão total e irrestrito acesso ao conteúdo das atas do Comitê de Auditoria Estatutário, observada a transferência de sigilo.\r\n\r\nParágrafo 11 - O Comitê de Auditoria Estatutário deverá possuir autonomia operacional e dotação orçamentária, anual ou por projeto, nos limites aprovados pelo Conselho de Administração, para conduzir ou determinar a realização de consultas, avaliações e investigações relacionadas às suas atividades, inclusive com a contratação e a utilização de especialistas externos independentes.\r\n\r\nParágrafo 12 - O Comitê de Auditoria Estatutário será coordenado pelo seu presidente, que sem prejuízo das atividades definidas no regimento interno, deverá obrigatoriamente:\r\n\r\nI - reunir-se com o Conselho de administração, no mínimo, trimestralmente; e \r\n\r\nII - comparecer à Assembleia Geral Ordinária da Companhia.\r\n\r\nParágrafo 13º - Os Membros do Conselho de Administração poderão ocupar cargo no Comitê de Auditoria Estatutário da própria empresa, desde que optem pela remuneração de membro do referido Comitê.\r\n\r\nArtigo 23 - Além dos casos previstos em lei, dar-se-á vacância do cargo quando o membro do Comitê de Auditoria deixar de comparecer a duas reuniões consecutivas ou três intercaladas, nas últimas doze reuniões, sem justificativa; \r\n\r\nParágrafo 1º - No caso de vacância de membro do Comitê de Auditoria, o Conselho de Administração elegerá o substituto para completar o mandato do membro anterior. \r\n\r\nParágrafo 2º - O cargo de membro do Comitê de Auditoria é pessoal e não admite substituto temporário.\r\n\r\nParágrafo 3º - No caso de ausências ou impedimentos eventuais de qualquer membro do comitê, este deliberará com os remanescentes.\r\n\r\nArtigo 24 - Compete ao Comitê de Auditoria:\r\n\r\na) recomendar ao Conselho de Administração a contratação de empresa de Auditoria Independente, os parâmetros para fixação da respectiva remuneração, a substituição justificada do auditor independente e outras condições de prestação dos serviços;\r\n\r\nb) manifestar-se previamente sobre a contratação de outros serviços da empresa de Auditoria Independente, ou de empresas a ela vinculadas, que não estejam compreendidos nas atividades típicas de auditoria;\r\n\r\nc) supervisionar as atividades dos auditores independentes e avaliar a sua independência, a qualidade dos serviços prestados e a adequação de tais serviços às necessidades da Companhia;\r\n\r\nd) analisar as Demonstrações Financeiras;\r\n\r\ne) supervisionar as atividades desenvolvidas nas áreas de controle interno, de auditoria interna e de elaboração das demonstrações financeiras da Companhia~\r\n\r\nf) monitorar a qualidade e a integridade dos mecanismos de controle interno, das demonstrações financeiras e das informações e medições divulgadas pela Companhia~\r\n\r\ng) articular-se diretamente com a Auditoria Interna e com os Auditores Independentes, acompanhando os respectivos trabalhos;\r\n\r\nh) examinar os relatórios da Auditoria Interna e dos Auditores Independentes, antes de serem submetidos ao Conselho de Administração;\r\n\r\ni) acompanhar a elaboração e emitir opinião sobre os balancetes trimestrais e as Demonstrações Financeiras, buscando assegurar a sua integridade e qualidade;\r\n\r\nj) avaliar permanentemente as práticas contábeis, os processos e controles internos adotados pela Companhia, buscando identificar assuntos críticos, riscos financeiros e potenciais contingências, e propor os aprimoramentos que julgar necessários;\r\n\r\nk) acompanhar as atividades de Compliance da Companhia;\r\n\r\nl) solicitar a contratação de serviços especializados para apoiar as atividades do Comitê de Auditoria, cuja remuneração será suportada pela Companhia, dentro do seu orçamento anual aprovado; \r\n\r\nm) avaliar e monitorar a exposição ao risco da Companhia e requerer, entre outras, informações detalhadas sobre políticas e procedimentos referentes a:\r\n\r\na. remuneração da administração;\r\n\r\nb. utilização de ativos da Companhia~ e\r\n\r\nc. gastos incorridos em nome da Companhia~\r\n\r\nn) avaliar e monitorar, em conjunto com a administração da Companhia e a área de auditoria interna, a adequação e a divulgação das transações com partes relacionadas;\r\n\r\no) elaborar relatório anual com informações sobre as atividades, os resultados, as conclusões e as suas recomendações, e registrar, se houver, as divergências significativas entre administração, auditoria independente e o Comitê de Auditoria Estatutário em relação às demonstrações financeiras~ e\r\n\r\np) avaliar a razoabilidade dos parâmetros em que se fundamentam os cálculos atuariais e o resultado atuarial dos planos de benefícios mantidos pelo fundo de pensão.\r\n\r\nParágrafo 1º O Comitê de Auditoria deliberará pela maioria de seus Membros, sem prejuízo da faculdade de seus integrantes solicitarem individualmente informações e examinarem os livros, documentos e papéis da Companhia.\r\n\r\nParágrafo 2º - Ao menos um dos Membros do Comitê de Auditoria Estatutário deverá participar das reuniões do Conselho de Administração que tratem das demonstrações contábeis periódicas, da contratação do auditor independente e do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna - PLANAT.\r\n\r\nParágrafo 3º - O Comitê de Auditoria Estatutário deverá possuir meios para receber denúncias, inclusive sigilosas, internas e externas à empresa, em matérias relacionadas ao escopo de suas atividades.\r\n\r\nArtigo 25 - O Comitê de Auditoria elaborará o seu Regimento Interno, submetendo-o à aprovação do Conselho de Administração, que deverá disciplinar sobre as regras de seu funcionamento, assim como suas específicas responsabilidades e atribuições.\r\n\r\nParágrafo Único - O Regimento Interno poderá ampliar as competências do Comitê de Auditoria para atender ao bom andamento dos trabalhos.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDIRETORIA\r\n\r\nArtigo 26 - A Diretoria da Companhia é composta de até 09 (nove) Membros, eleitos e destituíveis, a qualquer tempo, pelo Conselho de Administração, para um mandato unificado de 2 (dois) anos, sendo permitidas, no máximo, 3 (três) reconduções consecutivas.\r\n\r\nParágrafo 1º - Atingido o limite a que se refere o caput deste Artigo, o retorno de membro da diretoria executiva só poderá ocorrer após decorrido o período equivalente a um prazo de gestão.\r\n\r\nParágrafo 2º - A Diretoria da Companhia terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - Diretor Presidente - DP\r\n\r\nII - Diretor de Projetos Estratégicos e Sustentabilidade - DE\r\n\r\nIII - Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores - DF\r\n\r\nIV - Diretor de Engenharia - DT\r\n\r\nV - Diretor de Produção e Grande Operação - DG\r\n\r\nVI - Diretor de Distribuição e Comercialização do Interior - DI\r\n\r\nVII - Diretor de Distribuição e Comercialização Metropolitana - DM\r\n\r\nVIII - Diretor de Gente e Gestão - DH\r\n\r\nIX - Diretor de Esgotos e Saneamento - DS\r\n\r\nParágrafo 3º - É condição para investidura em cargo de diretor a assunção de compromisso com metas e resultados específicos a serem alcançados, que deverá ser aprovado pelo Conselho de Administração, a quem incumbe fiscalizar seu cumprimento. \r\n\r\nParágrafo 4º - Na hipótese de ausência ou impedimento temporário de qualquer Diretor, as suas respectivas atribuições serão desempenhadas por outro Diretor indicado pelo Diretor Presidente.\r\n\r\nParágrafo 5º - Em caso de vacância, ausência ou impedimentos eventuais do Diretor-Presidente, o Conselho de Administração designará o seu substituto.\r\n\r\nParágrafo 6º - O substituto do Diretor-Presidente não o substitui no Conselho de Administração.\r\n\r\nParágrafo 7º - Em caso de vacância de cargo da Diretoria, competirá ao Conselho de Administração eleger um substituto para completar o mandato do substituído.\r\n\r\nParágrafo 8º - Os Diretores permanecerão no exercício de seus car gos até que seus substitutos sejam empossados. O Conselho de Administração poderá, eventual e justificadamente, deixar vago cargo de Diretor de qualquer Diretoria, determinando a acumulação de funções.\r\n\r\nParágrafo 9º - A diretoria deverá apresentar, até a última reunião ordinária do Conselho de Administração do ano anterior, a quem compete sua aprovação: \r\n\r\nI - plano de negócios para o exercício anual seguinte; \r\n\r\nII - estratégia de longo prazo atualizada com análise de riscos e oportunidades para, no mínimo, os próximos 5 (cinco) anos.\r\n\r\nArtigo 27 - Os Membros da Diretoria não poderão ausentar-se do exercício por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, ou 60 (sessenta) dias intercalados, no período de um ano, sob pena de perda do cargo, salvo por motivo de licença ou autorização de afastamento.\r\n\r\nArtigo 28 - A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que os interesses da Companhia o exigirem.\r\n\r\nParágrafo 1º - As reuniões da Diretoria realizar-se-ão por convocação do Diretor Presidente, mediante aviso escrito, enviado a cada Diretor, com antecedência mínima de 01 (um) dia, o qual conterá breve descrição das matérias da ordem do dia. Os Diretores, entretanto, poderão dispensar a convocação escrita.\r\n\r\nParágrafo 2º - Independentemente das formalidades prescritas no parágrafo anterior, será considerada regular a reunião a que comparecerem todos os Diretores.\r\n\r\nParágrafo 3º - A instalação das reuniões da Diretoria dependerão de quorum de maioria absoluta. As deliberações serão tomadas pela maioria de votos, podendo os Membros ausentes votar por meio de carta, telegrama ou telefax.\r\n\r\nParágrafo 4º - Caberá ao Diretor Presidente, além do voto individual, o de qualidade, em caso de empate.\r\n\r\nParágrafo 5º - As deliberações da Diretoria serão registradas no \"Livro de Atas de Reuniões da Diretoria\". Deverão ser encaminhadas ao Conselho de Administração cópias de todas as atas de reuniões da Diretoria.\r\n\r\nParágrafo 6º - À Diretoria, competirá deliberar sobre proposta de alteração da tabela de preços de serviços acessórios prestados, dando conhecimento anualmente da tabela ao Conselho de Administração ou quando este solicitar.\r\n\r\nArtigo 29 - Os Membros da Diretoria Executiva ficam impedidos do exercício de atividades que configurem conflito de interesse, observados a forma e o prazo estabelecidos na legislação pertinente.\r\n\r\nParágrafo Único - A configuração da situação de impedimento dependerá de decisão do Conselho de Administração.\r\n\r\nArtigo 30 - Compete aos Diretores, no âmbito de suas atribuições específicas e em conjunto com o Diretor Presidente, a representação da Companhia, bem como a prática dos atos de gestão necessários ao seu funcionamento regular.\r\n\r\nParágrafo Único - A Diretoria Colegiada poderá instituir regime de alçada por meio de Resolução a ser ratificada pelo Conselho de Administração, na qual constará os limites das competências individuais atribuídos aos Diretores, Assessores e Gerentes para deliberação de matérias, em razão do valor, especificamente no que tange à assinatura de contratos, convênios, termos de parceria, ou qualquer instrumento que gere obrigação para a Companhia.\r\n\r\nArtigo 31 - Na constituição de Procuradores ad negotia, é indispensável a assinatura de 02 (dois) Diretores, sendo um deles o Diretor Presidente.\r\n\r\nArtigo 32 - Compete ao Diretor Presidente:\r\n\r\nI. executar e fazer cumprir as determinações da Assembleia Geral, do Conselho de Administração e da Diretoria;\r\n\r\nII. figurar como interlocutor da Companhia;\r\n\r\nIII. convocar e presidir as reuniões da Diretoria, observado o disposto no Parágrafo 1º do Artigo23;\r\n\r\nIV. nomear e demitir empregados;\r\n\r\nV. supervisionar os trabalhos dos demais Diretores; e\r\n\r\nVI. zelar pela publicação do Relatório da Administração e das respectivas Demonstrações Contábeis da Companhia, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nParágrafo único - A Assessoria Jurídica será o órgão interno responsável pelo assessoramento jurídico da Companhia, competindo-lhe a sua representação judicial e extrajudicial, tendo o cargo de Assessor Jurídico Chefe o status equivalente ao de Diretor.\r\n\r\nArtigo 33 - Compete ao Gabinete da Presidência a coordenação e supervisão das atividades relacionadas às seguintes áreas: assistências e assessorias da Presidência; acompanhamento e controle das reuniões da Diretoria, bem como outras atividades designadas pelo Diretor Presidente.\r\n\r\nArtigo 34 - Compete ao Diretor de Projetos Estratégicos e Sustentabilidade - DE a direção, supervisão, coordenação e planejamento de todas as atividades ligadas às seguintes áreas: tecnologia da informação; planejamento e gestão comercial; gestão de energia elétrica; planejamento e gestão empresarial e programa de redução de perdas e meio ambiente.\r\n\r\nArtigo 35 - Compete ao Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores - DF a direção, supervisão e coordenação das atividades relacionadas às áreas de: assessoramento e execução orçamentária e financeira; controle e contabilidade; suprimentos, transporte e equipamentos; protocolo geral e arquivo administrativo geral. Compete, ainda, a representação da Companhia junto à PRECE e à CAC.\r\n\r\nParágrafo Único - Compete, também, ao Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores, cumulativamente com as suas funções específicas, as atividades de Relações com o Mercado, compreendendo o atendimento das normas emanadas da Comissão de Valores Mobiliários - CVM; atendimento e prestação de informações a acionistas, analistas e investidores; divulgação de informações ao mercado, fatos relevantes e quaisquer outros dados da Companhia que possam influenciar decisões de negociar valores mobiliários de sua emissão.\r\n\r\nArtigo 36 - Compete ao Diretor de Engenharia - DT a direção, supervisão e coordenação das atividades de engenharia relacionadas com atividades da Companhia, em particular cadastro técnico; engenharia de custos e orçamento; elaboração e análise de projetos especiais e próprios; fiscalização de obras próprias e especiais; controle de contratos e recuperação patrimonial.\r\n\r\nArtigo 37 - Compete ao Diretor de Produção e Grande Operação - DG a direção, supervisão e coordenação das atividades relacionadas às seguintes Gerências: Guandu/Lameirão; Operação e Manutenção de Água; Controle de Qualidade de Água; Imunana/Laranjal.\r\n\r\nArtigo 38 - Compete ao Diretor de Distribuição e Comercialização do Interior - DI a direção, supervisão, coordenação de planejamento e apoio, distribuição de água, coleta de esgotos e atendimento comercial das atividades relacionadas às seguintes Gerências: Serrana; Litorânea Norte; Médio Paraíba; Noroeste; Leste; Controle de Qualidade e Obras do Interior.\r\n\r\nArtigo 39 - Compete ao Diretor de Distribuição e Comercialização Metropolitana - DM a direção, supervisão, coordenação de planejamento e apoio, distribuição de água e atendimento comercial das atividades relacionadas às seguintes Gerências: Regional Sul; Regional Centro; Regional Norte; Regional Oeste; Regional Baixada Fluminense e Logística. \r\n\r\nArtigo 40 - Compete ao Diretor de Gestão de Pessoas - DH a direção, supervisão, coordenação, planejamento, estruturação e execução da política de gestão de pessoas e demais atividades correlatas.\r\n\r\nArtigo 41 - Compete ao Diretor de Esgotos e Saneamento a coordenação, direção e supervisão de todas as atividades relacionadas com operação, manutenção, controle, planejamento e projetos de sistemas de coleta, transporte, tratamento e destino final de esgotos na área da Região Metropolitana do Rio de Janeiro relacionadas às seguintes Gerências: Regional Sul; Regional Centro; Regional Norte; Regional Oeste; Regional Baixada Fluminense e Logística. \r\n\r\nArtigo 42 - Exceção feita ao caso de poderes outorgados para representação em juízo, todas as procurações outorgadas pela Companhia terão prazo de vigência determinado.\r\n\r\nParágrafo Único - A Companhia manterá um livro especial no qual serão registradas todas as procurações outorgadas em seu nome e o seu teor.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nCONSELHO FISCAL\r\n\r\nArtigo 43 - O Conselho Fiscal da Companhia tem funcionamento permanente, sendo composto por no mínimo 03 (três) e no máximo 05 (cinco) Membros efetivos, eleitos pela Assembleia Geral Ordinária, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária que se realizar após a sua eleição, sendo permitidas 02 (duas) reconduções consecutivas dos Membros.\r\n\r\nParágrafo 1º - Atingido o limite a que se refere o caput deste Artigo, o retorno de membro do Conselho Fiscal só poderá ocorrer após decorrido o período equivalente a um prazo de gestão. \r\n\r\nParágrafo 2º - Na composição do Conselho Fiscal, serão observados os dispositivos da legislação vigente, cabendo:\r\n\r\na) a indicação de no mínimo 02 (dois) Membros efetivos e seu respectivos suplentes à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ, que deverão ser servidores públicos com vínculo permanente com a administração pública estadual;\r\n\r\nb) a indicação de no mínimo 01 (um) membro efetivo e seu respectivo suplente aos Acionistas Minoritários.\r\n\r\nArtigo 44 - Os Membros do Conselho Fiscal deverão atender às condições de indicação e nomeação, assim como observar as vedações estabelecidas pelo Decreto Estadual que regulamenta a Lei nº 13.303, de 2016. \r\n\r\nParágrafo 1º - A indicação e nomeação dos Membros do Conselho Fiscal, inclusive em caso de recondução, serão submetidas à análise do Comitê de Elegibilidade e observará a seguinte forma: \r\n\r\nI - as condições serão comprovadas documentalmente, na forma exigida pelo formulário padronizado, elaborado pela Auditoria Geral do Estado, disponibilizado no seu sítio eletrônico;\r\n\r\nII - as vedações serão verificadas por meio da autodeclaração apresentada pelo indicado, nos moldes do formulário padronizado.\r\n\r\nParágrafo 2º - Os Membros do Conselho Fiscal serão investidos em seus cargos independentemente da assinatura do termo de posse, desde a data da respectiva eleição. \r\n\r\nParágrafo 3º - Antes de entrar no exercício da função, cada membro deverá apresentar declaração anual de bens à empresa.\r\n\r\nParágrafo 4º - Aos Membros do Conselho Fiscal, compete aprovar o seu Regimento Interno e eleger o seu Presidente na primeira reunião realizada após a posse, no prazo de 10 (dez) dias da data da escolha.\r\n\r\nArtigo 45 - Os Membros do Conselho Fiscal terão os mesmos deveres, responsabilidades e competência previstas na Lei Ordinária Federal nº 6.404/1976, na Lei nº 13.303, de 2016 e sua regulamentação, aplicando-se-lhes, ainda, o disposto no parágrafo 6º do Artigo 77 da Constituição Estadual.\r\n\r\nArtigo 46 - Compete ao Conselho Fiscal: \r\n\r\nI - fiscalizar, por qualquer de seus Membros, os atos dos Administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários;\r\n\r\nII - opinar sobre o relatório anual da administração e as demonstrações financeiras do exercício social;\r\n\r\nIII - manifestar-se sobre as propostas dos órgãos da administração, a serem submetidas à Assembleia Geral, relativas à modificação do capital social, emissão de debêntures e bônus de subscrição, planos de investimentos ou orçamentos de capital, distribuição de dividendo, transformação, incorporação, fusão ou cisão. (NOTA 16: no caso de empresas públicas, retirar a menção à emissão de debêntures conversíveis em ações); \r\n\r\nIV - denunciar, por qualquer de seus Membros, aos órgãos de administração e, se estes não adotarem as providências necessárias para a proteção dos interesses da empresa, à Assembleia Geral, os erros, fraudes ou crimes que descobrirem, e sugerir providências;\r\n\r\nV - convocar a Assembleia Geral Ordinária, se os órgãos da administração retardarem por mais de um mês essa convocação, e a Extraordinária, sempre que ocorrerem motivos graves ou urgentes; \r\n\r\nVI - analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela empresa; \r\n\r\nVII - fornecer, sempre que solicitadas, informações sobre matéria de sua competência a acionista, ou grupo de acionistas, que representem, no mínimo, 5% (cinco por cento) do capital social da empresa; \r\n\r\nVIII - exercer essas atribuições durante a eventual liquidação da empresa; \r\n\r\nIX - examinar o Relatório Anual das Atividades de Auditoria Interna - RAINT e o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna - PAINT; \r\n\r\nX - assistir às reuniões do Conselho de Administração ou da Diretoria Executiva em que se deliberar sobre assuntos que ensejam parecer do Conselho Fiscal; \r\n\r\nXI - aprovar seu Regimento Interno e seu plano de trabalho anual;\r\n\r\nXII - realizar a autoavaliação anual de seu desempenho; \r\n\r\nXIII - acompanhar a execução patrimonial, financeira e orçamentária, podendo examinar livros, quaisquer outros documentos e requisitar informações; e\r\n\r\nXIV - fiscalizar o cumprimento do limite de participação da empresa no custeio dos benefícios de assistência à saúde e de previdência complementar.\r\n\r\nArtigo 47 - O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês, e, extraordinariamente, sempre que convocado por qualquer de seus Membros ou pelo Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá ao Diretor Presidente da Companhia indicar um empregado qualificado para secretariar as reuniões do Conselho Fiscal.\r\n\r\nArtigo 48 - Além dos casos previstos em lei, dar-se-á vacância do cargo quando o membro do Conselho Fiscal deixar de comparecer a duas reuniões consecutivas ou três intercaladas, nas últimas doze reuniões, sem justificativa; \r\n\r\nParágrafo 1º - Os Membros do Conselho Fiscal serão substituídos em suas ausências ou impedimentos eventuais pelos respectivos suplentes. \r\n\r\nParágrafo 2º - Na hipótese de vacância, renúncia ou destituição do membro titular, o suplente assume até a eleição do novo titular.\r\n\r\nSEÇÃO V\r\n\r\nCOMITÊ DE ELEGIBILIDADE\r\n\r\nArtigo 49 - A Companhia criará comitê de elegibilidade estatutário, integrado por 3 (três) Membros a serem indicados pelo Conselho de Administração, com as seguintes competências:\r\n\r\nI - opinar, de modo a auxiliar os acionistas na indicação de administradores e Conselheiros Fiscais sobre o preenchimento dos requisitos e a ausência de vedações para as respectivas eleições; e\r\n\r\nII - verificar a conformidade do processo de avaliação dos administradores e dos Conselheiros Fiscais.\r\n\r\nParágrafo 1º - O comitê de elegibilidade estatutário deliberará por maioria de votos, com registro em ata.\r\n\r\nParágrafo 2º - A ata deverá ser lavrada na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive das dissidências e dos protestos, e conter a transcrição apenas das deliberações tomadas.\r\n\r\nParágrafo 3º - O comitê de elegibilidade estatutário poderá ser constituído por Membros de outros órgãos estatutários, preferencialmente do comitê de auditoria, por empregados ou Conselheiros de Administração, observado o disposto nos arts. 156 e 165 da Lei no 6.404, de 1976, sem remuneração adicional.\r\n\r\nParágrafo 4º - As indicações dos acionistas minoritários e dos em pregados também deverão ser submetidas previamente ao comitê de elegibilidade, e caso não sejam, serão verificadas pela secretaria da assembleia ou pelo Conselho de Administração no momento da eleição.\r\n\r\nArtigo 50 - O Comitê será responsável pelo apoio metodológico e procedimental da avaliação de desempenho, individual e coletiva, dos Membros estatutários, que deverá ser de periodicidade anual e observar os seguintes quesitos mínimos para os administradores:\r\n\r\na) exposição dos atos de gestão praticados quanto à licitude e à eficácia da ação administrativa;\r\n\r\nb) contribuição para o resultado do exercício; e\r\n\r\nc) consecução dos objetivos estabelecidos no plano de negócios e atendimento à estratégia de longo prazo.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nUNIDADES DE GOVERNANÇA\r\n\r\nArtigo 51 - A empresa terá Auditoria Interna, Assessoria de Governança Corporativa e Ouvidoria. \r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nAUDITORIA INTERNA\r\n\r\nArtigo 52- A Companhia deverá manter, em sua estrutura, um sistema de Auditoria Interna, vinculada indiretamente ao Conselho de Administração por meio do Comitê de Auditoria. \r\n\r\nArtigo 53 - À Auditoria Interna compete: \r\n\r\nI - monitorar, avaliar e realizar recomendações, visando aperfeiçoar os controles internos, normas e procedimentos estabelecidos pelos administradores.\r\n\r\nII - propor as medidas preventivas e corretivas dos desvios detectados; \r\n\r\nIV - outras atividades correlatas definidas pelo Conselho de Administração; e\r\n\r\nV - aferir a adequação do controle interno, a efetividade do gerenciamento dos riscos e dos processos de governança e a confiabilidade do processo de coleta, mensuração, classificação, acumulação, registro e divulgação de eventos e transações, visando ao preparo de demonstrações financeiras. \r\n\r\nParágrafo Único - Serão enviados relatórios trimestrais ao Comitê de Auditoria sobre as atividades desenvolvidas pela área de auditoria interna.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nASSESSORIA DE GOVERNANÇA CORPORATIVA CHEFE\r\n\r\nArtigo 54 - A Assessoria de Governança Corporativa Chefe se vincula diretamente ao Diretor-Presidente e será conduzida pelo Assessor de Governança Corporativa Chefe com status de Diretor, comportando as seguintes áreas:\r\n\r\nI - Controles Internos e Gestão de Riscos; \r\n\r\nII - Compliance;\r\n\r\nArtigo 55 - Compete à área de Controles Internos e Gestão de Riscos:\r\n\r\nI - coordenar os processos de identificação, classificação e avaliação dos riscos a que está sujeita a empresa;\r\n\r\nII - monitorar e dar suporte às áreas na elaboração dos planos de ação para mitigação dos riscos identificados, verificando continuamente a adequação e a eficácia da gestão de riscos;\r\n\r\nIII - avaliar o nível de segurança dos controles internos existentes na empresa, sugere e recomendando a implementação ou aprimoramento de mecanismos internos de controle.\r\n\r\nIV - assessorar a administração da empresa ao identificar a inexistência, deficiência, falha, oportunidades de melhoria ou não cumprimento dos controles internos;\r\n\r\nV - outras atividades correlatas definidas pelo Diretor ao qual se vincula.\r\n\r\nArtigo 56 - Compete à área de Compliance:\r\n\r\nI - verificar a aderência da estrutura organizacional e dos processos, produtos e serviços da empresa às leis, normativos, políticas e diretrizes internas e demais regulamentos aplicáveis;\r\n\r\nII - monitoramento do cumprimento do Código de Ética e Conduta;\r\n\r\nIII - desenvolvimento e gestão do programa de Compliance, alinhado com a estratégia da empresa, considerando os aspectos previstos pela lei Anticorrupção;\r\n\r\nIV - verificar o cumprimento e a implementação pela empresa das recomendações ou determinações dos órgãos de controle interno e externo.\r\n\r\nParágrafo 1º - A área de Compliance poderá se reportar diretamente ao Conselho de Administração da Companhia, nas situações em que houver suspeita do envolvimento do Diretor-Presidente em irregularidades ou quando este deixar de adotar as medidas necessárias em relação à situação a ele relatada.\r\n\r\nParágrafo 2º - Serão enviados relatórios trimestrais ao Comitê de Auditoria Estatutário sobre as atividades desenvolvidas pela área de Compliance. \r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nOUVIDORIA\r\n\r\nArtigo 57 - A Ouvidoria Geral será subordinada diretamente ao Diretor Presidente, tendo o cargo de Ouvidor status equivalente ao de Diretor. \r\n\r\nArt 58 - À Ouvidoria compete: \r\n\r\nI - receber e examinar sugestões e reclamações visando melhorar o atendimento da empresa em relação a demandas de investidores, empregados, fornecedores, clientes, usuários e sociedade em geral; \r\n\r\nII - receber denúncias internas e externas, inclusive sigilosas, relativas às atividades da empresa; e\r\n\r\nParágrafo único - A Ouvidoria deverá dar encaminhamento aos procedimentos necessários para a solução dos problemas suscitados, e fornecer meios suficientes para os interessados acompanharem as providências adotadas.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nREMUNERAÇÃO DOS MEMBROS ESTATUTÁRIOS\r\n\r\nArtigo 59 - A remuneração dos Membros estatutários será fixada anualmente em Assembleia Geral, nos termos da legislação vigente. \r\n\r\nParágrafo 1º - É vedado o pagamento de qualquer forma de remuneração não prevista em Assembleia Geral. \r\n\r\nParágrafo 2º - Os honorários dos Membros da Diretoria serão fixados utilizando-se como parâmetro máximo o valor pago no mercado a administradores de empresas do mesmo porte e setor de atuação. \r\n\r\nParágrafo 3º - A remuneração mensal devida aos Membros dos Conselhos de Administração não excederá a 20% (vinte por cento) da remuneração mensal média dos Membros da Diretoria, excluídos os valores relativos, eventuais adicionais e benefícios, sendo vedado o pagamento de participação, de qualquer espécie, nos lucros da empresa. \r\n\r\nParágrafo 4º - A remuneração dos Membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral em montante não superior à remuneração dos Conselheiros de Administração, sendo vedado o pagamento de participação, de qualquer espécie, nos lucros da empresa. \r\n\r\nParágrafo 5º - O Membro Suplente do Conselho Fiscal, nos casos de substituição do Membro Efetivo, nos seus impedimentos, fará jus à remuneração atribuída ao titular do cargo.\r\n\r\nParágrafo 6º - A remuneração dos Membros do Comitê de Auditoria será fixada pela Assembleia Geral em montante não inferior à remuneração dos Conselheiros Fiscais. \r\n\r\nParágrafo 7º - Os Membros dos Conselhos de Administração e Fiscal terão ressarcidas suas despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função, sempre que residentes fora da cidade em que for realizada a reunião, exceto se não domiciliarem na sede da empresa.\r\n\r\nParágrafo 8º - A remuneração dos administradores e Conselheiros Fiscais será divulgada de forma detalhada e individual no sítio eletrônico da Companhia.\r\n\r\nArtigo 60 - Os administradores requisitados a outros órgãos, bem como os empregados eleitos Diretores que optarem pela remuneração de origem, poderão receber uma gratificação correspondente a 100% (cem por cento) da parcela referente ao símbolo atribuído ao respec tivo cargo, sendo a representação recebida integralmente.\r\n\r\nArtigo 61 - Os administradores não farão jus ao PIS/PASEP, devendo a Companhia recolher o FGTS respectivo.\r\n\r\nArtigo 62 - Aos Diretores e dirigentes sem relação de emprego com a Companhia e que, portanto, não têm assegurado direito ao 13º salário, será atribuída gratificação única, do mesmo valor deste, a ser paga no mês de dezembro de cada ano, proporcionalmente ao número de meses em que tiver exercido o seu mandato ou ocupado a função de confiança, vedada a atribuição de qualquer outra parcela remuneratória, a qualquer título.\r\n\r\nArtigo 63 - É facultado aos Diretores e dirigentes sem relação de emprego com a Companhia gozarem, a título de prêmio, após um ano de mandato, licença especial de um mês, sem prejuízo de percepção de sua remuneração.\r\n\r\nParágrafo Único - A licença será concedida pelo Conselho de Administração, observada, na sua concessão, a época que melhor atenda aos interesses da Companhia.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nCÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA\r\n\r\nArtigo 64 - O Código de Ética e Conduta deverá dispor no mínimo sobre:\r\n\r\na) princípios, valores e missão da empresa estatal, além de orientações sobre a prevenção de conflito de interesses e vedação de atos de corrupção e fraude~\r\n\r\nb) instâncias internas responsáveis pela atualização e aplicação do Código de Ética e Conduta~\r\n\r\nc) canal de denúncias que possibilite o recebimento de denúncias internas e externas relativas ao descumprimento do Código de Ética e Conduta das demais normas internas de ética e obrigacionais~\r\n\r\nd) mecanismos de proteção que impeçam qualquer espécie de retaliação à pessoa que utilize o canal de denúncias~\r\n\r\ne) mecanismos de proteção do seu gestor e equipe, contra punições arbitrárias decorrentes do exercício normal de suas atribuições.\r\n\r\nf) sanções aplicáveis em caso de violação às regras do Código de Ética e Conduta~ e\r\n\r\ng) previsão de treinamento periódico, no mínimo anual, sobre o Código de Ética e Conduta, para empregados e administradores, e sobre a política de gestão de riscos, para administradores.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDO TREINAMENTO DOS MEMBROS ESTATUTÁRIOS\r\n\r\nArtigo 65 - Os administradores e Conselheiros Fiscais das empresas estatais, inclusive os representantes de empregados e minoritários, devem participar, na posse e anualmente, de treinamentos específicos disponibilizados pela empresa estatal sobre:\r\n\r\nI - legislação societária e de mercado de capitais;\r\n\r\nII - divulgação de informações;\r\n\r\nIII - controle interno;\r\n\r\nIV - código de conduta;\r\n\r\nV - Legislação que dispõe sobre a responsabilização administrativa e de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira; \r\n\r\nVI - demais temas relacionados às atividades da empresa estatal.\r\n\r\nParágrafo Único - É vedada a recondução do administrador ou do Conselheiro Fiscal que não participar de nenhum treinamento anual disponibilizado pela empresa nos últimos dois anos.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nEXERCÍCIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS, RESERVAS E DIVIDENDOS\r\n\r\nArtigo 66 - O exercício social encerrar-se-á em 31 de dezembro de cada ano, quando será levantado o balanço patrimonial e elaboradas as Demonstrações Financeiras exigidas pela legislação vigente.\r\n\r\nArtigo 67- A Companhia poderá, a critério da Diretoria ou legislação pertinente, levantar balanços trimestrais ou semestrais.\r\n\r\nArtigo 68 - Levantado o balanço patrimonial, serão observadas, quanto à distribuição do resultado apurado as seguintes regras:\r\n\r\nI. do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto sobre a Renda;\r\n\r\nII. os lucros remanescentes terão as seguintes destinações:\r\n\r\na) 5% (cinco por cento) para o fundo de reserva legal até que atinja os limites legalmente previstos;\r\n\r\nb) importâncias destinadas à constituição de reserva para contingências, caso deliberado pela Assembleia Geral;\r\n\r\nc) 25% (vinte e cinco por cento) para o pagamento do dividendo obrigatório, de acordo com o Parágrafo 1º abaixo; e\r\n\r\nd) o lucro que não for utilizado para constituir a reserva de que trata o Parágrafo 2º deste Artigo nem retido nos termos do Artigo 196 da Lei nº 6.404/1976 será distribuído como dividendo adicional.\r\n\r\nParágrafo 1º - O dividendo obrigatório será calculado e pago de acordo com as seguintes normas:\r\n\r\na) a base de cálculo do dividendo será o lucro líquido do exercício diminuído das importâncias destinadas à constituição da reserva legal e de reservas para contingências, e acrescido da reversão das reservas de contingências formadas em exercícios anteriores;\r\n\r\nb) o pagamento do dividendo determinado nos termos da alínea anterior poderá ser limitado ao montante do lucro líquido do exercício que tiver sido realizado nos termos da lei, desde que a diferença seja registrada como reserva de lucros a realizar; e\r\n\r\nc) os lucros registrados na reserva de lucros a realizar, quando realizados e se não tiverem sido absorvidos por prejuízos em exercícios subsequentes, deverão ser acrescidos ao primeiro dividendo declarado após a realização.\r\n\r\nParágrafo 2º - Fica criada a Reserva para Expansão, que terá por fim assegurar recursos para financiar aplicações adicionais de capital fixo e circulante e será formada com até 100% do lucro líquido que remanescer após as destinações de que tratam as alíneas \"a\", \"b\", e \"c\" do item II, não podendo o total desta reserva ultrapassar o valor do Capital Social da Companhia.\r\n\r\nParágrafo 3º - Os dividendos relativos às ações pertencentes ao Estado do Rio de Janeiro deverão ser creditados em conta do Tesouro Estadual.\r\n\r\nArtigo 69 - Os dividendos e os juros sobre o capital próprio de que trata o parágrafo 1º do Artigo 62, atribuídos aos acionistas não renderão juros e, se não reclamados após 03 (três) anos a contar da data do início de pagamento de cada dividendo ou juros sobre o capital próprio, prescreverão em favor da Companhia.\r\n\r\nArtigo 70- As Demonstrações Financeiras da Companhia deverão ser auditadas, anualmente, por auditor independente de reputação ilibada. \r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nEMPREGADOS DA COMPANHIA\r\n\r\nArtigo 71- O regime jurídico dos empregados da Companhia‚ é o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e legislação pertinente posterior.\r\n\r\nArtigo 72 - Observado o disposto no Artigo 27 e seus parágrafos do Decreto-Lei Estadual nº 239/1975, a prévia aprovação pela Assembleia Geral, na qual participe obrigatoriamente o Acionista Controlador, é condição de validade de qualquer alteração de contrato de trabalho ou função de confiança que acarrete quaisquer ônus para a Companhia, passíveis de extensão, inclusive por efeito reflexo, à generalidade dos empregados ou a componentes de uma ou mais categorias de empregados celetistas.\r\n\r\nParágrafo Único - Prescindirão da prévia aprovação pela Assembleia Geral os acordos e transações nas reclamações plúrimas ou individuais em que, a toda evidência, não haja a repercussão a que se refere a segunda parte do caput deste Artigo, bem assim as promo ções e concessões de vantagens de sistema pré-estabelecido.\r\n\r\nArtigo 73 - A Companhia estabelecerá, em instrumento próprio, devidamente registrado no órgão competente, os direitos e deveres das partes nas relações de emprego com a CEDAE, assim como políticas, diretrizes e normas dispondo sobre a admissão, provimento de cargo ou função de confiança, vantagens, cargos e salários, quadro básico de pessoal, treinamento, medicina, higiene e segurança do trabalho.\r\n\r\nArtigo 74 - A admissão na Companhia somente será realizada mediante aprovação em concurso público.\r\n\r\nArtigo 75 - O empregado só poderá ser cedido para Órgãos da Administração Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal pelo período de 02 (dois) anos, permitida a renovação.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá ao Conselho de Administração definir em que casos a cessionária deverá reembolsar à cedente o valor da remuneração do empregado, acrescida dos respectivos benefícios e encargos.\r\n\r\nArtigo 76 - Os Diretores da Companhia serão pessoalmente responsáveis pela não observância das disposições previstas neste Capítulo, sujeitando-se à reposição das importâncias que venham a ser desembolsadas, a qualquer título, pelo seu descumprimento.\r\n\r\nArtigo 77 - A concessão de quaisquer vantagens aos empregados fora do Regimento Interno da Companhia, cláusula de Acordo Coletivo ou determinação judicial, dependerá de prévia aprovação da Assembleia Geral, sempre, porém, vinculada à disponibilidade de recursos financeiros, sob pena de responsabilidade patrimonial do administrador que autorizar.\r\n\r\nArtigo 78 - Os cargos de confiança de titularidade das diretorias técnico-operacionais, bem como de seus órgãos subordinados, departamentos e coordenações, incluindo as lojas comerciais, só poderão ser ocupados por empregados pertencentes ao quadro permanente de pessoal da CEDAE.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArtigo 79 - O Conselho de Administração deverá fixar o termo final dos mandatos dos atuais Membros do Comitê de Auditoria Estatutária em datas distintas, de forma que haja a substituição gradual dos Membros e os futuros mandatos não sejam coincidentes.\r\n\r\nArtigo 80 - O limite de reconduções consecutivas para os Membros do Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria somente será considerado para os prazos de gestão ou de atuação iniciados após 30 de junho de 2016.\r\n\r\nEste Estatuto foi registrado na JUCERJA sob nº. 00003195142, no dia 17/05/2018.\r\n\r\nId: 2108089"
                ],
                "2108249": [
                    "V - Ata",
                    "ODEBRECHT ENERGIA S.A.\r\n\r\nNIRE 3330029644-1 - CNPJ/MF sob o nº 13.079.757/0001-64\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nDia, Hora e Local: Em 16 de abril de 2018, às 10:00 horas, extraordinariamente fora da sede da Companhia, na Avenida Cidade de Lima, nº 86, bairro de Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.220-710. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no Artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: José Fábio Januário, Presidente; e Ana Patrícia Soares Nogueira, Secretária. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovada a ratificação da contratação da empresa especializada Sacramento Consultoria e Serviços Contábeis S.A., inscrita no Conselho Regional de Contabilidade sob o n° CRC - SP 038101/O-1 e no CNPJ/MF sob o n° 28.773.233/0001-46, sediada na Rua Jesuíno Arruda, número 122, apto 191C, CEP 04532-080, Itaim Bibi, São Paulo - SP, representada pelo seu sócio administrador, Sr. Marcelino Bispo do Sacramento, brasileiro, casado, contador, portador da Cédula de Identidade RG nº 00.615.871-41 SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 003.860.495/72 e no Conselho Regional de Contabilidade sob nº CRC - BA 005327/O-1, para a elaboração do Laudo de Avaliação, pelo critério contábil, de item do ativo de titularidade da Companhia, representado por 181.049.000 (cento e oitenta e um milhões e quarenta e nove mil) ações de emissão da Odebrecht Energia Renovável S.A. (“Ações OER”), sociedade por ações, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.004.942/0001-76, com sede no Rio de Janeiro - RJ, na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar (parte), Botafogo; 3) Aprovado, depois de lido e examinado, o Laudo de Avaliação apresentado, que constitui Anexo I e que confirma o valor contábil das Ações OER no montante de R$ 109.672.977,68 (cento e nove milhões, seiscentos e setenta e dois mil, novecentos e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos); 4) Aprovada a redução do capital social da Companhia, a custo contábil, conforme previsto no art. 22 da Lei nº 9.249/95 e nos termos dos artigos 173 e 174 da Lei n° 6.404/76, por julgá-lo excessivo, em R$ 109.672.977,68 (cento e nove milhões, seiscentos e setenta e dois mil, novecentos e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos), passando dos atuais R$ 2.179.292.850,34 (dois bilhões, cento e setenta e nove milhões, duzentos e noventa e dois mil, oitocentos e cinquenta reais e trinta e quatro centavos), para R$ 2.069.619.872,66 (dois bilhões, sessenta e nove milhões, seiscentos e dezenove mil, oitocentos e setenta e dois reais e sessenta e seis centavos), com o cancelamento de 661.771.990 (seiscentos e sessenta e um milhões, setecentas e setenta e uma mil, novecentas e noventa) ações de emissão da Companhia e de titularidade da acionista Odebrecht Energia Investimentos S.A.. A título de devolução das respectivas participações que as acionistas detêm no capital social da Companhia serão transferidas para a acionista Odebrecht Energia Investimentos S.A. as Ações OER, sendo que a acionista Odebrecht S.A. renuncia ao recebimento de qualquer bem e/ou valor. 5) Aprovada, em virtude das deliberações acima tomadas, a alteração do artigo 4° Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 4º - O Capital Social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 2.069.619.872,66 (dois bilhões, sessenta e nove milhões, seiscentos e dezenove mil, oitocentos e setenta e dois reais e sessenta e seis centavos) dividido em 2.069.619.872 (dois bilhões, sessenta e nove milhões, seiscentas e dezenove mil, oitocentas e setenta e duas) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, sendo facultado aos acionistas a criação e emissão de ações preferenciais.”; 6) Os acionistas autorizam os administradores da Companhia a praticar quaisquer atos necessários para que se efetive a redução de capital e a transferência das ações acima deliberados, podendo, para tanto, assinar quaisquer documentos; e 7) Permanecem inalteradas e são neste ato ratificadas todas as demais disposições do Estatuto Social da Companhia que não foram expressamente alteradas neste ato. Quorum das Deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas, por unanimidade, sem reservas ou restrições. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2018. Mesa: José Fábio Januário, Presidente; e Ana Patrícia Soares Nogueira, Secretária. Acionista: Odebrecht Energia Investimentos S.A., representada por José Fábio Januário e Adriano Sá de Seixas Maia; e Odebrecht S.A., representada por André Amaro da Silveira e Mônica Bahia Odebrecht. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Ana Patrícia Soares Nogueira, Secretária.\r\n\r\nId: 2108249"
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                "2108273": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "2108313": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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            "Avisos, Editais e Termos": {
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                    "Atos": {
                        "2108268": [
                            "V - Ata",
                            "JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.035.536/0001-00\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nA JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A. (“Companhia”), vem a público informar que após o ciclo de entrega dos últimos anos e em linha com o movimento de simplificação da estrutura da Companhia, Ricardo Pierozzi apresentou sua renúncia ao cargo de Diretor Geral da Companhia, que é assumido por Antônio José de Almeida Carneiro, conforme deliberado na Reunião do Conselho de Administração, realizada nesta data, que cumulará o cargo de Presidente do Conselho de Administração com o de Diretor Geral da Companhia. Na oportunidade, tendo em vista que o Diretor Ricardo Pierozzi figurava ainda como Diretor de Relações com Investidores, foi indicado para ocupar tal função o Diretor Roberto Alexandre de Alencar Araripe Quilelli Correa, brasileiro, separado judicialmente, administrador, portador da identidade nº 07.357.874-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 850.819.657-15.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2018.\r\n\r\nRicardo Pierozzi\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 2108268"
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                        "2108291": [
                            "V - Ata",
                            "SANTA AMÉLIA PATRIMONIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 02.460.629/0001-40\r\n\r\nEdital de Convocação: Serve a presente para convocar V.Sas. para a Assembleia Geral Extraordinária da Sociedade Santa Amélia Patrimonial Ltda., com sede nesta cidade, na Rua do Passeio, nº 70, 11º andar, parte, Centro, CEP: 20021-290, CNPJ/MF nº 02.460.629/0001-40 a ser realizada no dia 06 de junho de 2018, às 15:00 horas, nas dependências da sede da própria sociedade na Rua do Passeio, nº 70, 11º andar, parte, Centro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Deliberar e aprovar a alteração da Cláusula Quarta do Contrato Social em vigor; 2) Aprovar a alienação de 3 (três) imóveis de propriedade da Sociedade: a) Imóvel designado por data de terras próprias, situado na Fazenda Inglesa, no 2º Distrito do Município de Petrópolis; b) Prédio residencial e domínio útil do terreno sob o nº 32 da Ponta do Tiro, Ilha do Governador e c) Prédio nº 272 da Rua Benjamin Constant, Município de Petrópolis; 3) Deliberar e aprovar a alteração da redação da Cláusula Quinta do Contrato Social em vigor para adequação do quorum para as deliberações sociais; e 4) Deliberar sobre a concessão de autorização para que a Diretoria possa decidir sobre compensação entre créditos e débitos entre a Sociedade e seus Sócios. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2018. Atenciosamente, Santa Amélia Patrimonial Ltda. - Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares.\r\n\r\nId: 2108291"
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                        "2108251": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA\r\n\r\nCNPJ SOB Nº 32.438.772/0004-49\r\n\r\nTARIFA REMUNERATÓRIA - ARMAZÉM GERAL\r\n\r\nA sociedade empresária, TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob NIRE nº 33900167758, inscrita no CNPJ nº 32.438.772/0004-49, localizada na Rodovia Rio Magé, nº 658 - Galpão II - Vila Maria Helena - Duque de Caxias/RJ, CEP: 25251-220, relaciona abaixo os serviços prestados pelo seu Armazém Geral, bem como os preços praticados. I _ Depósito de mercadoria - Preço por posição - Paleta Padrão - R$ 2.19 (dois reais e dezenove centavos) por palete/dia. II _ Movimentação de entrada ou saída de mercadorias - R$ 300.00 (trezentos reais) para carga ou descarga, por carreta, com média de 56 (cinquenta e seis) paletes cada. III - Mínimo admitido de 100 (cem) paletes por mês. Se a movimentação for menor que 100 (cem) paletes mensais, serão cobrados pela quantidade de 100 (cem) paletes. IV - Período de Cobrança Mensal.\r\n\r\nOBS O seguro das mercadorias depositada ficarão por conta exclusiva do depositante. Duque de Caxias/RJ 26 de Maio de 2017. \r\n\r\nMEMORAL DESCRITIVO - ITENS 1º a 4º DO DECRETO Nº 1. 102/1903 - ARMAZÉM GERAL\r\n\r\nQualificação: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, com Filial na Rodovia Rio Magé, nº 658, Vila Maria Helena, Duque de Caxias-RJ, CEP 25251-220, inscrita no CNPJ sob o nº 32.438.772/0004-49, Inscrição Estadual nº 84.325.941 e NIRE 33900167758. CAPITAL: Apenas na Matriz R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais). CAPACIDADE: A área do galpão é de 2.500.00 m² a 25.000.00 m². COMODIDADE: A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições uso imediato. SEGURANCA: De acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional no laudo técnico. NATUREZA E DISCRIMINAÇÃO DAS MERCADORIAS: Mercadorias nacionais e internacionais. DESCRIÇÃO MINUCIOSA DOS EQUIPAMENTOS DO ARMAZÉM CONFORME O TIPO DE ARMAZENAMENTO. Matriz: 2 empilhadeiras (capacidade 2.5 toneladas cada); 10 paleteiras (capacidade 2.5 toneladas cada); 4 plataformas. OPERAÇÕES E SERVIÇOS A QUE SE PROPÔE: Logística, transporte de cargas e armazenagem. Duque de Caxias, RJ, 26 de maio de 2017\r\n\r\nREGULAMENTO INTERNO - ARMAZEM GERAL\r\n\r\nA sociedade empresária, TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob NIRE nº 33900167758, inscrita no CNPJ nº 32.438.772/0004-49, localizada na Rodovia Rio Magé, nº 658 - Galpão II - Vila Maria Helena - Duque de Caxias/RJ, CEP 25251-220, ESTABELECE as normas que regerão sua atividade de Armazenamento de Mercadorias da Seguinte forma: Artigo 1º, Serão recebidas em depósito mercadorias diversas que não possuem natureza agropecuária. Parágrafo Único. Serviços acessórios serão executados desde que possíveis e desde que não façam contrários às disposições legais. Artigo 2º. A juízo da direção, as mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos: I - quando não houver espaço suficiente para seu armazenamento; e II - se, em virtude das condições em que elas se acharem, puderem danificar as mercadorias já depositadas ou elas próprias. Artigo 3º, A responsabilidade pelas mercadorias em depósito cessará nos casos de alterações de qualidade provenientes da natureza ou do acondicionamento daquelas bem como por força maior. Artigo 4º, Os depósitos de mercadorias deverão ser feitos por ordem do depositante, do seu procurador ou do seu preposto e será dirigida a empresa, através de Nota Fiscal, que emitirá um documento especial denominado Recibo de Depósito, contendo quantidade, especificação, classificação, marca, peso e acondicionamento das mercadorias. Artigo 5º, As indenizações prescreverão em três meses, contados da data em que as mercadorias foram ou deveriam ter sido entregues, e serão calculadas pelo preço das mercadorias em bom estado. Artigo 6º, O inadimplemento de pagamento de armazenagem acarretará vencimento antecipado do prazo de depósito, com a adoção do procedimento previsto no artigo 10 e parágrafos do Decreto n 1.102/1903, além de outros julgados necessários, exclusivamente e a critério da administração do Armazém, inclusive medidas Judiciais. Condições Gerais: Artigo 7º - As entradas de mercadorias para depósito e a retirada das mesmas, depositadas, deverão estar acompanhadas de Nota Fiscal, as quais também servirão para controle de origem, propriedade e armazenamento, nos termos da legislação tributária/fiscal, ficando dispensado nesse caso, a emissão de Recibo de Depósito. Artigo 8º, - O armazém geral não possui autorização do Governo Federal, nos termos do artigo 4º do Decreto n 1.102/1903, para emissão de Conhecimento de Depósito e Warrant, razão pela qual, os mesmos não poderão ser emitidos, não surtindo efeito e contido no artigo 15 do mesmo Diploma Legal. Duque de Caxias/RJ, 26 de maio de 2017.\r\n\r\nId: 2108251"
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                        "2082343": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA \r\n\r\nCNPJ: 61.064.838/0001-33\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN042860, com validade até 15 de dezembro de 2019; que a autoriza para implantação de infraestrutura para futura extração de areia em cava molhada para emprego direto na construção civil, conforme processo DNPM nº 890.766/1998; na ESTRADA DOS BANDEIRANTES, LOTE 474 - PIRANEMA, município de SEROPÉDICA. Processo n° E-07/509244/2010.\r\n\r\nId: 2082343"
                        ],
                        "2107414": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INDÚSTRIA DE CERÂMICA ALVES RANGEL LTDA - ME. \r\n\r\nCNPJ: 08.022.339/0001-09\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINDÚSTRIA DE CERÂMICA ALVES RANGEL LTDA - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN044932, com validade até 18 de maio de 2023, para atividade de extração de 1.050 m³/mês de argila, em uma área de 20,98 ha, autorizada pelo DNPM, (processo n.º 890.113/2016), georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 256534 m E e 7579327 m N, no IMÓVEL RURAL FAZENDA BAGANZAL, S/N°, 17º DISTRITO - ZONA RURAL, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/002.4423/2014) \r\n\r\nId: 2107414"
                        ],
                        "2107997": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AMÁLGAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 31.929.136/0001-04 - NIRE 3.330.002672-0\r\n\r\nEDITAL DE CANCELAMENTO E CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. A Amalgama Empreendimentos Imobiliários S.A. (\"Companhia\") vem pelo presente informar o adiamento da Assembleia Geral Ordinária originalmente agendada para realizar-se no dia 22/05/2018, às 10:00hs, conforme edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Comercial nas edições dos dias 14, 15 e 16 de maio de 2018, ficando os senhores acionistas da Companhia convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 30 de maio de 2018, às 14:00 horas, no endereço Av. Rio Branco, nº 110, 14º andar, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem a respeito das seguintes matérias constantes da ordem do dia: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Companhia relativas aos exercícios encerrados em 31 de dezembro dos anos de 2013, 2014; 2015 e 2016; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado dos exercícios encerrados em 31 de dezembro dos anos de 2013, 2014; 2015 e 2016, bem como a eventual distribuição de dividendos; e (iii) Outros assuntos de interesse da Companhia. A Companhia esclarece que em razão do adiamento da Assembleia Geral Extraordinária, fez-se necessário o adiamento dessa assembleia para que ambas ocorressem no mesmo dia. Rio de Janeiro, 21/05/2018. Amalgama Empreendimentos Imobiliários S.A. p.p Maria Alice Schmuziger.\r\n\r\nId: 2107997"
                        ],
                        "2108110": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.435.005/0001-29 - NIRE nº 33.3.0029696-4\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - PAGAMENTO DE DIVIDENDOS. A Administração da ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A. comunica aos senhores acionistas que na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 30/04/2018 foi aprovada distribuição de dividendos referente ao resultado do exercício social encerrado em 31/12/2017, no montante total de R$ 12.937.708,23, sendo R$ 0,003233 por ação ordinária de emissão da Companhia, a serem pagos em até 60 (sessenta) dias a contar de 30/04/2018. Instruções quanto ao crédito do pagamento. O valor acima referido foi creditado em conta corrente da Companhia em favor dos acionistas, os quais poderão receber tais valores mediante cheque nominal, ou transferência para conta bancária de sua titularidade, devendo, para tanto, entrar em contato com o Sr. Wender Texeira Bezerra, no endereço eletrônico wenwender@amil.com.br ou por telefone, (11) 3375-2786. Duque de Caxias, 23 de maio de 2018. Ricardo Hajime Yoshio Watanabe - Diretor Financeiro e Mauro Medeiros Borges - Diretor Médico.\r\n\r\nId: 2108110"
                        ],
                        "2107986": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AMÁLGAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 31.929.136/0001-04 - NIRE 3.330.002672-0\r\n\r\nEDITAL DE CANCELAMENTO E CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. A Amalgama Empreendimentos Imobiliários S.A. (“Companhia”) vem pelo presente informar o adiamento da Assembleia Geral Extraordinária originalmente agendada para realizar-se no dia 22/05/2018, às 11:00hs, conforme edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Comercial nas edições dos dias 14, 15 e 16 de maio de 2018, ficando os senhores acionistas da Companhia convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 30 de maio de 2018, às 15:00 horas, no endereço Av. Rio Branco, nº 110, 14º andar, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar a respeito das seguintes matérias constantes da ordem do dia: (i) o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial Desproporcional da Companhia, bem como todos os seus anexos (“Protocolo e Justificação”), com a versão da parcela cindida do seu patrimônio líquido para nova empresa (“Cisão Parcial Desproporcional”), nos termos do Protocolo e Justificação; (ii) ratificação da nomeação da empresa especializada BDO RCS Auditores Independentes - Sociedade Simples, inscrita no CNPJ sob o nº 54.276.936/0001-79, registrada originalmente no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo sob o nº 2SP013846/O-1 (“Empresa Avaliadora”) como empresa responsável pela avaliação do patrimônio líquido a ser cindido e elaboração do Laudo de Avaliação da Companhia (“Laudo de Avaliação”); (iii) aprovação do Laudo de Avaliação; (iv) a Cisão Parcial Desproporcional da Companhia nos termos do Protocolo e Justificação; (v) a alteração do capital social da Companhia, em decorrência da Cisão Parcial Desproporcional, caso aprovada, com a consequente mudança da Cláusula Quinta do Estatuto Social da Companhia; (vi) a autorização da prática de atos relativos à Cisão Parcial Desproporcional, caso aprovada, pelos Diretores da Companhia e pelo administrador da nova empresa a ser constituída e ratificação de atos da administração; (vii) a ratificação da assinatura do 1º Aditamento ao Contrato de Prestação de Serviços celebrado pela Companhia com a Amparo Maternal em 28 de janeiro de 2015; (viii) a ratificação da eleição dos administradores e todos os atos da administração praticados até a presente data; (ix) a aprovação da lavratura da ata em forma de sumário. A Companhia esclarece que o adiamento se deu em virtude da morosidade para a emissão do Laudo de Avaliação. Rio de Janeiro, 21/05/2018. Amalgama Empreendimentos Imobiliários S.A. p.p. Maria Alice Schmuziger.\r\n\r\nId: 2107986"
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                        "2103588": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AZEVEDO CUNHA CONSTRUTORA E \r\n\r\nEMPREENDIMENTOS LTDA - ME. \r\n\r\nCNPJ: 08.000.908/0001-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAZEVEDO CUNHA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN041396, com validade até 02 de maio de 2023, para atividade de extração de 1.250 m³/mês de argila, em uma área de 8,59 ha, autorizada pelo DNPM, (processo n.º 890.436/2014), georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 272699 m E e 7573885 m N, no IMÓVEL RURAL ALTO DA AREIA - LAGOA RASA, S/Nº - 3º DISTRITO - SABÃO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/503740/2012) \r\n\r\nId: 2103588"
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                        "2103071": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "J. F. GONÇALVES & GONÇALVES LTDA - ME. \r\n\r\nCNPJ: 04.681.759/0001-38\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJ. F. GONÇALVES & GONÇALVES LTDA - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN044615, com validade até 27 de abril de 2023, para atividade de extração de 1.125 m³/mês de argila, em uma área de 8,16 ha, autorizada pelo DNPM, (processo n.º 890.364/2016), georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 261467 m E e 7582178 m N, no IMÓVEL RURAL PESSANHA, S/Nº - GOITACAZES, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/201704/2007) \r\n\r\nId: 2103071"
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                        "2107152": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERÂMICA PAUS AMARELOS LTDA - ME. \r\n\r\nCNPJ: 29.890.662/0001-66\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERÂMICA PAUS AMARELOS LTDA - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN044939, com validade até 17 de maio de 2023, para atividade de extração de 625 m³/mês de argila, em uma área de 7 ha, autorizada pelo DNPM, (processo n.º 890.631/2010), georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 273643 m E e 7576646 m N, no IMÓVEL RURAL PAUS AMARELOS S/N° - PAUS AMARELOS, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/200858/2006) \r\n\r\nId: 2107152"
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                        "2107719": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BARCELOS & FERREIRA INDÚSTRIA E \r\n\r\nCOMÉRCIO DE CERÂMICA LTDA - ME. \r\n\r\nCNPJ: 12.459.826/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBARCELOS & FERREIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CERÂMICA LTDA - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN045008, com validade até 18 de maio de 2023, para atividade de extração de 1500 m³/mês de argila, em uma área de 49,94 ha, autorizada pelo DNPM, (processo n.º 890.368/2014), georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 267828 m E e 7580016 m N, no IMÓVEL FAZENDA DO COLÉGIO - CAMPO LIMPO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/002.574/2014) \r\n\r\nId: 2107719"
                        ],
                        "2107738": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "UTE GNA I GERAÇÃO DE ENERGIA S.A\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nC.N.P.J: 23.449.511/0001-90\r\n\r\nUTE GNA I GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. torna público que requereu ao INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, através do processo nº E-07/002.6964/2018, a Licença Prévia e de Instalação - LPI para canteiro de obras, localizada na Fazenda Saco Dantas, s/n - Distrito Industrial, município de SÃO JOÃO DA BARRA/RJ.\r\n\r\nId: 2107738"
                        ],
                        "2105358": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ANTÔNIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO \r\n\r\nCPF: 346.118.787-91\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN044895, com validade até 09 de maio de 2021, que aprova a localização, concepção e implantação de parcelamento de solo tipo loteamento residencial, na RUA PROF. NILO ALFREDO CORREA ROSADO, CHACARA SANTA FILOMENA - SALVINO, município SANTA MARIA MADALENA. Processo n° E-07/503354/2011.\r\n\r\nId: 2105358"
                        ],
                        "2107643": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INDÚSTRIA DE CERÂMICA ALVES RANGEL LTDA - ME. \r\n\r\nCNPJ: 08.022.339/0001-09\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINDÚSTRIA DE CERÂMICA ALVES RANGEL LTDA - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN044993, com validade até 18 de maio de 2023, para fabricação de 1.000.000 tijolos/mês, em um imóvel com área total de 44.982,40 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 265455 m E e 7582768 m N, na RODOVIA SÉRGIO VIANA BARROSO, S/Nº - GOITACAZES, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/202547/2006) \r\n\r\nId: 2107643"
                        ],
                        "2107708": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERÂMICA FENIX LTDA - ME. \r\n\r\nCNPJ: 16.101.782/0001-95\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERÂMICA FENIX LTDA - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN045001, com validade até 18 de maio de 2023, para fabricação de 700.000 tijolos/mês, em um imóvel com área total de 27.032.50 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 265162 m E e 7582544 m N, na RODOVIA SÉRGIO VIANA BARROSO S/Nº - GOYTACAZES, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/513155/2012) \r\n\r\nId: 2107708"
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                        "2106614": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BARCELOS & FERREIRA INDÚSTRIA E \r\n\r\nCOMÉRCIO DE CERÂMICA LTDA - ME. \r\n\r\nCNPJ: 12.459.826/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBARCELOS & FERREIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CERÂMICA LTDA - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN044934, com validade até 15 de maio de 2023, para fabricação de 1.000.000 tijolos/mês, em um imóvel com área total de 83.509 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 268110 m E e 7580753 m N, na ESTRADA DO AÇÚCAR, S/N.º - CAMPO LIMPO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/201393/2004) \r\n\r\nId: 2106614"
                        ],
                        "2108151": [
                            "V - Convocação",
                            "PENSAMENTOS ASSOCIADOS COMUNICAÇÃO E \r\n\r\nPARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.328.111/0001-70\r\n\r\nNIRE 33.3.0030130-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados todos os Srs. acionistas da Pensamentos Associados Comunicação e Participações S.A. (“Companhia”) para se reunirem, em primeira convocação, no dia 30 de maio de 2018, às 11:00 horas, no edifício da sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Dom Gerardo, 63, Centro, CEP: 20090-030, em observância ao disposto no art. 124, §2º da Lei n° 6.404/76, conforme alterada, a fim de deliberar e votar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n(i) eleição, reeleição e/ou destituição, conforme o caso, de membros da Diretoria da Companhia; e\r\n\r\n(ii) alteração do endereço da sede social da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro (RJ), 21 de maio de 2018\r\n\r\nEduardo Bandeira Villela / Luiz Eduardo Loffler / William Passos Júnior\r\n\r\nDiretores\r\n\r\nId: 2108151"
                        ],
                        "2108281": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCNPJ 33.050.071/0001-58\r\n\r\nConcessão de Licença. Torna público que recebeu da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SAQUAREMA, através do processo nº 444/12 a LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL DE OPERAÇÃO - LAMO - SEMMA Nº 001-004442018, para atividade de \"OPERAÇÃO DE SUBESTAÇÃO DE TRANSFORMAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, DENOMINADA SUBESTAÇÃO BACAXÁ\", prevista para a RUA REGORCIANO DO OLIVEIRA, Nº 80, BACAXÁ, SAQUAREMA - RJ.\r\n\r\nCOCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nOS: 376037-01\r\n\r\nId: 2108281"
                        ],
                        "2108288": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCNPJ 33.050.071/0001-58\r\n\r\nConcessão de Licença. Torna público que recebeu da Agência do Meio Ambiente do Município de Resende - AMAR, através do processo nº 12.751/2017, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA nº 011/2017, com validade até 06 de fevereiro de 2022, que autoriza implantar 337 (trezentos e trinta e sete) metros de rede de distribuição de energia elétrica 13,8 kV, para atendimento a um cliente comercial, no endereço Rua São Francisco, lote 10 - Visconde de Mauá - Resende - RJ.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nOS: 376037-07\r\n\r\nId: 2108288"
                        ],
                        "2108289": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCNPJ 33.050.071/0001-58\r\n\r\nConcessão de Licença. Torna público que recebeu da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SAQUAREMA, através do processo nº 16830/17 a LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO - LAMPI - SEMMA Nº 002-168302018, para atividade de \"IMPLANTAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE MÉDIA TENSÃO (1KV V = 69KV)\", prevista para a RUA PRAIA BAIA DO SOL, LOTE 21, QUADRA 459, LOTEAMENTO VIALTUR, SAQUAREMA - RJ.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nOS: 376037-08\r\n\r\nId: 2108289"
                        ],
                        "2108283": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCNPJ 33.050.071/0001-58\r\n\r\nConcessão de Licença. Torna público que recebeu da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SAQUAREMA, através do processo nº 7899/17 a LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO - LAMPI - SEMMA Nº 004-078992018, para atividade de \"IMPLANTAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE MÉDIA TENSÃO (1KV V = 69KV)\", prevista para a RUA PARATI, LOTE 16, QUADRA 110, JARDIM IPITANGAS, SAQUAREMA - RJ.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nOS: 376037-03\r\n\r\nId: 2108283"
                        ],
                        "2108282": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCNPJ 33.050.071/0001-58\r\n\r\nConcessão de Licença. Torna público que recebeu da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SAQUAREMA, através do processo nº 4942/17 a LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO - LAMPI - SEMMA Nº 005-49422018, para atividade de \"IMPLANTAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE MÉDIA TENSÃO (1KV V = 69KV)\", prevista para a RUA PROJETADA, Nº 23, BACAXÁ, SAQUAREMA - RJ.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nOS: 376037-02\r\n\r\nId: 2108282"
                        ],
                        "2108286": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCNPJ 33.050.071/0001-58\r\n\r\nProcesso Nº 22989/2017. Torna orna público que RECEBEU a Secretaria Municipal de Ambiente da Prefeitura Municipal de Araruama/RJ, em 11 de abril de 2018, LMI - LICENÇA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO, para implantação de rede de energia elétrica situada à Alameda São José, s/nº, Village D'Itália - Praia Seca - Zona Urbana - Araruama - RJ. Foi determinado o cumprimento das Normas e Instruções contidas no Licenciamento da SEMAM.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nOS: 376037-06\r\n\r\nId: 2108286"
                        ],
                        "2107942": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.558.096/0001-04 - NIRE nº 3330027486-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os senhores acionistas para a Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 30 de maio de 2018, às 10hs, na sede da Companhia, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas 121, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. grupamento das ações ordinárias representativas do capital social da Companhia, à razão de 10 ações para 1 ação, nos termos do artigo 12 da Lei 6.404/76; II. alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir o grupamento das ações de emissão da Companhia; e III. consolidação do Estatuto Social da Companhia. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2018.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 377061\r\n\r\nId: 2107942"
                        ],
                        "2108274": [
                            "V - Convocação",
                            "Nigatec Engenharia S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.061.618/0001-22 - NIRE: 33.3.0013985-1\r\n\r\nAGE - Convocação - Convidamos os Srs(as) Acionistas a se reunirem em AGE a realizar-se no dia 30/05/2018, às 11h, Est. dos Menezes, nº 415 - Alcântara - São Gonçalo-RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1- Alteração do quadro societário da empresa; 2- Assuntos de interesse geral. São Gonçalo-RJ, 21/05/2018. Diretor Superintendente: Sergio Kunio Yamagata\r\n\r\nId: 2108274"
                        ],
                        "2107954": [
                            "V - Convocação",
                            "A!BODYTECH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.737.623/0001-90 - NIRE 33.3.0027725-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os acionistas da A!BODYTECH PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) para se reunirem no dia 30/05/18, às 14:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Cidade do RJ/RJ, na Rua Guilhermina Guinle, nº 272, 2º andar, Botafogo, CEP 22.270-060, em Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”), para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: a) entre outras alterações de cunho negocial, alteração de determinadas características das debêntures em circulação emitidas por meio do “Instrumento Particular de Escritura da 2ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Real Adicional, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação, da A!Bodytech Participações S.A.” celebrado em 15/05/13, conforme aditado (“Escritura da 2ª Emissão”, “Debêntures da 2ª Emissão” ou “2ª Emissão”) e do “Instrumento Particular de Escritura da 3ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Real Adicional, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da A!Bodytech Participações S.A.” (“Escritura da 3ª Emissão”, “Debêntures da 3ª Emissão” ou “3ª Emissão” e, quando em conjunto com a Escritura da 2ª Emissão, Debêntures da 2ª Emissão e 2ª Emissão, as “Escrituras de Emissão”, as “Debêntures” e as “Emissões”), quais sejam: (i) alteração da Data de Vencimento e, por consequência, a alteração do cronograma de amortização do Saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures a ser amortizado; (ii) alteração da Remuneração das Debêntures; (iii) criação de novas hipóteses de Amortização Antecipada Obrigatória ou Resgate Antecipado Obrigatório, sendo certo que não será mais devido qualquer prêmio na hipótese de Amortização Extraordinária, Resgate Antecipado Facultativo Total, Amortização Antecipada Obrigatória ou Resgate Antecipado Obrigatório; e (iv) constituição adicional das seguintes garantias reais para assegurar o integral cumprimento das obrigações assumidas pela Companhia no âmbito das Emissões: (iv.a) alienação fiduciária de ações ordinárias de emissão da Companhia de titularidade da Accioly Fitness Participações S.A., equivalentes a 50% mais uma ação do capital social da Companhia; e (iv.b) alienação fiduciária de ações ordinárias de emissão da BTFIT Serviços de Prescrição e Acompanhamento de Treinos Desportivos S.A. de titularidade da Accioly Fitness Participações S.A., equivalentes a 50% mais uma ação do capital social da BTFIT; b) a celebração dos aditamentos ao “Contrato de Cessão Fiduciária de Recebíveis e Direitos Creditórios em Garantia e Outras Avenças”, celebrado em 4/06/13, conforme aditado (“Contrato de Cessão Fiduciária da 2ª Emissão”) e ao “Contrato de Cessão Fiduciária de Recebíveis e Direitos Creditórios em Garantia e Outras Avenças”, celebrado em 16/09/14, conforme aditado (“Contrato de Cessão da 3ª Emissão” e, quando em conjunto com o Contrato de Cessão Fiduciária da 2ª Emissão, os “Contratos de Cessão”); e c) a autorização à administração da Companhia para que realize todos os atos estritamente necessários para implementação das deliberações (a) e (b), incluindo, mas não se limitando, os aditamentos às Escrituras de Emissão e os aditamentos aos Contratos de Cessão, de modo a refletir as alterações deliberadas, bem como ratificar todos os atos já praticados anteriormente pela administração da Companhia. Os documentos pertinentes às matérias a serem debatidas na Assembleia Geral Extraordinária encontram-se à disposição dos acionistas, a partir desta data, na sede da Companhia. RJ, 21/05/2018. Alexandre Accioly Rocha - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2107954"
                        ],
                        "2107604": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL “BOM PASTOR”\r\n\r\nMANTENEDORA: EMED - EMPREENDIMENTOS \r\n\r\nEDUCACIONAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: Nº 29.800.471/0002- 47\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL BOM PASTOR, mantido pela EMED - Empreendimentos Educacionais Ltda, CNPJ 29.800.471/0002-47, situada na Rua General Oswaldo Pinto da Veiga, nº 231, 8º andar, Vila Santa Cecília, município de Volta Redonda - RJ, Censo Escolar 33032661, nos termos da Resolução SEEDU nº 5469/2016,torna pública a relação nominal dos Concluintes do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA, autorizado pelo Parecer CEE Nº 058/2008, no ANO LETIVO DE 2009, Turma 23: Aline de Oliveira Marques - Matrícula 5699. CURSO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA, autorizado pelo Parecer Nº 001.MP.01.0016/SEEDUC/DICA/2016, no ANO LETIVO DE 2015, Turma P01: Andrew Morais de Souza - Matrícula 3490549. CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA, autorizado pelo Parecer Nº 01.MP.01.007016/SEEDUC/DICA/2016, NO ANO LETIVO DE 2015, Turma P01: Laryssa Viana Fuentes - Matrícula 1996. Secretária: Josirene Aparecida de Souza Carvalho - Processo E-03/010/2826/17-SEEDUC/RJ; Diretora: Maria Alice Couto Anastácio - designada no Ofício/E/COIE.E/834/2007. Servidores que autorizaram a publicação: Maria Aparecida Dutra Nicacio - ID 432501-3 e Ana Lúcia Muniz Baptista Uchôa - ID 4332998-5. \r\n\r\nId: 2107604"
                        ],
                        "2104212": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SANTA MÔNICA\r\n\r\nCNPJ 30.717.813/0008-34\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO SANTA MÔNICA, mantido pela Associação Beneficente Santa Maria, CNPJ 30.717.813/0008-34, sito na Rua Padre Ventura 184, Taquara, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33111642, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM PROCESSAMENTOS DE DADOS, autorizado pelo Parecer CEE nº 249/1996, Apostila Anexa publicada em 26/10/2000, no ANO LETIVO de 1997: Turma 53432: Fabricio Brandão Xavier, Matrícula 06961633-6. Secretária Escolar: Claudia Santos de Oliveira Martins, designada através do Processo nº E-03/015/3314/2016, Diretor: Bruno de Castro Souza, designado no Ofício/CDIN/28/2010. Servidores que autorizaram a publicação: Amanda Ferreira Santos Braga, ID. 4372231-8 e Maria Xavier Dias, ID. 4336260-5.\r\n\r\nId: 2104212"
                        ],
                        "2108285": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCNPJ 33.050.071/0001-58\r\n\r\nProcesso Nº 5755/2017. Torna público que REQUEREU a Secretaria Municipal de Ambiente da Prefeitura Municipal de Araruama/RJ, em 03 de março de 2017, LMI - LICENÇA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO, para implantação de rede de energia elétrica situada à Rua A, Lote 02 - Praia Seca - Araruama - RJ. Foi determinado o cumprimento das Normas e Instruções contidas no Licenciamento da SEMAM.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nOS: 376037-05\r\n\r\nId: 2108285"
                        ],
                        "2108284": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCNPJ 33.050.071/0001-58\r\n\r\nProcesso Nº 5115/2017 . Torna público que REQUEREU a Secretaria Municipal de Ambiente da Prefeitura Municipal de Araruama/RJ, em 22 de fevereiro de 2017, LMI - LICENÇA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO, para implantação de rede de energia elétrica situada à Rua 15, s/nº - Praia Seca - Zona Urbana - Araruama - RJ. Foi determinado o cumprimento das Normas e Instruções contidas no Licenciamento da SEMAM.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nOS: 376037-04\r\n\r\nId: 2108284"
                        ],
                        "2108277": [
                            "V - Convocação",
                            "Yamagata Engenharia S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.063.796/0001-92 - NIRE: 33-3-0016026-4\r\n\r\nAGE - Convocação - Convidamos os Srs Acionistas(as) a se reunirem em AGE a realizar-se no dia 30/05/2018, às 10h, Est. dos Menezes, nº 415 andar térreo - Alcântara - São Gonçalo-RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1- Alteração do quadro societário da empresa; 2- Assuntos de interesse geral. São Gonçalo-RJ, 21/05/2018. Diretor Superintendente: Tomi Yamagata\r\n\r\nId: 2108277"
                        ],
                        "2107961": [
                            "V - Convocação",
                            "VALORIZAÇÃO EMPRESA DE CAFÉ S/A \r\n\r\nCNPJ: 01.316.790/001-81\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Acionistas a se reuniram no dia 04/junho/2018, às 14:00 horas, na sede social da Empresa, à Rua da Quitanda nº 191 / 5º andar, Centro/RJ, em Assembleia Geral Ordinária, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Apreciação e aprovação do Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/dez/2017; b) Deliberação sobre o Resultado do Exercício e Composição do Patrimônio Líquido, c) Assuntos Gerais. Assinado: Manoel Aranha Corrêa do Lago e Luiz Otavio Araripe. Diretores.\r\n\r\nId: 2107961"
                        ],
                        "2108260": [
                            "V - Convocação",
                            "Macasa Empreendimentos e Participações S/A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 31.671.514/0001-00 - Nire: 33.3.0016149-0\r\n\r\nAGE - Convocação - Convidamos os Srs (as) Acionistas a se reunirem em AGE a realizar-se no dia 30/05/2018, às 12h, Est. dos Menezes, nº 415-parte - Alcântara - São Gonçalo-RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1- Alteração do quadro societário da empresa; 2- Assuntos de interesse geral. São Gonçalo-RJ, 21/05/2018. Diretor Superintendente: Sergio Kunio Yamagata\r\n\r\nId: 2108260"
                        ],
                        "2108292": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS S.A.\r\n\r\nCNPJ /MF 30.537.740/0001-22\r\n\r\nConvocação: Empresa estabelecida na Av. Antonio Mario de Azevedo, 715 - Duas Pedras, Nova Friburgo - RJ, vem convocar seus acionistas a se reunirem em AGO, no dia 26/06/2018, às 17h, em 1ª convocação com a presença de no mínimo 1/4 do capital, com direito a voto, ou às 17:30h em 2ª convocação com qualquer número de presentes, para deliberarem sobre a seguinte pauta do dia: a) Leitura, discussão, votação e aprovação das Demonstrações Contábeis do exercício findo em 31.12.2017; b) Deliberação do resultado do exercício; c) Leitura, Discussão, Votação e Aprovação do Relatório da Diretoria; d) Assuntos gerais. Aviso - Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, referente ao exercício social encerrado em 31/12/2017. RJ, 21/05/2018. A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 377105\r\n\r\nId: 2108292"
                        ],
                        "2107818": [
                            "V - Convocação",
                            "SANTA CATARINA RESTAURANTE, \r\n\r\nENTRETENIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 23.202.750/0001-41 NIRE 333.0031761-9\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE AGO/E. Ficam convocados os sócios para se reunirem, no dia 21/06/18, às 14h, na sede na Praça Senador Salgado Filho, s/n, Restaurante cobertura, Centro/RJ, CEP 20.021-340, para deliberar sobre: Em AGO: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/17; e Em AGE: (i) ratificar as operações de transferência de ações já realizadas sem notificação do direito de preferência em adquirir ações da Cia; (ii) deliberar sobre a renúncia ao direito de preferência em adquirir ações da Cia até 31/12/18; e (iii) deliberar sobre a renúncia de auditoria externa nas demonstrações financeiras referente ao exercício social encerrado em 31/12/17. RJ, 22/05/18. Paulo Henrique Figueira Todaro - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 377037\r\n\r\nId: 2107818"
                        ],
                        "2108303": [
                            "V - Convocação",
                            "HIDROTERRA S/A ENGENHARIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.007.865/0001-39\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. HIDROTERRA S/A ENGENHARIA E COMÉRCIO convidam os Srs. Acionistas, a se reunirem no dia 25/06/2018 às 08:00 hs na sede da empresa à Rua Pinto Coelho Junior, 22/101, Rio Bonito RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Exame, discussão e votação do relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras, referente aos exercícios encerrado em 31/12/2016 e 31/12/2017; 2) Aprovar o resultado dos exercícios e suas destinações; 3) Eleição da Diretoria para o triênio 2018/2020; 4) Fixação dos honorários para diretoria; 5) Outros assuntos de interesse geral da sociedade. Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da empresa, os documentos a que se refere o art. 133 da lei 6.404/76, ref aos exercícios encerrados em 31/12/2016 e 31/12/2017. A diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 377145\r\n\r\nId: 2108303"
                        ],
                        "2107955": [
                            "V - Convocação",
                            "IPIRANGA PREMIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 11.193.998/0001-04 - NIRE 33.3.0030936-5\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária: Ficam convocados os Senhores Acionistas da Ipiranga Premium Empreendimentos Imobiliários S.A. (\"Companhia\") para se reunirem em AGOE, no dia 30/05/2018, às 10:00hs, na sede da Companhia, situada na Rua Dias Ferreira, 190, sala 601, Leblon, CEP 22431-050, Rio de Janeiro/RJ, com a finalidade de em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores e apreciar as Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2017, acompanhadas das devidas Notas Explicativas, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Comercial em 27.04.2018 incluindo o Balanço Patrimonial e Resultado Econômico relativo ao exercício social encerrado em 31.12.2017; e (ii) deliberar sobre a destinação dos resultados apurados no exercício social encerrado em 31.12.2017; e em Assembleia Geral Extraordinária: (i) deliberar sobre o aumento do capital social no valor de R$ 2.896.000,00 (dois milhões, oitocentos e noventa e seis mil reais), mediante a emissão de novas ações da Companhia. RJ, 21/05/2018 Fabio Paes Bailune e Alessandra Augusta de Lima Gomes da Silva Souza.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 377097\r\n\r\nId: 2107955"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2107732": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SIC - COLÉGIO AIACOM\r\n\r\nCNPJ 17.222.969/0023-15\r\n\r\nO Diretor do SIC - COLÉGIO AIACOM, mantido pela Sociedade Inteligência e Coração, CNPJ 17.222.969/0023-15, sito na rua Barão do Bom Retiro nº 941, Engenho Novo, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33161305, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Processo E-03/10 202 029/2010, no ANO LETIVO DE 2017/1ºSEMESTRE: Turma E9AAN: Andrey Richard de Oliveira Lopes, Matrícula 2196; no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE: Turma E9AAN: Alex Sandro e Castro Leite, Matrícula 2294; André Luiz Santos de Jesus, Matrícula 1954; Ceciliana Diniz Costa, Matrícula 1474; Cristiane Fernanda Ferreira da Silva, Matrícula 0029; Debora Cristina Leite da Silva, Matrícula 1926; Domenica Cardial Rodrigues, Matrícula 2156; Jecilene Domingos de Almeida Moreira, Matrícula 2302; Marcos Willian Santos da Silva, Matrícula 1407; Rayssa Santos de Abreu, Matrícula 2018; Renan Gomes Porto, Matrícula 1650; Roseli de Souza Santos, Matrícula 1877; Sthefane Vieira da Silva, Matrícula 1875; Suzana da Silva de Lira Abel, Matrícula 2236; Tamires Santos da Silva, Matrícula 1341; Thamara da Silva, Matrícula 2164. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Processo E-03/10 202 029/2010, no ANO LETIVO DE 2016/2ºSEMESTRE: Turma E3AAN: Rafael Pereira Marques, Matrícula 1909; no ANO LETIVO DE 2017/2ºSEMESTRE: Turma E3AAN: Anna Claudia da Silva, Matrícula 2036; Diana de Faro Costa Ramos, Matrícula 2183; Elisangela Aparecida Cândido Henrique, Matrícula 1379; Geane Tavares da Silva, Matrícula 2170; Iago França dos Santos, Matrícula 2161; Ilcilene Balla Cruz, Matrícula 1429; Jakeline Souza Caxiado Matrícula 1887; José Carlos Ramos Pereira, Matrícula 2052; Júlia de Sousa Freitas, Matrícula 2169; Larissa Garcia Ferreira de Souza, Matrícula 2199; Lucimar Maria da Costa Oliveira, Matrícula 1367; Maria da Conceição de Oliveira Batista, Matrícula 0699; Maria do Carmo Ferreira Sanches, Matrícula 1438; Maria José Alves da Silva, Matrícula 1846; Nayane Pires de Souza, Matrícula 2297; Rebecca de Braga Padrão, Matrícula 1856; Richard Brian Dias da Silva, Matrícula 2008; Rosimere de Souza Machado dos Santos, Matrícula 1914; Vanessa Azevedo Nunes, Matrícula 2180; Wagner Oliveira de Souza, Matrícula 1582; Webert dos Santos Silva, Matrícula 1733. Secretária Escolar: Aline Gil Santos de Sousa, designada no Processo: E-03/10202029/2010, Diretora: Cleidy Nicodemos Oliveira Silva, designada no Processo: E-03/10 202029/2010. Servidoras que autorizaram a publicação: Patrícia de Fátima Marques Corrêa Vianna, ID. 1375852-7 e Viviane Rodrigues Santos Angelo,\r\n\r\nID. 4429167-1.\r\n\r\nId: 2107732"
                    ],
                    "2097555": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DE LARANJEIRAS - SESI \r\n\r\nCNPJ: 03.851.171/0018-60 \r\n\r\nO Diretor da Escola de Laranjeiras, mantido por SESI - Serviço Social da Indústria, CNPJ 03.851.171/0018-60, sito na Rua Ipiranga, 75 Laranjeiras, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33135959, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do Curso de Ensino Fundamental na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado pela Portaria E/AS/AUT. Nº 103 de 03/03/2005: Ano Letivo 2014 - 2º Semestre : Ricardo Gabriel Bello Alves, Matrícula: 204285; Ano Letivo 2016 - 1º Semestre : Marcos Vinícius da Conceição da Silva, Matrícula: 51011; Nicolas Santos Soares, Matrícula: 2932; Ano Letivo 2016 - 2º Semestre : Brenda Lucia Gonçalves Cunha, Matrícula: 20551; Felipe Vieira Xavier de Lima, Matrícula: 21422; Gustavo da Rocha de Melo Lobo, Matrícula: 3193; Leticya Carvalho da Silva, Matrícula: 20614; Lourival da Silva Filho, Matrícula: 2935; Maria Vitória Gama de Souza, Matrícula 20565; Rafaela Reis Xavier, Matrícula 20285; Victor Hugo Marques dos Santos, Matrícula: 20722; Vinicius Barbosa da Silva, Matrícula: 20582; Ano Letivo 2017 - 1º Semestre : Gabriela Vitoria Henriques dos Santos Silva, Matrícula 30279; Ano Letivo 2017 - 2º Semestre : Alexandre dos Santos de Andrade Júnior, Matrícula: 54783; Ana Carolina Ferreira da Silva, Matrícula: 51468; Ana Clara Sobral de Souza, Matrícula: 51664; Ana Vitória Chaves da Silva, Matrícula 30239; Carolaine Camila Cosme de Medeiros, Matrícula: 44079; Feliciana Correia, Matrícula: 51828; Gabriel Roberto da Silva, Matrícula: 51486; Giovanny de Souza Monteiro, Matrícula: 51488; Julia de Maia Archanjo, Matrícula: 30237; Lucas Lopes da Silva, Matrícula: 39948; Marcelo Augusto Aniceto, Matrícula: 29387; Maria Eduarda Correia da Silva Loureiro, Matrícula: 36660; Pedro Henrique Florenino de Oliveira, Matrícula: 54444; Thomaz Gonçalves Lacerda, Matrícula: 147294; Concluintes do Curso de Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos. Ano Letivo 2003 - 1º Semestre : Maria Alves Pereira, Matrícula: 24198; Ano Letivo 2016 - 1º Semestre : Luiz Gustavo Batista de Paula, Matrícula 25082; Rodrigo Martins Marques Abrantes de Figueiredo, Matrícula 175743; Ano Letivo 2016 - 2º Semestre : Yuri Pacheco Seiceira, Matrícula 25125; Ano Letivo 2017 - 1º Semestre : Aryon Lucas Azevedo Turman, Matrícula 30607; Kelvin Andrade Chaves, Matrícula 30760; Rafael Morais Rego Costa, Matrícula 31533; Ano Letivo 2017 - 2º Semestre : Beatriz Rossi Perenha Ribeiro Pontes, Matrícula: 54406; Ester de Araújo Silva, Matrícula: 51122; Flávia Caroline do Rosario Silva, Matrícula: 34615; Gabriela Costa Monteiro da Silva, Matrícula: 46946; Gleyson Luiz de Souza, Matrícula: 981; Gustavo da Rocha de Melo Lobo, Matrícula: 3193; Irene de Oliveira de Morais, Matrícula: 19597; Ítalo Luiz Santos Silva Gomes, Matrícula: 44460; Juliana Oliveira Aldana Rosa, Matrícula: 35248; Laryssa da Silva Hermenegildo, Matrícula: 213497; Lavinia Freitas Lugão, Matrícula: 54644; Lohraine Guimarães Machado Costa, Matrícula: 51021; Lourival da Silva Filho, Matrícula: 2935; Lucas Dalcomuni Valente Soares, Matrícula: 51394; Lucas Marcelo Ramos da Silva, Matrícula 51396; Maria Ivaneide de Farias, Matrícula: 50973; Márcio de Jesus Gullo, Matrícula: 51149; Marcos Vinícius da Conceição da Silva, Matrícula: 51011; Raissa Coutinho Rangel de Souza, Matrícula: 50463; Renato Pires Macedo, Matrícula: 48166; Raphael Magalhães da Rocha, Matrícula: 1901; Roberta Alves de Oliveira, Matrícula: 2015; Sarah Nogueira Lolli, Matrícula: 52277; Thamires Courty Gomes, Matrícula: 32702; Thiago de Queiroz Monteiro, Matrícula 44344; Victória Arruda Santos de Andrade, Matrícula: 5788; RETIFICA D.O. de 17/03/2014, Página 21, 2ª coluna - Parte V, Curso de Ensino Fundamental - Educação de Jovens e Adultos - 2º semestre/2011, ONDE SE LÊ: Curso de Ensino Fundamental na modalidade de Educação de Jovens e Adultos: 2º Semestre/2011: Aloana Ramos de Moura, Matrícula: 188121, LEIA-SE Curso de Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos: 2º Semestre/2011: Aloana Ramos de Moura, Matrícula: 188121.RETIFICA: D.O. de 09/03/2018, Página 34, 1ª coluna - Parte V, Curso de Ensino Fundamental na modalidade Educação de Jovens e Adultos - 2º semestre/2015, ONDE SE LÊ: Vitoria Henriques dos Santos Silva, Matrícula: 30279, LEIA-SE: Gabriela Vitoria Henriques dos Santos Silva , Matrícula:30279. Secretária Escolar: Christiane Muniz Bomsuccesso Moreira, designada no Ofício DICA nº 714/15. Diretora: Diretora: Fernanda Vieira da Silva D´Almeida, designada no processo nº E-03/007/6581/2017. Servidores que autorizaram a publicação: Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Carvalho, ID 4326398-4 e Mara Lucia do Carmo Lopes da Silva, ID 4196306-7\r\n\r\nId: 2097555"
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                    "2107782": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL CASSANDRA E MARCELO PAES\r\n\r\nCNPJ: 01.893.955/0001 - 88\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CECAMP, mantido pelo Centro Educacional Cassandra e Marcelo Paes LTDA, CNPJ: 01.893.955/0001 - 88, sito na Rua Glaziou, n.º 90, Pilares, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33149879, nos termos da Resolução SEEDUC n.º 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA; autorizado pelos PARECERES CEE/RJ nº 024/2011 e 114/2014, no ANO LETIVO DE 2016, Turma 109: Wagner da Silva de Paula, Matrícula 114905607; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelos PARECERES CEE/RJ nº 024/2011 e 114/2014, no ANO LETIVO DE 2006, Turma 103: Lina Meirelles Giannini da Silva, Matrícula 130693039; Turma 104: Graciele Maria Alves da Silva, Matrícula 0207105016; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 103: Camila Machado Tavares, Matrícula 255760837; Regilaine Martins Soares, Matrícula 119682474; Joelma Soares da Silva Muninhas, Matrícula 206895416; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 103: Abiel Carvalho de Aquino, Matrícula 055785026; Turma 104: Renan Almeida Crespo, Matrícula 225379189; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 103: André Espirito Santo Lobato, Matrícula 103443065; Marli Lobo de Oliveira Kesseler, Matrícula 103475471; Mauro Cesar Silva machado, Matrícula 112991377; Turma 106: Thais de Souza Villarino, Matrícula 264085515; Turma 105: Carolina Bello Antonio Sabag, Matrícula 270982713; Eduardo Sebastião Arcanjo do Nascimento, Matrícula 116239153; Mayra Gonçalves Santos, Matrícula 258058551; Rafael Maia Correa, Matrícula 248618696; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 101: Aline Pereira de Assis Pinheiro, Matrícula 128231206; Anna Carolina Cabral da Silva, Matrícula 214202046; Denise Pereira da Costa, Matrícula 098788938; Eduarda da Silva Marinho, Matrícula 237652904; Elder João Pinheiro de Sá, Matrícula 234955383; Fabricio Silva de Paulo, Matrícula 222973786; Jessica Ferreira da Silva Fraga, Matrícula 201281475; Raquel da Silva Oliveira, Matrícula 234894830; Ycaro Bruno da Silva Soares, Matrícula 246708614; Turma 103: Andre Aloisio da Cruz, Matrícula 61996656; Carlos Anibal Ferreira Almeida, Matrícula 267403665; Katia Cilene Oliveira de Freitas, Matrícula 085394674; Marcela Machado dos Santos, Matrícula 276379153; Turma 104: Diego Bacelar Gomes, Matrícula 235484169; Jhenmilly Pereira de Souza, Matrícula 279519607; Lohayne da Silva Gomes de Souza, Matrícula 264696899; Vinicius Jordan da Silva, matrícula 279892012; Yuri Leoni Vidal, Matrícula 278974902; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 102: Alexandre Werner Miranda, Matrícula 085305340; Cristiane Sinesio de Alemida, Matrícula 128412756; Daiane Ferreira Trindade da Silva, Matrícula 215068560; Douglas Araujo de Moura, matrícula 287451165; Marcell Melo Barreto Silva, Matrícula 247880891; Turma 105: Jesse Oliveira Lopes, Matrícula 246951032; João Paulo França do Amaral, Matrícula 280722737; Tais Silva do Nascimento, Matrícula 255557118; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 102: Roberval Oliveira Cunha Junior, Matrícula 121577852; Erivania Gois de Mello, matrícula 219413994; Gabriel Sousa Maia, Matrícula 289651796; Gilberto Alves Assunção, Matrícula 4959531; João Carlos de Jesus Santos, Matrícula 1460997450; Marcos Antonio de Vasconcelos Silva, Matrícula 201487541; Tania de Oliveira Cardoso, Matrícula 201425613; Viviane de Souza Pacheco, Matrícula 280597709; Yasmim Hipolito de Deus Tristão, Matrícula 282873439; Turma 103: Fernanda da Nobrega Soares, Matrícula 281654780; Jose Antonio Fernandes de Lima, Matrícula 256236837; Jonathan Mesquita de Medeiros, Matrícula 264359480; Lucas do Nascimento Rodrigues, Matrícula 262974181; Turma 104: Gabriela Rosa Ferreira, Matrícula 244596110; Gustavo da Costa Oliveira de Jesus, Matrícula 266157486; Thiago Menezes Pinheiro maio, Matrícula 213951197; Vagner Alexandre Almeida da Silva, Matrícula 246848905; no ANO LETIVO DE 2016, Turma 101: Ezequias Rangel Moura, matrícula 279625362; Gabriel Galdino dos Santos Breves, Matrícula 221862758; Haline Barreto Nascimento, Matrícula 288558554; Igor Sued Silva, Matrícula a 288136690; João Paulo da Silva Pinto, Matrícula 296207434; Paloma Pereira Marques da Silva, Matrícula 283475820; Turma 102: Evelyn Cristina Barbosa Ferreira Campos, Matrícula 202932968; Glauber Ribeiro, Matrícula 282401496; Jeniffer Ferreira de Souza, Matrícula a 271689804; Jonathan Martins Paulino da Silva, Matrícula 270707698; Larissa Nunes da Silva, Matrícula a 215102724; Turma 103: Paulo Henrique Marques de Lima, Matrícula a 282813039; Luiz Fernando Costa Alves dos Santos, Matrícula 210075347; Maria Luciana Pereira, Matrícula 2622229; Robson Francisco Rocha, Matrícula 118555614; Valeria Figueiredo de Medeiros, Matrícula 276762770; Vitoria Regina Felipe Brandão, Matrícula 272228107; Turma 107: Alessandro Santos Barros, Matrícula 106064579; Yan Gonçalves da Costa, Matrícula a 297746992; no ANO LETIVO DE 2017, Turma 103: Igor Soares da Cunha, Matrícula 0201985066; Kleber Tavares Menezes, matrícula 20165533; Turma 104: Ana Claudia Alves da Silva, Matrícula 219019585; Ana Maria dos Santos Rodrigues, Matrícula 3000230066; Augusto Coutinho Cavaliere Segismundo Esteves, Matrícula 228556395; Caren Pontual Faria, Matrícula a 274706266; Celia Regina da Ressurreição, Matrícula 067870105; Conceição Maria de Araujo Sousa, Matrícula 730726; Edmilson Araujo da Silva, Matrícula 217125293; Edilson Cavalcante Cabral, Matrícula 305615353; Gabriel Souza Raymondi da Silva, Matrícula 20178547; Gian Carlos Maia dos Sanos, Matrícula 268506847; Klissman Bahnke Dias Mendes, Matrícula 264894635; Marcus Vinicius Alves Marques Correia Nascimento, Matrícula 206113482; Maria Vitória Garcia Ferreira, Matrícula 7439644; Michele de Menezes Butta, Matrícula 202932943; Patricia Machado Rimes Peres, matrícula 263179988; Renan Gomes Antonio, matrícula 303844088; Ricardo Assumpção Gonçalves, Matrícula 240726869; Ruan Rocha Roli, Matrícula 257370270; Sergio Luiz Monteiro Vieira, Matrícula 239958515; Stephani de Oliveira da Silva, Matrícula 286320635; Thiago Travassos Andrade, Matrícula 289754343; Veronica Guimarães de Souza, Matrícula 265277624; Wagner da Costa Fernandes de Souza, Matrícula 238414544; William Costa dos Santos, Matrícula 272945197; Secretário Escolar: Fernando Passiti Mendonça Junior, designado no Processo E - 03/007/3428/13, Diretor: Marcelo José Paes, designado no Reg. Of. CDIN n.º 1679/2013. Servidores que autorizam a publicação: Valéria Figueiredo Argolo, ID. 0975401 - 1 e Bianca Calixtro de Melo, ID. 5007591 - 8.\r\n\r\nId: 2107782"
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                    "2107967": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA AUGUSTO DE EDUCAÇÃO INTEGRADA\r\n\r\nCNPJ: 05.466.836/0001-08\r\n\r\nA diretora do Sistema Augusto de Educação Integrada, mantido pelo Sistema Augusto de Educação Integrada Ltda., situado à Praça Monte Castelo, 12/302 - Centro - Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33175853, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5.469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes com seu respectivo número de matrícula, na modalidade EJA, a distância, autorizado pelo Parecer CEE/RJ n° 236/10, do Curso ENSINO FUNDAMENTAL: 2017: Iury Marques Macedo Silva 201702002, Matheus Ferreira Lopes 201607008, Rodrigo Martins de Souza 201607007. ENSINO MÉDIO: 2013: Ana Carolina Rêis dos Santos 201301184, Dhiellan Menezes Pereira 201104004, Francisca de Sena Cardoso 201105295, Jaqueline Robaina Pereira 201302197, Leandro da Silva Lisboa 201210088, Simone dos Santos Rodrigues 201301111. 2016: Alef Souza Santos 201511010, Maria Gracirene Marinho Oliveira 201408209, Uiliam Alves Seixas dos Reis 201505061. 2017: Abdalla Rangel Mansur 201512220, Adriano Martins Bernardes de Oliveira 201601166, Ágatha Mattos Ventura 201701249, Alan Herpio de Souza 201307018, Alan O'obrien Oliveira Caetano 201607066, Alex Jorge de Souza Veras 201512170, Alexander Mendes da Silva Junior 201511033, Alexandre Casarin 201607079, Alexandre Lira da Silveira 201607077, Alice Borges Gomes 201601171, Altair Batista Junior 201601144, Amarildo Souza da Silva 201512210, Ana Beatriz Vieira Brandão Gama 201512180, Ana Carolina Lourenço Taiaferro 2016012038, Ana Maria Benedito de Carvalho da Silva 201512157, Anderson Alves de Melo 201601163, Anderson da Silva Hermenegildo 201512172, Anderson de Souza da Silva 201601162, Angelica Cristina Reis da Silva 201412069, Antonia Edinete da Silva 201701006, Antonio dos Santos Paiva 201512212, Ayres José Rodrigues 201512176, Barbara Costa Paiva da Silva Uchôa 201601131, Beatriz Cristina Diniz de Santana 201607069, Bruno da Silva Cavalcante 201601140, Bruno Teixeira da Silva 201701009, Caio Barros Rodrigues 201701205, Camila Cristina Duarte Graciano 201601177, Camila dos Reis 201607063, Camila Nunes Alves 201607088, Carla Beatriz da Silva Araújo 201512175, Carlos Eduardo Perrut 201512160, Carlos Henrique Bernardo 201601175, Cassiano Ramos Silva 201607078, Chen Xiaoxian 201512222, Claudia de Assis Leitão de Paula 201607059, Cleide Cristina Pereira dos Santos 201512203, Cristiana de Souza Madeira de Castro 2016012041, Cristiane da Conceição Lima 201601155, Cynthia Queiroz Oliveira Felix 201512214, Daniel Nayon Pereira de Jesus 201403108, Daniel Soares dos Santos 201607055, Déborah Soares Coutinho 201601174, Diego Alves 201607098, Diego Santos da Silva 201701208, Dinamarcia Rodrigues da Costa Vasconcelos Machado 201607081, Douglas Luiz Gallindo da Cruz 201607062, Douglas Pereira da Boa Morte 201607057, Dyane de Ornellas Teixeira 201607087, Éder Diego Maciel Batista 201512177, Edmar Ferreira dos Reis Margarida 201601152, Fabiano Monteiro da Silva 201701210, Fabio José Bento 201512191, Fabio Marcos da Silva Lima 201512207, Fábio Nascimento de Oliveira 201601143, Fabriciano Correia da Silva 201512206, Fagner Pereira Salvador 201512211, Felipe Botelho dos Santos 201601167, Flávia Gomes da Silva 201512199, Flávia Gonçalves de Medeiros 201512163, Flávio Santos Gomes 201512168, Frederico Oliveira da Silva 201601168, Gabriel de Oliveira Marins 201601161, Gabriel Hippertt Sperandei 201607014, Geiciane Fagundes Ferreira Couto 201601146, Gessica Pereira da Paixão 201701207, Gilcelena Friguis de Souza Vieira da Silva 201601147, Gilson Antonio de Santana 201512196, Glauber Marins Vieira 201512219, Gleice Grave Luiz 201607085, Guilherme Silva Correia 201701151, Heitor Vieira Pelas Junior 201701008, Iris Cristina Nascimento de Carvalho 201607061, Iris Oliveira de Souza de Lima 201601145, Jackson Santiago da Silva 201512153, Jacqueline do Amaral Miranda de Amoêdo 201701209, Jailson Joaquim da Silva 201512216, Jaqueline Silva Soares Amadeu 201606107, Jean Josue Rodney 201601153, Jessica de Mello Cardoso 201607072, Jhonatan Bernardes Lima 201512183, Joana D'Arc Ferreira da Silva 2016012046, João Crisóstomo Mileo Fernandes 201512208, João Luis Mota de Jesus Junior 201701201, João Pedro Daher Grenha 201607065, Jonas Luiz da Silva Júnior 201512158, Jonatan Procopio de Souza 201512197, Jonathan Patrick Oliveira de Souza 201607058, Jorge Luiz da Conceição Pinheiro 201512189, José Nonato Francisco 201512190, José Ricardo da Silva Almeida 201601170, Juliana Vieira de Souza 201601150, Júlio César Peclat Júnior 201512165, Jully Lohanne dos Santos da Silva Santana 201701206, Leidiane Reis do Nascimento Peclat 201512164, Leonardo de Carvalho Vieira Moleta 2016012048, Leonardo Nogueira de Souza 201512181, Leonardo Oliveira da Silva 201607080, Leonardo Santos Carvalho 201701199, Lidia Bárbara Campos Moreira de Padua 201607056, Lorena Fabricio de Siqueira 201601151, Luan Rodrigues Farias 201607067, Lucas da Silva Gomes 201512200, Lucas Pereira Procópio 201701010, Lucas Pontes Leonez Freire 201701204, Luís Antonio Silva Fonseca 201601176, Luiz Fernando Alves da Rocha 201512224, Luiz Fernando de Morais Gomes 201701007, Marceli Mendes Lessa 201601154, Marcella Ferreira Mello Cidade 201701157, Marcelo da Costa Leira 201512188, Marcia Carneiro Bauer 201512186, Márcia Cristina Pereira de Castro 201512194, Márcio Alves da Silva Pinto 201606115, Marco Antonio Fernandes de Lima 201512213, Marco Antonio Pinheiro Ventura 201512187, Marcos Antonio da Silva Santos 201512223, Marcos Bernardo Lucio 201512179, Marcos Vinicius Andrade Annido 201505021, Marcus Paulo da Silva Minas 201512092, Maria D'ajuda Almeida Souza 201512193, Maria Sheila Alves de Almeida 201608237, Marilene Rosa Dutra 201601169, Marlene Silva dos Santos 201512201, Mateus Lamblet Emrick Dargham 201701004, Matheus Bonacorso das Neves 201701200, Matheus Profirio Carneiro de Albuquerque 201510073, Mauricio Gonçalves Moura 201601173, Maxmi de Freitas da Silva 201512161, Michell Dutra Assunção 201607070, Milena Mendonça Fonseca 201512198, Moises Costa Natalino 201601160, Monica Souza da Silva 201601149, Monique de Araujo Sousa 201512167, Mozart Mello de Oliveira 201601165, Nanci Dias Serralha 201508059, Natalia Cordeiro Martins 201512166, Nilton Gonçalves Herdi 201607074, Pablo Henrique da Silva Pinheiro 201512202, Paula Muñoz Carneiro Lopes 201601158, Pedro Henrique da Silva 2016012045, Priscila Simão de Miranda 201512154, Rafael de Lima de Olindo 201512209, Rafael Eugenio da Silva 201607076, Raimundo Nonato dos Santos 201512185, Raquel Fonseca da Silva 201601172, Renata Lima Martins 2016012040, Renata Nogueira Ferreira 201512178, Ricardo de Santana Rufino 201604034, Ricardo dos Santos de Oliveira 201601137, Rodrigo Figueiredo de Souza 201607086, Rodrigo Macedo Marques de Souza 201701005, Rodrigo Ramos da Silva 201505065, Rodrigo Santos Venerando 201512217, Rogerio de Morais Alcantara 201512192, Rômulo Borges de Vasconcelos 201512159, Rosimere Ferreira de Castro 2016012044, Rute Maria Souza da Silva 2016012042, Sabrina Duarte Barbosa Casemiro 201607064, Samuel Elias Tavares Gomes 201607075, Sara Ferreira de Souza Pifano 201512184, Silvania Maria Batista e Silva 201512218, Silvia Lucia Santos do Nascimento 201512221, Suellen Reginaldo Crispim 2016012047, Tatiana dos Santos Oliveira Vieira 201512182, Thais da Silva Salles Ciciliano Rosa 201606116, Thais Helena dos Santos Diza 201601148, Thaismara Oliveira Nogueira da Paz 201607071, Thayane Cristina Campos Nascimento 201512169, Thays Mendonça da Silva 201701156, Thays Ramos Gonçalo 201507140, Thiago Moraes das Chagas 201506053, Tiago Batista de Moura Silva 201512204, Tiago da Silva Freitas 201601178, Vencelau Pereira de Aquino 201512171, Vinicius Andrade Catramby 201701202, Vitor Sales Peres 201607083, Vitoria Xavier Evangelista 201701203, Wagner de Assis Lima 201512215, Wallace de Souza Bernardes 201512205, Wallace do Carmo Rosa 201512162, Willian Cosme Verissimo de Oliveira Santos 2016012043, Willian da Silva da Fonseca 201607068, Willian Gonçalves Mendes 201607060, Willian Sena Sampaio 201512174, Yuri Pinto 201607089, Zilma Januário Dias 201512195. TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, autorizado pelo Parecer CEE/RJ n° 243/13: 2017: Aline Barbosa Amigo 072, César Lopes da Silva 071, Renato de Oliveira Carvalho 070, Victor Silva Rodrigues de Souza 073. Retifica D.O. de 07/03/2017, pág. 26: Onde se lê: Uilian Alves Seixas dos Reis 201505061, leia-se: Uiliam Alves Seixas dos Reis 201505061. Secretária Escolar: Susana\r\n\r\nMaria Martins da Silveira, Proc. E-03/015/1350 de 29/04/2016.\r\n\r\nDiretora: Helen Cristina da Silva Reis Servetti, Proc. E-03/015/807 de 21/03/2014. A presente listagem está sendo publicada por \r\n\r\nforça da Decisão Judicial prolatada liminarmente no proces-\r\n\r\nso 0091196-19.2018.8.19.0001.\r\n\r\nId: 2107967"
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                        "INSTITUTO MENDONÇA DA COSTA EDUCACIONAL\r\n\r\nCNPJ 00.327.824/0001-70\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora do INSTITUTO MENDONÇA DA COSTA EDUCACIONAL - IMEC,mantido pelo Instituto Mendonça da Costa Educacional, CNPJ 00.327.824/0001-70, sito na Rua Manuel Martins, nº 16, Madureira, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33167010, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer CEE nº 014/2017: no ANO LETIVO 2017, 2º SEMESTRE, Turma 1/17- Márcio Arsenio Fulanis, Matrícula 27365; Marco Antonio Ferreira dos Santos, Matrícula 27413; Marcos Adriano Rangel Leitão Filho, Matrícula 27367; Maria Helena Peron dos Reis, Matrícula 27414; Mateus da Silva dos Santos, Matrícula 27371; Matheus Corrêa de Almeida, Matrícula 27373; Mattheus de Oliveira Machado, Matrícula 27415; Michaella Torres Marques Souza, Matrícula 27416; Nelson Alves Valerio Junior, Matrícula 27372; Rayane Rodrigues Machado, Matrícula 27493 ; Rodrigo Jorge Barros, Matrícula 27416; Rogério Amarante dos Santos Rodrigues, Matrícula 27417; Rogerio Luis Ferreira, Matrícula 27381; Rosane Machado de Souza, Matrícula 27386; Sirio Valdez Alves Carneiro, Matrícula 27418; Sophia Novaes Antonio Filgueiras, Matrícula 27389; Thiago dos Santos, Matrícula 27419; Túlio Galrão Alves Dias, Matrícula 27392; Verônica da Silva Lopes Pimenta, Matrícula 27420; Victor Hugo Andrade Faria, Matrícula 27421; Victor Nunes Azeredo, Matrícula 27393; Vinicius Lopes Faria, Matrícula 27422; Vinicius Nogueira de Souza Goulart, Matrícula 27423; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer nº 178/2014- no ANO LETIVO 2018, 1º SEMESTRE, Turma 1/18: Andreus Ferreira Marmello Carlos, Matrícula 27325; Cristiano Barreto Pessanha, Matrícula 27333; Denilson Ramiro Silva, Matrícula 27336; Denis dos Santos Belmont, Matrícula 27338; Diego Silva Moreira, Matrícula 27339; Everson Aparecido Barbosa de Freitas, Matrícula 27344; Éverson Vieira Ferreira, Matrícula 27346; Fabiano Machado Moreira, Matrícula 27351; Fábio Junior Oliveira da Silva, Matrícula 27347; Felícia Lima Pais Guedes Gomes, Matrícula 27353; Geikson Souza Estephanelle, Matrícula 27358; Gilmar Santos Japiassu, Matrícula 27357; Huan Marcos Silva e Souza, Matrícula 27359; João Marcos Guedes Ribeiro, Matrícula 27318; Juan Luis Tavares Pescetto, Matrícula 27328; Klinthe Pedrosa Bonifacio, Matrícula 27334; Lucimar Martins, Matrícula 27348; Luis Fernando Nunes de Lima, Matrícula 27350; Mariana Lima Barcellos Selem Gomes, Matrícula 27370; Matheus Estanislau Guerreiro, Matrícula 27366; Michelen de Freitas Gil, Matrícula 27369; Osmar Fernandes de Farias, Matrícula 27374; Priscila Silva de Azevedo, Matrícula 27376; Priscilla Corrêa Souza, Matrícula 27378; Rafael Alves Barcelos, Matrícula 27383; Renata Pena Pinto Lugon, Matrícula 27385; Roberto Carlos da Silva Brito, Matrícula 27384; Rodrigo de Sousa Silva, Matrícula 27377; Rodrigo Firmo Morais, Matrícula 27379; Romilo Fortunato de Carvalho, Matrícula 27382; Rosangela Boechat Buy Ferreira, Matrícula 27387; Roselene Silva Fernandes Rodrigues, Matrícula 27388; Victória Almeida Guedes e Azevedo, Matrícula 27395; Vilmar Nogueira de Barros, Matrícula 27394; \r\n\r\nVolnei Valiente Perês, Matrícula 27396; Wilson de Assis Alves Zebende, Matrícula 27472; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALI-\r\n\r\nDADE NORMAL, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer nº 001.MIII.01.033016/SEEDUC/DICA/2016, no ANO LETIVO 2014, 2º SEMESTRE, Turma 1/14- Carla Soares de Souza, Matrícula 1236; Marilucia Pacheco Gomes, Matrícula 1370; no ANO LETIVO 2015, 1º SEMESTRE, Turma 1/15- Letícia Alves da Silva, Matrícula 1761; Michele Felicia Pacheco Martins, Matrícula 1539; no ANO LETIVO 2017, 2º SEMESTRE, Turma 1/17- Luciana Conceição dos Santos, Matrícula 554; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer nº 178/2014; no ANO LETIVO 2017, 2º SEMESTRE, Turma 1/17- Inês Aparecida Lancini de Souza, Matrícula 27487; Larissa Mendes Tupinambá, Matrícula 3840; Lilian Meritéllo de Luca Costa de Menezes, Matrícula 3667; Renata Madeira Takahashi Guimarães, Matrícula 27486; no ANO LETIVO 2018, 1º semestre: Turma 1/18- Camila Flávia Sampaio Machado, Matrícula 2833; Elenice Corrêa dos Santos, Matrícula 2304; Erick Motta Vale, Matrícula 2579; Gabriel Luis Bigó de Souza, Matrícula 2682; Susana Santos Silva, Matrícula 3739; CURSO TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR, EIXO TECNOLÓGICO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer nº 178/2014, no ANO LETIVO 2017, 2º SEMESTRE, Turma 1/17: Alessandra da Silva Rodrigues, Matrícula 3574; Carla Soares de Souza, Matrícula 3452; Janaina Lima Gandes, Matrícula 4209; RETIFICA: DOERJ de 06/10/2017, página 6, 2ª coluna; CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Parecer CEE/RJ nº 178/2014, no ANO LETIVO 2017, 1º SEMESTRE, Turma 1/17; ONDE SE LÊ: Juliane Almeida Benites, Matrícula 19049, LEIA-SE: Juliane Almeida Benitez, Matrícula 19049. Secretária Escolar: Rosangela Joaquina d'Eça, designada no Processo nº E-03/007/2879/2014. Diretora: Vergilia dos Anjos M. da Costa, designada no processo nº E-03/10.201.729/2010. Servidores que autorizaram a publicação: Paulo Roberto dos Santos, ID. 4368397-5 e Janete Evangelista dos Santos, ID. 36296937.\r\n\r\nId: 2107238"
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                        "Instituto Monitor\r\n\r\nCNPJ 60.943.974/0006-45\r\n\r\nODiretor do Instituto Monitor mantido pelo Instituto Monitor Ltda, CNPJ 60.943.974/0006-45, sito na Rua Haddock Lobo, n° 219, Tijuca, no Município do Rio de Janeiro - RJ, Censo Escolar 33175268, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2018: Daniel Cardoso Guimarães Myrrha Soares, Matrícula 146.151; Jaqueline da Silva Girão Martins, Matrícula 187.226; Raiana Marques Barros, Matrícula 200.854; CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2018: Ana Carolina Cosme de Souza, Matrícula 210.721; Diego Paiva do Nascimento, Matrícula 187.724; Flávia Oliveira da Silva, Matrícula 204.863;CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA,autorizado pelo Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2018:Alex Denjoy Prado Marques, Matrícula 210.612; Andre Luiz Macedo Rodrigues Ribeiro, Matrícula 206.424; Filipe Colombi Gomes, Matrícula 207.456; Guilherme de Carvalho Bernardo, Matrícula 195.387; Lucas dos Santos Luiz, Matrícula 187.407; Renato Pessali, Matrícula 209.656; Ricardo Francisco Coêlho de Abreu, Matrícula 200.915; Rodrigo Cruz Alves, Matrícula 203.380; Ubirajara Alves Dias Filho, Matrícula 204.134; Vítor Araújo Barsocchi, Matrícula 172.179;CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2018: Igor Santos Schamm, Matrícula 166.974;CURSO TÉCNICO EM PETRÓLEO E GÁS, EIXO TECNOLÓGICO PRODUÇÃO INDUSTRIAL, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA,Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2018:Marcos Roberto de Miranda Pereira, Matrícula 211.224; Raul Cezar PartelliLibardi, Matrícula 210.466; CURSO TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR, EIXO TECNOLÓGICO APOIO EDUCACIONAL, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2018: Marcos José Silva de Campos, Matrícula 193.908;CURSO TÉCNICO EM SECRETARIADO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA,Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2018: Junia Fernanda Lourenço Cavalcanti Dias, Matrícula 212.224; Monique de Souza Neves, Matrícula 209.602; Rosangela de Oliveira Lopes, Matrícula 210.538;CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA,Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2018: Bruna Nunes Coelho Pereira da Silva, Matrícula 213.392; Daniela Santos Vorcaro Costa, Matrícula 199.893; Deiseane Ayres Pinto, Matrícula 204.379; Fernanda Romanha Corrêa, Matrícula 205.617; Igor Oliveira Quintão, Matrícula 204.683; Juliana Yoshie Horisawa de Sousa, Matrícula 208.634;CURSO TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA,Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2018:Afonso Henrique Garcia Ferreira, Matrícula 203.386; Amanda Cabral Caribé Padilha, Matrícula 204.178;Ana Carolina Vasconcellos de Oliveira, Matrícula 204.271; Bernardo Pereira de Lima, Matrícula 210.777; Carla de Souza Salomão, Matrícula 211.987; Claudia Queiroz Machado, Matrícula 205.175; Dany Elly Moura Martins, Matrícula 204.386; Denize Lima Guimaraes e Silva, Matrícula 205.744; Edney dos Santos Prado, Matrícula 205.067; Elisângela Barreto Maillard Ferreira Marques, Matrícula 198.759; Fabrício de Souza Sanches, Matrícula 195.078; Fernando Oceano Ventapane dos Santos Vieira, Matrícula 196.178; Flávia Helena Andrade Vendittelli, Matrícula 202.244; Gabriel Gama Vecchi, Matrícula 204.085; Gustavo Silva Tasmo, Matrícula 204.484; Henrique Lopes Ferreira de Matos, Matrícula 194.630; Isabela da Silva Santacruz Lima, Matrícula 210.774; JaminneVinuto de Mesquita, Matrícula 211.260; Jaqueline dos Passos Dias, Matrícula 204.508; Jéssica Viana Paiva Oliveira, Matrícula 205.910; Jorge Eduardo Franco de Sá de Paula, Matrícula 204.413; José Luiz Salomão, Matrícula 212.414; Júlia Nogueira Silva, Matrícula 201.993; Juliana Barroso Jordão Bevilaqua, Matrícula 207.603; Laíse Luz Martins de Souza, Matrícula 205.821; LeidievelynKarollyne da Silva Luparelli Dutra, Matrícula 194.863; Leila Maria da Silva Werner da Costa, Matrícula 203.448; Lucas Messias Cardozo, Matrícula 179.519; Luis Fernando Mariano Monteiro, Matrícula 152.972; Manoel Pantuzzo Teixeira de Souza, Matrícula 206.540; Marcelo Queiroz Medeiros, Matrícula 211.894; Marcia Denise Garrido Crispim Rodriguez, Matrícula 204.919; Maria das Graças Carvalho de Brito, Matrícula 198.237; Maria Girardi de Carvalho, Matrícula 189.778; Marina de Souza Matos, Matrícula 198.377; Mauricio Carlos de Souza Gabrich, Matrícula 204.474; Maximiliano Paulo Cardoso Gomes, Matrícula 188.143; Monique Aguiar da Conceição, Matrícula 207.962; Paul Guimarães Tassara, Matrícula 203.715; Raphael Duque Estrada Azevedo, Matrícula 205.344; Raphael Gonçalves Correia Moschen, Matrícula 197.917; Renata Lembo Esteves Monteiro da Costa, Matrícula 205.929; Renato Barbosa Alves, Matrícula 204.004; Rodrigo LouzaMusettiNaccache, Matrícula 204.947; Rodrigo Teixeira de Aguiar, Matrícula 208.729; Sergio Honda, Matrícula 202.536; Silvio Roberto Gonçalves Silva, Matrícula 199.117; Sirlei Fátima de Souza Azevêdo, Matrícula 204.721; Tereza Cristina Santos de Farias, Matrícula 188.324; Thiago Borges Leobons, Matrícula 181.252; Vanesca Rangel Duque, Matrícula 204.797; Vanessa Morais Sampaio, Matrícula 195.043; Vanusa Cruz Sobrado, Matrícula 195.059; Vanusa Ferreira, Matrícula 204.380; Veronica Marques de Lucena, Matrícula 204.020; Violeta Moreira Marinho, Matrícula 205.089; Wallace Victor, Matrícula 205.520; Weslley Pereira Gentil Tavares, Matrícula 211.326. Secretária Escolar: Marina Alves da Silva,designada P.A. E-03/015/502/2017, Diretora: Livia da Silva Cruz, designada P.A. E-03/015/3209/2014, Servidores que autorizam a Publicação: Joana D'Arc Reis Santos, ID 4210798-9e Mara Lucia do Carmo Lopes da Silva, ID 4196306-7.\r\n\r\nId: 2107733"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DE LARANJEIRAS - SESI \r\n\r\nCNPJ: 03.851.171/0018-60 \r\n\r\nO Diretor da Escola de Laranjeiras, mantido por SESI - Serviço Social da Indústria, CNPJ 03.851.171/0018-60, sito na Rua Ipiranga, 75 Laranjeiras, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33135959, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do Curso de Ensino Fundamental na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado pela Portaria E/AS/AUT. Nº 103 de 03/03/2005: Ano Letivo 2011 - 2º Semestre : Marcia Cristina Lopes de Oliveira, Matrícula 990; Ano Letivo 2014 - 2º Semestre : Elaine Cristine da Conceição, Matrícula 1309; Ano Letivo 2013 - 2º Semestre : Dayana Christian da Costa Dias, Matrícula 2828; Layla da Silva Inacio, Matrícula 4588; Maria Rosilene da Silva, Matrícula 4669; Ano Letivo 2015 - 2º Semestre : Luciano Souza dos Santos, Matrícula 56895; Concluintes do Curso de Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos. Ano Letivo 2008 - 1º Semestre : Sandra da Costa Silva, Matrícula 74628; Ano Letivo 2011 - 1º Semestre : Edmar Moreira de Carvalho, Matrícula 922; Ano Letivo 2012 - 1º Semestre : Joyce Bispo dos Santos, Matrícula 19; Marcelia Matoso dos Reis, Matrícula 205; Susy Martins Barboza Oliveira, Matrícula 221; Ano Letivo 2012 - 2º Semestre : Bruce dos Santos, Matrícula 167; Ernesto de Moraes Filho, Matrícula 2297; Jaqueline Souza da Silva Ribeiro, Matrícula 566; Maria Anilda Rodrigues, Matrícula 140007; Roberta Silva de Souza, Matrícula 140020; Simone Martins Cardoso, Matrícula 230; Ano Letivo 2013 - 1º Semestre : Lucia Helena Cunha Rodrigues, Matrícula 2291; Ano Letivo 2013 - 2º Semestre : Adriana de Barros Armando, Matricula 2127; Érica Siqueira do Nascimento, Matrícula 140000; Izabela dos Santos Silva, Matrícula 1031; Kelly Cristina dos Santos, Matrícula 2526; Luiz Felipe da Silva Machado Santos, Matricula 698; Marcia Cristina Lopes de Oliveira, Matrícula 990; Maria das Graças Alves dos Reis, Matrícula 2631; Ano Letivo 2014 - 2º Semestre : Diane Augusta da Silva Moreira, Matrícula 5053; Fabiana Ferreira Barbosa, Matrícula 3344; Flaviana Gomes da Costa, Matrícula 5011; Maria Erivanda Moreira Torres, Matrícula 4928; Ano Letivo 2015 - 2º Semestre : Acirema Conceição da Silva, Matrícula 4014; Danielle de Oliveira Ramos, Matrícula 4405; Maria Rosilene da Silva, Matrícula 4669; Yago Gregório Manoel, Matrícula 3727; Uberajara Alves Santos Sabino, Matricula 4316; Leandro da Silva Zumpano, Matrícula 4006. Secretária Escolar: Christiane Muniz Bomsuccesso Moreira, designada no Ofício DICA nº 714/15. Diretora: Diretora: Fernanda Vieira da Silva D´Almeida, designada no processo nº E-03/007/6581/2017. Servidores que autorizaram a publicação: Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Carvalho, ID 4326398-4 e Mara Lucia do Carmo Lopes da Silva, ID 4196306-7\r\n\r\nId: 2097551"
                    ],
                    "2107226": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MARECHAL LOTT\r\n\r\nCNPJ 33.651.662/0002-61\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO MARECHAL LOTT, mantido por Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exército, CNPJ 33.651.662/0002-61, sito na Rua Clodoaldo de Freitas, nº 65, Bairro Guadalupe, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33086648, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria nº 68 de 20/03/1970, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Gabriel Renato Correa da Silva Torres, Matrícula 130164; Guilherme Martins Cezar, Matrícula 130173; João Pedro Duarte e Silva, Matrícula 130181; Leonardo Ewerton de Jesus Souza Melo, Matrícula 130180; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria ECDAT Nº 1301/80, no ANO LETIVO DE 2013,1º SEMESTRE, Turma S3: Leonardo Camarte de Souza, Matrícula S004/2012; no ANO LETIVO DE 2013,2º SEMESTRE, TURMA S3: Leticia Cristina Santiago Prudente, Matrícula 0098/13; no ANO LETIVO DE 2014,2º SEMESTRE, Turma S8: Michael da Silva Ribeiro, Matrícula 01/09. RETIFICA: D.O. DE 04/11/2005, Página 09, 1ª Coluna, CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Ano: 2004, Turma: S3, ONDE SE LÊ: Adriana Santanas Ferreira Gomes, LEIA-SE: Adriana Ferreira Sant'Anna Gomes. Secretária Escolar: Mara Marli Pavão Dias, designada no Processo nº E-03/008.3421/2015, Diretora: Tania Meira Farias, designada no Processo nº E-03/008/124/2016. Servidores que autorizaram a publicação: Marcia Monteiro Albuquerque Azevedo, ID. 4427987-6 e Catia Regina Batista Fernandes de Oliveira ID. 4267476-0.\r\n\r\nId: 2107226"
                    ],
                    "2108128": [
                        "V - Ata",
                        "INSTITUTO DE TEOLOGIA MIESPERANZA\r\n\r\nCNPJ 01.436.462/0001-19\r\n\r\nRelação Nominal dos Teólogos que concluíram o Curso Superior de Teologia em 30/04/2018 - (Ciências da Religião) Ilson Silva Ferreira e Tatiane Santiago Ribeiro de Paula.\r\n\r\nId: 2108128"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "2108183": [
                            "V - Extravio",
                            "COMUNICADO A PRAÇA:\r\n\r\nDIAGEO BRASIL LTDA CNPJ 62.166.848/0009-08 - IE 79.363.847 Com sede na, RUA FRANCISCO DE S E MELO 1590 Galpão 3,Armazéns 127 A 133, no município do Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro, no bairro de Cordovil, COMUNICA O EXTRAVIO DO LIVRO RUDFTO - Registro e Utilização de Documentos e Fiscais e Termo de Ocorrências MODELO 6 , de número 01 , nesta data.\r\n\r\nId: 2108183"
                        ],
                        "2108159": [
                            "V - Extravio",
                            "HEXAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E \r\n\r\nPERFUMARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 09.179.079/0001-34 INSCRIÇÃO ESTADUAL 78.442.034\r\n\r\nCOMUNICADO DE EXTRAVIO: Hexamed Distribuidora de Medicamentos e Perfumaria Ltda, estabelecida na Av. Brasil, 39.980 Loja A, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, CEP 23078-001, declara para os devidos fins o Extravio do Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência Nº 01.\r\n\r\nId: 2108159"
                        ],
                        "2108025": [
                            "V - Extravio",
                            "PROCARE - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.,\r\n\r\nCNPJ: 05.050.260/0001-95\r\n\r\nDECLARAÇÂO DE EXTRAVIO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nA empresa acima qualificada, estabelecida na Rua Domingos Freire, 48, Todos os Santos, CEP: 20.735-220 na cidade do Rio de Janeiro - RJ declara para os devidos fins que, na data de 17/05/2018 foi extraviado o livro REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMO DE OCORRÊNCIAS (MODELO 6) Nº DE ORDEM 1 de ano 2005.\r\n\r\nId: 2108025"
                        ],
                        "2108118": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BIGU - INDÚSTRIA ALIMENTICIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 07.488.263/0001-30\r\n\r\nComunica o extravio do seu Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termo de Ocorrências, nº 01. Jamapará, Sapucaia/RJ, 23/05/2018.\r\n\r\nId: 2108118"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2108071": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "Angela Pecini Silveira - Leiloeira Oficial - Jucesp 715\r\n\r\nCPF: 095.973.048-64\r\n\r\nEDITAL 1º e 2º LEILÕES: Local: Avenida Rotary 187, Campinas/SP. 1º Leilão: 05/06/2018 - 11:00h, 2º Leilão: 15/06/2018 - 11:00h, venderá, base art. 63-Lei 4.591/64, art. 1º, VI, VII-Lei 4.864/65, os direitos à Fit e construção sobre a Promessa Compra/Venda: APTO Nº 201 - COND. QUINTA TOP, com direito a 01 vaga indet., à R. Almirante Baltazar 131, Engenho Velho, Rio de Janeiro/RJ. FIT Apto: 0,008395; FIT Vaga: 0,001337. Matrícula 123.105 - 11º CRI Rio de Janeiro/RJ. 1º LEILÃO: R$ 844.990,61. 2º LEILÃO: R$ 805.432,06. SPE Almirante Baltazar 131 Incorp. Ltda. - CNPJ: 08.568.904/0001-20. Regras do leilão conforme edital completo disponível no portal: www.pecinileiloes.com.br\r\n\r\nId: 2108071"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2108311": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO-2\r\n\r\nCNPJ: 29.991.262/0001-47\r\n\r\nRESOLUÇÃO CREFITO-2 Nº 60, DE 26 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nAprova o Regulamento Interno das Relações de Trabalho do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO-2, que regula o processo de Gestão de Pessoas, seus direitos e deveres dentro da Autarquia, e dá outras providências.\r\n\r\nA Presidente do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO-2, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e cumprindo o decidido na 1767ª Reunião Ordinária de Diretoria, realizada em 17 de abril de 2018, bem como o deliberado na 400ª Reunião Plenária da Autarquia, realizada em 18 de abril de 2018, consoante os termos do Inciso I do Art. 46 da Resolução COFFITO-182 e, \r\n\r\nConsiderando que o Regulamento Interno das Relações de Trabalho do CREFITO-2, que regula o processo de Gestão de Pessoas, seus direitos e deveres dentro da Autarquia, é direcionado para o quadro de pessoal, formado pelo conjunto de todos os postos de trabalho previstos para o CREFITO-2, ocupados ou disponíveis, e compostos: I) Cargos integrantes do Plano de Cargos, Carreira e Salários - PCCS, destinados ao provimento de pessoal para desempenho das atividades técnico-administrativa do CREFITO-2; e, II) Cargos de Livre Provimento, comissionados, vinculados à estrutura organizacional do CREFITO-2, destinados às atividades de direção, chefia e assessoramento, a serem providos obedecendo a critérios de confiança, conforme disposto em normativo de pessoal específico,\r\n\r\nConsiderando que o Regulamento Interno das Relações de Trabalho do CREFITO-2, visando criar condições indispensáveis à harmonia entre pessoas que trabalham em conjunto e objetivando o bom entendimento no sentido de atingir um objetivo comum, estabelece e define normas que dirigem as relações de trabalho entre o CREFITO-2 e seus funcionários, integrando ao contrato individual de trabalho e ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS, sendo que a ação reguladora nele contida estende-se a todos os funcionários, sem distinção hierárquica, e complementa os princípios gerais de direitos e deveres contidos na Constituição Federal da República Federativa do Brasil e na legislação especial,\r\n\r\nConsiderando que será entregue uma cópia encadernada a todos os integrantes do Quadro de Pessoal da Autarquia, com comprovante de recebimento e publicada a sua ementa, nos termos presente, com disponibilidade do documento original em sua íntegra no Site Oficial do CREFITO-2,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o Regulamento Interno das Relações de Trabalho do CREFITO-2, que regula o processo de Gestão de Pessoas, seus direitos e deveres dentro da Autarquia, e dá outras providências.\r\n\r\nArt. 2º - O Regulamento Interno das Relações de Trabalho do CREFITO-2, que regula o processo de Gestão de Pessoas, seus direitos e deveres dentro da Autarquia, e dá outras providências, será inserido na íntegra no Site Oficial do CREFITO-2.\r\n\r\nArt. 3º - Será entregue uma cópia encadernada do Regulamento Interno das Relações de Trabalho do CREFITO-2, que regula o processo de Gestão de Pessoas, seus direitos e deveres dentro da Autarquia, e dá outras providências, a todos os integrantes do Quadro de Pessoal da Autarquia, com comprovante de recebimento.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam revogadas Resoluções, Decisões, Portarias e Ordens de Serviço, que versem em sentido contrário ao Regulamento Interno, ora aprovado. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDra. ISIS SIMÕES MENEZES\r\n\r\nDIRETORA-SECRETÁRIA\r\n\r\nDra. REGINA MARIA DE FIGUEIRÔA\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 2108311"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2108320": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO REMARCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2899/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP nº43/2018\r\n\r\nOBJETO: “Aquisição de Medicamentos, com referência de preços dentro da Tabela CMED - PF 20%, visando atender à necessidade de abastecimento de todas as Unidades Municipais de Saúde (COSAC, CAPS I e II, Residência Terapêutica I e II, (HMPASC) - Hospital Municipal Prefeito Armando da Silva Carvalho, (UPA)-Unidade de Pronto Atendimento, (DISAF)- PSF`s e Policlínicas, PAM, pelo período de 12 (doze) meses”.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 07/06/2018 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SESAU\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09, Lei de Pregão nº 10520/2002 e Lei Complementar 123/06 e suas alterações.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 24/05/2018, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 22 de Maio de 2018.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2108320"
                        ],
                        "2108323": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nPROCESSO Nº 43/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP nº43/2018\r\n\r\nOBJETO: “Aquisição de Medicamentos, com referência de preços dentro da Tabela CMED - PF 20%, visando atender à necessidade de abastecimento de todas as Unidades Municipais de Saúde (COSAC, CAPS I e II, Residência Terapêutica I e II, (HMPASC) - Hospital Municipal Prefeito Armando da Silva Carvalho, (UPA)-Unidade de Pronto Atendimento, (DISAF)- PSF`s e Policlínicas, PAM, pelo período de 12 (doze) meses”.\r\n\r\nOnde se lê: 14.1.1.7 - Registro da licitante junto a ANVISA para comercializar os produtos constantes deste Edital, e dos produtos (NUMERADAS CONFORME ITEM DO EDITAL) que deverão também estar de acordo com a Lei Federal nº 6360/1976, regulamentada pelo Decreto nº 79.094/77 e Resoluções 185, de 22/10/2001 e 260 de 23/09/2002 e Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenamento publicado no Diário Oficial da União.\r\n\r\nLeia-se: 14.1.1.7 - Registro da licitante junto a ANVISA para comercializar os produtos constantes deste Edital, e dos produtos (NUMERADAS CONFORME ITEM DO EDITAL) que deverão também estar de acordo com a Lei Federal nº 6360/1976, regulamentada pelo Decreto nº 79.094/77 e Resoluções 185, de 22/10/2001 e 260 de 23/09/2002.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nAraruama, 22 de Maio de 2018.\r\n\r\nFabio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2108323"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2108318": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E ABERTURA DE PRAZO DE RECURSO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 004/2018\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação do Município de Macaé, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado da análise da documentação de habilitação referente a Concorrência Pública nº 004/2018.\r\n\r\nEmpresas habilitadas: DELFISS ENGENHARIA LTDA, ESPECTRO ENGENHARIA LTDA e INTERSEA AMBIENTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME.\r\n\r\nEmpresas inabilitadas: COPA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, GHS ARTEX CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E REFORMAS EIRELI, RR FÊNIX TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA EPP, SERCON CONSTRUÇÕES - EIRELI e STAFF'S CONSTRUÇÕES LTDA EPP.\r\n\r\nA ata correspondente ao julgamento encontra-se disponível para os licitantes no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br) assim como na sala da Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nInformamos que fica aberto prazo de recurso conforme disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nMacaé-RJ, 22 de maio de 2018.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2108318"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2108258": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATOS DA CPL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 17/2018\r\n\r\nPROCESSO: 51000624/2018\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para revitalização de campo de futebol e área de lazer na Estrada Alarico de Souza - Atalaia, no município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 08 (oito) de junho de 2018 às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: R$ 453.292,27 (quatrocentos e cinquenta e três mil, duzentos e noventa e dois reais e vinte e sete centavos)\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses \r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser consultados no site: www.niteroi.rj.gov.br. O Edital completo só poderá ser retirado na EMUSA mediante a entrega de 01 (um) toner compatível com a impressora HP laserjet Pro MFP M426w, no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. Niterói, 18 de maio de 2018. Presidente da CPL da EMUSA. \r\n\r\nId: 2108258"
                        ]
                    }
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            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
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                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 16/18\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PARA O PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS (PEIXE - POSTA DE CAÇÃO), PARA ATENDER AOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E UNIDADES ESCOLARES. Valor estimado: R$ 255.106,80. DATA/HORA: 07/06/18 às 14:00 horas. Edital completo e maiores informações a partir de 23/05/18, na Av. Barão do Rio Branco, nº 2.846 - 3º andar - Centro - Petrópolis/RJ e nos “sites”: www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência - Licitações) e www.licitacoes.caixa.gov.br. Esclarecimentos: através do tel/fax (0xx24) 2233-8202/8195. Petrópolis, 17 de maio de 2018. IRIS PALMA DE MAGALHÃES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 2107987"
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                        "2107971": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL EXCLUSIVO Nº: 16/18\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nPP 16/18 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO, REFORMA, PINTURA, TRANSPORTE, MONTAGEM, DESMONTAGEM E GUARDA DE TODA A ESTRUTURA E ACABAMENTOS DECORATIVOS EM MADEIRA PINTADA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, PARA OS SEGUINTES EVENTOS: 29° BAUERNFEST - 2018, que será realizado de 22 de junho a 01 de julho de 2018, PARA O BUNKA SAI, que será realizado de 01 a 05 de agosto de 2018 E SERRA SERATA, que será realizado de 18 a 23 de setembro de 2018. Valor estimado: R$ 487.500,00. DATA/HORA: 06/06/18 às 13:00 horas. LOCAL: Av. Barão do Rio Branco, nº 2.846 - 3º andar - Centro - Petrópolis/RJ. Editais completos e maiores informações a partir de 23/05/18, no “site” www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência - Licitações). Esclarecimentos: tel/fax (0xx24) 2233-8202/8195, nos dias úteis, das 12h às 18h. Petrópolis, 21 de maio de 2018. IRIS PALMA DE MAGALHÃES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 2107971"
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                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2108298": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços nº 14/2018- Objeto: contratação de empresa especializada para realizar recuperação da subestação do Hospital Municipal de Emergência Henrique Sérgio Gregori conforme edital e Processo Administrativo n°: 26.925/2017. Data/Hora: 11/06/2018 ás 16:00 horas. Valor Estimado: 554.431,29.Concorrencia Publica nº 03/2018- Objeto: contratação de empresa especializada para executar serviços de recuperação de pavimentos com intertravados de paralelepípedos em várias vias do Município de Resende - RJ, , conforme edital e Processo Administrativo n°: 1.715/2018. Data/Hora: 26/06/2018 ás 14:00 horas. Valor Estimado: 3.000.000,02. Os Editais encontram-se disponíveis no site: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia .Para mais informações e questionamento: Contato: e-mail: editais.resende@gmail.com ou obtidas através do tel: (0XX24) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2108298"
                        ]
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            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2108314": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade Abertura/Horário Estimativa\r\n\r\nPE. nº 0065/2018 - SRP - 06/06/2018- 09h00min - R$ 634.329,85\r\n\r\nObjeto: Materiais de PVC\r\n\r\nPE. nº 0063/2018 - SRP - 07/06/2018- 09h00min - R$ 509.784,40\r\n\r\nObjeto: Materiais de Ferro Fundido Dúctil\r\n\r\nPE. nº 0064/2018 - 08/06/2018- 09h00min - R$ 38.630,18\r\n\r\nObjeto: Materiais de Laboratório\r\n\r\nPE. nº 0062/2018 - 08/06/2018- 14h00min - R$ 12.660,00\r\n\r\nObjeto: Tubete curto em latão\r\n\r\nCópia dos Editais: Sites: www.saaevr.com.br; www.bbmnet.com.br - E-mail: cpl@saaevr.com.br. \r\n\r\nAMANDA DA COSTA ALBUINI - MATR. 21083\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 2108314"
                        ],
                        "2108315": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2018\r\n\r\nA Pregoeira do SAAE/VR comunica que o Sr. Diretor Executivo, após pareceres da Assessoria Jurídica Administrativa, Assessoria de Controle Interno e Divisão de Viaturas e Ferramentaria, decidiu por acolher parcialmente a impugnação interposta pela empresa Lukauto Comércio de Pneumáticos e Peças Ltda., alterando o Edital (Exclusão das exigências referentes a Certificado de aprovação conforme ISO/TS16949 - INMETRO, declaração do fabricante de que a marca possui corpo técnico no Brasil para realizar possíveis análises e processos de garantia e registro da marca junto a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos ANIP), mantendo-se as demais exigên cias contidas no PE nº 036/2018, sendo o referido certame adiado para 11/06/2018, às 9 horas. Informações E-mail: cpl@saaevr.com.br. \r\n\r\nAMANDA DA COSTA ALBUINI - MATR. 21083\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 2108315"
                        ],
                        "2108316": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nJULGAMENTO - CONVITE Nº 003/2018\r\n\r\nA CPL do SAAE/VR em referência ao Convite nº 003/2018, para serviço de Manut. em Subestação de Energia da Eta Belmonte, Proc. nº 0306/2018, após parecer da Div. de Manutenção Eletromecânica, julga inabilitada a Licitante Criat Proj. Indust. e Serv. Ltda-EPP por apresentar cópias sem autenticação (subitem 7.2.3, subitem 7.2.4, subitem 7.5.3 do Convite). As demais licitantes foram julgadas habilitadas. A Comissão concede um prazo de 02 (dois) dias úteis a partir desta publicação para interposição de recurso de acordo com subitem 11.1 do Convite. O julgamento em sua íntegra encontra-se anexado aos autos do processo em epígrafe. E-mail: cpl@saaevr.com.br .\r\n\r\nSIMONE DA SILVA BRETAS DE OLIVEIRA - MATR. 06955\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENETE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 2108316"
                        ],
                        "2108069": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços técnico-profissionais especializados para realização de exames urológicos aos usuários do SUS. \r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia 08/06/2018, às 10 horas\r\n\r\nLOCAL: Comissão Permanente de Licitação/SMS/PMVR, Rua 566, n°31 - Bairro N. Sra. das Graças - Volta Redonda/RJ \r\n\r\nEDITAL: www.portalvr.com/licitação/FMS\r\n\r\nAry Kerner de Assis Mattos - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2108069"
                        ],
                        "2108115": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 085/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de lâmpadas tubular reta, para atender a Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 08/06/2018 às 09h01min\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br \r\n\r\nCláudio de Alcântara Neves/Pregoeiro\r\n\r\nId: 2108115"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2108379": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.971 DE 22 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CERTIFICADO DE ORIGEM E VEDA A COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO PROVENIENTES DE CRIADOUROS NÃO AUTORIZADOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1° - Esta Lei dispõe sobre a emissão de certificado de origem, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, na comercialização de animais de estimação.\r\n\r\nArt. 2° - É obrigatória a emissão de certificado pelas pessoas jurídicas que comercializem animais de estimação, atestando a origem do criadouro.\r\n\r\nArt. 3° - As sociedades empresariais deverão, obrigatoriamente, entregar laudo médico veterinário que ateste as condições do animal.\r\n\r\nArt. 4º - É vedada a venda de animais provenientes de criadouros sem registro oficial nos órgãos competentes.\r\n\r\nArt. 5° - As infrações aos arts. 2º e 4º sujeitam os infratores às seguintes sanções administrativas:\r\n\r\nI - advertência por escrito;\r\n\r\nII - multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);\r\n\r\nIII - V E T A D O\r\n\r\nIV - V E T A D O\r\n\r\nParágrafo Único - As sanções previstas neste artigo não impedem a aplicação de sanções de natureza civil, penal ou outras decorrentes de normas específicas.\r\n\r\nArt. 6° - A fiscalização dos dispositivos previstos nesta Lei e a aplicação das multas decorrentes das infrações ficarão ao encargo de órgão competente.\r\n\r\nParágrafo Único - As multas decorrentes das infrações descritas no art. 5º, II, serão revestidas para um dos fundos especificamente dirigidos ao financiamento de políticas públicas na área de proteção aos animais existentes no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 7° - O orçamento vigente contemplará as despesas decorrentes da aplicação desta lei, devendo ser suplementadas, caso necessário.\r\n\r\nArt. 8º - O Poder Executivo poderá celebrar convênio com municípios, visando ao fiel cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt. 9º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, com o estabelecimento do órgão competente para o registro, o processo, a fiscalização e a aplicação das multas.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 216-A/15\r\n\r\nAutoria da Deputada: Martha Rocha\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 216-A, DE 2015, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE “DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CERTIFICADO DE ORIGEM E VEDA A COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO PROVENIENTES DE CRIADOUROS NÃO AUTORIZADOS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nNão obstante a louvável intenção do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente a proposta, recaindo o veto sobre os incisos III e IV do artigo 5° do projeto de lei em análise.\r\n\r\nInicialmente, cumpre destacar que a previsão de “suspensão da inscrição no cadastro estadual de contribuintes por até trinta dias”, constante no inciso III mostra-se inconstitucional na medida em que esvazia por completo a atividade econômica empresarial desenvolvida, violando o principio da livre iniciativa e a liberdade de concorrência, previstas nos art. 1°, IV e 170 da Carta Magna.\r\n\r\nNo que se refere à disposição constante no inciso IV, a mesma prevê a imposição de pena de caráter perpétuo (“cassação da inscrição do cadastro estadual de contribuintes, em caso de reincidência”), o que não se coaduna com a vedação constante no art. 5°, XLVII, “b”, também da Constituição Federal. \r\n\r\nOutrossim, os referidos dispositivos, conforme o parecer da Secretaria de Fazenda e Planejamento, têm possibilidade de gerar grandes prejuízos ao Estado.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2108379"
                    ],
                    "2108380": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 513 RIO DE JANEIRO, 22 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 27 de abril de 2018, do Ofício nº 150- M, de 26 de abril de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 2790 de 2017 de autoria da Deputada Lucinha que, “INSTITUI O SELO FISCAL DE CONTROLE, OBRIGA SUA AFIXAÇÃO EM VASILHAMES DE 20 (VINTE), 15 (QUINZE) OU 10 (DEZ) LITROS ACONDICIONADORES DE ÁGUA MINERAL NATURAL E ÁGUA ADICIONADA DE SAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2790/2017, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA LUCINHA, QUE “INSTITUI O SELO FISCAL DE CONTROLE, OBRIGA SUA AFIXAÇÃO EM VASILHAMES DE 20 (VINTE), 15 (QUINZE) E 10 (DEZ) LITROS ACONDICIONADORES DE ÁGUA MINERAL NATURAL E ÁGUA ADICIONADA DE SAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto que pretende instituir o Selo Fiscal de Controle para afixação de vasilhames acondicionadores de água, a fim de controlar sua produção e comercialização, além do acompanhamento, monitoramento e fiscalização das obrigações tributárias relacionadas aos ICMS.\r\n\r\nA despeito da boa intenção do legislador, de início, verifica-se que os artigos 2° e 4° da proposta em análise invadem a iniciativa privativa da Chefia do Poder Executivo. A Carta Estadual do Rio de Janeiro, em seu art. 112, § 1º, II, “d”, estabelece que ao Poder Executivo compete a gestão da Administração Pública e complementa que a iniciativa de projeto de lei com tal finalidade é privativa do Governador de Estado. \r\n\r\nE não é só. O art. 3° da medida revela-se inconstitucional ao dispor que poderá o Poder Executivo, por meio de decreto regulamentar, determinar a retenção e o recolhimento de ICMS para o momento da aquisição do Selo Fiscal de Controle, a título de substituição tributária. Desta forma, o dispositivo vai de encontro ao exposto no §7°, do art. 150, da Constituição da República, posto que, somente por lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente.\r\n\r\nAdemais, a substituição tributária, no que se refere à água mineral, já está regulada no Protocolo ICMS 11 de 1991, do qual o Estado do Rio de Janeiro é signatário, em obediência ao art. 9°, da Lei Complementar n° 87/97. No caso, pelo modelo atual, a retenção e o recolhimento do imposto, tanto nas operações internas, como nas interestaduais, são obrigatórios para o fabricante no momento em que efetuar a saída do bem. Alterar o sujeito passivo ou o momento da retenção e recolhimento do ICMS, previstas em acordo, por meio de decreto, além de violar o princípio da legalidade, também desrespeita a uniformidade necessária para aplicação do regime de substituição tributária, especialmente' no tocante às operações interestaduais, em literal descumprimento do acordo existente entre os Estados.\r\n\r\nAssim, demonstrados os vícios em cujos artigos representam o cerne do Projeto de Lei em análise, entende-se que todo o esboço legislativo encontra-se prejudicado, tendo em vista a dependência lógica existente entre os dispositivos viciados e os demais. Ocorrendo, dessa forma, o fenômeno da inconstitucionalidade por arrastamento.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2108380"
                    ],
                    "2108381": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 514 RIO DE JANEIRO, 22 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 27 de abril de 2018, do Ofício nº 153-M, de 26 de abril de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 410-A de 2015 de autoria do Deputado Paulo Ramos que, “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE MICROFONE E FONE DE OUVIDO (HEAD-SETS) PELAS EMPRESAS DE TELEMARKETING A SEUS FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 410-A/2015 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE MICROFONE E FONE DE OUVIDO (HEAD-SETS) PELAS EMPRESAS DE TELEMARKETING A SEUS FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto, que pretende obrigar as empresas que mantêm serviço de teleatendimento/telemarketing nas modalidades ativo ou receptivo em centrais de atendimento telefônico e/ou centrais de relacionamento com clientes (call centers) para prestação de serviços, informações e comercialização de produtos, obrigadas a fornecer, gratuitamente, a seus funcionários, conjuntos de microfone e fone de ouvido (head sets) individuais.\r\n\r\nRedundante, mas, indispensável destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada neste projeto se mostra louvável, já que evidente a sua sensibilidade e compromisso em conferir máxima efetividade à Norma Regulamentadora 19 - NR17, que estabelece condições de trabalho ideais para o operador de teleatendimento, como também a preocupação com a saúde dos empregados. \r\n\r\nSobre o tema, dispõe o inciso I, do artigo 22, da Constituição da República Federativa do Brasil:\r\n\r\n“Art. 22 - Compete privativamente à União Legislar sobre:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nI - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; (grifo nosso).”\r\n\r\nA iniciativa legislativa, no entanto, dispõe sobre as condições de trabalho dos funcionários de empresas de telemarketing, interferindo sobremaneira em matérias que se encontram nas competências privativas da União, o que viola o pacto federativo. \r\n\r\nNota-se, portanto, vício de inconstitucionalidade formal intransponível.\r\n\r\nAdemais, ao criar deveres fiscalizatórios para órgãos estaduais, bem como a aplicação de multa, com provável aumento de despesas para o Estado, sem a devida identificação da fonte de custeio, a presente iniciativa viola o artigo 145, inciso VI, da Carta Estadual, que confere ao Poder Executivo competência privativa para dispor sobre organização e o funcionamento da Administração Pública, na forma da Lei. \r\n\r\nAssim, diante do que foi exposto, aponho o veto total ao Projeto de Lei que ora encaminho à deliberação dessa Egrégia Casa de Leis.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2108381"
                    ],
                    "2108382": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 515 RIO DE JANEIRO, 22 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 27 de abril de 2018, do Ofício nº 155 M, de 26 de abril de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 2699-A de 2017 de autoria do Deputado Carlos Osório que, “DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE BENS E PRODUTOS APREENDIDOS NO COMBATE AO FURTO, ROUBO DE CARGAS, CONTRABANDO E DESCAMINHO NO ÃMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2699-A/ 2017 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO CARLOS OSÓRIO QUE “DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE BENS E PRODUTOS APREENDIDOS NO COMBATE AO FURTO, ROU DE CARGAS, CONTRABANDO E DESCAMINHO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o projeto, que pretende determinar que os bens e mercadorias apreendidos oriundos de descaminho, roubo, furto ou contrabando, cuja propriedade não possa ser determinada, sejam incorporados ao patrimônio do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApesar das relevantes razões, a medida trata dos efeitos da condenação, tema afeto ao Direito Penal, sendo de competência legislativa privativa da União, não cabendo ao Estado legislar, nem mesmo de forma suplementar, sobre o tema.\r\n\r\nA respeito da inconstitucionalidade orgânica detectada, vide o entendimento do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI nº 1225 MC:\r\n\r\nEMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. MEDIDA LIMINAR. LEI 11.024/94 DO ESTADO DE PERNAMBUCO. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE DIREITO PENAL. Aspecto de bom direito na tese da inconstitucionalidade. Competência privativa da União para legislar sobre Direito Penal, a vista do que dispõe o artigo 22-I da Carta da Republica. Periculum in mora presente na perspectiva de que os membros dos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde venham a responder processo por crime de responsabilidade. Medida liminar deferida.\r\n\r\nÉ sabido que o Estado pode editar normas de caráter suplementar, que se destinem à adequação às peculiaridades locais ou a preencher as lacunas deixadas pela legislação federal.\r\n\r\nEntretanto, não se vislumbra, no presente caso, nenhuma particularidade regional a justificar a edição de norma que suplemente a legislação federal existente. Posto que, a disciplina sobre a destinação de bens e produtos apreendidos como um efeito da condenação penal se sujeita a um regramento uniforme e equânime em todo o território nacional.\r\n\r\nA despeito disso, insta observar a posição do Supremo Tribunal Federal, sobre tema análogo: \r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA. PACTO FEDERATIVO. VIOLAÇÃO. HIPÓTESE DE USO DE VEÍCULO APREENDIDO ESTABELECIDA POR ESTADO FEDERADO. RESERVA DE LEI DA UNIÃO PARA DISPOR SOBRE DIREITO PENAL, REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, TRÂNSITO E PERDIMENTO DE BENS. A Lei nº 84.93/2004, do Estado do Rio Grande do Norte, viola os arts. 5º, caput, XXV e XLV e 22, I, III e XI da Constituição, na medida em que estabelece hipótese de uso de veículo apreendido, ainda que em atividade de interesse público. Ação direta de inconstitucionalidade conhecida e julgada procedente.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2108382"
                    ],
                    "2108383": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 516 RIO DE JANEIRO, 22 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 27 de abril de 2018, do Ofício nº 149 M, de 26 de abril de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 1414 de 2016 de autoria do Deputado Dica que, “MODIFICA O §2º DO ART. 1º DA LEI 4178, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003, QUE \"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA AS INDÚSTRIAS DO SETOR DE RECICLAGEM E DO SETOR METAL-MECÂNICO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1414/2016, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO DICA, QUE “MODIFICA O §2º DO ART. 1º DA LEI Nº 4178, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003, QUE \"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA AS INDÚSTRIAS DO SETOR DE RECICLAGEM E DO SETOR METAL-MECÂNICO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nMuito embora elogiável inspiração dessa Casa, não foi possível acolher o projeto com a sanção.\r\n\r\nPretende-se, com a presente proposta, a inclusão das operações internas de entrada de energia elétrica no rol taxativo de diferimento tributário previsto pelo dispositivo a ser alterado.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, entretanto, encontra-se terminantemente impedido de conceder ou ampliar benefícios ou incentivos fiscais de qualquer natureza, em decorrência do regime de recuperação fiscal ao qual aderiu.\r\n\r\nA leitura do art. 8º, IX, da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017 (que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal) não deixa margem de interpretação acerca da impossibilidade de se conceder ou ampliar quaisquer benefícios fiscais, dentre os quais se inclui a benesse prevista no PL em comento.\r\n\r\nInsta ressaltar, ademais, a inconveniência administrativa e fiscal que a inclusão da energia elétrica no rol de “diferimento” implicaria, considerando que atualmente a substituta tributária é a concessionária de energia elétrica, uma grande contribuinte capaz de efetuar a apuração e recolhimento do ICMS incidente sobre a operação de fornecimento de energia elétrica, bem assim, cumprir com todas as obrigações acessórias instituídas em prol da fiscalização do imposto, ao passo que, pelo modo proposto, a indústria de reciclagem passa a ser contribuinte do ICMS sobre a energia elétrica e que será apurado conjuntamente com o ICMS incidente sobre os produtos por ela fabricados.\r\n\r\nTal regime especial de tributação da energia elétrica, ao tempo que confere um verdadeiro benefício fiscal para a empresa de reciclagem, que receberá energia elétrica sem incidência de ICMS, por outro lado causa embaraços à fiscalização, uma vez que, ao fim e ao cabo, a concessionária de energia elétrica que detém maior capacidade contributiva e, por corolário, condições de atender às obrigações tributárias inerentes às operações de energia elétrica, será substituída por diversos contribuintes dentro do território do Estado, dificultando em muito a fiscalização do imposto. \r\n\r\nDemais disso, instada a se manifestar sobre o tema, Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento informou que o entendimento da Superintendência de Tributação da Pasta, expresso por meio da Consulta nº 66/2013, é no sentido de que “a energia elétrica, para fins de ICMS, não é considerada insumo de processo industrial, mas uma mercadoria consumida, restando clara a conclusão pelo entendimento de que o §2º do art. 1º da Lei nº 4178/03 não abrange a aquisição de energia elétrica”.\r\n\r\nLogo, a inclusão da expressão “energia elétrica” na redação do §2º do art. 1º da Lei nº 4178/2003, descaracteriza esse entendimento e, consequentemente, amplia o benefício fiscal concedido pela lei, hipótese esta expressamente vedada pelo ordenamento jurídico vigente.\r\n\r\nSendo assim, não tive outra opção senão a de apor veto total ao projeto de lei encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2108383"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2108395": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.315 DE 22 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO LIQUIDANTE DA EMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO S/A - SERVE “EM LIQUIDAÇÃO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/090/0001/2013, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica JOSÉ LUIS DE PAIVA DURÃO, designado para exercer as funções de Liquidante da EMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO S/A - SERVE “EM LIQUIDAÇÃO”.\r\n\r\nArt. 2º - A remuneração do liquidante da SERVE “EM LIQUIDAÇÃO”, considerando a inexistência de órgão societário na estrutura da empresa para deliberar sobre o assunto, será fixada por Ato do Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, órgão ao qual a liquidanda está vinculada.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial as do Decreto nº 46.110, de 11 de outubro de 2017, publicado no D.O. de 16.10.2017.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2108395"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2108424": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 22 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR JOANA MARIA DE OSORIO BARBEDO MARQUES GUTIERREZ, ID FUNCIONAL Nº 5076503-5, para exercer, com validade a contar de 23 de maio de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Danilo Rodrigues Melo, ID Funcional nº 5010377-6. \r\n\r\nId: 2108424"
                    ],
                    "2108437": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 22 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando o Ofício GP nº 134/2018, do 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, constante do Processo nº E-12/001/694/2018, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR MURILO PROVENÇANO DOS REIS LEAL para exercer, com mandato de 04 (quatro) anos, o cargo de Conselheiro, símbolo SE, do Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, em vaga anteriormente ocupada por César Francisco Ferraz Mastrangelo. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando o Ofício GP nº 135/2018, do 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, constante do Processo nº E-12/001/694/2018, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, por recondução, CARLOS CORREIA para exercer, com mandato de 04 (quatro) anos, o cargo de Conselheiro, símbolo SE, do Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando o Ofício GP nº 136/2018, do 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, constante do Processo nº E-12/001/694/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR ALINE PAOLA BRAGA CAMARA DE ALMEIDA para exercer, com mandato de 04 (quatro) anos, o cargo de Conselheiro, símbolo SE, do Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, em vaga anteriormente ocupada por Arthur Vieira Bastos. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando o Ofício GP nº 137/2018, do 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, constante do Processo nº E-12/001/694/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ FERNANDO MORAES ALVES para exercer, com mandato de 04 (quatro) anos, o cargo de Conselheiro, símbolo SE, do Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, em vaga anteriormente ocupada por Maria Das Graças Tuze de Matos. \r\n\r\nId: 2108437"
                    ],
                    "2108419": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 22 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2018, CLAUDIA LUCIA DO NASCIMENTO PINHEIRO, ID FUNCIONAL Nº 618923-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/080/347/2018.\r\n\r\nNOMEAR NATHALIA SIMÕES DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Claudia Lucia do Nascimento Pinheiro, ID Funcional nº 618923-7. Processo nº E-12/080/347/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de maio de 2018, JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, ID FUNCIONAL Nº 3211333-1, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/115/2018.\r\n\r\nNOMEAR DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5034010-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Jordan Peixoto Silvestre, ID Funcional nº 3211333-1. Processo nº E-12/006/115/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de maio de 2018, JOSÉ MAURO CHAFIC HADDAD, ID FUNCIONAL Nº 5036571-1, do cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-2, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/168/459/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2018, CÁSSIA REGINA DOS SANTOS ALFRADIQUE, ID FUNCIONAL Nº 2104275-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/161/661/2018.\r\n\r\nNOMEAR ADERLÂNDIA DE ARAÚJO MOREIRA para exercer, com validade a contar de 14 de maio de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Jorge Leonardo Mosquera Torres de Oliveira, ID Funcional nº 4406065-3. Processo nº E-04/161/10483/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de maio de 2018, VANESSA GIL DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4271767-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/053/19/2018.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO CARLOS XAVIER DA SILVA para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Humberto dos Anjos Kesseler, ID Funcional nº 4318477-4. Processo nº E-04/172/129/2018.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO LUIZ DA SILVA COSTA para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Débora Azevedo Trindade, ID Funcional nº 5016333-7. Processo nº E-04/172/128/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 27 de abril de 2018, WESLEY SILVA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5079965-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/204/553/2018.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS DA SILVA para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo de Souza da Silva, ID Funcional nº 4277694-5. Processo nº E-04/172/131/2018.\r\n\r\nNOMEAR PAULO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2018, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Antonio Carlos Lopes Santos, ID Funcional nº 4410176-7. Processo nº E-04/172/130/2018.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ANDRADE DE ARAÚJO BERKIOWITZ para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica de Demandas Especiais, da Assessoria Executiva do Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Raquel de Oliveira, ID Funcional nº 5080322-0. Processo nº E-08/002/164/2018.\r\n\r\nNOMEAR PAULO CEZAR PEREIRA para exercer, com validade a contar de 21 de maio de 2018, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica de Imprensa, da Assessoria de Comunicação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Kayo Luiz Iglesias, ID Funcional nº 5086554-4. Processo nº E-08/002/165/2018.\r\n\r\nNOMEAR HELIO ARAUJO DE SOUSA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Turma, símbolo DAI-4, da Seção de Zeladoria, do Serviço de Administração, da Divisão de Apoio Operacional, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por João Ricardo Ramos Brasil dos Santos, ID Funcional nº 4466087-1. Processo nº E-08/002/163/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de maio de 2018, MARCILIA FLORA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 0871988-8, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/162/2018.\r\n\r\nNOMEAR WILLIAM CAITANO MACHADO para exercer, com validade a contar de 10 de maio de 2018, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Marcilia Flora dos Santos, ID Funcional nº 0871988-8. Processo nº E-08/002/162/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de maio de 2018, ALESSANDRO GUSTAVO BERNARDINO SILVA, ID Funcional nº 4149292-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação Geral de Controle e Concessão de Vale Social, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/363/2018.\r\n\r\nEXONERAR SERGIO MANUEL DA FONSECA CLERIGO, ID FUNCIONAL Nº 1959025-3, do cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/015/1133/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de maio de 2018, LUANA MARIZ DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 5091389-1, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Porto Real, do Pólo de Articulação Regional Médio Paraíba I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/015/1105/2018.\r\n\r\nNOMEAR CINTIA APARECIDA DA SILVA FRANCISCO para exercer, com validade a contar de 17 de maio de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Porto Real, do Pólo de Articulação Regional Médio Paraíba I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Luana Mariz do Nascimento, ID Funcional nº 5091389-1. Processo nº E-26/015/1105/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de maio de 2018, LUCIANA MARIA FERREIRA DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 4432404-9, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Areal, do Pólo de Articulação Regional Centro Sul Fluminense I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/015/1104/2018.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA PONTES SILVA para exercer, com validade a contar de 17 de maio de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Areal, do Pólo de Articulação Regional Centro Sul Fluminense I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Luciana Maria Ferreira de Carvalho, ID Funcional nº 4432404-9. Processo nº E-26/015/1104/2018.\r\n\r\nId: 2108419"
                    ],
                    "2108433": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 22 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MURILO PROVENÇANO DOS REIS LEAL, ID FUNCIONAL Nº 5073828-3, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ FERNANDO MORAES ALVES, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 2916863-5, do cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nId: 2108433"
                    ],
                    "2108425": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 22 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 'E-04/168/652/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCOMPOR, nos termos do Decreto nº 46.188, de 06.12.2017, o Conselho Fiscal da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, como segue:\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO - SEFAZ (Secretaria à qual a Fundação CEPERJ está vinculada).\r\n\r\nTitular: GILSON MAGRANI \r\n\r\nSuplente: ANA CRISTINA ESTULA \r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO - SEFAZ \r\n\r\nTitular: ELIZABETH RIBEIRO CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuplente: ANA LUCIA MACEDO \r\n\r\nTitular: JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO JUNIOR\r\n\r\nSuplente: ARILENE DE SOUZA PAULA\r\n\r\nId: 2108425"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2108420": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 18 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/673/2018 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, às fls. 03.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento para as providências.\r\n\r\nId: 2108420"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Interventor": {
                "Atos": {
                    "2108012": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 05 DE 17 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nREGULAMENTA A CONFECÇÃO E ACAUTELAMENTO DO DISTINTIVO PARA USO EXCLUSIVO E PRIVATIVO DOS INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIADO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO INTERVENTOR NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, o art. 3º do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, e o art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-21/096/15/2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a competência privativa do Interventor, enquanto perdurar a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, na área de segurança pública, para o exercício de todas as atribuições elencadas no art. 145, IV da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- que a padronização do distintivo colabora com a identificação do Servidor Público no âmbito do interno Secretaria ou em locais externos, quando em serviço ou na necessidade de identificação, em que não se apresente uniformizado.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Distintivo Funcional da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para uso exclusivo e privativo dos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, com as características constantes do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O Distintivo será considerado símbolo oficial da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, capaz de identificar ostensivamente seu portador.\r\n\r\nParágrafo Único - O Distintivo Funcional tem as especificações técnicas constantes do Anexo II.\r\n\r\nArt. 3º - O distintivo funcional da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária será usado oficialmente no âmbito penitenciário ou no meio externo, quando necessária identificação funcional dos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - O distintivo funcional dos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária é de uso pessoal e intransferível.\r\n\r\nArt. 5º - A despesa para atender o disposto neste Decreto ocorrerá à conta de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nArt. 6º - A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária regulamentará o uso e a confecção do objeto do presente Decreto por meio de Resolução.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2018\r\n\r\nGENERAL DE EXÉRCITO WALTER SOUZA BRAGA NETTO\r\n\r\nInterventor Federal da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nINSERIR EPS\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDESCRIÇÃO DO DISTINTIVO FUNCIONAL\r\n\r\n1- Material do distintivo - metal latão liga especial para estamparia 260/268 - tempera meio dura, intermediária de níquel 1,0 a 2,0 mícron e camada de flash de ouro níquel de 0,10 a 0,15 micros, com polimento e acabamento galvânico;\r\n\r\n2- O distintivo será dimensionado nas seguintes medidas 81,5 x 63,8 x 0,2 tendo ao centro o brasão da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária em suas cores originais;\r\n\r\n3- Na extremidade do campo superior frontal, constam as inscrições “SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA”, na cor preta, com fundo metalizado contornando o Brasão desta Secretaria;\r\n\r\n4- No campo inferior, a Palavra “INSPETOR” com 5 mm de altura; constando a palavra “INSPETOR”, na cor branca, sobre a tarjeta com fundo azul;\r\n\r\n5- O número de série do acautelamento deverá ser gravado no verso do distintivo, com o padrão numérico contendo dois dígitos iniciais, seguido por ponto e quatro dígitos finais; e,\r\n\r\n6- Haste no verso para fixação do distintivo na prender.\r\n\r\nId: 2108012"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2108417": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 29 DE 22 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTERINO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Processo Administrativo nº E-11/001/75/2016,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei nº 5.351, de 15 de dezembro de 2008, que dispõe sobre os dados necessários para a inscrição em dívida ativa de créditos tributários e não tributários do Estado do Rio de Janeiro e seu encaminhamento à Procuradoria Geral do Estado; e\r\n\r\n- o art. 6º, §2º da Lei nº 6.139, de 28 de dezembro de 2011, com a redação dada pela Lei nº 7.039, de 09 de julho de 2015, que dispõe sobre os créditos inadimplidos das operações de financiamento do Fundo Estadual de Fomento ao Microcrédito Produtivo Orientado para Empreendedores - FEMPO;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao servidor Paulo Renato Bastos Rodrigues Marques, Subsecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, símbolo SS, ID Funcional nº 4207363-4, para assinar e encaminhar notas de débito referentes às operações de financiamento inadimplidas, com recursos do Fundo Estadual de Fomento ao Microcrédito Produtivo Orientado para Empreendedores - FEMPO, à Dívida Ativa, para fins de inscrição e cobrança judicial.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução CASACIVIL nº 05, de 29 de março de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2018\r\n\r\nSERGIO PIMENTEL\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e\r\n\r\nDesenvolvimento Econômico Interino\r\n\r\nId: 2108417"
                    ],
                    "2108422": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS \r\n\r\nDE 22/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1629/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 90.628,16 (noventa mil seiscentos e vinte e oito reais e dezesseis centavos) em favor do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVO-DEGASE, relativo à cessão de servidor no exercício de 2017.\r\n\r\nId: 2108422"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2108171": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/365/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da Empresa R19 CONSTRUÇÕES LTDA ME, no valor total de R$ 513.829,68 (quinhentos e treze mil oitocentos e vinte e nove reais e sessenta e oito centavos), com fulcro no art. 24, inciso IV, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2108171"
                        ],
                        "2108172": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 18.05.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade, objeto do Processo Administrativo nº E-12/091/134/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor WALTER AMORIM DE CASTRO JUNIOR, ID Funcional nº 44232284.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.05.2018\r\n\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA \r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 17.05.2018\r\n\r\nOnde se lê: ... Processo Administrativo nº E-12/061/6290/2018 ...\r\n\r\nLeia-se:... Processo Administrativo nº E-12/061/6290/2017 ...\r\n\r\nId: 2108172"
                        ],
                        "2108173": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.05.2018\r\n\r\nAPLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA JACONÉ LTDA ME, registro DH/AB 1096, fundamentada no art. 31, I, e art. 36, I, c/c 36, § 1°, da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/2862/2018.\r\n\r\nId: 2108173"
                        ],
                        "2108174": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 14.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/2839/2018 - LUIS EDUARDO DE ARAUJO LIMA DA COSTA, ID Funcional nº 4400175-4. AUTORIZO a inclusão da dependente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/3088/2018 - HELBERT MONTE COSTA, ID Funcional nº 4423221-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 13.03.2013 a 11.03.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/3122/2018 - DANIELLE NASCIMENTO DA SILVA CHAMARELLI, ID Funcional nº 4394027-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 04.12.2012 a 02.12.2017.\r\n\r\nDE 16.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/131986/4000/2004 - MARCO AURELIO BAPTISTA DOS ANJOS, ID Funcional nº 2070911-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 04.09.2011 a 01.09.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/2022/2018 - ELISANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 4379057-7. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço, com base no art. 9º, e seu Parágrafo Único, da Lei nº 530/1982, prestado no período compreendido entre: 30/09/1998 a 19/11/1998, a Telemar Norte Leste S/A - Em Recuperação Judicial; 09/11/2001 a 15/03/2002, a CTE - Técnica de Eletricidade e Telecomunicações LTDA; 01/04/2003 a 30/06/2003, ao Documento n° 116770295-22; 01/11/2003 a 31/10/2005, ao Documento n° 116770295-22; 01/11/2005 a 12/08/2007, a TELSUL Serviços S/A. Perfazendo o total de 1.649 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/2392/2018 - ALINE FREIXO MACHADO, ID Funcional nº 4187501-0. AUTORIZO a inclusão dos dependentes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/3097/2018 - ELIANE FONSECA FREIRE, ID Funcional nº 4371328-9. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/3581/2018 - DIEGO REZENDE MATTAR, ID Funcional nº 4423209-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 13.03.2013 a 11.03.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/3582/2018 - ROMULO SANT' ANA GONÇALVES, ID Funcional nº 4423130-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 13.03.2013 a 11.03.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/3626/2018 - SILVIO PEREIRA LIMA, ID Funcional nº 4423206-3. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço, com base no art. 80, inciso I, do Decreto Lei nº 2.479/79, prestado no período compreendido entre 04/08/2008 a 29/12/2011, a Prefeitura Municipal de Itaboraí, perfazendo o total de 1.243 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/3704/2018 - MARCELE ADRIANE SILVA MACEDO, ID Funcional nº 4393816-7. AUTORIZO a inclusão dos dependentes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/104/4/2018 - IONE TEIXEIRA DA COSTA, ID Funcional nº 5035245-8. AUTORIZO a mudança de nome para IONE RODRIGUES TEIXEIRA, em decorrência da sentença no processo judicial de divórcio.\r\n\r\nId: 2108174"
                        ],
                        "2108087": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1587 DE 21 DE MAIO DE 2018 \r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ESTUDO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e \r\n\r\nConsiderando o processo nº E-12/174/142/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Estudos a seguir indicada, presidida pelo primeiro, que deverá promover apresentação de minuta de proposta para Novo Plano de Cargos e Salários para esta JUCERJA. \r\n\r\n- LUIZ CARLOS MARQUES FILHO - Analista de Registro de Empresas - ID 4344985-9/1\r\n\r\n- TARSO MORI BEZERRA SANTIAGO - Técnico de Registro de Empresas - ID 4344777-5/1\r\n\r\n- ALINE SOARES PEIXOTO - Agente Administrativo - ID 4345873-4/3\r\n\r\n- DIOGO RIBEIRO LEMOS - Técnico de Registro de Empresas - ID 4349350-5/1\r\n\r\n- MARCOS PAULO DE SOUZA OLIVEIRA - Assessor - ID 4326018-7/2\r\n\r\n§ 1º - Os trabalhos serão realizados pelos servidores acima indicados, sem prejuízo das atividades profissionais que lhes são afetas nos respectivos setores de lotação;\r\n\r\n§ 2º- No caso de impedimento dos acima indicados, e devidamente justificado, poderá ser solicitada a indicação de substitutos.\r\n\r\nArt. 2º - Estabelecer prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação da presente Portaria, para apresentação de relatório com a proposta. \r\n\r\nParágrafo Único - Devidamente justificado, esse prazo poderá ser prorrogado.\r\n\r\nArt. 3º - Definir que a incumbência ora estabelecida não ensejará qualquer remuneração complementar.\r\n\r\nArt. 4º - Estabelecer que a comissão deverá observar toda legislação que rege a matéria, devendo para isso ser subsidiada de informações pela Área de Pessoal da Superintendência de Administração e Finanças e pela Procuradoria Regional.\r\n\r\nParágrafo Único - As solicitações de informações deverão ser apresentadas por escrito pelo presidente da comissão, e fundamentadas.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de abril de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2018\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2108087"
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                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/05/2018\r\n\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR Nº 62 DE 14 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nALTERA PORTARIA PR-Nº 062 DE 14 DE MAIO DE 2018.\r\n\r\nArt. 1º - \r\n\r\nOnde se lê: ... NOMEAR VITOR BATISTA HERRERIAS, para exercer Cargo de Assistente da Presidência,...\r\n\r\nLeia-se: ... NOMEAR VITOR BATISTA HERRERIAS, para exercer Cargo de Confiança de Assistente de Diretoria,...\r\n\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA PR Nº 64 DE 14 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nALTERA PORTARIA PR-Nº 64 DE 14 DE MAIO DE 2018.\r\n\r\nArt. 1º - \r\n\r\nOnde se lê: ... EXONERAR ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR NETO, matrícula 1840 do Cargo de Assistente da Presidência,...\r\n\r\nLeia-se: ... EXONERAR ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR NETO, matrícula 1840, do Cargo de Confiança de Assistente de Diretoria,...\r\n\r\nId: 2108239"
                        ],
                        "2107896": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CODIN/SSCS N°003\r\n\r\nDE 16 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2018, Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o Decreto nº 42.836 de 03 de fevereiro de 2011, que Estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1° - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Descentralização de crédito orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para atender as despesas com publicidade de matéria legal, constante do Processo nºE-11/003/374/2014.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Início: 01/01/2018 - Término: 31/12/2018\r\n\r\nIII - De/Concedente:\r\n\r\nUO. 2271 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\n\r\nUG. 227100 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\n\r\nIV - Para/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUG: 3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2271.22122.0002.2016\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n230\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nArt. 2° - A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/01/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Maio de 2018\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LOPES RIBEIRO\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nMARCELO GIGLIO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil e\r\n\r\nDesenvolvimento Econômico\r\n\r\nId: 2107896"
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                        "2108203": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 871 DE 22 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO E DESIGNA PREGOEIRO E SERVIDORES PARA COMPOR EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO, PRESENCIAL E DEMAIS MODALIDADES DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPEM-RJ), no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Federal n° 10.520/2002 e posteriores regulamentações,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Pregão do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro para atuar nos procedimentos licitatórios desta modalidade, nas espécies eletrônico, presencial e demais modalidades, em trâmite nesta Autarquia.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores a seguir elencados para compor a Comissão de que trata esta Portaria:\r\n\r\na) PREGOEIRA TITULAR: \r\n\r\nSÔNIA MARIA TRINDADE, ID Funcional nº 2012465-1.\r\n\r\nb) MEMBROS:\r\n\r\n1. MILANA AGHARA CONDE SOARES LEITE, ID Funcional nº 4360624-5;\r\n\r\n2. ASTRID DE SOUZA BRASIL NUNES, ID Funcional nº 2013413-4.\r\n\r\n3. KAMYLLA CORREA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5034876-0.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designada a servidora MILANA AGHARA CONDE SOARES LEITE, ID Funcional nº 4360624-5, como substituta da Pregoeira titular em seus eventuais impedimentos legais e eventuais.\r\n\r\nArt. 4º - Os servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano contado da sua publicação.\r\n\r\nArt. 5º - Será dado imediato conhecimento desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2018\r\n\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2108203"
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                        "2108197": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 872 DE 22 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2018, ACERCA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO TRANSPORTE DE DOCUMENTOS E ENCOMENDAS POR MOTOCICLETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 007/2018, celebrados pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa GRACE 2000 - COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, tendo como objeto a prestação de serviços de empresa especializada no transporte de documentos e encomendas por motocicleta, por meio do processo nº E-12/171/40/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora MARIA LUIZA QUEIROZ BOTELHO DA SILVA, Secretária, ID Funcional nº 4275337-6, para Gestão do Contrato nº 007/2018; e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\n\r\n- RENATA DE OLIVEIRA ROQUE, Assessora da Presidência, ID Funcional nº 4205908-9;\r\n\r\n- ELLEN PEREIRA DOS SANTOS, Secretária , ID Funcional nº 4464433-7.\r\n\r\nArt. 3º - Caberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2018\r\n\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2108197"
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            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2108027": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 295 DE 30 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 002/2016.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/195/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir os servidores FÁBIO JOSÉ FERREIRA CUNHA ID. 50233300 e MONIQUE DAS NEVES JORGE, ID. 50871129, pelos servidores BRENEY GONÇALVES PEREIRA, ID. 5035254-7 e KATIA ROGNONI, ID. 3216237-5, respectivamente, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 002/2016, instituída pela Portaria nº 250, de 01 de julho de 2017, publicada no DOERJ de 26 de julho de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser:\r\n\r\nBRENEY GONÇALVES PEREIRA, ID. 5035254-7;\r\n\r\nKATIA ROGNONI, ID. 3216237-5;\r\n\r\nGUSTAVO DE MELO HAMMES, ID. 42626199.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2018\r\n\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 02/04/2018.\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 296 DE 27 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 020/2017.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/1298/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir os servidores FÁBIO JOSÉ FERREIRA CUNHA ID. 50233300 e MONIQUE DAS NEVES JORGE, ID. 50871129, pelos servidores BRENEY GONÇALVES PEREIRA, ID. 5035254-7 e KATIA ROGNONI, ID. 3216237-5, respectivamente, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 020/2017, instituída pela Portaria 263 de 05 de setembro de 2017, publicada no DOERJ de 29 de setembro de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser:\r\n\r\nBRENEY GONÇALVES PEREIRA, ID. 5035254-7\r\n\r\nKATIA ROGNONI, ID. 3216237-5\r\n\r\nGUSTAVO DE MELO HAMMES, ID. 42626199\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018\r\n\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 02/05/2018.\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 297 DE 27 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 016/2016.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nºs E-15/001/464/2017 e E-23/001/729/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir os servidores RICARDO MUNIZ BRANQUINHO JUNIOR ID. 50234145 e CARLOS FERNANDO RODRIGUES SALAZAR, ID. 50849000, pelos servidores BRENEY GONÇALVES PEREIRA, ID. 5035254-7 e KATIA ROGNONI, ID. 3216237-5, respectivamente, na Comissão de Fiscalização do Contrato 016/2016, instituída pela Portaria 254 de 01 de julho de 2017, publicada no DOERJ 26 de julho de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser:\r\n\r\nBRENEY GONÇALVES PEREIRA, ID. 5035254-7\r\n\r\nKATIA ROGNONI, ID. 3216237-5\r\n\r\nGUSTAVO DE MELO HAMMES, ID. 42626199\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2018\r\n\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 02/05/2018.\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 298 DE 27 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 019/2017.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/1299/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir os servidores RICARDO MUNIZ BRANQUINHO JUNIOR, ID. 50234145 e CARLOS FERNANDO RODRIGUES SALAZAR, ID. 50849000, pelos servidores BRENEY GONÇALVES PEREIRA, ID. 5035254-7 e KATIA ROGNONI, ID. 3216237-5, respectivamente, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 019/2017, instituída pela Portaria nº 264, de 05 de setembro de 2017, publicada no DOERJ de 29 de setembro de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser:\r\n\r\nBRENEY GONÇALVES PEREIRA, ID. 5035254-7\r\n\r\nKATIA ROGNONI, ID. 3216237-5\r\n\r\nGUSTAVO DE MELO HAMMES, ID. 42626199\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018\r\n\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 02/05/2018.\r\n\r\nId: 2108027"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2108088": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 26/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/05/2018.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO E BANCO ITAU UNIBANCO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, de produtos e serviços descritos no inciso XI do artigo 4º do Decreto nº 45.563, de 27 de janeiro de 2016.\r\n\r\nPRAZO: 21/05/2018 a 21/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/125/29/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e a Resolução SEPLAG nº 1.533/16.\r\n\r\nId: 2108088"
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                    "2107972": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação nº 26/2018.\r\n\r\nPARTES: UNIÃO, através do MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA e da CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO- CGU, e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO - SEFAZ-RJ.\r\n\r\nOBJETO: O estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os partícipes, a serem implementados pela CGU e pela SEFAZ-RJ, com vistas à verificação da idoneidade de documentação relativa ao Fisco Estadual utilizada como comprovação da aplicação dos recursos federais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, iniciando-se a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/05/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/083/2/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/05/2018.\r\n\r\nId: 2107972"
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                    "2108170": [
                        "I - Aviso",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO - SEFAZ torna público, para conhecimento dos interessados, a Errata, abaixo discriminada, referente às alterações realizadas no instrumento convocatório por determinação do E. TCE do Rio de Janeiro, referentes aos itens do edital e da Minuta de contrato: \r\n\r\nErrata: Pregão Eletrônico SEFAZ N° 014/2017\r\n\r\nProcesso nº E-04/109/14/2017.\r\n\r\nMinutas de Contrato para os Lotes I, II, III, IV e V - Onde se lê na qualificação: “(...) pelo Senhor Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento, GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA, portador da cédula de identidade nº M3050541, expedida pela SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nº 494.126.476-20 (...)”; Leia-se: “(...) pelo Senhor Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento, LUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES, portador da cédula de identidade nº 73943920, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 981.962.007-49(...)”. Inclusão do item 25 na Cláusula Quarta com a seguinte redação: “Onde se lê na Cláusula Décima: “A CONTRATADA deverá apresentar à CONTRATANTE, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, contado da data da assinatura deste instrumento, comprovante de prestação de garantia da ordem de 5 % (cinco por cento) do valor do contrato, a ser prestada em qualquer modalidade prevista pelo § 1º, art. 56 da Lei nº 8.666/93, a ser restituída após sua execução satisfatória”; Leia-se: “A CONTRATADA deverá apresentar à CONTRATANTE, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, contado da data da assinatura deste instrumento, comprovante de prestação de garantia da ordem de 5 % (cinco por cento) do valor do contrato, a ser prestada em qualquer modalidade prevista pelo § 1º, art. 56 da Lei nº 8.666/93, a ser restituída após sua execução satisfatória. Para qualquer que seja a modalidade de garantia escolhida pelo licitante, estará prevista na mesma a cobertura para os seguintes eventos: a) prejuízos advindos do não cumprimento do contrato; b) multas punitivas aplicadas pela fiscalização à contratada; c) prejuízos diretos causados à contratante decorrentes de culpa ou dolo durante a execução do contrato; d) obrigações previdenciárias e trabalhistas não honradas pela contratada” Onde se lê na Cláusula Décima Quinta: “O presente contrato não poderá ser objeto de cessão ou transferência no todo ou em parte, a não ser com prévio e expresso consentimento do CONTRATANTE e sempre mediante instrumento próprio, devidamente motivado, a ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”; Leia-se: “O presente contrato não poderá ser objeto de cessão ou transferência no todo ou em parte, sendo vedada a sub-rogação”. Exclusão dos parágrafos primeiro, segundo e terceiro da cláusula décima quinta. Inclusão do parágrafo sétimo da Cláusula nona para as minutas de contrato referentes aos lotes I, II e III com a seguinte redação: “PARÁGRAFO SÉTIMO - O contratado deverá emitir a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, consoante o Protocolo ICMS nº 42/2009, com a redação conferida pelo Protocolo ICMS nº 85/2010, e caso seu estabelecimento esteja localizado no Estado do Rio de Janeiro, deverá observar a forma prescrita nas alíneas a, b, c, d e e, do §1º, do art. 2º, da Resolução SEFAZ nº 971/2016”. Inclusão do item 29 da cláusula quarta das minutas de contrato para os lotes I, II e III com a seguinte redação: “29) Manter programa de integridade nos termos da disciplina conferida pela Lei Estadual nº 7.753/2017 e eventuais modificações e regulamentos subsequentes, consistindo tal programa no conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes com o objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a Administração Pública”. Inclusão do item 25 da cláusula quarta das minutas de contrato para os lotes IV e V com a seguinte redação: “25) Manter programa de integridade nos termos da disciplina conferida pela Lei Estadual nº 7.753/2017 e eventuais modificações e regulamentos subsequentes, consistindo tal programa no conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes com o objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a Administração Pública”. Edital - Inclusão de planilha descritiva dos objetos dos lotes I, II, III e V nos subitens 2.1.1, 2.1.2, 2.1.3 e 2.1.5, respectivamente. Onde se lê no item 5 (Título): “5 - TIPO DE LICITAÇÃO E PREÇO MÁXIMO ADMITIDO”; Leia-se: “5 - TIPO DE LICITAÇÃO”. Inclusão do item 19.5 com a seguinte redação: “19.5 Para qualquer que seja a modalidade de garantia escolhida pelo licitante, estará prevista na mesma a cobertura para os seguintes eventos: a) prejuízos advindos do não cumprimento do contrato; b) multas punitivas aplicadas pela fiscalização à contratada; c) prejuízos diretos causados à contratante decorrentes de culpa ou dolo durante a execução do contrato; d) obrigações previdenciárias e trabalhistas não honradas pela contratada”.\r\n\r\nId: 2108170"
                    ],
                    "2107850": [
                        "I - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação abaixo mencionada, devendo ser inscritas propostas que considerem as alterações promovidas no Termo de Referência, Minuta de edital e Minuta de contrato em comparação pregão 010/2017 realizado em 05/09/2017 o qual restou fracassado:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ Nº 010/2017 R1\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em recarga de extintores de incêndio CO2 6kg/CO2 4kg/ PQS/ AP 10L, teste hidrostático e inspeção das mangueiras dos hidrantes. Deverá constar em todos os extintores, a etiqueta do INMETRO, após a recarga, inspeção e teste hidrostático nas mangueiras seguindo as normas regulamentares.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote \r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 07/06/2018, às 09:50 horas\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/06/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nSESSÃO: 07/06/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/158/2016\r\n\r\nId: 2107850"
                    ],
                    "2108099": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DA CAPITAL AFR - 64.15 \r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm obediência ao art. 7º, da Resolução SEFAZ nº 180/2017, após frustrada tentativa de solução consensual através do Aviso Amigável nº 504095-15, com ciência em 27/03/2018, por AR expedido pelos Correios, recebido no endereço do sócio responsável pela conservação dos livros fiscais, como consta em distrato social registrado na JUCERJA, fica o contribuinte, abaixo mencionado, no prazo de 15 (quinze) dias, INTIMADO a apresentar: justificativa entre a divergência apuradas pelo confronto de Notas Fiscais Eletrônicas de saída emitidas e Notas Fiscais Eletrônicas Escrituradas em seu SPED fiscal- Livro de Saída, período de 01/2016 a 12/2016, na sede desta repartição fiscal situada na Av. Ayrton Senna, 2001 BL “C”, sala 58 - Barra da Tijuca.\r\n\r\nEmpresa: TUTTODELICCI SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Nº: 77.583.793\r\n\r\nCNPJ Nº: 03.557.541/0002-94\r\n\r\nIntimação nº 504095-15/1 de 06/04/2018.\r\n\r\nId: 2108099"
                    ],
                    "2108072": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 116/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAv. Presidente Vargas 670/ 2º Andar - Centro - CEP 20.071-001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nADEMAR PONATH\r\n\r\nCPF 947.282.837-04 - Processo nº E-04/101/000520/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.551836-4, de 20/12/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nAIDES DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nCPF 726.371.537-68 - Processo nº E-04/101/000313/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.547273-7, de 15/11/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.368,34.\r\n\r\nALEXANDRE FURTADO AREAS\r\n\r\nCPF 114.340.787-36 - Processo nº E-04/046/002735/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.558812-8, de 21/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.622,24.\r\n\r\nALINE POLYANE DOS SANTOS\r\n\r\nCNPJ 10.395.561/0001-90 - Processo nº E-04/101/000959/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.559784-8, de 18/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.987,26.\r\n\r\nANA TERCIA ALVES DA SILVA - ME\r\n\r\nCNPJ 86.534.450/0001-80 - Processo nº E-04/101/001054/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.557198-3, de 25/02/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS\r\n\r\nCPF 10.871.247-86 - Processo nº E-04/046/002729/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.558809-4, de 21/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.622,24.\r\n\r\nBRENDA SOBRINHO LIMA BASTOS\r\n\r\nCPF 168.708.047-02 - Processo nº E-04/046/002756/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.559979-4, de 21/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.622,24.\r\n\r\nBRUTA MADEIRAS LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 14.303.182/0001-84 - Processo nº E-04/101/000713/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.552101-2, de 30/01/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.660,50.\r\n\r\nCELOTE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 6.140.341/0001-49 - Processo nº E-04/034/002179/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.557773-3, de 24/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nCINTIA MARTINS LOPES\r\n\r\nCPF 55.887.377-41 - Processo nº E-04/046/002734/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.559975-2, de 21/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.622,24.\r\n\r\nCLAUDIANA DA SILVA SOUSA\r\n\r\nCPF 32.705.004-75 - Processo nº E-04/046/002759/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.559987-7, de 21/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.587,25.\r\n\r\nCONCREMOLDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 4.321.265/0001-42 - Processo nº E-04/034/002789/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.558483-8, de 16/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nCRISTIANE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nCPF 112.542.747-74 - Processo nº E-04/046/002731/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.559976-0, de 21/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.622,24.\r\n\r\nD & G LOGISTICA E TRANSPORTES EXPRESS LTDA\r\n\r\nCNPJ 12.561.678/0001-22 - Processo nº E-04/046/003620/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.558428-3, de 25/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 20.158,67.\r\n\r\nDANIEL MOTTA\r\n\r\nCPF 785.262.997-00 - Processo nº E-04/034/002269/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.530920-2, de 23/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nELIELZO ALVES PEREIRA\r\n\r\nCPF 128.472.647-95 - Processo nº E-04/101/000941/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.559654-3, de 16/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.657,23.\r\n\r\nFB E SL COMERCIO DE FRUTAS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 9.581.387/0001-91 - Processo nº E-04/101/001059/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.556895-5, de 08/02/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nFLOR DO CERRADO AGROPECUARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 25.176.520/0001-80 - Processo nº E-04/034/001509/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.558450-7, de 07/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nGENIVAL DE ARRUDA GALDINO\r\n\r\nCPF 45.356.127-65 - Processo nº E-04/034/002308/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.521949-2, de 13/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.031,87.\r\n\r\nGESSO MODERNO LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.052.895/0001-04 - Processo nº E-04/034/001795/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.556541-5, de 08/02/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.493,60.\r\n\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIME IRMÃOS KULPA LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.728.051/0001-22 - Processo nº E-04/034/001514/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.556771-8, de 07/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nIRLANDA BUTZKE\r\n\r\nCPF 96.807.387-52 - Processo nº E-04/101/000494/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.551549-3, de 10/12/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.597,97.\r\n\r\nJAGTA EXPRESS TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 27.557.708/0001-02 - Processo nº E-04/034/002141/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.559593-3, de 23/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nJAIRO DE ANDRADE MARTINS\r\n\r\nCPF 313.844.308-73 - Processo nº E-04/101/001127/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.559333-4, de 22/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.506,94.\r\n\r\nJOSE ADEILSON OLIVEIRA DE ARRUDA\r\n\r\nCPF 30.543.164-16 - Processo nº E-04/034/001190/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.555362-7, de 26/02/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nLATICINIOS SAO SEBASTIAO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 27.476.339/0001-15 - Processo nº E-04/034/001898/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.551693-9, de 27/02/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.752,72.\r\n\r\nLUIZ ALBERTO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nCPF 58.431.477-97 - Processo nº E-04/046/002764/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.559983-6, de 21/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.604,77.\r\n\r\nLUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCPF 652.952.937-34 - Processo nº E-04/034/002505/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.525587-6, de 22/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.199,91.\r\n\r\nMARJEAN LOG TRANSPORTES E ARMAZENAGEM\r\n\r\nCNPJ 7.785.619/0001-06 - Processo nº E-04/034/002183/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.557774-1, de 24/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.293,89.\r\n\r\nNEOLAN GARCIA RANGEL\r\n\r\nCPF 76.276.117-25 - Processo nº E-04/101/000944/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.559659-2, de 17/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.461,62.\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF 83.457.097-10 - Processo nº E-04/046/003497/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.560454-5, de 26/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.863,05.\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA DA BELLA\r\n\r\nCPF 963.343.476-91 - Processo nº E-04/101/001045/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.557825-1, de 22/02/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.282,23.\r\n\r\nSHEEP TRANSPORTADORA LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 10.445.280/0001-03 - Processo nº E-04/034/001773/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.556784-1, de 06/02/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.902,25.\r\n\r\nSITO SAO JOAO\r\n\r\nCPF 61.299.406-61 - Processo nº E-04/034/001744/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.557450-8, de 24/02/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nTATIANO DONIZETI HORTOLAN\r\n\r\nCNPJ 19.665.936/0001-60 - Processo nº E-04/034/001279/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.553541-8, de 28/02/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nZAMUR IMPORTACAO , EXPORTACAO, COM DE ART. DE USO DOMESTICO EVENTOS LT\r\n\r\nCNPJ 19.751.389/0001-35 - Processo nº E-04/033/000493/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.555987-1, de 14/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.523,85.\r\n\r\nZITA VERONICA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nCPF 512.568.437-68 - Processo nº E-04/046/002763/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.559982-8, de 21/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.604,77.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nABERTURA COMERCIO DE APARELHOS MUSICAIS E PROMOÇOES DE EVENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 1.495.939/0001-37 - Processo nº E-04/034/002144/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.556908-6, de 19/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles, Nº 77, Slj Centro - CEP 25010-090 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nGIVALDA JESUS SOUZA\r\n\r\nCPF 199.998.605-91 - Processo nº E-04/046/003472/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.560167-3, de 22/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294 Centro - CEP 28300-971 Itaperuna - RJ\r\n\r\nARNALDO PEIXOTO MEDEIROS\r\n\r\nCPF 131.182.267-49 - Processo nº E-04/101/000978/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.558461-4, de 18/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.569,78.\r\n\r\nCLAUDIO LEITE DE ANDRADE\r\n\r\nCNPJ 15.580.716/0001-82 - Processo nº E-04/101/000795/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.556475-6, de 02/02/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.781,85.\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA BUY\r\n\r\nCPF 31.302.757-97 - Processo nº E-04/101/000951/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.559766-5, de 18/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.546,25.\r\n\r\nTHAYRONE MARVILA DE ALMEIDA\r\n\r\nCPF 112.951.247-93 - Processo nº E-04/101/001132/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.558072-9, de 22/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.112,22.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Doutor Ernesto Brasílio, 25, Centro - CEP 28610-120 \r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nJOSE FABIO CANDIDO\r\n\r\nCPF 551.039.877-91 - Processo nº E-04/101/000263/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.543908-2, de 22/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro - CEP 26215-220 \r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nRONALDO APARECIDO DA SILVA\r\n\r\nCNPJ 14.604.408/0001-87 - Processo nº E-04/034/001831/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.557817-8, de 28/02/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.675,80.\r\n\r\n318 TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 87.206.513 - Processo nº E-04/033/000481/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.535636-9, de 04/07/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Pref Joaquim J. Ferreira, 81, Centro - CEP 25805-020 \r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\nPAULO ROBERTO MENEZES\r\n\r\nCPF 14.134.667-10 - Processo nº E-04/046/002556/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.556950-8, de 01/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.12 - 01 NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 324, CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nEXPRESSO MIRASSOL LTDA\r\n\r\nCNPJ 52.438.082/0030-99 - Processo nº E-04/046/003796/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.560158-2, de 17/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.177,08.\r\n\r\nGEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.094.658/0010-99 - Processo nº E-04/046/003779/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.562105-1, de 17/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nINOVEX- TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nCNPJ 14.187.188/0001-33 - Processo nº E-04/046/003697/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.556552-2, de 11/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.516,25.\r\n\r\nMARILINS MUDANCA E TRANSPORTE EIRELI\r\n\r\nCNPJ 8.765.896/0002-92 - Processo nº E-04/046/003715/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.561646-5, de 11/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nMCF EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - EPP\r\n\r\nCNPJ 16.963.692/0001-03 - Processo nº E-04/046/001320/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.556712-2, de 06/02/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nPENSKE LOGISTICS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ 65.849.838/0037-00 - Processo nº E-04/046/003704/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.561737-2, de 11/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.987,77.\r\n\r\nRN DA SILVA DISTRIBUIDORA\r\n\r\nCNPJ 61.787.347/0001-10 - Processo nº E-04/046/003678/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.561101-1, de 06/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.764,74.\r\n\r\nTRANSPORTE CAMILLO DOS SANTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 25.335.282/0003-70 - Processo nº E-04/046/004309/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.563380-9, de 07/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nTRANSPORTES LCR LTDA\r\n\r\nCNPJ 13.270.040/0001-03 - Processo nº E-04/046/003769/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.560837-1, de 16/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.731,73.\r\n\r\nVENTURA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE AQUARIOS E EQUIPAMENTOS EI\r\n\r\nCNPJ 52.186.640/0001-31 - Processo nº E-04/046/004315/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.564155-4, de 08/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.672,32.\r\n\r\nId: 2108072"
                    ],
                    "2108073": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20% (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, o contribuinte poderá apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 117/2018.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424 Centro - CEP 27910-110 Macaé - RJ\r\n\r\nHOME LIGHT ELETRICIDADE E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.324.040 - Processo nº E-04/000/117284/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.005522-4, de 02/08/2000\r\n\r\nValor reclamado: R$ 19.183,30.\r\n\r\nId: 2108073"
                    ],
                    "2107885": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, CITA, pelo presente Edital, a servidora SILVANA NOGUEIRA SCHETINI, Identidade Funcional nº 5600634, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, Matrícula nº 916.124-1 - Vínculo 2, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118 Sala 1210, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03/010/001186/2013, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do art. 70, do Decreto Lei nº 220/75, por transgressão ao art. 52, inciso V, §1º, do Decreto Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 11/04/2013.\r\n\r\nId: 2107885"
                    ],
                    "2107945": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/008/3775/16, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220 de 18/07/1975, faz saber ao servidor FRANKLIN MELO FREITAS, Professor Docente I, ID n° 42800536, Nível C, Referência 04, vinculo 01, matrícula nº 929713-6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas, por abandono de cargo público, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2107945"
                    ],
                    "2107910": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/002/3982/16, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220 de 18/07/1975, faz saber ao servidor LEONARDO GUARANI SOARES, Assistente Executivo, ID n° 50137697, vinculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas,por abandono de cargo publico, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2107910"
                    ],
                    "2107903": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/002/3982/16, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220 de 18/07/1975, faz saber ao servidor VICTOR EDUARDO MATOS DA SILVA, Professor Docente I, ID n° 44176996, Nível C, Referência 03, vinculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas,por abandono de cargo publico, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2107903"
                    ],
                    "2107919": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/010/000731/14, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220 de 18/07/1975, faz saber ao servidor GISELE PENIDO BARBOSA, Professor Docente I, ID n° 3378055-2, Nível C, Referencia 4, vinculo 2, matricula nº 926336-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas,por abandono de cargo publico, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2107919"
                    ],
                    "2107891": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECTRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo nº E-03/005/2715/16, tendo em vista o disposto no art. 70, §1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, ALUISIO DE ARAUJO COSTA JUNIOR, Professor Docente I, Nível C,referencia 4, matricula nº 973.754-5, vinculo I, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel.2333-1892, no horário de 12h00min às 16h00min, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação,quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, §1º, do Decreto Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez dias consecutivos no período de 01/08/2016 a 10/08/2016.\r\n\r\nId: 2107891"
                    ],
                    "2107931": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no Processo nº E-03/007/2111/14, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, faz saber ao servidor MERCIA SALOES TAVARES DUARTE, Professor Docente I, ID n° 4380248-6,Nível C, Referência 03, vinculo 01, matrícula nº 961021-3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas, por abandono de cargo público, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2107931"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2107970": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 10 ao Contrato nº 069/2014. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Midas Engenharia Ltda. DATA DA ASSINATURA: 21/05/2018. OBJETO: Formalizar a modificação de quantidades contratuais, a retificação da cláusula sexta do termo aditivo nº 09, bem como a redução do valor do contrato consignado na modificação de quantidades contratuais, referente à execução da obra de construção do bloco de enfermaria, reforma e adaptação dos laboratórios, auditórios, refeitórios e cozinha no Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, no Município do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 36.258.729,51 (trinta e seis milhões, duzentos e cinquenta e oito mil setecentos e vinte e nove reais e cinquenta e um centavos). FUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/002/002.636/2013.\r\n\r\nId: 2107970"
                            ],
                            "2108204": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna pública que fará realizar a licitação por Tomada de Preço a seguir especificada:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 009/2018\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de remoção do entulho proveniente do incêndio e instalação das caixas d'água, inclusive interligações no Bloco 6 (1ª etapa) do Conjunto Habitacional Embratel (Complexo de Manguinhos), localizado na Rua Leopoldo Bulhões, nº 540 - Benfica, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 11/06/2018, às 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 321 - São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 64.297,70\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 6.429,77\r\n\r\nPRAZO: 30 dias\r\n\r\nCONSULTA E AQUISIÇÃO: O Edital encontra-se disponível no site www.emop.rj.gov.br, e o referido instrumento e seus anexos poderão ser obtidos no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, a partir do dia 24/05/2018 até o dia 07/06/2018, das 10:00 às 16:00 horas mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4 não reciclado (Marca Chamex), devendo o representante trazer o carimbo com CNPJ/MF da empresa.\r\n\r\nId: 2108204"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2107906": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 004/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A CNPJ 33.000.118/0001-79.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de telefonia fixa comutada STFC; Discagem Direta Gratuita - DDG-0800 na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nPRAZO: 12 (DOZE) meses a partir 08/06/2018.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 305.484,00 (trezentos e cinco mil quatrocentos e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2018NE00175.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/05/2018.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: Juliana da Rocha Pereira - ID. Func. nº 24503274, Débora Suzye Pereira - ID Func. nº 24500143, Cláudia Cristina Azevedo Ramos - ID Func. nº 44202580 e Juliana Neves dos Santos Freitas - ID. Func. nº 2450407-06.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Jean Pierre Contelli de Souza, ID. Func. nº 4390430-0 e Mauro de Almeida Calil, ID. Func. nº 4405113-1.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 15, inciso II, da Lei n° 8.666/93 e art. 7º e 8º do Decreto Estadual nº 44.857/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/985/2017.\r\n\r\nId: 2107906"
                        ],
                        "2108195": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento, na categoria de Inspetor de Polícia.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 2ª CLASSE DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA \r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2016\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (47 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29337240\r\n\r\nJoão L. R. Neves\r\n\r\n29489563\r\n\r\nWalmir de Oliveira Belchior\r\n\r\n29232767\r\n\r\nHeraclito Peçanha Filho\r\n\r\n29447526\r\n\r\nSergio Miguel Duarte\r\n\r\n29885345\r\n\r\nMarcos Nascimento Campos\r\n\r\n29998336\r\n\r\nVictor Maurano Mello\r\n\r\n29491568\r\n\r\nCarlos A. do N. Oliveira\r\n\r\n29133254\r\n\r\nJose Roberto Assad\r\n\r\n29734614\r\n\r\nKelsey A. G. Coutinho\r\n\r\n29200059\r\n\r\nCesar A. A. Valinoti\r\n\r\n29480752\r\n\r\nManoel Martins Gonçalves\r\n\r\n29464269\r\n\r\nDan B. P. Junior\r\n\r\n29794234\r\n\r\nPaulo S. F. Santos\r\n\r\n29911060\r\n\r\nFlavio Cordeiro Candreva\r\n\r\n29762162\r\n\r\nClaudemiro de Souza Oliveira\r\n\r\n30030633\r\n\r\nVladimir Machado\r\n\r\n29475180\r\n\r\nManoel Parreira da Silva\r\n\r\n29798531\r\n\r\nMauricio C. P. dos Santos\r\n\r\n29276071\r\n\r\nJoão Alves Pereira\r\n\r\n29584426\r\n\r\nRicardo de Carvalho Moura\r\n\r\n29182778\r\n\r\nLuiz C. da S. Barroso\r\n\r\n29794838\r\n\r\nRonaldo Rodrigues\r\n\r\n29464633\r\n\r\nHelio D. da R. Carlos\r\n\r\n29993229\r\n\r\nJoão P. C. Câmara\r\n\r\n29456231\r\n\r\nEliane P. L. Vieira\r\n\r\n29724724\r\n\r\nJose Carlos Dias\r\n\r\n29550262\r\n\r\nAntonio Carlos Alves Ferreira\r\n\r\n29558115\r\n\r\nAntonio Carlos Jaques de Araujo\r\n\r\n29432561\r\n\r\nOscar Lopes Soares\r\n\r\n29606845\r\n\r\nGilson Alves Ferreira\r\n\r\n29872740\r\n\r\nAna Maria de Oliveira\r\n\r\n30008077\r\n\r\nCarlos A. R. dos Santos\r\n\r\n29782848\r\n\r\nCleber B. N. Filho\r\n\r\n29640873\r\n\r\nIrany da S. A. Hurst\r\n\r\n29759021\r\n\r\nReginaldo Pontes da Silva\r\n\r\n29734177\r\n\r\nJorge Carlos da Rosa\r\n\r\n29648050\r\n\r\nMarco Antonio Rodrigues\r\n\r\n29466547\r\n\r\nAloisio Ferreira Ramos\r\n\r\n29258766\r\n\r\nRoger de Castro\r\n\r\n29455618\r\n\r\nMustafa Horisawa Farage\r\n\r\n29739659\r\n\r\nEduardo J. Q. Schaeppi\r\n\r\n29574056\r\n\r\nJaime Lopes Carneiro\r\n\r\n30033233\r\n\r\nMario S. M. da Silva\r\n\r\n30012236\r\n\r\nRenato K. R. C. N. Junior\r\n\r\n29546613\r\n\r\nMarcus V. F. de Assis\r\n\r\n29881455\r\n\r\nEdvaldo Macedo Rodrigues\r\n\r\n29233046\r\n\r\nMisael de A. F. da Silva\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (94 VAGAS, 188 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n5660297\r\n\r\nWilliam Rodrigues Cavalcante\r\n\r\n32,50\r\n\r\n29831067\r\n\r\nAlexandre Soares do Nascimento\r\n\r\n32,00\r\n\r\n29866146\r\n\r\nJulio C. G. Lima\r\n\r\n30,50\r\n\r\n29538220\r\n\r\nCassio Marcelo Carvalho Duarte\r\n\r\n29,25\r\n\r\n29548756\r\n\r\nJose C. da G. Guimarães\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29865824\r\n\r\nAloisio Magno da Silva Guerra\r\n\r\n28,75\r\n\r\n29386128\r\n\r\nRomulo A. D. de Oliveira\r\n\r\n28,75\r\n\r\n29226538\r\n\r\nCarlos Manoel Silva de Almeida\r\n\r\n28,00\r\n\r\n29767768\r\n\r\nEdson Nogueira dos Santos\r\n\r\n27,75\r\n\r\n5710472\r\n\r\nPaulo C. de O. Gravina\r\n\r\n27,50\r\n\r\n29563844\r\n\r\nWlamir Gomes dos Santos\r\n\r\n27,25\r\n\r\n29428661\r\n\r\nAmaury da Silveira Tavares\r\n\r\n27,25\r\n\r\n29877555\r\n\r\nJorge A. F. de Abreu\r\n\r\n27,25\r\n\r\n5655676\r\n\r\nLeandro Figueiredo\r\n\r\n27,25\r\n\r\n29778344\r\n\r\nWilherme Borges Junior\r\n\r\n27,00\r\n\r\n29885418\r\n\r\nEvangelista Macedo Lopes\r\n\r\n26,75\r\n\r\n29127181\r\n\r\nRomulo Gomes da Silva\r\n\r\n26,75\r\n\r\n5656923\r\n\r\nMarcelo Mendes Pimenta\r\n\r\n26,75\r\n\r\n29326206\r\n\r\nCarlos A. de A. L. Junior\r\n\r\n26,50\r\n\r\n29937361\r\n\r\nJose M. A. de Araujo\r\n\r\n26,50\r\n\r\n29578426\r\n\r\nRenato Gomes Bittencourt\r\n\r\n26,50\r\n\r\n5656834\r\n\r\nMarcelo Guimarães Alledi\r\n\r\n26,50\r\n\r\n29158214\r\n\r\nAna Maria Fernandes Pina\r\n\r\n26,50\r\n\r\n5653568\r\n\r\nFabio R. A. de Almeida\r\n\r\n26,25\r\n\r\n29957974\r\n\r\nAntonio Jose Correa de Melo\r\n\r\n26,00\r\n\r\n29943175\r\n\r\nAntonio Francisco Rocha de Salles\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5655862\r\n\r\nLeonardo Motta de Faria\r\n\r\n26,00\r\n\r\n29263654\r\n\r\nJacyr F. dos S. Junior\r\n\r\n25,75\r\n\r\n29714427\r\n\r\nJorge Vieira da Silva\r\n\r\n25,50\r\n\r\n29957257\r\n\r\nJose Luiz Curty\r\n\r\n25,50\r\n\r\n29379016\r\n\r\nEduardo Pessanha dos Reis\r\n\r\n25,50\r\n\r\n29541786\r\n\r\nMarino G. P. Junior\r\n\r\n25,50\r\n\r\n29306280\r\n\r\nRose K. C. dos Santos\r\n\r\n25,25\r\n\r\n29514622\r\n\r\nAlzemar da C. dos Anjos\r\n\r\n25,25\r\n\r\n29583853\r\n\r\nAntonio Carlos Padilha Tostes\r\n\r\n25,25\r\n\r\n5650453\r\n\r\nAlfredo de Loureiro Pinto\r\n\r\n25,25\r\n\r\n29710871\r\n\r\nMarcelo Ferreira da Silva\r\n\r\n25,00\r\n\r\n29943310\r\n\r\nJose A. V. Junior\r\n\r\n25,00\r\n\r\n29626250\r\n\r\nClaudio U. M. Lima\r\n\r\n25,00\r\n\r\n29999146\r\n\r\nSilvana Villasanti Alves\r\n\r\n25,00\r\n\r\n29751241\r\n\r\nFernando Cesar de Souza Camarella\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5660203\r\n\r\nWaleska Kotlowski\r\n\r\n24,75\r\n\r\n29742714\r\n\r\nTais I. V. da Silva\r\n\r\n24,50\r\n\r\n29623839\r\n\r\nAdilson de Pinho Chibante Filho\r\n\r\n24,50\r\n\r\n29378923\r\n\r\nMarcos Moço Batista\r\n\r\n24,50\r\n\r\n29325811\r\n\r\nFernando S. N. Maia\r\n\r\n24,50\r\n\r\n29884845\r\n\r\nVitor Cesar Wallier Peres\r\n\r\n24,50\r\n\r\n29539854\r\n\r\nJose S. B. Gomes\r\n\r\n24,25\r\n\r\n29531063\r\n\r\nMarilson L. da S. Junior\r\n\r\n24,25\r\n\r\n29370361\r\n\r\nSergio dos Santos\r\n\r\n24,25\r\n\r\n29618223\r\n\r\nReinaldo Antunes Silva\r\n\r\n24,25\r\n\r\n5654483\r\n\r\nGustavo Mastrangelo\r\n\r\n24,25\r\n\r\n29424470\r\n\r\nPaulo Sergio Baldansa\r\n\r\n24,00\r\n\r\n29469449\r\n\r\nDaniel Lopes Machado\r\n\r\n24,00\r\n\r\n29849446\r\n\r\nSergio Machado Leite\r\n\r\n24,00\r\n\r\n29233151\r\n\r\nAurelio Rubim Garcia\r\n\r\n24,00\r\n\r\n29921783\r\n\r\nLeonardo Braga Araujo\r\n\r\n24,00\r\n\r\n29942187\r\n\r\nGilson Bruno Gentil\r\n\r\n24,00\r\n\r\n29530679\r\n\r\nPetter A.de L. Chapetta\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5653070\r\n\r\nEmanuel Estevão Garcia\r\n\r\n24,00\r\n\r\n29491860\r\n\r\nLuiz H. F. Boldt\r\n\r\n23,75\r\n\r\n5656451\r\n\r\nLuiz G. M. Salgado\r\n\r\n23,75\r\n\r\n29795150\r\n\r\nMarcelo Jardim Calazans\r\n\r\n23,50\r\n\r\n29844339\r\n\r\nNelson Coelho Baptista\r\n\r\n23,50\r\n\r\n29304814\r\n\r\nJulio C. R. Alves\r\n\r\n23,50\r\n\r\n29470676\r\n\r\nAlcides Borges de Oliveira Filho\r\n\r\n23,50\r\n\r\n29800242\r\n\r\nJulio C. P. da Silva\r\n\r\n23,50\r\n\r\n29544521\r\n\r\nSergio Bastos Brasil\r\n\r\n23,50\r\n\r\n29589835\r\n\r\nJohn Hebert da Silva\r\n\r\n23,50\r\n\r\n29785448\r\n\r\nCelso Ribeiro Filho\r\n\r\n23,50\r\n\r\n5567750\r\n\r\nHamilton J. H. Leite\r\n\r\n23,50\r\n\r\n5651808\r\n\r\nCarlos M. da S. Antunes\r\n\r\n23,50\r\n\r\n30021960\r\n\r\nAzhaury Mascarenhas Filho\r\n\r\n23,25\r\n\r\n29711266\r\n\r\nDenise C. O. da Cunha\r\n\r\n23,25\r\n\r\n29326184\r\n\r\nMiguel Bandez\r\n\r\n23,25\r\n\r\n29305624\r\n\r\nHeloisa Helena Gonçalves\r\n\r\n23,25\r\n\r\n29882931\r\n\r\nMarcio Navarro de Oliveira\r\n\r\n23,25\r\n\r\n29247233\r\n\r\nAlmir Nascimento de Lima\r\n\r\n23,25\r\n\r\n29774101\r\n\r\nLuiz R. A. dos Santos\r\n\r\n23,25\r\n\r\n29615070\r\n\r\nMarcos Sergio de Souza\r\n\r\n23,25\r\n\r\n29997160\r\n\r\nFabio Siqueira de Azevedo\r\n\r\n23,25\r\n\r\n5651166\r\n\r\nAnna Paula Geada S. da Cunha\r\n\r\n23,25\r\n\r\n29327423\r\n\r\nStelio Buarque de Macedo\r\n\r\n23,00\r\n\r\n29813816\r\n\r\nNelson de S. R. R. Junior\r\n\r\n23,00\r\n\r\n29483832\r\n\r\nRoberto de Souza Teixeira\r\n\r\n23,00\r\n\r\n29880769\r\n\r\nCarlos H. G. Mandim\r\n\r\n23,00\r\n\r\n29641683\r\n\r\nWalter F. L. Marques\r\n\r\n23,00\r\n\r\n29430950\r\n\r\nLuis F. N. de Almeida\r\n\r\n23,00\r\n\r\n29261147\r\n\r\nAlexandre Mateus Florião\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5654653\r\n\r\nHelison M. F. Britto\r\n\r\n22,75\r\n\r\n19372582\r\n\r\nSergio H. A. de Siqueira\r\n\r\n22,75\r\n\r\n29479339\r\n\r\nAirton Ribeiro Gomes\r\n\r\n22,75\r\n\r\n41378601\r\n\r\nHamilton Y. B. Nukariya\r\n\r\n22,75\r\n\r\n29574722\r\n\r\nFlavio Alves de Rezende\r\n\r\n22,50\r\n\r\n29483352\r\n\r\nEliane Fernandes Kalaf\r\n\r\n22,50\r\n\r\n29469856\r\n\r\nEnoque do Carmo Albino\r\n\r\n22,50\r\n\r\n29450780\r\n\r\nCarlos Otávio D. de Melo\r\n\r\n22,50\r\n\r\n29223032\r\n\r\nFernando J. P. D'Almeida\r\n\r\n22,50\r\n\r\n29794412\r\n\r\nRoberto Correa\r\n\r\n22,50\r\n\r\n29499526\r\n\r\nJairo Pessanha de Almeida\r\n\r\n22,50\r\n\r\n29473276\r\n\r\nMarcus Lucio de Almeida\r\n\r\n22,50\r\n\r\n5710006\r\n\r\nIgor Alexei Costa Ferreira\r\n\r\n22,50\r\n\r\n29471362\r\n\r\nLuiz Antonio da Silva\r\n\r\n22,50\r\n\r\n5712068\r\n\r\nGabriel Matos Leite\r\n\r\n22,50\r\n\r\n5642060\r\n\r\nRoberto Borel dos Santos\r\n\r\n22,50\r\n\r\n5711711\r\n\r\nAndre Luiz da Silva Fernandes\r\n\r\n22,50\r\n\r\n29370248\r\n\r\nCarlos A. J. da Silva\r\n\r\n22,25\r\n\r\n29362563\r\n\r\nMaria A. D. Pereira\r\n\r\n22,25\r\n\r\n29935822\r\n\r\nJose Luiz Bonfim de Freitas\r\n\r\n22,25\r\n\r\n29506824\r\n\r\nMarcia de Cerqueira Terra\r\n\r\n22,25\r\n\r\n5653533\r\n\r\nFabio Pereira da Silveira\r\n\r\n22,25\r\n\r\n29499879\r\n\r\nLuiz A. P. Guimarães\r\n\r\n22,00\r\n\r\n29324718\r\n\r\nLuiz E. H. de Azevedo\r\n\r\n22,00\r\n\r\n30011124\r\n\r\nJorge Ricardo Copelli\r\n\r\n22,00\r\n\r\n29170567\r\n\r\nValeria Guimarães Cardeal\r\n\r\n22,00\r\n\r\n29481449\r\n\r\nJose Luiz Raggio\r\n\r\n22,00\r\n\r\n29390850\r\n\r\nSergio da Conceição Luiz\r\n\r\n22,00\r\n\r\n29867363\r\n\r\nHudson Luiz Alves\r\n\r\n22,00\r\n\r\n29447038\r\n\r\nJose Carlos de Oliveira\r\n\r\n22,00\r\n\r\n29472881\r\n\r\nMaria de Fatima Rodrigues da Silva\r\n\r\n22,00\r\n\r\n29872480\r\n\r\nEdson Coelho Vaz\r\n\r\n22,00\r\n\r\n29731461\r\n\r\nCarlos Henrique Silveira\r\n\r\n22,00\r\n\r\n29547059\r\n\r\nHumberto Moreria Melilo\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5657512\r\n\r\nMario R. A. dos Santos\r\n\r\n22,00\r\n\r\n29229731\r\n\r\nJorge Paulo Ramos\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5653509\r\n\r\nFabio Marcelino de Oliveira\r\n\r\n22,00\r\n\r\n29571154\r\n\r\nEli Figueiredo da Silva\r\n\r\n21,75\r\n\r\n29856965\r\n\r\nAntonio Luis Perrote\r\n\r\n21,75\r\n\r\n29949467\r\n\r\nRobson da Costa\r\n\r\n21,75\r\n\r\n29830370\r\n\r\nCarlos Henrique da Silva Gonçalves\r\n\r\n21,75\r\n\r\n20377150\r\n\r\nGerson Lima dos Santos\r\n\r\n21,75\r\n\r\n29266211\r\n\r\nMarcos Coutinho Figueiredo\r\n\r\n21,50\r\n\r\n29920680\r\n\r\nRogerio de Souza Florentino\r\n\r\n21,50\r\n\r\n29882079\r\n\r\nSeverino Gonçalves Ramos\r\n\r\n21,50\r\n\r\n29155363\r\n\r\nJulio C. de O. Correa\r\n\r\n21,50\r\n\r\n29382041\r\n\r\nAlcino Luiz Costa Pereira\r\n\r\n21,50\r\n\r\n29483956\r\n\r\nAilton da Silva Torres\r\n\r\n21,50\r\n\r\n29868769\r\n\r\nJane Helena C. de Albuquerque\r\n\r\n21,50\r\n\r\n29731160\r\n\r\nValeria P. A. Miranda\r\n\r\n21,50\r\n\r\n29628539\r\n\r\nSueli Barreto Romar\r\n\r\n21,50\r\n\r\n29774632\r\n\r\nAntonio Cesar Lima de Sant'Anna\r\n\r\n21,50\r\n\r\n30031028\r\n\r\nEvanildo de Oliveira Vieira\r\n\r\n21,50\r\n\r\n29931932\r\n\r\nMarcelo Rios Falquer\r\n\r\n21,50\r\n\r\n5649790\r\n\r\nAdler Los de Azeredo\r\n\r\n21,50\r\n\r\n29153565\r\n\r\nGeraldo Rocha Ferreira\r\n\r\n21,50\r\n\r\n5655188\r\n\r\nJohnny Medeiros Soares\r\n\r\n21,50\r\n\r\n41773535\r\n\r\nCarlos H. do N. Bezerra\r\n\r\n21,50\r\n\r\n41384156\r\n\r\nSergio Batista da Cruz\r\n\r\n21,50\r\n\r\n41775023\r\n\r\nMauro R. R. Alves\r\n\r\n21,50\r\n\r\n41775376\r\n\r\nRenata Torres Friede\r\n\r\n21,50\r\n\r\n29727928\r\n\r\nAugusto Cesar Lacerda Magalhães\r\n\r\n21,25\r\n\r\n29464374\r\n\r\nSergio Renato Ferreira\r\n\r\n21,25\r\n\r\n29696950\r\n\r\nAltair Cardoso da Silveira\r\n\r\n21,25\r\n\r\n29709750\r\n\r\nReinaldo de Souza Oliveira\r\n\r\n21,25\r\n\r\n29120659\r\n\r\nSelmo Tavares Coelho\r\n\r\n21,25\r\n\r\n29322472\r\n\r\nJayme Vieira Rodrigues Filho\r\n\r\n21,25\r\n\r\n29603714\r\n\r\nLuiz C. R. Moreira\r\n\r\n21,25\r\n\r\n41775490\r\n\r\nRobson R. A. da Costa\r\n\r\n21,25\r\n\r\n5713790\r\n\r\nLuiz R. S. Rosa\r\n\r\n21,25\r\n\r\n29883920\r\n\r\nRogerio Henrique Fernandes\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29334276\r\n\r\nIvanilson Pereira Augusto\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29417856\r\n\r\nEmanuel Nascimento Albuquerque\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29880653\r\n\r\nNarciso Dias de Almeida Junior\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29235928\r\n\r\nCarlos A. P. Leon\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29763525\r\n\r\nPaulo Sergio Almeida\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29485193\r\n\r\nDenilson de Vasconcelos Dias\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29546435\r\n\r\nSigrid Lima Botelho\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29577853\r\n\r\nCarmen Maria dos Santos Cunha\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29463718\r\n\r\nJanete Rodrigues da Rocha\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29261449\r\n\r\nRicardo da Costa Canavarro\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29945453\r\n\r\nRoberto Cesar Andrade\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29290775\r\n\r\nMarco Aurelio Bastos da Conceição\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29830672\r\n\r\nClaudia Vogeler da Silva Berquo\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29975247\r\n\r\nJoão Carlos Madeira\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5710200\r\n\r\nCarlos Henrique da Silva\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29861373\r\n\r\nRobson Thuller Porto\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5656966\r\n\r\nMarcelo T. G. dos Santos\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5653665\r\n\r\nFelipe de Albuquerque Santos\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5658721\r\n\r\nRicardo H. S. Chiapim\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29617057\r\n\r\nSergio Nunes de Freitas\r\n\r\n20,75\r\n\r\n29519241\r\n\r\nTelmo Mello Dias\r\n\r\n20,75\r\n\r\n29491266\r\n\r\nJorge A. S. Nogueira\r\n\r\n20,75\r\n\r\n29332788\r\n\r\nLuiz A. M. Neves\r\n\r\n20,75\r\n\r\n29973074\r\n\r\nIlidio Jose Pereira\r\n\r\n20,75\r\n\r\n30009910\r\n\r\nLuiz Candido Cabral Neves\r\n\r\n20,75\r\n\r\n30010020\r\n\r\nMargareth de Siqueira Souza\r\n\r\n20,75\r\n\r\n29178525\r\n\r\nThorvaldo Igor Lara Venezia\r\n\r\n20,75\r\n\r\n5711207\r\n\r\nValcleir de O. S. Junior\r\n\r\n20,75\r\n\r\nId: 2108195"
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                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Oficial de Cartório.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 2ª CLASSE DO CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2015\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (04 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29230748\r\n\r\nMaria R. O. Correia \r\n\r\n29206278\r\n\r\nPaulo A. V. de Castro\r\n\r\n29144256\r\n\r\nJorge Augusto de Sa Ramos\r\n\r\n29207517\r\n\r\nSelma Alves Lima\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (09 VAGAS, 18 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n29530741\r\n\r\nLea Azeredo Larrubia\r\n\r\n54,25\r\n\r\n5647320\r\n\r\nAlex Matheus Pequeno\r\n\r\n53,00\r\n\r\n5647843\r\n\r\nCristina Vieira Alves\r\n\r\n53,00\r\n\r\n5647800\r\n\r\nClaudio Roberto Paz Lima\r\n\r\n52,50\r\n\r\n29638763\r\n\r\nLucia G. G. de A. Zanardi\r\n\r\n52,00\r\n\r\n5647444\r\n\r\nAndre Ramos Pinto\r\n\r\n52,00\r\n\r\n5648831\r\n\r\nMarcio Cardoso de Morais\r\n\r\n51,50\r\n\r\n29303982\r\n\r\nMilton Damião de Souza\r\n\r\n51,25\r\n\r\n29258944\r\n\r\nMarco A. R. Samico\r\n\r\n51,00\r\n\r\n29639646\r\n\r\nRosane M. da S. Figueiredo\r\n\r\n51,00\r\n\r\n29133556\r\n\r\nJose Carlos Martins da Silva\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5647509\r\n\r\nAndrea Neves de Almeida\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29679249\r\n\r\nAntonio Carlos Mendes\r\n\r\n49,00\r\n\r\n29680859\r\n\r\nSolange Pereira Barbosa\r\n\r\n49,00\r\n\r\n29920388\r\n\r\nHelia M. dos Santos \r\n\r\n49,00\r\n\r\n29932629\r\n\r\nPaulo Roberto Bueno\r\n\r\n49,00\r\n\r\n29936446\r\n\r\nEnice Maria dos Santos Muraoka\r\n\r\n49,00\r\n\r\n5709750\r\n\r\nRaquel Batista Delvaux\r\n\r\n49,00\r\n\r\nId: 2108167"
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                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 143/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a EMPRESA K.C.R.S COMÉRCIO EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP. OBJETO: Aquisição de balanças eletrônica digital. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação e D.O.. VALOR TOTAL: R$ 13.416,00 (treze mil quatrocentos e dezesseis reais). DATA DA ASSINATURA: 21/05/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/759/2017, oriundo do Processo de Licitação nº E-09/094/115/2017, pregão SRP nº 038/2016, Ata de Registro de Preço nº 078/2017. \r\n\r\nId: 2108030"
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                        "2108011": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSAO AO CURSO DE FORMACAO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a convocação dos candidatos, na fase do Exame Social e Documental.\r\n\r\nSEÇÃO DE EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL\r\n\r\nCFSd/2014\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE COMPARECIMENTO. \r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1656719\r\n\r\nJEFFERSON SUISSO PACHECO DOS SANTOS\r\n\r\nOBS: O candidato deverá comparecer à Seção de Exame Social dia 25/05/2018, às 08:00 h. \r\n\r\nId: 2108011"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                "Atos": {
                    "2108158": [
                        "I - Ato",
                        "ACEITAÇÃO PROVISÓRIA \r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, referente ao fornecimento e montagem da estação de tratamento de água, aberta, compacta e de fluxo horizontal para a localidade de Magé - RJ, referente ao Contrato n° 017/2015, com a EMPRESA ACETECNO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., objeto do processo n° E-17/001/1585/2014, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus Aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2018\r\n\r\nRicardo Branco - CEDAE - Mat nº 05.311-1\r\n\r\nRogério Santos - CEDAE - Mat. n° 15.459-0\r\n\r\nAndréa Carla Fiaux Pereira - CEDAE - Mat. n° 11.111-8\r\n\r\nId: 2108158"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2107999": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.05.2018\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, JORGE BASTOS GONÇALVES, Trabalhador, matrícula nº 13/55051-7, ID Funcional nº 2843075-1, Grupo “I”, Nível “G”, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-17/003.002340/2018. BIDER n° 090, de 18/05/2018.\r\n\r\nId: 2107999"
                        ],
                        "2107998": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS e HABITAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.05.2018\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.002882/2018 - UNIÃO NORTE FLUMINENSE E COMÉRCIO LTDA. Consubstanciado no parecer da Assessoria Técnica Jurídica de fls. 20, fica DEFIRIDO quanto à habilitação da firma UNIÃO NORTE FLUMINENSE E COMÉRCIO LTDA e INDEFIRO quanto á inabilitação da firma ASM CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\nPROC. N° E-17/003.002883/2018 - UNIÃO NORTE FLUMINENSE E COMÉRCIO LTDA. Consubstanciado no parecer da Assessoria Técnica Jurídica de fls. 22, fica DEFIRIDO quanto à habilitação da firma UNIÃO NORTE FLUMINENSE E COMÉRCIO LTDA e INDEFIRO quanto a inabilitação da firma ASM CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\nPROC. N° E-17/003.002999/2018 - SANERIO CONSTRUÇÕES LTDA. Consubstanciado no parecer da Assessoria Técnica Jurídica de fls. 12, DEFIRO. \r\n\r\nPROC. N° E-17/003.003000/2018 - SANERIO CONSTRUÇÕES LTDA. Consubstanciado no parecer da Assessoria Técnica Jurídica de fls. 11, DEFIRO. \r\n\r\nId: 2107998"
                        ],
                        "2107911": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.05.2018\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.002971/2018 - PROCEC - PROJETOS E CONSTRUÇÕES EM ENGENHARIA CIVIL LTDA. Consubstanciado no parecer da Assessoria Técnica Jurídica de fls. 13, DEFIRO. \r\n\r\nPROC. N° E-17/003.002972/2018 - PROCEC - PROJETOS E CONSTRUÇÕES EM ENGENHARIA CIVIL LTDA. Consubstanciado no parecer da Assessoria Técnica Jurídica de fls. 24, INDEFIRO. \r\n\r\nId: 2107911"
                        ],
                        "2108068": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.237/2018. RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício anterior de 2017, em favor da Concessionária Águas do Imperador S/A, referente à prestação de serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto do imóvel localizado no Município de Petrópolis do 6º Departamento de Manutenção, no valor de R$ 1.176,83 (hum mil cento e setenta e seis reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.238/2018. RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício anterior de 2017, em favor da Concessionária Águas do Paraíba S/A, referente à prestação de serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto do imóvel localizado no Município de Campos dos Goytacazes do 3º Departamento de Manutenção, no valor de R$ 648,30 (seiscentos e quarenta e oito reais e trinta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.239/2018. RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício anterior de 2017, em favor da Concessionária Ampla Energia e Serviços S/A, referente à prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica do imóvel localizado no Município de Macaé do 4º Departamento de Manutenção, no valor de R$ 59,33 (cinquenta e nove reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nId: 2108068"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2108160": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/006/06/2018 - PRORROGO, nos termos do item nº 19.11 do Edital publicado no Diário Oficial nº 158, de 27.08.14, que dispõe sobre o concurso público para provimento de vagas para o cargo de Papiloscopista Policial de 3º classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por mais 01 (um) ano, a contar de 07.07.2018, a validade do referido certame, na forma autorizada pelo Art. 37, inciso III, da Constituição Federal e pelo Art. 77, inciso IV, da Constituição Estadual.\r\n\r\nId: 2108160"
                    ],
                    "2108032": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 11/05/2018\r\n\r\n*APOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, FABIO FERREIRA DE MELO, Identidade Funcional nº 2.941.354-0, matrícula nº 262.775-0, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, referente ao Processo nº E-09/157/1969/2017.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O.de 18/05/2018.\r\n\r\nId: 2108032"
                    ],
                    "2107989": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 11/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4586/2013 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOSÉ GUILHERME DE ABREU BAYÃO, ID n° 2.998.158-1, matrícula nº 806.543-5, Perito Legista de 1ª Classe, com efeitos a contar de 27/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/175/045/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de NELMAR DA SILVA MORAIS PEREIRA, ID n° 2.970.632-7, matrícula nº 267.171-7, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 27/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/268/17/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ROSELI TORRES GOMES, ID n° 2.978.602-9, matrícula nº 263.638-9, Inspetor de Polícia Classe comissário de Polícia, com efeitos a contar de 30/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/195/3/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ELENICE RITA VITALINA DA SILVA, ID n° 2.915.165-1, matrícula nº 260.404-9, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 21/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/298/62/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JORGE ANTONIO IACH DA MOTA, ID n° 2.915.448-0, matrícula nº 809.627-3, Investigador de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 24/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/166/012/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOÃO BATISTA PORTO DE OLIVEIRA, ID n° 2.963.842-9, matrícula nº 269.632-6, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 15/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/215/10/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de LÚCIO DESIDÉRIO DE ASSUMPÇÃO, ID n° 2.916.642-0, matrícula nº 266.043-9, Inspetor de Polícia Classe Comissário, com efeitos a contar de 16/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/189/2017 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de GIL GOLDSTEIN MALDONADO, ID n° 2.982.794-9, matrícula nº 262.708-1, Médico Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 21/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/283/34/2017 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de LILIAN APARECIDA SAGRILLO DOS REIS, ID n° 2.970.922-9, matrícula nº 258.332-6, Oficial de Cartório Policial Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 22/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/200/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ISABELLA MARIA SOUZA DOS REIS, ID nº 2.922.276-1, matrícula nº 810.879-7, Perito Legista de 1ª Classe, com efeitos a contar de 05/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/291/117/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de VALÉRIA CRISTINA DA ROS BODART, ID n° 2.988.263-0, matrícula nº 261.506-0, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 23/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/178/011/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de TANIA DE SOUZA DO AMARAL, ID n° 2.944.653-8, matrícula nº 289.584-5, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 03/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/9877/1105/2009 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de CARLOS ANTÔNIO BUSTAMANTE ALVARENGA, ID n° 3.002.704-7, matrícula nº 58.201-5, Oficial de Cartório Policial Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 10/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/271/59/2017 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MÁRIO LUIZ BARROZO, ID n° 2.938.481-8, matrícula nº 267.276-4, Investigador de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 28/12/2017.\r\n\r\nId: 2107989"
                    ],
                    "2107988": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 15/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/174/38/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de SERGIO LUIS BADOLATI RODRIGUES, ID n° 2.941.389-3, matrícula nº 260.572-3, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 16/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/300/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ADILSON DE AZEVEDO, ID n° 2.928.953-0, matrícula nº 264.467-2, Investigador de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 02/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/236/12/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de CELIA MARIA MENDES DE MELO, ID n° 2.955.544-2, matrícula nº 819.556-2, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 14/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/10714/1702/1995 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de HERVAL LUIZ GUIMARÃES RIOS, ID n° 370.543-9, matrícula nº 63.977-3, Inspetor de Polícia de 5ª Classe, com efeitos a contar de 15/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3167/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de CÁTIA REGINA DANTAS DE BRITO, ID n° 2.999.967-7, matrícula nº 261.257-0, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 18/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/88/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de COSME SOARES RODRIGUES, ID n° 2.949.358-7, matrícula nº 264.482-1, Investigador de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 09/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1941/2013 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de EMERSON FRANCO ROCHA, ID n° 2.913.763-2, matrícula nº 1.141.670-8, Delegado de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 20/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/48/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de SERGIO MURILO AMORIM VIEIRA, ID n° 2.987.656-7, matrícula nº 261.465-9, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 02/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1012/1702/2011 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOSIAS HONÓRIO RUA, ID n° 2.933.285-0, matrícula nº 181.376-5, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 06/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/30028/1043/2010 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DOS ANJOS, ID nº 2.987.138-7, matrícula nº 266.554-5, Investigador de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 23/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/328/20/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOCYMARA ROSS DE SOUZA TINOCO, ID n° 2.996.183-1, matrícula nº 267.654-2, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 17/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/190/2428/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de WASHINGTON SILVA NOGUERA, ID n° 2.928.175-0, matrícula nº 806.562-5, Perito Legista de 1ª Classe, com efeitos a contar de 10/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2211/1507/2011 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de PEDRO BARBOSA DA SILVA FILHO, ID n° 2.928.035-4, matrícula nº 177.567-5, Técnico Policial de Necropsia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 16/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/358/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOSÉ LUIZ FERNANDES ALVES, ID n° 2.953.474-7, matrícula nº 180.800-5, Oficial de Cartório Policial Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 02/12/2016.\r\n\r\nId: 2107988"
                    ],
                    "2108098": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 17/05/2018\r\n\r\nATO DE 14/05/2018 - Fica retificado o nome da servidora para MADELEINE FARIAS RANGEL DYKEMAN, Identidade Funcional nº 4.329.622-0, face ter ocorrido matrimônio, Processo nº E-09/249/146/2017.\r\n\r\nId: 2108098"
                    ],
                    "2108075": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 18/05/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/478/14/2018 - EPITACIO DE ARAUJO LIMA NETO, ID Funcional nº 2.956.632-0 - períodos base: 14/07/2007 a 11/07/2012 e 12/07/2012 a 10/07/2017, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/56/2018 - CESAR AUGUSTO COSTA DE BARROS, ID Funcional nº 565.187-5 - período base: 30/03/2012 a 28/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/370/25/2018 - FREDERICO BALLARIN MARTINHO DA ROCHA, ID Funcional nº 565.402-5 - período base: 30/03/2012 a 28/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/303/26/2018 - FABIANO GONÇALVES PEDROZA, ID Funcional nº 4.385.694-2 - período base: 30/06/2010 a 28/06/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/193/3/2018 - PAULO ROBERTO FRANCISCHETTO BRANDÃO, ID Funcional nº 2.917.700-6 - período base: 31/01/2011 a 29/01/2016, 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/488/50/2018 - SILVIO PASOS SILVA, ID Funcional nº 2.948.217-8 - período base: 21/03/2013 a 19/03/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. nº E-09/292/1/2018 - ROSANA CRISTINA VIEIRA VANDERLEI, ID Funcional nº 571.306-4 - período base: 20/02/2013 a 18/02/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/239/4/2018 - VINICIUS LEONARDO OLIVEIRA CLEM, ID Funcional nº 571.121-5 - período base: 15/02/2013 a 13/02/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/412/13/2018 - FERNANDO JOSE LIMA AYRES, ID Funcional nº 2.969.573-2 - período base: 28/03/2011 a 25/03/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/320/20/2018 - CARLOS HENRIQUE LEMOS, ID Funcional nº 2.953.493-3 - período base: 21/02/2013 a 19/02/2018, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2108075"
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                    "2107839": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 21/05/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/162/63/2018 - XAVIER FERNANDES COELHO, ID Funcional n° 2.947.148-6 - 184 dias prestados ao Instituto Vital Brazil.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/1073/2015 - LUIZ FELIPE TEIXEIRA, ID Funcional n° 2.970.328-0 - 318 dias prestados ao Exército Brasileiro.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/60/2018 - TELMO NAVARRO JUNIOR, ID Funcional n° 5.035.502-3 - 947 dias prestados à CEDAE.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/304/17/2018 - EVANDRO ARAUJO FARIAS, ID Funcional n° 5.021.698-8 - 762 dias prestados à Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/492/25/2018 - LUIS CLAUDIO VICENTE VIANA, ID Funcional n° 4.337.758-0 - 365 dias prestados à SEAP.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/328 - CARLOS ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 2.953.216-7 - 757 dias prestados ao Banco do Brasil.\r\n\r\nProc. nº E-09/157/328 - CARLOS ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 2.953.216-7 - 1.062 dias prestados à PMERJ.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/328/2018 - CARLOS ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 2.953.216-7 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 07/03/1994, publicado no D.O. nº 045 de 09/03/1994, a averbação de tempo de serviço de 755 dias prestados à ACADEPOL, através do Processo nº E-09/00647/902/1994, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/328/2018 - CARLOS ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 2.953.216-7 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 23/04/1992, publicado no D.O. nº 078 de 28/04/1992, a averbação de tempo de serviço de 1.272 dias prestados à PMERJ, através do Processo nº E-09/004160/136/89, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/412/15/2018 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço da ACADEPOL à SEBASTIÃO RODRIGUES GIROLAMY, ID Funcional n° 2.999.230-3, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2624/2016 - INDEFIRO o pedido de desaverbação de tempo de serviço do Ministério da Aeronáutica à ANTONIO REINALDO DA SILVA BASTOS, ID Funcional n° 2.944.683-0, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 2107839"
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                    "2108085": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 22.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/079/2018 - CONCEDO a Aline Paula de Oliveira, Perito Criminal, I.D. FUNCIONAL 4.379.368-1, o período de 28.04.2018 a 24.10.2018 da Licença Gestante.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/391/019/2018 - CONCEDO a Carolina Loureiro da Silva Ferreira, Inspetor de Polícia, I.D. FUNCIONAL 5.033.170-1, o 2º período de 01.05.2018 a 30.05.2018 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/338/021/2018 - CONCEDO a Janaina Roberta Bom Rocca Bomfim, Inspetor de Polícia, I.D. FUNCIONAL 4.183.636-7, o 2º período de 17.04.2018 a 16.05.2018 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/440/033/2018 - CONCEDO a Milene Diniz Barroso Velozo, Inspetor de Polícia, I.D. FUNCIONAL 4.183.672-3, o 2º período de 11.05.2018 a 09.06.2018 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/078/2018 - CONCEDO a Felipe Tsuruta Lisboa Cruz, Perito Criminal, I.D. FUNCIONAL 4.379.535-8, o afastamento de 30 dias por Licença Paternidade.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/262/034/2018 - CONCEDO a Leonardo Pellegrino Impagliazzo, Oficial de Cartório Policial, I.D. FUNCIONAL 5.077.073-0, o afastamento de 30 dias por Licença Paternidade.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/070/2018 - CONCEDO a Marcelo da Silva Braun, Papiloscopista Policial, I.D. FUNCIONAL 4.212.138-8, o afastamento de 30 dias por Licença Paternidade.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/203/2018 - CONCEDO a Mauro Abud Filho, Inspetor de Polícia, I.D. FUNCIONAL 5.022.775-0, o afastamento de 30 dias por Licença Paternidade.\r\n\r\nId: 2108085"
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                    "2108178": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 24/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/056/31/2018 - 1º SGT PM RG 58.379 MIGUEL DE ASSIS BARBOZA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 14/12/2017.\r\n\r\nDE 25/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/82/2018 - SUBTEN PM RG 56.322 ANDREA FERREIRA RIBEIRO CATER - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 16/04/2018.\r\n\r\nId: 2108178"
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                    "2108091": [
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                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 27/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/32/132/2017 - SUBTEN PM RG 46.167 LUIZ CARLOS DA SILVA- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 15/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/135/16/2018 - SUBTEN PM RG 51.680 JOSE MAURO PIMENTEL DE SALLES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 29/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/070/10/2018 - SUBTEN PM RG 54.218 SERGIO FERNANDO DA COSTA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 19/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/069/236/2017 - SUBTEN PM RG 57.551 ROBERTO ALVES LOPES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 11/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/035/62/2018 - SUBTEN PM RG 51.072 DAGOBERTO DE ALCANTARA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 05/07/2016.\r\n\r\nId: 2108091"
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                    "2108103": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 17.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/15/2017, em favor da Empresa CLÍNICA DA GÁVEA S/A CNPJ: 33.501.214/0001-19, no valor de R$ 51.659,71 (cinquenta e um mil seiscentos e cinquenta e nove reais e setenta e um centavos);\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/22/2018, em favor da Empresa CLÍNICA DA GÁVEA S/A CNPJ: 33.501.214/0001-19, no valor de R$ 86.329,44 (oitenta e seis mil trezentos e vinte e nove reais e quarenta e quatro centavos);\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/145/2016, em favor da Empresa CLÍNICA DA GÁVEA S/A CNPJ: 33.501.214/0001-19, no valor principal de R$ 136.202,79 (cento e trinta e seis mil duzentos e dois reais e setenta e nove centavos);\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/208/2016, em favor da Empresa CLÍNICA DA GÁVEA S/A CNPJ: 33.501.214/0001-19, no valor de R$ 152.188,94 (cento e cinquenta e dois mil cento e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos); \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/251/2016, em favor da Empresa CLÍNICA DA GÁVEA S/A CNPJ: 33.501.214/0001-19, no valor de R$ 120.036,42 (cento vinte mil trinta e seis reais e quarenta e dois centavos); \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/607/2014, em favor da Empresa CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA CNPJ: 42.271.262/0001-30, no valor principal de R$ 46.801,89 (quarenta e seis mil oitocentos e um reias e oitenta e nove centavos); \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/26/2018, em favor da Empresa CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA CNPJ: 42.271.262/0001-30, no valor principal de R$ 53.349,07 (cinquenta e três mil trezentos e quarenta e nove reais e sete centavos);\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/30/2018, em favor da Empresa HSCOR SERVIÇOS DE HEMODINÂMICA DE DUQUE DE CAXIAS LTDA CNPJ: 08.562.523/0001-33, no valor de R$ 270.809,00 (duzentos e setenta mil oitocentos e nove reais).\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA de serviços prestados na área de saúde da PMERJ, por diversas empresas nos anos de 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018, que resultaram em processos de despesas de exercícios anteriores e termo de ajuste de contas, totalizando o valor de R$ 917.377,26 (novecentos e dezessete mil trezentos e setenta e sete reais e vinte e seis centavos), referentes aos processos acima.\r\n\r\nId: 2108103"
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                    "2108029": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/759/2017 - oriundo do Processo E-09/094/115/2017 - AUTORIZO a DESPESA, de acordo com o que estabelece o § 1º, do artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em favor da Empresa K.C.R.S COMÉRCIO EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP, no valor de R$ 13.416,00 (treze mil quatrocentos e dezesseis reais).\r\n\r\nId: 2108029"
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                    "2108031": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 21/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/45/2018 - RONALDO FERNANDEZ LATTUCA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matrícula nº 00/1201.213-4, ID. 2461718-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nId: 2108031"
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                    "2107881": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0155/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 28.02.2018, os proventos de GLAUCIO MOREIRA DA SILVA, CELPM RG 49.268.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0109/0255/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 25.12.2016, os proventos de LUIZ MAURÍCIO DE CASTRO FARIA, CEL MED PM RG 54.689.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0039/0022/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 04.04.2018, os proventos de JOÃO LUIZ NASCIMENTO DE MIRANDA, SUB TEN PM RG 46.001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0038/0090/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 19.02.2018, os proventos de HENRIQUE MARIO TEIXEIRA ARAUJO, SUB TENPM RG 46.377.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0257/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 30.11.2017, os proventos de EDMILSON TAVARES MONTEIRO, SUB TEN PM RG 46.752.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0040/0042/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 04.04.2018, os proventos de SÉRGIO LUIZ RIMES, SUB TENPM RG 46.759.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0037/0030/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 04.04.2018, os proventos de FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO DURÃES, SUB TEN PM RG 49.606.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0046/0023/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 19.02.2018, os proventos de MANOEL WILLIAN DE SOUZA, SUB TEN RG 49.713.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0029/0250/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 04.04.2018, os proventos de NELIO ASCENCIANO BIZZO, SUB TEN PM RG 50.186.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0037/0069/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 21.09.2017, os proventos de PAULO ROBERTO DE ANDRADE, SUB TEN PM RG 51.252.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0050/0121/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 04.04.2018, os proventos de JEAN KLEBER GOMES ZUMBA, SUBTEN PM RG 51.344.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0035/0015/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 04.04.2018, os proventos de RONALDO PEREIRA MACHADO, SUBTEN PM RG 51.760.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0051/0180/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 04.04.2018, os proventos de CARLOS HENRIQUE LOPES ZAGO, SUBTEN PM RG 51.838.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0042/0210/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 19.02.2018, os proventos de GERALDO ANTÔNIO ALVES,SUBTEN PM RG 51.930.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0068/0141/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 04.04.2018, os proventos de ANTÔNIO MARQUES PEREIRA, SUB TEN PM RG 53.282.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0020/0030/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 19.02.2018, os proventos de SIDNEY RICARDO QUINTANILHA, SUBTENPM RG 54.308.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0126/0008/2017 - FIXADOS com validade a contar de 19.02.2018, os proventos de WALTER GOMES ESPERANÇA FILHO, SUBTEN PM RG 54.309.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0108/0227/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 22.06.2017, os proventos de KARLA CRISTINA SANTOS LAMARTINE ROSA, 1º SGTPM RG 56.357.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0131/0222/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 04.04.2018, os proventos de WASHINGTON LUIZ DOS PASSOS DE JESUS, 1º SGT PM RG 48.176.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0092/0023/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 20.04.2018 os proventos de AYRTON PEREIRA DA COSTA, 1º SGT PM RG 59.641.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0035/0090/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 23.11.2017, os proventos de ANDRÉ RICARDO DE SOUZA SILVEIRA, 3º SGT PM RG 73.962.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0046/0906/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 30.08.2017, os proventos de ALAIN MENEZES PIERMATEI, 3º SGT PM RG 75.637.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0020/0073/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 09.11.2017, os proventos de ALEX MARCOLINO DA SILVA, 3º SGT PM RG 78.192.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0459/0009/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 11.07.2017, os proventos de DANIEL DE OLIVEIRA BALTAR, CB PM RG 91.611.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0025/0147/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 11.07.2017, os proventos de MARCIO FERNANDES SEVILHA RODRIGUES, SDPM RG 84.615.\r\n\r\nId: 2107881"
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                    "2107880": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0037/0037/2018- FIXADOS, com validade a contar de 04.04.2018, os proventos de CESAR AUGUSTO ARAUJO DA SILVA, SUB TENPM RG 33.609.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0133/0031/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 04.04.2018, os proventos de DIRCEU RAMOS GUIMARÃES, SUB TEN PM RG 40.183.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0119/0004/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 04.04.2018, os proventos de NELSON RAIMUNDO DE OLIVA, SUB TEN PM RG 42.667.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0069/0168/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 04.04.2018, os proventos de DALMIR DE OLIVEIRA SIQUEIRA, SUB TENPM RG 44.488.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0040/0020/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 04.04.2018, os proventos de JOSÉ PEREIRA DA SILVA, SUB TEN PM RG 44.841.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0053/0480/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 19.02.2018, os proventos de MANSUR DAVID RED, SUB TENPM RG 47.727.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0040/0030/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 04.04.2018, os proventos de ELCIO CARDOSO LEÃO, SUB TEN PM RG 48.921.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0359/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 20.04.2018, os proventos de JOÃO CARLOS AMORIM, SUB TEN RG 49.109.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0070/0007/2018 - FIXADOS,com validade a contar de 20.04.2018, os proventos de JOEL MARTINS DOS SANTOS, SUB TEN PM RG 49.446.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0059/0078/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 19.02.2018, os proventos de WANDERLEI RODRIGUES DE SOUZA, SUB TEN PM RG 49.483.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0049/0249/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 16.03.2018, os proventos de ROSILEI CARVALHO GANDRA, SUBTEN PM RG 49.809.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0047/0219/2017 - FIXADOS. com validade a contar de 16.03.2018, os proventos de JOSUE MASCARENHAS DA SILVA, SUBTEN PM RG 49.854.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0038/0175/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 19.02.2018, os proventos de MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA MACHADO, SUBTEN PM RG 49.930.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0040/0053/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 21.12.2017, os proventos de WALTER GOMES DA SILVA FILHO,SUBTEN PM RG 50.723.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0035/0218/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 04.04.2018, os proventos de JOSÉ RICARDO DA CRUZ PIMENTEL, SUB TEN PM RG 51.348.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0033/0153/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 19.02.2018, os proventos de ROBERTO DAMIÃO DE OLIVEIRA, SUBTENPM RG 52.042.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0015/0009/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 09.04.2018, os proventos de WAGNER AHMAD DE SOUZA, SUBTEN PM RG 52.648.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0024/0182/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 16.03.2018, os proventos de ADALTO RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR, SUBTENPM RG 52.849.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0035/0022/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 04.04.2018, os proventos de ALVARO DE SOUZA, SUB TEN PM RG 53.354.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0037/0022/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 04.04.2018 os proventos de WAGNER D'ALBUQUERQUE LADISLAU, SUB TEN PM RG 53.890.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0261/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 04.04.2018, os proventos de WALDECIR CUNHA DE CARVALHO, SUB TEN PM RG 53.963.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0062/0049/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 16.03.2017, os proventos de ALVARO NUNES DE LIMA, SUB TEN PM RG 53.976.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0049/0253/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 19.02.2018, os proventos de MARCIO REINALDO DA CONCEIÇÃO, SUB TEN PM RG 54.006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0033/0181/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 04.04.2018, os proventos de MARCELO SANTOS DA SILVA, SUB TEN PM RG 54.414.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0037/0006/2018- FIXADOS, com validade a contar de 09.11.2017, os proventos de MARCELO DA SILVA GIRÃO, SUB TENPM RG 55.690.\r\n\r\nId: 2107880"
                    ],
                    "2108062": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16.05.2018\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.05.2018\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-09/0090/0069/2018.....\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-09/0031/0028/2018.... \r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-09/0035/0218/2017....\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-09/0090/0069/2018....\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-09/0047/0185/2018....\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-09/0047/0185/2017....\r\n\r\nId: 2108062"
                    ],
                    "2108061": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17.05.2018\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.05.2018\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-09/0026/0018/2017....\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-09/0026/0118/2017....\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-09/0031/0006/2017....\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-09/0031/0006/2018....\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-09/0029/0247/2018....\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-09/0029/0247/2017....\r\n\r\nId: 2108061"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2107914": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 711 DE 21 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEAP Nº 635 DE 12 DE SETEMBRO DE 2016, DESTINADA A ANALISAR E PROCESSAR OS PEDIDOS DE PROMOÇÃO DE CLASSE PARA CLASSE, POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO, DOS INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DA SEAP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo nº E-21/10.100/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Promoção, criada pela Resolução SEAP nº 635, de 12 de setembro de 2016, publicada no D.O. de 14 de setembro de 2016, destinada a promover e analisar os pedidos de promoção de classe para classe, por antiguidade e por merecimento, dos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária da SEAP, sendo composta por 03 (três) membros, tendo como Presidente o primeiro membro, de acordo com o §3° do art. 2° da Lei Estadual n° 4.583 de 25 de julho de 2005:\r\n\r\nI - Membros titulares:\r\n\r\na) Subsecretário Geral de Administração Penitenciária;\r\n\r\nb) Subsecretário (a) Adjunto (a) de Gestão Estratégica;\r\n\r\nc) Subsecretário Adjunto de Gestão Operacional.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2018\r\n\r\nDAVID ANTHONY GONÇALVES ALVES\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2107914"
                    ],
                    "2108188": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 15.05.2018\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, JOSÉ ANDRADE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1° Classe, Matricula: 176381-2 Id. Funcional nº 2005095-0, nos termos do artigo 6° da Emenda Constitucional n°41/2003. Processo nº E-21/104.012/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, PAULO ELOI GONÇALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1° Classe, Matricula: 816.703-3 Id. Funcional nº 1967315-9, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n°47/2005. Processo nº E-21/032.97/2018.\r\n\r\nId: 2108188"
                    ],
                    "2108186": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRI-GERAL\r\n\r\nDE 17.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.124//2017 - PRORROGA o prazo do Processo em referência, por 30 (trinta) dias, a partir de 13.05.2018, em conformidade com o contido no art. 6º, do Decreto nº 40.365/2006. \r\n\r\nDE 18.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.162//2016 - PRORROGA o prazo do Processo em referência, por 30 (trinta) dias, a partir de 13.05.2018, em conformidade com o contido no art. 6º, do Decreto nº 40.365/2006. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/027.822//2017 - PRORROGA o prazo do Processo em referência, por 30 (trinta) dias, a partir de 13.05.2018, em conformidade com o contido no art. 6º, do Decreto nº 40.365/2006. \r\n\r\nId: 2108186"
                    ],
                    "2108036": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 05.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora DAIENE DA SILVA COUTO, ID 50116932, em substituição a servidora SABRINA DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO, ID 42702364. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/059.118/2017.\r\n\r\nDE 21.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VITOR BARBOSA DA SILVA, ID 19912366, em substituição ao servidor JOSÉ LUIS S. DOS SANTOS, ID 19718322. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/059.012/2018.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL CANDIDO MENDES \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO, ID 50023748, em substituição a servidora CLÁUDIA LYRA RIOS PINTO, ID 50023748. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/012.049/2018.\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRÍCIA SOARES ROSA, ID 50000870, em substituição ao servidor AUGUSTO CÉSAR CABRAL PIRES, ID 5707706. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.222/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRÍCIA SOARES ROSA, ID 50000870, em substituição ao servidor AUGUSTO CÉSAR CABRAL PIRES, ID 5707706. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.252/2017.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LUCIMAR PEÇANHA DE LAVOR, ID 43367950, em substituição a servidora MARIA HELENA DE MELO GARCEZ, ID 41962273. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.227/2017.\r\n\r\nDE 27.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SILVIO PINHO FLORIANO, ID 19988524, em substituição a servidora MARIA HELENA DE MELO GARCEZ, ID 41962273. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.268/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SILVIO PINHO FLORIANO, ID 19988524, em substituição a servidora MARIA HELENA DE MELO GARCEZ, ID 41962273. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.001/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SILVIO PINHO FLORIANO, ID 19988524, em substituição a servidora MARIA HELENA DE MELO GARCEZ, ID 41962273. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.036/2018.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOSÉ FREDERICO MARQUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA, ID 20024649, em substituição ao servidor IVAN SILVA JUNIOR, ID 19639651. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/052.075/2017.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SERGIO MANOEL NEVES THADEU, ID 41949935, em substituição ao servidor ANDRE PINHEIRO DA SILVEIRA, ID 12490938. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.187/2017.\r\n\r\nDE 19.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GERSON VIEIRA COKOTÓS, Mat 230.462-4, em substituição ao servidor ANDRE PINHEIRO DA SILVEIRA, ID 12490938. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.096/2017.\r\n\r\nId: 2108036"
                    ],
                    "2108037": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE \r\n\r\nNITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nCOLÔNIA AGRÍCOLA MARCO AURÉLIO VERGAS \r\n\r\nTAVARES DE MATTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SERGIO BATISTA TORRENTE, ID 41974549, em substituição ao servidor SAULO DANTAS SENNA PITOL, ID 42696925. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/082.019/2018.\r\n\r\nId: 2108037"
                    ],
                    "2108180": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/05/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/901.241/2006 - LUIZ CARLOS RODRIGUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id nº 20104537 Mat. nº 1.178.022-8 - FICAM REFIXADOS os proventos integrais de inatividade, na forma da Lei Complementar nº 57/1989, com validade a contar de 05/10/2006.\r\n\r\nDE 09.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.155/2009 - MARCOS LOPES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional nº 19866330, Mat. nº 888345-6 - FICAM REFIXADOS os proventos proporcionais de inatividade, conformidade com o art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, redação dada pela Emenda Constitucional nº 70/2012, com validade a contar de 01/07/2012.\r\n\r\nDE 11.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/960.166/2003 -TORNA SEM EFEITO a fixação de proventos de 18/10/2007, publicada no D.O. de 24/10/2007, com efeitos a contar de 03/11/2005, em nome do servidor ELSON DE SOUZA DIAS, Id. nº 19700164, Mat. nº 176516-3, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, em face da determinação de fls. 144/148 exarada na Decisão Monocrática do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, pela Conselheira Substituta ANDREA SIQUEIRA MARTINS.\r\n\r\nId: 2108180"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2108114": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 15/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/11803/1992 - JORGE TARDIN, matrícula nº 0010074-3, de acordo com o disposto no artigo 129, do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1054/86, CONCEDO ao servidor, de quem trata o presente processo, 09 (nove) meses de Licença Especial relativa ao período base de 01/04/2000 a 01/04/2015.\r\n\r\nId: 2108114"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2108105": [
                        "I - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 190/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (METILDOPA 250 MG - COMPRIMIDO E OUTROS), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/4008/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/06/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 07/06/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2108105"
                    ],
                    "2108145": [
                        "I - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 202/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (RIVASTIGMINA 2,0 MG/ML SOLUÇÃO ORAL - FRASCO 120 ML E SACARATO DE HIDRÓXIDO FÉRRICO 100 MG - INJETÁVEL - FRASCO 5 ML), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/06/2018, às 15:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 07/06/2018, às 15:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/0002/2018.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128, 6º andar, sala 612, Centro, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00h às 16:00h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2108145"
                    ],
                    "2108106": [
                        "I - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 194/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de suplemento alimentar para pacientes portadores de fibrose cística, para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/4854/2016\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/06/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 07/06/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2108106"
                    ],
                    "2108146": [
                        "I - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 211/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (GABAPENTINA 300 MG - CÁPSULA), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/06/2018, às 15:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 07/06/2018, às 15:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7613/2017.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128, 6º andar, sala 612, Centro, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00h às 16:00h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2108146"
                    ],
                    "2108107": [
                        "I - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 195/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (BIPERIDENO CLORIDRATO 02 MG - COMPRIMIDO), para atender a Coordenação de Medicamento, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/3624/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/06/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 07/06/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2108107"
                    ],
                    "2108108": [
                        "I - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 198/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (BROMOPRIDA CLORIDRATO 5 MG/ML - 2 ML - AMPOLA E OUTROS), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/3829/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/06/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 07/06/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2108108"
                    ],
                    "2108109": [
                        "I - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 147/2018, Processo nº E-08/001/3826/2017, destinado ao registro de preços para a aquisição de medicamento (cloreto de sódio 0,9% - solução estéril e apirogênica - sistema fechado - 500 ml - frasco ou bolsa), para atender a Coordenação de Medicamentos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 148/2018, Processo nº E-08/001/3245/2017, destinado ao registro de preços para a aquisição de medicamento (diclofenaco potássico 50 mg - drágea), para atender a Coordenação de Medicamentos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2108109"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2108194": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 046/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/512/2018.\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa J PEREIRA ANJOS & CIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios para elaboração de refeições em atendimento à demanda do Núcleo de Saúde Mental - NESM.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De até 180 (cento e oitenta) dias a contar da data da assinatura do instrumento.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 138.445,80 (cento e trinta e oito mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2018NE01023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/512/2018, que se regerá pelas normas do artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nº 3149, de 28 de abril de 1980, e nº 42301, de 12 de fevereiro de 2010, conforme Termo de Referência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/05/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 047/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/512/2018.\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa COMERCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS VIEIRA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios para elaboração de refeições em atendimento à demanda do Núcleo de Saúde Mental - NESM.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De até 180 (cento e oitenta) dias a contar da data da assinatura do instrumento.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 145.100,40 (cento e quarenta e cinco mil cem reais e quarenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2018NE01026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/512/2018, que se regerá pelas normas do artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nº 3149, de 28 de abril de 1980, e nº 42301, de 12 de fevereiro de 2010, conforme Termo de Referência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/05/2018.\r\n\r\nId: 2108194"
                        ],
                        "2107916": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 029/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 029/2017, relativo à prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças para 01 (um) equipamento de hemodinâmica, modelo Allura FD10 Series, da marca Philips, instalado no setor de hemodinâmica do IECAC.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de 10/05/2018 a 10/05/2019\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2018NE00252\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993, e suas alterações, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº E-08/007/254/2017 e na Inexigibilidade de Licitação nº 005/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/254/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 005/2016\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e STTR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-EPP. \r\n\r\nOBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 005/2016, relativo à prestação de serviços contínuos de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE AUTOCLAVES DA MARCA SERCON.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de 19/05/2018 a 19/05/2019.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 168.160,00 (cento e sessenta e oito mil cento e sessenta reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2018NE00267\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº E-08/007/372/2016 e na Inexigibilidade de Licitação nº 001/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/372/2016.\r\n\r\nId: 2107916"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2108080": [
                            "I - Ata",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 11/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa WJM DENTAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para eventual Aquisição de Resinas para atender as necessidades da Diretoria Geral de Odontologia do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 52,00 para os itens 1.1 ao 1.12; R$ 131,64 para o item 1.13; R$ 27,00 para o item 2.1; R$ 19,00 para o item 2.2; R$ 100,00 para o item 2.3 e R$ 23,00 para o item 2.4. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D. O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/05/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 15/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/147/2017.\r\n\r\nId: 2108080"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Educação": {
                        "Atos": {
                            "2108092": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 03/2018. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL OLAVO BILAC. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.824.248/0001-77. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5.307, de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028. DATA DE ASSINATURA: 15/05/2018. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/015/45/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 11/2018. DATA DA ASSINATURA: 17/05/2018. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - FOA, mantenedora do Centro Universitário de Volta Redonda - UniFOA. OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por finalidade o desenvolvimento de um programa de estágio curricular obrigatório para os alunos regularmente matriculados nos Cursos de Licenciatura do UniFOA nas Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC. PRAZO: Terá vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre as partes. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993, Lei Federal nº 11.788/2008, Decreto Estadual nº 44.879/2014 e Resolução SEEDUC/RJ nº 4.342/2009. PROC. Nº E-03/001/7358/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 03/2018. DATA DA ASSINATURA: 28/02/2018. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e a empresa ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. VALOR: R$ 55.414,68. OBJETO: Fornecimento de Energia Elétrica para Unidades Escolares. PRAZO: 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Art. 24, inciso XII. PROGRAMA DE TRABALHO: 12.122.0152.2299. NATUREZA DA DESPESA: 33903911. PROC. Nº E-03/001/238/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/03/2018.\r\n\r\nId: 2108092"
                            ],
                            "2107893": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR \r\n\r\nDOCENTE I - 2011 - 16 E 30 HORAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados do Concurso Público 2011 - 16 e 30 horas - pelas situações diversas.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nMonique Rodrigues de Carvalho \r\n\r\nSociologia\r\n\r\n10\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAlexandra Lohse Rezende \r\n\r\nSociologia\r\n\r\n94\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nRafaela Campos Furtado\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n24\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nSão João de Meriti \r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nKarine Peixoto Koppe\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\n166\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nId: 2107893"
                            ],
                            "2108410": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados do Concurso Público 2008, pelas situações diversas.\r\n\r\nRegional\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\nSituação\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCOS FARIA TERTULIANO\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\n16\r\n\r\nGISLLENE LARA DOMINGOS\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n3\r\n\r\nÉRICA PEREIRA MOTA\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n4\r\n\r\nMARCELINO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\n18\r\n\r\nMARIA APARECIDA LOPES DE SOUZA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\n28\r\n\r\nMÁRCIO BARROS DE ALMEIDA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I\r\n\r\nINFORMATICA\r\n\r\n1\r\n\r\nROGÉRIO DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-INGLES\r\n\r\n7\r\n\r\nFERNANDA DE ARAÚJO FONSECA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17\r\n\r\nADRIANA DE FÁTIMA RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS I\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\n4\r\n\r\nANDRÉ LOPES CARMO DE SOUZA\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\n8\r\n\r\nMERIELE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n12\r\n\r\nEDUARDO PRAZERES DOS SANTOS\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS II\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n39\r\n\r\nROSELÉA DE OLIVEIRA OLÍMPIO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\nCENTRO SUL I\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\n4\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE CARVALHO CARDOZO\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nCENTRO SUL I\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n1\r\n\r\nDANILO SPINOLA CARUSO\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nCENTRO SUL I\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n35\r\n\r\nPRISCILA JÚLIO GUEDES PINTO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\nCENTRO SUL I\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n37\r\n\r\nMARIA CÂNDIDA LEAL CORDEIRO\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nCENTRO SUL I\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n40\r\n\r\nSORAIA CARDOSO MORAES\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nCENTRO SUL II\r\n\r\nINFORMATICA\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDRE FELIPE CARVALHO BARBOZA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nCENTRO SUL II\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-INGLES\r\n\r\n3\r\n\r\nVANESSA FERRAZ BARBOSA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nCENTRO SUL II\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n11\r\n\r\nMARLUCY MOREIRA ROCHA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nCENTRO SUL II\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n18\r\n\r\nMARILENE DA SILVA BRAGA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nCOORD. ESP. UE PRISIONAIS E SOCIO-EDUC.\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\n2\r\n\r\nDENISE CHARPENEL PEQUENO\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nCOORD. ESP. UE PRISIONAIS E SOCIO-EDUC.\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n2\r\n\r\nJORGE LUIZ LOURENÇO\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nCOORD. ESP. UE PRISIONAIS E SOCIO-EDUC.\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n12\r\n\r\nFABRICIO DE CARVALHO SOARES\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I\r\n\r\nARTES\r\n\r\n5\r\n\r\nCELIA ALVES MARQUES\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n\r\n5\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA DELGADO\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I\r\n\r\nELETRONICA\r\n\r\n1\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n12\r\n\r\nJULIANA GUIDA MAIA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMEDIO PARAIBA I\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n15\r\n\r\nMARIA HELENA DE MOURA PEREIRA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II\r\n\r\nARTES\r\n\r\n2\r\n\r\nDANIEL FRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II\r\n\r\nARTES\r\n\r\n15\r\n\r\nVANESSA ALVES FONSECA DE CARVALHO\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\n4\r\n\r\nWAGNER EDUARDO BRAGA DA SILVA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\n28\r\n\r\nADRIANO LUCIO DE MATOS\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n4\r\n\r\nMARCOS APARECIDO DA COSTA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\n27\r\n\r\nKATIA GAIGA DELGADO GIGANTE\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMEDIO PARAIBA II\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n3\r\n\r\nJULIANA VAZ E NUNES\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nARTES\r\n\r\n9\r\n\r\nDEJAIR CARLOS DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nARTES\r\n\r\n11\r\n\r\nDULCINÉIA MENDES GOMES\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nARTES\r\n\r\n14\r\n\r\nMIRIAM FONTE BÔA FERRAZ MACHADO\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nARTES\r\n\r\n18\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n5\r\n\r\nMICHELLE DANIELE DOS SANTOS\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n8\r\n\r\nFABIANA CORDEIRO\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n10\r\n\r\nANA LUCIA ROSARIO VELLOSO\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n15\r\n\r\nANDRÉ COSTA FERREIRA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n26\r\n\r\nTELMA REGINA DE ALMEIDA XAVIER\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\n11\r\n\r\nQUELEN FELIX DE MELLO BARBOSA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\n6\r\n\r\nALEXANDRE THADEU FASSARELLA ALEXANDRINO\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\n17\r\n\r\nJULIANA DA COSTA DE SOUSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n16\r\n\r\nLUIZ ANSELMO BEZERRA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n19\r\n\r\nRAFAEL DO NASCIMENTO SOUZA BRASIL\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n34\r\n\r\nJOÃO LUCAS GAYER FIALHO DA ROSA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n10\r\n\r\nLUCIANO SEBASTIÃO BANDEIRA BENEDITO\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n66\r\n\r\nCARLA MINUZZI GULPILHARES AUGUSTO\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n77\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA MENDONÇA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n153\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n160\r\n\r\nMARIA CONCEIÇAO DA SILVA SOARES\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n190\r\n\r\nANA LUCIA VARELA DE SOUZA CANELLAS\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\n17\r\n\r\nQUILSON DE ARAGÃO SANTOS\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\n36\r\n\r\nVANESSA ALEXANDRE SILVA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\n51\r\n\r\nVINÍCIUS DORNELAS CAMARA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\n5\r\n\r\nGABRIEL FREITAS DO RIO\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\n7\r\n\r\nANA PAULA BERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIANA SIMÕES FREITAS DA SILVA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\n8\r\n\r\nANDREA PRENDIN MAGALHÃES PINHEIRO\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\n16\r\n\r\nLEANDRO SOUZA PIRES DO AMARAL\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\n24\r\n\r\nANDREA PESSANHA DA CUNHA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\n40\r\n\r\nELIANE PONTES MARTINEZ\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\n42\r\n\r\nJEFFERSON ANDRADE FERRÃO\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\n48\r\n\r\nMÔNICA DE FRANÇA GUEDELHA\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\n6\r\n\r\nROSANA PENA DE SÁ\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\n22\r\n\r\nISABEL FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nFISICA\r\n\r\n7\r\n\r\nTHIAGO ALVAREZ MIRANDA\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nFISICA\r\n\r\n1 DEF\r\n\r\nTHIAGO CORRÊA LACERDA \r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n11\r\n\r\nVANDERLEI DA SIVA FERREIRA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n14\r\n\r\nELISABETH RIVANDA MACHADO\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n18\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n27\r\n\r\nGUILHERME RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n32\r\n\r\nHEBERT GUILHERME DE AZEVEDO\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n17\r\n\r\nTHIAGO REIS MARQUES RIBEIRO\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n25\r\n\r\nGUSTAVO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ESPANHOL\r\n\r\n4\r\n\r\nRITA RANGEL DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n10\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA BAPTISTA C. MÉRIDA DOS REIS\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n35\r\n\r\nPATRICIA DE BARROS JARDIM\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n54\r\n\r\nJÉSSICA PINTO AUGUSTO\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n62\r\n\r\nRONDINELLE RODRIGUES DE AGUIAR\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n70\r\n\r\nNATÁLIA SILVA ANDRADE\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n71\r\n\r\nWALTER PEREIRA VALVERDE JÚNIOR\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n89\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA HERCULANO\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n148\r\n\r\nSIMONE RODRIGUES DE PAIVA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n158\r\n\r\nJACQUELINE GOMES ROMBALDI ANDRADE\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1 DEF\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA MARINHO \r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n198\r\n\r\nJOSANA DE SOUZA FURTADO\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n209\r\n\r\nLIDIANE DO SOCORRO VILHENA SILVA BRABO.\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n215\r\n\r\nSUELI GOMES PEREIRA MAIA\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n8\r\n\r\nLUIZ CARLOS VIEIRA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n6\r\n\r\nSUELEN SOARES SÉRIO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\n24\r\n\r\nROSIMERI SARDINHA MONACO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\n4\r\n\r\nANDRÉ LUIZ ALVES LOPES\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\n9\r\n\r\nRAFAEL DE CASTRO LIMA BARROSO\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\n11\r\n\r\nLUANA MARIA PINHEIRO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\n16\r\n\r\nALLAN CARVALHO DE LIMA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\n17\r\n\r\nVIVIAN GIL MOREIRA E SILVA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\n43\r\n\r\nLIVIA DE OLIVEIRA RESENDE\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\n68\r\n\r\nLIDIA MARCONI DA COSTA ALEXANDRE\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n15\r\n\r\nREBECA FURTADO DE MELO\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nFISICA\r\n\r\n3\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE AMANTINO MANSO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nFISICA\r\n\r\n9\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ROSAS DE TOLEDO\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nFISICA\r\n\r\n14\r\n\r\nLEONARDO ELYDIO DA SILVEIRA\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nFISICA\r\n\r\n16\r\n\r\nANTONIO JOSE DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n3\r\n\r\nGUSTAVO DE CARVALHO CAYRES DA SILVA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n14\r\n\r\nRODRIGO KELLY SILVA DE MATTOS\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n18\r\n\r\nROBERTO GUSTAVO DE MOURA PEREIRA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n13\r\n\r\nLUIZ EDUARDO MARQUES DE MENDONÇA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n16\r\n\r\nLEANDRO AUGUSTO MARTINS JUNIOR\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n17\r\n\r\nMARCELA MARIA FREIRE SANCHES\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n40\r\n\r\nGUSTAVO KELLY DE ALMEIDA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n41\r\n\r\nMARCIO SANT´ANNA DOS SANTOS\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n43\r\n\r\nLEON NEVES GUIMARÃES\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n47\r\n\r\nPEDRO DO NASCIMENTO RAMOS\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n58\r\n\r\nSAMARA BITTENCOURT\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n20\r\n\r\nRAIFF MAGNO BARBOSA PEREIRA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n21\r\n\r\nRAQUEL CRISTINA DE SOUZA E SOUZA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n24\r\n\r\nERICA SOUSA DE ALMEIDA\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n37\r\n\r\nNAIRA DE ALMEIDA VELOZO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n41\r\n\r\nALINE CRISTINE XAVIER DA SILVA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n43\r\n\r\nALESSANDRA MARIA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n47\r\n\r\nDANIELLE PORTO SYLVESTRE\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n53\r\n\r\nALINE DE BETTENCOURT DONATO\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n102\r\n\r\nANA CHRISTINA VIEIRA DA MOTTA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n163\r\n\r\nANGELICA MARIA MENEZES SIMÃO MARQUES\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n168\r\n\r\nELISABETE DA SILVA COSTA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\n13\r\n\r\nANA LUÍSA CARVALHO FURTADO\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\n26\r\n\r\nRAPHAEL DE MELLO FONSECA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nARTES\r\n\r\n1\r\n\r\nTATIANA MARTA SAMPAIO\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nARTES\r\n\r\n15\r\n\r\nCLAYCIANNE HORTILIO DOS SANTOS\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n14\r\n\r\nFERNANDA BORBA VIEIRA REIS\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n21\r\n\r\nREJANE GOMES\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n39\r\n\r\nNILIANE DE MATOS GOMES\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n40\r\n\r\nMICHEL PEREIRA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n47\r\n\r\nFABIO DE MORAES SOUTO\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\n11\r\n\r\nANDRÉ VINÍCIUS DA SILVA CUNHA\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\n17\r\n\r\nMARINA DE JESUS FERNANDES\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\n19\r\n\r\nIVY RIBEIRO EDUARDO MOTTA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\n4\r\n\r\nADRIANA SILVA MACHADO\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\n122\r\n\r\nELIANE PACHECO DOS SANTOS\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n12\r\n\r\nNIXON MARQUES CHAVES VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-FRANCES\r\n\r\n1\r\n\r\nLIVIA MARIA AIRES DE CASTRO\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n36\r\n\r\nKARINE SANTOS LADEIRA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n37\r\n\r\nPEDRO DE MIRANDA DOS REIS RODRIGUES\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n54\r\n\r\nESTELITA FARIA MACHADO LOPES\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n84\r\n\r\nSIMONE OLIVEIRA DO VAL\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n85\r\n\r\nJOÃO CONY TAVARES\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n94\r\n\r\nCINTIA PAIVA GOMES DE MACENA\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n95\r\n\r\nLEVI ALEXANDRE ALVES DA SILVA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n103\r\n\r\nMARCOS TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n129\r\n\r\nRAQUEL SINFRONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n169\r\n\r\nROSENEI MUNIZ ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n276\r\n\r\nTATIANE KRISTINE TRINDADE DE C. SOARES\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n287\r\n\r\nELISA DE OLIVEIRA SERENADO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n289\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n293\r\n\r\nCLÁUDIA DE CASTILHO BARBOSA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\n47\r\n\r\nEDISON FERREIRA BAPTISTA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\n48\r\n\r\nMICHELE LARRAIARRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n17\r\n\r\nCLAUDIA TURAÇA DA SILVA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\n2\r\n\r\nSANDRO DE MELLO JUSTO\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nFISICA\r\n\r\n8\r\n\r\nLUIZ PACHECO DA COSTA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-INGLES\r\n\r\n8\r\n\r\nLOUISE BORGES DE ANDRDADE\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-INGLES\r\n\r\n15\r\n\r\nMARÍLIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-INGLES\r\n\r\n20\r\n\r\nALINE DA SILVA NETO\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-INGLES\r\n\r\n24\r\n\r\nBRUNA FERREIRA PROL LOPES\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n8\r\n\r\nCARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n21\r\n\r\nJANE DIAS DE ARAUJO\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n23\r\n\r\nALESSANDRA ETIENE DOS SANTOS\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n26\r\n\r\nMARGARETH DA PAIXÃO FRANÇA NOGUEIRA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n37\r\n\r\nLEANDRO DE JESUS MATHIAS\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n58\r\n\r\nIANDRA DOS SANTOS\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n91\r\n\r\nFABRICIO LOUREIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n181\r\n\r\nTHABATA LAURA PESSANHA JUSTINO\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n187\r\n\r\nBRUNA MENDES DE ARAÚJO\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\n16\r\n\r\nMARCELO DA SILVA GOMES\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\n17\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA MACEDO\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\n47\r\n\r\nJOÃO FÁBIO MENEZES DE NOVAIS\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\n9\r\n\r\nJOYCE RODRIGUES DE CARVALHO BARRETO\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\n15\r\n\r\nVICTOR HUGO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n10\r\n\r\nLUIS ADRIANO NASCIMENTO MELO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n33\r\n\r\nVIVIAN BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n62\r\n\r\nNATÁLIA RAMOS SILVA GRIJÓ DOS SANTOS\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n72\r\n\r\nJURACI ROSA CORRÊA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n8\r\n\r\nANDRE GUSTAVO LEITAO BOTELHO\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n10\r\n\r\nRODRIGO SILVEIRA CHIARO\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nARTES\r\n\r\n2\r\n\r\nMONICA LIMA DA SILVA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nARTES\r\n\r\n3\r\n\r\nMÔNICA CAETANO GONÇALVES\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\nVÂNIA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n6\r\n\r\nTHAISA CLERICUZZI VALENÇA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-INGLES\r\n\r\n15\r\n\r\nNADJANE BRANDÃO DE AMORIM\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1\r\n\r\nLEILA MAGALHÃES FERREIRA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n10\r\n\r\nJOCIANE RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n7\r\n\r\nIGOR SCHUMANN SEABRA MARTINS \r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n8\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n25\r\n\r\nVIRGINIA FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\n15\r\n\r\nLAYLA DOS SANTOS BAPTISTA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\n17\r\n\r\nLUCINEIDE DA SILVA ALMIRANTE\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n7\r\n\r\nDIOGO DA SILVA CORRÊA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n5\r\n\r\nBRUNO CARVALHO ARAUJO TALARICO\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n4\r\n\r\nLUARA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n5\r\n\r\nGILBERTO FONSECA SOARES\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII\r\n\r\nINFORMATICA\r\n\r\n1\r\n\r\nVIVIANE ANTONIA CORREA THOME\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII\r\n\r\nINFORMATICA\r\n\r\n4\r\n\r\nMONICA VARGAS MUNIZ\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n24\r\n\r\nCAMILA SANTANA AGUIAR\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n26\r\n\r\nLYS FERNANDES SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n29\r\n\r\nTHAYS DE ABREU BARTOLAZZI\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n30\r\n\r\nTUANI MAGALHÃES GUIMARÃES\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n66\r\n\r\nREJANE MARIA DA COSTA LEMOS\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n70\r\n\r\nMONIKA BENTTENMULLER AMORIM\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n76\r\n\r\nNATHALIA REGINA RODRIGUESDOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n88\r\n\r\nERIK PERES DOS SANTOS\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n93\r\n\r\nDANIELLE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n95\r\n\r\nBEATRIZ DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n96\r\n\r\nLUIZA CURZIO DE SOUZA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n103\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n104\r\n\r\nGISELI DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\n26\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS CARVALHO FLORIANO\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n12\r\n\r\nBRUNO MOREIRA PINTO\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA VIII\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n13\r\n\r\nCLARISSA TAGLIARI SANTOS\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA IX\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\n1\r\n\r\nGEORGE ANDRE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA IX\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n5\r\n\r\nCLARA MARCELLE DIAS DE LELES\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA IX\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n4\r\n\r\nLILIAN DE BRITO KOPLIN\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA IX\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n14\r\n\r\nGABRIEL MORSE RAMOS\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA IX\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n33\r\n\r\nSELMA MIGUEL VELASCO\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA X\r\n\r\nDIREITO E LEGISLACAO\r\n\r\n2\r\n\r\nMAXIMILIANO VIEIRA FRANCO DE GODOY\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA X\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\n3\r\n\r\nCAMILA MOTTA CARREIRO\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA X\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\n11\r\n\r\nTÂNIA MARA CASALI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA X\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\n37\r\n\r\nRAQUEL INNOCENCIO TEIXEIRA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA X\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\n39\r\n\r\nMARIANA MONTENEGRO DE OLIVEIRA NAVAZIO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\nMETROPOLITANA X\r\n\r\nFISICA\r\n\r\n13\r\n\r\nDANIELLI MEIRA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nMETROPOLITANA X\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n5\r\n\r\nLUCIANO XIMENES ARAGÃO\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA X\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n22\r\n\r\nMARCELA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA X\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n40\r\n\r\nDALÉA SOARES ANTUNES\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA X\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n48\r\n\r\nROCKY HELIPRIO LOPES SANTOS\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nMETROPOLITANA X\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO JORGE DOS SANTOS FLEURY\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA X\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n4\r\n\r\nAIMAN JORGE HENRIQUE FRANCO\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA X\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n20\r\n\r\nRICHARD NEGREIROS DE PAULA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA X\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n23\r\n\r\nANA CAROLINA EIRAS COELHO SOARES\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA X\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n24\r\n\r\nRODRIGO DE MOURA E CUNHA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA X\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n26\r\n\r\nWELLINGTON BARBOSA NÉBIAS\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA X\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n33\r\n\r\nMARA JANE ESTEVAM GUIMARÃES\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA X\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n54\r\n\r\nBIANCA IZUMI MAEDA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA X\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ESPANHOL\r\n\r\n15\r\n\r\nAURÉLIA GONZALEZ RABUÑADE\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA X\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ESPANHOL\r\n\r\n22\r\n\r\nDINAH DE ALMEIDA DRUMMOND\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA X\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n8\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA MOREIRA DE MAGALHAES\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA X\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n37\r\n\r\nJOÃO PEDRO DE LIMA JÚNIOR\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA X\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n43\r\n\r\nTIAGO CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA X\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n47\r\n\r\nFERNANDA GOMES DA SILVA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA X\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n53\r\n\r\nJOSÉ ARNALDO GUIMARÃES FILHO\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA X\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n115\r\n\r\nCLEIDE MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA X\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n143\r\n\r\nMARIA LEONOR DE VASCONCELOS MARTINS\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA X\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n149\r\n\r\nELISABETE RIBEIRO DE MEIRELLES\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA X\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\n13\r\n\r\nANDRÉ DE SÃO THIAGO MOREIRA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA X\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\n27\r\n\r\nHANNIBAL ESCOBAR RAMOS HENRIQUES DE CARVALHO\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA X\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\n30\r\n\r\nLEONARDO PUGLIESI FIGUEIREDO\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA X\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\n40\r\n\r\nVALENTINA MARIA BRANDÃO TORRES\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA X\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\n49\r\n\r\nCHARLES DE LUZIE GONCALVES FREIRE\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nMETROPOLITANA X\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\n50\r\n\r\nGISELE DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA X\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\n55\r\n\r\nROBERTO WALTER FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA X\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\n59\r\n\r\nLUCIANA SILVA RODRIGUES SANTOS\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA X\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\n69\r\n\r\nTERESA CRISTINA VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA X\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\n72\r\n\r\nRUTH BAHIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA X\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\n13\r\n\r\nPAULO EDUARDO TADEU SILVA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA X\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\n18\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SAMY RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA X\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\n19\r\n\r\nMÔNICA FERREIRA CORRÊA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA X\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\n21\r\n\r\nELIANA SECIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA X\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\n22\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES MASCARENHAS\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA X\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\n25\r\n\r\nHENRIQUE TRANCOSO\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA X\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\n26\r\n\r\nBRUNO BARBOSA CASTRO\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA X\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n5\r\n\r\nVALENA RIBEIRO GARCIA RAMOS\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA X\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n13\r\n\r\nSÉRGIO DOMINGUES\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA X\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n19\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA X\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n27\r\n\r\nANA BEATRIZ LOPES DE LIMA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA X\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n42\r\n\r\nANA BEATRIZ PINHEIRO E SILVA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA X\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n43\r\n\r\nJOSE CARLOS MADUREIRA SIQUEIRA\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nMETROPOLITANA XI\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDA SAVERGNINI\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA XI\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\n11\r\n\r\nSUSANA DA COSTA DE MEIRA LIMA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA XI\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\n15\r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE MORAES DE SOUZA PIRES\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA XI\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-INGLES\r\n\r\n2\r\n\r\nLETÍCIA AIRES FERREIRA LESSA\r\n\r\nINABILITADA\r\n\r\nMETROPOLITANA XI\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1\r\n\r\nELISABETE NASCIMENTO\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA XI\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n3\r\n\r\nMÁRCIA DA GAMA SILVA FELIPE\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA XI\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n6\r\n\r\nMARCOS VINICIUS FIUZA COUTINHO\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA XI\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n120\r\n\r\nSIMONE ANDRADE DOS PASSOS PEREIRA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\n7\r\n\r\nRENATA DA COSTA ABREU\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE II\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n3\r\n\r\nÉRIKA RESENDE POEYS FERREIRA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE II\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\n2\r\n\r\nMARY LEANDRO GUEDES GUIDA\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE II\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\n4\r\n\r\nMÁRCIA APARECIDA CELEBRINI DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE II\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\n6\r\n\r\nMARÍLIA MUNIZ BRAGA\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE II\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n3\r\n\r\nFABIANA PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n9\r\n\r\nALEXANDRE REIS CÔRTES\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n21\r\n\r\nJULIANA NOGUEIRA BERENGER\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n\r\n10\r\n\r\nMÍRIAN CARVALHO DE ARAUJO\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n\r\n11\r\n\r\nCRENILDA PEREIRA GONÇALVES VIANNA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n\r\n12\r\n\r\nJOVANA PAIVA PEREIRA PIRES\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n7\r\n\r\nCLARISSA ALEXANDRA GUAJARDO SEMENSATO\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n12\r\n\r\nHAMILTON CASSIANO DIAS\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n20\r\n\r\nEMANUELA MELO SIQUEIRA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\n13\r\n\r\nCLÁUDIO RODOLPHO OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\n6\r\n\r\nEDIVAN DA SILVA VIANA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\n7\r\n\r\nJHONNATAN GONÇALVES CHAGAS\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO SÉRGIO RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE II\r\n\r\nARTES\r\n\r\n2\r\n\r\nFELIPE SANTOS MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE II\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n11\r\n\r\nANDREA CARVALHO DE LIMA AGUIEIRAS\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE II\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMEN ELENA DAS CHAGAS\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE II\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n14\r\n\r\nROSILENE JORGE DOS RAMOS\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE II\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n19\r\n\r\nDANIELLE GUIMARÃES MADEIRA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE II\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\n8\r\n\r\nPRISCILLA FONSECA DE ABREU\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n4\r\n\r\nCREONICE FERREIRA DA SILVA MELO\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n9\r\n\r\nJOANA LUCIA DE PAULA RODRIGUES\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n26\r\n\r\nMARIA CAROLINA OLIVEIRA ROCHA CERBINO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\n2\r\n\r\nSAMUEL ABREU SILVA\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\n5\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ARAÚJO NUNES\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\n6\r\n\r\nLETICIA BASTOS DE AGUIAR\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nARTES\r\n\r\n1\r\n\r\nCLARISSA MOREIRA BARROS\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nARTES\r\n\r\n4\r\n\r\nPAULA ERBER\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCONTABILIDADE\r\n\r\n2\r\n\r\nNATALIA SOUZA DA SILVA BERTOLOTO\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\nARTUR SCHAUSLTZ PEREIRA FAUSTINO\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n6\r\n\r\nALEX MORAES DA ROCHA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n10\r\n\r\nSERGIO WANDERSON FONSECA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n15\r\n\r\nALINE BUTY LOUBACK\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n69\r\n\r\nERICA KNUP DE SOUZA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n74\r\n\r\nANDREIA ALVES SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\n10\r\n\r\nKATIA REGINA TOMAZ DA COSTA BORGES\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\n12\r\n\r\nGISELE MORAES MARINHO\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nSERRANA III\r\n\r\nARTES\r\n\r\n6\r\n\r\nALISSAN MARIA DA SILVA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nSERRANA III\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n19\r\n\r\nANA CRISTINA LOPES GALL\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\nSERRANA III\r\n\r\nDIREITO E LEGISLACAO\r\n\r\n3\r\n\r\nBIANCA AMARANTE LOPES\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSERRANA III\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\n33\r\n\r\nMARIA DA GLORIA XAVIER\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\nSERRANA III\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ESPANHOL\r\n\r\n2\r\n\r\nGABRIELA SERPA PINTO FONTENELLE PEREIRA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nSERRANA III\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n26\r\n\r\nALINE APARECIDA LOPES NEVES\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nSERRANA III\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n29\r\n\r\nANDRÉA REGINA DA SILVA NEUMANN ANDRETTI\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nSERRANA III\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n58\r\n\r\nANA CÉLIA ALVES DA SILVA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\nSERRANA III\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n59\r\n\r\nMARIA SOLANGE BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\nSERRANA III\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\n3\r\n\r\nMARIA GORETTI TORRES DREYER\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nSERRANA IV\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-INGLES\r\n\r\n3\r\n\r\nMARIA ELISA DE BARROS FREITAS\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nSERRANA IV\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n43\r\n\r\nLUCILENE FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nSERRANA IV\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n55\r\n\r\nLUCIANA MESSIAS XAVIER\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nSERRANA IV\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n60\r\n\r\nLEANDRA CANDIDA MOYSÉS DE SOUZA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nSERRANA IV\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n84\r\n\r\nNATÁLIA GOMES MELO\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nSERRANA V\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ESPANHOL\r\n\r\n1\r\n\r\nCAROLINA GUEDES DE MENEZES\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nSERRANA V\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-INGLES\r\n\r\n2\r\n\r\nROSIELLY SANTOS DA SILVA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\nSERRANA V\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\n2\r\n\r\nMANOELA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nId: 2108410"
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                            "2108190": [
                                "I - Aviso",
                                "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SUBSECRETARIA EXECUTIVA \r\n\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna público que o Pregão Eletrônico - PE nº 010/2018, processo nº E-03/001/904/2018, realizado em 21 de maio de 2018, às 11:00h, no portal SIGA, que teve como objeto a aquisição de 3.000 (três mil) aparelhos condicionadores de ar para atender a demanda de climatização de unidades escolares, conforme especificado no termo de referência, restou FRACASSADO.\r\n\r\nId: 2108190"
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                            "2108041": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, sito na Rua Antonio da Silva Brinco, nº 976, Oficinas Velhas, Barra do Piraí, Censo Escolar nº nº 33034320, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4.438/2010, no ANO LETIVO DE 2017, Turma de origem: NEJA-IV01 / 1º SEMESTRE/2016: Michelle Regina Rocha da Silva, Matrícula 201321760529374; Turma de origem: NEJA-IV01 / 2º SEMESTRE/2016: Jayderson Nascimento da Silva, Matrícula 201521760575344. ANO LETIVO DE 2018, Turma de origem: NEJA -IV01 / 2º SEMESTRE/2016: Julian Satiro Lorat, Matrícula 201521760583110. Secretária Escolar: Maria Aparecida Almeida do Nascimento, designada no D.O. de 05/03/2015, página 17, 2ª coluna, Diretora: Elida da Silva Lopes, designada no D.O. de 14/11/2017, página 18, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Soraya Maria Gadoni Pires da Luz, ID. 3591744-0 e Patrícia Reis Ferreira Leite, ID. 4368341-0.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 152 - GARRINCHA ALEGRIA DO POVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 152 - GARRINCHA ALEGRIA DO POVO, sito à rua Domingos Gonçalves Ferreira Bastos, s/nº, Lages, Paracambi, Censo Escolar nº 33038880, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo DECRETO nº 25.623/1986, no ANO LETIVO DE 2005, Turma: 3003: Ketlen Gonçalves de Almeida, Matrícula: 2005300342; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3905/2008, no ANO LETIVO DE 2010/ 1º SEMESTRE, Turma; 3002; Sara das Graças dos Santos, Matrícula: 2008300206; no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE; Turma; NEJA IV-04: Vanessa Alves Flôres, Matrícula: 201405010174906; Secretária Escolar: Angela Maria Silva de Oliveira, designada no D.O. de 01/02/2001, página 46, 2ª coluna. Diretora: Mirela Ciscotto da Silva, designada no D.O. de 15/05/2015, página 10, 3ª coluna, Servidor que autorizou a publicação: Eliana dos Reis Gonçalves Lourenço, ID. 4325821-2.\r\n\r\nCEJA DOUTOR OSVALDO DA CUNHA FONSECA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA DOUTOR OSVALDO DA CUNHA FONSECA, sito na Rua Araújo Leite, nº 265, Centro, Valença, Censo Escolar nº 33145199, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 32705/2003, no ANO LETIVO DE 2018, Alaecio Alves, Matrícula 161032000348; Camille Simões Lopes, Matrícula 181032000002; Davi Alves da Silva, Matrícula 161032000119; Irene da Silva Barreto Stivanin, Matrícula 141032000021; João Gabriel Camargo Bastos e Silva, Matrícula 171032000292; João Gabriel de Souza Dantas, Matrícula 171032000339; João Victor de Souza Carvalho, Matrícula 181032000050; Márcio Bruno Ítalo Lopes, Matrícula 161032000145. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pelo Decreto nº 32705/2003, no ANO LETIVO DE 2017, Carlos Alberto Cruz de Assis, Matrícula 152032000513; Yuri Brunorio Solidão, Matrícula 132032000209. ANO LETIVO DE 2018, Alex Sandro Holthausen Júnior, Matrícula 162032000151; Juliana Rodrigues Duque de Freitas, Matrícula 142032000375; Kelita de Souza Lima, Matrícula 182032000019; Larah Maria da Silva e Silva, Matrícula 142032000022; Larissa dos Santos Souza Batista, Matrícula 182032000087; Paula Tereza Rocha, Matrícula 172032000236; Rafael Hermínio de Souza Silverio, Matrícula 172032000118; Vinícius Barboza de Souza, Matrícula 152032000275. Secretária Escolar: Sonia Aparecida do Nascimento Cardoso, designada no D.O. de 01/03/2011, página 19, 1ª coluna. Diretora: Maria Stella dos Santos Beiler, designada no D.O. de 05/03/2018, página 11, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Sylvania Neuba Menezes Afonso, ID 4364390-6 e, Shenia Saraiva dos Santos, ID. 4327665-2 .\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA DOUTOR OSVALDO DA CUNHA FONSECA, sito na Rua Araújo Leite, nº 265, Centro, Valença, Censo Escolar nº 33145199, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 32705/2003, na unidade CEJA CIEP BRIZOLÃO 310 - PROFESSORA ALICE AIEX, no ANO LETIVO DE 2014, Ana Carolina Adriano Santana, Matrícula:181032000214. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 32705/2003, na unidade CEJA CIEP BRIZOLÃO 310 - PROFESSORA ALICE AIEX, no ANO LETIVO DE 2017, Alessandra de Almeida Pereira Berto da Silva, Matrícula 172042000195; Rafael Batista dos Santos, Matrícula 172042000117. Secretária Escolar: Sonia Aparecida do Nascimento Cardoso, designada no D.O. de 01/03/2011, página 19, 1ª coluna. Diretora: Maria Stella dos Santos Beiler, designada no D.O. de 05/03/2018, página 11, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Sylvania Neuba Menezes Afonso, ID 4364390-6 e, Shenia Saraiva dos Santos, ID. 4327665-2.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR GUILHERME MILWARD\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR GUILHERME MILWARD, situado à Rua Doutor Fernando Ferraz, s/nº, Santa Isabel do Rio Preto, Município de Valença, Censo Escolar nº 33036519, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4434/2010, no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, Turma JA-901: Antonio Carlos Serapião Louzada, Matrícula 2014256000777296; Carlos Otavio Rodrigues Machado, Matrícula 201625600082586; Cristiane Aparecida Moura, Matrícula 201625600086816; Elizio Junior da Silva Antonio, Matrícula 201425600075242; Graciete Nascimento Farias Silva de Melo, Matrícula 201625600086141; Hellison Lucio da Silva Venancio, Matrícula 201625600086735; Ivana Rodrigues da Silva Barbosa, Matrícula 201725600092863; Luciene Alves de Andrade, Matrícula 201625600085178; Maraisa Inacio de Assis, Matrícula 201625600084449; Nilcimara Aparecida de Souza Azevedo, Matrícula 201525600081370; Raquel Felicia Leonor Lima, Matrícula 201625600087707; Vilma Aparecida Corrêa da Silva, Matrícula 201625600083558. Secretária Escolar: Maria Aparecida Gomes de Azevedo Dias, Designada no D.O. 17/10/2013, pág 19, 2ª coluna.Diretora: Alaídes Maria de Assis Florentino, Designada no D.O. 05/03/2015, pág 18, 1ª coluna, Servidores que autorizam a publicação: Cleide Vieira, ID. 3752177-2 e Alessandra Cristiane da Silva Santos, ID.4327411-0.\r\n\r\nId: 2108041"
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CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5163 de 19 de dezembro de 2014, no ANO LETIVO DE 2016/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Fabricia Altino dos Santos, Matrícula 201511290275458, Katia Maria Hermida, Matrícula 201511290275024; Turma NEJA-IV02: Juan Gabriel da Costa de Almeida, Matrícula 201511290083043; no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, Turma: NEJA-IV01: Diego Gomes de Assis Carvalho, Matrícula 200900360055626; no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Anderson Vieira da Silva, Matrícula 201611290328213; Elisete Pontes de Oliveira Vieira, Matrícula 201611290323920; Erika Sabrina Santos das Neves, Matrícula 201611290305610; Fabiano Gonçalves, Matrícula 201611290323688; Herondina Pereira da Silva, Matrícula 201611290317110; Ivan dos Santos, Matrícula 201611290317017; Jussara Diniz Nascimento, Matrícula 201611290325210, Luisineia Carla de Aquino da Silva, Matrícula 2016112903173361; Maria das Dores do Nascimento Alves, Matrícula 201611290317793; Micheli Ribeiro da Silva, Matrícula 201000360145038; Paulo Celio Delgado, Matrícula 201611290317440; Raimundo dos Santos Pinheiro, Matrícula 201611290326008; Tais Ribeiro de Pinho, Matrícula 201611290325974; Tatiana Machado Gonzaga, Matrícula 201211290215618; Thiago Silva Cotia, Matrícula 201411290268358; Valdenice de Oliveira Barreto, Matrícula 201618840933766;Vitor Alves Pinto, Matrícula 201611290317602; Wanderson Vieira da Silva, Matrícula 201211290208591. Secretária Escolar: Lusimar Rodrigues Martins, designada no D.O. de 02/08/2011, página 10, 1º coluna, Diretora: Nelia de Paula Oliveira, designada no D.O. de 06/04/2010, página 10, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Claudia Cortes da Fonseca, ID. 4325831-0 e Vanessa do Nascimento Fonseca, ID. 4329299-2.\r\n\r\nCEJA CIEP BRIZOLÃO 156 DR ALBERT SABIN \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA ITAGUAÍ, sito na Rua Elvira Ciuffo Cicarino, s/nº Vila Margarida, Município de Itaguaí, Censo Escolar nº 33125295, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes da UNIDADE CEJA CIEP BRIZOLÃO 156 DR ALBERT SABIN do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto Nº 26182 de 14 de Abril de 2000, no ANO LETIVO DE 2016, Juliana Galdino da Silva Sobreira, Matrícula 162037000055; no ANO LETIVO DE 2017, Alexsandro Belmiro da Silva, Matrícula 142037000192; Aline Silva Tavares, Matrícula 172037000040; Amanda Soares Alves, Matrícula 162037000043; Andressa Fernandes Schmitt, Matrícula 172037000087; Antonio Carlos da Silva Libano, Matrícula 162037000094; Beatriz de Lima Paiva, Matrícula 172037000012; Breno Figueiredo Ribeiro, Matrícula 172037000061; Carlos Allan Souza de Carvalho, Matrícula 172037000031; Carolina Rodrigues Ferreira Cipriano, Matrícula 162037000262; Cássio Gomes Fortes, Matrícula 152037000136; Darlan Benício da Silva, Matrícula 152037000379; Débora Souza Venacio, Matrícula 172037000289; Emanoel Lúcio dos Santos, Matrícula 172037000074; Felipe José Bessa Aparecida, Matrícula 142037000071; Francisco Eduardo do Nascimento Sousa, Matrícula 172037000385; Glaucia Braga de Oliveira Alves, Matrícula 172037000010; Grace Kelly Canellas Ribeiro, Matrícula 132037000187; José dos Santos Silva, Matrícula 152037000470; Karolline de Oliveira Cerqueira, Matrícula 172037000430; Laíde Ribeiro Alves, Matrícula 132037000180; Lucia Fonseca da Costa, Matrícula 152037000563; Marcio Ubiratan Bernadino de Farias, Matrícula 162037000213; Marilucia Conceição de Araujo do Carmo, Matrícula 162037000429; Natchelle Tiradentes Couto, Matrícula 172037000195; Nathalia Karine Silva Castro, Matrícula 172037000104; Olga Juliana Peixoto Tosta, Matrícula 142037000505; Pedro Felipe Lopes de Souza, Matrícula 162037000185; Priscila de Sousa Ferreira de Oliveira, Matrícula 152037000535; Regina Claudino Magalhães, Matrícula 142037000331; Rosilaine Mendes Xavier, Matrícula 172037000325; Seleida da Conceição Castro Villela, Matrícula 132037000160; Silvio Winckler, Matrícula 162037000322; Suellen Oliveira Dias da Rocha, Matrícula 162037000127; Tiago Silva dos Santos, Matrícula 142037000316; Willian Matheus dos Santos Salvador, Matrícula 17203700079; CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL, ANO LETIVO 2016, Dárcia Aparecida dos Santos, Matrícula 161037000181; Patricia da Silva Marriel, Matrícula 151037000554; CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL, ANO LETIVO 2017, Alcemir Lopes Ribeiro, 171037000394; Ana Cristina de Melo Oliveira, Matrícula 171037000419; Bruna de Carvalho Nascimento, Matrícula 171037000300; Débora Souza Venancio, Matrícula 171037000540; Delta Fernandes da Conceição, Matrícula 131037000069; Eli Mesquita de Oliveira, Matrícula 171037000339; Herson Cleber Resende Sampaio, Matrícula 151037000397; João Batista Pereira, Matrícula 171037000240; Karolline de Oliveira Cerqueira, Matrícula 171037000288; Kátia Moreira Magalhães de Lima, Matrícula 171037000467; Lauro Bismarc Pereira dos Santos Barros, Matrícula 171037000134; Lauan Fábio Gonçalves Araújo, Matrícula 171037000182; Madalena Alves Pereira, Matrícula 161037000352; Maria Aparecida dos Santos, Matrícula 16103700065; Rayanne Chaves de Moraes, Matrícula 171037000009; Renata Cristina Andrade dos Santos, Matrícula 171037000050; Rogério Carvalho da Silva, Matrícula 171037000465; Rosilaine Mendes Xavier, Matrícula 171037000078; Seleida da Conceição Castro Villela, Matrícula 171037000080; Vitor Alves Monteiro, Matrícula 171037000503; Willian Pereira dos Santos, Matrícula 171037000427; Secretário Escolar: José Carlos Souza Martins, designado no D.O. de 14/02/2001, página 24, 3ª coluna. Diretor: Paulo Cesar Ferreira Bemvindo, designado no D.O. de 07/09/2010, página 11,1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Anderson Barreto de Souza, ID 3408184-4 e Maria das Graças de Almeida, ID 4329889-3.\r\n\r\nId: 2108043"
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CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 4340/2009, no ANO LETIVO DE 2014, 2º SEMESTRE, Turma: NEJA-IV-03: Rodrigo Vinicius Xavier Cunha, Matrícula 201369920159590; no ANO LETIVO DE 2015, 1º SEMESTRE, Rafael Lopes de Oliveira, Matrícula 201010240173491; Ruan Felipe de Souza Geraldo, Matrícula 201099990058045, turma de origem NEJA-IV-02/2014 2º SEMESTRE; no ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Pâmella Menezes Vieira, Matrícula 201469920246961, turma de origem NEJA-IV-02/2014 2º SEMESTRE; no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Carlos Felipe da Silva Oliveira, Matrícula 201469920262061, turma de origem NEJA-IV-03/2015/1º SEMESTRE; Jailma Alves Rios, Matrícula 201469920269236, turma de origem NEJA-IV-03/2015/ 2º SEMESTRE; Luiz Claudio Cavalcante da Silva, Matrícula 201469920270323, turma de origem NEJA-IV-02/2015 1º SEMESTRE; no ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE, turma de origem NEJA-IV-01/2014/1º SEMESTRE; Higor Rafael dos Santos Xavier, Matrícula 201269150500478, turma de origem NEJA-IV-02/2014/2º SEMESTRE; no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Franciele Valentim da Silva, Matrícula 201469411072760. Turma NEJA IV-02: Luciene Lima, Matrícula 201669920323403. Secretária Escolar: Maria Margareth da Silva, designado no DOERJ de 26/01/2012, página 13, 1ª coluna, Diretora: Glaucia Pontes Souza da Silva, designada no DOERJ de 10/01/2018. Servidores que autorizaram a publicação: Denise Constantino de Oliveira, ID. 4329307-7 e Regina Alves Cabral, ID. 4332623-4.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTÔNIO RAJA GABAGLIA0\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTÔNIO RAJA GABAGLIA, sito na Rua General Cordolino de Azevedo nº 110, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33082049, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna publica a seguinte relação nominal de concluintes e autorizado pelo Decreto “N” 550/1966; no CURSO DE ENSINO MÉDIO no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3003: Pedro Paulo dos Santos, Matrícula 200514060068846; no ANO LETIVO DE 2013, turma de origem 3006/2012: Breno Dias Rodrigues, Matrícula 201099990104510; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3003: Victor Henrique Rodrigues da Silva, Matrícula 20201214060489910; Turma 3006: Leonardo Miranda Paes, Matrícula 201169200154865; Turma 3008: Kathleen Mariano Laia, Matrícula 201414060757971; turma de origem 3009/2013: Daiane Francisco de Souza, Matrícula 201114060395949; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3003: Rafaela Cristina de Lima da Silva, Matrícula 201314060643996; Turma 3004: Jefferson Eugenio Moreira, Matrícula 201314060538858; Leonardo Nunes Cardoso, Matrícula 201314060543347; Turma 3010: Anderson Miranda dos Santos, Matrícula 201314060606012; Turma 3013: Thiago Oliveira dos Santos Maria, Matrícula 201314060555515; turma de origem: 3011/2014: Laís da Silva Maria, Matrícula 201214040434279; Leilane Gonçalves Pastor, Matrícula 201025420325997. Secretária Escolar: Claudia Marcia Nascimento dos Santos, designada no DOERJ de 15/04/2014, página 17, 2ª coluna, Diretor Ricardo Sommer Couto, designado no DOERJ de 18/08/2017. Servidores que autorizaram a publicação: Valdineia de Souza Gouvêa Opazo, ID. 4428436-5, Luciene Moura Rodrigues, ID. 4329295-0.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/02/2017\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO, MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nAno 2015, Turma NEJA IV-01/2º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: Marcia Berriel de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: Marcia Berriel de Oliveira Sales\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 223 OLYMPIO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 223 OLYMPIO MARQUES DOS SANTOS, sito na Estrada da Posse, s/nº, Santíssimo, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33106550, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 19.011/1993, no ANO LETIVO DE 2014, turma de origem 3005/2013: Leanderson da Conceição Soares, Matrícula 200918770011818. Secretária Escolar: Lenilda de Araujo Silva Cardozo, designada no DOERJ de 24/08/2009, página 13, 1ª coluna, Diretora: Adriana Candida de Souza, designada no DOERJ de 17/08/2017. Servidores que autorizaram a publicação: Elisangela Mendes da Silva, ID. 4428429-2 e Claudia Aparecida Marques Lourenço, ID. 4329356-5.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LEOPOLDINA DA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LEOPOLDINA DA SILVEIRA, sito na Rua da Feira, nº 77, Bangu, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33079374, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 1892/1978, no ANO LETIVO DE 2015, turma de origem 3001/2014: Larissa Borges da Silva Pereira, Matrícula 201228770318741; Maria Luiza Pacheco de Jesus Gonçalves, Matrícula 201428770506877; Renan Fernandes Guerreiro, Matrícula 201228770293226; turma de origem 3002/2014: Dayane Gonçalo Souza, Matrícula 201228770279071; Matheus de Souza Miranda Cunha, Matrícula 201228770312549; turma de origem 3003/2014: Quezia Sinezio Monteiro, Matrícula 201128770181710; Vitor da Cruz Esteves, Matrícula 201128710324310; turma de origem 3005/2014: Laylaine Ferreira Ignácio, Matrícula 201128770182010; turma de origem 3006/2014: Andrêssa Pereira de Souza, Matrícula 201269160358232; Karina Gomes Dias, Matrícula 201128770204170; Marcus Vinicius Nascimento de Oliveira, Matrícula 201218770306401; Raquel Ferreira do Espirito Santo, Matrícula 201218650455329; turma de origem 3008/2014: Larissa Fernandes Pereira, Matrícula 201025420323781; Luiza do Espirito Santo Lima, Matrícula 201118650363071; turma de origem 3010/2014: Weslley Araujo de Sousa Leite, Matrícula 201228710406180. Secretária Escolar: Jurema Gomes de Oliveira, designada no DOERJ de 30/09/2014, página 18, 3ª coluna, Diretora: Marluci Esquivel Vieira, designada no DOERJ de 17/08/2017. Servidores que autorizaram a publicação: Maria de Lourdes da Silva, ID. 4209293-0 e Luciene Moura Rodrigues, ID. 4329295-0.\r\n\r\nId: 2108165"
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                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA V\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO, sito na Rua Goiandira nº 379, Imbariê, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33050422, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 6.045 / 1982, no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3001: Stéfane dos Santos Duarte, Matrícula 2006300135; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3005: Viviane Degliexporte Leite, Matrícula 2008300548; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3006: Marcelle Cristina da Silva Santos, Matrícula 201020590205061; Mônica Rodrigues de Freitas, Matrícula 200920590239200; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3003: Maria Nilza Liano da Silva, Matrícula 201120590319470; Turma de origem 3006/2012:Mariana Silva de Jesus, Matrícula 200920590338101;CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, autorizado pela Portaria nº 2601/1992, no ANO LETIVO DE 2013, Turma CN 3001: Vanessa Lopes Vieira de Freitas, Matrícula 201120590323079;CURSO DE ENSINO MÉDIO/PROJETO AUTONOMIA, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4.733/ 2011, no ANO LETIVO DE 2013, Turma PAEM-M4-01: Maurício Barberine Velasques, Matrícula 201220590399454;CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, autorizado pelo Parecer CEE nº 004(N) de 15 de janeiro de 2008, no ANO LETIVO DE 2003, Turma1701: Aline Marins de Souza, Matrícula 2003170101; Wagner Monteiro Ferreira, Matrícula; 200317012; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 1702: Kelly Cristina de Oliveira de Medeiros, Matricula 2009170212. Secretária Escolar: Fabiana Rocha de Oliveira, designada no DOERJ de 19/11/2009, página 11, 3ª coluna, Diretora: Adriana Bento da Silva Brasil, designada no DOERJ de 28/07/2009, página 28, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Maria de Fátima Ferreira de Oliveira, ID. 43292852 e Raquel Batista de Oliveira Teles, ID. 4368334 - 7. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SANTO ANTONIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL SANTO ANTONIO, sito na Avenida Engenheiro Benjamin Dumont 03, Xerém, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33050848, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 24.992/1998, no ANO LETIVO DE 2000, Turma 1301: Eliana de Abreu Barbosa, Matrícula 2000130146; no ANO LETIVO DE 2001, Turma 1301: Luciana de Lima Freitas, Matricula 2001130125, no ANO LETIVO DE 2005,Turma 3002: Roberta Ferrari Braga, Matricula 2005300238, no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3006: Edivania Cosmo da Silva, Matricula 2006300312; NO ANO LETIVO DE 2007, Turma 3001: Willian Santos de Souza, Matricula 2007300145; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3004: Adeilda Maria da Silva, Matricula 2008300401; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3003: Gabriella da Silva Maia, Matricula 2010300309; Jessica da Silva Santos, Matricula 2010300313; Turma 3005: Angelica Pereira Aristeu dos Santos, Matricula 2010300503; Barbará da Silva Pontes, Matricula 2010300504; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3004: Patrick Bevilaqua Paes, Matricula 201121110363398; Turma 3005: Keyla Christina Fernandes Gomes, Matricula 200921110166741; Rosimary Maria da Silva, Matricula 200921110294316; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3002: Renielle Santos Silva, Matrícula 201099990044805; Turma 3003: Caíque Guimarães Sebastião, Matricula 201099990099893; Hélio Vasconcellos Diniz Junior, Matricula 201021110289833; Pedro Angelo Mendes Colli, Matricula 201221110435710; Turma 3005: Alessandro Rodrigues Alves, Matrícula 201021110297429; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Caio Henrique Santos de Paula, Matricula 201121110377501; Jorge Darlan Rodrigues de Souza, Matricula 200921110252745; Turma 3002: Kathleen Ramos de Faria Detone, Matricula 200921110275524; Patrick Borges da Silva ,Matricula 201121110386411; Turma 3004: Isa Mara Santana Barbosa, Matricula 201121110361506; Turma 3005: Claudia Duarte Moura da Silva, Matricula 201021110299472; Danielle Santos de Matos, Matricula 20090980039001; João Roberval Morais, Matricula 201021110311278; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3005: Beatriz Ribas de Assis, Matricula 200921040058406; Turma 3006: Flavio Vicente, Matricula 201221110453291; Lucas da Silva Matias, Matricula 201220980239303; Tháina Duarte de Souza, Matricula 201321110457662; no ANO LETIVO DE 2005, Turma de origem 1303/2004: Ivone Gomes de Oliveira, Matricula 2004130320; no ANO LETIVO DE 2006, Turma de origem 3001/2006: Bruno Leandro de Campos Cunha, Matricula 2006211103001; Turma de origem 3005/2005: Marina dos Santos Herminio, Matricula 2005300532; no ANO LETIVO DE 2013, Turma de origem 3003/2007: Julio Cezar Bezerra Soares, Matricula 2007300322. Secretária Escolar: Solange Conceição Klein Mariano Espingardeiro, designada no DOERJ de 11/08/2017, página 10, 1ª coluna, Diretora: Ana Paula Gonçalves da Cruz, designada no DOERJ de 30/01/2015, página 18, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Nilce Bertolino dos Santos Alves, ID.3467154-4 e Raquel Batista de Oliveira Teles ID.4368334-7.\r\n\r\nA Diretora do COLÉGIO ESTADUAL SANTO ANTONIO, sito na Avenida Engenheiro Benjamin Dumont 03, Xerém, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33050848, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo DECRETO nº 43.723/2012, no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE, Turma NEJA -IV01:Adriana Ramos de Oliveira, Matricula 201120570359710; Fabio Tostes Domingos da Silva, Matricula 200921110242600; Jhiuliane Cristina Telles, Matricula 201521110605303; Leda Maria da Silva Passos, Matricula 201320570423852; Nelio Correa Nunes Júnior, Matricula 200921110249108; Patrick Guimarães de Souza Mendonça, Matricula 200967990078820; Rivaldo Francisco do Nascimento Junior, Matricula 201420710455810; Wesley Matheus Alves Teixeira, Matricula 200921110255094. Secretária Escolar: Solange Conceição Klein Mariano Espingardeiro, designada no DOERJ de 11/08/2017, página 10, 1ª coluna, Diretora: Ana Paula Gonçalves da Cruz, designada no DOERJ de 30/01/2015, página 18, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Nilce Bertolino dos Santos Alves, ID. 3467154-4 e Raquel Batista de Oliveira Teles, ID. 4368334-7.\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, sito na Rua General Mitre n° 587, Jardim 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33049475, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, autorizado pelo Decreto nº 8272/62, no ANO LETIVO DE 2015, Turma CN-3001: Gabriel Louis Santos e Santos, Matrícula 201321160439315. Secretário Escolar: Marcelo Nola de Lima, designado no DOERJ de 15/02/2018, página 18, 1ª coluna, Diretor: Carlos Henrique Delabeneta, designada no DOERJ de 17/08/2017, páginas 9 a 14. Servidores que autorizaram a publicação: Elaine Silva Mateus, ID. 4330512-1 e Raquel Batista de Oliveira Teles, ID. 4368334-7.\r\n\r\nId: 2108147"
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                    "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação Simples de Bens Móveis n° 01/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS, e a RIOSOLIDÁRIO - Obra Social do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOBJETO: Doação de bens móveis localizados no depósito de Bonsucesso\r\n\r\nVIGÊNCIA: Definitiva.\r\n\r\nVALOR: Cessão gratuita.\r\n\r\nFUNDAMENTO: fundamentado no Artigo 7º, Inciso III do Decreto nº 43.301, de 21/11/2011 que revogou a Lei nº 287, de 04/12/1979, nos Artigos 166, considerados (classificados) inservíveis (irrecuperáveis, antieconômicos), 168 e 169, § 2º e na Lei nº 6.072, de 03/11/2011, assinado em 16/01/2018. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/2439/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/01/2018.\r\n\r\nId: 2108184"
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                        "Administração Vinculada": {
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 002/2016. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a sociedade empresária FERTHYMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. OBJETO: Alteração do quantitativo de recepcionistas e a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 002/2016, relativo à prestação de serviços contínuos de Recepção e Zeladoria. VALOR DO CONTRATO: Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 1.338.564,09 (hum milhão, trezentos e trinta e oito mil quinhentos e sessenta e quatro reais e nove centavos), dos quais R$ 3.135,71 (três mil cento e trinta e cinco reais e setenta e um centavos), são referentes a diferenças retroativas, R$ 1.264.726,93 (um milhão, duzentos e sessenta e quatro mil setecentos e vinte e seis reais e noventa e três centavos), são referentes ao valor reajustado conforme cláusula nona, parágrafos oitavo e décimo terceiro do contrato e R$ 70.701,45 (setenta mil setecentos e um reais e quarenta e cinco centavos), são referentes ao acréscimo de recepcionistas. PRAZO: 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 11/05/2018. FUNDAMENTO: Art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO Nº E-26/009/160/2016.\r\n\r\nId: 2107852"
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                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 227/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 07/06/18, às 10h, a licitação para compra de material de consumo e hospitalar (MÁSCARA, Álcool, Coletor, etc.) p/ PPC. Proc. nº E-26/007/2647/2018. Conforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016. Edital e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2107878"
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                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO\r\n\r\nRODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIREÇÃO DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA - CAP-UERJ - comunica o resultado do sorteio público para ingresso nas vagas ociosas dos 7º, 8º e 9º anos do ensino fundamental e do 1º ano do ensino médio, realizado em 17 de maio de 2018.\r\n\r\n7º ano\r\n\r\nCategoria: Aluno da rede pública\r\n\r\nCandidatos Sorteados\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNº sorteado\r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\n0001\r\n\r\nISABELA PINHEIRO DUARTE PEREIRA\r\n\r\n2º\r\n\r\n0002\r\n\r\nLARISSA NERES E SOUZA\r\n\r\n3º\r\n\r\n0003\r\n\r\nOTÁVIO MOREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n4º\r\n\r\n0004\r\n\r\nREBECA DE CASTRO RIBEIRO\r\n\r\nCategoria: Negro, pardo ou índio\r\n\r\nCandidato Sorteado\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNº sorteado\r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\n0011\r\n\r\nTHAUAN CONCEIÇÃO MARTINS\r\n\r\n2º\r\n\r\n0007\r\n\r\nHEVENY NUNES DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n3º\r\n\r\n0001\r\n\r\nGABRIELA SANTOS FERREIRA\r\n\r\n4º\r\n\r\n0002\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nCadastro de reserva\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNº sorteado\r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\n0014\r\n\r\nCAROLINE LIMA DA SILVA\r\n\r\n2º\r\n\r\n0013\r\n\r\nANDRÉ SILVA DOS REIS\r\n\r\n3º\r\n\r\n0010\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS PINTO SILVA\r\n\r\n4º\r\n\r\n0009\r\n\r\nANA CLARA DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nCategoria: Docente\r\n\r\nCandidato Sorteado\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNº sorteado\r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\n0001\r\n\r\nMARIAN MARQUES NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n2º\r\n\r\n0002\r\n\r\nANITA APARECIDA CORREA FONTES\r\n\r\nCategoria: Técnico-administrativo\r\n\r\nCandidato Sorteado\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNº sorteado\r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\n0004\r\n\r\nLUISA DE ALBUQUERQUE LAPORT\r\n\r\n2º\r\n\r\n0003\r\n\r\nANNA BEATRIZ SILVA REIS\r\n\r\n3º\r\n\r\n0001\r\n\r\nIGOR FRAGOSO SATALO BARBOSA\r\n\r\nCadastro de reserva\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNº sorteado\r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\n0002\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA FERREIRA PINTO\r\n\r\nCategoria: Comunidade externa\r\n\r\nCandidatos Sorteados\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNº sorteado\r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\n0165\r\n\r\nARTHUR DONINIC COUTO MALCHER\r\n\r\n2º\r\n\r\n0217\r\n\r\nLUIZA DE ANDRADE PIMENTEIRA\r\n\r\n3º\r\n\r\n0065\r\n\r\nJÚLIA HE CHAN\r\n\r\n4º\r\n\r\n0080\r\n\r\nBRUNA COMARU DOS PASSOS\r\n\r\n5º\r\n\r\n0052\r\n\r\nJULIA CHAVES LEITE\r\n\r\n6º\r\n\r\n0104\r\n\r\nJOÃO DAVI MARQUES SILVA AMARAL\r\n\r\n7º\r\n\r\n0245\r\n\r\nSOFIA SIMOES PIRES DE ARAUJO\r\n\r\n8º\r\n\r\n0021\r\n\r\nMARIO JOSÉ SANTANA DE MELLO\r\n\r\n9º\r\n\r\n0149\r\n\r\nLETÍCIA VITÓRIA SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCadastro de reserva\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNº sorteado\r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\n0039\r\n\r\nGABRIEL JUSTO PEREIRA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n2º\r\n\r\n0025\r\n\r\nDARA DAMASO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3º\r\n\r\n0088\r\n\r\nTOMÁS MARQUES RIBEIRO\r\n\r\n4º\r\n\r\n0190\r\n\r\nLARISSA CRISTINA DA SILVA LOPES\r\n\r\n5º\r\n\r\n0068\r\n\r\nISABELE MELISSA DA SILVA\r\n\r\n6º\r\n\r\n0223\r\n\r\nANA CLARA TAVARES POMPEI CORDEIRO\r\n\r\n7º\r\n\r\n0121\r\n\r\nPEDRO OLIVEIRA OSTA\r\n\r\n8º ano\r\n\r\nCategoria: Aluno da rede pública\r\n\r\nCandidatos Sorteados\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNº sorteado\r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\n0001\r\n\r\nRAFAELY VITORIA MARTINS DE JESUS\r\n\r\n2º\r\n\r\n0002\r\n\r\nKELLY CHAVES DE SOUZA\r\n\r\nCategoria: Negro, pardo ou índio\r\n\r\nCandidato Sorteado\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNº sorteado\r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\n0001\r\n\r\nMARIZE DA ROCHA RAMOS\r\n\r\n2º\r\n\r\n0002\r\n\r\nRAFAELA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n3º\r\n\r\n0004\r\n\r\nNICOLLE DOS SANTOS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4º\r\n\r\n0005\r\n\r\nSARAH EMILLY SOARES VELASCO\r\n\r\nCadastro de reserva\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNº sorteado\r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\n0003\r\n\r\nFELIPE ALMEIDA DE FREITAS\r\n\r\nCategoria: Portador de deficiência\r\n\r\nCandidato Sorteado\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNº sorteado\r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\n0001\r\n\r\nALEXSANDRO CRUZ LUIZ MOREIRA\r\n\r\nCategoria: Docente\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNº sorteado\r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\n0001\r\n\r\nALICE DANTAS RAMOS\r\n\r\n2º\r\n\r\n0002\r\n\r\nFLORA TSALLIS VIÉGAS\r\n\r\nCategoria: Técnico-administrativo\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNº sorteado\r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\n0003\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ BRASIL ALVES\r\n\r\n2º\r\n\r\n0006\r\n\r\nRITA LAVALLE RODRIGUES\r\n\r\n3º\r\n\r\n0005\r\n\r\nGABRIEL PIRES MEDEIROS DINIZ RODRIGUGES\r\n\r\nCadastro de reserva\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNº sorteado\r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\n0007\r\n\r\nLUANDA ALVES DA SILVA\r\n\r\n2º\r\n\r\n0004\r\n\r\nTHIAGO GOMES VALENTIM\r\n\r\n3º\r\n\r\n0002\r\n\r\nHELENA VICENTE FERREIRA HENRIQUE\r\n\r\nCategoria: Comunidade externa\r\n\r\nCandidato Sorteado\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNº sorteado\r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\n0104\r\n\r\nMARIA FERNANDA PAZITO PAZ\r\n\r\n2º\r\n\r\n0123\r\n\r\nCAIO GUIMARÃES SILVA\r\n\r\n3º\r\n\r\n0183\r\n\r\nCAMILY GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n4º\r\n\r\n0116\r\n\r\nJULIANA RAMALHO RIGAUD DE FIGUEIREDO\r\n\r\n5º\r\n\r\n0176\r\n\r\nCAUÃ RIBEIRO ALVARENGA PEREIRA\r\n\r\n6º\r\n\r\n0053\r\n\r\nLUIZA CORTINES NOLASCO DE FREITAS\r\n\r\n7º\r\n\r\n0060\r\n\r\nLUCAS BERNARDO MOREIRA\r\n\r\n8º\r\n\r\n0252\r\n\r\nJOÃO FELIPE PEREIRA BELLO\r\n\r\n9º\r\n\r\n0039\r\n\r\nMARIA JULIA DE SOUSA MIRANDA\r\n\r\n10º\r\n\r\n0099\r\n\r\nCAIO SPINOLA MELLO\r\n\r\nCadastro de reserva\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNº sorteado\r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\n0201\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA MELO ALMEIDA\r\n\r\n2º\r\n\r\n0178\r\n\r\nMYLLENA MALAQUIAS ALENCAR\r\n\r\n3º\r\n\r\n0257\r\n\r\nFABIANE BRASIL THORPE\r\n\r\n4º\r\n\r\n0109\r\n\r\nISABELLA XAVIER FERNANDES\r\n\r\n5º\r\n\r\n0003\r\n\r\nMARIA CLARA GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n6º\r\n\r\n0192\r\n\r\nMARIA CAROLINA HARA DE MELLO\r\n\r\n7º\r\n\r\n0131\r\n\r\nISABELLA DA SILVA DUTRA\r\n\r\n9º ano\r\n\r\nCategoria: Aluno da rede pública\r\n\r\nCandidatos Sorteados\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNº sorteado\r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\n0002\r\n\r\nLAVINIA FERREIRA CAVALCANTE DE SOUSA\r\n\r\n2º\r\n\r\n0003\r\n\r\nANA BEATRIZ SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\n3º\r\n\r\n0005\r\n\r\nDANIEL DIAS DE QUEIROZ\r\n\r\n4º\r\n\r\n0009\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA ABRANCHES\r\n\r\n5º\r\n\r\n0007\r\n\r\nKELLY GLAUCIELLE MARTINS BARBOSA\r\n\r\n6º\r\n\r\n0001\r\n\r\nHUGO TRIANI CHEREM\r\n\r\nCadastro de reserva\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNº sorteado\r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\n0010\r\n\r\nAURORA ETTARI DEDA\r\n\r\n2º\r\n\r\n0006\r\n\r\nRENATO ROZENDO DA SILVA\r\n\r\n3º\r\n\r\n0008\r\n\r\nAMAURI DOS ANJOS SALLEIRO\r\n\r\n4º\r\n\r\n0004\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS PICCOLI\r\n\r\nCategoria: Negro, pardo ou índio\r\n\r\nCandidato Sorteado\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNº sorteado\r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\n0012\r\n\r\nGABRIELA GOMES DE SOUZA MARQUES\r\n\r\n2º\r\n\r\n0004\r\n\r\nGABRIEL LUIZ DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n3º\r\n\r\n0018\r\n\r\nRAFAELLA SENA DE FREITAS\r\n\r\n4º\r\n\r\n0017\r\n\r\nDEBORA VITORIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n5º\r\n\r\n0009\r\n\r\nMATHEUS PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n6º\r\n\r\n0001\r\n\r\nMARIAH ARAUJO DINIZ\r\n\r\nCadastro de reserva\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNº sorteado\r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\n0003\r\n\r\nHELENA TALON COSTA DE SOUZA\r\n\r\n2º\r\n\r\n0006\r\n\r\nMANUELA ALMEIDA DA COSTA\r\n\r\n3º\r\n\r\n0013\r\n\r\nIURY MARCOLINO CORREA\r\n\r\n4º\r\n\r\n0016\r\n\r\nLUANA BARROS DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n5º\r\n\r\n0002\r\n\r\nKHÉZIA PEREIRA ESPÍNDOLA\r\n\r\n6º\r\n\r\n0007\r\n\r\nWESLEY FERREIRA DELFINO\r\n\r\nCategoria: Docente\r\n\r\nCandidato Sorteado\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNº sorteado\r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\n0001\r\n\r\nANA LUISA DEBOSSAN GEMINO\r\n\r\n2º\r\n\r\n0002\r\n\r\nTHEO AMORIM DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n3º\r\n\r\n0003\r\n\r\nVICTORIO CESAR CORREIA FONSECA\r\n\r\nCategoria: Técnico-administrativo\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNº sorteado\r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\n0005\r\n\r\nLUCAS FERREIRA LOPES MORENO\r\n\r\n2º\r\n\r\n0001\r\n\r\nÍRIS RAMOS DANTAS\r\n\r\n3º\r\n\r\n0004\r\n\r\nVINICIUS SILVA REIS\r\n\r\n0002\r\n\r\nSTÉFANY MARIA CÂMARA VIDAL\r\n\r\nCadastro de reserva\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNº sorteado\r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\n0003\r\n\r\nALESSANDRA BALDNER SOARES\r\n\r\nCategoria: Comunidade externa\r\n\r\nCandidato Sorteado\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNº sorteado\r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\n0113\r\n\r\nANA CECÍLIA CHAGAS SEIXAS\r\n\r\n2º\r\n\r\n0023\r\n\r\nJÚLIA DA SILVA MENDES PEREIRA\r\n\r\n3º\r\n\r\n0145\r\n\r\nANA LUIZA SANTANA DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n4º\r\n\r\n0184\r\n\r\nWAGNER FERNANDES GONZAGA\r\n\r\n5º\r\n\r\n0058\r\n\r\nMARIA EDUARDA PINHEIRO DOS PASSOS AIRES\r\n\r\n6º\r\n\r\n0120\r\n\r\nMARIA EDUARDA MENESES GENTILE\r\n\r\n7º\r\n\r\n0236\r\n\r\nLIVIA MOREIRA MANDARINO\r\n\r\n8º\r\n\r\n0146\r\n\r\nLUIZA RIBEIRO HENRIQUES\r\n\r\n9º\r\n\r\n0039\r\n\r\nLUIZ VINÍCIUS BASTOS\r\n\r\n10º\r\n\r\n0066\r\n\r\nLUAN DA SILVA MEIRA\r\n\r\n11º\r\n\r\n0294\r\n\r\nANA LUIZA DE AGUIAR GOMES\r\n\r\n12º\r\n\r\n0233\r\n\r\nBERNARDO BRAGA DE ASSUMPÇAO\r\n\r\n13º\r\n\r\n0181\r\n\r\nLARA APPELT FERNANDES TRAJANO\r\n\r\nCadastro de reserva\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNº sorteado\r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\n0281\r\n\r\nANA CAROLINA CASTRO CARVALHO\r\n\r\n2º\r\n\r\n0388\r\n\r\nAGNS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n3º\r\n\r\n0232\r\n\r\nNIVIA GISELE DOS SANTOS MESSIAS\r\n\r\n4º\r\n\r\n0080\r\n\r\nLAÍS MONTEIRO SANTOS\r\n\r\n5º\r\n\r\n0013\r\n\r\nMARIA EDUARDA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n6º\r\n\r\n0406\r\n\r\nMARIANA DA SILVA GONÇALVES FLORENTINO\r\n\r\n7º\r\n\r\n0278\r\n\r\nPEDRO RIBEIRO BRASIL NOBRE\r\n\r\n8º\r\n\r\n0160\r\n\r\nLUCAS PENA RIBEIRO\r\n\r\n9º\r\n\r\n0084\r\n\r\nTHAMIRES ALVES FARIAS\r\n\r\n10º\r\n\r\n0229\r\n\r\nGIOVANNA MARQUES BRITO DA SILVA\r\n\r\n1º ano do Ensino médio\r\n\r\nCategoria: Aluno da rede pública\r\n\r\nCandidatos Sorteados\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNº sorteado\r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\n0001\r\n\r\nFRANCISCO HENRIQUE BORGES DE CASTRO\r\n\r\n2º\r\n\r\n0002\r\n\r\nCAMILA SILVA MACHADO\r\n\r\nCategoria: Negro, pardo ou índio\r\n\r\nCandidato Sorteado\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNº sorteado\r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\n0011\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA LOPES FERREIRA\r\n\r\n2º\r\n\r\n0007\r\n\r\nYEDDA AFFINI DOS SANTOS\r\n\r\n3º\r\n\r\n0010\r\n\r\nMAURÍCIO BASTOS FERREIRA\r\n\r\n4º\r\n\r\n0005\r\n\r\nLETICIA CAMPOS SILVA DAS CHAGAS\r\n\r\n5º\r\n\r\n0004\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DA SILVA BARBOZA\r\n\r\n6º\r\n\r\n0009\r\n\r\nNATHALIA NUNES DA SILVA\r\n\r\n7º\r\n\r\n0003\r\n\r\nÉRICA RIBEIRO GOMES DA SILVA\r\n\r\n8º\r\n\r\n0002\r\n\r\nMARIA EDUARDA DE LIMA SILVA SANTOS\r\n\r\n9º\r\n\r\n0008\r\n\r\nLUCAS RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nCadastro de reserva\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNº sorteado\r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\n0006\r\n\r\nEDUARDO ALBUQUERQUE DE SENA\r\n\r\n2º\r\n\r\n0001\r\n\r\nMARIA EDUARDA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCategoria: Docente\r\n\r\nCandidato Sorteado\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNº sorteado\r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\n0001\r\n\r\nCAMILA TUNES DOS SANTOS\r\n\r\n2º\r\n\r\n0002\r\n\r\nPEDRO GRILLO DE ABREU FARIA\r\n\r\nCategoria: Técnico-administrativo\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNº sorteado\r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\n0001\r\n\r\nSARAH LIMA SARTORE\r\n\r\n2º\r\n\r\n0002\r\n\r\nTHALISSA GABRIELLE ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3º\r\n\r\n0003\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA SANTANA\r\n\r\n4º\r\n\r\n0004\r\n\r\nMATHEUS HENRIQUE ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5º\r\n\r\n0005\r\n\r\nEMANUELLE DA SILVA JANSEN\r\n\r\nCategoria: Comunidade externa\r\n\r\nCandidatos Sorteados\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNº sorteado\r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\n0176\r\n\r\nBRENDHA VERAS DE LIMA LOPES\r\n\r\n2º\r\n\r\n0019\r\n\r\nCAMILA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n3º\r\n\r\n0206\r\n\r\nRICARDO MAYDANA NUNES\r\n\r\n4º\r\n\r\n0122\r\n\r\nLARISSA VIEIRA MARINHO DA COSTA\r\n\r\n5º\r\n\r\n0180\r\n\r\nMILENA ARCANJO FORTES DA SILVA\r\n\r\n6º\r\n\r\n0168\r\n\r\nGUILHERME RODRIGUES MACHADO\r\n\r\n7º\r\n\r\n0298\r\n\r\nBEATRIZ VALENTIM CURVELO\r\n\r\n8º\r\n\r\n0054\r\n\r\nKARINE MENEZES SALDANHA\r\n\r\n9º\r\n\r\n0185\r\n\r\nMARIA JÚLIA DE ANDRADE DOMINGUES PEREIRA\r\n\r\n10º\r\n\r\n0208\r\n\r\nISABEL SANTOS TAVARES\r\n\r\n11º\r\n\r\n0075\r\n\r\nBEATRIZ ANDRADE BRANCO GONÇALVES ALMEIDA\r\n\r\n12º\r\n\r\n0082\r\n\r\nANA CAROLINA ROCHA DA SILVA\r\n\r\n13º\r\n\r\n0226\r\n\r\nNOELI VICTÓRIA FARIA DE LIMA\r\n\r\n14º\r\n\r\n0188\r\n\r\nHELLEN ESTEVAM APRIGIO DA SILVA\r\n\r\n15º\r\n\r\n0200\r\n\r\nALESON SOBRAL FELIZARDO\r\n\r\n16º\r\n\r\n0315\r\n\r\nGABRIEL LUIS OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n17º\r\n\r\n0121\r\n\r\nJULIA HELENA BULHOES MAGALHAES\r\n\r\n18º\r\n\r\n0254\r\n\r\nJULIANA AMANDA BAPTISTA\r\n\r\n19º\r\n\r\n0084\r\n\r\nROBERTO NATHAN NEVES GUERREIRO\r\n\r\n20º\r\n\r\n0297\r\n\r\nJULIA VIANA DE SOUZA\r\n\r\n21º\r\n\r\n0214\r\n\r\nPAULO MIGUEL SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n22º\r\n\r\n0119\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MENDES DA SILVA\r\n\r\n23º\r\n\r\n0243\r\n\r\nMARIA EDUARDA MEDEIROS MEDRADO\r\n\r\n24º\r\n\r\n0182\r\n\r\nMARIANA MARQUES BOURDETTE FERREIRA\r\n\r\n25º\r\n\r\n0171\r\n\r\nFERNANDO BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\n26º\r\n\r\n0246\r\n\r\nMARIA CLARA PINTO CALDAS DE LIMA\r\n\r\n27º\r\n\r\n0088\r\n\r\nGUSTAVO DOS SANTOS LACERDA\r\n\r\n28º\r\n\r\n0010\r\n\r\nFABRICIO SALCIDES DZIEKANIAK DOS SANTOS\r\n\r\nCadastro de reserva\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNº sorteado\r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\n0244\r\n\r\nCAMILI CORREIA FELIX\r\n\r\n2º\r\n\r\n0197\r\n\r\nJULIA MOURA DOS SANTOS\r\n\r\n3º\r\n\r\n0174\r\n\r\nLETÍCIA PEREIRA DAS CHAGAS\r\n\r\n4º\r\n\r\n0266\r\n\r\nANA BEATRIZ PEREIRA NOGUEIRA\r\n\r\n5º\r\n\r\n0136\r\n\r\nLAYSA VITÓRIA SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n6º\r\n\r\n0033\r\n\r\nPEDRO MENDES ROCHA\r\n\r\n7º\r\n\r\n0280\r\n\r\nGUSTAVO DE ARAUJO NASCIMENTO\r\n\r\n8º\r\n\r\n0167\r\n\r\nLORENNA BRILLO NUNES RÚBIO\r\n\r\n9º\r\n\r\n0146\r\n\r\nNATAN FERREIRA REIS\r\n\r\n10º\r\n\r\n0032\r\n\r\nGUSTAVO LOPES ALMEIDA DE LUCA SIMÕES DE FARIA\r\n\r\n11º\r\n\r\n0172\r\n\r\nGIOVANNA MARTINS DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\n12º\r\n\r\n0100\r\n\r\nMARIANA POSSIDENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n13º\r\n\r\n0166\r\n\r\nRAPHAEL VERRI MACHADO\r\n\r\n14º\r\n\r\n0009\r\n\r\nCLARICE WARWAR TEIXEIRA\r\n\r\nId: 2107953"
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Local: CLUBE DE ENGENHARIA - Av. Rio Branco, 124 - 18° andar - Rio de Janeiro, pelo Leiloeiro Público ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, matricula JUCERJA nº 103.\r\n\r\nO leilão ocorrerá na modalidade presencial e online. Ressaltamos que as quantias auferidas com a alienação do veículo serão destinadas ao pagamento das despesas de reboque, diárias (de estadia), débitos tributários, multas e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, será disponibilizado ao órgão realizador do leilão, na forma da Lei, o qual ficarão à disposição do Juízo que emanou a restrição judicial.\r\n\r\nOs veículos estão acautelados no (s) depósito (s), BARRA DO PIRAI - RJ, BR 393, KM 43, SANTO ANTONIO (TREVO DA SAIDA 252), MACAE - Avenida Lacerda Agostinho, S/N, Virgem Santa ARARUAMA - RJ, Rua Ana Nery, 589, Itatiquara Estrada Rio Bonito X Araruama, BARRA MANSA - RJ, AV. PRESIDENTE KENNEDY, 2420, ANO BOM (, 2440 e 2450), ARMACAO DOS BUZIOS - RJ, Av. José Bento Ribeiro Dantas, 4448, Manguinhos (Lj 01), NOVA FRIBURGO - RJ, Estrada Vereador Eugenio Guilherme Spitz, 135, Mury, NOVA FRIBURGO, NOVA FRIBURGO 2 - Rua Alexandre Bachini, 10, Córrego Dantas, CAMPO GRANDE - Av. Santa Cruz, 11.220 Senador Vasconcelos - RJ, ENGENHO DA RAINHA - Estrada Adhemar Bebiano, 4910 Engenho da Rainha - RJ, MANILHA - BR 101, Km 23, Manilha - Itaboraí, TANGUA - RJ, Rod. BR 101, KM 275, CHACARAS PINHÃO (LT 2 - QD 10), RECREIO - R OMAR BANDEIRA RAMIDAN SOBRINHO, Nº 1, RECREIO DOS BANDEIRANTES - Rio de Janeiro - RJ, MESQUITA RUA CESARIO, 870, SANTO ELIAS, Rio de Janeiro - RJ. A relação de veículos abaixo obedecerá à seguinte ordem: Proprietário, Financeira, Comunicação de Venda, Placa, Chassi, Ano Fabricação/Ano Modelo, Marca/Modelo, nº do processo judicial, Vara.\r\n\r\nCONDIÇÕES GERAIS e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - DETRO e em seus depósitos públicos, ficando os interessados NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. \r\n\r\nCientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. A retirada do veículo dar-se-á mediante o pagamento dos débitos de IPVA, multas, diárias, reboque e encargos. Pagamento dos débitos (IPVA's / Multas) deverá ser realizado no Banco Bradesco S/A, e para o pagamento de diária e remoção deverá procurar o atendimento nos pátios mencionados acima. \r\n\r\nCumpre ressaltar que os veículos terão depreciação no valor da venda por estarem com restrições judicias.\r\n\r\nFicam cientes os interessados que os veículos levados a leilão possuem restrição judicial e que a baixa da referida restrição e regularização do veículo perante ao DETRAN/RJ não dependerá do DETRO/RJ, tendo o arrematante que aguardar a baixa da restrição judicial junto ao Tribunais para prosseguir com a transferência de propriedade.\r\n\r\nFicam cientes também os interessados de que os débitos de IPVA (e mora), seguro DPVAT, Taxas de DAD e Licenciamento Anual, correspondente ao ano em curso (2018) e os seguintes (quando houver), e os DUDAS necessários para transferência de propriedade, 2ª via de CRV/CRLV, alteração de dados ou característica, averbação ou baixa de gravame comercial, emplacamento do veículo, troca de categoria ou outros (quando houver a necessidade, em casos de encargos de veículos com restrição de pequena e média monta, sendo necessário o Certificado de Segurança Veicular-(CSV) serão por conta dos arrematantes. \r\n\r\nAs outras regras e normas essenciais ao leilão, serão estabelecidas no catálogo e termo de condições de leilão. Informações complementares sobre as condições do leilão poderão ser obtidas site: www.detro.rj.gov.br e www.alexandroleiloeiro.com.br ou telefone (021) 3559-2433, nos dias úteis das 10 às 16 horas. DETRO - Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - Presidência.\r\n\r\nROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS, GZB2036, 9BD27807222811207, 2002/2002, FIAT/STRADA WORKING, 0410430-50.2014.8.19.0001, 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nMARIA APARECIDA BARBOSA PIMENTEL, JOSE CARLOS DA SILVA, LOL4443, 9362A7LZ93W022372, 2002/2003, PEUGEOT/206 SELECTION, 0002261-83.2010.8.19.0065, JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE VASSOURAS;\r\n\r\nMPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A, KXK1164, 9BWCA05WX8P070038, 2007/2008, VW/GOL 1.0, 0003799-40.2015.8.19.0028, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ;\r\n\r\nBRAULIO ALVES DE OLIVEIRA SANTOS, LNI8590, 93UMB48L214008484, 2001/2001, AUDI/A3 1.8, 0021157-51.2005.8.19.0001, 6ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nSALVADOR JOSE ACCARDO, KYC0629, 94RGR125Z6M000061, 2006/2006, BRAMONT/GARINI GR125 Z, 0328862-51.2010.8.19.0001, 4ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nUMBERTO DOS SANTOS MELLO, BCO HONDA S/A, KQF8245, 9C2NC4310CR054856, 2012/2012, HONDA/CB 300R, 0255213-53.2010.8.19.0001, 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nEDNALDO DE ARAUJO, BV FINANCEIRA SA C F I, LPU3076, 9362NKFWXBB059077, 2010/2011, PEUGEOT/207PASSION XR S, 0082153-49.2015.8.19.0038, 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\nCLAUDIO DE OLIVEIRA LIMA, BANCO PANAMERICANO S A, KVA7671, 93W244M2392037022, 2008/2009, FIAT/DUCATO MINIBUS, 0025504.84.2011.8.19.0206, 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nCLAUDIO DE OLIVEIRA LIMA, BANCO PANAMERICANO S A, KVA7671, 93W244M2392037022, 2008/2009, FIAT/DUCATO MINIBUS, 0010724-03.2015.8.19.0206, 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTA CRUZ;\r\n\r\nCEZAR CALANDINO, LUIS CARLITON DE OLIVEIRA BRAGA, KYN5183, KNAFW411BB5336938, 2010/2011, I/KIA CERATO SX3 1.6ATNB, 0029493-55.2012.8.19.0209, 6ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA;\r\n\r\nIVANILDO GOMES DA SILVA, AYMORE CRED FIN INV S/A, LPQ4173, 9BD15802AB6475016, 2010/2011, FIAT/UNO MILLE ECONOMY, 0003496-21.2011.8.19.0075, VARA CÍVEL DA COMARCA DE MAGÉ;\r\n\r\nJOAO ILIDIO MACHADO DA ROCHA, BANCO FINASA SA, KMV4682, 9BWCA05X51P058328, 2001/2001, VW/GOL 16V PLUS, 0431334-62.2012.8.19.0001, 11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nDANIELA FRAZAO DE LIMA, BCO PECUNIA SA, KMT5117, 9BWKA05Z274100140, 2007/2007, VW/FOX 1.0, 0012151-66.2014.8.19.0207, 3ª VARA DA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR;\r\n\r\nMULTIVEL VEICULOS LTDA, HEJ1630, 9BD17146G72799424, 2006/2007, FIAT/PALIO FIRE FLEX, 0005360-04.2011.8.19.0202, 6ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE MADUREIRA;\r\n\r\nJOSE TAVARES DE LIMA, AYMORE CRED FIN INV S/A, LQU1901, WMEEJ8AW6DK637944, 2012/2013, I/SMART FORTWO CO 52 MHD, 0012452-28.2014.8.19.0008, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO;\r\n\r\nEDSON VANDER ALVES DE LIMA, BANCO J SAFRA S A, KVL8947, 9BD15802AC6588443, 2011/2012, FIAT/UNO MILLE ECONOMY, 0005313-88.2015.8.19.0008, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO;\r\n\r\nMARIZA SILVA OLIVEIRA, ITAU UNIBANCO S.A, LTT1337, 9BWKA05Z174045020, 2006/2007, VW/FOX 1.0, 0096801-58.2009.8.19.0001, 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MELLO, AYMORE CRED FIN INV S/A, LOZ3626, 9BWCA05W97T135290, 2007/2007, VW/GOL 1.0, 0018006-23.2014.8.19.0208, 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO MÉIER;\r\n\r\nMARCUS KOJI SIMAS REIS NAKASATO, LLO6437, KMHDC51EACU358150, 2011/2012, I/HYUNDAI I30 2.0, 0325563-27.2014.8.19.0001, 15ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nLENIRA ROZA GONZAGA, BANCO DO BRASIL SA, WAGNER DA SILVA FREITAS, LQF1301, 9BGXL75005C261389, 2005/2005, GM/MERIVA JOY, 0429590-27.2015.8.19.0001, 48ª Vara Cível da Comarca da Capital;\r\n\r\nZEMAR FERREIRA GOMES, LCF0752, 9BD178216W0598544, 1998/1998, FIAT/PALIO ED, 0377295-86.2010.8.19.0001, 30ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nRODINEY REIS RIBEIRO, BANCO ITAUCARD SA, KYN2675, 9C6KE122090058435, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K, 0025827-88.2012.8.19.0001, 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nJOAO CARLOS AMARO FARINAZO, LHN1534, 9BWZZZ30ZJP228256, 1988/1989, VW/PARATI GL, 0068272-58.2011.8.19.0001, 9º Juizado Especial do Foro Regional de Vila Isabel;\r\n\r\nREAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, LENILSON CRISTO SILVEIRA, KQP2650, 9BWZZZ558TB834650, 1996/1996, VW/LOGUS CLI, 0020789-87.2012.8.19.0036, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NILÓPOLIS;\r\n\r\nEVANDRO RONI BEER, BCO VOLKSWAGEM SA, LLL8599, 9BWAA05U6BT234096, 2011/2011, VW/GOL 1.0, 0060765-20.2011.8.19.0042, VARA DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE PETROPÓLIS;\r\n\r\nGLOBAL MARINE COMERCIAL LTDA, BV FINANCEIRA SA C F I, KNY9451, 9C2JC4120BR537356, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES, 0004853-12.2013.8.19.0028, 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ;\r\n\r\nEVANDRO RONI BEER, BCO VOLKSWAGEM SA, LLL8599, 9BWAA05U6BT234096, 2011/2011, VW/GOL 1.0, 0001121-98.2012.8.19.0079, 2ª Vara Cível do Foro Regional de Itaipava;\r\n\r\nVALDENIR MACHADO, KUU6624, 9CDNF41LJ8M088402, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES, 0018097-54.2014.8.19.0066, 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda;\r\n\r\nPIERRE RAMOS DE SOUZA, KUN1598, 9BD146000P3984268, 1993/1993, FIAT/UNO MILLE ELECTRONI, 0014044-54.2013.8.19.0037, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\nI M X VEICULOS LTDA ME, LCK1050, 9BGSE80NXWC600990, 1998/1999, GM/CORSA GL, 0004770-52.2010.8.19.0205, 18ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE;\r\n\r\nANA KELLY DOS SANTOS C RANGEL VIANA, BANCO FIAT S/A, LLX6528, 9BD197132E3106592, 2013/2014, FIAT/SIENA ATTRACTIV 1.4, 0004520-43.2015.8.19.0011, 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO FRIO;\r\n\r\nALBANO AFONSO DA CRUZ, AYMORE CRED FIN INV S/A, KMY7104, 9BR53AEB215528723, 2001/2001, TOYOTA/COROLLA XEI, 0434440-95.2013.8.19.0001, 48ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nAUTO ESCOLA RIO DE JANEIRO LTDA, LQS9548, 9C2JC4120DR538112, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN ES, 0180895-60.2014.8.19.0001, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nALBANO AFONSO DA CRUZ, AYMORE CRED FIN INV S/A, KMY7104, 9BR53AEB215528723, 2001/2001, TOYOTA/COROLLA XEI, 0029984-12.2014.8.19.0203, 14ª VARA JEC DO FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ;\r\n\r\nREAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, FRANCISCA DE SOUZA SIMAO, KPO0467, 9BD17103G72769872, 2006/2007, FIAT/PALIO FIRE FLEX, 0002996-04.2013.8.19.0036, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARUAMA;\r\n\r\nANAILCE FERNANDES ALVES, LBE5395, 9BWZZZ331TP008371, 1996/1996, VW/QUANTUM CL 1800 I, 0023193-79.2009.8.19.0210, 3ª Vara Cível da Leopodina;\r\n\r\nGOULART VEICULOS C DE AUTOMOVEIS LTDA ME, DRH4128, 9BGXH19005B278658, 2005/2005, GM/CORSA SEDAN MAXX, 0041600-41.2013.8.19.0066, 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MONTEIRO COSTA, HSBC FINANCE BRASIL SA BCO MUL, LQE9276, 93HFB2530CZ203223, 2012/2012, HONDA/CIVIC LXS, 0006762-42.2016.8.19.0042, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROPÓLIS;\r\n\r\nMARCELO GOMES DOS SANTOS, BCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A, LRY1810, 9C6KG0450F0036109, 2015/2015, YAMAHA/XTZ250 TENERE, 0050990-31.2016.8.19.0001, 46ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nGILBERTO DOS SANTOS, BCO BRADESCO FINANC SA, LLL9017, 9BWMF07X7BP020779, 2011/2011, VW/KOMBI, 0013206-21.2015.8.19.0205, 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTA CRUZ;\r\n\r\nALEXANDRE CLAUDIO DA SILVA, KQJ2010, 9BGXM68X05B180052, 2004/2005, GM/CORSA HATCH PREMIUM, 0021195-89.2012.8.19.0204, 3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE BANGU;\r\n\r\nELISIA PINTO ALFRADIQUE, BV FINANCEIRA SA C F I, KON9760, LJ16AK230C4491740, 2011/2012, I/JAC J6 2.0 5S, 0005863-80.2015.8.19.0203, 4ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ;\r\n\r\nRENATA COSTA BASTOS, AYMORE CRED FIN INV S/A, LOO9771, 9BD17201233050340, 2003/2003, FIAT/SIENA FIRE, 0103059-31.2013.8.19.0038, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\nIRENILDO DA CONCEICAO SILVA JUNIOR, CREDIFIBRA SA CRED FIN E INV, KZZ5324, 935FCKFV86B521753, 2006/2006, CITROEN/C3 GLX 14 FLEX, 0019275-06.2014.8.19.0206, 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTA CRUZ;\r\n\r\nCELSON DA SILVA CONCEICAO, KUW2862, 9C6KG017070048878, 2007/2007, YAMAHA/FAZER YS250, 0009024-79.2007.8.19.0203, Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível;\r\n\r\nQUELITA VITORIA FERREIRA, AYMORE CRED FIN INV S/A, LLO7917, 9C2KC1680BR549001, 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI, 0180927-27.2012.8.19.0004, 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI;\r\n\r\nANSELMO ALVES DA SILVA, ITAU UNIBANCO SA, LNV3562, 9BD15822524362627, 2002/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE, 0028957-26.2012.8.19.0021, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\nHELIO VIEGAS RAMOS, SEBASTIAO DE AGUIAR, KNE1882, 9C2JC30101R110553, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS, 0014431-67.2011.8.19.0028, 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ;\r\n\r\nNORIVAL PEREIRA BERAL FILHO, BCO HONDA S/A, LRY4383, 9C2KC1680FR020998, 2015/2015, HONDA/CG150 FAN ESDI, 0024399-45.2015.8.19.0008, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO;\r\n\r\nCELSO SOBRAL CRUZ, BCO BRADESCO FINANC SA, LPV4687, 9BD372111B4004701, 2011/2011, FIAT/SIENA EL FLEX, 0011091-10.2013.8.19.0202, 4ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO MÉIER;\r\n\r\nKARINA MARA P Q NEVES, LKK4206, 9C6KE093070016177, 2007/2007, YAMAHA/XTZ 125E, 0000095-85.2011.8.19.0019, JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE CORDEIRO;\r\n\r\nHOMERO EXPOSTO SILVA JUNIOR, KNO1389, 9C2KC08508R058331, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES, 0001521-35.2011.8.19.0019, Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cordeiro;\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA ARAUJO, SUELEM DE FATIMA PINHEIRO SILVA, LCP0751, 9C2KC08504R034024, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES, 0003748-95.2011.8.19.0019, JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE CORDEIRO;\r\n\r\nSEBASTIAO PAULO HERINGER, KMZ6107, 9BWZZZ376WP039489, 1998/1999, VW/SAVEIRO CL 1.8 MI, 0001138-32.2013.8.19.0037, JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\nCRISTIANO DO NASCIMENTO MARINHO, BV FINANCEIRA SA C F I, EFU0511, 9BGTU75D0AC193952, 2010/2010, GM/ZAFIRA ELEGANCE, 0000882-14.2016.8.19.0028, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ;\r\n\r\nSANTINO ANTONIO DO NASCIMENTO, BANCO FIAT S A, KYL0713, 94J1XFBE77M050212, 2007/2007, SUNDOWN/WEB 100, 0046994-11.2010.8.19.0203, 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ;\r\n\r\nPSA FINANCE ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, VICTOR SERGIO SILVA BARROS, LPG8024, 935FCN6A99B521217, 2008/2009, CITROEN/C3 GLX 16 A FLEX, 0001354-50.2010.8.19.0052, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARUAMA;\r\n\r\nFELIPE DUQUE BASTOS, BCO HONDA S/A, LRL5449, 9C2RC6410ER000404, 2013/2014, HONDA/NC 700X, 0031563-90.2014.8.19.0042, 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis;\r\n\r\nLLZ 2012 COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME, JEFFERSON LIMA DIAS, LQI5075, 9BD198221C9016377, 2012/2012, FIAT/BRAVO ESSENCE DUAL, 0008193-38.2015.8.19.0207, 3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL AD ILHA DO GOVERNADOR;\r\n\r\nANTONIO CARLOS ALCANTARA, HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, KWL3953, 9BD15844AA6447646, 2010/2010, FIAT/UNO MILLE WAY ECON, 0000219-66.2011.8.19.0052, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARUAMA;\r\n\r\nMARCELO NICODEMO, KQP6374, 9C2JC4110ER803918, 2014/2014, HONDA/CG 125 FAN KS, 0028642-05.2010.8.19.0203, 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ;\r\n\r\nANDRE GUILHERME DE OLIVEIRA, LPI4482, 9C2MC35008R119972, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER, 0025090-95.2011.8.19.0203, 6ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ;\r\n\r\nALBERTO RODRIGUES JUNIOR, AYMORE CRED FIN INV S/A, KQV9307, 9C2KC1660FR040741, 2015/2015, HONDA/CG 150 TITAN EX, 0030793-65.2015.8.19.0203, 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ;\r\n\r\nLEONARDO SIMOES GARCIA, KWQ1849, 9C2MC35008R056157, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER, 0008735-27.2013.8.19.0207, 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO MÉIER;\r\n\r\nMARCUS VINICIUS R TEIXEIRA, BCO RODOBENS S/A, KXD4327, 9BRBD48EXB2521196, 2010/2011, TOYOTA/COROLLA XEI20FLEX, 0008259-57.2011.8.19.0207, 20ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR;\r\n\r\nLAYON LUCIO DA SILVA BRAGA, BV FINANCEIRA SA C F I, LLG5964, 9C2KC1550AR155087, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI, 0037708-66.2011.8.19.0205, 5ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE;\r\n\r\nMARCIO REZENDE DA SILVA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LVD4145, 9C2MC35005R038272, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER, 0019362-54.2008.8.19.0211, 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA PAVUNA;\r\n\r\nWENDEL BARROSO DE OLIVEIRA RODRIGUES, BCO HONDA S/A, KPP1894, 9C2NC4310CR041872, 2012/2012, HONDA/CB 300R, 0034103-75.2012.8.19.0206, 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTA CRUZ;\r\n\r\nADRIANA DE ARAUJO RODRIGUES, JULIA DE ARAUJO JATOBA, KON7931, 9BFZF55A0C8268370, 2011/2012, FORD/FIESTA FLEX, 0088192-28.2005.8.19.0001, 49ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nFABIANO CANDIDO DE SOUZA, LSD0129, 9C2MC35004R003373, 2003/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER, 0435088-75.2013.8.19.0001, 23ª VARA JEC DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nIRANI PINHEIRO, LBI1776, 3VW1931HLTM309969, 1996/1996, IMP/VW GOLF GL, 0007071-03.2009.8.19.0206, 1ª Vara Cível do Foro Regional de Santa Cruz;\r\n\r\nMARCELO CORREIA DA SILVA, BANCO FINASA SA, PAULO LIMA, KWV1447, 9BD17241T73359415, 2007/2007, FIAT/SIENA HLX FLEX, 0017723-18.2014.8.19.0008, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO;\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS LASHERAS PEREIRA, CONS NAC VOLKSWAGEN LTDA, KZB5246, 9BWAB05U9BT204474, 2011/2011, VW/GOL 1.6 POWER, 0028164-84.2016.8.19.0203, 5ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ;\r\n\r\nGILSON BAIRRAL FRANCA JUNIOR, NGD6969, 9C6KM003060003854, 2006/2006, YAMAHA/XT 660R, 0005047-07.2015.8.19.0007, 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA MANSA;\r\n\r\nCELSO SILVA ALVES, BCO DO BRASIL SA, KWS4082, 9BRBB42E3B5147432, 2010/2011, TOYOTA/COROLLA GLI18FLEX, 0453285-10.2015.8.19.0001, 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nLUIZ GERALDO DE PAULA ROSA, BCO VOLKSWAGEM SA, KOL7144, 9BWAA05W2CP042279, 2011/2012, VW/GOL 1.0 GIV, 0012620-84.2012.8.19.0045, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RESENDE;\r\n\r\nJOAO MACEDO FILHO, ABN AMRO REAL ADMINIST DE CONSORCIO LTDA, KNJ9025, 9CDNF41LJ8M127699, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES, 0001989-81.2013.8.19.0066, 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda;\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA ANDRADE, LBT9980, 9BWZZZ377VT128559, 1997/1997, VW/GOL PLUS MI, 0039383-35.2009.8.19.0205, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE;\r\n\r\nMARCUS VINICIUS R TEIXEIRA, BCO RODOBENS S/A, KXD4327, 9BRBD48EXB2521196, 2010/2011, TOYOTA/COROLLA XEI20FLEX, 0001604-89.2014.8.19.0037, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO[;\r\n\r\nVALTER ALVES DE MORAES, AYMORE CRED FIN INV S/A, LVC6689, 9BWKA05ZX64134762, 2006/2006, VW/FOX 1.0, 0031708-82.2013.8.19.0204, 20ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE BANGU;\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PINHEIRO, RENATO MOURA DO NASCIMENTO, KNZ7212, 9C6KE1520B0031459, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K, 0009625-93.2010.8.19.0037, JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\nCLAUDIO OMAR GARCIA FALCAO, BCO BRADESCO FINANC SA, KWB5060, 9C2JC4110BR502041, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS, 0017762-93.2012.8.19.0037, 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\nALESSANDRA GOMES VIEIRA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A, LCB9326, 9BD178226V0524306, 1997/1998, FIAT/PALIO EDX, 0007445-51.2003.8.19.0037, 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\nHELINE MARTINEZ EYER, BCO VOLKSWAGEM SA, SUEDIR SOARES SILVA, LLE7535, 9BWLB05U5BP042814, 2010/2011, VW/SAVEIRO 1.6 CE CROSS, 0013322-88.2011.8.19.0037, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\nBANCO FINASA SA, THIAGO GONCALVES DA SILVA, KUY6236, 9C2JC30708R164247, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN, 0019638-85.2009.8.19.0038, 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\nMARCELLO ALDIGHEIRE S DRUMMOND, BANCO HONDA SA, KYH2966, 93HGE68409Z120358, 2009/2009, HONDA/FIT LX FLEX, 0021530-30.2011.8.19.0209, 6ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA;\r\n\r\nMALLONES COMERCIO DE VEICULOS LTDA, ANC0691, 9BWGB07X16P002020, 2005/2006, VW/KOMBI, 0027226-55.2012.8.19.0001, 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DO RJ;\r\n\r\nRENE RODRIGUES DE SOUSA, BCO VOLKSWAGEM SA, LRD7560, 9BWAA45U4EP160732, 2014/2014, VW/NOVO GOL 1.0, 0337631-09.2014.8.19.0001, 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DO RJ;\r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA RAEL, KYJ3305, 9BFZK53A29B130663, 2009/2009, FORD/KA FLEX, 0340154-62.2012.8.19.0001, 25ª Vara Cível da Comarca da Capital;\r\n\r\nJOAO MARCIO FRANCO PEREIRA, KOW6461, 9C6KG0450B0012742, 2011/2011, YAMAHA/XTZ250 TENERE, 0274266-49.2012.8.19.0001, 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nLUCILENE PEREIRA DA SILVA, LPV6168, 9C2NC4320BR000023, 2011/2011, HONDA/CB 300R, 0192178-22.2010.8.19.0001, 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nROBERTO MOURA, BV FINANCEIRA SA C F I, LTF3351, 9BGXL75X0BC168161, 2010/2011, GM/MERIVA JOY, 0181043-08.20138.19.0001, 22ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nLIG 715 AUTOMOVEIS EIRELI, HLP9176, 9BWAA05U8AT086077, 2009/2010, VW/GOL 1.0, 0457502-04.2012.8.19.0001, 27ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nADRIANA ALVES DE ARAUJO, DRT5323, 93YLB2R1F6J640415, 2005/2006, RENAULT/CLIO EXP 10 16VS, 0007835-41.2013.8.19.0208, 6ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO MÉIER;\r\n\r\nJONAS B SILVA, GESSO E DECORACOES PACIENCIA LTDA, LPI7424, 9BWMF07X19P021162, 2009/2009, VW/KOMBI, 0004519-84-2017.8.19.0206, 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTA CRUZ;\r\n\r\nJOAO MARCOS GONCALVES, BANCO SANTANDER BRASIL SA, LCF5092, 9BGSE80NWWC736370, 1998/1998, GM/CORSA GL, 0024247-59.2013.8.19.0204, 4ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE BANGU;\r\n\r\nGAP COM E SERV ESPECIAIS LTDA ME, BCO VOLKSWAGEM SA, LLW2647, 9533182TXCR230978, 2011/2012, VW/17.180 EURO3 WORKER, 0007338-26.2016.8.19.0045, 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCAR DE RESENDE;\r\n\r\nARMANDO MIRANDA RODRIGUES, KVP8662, 9C2KC1660CR523165, 2011/2012, HONDA/CG 150 TITAN EX, 0421919-21.2013.8.19.0001, 9ª JUIZADO ESPECIAL DO FORO REGIONAL DE VILA ISABEL;\r\n\r\nNATANAEL ALVES DE SANTANA, BCO BRADESCO FINANC SA, LPZ5473, 93W245L34C2082829, 2011/2012, FIAT/DUCATO MINIBUS, 0025541-43.2013.8.19.0206, 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTA CRUZ;\r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS, BCO BRADESCO FINANC SA, LLF5443, 9BFZF55A3B8081798, 2010/2011, FORD/FIESTA FLEX, 0006516-93.2003.8.19.0206, 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTA CRUZ;\r\n\r\nPAULO SERGIO MOREIRA COELHO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KMW0047, 9C2HA07104R001586, 2003/2004, HONDA/C100 BIZ ES, 0001160-34.2014.8.19.0206, 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTA CRUZ;\r\n\r\nJOAO DE ORNELLAS, BANCO ITAUCARD S/A, KZW8984, 9BD17106G72880073, 2006/2007, FIAT/PALIO FIRE FLEX, 0029303-15.2009.8.19.0204, 4ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE BANGU;\r\n\r\nDORIEDSON DE ASSIS, RINALDO BARROSO DA ROCHA, LHJ9931, 9BWZZZ30ZLT001078, 1990/1990, VW/GOL GL, 0006427-69.2009.8.19.0203, 1ª VARA DA FAMÍLIA DO FORO REGIONAL DA TAQUARA;\r\n\r\nUESLEN DA SILVA CARDOSO, GYF5103, 9C6KE044030001879, 2002/2003, YAMAHA/YBR 125K, 0015280-94.2012.8.19.0063, 1ª VARA DA COMARCA DE TRÊS RIOS;\r\n\r\nDRIELY MENDONCA MARTINS DA CRUZ, BCO BRADESCO FINANC SA, KPW4049, 9BD372110E4046761, 2014/2014, FIAT/SIENA EL 1.0 FLEX, 0023088-10.2015.8.19.0011, 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO FRIO;\r\n\r\nCOMPILLAR ENT PRESTADORA DE SERV LTDA EPP, KZY8192, 93ZC3990168323898, 2006/2006, IVECO/DAILYCAMPO3513 CC, 0030981-05.2017.8.19.0004, 4ª VARA CÍVEL DA COMARCAR DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\nLIDIA F F G GOMES, BANCO BRADESCO S A, LOG0343, 8AFER14F62J238408, 2001/2002, I/FORD RANGER XL 14F, 0000518-97.2012.8.19.0055, 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA;\r\n\r\nRENATO LACERDA, LTC0346, 9C2MC35004R023173, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER, 0009155-89.2009.8.19.0007, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRA MANSA;\r\n\r\nANDERLAN ARAUJO MACHADO, ELQ8685, 9BGJC69X0CB268147, 2012/2012, CHEVROLET/COBALT 1.4 LTZ, 0002901-21.2016.8.19.0051, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO FIDÉLIS;\r\n\r\nVALEDENT COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, LPJ5458, 9BD15802AA6276073, 2009/2010, FIAT/UNO MILLE ECONOMY, 0003929-87.2013.8.19.0064, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCAR DE VALENÇA (NUCLEO DA DÍVIDA ATIVA);\r\n\r\nJOAO JORGE DA SILVA RAFFIDE, BV FINANCEIRA S A C F I, CIA ITAU LEASING DE ARREND MERCL, LOB0252, 9BWHB09A13P003693, 2002/2003, VW/POLO 1.6, 0010723-26.2009.8.19.0045, 1ª VARA CÍVEL DE VOLTA REDONDA (CENTRAL DE ARQUIVAMENTO DO 5º NUR);\r\n\r\nATAIDE DOS SANTOS NASCIMENTO, ALESSANDRA VENANCIO GONCALVES, KZW8010, 9C2MC35007R019862, 2006/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER, 0005041-94.2016.8.19.0029, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCAR DE MAGÉ;\r\n\r\nBENEDITO DE SOUZA GOMES, LCT1157, 8AWZZZ377XA203655, 1999/1999, IMP/VW GOL SPECIAL, 0000776-40.1997.8.19.0021, 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\nJAQUELINE MARINHO DA SILVA, KUA4819, 9BWZZZ30ZMP229788, 1991/1991, VW/PARATI CL, 0328700-83.2002.5.01.0261, 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo;\r\n\r\nJOAO JOSE LAVRADOR CARRILHO, TANIA MARIA PEREIRA DA SILVA, LSM0967, 9BFZE12N558651873, 2005/2005, FORD/ECOSPORT XLS 1.6L, 0166900-98.2004.5.01.0221, 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu;\r\n\r\nELDEC ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA, LRZ0953, 9BWCA05X25T090442, 2004/2005, VW/GOL 1.0, 0000278-85.2012.5.01.0241, 1ª Vara do Trabalho de Niterói;\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO FERRAZ DA SILVA, KND3524, 9BD17140212066548, 2001/2001, FIAT/PALIO EX, 0000556-68.2010.5.01.0302, 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis;\r\n\r\nUESLEN DA SILVA OLIVEIRA, CVB9533, 9BGJL19Y0YB168702, 2000/2000, GM/VECTRA CD, 0170400-10.2007.5.01.0241, 1ª Vara do Trabalho de Niterói;\r\n\r\nREGINA MAGALHAES DE LIMA, KTH6460, 9BFZZZ33ZNP008819, 1992/1992, FORD/VERSAILLES 2.0 GL, 0139700-27.2003.5.01.0262, 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo;\r\n\r\nJOSE SOBRAL MOREIRA, KNV1263, 9BD17103742474854, 2004/2004, FIAT/PALIO FIRE, 0030000-92.2007.5.01.0451, 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí;\r\n\r\nCRISTIANE APARECIDA CORREIA PAZINI NAVES, KRG2642, 93YBSR86KDJ424406, 2012/2013, RENAULT/SANDERO STW 16HP, 0010420-85.2014.5.01.0013, 13ª Vara do Trabalho Do Rio e Janeiro;\r\n\r\nJOAQUIM VIANA DE MELO FILHO, CONS NAC HONDA LTDA, KOV6451, 9C2JC2500XR194473, 1999/1999, HONDA/CG 125 TITAN, 0366800-36.2003.5.01.0241, 1ª Vara do Trabalho de Niterói;\r\n\r\nADRIANO YOUSSEF DA COSTA, KMF0169, 9BD146000R8365819, 1994/1994, FIAT/FIORINO 1.0, 0009400-64.2008.5.01.0241, 1ª Vara do Trabalho de Niterói;\r\n\r\nPINHEIRO BRITO DIST ATAC E REP LTDA ME, KYA2152, 9C2JC4130AR001874, 2009/2010, HONDA/CG125 CARGO KS, 0001340-48.2010.5.01.0204, 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nI.C.E. 13000 COMERCIAL LTDA ME, LLJ1948, 9C2JC4110AR094476, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS, 0011397-17.2013.5.01.0206, 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nANDERSON MARTINS AZEVEDO, KUU7997, 9C2KC08107R153774, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS, 0100700-47.2007.5.01.0531, 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis;\r\n\r\nESCOLA DE MOTORISTAS SAO GONCALO LTDA ME, LUT0872, 9C6KE042050037727, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125ED, 0073500-38.2003.5.01.0262, 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo;\r\n\r\nSERGIO RICARDO FERREIRA DOS SANTOS, KZS2403, 9BWJB09N16P013021, 2006/2006, VW/POLO SEDAN 1.6, 0000485-65.2014.5.01.0451, 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí;\r\n\r\nDMITRY GOMES DA SILVA, LOU9789, 9C2JC30213R619151, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE, 0072500-84.2008.5.01.0243, 3ª Vara do Trabalho de Niterói;\r\n\r\nMARCIO LUIZ F DE MENDONCA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LUC0047, 9C6KE044030019925, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125K, 0177900-64.2006.5.01.0241, 1ª Vara do Trabalho de Niterói;\r\n\r\nALESSANDRO MELLO DOS SANTOS, HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA, LSF0775, 9C2KC08105R034895, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS, 0001151-16.2011.5.01.0243, 3ª Vara do Trabalho de Niterói;\r\n\r\nANGELO DE MARINS MARTINS, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KNT4095, 9C2KC08606R801651, 2006/2006, HONDA/CG 150 SPORT, 0246700-91.2009.5.01.0451, 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí;\r\n\r\nEXPANDER DO B P M A P M M E S LTDA ME, BANCO DO BRASIL SA, NATALINA DE SOUZA SILVA, LKP1555, 9BD25504988825974, 2008/2008, FIAT/FIORINO FLEX, 0000946-56.2013.5.01.0262, 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo;\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TAVARES, LSZ0302, 9BD27804642395502, 2003/2004, FIAT/STRADA ADVENTURE, 0098700-96.2002.5.01.0451, 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí;\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TAVARES, LSZ0302, 9BD27804642395502, 2003/2004, FIAT/STRADA ADVENTURE, 0098800-51.2002.5.01.0451, 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí;\r\n\r\nFREITAS SERVICOS CONTABEIS LTDA, LIG4762, 9BD146000M3737148, 1991/1991, FIAT/PREMIO S 1.5, 0010008-16.2013.5.01.0038, 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSILVIO DA SILVA MONTEIRO, LOW8551, 9C2HA0710YR204491, 1999/2000, HONDA/C100 BIZ ES, 0018200-72.2004.5.01.0451, 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí;\r\n\r\nMARISA AMELIA CARESTIATO SILVA, EKEL DANIEL GEVEZIER, KNB2834, 9C2JC2501SRS29020, 1995/1995, HONDA/CG 125 TITAN, 0138700-84.2004.5.01.0511, 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo;\r\n\r\nGENIVALDO FERREIRA NOGUEIRA, DGA2122, 9BWAE03X02P007934, 2002/2002, VW/SANTANA 2.0, 0001116-20.2013.5.01.0491, 1ª Vara do trabalho de Magé;\r\n\r\nALMIR DE OLIVEIRA JUNIOR, FAUSTO SILVA DAOS SANTOS, LNG1437, 9C2JC3020YR041576, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES, 0041600-81.2007.5.01.0008, 8ª Vara do Trabalho do Rio do Janeiro;\r\n\r\nMARIO JORGE BRAZIL DE FREITAS, KXF1421, 9C2JC30708R568173, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN, 0000312-18.2014.5.01.0491, 1ª Vara do trabalho de Magé;\r\n\r\nDANIEL VARGAS DA SILVA PORTES RONDAO, LPI7826, 9C6KE038050018131, 2004/2005, YAMAHA/XTZ 125K, 0011281-69.2014.5.01.0046, 46ª Vara do Trabalho do RJ;\r\n\r\nGEOVANIA DE PAULA PEREIRA FERREIRA, BANCO GENERAL MOTORS S A, LPH0920, 9BGRX08X05G151155, 2004/2005, GM/CELTA 2P SPIRIT, 0013800-39.2009.5.01.0451, 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí;\r\n\r\nGEOVANIA DE PAULA PEREIRA FERREIRA, BANCO GENERAL MOTORS S A, LPH0920, 9BGRX08X05G151155, 2004/2005, GM/CELTA 2P SPIRIT, 0062600-98.2009.5.01.0451, 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí;\r\n\r\nGEOVANIA DE PAULA PEREIRA FERREIRA, BANCO GENERAL MOTORS S A, LPH0920, 9BGRX08X05G151155, 2004/2005, GM/CELTA 2P SPIRIT, 0189400-74.2009.5.01.0451, 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí;\r\n\r\nGEOVANIA DE PAULA PEREIRA FERREIRA, BANCO GENERAL MOTORS S A, LPH0920, 9BGRX08X05G151155, 2004/2005, GM/CELTA 2P SPIRIT, 0008500-96.2009.5.01.0451, 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí;\r\n\r\nGEOVANIA DE PAULA PEREIRA FERREIRA, BANCO GENERAL MOTORS S A, LPH0920, 9BGRX08X05G151155, 2004/2005, GM/CELTA 2P SPIRIT, 0168800-03.2007.5.01.0451, 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí;\r\n\r\nGEOVANIA DE PAULA PEREIRA FERREIRA, BANCO GENERAL MOTORS S A, LPH0920, 9BGRX08X05G151155, 2004/2005, GM/CELTA 2P SPIRIT, 0182900-60.2007.5.01.0451, 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí;\r\n\r\nJOSE RICARDO MELO BEZERRA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KVH4497, 9C2MC35008R057532, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER, 0091300-21.2008.5.01.0451, 1ª Vara do Trabalho de Rio Bonito;\r\n\r\nSANDRA MARIA FERREIRA MARCELINO, BANCO ITAUCARD SA, KUZ8797, 9C6KG017080097162, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250, 0048400-81.2002.5.01.0241, 1ª Vara do Trabalho de Niterói;\r\n\r\nMARIO MACHADO ARAUJO, BCO HONDA S/A, KPA7299, 9C2KC1670DR419929, 2012/2013, HONDA/CG 150 FAN ESI, 0023900-96.1994.5.01.0057, 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nMARIO MACHADO ARAUJO, BCO HONDA S/A, KPA7299, 9C2KC1670DR419929, 2012/2013, HONDA/CG 150 FAN ESI, 0121600-59.1993.5.01.0202, 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nNELSON LUIZ PACHECO SOARES, BCO HONDA S/A, LQC8365, 9C2JC4110CR403680, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS, 0080900-26.2007.5.01.0501, 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis;\r\n\r\nFABIO FERNANDES PORFIRIO, LOQ1696, 9C2JC30203R139050, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES, 0010535-50.2013.5.01.0043, 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nPAULO DOS SANTOS ROSA, BANCO ITAUCARD S/A, LPY6915, 9C2KC1670BR335846, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI, 0014200-60.2003.5.01.0064, 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO PEREIRA DA COSTA, KOU5706, 9CDNF41ZJBM335003, 2011/2011, JTA/SUZUKI EN125 YES SE, 0040400-24.2008.5.01.0034, 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO PEREIRA DA COSTA, KOU5706, 9CDNF41ZJBM335003, 2011/2011, JTA/SUZUKI EN125 YES SE, 0053100-53.2007.5.01.0006, 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO PEREIRA DA COSTA, KOU5706, 9CDNF41ZJBM335003, 2011/2011, JTA/SUZUKI EN125 YES SE, 0047200-23.2007.5.01.0222, 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu;\r\n\r\nGAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA, BANCO FINASA SA, LRM1134, 9C6KE044050102593, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K, 0078500-63.2008.5.01.0029, 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nGAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA, BANCO FINASA SA, LRM1134, 9C6KE044050102593, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K, 0115900-81.2007.5.01.0018, 18ª Vara do Trabalho Rio de Janeiro;\r\n\r\nGAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA, BANCO FINASA SA, LRM1134, 9C6KE044050102593, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K, 0119100-47.2007.5.01.0002, 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nGAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA, BANCO FINASA SA, LRM1134, 9C6KE044050102593, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K, 0040200-87.2007.5.01.0022, 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SOARES DA SILVA, YAMAHA ADMINIST DE CONSORCIO SC LTDA, MANOEL SABASTIAO TRAJANO, KUR7424, 9C6KE089070006552, 2006/2007, YAMAHA/NEO AT115, 0001189-94.2012.5.01.0242, 1ª Vara do Trabalho de Maricá;\r\n\r\nCIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, KZV1644, 9C2JC30705R050012, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN, 0227700-39.1998.5.01.0242, 2ª Vara do Trabalho de Niterói;\r\n\r\nSEBASTIAO CARLOS DA COSTA, KVG2335, 9C2JC30708R011733, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN, 0001320-88.2012.5.01.0074, 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE JESUS NORBERTO, KUM8912, 9C2JC30705R083558, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN, 0465300-67.2001.5.01.0481, 1ª Vara do Trabalho de Macaé;\r\n\r\nAUTO ESCOLA N SRA DE ASSUNCAO LTDA ME, BANCO FINASA SA, KZY5847, 9BD15822764878610, 2006/2006, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX, 0010194-84.2014.5.01.0432, 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio;\r\n\r\nROLPH PINHEIRO DUARTE E SILVA, BANCO J SAFRA S A, KRG1930, 9BWKB05U8CP035255, 2011/2012, VW/SAVEIRO 1.6 CS, 0011104-15.2013.5.01.0055, 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIRACILMA SOUSA FROES, BCO BRADESCO FINANC SA, LSZ5589, 9C2JC4110BR736925, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS, 0064400-98.2008.5.01.0063, 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nGILSON LIMEIRA DA SILVA, KZT8533, 9C6KE020020048196, 2002/2002, YAMAHA/CRYPTON T105E, 0000016-65.2010.5.01.0481, 1ª Vara do Trabalho de Macaé;\r\n\r\nREGINA VALERIA FONTES GISLER, LAG2901, 9CEHC070SSM000587, 1995/1995, BRANDY/PISTA 70, 0150000-60.2008.5.01.0072, 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nBRUNO HOLPERIN, KRI1762, 9CDVS56AJBM104796, 2011/2011, JTA/SUZUKIBOULEVARD M800, 0157200-70.2007.5.01.0067, 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SA DE OLIVEIRA, KQA0563, 9CDNF41LJ7M051517, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES, 0053000-84.2006.5.01.0022, 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nV BRASIL DIST. LTDA, KQJ3097, 9C2HA07003R006482, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ, 0001627-41.2013.5.01.0451, 1ª VARA DO TRABALHO DE ITABORAÍ;\r\n\r\nV BRASIL DIST. LTDA, KQJ3097, 9C2HA07003R006482, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ, 0010305-36.2013.5.01.0066, 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nGAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA, BANCO FINASA SA, LRM1134, 9C6KE044050102593, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K, 0049400-68.2007.5.01.0071, 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nGAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA, BANCO FINASA SA, LRM1134, 9C6KE044050102593, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K, 0036800-90.2007.5.01.0046, 46ª Vara do Trabalho do RJ;\r\n\r\nCRISTIANE APARECIDA CORREIA PAZINI NAVES, KRG2642, 93YBSR86KDJ424406, 2012/2013, RENAULT/SANDERO STW 16HP, 0010113-49.2014.5.01.0008, 8ª VARA DO TRAB. RJ;\r\n\r\nJOSE SOBRAL MOREIRA, KNV1263, 9BD17103742474854, 2004/2004, FIAT/PALIO FIRE, 0005800-98.2009.5.01.0241, 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI;\r\n\r\nJOSE SOBRAL MOREIRA, KNV1263, 9BD17103742474854, 2004/2004, FIAT/PALIO FIRE, 0213000-32.2006.5.01.0451, 1ª Vara do Trabalho de Rio Bonito;\r\n\r\nEXPANDER DO B P M A P M M E S LTDA ME, BANCO DO BRASIL SA, NATALINA DE SOUZA SILVA, LKP1555, 9BD25504988825974, 2008/2008, FIAT/FIORINO FLEX, 0001005-52.2010.5.01.0261, 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO FERRAZ DA SILVA, KND3524, 9BD17140212066548, 2001/2001, FIAT/PALIO EX, 0000294-54.2013.5.01.0451, 1ª Vara do Trabalho de Rio Bonito;\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO FERRAZ DA SILVA, KND3524, 9BD17140212066548, 2001/2001, FIAT/PALIO EX, 0000854-55.2013.5.01.0302, 2ª Vara do Tabalho de Petrópolis;\r\n\r\nANGELO DE MARINS MARTINS, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KNT4095, 9C2KC08606R801651, 2006/2006, HONDA/CG 150 SPORT, 0000428-47.2014.5.01.0451, 1ª Vara do Trabalho de Rio Bonito;\r\n\r\nANGELO DE MARINS MARTINS, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KNT4095, 9C2KC08606R801651, 2006/2006, HONDA/CG 150 SPORT, 0182400-23.2009.5.01.0451, 1ª Vara do Trabalho de Rio Bonito;\r\n\r\nANGELO DE MARINS MARTINS, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KNT4095, 9C2KC08606R801651, 2006/2006, HONDA/CG 150 SPORT, 0199900-39.2008.5.01.0451, 1ª Vara do Trabalho de Rio Bonito;\r\n\r\nANGELO DE MARINS MARTINS, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KNT4095, 9C2KC08606R801651, 2006/2006, HONDA/CG 150 SPORT, 0206500-42.2009.5.01.0451, 1ª Vara do Trabalho de Rio Bonito;\r\n\r\nSERGIO RICARDO FERREIRA DOS SANTOS, KZS2403, 9BWJB09N16P013021, 2006/2006, VW/POLO SEDAN 1.6, 0000486-50.2014.5.01.0451, 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí;\r\n\r\nSERGIO RICARDO FERREIRA DOS SANTOS, KZS2403, 9BWJB09N16P013021, 2006/2006, VW/POLO SEDAN 1.6, 0000482-13.2014.5.01.0451, 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí;\r\n\r\nSERGIO RICARDO FERREIRA DOS SANTOS, KZS2403, 9BWJB09N16P013021, 2006/2006, VW/POLO SEDAN 1.6, 0000484-80.2014.5.01.0451, 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí;\r\n\r\nANGELO DA SILVEIRA COSTA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LAH2714, 9C2KC08204R020926, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD, 0217900-87.2008.5.01.0451, 1ª Vara do Trabalho de Rio Bonito;\r\n\r\nFLAVIO MENEZES DE MATTOS, KRI0270, 9C6KE092060029065, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K, 0043100-17.1997.5.01.0241, 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI;\r\n\r\nLETICIA POZZA DOS SANTOS, BANCO ABN AMRO REAL SA, LCX8853, VF37ELFYWXP002949, 1999/1999, IMP/PEUGEOT 306 PAS B 18, 0161700-76.2004.5.01.0006, 6ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nOCEAN DRIVE 7777 VEICULOS LTDA, MMS7979, 9BWZZZ377YP003652, 1999/2000, VW/GOL 16V, 0034800-37.2008.5.01.0029, 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nMARES GEOLOGIA MINERACAO E ENG LTDA, ITAU UNIBANCO S.A, LNN9248, 9BFNSZPPA2B927333, 2001/2002, FORD/COURIER 1.6 L, 0103100-63.2007.5.01.0004, 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nLEONARDO PINHEIRO DOS SANTOS, BANCO FINASA SA, LNQ7638, 93UMB28L524001809, 2001/2002, AUDI/A3 1.8, 0150200-67.2009.5.01.0481, 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ;\r\n\r\nLEONARDO PINHEIRO DOS SANTOS, BANCO FINASA SA, LNQ7638, 93UMB28L524001809, 2001/2002, AUDI/A3 1.8, 0175400-76.2009.5.01.0481, 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ;\r\n\r\nSWS TRANSPORTES LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, KUW9606, 9BGXM19G08B249026, 2008/2008, GM/CORSA SEDAN PREMIUM, 0000555-31.2010.5.01.0481, 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ;\r\n\r\nPAULO SERGIO AGOSTINHO, BANCO FIAT S A, LUR1587, 9BD11940581046142, 2007/2008, FIAT/DOBLO ADV 1.8 FLEX, 0000530-47.2012.5.01.0481, 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ;\r\n\r\nSUELI FERREIRA SARDINHA, BANCO ITAUCARD S/A, LKU7372, 9BWKB05W29P079701, 2008/2009, VW/SAVEIRO 1.6 TITAN, 0184300-39.1995.5.01.0481, 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ;\r\n\r\nGLEIMICH ADM E CONSTRUCAO LTDA, BANCO BRADESCO S A, LUZ5174, 9BD18521667068985, 2006/2006, FIAT/MAREA SX, 0000650-90.2012.5.01.0481, 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ;\r\n\r\nSONIA DAS GRACAS AZEVEDO, MOTO CLASSE MACAE COM MOTOS LT, LOP2015, 9C2HA07103R036878, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES, 0001738-66.2012.5.01.0481, 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ;\r\n\r\nSONIA DAS GRACAS AZEVEDO, MOTO CLASSE MACAE COM MOTOS LT, LOP2015, 9C2HA07103R036878, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES, 0002004-16.2013.5.01.0482, 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ;\r\n\r\nDIEGO DA SILVA OLIVEIRA, KVS5709, LHJXCBCD5B0203355, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50, 0000649-37.2014.5.01.0481, 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ;\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA SANTOS, NBU4136, 9BD178858V0299144, 1997/1997, FIAT/PALIO WEEKEND STILE, 0000643-22.2010.5.01.0432, 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio;\r\n\r\nPAULO JOEMIO, CREDIFIBRA SA CRED FIN E INV, KZY8258, 8AFDR12AX7J036116, 2006/2007, I/FORD RANGER XLS 12A, 0194900-23.2000.5.01.0036, 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCAMPOS STYLLUS MOVEIS E DECORACOES LTDA, KOD9864, 9BD255394W8611069, 1998/1998, FIAT/FIORINO WORKING, 0007800-16.2007.5.01.0282, 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\nCAMPOS STYLLUS MOVEIS E DECORACOES LTDA, KOD9864, 9BD255394W8611069, 1998/1998, FIAT/FIORINO WORKING, 0000900-09.2010.5.01.0283, 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nADALBERTO TAVARES FRAZAO, KZQ4374, 9C2MC35006R022664, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER, 0142600-51.2003.5.01.0013, 13ª Vara do Trabalho Do Rio e Janeiro;\r\n\r\nRAFAEL CARPENTER DE RESENDE, KMY7068, 9C2JC30301R002444, 2001/2001, HONDA/CG 125 CARGO, 0087000-87.1997.5.01.0261, 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\nHSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, LCZ6477, 9BGSC08Z0YC158587, 1999/2000, GM/CORSA WIND, 0000665-11.2013.5.01.0421, 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí;\r\n\r\nHERNANI JOSE CORREIA DE SOUZA, KTZ4370, 9BFKTNT31PDB26110, 1993/1993, FORD/F4000, 0001576-28.2010.5.01.0421, 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí;\r\n\r\nVALDIR DE OLIVEIRA, LJR1120, BJ574626, 1977/1977, VW/FUSCA, 0190300-95.1999.5.01.0002, 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVALDIR DE OLIVEIRA, LJR1120, BJ574626, 1977/1977, VW/FUSCA, 0146800-36.1996.5.01.0017, 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA, BANCO BVA SA, KNQ4941, 9BGSC08WTTC692309, 1996/1996, GM/CORSA WIND, 0057900-17.1990.5.01.0202, 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nSKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA, BANCO BVA SA, KNQ4941, 9BGSC08WTTC692309, 1996/1996, GM/CORSA WIND, 0038800-32.1997.5.01.0202, 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nSKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA, BANCO BVA SA, KNQ4941, 9BGSC08WTTC692309, 1996/1996, GM/CORSA WIND, 0055300-45.2003.5.01.0015, 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nHONORATO OLIVEIRA, KYY1037, 9C2JC30708R544185, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN, 0065100-91.2009.5.01.0046, 46ª Vara do Trabalho do RJ;\r\n\r\nANDRE LUIZ ANDRADE DIAS DE OLIVEIRA, LTT5561, 9C2KF1710ER119230, 2014/2014, HONDA/PCX 150, 0118400-98.2004.5.01.0027, 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nJR ASSISTANCE SERV TECNICOS LTDA ME, LLE3672, 9C2JC4110AR617119, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS, 0000615-10.2011.5.01.0015, 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nEDSON RAMOS DE OLIVEIRA, BANCO ITAUCARD SA, KPG5174, 9C2KD03108R034613, 2008/2008, HONDA/NXR150 BROS ESD, 0001216-81.2011.5.01.0058, 58ª vara do trabalho do RJ;\r\n\r\nALESSANDRO NEVES, LQW6220, 9C2JF2500DR309812, 2013/2013, HONDA/LEAD 110, 0010683-20.2014.5.01.0013, 13ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nRODRIGO SIMOES, BANCO DO BRASIL SA, ROBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO, KNT5480, 9CDCF47AJ9M055017, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125, 0001086-98.2012.5.01.0206, 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nRODRIGO SIMOES, BANCO DO BRASIL SA, ROBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO, KNT5480, 9CDCF47AJ9M055017, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125, 0001349-62.2012.5.01.0261, 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\nIMPROMEL - IND DE PROD METALURGICOS LTDA, KMH3600, 3VW1931HLTM343469, 1996/1997, IMP/VW GOLF GLX 2.0 MI, 0000242-58.2013.5.01.0451, 1ª Vara do Trabalho de Rio Bonito;\r\n\r\nIMPROMEL - IND DE PROD METALURGICOS LTDA, KMH3600, 3VW1931HLTM343469, 1996/1997, IMP/VW GOLF GLX 2.0 MI, 0008400-44.2009.5.01.0451, 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BONITO;\r\n\r\nIMPROMEL - IND DE PROD METALURGICOS LTDA, KMH3600, 3VW1931HLTM343469, 1996/1997, IMP/VW GOLF GLX 2.0 MI, 0145000-09.2008.5.01.0451, 1ª Vara do Trabalho de Rio Bonito;\r\n\r\nIMPROMEL - IND DE PROD METALURGICOS LTDA, KMH3600, 3VW1931HLTM343469, 1996/1997, IMP/VW GOLF GLX 2.0 MI, 0107600-58.2008.5.01.0451, 1ª Vara do Trabalho de Rio Bonito;\r\n\r\nIMPROMEL - IND DE PROD METALURGICOS LTDA, KMH3600, 3VW1931HLTM343469, 1996/1997, IMP/VW GOLF GLX 2.0 MI, 0000796-90.2013.5.01.0451, 1ª Vara do Trabalho de Rio Bonito;\r\n\r\nIMPROMEL - IND DE PROD METALURGICOS LTDA, KMH3600, 3VW1931HLTM343469, 1996/1997, IMP/VW GOLF GLX 2.0 MI, 0003467-23.2012.5.01.0451, 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BONITO;\r\n\r\nIMPROMEL - IND DE PROD METALURGICOS LTDA, KMH3600, 3VW1931HLTM343469, 1996/1997, IMP/VW GOLF GLX 2.0 MI, 0000281-26.2011.5.01.0451, 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BONITO;\r\n\r\nIMPROMEL - IND DE PROD METALURGICOS LTDA, KMH3600, 3VW1931HLTM343469, 1996/1997, IMP/VW GOLF GLX 2.0 MI, 0001186-94.2012.5.01.0451, 1ª Vara do Trabalho de Rio Bonito;\r\n\r\nSERGIO MARTINS SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, KVG9689, 3FAHP0CG1AR251530, 2009/2010, I/FORD FUSION V6, 0000283-32.2013.5.01.0481, 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ;\r\n\r\nSERGIO MARTINS SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, KVG9689, 3FAHP0CG1AR251530, 2009/2010, I/FORD FUSION V6, 0001608-42.2013.5.01.0481, 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ;\r\n\r\nSERGIO MARTINS SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, KVG9689, 3FAHP0CG1AR251530, 2009/2010, I/FORD FUSION V6, 0000332-73.2013.5.01.0481, 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ;\r\n\r\nMARCELO ALVES HENRIQUES, LBR5053, KN3HNS8D2TK005274, 1996/1997, IMP/ASIA TOWNER DLX, 0010410-40.2014.5.01.0078, 78ª Vara do Trabalho do RJ;\r\n\r\nAUTO ESCOLA RODA ARTE LTDA ME, KON5700, 9BGRP69X0CG263598, 2011/2012, CHEVROLET/PRISMA 1.4L LT, 0000785-51.2012.5.01.0013, 13ª Vara do Trabalho RJ;\r\n\r\nMANOEL DE SOUZA GONCALVES, KRJ3949, 9BWZZZ377XP067391, 1999/1999, VW/GOL SPECIAL, 0001201-67.2010.5.01.0246, 6ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI;\r\n\r\nNICACIO DOS SANTOS GONCALVES, BV FINANCEIRA S A C F I, LNC3100, 9BD158068Y4126259, 2000/2000, FIAT/UNO MILLE EX, 0000051-94.2014.6.19.0256, 256ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nCARLOS LEANDRO DE CASTRO GRANGE, BCO ABN AMRO REAL S/A, KMI7621, 9C2JC30301R001211, 2000/2001, HONDA/CG 125 CARGO, 0018300-35.2008.5.01.0015, 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nNA LENHA DA I P E LANCHONETE LTDA, ITAU UNIBANCO SA, KOS9653, LSCBB43D3CG803699, 2011/2012, I/CHANGAN CHANA SC1026W, 0001026-03.2011.5.01.0064, 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nNA LENHA DA I P E LANCHONETE LTDA, ITAU UNIBANCO SA, KOS9653, LSCBB43D3CG803699, 2011/2012, I/CHANGAN CHANA SC1026W, 0010133-41.2015.5.01.0061, 61ª Vara do Trabalho RJ;\r\n\r\nCARLA TRINDADE DE MENDONCA, KZC2824, 3D4PG6FD8AT186921, 2010/2010, I/DODGE JOURNEY R/T, 0001726-47.2012.5.01.0321, 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti;\r\n\r\nCARLA TRINDADE DE MENDONCA, KZC2824, 3D4PG6FD8AT186921, 2010/2010, I/DODGE JOURNEY R/T, 0072100-96.2008.5.01.0202, 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nLUIZ NASCIMENTO DE MORAES, LND4794, 9BD178530Y2153825, 2000/2000, FIAT/SIENA 6 MARCHAS, 0001212-45.2012.5.01.0014, 14ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nJACIRA SANTOS SARDINHA DA SILVA, LNJ5151, 9BGSC68Z01B212521, 2001/2001, GM/CORSA MILENIUM, 0201600-54.2005.5.01.0225, 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu;\r\n\r\nJACIRA SANTOS SARDINHA DA SILVA, LNJ5151, 9BGSC68Z01B212521, 2001/2001, GM/CORSA MILENIUM, 0076900-64.2009.5.01.0225, 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\nCONGENERE EMPRESA DE VIG E SEGURANCA LTDA, KMT4524, 9C2KC08307R005546, 2007/2007, HONDA/CG 150 JOB, 0000173-73.2011.5.01.0070, 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONGENERE EMPRESA DE VIG E SEGURANCA LTDA, KMT4524, 9C2KC08307R005546, 2007/2007, HONDA/CG 150 JOB, 0001339-22.2011.5.01.0077, 77ª Vara do trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONGENERE EMPRESA DE VIG E SEGURANCA LTDA, KMT4524, 9C2KC08307R005546, 2007/2007, HONDA/CG 150 JOB, 0000278-05.2010.5.01.0064, 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONGENERE EMPRESA DE VIG E SEGURANCA LTDA, KMT4524, 9C2KC08307R005546, 2007/2007, HONDA/CG 150 JOB, 0001483-17.2011.5.01.0070, 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONGENERE EMPRESA DE VIG E SEGURANCA LTDA, KMT4524, 9C2KC08307R005546, 2007/2007, HONDA/CG 150 JOB, 0001443-02.2011.5.01.0081, 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONGENERE EMPRESA DE VIG E SEGURANCA LTDA, KMT4524, 9C2KC08307R005546, 2007/2007, HONDA/CG 150 JOB, 0000371-68.2012.5.01.0008, 8ª Vara do Trabalho do Rio do Janeiro;\r\n\r\nCONGENERE EMPRESA DE VIG E SEGURANCA LTDA, KMT4524, 9C2KC08307R005546, 2007/2007, HONDA/CG 150 JOB, 0000119-97.2011.5.01.0041, 41ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nCONGENERE EMPRESA DE VIG E SEGURANCA LTDA, KMT4524, 9C2KC08307R005546, 2007/2007, HONDA/CG 150 JOB, 0000341-33.2012.5.01.0202, 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nCONGENERE EMPRESA DE VIG E SEGURANCA LTDA, KMT4524, 9C2KC08307R005546, 2007/2007, HONDA/CG 150 JOB, 0000035-64.2012.5.01.0008, 8ª Vara do Trabalho do Rio do Janeiro;\r\n\r\nCONGENERE EMPRESA DE VIG E SEGURANCA LTDA, KMT4524, 9C2KC08307R005546, 2007/2007, HONDA/CG 150 JOB, 0001197-57.2011.5.01.0064, 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nLEONARDO R MACHADO, KOR7091, 9CDNG4AAJCM104048, 2012/2012, JTA-SUZUKI/GSR150I, 0010460-62.2013.5.01.0026, 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nLEONARDO R MACHADO, KOR7091, 9CDNG4AAJCM104048, 2012/2012, JTA-SUZUKI/GSR150I, 0010658-52.2013.5.01.0074, 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\n700 VEICULOS LTDA, MARCOS PAULO GONCALVES NUNES, KOQ2082, LVVDB14B8BD141137, 2011/2011, I/CHERY TIGGO 2.0, 0001186-35.2012.5.01.0018, 18ª Vara do Trabalho RJ;\r\n\r\nFABIANO DAS CHAGAS SILVA, KXG3843, 9C2JC4110CR541756, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS, 0001221-90.2012.5.01.0051, 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nFRANCISCO JOSE PEREIRA DA COSTA, LUAN ROCHA DOS SANTOS, LPY9631, 9C2JC4110BR807541, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS, 0001150-11.2010.5.01.0067, 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE RAMOS DAMASCENO, KYG0862, 9BFZE16F878874916, 2007/2007, FORD/ECOSPORT XLT, 0186400-08.2008.5.01.0223, 3ª Vara do trabalho de nova Iguaçu;\r\n\r\nDEIVID DUARTE SARMENTO, BANCO ABN AMRO REAL SA, LOI9918, 9C6KE020020048321, 2002/2002, YAMAHA/CRYPTON T105E, 0013600-05.2007.5.01.0030, 30ª Vara do Trabalho do RJ;\r\n\r\nCRISTIANE PECENE GONCALVES DOS SANTOS, LKO1031, 9C6KE100080007613, 2007/2008, YAMAHA/NEO AT115, 0163500-03.2009.5.01.0221, 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\nRENATA AVELINO DE OLIVEIRA, KOY4857, 9C2ND0910CR018623, 2012/2012, HONDA/XRE 300, 0000573-10.2011.5.01.0322, 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti;\r\n\r\nZOELZER POUBEL VIDAURRE, KXZ0425, 9BR53ZEC278650896, 2006/2007, TOYOTA/COROLLA XEI18VVT, 0099400-07.2007.5.01.0222, 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\nZOELZER POUBEL VIDAURRE, KXZ0425, 9BR53ZEC278650896, 2006/2007, TOYOTA/COROLLA XEI18VVT, 0001726-47.2012.5.01.0321, 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti;\r\n\r\nA.A AUTOMOVEIS LTDA, LOD2914, 9C2JD17202R020397, 2002/2002, HONDA/XLR 125 ES, 0000557-17.2011.5.01.0044, 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nLASARO DA SILVA ROMAO, CONS NAC HONDA LTDA, ZAIRO GONCALVES SOARES, KNI0560, 9C2MC27001R016150, 2001/2001, HONDA/CBX 200 STRADA, 0001439-57.2012.5.01.0039, 39ª Vara do Trab RJ;\r\n\r\nMONTEIRO RIBEIRO ENGENHARIA LTDA, KWR2918, 9C6KG0270A0008637, 2009/2010, YAMAHA/FAZER YS250, 0006100-16.2007.5.01.0052, 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nMONTEIRO RIBEIRO ENGENHARIA LTDA, KWR2918, 9C6KG0270A0008637, 2009/2010, YAMAHA/FAZER YS250, 0096800-27.2006.5.01.0067, 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nMONTEIRO RIBEIRO ENGENHARIA LTDA, KWR2918, 9C6KG0270A0008637, 2009/2010, YAMAHA/FAZER YS250, 0001415-13.2012.5.01.0012, 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nMONTEIRO RIBEIRO ENGENHARIA LTDA, KWR2918, 9C6KG0270A0008637, 2009/2010, YAMAHA/FAZER YS250, 0147800-15.2007.5.01.0008, 8ª Vara do Trabalho do Rio do Janeiro;\r\n\r\nRICARDO HENRIQUES E SOUZA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, FRANCISCO SIRINO DE SOUZA, LPT2369, 9C2JA04307R014092, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 MAIS, 0000711-46.2011.5.01.0008, 8ª Vara do Trabalho do Rio do Janeiro;\r\n\r\nRICARDO HENRIQUES E SOUZA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, FRANCISCO SIRINO DE SOUZA, LPT2369, 9C2JA04307R014092, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 MAIS, 0001421-70.2010.5.01.0018, 18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nANDRE LUIS DE OLIVEIRA DE SANT ANNA, LUI0804, 93YBB26155J587594, 2004/2005, RENAULT/CLIO EXP 16 16VH, 0002046-06.2010.5.01.0471, 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna;\r\n\r\nANDRE LUIS DE OLIVEIRA DE SANT ANNA, LUI0804, 93YBB26155J587594, 2004/2005, RENAULT/CLIO EXP 16 16VH, 0000339-95.2013.5.01.0471, 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna;\r\n\r\nANDRE LUIS DE OLIVEIRA DE SANT ANNA, LUI0804, 93YBB26155J587594, 2004/2005, RENAULT/CLIO EXP 16 16VH, 0000111-23.2013.5.01.0471, 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna;\r\n\r\nANDRE LUIS DE OLIVEIRA DE SANT ANNA, LUI0804, 93YBB26155J587594, 2004/2005, RENAULT/CLIO EXP 16 16VH, 0001752-92.2012.5.01.0079, 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRENNAN DA ROCHA SOUZA, KVJ2841, 9C2JC30708R609540, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN, 0000321-82.2012.5.01.0221, 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\nJLC DE IGUACU DIST DE BEBIDAS LTDA, LSQ0397, 9C2MC35003R121851, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER, 0000039-32.2011.5.01.0224, 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\nREI DAS TINTAS S/A, LCJ4392, 9C2JA010WWR006697, 1998/1998, HONDA/CG 125 CARGO, 0058300-96.2000.5.01.0067, 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCALDITEC SERV TECNICOS DE ENGENHARIA, BANCO FINASA BMC S A, JMQ7341, 9BG138JJ07C411451, 2006/2007, GM/S10 COLINA D 4X4, 0000225-12.2012.5.01.0207, 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nCALDITEC SERV TECNICOS DE ENGENHARIA, BANCO FINASA BMC S A, JMQ7341, 9BG138JJ07C411451, 2006/2007, GM/S10 COLINA D 4X4, 0000236-44.2012.5.01.0206, 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nCALDITEC SERV TECNICOS DE ENGENHARIA, BANCO FINASA BMC S A, JMQ7341, 9BG138JJ07C411451, 2006/2007, GM/S10 COLINA D 4X4, 0000339-63.2012.5.01.0202, 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nCALDITEC SERV TECNICOS DE ENGENHARIA, BANCO FINASA BMC S A, JMQ7341, 9BG138JJ07C411451, 2006/2007, GM/S10 COLINA D 4X4, 0011750-69.2013.5.01.0202, 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nCALDITEC SERV TECNICOS DE ENGENHARIA, BANCO FINASA BMC S A, JMQ7341, 9BG138JJ07C411451, 2006/2007, GM/S10 COLINA D 4X4, 0010430-69.2013.5.01.0206, 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nJUSSARA TOSTA CORREA, CIT8997, 9BWZZZ231VP013981, 1997/1997, VW/KOMBI, 0001875-34.2011.5.01.0206, 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nVANDERCLEO COSTA CORREA, LLR4980, 9C2KD0540CR547852, 2012/2012, HONDA/NXR150 BROS ESD, 0000235-30.2010.5.01.0206, 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nBANCO SAFRA S A, MARCIA DA CONCEICAO TIRADENTES, KVS2123, 9BG138HU08C419155, 2007/2008, GM/S10 ADVANTAGE D, 0047200-77.2007.5.01.0010, 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONGENERE EMPRESA DE VIGILANCIA E SEG LTDA, KMT4537, 9C2KC08307R004301, 2007/2007, HONDA/CG 150 JOB, 0000173-73.2011.5.01.0070, 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONGENERE EMPRESA DE VIGILANCIA E SEG LTDA, KMT4537, 9C2KC08307R004301, 2007/2007, HONDA/CG 150 JOB, 0000278-05.2010.5.01.0064, 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nCONGENERE EMPRESA DE VIGILANCIA E SEG LTDA, KMT4537, 9C2KC08307R004301, 2007/2007, HONDA/CG 150 JOB, 0001483-17.2011.5.01.0070, 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONGENERE EMPRESA DE VIGILANCIA E SEG LTDA, KMT4537, 9C2KC08307R004301, 2007/2007, HONDA/CG 150 JOB, 0001443-02.2011.5.01.0081, 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONGENERE EMPRESA DE VIGILANCIA E SEG LTDA, KMT4537, 9C2KC08307R004301, 2007/2007, HONDA/CG 150 JOB, 0000371-68.2012.5.01.0008, 8ª Vara do Trabalho do Rio do Janeiro;\r\n\r\nCONGENERE EMPRESA DE VIGILANCIA E SEG LTDA, KMT4537, 9C2KC08307R004301, 2007/2007, HONDA/CG 150 JOB, 0001197-57.2011.5.01.0064, 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONGENERE EMPRESA DE VIGILANCIA E SEG LTDA, KMT4537, 9C2KC08307R004301, 2007/2007, HONDA/CG 150 JOB, 0000341-33.2012.5.01.0202, 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nCONGENERE EMPRESA DE VIG E SEGURANCA LTDA, KMT4524, 9C2KC08307R005546, 2007/2007, HONDA/CG 150 JOB, 0000035-64.2012.5.01.0008, 8ª VARA DO TRAB. RJ;\r\n\r\nCONGENERE EMPRESA DE VIGILANCIA E SEG LTDA, KMT4537, 9C2KC08307R004301, 2007/2007, HONDA/CG 150 JOB, 0000119-97.2011.5.01.0041, 41ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nANDRE LUIZ LOPES DA SILVA, LOT6801, JMYLYV78W3JA00495, 2003/2003, I/MMC PAJERO GLS, 0290200-28.1984.5.01.0018, 18ª Vara do Trabalho RJ;\r\n\r\nANDREA JOSE DA SILVA, BANCO ITAUCARD SA, KQF3359, 9C2KD03108R032645, 2008/2008, HONDA/NXR150 BROS ESD, 0001191-48.2012.5.01.0021, 21ª Vara do Trab RJ;\r\n\r\nMARIVALDO DA SILVA CERQUEIRA, LCD4822, 9BWKA05Z15P003068, 2005/2005, VW/FOX 1.0, 0002118-56.2012.5.01.0201, 1ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\nAILSON MARTINS CORREIA, LKO4646, 9C2JC30708R100101, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN, 0012114-75.2013.5.01.0223, 3ª Vara do trabalho de nova Iguaçu;\r\n\r\nLAERTE GOMES FERREIRA, BV FINANCEIRA S A C F I, LBF1842, YBWCG81H1SB500523, 1995/1995, IMP/VW GOLF GL, 0126500-58.2002.5.01.0206, 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nLAERTE GOMES FERREIRA, BV FINANCEIRA S A C F I, LBF1842, YBWCG81H1SB500523, 1995/1995, IMP/VW GOLF GL, 0063100-79.2002.5.01.0203, 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nNITEROI COMERCIO DE FILTROS DE AGUA LTDA, LST3027, 9BWLB05U8AP055734, 2009/2010, VW/SAVEIRO 1.6 CE, 0001338-27.2011.5.01.0242, 2ª VARA DO TRABALHO DE NTERÓI;\r\n\r\nNITEROI COMERCIO DE FILTROS DE AGUA LTDA, LST3027, 9BWLB05U8AP055734, 2009/2010, VW/SAVEIRO 1.6 CE, 0067300-40.2008.5.01.0003, 3ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nNITEROI COMERCIO DE FILTROS DE AGUA LTDA, LST3027, 9BWLB05U8AP055734, 2009/2010, VW/SAVEIRO 1.6 CE, 0001715-35.2010.5.01.0241, 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI;\r\n\r\nCRUSIER IMPORT EXPORT CIGARROS LTDA, MCG5071, 8A1KC0Y251L276773, 2001/2001, I/RENAULT KANGOO RL 1.0, 0000501-95.2011.5.01.0201, 1ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\nCRUSIER IMPORT EXPORT CIGARROS LTDA, MCG5071, 8A1KC0Y251L276773, 2001/2001, I/RENAULT KANGOO RL 1.0, 0161600-50.2006.5.01.0201, 1ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\nCRUSIER IMPORT EXPORT CIGARROS LTDA, MCG5071, 8A1KC0Y251L276773, 2001/2001, I/RENAULT KANGOO RL 1.0, 0075000-03.2009.5.01.0207, 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nCRUSIER IMPORT EXPORT CIGARROS LTDA, MCG5071, 8A1KC0Y251L276773, 2001/2001, I/RENAULT KANGOO RL 1.0, 0001864-77.2012.5.01.0203, 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nCRUSIER IMPORT EXPORT CIGARROS LTDA, MCG5071, 8A1KC0Y251L276773, 2001/2001, I/RENAULT KANGOO RL 1.0, 0044400-14.2009.5.01.0202, 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nCRUSIER IMPORT EXPORT CIGARROS LTDA, MCG5071, 8A1KC0Y251L276773, 2001/2001, I/RENAULT KANGOO RL 1.0, 0087700-60.2008.5.01.0202, 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nCRUSIER IMPORT EXPORT CIGARROS LTDA, MCG5071, 8A1KC0Y251L276773, 2001/2001, I/RENAULT KANGOO RL 1.0, 0136800-81.2008.5.01.0202, 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nCRUSIER IMPORT EXPORT CIGARROS LTDA, MCG5071, 8A1KC0Y251L276773, 2001/2001, I/RENAULT KANGOO RL 1.0, 0001618-21.2011.5.01.0202, 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nCRUSIER IMPORT EXPORT CIGARROS LTDA, MCG5071, 8A1KC0Y251L276773, 2001/2001, I/RENAULT KANGOO RL 1.0, 0001102-98.2011.5.01.0202, 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nCRUSIER IMPORT EXPORT CIGARROS LTDA, MCG5071, 8A1KC0Y251L276773, 2001/2001, I/RENAULT KANGOO RL 1.0, 0001103-83.2011.5.01.0202, 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nCRUSIER IMPORT EXPORT CIGARROS LTDA, MCG5071, 8A1KC0Y251L276773, 2001/2001, I/RENAULT KANGOO RL 1.0, 0000237-26.2012.5.01.0207, 7ª Vara de Duque de Caxias;\r\n\r\nCRUSIER IMPORT EXPORT CIGARROS LTDA, MCG5071, 8A1KC0Y251L276773, 2001/2001, I/RENAULT KANGOO RL 1.0, 0010012-46.2013.5.01.0202, 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nMARTA MARIA DE BARROS, BANCO ITAUCARD S/A, LQE4299, 9C2JC4120CR523878, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN ES, 0010605-27.2014.5.01.0045, 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA BATISTA, BANCO SANTANDER S.A, LLE4889, 9BGXD75N0BC102525, 2010/2011, GM/MERIVA EXPRESSION, 0001331-15.2010.5.01.0066, 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA BATISTA, BANCO SANTANDER S.A, LLE4889, 9BGXD75N0BC102525, 2010/2011, GM/MERIVA EXPRESSION, 0000430-96.2011.5.01.0006, 6ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nVITOR MAURICIO DOS SANTOS, HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, AVT0048, 9BD11995821004514, 2002/2002, FIAT/DOBLO EX, 0113000-71.2007.5.01.0036, 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nILZA MOLINA AZEVEDO, LVB5497, 9C2JC30706R854662, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN, 0000289-71.2011.5.01.0008, 8ª Vara do Trabalho do Rio do Janeiro;\r\n\r\nF E J IND E COM DE EST METALICAS LTDA, LNJ0488, 9BD15802524280118, 2001/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE, 0010513-93.2013.5.01.0462, 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí;\r\n\r\nANDRE LUIZ DE MENEZES ALMEIDA, RODOBENS ADM DE CONS LTDA, KXV6051, 9BD27803MB7299585, 2010/2011, FIAT/STRADA FIRE FLEX, 0103200-20.2009.5.01.0013, 13ª Vara do Trabalho RJ;\r\n\r\nANDRE LUIZ DE MENEZES ALMEIDA, RODOBENS ADM DE CONS LTDA, KXV6051, 9BD27803MB7299585, 2010/2011, FIAT/STRADA FIRE FLEX, 0001363-15.2012.5.01.0045, 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nANDRE LUIZ DE MENEZES ALMEIDA, RODOBENS ADM DE CONS LTDA, KXV6051, 9BD27803MB7299585, 2010/2011, FIAT/STRADA FIRE FLEX, 0001307-75.2012.5.01.0014, 14ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nANDRE LUIZ DE MENEZES ALMEIDA, RODOBENS ADM DE CONS LTDA, KXV6051, 9BD27803MB7299585, 2010/2011, FIAT/STRADA FIRE FLEX, 0000762-86.2011.5.01.0451, 1ª VARA DO TRABALHO DE ITABORAÍ;\r\n\r\nANDRE LUIZ DE MENEZES ALMEIDA, RODOBENS ADM DE CONS LTDA, KXV6051, 9BD27803MB7299585, 2010/2011, FIAT/STRADA FIRE FLEX, 0002079-36.2012.5.01.0241;\r\n\r\nANDRE LUIZ DE MENEZES ALMEIDA, RODOBENS ADM DE CONS LTDA, KXV6051, 9BD27803MB7299585, 2010/2011, FIAT/STRADA FIRE FLEX, 0001289-89.2012.5.01.0067, 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nANDRE LUIZ DE MENEZES ALMEIDA, RODOBENS ADM DE CONS LTDA, KXV6051, 9BD27803MB7299585, 2010/2011, FIAT/STRADA FIRE FLEX, 0000620-54.2012.5.01.0061, 61ª Vara do Trabalho RJ;\r\n\r\nANDRE LUIZ DE MENEZES ALMEIDA, RODOBENS ADM DE CONS LTDA, KXV6051, 9BD27803MB7299585, 2010/2011, FIAT/STRADA FIRE FLEX, 0000012-04.2013.5.01.0067, 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nANDRE LUIZ DE MENEZES ALMEIDA, RODOBENS ADM DE CONS LTDA, KXV6051, 9BD27803MB7299585, 2010/2011, FIAT/STRADA FIRE FLEX, 0010706-52.2013.5.01.0028, 28ª Vara do Trabalho RJ;\r\n\r\nANDRE LUIZ DE MENEZES ALMEIDA, RODOBENS ADM DE CONS LTDA, KXV6051, 9BD27803MB7299585, 2010/2011, FIAT/STRADA FIRE FLEX, 0010625-91.2013.5.01.0323, 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti;\r\n\r\nBREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA, LPC4127, 9BM3840678B563347, 2007/2008, M.BENZ/MPOLO SEN MIDI ON, 0000132-35.2011.5.01.0029, 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nTELMO TEGON, LPK0585, 93YJA1D324J513768, 2004/2004, RENAULT/SCENIC PRI 2016V, 0000696-97.2010.5.01.0045, 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCLINICA ALBERT SABIN LTDA, FINANCEIRA ALFA SA C F I, LNQ4922, 8AFZZZEFF1J224567, 2001/2001, I/FORD ESCORT GL 1.6 F, 0055900-45.2008.5.01.0224, 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu;\r\n\r\nCLINICA ALBERT SABIN LTDA, FINANCEIRA ALFA SA C F I, LNQ4922, 8AFZZZEFF1J224567, 2001/2001, I/FORD ESCORT GL 1.6 F, 0034500-47.2009.5.01.0221, 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\nCLINICA ALBERT SABIN LTDA, FINANCEIRA ALFA SA C F I, LNQ4922, 8AFZZZEFF1J224567, 2001/2001, I/FORD ESCORT GL 1.6 F, 0001859-35.2011.5.01.0221, 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\nCLINICA ALBERT SABIN LTDA, FINANCEIRA ALFA SA C F I, LNQ4922, 8AFZZZEFF1J224567, 2001/2001, I/FORD ESCORT GL 1.6 F, 0199700-65.2007.5.01.0225, 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu;\r\n\r\nCLINICA ALBERT SABIN LTDA, FINANCEIRA ALFA SA C F I, LNQ4922, 8AFZZZEFF1J224567, 2001/2001, I/FORD ESCORT GL 1.6 F, 0138800-96.2005.5.01.0222, 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu;\r\n\r\nCLINICA ALBERT SABIN LTDA, FINANCEIRA ALFA SA C F I, LNQ4922, 8AFZZZEFF1J224567, 2001/2001, I/FORD ESCORT GL 1.6 F, 0011725-93.2013.5.01.0222, 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu;\r\n\r\nCLINICA ALBERT SABIN LTDA, FINANCEIRA ALFA SA C F I, LNQ4922, 8AFZZZEFF1J224567, 2001/2001, I/FORD ESCORT GL 1.6 F, 0135800-83.2008.5.01.0222, 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\nCLINICA ALBERT SABIN LTDA, FINANCEIRA ALFA SA C F I, LNQ4922, 8AFZZZEFF1J224567, 2001/2001, I/FORD ESCORT GL 1.6 F, 0011232-13.2013.5.01.0224, 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu;\r\n\r\nAMADEU SAMPAIO LOG E TRANSP LTDA EPP, BRADESCO ADM CONS LTDA, LQP3777, 93HGE8890CZ103313, 2012/2012, HONDA/FIT EX FLEX, 0000211-90.2010.5.01.0015, 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nAMERICO VIEIRA CARRICO, BCO BRADESCO FINANC SA, KRL2152, 9BWDB09N6BP027259, 2011/2011, VW/POLO SEDAN 1.6, 0000101-85.2013.5.01.0080, 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCLAUDEMIR PINTO DOS SANTOS, LJK8662, 9BWZZZ32ZJP249603, 1988/1989, VW/SANTANA CL, 0028500-35.2000.5.01.0451, 1ª Vara do Trabalho do Itaboraí;\r\n\r\nMARCELLO LABELA, KVR5671, 95VC01C2CCM002742, 2012/2012, DAFRA/RIVA 150, 0000434-52.2012.5.01.0054, 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nFIRMINO G.COELHO, LOW9447, 9BWHB09A93P061387, 2003/2003, VW/POLO 1.6, 0034600-48.2006.5.01.0078, 78ª Vara do Trabalho do RJ;\r\n\r\nFIRMINO G.COELHO, LOW9447, 9BWHB09A93P061387, 2003/2003, VW/POLO 1.6, 0172600-02.2001.5.01.0014, 14ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nREGINALDO DOS SANTOS BHERING, BANCO ABN AMRO REAL SA, LSA0078, 9362AN6A94W028499, 2003/2004, PEUGEOT/206 SELECT 16, 0072100-59.2007.5.01.0064, 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nREGINALDO DOS SANTOS BHERING, BANCO ABN AMRO REAL SA, LSA0078, 9362AN6A94W028499, 2003/2004, PEUGEOT/206 SELECT 16, 0096500-97.2008.5.01.0066, 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nREGINALDO DOS SANTOS BHERING, BANCO ABN AMRO REAL SA, LSA0078, 9362AN6A94W028499, 2003/2004, PEUGEOT/206 SELECT 16, 0074000-37.2007.5.01.0045, 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nREGINALDO DOS SANTOS BHERING, BANCO ABN AMRO REAL SA, LSA0078, 9362AN6A94W028499, 2003/2004, PEUGEOT/206 SELECT 16, 0101100-78.2007.5.01.0008, 8ª VARA DO TRAB. RJ;\r\n\r\nREGINALDO DOS SANTOS BHERING, BANCO ABN AMRO REAL SA, LSA0078, 9362AN6A94W028499, 2003/2004, PEUGEOT/206 SELECT 16, 0081000-50.2009.5.01.0035, 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nREGINALDO DOS SANTOS BHERING, BANCO ABN AMRO REAL SA, LSA0078, 9362AN6A94W028499, 2003/2004, PEUGEOT/206 SELECT 16, 0045500-45.2007.5.01.0017, 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nREGINALDO DOS SANTOS BHERING, BANCO ABN AMRO REAL SA, LSA0078, 9362AN6A94W028499, 2003/2004, PEUGEOT/206 SELECT 16, 0010718-36.2015.5.01.0080, 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nREGINALDO DOS SANTOS BHERING, BANCO ABN AMRO REAL SA, LSA0078, 9362AN6A94W028499, 2003/2004, PEUGEOT/206 SELECT 16, 0102100-23.2006.5.01.0017, 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nREGINALDO DOS SANTOS BHERING, BANCO ABN AMRO REAL SA, LSA0078, 9362AN6A94W028499, 2003/2004, PEUGEOT/206 SELECT 16, 0046400-57.2009.5.01.0017, 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSERGIO LUIS RIBEIRO, KPA7553, 9BD11812ED1223616, 2012/2013, FIAT/PUNTO ESSENCE 1.6, 0010303-89.2013.5.01.0026, 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSERGIO LUIS RIBEIRO, KPA7553, 9BD11812ED1223616, 2012/2013, FIAT/PUNTO ESSENCE 1.6, 0010496-39.2013.5.01.0080, 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nMARCOS PAULO S GUIMARAES, LPL4153, 9C2JF2500AR002730, 2009/2010, HONDA/LEAD 110, 0000979-62.2011.5.01.0053, 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nHILTON VIEIRA, KQM3092, 9BD178237T0027455, 1996/1996, FIAT/PALIO EL, 0153200-71.2000.5.01.0067, 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nHILTON VIEIRA, KQM3092, 9BD178237T0027455, 1996/1996, FIAT/PALIO EL, 0151600-40.2002.5.01.0036, 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nHILTON VIEIRA, KQM3092, 9BD178237T0027455, 1996/1996, FIAT/PALIO EL, 0111300-69.2006.5.01.0206, 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nHILTON VIEIRA, KQM3092, 9BD178237T0027455, 1996/1996, FIAT/PALIO EL, 0151900-18.2004.5.01.0202, 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nHILTON VIEIRA, KQM3092, 9BD178237T0027455, 1996/1996, FIAT/PALIO EL, 0062500-03.2007.5.01.0003, 3ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nHILTON VIEIRA, KQM3092, 9BD178237T0027455, 1996/1996, FIAT/PALIO EL, 0108400-75.2008.5.01.0002, 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nHILTON VIEIRA, KQM3092, 9BD178237T0027455, 1996/1996, FIAT/PALIO EL, 0165000-95.2006.5.01.0064, 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nHILTON VIEIRA, KQM3092, 9BD178237T0027455, 1996/1996, FIAT/PALIO EL, 0104100-49.2006.5.01.0064, 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nC&P PCI METAL I E C DE CALD LTDA, BANCO BRADESCO S A, KZP3931, 8AP17202LA2118526, I/FIAT SIENA EL FLEX, 0000467-41.2010.5.01.0077, 77ª Vara do trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nC&P PCI METAL I E C DE CALD LTDA, BANCO BRADESCO S A, KZP3931, 8AP17202LA2118526, I/FIAT SIENA EL FLEX, 0000427-48.2011.5.01.0037, 37ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nC&P PCI METAL I E C DE CALD LTDA, BANCO BRADESCO S A, KZP3931, 8AP17202LA2118526, I/FIAT SIENA EL FLEX, 0000576-58.2010.5.01.0076, 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nC&P PCI METAL I E C DE CALD LTDA, BANCO BRADESCO S A, KZP3931, 8AP17202LA2118526, I/FIAT SIENA EL FLEX, 0001187-62.2011.5.01.0080, 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nC&P PCI METAL I E C DE CALD LTDA, BANCO BRADESCO S A, KZP3931, 8AP17202LA2118526, I/FIAT SIENA EL FLEX, 0001576-95.2011.5.01.0064, 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nC&P PCI METAL I E C DE CALD LTDA, BANCO BRADESCO S A, KZP3931, 8AP17202LA2118526, I/FIAT SIENA EL FLEX, 0000981-64.2011.5.01.0010, 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nWAGNER PAIM SILVEIRA, AIW6822, 9BWGB17X5YP000943, 1999/2000, VW/KOMBI, 0076100-48.2008.5.01.0006, 6ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nRIO AVANTI VEICULOS PECAS E SERVICOS SA, RENATO PEREIRA DA SILVA, KUR7141, 9BWCA05W27T109341, 2007/2007, VW/GOL 1.0, 0000972-58.2010.5.01.0036, 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nLIVIA COSCARELLI FOLLY, BANCO DO BRASIL SA, KNE6181, 8AP17202516012731, 2001/2001, I/FIAT SIENA ELX, 0106000-54.2007.5.01.0057, 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSELLING IN REPRESENTACOES LTDA, LQH3178, KMHDC51EBBU296094, 2010/2011, I/HYUNDAI I30 2.0, 0000175-18.2012.5.01.0067, 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nMILTON JOAQUIM RIBEIRO, UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A, LCK7167, 9BGSE80NXWC645463, 1998/1999, GM/CORSA GL, 0000349-68.2010.5.01.0076, 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nMILTON JOAQUIM RIBEIRO, UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A, LCK7167, 9BGSE80NXWC645463, 1998/1999, GM/CORSA GL, 0143300-78.2007.5.01.0080, 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nMILTON JOAQUIM RIBEIRO, UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A, LCK7167, 9BGSE80NXWC645463, 1998/1999, GM/CORSA GL, 0125800-39.2007.5.01.0002, 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nJORGE OSCAR GARCIA DE LA PENA, BRADESCO CONS. LTDA, KYJ0483, 93HFA16407Z204956, 2007/2007, HONDA/CIVIC LXS, 0280500-73.2009.5.01.0431, 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio;\r\n\r\nJORGE OSCAR GARCIA DE LA PENA, BRADESCO CONS. LTDA, KYJ0483, 93HFA16407Z204956, 2007/2007, HONDA/CIVIC LXS, 0000183-67.2012.5.01.0431, 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio;\r\n\r\nJORGE OSCAR GARCIA DE LA PENA, BRADESCO CONS. LTDA, KYJ0483, 93HFA16407Z204956, 2007/2007, HONDA/CIVIC LXS, 0001051-79.2011.5.01.0431, 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio;\r\n\r\nJAIRO AVELINO DE FREITAS, HSBC B. BRASIL SA BCO MULTIPLO, LVA3877, 9BGTW75W06C126841, 2005/2006, GM/ZAFIRA ELITE, 0143900-73.1997.5.01.0008, 8ª Vara do Trabalho do Rio do Janeiro;\r\n\r\nASTI IND E COM DE CALCADOS LTDA, BANCO J SAFRA S A, LLG8572, 9BD255049B8895820, 2010/2011, FIAT/FIORINO FLEX, 0010373-22.2014.5.01.0075, 75ª Vara do Trab do RJ;\r\n\r\nASTI IND E COM DE CALCADOS LTDA, BANCO J SAFRA S A, LLG8572, 9BD255049B8895820, 2010/2011, FIAT/FIORINO FLEX, 0010426-34.2015.5.01.0021, 21ª Vara do Trab RJ;\r\n\r\nSILVIA CURA FRANCA, LCU0715, 9BD158068X4056009, 1999/1999, FIAT/UNO MILLE EX, 0088100-36.1995.5.01.0071, 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nTDA MERITI COMPRESSORES C P E S LTDA, BC ABN AMRO REAL S A, LNY2497, 9BWAD52R22R209987, 2002/2002, VW/8.150, 0001319-09.2010.5.01.0323, 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti;\r\n\r\nTDA MERITI COMPRESSORES C P E S LTDA, BC ABN AMRO REAL S A, LNY2497, 9BWAD52R22R209987, 2002/2002, VW/8.150, 0001100-30.2009.5.01.0322, 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti;\r\n\r\nELISABETH REIS DA COSTA, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, KWL3418, 9BGTD75C0AC121919, 2009/2010, GM/ZAFIRA EXPRESSION, 0115600-89.1997.5.01.0206, 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nTASK LOG E TRANSP DE CARGAS LTDA, BCO M. BENZ DO BR S/A, LQM3580, 8AC906133CE065587, 2012/2012, I/M.BENZ 311CDISTREETC, 0010972-65.2014.5.01.0202, 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nTASK LOG E TRANSP DE CARGAS LTDA, BCO M. BENZ DO BR S/A, LQM3580, 8AC906133CE065587, 2012/2012, I/M.BENZ 311CDISTREETC, 0012265-07.2013.5.01.0202, 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nALLAN FARIA DA SILVA, LUCIANA FERREIRA PESSANHA, LCD5694, 8A1557TNZVS014755, 1997/1998, IMP/RENAULT CLIO RN, 0010412-80.2015.5.01.0205, 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nA&M REFORMAS DECORACOES E COMERCIO LTDA, KOH0891, 8AWZZZ377WA118669, IMP/VW GOL SPECIAL, 0000225-15.2010.5.01.0067, 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nA&M REFORMAS DECORACOES E COMERCIO LTDA, KOH0891, 8AWZZZ377WA118669, IMP/VW GOL SPECIAL, 0211200-29.2009.5.01.0030, 30ª Vara do Trabalho do RJ;\r\n\r\nPAULO HENRIQUE ROCHA GONCALVES, LOK4502, 9BD17146232261606, 2002/2003, FIAT/PALIO FIRE, 0010620-55.2013.5.01.0069, 69ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nELIANE PRAXEDES LUCAS TITO, BCO BRADESCO FINANC SA, KYC2503, 8AWPB05Z2AA034008, 2009/2010, I/VW SPACEFOX ROUTE, 0001656-74.2012.5.01.0080, 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nANTONIO BEZERRA DA SILVA, BCO PANAMERICANO, KQA2890, 9BD27805MD7643925, 2013/2013, FIAT/STRADA WORKING, 0115100-38.2003.5.01.0036, 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIRANI TELES DE OLIVEIRA, KNI7275, 9BWZZZ377VP517923, 1997/1997, VW/GOL CL 1.6 MI, 0001157-03.2010.5.01.0261, 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo;\r\n\r\nANTONIO BEZERRA DA SILVA, BCO PANAMERICANO, KQA2890, 9BD27805MD7643925, 2013/2013, FIAT/STRADA WORKING, 0001672-06.2010.5.01.0207, 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nANTONIO BEZERRA DA SILVA, BCO PANAMERICANO, KQA2890, 9BD27805MD7643925, 2013/2013, FIAT/STRADA WORKING, 0010563-51.2013.5.01.0323, 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti;\r\n\r\nANTONIO BEZERRA DA SILVA, BCO PANAMERICANO, KQA2890, 9BD27805MD7643925, 2013/2013, FIAT/STRADA WORKING, 0012258-75.2014.5.01.0203, 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nJOSE MARCELO MOREIRA, ITAU UNIBANCO S.A, LCX7317, 9BGTB69B0YB116487, 1999/2000, GM/ASTRA GLS, 0000092-70.2012.5.01.0206, 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nVERONICA SOARES MAINENTE MELLO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, LKL1924, 9362AKFW98B010518, 2007/2008, PEUGEOT/206 14 MOONLI FX, 0076400-10.2008.5.01.0006, 6ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nMARIA MADALENA DE ABREU SERRAO, BCO VOLKSWAGEM SA, KWT2219, 3VWSH49M09M624189, 2008/2009, I/VW BORA, 0129000-08.2008.5.01.0491, 1ª VARA DO TRABALHO DE MAGÉ;\r\n\r\nMARIA MADALENA DE ABREU SERRAO, BCO VOLKSWAGEM SA, KWT2219, 3VWSH49M09M624189, 2008/2009, I/VW BORA, 0001570-96.2011.5.01.0223, 3ª Vara do trabalho de nova Iguaçu;\r\n\r\nORLANDO GONZAGA DA SILVA, KXC1620, 9BWGF07X48P024696, 2008/2008, VW/KOMBI, 0144300-19.2007.5.01.0079, 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nORLANDO GONZAGA DA SILVA, KXC1620, 9BWGF07X48P024696, 2008/2008, VW/KOMBI, 0132600-50.2008.5.01.0034, 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nORLANDO GONZAGA DA SILVA, KXC1620, 9BWGF07X48P024696, 2008/2008, VW/KOMBI, 0063600-46.2008.5.01.0071, 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nINSTITUTO ANALICE LTDA, LAG7345, 9BWZZZ308TP057507, 1996/1996, VW/SAVEIRO CL, 0228400-30.1997.5.01.0022, 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nROSA MARIA A DIAS BARRETO, DKZ7002, 9BR53ZEC248555680, 2004/2004, TOYOTA/COROLLA XEI18VVT, 0116600-18.1995.5.01.0070, 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GARCIA, BANCO ITAUCARD SA, LPN8258, 9BWDB09N9AP021759, 2009/2010, VW/POLO SEDAN 1.6, 0128600-10.1998.5.01.0017, 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCLECIO T SOARES, BV FINANCEIRA SA C F I, KZJ3911, 9BD27805MB7312847, 2010/2011, FIAT/STRADA WORKING, 0000240-69.2012.5.01.0501, 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis;\r\n\r\nCLECIO T SOARES, BV FINANCEIRA SA C F I, KZJ3911, 9BD27805MB7312847, 2010/2011, FIAT/STRADA WORKING, 0001682-19.2011.5.01.0206, 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nCLECIO T SOARES, BV FINANCEIRA SA C F I, KZJ3911, 9BD27805MB7312847, 2010/2011, FIAT/STRADA WORKING, 0012053-84.2014.5.01.0061, 1ª VARA DO TRABALHO DE NILÓPOLIS;\r\n\r\nCLECIO T SOARES, BV FINANCEIRA SA C F I, KZJ3911, 9BD27805MB7312847, 2010/2011, FIAT/STRADA WORKING, 0011601-78.2015.5.01.0501, 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis;\r\n\r\nW G MARINS AUTO ESCOLA ME, AYMORE CRED FIN INV S/A, LPV5810, 9C2KC1670BR520117, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI, 0000345-98.2012.5.01.0225, 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu;\r\n\r\nW G MARINS AUTO ESCOLA ME, AYMORE CRED FIN INV S/A, LPV5810, 9C2KC1670BR520117, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI, 0010737-72.2013.5.01.0222, 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\nBREDA TRANSP E TURISMO RIO LTDA, LPA5017, 9BSK4X2B073605478, 2007/2007, SCANIA/MPOLO PARADISO R, 0001337-08.2011.5.01.0027, 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nKENAI III COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA, BV FINANCEIRA S A C F I, LUX9196, 9BD15802764861050, 2006/2006, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX, 0067300-09.2002.5.01.0049, 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nAGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA, LAW7421, 9BGSE80TSSC717360, 1995/1995, GM/CORSA GL, 0139700-35.2000.5.01.0067, 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nAGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA, LAW7421, 9BGSE80TSSC717360, 1995/1995, GM/CORSA GL, 0036400-19.2001.5.01.0036, 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nFABRICA DE MASSA ALIMENTICIAS VITORIA LTDA, KNA4013, 9BGKZ08GSSB414526, 1995/1995, GM/KADETT GL, 0000460-65.2012.5.01.0049, 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nFABRICA DE MASSA ALIMENTICIAS VITORIA LTDA, KNA4013, 9BGKZ08GSSB414526, 1995/1995, GM/KADETT GL, 0000405-51.2012.5.01.0070, 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nFABRICA DE MASSA ALIMENTICIAS VITORIA LTDA, KNA4013, 9BGKZ08GSSB414526, 1995/1995, GM/KADETT GL, 0001199-77.2011.5.01.0015, 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nJOIVAN DA CUNHA CABRAL, BANCO SANTANDER BRASIL SA, WELLINGTON DA COSTA ARAUJO, LBY2044, 9BD178237V0444343, 1997/1998, FIAT/PALIO EL, 0131800-51.2006.5.01.0241, 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI;\r\n\r\nGILBERTO RUSSO RODRIGUES, LNX3663, 9C64MW00010016334, 2001/2001, YAMAHA/XT 600 E, 0000524-04.2010.5.01.0063, 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nARMANDO FRANCISCO SILVESTRE, LLJ3332, 9C2JF2500AR207696, 2010/2010, HONDA/LEAD 110, 0143200-93.2008.5.01.0014, 14ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nARMANDO FRANCISCO SILVESTRE, LLJ3332, 9C2JF2500AR207696, 2010/2010, HONDA/LEAD 110, 0142500-75.2009.5.01.0049, 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nARMANDO FRANCISCO SILVESTRE, LLJ3332, 9C2JF2500AR207696, 2010/2010, HONDA/LEAD 110, 0096100-93.2007.5.01.0074, 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nROBERTO FRANCISCO DO NASCIMENTO, KUS6770, 9BFZZZ55ZMB107974, 1991/1991, FORD/PAMPA, 0000691-75.2010.5.01.0045, 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nALBINO PEREIRA NETO, LPY3311, 8AFTZZFHCCJ429066, 2011/2012, I/FORD FOCUS 2L HC FLEX, 0099800-44.2005.5.01.0043, 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nGILSON CABRAL, LCU8431, 9BGSC68Z0XC746701, 1999/1999, GM/CORSA WIND, 0040800-45.2007.5.01.0431, 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio;\r\n\r\nGILSON CABRAL, LCU8431, 9BGSC68Z0XC746701, 1999/1999, GM/CORSA WIND, 0070600-84.2008.5.01.0431, 1ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO;\r\n\r\nT M DA COSTA ABRAHAO PET SHOP, LNT5856, 9BWGB07XX2P005783, 2002/2002, VW/KOMBI, 0000101-43.2012.5.01.0461, 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí;\r\n\r\nEVERTON LUIZ FERREIRA MACHADO, AFM5200, 9BD146000R8396232, 1994/1995, FIAT/FIORINO LX MPI, 0017600-12.2008.5.01.0451, 1ª VARA DO TRABALHO DE ITABORAÍ;\r\n\r\nO.N. SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, BANCO BRADESCO S A, KNP7283, 9BWZZZ377YP037104, 1999/2000, VW/GOL SPECIAL, 0043200-22.2002.5.01.0491, 1ª VARA DO TRABALHO DE MAGÉ;\r\n\r\nREGINALDO DE ALMEIDA, BV FINANCEIRA S A C F I, LCG8689, 8AP178534V4036990, 1997/1998, IMP/FIAT SIENA EL, 0137500-27.2004.5.01.0322, 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\nREGINALDO DE ALMEIDA, BV FINANCEIRA S A C F I, LCG8689, 8AP178534V4036990, 1997/1998, IMP/FIAT SIENA EL, 0067300-63.2002.5.01.0322, 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\nREMARFERPA SERVICOS E LIMPEZA LTDA, BANCO BRADESCO S A, LQX1561, 9BGAB69W06B168154, 2005/2006, GM/VECTRA SEDAN ELEGANCE, 0001212-91.2012.5.01.0322, 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti;\r\n\r\nREMARFERPA SERVICOS E LIMPEZA LTDA, BANCO BRADESCO S A, LQX1561, 9BGAB69W06B168154, 2005/2006, GM/VECTRA SEDAN ELEGANCE, 0001691-21.2011.5.01.0322, 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti;\r\n\r\nCLAUDIO ROSA SIMOES, GVQ4343, 9BD13531692111535, 2008/2009, FIAT/IDEA ADVENTURE FLEX, 0001176-61.2012.5.01.0512, 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO PEREIRA DA COSTA, ITAU UNIBANCO SA, LSH4497, KMHFH41HBDA138662, 2012/2013, I/HYUNDAI AZERA 3.0 V6, 0047200-23.2007.5.01.0222, 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\nJOSE LUIZ COUTINHO LOURENCO, HSBC B. BRASIL SA BCO MULTIPLO, LPS9255, 9BGRX08F0BG240273, 2010/2011, GM/CELTA 2P SPIRIT, 0218100-12.1999.5.01.0451, 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí;\r\n\r\nJOSE LUIZ COUTINHO LOURENCO, HSBC B. BRASIL SA BCO MULTIPLO, LPS9255, 9BGRX08F0BG240273, 2010/2011, GM/CELTA 2P SPIRIT, 0254700-27.2002.5.01.0451, 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí;\r\n\r\nCRUSIER IMPE EXPDE CIGARROS LTDA, BANCO TOYOTA DO BRASIL S A, LQL1847, 8AJFZ29G266029404, 2006/2006, I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV, 0000501-95.2011.5.01.0201, 1ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\nCRUSIER IMPE EXPDE CIGARROS LTDA, BANCO TOYOTA DO BRASIL S A, LQL1847, 8AJFZ29G266029404, 2006/2006, I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV, 0161600-50.2006.5.01.0201, 1ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\nCRUSIER IMPE EXPDE CIGARROS LTDA, BANCO TOYOTA DO BRASIL S A, LQL1847, 8AJFZ29G266029404, 2006/2006, I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV, 0075000-03.2009.5.01.0207, 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nCRUSIER IMPE EXPDE CIGARROS LTDA, BANCO TOYOTA DO BRASIL S A, LQL1847, 8AJFZ29G266029404, 2006/2006, I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV, 0001864-77.2012.5.01.0203, 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nCRUSIER IMPE EXPDE CIGARROS LTDA, BANCO TOYOTA DO BRASIL S A, LQL1847, 8AJFZ29G266029404, 2006/2006, I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV, 0044400-14.2009.5.01.0202, 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nCRUSIER IMPE EXPDE CIGARROS LTDA, BANCO TOYOTA DO BRASIL S A, LQL1847, 8AJFZ29G266029404, 2006/2006, I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV, 0087700-60.2008.5.01.0202, 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nCRUSIER IMPE EXPDE CIGARROS LTDA, BANCO TOYOTA DO BRASIL S A, LQL1847, 8AJFZ29G266029404, 2006/2006, I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV, 0136800-81.2008.5.01.0202, 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nCRUSIER IMPE EXPDE CIGARROS LTDA, BANCO TOYOTA DO BRASIL S A, LQL1847, 8AJFZ29G266029404, 2006/2006, I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV, 0001618-21.2011.5.01.0202, 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nCRUSIER IMPE EXPDE CIGARROS LTDA, BANCO TOYOTA DO BRASIL S A, LQL1847, 8AJFZ29G266029404, 2006/2006, I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV, 0001102-98.2011.5.01.0202, 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nCRUSIER IMPE EXPDE CIGARROS LTDA, BANCO TOYOTA DO BRASIL S A, LQL1847, 8AJFZ29G266029404, 2006/2006, I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV, 0001103-83.2011.5.01.0202, 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nCRUSIER IMPE EXPDE CIGARROS LTDA, BANCO TOYOTA DO BRASIL S A, LQL1847, 8AJFZ29G266029404, 2006/2006, I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV, 0000237-26.2012.5.01.0207, 7ª Vara de Duque de Caxias;\r\n\r\nCRUSIER IMPE EXPDE CIGARROS LTDA, BANCO TOYOTA DO BRASIL S A, LQL1847, 8AJFZ29G266029404, 2006/2006, I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV, 0010012-46.2013.5.01.0202, 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nERICA DE JESUS FERREIRA PEREIRA, LAR4195, 9BGSC08WRRC626855, 1994/1994, GM/CORSA WIND, 0000010-36.2012.5.01.0207, 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nSOUAD HABIB AMMARI, BCO PANAMERICANO, LQU3660, 9BHBG51CADP099283, 2013/2013, HYUNDAI/HB20 1.0M 1.0 M, 0011397-34.2015.5.01.0016, 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti;\r\n\r\nFERNANDO MELO SOARES, AYMORE CRED FIN INV S/A, LTH2160, 8AD3DN6B49G007887, 2008/2009, I/PEUGEOT 307SD16 FXPR, 0000775-28.2011.5.01.0082, 82ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nGUILHERME LOUZADA DE CARVALHO, LLP2655, 3N1CK3CD7CL218471, 2011/2012, I/NISSAN MARCH 16SV FLEX, 0154200-95.2000.5.01.0006, 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nJOSE PAULO DA SILVA FILHO, LKU4317, 935FCKFV89B516537, 2008/2009, CITROEN/C3 GLX 14 FLEX, 0035500-92.2002.5.01.0006, 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCLAUDIO ROSA SIMOES, GVQ4343, 9BD13531692111535, 2008/2009, FIAT/IDEA ADVENTURE FLEX, 0000700-41.2008.5.01.0034, 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCLAUDIO ROSA SIMOES, GVQ4343, 9BD13531692111535, 2008/2009, FIAT/IDEA ADVENTURE FLEX, 0004200-80.2009.5.01.0002, 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCLAUDIO ROSA SIMOES, GVQ4343, 9BD13531692111535, 2008/2009, FIAT/IDEA ADVENTURE FLEX, 0043300-78.2007.5.01.0045, 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCLAUDIO ROSA SIMOES, GVQ4343, 9BD13531692111535, 2008/2009, FIAT/IDEA ADVENTURE FLEX, 0029200-94.2008.5.01.0074, 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCLAUDIO ROSA SIMOES, GVQ4343, 9BD13531692111535, 2008/2009, FIAT/IDEA ADVENTURE FLEX, 0158900-80.2007.5.01.0035, 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCLAUDIO ROSA SIMOES, GVQ4343, 9BD13531692111535, 2008/2009, FIAT/IDEA ADVENTURE FLEX, 0012900-67.2008.5.01.0006, 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCLAUDIO ROSA SIMOES, GVQ4343, 9BD13531692111535, 2008/2009, FIAT/IDEA ADVENTURE FLEX, 0042200-02.2008.5.01.0030, 30ª Vara do Trabalho do RJ;\r\n\r\nRIO AVANTI VEICULOS PECAS E SERVICOS SA, BANCO ITAUCARD SA, KWY1191, 9BD15802786022038, 2007/2008, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX, 0000555-92.2011.5.01.0029, 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nLUIZ PAULO DE MELLO G DA COSTA, BCO ABN AMRO REAL S/A, KNE7633, 9BGSC19Z01C222508, 2001/2001, GM/CORSA WIND, 0144000-56.2002.5.01.0039, 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nLUIZ PAULO DE MELLO G DA COSTA, BCO ABN AMRO REAL S/A, KNE7633, 9BGSC19Z01C222508, 2001/2001, GM/CORSA WIND, 0093700-90.2002.5.01.0039, 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO PEREIRA DA COSTA, ITAU UNIBANCO SA, LSH4497, KMHFH41HBDA138662, 2012/2013, I/HYUNDAI AZERA 3.0 V6, 0053100-53.2007.5.01.0006, 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO PEREIRA DA COSTA, ITAU UNIBANCO SA, LSH4497, KMHFH41HBDA138662, 2012/2013, I/HYUNDAI AZERA 3.0 V6, 0000019-97.2010.5.01.0035, 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO PEREIRA DA COSTA, ITAU UNIBANCO SA, LSH4497, KMHFH41HBDA138662, 2012/2013, I/HYUNDAI AZERA 3.0 V6, 0115600-72.2007.5.01.0066, 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nALDAIR CARDOSO PINTO, BANCO SANTANDER BANESPA S.A, LCW9658, 9BGTB08B0XB338381, 1999/1999, GM/ASTRA GLS, 0031800-13.2008.5.01.0002, 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nMARCIO ALBUQUERQUE DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, LQL3309, 3FAKP4BK6BM199104, 2011/2011, I/FORD FIESTA SE, 0116500-81.1999.5.01.0051, 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE CARVALHO, GSD4477, 9BWZZZ327VP034131, 1997/1998, VW/SANTANA 2000 MI, 0019600-45.1997.5.01.0006, 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nMANASES BENGALY GABRY, COS5650, 9BWZZZ374XT027007, 1998/1999, VW/PARATI 16V, 0122300-92.2009.5.01.0034, 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nLUCIANA M FERNANDES PEREIRA, BANCO FIAT S A, KVF6232, 9BD27803MA7240092, 2010/2010, FIAT/STRADA FIRE FLEX, 0156400-97.2009.5.01.0026, 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nKELLY NASCIMENTO VALADAO, LOB2905, VF38BRFVP1S009475, 2001/2001, IMP/PEUGEOT 406 ST, 0089600-31.2006.5.01.0014, 14ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nREINALDO SIMOES DE SOUZA, MIDIA ADM CONS LTDA, LBV5231, 9BWZZZ377VP564975, 1997/1997, VW/GOL MI, 0050100-92.2006.5.01.0034, 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nE A OLIVEIRA EMP DE PAV E REF, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A, LOV7560, 9BWGB07X03P014767, 2003/2003, VW/KOMBI LOTACAO, 0011500-28.2008.5.01.0035, 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSOELY BARROZO, LNC7566, 9BWGB17XXYP013882, 2000/2000, VW/KOMBI, 0007300-65.1991.5.01.0037, 37ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nSOELY BARROZO, LNC7566, 9BWGB17XXYP013882, 2000/2000, VW/KOMBI, 0213900-49.1996.5.01.0068, 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nLUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, ITAU UNIBANCO S.A, KWK3011, 93XFRKB9TAC915725, 2009/2010, MMC/L200 TRITON FLEX, 0000350-73.2012.5.01.0079, 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nLUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, ITAU UNIBANCO S.A, KWK3011, 93XFRKB9TAC915725, 2009/2010, MMC/L200 TRITON FLEX, 0013900-19.2007.5.01.0045, 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nLUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, ITAU UNIBANCO S.A, KWK3011, 93XFRKB9TAC915725, 2009/2010, MMC/L200 TRITON FLEX, 0000338-98.2011.5.01.0045, 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nLUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, ITAU UNIBANCO S.A, KWK3011, 93XFRKB9TAC915725, 2009/2010, MMC/L200 TRITON FLEX, 0000222-53.2011.5.01.0058, 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nLUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, ITAU UNIBANCO S.A, KWK3011, 93XFRKB9TAC915725, 2009/2010, MMC/L200 TRITON FLEX, 0078200-77.2005.5.01.0071, 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nLUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, ITAU UNIBANCO S.A, KWK3011, 93XFRKB9TAC915725, 2009/2010, MMC/L200 TRITON FLEX, 0023800-08.2012.5.01.0009, 9ª Vara do Trabalho RJ;\r\n\r\nLUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, ITAU UNIBANCO S.A, KWK3011, 93XFRKB9TAC915725, 2009/2010, MMC/L200 TRITON FLEX, 0123900-11.2005.5.01.0028, 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRS RIO SEGURANCA LTDA, LON5398, 9C2JC30102R149909, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS, 0046000-57.2009.5.01.0077, 77ª Vara do trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRS RIO SEGURANCA LTDA, LON5398, 9C2JC30102R149909, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS, 0122200-26.2009.5.01.0071, 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRS RIO SEGURANCA LTDA, LON5398, 9C2JC30102R149909, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS, 0063400-87.2009.5.01.0076, 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRS RIO SEGURANCA LTDA, LON5398, 9C2JC30102R149909, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS, 0035000-18.2008.5.01.0070, 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRS RIO SEGURANCA LTDA, LON5398, 9C2JC30102R149909, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS, 0019300-70.2008.5.01.0015, 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRS RIO SEGURANCA LTDA, LON5398, 9C2JC30102R149909, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS, 0000574-35.2010.5.01.0029, 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE COND LEO LTDA ME, KOM7375, 94J2XDCG77M020415, 2007/2007, SUNDOWN/MAX 125 SE, 0064200-89.2006.5.01.0054, 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRS RIO SEGURANCA LTDA, LON5398, 9C2JC30102R149909, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS, 0149800-46.2009.5.01.0063, 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRS RIO SEGURANCA LTDA, LON5398, 9C2JC30102R149909, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS, 0110700-90.2009.5.01.0061, 61ª Vara do Trabalho RJ;\r\n\r\nPNEU SOLA LTDA, LNJ7042, 9C2JC30301R006687, 2001/2001, HONDA/CG 125 CARGO, 0129500-58.2003.5.01.0068, 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nALESSANDRO NEVES, ABN AMRO REAL ADMINIST DE CONSORCIO LTDA, LKP8527, 9C2ND07008R005743, 2008/2008, HONDA/NX-4 FALCON, 0117700-27.2009.5.01.0002, 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nUBAJARA QUARESMA CORDEIRO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LOY1395, 9C2KC08105R056751, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS, 0113700-43.2004.5.01.0039, 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nTRANSCOOPERJ CTPSPG - RJ, LBH7527, 9BWZZZ231TP019869, 1996/1996, VW/KOMBI, 0000870-85.2010.5.01.0052, 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSOCIEDADE FARMACEUTICA AGUIA LTDA ME, LTR4105, 9C2JC4110CR530474, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS, 0010440-02.2013.5.01.0049, 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nDAYARA COMERCIO DE GELO LTDA ME, LPT3838, 9C2JC4110AR689853, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS, 0010900-31.2009.5.01.0048, 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nFLAVIO MENEGUITTE DA SILVEIRA, BCO ABN AMRO REAL SA, KXZ6882, KNABK514ABT990116, 2010/2011, I/KIA PICANTO EX3 1.0L, 0000934-84.2011.5.01.0012, 12ª Vara do Trabalho do RJ;\r\n\r\nSERVO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, BCO DO BRASIL SA, KOP2351, 9BWAA05W3CP043991, 2011/2012, VW/GOL 1.0 GIV, 0008000-78.2007.5.01.0005, 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nJK 956 DO VALQUEIRE COMERCIO DE AUTOMOVEIS, LBH2487, 9BD146107T5769928, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP, 0000638-98.2010.5.01.0076, 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nBANGU ATLETICO CLUBE, LAU8468, 9BWZZZ231TP036159, 1996/1996, VW/KOMBI, 0001605-40.2012.5.01.0023, 23ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nFABIO VIGILLATTO ANSELMO, BCO RODOBENS S/A, KZH4458, 9BRBD48E1B2526383, 2010/2011, TOYOTA/COROLLA XEI20FLEX, 0000071-69.2011.5.01.0064, 64ª Vara do Trabalho RJ;\r\n\r\nFABIO VIGILLATTO ANSELMO, BCO RODOBENS S/A, KZH4458, 9BRBD48E1B2526383, 2010/2011, TOYOTA/COROLLA XEI20FLEX, 0157300-55.2009.5.01.0002, 2ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nNILO SERGIO DA SILVEIRA LAEBER, BCO PANAMERICANO, LQW2535, 9C2JC4110DR749030, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS, 0001329-22.2011.501.0030, 30ª Vara do Trabalho do RJ;\r\n\r\nREGINA WERNECK LEAL FERREIRA, LJJ1724, 9BGJK69RRPB017320, 1993/1994, GM/MONZA GLS, 0112600-09.1998.5.01.0057, 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nREGINA WERNECK LEAL FERREIRA, LJJ1724, 9BGJK69RRPB017320, 1993/1994, GM/MONZA GLS, 0112500-20.1998.5.01.0036, 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nALVARO MOREIRA, LIX2683, 9BGKS08GPNC310975, 1992/1993, GM/KADETT SL/E EFI, 0000945-12.2012.5.01.0002, 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nWAGNER PAIM SILVEIRA, LPQ5048, 9BWAA05U8BT051783, 2010/2011, VW/GOL 1.0, 0076100-48.2008.5.01.0006, 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nJOSE DACI COSTA, BANCO ABN AMRO REAL SA, KNP9537, 9BWGB17X7YP000958, 1999/2000, VW/KOMBI, 0144900-18.2003.5.01.0067, 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nDEISE DE SOUZA SOARES, ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, LCU1317, VF32CNFZ9XW004608, 1999/1999, I/PEUGEOT 206 RALLYE, 0049600-86.2009.5.01.0077, 77ª Vara do trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nDEISE DE SOUZA SOARES, ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, LCU1317, VF32CNFZ9XW004608, 1999/1999, I/PEUGEOT 206 RALLYE, 0047200-43.2009.5.01.0031, 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nDEISE DE SOUZA SOARES, ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, LCU1317, VF32CNFZ9XW004608, 1999/1999, I/PEUGEOT 206 RALLYE, 0121200-87.2008.5.01.0018, 18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nDEISE DE SOUZA SOARES, ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, LCU1317, VF32CNFZ9XW004608, 1999/1999, I/PEUGEOT 206 RALLYE, 0053400-85.2009.5.01.0057, 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nDEISE DE SOUZA SOARES, ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, LCU1317, VF32CNFZ9XW004608, 1999/1999, I/PEUGEOT 206 RALLYE, 0171600-29.2009.5.01.0032, 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nDEISE DE SOUZA SOARES, ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, LCU1317, VF32CNFZ9XW004608, 1999/1999, I/PEUGEOT 206 RALLYE, 0001000-85.2010.5.01.0081, 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRECON REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA, LIG4386, 9BD146000M3772011, 1991/1991, FIAT/ELBA CSL 1.6, 0096000-80.2008.5.01.0082, 82ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nCRISTIANE FURTADO DE LYRA, KYR4434, WDCBB2CB6AA568447, 2009/2010, I/M.BENZ ML 350 CDI, 0113800-40.1995.5.01.0030, 30ª Vara do Trabalho do RJ;\r\n\r\nCELSO FIGUEIREDO DUARTE, LCI7079, 8AP178234W4055276, 1998/1998, IMP/FIAT PALIO EL, 0051900-49.2002.5.01.0050, 50ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nRUI SANTIAGO BARBOSA, LAQ9555, VF7X14A00S54A6219, 1995/1995, IMP/CITROEN XANTIA 2.0I, 0161400-19.2009.5.01.0078, 78ª Vara do Trabalho do RJ;\r\n\r\nRUI SANTIAGO BARBOSA, LAQ9555, VF7X14A00S54A6219, 1995/1995, IMP/CITROEN XANTIA 2.0I, 0097600-85.2007.5.01.0078, 78ª Vara do Trabalho do RJ;\r\n\r\nCRER SHOWS E ENTRETENIMENTOS LTDA, BANCO BRADESCO S A, KYZ3466, 9BWAB01J5A4014787, 2010/2010, VW/GOLF 1.6 SPORTLINE, 0010056-06.2014.5.01.0081, 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nERCLAU COMERCIO E SERVICOS LTDA.ME, BANCO DO BRASIL SA, KXB2359, 9BD27802M97132736, 2009/2009, FIAT/STRADA TREK FLEX, 0001171-43.2012.5.01.0058, 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nDANIEL MARTINS RODRIGUES, LCR8384, 9BG138CW0XC913949, 1999/1999, GM/S10 DE LUXE 4.3 D, 0110200-60.2008.5.01.0028, 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nDANIEL MARTINS RODRIGUES, LCR8384, 9BG138CW0XC913949, 1999/1999, GM/S10 DE LUXE 4.3 D, 0051300-98.2007.5.01.0067, 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nDANIEL MARTINS RODRIGUES, LCR8384, 9BG138CW0XC913949, 1999/1999, GM/S10 DE LUXE 4.3 D, 0116600-16.2007.5.01.0064, 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nDANIEL MARTINS RODRIGUES, LCR8384, 9BG138CW0XC913949, 1999/1999, GM/S10 DE LUXE 4.3 D, 0017600-06.2007.5.01.0044, 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nDANIEL MARTINS RODRIGUES, LCR8384, 9BG138CW0XC913949, 1999/1999, GM/S10 DE LUXE 4.3 D, 0087400-72.2009.5.01.0070, 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIDEAL RIO DISTR E SERV AUTOMOTIVO LTDA, LQJ2058, 9BWEB05W08P055019, 2007/2008, VW/SAVEIRO 1.6, 0036700-25.2008.5.01.0039, 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSANTA CASA DA MIS DO RIO DE JANEIRO, KVF1787, 9BWJB09N47P024306, 2007/2007, VW/POLO SEDAN 1.6, 0063500-67.2008.5.01.0079, 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSANTA CASA DA MIS DO RIO DE JANEIRO, KVF1787, 9BWJB09N47P024306, 2007/2007, VW/POLO SEDAN 1.6, 0159900-53.2005.5.01.0046, 46ª Vara do Trabalho do RJ;\r\n\r\nSANTA CASA DA MIS DO RIO DE JANEIRO, KVF1787, 9BWJB09N47P024306, 2007/2007, VW/POLO SEDAN 1.6, 0091900-16.2009.5.01.0028, 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nO.N. SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, BANCO BRADESCO S A, KNP7283, 9BWZZZ377YP037104, 1999/2000, VW/GOL SPECIAL, 0021300-32.2002.5.01.0022, 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRIO 1006 JACAREPAGUA REV DE GAS LTDA, BANCO FINASA SA, LUW4520, 9BWEB05W16P055477, 2006/2006, VW/SAVEIRO 1.6, 0001377-30.2012.5.01.0067, 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRIO 1006 JACAREPAGUA REV DE GAS LTDA, BANCO FINASA SA, LUW4520, 9BWEB05W16P055477, 2006/2006, VW/SAVEIRO 1.6, 0000544-80.2010.5.01.0067, 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nMARCIO CIDADE SANTA ROSA, KPP6828, 9BWZZZ23ZRP008126, 1994/1994, VW/KOMBI, 0014300-65.2009.5.01.0044, 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nMARCIO CIDADE SANTA ROSA, KPP6828, 9BWZZZ23ZRP008126, 1994/1994, VW/KOMBI, 0057700-15.2009.5.01.0082, 82ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nANTONIO CARLOS REZENDE FRAZAO, LBP5107, 9BWZZZ231VP011728, 1997/1997, VW/KOMBI, 0001279-97.2010.5.01.0040, 40ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nGRUPESV PREST DE SERV EM GERAL LTDA, BANCO BRADESCO S A, LRT4871, 9BWMF07X6EP000723, 2013/2014, VW/KOMBI, 0030700-12.2009.5.01.0059, 59ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nGRUPESV PREST DE SERV EM GERAL LTDA, BANCO BRADESCO S A, LRT4871, 9BWMF07X6EP000723, 2013/2014, VW/KOMBI, 0001569-85.2011.5.01.0070, 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nJOSE ANTONIO TEIXEIRA RUFINO, LCQ8037, 9BGJL19Y0XB525444, 1999/1999, GM/VECTRA CD, 0095400-68.2007.5.01.0058, 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSANTA CASA DA MISERICORDIA DO RJ, LUW2477, 9BR53ZEC268610755, 2005/2006, TOYOTA/COROLLA XEI18VVT, 0063500-67.2008.5.01.0079, 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nL A FORTE COM E C P L M O P V LTDA, BCO PANAMERICANO, LLU5573, 9BWAA05W6DP056719, 2012/2013, VW/GOL 1.0 GIV, 0000561-86.2010.5.01.0077, 77ª Vara do trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nL A FORTE COM E C P L M O P V LTDA, BCO PANAMERICANO, LLU5573, 9BWAA05W6DP056719, 2012/2013, VW/GOL 1.0 GIV, 0010596-58.2014.5.01.0015, 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nL A FORTE COM E C P L M O P V LTDA, BCO PANAMERICANO, LLU5573, 9BWAA05W6DP056719, 2012/2013, VW/GOL 1.0 GIV, 0010235-70.2014.5.01.0070, 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nL A FORTE COM E C P L M O P V LTDA, BCO PANAMERICANO, LLU5573, 9BWAA05W6DP056719, 2012/2013, VW/GOL 1.0 GIV, 0010797-03.2014.5.01.0063, 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nL A FORTE COM E C P L M O P V LTDA, BCO PANAMERICANO, LLU5573, 9BWAA05W6DP056719, 2012/2013, VW/GOL 1.0 GIV, 0010278-27.2015.5.01.0052, 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nLUIZ CARLOS FELIX VALE, LUJ2143, 9C2KC08608R019853, 2008/2008, HONDA/CG 150 SPORT, 0021000-09.2007.5.01.0018, 18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nEDUARDO LUIZ DE O.BRANCO, KZV0727, 9C2JC30705R088170, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN, 0000997-69.2012.5.01.0014, 14ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nANTONIO JORGE VINHAS DA SILVA, BANCO FIAT S A, KXT6632, 9BD195193C0131837, 2011/2012, FIAT/UNO SPORTING 1.4, 0162900-62.1997.5.01.0201, 1ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\nCARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA, LNW8625, 9BWGB07X42P004984, 2001/2002, VW/KOMBI, 0000791-64.2012.5.01.0302, 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis;\r\n\r\nESMERALDO FERREIRA DE FREITAS, LUIZ HENRIQUE ESTEVES DA SILVA, KTV5532, 9BD146000K3484648, 1989/1989, FIAT/UNO 1.5 R, 0000201-05.2012.5.01.0491, 1ª VARA DO TRABALHO DE MAGÉ;\r\n\r\nANDREA ALBUQUERQUE TAUK, BV FINANCEIRA S A C F I, KMK9341, 9BD159046V9204835, 1997/1998, FIAT/TEMPRA SX, 0151100-20.2009.5.01.0491, 1ª VARA DO TRABALHO DE MAGÉ;\r\n\r\nMARTA CORDEIRO RODRIGUES, LCS7222, 9BWZZZ373XT077648, 1999/1999, VW/GOL 16V, 0001446-53.2010.5.01.0222, 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu;\r\n\r\nMARTA CORDEIRO RODRIGUES, LCS7222, 9BWZZZ373XT077648, 1999/1999, VW/GOL 16V, 0000778-82.2010.5.01.0222, 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\nBANCO FINASA SA, JOSE CLEBER DA SILVA RICARDO, LKP8179, 9C2KC08508R042487, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES, 0010851-95.2009.8.19.0061, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\nJORGE COSME DA SILVA RAMOS, OMNI S A FINC INVEST, LCQ2851, 8AWZZZ6K2WA538068, 1998/1999, IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI, 0016251-21.2010.8.19.0008, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO;\r\n\r\nBANCO FINASA SA, JOSE VANGLE SANTOS DA SILVA, KWM1765, 9C2JC30708R531911, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN, 0011811-16.2009.8.19.0008, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO;\r\n\r\nMAS-INTERMEDIACOES DE NEG E EMPREEND LTDA, LTP0403, 9C2KC08504R020269, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES, 0001203-49.2006.8.19.0206, 1ª Vara Civel Santa Cruz;\r\n\r\nMARCO AURELIO CORDEIRO MARINHO, BMV5849, VF7X17B00S27B2130, 1995/1995, IMP/CITROEN XANTIA 2.0I, 0001825.12.2012.8.19.0209, 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA;\r\n\r\nBIANCA DE CASSIA MARTINS CAETANO, LOL4242, 9C2MC35003R103790, 2002/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER, 0034519-80.2011.8.19.0205, 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE;\r\n\r\nA.M.EXPRESS TRANSP GERAIS LTDA, BCO BRADESCO SA, LNF0476, 9C2JC3010YR104203, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS, 0194110-60.2001.8.19.0001, 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nEDSON GOMES PAULO, BCO PANAMERICANO, KRA4309, 9C2NC4310BR032481, 2011/2011, HONDA/CB 300R, 0000414-37.2012.8.19.0207, 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR;\r\n\r\nANDRE LUIS CORREA DO AMARAL, KVA4254, 9C2KC08508R134325, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES, 0024662-10.2011.8.19.0205, 18º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE;\r\n\r\nJMD VITORIA COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS, HGV8955, 9BWCA05WX8P035242, 2007/2008, VW/GOL 1.0, 0361881-48.2010.8.19.0001, 16ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nNILTON ROBERTO PINTO PEREIRA, BCO PANAMERICANO, LUU8856, 9C2JA04307R000568, 2006/2007, HONDA/BIZ 125 MAIS, 0493691-10.2014.8.19.0001, 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nAM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA, CONS NAC HONDA LTDA, LNE5696, 9C2JC3010YR092465, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS, 0194110-60.2001.8.19.0001, 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nSAMIRO JORGE ELIAS, HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, LVC4999, 9BGTR08W06B156000, 2005/2006, GM/ASTRA HB 2P ADVANTAGE, 0244442-21.2007.8.19.0001, 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA ARAUJO LOURENCO, AYMORE CRED FIN INV S/A, LQB3475, 9C2KC1660BR540973, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN EX, 0010614-54.2013.8.19.0212, 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA REGIÃO OCEÂNICA;\r\n\r\nTSAC MERCEARIA E ACOUGUE LTDA, LKT9086, 9C2JC30708R732406, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN, 0015298-89.2013.8.19.0028, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ;\r\n\r\nIVAN DE SOUZA COSTA JUNIOR, BCO LLOYDS TSB S/A, LCG5511, 8AWZZZ377WA107325, 1998/1998, IMP/VW GOL MI, 0425986-34.2010.8.19.0001, 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nIVAN DE SOUZA COSTA JUNIOR, BCO LLOYDS TSB S/A, LCG5511, 8AWZZZ377WA107325, 1998/1998, IMP/VW GOL MI, 0425987-19.2010.8.19.0001, 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nRENATO CARAVITA DE ARAUJO, ABN AMRO REAL ADMINIST DE CONSORCIO LTDA, LPL6791, 9C6KE120090014913, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED, 0424611-95.2010.8.19.0001, 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nLE TOUR PROD ALIMENTICIOS LTDA, LCQ6227, 9C2JC30304R002242, 2003/2004, HONDA/CG 125 CARGO, 0436204-24.2010.8.19.0001, 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nDISTRIPLAST RJ C DE D PLAST LTDA, BCO BMC S/A, KYS3156, 9C2JC4230AR118904, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 MAIS, 0434297- 14.2010.8.19.0001, 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARVALHO RODRIGUES, BANCO PSA FINANCE BRASIL SA, KRN1058, 9362AN6A95B016545, 2005/2005, PEUGEOT/206 16 FELINE, 0485618-20.2012.8.19.0001, 11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nEDEMILSON DE OLIVEIRA, ITAU UNIBANCO S.A, CFH8212, 9BWZZZ237VP046263, 1997/1998, VW/KOMBI, 0282873-17.2013.8.19.0001, 11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nEDUARDO GOMES DE ARAUJO, EDUARDO GOMES DE ARAUJO JUNIOR, LPT6627, 8AGCN48X0BR180008, 2010/2011, I/CHEVROLET AGILE LTZ, 0137189-71.2007.8.19.0001, 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nMARILDA HELENA BARCELOS FERREIRA, LTU0590, 9BWCA05Y15T049423, 2004/2005, VW/GOL SPECIAL, 0000068-81.1987.8.19.0007, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRA MANSA;\r\n\r\nDANIELE FERREIRA SOARES, BCO VOLKSWAGEM SA, KVK2023, 9BWCA05W88P002336, 2007/2008, VW/GOL 1.0, 0000467-36.2013.8.19.0028, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ;\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, EIM2831, 9BD17202LA3558727, 2010/2010, FIAT/SIENA EL FLEX, 0008646-34.2015.8.19.0045, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RESENDE;\r\n\r\nEDUARDO GOMES DE ARAUJO, EDUARDO GOMES DE ARAUJO JUNIOR, LPT6627, 8AGCN48X0BR180008, 2010/2011, I/CHEVROLET AGILE LTZ, 0145539-19.2005.8.19.0001, 22ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nEDUARDO GOMES DE ARAUJO, EDUARDO GOMES DE ARAUJO JUNIOR, LPT6627, 8AGCN48X0BR180008, 2010/2011, I/CHEVROLET AGILE LTZ, 0128665-27.2003.8.19.0001, 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nBACKLIGHT COMERCIO LTDA ME, ABN AMRO REAL ADMINIST DE CONSORCIO LTDA, KRK2243, 9BD27803M97166169, 2009/2009, FIAT/STRADA FIRE FLEX, 0030472-93.2011.8.19.0001, 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital;\r\n\r\nBB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, YELLOW BUS TRANSP ESC FRET LOCA TUR, LPK1997, 8AC9036629E017329, 2008/2009, I/M.BENZ313CDI BOATA MI, 0284545-94.2012.8.19.0001, 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital;\r\n\r\nCRISTIANO MENDES FREIRE, AYMORE CRED FIN INV S/A, LPV7726, 9C2KC1670BR523574, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI, 0043973-46.2012.8.19.0077, 2ª VARA DA COMARCA DE SEROPÉDICA;\r\n\r\nJOSE COIMBRA FILHO, BANCO ITAUCARD S/A, KZR0443, 9BD19240T63041051, 2005/2006, FIAT/STILO, 0006012-10-2015.8.19.0031, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI;\r\n\r\nLEANDRO GOMES DE OLIVEIRA, LOS0186, 93HGD17404Z102348, 2003/2004, HONDA/FIT LX, 0016446-79.2010.8.19.0210, 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO MÉIER;\r\n\r\nFERNANDO SERGIO AMORIM FIGUEIREDO, LNW5824, 9C2JC30212R516553, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KSE, 0000590-89.1995.8.19.0052, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARUAMA;\r\n\r\nTHAMARA BRENA PINTO SILVA, BCO HONDA S/A, KON4717, 9C2JC4110CR300842, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS, 0003063-46.2012.8.19.0054, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\nBANCO ITAULEASING SA, JORGE LUIZ DOS SANTOS REIS, KYN5189, 9BWAA05W0BP038455, 2010/2011, VW/GOL 1.0 GIV, 0025355-82.2011.8.19.0208, 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO MÉIER;\r\n\r\nDAYSE DA TRINDADE CAMARA, LST1515, 9BFBSZGDA6B575652, 2005/2006, FORD/KA GL, 0076842-77.2004.8.19.0001, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nMARIA ALICE DE SOUZA GUIMARAES, BANCO FIAT S A, KVE2683, 9BGAD69W08B228459, 2008/2008, GM/VECTRA SD EXPRESSION, 0009327-55.2015.8.19.0028, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ;\r\n\r\nDALFIM SOUZA DA SILVA, BCO VOLKSWAGEM SA, MRD6051, 9BGSA19907B255207, 2007/2007, GM/CLASSIC LIFE, 0003727-53.2015.8.19.0028, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ;\r\n\r\nSTATUS VEICULOS LTDA, TIAGO SILVA DOS SANTOS, KXV5719, 9BGRX48F0BG135508, 2010/2011, GM/CELTA 4P SPIRIT, 0018558-24.2015.8.19.0023, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABORAÍ;\r\n\r\nEZIQUIEL DOS SANTOS VENSE, BANCO J SAFRA S A, KXV6784, 9BD15804AB6529018, 2010/2011, FIAT/UNO MILLE WAY ECON, 2198934-16.2011.8.19.0021, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\nANTONIO FERNANDO CAMARGO, LNK4925, 8AP17202416028321, 2001/2001, I/FIAT SIENA ELX, 0018827-24.2009.8.19.0007, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRA MANSA;\r\n\r\nCALUSIN CALDERARIA E USINAGEM LTDA, BCO MERCANTIL BRASIL SA, KZQ3924, 9BWGF07X76P011664, 2006/2006, VW/KOMBI, 0026156-82.2012.8.19.0007, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRA MANSA;\r\n\r\nCARROSCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, KUA9392, 9C6KE043040026161, 2003/2004, YAMAHA/YBR 125E, 0005768-73.2012.8.19.0003, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\nANDERSON LUIZ DA SILVA, LSF5045, LXSTCJPY4A1000013, 2009/2010, I/DAYUN DY 110 6, 0008903-30.2011.8.19.0003, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\nANDERSON DOS REIS RIBEIRO, BCO PANAMERICANO, LLN8183, 9C6KE1440B0019640, 2011/2011, YAMAHA/T115 CRYPTON K, 0000115-90.2012.8.19.0003, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\nPANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, FRANCISCO CELIO GUEDES, LSB1718, 9C2JC30707R126512, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN, 0002944-49.2009.8.19.0003, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE PACHECO, BANCO ITAUCARD SA, LUL2513, 9C2MC35008R103477, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER, 0366430-38.2009.8.19.0001, 22ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nDORIEDSON PEREIRA SOUZA, KXP0330, 93W244M2372011983, 2006/2007, FIAT/DUCATO MINIBUS, 0033915-36.2013.8.19.0210, 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA LEOPOLDNA;\r\n\r\nIVAN MOREIRA LIVRAMENTO, BCO RODOBENS S/A, FDI3839, 9BWMF07X7CP026311, 2012/2012, VW/KOMBI, 0013993-18.2013.8.19.0207, 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR;\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DA SILVA, GTJ5894, 9BWZZZ231SP019049, 1995/1995, VW/KOMBI, 0013241-05.2006.8.19.0203, 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ;\r\n\r\nA BORDO VEICULOS LTDA, BFB LEASING SA ARREND MERCANTIL, LNY2783, 9BD17201223022649, 2002/2002, FIAT/SIENA FIRE, 0002273-62.2010.8.19.0206, 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTA CRUZ;\r\n\r\nLUIZ ALAN CAMPELO, BV FINANCEIRA SA C F I, AQA4072, 9BD17164G85228449, 2008/2008, FIAT/PALIO FIRE FLEX, 0002127-47-2012.8.19.0207, 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR;\r\n\r\nDECALPLAST IND COM DE P LTDA, BRADESCO ADM DE CONSORCIOS LTDA, KYB3006, 9BGXL80P0AC105965, 2009/2010, GM/MONTANA CONQUEST, 0028350-68.2011.8.19.0208, 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO MÉIER;\r\n\r\nJULIO DE FARIA ROMUALDO, AYMORE CRED FIN INV S/A, KZG6968, 9C2NC4310BR041467, 2011/2011, HONDA/CB 300R, 0011018-14.2013.8.19.0210, 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR;\r\n\r\nMARIA APARECIDA MACIEL MARTINS, BANCO BRADESCO S A, KNT7303, 9BD15802A96205404, 2008/2009, FIAT/UNO MILLE ECONOMY, 0043868-94.2009.8.19.0038, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\nNILDA LEITE FARIA, BANCO ITAUCARD S/A, KMT3900, 9BGXL80G07B215850, 2007/2007, GM/MONTANA CONQUEST, 0154240-37.2014.8.19.0038, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\nJEAN PABLO RIBEIRO, BCO PANAMERICANO, LRN4144, 9BD15802AD6707866, 2012/2013, FIAT/UNO MILLE ECONOMY, 0000576-80.2013.8.19.0212, 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA REGIÃO OCÊANICA;\r\n\r\nMARCUS VINICIOS MALAQUIAS VITORIANO, BANCO FINASA SA, KYN1158, 9CDNF41LJ8M100195, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES, 0005001-62.2009.8.19.0028, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ;\r\n\r\nRODRIGO ANTUNES CORDEIRO, DISAL ADM CONSORCIOS LTDA, KWH8904, 9BWDB45U9ET200692, 2014/2014, VW/NOVO VOYAGE 1.6 CITY, 0003628-83.2015.8.190028, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ;\r\n\r\nBV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, RODRIGO DIAS BORGES, HPN2813, 9BGTT69B02B185738, 2002/2002, GM/ASTRA SEDAN, 0043245-47.2010.8.19.0021, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\nJOSE EDUARDO GONZALES QUINTANINHA VERAS, KPR8862, 9C2JC4220AR362036, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 ES, 0002195-26.2014.8.19.0207, 20º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR;\r\n\r\nUBENILCE DA SILVA LUZ, BV FINANCEIRA SA C F I, LLD8720, 9C2JC4120AR056684, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES, 0002380-98.2013.8.19.0207, 20º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR;\r\n\r\nANDRE ALEXANDRE DE SIMONE ALONSO, BANCO SANTANDER(BRASIL)S.A, LRL5151, 936CLYFYYEB029519, 2013/2014, PEUGEOT/208 ALLURE, 0020237-76.2014.8.19.0061, 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\nJOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO, LQV6717, 9CDNF41AJDM404671, JTA/SUZUKI INTRUDER 125, 0007165-34.2012.8.19.0209, 4ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA;\r\n\r\nJOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO, LQV6717, 9CDNF41AJDM404671, JTA/SUZUKI INTRUDER 125, 0046996-68.2007.8.19.0014, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\nPANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CRISTIAN DE OLIVEIRA, KYI1063, 9C2KC08107R221361, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS, 0009466-09.2009.8.19.0063, 1ª VARA DA COMARCA DE TRÊS RIOS;\r\n\r\nMAURO SERGIO MANOEL, BCO HONDA S/A, LLU9149, 9C2JC4120DR511897, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN ES, 0005379-96.2000.8.19.0007, 1ª VARA DE FAMILÍA DA COMARCA DE BARRA MANSA;\r\n\r\nDIEGO NUNES TEIXEIRA DE ALMEIDA, KNB9534, 9C2MC35008R040409, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER, 0005047-07.2015.8.19.0007, 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA MANSA;\r\n\r\nDIOGO DE FREITAS DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S A, KZL1839, 9BWMF07XX9P016462, 2008/2009, VW/KOMBI, 0331171-45.2010.8.19.0001, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nLEANDRA DA CUNHA DE SOUZA, LNZ6854, 9C2ND07002R004543, 2002/2002, HONDA/NX-4 FALCON, 0021427-10.2008.8.19.0021, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\nDIOGO CONCEICAO DE MENEZES, ABN AMRO REAL ADM CONS LT, LLE7338, 9C6KG0390A0004127, 2010/2010, YAMAHA/FAZER YS250 LE, 0013303-18.2015.8.19.0207, 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR;\r\n\r\nBFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, MARIANGELA PETTINATI MOREIRA, WANDER LUCIO DA SILVA FERREIRA, KZQ9269, 9BD17106G72825232, 2006/2007, FIAT/PALIO FIRE FLEX, 0008051-06.2013.8.19.0045, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RESENDE;\r\n\r\nGLEIMICH SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ME, BANCO BRADESCO S A, LLA9844, 8AFER13P4AJ277619, 2009/2010, I/FORD RANGER XLT 13P, 0010725-13.2010.8.19.0028, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ;\r\n\r\nBANCO ITAUCARD SA, ALEXANDRE CARLOS FERNANDES, JPQ7213, 9BFZF10B948203253, 2004/2004, FORD/FIESTA, 0014959-80.2010.8.19.0208, 4ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO MÉIER;\r\n\r\nGUSTAVO DOS SANTOS BARBOSA, AYMORE CRED FIN INV S/A, KOR8374, 9C2ND0910CR004532, 2012/2012, HONDA/XRE 300, 0025555-55.2012.8.19.0208, 4ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO MÉIER;\r\n\r\nALVARO TEIXEIRA MATERIAIS DE CONS LTDA, LJU6095, 9BWZZZ30ZPT097389, 1993/1993, VW/GOL 1000, 0041418-66.2012.8.19.0203, 4ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ;\r\n\r\nVINICIUS ROGEL DA SILVA, AYMORE CRED FIN INV S/A, LSP2391, 93HGE57408Z209423, 2008/2008, HONDA/FIT LX FLEX, 0014797-27.2015.8.19.0203, 4ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ;\r\n\r\nROSELANE SANTANA DIAS, LLU1536, 95VJK3K8CDM002824, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50, 0014250-65.2007.8.19.0203, 4ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ;\r\n\r\nEDUARDO JOSE DE MELO, BV FINANCEIRA SA C F I, KVJ9840, 9C2JC4120BR521667, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES, 0017350-55.2012.8.19.0202, 4ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE MADUREIRA;\r\n\r\nGABRIEL POUBEL MOURA, BCO BRADESCO FINANC SA, LVC2681, 9BFZE14P468708175, 2005/2006, FORD/ECOSPORT XL 1.6FLEX, 0005041-83.2013.8.19.0002, 4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NITERÓI;\r\n\r\nMAP COMERCIO DE VEICULOS EIRELI, AQB2623, VF7UARFJ28J062182, 2008/2008, I/CITROEN C4PIC EXC A 7L, 0030933-05.2015.8.19.0202, 5ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE MADUREIRA;\r\n\r\nALVARO MOYSES VIDAL, DAVIDSON GOMES, LOI8853, 9C2MC35003R003182, 2002/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER, 0028355-65.2010.8.19.0066, 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\nREAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, LADISLAU DE JESUS PIMENTA, KYT0601, 9BD13531672056233, 2007/2007, FIAT/IDEA ADVENTURE FLEX, 0050531-44.2012.8.19.0203, 5ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ;\r\n\r\nFABIO CASALICCHIO, HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, LRK0765, 9BD15822554636654, 2004/2005, FIAT/UNO MILLE FIRE, 0028638-81.2009.8.19.0209, 5ª VARA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA;\r\n\r\nANDREIA SOARES DE SOUZA, BANCO PANAMERICANO S A, LPL4884, 9BWAA05Z6A4032590, 2009/2010, VW/FOX 1.0, 0030081-48.2010.8.19.0204, 3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE BANGU;\r\n\r\nJOAQUIM ALEXANDRE PORTO GONCALVES, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, KQU8267, 9C2ND1110FR008896, 2014/2015, HONDA/XRE 300, 0028762-38.2016.8.19.0203, 6ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ;\r\n\r\nVANESSA BRAGA SILVA E SOUZA, BCO VOLKSWAGEM SA, LLJ4228, 9BWDB09N7BP020417, 2010/2011, VW/POLO SEDAN 1.6, 0010149-91.2012.8.19.0208, 6ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO MÉIER;\r\n\r\nODALY JOSE RIBEIRO, BC ABN AMRO REAL S A, KNH5149, 9BGTT08C01B182107, 2001/2001, GM/ASTRA GL, 0027817-55.2008.8.19.0066, 6ª vara Cível de Volta Redonda;\r\n\r\nBV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, RENATO OLIVEIRA SANT ANNA, LKZ7850, 9BWAA05U1AP057397, 2009/2010, VW/GOL 1.0, 0029895-89.2010.8.19.0021, 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\nTARINNI TORRES CAVALCANTI, BCO VOLKSWAGEM SA, LSF4152, 9BWAA05ZXC4114700, 2011/2012, VW/FOX 1.0 GII, 0050167-72.2012.8.19.0203, 6ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ;\r\n\r\nRAPHAEL LOPES ALMEIDA DE SOUZA, AYMORE CRED FIN INV S/A, LLO7097, 9C2KD0540CR501936, 2011/2012, HONDA/NXR150 BROS ESD, 0015184-61.2014.8.19.0208, 6ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO MÉIER;\r\n\r\nRAICE 364 COMERCIO DE VEICULOS LTDA, RENATA DA SILVA DE AZEVEDO, LOD3111, 9362A7LZ92W035283, 2002/2002, PEUGEOT/206 SELECTION, 0027147-37.2012.8.19.0208, 6ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO MÉIER;\r\n\r\nRODRIGO MATEUS GUERREIRO PIRES, IVAN BARROS FERREIRA, LCO4437, 8A1B64FTZWS009998, 1998/1999, IMP/RENAULT MEGANE 1.6 B, 0002419-63.2011.8.19.0208, 6ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO MÉIER;\r\n\r\nJOAO RICARDO RANGEL MENDES, HSBC FINANCE BRASIL SA BCO MUL, LRV3263, 9362LKFWXBB034476, 2010/2011, PEUGEOT/207HB XR, 0348718-30.2012.8.19.0001, 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - LAGOA;\r\n\r\nJOAO RICARDO RANGEL MENDES, HSBC FINANCE BRASIL SA BCO MUL, LRV3263, 9362LKFWXBB034476, 2010/2011, PEUGEOT/207HB XR, 0345509-53.2012.8.19.0001, 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - LAGOA;\r\n\r\nMARISOL SILVA DA PAZ, BCO PANAMERICANO, KYC4916, 9BD119609D1106846, 2013/2013, FIAT/DOBLO ESSENCE 1.8, 0139963-35.2011.8.19.0001, 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - LAGOA;\r\n\r\nRAFAEL ANTONIO CEZARIO NOVENA, CCZ3171, 9BD178226T0045980, 1996/1996, FIAT/PALIO EDX, 0014561-49.2009.8.19.0021, 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\nANA PAULA GOMES NUNES, LNW5501, 9BWCA05Y82T127577, 2002/2002, VW/GOL SPECIAL, 0011136-29.2000.8.19.0021, 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\nTRADESHOPPING C A LTDA, LKR6822, KNAJE552287511165, 2008/2008, I/KIA SPORTAGE LX 2.0 G2, 0013135-83.2010.8.19.0209, 7ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA;\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES DE MEDEIROS, BANCO ITAUCARD S/A, HNV7249, 9BD195102D0437482, 2012/2013, FIAT/UNO VIVACE 1.0, 0363852-92.2015.8.19.0001, 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nCELSO DIAS DA SILVA, LLZ5095, 9C2JF2500ER302500, 2013/2014, HONDA/LEAD 110, 0011811-37.2009.8.19.0001, 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nBANCO FINASA BMC S A, RENATO TELLES, KYH2732, 9C2MC35008R117004, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER, 0005526-54.2011.8.19.0002, 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI;\r\n\r\nWUANDERS MARINHO GLATZ, LHX9858, 9BGKT15VLLC345151, 1990/1990, GM/KADETT IPANEMA SL, 0006410-93.2005.8.19.0002, 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI;\r\n\r\nEVELIN JOSSANE S DE ALBUQUERQUE, AYMORE CRED FIN INV S/A, LOL2958, 8A1KC06353L370873, 2002/2003, I/RENAULT KANGOO RN 1.0, 0009864-47.2006.8.19.0002, 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI;\r\n\r\nDIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL, JOSEMAR DE OLIVEIRA, KUX4371, 9BD17164G85201786, 2008/2008, FIAT/PALIO FIRE FLEX, 0024509-72.2009.8.19.0002, 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI;\r\n\r\nBUZIOS ARIAU HOTEL LTDA, HEW5130, 9BD11930571039473, 2006/2007, FIAT/DOBLO ELX 1.8 FLEX, 0000640-41.2012.8.19.0078, JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE BÚZIOS;\r\n\r\nFELICIANO ELIDIO RATTES, LJR2894, 9BD14600003022305, 1985/1985, FIAT/UNO S, 0016484-79.2014.8.19.0007, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BARRA MANSA;\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO FREITAS DE SOUZA, LCH8679, 9BGKS08BWWB422651, 1998/1998, GM/KADETT GLS, 0013802-59.2012.8.19.0028, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ;\r\n\r\nDORIEL CHAVES BARRETO, AYMORE CRED FIN INV S/A, KNZ5811, 9C2JC4110BR727899, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS, 0004718-63.2007.8.19.0075, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MAGÉ - REGIONAL DE INHOMIRIM;\r\n\r\nTICIA DE CAMPO GRANDE VEICULOS LTDA, LSK0515, 9BGRD08X04G205469, 2004/2004, GM/CELTA 3 PORTAS, 0013008-58.2013.8.19.0204, 3ª VARA CPIVEL DO FORO REGIONAL DE BANGU;\r\n\r\nMARCOS JOSE CARIAS, HFJ4651, 9C2JC30707R137942, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN, 0021384-02.2009.8.19.0001, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nMARIO VIDAL, KWE4260, LVVDB14B6BD020557, 2010/2011, I/CHERY TIGGO 2.0, 0056395-39.2002.8.19.0001, 42ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nCARLOS FERNANDO DE ALMEIDA, BCO VOLKSWAGEM SA, KVV6969, 9BWAA05U3DP106359, 2012/2013, VW/NOVO GOL 1.0, 0415455-78.2013.8.19.0001, 48ª Vara Cível da Comarca da Capital;\r\n\r\nSEBASTIAO FERREIRA CAMPOS, KVB3518, 9C2KC08108R235306, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS, 0016740-50.2008.8.19.0001, 49ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nEDSON DOS SANTOS, BCO PANAMERICANO, LQL2506, 935ZBPMMB92032091, 2008/2009, CITROEN/JUMPER M33M HDI, 0004054-97.2011.8.19.0202, 4ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE MADUREIRA;\r\n\r\nCINTIA ARENO ALVES DOMINGUES, BV FINANCEIRA S A C F I, KQX1080, 9UJDB14B0AU001240, 2009/2010, I/CHERY TIGGO 2.0, 0052351-40.2003.8.19.0001, 38ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nDRIELY MENDONCA MARTINS DA CRUZ, BCO BRADESCO FINANC SA, KPW4049, 9BD372110E4046761, 2014/2014, FIAT/SIENA EL 1.0 FLEX, 0023088-10.2015.8.19.0011, 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO FRIO;\r\n\r\nGLOBAL MARINER COMERCIAL LTDA, AYMORE CRED FIN INV S/A, LLN8615, 9C2JC4120BR732501, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES, 0004853-12.2013.8.19.0028, 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ;\r\n\r\nFABIO BARBOSA DA SILVA, BV FINANCEIRA S A C F I, KMK9150, 9BFZZZGDAVB551229, 1997/1998, FORD/KA, 0095915-16.2007.8.19.0038, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\nSEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, KYY3659, 9C2KC1670DR421415, 2012/2013, HONDA/CG 150 FAN ESI, 0158443-52.1997.8.19.0001, 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nSERGIO LEVY SILVA, LKX4159, 9C2JA04106R006417, 2005/2006, HONDA/BIZ 125 KS, 0052025-70.2009.8.19.0001, 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA, BARBARA ROSANA DA SILVA MARIA, LPT4055, 9BD11812EB1139501, 2010/2011, FIAT/PUNTO ESSENCE 1.6, 0001485-49.2013.8.19.0204, 4ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE BANGU;\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA LORENTE SANCHEZ, BCO VOLKSWAGEM SA, LRR3363, 9C6KG0460B0024295, 2010/2011, YAMAHA/FAZER YS250, 0050995-05.2011.8.19.0203, 4ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ;\r\n\r\nBANCO FINASA SA, FRANCISCO SERGIO GUIMARAES, LUK0564, 93UMB28LX54000854, 2004/2005, AUDI/A3 1.8, 0013652-30.2015.8.19.0204, 4ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE BANGU;\r\n\r\nSUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, MARIA DAS GRACAS ALVES FERREIRA, LRQ0596, 9BGRD48J04G213543, 2004/2004, GM/CELTA 5P ENERGY, 0011417-66.2010.8.19.0204, 3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE BANGU;\r\n\r\nADILEIA RAMOS RIBEIRO, BCO PANAMERICANO, KZS9363, 935FCKFV87B504775, 2006/2007, CITROEN/C3 GLX 14 FLEX, 0033654-43.2014.8.19.0208, 3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO MÉIER;\r\n\r\nROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA, KWA1386, 9BD11940571042470, 2007/2007, FIAT/DOBLO ADV 1.8 FLEX, 0016529-33.2012.8.19.0208, 3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO MÉIER;\r\n\r\nWELLINGTON LUIS GOMES RIBEIRO, AYMORE CRED FIN INV S/A, AQJ2716, 9BD17106G95297761, 2008/2009, FIAT/PALIO FIRE FLEX, 0005712-14.2015.8.19.0204, 3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE BANGU;\r\n\r\nALEXANDRE FONSECA MOLINO, KPS3659, 94J2XDCA77M013730, 2007/2007, SUNDOWN/MAX 125 SE, 0020467-22.2010.8.19.0203, 3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ;\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA SILVA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LVB3476, 9C2JA04106R006424, 2005/2006, HONDA/BIZ 125 KS, 0013472-29.2006.8.19.0204, 3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE BANGU;\r\n\r\nVALERIA LOUREIRO ROSA, BCO VOLKSWAGEM SA, KYV7998, 9BWAA05Z9B4154961, 2011/2011, VW/FOX 1.0 GII, 0017326-03.2012.8.19.0210, 3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE LEOPOLDINA;\r\n\r\nCASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S/A, LTH0232, 9BD17103742424950, 2004/2004, FIAT/PALIO FIRE, 0015009-84.2011.8.19.0204, 3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE BANGU;\r\n\r\nEMPREITEIRA BRAGA DE TERESOPOLIS LTDA ME, AKQ2287, 9BD17146232268518, 2002/2003, FIAT/PALIO FIRE, 0013909-67.2013.8.19.0061, 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\nADILSON ANTONIO ELLER, LBT3996, 9BWZZZ377VP573239, 1997/1997, VW/GOL MI, 0013162-20.2004.8.19.0066, 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\nJAILSON RIEGER, BV FINANCEIRA SA C F I, LQC7580, 9C6KE1520C0083195, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K, 0029232-87.2012.8.19.0210, 3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO MÉIER;\r\n\r\nSUN SUK PARK, BCO DO BRASIL SA, KXG4821, 9BFZF54P1E8006401, 2013/2014, FORD/FIESTA SEDAN1.6FLEX, 0038558-06.2014.8.19.0209, 3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA;\r\n\r\nMARCO AURELIO DA TRINDADE SILVA, AYMORE CRED FIN INV S/A, MRI3543, 8AFPZZFFC8J076945, 2007/2008, I/FORD FOCUS 1.6 FLEX FC, 0038584-07.2014.8.19.0208, 3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO MÉIER;\r\n\r\nALCIDES LIPORACE DA SILVA, LRT2181, 935CHN6A48B554676, 2008/2008, CITROEN/PICASSO II16GLXF, 0016522-89.2008.8.19.0011, 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO FRIO;\r\n\r\nPANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JILVANEI FERREIRA SANTOS, KVV1164, 9C2JC30706R927711, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN, 0012183-11.2008.8.19.0004, 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\nBANCO FINASA BMC S A, GELSON GONCALVES JARDIM, PIERRE FONSECA EPEFHANIO, DIA3140, 9BWHB09A43P018639, 2002/2003, VW/POLO 1.6, 0035261-24.2014.8.19.0004, 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\nBANCO FINASA SA, RAFAEL LIMA DOS SANTOS, KOL1368, 9C2KC08608R012828, 2008/2008, HONDA/CG 150 SPORT, 0024881-60.2010.8.19.0204, 3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE BANGU;\r\n\r\nSIMONE GOMES DE ALBUQUERQUE, BANCO ITAUCARD SA, KVJ3142, 9C2JC42209R011988, 2008/2009, HONDA/BIZ 125 ES, 0011418-28.2008.8.19.0202, 3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE MADUREIRA;\r\n\r\nANTONIO MARTINS, BANCO FINASA BMC S A, LPN6554, 9C2JC4110AR540417, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS, 0003721-74.2011.8.19.0064, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VALENÇA;\r\n\r\nENADIA CHRISTINE LEAL GUEDES, YAMAHA AD CONS SC LTDA, KPN2091, 9C62TW000T0051121, 1996/1996, YAMAHA/DT 180 Z, 0002196-57.2011.8.19.0064, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VALENÇA;\r\n\r\nELISABETE LOPES MOREIRA SILVA, BV FINANCEIRA S A C F I, LPL3711, 9C2JC42109R101941, 2009/2009, HONDA/BIZ 125 KS, 0002246-83.2011.8.19.0064, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VALENÇA;\r\n\r\nALEXANDRE VERAS INACIO, BCO GMAC S/A, KVX4806, 9BGRG08F0CG223643, 2011/2012, CHEVROLET/CELTA 1.0L LS, 0010375-08.2003.8.19.0210, 2ª Vara Cível da Leopoldina;\r\n\r\nLUCIENE MARCIA P DE FREITAS, BCO BMC S/A, LPF1351, 935FCN6A85B731318, 2005/2005, CITROEN/C3 EXCL 16 16V, 0027822-94.2012.8.19.0209, 7ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA;\r\n\r\nLUCIANO REAME DA SILVA, LQR0521, 9C2JD20204R035562, 2004/2004, HONDA/NXR125 BROS ES, 0022350-38.2009.8.19.0203, 5ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ;\r\n\r\nEDSON TAVARES DOS SANTOS, AYMORE CRED FIN INV S/A, HIC0752, 9BD17106G85190878, 2008/2008, FIAT/PALIO FIRE FLEX, 0002448-90.2012.8.19.0075, VARA CÍVEL DA COMARCA DE MAGÉ - REGIONAL DE INHOMIRIM;\r\n\r\nESTEVAO CONTAGE MACHADO, BV FINANCEIRA S A C F I, KNN5752, 9BFZZZFHAVB111178, 1997/1997, FORD/FIESTA, 0000144-40.2011.8.19.0080, VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITALVA;\r\n\r\nLUIS CARLOS DE CASTRO GANDRA, BANCO FINASA SA, LKU4249, 9CDNF41LJ8M093707, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES, 0001216-28.2012.8.19.0080, VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITALVA;\r\n\r\nALEXANDRE CONCEICAO DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, LOF5429, 8AP17202526036766, 2002/2002, I/FIAT SIENA ELX, 0027253-46.2014.8.19.0008, 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO;\r\n\r\nBANCO ITAUCARD SA, MARCOS BREDER COUTINHO, LCV9900, 9BGTB08F0XB347122, 1999/1999, GM/ASTRA GLS, 0004611-65.2009.8.19.0037, 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\nBANCO FINASA BMC S A, ROGERIO DE DEUS CINTRA, KYG2035, 9C2MC35008R121261, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER, 0200364-68.2009.8.19.0001, 16ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nMARCOS ANTONIO CAVALCANTI DA SILVA, LNQ4210, 9C2JD17202R003798, 2001/2002, HONDA/XLR 125 ES, 0009035-08.2009.8.19.0052, Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama;\r\n\r\nSANDRO MANOEL SOARES, LNQ7102, 8AD2A7LZ91W067321, 2001/2001, I/PEUGEOT 206 SOLEIL, 0011381-68.2005.8.19.0052, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARARUAMA;\r\n\r\nRICARDO LEONE KEDE, BV FINANCEIRA SA C F I, LPX3403, 9BD17164LB5744086, 2011/2011, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY, 0000454-14.1999.8.19.0065, 2ª Vara Cível da Vassouras;\r\n\r\nCLAUDIO GOMES DA SILVA, KVU8833, 95VFU6B8CDM000336, 2012/2013, DAFRA/ZIG PLUS, 0043966-40.2002.8.19.0001, 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nTRAVEL DREAMS AGENCIA V E T LTDA, ABN AMRO REAL ADMINIST DE CONSORCIO LTDA, LCT0088, 9C6KG014030001153, 2003/2003, YAMAHA/XT 225, 0025093-32.2011.8.19.0209, 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA;\r\n\r\nBANCO FINASA SA, FABIO JORGE DE QUADROS PINTO, LRX2178, 9C2JC30708R087541, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN, 0005008-17.2009.8.19.0202, 4ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE MADUREIRA;\r\n\r\nLUIZ ALVES NETO, BV FINANCEIRA S A C F I, DBZ5117, 8AFZZZEHCYJ157123, 2000/2000, I/FORD ESCORT GL 1.6 H, 0270134-22.2007.8.19.0001, 40ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nALEXANDRE MOREIRA DE MORAIS, HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, LBO2074, 9BGSE68NVVC678077, 1997/1997, GM/CORSA GL, 0001080-17.2010.8.19.0075, VARA CÍVEL DA COMARCA DE MAGÉ - REGIONAL DE INHOMIRIM;\r\n\r\nBELO RIO COPIAS LTDA, BANCO BRADESCO S A, KZT3030, FORD/FIESTA, 0186953-21.2010.8.19.0001, 39ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nBELO RIO COPIAS LTDA, BANCO BRADESCO S A, KZT3030, FORD/FIESTA, 0395330-31.2009.8.19.0001, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nBANCO FINASA SA, MARIA DA GRACA CABRAL SANJOUR, LKP3693, 9BFZF10A488136669, 2007/2008, FORD/FIESTA FLEX, 0000538-10.2009.8.19.0018, VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABU;\r\n\r\nANDRE RODRIGUES MARINS, BANCO PANAMERICANO S A, KNV3798, 9BD17301MA4283718, 2009/2010, FIAT/PALIO WEEK ELX FLEX, 0079759-11.2000.8.19.0001, 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nMARIO LUCIO DE SOUZA, LBT4307, 9BGJL19FVVB593273, 1997/1997, GM/VECTRA CD, 0002945-51.2011.8.19.0007, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRA MANSA;\r\n\r\nMARIO LUCIO DE SOUZA, LBT4307, 9BGJL19FVVB593273, 1997/1997, GM/VECTRA CD, 0006017-85.2007.8.19.0007, 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRA MANSA;\r\n\r\nFERNANDO RIBEIRO DE BRITO, BANCO VOLKSWAGEN S A, LTR1147, 9BWCA05W16T121222, 2006/2006, VW/GOL 1.0, 0211763-65.2007.8.19.0001, 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nFEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CARUANA S/A SOC CRED FIN E INV, LPV9124, 9BM384067BB779386, 2011/2011, M.BENZ/INDUSCAR FOZ U, 0240087-65.2007.8.19.0001, 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nFEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CARUANA S/A SOC CRED FIN E INV, LPV9124, 9BM384067BB779386, 2011/2011, M.BENZ/INDUSCAR FOZ U, 0240089-35.2007.8.19.0001, 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nJONATHAN MAX BARBOSA DE OLIVEIRA, BANCO FICSA S A, KVX2807, 9C2JC30708R645673, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN, 0004942-54.2009.8.19.0067, Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível;\r\n\r\nBANCO ITAUCARD SA, ELIZETE NOGUEIRA CUNHA, LLC1005, 9BWAA05W7AP080765, 2010/2010, VW/GOL 1.0 GIV, 2215402-55.2011.8.19.0021, 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\nFLORIANO DA SILVA CORDEIRO NETO, AYMORE CRED FIN INV S/A, LPY1988, 9C2KC1650BR544018, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN ESD, 0028017-66.2013.8.19.0202, 4ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE MADUREIRA;\r\n\r\nBANCO ITAUCARD SA, GABRIELA DETTOGNI MAZZA, LLB7978, 9BG138SF0AC431171, 2009/2010, GM/S10 EXECUTIVE D, 0041844-67.2013.8.19.0066, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE P DA CRUZ, BANCO FINASA SA, JQC6549, 9BGXF68X04C192199, 2004/2004, GM/CORSA HATCH, 0037071-13.2014.8.19.0011, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO FRIO;\r\n\r\nTARCISIO FURTADO MANES, LPP4568, 9C2JF2500AR108793, 2010/2010, HONDA/LEAD 110, 0005829-19.2012.8.19.0007, 1ª VARA CÍVEL DA COMARDA DE BARRA MANSA;\r\n\r\nBANCO FINASA SA, ADRIANO COELHO JUNIOR, KUX3311, 9C2JC30708R038416, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN, 0002786-46.2009.8.19.0212, 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE REGIÃO OCÊANICA;\r\n\r\nAGAPE COMERCIO DE VECULOS LTDA ME, HNE9122, KMHJN81DP9U008028, 2008/2009, I/HYUNDAI TUCSON GLS 27L, 0014153-10.2015.8.19.0066, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\nJOSE FELICIANO DA SILVA, CONS NAC FORD LTDA, LOI7453, 9BWCA05Y73T040710, 2002/2003, VW/GOL SPECIAL, 0023796-45.2006.8.19.0021, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\nENGENBRAS EMP BRAS DE COM SERVS TEC LTDA, BANRISUL, KOX2960, 9BD27805MD7557774, 2012/2013, FIAT/STRADA WORKING, 0005255-59.2014.8.19.0028, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ;\r\n\r\nD POSSATI A DE MACAE LTDA, BANCO BRADESCO S A, LPB1718, 93YCDDUH57J839717, 2007/2007, RENAULT/MASTER BUS16 DCI, 0017321-08.2013.8.19.0028, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ;\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CASCARDO, BV FINANCEIRA SA C F I, LRQ8716, 9C6KE1940F0040276, 2014/2015, YAMAHA/YBR125 FACTOR ED, 0109176-62.2007.8.19.0001, 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nHELOISA ROCHA DE MACEDO FERREIRA, BANCO ITAUCARD S/A, LNI1938, 9BGSC68N01C253062, 2001/2001, GM/CORSA WIND, 0009274-46.2011.8.19.0212, 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA REGIÃO OCÊANICA;\r\n\r\nTHUANNY SANTIAGO DE ARAGAO, KOH1907, 9BWZZZ373XT052641, 1999/1999, VW/GOL 16V, 0002009-57.2011.8.19.0029, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MAGÉ;\r\n\r\nANA LUCIA MESQUITA DE CASTRO, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, DIO1019, 9BGTT75F03C128641, 2002/2003, GM/ZAFIRA CD, 0001892-60.2012.8.19.0052, 1ª VARA CÍVE DA COMARCA DE ARARUAMA;\r\n\r\nSERGIO MURILLO BARBOSA BITTENCOURT, KYC1954, 9C2JC41209R012543, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES, 0024040-97.2012.8.19.0203, 6ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ;\r\n\r\nJOAO CLAUDIO DE LIMA ROSA, AYMORE CRED FIN INV S/A, KOW1866, 9C2KD0550BR027307, 2011/2011, HONDA/NXR150 BROS ES, 0029086-07.2011.8.19.0008, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO;\r\n\r\nBANCO FINASA SA, NELSON DA SILVA, LKJ4748, 9BWKA05Z384000484, 2007/2008, VW/FOX 1.0, 0005998-42.2008.8.19.0202, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MAUREIRA;\r\n\r\nALEXANDRE CALHEIROS ALVARENGA, KRE5808, 9BWEB15X1YP517120, 2000/2000, VW/SAVEIRO 1.6, 0065144-65.2004.8.19.0004, 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\nMAURO JOSE MOURA RODRIGUES, KYE0857, 9C2KC08507R087935, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES, 0094932-32.2008.8.19.0054, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\nBANCO FINASA SA, ALINE KELLY DE OLIVEIRA MELLO, KZR6403, 9C2KC08106R872622, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS, 0180866-45.2007.8.19.0004, 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\nFRANKSON FARAH GOMES, LOQ4811, 9C2KD02303R003296, 2003/2003, HONDA/NXR150 BROS ESD, 0000048-52.2007.8.19.0084, VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARAPEBUS / QUISSAMÃ;\r\n\r\nPANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, DUILIO DA SILVA BARBOSA, LOJ3100, 9C6KE038030000842, 2002/2003, YAMAHA/XTZ 125K, 0008912-39.2005.8.19.0023, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABORAÍ;\r\n\r\nADRIANO SANTANA CABRAL, BV FINANCEIRA SA C F I, KOB2597, 9C2JC4110BR750045, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS, 0007498-74.2012.8.19.0212, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI;\r\n\r\nPANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LEONARDO PEREIRA DA SILVA, KXR1044, 9C2JC30707R223526, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN, 0004126-62.2008.8.19.0211, 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA;\r\n\r\nBANCO FINASA SA, GERALDO RUFINO, KUX9867, 9CDNF41LJ8M146189, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES, 0018096-16.2008.8.19.0087, 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE ALCÂNTARA;\r\n\r\nPANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, VAGNER DA SILVA MOREIRA, KXG0712, 9C2KC08107R156206, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS, 0001639-49.2008.8.19.0202, 4ª VARA CÍVEL REGIONAL DE MADUREIRA;\r\n\r\nSEBASTIAO CELSO NEPOMUCENO DOS SANTOS, KQC5129, 9BGSC08WSSC650831, 1995/1995, GM/CORSA WIND, 0018573-08.2005.8.19.0002, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI;\r\n\r\nLUCIVAL RIBEIRO DE ALVARENGA, HSBC BANK BRASIL S/S BANCO MULTIPLO, KND1117, 9BWZZZ373YT118591, 1999/2000, VW/GOL 16V, 0001916-43.2009.8.19.0004, 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\nPANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ELENA ALVES MELLO, LPP0228, 9C6KE042040018047, 2003/2004, YAMAHA/YBR 125ED, 0003773-78.2006.8.19.0021, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\nBANCO FINASA SA, DAVID HIGINO CAPETINE, LQJ2165, 9C2KC08108R128680, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS, 0001950-96.2009.8.19.0075, VARA CÍVEL DA COMARCA DE MAGÉ - REGIONAL DE INHOMIRIM;\r\n\r\nMIGUEL DE CARVALHO MOURA, AYMORE CRED FIN INV S/A, KXB4617, 9BD17309PB4352384, 2011/2011, FIAT/PALIO WK ADVEN FLEX, 0015700-88.2013.8.19.0023, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABORAÍ;\r\n\r\nROBERTO MENEZES CARDOSO, ITAU UNIBANCO S.A, ADMILSON SILVA DA SILVA, KMU0480, 9BGVR19PRRB215115, 1994/1994, GM/OMEGA CD, 0007573-70.2008.8.19.0207, 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR;\r\n\r\nROGERIO SOUZA DE ASSIS, BANCO SANTANDER BANESPA S A, KRE6332, 9BWCA15X0YT188072, 2000/2000, VW/GOL 16V, 0011473-75.2010.8.19.0212, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI-REGIONAL DA REGIÃO OCÊANICA;\r\n\r\nANA PAULA BARRETO MOURA, BANCO ITAUCARD SA, KYL2235, 9C2KC16209R005217, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX ES, 0002963-64.2015.8.19.0029, 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé;\r\n\r\nBANCO FINASA SA, FRANCISCO PAULO DA SILVA GOMES, LPH1600, 9C2KC08605R011894, 2005/2005, HONDA/CG 150 SPORT, 0002787-66.2007.8.19.0029, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MAGÉ;\r\n\r\nALEXANDRA JERONIMO DA SILVA, FINAUSTRIA CIA CFI, HELCIO SILVA NEVES, KOJ5791, 9C2ND0700YR005651, 2000/2000, HONDA/NX-4 FALCON, 0002947-68.2002.8.19.0061, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\nMARCELO LOPES LIMA, BCO ABN AMRO REAL S/A, LBY7648, 9BWZZZ377VP616294, 1997/1998, VW/GOL MI, 0000277-61.2003.8.19.0210, 4ª VARA CÍVEL REGIONALDA LEOPOLDINA;\r\n\r\nMOTO SCALA DE FRIB.COM.DE MOTO LTDA, SEDENIL OLIVEIRA DA CONCEICAO, LQJ1082, 9C2JD20205R003657, 2004/2005, HONDA/NXR125 BROS ES, 0014666-24.2007.8.19.0012, 1ª Vara da Comarca de Cachoeira de Macacu;\r\n\r\nMARRA VEICULOS LTDA, LBQ8237, 9BG124ARVVC938425, 1997/1997, GM/S10 2.2 S, 0071138-10.2009.8.19.0001, 47ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nDIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL, MANOEL QUIRINO, KXZ0478, 9BWKA05Z074068918, 2006/2007, VW/FOX 1.0, 0013821-83.2007.8.19.0208, 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA REGIONAL DO MÉIER;\r\n\r\nGILBERTO FIGUEIREDO REIS JR, ITAU UNIBANCO SA, PITER OLIVEIRA PINTO, LOT1757, 9362A7LZ93W054775, 2003/2003, PEUGEOT/206 SOLEIL, 0015962-43.2009.8.19.0002, 3ª Vara da Família da Comarca de Niterói;\r\n\r\nBANCO FINASA SA, TIAGO MOREIRA CASTRO, KYJ1249, 9C6KE094080026671, 2007/2008, YAMAHA/XTZ 125K, 0023490-38.2008.8.19.0205, 3ª Vara Cível da Comarca da Capital;\r\n\r\nPANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, KLESIO JOSE DA SILVA, KZS9038, 9C2JC30707R015693, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN, 0007872-93.2007.8.19.0203, 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ;\r\n\r\nPANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ROBSON CORDEIRO DA SILVA, KUX3071, 9C2JC30707R229216, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN, 0007298-56.2008.8.19.0067, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS;\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS MESQUITA, BCO BRADESCO SA, KNI9750, 9C2HA07001R024469, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ, 0008755-98.2002.8.19.0208, 4ª Vara Cível da Comarca Regional do Méier;\r\n\r\nCHARLES FERNANDES REIS, BANCO VOLKSWAGEN S A, LTO0418, 9C6KE043030022113, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125E, 0002793-27.2005.8.19.0067, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS;\r\n\r\nPANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MICHELE DA SILVA BARRETO, LUH1504, 9C2KC08107R182230, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS, 0234698-94.2010.8.19.0001, 20ª Vara Cível da Comarca da Capital;\r\n\r\nDIOGO DE SOUZA COLODETTI, KOZ4723, 9C2JC30708R024481, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN, 0045938-26.2008.8.19.0004, 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\nADILSON SANT ANNA, BANCO VOLKSWAGEN S A, LRZ0545, 9C6KE038040015950, 2004/2004, YAMAHA/XTZ 125K, 0008937-79.2005.8.19.0208, 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DO MÉIER;\r\n\r\nELTON CELIO MAIA DE OLIVEIRA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LKQ8691, 9C2MC35008R054796, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER, 0012403-96.2010.8.19.0211, 25º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA REGIONAL DA PAVUNA;\r\n\r\nPANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, WILMA PEREIRA DE OLIVEIRA, KZV4723, 9C2JC30706R890225, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN, 0297605-08.2010.8.19.0001, 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nPANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ALEXANDRE ROBERTO FERREIRA, KXT0714, 94J2XECL67M016646, 2006/2007, SUNDOWN/HUNTER 125 SE, 0389023-95.2008.8.19.0001, 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nALDO PAULO DE CARVALHO, BV FINANCEIRA SA C F I, LPX4032, 9C6KG0460C0032085, 2011/2012, YAMAHA/FAZER YS250, 0000080-18.2012.8.19.0008, 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO;\r\n\r\nBANCO FINASA SA, PAULO JOAO CARLOS, KWQ1735, 9CDCF47AJ8M039787, 2007/2008, JTA/SUZUKI AN125, 0000678-50.2009.8.19.0210, 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA REGIONAL DE LEOPOLDINA;\r\n\r\nJORGE MANOEL DA CONCEICAO, BANCO VOLKSWAGEN S A, LQH0569, 9C6KE044040051859, 2003/2004, YAMAHA/YBR 125K, 0008764-64.2005.8.19.0205, 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA REGIONAL DE CAMPO GRANDE;\r\n\r\nBANCO FINASA SA, LIVIA CONCEICAO DE JESUS, KNB9599, 9C2JC30708R514825, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN, 0020690-28.2008.8.19.0208, 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA REGIONAL DO MÉIER;\r\n\r\nBV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, ELISANGELA Q DA CONCEICAO, LON8254, 9BD15802534427213, 2002/2003, FIAT/UNO MILLE FIRE, 0004080-31.2009.8.19.0052, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARUAMA;\r\n\r\nPANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ADILSON SILVA DOS SANTOS, LKY9674, 9C2KC16109R040142, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX KS, 0006136-82.2010.8.19.0058, 2ª VARA DA COMARCA DE SAQUAREMA;\r\n\r\nUNIBANCO LEASING S A ARREND MERCANTIL, ANDERSON LUIZ CUNHA DA SILVA, LUD0558, 9C2JD20204R044230, 2004/2004, HONDA/NXR125 BROS ES, 0006343-83.2005.8.19.0211, 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA PAVUNA;\r\n\r\nROBERTO RUBIM THOMAZ, LBQ5126, KN2ANM8D1VK035811, 1997/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX, 0002439-22.2005.8.19.0028, 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ;\r\n\r\nSERGIO LUIZ ALVES MASCARENHAS, KMM7637, 9BD17834612252777, 2000/2001, FIAT/PALIO YOUNG, 0137442-69.2001.8.19.0001, 19ª Vara Cível da Comarca da Capital;\r\n\r\nALMIR AMARAL VIEIRA, BCO FINASA SA, BV LEASING SA, LRO0934, 9BD15822554635884, 2004/2005, FIAT/UNO MILLE FIRE, 0000169-21.1997.8.19.0023, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABORAÍ;\r\n\r\nMICHELE SOUZA DA SILVA, KMH4857, 9BD178016W0553156, 1998/1998, FIAT/PALIO ED, 0000051-11.2004.8.19.0052, VARA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE ARARUAMA;\r\n\r\nBANCO FINASA SA, RAFAEL JOSE DO N. MARTINIANO, KXF1126, 9C2KC08108R041214, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS, 0008218-50.2008.8.19.0028, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ;\r\n\r\nHEITOR O DWYER NETTO, UNIBANCO UNIAO BRAS SA, LCT5869, JN1CJUD22WX000377, 1998/1999, IMP/NISSAN FRONTIER, 0006594-82.2001.8.19.0004, 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI;\r\n\r\nDENILSON DE OLIVEIRA, LOB5905, 9C2JC30202R124193, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES, 0002001-10.2006.8.19.0206, 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTA CRUZ;\r\n\r\nPANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CLEISON DE PAULA, KZX7832, 9C2JA04107R006954, 2006/2007, HONDA/BIZ 125 KS, 0002163-18.2009.8.19.0006, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ;\r\n\r\nVALDELI OLIVEIRA DE SOUZA, BCO ABN AMRO REAL S/A, ANNA MARIA COELHO CARVALHEIRA, CFG0137, 9BWZZZ377TT104067, 1996/1996, VW/GOL I, 0002664-96.2003.8.19.0065, JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE VASSOURAS;\r\n\r\nRAMIRES RODOLFO HONORATO BEZERRO, BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S A, LTH3717, 9C6KE1220A0090309, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K, 0013559-40.2008.8.19.0066, 2ª Vara de Família de Volta Redonda;\r\n\r\nBANCO FINASA SA, RICARDO BATISTA DA COSTA, KYS0990, 9C2HB02107R065401, 2007/2007, HONDA/POP100, 0005848-13.2009.8.19.0045, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RESENDE;\r\n\r\nPANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, VANESSA PORTELA LEMOS, KRK0746, 9C2JC30706R910939, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN, 0001267-37.2007.8.19.0008, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO;\r\n\r\nPANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, WHELLYTON DE ALMEIDA COSTA, KMN5279, 9C2JC30707R007112, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN, 0002018-16.2007.8.19.0043, VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIRAÍ;\r\n\r\nDIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL, EDILAMAR DA CONCEICAO DORNELLAS, EDILAMAR DA CONCEICAO DORNELLA, KOE4822, 9BGXL80808C159282, 2008/2008, GM/MONTANA CONQUEST, 0036209-73.2008.8.19.0004, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI;\r\n\r\nJORGE ARAUJO, LHG8687, 9BGKS08ZLLC329479, 1990/1990, GM/KADETT SL/E, 0132052-50.2003.8.19.0001, 37ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nFABIANO PINTO DE MATOS, BC ABN AMRO REAL S A, LOS9054, 9C2JC30103R246942, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS, 0004184-49.2007.8.19.0066, 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\nJOAO BARDELINI VITAL, BV FINANCEIRA S A C F I, KNO2294, 9C2JA04208R065128, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES, 0025960-71.2008.8.19.0066, 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda;\r\n\r\nPANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ALISSON DA SILVA, KUY5231, 9C2JA04108R030798, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS, 0011640-62.2009.8.19.0007, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRA MANSA;\r\n\r\nJOEL BASTOS GARCIA, LNO5206, 9C2JC3010YR111093, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS, 0142060-28.1999.8.19.0001, 25ª Vara Cível da Comarca da Capital;\r\n\r\nRAYGS LIMA SANTOS, BCO ABN AMRO REAL S/A, LNM9084, 9C2MC35002R009027, 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER, 0050121-25.2003.8.19.0001, 28ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nMARCIA KELLY GUERRA DO NASCIMENTO, LOR9917, 9C2JC30203R134336, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES, 0009775-68.2006.8.19.0052, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARUAMA;\r\n\r\nDEMOSTENES DA CRUZ, LOH6031, 9C2ND07002R006669, 2002/2002, HONDA/NX-4 FALCON, 0000627-95.2000.8.19.0067, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS;\r\n\r\nSERGIO GAETANO CONTESSI, BANCO SANTANDER S A, LUP3138, KNAJT811AA7090143, 2009/2010, I/KIA SOUL EX 1.6L, 0002799-30.2007.8.19.0078, JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE BÚZIOS;\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DE A.COUTO DE SOUZA, DISAL ADM CONS SC LTDA, LNT1703, 9BWCA05X82P039631, 2001/2002, VW/GOL HIGHWAY, 0001154-10.2011.8.19.0084, VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARAPEBUS / QUISSAMÃ;\r\n\r\nMARCIA REGINA NUNES RIBEIRO, KMG8859, 9BWZZZ377VT082625, 1997/1997, VW/GOL PLUS MI, 0000679-72.2005.8.19.0049, JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE SANTA MARIA MADALENA;\r\n\r\nCIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, DERMEVAL CALAZAES, KQH7875, 9BGSE68XTTC695369, 1996/1996, GM/CORSA GL, 0118719-45.2014.8.19.0001, 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nMARCELLA MARIA AVILA DOS SANTOS, LBX2793, 9BGSC08ZWVB600391, 1997/1998, GM/CORSA WIND, 0005717-92.1997.8.19.0066, 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\nMARCELLA MARIA AVILA DOS SANTOS, LBX2793, 9BGSC08ZWVB600391, 1997/1998, GM/CORSA WIND, 0005733-46.1997.8.19.0066, 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\nPANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ALESSANDRA DA COSTA F AUGUSTO, KQQ3071, 9C2MC35008R050077, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER, 0017266-71.2009.8.19.0004, 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\nBANCO FINASA SA, CARLOS RENATO BASTOS COSTA, LPL0580, 9C2ND07004R015529, 2004/2004, HONDA/NX-4 FALCON, 0105981-40.2005.8.19.0001, 50ª Vara Cível RJ;\r\n\r\nPANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, NILSON LASNOR DE SOUZA, KUM5421, 9C2KD03206R004066, 2005/2006, HONDA/NXR150 BROS KS, 0008693-37.2006.8.19.0008, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELFOD ROXO;\r\n\r\nBANCO BMC S A, LEANDRO ARAUJO DE LIMA, KXY1859, 9C6KE091080060838, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125E, 0084311-87.2009.8.19.0038, 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\nJUSSARA GOMES DINIZ, BANCO GE CAPITAL SA, JMQ8130, 9BD178296W0759978, 1998/1999, FIAT/PALIO EX, 0011168-88.2005.8.19.0205, 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE;\r\n\r\nPANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JOEL PEREIRA BARBOSA, KZR1467, 9C2HA07005R030350, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ, 0006535-03.2006.8.19.0204, 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE BANGU;\r\n\r\nBANCO FINASA SA, WILLIAM DE SOUZA SANTOS, LUU8270, 9C6KE092060024542, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K, 0220450-60.2009.8.19.0001, 28ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nBANCO BMC S A, MARCELO DE PAULA VIANA, KVK2967, 9CDNF41LJ8M140532, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES, 0355941-73.2008.8.19.0001, 24ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nJOSE HENRIQUE MATTOS DA COSTA, BANCO ABN AMRO REAL SA, KVL2235, 9C2KD03307R803642, 2007/2007, HONDA/NXR150 BROS ES, 0014117-83.2008.8.19.0204, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nFABIO DUARTE BOTELHO ALI, BANCO ABN AMRO REAL SA, KNJ3642, 9BWZZZ377VP640885, 1997/1998, VW/GOL CL 1.6 MI, 0004350-61.2007.8.19.0202, 4ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE MADUREIRA;\r\n\r\nCELSO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, BV FINANCEIRA S A C F I, LAI7640, 9BD178226T0095326, 1996/1997, FIAT/PALIO EDX, 0005721-62.2004.8.19.0203, 3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ;\r\n\r\nPANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JORGE GONCALVES LOPES FILHO, KZG0104, 94J1XFBM45M001875, 2004/2005, SUNDOWN/WEB 100, 0045455-59.2006.8.19.0038, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\nDOUGLAS MOTA DE SOUZA, HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, KVO1216, 9CDBL111J5M000796, 2005/2005, JTA/SUZUKI GSXR1000, 0130243-54.2005.8.19.0001, 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nALEXANDRE JOSE TAVARES, HSBC B. BRASIL SA BCO MULTIPLO, KZG4413, 93YBSR7UHAJ479168, 2010/2010, RENAULT/SANDERO EXP 16, 0018372-27.2007.8.19.0202, 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE MADUREIRA;\r\n\r\nTATIANA SANTA ROSA BOTELHO, BANCO ITAUCARD SA, KXI1419, 95VCA1C288M004171, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150, 0090242-19.2008.8.19.0002, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI;\r\n\r\nUNIBANCO LEASING S A ARREND MERCANTIL, MARCIO SOARES DE MORAIS, LUH0465, 9C2KC08204R026423, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD, 0008235-30.2005.8.19.0210, 4ª Vara Cível do Foro Regional Regional da Leopoldina;\r\n\r\nDIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL, MONICA DE ASSIS DE LIMA, LUN1645, 9BD11940571045550, 2007/2007, FIAT/DOBLO ADV 1.8 FLEX, 0018130-22.2008.8.19.0206, 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA;\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA ESTEVES, BV FINANCEIRA S A C F I, KXB2846, 9C2KC16109R012479, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX KS, 0000770-24.2010.8.19.0006, 1ª VARA DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ;\r\n\r\nANTONIO CARLOS GOUVEA COUTINHO, BCO ABN AMRO REAL S/A, LOO6153, 9C2HA07103R038046, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES, 0005833-17.2004.8.19.0046, 2ª VARA DA COMARCA DE RIO BONITO;\r\n\r\nPANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ANTONIO CESAR BRASIL, KYL0493, 9C2JC30707R137103, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN, 0010707-05.2008.8.19.0208, 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO MÉIER;\r\n\r\nUNIBANCO LEASING S A ARREND MERCANTIL, JORGE HENRIQUE DE S SILVEIRA, KNB6174, 9C2MC35005R006294, 2004/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER, 0016313-44.2005.8.19.0038, VARA CÍVEL DA COMARCA DE MESQUITA;\r\n\r\nPANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARCIO CARVALHO DE SOUZA, LTH0182, 9C2ND07003R103164, 2003/2003, HONDA/NX-4 FALCON, 0002460-86.2004.8.19.0204, 3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE BANGU;\r\n\r\nBANCO FINASA SA, JESSICA DA SILVA BRITO, LPF7919, 9C6KG017080061807, 2007/2008, YAMAHA/FAZER YS250, 0035042-67.2008.8.19.0021, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\nBANCO BMC S A, FABRICIO DE ALMEIDA PEREIRA, LTF2391, 9C2MC35008R099994, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER, 0001459-27.2009.8.19.0031, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARICÁ;\r\n\r\nMARCELLA MARIA AVILA DOS SANTOS, LBX2793, 9BGSC08ZWVB600391, 1997/1998, GM/CORSA WIND, 0005732-61.1997.8.19.0066, 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\nMARCELLA MARIA AVILA DOS SANTOS, LBX2793, 9BGSC08ZWVB600391, 1997/1998, GM/CORSA WIND, 0005730-91.1997.8.19.0066, 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\nLUIS CLAUDIO RODRIGUES ALVES, BANCO BRADESCO S/A, GWJ1156, 9BD178096W0604999, 1998/1998, FIAT/PALIO EX, 0002691-61.2008.8.19.0079, 2ª Vara Cível do Foro Regional de Itaipava;\r\n\r\nDEMETRIUS ALVES DE OLIVEIRA, BCO BRADESCO SA, KTO1666, 9C2HA0700YR041816, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ, 0002789-06.2001.8.19.0204, 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE BANGU;\r\n\r\nMARINETE SOUZA PINTO, BANCO FINASA SA, LAL3154, 9BGLK19BSRB305117, 1994/1995, GM/VECTRA GLS, 0010725-95.2009.8.19.0206, 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTA CRUZ;\r\n\r\nROSANGELA FRAZAO FELIX NEVES, GUI4553, 9BWZZZ231TP010447, 1996/1996, VW/KOMBI, 0010217-87.2002.8.19.0209, 4ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA;\r\n\r\nBET CAR DE MESQUITA ACESSORIOS LTDA, LNU0283, 9BGSC08Z02C102645, 2001/2002, GM/CORSA WIND, 0000962-66.2007.8.19.0036, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NILÓPOLIS;\r\n\r\nJOSE MARCOS REIS CORREA, LNZ7924, 9BD17201223019446, 2002/2002, FIAT/SIENA FIRE, 0034153-15.2009.8.19.0204, 4ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE BANGU;\r\n\r\nWAGNER BRAGA DO NASCIMENTO, LLD4407, 9BGRM69X0AG322055, 2010/2010, GM/PRISMA MAXX, 0004987-48.2003.8.19.0203, 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ;\r\n\r\nBANCO FINASA SA, ADELINO OLIVEIRA DAMASCIANO, KWA2173, 9CDCF47AJ8M031270, 2007/2008, JTA/SUZUKI AN125, 0005524-56.2008.8.19.0207, 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR;\r\n\r\nBANCO FINASA SA, ELIAS ALVES DE AGUIAR, KZQ8459, 9C6KG017060022575, 2006/2006, YAMAHA/FAZER YS250, 0005476-94.2008.8.19.0208, 5ª Vara Cível do Foro Regional do Méier;\r\n\r\nFIAT LEASING S.A ARR. MERCANTIL, JANETE RODRIGUES C REIS, LCH2205, 9BD178296W0649551, 1998/1998, FIAT/PALIO EX, 0004513-89.2008.8.19.0207, 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR;\r\n\r\nRENATA DE SOUZA ALVES, BANCO ITAUCARD S/A, KVP4384, 9C2NC4310AR093034, 2010/2010, HONDA/CB 300R, 0032865-04.2010.8.19.0202, 1ª Vara Cível de Madureira;\r\n\r\nBANCO FINASA SA, MARCIO BENICIUS NUNES, LRA0185, 9C2KD02304R004646, 2003/2004, HONDA/NXR150 BROS ESD, 0118405-80.2006.8.19.0001, 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nBANCO FINASA SA, CARLOS ALBERTO FARIA DE ALMEIDA, KUU7174, 9C2KC08508R013960, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES, 0020942-56.2008.8.19.0038, VARA CÍVEL DA COMARCA DE MESQUITA;\r\n\r\nDANIEL ESTEVAM AFFONSO FILHO, BANCO BMG S A, JQU4823, 9BWCA05W56T095384, 2006/2006, VW/GOL 1.0, 0009597-52.2009.8.19.0202, 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE MADUREIRA;\r\n\r\nBANCO FINASA SA, JOSINALDO CORREIA DA SILVA, KXW0340, 9C2KD03207R000788, 2006/2007, HONDA/NXR150 BROS KS, 0011475-46.2008.8.19.0202, 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE MADUREIRA;\r\n\r\nBANCO FINASA SA, MARCIO HENRIQUE FERREIRA SANTOS, KZQ2871, 9C6KE092060015723, 2005/2006, YAMAHA/YBR 125K, 0004991-15.2006.8.19.0063, 1ª VARA DA COMARCA DE TRÊS RIOS;\r\n\r\nMARCOS VENISSIO RAMALHO, UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A, KZY2296, 9BWKA05Z164125139, 2005/2006, VW/FOX 1.0, 0007082-08.2006.8.19.0054, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\nPANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, IRAN SAMUEL DE CASTRO, KWM1150, 9C2JC30707R129288, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN, 0011382-20.2007.8.19.0008, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO;\r\n\r\nV VEICULOS LTDA, BANCO FINASA SA, GYL2308, 9BGSC19Z02B106937, 2001/2002, GM/CORSA MILENIUM, 0018950-44.2008.8.19.0205, 4ª Vara Cível da Comarca da Capital;\r\n\r\nPANAMERICANO ARR MERCANTIL SA, LUCIA HELENA FERNANDES, LNX5359, 9C2MD34002R012673, 2002/2002, HONDA/XR 250 TORNADO, 0011769-90.2002.8.19.0208, 3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO MÉIER;\r\n\r\nMARCIA CONCEICAO F FROSSARD, BV FINANCEIRA S A C F I, LOH1674, 9BWDA05X02T188286, 2002/2002, VW/PARATI 16V TURBO, 0022248-79.2010.8.19.0203, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nBANCO FINASA SA, CLAUDIO ROBERTO A DE FARIAS, LBR5041, 9BD146028V5922226, 1997/1997, FIAT/UNO MILLE SX, 0297815-93.2009.8.19.0001, 4ª Vara Cível da Comarca da Capital;\r\n\r\nMILTON EUVALDO LODI, LIH9804, 9BWZZZ32ZNP009366, 1992/1992, VW/SANTANA CL, 0089290-48.2005.8.19.0001, 39ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nPAULO ROBERTO SANTOS COSTA, ALESSANDRO PATRICIO DA SILVA, LOW3089, 9BD11995831013243, 2003/2003, FIAT/DOBLO EX, 0008014-48.2008.8.19.0208, 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO MÉIER;\r\n\r\nMARIO VILLAS GOMES, BANCO GMAC SA, KUJ8354, 9BGSN19X05B183909, 2004/2005, GM/CLASSIC SPIRIT, 0234701-83.2009.8.19.0001, 36ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A, KZW8114, 9BD17241T73273236, 2006/2007, FIAT/SIENA HLX FLEX, 0004103-74.2007.8.19.0204, 3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE BANGU;\r\n\r\nPANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, APARECIDO OLIVEIRA DE SOUSA, KXX0800, 9C2JC30707R203650, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN, 0004380-50.2008.8.19.0206, 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTA CRUZ;\r\n\r\nPANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, OTACILIO VIRGINIO DA SILVA, KWX2007, 9C2JC30708R671184, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN, 0008168-02.2009.8.19.0024, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ;\r\n\r\nBANCO FINASA SA, JOSE ROBERTO AGRIPINO DA SILVA, KXU1118, 9C2KD03308R009057, 2007/2008, HONDA/NXR150 BROS ES, 0003581-06.2009.8.19.0001, 49ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nMONICA MARTINS SAMPAIO, LUIZ CARLOS DE MORAES, LIH1103, 9BGJG69YMMB003718, 1991/1991, GM/MONZA SL 2.0, 0010004-74.2008.8.19.0208, 6ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO MÉIER;\r\n\r\nPANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, REGINALDO DE SOUZA BARROS, LVD6010, 9C6KE092060025101, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K, 0009675-45.2006.8.19.0204, 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE BANGU;\r\n\r\nROSSANA CLAUDIA FERREIRA DE ANDRADE, BV FINANCEIRA S A C F I, HAY6007, 9BD17201333062026, 2003/2003, FIAT/SIENA EX, 0159841-19.2006.8.19.0001, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nBANCO FINASA SA, RONALDO SANTOS CERQUEIRA, LTP2122, 9C2JC30708R165331, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN, 0014717-67.2009.8.19.0205, 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nDALVA GOMES XAVIER, BCO DO BRASIL SA, LKR2197, 93W245L3382027782, 2008/2008, FIAT/DUCATO MINIBUS, 0018349-64.2010.8.19.0206, 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTA CRUZ;\r\n\r\nJORGE LUIZ NABETH MARQUES, BCO PANAMERICANO, KMN3510, 9BWCA05X44T162644, 2004/2004, VW/GOL 1.0, 0001788-68.2012.8.19.0052, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARUAMA;\r\n\r\nMARCO FERREIRA GOMES, BV FINANCEIRA S A C F I, LJY7817, 9BD159000P9032450, 1993/1993, FIAT/TEMPRA, 0008019-41.2006.8.19.0208, 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO MÉIER;\r\n\r\nBANCO FINASA SA, ALEXSANDRO MONTEIRO DE M CARNEIRO, LUS1014, 9C2JD20205R032272, 2005/2005, HONDA/NXR125 BROS ES, 0083284-16.2005.8.19.0004, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\nBANCO FINASA SA, GILBERTO BARRETO DE A JUNIOR, LRP1875, 9C6KE092070132911, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K, 0009559-71.2008.8.19.0203, 5ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ;\r\n\r\nPAULO MARCELO DE CARVALHO MONTEIRO, BCO ABN AMRO REAL S/A, LOJ6175, 9C2MC35003R005393, 2002/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER, 0000218-70.2003.8.19.0211, 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE PAVUNA;\r\n\r\nROBINSON LUIS SILVESTRE TAVARES, KMQ8076, 9BWZZZ377XP050485, 1999/1999, VW/GOL SPECIAL, 0001018-77.2007.8.19.0011, 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO FRIO;\r\n\r\nJOSE CARLOS SANTOS, LBV6225, 9BWZZZ237VP031146, 1997/1998, VW/KOMBI, 0010588-28.2009.8.19.0202, 3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE MADUREIRA;\r\n\r\nCASSIANO SEVERINO DE CARVALHO FILHO, CSC SA CREDITO FINAN INVESTIME, LOG8917, 9C2JC30213R508750, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE, 0012080-25.2004.8.19.0204, 3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE BANGU;\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO MEDEIROS SILVA, BANCO FINASA BMC S A, KYU3356, 9C2KC16209R027440, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX ES, 0020958-39.2010.8.19.0038, VARA CÍVEL DA COMARCA DE MESQUITA;\r\n\r\nBANCO ITAUCARD SA, JANAYNA SANTOS PIRES, LLD9820, 9BWAA05ZXB4021450, 2010/2011, VW/FOX 1.0 GII, 0031509-08.2009.8.19.0202, 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE MADUREIRA;\r\n\r\nLUIZ GUILHERME G VASCONCELOS, BANCO BCN S A, LOS0764, 93HGD17404Z102800, 2003/2004, HONDA/FIT LX, 0015773-94.2007.8.19.0209, 5ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA;\r\n\r\nLUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA G FILHO, BANCO LLOYDS TSB S A, PNEVES AUTOMOVEIS LTDA, LPA0291, 9BD15802544554544, 2004/2004, FIAT/UNO MILLE FIRE, 0174317-28.2007.8.19.0001, 24ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA, LUIZ RICARDO DUARTE GUEDES, LOX1693, 9BD17103242339464, 2003/2004, FIAT/PALIO FIRE, 0000963-17.2007.8.19.0209, 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA;\r\n\r\nMARIO SERGIO DE A BARRETO, BV FINANCEIRA S A C F I, LPA3853, 8AGSA19908R106554, 2007/2008, I/GM CLASSIC LIFE, 0010514-78.2008.8.19.0211, 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA PAVUNA;\r\n\r\nSANDRO CARDOSO RAMOS, BANCO ABN AMRO REAL SA, HAY9504, VW/GOLF, 0004575-69.2007.8.19.0206, 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTA CRUZ;\r\n\r\nROSA MARIA FERREIRA BESSA, CRISTIANO BEZERRA DA SILVA, MUP8096, 9BD178836X0909951, 1999/1999, FIAT/PALIO WEEK 6MARCHAS, 0040453-91.2008.8.19.0021, 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\nWILMAR LUCIO, BANCO BMC S A, LNB2448, 9BD178236Y2097537, 2000/2000, FIAT/PALIO ELX, 0039718-26.2005.8.19.0001, 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nEDUARDO ANDRADE DA SILVA, BV FINANCEIRA S A C F I, DJE2887, 9BGXL75005C253534, 2005/2005, GM/MERIVA JOY, 0065485-47.2008.8.19.0038, 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\nMARIA DIAS DA SILVA, DISAL ADM CONS SC LTDA, LBX2514, 9BWZZZ377VP614750, 1997/1998, VW/GOL MI, 0009262-04.2007.8.19.0008, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO;\r\n\r\nNEIDE CRISTINA LIMA DA MOTTA, LOP1736, 9BGXF68X03C186837, 2003/2003, GM/CORSA HATCH, 0001434-15.2011.8.19.0008, 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\nPANAMERICANO ARR MERCANTIL S/A, SHIRLEI PAIVA RIBEIRO, LBG6834, 9BWZZZ377TT077286, 1996/1996, VW/GOL I, 0120984-74.2001.8.19.0001, 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nMARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA, BCO SANTANDER BRASIL S/A, LOQ9063, 9BD17146232271639, 2003/2003, FIAT/PALIO FIRE, 0005340-54.2009.8.19.0211, 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA PAVUNA;\r\n\r\nRIO OESTE VEICULOS LTDA, ARTHUR GONCALVES VALENTE, LOE4907, 9BWAB01J324073614, 2002/2002, VW/GOLF 2.0, 0005906-32.2006.8.19.0203, 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ;\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS, BANCO FINASA SA, DEA3372, 9BFBSZFDA1B368852, 2001/2001, FORD/FIESTA GL, 0022782-91.2008.8.19.0203, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nALDO BASTOS MENDONCA, BANCO ABN AMRO REAL SA, NFC2971, 9BWCA05XX4P054344, 2003/2004, VW/GOL 1.0, 0008154-13.2007.8.19.0210, 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA LEOPOLDINA;\r\n\r\nIVAN ZAPPONE, BANCO ABN AMRO REAL SA, LNB2304, 9BD182216Y2006645, 2000/2000, FIAT/BRAVA SX, 0167760-88.2008.8.19.0001, 52ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nMARIA LUCIA HOEHL LOUREIRO, BCO BRADESCO FINANC SA FL, LOD4086, 9BGTT75B03C109249, 2002/2003, GM/ZAFIRA CD, 0331305-72.2010.8.19.0001, 25ª Vara Cível da Comarca da Capital;\r\n\r\nALINE ARAUJO DE CARVALHO, DISAL ADM CONS SC LTDA, LOO2453, 9BWGB07X53P009614, 2002/2003, VW/KOMBI, 0007125-51.2004.8.19.0203, 3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ;\r\n\r\nRIO PORTO VEICULO DE BANGU LTDA ME, LOQ7951, 9BD17201233055846, 2003/2003, FIAT/SIENA FIRE, 0011038-64.2006.8.19.0205, 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE;\r\n\r\nDEMETRIUS FARIA DA SILVA, BRADESCO ADM DE CONSORCIOS LTDA, AMT4896, 9BGXH75005C242977, 2005/2005, GM/MERIVA MAXX, 0023145-44.2009.8.19.0203, 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA;\r\n\r\nDARCY WLADIMIR MELLO MARIANO, KSS9917, 9BWZZZ30ZKT112881, 1989/1989, VW/GOL CL, 0005900-28.2006.8.19.0202, 3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE MADUREIRA;\r\n\r\nMARIA EUNICE DE AMORIM ARAUJO, BANCO DO BRASIL SA, KNS4995, 93W245L3392031610, 2008/2009, FIAT/DUCATO MINIBUS, 0003683-69.2010.8.19.0073, 1ª VARA DA COMARCA DE GUAPIMIRIM;\r\n\r\nDALMO DALTO, BV FINANCEIRA S A C F I, AKP6095, 9BD17146232262692, 2002/2003, FIAT/PALIO FIRE, 0011873-39.2004.8.19.0038, VARA CÍVEL DA COMARCA DE MESQUITA;\r\n\r\nVERONICA FERREIRA DA FONSECA, BANCO SANTANDER BANESPA S A, HPP4610, 9BGXF19X03C193911, 2003/2003, GM/CORSA SEDAN, 0036131-30.2009.8.19.0203, 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ;\r\n\r\nFLAVIO CARDOSO FREIRE, LOF5309, 8AGSB19Z03R103858, 2002/2003, I/GM CORSA CLASSIC, 0149307-11.2009.8.19.0001, 6ª VARA DE ORFà E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nJUREMA SOARES AFFONSO, LCD5579, 9BWZZZ377VP650301, 1997/1998, VW/GOL 16V, 0012611-78.2008.8.19.0008, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO;\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE CARVALHO, EXCL. P/DET JUDICIAL P.A E12/064/20460/14, KXP0014, 9BD15802544534005, 2003/2004, FIAT/UNO MILLE FIRE, 0018168-15.2014.8.19.0209, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA;\r\n\r\nLEANDRO SODRE DA CUNHA, LEONARDO ALMEIDA BARBOSA, LTF1800, 8AD3CN6B48G030496, 2007/2008, I/PEUGEOT 307 16 FX PR, 0016754-71.2012.8.19.0202, 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE MADUREIRA;\r\n\r\nPAPA ECO VIG E SEG LTDA, BRADESCO CONS. LTDA, LOZ7086, 9BWCA05W77T139063, 2007/2007, VW/GOL 1.0, 0130119-32.2009.8.19.0001, 49ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nPAPA ECO VIG E SEG LTDA, BRADESCO CONS. LTDA, LOZ7086, 9BWCA05W77T139063, 2007/2007, VW/GOL 1.0, 0198454-69.2010.8.19.0001, 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital;\r\n\r\nLIANA PIRES DOS SANTOS, BV FINANCEIRA S A C F I, LVE0475, 93HGD18404Z115326, 2003/2004, HONDA/FIT LX, 0033207-08.2009.8.19.0054, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\nRENAN SOUSA SILVA, CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA, LBX1505, 9BWZZZ377VP591330, 1997/1998, VW/GOL MI, 0002756-71.2005.8.19.0205, 4ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE;\r\n\r\nELY GOMES RODRIGUES, BANIF BCO INTERNACIONAL FUNCHAL BRASIL, KNT1269, 93YCDDUH59J124312, 2008/2009, RENAULT/MASTER BUS16 DCI, 0021289-39.2009.8.19.0205, 3ª Vara Cível do Foro Regional de Campo Grande;\r\n\r\nCERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, KPG1376, 9BWZZZ231TP027686, 1996/1996, VW/KOMBI, 0027706-14.2004.8.19.0001, 5ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nBRIGIDA SELMA CORREIA FELIX PEIXO, BANIF BCO INTERNACIONAL FUNCHAL BRASIL, LPI8640, 9BWMF07XX9P023377, 2009/2009, VW/KOMBI, 0038211-45.2010.8.19.0004, 5ª VARA CÍVEL DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\nLINO ANTONIO DOS SANTOS, THIAGO ASSIS DA SILVA, LUX1354, 9BFZF20B168388262, 2005/2006, FORD/FIESTA SEDAN, 0007685-68.2010.8.19.0207, 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR;\r\n\r\nROSEMEI MOREIRA DE ANDRADE, KMZ3958, 9BFZZZGDAWB571159, 1998/1998, FORD/KA, 0007098-56.2004.8.19.0207, 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR;\r\n\r\nSEVERINO MORAES VICENTE, REAL LEASING, LSY1176, 9BD17140B52583814, 2005/2005, FIAT/PALIO ELX FLEX, 0021821-17.2012.8.19.0202, 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE MADUREIRA;\r\n\r\nCIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, LEVINA FIRMINO GOMES, LNE5797, 9BD178096Y2139992, 2000/2000, FIAT/PALIO EX, 0001088-53.2006.8.19.0036, VARA CÍVEL DA COMARCA DE NILÓPOLIS;\r\n\r\nMIGUEL ANGELO PEREIRA CANELLA, LOK8711, VW/KOMBI LOTACAO, 0001532-66.2006.8.19.0075, VARA CÍVEL DA COMARCA DE MAGÉ - FORO REGIONAL DE INHOMIRIM;\r\n\r\nBANCO FINASA SA, GILMAR CUNHA COSTA, KPS6616, 9BWZZZ373YT102394, 1999/2000, VW/GOL 16V, 0031095-44.2008.8.19.0202, 6ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE MADUREIRA;\r\n\r\nIDALINA DO CARMO RABELO, BANCO SUDAMERIS BRASIL S A, LCU0397, 9BD178236X0878377, 1999/1999, FIAT/PALIO ELX, 0099095-25.2005.8.19.0001, 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nMARCELO FORTES MARINS, BV FINANCEIRA S A C F I, AIV8876, FIAT/PALIO EX, 0052450-93.2006.8.19.0004, 7ª VARA CÍVEL DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\nODELSONY SANTOS DE MACEDO, BCO PANAMERICANO, KVM4334, 93W245L34C2075895, 2011/2012, FIAT/DUCATO MINIBUS, 0025111-96.2012.8.19.0054, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\nCARLOS JERONIMO GOMES DA SILVA, BCO VOLKSWAGEM SA, KQZ6785, 9BWZZZ231TP050650, 1996/1997, VW/KOMBI, 0006830-22.2006.8.19.0210, 3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA LEOPOLDINA;\r\n\r\nBANCO FINASA SA, ANDERSON DOS SANTOS CONCEICAO, LRG1433, 9C6KE044050122441, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K, 0117399-63.2005.8.19.0004, 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\nUNIBANCO LEASING S A ARREND MERCANTIL, ANDERSON VIEIRA DE FREITAS, LVD0563, 9C2KC08105R035832, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS, 0006623-72.2005.8.19.0205, 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE;\r\n\r\nA.M. ESPRESS TRANSP GERAIS LTDA, BCO BRADESCO SA, LNE9252, 9C2JC3010YR112915, HONDA/CG 125 TITAN KS, 0194110-60.2001.8.19.0001, 12ª VARA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nPANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, RODRIGO PEREIRA LOPES, KZS9052, 9C2KC08107R045329, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS, 0014096-44.2007.8.19.0204, 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE BANGU;\r\n\r\nBANCO FINASA SA, MARCELO CANDOZO COELHO, KXT1009, 9C2KD03108R000235, 2007/2008, HONDA/NXR150 BROS ESD, 0010614-17.2008.8.19.0087, 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE ALCÂNTARA;\r\n\r\nBANCO VOLKSWAGEN S A, LUIZ DE ALMEIDA COELHO, LSN3025, 9BWMF07X4AP002514, 2009/2010, VW/KOMBI, 0012142-31.2010.8.19.0212, 1ª Vara de Família da Região Oceânica;\r\n\r\nJOSE DOS REIS ALMEIDA, LVD0826, 9C2KD02305R006787, 2005/2005, HONDA/NXR150 BROS ESD, 0043665-54.2006.8.19.0001, 19ª Vara Cível da Comarca da Capital;\r\n\r\nBANCO FINASA SA, DIEGO M V B M AREAL, LCH9913, 9C6KE044050095207, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125K, 0014390-74.2013.8.19.0208, 5ª VARA DE FAMÍLIA DO FORO REGIONAL DO MÉIER;\r\n\r\nLEANDRO BRAGA SOUSA, BANCO BRADESCO S A, LUV5849, 9BWKB05Z964156300, 2006/2006, VW/CROSSFOX, 0052892-54.2006.8.19.0038, VARA CÍVEL DA COMARCA DE MESQUITA;\r\n\r\nALVARO CESAR BRITO, BV FINANCEIRA SA C F I, LNS6177, 9BFBRZFDA2B399045, 2001/2002, FORD/FIESTA STREET, 0154329-55.2006.8.19.0001, 49º VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nABN AMRO ARREND MERCANTIL S/A, SULANITA GOMES DA SILVA, BUP6262, VF1C06355RF090042, 1994/1995, IMP/RENAULT TWINGO, 0000167-36.2001.8.19.0209, 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA;\r\n\r\nBANCO FINASA SA, ROBERTO CESAR PRATES SANTOS, KZU5020, 9C2KC08106R855173, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS, 0002162-83.2007.8.19.0206, 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTA CRUZ;\r\n\r\nBANCO FINASA SA, JOILSON GOMES DE LIMA, KWJ0854, 9C2MC35006R019022, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER, 0004778-65.2006.8.19.0206, 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTA CRUZ;\r\n\r\nLEANDRO MACHADO, BANCO ABN AMRO REAL SA, KYQ0523, 9C2JC30707R060554, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN, 0002484-66.2008.8.19.0207, 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR;\r\n\r\nBANCO FINASA SA, LENNON AVANCE FERREIRA EVANGELISTA, LUY8292, 9C2KC08107R012299, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS, 0003038-26.2007.8.19.0210, 3ª Vara Cível do Foro Regional da Leopoldina;\r\n\r\nJOSE ELIAS FREIRE LEITE, KOC6597, BJ396687, 1976/1976, VW/FUSCA, 0001046-55.2000.8.19.0087, 1º JUIZADO CÍVEL DO FORO REGIONAL DE ALCÂNTARA;\r\n\r\nPANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LEONARDO DOS SANTOS GOMES, LRJ0617, 9C2KC08105R009591, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS, 0042579-34.2006.8.19.0038, 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu;\r\n\r\nBFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, ORLANDO GUARABIRA DA SILVA, LUO1082, 9BGRZ08906G116660, 2005/2006, GM/CELTA 2P LIFE, 0012714-24.2010.8.19.0038, 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\nUNIBANCO LEASING S A ARREND MERCANTIL, PRISCILLA DE SOUZA MELO, LQA0858, 9C2KC08105R049807, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS, 0006411-96.2006.8.19.0211, 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO MÉIER;\r\n\r\nBANCO BMC S A, PAULO CESAR DA C DO AMARAL, KXO2370, 9C2JC30708R710036, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN, 0030633-47.2009.8.19.0204, 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE BANGU;\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA DE SOUSA NAZAR, LOS0107, 9BGXF75R03C199161, 2003/2003, GM/MERIVA, 0017694-35.2004.8.19.0002, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI;\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA DE SOUSA NAZAR, LOS0107, 9BGXF75R03C199161, 2003/2003, GM/MERIVA, 0006583-54.2004.8.19.0002, 1ª VARA CIVÉL DA COMARCA DE NITERÓI;\r\n\r\nPANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ADRIANA BARRETO, LPA4671, 9C2JC30707R216253, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN, 0015771-74.2009.8.19.0203, 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ;\r\n\r\nUBIRACY LIMA DE AVELLAR, BANCO SANTANDER BRASIL SA, LIS6210, 9BWZZZ30ZPT064772, 1993/1993, VW/GOL GL 1.8, 0001065-87.2005.8.19.0054, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\nMARINA GEMAQUE DE SOUZA, KMX6554, 9BGRD08Z01G134865, 2001/2001, GM/CELTA, 0004439-81.2002.8.19.0001, 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nLAERCYR COSTA, UNIAO REV ADM CONS LTDA, KNH0960, 9BGSC19Z01C172215, 2000/2001, GM/CORSA WIND, 0010653-49.2002.8.19.0208, 7ª Vara Cível do Foro Regional do Méier;\r\n\r\nBANCO FINASA SA, FABIO LIMA DOS SANTOS, KPA2966, 9C2JC30708R029047, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN, 0001830-42.2009.8.19.0208, 5ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO MÉIER;\r\n\r\nANA CLAUDIA COSTA DE OLIVEIRA, ITAU UNIBANCO S.A, LOO3175, 9BGRD48X03G165360, 2003/2003, GM/CELTA 5 PORTAS, 0001918-28.2007.8.19.0054, 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA SILVA, BV FINANCEIRA S A C F I, LKU7925, 9C2JA04108R064479, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS, 0000498-96.2010.8.19.0081, VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITATIAIA;\r\n\r\nIBERE MORAES MOREIRA, RENATA DA SILVA PIANO NUNES, KMH3982, 9BGSC08ZVVB611199, 1997/1997, GM/CORSA WIND, 0010237-25.2006.8.19.0052, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARUAMA;\r\n\r\nGRAFIN GRUPO DE AUTOF DE AUT LTDA, KZJ0546, 9BGRZ48908G116814, 2007/2008, GM/CELTA 4P LIFE, 0012948-22.2014.8.19.0052, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARUAMA;\r\n\r\nCONSEGUES CAR VEICULOS LTDA, LBM4355, 3VW1931HLTM342561, 1996/1997, IMP/VW GOLF GL 1.8 MI, 0152800-30.2008.8.19.0001, 24ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nPLANFURI PLANO DE ASSIST FUNERAL LTDA, BCO BRADESCO SA, LNE0954, 9BWGB17X4YP013313, 2000/2000, VW/KOMBI, 0004961-39.2002.8.19.0024, 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí;\r\n\r\nSUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, ITAJURU VEICULOS LTDA, LOZ8843, 9BGTR48W07B263837, 2007/2007, GM/ASTRA HB 4P ADVANTAGE, 0020364-09.2010.8.19.0011, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO FRIO;\r\n\r\nSUELI JESUS DE SOUZA, BANCO VOLKSWAGEN S A, LRB0601, 9C6KE044040050791, 2003/2004, YAMAHA/YBR 125K, 0011185-81.2006.8.19.0208, 3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO MÉIER;\r\n\r\nMAURICIO GESTEIRA DA SILVA, DPJ5836, 2004/2005, VW/FOX 1.0, 0002535-53.2009.8.19.0042, 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis;\r\n\r\nJOSE BEZERRA DA SILVA, LPY1310, 8AD3CN6A85G312883, 2005/2005, I/PEUGEOT 307 16 PRESENC, 0032153-48.2009.8.19.0202, 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE MADUREIRA;\r\n\r\nLUIZ PHILIPE CARVALHO MANZOLILLO, BV FINANCEIRA S A C F I, LRJ2193, 9C2JC30708R577294, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN, 0022192-40.2009.8.19.0087, 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE ALCÂNTARA;\r\n\r\nANDRE LUIS CARDOSO SANTOS, BANCO FINASA SA, LNC9976, 9BFBSZGDAYB702459, 2000/2000, FORD/KA GL, 0000085-79.2008.8.19.0008, 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELFORD ROXO;\r\n\r\nCLAUDIA VIVIANE LIMA VIEIRA REGO, KMI8737, 9BWCA05X51P053694, 2001/2001, VW/GOL 16V PLUS, 0006400-51.2007.8.19.0011, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO FRIO;\r\n\r\nCLAUDIA VIVIANE LIMA VIEIRA REGO, KMI8737, 9BWCA05X51P053694, 2001/2001, VW/GOL 16V PLUS, 0005071-38.2006.8.19.0011, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO FRIO;\r\n\r\nSYDNEY DA ROCHA CARDOSO, LNI9487, 9C64MW000X0010249, 1999/1999, YAMAHA/XT 600 E, 0003651-61.2007.8.19.0011, 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO FRIO;\r\n\r\nBANCO FINASA BMC S A, WESLAY CRISTINA PEREIRA C SIQUEIRA, LPI8741, 9C2KC08208R101375, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD, 0000439-40.2009.8.19.0018, VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABU;\r\n\r\nPIERRE FELLIPE C M C RANGEL, HZV0990, 9BD178530Y2087654, 2000/2000, FIAT/SIENA 6 MARCHAS, 0002066-20.2007.8.19.0028, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ;\r\n\r\nSOLANGE CAMPOS ARAUJO, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASI, LNV6969, 9BD27807222786581, 2001/2002, FIAT/STRADA WORKING, 0012552-18.2002.8.19.0003, 1ª Vara Civel Angra dos Reis;\r\n\r\nREAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, RODRIGO MARQUES CAMPOS, KZJ1640, 9BD15802786134595, 2008/2008, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX, 0028884-76.2010.8.19.0004, 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI;\r\n\r\nJOSE JURACY SILVA FILHO, KNI7431, 9BD178837V0246818, 1997/1997, FIAT/PALIO WEEKEND, 0003068-11.1996.8.19.0028, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ;\r\n\r\nALEXANDRE MENDES DE OLIVEIRA, LUY2211, 9C2KC08106R023499, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS, 0008246-44.2009.8.19.0202, 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE MADUREIRA;\r\n\r\nNILSON VOGAS RODRIGUES, LCZ4038, 9BD178236Y2073003, 1999/2000, FIAT/PALIO ELX, 0096584-74.2007.8.19.0004, 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo;\r\n\r\nCIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, DANIEL DA SILVA MARTINS, LIG6531, 9BD17141312002200, 2000/2001, FIAT/PALIO ELX, 0027077-29.2010.8.19.0066, 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\nLAURA DA COSTA LARA, BANCO ITAULEASING SA, LOI1033, 9BWCA05Y73T043185, 2002/2003, VW/GOL SPECIAL, 0000499-68.2009.8.19.0032, VARA ÚNICA DA COMARCA DE MENDES;\r\n\r\nBANCO FINASA SA, EMERSON ANTONIO BANDEIRA, KNM9342, 9C2KC08608R014690, 2008/2008, HONDA/CG 150 SPORT, 0018548-38.2009.8.19.0007, 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRA MANSA;\r\n\r\nENIO CRUZ, KTC4685, 5E11AAC108970, 1981/1981, GM/CHEVETTE, 0028315-89.2003.8.19.0014, 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\nJULIO CEZAR ALVES, BV FINANCEIRA S A C F I, LKT7627, 9C2JA04208R131882, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES, 0010829-05.2009.8.19.0007, VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO REAL - QUATIS;\r\n\r\nBANCO FINASA SA, ANDERSON GALDINO VILLELA, LVD1484, 9C2KC08105R133288, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS, 0002298-80.2007.8.19.0206, 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTA CRUZ;\r\n\r\nTASSO RIBEIRO DE MORAES, LAL4338, 9BWZZZ377RT012171, 1994/1995, VW/GOL CLI, 0000648-31.1996.8.19.0061, 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\nBANCO FINASA SA, M CELIA MOVEIS PLANEJ LTDA ME, LUH0843, 9C2KC08505R042143, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES, 0019343-87.2005.8.19.0038, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\nEUROBARRA RIO LTDA, VIMARI COM. DE VEIC LTDA, KNJ6776, 9BD11812181003517, 2007/2008, FIAT/PUNTO ELX 1.4, 0007383-39.2010.8.19.0207, 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO MÉIER;\r\n\r\nANSELMO SANTOS DOS REIS, BV FINANCEIRA SA C F I, KZL3878, 9C2KC1550AR140867, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI, 0101593-36.2012.8.19.0038, 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\nBANCO FINASA SA, LUCIANO BATISTA FERREIRA, KYP0667, 9C2JC30707R154654, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN, 0129793-72.2009.8.19.0001, 51ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nANDREA MARIA DE LIMA SARAIVA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LUG0172, 9C2JC30104R080032, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS, 0136868-41.2004.8.19.0001, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nVILA GENI BAR E MERCEARIA LTDA ME, KNL2532, 9C2JC2500YR102843, 1999/2000, HONDA/CG 125 TITAN, 0019724-54.2002.8.19.0021, 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\nFABRICIO BARBOSA DE LIMA, KWQ1566, 9C2KC08108R078820, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS, 0052192-73.2009.8.19.0038, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\nPANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARCELO DA SILVA MOTTA, KVY1379, 9C2KC08207R025303, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD, 0006056-92.2007.8.19.0036, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NILÓPOLIS;\r\n\r\nAM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA, CONS NAC HONDA LTDA, LNE5696, 9C2JC3010YR092465, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS, 0194110-60.2001.8.19.0001, 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nPANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, FABIANA MOREIRA NEVES, LUV1845, 9C2KC08505R057952, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES, 0009457-30.2006.8.19.0038, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\nBANCO BMC S A, ROGERIO B DE BARROS, KWT1912, 9C2JC30708R672865, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN, 0006654-14.2009.8.19.0024, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ;\r\n\r\nLUPERCIO ALVES DIAS, LBF7612, 8AFZZZ54ATJ004803, 1996/1996, IMP/FORD ESCORT 1.8I GL, 0008993-35.2002.8.19.0203, 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ;\r\n\r\nPANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CRISTIANO JUSTINO DA SILVA, KZX8421, 9C2JC30707R027254, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN, 0005307-45.2008.8.19.0067, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS;\r\n\r\nPANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ANDERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA, KWD1836, 9C2KC08508R020122, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES, 0028894-39.2009.8.19.0204, 4ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE BANGU;\r\n\r\nGERALDO SAVIO CAMPOS, BANCO SANTANDER BRASIL SA, LNZ6692, 9BGXF68X02C158044, 2002/2002, GM/CORSA HATCH, 0002957-11.2006.8.19.0211, 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA PAVUNA;\r\n\r\nFERNANDO LUIZ DE SUL, BANCO ABN AMRO REAL SA, CIA ITAU LEASING DE ARR. MERC, LCR3172, 9BFZZZGDAXB644988, 1999/1999, FORD/KA, 0008131-38.2005.8.19.0210, 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA LEOPOLDINA;\r\n\r\nANTONIO SALVADOR MOREIRA, PAULO HENRIQUE DE SOUZA MARTINS, LCE7612, 9BGJG19BWWB550302, 1998/1998, GM/VECTRA GL, 0018042-93.2008.8.19.0202, 5ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE MADUREIRA;\r\n\r\nBANCO BMC S A, ANDRE SILVA JORGE, KVJ2892, 9C2JC30708R610754, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN, 0029242-91.2008.8.19.0204, 4ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE BANGU;\r\n\r\nPANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ISAIAS MONTEIRO RIBEIRO, KZU0690, 9C2KC08106R011375, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS, 0005799-30.2007.8.19.0210, 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA LEOPOLDINA;\r\n\r\nSIRLEIA MARIA AVILA DA MOTA ROCHA, LEONARDO FONTES, KMH6033, 9BWZZZ377XP072855, 1999/1999, VW/GOL SPECIAL, 0010798-44.2009.8.19.0052, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARUAMA;\r\n\r\nLEANDRO SENTINELI, MARCIA GOMES LEONARDO, LNH1697, 9BWCA15X9YT191178, 2000/2000, VW/GOL 16V, 0012043-27.2006.8.19.0204, 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE BANGU;\r\n\r\nBANCO ITAULEASING SA, CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS, LOC3340, 9BD15802524395937, 2002/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE, 0011299-82.2008.8.19.0003, 1ª Vara Civel Angra dos Reis;\r\n\r\nPANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, FRANCISCO DE ASSIS TEODORO FILHO, LUW8488, 9C2KC08107R022585, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS, 0005927-05.2007.8.19.0031, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARICÁ;\r\n\r\nELAINE FRAGA DA FONSECA E SILVA, BCO ABN AMRO REAL S/A, KMI7293, 9C2JC30201R025003, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES, 0122304-28.2002.8.19.0001, 24ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nBANCO FINASA SA, FERNANDA DOS SANTOS AMARO, KMW6651, 9C2KC08108R081011, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS, 0028693-69.2008.8.19.0014, 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA, KMH1837, 9BGSC08WTSC647168, 1995/1996, GM/CORSA WIND, 0000652-46.2006.8.19.0052, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARUAMA;\r\n\r\nVERONICA FAUSTINO BERNARDO, BV FINANCEIRA SA C F I, LLL5636, 9C2NC4310BR005805, 2010/2011, HONDA/CB 300R, 0003887-31.2012.8.19.0207, CENTRAL DE ARQUIVAMENTO NUR 12;\r\n\r\nALVARO NEI DOS SANTOS, BCO FIAT S/A, KPS7170, 9BD15808814169867, 2000/2001, FIAT/UNO MILLE SMART, 0009495-02.2008.8.19.0061, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\nALBANO DA COSTA MOTA, KUP2955, 9BGXH19X05C210201, 2005/2005, GM/CORSA SEDAN MAXX, 0017221-28.2009.8.19.0211, 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA PAVUNA;\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DE SOUZA, BANCO VOLKSWAGEN S A, LQA1470, 9C6KE094060009479, 2006/2006, YAMAHA/XTZ 125K, 0017830-84.2008.8.119.0004, 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\nKATIA SEIXAS T DE SOUZA, KMH5904, 9C2HA070XWR027251, 1998/1999, HONDA/C100 BIZ, 0146453-30.1998.8.19.0001, 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nBANCO FINASA SA, AUGUSTO CESAR C B DA SILVA, LQB1646, 9C6KG017060016669, 2006/2006, YAMAHA/FAZER YS250, 0009566-82.2007.8.19.0208, 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO MÉIER;\r\n\r\nMILO CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, LCK6824, 9BWZZZ373WT084538, 1998/1999, VW/GOL CL 1.6 MI, 0006619-06.2003.8.19.0205, 4ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE;\r\n\r\nMICHELLE MARQUES RIBEIRO SILVA, VIDINHA VEICULOS LTDA, LCF7306, 9BWZZZ377VP653335, 1997/1998, VW/GOL MI, 0005863-89.2001.8.19.0003, 1ª Vara Civel Angra dos Reis;\r\n\r\nORLANDO DOS SANTOS, BV FINANCEIRA S A C F I, LOS1968, 9BD27801032386670, 2003/2003, FIAT/STRADA FIRE, 0022550-05.2008.8.19.0066, 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\nBANCO BMC S A, WELLINGTON PORTO DA SILVA, KYP1446, 9C2JC30708R609028, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN, 0006507-48.2009.8.19.0004, 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\nBANCO FINASA SA, RICARDO SILVA DE MOURA, LKM9601, 9C2JC30708R038898, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN, 0000629-60.2008.8.19.0075, VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\nFABICAR AUTOMOVEIS LTDA ME, POSTO DE ABASTEC E SERVS SKYLAB LTDA, BMH9324, LN1300131097, 1993/1993, I/TOYOTA HILUX SW4 D, 0001073-82.2008.8.19.0208, 5ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE MÉIER;\r\n\r\nBANCO FINASA SA, FABIANE NOBREGA FERNANDES, LNK8693, 9BD17140222110761, 2001/2002, FIAT/PALIO EX, 0036156-77.2008.8.19.0203, 4ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ;\r\n\r\nCIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, JOAO RIBEIRO LEMOS, LCT5422, 9BD158018X4061235, 1999/1999, FIAT/UNO MILLE EX, 0003568-33.2002.8.19.0007, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRA MANSA;\r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS RIBEIRO, PANAMERICANO ARR MERCANTIL, LOF3601, 9C2MC35002R048410, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER, 0079638-41.2004.8.19.0001, 24ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nBANCO FINASA SA, SAULO CESAR PEREIRA DA SILVA, KVB2203, 9C2JC30707R138998, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN, 0036337-93.2008.8.19.0004, 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI;\r\n\r\nAUTO ESCOLA REAL LTDA - ME, LPO3303, 9C2KC1550AR062363, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI, 0034798-54.2015.8.19.0002, 1º JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE NITÉROI;\r\n\r\nANDRE LUIZ ANDRADE FREIRE, BANCO FINASA SA, LNN0350, 9BGTJ08B01B200325, 2001/2001, GM/ASTRA SPORT, 0004163-29.2016.8.19.0011, 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO FRIO;\r\n\r\nADILTON FELIX DOS SANTOS, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, LPY1917, 9C2KC1670BR503207, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI, 0032395-62-2013.8.19.0203, 7ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ;\r\n\r\nGUILHERME DE ALMEIDA GUIMARAES, LCM7875, 9C2HA070XWR008205, 1998/1999, HONDA/C100 BIZ, 0004512-17.2011.8.19.0202, 4ª VARA DE FAMÍLIA DO FORO REGIONAL DE MADUREIRA;\r\n\r\nEDSON FERREIRA DE MORAIS JUNIOR, KYT1039, 9C6KG021070013691, 2007/2007, YAMAHA/LANDER XTZ250, 0027311-74.2013.8.19.0205, 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE;\r\n\r\nSB 838 COMERCIO DE VEICULOS LTDA.ME, LQM6996, 9C6KE1560C0003253, 2011/2012, YAMAHA/T115 CRYPTON K, 0040391-59.2010.8.19.0028, 3ª Vara Cível de Macaé;\r\n\r\nFLAVIA LUCIA ARAUJO DA SILVA, BCO HONDA S/A, LSF6569, 9C2KC1680FR543400, 2014/2015, HONDA/CG150 FAN ESDI, 0023986-23.2015.8.19.0011, 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO FRIO;\r\n\r\nJORGE RAFAEL GRISOLIA, LQD0671, 9C2KC08105R023381, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS, 0000667-56.2011.8.19.0208, 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO MÉIER;\r\n\r\nCELSO DIAS DA SILVA, LLZ5095, 9C2JF2500ER302500, 2013/2014, HONDA/LEAD 110, 0063363-70.2011.8.19.0001, 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL;\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO ROCHA, BANCO ITAUCARD SA, KNV4575, 9C2JC41209R082537, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES, 0001583-09.2002.8.19.0046, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO BONITO;\r\n\r\nJOAO LUIZ SOARES DE OLIVEIRA, VALDIR MATIAS DE SOUZA, LAZ0896, KN2FAD2A1SC055073, 1995/1995, IMP/ASIA HI-TOPIC, 0002764-28.2010.8.19.0058, JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE SAQUAREMA;\r\n\r\nRICARDO FADUL FALCAO, BANCO FINASA BMC S A, LLA6150, 9BWLB05U0AP055761, 2009/2010, VW/SAVEIRO 1.6 CE TROOP, 0001327-90.2010.8.19.0012, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU;\r\n\r\nJOBEL LOPES VIEIRA, KNP1376, 9C2JC250VVR077241, 1997/1997, HONDA/CG 125 TITAN, 0001490-85.2011.8.19.0028, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ;\r\n\r\nANTONIO SERGIO RIBEIRO FRAGA, BCO VOLKSWAGEM SA, KOR0620, 9BWZZZ377ST104798, 1995/1995, VW/GOL 1000I, 0001972-36.2009.8.19.0082, VARA ÚNICA DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE PINHEIRAL;\r\n\r\nMARCO ANTONIO OLIVEIRA E SILVA, BANCO DO BRASIL SA, MPP0361, 9BD27801042405993, 2004/2004, FIAT/STRADA FIRE, 0012027-89.2012.8.19.0066, 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\nMILTON JOAO MOREIRA, BANCO ITAUCARD S/A, LSR2125, 8BCLDRFJ48G525985, 2007/2008, I/CITROEN C4 PALLAS20GLM, 0006216-12.2016.8.19.0066, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\nLEONARDO NOGUEIRA ALVES, KVR0596, 9C04AN000P1300155, 1993/1994, YAMAHA/DT 200, 0046035-92.2012.8.19.0066, 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda;\r\n\r\nVICENTE MARCELINO DE ASSIS, ALICE CANDIDO SILVA MOREIRA, JPA8358, 9BGSC08Z0YC122087, 1999/2000, GM/CORSA WIND, 0032212-51.2012.8.19.0066, 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\nENADIA CHRISTINE LEAL GUEDES, YAMAHA AD CONS SC LTDA, KPN2091, 9C62TW000T0051121, 1996/1996, YAMAHA/DT 180 Z, 0002196-57.2011.8.19.0064, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VALENÇA;\r\n\r\nPAULO SERGIO MARTINS GOMES, GUM3712, 9BWZZZ373WT066358, 1998/1998, VW/GOL MI, 0000367-03.2012.8.19.0033, VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA;\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DINIZ MENEZES, BV FINANCEIRA S A C F I, KWR2075, 9C2KC08208R069590, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD, 0006981-96.2010.8.19.0064, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VALENÇA;\r\n\r\nOSVALDO SOUZA REIS, YAMAHA ADMINIST DE CONSORCIO SC LTDA, LVD1108, 9C6KE047040008396, 2003/2004, YAMAHA/CRYPTON T105E, 0003251-81.2003.8.19.0045, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RESENDE;\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LAURIA MORETH, LGJ0389, 5C11ABC158092, 1982/1982, GM/CHEVETTE, 0030413-21.2010.8.19.0202, 4ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE MADUREIRA;\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS PINTO FILHO, KMW2650, LF3XCH2G07A003484, 2006/2007, I/LIFAN LF110 2G, 0000546-38.2012.8.19.0064, 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA;\r\n\r\nJEFFERSON WILLIAN DA SILVA, CIDMAR GONCALVES DA SILVA, KOK7307, 9BD159000N9009381, 1992/1992, FIAT/TEMPRA, 0005047-07.2015.8.19.0007, 1ª VARA Criminal de Barra Mansa;\r\n\r\nCRISTIANO PAULINO BEZERRA, KVA2448, 9C6KE091070037100, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125E, 0003172-95.2010.8.19.0065, 1ª VARA DA COMARCA DE VASSOURAS;\r\n\r\nFERNANDO CHAGAS PATRAO FILHO, KPX7969, 9BGSC68ZWVC659914, 1997/1998, GM/CORSA WIND, 0005107-42.2004.8.19.0014, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\nPANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, RODRIGO SACRAMENTO DA SILVA, LVC7819, 9C6KE092060021972, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K, 0000256-83.2007.8.19.0036, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NILÓPOLIS;\r\n\r\nELAINE BATISTA DO CARMO, HSM9438, 9C6KE043050050788, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125E, 0019595-63.2014.8.19.0042, 1º JUIZADO CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\nVICTOR HUGO XAVIER CAMPOS PERELLI, LPH2119, 9CDNF41LJ8M229195, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES, 0025656-72.2010.8.19.0205, 3º VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nMAURICIO ANDERSON DE CARVALHO, LLD4312, 9C6KG0460B0002421, 2010/2011, YAMAHA/FAZER YS250, 0004323-16.2000.8.19.0205, 1ª VARA DE FAMÍLIA DO FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE;\r\n\r\nDIVALDO BARRETO, AYMORE CRED FIN INV S/A, KYB3003, 8BCLDRFJWAG505206, 2009/2010, I/CITROEN C4 PALLAS20EXA, 0021663-41.2012.8.19.0208, 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO MÉIER;\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, KWA3598, 9BGTS75C0AC197993, 2010/2010, GM/ZAFIRA COMFORT, 0014970-18.2010.8.19.0206, 1ª VARA CÍVEL DP FORO REGIONAL DE SANTA CRUZ;\r\n\r\nAUTO ESCOLA VIA LIGHT LTDA, KMN4420, 9C2KC08505R063317, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES, 0000393-42.2013.8.19.0202, 15ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DE MADUREIRA;\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA MACHADO, BANCO ITAUCARD SA, RAIMUNDO NONATO F DE OLIVEIRA E12/353728/11, LPN9066, 9C2KC1610AR018499, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS, 0002452-53.2011.8.19.0208, 6ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO MÉIER;\r\n\r\nANA PAULA OLIVEIRA G R DE LIMA, BANCO FINASA BMC S A, KVD9522, 9C2NC4310AR030423, 2009/2010, HONDA/CB 300R, 0014365-78.2010.8.19.0204, 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE BANGU;\r\n\r\nINP COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GAS LTDA, KNK8813, 9C2JC250TTR098962, 1996/1996, HONDA/CG 125 TITAN, 0007551-05.2014.8.19.0206, 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTA CRUZ;\r\n\r\nMARCOS GOULARTE CARLOS, BANCO PANAMERICANO S A, KQN7882, 93YCDDUH59J187803, 2008/2009, RENAULT/MASTER BUS16 DCI, 0016311-45.2011.8.19.0206, 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTA CRUZ;\r\n\r\nIVAN DE MENDONCA SILVA, BANCO PANAMERICANO S A, KXR2613, 93YCDDUH59J196929, 2008/2009, RENAULT/MASTER BUS16 DCI, 0323542-83.2011.8.19.0001, 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nMARIA APARECIDA BARBOSA PIMENTEL, JOSE CARLOS DA SILVA, LOL4443, 9362A7LZ93W022372, 2002/2003, PEUGEOT/206 SELECTION, 0002261-83.2010.8.19.0065, JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE VASSOURAS;\r\n\r\nBRAULIO ALVES DE OLIVEIRA SANTOS, LNI8590, 93UMB48L214008484, 2001/2001, AUDI/A3 1.8, 0021157-51.2005.8.19.0001, 6ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nSALVADOR JOSE ACCARDO, KYC0629, 94RGR125Z6M000061, 2006/2006, BRAMONT/GARINI GR125 Z, 0328862-51.2010.8.19.0001, 4ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nCLAUDIO DE OLIVEIRA LIMA, BANCO PANAMERICANO S A, KVA7671, 93W244M2392037022, 2008/2009, FIAT/DUCATO MINIBUS, 0025504-84.2011.8.19.0206, 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nARLINDO PEREIRA P DE MELLO, LAURA MARINA RAMOS LOMBA, LPJ0810, 9362AN6A95B012407, 2004/2005, PEUGEOT/206 16 PRESENC, 0010724-03.2015.8.19.0206, 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTA CRUZ;\r\n\r\nIVANILDO GOMES DA SILVA, AYMORE CRED FIN INV S/A, LPQ4173, 9BD15802AB6475016, 2010/2011, FIAT/UNO MILLE ECONOMY, 0003496-21.2011.8.19.0075, VARA CÍVEL DA COMARCA DE MAGÉ;\r\n\r\nJOAO ILIDIO MACHADO DA ROCHA, BANCO FINASA SA, KMV4682, 9BWCA05X51P058328, 2001/2001, VW/GOL 16V PLUS, 0431334-62.2012.8.19.0001, 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nMULTIVEL VEICULOS LTDA, HEJ1630, 9BD17146G72799424, 2006/2007, FIAT/PALIO FIRE FLEX, 0005360-04.2011.8.19.0202, 6ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE MADUREIRA;\r\n\r\nNADIA BRAGA SERRA, BANCO PANAMERICANO S A, LQP2859, 93W244M24A2051615, 2010/2010, FIAT/DUCATO MINIBUS, 0135588-83.2014.8.19.0001, 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nMARIZA SILVA OLIVEIRA, ITAU UNIBANCO S.A, LTT1337, 9BWKA05Z174045020, 2006/2007, VW/FOX 1.0, 0096801-58.2009.8.19.0001, 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nGESSE COSTA, BV FINANCEIRA SA C F I, LQA6075, 9C2KC1670BR549766, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI, 0479028-22.2015.8.19.0001, 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nMARCUS KOJI SIMAS REIS NAKASATO, LLO6437, KMHDC51EACU358150, 2011/2012, I/HYUNDAI I30 2.0, 0325563-27.2014.8.19.0001, 15ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nZEMAR FERREIRA GOMES, LCF0752, 9BD178216W0598544, 1998/1998, FIAT/PALIO ED, 0377295-86.2010.8.19.0001, 30ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nJOAO CARLOS AMARO FARINAZO, LHN1534, 9BWZZZ30ZJP228256, 1988/1989, VW/PARATI GL, 0068272-58.2011.8.19.0001, 9º Juizado Especial do Foro Regional de Vila Isabel;\r\n\r\nIRENICE FEITOSA DA SILVA, LAU8194, 8AFZZZ54BTJ053445, 1996/1996, I/FORD VERONA 1.8I GL, 0165144-14.2006.8.19.0001, 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nANTONIO MELO SCHEIFFER, BANCO GE CAPITAL SA, LOU4168, 8AFCR10A73J304791, 2003/2003, I/FORD RANGER XL 10A, 0017433-05.2011.8.19.0203, 7ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ;\r\n\r\nROBERTA DE SANTANA SILVA, BCO PANAMERICANO, HOG1755, 9BGRX08F0BG180886, 2010/2011, GM/CELTA 2P SPIRIT, 0003775-70.2012.8.19.0075, VARA CÍVEL DA COMARCA DE MAGÉ;\r\n\r\nWEDSON RODRIGUES DE ARAUJO, AYMORE CRED FIN INV S/A, LOL5447, 93HES15503Z105572, 2003/2003, HONDA/CIVIC LX, 0001159-27.2015.8.19.0202, 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE MADUREIRA;\r\n\r\nFLAVIA BONFIM CORREA, BANCO VOLKSWAGEN S A, LLD7083, 9BWAA05U4AP138619, 2010/2010, VW/GOL 1.0, 0016943-83.2011.8.19.0202, 4ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE MADUREIRA;\r\n\r\nFABIA CRISTIANE COELHO DE SOUZA, BANCO ITAUCARD S/A, LRB8386, 9BGKT48L0EG230635, 2013/2014, CHEVROLET/ONIX 1.4MT LTZ, 0025685-03.2016.8.19.0209, 3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA;\r\n\r\nCLAUDIO RIBEIRO DE OLIVEIRA, AAW8945, 9BD15802524317943, 2001/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE, 0030533-26.2008.8.19.0205, 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE;\r\n\r\nELIANE LINS AVARES, KYU4480, 9UJDB14BXAU004744, 2010/2010, I/CHERY TIGGO 2.0, 0001006-73.2001.8.19.0205, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nRENAN A P SOUSA, BANCO BRADESCO S A, HKH7031, 9BD118181B1137286, 2010/2011, FIAT/PUNTO ATTRACTIVE, 0189704-05.2015.8.19.0001, 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nTHIAGO JOSE DE OLIVEIRA CARVALHO, AYMORE CRED FIN INV S/A, KYH7331, 8AP17206LB2168140, 2010/2011, I/FIAT SIENA FIRE FLEX, 0003326-22.2012.8.19.0202, 4ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE MADUREIRA;\r\n\r\nANTONIO CARLOS P DE O JUNIOR, BCO PANAMERICANO, LTH0843, 8AC9036625A922546, 2004/2005, I/M.BENZ313CDI SPRINTERF, 0005502-24.2010.8.19.0208, 3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO MÉIER;\r\n\r\nCREDENCIAL BRASIL S GERAIS LTDA ME, BCO VOLKSWAGEM SA, KVV7941, 9BWDB05U7DT205073, 2012/2013, VW/NOVO VOYAGE 1.6 CITY, 0009194-98.2014.8.19.0205, 3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE;\r\n\r\nSB 2007 LOG LOCACAO LTDA ME, BANCO BRADESCO S A, KOB3674, 9BWMF07X5CP005991, 2011/2012, VW/KOMBI, 0035942-13.2013.8.19.0203, 3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ;\r\n\r\nSANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL, EDNA MARTA DE OLIVEIRA, LPU1126, 9BD17203763163224, 2005/2006, FIAT/SIENA FIRE, 0031454-97.2013.8.19.0208, 6ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO MÉIER;\r\n\r\nSERGIO MARQUES BAPTISTA, BANCO ITAUCARD SA, MVZ6431, 9BGRZ48906G178967, 2006/2006, GM/CELTA 4P LIFE, 0015013-12.2011.8.19.0208, 3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO MÉIER;\r\n\r\nFITONATURAL DISTR DE PROD NATURAIS LTDA, KWG1066, 9BD11975561032477, 2006/2006, FIAT/DOBLO ELX FLEX, 0028995-64.2013.8.19.0001, 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital;\r\n\r\nROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS, GZB2036, 9BD27807222811207, 2002/2002, FIAT/STRADA WORKING, 0410430-50.2014.8.19.0001, 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nMPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A, KXK1164, 9BWCA05WX8P070038, 2007/2008, VW/GOL 1.0, 0003799-40.2015.8.19.0028, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ;\r\n\r\nUMBERTO DOS SANTOS MELLO, BCO HONDA S/A, KQF8245, 9C2NC4310CR054856, 2012/2012, HONDA/CB 300R, 0255213-53.2010.8.19.0001, 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nEDNALDO DE ARAUJO, BV FINANCEIRA SA C F I, LPU3076, 9362NKFWXBB059077, 2010/2011, PEUGEOT/207PASSION XR S, 0082153-49.2015.8.19.0038, 2ª VARA DA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\nCEZAR CALANDINO, LUIS CARLITON DE OLIVEIRA BRAGA, KYN5183, KNAFW411BB5336938, 2010/2011, I/KIA CERATO SX3 1.6ATNB, 0029493-55.2012.8.19.0209, 6ª VARA DA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIUCA;\r\n\r\nDANIELA FRAZAO DE LIMA, BCO PECUNIA SA, KMT5117, 9BWKA05Z274100140, 2007/2007, VW/FOX 1.0, 0012151-66.2014.8.19.0207, 3ª VARA DA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO MÉIER;\r\n\r\nMARCELO GOMES DOS SANTOS, BCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A, LRY1810, 9C6KG0450F0036109, 2015/2015, YAMAHA/XTZ250 TENERE, 0050990-31.2016.8.19.0001, 46ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nALEXANDRE CLAUDIO DA SILVA, KQJ2010, 9BGXM68X05B180052, 2004/2005, GM/CORSA HATCH PREMIUM, 0021195-89.2012.8.19.0204, 3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE BANGU;\r\n\r\nELISIA PINTO ALFRADIQUE, BV FINANCEIRA SA C F I, KON9760, LJ16AK230C4491740, 2011/2012, I/JAC J6 2.0 5S, 0005863-80.2015.8.19.0203, 4ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ;\r\n\r\nRENATA COSTA BASTOS, AYMORE CRED FIN INV S/A, LOO9771, 9BD17201233050340, 2003/2003, FIAT/SIENA FIRE, 0103059-31.2013.8.19.0038, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\nCELSON DA SILVA CONCEICAO, KUW2862, 9C6KG017070048878, 2007/2007, YAMAHA/FAZER YS250, 0009024-79.2007.8.19.0203, 5ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ;\r\n\r\nQUELITA VITORIA FERREIRA, AYMORE CRED FIN INV S/A, LLO7917, 9C2KC1680BR549001, 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI, 0180927-27.2012.8.19.0004, 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI;\r\n\r\nNORIVAL PEREIRA BERAL FILHO, BCO HONDA S/A, LRY4383, 9C2KC1680FR020998, 2015/2015, HONDA/CG150 FAN ESDI, 0024399-45.2015.8.19.0008, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO;\r\n\r\nKARINA MARA P Q NEVES, LKK4206, 9C6KE093070016177, 2007/2007, YAMAHA/XTZ 125E, 0000095-85.2011.8.19.0019, JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE CORDEIRO;\r\n\r\nHOMERO EXPOSTO SILVA JUNIOR, KNO1389, 9C2KC08508R058331, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES, 0001521-35.2011.8.19.0019, Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cordeiro;\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA ARAUJO, SUELEM DE FATIMA PINHEIRO SILVA, LCP0751, 9C2KC08504R034024, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES, 0003748-95.2011.8.19.0019, JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE CORDEIRO;\r\n\r\nSEBASTIAO PAULO HERINGER, KMZ6107, 9BWZZZ376WP039489, 1998/1999, VW/SAVEIRO CL 1.8 MI, 0001138-32.2013.8.19.0037, JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PINHEIRO, RENATO MOURA DO NASCIMENTO, KNZ7212, 9C6KE1520B0031459, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K, 0009625-93.2010.8.19.0037, JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\nCLAUDIO OMAR GARCIA FALCAO, BCO BRADESCO FINANC SA, KWB5060, 9C2JC4110BR502041, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS, 0017762-93.2012.8.19.0037, 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\nALESSANDRA GOMES VIEIRA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A, LCB9326, 9BD178226V0524306, 1997/1998, FIAT/PALIO EDX, 0007445-51.2003.8.19.0037, 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\nHELINE MARTINEZ EYER, BCO VOLKSWAGEM SA, SUEDIR SOARES SILVA, LLE7535, 9BWLB05U5BP042814, 2010/2011, VW/SAVEIRO 1.6 CE CROSS, 0013322-88.2011.8.19.0037, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\nBANCO FINASA SA, THIAGO GONCALVES DA SILVA, KUY6236, 9C2JC30708R164247, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN, 0019638-85.2009.8.19.0038, 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\nMARCELLO ALDIGHEIRE S DRUMMOND, BANCO HONDA SA, KYH2966, 93HGE68409Z120358, 2009/2009, HONDA/FIT LX FLEX, 0021530-30.2011.8.19.0209, 6ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA;\r\n\r\nMARCELO NICODEMO, KQP6374, 9C2JC4110ER803918, 2014/2014, HONDA/CG 125 FAN KS, 0028642-05.2010.8.19.0203, 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ;\r\n\r\nANDRE GUILHERME DE OLIVEIRA, LPI4482, 9C2MC35008R119972, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER, 0025090-95.2011.8.19.0203, 6ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ;\r\n\r\nALBERTO RODRIGUES JUNIOR, AYMORE CRED FIN INV S/A, KQV9307, 9C2KC1660FR040741, 2015/2015, HONDA/CG 150 TITAN EX, 0030793-65.2015.8.19.0203, 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ;\r\n\r\nLEONARDO SIMOES GARCIA, KWQ1849, 9C2MC35008R056157, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER, 0008735-27.2013.8.19.0207, 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR;\r\n\r\nLAYON LUCIO DA SILVA BRAGA, BV FINANCEIRA SA C F I, LLG5964, 9C2KC1550AR155087, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI, 0037708-66.2011.8.19.0205, 5ª VARA CÍVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE;\r\n\r\nMARCIO REZENDE DA SILVA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LVD4145, 9C2MC35005R038272, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER, 0019362-54.2008.8.19.0211, 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA PAVUNA;\r\n\r\nWENDEL BARROSO DE OLIVEIRA RODRIGUES, BCO HONDA S/A, KPP1894, 9C2NC4310CR041872, 2012/2012, HONDA/CB 300R, 0034103-75.2012.8.19.0206, 1ª Vara Cível do Foro Regional de Santa Cruz;\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE CARVALHO MORAND, BANCO GMAC SA, LPL0982, 9BG116GX05C415824, 2004/2005, GM/BLAZER ADVANTAGE, 0000706-81.2013.8.19.0079, 1ª Vara Cível do Foro Regional de Itaipava;\r\n\r\nDIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL, MOACIR DE ALMEIDA, KZR8213, 9BD17309C64175682, 2006/2006, FIAT/PALIO WK ADVEN FLEX, 0002980-69.2006.8.19.0012, 2ª Vara da Comarca de Cacheira de Macacu;\r\n\r\nSANTINO ANTONIO DO NASCIMENTO, BANCO FIAT S A, KYL0713, 94J1XFBE77M050212, 2007/2007, SUNDOWN/WEB 100, 0046994- 11.2010.8.19.0203, 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ;\r\n\r\nPSA FINANCE ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, VICTOR SERGIO SILVA BARROS, LPG8024, 935FCN6A99B521217, 2008/2009, CITROEN/C3 GLX 16 A FLEX, 0001354-50.2010.8.19.0052, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARUAMA;\r\n\r\nFELIPE DUQUE BASTOS, BCO HONDA S/A, LRL5449, 9C2RC6410ER000404, 2013/2014, HONDA/NC 700X, 0031563-90.2014.8.19.0042, 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis;\r\n\r\nLLZ 2012 COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME, JEFFERSON LIMA DIAS, LQI5075, 9BD198221C9016377, 2012/2012, FIAT/BRAVO ESSENCE DUAL, 0008193-38.2015.8.19.0207, 3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR;\r\n\r\nANTONIO CARLOS ALCANTARA, HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, KWL3953, 9BD15844AA6447646, 2010/2010, FIAT/UNO MILLE WAY ECON, 0000219-66.2011.8.19.0052, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARUAMA;\r\n\r\nADRIANA DE ARAUJO RODRIGUES, JULIA DE ARAUJO JATOBA, KON7931, 9BFZF55A0C8268370, 2011/2012, FORD/FIESTA FLEX, 0088192-28.2005.8.19.0001, 49ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nFABIANO CANDIDO DE SOUZA, LSD0129, 9C2MC35004R003373, 2003/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER, 0435088-75.2013.8.19.0001, 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nIRANI PINHEIRO, LBI1776, 3VW1931HLTM309969, 1996/1996, IMP/VW GOLF GL, 0007071-03.2009.8.19.0206, 1ª Vara Cível do Foro Regional de Santa Cruz;\r\n\r\nMARCELO CORREIA DA SILVA, BANCO FINASA SA, PAULO LIMA, KWV1447, 9BD17241T73359415, 2007/2007, FIAT/SIENA HLX FLEX, 0017723-18.2014.8.19.0008, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO;\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS LASHERAS PEREIRA, CONS NAC VOLKSWAGEN LTDA, KZB5246, 9BWAB05U9BT204474, 2011/2011, VW/GOL 1.6 POWER, 0028164-84.2016.8.19.0203, 5ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ;\r\n\r\nGILSON BAIRRAL FRANCA JUNIOR, NGD6969, 9C6KM003060003854, 2006/2006, YAMAHA/XT 660R, 0005047-07.2015.8.19.0007, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRA MANSA;\r\n\r\nCELSO SILVA ALVES, BCO DO BRASIL SA, KWS4082, 9BRBB42E3B5147432, 2010/2011, TOYOTA/COROLLA GLI18FLEX, 0453285-10.2015.8.19.0001, 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nLUIZ GERALDO DE PAULA ROSA, BCO VOLKSWAGEM SA, KOL7144, 9BWAA05W2CP042279, 2011/2012, VW/GOL 1.0 GIV, 0012620-84.2012.8.19.0045, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RESENDE;\r\n\r\nJOAO MACEDO FILHO, ABN AMRO REAL ADMINIST DE CONSORCIO LTDA, KNJ9025, 9CDNF41LJ8M127699, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES, 0001989-81.2013.8.19.0066, 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda;\r\n\r\nJORGE ANDRE PEREIRA DA SILVA, BANCO SANTANDER S A, HYQ6821, 9BGRZ48907G214487, 2006/2007, GM/CELTA 4P LIFE, 0020171-95.2013.8.19.0202, 3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE MADUREIRA;\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA ANDRADE, LBT9980, 9BWZZZ377VT128559, 1997/1997, VW/GOL PLUS MI, 0039383-35.2009.8.19.0205, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE;\r\n\r\nMARCUS VINICIUS R TEIXEIRA, BCO RODOBENS S/A, KXD4327, 9BRBD48EXB2521196, 2010/2011, TOYOTA/COROLLA XEI20FLEX, 0001604-89.2014.8.19.0037, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\nMARCUS VINICIUS R TEIXEIRA, BCO RODOBENS S/A, KXD4327, 9BRBD48EXB2521196, 2010/2011, TOYOTA/COROLLA XEI20FLEX, 0008259-57.2011.8.19.0207, 20ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR;\r\n\r\nVALTER ALVES DE MORAES, AYMORE CRED FIN INV S/A, LVC6689, 9BWKA05ZX64134762, 2006/2006, VW/FOX 1.0, 0031708-82.2013.8.19.0204, 3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE BANGU;\r\n\r\nJOSE TAVARES DE LIMA, AYMORE CRED FIN INV S/A, LQU1901, WMEEJ8AW6DK637944, 2012/2013, I/SMART FORTWO CO 52 MHD, 0012452-28.2014.8.19.0008, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO;\r\n\r\nEDSON VANDER ALVES DE LIMA, BANCO J SAFRA S A, KVL8947, 9BD15802AC6588443, 2011/2012, FIAT/UNO MILLE ECONOMY, 0005313-88.2015.8.19.0008, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO;\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MELLO, AYMORE CRED FIN INV S/A, LOZ3626, 9BWCA05W97T135290, 2007/2007, VW/GOL 1.0, 0018006-23.2014.8.19.0208, 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO MÉIER;\r\n\r\nLENIRA ROZA GONZAGA, BANCO DO BRASIL SA, WAGNER DA SILVA FREITAS, LQF1301, 9BGXL75005C261389, 2005/2005, GM/MERIVA JOY, 0429590-27.2015.8.19.0001, 48ª Vara Cível da Comarca da Capital;\r\n\r\nRODINEY REIS RIBEIRO, BANCO ITAUCARD SA, KYN2675, 9C6KE122090058435, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K, 0025827-88.2012.8.19.0001, 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nREAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, LENILSON CRISTO SILVEIRA, KQP2650, 9BWZZZ558TB834650, 1996/1996, VW/LOGUS CLI, 0020789-87.2012.8.19.0036, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NILÓPOLIS;\r\n\r\nGLOBAL MARINE COMERCIAL LTDA, BV FINANCEIRA SA C F I, KNY9451, 9C2JC4120BR537356, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES, 0004853-12.2013.8.19.0028, 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ;\r\n\r\nVALDENIR MACHADO, KUU6624, 9CDNF41LJ8M088402, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES, 0018097-54.2014.8.19.0066, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\nI M X VEICULOS LTDA ME, LCK1050, 9BGSE80NXWC600990, 1998/1999, GM/CORSA GL, 0004770-52.2010.8.19.0205, 18ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE;\r\n\r\nANA KELLY DOS SANTOS C RANGEL VIANA, BANCO FIAT S/A, LLX6528, 9BD197132E3106592, 2013/2014, FIAT/SIENA ATTRACTIV 1.4, 0004520-43.2015.8.19.0011, 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO FRIO;\r\n\r\nALBANO AFONSO DA CRUZ, AYMORE CRED FIN INV S/A, KMY7104, 9BR53AEB215528723, 2001/2001, TOYOTA/COROLLA XEI, 0434440-95.2013.8.19.0001, 48ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nALBANO AFONSO DA CRUZ, AYMORE CRED FIN INV S/A, KMY7104, 9BR53AEB215528723, 2001/2001, TOYOTA/COROLLA XEI, 0029984-12.2014.8.19.0203, 14ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ;\r\n\r\nANAILCE FERNANDES ALVES, LBE5395, 9BWZZZ331TP008371, 1996/1996, VW/QUANTUM CL 1800 I, 0023193-79.2009.8.19.0210, 3ª Vara Cível da Leopodina;\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MONTEIRO COSTA, HSBC FINANCE BRASIL SA BCO MUL, LQE9276, 93HFB2530CZ203223, 2012/2012, HONDA/CIVIC LXS, 0006762-42.2016.8.19.0042, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROPÓLIS;\r\n\r\nCRISTIANO DO NASCIMENTO MARINHO, BV FINANCEIRA SA C F I, EFU0511, 9BGTU75D0AC193952, 2010/2010, GM/ZAFIRA ELEGANCE, 0000882-14.2016.8.19.0028, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ;\r\n\r\nCELSO SOBRAL CRUZ, BCO BRADESCO FINANC SA, LPV4687, 9BD372111B4004701, 2011/2011, FIAT/SIENA EL FLEX, 0011091-10.2013.8.19.0202, 4ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE MADUREIRA;\r\n\r\nANTONIO RODRIGUES ROCHA, LCG3991, KN2ANM8D1VK041847, 1997/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX, 0002682-54.2006.8.19.0052, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARUAMA;\r\n\r\nHELIO VIEGAS RAMOS, SEBASTIAO DE AGUIAR, KNE1882, 9C2JC30101R110553, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS, 0014431-67.2011.8.19.0028, 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ;\r\n\r\nEVANDRO RONI BEER, BCO VOLKSWAGEM SA, LLL8599, 9BWAA05U6BT234096, 2011/2011, VW/GOL 1.0, 0060765-20.2011.8.19.0042, VARA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE PETROPÓLIS;\r\n\r\nEVANDRO RONI BEER, BCO VOLKSWAGEM SA, LLL8599, 9BWAA05U6BT234096, 2011/2011, VW/GOL 1.0, 0001121-98.2012.8.19.0079, 2ª Vara Cível do Foro Regional de Itaipava;\r\n\r\nPIERRE RAMOS DE SOUZA, KUN1598, 9BD146000P3984268, 1993/1993, FIAT/UNO MILLE ELECTRONI, 0014044-54.2013.8.19.0037, JUIZADO CÍVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\nPIERRE RAMOS DE SOUZA, KUN1598, 9BD146000P3984268, 1993/1993, FIAT/UNO MILLE ELECTRONI, 0008385-64.2013.8.19.0037, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\nANSELMO ALVES DA SILVA, ITAU UNIBANCO SA, LNV3562, 9BD15822524362627, 2002/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE, 0028957-26.2012.8.19.0021, 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\nIRENILDO DA CONCEICAO SILVA JUNIOR, CREDIFIBRA SA CRED FIN E INV, KZZ5324, 935FCKFV86B521753, 2006/2006, CITROEN/C3 GLX 14 FLEX, 0019275-06.2014.8.19.0206, 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTA CRUZ;\r\n\r\nGILBERTO DOS SANTOS, BCO BRADESCO FINANC SA, LLL9017, 9BWMF07X7BP020779, 2011/2011, VW/KOMBI, 0013206-21.2015.8.19.0206, 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTA CRUZ;\r\n\r\nGOULART VEICULOS C DE AUTOMOVEIS LTDA ME, DRH4128, 9BGXH19005B278658, 2005/2005, GM/CORSA SEDAN MAXX, 0041600-41.2013.8.19.0066, 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\nPAULO CESAR MARINHO, BCO PANAMERICANO, DNT8222, 9BD17106G85134597, 2007/2008, FIAT/PALIO FIRE FLEX, 0007236-22.2012.8.19.0052, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARUAMA;\r\n\r\nREAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, FRANCISCA DE SOUZA SIMAO, KPO0467, 9BD17103G72769872, 2006/2007, FIAT/PALIO FIRE FLEX, 0002996-04.2013.8.19.0036, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARUAMA;\r\n\r\nIMAGEM SAT SEGURANCA ELETRONICA LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, KNB7183, 9C2JC30708R020951, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN, 0021649-66.2012.8.19.0011, CABO FRIO;\r\n\r\nAUTO ESCOLA RIO DE JANEIRO LTDA, LQS9548, 9C2JC4120DR538112, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN ES, 0180895-60.2014.8.19.0001, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nAUTO ESCOLA REAL LTDA - ME, LPO3303, 9C2KC1550AR062363, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI, 0034798-54.2015.8.19.0002, Comarca de Niterói 1° Juizado Especial Cível;\r\n\r\nANDRE LUIZ ANDRADE FREIRE, BANCO FINASA SA, LNN0350, 9BGTJ08B01B200325, 2001/2001, GM/ASTRA SPORT, 0004163-29.2016.8.19.0011, 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO FRIO;\r\n\r\nGUILHERME DE ALMEIDA GUIMARAES, LCM7875, 9C2HA070XWR008205, 1998/1999, HONDA/C100 BIZ, 0004512-17.2011.8.19.0202, 4ª Vara da Família do Foro Regional de Madureira;\r\n\r\nEDSON FERREIRA DE MORAIS JUNIOR, KYT1039, 9C6KG021070013691, 2007/2007, YAMAHA/LANDER XTZ250, 0027311-74.2013.8.19.0205, 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE;\r\n\r\nSB 838 COMERCIO DE VEICULOS LTDA.ME, LQM6996, 9C6KE1560C0003253, 2011/2012, YAMAHA/T115 CRYPTON K, 0040391-59.2010.8.19.0028, 3ª Vara Cível de Macaé;\r\n\r\nFLAVIA LUCIA ARAUJO DA SILVA, BCO HONDA S/A, LSF6569, 9C2KC1680FR543400, 2014/2015, HONDA/CG150 FAN ESDI, 0023986-23.2015.8.19.0011, 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO FRIO;\r\n\r\nJORGE RAFAEL GRISOLIA, LQD0671, 9C2KC08105R023381, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS, 0000667-56.2011.8.19.0208, 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO MÉIER;\r\n\r\nCELSO DIAS DA SILVA, LLZ5095, 9C2JF2500ER302500, 2013/2014, HONDA/LEAD 110, 0063363-70.2011.8.19.0001, 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL;\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO ROCHA, BANCO ITAUCARD SA, KNV4575, 9C2JC41209R082537, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES, 0001583-09.2002.8.19.0046, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO BONITO;\r\n\r\nJOAO LUIZ SOARES DE OLIVEIRA, VALDIR MATIAS DE SOUZA, LAZ0896, KN2FAD2A1SC055073, 1995/1995, IMP/ASIA HI-TOPIC, 0002764-28.2010.8.19.0058, JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE SAQUAREMA;\r\n\r\nRICARDO FADUL FALCAO, BANCO FINASA BMC S A, LLA6150, 9BWLB05U0AP055761, 2009/2010, VW/SAVEIRO 1.6 CE TROOP, 0001327-90.2010.8.19.0012, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU;\r\n\r\nJOBEL LOPES VIEIRA, KNP1376, 9C2JC250VVR077241, 1997/1997, HONDA/CG 125 TITAN, 0001490-85.2011.8.19.0028, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ;\r\n\r\nANTONIO SERGIO RIBEIRO FRAGA, BCO VOLKSWAGEM SA, KOR0620, 9BWZZZ377ST104798, 1995/1995, VW/GOL 1000I, 0001972-36.2009.8.19.0082, VARA ÚNICA DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE PINHEIRAL;\r\n\r\nMARCO ANTONIO OLIVEIRA E SILVA, BANCO DO BRASIL SA, MPP0361, 9BD27801042405993, 2004/2004, FIAT/STRADA FIRE, 0012027-89.2012.8.19.0066, 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\nMILTON JOAO MOREIRA, BANCO ITAUCARD S/A, LSR2125, 8BCLDRFJ48G525985, 2007/2008, I/CITROEN C4 PALLAS20GLM, 000621-12.2016.8.19.0066, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\nLEONARDO NOGUEIRA ALVES, KVR0596, 9C04AN000P1300155, 1993/1994, YAMAHA/DT 200, 0046035-92.2012.8.19.0066, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\nVICENTE MARCELINO DE ASSIS, ALICE CANDIDO SILVA MOREIRA, JPA8358, 9BGSC08Z0YC122087, 1999/2000, GM/CORSA WIND, 0032212-51.2012.8.19.0066, 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\nENADIA CHRISTINE LEAL GUEDES, YAMAHA AD CONS SC LTDA, KPN2091, 9C62TW000T0051121, 1996/1996, YAMAHA/DT 180 Z, 0002196-57.2011.8.19.0064, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VALENÇA;\r\n\r\nPAULO SERGIO MARTINS GOMES, GUM3712, 9BWZZZ373WT066358, 1998/1998, VW/GOL MI, 0000367-03.2012.8.19.0033, VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA;\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DINIZ MENEZES, BV FINANCEIRA S A C F I, KWR2075, 9C2KC08208R069590, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD, 0006981-96.2010.8.19.0064, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VALENÇA;\r\n\r\nOSVALDO SOUZA REIS, YAMAHA ADMINIST DE CONSORCIO SC LTDA, LVD1108, 9C6KE047040008396, 2003/2004, YAMAHA/CRYPTON T105E, 0003251-81.2003.8.19.0045, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RESENDE;\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LAURIA MORETH, LGJ0389, 5C11ABC158092, 1982/1982, GM/CHEVETTE, 0030413-21.2010.8.19.0202, 4ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE MADUREIRA;\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS PINTO FILHO, KMW2650, LF3XCH2G07A003484, 2006/2007, I/LIFAN LF110 2G, 0000546-38.2012.8.19.0064, 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA;\r\n\r\nIRENICE FEITOSA DA SILVA, LAU8194, 8AFZZZ54BTJ053445, 1996/1996, I/FORD VERONA 1.8I GL, 0165144-14.2006.8.19.0001, 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nANTONIO MELO SCHEIFFER, BANCO GE CAPITAL SA, LOU4168, 8AFCR10A73J304791, 2003/2003, I/FORD RANGER XL 10A, 0017433-05.2011.8.19.0203, 7ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ;\r\n\r\nROBERTA DE SANTANA SILVA, BCO PANAMERICANO, HOG1755, 9BGRX08F0BG180886, 2010/2011, GM/CELTA 2P SPIRIT, 0003775-70.2012.8.19.0075, VARA CÍVEL DA COMARCA DE MAGÉ;\r\n\r\nCRISTIANO PAULINO BEZERRA, KVA2448, 9C6KE091070037100, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125E, 0003172-95.2010.8.19.0065, 1ª VARA DA COMARCA DE VASSOURAS;\r\n\r\nWEDSON RODRIGUES DE ARAUJO, AYMORE CRED FIN INV S/A, LOL5447, 93HES15503Z105572, 2003/2003, HONDA/CIVIC LX, 0001159-27.2015.8.19.0202, 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE MADUREIRA;\r\n\r\nFERNANDO CHAGAS PATRAO FILHO, KPX7969, 9BGSC68ZWVC659914, 1997/1998, GM/CORSA WIND, 0005107-42.2004.8.19.0014, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\nFLAVIA BONFIM CORREA, BANCO VOLKSWAGEN S A, LLD7083, 9BWAA05U4AP138619, 2010/2010, VW/GOL 1.0, 0016943-83.2011.8.19.0202, 4ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE MADUREIRA;\r\n\r\nFABIA CRISTIANE COELHO DE SOUZA, BANCO ITAUCARD S/A, LRB8386, 9BGKT48L0EG230635, 2013/2014, CHEVROLET/ONIX 1.4MT LTZ, 0025685-03.2016.8.19.0209, 3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA;\r\n\r\nCLAUDIO RIBEIRO DE OLIVEIRA, AAW8945, 9BD15802524317943, 2001/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE, 0030533-26.2008.8.19.0205, 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE;\r\n\r\nPANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, RODRIGO SACRAMENTO DA SILVA, LVC7819, 9C6KE092060021972, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K, 0000256-83.2007.8.19.0036, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NILÓPOLIS;\r\n\r\nELAINE BATISTA DO CARMO, HSM9438, 9C6KE043050050788, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125E, 0019595-63.2014.8.19.0042, 1º JUIZADO CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\nVICTOR HUGO XAVIER CAMPOS PERELLI, LPH2119, 9CDNF41LJ8M229195, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES, 0025656-72.2010.8.19.0205, 3º VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nELIANE LINS AVARES, KYU4480, 9UJDB14BXAU004744, 2010/2010, I/CHERY TIGGO 2.0, 0001006-73.2001.8.19.0205, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE;\r\n\r\nMAURICIO ANDERSON DE CARVALHO, LLD4312, 9C6KG0460B0002421, 2010/2011, YAMAHA/FAZER YS250, 0004323-16.2000.8.19.0205, 1ª VARA DA FAMÍLIA DO FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ;\r\n\r\nDIVALDO BARRETO, AYMORE CRED FIN INV S/A, KYB3003, 8BCLDRFJWAG505206, 2009/2010, I/CITROEN C4 PALLAS20EXA, 0021663-41.2012.8.19.0208, 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO MÉIER;\r\n\r\nRENAN A P SOUSA, BANCO BRADESCO S A, HKH7031, 9BD118181B1137286, 2010/2011, FIAT/PUNTO ATTRACTIVE, 0189704-05.2015.8.19.0001, 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, KWA3598, 9BGTS75C0AC197993, 2010/2010, GM/ZAFIRA COMFORT, 0014970-18.2010.8.19.0206, 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTA CRUZ;\r\n\r\nTHIAGO JOSE DE OLIVEIRA CARVALHO, AYMORE CRED FIN INV S/A, KYH7331, 8AP17206LB2168140, 2010/2011, I/FIAT SIENA FIRE FLEX, 0003326-22.2012.8.19.0202, 4ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE MADUREIRA;\r\n\r\nAUTO ESCOLA VIA LIGHT LTDA, KMN4420, 9C2KC08505R063317, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES, 0000393-42.2013.8.19.0202, 15ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DE MADUREIRA;\r\n\r\nANTONIO CARLOS P DE O JUNIOR, BCO PANAMERICANO, LTH0843, 8AC9036625A922546, 2004/2005, I/M.BENZ313CDI SPRINTERF, 0005502-24.2010.8.19.0208, 3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE MÉIER;\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA MACHADO, BANCO ITAUCARD SA, RAIMUNDO NONATO F DE OLIVEIRA E12/353728/11, LPN9066, 9C2KC1610AR018499, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS, 0002452-53.2011.8.19.0208, 6ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO MÉIER;\r\n\r\nCREDENCIAL BRASIL S GERAIS LTDA ME, BCO VOLKSWAGEM SA, KVV7941, 9BWDB05U7DT205073, 2012/2013, VW/NOVO VOYAGE 1.6 CITY, 0009194-98.20148.19.0205, 3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE;\r\n\r\nANA PAULA OLIVEIRA G R DE LIMA, BANCO FINASA BMC S A, KVD9522, 9C2NC4310AR030423, 2009/2010, HONDA/CB 300R, 0014365-78.2010.8.19.0204, 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE BANGU;\r\n\r\nSB 2007 LOG LOCACAO LTDA ME, BANCO BRADESCO S A, KOB3674, 9BWMF07X5CP005991, 2011/2012, VW/KOMBI, 0035942-13.2013.8.19.0203, 7ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ;\r\n\r\nINP COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GAS LTDA, KNK8813, 9C2JC250TTR098962, 1996/1996, HONDA/CG 125 TITAN, 0007551-05.2014.8.19.0206, 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTA CRUZ;\r\n\r\nSANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL, EDNA MARTA DE OLIVEIRA, LPU1126, 9BD17203763163224, 2005/2006, FIAT/SIENA FIRE, 0031454-97.2013.8.19.0208, 6ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO MÉIER;\r\n\r\nMARCOS GOULARTE CARLOS, BANCO PANAMERICANO S A, KQN7882, 93YCDDUH59J187803, 2008/2009, RENAULT/MASTER BUS16 DCI, 0016311-45.2011.8.19.0206, 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTA CRUZ;\r\n\r\nSERGIO MARQUES BAPTISTA, BANCO ITAUCARD SA, MVZ6431, 9BGRZ48906G178967, 2006/2006, GM/CELTA 4P LIFE, 0015013-12.2011.8.19.0208, 3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO MÉIER;\r\n\r\nIVAN DE MENDONCA SILVA, BANCO PANAMERICANO S A, KXR2613, 93YCDDUH59J196929, 2008/2009, RENAULT/MASTER BUS16 DCI, 0323542-83.2011.8.19.0001, 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nFITONATURAL DISTR DE PROD NATURAIS LTDA, KWG1066, 9BD11975561032477, 2006/2006, FIAT/DOBLO ELX FLEX, 0028995-64.2013.8.19.0001, 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital;\r\n\r\nMARIA VICTORIA GALVAO AYRES, ITAU UNIBANCO SA, LST3812, 9BD198261C9008143, 2011/2012, FIAT/BRAVO ABSOLUTE DUAL, 0103500-91.2006.5.01.0431, 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio;\r\n\r\nSERVO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, BCO DO BRASIL SA, KOP2351, 9BWAA05W3CP043991, 2011/2012, VW/GOL 1.0 GIV, 0002381-88.2012.5.01.0201, 1ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\nPAULO SERGIO DE JESUS, LKX5571, 8AWPB05Z59A323752, 2008/2009, I/VW SPACEFOX SPORTLINE, 0169000-97.2003.5.01.0241, 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI;\r\n\r\nDOUGLAS PASCHOAL MARQUES, BCO VOLKSWAGEM SA, KYT6418, 9BWLB05U0BP150306, 2011/2011, VW/SAVEIRO 1.6 CE CROSS, 0000220-70.2010.5.01.0203, 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nDOUGLAS PASCHOAL MARQUES, BCO VOLKSWAGEM SA, KYT6418, 9BWLB05U0BP150306, 2011/2011, VW/SAVEIRO 1.6 CE CROSS, 0002449-32.2012.5.01.0203, 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nDOUGLAS PASCHOAL MARQUES, BCO VOLKSWAGEM SA, KYT6418, 9BWLB05U0BP150306, 2011/2011, VW/SAVEIRO 1.6 CE CROSS, 0010107-61.2013.5.01.0207, 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nFABIO VIGILLATTO ANSELMO, BCO RODOBENS S/A, KZH4458, 9BRBD48E1B2526383, 2010/2011, TOYOTA/COROLLA XEI20FLEX, 0092300-69.2004.5.01.0201, 1ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\nTRANSCOOPERJ CTPSPG - RJ, LBH7527, 9BWZZZ231TP019869, 1996/1996, VW/KOMBI, 0086900-59.2003.5.01.0282, 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\nALEXANDRO BRAGA DOS SANTOS, LOF5061, 9C2JC30303R001415, 2002/2003, HONDA/CG 125 CARGO, 0001300-54.2008.5.01.0263, 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\nSEBASTIAO WANDERLEY DE OLIVEIRA, BANCO ITAUCARD S/A, KPN5878, 9C2JC4120DR558902, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN ES, 0160900-46.2008.5.01.0511, 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo;\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA AGUIAR, LLL4418, 9C2JC4120BR703518, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES, 0000487-73.2010.5.01.0225, 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA AGUIAR, LLL4418, 9C2JC4120BR703518, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES, 0000295-15.2011.5.01.0223, 3ª Vara do trabalho de nova Iguaçu;\r\n\r\nFABIO ANTONIO ROCHA, KNY0309, 9CDNF41LJ8M230810, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES, 0061900-87.2009.5.01.0301, 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis;\r\n\r\nROSANA MATIAS CARDOSO, BANCO FINASA BMC S A, LLB6903, 9C2JC42209R129217, 2009/2009, HONDA/BIZ 125 ES, 0000606-11.2012.5.01.0501, 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis;\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ALMEIDA, LIM7636, 9BGVP19BPPB214181, 1993/1993, GM/OMEGA GLS, 0000924-28.2011.5.01.0501, 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis;\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ALMEIDA, LIM7636, 9BGVP19BPPB214181, 1993/1993, GM/OMEGA GLS, 0000424-59.2011.5.01.0501, 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis;\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ALMEIDA, LIM7636, 9BGVP19BPPB214181, 1993/1993, GM/OMEGA GLS, 0001116-24.2012.5.01.0501, 1ª VARA DO TRABALHO DE NILOPÓLIS;\r\n\r\nGRUPESV PREST DE SERV EM GERAL LTDA, BANCO BRADESCO S A, LRT4871, 9BWMF07X6EP000723, 2013/2014, VW/KOMBI, 0053900-69.2008.5.01.0322, 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\nGRUPESV PREST DE SERV EM GERAL LTDA, BANCO BRADESCO S A, LRT4871, 9BWMF07X6EP000723, 2013/2014, VW/KOMBI, 0010059-37.2015.5.01.0206, 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nMARCOS JOSE DE ARAUJO, KQC6658, 9BD146000S8424038, 1995/1995, FIAT/FIORINO IE, 0001358-06.2010.5.01.0225, 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\nJ R DE ITAGUAI VEICULOS LTDA, LAB5969, 9BGKT08GRRC363796, 1994/1994, GM/KADETT GL, 0001080-73.2010.5.01.0461, 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAGUAÍ;\r\n\r\nE A OLIVEIRA EMP DE PAV E REF, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A, LOV7560, 9BWGB07X03P014767, 2003/2003, VW/KOMBI LOTACAO, 0002234-96.2012.5.01.0222, 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu;\r\n\r\nE A OLIVEIRA EMP DE PAV E REF, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A, LOV7560, 9BWGB07X03P014767, 2003/2003, VW/KOMBI LOTACAO, 0000285-39.2014.5.01.0522, 2ª VARA DO TRABALHO DE RESENDE;\r\n\r\nE A OLIVEIRA EMP DE PAV E REF, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A, LOV7560, 9BWGB07X03P014767, 2003/2003, VW/KOMBI LOTACAO, 0000283-69.2014.5.01.0522, 2ª VARA DO TRABALHO DE RESENDE;\r\n\r\nE A OLIVEIRA EMP DE PAV E REF, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A, LOV7560, 9BWGB07X03P014767, 2003/2003, VW/KOMBI LOTACAO, 0000280-17.2014.5.01.0522, 2ª VARA DO TRABALHO DE RESENDE;\r\n\r\nE A OLIVEIRA EMP DE PAV E REF, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A, LOV7560, 9BWGB07X03P014767, 2003/2003, VW/KOMBI LOTACAO, 0001993-35.2011.5.01.0521, 2ª VARA DO TRABALHO DE RESENDE;\r\n\r\nJORGE LUIZ BRUNO CAYRES, LUA0132, 9BWGB07X74P002973, 2004/2004, VW/KOMBI, 0112400-58.2009.5.01.0431, 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio;\r\n\r\nMARCO PAULO COSTA DA SILVA, BANCO ABN AMRO REAL SA, KNC8788, 9BWZZZ377WP576222, 1998/1999, VW/GOL SPECIAL, 0182900-87.2005.5.01.0206, 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nL A FORTE COM E C P L M O P V LTDA, BCO PANAMERICANO, LLU5573, 9BWAA05W6DP056719, 2012/2013, VW/GOL 1.0 GIV, 0011756-30.2014.5.01.0206, 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nL A FORTE COM E C P L M O P V LTDA, BCO PANAMERICANO, LLU5573, 9BWAA05W6DP056719, 2012/2013, VW/GOL 1.0 GIV, 0011757-15.2014.5.01.0206, 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nL A FORTE COM E C P L M O P V LTDA, BCO PANAMERICANO, LLU5573, 9BWAA05W6DP056719, 2012/2013, VW/GOL 1.0 GIV, 0011526-82.2014.5.01.0207, 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nCHRISTINA MARIA DE MONCADA C RODRIGUES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, KPJ5984, 9BWAA45Z1D4189097, 2013/2013, VW/FOX 1.0 GII, 0015400-83.2008.5.01.0531, 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis;\r\n\r\nANTONIO JORGE VINHAS DA SILVA, BANCO FIAT S A, KXT6632, 9BD195193C0131837, 2011/2012, FIAT/UNO SPORTING 1.4, 0060800-34.1994.5.01.0201, 1ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\nADILSON TORRES MARQUES, BV FINANCEIRA SA C F I, KNZ9825, 9BD27803MC7414212, 2011/2012, FIAT/STRADA FIRE FLEX, 0067000-11.2009.5.01.0014, 14ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nADILSON TORRES MARQUES, BV FINANCEIRA SA C F I, KNZ9825, 9BD27803MC7414212, 2011/2012, FIAT/STRADA FIRE FLEX, 0001148-22.2010.5.01.0041, 41ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nRUY NEVES FILHO, HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA, LOY7191, 9C2KC08207R090845, 2006/2007, HONDA/CG150 SPECIAL EDIT, 0024600-72.2009.5.01.0081, 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRUY NEVES FILHO, HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA, LOY7191, 9C2KC08207R090845, 2006/2007, HONDA/CG150 SPECIAL EDIT, 0011000-14.2008.5.01.0050, 50ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nSUPER PRO AUTO 709 VEICULOS LTDA, JYO3948, KNAJA5235W5121290, 1998/1999, IMP/KIA SPORTAGE GRAND, 0044500-56.2009.5.01.0076, 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nGINUINO FELIPE DA SILVA, LKF3823, 9BWZZZ30ZJP218108, 1988/1988, VW/PARATI GL, 0084200-95.2000.5.01.0030, 30ª Vara do Trabalho do RJ;\r\n\r\nELIDIO DE FRANCA FAUSTINO, LPE1765, 9C2KC08108R171849, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS, 0085800-95.2006.5.01.0013, 13ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nFABIO IZIDIO DA SILVA, LJA9286, 9BGKT35GPPC332700, 1993/1993, GM/KADETT IPANEMA SL EFI, 0000267-82.2011.5.01.0082, 82ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nMARIA CRISTINA BARBOSA MENDES, BANCO ITAUCARD S/A, KZG4931, 9362MKFWXAB046545, 2009/2010, PEUGEOT/207HB XLINE, 0000422-96.2012.5.01.0067, 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nALCIDES DA SILVA MEDEIROS FILHO, LCE7090, KN2ANM8D1VK043599, 1997/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX, 0048900-65.2003.5.01.0063, 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nALCIDES DA SILVA MEDEIROS FILHO, LCE7090, KN2ANM8D1VK043599, 1997/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX, 0175300-74.2003.5.01.0015, 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nJOSE MAURICIO BARBEDO MARTINS, LKK2404, 3HGCM46306G501978, 2006/2006, I/HONDA ACCORD LX, 0176500-77.2003.5.01.0028, 28ª Vara do Trab RJ;\r\n\r\nPEDRO FERREIRA PONTEIRO, LLK8152, 9C2ND0910BR013381, 2011/2011, HONDA/XRE 300, 0001250-38.2010.5.01.0043, 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nLENIRA DE ALBUQUERQUE, BANCO ITAUCARD SA, LUL2489, 9C2JC30708R223842, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN, 0059800-65.2005.5.01.0022, 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCESAR PIMENTEL COITE, LII4453, 9BWZZZ30ZNT020246, 1992/1992, VW/GOL CL, 0100500-43.1999.5.01.0071, 71ª Vara do Trabalho RJ;\r\n\r\nCESAR PIMENTEL COITE, LII4453, 9BWZZZ30ZNT020246, 1992/1992, VW/GOL CL, 0182800-61.1995.5.01.0052, 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nPETROMARE TELECOMUNICACOES SERVICOS LTDA-ME, KYH2409, 9C6KE092080240141, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K, 0001065-50.2012.5.01.0036, 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nFREESERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA, LTV2143, 9BWAB09N29P000783, 2008/2009, VW/POLO 1.6, 0020400-45.2003.5.01.0012, 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nJOSEMAR ROCHA, BCO GENERAL MOTORS S/A, LNH1891, 9BGTT69C01B127321, 2000/2001, GM/ASTRA MILENIUM, 0143200-71.2004.5.01.0002, 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nMARCELO LEIRAS RODRIGUES, KMR2246, 9C2MD2700XR005101, 1999/1999, HONDA/NX 200, 0106900-66.2007.5.01.0015, 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nMARCELO LEIRAS RODRIGUES, KMR2246, 9C2MD2700XR005101, 1999/1999, HONDA/NX 200, 0031400-51.2008.5.01.0017, 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nE A OLIV EMP DE PAV E REF ME, CNF CONS NAC LTDA, KXK0352, 9BWCA05W46T186727, 2006/2006, VW/GOL 1.0, 0011500-28.2008.5.01.0035, 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nEDUARDO GONCALVES MATTOSO, FACTISA FOM MERC S/A, LCK6111, 9BG124EWWWC939295, 1998/1998, GM/S10 CHAMP 98, 0000422-34.2010.5.01.0078, 78ª Vara do Trabalho do RJ;\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MONTEIRO MOTTA, LPX1797, 9BD27802A87023369, 2007/2008, FIAT/STRADA TREK FLEX, 0000590-96.2010.5.01.0058, 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nROGERIO CAVALCANTI VAN RYBROEK, LCY7935, 9C2JA0100XR922124, 1999/1999, HONDA/CG 125 CARGO, 0035800-46.2008.5.01.0070, 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nROGERIO CAVALCANTI VAN RYBROEK, LCY7852, 9C2JA0100XR922071, 1999/1999, HONDA/CG 125 CARGO, 0035800-46.2008.5.01.0070, 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nYURI DA SILVA CARDOSO, LUD5054, 9C2JF2500DR307708, 2013/2013, HONDA/LEAD 110, 0131700-80.2007.5.01.0041, 41ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nROSALIA GALDINO NASCIMENTO, BV FINANCEIRA SA C F I, KPY3398, 9C2NC4910DR022929, 2013/2013, HONDA/CB 300R, 0157400-95.2009.5.01.0006, 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nLUIZ CARLOS RIBEIRO OLIVIERI, HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, LPB4539, 9321BX5187M089421, 2007/2007, HARLEY/DAVIDSON FLSTF, 0011196-11.2014.5.01.0070, 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nALMERIO SILVA MAIA, AYMORE CRED FIN INV S/A, KON5971, 9C2KC1680BR547005, 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI, 0000084-63.2013.5.01.0043, 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nROBERTO BESSI, KZU1771, 9C2RC51006R000761, 2005/2006, HONDA/SHADOW 750, 0104900-54.2007.5.01.0028, 28ª Vara do trabalho RJ;\r\n\r\nAUTO E MOTO ESCOLA FORMULA CAR LTDA, KWZ0592, 9CDNF41LJ7M061489, 2007/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES, 0001623-28.2012.5.01.0034, 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nANTONIO DA COSTA CARVALHO NETO, LQB5448, 9C2KC1660CR509739, 2011/2012, HONDA/CG 150 TITAN EX, 0000951-87.2010.5.01.0002, 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nNEDSON GUILHERME DE ALMEIDA, SAYONARA DA SILVA, LLG2800, 9C2NC4310AR078973, 2010/2010, HONDA/CB 300R, 0122300-07.2000.5.01.0035, 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nNEDSON GUILHERME DE ALMEIDA, SAYONARA DA SILVA, LLG2800, 9C2NC4310AR078973, 2010/2010, HONDA/CB 300R, 0147800-70.2004.5.01.0056, 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nALBETIZO MAGALHAES HOLANDA, LBY6877, 9C2JC250WVR015309, 1997/1998, HONDA/CG 125 TITAN, 0070400-65.2008.5.01.0047, 47ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nMANOEL ASSUNCAO MELO, BANCO ITAUCARD S/A, LLJ3770, 9C2ND0910BR005133, 2010/2011, HONDA/XRE 300, 0109100-07.2007.5.01.0028, 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nMANOEL ASSUNCAO MELO, BANCO ITAUCARD S/A, LLJ3770, 9C2ND0910BR005133, 2010/2011, HONDA/XRE 300, 0115100-70.2005.5.01.0035, 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nMANOEL ASSUNCAO MELO, BANCO ITAUCARD S/A, LLJ3770, 9C2ND0910BR005133, 2010/2011, HONDA/XRE 300, 0090200-16.2005.5.01.0005, 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nMANOEL ASSUNCAO MELO, BANCO ITAUCARD S/A, LLJ3770, 9C2ND0910BR005133, 2010/2011, HONDA/XRE 300, 0078300-32.2005.5.01.0071, 71ª Vara do Trabalho RJ;\r\n\r\nMANOEL ASSUNCAO MELO, BANCO ITAUCARD S/A, LLJ3770, 9C2ND0910BR005133, 2010/2011, HONDA/XRE 300, 0112100-63.2007.5.01.0012, 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERRAZ DA SILVA, BV FINANCEIRA S A C F I, PMOMONVOISIN JR LOC DE VEICULOS LTDA, KXV1531, 9C2HB02108R025340, 2008/2008, HONDA/POP100, 0000854-55.2013.5.01.0302, 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis;\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERRAZ DA SILVA, BV FINANCEIRA S A C F I, PMOMONVOISIN JR LOC DE VEICULOS LTDA, KXV1531, 9C2HB02108R025340, 2008/2008, HONDA/POP100, 0000523-81.2010.5.01.0301, 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis;\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MONTEIRO MOTTA, LPX1797, 9BD27802A87023369, 2007/2008, FIAT/STRADA TREK FLEX, 0010280-60.2014.5.01.0204, 4ª Vara do Trab de Duque de Caxias;\r\n\r\nBRUNO BOTTINO, LSX0006, 9C2HA07103R006497, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES, 0186500-21.1999.5.01.0241, 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI;\r\n\r\nE A OLIV EMP DE PAV E REF ME, CNF CONS NAC LTDA, KXK0352, 9BWCA05W46T186727, 2006/2006, VW/GOL 1.0, 0001993-35.2011.5.01.0521, 2ª VARA DO TRABALHO DE RESENDE;\r\n\r\nE A OLIV EMP DE PAV E REF ME, CNF CONS NAC LTDA, KXK0352, 9BWCA05W46T186727, 2006/2006, VW/GOL 1.0, 0000280-17.2014.5.01.0522, 2ª VARA DO TRABALHO DE RESENDE;\r\n\r\nE A OLIV EMP DE PAV E REF ME, CNF CONS NAC LTDA, KXK0352, 9BWCA05W46T186727, 2006/2006, VW/GOL 1.0, 0000283-69.2014.5.01.0522, 2ª VARA DO TRABALHO DE RESENDE;\r\n\r\nE A OLIV EMP DE PAV E REF ME, CNF CONS NAC LTDA, KXK0352, 9BWCA05W46T186727, 2006/2006, VW/GOL 1.0, 0000285-39.2014.5.01.0522, 2ª VARA DO TRABALHO DE RESENDE;\r\n\r\nE A OLIV EMP DE PAV E REF ME, CNF CONS NAC LTDA, KXK0352, 9BWCA05W46T186727, 2006/2006, VW/GOL 1.0, 0002234-96.2012.5.01.0222, 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\nSUELI DE ALMEIDA ANTUNES, GKX8760, 9BWZZZ30ZPP275671, 1993/1994, VW/SAVEIRO SUNSET 1.8, 0091700-38.1999.5.01.0261, 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo;\r\n\r\nSUELI DE ALMEIDA ANTUNES, GKX8760, 9BWZZZ30ZPP275671, 1993/1994, VW/SAVEIRO SUNSET 1.8, 0000930-02.2012.5.01.0242, 1ª Vara do Trabalho de Maricá;\r\n\r\nJOSELENE PAULO GONCALVES, LNU6239, 93YLB06252J315072, 2001/2002, RENAULT/CLIO RT 1.0 16V, 0001655-93.2010.5.01.0263, 3ª vara do trabalho de São Gonçalo;\r\n\r\nGLEIMICH ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO LTDA, BCO BRADESCO SA, LOG1026, 9BD17146232224944, 2002/2003, FIAT/PALIO FIRE, 0000650-90.2012.5.01.0481, 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ;\r\n\r\nGIBSON BARBOSA JANSEN SILVA, BCO VOLKSWAGEM SA, LLV2965, 9BWDA05U2DT254054, 2013/2013, VW/NOVO VOYAGE 1.0, 0097300-14.2008.5.01.0491, 1ª VARA DO TRABALHO DE MAGÉ;\r\n\r\nGIBSON BARBOSA JANSEN SILVA, BCO VOLKSWAGEM SA, LLV2965, 9BWDA05U2DT254054, 2013/2013, VW/NOVO VOYAGE 1.0, 0001232-60.2012.5.01.0491, 1ª VARA DO TRABALHO DE MAGÉ;\r\n\r\nWESLEY BRUNO LUVINO RIBEIRO, KMK5945, 9BWZZZ377TT000931, 1996/1996, VW/GOL CLI, 0000189-82.2014.5.01.0341, 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda;\r\n\r\nCLEITOM TEIXEIRA SILVA, LRZ0752, 9C2KC08205R006583, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD, 0135000-49.2004.5.01.0431, 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio;\r\n\r\nROBSON BATISTA DA SILVA RANGEL, LOU7215, 9C6KE043030011161, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125E, 0021200-07.2009.5.01.0451, 1ª VARA DO TRABALHO DE ITABORAÍ;\r\n\r\nNATHALIA Z DE ABREU GOMES, KYX3499, 9C2KD04309R006767, 2009/2009, HONDA/NXR150 BROS KS, 0000143-26.2010.5.01.0247, 7ª Vara do Trabalho de Niterói;\r\n\r\nMARCELO DIAS DE OLIVEIRA, SUZANA DIAS DE OLIVEIRA, LIM9833, 9BD146000M3689721, 1991/1991, FIAT/UNO MILLE, 0239400-22.2006.5.01.0342, 1ª VARA DO TRABALHO DE BARRA MANSA;\r\n\r\nHEE RA JUNG, BANCO VOLKSWAGEN S A, LQZ1822, 9BWCA05WX8T054039, 2007/2008, VW/GOL 1.0, 0001284-81.2012.5.01.0321, 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti;\r\n\r\nFREESERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA, LTV2143, 9BWAB09N29P000783, 2008/2009, VW/POLO 1.6, 0205500-62.2002.5.01.0221, 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\nZAQUEU DA COSTA, LBI1211, 9BG116CWTTC938119, 1996/1996, GM/BLAZER DLX, 0000756-56.2011.5.01.0491, 1ª VARA DO TRABALHO DE MAGÉ;\r\n\r\nARMANDO SOUZA DA ROCHA, BV FINANCEIRA SA C F I, LSS0754, 9BD15802554621397, 2004/2005, FIAT/UNO MILLE FIRE, 0126300-21.2007.5.01.0321, 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti;\r\n\r\nMARCIO JOSE DA SILVA, KQK4310, LHJXCBCD4C0305912, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50, 0001802-69.2012.5.01.0451, 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO Bonito;\r\n\r\nMARCIO JOSE DA SILVA, KQK4310, LHJXCBCD4C0305912, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50, 0000444-32.2012.5.01.0431, 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio;\r\n\r\nROSILENE GOMES DA SILVA, ITAU UNIBANCO S.A, KPA1916, 9BGTT08C0XB330460, 1999/1999, GM/ASTRA GL, 0130100-39.2007.5.01.0521, 2ª VARA DO TRABALHO DE RESENDE;\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA FIGUEIREDO, BCO ABN AMRO REAL S/A, LOP4281, 9C2JC30203R137487, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES, 0003311-35.2012.5.01.0451, 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí;\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA FIGUEIREDO, BCO ABN AMRO REAL S/A, LOP4281, 9C2JC30203R137487, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES, 0001799-80.2013.5.01.0451, 1ª VARA DO TRABALHO DE ITABORAÍ;\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA FIGUEIREDO, BCO ABN AMRO REAL S/A, LOP4281, 9C2JC30203R137487, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES, 0003511-42.2012.5.01.0451, 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí;\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA FIGUEIREDO, BCO ABN AMRO REAL S/A, LOP4281, 9C2JC30203R137487, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES, 0215200-94.2005.5.01.0241, 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI;\r\n\r\nARLINDA CELESTE ALVES DA SILVEIRA, KNV0976, 9BD178096W0758502, FIAT/PALIO EX, 0215100-40.1999.5.01.0342, 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda;\r\n\r\nALBERTO DA SILVA FERREIRA, BCO BILBAO VISCAYA ARG BR S/A, LNG7433, 9BD178096Y2219549, 2000/2000, FIAT/PALIO EX, 0006807-25.2009.4.02.5110, 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\nDIOGO CESAR PIO DO CARMO, FERNANDO GONZAGA DOS SANTOS JUNIOR, LTV2366, JH2PC409X8K110282, 2008/2008, I/HONDA CBR 600RR, 0004491-68.2011.4.02.5110, 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\nMARCOS RIBEIRO ALVES, KRF1199, LAAAXKHE590000001, 2008/2009, I/TRAXX JL110 8, 0006110-04.2009.4.02.5110, 1ª Vara Federal de São João de Meriti;\r\n\r\nSNZ REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA ME, LPF2624, 9C6KE092080184425, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K, 0001536-97.2012.4.02.5102, 1ª VARA FEDERAL DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\nROSELENE DA SILVA, BCO PANAMERICANO, KOL5428, 9C2KC1650BR549202, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN ESD, 0000818-05.2013.4.02.5108, 2ª Vara de São Pedro da Aldeia;\r\n\r\nVIVIAN MARIA LOPES, BCO PANAMERICANO, KZL5891, 9C2KC1680CR425860, 2011/2012, HONDA/CG150 FAN ESDI, 0019870-08.2013.4.02.5101, 5ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nSETE CONSTRUTORA & EMPREITEIRA LTDA, OCEAN MOTO, LNV8502, 9C6KE0100Y0005537, 2000/2000, YAMAHA/YBR 125E, 0004266-11.2007.4.02.5103, 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS;\r\n\r\nRUBENS LOPES DA SILVA, WAGNER COSME, LKP3822, 94J2XHEJ78M004842, 2007/2008, SUNDOWN/STX 200, 0000351-25.2010.4.02.5110, 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\nGIROTEL CONSTRUCOES CIVIL LTDA, BV FINANCEIRA SA C F I, HLP9114, 9BWMF07X5AP008211, 2009/2010, VW/KOMBI, 0001848-73.2012.4.02.5120, 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu;\r\n\r\nREI DO PASTEL 169 LTDA, BANCO BRADESCO S A, LST2664, LSCBB43D37G003698, 2007/2007, I/CHANGAN CHANA SC1026W, 0500617-45.2011.4.02.5101, 4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nWELINGHTON FERNANDES DE OLIVEIRA, EZEQUIEL CAMPOS DE QUEIROZ, LJA7598, 9BGJK11VHGB020440, 1986/1987, GM/MONZA SL/E, 0000099.51.2012.4.02.5110, 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\nELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, BANCO ITAUCARD SA, KQS1099, 9C2JC30708R670678, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN, 0006540-19.2010.4.02.5110, 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\nALCIDES LIPORACE DA SILVA, LRT2181, 935CHN6A48B554676, 2008/2008, CITROEN/PICASSO II16GLXF, 0021438-93.2012.4.02.5101, 4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nEMPREITEIRA BRAGA DE TERESOPOLIS LTDA ME, AKQ2287, 9BD17146232268518, 2002/2003, FIAT/PALIO FIRE, 0000196-12.2007.4.02.5115, 1ª VARA FEDERAL DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\nPAULO CESAR CAIADO BEZERRA, KVS8559, 9CDCF47AJ9M057679, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125, 0015927-17.2012.4.02.5101, 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVALCIR ALMEIDA, UNIBANCO RODOBENS AD CONS LTDA, LOM5715, 9BGRD48X03G156117, 2002/2003, GM/CELTA 5 PORTAS SUPER, 0001124-69.2012.4.02.5120, 2ª VARA FEDERAL DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\nGERALDO RAIMUNDO DE SOUZA, KOV2625, 9BWZZZ30ZPP235758, 1993/1993, VW/SAVEIRO CL, 0104029-86.2015.4.02.5108, 1ª VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA;\r\n\r\n7 CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA LTDA, KOF9199, 9BWZZZ30ZJT085309, 1988/1988, VW/GOL GL, 0004266-11.2007.4.02.5103, 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS;\r\n\r\nGILDA QUINTANILHA, THIAGO BARRETO DA SILVA, KVI5508, 9BD146000M3706697, 1991/1991, FIAT/UNO MILLE, 0000646-83.2010.4.02.5103, 1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS;\r\n\r\nEZEQUIEL DA SILVA PEREIRA, GVM3573, 9BD158018Y4118880, 2000/2000, FIAT/UNO MILLE EX, 0001223-24.2011.4.02.5104, 3ª Vara de Volta Redonda;\r\n\r\nAGRO R H DE VR PRODUTOS E SERVICOS LTDA ME, GMZ7230, 9BWZZZ30ZRT023863, 1994/1994, VW/GOL 1000, 0002094-54.2011.4.02.5104, 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\nJOSE ANTONIO MARTINI, GTB3253, 9BD146000R5312907, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC, 0001510-55.2009.4.02.5104, 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\nCLAULY GAS TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, LCM3295, 9C2JA010TTR001780, 1996/1996, HONDA/CG 125 CARGO, 0017519-09.2006.4.02.5101, 10ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nGAP C E SERVICOS ESPECIAIS LTDA ME, BCO VOLKSWAGEM SA, LLQ4990, 9BWMF07X2CP016253, 2011/2012, VW/KOMBI, 0002815-90.2013.4.02.5118, 2ª Vara Federal de Duque de Caxias;\r\n\r\nGILBERTO DE ALMEIDA PINTO, BV FINANCEIRA S A C F I, KZE2656, 95VCA1H289M036323, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150, 0005146-19.2001.4.02.5101, 28ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nZENILTON DA LUZ MEDEIROS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, KNS7827, 9BGXL75G08C738302, 2008/2008, GM/MERIVA JOY, 0117266-82.2013.4.02.5101, 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro;\r\n\r\nNELSON BENTO, BANCO PANAMERICANO S A, LKT1442, 9BGXL75G08C189647, 2008/2008, GM/MERIVA JOY, 0013112-13.2013.4.02.5101, 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro;\r\n\r\nEXPRESSO MANGARATIBA LTDA, KNH8812, 9BM3840731B263051, 2001/2001, M.BENZ/CAIO APACHES21 U, 0004497-46.2014.4.02.5118, 1ª VARA FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\nLOCMAIS VR LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME, LSZ2662, 9C6KG017080088466, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250, 0003476-77.2014.4.02.5104, 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\nJORGE ELIAS DOS SANTOS, CIFRA SA CRED FINAC E INVEST, KVA3325, 94J2XDCE88M031048, 2008/2008, SUNDOWN/MAX 125 SE, 0520716-51.2002.4.02.5101, 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nANDERSON PEIXOTO MEDEIROS, KYH0553, 9C2JC30707R132202, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN, 0000957-53.2010.4.02.5110, 01ª Vara Federal de São João de Meriti;\r\n\r\nSOFISTICAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, ANDREA CRISTINA DA SILVA DA FRANCA, KZY0464, 935FCKFV86B729432, 2005/2006, CITROEN/C3 GLX 14, 0033066-45.2013.4.02.5101, 23ª Vara Federal RJ;\r\n\r\nINTERNACIONAL TELECOM E COM LTDA EPP, BANCO SANTANDER S.A, KOL9942, 93YCDDUH6CJ897269, 2011/2012, RENAULT/MASTER BUS16 DCI, 0000549-32.2010.4.02.5120, 2ª VARA FEDERAL DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\nHELIO RODRIGUES VASQUES, LJU1062, 9BWZZZ30ZHT087091, 1987/1987, VW/PARATI GL, 0008335-44.1997.4.02.5101, 32ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nLEANDRO MENDES DA SILVA, LBU7421, 9BD178226V0361068, 1997/1997, FIAT/PALIO EDX, 0004915-13.2011.4.02.5110, 1ª VARA FEDERAL DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\nALBERTO CARLOS DA CONCEICAO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, LQH5427, 93YADC1L6DJ264948, 2012/2013, RENAULT/MASTER EUROLAF P, 0090337-07.2016.4.02.5101, 27ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nHEPSON DAVID FERNANDES MARQUES, BCO BRADESCO FINANC SA, KWI1268, 935FCKFV88B505228, 2007/2008, CITROEN/C3 GLX 14 FLEX, 0031184-77.2015.4.02.5101, 11ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nHEPSON DAVID FERNANDES MARQUES, BCO BRADESCO FINANC SA, KWI1268, 935FCKFV88B505228, 2007/2008, CITROEN/C3 GLX 14 FLEX, 0045842-72.2016.4.02.5101, 30ª Vara Federal RJ;\r\n\r\nVIP GREEN VEICULOS LTDA, KZT8303, 9BD17164G72857348, 2006/2007, FIAT/PALIO FIRE FLEX, 0015187-88.2014.04.02.5101, 32ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA, KOA0981, 9BGTE11UJHC108274, 1987/1988, GM/CHEVETTE SL/E, 0096680-53.2015.4.02.5101, 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro;\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA PENA, LBE6797, W0L000058S5302165, 1995/1995, IMP/GM ASTRA GLS, 0118015-31.2015.4.02.5101, 23ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nA C BETEL SETE COMERCIO LTDA ME, BANCO BRADESCO S A, LPO1844, 93YLSR7AHAJ413134, 2009/2010, RENAULT/LOGAN EXP 16, 0004541-89.2009.4.02.5102, 5ª VARA FEDERAL DE NITERÓI;\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DO NASCIMENTOS PAIXAO, LBG8565, 9BD146107T5770185, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP, 0006022-17.2014.4.02.5101, 4ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nSOUZA SERVICOS EM MADEIRAS LTDA, KQN5820, 9BWCA05X81T036797, 2000/2001, VW/GOL 16V PLUS, 0008283-98.2009.4.02.5110, 1ª Vara Federal de São João de Meriti;\r\n\r\nCLAUDIO CARLOS ELKAIM, LUIZ ANTONIO WENCESLAU MUNIZ, LNS1002, 9362A7LZ91W070210, 2001/2001, PEUGEOT/206 SELECTION, 0002472-75.2012.4.02.5168, 1ª VARA FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\nPINGON IND COM E LOC DE EQUIPAMENTOS LTDA, KVW1878, 9BWGF07X08P007135, 2007/2008, VW/KOMBI LOTACAO, 0000319-42.2013.4.02.5101, 4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nAUTO POSTO DO TRABALHO LTDA, LCD4688, 9BD17140762612170, 2005/2006, FIAT/PALIO ELX, 0144283-71.2015.4.02.5118, 1ª VARA FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\nMERCEARIA ZMD DA VILA SAO LUIZ LTDA, BRADESCO ADM CONS LTDA, KON7434, 9BD15804AC6632054, 2011/2012, FIAT/UNO MILLE WAY ECON, 0001198-95.2013.4.02.5118, 1ª VARA FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\nPEDRO PAULINO DE SALES, HAA1677, 9BWAE03X45P002580, 2004/2005, VW/SANTANA 2.0, 0512381-28.2011.4.02.5101, 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro;\r\n\r\nDEIVID SENHORINHO DE LIMA, JEFFERSON BEZERRA GUERRA, KUZ9160, 9CDNF41LJ8M240620, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES, 0001200-70.2014.4.02.5105, 1ª Vara Federal de Nova Friburgo;\r\n\r\nDALTON PEREIRA DE ORNELLAS, GUX8019, 9BD14600003153444, 1986/1986, FIAT/PREMIO CS 1.5, 0000257-92.2010.4.02.5105, 1ª Vara Federal de Nova Friburgo;\r\n\r\nJOSE R PEREIRA DA COSTA, LCU9811, 9BGTB08B0XB336855, 1999/1999, GM/ASTRA GLS, 0501230-41.2006.402.5101, 12ª Vara Federal de Execução do Rio de Janeiro;\r\n\r\nM. R. SAT SERV E COM DE ELETRONICOS LTDA, AYMORE CRED FIN INV S/A, LSN3989, 9BD15804AC6644832, 2011/2012, FIAT/UNO MILLE WAY ECON, 0090968-73.2015.4.02.5104, 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\nM. R. SAT SERV E COM DE ELETRONICOS LTDA, AYMORE CRED FIN INV S/A, LSN3989, 9BD15804AC6644832, 2011/2012, FIAT/UNO MILLE WAY ECON, 0003376-25.2014.4.02.5104, 3ª Vara Federal de Volta Redonda;\r\n\r\nEDINALVO PAREIRA DE LIMA, KTX2999, 34403212319778, 1976/1976, M.BENZ/L 1113, 0001228-96.2014.4.02.5118, 1ª VARA FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\nVIP GREEN VEICULOS LTDA, REAL LEASING SA ARREND MERCANTIL, HEW0534, 9BGRZ48907G173005, 2006/2007, GM/CELTA 4P LIFE, 0015187-88.2014.4.02.5101, 32ª Vara Federal do RJ;\r\n\r\nEIME CAXIENSE-EMP DE INST,MAN E EQUIP LTDA, LAC1665, 9BD146000R8350887, 1994/1994, FIAT/FIORINO IE, 0112370-37.2016.4.02.5118, 1ª VARA FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\nEIME CAXIENSE-EMP DE INST,MAN E EQUIP LTDA, LAC1665, 9BD146000R8350887, 1994/1994, FIAT/FIORINO IE, 012302-14.2015.4.02.5118, 1ª VARA FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA DOS SANTOS DA SILVA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, KQX4803, 9BWAA45Z5F4027749, 2014/2015, VW/NOVO FOX TL MA, 0075775-63.2016.4.02.5110, 1ª Vara Federal de São João de Meriti;\r\n\r\nTAIS DA SILVA COSTA, BANCO ITAUCARD S/A, KWW1093, 9BD15802774947421, 2007/2007, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX, 0007981-23.2014.4.02.5101, 28ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nORIGINAL DE TERESOPOLIS VEICULOS LTDA, KZX4711, 93HFA15407Z106961, 2006/2007, HONDA/CIVIC LXS, 0000370-74.2014.4.02.5115, 1ª VARA FEDERAL DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\nORIGINAL DE TERESOPOLIS VEICULOS LTDA, KZX4711, 93HFA15407Z106961, 2006/2007, HONDA/CIVIC LXS, 0000278-96.2014.4.02.5115, 1ª VARA FEDERAL DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\nADAMEX NUNES AFONSO, LCD2811, 9BWZZZ373WT017711, 1998/1998, VW/GOL 16V PLUS, 0101700-71.2015.4.02.5118, 1ª VARA FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\nJEFFERSON FERREIRA BEZERRA JUNIOR, BRUNA POPPE VALLADAO, KQF5093, 9C2JC4210AR108543, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 KS, 0001889-80.2011.4.02.5118, 1ª VARA FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\nGAP COM E SERV ESPECIAIS LTDA ME, BCO VOLKSWAGEM SA, LLW2647, 9533182TXCR230978, 2011/2012, VW/17.180 EURO3 WORKER, 0002815-90.2013.4.02.5118, 2ª Vara Federal de Duque de Caxias;\r\n\r\nEL BRIT VEICULOS LTDA, LQS0525, 9BFZE16N448578780, 2004/2004, FORD/ECOSPORT XLT 1.6L, 0514804-58.2011.4.02.5101, 1ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro;\r\n\r\nMARCO AURELIO VIANNA PEREIRA LEITE, GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS, LAP8022, 9BFZZZ54ZPB437840, 1993/1994, FORD/VERONA 1.8 GLX, 0506315-56.2016.4.02.5101, 7ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nANA CLAUDIA MELO LIMA FERREIRA, LNM8665, 9BFFF25L11B061019, 2001/2001, FORD/F 250 TROPICAL F, 0015943-97.2014.4.02.5101, 29ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nKLEIDE BATISTA DE ARAUJO, KUM4495, 9BWEB41J564010559, 2005/2006, VW/GOLF 2.0 COMFORTLINE, 0015187-88.2014.4.02.5101, 32ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nADEMIR DE SOUZA LIMA, KVI2638, 9BGXL75G08C714635, 2007/2008, GM/MERIVA JOY, 0000516-25.2008.4.02.5116, 1ª VARA FEDERAL DE MACAÉ;\r\n\r\nALAIN COLLEN, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, LOO4471, 9BGRD08X03G170000, 2003/2003, GM/CELTA 3 PORTAS SUPER, 0059927-05.2012.4.02.5101, 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro;\r\n\r\nMARIA NILZA CARVALHO PINHEIRO, KZT1572, #N/A, 2005/2005, SUNDOWN/WEB 100, 0001350-50.2015.8.19.0080, VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITALVA;\r\n\r\nRAIMUNDO NOBERTO MIGUEL, BANCO ITAUCARD SA, KVA3944, #N/A, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES, 0001892-60.2012.8.19.0052, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ;\r\n\r\nFLAVIA DA CUNHA MACHADO, BCO PANAMERICANO, LLD7191, #N/A, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI, 1005888-39.2011.8.19.0002, 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA NITERÓI;\r\n\r\nBANCO FINASA SA, MARCIO ALEXANDRE PEREIRA, KXW1068, #N/A, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN, 0020176-54.2008.8.19.0021, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\nRAIMUNDO NOBERTO MIGUEL, BANCO ITAUCARD SA, KVA3944, #N/A, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES, 0001892-60.2012.8.19.0052, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ;\r\n\r\nMARCELO PONTUAL DE SAO THIAGO, AYMORE CRED FIN INV S/A, LLD6723, #N/A, 2009/2010, YAMAHA/FAZER YS250, 0009113-74.2013.8.19.0209, 4ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA;\r\n\r\nALEX SANDRO BRANDAO DE ALMEIDA, RAPHAEL MIGUEL DOS SANTOS, LOD3022, #N/A, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS, 0001071-46.2010.5.01.0030, 30ª Vara do Trabalho do RJ;\r\n\r\nSUELENE FLORENCIO DA COSTA, BANCO ITAUCARD S/A, #N/A, HONDA CG 150, 0001281-38.2011.5.01.0006, 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nMARCELO PONTUAL DE SAO THIAGO, AYMORE CRED FIN INV S/A, LLD6723, #N/A, 2009/2010, YAMAHA/FAZER YS250, 0001056-67.2012.5.01.0043, 43ª Vara do trabalho da Comarca do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVILSON MARINS CARVALHO, BANCO VOLKSWAGEN S A, LUN3242, 8AWPB05Z2AA026667, 2009/2010, I/VW SPACEFOX ROUTE, 0075100-35.2008.5.01.0322, 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti;\r\n\r\nVILSON MARINS CARVALHO, BANCO VOLKSWAGEN S A, LUN3242, 8AWPB05Z2AA026667, 2009/2010, I/VW SPACEFOX ROUTE, 0000844-56.2010.5.01.0321, 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti;\r\n\r\nACILIO DA SILVA STELLITA, KYZ5668, 9C2KC08107R168036, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS, 0216700-84.2008.5.01.0244, 4ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI;\r\n\r\nRICARDO ERNESTO OLIVERO, BANCO FIAT S A, LUF3126, 9BD135613A2151006, 2010/2010, FIAT/IDEA ELX FLEX, 0000717-45.2011.5.01.0431, 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio;\r\n\r\nJOSE MAURICIO BARBEDO MARTINS, LKK2404, 3HGCM46306G501978, 2006/2006, I/HONDA ACCORD LX, 0135700-07.2003.5.01.0222, 1ª Vara do Trabalho de Queimados;\r\n\r\nJOSE MAURICIO BARBEDO MARTINS, LKK2404, 3HGCM46306G501978, 2006/2006, I/HONDA ACCORD LX, 0126700-80.2003.5.01.0222, 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu;\r\n\r\nJOSE MAURICIO BARBEDO MARTINS, LKK2404, 3HGCM46306G501978, 2006/2006, I/HONDA ACCORD LX, 0151500-66.2003.5.01.0225, 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\nJOSE MAURICIO BARBEDO MARTINS, LKK2404, 3HGCM46306G501978, 2006/2006, I/HONDA ACCORD LX, 0208700-54.2003.5.01.0282, 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\nAIRES BESSA DE FIGUEIREDO JUNIOR, LOJ8931, 9BD17103232260452, 2002/2003, FIAT/PALIO FIRE, 0203300-87.2009.5.01.0431, 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio;\r\n\r\nMARCELO DO NASCIMENTO ALVES BARBOSA, LOU7763, 9BR53ZEC238531326, 2003/2003, TOYOTA/COROLLA XEI18VVT, 0042600-40.2009.5.01.0431, 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio;\r\n\r\nCONSTRUTORA TERRAFIRME DE CASIMIRO LTDA, PORTOBENS ADM CONS SC LTDA, LBW1478, 9BFZF26P958311138, 2005/2005, FORD/FIESTA SEDAN1.6FLEX, 0000981-42.2012.5.01.0491, 1ª VARA DO TRABALHO DE MAGÉ;\r\n\r\nDIOGO JOSE DOS S.ARAUJO, JOSE DOS REIS, KYS0576, 9BFZF20A688090252, 2007/2008, FORD/FIESTA SEDAN FLEX, 0196900-60.2000.5.01.0241, 1ª Vara do Trabalho de Niterói;\r\n\r\nLEANE DE OLIVEIRA SOUZA, LNU2023, 9BGTT69B02B146283, 2002/2002, GM/ASTRA EXPRESSION, 0000542-32.2010.5.01.0481, 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ;\r\n\r\nGLEIMICH S E TRANSP LTDA ME, BANCO BRADESCO S A, LKV7706, 8AFPZZFHA9J223054, 2008/2009, I/FORD FOCUS 1.6 FLEX HA, 0000650-90.2012.5.01.0481, 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ;\r\n\r\nJALFE MANUT INSTAL E COMERCIO LTDA, BANCO FINASA SA, KMV7765, FIAT/STRADA WORKING, 0222700-46.2007.5.01.0241, 1ª Vara do Trabalho de Niterói;\r\n\r\nJOSE FERNANDO RIBEIRO DE CASTRO, BRADESCO CONSORCIO LTDA, LSJ1221, 9BWCA05X35T165052, 2005/2005, VW/GOL 1.0, 0311200-28.1999.5.01.0481, 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ;\r\n\r\nRUTH DE OLIVEIRA, BC ABN AMRO REAL S A, LJL4677, 9BGJG11RPPB039237, 1993/1993, GM/MONZA 650, 0077500-30.2008.5.01.0481, 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ;\r\n\r\nRUTH DE OLIVEIRA, BC ABN AMRO REAL S A, LJL4677, 9BGJG11RPPB039237, 1993/1993, GM/MONZA 650, 0163900-47.2008.5.01.0481, 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ;\r\n\r\nGISELE DE PAULA FIGUEIREDO, BANCO DO BRASIL SA, LNY6078, 9BGTT75B02C148904, 2002/2002, GM/ZAFIRA CD, 0001747-96.2010.5.01.0481, 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ;\r\n\r\nEND TEST ENSAIOS NAO DESTR E SOLDAS LTDA, BANCO BRADESCO S A, LCT9347, 9BD158068X4056475, 1999/1999, FIAT/UNO MILLE EX, 0001422-53.2012.5.01.0481, 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ;\r\n\r\nJOAO PEREIRA DE CARVALHO, GNW9444, 9BD146000J8015958, 1988/1988, FIAT/UNO PICK UP 1.3, 0242200-94.2004.5.01.0341, 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda;\r\n\r\nIGHOR RODRIGUES DA SILVA, LUL2834, 8AFPZZFHA9J268108, 2009/2009, I/FORD FOCUS 1.6 FLEX HA, 0001991-51.2011.5.01.0461, 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí;\r\n\r\nJULIO SERGIO SOUZA DA SILVA, KQF2209, 9BWKA05Z484087084, 2007/2008, VW/FOX 1.0, 0211700-33.2003.5.01.0421, 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí;\r\n\r\nJOAO LUIZ V.MOREIRA, LNY1036, 9BWCA05X22P053671, 2002/2002, VW/GOL 16V POWER, 0035900-89.2007.5.01.0343, 1ª VARA DO TRABALHO DE BARRA MANSA;\r\n\r\nJORGE ELIAS TEIXEIRA, LAR1519, 9BD146000S8416497, 1995/1995, FIAT/FIORINO LX MPI, 0118100-09.2000.5.01.0341, 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda;\r\n\r\nSERGIO MURILLO BARBOSA BITTENCOURT, KYC1954, 9C2JC41209R012543, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES, 0016500-38.2004.5.01.0006, 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSERGIO MURILLO BARBOSA BITTENCOURT, KYC1954, 9C2JC41209R012543, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES, 0138800-76.2004.5.01.0046, 46ª Vara do Trabalho do RJ;\r\n\r\nMONICA SOBREIRA DE ALMEIDA, LLF9807, 9C2NC4310AR060923, 2010/2010, HONDA/CB 300R, 0077200-48.2000.5.01.0061, 61ª Vara do Trabalho RJ;\r\n\r\nCASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S/A, LTH0232, 9BD17103742424950, 2004/2004, FIAT/PALIO FIRE, 0139100-60.2006.5.01.0016, 16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nFERNANDO RIBEIRO DE BRITO, BANCO VOLKSWAGEN S A, LTR1147, 9BWCA05W16T121222, 2006/2006, VW/GOL 1.0, 0102000-84.1998.5.01.0070, 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVANESSA BRAGA SILVA E SOUZA, BCO VOLKSWAGEM SA, LLJ4228, 9BWDB09N7BP020417, 2010/2011, VW/POLO SEDAN 1.6, 0000426-39.2011.5.01.0045, 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSOUZA RIBEIRO EMPREITEIRA LTDA ME, BRADESCO ADM CONS LTDA, SANDRA REGINA DE SOUZA, LPP9744, 9BWAA05Z5A4101138, 2009/2010, VW/FOX 1.0 GII, 0112500-02.2009.5.01.0079, 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSOUZA RIBEIRO EMPREITEIRA LTDA ME, BRADESCO ADM CONS LTDA, SANDRA REGINA DE SOUZA, LPP9744, 9BWAA05Z5A4101138, 2009/2010, VW/FOX 1.0 GII, 0000349-68.2010.5.01.0076, 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nANDRE LUIZ GUIMARAES, BANCO ABN AMRO REAL SA, LRA1450, 9BR53ZEC278655533, 2006/2007, TOYOTA/COROLLA S18VVT, 0055700-33.2007.5.01.0043, 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nPAULO CESAR CAIADO BEZERRA, KVS8559, 9CDCF47AJ9M057679, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125, 0010974-47.2013.5.01.0080, 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSOUZA RIBEIRO EMPREITEIRA LTDA ME, BRADESCO ADM CONS LTDA, SANDRA REGINA DE SOUZA, LPP9744, 9BWAA05Z5A4101138, 2009/2010, VW/FOX 1.0 GII, 0143300-78.2007.5.01.0080, 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSOUZA RIBEIRO EMPREITEIRA LTDA ME, BRADESCO ADM CONS LTDA, SANDRA REGINA DE SOUZA, LPP9744, 9BWAA05Z5A4101138, 2009/2010, VW/FOX 1.0 GII, 0000986-33.2012.5.01.0081, 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nREINALDO TEODOLINO DE BARROS, BV FINANCEIRA SA C F I, KVZ4533, 9BWMF07X1BP005663, 2010/2011, VW/KOMBI, 0000071-84.2012.5.01.0080, 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVALCIR ALMEIDA, UNIBANCO RODOBENS AD CONS LTDA, LOM5715, 9BGRD48X03G156117, 2002/2003, GM/CELTA 5 PORTAS SUPER, 0001238-98.2012.5.01.0222, 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\nALEXANDRE MIRANDA DA GAMA, BANCO GE CAPITAL SA, LNV0916, 9BD17140222157636, 2002/2002, FIAT/PALIO EX, 0056700-73.2008.5.01.0321, 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti;\r\n\r\nSOUZA RIBEIRO EMPREITEIRA LTDA ME, BRADESCO ADM CONS LTDA, SANDRA REGINA DE SOUZA, LPP9744, 9BWAA05Z5A4101138, 2009/2010, VW/FOX 1.0 GII, 0211500-91.2009.5.01.0202, 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nCLAUDIO ROSA SIMOES, GVQ4343, 9BD13531692111535, 2008/2009, FIAT/IDEA ADVENTURE FLEX, 0000555-92.2011.5.01.0029, 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nLUIZ CARLOS RIBEIRO OLIVIERI, HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, LPB4539, 9321BX5187M089421, 2007/2007, HARLEY/DAVIDSON FLSTF, 0011196-11.2014.5.01.0070, 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nDOUGLAS PASCHOAL MARQUES, BCO VOLKSWAGEM SA, KYT6418, 9BWLB05U0BP150306, 2011/2011, VW/SAVEIRO 1.6 CE CROSS, 0010107-61.2013.5.01.0207, 7ª Vara do Trabalho de Niterói;\r\n\r\nEDUARDO GONCALVES MATTOSO, FACTISA FOM MERC S/A, LCK6111, 9BG124EWWWC939295, 1998/1998, GM/S10 CHAMP 98, 0000422-34.2010.5.01.0078, 78ª Vara do Trabalho do RJ;\r\n\r\nPEDRO FERREIRA PONTEIRO, LLK8152, 9C2ND0910BR013381, 2011/2011, HONDA/XRE 300, 0001250-38.2010.5.01.0043, 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nGINUINO FELIPE DA SILVA, LKF3823, 9BWZZZ30ZJP218108, 1988/1988, VW/PARATI GL, 0084200-95.2000.5.01.0030, 30ª Vara do Trabalho do RJ;\r\n\r\nSUPER PRO AUTO 709 VEICULOS LTDA, JYO3948, KNAJA5235W5121290, 1998/1999, IMP/KIA SPORTAGE GRAND, 0044500-56.2009.5.01.0076, 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRUY NEVES FILHO, HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA, LOY7191, 9C2KC08207R090845, 2006/2007, HONDA/CG150 SPECIAL EDIT, 0011000-14.2008.5.01.0050, 50ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nRUY NEVES FILHO, HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA, LOY7191, 9C2KC08207R090845, 2006/2007, HONDA/CG150 SPECIAL EDIT, 0024600-72.2009.5.01.0081, 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nADILSON TORRES MARQUES, BV FINANCEIRA SA C F I, KNZ9825, 9BD27803MC7414212, 2011/2012, FIAT/STRADA FIRE FLEX, 0001148-22.2010.5.01.0041, 41ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nL A FORTE COM E C P L M O P V LTDA, BCO PANAMERICANO, LLU5573, 9BWAA05W6DP056719, 2012/2013, VW/GOL 1.0 GIV, 0011526-82.2014.5.01.0207, 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nLUIZ CARLOS FELIX VALE, LUJ2143, 9C2KC08608R019853, 2008/2008, HONDA/CG 150 SPORT, 0021000-09.2007.5.01.0018, 18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nL A FORTE COM E C P L M O P V LTDA, BCO PANAMERICANO, LLU5573, 9BWAA05W6DP056719, 2012/2013, VW/GOL 1.0 GIV, 0010797-03.2014.5.01.0063, 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRUI SANTIAGO BARBOSA, LAQ9555, VF7X14A00S54A6219, 1995/1995, IMP/CITROEN XANTIA 2.0I, 0161400-19.2009.5.01.0078, 78ª Vara do Trabalho do RJ;\r\n\r\nDEISE DE SOUZA SOARES, ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, LCU1317, VF32CNFZ9XW004608, 1999/1999, I/PEUGEOT 206 RALLYE, 0001000-85.2010.5.01.0081, 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nDEISE DE SOUZA SOARES, ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, LCU1317, VF32CNFZ9XW004608, 1999/1999, I/PEUGEOT 206 RALLYE, 0049600-86.2009.5.01.0077, 77ª Vara do trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nWAGNER PAIM SILVEIRA, LPQ5048, 9BWAA05U8BT051783, 2010/2011, VW/GOL 1.0, 0076100-48.2008.5.01.0006, 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nL A FORTE COM E C P L M O P V LTDA, BCO PANAMERICANO, LLU5573, 9BWAA05W6DP056719, 2012/2013, VW/GOL 1.0 GIV, 0010235-70.2014.5.01.0070, 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nL A FORTE COM E C P L M O P V LTDA, BCO PANAMERICANO, LLU5573, 9BWAA05W6DP056719, 2012/2013, VW/GOL 1.0 GIV, 0000561-86.2010.5.01.0077, 7ª Vara do trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nMARCIO CIDADE SANTA ROSA, KPP6828, 9BWZZZ23ZRP008126, 1994/1994, VW/KOMBI, 0057700-15.2009.5.01.0082, 82ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nRIO 1006 JACAREPAGUA REV DE GAS LTDA, BANCO FINASA SA, LUW4520, 9BWEB05W16P055477, 2006/2006, VW/SAVEIRO 1.6, 0000544-80.2010.5.01.0067, 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRIO 1006 JACAREPAGUA REV DE GAS LTDA, BANCO FINASA SA, LUW4520, 9BWEB05W16P055477, 2006/2006, VW/SAVEIRO 1.6, 0001377-30.2012.5.01.0067, 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSANTA CASA DA MIS DO RIO DE JANEIRO, KVF1787, 9BWJB09N47P024306, 2007/2007, VW/POLO SEDAN 1.6, 0091900-16.2009.5.01.0028, 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSANTA CASA DA MIS DO RIO DE JANEIRO, KVF1787, 9BWJB09N47P024306, 2007/2007, VW/POLO SEDAN 1.6, 0159900-53.2005.5.01.0046, 46ª Vara do Trabalho do RJ;\r\n\r\nIDEAL RIO DISTR E SERV AUTOMOTIVO LTDA, LQJ2058, 9BWEB05W08P055019, 2007/2008, VW/SAVEIRO 1.6, 0036700-25.2008.5.01.0039, 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nDANIEL MARTINS RODRIGUES, LCR8384, 9BG138CW0XC913949, 1999/1999, GM/S10 DE LUXE 4.3 D, 0051300-98.2007.5.01.0067, 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nDANIEL MARTINS RODRIGUES, LCR8384, 9BG138CW0XC913949, 1999/1999, GM/S10 DE LUXE 4.3 D, 0110200-60.2008.5.01.0028, 28ª Vara do Trab RJ;\r\n\r\nCRER SHOWS E ENTRETENIMENTOS LTDA, BANCO BRADESCO S A, KYZ3466, 9BWAB01J5A4014787, 2010/2010, VW/GOLF 1.6 SPORTLINE, 0010056-06.2014.5.01.0081, 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRECON REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA, LIG4386, 9BD146000M3772011, 1991/1991, FIAT/ELBA CSL 1.6, 0096000-80.2008.5.01.0082, 82ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nFABIO VIGILLATTO ANSELMO, BCO RODOBENS S/A, KZH4458, 9BRBD48E1B2526383, 2010/2011, TOYOTA/COROLLA XEI20FLEX, 0000071-69.2011.5.01.0064, 64ª Vara do Trabalho RJ;\r\n\r\nSERVO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, BCO DO BRASIL SA, KOP2351, 9BWAA05W3CP043991, 2011/2012, VW/GOL 1.0 GIV, 0008000-78.2007.5.01.0005, 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRS RIO SEGURANCA LTDA, LON5398, 9C2JC30102R149909, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS, 0035000-18.2008.5.01.0070, 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRS RIO SEGURANCA LTDA, LON5398, 9C2JC30102R149909, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS, 0063400-87.2009.5.01.0076, 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nLUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, ITAU UNIBANCO S.A, KWK3011, 93XFRKB9TAC915725, 2009/2010, MMC/L200 TRITON FLEX, 0123900-11.2005.5.01.0028, 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nLUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, ITAU UNIBANCO S.A, KWK3011, 93XFRKB9TAC915725, 2009/2010, MMC/L200 TRITON FLEX, 0023800-08.2012.5.01.0009, 9ª Vara do Trabalho RJ;\r\n\r\nLUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, ITAU UNIBANCO S.A, KWK3011, 93XFRKB9TAC915725, 2009/2010, MMC/L200 TRITON FLEX, 0078200-77.2005.5.01.0071, 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nREINALDO SIMOES DE SOUZA, MIDIA ADM CONS LTDA, LBV5231, 9BWZZZ377VP564975, 1997/1997, VW/GOL MI, 0050100-92.2006.5.01.0034, 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nLUIZ PAULO DE MELLO G DA COSTA, BCO ABN AMRO REAL S/A, KNE7633, 9BGSC19Z01C222508, 2001/2001, GM/CORSA WIND, 0144000-56.2002.5.01.0039, 36ª VARA DO TRABA. RJ;\r\n\r\nCLAUDIO ROSA SIMOES, GVQ4343, 9BD13531692111535, 2008/2009, FIAT/IDEA ADVENTURE FLEX, 0012900-67.2008.5.01.0006, 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCLAUDIO ROSA SIMOES, GVQ4343, 9BD13531692111535, 2008/2009, FIAT/IDEA ADVENTURE FLEX, 0029200-94.2008.5.01.0074, 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nGUILHERME LOUZADA DE CARVALHO, LLP2655, 3N1CK3CD7CL218471, 2011/2012, I/NISSAN MARCH 16SV FLEX, 0154200-95.2000.5.01.0006, 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSOUAD HABIB AMMARI, BCO PANAMERICANO, LQU3660, 9BHBG51CADP099283, 2013/2013, HYUNDAI/HB20 1.0M 1.0 M, 0011397-34.2015.5.01.0016, 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti;\r\n\r\nCRUSIER IMPE EXPDE CIGARROS LTDA, BANCO TOYOTA DO BRASIL S A, LQL1847, 8AJFZ29G266029404, 2006/2006, I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV, 0010012-46.2013.5.01.0202, 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nROBERTO FRANCISCO DO NASCIMENTO, KUS6770, 9BFZZZ55ZMB107974, 1991/1991, FORD/PAMPA, 0000691-75.2010.5.01.0045, 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nFABRICA DE MASSA ALIMENTICIAS VITORIA LTDA, KNA4013, 9BGKZ08GSSB414526, 1995/1995, GM/KADETT GL, 0000460-65.2012.5.01.0049, 49ª Vara do Trabalho do RJ;\r\n\r\nW G MARINS AUTO ESCOLA ME, AYMORE CRED FIN INV S/A, LPV5810, 9C2KC1670BR520117, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI, 0010737-72.2013.5.01.0222, 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\nCLECIO T SOARES, BV FINANCEIRA SA C F I, KZJ3911, 9BD27805MB7312847, 2010/2011, FIAT/STRADA WORKING, 0011601-78.2015.5.01.0501, 1ª VARA DO TRABALHO DE NILOPÓLIS;\r\n\r\nCLECIO T SOARES, BV FINANCEIRA SA C F I, KZJ3911, 9BD27805MB7312847, 2010/2011, FIAT/STRADA WORKING, 0012053-84.2014.5.01.0061, 1ª VARA DO TRABALHO DE NILOPÓLIS;\r\n\r\nORLANDO GONZAGA DA SILVA, KXC1620, 9BWGF07X48P024696, 2008/2008, VW/KOMBI, 0132600-50.2008.5.01.0034, 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nORLANDO GONZAGA DA SILVA, KXC1620, 9BWGF07X48P024696, 2008/2008, VW/KOMBI, 0144300-19.2007.5.01.0079, 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVERONICA SOARES MAINENTE MELLO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, LKL1924, 9362AKFW98B010518, 2007/2008, PEUGEOT/206 14 MOONLI FX, 0076400-10.2008.5.01.0006, 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nANTONIO BEZERRA DA SILVA, BCO PANAMERICANO, KQA2890, 9BD27805MD7643925, 2013/2013, FIAT/STRADA WORKING, 0012258-75.2014.5.01.0203, 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nTASK LOG E TRANSP DE CARGAS LTDA, BCO M. BENZ DO BR S/A, LQM3580, 8AC906133CE065587, 2012/2012, I/M.BENZ 311CDISTREETC, 0012265-07.2013.5.01.0202, 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nTASK LOG E TRANSP DE CARGAS LTDA, BCO M. BENZ DO BR S/A, LQM3580, 8AC906133CE065587, 2012/2012, I/M.BENZ 311CDISTREETC, 0010972-65.2014.5.01.0202, 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nWAGNER PAIM SILVEIRA, AIW6822, 9BWGB17X5YP000943, 1999/2000, VW/KOMBI, 0076100-48.2008.5.01.0006, 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nC&P PCI METAL I E C DE CALD LTDA, BANCO BRADESCO S A, KZP3931, 8AP17202LA2118526, I/FIAT SIENA EL FLEX, 0001576-95.2011.5.01.0064, 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nC&P PCI METAL I E C DE CALD LTDA, BANCO BRADESCO S A, KZP3931, 8AP17202LA2118526, I/FIAT SIENA EL FLEX, 0000427-48.2011.5.01.0037, 37ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nREGINALDO DOS SANTOS BHERING, BANCO ABN AMRO REAL SA, LSA0078, 9362AN6A94W028499, 2003/2004, PEUGEOT/206 SELECT 16, 0046400-57.2009.5.01.0017, 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nREGINALDO DOS SANTOS BHERING, BANCO ABN AMRO REAL SA, LSA0078, 9362AN6A94W028499, 2003/2004, PEUGEOT/206 SELECT 16, 0102100-23.2006.5.01.0017, 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nREGINALDO DOS SANTOS BHERING, BANCO ABN AMRO REAL SA, LSA0078, 9362AN6A94W028499, 2003/2004, PEUGEOT/206 SELECT 16, 0072100-59.2007.5.01.0064, 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCLINICA ALBERT SABIN LTDA, FINANCEIRA ALFA SA C F I, LNQ4922, 8AFZZZEFF1J224567, 2001/2001, I/FORD ESCORT GL 1.6 F, 0011232-13.2013.5.01.0224, 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu;\r\n\r\nBREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA, LPC4127, 9BM3840678B563347, 2007/2008, M.BENZ/MPOLO SEN MIDI ON, 0000132-35.2011.5.01.0029, 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nANDRE LUIZ DE MENEZES ALMEIDA, RODOBENS ADM DE CONS LTDA, KXV6051, 9BD27803MB7299585, 2010/2011, FIAT/STRADA FIRE FLEX, 0010706-52.2013.5.01.0028, 28ª Vara do Trabalho RJ;\r\n\r\nANDRE LUIZ DE MENEZES ALMEIDA, RODOBENS ADM DE CONS LTDA, KXV6051, 9BD27803MB7299585, 2010/2011, FIAT/STRADA FIRE FLEX, 0000620-54.2012.5.01.0061, 61ª Vara do Trabalho RJ;\r\n\r\nF E J IND E COM DE EST METALICAS LTDA, LNJ0488, 9BD15802524280118, 2001/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE, 0010513-93.2013.5.01.0462, 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí;\r\n\r\nCRUSIER IMPORT EXPORT CIGARROS LTDA, MCG5071, 8A1KC0Y251L276773, 2001/2001, I/RENAULT KANGOO RL 1.0, 0010012-46.2013.5.01.0202, 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nCALDITEC SERV TECNICOS DE ENGENHARIA, BANCO FINASA BMC S A, JMQ7341, 9BG138JJ07C411451, 2006/2007, GM/S10 COLINA D 4X4, 0011750-69.2013.5.01.0202, 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nAILSON MARTINS CORREIA, LKO4646, 9C2JC30708R100101, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN, 0012114-75.2013.5.01.0223, 3ª Vara do trabalho de nova Iguaçu;\r\n\r\nLASARO DA SILVA ROMAO, CONS NAC HONDA LTDA, ZAIRO GONCALVES SOARES, KNI0560, 9C2MC27001R016150, 2001/2001, HONDA/CBX 200 STRADA, 0001439-57.2012.5.01.0039, 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nNA LENHA DA I P E LANCHONETE LTDA, ITAU UNIBANCO SA, KOS9653, LSCBB43D3CG803699, 2011/2012, I/CHANGAN CHANA SC1026W, 0001026-03.2011.5.01.0064, 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nMARCELO ALVES HENRIQUES, LBR5053, KN3HNS8D2TK005274, 1996/1997, IMP/ASIA TOWNER DLX, 0010410-40.2014.5.01.0078, 78ª Vara do Trabalho do RJ;\r\n\r\nJR ASSISTANCE SERV TECNICOS LTDA ME, LLE3672, 9C2JC4110AR617119, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS, 0000615-10.2011.5.01.0015, 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nANDRE LUIZ ANDRADE DIAS DE OLIVEIRA, LTT5561, 9C2KF1710ER119230, 2014/2014, HONDA/PCX 150, 0118400-98.2004.5.01.0027, 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nGAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA, BANCO FINASA SA, LRM1134, 9C6KE044050102593, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K, 0036800-90.2007.5.01.0046, 46ª Vara do Trabalho do RJ;\r\n\r\nGAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA, BANCO FINASA SA, LRM1134, 9C6KE044050102593, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K, 0049400-68.2007.5.01.0071, 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nAUTO ESCOLA N SRA DE ASSUNCAO LTDA ME, BANCO FINASA SA, KZY5847, 9BD15822764878610, 2006/2006, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX, 0010194-84.2014.5.01.0432, 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nGAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA, BANCO FINASA SA, LRM1134, 9C6KE044050102593, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K, 0040200-87.2007.5.01.0022, 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nGAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA, BANCO FINASA SA, LRM1134, 9C6KE044050102593, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K, 0078500-63.2008.5.01.0029, 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO PEREIRA DA COSTA, KOU5706, 9CDNF41ZJBM335003, 2011/2011, JTA/SUZUKI EN125 YES SE, 0040400-24.2008.5.01.0034, 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nADVENTURI RIO VEICULOS LTDA, BANCO ITAULEASING SA, LUP1965, 9BD17206G83390965, 2007/2008, FIAT/SIENA FIRE FLEX, 0000532-75.2010.5.01.0064, 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nPAULO CESAR CAIADO BEZERRA, KVS8559, 9CDCF47AJ9M057679, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125, 0010974-47.2013.5.01.0080, 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVANESSA BRAGA SILVA E SOUZA, BCO VOLKSWAGEM SA, LLJ4228, 9BWDB09N7BP020417, 2010/2011, VW/POLO SEDAN 1.6, 0000426-39.2011.5.01.0045, 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S/A, LTH0232, 9BD17103742424950, 2004/2004, FIAT/PALIO FIRE, 0139100-60.2006.5.01.0016, 16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nMONICA SOBREIRA DE ALMEIDA, LLF9807, 9C2NC4310AR060923, 2010/2010, HONDA/CB 300R, 0077200-48.2000.5.01.0061, 61ª Vara do Trabalho RJ;\r\n\r\nSERGIO MURILLO BARBOSA BITTENCOURT, KYC1954, 9C2JC41209R012543, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES, 0016500-38.2004.5.01.0006, 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nMANOEL ASSUNCAO MELO, BANCO ITAUCARD S/A, LLJ3770, 9C2ND0910BR005133, 2010/2011, HONDA/XRE 300, 0078300-32.2005.5.01.0071, 71ª Vara do Trabalho RJ;\r\n\r\nNEDSON GUILHERME DE ALMEIDA, SAYONARA DA SILVA, LLG2800, 9C2NC4310AR078973, 2010/2010, HONDA/CB 300R, 0147800-70.2004.5.01.0056, 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nALMERIO SILVA MAIA, AYMORE CRED FIN INV S/A, KON5971, 9C2KC1680BR547005, 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI, 0000084-63.2013.5.01.0043, 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nFIRMINO G.COELHO, LOW9447, 9BWHB09A93P061387, 2003/2003, VW/POLO 1.6, 0172600-02.2001.5.01.0014, 14ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nFIRMINO G.COELHO, LOW9447, 9BWHB09A93P061387, 2003/2003, VW/POLO 1.6, 0035600-48.2006.5.01.0078, 78ª Vara do Trabalho do RJ;\r\n\r\nAMERICO VIEIRA CARRICO, BCO BRADESCO FINANC SA, KRL2152, 9BWDB09N6BP027259, 2011/2011, VW/POLO SEDAN 1.6, 0000101-85.2013.5.01.0080, 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nFUMIAKI SEO, BANCO SANTANDER S.A, KYX4729, KMHFC41DBBA542206, 2010/2011, I/HYUNDAI AZERA 3.3 V6, 0001237-30.2011.5.01.0067, 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSONIA BATISTA SILVA, DISAL ADMINISTRADORA CONSORCIOS SC LTDA, KYK0678, 9BWCA05W97T106145, 2007/2007, VW/GOL 1.0, 0073400-31.2007.5.01.0040, 40ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nSERGIO LUIZ PRADO, LNG6793, 9BG124AS0YC441749, 2000/2000, GM/S10 2.2 S, 0123000-60.2006.5.01.0006, 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nPADARIA E PIZZARIA P TINDIBA LTDA ME, BANCO SANTANDER S.A, LLI2992, KNCSHX73AB7498952, 2010/2011, I/KIA K2500 HD, 0000033-34.2012.5.01.0028, 28ª Vara do Trabalho RJ;\r\n\r\nAMELIA CAIADO BEZERRA DE CASTRO, LCH3342, 9BGXM19X05B223734, 2005/2005, GM/CORSA SEDAN PREMIUM, 0000105-34.2011.5.01.0035, 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nADRIANO LIMA DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, LSJ0171, 9BFZF10B548155525, 2003/2004, FORD/FIESTA, 0000861-52.2011.5.01.0032, 32ª Vara do trabalho RJ;\r\n\r\nSUPER VEICULOS LTDA, HUMBERTO DA PAZ CORDEIRO, LPE5160, 9BD17206G83439403, 2008/2008, FIAT/SIENA FIRE FLEX, 0124200-53.1999.5.01.0037, 37ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nLIMA EQUIPAMENTOS LTDA, BANCO DO BRASIL SA, LQN0359, 9BD25504548737148, 2004/2004, FIAT/FIORINO IE, 0034800-18.2009.5.01.0024, 24ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nE2S EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA, LUG0209, 9BWGB07XX3P014808, 2003/2003, VW/KOMBI, 0000053-27.2013.5.01.0016, 16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nEDITORA SONORTE LTDA, LAO8865, 9BWZZZ231SP005690, 1995/1995, VW/KOMBI, 0111500-84.2001.5.01.0066, 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nGILBERTO DA SILVA CONSTANTINO, LPF5935, 94J2XMJE77M015492, 2007/2007, SUNDOWN/HUNTER 90, 012900-07.2001.5.01.0021, 21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nBRAVE COURRIER SERVICE LTDA, LUH0398, 9C2KC08204R028481, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD, 0071700-55.2008.5.01.0017, 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nUBAJARA QUARESMA CORDEIRO, KYY0421, 9CDCF47AJ7M017754, 2006/2007, JTA/SUZUKI AN125, 0000336-91.2012.5.01.0046, 46ª Vara do Trabalho do RJ;\r\n\r\nMARCO ANTONIO MENDES GARCIA, KON4783, 95RHPBJB3BM001893, 2011/2011, HAOBAO/HB 125-9, 0001613-51.2012.5.01.0044, 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nFRANCISCO ALVES DA COSTA, KUI4837, 9BGTC11JMLC104113, 1990/1991, GM/CHEVETTE DL, 0001584-61.2012.5.01.0024, 24ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nMARCOS MARTINS DA FONSECA, BANCO FIAT S/A, LBR1900, 9BD178837V0281669, 1997/1997, FIAT/PALIO WEEKEND, 0000354-09.2012.5.01.0048, 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nVIACAO RUBANIL LTDA, KPD6557, 9C2KC1670DR420094, 2012/2013, HONDA/CG 150 FAN ESI, 0000510-59.2011.5.01.0071, 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nBENEDITO FERREIRA DE ANDRADE SOBRINHO, LPV7134, 9C2JC30707R064128, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN, 0076300-30.2001.5.01.0029, 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nMARCOS JUNIO SANTOS, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, LLU3444, 9C2KC1680CR432202, 2012/2012, HONDA/CG150 FAN ESDI, 0061700-91.2007.5.01.0029, 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nDISTRIBUIDORA PRATICA LTDA ME, BCO ABN AMRO REAL S/A, LNL5155, 9C2JD17101R012941, 2001/2001, HONDA/XLR 125, 0041900-87.2005.5.01.0016, 16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nVIACAO RUBANIL LTDA, KPD6557, 9C2KC1670DR420094, 2012/2013, HONDA/CG 150 FAN ESI, 0000486-73.2001.5.01.0057, 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVIACAO RUBANIL LTDA, KPD6557, 9C2KC1670DR420094, 2012/2013, HONDA/CG 150 FAN ESI, 0000341-80.2010.5.01.0015, 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nDIEGO DOS SANTOS NEVES, LLQ5441, 9C2ND0910CR004589, 2012/2012, HONDA/XRE 300, 0001070-13.2011.5.01.0067, 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nDIEGO DOS SANTOS NEVES, LLQ5441, 9C2ND0910CR004589, 2012/2012, HONDA/XRE 300, 0000032-40.2011.5.01.0010, 10ª Vara do Trabalho RJ;\r\n\r\nEMILSON FRANCO LOPES, LLT1044, 95VD42F5CDM002107, 2012/2013, DAFRA/NEXT 250, 0096900-43.2009.5.01.0045, 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nDIEGO DOS SANTOS NEVES, LLQ5441, 9C2ND0910CR004589, 2012/2012, HONDA/XRE 300, 0000022-73.2011.5.01.0049, 49ª Vara do Trabalho do RJ;\r\n\r\nDIEGO DOS SANTOS NEVES, LLQ5441, 9C2ND0910CR004589, 2012/2012, HONDA/XRE 300, 0000943-18.2012.5.01.0010, 10ª Vara do Trabalho RJ;\r\n\r\nABIR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, BCO ABN AMRO REAL S/A, KUU8252, 9C2KD03208R002197, 2007/2008, HONDA/NXR150 BROS KS, 0067600-70.2009.5.01.0066, 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nABIR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, BCO ABN AMRO REAL S/A, KUU8252, 9C2KD03208R002197, 2007/2008, HONDA/NXR150 BROS KS, 0022200-84.2009.5.01.0049, 49ª Vara do Trabalho do RJ;\r\n\r\nABIR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, BCO ABN AMRO REAL S/A, KUU8252, 9C2KD03208R002197, 2007/2008, HONDA/NXR150 BROS KS, 0120300-82.2009.5.01.0014, 14ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nABIR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, BCO ABN AMRO REAL S/A, KUU8252, 9C2KD03208R002197, 2007/2008, HONDA/NXR150 BROS KS, 0000962-45.2011.5.01.0079, 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nBARENBOIM SA, LBZ6652, 9C2KC08306R804314, 2006/2006, HONDA/CG 150 JOB, 0000193-10.2010.5.01.0067, 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nBARENBOIM SA, LBZ6652, 9C2KC08306R804314, 2006/2006, HONDA/CG 150 JOB, 0001525-03.2010.5.01.0070, 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nBARENBOIM SA, LBZ6652, 9C2KC08306R804314, 2006/2006, HONDA/CG 150 JOB, 0001567-10.2011.5.01.0008, 8ª VARA DO TRAB RJ;\r\n\r\nDSCT DESIGN SERV CONS TEC LTDA, BANCO FINASA SA, LVC0633, 9C2KC08305R002786, 2004/2005, HONDA/CG 150 JOB, 0035300-55.2007.5.01.0024, 24ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nDSCT DESIGN SERV CONS TEC LTDA, BANCO FINASA SA, LVC0633, 9C2KC08305R002786, 2004/2005, HONDA/CG 150 JOB, 0138400-91.2007.5.01.0067, 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nDSCT DESIGN SERV CONS TEC LTDA, BANCO FINASA SA, LVC0633, 9C2KC08305R002786, 2004/2005, HONDA/CG 150 JOB, 0030100-31.2007.5.01.0036, 36ª VARA DO TRABA. RJ;\r\n\r\nDSCT DESIGN SERV CONS TEC LTDA, BANCO FINASA SA, LVC0633, 9C2KC08305R002786, 2004/2005, HONDA/CG 150 JOB, 0035200-24.2007.5.01.0017, 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nDANILO ANESIO ALEXANDRINO GARCIA, KWD5698, LXSYCKLY9B1000303, 2010/2011, I/DAYUN DY 150GY 5, 0000059-03.2010.5.01.0028, 28ª Vara do Trabalho do RJ;\r\n\r\nALESSANDRA LACE BILOURO, LQF7659, 9CDCF4FAJCM106868, 2011/2012, JTA/SUZUKI BURGMAN I, 0000965-94.2012.5.01.0004, 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nALEXANDRE ZANNINI AYRES, LQR1156, 9BD17241C63169808, 2005/2006, FIAT/SIENA HLX FLEX, 0156200-72.2006.5.01.0066, 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nALEXANDRE ZANNINI AYRES, LQR1156, 9BD17241C63169808, 2005/2006, FIAT/SIENA HLX FLEX, 0023000-50.2008.5.01.0081, 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nALEXANDRE ZANNINI AYRES, LQR1156, 9BD17241C63169808, 2005/2006, FIAT/SIENA HLX FLEX, 0156200-18.2007.5.01.0008, 8ª Vara do Trabalho do Rio do Janeiro;\r\n\r\nALEXANDRE ZANNINI AYRES, LQR1156, 9BD17241C63169808, 2005/2006, FIAT/SIENA HLX FLEX, 0026900-82.2008.5.01.0035, 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nPREVENIR SISTEMAS DE SEG LTDA, BANCO ABN AMRO REAL SA, KVJ1381, 9BWCA05W07T004586, 2006/2007, VW/GOL 1.0, 0055000-60.2006.5.01.0021, 21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nEM CORES EMP DE CONS E RESTAURACOES LTDA, KXR4837, 9BD27803MA7266465, 2010/2010, FIAT/STRADA FIRE FLEX, 0001652-11.2012.5.01.0024, 24ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nMARCELO NEVES DOS SANTOS, NAO IDENTIFICADO, LUCIMEIA SILVA DE FREITAS, LBK8718, 9C2JC250VTR041031, 1996/1997, HONDA/CG 125 TITAN, 0206800-61.2001.5.01.0070, 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nPINGON IND COM E LOC DE EQUIPAMENTOS LTDA, KVW1878, 9BWGF07X08P007135, 2007/2008, VW/KOMBI LOTACAO, 0000243-18.2012.5.01.0018, 18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nMJC EVENTOS E SERVICOS LTDA, BRADESCO ADM CONS LTDA, KVJ9177, 9BD195162B0103990, 2010/2011, FIAT/UNO WAY 1.0, 0113100-76.2009.5.01.0029, 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nAUTO ESCOLA ORLANDO LTDA, KRN1742, 9BD17164G85185208, 2008/2008, FIAT/PALIO FIRE FLEX, 0000426-36.2012.5.01.0067, 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nAUTO ESCOLA ORLANDO LTDA, KRN1742, 9BD17164G85185208, 2008/2008, FIAT/PALIO FIRE FLEX, 0000425-43.2012.5.01.0005, 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nPONTO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, KVH5194, 9BGRZ48F0AG296771, 2010/2010, GM/CELTA 4P LIFE, 0121000-26.2008.5.01.0521, 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSILVINA CANDIDA G BASTARDO BORGES, KND7872, 9BGSC68ZXWC619819, 1998/1999, GM/CORSA WIND, 0001100-74.1993.5.01.0521, 2ª VARA DO TRABALHO DE RESENDE;\r\n\r\nJOSE DONIZETE DE ALMEIDA, KOY6435, 95VJJ3F8CDM001377, 2012/2013, DAFRA/SUPER 50, 044200-88.2007.5.01.0521, 2ª VARA DO TRABALHO DE RESENDE;\r\n\r\nMARCELO NEVES DOS SANTOS, NAO IDENTIFICADO, LUCIMEIA SILVA DE FREITAS, LBK8718, 9C2JC250VTR041031, 1996/1997, HONDA/CG 125 TITAN, 0116100-87.2008.5.01.0201, 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DANTAS DE ANDRADE, BV FINANCEIRA SA C F I, KYR6706, LJ12FKR16C4292289, 2011/2012, I/JAC J3 TURIN, 0216300-58.2004.5.01.0261, 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo;\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DANTAS DE ANDRADE, BV FINANCEIRA SA C F I, KYR6706, LJ12FKR16C4292289, 2011/2012, I/JAC J3 TURIN, 0093000-19.2005.5.01.0263, 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo;\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DANTAS DE ANDRADE, BV FINANCEIRA SA C F I, KYR6706, LJ12FKR16C4292289, 2011/2012, I/JAC J3 TURIN, 0365200-53.1999.5.01.0262, 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo;\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO VELASCO E SILVA, LQT2523, 9C2KC08108R290319, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS, 0241000-93.2007.5.01.0261, 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo;\r\n\r\nALEXANDER DA ROCHA, KRE5968, 9BD15808814145172, 2000/2001, FIAT/UNO MILLE SMART, 0001462-47.2011.5.01.0262, 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo;\r\n\r\nALEXANDRE PAZ SOARES, NILSON ALVES CASTRO, KNE8572, 9BFBSZFHA1B354335, 2000/2001, FORD/FIESTA GL, 0146100-81.2008.5.01.0262, 1ª Vara do trab de São Gonçalo;\r\n\r\nARLINDO PEREIRA DO NASCIMENTO, LCC9759, 9BD255044W8591010, 1998/1998, FIAT/FIORINO IE, 0057600-53.2008.5.01.0225, 5ª VARA DO TRABALHO ED NOVA IGUAÇU;\r\n\r\nFORTE DO TREZE COM DE GAS LTDA, KZF4617, 9C2JC4110AR637475, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS, 0001131-57.2012.5.01.0221, 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu;\r\n\r\nALEX FABIANO FREITAS DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, LPT3198, 9C6KE1060A0007922, 2010/2010, YAMAHA/XTZ 125XE, 0001152-98.2010.5.01.0222, 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\nJANETE TELLES, KOP6141, 9C2JF2500BR006073, 2011/2011, HONDA/LEAD 110, 0001718-67.2012.5.01.0225, 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\nJANETE TELLES, KOP6141, 9C2JF2500BR006073, 2011/2011, HONDA/LEAD 110, 0001463-55.2011.5.01.0222, 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\nEVALDO VIEIRA MIRANDA, LJM2195, 9BD146000R5154051, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC, 0000884-53.2012.5.01.0261, 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\nEVALDO VIEIRA MIRANDA, LJM2195, 9BD146000R5154051, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC, 0097600-47.2009.5.01.0262, 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo;\r\n\r\nRUTE FLORES ANDRADE MENDES LIMA, KWK1999, 9CDNF41LJ8M209058, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES, 0170500-07.2004.5.01.0261, 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo;\r\n\r\nRUTE FLORES ANDRADE MENDES LIMA, KWK1999, 9CDNF41LJ8M209058, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES, 0216500-96.2003.5.01.0262, 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo;\r\n\r\nFRANCISCO ENEAS DA COSTA, ATS3922, 9BFZF55A8B8169181, 2011/2011, FORD/FIESTA FLEX, 0248000-12.2005.5.01.0263, 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo;\r\n\r\nAUTO POSTO DO TRABALHO LTDA, LCD4688, 9BD17140762612170, 2005/2006, FIAT/PALIO ELX, 0207800-43.2008.5.01.0461, 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAGUAÍ;\r\n\r\nA GAVINHO DE A COM MAN AR CONDICIONADO ME, LEVIR DE SOUZA ORTIZ, KVC7962, 9C6KE122090039782, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K, 0000488-87.2013.5.01.0246, 6ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI;\r\n\r\nJOSE MAURICIO FERREIRA DE OLIVEIRA, LAJ1312, 3VW1931HLTM320116, 1996/1996, IMP/VW GOLF GL, 0282200-79.2003.5.01.0242, 2ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI;\r\n\r\nGILSON ROZA DA SILVA, KRN0443, 9C2KC08105R027506, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS, 0133000-21.2005.5.01.0244, 4ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI;\r\n\r\nLUIZ R MACEDO S E M DE CALDERARIA EPP, JPR6198, 94DTMND225J569565, 2004/2005, NISSAN/XTERRA 2.8 SE, 0000669-88.2013.5.01.0343, 3ª Vara do trabalho de Volta Redonda;\r\n\r\nFABIANO NUNES RAMTHUM, KRB2378, 9BGSE80NTTC721265, 1996/1996, GM/CORSA GL, 0000413-29.2013.5.01.0511, 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\nANANIAS CORREA, ADEMIR FERREIRA MUNIZ, KUC7112, 9BWZZZ30ZLP206699, 1990/1990, VW/PARATI GL, 0141700-97.2001.5.01.0511, 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo;\r\n\r\nADAILTON CALIXTO DA SILVA, LVD4195, 9BGAB69W06B169092, 2006/2006, GM/VECTRA SEDAN ELEGANCE, 0140100-05.2009.5.01.0206, 6ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\nADAILTON CALIXTO DA SILVA, LVD4195, 9BGAB69W06B169092, 2006/2006, GM/VECTRA SEDAN ELEGANCE, 0049200-79.2009.5.01.0204, 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nADAILTON CALIXTO DA SILVA, LVD4195, 9BGAB69W06B169092, 2006/2006, GM/VECTRA SEDAN ELEGANCE, 0103800-53.2009.5.01.0203, 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nALVARO MIGUEL DOS SANTOS, AYMORE CRED FIN INV S/A, LLG7687, 9BWAA05U9BP077530, 2010/2011, VW/GOL 1.0, 0001173-55.2012.5.01.0432, 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio;\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA BRASIL PINHEIRO, LCQ9699, 8AWZZZ6K2XA601603, 1998/1999, IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI, 0000832-92.2013.5.01.0432, 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio;\r\n\r\nKI DELICIA DE T S E LANCHES LTDA, BANCO BRADESCO S A, LLB2281, 9BGAJ48C0AB144499, 2009/2010, GM/VECTRA HATCH 4P GT, 0000732-05.2011.5.01.0531, 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis;\r\n\r\nBRUNO LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA, LRV1617, 9C2MC35007R005987, 2006/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER, 0080900-26.2007.5.01.0501, 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis;\r\n\r\nMARCOS LUIS CORREA DE MORAES, LLD7053, 9C2JC4120AR059409, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES, 0000510-78.2014.5.01.0451, 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BONITO;\r\n\r\nLUIS HENRIQUE KOPP, LKN4346, 94J2XMJD77M013921, 2007/2007, SUNDOWN/HUNTER 90, 0000822-55.2010.5.01.0302, 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis;\r\n\r\nMARINILDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, LRW8328, LWYMCA208E6007998, 2013/2014, I/WUYANG WY50QT 2, 0011101-32.2013.5.01.0226, 6ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\nMARILUCI BORGES CHAMBARELLI, HSBC B. BRASIL SA BCO MULTIPLO, KVL4597, 8A1CB8W05BL700040, 2011/2011, I/RENAULT CLIO CAM 10H3P, 0161800-33.2002.5.01.0222, 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\nIMAGITEC SERV TEC EM IMAGINOLOGIA LTDA, LUZ3054, 9BGXH19G06C111079, 2005/2006, GM/CORSA SEDAN MAXX, 0081600-04.2005.5.01.0038, 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nLEONARDO FALCAO DA SILVA ANDRADE, LBN3504, 9BFZZZFHAVB085971, 1997/1997, FORD/FIESTA, 0091800-03.2007.5.01.0264, 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo;\r\n\r\nITALBUS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, KMY3147, 9BD27801212762105, 2000/2001, FIAT/STRADA WORKING, 0221900-07.1995.5.01.0012, 12ª vara do trabalho RJ;\r\n\r\nALESSANDRO FERNANDES DE CARVALHO, BANCO ITAUCARD S/A, KON3263, 3VWDJ2168BM125015, 2011/2011, I/VW JETTA 2.0, 0000339-90.2011.5.01.0075, 75ª Vara do Trab do RJ;\r\n\r\nJOSE SERGIO DA SILVA, BV FINANCEIRA S A C F I, LQQ1191, 9BD17140B52586175, 2005/2005, FIAT/PALIO ELX FLEX, 0001426-97.2011.5.01.0005, 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRUFOLO EMP DE S TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA, KQR1487, 9BWLB05U8AP082450, 2009/2010, VW/SAVEIRO 1.6 CE, 0007300-04.2009.5.01.0015, 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nWALTEMAR FERREIRA RANGEL, LJB8933, 9BD146000P5140336, 1993/1994, FIAT/ELBA CSL IE, 0000554-12.2012.5.01.0017, 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nEXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA, CARUANA S/A SOC CRED FIN E INV, LQA2045, 9BM384078CB813990, 2011/2012, M.BENZ/MPOLO TORINO U, 0001474-20.2011.5.01.0017, 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIVANILDA IZABEL DA SILVA BEZERRA, LBP8894, 8AFZZZEFFVJ010748, 1997/1997, I/FORD ESCORT GLX 16VF, 0002726-80.2012.5.01.0451, 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí;\r\n\r\nIVANILDA IZABEL DA SILVA BEZERRA, LBP8894, 8AFZZZEFFVJ010748, 1997/1997, I/FORD ESCORT GLX 16VF, 0002734-57.2012.5.01.0451, 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí;\r\n\r\nCLAUDIA LINS, BANCO PSA FINANCE BRASIL SA, LPE5964, 9362CKFW98B066863, 2008/2008, PEUGEOT/206 14 PRESEN FX, 0173600-28.2001.5.01.0017, 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCLAUDIA LINS, BANCO PSA FINANCE BRASIL SA, LPE5964, 9362CKFW98B066863, 2008/2008, PEUGEOT/206 14 PRESEN FX, 0001659-37.2012.5.01.0045, 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCLAUDIA LINS, BANCO PSA FINANCE BRASIL SA, LPE5964, 9362CKFW98B066863, 2008/2008, PEUGEOT/206 14 PRESEN FX, 0000870-52.2012.5.01.0008, 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCLAUDIA LINS, BANCO PSA FINANCE BRASIL SA, LPE5964, 9362CKFW98B066863, 2008/2008, PEUGEOT/206 14 PRESEN FX, 0001318-65.2011.5.01.0006, 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCLAUDIA LINS, BANCO PSA FINANCE BRASIL SA, LPE5964, 9362CKFW98B066863, 2008/2008, PEUGEOT/206 14 PRESEN FX, 0138500-13.2008.5.01.0002, 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCLAUDIA LINS, BANCO PSA FINANCE BRASIL SA, LPE5964, 9362CKFW98B066863, 2008/2008, PEUGEOT/206 14 PRESEN FX, 0141200-17.2005.5.01.0050, 50ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nHUGO EDUARDO IURCOVICH, BANCO ABN AMRO SA, KMQ3579, 9BWZZZ231SP045677, 1995/1996, VW/KOMBI, 0122500-43.2007.5.01.0431, 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio;\r\n\r\nARISTOTELES LARIOS NASCIMENTO, CIA DE CFI RCI BRASIL, LQW8239, 8A1LZBW2TDL519634, 2012/2013, I/RENAULT FLUENCE DYN20A, 0001827-72.2011.5.01.0207, 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nBANCO BVA S/A, KTB0904, 9BWZZZ30ZRT027988, 1994/1994, VW/GOL 1000, 0143800-50.2009.5.01.0024, 24ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nDINAMARCA APC COM E SERV LTDA, LOQ5428, 9BD15802534470605, 2003/2003, FIAT/UNO MILLE FIRE, 0112200-55.2004.5.01.0066, 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nDINAMARCA APC COM E SERV LTDA, LOQ5428, 9BD15802534470605, 2003/2003, FIAT/UNO MILLE FIRE, 0013200-62.2007.5.01.0071, 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nUBAJARA QUARESMA CORDEIRO, LPJ0073, 9C2JC30204R014200, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES, 0000336-91.2012.5.01.0046, 46ª Vara do Trabalho do RJ;\r\n\r\nSERVENBRAS SERV DE ADMINISTRACAO LTDA, KVQ8427, 9C2JC30708R194530, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN, 0000950-15.2011.5.01.0052, 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSERVENBRAS SERV DE ADMINISTRACAO LTDA, KVQ8427, 9C2JC30708R194530, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN, 0000060-51.2012.5.01.0243, 1ª Vara do Trabalho de Maricá;\r\n\r\nSERVENBRAS SERV DE ADMINISTRACAO LTDA, KVQ8427, 9C2JC30708R194530, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN, 0000309-96.2011.5.01.0029, 29ª Vara do trabalho RJ;\r\n\r\nSERVENBRAS SERV DE ADMINISTRACAO LTDA, KVQ8427, 9C2JC30708R194530, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN, 0000858-89.2011.5.01.0067, 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO VILACA MORAES, DFF4540, 9BGTT75F02C143094, 2002/2002, GM/ZAFIRA CD, 0150100-66.2003.5.01.0241, 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI;\r\n\r\nMARCIO LUIZ FERREIRA DE MENDONCA, KRD5198, 9C2JA010WWR007290, 1998/1998, HONDA/CG 125 CARGO, 0177900-64.2006.5.01.0241, 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI;\r\n\r\nJORGE LUIZ ALVARENGA, LHV8278, 5E08JBC121328, 1982/1982, GM/CHEVETTE, 0226200-22.2003.5.01.0222, 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\nJORGE LUIZ ALVARENGA, LHV8278, 5E08JBC121328, 1982/1982, GM/CHEVETTE, 0199900-20.2003.5.01.0223, 3ª Vara do trabalho de nova Iguaçu;\r\n\r\nJORGE LUIZ ALVARENGA, LHV8278, 5E08JBC121328, 1982/1982, GM/CHEVETTE, 0104100-22.2004.5.01.0225, 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\nHENRIQUE RIBAS FERREIRA, KRB4805, 9BFZZZFHAVB084451, 1997/1997, FORD/FIESTA, 0038300-62.2005.5.01.0241, 1ª Vara do Trabalho de Niterói;\r\n\r\nJBS BRASIL CONSTRUTORA LTDA ME, KXM6014, 9BGJA69X0DB207174, 2012/2013, CHEVROLET/COBALT 1.4 LS, 0000460-50.2010.5.01.0012, 12ª vara do trabalho RJ;\r\n\r\nTINDIBA SERRALHERIA LTDA ME, LNF8344, 9BGSC80N01C122605, 2000/2001, GM/CORSA ST, 0157900-06.2007.5.01.0048, 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nTINDIBA SERRALHERIA LTDA ME, LNF8344, 9BGSC80N01C122605, 2000/2001, GM/CORSA ST, 0066700-08.2008.5.01.0039, 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nEDINALVO PAREIRA DE LIMA, KTX2999, 34403212319778, 1976/1976, M.BENZ/L 1113, 0001771-23.2012.5.01.0201, 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nFORTEMACAE SEG PATRIMONIAL LTDA, BANCO BRADESCO S A, LQN2179, 9BWKB05Z084080193, 2007/2008, VW/CROSSFOX, 0136800-26.2009.5.01.0015, 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nOSEIAS OLIVEIRA DE ABREU, BCO GMAC S/A, KQW1826, 9BGCA80X0CB222719, 2011/2012, CHEVROLET/MONTANA LS, 0045700-45.2008.5.01.0202, 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nFILOMENA DE FATIMA PESTANA PEREIRA, LPV2441, 9BD17140A95305049, 2008/2009, FIAT/PALIO ELX FLEX, 0000040-20.2012.5.01.0030, 30ª Vara do Trabalho do RJ;\r\n\r\nALAIN COLLEN, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, LOO4471, 9BGRD08X03G170000, 2003/2003, GM/CELTA 3 PORTAS SUPER, 0001473-09.2011.5.01.0058, 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSERGIO DE CARVALHO SOEIRO, BANCO RODOBENS SA, LRB7443, 9BRK19BT7E2024172, 2013/2014, TOYOTA/ETIOS HB X, 0076800-38.2008.5.01.0066, 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nBELCAPAS DE SAO BERNARDO IND COM CAPAS L, BANCO DO BRASIL SA, KZW6783, 9BD25803574889440, 2006/2007, FIAT/UNO IE, 0033800-77.2008.5.01.0004, 4ª Vara do Trabalho RJ;\r\n\r\nMARIA DA GLORIA QUIRINO CUNHA, LRZ0297, 9BGSB19X04B160699, 2004/2004, GM/CORSA CLASSIC, 0000002-88.2014.5.01.0401, 1ª VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S A, BANCO J SAFRA S A, KYJ8426, 9BWAB05U7CP014456, 2011/2012, VW/GOL 1.6, 0000466-40.2014.5.01.0522, 2ª VARA DO TRABALHO DE RESENDE;\r\n\r\nDOUGLAS DE BARCELOS, KQG7666, 9BGKZ08GSSB423888, 1995/1995, GM/KADETT GL, 0000720-73.2013.5.01.0481, 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ;\r\n\r\nDOUGLAS DE BARCELOS, KQG7666, 9BGKZ08GSSB423888, 1995/1995, GM/KADETT GL, 0001132-04.2013.5.01.0481, 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ;\r\n\r\nLUCIANA LOPES DE SIQUEIRA SILVA, BANCO ITAUCARD SA, LRX3131, 9C2JC4120AR063083, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES, 0001930-25.2014.5.01.0482, 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ;\r\n\r\nANDRE LUIZ LOURENO, LIZ2443, 9BGJG11ZLLB028690, 1990/1990, GM/MONZA SL, 0000245-25.2011.5.01.0017, 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSERGIO NUNES CORREIA, BANCO BRADESCO S A, KMN3254, 9BR53ZEC248554211, 2004/2004, TOYOTA/COROLLA XEI18VVT, 0190400-35.1999.5.01.0201, 1ª Vara do Trabaho de Duque de Caxias;\r\n\r\nBRENO POUBEL KITAOKA, LUJ3120, 9BWKB05U1AP129491, 2010/2010, VW/SAVEIRO 1.6 CS, 0089500-94.2006.5.01.0008, 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nOTILIO RODRIGUES DE SOUSA, LIW6197, 9BD146000P5028883, 1993/1993, FIAT/PREMIO CS IE, 0090100-07.2009.5.01.0010, 10ª Vara do Trabalho RJ;\r\n\r\nW G MARINS AUTO ESCOLA LTDA, KWG1118, 9C2KC08506R846561, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES, 0000345-98.2012.5.01.0225, 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\nLUIZ MARCELO DA SILVA GIANDALIA, LNO5382, 9BD17141422127705, 2001/2002, FIAT/PALIO ELX, 0131400-34.2004.5.01.0006, 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRIO AVANTI VEICULOS PECAS E SERVICOS SA, LKN1727, 9BD15802786034444, 2007/2008, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX, 0000555-92.2011.5.01.0029, 29ª Vara do trabalho RJ;\r\n\r\nFAST ARTE E COMUNICACAO LTDA, LVD2923, 9BD25504568768843, 2005/2006, FIAT/FIORINO IE, 0152800-16.2004.5.01.0003, 3ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nFAST ARTE E COMUNICACAO LTDA, LVD2923, 9BD25504568768843, 2005/2006, FIAT/FIORINO IE, 0049500-65.2009.5.01.0002, 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nALCYR PADRENOSSO, LCJ9815, 9BFZZZGDAWB592696, 1998/1998, FORD/KA, 0034000-62.2007.5.01.0055, 55ª Vara do Trabalho RJ;\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA PISANI BADAUI, LCT0852, VF7U6UB00WU000297, 1998/1999, IMP/CITROEN EVASI GLX 20, 0144100-74.2008.5.01.0047, 47ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nCARLOS PEREIRA, LII4329, 9BD146000M3769682, 1991/1991, FIAT/PREMIO S, 0123800-73.2003.5.01.0045, 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nMARCIA ANDREA R DE A HAMMOND, LIH0212, 9BD146000P8309806, 1993/1993, FIAT/UNO FIORINO 1.5, 0140500-08.1984.5.01.0008, 8ª VARA DO TRAB RJ;\r\n\r\nCARLOS PEREIRA, LII4329, 9BD146000M3769682, 1991/1991, FIAT/PREMIO S, 0184900-45.2001.5.01.0030, 30ª Vara do Trabalho do RJ;\r\n\r\nINTERNACIONAL TELECOM E COM LTDA EPP, BANCO SANTANDER S.A, KOL9942, 93YCDDUH6CJ897269, 2011/2012, RENAULT/MASTER BUS16 DCI, 0011808-97.2013.5.01.0226, 6ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\nCLINICA ALBERT SABIN LTDA, FINANCEIRA ALFA SA C F I, LNQ4922, 8AFZZZEFF1J224567, 2001/2001, I/FORD ESCORT GL 1.6 F, 0034500-47.2009.5.01.0221, 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu;\r\n\r\nCLINICA ALBERT SABIN LTDA, FINANCEIRA ALFA SA C F I, LNQ4922, 8AFZZZEFF1J224567, 2001/2001, I/FORD ESCORT GL 1.6 F, 0001859-35.2011.5.01.0221, 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu;\r\n\r\nAILSON MARTINS CORREIA, LKO4646, 9C2JC30708R100101, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN, 0012114-75.2013.5.01.0223, 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu;\r\n\r\nANDRE LUIS DE OLIVEIRA DE SANT ANNA, LUI0804, 93YBB26155J587594, 2004/2005, RENAULT/CLIO EXP 16 16VH, 0000321-82.2012.5.01.0221, 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu;\r\n\r\nCRISTIANE PECENE GONCALVES DOS SANTOS, LKO1031, 9C6KE100080007613, 2007/2008, YAMAHA/NEO AT115, 0163500-03.2009.5.01.0221, 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu;\r\n\r\nJOAO JOSE LAVRADOR CARRILHO, TANIA MARIA PEREIRA DA SILVA, LSM0967, 9BFZE12N558651873, 2005/2005, FORD/ECOSPORT XLS 1.6L, 0166900-98.2004.5.01.0221, 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu;\r\n\r\nCLINICA ALBERT SABIN LTDA, FINANCEIRA ALFA SA C F I, LNQ4922, 8AFZZZEFF1J224567, 2001/2001, I/FORD ESCORT GL 1.6 F, 0135800-83.2008.5.01.0222, 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\nCLINICA ALBERT SABIN LTDA, FINANCEIRA ALFA SA C F I, LNQ4922, 8AFZZZEFF1J224567, 2001/2001, I/FORD ESCORT GL 1.6 F, 0138800-96.2005.5.01.0222, 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\nZOELZER POUBEL VIDAURRE, KXZ0425, 9BR53ZEC278650896, 2006/2007, TOYOTA/COROLLA XEI18VVT, 0099400-07.2007.5.01.0222, 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE RAMOS DAMASCENO, KYG0862, 9BFZE16F878874916, 2007/2007, FORD/ECOSPORT XLT, 0186400-08.2008.5.01.0223, 3ª Vara do trabalho de nova Iguaçu;\r\n\r\nCLINICA ALBERT SABIN LTDA, FINANCEIRA ALFA SA C F I, LNQ4922, 8AFZZZEFF1J224567, 2001/2001, I/FORD ESCORT GL 1.6 F, 0011232-13.2013.5.01.0224, 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu;\r\n\r\nCLINICA ALBERT SABIN LTDA, FINANCEIRA ALFA SA C F I, LNQ4922, 8AFZZZEFF1J224567, 2001/2001, I/FORD ESCORT GL 1.6 F, 0199700-65.2007.5.01.0225, 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\nJLC DE IGUACU DIST DE BEBIDAS LTDA, LSQ0397, 9C2MC35003R121851, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER, 0000039-32.2011.5.01.0224, 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\nJACIRA SANTOS SARDINHA DA SILVA, LNJ5151, 9BGSC68Z01B212521, 2001/2001, GM/CORSA MILENIUM, 0201600-54.2005.5.01.0225, 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\nJACIRA SANTOS SARDINHA DA SILVA, LNJ5151, 9BGSC68Z01B212521, 2001/2001, GM/CORSA MILENIUM, 0076900-64.2009.5.01.0225, 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\nANDRE LUIS DE OLIVEIRA DE SANT ANNA, LUI0804, 93YBB26155J587594, 2004/2005, RENAULT/CLIO EXP 16 16VH, 0000111-23.2013.5.01.0471, 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna;\r\n\r\nANDRE LUIS DE OLIVEIRA DE SANT ANNA, LUI0804, 93YBB26155J587594, 2004/2005, RENAULT/CLIO EXP 16 16VH, 0000339-95.2013.5.01.0471, 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna;\r\n\r\nGENIVALDO FERREIRA NOGUEIRA, DGA2122, 9BWAE03X02P007934, 2002/2002, VW/SANTANA 2.0, 0001116-20.2013.5.01.0491, 1ª Vara do trabalho de Magé;\r\n\r\nMARIO JORGE BRAZIL DE FREITAS, KXF1421, 9C2JC30708R568173, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN, 0000312-18.2014.5.01.0491, 1ª VARA DO TRABALHO DE MAGÉ;\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TAVARES, LSZ0302, 9BD27804642395502, 2003/2004, FIAT/STRADA ADVENTURE, 0098800-15.2002.5.01.0451, 1ª VARA DO TRABALHO DE ITABoraí;\r\n\r\nGEOVANIA DE PAULA PEREIRA FERREIRA, BANCO GENERAL MOTORS S A, LPH0920, 9BGRX08X05G151155, 2004/2005, GM/CELTA 2P SPIRIT, 0013800-39.2009.5.01.0451, 1ª VARA DO TRABALHO DE ITABoraí;\r\n\r\nGEOVANIA DE PAULA PEREIRA FERREIRA, BANCO GENERAL MOTORS S A, LPH0920, 9BGRX08X05G151155, 2004/2005, GM/CELTA 2P SPIRIT, 0008500-96.2009.5.01.0451, 1ª VARA DO TRABALHO DE ITABORAÍ;\r\n\r\nANDRE LUIZ DE MENEZES ALMEIDA, RODOBENS ADM DE CONS LTDA, KXV6051, 9BD27803MB7299585, 2010/2011, FIAT/STRADA FIRE FLEX, 000762-86.2011.45.01.0451, 1ª VARA DO TRABALHO DE ITABORAÍ;\r\n\r\nV BRASIL DIST. LTDA, KQJ3097, 9C2HA07003R006482, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ, 0001627-41.2013.5.01.0451, 1ª VARA DO TRABALHO DE ITABORAÍ;\r\n\r\nRAFAEL CARPENTER DE RESENDE, KMY7068, 9C2JC30301R002444, 2001/2001, HONDA/CG 125 CARGO, 0087000-87.1997.5.01.0261, 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo;\r\n\r\nRODRIGO SIMOES, BANCO DO BRASIL SA, ROBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO, KNT5480, 9CDCF47AJ9M055017, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125, 0001349-62.2012.5.01.0261, 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo;\r\n\r\nEXPANDER DO B P M A P M M E S LTDA ME, BANCO DO BRASIL SA, NATALINA DE SOUZA SILVA, LKP1555, 9BD25504988825974, 2008/2008, FIAT/FIORINO FLEX, 0001005-52.2010.5.01.0261, 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo;\r\n\r\nEXPANDER DO B P M A P M M E S LTDA ME, BANCO DO BRASIL SA, NATALINA DE SOUZA SILVA, LKP1555, 9BD25504988825974, 2008/2008, FIAT/FIORINO FLEX, 0000946-56.2013.5.01.0262, 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo;\r\n\r\nESCOLA DE MOTORISTAS SAO GONCALO LTDA ME, LUT0872, 9C6KE042050037727, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125ED, 0073500-38.2003.5.01.0262, 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo;\r\n\r\nREGINA MAGALHAES DE LIMA, KTH6460, 9BFZZZ33ZNP008819, 1992/1992, FORD/VERSAILLES 2.0 GL, 0139700-27.2003.5.01.0262, 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo;\r\n\r\nAUTO ESCOLA N SRA DE ASSUNCAO LTDA ME, BANCO FINASA SA, KZY5847, 9BD15822764878610, 2006/2006, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX, 0010194-84.2014.5.01.0432, 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio;\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE JESUS NORBERTO, KUM8912, 9C2JC30705R083558, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN, 0465300-67.2001.5.01.0481, 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ;\r\n\r\nGILSON LIMEIRA DA SILVA, KZT8533, 9C6KE020020048196, 2002/2002, YAMAHA/CRYPTON T105E, 0000016-65.2010.5.01.0481, 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ;\r\n\r\nLEONARDO PINHEIRO DOS SANTOS, BANCO FINASA SA, LNQ7638, 93UMB28L524001809, 2001/2002, AUDI/A3 1.8, 0150200-67.2009.5.01.0481, 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ;\r\n\r\nSERGIO MARTINS SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, KVG9689, 3FAHP0CG1AR251530, 2009/2010, I/FORD FUSION V6, 0000283-32.2013.5.01.0481, 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ;\r\n\r\nSERGIO MARTINS SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, KVG9689, 3FAHP0CG1AR251530, 2009/2010, I/FORD FUSION V6, 0001608-42.2013.5.01.0481, 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ;\r\n\r\nSERGIO MARTINS SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, KVG9689, 3FAHP0CG1AR251530, 2009/2010, I/FORD FUSION V6, 0000332-73.2013.5.01.0481, 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ;\r\n\r\nGLEIMICH ADM E CONSTRUCAO LTDA, BANCO BRADESCO S A, LUZ5174, 9BD18521667068985, 2006/2006, FIAT/MAREA SX, 0000650-90.2012.5.01.0481, 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ;\r\n\r\nSONIA DAS GRACAS AZEVEDO, MOTO CLASSE MACAE COM MOTOS LT, LOP2015, 9C2HA07103R036878, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES, 0002004-16.2013.5.01.0482, 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ;\r\n\r\nSONIA DAS GRACAS AZEVEDO, MOTO CLASSE MACAE COM MOTOS LT, LOP2015, 9C2HA07103R036878, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES, 0001738-66.2012.5.01.0481, 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ;\r\n\r\nDIEGO DA SILVA OLIVEIRA, KVS5709, LHJXCBCD5B0203355, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50, 0000649-37.2014.5.01.0181, 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ;\r\n\r\nSWS TRANSPORTES LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, KUW9606, 9BGXM19G08B249026, 2008/2008, GM/CORSA SEDAN PREMIUM, 0000555-31.2010.5.01.0481, 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ;\r\n\r\nPAULO SERGIO AGOSTINHO, BANCO FIAT S A, LUR1587, 9BD11940581046142, 2007/2008, FIAT/DOBLO ADV 1.8 FLEX, 0000530-47.2012.5.01.0481, 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ;\r\n\r\nSUELI FERREIRA SARDINHA, BANCO ITAUCARD S/A, LKU7372, 9BWKB05W29P079701, 2008/2009, VW/SAVEIRO 1.6 TITAN, 0184300-39.1995.5.01.0481, 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ;\r\n\r\nLEONARDO PINHEIRO DOS SANTOS, BANCO FINASA SA, LNQ7638, 93UMB28L524001809, 2001/2002, AUDI/A3 1.8, 0175400-76.2009.5.01.0481, 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ;\r\n\r\nJOSE RICARDO MELO BEZERRA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KVH4497, 9C2MC35008R057532, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER, 0091300-21.2008.5.01.0451, 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BONITO;\r\n\r\nANGELO DA SILVEIRA COSTA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LAH2714, 9C2KC08204R020926, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD, 0217900-87.2008.5.01.0451, 1ª Vara do Trabalho de Rio Bonito;\r\n\r\nANGELO DE MARINS MARTINS, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KNT4095, 9C2KC08606R801651, 2006/2006, HONDA/CG 150 SPORT, 0199900-39.2005.5.01.0451, 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BONITO;\r\n\r\nJOSE SOBRAL MOREIRA, KNV1263, 9BD17103742474854, 2004/2004, FIAT/PALIO FIRE, 0213000-32.2006.5.01.0451, 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BONITO;\r\n\r\nIMPROMEL - IND DE PROD METALURGICOS LTDA, KMH3600, 3VW1931HLTM343469, 1996/1997, IMP/VW GOLF GLX 2.0 MI, 0000242-58.2013.5.01.0451, 1ª Vara do Trabalho de Rio Bonito;\r\n\r\nIMPROMEL - IND DE PROD METALURGICOS LTDA, KMH3600, 3VW1931HLTM343469, 1996/1997, IMP/VW GOLF GLX 2.0 MI, 0001186-94.2012.5.01.0451, 1ª Vara do Trabalho de Rio Bonito;\r\n\r\nIMPROMEL - IND DE PROD METALURGICOS LTDA, KMH3600, 3VW1931HLTM343469, 1996/1997, IMP/VW GOLF GLX 2.0 MI, 0000281-26.2011.5.01.0451, 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BONITO;\r\n\r\nIMPROMEL - IND DE PROD METALURGICOS LTDA, KMH3600, 3VW1931HLTM343469, 1996/1997, IMP/VW GOLF GLX 2.0 MI, 0003467-23.2012.5.01.0451, 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BONITO;\r\n\r\nIMPROMEL - IND DE PROD METALURGICOS LTDA, KMH3600, 3VW1931HLTM343469, 1996/1997, IMP/VW GOLF GLX 2.0 MI, 0000796-90.2013.5.01.0451, 1ª Vara do Trabalho de Rio Bonito;\r\n\r\nIMPROMEL - IND DE PROD METALURGICOS LTDA, KMH3600, 3VW1931HLTM343469, 1996/1997, IMP/VW GOLF GLX 2.0 MI, 0107600-58.2008.5.01.0451, 1ª Vara do Trabalho de Rio Bonito;\r\n\r\nIMPROMEL - IND DE PROD METALURGICOS LTDA, KMH3600, 3VW1931HLTM343469, 1996/1997, IMP/VW GOLF GLX 2.0 MI, 0145000-09.2008.5.01.0451, 1ª Vara do Trabalho de Rio Bonito;\r\n\r\nIMPROMEL - IND DE PROD METALURGICOS LTDA, KMH3600, 3VW1931HLTM343469, 1996/1997, IMP/VW GOLF GLX 2.0 MI, 0008400-44.2009.5.01.0451, 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BONITO;\r\n\r\nANDRE LUIZ DE MENEZES ALMEIDA, RODOBENS ADM DE CONS LTDA, KXV6051, 9BD27803MB7299585, 2010/2011, FIAT/STRADA FIRE FLEX, 0002079-36.2012.5.01.0241;\r\n\r\nNITEROI COMERCIO DE FILTROS DE AGUA LTDA, LST3027, 9BWLB05U8AP055734, 2009/2010, VW/SAVEIRO 1.6 CE, 0001715-35.2010.5.01.0241, 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI;\r\n\r\nADRIANO YOUSSEF DA COSTA, KMF0169, 9BD146000R8365819, 1994/1994, FIAT/FIORINO 1.0, 0009400-64.2008.5.01.0241, 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI;\r\n\r\nJOAQUIM VIANA DE MELO FILHO, CONS NAC HONDA LTDA, KOV6451, 9C2JC2500XR194473, 1999/1999, HONDA/CG 125 TITAN, 0366800-36.2003.5.01.0241, 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI;\r\n\r\nUESLEN DA SILVA OLIVEIRA, CVB9533, 9BGJL19Y0YB168702, 2000/2000, GM/VECTRA CD, 0170400-10.2007.5.01.0241, 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI;\r\n\r\nELDEC ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA, LRZ0953, 9BWCA05X25T090442, 2004/2005, VW/GOL 1.0, 0000278-85.2012.5.01.0241, 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI;\r\n\r\nMARCIO LUIZ F DE MENDONCA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LUC0047, 9C6KE044030019925, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125K, 0177900-64.2006.5.01.0241, 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI;\r\n\r\nSANDRA MARIA FERREIRA MARCELINO, BANCO ITAUCARD SA, KUZ8797, 9C6KG017080097162, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250, 004800-81.2002.5.01.0241, 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI;\r\n\r\nFLAVIO MENEZES DE MATTOS, KRI0270, 9C6KE092060029065, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K, 0043100-17.1997.5.01.0241, 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI;\r\n\r\nJOSE SOBRAL MOREIRA, KNV1263, 9BD17103742474854, 2004/2004, FIAT/PALIO FIRE, 0005800-98.2009.5.01.0241, 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI;\r\n\r\nNITEROI COMERCIO DE FILTROS DE AGUA LTDA, LST3027, 9BWLB05U8AP055734, 2009/2010, VW/SAVEIRO 1.6 CE, 0001338-27.2011.5.01.0242, 2ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI;\r\n\r\nMANOEL DE SOUZA GONCALVES, KRJ3949, 9BWZZZ377XP067391, 1999/1999, VW/GOL SPECIAL, 0001201-67.2010.5.01.0246, 6ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI;\r\n\r\nCAMPOS STYLLUS MOVEIS E DECORACOES LTDA, KOD9864, 9BD255394W8611069, 1998/1998, FIAT/FIORINO WORKING, 0007800-16.2007.5.01.0282, 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\nCAMPOS STYLLUS MOVEIS E DECORACOES LTDA, KOD9864, 9BD255394W8611069, 1998/1998, FIAT/FIORINO WORKING, 0000900-09.2010.5.01.0283, 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nHSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, LCZ6477, 9BGSC08Z0YC158587, 1999/2000, GM/CORSA WIND, 0000665-11.2013.5.01.0421, 1ª VARA DO TRABALHO DE BARRA DO PIRAÍ;\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO FERRAZ DA SILVA, KND3524, 9BD17140212066548, 2001/2001, FIAT/PALIO EX, 0000556-68.2010.5.01.0302, 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis;\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO FERRAZ DA SILVA, KND3524, 9BD17140212066548, 2001/2001, FIAT/PALIO EX, 0000854-55.2013.5.01.0302, 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis;\r\n\r\nNELSON LUIZ PACHECO SOARES, BCO HONDA S/A, LQC8365, 9C2JC4110CR403680, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS, 0080900-26.2007.5.01.0501, 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis;\r\n\r\nANDERSON MARTINS AZEVEDO, KUU7997, 9C2KC08107R153774, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS, 0100700-47.2007.5.01.0531, 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis;\r\n\r\nANDRE LUIZ DE MENEZES ALMEIDA, RODOBENS ADM DE CONS LTDA, KXV6051, 9BD27803MB7299585, 2010/2011, FIAT/STRADA FIRE FLEX, 0010625-91.2013.5.01.0323, 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti;\r\n\r\nF E J IND E COM DE EST METALICAS LTDA, LNJ0488, 9BD15802524280118, 2001/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE, 0010513-93.2013.5.01.0462, 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí;\r\n\r\nCRUSIER IMPORT EXPORT CIGARROS LTDA, MCG5071, 8A1KC0Y251L276773, 2001/2001, I/RENAULT KANGOO RL 1.0, 0161600-50.2006.5.01.0201, 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nMARIVALDO DA SILVA CERQUEIRA, LCD4822, 9BWKA05Z15P003068, 2005/2005, VW/FOX 1.0, 0002118-56.2012.5.01.0201, 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nCRUSIER IMPORT EXPORT CIGARROS LTDA, MCG5071, 8A1KC0Y251L276773, 2001/2001, I/RENAULT KANGOO RL 1.0, 0000501-95.2011.5.01.0201, 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nCRUSIER IMPORT EXPORT CIGARROS LTDA, MCG5071, 8A1KC0Y251L276773, 2001/2001, I/RENAULT KANGOO RL 1.0, 010012-46.2013.5.01.0202, 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nCRUSIER IMPORT EXPORT CIGARROS LTDA, MCG5071, 8A1KC0Y251L276773, 2001/2001, I/RENAULT KANGOO RL 1.0, 0001102-98.2011.5.01.0202, 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nCRUSIER IMPORT EXPORT CIGARROS LTDA, MCG5071, 8A1KC0Y251L276773, 2001/2001, I/RENAULT KANGOO RL 1.0, 0001618-21.2011.5.01.0202, 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nCRUSIER IMPORT EXPORT CIGARROS LTDA, MCG5071, 8A1KC0Y251L276773, 2001/2001, I/RENAULT KANGOO RL 1.0, 0001618-21.2011.5.01.0202, 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nCRUSIER IMPORT EXPORT CIGARROS LTDA, MCG5071, 8A1KC0Y251L276773, 2001/2001, I/RENAULT KANGOO RL 1.0, 0136800-81.2008.5.01.0202, 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nCRUSIER IMPORT EXPORT CIGARROS LTDA, MCG5071, 8A1KC0Y251L276773, 2001/2001, I/RENAULT KANGOO RL 1.0, 0087700-60.2008.5.01.0202, 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nJAQUELINE MARINHO DA SILVA, KUA4819, 9BWZZZ30ZMP229788, 1991/1991, VW/PARATI CL, 0328700-83.2002.5.01.0261, 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo;\r\n\r\nCRUSIER IMPORT EXPORT CIGARROS LTDA, MCG5071, 8A1KC0Y251L276773, 2001/2001, I/RENAULT KANGOO RL 1.0, 0044400-14.2009.5.01.0202, 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nCALDITEC SERV TECNICOS DE ENGENHARIA, BANCO FINASA BMC S A, JMQ7341, 9BG138JJ07C411451, 2006/2007, GM/S10 COLINA D 4X4, 0011750-69.2013.5.01.0202, 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nCALDITEC SERV TECNICOS DE ENGENHARIA, BANCO FINASA BMC S A, JMQ7341, 9BG138JJ07C411451, 2006/2007, GM/S10 COLINA D 4X4, 0000339-63.2012.5.01.0202, 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nCONGENERE EMPRESA DE VIGILANCIA E SEG LTDA, KMT4537, 9C2KC08307R004301, 2007/2007, HONDA/CG 150 JOB, 0000341-33.2012.5.01.0202, 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nCARLA TRINDADE DE MENDONCA, KZC2824, 3D4PG6FD8AT186921, 2010/2010, I/DODGE JOURNEY R/T, 0072100-96.2008.5.01.0202, 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nCONGENERE EMPRESA DE VIG E SEGURANCA LTDA, KMT4524, 9C2KC08307R005546, 2007/2007, HONDA/CG 150 JOB, 0000341-33.2012.5.01.0202, 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nSKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA, BANCO BVA SA, KNQ4941, 9BGSC08WTTC692309, 1996/1996, GM/CORSA WIND, 0057900-17.1990.5.01.0202, 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nSKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA, BANCO BVA SA, KNQ4941, 9BGSC08WTTC692309, 1996/1996, GM/CORSA WIND, 0038800-32.1997.5.01.0202, 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nMARIO MACHADO ARAUJO, BCO HONDA S/A, KPA7299, 9C2KC1670DR419929, 2012/2013, HONDA/CG 150 FAN ESI, 0121600-59.1993.5.01.0202, 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nCRUSIER IMPORT EXPORT CIGARROS LTDA, MCG5071, 8A1KC0Y251L276773, 2001/2001, I/RENAULT KANGOO RL 1.0, 0001864-77.2012.5.01.0203, 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nLAERTE GOMES FERREIRA, BV FINANCEIRA S A C F I, LBF1842, YBWCG81H1SB500523, 1995/1995, IMP/VW GOLF GL, 0126500-58.2002.5.01.0206, 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nCALDITEC SERV TECNICOS DE ENGENHARIA, BANCO FINASA BMC S A, JMQ7341, 9BG138JJ07C411451, 2006/2007, GM/S10 COLINA D 4X4, 0010430-69.2013.5.01.0206, 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nCALDITEC SERV TECNICOS DE ENGENHARIA, BANCO FINASA BMC S A, JMQ7341, 9BG138JJ07C411451, 2006/2007, GM/S10 COLINA D 4X4, 0000236-44.2015.5.01.0206, 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nVANDERCLEO COSTA CORREA, LLR4980, 9C2KD0540CR547852, 2012/2012, HONDA/NXR150 BROS ESD, 0000235-30.2010.5.01.0206, 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nJUSSARA TOSTA CORREA, CIT8997, 9BWZZZ231VP013981, 1997/1997, VW/KOMBI, 0001875-34.2011.4.01.0206, 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nRODRIGO SIMOES, BANCO DO BRASIL SA, ROBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO, KNT5480, 9CDCF47AJ9M055017, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125, 0001086-98.2010.5.01.0206, 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nCRUSIER IMPORT EXPORT CIGARROS LTDA, MCG5071, 8A1KC0Y251L276773, 2001/2001, I/RENAULT KANGOO RL 1.0, 0000237-26.2012.5.01.0207, 7ª Vara de Duque de Caxias;\r\n\r\nBANCO SAFRA S A, MARCIA DA CONCEICAO TIRADENTES, KVS2123, 9BG138HU08C419155, 2007/2008, GM/S10 ADVANTAGE D, 0047200-77.2007.5.01.0010, 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nANDRE LUIZ LOPES DA SILVA, LOT6801, JMYLYV78W3JA00495, 2003/2003, I/MMC PAJERO GLS, 0290200-28.1984.5.01.0118, 18ª Vara do Trabalho RJ;\r\n\r\nANDREA JOSE DA SILVA, BANCO ITAUCARD SA, KQF3359, 9C2KD03108R032645, 2008/2008, HONDA/NXR150 BROS ESD, 0001191-48.2012.5.01.0021, 21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nNITEROI COMERCIO DE FILTROS DE AGUA LTDA, LST3027, 9BWLB05U8AP055734, 2009/2010, VW/SAVEIRO 1.6 CE, 0067300-40.2008.5.01.0003, 3ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nREI DAS TINTAS S/A, LCJ4392, 9C2JA010WWR006697, 1998/1998, HONDA/CG 125 CARGO, 0058300-96.2000.5.01.0067, 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nMARTA MARIA DE BARROS, BANCO ITAUCARD S/A, LQE4299, 9C2JC4120CR523878, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN ES, 0010605-27.2014.5.01.0045, 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nAMERICO VIEIRA CARRICO, BCO BRADESCO FINANC SA, KRL2152, 9BWDB09N6BP027259, 2011/2011, VW/POLO SEDAN 1.6, 0000101-85.2013.5.01.0080, 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nMARCELLO LABELA, KVR5671, 95VC01C2CCM002742, 2012/2012, DAFRA/RIVA 150, 0000434-52.2012.5.01.0054, 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nFIRMINO G.COELHO, LOW9447, 9BWHB09A93P061387, 2003/2003, VW/POLO 1.6, 0034600-48.2006.5.01.0078, 78ª Vara do Trabalho do RJ;\r\n\r\nGAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA, BANCO FINASA SA, LRM1134, 9C6KE044050102593, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K, 0119100-47.2007.5.01.0002, 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nMARES GEOLOGIA MINERACAO E ENG LTDA, ITAU UNIBANCO S.A, LNN9248, 9BFNSZPPA2B927333, 2001/2002, FORD/COURIER 1.6 L, 0103100-63.2007.5.01.0004, 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA BATISTA, BANCO SANTANDER S.A, LLE4889, 9BGXD75N0BC102525, 2010/2011, GM/MERIVA EXPRESSION, 0000430-96.2011.5.01.0006, 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nLETICIA POZZA DOS SANTOS, BANCO ABN AMRO REAL SA, LCX8853, VF37ELFYWXP002949, 1999/1999, IMP/PEUGEOT 306 PAS B 18, 0161700-76.2004.5.01.0006, 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO PEREIRA DA COSTA, KOU5706, 9CDNF41ZJBM335003, 2011/2011, JTA/SUZUKI EN125 YES SE, 0053100-53.2007.5.01.0006, 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONGENERE EMPRESA DE VIG E SEGURANCA LTDA, KMT4524, 9C2KC08307R005546, 2007/2007, HONDA/CG 150 JOB, 0000035-64.2012.5.01.0008, 8ª VARA DO TRAB. RJ;\r\n\r\nCONGENERE EMPRESA DE VIGILANCIA E SEG LTDA, KMT4537, 9C2KC08307R004301, 2007/2007, HONDA/CG 150 JOB, 0000035-64.2012.5.01.0008, 8ª VARA DO TRAB. RJ;\r\n\r\nANDRE LUIZ DE MENEZES ALMEIDA, RODOBENS ADM DE CONS LTDA, KXV6051, 9BD27803MB7299585, 2010/2011, FIAT/STRADA FIRE FLEX, 0103200-20.2009.5.01.0013, 13ª Vara do Trabalho RJ;\r\n\r\nAUTO ESCOLA RODA ARTE LTDA ME, KON5700, 9BGRP69X0CG263598, 2011/2012, CHEVROLET/PRISMA 1.4L LT, 0000785-51.2012.5.01.0013, 13ª Vara do Trabalho RJ;\r\n\r\nCRISTIANE APARECIDA CORREIA PAZINI NAVES, KRG2642, 93YBSR86KDJ424406, 2012/2013, RENAULT/SANDERO STW 16HP, 0010420-85.2014.5.01.0013, 13ª Vara do Trabalho RJ;\r\n\r\nALESSANDRO NEVES, LQW6220, 9C2JF2500DR309812, 2013/2013, HONDA/LEAD 110, 0010683-20.2014.5.01.0013, 13ª Vara do Trabalho RJ;\r\n\r\nADALBERTO TAVARES FRAZAO, KZQ4374, 9C2MC35006R022664, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER, 0142600-51.2003.5.01.0013, 13ª Vara do Trabalho RJ;\r\n\r\nANDRE LUIZ DE MENEZES ALMEIDA, RODOBENS ADM DE CONS LTDA, KXV6051, 9BD27803MB7299585, 2010/2011, FIAT/STRADA FIRE FLEX, 0001307-75.2012.5.01.0014, 14ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nLUIZ NASCIMENTO DE MORAES, LND4794, 9BD178530Y2153825, 2000/2000, FIAT/SIENA 6 MARCHAS, 0001212-45.2012.5.01.0014, 14ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nAMADEU SAMPAIO LOG E TRANSP LTDA EPP, BRADESCO ADM CONS LTDA, LQP3777, 93HGE8890CZ103313, 2012/2012, HONDA/FIT EX FLEX, 0000211-90.2010.5.01.0015, 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCARLOS LEANDRO DE CASTRO GRANGE, BCO ABN AMRO REAL S/A, KMI7621, 9C2JC30301R001211, 2000/2001, HONDA/CG 125 CARGO, 0018300-35.2008.5.01.0015, 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA, BANCO BVA SA, KNQ4941, 9BGSC08WTTC692309, 1996/1996, GM/CORSA WIND, 0055300-45.2003.5.01.0015, 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nJR ASSISTANCE SERV TECNICOS LTDA ME, LLE3672, 9C2JC4110AR617119, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS, 0000615-10.2011.5.01.0015, 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nGAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA, BANCO FINASA SA, LRM1134, 9C6KE044050102593, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K, 0115900-81.2007.5.01.0018, 18ª Vara do Trabalho RJ;\r\n\r\n700 VEICULOS LTDA, MARCOS PAULO GONCALVES NUNES, KOQ2082, LVVDB14B8BD141137, 2011/2011, I/CHERY TIGGO 2.0, 0001186-35.2012.5.01.0018, 18ª Vara do Trabalho RJ;\r\n\r\nGAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA, BANCO FINASA SA, LRM1134, 9C6KE044050102593, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K, 0040200-87.2007.5.01.0022, 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SA DE OLIVEIRA, KQA0563, 9CDNF41LJ7M051517, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES, 0053000-84.2006.5.01.0022, 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nANDRE LUIZ DE MENEZES ALMEIDA, RODOBENS ADM DE CONS LTDA, KXV6051, 9BD27803MB7299585, 2010/2011, FIAT/STRADA FIRE FLEX, 0010706-52.2013.5.01.0028, 28ª Vara do Trabalho RJ;\r\n\r\nOCEAN DRIVE 7777 VEICULOS LTDA, MMS7979, 9BWZZZ377YP003652, 1999/2000, VW/GOL 16V, 0034800-37.2008.5.01.0029, 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nGAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA, BANCO FINASA SA, LRM1134, 9C6KE044050102593, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K, 0078500-63.2008.5.01.0029, 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nBREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA, LPC4127, 9BM3840678B563347, 2007/2008, M.BENZ/MPOLO SEN MIDI ON, 0000132-35.2011.5.01.0029, 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nDEIVID DUARTE SARMENTO, BANCO ABN AMRO REAL SA, LOI9918, 9C6KE020020048321, 2002/2002, YAMAHA/CRYPTON T105E, 0013600-05.2007.5.01.0030, 30ª Vara do Trabalho do RJ;\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO PEREIRA DA COSTA, KOU5706, 9CDNF41ZJBM335003, 2011/2011, JTA/SUZUKI EN125 YES SE, 0040400-21.2008.5.01.0034, 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVITOR MAURICIO DOS SANTOS, HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, AVT0048, 9BD11995821004514, 2002/2002, FIAT/DOBLO EX, 0113000-71.2007.5.01.0036, 36ª VARA DO TRABA. RJ;\r\n\r\nPAULO JOEMIO, CREDIFIBRA SA CRED FIN E INV, KZY8258, 8AFDR12AX7J036116, 2006/2007, I/FORD RANGER XLS 12A, 0194900-23.2000.5.01.0036, 36ª VARA DO TRABA. RJ;\r\n\r\nFREITAS SERVICOS CONTABEIS LTDA, LIG4762, 9BD146000M3737148, 1991/1991, FIAT/PREMIO S 1.5, 0010008-16.2013.5.01.0038, 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nLASARO DA SILVA ROMAO, CONS NAC HONDA LTDA, ZAIRO GONCALVES SOARES, KNI0560, 9C2MC27001R016150, 2001/2001, HONDA/CBX 200 STRADA, 0001439-57.2012.5.01.0039, 39ª Vara do Trab RJ;\r\n\r\nCONGENERE EMPRESA DE VIGILANCIA E SEG LTDA, KMT4537, 9C2KC08307R004301, 2007/2007, HONDA/CG 150 JOB, 0000119-97.2011.5.01.0041, 41ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nCONGENERE EMPRESA DE VIG E SEGURANCA LTDA, KMT4524, 9C2KC08307R005546, 2007/2007, HONDA/CG 150 JOB, 0000119-97.2011.5.01.0041, 41ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nFABIO FERNANDES PORFIRIO, LOQ1696, 9C2JC30203R139050, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES, 0010535-50.2013.5.01.0043, 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nTELMO TEGON, LPK0585, 93YJA1D324J513768, 2004/2004, RENAULT/SCENIC PRI 2016V, 0000696-97.2010.5.01.0045, 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nANDRE LUIZ DE MENEZES ALMEIDA, RODOBENS ADM DE CONS LTDA, KXV6051, 9BD27803MB7299585, 2010/2011, FIAT/STRADA FIRE FLEX, 0001363-15.2012.5.01.0045, 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nHONORATO OLIVEIRA, KYY1037, 9C2JC30708R544185, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN, 0065100-91.2009.5.01.0046, 46ª Vara do Trabalho do RJ;\r\n\r\nGAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA, BANCO FINASA SA, LRM1134, 9C6KE044050102593, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K, 003800-90.2007.5.01.0046, 46ª Vara do Trabalho do RJ;\r\n\r\nDANIEL VARGAS DA SILVA PORTES RONDAO, LPI7826, 9C6KE038050018131, 2004/2005, YAMAHA/XTZ 125K, 0011281-69.2014.5.01.0046, 46ª Vara do Trabalho do RJ;\r\n\r\nFABIANO DAS CHAGAS SILVA, KXG3843, 9C2JC4110CR541756, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS, 0001221-90.2012.5.01.0051, 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nEDSON RAMOS DE OLIVEIRA, BANCO ITAUCARD SA, KPG5174, 9C2KD03108R034613, 2008/2008, HONDA/NXR150 BROS ESD, 0001216-81.2011.5.01.0058, 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIRACILMA SOUSA FROES, BCO BRADESCO FINANC SA, LSZ5589, 9C2JC4110BR736925, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS, 0064400-98.2008.5.01.0063, 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nBRUNO HOLPERIN, KRI1762, 9CDVS56AJBM104796, 2011/2011, JTA/SUZUKIBOULEVARD M800, 0157200-70.2007.5.01.0067, 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nADVENTURI RIO VEICULOS LTDA, BANCO ITAULEASING SA, LUP1965, 9BD17206G83390965, 2007/2008, FIAT/SIENA FIRE FLEX, 0000532-75.2010.5.01.0064, 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nNA LENHA DA I P E LANCHONETE LTDA, ITAU UNIBANCO SA, KOS9653, LSCBB43D3CG803699, 2011/2012, I/CHANGAN CHANA SC1026W, 0001026-03.2011.5.01.0064, 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONGENERE EMPRESA DE VIG E SEGURANCA LTDA, KMT4524, 9C2KC08307R005546, 2007/2007, HONDA/CG 150 JOB, 0000278-05.2010.5.01.0064, 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONGENERE EMPRESA DE VIG E SEGURANCA LTDA, KMT4524, 9C2KC08307R005546, 2007/2007, HONDA/CG 150 JOB, 0001339-22.2011.5.01.0077, 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONGENERE EMPRESA DE VIG E SEGURANCA LTDA, KMT4524, 9C2KC08307R005546, 2007/2007, HONDA/CG 150 JOB, 0001197-57.2011.5.01.0064, 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONGENERE EMPRESA DE VIGILANCIA E SEG LTDA, KMT4537, 9C2KC08307R004301, 2007/2007, HONDA/CG 150 JOB, 0001197-57.2011.5.01.0064, 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nANDRE LUIZ DE MENEZES ALMEIDA, RODOBENS ADM DE CONS LTDA, KXV6051, 9BD27803MB7299585, 2010/2011, FIAT/STRADA FIRE FLEX, 000012-04.2013.5.01.0067, 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nANDRE LUIZ DE MENEZES ALMEIDA, RODOBENS ADM DE CONS LTDA, KXV6051, 9BD27803MB7299585, 2010/2011, FIAT/STRADA FIRE FLEX, 0001289-89.2012.5.01.0067, 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nMONTEIRO RIBEIRO ENGENHARIA LTDA, KWR2918, 9C6KG0270A0008637, 2009/2010, YAMAHA/FAZER YS250, 0096800-27.2006.5.01.0067, 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nMONTEIRO RIBEIRO ENGENHARIA LTDA, KWR2918, 9C6KG0270A0008637, 2009/2010, YAMAHA/FAZER YS250, 0147800-15.2007.5.01.0008, 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRICARDO HENRIQUES E SOUZA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, FRANCISCO SIRINO DE SOUZA, LPT2369, 9C2JA04307R014092, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 MAIS, 0001421-70.2010.5.01.0018, 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONGENERE EMPRESA DE VIG E SEGURANCA LTDA, KMT4524, 9C2KC08307R005546, 2007/2007, HONDA/CG 150 JOB, 0001483-17.2011.5.01.0070, 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONGENERE EMPRESA DE VIG E SEGURANCA LTDA, KMT4524, 9C2KC08307R005546, 2007/2007, HONDA/CG 150 JOB, 0000173-73.2011.5.01.0070, 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nGAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA, BANCO FINASA SA, LRM1134, 9C6KE044050102593, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K, 0049400-68.2007.5.01.0071, 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nREGINA VALERIA FONTES GISLER, LAG2901, 9CEHC070SSM000587, 1995/1995, BRANDY/PISTA 70, 0150000-60.2008.5.01.0072, 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSEBASTIAO CARLOS DA COSTA, KVG2335, 9C2JC30708R011733, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN, 0001320-88.2012.5.01.0074, 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nLEONARDO R MACHADO, KOR7091, 9CDNG4AAJCM104048, 2012/2012, JTA-SUZUKI/GSR150I, 0010658-52.2013.5.01.0074, 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nMARCELO ALVES HENRIQUES, LBR5053, KN3HNS8D2TK005274, 1996/1997, IMP/ASIA TOWNER DLX, 0010410-40.2014.5.01.0078, 78ª Vara do Trabalho do RJ;\r\n\r\nANDRE LUIS DE OLIVEIRA DE SANT ANNA, LUI0804, 93YBB26155J587594, 2004/2005, RENAULT/CLIO EXP 16 16VH, 0001752-92.2012.5.01.0079, 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nANDRE LUIZ DE MENEZES ALMEIDA, RODOBENS ADM DE CONS LTDA, KXV6051, 9BD27803MB7299585, 2010/2011, FIAT/STRADA FIRE FLEX, 0000620-54.2012.5.01.0061, 61ª Vara do Trabalho RJ;\r\n\r\nMARCELO SANTOS DA COSTA DOURADO, BV FINANCEIRA S A C F I, HFG4199, 9BGXL75G07C706703, 2006/2007, GM/MERIVA JOY, 0005000-49.1996.5.01.0072, 72ª vara do Trabalho da Comarca do Rio de Janeiro;\r\n\r\nBARENBOIM SA, LBZ6652, 9C2KC08306R804314, 2006/2006, HONDA/CG 150 JOB, 0001507-88.2010.5.01.0067, 67ª Vara do Trabalho da Comarca do Rio de Janeiro;\r\n\r\nBARENBOIM SA, LBZ6652, 9C2KC08306R804314, 2006/2006, HONDA/CG 150 JOB, 0089600-95.2008.5.01.0067, 67ª Vara do Trabalho da Comarca do Rio de Janeiro;\r\n\r\nJULIO EUSTAQUIO CARDOSO, CQL3626, 9BG116CWWWC933334, 1998/1998, GM/BLAZER DLX, 0162100-84.1987.5.01.0039, 39ª Vara do Trabalho da Comarca do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCELSO GONCALVES DOS SANTOS, BANCO SANTANDER BANESPA S A, LBC9476, 9BWZZZ327SP055853, 1995/1996, VW/SANTANA CL 1800 I, 0001280-10.2012.5.01.0203, 3ª Vara do Trabalho da Comarca de Duque de Caxias;\r\n\r\nAROLDO DA CONCEICAO GOMES, KNT7608, 9C2JC30708R670456, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN, 0002170-86.2008.4.02.5103, 02ª Vara Federal de Campos;\r\n\r\nMARCUS VINICIUS TEIXEIRA DA COSTA, BCO VOLKSWAGEM SA, LNO0728, 9BWCA05X21P131591, 2001/2001, VW/GOL 16V PLUS, 0000320-68.2006.4.02.5102, 5ª Vara Federal de Niterói;\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DE CASTRO JUNIOR, ANTONIO RODRIGUES SOARES, LHK5670, 9BFBXXLBAHBD60873, 1987/1987, FORD/ESCORT L, 0002864-71.2012.4.02.5117, 11ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\nMARIO LAZARO SOARES PINHEIRO, KPC8690, 9BD178296Y0930579, 1999/2000, FIAT/PALIO EX, 0002772-30.2011.4.02.5117, 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO TEIXEIRA, LLD6393, 9BD17140MA5630775, 2010/2010, FIAT/PALIO ELX FLEX, 0072625-53.2016.4.02.5117, 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CARVALHO MOREIRA DA SILVA, FLAVIA DE SOUZA ANTUNES, LOR6673, 9C2JC30213R615354, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE, 0119490-90.2013.4.02.5101, 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nJOSE LUIS COSTA RIBEIRO, LAQ7559, 9BD146000S5465241, 1995/1995, FIAT/ELBA WEEKEND IE, 0000674-04.2013.4.02.5117, 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\nRITA DE CASSIA MARTINS RODRIGUES, AYMORE CRED FIN INV S/A, KVL8675, 9C2JC4110AR035734, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS, 0001380-71.2014.4.02.5110, 2ª Vara Federal de São João de Meriti;\r\n\r\nOLDINEY SANTOS LEPRE, BCO ABN AMRO REAL S/A, KNE5839, 9BWCA01J914055824, 2001/2001, VW/GOLF, 0005741-91.2006.4.02.5117, 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\nOLDINEY SANTOS LEPRE, BCO ABN AMRO REAL S/A, KNE5839, 9BWCA01J914055824, 2001/2001, VW/GOLF, 0001248-71.2006.4.02.5117, 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\nJULIO ANTONIO RODRIGUES VIANNA, LKH3719, 9CDNF41LJ7M062371, 2007/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES, 0002791-52.2009.4.02.5102, 1ª VARA FEDERAL DE NITERÓI;\r\n\r\nOCY LENGRUBER TEIXEIRA, LAI1819, 9BWZZZ327SP054098, 1995/1996, VW/SANTANA CL 1800 I, 0002030-79.2013.4.02.5102, 5ª VARA FEDERAL DE NITERÓI;\r\n\r\nLOTUS RIO RECICLAGEM E COM DE SUCATAS LTDA, LLJ8853, 9BFZC52P1BB905656, 2011/2011, FORD/COURIER L 1.6 FLEX, 0000349-26.2013.4.02.5118, 1ª VARA FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\nEL BRIT VEICULOS LTDA, MARCELO DOS SANTOS, KVB6762, 9BWAA05U79P055861, 2009/2009, VW/GOL 1.0, 0514804-58.2011.4.02.5101, 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nREGINALDO DA CRUZ NOVAIS, BV FINANCEIRA S A C F I, LKV1351, 9BGAD69W09B191568, 2008/2009, GM/VECTRA SD EXPRESSION, 0000217-70.2011.4.02.5107, 1ª VARA FEDERAL DE ITABORAÍ;\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA FRAGA, ITAVEMA RIO-VEIC P LTDA, PROJETO FIAT VITTORI VEICULOS, LBM9695, 9BD146028V5889205, 1997/1997, FIAT/UNO MILLE SX, 0001059-07.2012.4.02.5110, 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\nAMARILDO COSTA POLONINE JUNIOR, EJP3642, 9C2MC35008R124330, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER, 0000034-73.2014.4.02.5114, 1ª Vara Federal de Magé;\r\n\r\nANTONIO COELHO ANDRADE, BV FINANCEIRA S A C F I, KOZ4855, 9C2JC30708R508377, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN, 0001933-68.2012.4.02.5117, 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\nDIOGO FREITAS TAVARES, BCO PANAMERICANO, KOS1881, 9C2JC4120BR747758, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES, 0015981-46.2013.4.02.5101, 5ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nMARIA APARECIDA TANNUS ASSAD, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KYZ1744, 9C2HA07105R007284, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ ES, 0001005-51.2006.4.02.5110, 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\nMARIA APARECIDA TANNUS ASSAD, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KYZ1744, 9C2HA07105R007284, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ ES, 0002806-02.2006.4.02.5110, 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\nMATASIM DED E DESENTUPIDORA LTDA - ME, LQR5282, 9C2JC4110DR722815, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS, 0000286-29.2012.4.02.5120, 1ª VARA FEDERAL DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\nMATASIM DED E DESENTUPIDORA LTDA - ME, LQR5282, 9C2JC4110DR722815, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS, 0001904-72.2013.4.02.5120, 2ª VARA FEDERAL DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\nITAMAR MARTINS BORGATTE, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KYQ0038, 9C2HA07102R020906, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES, 0001038-80.2002.4.02.5110, 2ª Vara Federal de São João de Meriti;\r\n\r\nMARCO AURELIO AGOSTINHO FERREIRA, BCO PANAMERICANO, KVM8500, 9C2KC1660BR534287, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN EX, 0000709-88.2013.4.02.5108, 2ª Vara de São Pedro da Aldeia;\r\n\r\nEMERSON DE CASTRO TADIM, LKQ6461, 9CDCF47AJ7M027306, 2007/2007, JTA/SUZUKI AN125, 0001269-96.2014.4.02.5107, 1ª Vara Federal de Itaboraí;\r\n\r\nEZEQUIAS MESSIAS SILVA, LCP5091, 93FGF12522M007848, 2002/2002, KASINSKI/GF 125, 0000057-04.2009.4.02.5111, 1ª Vara Federal de Angra dos Reis;\r\n\r\nMANOEL ALIPIO DE ALBUQUERQUE JUNIOR, LKW8944, 9CDCF47AJ7M025545, 2007/2007, JTA/SUZUKI AN125, 0004358-55.2008.4.02.5102, 5ª VARA FEDERAL DE NITERÓI;\r\n\r\nVALTER DA SILVA VIANNA, KMW5574, 9C2KD03108R007778, 2007/2008, HONDA/NXR150 BROS ESD, 0007194-96.2011.4.02.5101, 23° Vara Federal RJ;\r\n\r\nJEFFERSON GARIBALDI DA SILVA, LQV3714, 9C6KE1500B0023585, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED, 0018675-85.2013.4.02.5101, 3ª Vara Federal RJ;\r\n\r\nROBERTO ALENCAR GONZAGA, LCU4927, 9C2JA0100XR002312, 1999/1999, HONDA/CG 125 CARGO, 0030325-66.2012.4.02.5101, 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro;\r\n\r\nGUNICK COM E REPRESENTACOES LTDA, ITAU UNIBANCO SA, LBW5280, 9BFV2UHG35BB60595, 2005/2005, FORD/CARGO 815 S, 0145819-36.2013.4.02.5103, 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS;\r\n\r\nGRAFICA SAM MICHEL LTDA, LJA6058, 9BD146000N8271386, 1992/1993, FIAT/UNO FIORINO 1.5, 006681-17.1999.4.02.5101, 12ª VARA FEDERAL E EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CABRAL, BCO ABN AMRO REAL SA, HHS7078, 93XHNK7408C846881, 2008/2008, MMC/L200 OUTDOOR, 0000619-47.2013.4.02.5119, 1ª VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ;\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CABRAL, BCO ABN AMRO REAL SA, HHS7078, 93XHNK7408C846881, 2008/2008, MMC/L200 OUTDOOR, 0000613-40.2013.4.02.5119, 1ª VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ;\r\n\r\nPAULO SERGIO DAVID RODRIGUES, BCO PANAMERICANO, LLQ1891, 9C6KE1520C0075630, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K, 0000519-92.2013.4.02.5119, 1ª VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ;\r\n\r\nERIVELTO RAMOS DE QUEIROZ, LHV4872, 9BFZZZ55ZLB038017, 1990/1990, FORD/DEL REY BELINA GLX, 0000345-20.2012.4.02.5119, 1ª VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ;\r\n\r\nJAIME FOLADOR PEREIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, KPI2377, 9C2JC4820BR053475, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 ES, 0001800-57.2006.4.02.5110, 1ª Vara Federal de São João de Meriti;\r\n\r\nPAULO RICARDO DE LIMA EYER, KVM6732, 9CDCF4FAJCM100429, 2011/2012, JTA/SUZUKI BURGMAN I, 0020413-31.2001.4.02.5101, 8ª Vara Federal RJ;\r\n\r\nDURVAL RAMOS, LNH5620, 8AWZZZ9EZYA521120, 2000/2000, IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI, 0525260-67.2011.4.02.5101, 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro;\r\n\r\nLUIGI BRUNO, ITAU UNIBANCO S.A, KML2920, 9BWCA05XX1P036972, 2000/2001, VW/GOL 16V PLUS, 0001559-39.2013.4.02.5110, 01ª Vara Federal de São João de Meriti;\r\n\r\nUBS SERVICOS LTDA, LCB3890, 9BD255044V8576693, 1997/1998, FIAT/FIORINO IE, 0082892-31.1999.4.02.5101, 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do RJ;\r\n\r\nTANIA REGINA TEIXEIRA DE ARAUJO, BCO PANAMERICANO, KXP1913, 9BWAB05U39P009652, 2008/2009, VW/GOL 1.6, 0030143-46.2013.4.02.5101, 19ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nMERCEARIA ZMD DA VILA SAO LUIZ LTDA, BRADESCO ADM CONS LTDA, KOE9900, 9BD15804AC6619821, 2011/2012, FIAT/UNO MILLE WAY ECON, 0001198-95.2013.4.02.5118, 1ª VARA FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\nSOUZA SERVICOS EM MADEIRAS LTDA, KQN5820, 9BWCA05X81T036797, 2000/2001, VW/GOL 16V PLUS, 0008283-98.2009.4.02.5110, 1ª Vara Federal de São João de Meriti;\r\n\r\nCLAUDIO CARLOS ELKAIM, LUIZ ANTONIO WENCESLAU MUNIZ, LNS1002, 9362A7LZ91W070210, 2001/2001, PEUGEOT/206 SELECTION, 0002472-75.2012.4.02.5168, 1ª VARA FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA TAVARES, LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA, KQZ2938, 9BD146107T5737055, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP, 0502380-18.2010.4.02.5101, 2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nRAUL DE SANT ANNA AZEVEDO, AYMORE CRED FIN INV S/A, KWV2222, 9BD17309T94251352, 2008/2009, FIAT/PALIO WK ADVEN FLEX, 0120607-48.2015.4.02.5101, 17ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nFEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CARUANA S/A SOC CRED FIN E INV, LPV9124, 9BM384067BB779386, 2011/2011, M.BENZ/INDUSCAR FOZ U, 0526354-26.2006.4.02.5101, 3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRICARDO PENAFIEL MALTA, BANCO ITAUCARD SA, NFO6650, 9BFZE12N458599345, 2004/2005, FORD/ECOSPORT XLS 1.6L, 0029990-19.1990.4.02.5101, 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro;\r\n\r\nANA CAROLINA FERREIRA DE OLIVEIRA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, LQS6598, 9BD255049D8962076, 2013/2013, FIAT/FIORINO FLEX, 0012324-62.2014.4.02.5101, 32ª Vara Federal do RJ;\r\n\r\nDIJALMA GOMES BARBOSA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, LKY4534, 9BWMF07X89P024771, 2009/2009, VW/KOMBI, 0000442-15.2010.4.02.5111, 1ª Vara Federal de Angra dos Reis;\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ALENCAR, LND7478, 9BD178858Y2153767, 2000/2000, FIAT/PALIO WEEKEND STILE, 0520307-12.2001.4.02.5101, 6ª Vara Federal de Execução Fiscal;\r\n\r\nCIA USINA DO OUTEIRO, KUW8030, ER07513ME, 1984/1984, REB/FNV - FRUEHAUF C15, 0001005-28.2013.4.02.5103, 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS;\r\n\r\nCIA USINA DO OUTEIRO, KUW8030, ER07513ME, 1984/1984, REB/FNV - FRUEHAUF C15, 0102879-91.1992.4.02.5103, 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS;\r\n\r\nVAGNER HENRIQUE PEREIRA GIL, BCO PANAMERICANO, LLN6799, 93W244M24C2080485, 2011/2012, FIAT/DUCATO MINIBUS, 0019858-91.2013.4.02.5101, 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro;\r\n\r\nMAURILIO JOSE DOS SANTOS SILVA, BCO PANAMERICANO, KXZ8903, 936ZCXMNCB2074435, 2011/2011, PEUGEOT/BOX GUERRA MIC20, 0009588-71.2014.4.02.5101, 32ª Vara Federal do RJ;\r\n\r\nWALLACE DA SILVA LOBATO, BCO PANAMERICANO, JQQ6226, 93HFA16807Z117595, 2006/2007, HONDA/CIVIC EXS, 0001314-28.2013.4.02.5110, 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\nADRIANO EMIDIO DE ARAUJO, LAA7222, 9BGKY08GRRC357002, 1994/1994, GM/KADETT LITE, 0019493-76.2009.4.02.5101, 10ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nLUCIANO RANGEL DE SOUZA, KOZ4450, 9C2MC35005R027202, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER, 0020617-94.2009.4.02.5101, 26ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nFELIPE LUIS DE FREITAS, ITAU UNIBANCO S.A, LIL7757, 9BWZZZ30ZKT027000, 1989/1989, VW/GOL CL, 0751183-07.1999.4.02.5110, 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\nFELIPE LUIS DE FREITAS, ITAU UNIBANCO S.A, LIL7757, 9BWZZZ30ZKT027000, 1989/1989, VW/GOL CL, 0005273-46.2009.4.02.5110, 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\nFELIPE LUIS DE FREITAS, ITAU UNIBANCO S.A, LIL7757, 9BWZZZ30ZKT027000, 1989/1989, VW/GOL CL, 0000458-98.2012.4.02.5110, 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\nGERSON BATISTA DA CONCEICAO, RICARDO FURTADO DIAS, KUK7112, 9C6KE042050026480, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125ED, 0001114-34.2012.4.02.5117, 1ª VARA FEDERALDE SÃO GONÇALO;\r\n\r\nVERA LUCIA DANELLI ROCHA, BV FINANCEIRA S A C F I, KRE4428, 9BD178236Y2135533, 2000/2000, FIAT/PALIO ELX, 0000469-65.2014.4.02.5108, 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia;\r\n\r\nVERA LUCIA DANELLI ROCHA, BV FINANCEIRA S A C F I, KRE4428, 9BD178236Y2135533, 2000/2000, FIAT/PALIO ELX, 0000977-21.2008.4.02.5108, 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia;\r\n\r\nVERA LUCIA DANELLI ROCHA, BV FINANCEIRA S A C F I, KRE4428, 9BD178236Y2135533, 2000/2000, FIAT/PALIO ELX, 0002191-37.2014.4.02.5108, 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia;\r\n\r\nFRANCI ROSE J DE OLIVEIRA DE ARAUJO, KRM5123, 9BWZZZ377VT146842, 1997/1997, VW/GOL MI, 0003014-73.2012.4.02.5110, 01ª Vara Federal de São João de Meriti;\r\n\r\nALBERTO DA SILVA FERREIRA, BCO BILBAO VISCAYA ARG BR S/A, LNG7433, 9BD178096Y2219549, 2000/2000, FIAT/PALIO EX, 0006807-25.2009.4.02.5110, 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\nDIOGO CESAR PIO DO CARMO, FERNANDO GONZAGA DOS SANTOS JUNIOR, LTV2366, JH2PC409X8K110282, 2008/2008, I/HONDA CBR 600RR, 0004491-68.2011.4.02.5110, 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\nMARCOS RIBEIRO ALVES, KRF1199, LAAAXKHE590000001, 2008/2009, I/TRAXX JL110 8, 0006110-04.2009.4.02.5110, 1ª Vara Federal de São João de Meriti;\r\n\r\nSNZ REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA ME, LPF2624, 9C6KE092080184425, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K, 0001536-97.2012.4.02.5120, 2ª VARA FEDERAL DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\nELI SANDRO DE MESQUITA SILVA, BANCO SANTANDER BANESPA S A, HCG2452, 9BD27801052433298, 2004/2005, FIAT/STRADA FIRE, 0006204-49.2009.4.02.5110, 1ª Vara Federal de São João de Meriti;\r\n\r\nROSELENE DA SILVA, BCO PANAMERICANO, KOL5428, 9C2KC1650BR549202, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN ESD, 0000818-05.2013.4.02.5108, 2ª VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA;\r\n\r\nVIVIAN MARIA LOPES, BCO PANAMERICANO, KZL5891, 9C2KC1680CR425860, 2011/2012, HONDA/CG150 FAN ESDI, 0019870-08.2013.4.02.5101, 5ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nSETE CONSTRUTORA & EMPREITEIRA LTDA, OCEAN MOTO, LNV8502, 9C6KE0100Y0005537, 2000/2000, YAMAHA/YBR 125E, 0004266-11.2007.4.02.5103, 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS;\r\n\r\nRUBENS LOPES DA SILVA, WAGNER COSME, LKP3822, 94J2XHEJ78M004842, 2007/2008, SUNDOWN/STX 200, 0000351-25.2010.4.02.5110, 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\nGIROTEL CONSTRUCOES CIVIL LTDA, BV FINANCEIRA SA C F I, HLP9114, 9BWMF07X5AP008211, 2009/2010, VW/KOMBI, 0001848-73.2012.4.02.5120, 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu;\r\n\r\nREI DO PASTEL 169 LTDA, BANCO BRADESCO S A, LST2664, LSCBB43D37G003698, 2007/2007, I/CHANGAN CHANA SC1026W, 0500617-45.2011.4.02.5101, 4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nWELINGHTON FERNANDES DE OLIVEIRA, EZEQUIEL CAMPOS DE QUEIROZ, LJA7598, 9BGJK11VHGB020440, 1986/1987, GM/MONZA SL/E, 0000099-51.2012.4.02.5110, 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\nELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, BANCO ITAUCARD SA, KQS1099, 9C2JC30708R670678, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN, 0006540-19.2010.4.02.5110, 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\nALCIDES LIPORACE DA SILVA, LRT2181, 935CHN6A48B554676, 2008/2008, CITROEN/PICASSO II16GLXF, 0021438-93.2012.4.02.5101, 4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nEMPREITEIRA BRAGA DE TERESOPOLIS LTDA ME, AKQ2287, 9BD17146232268518, 2002/2003, FIAT/PALIO FIRE, 0000196-12.2007.4.02.5115, 1ª Vara Federal de Teresópolis;\r\n\r\nPAULO CESAR CAIADO BEZERRA, KVS8559, 9CDCF47AJ9M057679, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125, 0124187-57.2013.4.02.5101, 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro;\r\n\r\nPAULO CESAR CAIADO BEZERRA, KVS8559, 9CDCF47AJ9M057679, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125, 0015927-17.2012.4.02.5101, 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro;\r\n\r\nREINALDO TEODOLINO DE BARROS, BV FINANCEIRA SA C F I, KVZ4533, 9BWMF07X1BP005663, 2010/2011, VW/KOMBI, 0036467-86.2012.4.02.5101, 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do RJ;\r\n\r\nVALCIR ALMEIDA, UNIBANCO RODOBENS AD CONS LTDA, LOM5715, 9BGRD48X03G156117, 2002/2003, GM/CELTA 5 PORTAS SUPER, 0001124-69.2012.4.02.5120, 2ª VARA FEDERAL DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\nSOUZA SERVICOS EM MADEIRAS LTDA, KQN5820, 9BWCA05X81T036797, 2000/2001, VW/GOL 16V PLUS, 0851380-61.1999.4.02.5112;\r\n\r\nGERALDO RAIMUNDO DE SOUZA, KOV2625, 9BWZZZ30ZPP235758, 1993/1993, VW/SAVEIRO CL, 0104029- 86.2015.4.02.5108, 1ª VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA;\r\n\r\n7 CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA LTDA, KOF9199, 9BWZZZ30ZJT085309, 1988/1988, VW/GOL GL, 0004266-11.2007.4.02.5103, 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS;\r\n\r\nGILDA QUINTANILHA, THIAGO BARRETO DA SILVA, KVI5508, 9BD146000M3706697, 1991/1991, FIAT/UNO MILLE, 0000646-83.2010.4.02.5103, 1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS;\r\n\r\nEZEQUIEL DA SILVA PEREIRA, GVM3573, 9BD158018Y4118880, 2000/2000, FIAT/UNO MILLE EX, 0001223-24.2011.4.02.5104, 3ª Vara de Volta Redonda;\r\n\r\nAGRO R H DE VR PRODUTOS E SERVICOS LTDA ME, GMZ7230, 9BWZZZ30ZRT023863, 1994/1994, VW/GOL 1000, 0002094-54.2011.4.02.5104, 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\nJOSE ANTONIO MARTINI, GTB3253, 9BD146000R5312907, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC, 0001510-55.2009.4.02.5104, 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\nCLAULY GAS TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, LCM3295, 9C2JA010TTR001780, 1996/1996, HONDA/CG 125 CARGO, 0017519-09.2006.4.02.5101, 10ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nGAP C E SERVICOS ESPECIAIS LTDA ME, BCO VOLKSWAGEM SA, LLQ4990, 9BWMF07X2CP016253, 2011/2012, VW/KOMBI, 0002815-90.2013.4.02.5118, 2ª Vara Federal de Duque de Caxias;\r\n\r\nGILBERTO DE ALMEIDA PINTO, BV FINANCEIRA S A C F I, KZE2656, 95VCA1H289M036323, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150, 0005146-19.2001.4.02.5101, 28ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nZENILTON DA LUZ MEDEIROS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, KNS7827, 9BGXL75G08C738302, 2008/2008, GM/MERIVA JOY, 0117266-82.2013.4.02.5101, 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro;\r\n\r\nNELSON BENTO, BANCO PANAMERICANO S A, LKT1442, 9BGXL75G08C189647, 2008/2008, GM/MERIVA JOY, 0013112-13.2013.4.02.5101, 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro;\r\n\r\nEXPRESSO MANGARATIBA LTDA, KNH8812, 9BM3840731B263051, 2001/2001, M.BENZ/CAIO APACHES21 U, 0004497-46.2014.4.02.5118, 1ª Vara Federal de Duque de Caxias;\r\n\r\nEXPRESSO MANGARATIBA LTDA, KVT1070, 9BM3840674B396086, 2004/2004, M.BENZ/INDUSCAR APACHE A, 0004497-46.2014.4.02.5118, 1ª Vara Federal de Duque de Caxias;\r\n\r\nLOCMAIS VR LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME, LSZ2662, 9C6KG017080088466, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250, 0003476-77.2014.4.02.5104, 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\nJORGE ELIAS DOS SANTOS, CIFRA SA CRED FINAC E INVEST, KVA3325, 94J2XDCE88M031048, 2008/2008, SUNDOWN/MAX 125 SE, 0520716-51.2002.4.02.5101, 2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nANDERSON PEIXOTO MEDEIROS, KYH0553, 9C2JC30707R132202, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN, 0000957-53.2010.4.02.5110, 01ª Vara Federal de São João de Meriti;\r\n\r\nSOFISTICAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, ANDREA CRISTINA DA SILVA DA FRANCA, KZY0464, 935FCKFV86B729432, 2005/2006, CITROEN/C3 GLX 14, 0033066-45.2013.4.02.5101, 23ª Vara Federal RJ;\r\n\r\nINTERNACIONAL TELECOM E COM LTDA EPP, BANCO SANTANDER S.A, KOL9942, 93YCDDUH6CJ897269, 2011/2012, RENAULT/MASTER BUS16 DCI, 0000549-32.2010.4.02.5102, 2ª VARA FEDERAL DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\nHELIO RODRIGUES VASQUES, LJU1062, 9BWZZZ30ZHT087091, 1987/1987, VW/PARATI GL, 0008335-44.1997.4.02.5101, 32ª Vara Federal do RJ;\r\n\r\nLEANDRO MENDES DA SILVA, LBU7421, 9BD178226V0361068, 1997/1997, FIAT/PALIO EDX, 0004915-13.2011.4.02.5110, 1ª VARA FEDERAL DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\nALBERTO CARLOS DA CONCEICAO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, LQH5427, 93YADC1L6DJ264948, 2012/2013, RENAULT/MASTER EUROLAF P, 0090337-07.2016.4.02.5101, 27ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nHEPSON DAVID FERNANDES MARQUES, BCO BRADESCO FINANC SA, KWI1268, 935FCKFV88B505228, 2007/2008, CITROEN/C3 GLX 14 FLEX, 0031184-77.2015.4.02.5101, 11ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nPAULA FRANCINETE ARRUDA DIAS, BANCO ITAU VEICULOS S A, LMB9446, 9BD197134F3206141, 2014/2015, FIAT/SIENA TETRAFUEL 1.4, 0045842-72.2016.4.02.5101, 30ª Vara Federal RJ;\r\n\r\nVIP GREEN VEICULOS LTDA, KZT8303, 9BD17164G72857348, 2006/2007, FIAT/PALIO FIRE FLEX, 0015187-88.2014.4.02.5101, 32ª Vara Federal do RJ;\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA, KOA0981, 9BGTE11UJHC108274, 1987/1988, GM/CHEVETTE SL/E, 0096680-53.2015.4.02.5101, 9ª Vara Federal de Execução Fiscal;\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA PENA, LBE6797, W0L000058S5302165, 1995/1995, IMP/GM ASTRA GLS, 0118015-31.2015.4.02.5101, 23ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nA C BETEL SETE COMERCIO LTDA ME, BANCO BRADESCO S A, LPO1844, 93YLSR7AHAJ413134, 2009/2010, RENAULT/LOGAN EXP 16, 0004541-89.2009.4.02.5102, 5ª VARA FEDERAL DE NITERÓI;\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DO NASCIMENTOS PAIXAO, LBG8565, 9BD146107T5770185, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP, 0006022-17.2014.4.02.5101, 4ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nPINGON IND COM E LOC DE EQUIPAMENTOS LTDA, KVW1878, 9BWGF07X08P007135, 2007/2008, VW/KOMBI LOTACAO, 0000319-42.2013.4.02.5101, 4ª VARA FEDERAL ED EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nRENATO JOTA FARIA, LHF1723, 9BG5JK11ZGB061543, 1986/1986, GM/MONZA SL/E, 0173236-33.2014.4.02.5101, 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do RJ;\r\n\r\nAUTO POSTO DO TRABALHO LTDA, LCD4688, 9BD17140762612170, 2005/2006, FIAT/PALIO ELX, 0144283-71.2015.4.02.5118, 1ª Vara Federal de Duque de Caxias;\r\n\r\nMERCEARIA ZMD DA VILA SAO LUIZ LTDA, BRADESCO ADM CONS LTDA, KON7434, 9BD15804AC6632054, 2011/2012, FIAT/UNO MILLE WAY ECON, 0001198-95.2013.4.02.5118, 1ª VARA FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\nPEDRO PAULINO DE SALES, HAA1677, 9BWAE03X45P002580, 2004/2005, VW/SANTANA 2.0, 0512381-28.2011.4.02.5101, 6ª Vara Federal de Execução Fiscal;\r\n\r\nJOSE DONIZETE DE ALMEIDA, KOY6435, 95VJJ3F8CDM001377, 2012/2013, DAFRA/SUPER 50, 0000921-58.2003.4.02.5109, 1ª Vara Federal de Resende;\r\n\r\nINTERCRED DE T. S. DE A. E A. DE CRED. L, BANCO BRADESCO S A, KOJ7863, 9BWJB49N05P035081, 2005/2005, VW/POLO SEDAN 1.6 EVID, 0000325-70.2014.4.02.5115, 1ª Vara Federal de Teresópolis;\r\n\r\nDEIVID SENHORINHO DE LIMA, JEFFERSON BEZERRA GUERRA, KUZ9160, 9CDNF41LJ8M240620, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES, 0001200-70.2014.4.02.5105, 1ª Vara Federal de Nova Friburgo;\r\n\r\nDALTON PEREIRA DE ORNELLAS, GUX8019, 9BD14600003153444, 1986/1986, FIAT/PREMIO CS 1.5, 0000257-92.2010.4.02.5105, 1ª Vara Federal de Nova Friburgo;\r\n\r\nMARIA JOSE CAMPOS DE SOUZA LEAO, ELIZABETH OLIVEIRA DE SOUZA, KPT6636, 9BFZZZGDAVB551185, 1997/1998, FORD/KA, 0006728-02.2014.4.02.5102, 5ª Vara Federal de Niterói;\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE OLIVEIRA, KUO7987, 9U7N2B80RP1B85126, 1993/1994, IMP/CITROEN ZX19 BR VOLC, 0005570-92.2004.4.02.5102, 5ª Vara Federal de Niterói;\r\n\r\nSPICE G EMP DE ALIMENTACAO LTDA, BV FINANCEIRA S A C F I, HIGIPLUS COM DE PROD DE LIMPEZA E DESC LTDA, KVX3334, 93ZK42A0198408048, 2008/2009, IVECO/DAILY45S14 GRANFUR, 0504924-47.2008.4.02.5101, 12ª Vara Federal de Execução do Rio de Janeiro;\r\n\r\nJOSE R PEREIRA DA COSTA, LCU9811, 9BGTB08B0XB336855, 1999/1999, GM/ASTRA GLS, 0501230-41.2006.4.02.5101, 12ª Vara Federal de Execução do Rio de Janeiro;\r\n\r\nM. R. SAT SERV E COM DE ELETRONICOS LTDA, AYMORE CRED FIN INV S/A, LSN3989, 9BD15804AC6644832, 2011/2012, FIAT/UNO MILLE WAY ECON, 0090968-73.2015.4.02.5104, 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\nM. R. SAT SERV E COM DE ELETRONICOS LTDA, AYMORE CRED FIN INV S/A, LSN3989, 9BD15804AC6644832, 2011/2012, FIAT/UNO MILLE WAY ECON, 0003376-25.2014.4.02.5104, 3ª Vara de Volta Redonda;\r\n\r\nEDINALVO PAREIRA DE LIMA, KTX2999, 34403212319778, 1976/1976, M.BENZ/L 1113, 0001228-96.2014.4.02.5118, 1ª VARA FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\nVIP GREEN VEICULOS LTDA, REAL LEASING SA ARREND MERCANTIL, HEW0534, 9BGRZ48907G173005, 2006/2007, GM/CELTA 4P LIFE, 0015187-88.2014.4.02.5101, 32ª Vara Federal do RJ;\r\n\r\nEIME CAXIENSE-EMP DE INST,MAN E EQUIP LTDA, LAC1665, 9BD146000R8350887, 1994/1994, FIAT/FIORINO IE, 0112370-37.2016.4.02.5118, 1ª VARA FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\nEIME CAXIENSE-EMP DE INST,MAN E EQUIP LTDA, LAC1665, 9BD146000R8350887, 1994/1994, FIAT/FIORINO IE, 012302-14.2015.4.02.5118, 1ª VARA FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA DOS SANTOS DA SILVA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, KQX4803, 9BWAA45Z5F4027749, 2014/2015, VW/NOVO FOX TL MA, 0075775-63.2016.4.02.5110, 1ª Vara Federal de São João de Meriti;\r\n\r\nTAIS DA SILVA COSTA, BANCO ITAUCARD S/A, KWW1093, 9BD15802774947421, 2007/2007, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX, 0007981-23.2014.4.02.5101, 28ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nALAIN COLLEN, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, LOO4471, 9BGRD08X03G170000, 2003/2003, GM/CELTA 3 PORTAS SUPER, 0059927-05.2012.4.02.5101, 11ª Vara Federal de Execução Fiscal;\r\n\r\nADEMIR DE SOUZA LIMA, KVI2638, 9BGXL75G08C714635, 2007/2008, GM/MERIVA JOY, 0000516-25.2008.4.02.5116, 1ª VARA FEDERALDE MACAÉ;\r\n\r\nKLEIDE BATISTA DE ARAUJO, KUM4495, 9BWEB41J564010559, 2005/2006, VW/GOLF 2.0 COMFORTLINE, 0015187-88.2014.4.02.5101, 32ª Vara Federal do RJ;\r\n\r\nGAP COM E SERV ESPECIAIS LTDA ME, BCO VOLKSWAGEM SA, LLW2647, 9533182TXCR230978, 2011/2012, VW/17.180 EURO3 WORKER, 0002815-90.2013.4.02.5118, 2ª Vara Federal de Duque de Caxias;\r\n\r\nJEFFERSON FERREIRA BEZERRA JUNIOR, BRUNA POPPE VALLADAO, KQF5093, 9C2JC4210AR108543, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 KS, 0001889-80.2011.4.02.5118, 1ª Vara Federal de Duque de Caxias;\r\n\r\nMARCO AURELIO VIANNA PEREIRA LEITE, GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS, LAP8022, 9BFZZZ54ZPB437840, 1993/1994, FORD/VERONA 1.8 GLX, 0506315-56.2016.4.02.5101, 7ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nANA CLAUDIA MELO LIMA FERREIRA, LNM8665, 9BFFF25L11B061019, 2001/2001, FORD/F 250 TROPICAL F, 0015943-97.2014.4.02.5101, 29ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nEL BRIT VEICULOS LTDA, LQS0525, 9BFZE16N448578780, 2004/2004, FORD/ECOSPORT XLT 1.6L, 0514804-58.2011.4.02.5101, 3ª Vara Federal de Execução do Rio de Janeiro;\r\n\r\nEL BRIT VEICULOS LTDA, LQS0525, 9BFZE16N448578780, 2004/2004, FORD/ECOSPORT XLT 1.6L, 0514804-58.2011.4.02.5101, 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nADAMEX NUNES AFONSO, LCD2811, 9BWZZZ373WT017711, 1998/1998, VW/GOL 16V PLUS, 0101700-71.2015.4.02.5118, 1ª VARA FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\nORIGINAL DE TERESOPOLIS VEICULOS LTDA, KZX4711, 93HFA15407Z106961, 2006/2007, HONDA/CIVIC LXS, 0000370-74.2014.4.02.5115, 1ª VARA FEDERAL DE TERESOPÓLIS;\r\n\r\nORIGINAL DE TERESOPOLIS VEICULOS LTDA, KZX4711, 93HFA15407Z106961, 2006/2007, HONDA/CIVIC LXS, 0000278-96.2014.4.02.5115, 1ª VARA FEDERAL DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\nAROLDO DA CONCEICAO GOMES, KNT7608, 9C2JC30708R670456, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN, 002170-86.2008.4.02.5103, 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS;\r\n\r\nMARCUS VINICIUS TEIXEIRA DA COSTA, BCO VOLKSWAGEM SA, LNO0728, 9BWCA05X21P131591, 2001/2001, VW/GOL 16V PLUS, 0000320-68.2006.4.02.5102, 2ª Vara Federal de Niterói;\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DE CASTRO JUNIOR, ANTONIO RODRIGUES SOARES, LHK5670, 9BFBXXLBAHBD60873, 1987/1987, FORD/ESCORT L, 0002864-71.2012.4.02.5117, 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\nMARIO LAZARO SOARES PINHEIRO, KPC8690, 9BD178296Y0930579, 1999/2000, FIAT/PALIO EX, 0002772-30.2011.4.02.5117, 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO TEIXEIRA, LLD6393, 9BD17140MA5630775, 2010/2010, FIAT/PALIO ELX FLEX, 0072625-53.2016.4.02.5117, 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CARVALHO MOREIRA DA SILVA, FLAVIA DE SOUZA ANTUNES, LOR6673, 9C2JC30213R615354, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE, 0119490-90.2013.4.02.5101, 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nJOSE LUIS COSTA RIBEIRO, LAQ7559, 9BD146000S5465241, 1995/1995, FIAT/ELBA WEEKEND IE, 0000674-04.2013.4.02.5117, 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\nRITA DE CASSIA MARTINS RODRIGUES, AYMORE CRED FIN INV S/A, KVL8675, 9C2JC4110AR035734, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS, 0001380-71.2014.4.02.5110, 2ª Vara Federal de São João de Meriti;\r\n\r\nOLDINEY SANTOS LEPRE, BCO ABN AMRO REAL S/A, KNE5839, 9BWCA01J914055824, 2001/2001, VW/GOLF, 0005741-91.2006.4.02.5117, 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\nOLDINEY SANTOS LEPRE, BCO ABN AMRO REAL S/A, KNE5839, 9BWCA01J914055824, 2001/2001, VW/GOLF, 0001248-71.2006.4.02.5117, 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\nJULIO ANTONIO RODRIGUES VIANNA, LKH3719, 9CDNF41LJ7M062371, 2007/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES, 0002791-52.2009.4.02.5102, 1ª VARA FEDERAL DE NITERÓI;\r\n\r\nOCY LENGRUBER TEIXEIRA, LAI1819, 9BWZZZ327SP054098, 1995/1996, VW/SANTANA CL 1800 I, 0002030-79.2013.4.02.5102, 5ª VARA FEDERAL DE NITERÓI;\r\n\r\nLOTUS RIO RECICLAGEM E COM DE SUCATAS LTDA, LLJ8853, 9BFZC52P1BB905656, 2011/2011, FORD/COURIER L 1.6 FLEX, 0000349-26.2013.4.02.5118, 1ª VARA FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\nEL BRIT VEICULOS LTDA, MARCELO DOS SANTOS, KVB6762, 9BWAA05U79P055861, 2009/2009, VW/GOL 1.0, 0514804-58.2011.4.02.5101, 1ª VARA FEDERAL DE EXCUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nREGINALDO DA CRUZ NOVAIS, BV FINANCEIRA S A C F I, LKV1351, 9BGAD69W09B191568, 2008/2009, GM/VECTRA SD EXPRESSION, 0000217-70.2011.4.02.5107, 1ª VARA FEDERAL DE ITABORAÍ;\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA FRAGA, ITAVEMA RIO-VEIC P LTDA, PROJETO FIAT VITTORI VEICULOS, LBM9695, 9BD146028V5889205, 1997/1997, FIAT/UNO MILLE SX, 0001059-07.2012.4.02.5110, 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\nAMARILDO COSTA POLONINE JUNIOR, EJP3642, 9C2MC35008R124330, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER, 0000034-73.2014.4.02.5114, 1ª VARA FEDERAL DE MAGÉ;\r\n\r\nANTONIO COELHO ANDRADE, BV FINANCEIRA S A C F I, KOZ4855, 9C2JC30708R508377, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN, 0001933-68.2012.4.02.5117, 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\nDIOGO FREITAS TAVARES, BCO PANAMERICANO, KOS1881, 9C2JC4120BR747758, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES, 0015981-46.2013.4.02.5101, 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\nMARIA APARECIDA TANNUS ASSAD, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KYZ1744, 9C2HA07105R007284, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ ES, 0001005-51.2006.4.02.5110, 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\nMARIA APARECIDA TANNUS ASSAD, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KYZ1744, 9C2HA07105R007284, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ ES, 0002806-02.2006.4.02.5110, 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\nMATASIM DED E DESENTUPIDORA LTDA - ME, LQR5282, 9C2JC4110DR722815, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS, 0000286-29.2012.4.02.5120, 1ª VARA FEDERAL DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\nMATASIM DED E DESENTUPIDORA LTDA - ME, LQR5282, 9C2JC4110DR722815, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS, 0001904-72.2013.4.02.5120, 2ª VARA FEDERAL DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\nITAMAR MARTINS BORGATTE, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KYQ0038, 9C2HA07102R020906, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES, 0001038-80.2002.4.02.5110, 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\nMARCO AURELIO AGOSTINHO FERREIRA, BCO PANAMERICANO, KVM8500, 9C2KC1660BR534287, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN EX, 0000709-88.2013.4.02.5108, 2ª Vara de São Pedro da Aldeia;\r\n\r\nEMERSON DE CASTRO TADIM, LKQ6461, 9CDCF47AJ7M027306, 2007/2007, JTA/SUZUKI AN125, 0001269-96.2014.4.02.5107, 1ª Vara Federal de Itaboraí;\r\n\r\nEZEQUIAS MESSIAS SILVA, LCP5091, 93FGF12522M007848, 2002/2002, KASINSKI/GF 125, 0000057-04.2009.4.02.5111, 1ª Vara Federal de Angra dos Reis;\r\n\r\nMANOEL ALIPIO DE ALBUQUERQUE JUNIOR, LKW8944, 9CDCF47AJ7M025545, 2007/2007, JTA/SUZUKI AN125, 0004358-55.2008.4.02.5102, 5ª VARA FEDERAL DE NITERÓI;\r\n\r\nVALTER DA SILVA VIANNA, KMW5574, 9C2KD03108R007778, 2007/2008, HONDA/NXR150 BROS ESD, 0007194-96.2011.4.02.5101, 23° Vara Federal RJ;\r\n\r\nJEFFERSON GARIBALDI DA SILVA, LQV3714, 9C6KE1500B0023585, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED, 0018675-85.2013.4.02.5101, 3ª Vara Federal RJ;\r\n\r\nROBERTO ALENCAR GONZAGA, LCU4927, 9C2JA0100XR002312, 1999/1999, HONDA/CG 125 CARGO, 0030325-66.2012.4.02.5101, 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro;\r\n\r\nGUNICK COM E REPRESENTACOES LTDA, ITAU UNIBANCO SA, LBW5280, 9BFV2UHG35BB60595, 2005/2005, FORD/CARGO 815 S, 0145819-36.2013.4.02.5103, 12ª VARA FEDERAL DE CAMPOS;\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CABRAL, BCO ABN AMRO REAL SA, HHS7078, 93XHNK7408C846881, 2008/2008, MMC/L200 OUTDOOR, 0000619-47.2013.4.02.5119, 1ª VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ;\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CABRAL, BCO ABN AMRO REAL SA, HHS7078, 93XHNK7408C846881, 2008/2008, MMC/L200 OUTDOOR, 0000613-40.2013.4.02.5119, 1ª VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ;\r\n\r\nPAULO SERGIO DAVID RODRIGUES, BCO PANAMERICANO, LLQ1891, 9C6KE1520C0075630, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K, 0000519-92.2013.4.02.5119, 1ª VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ;\r\n\r\nERIVELTO RAMOS DE QUEIROZ, LHV4872, 9BFZZZ55ZLB038017, 1990/1990, FORD/DEL REY BELINA GLX, 0000345-20.2012.4.02.5119, 1ª VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ;\r\n\r\nDURVAL RAMOS, LNH5620, 8AWZZZ9EZYA521120, 2000/2000, IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI, 0525260-67.2011.4.02.5101, 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro;\r\n\r\nLUIGI BRUNO, ITAU UNIBANCO S.A, KML2920, 9BWCA05XX1P036972, 2000/2001, VW/GOL 16V PLUS, 0001559-39.2013.4.02.5110, 01ª Vara Federal de São João de Meriti;\r\n\r\nTANIA REGINA TEIXEIRA DE ARAUJO, BCO PANAMERICANO, KXP1913, 9BWAB05U39P009652, 2008/2009, VW/GOL 1.6, 0030143-46.2013.4.02.5101, 19ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nMERCEARIA ZMD DA VILA SAO LUIZ LTDA, BRADESCO ADM CONS LTDA, KOE9900, 9BD15804AC6619821, 2011/2012, FIAT/UNO MILLE WAY ECON, 0001198-95.2013.4.02.5118, 1ª VARA FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA TAVARES, LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA, KQZ2938, 9BD146107T5737055, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP, 0502380-18.2010.4.02.5101, 2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nANA CAROLINA FERREIRA DE OLIVEIRA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, LQS6598, 9BD255049D8962076, 2013/2013, FIAT/FIORINO FLEX, 0012324-62.2014.4.02.5101, 32ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nSHIRLEY CARDOZO BENTO, KQX4480, 9BFZD55J4FB781487, 2014/2015, FORD/FIESTA HA 1.5L SE, 0009191-80.2012.4.02.5101, 28ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nSHIRLEY CARDOZO BENTO, KQX4480, 9BFZD55J4FB781487, 2014/2015, FORD/FIESTA HA 1.5L SE, 0009186-58.2012.4.02.5101, 5ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nRAUL DE SANT ANNA AZEVEDO, AYMORE CRED FIN INV S/A, KWV2222, 9BD17309T94251352, 2008/2009, FIAT/PALIO WK ADVEN FLEX, 0120607-48.2015.4.02.5101, 17ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nDIJALMA GOMES BARBOSA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, LKY4534, 9BWMF07X89P024771, 2009/2009, VW/KOMBI, 0000442-15.2010.4.02.5111, 1ª Vara Federal de Angra dos Reis;\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ALENCAR, LND7478, 9BD178858Y2153767, 2000/2000, FIAT/PALIO WEEKEND STILE, 0520307-12.2001.4.02.5101, 6ª Vara Federal de Execução Fiscal;\r\n\r\nCIA USINA DO OUTEIRO, KUW8030, ER07513ME, 1984/1984, REB/FNV - FRUEHAUF C15, 0001005-28.2013.4.02.5103, 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS;\r\n\r\nCIA USINA DO OUTEIRO, KUW8030, ER07513ME, 1984/1984, REB/FNV - FRUEHAUF C15, 0102879-91.1992.4.02.5103, 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS;\r\n\r\nWALLACE DA SILVA LOBATO, BCO PANAMERICANO, JQQ6226, 93HFA16807Z117595, 2006/2007, HONDA/CIVIC EXS, 0001314-28.2013.4.02.5110, 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\nADRIANO EMIDIO DE ARAUJO, LAA7222, 9BGKY08GRRC357002, 1994/1994, GM/KADETT LITE, 0019493-76.2009.4.02.5101, 10ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nALMIR ANTONIO PEREIRA, BANCO SANTANDER S A, KYK0255, 9BWKB05Z064081180, 2005/2006, VW/FOX 1.6 PLUS, 0004753-18.2011.4.02.5110, 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\nLUCIANO RANGEL DE SOUZA, KOZ4450, 9C2MC35005R027202, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER, 0020617-94.2009.4.02.5101, 26ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nFELIPE LUIS DE FREITAS, ITAU UNIBANCO S.A, LIL7757, 9BWZZZ30ZKT027000, 1989/1989, VW/GOL CL, 0751183-07.1999.4.02.5110, 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\nFELIPE LUIS DE FREITAS, ITAU UNIBANCO S.A, LIL7757, 9BWZZZ30ZKT027000, 1989/1989, VW/GOL CL, 0005273-46.2009.4.02.5110, 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\nFELIPE LUIS DE FREITAS, ITAU UNIBANCO S.A, LIL7757, 9BWZZZ30ZKT027000, 1989/1989, VW/GOL CL, 0000458-98.2012.4.02.5110, 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\nGERSON BATISTA DA CONCEICAO, RICARDO FURTADO DIAS, KUK7112, 9C6KE042050026480, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125ED, 0001114-34.2012.4.02.5117, 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\nVERA LUCIA DANELLI ROCHA, BV FINANCEIRA S A C F I, KRE4428, 9BD178236Y2135533, 2000/2000, FIAT/PALIO ELX, 0000469-65.2014.4.02.5108, 1ª VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA;\r\n\r\nVERA LUCIA DANELLI ROCHA, BV FINANCEIRA S A C F I, KRE4428, 9BD178236Y2135533, 2000/2000, FIAT/PALIO ELX, 0000977-21.2008.4.02.5108, 1ª VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA;\r\n\r\nVERA LUCIA DANELLI ROCHA, BV FINANCEIRA S A C F I, KRE4428, 9BD178236Y2135533, 2000/2000, FIAT/PALIO ELX, 0002191-37.2014.4.02.5108, 1ª VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA;\r\n\r\nFRANCI ROSE J DE OLIVEIRA DE ARAUJO, KRM5123, 9BWZZZ377VT146842, 1997/1997, VW/GOL MI, 0003014-73.2012.4.02.5110, 01ª Vara Federal de São João de Meriti; VITOR LUIS PEREIRA DA SILVA, LRQ7402, 9C2JC4130ER002410, 2014/2014, HONDA/CG125 CARGO KS, 0004633-40.2014.8.19.0202, 1ª VARA DE FAMÍLIA DO FORO REGIONAL DE MADUREIRA;\r\n\r\nBERCKLEY CORREA BECKER, BANCO ITAUCARD SA, LPN4608, 9BGXL80P0AC151425, 2009/2010, GM/MONTANA ENGESIG FURG, 0001463-21.2011.8.19.0055, 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA;\r\n\r\nBANCO FINASA SA, ALEX FARIA DE OLIVEIRA, LKN2855, 9C2JC30708R044715, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN, 0016963-45.2009.8.19.0202, 5ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE MADUREIRA;\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA COMERCIO E MONTAGEM, BANCO BRADESCO S A, KWG4931, 9BD27803MB7368007, 2011/2011, FIAT/STRADA FIRE FLEX, 0003020-61.2014.8.19.0209, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA;\r\n\r\nCOMERCIAL AUTOMOVEIS PROSPERIDADE LTDA, LNM5280, 9U37ELFYW1P004165, 2001/2001, I/PEUGEOT 306 SOLEIL BRE, 0052304-61.2006.8.19.0001, 38ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nANGELA DA CONCEICAO SOUSA, NILTON DIAS DE OLIVEIRA, LOX4957, 93W231M2131012374, 2003/2003, FIAT/DUCATO MINIBUS, 0019892-06.2013.8.19.0204, 4ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE BANGU;\r\n\r\nRICARDO SANTOS DE ARAUJO, LBS0227, KNAJA5535V5116493, 1997/1997, I/KIA SPORTAGE MRDI, 0010166-29.2016.8.19.0066, 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\nANDREIA DA SILVA CRUZ, BV FINANCEIRA SA C F I, LLS1979, 9C2KD0550CR585414, 2012/2012, HONDA/NXR150 BROS ES, 0010266-42.2013.8.19.0210, 4ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA LEOPOLDINA;\r\n\r\nNOEMIA DE ANDRADE MOREIRA, BANCO VOLKSWAGEN S A, KZW8624, 9BWGF07X97P005544, 2006/2007, VW/KOMBI, 0002716-82.2011.8.19.0204, 3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE BANGU;\r\n\r\nVITOR LUIZ PEREIRA DA SILVA, KQT5494, 9C2JC4130ER002589, 2014/2014, HONDA/CG125 CARGO KS, 0004633-40.2014.8.19.0202, 1ª VARA DE FAMÍLIA DO FORO REGIONAL DE MADUREIRA;\r\n\r\nLEANDRO DIAS DE LIMA, BANCO J SAFRA S A, KNX9965, 9BD17106LB5691073, 2010/2011, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY, 0033687-80.2012.8.19.0021, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\nBANCO FINASA SA, BRUNO CESAR JOVINIANO BUCKER, LSR1959, 9C2JC30707R236095, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN, 0001709-05.2009.8.19.0211, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA REGIONAL DO MÉIER;\r\n\r\nBANCO FINASA SA, ADRIANNA DELGADO MOTA, LUV5296, 9C2KC08206R809486, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD, 0009692-84.2006.8.19.0203, 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ;\r\n\r\nBANCO FINASA SA, JOSE CELESTINO NASCIMENTO, LUU6993, 9C2MC35006R033545, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER, 0119033-69.2006.8.19.0001, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nPANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MICHELLE CRISTINE VILELA, LQX0833, 9C2KC08105R051466, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS, 0002546-34.2007.8.19.0210, 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA REGIONAL DA LEOPOLDINA;\r\n\r\nGIL JEFFERSON DE CARVALHO PASSOS, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASI, LUZ0338, 9BD27801042408636, 2004/2004, FIAT/STRADA FIRE, 0027433-51.2008.8.19.0209, 4ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA;\r\n\r\nVERA LUCIA SOARES MESQUITA GOMES, BC ABN AMRO REAL S A, LOV9506, 9C2JD20203R027116, 2003/2003, HONDA/NXR125 BROS ES, 0006340-65.2008.8.19.0004, 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\nPANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, SUELI BARROS, SUELI BARROS, KXR1042, 9C2JC30708R022962, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN, 0000994-47.2010.8.19.0204, 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE BANGU;\r\n\r\nWAGNER XAVIER DIAS DA CRUZ, BV FINANCEIRA SA C F I, KWD4326, 9BFZF55A7B8094280, 2010/2011, FORD/FIESTA FLEX, 0015110-37.2011.8.19.0038, 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\nHENRIQUE JOSE ALTEIRADO, BANCO FINASA SA, KZY1780, 9BD13561362008478, 2005/2006, FIAT/IDEA ELX FLEX, 0016589-16.2006.8.19.0208, 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO MÉIER;\r\n\r\nALINE VIVAS DE FREITAS, LBO1999, 9BGSD08ZVTC644919, 1996/1997, GM/CORSA SUPER, 0002416-62.2010.8.19.0073, 1ª VARA DA COMARCA DE GUAPIMIRIM;\r\n\r\nELIONAI RODRIGUES LIMA FLOR, HSBC BANK BRASIL S A BCO MUL, ALEXANDRE GALVAO, LNY5844, 9BWGB07X72P010147, 2002/2002, VW/KOMBI, 0012233-38.2007.8.19.0209, 6ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA;\r\n\r\nREAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, LUCIANO RODRIGUES BARROSO, LKU9740, 8AP17164G93001531, 2008/2009, I/FIAT PALIO FIRE FLEX, 0170455-78.2009.8.19.0001, 26ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\nEDSON RUFINO FERREIRA, BCO PANAMERICANO, KXV2428, 9BWMF07X69P017592, 2008/2009, VW/KOMBI, 0002164-89.2012.8.19.0202, 3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE MADUREIRA;\r\n\r\nPANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, JORGE HENRIQUE G LOPES, LUX5797, 9C2JC30706R861563, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN, 0002406-06.2007.8.19.0208, 4ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO MÉIER;\r\n\r\nLUCIANO BATISTA REGIS, BV FINANCEIRA SA C F I, HJP2392, 9BD13561392105916, 2008/2009, FIAT/IDEA ELX FLEX, 0061939-13.2010.8.19.0038, 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GOMES, LNR2705, 9C2HA07102R007553, 2001/2002, HONDA/C100 BIZ ES, 0009175-97.2008.8.19.0045, 2ª Vara Cível da Comarca de Resende;\r\n\r\nLEANDRO VASCONCELLOS GONCALVES, CREDIFIBRA SA CRED FIN E INV, LUW8023, 9BWGF07X37P001361, 2006/2007, VW/KOMBI, 0009811-29.2012.8.19.0205;\r\n\r\nCLAUDIO MARQUES MATTOS, BCO VOLKSWAGEM SA, LLL4767, 9BWDA05U8BT256176, 2011/2011, VW/VOYAGE 1.0, 0006098-37.2012.8.19.0208;\r\n\r\nKATIA MARIA LOPES DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S A, LLB6341, 9BWAA05U6AP087804, 2009/2010, VW/GOL 1.0, 0153974-69.2011.8.19.0001;\r\n\r\nOLJ COMERCIO DE VEICULOS LTDA, LUCIANA DOS SANTOS PAULA, LCT2796, VF31ACDZ9WM011510, 1998/1999, IMP/PEUGEOT 106 PASSION, 0188761-95.2009.8.19.0001;\r\n\r\nOLJ COMERCIO DE VEICULOS LTDA, LUCIANA DOS SANTOS PAULA, LCT2796, VF31ACDZ9WM011510, 1998/1999, IMP/PEUGEOT 106 PASSION, 0018335-46.2011.8.19.0206;\r\n\r\nMARIA JOSE GOMES DE OLIVEIRA, LTP2301, 9BGRX08909G188213, 2008/2009, GM/CELTA 2P SPIRIT, 0003030-96.2004.8.19.0002;\r\n\r\nOLJ COMERCIO DE VEICULOS LTDA, LUCIANO EDGAR BRANDAO TEIXEIRA, LNC0123, 9BGSC19Z0YC197789, 2000/2000, GM/CORSA WIND, 0188761-95.2009.8.19.0001;\r\n\r\nOLJ COMERCIO DE VEICULOS LTDA, LUCIANO EDGAR BRANDAO TEIXEIRA, LNC0123, 9BGSC19Z0YC197789, 2000/2000, GM/CORSA WIND, 0018335-46.2011.8.19.0206;\r\n\r\nBRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA, HCJ1806, 9BWGB07X85P006743, 2005/2005, VW/KOMBI, LIBERADO, 0349560-15.2009.8.19.0001;\r\n\r\nFABIO ANTUNES DA SILVA, BANCO DAYCOVAL SA, LBL0500, 9BGSC08ZVTC638794, 1996/1997, GM/CORSA WIND, 0064874-26.2010.8.19.0038;\r\n\r\nPAULINO TRIGUEIRO, LAP7840, 9BWZZZ377ST031295, 1995/1995, VW/GOL ROLLING STONES, LIBERADO, 0080077-13.2008.8.19.0001;\r\n\r\nSB 2007 LOG LOCACAO LTDA ME, BANCO BRADESCO S A, LLL7841, 9BWMF07X5BP022403, 2011/2011, VW/KOMBI, 035942-13.2013.8.19.0203;\r\n\r\nMARCIA CRISTINA CORDEIRO P DA COSTA, BANCO PANAMERICANO S A, LSR1094, 9BWGB07X65P008345, 2005/2005, VW/KOMBI, 0004905-02.2012.8.19.0203;\r\n\r\nEDSON SOARES DE JESUS JUNIOR, BCO HONDA S/A, LME5804, 9C2ND1110FR007987, 2014/2015, HONDA/XRE 300, 0000634-93.2016.8.19.0207;\r\n\r\nLEANDRO VASCONCELLOS GONCALVES, CREDIFIBRA SA CRED FIN E INV, LUW8023, 9BWGF07X37P001361, 2006/2007, VW/KOMBI, 0009811-29.2012.8.19.0205;\r\n\r\nCLAUDIO MARQUES MATTOS, BCO VOLKSWAGEM SA, LLL4767, 9BWDA05U8BT256176, 2011/2011, VW/VOYAGE 1.0, 0006098-37.2012.8.19.0208;\r\n\r\nKATIA MARIA LOPES DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S A, LLB6341, 9BWAA05U6AP087804, 2009/2010, VW/GOL 1.0, 0153974-69.2011.8.19.0001;\r\n\r\nOLJ COMERCIO DE VEICULOS LTDA, LUCIANA DOS SANTOS PAULA, LCT2796, VF31ACDZ9WM011510, 1998/1999, IMP/PEUGEOT 106 PASSION, 0018335-46.2011.8.19.0206;\r\n\r\nMARIA JOSE GOMES DE OLIVEIRA, LTP2301, 9BGRX08909G188213, 2008/2009, GM/CELTA 2P SPIRIT, 0003030-96.2004.8.19.0002;\r\n\r\nSB 2007 LOG LOCACAO LTDA ME, BANCO BRADESCO S A, LLL7841, 9BWMF07X5BP022403, 2011/2011, VW/KOMBI, 0035942-13.2013.8.19.0203;\r\n\r\nPAULINO TRIGUEIRO, LAP7840, 9BWZZZ377ST031295, 1995/1995, VW/GOL ROLLING STONES, LIBERADO, 0080077-13.2008.8.19.0001;\r\n\r\nFABIO ANTUNES DA SILVA, BANCO DAYCOVAL SA, LBL0500, 9BGSC08ZVTC638794, 1996/1997, GM/CORSA WIND, 0064874-26.2010.8.19.0038;\r\n\r\nBRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA, HCJ1806, 9BWGB07X85P006743, 2005/2005, VW/KOMBI, LIBERADO, 0349560-15.2009.8.19.0001;\r\n\r\nOLJ COMERCIO DE VEICULOS LTDA, MARIA JOSE DA SILVA QUEIROZ, KML5846, 9BWCA05Y91T080333, 2000/2001, VW/GOL SPECIAL, 0188761-95.2009.8.19.0001;\r\n\r\nOLJ COMERCIO DE VEICULOS LTDA, MARIA JOSE DA SILVA QUEIROZ, KML5846, 9BWCA05Y91T080333, 2000/2001, VW/GOL SPECIAL, 0018335-46.2011.8.19.0206;\r\n\r\nDANIEL LOPES FERREIRA, MSO5800, 9BG124AS0YC432107, 2000/2000, GM/S10 2.2 S, 0010005-08.2012.8.19.0212;\r\n\r\nBRUNO MENDONCA DA COSTA, BMW FINANCEIRA SA CRED FI, KQV8578, 98M3B1004F4A06627, 2015/2015, BMW/320I ACTIVE FLEX, 0043892-58.2017.8.19.0001;\r\n\r\nANGELA FERREIRA DA SILVA, AYMORE CRED FIN INV S/A, LSP0017, 3FABP04A33M118252, 2003/2003, I/FORD FIESTA STREET, 0021858-18.2015.8.19.0209;\r\n\r\nMARCELO COELHO DOS SANTOS, LLY5854, 9C6KG0460E0095124, 2013/2014, YAMAHA/FAZER YS250, 0007990-59.2013.8.19.0203;\r\n\r\nDARIO RODRIGUES BALESDENT, LUIZ PAULO BRANDAO, LKM4049, KNAFE227275484063, 2007/2007, I/KIA CERATO EX 1.6N3, 0305162-70.2015.8.19.0001;\r\n\r\nRVT MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, BCO ABN AMRO REAL SA, LPB2351, 9BWEB05W67P073278, 2007/2007, VW/SAVEIRO 1.6, 0184335-06.2010.8.19.0001;\r\n\r\nCARLOS BEZERRA THUILLIER, ITAU UNIBANCO S.A, LQI0835, 93YBB06155J560811, 2004/2005, RENAULT/CLIO EXP 10 16VH, 0002640-36.2003.8.19.0205;\r\n\r\nANDERSON WEBER IACK, AYMORE CRED FIN INV S/A, MSN8014, 9BGAB69W09B224375, 2008/2009, GM/VECTRA SEDAN ELEGANCE, 0009012-25.2008.8.19.0205;\r\n\r\nBRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTIL, MADAL COM DE AL E SERV LTDA, LPF4703, 8AGSA19908R325434, 2008/2008, I/GM CLASSIC LIFE, 0030624-96.2011.8.19.0210;\r\n\r\nHERIBERTO NOGUEIRA, AYMORE CRED FIN INV S/A, KWZ5363, 1C4PJMCK9CW190396, 2012/2012, I/JEEP CHEROKEE LTD 3.7, 0016483-20.2016.8.19.0203;\r\n\r\nIGOR CARVALHO GOMES, BANCO FINASA BMC S A, KNV3512, 9C2KC16109R017593, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX KS, 0000173-97.2011.8.19.0207;\r\n\r\nCARLOS BEZERRA THUILLIER, BANCO ITAUCARD SA, LUV7259, 3FAHP08Z86R213844, 2006/2006, I/FORD FUSION, 0002640-36.2003.8.19.0205;\r\n\r\nEDSON SOARES DE JESUS JUNIOR, BCO HONDA S/A, LME5804, 9C2ND1110FR007987, 2014/2015, HONDA/XRE 300, 0000634-93.2016.8.19.0207;\r\n\r\nZILA XAVIER RIBEIRO BRAGA, BANCO FIAT S A, KZM3435, 9BD17164LB5739347, 2011/2011, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY, 0002148-98.2013.8.19.0203;\r\n\r\nSERGIO POLICARPO SENA, BCO VOLKSWAGEM SA, LRR4820, 8AWPB45ZXCA545458, 2012/2012, I/VW SPACEFOX TREND GII, 0054695-41.2015.8.19.0205;\r\n\r\nANDREIA DOS SANTOS, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A, LNW9309, 93HES16502Z111390, 2002/2002, HONDA/CIVIC LX, 0001429-23.2007.8.19.0205;\r\n\r\nJOSE FAUSTINO JUNIOR, KNR4890, 9C6KG027080004515, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250 LE, 0008707-26.2017.8.19.0011;\r\n\r\nJOSE FAUSTINO JUNIOR, KNR4890, 9C6KG027080004515, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250 LE, 0008707-26.2017.8.19.0011;\r\n\r\nJOSE LESSA DA SILVA, DISAL ADMINISTRADORA CONSORCIOS SC LTDA, ROSALI SOARES, LVC1852, 9BD15802764758008, 2005/2006, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX, 0005140-65.2009.8.19.0011;\r\n\r\nCARLOS ANTONIO MORET, BANCO PANAMERICANO S A, LOO4634, 936232YB231009824, 2003/2003, PEUGEOT/BOXER 16 LUG, 0012255-19.2009.8.19.0212;\r\n\r\nELIZABETH TEIXEIRA DA SILVA, LOE4052, 9BD15822524407360, 2002/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE, 0001195-61.2016.8.19.0064;\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA REIS, LUX9044, 93HFA15407Z116501, 2006/2007, HONDA/CIVIC LXS, 0004833-94.2015.8.19.0078;\r\n\r\nBRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTIL, MARCIA C VAZ LOCADORA DE VEICULOS, KPK1573, 9BGRM69X0BG230014, 2010/2011, GM/PRISMA MAXX, 0005397-28.2012.8.19.0030;\r\n\r\nDOUGLAS BRAGA MARTINS, BV FINANCEIRA SA C F I, LRX6536, 935SUNFN2FB532677, 2014/2015, CITROEN/C3 AIRCROSS EXCA, 0009909-47.2017.8.19.0008;\r\n\r\nESTALEIRO MAUA S/A, DYF5513, 9BGTW75W07C177808, 2007/2007, GM/ZAFIRA ELITE, 0022372-78.2013.8.19.0002;\r\n\r\nPAULO DE ALMEIDA, BCO PANAMERICANO, LQE9476, 936ZBXMMBC2090591, 2011/2012, PEUGEOT/BOXER M330M 23S, 0004498-90.2013.8.19.0031;\r\n\r\nAECIO DE ALMEIDA FARIA, LJW1402, 9BD146000M3735153, 1991/1991, FIAT/UNO MILLE BRIO, LIBERADO, 0162700-08.2002.5.01.0451;\r\n\r\nWANDERSON FERNANDES AGOSTINHO, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, LAH2645, 9BGRD08X04G163369, 2004/2004, GM/CELTA 3 PORTAS, 0125400-19.2002.5.01.0481;\r\n\r\nTURISMO TRANSMIL LTDA, KMX8617, 9BM3840731B259210, 2001/2001, M.BENZ/NEOBUS MEGA OF, 0197300-58.2005.5.01.0222;\r\n\r\nTURISMO TRANSMIL LTDA, KMX8617, 9BM3840731B259210, 2001/2001, M.BENZ/NEOBUS MEGA OF, 0175600-26.2005.5.01.0222;\r\n\r\nARY OSVALDO CHAVES DE ALMEIDA, BANCO PANAMERICANO S A, KVD1357, 9C2KC08205R028557, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD, LIBERADO, 0001300-74.2008.5.01.0030;\r\n\r\nARY OSVALDO CHAVES DE ALMEIDA, BANCO PANAMERICANO S A, KVD1357, 9C2KC08205R028557, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD, 0011290-13.2014.5.01.0052;\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA, LAZ6017, 9BGJL19FVTB513868, 1996/1997, GM/VECTRA CD, 0026400-96.2002.5.01.0044;\r\n\r\nJOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO, KYT7739, 6G1EL5DV8BL569871, 2011/2011, I/GM OMEGA CD, LIBERADO, 0059000-42.2003.5.01.0431;\r\n\r\nJOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO, KYT7739, 6G1EL5DV8BL569871, 2011/2011, I/GM OMEGA CD, 0109300-11.2002.5.01.0021;\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA MAGALAHES, KMX5905, 9U37ELFYWYP008124, 2000/2000, IMP/PEUGEOT 306 PAS B 18, 0000931-28.2011.5.01.0078;\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA MAGALAHES, KMX5905, 9U37ELFYWYP008124, 2000/2000, IMP/PEUGEOT 306 PAS B 18, LIBERADO, 0001496-71.2012.5.01.0008;\r\n\r\nCOOPMAR COOP MISTA DE TRAB E PROD DOS MARIT, BCO DO BRASIL SA, LBQ5248, 9BWZZZ377VT078867, 1997/1997, VW/GOL MI, 0294400-17.2002.5.01.0481;\r\n\r\nSEVERINO FELIPE DO NASCIMENTO, LBX0524, 9BWZ ZZ237VP027026, 1997/1998, VW/KOMBI, LIBERADO, 0142200-93.2008.5.01.0067;\r\n\r\nRONY RODRIGUES BATISTA, LSP3893, 95VKV2G5BCM000482, 2011/2012, DAFRA/CITYCOM 300I, 0001328-82.2012.5.01.0036;\r\n\r\nMARCO ANTONIO DIAS DOS SANTOS, LBO1656, 9BG124ARVTC922548, 1996/1997, GM/S10 2.2 S, LIBERADO, 0011336-81.2015.5.01.0079;\r\n\r\nWAGNER MARQUES, BCO ABN AMRO REAL S/A, LCM2133, 9BG116CWXWC904823, 1998/1999, GM/BLAZER DLX, 0000685-65.2011.5.01.0067;\r\n\r\nANDRE DE ALMEIDA MEDEIROS, FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO DIAS, GOI1332, 9BGKS15KNNC338909, 1992/1992, GM/KADETT IPAN. SL/E EFI, LIBERADO, 0000269-71.2011.5.01.0302;\r\n\r\nSUELY LAURENTINO DA SILVA, LPE0017, 9BWCA05X04T040346, 2003/2004, VW/GOL 1.0, 0085800-43.2009.5.01.0061;\r\n\r\nNOVEZALA RECURSOS HUMANOS LTDA, BANCO BRADESCO S A, KYK5133, VF7RDRFJWAL500529, 2009/2010, I/CITROEN C5 EX20 SD BVA, LIBERADO, 0000935-82.2012.5.01.0061;\r\n\r\nMARCO ANTONIO DIAS DOS SANTOS, LBO1656, 9BG124ARVTC922548, 1996/1997, GM/S10 2.2 S, LIBERADO, 0011336-81.2015.5.01.0079;\r\n\r\nRONY RODRIGUES BATISTA, LSP3893, 95VKV2G5BCM000482, 2011/2012, DAFRA/CITYCOM 300I, LIBERADO, 0001328-82.2012.5.01.0036;\r\n\r\nJOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO, KYT7739, 6G1EL5DV8BL569871, 2011/2011, I/GM OMEGA CD, 0109300-11.2002.5.01.0021;\r\n\r\nSILVIO EDUARDO VALLADAO, KXK2266, 93HGE67409Z101944, 2008/2009, HONDA/FIT LX FLEX, 0045600-94.2005.5.01.0073;\r\n\r\nRAMON MEDEIROS BISTENE, BANCO GE CAPITAL SA, KQO3869, 935ZBPMMB82022105, 2007/2008, CITROEN/JUMPER M33M HDI, 0000963-58.2011.5.01.0005;\r\n\r\nVICTOR MARTINS DOS SANTOS, LOS8369, 9BR53ZEC238525216, 2003/2003, TOYOTA/COROLLA XEI18VVT, 0002262-78.2011.5.01.0261;\r\n\r\nAIRTON RAMALHO DE QUEIROZ ME, BV FINANCEIRA S A C F I, HCI3739, 9BGTS69W05B156109, 2004/2005, GM/ASTRA SEDAN CONFORT, LIBERADO, 0084600-90.2006.5.01.0421;\r\n\r\nSILVIO EDUARDO VALLADAO, KXK2266, 93HGE67409Z101944, 2008/2009, HONDA/FIT LX FLEX, 0000958-98.2011.5.01.0243;\r\n\r\nOZORIO ANTONIO TEIXEIRA, LJH2171, 9BFBXXLBABGL76829, 1986/1986, FORD/ESCORT L, LIBERADO, 0125400-50.2007.5.01.0511;\r\n\r\nAMAURY MACHADO IMENES, BV FINANCEIRA SA C F I, KXM5197, 3FAKP4BK6BM205385, 2011/2011, I/FORD FIESTA SE, LIBERADO, 0000779-19.2010.5.01.0432;\r\n\r\nAMAURY MACHADO IMENES, BV FINANCEIRA SA C F I, KXM5197, 3FAKP4BK6BM205385, 2011/2011, I/FORD FIESTA SE, LIBERADO, 0000364-05.2011.5.01.0431;\r\n\r\nVIAMAR VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA, EDUARDO VERONESES DE SOUZA, KRX1544, 9BGSU19F0BB157918, 2010/2011, GM/CHEVROLET CLASSIC LS, 0001783-62.2012.5.01.0322;\r\n\r\nAGRA 8000 VEIC IMP E EXP LTDA, KOY6338, LVFAB2AD4CG033687, 2012/2012, I/CHANGHE COOLCAR E LX, 0307600-69.2001.5.01.0241;\r\n\r\nNIVALDO CABRAL LIMA, LIN6390, 9BWZZZ23ZGP003505, 1985/1986, VW/KOMBI, LIBERADO, 0133500-32.2007.5.01.0078;\r\n\r\nTELMA ARAUJO DE BRITO, LHM8182, 9BD146000L3545191, 1990/1990, FIAT/UNO S, LIBERADO, 0069000-02.2009.5.01.0008;\r\n\r\nTELMA ARAUJO DE BRITO, LHM8182, 9BD146000L3545191, 1990/1990, FIAT/UNO S, 0158200-29.2008.5.01.0081;\r\n\r\nMIGUEL JARDIM MORET, KMF8011, 9BWZZZ237XP005937, 1999/1999, VW/KOMBI, LIBERADO, 0000692-80.2010.5.01.0006;\r\n\r\nRESENRIO REFRIGERACAO LTDA ME, KYK4629, 9BWMF07X4AP017773, 2009/2010, VW/KOMBI, 0000829-68.2012.5.01.0046;\r\n\r\nALTAMIRO DE ALMEIDA JUNIOR, ITAU UNIBANCO S.A, LCC7269, 9BD178226V0525477, 1997/1998, FIAT/PALIO EDX, 0001290-65.2010.5.01.0022;\r\n\r\nFORTE DO TREZE COMERCIO DE GAS LTDA, KVE5758, 9C2JC4110AR538806, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS, 0001131-57.2012.5.01.0221;\r\n\r\nCABOFRIENSE IND COM DE CIGARROS LTDA, BRADESCO ADM DE CONSORCIOS LTDA, KYT3455, 9BWAA05W4AP060568, 2009/2010, VW/GOL 1.0 GIV, 0097700-21.2005.5.01.0204;\r\n\r\nPAULO JOSE RODRIGUES DE FREITAS, LKO2978, 9C2JA04208R037756, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 ES, 0100600-95.1996.5.01.0202;\r\n\r\nTURISMO TRANSMIL LTDA, KMX8617, 9BM3840731B259210, 2001/2001, M.BENZ/NEOBUS MEGA OF, 0175600-26.2005.5.01.0222;\r\n\r\nTURISMO TRANSMIL LTDA, KMX8617, 9BM3840731B259210, 2001/2001, M.BENZ/NEOBUS MEGA OF, 0197300-58.2005.5.01.0222;\r\n\r\nCOOPMAR COOP MISTA DE TRAB E PROD DOS MARIT, BCO DO BRASIL SA, LBQ5248, 9BWZZZ377VT078867, 1997/1997, VW/GOL MI, 0294400-17.2002.5.01.0481;\r\n\r\nWANDERSON FERNANDES AGOSTINHO, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, LAH2645, 9BGRD08X04G163369, 2004/2004, GM/CELTA 3 PORTAS, 0125400-19.2002.5.01.0481;\r\n\r\nJOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO, KYT7739, 6G1EL5DV8BL569871, 2011/2011, I/GM OMEGA CD, 0109300-11.2002.5.01.0021;\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA, LAZ6017, 9BGJL19FVTB513868, 1996/1997, GM/VECTRA CD, 0026400-96.2002.5.01.0044;\r\n\r\nARY OSVALDO CHAVES DE ALMEIDA, BANCO PANAMERICANO S A, KVD1357, 9C2KC08205R028557, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD, 0011290-13.2014.5.01.0052;\r\n\r\nSEVERINO FELIPE DO NASCIMENTO, LBX0524, 9BWZZZ237VP027026, 1997/1998, VW/KOMBI, LIBERADO, 0142200-93.2008.5.01.0067;\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA MAGALAHES, KMX5905, 9U37ELFYWYP008124, 2000/2000, IMP/PEUGEOT 306 PAS B 18, 0000931-28.2011.5.01.0078;\r\n\r\nMANOEL FERREIRA CORREA, LTR1014, 94DCMUD225J643091, 2005/2005, NISSAN/FRONTIER 4X4 SE, 0000238-89.2011.5.01.0451;\r\n\r\nMANOEL FERREIRA CORREA, LTR1014, 94DCMUD225J643091, 2005/2005, NISSAN/FRONTIER 4X4 SE, 0003085-64.2011.5.01.0451;\r\n\r\nREISIMARA DE SOUZA AREAS, LOX1140, 9C2HA07002R034362, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ, 0000833-73.2012.5.01.0283;\r\n\r\nALLAN MARCEL STRINO PIRES, KML5856, 93YJA00251J214304, 2000/2001, RENAULT/SCENIC RT 1.6 16, 0053700-56.2005.5.01.0067;\r\n\r\nMANOEL FERREIRA CORREA, LTR1014, 94DCMUD225J643091, 2005/2005, NISSAN/FRONTIER 4X4 SE, 0000023-91.2013.5.01.0080;\r\n\r\nDENISE TORRES DE CARVALHO, LOF7824, 9BD15822534419982, 2002/2003, FIAT/UNO MILLE FIRE, 0046300-36.2003.5.01.0010;\r\n\r\nSANDRA CRISTINA FREDERICO DE SA, AYMORE CRED FIN INV S/A, KOP4752, 93XJRKB8TCCB43064, 2011/2012, MMC/L200 TRITON 3.2 D, 0187300-47.1992.5.01.0030;\r\n\r\nANDREIA DOS SANTOS, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A, LNW9309, 93HES16502Z111390, 2002/2002, HONDA/CIVIC LX, 0043300-47.2006.5.01.0002;\r\n\r\nMARCOS JOSE FERNANDES, LAE0339, 9BWZZZ55ZRB566758, 1994/1994, VW/LOGUS GLI 1.8, 0108000-63.1997.5.01.0029;\r\n\r\nDANIEL LOPES FERREIRA, MSO5800, 9BG124AS0YC432107, 2000/2000, GM/S10 2.2 S, 0000236-44.2012.5.01.0206;\r\n\r\nFAZENDA NOVA MODELO S.EDWIGES C.R.LTDA, KPB5656, 9BWZZZ377WP513963, 1998/1998, VW/GOL MI, 0000300-37.1999.5.01.0262;\r\n\r\nRVT MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, BCO ABN AMRO REAL SA, LPB2351, 9BWEB05W67P073278, 2007/2007, VW/SAVEIRO 1.6, 0000583-63.2011.5.01.0222;\r\n\r\nJULIANA HAMAMURA DE SOUZA, LOD9022, 9BD25504428720509, 2002/2002, FIAT/FIORINO IE, 0069300-98.2008.5.01.0201;\r\n\r\nPAULO ROBERTO REGO MORAIS, KUZ5171, 9BWMF07X39P008641, 2008/2009, VW/KOMBI LOTACAO, 0000915-62.2013.5.01.0512;\r\n\r\nCOSTA VERDE FERRARI VEICULOS LTDA, GWV7253, 9BD17301A64152753, 2005/2006, FIAT/PALIO WEEK ELX FLEX, 0002207-12.2011.5.01.0461;\r\n\r\nESTALEIRO MAUA S/A, DYF5513, 9BGTW75W07C177808, 2007/2007, GM/ZAFIRA ELITE, 0083500-52.2006.5.01.0243;\r\n\r\nJAIR ELIAS MOREIRA DE AZEVEDO, KQN6915, 8A1LB8E158L912082, 2007/2008, I/RENAULT CLIO EXP1616VS, 0000119-84.2012.5.01.0034;\r\n\r\nJAIR ELIAS MOREIRA DE AZEVEDO, KQN6915, 8A1LB8E158L912082, 2007/2008, I/RENAULT CLIO EXP1616VS, 0046300-31.2009.5.01.0073;\r\n\r\nJAIR ELIAS MOREIRA DE AZEVEDO, KQN6915, 8A1LB8E158L912082, 2007/2008, I/RENAULT CLIO EXP1616VS, 0043800-29.2008.5.01.0072;\r\n\r\nJAIR ELIAS MOREIRA DE AZEVEDO, KQN6915, 8A1LB8E158L912082, 2007/2008, I/RENAULT CLIO EXP1616VS, 0000518-43.2010.5.01.0080;\r\n\r\nFUNERARIA NRSA DA APRESENTACAO, LPF7947, 9C2JC30708R181323, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN, 0000960-50.2010.5.01.0034;\r\n\r\nANDRE LUIZ LOURENCO RODRIGUES, BIR6174, 9BGKT08GRPC310860, 1993/1994, GM/KADETT GL, 0000245-25.2011.5.01.0017;\r\n\r\nRIO AVANTI VEICULOS PECAS E SERVICOS SA, ERENICE MOTTA DA SILVA DAMAS, KYE0633, 9BWJB09N37P028864, 2007/2007, VW/POLO SEDAN 1.6, 0000972-58.2010.5.01.0036;\r\n\r\nG&D MIDIA SOCIAL LTDA-ME, KVQ4768, 935SDN6AWCB555241, 2011/2012, CITROEN/C3 PICASSO GLX A, 0153100-91.2004.5.01.0030;\r\n\r\nTHAIS FREITAS DE ALMEIDA MOUSINHO, BV FINANCEIRA SA C F I, KXV7632, 9BD27844PC7396801, 2011/2012, FIAT/STRADA ADVENTURE CD, 0000772-72.2010.5.01.0223;\r\n\r\nTHAIS FREITAS DE ALMEIDA MOUSINHO, BV FINANCEIRA SA C F I, KXV7632, 9BD27844PC7396801, 2011/2012, FIAT/STRADA ADVENTURE CD, 0000952-51.2011.5.01.0224;\r\n\r\nMANOEL FERREIRA CORREA, LTR1014, 94DCMUD225J643091, 2005/2005, NISSAN/FRONTIER 4X4 SE, 0001164-44.2012.5.01.0028;\r\n\r\nMANOEL FERREIRA CORREA, LTR1014, 94DCMUD225J643091, 2005/2005, NISSAN/FRONTIER 4X4 SE, 0069000-96.2009.5.01.0009;\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES FERREIRA, BANCO ITAUCARD S/A, LKY2137, 93YLSR7GHAJ285117, 2009/2010, RENAULT/LOGAN EXP 1016V, 0045200-79.2009.5.01.0222;\r\n\r\nLOMATER LOCACOES E SERVICOS LTDA, DUJ7103, 9BWGF07X97P002174, 2006/2007, VW/KOMBI, 0137700-62.2007.5.01.0207;\r\n\r\nFABIO RAMOS SATURNINO, ITAU UNIBANCO SA, ELN1122, 9BR53ZEC238507588, 2002/2003, TOYOTA/COROLLA SEG18VVT, 000219-02.2013.5.01.0481;\r\n\r\nEDNA CARDOSO DA SILVA, LAC2321, 9BD146000R5237778, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC, 0057400-23.1993.5.01.0241;\r\n\r\nJAIR ELIAS MOREIRA DE AZEVEDO, KQN6915, 8A1LB8E158L912082, 2007/2008, I/RENAULT CLIO EXP1616VS, 0140300-41.2009.5.01.0261;\r\n\r\nJAIR ELIAS MOREIRA DE AZEVEDO, KQN6915, 8A1LB8E158L912082, 2007/2008, I/RENAULT CLIO EXP1616VS, 0144300-56.2009.5.01.0432;\r\n\r\nJAIR ELIAS MOREIRA DE AZEVEDO, KQN6915, 8A1LB8E158L912082, 2007/2008, I/RENAULT CLIO EXP1616VS, 0103900-97.2009.5.01.0432;\r\n\r\nNILTON LOBO CASSERES JUNIOR, BCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A, LSS4260, 9C6RH1110H0001603, 2016/2017, YAMAHA/MT03, 0162100-84.1987.5.01.0039;\r\n\r\nVERA LUCIA RODRIGUES LIMA, RENATO SANTOS DE OLIVEIRA, KNR2661, 9BD146047T5823536, 1996/1997, FIAT/UNO MILLE SX, NÃO LIBERADO, 0000494-81.2014.4.02.5107;\r\n\r\nPAULO RICARDO DE LIMA EYER, BFB LEASING S/A ARREND MERANTIL, LOA3802, 9BD15822524395116, 2002/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE, 0020413-31.2001.4.02.5101;\r\n\r\nGAS 1000 DE IGUACU COMERCIO E SERVICOS D, BANCO BRADESCO S A, LPN4665, 9C2JC41409R002466, 2009/2009, HONDA/CG125 CARGO ES, LIBERADO, 0001240-41.2013.4.02.5120;\r\n\r\nNOVEZALA RECURSOS HUMANOS LTDA, BANCO BRADESCO S A, KYK5133, VF7RDRFJWAL500529, 2009/2010, I/CITROEN C5 EX20 SD BVA, 0017416-55.2013.4.02.5101;\r\n\r\nREAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, SECURITY LIFE SISTEMAS OPERACIONAIS, SECURITY LIFE SISTEMAS OPERACIONAIS LTDA, KVN3151, 9BD25803986082108, 2008/2008, FIAT/UNO FLEX, 0000165-90.2005.4.02.5101;\r\n\r\nMARIA DE LOURDES VERISSIMO MEDEIROS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, KZA4126, 9BWDB49N2DP015152, 2012/2013, VW/POLO SEDAN 1.6, 0087567-41.2016.4.02.5101;\r\n\r\nPAULO RICARDO DE LIMA EYER, BFB LEASING S/A ARREND MERANTIL, LOA3802, 9BD15822524395116, 2002/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE, 0020413-31.2001.4.02.5101;\r\n\r\nVERA LUCIA RODRIGUES LIMA, RENATO SANTOS DE OLIVEIRA, KNR2661, 9BD146047T5823536, 1996/1997, FIAT/UNO MILLE SX, NÃO LIBERADO, 0000494-81.2014.4.02.5107;\r\n\r\nGAS 1000 DE IGUACU COMERCIO E SERVICOS D, BANCO BRADESCO S A, LPN4665, 9C2JC41409R002466, 2009/2009, HONDA/CG125 CARGO ES, 0001240-41.2013.4.02.5120;\r\n\r\nNOVEZALA RECURSOS HUMANOS LTDA, BANCO BRADESCO S A, KYK5133, VF7RDRFJWAL500529, 2009/2010, I/CITROEN C5 EX20 SD BVA, 0017416.55.2013.4.02.5101; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, SECURITY LIFE SISTEMAS OPERACIONAIS, SECURITY LIFE SISTEMAS OPERACIONAIS LTDA, KVN3151, 9BD25803986082108, 2008/2008, FIAT/UNO FLEX, 0000165-90.2005.4.02.5105.\r\n\r\nO presente EDITAL deverá ser enviado aos Tribunais, solicitando publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ. \r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas.\r\n\r\nId: 2108161"
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Os veículos, abaixo relacionados, classificados como recuperáveis e irrecuperáveis não retirados no prazo supracitado serão, nos termos do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, levados a alienação no leilão público DETRO DT28.18, no dia 26 de junho de 2018 às 10:00h para veículos classificados como recuperáveis e no mesmo dia, somente na modalidade presencial para os veículos classificados como irrecuperáveis, horário: imediatamente após o encerramento do leilão de veículos recuperáveis. Local: CLUBE DE ENGENHARIA - Av. Rio Branco, 124 - 18° andar - Rio de Janeiro, pelo Leiloeiro Público ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, matricula JUCERJA nº 103. O leilão ocorrerá na modalidade presencial e online. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis, através do laudo pericial, serão vendidos como sucata ferrosa na modalidade de prensa, unicamente a pessoa jurídica que comprovem capacidade técnica para promover a retirada, descontaminação, esmagamento total, prensagem ou compactação na sua integralidade estrutural e a destinação final. Ressaltamos que as quantias auferidas com a alienação do veículo serão destinadas ao pagamento das despesas de reboque, diárias (de estadia), débitos tributários, multas e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, será disponibilizado ao órgão realizador do leilão, na forma da Lei. Ressaltamos que os veículos não leiloados, arrematados e não pagos nos leilões DT01.18, DT05.18, DT09.18, DT12.18, DT13.18, DT14.18, DT15.18, DT16.18, DT17.18, DT18.18, DT19.18, DT20.18, DT21.18, DT22.18, DT23.18, DT24.18, DT25.18 e DT26.18 devidamente publicados nos DOERJ dos dias, 14/12/2017 N°230, 02/01/2018 N°001, 30/01/2018 N°021, 23/02/2018 N°035, 02/03/2018 N°040, 09/03/2018 N°045, 16/03.2018 N°050, 23/03/2018 N°055, 26/03/2018 N°056, 03/04/2018 N°060, 10/04/2018 N°065, 13/04/2018 N°068 24/04/2018 N°074, 26/04/2018 N°076, 27/04/2018 N°077, 27/04/2018 N°077, 04/05/2018 Nº080 e 11/05/2018 Nº 085 respectivamente, serão leiloados nesta data. Os veículos acautelados no (s) depósito (s), BARRA DO PIRAI - RJ, BR 393, KM 43, SANTO ANTONIO (TREVO DA SAIDA 252), MACAE - Avenida Lacerda Agostinho, S/N, Virgem Santa ARARUAMA - RJ, Rua Ana Nery, 589, Itatiquara Estrada Rio Bonito X Araruama, BARRA MANSA - RJ, AV. PRESIDENTE KENNEDY, 2420, ANO BOM (, 2440 e 2450), ARMACAO DOS BUZIOS - RJ, Av. José Bento Ribeiro Dantas, 4448, Manguinhos (Lj 01), NOVA FRIBURGO - RJ, Estrada Vereador Eugenio Guilherme Spitz, 135, Mury, NOVA FRIBURGO, NOVA FRIBURGO 2 - Rua Alexandre Bachini, 10, Córrego Dantas, CAMPO GRANDE - Av. Santa Cruz, 11.220 Senador Vasconcelos - RJ, ENGENHO DA RAINHA - Estrada Adhemar Bebiano, 4910 Engenho da Rainha - RJ, MANILHA - BR 101, Km 23, Manilha - Itaboraí, TANGUA - RJ, Rod. BR 101, KM 275, CHACARAS PINHÃO (LT 2 - QD 10), RECREIO - Rua Omar Bandeira Ramidan Sobrinho, 1 antiga servidão - Recreio - RJ. A relação de veículos abaixo obedecerá à seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos o veículo, placa, nº chassi, ano e marca do veículo. \r\n\r\nCONDIÇÕES GERAIS e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - DETRO e em seus depósitos públicos, ficando os interessados NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. A retirada do veículo dar-se-á mediante o pagamento dos débitos de IPVA, multas, diárias, reboque e encargos. Pagamento dos débitos (IPVA's / Multas) deverá ser realizado no Banco Bradesco S/A e para o pagamento de diária e remoção deverá procurar o atendimento nos pátios mencionados acima. Ficam cientes os interessados de que os débitos de IPVA (e mora), seguro DPVAT, Taxas de DAD e Licenciamento Anual, correspondente ao ano em curso (2018) e os seguintes (quando houver), e os DUDAS necessários para transferência de propriedade, 2ª via de CRV/CRLV, alteração de dados ou característica, averbação ou baixa de gravame comercial, emplacamento do veículo, troca de categoria ou outros (quando houver a necessidade, em casos de encargos de veículos com restrição de pequena e média monta, sendo necessário o Certificado de Segurança Veicular-(CSV) serão por conta dos arrematantes. Em caso de existência de infrações de trânsito aplicadas por integrantes do Sistema Nacional de Trânsito diferente daquele de registro estadual do veículo, denominadas multas RENAINF, caso não haja saldo para quitação dos débitos das multas informadas, o arrematante deverá aguardar a desvinculação por parte do órgão emissor da infração. As outras regras e normas essenciais ao leilão, serão estabelecidas no catálogo e termo de condições de leilão. Informações complementares sobre as condições do leilão poderão ser obtidas site: www.detro.rj.gov.br e www.alexandroleiloeiro.com.br ou telefone (021) 3559-2433, nos dias úteis das 10 às 16 horas. DETRO - Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - Presidência.\r\n\r\nLINDEBERG MARANHAO DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S A, AHL3954/RJ, 9BWZZZ237VP042599, 1997/1998, VW/KOMBI; ANTONIO CARLOS SANTOS CUNHA, HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, AIK8056/RJ, VF31ACDZ9WM011464, 1998/1999, IMP/PEUGEOT 106 SOLEIL; BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, MARLENE VIEIRA PERES, ALG1193/RJ, 9BD17103242350302, 2003/2004, FIAT/PALIO FIRE; MOTORIZA LOCACAO DE VEICULOS LTDA, CAR MANIA DE TERESOPOLIS VEICULOS LTDA, AMU0344/PR, 9BWJB09N35P031860, 2005/2005, VW/POLO SEDAN 1.6; RITA ALVES DE MOURA, BLZ3871/SP, 9BWZZZ30ZLP251790, 1990/1991, VW/PARATI GL; RENATO SOARES DA SILVA, BOZ9167/RJ, 9BD146000R5305789, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; MARCELO LARIEU DE OLIVEIRA, BANCO FINASA SA, BQC7005/RJ, 9BD146000R5222944, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; ROSANA MARIA ALVARENGA AGUIAR RAMOS, YAMAHA AD CONS SC LT, CQS2005/SP, 9C65JR000X0001115, 1999/1999, YAMAHA/JOG TEEN; MARCIA VIEIRA, RAIMUNDO JOSE FERREIRA, DOU0258/RJ, 9C2JC30706R932370, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; LAYOR CONSTRUTORA LTDA ME, DYY7735/SP, 9C2JC30708R568496, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; NOVA MASTER COMERCIO DE VEICULOS LTDA, BANCO ITAU BBA SA, BANCO ITAU BBA SA, EDX2509/SP, 9BGXH19809B116761, 2008/2009, GM/CORSA SEDAN MAXX; CARLOS ALBERTO MARTINS SILVEIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, MARCUS ANTONIO HENRIQUE DE OLIVEIRA, EFV2971/RJ, 9BD17307MB4335276, 2010/2011, FIAT/PALIO WK ATTRAC 1.4; PAULO SERGIO FERNANDES, EOZ5034/SP, 9C2KC1670BR518540, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI; MARCOS CESAR SILVA DOS SANTOS, BCO PANAMERICANO, GOL5882/RJ, 9BWCB05W08P022156, 2007/2008, VW/GOL 1.6; ALEXANDRE DE SOUZA SANTOS, GWY9636/MG, 9C6KE092080178904, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K; SIMONE CRESCENCIO DOS SANTOS, BANCO SANTANDER BANESPA S A, HBH6707/RJ, 9BD17301944098030, 2003/2004, FIAT/PALIO WEEKEND EX; NATHALYA FERREIRA DE MELLO, HCR5169/RJ, 9C2KD03207R012958, 2007/2007, HONDA/NXR150 BROS KS; PRISCILA ASSIS DE FARIA, BANCO ITAUCARD S/A, HHM2218/RJ, 9BD15802786036400, 2007/2008, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX; NEUZA NASCIMENTO OLIVEIRA, HII8113/MG, 9C2MC35008R060852, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; SIDNEY EDUARDO MACIEL DOS SANTOS, BV FINANCEIRA SA C F I, BLANDINA NOGUEIRA DOS SANTOS, HNI6744/RJ, 93YBSR7AHAJ349482, 2009/2010, RENAULT/SANDERO EXP 16; CONSTANTINO VIEIRA COKOTOS, HZF4982/RJ, ZFA160000R4994775, 1994/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE; REINALDO DO COUTO PASSOS, IAE5475/SE, 9C2ND07008R012907, 2008/2008, HONDA/NX-4 FALCON; MARCELO AUGUSTO PINHO DA SILVA, JFZ8525/RJ, 9BWCA05X11P094095, 2001/2001, VW/GOL 16V PLUS; AUTOBRASIL ITAVEMA SEMINOVOS LTDA, ANTONIO CARLOS DA SILVA, JGB3588/RJ, VF7N0N6AK1J404100, 2001/2001, I/CITROEN XSARA GLX 1.6I; QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS S/A, DAVI CHARLESTON GONCALVES MARTINS, JIG3564/DF, 9BD15822AA6394160, 2009/2010, FIAT/UNO MILLE ECONOMY; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTI, MARIA DE NAZARETH ARAUJO DE FARIA, JMT3237/MG, 9BD278012Y2714068, 1999/2000, FIAT/STRADA WORKING; DARIO DA SILVA NETO, BCO DO BRASIL SA, SEVERINO PEREIRA DA SILVA, JSK2227/RJ, 9BD19241RA3092151, 2009/2010, FIAT/STILO FLEX DUALOGIC; VALDIR GUIMARAES DE FARIAS, KCL8698/RJ, 9BD146000S5553306, 1995/1996, FIAT/UNO ELECTRONIC; SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, LUCIA BARROS DE OLIVEIRA, KJC6907/RJ, 9BGXF75004C223190, 2004/2004, GM/MERIVA; RODRIGO DIAS PEREZ PINEIRO, ALESSANDRO DA CUNHA DOS REIS DA SILVA, KLR6014/RJ, 9C2ND07001R005387, 2001/2001, HONDA/NX-4 FALCON; NARCISO DE ALMEIDA PASSOS NETO, KMI4389/RJ, 9BFZZZGDAVB561343, 1997/1998, FORD/KA; MARIA DAS GRACAS MARQUES DA CRUZ, JOSENILDO DA SILVA FELIX, KMI6712/RJ, 9C2JC30101R018524, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS; CLAUDIA RODRIGUES SOARES, BV FINANCEIRA S A C F I, KMN5544/RJ, 9C2JA04107R014165, 2006/2007, HONDA/BIZ 125 KS; ADRIANO DA SILVA RICARDO, KMT7024/RJ, 9C2KC08107R168937, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; CAIO FERNANDO DE VELLASCO CARDOSO, KMW2949/RJ, 9CDCF47AJ8M032468, 2007/2008, JTA/SUZUKI AN125; CARLOS ROBERTO DA SILVA GURGEL, KMZ6030/RJ, 9BFZZZGDAWB634413, 1998/1999, FORD/KA; SANDRA NAIRA DE SOUZA ABEID, KMZ8687/RJ, 9BFBDZFHA1B373061, 2001/2001, FORD/FIESTA GL CLASS; ANTONIO FERREIRA DA SILVA, KNC8814/RJ, 9C2MC270WWR025455, 1998/1998, HONDA/CBX 200 STRADA; ANTONIO CARLOS FERNANDES, KNM3982/RJ, VF38BRFVP1S008173, 2001/2001, IMP/PEUGEOT 406 ST; RUTH MARGARIDA CABRAL MOREIRA DA SILVA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, RALFE FRANCISCO LESSA, KNO0403/RJ, 9C2JC30104R033694, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS; RODRIGO DA SILVA AGUIAR, DAIANA SANTOS DIONIZIO A MIRANDA DA SILVA, KNO2709/RJ, 9CDCF47AJ8M049543, 2008/2008, JTA/SUZUKI AN125; BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, KARLA MACHADO CABRAL HABIB DOS REIS, KNU5986/RJ, 3FAHP08Z19R203399, 2008/2009, I/FORD FUSION; JOSIVAL FERREIRA DE BARROS, KNV3651/RJ, 9CDNF41LJ9M278401, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES; MAGNO GOMES DOS SANTOS, KNX7085/RJ, 9C2KC1550AR094307, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, HYVANDRO MONTEIRO DOS SANTOS, PHILLIPE RODRIGUES VALE, KNZ1453/RJ, 9C2JC4110AR546971, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; ARNALDO PAULA, BV FINANCEIRA SA C F I, KNZ3058/RJ, 9BWDA05U0BT243437, 2011/2011, VW/VOYAGE 1.0; ALEX SILVA DE PAULA FERREIRA, KNZ7975/RJ, LB4NE2051AC500324, 2010/2010, I/YINXIANG IROS ONE; PAULO SERGIO SANTOS TAVARES, KOC4641/RJ, 9BWZZZ30ZRT117510, 1994/1994, VW/GOL 1000; MARCOS DOS SANTOS FERREIRA, KOL2739/RJ, 95VCA1J289M039618, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150; FRANCISCO BARBOSA CARNEIRO, BCO PANAMERICANO, KOL5271/RJ, 9C6KE1520B0058291, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; MARCO ANTONIO PEREIRA MENDES, KOO3008/RJ, 9C6KE122090040340, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; AMERICAS BARRA RIO LTDA, MAURO M DOS SANTOS JUNIOR, KOR1623/RJ, 9BMMF33E5YA016403, 2000/2000, M.BENZ/A 160; ANTONIO CARLOS MATOS MOREIRA, KOS0115/RJ, 9BD146000S5432613, 1995/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC; MARCOS JOELB DOS SANTOS, JESSE DINIZ DE OLIVEIRA, KOV4693/RJ, 9BWZZZ377VP550108, 1997/1997, VW/GOL MI; RODRIGO MOREIRA NOBREGA, REGINALDO TAGINO DA SILVA, KOW9223/RJ, 9C2ND0910CR016828, 2012/2012, HONDA/XRE 300; JUREMA DA SILVA COSTA, KPA5734/RJ, 9C2KD0560CR515713, 2012/2012, HONDA/NXR150 BROS KS; KPB7573/RJ, 9C2JC250XWR086346, 1998/1999, HONDA FAN 125; MARCOS DE JESUS, DENISE DA SILVA PORTO, KPC2688/RJ, 9BD146000M3748337, 1991/1991, FIAT/PREMIO S 1.5; JONAS TORQUATO DE LIRA JUNIOR, KPH4631/RJ, 95VJK2H8CDM006231, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; GABRIELLE MOTA NAVES, ELIZABETH SOARES DA SILVA, KPJ2223/RJ, 9BWZZZ377XP030344, 1999/1999, VW/GOL SPECIAL; RONI DE OLIVEIRA RIBEIRO, BCO HONDA S/A, KPT2079/RJ, 9C2KC1680ER467517, 2013/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI; CARLOS MIRANDA DE BRITO, BCO PANAMERICANO, KPT3496/RJ, 9C2JC4110DR813174, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS; RENATO CESAR QUIRINO DA SILVA, KPV0808/RJ, 95VCB1F588M004638, 2008/2008, DAFRA/KANSAS 150; BRUNO DOS SANTOS HENRIQUE, FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA, KPW0360/RJ, 9C6KG017070032686, 2006/2007, YAMAHA/FAZER YS250; MARLI PEREIRA ROMITO, KPW3900/RJ, 9C2PC4810ER501097, 2014/2014, HONDA/CB 500F; JOSIENE GUILHERME DA SILVA, KPX1625/RJ, 9C2JC30707R163204, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; JOSE ROBERTO RIBEIRO FILHO, KPZ0896/RJ, 9C2MC35008R039947, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; ELISA VASCONCELLOS DOS SANTOS, BCO HONDA S/A, KPZ4870/RJ, 9C2JC4120ER029617, 2014/2014, HONDA/CG 125 FAN ES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, VALTER DE SOUZA PALHINHA, VALTER DE SOUZA PALHINHA, KQA0807/RJ, 9C2KC08208R020141, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, SILVIO DE LIMA ANDRADE, KQB1379/RJ, 9C2JC41209R099305, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES; ALDICEA VIEIRA DE MAGALHAES DA HORA, BANCO ABN AMRO REAL SA, KQC1023/RJ, 9BGKZ08GSSB409962, 1995/1995, GM/KADETT GL; SILVANA APARECIDA DE OLIVEIRA, AURELIO FERREIRA NETO, KQG8388/RJ, 9BFBXXLBABDT06365, 1984/1984, FORD/ESCORT; DILMA DE OLIVEIRA COUTO, BANCO PECUNIA S A, KQI7215/RJ, 9BGJG19BWWB555350, 1998/1998, GM/VECTRA GL; RENATO FERNANDO DE SOUZA, MARCOS BRITO RODRIGUES, KQJ9301/RJ, 9C2JC4110CR546446, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; MAURICIO DE MOURA, KQL0335/RJ, 9BGSC08WTTC694013, 1996/1996, GM/CORSA WIND; DEISE DO CARVALHO DOS SANTOS, BV FINANCEIRA S A C F I, KQP4180/RJ, 9CDNF41LJ8M120952, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; MARCIO ALEIXO PEREIRA, KQQ8932/RJ, 95VJK3K8CDM003516, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; FAGNER GONCALVES, KQS0308/RJ, 9C2KC08104R072138, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS; WASHINGTON BARROS A.SILVA, KQU0262/RJ, 9C2KC08206R837827, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL\r\n\r\nSA, WAGNER DA SILVA NOGUEIRA, WAGNER DA SILVA NOGUEIRA, KQZ9003/RJ, 9C2KC08104R095842, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS; GUILHERME HENRIQUE JUSTO DE SOUZA, CLAUDIA MENDES TUFANI, KRE2245/RJ, 9U5C06Y25YS727998, 1999/2000, I/RENAULT TWINGO 1.0; ELIAS PEIXOTO DE SOUZA, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, ANTONINO SOUSA DOS SANTOS, KRE8272/RJ, 9BWCA15XXYT237195, 2000/2000, VW/GOL 16V; JORGE MAURO DOS S SILVA, BANCO ABN AMRO REAL SA, KRG0479/RJ, 9BWAE03X05P003063, 2005/2005, VW/SANTANA 2.0; VANDERMICE BRITO SILVA, JANAINA DOS SANTOS CUNHA FIGUEIREDO, KRP0884/RJ, 9C2JC30708R616152, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, JOHNNY CORREA DE ARAUJO, KRY0271/RJ, 9C2JC30706R893587, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; CRISTIANO MAURICIO MOURA, KTE0529/RJ, 9BGJL69YJJB055133, 1988/1988, GM/MONZA CLASSIC SE; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, MARCIA LUCIA DE S S ENGRACIO, MARCIA LUCIA DE SOUZA SILVA ENGRACIO, KUG7101/RJ, 9C2KC08505R001350, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES; MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO JUNIOR, KUG7269/RJ, 9BGJL69TLKB004019, 1989/1990, GM/MONZA CLASSIC SE; SABRINA NASCIMENTO DE SOUZA, KUO2361/RJ, 9BD17103752502608, 2004/2005, FIAT/PALIO FIRE; DANIEL FERREIRA VERAS, GEORGE MICHAEL DA SILVA PINHO, KUW9193/RJ, 9C6KG017080074247, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250; RODRIGO WANDAL DE CASTRO, BANCO ITAUCARD S/A, ERDNER FLAVIO SILVA JUNIOR, KUX7392/RJ, 9BD25504988834818, 2008/2008, FIAT/FIORINO FLEX; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, RAPHAEL HERMANY, RAPHAEL HERMANI, KVA2915/RJ, 9C2ND07008R005177, 2008/2008, HONDA/NX-4 FALCON; CLAYTON MARTINS MORAES, MARCIA MORAIS DOSN SANTOS, KVA2981/RJ, 9C2KC08108R148745, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, CRISTIANO DA CRUZ PAES, KVE9412/RJ, 9C2JC4120AR034318, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES; FRANCISCO ALVES DE PAULO, KVH2626/RJ, 9BWCA05W98P101232, 2008/2008, VW/GOL 1.0; JOSE MAURICIO FERREIRA DE MIRANDA, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, KVI6752/RJ, 9C2JC4110AR711899, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; PETERSON DA SILVA DE JESUS, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, KVK5071/RJ, 9C2JC4110BR402899, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; EDNEY JOSE BARBOSA, KVN4741/MG, 9BGRM69X0BG229463, 2010/2011, GM/PRISMA MAXX; RAFAEL DIAS DA SILVA, PAULO CESAR DE SOUSA SILVA, KVO6115/RJ, 95VGF3J2BCM008182, 2011/2012, DAFRA/TVS APACHE RTR 150; ROBERTA SANTANA DA SILVA, AYMORE CRED FIN INV S/A, KVO7422/RJ, 9C2JC4820CR258623, 2011/2012, HONDA/BIZ 125 ES; RONALDO FERNANDES DE CARVALHO JUNIOR, KVV1855/RJ, 9C2JA04208R022856, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 ES; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, DANIELLE PEREIRA FINELON, KVW3132/RJ, 9CDNF41AJ8M211951, 2008/2008, JTA/SUZUKI INTRUDER 125; DORALICE RANGEL DOS PASSOS, MARCELO MORAES RIOS DA SILVA, KVY2467/RJ, 9CDCF47AJ8M049990, 2008/2008, JTA/SUZUKI AN125; BANCO FINASA BMC SA, WALTHIER BIN MAGALHAES, KWB3479/RJ, 9C2KC08608R031645, 2008/2008, HONDA/CG 150 SPORT; JOSE IRANILDO BEZERRA DE SOUSA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KWB4592/RJ, 9C2KD04109R016407, 2009/2009, HONDA/NXR150 BROS ESD; CARLOS CESAR DOS SANTOS, KWC2239/RJ, 9C2KC08108R139095, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; LEONARDO DE OLIVEIRA COSTA, BCO PANAMERICANO, KWG8534/RJ, 9C6KE1950E0022755, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR K1; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, SERGIO SILVA DAMASCENO, KWJ1986/RJ, 9C2JC30708R528421, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; JAQUELINE DE SOUZA ALVES, CLÁUDIA REGINA RODRIGUES DE SOUZA, KWJ4610/RJ, 95VFU2H8ABM002524, 2010/2011, DAFRA/ZIG; PARANAPUA 304 C FERRO E ALUMINIO LTDA ME, BANCO BRADESCO S A, KWL4119/RJ, 9BWKB05U3BP020533, 2010/2011, VW/SAVEIRO 1.6 CS; DAIANA CAROLINE E SILVA, KWN6539/RJ, 95VJK6E8EFM001205, 2014/2015, DAFRA/ZIG 50; BANCO ITAUCARD SA, CLAUDIA VITELLI FERREIRA, CLAUDIA VITELLI FERREIRA, KWP1517/RJ, 9BD15802786046127, 2007/2008, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX; IRLEY FERREIRA DA SILVA, KWU8182/RJ, 9C2JC4110FR205693, 2015/2015, HONDA/CG 125 FAN KS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, BRAZ PEDRO MENDES FILHO, BRAZ PEDRO MENDES FILHO, KWW0673/RJ, 9C2ND07005R005626, 2005/2005, HONDA/NX-4 FALCON; AVELINO AGUIAR NAVES, KWX2751/RJ, 8AWPB05Z4AA001060, 2009/2010, I/VW SPACEFOX; FRANKLIN FONSECA DO NASCIMENTO, DIEGO CORDEIRO DA SILVA, KWY1687/RJ, 9C2JC30708R176868, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; CATIA REGINA DO NASCIMENTO LIMA, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, KWY3026/RJ, 9C6KE1200A0054931, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; BANCO BMC SA, MARIA DE FATIMA BEZERRA DO NASCIMENTO, KXA1855/RJ, 9C2JA04208R118149, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES; LEONARDO ABNER PEREIRA DE SOUZA, FABIANA DOS SANTOS TORRES, KXD9201/RJ, 9C2ND1110GR004060, 2016/2016, HONDA/XRE 300; SIMONE XAVIER, KXF9194/RJ, 9C2JC4810CR012273, 2012/2012, HONDA/BIZ 125 KS; EUROBARRA RIO LTDA, BCO PANAMERICANO, FABIANO PROVETE VICLER, KXG1595/RJ, 9BGSN19909B161179, 2008/2009, GM/CLASSIC SPIRIT; MARCELO SANTOS DE SOUZA, BCO HONDA S/A, KXH5484/RJ, 9C2JC4110CR461476, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; CARLOS PEDRO DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, KXI4765/RJ, 9BHBG41CAEP075537, 2013/2014, HYUNDAI/HB20S 1.0M 1.0M; PAULO FERNANDO TEIXEIRA DA CUNHA, MOTO CLASSE MOTOS LTDA, FERNANDA DANASCENO DA CUNHA, KXJ1386/RJ, 9C2MC35008R042361, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; JC EMPREEND E SERV DE TRANSPORTES LTDA ME, KXM6678/RJ, 9C2JC4130DR014562, 2013/2013, HONDA/CG125 CARGO KS; GIVALDO BARROS MOREIRA, BANCO SANTANDER BANESPA S A, KXO1426/RJ, 8AGSA19908R150509, 2007/2008, I/GM CLASSIC LIFE; GOMESFIL COMERCIAL LTDA, KXS0640/RJ, 9C2JC30707R139100, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; CITTA PARK ESTACIONAMENTOS LTDA, BCO DO BRASIL SA, KXS3995/RJ, 9BWAA05U9CT030555, 2011/2012, VW/GOL 1.0; ANDRE LUIZ ALACRINO THEODORO, KXT2084/RJ, 9C2JC30708R652921, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; ERONILDO AMARO DO NASCIMENTO, KXT7962/RJ, 9C2NC4310CR047688, 2012/2012, HONDA/CB 300R; MARIA DE FATIMA FERREIRA BARBOSA, BANCO ITAUCARD SA, KXZ5682/RJ, 95VCB1K589M019851, 2008/2009, DAFRA/KANSAS 150; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, IONE ISMAEL, KYA1194/RJ, 9C2JC30708R625595, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; BRUNA VITORIA DA SILVA FREITAS, BCO HONDA S/A, MARLON VIEIRA SILVA, KYA8334/RJ, 9C2JC4830FR022470, 2014/2015, HONDA/BIZ 125 EX; ANDREZA GUMIERO ROSA LEITE, KYD4932/RJ, 9C6KE1200A0059760, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; BANCO FINASA SA, OSEAS PAULO DE SOUZA, KYE0431/RJ, 9C6KE092070083315, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K; ARNALDO FERREIRA DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, MARCOS VINICIUS FERREIRA LOPES, KYF1733/RJ, 9BWAA05W59T052448, 2008/2009, VW/GOL 1.0 GIV; ALTAMIRO MACIEL, CONSORCIO NACIONAL TRADICAO SC LTDA, CLAUDIO MARCIO DA SILVA LINDOLFO, KYH4443/RJ, 94J2XSBK88M018686, 2008/2008, SUNDOWN/HUNTER 100; DANIEL INACIO NOLASCO, KYH5601/RJ, 9C6KE1200A0061384, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; ONDINA MARIA TEIXEIRA MARQUES, AYMORE CRED FIN INV S/A, KYJ6317/RJ, 9C2JC4110AR678025, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; FABIO LUIZ TRAMBAIOLI JUNIOR, BETANIA FERREIRA DA SILVA, KYK0163/RJ, 9C2KC08105R098636, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; VANESSA LEITE D AMARAL BARRETO, WAGNER VINICIUS CUNHA DA SILVA, KYP4793/RJ, 9C6KE1220A0136329, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; PRISCILA LIMA DE JESUS, KYQ4793/RJ, 95VJK3A8DDM000294, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50; DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LT, BV FINANCEIRA SA C F I, CLAUMAR 68 COM DE VEICULOS LTDA, KYR0631/RJ, 9BGSN19908B101598, 2007/2008, GM/CLASSIC SPIRIT; THATIELE SOUZA MUNIZ, KYR4800/RJ, 95VGF1D2AAM002599, 2010/2010, DAFRA/TVS APACHE RTR 150; MARCIO RODRIGUES DE MELLO, BANCO ITAUCARD S/A, KYR7894/RJ, 9C2KC1660DR514761, 2013/2013, HONDA/CG 150 TITAN EX; JORGE FELIX DE SOUZA, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO SA, KYS2936/RJ, 9C2JC4210AR109653, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 KS; JOSE DOS SANTOS, KYT3043/RJ, 9C2JC41209R107744, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES; LUIZ BRUNO GUIMARAES CAVALCANTI, FABIANO DE OLIVEIRA ZANARDO, KYV0809/RJ, 9C2JA04107R026559, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 KS; LEANDRO PEREIRA LIMA, AYMORE CRED FIN INV S/A, LUCIANO PEREIRA CORREA, KYV5350/RJ, 9C2KC1640AR002567, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX; BANCO FINASA SA, DENILTO RODRIGUES MONTEIRO, KYX1209/RJ, 9BGSA19908B263035, 2008/2008, GM/CLASSIC LIFE; GIRLANE ROCHA NUNES RIBEIRO, DIEGO RAMOS HENRIQUE, KZB0799/RJ, 9C2JC30708R035217, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; LUCINETE DA SILVA AREAS, AYMORE CRED FIN INV S/A, KZB3928/RJ, 9C2KD0520AR026177, 2010/2010, HONDA/NXR150BROS MIX ES; GIOVANNI PECORELLA DA SILVA, AYMORE CRED FIN INV S/A, KZB4279/RJ, 9C2JC4120AR106413, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES; LUISANDRO JOSE NOGUEIRA, LAYSSA SANTIAGO FERREIRA, KZD3454/RJ, 9C2JC4110AR534229, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; PAULO JORGE DE SOUZA WELLER, KZD7234/RJ, 9C6KE1070B0007831, 2011/2011, YAMAHA/XTZ 125XK; CELSO BEZERRA DA SILVA FILHO, BANCO PAN S.A, FERNANDA DO ESPIRITO SANTO CRESPO, KZE3032/RJ, 9BFZF55P6A8026362, 2010/2010, FORD/FIESTA 1.6 FLEX; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, JORGE ALBERTO FERREIRA BICACO, JORGE ALBERTO FERREIRA BICACO, KZG4524/RJ, 9C2JC4110AR626330, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; BRUNO GIORDANO DE SOUZA, GEOVANI BERNARDO DA SILVA, KZG5159/RJ, 9C6KE1220A0132461, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; FRANKLIN GOMES FROIS, BCO VOLKSWAGEM SA, KZG6533/RJ, 9BWAA05U4BP166549, 2011/2011, VW/GOL 1.0; LUIZ FERNANDO DANTAS, BANCO ITAUCARD SA, LUIS CLAUDIO DANTAS, KZH2465/RJ, 9C6KE120090039857, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; VERA LUCIA SOARES DA SILVA, BANCO PAN S.A, KZJ6913/RJ, 9C2KC1680FR549020, 2014/2015, HONDA/CG150 FAN ESDI; WELLINGTON DA SILVA ASSUMPCAO, KZK3859/RJ, 95VC02L2CDM006889, 2012/2013, DAFRA/RIVA 150; MARCOS ANTONIO DA NATIVIDADE NASCIMENTO, KZM0854/RJ, 9C2MC35007R046802, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER; RAY MENDES DO NASCIMENTO, KZM3903/RJ, 9C6KG0460C0056618, 2011/2012, YAMAHA/FAZER YS250; LUANA VIEIRA REBOREDO, KZN2542/RJ, 9C2JC41109R516645, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; VITOR HUGO ALMEIDA DA SILVA, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, KZN8004/RJ, 9C2KC1660FR027010, 2014/2015, HONDA/CG 150 TITAN EX; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, HUMBERTO SANZIO LOTT PEREIRA, KZP4317/RJ, 9C2KC1550AR107915, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; NUBIA ALMEIDA LIMA, KZP5216/RJ, 9C2JC4220AR387777, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 ES; BANCO FINASA SA, JOELY FERREIRA RODRIGUES, KZQ0879/RJ, 9C6KE084050008247, 2005/2005, YAMAHA/NEO AT115; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, THIAGO ANDRADE DA ROCHA, KZQ1433/RJ, 9C2JC30705R092667, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; JONATHAN BARREIROS DA SILVA, KZS9588/RJ, 9C2MC35007R008650, 2006/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER; ALESSANDRO BLOIS TEIXEIRA, KZT6636/RJ, 9C2JC30705R097525, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; LUANA MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA, CRISTIAN DA SILVA, KZU0550/RJ, 9C2KC08106R016586, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; BANCO FINASA SA, JOAO BATISTA DOS SANTOS, KZU1201/RJ, 9C2JA04206R006828, 2005/2006, HONDA/BIZ 125 ES; WILIAM DE ALMEIDA CALDAS, KZW7829/RJ, 9C2KC08106R952753, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; PAULO ROBERTO DE C JUNIOR, MAICON MARQUES DA SILVA, KZX1976/RJ, 9C2KC08106R027783, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; VERONICA SILVA DE SOUZA, BV FINANCEIRA SA C F I, KZY9659/RJ, 9BD17106G72879344, 2006/2007, FIAT/PALIO FIRE FLEX; MARCILENE SOARES BEZERRA, ANTONIO CAMELO DE LIMA, LAM0579/RJ, ZFA159000R7613880, 1994/1995, IMP/FIAT TEMPRA SW SLX; HELIO FRANCISCO DE MELO, GISELE DE PAULADO NASCIMENTO, LAM6992/RJ, ZFA160000R5061386, 1994/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE; IRENE DAS GRACAS DE MOURA COELHO, SANDRA REGINA A DOS S MARQUES, LAM8942/RJ, 9BD146000R5393671, 1994/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC; JOAO LUIZ MINA FILHO, LAO9767/RJ, ZFA160000S5097173, 1995/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE; VALERIA MARRA DA SILVA, BCO SANTANDER BRASIL S/A, LAR6801/RJ, 9BGJG11VLLB079371, 1990/1990, GM/MONZA SL; HELOISA MARIA RAMOS DOS SANTOS, LAS9842/RJ, 9BGSC08WSSC697769, 1995/1995, GM/CORSA WIND; ILZA CRISTINA ANDRADE CRUZ, NAO ENCONTRADO, LUIZ TEIXEIRA PENNA P09/21879/4000/04, LAT0734/RJ, 9BWZZZ55ZSB702456, 1995/1995, VW/LOGUS CLI 1.8; ELISEU HILARIO DOS SANTOS, BANCO SANTANDER BANESPA S A, LAV0117/RJ, 9BGSC08WSSC712865, 1995/1995, GM/CORSA WIND; LUSINETE BARBOSA DOS SANTOS EMILIO, BANCO SANTANDER BRASIL SA, LAZ2475/RJ, 9BWZZZ558TB833973, 1996/1996, VW/LOGUS CLI; ROSILENE MACHADO FABIANO, LBF0919/RJ, 9BWZZZ377TT044209, 1996/1996, VW/GOL 1000I; MARIA ANGELA DE ARAUJO FERREIRA, LBH0284/RJ, 9BGKZ08RTTB428809, 1996/1996, GM/KADETT GL; ROBLES BAPTISTA DO CARMO, LBH6335/RJ, 9BGJK19BVTB506895, 1996/1997, GM/VECTRA GLS; MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA SILVA, LBI2705/RJ, 9BGSC08ZTTC770752, 1996/1996, GM/CORSA WIND; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, WALLACE MENDONCA, LBK4739/RJ, 9BD178016T0117972, 1996/1997, FIAT/PALIO ED; VIRGINIA FERREIRA DO NASCIMENTO, LBM0816/RJ, 9BGKZ08BVTB412124, 1996/1997, GM/KADETT GL; CIRLENE OLIMPIO FERREIRA, BV FINANCEIRA S A C F I, LBN4181/RJ, 8AFZZZEFFTJ065827, 1996/1997, I/FORD ESCORT GLX 16VF; CLAUDIO TAVARES PEREIRA, LBQ8392/RJ, 9BWZZZ377VT052965, 1997/1997, VW/GOL MI; BANCO ITAUCARD SA, REINALDO DA COSTA CASTRO, REINALDO DA COSTA CASTRO, LBS9684/RJ, 9BD178226V0295585, 1997/1997, FIAT/PALIO EDX; ANTONIO ROMARIO PAIVA FREIRES, LBU8031/RJ, 9BFZZZFHAVB131567, 1997/1997, FORD/FIESTA CLX 16V; IVAN VIANA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LBW3989/RJ, 9C2JC30705R014981, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; MARIO JORGE SAMPAIO PITANGUI, LCC4334/RJ, 9BD178858V0529896, 1997/1998, FIAT/PALIO WEEKEND STILE; VIVIANE ANGELICA DE SOUSA DA ROCHA, BC ABN AMRO REAL S A, LUIZ HENRIQUE ALVES, LCC7653/RJ, 9BD178837W0537698, 1998/1998, FIAT/PALIO WEEKEND; JOSEFA PONTES DE SOUSA, LCC7978/RJ, 9BWZZZ373WT023113, 1998/1998, VW/GOL 16V; DONIZETE JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LCD0660/RJ, 9C2KC08105R124037, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; JAILSON PEREIRA DOS SANTOS, LCD8266/RJ, 9BFZZZFHAWB201322, 1998/1998, FORD/FIESTA; BANCO FINASA SA, MARIA IRACI DE FARIAS MARTINS, LCF2935/RJ, 9C2KC08105R134761, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; PAULO SERGIO KINA, ROSANIO VIEIRA NOGUEIRA, LCG6913/RJ, 9BWZZZ217WP004957, 1998/1998, VW/KOMBI FURGAO; MIGUEL FERNANDO BENTO, LCH9193/RJ, 8A1557TTZWS019474, 1998/1998, I/RENAULT CLIO RT; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, HELIO DO NASCIMENTO CUNHA, HELIO NASCIMENTO CUNHA, LCI4298/RJ, 9C2KC08105R087042, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; REAL VEICULOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, DANIEL PIMENTEL CUNHA, LCL0270/RJ, 9BWZZZ373WT101775, 1998/1999, VW/GOL 16V; IZAURA DA SILVA CRUZ, AYMORE CRED FIN INV S/A, LCP0443/RJ, 9BD17241C53119931, 2004/2005, FIAT/SIENA HLX FLEX; UNIBANCO LEASING S A ARREND MERCANTIL, EVANDRO LOPES RIBEIRO, EVANDRO LOPES RIBEIRO, LCP0517/RJ, 9C6KE043040033652, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125E; MARCELO SANTOS DE LIMA, FABIO NUNES DOS SANTOS, LCP2168/RJ, 9BD178296W0766815, 1998/1999, FIAT/PALIO EX; ELIETE SOUZA BRASIL, BANCO SANTANDER BRASIL SA, LCP9426/RJ, 9BFZZZGDAWB621161, 1998/1999, FORD/KA; PEDRO PAULO SPENGLER, LCQ8567/RJ, 9BD185245X7012162, 1999/1999, FIAT/MAREA HLX; VINICIUS VASCONCELLOS NANI BONFADINI, LCT0205/RJ, 9BGSC19Z0XC738833, 1999/1999, GM/CORSA WIND; ALOISIO AUGUSTO DA SILVA, LCU1017/RJ, 9C2JC2500XR196362, 1999/1999, HONDA/CG 125 TITAN; EDESIO JOSE DE JESUS, LCV7862/RJ, 9BWZZZ377XP080638, 1999/1999, VW/GOL SPECIAL; VINICIO COSTA DE ALMEIDA, BV FINANCEIRA SA C F I, JOSE CARLOS VIEIRA MARTINS, LCW7773/RJ, 9BGSC68Z0XC762100, 1999/1999, GM/CORSA WIND; JOSE CARLOS MARTINS LIMA, LCZ3970/RJ, 9BFBDZFHAYB296601, 1999/2000, FORD/FIESTA GL CLASS; LUZINETE PEDRO DA SILVA, LGE2536/RJ, 9BGTC11JKKC155943, 1989/1989, GM/CHEVETTE SL; AILSON FERREIRA, MOACIR VALERIO DOS SANTOS, LHX8356/RJ, 5E11AKC164985, 1980/1980, GM/CHEVETTE SL; EDVALDO ROCHA DE BARROS, LIB2073/RJ, 9BWZZZ23ZJP011943, 1988/1988, VW/KOMBI; SYLVIO RODRIGUES SANTANNA, LIE0468/RJ, 9BWZZZ30ZRP207863, 1994/1994, VW/PARATI CL; JOSE MARCIO DE CARVALHO COSTA, LII7233/RJ, 9BGTC11UMMC125119, 1991/1991, GM/CHEVETTE DL; ROBERTO GOMES DE AGUIAR, ROSIANE ROSENDO DE OLIVEIRA SILVA, LIJ4193/RJ, 9BD146000P5075450, 1993/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; CLEBER DA SILVA PEREIRA, LIK8892/RJ, 9BWZZZ30ZNT061435, 1992/1992, VW/GOL CL; HELIO LOUREIRO DE FREITAS, LIO1897/RJ, 9BG5TE11UEC107044, 1984/1984, GM/CHEVETTE; LEILA BONIFACIO DE PAULA, LIO7139/RJ, 9BD146000P5128224, 1993/1994, FIAT/UNO MILLE ELECTRONI; ANTONIO JOSE NUNES GONCALVES, LEANDRO MIRANDA DA SILVA CAIRUS, LIW9366/RJ, 9BWZZZ30ZEP069480, 1984/1984, VW/VOYAGE; PAULO SALVIANO DA SILVA, ALVARO VIEIRA DA FONSECA NETO, LJA3465/RJ, 9BWZZZ30ZKT040163, 1989/1989, VW/GOL GL; MARLY DA SILVA CHALAO, SERGIO SALLES DE CARVALHO, LJD3973/RJ, 9BGTE11UHGC118397, 1986/1987, GM/CHEVETTE SE; RENATA GUIMARAES LOUREIRO, LJE8591/RJ, 9BD146000J3297447, 1988/1988, FIAT/UNO S; ANDERSON DE SOUZA LODI, LJG8209/RJ, 9BG5TE11UEC100169, 1984/1984, GM/CHEVETTE; HUGO CABRAL DA SILVA, LJJ5776/RJ, 9BWZZZ23ZGP009829, 1986/1986, VW/KOMBI; ROBERTO RICARDO DE OLIVEIRA, CONS MILA SOC CIVIL LTDA, WARLEY PONTES GUEDES, LJN0768/RJ, CB400BR2009393, 1981/1981, HONDA/CB 400; VANILDA DOMINGOS MIRANDA DE SOUZA, LJS4361/RJ, 9BD146000M3669025, 1991/1991, FIAT/UNO S; RAIMUNDO BENEDITO SILVA SANTOS, LJX9321/RJ, 9BGKT08VMMC332912, 1991/1991, GM/KADETT SL; GENECI JOSE FELIX, LJY3883/RJ, 9BD146000M3712196, 1991/1991, FIAT/ELBA WEEKEND; HELIO ELOI DOS SANTOS, LKD8065/RJ, 9BGJK11YJJB023482, 1988/1988, GM/MONZA SL/E; SEBASTIAO CAVALCANTE DA SILVA, VLADIMIR DE MOURA MONTEIRO, LKH3874/RJ, 9C2JC30707R113570, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; WANDERLEY LUIZ VIEIRA GRAVINO, EMANUEL PRUSS BARBOSA, LKI9772/RJ, 9C2ND07007R006480, 2007/2007, HONDA/NX-4 FALCON; JONAS LUIZ DA SILVA GUEDES, BANCO SANTANDER(BRASIL)S.A, LKK1570/RJ, 9BD17241T73326931, 2007/2007, FIAT/SIENA HLX FLEX; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, AISLAN CAMPOS DE QUEIROZ, LKM4877/RJ, 9C2JC30707R239631, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; MARCELO LUIZ DA SILVA, LKN4012/RJ, 9CDNF41LJ8M104559, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; LEIDIANE DE FRANCA LIMA, LKP4764/RJ, 9C6KE094080029597, 2008/2008, YAMAHA/XTZ 125K; GUSTAVO HENRIQUE FIGUEIREDO DOS SANTOS, LKR3928/RJ, 9C2JC30708R562374, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; LUIZ ALBERTO FONSECA DO NASCIMENTO, BANCO ITAUCARD SA, LKR4685/RJ, 9C6KE092080215244, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K; JOSE VICENTE MENDONCA MORAS, LKR8311/RJ, 9C2JA04208R118248, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES; JOAO ROCHA SILVA, BV FINANCEIRA S A C F I, LKV9270/RJ, 9C2KC08108R341871, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; CARLOS ROBERTO DA SILVA, LKW7012/RJ, 9BD17201XA3494883, 2009/2010, FIAT/SIENA 1.4 TETRAFUEL; JOCELAINE LEITE DE OLIVEIRA, BANCO ITAUCARD SA, LKX5386/RJ, 95VCA1K289M046893, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150; BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, EUDES BERNARDINO DA SILVA, LKY8821/RJ, 9BWAA05W4AP013685, 2009/2010, VW/GOL 1.0 GIV; DIEGO ALEXANDER CARDONA CASTANO, LLA9384/RJ, 9C2JC41109R539980, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; EDSON ARAUJO DA SILVA, LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA, LLC9125/RJ, 9C2KC1620AR020919, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES; EDVAN GOMES DA ROCHA, LLD3706/RJ, 9C2NC4320AR005284, 2009/2010, HONDA/CB 300R; ALDO MARIO SANTANA LIMA, LLF1072/RJ, 8AC903672AE029279, 2009/2010, I/M.BENZ313CDI SPRINTERM; FELIPE PEREIRA PIRES, MAYLAN MACEDO DA CRUZ, LLF1570/RJ, 9C2JC4110AR615240, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; WALNYR DA SILVA VITOR, LLF6576/RJ, 93FCRECEABM000107, 2010/2011, KASINSKI/CRZ 150 10; PAULO CESAR AZEVEDO DA SILVA, ASSOREDE ADM.CONS.SC LTDA, LLH0012/RJ, 9C2ND0501NR200638, 1992/1992, HONDA/NX 350 SAHARA; CLAUDIA REGINA GERONCIO DE OLIVEIRA, BCO BRADESCO FINANC SA, LLH1635/RJ, 9C2JC4110AR074961, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; FERNANDO DE SOUZA, LEANDRO MOURA LIMA, LLH6319/RJ, 9C6KE1220A0130849, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; FABIANO RIBEIRO DE FREITAS, LLI1855/RJ, 9C2NC4310BR008445, 2010/2011, HONDA/CB 300R; KING RIO COMERCIO DE VEICULOS EIRELI ME, BCO BRADESCO FINANC SA, VINICIUS MEDEIROS DE SOUZA, LLL2775/RJ, 9362PKFWXBB075151, 2011/2011, PEUGEOT/207SW XR S; ALEXANDRE EUGENIO FRANCISCO, LLN7912/RJ, 9C2JC4110BR730874, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; ELIANE GUEDES DA SILVA, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, LLO9629/RJ, 9C2KD0540CR505529, 2011/2012, HONDA/NXR150 BROS ESD; MARCO ANTONIO SANTOS DA CONCEICAO, BCO HONDA S/A, LLP4380/RJ, 9C2KC1670CR420766, 2011/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI; LEANDRO ARGOLO DE MORAES, CREDIFIBRA SA CRED FIN E INV, LLP8331/RJ, LSCBB13D4BG003183, 2010/2011, I/CHANGAN CHANA SC13D; MARIA DE FATIMA COSTA PACHECO DOS SANTOS, LLQ2179/RJ, 9C2JF2500BR014257, 2011/2011, HONDA/LEAD 110; ERIC LUIS DANTAS SIQUEIRA, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, LLQ5635/RJ, 9C2JC4110CR460761, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; EMERSON CORREIA DA CUNHA, BCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A, LLS1481/RJ, 9C6KE1260B0022688, 2011/2011, YAMAHA/XTZ 125K; JULIO CESAR FERREIRA MARTINS, THIAGO MACHADO DA SILVA, LLV5652/RJ, 9C2JF2500CR008723, 2012/2012, HONDA/LEAD 110; FERNANDO FERNANDES DO NASCIMENTO, BCO PANAMERICANO, LLY8385/RJ, 9BWAA05U4DP227868, 2013/2013, VW/NOVO GOL 1.0; ALEXANDRE PEREIRA DE PINHO, BCO GMAC S/A, ANDRE LUIZ BRAGA, LMA5731/RJ, 9BGRP48F0EG344586, 2014/2014, CHEVROLET/CELTA 1.0L LT; TANIA MARIA GARRITANO DA SILVA, BCO SANTANDER BRASIL S/A, LMB1002/RJ, 9U720CKD2RN330272, 1994/1995, IMP/PEUGEOT 205 XSI; PENHA DE MELLO LOPES, LMC1949/RJ, 9C2JC4110ER811067, 2014/2014, HONDA/CG 125 FAN KS; RODOLFO EDUARDO DOS SANTOS, BANCO ITAUCARD S/A, LMC9240/RJ, 9C2KC1680ER584680, 2014/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI; FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, LMI8484/RJ, 9C2JC4830FR095972, 2015/2015, HONDA/BIZ 125 EX; VANDERSON FERREIRA DA SILVA, LMJ2419/RJ, 9C2JC4110FR212238, 2015/2015, HONDA/CG 125 FAN KS; JORGE EDUARDO RIBEIRO DE LIMA, NATHALIA DAS NEVES DE MEDEIROS, LMK9171/RJ, 9C6KE1510B0022320, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 E; ARIANE FELICIDADE BANDEIRA, BANCO ITAUCARD S/A, LNA0425/RJ, 8AFZZZEFFYJ123535, 1999/2000, I/FORD ESCORT GLX 16VF; ANA ROSA MOUTELA DE OLIVEIRA, LNE9156/RJ, VF7X2RFVYYH001158, 2000/2000, IMP/CITROEN XANT BK GLX; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, ROSILENE DA SILVA, ROSILENE DA SILVA, LNH3188/RJ, 9BFBSZFDAYB327677, 2000/2000, FORD/FIESTA GL; MARLY MENEZES COELHO MUNIZ, LNI9560/RJ, 9BWAC03X51P021154, 2001/2001, VW/SANTANA; CONORA VEICULOS LTDA, BV FINANCEIRA S A C F I, LNJ5331/RJ, 9BWEC05X61P701742, 2001/2001, VW/SAVEIRO 1.8; ANDRE FELIPE SANTOS DE OLIVEIRA, VINICIUS DE SOUZA MARQUES, LNK6171/RJ, 9C2JC30101R188364, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS; ALEXANDRE DOS SANTOS, MARCIO JOSE DE ABREU, LNT0941/RJ, 9C2JC30102R003158, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS; ALEX FERNANDES DE SOUZA, ANTONIO MAURICIO PEREIRA DE ANDRADE, LNT7129/RJ, 9C2HA07102R011252, 2001/2002, HONDA/C100 BIZ ES; BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, ORLANDO CARLOS AVISK BARBOSA, ORLANDO CARLOS AVISK BARBOSA, LNX2892/RJ, 9BD17140222171135, 2002/2002, FIAT/PALIO EX; ALEXANDER BARBOSA CALDAS JUNIOR, WELLINGTON DA FONSECA CARDOZO, LNY7772/RJ, 9C2MC27002R008549, 2002/2002, HONDA/CBX 200 STRADA; KATIA CABRAL LUCAS, LOA2556/RJ, 9C2JC30102R155427, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, ANTONIO SANTOS ANDRADE, ANTONIO SANTOS ANDRADE, LOB5594/RJ, 9C2MC27002R011858, 2002/2002, HONDA/CBX 200 STRADA; EMPRESA BRAS CORREIOS E TELEGRAFOS, LOB7935/RJ, 9C2JC30302R010412, 2002/2002, HONDA/CG 125 CARGO; ROBSON DA CRUZ ANTAS, LOE8694/RJ, 9C2JC30103R029541, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; THIAGO FARIAS PEREIRA DA SILVA, CONS NAC HONDA LTDA, LOF8286/RJ, 9C2JD17202R021238, 2002/2002, HONDA/XLR 125 ES; MAURICIO DO NASCIMENTO DANTAS, AMADEU ALVES FERNANDES, LOH6447/RJ, 9C2JC30203R103022, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES; LUCIA DE OLIVEIRA FERREIRA GODOI, BANCO FINASA SA, A M SILVA 1 VEICS LTDA, LOI3233/RJ, 9BD19240T33003101, 2002/2003, FIAT/STILO; MARCELO AMERICO BASTOS SALGADO, ALEANDRO DE OLIVEIRA SOARES, LOJ6267/RJ, 9BGRD08X03G142058, 2002/2003, GM/CELTA 3 PORTAS; WALLACE DA SILVA VIEIRA DA COSTA, JULIO CESAR DA SILVA PEREIRA, LOM9550/RJ, 9C2MC35003R104300, 2002/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER; HERMINIO COM E LOC DE VEICULOS LTDA, BV FINANCEIRA SA C F I, ALAIR JACINTO BARBOSA, LON2334/RJ, 8AGSB19X03R128815, 2002/2003, I/GM CORSA CLASSIC; KELLY CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA, BCO DO BRASIL S/A, LOO4051/RJ, 9C6KE043030008239, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125E; PAULO ROBERTO DA SILVA GOMES, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LOO4071/RJ, 9C2JC30103R193471, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; MOURA COSTA INFORMATICA LTDA, BANCO BRADESCO S A, LOP2291/RJ, 9BD11995831011123, 2003/2003, FIAT/DOBLO EX; SEIDMARA DIAS PASSOS, LOQ5357/RJ, 9BFNSZGDA3B821020, 2003/2003, FORD/KA 1.6; LAURO EMERSON COLOMBINO DE MALDONADO, BRUNO DE SOUZA VICENTE, LOR5826/RJ, 9C2MC35003R111856, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER; DANIEL DE ALMEIDA BORGES, CARLOS LEONARDO ALVES, LOR7463/RJ, 9U7N0N6AK3K257913, 2002/2003, I/CITROEN XSARA GLX 1.6I; TUPINAMBA FERREIRA DO NASCIMENTO, ANDRE MATHIAS DO NASCIMENTO, LOS5013/RJ, 9C2JC30203R153851, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES; JULIO LIMA BARBOSA, LOS6763/RJ, 9C2JC30203R000270, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES; MARCOS SANTOS GUIMARAES, LOT3228/RJ, 9C2JD20203R014165, 2003/2003, HONDA/NXR125 BROS ES; BANCO ABN AMRO REAL SA, LOU4087/SP, 9C2MC35003R129711, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JORGE DE OLIVEIRA, JORGE DE OLIVEIRA, LOV2476/RJ, 9C6KE043030017692, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125E; FABIANO ANTONIO CAMARGO, DIEGO RICARDO MAGALHAES DE OLIVEIRA, LOV9193/RJ, 9C2JC30203R154973, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, ROBERTO RIBAS, LOW9067/RJ, 9C6KE044030016148, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125K; PAULO ROBERTO DE SOUZA DINIZ CAMPOS, LOX5641/RJ, 9C2MC35003R143606, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER; LUIZ PAULO MARQUES MACIEL JUNIOR, LOY1445/RJ, 9C2KC08105R108417, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; ROBSON ALVES DOS SANTOS, LOZ0939/RJ, 9C6KE038050024666, 2005/2005, YAMAHA/XTZ 125K; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, LEANDRO LOPES CAVALCANTE, LPA9780/RJ, 9CDNF41LJ8M096836, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; BANCO FINASA SA, GEORGE FELIX, LPB3957/RJ, 9C6KE092080144003, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K; BANCO FINASA SA, SELMA JOANA SOUZA DA SILVA, LPC6801/RJ, 9C6KE092080156943, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, JOSAEL FIGUEIRA MELLO JUNIOR, LPF6493/RJ, 9C2JC30708R661751, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; HSBC BANK BRASIL SA BCO MULTIPLO, ANDERSON SABINO PEREIRA, LPF6871/RJ, 93W245L3392030784, 2008/2009, FIAT/DUCATO MINIBUS; INFRACAR AUTOMOVEIS LTDA EPP, BANCO ITAUCARD S/A, C RODRIGUES LOPES ME, LPG8392/RJ, 8AWPB05Z29A311686, 2008/2009, I/VW SPACEFOX; CAMILA CRISTINA FERREIRA MOREIRA, LPH6900/RJ, 9C6KE100080030353, 2008/2008, YAMAHA/NEO AT115; LUIZ OTAVIO MEIRELES DA SILVA, LPI3637/RJ, 9C2JC30708R756394, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; FELIPE VIEIRA DA SILVA, ROBERTO CARLOS OLIVEIRA COUTINHO, LPJ1905/RJ, 9CDNF41LJ8M112846, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; TALITA PEIXOTO VIANA, BCO PANAMERICANO, LPM3762/RJ, 9362NKFWXAB037755, 2009/2010, PEUGEOT/207PASSION XR; ALBERTO GRICZYNSKI ROCHA, LPN1348/RJ, 9C2JC30705R077411, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; BRUNA SILVA ARAUJO, LPN7368/RJ, 95VBT1K29AM001008, 2009/2010, DAFRA/SMART 125 EFI; SILVIA MARA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, BV FINANCEIRA S A C F I, LPP5867/RJ, 9C2JC4230AR110278, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 MAIS; ALEXANDRE JOSE CARDOSO FILHO, LPP8487/RJ, 9C2KC1550AR108004, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; ANDRE DOS SANTOS BRAGA, LPS0632/RJ, 9C2HA07104R061134, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, ALEXANDRO LIMA DA SILVEIRA, LPT0816/RJ, 9C6KE044050081942, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125K; LUCIANO CLAUDIO MARINHO DOS S NETO, BCO PANAMERICANO, LPT4731/RJ, 9C2KC1610AR051248, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS; FABIO GUIMARAES DE VASCONCELOS, JOSE CLERIO DA ROCHA, LPT9445/RJ, 9C6KE1520B0009411, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; FERNANDO DA FONSECA OLIVEIRA, LPV1131/RJ, 9C2JC30705R008776, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; ROBSON RIBEIRO DE MELO JUNIOR, DIEGO MOREIRA DE PAULA DOS SANTOS, LPW9074/RJ, 9C2ND0910BR207582, 2011/2011, HONDA/XRE 300; BOAS NOVAS VEICULOS LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, MARCOS ANTONIO SILVA ASSIS, LQB0875/RJ, 9BD17146752536179, 2004/2005, FIAT/PALIO FIRE; ALEX RODRIGUES DA CRUZ, LQB3332/RJ, 9C2KC1650BR535048, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN ESD; BRUNO GUSTAVO VEIGA DOS SANTOS, ANDERSON DO ROSARIO SILVA, LQD6019/RJ, 9C6KE1500B0040382, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; NILCE FERREIRA, FERNANDA CRUZ GOMES DA SILVA, LQE3167/RJ, 9C6KE1520C0075890, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; ZENIRA DE CARVALHO CONCEICAO, LQF7163/RJ, 9C2JC4110CR455645, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; WALTER LUIZ DE BARROS JUNIOR, LQG9300/RJ, 9C2NC4310CR039811, 2012/2012, HONDA/CB 300R; ORLANDO DE CARVALHO, LQL6884/RJ, LKHNC1BG7CAT03319, 2011/2012, I/HAFEI RUIYI PICKUP; ALAN DO NASCIMENTO QUEIROZ, LQM1292/RJ, 9C2KC08205R044932, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD; VG SERVICOS PREDIAIS LTDA, LQN7986/RJ, 9C2JC4110DR702258, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN KS; FERNANDO ANTONIO DANTAS FILHO, BV FINANCEIRA SA C F I, LQR7088/RJ, 9C6KE1510C0041265, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 E; RODRIGO MOREIRA DE ARAUJO, LQS3723/RJ, 9C6KE1950E0001585, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR K1; IGOR DA COSTA DUARTE, LQW2665/RJ, 9C2JC4110DR705246, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN KS; VANDERSON ANDRADE GOMES DE SOUZA, BCO PANAMERICANO, LRE1551/RJ, 9C6KG0460E0094164, 2013/2014, YAMAHA/FAZER YS250; ANDRE FILIPE R DE FIGUEIREDO, LRF9878/RJ, 9C2JC4830ER047087, 2014/2014, HONDA/BIZ 125 EX; CATIA MARIA PONTES FERREIRA, LRI2538/RJ, 9C2ND1110ER021284, 2014/2014, HONDA/XRE 300; IRISMAR DOS SANTOS CAMPOS, ALEX DA ROCHA TEIXEIRA, LRK0019/RJ, 9C2JC30213R646885, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE; FRANCISCA VALBONETTI RODRIGUES, HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, HSBC BANK BRASIL S A, LRL0952/RJ, 9BGTR08W05B202324, 2005/2005, GM/ASTRA HB 2P ADVANTAGE; NATACHA CAVALHEIRO RODRIGUES DA SILVA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, LRO1110/RJ, 9362AKFW95B025716, 2005/2005, PEUGEOT/206 14 PRESENC; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, MAX AURELIO CRUZ BORGES, LRQ0107/RJ, 9BGXF75004C156320, 2003/2004, GM/MERIVA; RICARDO RAMOS MONTENEGRO, BV FINANCEIRA SA C F I, LRS4094/RJ, 9CDCF4FAJFM122272, 2014/2015, JTA/SUZUKI BURGMAN I; PATRICIA DA SILVA PORTO LEITE, BANCO ITAUCARD S/A, LRS7052/RJ, 9C2JC4110DR113898, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS; JONAS NASCIMENTO MENEZES, LRU0584/RJ, 9C2KC08504R031074, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES; SUELY MARCOS DOS SANTOS, LRU2845/RJ, 95VJK2K8CDM006827, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; JOSE ROBERTO DOS SANTOS SILVA, LRX0918/RJ, 9C2HA07005R008902, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ; TEREZA DE JESUS OLIVEIRA, BANCO PAN S.A, LSC9155/RJ, 9C2KC1650FR207315, 2015/2015, HONDA/CG 150 TITAN ESD; THIAGO DA SILVA VIEIRA, LSD2427/RJ, 9C2JC30708R179852, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; WESLEY BARROCA DE OLIVEIRA, LSF4470/RJ, 9C6KE1520C0112631, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; JOSE HENRIQUE DA COSTA, LSH3855/RJ, 95VGF2M2ABM012627, 2010/2011, DAFRA/TVS APACHE RTR 150; AUXILIADORA CAETANO DA SILVA DIAS, GABRIEL DIAS MAYER, LSJ5069/RJ, LTEPCBLB1D4000327, 2012/2013, I/CHARMING BULL KRC50; ALLAN DE OLIVEIRA DAS NEVES, LEANDRO DIAS CHAVES, LSL3767/RJ, 9C2KC1670BR558610, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, ROSANGELA DA COSTA CRUZ, LSN2327/RJ, 9C2JC30708R123041, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; KASSIA PRISCILLA L B DE FREITAS, BANCO PAN S.A, LSP6756/RJ, 9C6KG0660E0027858, 2014/2014, YAMAHA/YS150 FAZER ED; LEANDRO DE SOUZA ALVES, LSP8293/RJ, LD5PJ32CBDA000002, 2013/2013, I/BENZHOU MAX50 YY50QT32; RONALDO MATOS DA SILVA, BANCO VOLKSWAGEN SA, BANCO ITAUCARD SA, LSQ0617/RJ, 9BD17103752493023, 2004/2005, FIAT/PALIO FIRE; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ANA PAULA DE SANTANA, ANA PAULA DE SANTANA, LST1244/RJ, 9C2KC08105R136326, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; BRUNO FLAVIO ROCHA BARRETO, BCO PANAMERICANO, LST4051/RJ, 9C2KC1670CR425868, 2011/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI; ALMIR CALDEIRA DA ROCHA, BCO BRADESCO FINANC SA, LSV3700/RJ, 9C6KE1500B0012047, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; DIEGO SOUZA DOS SANTOS, BANCO PAN S.A, LSX7597/RJ, 9C2KC2200GR068307, 2016/2016, HONDA/CG 160 FAN ESDI; HENRIETE CAVALCANTI DE MENDONCA, LSY0538/RJ, 9362AKFW94B030273, 2004/2004, PEUGEOT/206 14 FELINE; LSY0600/XX, 9C2JC30103R027492, HONDA/CG 125 TITAN KS; BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, NILSA SOARES MARTINS DOS SANTOS, LTA0858/RJ, 9362AKFW95B016143, 2004/2005, PEUGEOT/206 14 FELINE; IAGO LUIZ DE S NOGUEIRA DA SILVA, BANCO PAN S.A, LTA9057/RJ, 9C2KC2500HR050975, 2017/2017, HONDA/CG 160 START; BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, CARLOS JORGE DA SILVA GOMES, LTG0153/RJ, 9BD17140742397282, 2003/2004, FIAT/PALIO ELX; LEONARDO DE ABREU PEREIRA, LUIZ CARLOS LEITAO SILVEIRA, LTJ3624/RJ, 93FGR250BBM009923, 2011/2011, KASINSKI/COMET 250R; IGOR ALEXANDRE GOMES SILVA, FABIO LUIS DE MATOS REGO SANTANA, LTM0943/RJ, 93YCB26155J581567, 2004/2005, RENAULT/CLIO EXP 16 16VH; LEANDRO SOUZA DE MELO, LTT3495/RJ, 9C2KD0550BR534872, 2011/2011, HONDA/NXR150 BROS ES; CRISTIANO BRITTO DE OLIVEIRA, LTW0550/RJ, 9C2KC08105R023389, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; MARCOS PAULO SOARES, WAGNER DE JESUS VASCONCELLOS, LTX4301/RJ, 9C2JC4110CR541223, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; MARIA DO CARMO BATISTA DE ARAUJO, BCO BRADESCO FINANC SA, LUB4184/RJ, 9C2JC4110CR458519, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; VERONICA ELEOTERIO DA SILVA, LUD3393/RJ, 9C2KD0520AR070934, 2010/2010, HONDA/NXR150BROS MIX ES; LUIS ALMIR BARBOSA, DEBORA CUNHA DE OLIVEIRA, LUH1472/RJ, 9C2KC08607R018998, 2007/2007, HONDA/CG 150 SPORT; JOSE MANOEL DA SILVA, BCO VOLKSWAGEM SA, LUL1649/RJ, 9BWCA05W58T069998, 2007/2008, VW/GOL 1.0; PETERSON SANTOS BASTOS, BRUNO FELIPE PAIVA TORRES, LUM0088/RJ, 9BD17140742381183, 2003/2004, FIAT/PALIO ELX; RAQUEL MEDEIROS DUPRAT, LUN5768/RJ, 93HGE6850EZ115859, 2013/2014, HONDA/FIT LX FLEX; GIANCARLO RAMOS DE SOUZA, LUR0309/RJ, 9BGRD08X04G189091, 2004/2004, GM/CELTA 3 PORTAS; JOUBERT LUIZ GODINHO RIBEIRO, BANCO ABN AMRO REAL SA, LUR0829/RJ, 9C6KE044050098836, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K; ANTONIO WAGNER CORDEIRO DA SILVA, LUU2200/RJ, 9C2KC08605R023776, 2005/2005, HONDA/CG 150 SPORT; SUPER VEICULOS LTDA, BANCO ITAUCARD SA, LUV0170/RJ, VF33HRFN14Y027727, 2003/2004, I/PEUGEOT 307 SW 20 M; JUAREZ SERGIO SENNA CARDOSO, LUW0885/RJ, 9C2MC35005R012547, 2004/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER; ADRIANO DO EGYPTO ROSA JUNIOR, LUY6511/RJ, 9CDNF41LJ7M032565, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES; JONAS MACIEL SANTANA JUNIOR, LEANDRO DOS ANJOS MARQUES, LVA5044/RJ, 9C2KC08605R025276, 2005/2005, HONDA/CG 150 SPORT; GISELE CRISTINA DE FREITAS CANDEIA, LVC5191/RJ, 9BD17101G62720464, 2006/2006, FIAT/PALIO EX FLEX; BANCO FINASA SA, RICARDO JUNIOR SILVA DOS SANTOS, LVC6548/RJ, 9C6KG017060008382, 2005/2006, YAMAHA/FAZER YS250; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JHONATAN DA CONCEICAO CORREIA, LVC7925/RJ, 9C2KD03306R022243, 2006/2006, HONDA/NXR150 BROS ES; BOND CAR 007 AUTOMOVEIS LTDA-EPP, BCO PANAMERICANO, H ENRIETH PATROCINIO, LVD3539/RJ, 8AFDZZFHA6J461575, 2005/2006, I/FORD FOCUS 1.6L HA; WILIAN DA SILVA SALLES, LVE0934/RJ, 9C2HA07005R002072, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ; EVERALDO HARBS, EDGAR FERMINO, LXR7199/SC, 9BWZZZ30ZSP108957, 1995/1995, VW/SAVEIRO CL 1.8; JOSE ALVES DA SILVA, ELEONOR LISBOA DOS SANTOS, MBT2397/RJ, 9C6KG017060018279, 2006/2006, YAMAHA/FAZER YS250; ITAMAR DUTRA RODRIGUES JUNIOR, MPO4845/ES, 9BWZZZ379VT080590, 1997/1997, VW/PARATI CL 1.8 MI; EDIVANIA LACERDA AVELINO, MQD5547/RJ, 9BGKS35SPPC359214, 1993/1993, GM/KADETT IPAN. SL/E EFI; NIVALDO ROSA, MSD5581/RJ, 9BWZZZ327YP011762, 1999/2000, VW/SANTANA 2.0; NEUCI LOPES ALVES, MTP1873/ES, 9C2JC4220AR358694, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 ES; BANCO PANAMERICANO SA, PSM SERV PESQ CAD COBRANCA SC LTDA, MTQ0228/SP, 9C2JC30101R191307, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS; DILCEIA BATISTA ALEXANDRE, MXK8816/RJ, 9BGSC08ZVTC651355, 1996/1997, GM/CORSA WIND; BRENDO FRANCA PORTELA, OFU3277/PA, 9C2KC1680CR468756, 2012/2012, HONDA/CG150 FAN ESDI; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB4CB003379, 2012/2012, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VBT1D5AAM000739, 2010/2010, DAFRA/SMART 125 EFI; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJJ1E8BBM005362, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK1C8CCM003643, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK2K8CDM007003, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK3A8DDM001114, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK3C8DDM002322, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK3D8DDM004556, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK3H8CDM000392, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK3J8CDM001844, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK3K8CDM002522, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK3K8CDM002672, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK3K8CDM003123, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK6L2EFM007806, 2014/2015, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2HA0700YR008312, 1999/2000, HONDA/C100 BIZ; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2HB02108R011858, 2007/2008, HONDA/POP100; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2HB0210FR419979, 2014/2015, HONDA/POP100; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, 9C2JA04208R013947, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 ES; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, 9C2JC42309R000871, 2008/2009, HONDA/BIZ 125 MAIS; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BCO HONDA S/A, 9C2JC4830DR030056, 2013/2013, HONDA/BIZ 125 EX; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, 9C2KC2200GR014237, 2015/2016, HONDA/CG 160 FAN ESDI; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2ND0910AR025163, 2010/2010, HONDA/XRE 300; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C6KE020010038332, 2001/2001, YAMAHA/CRYPTON T105E; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BANCO PAN S.A, 9C6KE1560F0040660, 2015/2015, YAMAHA/T115 CRYPTON K; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BV FINANCEIRA S A C F I, 9CDCF47AJ9M062078, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9CDNF41LJ8M260440, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, L5YARCBA8C1118127, 2012/2012, I/ZHONGNENG AUGURI SS50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LAAAXKBB790010219, 2008/2009, I/TRAXX JL50Q 2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LLJTCBPAXD1107481, 2013/2013, I/XINLING SPIRIT 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LWYMCA209E6053503, 2013/2014, I/WUYANG WY50QT 2; \r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas.\r\n\r\nId: 2108123"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente": {
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato INEA nº 12/2018 PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e Luciaurea Oliveira Cavalcanti de Zuniga. OBJETO: Avaliação para Manutenção da Acreditação junto ao INMETRO, VALOR: R$ 722,00 (setecentos e vinte e dois reais), a ser pago pela contratante. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8666/1993; Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto nº 21.981/1932. DATA DA ASSINATURA: 10/05/2018. PRAZO: 17 (dezessete) dias. PROCESSO Nº E-07/002.7271/2017.\r\n\r\nId: 2108200"
                                ],
                                "2108202": [
                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00149868 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 2.540,19 em 19/03/2018, com enquadramento no art. 81, da mesma Lei. Processo Nº E-07/002.3220/2015.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Madeirar - Comercio de Madeiras e Material e Construção. CNPJ/CPF Nº: 11.745.162/0001-75. ENDEREÇO: Rua Jornalista Luiz Eduardo Lobo, Lote 03, n° 13865 - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, nº 110 sala 412 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O Processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2108202"
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                                "2108199": [
                                    "I - Aviso",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nERRATA 04\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA comunica aos interessados que, em atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o Edital de Concorrência Nacional CN Nº 03/2017 para COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DE CONTROLE DE INUNDAÇÃO, DRENAGEM E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO IMBUÍ MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS - RJ - DEMOLIÇÃO E CONSTRUÇÃO DA PONTE RIO IMBUÍ, sofreu alterações. A Errata 04 encontra-se disponível no site do INEA www.inea.rj.gov.br, podendo alternativamente ser adquirida uma via impressa na Avenida Venezuela, n° 110, 4° Andar, Sala 404, Saúde, Rio de Janeiro/RJ. O Pleito permanece adiado SINE DIE.\r\n\r\nId: 2108199"
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                                "2107847": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO CEDAE Nº 061/2018 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a BAUMINAS QUÍMICA N/NE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"AQUISIÇÃO DE SULFATO DE ALUMÍNIO LÍQUIDO PARA UTILIZAÇÃO NA ETA LARANJAL\".\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.813.466,00 (seis milhões, oitocentos e treze mil quatrocentos e sessenta e seis reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/05/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/100.241/2017 (Pregão Eletrônico nº 343/2017).\r\n\r\nId: 2107847"
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                                "2107848": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 125/2017 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a LABORINFO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: \"Acréscimo de 12 (doze) relógios nas quantidades totais contratada, bem como a prorrogação do prazo\".\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais), correspondente a 24% (vinte e quatro por cento) do valor inicialmente contratado.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/03/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.048/2017 (Pregão Eletrônico nº 308/2017).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/03/2018.\r\n\r\nId: 2107848"
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                                "2107849": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 03 ao CONTRATO CEDAE nº 107/2014 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a LABORINFO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual e reajustamento dos preços contratados pelo período correspondente a 3ª anualidade.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 495.468,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil quatrocentos e sessenta e oito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/11/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.573/2013 (Pregão Eletrônico nº 067/2014).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/11/2017.\r\n\r\nId: 2107849"
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                                "2108093": [
                                    "I - Aviso",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 001/2018-ASL-1.1\r\n\r\nOBJETO: “COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE JAPERI - RJ”.\r\n\r\nDIA: 25/06/2018 HORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nLOCAL: Av. Presidente Vargas, nº 2655 - Térreo - Sala de Licitações\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 24.118.283,97\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², no endereço supramencionado, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h ou pelos telefones (XX) 21 2332-3836/2332-3828.\r\n\r\nId: 2108093"
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                                "2108122": [
                                    "I - Aviso",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONTRATO CEDAE nº 138/2017 (DF).\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e MACIEL AUDITORES S/S \r\n\r\nDECISÃO: A Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE resolve, por meio de seu Diretor-Presidente, notificar a contratada que entra em vigor, a partir da data desta publicação, a confirmação da aplicação da sanção de rescisão do Contrato nº 138/2017 (DF), bem como de ampliar a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CEDAE pelo prazo de 02 (dois) anos, prevista no artigo 87, III, da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 2108122"
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                                "2108121": [
                                    "I - Aviso",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Concorrência Nacional - CN Nº 202/2017\r\n\r\nOBJETO: “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA (GESTÃO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL), VISANDO ACRESCENTAR MELHORIA NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CEDAE A SER EXECUTADO NA FORMA INDIRETA POR PESSOA JURÍDICA, SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados o resultado do julgamento da fase de habilitação da Concorrência Nacional em epígrafe: EMPRESAS HABILITADAS: AELOS SERVIÇOS LTDA., MI MONTREAL INFORMÁTICA S.A., PROJEL ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDA., PROVAC TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA., SANEAR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. SERES SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA., TAURUS SERVIÇOS EIRELI, UP SERVIÇOS EIRELI EPP. e VERDE GESTÃO DE SERVIÇOS E RESÍDUOS EIRELI; EMPRESAS INABILITADAS: GMF GESTÃO DE MEDIÇÃO E FATURAMENTO LTDA. e VP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.\r\n\r\nId: 2108121"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                        "Atos": {
                            "2108086": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO torna público que será realizada a licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 0010/2018.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nBIRD.\r\n\r\nDATA: 06 de Junho de 2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços - Impressos Gráficos. \r\n\r\nRECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de Trabalho: 1301.2060600371.625 - Código de Despesa: 4490.39.07 - Fonte: 111 - MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 0010/2018.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nBIRD.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/007/000202/2018.\r\n\r\nA documentação completa estará à disposição dos interessados a partir de 23/05/18, no site www.compras.rj.gov.br (SIGA). \r\n\r\nId: 2108086"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "2108156": [
                            "I - Apostila",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 006/2015\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, como locatária, Independência Imobiliária Ltda. - procuradora dos Locadores. \r\n\r\nOBJETO: Reajuste de valores contratual em 0,5326% (zero, vírgula cinco, três, dois, seis) por cento na variação negativa do IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado), utilizado a partir de 1º de janeiro de 2017 a dezembro de 2017, previsto na Cláusula Quinta do Contrato de Locação dos Imóveis constituídos pelos grupos de sublojas A,B,D do 1º subsolo do Edifício Rodolpho de Paoli, situado na Avenida Nilo Peçanha, nº 50, Centro - Rio de Janeiro, com área privativa total de 978m².\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) reajustado para R$ 40.515,53 (quarenta mil quinhentos e quinze reais e três centavos), valor a ser pago a partir de 04/01/2018. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/05/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, § 8º da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-22/001/677/2015.\r\n\r\nId: 2108156"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura": {
                        "Atos": {
                            "2108162": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, e o disposto na Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992, e na Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015 o Senhor Secretário de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/484/2018 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nSeminário de Samba & Jazz e sua influência africana\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nInstituto de Sustentabilidade e Novos Talentos do Esporte e da Cultura\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n11.916.445/0001-32\r\n\r\nSICPA Brasil Indústria de Tintas e Sistemas Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n42.596.973/0001-85\r\n\r\nR$ 59.013,38\r\n\r\nDoação Compulsória Fundo (1/5 do Valor \r\n\r\nR$ 11.802,68\r\n\r\nIncentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida\r\n\r\nR$ 14.753,34\r\n\r\nId: 2108162"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2108154": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/055/2018. PARTES: FUNARJ e RONALD ROSMA MARQUES. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do Teatro ARMANDO GONZAGA, para realização do CURSO LIVRE “OFICINA DE TEATRO ARTE NÃO TEM IDADE”. DATA DA ASSINATURA: 27/02/2018 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/108/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/03/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/097/2018. PARTES: FUNARJ e ISAIAS NASCIMENTO DE JESUS. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do Teatro ARTHUR AZEVEDO, para realização do espetáculo” 2º FESTIVAL DE CENAS CURTAS DO GRUPO PIPA”. DATA DA ASSINATURA: 26/03/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/167/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/04/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/096/2018. PARTES: FUNARJ e RONALD ROSMA MARQUES. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do Teatro LAURA ALVIM, para realização do espetáculo “UM QUASE GAGLIASSO”. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2018 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/188/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/04/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/101/2018. PARTES: FUNARJ e QUENIA BIANCA MACHADO BARBOSA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do Teatro ARTHUR AZEVEDO, para realização do espetáculo “QUEM VÊ CARA NÃO VÊ CORAÇÃO”. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/166/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/04/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/096/2018. PARTES: FUNARJ e RONALD ROSMA MARQUES. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do Teatro LAURA ALVIM, para realização do espetáculo “UM QUASE GAGLIASSO”. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2018 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/188/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/04/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/102/2018. PARTES: FUNARJ e ADRIANO NASCIMENTO DA SILVA.. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do Teatro ARTHUR AZEVEDO, para realização do espetáculo” AMÉRICA DO SUL, UM TRIBUTO A NEY MATOGROSSO COM JERRY KARIRY”. DATA DA ASSINATURA: 02/04/2018 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/138/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/04/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/120/2018. PARTES: FUNARJ e LUIZ FERNANDO CORREIA MAIA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do Teatro ARMANDO GONZAGA, para realização do espetáculo “SHOWZADA”. DATA DA ASSINATURA: 18/04/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/318/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/05/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/111/2018. PARTES: FUNARJ e ILENE NUNES ADÃO. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do Teatro ARMANDO GONZAGA, para realização do espetáculo” A BELA E A FERA”. DATA DA ASSINATURA: 18/04/2018 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/124/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/05/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/110/2018. PARTES: FUNARJ e JOSIVANIO PIRES DA SILVA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do Teatro ARMANDO GONZAGA, para realização do espetáculo “O PORTEIRO”. DATA DA ASSINATURA: 18/04/2018 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/239/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/05/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/124/2018. PARTES: FUNARJ e RODRIGO DE MELLO GOMES. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do Teatro ARMANDO GONZAGA, para realização do espetáculo” O FANTASMINHA PLUFT - MUSICAL”. DATA DA ASSINATURA: 20/04/2018 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/219/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/05/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/127/2018. PARTES: FUNARJ e ALESSANDRA MEIRELLES DA SILVA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do Teatro ARMANDO GONZAGA, para realização do espetáculo” 2 A MORTE É UMA PIADA 2”. DATA DA ASSINATURA: 20/04/2018 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/006/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/05/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/123/2018. PARTES: FUNARJ e ROGER JOSÉ CURY. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do Teatro LAURA ALVIM, para realização do evento “PROJETO NÔMADE- ROGÊ”. DATA DA ASSINATURA: 20/04/2018 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/323/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/05/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/125/2018. PARTES: FUNARJ e GILBERT SAMPAIO MAGALHÃES. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do Teatro JOÃO CAETANO, para realização do espetáculo “DEPOIS DO FIM O ESPETÁCULO”. DATA DA ASSINATURA: 25/04/2018 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/168/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/05/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/103/2018. PARTES: FUNARJ e LIANE VERSANO. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do Teatro ARMANDO GONZAGA, para realização do espetáculo” CANÇÕES SEM LETRA”. DATA DA ASSINATURA: 02/04/2018 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/176/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/05/2018.\r\n\r\nId: 2108154"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "2108026": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SEELJE Nº 005/2018.\r\n\r\nDIA: 07/06/2018 - HORÁRIO: 11 horas.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Fornecimento e instalação de Equipamentos de Academia da Terceira Idade em diversas áreas públicas do Estado do Rio de Janeiro, conforme o Termo de Referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/554/2017.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, no Portal Eletrônico da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, na página http://www.rj.gov.br/web/seelje e no Departamento Geral de Administração e Finanças (DGAF) da SEELJE, localizado na Avenida Presidente Vargas, nº 409 - 21º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 10 às 16 horas, de 2ª a 6ª feira, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 2108026"
                            ]
                        }
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2108079": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.05.2018\r\n\r\nDESIGNA o Cel BM QOC/95 MARCIO MOURA MOTTA, RG 14.308, como Gestor Técnico Operacional; o Cel BM QOC/93 RENE BRITO DA SILVA, RG 17.454, o Ten Cel BM QOC/96 WASHINGTON SEBASTIÃO DE SOUZA JERONIMO, RG 19.179, como membros e o Maj BM QOC/01 FERNANDO ROBERTO BARRETO DA COSTA, RG 28.929, como membro substituto, para atualização da Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº 92/2016, Processo nº E-27/042/79/2016.\r\n\r\nId: 2108079"
                    ],
                    "2108116": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/36/2018 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 30/2018, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA MÓVEL (DIÁLISE AGUDA) PARA ATENDER AOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE DO CBMERJ, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a Empresa RENALVIDA ASSISTÊNCIA INTEGRAL AO RENAL LTDA, vencedora do certame com valor total de R$ 626.128,50 (seiscentos e vinte e seis mil cento e vinte e oito reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 2108116"
                    ],
                    "2108191": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 17.05.2018\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I e o § 1º do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar, os seguintes militares:\r\n\r\n- A contar de 13 de abril de 2018:\r\n\r\nCapitão BM QOC/05 ALESSANDRO BARROS CECCI DE AZEVEDO, RG 36.607 - ID Funcional n° 4214930-4 - Processo nº E-27/136/126/2018.\r\n\r\n- A contar de 20 abril de 2018:\r\n\r\nTenente-Coronel BM QOC/00 FLAVIO MANACES, RG 26.489 - ID Funcional n° 0613492-0 - Processo nº E-27/136/134/2018.\r\n\r\n- A contar de 24 abril de 2018:\r\n\r\nTenente-Coronel BM QOC/94 GLAUCIUS JOSE BRAGA LEAL, RG 17.689 - ID Funcional n° 002672187-2- Processo nº E-27/136/138/2018.\r\n\r\n- A contar de 04 maio de 2018:\r\n\r\nTenente-Coronel BM QOC/98 MARCIO ANDRE DUTRA SERQUEIRA, RG 22.711 - ID Funcional n° 2606931-8 - Processo nº E-27/136/148/2018; \r\n\r\nCoronel BM QOC/96 LEONARDO GAMA E SILVA LANGER, RG 19.235 - ID Funcional n° 0611888-7- Processo nº E-27/136/147/2018. \r\n\r\nCapitão BM QOS/Méd/02 ALESSANDRA JANAINA LEVY, RG 32.451 - ID Funcional n° 0615264-3 - Processo nº E-27/136/149/2018. \r\n\r\n1º Tenente BM QOS/Enf/08 FERNANDA CORTINES CARVALHO RG 42.148 - ID Funcional n° 04340349-2- Processo nº E-27/136/150/2018.\r\n\r\n- A contar de 11 maio de 2018:\r\n\r\nCapitão BM QOC/10 LUIS FELIPE MEIRELHES TOMAZ DE ALVARENGA, RG 46.086 - ID Funcional n° 4383186-9- Processo nº E-27/136/153/2018.\r\n\r\nId: 2108191"
                    ],
                    "2108206": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 17.05.2018\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o artigo 75, c/c o inciso III, § 2º do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, por estarem aguardando passagem para a Reserva Remunerada ex officio, os seguintes militares:\r\n\r\na contar de 21 abril de 2018:\r\n\r\nCoronel BM QOC/90 WILLIAN CHRISTINO HENRIQUE - RG 11.676 - ID Funcional nº 2584862-3 - Processo nº E-27/136/00135/2018; \r\n\r\nCoronel BM QOS/Méd/93 ARMANDO WAGMAN - RG 17.570 - ID Funcional nº 3231748-4 - Processo nº E-27/136/00136/2018; \r\n\r\nId: 2108206"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2107902": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/05/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/001/1058/2018 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a Dispensa de licitação, de acordo com o que preceitua o art. 24, inciso XXII, do mesmo diploma legal, para contratação da Concessionária LIGHT Serviços de Eletricidade S/A, para atender ao fornecimento de energia elétrica as unidades administrativas da SEEDUC.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/05/2018.\r\n\r\nId: 2107902"
                    ],
                    "2108076": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3123/2017 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado da licitação, por Pregão Eletrônico - PE nº 001/2018, em favor das Empresas:\r\n\r\n- SOMAR RIO DISTRIBUIDORA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 18.589.619/0001-49, conforme discriminado a seguir:\r\n\r\nITEM \r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n03\r\n\r\nR$ 7,70\r\n\r\nR$ 3.850,00 (Três mil oitocentos e cinquenta reais)\r\n\r\n13\r\n\r\nR$ 8,10\r\n\r\nR$ 3.888,00 (Três mil oitocentos e oitenta e oito reais)\r\n\r\n28\r\n\r\nR$ 2,88\r\n\r\nR$ 3.168,00 (Três mil cento e sessenta e oito reais)\r\n\r\n35\r\n\r\nR$ 30,15\r\n\r\nR$ 7.537,50 (Sete mil quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos)\r\n\r\n- ALNETTO COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 27.039.914/0001-12, conforme discriminado a seguir:\r\n\r\nITEM \r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 11,00\r\n\r\nR$ 3.630,00 (Três mil seiscentos e trinta reais)\r\n\r\n05\r\n\r\nR$ 16,00\r\n\r\nR$ 10.400,00 (Dez mil e quatrocentos reais)\r\n\r\n06\r\n\r\nR$ 22,80\r\n\r\nR$ 6.840,00 (Seis mil oitocentos e quarenta reais)\r\n\r\n16\r\n\r\nR$ 28,09\r\n\r\nR$ 6.741,60 (Seis mil setecentos e quarenta e um reais e sessenta centavos)\r\n\r\n24\r\n\r\nR$ 4,20\r\n\r\nR$ 2.520,00 (Dois mil quinhentos e vinte reais)\r\n\r\n25\r\n\r\nR$ 1,80\r\n\r\nR$ 990,00 (Novecentos e noventa reais)\r\n\r\n29\r\n\r\nR$ 13,90\r\n\r\nR$ 1.390,00 (Um mil trezentos e noventa reais)\r\n\r\n31\r\n\r\nR$ 7,30\r\n\r\nR$ 2.190,00 (Dois mil cento e noventa reais)\r\n\r\n33\r\n\r\nR$ 5,07\r\n\r\nR$ 507,00 (Quinhentos e sete reais)\r\n\r\n34\r\n\r\nR$ 25,85\r\n\r\nR$ 3.877,50 (Três mil oitocentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos)\r\n\r\nId: 2108076"
                    ],
                    "2108113": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/05/2018\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2014/2018\r\n\r\nOnde se lê: ... “A.J. Tereel High School''…\r\n\r\nLeia-se: ... “A.J. Terrell High School''…\r\n\r\nId: 2108113"
                    ],
                    "2107900": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 18/05/2018 \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI.DEGASE/CSDB/SETEC Nº 1103/18, de 06/04/2017, descritas no Processo nº E-03/021/1008/2018, de 18/04/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: LELIS PAIVA, ID Funcional nº 1985483-8; EMANUEL DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 1983360-1; e VINICIUS BARREIRA MARQUES DE ARAÚJO, ID Funcional nº 5009568-4, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 2107900"
                    ],
                    "2108176": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 07/03/2018 \r\n\r\n*APLICA a suspensão, por 10 (dez) dias, aos servidores CLEBER MALHEIROS RODRIGUES, ID Funcional: 5037189-4; ALBERTO DA SILVA BARROS, ID Funcional: 5037258-0; e ALEX CESAR DE OLIVEIRA, ID Funcional: 5010357-1, conforme inciso I do art. 296 do Decreto nº 2.479/1979. Processo nº E-03/022/54/2017. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22/05/2018.\r\n\r\nId: 2108176"
                    ],
                    "2108177": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 07/03/2018 \r\n\r\n*APLICA a SUSPENSÃO, por 30 (trinta) dias, ao servidor JULIO CESAR RIBEIRO JUNIOR, ID Funcional: 5037728-0, conforme inciso I do art. 296 do Decreto nº 2.479/1979. Processo nº E-03/021/833/2017. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22/05/2018.\r\n\r\nId: 2108177"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "2108185": [
                        "I - Resolução",
                        "SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, \r\n\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECTIDS Nº 49 DE 21 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS, NA FORMA DO DECRETO ESTADUAL Nº 42.002, DE 21 DE AGOSTO DE 2009, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-26/015/878/2018, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1 º - Designar os servidores a seguir relacionados para, sem prejuízo das suas atribuições, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Gestão de Documentos, na forma do Decreto Estadual nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, que terá por objeto: \r\n\r\nI - realizar o mapeamento das atividades e identificação das tipologias documentais referentes às atividades-fim da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social;\r\n\r\nII - elaborar proposta de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade referente às atividades-fim da Secretaria, para ser submetido à aprovação do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nRenata Seara Luz, Id. 4273289-1;\r\n\r\nAline Couceiro dos Santos, ID. 4276228-6;\r\n\r\nKristina Bouskela Svensjo, ID. 50916858;\r\n\r\nMarlene Barbosa da Silva, ID. 4278981-8;\r\n\r\nRafael Albergarias Lopes, ID. 5086559-5;\r\n\r\nBruno Garcia Redondo, ID. 4433653-5;\r\n\r\nTiago Campos Arrigui de Araújo, ID. 12413671-4;\r\n\r\nCarlos Alberto Ribeiro Bezerra, ID. 5086687-7.\r\n\r\nArt. 3º - Estipular o prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação, para conclusão dos trabalhos da Comissão.\r\n\r\nArt. 4 º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2018\r\n\r\nFERNANDA CALINO SERAPHINI\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 2108185"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2108192": [
                            "I - Ato",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 21.05.2018\r\n\r\nEXONERA NILO LIMA DE AZEVEDO, ID Funcional nº 4465581-9, a contar de 19 de maio de 2018, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Gestão e Políticas Públicas - LGPP, do Centro de Ciências de Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº E-26/009/399/2018.\r\n\r\nNOMEIA NILO LIMA DE AZEVEDO, ID Funcional nº 4465581-9, para exercer, com validade a contar de 19 de maio de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Gestão e Políticas Públicas - LGPP, do Centro de Ciências de Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Processo nº E-26/009/399/2018.\r\n\r\nId: 2108192"
                        ],
                        "2107851": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 21.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/053.649/2003 - FICA o servidor, abaixo mencionado, enquadrado de acordo com avaliação do processo de progressão por antiguidade, com base no Parecer da douta Assessoria Jurídica, e conforme Portaria UENF nº 010/2003 e Decreto nº 28.950/2001.\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nFAIXA \r\n\r\nPADRAO \r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\n641205-0\r\n\r\nMAURO JORGE DE OLIVEIRA CARAPAJÓ\r\n\r\nD\r\n\r\nX\r\n\r\n3\r\n\r\n01/04/2004\r\n\r\n641205-0\r\n\r\nMAURO JORGE DE OLIVEIRA CARAPAJÓ\r\n\r\nD\r\n\r\nX\r\n\r\n4\r\n\r\n01/04/2006\r\n\r\nFICAM os servidores, abaixo relacionados, enquadrados de acordo com avaliação dos processos de progressão por antiguidade, com base no Parecer da douta Assessoria Jurídica, e conforme Portaria UENF nº 009/2008 e Lei nº 4.800/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nFAIXA \r\n\r\nPADRÃO \r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\n053.649/2003\r\n\r\n641205-0\r\n\r\nMAURO JORGE DE OLIVEIRA CARAPAJÓ\r\n\r\nD\r\n\r\nXII\r\n\r\n5\r\n\r\n01/04/2010\r\n\r\n053.649/2003\r\n\r\n641205-0\r\n\r\nMAURO JORGE DE OLIVEIRA CARAPAJÓ\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n1\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n050.031/2004\r\n\r\n4145138-4\r\n\r\nAMARILDO MOTTA DOS SANTOS\r\n\r\nA\r\n\r\nII\r\n\r\n5\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\n052.721/2004\r\n\r\n641258-0\r\n\r\nLUIS AUGUSTO HERNANDEZ TERRONES\r\n\r\nE\r\n\r\nXVII\r\n\r\n4\r\n\r\n01/04/2018\r\n\r\n052.729/2004\r\n\r\n641357-9\r\n\r\nTERESA DE JESUS PEIXOTO FARIA\r\n\r\nE\r\n\r\nXVII\r\n\r\n2\r\n\r\n01/09/2017\r\n\r\nId: 2107851"
                        ],
                        "2107859": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 19.04.2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 248/2018 - REGULARIZA a suspensão de 20 dias, no período de 05/11/2014 a 24/11/2014, de GIL DE CARVALHO, matr. nº 34.196-6, Docente/Professor Associado, por violação do contido nos artigos 47 e 50, ambos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79. \r\n\r\nId: 2107859"
                        ],
                        "2107956": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 14.04.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/3862/2018/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26, da Lei n° 8666/93, em favor da BRUKER DO BRASIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA, no valor de R$ 11.666,110, com fulcro no artigo 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2107956"
                        ],
                        "2107872": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 18.05.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/467/2016/HUPE - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26, da Lei n° 8666/93, em favor da I. C. PRISCILA, no valor de R$ 17.380,20, com fulcro no artigo 24, V, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/3133/2016/HUPE - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26, da Lei n° 8666/93, em favor da VARIAN MEDICAL SYSTEMS BRASIOL LTDA, no valor de R$ 332.508,80, com fulcro no artigo 25, I, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/288/2018/HUPE - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26, da Lei n° 8666/93, em favor da CARL ZEISS, no valor de R$ 21.400,84, com fulcro no artigo 25, I, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2107872"
                        ],
                        "2107860": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 18.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3441/2018 - AUTORIZO o afastamento de AFRANIO DA SILVA GARCIA, matr. nº 32.414-5, Professor Associado, no período de 02/08/2018 a 05/08/2018, para participar do VII Encontro Mundial sobre Ensino de Português, em Pittsburgh, Estados Unidos.\r\n\r\nId: 2107860"
                        ],
                        "2107873": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUB-REITORIA DE GRADUAÇÃO- SR-1\r\n\r\nATO DA SUB-REITORA\r\n\r\nDE 18.05.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 004/SR-1/2018 - Instaura sindicância para apurar irregularidades ocorridas Exame Discursivo do Vestibular Estadual 2013, objeto do Processo nº E-26/007/4038/2018/UERJ, designando para procedê-la, no prazo de 30(trinta) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial, os seguintes membros: Sra VERA LUCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA, Matrícula 31604-2, ID. nº 60847-3, ALEXSANDRA BARBOSA DA SILVA, Matrícula 36249-1, ID: nº 443293-2 e DANIEL DE OLIVEIRA FERREIRA, Matrícula 37441-3, ID: nº 4462289-9, como Presidente da Comissão.\r\n\r\nId: 2107873"
                        ],
                        "2107969": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO E OPORTUNIDADES\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 10/05/2018\r\n\r\nINDICA o servidor MAURO JOSE CONRADO como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados na Coordenadoria de Gestão e Oportunidades - COGEO, a contar de 10/05/2018. (CI COGEO N° 21/2018)\r\n\r\nId: 2107969"
                        ],
                        "2107861": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE ENFERMAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.05.2018\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.03.2018\r\n\r\nOnde se lê: PORTARIA Nº 002/2018...\r\n\r\nLeia-se: PORTARIA Nº 003/2018...\r\n\r\nId: 2107861"
                        ],
                        "2107862": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE FÍSICA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26.04.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 02/2018 - DESIGNA para compor a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. NILSON ANTUNES DE OLIVEIRA, matr. nº 32373-3, do Instituto de Física “Armando Dias Tavares”, composta pelos professores Vitor Oguri - DFNAE, Silvio Paolo Sorella - IF/DFT e José Abdalla Helalyël-Neto - CBPF, nos termos que constam do Processo nº E-26/007/3088/2017. \r\n\r\nPORTARIA Nº 03/2018 - DESIGNA os professores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para constituir a Comissão Examinadora do processo de promoção para Professor Titular, do Prof. NILSON ANTUNES DE OLIVEIRA, matr. nº 32.373-3, do Instituto de Física “Armando Dias Tavares”, nos termos que constam do Processo nº E-26/007/3088/2017, composta por:\r\n\r\nTitulares\r\n\r\nProf. Dr.VITOR OGURI - UERJ; \r\n\r\nProf. Dr. EVALDO MENDONÇA FLEURY CURADO - CBPF;\r\n\r\nProf. Dr. MUCIO AMADO CONTINENTINO - CBPF;\r\n\r\nProf. Dr. JOSÉ D'ALBUQUERQUE E CASTRO - UFRJ;\r\n\r\nProf. Dr. RAIMUNDO ROCHA DOS SANTOS - UFRJ;\r\n\r\nSuplentes\r\n\r\nProf. Dr. IVAN DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR - CBPF;\r\n\r\nProf. Dr. MIGUEL ALEXANDRE NOVAK - UFRJ.\r\n\r\nPORTARIA Nº 04/2018 - DIVULGA que a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do professor NILSON ANTUNES DE OLIVEIRA, matr. nº 32.373-3, do Instituto de Física “Armando Dias Tavares”, instituída pela Portaria IFADT nº 02/2018, considerou o avaliado apto para prosseguir no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, com resultado homologado pelo Conselho Departamental da Unidade Acadêmica nos termos que constam no Processo nº E-26/007/3088/2017. \r\n\r\nPORTARIA Nº 05/2018 - DIVULGA que a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do professor NILSON ANTUNES DE OLIVEIRA, matr. nº 32.373-3, do Instituto de Física “Armando Dias Tavares”, instituída pela Portaria IFADT nº 03/2018, considerou o avaliado aprovado na avaliação de desempenho para prosseguir no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, com resultado homologado pelo Conselho Departamental da Unidade Acadêmica nos termos que constam no Processo nº E-26/007/3088/2017. \r\n\r\nId: 2107862"
                        ],
                        "2107863": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14.05.2018\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nLUIZ BERNARDO LEITE DE ARAUJO\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nATO DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nDE 04.12.2017\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.03.2018\r\n\r\nEDGAR DA ROCHA MARQUES\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nATOS DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nDE 04.12.2017\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26.03.2018\r\n\r\nOnde se lê: PORTARIA Nº 003/2017...\r\n\r\nLeia-se: PORTARIA Nº 003/2018...\r\n\r\nOnde se lê: PORTARIA Nº 002/2017...\r\n\r\nLeia-se: PORTARIA Nº 004/2018...\r\n\r\nId: 2107863"
                        ],
                        "2107864": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.04.2018\r\n\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.04.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 170/2018 - GUILHERME GONDIM QUERIDO\r\n\r\nOnde se lê: ...Técnico em Enfermagem...\r\n\r\nLeia-se: ...Técnico em Informática...\r\n\r\nId: 2107864"
                        ],
                        "2107865": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.05.2018\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.04.2018\r\n\r\nOnde se lê: PORTARIA Nº 016/2017...\r\n\r\nLeia-se: PORTARIA Nº 016/2018...\r\n\r\nId: 2107865"
                        ],
                        "2107866": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE QUÍMICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.05.2018\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.04.2018\r\n\r\nOnde se lê: PORTARIA Nº 030/2018...\r\n\r\nLeia-se: PORTARIA Nº 029/2018...\r\n\r\nId: 2107866"
                        ],
                        "2107876": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 412 \r\n\r\nDE 17 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CECIERJ, PARA APURAR OS FATOS NOTICIADOS NO PROCESSO Nº E-26/004/156/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR Á DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 3921, de 23/08/2002, no Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, que institui o regime jurídico dos servidores públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e seu Regulamento o Decreto nº 2479, de 08/03/1979, o Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante, e o que consta do Processo nº E-26/004/156/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância, nos termos do art. 61 e parágrafos, do Decreto Lei nº 220, de 18/07/1975 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, regulamentado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/1979, para apurar a denúncia objeto do administrativo em epígrafe.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão de Sindicância.\r\n\r\nTHELMA LOPES CARLOS GARDAIR - ID Funcional 44152787 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO JARDIM BENTO - ID Funcional 5029170-0\r\n\r\nMARCIA VALÉRIA DA SILVA - ID Funcional 43254233 \r\n\r\nSECRETÁRIA DA COMISSÃO:\r\n\r\nANDREA DIAS FIAES - ID Funcional 43382940\r\n\r\nArt. 2º - Os membros da Comissão desempenharão suas atribuições concomitantemente às de seus respectivos cargos ou funções sem que, para isso, percebam qualquer remuneração.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo para apuração das irregularidades é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2018\r\n\r\nMARILVIA DANSA DE ALENCAR \r\n\r\nPresidente em Exercício \r\n\r\nId: 2107876"
                        ],
                        "2107973": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 21.05.2018\r\n\r\nAPOSENTA ANA JULIA NEVES REGADAS, matrícula nº 00/293.772-0, ID FUNCIONAL 39872734, vínculo 4, cargo PROFESSOR FAETEC II, referência P2E40H12S da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6º, da EC 41/2003, c/c O §5º, do art. 40, da CF. Processo nº E-26/005/1113/2017.\r\n\r\nAPOSENTA ANA MARIA DO PRADO DE AQUINO, matrícula nº 00/220.073-1, ID FUNCIONAL 40387321, vínculo 2, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HM10 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6º, da EC 41/2003. Processo nº E-26/005/4245/2016.\r\n\r\nAPOSENTA CONCEIÇÃO DE MARIA DA SILVA SOARES CRUZ, matrícula nº 00/250.895-0, ID FUNCIONAL 39898121, vínculo 5, cargo PROFESSOR FAETEC II, referência P2E40H12S da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6º, da EC 41/2003, c/c o §5º, do art. 40, da CF. Processo nº E-26/005/1256/2017.\r\n\r\nAPOSENTA ELIZABETH DE MEDEIROS GONÇALVES MENDES, matrícula nº 00/5.023.117-4, ID FUNCIONAL 5790301, vínculo 4, cargo PROFESSOR FAETEC II, referência P2E40H12S da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6º, da EC 41/2003. Processo nº E-26/005/1672/2016.\r\n\r\nAPOSENTA JORGE LUIZ DOS SANTOS FERRAZ, matrícula nº 00/220.231-5, ID FUNCIONAL20838751, vínculo 1, cargo INSTRUTOR DISCIPLINA PROF I, referência DOC INSG10 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6º, da EC 41/2003. Processo nº E-26/005/1366/2017.\r\n\r\nAPOSENTA LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 00/222.659-5, ID FUNCIONAL 20736576, vínculo 1, cargo INSPETOR DE ALUNOS, referência INSTRUTOR DE DISCIPLINA PROF I da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 40, §1º, IIIb da CF. Processo nº E-26/005/2150/2017.\r\n\r\nAPOSENTA MARYANE SIQUEIRA RANGEL, matrícula nº 00/252.326-4, ID FUNCIONAL 41285719, vínculo 5, cargo PROFESSOR FAETEC II, referência P2E40HE12S da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6º, da EC 41/2003, c/c o §5º, do art. 40 da CF. Processo nº E-26/005/5049/2016.\r\n\r\nAPOSENTA PATRICIA RUEL DE OLIVEIRA, matrícula nº 00/223.238-7, ID FUNCIONAL 3275754-9, vínculo 2, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 20HM8 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6º, da EC 41/2003, c/c o §5º, do art 40 da CF. Processo nº E-26/005/4360/2016.\r\n\r\nAPOSENTA SONIA MARIA GAESCHLIN ALONSO, matrícula nº 00/223.749-3, ID FUNCIONAL 40197387, vínculo 5, cargo SUPERVISOR EDUCACIONAL, referência ESP TP M8 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6º, da EC 41/2003. Processo nº E-26/005/720/2017.\r\n\r\nId: 2107973"
                        ],
                        "2107869": [
                            "I - Resolução",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA/FAPERJ/CONSELHO SUPERIOR \r\n\r\nNº 01 DE 25 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nREGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE ELABORAÇÃO DA LISTA TRÍPLICE PARA INDICAÇÃO DOS DIRETORES CINETÍFICO E DE TECNOLOGIA DA FAPERJ.\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DA FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o deliberado em reunião de 25 de abril de 2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de regulamentação dos procedimentos visando à elaboração da lista tríplice a que se refere o artigo 15, § 2º, do Estatuto da FAPERJ, aprovado pelo Decreto nº 45.931, de 20 de fevereiro de 2017; e\r\n\r\n- o permanente compromisso da FAPERJ com a qualidade acadêmica com o uso de critérios de mérito acadêmico em suas decisões e procedimentos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Para exercer o cargo de Diretor Científico da FAPERJ, são estabelecidos os seguintes critérios:\r\n\r\na) ser Doutor e pesquisador de reconhecido destaque em sua área de atuação (pesquisador 1 A ou 1 B ou SR do CNPq ou Cientista do Nosso Estado da FAPERJ);\r\n\r\nb) ter experiência prévia em agências de fomento à pesquisa em cargos de Direção, Assessoria ou Coordenação de área e/ou experiência em Universidades e Institutos de Pesquisa, ocupando cargos relacionados à atividade de Pesquisa e Pós-graduação.\r\n\r\nArt. 2º - Para exercer o cargo de Diretor de Tecnologia da FAPERJ, são estabelecidos os seguintes critérios:\r\n\r\na) ter atuação de reconhecido destaque na área de desenvolvimento tecnológico e inovação, sendo preferencialmente Doutor;\r\n\r\nb) ter experiência prévia em agências de fomento e de Desenvolvimento Científico e Tecnológico em cargos de Direção, Assessoria ou Coordenação de área e/ou experiência na área de tecnóloga e inovação em Universidades e Institutos de Pesquisa e/ou atuação em Instituições ligadas ao Desenvolvimento Tecnológico, em Empresas de Tecnologia e Inovação ou na Direção de incubadoras de empresas ou parques tecnológicos.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao Conselho Superior da FAPERJ indicar um Comitê de Busca formado por 03 (três) integrantes titulares dentre seus membros.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá ao Comitê de Busca:\r\n\r\na) propor um calendário, a ser aprovado no Conselho Superior e divulgado na página da FAPERJ, com o período e a forma de inscrição de proponentes aos cargos de Diretor Científico e Diretor de Tecnologia;\r\n\r\nb) incentivar membros da comunidade cientifico-tecnológica do estado do Rio de Janeiro a apresentarem suas propostas para atuar como Diretor Científico e/ou Diretor de Tecnologia;\r\n\r\nc) receber a inscrição de cada um dos proponentes, que incluirá necessariamente um plano de trabalho resumido de propostas para o triênio;\r\n\r\nd) realizar uma análise prévia das propostas inscritas, especialmente no que concerne ao atendimento dos critérios estabelecidos por esta Instrução Normativa;\r\n\r\ne) apresentar ao Conselho Superior da FAPERJ, 10 (dez) dias antes da reunião marcada para a decisão final relativa à lista tríplice, todos os nomes inscritos que atendem aos critérios estabelecidos.\r\n\r\nArt. 4º - A decisão final relativa à lista tríplice caberá ao Conselho Superior em reunião ordinária ou extraordinária marcada especificamente área este fim.\r\n\r\nArt. 5º - A lista tríplice deverá ser elaborada em ordem alfabética.\r\n\r\nArt. 6º - A lista tríplice deverá preferencialmente conter os nomes de candidatos de diferentes instituições sediadas no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 7º - A decisão do Conselho Superior será soberana e dela não cabem recursos.\r\n\r\nArt. 8º - Os casos omissos e as dúvidas que eventualmente surgirem com relação às normas integrantes desta Instrução Normativa serão resolvidos pelo Comitê a que se refere o artigo 3º e pelo Conselho Superior. \r\n\r\nArt. 9º - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 21 de maio de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2018\r\n\r\nJACOB PALIS JUNIOR\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2107869"
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                        "2107904": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/249/2018 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de pregão eletrônico nº 005/2018, para aquisição de material de limpeza e higiene, no valor total de R$ 281.592,92 (duzentos e oitenta e um mil quinhentos e noventa e dois reais e noventa e dois centavos) adjudicados as seguintes Empresas:\r\n\r\nLOTE: 01, 02, 03 e 04 - DJ DIAS COMÉRCIO E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA-ME no valor de R$ 139.762,92.\r\n\r\nLOTE: 05 - SOMAR RIO DISTRIBUIDORA LTDA - EPP no valor de R$ 141.830,00.\r\n\r\nId: 2107904"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2108014": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA \r\n\r\nDE 18 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/100/2017 - RECONHEÇO A DIVIDA, no valor de R$ 12.511,50 (doze mil quinhentos e onze reais e cinquenta centavos), em favor da Operadora Oi Empresa Telemar Norte Leste S.A., referente à serviços prestados de telecomunicações, na unidade situada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 493 - Copacabana, nos meses de fevereiro a setembro de 2016., na forma do VI art. 14, do Decreto Estadual nº 41.880 de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nId: 2108014"
                        ],
                        "2107771": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 15.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/466/18 - PARCELAMENTO DE DÉBITO. AUTORIZO o parcelamento de débito, requerido nos autos, nos termos da Portaria DETRO/PRES. Nº1339, de 04 de outubro de 2017, devendo o requerente comparecer à DAF para as providências cabíveis.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5314/2016 - DETERMINO o cancelamento do registro RJ-631 conferido à Empresa NIVALDO RODRIGUES COSTA - NOVA LOGÍSTICA E TRANSPORTE - EPP para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento e, consequentemente, a baixa dos veículos registrados nesta Autarquia.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8664/17- DETERMINO o cancelamento do Registro RJ-873, conferido à Empresa SAFETOUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. para a operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento turístico e, consequentemente, a baixa dos veículos registrados nesta Autarquia.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11470/2017 - DETERMINO o cancelamento do registro RJ-629 conferido à Empresa FERNATU TRANSPORTE E TURISMO LTDA. para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento e, consequentemente, a baixa dos veículos registrados nesta Autarquia.\r\n\r\nId: 2107771"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2108193": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL- INTERINO\r\n\r\nDE 22.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/29/2017- RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2017, no valor de R$ 12.590,00 (doze mil quinhentos e noventa reais), a favor da Empresa Comercial Cedro Eireli ME, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nId: 2108193"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2108198": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 21.05.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar responsabilidade funcional em denúncia de conduta inadequada de servidores, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor MARCELO CEOLIN VICTOR DE SOUZA, ID Funcional n° 4348047. Processo nº E-07/002.7567/2018.\r\n\r\nId: 2108198"
                        ],
                        "2108201": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 21.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.7384/2018- De acordo com o Decreto nº 2.479/79, procedemos á apuração de Tempo de Serviço, para fim de Licença Prêmio, do servidor SERGIO RICARDO ROCHA SOARES, ID n º 2150426-1,Cargo Biólogo. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 09 (nove) meses do benefício, tendo em vista o direito relativos aos períodos-base de 24/05/1998 a 22/05/2003,03/10/2007 a 30/09/2012 e 01/10/2012 a 29/09/2017.\r\n\r\nDE 22.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/506.559/2012- De acordo com a Decreto nº 2479/79, procedemos a apuração de Tempo de Serviço para fim de licença Prêmio do servidor RONALD SERGIO PEREIRA, ID nº 2151364-3,Cargo Técnico em Desenho. Sendo assim, AUTORIZO concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito, referentes ao período-base de 28/01/2013 a 26/01/2018.\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR \r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDE 22.05.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.3655/2013 - O Conselho Diretor, na sua 375ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 04/04/18, DECIDIU INDEFERIR o recurso apresentado pela Horst Emanuel Franz Ochmann. Mantendo em sua integralidade o Auto de Infração de Multa Simples n° SELSEPEAI/00138549; tendo em vista a redação do art. 8°, inciso XII e art. 63°, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e DECIDIR OS RECURSOS apresentados contra as decisões proferidas pelo Vice-Presidente.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/510.755/2010 - O Conselho Diretor, na sua ATA da 381ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 16/05/2018, DECIDIU INDEFERIR o recurso apresentado pela Empresa Servatis S.A., concernente ao Auto de Infração de Multa Simples n° SUPMEPEAI/00141375, que substitui o de n° SUPMEPEAI/135891, mantendo a multa aplicada, que teve o valor reduzido para R$ 3.895,93 (três mil oitocentos e noventa e cinco reais e noventa e três centavos), tendo em vista a redação do art. 8°, inciso XII e art. 63°, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e DECIDIR OS RECURSOS apresentados contra as decisões proferidas pela DIPOS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.2540/2013 - O Conselho Diretor, na sua 381ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 16/05/2018, DECIDIU INDEFERIR O RECURSO apresentado pela Extratora de Areia LTDA. ME, mantendo a multa aplicada no Auto de Infração n° SUPMEPEAI/00139771, tendo em vista a redação do art. 8°, inciso XII e art. 63°, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões proferidas pela DIPOS.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL MACAÉ E DAS OSTRAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.19319/2013- CANCELA A LICENÇA de Operação LO n° IN028270 concedida à Empresa Albanq Serviços e Locação de Equipamentos EIRELI EPP para realizar a atividade de coleta e transporte rodoviário de resíduos perigosos e não perigosos (classes I e II A/B) exceto material explosivo e radioativo; locação de banheiros químicos, em todo Estado do Rio de Janeiro; higienização de banheiros químicos e garageamento da frota própria, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, com base nos autos do Processo E-07/002.19319/2013.\r\n\r\nId: 2108201"
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                        "2107846": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/04/2018\r\n\r\nDESIGNA ANA CLAUDIA FERREIRA RIBEIRO DA LUZ CRUZ, Analista de Qualidade C, como Presidente, JOÂO RICARDO CONSTÂNCIO, Técnico de Laboratório III, PAULO GOMES DO COUTO, Agente de Saneamento I, como membros titulares e DIANA GUEDES FERREIRA, Técnica de Laboratório II, como membro suplente. Gerente do Contrato MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II e JANE BAPTISTA CAMPOS DE MOURA, Gerente, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato destinado à “AQUISIÇÃO DE SULFATO DE ALUMÍNIO LÍQUIDO PARA UTILIZAÇÃO NA ETA LARANJAL”, de que trata o Processo nº E-07/100.241/2017. Ordem de Serviço “E” Nº 15.089/2018.\r\n\r\nId: 2107846"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2108157": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/05/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos narrados nos autos do Processo Administrativo nº E-22/001/09/2016, ficando à Comissão Especial de Sindicância, instituída pela Resolução SETRAB nº 859/2018, responsável pela conclusão dos trabalhos, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação.\r\n\r\nId: 2108157"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2108155": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/05/2018\r\n\r\nAPOSENTA MARLENE GUIMARÃES DIAS, Agente Administrativo, NIVIL MED XI, matricula nº101004-0 e ID Funcional nº 28752449, nos termos do art.. 3º da Emenda Constitucional nº47/2005, no processo nº E-30/0002/341/2017. \r\n\r\nId: 2108155"
                        ],
                        "2108179": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/516/2018 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA PINHEIRO, Técnico de Bilheteria, ID Funcional nº 28748352 - AUTORIZO a Licença sem vencimentos, pelo prazo de 2 (dois) anos, a contar de 07 de novembro de 2017. \r\n\r\nId: 2108179"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2108125": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO AGENERSA Nº 006/2018.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E A SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE IMPRESSÃO CORPORATIVA GERENCIADA.\r\n\r\nASSINATURA: 18 de maio de 2018.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO: 24 de maio de 2018.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 165.690,00 (cento e sessenta e cinco mil seiscentos e noventa reais).\r\n\r\nPRAZO : 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 15 da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003.101/2018.\r\n\r\nEMPENHO Nº 2018NE00143.\r\n\r\nId: 2108125"
                            ],
                            "2108074": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar SESSÃO REGULATÓRIA ORDINÁRIA no dia 29/05/2018, às 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos seguintes Processos Regulatórios:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\nE-12/003/229/2017\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/410/2017\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020/436/2011\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/020/559/2012\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/252/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/400/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/411/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/412/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/625/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/167/2015\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/251/2015\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003/249/2016\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/016/2017\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003/017/2017\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/071/2017\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/117/2017\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/355/2017\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/393/2017\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003/394/2017\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/428/2017\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/181/2017\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nE-12/003/188/2017\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nE-12/003/193/2017\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nE-12/003/299/2017\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nE-12/003/114/2018\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nE-12/003/127/2018\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nE-12/003/134/2018\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nE-12/003/179/2018\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nE-33/100/333/2003\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/206/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/227/2017\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nE-12/003/402/2017\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/403/2017\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-04/887/259/1998\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nE-12/003/080/2016\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/003/024/2017\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nE-12/003/001/2018\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/002/2018\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/003/105/2018\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/003/223/2018\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/224/2018\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nId: 2108074"
                            ],
                            "2108196": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IPEM/RJ n° 007/2018.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Grace 2000- Comércio e Serviços Ltda-Me.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviços de empresa especializada no transporte de documentos e encomendas por motocicleta.\r\n\r\nASSINATURA: 22/05/2018.\r\n\r\nEMPENHO: 2018NE00295.\r\n\r\nVALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E12/171/40/2018.\r\n\r\nId: 2108196"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2107888": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação e Reconhecimento de Dívida nº 19/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa Veloz Transrio Transportes LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Indenização do ESTADO à prestação de serviços de locação de veículos sem cobertura contratual, conforme fatura nº 11174, relativo ao mês de abril de 2018.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 18.864,07 (dezoito mil oitocentos e sessenta e quatro reais e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/05/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Parágrafo Único do art. 59 da Lei nº 8.666/93, c/c a Lei nº 287/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/407/2018.\r\n\r\nId: 2107888"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2107840": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 21/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/3072/2017 - Considerando a adjudicação do LOTE 1 - MEDGEN TECNOLOGIA AVANÇADA EM DNA LTDA EPP -perfazendo o valor total de R$ 610.644,84 (seiscentos e dez mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos). Conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPRJ nº 020/18, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de exames laboratoriais e complementares.\r\n\r\nId: 2107840"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2108111": [
                        "DPGE - Ata",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 023/2018.\r\n\r\nPARTES: DPRJ e SOMAR RIO DISTRIBUIDORA LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de eletroeletrônicos e outros.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/05/2018.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do extrato da ata no D.O.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: LUIZ HENRIQUE AMPUERO DA SILVA, matrícula 3094782-4.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/2581/2017.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANT. TOTAL\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n11\r\n\r\n3920.001.0064\r\n\r\n3 UN\r\n\r\n900,00\r\n\r\n2.700,00\r\n\r\nId: 2108111"
                    ],
                    "2107959": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/05/2018.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07 \r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº PA31480 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e ADAMS LUIZ PEREIRA DE SOUZA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7600618 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e ÁGATHA BIANCA LIMA SIMAS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº QA72708 \r\n\r\nPARTES: ESTACIO DE SÁ e AGHATA BRITO BAZILIO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº GB69416 \r\n\r\nPARTES: UFRJ - FACULDADE NACIONAL DE DIREITO e AÍDA PARREIRAS LOPES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0409478 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e ALANA COSTA SOUSA CEZARIO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8776153 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e ALANA GORNI COELHO SPINA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0047192 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e ALEX DA SILVA MOREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8691946 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE NACIONAL DE DIREITO - FND/UFRJ e ALLANIS DIMITRIA DE OLIVEIRA E SOUZA PEDROSA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9620101 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e ALLEXIA GIULLIA DE MIRANDA GUIMARÃES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº RB99671 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDEREL FLUMINENSE e AMANDA FRANÇA SILVA PIMENTEL. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº KB39160 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e AMANDA MENDES RIBEIRO CAVALINI. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº PB81717 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e ANA CLARA PIMENTEL TINOCO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº GA80719 \r\n\r\nPARTES: UNIGRANRIO e ANA GABRIELE PACHECO DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0190628 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e ANA LUISA MARIANO ARÊAS FRANÇA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7905297 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e ANDRÉ LUIZ ALVES DE SOUSA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7841432 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DE NOVA IGUAÇU e ANDREZZA RIBEIRO DE OLIVEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº ZA44470 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e ANNA LUISA DOS SANTOS ARRUDA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4939638 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ARY ROBERTO FERREIRA PINTO BAPTISTA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9579350 \r\n\r\nPARTES: ESTACIO DE SA e ARYSTON ALVES TEIXEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7897942 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e BÁRBARA BALDUINO GAZZO CAMPOS FERNANDES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3846500 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO e BÁRBARA LINS NOGUEIRA BEZERRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº CA88425 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e BÁRBARAH BARBOSA FERREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº CB33407 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e BEATRIZ COY LOPES DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº FB74515 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e BEATRIZ RODRIGUES ROQUETTE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº UA65122 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e BERNARDO LIMA CARNEIRO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0358150 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e BRENO LIMA VIANA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº RB53077 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e BRUNA COSTA JESIONEK. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0927060 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e BRUNA DA FONSECA TRICA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2005363 \r\n\r\nPARTES: CANDIDO MENDES e BRUNA DA SILVA LEITE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/04/2018 até 05/10/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº DB29048 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ e CAIO FIALHO BASSALO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0RB4660 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e CAIO WERNECK MACHADO BOTELHO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0183600 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e CAMILA BATISTA DE SOUSA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº RB92091 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e CAMILA DOS SANTOS MIQUILINO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 6458335 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e CAMILLA PAULINO SERMOUD. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7657673 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO UNICARIOCA e CARLA RAMOS SAMPAIO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5472411 \r\n\r\nPARTES: UNICARIOCA e CAROLINE CARDOZO RIBEIRO DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5341485 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CAROLYNE CRISTYNE BELISÁRIO DE PAIVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº MB91775 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e CINTHIA PINTO FRANÇA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº SB22447 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e CLARA LIZ MENDES DE ARAÚJO SOUZA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº PA36334 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e CONCEIÇÃO COELHO DA COSTA MOREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 6770455 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE REDENTOR e DANIELA DA SILVA CUSTÓDIO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1048216 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e DANIELA MONGARDE LOTFI DE SOUZA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0299004 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e DANIELE DA CONCEIÇÃO LOPES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9020086 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e DANIELLE DE ASSIS SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/04/2018 até 05/10/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº DA55150 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO LA SALLE DO RIO DE JANEIRO e DAVID REIS REGUFE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7854021 \r\n\r\nPARTES: UNISUAM e DAYANE LIMA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº SB52417 \r\n\r\nPARTES: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO e DEBORAH MAIA CRUZ MACHADO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1151667 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ e DIANA CANTANHEDE LINS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4991702 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e DIANA ROQUE ECARD. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº RB36703 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e DIEGO MENDES FERNANDES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0259664 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e DOUGLAS BOTELHO TAVARES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8608489 \r\n\r\nPARTES: UNIGRANRIO e EDSON ASSUNÇÃO DOS SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº RA38507 \r\n\r\nPARTES: SALGADO DE OLIVEIRA (UNIVERSO) e EDUARDO SOUZA BARROS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2318444 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO e ESTÉFANI JAYMES FREITAS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9198761 \r\n\r\nPARTES: UCAM- UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e ESTEPHANY DE LIMA NOVAIS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº CB88527 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e FÁBIO PATROCINIO DO NASCIMENTO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº SB42163 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO e FELIPE DA SILVA GREGÓRIO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7039784 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e FELIPE MENDES GONÇALVES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9355676 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e FERNANDA CARDIA TAVARES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº QA38996 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e FERNANDA FERNANDES GONÇALVES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº DA36197 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e FERNANDA PEREIRA DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº RB36181 \r\n\r\nPARTES: IBMEC e FRANCISCO BENEDITO CRUZ PAIVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº KB40435 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE NACIONAL DE DIREITO - UFRJ e GABRIEL ARAUJO SPOLIDORO MATTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº JA96297 \r\n\r\nPARTES: ESTACIO DE SÁ e GABRIELA GONÇALVES CORRÊA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/04/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0000000 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDODNA e GABRIELA MACIEL ROSA DE BARROS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/05/2018 até 31/10/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8878097 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA e GABRIELLA BARCELOS GALVÃO CARDOSO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8722216 \r\n\r\nPARTES: UERJ - FACULDADE DE DIREITO e GABRIELLA DE CARVALHO NATIVIDADE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº SB60530 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e GABRIELLA SINDER CARDINOT OLIVEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº AA98444 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA e GLAUCO CUSTÓDIO SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº NA46535 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE DE ITABORAÍ e GRAZIELA SOUSA FALCÃO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº RB47199 \r\n\r\nPARTES: IBMEC e GUILHERME BUSI SOARES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0019698 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e GUSTAVO AGUIAR FERNANDES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº GB75052 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e GUSTAVO PRINCIPE TRINDADE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº XA81469 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e HELENA SALLES DE LIMA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº CB76557 \r\n\r\nPARTES: UERJ - FACULDADE DE DIREITO e HUGO LUIZ RISSI. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº IB62827 \r\n\r\nPARTES: IBMEC e IGOR CARUSO TORRES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº HA48352 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e INAIARA DE SÁ CASTRO E SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº HB23945 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE GERALDO DI BIASI e INGRID CONDAK DOS SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº BB42654 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e INGRID MARIANO DOS SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº AB35743 \r\n\r\nPARTES: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO e ISABEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº HB80883 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e ISABELLE DIAS PEREIRA CORREA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº QA40994 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e ISABELLE RODRIGUES DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº QB25545 \r\n\r\nPARTES: IBMEC e ISADORA BRASILIENSE DE CASTRO PIRES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 6476871 \r\n\r\nPARTES: UNIGRANRIO e JESSICA DOS SANTOS LINS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº SB43096 \r\n\r\nPARTES: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO e JOAO FELIPE OLIVEIRA FERNANDES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº SB20843 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e JOÃO MATHEUS SANTOS DE REZENDE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8334707 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e JOÃO PAULO GOMES DE LIMA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº SB21506 \r\n\r\nPARTES: CANDIDO MENDES e JOÃO PEDRO CAVALCANTI SAMPAIO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/04/2018 até 05/09/2018\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0973216 \r\n\r\nPARTES: SENAC RIO e JOÃO PEDRO FONSECA DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 27/08/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº RB74713 \r\n\r\nPARTES: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO e JOÃO PEDRO SALGUEIRO BITTON RODRIGUES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº RB45518 \r\n\r\nPARTES: IBMEC e JOÃO VICTOR ASSIS MONIZ FREIRE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9553306 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e JOÃO VICTOR MALDONADO MARTINS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº SB82917 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e JOSE CLAUDIO GOMES DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/04/2018 até 05/10/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº HB88016 \r\n\r\nPARTES: MOACYR SREDER BASTOS e JOSELI SILVA DE ALMEIDA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº CB68393 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e JOYCE INGRID DA SILVA ROSA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº NB51272 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e JULIA DE AZEVEDO GOULART. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº RB65849 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO e JÚLIA DOUGLAS DOS SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº SB21450 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e JÚLIA FUNDAGEM SIMÕES BAÍA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7828879 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO UNICARIOCA e JÚLIA GOMES BRAGA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº AB71273 \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO BRASILEIRO DE MERCADO DE CAPITAIS e JULIA GONZALEZ STOLNICKI. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9583107 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e JULIANA LEMOS DE ANDRADE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº SB93887 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e JULYANA FERNANDES DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/04/2018 até 05/10/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº RB34589 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e KARINE VIEIRA FRANCISCO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0688762 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e KARLA OLIVEIRA DE SOUZA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº KA70544 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ e LARISSA BARRETO DA ROCHA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7480771 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e LARISSA FERREIRA JOAQUIM BARBOSA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8456446 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE NACIONAL DE DIREITO - UFRJ e LARISSA FREITAS DA SILVA TRINDADE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº DA71893 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA - UNIFOA e LARYSSA MACHADO CITERO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº SB20910 \r\n\r\nPARTES: UERJ e LAURA JATAHY KITSOS OLIVEIRA MAGALHÃES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 6586891 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e LEONARDO ANDERSON SANTOS FERREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº DB94529 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e LEONARDO AUGUSTO SALLES PESTANA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº NA65192 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e LEONARDO CALADO FERREIRA CAMPOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº DB97792 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE UNIGRANRIO e LETÍCIA ATAYDE MACHADO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº RB43275 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e LETICIA DE SOUSA ALVES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº RB82141 \r\n\r\nPARTES: FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (FGV) e LILY BORGES SANTOS CASTILHO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5972144 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e LIVIA CORREIA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº PA31696 \r\n\r\nPARTES: ESTACIO DE SA e LORRAN DE CARVALHO GONÇALVES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7800190 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e LUANE FAUSTINO COSTA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8449521 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e LUCAS DE AZEVEDO BASTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº RB67174 \r\n\r\nPARTES: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE VALENÇA e LUCAS FIGUEIRA FELIX. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº NA76581 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e LUCAS MENDES DE VIVEIROS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7620326 \r\n\r\nPARTES: CENTRO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO e LUCAS PINTO DA FONSECA BONFIM. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº QB37590 \r\n\r\nPARTES: ESTACIO DE SÁ e LUCAS ROCHA SALES COSTA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0694213 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e LUCAS WILSON FERREIRA SANT'ANNA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº SB32914 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e LUIS FELIPHE MILITÃO CAMILO JORGE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1197603 \r\n\r\nPARTES: UNIFLU CAMPUS I e LUÍSA LEITÃO GOMES MALVINO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº JB83117 \r\n\r\nPARTES: UNISUAM e LUIZA SERRA TUPPER NEHME. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº RB28550 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e MARCELA BARROS NOGUEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5222336 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE GERALDO DI BIASE e MARCELLE NETO DE ALMEIDA SANT ANA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1399258 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE NACIONAL DE DIREITO - FND/UFRJ e MÁRCIO BARCELOS TAROUCO CORRÊA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº DB24756 \r\n\r\nPARTES: UERJ e MARIA BRUNA DE SOUZA FERREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8637227 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE DO GRANDE RIO PROFESSOR JOSE DE SOUZA HERDY e MARIA CLARA DA COSTA SILVA LUIZ. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0556044 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e MARIA GABRIELLA ARAUJO MOITINHO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7439792 \r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE e MARIA MARIANA FARANY TEIXEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº IA96499 \r\n\r\nPARTES: UNIFOA e MARIA PAULA CARVALHEIRA DE ALMEIDA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº ZA42566 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e MARIANA ALVARENGA BRAGA SERRA NUNES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº FB38365 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MARIANA BEZERRA DE MENEZES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº IA31320 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e MARIANA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº LA85545 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e MARIANA NICOLAU DE SOUSA FONTOURA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº FB27997 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO e MÁRIO COSTA FELICIO FILHO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4992562 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e MARLON QUERINO DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8822534 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e MARTINA GOUVÊA PAIVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº GA26942 \r\n\r\nPARTES: UNICARIOCA e MATEUS ISAIAS COSTA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº RB70872 \r\n\r\nPARTES: UNIGRANRIO DIREITO e MATEUS RODRIGUES DOS SANTOS FRANGO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº CA54033 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e MATHEUS ANDRADE SOUZA RIBEIRO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8393366 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MATHEUS HENRIQUE LIMA GALDINO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº RA71446 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e MATHEUS MELLO BERWANGER. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7258245 \r\n\r\nPARTES: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO e MAURO CESAR DOS ANJOS DE ALMEIDA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº JB75090 \r\n\r\nPARTES: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JUSCELINO KUBISTCHEK e MILENA CAETANO DÓRIA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9496163 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e MIRELLY DOS SANTOS SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4223723 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e MONIZE DE SOUZA MENEZES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8841486 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e NICKSON DE CARVALHO REZENDE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8884069 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e NICOLE BARBOSA MEIRELLES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº XA93919 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA - UVA e PALOMA DUARTE BERTOLINO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8302505 \r\n\r\nPARTES: UNIGRANRIO - DIREITO e PAMELA PEREIRA DE ARAUJO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8591383 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e PAOLA STELLA GIGLIO BOTTINO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº JA77042 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE UNI LA SALLE e PATRICK MARINS BARRETO QUADROS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº GA35461 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e PEDRO ALVES DE OLIVEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8372520 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO LA SALLE DO RIO DE JANEIRO e PEDRO ALVES NETO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº SB58051 \r\n\r\nPARTES: IBMEC e PEDRO HENRIQUE CORREA BORGES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 6529126 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e RAFAEL PAIVA DE LIMA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9902868 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e RAFAEL SOUZA DE BRUYN. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/04/2018 até 05/10/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº AA82652 \r\n\r\nPARTES: UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEI e RAFAELLA MIZRAHI. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº PB97618 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e RAMON DE SOUZA BRAYNER. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº CB58578 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e RAMON FERREIRA DO NASCIMENTO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº RB27344 \r\n\r\nPARTES: UFRJ - FACULDADE NACIONAL DE DIREITO e RAQUEL ANGELINI PALAZZINI BASTOS GOMES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0451539 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e RAYANE DONATO DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº RB54021 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE IGUAÇU e RENATA ALVES GONÇALVES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº RB65106 \r\n\r\nPARTES: IBMEC e RENATA CUSTODIO DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8648763 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e RHAIANE SOUZA DE MELO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9518214 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e ROBERTA CAROLINE OUVERNEY. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7715471 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e ROBERTA MINATELI MARQUES DE JESUS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/04/2018 até 05/09/2018\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº SB20479 \r\n\r\nPARTES: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO e RODRIGO CUCELLE TORRES SOARES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº AA65076 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE IGUAÇU - CAMPUS V e RODRIGO DA SILVA FERREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/04/2018 até 05/10/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9048185 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e RONEY DE SOUZA CANDIDO JUNIOR. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9196953 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e SARA FERREIRA MENDES DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0203436 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e SARA MARIA VENTURA AUGUSTO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9907921 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e STEPHANY DOS SANTOS SONES MARTINS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº KB63415 \r\n\r\nPARTES: UFRJ - FACULDADE NACIONAL DE DIREITO e TAINÁ BRAGA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7581681 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e TAINÁ BRANT COSTA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/08/2015 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº ZA44218 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE IGUAÇU e TAÍS CRAVEIRO ALMEIDA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº GA29075 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e TAYNNÁ OLIVEIRA DA COSTA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº RB83611 \r\n\r\nPARTES: ADMINISTRAÇAO e TERIZELMA DE PAULA DOMINGOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº SB40919 \r\n\r\nPARTES: ESTACIO DE SÁ e THAIANY SOUZA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº KB76009 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e THAILANE RIBEIRO DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9551150 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS e THAIS CASSIANO DA SILVA NORONHA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3074514 \r\n\r\nPARTES: IBMEC e THAIS COSTA BAIONETA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº HB73123 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e THAMIRES LOPES RODRIGUES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº BB54298 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e THAMIRIS NOGUEIRA MATOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº KB76509 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e THAMYRES MOREIRA FERNANDES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5141417 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ e THAWAN DOUGLAS OLIVEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0188874 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e THAYNA DE AZEVEDO CHAVES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº KB68147 \r\n\r\nPARTES: UCAM e THAYNARA DA SILVA ANTUNES TEIXEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8021967 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE DE ITABORAÍ e VANESSA AKEMI HORITA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº SB32914 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE NACIONAL DE DIREITO - UFRJ e VICTOR ALVES BORGES DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº ZA58563 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e VICTORIA MARIA DE JESUS JOSÉ DA SILVA PONTES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5468046 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e VICTÓRIA NEVES SANTIAGO AZEVEDO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8774496 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e VINÍCIUS FREIRE CAMPOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8591457 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e VITOR ROCHA MACHADO DE OLIVEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº RB73272 \r\n\r\nPARTES: CENTRO EDUCACIONAL LUSO CARIOCA e VITORIA YASMIM SILVA DO NASCIMENTO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº SB21542 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO e VIVIANE FAUSTINO DOS SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº SB21602 \r\n\r\nPARTES: IBMEC- INSTITUTO BRASILEIRO MERCADO CAPITAIS e YURI MELLO DE AGUIAR. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018.\r\n\r\nId: 2107959"
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FLORENCE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n180671065\r\n\r\nAA BORGES RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181035766\r\n\r\nABARE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181046172\r\n\r\nABS LOCACAO TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n180973622\r\n\r\nABS-022 PRODUCOES LTDA \r\n\r\n180671162\r\n\r\nACE GESTAO DE SAUDE LTDA \r\n\r\n181042800\r\n\r\nACTION SHOP SERVICOS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n180995324\r\n\r\nADM ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA EPP \r\n\r\n181004356\r\n\r\nADORO EMPADA ICONE DO SABOR LTDA \r\n\r\n180925601\r\n\r\nADRIANA OLIVEIRA LIMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME \r\n\r\n181041120\r\n\r\nAFA PARKING LTDA \r\n\r\n181024136\r\n\r\nAFRICA SAO PAULO PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n181033542\r\n\r\nAGENCIA TITANIO MARKETING DIGITAL LTDA \r\n\r\n181041936\r\n\r\nAGROPECUARIA ALTO SAO JOAO LTDA ME \r\n\r\n180911350\r\n\r\nAIRUF PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181041502\r\n\r\nAIUD RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180911139\r\n\r\nAJG FINANCIAL SUPPORT SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n181048108\r\n\r\nAL PESTO DA NONNA PIZZAS EIRELI \r\n\r\n180939653\r\n\r\nALA COMUNICACAO E CULTURA EIRELI \r\n\r\n181032538\r\n\r\nAlberto Cristiano Ramos Lopes da Silva \r\n\r\n180918397\r\n\r\nALBERTO S MARQUES CONSULTORIA E CONTABILIDADE EIRELI \r\n\r\n181037874\r\n\r\nALEF S A \r\n\r\n180956051\r\n\r\nALERSHELSOLUCOES E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA \r\n\r\n181033305\r\n\r\nALFIE SERVICOS E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n181041332\r\n\r\nALFLA FAMILY AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n180867245\r\n\r\nALGARVIA EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181043564\r\n\r\nALISHIP COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n181030390\r\n\r\nALPITEL BRASIL IMPLANTACOES DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n181001799\r\n\r\nALQUIMIA SORVETERIA LTDA \r\n\r\n180937111\r\n\r\nALUMINIOS TRIUMPHO LTDA ME \r\n\r\n180702289\r\n\r\nALVES RIBEIRO S A \r\n\r\n181057921\r\n\r\nAMB TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n180982680\r\n\r\nAMD DIVISORIAS EIRELI \r\n\r\n181027585\r\n\r\nAMK SERVICOS GERAIS LTDA \r\n\r\n180996550\r\n\r\nANA ROSA COSTA NUTRICAO LTDA \r\n\r\n180895591\r\n\r\nANALINE SOBRINHO DE VASCONCELOS PLANEJAMENTO EMPRESARIAL \r\n\r\n180950045\r\n\r\nAnderson Carneiro Pereira \r\n\r\n180664069\r\n\r\nANDREA E REGINA MAZZAROPPI PERICIA E CONSULTORIA MEDICA LTDA \r\n\r\n180670581\r\n\r\nAndrea Rosa Costa \r\n\r\n180971611\r\n\r\nAndrea Rosa Costa \r\n\r\n181031469\r\n\r\nANGELA FATORELLI COSTA 01664381708 \r\n\r\n180950584\r\n\r\nAnibal Ferreira Neto \r\n\r\n180948369\r\n\r\nANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM \r\n\r\n180980130\r\n\r\nANNA LUISA DE OLIVEIRA MALTA \r\n\r\n180946234\r\n\r\nAntonio Claudio Brites \r\n\r\n181043769\r\n\r\nANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n181049546\r\n\r\nARGALAGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS LTDA \r\n\r\n181026449\r\n\r\nART RESENDE INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n181055503\r\n\r\nARTBIJU BIJUTERIAS LTDA \r\n\r\n181060256\r\n\r\nASHIRA SHARON FIKS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181048086\r\n\r\nATINOCO C.O. DESENHOS COORDENADOS EIRELI \r\n\r\n180802666\r\n\r\nATL - AUTOLOG LOGISTICA INTEGRADA LTDA \r\n\r\n180773267\r\n\r\nATLANTA LOCADORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n181034670\r\n\r\nATLANTICO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n181025990\r\n\r\nATLAS ALUMINIO S A \r\n\r\n180982184\r\n\r\nAUGUSTO D S PEREIRA \r\n\r\n181058200\r\n\r\nAUTO ESCOLA AMIGOS LTDA ME \r\n\r\n181046059\r\n\r\nAUTO PECAS SERVIPE LTDA ME \r\n\r\n180843907\r\n\r\nAUTO POSTO GMG EIRELI \r\n\r\n181034751\r\n\r\nAUTO POSTO NOVO BARREIROS DE RAMOS LTDA ME \r\n\r\n181037246\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n181056054\r\n\r\nAXISTE COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n181056100\r\n\r\nAXISTE COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n180990047\r\n\r\nB T C PRODUTOS QUIMICOS LTDA EPP \r\n\r\n181004178\r\n\r\nBAHAMAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181017369\r\n\r\nBALL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181029227\r\n\r\nBANCO DE SANGUE SANTA TERESA LTDA \r\n\r\n180994913\r\n\r\nBARAO DE OLARIA PADARIA E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n181025795\r\n\r\nBARAO REDES DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n180960695\r\n\r\nBARRA FILMES LTDA ME \r\n\r\n180962930\r\n\r\nBARRA GLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA ME \r\n\r\n181005190\r\n\r\nBEADELL RESOURCES MINERACAO LTDA \r\n\r\n181018276\r\n\r\nBEEF & BEER EMPORIO EIRELI \r\n\r\n180910132\r\n\r\nBELCHIOR TRANSPORTES DE RESIDUOS LTDA ME \r\n\r\n181038358\r\n\r\nBELEZA DEMAIS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n181048760\r\n\r\nBELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S A \r\n\r\n173491340\r\n\r\nBEQUEST SOLUCOES LTDA \r\n\r\n181043394\r\n\r\nBERNARDO DE ALMEIDA RODRIGUES CARDOZO \r\n\r\n180962345\r\n\r\nBILUCAS 269 PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n181027011\r\n\r\nBILUCAS 269 PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n181034700\r\n\r\nBISTRO RIO S GASTRONOMIA LTDA EPP \r\n\r\n180922351\r\n\r\nBLUE BIRD LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA EPP \r\n\r\n180843508\r\n\r\nBOA TORQUILANDIA REPRESERNTACAO COMERCIAL \r\n\r\n181048752\r\n\r\nBOLA SPORTS COMERCIO DE VESTUARIO E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n180535056\r\n\r\nBOLERIA MIX CONFEITARIA E DOCES EIRELI ME \r\n\r\n181046520\r\n\r\nBOREAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181038960\r\n\r\nBR CORPORATE ADVISORY LTDA \r\n\r\n180990993\r\n\r\nBR HEALTH PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180996339\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n181040719\r\n\r\nBRASIL SUPERLIFT SERVICOS DE ICAMENTO LTDA \r\n\r\n180971719\r\n\r\nBRAVANTE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180886797\r\n\r\nBRKB PARTICIPACOES II LTDA \r\n\r\n180979833\r\n\r\nBROTHER TERCEIRIZACAO EIRELI EPP \r\n\r\n181041278\r\n\r\nBUZIAS RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180904973\r\n\r\nC BARBOSA ARMARINHO ME \r\n\r\n180895125\r\n\r\nC M DE OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n181028123\r\n\r\nC R GUIMARAES SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n181039974\r\n\r\nC V DA SILVA REVENDA DE GAS EIRELI ME \r\n\r\n180738860\r\n\r\nC&B STORE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n180996240\r\n\r\nC.G.N. SPINELLI ESTETICA \r\n\r\n180915975\r\n\r\nC3 COMERCIO SERVICO DISTRIBUICAO EIRELI ME \r\n\r\n181031019\r\n\r\nCAFE & TRIGO BAR E CAFETERIA LTDA \r\n\r\n180934112\r\n\r\nCAFE FAVORITO S/A \r\n\r\n181047497\r\n\r\nCALDEN CONSULTORIA REGULATORIA LTDA \r\n\r\n181034506\r\n\r\nCALLENBERG TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181026104\r\n\r\nCALYPSO ALUMINA S A \r\n\r\n180998706\r\n\r\nCAMILLO REFORMAS E SERVICOS EM OBRAS EIRELI \r\n\r\n180958348\r\n\r\nCAMPO ALEGRE DE MINAS ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181021722\r\n\r\nCANARIO'S CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n181041189\r\n\r\nCANTINHO DA PIZZA PIZZARIA E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n181005298\r\n\r\nCARDOSO DE MORAIS RESTAURANTE E MERCEARIA LTDA \r\n\r\n180536494\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE RUAS BON ARTES E DESIGN \r\n\r\n181045907\r\n\r\nCARTONPLAST HOLDING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181042282\r\n\r\nCASA DE SUCOS E LOJA DE CONVENIENCIAS G G LTDA ME \r\n\r\n180963597\r\n\r\nCCX BRASIL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181004275\r\n\r\nCELER COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELETRICA LTDA \r\n\r\n180827650\r\n\r\nCENOGRAFOS ASSOCIADOS CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n181034697\r\n\r\nCENTRAL DA CANCELA PERFUMARIA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n180894730\r\n\r\nCENTRAL EOLICA TEIU SA \r\n\r\n180910744\r\n\r\nCENTRO DE CIRURGIA PLASTICA LTDA \r\n\r\n180547119\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO DUQUE DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n172758980\r\n\r\nCENTRO DE FISIOTERAPIA E ESTETICA - FIOCURVES EIRELI \r\n\r\n181055120\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO E APERFEICOAMENTO DE VIGILANTES RIO DAS OSTRAS LTDA \r\n\r\n181047918\r\n\r\nCENTRO ODONTOLOGICO JFG SILVEIRA LTDA ME \r\n\r\n180962892\r\n\r\nCH PINHEIRO IMPORTACAO E COMERCIO DE VESTUARIO EIRELI EPP \r\n\r\n181030853\r\n\r\nCHANI GROUP IMPORTACAO E EXPORTACAO AGENCIA DE PUBLICIDADE E COMUNICACAO DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n180990241\r\n\r\nCHECK-UP LABORATORIO DE CLINICAS MEDICAS EIRELI ME \r\n\r\n180999443\r\n\r\nCHOPERIA DA FREGUESIA EIRELI \r\n\r\n180983830\r\n\r\nCHRISTIANE NEVES BARRETO CONSULTORIO VETERINARIO PET SHOP BANHO E TOSA \r\n\r\n181048469\r\n\r\nCHS INSTALACOES EIRELI EPP \r\n\r\n181022702\r\n\r\nCHS INSTALACOES EIRELI EPP \r\n\r\n181027844\r\n\r\nCIA 44 DE NEGOCIOS S A \r\n\r\n180964909\r\n\r\nCIDADE DE LIMA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBLIARIOS S A \r\n\r\n181042908\r\n\r\nCITGM COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n180908839\r\n\r\nCL ASSISTENCIA MEDICA E ESTETICA LTDA \r\n\r\n180992783\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA RANGEL DE ALMEIDA SORVETERIA ME \r\n\r\n181048159\r\n\r\nCLINICA DE IMAGEM E MEDICA CARAPEBUS LTDA ME \r\n\r\n180797905\r\n\r\nCMC AMBIENTAL EIRELI ME \r\n\r\n180989162\r\n\r\nCMG SERVICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n180822527\r\n\r\nCOMARI INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n180982800\r\n\r\nCOMERCIAL AUTOMOTIVA S A \r\n\r\n180899139\r\n\r\nCOMERCIAL E IMPORTADORA DE PNEUS LTDA \r\n\r\n180900641\r\n\r\nCOMERCIAL E IMPORTADORA DE PNEUS LTDA \r\n\r\n180900846\r\n\r\nCOMERCIAL E IMPORTADORA DE PNEUS LTDA \r\n\r\n180907018\r\n\r\nCOMERCIAL E IMPORTADORA DE PNEUS LTDA \r\n\r\n180924125\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU CODENI \r\n\r\n180924311\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU CODENI \r\n\r\n180965395\r\n\r\nCOMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ \r\n\r\n181017016\r\n\r\nCOMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB \r\n\r\n180898981\r\n\r\nCOMPLEXO LOGISTICO INDUSTRIAL ALFANDEGADO LTDA \r\n\r\n181025418\r\n\r\nCONCESSIONARIA PONTE RIO NITEROI S A ECOPONTE \r\n\r\n181025531\r\n\r\nCONCESSIONARIA PONTE RIO NITEROI S A ECOPONTE \r\n\r\n181025620\r\n\r\nCONCESSIONARIA PONTE RIO NITEROI S A ECOPONTE \r\n\r\n181025736\r\n\r\nCONCESSIONARIA PONTE RIO NITEROI S A ECOPONTE \r\n\r\n181024179\r\n\r\nCONCORDIA DRINKS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n181040140\r\n\r\nCONEPAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180741411\r\n\r\nCONFRARIA DA CARNE LINGUICARIA LTDA EPP \r\n\r\n181040000\r\n\r\nCONMARE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181027070\r\n\r\nCONQUISTA DO AMAPA MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n181049945\r\n\r\nCONSORCIO INSS TRIDIGITO PE 05/2018 \r\n\r\n181033623\r\n\r\nCONSTRU RIO REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n180585436\r\n\r\nCONSTRUFORT. DE.ITAIPUACU LTDA \r\n\r\n180845926\r\n\r\nCONSTRUTORA J Q S LTDA EPP \r\n\r\n180792970\r\n\r\nCOOPERATIVA AGROPECUARIA DE MACAE LTDA COAPEM \r\n\r\n180879375\r\n\r\nCOOPERATIVA AGROPECUARIA DE MACAE LTDA COAPEM \r\n\r\n180725467\r\n\r\nCOOPERATIVA DE LOCADORES DE VEICULOS E PRESTADORES DE SERVICOS AUTONOMOS NA MODALIDADE RENT A CAR \r\n\r\n181039028\r\n\r\nCOSTA & ARAUJO LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n181042088\r\n\r\nCR STUDIO ARQUITETURA & INTERIORES EIRELI \r\n\r\n180958542\r\n\r\nCRAFT ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181020017\r\n\r\nCRECHE ESCOLA JARDIM ENCANTADO LTDA \r\n\r\n180366203\r\n\r\nCRECHE ESCOLA POTINHO DE MEL MEIER LTDA \r\n\r\n180894331\r\n\r\nCRISAND COMERCIO DE MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n180982869\r\n\r\nCROMO LIFE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n180974807\r\n\r\nCRT CONSTRUCOES INCORPORACOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n180961101\r\n\r\nCSB DROGARIAS S A \r\n\r\n181016206\r\n\r\nD A 2017 SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n180796992\r\n\r\nD F FERRAZ COMERCIAL ME \r\n\r\n180797590\r\n\r\nD F FERRAZ COMERCIAL ME \r\n\r\n180901664\r\n\r\nD SOUZA COMERCIO IMPORTADORA SERVICO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n180930648\r\n\r\nD.B.DIAS DO FERRO VELHO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES \r\n\r\n180903705\r\n\r\nDanielle Haddad \r\n\r\n181044005\r\n\r\nDANRIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n180897381\r\n\r\nDANTAS ASSESSORIA CONDOMINIAL LTDA \r\n\r\n180925318\r\n\r\nDavid Correa Botelho Junior \r\n\r\n180977628\r\n\r\nDEBORA REGINA GONCALVES NEVES SERVICOS DE LIMPEZA E JARDINAGEM ME \r\n\r\n181018306\r\n\r\nDELICADOS LENCOIS CAMA MESA E BANHO LTDA EPP \r\n\r\n180931563\r\n\r\nDERICK CORP INDUSTRIA, COMERCIO DE ALIMENTOS E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n181049368\r\n\r\nDESCOLADO COFFEE SHOP LTDA \r\n\r\n180801830\r\n\r\nDESIGN E PERFORMANCE COMERCIO DE PNEUS E RODAS AUTOMOTIVAS EIRELI ME \r\n\r\n181020653\r\n\r\nDETECTA SERVICOS HIDRAULICOS LTDA ME \r\n\r\n181024187\r\n\r\nDEUTEC SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n180999133\r\n\r\nDI MARE DE SAO GONCALO COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n180964305\r\n\r\nDIAL BRASIL EMPRESA INTERATIVA DE RADIO S/A \r\n\r\n180989693\r\n\r\nDIMIJO QUIMICA LTDA \r\n\r\n180856430\r\n\r\nDISTRIBUIDORA CENTRAL DE CESTAS BASICAS LTDA \r\n\r\n181035855\r\n\r\nDITA SERVICOS CADASTRAIS LTDA \r\n\r\n181042479\r\n\r\nDITUDOTEM COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n181043505\r\n\r\nDOKA BRASIL FORMAS PARA CONCRETO LTDA \r\n\r\n181036037\r\n\r\nDOTCOM GROUP COMERCIO DE PRESENTES S A \r\n\r\n180991221\r\n\r\nDOUGLAS LUIZ GONCALVES ME \r\n\r\n180992236\r\n\r\nDRA LAIS CORDEIRO SENA ALVES SERVICOS MEDICOS E DE NUTRICAO LTDA \r\n\r\n181019981\r\n\r\nDREAM TOUR AGENCIAMENTO DE VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n181041820\r\n\r\nDRM ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA EPP \r\n\r\n180993410\r\n\r\nDROGARIA LESSA E OLIVEIRA LTDA \r\n\r\n181047152\r\n\r\nDROGARIA NACAO DE VILA DE CAVA LTDA ME \r\n\r\n180791575\r\n\r\nDUDATEXTIL COMERCIO DE TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n181026767\r\n\r\nDUETO REPRESENTACOES COMERCIAIS DE SAQUAREMA LTDA \r\n\r\n180644610\r\n\r\nE M F TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n181035693\r\n\r\nE. R. DA SILVA TRANSPORTE E SERVICO \r\n\r\n180908871\r\n\r\nE.A. ANDREOLLI DIAGNOSTICO POR IMAGEM \r\n\r\n180609700\r\n\r\nEAF ABREU COMERCIO E DECORACOES \r\n\r\n181027771\r\n\r\nEBM EMPRESA BRASILEIRA DE METROLOGIA LTDA ME \r\n\r\n180603906\r\n\r\nECO BRAZIL INDUSTRIA TEXTIL LTDA EPP \r\n\r\n181050218\r\n\r\nECOLAV SERVICOS TECNICOS DE LAVANDERIA LTDA ME \r\n\r\n181020874\r\n\r\nECOSOL CATADORES DE MATERIAL RECICLAVEL COOPERATIVA DE TRABALHO \r\n\r\n180878883\r\n\r\nEDSA CONSTRUCAO E REFORMA LTDA ME \r\n\r\n180757555\r\n\r\nELAINE SILVA COELHO DE ALMEIDA 05605505700 \r\n\r\n180910817\r\n\r\nEleonora Nascimento Alcantara de Barros \r\n\r\n181038625\r\n\r\nELIO M FERREIRA ME \r\n\r\n180934880\r\n\r\nEMP XL3 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n180818724\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA \r\n\r\n180818937\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA \r\n\r\n180819011\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA \r\n\r\n181032279\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA \r\n\r\n180579444\r\n\r\nENEL GREEN POWER DELFINA C EOLICA S A \r\n\r\n181027640\r\n\r\nENFEMED SAUDE E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180950274\r\n\r\nENNIMAR COMERCIO SERVICOS E MANUTENCAO EIRELI ME \r\n\r\n181019892\r\n\r\nEQUIPO LOG COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n180963856\r\n\r\nErika Maciel Ramos \r\n\r\n180956698\r\n\r\nESC CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA ME \r\n\r\n181021595\r\n\r\nESMALTERIA MACA VERDE LTDA ME \r\n\r\n181038498\r\n\r\nESPACO CULTURAL ARMAZEM DEZOITO LTDA \r\n\r\n180666223\r\n\r\nESPACO GOURMET CAMBOINHAS LTDA \r\n\r\n181046610\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180795597\r\n\r\nESTUDIO CHAO ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n180951548\r\n\r\nETA ECOTRANSAMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n181051036\r\n\r\nETNAGA EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181024780\r\n\r\nEUGENIA C RODRIGUES MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n180947303\r\n\r\nEUGENIA MARIE CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n181032996\r\n\r\nEXCELENCIA DO SABER DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL LTDA ME \r\n\r\n181035553\r\n\r\nEXCELERATE ENERGY SERVICOS DE REGASEIFICACAO LTDA \r\n\r\n181032635\r\n\r\nEXPRESSO REAL RIO LTDA \r\n\r\n181047586\r\n\r\nEXPRO DO BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n181047870\r\n\r\nEXPRO DO BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n181059878\r\n\r\nF E C NAKAMURA SERVICOS DE COMUNICACAO \r\n\r\n180952781\r\n\r\nF GUEDES SILVA COMERCIO DE VIDROS EIRELI ME \r\n\r\n181060531\r\n\r\nF J MARTINS CAMPOS EIRELI EPP \r\n\r\n180966324\r\n\r\nF P RIBEIRO RECREACAO E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n180941925\r\n\r\nF VITOR EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181001098\r\n\r\nFabiola Porto Portella \r\n\r\n180921851\r\n\r\nFABRICIO YASSUO HORITA FUZIMOTO MARKETING DIGITAL \r\n\r\n181033011\r\n\r\nFACILITY RIO EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS EIRELI \r\n\r\n181027780\r\n\r\nFACTOR CONSULTORIA DE CREDITO LTDA \r\n\r\n181039184\r\n\r\nFARMACIA TOPAZIO LTDA EPP \r\n\r\n181041057\r\n\r\nFARMAGIX FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA EPP \r\n\r\n180993305\r\n\r\nFEFRANA COMERCIO DE MATERIAIS DE PINTURA LTDA ME \r\n\r\n180850024\r\n\r\nFELIPE KENJI SUDO PSIQUIATRIA EIRELI \r\n\r\n181033160\r\n\r\nFERRAGENS VIANA DO CASTELO LTDA ME \r\n\r\n181018063\r\n\r\nFHP TELECOMUNICACOES E COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180945556\r\n\r\nFIRST LOOK MEDIA BRASIL AGENCIA DE NOTICIAS EIRELI \r\n\r\n180959719\r\n\r\nFIRST LOOK MEDIA BRASIL AGENCIA DE NOTICIAS EIRELI \r\n\r\n181004283\r\n\r\nFIRST LOOK MEDIA BRASIL AGENCIA DE NOTICIAS EIRELI \r\n\r\n180926756\r\n\r\nFLEDE BARCELOS DA COSTA 09234958780 \r\n\r\n180927590\r\n\r\nFLEDE BARCELOS DA COSTA 09234958780 \r\n\r\n180848828\r\n\r\nFOCACCERIA DELICIAS ITALIANAS EIRELI ME \r\n\r\n181037947\r\n\r\nFORPART S/A EM LIQUIDACAO \r\n\r\n181042410\r\n\r\nFORT RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n180988069\r\n\r\nFORTE UNDERWRITERS SUBSCRITORES DE RISCOS LTDA \r\n\r\n180992406\r\n\r\nFP. CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n180943316\r\n\r\nFRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA \r\n\r\n180833693\r\n\r\nFTORRES REFORMAS CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n180996509\r\n\r\nFV SERVICOS DE ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE EIRELI \r\n\r\n180843761\r\n\r\nG R CORREIA SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n180958070\r\n\r\nG Y V FARMA MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180661671\r\n\r\nG. S. SAMPAIO MARKETING ME \r\n\r\n180869701\r\n\r\nG.R.F MARCENARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n181037980\r\n\r\nGAMA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181049627\r\n\r\nGAS VERDE SA \r\n\r\n181017946\r\n\r\nGAVEA JUS I LTDA \r\n\r\n181040646\r\n\r\nGEAB SERVICOS DE ENTULHO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n180958976\r\n\r\nGEILTON JUSTA NASCIMENTO CONSTRUCOES \r\n\r\n181060906\r\n\r\nGENEVE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n181043734\r\n\r\nGEPARK ESTACIONAMENTOS LTDA \r\n\r\n181018730\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n181019035\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n180942301\r\n\r\nGGS EMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180870084\r\n\r\nGIDEAO FORNECEDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180950134\r\n\r\nGIGABRAS COMERCIO SERVICOS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n180970127\r\n\r\nGIGANTE NORDESTINO DE VISTA ALEGRE RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n180803018\r\n\r\nGNI08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181000520\r\n\r\nGOLDEN TASTE COMERCIAL LTDA \r\n\r\n181020580\r\n\r\nGP ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n180865358\r\n\r\nGPX BR CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n181022036\r\n\r\nGRAFF SPEE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180852671\r\n\r\nGRUPO CRISTAO DE EDUCACAO, CULTURA PROJETOS E PESQUISAS LTDA \r\n\r\n180817663\r\n\r\nGRUPO TAPIOCA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181033631\r\n\r\nGSM RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n180985833\r\n\r\nGUIPEL PAPEIS E IMPRESSOS EIRELI \r\n\r\n180866524\r\n\r\nGUSTAVO CESAR CTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n181039281\r\n\r\nGYPSUM S A MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\n180979590\r\n\r\nH C PONTES \r\n\r\n181041170\r\n\r\nHAND NAILS COMERCIO DE UNHAS LTDA ME \r\n\r\n180928236\r\n\r\nHARPICA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n181018047\r\n\r\nHEMOPAN SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181024500\r\n\r\nHOPE RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n180979035\r\n\r\nI N ANTUNES SERRALHERIA ME \r\n\r\n180905856\r\n\r\nIAGO DE SOUZA GUZZO ME \r\n\r\n181036380\r\n\r\nIBVAC CLINICA DE VACINACAO LTDA \r\n\r\n180791907\r\n\r\nICSK PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n180791990\r\n\r\nICSK PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n180979370\r\n\r\nIF FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n181036274\r\n\r\nIG MERCEARIA E PADARIA LTDA \r\n\r\n180882015\r\n\r\nIGOR RODRIGUES DE ASSIS 33443983855 \r\n\r\n180882082\r\n\r\nIGOR RODRIGUES DE ASSIS 33443983855 \r\n\r\n181049228\r\n\r\nIMAGEM VISUAL RJ COMERCIO DE ACESSORIOS DE MODA LTDA ME \r\n\r\n181036053\r\n\r\nIMAGINA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181044218\r\n\r\nIMAGINE ESTUDIO CINEMATOGRAFICO LTDA \r\n\r\n181042010\r\n\r\nIMBASSAHY MILLIET MARTINS APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n181051583\r\n\r\nIMPERIO DA SERRA COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA \r\n\r\n180915231\r\n\r\nIMPRESSCOPY SOLUCOES DIGITAIS LTDA ME \r\n\r\n181050080\r\n\r\nINFLAMA ATIVACAO E ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n180988999\r\n\r\nINNOVARE PESQUISAS TECNOLOGICAS LTDA \r\n\r\n181031620\r\n\r\nINOVA CALHAS EIRELI ME \r\n\r\n181047527\r\n\r\nINSIGHT INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n180967363\r\n\r\nINSTALADORA NACIONAL S/A \r\n\r\n181023920\r\n\r\nINSTITUTO CARIOCA DE RADIOLOGIA E SAUDE LTDA \r\n\r\n172183405\r\n\r\nINTERPORTOS ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n172183413\r\n\r\nINTERPORTOS ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n172183448\r\n\r\nINTERPORTOS ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n172183472\r\n\r\nINTERPORTOS ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n181045036\r\n\r\nINTROCRED PROMOTORA DE VENDAS EIRELI \r\n\r\n181034786\r\n\r\nINVESTIDOR PROFISSIONAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n181035782\r\n\r\nINVESTIDOR PROFISSIONAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n181035979\r\n\r\nINVESTIDOR PROFISSIONAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n181036762\r\n\r\nINVESTIDOR PROFISSIONAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n180991566\r\n\r\nINVESTIMENTOS & PARTICIPACOES INVESPAR S A \r\n\r\n180991655\r\n\r\nINVESTIMENTOS & PARTICIPACOES INVESPAR S A \r\n\r\n180991434\r\n\r\nINVESTIMENTOS & PARTICIPACOES INVESPAR S A \r\n\r\n180997483\r\n\r\nIPI CENTER LTDA \r\n\r\n181048809\r\n\r\nIPIRANGA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n181045281\r\n\r\nIRMAOS CASTRO ALUGUEL DE VEICULOS DE LUXO LTDA \r\n\r\n180979868\r\n\r\nITAFOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180703196\r\n\r\nITBUILD CONSULTORIA EM TI LTDA \r\n\r\n181054272\r\n\r\nITVA AUTOMOVEIS COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n181039672\r\n\r\nJ AZEVEDO ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n180975510\r\n\r\nJ F DA COSTA COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS USADOS \r\n\r\n181032546\r\n\r\nJ MAKADESH COMERCIO DE MODA FEMININA E DECORACAO LTDA \r\n\r\n180572776\r\n\r\nJ P GONCALVES CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n181045087\r\n\r\nJ R COMERCIAL CIENTIFICA LTDA-EPP \r\n\r\n181051389\r\n\r\nJ R DE CARVALHO COMERCIO EMPORIO TEMPEROS & CHEIROS ME \r\n\r\n181023245\r\n\r\nJACUY COMERCIO DE MADEIRAS SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n181034522\r\n\r\nJAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181033780\r\n\r\nJAMEV CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n180896423\r\n\r\nJANE KELLY MOREIRA DE FREITAS ME \r\n\r\n180875590\r\n\r\nJayme Getsel Christof \r\n\r\n180900838\r\n\r\nJean Fillipe Mattos Tavares \r\n\r\n180997866\r\n\r\nJean Fillipe Mattos Tavares \r\n\r\n180815482\r\n\r\nJET SET SPORTS BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n180856480\r\n\r\nJIBC PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n180856588\r\n\r\nJIBC PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n180999222\r\n\r\nJKG COMERCIO VAREJISTA DE GAS EIRELI \r\n\r\n180958127\r\n\r\nJLDO ASSISTENCIA MEDICA LTDA \r\n\r\n180955888\r\n\r\nJLDO GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA \r\n\r\n180512978\r\n\r\nJLT RE BRASIL ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n181023270\r\n\r\nJNV ENGENHARIA E TRANSPORTE EIRELI ME \r\n\r\n180959000\r\n\r\nJoao Emilio de Oliveira Filho \r\n\r\n181038080\r\n\r\nJS COMERCIO E EQUIPAMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n180791214\r\n\r\nJSV DE REALENGO COMERCIO VARIEDADES E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n181057190\r\n\r\nJUKIS BOUTIQUE MODA FEMININA EIRELI \r\n\r\n180997742\r\n\r\nJULIANA CRISTINA HARUEMI MAIA HORITA 10381480739 \r\n\r\n180995766\r\n\r\nJuliana Vettorazzo Rodrigues Barros \r\n\r\n180925440\r\n\r\nJULIO E SIMAR PADARIA LANCHONETE E MINIMERCADO LTDA ME \r\n\r\n180848151\r\n\r\nKAIROSNET TELECOM MARKETING E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180937685\r\n\r\nKarla Ludmila Pepe Aguiar \r\n\r\n180937855\r\n\r\nKarla Ludmila Pepe Aguiar \r\n\r\n180937898\r\n\r\nKarla Ludmila Pepe Aguiar \r\n\r\n180937588\r\n\r\nKarla Ludmila Pepe Aguiar \r\n\r\n181049490\r\n\r\nKarla Ludmila Pepe Aguiar \r\n\r\n181030080\r\n\r\nKARX IMPORT CARS LTDA EPP \r\n\r\n181039141\r\n\r\nKROLL REPRESENTACOES DE SG LTDA EPP \r\n\r\n181028255\r\n\r\nKROON COMERCIO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n180952439\r\n\r\nKX4 CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180973177\r\n\r\nL S BARBOSA MANUTENCAO DE GERADORES \r\n\r\n181020696\r\n\r\nL S DE MIRANDA MERCEARIA \r\n\r\n181004992\r\n\r\nL SANTOS GOMES SERVICOS DE LIMPEZA \r\n\r\n180985248\r\n\r\nLAB MOURA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n181049392\r\n\r\nLACCA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS \r\n\r\n181035510\r\n\r\nLAF ATIVIDADES INTEGRADAS LTDA ME \r\n\r\n181039800\r\n\r\nLAVORO FACTORING S/A \r\n\r\n181048043\r\n\r\nLC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n181056305\r\n\r\nLE LION INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n181033313\r\n\r\nLE MIX BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181036649\r\n\r\nLEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n181039834\r\n\r\nLEAO DE JUDA IMPORT AUTO PECAS EIRELI ME \r\n\r\n180774654\r\n\r\nLEBLON PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n181046091\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA ELISIARIA 05489925760 \r\n\r\n172006961\r\n\r\nLeonardo Schulmann \r\n\r\n180904256\r\n\r\nLeonardo Schulmann \r\n\r\n181033445\r\n\r\nLEONERE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n180769367\r\n\r\nLEONI COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n180999028\r\n\r\nLFT CONSTRUCAO E INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n181035685\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n181047934\r\n\r\nLICENCIARQ SERVICOS DE ARQUITETURA EIRELI EPP \r\n\r\n181038986\r\n\r\nLICEU FRANCO BRASILEIRO S/A \r\n\r\n181035243\r\n\r\nLIDER RIO VEICULOS S A \r\n\r\n181048353\r\n\r\nLIFE CARE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180972324\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n181043955\r\n\r\nLIMPLACE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181036622\r\n\r\nLINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n180754637\r\n\r\nLOCSOLO LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n181027739\r\n\r\nLOKALFIBRA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n180981617\r\n\r\nLORENZA FELICIANO ALMEIDA FONOAUDIOLOGIA \r\n\r\n181002701\r\n\r\nLOTERIAS ROSARIO DA SORTE LTDA \r\n\r\n181032201\r\n\r\nLPG COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI \r\n\r\n181043041\r\n\r\nLSC SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n181019590\r\n\r\nLUANA E MOHANA ROUPAS ESPECIAIS LTDA EPP \r\n\r\n180821865\r\n\r\nLUCIA JANOT SAUDE E BELEZA LTDA \r\n\r\n180967398\r\n\r\nLUCK AUTOMOVEIS EIRELI \r\n\r\n181042312\r\n\r\nLUMIFLEX RJ COMERCIO E INTERMEDIACOES LTDA \r\n\r\n181033046\r\n\r\nLUNA AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n181034115\r\n\r\nLYRIO COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n181057808\r\n\r\nM & M SALAO DE BELEZA INFANTIL LTDA \r\n\r\n181033585\r\n\r\nM A P COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n180916629\r\n\r\nM DAMASCENO DA SILVA MOVEIS ME \r\n\r\n181034328\r\n\r\nM J 2 HS COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181028352\r\n\r\nM S S COSTA ASSESSORIA DE SERVICOS ME \r\n\r\n180686984\r\n\r\nM V C SOLUCOES EM ELETRICIDADE LTDA ME \r\n\r\n180962833\r\n\r\nM VINICIUS TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n181030918\r\n\r\nMA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA \r\n\r\n181044781\r\n\r\nMA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA \r\n\r\n180944487\r\n\r\nMA TIAN RODRIGUES BAZAR LTDA ME \r\n\r\n181043610\r\n\r\nMAC LAREN OIL ESTALEIROS EIRELI \r\n\r\n181041928\r\n\r\nMAESTRA ACOS EIRELI \r\n\r\n181016834\r\n\r\nMAGALHAES E SODRE MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n181033089\r\n\r\nMAGIA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181033178\r\n\r\nMAGIA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181038668\r\n\r\nMAIRA MOTTA DE ARRUDA ME \r\n\r\n181049856\r\n\r\nMAQUINARIO NARRATIVO PRODUCAO DE ROTEIROS LTDA ME \r\n\r\n180998129\r\n\r\nMARACAMPEM SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n181045397\r\n\r\nMarcella Felippe Cals \r\n\r\n180828126\r\n\r\nMARCELLE LEMOS ASSIS RANGEL SILVA 05919279770 \r\n\r\n181029332\r\n\r\nMARCELO LUIZ BARRETO DA SILVA CONSTRUTOR E PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n180853511\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO RODRIGUES CHAVES LOPES VAZ COMERCIO DE ROUPAS EM GERAL ME \r\n\r\n180935011\r\n\r\nMARIA FERNANDA CARNEIRO PIRES 05274662714 \r\n\r\n180989049\r\n\r\nMARIA LUIZA FERREIRA TEIXEIRA \r\n\r\n181037807\r\n\r\nMARIA SANTISSIMA DEL MARTERI DOCES LTDA ME \r\n\r\n180912640\r\n\r\nMaria Teresa Dias Brame \r\n\r\n180821334\r\n\r\nMARILLANE B. SANTOS CONFECCAO \r\n\r\n181000423\r\n\r\nMARTINS & MONTEIRO CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n180922793\r\n\r\nMARTINS & TOSTES CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181039346\r\n\r\nMARTINS E BARROSO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n181039176\r\n\r\nMARTINS PAIVA ESMALTERIA EXPRESS LTDA ME \r\n\r\n181035871\r\n\r\nMASSA NOSSA PASTELARIA LTDA \r\n\r\n180832751\r\n\r\nMASTER RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n180744941\r\n\r\nMASTERWRAP DESIGN VISUAL LTDA \r\n\r\n180989839\r\n\r\nMASTRO COMPRESSORES MANUTENCAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181046326\r\n\r\nMATINEE LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n181000601\r\n\r\nMauricio Kronemberg Hartmann \r\n\r\n180958186\r\n\r\nMauro Marcello da Costa Machado \r\n\r\n181028050\r\n\r\nMAXCR DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n181034875\r\n\r\nMAZARS CABRERA ASSESSORIA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181036800\r\n\r\nMB PONTO VERDE PRODUTOS NATURAIS LTDA \r\n\r\n181002205\r\n\r\nMC NORONHA COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n181043580\r\n\r\nMEGAZUL QUIMICA E INDUSTRIA EIRELI \r\n\r\n180877399\r\n\r\nMELO E SILVA SERVICOS DE MANUTENCAO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n181029995\r\n\r\nMERCADO DE LATICINIOS SANTA CRUZ LTDA EPP \r\n\r\n181042703\r\n\r\nMETALURGICA LEIDEN LTDA ME \r\n\r\n181037920\r\n\r\nMETINOX 2004 COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n181024250\r\n\r\nMFM NOVA IGUACU COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n181036797\r\n\r\nMHWIRTH DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA. \r\n\r\n181023849\r\n\r\nMIL E UMA SAPATILHAS NOVA IGUACU COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n180773283\r\n\r\nMILENA ANTONINO NUNES DE SOUZA \r\n\r\n180984365\r\n\r\nMILENA ANTONINO NUNES DE SOUZA \r\n\r\n180816560\r\n\r\nMINAS VERDE DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n180941747\r\n\r\nMLE CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n181045788\r\n\r\nMMOL REFEICOES COLETIVAS LTDA \r\n\r\n180742744\r\n\r\nMOBI LINK SERVICOS E PRODUTOS EM MOBILIDADE LTDA \r\n\r\n181036096\r\n\r\nMOBITECH PUBLICIDADE COMUNICACAO E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n181017091\r\n\r\nMODERART MOVEIS ARTESANAIS EIRELI ME \r\n\r\n180894820\r\n\r\nMOITINHO AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n180947184\r\n\r\nMONEX CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180330209\r\n\r\nMONTECASEROS EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n180855824\r\n\r\nMONTEIRO PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n181039648\r\n\r\nMRIO COMERCIO DE COSMETICOS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180983164\r\n\r\nMRV MRL RJ LXXII INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n181027445\r\n\r\nMSC DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n181004534\r\n\r\nMULTIACOS RIO DE JANEIRO COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA \r\n\r\n180936255\r\n\r\nMUNDO FLEX CALCADOS LTDA \r\n\r\n180916033\r\n\r\nMurilo Cardozo Chaves \r\n\r\n181029413\r\n\r\nN K COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS PARA CONSTRUCAO - EIRELI \r\n\r\n180952056\r\n\r\nNA BEIRA DO PALCO PRODUCOES EIRELI \r\n\r\n180717391\r\n\r\nNATAND CURSO DE IDIOMAS LTDA \r\n\r\n180868276\r\n\r\nNB COMERCIO VAREJISTA DE BOLSAS E CALCADOS LTDA \r\n\r\n180994867\r\n\r\nNelson Pereira Filho \r\n\r\n181034085\r\n\r\nNERAGAMI BIJOUTERIAS E ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n181051842\r\n\r\nNETWAY TELECOM LTDA ME \r\n\r\n181051907\r\n\r\nNETWAY TELECOM LTDA ME \r\n\r\n181025370\r\n\r\nNEW QUALITY SERVICOS TECNICOS LTDA EPP \r\n\r\n181002884\r\n\r\nNINA MENDES PEREIRA 12785921720 \r\n\r\n181032821\r\n\r\nNOBRE FORMATURA E EVENTOS LTDA \r\n\r\n181035677\r\n\r\nNorma Maria Machado \r\n\r\n181026015\r\n\r\nNORSK HYDRO BRASIL LTDA \r\n\r\n181026171\r\n\r\nNORSK HYDRO BRASIL LTDA \r\n\r\n181042347\r\n\r\nNORTE SUL S/A PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS \r\n\r\n181051265\r\n\r\nNOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181018136\r\n\r\nNOVA GAVEA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180481010\r\n\r\nNOVA PISTA EVENTOS E DANCETERIA LTDA \r\n\r\n180951173\r\n\r\nNOVA SMART EIRELI \r\n\r\n181031256\r\n\r\nO FORTE DA PIRAQUARA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n180493680\r\n\r\nOCEANICA BEACH BAR E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n181036894\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA DO BRASIL S.A \r\n\r\n181030926\r\n\r\nODONTO LAR SAUDE INTEGRADA DE SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA \r\n\r\n181036983\r\n\r\nOFFSHORE TANKS COMERCIO E SERVICOS EM UNIDADES DE CARGA LTDA \r\n\r\n181016770\r\n\r\nOFICINA DO PH EIRELI \r\n\r\n181047217\r\n\r\nOHANA HORTIFRUTI LTDA \r\n\r\n181035588\r\n\r\nOI SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n181041707\r\n\r\nOLHAR CARIOCA INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n181037394\r\n\r\nOLIVEIRA E MACEDO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181040964\r\n\r\nOLIVEIRAS JOIAS LTDA \r\n\r\n181038005\r\n\r\nOPPORTUNITY ENERGIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181037335\r\n\r\nORA PRODUCOES LTDA \r\n\r\n180863495\r\n\r\nORION MERCADO LTDA ME \r\n\r\n180693166\r\n\r\nORIXIMINA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181033933\r\n\r\nOSX BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n181057158\r\n\r\nP R A F EVENTOS E PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n180965760\r\n\r\nP S BATISTA ENERGIA E CLIMATIZACAO \r\n\r\n180979086\r\n\r\nP&C FERRAGENS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181039273\r\n\r\nP.C. TOLEDO TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n181028174\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ESTORIL DE IRAJA LTDA ME \r\n\r\n181063603\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ESTRELA DOS LAGOS LTDA \r\n\r\n181038064\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA SABOR REAL EIRELI \r\n\r\n180899473\r\n\r\nPANIFICACAO E MINI MERCADO EL PANADERO LTDA ME \r\n\r\n181005310\r\n\r\nPANIFICADORA CECILIA EIRELI ME \r\n\r\n181035049\r\n\r\nPANTERA ESPORTE, MARKETING E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181045869\r\n\r\nPAPA ENTULHO NF SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180753410\r\n\r\nPAPIMAR COMERCIO E SERVICOS DE ARTES GRAFICAS LTDA. \r\n\r\n181024586\r\n\r\nPARATI FILMES EIRELI \r\n\r\n181038056\r\n\r\nPARCOM PARTICIPACOES S/A EM LIQUIDACAO \r\n\r\n180766856\r\n\r\nPATRIMONIAL MARAGATO S/A \r\n\r\n180933183\r\n\r\nPATRIMONIAL MARAGATO S/A \r\n\r\n181027143\r\n\r\nPAULA V. HELENO APOIO ADMINISTRATIVO E SERVICOS GERAIS \r\n\r\n180818562\r\n\r\nPAULO SERGIO DE ALMEIDA 01631153706 \r\n\r\n181033577\r\n\r\nPBS PROMOCAO DE VENDAS EIRELI \r\n\r\n181003821\r\n\r\nPEDACINHOS DO PASSADO ANTIGUIDADES LTDA ME \r\n\r\n181018578\r\n\r\nPEDRA DA GAVEA GIF V EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180801317\r\n\r\nPEM DISTRIBUIDORA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n180971441\r\n\r\nPEREIRA E ALMEIDA MERCADO DO ALTO LTDA ME \r\n\r\n181030756\r\n\r\nPERFECT BODY FITNESS LTDA. \r\n\r\n181028395\r\n\r\nPETITTO PESCADOS EIRELI \r\n\r\n181063336\r\n\r\nPETRO RIO O&G EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n181035898\r\n\r\nPETROBRAS NEGOCIOS ELETRONICOS S/A \r\n\r\n180948350\r\n\r\nPETROGAZ COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n181027860\r\n\r\nPETROLIDER LANTERNAGEM E PINTURA EIRELI ME \r\n\r\n180987143\r\n\r\nPETROPOLITANA SANTA FE - COOPERATIVA DE CONSUMO \r\n\r\n180917404\r\n\r\nPHELIPE MOURA RAIMUNDO \r\n\r\n180977407\r\n\r\nPHENIX INFORMATICA E ELETRO ELETRONICO EIRELI ME \r\n\r\n180835459\r\n\r\nPJ M RIO INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n180941291\r\n\r\nPL CORTES SERVICOS DE MARKETING LTDA \r\n\r\n181034964\r\n\r\nPL OTICA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n180904680\r\n\r\nPLASMA LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA ME \r\n\r\n181047110\r\n\r\nPLURAL ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n180822624\r\n\r\nPOINT 44 BAR E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n181036304\r\n\r\nPONTO 50 COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n181042037\r\n\r\nPONTO DAS BOMBAS LTDA ME \r\n\r\n181022990\r\n\r\nPONTO DAS CORES COMERCIO DE TINTAS & MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n180996886\r\n\r\nPORT COMERCIO DE MATERIAIS EIRELI EPP \r\n\r\n181034999\r\n\r\nPORT RIO CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n181034271\r\n\r\nPOSTO NOTA 1000 DE ITABORAI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\n180261029\r\n\r\nPOUSADA RECANTO DE LIDICE LTDA ME \r\n\r\n180301616\r\n\r\nPOUSADA RECANTO DE LIDICE LTDA ME \r\n\r\n181042240\r\n\r\nPR SERVICOS DE TELEATENDIMENTO LTDA \r\n\r\n181017121\r\n\r\nPREMIUM AUTO ONIBUS LTDA \r\n\r\n181042576\r\n\r\nPRESTYMEDICK COMERCIO E REPRESENTACAO COMERCIAL DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n180928511\r\n\r\nPRIMAPAO PANIFICACAO E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n172839165\r\n\r\nPRODIEL NOVAMPER ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA \r\n\r\n180998927\r\n\r\nPROJECTO COMERCIO DE ROUPAS ACESSORIOS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n181038099\r\n\r\nPROMPT PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181057883\r\n\r\nPROPEC COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS EIRELI ME \r\n\r\n180963589\r\n\r\nPROTECAO RIO CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180964186\r\n\r\nPROTECAO RIO CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181021196\r\n\r\nPROTEQSEN COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n180600559\r\n\r\nPROTEST ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n180947320\r\n\r\nPSI METALS BRAZIL LTDA \r\n\r\n181048620\r\n\r\nQ MED BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181043416\r\n\r\nQUALITY ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n180900650\r\n\r\nQUELUZ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180982087\r\n\r\nR B GUARINI \r\n\r\n181033909\r\n\r\nR B GUARINI \r\n\r\n181040557\r\n\r\nR D GESSO E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n180908529\r\n\r\nR DE ALMEIDA MONTANHA MOVEIS PLANEJADOS \r\n\r\n180908880\r\n\r\nR DE ALMEIDA MONTANHA MOVEIS PLANEJADOS \r\n\r\n180992988\r\n\r\nR GONZAGA DROGARIA E PERFUMARIA EIRELI \r\n\r\n180649680\r\n\r\nR J Y COMERCIO DE PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n180984756\r\n\r\nR M FERREIRA ME \r\n\r\n180820150\r\n\r\nR R SOBRINHO ME \r\n\r\n180936174\r\n\r\nR. L. DOS PASSOS JUNIOR \r\n\r\n181018519\r\n\r\nRACIONAL AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO EIRELI \r\n\r\n181042614\r\n\r\nRAIA DROGASIL S/A \r\n\r\n180922440\r\n\r\nRAIO DE SOL SERVICOS DE CAPTACAO DE ENERGIA EIRELI \r\n\r\n180977512\r\n\r\nRAJA SERVICOS DE MANUTENCAO INSTALACAO E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n181047136\r\n\r\nRAKKAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI \r\n\r\n180973193\r\n\r\nRALWEB SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ME \r\n\r\n181059509\r\n\r\nRBX MODAS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n180800400\r\n\r\nRCMARQUES E CBRAGA HORTIFRUTI LTDA ME \r\n\r\n181033216\r\n\r\nRE PENSAO LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n180952404\r\n\r\nRECREIO STORE COMERCIO DE COLCHOES EIRELI \r\n\r\n180986309\r\n\r\nREDENEO TELECOM LTDA ME \r\n\r\n181050404\r\n\r\nREICAR 2008 AUTOCENTER LTDA ME \r\n\r\n180915681\r\n\r\nRENATO WERNER RODRIGUES NUNES \r\n\r\n180998420\r\n\r\nRENOVE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n180843478\r\n\r\nRESIDENCIAL FELICIDADE INCORPORACOES 3 SPE LTDA \r\n\r\n181018977\r\n\r\nRESTAURANTE ALECRIM GOURMET LTDA \r\n\r\n180954261\r\n\r\nRESTAURANTE BALADA FARMES LTDA \r\n\r\n180824910\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE BECO DO TOME EIRELI ME \r\n\r\n181025639\r\n\r\nRESTAURANTE PARADA DA PRAIA LTDA \r\n\r\n181033771\r\n\r\nRIO D OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA \r\n\r\n180837109\r\n\r\nRIO MOTOR E MECANICA TRUCK CENTER LTDA ME \r\n\r\n180564820\r\n\r\nRJR KLING SERVICOS DE ENGENHARIA ME \r\n\r\n180903900\r\n\r\nRoberto Haddad \r\n\r\n180904027\r\n\r\nRoberto Haddad \r\n\r\n181043335\r\n\r\nROBSON LUZ DE VASSIMON FREITAS TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL \r\n\r\n181034263\r\n\r\nROGERIO JOSE DOS SANTOS ME \r\n\r\n181041731\r\n\r\nROGERIO TEIXEIRA DE SOUZA \r\n\r\n181037289\r\n\r\nROMANO COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n180906917\r\n\r\nRR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n180977890\r\n\r\nRSL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181029960\r\n\r\nRTL ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA E TRIBUTARIA LTDA \r\n\r\n181016311\r\n\r\nS ALVES PUBLICIDADE PROPAGANDA E PROMOCOES \r\n\r\n181043793\r\n\r\nS L RENTES ME \r\n\r\n181020173\r\n\r\nS M CHARAO CLINICA DE RADIOLOGIA EM GERAL \r\n\r\n180965450\r\n\r\nS P FRANQUIAS E PROPRIEDADE INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n181042738\r\n\r\nS S MORAIS REPRESENTACOES ALIMENTICIAS \r\n\r\n180822411\r\n\r\nS.F.F.PEREZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO \r\n\r\n180942280\r\n\r\nS.G. FURQUIM ASSESSORIA CONTABIL ME \r\n\r\n180982729\r\n\r\nSA SOCREP COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n180826972\r\n\r\nSABOR DO VALQUEIRE EIRELI ME \r\n\r\n181029421\r\n\r\nSACRA COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n181045320\r\n\r\nSAEPAR SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180936433\r\n\r\nSALAO DE CABELEIREIROS ESPACO DELLAS LTDA ME \r\n\r\n181034280\r\n\r\nSAMAR - ASSESSORIA E CONSULTORIA EM MEDICINA DO TRABALHO - LTDA \r\n\r\n180979051\r\n\r\nSAO GONCALO ENERGIA E GAS RENOVAVEL LTDA \r\n\r\n181020165\r\n\r\nSARMENTO ASSISTENCIA MEDICA EIRELI \r\n\r\n181040956\r\n\r\nSAVANAH CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n180953540\r\n\r\nSB ENERGIA - CONSULTORIA, PROJETOS E INSTALACOES ELETRICAS LTDA \r\n\r\n181062712\r\n\r\nSBM OFFSHORE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180902717\r\n\r\nSEGURA TRANSPORTES E LOGISTICA S A \r\n\r\n180942581\r\n\r\nSERGIO RENATO ALVES GOMES JUNIOR 10314147705 \r\n\r\n181036355\r\n\r\nSERRAT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180994140\r\n\r\nSERVICO DE HEMOTERAPIA MADRE REGINA LTDA \r\n\r\n181029901\r\n\r\nSETTA GARDI COMERCIO DE INFORMATICA E HOBBYMODELISMO LTDA ME \r\n\r\n180741063\r\n\r\nSHOPPING DAS TOMADAS MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n180948458\r\n\r\nSIC CENTRO CERTIFICACAO DIGITAL LTDA \r\n\r\n180949934\r\n\r\nSilas Barbosa Pereira \r\n\r\n180999001\r\n\r\nSilas Barbosa Pereira \r\n\r\n181031140\r\n\r\nSimao Rymer \r\n\r\n180800876\r\n\r\nSIMONE GOMES DA SILVA SERVICO DE INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA \r\n\r\n181039265\r\n\r\nSINIAT HOLDING BRASIL COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTACAO S A \r\n\r\n181040581\r\n\r\nSMARTSCAROL COMERCIO DE APARELHOS DE TELEFONIA LTDA \r\n\r\n181026791\r\n\r\nSMET COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n181002361\r\n\r\nSMS RADIADORES NACIONAL EIRELI \r\n\r\n181061929\r\n\r\nSO EPOCA SHOW ARTIGOS DE FESTAS LTDA ME \r\n\r\n181025426\r\n\r\nSOLOTERRA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181029758\r\n\r\nSOLOTERRA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181027631\r\n\r\nSONHO GEEK COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI \r\n\r\n181037629\r\n\r\nSORVETERIA BEIJO MINEIRO DE CASCADURA LTDA ME \r\n\r\n180978390\r\n\r\nSPE RENAISCENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180902202\r\n\r\nSPRINT CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI ME \r\n\r\n180872664\r\n\r\nSTAR DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n181046512\r\n\r\nSTEAK AT HOME EVENTOS E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n180921550\r\n\r\nSTILLO VITA LOCACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181037963\r\n\r\nSTONE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n181040344\r\n\r\nSTOPCLUB ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTOS E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n180830783\r\n\r\nSTRONGER COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180981552\r\n\r\nSTUDIO GRANDE RIO BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n181048302\r\n\r\nSTUDIO LUNA HAIR E NAILS EIRELI \r\n\r\n180967622\r\n\r\nSTUDIO WORLD TATTOO LTDA \r\n\r\n181045133\r\n\r\nSUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A SULACAP \r\n\r\n181044064\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE \r\n\r\n181044234\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE \r\n\r\n181044625\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE \r\n\r\n181042932\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n181043122\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n181045230\r\n\r\nSUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n180882155\r\n\r\nSUPER BIKE COMERCIO DE BICICLETA LTDA \r\n\r\n181024985\r\n\r\nSUPER MERCADO ZONA SUL S/A \r\n\r\n180994921\r\n\r\nSUPERMERCADO JFA LTDA \r\n\r\n180758845\r\n\r\nSURREAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n181050021\r\n\r\nT C G TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A \r\n\r\n181048434\r\n\r\nT G N S P E EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180994662\r\n\r\nT M G OLIVEIRA TINTAS ME \r\n\r\n180839403\r\n\r\nTABACANA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181024330\r\n\r\nTECKPHONE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS 2009 LTDA ME \r\n\r\n180980190\r\n\r\nTECNOMETALICA ESTRUTURAS SERVICOS E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n181029391\r\n\r\nTELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n181043114\r\n\r\nTELLES MENEGUSSI TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n181001365\r\n\r\nTEMP TRANSPORTE E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n180896539\r\n\r\nTETRA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180986767\r\n\r\nThais Dias Brandao de queiroz \r\n\r\n180962663\r\n\r\nThais Dias Brandao de queiroz \r\n\r\n180468456\r\n\r\nTHAYCAO REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n181001080\r\n\r\nTHAYNA ALFRADIQUE MARTINS COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE BEBIDAS \r\n\r\n181002000\r\n\r\nThiago de Miranda Carvalho \r\n\r\n181050374\r\n\r\nTIJOA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS SA \r\n\r\n181043327\r\n\r\nTIKCHE SERVICOS ADMINISTRATIVOS PARA SALOES DE BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n181032864\r\n\r\nTIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181033127\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180906356\r\n\r\nTIM S.A. \r\n\r\n181002515\r\n\r\nTINSIN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n180994557\r\n\r\nTITO E THOMAZ COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n181039770\r\n\r\nTJT COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n180918737\r\n\r\nTOMTER RJ LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n181044595\r\n\r\nTOPSPORTS VENTURES LTDA \r\n\r\n180960822\r\n\r\nTORRES & SILVEIRA HEALTH LTDA \r\n\r\n181019299\r\n\r\nTORRES AMARAL COMERCIO DE UTILIDADES LTDA \r\n\r\n181026430\r\n\r\nTRACKER SERVICO DE ARMAZENAGEM EIRELI EPP \r\n\r\n181034123\r\n\r\nTRANSPORTE MAGELI LTDA \r\n\r\n180992210\r\n\r\nTRANSPORTES ASSS LTDA \r\n\r\n180972677\r\n\r\nTRANSPORTES PLACE EIRELI \r\n\r\n181033860\r\n\r\nTRANSPORTES PLANALTO LTDA \r\n\r\n181039680\r\n\r\nTREND CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n181044072\r\n\r\nTRES IRMAOS CABELEIREIROS EIRELI ME \r\n\r\n181037432\r\n\r\nTRIAGEM REFRIGERACAO LTDA EPP \r\n\r\n180938045\r\n\r\nTRINDADE PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n180981420\r\n\r\nTROCALOR INDUSTRIA MECANICA LTDA \r\n\r\n181047055\r\n\r\nTULIP CAMPOS HOTELARIA SPE S A \r\n\r\n180957023\r\n\r\nTURQUEZA TECIDOS E VESTUARIO S/A \r\n\r\n181042843\r\n\r\nTUZU APARELHOS DE TRATAMENTO DE AGUA LTDA ME \r\n\r\n180947354\r\n\r\nU&M MINERACAO E CONSTRUCAO S/A \r\n\r\n180947834\r\n\r\nU&M MINERACAO E CONSTRUCAO S/A \r\n\r\n180947567\r\n\r\nU&M MINERACAO E CONSTRUCAO S/A \r\n\r\n181045877\r\n\r\nUNIMED RIO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n181046938\r\n\r\nUSINA TERMELETRICA NORTE FLUMINENSE S/A \r\n\r\n180914723\r\n\r\nV. S. G. CALCADOS LTDA \r\n\r\n180853350\r\n\r\nValdir dos Santos Teixeira \r\n\r\n181060396\r\n\r\nVALDIVIA RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n173315151\r\n\r\nVAMOS PEDALAR COMERCIO DE BICICLETAS LTDA ME \r\n\r\n180989715\r\n\r\nVANGOR COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180920383\r\n\r\nVARETA ARTIGOS DE CACA E PESCA LTDA ME \r\n\r\n180963503\r\n\r\nVAZANTE I ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. \r\n\r\n180984780\r\n\r\nVECTRA PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n180823620\r\n\r\nVENDE FACIL IMPRESSOES GRAFICA LTDA ME \r\n\r\n181046750\r\n\r\nVENERDI GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n181032155\r\n\r\nVENETO DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n181024306\r\n\r\nVEOLIA WATER TECHNOLOGIES BRASIL LTDA \r\n\r\n181053772\r\n\r\nVIA MATE ALMIRANTE BARROSO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181034310\r\n\r\nVIACAO BEIRA MAR LTDA \r\n\r\n181033976\r\n\r\nVIACAO BRAZINHA LTDA \r\n\r\n181050730\r\n\r\nVIAJE MAIS TURISMO LTDA ME \r\n\r\n181041014\r\n\r\nVIANA & AZEVEDO ESTETICA LTDA \r\n\r\n181021552\r\n\r\nVICTOR HUGO COUTO CARDOSO \r\n\r\n181049252\r\n\r\nVIEEDA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n181037580\r\n\r\nVIKING LIFE SAVING EQUIPMENT BRASIL LTDA \r\n\r\n181037670\r\n\r\nVIKING LIFE SAVING EQUIPMENT BRASIL LTDA \r\n\r\n180980378\r\n\r\nVILA SIAO CONSTRUTORA E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA ME \r\n\r\n173577962\r\n\r\nVIVA CULTURA PLANEJAMENTO CULTURAL LTDA ME \r\n\r\n181033135\r\n\r\nVIVA E DECORE BOUTIQUE LTDA \r\n\r\n181042924\r\n\r\nVPS COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS EIRELI \r\n\r\n181017733\r\n\r\nW C DA SILVA CUNHA ELETRO BAZAR PARA CONSTRUCAO ME \r\n\r\n181021323\r\n\r\nW C DA SILVA CUNHA ELETRO BAZAR PARA CONSTRUCAO ME \r\n\r\n180990667\r\n\r\nW H COMERCIO BAZAR E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n180943669\r\n\r\nW L D BARROS DOS SANTOS LTDA \r\n\r\n181030870\r\n\r\nW M TELEMARKETING E COBRANCA LTDA EPP \r\n\r\n181041790\r\n\r\nW MONTES LTDA \r\n\r\n181034921\r\n\r\nW PACKS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n180868764\r\n\r\nW. S. B. JUNIOR APOIO E CONSULTORIA OPERACIONAL \r\n\r\n181028905\r\n\r\nWAL BOTAFOGO ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180898434\r\n\r\nWESTON PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180846620\r\n\r\nWGE CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n181035596\r\n\r\nWilkerson Machado dos Santos \r\n\r\n181047730\r\n\r\nWMO COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n181049600\r\n\r\nWORK CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n180992660\r\n\r\nWS NALIM SOLUCOES DE TECNOLOGIA E INOVACAO ME \r\n\r\n181021080\r\n\r\nYASMIM INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO LTDA EPP \r\n\r\n181004569\r\n\r\nYELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n180962086\r\n\r\nYURI AMORIM PEDRETE REPRESENTACOES \r\n\r\n181037912\r\n\r\nZ P DE ALVARENGA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E AGUAS EIRELI ME \r\n\r\n181025566\r\n\r\nZCC ZONA COMERCIAL E CIENTIFICA LTDA EPP \r\n\r\n180752626\r\n\r\nZEHNK TECHNOLOGY DO BRASIL S A \r\n\r\n181037149\r\n\r\nZERO AIR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n180969781\r\n\r\nZIEL EDITORACAO LTDA \r\n\r\n181023776\r\n\r\nZYDUS NIKKHO FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\nId: 2108065"
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                            "Despachos de 21 maio 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 2108067"
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\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n181038285\r\n\r\n181032880\r\n\r\n181037882\r\n\r\n180953265\r\n\r\n180979345\r\n\r\n181041502\r\n\r\n181039559\r\n\r\n181039443\r\n\r\n181043599\r\n\r\n180924842\r\n\r\n181060434\r\n\r\n180950428\r\n\r\n180950363\r\n\r\n181055350\r\n\r\n180996070\r\n\r\n181033569\r\n\r\n181050641\r\n\r\n181039320\r\n\r\n181017245\r\n\r\n180753460\r\n\r\n181046156\r\n\r\n181005174\r\n\r\n180936301\r\n\r\n181061201\r\n\r\n180988760\r\n\r\n180864483\r\n\r\n181035421\r\n\r\n181020491\r\n\r\n181043386\r\n\r\n180959760\r\n\r\n181002710\r\n\r\n180901478\r\n\r\n180982320\r\n\r\n180996568\r\n\r\n180894080\r\n\r\n180751590\r\n\r\n180751794\r\n\r\n180934864\r\n\r\n180896334\r\n\r\n181035987\r\n\r\n180702360\r\n\r\n180935356\r\n\r\n181042630\r\n\r\n181042339\r\n\r\n180703560\r\n\r\n180603620\r\n\r\n180990403\r\n\r\n180961721\r\n\r\n180989200\r\n\r\n180905198\r\n\r\n180987500\r\n\r\n180987313\r\n\r\n180968580\r\n\r\n180911031\r\n\r\n180559320\r\n\r\n180905120\r\n\r\n180980254\r\n\r\n181015404\r\n\r\n181041600\r\n\r\n181038013\r\n\r\n181026856\r\n\r\n181035138\r\n\r\n180326589\r\n\r\n181040131\r\n\r\n180992074\r\n\r\n180970577\r\n\r\n173565271\r\n\r\n180974793\r\n\r\n181004437\r\n\r\n180959727\r\n\r\n181040930\r\n\r\n181041219\r\n\r\n181023288\r\n\r\n181035880\r\n\r\n181023644\r\n\r\n181040603\r\n\r\n181026589\r\n\r\n180993151\r\n\r\n181046709\r\n\r\n181027119\r\n\r\n180990020\r\n\r\n181037939\r\n\r\n181037254\r\n\r\n181035723\r\n\r\n181036452\r\n\r\n181024896\r\n\r\n180617494\r\n\r\n180616935\r\n\r\n180964348\r\n\r\n181048795\r\n\r\n181040204\r\n\r\n181020610\r\n\r\n181038021\r\n\r\n180998838\r\n\r\n180964577\r\n\r\n181028247\r\n\r\n181028026\r\n\r\n181058600\r\n\r\n181040123\r\n\r\n180980513\r\n\r\n180809849\r\n\r\n180976281\r\n\r\n180942034\r\n\r\n181016346\r\n\r\n180957350\r\n\r\n180987062\r\n\r\n180841971\r\n\r\n180951432\r\n\r\n181032180\r\n\r\n181016699\r\n\r\n181023377\r\n\r\n180870890\r\n\r\n181040301\r\n\r\n180660470\r\n\r\n180885693\r\n\r\n180282786\r\n\r\n180957651\r\n\r\n181028042\r\n\r\n180828916\r\n\r\n181033461\r\n\r\n181034590\r\n\r\n180982923\r\n\r\n181041065\r\n\r\n180982834\r\n\r\n180966251\r\n\r\n181004070\r\n\r\n181016915\r\n\r\n181037173\r\n\r\n180839497\r\n\r\n180850377\r\n\r\n181020831\r\n\r\n181027984\r\n\r\n180670522\r\n\r\n180483676\r\n\r\n180895567\r\n\r\n180990004\r\n\r\n181047080\r\n\r\n181018209\r\n\r\n181000881\r\n\r\n181015420\r\n\r\n181045630\r\n\r\n181061694\r\n\r\n181019353\r\n\r\n180780700\r\n\r\n180727540\r\n\r\n180807188\r\n\r\n180806904\r\n\r\n180937430\r\n\r\n180963430\r\n\r\n181047926\r\n\r\n180828371\r\n\r\n180959620\r\n\r\n181039869\r\n\r\n181030900\r\n\r\n181043343\r\n\r\n180767089\r\n\r\n181053012\r\n\r\n180799959\r\n\r\n181038773\r\n\r\n180977296\r\n\r\n180986880\r\n\r\n181039915\r\n\r\n180992520\r\n\r\n181034212\r\n\r\n181039699\r\n\r\n180803697\r\n\r\n181033925\r\n\r\n180546910\r\n\r\n180662813\r\n\r\n180551507\r\n\r\n181040115\r\n\r\n180911414\r\n\r\n180938428\r\n\r\n181047594\r\n\r\n181031434\r\n\r\n181018071\r\n\r\n181018217\r\n\r\n181025388\r\n\r\n181045451\r\n\r\n181020980\r\n\r\n181059118\r\n\r\n180976745\r\n\r\n181063000\r\n\r\n180965190\r\n\r\n181041677\r\n\r\n181045567\r\n\r\n180988638\r\n\r\n180942441\r\n\r\n181019817\r\n\r\n180973800\r\n\r\n180752510\r\n\r\n180906445\r\n\r\n180998510\r\n\r\n180830813\r\n\r\n181023687\r\n\r\n180888455\r\n\r\n181027879\r\n\r\n181016982\r\n\r\n180944819\r\n\r\n180957767\r\n\r\n181016796\r\n\r\n181016761\r\n\r\n181048990\r\n\r\n180992619\r\n\r\n181050161\r\n\r\n181034255\r\n\r\n181002930\r\n\r\n181054981\r\n\r\n181043661\r\n\r\n180916742\r\n\r\n181028336\r\n\r\n180956256\r\n\r\n181038897\r\n\r\n180747606\r\n\r\n181016680\r\n\r\n180993356\r\n\r\n181055724\r\n\r\n181043084\r\n\r\n181003546\r\n\r\n180827456\r\n\r\n180953672\r\n\r\n181005433\r\n\r\n180948342\r\n\r\n180958100\r\n\r\n180986414\r\n\r\n181028913\r\n\r\n181004771\r\n\r\n180784919\r\n\r\n180995081\r\n\r\n181026490\r\n\r\n180606557\r\n\r\n180834959\r\n\r\n181043475\r\n\r\n181035073\r\n\r\n180977920\r\n\r\n180843214\r\n\r\n181016591\r\n\r\n181028239\r\n\r\n172995590\r\n\r\n172995515\r\n\r\n180858084\r\n\r\n180954016\r\n\r\n180955462\r\n\r\n181042592\r\n\r\n181000709\r\n\r\n181035901\r\n\r\n180936859\r\n\r\n180835769\r\n\r\n180760530\r\n\r\n180987780\r\n\r\n181025515\r\n\r\n180996711\r\n\r\n180979329\r\n\r\n180890115\r\n\r\n180793314\r\n\r\n180914324\r\n\r\n181019345\r\n\r\n180995375\r\n\r\n181019426\r\n\r\n181058936\r\n\r\n180939815\r\n\r\n181039354\r\n\r\n181042762\r\n\r\n180979264\r\n\r\n181049260\r\n\r\n181025817\r\n\r\n181002035\r\n\r\n181041863\r\n\r\n180921290\r\n\r\n181024616\r\n\r\n181042355\r\n\r\n180976290\r\n\r\n181022451\r\n\r\n181032848\r\n\r\n180965298\r\n\r\n181016630\r\n\r\n181020823\r\n\r\n181036525\r\n\r\n181022605\r\n\r\n180972723\r\n\r\n180799886\r\n\r\n180905139\r\n\r\n180949365\r\n\r\n181051079\r\n\r\n181038161\r\n\r\n181038714\r\n\r\n180718088\r\n\r\n180996029\r\n\r\n181021943\r\n\r\nId: 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