{
    "2018-05-10": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2105445": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.05.2018\r\n\r\nTorna sem efeito a indicação da Promotora de Justiça Substituta LETÍCIA XAVIER DE PAULA ANTUNES para atuar na 155ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Belford Roxo, no mês de maio de 2018.\r\n\r\nIndica o Promotor de Justiça Substituto MARCELO VIEIRA GONÇALVES para atuar na 155ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Belford Roxo, no mês de maio de 2018.\r\n\r\nIndica a Promotora de Justiça Substituta LETÍCIA XAVIER DE PAULA ANTUNES para prestar auxílio à 155ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Belford Roxo, nos dias 02 e 03 de maio de 2018.\r\n\r\nTorna sem efeito a indicação do Promotor de Justiça CLÁUDIO CALO SOUSA para atuar na 17ª Promotoria Eleitoral - Jardim Botânico, Comarca da Capital, no período de 15 a 24 de maio de 2018.\r\n\r\nIndica o Promotor de Justiça JOSÉ MARINHO PAULO JÚNIOR para atuar na 4ª Promotoria Eleitoral - Jardim Botânico, Comarca da Capital, no período de 21 a 30 de maio de 2018, em razão das férias do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nIndica o Promotor de Justiça FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON para atuar na 17ª Promotoria Eleitoral - Jardim Botânico, Comarca da Capital, no período de 15 a 25 de maio de 2018, em razão das férias do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 09.05.2018\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FÁBIO MIGUEL DE OLIVEIRA, para atuar na audiência preliminar relativa ao Processo nº 0015421-98.2018.8.19.0000, a ser realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no dia 10 de maio de 2018 ou em data posterior.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça MELISSA GONÇALVES ROCHA TOZATTO e VIVIANE FREITAS MUNIZ para atuarem na 2ª Promotoria de Justiça junto ao II e IV Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, no mês de maio de 2018, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça VANESSA QUADROS SOARES KATZ para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, no período de 07 a 09 de maio de 2018, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI para atuar na Promotoria de Justiça Cível e na Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Nova Friburgo, no dia 08 de maio de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular e designado, respectivamente, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LEONARDO CUÑA DE SOUZA para atuar na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói, no período de 09 a 31 de maio de 2018, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ANA MARIA DE ALMEIDA SAMPAIO para atuar na Central de Audiências de Custódia da Comarca de Campos dos Goytacazes, no dia 11 de maio de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça LEONARDO CUÑA DE SOUZA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói, no período de 15 a 24 de maio de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CAROLINA MARIA GURGEL SENRA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói, no período de 15 a 24 de maio de 2018, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, no período de 21 a 30 de maio de 2018, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias para prosseguir oficiando no Inquérito Civil nº 2008.1998.03, em razão do decidido na reunião de 08 de fevereiro de 2018 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2008.00199905).\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.05.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00387787 (Interessado: Rogério Santos Beze - Advogados: Edison Enéas Haendchen, OAB/SP nº 68.645, e Bruna Banchik Mota Silva, OAB/RJ nº 215.244) - Em vista da necessidade de complementação das informações solicitadas por Rogério Santos Beze, no sentido da pesquisa e atestação, pela Diretoria de Orçamento e Finanças e pela Assessoria de Eventos e Cerimonial, acerca da existência de passagem aérea emitida em nome da servidora referida na postulação inicial, ou de diária paga em seu benefício, prorrogo por mais 10 (dez) dias, nos termos do § 2º do art. 11 da Lei nº 12.527/2011, o prazo para efetiva conclusão e entrega ao interessado dos dados por ele requeridos.\r\n\r\nId: 2105445"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2105446": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.05.2018\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 1º de maio de 2018, JAQUELINE MONIQUE DE OLIVEIRA SOARES DA SILVA, matrícula nº 6216, do cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2018.00411585).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 1º de maio de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 21 de outubro de 2017, que designou JAQUELINE MONIQUE DE OLIVEIRA SOARES DA SILVA, matrícula nº 6216, para prestar assessoramento direto à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Processo MPRJ nº 2018.00411585).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 04 de maio de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 19 de julho de 2017, que designou ROBERTO CARLOS PORCIUNCULA PITANGA, matrícula nº 8000687, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, a função de Auxiliar de Supervisão (Processo nº MPRJ-2018.00441401).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.12.2017\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2015.01365170 - ACOLHO o parecer de fls. 267/268, como razão de decidir, e em consequência conheço o recurso interposto, mas nego provimento, mantendo a decisão sancionatória de fls. 251/251v., cujos efeitos são restabelecidos, certificando que a publicação supra foi omitida no Diário Oficial de 11 de dezembro de 2017.\r\n\r\nDE 08.05.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2013.00844463 (Requerente: Francisco de Assis Machado Cardoso - Assunto: Mapa de tempo de serviço) - Determino a averbação de 622 dias de contribuição ao INSS e a desaverbação dos períodos concomitantes prestados como Conciliador junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para fins de aposentadoria, mantidos os demais efeitos.\r\n\r\nId: 2105446"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais": {
                "Atos": {
                    "2105447": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.04.2018\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2017.01094749 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade da Lei nº 2.332/1994; do Decreto nº 21.288/1995; do Decreto nº 24.150/1998; dos artigos 61 e 63 da Lei nº 4.528/2005; do item 4 dos Objetivos e Metas para a Educação Básica, constante do Anexo da Lei nº 5.597/2009; da Lei nº 7.517/2017; dos artigos 12, inciso II, 13, parágrafo único, inciso II, 16 e 17, da Resolução SEEDUC nº 5.532/2017; da Resolução SEEDUC nº 5.549/2017; e da Lei nº 7.703/2017, todos do Estado do Rio de Janeiro) - Arquive-se quanto à Resolução SEE nº 1.411/1987. Expeça-se o ofício de ciência.\r\n\r\nId: 2105447"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2105448": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.04.2018\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2018.00001233 (Origem: Notícia de Crime anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 09.05.2018\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2017.00816186 (Interessado: Luiz Pereira Castro) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 2105448"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "2105449": [
                        "IA - Decisões",
                        "DECISÃO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.05.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00594243 (Origem: Corregedoria-Geral do Ministério Público - Advogado: Jorge Vacite Filho, OAB/RJ 14.236) - Aplico ao membro do Ministério Público Indiciado, por escrito e de modo reservado, uma (01) penalidade de ADVERTÊNCIA na forma do previsto nos artigos 127, inciso I, c/c 129, inciso I, ambos da Lei Complementar Estadual nº 106/03.\r\n\r\nId: 2105449"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2105450": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nELEIÇÃO PARA CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BIÊNIO 2018/2020\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, AVISA aos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao disposto no art. 5º, da Deliberação OECPJ nº 45, de 6 de abril de 2018, que requereram inscrição para a eleição destinada ao provimento do cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, referente ao biênio 2018/2020, os seguintes candidatos:\r\n\r\nLuciana Sapha Silveira\r\n\r\nMPRJ nº 2018.00424456\r\n\r\nKatia Aguiar Marques Selles Porto\r\n\r\nMPRJ nº 2018.00424520\r\n\r\nId: 2105450"
                        ]
                    }
                },
                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2105451": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISOS\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICAS as decisões monocráticas proferidas nos processos abaixo relacionados, relativos à sessão de 10 de maio de 2018, uma vez que se trata de hipóteses contempladas pelos enunciados aprovados pelo Colegiado, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 de seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno, no prazo de cinco dias contados da data desta publicação:\r\n\r\na. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00154925 - Cinco volumes principais e três apenso(s) (nº 2004.001.29617.00 com dois volumes, nº 2008.00171206 e nº 2009.00170990) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 245/07 Parte(s): COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL E MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00173593 - Dez volumes principais, cinco anexo(s) e nove apenso(s) (nº 2018.00410148, nº 2012.01432479, nº 2009.00077591, nº 2012.01596365, nº 2012.00872671, nº 2013.00236748, nº 2010.00019538, nº 2006.00082425 com dois volumes e nº 2010.00400032) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 36/12 Assunto: VERIFICAR A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ATENÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, COMO PRIMEIRO NÍVEL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00176278 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 105/10 Parte(s): MINIMERCADO OPÇÃO DO GALO BRANCO LTDA. (ADV.: ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO - OAB/RJ 66820) E UNIDOS GB PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. (ADV.: MARCELO PAURA - OAB/RJ 85976), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00784397 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 60/10 Assunto: APURAR O DESRESPEITO ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE NAS DEPENDÊNCIAS DE 07 UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.01369623 - Dois volumes principais e seis apenso(s) (nº 2012.00687181, nº 2013.00510379, nº 2014.00900694, nº 2014.00569012, nº 2012.01573734 e nº 2011.01010239) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 299/12 Assunto: VERIFICAR O EFETIVO CUMPRIMENTO DO PLANO DE PREPARAÇÃO E RESPOSTA AOS DESASTRES ASSOCIADOS ÀS INUNDAÇÕES PELOS MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, MAGÉ, MESQUITA, NILÓPOLIS E SÃO JOÃO DE MERITI, COMO FORMA DE PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO DA RESPOSTA MUNICIPAL PARA ENFRENTAR OS PROVÁVEIS EFEITOS DE UM DESASTRE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.01094471 - Três volumes principais e quatorze anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 63/13 Parte(s): SC2 SHOPPING DUTRA LTDA. E MUNICÍPIO DE MESQUITA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015 e 05/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00419997 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 117/15 Parte(s): GERALDO DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00432980 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 91/15 Assunto: APURAR INÉRCIA DO PODER PÚBLICO, RELATIVA À REDE DE ESGOTO, QUE ESCORRE A CÉU ABERTO NA COMUNIDADE VILA DO BATE PAU, NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01239211 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 85/97 Parte(s): JCS RECICLAGEM E SUCATAS LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01315088 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N Parte(s): SÔNIA MARIA DA SILVA E M.J.S. BAR E RESTAURANTE LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00280723 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 75/16 Parte(s): CATEDRAL APOSTÓLICA CASA DE ADORAÇÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00361867 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 53/18 Parte(s): DORA DE CARVALHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00906966 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 135/17 Parte(s): ADRIANA LOPES E ROGÉRIO DE CARVALHO COSME, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.01089971 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 122/16 Parte(s): ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL OURO VERDE, SPE19 GLOBAL PRÊMIO RECANTO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. (ADV.: NATÁLIA MIZRAHI LAMAS - OAB/RJ 129623 E OUTROS) E CONDOMÍNIO RESIDENCIAL OURO VERDE (ADV.: LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA - OAB/RJ 100916 E OUTROS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2017.00052116 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MIRACEMA - CRAAI ITAPERUNA - PA 28/17 Parte(s): MARIA APARECIDA DO COUTO LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2017.00061320 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 07/17 Assunto: ACOMPANHAR A REGULARIDADE DAS MEDIDAS DE CONTROLE DE TRANSMISSÃO DE FEBRE AMARELA, NOS MUNICÍPIOS DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, VARRE-SAI, PORCIÚNCULA, LAJE DO MURIAÉ, NATIVIDADE E ITAPERUNA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n17. Processo nº 2017.00194501 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - IC 44/13 Parte(s): CASA ABRIGO MUNICIPAL ZULEIKA CARDOSO E CASA ABRIGO MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n18. Processo nº 2017.00215201 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VILA INHOMIRIM - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 04/17 Parte(s): MÁRCIA LUCIA DA CONCEIÇÃO RAMOS E LUIZ PEDRO BARBOSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2017.00286975 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 38/17 Parte(s): JORGE SERRAO BARBOSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2017.00454922 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 05/17 Parte(s): MARIA JUVENAL OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2017.00478764 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PP 13/17 Assunto: NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE NO PROGRAMA CAMINHOS DA ESCOLA AO REALIZAR O TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS RESIDENTES NOS BAIRROS CALEMBE E ÁGUAS LINDAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n22. Processo nº 2017.00575797 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 75/17 Parte(s): ROCK WORLD S.A. (ADV.: PEDRO HENRIQUE - OAB/RJ 103453), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2017.00761240 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE SANTA CRUZ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 13/17 Parte(s): OSMAR ANTUNES DE MORAES FILHO E CINIRA SIRANGELO RAMOS DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2017.00788521 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 144/17 Parte(s): DENIR SOUZA DUARTE E ALESSANDRA DE BRITO FREITAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2017.00910526 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PP 84/17 Parte(s): RONALDO MOREIRA PARREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n26. Processo nº 2017.00954103 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8833//17 Assunto: NOTÍCIA DE FUNCIONAMENTO DA BOATE HORUS COM EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS EM ALTO VOLUME A CAUSAR POLUIÇÃO SONORA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n27. Processo nº 2017.01031012 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N Parte(s): SUPERMUNDI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - SUPERMERCADO MUNDIAL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\nb. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00000284 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 33/01 Parte(s): ZILMAR FERREIRA, WILSON SAMUEL, JOSÉ VALÉRIO DE SOUZA RAIMUNDO, CASTILHO BARRICHELO CONSTRUTORA E EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA. E LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (ADV.: CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES - OAB/RJ 132618), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00095063 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 146/12 Assunto: APURAR, FISCALIZAR E ACOMPANHAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VOLTADOS AOS ADOLESCENTES PELO PROGRAMA PROJOVEM NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00468505 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 67/11 Parte(s): MUNICÍPIO DE VARRE-SAI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00523116 - Oito volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Assunto: APURAR IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE PELA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE ENGENHO DE DENTRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.01177832 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 324/11 Parte(s): CARLOS ALBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00013959 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 24/14 Parte(s): ANA PAULA DE OLIVEIRA MARTINS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00842055 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 84/14 Parte(s): MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01115848 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 68/15 Parte(s): MARCIANA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00229210 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 03/16 Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES AUDITIVOS - APADA, LOCALIZADA NA RUA DR. ALBERTO TORRES, Nº 717, VILA LAGE, SÃO GONÇALO/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012 e 43/2013;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00326097 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 161/16 Parte(s): MARIA DE FÁTIMA MENEZES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00330839 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 33/16 Parte(s): DALVA MACHADO FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00841562 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 93/16 Parte(s): COMPRE MAIS AUTO SERVIÇO LTDA. - REDE ECONOMIA (ADV.: JOSÉ OSWALDO CORRÊA - OAB/RJ 12667), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00908742 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8668/16 Parte(s): LUIS ANTÔNIO IELO ESTEVES E QUADRA RAÍZES DA TIJUCA DA COMUNIDADE DO SALGUEIRO / TIJUCA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00958678 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA LEOPOLDINA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 46/16 Parte(s): RENATA VIANA VIEIRA E ALESSANDRA VIANA VIEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.01208645 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 112/16 Parte(s): GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ALUNOS DO SAMBA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.01239664 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 40/16 Parte(s): BÁRBARA APARECIDA SILVA SANTOS E NORMA SUELI SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2017.00540730 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LAJE DO MURIAÉ - CRAAI ITAPERUNA - PA 07/17 Parte(s): PATRÍCIA APARECIDA CESÁRIO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2017.00598555 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 22/17 Assunto: NOTÍCIA DE ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2017.00599275 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 02/17 Assunto: APURAR A NÃO REALIZAÇÃO PELO PODER PÚBLICO DO PROGRAMA DE TRIAGEM NEONATAL, CONHECIDO COMO \"TESTE DO PEZINHO\", CONSOANTE REPORTAGEM DO JORNAL TRIBUNA DE PETRÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2017.01025041 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS - CRAAI CAMPOS - PA 15/17 Parte(s): ALDIR DO AMARAL CARVALHO E ELZEHIRA LOPES ALVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2017.01100069 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 41/17 Parte(s): LUIS CARLOS DA SILVA BEZERRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2017.01273981 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS - CRAAI CAMPOS - PI S/N Parte(s): NILZA SANTANA CASANOVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\nc. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00000229 - Oito volumes principais, um anexo(s) e três apenso(s) (nº 2010.00066687, nº 2009.00065784 e nº 2008.00138825 com dois volumes) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 85/09 Assunto: APURAR A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE E DOS RESPECTIVOS FUNDOS NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n2. Processo nº 2003.00060918 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 34/12 Parte(s): CLEIVER CORREA CAVALLARO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 50/2015;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00001294 - Seis volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 211/05 Parte(s): ABRIGO MANSÃO DA ESPERANÇA - ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA CAIBAR SCHUTEL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00218768 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 67/08 Assunto: APURAR DANOS AMBIENTAIS E URBANÍSTICOS CAUSADOS PELA OCUPAÇÃO IRREGULAR, NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00266501 - Sete volumes principais, três anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2006.00080211 com dois volumes e nº 2012.00289597) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 10/12 Assunto: VERIFICAR A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ATENÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE MAGÉ COMO PRIMEIRO NÍVEL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.01076911 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2011.00306476) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1398/11 Assunto: ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, QUE TRATA DA APREENSÃO DE AVES SILVESTRES MANTIDAS EM CATIVEIRO EM SUMIDOURO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012 e 16/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00775496 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 36/14 Assunto: APURAR DEFICIÊNCIA NO FUNCIONAMENTO DAS CENTRAIS DE REGULAÇÃO, NOTADAMENTE NA FALTA DE USO DO SISTEMA, PELO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.00756106 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1890/14 Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL DR. NELSON DE SÁ EARP, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00443913 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 164/15 Parte(s): ALEXANDRA RODRIGUES DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00768379 - Dois volumes - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 28/15 Assunto: APURAR EVENTUAIS DEFICIÊNCIAS NAS AÇÕES DE COMBATE À CAXUMBA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00345068 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 39/16 Parte(s): EROTILDE MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007 e 18/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00536238 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 08/16 Parte(s): CLÁUDIO DE SOUZA POLIDORO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00729324 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.00329942) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 04/18 Parte(s): TRANSPORTES BLANCO LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n14. Processo nº 2017.00006643 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 02/17 Parte(s): ELIVAN COELHO PINTO E VERÔNICA DA SILVA BARBOSA COELHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2017.00191280 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 38/17 Assunto: ACOMPANHAR E FISCALIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES EM VIGILÂNCIA DA SAÚDE DA POPULAÇÃO EXPOSTA A AGROTÓXICOS, NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n16. Processo nº 2017.00570264 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 90/17 Parte(s): MARIA LÚCIA MARTINS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2017.00617447 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 33/17 Parte(s): MUNICÍPIO DE PARACAMBI E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n18. Processo nº 2017.00673668 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 128/17 Parte(s): OFICINA G E A, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2017.00676516 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 45/17 Parte(s): CELSO VIANA DO NASCIMENTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n20. Processo nº 2017.00798731 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 47/17 Parte(s): MARCO ANTONIO DA SILVA MONTEIRO E ELIZETH AVELINO DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2017.00803884 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N Assunto: APURAR CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, LOCALIZADA NA RUA DAS GARÇAS, PARQUE NANCI, MARICÁ/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2017.01070156 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 60/17 Parte(s): CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CIEDS, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IBITURUNA E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010 e 53/2016;\r\n\r\nd. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00138935 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N Parte(s): RONALDO JOSÉ FONSECA DE ABREU E MUNICÍPIO DE NITERÓI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00643743 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 116/12 Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E REGINA ISABEL ALVES RIBEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01380365 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.00460911) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA - CRAAI CAMPOS - IC 01/14 Assunto: APURAR CONDIÇÕES DE TRABALHO E CARÊNCIA DO QUADRO DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00615944 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 14/13 Parte(s): ELISÂNGELA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00952102 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PI S/N Assunto: FISCALIZAR OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES DE ATENDIMENTO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, E ADOTAR, DE IMEDIATO, AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS OU JUDICIAIS CABÍVEIS NO TOCANTE A QUAISQUER IRREGULARIDADES CONSTATADAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.01058753 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 43/14 Parte(s): ROSEMARY VIEIRA DOS REIS NASCIMENTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00367662 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 06/15 Parte(s): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVER FELIZ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00409139 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 49/15 Parte(s): DANIEL AMARAL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00914007 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00260849) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 170/15 Assunto: APURAR POSSÍVEL CARÊNCIA DE MÉDICOS NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00378956 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 113/16 Parte(s): ARLEY VIEIRA VASCONCELOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00690400 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8648/16 Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA ILHA DE GUARATIBA E RURAL PESCA E LAZER HODE LUA LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00758418 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 31/16 Parte(s): CLUBE DA MATA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.01031791 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PI 139/16 Parte(s): I CONSELHO TUTELAR DE DUQUE DE CAXIAS E POLICLÍNICA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.01103504 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 01/17 Parte(s): BIANCA ROGÉRIO SILVESTRE E MARIA JOSÉ ALVES FIGUEIREDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2017.00447698 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 49/17 Assunto: APURAR POSSÍVEL ACÚMULO INDEVIDO DE RESÍDUOS NO IMÓVEL SITUADO NA RUA DOUTOR MESQUITA, AO LADO DO NÚMERO 1600, SANTANA, BARRA DO PIRAÍ/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n16. Processo nº 2017.00606234 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 541/17 Parte(s): CONSÓRCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES E TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n17. Processo nº 2017.00941754 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 33/17 Parte(s): EDMUNDO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO CARDOSO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2017.01288699 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PI S/N Assunto: ACOMPANHAR A REGULARIZAÇÃO PELO PODER PÚBLICO DA SINALIZAÇÃO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE CONDE E NA FRENTE DO HOSPITAL MUNICIPAL MARIANA MARIA DE JESUS EM FUNÇÃO DOS FREQUENTES ACIDENTES NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n19. Processo nº 2018.00253923 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PI 80/18 Assunto: APURAR IRREGULARIDADE NA ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO MINERAL DE SAIBRO, SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO, NO INTERIOR DA FAZENDA SÃO PEDRO, LOCALIZADA NA AVENIDA GUSTAVO JARDIM, Nº 277, CENTRO, RESENDE/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\ne. Conselheira FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00920651 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 181/12 Parte(s): ADILSON ARAÚJO DE SOUZA (ADV.: DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA - OAB/RJ 35.184), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00974255 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 66/13 Assunto: NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01019556 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 76/14 Assunto: APURAR POSSÍVEL AUSÊNCIA/ INEFICIÊNCIA DO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA NAS RUAS MARGARIDA CHEREM E ALFREDO MANSUR, BEM COMO DA TRAVESSA AMÉRICA, LOCALIZADAS NO MORRO DO GAMA, BARRA DO PIRAÍ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.01121616 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 363/14 Parte(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00041481 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 12/15 Parte(s): OSWALDO MONTEIRO FILHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01135747 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 47/15 Assunto: NOTÍCIA DE POSSÍVEL RISCO DE DESABAMENTO DE IMÓVEL RESIDENCIAL LOCALIZADO NA RUA JOSÉ DIAS GUIMARÃES, Nº 995, BAIRRO COREIA, MESQUITA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01157894 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1186/15 Parte(s): GIL CARLOS DE SOUZA E LÍVIA PEREIRA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00660003 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1474/16 Parte(s): SIDNEY RIZZO JÚNIOR E FLAVIA FORTUNATO COZZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00934992 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N Parte(s): BAR MÃE D' ÁGUA E CONDOMÍNIO GRAGOATÁ BAY, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.01020909 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 47/16 Assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DAS AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.01147942 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHEIRAL - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 02/17 Parte(s): JOSÉ LUIZ DA SILVA ATAÍDE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.01249946 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 52/16 Parte(s): ROSIMEIRE DA SILVA TRESSOLDI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.00180999 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 01/18 Parte(s): MEIRE CRISTIANE RODRIGUES CARVALHO E PAULO EDUARDO COSTA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2017.00425449 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 51/17 Assunto: APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DA OBRA DE FECHAMENTO DO CÓRREGO NA AVENIDA CORONEL MACÁRIO, EM RETIRO DO MURIAÉ, NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n15. Processo nº 2017.00425922 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 25/17 Parte(s): INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n16. Processo nº 2017.00494491 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 19/17 Parte(s): ADAIL LIMA RIBEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2017.00616986 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 222/17 Parte(s): PAULO CÉSAR DE ASSIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2017.00631160 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VILA INHOMIRIM - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 13/17 Parte(s): WILSON PIRES RAMOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2017.01025746 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8950/17 Parte(s): OMEGA AUTO CENTER PEÇAS E SERVIÇOS EIRELI - ME, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2017.01047340 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VILA INHOMIRIM - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 56/17 Parte(s): JAMIRA DA SILVA DOS SANTOS DE FREITAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 32/2012;\r\n\r\n21. Processo nº 2017.01179322 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PI 63/17 Parte(s): CLÁUDIA BEATRIZ SILVA DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2017.01188897 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 09/18 Parte(s): GLORIA DE FATIMA DE SOUZA TELES E ALBERTO DOS SANTOS MENDES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2017.01222517 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MENDES - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 46/17 Parte(s): MARCELO DA SILVA E PRISCILA RIBEIRO DA ROCHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2018.00089364 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PI 122/17 Parte(s): CARLOS ALBERTO VELOSO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\nf. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00000159 - Seis volumes principais, doze anexo(s) e um apenso(s) (nº 2009.00006073) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 22/09 Parte(s): VICENTE CICARINO ROCHA E MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00001274 - Oito volumes principais, um anexo(s) e três apenso(s) (nº 2013.00525396, nº 2012.01455866 e nº 2010.00447454) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 136/05 Parte(s): MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00082427 - Sete volumes principais, três anexo(s) e quatro apenso(s) (nº 2017.00220349, nº 2010.01018426, nº 2010.00034431 e nº 2011.00743500) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 88/12 Assunto: VERIFICAR A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ATENÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO COMO PRIMEIRO NÍVEL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00165884 - Seis volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 300/07 Parte(s): VIVO TELECOMUNICAÇÕES, OI EMPRESA E MORADORES DO PARQUE ELDORADO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.00550638 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 66/11 Parte(s): MACAÉ REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.00478725 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 65/12 Parte(s): MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00135688 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 30/14 Assunto: INVESTIGAR A FALTA DE PROFESSORES, FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA, IRREGULARIDADE NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SUSPENSÃO DAS AULAS NA ESCOLA MUNICIPAL TIRADENTES, NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.00822669 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 83/14 Parte(s): ADRIANA VIEIRA GONÇALVES E GELSON CORREIA DA COSTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.01266481 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 04/15 Assunto: APURAR POSSÍVEL PROLIFERAÇÃO DO VETOR AEDES AEGYPTI DA DOENÇA DENGUE, ALÉM DE INSETOS E ROEDORES EM PROPRIEDADES PRIVADAS E PÚBLICAS ABANDONADAS, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n10. Processo nº 2014.01286468 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 76/17 Parte(s): CARLA DE CASSIA DOS SANTOS DA SILVA, MARCIO PAZOS DA SILVA E JENNIFER MANOELA SILVA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00501446 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 60/15 Parte(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: FABIANO COELHO RAMOS - OAB/RJ 162134), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00340108 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 77/16 Assunto: APURAR DEFICIÊNCIA DE MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO NA RUAS BENEDITA VIANA DA SILVA E MARLENE OLIVEIRA ANDRADE, SÃO MATHEUS, ITAPERUNA/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00816127 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 60/16 Parte(s): CARLA FRANÇA BARBOSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.01160629 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 195/16 Parte(s): ANA MARIA DA CONCEIÇÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2017.00184588 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 42/17 Parte(s): MUNICÍPIO DE PORTO REAL E FAZENDA REUNIDAS OSÓRIO S.A., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n16. Processo nº 2017.00215825 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIAIA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 02/17 Parte(s): MARCIA REGINA DE SOUZA FABIANO, ADEMIR JOSÉ GOMES E VIAÇÃO SAMPAIO LTDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2017.00238408 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 11/17 Parte(s): CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A. (ADV.: ADRIANA DA SILVA PILAR - OAB/RJ 156227) E MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2017.00280720 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 28/17 Parte(s): LUIZ HENRIQUE MONTEIRO CABRAL E CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2017.00299939 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 04/17 Parte(s): EDIMARA RODRIGUES DE SOUZA, JAQUELINE FURTADO, DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVA - DEGASE E CENTRO DE SOCIOEDUCAÇÃO - CENSE CAMPOS DO GOYTACAZES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2017.00511066 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 06/17 Parte(s): ALBERTO SILVA FILHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2017.00699665 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 269/17 Parte(s): LASSY HASSEL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n22. Processo nº 2017.00891606 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 848/17 Parte(s): WHIRLPOOL S.A. (ADV.: ANTONIO EDUARDO DIAS T. FILHO - OAB/SP 254155) E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2017.00946887 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 41/17 Assunto: APURAR POSSÍVEL FALTA DE UTILIZAÇÃO DE TOMÓGRAFO DOADO AO MUNICÍPIO DE JAPERI, POR FALTA DE TÉCNICO PARA UTILIZAR O APARELHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n24. Processo nº 2017.01191668 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PI 168/17 Assunto: NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2017.01217792 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 57/17 Parte(s): MAURA PEREIRA DIAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\ng. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00002338 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 1025/05 Assunto: ACOMPANHAR AS OPERAÇÕES CONJUNTAS DE FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO AOS ATOS DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00791861 - Quatro volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2013.00101214) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Parte(s): RAFAEL MARINHO DE SOUZA E CENTRO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOBRE DROGAS - CEAD, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00833689 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORCIÚNCULA - CRAAI ITAPERUNA - IC 16/13 Assunto: APURAR AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E SOLUÇÃO DE VIOLÊNCIA E INDISCIPLINA NO INTERIOR DAS UNIDADES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00755759 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 104/12 Parte(s): ELCY VICENTE DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00178286 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 01/13 Assunto: APURAR O ACÚMULO DE ESGOTO A CÉU ABERTO PRÓXIMO A RESIDÊNCIAS NA LOCALIDADE CONHECIDA COMO DONA EMÍLIA NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.01140487 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 269/13 Assunto: APURAR SUPOSTA PERTURBAÇÃO DA PAZ ADVINDA DOS IMÓVEIS SITUADOS NA RUA CARLOS DE LACERDA, Nº 154 E RUA ANTONIO FELIX DE MIRANDA, Nº 23, CENTRO, CAMPOS DOS GOYTACAZES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00187085 - Dois volumes principais e quatro anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 48/14 Parte(s): MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.00773308 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 63/14 Assunto: APURAR DEFICIÊNCIA NO FUNCIONAMENTO DAS CENTRAIS DE REGULAÇÃO E FALTA DE UTILIZAÇÃO ADEQUADA DO SISTEMA NACIONAL DE REGULAÇÃO - SISREG, NO MUNICÍPIO DE MACUCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00629920 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 73/15 Parte(s): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE O BEM COMUM DE TODOS, LOCALIZADA NA RUA MAGNO MARTINS, S/N, CENTRO, ITAOCARA/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00377988 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 41/16 Parte(s): RONALD ALBINO DO NASCIMENTO E TREVO CLUBE RECREATIVO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00449862 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 138/16 Assunto: APURAR DESCARTE IRREGULAR DE LIXO EM TERRENO NA RUA RENATO CARAMELO, AO LADO DO LT 07, BAIRRO ANTONINA, SÃO GONÇALO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00976254 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 185/16 Parte(s): MARIA LUCIA NOGUEIRA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.01138445 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 07/16 Parte(s): FÁBIO DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.01151695 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 105/16 Parte(s): MARCELO CERQUEIRA COELHO, NATHÁLIA PIRES CARNEIRO E CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. (ADV. JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA - OAB/RJ 100618), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n15. Processo nº 2017.00032251 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE BANGU - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): LUCIANA DA SILVA GARCIA, CARLOS HENRIQUE PEREIRA FERNANDES E ARY DA SILVA GARCIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n16. Processo nº 2017.00350920 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI 73/17 Parte(s): ROSANA CRISTINA BUSTO SIMÕES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2017.00550377 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8877/17 Assunto: NOTÍCIA DE UM POSSÍVEL DANO AMBIENTAL DE REPERCUSSÃO COLETIVA, EM VIRTUDE DE MANILHA AFUNDADA NA RUA SILINDRA, EM BENTO RIBEIRO, CAUSANDO O RETORNO DO ESGOTO PELOS BUEIROS DA VIA PÚBLICA, COM ALAGAMENTO DA MESMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015 e 37/2012;\r\n\r\n18. Processo nº 2017.00834188 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 05/18 Parte(s): MARINA NUNES DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2017.00969814 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 70/17 Parte(s): JOSÉ LIMA MANOEL DE ALMEIDA E ADNILTO GONÇALVES DA PAIXÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 50/2015;\r\n\r\n20. Processo nº 2017.01196262 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 26/17 Parte(s): JOÃO BARBOSA NETO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2017.01257844 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N Assunto: APURAR DESPEJO IRREGULAR DE ESGOTO SANITÁRIO, LOCALIZADO NA TRAVESSA ELZIR DE ALMEIDA BRANDÃO, SANTA ROSA, NITERÓI/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\nh. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 1999.00000155 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 27/99 Assunto: APURAR NOTÍCIA DO PROJETO DE LEI Nº 30/96, PREVENDO ASSENTAMENTO HABITACIONAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM ARRAIAL DO CABO, INSERIDA NO LOTEAMENTO SOTUR, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2002.00000877 - Dezesseis volumes principais, quatro anexo(s) e quatro apenso(s) (nº 2012.00595200, nº 2012.01594775, nº 2012.01527736 e nº 2012.00555841 com dois volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 51/12 Parte(s): HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.01130272 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 09/10 Parte(s): ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA MORAES E MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00116315 - Dois volumes principais e oito anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 11/11 Parte(s): MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.00159471 - Três volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2014.00568490) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 98/11 Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL CANDEIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00592976 - Três volumes principais e sete anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 2911 Parte(s): GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA. E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n7. Processo nº 2012.00601024 - Oito volumes principais, nove anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2005.00002237 e nº 2012.00756073) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 264/12 Parte(s): CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA BAIXADA FLUMINENSE - CISBAF, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, MUNICÍPIO DE MAGÉ, MUNICÍPIO DE MESQUITA, MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS, MUNICÍPIO DE JAPERI, MUNICÍPIO DE MAGÉ E MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n8. Processo nº 2012.01380497 - COMARCA DE PATY DO ALFERES - DES - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PI S/N Assunto: FISCALIZAR, ACOMPANHAR E ADOTAR PROVIDÊNCIAS AO REGULAR FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA E AO EMPREGO SATISFATÓRIO DAS VERBAS RELATIVAS AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.00448522 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA LEOPOLDINA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 22/13 Parte(s): CLÍNICA SERVIÇOS MÉDICOS LEOPOLDINENSE - SEMEL E CLÍNICAS JARDIM AMÉRICA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2013.01044343 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 05/14 Parte(s): BAR JUNTO E MISTURADO E SEBASTIÃO LUIZ APRÍGIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n11. Processo nº 2014.00200048 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 18/14 Parte(s): BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2014.00654121 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 59/14 Assunto: APURAR NOTÍCIA DE POSSÍVEL TRANSBORDAMENTO DE ESGOTO LOCALIZADA NA RUA PURUS, Nº 39, BAIRRO JARDIM SANTA RITA, NOVA IGUAÇU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n13. Processo nº 2014.01098608 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 111/14 Parte(s): ANTONIO NICOLAU MONTEIRO VELASCO (ADV.: FERNANDO MOREIRA SANTOS - OAB/RJ 100081) E MUNICÍPIO DE CAMBUCI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n14. Processo nº 2015.00263218 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 73/15 Assunto: APURAR DESVIO DE FUNÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO CURSO TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE DO COLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n15. Processo nº 2015.00347224 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 14/15 Parte(s): ALEXANDRE DE ANDRADE PEIXOTO E YULI LOUZADA CAVALCANTE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2015.00424932 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - CRAAI CABO FRIO - PA 12/16 Parte(s): PRISCILA FERREIRA RAMOS E JONAS DOS SANTOS RIBEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2015.01174599 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 54/16 Parte(s): LINDOMAR CAVALLEIRO FIGUEIREDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2016.00049791 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N Parte(s): DENISE DUARTE DE ABREU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2016.00355113 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.00431164) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - IC 27/16 Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MARICÁ, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MARICÁ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n20. Processo nº 2016.00356443 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 04/16 Parte(s): INSTITUTO MARIA DE LOURDES - IMADEL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n21. Processo nº 2016.00621753 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 75/16 Assunto: APURAR POSSÍVEL AUMENTO DE CASOS DA DOENÇA ESPOROTRICOSE, DEVIDO À AUSÊNCIA DE CONTROLE DA SUPERLOTAÇÃO DE ANIMAIS (ESPECIALMENTE GATOS E CÃES) NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n22. Processo nº 2016.00763363 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 114/16 Parte(s): TOP GOURMET ICARAÍ LTDA. (ADV.: PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ - OAB/RJ 114622 E OUTROS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2017.00112136 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 28/17 Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PINHEIRAL E FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012 e 44/2013;\r\n\r\n24. Processo nº 2017.00143180 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 16/17 Parte(s): DENIVAL PEREIRA DA SILVA FRANCISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2017.00173368 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 217/17 Parte(s): COSME DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2017.00218511 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 23/17 Parte(s): CRISTIANE SILVA DE SOUZA E RICARDO FRANCISCO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2017.00404360 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 20/17 Assunto: ACOMPANHAR A REGULARIDADE DO ATENDIMENTO OFERTADO AOS MENORES NA UNIDADE DE ACOLHIMENTO CONVIVER, LOCALIZADA NA RUA ALBERTO LAMEGO, Nº 884, HORTO, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n28. Processo nº 2017.00467057 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 13/17 Parte(s): NIÁRA SAMPAIO DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2017.00733858 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 10/17 Parte(s): TATIELE FRANKLIN SOUZA DA SILVA E DÉCIO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2017.01206679 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MENDES - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 04/17 Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ARAGÃO GOMES, ELISÂNGELA MESQUITA DOS SANTOS E ALEXANDRE DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2017.01268886 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1077/17 Parte(s): CÉLIO CÉSAR LUPPARELLI FARIA, CONSÓRCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES E TRANSPORTES FUTURO LTDA. (ADV.: PEDRO D' ALCANTARA MIRANDA NETO - OAB/RJ 145053 E OUTROS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n32. Processo nº 2017.01308017 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 60/17 Parte(s): ADRIANA LOPES PEREIRA E ROGÉRIO MENDES PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2017.01313207 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - IC 01/18 Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL ALVES RANGEL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 07/05/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00006570 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCEIÇÃO DE MACABU - CRAAI MACAÉ - PA S/N - Parte(s): RAQUEL SAYLE SÁ AZEVEDO;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00527762 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 68/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE QUE OS SERVIDORES MUNICIPAIS DESVIADOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE MOTORISTA NÃO POSSUEM CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO NA CATEGORIA EXIGIDA PELA LEGISLAÇÃO DE ACORDO COM AS FUNÇÕES QUE DESEMPENHAM;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01300627 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC S/N - Parte(s): MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, RAQUEL DE SOUZA BELLIZZI E OUTROS;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01354253 - Três volumes principais e dois apenso(s) (nº 2016.00683682 e nº 2016.00639300) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 18/15 - Assunto(s): APURAR CARÊNCIA DE VAGAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01365338 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8558/16 - Parte(s): DEMETRIUS MELO DE SOUZA E ALSCO TOALHEIRO BRASIL LTDA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00264100 - Um volume principal e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 38/16 - Parte(s): FLÁVIO DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE E MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00627050 - Três volumes principais e dois apenso(s) (nº 2016.01105116 e nº 2016.01131896 com quatro volumes) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 32/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS E PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (ADV.: HÉLIO SIQUEIRA JÚNIOR - OAB/RJ 62929);\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00007727 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.01298571) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 600/18 - Parte(s): KHLEBER EUGÊNIO DE ARAÚJO;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00154040 - Quatro volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 09/17 - Assunto(s): ACOMPANHAR A REGULARIDADE DO ATENDIMENTO AOS MENORES ACOLHIDOS NO PROJETO DESPERTAR, LOCALIZADO NA RUA TENENTE CORONEL CARDOSO, Nº 607, CENTRO, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00513219 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 22/17 - Assunto(s): VERIFICAR SE O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ VEM APLICANDO CORRETAMENTE 15% DE SUA RECEITA LÍQUIDA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00953983 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 166/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM, JOCELITO PEREIRA DE OLIVEIRA, HUMBERTO COSTA E FÁBIO DE SOUZA COSTA;\r\n\r\n12. Processo nº 2018.00196566 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUEL PEREIRA - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PI S/N - Parte(s): MARIA LUCIA BORGES DA CUNHA;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00001276 - Seis volumes principais e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 142/05 - Parte(s): ABRIGO GETSÊMANI;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.001.12038.00 - Quatro volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 65/12 - Parte(s): SOLAR TITO REZENDE LTDA., LOCALIZADO NA RUA ENES FILHO, Nº 797, PENHA CIRCULAR/RJ;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00174342 - Sete volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 03/07 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00127724 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 2500/09 - Parte(s): JOSÉ EZAEL PIRES (ADV.: IVAN PEREIRA BARRETO - OAB/RJ 150299);\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00421803 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2011.00747046) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 1093/09 - Parte(s): LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS PÁDUA, ANDERSON MAIA DOS SANTOS E MUNICÍPIO DE PARATY;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00765766 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 48/10 - Assunto(s): ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO REGULAR FUNCIONAMENTO DE PROGRAMAS DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA NA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n7. Processo nº 2012.00390855 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 25/12 - Assunto(s): APURAR SUPOSTO FAVORECIMENTO, EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA;\r\n\r\n8. Processo nº 2012.01445045 - Um volume principal, um anexo(s) e quatro apenso(s) (nº 2005.00001273 com sete volumes, nº 2007.00062785, nº 2013.00191131 e nº 2012.00121605) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 335/13 - Assunto(s): ACOMPANHAR POLÍTICAS PÚBLICAS INSTITUÍDAS PELO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PARA A PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE DE PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNOS MENTAIS, INCLUSIVE DEPENDENTES DO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00106401 - Sete volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 15/15 - Parte(s): LIGA MENDENSE DE DESPORTOS, ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA SANTA RITA, ESPORTE CLUBE ORIENTE E IDEAL FUTEBOL CLUBE;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.01131840 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANGARATIBA - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 12/18 - Parte(s): MARIA FRANCISCA GENTIL MOREIRA;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.01161585 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.01232904) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 126/17 - Parte(s): MANOEL FIALHO LONDRES;\r\n\r\n12. Processo nº 2018.00412599 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2013.00678926, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00121818 - Dois volumes principais e cinquenta e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 190/12 - Parte(s): MARILENE MANES MONAQUEZI (ADV.: CLÁUDIA LÚCIA DE MATOS DIAS - OAB/RJ 79528), ANA PAULA SOUSA ROCHA (ADV.: ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS - OAB/RJ 67358), CELSO ALENCAR RAMOS JACOB (ADV.: LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS - OAB/RJ 56217) E MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00086215 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 26/11 - Parte(s): AUGUSTO BELCHIOR PINTO;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00844395 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PI S/N - Parte(s): MARIA ADÉLIA MALTA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00229620 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCEIÇÃO DE MACABU - CRAAI MACAÉ - PA S/N - Parte(s): CLEDEIR FIGUEIRA DA SILVA, CLEMIR FIGUEIRA DA SILVA, ARLEI FIGUEIRA DA SILVA E CLEDIR FIGUEIRA DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00212937 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - CRAAI ITAPERUNA - IC 15/16 - Assunto(s): ACOMPANHAR AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA PARA A ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DE LEI ESPECÍFICA QUE DISCIPLINE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO EM SEU SISTEMA DE ENSINO;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00222938 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 10/17 - Parte(s): JOSÉ HÉLCIO DE AZEVEDO BARBOZA, EDEVALDO MARQUES CAVALCANTE, SANDER JÚLIO LIMA DA SILVA, JORGE CAVALCANTE MEROLLA MONTEIRO E VAGNER COUTO DE JEZUZ;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00214253 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 552/17 - Parte(s): DALVA BARACH;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00447795 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MENDES - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 17/17 - Parte(s): RICARDO NORBERTO DOS SANTOS;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00144215 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PI 53/18 - Parte(s): LEONARDO RODRIGUES;\r\n\r\n10. Processo nº 2018.00222733 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00261156, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.001.40377.00 - Cinco volumes principais e um apenso(s) (nº 2014.00630012) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 01/13 - Parte(s): CASA DE REPOUSO LAR NOSSA SENHORA DO AMPARO (ADV.: JESIEL NASCIMENTO DA SILVA - OAB/RJ 88244);\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01029834 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2011.01235778) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 16/13 - Assunto(s): FISCALIZAR O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00158189 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 18/13 - Parte(s): CLEBER CASADIO, JOSÉ CARLOS DA ROCHA SOUZA, RICARDO LUIZ CRUZ MASIERO (ADV.: RICARDO LUIZ CRUZ MASIERO - OAB/MG 47402) E JONAS MASIERO (ADV.: JONAS MASIERO - OAB/RJ 1984);\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00506164 - Um volume principal e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 150/13 - Parte(s): JORCELINO MARQUES CONSTANTINO;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00218288 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00371952) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 01/15 - Parte(s): EDMILSON NASCIMENTO DE LYRA E THAÍS SILVA DE MELO;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00732437 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 55/15 - Parte(s): MANOEL GUEDES DA SILVA, LUIZ PAULO GROETARES E VALLE SUL SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA. (ADV.: VITOR HUGO RABELO MACEDO - OAB/RJ 105931);\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00020642 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 20/17 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO SELETIVO 001/2016 PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO -UPA/SPA;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00145147 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 01/17 - Parte(s): JORGE TEIXEIRA LESSA E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00528439 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 10/18 - Parte(s): FERNANDA FERREIRA GONÇALVES E RÔMULO DUARTE BALBINO DOS SANTOS;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00973554 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 102/17 - Parte(s): ÓTICAS NF VISTA PRECIOSA LTDA. (ADV.: JOSÉ CARLOS ALVES - OAB/RJ 62060) E CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA - CBO;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00080990 - Sete volumes principais, dois anexo(s) e um apenso(s) (nº 2006.00079374 com três volumes) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 140/09 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS OSTOMIZADOS DO RIO DE JANEIRO - AORJ E MUNICÍPIOS DE NOVA IGUAÇU, JAPERI, SEROPÉDICA, ITAGUAÍ, QUEIMADOS E PARACAMBI;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00149177 - Três volumes principais e seis anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 79/06 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, PELO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS, ATRAVÉS DO PROGRAMA ATENDIMENTO À FAMÍLIA, NO ANO DE 2000;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.01021919 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 83/13 - Parte(s): CRISTINE FERREIRA DOS SANTOS E MARCELO SANTANA DE MELO;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00757782 - Cinco volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 130/12 - Parte(s): JOCIMAR MACHADO SOARES E CASA DE SAÚDE IMACULADA CONCEIÇÃO DE ITALVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00811765 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 82/13 - Parte(s): LUIZ CARLOS PRADO;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.01150129 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 206/14 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES QUANTO AO DESCARTE DE LIXO HOSPITALAR PELO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00780012 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 81/16 - Parte(s): GILMAR DE LIMA PENA VILA;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00094269 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PP 21/17 - Parte(s): DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL TERESÓPOLIS, VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA. E VIAÇÃO PRIMEIRO DE MARÇO;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00193906 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 10/17 - Parte(s): GLAUBER OLIVEIRA DE SOUZA;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00911534 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MENDES - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 32/17 - Parte(s): LAURENTINA DE SOUZA;\r\n\r\n11. Processo nº 2018.00399561 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2015.00589732;\r\n\r\n12. Processo nº 2018.00399970 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.00677972;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00157102 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 36/09 - Parte(s): MUNICÍPIO DE VALENÇA E RHAHMITA JORDAO;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00157205 - Quatro volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2008.00200667 com dois volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 32/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00602233 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 20/12 - Assunto(s): ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FLUXO OPERACIONAL DESTINADO AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL NA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00301354 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 05/16 - Parte(s): ADRIANA CRUZ DOS SANTOS;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00904102 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 112/16 - Assunto(s): APURAR RECEBIMENTO DE VERBAS PÚBLICAS POR SERVIDORES QUE EXERCERAM AS FUNÇÕES DE TELEFONISTA, DIGITADOR, COZINHEIRO E GUARDA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, ATRAVÉS DE PAGAMENTO DE PARCELA CUJO VALOR, PERCENTUAL OU FÓRMULA DE CÁLCULO DIVERGE DO FIXADO EM LEI;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00833087 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8957/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA, PROVOCADA POR EVENTOS E FESTAS REALIZADO NO BAR IRMANDADE, LOCALIZADO NA RUA BARÃO DO BOM RETIRO, 2781, GRAJAÚ;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00874838 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 47/17 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE FRAGMENTADORAS DE PAPEL, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00959057 - Quatro volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 26/17 - Parte(s): VANESSA MENEZES LIMA;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00964736 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 90/17 - Parte(s): MARIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00979996 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE SÃO CONRADO - AMASCO, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DA ROCINHA;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01136103 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 96/12 - Parte(s): FERNANDO PEREIRA GRAÇA;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01468395 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 331/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MAGÉ;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00329292 - Três volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 78/13 - Parte(s): JOSÉ CARLOS PORTO NETO E SOCIEDADE AMIGOS DO CINEMA DE PARATY;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00750809 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 13/13 - Parte(s): VALÉRIA SILVA DE SOUZA PAULA E CELSO LOPES DE PAULA;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00775555 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 387/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.01360994 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 34/14 - Parte(s): CASA DE AMPARO SANTO ANTÔNIO LTDA.;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00358981 - Três volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 16/14 - Assunto(s): APURAR EVENTUAL RESPONSABILIDADE DOS AGENTES GESTORES DO SISTEMA DE SÁUDE, PELA MÁ APLICAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS REPASSADAS PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE DE JAPERI, NO BLOCO DE FINANCIAMENTO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.00970497 - Dois volumes principais, dois anexo(s) e um apenso(s) (nº 2014.01198511) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO EDUCATIVAS - DEGASE, COMERCIAL LTDA. E ALG BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS LTDA. (ADV.: MARCELO UBYRAJARA GOMES DA SILVA - OAB/RJ 204813);\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00243876 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 16/17 - Parte(s): POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.01076404 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 05/17 - Parte(s): BANCO DA PROVIDÊNCIA E CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.01195807 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1056/17 - Parte(s): LUIZ ANTONIO PERILO VELLOSO E CABLE - LINK OPERADORA DE SINAIS DE TV A CABO LTDA. (ADV.: GUILHERME DE SÁ DEMENATO - OAB/SP 295674);\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00049928 - Um volume principal, vinte e um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2007.00064338) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 103/07 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BOM JARDIM;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00495009 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2012.01410318) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 278/11 - Assunto(s): FISCALIZAR E ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DE AJUSTE DA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - FUNDEB/2010, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00374280 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 686/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL, GILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL, DALVA LÚCIA SILVEIRA GUIMARÃES (ADV.: REGINA MARIA DE MATOS - OAB/RJ 103941), VIAÇÃO WERNECK LTDA. (ADV.: PEDRO PAULO GONÇALVES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 95937) E VIAÇÃO PARAÍBA LTDA. (ADV.: JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA - OAB/RJ 30826);\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00501392 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 115/12 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS, EM RAZÃO DE DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00204967 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 332/13 - Assunto(s): APURAR A REGULARIDADE DA GESTÃO DO TRABALHO NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MAGÉ;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.01106634 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1810/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00756965 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC S/N - Parte(s): PARQUE DA BEIRA ENTRETENIMENTOS LTDA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00676546 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 99/16 - Parte(s): EDNA DA SILVA CESAR;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00558639 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 45/17 - Parte(s): CONSELHO COMUNITÁRIO DA ORLA DA BAÍA DE NITERÓI - CCOB E MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00960022 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PI 01/18 - Parte(s): VANESSA CABRAL ROBERTO;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00992075 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1717/17 - Parte(s): SAMANTHA DE SOUZA MACEDO;\r\n\r\nEm 08/05/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00000337 - Dez volumes principais e dois apenso(s) (nº 2008.00127229 com três volumes e nº 2008.00145087) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 84/09 - Assunto(s): APURAR SUPOSTAS DEFICIÊNCIAS NA IMPLANTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE EM NÍVEL DE ATENÇÃO BÁSICA E DO FUNCIONAMENTO DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00334358 - Três volumes principais e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 1175/09 - Parte(s): ANTÔNIO DA SILVA TAVARES, JORGE LUIS MEDEIROS E MUNICÍPIO DE PARATY;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01107054 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 171/13 - Parte(s): ANTONIO CARLOS DA COSTA FARIA JÚNIOR E VALDEMIR DE SOUZA AZEVEDO;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00016096 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 33/14 - Parte(s): JORGE LUIS DA SILVA ADOLFO HURST, MARCOS PAULO SANTORO MEDINA, ANDRÉ GONÇALVES DUARTE E MUNICÍPIO DE PARATY;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00627820 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPEBUS / QUISSAMà - CRAAI MACAÉ - PI S/N - Parte(s): LUCILANE MARTINS DOS SANTOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00347158 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS - CRAAI CAMPOS - PI S/N - Parte(s): SILVANO CARVALHO BARRADAS E SABRINA PACHECO DE OLIVEIRA;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00200651 - Três volumes principais, cinco anexo(s) e sete apenso(s) (nº 2007.00157203 com dois volumes, nº 2009.00213819, nº 2008.00173591, nº 2012.00419612, nº 2010.00034063, nº 2012.00793002 e nº 2012.00726443) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 18/12 - Assunto(s): ACOMPANHAR A ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00935149 - Cinco volumes principais, três anexo(s) e dez apenso(s) (nº 2015.00497342, nº 2015.00281762, nº 2015.00106183, nº 2014.00434033, nº 2013.01330603, nº 2013.00584978, nº 2013.01231917, nº 2013.00962988, nº 2013.00511958 e nº 2012.01099871) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - SES/RJ, SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP/RJ E PRESÍDIO NELSON HUNGRIA;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00734690 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 708/14 - Parte(s): KELLY PENNA SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01204290 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 143/15 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO, CONSUBSTANCIADA NA TROCA DE SERVIDOR DE FUNÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00964080 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 42/16 - Parte(s): JOAQUIM TEÓFILO MARIANO;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.01101001 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 72/16 - Parte(s): ANDERSON DOUGLAS DA SILVA XAVIER, WESLEY DOS SANTOS DA SILVA E ZILMARA BRANDÃO DA SILVA;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00102787 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 05/18 - Parte(s): AFRÂNIO MANOEL COSTA XAVIER E VERA LUCIA DE SOUZA XAVIER;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.001.35504.00 - Três volumes principais e três apenso(s) (nº 2007.00082324, nº 2007.00010976 e nº 2005.001.14813.00) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 18/10 - Parte(s): CASA GERIÁTRICA SANTA BERNADETTE LTDA. (ADV.: DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANÇO - OAB/RJ 104241);\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00080983 - Sete volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 124/06 - Assunto(s): APURAR OBRAS REALIZADAS QUE NÃO ESTÃO RESPEITANDO AS NORMAS DE ACESSIBILIDADE, POR PARTE DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, FISCALIZANDO O CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 10098/2000, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 5296/2004;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00165591 - Cinco volumes principais e dois apenso(s) (nº 2017.01288801 e nº 2015.01205950) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 493/09 - Assunto(s): APURAR A REGULARIDADE DA ADMISSÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MACACU;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00862639 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 64/10 - Parte(s): PAULO CESAR CANTO DE CARVALHO E TV BRASIL SERRANA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. (ADV.: ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA - OAB/RJ 72962);\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00448293 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 170/14 - Parte(s): CARIM NADRUZ NETO, IVAN HENRIQUE SOARES DOS SANTOS, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. - SESES (ADV.: GISELE NOGUEIRA ANDRADE - OAB/RJ 98173 E OUTROS) E OUTROS;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.01111153 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 2031/14 - Parte(s): MÔNICA DA SILVA KINUPP E OUTROS;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00366398 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - CRAAI ITAPERUNA - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00621300, NOS TERMOS DA SÚMULA CSMP Nº 08;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00430106 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 86/13 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO Nº 471/06 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00439931 - Três volumes principais e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 102/14 - Parte(s): INFRA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA. (ADV.: FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA - OAB/RJ 101077) E MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00078188 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 05/16 - Parte(s): ALEXSANDRO BONFIM GOMES;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00402525 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 33/16 - Parte(s): HELENO TAVARES E JALMIRA PEÇANHA DE SOUZA TAVARES;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00629307 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 62/17 - Parte(s): BAR E PIZZARIA TROPICAL, LOCALIZADO NA AVENIDA MÁRIO MESQUITA Nº 238, CENTRO, MUNICÍPIO DE CARMO;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00733153 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 35/15 - Parte(s): GILIARD VIDAL MARCELINO E NACIBIANE DOS SANTOS COUTINHO;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00074767 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 68/12 - Parte(s): FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA E EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO FAZENDA BELMONTE (ADV.: FELIPE PEREIRA DE CARVALHO - OAB/RJ 167142);\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00166603 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 10/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.01401141 - Quatro volumes principais e quatro anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 542/12 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPUCAIA;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00210091 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 24/13 - Assunto(s): FISCALIZAR O FUNCIONAMENTO DO III CONSELHO TUTELAR, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.01265153 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 683/13 - Assunto(s): NOTÍCIA DE QUE AS CASAS 2, 4, 6 E 8 DA RUA JAIR CALDAS, ALTO DA BOA VISTA TERIAM INSTALADO ESTRUTURAS METÁLICAS JUNTO AO CHÃO DA RUA COLOCANDO EM RISCO TRANSEUNTES NO LOCAL;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00738306 - Um volume principal e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 378/12 - Parte(s): CLÁUDIO MANNARINO E MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00786067 - Três volumes principais, dois anexo(s) e quatro apenso(s) (nº 2016.00922656, nº 2016.00720873, nº 2016.00444514 e nº 2014.00711185) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 74/11 - Parte(s): VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA. (ADV.: ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA - OAB/RJ 128276) E MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00574164 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 162/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE CORTE DE ÁRVORES EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SEM AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE TRÊS RIOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00317055 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 29/17 - Parte(s): LIGIA CARVALHO FARIA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00068068 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 97/17 - Parte(s): TOMAZ ALVEZ MENEZES;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00980920 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 07/18 - Parte(s): CAROLINA SANTOS DA SILVA;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.01288863 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PI S/N - Parte(s): RAFAEL DA SILVA MARINS;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00334284 - Três volumes principais e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 150/09 - Parte(s): MUNICÍPIO DE BOM JARDIM;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00626196 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 48/15 - Parte(s): MICHELE NAZARETH DE OLIVEIRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00240530 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 37/16 - Parte(s): FLÁVIO DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE E MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00514614 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): JOANES ADRIANOS HARTEN NETO E MARIA HELENA GUEDES DE AGUIAR;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00665043 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 32/17 - Parte(s): PAULO LOPES FERREIRA E CENIRA MOREIRA FERREIRA;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00969325 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 39/17 - Parte(s): ISA PEREIRA DA COSTA;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.01015340 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1729/17 - Parte(s): ZENAIDE PIRES DE BRITO;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01013709 - Cinco volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 149/11 - Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ, COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE, MUNICÍPIOS DE JAPERI, PARACAMBI, SEROPÉDICA E NOVA IGUAÇU;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00111956 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 03/14 - Parte(s): BANCO DO BRASIL S.A.;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01002744 - Sete volumes principais e um apenso(s) (nº 2017.00006013) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 62/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00586390 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 37/17 - Parte(s): JOSÉ LUIZ BARCELLOS ROCHA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.01146155 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 06/18 - Parte(s): ZENAIDE DA SILVA SOARES, CLAUDIO LUIS CAMPOS GOTTGTEOY E MARCIA SOARES GOTTGTEOY;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.01162184 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 592/17 - Parte(s): TEREZA DE ALMEIDA ROSA;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00355764 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2015.01303046, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nEm 09/05/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00806243 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 271/13 - Parte(s): IGREJA MINISTÉRIO AGNUS E LUCIANA FERREIRA GOMES;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00409042 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.01000986) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 53/15 - Parte(s): LUIS CLÁUDIO GUIMARÃES;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01012225 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 179/15 - Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ALANA SANTOS FRARE E MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00263960 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 11/16 - Parte(s): AUTO VIAÇÃO REGINA'S LTDA., LOCALIZADA NA RUA AMADOR BUENO, Nº 196, JARDIM OLAVO BILAC, DUQUE DE CAXIAS/RJ;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00920012 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1/16 - Parte(s): FUNDAÇÃO NORTE FLUMINENSE DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - FUNDAÇÃO FUNDENOR;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.01109052 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI, COLÉGIO ESTADUAL PEDRO ALVARES CABRAL E COLÉGIO ESTADUAL SOUZA AGUIAR.;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.01286565 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): ANA BEATRIZ DA COSTA MARTINS, ANDERSON RAMOS DE ARQUINO, MARCOS VINÍCIUS PATRÍCIO COUTO E LUCIANA MARIA ROCHA RIBEIRO ARQUINO;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00371176 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 03/17 - Parte(s): RESIDENCIAL CUIDE BEM LTDA.;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.01146339 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 123/17 - Parte(s): RODRIGO DA SILVA BITTENCOURT DOS SANTOS E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.01150348 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 219/17 - Parte(s): MARIA DA PENHA ALVES;\r\n\r\n11. Processo nº 2018.00012813 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 07/18 - Parte(s): MARIA DA GRAÇA FONTES NOGUEIRA;\r\n\r\n12. Processo nº 2018.00083585 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 02/18 - Parte(s): AURYLENE DE OLIVEIRA SILVA;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00021023 - Cinco volumes principais e quatro anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 35/05 - Parte(s): RITA DE CÁSSIA PEREIRA QUINTAL (ADV.: SANTIAGO DA SILVEIRA - OAB/RJ 96709), PAULO CÉSAR LOPES FERREIRA (ADV.: SANTIAGO DA SILVEIRA - OAB/RJ 96709), WAGNER CARDOSO HERINGER E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU - IPREV CA;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00457454 - Dois volumes principais e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 38/11 - Assunto(s): APURAR DANOS AO MEIO AMBIENTE DECORRENTES DE OCUPAÇÕES IRREGULARES NA PRAIA RASA, CABO FRIO/RJ;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00114542 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARRAIAL DO CABO - CRAAI CABO FRIO - PA S/N - Parte(s): THIAGO BARBOSA RIBEIRO;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.01039526 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 441/14 - Parte(s): MORAES PLÁSTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00090820 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 06/15 - Parte(s): EDSON LOUREIRO DO NASCIMENTO;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00060991 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 03/17 - Parte(s): SERGIO MATOS MARTINS E SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00370534 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 187/17 - Parte(s): ANTÔNIO GOMES DA SILVA;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00585838 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MENDES - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 19/17 - Parte(s): LEANDRO DE SOUZA BRUM;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00604470 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 04/18 - Parte(s): ROSIVAL CONCEIÇÃO DA CRUZ, VALDÉIA OLIVEIRA E VITÓRIA SOUZA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.01076583 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 12/17 - Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - RIO DE JANEIRO E INSTITUIÇÃO DO HOMEM NOVO - IHN;\r\n\r\n11. Processo nº 2018.00127698 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - REP S/N - Parte(s): SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEPE/RJ (ADV.: EDSON MARINS - OAB/RJ 66478) E MUNICÍPIO DE BARRA MANSA;\r\n\r\n12. Processo nº 2018.00400221 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE AFASTAMENTO FORMULADO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ, PARA FREQUENTAR CURSO DE DOUTORADO, COM A PROPOSTA DE PESQUISA SOBRE \"AS RELAÇÕES ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO E A VÍTIMA: ESTUDO DE DIREITO COMPARADO - DIREITO FRANCÊS E BRASILEIRO\", NA FACULDADE DE DIREITO E DE CIÊNCIAS POLÍTICAS DA UNIVERSIDADE AIX-MARSEILLE, NA CIDADE DE AIX EN PROVENCE, NA FRANÇA, PELO PERÍODO DE DOIS ANOS, A CONTAR DE 1º DE OUTUBRO DE 2018;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00074772 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 625/04 - Parte(s): CONDOMÍNIO VILLAGE DAS ROSAS (ADV.: MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT - OAB/RJ 95312);\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01467362 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 64/12 - Parte(s): MANOEL SILVA DOS SANTOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00489546 - Seis volumes principais, um anexo(s) e sete apenso(s) (nº 2016.00214234, nº 2017.01030717, nº 2017.00798981, nº 2016.00800425, nº 2016.00352026, nº 2016.00301798 e nº 2016.00113515 com três volumes) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 3769/13 - Assunto(s): VERIFICAR O CUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS NAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS PELO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00635548 - Cinco volumes principais e um apenso(s) (nº 2017.00660046) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 340/13 - Assunto(s): VERIFICAR A GESTÃO DO TRABALHO NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.01049044 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PI 01/13 - Parte(s): CARLOS PEREIRA RAMOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00636450 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 44/15 - Parte(s): ROSIMÉLIA FURTADO DORESTE;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01127310 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 12/17 - Parte(s): IRENE MAIA BOTELHO;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00254544 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 29/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ARARUAMA;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00000874 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 213/17 - Parte(s): MAURINA ROSA LOPES;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.01167795 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 87/18 - Parte(s): CLEBER PEIXOTO DA SILVA;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.01270976 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 10/18 - Parte(s): ROSA GERALDO DA SILVA;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00093035 - Três volumes principais e dez anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 262/06 - Parte(s): OSNIR PEREIRA VIANA E ROGER MAGNO DE CASTRO DIAS;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00089892 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 29/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELOS EVENTOS REALIZADOS NO SALÃO DE FESTAS LOCALIZADO NA RUA IGLESIAS LOPES, 1269, BAIRRO CANTAGALO EM TRÊS RIOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00878591 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARRAIAL DO CABO - CRAAI CABO FRIO - PA S/N - Parte(s): ANA VICENTE DE ALMEIDA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00273845 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARRAIAL DO CABO - CRAAI CABO FRIO - PA 06/15 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00280444 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 48/15 - Parte(s): JOSÉ CARLOS MEDEIROS DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00243846 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 35/17 - Parte(s): ITAMAR SOARES MENEZES;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00501129 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 39/18 - Parte(s): HAMILTON PAULINO DA SILVA;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00717559 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 83/17 - Parte(s): ANTONIO DOS PASSOS SOUZA;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.01238800 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2018.00233784) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 232/17 - Parte(s): ENY DO CARMO DA SILVA;\r\n\r\n10. Processo nº 2018.00096284 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 14/18 - Parte(s): IZAIAS CARVALHO DA SILVA;\r\n\r\n11. Processo nº 2018.00222308 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 51/18 - Parte(s): JOÃO DA SILVA;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00057454 - Um volume principal e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 03/12 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BARÃO DE ANGRA E MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00219005 - Cinco volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 205/08 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO REPRESENTANTE LEGAL DAS EMPRESAS ELETROBINHA E LM DOS SANTOS, CONHECIDO COMO BINHA, RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS À ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00021528 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 31/06 - Parte(s): FUNDAÇÃO DE ESTUDOS POLÍTICOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DINARCO REIS - FDR (ADV.: OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES - OAB/RJ 89127);\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00988980 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - IC 02/12 - Assunto(s): ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO E O REGULAR FUNCIONAMENTO DA POLÍTICA PÚBLICA VOLTADA AO ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES USUÁRIOS DE ÁLCOOL E DROGAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00555420 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 84/16 - Parte(s): VERA LÚCIA FERREIRA DE SANTANA E MATUSALÉM DE SANTANA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00901023 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 111/16 - Parte(s): RITA DE CÁSSIA MARCHIORI DO VALE (ADV.: PAULO VICTOR RAYBOLT CANEDO - OAB/RJ 181994);\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00379620 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 55/17 - Parte(s): MARIA DA GLÓRIA DE OLIVEIRA SANTOS;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00817172 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 110/17 - Assunto(s): APURAR POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR BAR SITUADO NA RUA ÁLVARES DE AZEVEDO, Nº 870, PETRÓPOLIS;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00847755 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 61/17 - Parte(s): MUSEU DE ARTE CONTEMPORÂNEA DE NITERÓI, TIAGO CORTE E FERNANDO CRUZ;\r\n\r\n10. Processo nº 2018.00144800 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 160/18 - Parte(s): MARCOS ANDRÉ DANTAS PALÁCIO E APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. (ADV.: CRISTIANO CARLOS KOZAN - OAB/A 109975);\r\n\r\n11. Processo nº 2018.00431052 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2008.00002237, 2009.00009691, 2009.00298420, 2011.00464910, 2011.01176988 E 2012.00873850, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00155425 - Quatro volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 44/06 - Parte(s): RIO ITA LTDA. (ADV.: EDUARDO PEREIRA GONÇALVES JÚNIOR - OAB/RJ 165881);\r\n\r\n2. Processo nº 2010.01017324 - Três volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 07/11 - Parte(s): AMAURY TORQUATO DE JESUS E MUNICÍPIO DE CABO FRIO;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00109441 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 58/13 - Parte(s): DENILSON COSTA MENDES E GILSIMAR FERREIRA (ADV.: HUGO THIENGO KREISCHER - OAB/RJ 181860 E OUTROS);\r\n\r\n4. Processo nº 2012.01356266 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 09/13 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA OCORRÊNCIA DE DANO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL DE IMÓVEIS SITUADOS NA PRAÇA SÃO BENEDITO, PASSAGEM, CABO FRIO;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00898103 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 21/15 - Assunto(s): VERIFICAR A REGULARIDADE DA IMPLEMENTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00126422 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIAIA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 41/16 - Parte(s): ARLETE DA SILVA MOURA;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00060489 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 09/18 - Parte(s): ALICE PINTO MAGALHÃES;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00558225 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 11/17 - Parte(s): MORADA PARA IDOSOS MEU ACONCHEGO;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00710972 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 22/18 - Parte(s): VALDELINA DE MENEZES DIAS;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00732396 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): CHRISTINO ÁUREO DA SILVA;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.01178702 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LAJE DO MURIAÉ - CRAAI ITAPERUNA - PA 10/17 - Parte(s): FERNANDA MARIA MORAES;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.01207413 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 228/17 - Parte(s): NILCE LINS;\r\n\r\n13. Processo nº 2018.00443620 - COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): SUGESTÃO APRESENTADA PELA COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA, A FIM DE QUE SEJAM ESTABELECIDOS CRITÉRIOS DE CONTROLE QUANTO À FRUIÇÃO DE FÉRIAS DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AFASTADOS PELO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DURANTE O PERÍODO DE RECESSO ACADÊMICO, VISANDO AO EFETIVO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 4º, X E 10, § ÚNICO DA DELIBERAÇÃO CSMP Nº 66/2017;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00786882 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 160/14 - Parte(s): MARLON ABREU GOMES, THIAGO RIGAUD BARROS FERNANDES (ADV.: FÁBIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL - OAB/RJ 105775);\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01300756 - Seis volumes principais e dois apenso(s) (nº 2016.01111114 e nº 2012.01346068) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 227/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA E MUNICÍPIO DE NATIVIDADE;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00490222 - Dois volumes principais e três anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 14/15 - Parte(s): ABRIGO RECANTO DO IDOSO;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01237532 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 986/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE INSTALAÇÃO IRREGULAR E AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NAS RUAS VOLTA ALICE TIBIRIÇÁ E GALVÂNIA, VILA DA PENHA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00004013 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 79/15 - Assunto(s): ACOMPANHAR O PROJETO DE ESTRUTURAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL DA COSTA DO SOL;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.01141816 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 38/16 - Parte(s): ANGÉLICA GONÇALVES DA SILVA;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00093385 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 16/17 - Parte(s): MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS,;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00547559 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 168/17 - Parte(s): CLEIA QUEIROZ BRAGA;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00947539 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 31/18 - Parte(s): ODÍLIA SOFIA SODRÉ;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.01225710 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 226/17 - Parte(s): MARLENE DE JESUS QUEIROZ;\r\n\r\n11. Processo nº 2018.00431062 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00968936, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00803176 - Dois volumes principais e cinco anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 56/11 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL SUPERFATURAMENTO DOS VALORES PAGOS PELO MUNICÍPIO DE CANTAGALO EM DECORRÊNCIA DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS CELEBRADOS COM PARTICULARES;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01275280 - Quatro volumes principais e um apenso(s) (nº 2014.00096536) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 276/11 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NA INFRAESTRUTURA, BEM COMO ACOMPANHAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CIEP HEITOR DOS PRAZERES, LOCALIZADO NA ESTRADA DA MATRIZ, S/N, PEDRA DE GUARATIBA/ RJ;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01216359 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 194/15 - Parte(s): JÚLIA AZEVEDO DA COSTA;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00460805 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 08/16 - Parte(s): CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS LAR DO BEM;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00946728 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 46/17 - Parte(s): PÉRICLES MOTHÉ LINHARES;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.01283818 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 74/16 - Parte(s): SEVERINA SOARES DA SILVA;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00378880 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDO SO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 164/17 - Parte(s): ANTÔNIO TABOSA OLIVEIRA;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00732392 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.01131215) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): JULIO CESAR CARMO BUENO;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.01120350 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 940/17 - Parte(s): GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS E UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (ADV.: ISAURA SALGADO SILVA - OAB/RJ 185880);\r\n\r\n10. Processo nº 2017.01315552 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 68/18 - Parte(s): LUCI DA SILVA MATOS E ROBERTA APARECIDA COMUNALE;\r\n\r\n11. Processo nº 2018.00074549 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MENDES - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 21/18 - Parte(s): ALZIRA MELLO LOFEUDO.\r\n\r\nId: 2105451"
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        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
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                    "2105354": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 27/04/2018:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n218987-9/2015\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO BARBIERO\r\n\r\n9335/2018\r\n\r\n977.125.408-10\r\n\r\n219040-4/2015\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\n9376/2018\r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\n227676-9/2011\r\n\r\nDARCY SANDRO DIAS\r\n\r\n6100/2018\r\n\r\n000.307.377-70\r\n\r\n218981-5/2015\r\n\r\nDIOGO CARINO ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\n9331/2018\r\n\r\n095.135.557-04\r\n\r\n218981-5/2015\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\n9333/2018\r\n\r\n003.815.817-56\r\n\r\n218987-9/2015\r\n\r\nGIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER\r\n\r\n9336/2018\r\n\r\n666.461.891-53\r\n\r\n210037-6/2016\r\n\r\nJAZIMIEL BATISTA PIMENTEL\r\n\r\n9165/2018\r\n\r\n791.447.647-15\r\n\r\n116889-4/2010\r\n\r\nJOSÉ RICARDO FERREIRA DE BRITO\r\n\r\n9473/2018\r\n\r\n120.362.787-44\r\n\r\n219050-9/2015\r\n\r\nJOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n9318/2018\r\n\r\n049.187.897-49\r\n\r\n219045-4/2015\r\n\r\nLEONARDO PAES BARRETO COUTINHO\r\n\r\n9396/2018\r\n\r\n074.894.177-08\r\n\r\n219008-6/2015\r\n\r\nLUZINETE SHULTZ\r\n\r\n9348/2018\r\n\r\n806.669.817-87\r\n\r\n212917-0/2014\r\n\r\nMEIREZES DUARTE LAGOAS\r\n\r\n8120/2018\r\n\r\n639.738.807-78\r\n\r\n227676-9/2011\r\n\r\nNILTON DE OLIVEIRA CANTO\r\n\r\n6102/2018\r\n\r\n016.192.607-00\r\n\r\n812177-4/2016\r\n\r\nVALDECIR BEZERRA CAMPOS\r\n\r\n8118/2018\r\n\r\n836.863.047-91\r\n\r\nId: 2105354"
                    ],
                    "2105353": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 172/2018*\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 167, DE 10.12.92\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 39, §§ 5º e 6º e art. 123 § 4º, todos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído, em pauta especial, para EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO, o seguinte processo:\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº: 113.304-9/2018\r\n\r\nResponsável Direto: Luiz Fernando de Souza\r\n\r\nAssunto: Contas de Gestão do Governo do Estado do Rio de Janeiro - exercício de 2017\r\n\r\nRelator: CONSELHEIRO-SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nData da Sessão: 24 de maio de 2018\r\n\r\nHorário: 11 h\r\n\r\nAberta vista do processo ao interessado que poderá apresentar defesa até 21/05/2018, tendo em vista a conclusão da Secretaria Geral de Controle Externo e do Ministério Público pela emissão de Parecer Prévio contrário.\r\n\r\nO interessado poderá requerer, com antecedência de até 24 horas, sustentação oral em Sessão Plenária.\r\n\r\nO interessado que desejar ter vista do processo deverá comparecer à Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, situada na Praça da República nº 50 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro, de segunda a sexta-feira, no horário das 10 às 18h.\r\n\r\n*Republicada por retificação do original publicado no D.O. de 09/05/2018.\r\n\r\nId: 2105353"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2105362": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n08/05/2018\r\n\r\nConselheira Substituta Andrea Siqueira Martins\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103909-9/2011 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106462-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107354-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107359-6/2016 - Decisões: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CEPERJ - FUND EST EST PESQ FORM SERV PUBLI\r\n\r\nProcesso TCE nº 103428-3/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102434-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104044-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FAPERJ - FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106176-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FES - FUNDO ESTADUAL SAUDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 107493-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107503-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESPECIAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105586-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106149-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106288-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106622-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107022-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107098-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107936-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNESBOM - FUNDO ESP.CORPO BOMBEIROS MILIT\r\n\r\nProcesso TCE nº 100431-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100524-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101040-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107613-0/2016 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107824-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104189-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107733-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105865-9/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100939-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DA CASA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107456-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107484-5/2015 - Decisão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107922-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107942-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 106236-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: CAMARA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208613-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200844-3/2010 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229607-0/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 204133-0/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 209335-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213115-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 295638-5/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n08/05/2018\r\n\r\nConselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ - FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 103773-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII - FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 111248-7/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: IEEA - INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100580-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: LOTERJ - LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105775-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106245-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLICIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100029-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101302-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105301-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105477-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105487-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105833-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLICIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100260-6/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103574-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105405-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105429-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105447-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105498-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105621-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100465-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101812-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103575-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108640-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108726-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113589-1/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113658-8/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113714-8/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113737-0/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 107979-9/2006 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113973-5/2009 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DA CASA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 113698-8/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108014-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100166-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100820-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101256-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101392-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101599-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102352-7/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102729-6/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105535-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105547-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105622-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105632-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106084-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106196-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106199-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106229-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106239-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107151-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108365-2/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105332-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105412-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105584-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105945-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106015-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106274-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106278-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202536-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203226-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: CAMARA ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206143-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220586-5/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223475-1/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREVIDE - INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 820937-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211772-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: IBASCAF - INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206584-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221554-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 213203-2/2018 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200103-5/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206753-0/2010 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228309-4/2007 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 204656-0/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213205-0/2018 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200814-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214442-7/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203443-4/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204972-8/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205104-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208804-3/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208981-9/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219288-2/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222054-2/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222433-2/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233995-9/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203434-5/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PENSÃO APOS BENEF CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 830473-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204422-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207283-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205521-0/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213707-8/2018 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203228-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203230-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221798-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221826-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 217240-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274231-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278863-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202957-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204173-4/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 228783-7/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 825579-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825775-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827380-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 201666-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212771-2/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213684-0/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278902-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293946-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200050-0/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203663-0/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206505-5/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206642-9/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209058-3/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209383-4/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217051-1/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219324-6/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227731-7/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230496-0/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231208-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234595-0/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202306-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203334-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213781-4/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PIRAI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 202340-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA ASSIS PREV PEN SER PUB PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210989-7/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814096-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 830171-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201045-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201210-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203915-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204513-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206416-4/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206552-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209242-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211740-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216688-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222805-5/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226815-6/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227926-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236607-9/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240840-3/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267018-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 276529-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295432-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805595-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810410-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816744-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA MUN RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213318-3/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213321-0/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213343-8/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213215-5/2018 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214447-7/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214449-5/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202674-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213814-7/2018 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 222922-7/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206147-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206172-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211774-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOSENT E PENSÕES SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201639-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201665-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201691-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201698-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202376-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215823-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217032-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217956-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218633-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219092-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202443-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202864-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213855-5/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215157-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216675-4/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SERVICO AUT HOSPITALAR VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216971-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n08/05/2018\r\n\r\nConselheira Marianna Montebello Willeman\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FAPERJ - FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113877-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNESBOM - FUNDO ESP.CORPO BOMBEIROS MILIT\r\n\r\nProcesso TCE nº 107906-3/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 113846-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113847-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113854-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113858-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210324-1/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221755-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225387-8/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 203474-1/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203431-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2105362"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2105384": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.05.2018*\r\n\r\nProc. TCE nº 301.289-3/18 - Tendo em vista a solicitação do Diretor-Geral da Diretoria Geral de Segurança Institucional, faço retornar ao órgão de origem - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - João Carlos de Azevedo Lamha - Inspetor de Polícia - matrícula 959215-5.\r\n\r\n* Republicado por incorreção no Diário Oficial de 09.05.2018.\r\n\r\nMarianna Montebello Willemann\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2105384"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2105324": [
                            "IB - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD. O. DE 08/05/2018 \r\n\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 12/2016\r\n\r\nONDE SE LÊ: DATA DA ASSINATURA: 27/04/2017\r\n\r\nLEIA-SE: DATA DA ASSINATURA: 27/04/2018\r\n\r\nId: 2105324"
                        ],
                        "2105325": [
                            "IB - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD. O. DE 09/05/2018 \r\n\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 04 DE CONVÊNIO\r\n\r\nONDE SE LÊ: DATA DA ASSINATURA: 03/05/2017\r\n\r\nLEIA-SE: DATA DA ASSINATURA: 03/05/2018\r\n\r\nId: 2105325"
                        ],
                        "2105317": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO \r\n\r\nINSTRUMENTO : ACORDO DE COOPERAÇÃO \r\n\r\nPROCESSO Nº : 300.042-6/18\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MOVIMENTO RIO DE COMBATE AO CRIME - MOVRIO\r\n\r\nOBJETO : Encaminhamento ao TCE-RJ, pelo MOVRIO/DISQUE-DENÚNCIA, de denúncias e relatórios de inteligência visando o intercâmbio de dados de interesse público em temas de natureza institucional desta Corte de Contas, com o objetivo de assegurar o cumprimento da missão constitucional do Tribunal.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA : 1 (um) ano\r\n\r\nDATA : 07/05/2018\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Mariana Coelho Brandão - Matr. 02/4591 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Eloy dos Santos Júnior - Matr. 02/4545 (Diretoria-Geral de Segurança Institucional - DSI)\r\n\r\nId: 2105317"
                        ],
                        "2105320": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 17/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 302.243-4/17\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa CMA ELEVADORES LTDA\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com cobertura total para substituição de peças, componentes eletromecânicos, controle lógico e demais peças integrantes de 02 (dois) elevadores elétricos nos 61974 e 61975, sem casa de máquinas, marca CMA-BRMRL-8, 600 Kg e 05 (cinco) paradas cada, instalados no prédio do TCE-RJ, localizado na Praça da República nº 54/56.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/05/2018\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nPREÇO : R$ 30.000,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Mariana Coelho Brandão - Matr. 02/4591 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Alex Ferreira Lameira - Matr. 02/3149 (Serviço de Manutenção e Conservação - SMC). \r\n\r\nId: 2105320"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2105383": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\n*DE 02.05.2018\r\n\r\n*Proc. TCE nº 300.930-7/2018 - Marco Antonio da Silva, matr. 02/3648/0-7. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 14.05.2018.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no Diário Oficial de 04.05.2018.\r\n\r\nId: 2105383"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2105452": [
                        "II - Resoluções",
                        "DIRETORIA-GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEm conformidade com o disposto no artigo 31 da Portaria “N”/DG/10/08, os abaixo relacionados deverão entregar ao Departamento de Administração de Pessoal, até o dia 15 de maio do corrente ano, cópia da declaração de bens e rendimentos e do recibo de entrega, referente ao ano base 2017, apresentada à Secretaria da Receita Federal para fins de Imposto de Renda:\r\n\r\n1- Senhores Deputados;\r\n\r\n2- Servidores que exerçam, ou tenham exercido em 2017, cargo em comissão e/ou função gratificada (SE, SS, DG, A1, A2, A3, AE1, AE2, AE3, CCDAL e CAI).\r\n\r\nA cópia deverá estar assinada, conter o número de matrícula ALERJ, bem como a seguinte expressão: “cópia fiel da declaração de bens e rendimentos apresentada à Secretaria da Receita Federal”.\r\n\r\nOs servidores que estão dispensados da apresentação deverão preencher formulário próprio a ser impresso da intranet (http://intranet/Rh/formularios.asp).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2018.\r\n\r\nJosé Geraldo Machado\r\n\r\nDiretor-Geral da ALERJ\r\n\r\nId: 2105452"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2105453": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 09 de maio de 2018, do Projeto de Resolução nº. 659 de 2018, de autoria do Deputado Comte Bittencourt, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 576,\r\n\r\nDE 2018\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À SBPC - SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA.\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma à SBPC - SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 09 de maio de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 09 de maio de 2018, do Projeto de Resolução nº. 660 de 2018, de autoria do Deputado Dr. Deodalto, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 577,\r\n\r\nDE 2018\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SUBCOMANDANTE OPERACIONAL DO 22° GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MAJOR BOMBEIRO MILITAR, ANDERSON CARDOSO SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma ao Subcomandante Operacional do 22° Grupamento de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, Major Bombeiro Militar, ANDERSON CARDOSO SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 09 de maio de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 09 de maio de 2018, do Projeto de Resolução nº. 661 de 2018, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 578,\r\n\r\nDE 2018\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A SUA MAJESTADE IMPERIAL OONI ADEYEYE ENITAN OGUNWUSI - OJAJA II, REI DE IFÉ CIDADE DA NIGÉRIA.\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma a sua Majestade Imperial OONI ADEYEYE ENITAN OGUNWUSI - OJAJA II, REI DE IFÉ CIDADE DA NIGÉRIA.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 09 de maio de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 09 de maio de 2018, do Projeto de Resolução nº. 666 de 2018, de autoria do Deputado Zé Luiz Anchite, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 579,\r\n\r\nDE 2018\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRANDENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. GABRIEL DIAS MOTTA, 2° SARGENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRANDENTES e o respectivo Diploma ao ILMO. SR. GABRIEL DIAS MOTTA - 2° SARGENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 09 de maio de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 09 de maio de 2018, do Projeto de Resolução nº. 667 de 2018, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 580,\r\n\r\nDE 2018\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A ILUSTRÍSSIMA ENFERMEIRA VIRGÍNIA MARIA DE NIEMEYER PORTOCARRERO.\r\n\r\nArt. 1º Concede o PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE a Ilustríssima Enfermeira VIRGÍNIA MARIA DE NIEMEYER PORTOCARRERO, pelos relevantes serviços prestados em prol da saúde, dos interesses dos trabalhadores e da sociedade do nosso Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 09 de maio de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 09 de maio de 2018, do Projeto de Resolução nº. 670 de 2018, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 581,\r\n\r\nDE 2018\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, SENADOR DA REPÚBLICA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e respectivo Diploma ao Senador ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, pela incessante luta política em prol da Democracia.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 09 de maio de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 09 de maio de 2018, do Projeto de Resolução nº. 674 de 2018, de autoria da Deputada Márcia Jeovani, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 582,\r\n\r\nDE 2018\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A DELEGADA CIVIL, DRA. FLÁVIA MONTEIRO DE BARROS.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma a Delegada Civil, Dra. FLÁVIA MONTEIRO DE BARROS.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 09 de maio de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 09 de maio de 2018, do Projeto de Resolução nº. 675 de 2018, de autoria do Deputado Marcos Abrahão, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 583,\r\n\r\nDE 2018\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SUBTENENTE PM JOSÉ ROBERTO VIANNA MENDES - RG 52.866.\r\n\r\nArt. 1º Concede a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma ao Subtenente PM JOSÉ ROBERTO VIANNA MENDES, RG 52.866.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 09 de maio de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 09 de maio de 2018, do Projeto de Resolução nº. 676 de 2018, de autoria do Deputado Carlos Osorio, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 584,\r\n\r\nDE 2018\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA.\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a MEDALHA TIRADENTES e respectivo Diploma ao Club de Regatas Vasco da Gama.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 09 de maio de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 09 de maio de 2018, do Projeto de Resolução nº. 678 de 2018, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 585,\r\n\r\nDE 2018\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SOCIÓLOGA, ANTROPÓLOGA E PESQUISADORA TITULAR DA FIOCRUZ, DRA. MARIA CECÍLIA MINAYO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO à socióloga, antropóloga e pesquisadora titular da Fiocruz, Dra. MARIA CECÍLIA MINAYO, e coordenadora da pesquisa \"Missão prevenir e proteger: condições de vida, trabalho e saúde dos policiais militares do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 09 de maio de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nId: 2105453"
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                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2105454": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 4069/2018\r\n\r\nOBRIGA HOSPITAIS, UNIDADES MÉDICAS DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL E CENTROS DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM QUE REALIZEM O EXAME DE MAMOGRAFIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAR EQUIPAMENTOS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER DE MAMA.\r\n\r\nAutor: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; da Pessoa com Deficiência; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os hospitais, as unidades médicas de atendimento emergencial e centros de diagnóstico por imagem, que realizem o exame de mamografia no Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigados a disponibilizar equipamentos adaptados para mulheres com deficiência.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposta objetiva a adaptação dos mamógrafos para atender à necessidade das mulheres portadoras de necessidades especiais.\r\n\r\nPara a realização desse exame, é preciso que a mulher esteja de pé. A falta de mamógrafos com regulagem adaptada dificulta ou até mesmo impede a acessibilidade ao exame de mulheres que façam uso de cadeiras de rodas ou tenham outras necessidades especiais.\r\n\r\nDessa forma, a proposta objetiva garantir um atendimento digno e diferenciado a essas mulheres. Portanto, submeto esta proposição à análise e aprovação desta Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4070/2018\r\n\r\nINSTITUI O DIA ESTADUAL DA PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE ESTÔMAGO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Saúde.\r\n\r\nEm 09.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, como o Dia Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer de Estômago, o dia 28 de setembro,\r\n\r\nArt. 2º - A data instituída mediante o presente diploma passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado do Rio de Janeiro, passando o Anexo da Lei Nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010 a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDIA 28 - Dia Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer de Estômago.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinha, 03 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO câncer traz consigo, muito além da elevada taxa de mortalidade, grave quadro de sofrimento pessoal e familiar. Ainda que o progresso da Medicina tenha aumentado de forma significativa a sobrevida dos pacientes, tal está intimamente ligado à precocidade do diagnóstico. A afirmação, naturalmente, vale para todos as neoplasias malignas e, em face do reconhecimento da importância da identificação da doença em seu início, têm sido estabelecidos diversos mecanismos de prevenção, via de regra, associados a campanhas de prevenção e diagnóstico. Nesse sentido, dá-se o presente esforço. Consideradas as especificidades dos instrumentos de diagnóstico e, especialmente, a disseminação na sociedade de hábitos e conhecimentos que venham a prevenir a doença e a facilitar sua identificação, impõe-se o estabelecimento de uma data especialmente dedicada à divulgação da doença, fatores de risco, sintomas ou sinais. Assim, os agentes envolvidos na prevenção e combate terão a possibilidade de planejar e disponibilizar os meios necessários à mais eficaz esforço.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4071/2018\r\n\r\nDENOMINA “RODOVIA ENGENHEIRO DR HERÓDOTO BENTO DE MELO” O TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL RJ 142 QUE LIGA O DISTRITO DE LUMIAR, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO AO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCIO PACHECO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 09.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Passa a denominar-se “Rodovia Engenheiro Dr. Heródoto Bento de Melo” o trecho da Rodovia Estadual RJ 142, que liga o distrito de Lumiar, no município de Nova Friburgo ao município de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA mencionada rodovia estadual foi idealizada pelo ilustre engenheiro Dr. Heródoto Bento de Melo, realizando um grande sonho e desejo para toda a região.\r\n\r\nNo dia 29 de abril de 2018 o mesmo veio a falecer.\r\n\r\nNeste sentido, como forma de homenagem e reconhecimento, torna-se justo que o trecho da Rodovia Estadual RJ 142, que liga distrito de Lumiar, no município de Nova Friburgo ao município de Casimiro de Abreu receba o nome do ilustre cidadão, técnico e político do nosso Estado.\r\n\r\nEle foi um grande visionário quando em 1966, decidiu desbravar a estrada Serramar, atual (RJ-142), para criar uma ligação rodoviária com a região dos Lagos, possibilitando um novo acesso a cidade. Tal projeto foi realizado de forma satisfatória quarenta anos depois, em meados de 2006.\r\n\r\nO Dr Heródoto foi engenheiro da Prefeitura de Nova Friburgo, exerceu o nobre cargo de vereador pela cidade. Foi Deputado Estadual e chefe do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER-RJ).\r\n\r\nFoi vice-prefeito da prefeitura de Nova Friburgo em 1964. Foi eleito prefeito da cidade de Nova Friburgo nos períodos de 1985 à 1988, 1994 à 1997 e aos 83 anos de idade foi novamente eleito para o cargo em 2008.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4072/2018\r\n\r\nGARANTE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E A ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM OBESIDADE EM GRAU III, AOS SEUS SERVIÇOS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, COMERCIAS, ÓRGÃOS PÚBLICOS E OUTROS QUE IMPORTEM EM ATENDIMENTO POR FILAS, SENHAS OU OUTROS MÉTODOS SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 09.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica garantido o atendimento prioritário e a acessibilidade de pessoas com obesidade em grau III, aos serviços dos estabelecimentos bancários, comerciais, órgãos públicos e outros serviços que importem em atendimento através de filas, senhas ou outros métodos similares.\r\n\r\nParágrafo único. Considera-se pessoa com obesidade em grau III, aquela que possui o Índice de Massa Corporal (IMC) a partir de 40 Kg/m2.\r\n\r\nArt. 2º. Deverão ser criadas senhas prioritárias de atendimento especial que evite o deslocamento e a permanência em pé, nos estabelecimentos mencionados, das pessoas tratadas nesta Lei.\r\n\r\nArt. 3º. Será destinado, no mínimo, um assento com dimensão, resistência e conforto compatíveis com o IMC das obesidades, em área identificada visualmente como sendo exclusiva para pessoas mencionadas nesta Lei.\r\n\r\nArt 4° Será disponibilizado um acesso especial para as pessoas com obesidade em grau III, em todos os prédios públicos ou privados, que sejam controlados por roletas ou catracas.\r\n\r\nArt. 5° O Poder Executivo regulamentará esta Lei.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA obesidade é uma doença crônica de difícil tratamento e um importante problema de saúde pública, que afeta atualmente mais de 300 milhões de pessoas no mundo e esta diretamente relacionada com aumento da mortalidade e a ocorrência de diversas co-morbidades como: hipertensão arterial, diabetes, dislipidemia, apnéia do sono, doenças cardiovasculares, artropatias, colecistopatias e câncer.\r\n\r\nEsta grave epidemia moderna, além de provocar o desenvolvimento de muitas outras doenças graves como exposto acima, reduz a expectativa e a qualidade de vida. Pessoas obesas apresentam limitações de movimento devido ao sobrepeso e à sobrecarga da estrutura óssea, particularmente nas articulações e nos pés.\r\n\r\nEssa pressão provoca processos inflamatórios que podem causar dores fortes, dificultando a permanência do obeso em pé. Não é uma postura complacente, uma vez que os obesos não podem ser culpados por uma doença que inclui também fatores genéticos.\r\n\r\nA proposta que ora apresento a esta Casa de Leis também tem um cunho social, adaptando a legislação estadual a fatos presentes que atinge um contingente significativo de pessoas, o que exige de nos representantes do povo, a implementação de mecanismos de correção dentro das melhores técnicas existentes, na defesa da vida.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4073/2018\r\n\r\nDISPOE SOBRE AS CATEGORIAS DE BASE DO FUTEBOL AMADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUNTO A FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Esporte e Lazer.\r\n\r\nEm 09.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1. Fica obrigado a Ferj (Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro) arcar com todas as despesas relativa as categorias de base do futebol do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º. As categorias de base referente ao caput, são todas as categorias de jogadores amadores até a categoria sub 20.\r\n\r\n§ 2º. A Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro ficará impedida de cobrar qualquer tipo de taxa na realização dos campeonatos amadores até sub 20.\r\n\r\nArt 2º . Todas as despesas citadas no caput do art. 1 refere-se a:\r\n\r\nI - taxa de inscrição de jogadores nos torneios e competições organizadas pela Federação;\r\n\r\nII - todas as taxas relativas a arbitragem e transporte dos mesmo; e\r\n\r\nIII - quando for exigido pela federação medico e ambulância nos jogos.\r\n\r\nArt 3 º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA situação atual dos clubes e principalmente os chamados pequenos, em sua maioria situado no interior do Estado do Rio de Janeiro, não permite ao longo de todo campeonato, arcar com as custas para realizações dos jogos e manutenção da equipe com toda sua estrutura mínima necessária.\r\n\r\nA dificuldade de inscrição desses clubes nas categorias de base é enorme, principalmente porque toda e qualquer inscrição, é paga, assim como a taxa de arbitragem, diária e deslocamento desses árbitros, chegando a um valor fora da realidade de qualquer clube que possui dificuldades financeiras como as acima citadas. Com isso os clubes estão deixando de atuar nessas categorias de base, tendo como principal consequência o esvaziamento do quadro infantil, impossibilitando por exemplo a revelação de novos atletas assim como todo projeto esportivo que os clubes realizam em seus municípios.\r\n\r\nVisto isso, considero de total importância a aprovação deste projeto de lei e como consequência o cumprimento da Federação junto a nova legislação aprovada.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4074/2018\r\n\r\nREGULAMENTA O PARÁGRAFO 8° DO ARTIGO 89 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Servidores Públicos.\r\n\r\nEm 09.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Transcorrido o prazo de 90 dias determinado pelo parágrafo 8° do artigo 89 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, se não houver sido publicada a aposentadoria requerida, o servidor aguardará o ato sem a necessidade de efetivo exercício.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o artigo 39 da Lei n° 5.260/2008.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de maio de 2018\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei pretende regulamentar o parágrafo 8° do artigo 89 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Tal matéria foi anteriormente abordada por meio da Lei n° 2.173/1993.\r\n\r\nOcorre que com o advento da Lei n° 5.260/2008 ,mais precisamente o seu artigo 39, a Lei n° 2.173/1993 foi revogada.\r\n\r\nDetermina o parágrafo 8° do artigo 89 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro que o Estado providenciará dentro de 90 (noventa) dias que os processos de aposentadoria sejam solucionados, definitivamente, contados da data do protocolo.\r\n\r\nTal medida visa proteger o servidor dos entraves burocráticos que retardam o início do gozo de um justo direito.\r\n\r\nArt. 89. O servidor será aposentado:\r\n\r\n..............\r\n\r\n§ 8º O Estado providenciará para que os processos de aposentadoria sejam solucionados, definitivamente, dentro de 90 (noventa) dias, contados da data do protocolo.\r\n\r\nDiante do exposto, faz-se necessário a revogação do artigo 39 da Lei n° 5.260/2008.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 1940/2016\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6720, DE 24 DE MARÇO DE 2014, QUE INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor(es): Deputados COMTE BITTENCOURT, EDSON ALBERTASSI, FLAVIO SERAFINI, WALDECK CARNEIRO, MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Servidores Públicos, e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 23.06.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 72/2018\r\n\r\nSUSTA O DECRETO Nº 46.038 DE 06 DE JULHO DE 2017.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Servidores Públicos.\r\n\r\nEm 09.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica sustado o Decreto n.º 46.038 de 06 de julho de 2017, de autoria do Poder Executivo, publicado no Diário Oficial do Executivo de 07/07/2017, pg. 01, que ATRIBUI EFICÁCIA VINCULANTE E NORMATIVA AO PARECER CONJUNTO RRM E RMSP Nº 01/2016, DETERMINA A NÃO APLICAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADUAL N° 65/2016 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 01 de agosto de 2017.\r\n\r\nDeputado FLAVIO SERAFINI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Decreto Legislativo que tem como objetivo sustar o Decreto n.º 46.038 de 06 de julho de 2017, que, segundo sua ementa \"ATRIBUI EFICÁCIA VINCULANTE E NORMATIVA AO PARECER CONJUNTO RRM E RMSP Nº 01/2016, DETERMINA A NÃO APLICAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADUAL N° 65/2016 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.\r\n\r\nJá pela leitura da própria ementa do Decreto, fica flagrante sua inconstitucionalidade, visto que o chefe do poder executivo não pode editar decretos autônomos fora das hipóteses de organização e funcionamento da administração, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos, e de extinção de funções ou cargos públicos, quando vago, segundo o art. 84, VI, da CRFB.\r\n\r\nAlém disso, trata-se de clara afronta ao princípio da legalidade da administração pública, previsto no caput do art. 37 da CRFB, visto que o chefe do Poder Executivo não pode deixar de cumprir mandamento legal em vigor, nem determinar que a Administração Pública Estadual deixe de cumprir, sob o fundamento de uma suposta inconstitucionalidade da norma.\r\n\r\nApenas o Poder Judiciário tem competência e legitimidade para declarar a inconstitucionalidade de norma legal em vigor, em processo de controle abstrato de constitucionalidade, mediante provocação de algum dos legitimados previstos na Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNeste sentido, caberia apenas ao Chefe do Poder Executivo provocar o Poder Judiciário em ação própria para questionar a constitucionalidade da Emenda Constitucional n.º 65/2016, aprovada regularmente por esta casa legislativa, não podendo deixar de observar o cumprimento da mesma, senão por premissão judicial.\r\n\r\nJustifica-se assim, a sustação do Decreto n.º 46.038 de 07 de julho de 2017.\r\n\r\nPor todo exposto, solicito o apoio dos nobres colegas para aprovação da presente iniciativa legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 691/2018\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À ASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA FILHOS DE GANDHI\r\n\r\nAutor: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 09.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma à Associação Cultural Recreativa Filhos de Gandhi\r\n\r\nArt. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputados ELIOMAR COELHO, Marcelo Freixo, Comte Bittencourt, Dr. Julianelli, Átila Nunes, Carlos Minc, Carlos Osório, Flávio Serafini, Lucinha, Nivaldo Mulim, Waldeck Carneiro.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Associação Cultural Recreativa Filhos de Gandhi foi fundada em 12 de agosto de 1951 como um bloco carnavalesco de embalo por trabalhadores que viviam na região do Cais do Porto na cidade do Rio de Janeiro, sob orientação de alguns integrantes do Bloco Afro Filhos de Gandhy da Bahia. Esses trabalhadores eram em sua maioria estivadores, alfaiates, cozinheiras, professores e artistas. Apenas dois anos depois se torna Afoxé, palavra africana na língua Ioruba que significa “o enunciado faz acontecer”. É o primeiro grupo a representar, propagar e festejar a cultura afro-brasileira no Estado do Rio de Janeiro. O Afoxé Filhos de Gandhi RJ abria o carnaval carioca, desfilando toda a sua alegria e propagando boas energias, banho de cheiro e paz nesta tradicional festa popular que se iniciava. A instituição que não possui fins lucrativos defende a memória dos povos tradicionais de matriz africana sendo, por isso, reconhecida por sua tradição de resistência ligada à disseminação de manifestações do povo negro como a musicalidade, a indumentária, a cultura alimen tar, o canto, a dança e os rituais oriundos dos negros africanos que aqui aportaram em nosso país. Hoje, seus componentes são: presidente, diretores, rainha, rei, porta estandarte, baianas, brincantes, corpo de dança (as guerreiras e suas coreografias), vocais e charanga que toca ao ritmo dos nossos corações. A prática deste grupo é composta, portanto, por heranças culturais, artísticas, educacionais e religiosas vivas das nações africanas. Além de shows e cortejos realizados ao longo de todo o ano, também realizam ensaios abertos em sua sede na Saúde, região também denominada como “Pequena África” e oficinas de Dança na e de Percussão no Largo São Francisco da Prainha (Saúde) e palestras/oficinas em escolas e universidades.\r\n\r\nSeu candomblé de rua arrasta e emociona a todos nos desfiles carnavalescos, nas lavagens dos patrimônios históricos/culturais do Cais do Valongo, Pedra do Sal e Igreja do Bomfim, no balaio das Yabas, no dia consciência negra no busto de Zumbi, no dia de São Jorge, no dia do samba em dezembro e na tradicional festa do presente de Yemanjá, todo 2 de fevereiro. Por isso, já possuem o título de utilidade pública pelo estado do Rio de Janeiro. Por serem pioneiros, apadrinham inúmeros afoxés e blocos de cultura afro no estado fluminense. Isto posto, são por esses motivos que me dirijo aos meus pares no sentido da aprovação do presente Projeto de Resolução\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 692/2018\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. RICCARDO GIOVANNI - FUNDADOR DO I LOVE RIO.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 09.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes, e o respectivo Diploma, ao Sr. Riccardo Giovanni - fundador do I Love Rio.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Gilberto Palmares, Luiz Paulo, Comte Bittencourt, Carlos Minc, Filipe Soares, André Lazaroni, Átila Nunes, Eliomar Coelho, Lucinha.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n(anexo)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 693/2018\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. MICHAEL NAGY - CEO DA EMPRESA GOLF CORPORATE BRASIL.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 09.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes, e o respectivo Diploma ao Sr. Michael Nagy - CEO da empresa Golf Corporate Brasil.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Gilberto Palmares, Luiz Paulo, Comte Bittencourt, Carlos Minc, Filipe Soares, André Lazaroni, Átila Nunes, Eliomar Coelho, Fábio Silva, Lucinha\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n(anexo)\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 268/2018\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE NÚCLEO DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - PROCON, NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada ZEIDAN LULA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 09.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza, solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, nos termos do seguinte anteprojeto de lei:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO UM POSTO DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - PROCON NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar um posto do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor - PROCON no Município de Quissamã.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta das dotações orçamentarias próprias, podendo ser suplementadas pelo Poder Executivo. \r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo poderá firma convênio com a iniciativa privada para implementar a execução desta Lei, através da Parceria Pública Privada - PPP.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputada ZEIDAN LULA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO município de Quissamã, localizado no Norte Fluminense, possui população de pouco mais de vinte mil habitantes e uma ampla gama de estabelecimentos comerciais. Supermercados, mercearias e lojas de departamento são facilmente encontrados pela cidade, atendendo à demanda dos munícipes. Contudo, a atuação estatal, no sentido de proteger os consumidores daquela cidade, não se encontra presente. O consumidor quissamãense insatisfeito deve se locomover a Campos dos Goytacazes ou a Macaé para protestar pelos direitos que titularizam.\r\n\r\nA instalação de um pólo do PROCON no município de Quissamã facilitará o acesso ao atendimento do vulnerável consumidor, permitindo não só o exercício de reparação por defeitos de produto ou serviço, mas também disponibilizando informações necessárias à proteção de que dispõe o Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 269/2018\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO PARA O QUADRO DE OFICIAIS BM E PM DE SAÚDE (QOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 09.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nINDICO, na forma do artigo 98, b, do Regimento Interno, que seja oficiado a Excelentíssima Senhora Governadora do Estado do Rio de Janeiro, para o envio de Mensagem a esta Assembleia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO PARA O QUADRO DE OFICIAIS BM E PM DE SAÚDE (QOS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As promoções de Oficiais do Quadro de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, por tempo de serviço, serão realizadas de acordo com as disposições contidas nesta Lei e aproveitarão aos Oficiais Bombeiros Militares e da Polícia Militar do Quadro de Saúde (QOS) integrantes do serviço ativo dessas Corporações que não estejam aguardando transferência para a inatividade.\r\n\r\nArt. 2° - Os Oficiais do Quadro de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar que, na data de publicação desta Lei, hajam preenchido todos os requisitos para a promoção prevista nesta Lei, farão jus à progressão observado o seguinte critério:\r\n\r\nI - Serão divididos em fração de 1/3 (um terço), promovidos sucessivamente, em cada data (Abril/ Agosto e Dezembro) de promoção sem interrupção, sendo promovidos a contar da data que passa a vigorar esta Lei, obedecido o maior tempo de efetivo serviço, e em caso de empate, os de maior antiguidade, no âmbito de cada posto, persistindo o empate o com maior idade, independente de Especialidade.\r\n\r\nII - Os remanescentes, que após um ano ainda não tenham sido por, qualquer outro critério, promovidos, serão promovidos.\r\n\r\nParágrafo único - As demais promoções ocorrerão a contar das datas em que cada um adquirir o citado direito, de acordo com as normas estipuladas na presente Lei.\r\n\r\nArt. 3° - Os Oficiais do Quadro de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro que satisfizerem às exigências estabelecidas nesta Lei, e, no que couber às demais disposições contidas nos respectivos Regulamentos de Promoções de Oficiais, e desde que suas Especialidades possuam os postos superiores a serem alcançados, serão promovidos, sem preencher vagas, obedecido as seguintes condições:\r\n\r\nI - 2º Tenente a 1º Tenente: possuir 07 (sete) anos de efetivo serviço;\r\n\r\nII - 1º Tenente a Capitão, possuir 10 (dez) anos de efetivo serviço;\r\n\r\nIII - Capitão a Major: possuir 15 (quinze) anos de efetivo serviço;\r\n\r\nIV - Major a Tenente Coronel: possuir 22 (vinte e dois) anos de efetivo serviço;\r\n\r\n§ 1° - Considera-se como efetivo exercício para efeitos de promoção por tempo de serviço o tempo prestado nas Forças Armadas e Forças Auxiliares desde que exercido como oficial do Quadro de Saúde;\r\n\r\n§ 2º - Para a promoção por tempo de serviço não será computado o tempo de contribuição para previdência oficial anterior ao ingresso no Corpo de Bombeiro Militar e da Polícia Militar, somente considerado o tempo prestado nas Forças Armadas e Forças Auxiliares;\r\n\r\n§ 3° - Para a promoção ao posto de Major por tempo de serviço, será também exigido o respectivo Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO), ou equivalente, concluído com aproveitamento, até a data de promoção inclusive;\r\n\r\n§ 4° - Para a promoção ao posto de Tenente Coronel por tempo de serviço, será também exigido o respectivo Curso Superior (CSBM CSPM) ou equivalente concluído com aproveitamento, até a data de promoção inclusive;\r\n\r\n§ 5º - Poderá, excepcionalmente, ser promovido aos postos de Major e Tenente Coronel, o Oficial do Quadro de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar, que por falta de disponibilidade de vagas não venha a ser matriculado nos Cursos de Aperfeiçoamento de Oficiais e Curso Superior de Bombeiro Militar ou equivalente até a data de promoção, sendo, no entanto condição necessária para promoção ao posto seguinte, a sua conclusão com aproveitamento;\r\n\r\n§ 6º - As devidas diretorias deverão preparar o planejamento para que todos cursem sem prejuízo a promoção, considerado que o direito a carreira é superior ao curso, e não poderão os respectivos cursos, impedir o acesso à promoção e o direito a continuidade da carreira; que conforme preceitua norma legal; deverá ter continuidade e equilíbrio.\r\n\r\nArt. 4° - Os Oficiais do Quadro de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro que, de acordo com as presentes normas, forem promovidos por tempo de serviço, poderão também, no novo posto, integrar os Quadros de Acesso por Antiguidade e por Merecimento, desde que, satisfaçam as demais exigências contidas no Decreto nº 559, de 19 de Janeiro de 1976 que regulamenta o Decreto-Lei nº 176, de 9 de julho de 1975, que dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da ativa no Corpo de Bombeiros, estando compreendidos, como excedentes, nos respectivos limites quantitativos de antiguidade para fins de composição de Quadro de Acesso (QA).\r\n\r\n§ 1° - Os Oficiais do Quadro de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, quando concorrendo á constituição de Quadros de Acesso, também fizerem jus à promoção por tempo de serviço, até a data da promoção prevista nos regulamentos aplicáveis, serão excluídos do Quadro de Acesso e promovidos por este critério, permanecendo como excedentes em suas respectivas Especialidades, preservadas sempre suas antiguidades.\r\n\r\n§ 2° - Os demais Oficiais do Quadro de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro que se encontrarem na mesma situação prevista no parágrafo anterior, estando numerados no almanaque, ao serem excluídos de Quadros de Acesso para serem promovidos por tempo de serviço, permitirão que seja recompletado, o limite quantitativo de antiguidade para composição do respectivo Quadro de Acesso até 30 (trinta) dias antes da promoção prevista nos Regulamentos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Lei entra em vigor a partir de 22 de maio de 2018, não ocasionando qualquer direito retroativo financeiro, ou relativo a datas de promoção, antiguidade, ou cursos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2018\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConsiderando as razões abaixo expostas, solicito aos meus pares o reconhecimento e a aprovação da presente proposição, a saber:\r\n\r\n- que a Lei Estadual nº 4.776/2006 alterou o artigo 55 da Lei 880/85 incluindo o critério de promoção denominado de Tempo de Serviço para os militares do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que atualmente as promoções por tempo de serviço encontram-se regulamentadas apenas para as praças do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar através do Decreto 22.169/96;\r\n\r\n- que o critério de promoção por tempo de serviço é aplicável a todos os militares e não apenas as praças e que segundo o brocardo romano “Ubi eadem ratio ibi idem jus”, isto é, onde houver o mesmo fundamento haverá o mesmo direito, ou \"Ubi eadem legis ratio ibi eadem dispositio” onde impera a mesma razão deve prevalecer à mesma decisão;\r\n\r\n- que atualmente existe uma estagnação na progressão funcional dos oficiais do Quadro de Saúde do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar em razão do que estabelece a Lei de fixação do efetivo, influenciando na motivação institucional;\r\n\r\n- que as promoções de Oficiais do Quadro de Saúde regulamentado sobre as mesmas bases previstas no Decreto que regulamenta a promoção por tempo de serviço de praças, possibilita a correta aplicação do princípio da isonomia substancial, para que se possa reduzir desigualdades e disparidades existentes, de modo a aproximar o presente decreto aos critérios norteadores da Justiça Social;\r\n\r\n- que a regulamentação propostas se encontra em consonância com os interesses das Instituições Militares Estaduais;\r\n\r\n- que o Oficial do Quadro de Saúde promovido por tempo de serviço em sendo vedado o computo de tempo de contribuição oficial anterior ao ingresso a instituição militar (BM/PM) para a referida promoção possibilitará um maior tempo de permanência dos Oficiais no serviço ativo;\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2018\r\n\r\nREQUER À MESA DIRETORA A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 2053/2016, DE MINHA AUTORIA E DOS DEPUTADOS FLÁVIO SERAFINI, TIO CARLOS E WALDECK CARNEIRO, QUE “ALTERA A LEI Nº 1348, DE 22 DE SETEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DE APOIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA”.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 09.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA do Projeto de Lei nº 2253/2016, de minha autoria e dos deputados Flávio Serafini, Tio Carlos e Waldeck Carneiro, que “ALTERA A LEI Nº 1348, DE 22 DE SETEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DE APOIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 08 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Gilberto Palmares, Marcelo Freixo, Dionísio Lins, Dica, Luiz Paulo, Enfermeira Rejane, Tia Ju, Carlos Minc, Carlos Osório, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Flavio Serafini, Geraldo Pudim, Lucinha, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan Lula.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 409/2018\r\n\r\nSOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), DESTINADA A INVESTIGAR A COBRANÇA DE PROPINA POR OFICIAIS E PRAÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA A EMISSÃO DE ALVARÁS A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSolicitamos, nos termos Regimentais, a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a cobrança de propina por Oficiais e Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, para a emissão de alvarás a estabelecimentos comerciais, instituída pela Resolução nº 470/2017.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 02 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA, PAULO RAMOS, GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 410/2018\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AOS EMBAIXADORES DO REI.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 09.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para realização de Sessão Solene para entrega de Medalha Tiradentes e respectivo Diploma aos EMBAIXADORES DO REI, conforme resolução nº 543 de 12 de abril de 2018.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 17 de abril de 2018.\r\n\r\nDeputados: GERALDO PUDIM, Marcelo Freixo, Bruno Dauaire, Márcio Pacheco, Tia Ju, Dica, Figueiredo, André Correa, Benedito Alves, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Flávio Bolsonaro, Jânio Mendes, Jorge Felippe Neto, Rosenverg Reis, Silas Bento, Waldeck Carneiro, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 411/2018\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS 70 ANOS DA SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA - SBPC.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 09.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene, no dia 12 de junho do corrente ano, das 10h às 13h, quando será comemorado os 70 anos da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 07 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Gilberto Palmares, Marcelo Freixo, Dionísio Lins, Dica, Luiz Paulo, Enfermeira Rejane, Tia Ju, Carlos Minc, Carlos Osório, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Fábio Silva, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Lucinha, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Tio Carlos, Wagner Montes, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan Lula. \r\n\r\nOFÍCIO GDMA 039/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 09.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de líder do Avante, indico meu próprio nome para membro efetivo da Comissão de Turismo.\r\n\r\nRespeitosamente, \r\n\r\nDeputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nExmº Senhor.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\n2º Vice-Presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO SEA/GABINETE Nº 164/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação. \r\n\r\nEm 09.05.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, em atenção ao ofício supramencionado, informamos que esta secretaria de Estado do Ambiente (SEA) é favorável ao Projeto de Lei nº 1285/2012, de autoria do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nLEONARDO MAIA\r\n\r\nAssessor Especial - SEA\r\n\r\nId Funcional 2019045-0\r\n\r\nExmº Senhor.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nMD. 2º Vice-Presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n1371 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a TIA SURICA, uma das mais importantes representantes da Velha Guarda da Escola de Samba Portela.\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM\r\n\r\n1374 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em COMEMORAÇÃO AOS 80 ANOS DE MARTINHO DA VILA.\r\n\r\nDEPUTADA TIA JU\r\n\r\n1375 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à ESCOLA DE MÃES DA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (IURD), em reconhecimento ao importante apoio prestado aos pais na educação e formação dos filhos.\r\n\r\nDEPUTADO WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n1372 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI (FAMNIT), pelos relevantes serviços prestados à população Niteroiense.\r\n\r\n1373 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao NÚCLEO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO (NAE) DIVA PÉTULA DA SILVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, pelos relevantes serviços prestados à população Micacemense.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\n*******INSERIR IMAGEM*******\r\n\r\nC Â M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÕES - MAIO DE 2018\r\n\r\nAs reuniões são abertas à participação dos deputados e suas assessorias. \r\n\r\nMais informações pelo telefone 2588-1352\r\n\r\n3ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE TECNOLOGIA\r\n\r\nData: 10 de maio de 2018\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Próximos passos do debate sobre Lei estadual de inovação e papel nos municípios - avaliação do painel realizado na última reunião\r\n\r\n2ª REUNIÃO CONJUNTA DAS CÂMARAS SETORIAIS DE AGRONEGÓCIOS E DE ENERGIA\r\n\r\nData: 16 de maio de 2018\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Avenida Rio Branco, 135, sala 910 (Auditório FAERJ)\r\n\r\nAssunto: Oportunidades no campo a partir da geração de energia por meio da biomassa\r\n\r\nREUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA\r\n\r\nData: 29 de maio de 2018\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: ALERJ - Rua Dom Manoel, s/nº - 6º andar - Auditório Senador Nelson Carneiro \r\n\r\nAssunto: Painel sobre a inclusão na educação profissional\r\n\r\nGEIZA ROCHA,\r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 2105454"
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                        "ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 09 DE MAIO DE 2018.\r\n\r\nÀs 15h, com a presença dos Senhores Deputados: André Ceciliano, André Correa, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Figueiredo, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zeidan Lula, Zito. (57) assume a Presidência o Senhor Deputado André Ceciliano, 2º Vice-Presidente, e ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Átila Nunes, 3º Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência pede um minuto ao Plenário, porque a determinação ontem foi de que votaríamos os dois vetos.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4016/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 20/2018), QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O FUNDO DE APRIMORAMENTO DE CONTROLE INTERNO, ORGANIZA AS CARREIRAS DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu ainda não tive a oportunidade de dar minha presença ali, mas, assim mesmo, estando presente de corpo e não no painel, o Projeto de Lei 4016/2018, de autoria do Poder Executivo, Mensagem 20/2018, que dispõe sobre o sistema de controle interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, cria a Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e o Fundo de Aprimoramento de Controle Interno, organiza as carreiras de controle interno e dá outras providências. \r\n\r\nO parecer é pela constitucionalidade, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu queria fazer uma ponderação ao Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Por favor.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - A Defensoria, ontem, procurou diversos parlamentares. Produziu uma nota técnica, porque o projeto da Controladoria retira a Defensoria do controle interno - retira - mas a Defensoria já está protegida pelo Artigo 134, da Constituição Federal, e Artigos 179 e 181, da Constituição Estadual, dizendo que os controles internos do Executivo não se estendem à Defensoria. Então, o que está dizendo a lei? Já está dizendo o que diz a Constituição Federal e a Constituição Estadual. Aí, de um lado, ficam os autores da lei dizendo que eles trabalharam a favor da Defensoria porque estão excluindo, mas diz a Defensoria que não é necessário que ela esteja citada no Projeto, porque não está o Parlamento fluminense, não está o Tribunal de Justiça, não está o Ministério Público, não está o TCE e, por via de consequência, não precisaria estar a Defensoria.\r\n\r\nAí, Deputado André Lazaroni, o que eu proponho a V.Exa., para V.Exa. refletir, é se no voto, onde está escrito Defensoria Pública, no Artigo 8º, Parágrafos 5º e 6º; no Artigo 9º, Parágrafos 3º e 4º; no Artigo 11, inciso IV, e no Artigo 12, Parágrafo 1º, retirássemos o termo Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Se V.Exa. acatar, muito bem, mas, se não acatar, fazemos isso por Emenda, não vou abrir divergência, só quero ver se ...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente, eu vou acatar a proposta do Deputado Luiz Paulo, excluindo o termo Defensoria onde estiver no Projeto. Então, é pela constitucionalidade, com essas Emendas. Na verdade, agora, não posso lê-las, mas já excluindo o termo, onde tiver Defensoria Pública, fazendo já essa exclusão e pedindo a nossa assessoria da Comissão de Constituição e Justiça que prepare esse parecer, porque vamos ter que entregar o parecer escrito do que estamos colocando aqui. O Deputado Luiz Paulo já tem o voto. Então, ele vai entregar o voto.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, acato as ponderações.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Nivaldo Mulim.\r\n\r\nO SR. NIVALDO MULIM (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável, de acordo com a CCJ. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, o Deputado Gustavo Tutuca. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Luiz Martins. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, na mesma linha do Deputado Luiz Paulo, também acolhemos uma série de iniciativas apresentadas pela Defensoria que foram transformadas em Emendas. \r\n\r\nCom esse aperfeiçoamento da matéria, seguramente o voto será favorável. Votamos favorável à matéria, na Comissão de Orçamento. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nO primeiro orador para discutir, é o Deputado Luiz Paulo. Em seguida, a Deputada Enfermeira Rejane, Deputado Carlos Osório, Waldeck Carneiro e Gilberto Palmares. \r\n\r\nAntes, porém, a Presidência anuncia ao Plenário que, na próxima terça-feira, teremos uma Reunião do Colégio de Líderes, às 13 horas, onde discutiremos os Vetos ao PCCS. \r\n\r\nAcabei de falar com o Secretário da Casa Civil, que estará presente, representando o Governo. \r\n\r\nCom a palavra, o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, apresenta o Poder Executivo a esta Casa o PL nº 4016 do presente ano, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, cria a Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e o Fundo de Aprimoramento do Controle Interno e organiza as carreiras de Controle Interno, e dá outras providências. \r\n\r\nEsse Projeto de Lei, Sr. Presidente, Deputado André Ceciliano, é um anseio de muito anos desta Casa Legislativa. \r\n\r\nDeputado Waldeck Carneiro, recentemente fui um daqueles que fez uso, diversas vezes da tribuna, para protestar contra o Presidente de plantão, o Temer, que queria rebaixar a Controladoria-Geral da União do status ministerial que tem, porque via na CGU um instrumento importantíssimo de controle interno, para combater a corrupção, os desmandos e até mesmo os desvios de conduta dos servidores públicos e de cargos comissionados. \r\n\r\nO município da Capital, de muitos anos, criou a Controladoria do Município da Capital. E o Estado do Rio de Janeiro vem se arrastando nessa possibilidade. \r\n\r\nVejam: se pegarmos somente os 12 últimos anos de Governo, iremos verificar, com grande facilidade, o total descontrole das Contas do Estado, exatamente por falta de monitoramento, acompanhamento e posicionamento firme. \r\n\r\nSou um daqueles defensores firmes da necessidade de que o Estado tenha uma Controladoria Geral de Estado, um órgão técnico sem viés político-partidário, para que possamos trabalhar firmemente na reorganização das finanças públicas. \r\n\r\nEsta controladoria será muito importante, principalmente para o governo que vier a assumir em 1º de janeiro de 2019, porque esse governo, com os quatro meses que vai levar para ela se implantar, já estará prestes a terminar, graças ao bom Deus. Já vai tarde! Mas antes tarde do que nunca! \r\n\r\nSr. Presidente, queremos realçar que, na fase inicial, a criação da controladoria não implicará aumento de despesa, porque ela vai trabalhar no rearranjo dos cargos e do pessoal existente. Na segunda fase, é que haverá a possibilidade de se fortalecer, com concurso público, etc. Mas, nessa primeira fase, é uma mera reorganização e uma força adicional de controle interno. \r\n\r\nO projeto está vindo em pauta hoje. Os Deputados da minha bancada, Carlos Osório e Lucinha, estão ali ouvindo o discurso, mas tenho certeza de que ambos também serão favoráveis a esse conceito. Deputado Osório, produzi uma Emenda, para que essa controladoria faça aplicar a lei de sua autoria, inovadora em todos os estados brasileiros, a lei - usando um termo estrangeiro - da compliance, porque também há necessidade, nesse controle interno, de que as própria empresas estejam estruturadas para não cometerem, como cometeram, sucessivamente, atos predatórios contra o Erário, que hoje são objetos de uma devassa na Operação Lava Jato.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, dentro do tempo que me coube, estou aqui fazendo a defesa desse projeto. Evidentemente, ele receberá muitas Emendas, mas saberemos, com sabedoria, melhorar o projeto e jamais prejudicá-lo. Estamos fazendo aqui a defesa dessa proposta, Sr. Presidente, a bem do estado e não do governo. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para discutir a matéria, tem a palavra a Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, demais Deputados, venho à tribuna para discutir e debater o Projeto de Lei 4016/2018, de autoria do Poder Executivo, Mensagem 20/2018, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, cria a Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e o Fundo de Aprimoramento de Controle Interno, organiza as carreiras de controle interno e dá outras providências. Como já falou aqui o Deputado Luiz Paulo, é um projeto de suma importância e que é extremamente necessário no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNós apresentamos, Sr. Presidente, várias Emendas. Uma delas fala, justamente, da questão da Defensoria. É de extrema importância porque faz com que empresas, organizações, órgãos do Governo possam ter mais controle. Nesse sentido, Sr. Presidente, com vistas a aprimorar a presente matéria, apresentei algumas emendas. \r\n\r\nA primeira, apresentei no sentido de salvaguardar justamente a autonomia administrativa da Defensoria Pública, essencial à defesa dos mais vulneráveis. Na realidade, como já foi dito, ela não poderia ficar submetida a caprichos e eventuais represálias por parte do Governador. Acredito que essa questão da Defensoria está sanada.\r\n\r\nA outra emenda, Sr. Presidente, é para conferir a essa Controladoria do Estado o dever do cumprimento dos mínimos constitucionais gastos com saúde, educação, ciência e tecnologia, segurança pública e combate à pobreza e ao meio ambiente. Todos nós já fizemos várias discussões no plenário, altos debates, altas denúncias a respeito do descumprimento, por parte do Governo, dos mínimos constitucionais. Apresentei aqui na Casa uma PEC para a área da saúde, justamente para garantirmos o mínimo de 12% na Constituição do Estado, e que ainda está na lei. É uma proposta de emenda constitucional com a qual não conseguimos avançar por conta dos regimes sob os quais se encontra o Estado do Rio de Janeiro, o de controle da Segurança Pública e o de recuperação fiscal. \r\n\r\nA terceira proposta é impor à Controladoria, ora criada, a missão, dentro da sua esfera de competência, de apurar e punir os desvios praticados pelos agentes de organizações sociais e empresas privadas no uso de isenções fiscais e recursos públicos. Senhoras e senhores, tivemos vários exemplos. Um dos mais recentes foi o da OS que administrava o Rio Imagem: ela recebeu recursos financeiros e o Governo teve que pagar novamente para outra empresa, a que entrou, para que fossem feitos todos os exames que tinham sido realizados na população do Estado do Rio de Janeiro. Essas empresas, principalmente as OS da área da saúde, merecem que a Controladoria tenha um olhar sobre elas, um olhar rígido, pesado, do Estado. Acho que tem que se trabalhar em conjunto com a Casa Legislativa. É nosso papel denunciar, e quanto mais órgãos públicos com poder de enxugar essa malversação do dinheiro do nosso Estado, melhor.\r\n\r\nA quarta proposta: garantir que a Controladoria envolva o controle social em todos os programas e ações de interesse da sociedade, e não apenas em alguns, como consta da mensagem do Governo. A mensagem do Governo fala em controle social, mas o restringe, enquanto aqui a proposta é expandi-lo. \r\n\r\nA quinta emenda, a última, Sr. Presidente: excluir as verbas das entidades públicas de outros países do financiamento do Fundo da Controladoria. Particularmente, não concordo com isso. Soa estranho, Sr. Presidente, imaginá-lo quanto a outras nações. Sabemos que existem vários interesses no nosso Estado, principalmente por conta de petróleo, mas tem interesses no nosso Estado e no nosso País.\r\n\r\nEntão, colocar fundo público, financiamento da Controladoria por outros investimentos de outras nações, é esquisito. Vão ter interesse em financiar ações internas ao financiamento do nosso Governo, de apuração de cumprimento de verbas públicas, de verbas do povo fluminense, Deputados? Eu, particularmente, fiquei preocupada com essa questão e achei por bem aperfeiçoar, o aperfeiçoar é acrescentar Emendas nesse sentido. \r\n\r\nPor fim, eu deixo claro que o Projeto é importante, inovador, interessante e merece discussões, merece Emendas e merece que nós possamos nos debruçar sobre ele para que realmente nós possamos ter um produto desta Casa Legislativa, que é um produto muito mais adequado à população do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigada. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Carlos Osório, do PSDB.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO (Para discutir a matéria) - Concedo o aparte a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Assim como eu luto pelas 30 horas da Enfermagem, ontem eu soube dessa necessidade dos trabalhadores da Faetec em colocar em lei a jornada de trabalho das 30 horas. Estou me colocando também à disposição para essa luta, que é importantíssima para todos os trabalhadores não só os da área da Saúde, mas os da área da Educação e em especial aos profissionais aqui da Faetec.\r\n\r\nObrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Obrigado. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo aqui a esta tribuna para discutir o Projeto da criação da Controladoria, mas não sem antes também saudar todos aqueles que comparecem às galerias, principalmente os servidores da Faetec, que certamente contarão com a abertura desta Casa para a discussão dos seus pleitos. \r\n\r\nMuito bem-vindos! Obrigado por estarem conosco acompanhando a Sessão.\r\n\r\nSr. Presidente, eu subo aqui a tribuna para discutir o Projeto de Lei 4016/2018, de autoria do Poder Executivo (Mensagem 20/2018), que dispõe sobre o sistema de controle interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, cria a Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e o Fundo de Aprimoramento de Controle Interno, organiza as carreiras de controle interno, e dá outras providências.\r\n\r\nSras. e Srs. Deputados, Sr. Presidente, eu não tenho dúvida nenhuma que este Projeto é da maior importância para a restruturação do Poder Executivo Estadual. Os servidores da Faetec que aqui nos acompanham são testemunhas da falência que vive o Estado do Rio de Janeiro por uma administração calamitosa, por ter colocado o nosso Estado de joelhos, em uma crise sem precedentes. É necessário que o Poder Executivo Estadual se reestruture, e para isso é fundamental que os controles internos funcionem com mais eficiência. Se nós tivéssemos controles efetivos no âmbito do Executivo Estadual, pode ser que algumas facetas da crise que nós vivemos hoje não tivessem acometido o Estado de maneira tão grave.\r\n\r\nPor que eu entendo que a criação da Controladoria Geral do Estado é um item de extrema importância? Eu tenho a certeza absoluta de que nós precisamos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, uma melhor governança do Poder Executivo, e a criação da Controladoria é um passo fundamental nesse sentido, e não apenas a criação da Controladoria mas também um sistema interno organizado, estruturado de controle do Poder Executivo no qual a Controladoria é um dos elementos que compõem esse sistema. \r\n\r\nSr. Presidente, fui Secretário do Município do Rio de Janeiro durante cinco anos e sou testemunha da importância que tem a Controladoria Geral do Municípios para o bom andamento da administração pública; uma Controladoria auxilia o gestor público, parametriza, cobra, age de maneira preventiva, evita que erros equívocos sejam cometidos e isso ajuda, em demasia, o funcionamento da máquina pública.\r\n\r\nTodos nós sabemos do tamanho da crise que vive o Estado do Rio de Janeiro. Para que nós possamos enfrentar e superar essa crise, a reorganização do Estado é fundamental. Dentro dessa ótica, faz-se urgente a criação da Controladoria e desse sistema de controle. \r\n\r\nGostaria de dizer também que nossa bancada, Deputado Luiz Paulo, Deputada Lucinha e eu, defendemos a criação de novos controles internos no Estado há bastante tempo. É importante dizer que a própria Defensoria Pública Estadual, aqui presente por meio do seu Defensor-Geral, apontou com justiça essas questões agora corrigidas com o parecer do Deputado Luiz Paulo e o seu acato pelo Presidente da CCJ, Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nSras. e Srs. Deputados, eu também apresentei Emendas a esse projeto e com a criação do sistema de controle interno do Estado, teremos a oportunidade de ampliar o seu alcance para as próprias empresas que contratam com o Estado. \r\n\r\nEsta Assembleia Legislativa aprovou legislação de minha autoria que cria a chamada “Lei de Integridade”, ou seja, que obriga as empresas que contratem com a administração pública estadual adotares procedimentos internos para garantir a integridade e a correção dos seus atos. Ou seja, estamos jogando responsabilidades também para o agente privado que quer contratar com o Estado do Rio de Janeiro, que esse agente privado tenha, na sua estrutura, procedimentos internos que garantam a lisura dessa contratação, e a criação da Controladoria, certamente, será uma ferramenta muito importante para garantir a aplicação dessa Lei. \r\n\r\nSras. e Srs. Deputados, a crise que abalou o Estado do Rio de Janeiro tem várias origens; uma delas a própria malversação de recursos públicos, e isso pode ser combatido com melhor controle interno e também com procedimento mais ético, correto, que sejam comprometidas as empresas que queiram contratar com o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, ao encerrar, gostaria de dizer que o meu encaminhamento será favorável a essa matéria, entendendo que é uma medida estruturante do ponto de vista do funcionamento do Poder Executivo Estadual e valoriza a carreira do contador. \r\n\r\nEu estive recentemente no Conselho Regional de Contabilidade nas comemorações do Dia do Contador e esse era um reclamo de todos: que o Estado do Rio de Janeiro possa ter também a sua Controladoria. Esse será um acontecimento muito importante. Por isso nosso encaminhamento será favorável, com as Emendas que apresentamos para o aprimoramento desse projeto.\r\n\r\nEsse projeto sendo aprovado, Sr. Presidente, começamos um longo trabalho de restruturação do Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de servir melhor aos nossos cidadãos, de preservar e garantir o bom uso do dinheiro público e também valorizar os nossos servidores em todas as áreas.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, o encaminhamento da bancada do PSDB é favorável, com as Emendas.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Deputado Waldeck Carneiro, do Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Deputado Gilberto Palmares, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, trabalhadores e trabalhadoras da Faetec aqui presentes, hoje eu estive em uma importante unidade da Faetec pela manhã, no Visconde de Mauá, em Marechal Hermes, fazendo um debate sobre a Reforma do Ensino Médio. Vocês estão aqui na expectativa da votação programada para hoje do PL-1940/2016, que consagra em lei a justa carga horária de trinta horas para vários segmentos da Faetec. \r\n\r\nO Deputado Comte Bittencourt quer me apartear sobre esse tema mesmo, não é, Deputado? \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Perfeito, Deputado.\r\n\r\nEsperava que o projeto da Faetec entrasse na Ordem do Dia de amanhã, quinta-feira. Tenho compromisso, às 16horas, fora da Casa. Peço a V.Exa. que defenda o Projeto 1940, que garante as trinta horas aos servidores da Faetec. Não temos emendas. Então, vamos aprovar esse projeto hoje, seguramente. \r\n\r\nQuero agradecer pela concessão do aparte e saudar o Sindpefaetec, que foi o grande articulador dessa luta ao longo desses anos aqui na Casa. É uma luta justa que a Comissão de Educação traz a plenário, hoje: igualar a jornada do servidor da Faetec à do servidor da Seeduc, que já reduzimos para trinta horas há alguns anos. \r\n\r\nPeço a V.Exa. que defenda também o Projeto de Resolução 659/18, em que estamos propondo a concessão da Medalha Tiradentes à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, SBPC, pois não estarei em plenário. \r\n\r\nMuito obrigado. Parabéns à Faetec!\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Deputado Gilberto Palmares, feita essa consideração importante sobre o projeto que votaremos em breve dos servidores e servidoras da Faetec, quero também fazer discussão do Projeto de Lei 4.016, de 2018, Mensagem 20/2018 do Poder Executivo, que está em pauta, que dispõe sobre o sistema de controle interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro; cria a Controladoria Geral do Estado e o Fundo de Aprimoramento de Controle Interno, além de organizar as carreiras de controle interno do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSr. Presidente, a primeira observação que quero fazer - e é com satisfação que a faço sob a presidência de V.Exa. - é lembrar que eu e Deputada Zeidan Lula, igualmente, interviemos algumas vezes quando pairava uma ameaça posta pelo atual Governo Federal ilegítimo de rebaixar o status da Controladoria Geral da União. \r\n\r\nÉ bom lembrar que a Controladoria Geral da União foi elevada ao status ministerial por um decreto de 2013 da Presidenta Dilma Rousseff - aliás, a única presidenta constitucional do Brasil até 31 de dezembro de 2018. Por isso, o Deputado Luiz Paulo começou essa intervenção fazendo menção a esse aspecto. \r\n\r\nRecebemos aqui nas galerias, Deputada Lucinha, servidores da CGU, que vieram com faixas pedir apoio à Assembleia Legislativa do Estado. Certamente, fizeram isso também em outras Assembleias Legislativas Estaduais. Felizmente, manteve-se o necessário status ministerial à estrutura da Controladoria Geral da União, tendo em vista que é importante garantir a esse setor e aos seus quadros, aos seus técnicos uma certa margem de autonomia e de distanciamento em relação ao Governo Federal e aos órgãos federais cuja controladoria por eles é feita. Por isso, lembro a iniciativa da Presidenta Dilma Rousseff, que foi quem elevou ao status ministerial a CGU, Controladoria Geral da União.\r\n\r\nIsso dito, reputo esta Mensagem, Deputado Gilberto Palmares, muito importante para a estruturação e organização das contas públicas do Estado do Rio de Janeiro. Chama-me a atenção, Deputada Márcia Jeovani, porque a nossa Constituição Estadual, que é de 1989, Deputado Osório, que discursou sobre o tema agora há pouco, já previa que o Estado do Rio de Janeiro constituísse uma estrutura com esse padrão: uma Ouvidoria, uma Controladoria Geral do Estado. É impressionante como décadas depois vários Governos Estaduais sucessivos procrastinaram, empurraram com a barriga, como se diz no jargão popular, e foram contornando esse dispositivo da Constituição Estadual de 89. \r\n\r\nPor isso, é importante ressaltar a necessidade de termos uma Controladoria, não apenas - e é o objeto das emendas que apresentei - para cumprir missões relacionadas à avaliação de programas, objetivos, metas e orçamentos e das políticas administrativas. \r\n\r\nAcrescentei, Deputado Gilberto Palmares, fazendo emendas e ampliando atribuições da futura CGE, que ela tenha também atribuição no sentido de fazer o controle fiscal do Estado. É muito estranho, por exemplo, que a mensagem original não tenha previsto que a Controladoria deva fazer o monitoramento das contrapartidas dos benefícios fiscais concedidos pelo Estado.\r\n\r\nQuero ressaltar esse aspecto, que me parece muito importante no debate. Por quê? Porque em 2015, quando estava Secretário de Fazenda, o Sr. Júlio Bueno, num debate sobre a política de benefícios fiscais praticada pelo Estado, Deputado Carlos Osório, reconheceu que o Estado do Rio de Janeiro não tinha ainda uma metodologia para avaliar as contrapartidas oferecidas pelas empresas, pelos conglomerados empresariais que eram beneficiados com isenções fiscais. Essas contrapartidas se dão na forma de geração de emprego, do aumento progressivo da arrecadação. Portanto, acho muito importante acrescentar às atribuições da Controladoria que ela faça também o monitoramento das contrapartidas decorrentes das isenções fiscais praticadas pelo Estado, para que saiamos do limbo e tenhamos objetividade para acompanhar, afinal de contas, qual é a isenção tributária que é boa para o Estado do Rio de Janeiro, qual é a isenção tributária que gera proveitos para a população fluminense, qual é a isenção tributária que é praticada apenas na lógica do compadrio para apoiar empresas que são grandes financiadoras de campanha. Por isso acrescentei esta atribuição à futura CGE.\r\n\r\nPor último, na discussão, lembro que, aqui, o Deputado André Lazaroni, de pronto, acolheu a sugestão feita pelo Deputado Luiz Paulo. A Defensoria Pública do Estado produziu uma nota técnica detalhada, competente - aqui está o defensor-geral do Estado, André Castro, agradeço ao defensor Francisco, com quem conversei ainda hoje -, porque era muito importante, sobre a matéria, não deixar nenhuma dúvida quanto ao fato de que a Defensoria Geral do Estado não tem vinculação com o Poder Executivo Estadual. \r\n\r\nDa mesma forma como a mensagem não teve necessidade de fazer constar o Judiciário e o Legislativo, que são outros Poderes, e o Ministério Público, era necessário também suprimir as menções relativas à Defensoria do Estado do Rio de Janeiro. Por isso, com a emenda apresentada pela CCJ, que toca exatamente nesses pontos, me parece que o projeto está em condições de ser votado. Lembro, porém, que é muito importante garantir que a CGE tenha também a responsabilidade de fazer um monitoramento da política de isenção tributária que tem sido praticada de forma irresponsável e temerária pelo Governo do Estado.\r\n\r\nMinha intervenção é nesse sentido. Cumprimento a iniciativa do projeto, ainda que com quase trinta anos de atraso. A nossa Constituição Estadual é de 1989 e já previa a necessidade de um órgão de controle, mas, antes tarde do que nunca, com os aperfeiçoamentos necessários, a matéria será votada. Fica aqui, portanto, a nossa discussão registrada.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Gilberto Palmares, vai discutir ou não?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, vou atender ao pedido do meu irmão Átila Nunes e vou abrir mão do uso da palavra.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão. \r\n\r\nAté o presente momento, há 129 emendas ao PL. A Presidência vai deixar o presente projeto até quinta-feira, às 17 horas, para recebimento de emendas.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Verificação.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1238-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE DETERMINA A COLOCAÇÃO DE PLATAFORMA AUXILIAR DE EMBARQUE PARA CADEIRANTE NOS MODAIS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, serei breve. Peço a atenção do Deputado Eliomar Coelho. \r\n\r\nApoio esse projeto da Deputada Lucinha desde que ele foi apresentado, pois é extremamente importante do ponto de vista da preocupação com a segurança e com a acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida no chamado transporte sobre trilhos, tanto no trem quanto no metrô. Foi incorporada uma Emenda de minha autoria incluindo o Artigo 2º, que diz que a distância horizontal entre o trem e a plataforma de embarque e desembarque, bem como o desnível vertical entre os mesmos, não podem ultrapassar medidas que ponham em risco a segurança dos passageiros, devendo sempre ser ouvido o Crea a respeito. \r\n\r\nDeputado Eliomar Coelho, vamos visitar, pela CPI, na segunda-feira, e uma das coisas que acho que devemos checar no trem, que foi responsável pela morte da estudante Joana Bonifácio há um ano, é exatamente esses dois parâmetros que estão aqui. Não sou uma pitonisa, mas esse trem que trafega em horário que não o do rush é diferente daquele do horário do rush, e o vão é muito maior. Acho que há indícios de que o vão e a altura excessivos podem ter sido os causadores de esse e de outros acidentes.\r\n\r\nEstou feliz pelo fato de a Emenda ter sido incorporada ao projeto, e acho bom registrar que é um Projeto que, se transformado em lei - e espero que o Governador sancione -, contribui efetivamente para garantir a segurança e evitar mortes nos trens e no metrô. Assim, parabenizo a autora do Projeto, Deputada Lucinha, e reafirmo que somos amplamente favoráveis.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Deputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA (Para encaminhar a votação) - Primeiramente, quero agradecer ao Deputado Gilberto Palmares, que apresentou uma Emenda ao Projeto que foi acatada imediatamente devido à sua importância. Aproveito para solicitar aos Srs. Deputados que votem favoravelmente ao Projeto, que é importantíssimo. \r\n\r\nSou usuária do sistema público de transportes, uso todos os dias o trem e o metrô e vejo a dificuldade, principalmente de idosos, cadeirantes e deficientes físicos ao se deslocarem da plataforma para o trem tendo em vista esse desnível, que é muito grande, aproximadamente 40cm - é muita coisa! Um deficiente físico, um idoso e mesmo uma gestante têm dificuldades em entrar no trem. Assim, peço aos meus pares o voto favorável por ser um Projeto muito importante.\r\n\r\nAnteriormente, eu havia apresentado na Casa, já foi aprovado e já é lei, um Projeto que determina e obriga as empresas, tanto a SuperVia como o metrô, a colocarem acessibilidade - escada rolante ou plataformas - para idosos e deficientes físicos utilizarem o sistema de transportes com qualidade, sem preocupação e sem dificuldade. Contudo, até hoje - os Deputados Paulo Ramos e Luiz Paulo sabem disso - a fiscalização não existe porque a Agetransp está sem conselheiros, que ainda não foram aprovados por esta Casa. Tem que haver uma fiscalização rigorosa para que a SuperVia cumpra o que determina a lei. \r\n\r\nHoje damos mais um passo importante, pois essa lei vai dar tranquilidade ao deficiente quando entrar na composição sem o risco de cair. Como o Deputado Gilberto Palmares disse, acontecem muitos acidentes, sim; se ficarem em uma estação ferroviária - Santa Cruz, Campo Grande, Bangu, Realengo, por exemplo - vão ver a dificuldade de um deficiente físico entrar na composição.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, só para anunciar a presença em plenário do ex-Secretário de Justiça, ex-Constituinte, Deputado Vivaldo Barbosa, figura muito ilustre. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Seja bem-vindo, Vivaldo! Parabéns!\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Se o povo do Rio de Janeiro tiver juízo - e vai ter -, será nosso futuro Senador também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Carlos Osório.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO (Para declaração de voto) - Rapidamente, Sr. Presidente. Quero apenas parabenizar a Deputada Lucinha por essa iniciativa, que é meritória, necessária e ajudará a corrigir um problema grave, crônico do nosso sistema ferroviário. \r\n\r\nParabéns à Deputada Lucinha que contou, obviamente, com o voto “sim” de toda a nossa bancada. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2126/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE PROÍBE EMPRESAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE DISPONIBILIZAM ATENDIMENTO TELEFÔNICO GRATUITO - 0800 - DE RECUSAREM E BLOQUEAREM LIGAÇÕES DE CELULARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2953/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE ALTERA A LEI 6.382, DE 09 DE JANEIRO DE 2013, QUE OBRIGA A DIVULGAÇÃO, DE TODOS OS ANÚNCIOS, EM TODAS AS FORMAS DE COMUNICAÇÃO A COLOCAREM O NOME DO PRODUTO À VENDA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2172/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE ALTERA A LEI 3.325 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999 QUE DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E COMPLEMENTA A LEI FEDERAL 9.795/99 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2261/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR DEODALTO, QUE PRIORIZA O ATENDIMENTO DE PESSOAS COM PROBLEMAS RENAIS E PESSOAS TRANSPLANTADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2019/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE DECLARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO COMO CAPITAL ESTADUAL DO ROLLER TURISMO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2495/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO COZZOLINO, QUE CLASSIFICA ANGRA DOS REIS COMO \"MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO\".\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2591/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ZEIDAN E SILAS BENTO, QUE CLASSIFICA CABO FRIO COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2810/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À “MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAÍ - VOLTA REDONDA ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3139/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE CONTAS VENCIDAS EM QUALQUER BANCO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nA presente proposta recebeu uma Emenda e retorna às Comissões.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3472/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2949/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE ALTERA A LEI 3.243, DE 06 DE SETEMBRO DE 1999, QUE IMPEDE QUE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS INTERROMPAM O FORNECIMENTO DO BEM OU DO SERVIÇO SEM AVISO PRÉVIO AO CONSUMIDOR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, LUIZ MARTINS, DICA E ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 251/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCELO FREIXO, JORGE PICCIANI, FLÁVIO SERAFINI, TIO CARLOS, ENFERMEIRA REJANE, MARTHA ROCHA, PEDRO FERNANDES, TIA JU E MARCOS MULLER, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS AOS MUNICÍPIOS, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, ELIOMAR COELHO, MÁRCIA JEOVANI, PAULO RAMOS E LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, apesar de o mérito desse Projeto ser positivo, ele trata de incentivos fiscais e tem um artigo que autoriza o Executivo a regulamentar os presentes incentivos por decreto. \r\n\r\nEstou querendo dizer a V.Exa. que, preliminarmente, porque está em 1ª discussão, não emendei, não estou apresentando problemas. Só estou alertando que, apesar de o mérito ser bom, nós não estamos com condições de dar incentivos e muito menos delegar ao chefe do Executivo regulamentar qualquer projeto de incentivo por decreto. Nós já vivemos isso um dia. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Serafini. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, esse é um projeto fundamental. Vivemos uma crise, no Estado do Rio de Janeiro, em todo o nosso sistema socioeducativo. A nossa juventude está sendo presa em excesso porque, na verdade, o nosso sistema socioeducativo, da maneira que funciona hoje, se assemelha muito a prisões e não a um sistema socioeducativo. \r\n\r\nPrecisamos descentralizar as unidades do Degase, aproximar os jovens das suas famílias e garantir condições dignas para que, nos casos onde seja necessária a internação, ela se dê, de fato, dentro de um processo de garantia de direitos, de tentativa de resgatar esse jovem para uma perspectiva de futuro, de sonho, de esperança. Temos que convencer as prefeituras a não mais apresentarem objeções e resistências a receberem unidades do sistema socioeducativo. \r\n\r\nO objetivo é garantir que o sistema socioeducativo cumpra o seu papel de fazer com que aqueles jovens que, por entrarem em conflito com a lei, necessitaram de medidas de internação o façam em condições dignas e que, de fato, ao buscar garantir direitos, ao buscar uma inserção no processo educacional, uma reintegração com a família, possam sair desse regime de internação com as suas vidas reestruturadas, com o sonho de um futuro melhor. Então, esse é um Projeto muito importante. \r\n\r\nEu concordo com o Deputado Luiz Paulo. Vivemos um momento de crise no Estado do Rio de Janeiro, e o Projeto, da maneira que está, renovaria um voto de confiança nesse Governo para ele regulamentar por decreto, e a gente sabe que nesse Governo Pezão não dá para confiar. \r\n\r\nPeço ao próprio Deputado Luiz Paulo e a quem quiser, aos demais autores desse Projeto, feito a muitas mãos - eu sou um de seus autores - que façamos uma versão final dele, em que mantenhamos esse espírito, que tem a ver com a questão da divisão do ICMS, retirando do Governo do Estado esse nível de liberdade para usar isso para fazer farra fiscal, quando o nosso objetivo, na verdade, é estimular a construção descentralizada de unidades do sistema socioeducativo, não para aumentar a internação, mas para garantir que, nos casos em que ainda se fizer necessária, ela se faça com dignidade. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1326/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO DO IMÓVEL EM QUE ESTÁ LOCALIZADO A ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA MARQUES, NO BAIRRO DE BRÁS DE PINA, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CULTURA; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CULTURA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CULTURA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, ELIOMAR COELHO, COMTE BITTENCOURT, ZEIDAN E WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A matéria foi retirada de pauta a pedido do autor. \r\n\r\nEstá conosco aqui, nesta tarde, o nosso companheiro, nosso amigo, Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1940/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS COMTE BITTENCOURT, EDSON ALBERTASSI, FLÁVIO SERAFINI, WALDECK CARNEIRO, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6.720, DE 24 DE MARÇO DE 2014, QUE INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE, TIO CARLOS, PAULO RAMOS, PAULO RAMOS E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para declaração de voto, têm a palavra o Deputado Flávio Serafini e, em seguida, Waldeck Carneiro e Gilberto Palmares. A Presidência pede só que sejam breves porque há muitos requerimentos que precisamos votar.\r\n\r\nDeputado Flávio Serafini. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, saúdo os companheiros e companheiras da Faetec, que hoje arrancaram mais uma importante vitória para consolidar a definição do plano de cargos, carreiras e salários e das 30 horas para os servidores. Temos que avançar para regulamentar essa situação, que não pode depender de direção de unidade. Acordo tem que ser cumprido, tem que valer para todos e todas, e esse acordo é fruto de uma luta histórica da categoria. \r\n\r\nA Faetec foi uma das instituições que mais sofreram, nos últimos anos, com atraso de salários, com falta de recursos. Várias unidades tiveram que fechar e temos que avançar para blindar, proteger e consolidar a Faetec. Por isso, amanhã, pedirei a inclusão em pauta de dois projetos - gostaria de conversar sobre isso com os servidores. \r\n\r\nUm projeto define a necessidade e a possibilidade de eleições diretas para a Presidência da Faetec. Uma Faetec mais democrática é uma Faetec mais forte. O segundo emenda legislação atual apresentada pelo Governo, que definia uma série de fundações e autarquias que não seriam extintas. Temos visto crescer, inclusive no âmbito do Conselho Estadual de Educação, propostas de extinção da Faetec. Desde já nos posicionamos radicalmente contra a extinção da Faetec e vamos lutar para que ela esteja mais forte, mais democrática, oferecendo formação técnica de qualidade para o conjunto da população do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUm abraço! Seguimos na luta para aprovar essa legislação até o final. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Têm a palavra, para declaração de voto, o Deputado Waldeck Carneiro e, em seguida, o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, me dirijo em especial aos trabalhadores e trabalhadoras da Faetec e ao Sindpefaetec, por essa luta para que consagremos esse elemento fundamental das condições objetivas de trabalho dos servidores e servidoras da Faetec, Deputado Silas Bento: a garantia em lei das 30 horas. Palavras o vento leva. A lei vai consagrar esse dispositivo.\r\n\r\nDeputado André Ceciliano, hoje estive em um debate no Colégio Estadual Visconde de Mauá, em Marechal Hermes, uma importante unidade da Faetec. É muito importante ressaltar que, além de barrar qualquer tentativa insana de fechamento da Faetec, temos que fortalecer esse órgão público estadual que é fundamental para a construção de um projeto estratégico de desenvolvimento do Estado. Esse projeto estratégico de desenvolvimento do Estado passa por formação profissional e pelo fortalecimento das escolas técnicas regulares e de seus profissionais. Viva a luta da Faetec e dos seus trabalhadores!\r\n\r\nAproveito, Deputado André Ceciliano, para consignar que da autoria desse projeto também participa a Deputada Martha Rocha. Que fique consignada, portanto, a coautoria da Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Têm a palavra, para declaração de voto, o Deputado Gilberto Palmares e, em seguida, a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para declaração de voto) - Eu e toda a bancada do Partido dos Trabalhadores apoiamos desde a primeira hora esse projeto. Apoiamos todas as questões relacionadas à Faetec por enxergarmos a sua importância não apenas para os seus profissionais, mas também para toda a sociedade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAs 30 horas são uma questão da justiça. Às vezes alguém, referenciado no senso comum, pensa que reduzir a jornada significa prejudicar o funcionamento. Ao contrário, estabelecer uma jornada justa e valorizar os profissionais, inclusive os técnicos, da Faetec significa fazer com que eles tenham melhores condições de servir à população, de servir aos alunos da Faetec. Aproveito, Sr. Presidente, para enviar um abraço a toda equipe da Escola Adolpho Bloch, ali em São Cristóvão. Eu visitei, na semana passada, a Escola Técnica Estadual Adolpho Bloch, combinei com o Deputado Comte Bittencourt de fazermos uma nova visita, visitei as várias áreas, inclusive a área de audiovisual, e vi o esforço enorme que professores e diversos profissionais, com uma enorme limitação, com falta do mínimo para fazer a manutenção dos espaços do Adolpho Bloch, mantêm aquele espaço funcionando. \r\n\r\nHá um banco de imagens, na área de audiovisual da Escola Técnica Estadual Adolpho Bloch, que é superamplo, que precisa ser preservado, e a preservação desse banco de imagens, por falta de recursos para sua manutenção, está sob risco. Então, eu aproveito para dizer que nós também temos que valorizar e apoiar essa luta. \r\n\r\nToda força à Faetec! Saudação ao sindicato e às entidades de classe que mantiveram acesa a chama dessa luta até chegar à vitória no dia de hoje. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Enfermeira Rejane, em seguida, a Deputada Martha Rocha e o Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero saudar todos os trabalhadores da Faetec, parabenizar os Deputados que assinaram este Projeto de Lei e dizer que essa é uma luta que todos sabem que eu tenho com a categoria de Enfermagem e entendo que todos os trabalhadores deveriam ter sua jornada reduzida. Inclusive a CTB, que é a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, tem a proposta da redução de 44 horas para 40 horas semanais de todos os trabalhadores no País. \r\n\r\nEntão, nós estamos aqui garantindo uma jornada de trabalho, que diz respeito aos profissionais da Faetec e diz respeito também à condição de vida e de saúde, Sr. Presidente. Porque diminuir a jornada de trabalho não é benefício para ninguém, é necessidade para os trabalhadores. Essa é uma luta muito grande e eu espero, sinceramente, que o Governador não faça o que fez com a jornada de trabalho da Enfermagem, que foi vetar essa Emenda que eu coloquei no Projeto do piso salarial. \r\n\r\nEu espero que o Governador não vete essa Lei que foi aprovada na Casa, no dia de hoje, porque ela é necessária para o trabalhador da Faetec. Inclusive, tem vários profissionais de Enfermagem também dando aula na Faetec. É necessário que nós possamos já ter o compromisso de derrubar o Veto se o Governador não tiver respeito a esses trabalhadores. \r\n\r\nSr. Presidente, para terminar, vou solicitar que, então, V.Exa. coloque em pauta o Veto das 30 horas da Enfermagem, na semana que vem, que ele venha logo nas primeiras posições - vamos dizer assim - na pauta apresentada na Casa. Ontem eu fiz essa mesma solicitação, não tive respostas. Espero que V.Exa. possa acatar aqui para, semana que vem, nós termos, como primeiro Projeto de pauta, o Projeto do Veto das 30 horas. \r\n\r\nMuito obrigada. Parabéns aos trabalhadores da Faetec. E a luta continua! \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência ontem não respondeu à Deputada Enfermeira Rejane, porque nós não tínhamos mais quórum, tinha caído a Sessão. Então, eu vou colocar em votação para que possamos trazer, na próxima quarta-feira, dois Vetos e o primeiro Veto da pauta é o Projeto da Mensagem do Governo do piso. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. \r\n\r\nAprovado. \r\n\r\nEntão, atenção, Assessoria da Mesa, na próxima quarta-feira, dois Vetos na pauta. O primeiro Veto, Piso Regional. \r\n\r\nTem a palavra a Deputada Martha Rocha, em seguida, o Deputado Carlos Minc, o Deputado Dr. Julianelli, o Deputado Tio Carlos, o Deputado Luiz Paulo e o Deputada Zeidan Lula. \r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Boa tarde a todas e todos. Eu quero saudar aos nossos companheiros trabalhadores da Faetec. Sou uma das autoras desse Projeto de Lei e trago o abraço do PDT que, na sua essência, tem compromisso com a educação; acredita que as grandes transformações da sociedade só serão alcançadas pela educação e prefere construir escolas a presídios.\r\n\r\nFoi muito fácil para alguém que acredita nessas premissas estar ao lado de vocês na conquista das 30 horas. As 30 horas representam o nosso reconhecimento à essência, à eficiência, à qualidade do trabalho de vocês; nosso reconhecimento à importância das escolas técnicas, nosso reconhecimento de entender que um projeto que quer desenvolvimento e que quer mudança no futuro obrigatoriamente tem que olhar para as escolas técnicas e, no Estado do Rio de Janeiro, para a Faetec.\r\n\r\nQuero dizer da minha alegria em construir esse projeto em companhia de outros parlamentares e me despeço fazendo uma saudação ao nosso Deputado Federal Constituinte, nosso querido companheiro Vivaldo Barbosa.\r\n\r\nViva a Faetec! Saudações trabalhistas a todos vocês. (Palmas)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO SILAS BENTO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Silas Bento) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votamos favoravelmente ao projeto, toda bancada do PSB - está aqui meu companheiro Dr. Julianelli, que vai falar a seguir.\r\n\r\nQuero me congratular com todos os autores e sobretudo com os trabalhadores, os professores, os técnicos, os sindicatos e as associações da Faetec. Graças a essa luta, está sendo aprovado o projeto, ainda em 1ª votação. Temos que votar as Emendas, depois ele tem que ser sancionado. Temos que brigar pelo Cumpra-se! dele.\r\n\r\nNão estamos falando de um projeto qualquer: é de um direito dos trabalhadores a ter sua jornada completamente definida; a ter seu sistema de trabalho definido; o respeito e a dignidade ao trabalho de todos os trabalhadores da Faetec.\r\n\r\nSou professor de Geografia da UFRJ. Temos um trabalho muito grande pela democratização da gestão nas escolas. Votamos e aprovamos, virou lei, uma lei nossa, que garante a eleição direta tanto nas escolas da Seeduc quanto nas escolas da Faetec.\r\n\r\nÉ muito importante a eleição direta para garantir que os diretores sejam eleitos, que representem, que não sejam apenas indicados por qualquer um - seja Deputado, seja qualquer coisa - e tenha o aval da comunidade. É muito importante o avanço na gestão democrática das escolas, das fundações, seja da Seeduc, seja da Faetec.\r\n\r\nQuero ressaltar, como professor também, a importância de ter um sistema em que se trabalhe com condições, com laboratórios, com biblioteca, condições para o aperfeiçoamento, para apoiar os trabalhos dos alunos, também para você se deslocar, fazer trabalhos externos. \r\n\r\nO sistema de trabalho, o horário de trabalho, a jornada de trabalho sempre é uma das principais reivindicações da classe trabalhadora.\r\n\r\nNós, aqui no Brasil, defendemos a redução da jornada de trabalho para todos os trabalhadores, para que aumente o emprego, para que aumente o tempo livre para a pessoa estar com a família, ter lazer, ter cultura, ter participação comunitária e sindical.\r\n\r\nA redução da jornada é uma conquista histórica da classe trabalhadora, tem a ver com a ideia de que você não vive só para trabalhar: você tem que trabalhar, sim, com salário, com condições, com democracia no local de trabalho. Mas, você tem que viver e precisa condições de se preparar, de se deslocar, de acompanhar os alunos, de se aperfeiçoar e de participar da comunidade, do sindicato, da política, da vida do país, não como mero robô, mas como um cidadão pleno, transmissor de conhecimento, transmissor de cultura.\r\n\r\nParabéns à Faetec! Parabéns à luta dos trabalhadores! Viva o PL 1940/16! Já me congratulei com todos os autores e, sobretudo, com as trabalhadoras e os trabalhadores. Vamos em frente pela definitiva aprovação, pela sanção e, depois, eu faço questão de, junto com os autores, participar do cumpra-se desta Lei, porque ela tem que ser cumprida, respeitada e virar um direito - de fato - conquistado com essa luta histórica.\r\n\r\nParabéns!\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Silas Bento) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço incluir os nomes dos Deputados Dr. Julianelli, Tio Carlos, Zeidan, Eliomar Coelho, entre os autores dessa proposta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Silas Bento) - Solicito, então, que seja...\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Deputado Carlos Minc também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Silas Bento) - Determino que todos os Deputados citados pelo Deputado Flávio Serafini sejam incluídos entre os autores da proposta.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Deputado Gilberto Palmares também. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Silas Bento) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Para declaração de voto) - Obrigado, Sr. Presidente, Deputado Silas Bento. Quero parabenizar a comunidade da Faetec por essa vitória extremamente importante alcançada nesse momento. Redução para trinta horas é o reconhecimento desta Casa ao trabalho que vocês executam em condições extremamente precárias.\r\n\r\nComo membro da Comissão de Educação nesse mandato, tenho acompanhado a luta da Faetec e do Sistema, participando daquela ocupação de Mauá, da presidência da Faetec, em que os alunos trouxeram - Marechal Hermes, não é? - a precariedade da situação da Faetec. Nós, da Comissão de Educação, estivemos sempre juntos, apoiando a grande dificuldade por que vocês têm passado nesses três anos e meio de Governo.\r\n\r\nMas quero chamar a atenção para uma outra luta também ligada a vocês, do Colégio Agrícola de Campos de Goytacazes, a Escola Estadual Antônio Sarlo. Quero lembrar a grande dificuldade por que ainda passa o Colégio Agrícola, com a possibilidade de queda do teto do refeitório, com os laboratórios em condições muito precárias. \r\n\r\nA Comissão de Educação desta Casa, a Uenf e os professores e alunos do Colégio Agrícola desejam construir a transformação em Colégio Aplicação da Uenf - Universidade Estadual do Norte Fluminense. Essa vai ser uma grande vitória. Eu, como campista, posso dizer que vai ser uma imensa vitória para o ensino, para a educação de todo o Norte e Noroeste, considerando a tradição do Colégio Agrícola Antônio Sarlo de muitos anos - se não me engano, sessenta anos ou próximo de completar sessenta anos -, que tem o respeito de toda a população daquela região. Sou testemunha disso também. Acredito que será um encaixe ideal: uma universidade que prioriza as Ciências Agrícolas ter o Colégio Antônio Sarlo como seu colégio de aplicação.\r\n\r\nÉ uma discussão que está sendo posta nesta Casa e já aconteceu na Universidade Estadual do Norte Fluminense. Existem alguns pontos que precisam ser ajustados, mas tenho uma esperança de que isso, que é um pleito de muitos anos, se concretizará e trará o Colégio Agrícola para uma posição que ele sempre ocupou no passado. Na verdade, estaremos fazendo o resgate de uma escola extremamente tradicional, como eu falei, na educação do Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParabéns a vocês pela vitória de hoje! Que a luta continue!\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Têm a palavra, para declaração de voto, os Deputado Tio Carlos e, em seguida, Luiz Paulo e Zeidan.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS (Para declaração de voto) - Rapidamente, Sr. Presidente, venho, em primeiro lugar, saudar todos os trabalhadores. É uma honra - agradeço aos Deputados Flávio Serafini, Comte Bittencourt, Waldeck Carneiro a gentileza - participar da autoria desse projeto.\r\n\r\nEm segundo lugar, tenho que dizer que a Faetec, nos últimos três anos, vem sofrendo demais. Pelo menos surge uma notícia boa para vocês: fala-se no desmonte e até na extinção da Faetec, mas este Parlamento absolutamente não deixará que isso aconteça. O passo que está sendo dado aqui é para a valorização dos senhores e das senhoras, de todos os servidores da Faetec.\r\n\r\nSou membro da Comissão de Educação e me sinto feliz de poder entender e valorizar toda a capacidade que vocês têm. Se a Faetec, infelizmente, vive esse drama, com certeza não é por responsabilidade dos senhores. Se ela existe e ainda é um orgulho para este Estado, é exatamente pela competência de todos os senhores e senhoras.\r\n\r\nParabéns! Vamos adiante!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Deputado Waldeck, um especialista em educação, doutor na Sorbonne, Deputado Silas Bento, eu queria rememorar um pouco um passado que a maioria dos parlamentares aqui presentes não há de lembrar.\r\n\r\nNo Governo Marcello Alencar, que já faleceu, de quem tive o orgulho de ser Vice-Governador, no período de 1995 a 1998, foi criado, por inspiração da educadora Nilda Teves, o CEI, Centro de Educação Integral de Quintino. Quintino, próximo ao bairro em que fui criado, Engenho de Dentro, era um reformatório federal - naquela época existiam, Deputado Waldeck, reformatórios. Transformamos esse reformatório de Quintino em um Centro de Educação Integral com profissionalização e escola técnica. \r\n\r\nO passo seguinte foi operar o CEI de Marechal Hermes, onde estava a tradicional Escola Técnica - tradicional porque era da mesma época, na década de 60, quando estudei na Escola Técnica Nacional, no Maracanã. O segundo CEI foi, então, o de Marechal Hermes; o terceiro foi em Matadouro, depois de Santa Cruz; e, finalmente, o quarto CEI foi na escola Adolpho Bloch, em São Cristóvão. Esses CEIs passaram a ser um compromisso do Estado com as escolas técnicas. Os Governos que se sucederam foram mudando os nomes, até que se chegou a Faetec. Queria lembrar a origem de tudo e o faço, Sr. Presidente, porque é necessário que tenhamos memória, senão, tudo parece que aconteceu da noite para o dia.\r\n\r\nEstou aqui reafirmando, como ex-vice-governador, como ex-aluno de escola técnica, estando na criação e na origem das Faetec's, o apoio integral da bancada do PSDB à manutenção dessa forma de ensino tão importante para que ninguém mais possa mexer nessa conquista. \r\n\r\nEntão, já estou aqui na preliminar declarando o voto da bancada do PSDB.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra a Deputada Zeidan, em seguida, vamos à pauta. \r\n\r\nA SRA. ZEIDAN LULA - A bancada do PT esteve desde o início na luta com vocês pelas 30 horas e por esse Plano de Cargos, Carreiras e Salários. \r\n\r\nEu quero dar os parabéns e dizer que essa luta e essa conquista hoje é da luta sindical, da luta trabalhista, e é assim que vamos dar passos nesse Estado do Rio de Janeiro. E mais do que isso, quero lembrar da luta aguerrida dos alunos, não só dos técnicos, dos professores, de toda a equipe da Faetec, mas os alunos tiveram uma participação brilhante na época mais difícil, com as ocupações, com a luta e acompanhando e discutindo aqui conosco na Comissão de Educação, com o Deputado Comte Bittencourt, Deputado Waldeck Carneiro, Deputado Flávio Serafini, Deputado Tio Carlos, onde discutíamos a situação caótica, criminosa, que o Governo do Estado do Rio de Janeiro está fazendo com a Faetec. \r\n\r\nE falar de extinção da Faetec é um ato criminoso, não vamos tolerar isso, esta Casa está na luta com vocês. Quero dizer que vamos precisar retornar aqui para que possamos ir até a 2ª discussão, até a aprovação e até o Governador que, no geral, veta vários Projetos, com certeza deve querer vetar esse também, nós vamos precisar estar aqui para derrubar o possível Veto que ele possa colocar a esse Projeto. Vários Deputados estão na luta. \r\n\r\nE dizer mais ainda, estamos na política para fazer a incursão dos jovens na educação, que foi o que o nosso Presidente Lula fez neste País. O que o Estado do Rio de Janeiro está fazendo é um atraso em toda a política nacional que foi conquistada durante as últimas décadas e para que possamos sair disso só com uma ajuda, uma parceria, de fato, da União, coisa que não está acontecendo, embora os Governos federais e estaduais sejam aliados no mesmo partido. \r\n\r\nEstamos com vocês. A luta continua com a Faetec já. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Sobre.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Sobre um projeto de decreto legislativo que não foi publicado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Traz aqui, por favor. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado, vamos votar a pauta. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Pela ordem) - Rapidamente. \r\n\r\nSr. Presidente, eu gostaria de pedir a V.Exa. a publicação do Decreto Legislativo 46.038, de julho de 2007, antes de V.Exa. exercer a Presidência, que trata de sustar um decreto legislativo do Governador que suspendeu os efeitos de uma Emenda Constitucional. V.Exa. sabe que sou autor da Emenda Constitucional, junto com outros Deputados, que ampliou a licença-paternidade dos servidores públicos para um mês, uma vitória dos servidores da qual temos que ter orgulho, porque é fundamental para pensar o papel também do homem na família e no processo de criação dos filhos. \r\n\r\nDepois fizemos uma Emenda Constitucional para estender esse direito aos empregados públicos, trabalhadores da Emater, trabalhadores da Cedae, trabalhadores da Pesagro, que não usufruíam desse benefício, embora muitas empresas privadas concedam a licença-paternidade de um mês. \r\n\r\nPara concluir, simplesmente, o Governador Pezão sustou uma Emenda Constitucional por decreto. Isso é um absurdo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado, por favor, a Presidência vai deferir o pedido de V.Exa. A Presidência vai deferir a publicação. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, que possamos ser rápidos. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - É só um minuto.\r\n\r\nÉ para corrigir uma injustiça, porque a origem do Projeto da Faetec que está na pauta saiu da Comissão de Educação, presidida pelo Deputado Comte Bittencourt, portanto, fazer justiça ao Deputado Comte Bittencourt, que não pode estar no presente momento no plenário. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2469/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE ESTABELECE PRAZO PARA DESBLOQUEIO DE LINHAS TELEFÔNICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, GUSTAVO TUTUCA E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Economia, Indústria e Comércio. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nVai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2491/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A AFIXAREM CARTAZES DISPONDO SOBRE A PERCEPÇÃO DO TROCO NAS COMPRAS EM DINHEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, LUIZ MARTINS E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Eu quero fazer uma homenagem ao Deputado Átila Nunes, mas vamos votar o Projeto de lei do Deputado Figueiredo antes.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2918/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FIGUEIREDO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO O \"DIA ESTADUAL DO VINHO\" E A \"SEMANA ESTADUAL DE APOIO À CULTURA E PRODUÇÃO DO VINHO\". \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai a Redação do Vencido para 2ª Discussão com abstenção do Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3416/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O IDIOMA EM IORUBÁ, PRATICADO NAS RELIGIÕES AFRO-BRASILEIRAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MILTON RANGEL E ELIOMAR COELHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente ou para discutir rapidamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - V.Exa. tem a palavra, o autor do projeto Deputado Átila Nunes, meu professor de Português.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu vou ser muito breve porque, por uma feliz coincidência, hoje veio para a pauta da Alerj um Projeto de Lei que declara patrimônio imaterial o idioma iorubá que é origem de toda a nossa colonização no Brasil. Foi o idioma iorubá. Esse Projeto de Lei eu devo muito à colaboração de grandes líderes afro-brasileiros, estudiosos da cultura afro-brasileiro como Márcio de Jagun, como José Beniste e tantos outros;\r\n\r\nEsse Projeto de Lei vem à pauta hoje, ser aprovado, se Deus quiser, na mesma data em que no Rio de Janeiro, mais uma vez, Sr. Presidente, um centro de umbanda e candomblé acaba de ser predado e incendiado em Nova Iguaçu. Acabei de chegar de lá agora. Visitei um dirigente do terreiro, visitei todas as dependências. \r\n\r\nEles tiveram a crueldade não apenas de destruir tudo, só ficaram as paredes, mas, sobretudo, Sr. Presidente, incendiaram todos os objetos dentro do terreiro.\r\n\r\nEu entrei em contato com a Polícia Civil e com todas as autoridades pertinentes. Sou o autor da Lei aprovada nesta Casa que cria a delegacia de crimes raciais e de delitos contra a intolerância, mas, hoje o Estado do Rio de Janeiro, a área de Segurança Pública está sob intervenção federal. Então, essa intervenção federal, leia-se o General Richard Nunes, Secretário de Segurança, a quem eu faço nesse instante um apelo candente: implante a delegacia de crimes raciais e de delitos contra intolerância, a DECRADI, independentemente de ser de minha autoria. Isso não importa neste momento. O que não pode mais acontecer é o Estado do Rio de Janeiro continuar sendo recordista nos casos de intolerância religiosa.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deixa eu votar porque ele pediu para encaminhar a votação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu vou declarar o voto,\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Ok.\r\n\r\nDeputado Átila Nunes, eu e o Deputado Carlos Minc somos os autores também da obrigação do registro porque, até então, eles não estavam fazendo registro como intolerância religiosa.\r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nVoto contrário do Deputado Rosenverg Reis. \r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, apesar de o Deputado Átila Nunes... Deputado Átila Nunes! Deputado Átila Nunes!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Aproveito para registrar que está presente o líder comunitário de Tamoio, Hugo Boaventura. Seja bem-vindo!\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, com ou sem a atenção do Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Apesar de o Deputado Átila Nunes ter feito a descortesia de sair do plenário sem ouvir a declaração de voto de seus pares, favorável, quero reafirmar que esta Casa Legislativa tem avançado muito positivamente nas legislações que dizem respeito ao reconhecimento e restauro histórico da importância da matriz africana na nossa cultura e religiosidade. \r\n\r\nApesar de esta Casa ter uma Frente Parlamentar de apoio à matriz africana; apesar de esta Casa continuadamente se insurgir contra a violência que existe nesta sociedade, em relação, principalmente, aos templos de matriz africana, fora desta Casa o que vemos é uma postura nazifascista de não reconhecer que somos um país múltiplo, diverso, democrático, com mais de 200 milhões de habitantes, resultado de uma miscigenação de portugueses, negros africanos, indígenas, franceses, holandeses, espanhóis e, posteriormente, de todo o tipo de imigração. \r\n\r\nParcela desta sociedade não reconhece isso e continua a querer esmagar as religiões de matriz afro-brasileira. O episódio ocorrido na segunda-feira passada, em Nova Iguaçu, deve ter, por parte da Secretaria de Segurança, uma importância estratégica, porque não é o primeiro, nem o segundo, nem o terceiro. Essas ações têm sido continuadas, principalmente na Baixada Fluminense e, muitas vezes, no próprio Município de Nova Iguaçu. \r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, pedi para declarar o voto a favor de que o idioma iorubá seja patrimônio histórico e imaterial do nosso Estado e também para exigir que a Secretaria de Segurança puna exemplarmente os que têm essa postura nazifascista de querer destruir os templos de matriz afro-brasileira.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, faço questão de declarar o voto favorável ao Projeto de Lei de iniciativa do Deputado Átila Nunes, que pretende declarar o iorubá como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSr. Presidente, essa ancestralidade africana é uma das mais importantes matrizes da cultura brasileira. É um orgulho para nós termos os povos de África, a história de África, a literatura de África, iorubá, como marcas fundamentais da nossa construção cultural. Aliás, o iorubá tem uma presença expressiva, marcante e rica na língua portuguesa, que falamos no Brasil contemporâneo. \r\n\r\nPor isso, quero aqui invocar, em nome da coordenação colegiada do Fórum Permanente de Diálogo com as Mulheres Negras da Alerj, como membro da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos de Matriz Africana desta Casa, a importância cultural e simbólica desta matéria, principalmente, nesse contexto mencionado pelo próprio autor, reforçado aqui pelo Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nÉ vergonhoso e constrangedor que assistamos, no Brasil de hoje, a essas demonstrações de intolerância e de ódio, apesar de a nossa Constituição garantir a liberdade de culto, a liberdade de crença. São impressionantes a violência, o vilipêndio, o desrespeito, o preconceito que atingem especificamente os templos religiosos de matriz africana. \r\n\r\nNo Brasil inteiro, em particular no Rio de Janeiro, na Baixada Fluminense, esses episódios têm sido recorrentes. Por isso manifesto não só o meu apoio ao projeto do Deputado Átila Nunes, mas também minha integral solidariedade a esse terreiro vilipendiado em Nova Iguaçu e a todas as casas religiosas de umbanda e de candomblé no Estado do Rio de Janeiro. Neste momento, diante dessa página sombria que vive o Brasil, quando cresce, de maneira temerária, um pensamento neofascista, baseado no ódio e na intolerância, não podemos deixemos de nos pronunciar. Temos que denunciar. Isso não tem nada a ver com disputa partidária, é uma luta civilizatória, são o humanismo e o altruísmo contra a barbárie representada por essa visão de mundo odiosa e intolerante. Parabéns ao Deputado Átila Nunes!\r\n\r\nManifesto também o meu endosso ao seu apelo ao general interventor, Secretário de Segurança do Estado, para que instale a Delegacia de Combate aos Crimes Raciais, aos crimes de intolerância religiosa. Ela é muito importante na história contemporânea do Rio de Janeiro, tendo em vista os recorrentes fatos deploráveis que acontecem nesse campo no nosso Estado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, parabenizo o Deputado Átila Nunes. No começo da Sessão eu ia solicitar verificação de votação, mas atendi a um pedido do Deputado para manter a Sessão. Sinto-me muito orgulhosa de ter acatado a sugestão dele, o seu apelo para que déssemos continuidade à Sessão, para podermos votar essa matéria. \r\n\r\nVotamos aqui um PL do Deputado Átila Nunes que declara patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro o idioma iorubá. Ressalto mais uma vez a importância desse PL que valoriza o povo de matriz africana e manifesto a minha solidariedade. É interessante que todas as vezes em que se discute nesta Casa questões ligadas à religiosidade ou ao povo negro, cria-se um debate sem noção, sem consequência. \r\n\r\nO Brasil é plural, o Rio de Janeiro é plural. Cada um deve ter o direito de ter a sua religião e todos deveriam respeitá-la. Cada ser humano chega a Deus da forma que bem entende. Então, é um absurdo o que estão fazendo, a denúncia que foi trazida aqui pelo Deputado Átila Nunes. Gostaria também de me solidarizar, mas falar palavras bonitas não é tudo; precisamos ir à frente. O Governo precisa implementar realmente essa delegacia no Estado do Rio de Janeiro, é uma proposta que já foi feita aqui desde o nosso outro mandato, Deputado André Ceciliano. Desde o outro mandato já se discutia nesta Casa a criação de uma delegacia especializada, porque não é o primeiro nem o segundo templo de religião matriz africana que é depredado, vilipendiado, como foi falado aqui. \r\n\r\nNão podemos aceitar que no Estado do Rio de Janeiro, num País em que há várias religiões, isso aconteça. Daqui a pouco estaremos numa guerra religiosa, se já não estivermos. O Governo municipal também precisa respeitar todas as religiões. Não podemos ter um Governo que não respeita as outras religiões, que só valoriza a sua religião. \r\n\r\nMais uma vez, parabenizo o Deputado Átila Nunes. Estamos nessa luta conjunta. \r\n\r\nSei que já é de anos - anos! - essa luta. Antes de ser Deputada, já acompanhávamos a luta do Deputado Átila Nunes em defesa das religiões de matriz africana. \r\n\r\nPrecisamos realmente ter um país mais solidário, um país mais respeitoso entre todas as religiões, mas também todas as opções que as pessoas possam ter. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nEm seguida, vamos retornar à pauta. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - É para declaração de voto, Sr. Presidente. \r\n\r\nÉ favorável ao Projeto do Deputado Átila Nunes, que torna patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro o idioma Iorubá. \r\n\r\nSou presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana e um dos debates que temos feito é da necessidade de se valorizar essa contribuição histórica da Cultura Africana para a formação do que é, hoje, a Cultura Brasileira. \r\n\r\nO Brasil é um país fundado sobre a égide da escravidão, numa lógica de dominação de uma parte da sociedade sobre a outra, numa dominação racial, e isso até hoje deixa marcas no Estado Brasileiro, na sociedade brasileira. E o racismo institucional, assim como o racismo religioso são marcas muito fortes. \r\n\r\nNão à toa que mais de 90% dos casos de registro de intolerância religiosa se dão contra religiões de matriz africana. Mesmo essas religiões hoje sendo minoria na sociedade, são elas as mais perseguidas. E queremos superar essa realidade. \r\n\r\nO Projeto é pertinente, é importante. Esperamos que sejam tomadas ações no sentido, de uma vez que iorubá é patrimônio imaterial, que sejam tomadas ações no sentido de valorizá-lo e de valorizar, como um todo, a contribuição da Cultura Negra para o nosso País e para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3490/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A SOCIEDADE CIVIL “PENSANDO NO AMANHÔ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3549/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O SEGUNDO DOMINGO DE MAIO COMO FERIADO ESTADUAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INJURIDICIDADE, DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI (RELATOR ORIGINAL).\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MILTON RANGEL (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência chama os trabalhos à ordem e vai colher o parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio. \r\n\r\nPara emitir parecer, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável com a Emenda Supressiva ao Artigo 2º.\r\n\r\nPortanto, suprime-se o Artigo 2º e o parecer é favorável com essa Emenda Supressiva. \r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI Nº 3549/2017.\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nSUPRESSIVA\r\n\r\nFica suprimido o art. 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO - Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. (Pausa) \r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda Supressiva da Comissão de Economia, Indústria e Comércio. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 659/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À SBPC - SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - É para declarar o voto, no que o presidente da Comissão de Educação me encomendou. \r\n\r\nApenas em uma frase, atendendo ao Deputado Comte Bittencourt: lembrar que SBPC esse ano completa 70 anos. É a principal entidade da sociedade civil voltada para a questão do desenvolvimento científico e tecnológico no Brasil. \r\n\r\nEsteve conosco, na semana passada, numa importante audiência sobre a Comissão de Educação sobre a situação da Faperj. Portanto, todas as nossas homenagens à SBPC - a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. \r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO SILAS BENTO, A CONVITE)\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 660/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR DEODALTO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SUBCOMANDANTE OPERACIONAL DO 22° GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MAJOR BOMBEIRO MILITAR, ANDERSON CARDOSO SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Silas Bento) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 661/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À SUA MAJESTADE IMPERIAL OONI ADEYEYE ENITAN OGUNWUSI - OJAJA II, REI DE IFÉ CIDADE DA NIGÉRIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Silas Bento) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 666/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZÉ LUIZ ANCHITE, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRANDENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. GABRIEL DIAS MOTTA, 2° SARGENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Silas Bento) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 667/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À ILUSTRÍSSIMA ENFERMEIRA VIRGÍNIA MARIA DE NIEMEYER PORTOCARRERO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Silas Bento) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 670/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, SENADOR DA REPÚBLICA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Silas Bento) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 674/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÁRCIA JEOVANI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À DELEGADA CIVIL, DRA. FLÁVIA MONTEIRO DE BARROS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Silas Bento) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 675/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SUBTENENTE PM. JOSÉ ROBERTO VIANNA MENDES - RG 52.866.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Silas Bento) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 676/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS OSORIO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Silas Bento) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 678/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SOCIÓLOGA, ANTROPÓLOGA E PESQUISADORA TITULAR DA FIOCRUZ, DRA. MARIA CECÍLIA MINAYO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Silas Bento) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 400/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E GILBERTO PALMARES, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA HOMENAGEM AO CENTRO CULTURAL DOS CORREIOS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Silas Bento) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 404/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Silas Bento) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Silas Bento) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para declaração de voto) - Obrigado, Deputado Silas Bento, Presidente da Sessão. Quero cumprimentar o Deputado Comte Bittencourt pela iniciativa de realização dessa Sessão solene em homenagem ao profissional da Educação Física, no âmbito da nossa Frente Parlamentar - a Assembleia Legislativa tem uma Frente Parlamentar muito ativa em defesa da Educação Física.\r\n\r\nRegistro que essa Sessão solene será especial, porque este ano celebramos 20 anos da regulamentação da profissão do professor de Educação Física. Portanto, essa Sessão solene será ainda mais especial.\r\n\r\nCumprimento o Deputado Comte Bittencourt. Sou membro da Frente Parlamentar e, certamente, estarei presente na Sessão. Viva o professor e a professora de Educação Física no Rio de Janeiro e no Brasil!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Silas Bento) - Parabéns a todos os profissionais de Educação Física.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 406/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À PROFESSORA DÉBORA ARAÚJO SEABRA DE MOURA - PRIMEIRA EDUCADORA COM SÍNDROME DE DOWN DO PAÍS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Silas Bento) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 402/2018, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO 39/2015, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARA DISCUTIR E CONSTRUIR A INTERLOCUÇÃO SOBRE AS QUESTÕES E DEMANDAS RELATIVAS A LINHA DE SARACURUNA A GRAMACHO E A BALDEAÇÃO QUE O GOVERNO DO ESTAD0O DO RIO DE JANEIRO PRETENDE IMPLEMENTAR NA ESTAÇÃO DE GRAMACHO.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 18/04/2018.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Silas Bento) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Silas Bento) - A Presidência antes de encerrar, designa para a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE MAIO DE 2018\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4025/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO OSTOMIZADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2954/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE ALTERA A LEI 5.131, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE TORNA OBRIGATÓRIO QUE OS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE COMERCIALIZAM LÂMPADAS FLUORESCENTES, COLOQUEM À DISPOSIÇÃO DOS CONSUMIDORES LIXEIRA PARA A SUA COLETA QUANDO DESCARTADAS OU INUTILIZADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, FLÁVIO SERAFINI, LUIZ MARTINS, TIAGO MOHAMED E ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 399/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES À SR.ª SILVIA LÚCIA THOMPSON DA CUNHA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 407/2018, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 503/2017, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DESTINADA A INVESTIGAR IRREGULARIDADES DA GESTÃO PÚBLICA NO SETOR DE TRANSPORTES E APURAÇÃO DAS PERDAS ECONÔMICAS E SOCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECORRENTES DESTA ATUAÇÃO.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 20/05/2018.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 316-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE MODIFICA A LEI Nº 5.502, DE 15 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E RECOLHIMENTO DE SACOLAS PLÁSTICAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO FORMA DE COLOCÁ-LAS À DISPOSIÇÃO DO CICLO DE RECICLAGEM E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE FLUMINENSE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 280/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRE CORRÊA, SAMUEL MALAFAIA E ANDRÉ LAZARONI, QUE CRIA O CÓDIGO AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE ATUALIZA A LEGISLAÇÃO, ESTABELECE A SUA ESTRUTURAÇÃO TÉCNICA, REORGANIZA A LEGISLAÇÃO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, FLÁVIO SERAFINI, COMTE BITTENCOURT, COMTE BITTENCOURT, MÁRCIA JEOVANI, MÁRCIA JEOVANI, COMTE BITTENCOURT, WANDERSON NOGUEIRA, CARLOS OSÓRIO, WALDECK CARNEIRO, COMTE BITTENCOURT E JÂNIO MENDES. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE SAÚDE; DE CULTURA; DE TURISMO; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE MINAS E ENERGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA, ÀS EMENDAS E PLENÁRIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 104/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE TERMINAIS ELETRÔNICOS PLURILINGUE PARA AQUISIÇÃO DE BILHETES DE EMBARQUE NO METRO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA (RELATOR ORIGINAL); DE TURISMO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE TURISMO. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01, 02 E 07 E CONTRÁRIO AS DEMAIS EMENDAS; DE TURISMO, CONTRÁRIO; E DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO), DR. SADINOEL, EDSON ALBERTASSI, WALDECK CARNEIRO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, SILAS BENTO E MARCELO SIMÃO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ÀS EMENDAS E PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 168/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PAINÉIS INDICADORES DE EMPREGOS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS E ESTAÇÕES DE TRENS, BARCAS E METRÔS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE TRANSPORTES.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 441/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE O USO DO COLETE DE SINALIZAÇÃO REFLETIVO POR CONDUTORES DE AUTOMÓVEIS E VEÍCULOS AUTOMOTORES COMO ITEM DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE TRANSPORTES.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 950/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS THIAGO PAMPOLHA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, DR. SADINOEL, EDSON ALBERTASSI, ENFERMEIRA REJANE, FARID ABRÃO, JANIO MENDES, LUCINHA, LUIZ MARTINS, RAFAEL DO GORDO, PAULO RAMOS, ZAQUEU TEIXEIRA, TIA JU E DIONÍSIO LINS, QUE ALTERA A LEI Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, MARCELO SIMÃO, EDSON ALBERTASSI E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2156/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FILIPE SOARES E TIO CARLOS, QUE INSTITUI O PERÍODO DE CAPACITAÇÃO ANUAL AOS PROFISSIONAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, SEGURANÇA E EDUCAÇÃO PARA A RECUPERAÇÃO, DESINTOXICAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DOS USUÁRIOS DE CRACK NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2210/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, WALDECK CARNEIRO, CARLOS MINC E ZEIDAN, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO RAMOS, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E MARCELO FREIXO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA COR ETNIA RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2468/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JULIANELLI, QUE DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA CADEIAS PÚBLICAS, PRESÍDIOS E PENITENCIÁRIAS NO ÂMBITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2804/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO OBRIGATORIO DO ÓLEO DE FRITURA USADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2878/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE CRIA A CAMPANHA \"NÃO ESPERE 24 HORAS\", A FIM DE DIVULGAR A LEI 11.259/2005, CONHECIDA COMO \"LEI DA BUSCA IMEDIATA\", QUE ALTEROU O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE (ECA).\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE SEGURANÇA, PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3132/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA ADOÇÃO DE MEDIDAS EFICAZES E SEMANAIS PARA COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NAS COMUNIDADES DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE DEFESA CIVIL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3140/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG BELÉM CASA DO PÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3528/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE INSTITUI O ESTATUTO DA MULHER PARLAMENTAR E OCUPANTE DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3639/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE DECLARA A RODA DE CHORO ARRUMA O CORETO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 589/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS COMTE BITTENCOURT E ELIOMAR COELHO, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PRÊMIO PAULO FREIRE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 599/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE “ALTERA O ARTIGO 1º, E ADICIONA O §3º AO ARTIGO 3º, DA RESOLUÇÃO Nº 9, DE 25 DE FEVEREIRO 2015, QUE DISPÕE SOBRE A BOLSA DE REFORÇO ESCOLAR”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA MESA DIRETORA.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h05min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, 2° VICE-PRESIDENTE; SILAS BENTO, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nAndré Ceciliano, André Correa, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Figueiredo, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zeidan Lula, Zito. \r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDIINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 3139/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nO artigo 2º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Esta lei entra em vigor em janeiro de 2019.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nId: 2105455"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2485/2017, QUE “OS CASOS DE SUSPEITA OU CONFIRMAÇÃO DE VIOLÊNCIA PRATICADA CONTRA IDOSOS SERÃO OBJETOS DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA PELOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei, em que “os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objetos de notificação compulsória pelos serviços de saúde pública e privada no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta da nobre Deputada Márcia Jeovani é meritória, pois objetiva a proteção do idoso, garantindo a sua integridade e dignidade, através da notificação compulsória pelos serviços de saúde quando constatados indícios de violência.\r\n\r\nPorém, embora seja louvável a iniciativa em análise, está em vigor a Lei nº 6.437, de 15 de abril de 2013, que: \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FUNCIONÁRIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, INFORMAR AO JUIZADO DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE, E DO IDOSO, OCORRÊNCIA QUE ENVOLVA CRIANÇA, ADOLESCENTE OU IDOSO COM INDÍCIO DE MAUS TRATOS\r\n\r\nDiante disto, torna-se imperioso apresentar o voto pela Prejudicabilidade ao projeto de lei sob análise.\r\n\r\nNeste sentido, por haver Lei Estadual em vigor tratando da mesma matéria, meu parecer é pela Prejudicabilidade do Projeto de Lei nº 2485/2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 09 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de abril de 2018, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 2485/2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 11 de abril de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ LAZARONI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO e CARLOS MINC (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\n(RELATOR DO VENCIDO)\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2786/2017, QUE “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO NA INTERNET DA LISTA DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIME DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, À CRIANÇA E O ADOSLESCENTE”.\r\n\r\nAutor: Deputado FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nRelator do Voto em Separado: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2786/2017, de autoria do nobre Deputado Figueiredo, que “dispõe sobre a disponibilização na internet da lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher, à criança e ao adolescente”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA despeito dos óbices apontados, tem sido comum que o alcance e a finalidade social de medidas, que tem por objeto o enfrentamento de práticas delituosas graves, sejam aprovados.\r\n\r\nAfinal, em tempos em que o texto constitucional, não raro, é flexibilizado por interpretações que priorizam interesse social ou a evolução de conceitos - e isso de parte do próprio STF - não pode ser ignorada a importância da proteção à vida e à incolumidade de mulheres, crianças e adolescentes em nome do mesmo estamento jurídico.\r\n\r\nAfinal, se a flexibilização ocorre em face de interpretações que privilegiam ideologias e alegações relacionadas ao alcance social, como ignorar a importância de que ocorra ante o objeto do presente voto em separado.\r\n\r\nMediante tal entendimento, meu parecer (com voto em separado) ao Projeto de Lei nº 2786/2017 é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 04 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO, Relator do Vencido\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de abril de 2018, aprovou o parecer do Relator do Vencido pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3429/2017; com voto em separado do relator original pela Inconstitucionalidade.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 11 de abril de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ LAZARONI, Presidente; LUIZ PAULO; CARLOS MINC (membros efetivos) e FLÁVIO BOLSONARO (suplente).\r\n\r\nPARECER \r\n\r\n(VOTO EM SEPARADO)\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2786/2017 QUE “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO NA INTERNET DA LISTA DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIME DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, À CRIANÇA E O ADOSLESCENTE”.\r\n\r\nAutor: Deputado FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2786/2017, de autoria do nobre Deputado Figueiredo, que “dispõe sobre a disponibilização na internet da lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher, à criança e o adolescente”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição pretende disponibilizar, na Rede Mundial de Computadores, nome, foto e demais dados processuais das pessoas condenadas criminalmente com trânsito em julgado por crime de violência contra a mulher, à criança, o adolescente ou contra sua dignidade sexual.\r\n\r\nEmbora louvável, a proposta do nobre Deputado não deve prosperar, na medida em que o Artigo 22 da Constituição da República estabelece expressamente que a competência legislativa sobre matéria penal e processual pertence privativamente à União.\r\n\r\nAdemais, destaca-se que o princípio do direito ao esquecimento prevê proteção à pessoa, visando impedir a divulgação de fatos desabonadores ocorridos ao longo de sua vida, tendo em vista o decurso de um longo lapso de tempo aliado a uma modificação da situação fática, uma modificação do comportamento ou o cumprimento da pena imposta.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2786/2017 é pela INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 02 de agosto de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado RAFAEL PICCIANI, Relator Original\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO E CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3370/2017, QUE “ACRESCENTA O ART. 18-A À LEI 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O PESSOAL DA POLÍCIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, que “acrescenta o Art. 18-A à Lei 3.586, de 21 de junho de 2001, que dispõe sobre o pessoal da polícia civil e dá outras providências”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta da ilustre Deputada Enfermeira Rejane é meritória e importante para a proteção dos direitos das mulheres e para a prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher.\r\n\r\nA iniciativa objetiva incluir dispositivo na lei supramencionada para garantir a abordagem do tema tratado na Lei Federal nº 11.340/2006, “Lei Maria da Penha” nos concursos realizados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, especialmente para os cargos da estrutura da Polícia Civil. A intenção da legisladora é coerente e revestida do caráter educativo, uma vez que os atendimentos às vítimas destas agressões são realizados pelo pessoal da área da segurança, no tocante à investigação dos fatos.\r\n\r\nA relevância do Projeto de Lei é incontestável, uma vez que busca proteger a integridade física e promover o combate à impunidade, especialmente no caso concreto, quando as vítimas são mulheres.\r\n\r\nNeste sentido, considerando tratar-se de alteração de lei em vigor, que há suporte legal e constitucional para o prosseguimento da proposta legislativa, assim como verificada a importância social da mesma, concluímos pela juridicidade do respectivo projeto de lei.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é pela JURIDICIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 3370/2017.\r\n\r\nEMENDA Nº 01 \r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO Artigo 1º do Projeto de Lei nº 3.370/2017 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1.º Acrescente-se o Art. 18-A à Lei nº 3.586, de 2001, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 18-A Torna obrigatória, nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos vinculados à Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESEG, a inclusão nos certames da temática que verse sobre a Lei Maria da Penha, a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, 'que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher', sem prejuízo das demais disposições dos respectivos editais”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 11 de abril de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de abril de 2018, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 3370/2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 25 de abril de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ LAZARONI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; GUSTAVO TUTUCA; CARLOS MINC (membros efetivos) e FLÁVIO BOLSONARO (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 2881/2017, QUE “DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO NAS CONTAS DE ÁGUA, DE INFORMAÇÃO DO ARTIGO 155 DO CÓDIGO PENAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” \r\n\r\nAutor: Deputado SILAS BENTO\r\n\r\nRelator: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\n(PARECER FAVORÁVEL COM A EMENDA DA CCJ)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de Lei 2881/2017, de autoria do Deputado Silas Bento, que dispõe sobre a veicula nas contas de água, de informação do artigo 155 do código penal e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é louvável, pois produz publicidade sobre a pratica do crime de furto de água e suas implicações. A emenda da CCJ aprimora o projeto.\r\n\r\nAssim, manifesto este parecer como FAVORÁVEL COM A EMENDA DA CCJ ao projeto em exame.\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de março de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado WANDERSON NOGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII. CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de abril de 2018, aprovou o parecer do Relator, PARECER FAVORÁVEL COM A EMENDA DA CCJ ao PROJETO DE LEI Nº 2881/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de abril de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ MARTINS, Presidente; DICA, Vice-Presidente; e WANDERSON NOGUEIRA, Membro Efetivo.\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 3416/2017, QUE “DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O IDIOMA EM IORUBÁ, PRATICADO NAS RELIGIÕES AFRO-BRASILEIRAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que declara patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro o idioma em Iorubá, praticado nas religiões afro-brasileiras.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO projeto visa uma reparação histórica e preservação da identidade de um grupo social alvo de preconceito e intolerância.\r\n\r\nPor considerar que a presente proposição é relevante e meritória opino favoravelmente à aprovação do projeto.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3416/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de abril de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado ELIOMAR COELHO - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de abril de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3416/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de abril de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, MARCIA JEOVANI, COMTE BITTENCOURT e WANDERSON NOGUEIRA - membros efetivos.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreção.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e dezoito às nove horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente; DANIELE GUERREIRO e TIA JU, membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 10ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 25.04.2018. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. Em Continuidade, Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 18.04.2018, Indicação Legislativa nº. 262/2018, do Deputado Paulo Ramos. De acordo com o artigo 40 do regimento interno assumiu a presidência a Deputada Daniele Guerreiro, que concedeu a palavra ao Deputado Marcos Abrahão para emitir o seguinte parecer: Indicação Legislativa nº. 262/2018, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Reassumiu a presidência, o Senhor Deputado Marcos Abrahão. Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Claudio Faustino, Secretário 'ad hoc', matrícula 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte e cinco de abril de dois mil e dezoito. (a) Luiz Claudio Faustino, Secretário “ad hoc; e, Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nATA DA 9ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos treze dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às onze horas, na Câmara de Vereadores de Niterói, situada na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 625, Centro de Niterói, reuniu-se a Comissão da Pessoa com Deficiência desta Casa, sob a Presidência do Senhor Deputado MÁRCIO PACHECO. Abrindo os trabalhos, o Deputado Márcio Pacheco informou que a presente audiência pública destinava-se a debater sobre o tema 'SITUAÇÃO DOS ABRIGOS CONVENIADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI'. Foi anunciada a presença de diversas autoridades, representantes da sociedade civil e pessoas envolvidas com a causa da pessoa com deficiência. Após ampla discussão do tema, com a participação de todos os presentes, e como nada mais houvesse a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Carlos Chagas Diniz, matrícula 201.628-5, e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em treze de dezembro de dois mil e dezessete. (a) CARLOS CHAGAS DINIZ, Secretário; Deputado MÁRCIO PACHECO, Presidente.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR A SONEGAÇÃO FISCAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 513/2018)\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte dias do mês de março de dois mil e dezoito, às dez horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão em epígrafe, instituída pela Resolução n° 513/2018, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS e contando com a presença dos Senhores Deputados JÂNIO MENDES - Relator, CARLOS OSORIO e DR. JULIANELLI, membros efetivos e dos Senhores Deputados WALDECK CARNEIRO e LUIZ PAULO. membros suplentes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos anunciando a presença do Senhor FERNANDO LOPES, ex-Secretário de Fazenda, ex-Deputado Estadual e Deputado Federal, a quem agradeceu a presença que irá contribuir para colocar luzes sobre o assunto nesse início de trabalhos. Falou sobre os mecanismos e artifícios legais para a sonegação, acrescentando que o não cumprimento da Lei de Incentivos Fiscais pelos beneficiados é uma forma de sonegação. Prosseguindo, sugeriu o envio de Ofícios à Secretaria de Fazenda, PGE e TCE, solicitando a presença de técnicos e aos Sindicatos dos Fazendários e dos Auditores Fiscais para que disponibilizem um representante para acompanhar as sessões; ao Secretário de Fazenda solicitando a relação dos 20 setores enquadrados na categoria de maiores contribuintes, com seus principais integrantes e com as respectivas contribuições nos últimos cinco anos, para que se possa fazer uma avaliação preliminar. Após, concedeu a palavra ao Deputado CARLOS OSORIO que cumprimentou o convidado, parabenizou a Presidência pela criação da CPI e falou da expectativa de participar dessa Comissão. Prosseguindo, falou sobre a crise financeira do Estado, e das poucas alternativas para aumentar a arrecadação sem aumentar a carga tributária e que a sonegação no Estado chega hoje a dez bilhões de reais, solicitando que a população faça denúncias para auxiliar a CPI. A seguir, a Presidência concedeu a palavra ao Senhor FERNANDO LOPES, que em sua fala agradeceu o convite, destacando que a CPI é uma oportunidade de ir a fundo sobre o tema; falou sobre sua experiência como professor da UFF, comparando-a com a de Secretário; citou que a questão da sonegação deve ser tratada de maneira mais ampla e não só a tributária e o Estado não tem estrutura para acompanhar as multinacionais, precisando de especialistas próprios, que não sejam somente auditores fiscais, nem economistas, mas que conheçam sobre setores específicos como por exemplo o de petróleo; explicou sobre os royalties e falou que seria necessário trocar experiências com outros Estados; buscar conhecer cada setor que tenha peso na arrecadação e trabalhar com coeficientes técnicos específicos de acordo com suas estruturas de custo próprias; falou sobre os vários tipos de sonegação; que as grandes empresas têm condições de contratar bons profissionais e bons advogados para protelar os pagamentos; que algumas empresas precisam de acordos para pagar e os auditores têm que ter discernimento para negociar e acompanhar; que há uma quantidade grande de iniciativas que não dão resultados imediatos; que o controle tem que ser em conjunto com a União nas importações; falou sobre as empresas que têm unidades em mais de um município; citou a Lei Kandir, criada pela União para compensar os Estados do pagamento do ICMS estadual, explicando como a situação poderia ser corrigida, e mencionando que na sua opinião ela é uma fraude porque a União não pode tirar tributos de outros entes da Federação e que os Deputados Federais poderiam através de um Projeto de Lei alterar essa situação. Continuando, falou que há várias linhas de trabalho para melhorar a arredação destacando como principais, acompanhar passo a passo as fiscalizações com rodízio dos profissionais; fazer intercâmbio com outros estados; estabelecer bases de coeficientes técnicos para os principais itens geradores de ICMS e os casos rotineiros que envolvem pequenos valores; atuar junto à União nos casos em que a sonegação advém de produtos importados e o mais difícil, fiscalizar o comércio eletrônico, que ainda vai crescer por muito tempo e não é simples de fazer a tributação e, também enfrentar o poder centralizado que tem se valido dessa exclusividade em matéria tributária e vem progressivamente lesando os Estados. Logo após, fez uso da palavra o Deputado CARLOS OSORIO que agradeceu pela explanação precisa do palestrante, e acrescentou que o Estado do Rio de Janeiro não está realmente preparado para auditar, fiscalizar e cobrar de maneira justa os royalties do petróleo. Falou sobre a negociação com o Governo Federal; que há um contencioso nosso com a ANP; concordou com a necessidade de especialistas e com a proposta em relação à Lei Kandir caso a União tivesse realmente a intenção de remunerar os Estados o que nunca foi feito; que o Estado tem agido com fraqueza e perdeu uma grande oportunidade de compensar os créditos na negociação do Plano de Reequilibrio Fiscal. Em seguida, o Senhor FERNANDO LOPES comentou que as questões do royalties causam conflitos com a União; falou sobre os contratos dos campos de petróleo, citando o de Marlin,operado por uma SPE, que dava prejuízos na arrecadação devido a problemas no contrato, que foi requerido várias vezes e só obtido através de mandato extra-judicial e que não sabe se os demais campos estão na mesma situação. Após, a palavra foi concedida ao Deputado WALDECK CARNEIRO que em sua fala citou que a União tem prerrogativas maiores que os outros entes federados e deveria ser feita uma repactuação; que na sua opinião não houve muito esforço da bancada federal do Estado e o governo estadual não tem sustentação nas tratativas com o Governo Federal que propõe medidas recessivas para tratar a crise como a venda da CEDAE, o desinvestimento nas universidades estaduais e a libertação do Estado da dependência do petróleo; que há outras receitas da qual somos titulares, além da fiscal e tributária, que podem estar sendo sonegadas como por exemplo o REPETRO regime aduaneiro especial para importação de máquinas e concluiu falando sobre os prejuízos da Lei Kandir. A seguir, o Senhor Presidente comentou sobre a antiga Inspetoria de Grande Porte e Grandes Contribuintes e sobre a fiscalização da extração em alto mar. No uso da palavra, o Senhor FERNANDO LOPES comentou sobre a Inspetoria criada em 1999, que cumpriu seu papel, atingiu suas metas mas acabou extinta. Quanto a avaliação direta em alto mar, a solução possível seria a instalação no projeto, de um medidor de vazão na saída, referendado por uma instância federal, provavelmente a ANP. Após, o Senhor Presidente, Deputado PAUO RAMOS, necessitando se ausentar passou a Presidência ao Deputado CARLOS OSORIO que solicitou ao Senhor FERNANDO LOPES que continuasse com suas explicações. No uso da palavra o palestrante falou sobre a desnacionalização generalizada da economia brasileira e que não há uma política nacional que a faça funcionar de acordo com os ciclos mundiais ratificando o que foi dito pelo Deputado WALDECK CARNEIRO. Continuando, citou que o REPETRO deveria ser uma legislação temporária e não vê por parte da PETROBRAS e do governo, iniciativas para que a sua necessidade diminua progressivamente e que hoje a empresa não pensa em se capacitar com conteúdo nacional e depender menos do conteúdo importado. A seguir, o Deputado CARLOS OSORIO, concedeu a palavra ao Relator, Deputado JÂNIO MENDES, que em sua fala solicitou, com base na experiência do ex-Secretário, um aconselhamento sobre as medidas para que se possa fechar as torneiras da sonegação e fazer ressurgir a economia do Estado do Rio de Janeiro no menor espaço de tempo. Em resposta, o Senhor FERNANDO LOPES citou que é necessário pressionar e sensibilizar o governo federal e a Petrobras no sentido de que ela trabalhe dando mais importância na logística e que parte do suprimento seja produzida e saia do Estado do Rio de Janeiro. Outra medida seria trabalhar na diversificação, o que não é fácil devido a estagnação da economia; que não vê empenho do governo; que espera o fim da política recessiva e desnacionalizante, a preparação de um corpo técnico e uma luta por um projeto de nação além de uma administração colonial; que os governos estaduais estão progressivamente quebrando e que não há saída fácil nem solitária. Retomando a palavra, o Deputado CARLOS OSORIO solicitou que o palestrante citasse os três setores com problemas de sonegação que deveriam merecer uma melhor atenção da CPI. Em resposta o Senhor FERNANDO LOPES citou os setores tradicionais e entre esses o de Petróleo, o de comércio eletrônico e as empresas que têm incentivos fiscais com estabelecimentos fora da área incentivada. Em seguida, o Senhor Deputado CARLOS OSORIO no exercício da Presidência, fa lou sobre o interesse da CPI obter informações através da solicitação dos documentos dos outros campos de exploração e da ANP sobre a instalação de medidores de vazão. Após, agradeceu a presença de todos e, nada mais havendo a tratar, suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu Sueli G. da Rocha Santos, matrícula n° 201.657-4, Secretário “ad hoc”, lavrei a presente ata que vai subscrita por mim ação e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 20 de março de 2018; (a)Sueli G. da Rocha Santos-Secretária ad hoc; (a)Deputado PAULO RAMOS-Presidente.\r\n\r\nId: 2105456"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1381/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5624/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARISTELA RAMOS RABHA, matrícula nº 419.962-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, junto à Liderança do PSD-Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de Lilian Zanni Ribeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1382/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5884/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WESLEY KRONEMBERGER MALVÃO, matrícula nº 423.409-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius, na vaga decorrente da exoneração de Jovencila Aparecida Kronemberger Malvão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1383/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5823/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HELENA PRAZERES NOGUEIRA DA GUIA, matrícula nº 423.408-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, na vaga decorrente da exoneração de Fábio Azevedo Simão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1384/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5822/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FÁBIO AZEVEDO SIMÃO, matrícula nº 418.137-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1385/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5869/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ARLENE CRISTINA DA ROCHA DA SILVA, matrícula nº 420.597-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1386/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5883/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOVENCILIA APARECIDA KRONEMBERGER MALVÃO, matrícula nº 417.235-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1387/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLEMILSON DE ARAUJO SOUSA JUNIOR, matrícula nº 423.410-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1388/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR QUEILA RODRIGUES DE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 423.411-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1389/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TANDARA FERNANDES PEREIRA, matrícula nº 423.412-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1390/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5401/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Liderança do PSL- Deputado Flavio Bolsonaro, PEDRO HENRIQUE PORFIRIO REIS PEIXOTO, matrícula nº 422.792-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSL-Deputado Márcio Canella.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1391/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5794/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDMILSON DE PAIVA SANTOS, matrícula nº 413.052-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de Ana Lucia Coutinho de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1392/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5944/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SINTIA DE CARVALHO FERREIRA, matrícula nº 421.719-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de Priscila Souza dos Santos Melo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1393/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5943/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PRISCILA SOUZA DOS SANTOS MELO, matrícula nº 421.987-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1394/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5838/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KARINA TESTA DA SILVEIRA, matrícula nº 420.194-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni, na vaga decorrente da exoneração de Amilton Themístocles de Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1395/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5972/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAROLINE SOUZA DE CASTRO, matrícula nº 419.324-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSOL-Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1396/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5925/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON DO NASCIMENTO BRAGA , matrícula nº 423.413-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, na vaga decorrente da exoneração de José Roberto Almeida da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1397/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5364/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAROLINA SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 423.414-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, na vaga decorrente da exoneração de Patricia Freimam Spzzamiglio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1398/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5897/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SUELLEN DA SILVA RODRIGUES, matrícula nº 423.415-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju, na vaga decorrente da exoneração de Maria Gorete Gomes dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1399/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5901/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA MIGUEL TEIXEIRA, matrícula nº 411.058-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes, na vaga decorrente da exoneração de Felipe Vieira Franco Guimarães.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1400/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5867/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRESA FERNANDES ANSEL, matrícula nº 422.618-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1401/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5784/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCINEA AFONSO DA SILVA SANT'ANA, matrícula nº 419.339-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1402/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5787/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANGELO FONTE DE CASTRO, matrícula nº 422.876-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3724/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16464/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 09 de outubro de 2017, junto ao Gabinete da Deputada Fatinha, BRUNO DO CARMO DE FIGUEIREDO, matrícula nº 416.820-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de novembro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 02.11.2017.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1373/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5870/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CHAIANY LEAL DA SILVA, matrícula nº 422.785-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 09.05.2018.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1377/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5892/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RICARDO LUIZ AUNY, matrícula nº 421.470-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 09.05.2018.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 09.05.2018.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5483/2018 - \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a despesa relativa à verba de auxílio moradia referente ao mês de maio/2018.\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 19/2018\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, como membro titular, o Senhor Deputado FILIPE SOARES - DEM.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\n09.05.2018.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº174/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4532/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, da 1º Vice-Liderança do M.D.B. - Deputado Márcio Canella, o servidor requisitado JOSÉ CARLOS MACHADO FERNANDES, matrícula nº 303.188-7, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do M.D.B. - Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº175/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5895/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 7 de maio de 2018, a servidora requisitada LUCIANA PINTO MAGALHÃES ESTEVES, matrícula nº 307.822-7, da função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI-19, que vinha exercendo junto à Presidência.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 09.05.2018.\r\n\r\nProcessos nº\r\n\r\n17747/2017 - VANDERSON RODRIGUES\r\n\r\n2513/2018 - DANIELI DE SOUZA ARCANJO\r\n\r\n2624/2018 - VALERIA NICOLAU DE OLIVEIRA\r\n\r\n2812/2018 - MARCELO DUTRA GUEDES\r\n\r\n3800/2018 - MIRIAM LIMA DA COSTA\r\n\r\n4504/2018 - GUSTAVO FIDELIS DA SILVA\r\n\r\n4572/2018 - MANOEL ARTUR DE SANTANA TORRES\r\n\r\n4686/2018 - GISSELE CRISTINE MAGALHAES\r\n\r\n4721/2018 - TAIGA TAVARES BARREIROS NOVAES\r\n\r\n4906/2018 - VANIELE FERREIRA PAES DA COSTA\r\n\r\n4999/2018 - REGINA DA SILVA FARIAS PIMENTEL\r\n\r\n5343/2018 - JUREA SCHUTTER PEREIRA BARROS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1625/2018 - RONALDO FALABELLO VIEIRA FERREIRA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 16, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5542/2018 - MANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08, DEFIRO.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 09/05/2018\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n5790/2018 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”N”/DG/Nº 010/2008, e tendo em vista os formulários entregues ao Departamento de Administração de Pessoal, autorizo as férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/05/2018 A 15/05/2018:\r\n\r\n201534-5-UBIRATAN DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/05/2018 A 30/05/2018:\r\n\r\n201308-4-JORGE PEREIRA PINHO\r\n\r\nFÉRIAS DE 02/05/2018 A 16/05/2018:\r\n\r\n201216-9-CLARIVALDO FARIA DA SILVA\r\n\r\n201229-2-UBIRATAN PEREIRA\r\n\r\n201385-2-FERNANDO JOSÉ ASSUNPÇÃO COZZOLINO\r\n\r\n201500-6-PAULO CÉSAR DOS SANTOS BRANTES\r\n\r\nFÉRIAS DE 02/05/2018 A 31/05/2018:\r\n\r\n200660-9-ROBERTO VICTORINO DE CARVALHO\r\n\r\n201531-1-EDSON GONÇALVES CAMPELO\r\n\r\n201717-6-MARCOS ANTONIO FERNANDES\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/05/2018 A 15/05/2018:\r\n\r\n402838-7-MARCUS VINICIUS DOS SANTOS LEMOS\r\n\r\n416191-5-ERICA CAVALCANTI DE LIMA LOUREIRO\r\n\r\n421073-8-PRISCILA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/05/2018 A 30/05/2018:\r\n\r\n401862-8-ELIZABETH KARAM CORREA DE MAGALHÃES\r\n\r\n410133-3-SELMA LIMA CONRADO IGNACIO\r\n\r\n410915-3-VALERIA BRITTO BOECHAT CAPITA\r\n\r\n410961-7-PAULO SERGIO DE SOUZA\r\n\r\n411119-1-JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR\r\n\r\n411254-6-LAURENTINO DO CARMO FILHO\r\n\r\n412330-3-TATIANA MARTINS ROSA FAVIERI\r\n\r\n413179-3-BRUNO RABELLAIS\r\n\r\n413568-7-FABIANE ROCHA ROSSI DAS NEVES\r\n\r\n417436-3-LUÍSA DEORSOLA XAVIER BELMONTE DOS SANTOS\r\n\r\n417859-6-MARLUCIA MENDES GONZAGA MOREIRA\r\n\r\n418434-7-FLORENCE JACQ\r\n\r\n418436-2-DENISE ROSA LOBATO\r\n\r\n419165-6-MATHEUS DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n419191-2-MARIA CRISTINA LUNIERE PEREIRA\r\n\r\n419220-9-PAULA CARDOSO VIEGAS\r\n\r\n419621-8-GISELE ROCHA GOULART\r\n\r\n419689-5-LUÍS ANTONIO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n420144-8-SIOMARA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n420146-3-CLAUDIA DA COSTA SANTOS\r\n\r\n420147-1-MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\n420205-7-MICHELE GAMA DO NASCIMENTO\r\n\r\n420277-6-JOSENILSON DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n420403-8-ROBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO\r\n\r\n420415-2-FABIO CLAUDIO DA COSTA\r\n\r\n420424-4-ADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\n422351-7-JOSE LUIZ DE BRUM SABENÇA\r\n\r\n422363-2-LUCAS PACHECO CARNEIRO\r\n\r\n422379-8-ADRIANO LOPES RIBEIRO GOMES\r\n\r\n422418-4-MANOEL SARAIVA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n422422-6-EVERTON ROZENO SOARES\r\n\r\n422499-4-MONIQUE SÁ TEIXEIRA LEITE\r\n\r\n422614-8-LUCIANDRO PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nFÉRIAS DE 02/05/2018 A 31/05/2018:\r\n\r\n411697-6-MARCIA MARIA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n413316-1-HELIA FERNANDES JORGE\r\n\r\n415554-5-MAÍLA PIRES DA SILVA DIAS MELLO\r\n\r\n415631-1-JULIO CESAR BAPTISTA GOMES\r\n\r\n416319-2-CAMILA CALLEGARIO RIBEIRO\r\n\r\n417630-1-FABIANA ANGELA DE OLIVEIRA\r\n\r\n418001-4-VALERIA CERQUEIRA RAMOS FIGUEIREDO\r\n\r\n418475-0-FELIPE DA SILVA PIRES\r\n\r\n419293-6-CELIO JOSE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n419319-9-RAISSA FREITAS VEIGA DE CASTRO\r\n\r\n419560-8-ANACREON VIEIRA\r\n\r\n419647-3-CARLOS HENRIQUE ALVES PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n419858-6-LEONARDO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n422192-5-MICHELE LIMA DA SILVA\r\n\r\n422384-8-ADRIANA DALVY VALEJOS DE BARROS DA SILVA\r\n\r\n422441-6-CONRADO PRZYSTANSKI MELO FEDECHEM\r\n\r\n422552-0-ANA PAULA DA SILVA GONÇALVES MACHADO\r\n\r\nFÉRIAS DE 04/05/2018 A 02/06/2018:\r\n\r\n422044-8-DEYSE LOBO DA SILVA\r\n\r\nFÉRIAS DE 07/05/2018 A 05/06/2018:\r\n\r\n421454-0-DANUBIA BARRETO SAMPAIO\r\n\r\nFÉRIAS DE 14/05/2018 A 12/06/2018:\r\n\r\n422308-7-DULCILEA MOTTA GUIMARAES\r\n\r\nFÉRIAS DE 15/05/2018 A 29/05/2018:\r\n\r\n420287-5-RICARDO OLIVEIRA DE MENEZES\r\n\r\n422464-8-HEWERTON PAIXÃO CORRÊA FILHO\r\n\r\nId: 2105457"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2105458": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados: CARLOS MINC, Vice-Presidente, FLÁVIO SERAFINI, ROSENVERG REIS e PEDRO FERNANDES, membros efetivos e DR. JULIANELLI, LUCINHA e MARCOS MULLER, membros suplentes, da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para a 1ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 15 de maio de 2018, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, para abordar o seguinte tema:\r\n\r\n\"SITUAÇÃO DO PROJETO IGUAÇU E AS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE DAS FAMÍLIAS DA REGIÃO \"\r\n\r\nEm 09 de maio de 2018\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI, GUSTAVO TUTUCA, TIO CARLOS e SILAS BENTO, membros efetivos, e, RAFAEL PICCIANI, DIONÍSIO LINS, DR. JULIANELLI, ZEIDAN LULA, CORONEL JAIRO, membros suplentes da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, para a 10ªAudiência Pública, a realizar-se no dia 14 de maio de 2018, às 10 horas, na Câmara Municipal de Nova Friburgo, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\n- A REDE ESTADUAL DE ENSINO DA REGIONAL SERRANA II. \r\n\r\nEm 09 de maio de 2018.\r\n\r\n(a)Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, DICA, Vice-Presidente, ELIOMAR COELHO, membros efetivos, e os Senhores Deputados, COMTE BITTENCOURT, CORONEL JAIRO, suplentes da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, para a 2ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 10 de maio de 2018, às 14:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROJETOS.\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelatora: Deputada ZEIDAN LULA\r\n\r\n1 - Projeto de Lei nº 820/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira, que “Cria, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o programa de engenharia pública e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n2 - Projeto de Lei nº 2267/2013, da Deputado Thiago Pampolha, que “Institui programa de incentivo à cultura e valorização do artista plástico do estado do rio de janeiro dispondo sobre a inclusão de obras de artes nas edificações com área igual ou superior a 1.500 m2 e dá outras providências.”.\r\n\r\nRelator: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\n3 - Projeto de Lei nº 162/2011, da Deputado Robson Leite, que “Estabelece normas para a contenção de enchentes e destinação de águas pluviais.”. \r\n\r\n4 - Projeto de Lei nº 3612/2017, da Deputada Zeidan Lula, que “Altera a lei nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, cria o fundo estadual de habitação de interesse social - FEHIS, e dá outras providências.”.\r\n\r\nIII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de maio de 2018.\r\n\r\n(a)Deputada ZEIDAN LULA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados GUSTAVO TUTUCA, CORONEL JAIRO e MARCOS MULLER, membros efetivos, e os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELLE GUERREIRO e GERALDO MOREIRA, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 8ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 10 de maio de 2018, às 13 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\nI. “DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DISCUTIR “AS RELAÇÕES TRABALHISTA ENTRE A PETROS E O SINDEPPERJ” E” O CUMPRIMENTO DO PISO REGIONAL DOS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA”\r\n\r\nII. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nIII. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI N° 684/2015 DE AUTORIA NO DEPUTADO NILVALDO MULIN QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA E INDIRETA, DO PODER PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO PLANO DE GESTÃO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL RJ.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 240/2016)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, TIO CARLOS - Relator, ANDRÉ CECILIANO, DICA e ROSENVERG REIS, membros efetivos da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ, para a 19ª Reunião Ordinária, à realizar-se no dia 10 de maio de 2018, quinta-feira, às 09 horas e 30 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\nI- DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: \r\n\r\nPASSE LIVRE \r\n\r\nII- ASSUNTOS GERAIS \r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de maio de 2018. \r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 410/2017)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados TIO CARLOS - Relator, LUIZ PAULO e BEBETO, membros efetivos da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR OS DESDOBRAMENTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E DA FALÊNCIA DA VARIG, para a 14ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 15 de maio de 2018, terça-feira, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de maio de 2018.\r\n\r\n(a)Deputado PAULO RAMOS-Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 503/2017)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados GILBERTO PALMARES - Vice-Presidente, GERALDO PUDIM - Relator, GUSTAVO TUTUCA, MARTHA ROCHA e NIVALDO MULIM, membros efetivos e os Senhores Deputados ZITO, ANDRÉ LAZARONI, DR. DEODALTO, FLAVIO SERAFINI, ZEIDAN LULA, FLAVIO BOLSONARO e ROSENVERG REIS, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR IRREGULARIDADES DA GESTÃO PÚBLICA NO SETOR DE TRANSPORTES E APURAÇÃO DAS PERDAS ECONÔMICAS E SOCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECORRENTES DESTA ATUAÇÃO, para a 1ª Visita Externa, a realizar-se no dia 14 de maio de 2018, segunda-feira, a partir das 09 horas, nas dependências do metrô da estação Cidade Nova e estação de trem de Coelho da Rocha.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de maio de 2018\r\n\r\n(a)Deputado ELIOMAR COELHO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 265/2017)\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados NIVALDO MULIM - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO - Relatora, MARTHA ROCHA, e PAULO RAMOS, membros titulares e os Senhores Deputados DR. DEODALTO, WANDERSON NOGUEIRA e DR. JULIANELLI, membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL PARA AVERIGUAR A QUANTIDADE DE LEITOS NAS UNIDADES HOSPITALARES CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 10 de maio de 2018, quinta-feira, às 12 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS OFÍCIOS ENCAMINHADOS AOS ÓRGÃOS COMPETENTES.\r\n\r\n2 - PROPOSTAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS.\r\n\r\nSala das Comissões, em 07 de maio de 2018.\r\n\r\n(a)Deputada MARCIA JEOVANI - Presidente\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCONTRATOS\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 09/18\r\n\r\nPROCESSO Nº 13406/17\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nDEDETIZADORA FULMEGAN LTDA.\r\n\r\nPREGÃO Nº 06/2018\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO: Nº 1205/2018\r\n\r\nOBJETO: Aquisição com entrega parcelada, de copos descartáveis de 200ml e 50 ml, para Assembleia Legislativa do estado do Rio de janeiro.\r\n\r\nREUNIÃO: 22 de maio de 2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio 2018\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 10 de maio de 2018.\r\n\r\n(07 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h30\r\n\r\n(Req. 240/16)\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados, JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, TIO CARLOS - Relator, ANDRÉ CECILIANO, DICA e ROSENVERG REIS, membros efetivos, para a 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, à realizar-se no dia 10 de maio de 2018, quinta-feira, às 09 horas e 30 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA: I- Deliberar Audiência Pública com o tema: \"Passe Livre\"; II- Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CARLOS MINC.\r\n\r\n(Data de Publicação: 10/05/2018)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados GUSTAVO TUTUCA, CORONEL JAIRO e MARCOS MULLER, membros efetivos,e os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELLE GUERREIRO e GERALDO MOREIRA, membros suplentes, para a 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 10 de maio de 2018, às 13 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: I. “Deliberação de Audiências Públicas para discutir “As relações Trabalhista entre a Petros e o SINDEPPERJ” e” O Cumprimento do Piso Regional dos Técnicos em Radiologia”; II. Distribuição de Proposições; III. Discussão e votação do parecer à proposição Projeto de Lei n° 684/2015.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n(Data de Publicação: 10/05/2018)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n12h\r\n\r\n(Req. 265/17)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA AVERIGUAR A QUANTIDADE DE LEITOS NAS UNIDADES HOSPITALARES CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados NIVALDO MULIM - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO - Relatora, MARTHA ROCHA, e PAULO RAMOS, membros titulares e os Senhores Deputados DR. DEODALTO, WANDERSON NOGUEIRA e DR. JULIANELLI, membros suplentes, para a 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 10 de maio de 2018, quinta-feira, às 12 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: 1 - Prestação de contas dos ofícios encaminhados aos órgãos competentes; 2 - Propostas para realização de Audiências Públicas.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MÁRCIA JEOVANI.\r\n\r\n* Republicado por haver saído com incorreções.\r\n\r\n(Data de Publicação: 10/05/2018)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados, COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, CARLOS OSORIO, WALDECK CARNEIRO, ANDRÉ LAZARONI, GUSTAVO TUTUCA e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos e os Senhores Deputados MÁRCIO PACHECO, CORONEL JAIRO, DICA, GERALDO MOREIRA e ZEIDAN LULA, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 10 de maio de 2018, às 13 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres à seguintes proposições: 03 pareceres; III - Deliberação de Audiências Públicas; IV - Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ PAULO.\r\n\r\n(Data de Publicação: 09/05/2018)\r\n\r\n13h30\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE convoca nos termos do Regimento Interno, os Senhores Deputados: CARLOS MINC, Vice-Presidente, FLÁVIO SERAFINI, ROSENVERG REIS e PEDRO FERNANDES, membros efetivos e DR. JULIANELLI, LUCINHA, e MARCOS MULLER, membros suplentes, para a 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 10 de maio de 2018, às 13:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Realizar audiências públicas; II - Realizar diversas ações.\r\n\r\nPresidente da Comissões - Deputado ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\n(Data de Publicação: 09/05/2018)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, DICA, Vice-Presidente, ELIOMAR COELHO, membros efetivos, e os Senhores Deputados, COMTE BITTENCOURT, CORONEL JAIRO, suplentes, para a 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA a realizar-se no dia 10 de maio de 2018, às 14:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de Projetos; II - Discussão e Votação de pareceres à proposições: 04 pareceres; III - Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada ZEIDAN LULA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 10/05/2018)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados DR. DEODALTO, Vice-Presidente, LUCINHA, RAFAEL PICCIANI, DR. JULIANELLI e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e os Senhores Deputados DANIELE GUERREIRO, ROSENVERG REIS, FLÁVIO SERAFINI, MARCOS MULLER e MARCIA JEOVANI, suplentes para a 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada no dia 10 de maio de 2018 às 13 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, 6º andar do Palácio 23 de Julho, com a seguinte tema: Teste do Pezinho.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado FABIO SILVA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 08/05/2018)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO DAS MULHERES NA POLÍTICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Fortalecimento da atuação das mulheres na política, que tem por objetivo promover e ampliar os debates sobre as estratégias de fortalecimento da atuação feminina no poder.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais, terá a programação, conforme segue:\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 7 (sete) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 11 de maio de 2018 (sexta-feira)\r\n\r\nHorário: 10h às 17h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\n10h às 12h - Mesa de Debates: Por que as mulheres devem participar da política?\r\n\r\nContexto do sistema político brasileiro.\r\n\r\nHistórico da participação das mulheres na política.\r\n\r\nComo as mulheres podem participar da política atualmente?\r\n\r\nPalestrantes: Hildete Pereira de Melo, Verônica Toste entre outras.\r\n\r\n12h às 14h - Almoço\r\n\r\n14h às 15h30 - Mesa de Debates: Pensando a candidatura e se fortalecendo para o mandato.\r\n\r\nExperiências, trajetórias e aprendizados das mulheres na política.\r\n\r\nPalestrantes: Deputada Enfermeira Rejane, Deputada Martha Rocha e Deputada Rosângela Zeidan.\r\n\r\nMediação: Adriana Mota\r\n\r\n15h30 às 17h - Oficina de estratégias de comunicação e planejamento de campanhas\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 10 de maio de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/Y9f6p9 ou encurtador.com.br/fipV6\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e oportunamente a Elerj enviará email de confirmação da matrícula para o endereço eletrônico informado.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 26 de abril de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO CONTROLE SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Controle Social e Políticas Públicas, que tem por objetivo aprofundar os conceitos de 'controle social' e de 'políticas públicas' no horizonte axiológico, epistemológico e jurisprudencial do ordenamento jurídico brasileiro.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais será ministrado por Leonardo Felipe de Oliveira Ribas, graduado em Filosofia, Teologia e Direito e professor de Direito Eleitoral.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 26 de junho de 2018 (terça-feira)\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\nConceitos.\r\n\r\nFormação do Estado Brasileiro e o impacto sobre as políticas públicas.\r\n\r\nNatureza jurídica.\r\n\r\nAxiologia jurídico-constitucional.\r\n\r\nO papel do federalismo na execução das políticas públicas: impactos na distribuição da receita pública e na responsabilidade dos entes.\r\n\r\nA Constituição de 1988 como matriz de políticas públicas: direitos, deveres e objetivos no campo dos direitos sociais.\r\n\r\nGovernança fiscal e democracia participativa.\r\n\r\nTipos, elementos, formato e ciclo dos Sistemas de Políticas Públicas no Brasil.\r\n\r\nJudicialização de políticas públicas: os desafios técnicos e jurídicos na justiciabilidade dos direitos sociais.\r\n\r\nOrçamento e acesso à eficácia material dos direitos fundamentais nas políticas públicas.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 22 de junho de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/QqXQLX ou encurtador.com.br/evDS3\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 7 de maio de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO NAS CAMPANHAS VIRTUAIS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Mudanças na Legislação nas Campanhas Virtuais, que tem por objetivo proporcionar a compreensão acerca das mudanças na legislação eleitoral para as eleições de 2018, no que tange ao planejamento das campanhas eleitorais e a utilização das Redes Sociais como suporte ao Marketing Eleitoral.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais será ministrado pelo professor Marcio Ferreira, com formação em Jornalismo e especialização em Administração de Marketing e Comunicação.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 24 de maio de 2018 (quinta-feira)\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\nResolução Nº 23.551/2017 (dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2018);\r\n\r\nFinanciamento coletivo de campanhas;\r\n\r\nPropagandas e Redes Sociais;\r\n\r\nBoots e Eleições;\r\n\r\nFake News;\r\n\r\nAnonimato e Internet;\r\n\r\nEleições e Meios de Comunicação.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 21 de maio de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/W3NUFW ou encurtador.com.br/iQ256\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 27 de março de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO EVENTOS COMO PLATAFORMA DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Eventos como Plataforma de Comunicação, que tem por objetivo expor como a realização de um evento pode contribuir para disseminar conceitos e estabelecer agendas dentro do setor público.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais será ministrado por Geiza Gomes Rocha, especialista em Liderança e Gestão Pública, pós-graduada em Comunicação com o Mercado e secretária-geral do Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 14 de junho de 2018 (quinta-feira) \r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO: \r\n\r\n· Passo a passo da montagem de um evento: do briefing ao checklist; dos preparativos iniciais à comunicação pós-evento.\r\n\r\n· Formas de divulgação e o que considerar como prioridade em cada um dos canais de comunicação escolhidos.\r\n\r\n· As parcerias: a importância de construir canais com as instituições interessadas no tema.\r\n\r\n· Controle do tempo.\r\n\r\n· Como manter contato com o público pré e pós-evento.\r\n\r\n· A importância de documentar e manter os registros.\r\n\r\n· Formas de desdobrar o que ocorreu no Seminário, Congresso ou Palestra.\r\n\r\n· Feedback do público-alvo: como utilizar as informações para aperfeiçoar o trabalho.\r\n\r\n· Como treinar uma equipe: a importância de dividir bem as funções.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 12 de junho de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/KSLb2q ou encurtador.com.br/hnLQ5\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e oportunamente a Elerj enviará email de confirmação da matrícula para o endereço eletrônico informado.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 7 de maio de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO ECONOMIA DA CULTURA: um olhar sobre as políticas públicas setoriais\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Economia da Cultura: um olhar sobre as políticas públicas setoriais, que tem por objetivo apresentar o debate em torno da valorização multidimensional da cultura, bem como de suas atividades e associação com outros setores estratégicos de desenvolvimento social e econômico na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais será ministrado pela professora Juliana Rezende Soares, Mestre em Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e Pós-Graduada em Gestão Cultural. \r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 17 de maio de 2018 (quinta-feira) \r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO: \r\n\r\nA Valorização Multidimensional da Cultura nas Estratégias de Desenvolvimento e Gestão de Cidades.\r\n\r\n· Cultura e desenvolvimento\r\n\r\n· Cultura como estratégia e business\r\n\r\n· A importância da formatação e do desenvolvimento do setor cultural carioca na gestão estratégica da cidade.\r\n\r\nConcentração e Exclusão Sociocultural no Rio de Janeiro.\r\n\r\n· A desigualdade espacial dos equipamentos culturais na cidade do Rio de Janeiro e a obstaculização da democracia cultural.\r\n\r\n· Como ficam os outsiders? As alternativas da periferia.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 14 de maio de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/S4NNeH ou encurtador.com.br/aILTU\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 26 de março de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DO MAU USO DAS REDES SOCIAIS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Implicações Jurídicas do Mau Uso das Redes Sociais, que tem por objetivo abordar os impactos jurídicos das redes sociais na internet e os problemas criados ou potencializados por esta realidade.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais será ministrado pela professora Viviane Duarte Nizzo, Bacharel em Comunicação Social e Direito, Mestre em Representações Culturais e Estudos da Imagem e docente de cursos de graduação e pós-graduação. \r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 7 de junho de 2018 (quinta-feira) \r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO: \r\n\r\nRedes sociais como plataforma de discussão e informação política essencial para a sociedade atual.\r\n\r\nComo a má utilização da imagem nas redes sociais podem afetar o público e o privado, abrindo espaço para possíveis sanções jurídicas.\r\n\r\nA influência de opiniões através de “boats”, com estratégias de manipulação, disseminação de boatos e difamação, cabendo danos morais, entre outras medidas.\r\n\r\nO alcance das “fake news” e a perversão social: bullying e ameaças diversificadas.\r\n\r\nLei Carolina Dieckmann nº 12.737/2012, e as alterações no Código Penal Brasileiro tipificando os chamados delitos ou crimes informáticos.\r\n\r\nLei nº 12.965/2011: O Marco Civil da Internet: é suficiente?\r\n\r\nSaferNet\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 5 de junho de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/7q7V97 ou encurtador.com.br/bizUY\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 7 de maio de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2105458"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                "2105256": [
                    "V - Ata",
                    "CSE - CENTRO DE SOLUÇÕES ESTRATÉGICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ:19.154.997/0001-62 - NIRE 33.3.0030968-3\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. Data, Hora e Local: Realizada às 14h do dia 28/02/2018, na sede social da Cia., localizada na Rua Visconde de Caravelas, 14, 6º andar, parte, Botafogo/RJ. Convocação e Presença: Dispensada a convocação em virtude da presença da totalidade dos acionistas da Cia., nos termos do §4º do art. 124 da Lei 6.404/76, conforme alterada (\"Lei das S/A\"). Composição da Mesa: Presidiu a Reunião o Sr. Carlo Alberto Bottarelli (\"Presidente\"), que convidou a Sra. Júlia Salvador Ponce da Motta, para secretariá-lo (\"Secretária\"). Ordem do Dia: Tendo em vista o pedido de afastamento temporário recebido do Sr. Sandro Antonio de Lima, deliberar sobre o seu afastamento temporário do cargo de suplente do(s) membro(s) titular(es) do Conselho de Administração da Cia., permitindo, assim, a devida apuração dos fatos descritos no Fato Relevante publicado pela controladora da Cia., a TPI - Triunfo Participações e Investimentos S.A., em 22/02/2018. Deliberações: Apresentados um a um os temas da Ordem do Dia pelo Sr. Presidente, em conformidade com os documentos, previamente encaminhados a todos os presentes, os acionistas da Cia., nos termos do Estatuto Social, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, decidiram aprovar a matéria listada na Ordem do Dia acima. Lavratura e Registro: A presente ata foi lavrada na forma de sumário, conforme autoriza o art. 130, § 1º, da Lei 6.404/76, conforme alterada. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura e leitura desta ata que, achada conforme, foi aprovada por unanimidade, sendo assinada por todos os acionistas presentes, por mim, Júlia Salvador Ponce da Motta, Secretária, e pelo Sr. Presidente que, após a aprovação da ata, declarou encerrados os trabalhos. RJ, 28/02/2018. Carlo Alberto Bottarelli, Presidente; Júlia Salvador Ponce da Motta, Secretária. Jucerja nº 3184567 em 24/04/2018.\r\n\r\nAGE - 28-02-2018\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 2105256"
                ],
                "2105342": [
                    "V - Ata",
                    "GS SHOPPING CENTER S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.620.089/0001-38 - NIRE 33.3.0027684-0\r\n\r\nAta da AGO/E realizada em 10/08/17. Local, data e hora: Em 10/08/17, às 9h, na na Sala Citrino do Mercure Goiânia Hotel, localizado na Av. República do Líbano, 1.613, Setor Oeste, Goiânia/GO. Presença: Estiveram presentes à AGOE os acionistas Proffito Holding Participações S.A. e Invest Mall Participações S.A., ambas na forma do seu Estatuto Social, representando a totalidade do capital social da GS Shopping Center S.A. Convocação e publicações: A AGOE foi divulgada, em 1º.08.17, (i) no DOERJ, tendo em vista a sede da Cia. - (Ano XLIII - Nº 141 - Parte V - Terça-Feira - 1/08/17); bem como no (ii) Jornal “Monitor Mercantil”, na seção “Financeiro”,página 8. Não obstante, e Mesa: Sr. José Vicente Coelho Duprat Avellar, Presidente; Marcelo Martins Borba, Secretário. Ordem do dia: Deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Eleição da Diretoria da Cia., a ser composta por 2 Diretores; (ii) Regularizações diversas da Cia.: cisão e atualização do instrumental; (iii) Regularização da propriedade imobiliária do Goiânia Shopping; encontro de contas para a diluição da participação do Sr. Gary Alano Bureli Burrell, atualização do registro da incorporação, área do Supermercado Bretas, APM na Av. T-10 lindeira à quadra A e APM na Av. T-10 lindeira à quadra 136; (iv) Gestão do Goiânia Shopping: modelo de gestão BR Malls, movimentações financeiras do condomínio, movimentações financeiras da associação dos lojistas, modelo de governança futuro e modelo de exploração do estacionamento; e (v) Assuntos diversos. Deliberações: (i) Deliberou-se sobre a eleição da nova Diretoria, composta por 2 Diretores, cujo mandato corresponde a 03 anos, a contar da presente data. Foram eleitos o Sr. José Vicente Coelho Duprat Avellar, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 11.828.410-8 (IFP/RJ), CPF 081.301.687-82, residente e domiciliado na cidade do RJ, RJ, com endereço comercial na Av. Afrânio de Melo Franco 290, salas 102, 103 e 104, Leblon, e o Sr. Marcelo Martins Borba, brasileiro, casado, empresário, RG 962.032 (SSP/GO), CPF 282.383.891-00, residente e do miciliado na Rua T-62, Nº 632, ap. 770, Setor Bueno, Goiânia/GO. Os diretores declararam, sob as penas da lei, não estarem impedidos para o exercício da atividade mercantil ou ter incorrido em crimes cuja pena vedasse o acesso a cargos públicos; ou crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, nos termos do Art. 147 da Lei das S.A.. Os diretores ora eleitos tomaram posse em seus respectivos cargos na presente data, mediante a assinatura dos respectivos termos de posse lavrados no Livro de Registro de Atas das Reuniões da Diretoria da Sociedade; Foi, ainda, aprovada a remuneração dos administradores acima eleitos no valor de R$ 2.700,00 durante o período que exercerem o cargo de administradores da Cia.; passando ao item (ii) da pauta, a Invest Malls sugeriu a cisão da GS Shopping com a manutenção da atual governança prevista nos documentos atualmente vigentes relativos a GS Shopping e/ou ao Goiânia Shopping. A BrMalls se manifestou pela necessidade de se aprofundar nos estudos sobre cisão e custos envolvidos na mesma; (iii) Os acionistas deliberaram adotar as medidas para a regularização da propriedade imobiliária do Goiânia Shopping, mediante aprovação unânime do modelo para a diluição da participação do Sr. Gary Alano Bureli Burrell; regularização da matrícula do empreendimento nos exatos termos apresentados; área do Supermercado Bretas; contratação do Dr. Medeiros para regularizar as áreas (APM na Av. T-10 lindeira à quadra A e APM na Av. T-10 lindeira à quadra 136); passando ao item (iv) da pauta, os representantes da BRMalls Administração e Comercialização Ltda. apresentaram os devidos esclarecimentos sobre os serviços prestados e restou pactuado que será apresentado um maior detalhamento dos custos para posteriormente deliberar sobre a continuidade dos mesmos. Encerramento: nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, dos quais se lavrou esta ata em livro próprio, que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os acionistas, tendo sido autorizada a sua lavratura na forma de sumário, como previsto no Art. 130, §1º, da Lei 6.404/76. Presidente: José Vicente Coelho Duprat Avellar, Presidente; Marcelo Borba, Secretário. Acionistas: Proffito Holding Participações S.A.; Invest Mall Participações S.A. Goiânia, 10/08/17. Mesa: José Vicente Coelho Duprat Avellar - Presidente da Mesa, Marcelo Martins Borba - Secretário da Mesa. Acionistas presentes: José Vicente Coelho Duprat Avellar e Nicolau Khoury - Por: Proffito Holding Participações S.A; Estrela do Sul Investimentos e Participações Ltda. - Por: Invest Mall Participações S.A; Sergio Luiz Xavier Séronni - Por: Invest Mall Participações S.A; STK Participações e Investimentos Ltda - Por: Invest Mall Participações S.A; Monte Cristo Participações Ltda - Por: Invest Mall Participações S.A. JUCERJA em 12/04/2018 sob nº 3179404. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2105342"
                ],
                "2105328": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2105328"
                ],
                "2105345": [
                    "V - Ata",
                    "WERNER FÁBRICA DE TECIDOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.022.203/0001-38 - NIRE 33.3.0026792-1\r\n\r\nAta da AGE realizada em 16/03/2018: 1. Data, Hora e Local: Em 16/03/2018 às 10h, na sede social da Werner Fábrica de Tecidos S.A.(Cia.), com sede na Rua Bingen nº 1.737, Petrópolis/RJ. 2. Mesa: A reunião foi presidida pelo Sr. Henrique Landau Remy, que convidou a Sra. Isadora Landau Remy para atuar com secretária da reunião. 3. Presença: Presentes a totalidade dos acionistas da Cia., conforme assinaturas apostas no livro próprio. 4. Convocação: Foi dispensada a convocação por estarem presentes acionistas detentores de 100% das ações de emissão da Cia., na forma do art. 214, §4º da lei nº 6.404/76. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre a alteração da composição da Diretoria da Cia., na forma do art. 13º do Estatuto Social. 6. Deliberações: Após exame e discussão, os acionistas, por unanimidade de votos e sem ressalvas, aprovaram, por unanimidade, eleger o Sr. Henrique Landau Remy, brasileiro, casado, industrial, portador da CI nº 11665576-2, expedida pelo IFP, inscrito no CPF nº 034.366.247-72, residente e domiciliado na cidade de Petrópolis/RJ, na Av. Presidente Kennedy nº 307, para o cargo de Diretor Presidente da Cia., e a Sra. Isadora Landau Remy, brasileira, solteira, advogada, portadora da CI nº103429577, expedida pelo IFP, inscrita no CPF nº 041.431.477-85, residente e domiciliada na cidade de Petrópolis/RJ, na Rua Luiz Blezer nº 200, CEP 25.660-140 no bairro Bingen , para o cargo de Diretora Vice-Presidente da Cia., ambos com mandato até 16/03/2021, na forma do art. 13º do Estatuto Social. Os membros da Administração da Cia. eleitos neste ato tomaram posse em seus respectivos cargos na presente data mediante a assinatura dos respectivos termos de posse e declaram que não estão impedidos para o exercício de atividade empresarial, nem incursos em nenhum dos crimes previstos no § 1º do art. 147 da Lei 6.404/76. 7. Encerramento: Após consignar que todas as formalidades legais foram cumpridas, o Sr. Presidente declarou encerrada a assembleia, suspendendo os trabalhos para o tempo necessário à lavratura da ata na forma sumária, que foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Mesa: Henrique Landau Remy - Presidente; Isadora Landau Remy - Secretária. Acionistas: Espólio de Ludovico Landau Remy, representado pela inventariante Isadora Landau Remy, Henrique Landau Remy, Helmut Landau Remy, Silvia Remy Von Bruchhausen, Maria Wolfring e Santa Julia Administradora Ltda. A presente ata é cópia fiel da ata original, lavrada em livro próprio. Petrópolis, 16/03/2018 - Mesa: Henrique Landau Remy - Presidente; Isadora Landau Remy - Secretária. Jucerja nº 3178989 em 11/04/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 16-03-18\r\n\r\nOS: 376523\r\n\r\nId: 2105345"
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                "2104312": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2104312"
                ],
                "2105190": [
                    "V - Ata",
                    "Banco Bradesco BERJ S.A.\r\n\r\nCNPJ no 33.147.315/0001-15 - NIRE 33.300.025.260\r\n\r\nAta da Reunião da Diretoria realizada em 13.3.2018 - Aos 13 dias do mês de março de 2018, às 13h, na sede social, Praça Pio X, 118, 6o andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20091-040, reuniram-se os membros da Diretoria da Sociedade sob a presidência do senhor Carlos Alberto Rodrigues Guilherme. Durante a reunião, os Diretores deliberaram registrar os pedidos de renúncia formulados pelos senhores Domingos Figueiredo de Abreu - Diretor Vice-Presidente e Luiz Carlos Angelotti - Diretor-Gerente, em cartas desta data (13.3.2018), cujas transcrições foram dispensadas, as quais ficarão arquivadas na sede da Sociedade para todos os fins de direito. Nada mais foi tratado, encerrando-se a reunião e lavrando-se esta ata que os Diretores presentes assinam. aa) Carlos Alberto Rodrigues Guilherme, Alexandre da Silva Glüher, Josué Augusto Pancini, Maurício Machado de Minas, Marcelo de Araújo Noronha, André Rodrigues Cano, Octavio de Lazari Junior e Johan Albino Ribeiro. Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Banco Bradesco BERJ S.A.. aa) Josué Augusto Pancini e Maurício Machado de Minas. Certidão - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Banco Bradesco BERJ S.A. - NIRE: 33300025260. Certifico o arquivamento em 16.4.2018 sob número 00003181227.\r\n\r\nId: 2105190"
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                "2105063": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "2104154": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2104154"
                ],
                "2105318": [
                    "V - Ata",
                    "CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 29.994.423/0001-56 - NIRE 33300075348\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 27 DE ABRIL DE 2018. I - Data, hora e local: 27 de abril de 2018, às 11 horas, na sede social da Companhia, na Avenida Nilo Peçanha, nº 50, sala 2010, Centro, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II - Mesa: Sr. Mauro Ribeiro Viegas Filho, como Presidente, e Sr. João Carlos de Noronha Viegas, como Secretário. III - Convocação e Presença: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, § 4º, da Lei 6.404/76. Presente a totalidade dos acionistas. IV - Natureza da Assembleia: Ordinária. V - Ordem do Dia: (a) tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.2017; e (b) destinação do resultado do exercício findo em 31.12.2017. VI - Deliberações: Os acionistas presentes, por unanimidade, (a) aprovaram a lavratura da presente Ata em forma de sumário; (b) aprovaram as contas dos administradores, bem como as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; (c) em razão do prejuízo do exercício no valor total de R$ 7.859.068,88 (sete milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil, sessenta e oito reais, e oitenta e oito centavos) não há resultado positivo a destinar. VII - Publicações: Na forma do artigo 133, §5º, da Lei das S.A., o relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos ad ministrativos do exercício findo, a cópia das demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independente foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Monitor Mercantil, no dia 27 de abril de 2018. VIII - Natureza da Assembleia: Extraordinária. IX - Ordem do Dia: Os acionistas presentes, por unanimidade, (a) aprovaram a lavratura da presente Ata em forma de sumário; e (b) aprovaram a eleição dos membros da Diretoria para um mandato de três anos, tendo este início no dia 27 de abril de 2018 e término no dia 27 de abril de 2021. X - Deliberações: (a) Foi reeleito para o cargo de Diretor Presidente o Sr. Rommel Curzio Valente, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 51.754-D, expedida pelo CREA/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 512.214.896-15, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Flórida, nº 1.738, 1º andar, Cidade Monções, CEP 04565-911; foi reeleito para o cargo de Vice-Presidente o Sr. Ioannis Saliveros Neto, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 1983-1-00780, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 414.101.577-68, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Nilo Peçanha, nº 50, sala 2010, Centro, CEP 20020-906; foram reeleitos para os cargos de Diretores sem designação específica o Sr. Ronaldo Ritti Dias, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade nº. 18.630-D expedida pelo CREA/MG, inscrito no CPF/MF nº 235.593.226-34, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Flórida, nº 1.738, 1º andar, Cidade Monções, CEP 04565-911; o Sr. Felipe Ferreira de Paula Menezes, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade nº 09905865-3 expedida pelo CREA-RJ, CPF/MF nº 081.358.337-33, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Nilo Peçanha, nº 50, sala 2010, Centro, CEP 20020-906; a Sra. Maria Aparecida Soukef Nasser, brasileira, casada, engenheira civil, portador da Carteira de Identidade nº 10213227-6 SSP/SP, CPF/MF nº 020.074.908-03, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Flórida, nº 1.738, 1º andar, Cidade Monções, CEP 04565-911; e o Sr. Alexandre Augusto Costa Cabral, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade nº 90.744 expedida pela OAB/RJ, CPF/MF nº 011.358.767-89, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Nilo Peçanha, nº 50, sala 2010, Centro, CEP 20020-906; (b) os Diretores ora eleitos declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou propriedade, tomando posse de seus cargos mediante assinatura de termo lavrado no Livro de Registro de Atas de Reuniões da Diretoria da Companhia; (c) Os referidos diretores são eleitos para um mandato de três anos, tendo este início no dia 27 de abril de 2018 e término no dia 27 de abril de 2021. (d) A remuneração global mensal dos Diretores da Companhia será de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), estando neste valor compreendida a dos diretores ora eleitos. XI - Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia e lavrada a presente ata que lida e aprovada por todos os acionistas presentes é por estes assinada. XII - Presenças: presentes nas Assembleias os acionistas Mauro Ribeiro Viegas Filho, João Carlos de Noronha Viegas, Ariovaldo dos Santos, Fernando Jardim Mentone, José Alcure Neto, Eduardo Salgado Viegas, Marcelo Silva Neto, Alain Yves François David, Mauro Ribeiro Viegas Neto, Antonio Cosme Iazzetti D'Elia, João Alfredo Noronha Viegas, Ioannis Saliveros Neto e M.R.V. Empreendimentos e Participações S.A.; presente o representante dos auditores independentes Sr. Vinicius Ferreira de Araujo Lima, Contador - CRC-RJ nº 105.657/O-3, da Opinião Auditores Independentes (CRC/SP no 021.490/O - T - RJ). A presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro próprio, ficando autorizada a sua publicação. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2018. Mauro Ribeiro Viegas Filho - Presidente; João Carlos de Noronha Viegas - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 00003189560 em 07/05/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2105318"
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                "2105348": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR\r\n\r\nCNPJ/MF: 30.742.555/0001-70 - NIRE: 33300147110\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária. 1. Data, Local e Hora: Aos 03/05/2018, às 10h, na sede da Companhia de Canetas Compactor (\"Compactor\" ou \"Cia\"), situada na Rodovia Presidente Dutra, Km 181, Posse, Nova Iguaçu/RJ. 2. Convocação e Publicações: (i) Edital de convocação publicado nas págs 04, 12 e 52 das edições dos dias 25, 26 e 27/04/2018 do Diário Comercial; e nas págs 53, 46 e 106 das edições dos dias 25, 26 e 27/04/2018 do DO/RJ; (ii) Demonstrações financeiras e relatório da diretoria referentes ao exercício social findo em 31.12.2016 publicadas na pág 44 da edição do dia 31/03/2017, do Diário Comercial e na pág 5, Parte V, da edição do dia 31/03/2017 do DO/RJ; e (iii) Demonstrações financeiras e relatório da diretoria referentes ao exercício social findo em 31.12.2017 publicado na pág 14 da edição dos dias 24, 25 e 26/03/2018 do Diário Comercial e na pág 3, Parte V, da edição do dia 26/03/2018 do DO/RJ. 3. Presença: Presentes os acionistas representando mais de 75% do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes no \"Livro de Presença dos Acionistas\". Além dos acionistas, também se encontravam presentes os representantes da administração da Cia. e dos auditores independentes e, ainda, na qualidade de membros do conselho fiscal, os Srs. Fabíola Lopes de Mattos e Jorgemar Amorim de Almeida. 4. Mesa: Presidente: Susanna Buschle Romariz; e Secretário: Felipe de Freitas Ramos. 5. Documentos submetidos à Assembleia: Demonstrações Financeiras, Relatório da Diretoria, Parecer dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal referentes aos exercícios sociais findos em 31.12.2016 e 31.12.2017. 6. Ordem do Dia: Deliberar acerca das seguintes matérias: (i) aprovação das demonstrações financeiras e da destinação do resultado do exercício de 2016; (ii) aprovação das demonstrações financeiras e da destinação do resultado do exercício de 2017; e (iii) eleição dos Diretores da Cia. para o próximo triênio e fixação de sua respectiva remuneração. 7. Deliberações: Em atenção à decisão liminar proferida nos autos do Processo nº 0052280-33.2017.8.19.0038, que determinou \"obstar a votação dos itens (i) e (ii) do edital\", conforme transcrito no item 6 desta ata, os srs. acionistas deliberarão exclusivamente sobre o item (iii) da ordem do dia, a saber: \"(iii) eleição dos Diretores da Cia. para o próximo triênio e fixação de sua respectiva remuneração\". Após exame e discussão da matéria, ratificando a decisão da mesa, os acionistas presentes deliberaram o que segue: 7.1. Aprovar, pela unanimidade dos presentes, com o voto contrário da acionista Edding International GmbH, a lavratura da presente ata em forma de sumário, nos termos do art. 130, § 1º da Lei 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"). 7.2. Aprovar, pela maioria dos presentes, com o voto contrário da Edding International GmbH, a eleição dos seguintes membros para ocupar a Diretoria da Cia. para o próximo triênio: (i) Susanna Buschle Romariz, brasileira, casada, engenheira, CI 05.956.281-9, Detran/RJ, e CPF/MF 867.843.077-04, residente e domiciliada na Rua José de Brito, 44, Barra da Tijuca/RJ, para ocupar o cargo de Diretora Presidente; (ii) Erich Paulo Buschle, brasileiro, solteiro, empresário, CI 08.699.929-9, IFP/RJ, CPF/MF 066.970.577-12, residente e domiciliado na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso, 444, bl. 3000, apt. 602, Barra da Tijuca/RJ, para o cargo de Diretor de Marketing; (iii) Estefanie Hermane Buschle, brasileira, casada, empresária, CI 07.032.937-0, IFP/RJ, CPF/MF 684.804.237-49, residente e domiciliada na Rua Pequeri, 268, Nova Iguaçu/RJ, para o cargo de Diretora Química; e (iv) Alberto da Piedade Ribeiro, português, casado, industrial, portador da RNE nº W249255-Z e CPF/MF 034.457.047-91, residente e domiciliado na Rua Moni, 220, Nova Iguaçu/RJ, para o cargo de Diretor Comercial. Ficam vagos os cargos de Diretor Industrial e de Diretor Vice-Presidente. 7.3. Consignar, para todos os fins do art. 147, §1º, da Lei das S.A., os Diretores ora reconduzidos declaram, em seus respectivos termos de posse, os quais ficam arquivados na sede da Cia., que não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. 7.4. Aprovar, pela maioria dos presentes, com o voto contrário da acionista Edding International GmbH, a remuneração global fixa e anual da Diretoria da Cia. para o exercício de 2018 no valor total de até R$ 1.852.156,20. 7.5. Instalar, a pedido da acionista Edding International GmbH, titular de ações representativas de mais de 10% do capital social da Cia., nos termos do art. 161, §2º, da Lei das S.A., o Conselho Fiscal da Cia., composto por 3 membros, para funcionamento até a próxima AGO que se realizar, restando eleitos: (a) Pela assembleia geral: (i) Sra. Fabíola Lopes de Mattos, brasileira, advogada, OAB/RJ 64.817 e CPF/MF 930.016.227-68, com endereço comercial na Av. Nilo Peçanha, 12, sl. 707 e 708, Centro/RJ, como membro titular, ficando vago o cargo de suplente; e (ii) Sr. Jorgemar Amorim de Almeida, brasileiro, divorciado, contador, CRC/RJ 032981-O e CPF/MF 335.750.457-04, residente e domiciliado na Av. Afonso Arinos de Melo Franco, 285, apt. 1504, Barra da Tijuca/RJ, como membro titular e a Sra. Karem Rocha Gouveia de Oliveira, brasileira, casada, contadora, CRC/RJ 089.403/O-6 e CPF/MF 091.210.337-06, residente e domiciliada na Av. Dom Helder Câmara, 6001, bl. 05, apt. 207, Pilares/RJ, como respectivo membro suplente; e (b) Em assembleia especial, pelos acionistas minoritários, em votação em separado, com a abstenção do acionista Alberto da Piedade Ribeiro: Sr. Francisco José Coelho Maranhão, brasileiro, casado, contador, CI 65.05175-7, IFP-RJ e CPF/MF 911.303.607-68, residente e domiciliado na Rua Espumas, 45, apt. 302, Jardim Guanabara/RJ; como membro titular, ficando vago o cargo de respectivo suplente. 8. Manifestações e Votos Dissidentes: Os votos e manifestações em separado apresentados pelos acionistas foram recebidos e autenticados pela mesa desta AGO, e arquivados na sede da Cia., nos termos do art. 130 da Lei das S.A.. 9. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrado os trabalhos, suspendendo antes a assembleia para que se lavrasse a presente ata, a qual, depois de lida, discutida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os acionistas presentes, por mim Secretário e pelo Presidente. Nova Iguaçu, 03/05/2018. Susanna Buschle Romariz, Presidente; Felipe de Freitas Ramos, Secretário. Acionistas Presentes: Alberto da Piedade Ribeiro (p.p. Ary Azevedo Franco Neto); EKVB - Participações Ltda. (pp. Felipe de Freitas Ramos); Edding International GmbH (p.p. Rafael Zinato Moreira). Jucerja nº 3189890 em 08/05/2018.\r\n\r\nAGO - 03-05-2018\r\n\r\nOS: 376628\r\n\r\nId: 2105348"
                ],
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2105309"
                ],
                "2105224": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 376472 \r\n\r\nId: 2105224"
                ],
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                    "V - Ata",
                    "Ágora Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.\r\n\r\nCNPJ no 74.014.747/0001-35 - NIRE 33.300.166.513\r\n\r\nAta da Reunião da Diretoria realizada em 2.3.2018\r\n\r\nAos 2 dias do mês de março de 2018, às 15h30, na sede social, Praia de Botafogo, 300, sala 601, parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22250-040, reuniram-se os membros da Diretoria sob a presidência do senhor Ricardo Siqueira Lanfranchi. Durante a reunião, os Diretores deliberaram: 1) registrar o pedido de renúncia, ao cargo de Diretor da Sociedade, formulado pelo senhor Oswaldo Tadeu Fernandes, em carta desta data (2.3.2018), em face de sua indicação para compor a administração do Banco Bradesco S.A., na função de Diretor do Departamento de Contadoria Geral, com dedicação integral, cuja transcrição foi dispensada, a qual ficará arquivada na sede da Sociedade, para todos os fins de direito, consignando-se, nesta oportunidade, agradecimentos pelos serviços prestados durante sua gestão; 2) designar a senhora Renata Geiser Mantarro, em substituição ao senhor Oswaldo Tadeu Fernandes, conforme segue: a) “...............................................................” b) perante a Comissão de Valores Mobiliários - CVM:\r\n\r\nResponsabilidades\r\n\r\nIdentificação, o cadastro, o registro, as operações, a comunicação, os limites e a responsabilidade administrativa de que tratam os arts. 10, 11, 12 e 13 da Lei no 9.613, de 3 de março de 1998, referentes aos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores. -Instrução no 301, de 16.4.1999.\r\n\r\nSupervisão dos procedimentos e controles internos - Instrução no 505 - Artigo 4o, Inciso II, de 27.9.2011.\r\n\r\nAdequação dos produtos, serviços e operações ao perfil do cliente (Suitability) Instrução CVM no 539, Art.7º, Inciso III, de 13.11.2013.\r\n\r\nPrestação de Serviços de Custódia de Valores Mobiliários\r\n\r\nInstrução no 542, Art. 16, Inciso II de 20.12.2013. - Controles Internos.\r\n\r\nNada mais foi tratado, encerrando-se a reunião e lavrando-se esta Ata, que os Diretores presentes assinam. aa) Ricardo Siqueira Lanfranchi, Luis Claudio de Freitas Coelho Pereira, Alessandro Décio Farkuh e Renata Geiser Mantarro. Declaramos que a presente é cópia fiel de trecho da Ata da Reunião da Diretoria, realizada em 2.3.2018, lavrada em livro próprio. Ágora Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.. aa) Antonio Campanha Junior - Procurador e Ismael Ferraz - Procurador. Certidão - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Ágora Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.. NIRE: 333.0016651-3. Certifico o arquivamento em 26.4.2018 sob número 00003185948.\r\n\r\nId: 2105327"
                ],
                "2105162": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75 - NIRE Nº 33.3.0026.316-1\r\n\r\nCapital Aberto\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 20/04/2018, lavrada sob a forma de sumário. 1. Data, hora e local: Realizada em 20/04/2018, às 09h30min, na sede, localizada na Av. Mal. Floriano, 168, parte, 2º andar, corredor A, Centro, na Cidade do RJ/RJ 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Nelson J. H. Moreira, Presidente da Mesa, Sérgio G. Malta, Mauro B. Lemos, Marcello L. Siqueira, Marco A. de R. Teixeira, Luís F. P. Santos, Agostinho F. Cardoso, André J. de Almeida, Carlos A. da Cruz, Silvio A. M. Starling e Ricardo R. de Pinho. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os Conselheiros suplentes, Patrícia G. M. de A. Bentes, Aline B. Ferreira, Andréa B. Lisboa, Rogério S. Bezerra, Ronaldo G. Abreu, Leonardo T. D. Rocha, Magno dos S. Filho e Márcio G. P. Júnior, e a advogada Paula R. N. Cury que foi convidada para secretariar os trabalhos. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.1.ACD nº F-028CA/2018 (Light S.A. e Light SESA) - Aditivo de contrato de Financiamento com o Banco IBM. O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Finanças, orientou o voto favorável dos seus representantes no Conselho de Administração da Light SESA que deliberar sobre realização de aditivo com o Banco IBM visando aumentar o limite de crédito para R$ 85,5 milhões, assim como, reduzir o custo de captação para CDI + 2,97% a.a. para as próximas contratações a partir desta data, conforme ACD nº F-028CA/2018, de 20.04.2018. 3.2. ACD´s nºs N-026CA/2018, N-028CA/2018 e N-029CA/2018 (Light S.A., Light S.E.S.A. e Light Energia) - Relatório Anual 2017. O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Governança e Sustentabilidade, aprovou o Relatório Anual 2017 da Cia. e seu encaminhamento para a ANEEL e, ainda, orientou o voto favorável dos seus representantes nas reuniões dos Conselhos de Administração da Light S.E.S.A. e da Light Energia S.A. que deliberarem sobre Relatório Anual 2017 dessas, conforme ACDs nº N-026CA, N-028CA e N-029CA, de 20.04.2018. 3.3. ACD nº N-027CA/2018 (Light S.A.) - Política Social Corporativa. O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Governança e Sustentabilidade, aprovou a Política Social Corporativa alinhada às melhores práticas de Governança Corporativa e de responsabilidade socioambiental preconizadas pelo ISE Bovespa, conforme ACD nº N-027CA/2018, de 20.04.2018 e documento relacionado (anexo I). 4. Manifestação de Voto de Esclarecimento do Conselheiro Ricardo R. de Pinho referente à Reunião Extraordinária do Conselho de Administração realizada em 27/03/2018. O Conselho de Administração recebeu do Conselheiro Ricardo R. de Pinho manifestação de voto de esclarecimento referente à Reunião Extraordinária do Conselho de Administração realizada em 27/03/2018, que é apresentada em anexo a esta ata. (anexo II). Declaro que o presente é um extrato da ata da reunião do Conselho de Administração da Light S.A. realizada no dia 20/04/2017 às 09h30min, na sede da Cia. Paula R. N. Cury - Secretária da Reunião. Jucerja 3189567 em 07/05/2018.\r\n\r\nEXTRATO - ARCA - 20-04-18\r\n\r\nOS: 376614\r\n\r\nId: 2105162"
                ],
                "2105164": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75 - NIRE Nº 33.3.0026.316-1\r\n\r\nCapital Aberto\r\n\r\nCertidão da Ata da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da Light S.A. (\"Companhia\") realizada em 25 de Abril de 2018, Lavrada sob a Forma de Sumário. 1. Data, hora e local: 25 de abril de 2018, às 10 horas, realizada mediante conferência telefônica. 2. Presentes: Os conselheiros efetivos Nelson José Hubner Moreira, Sérgio Gomes Malta, Mauro Borges Lemos, Marcello Lignani Siqueira, Marco Antônio de Rezende Teixeira, Luís Fernando Paroli Santos, Agostinho Faria Cardoso, André Juaçaba de Almeida, Carlos Alberto da Cruz, Ricardo Reisen de Pinho e Silvio Artur Meira Starling. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Nelson José Hubner Moreira, que convidou a Sra. Paula Regina Novello Cury para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Assumindo a presidência dos trabalhos, o Sr. Nelson José Hubner Moreira esclareceu que a reunião foi convocada com o objetivo de deliberar sobre (i) a orientação do voto aos conselheiros indicados pela Companhia na Reunião do Conselho de Administração da Light Serviços de Eletricidade S.A. (\"Light SESA\") e na Reunião do Conselho de Administração da Light Energia S.A. (\"Light Energia\", em conjunto com a Light SESA, os \"Emissores\") que deliberar sobre a aprovação de captação de recursos por meio de emissão de títulos representativos de dívida no mercado internacional (Notes Units) no valor total de USD 600 milhões, consistindo em (a) senior notes no valor de USD 400 milhões de emissão da Light SESA e (b) senior notes no valor de USD 200 milhões de emissão da Light Energia, com garantia fidejussória da Companhia (\"Notes\" e a \"Emissão\", respectivamente); (ii) a outorga de garantia fidejussória pela Companhia no âmbito da Emissão; (iii) a autorização para a administração da Companhia e a orientação aos conselheiros indicados pela Companhia na Reunião do Conselho de Administração da Light SESA e na Reunião do Conselho de Administração da Light Energia a fim de autorizar a administração da Light SESA ou da Light Energia, conforme o caso, de forma direta ou indiretamente por meio de procuradores, a celebrar todos os documentos e seus eventuais aditamentos, praticar todos os atos necessários ou convenientes à realização da Emissão, para a outorga da Garantia (conforme abaixo definido) pela Companhia e demais atos acessórios à Emissão, bem como contratar (a) instituições financeiras para intermediar e coordenar a Emissão; (b) os demais prestadores de serviços para a Emissão, incluindo o trustee, a agência de classificação de risco, os assessores legais, entre outros, podendo, para tanto, negociar e assinar os respectivos contratos e fixar seus honorários; e (c) instituições financeiras para contratação de swap para proteção integral do principal e juros da Emissão contra a volatilidade do dólar ao longo da vigência da Emissão, considerando apenas a Garantia (conforme abaixo definido); e (iv) a ratificação dos atos praticados pela administração da Companhia em consonância com as deliberações acima. 5. Deliberações: Discutidas as matérias, os conselheiros presentes deliberaram aprovar, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: (i) a orientação do voto favorável dos conselheiros indicados pela Companhia na Reunião do Conselho de Administração da Light SESA e na Reunião do Conselho de Administração da Light Energia que deliberar sobre a aprovação da Emissão de Notes, as quais serão ofertadas a (a) investidores institucionais qualificados, residentes e domiciliados nos Estados Unidos da América, conforme definidos na Rule 144A do U.S. Securities Act de 1933 (\"Securities Act\"), em conformidade com a isenção de registro prevista na Rule 144A do Securities Act; e (b) a investidores residentes e domiciliados em países que não os Estados Unidos da América, em conformidade com a isenção de registro prevista na Regulation S do Securities Act. As Notes serão remuneradas semestralmente à taxa de 7,250% ao ano, terão vencimento em 03 de maio de 2023 e serão emitidas com valor equivalente a 99,485% do seu valor nominal. Os recursos líquidos obtidos com a Emissão serão utilizados pelas Emissoras (i) para o pagamento de dívidas de curto e longo prazo; (ii) para estender o vencimento de empréstimos e financiamentos; e (iii) para o reforço de sua liquidez. (ii) a outorga de garantia fidejussória pela Companhia, em caráter incondicional e irrevogável, a ser constituída nos termos da regulamentação aplicável, às obrigações assumidas pelas Emissoras no âmbito da Emissão (\"Garantia\"); (iii) autorizar a administração da Companhia e orientar os conselheiros indicados pela Companhia na Reunião do Conselho de Administração da Light SESA e na Reunião do Conselho de Administração da Light Energia a autorizar a administração da Light SESA ou da Light Energia, conforme o caso, de forma direta ou indiretamente por meio de procuradores, a celebrar todos os documentos e seus eventuais aditamentos, praticar todos os atos necessários ou convenientes à realização da Emissão, para a outorga da Garantia pela Companhia e demais atos acessórios à Emissão, bem como contratar (a) instituições financeiras para intermediar e coordenar a Emissão; (b) os demais prestadores de serviços para a Emissão, incluindo o trustee, a agência de classificação de risco, os assessores legais, entre outros, podendo, para tanto, negociar e assinar os respectivos contratos e fixar seus honorários e (c) instituições financeiras para contratação de swap para proteção integral do principal e juros da Emissão contra a volatilidade do dólar ao longo da vigência da Emissão, considerando apenas a Garantia; e (iv) ratificar os atos praticados pela administração da Companhia em consonância com as deliberações acima. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes: Declaro que a presente é cópia fiel da ata da reunião do Conselho de Administração da Light S.A., realizada no dia 25 de abril de 2018, às 10 horas, mediante conferência telefônica, lavrada em livro próprio. Paula Regina Novello Cury - Secretária da Reunião. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, Light S/A, certifico o deferimento em 03/05/2018, e o registro sob o número 3188062 em 03/05/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nCERTIDÃO - ARCA - 25-04-18\r\n\r\nOS: 376610\r\n\r\nId: 2105164"
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                "2105167": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.917.818/0001-36 - NIRE Nº 33.3.0016560-6\r\n\r\nSubsidiária Integral Light S.A.\r\n\r\nCertidão da Ata da Reunião do Conselho de Administração da Light Energia S.A. (\"Companhia\" ou \"Light Energia\") Realizada em 25 de Abril de 2018, lavrada sob a Forma de Sumário. 1. Data, hora e local: 25 de abril de 2018, às 14 horas, realizada mediante conferência telefônica. 2. Presentes: Os conselheiros efetivos Nelson José Hubner Moreira, Sérgio Gomes Malta, Mauro Borges Lemos, Marcello Lignani Siqueira, Marco Antônio de Rezende Teixeira, Luís Fernando Paroli Santos, Agostinho Faria Cardoso, André Juaçaba de Almeida e Carlos Alberto da Cruz. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Nelson José Hubner Moreira, que convidou a Sra. Paula Regina Novello Cury para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Assumindo a presidência dos trabalhos, o Sr. Nelson José Hubner Moreira esclareceu que a reunião foi convocada com o objetivo de deliberar sobre (i) a aprovação de captação de recursos por meio de emissão de títulos representativos de dívida no mercado internacional (Notes Units) no valor total de USD 600 milhões, consistindo em (a) senior notes no valor de USD 400 milhões de emissão da Light Serviços de Eletricidade S.A. (\"Light SESA\" e, em conjunto com a Companhia, os \"Emissores\") e (b) senior notes no valor de USD 200 milhões de emissão da Companhia, com garantia fidejussória da Light S.A. (\"Notes\" e a \"Emissão\", respectivamente); (ii) a autorização para a administração da Companhia celebrar, de forma direta ou indiretamente por meio de procuradores, todos os documentos e seus eventuais aditamentos, praticar todos os atos necessários ou convenientes à realização da Emissão e demais atos acessórios à Emissão, bem como contratar (a) instituições financeiras para intermediar e coordenar a Emissão; (b) os demais prestadores de serviços para a Emissão, incluindo o trustee, a agência de classificação de risco, os assessores legais, entre outros, podendo, para tanto, negociar e assinar os respectivos contratos e fixar seus honorários; e (c) instituições financeiras para contratação de swap para proteção integral do principal e juros da Emissão contra a volatilidade do dólar ao longo da vigência da Emissão, considerando apenas a garantia fidejussória outorgada pela Light S.A. no âmbito da Emissão (\"Garantia\"); e (iii) a ratificação dos atos praticados pela administração da Companhia em consonância com as deliberações acima. 5. Deliberações: Discutidas as matérias, os conselheiros presentes deliberaram aprovar, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: (i) a realização da Emissão de Notes, as quais serão ofertadas a (a) investidores institucionais qualificados, residentes e domiciliados nos Estados Unidos da América, conforme definidos na Rule 144A do U.S. Securities Act de 1933 (\"Securities Act\"), em conformidade com a isenção de registro prevista na Rule 144A do Securities Act; e (b) a investidores residentes e domiciliados em países que não os Estados Unidos da América, em conformidade com a isenção de registro prevista na Regulation S do Securities Act. As Notes serão remuneradas semestralmente à taxa de 7,250% ao ano, terão vencimento em 03 de maio de 2023 e serão emitidas com valor equivalente a 99,485% do seu valor nominal. Os recursos líquidos obtidos com a Emissão serão utilizados pelas Emissoras (i) para o pagamento de dívidas de curto e longo prazo; (ii) para estender o vencimento de empréstimos e financiamentos; e (iii) para o reforço de sua liquidez. (ii) autorizar a administração da Companhia a celebrar, de forma direta ou indiretamente por meio de procuradores, todos os documentos e seus eventuais aditamentos, praticar todos os atos necessários ou convenientes à realização da Emissão e demais atos acessórios à Emissão, bem como contratar (a) instituições financeiras para intermediar e coordenar a Emissão; (b) os demais prestadores de serviços para a Emissão, incluindo o trustee, a agência de classificação de risco, os assessores legais, entre outros, podendo, para tanto, negociar e assinar os respectivos contratos e fixar seus honorários; e (c) instituições financeiras para contratação de swap para proteção integral do principal e juros da Emissão contra a volatilidade do dólar ao longo da vigência da Emissão, considerando apenas a Garantia; e (iii) ratificar os atos praticados pela administração da Companhia em consonância com as deliberações acima. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Declaro que o presente é cópia fiel da ata da reunião do Conselho de Administração da Light Energia S.A., lavrada em livro próprio, realizada no dia 25 de abril de 2018 às 14 horas mediante conferência telefônica. Paula Regina Novello Cury - Secretária da Reunião. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, Light Energia S/A, Certifico o deferimento em 03/05/2018, e o registro sob o número 3187943 em 03/05/2018. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário Geral.\r\n\r\nCERTIDÃO - ARCA - 25-04-18\r\n\r\nOS: 376612\r\n\r\nId: 2105167"
                ],
                "2105169": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRiCIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 60.444.437/0001-46 - NIRE 33.3.001.064-48\r\n\r\nCompanhia Aberta - Subsidiária Integral da Light S.A.\r\n\r\nCertidão da Ata da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da Light - Serviços de Eletricidade S.A. (\"Companhia\" ou \"Light Sesa\") Realizada em 25 de Abril de 2018, Lavrada Sob a Forma de Sumário. 1. Data, hora e local: 25 de abril de 2018, às 12 horas, realizada mediante conferência telefônica. 2. Presentes: Os conselheiros efetivos Nelson José Hubner Moreira, Sérgio Gomes Malta, Mauro Borges Lemos, Marcello Lignani Siqueira, Marco Antônio de Rezende Teixeira, Luís Fernando Paroli Santos, André Juaçaba de Almeida, Carlos Alberto da Cruz e Agostinho Faria Cardoso. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Nelson José Hubner Moreira, que convidou a Sra. Paula Regina Novello Cury para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Assumindo a presidência dos trabalhos, o Sr. Nelson José Hubner Moreira esclareceu que a reunião foi convocada com o objetivo de deliberar sobre (i) a aprovação de captação de recursos por meio de emissão de títulos representativos de dívida no mercado internacional (Notes Units) no valor total de USD 600 milhões, consistindo em (a) senior notes no valor de USD 400 milhões de emissão da Companhia e (b) senior notes no valor de USD 200 milhões de emissão da Light Energia S.A. (\"Light Energia\" e, em conjunto com a Companhia, os \"Emissores\"), com garantia fidejussória da Light S.A. (\"Notes\" e a \"Emissão\", respectivamente); (ii) a autorização para a administração da Companhia celebrar, de forma direta ou indiretamente por meio de procuradores, todos os documentos e seus eventuais aditamentos, praticar todos os atos necessários ou convenientes à realização da Emissão e demais atos acessórios à Emissão, bem como contratar (a) instituições financeiras para intermediar e coordenar a Emissão; (b) os demais prestadores de serviços para a Emissão, incluindo o trustee, a agência de classificação de risco, os assessores legais, entre outros, podendo, para tanto, negociar e assinar os respectivos contratos e fixar seus honorários; e (c) instituições financeiras para contratação de swap para proteção integral do principal e juros da Emissão contra a volatilidade do dólar ao longo da vigência da Emissão, considerando apenas a garantia fidejussória outorgada pela Light S.A. no âmbito da Emissão (\"Garantia\"); e (iii) a ratificação dos atos praticados pela administração da Companhia em consonância com as deliberações acima. 5. Deliberações: Discutidas as matérias, os conselheiros presentes deliberaram aprovar, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: (i) a realização da Emissão de Notes, as quais serão ofertadas a (a) investidores institucionais qualificados, residentes e domiciliados nos Estados Unidos da América, conforme definidos na Rule 144A do U.S. Securities Act de 1933 (\"Securities Act\"), em conformidade com a isenção de registro prevista na Rule 144A do Securities Act; e (b) a investidores residentes e domiciliados em países que não os Estados Unidos da América, em conformidade com a isenção de registro prevista na Regulation S do Securities Act. As Notes serão remuneradas semestralmente à taxa de 7,250% ao ano, terão vencimento em 03 de maio de 2023 e serão emitidas com valor equivalente a 99,485% do seu valor nominal. Os recursos líquidos obtidos com a Emissão serão utilizados pelas Emissoras (i) para o pagamento de dívidas de curto e longo prazo; (ii) para estender o vencimento de empréstimos e financiamentos; e (iii) para o reforço de sua liquidez. (ii) autorizar a administração da Companhia a celebrar, de forma direta ou indiretamente por meio de procuradores, todos os documentos e seus eventuais aditamentos, praticar todos os atos necessários ou convenientes à realização da Emissão e demais atos acessórios à Emissão, bem como contratar (a) instituições financeiras para intermediar e coordenar a Emissão; (b) os demais prestadores de serviços para a Emissão, incluindo o trustee, a agência de classificação de risco, os assessores legais, entre outros, podendo, para tanto, negociar e assinar os respectivos contratos e fixar seus honorários e (c) instituições financeiras para contratação de swap para proteção integral do principal e juros da Emissão contra a volatilidade do dólar ao longo da vigência da Emissão, considerando apenas a Garantia; e (iii) ratificar os atos praticados pela administração da Companhia em consonância com as deliberações acima. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Declaro que a presente é cópia fiel da ata da reunião do Conselho de Administração da Light Serviços de Eletricidade S.A. realizada no dia 25 de abril de 2018 às 12 horas, mediante conferência telefônica, lavrada em livro próprio. Paula Regina Novello Cury - Secretária da Reunião. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, Light Serviços de Eletricidade S/A, Certifico o Deferimento em 03/05/2018, e o Registro Sob o Número 3187999 em 03/05/2018. Bernardo F.S. Berwanger, Secretário Geral.\r\n\r\nCERTIDÃO ARCA - 25-04-2018\r\n\r\nOS: 376611\r\n\r\nId: 2105169"
                ],
                "2105163": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46 - NIRE Nº 33.3.0010644-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - Subsidiária Integral da LIGHT S.A.\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião do Conselho de administração realizada em 20/04/2018, lavrada sob a forma de sumário. 1. Data, hora e local: 20/04/2018, às 12h, na sede, localizada na Av. Mal. Floriano, 168, parte, 2º andar, corredor A, Centro, na Cidade do RJ/RJ. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Nelson J. H. Moreira, Presidente da Mesa, Sérgio G. Malta, Mauro B. Lemos, Marcello L. Siqueira, Marco A. de R. Teixeira, Luís F. P. Santos, Agostinho F. Cardoso, André J. de Almeida, Carlos A. da Cruz. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os Conselheiros suplentes, Patrícia G. M. de A. Bentes, Aline B. Ferreira, Andréa B. Lisboa, Rogério S. Bezerra, Ronaldo G. Abreu, Leonardo T. Dallariva Rocha, Magno dos S. Filho e a advogada Paula R. N. Cury que foi convidada para secretariar os trabalhos. 3. Assuntos para deliberações:3.1.ACD nº F-028CA/2018 (Light SESA) - Aditivo de contrato de Financiamento com o Banco IBM. O Conselho, por unanimidade, aprovou a realização de aditivo com o Banco IBM visando aumentar o limite de crédito para R$ 85,5 milhões, assim como, reduzir o custo de captação para CDI + 2,97% a.a. para as próximas contratações a partir desta data, conforme ACD nº F-028CA/2018, de 20.04.2018. 3.2. ACD´s nºs N-026CA/2018, N-028CA/2018 e N-029CA/2018 (Light S.E.S.A.) - Relatório Anual 2017. O Conselho, por unanimidade, aprovou o Relatório Anual 2017 da Cia e seu encaminhamento para a ANEEL, conforme ACDs nº N-026CA, N-028CA e N-029CA, de 20.04.2018. Declaro que o presente é um extrato da ata da Reunião do Conselho de Administração, realizada no dia 20.04.2018, às 12 h, na sede da Light S.A. Paula R. N. Cury - Secretária da Reunião. Jucerja 3189461 em 07/05/2018.\r\n\r\nEXTRATO ARCA - 20/04/2018\r\n\r\nOS: 376613\r\n\r\nId: 2105163"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2105065": [
                            "V - Ata",
                            "COOPEN- Cooperativa de Enfermagem de Neves\r\n\r\nCNPJ: 30.323.203/0001-80\r\n\r\nAta de Assembléia\r\n\r\nVem tornar público sua abertura, formada de capital Social cota parte, teve assembléia realizada em 28 de fevereiro de 2018 ás19:00 hs na Trav. Farias N° 91 Neves SG,CEP.24.425-380.\r\n\r\nId: 2105065"
                        ],
                        "2105024": [
                            "V - Ata",
                            "ECIA-RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.683.805/0001-01- NIRE nº 33.3.0029292-6\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Srs. Acionistas convocados para a sua AGO a realizar-se no dia 17/05/18 às 10:30hs na sede social da Cia. localizada na Rua Gal Ivan Raposo, 431, Barra da Tijuca/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/17. b) Deliberar sobre a destinação do resultado líquido do exercício. c) Fixação da remuneração da Diretoria para o exercício de 2018. Octávio Fernandes de Araújo, Diretor Presidente. \r\n\r\nId: 2105024"
                        ],
                        "2105314": [
                            "V - Ata",
                            "VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A.\r\n\r\nCia. Aberta\r\n\r\nCNPJ nº. 33.113.309/0001-47 - NIRE nº. 33.300.277.994\r\n\r\nEDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO - AGE. Ficam os Srs. acionistas da Valid Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamento e Identificação S.A. (“Cia.”) convocados para se reunirem em AGE, a ser realizada, em segunda convocação, no dia 08/06/2018, às 10:30h, no Centro Corporativo da Cia., localizado na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 16º andar, Centro, RJ, para deliberarem sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia: a proposta de alteração da denominação social da Cia., e consequente reforma e consolidação do Estatuto Social da Cia. para refletir a referida alteração. Encontram-se à disposição dos acionistas, no Centro Corporativo da Cia., no seu site de Relações com Investidores (http://ri.valid.com/pt-br/), bem como nos sites da B3 (www.bmfbovespa.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), toda a documentação pertinente à matéria que será deliberada na AGE. Informações Gerais: Para participação na AGE, os acionistas, seus representantes legais e procuradores, deverão observar o disposto no Art. 126 da Lei 6.404/76 e no Art. 10, parágrafo 5º do Estatuto Social, apresentando, preferencialmente, com 48h de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 dias antes da data da realização da AGE; (ii) instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição competente. Objetivando facilitar e incentivar a participação de seus acionistas, a Cia. informa que adotará o sistema de voto a distância, conforme Instrução CVM 481/09 na forma alterada, permitindo que seus acionistas enviem os respectivos boletins de voto a distância por meio de seu agente de custódia, do escriturador das ações da Cia. ou diretamente à Cia., de acordo com os procedimentos estabelecidos na proposta da administração. Toda a documentação deverá ser entregue no Centro Corporativo da Cia., na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 16º andar, Centro, RJ, sob a referência “AGE 2018” aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 2105314"
                        ],
                        "2103538": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VOTORANTIM SIDERURGIA S.A\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ:60.892.403/0015-10\r\n\r\nVOTORANTIM SIDERURGIA S.A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO AVB003734 que altera a titularidade da LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN034755, para ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. (Processo n°: E-07/002.3010/2016) \r\n\r\nId: 2103538"
                        ],
                        "2105319": [
                            "V - Ata",
                            "VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A.\r\n\r\nCia. Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.113.309/0001-47 - NIRE nº 33.300.277.994\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - AGE. Ficam os Srs. acionistas da Valid Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamento e Identificação S.A. (“Cia.”) convocados para se reunirem em AGE, a ser realizada no dia 08/06/2018, às 10h, no Centro Corporativo da Cia., localizado na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 16º andar, Centro, RJ, para deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (1) a proposta de alteração do prazo de vigência do Plano de Incentivo de Longo Prazo, aprovado na AGO/E realizada em 28/04/2017; e (2) a proposta de alteração e consequente consolidação do Estatuto Social da Cia.. Vale esclarecer que, em relação ao item (2) da Ordem do Dia, os acionistas da Cia. estão sendo chamados em segunda convocação, já que a matéria foi incluída na ordem do dia da AGO/E realizada em 26/04/2018, mas não foi deliberada por falta do quórum mínimo de acionistas presentes. Encontram-se à disposição dos acionistas, no Centro Corporativo da Cia., no seu site de Relações com Investidores (http://ri.valid.com/pt-br/), bem como nos sites da B3 (www.bmfbovespa.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), toda a documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na AGE. Informações Gerais: Para participação na AGE, os acionistas, seus representantes legais e procuradores, deverão observar o disposto no Art. 126 da Lei 6.404/76 e no Art. 10, parágrafo 5º do Estatuto Social, apresentando, preferencialmente, com 48h de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 dias antes da data da realização da AGE; (ii) instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição competente. Objetivando facilitar e incentivar a participação de seus acionistas, a Cia. informa que adotará o sistema de voto a distância, conforme Instrução CVM 481/09 na forma alterada, permitindo que seus acionistas enviem os respectivos boletins de voto a distância por meio de seu agente de custódia, do escriturador das ações da Cia. ou diretamente à Cia., de acordo com os procedimentos estabelecidos na proposta da administração. Toda a documentação deverá ser entregue no Centro Corporativo da Cia., na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 16º andar, Centro, RJ, sob a referência “AGE 2018” aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 2105319"
                        ],
                        "2105064": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TECNOSET RIO INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 17.740.079/0001-90\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO CERTIFICATÓRIO - DEC. 46.213/18\r\n\r\nSCG CONSULT, sociedade civil independente, com sede à R. Gonçalo Fernandes, 153 - 7º andar, salas 71 e 72, Jd. Bela Vista, Sto. André - SP, CEP. 09041-410, PABX 11 4469-1804, CNPJ 03.281.735.0001-29, CREA-SP 01-0462316, presta serviços de Consultoria em Merceologia e Engenharia Aduaneira, voltados a assegurar procedimentos em processos de importação, exportação e comercialização de mercadorias (insumos, peças, máquinas, equipamentos, células e linhas de produção), tem como responsável técnico, o Eng. Sergio de Campos Gomes, CREA-SP 060.140912-8 - CPF 703.541.898- 91, sujeito à Lei Federal 8.137/90 e atende aos requisitos de capacitação técnica do Dec. 46.213/18, DECLARA neste laudo certificatório que os produtos Bixolon, Weber e Zebra, abaixo discriminados, importados pela Tecnoset Rio Informática Produtos e Serviços Ltda., CNPJ 17.740.079/0001-90, sediada na Av. Doutor Tacito Vianna Rodrigues, nº 300B Galpão 04, Paraíso, CEP 27536-025, Resende - RJ, são produtos de informática (impressoras e controladores de impressão) classificados no Capítulo 84, na Posição 8443, com base nos fundamentos legais extraídos das NESH (Seção XVI | Cap. 84 | Posição 8443), e das RGI.1, RGI.6 e RGC.1, se enquadrando, indubitavelmente, no Art. 1º do Dec. 42.649/10. \r\n\r\nP/N 40046631 - Impressora jato de tinta - NCM: 8443.32.99; P/N: SLP-TX400DEG -Impressora de transferência térmica - NCM: 8443.32.99; P/N ZT23042-T09000FZ - Impressora de transferência térmica - NCM: 8443.32.99 - P/N 40002473 - Controlador de impressão - NCM: 8443.99.90;\r\n\r\nA validade deste laudo é de 180 dias, contados a partir da data da publicação no DO-RJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Maio de 2018\r\n\r\nSergio de Campos Gomes\r\n\r\nSCG CONSULT\r\n\r\nId: 2105064"
                        ],
                        "2105002": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os senhores acionistas da Technos S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”) que será realizada, em segunda convocação, no dia 18 de maio de 2018, às 10:00 horas, na sede social da Companhia localizada na Avenida das Américas, nº 3434, salas 301 a 308, bloco 1, 3º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, para, nos termos dos Artigos 121, 132, 135 e seguintes da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada e em vigor (“Lei das Sociedades por Ações”), deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (A) Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) deliberar sobre a alteração do Estatuto Social da Companhia para suprimir seu artigo 46 e seus parágrafos, com a consequente extinção da obrigação de efetivação de oferta pública em caso aquisição de Participação Relevante, assim entendida a aquisição de ações de emissão da Companhia representativas de 33% (trinta e três por cento) ou mais do seu capital social (“Cláusula de Poison Pill”); (ii) aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Instruções Gerais: Os documentos previstos na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 480, de 7 de dezembro de 2009, conforme alterada (“ICVM nº 480/2009”), e na Instrução da CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, conforme alterada (“ICVM nº 481/2009”), foram apresentados à CVM, por meio do Sistema de Informações Periódicas e Eventuais, nos termos do artigo 6º da ICVM nº 481/2009, e se encontram à disposição dos senhores acionistas na sede social da Companhia, localizada na Avenida das Américas, nº 3434, 301 a 308, bloco 1, 3º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22631-000, e nos sites da à B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”), (www.bmfbovespa.com.br), da CVM (www.cvm.gov.br), e da Companhia (www.grupotechnos.com.br), a partir da presente data, em conformidade com as disposições da Lei das Sociedades por Ações, da ICVM nº 481/2009 e do Estatuto Social da Companhia. Nos termos do Art. 11, parágrafo 2º, todos os acionistas que desejarem participar da Assembleia deverão apresentar, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da Assembleia, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (I) extrato expedido pela instituição prestadora dos serviços de ações escriturais ou da instituição custodiante, com a quantidade de ações de que constavam como titulares, até, no máximo, 3 (três) dias antes da realização da Assembleia; (II) o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante, observadas as disposições do Art.126 da Lei das Sociedades por Ações; e/ou (III) relativamente aos acionistas constituídos sob a forma de fundos de investimento: (i) comprovação da qualidade de administrador do fundo conferida à pessoa física ou jurídica que o represente na Assembleia, ou que tenha outorgado os poderes ao procurador; (ii) ato societário do administrador pessoa jurídica que confira poderes ao representante que compareça à Assembleia ou a quem tenha outorgado a procuração; e (iii) caso o representante ou procurador seja pessoa jurídica, os mesmos documentos referidos no item (ii) a ele relativos. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2018. José Afonso Alves Castanheira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2105002"
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                        "2105009": [
                            "V - Convocação",
                            "ECIA AMÉRICAS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.025.862/0001-10 - NIRE nº 33.3.0029626-3\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Srs. Acionistas convocados para a sua AGO a realizar-se no dia 17/05/18, às 10h, na sede social da Cia. localizada na Rua Gal Ivan Raposo, 431 pte, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/17. b) Deliberar sobre a destinação do resultado líquido do exercício c) Fixação da remuneração da Diretoria para o exercício de 2018. Octávio Fernandes de Araújo, Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2105009"
                        ],
                        "2105031": [
                            "V - Convocação",
                            "ECIA-IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA, COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.503.251/0001-48 - NIRE nº 33.3.0015817-1\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Srs. Acionistas convocados para a sua AGO a realizar-se no dia 17/05/18 às 9:00hs na sede social da Cia. localizada na Rua Gal Ivan Raposo, 431, pte, Barra da Tijuca/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/17. b) Deliberar sobre a destinação do resultado líquido do exercício. c) Fixação da remuneração da Diretoria para o exercício de 2018. Octávio Fernandes de Araújo, Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2105031"
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                        "2105017": [
                            "V - Convocação",
                            "JSR SHOPPING S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.849.980/0001-27 - NIRE nº 33.3.0028518-1\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Srs. Acionistas convocados para a sua AGO a realizar-se no dia 17/05/18, às 9:30hs, na sede social da Cia. localizada na Rua Gal Ivan Raposo, 431 pte, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/17. b) Deliberar sobre a destinação do resultado líquido do exercício c) Fixação da remuneração da Diretoria para o exercício de 2018. Octávio Fernandes de Araújo, Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2105017"
                        ],
                        "2105030": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "JETCROMO SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 00.216.918/0001-72\r\n\r\nBAIXA: Estabelecida na Rua Barão do Rio Branco, 1229 LJ, Centro, Petrópolis-RJ, resolvem registrar seu Distrato Social no Cartório de Notas do 4º Oficio de Petrópolis-RJ.\r\n\r\nId: 2105030"
                        ],
                        "2105195": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Igreja Missionária Lírio dos Vales\r\n\r\nCNPJ: 09130641/0001-35\r\n\r\nDISTRATO SOCIAL\r\n\r\nInformamos que o distrato datado em ata 05/05/2018 será registrado no cartório 4° oficio do Petrópolis.\r\n\r\nId: 2105195"
                        ],
                        "2104207": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 33.525.221/0001-32 - INSCRIÇÃO ESTADUAL 75.866.607\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33300096400 - LEI FEDERAL Nº 6404/76\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convocados os Senhores Acionistas da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária Conjunta, na forma do Parágrafo Único do artigo 131 da Lei nº 6404/76, no dia 18 de maio de 2018, às 15 horas, na Avenida Carlos Peixoto, nº 54, 7º andar, Botafogo, Sala da Presidência, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do dia:\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1 - Mudança de Endereço;\r\n\r\n2 - Alteração do Estatuto Social.\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária\r\n\r\n1 - Prestação de Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2016 e 2017;\r\n\r\n2 - Eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação da respectiva remuneração;\r\n\r\n3- Ratificação dos prazos de Gestão da Diretoria Executiva de acordo com a Lei nº 13.303 de 30/06/2016 e o Decreto Estadual nº 46.188 de 06/12/2017;\r\n\r\n4 - Eleição dos membros do Conselho Fiscal e fixação da respectiva remuneração.\r\n\r\nPor oportuno, informamos que os documentos da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas estão disponíveis na Avenida Carlos Peixoto, nº 54, 8º andar, Coordenadoria de Contabilidade.\r\n\r\nElisabeth Mayumi Sone de Ribeiro\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração \r\n\r\nId: 2104207"
                        ],
                        "2105170": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015 de 31/03/2015, DECLARO que a CAERJ emitiu atestados de não similaridade conforme abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n2.973/2018-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3907.40.90\r\n\r\n2.974/2018-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5509.21.00\r\n\r\n2.975/2018-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5402.33.10\r\n\r\n2.976/2018-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9403.90.90\r\n\r\n2.977/2018-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n3926.90.90\r\n\r\n2.978/2018-RJ\r\n\r\n12.501.768/0002-09\r\n\r\n5402.49.10\r\n\r\n2.979/2018-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3824.99.79\r\n\r\n2.980/2018-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.10.92\r\n\r\n2.981/2018-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.10.92\r\n\r\n2.982/2018-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.10.92\r\n\r\n2.983/2018-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3923.30.00\r\n\r\n2.984/2018-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3923.30.00\r\n\r\n2.985/2018-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8481.40.00\r\n\r\n2.986/2018-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8516.80.90\r\n\r\n2.987/2018-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n7326.90.90\r\n\r\n2.988/2018-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n7326.90.90\r\n\r\n2.989/2018-RJ\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n9013.20.00\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 10 de maio de 2018\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente\r\n\r\nId: 2105170"
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                        "2103491": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VOTORANTIM SIDERURGIA S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 60.892.403/0018-62\r\n\r\nVOTORANTIM SIDERURGIA S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO AVB003733 que altera a titularidade da LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN029151, para ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. (Processo n°: E-07/002.10473/2014)\r\n\r\nId: 2103491"
                        ],
                        "2100490": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE GASOLINA VARANDA LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 30.923.361/0001-70\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA VARANDA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL DE RECUPERAÇÃO LAR nº IN044730, com validade até 17 de abril de 2023, para realizar serviços de remediação da área do posto, com retirada de tanques subterrâneos, na RUA ALBERTO PAIVA, Nº 165, CENTRO, município de MENDES. (Processo n°: E-07/204155/2003)\r\n\r\nId: 2100490"
                        ],
                        "2102308": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MASGOVI INDÚSTRIA COMÉRCIO SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 01.859.823/0002-10\r\n\r\nMASGOVI INDÚSTRIA COMÉRCIO SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO AVB003720 que prorroga o prazo de validade da LICENÇA DE OPERAÇÃO LO NºIN000745 até 22 de Setembro de 2019. (Processo n°: E-07/201653/2006)\r\n\r\nId: 2102308"
                        ],
                        "2103196": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AZEVEDO CUNHA CONSTRUTORA E \r\n\r\nEMPREENDIMENTOS LTDA - ME. \r\n\r\nCNPJ: 08.000.908/0001-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAZEVEDO CUNHA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN044617, com validade até 27 de abril de 2023, para atividade de fabricação de 1.000.000 de tijolos/mês, em um imóvel com área de 28.104 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 269.915 m E e 7.578.876 m N, na TRAVESSA IRINEU PARENTE, S/N, - MINEIROS, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/200388/2007) \r\n\r\nId: 2103196"
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                        "2103372": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VOTORANTIM SIDERURGIA S.A\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 60.892.403/0015-10\r\n\r\nVOTORANTIM SIDERURGIA S.A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO AVB003732 que altera a titularidade da LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN034711, para ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. (Processo n°: E-07/002.3007/2016) \r\n\r\nId: 2103372"
                        ],
                        "2103109": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VOTORANTIM SIDERURGIA S.A\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 60.892.403/0015-10\r\n\r\nVOTORANTIM SIDERURGIA S.A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO AVB003726 que altera a titularidade da LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN032165, para: ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. (Processo n°: E-07/002.10469/2014) \r\n\r\nId: 2103109"
                        ],
                        "2105020": [
                            "V - Convocação",
                            "CONFRAPAR ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE RECURSOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 07.492.836/0001-08 - NIRE 33300321268\r\n\r\nPraça Floriano, 55/1104, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.031-050\r\n\r\nAviso aos Acionistas - Comunicamos aos Srs. Acionistas da Confrapar Administração e Gestão de Recursos S/A, nos termos do art. 133 da Lei 6.404/1976, que os documentos e informações listadas no referido art., objeto da ordem do dia da AGO/E, a ser realizada em 09/06/2018, encontram-se a disposição dos acionistas na sede da Cia. RJ, 09/05/2018. Bernardo Lopes Portugal. Presid. do Cons. de Adm. \r\n\r\nId: 2105020"
                        ],
                        "2105344": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.378.521/0001-75 - NIRE 33.3.0026316-1\r\n\r\nCARTA RENÚNCIA\r\n\r\nBelo Horizonte, 2 de abril de 2018. Prezados Senhores, Por motivos de ordem pessoal, apresento-lhes minha renúncia ao cargo de Conselheiro de Administração (suplente) da Light S.A., para o qual fui eleito em 28 de abril de 2017. Agradeço-lhes a confiança em mim depositada durante a vigência desse mandato e manifesto a grande satisfação em ter participado da administração dessa empresa. Atenciosamente. Pedro Cláudio Coutinho Leitão. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT S/A, CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 07/05/2018, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 3189569 EM 07/05/2018. BERNARDO F.S BERWANGER, SECRETÁRIO GERAL.\r\n\r\nCARTA RENUNCIA\r\n\r\nOS: 376634\r\n\r\nId: 2105344"
                        ],
                        "2105093": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "Queiroz Galvão Exploração e Produção S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.253.257/0001-71\r\n\r\nAVISO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO. Torna público que recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) a Licença de Operação Nº 1442/2018 relativa ao Sistema de Produção Antecipada (SPA) do Campo de Atlanta, Bloco BS-4, Bacia de Santos, com validade até 26 de abril de 2023. Lincoln Rumenos Guardado, Diretor Presidente\r\n\r\nId: 2105093"
                        ],
                        "2105347": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "CURSO OXFORD INGLÊS S.A.\r\n\r\nCNPJ N.º 21.669.216/0001-14 - NIRE 42300036633\r\n\r\nEXTRATO DO CONTRATO DE TRESPASSE. A Curso Oxford Inglês S.A., sociedade anônima fechada, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 21.669.216/0001-14, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Prof. Gabizo, n.º 334 (parte), Maracanã, CEP 20271-062, representada na forma de seu Estatuto Social informa que celebrou com S H A K EDIÇÕES CULTURAIS LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 29.793.027/0001-60, com sede na Rua 20, n.º 18, 101, no bairro Vila Santa Cecília, na cidade de Volta Redonda, no estado do Rio de Janeiro, neste ato representada na forma do seu contrato social, em atendimento ao disposto no artigo 1.144 do Código Civil e no artigo 16.2.3 do Anexo III da Instrução Normativa DREI n.º 38, de 02 de março de 2017, tendo sido dispensada qualquer notificação nos termos do artigo 1.145 do Código Civil, o Contrato de Compra e Venda de Estabelecimento e Outras Avenças em 13 de março de 2018, por meio da qual a S H A K EDIÇÕES CULTURAIS LTDA. adquiriu 03 (três) estabelecimentos da Curso Oxford Inglês S.A. no Estado do Rio de Janeiro, compreendendo a integralidade do fundo de comércio dos mesmos, salvo restrições previstas no contrato.\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO DE TRESPASSE\r\n\r\nOS: 376159\r\n\r\nId: 2105347"
                        ],
                        "2104886": [
                            "V - Convocação",
                            "ORLA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E\r\n\r\nVALORES MOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 92.904.564/0001-77\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA PRIMEIRA EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, COM GARANTIA REAL, PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA COM ESFORÇOS RESTRITOS DE DISTRIBUIÇÃO, DA M INVEST PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE SHOPPING CENTER S/A. ORLA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 92.904.564/0001-77, com sede e foro na Rua da Assembleia, 10, sala 2601, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 92.904.564/0001-77, na qualidade de Agente Fiduciária das debêntures da primeira emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, com garantia real, para distribuição pública com esforços restritos de distribuição emitidas pela sociedade M. INVEST PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE SHOP PING CENTER S/A, sociedade por ações, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.294.194/0001-64, com sede na Avenida Dr. Nilo Peçanha, nº 900, sala 201, Boa Vista, CEP 91330-002, na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, e com distribuição coordenada pela Coordenadora Líder POSITIVA CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF nº 40.161.713/000151, com sede à Praia do Botafogo, 440, 6º andar, Botafogo, CEP 22250-908, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, vem comunica-lo da realização de Assembleia Geral de Debenturistas, a ser realizada às 16h do dia 17 maio de 2018, nas dependências do Agente Fiduciário, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias de interesse dos debenturistas: ORDEM DO DIA: 1. Apresentação de valores devidos ao Agente Fiduciário derivados das obrigações por ele assumidas a partir de 05 de setembro de 2016, no valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais) referente a 09 (nove) valores devidos mensalmente de acordo com o item 7.7 da Escritura de Emissão de Debêntures. 2. Declaração de Renúncia do atual Agente Fiduciário; 3. Retomada dos atos praticados na última Assembleia Geral de Debenturistas realizada no dia 21 de dezembro de 2017, sobretudo as obrigações deliberadas para providência da Emissora; 4. Outros assuntos de interesses em geral. INFORMAÇÕES GERAIS: Os documentos relativos às matérias a serem discutidas na Assembleia Geral de Debenturistas, serão disponibilizados para consulta dos debenturistas na sede do Agente fiduciário e nas páginas eletrônicas da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br/), bem como no site da Administradora (http://www.orladtvm.com.br/), a partir da presente data. Nos Termos da Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, com Garantia Real, (i) caberá a cada debenturista um voto; (ii) as deliberações serão tomadas pela maioria dos presentes, (iii) é facultado aos debenturistas a representação em assembleia por meio de representação legal devidamente comprovada por instrumento válido, bem como a participação do debenturista via Call Conference. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2018. \r\n\r\nId: 2104886"
                        ],
                        "2104450": [
                            "V - Convocação",
                            "Columbia Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.437.823/0001-38\r\n\r\nEdital de Convocação de Reunião De Sócios \r\n\r\nConvidamos os senhores sócios para a reunião que se realizará no 17 de maio de 2018, na sede social situada na Rua Valentim Magalhães s/nº, Vigário Geral, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 10h00 horas em primeira convocação, com a presença que represente, no mínimo, 85% do capital social e em segunda convocação, 1 hora após, com a presença que represente, no mínimo, com 75% do capital social, com a seguinte Ordem do Dia: Dissolução e extinção da Sociedade. (08, 09 e 10/05/2018)\r\n\r\nId: 2104450"
                        ],
                        "2104930": [
                            "V - Convocação",
                            "SENDAS COMÉRCIO EXTERIOR E ARMAZÉNS GERAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.452.569/0001-13 - NIRE Nº 33300167099\r\n\r\nConvocação. Convidamos os senhores acionistas a se reunirem em AGO, a realizar-se em sua sede social, na Rod. Presid. Dutra, 4674, parte, São João de Meriti - RJ., no próximo dia 21/05/2018, às 9h, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: a) Relatório e contas da administração, balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras correspondentes ao exercício social encerrado em 31/12/2017; b) Destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31/12/2017; e c) Outros assuntos de interesse da sociedade. São João de Meriti, 10/05/2016. Paulo Roberto Vasconcellos - Presidente.\r\n\r\nId: 2104930"
                        ],
                        "2104873": [
                            "V - Convocação",
                            "SENDAS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.911.548/0001-17 - NIRE Nº 33300132643\r\n\r\nConvocação. Convidamos os senhores acionistas a se reunirem em AGO/E, a realizar-se em sua sede social, na Rod. Presid. Dutra, 4674, São João de Meriti - RJ., no próximo dia 21/05/2018, às 11h, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: a) Relatório e contas da administração, balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras correspondente ao exercício social encerrado em 31/12/2017; b) Destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31/12/2017; c) Eleição da Diretoria e fixação dos seus honorários; d) Redução do Capital Social mediante absorção de prejuízos acumulados no valor de R$ (mil) 618.967; e) Incorporação total pela Cia, do patrimônio líquido da Green Park Empreendimentos Imobiliários S.A., CNPJ 09.410.130/0001-77 de acordo com o instrumento de protocolo e justificação da incorporação; f) Ratificação da nomeação da empresa avaliadora dos patrimônios líquidos da Cia e da Sociedade a ser incorporada GSRA - consultoria Empresarial, CNPJ 02.880.642/0001-58; g) Ratificação do laudo de avaliação apresentado pela referida empresa avaliadora; h) Sucessão universal da incorporada pela Cia; i) Aumento do Capital Social da Cia em decorrência da incorporação e a relação de troca de ações; j) Possibilidade do exercício do direito de retirada dos acionistas dissidentes; k) Autorização para que a administração da Cia tome providencias para efetivar a incorporação; e l) Outros assuntos de interesse da sociedade. São João de Meriti, 10/05/2018. Arthur Antônio Sendas Filho - Presidente.\r\n\r\nId: 2104873"
                        ],
                        "2104988": [
                            "V - Convocação",
                            "VITAL LATINA CORRETORA DE SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ 05.271.817/0001-18 - NIRE: 33.3.0027070-1 \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convidados os senhores acionistas de Vital Latina Corretora de Seguros S.A. para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se em 17 de maio de 2018, às 16:00 horas, em 1ª convocação, na sede social na Av. Martinho de Almeida, nº 100, sala 05, parte, Centro, Rio Bonito, RJ., CEP: 28.800-000, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2017, compreendendo o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado, Demonstração dos Fluxos de Caixa e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e Notas Explicativas, cujas cópias e documentos se encontram na sede da sociedade à disposição dos acionistas; b) Deliberação e destinação do resultado do exercício; c) Eleição dos membros da diretoria para o triênio 2018 a 2021, bem como a fixação de seus honorários. Rio de Janeiro, 9 de maio de 2018. Marcelo Cardoso Ribeiro.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 376616\r\n\r\nId: 2104988"
                        ],
                        "2104974": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA BOM PASTOR SERVIÇOS FUNERÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 36.194.207/0001-91 - NIRE: 33.202.248.027\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convidados os senhores acionistas de Casa Bom Pastor Serviços Funerários S.A. para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se em 17 de maio de 2018, às 10:00 horas, em 1ª convocação, na sede social na Rua Bela, 250 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.011-020, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2017, compreendendo o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado, Demonstração dos Fluxos de Caixa e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e Notas Explicativas, cujas cópias e documentos se encontram na sede da sociedade à disposição dos acionistas; b) Deliberação e destinação do resultado do exercício; c) Eleição dos membros da diretoria para o triênio 2018 a 2021, bem como a fixação de seus honorários. Rio de Janeiro, 9 de maio de 2018. Ione de Medeiros Bocayuva Bulcão - Diretora. Pedro Claudio de Medeiros Bocayuva Bulcão - Diretor.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 376617\r\n\r\nId: 2104974"
                        ],
                        "2104985": [
                            "V - Convocação",
                            "SINAF ASSISTENCIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.496.391/0001-02 - NIRE: 33.300.262.466\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convidados os senhores acionistas de SINAF ASSISTENCIAL S.A. para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se em 17 de maio de 2018, às 17:00 horas, em 1ª convocação, na sede social na Praça Astério Alves de Mendonça, nº 89, sala 103, parte, cidade de Rio Bonito-RJ - CEP 28.800-000, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2017, compreendendo o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado, Demonstração dos Fluxos de Caixa e Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido, Notas Explicativas e Parecer dos Auditores Independentes, cujas cópias e documentos se encontram na sede da sociedade à disposição dos acionistas; b) Deliberação e destinação do resultado do exercício; e c) Eleição dos membros da diretoria para o triênio 2018 a 2021, bem como a fixação de seus honorários. Rio Bonito, 9 de maio de 2018. Ione de Medeiros Bocayuva Bulcão - Diretora.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 376618\r\n\r\nId: 2104985"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2103274": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA MARECHAL RONDON\r\n\r\nCNPJ: 16.753.288/0001-05\r\n\r\nO Diretor da ESCOLA TÉCNICA MARECHAL RONDON, mantida pela ESCOLA TÉCNICA MARECHAL RONDON LTDA-ME, situada à Rua Doutor Zamenhoff, nº 71, bairro Imbetiba, Município de Macaé, Censo Escolar 33168580, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, autorizado pelo PARECER Nº 001.NF.043450/2017/SEEDUC/DICA, no ANO LETIVO DE 2015, Turma ST 2014; Mirim Martins Sales Justiniano, Matrícula ST 0242014. Secretária: Fernanda Teixeira Vaz Pereira Dias, designada pelo processo E-03/004/623/2017. Diretora: Sônia Maria Fontes da Costa, designada pelo processo E-03/10.404.982/2012. Servidores que autorizaram a publicação: Alcineia Fernandes de Souza Xavier, ID 4368454 e Diana Moreira Souza, ID 4368459-9. \r\n\r\nId: 2103274"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2105302": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DE GALLES\r\n\r\nCNPJ 68684307000192\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nO síndico do Condomínio do Edificio Príncipe de Galles sito à Rua Borda do Mato no 298, convoca e solicita o comparecimento dos condôminos à Assembleia Geral Ordinária, que será realizada no dia 18 (dezoito) de maio de 2018, sexta feira, às 20:00 horas em primeira convocação com quorum estabelecido pela Convenção e às 20:30 horas em segunda e última convocação com qualquer número de condôminos presentes, na sala de reuniões do edifício, para deliberarem sobre: a) Prestação de contas da atual administração, relativa ao exercício de maio de 2017 a abril de 2018; b) Política e previsão orçamentária para o exercício de maio 2018 a abril 2019; c) Eleição do Síndico e sub-sindico e Membros do Conselho Consultivo para o exercício de maio 2018 a abril 2019; d) Autorização para a movimentação da conta corrente bancária pelos membros da próxima administração; e) Esclarecimentos aos questionamentos da Sra Elza Reis Apt° SS104/B; f) Assuntos Gerais. Os condôminos que comparecerem na qualidade de representantes, deverão apresentar as respectivas procurações com firma reconhecida. Os condôminos ou seus representantes que não estiverem em dia com suas obrigações condominiais não poderão exercer o seu direito de voto nas deliberações da Assembleia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2018.\r\n\r\nJose Julio Barroso (Sindico)\r\n\r\nId: 2105302"
                        ]
                    },
                    "Extravio de Documentos": {
                        "Atos": {
                            "2105172": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "ABL Cinema Leblon Empreendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 19.436.424/0001-21 - NIRE 333.0031546-2\r\n\r\nDeclaração de Extravio de Livro Societário\r\n\r\nA ABL Cinema Leblon Empreendimentos e Participações S.A., sociedade anônima, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 228, sala 906, Botafogo, CEP 22250-145 (“Companhia”), declara para os devidos fins que, na presente data, foi identificado o extravio do Livro de Registro de Ações Nominativas, volume nº 1, da Companhia. A administração da Companhia procederá à abertura de novo livro perante a JUCERJA.\r\n\r\nId: 2105172"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2105278": [
                            "IV - Atos",
                            "ATO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARARUAMA, Estado do Rio de Janeiro, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 28.531.762/0001-33, com sede no Paço Municipal “Antônio Joaquim Alves Branco” situado na Av. John Kennedy, nº 120, Centro, neste ato representado pela Prefeita Exma. Sr.ª Livia Soares Bello da Silva, brasileira, solteira, inscrita no CPF (MF) sob o nº 094.591.857-70, portadora da carteira de identidade RG nº 20.121.579-5, residente e domiciliada nesta Cidade, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas e, ainda, em cumprimento às disposições contidas no Art. 78, inciso XII da Lei 8.666/93, decide REVOGAR O PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL SOB O Nº. 35/2018, bem como todo e qualquer ato oriundo do mesmo, pela seguinte motivação: \r\n\r\n1º - CONSIDERANDO que o ato administrativo revogatório é resultante do poder discricionário no qual permite a Administração rever suas atividades para que se destinem ao seu fim específico; \r\n\r\n2º - CONSIDERANDO que o interesse público nada mais é do que o interesse da coletividade e que cada ato da Administração Pública deve ter por escopo a satisfação e o interesse de todos os cidadãos; \r\n\r\n3º - CONSIDERANDO que houve após uma nova analise na planilha orçamentária e termo de referência verificou-se ocorrência de falhas, tendo como grande e principal prejuízo ao certame o fato de não constar as horas de um caminhão para área rural, com o fim de realizar a iluminação e com isso iria prejudicar ao invés de trazer melhorias aos Munícipes, a presente Licitação não deve seguir;\r\n\r\n4º - Sendo assim, REVOGA-SE o Pregão Presencial 035/2018.\r\n\r\nAraruama/RJ, 07 de Maio de 2018.\r\n\r\nLivia Soares Bello da Silva.\r\n\r\nPREFEITA.\r\n\r\nId: 2105278"
                        ]
                    }
                },
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2104990": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE CREDENCIAMENTO\r\n\r\nCREDENCIAMENTO: 001/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº: 4.109/2017\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de administração e emissão de cartões convênio.\r\n\r\nMODALIDADE: Credenciamento\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 21/05/2018. \r\n\r\nINFORMAÇÕES: (22)26659100/Av.John Kennedy nº120-Centro-Araruama\r\n\r\nId: 2104990"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2104933": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 033\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à PROVÁVEL AQUISIÇÃO DE MANTA ASFÁLTICA ADESIVA GALVANIZADA E PRIMER ASFÁLTICO, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Processo Administrativo nº 10.339/2017, na modalidade Pregão Eletrônico, para Registro de Preços, nº 033/2018, do tipo menor preço global, que será realizada no dia 29 de maio de 2018, às 10:00 horas, no site www.licitacoes.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nId: 2104933"
                        ],
                        "2104934": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 032\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à PROVÁVEL AQUISIÇÃO DE RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) PARA BOTIJAS DE GÁS DE 13 KG E 45 KG PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE BARRA DO PIRAI E SUAS SECRETARIAS, EXCETO SECRETARIA DE SAÚDE, para Registro de Preço Processo Administrativo, nº 4841/2018, na modalidade Pregão Eletrônico, para Registro de Preços, nº 032/2018, do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 25 de maio de 2018, às 15:00 horas, no site www.licitacoes.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nId: 2104934"
                        ],
                        "2104935": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 030\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à PROVÁVEL AQUISIÇÃO DE KIT LANCHE E PANETONE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS EVENTOS E AÇÕES REALIZADOS PELOS PROGRAMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Processo Administrativo nº 759/2018, na modalidade Pregão Eletrônico, para Registro de Preços, nº 030/2018, do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 28 de maio de 2018, às 10:00 horas, no site www.licitacoes.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nId: 2104935"
                        ],
                        "2104936": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ASSISTENCIA TÉCNICA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, EM ELEVADOR INSTALADO NO MERCADO MUNICIPAL MARIO SERGIO DO NASCIMENTO DE BARRA DO PIRAI, Processo Administrativo nº 6395/2017, na modalidade Pregão Presencial, nº 008/2018, do tipo menor preço por global, que será realizada no dia 24 de maio de 2018, às 14:00 horas, no site www.licitacoes.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nId: 2104936"
                        ],
                        "2104937": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 028\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE, OBJETIVANDO ATENDER O LABORATÓRIO MUNICIPAL DE PATOLOGIA CLÍNICA DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRA, Processo Administrativo nº 3572/2017, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 028/2018, do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 24 de maio de 2018, às 10:00 horas, no site www.licitacoes.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nId: 2104937"
                        ],
                        "2104938": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 029\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à PROVAVEL AQUISIÇÃO DE RECARGA DE GAS DE 13 KG, OBJETIVANDO ATENDER OS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO PIRAI, Processo Administrativo nº 668/2018, na modalidade Pregão Eletrônico, para Registro de Preços, nº 029/2018, do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 25 de maio de 2018, às 10:00 horas, no site www.licitacoes.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nId: 2104938"
                        ],
                        "2104939": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 031\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à PROVÁVEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA ATENDER A EVENTOS E AÇÕES REALIZADOS PELOS PROGRAMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Processo Administrativo nº 3464/2017, na modalidade Pregão Eletrônico, para REGISTRO DE PREÇO nº 031/2018, do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 30 de maio de 2018, às 10:00 horas, no site www.licitacoes.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nId: 2104939"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cambuci": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2105366": [
                            "IV - Atos",
                            "EXTRATO DE PORTARIA:\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBUCI, AGNALDO VIEIRA MELLO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:\r\n\r\nPortaria 087, de 13/03/2018: Nomear o Senhor Jorge dos Santos Borges, para o Cargo Comissionado de Sub-procurador Geral do Município, sem ônus, junto a Procuradoria Geral do Município, surtindo seus efeitos a partir de 01/03/2018.\r\n\r\nPortaria 089, de 13/03/2018: NOMEAR comissão de elaboração de Prova de Reclassificação dos discentes da Rede Municipal de Ensino, no exercício 2018, com fulcro na deliberação CEE nº 340 de 05 de novembro de 2013 e na LDB nº 9394/1996 e demais ordenamentos jurídicos pertinentes, conforme a seguir passamos a expor: ARILDO DOS SANTOS AMARAL, Matrícula: 624871-3; MARCELLY CUSTODIO DE SOUZA, Matrícula: 624870-5; ALEANIR MARIANO DA SILVA BOURGUIGNON, Matrícula: 200.0697, surtindo seus efeitos a partir de 13/03/2018.\r\n\r\nPortaria 090, de 13/03/2018: NOMEAR comissão de aplicação de Prova de Reclassificação dos discentes da Rede Municipal de Ensino, no exercício 2018, com fulcro na deliberação CEE nº 340 de 05 de novembro de 2013 e na LDB nº 9394/1996 e demais ordenamentos jurídicos pertinentes, conforme a seguir passamos a expor: FLAVIA BRAVO DEFANTI, Matrícula: 625049-1; MARIANNA ROCHA ANTUNES DA CUNHA, Matrícula: 625058-0; LUCIANA FREIRE MELLO, Matrícula: 625047-5; MONICA FERNANDES BOTELHO, Matrícula: 200.0212; ADRIANA FERREIRA ROCHA BASTOS, Matrícula: 200.1069; ALESSANDRA DE SOUZA ROSA, Matrícula: 624932-9; ALEANIR MARIANO DA SILVA BOURGUIGNON, Matrícula 200.0697; ANTONIO EDUARDO CAMILLO, Matrícula: 624854-3; KENEDY DE SOUZA OLIVEIRA, Matrícula: 624934-5; WANESSA DA COSTA PINTO, Matrícula: 624922-1; MEDIAN DE SOUZA SANTOS, Matrícula: 624851-9; DANIELLI DE SOUZA RIBEIRO, Matrícula: 200.0948, surtindo seus efeitos a partir de 13/03/2018.\r\n\r\nPortaria 091, de 13/03/2018: Exonerar a pedido o Senhor DIEGO DE CARVALHO ROSA, Matrícula 624853-5, conforme Processo Administrativo nº 1423/2018, do Cargo Efetivo de Professor de Educação Física, junto a Secretaria Municipal de Educação, surtindo seus efeitos a partir de 28/02/2018.\r\n\r\nPortaria 095, de 02/04/2018: Exonerar o Senhor Flavio Luiz Tavares da Silva, do Cargo Comissionado de Assessor de Secretaria, símbolo CAS 4, junto a Secretaria Municipal de Educação, surtindo seus efeitos a partir de 01/04/2018.\r\n\r\nPortaria 102, de 27/04/2018: NOMEAR comissão de correção de Prova de Reclassificação dos discentes da Rede Municipal de Ensino, no exercício 2018, com fulcro na deliberação CEE nº 340 de 05 de novembro de 2013 e na LDB nº 9394/1996 e demais ordenamentos jurídicos pertinentes, conforme a seguir passamos a expor: DANIELLY MAIA DE ARAUJO LESSA, Matrícula: 625313-5 (Língua Portuguesa); RONALD DOS SANTOS MERLIM, Matrícula: 624859-4 (Ciências); ALEXANDRE MALAFAIA CONTILDES, Matrícula: 200.0721 (Matemática); GILCIANE DE SOUZA SILVA MOREIRA, Matrícula: 624929-9 (Geografia); ALEANIR MARIANO DA SILVA BOURGUIGNON, Matrícula: 200.0697 (Pedagogia - Integrado - 1º Segmento e História), junto a Secretaria Municipal de Educação, surtindo seus efeitos a partir de 01/04/2018.\r\n\r\nId: 2105366"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Iguaba Grande": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2105343": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\ne-mail licitacao@iguaba.rj.gov.br \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 002 / 2018\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Iguaba Grande - RJ, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que, fará licitação na modalidade Tomada de Preços n°.002 / 2018. Objeto: Contratação de empresa especializada para executar serviços de drenagem e pavimentação das Ruas Orlando Barros, Pancrácio Vieira e Simonides Valladares Guimarães, no bairro Iguabela, conforme constante no Processo Administrativo nº 2116/2018. Data da abertura: 25 de maio de 2018 às 10 horas. Local: Sala da Comissão de Licitação situada à Rodovia Amaral Peixoto, nº 2495 - Centro - Iguaba Grande. Os editais serão entregues aos interessados no local acima citado, no horário de 9 h às 17 h, com a permuta de duas resmas papel A4. Maiores informações pelo telefone (22) 2624-3275 ramal. 218 e 219\r\n\r\nValéria Santana Herdy \r\n\r\nPresidente CPL \r\n\r\nId: 2105343"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2105153": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2018/SMA\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI COMUNICA QUE REALIZARÁ, NO DIA 25 (VINTE E CINCO) DE MAIO DE 2018, ÀS 10:00h, NA SALA DE LICITAÇÃO/SMA LOCALIZADA NA RUA VISCONDE DE SEPETIBA Nº 987/5º ANDAR - CENTRO - NITERÓI - RJ, CERTAME NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL, SOB O Nº 017/2018/SMA, DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, DESTINADA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE PLUVIÔMETROS E SIRENES, SISTEMAS DE AQUISIÇÃO, TRANSMISSÃO E ORGANIZAÇÃO DE DADOS, INCLUINDO A DISPONIBILIZAÇÃO PARA O SISTEMA INTERNO DA DEFESA CIVIL; AQUISIÇÃO DE KITS PARA AUTOMATIZAÇÃO DE PLUVIÔMETROS SEMIAUTOMÁTICOS; INSTALAÇÃO DOS KITS DE AUTOMATIZAÇÃO DE PLUVIÔMETROS E FORNECIMENTO DE BOLETINS METEOROLÓGICOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE NITERÓI, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO OBJETO.\r\n\r\nO EDITAL E SEUS ANEXOS PODERÃO SER RETIRADOS PELO SITE www.niteroi.rj.gov.br. NO ÍCONE AVISO DE LICITAÇÕES - SMA E NO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO NA RUA VISCONDE DE SEPETIBA, 987/5º ANDAR, DE 09:00 ÀS 16:00 HORAS (É NECESSARIO 01 PEN DRIVE PARA GRAVAÇÃO DA PLANILHA DA PROPOSTA E 01 RESMA DE PAPEL A4).\r\n\r\nCONCYR FORMIGA BERNARDES\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nId: 2105153"
                        ],
                        "2105356": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 28/2018.\r\n\r\nPARTES: EMUSA e PRIMA SERVIÇOS TECNICOS LTDA - EPP \r\n\r\nOBJETO: construção de residências terapêuticas no Hospital Psiquiátrico de Jurujuba, localizado na Avenida Quintino Bocaiúva, s/nº no bairro Charitas, no Município de Niterói/RJ\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 795.076,52 (setecentos e noventa e cinco mil setenta e seis reais e cinquenta e dois centavos)\r\n\r\nPRAZO: 09 (nove) meses, contado a partir da emissão ordem de início.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: correrão à conta do PT: 1051.15.451.0010.4006, ND: 4.4.9.0.51.00 e FT: 203 do orçamento da EMUSA para p exercício de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Contrato oriundo da TOMADA DE PREÇOS nº. 001/2018\r\n\r\nDATA DO CONTRATO: 04/05/2018. Processo Nº Proc. nº. 510000479/2017. Presidente da EMUSA - Niterói, 08 de maio de 2018.\r\n\r\nId: 2105356"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2105350": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÕES PRESENCIAIS EXCLUSIVOS Nºs: 01/18, 08/18 e 10/18\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nPP EXCL. 01/18 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLOTAGEM, CÓPIAS A METRO, CÓPIAS COLORIDAS, PLASTIFICAÇÃO, CÓPIAS REDUZIDAS, ENCARDENAÇÃO CAPA DURA E ESPIRAL COM CAPA PVC, IMPRESSÃO EM A3 COLORIDA, IMPRESSÃO EM A3 PRETO E BRANCO, IMPRESSÃO EM PAPEL COUCHÊ PRETO E BRANCO E IMPRESSÃO EM PAPEL COUCHÊ COLORIDA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, pelo período de 12 (doze) meses. Valor estimado: R$ 20.114,50. DATA/HORA: 24/05/18 às 13:00 horas. \r\n\r\nPP EXCL. 08/18 - AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA OS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS/RJ. Valor estimado: R$ 174.429,73. DATA/HORA: 24/05/18 às 14:00 horas.\r\n\r\nPP EXCL. 10/18 - FORNECIMENTO DE NOTEBOOKS E COMPUTADORES, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ. Valor estimado: R$ 159.513,83. DATA/HORA: 25/05/18 às 14:00 horas. LOCAL: Av. Barão do Rio Branco, nº 2.846 - 3º andar - Centro - Petrópolis/RJ. Editais completos e maiores informações a partir de 11/05/18, no “site” www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência - Licitações). Esclarecimentos: tel/fax (0xx24) 2233-8202/8195, nos dias úteis, das 12h às 18h. Petrópolis, 04 de maio de 2018. IRIS PALMA DE MAGALHÃES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 2105350"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2105355": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 039/2018\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos de forma contínua, abrangendo: mecânica em geral, arrefecimento, refrigeração, revisão elétrica e eletrônica, alinhamento, cambagem e balanceamento em geral, serviço de guincho, recarga e/ou troca dos extintores que estejam vencidos ou sem carga ou pressão, bem como o fornecimento de peças e acessórios de reposição genuínos ou originais, com padrões de qualidade e garantia dos veículos; Data/Hora: 30/05/2018 às 14:00 horas; \r\n\r\nMaiores informações e Retirada de Edital: Departamento de Licitações sito a Rua das Acácias, nº. 13 Fundos 2º andar - Bairro: Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com\r\n\r\nPregoeira Titular\r\n\r\nId: 2105355"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2105240": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 075/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de materiais de informática (bateria, cabo de rede, canaleta, estabilizador de energia, etc.) para a Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 25/05/2018 às 09h01min\r\n\r\nRetirada do edital: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br\r\n\r\nInformações: Tel. (24) 3339-9624\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 076/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro Preços para aquisição de papel couchê 170gr, nos formatos A3 e A4, para atender o Centro de Imagem/SMS/PMVR. \r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 24/05/2018 às 09h01min\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br \r\n\r\nInformações: Tel. (24) 3339-9624\r\n\r\nJosé Eduardo Cardoso Coradine/Pregoeiro\r\n\r\nId: 2105240"
                        ],
                        "2105157": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 074/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de expediente, educativo, brinquedo e outros, para atender a Saúde Mental/Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 23/05/2018, às 15h01min\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br \r\n\r\nCláudio de Alcântara Neves/Pregoeiro\r\n\r\nId: 2105157"
                        ],
                        "2105282": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR.\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 040/2018/HSJB/SAH/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Cimento Ortopédico- HSJB/SAH/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 06/06/2018 às 10:30 hs.\r\n\r\nInformação: Tel: (24) 3339-4242 - Ramal 260.\r\n\r\nEmail: cpl@hsjb.org.br\r\n\r\nRetirada do edital: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao \r\n\r\ne www.publinexo.com.br.\r\n\r\nEDMEA MALAGOLI\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar/Hospital São João Batista \r\n\r\nId: 2105282"
                        ],
                        "2105122": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR.\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 043/2018/HSJB/SAH/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Moveis Hospitalares- HSJB/SAH/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 07/06/2018 às 10h30.\r\n\r\nInformação: Tel: (24) 3339-4242 - Ramal 260.\r\n\r\nEmail: cpl@hsjb.org.br\r\n\r\nRetirada do edital: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao \r\n\r\ne www.publinexo.com.br.\r\n\r\nFABIANA TEODORO FIGUEIRA\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar/Hospital São João Batista \r\n\r\nId: 2105122"
                        ],
                        "2105125": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR.\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 045/2018/HSJB/SAH/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Bobina de Papel Termico- HSJB/SAH/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 12/06/2018 às 09h30.\r\n\r\nInformação: Tel: (24) 3339-4242 - Ramal 260.\r\n\r\nEmail: cpl@hsjb.org.br\r\n\r\nRetirada do edital: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao \r\n\r\ne www.publinexo.com.br.\r\n\r\nFABIANA TEODORO FIGUEIRA\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar/Hospital São João Batista \r\n\r\nId: 2105125"
                        ],
                        "2105113": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR.\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 037/2018/HSJB/SAH/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Freezer Horizontal com Chave- HSJB/SAH/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 04/06/2018 às 09:30 hs.\r\n\r\nInformação: Tel: (24) 3339-4242 - Ramal 260.\r\n\r\nEmail: cpl@hsjb.org.br\r\n\r\nRetirada do edital: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao \r\n\r\ne www.publinexo.com.br.\r\n\r\nFABIANA TEODORO FIGUEIRA\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar/Hospital São João Batista \r\n\r\nId: 2105113"
                        ],
                        "2105117": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR.\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 039/2018/HSJB/SAH/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Cilindro de Imagem para Impressora- HSJB/SAH/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 05/06/2018 às 09:30 hs.\r\n\r\nInformação: Tel: (24) 3339-4242 - Ramal 260.\r\n\r\nEmail: cpl@hsjb.org.br\r\n\r\nRetirada do edital: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao \r\n\r\ne www.publinexo.com.br.\r\n\r\nEDMEA MALAGOLI\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar/Hospital São João Batista \r\n\r\nId: 2105117"
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                        "2105119": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR.\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 041/2018/HSJB/SAH/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Dois Aparelhos de Ar Condicionado 36.000 BTUS- HSJB/SAH/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 06/06/2018 às 14:00 hs.\r\n\r\nInformação: Tel: (24) 3339-4242 - Ramal 260.\r\n\r\nEmail: cpl@hsjb.org.br\r\n\r\nRetirada do edital: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao \r\n\r\ne www.publinexo.com.br.\r\n\r\nCÍCERO RIBEIRO DE ANDRADA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar/Hospital São João Batista \r\n\r\nId: 2105119"
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                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR.\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 047/2018/HSJB/SAH/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Nobreak e Módulo de Baterias- HSJB/SAH/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 18/06/2018 às 10h30.\r\n\r\nInformação: Tel: (24) 3339-4242 - Ramal 260.\r\n\r\nEmail: cpl@hsjb.org.br\r\n\r\nRetirada do edital: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao \r\n\r\ne www.publinexo.com.br.\r\n\r\nFABIANA TEODORO FIGUEIRA\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar/Hospital São João Batista \r\n\r\nId: 2105128"
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                            "SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR.\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 044/2018/HSJB/SAH/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Processador Intel-Servidor- HSJB/SAH/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 11/06/2018 às 09h30.\r\n\r\nInformação: Tel: (24) 3339-4242 - Ramal 260.\r\n\r\nEmail: cpl@hsjb.org.br\r\n\r\nRetirada do edital: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao \r\n\r\ne www.publinexo.com.br.\r\n\r\nCÍCERO RIBEIRO DE ANDRADA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar/Hospital São João Batista \r\n\r\nId: 2105124"
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                            "SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR.\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 036/2018/HSJB/SAH/PMVR\r\n\r\nSISTEMA REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nOBJETO: Produtos Panificados- HSJB/SAH/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 30/05/2018 às 09:30 hs.\r\n\r\nInformação: Tel: (24) 3339-4242 - Ramal 260.\r\n\r\nEmail: cpl@hsjb.org.br\r\n\r\nRetirada do edital: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao \r\n\r\ne www.publinexo.com.br.\r\n\r\nCÍCERO RIBEIRO DE ANDRADA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar/Hospital São João Batista \r\n\r\nId: 2105112"
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                            "SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR.\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 038/2018/HSJB/SAH/PMVR\r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nOBJETO: Produtos Panificados - HSJB/SAH/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 04/06/2018 às 10:30 hs.\r\n\r\nInformação: Tel: (24) 3339-4242 - Ramal 260.\r\n\r\nEmail: cpl@hsjb.org.br\r\n\r\nRetirada do edital: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao \r\n\r\ne www.publinexo.com.br.\r\n\r\nEDMEA MALAGOLI\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar/Hospital São João Batista \r\n\r\nId: 2105116"
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                            "SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR.\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 035/2018/HSJB/SAH/PMVR\r\n\r\nSISTEMA REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Papel Grau Cirúrgico com Cessão de Equipamentos em Regime de Comodato- HSJB/SAH/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 30/05/2018 às 09:30 hs.\r\n\r\nInformação: Tel: (24) 3339-4242 - Ramal 260.\r\n\r\nEmail: cpl@hsjb.org.br\r\n\r\nRetirada do edital: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao \r\n\r\ne www.publinexo.com.br.\r\n\r\nCÍCERO RIBEIRO DE ANDRADA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar/Hospital São João Batista \r\n\r\nId: 2105111"
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                            "SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR.\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 042/2018/HSJB/SAH/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Pulseira de Identificação para Pacientes na Classificação de Risco no Pronto Socorro do Hospital São João Batista - HSJB/SAH/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 07/06/2018 às 09:30 hs.\r\n\r\nInformação: Tel: (24) 3339-4242 - Ramal 260.\r\n\r\nEmail: cpl@hsjb.org.br\r\n\r\nRetirada do edital: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao \r\n\r\ne www.publinexo.com.br.\r\n\r\nFABIANA TEODORO FIGUEIRA\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar/Hospital São João Batista \r\n\r\nId: 2105120"
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                            "SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR.\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 048/2018/HSJB/SAH/PMVR\r\n\r\nSISTEMA REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Materiais para Manutenção de Bens Móveis - HSJB/SAH/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 19/06/2018 às 09h30.\r\n\r\nInformação: Tel: (24) 3339-4242 - Ramal 260.\r\n\r\nEmail: cpl@hsjb.org.br\r\n\r\nRetirada do edital: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao \r\n\r\ne www.publinexo.com.br.\r\n\r\nCICERO RIBEIRO DE ANDRADA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar/Hospital São João Batista \r\n\r\nId: 2105129"
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                            "SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR.\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 033/2018/HSJB/SAH/PMVR\r\n\r\nSISTEMA REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Dietas Enterais- HSJB/SAH/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 28/05/2018 às 09:30 hs.\r\n\r\nInformação: Tel: (24) 3339-4242 - Ramal 260.\r\n\r\nEmail: cpl@hsjb.org.br\r\n\r\nRetirada do edital: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao \r\n\r\ne www.publinexo.com.br.\r\n\r\nFABIANA TEODORO FIGUEIRA\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar/Hospital São João Batista \r\n\r\nId: 2105109"
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                            "SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR.\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 029/2018/HSJB/SAH/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Especializados em Exames Laboratoriais em Dosagens Hormonais e Imunológicas- HSJB/SAH/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 24/05/2018 às 14:30 hs.\r\n\r\nInformação: Tel: (24) 3339-4242 - Ramal 260.\r\n\r\nEmail: cpl@hsjb.org.br\r\n\r\nRetirada do edital: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao \r\n\r\ne www.publinexo.com.br.\r\n\r\nCÍCERO RIBEIRO DE ANDRADA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar/Hospital São João Batista \r\n\r\nId: 2105105"
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                            "SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR.\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 028/2018/HSJB/SAH/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Serviços Laboratoriais Especializados em Exames Anatomopatologicos e Exame de Citologia- HSJB/SAH/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 24/05/2018 às 09:30 hs.\r\n\r\nInformação: Tel: (24) 3339-4242 - Ramal 260.\r\n\r\nEmail: cpl@hsjb.org.br\r\n\r\nRetirada do edital: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao \r\n\r\ne www.publinexo.com.br.\r\n\r\nFABIANA TEODORO FIGUEIRA\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar/Hospital São João Batista \r\n\r\nId: 2105103"
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                            "SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR.\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 032/2018/HSJB/SAH/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Automação Bioquímica - Contratação de Empresa para Locação de Equipamento de Bioquímica com Fornecimento de Kit's Reagentes- HSJB/SAH/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 28/05/2018 às 09:30 hs.\r\n\r\nInformação: Tel: (24) 3339-4242 - Ramal 260.\r\n\r\nEmail: cpl@hsjb.org.br\r\n\r\nRetirada do edital: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao \r\n\r\ne www.publinexo.com.br.\r\n\r\nCÍCERO RIBEIRO DE ANDRADA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar/Hospital São João Batista \r\n\r\nId: 2105108"
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                            "SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR.\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 034/2018/HSJB/SAH/PMVR\r\n\r\nSISTEMA REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Dietas Enterais e Suplementos Alimentares- HSJB/SAH/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 29/05/2018 às 09:30 hs.\r\n\r\nInformação: Tel: (24) 3339-4242 - Ramal 260.\r\n\r\nEmail: cpl@hsjb.org.br\r\n\r\nRetirada do edital: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao \r\n\r\ne www.publinexo.com.br.\r\n\r\nFABIANA TEODORO FIGUEIRA\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar/Hospital São João Batista \r\n\r\nId: 2105110"
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                            "SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR.\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 046/2018/HSJB/SAH/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Pilhas e Baterias- HSJB/SAH/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 18/06/2018 às 09h30.\r\n\r\nInformação: Tel: (24) 3339-4242 - Ramal 260.\r\n\r\nEmail: cpl@hsjb.org.br\r\n\r\nRetirada do edital: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao \r\n\r\ne www.publinexo.com.br.\r\n\r\nCÍCERO RIBEIRO DE ANDRADA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar/Hospital São João Batista \r\n\r\nId: 2105127"
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                        "2105106": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR.\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 030/2018/HSJB/SAH/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento de Reagentes, com Cessão de 01 Equipamento de Automação em Hematologia em Regime de Comodato- HSJB/SAH/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 25/05/2018 às 09:30 hs.\r\n\r\nInformação: Tel: (24) 3339-4242 - Ramal 260.\r\n\r\nEmail: cpl@hsjb.org.br\r\n\r\nRetirada do edital: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao \r\n\r\ne www.publinexo.com.br.\r\n\r\nCÍCERO RIBEIRO DE ANDRADA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar/Hospital São João Batista \r\n\r\nId: 2105106"
                        ],
                        "2105107": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR.\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 031/2018/HSJB/SAH/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Dispenser para Álcool Gel, Dispenser para sabonete liquido, Dispenser para Papel Higiênico Rolão e Dispenser para Papel Toalha- HSJB/SAH/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 25/05/2018 às 14:00 hs.\r\n\r\nInformação: Tel: (24) 3339-4242 - Ramal 260.\r\n\r\nEmail: cpl@hsjb.org.br\r\n\r\nRetirada do edital: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao \r\n\r\ne www.publinexo.com.br.\r\n\r\nCÍCERO RIBEIRO DE ANDRADA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar/Hospital São João Batista \r\n\r\nId: 2105107"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2105389": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 483 RIO DE JANEIRO, 09 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 19 de abril de 2018, do Ofício nº 127- M, de 18 de abril de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 2161-A de 2016 de autoria do Deputado Paulo Ramos que, “VEDA A UTILIZAÇÃO DO TERMO \"TUTOR\" PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO DAS DISCIPLINAS OFERTADAS NA EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2161-A/17, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE, VEDA A UTILIZAÇÃO DO TERMO “TUTOR” PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO DAS DISCIPLINAS OFERTADAS NA EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA despeito de sua elevada inspiração, o PL incorre em vício de inconstitucionalidade. Senão vejamos:\r\n\r\nA Lei nº 9.394/96 estabelece que as diretrizes e bases da educação nacional, dispõem sobre as atividades dos docentes no País (Título VI - Dos Profissionais da Educação), sendo que a Consolidação das Leis do Trabalho também cuida de tal categoria (Seção XII - Dos Professores).\r\n\r\nAssim sendo, a matéria se inclui na competência legislativa da União (art. 22, II, CR). Como tal, ao adentrar em matéria legislativa que não é de sua atribuição, o Poder Legislativo Estadual viola o pacto federativo, preceituado no art. 1° da CRFB/88.\r\n\r\nSucede com não menor relevância que o PL em comento contraria claramente os Termos da Reforma Trabalhista que remete a definição das regras para a remuneração dos docentes aos acordos ou convenções firmados entre o sindicato patronal e os sindicatos de trabalhadores.\r\n\r\nCabe registrar que, além de potencialmente aumentar os gastos em sistemas de ensino que envolvam tutores da rede pública, como cursos à distância do CEDERJ (Centro de Educação à Distância do Estado do Rio de Janeiro), e outros pela FAETEC (Fundação de Apoio à Escola Técnica), e, consequentemente, eventuais bolsas da FAPERJ (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro), na prática impacta também o setor privado com consequência no custo final para a própria sociedade.\r\n\r\nAdemais, a proposta ostenta índole de norma geral e, a propósito, se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados o PL n° 2535/11 que dispõe sobre a regulamentação do exercício da atividade de tutoria em educação a distância.\r\n\r\nDiante do que restou exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2105389"
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            "Atos do Poder Executivo": {
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                    "2105423": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.306 DE 09 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 185.057.558,81 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 7.652, de 19 de julho de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2018;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.241, de 07 de fevereiro de 2018, que detalha o Anexo I do Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, e dá outras providências;\r\n\r\n- e o que constam dos Processos nºs E-04/133/3/2018, E-04/133/31/2018, E-27/001/208/2015, E-30/001/93/2018 e MPRJ 2018.00255365,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 185.057.558,81 (cento e oitenta e cinco milhões, cinquenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e oitenta e um centavos) para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito, de que trata o artigo anterior, será compensado na forma do § 2º, itens 1, 3 e 6 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterada a modalidade de aplicação da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ e dos Encargos Gerais do Estado sob Supervisão da SEFAZ - EGE/SEFAZ, no valor global de R$ 5.531.653,75 (cinco milhões, quinhentos e trinta e um mil, seiscentos e cinquenta e três reais e setenta e cinco centavos), na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, na forma do Anexo III.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam atualizados os valores estabelecidos nos Anexos I, II e III constantes do Decreto Estadual nº 46.241, de 07 de fevereiro de 2018, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V e VI deste decreto. \r\n\r\nArt. 6º - Fica excepcionalizada do parágrafo 1º do art. 13 do Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, a Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA"
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                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
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                                "*****INSERIR IMAGEM 001 *****\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSubsecretário Geral de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\n\r\nContador-Geral do Estado\r\n\r\nRONALD MARCIO GUEDES RODRIGUES\r\n\r\nSuperintendente de Relatórios Gerenciais\r\n\r\nMARCELO JANDUSSI WALTER DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Acompanhamento de Sistemas Contábeis\r\n\r\nTHIAGO JUSTINO DE SOUSA\r\n\r\nSuperintendente de Normas Técnicas\r\n\r\nDAVID LOPES DE SOUZA\r\n\r\nSuperintendente das Coordenadorias Setoriais de Contabilidade\r\n\r\n1 APRESENTAÇÃO\r\n\r\nA Prestação de Contas de um Governo é um ato que reflete o nível de maturidade de um governo democrático, além de ser uma ação formal e legal. Demonstrar a real situação do Estado, livre de qualquer tipo de influência, é um objetivo que só é alcançado com independência dos órgãos que executaram a gestão. A Contadoria Geral do Estado trabalha de forma a tornar esta independência em uma realidade e confeccionamos esta Prestação de Contas da melhor maneira possível. \r\n\r\nEm tempos adversos como os atuais, executar uma boa prestação de contas, com simplicidade e ao mesmo tempo de forma detalhada e transparente é um ato indispensável para a boa compreensão do momento que vivemos e também proporcionar dados e ferramentas com o objetivo de visualizar as possibilidades de ação por parte da alta administração do Estado. Tem, também, como finalidade, demonstrar se os objetivos propostos foram cumpridos, se guardam conformidade com toda normatização e princípios e, caso estes objetivos não tenham sido alcançados, explicar o porquê do não atingimento das metas estabelecidas.\r\n\r\nA prestação de contas está prevista no inciso XIII do artigo 145, da Constituição Estadual. O legislador, reconhecendo a importância da contabilidade como única fonte com certificação profissional para o levantamento de dados, determinou que a responsabilidade pela elaboração da Prestação de Contas e do Balanço Geral é da Contadoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, cumprindo sua atribuição disposta no inciso XI, artigo 2º, do Decreto Lei nº 10, de 15/03/1975, mantido pelo art. 292, da Lei nº 287, de 14/02/1979.\r\n\r\nPerseguimos o aprimoramento das informações fornecidas, alinhado à Estrutura Conceitual publicada pelo Conselho Federal de Contabilidade, que estabelece os conceitos que norteiam a elaboração e a divulgação formal dos Relatórios Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), visando atender as necessidades dos usuários dos serviços e seus representantes (Poder Legislativo) para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) subsidiando e contribuindo para a tomada de decisão.\r\n\r\nComo fonte primária de dados, toda a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil de todos os órgãos e entidades definidas no art. 1º da Lei Complementar Federal nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, a partir do ano de 2016, passou a ser processada e consolidada através do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio, sistema este que substituiu o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estado e Municípios o SIAFEM, atendendo aos artigos 38 e 54 da Lei nº 7.412, de 11 de agosto de 2016 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017.\r\n\r\nPromover a transparência das informações públicas como ferramenta de aperfeiçoamento da democracia representativa é o objetivo principal da Prestação de Contas, além de incentivar a educação política e a participação do cidadão. Com esta finalidade, divulgamos, por meio eletrônico e de fácil acesso, a Gestão Fiscal do Governo do Estado, através de textos simplificados, tabelas e gráficos, assim como a publicação detalhada de todos os demonstrativos, atendendo ao preceito da ampla publicidade e ao que determina a Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nAs informações contábeis que integram o presente relatório de Prestação de Contas foram extraídas do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio, e contemplam os dados contábeis consolidados de todos os Poderes e Órgãos da Administração Pública Estadual integrante dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em obediência ao art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).\r\n\r\nNeste ano de 2017, a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, em especial a Contadoria Geral do Estado, continuou envidando esforços no segundo ano de utilização do SIAFE-Rio. O enorme trabalho de configurar o novo sistema de contábil, orçamentário e financeiro do Estado começou em 2014, passando todo o ano de 2015 e finalmente colocado em produção em 1º de janeiro de 2016. Este novo sistema, com plataforma tecnológica atual, traz inúmeras possibilidades de controles e extração de informações, que alavancará a Governança Estadual, como instrumento voltado para a análise dos mecanismos instituídos para controlar a Gestão Pública.\r\n\r\nO SIAFE-Rio é de longe o sistema corporativo de maior abrangência e importância para o Estado do Rio de Janeiro e a transição do SIAFEM para a SIAFE-Rio foi um grande desafio. Como já dissemos no passado, temos a certeza de que, após a conclusão de sua parametrização e passados os necessários ajustes, será uma grande ferramenta de governança com grande utilização pela Contadoria Geral do Estado - CGE, Auditoria Geral do Estado - AGE (que compõe o Sistema de Controle Interno do Estado do Rio de Janeiro, nos moldes do Decreto Estadual nº 43.463 de 14 de fevereiro de 2012) e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ. A demanda pela utilização dos dados e informações extraídas do SIAFE-Rio ganha mais importância ainda no atual momento com a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, autorizado pela ALERJ através da Lei nº 7.629, de 09 de junho de 2017 e homologado no dia 05 de setembro de 2017 pelo presidente da República. \r\n\r\nFinalmente, temos a honra de encaminhar a este Egrégio Tribunal de Contas a Prestação de Contas do Governo do Estado do Rio de Janeiro, referente ao exercício de 2017, em obediência à legislação já citada, elaborada dentro de todas as normas legais e dentro do prazo previsto, para que seja “submetida ao Poder Legislativo, com Parecer Prévio do Tribunal de Contas.” (§ 1º, art. 82, Lei nº 4.320/64), e disponibilizada a todos aqueles que, de alguma forma, procurem informações sobre a situação orçamentária, financeira, patrimonial e econômica do Estado do Rio de Janeiro. Temos convicção de que, mesmo com todas as adversidades, retratamos fielmente o exercício financeiro findo, o qual marcou o segundo ano do mandato do Excelentíssimo Senhor Luiz Fernando de Souza à frente do governo deste Estado. Ao concluirmos, e por fim encaminharmos a presente Prestação, nós o fazemos com o orgulho e firmeza do trabalho realizado, sem economia de esforços. E, nossa recompensa reside na constatação de termos perseguido, atingido, e até superado, as principais metas às quais nos propusemos.\r\n\r\n1.1 COMPOSIÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nEsta Prestação de Contas é composta de 12 volumes conforme a seguir:\r\n\r\nVOLUME 01 Relatório Gerencial\r\n\r\nVOLUME 02 Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas \r\n\r\nVOLUME 03 Balanços da Lei 4.320/64 e demais Relatórios Gerenciais \r\n\r\nVOLUME 04 Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal\r\n\r\nVOLUME 05 Boletim de Transparência Fiscal\r\n\r\nVOLUME 06 Atendimentos às Determinações do TCE/RJ \r\n\r\nVOLUME 07 Demonstrativos Contábeis das SEM conforme. art. 11, inciso I, do Dec. nº 46.139 de 30/10/17\r\n\r\nVOLUME 08 Demonstrativo do Estoque da Dívida Ativa\r\n\r\nVOLUME 09 Relação dos Imóveis Próprios Estaduais\r\n\r\nVOLUME 10 FUNDEB - Relatório e Parecer do Conselho Estadual \r\n\r\nVOLUME 11 Relatório de Realizações dos Programas Finalísticos do Plano Plurianual\r\n\r\nVOLUME 12 Relatório do Passivo Ambiental\r\n\r\n1.2 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL\r\n\r\nA estrutura organizacional do Governo é composta pelos Órgãos do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público e no exercício de 2017 se apresentou conforme a seguir: \r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 002****\r\n\r\n1.3 ENTIDADES EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nConforme informações da Assessoria de Empresas em Liquidação do Gabinete Civil encontram-se em processo de liquidação, as seguintes empresas:\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 003****\r\n\r\n1.4 PUBLICAÇÕES DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO - CGE\r\n\r\nEm cumprimento aos preceitos da legislação financeira, esta Contadoria-Geral do Estado - CGE dá publicidade aos seus atos através do Diário Oficial do Estado e da Internet, no sítio da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, onde disponibiliza, periodicamente, as Execuções Orçamentárias de Receita e Despesa e demais Demonstrativos e Relatórios pertinentes. E ainda no exercício de sua competência, elencada no Regimento Interno da SEFAZ, expede atos normativos visando procedimentos para adequados registros contábeis dos atos e dos fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Estadual.\r\n\r\n1.4.1 EXECUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nA Contadoria-Geral do Estado publica mensalmente, com base no parágrafo 3º, do artigo 209, da Constituição Estadual e no artigo 52, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, as Execuções Orçamentárias da Receita e Despesa da Administração Direta e Indireta; as Execuções Orçamentárias relativas aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006 e o Demonstrativo das Receitas e Despesas do Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, instituído pelo Decreto Estadual nº 32.646, de 08 de janeiro de 2003.\r\n\r\nA seguir, relacionamos o calendário das referidas publicações realizadas em 2017. \r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 004****\r\n\r\n1.4.2 ATOS NORMATIVOS DA CGE\r\n\r\nEm destaque os atos normativos expedidos pela Contadoria-Geral do Estado no Exercício de 2017:\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 005****\r\n\r\n2 PANORAMA ECONÔMICO\r\n\r\n2.1 ECONOMIA: 2010 - 2017\r\n\r\nA economia brasileira no período de 2010 a 2013 registrou crescimento médio de 4,1%, sobremodo em razão do desempenho do PIB em 2010, quando após a produção dos efeitos da crise internacional observou-se retomada da atividade econômica. Nesse ano, verificou-se expressivo aumento do Produto com 7,5% de crescimento.\r\n\r\nContudo, há de se notar que a partir de 2014, o país mergulhou em profunda recessão econômica com elevado grau de deterioração fiscal. Com relação ao ano de 2017, registra-se, pelo que indica as pro jeções, o retorno ao campo positivo com crescimento em torno de 1%, conforme relatório do Boletim Focus de 5 de janeiro de 2018.\r\n\r\nNeste contexto, percebe-se que o modelo econômico baseado no consumo por meio do estímulo ao crédito foi deveras esgotado. Adiciona-se, ainda, o ambiente de incerteza política que permeou o cenário nacional com efeitos perniciosos sobre a atividade econômica. \r\n\r\nAscende-se, a partir de então, a necessidade de reformas fiscais que permitam uma reversão da trajetória da dívida pública e sinalize uma gestão equilibrada e previsível com baixas taxas de inflação e juros reais condizentes com o padrão internacional.\r\n\r\nSob este prisma, a construção do arcabouço jurídico e institucional mais estável importará em ambiente de negócio mais favorável à retomada dos investimentos, imprescindível para novo ciclo de crescimento econômico amparado na sustentabilidade fiscal, monetária e cambial.\r\n\r\nAo que parece, a crise econômica sem precedente que assolou o país tem demonstrado sinais de reação. Contudo, a retomada ainda tem apresentado inconstância. Neste sentido, espera-se que o cenário eleitoral e fiscal retumbem para dissipação dos riscos econômicos inerentes ao invencionismo desmedido na condução da Política Econômica e contribua para estabilidade política e reduza os sobressaltos da economia.\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 006****\r\n\r\nPelo lado dos preços, verifica-se o recrudescimento da inflação, em especial no ano de 2015, quando o IPCA atingiu a taxa de 10,67%. Neste diapasão, frisa-se que a política continuada de fomento ao consumo interno associado à flexibilização da Política Monetária permitiu um ambiente prolífico para a instabilidade da inflação. \r\n\r\nAdemais, o represamento de preços de alguns produtos e serviços por parte da Administração Pública, que por algum tempo surtiu efeito desejado no índice geral de inflação, propalando a sensação de controle, ainda que artificial.\r\n\r\nNo ano de 2015, observou-se liberalização súbita de preços administrados, a saber: energia elétrica e combustível. Naquele momento, a inflação acelerou de tal sorte que os riscos associados ao movimento de manutenção ou troca de governo contribuíram, ainda mais, para que a inflação atingisse o patamar de dois dígitos.\r\n\r\nNa sequencia, nota-se o arrefecimento do IPCA, com 6,29% no fechamento do ano de 2016 e 2,95% em 2017. Esse novo cenário pode ser explicado pela forte recessão, que impôs drástica redução de demanda combinada com condução mais rígida da Política Monetária. \r\n\r\nIndubitavelmente, o quadro atual, ainda que sob a valia indesejada do desempenho econômico recente, propicia um ajuste para baixo da inflação com produção de efeitos positivos sobre a renda real dos brasileiros e, por conseguinte, indicam condições profícuas para estabilidade e retomada do Produto. \r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 007****\r\n\r\nCom relação ao cenário internacional, nada obstante a eleição inesperada e controversa do governo de Donald Trump para os Estados Unidos verificou-se, até então, que a economia norte-americana tem apresentado sinais inequívocos de forte crescimento com redução continuada da taxa de desemprego. A China e a Índia registram forte crescimento econômico, contribuindo para o desempenho favorável da economia mundial. \r\n\r\nNesta mesma linha, relatório recente do FMI, datado de 22 de janeiro de 2018, projeta crescimento de 3,7% para economia mundial em 2017 e 3,9% em 2018. As estatísticas, portanto, corroboram as informações de recuperação da economia internacional, produzindo ambiente mais fecundo para a retomada da atividade econômica no Brasil.\r\n\r\nAs perspectivas para economia brasileira mostram-se, assim, mais auspiciosa face ao prognóstico exposto para o ambiente externo e os indicadores publicados, recentemente, afetos à economia brasileira. Diante deste quadro, espera-se que o ano de 2018 seja de aceleração da atividade econômica.\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 008****\r\n\r\nA economia fluminense, por seu turno, demonstra a partir do Índice de Atividade Econômica Regional, medida pelo BACEN (Banco Central do Brasil), apresentou de janeiro de 2009 a novembro de 2017, comportamento cíclico semelhante ao percebido para o PIB Brasil. \r\n\r\nTodavia, faz-se necessário observar que o processo de retomada da atividade econômica no ERJ tem sido mais lento e inconstante. Neste particular, cabe registrar que o fim das obras públicas e dos investimentos vultosos associados aos Grandes Jogos e ao setor de óleo e gás ocorridos no Estado tempos atrás resultaram no aprofundamento da crise regional com aumento substancial do desemprego.\r\n\r\nSob a ótica da oferta, o país permanece com as carências de outrora na medida em que as taxas de investimento foram reduzidas ainda mais com a crise da economia brasileira. A produtividade do país, por conseguinte, foi seriamente afetada impondo perdas de competividade no cenário internacional.\r\n\r\nHá de se falar, ainda, nos enormes entraves à produção dos produtos e prestação de serviços relacionados à alta e complexa carga tributária. A capacidade produtiva, portanto, é comprometida com aumento de custos, que reflete na formação de preços e no consumo interno.\r\n\r\nAdemais, o crédito propulsor para o investimento das empresas é razão, também, de aumento de custo. Muitas vezes, aceso ao mercado de capitais é restrito e com custos incompatíveis com o retorno esperado dos projetos. O Governo, por sua vez, cria certas vezes distorção de mercado, na medida em que grandes empresas tem acesso subsidiado em detrimento das demais. \r\n\r\nNada obstante, a precarização da infraestrutura do país, a agropecuária tem apresentado resultados recordes na produção de grãos. O Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) divulgado em 11.01.18 projeta que a safra 2017/2018 deve alcançar 224,3 milhões de toneladas. Os resultados até aqui tem sido positivos e contribuem para a manutenção da inflação dos alimentos em patamar relativamente baixo.\r\n\r\nNo que tange à balança comercial, observa-se que a produção agrícola e pecuária tem contribuído, substancialmente, para geração de divisas, fundamental para o equilíbrio do balanço de pagamentos. Cumpre ressaltar, que os recorrentes recordes de produção tem se dado basicamente com aumento de produtividade agrícola, sem agregação de novas áreas de plantio, adequando-se aos novos compromissos de sustentabilidade ambiental.\r\n\r\nA série de comércio varejista do IBGE, consubstanciada entre o ano de 2009 e 2017, apresenta um quadro de forte deterioração ao longo do período analisado. De 2013 a 2016 evidencia-se o arrefecimento do volume de vendas, em compasso com a desaceleração da economia. Com efeito, notou-se grave restrição da oferta de crédito e contração da renda das famílias aprofundando a crise no setor. \r\n\r\nO ano de 2017, contudo, apresenta os primeiros sinais de recuperação. A variação acumulada de janeiro a novembro no Brasil registrou aumento de 1,9%, ao revés do ERJ que continuou no campo negativo, com variação de -1,7%. Insta-se que a diferença percebida está em consonância com os demais indicadores setoriais, de modo que a superação da profunda recessão é obstaculizada em maior grau no Estado. \r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 009****\r\n\r\nEm que pese, alguns indicadores apontarem para um processo de retomada da atividade econômica, o setor público continua apresentando um quadro de rápida deterioração fiscal. O comportamento inde sejado da trajetória da dívida pública impõe uma agenda de reformas que indique o restabelecimento do equilíbrio das contas. Todavia, a atual conjuntura fiscal revela sobremaneira os desajustes verificados nos últimos anos. Em 2017, o déficit primário atingiu 1,69% do PIB, de acordo com o Banco Central. Com relação à Dívida Líquida do Setor Público, esta alcançou o valor de 51,59% do PIB em dezembro de 2017, segundo o Banco Central, bem acima do registrado no mesmo período de 2016, quando foi de 46,22%.\r\n\r\nIsto posto, verifica-se um quadro de mudança da conjuntura econômica com alguns indicadores apontando para um ambiente mais favorável aos investimentos. Todavia, os desafios continuam importantes e impele a Administração Pública no sentido de pautar iniciativas contundentes que visem o reequilíbrio das contas públicas, sob pena que a retomada que se inicia possa ser interrompida no médio e longo prazo.\r\n\r\n2.2 ECONOMIA BRASILEIRA - 2017\r\n\r\nO desempenho da economia brasileira em 2017 deve apresentar crescimento de 1%, segundo Boletim Focus datado de 05 de janeiro de 2018. Convém ressaltar que os anos de 2015 e 2016 registraram forte contração do Produto, com - 3,6% e - 3,5%, respectivamente. Relatório do FMI indica que o crescimento mundial esperado para o ano de 2017 deve alcançar 3,7%, muito acima das previsões para o PIB Brasil. \r\n\r\nDo ponto vista setorial, a indústria nacional geral, enfim reverteu a trajetória de crescimento ao apresentar variação percentual acumulada positiva no ano de 2017 no valor de 2,5%, após anos de resultados negativos. As estatísticas do IBGE para o setor industrial, portanto, indicam que nada obstante o crescimento de 2017, o alcance do nível de produção ao patamar pré-crise ainda exigirá alguns anos.\r\n\r\nO setor agropecuário, por seu turno, registrou na safra 2016/2017 recorde de produção de grãos. O clima favorável associado aos investimentos no plantio e nos tratos culturais da lavoura contribuiu para que os resultados fossem excepcionais. Sob a ótica de mercado, os preços dos produtos agrícolas não foram tão atrativos aos produtores, contudo o aumento de produtividade permitiu margens líquidas positivas.\r\n\r\nO desempenho do comércio no ano de 2017 apresentou resultados antagônicos no âmbito nacional e regional. Destaca-se, que se no país há sinais de recuperação, no ERJ as estatísticas persistem no campo negativo. A crise nesse setor, intensivo em mão-de-obra, repercutiu sobre a geração de emprego com gravosas consequências para o mercado de trabalho. Espera-se para 2018 um quadro de retomada mais consistente da produção com reflexos positivos sobre a criação de postos de trabalho.\r\n\r\nNo que tange às contas públicas, o ano de 2017 registrou déficit primário de 1,69%. O aumento demasiado das Despesas Primárias, em especial da conta previdenciária impactou, sobremaneira, os resultados fiscais. A recuperação da economia deve refletir sobre a arrecadação com aumento da Receita, contudo se as reformas fiscais não forem levadas a cabo, os resultados das contas públicas persistirão comprometidos com as despesas obrigatórias. Com efeito, o ano de 2018, segundo Boletim Focus de 05/01/18, sugere um déficit primário de 2,2% do PIB.\r\n\r\nNeste diapasão, ressaltam-se as discussões em andamento no Congresso Nacional a respeito de reformas econômicas com fito de readequar as despesas públicas em função das receitas ordinárias. Neste sentido, merece especial referência às tratativas concernentes aos ajustes das contas previdenciárias. \r\n\r\nPela análise do desempenho da produção física por atividade industrial, diversos setores estudados pelo IBGE registraram avanços em número importante de indústrias, em que pese à heterogeneidade no desempenho das diversas atividades. A variação percentual acumulada no ano de 2017, na Fabricação de produtos do fumo apresentou crescimento de 20,4%. Por outro lado, a Fabricação de outros equipamentos de transporte, exceto veículos automotores registrou queda de 10,1%.\r\n\r\nOutrossim, os indicadores industriais medidos pela CNI - Confederação Nacional da Indústria - apontam para um cenário de recuperação dos fundamentos com reversão da tendência de queda de diversos indicadores no fim do ano de 2017. Há destacar, entretanto, que em razão da forte contração que acometeu o setor nos últimos anos, a produção ainda se mostra distante do patamar pré-crise. \r\n\r\nNo tocante aos resultados relativos à variação acumulada do ano de 2017 contra 2016, o mesmo relatório da CNI indica que as principais estatísticas continuam no campo negativo, a saber: Faturamento Real (-0,2%), Emprego (-2,7%), Massa Salarial Real (-1,9%), Horas Trabalhadas na Produção (-2,2%), ao revés do Rendimento Médio Real que registrou crescimento de (+0,8%). Nesta linha, a baixa utilização da capacidade instalada (76,2% em dezembro de 2017) permite que se verifique a aceleração da oferta, sem significativas pressões inflacionárias com a reversão do ambiente de negócios no país.\r\n\r\nCom relação aos resultados fiscais do setor público, os dados consolidados do Banco Central (BACEN) indicam um déficit primário em 2017 de 1,69% do PIB. Para efeito de comparação, o ano de 2016 apresentou déficit de 2,49% do PIB.\r\n\r\nDe acordo com o BACEN, no ano de 2017, o déficit primário acumulado do setor público consolidado, até dezembro de 2017, alcançou R$ 110,6 bilhões, equivalente a 1,69% do PIB, ante déficit de R$ 155,8 bilhões, 2,49% do PIB, no mesmo período de 2016. No acumulado do ano de 2017, os juros nominais totalizaram R$ 400,8 bilhões (6,11% do PIB), comparativamente a R$ 407 bilhões (6,50% do PIB) no mesmo período do ano anterior. \r\n\r\nAinda, segundo o BACEN, o resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$ 65,6 bilhões em dezembro. No acumulado do ano de 2017, o déficit nominal alcançou R$ 511,4 bilhões (7,80% do PIB), comparativamente ao déficit de R$ 562,8 bilhões (8,99% do PIB) no mesmo período do ano anterior. \r\n\r\nO saldo comercial brasileiro, segundo o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) apresentou substancial superávit no balanço de 2017: + US$ 66,99 bilhões, resultado significativamente superior ao apresentado em 2016 + US$ 47,68 bilhões. Este fato decorre do aumento substancial das exportações. Há que se destacar, que o efeito da supersafra contribuiu sobremodo para aumento de volume exportado de commodities. O desempenho favorável da economia mundial também contribuiu para que se atingisse este resultado.\r\n\r\nNo que tange à taxa de inflação, o IGP-DI em linha com o IPCA refletiu o processo desinflacionário, alcançando a taxa de -0,42% no acumulado do ano de 2017. Em relação ao IPCA, índice utilizado pelo governo federal como parâmetro das metas de inflação, verificou-se uma variação de 2,95% em 2017, abaixo do piso da meta fixado pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) de 3,0%. O resultado reflete o período de retração da demanda, ancoragem das expectativas e impacto do aumento da oferta de alimentos. No ano de 2016, o IPCA alcançou o valor de 6,29%. Para o ano de 2018, espera-se ligeiro recrudescimento da inflação, ao passo que o comportamento do IPCA se estabilize mais próximo ao centro da meta. \r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 010****\r\n\r\nCom relação aos obstáculos acerca do desajuste fiscal que acomete a União e diversos entes da federação percebe-se um encaminhamento de propostas que visem acomodação das despesas obrigatórias. Todavia, insta-se que se impõe dificuldades sociais e política para efetivação dessas medidas, em especial, de cunho previdenciário, na medida em que os projetos recorrentemente tem sido adiados ou modificados com efeitos diretos sobre a economia fiscal projetada.\r\n\r\nOs indicadores econômicos apontam, ainda, para um cenário de baixo crescimento dos investimentos públicos e privados, em que pese a sinalização de retomada mais consistente da economia. A inflação, por sua vez, tem se acomodado próximo aos parâmetros estabelecidos, o que propicia ambiente mais favorável para demanda interna. \r\n\r\nNesse contexto, o BACEN tem atuado no sentido de flexibilização da Política Monetária impondo declínio progressivo da taxa básica de juros no decurso do ano de 2017. Neste sentido, de certa forma, observa-se ambiente mais favorável para retomada do ciclo de crescimento. Contudo, há de se destacar, que a continuidade da distensão monetária dependerá de aprovação das reformas fiscais encaminhadas ao Congresso.\r\n\r\nFace ao exposto, vale lembrar, que o país continua sob efeito da recente crise econômica e financeira. Contudo, projeta-se para o ano de 2018 um processo de recuperação da economia face ao ambiente mais favorável de negócios. \r\n\r\n2.3 ECONOMIA FLUMINENSE - 2017\r\n\r\nDe acordo com os dados da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), o desempenho da indústria de transformação no Estado do Rio de Janeiro, em dezembro de 2017, reverteu a trajetória descendente e iniciou o longo caminho de retomada da atividade, quando registrou variação de +3,7% frente igual período do ano anterior. Cabe salientar, que setores de destaque na indústria fluminense apresentaram resultados positivos, a saber: Químicos (+34,3%), Veículos automotores (+25,8%) e borracha e material plástico (+21,3%). O resultado do faturamento real da indústria de transformação indica a recuperação de diversos setores, o que tem contribuído para formação de expectativa mais positiva com relação à economia. \r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 011****\r\n\r\nNessa linha, a massa salarial real da indústria de transformação em dezembro de 2017, segundo a FIRJAN, obteve uma variação percentual de +0,4%, frente igual período do ano anterior. Com relação à utilização da capacidade instalada, houve em dezembro de 2017 uma variação de + 1,2 p.p., contra o mesmo mês do ano anterior. Vê-se, portanto, que as estatísticas da indústria têm iniciado processo de reversão de indicadores, contudo de forma ainda pouco consistente. Desta feita, é esperado que o ciclo efetivo de retomada da atividade ao patamar pré-crise se prolongue por longo período. \r\n\r\nPor outro lado, segundo dados do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), a evolução do emprego estadual na indústria de transformação registrou, mais uma vez, decréscimo de -3,06% no ano de 2017. No tocante à evolução do emprego no mesmo setor a nível Brasil percebeu-se um comportamento menos desfavorável, haja vista a variação de -0,27% em 2017. O saldo anual do setor aponta para uma destruição de 11.944 postos de trabalho, apenas no ERJ.\r\n\r\nDe acordo com o IBGE, o comércio varejista do Estado do Rio de Janeiro registrou decrescimento acumulado de janeiro a novembro de 2017 de -1,7%, ao revés do registrado no Brasil +1,9%. No caso do ERJ, em particular, observa-se padrão errático no desempenho do setor. Assevera-se, ainda, que a crise não foi amplamente superada, com reflexos dissonantes nos diversos segmentos analisados, a saber: Combustíveis e lubrificantes (-18,6%), Equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação (-17,6%) em contraponto a Tecidos, vestuário e calçados (+5,5%) e Outros artigos de uso pessoal e doméstico (5,2%). \r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 012****\r\n\r\nO índice de confiança do empresário industrial - ICEI, medido pela CNI, registrou avanços consistentes a partir de 2016, após forte pessimismo observado ao longo do ano de 2015. Em relatório de janeiro de 2018 o ICEI alcançou 59 pontos, o maior índice desde abril de 2011. Com efeito, nota-se que a retomada da confiança é consequência do otimismo relacionado às expectativas mais positivas com o desempenho das empresas e com a própria economia brasileira. \r\n\r\nPelo lado da demanda, a expectativa do consumidor (INEC), calculada também pela CNI, sinaliza ainda certa resistência no processo de retomada da confiança. Para efeito de comparação, o índice atingiu em janeiro de 2018 o valor de 102,9 pontos, abaixo da média histórica de 108 pontos. A maioria dos indicadores que compõe o índice registou crescimento consistente na passagem de dezembro de 2017 para janeiro de 2018, entretanto quando se trata de análise comparativa anual, o desempenho não se mostra positivo sob diversos aspectos estudados.\r\n\r\nSegundo o DETRAN-RJ (Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro), a frota automobilística fluminense fechou o ano de 2017 com 7.048.853 veículos, ante 6.896.596 verificado em 2016, crescimento de 2,21%. O aumento no número de automóveis e comerciais leves refletiu sobre a frota fluminense, que em razão da agregação de elevada quantidade de veículos, em valores absolutos, impactou o resultado final alcançado pelo Estado. Em contraposição, o segmento de ônibus apresentou recuo considerável na passagem de 2016 para 2017, com redução de -2,27% no número de veículos. \r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 013****\r\n\r\nA indústria de Fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias no Brasil e no Rio de Janeiro apresentou desempenho amplamente favorável no decorrer do ano. A variação acumulada de janeiro a novembro de 2017 a nível país alcançou + 16,6%, enquanto o ERJ +37,5%. É certo que os anos recentes foram ruinosos para a indústria automobilística, o que confere ao desempenho de 2017 um sopro de otimismo com relação à readequação da produção.\r\n\r\nO IPCA - Rio de janeiro, segundo IBGE, fechou o ano de 2017 em 3,03%, em linha com o índice registrado a nível nacional (2,95%). Neste ano, verificou-se desaceleração nos preços de alimentos e bebidas, que tem peso importante no cálculo do índice. Os resultados demonstram uma persistente desaceleração da inflação frente ao ano anterior, quando o IPCA - BR fechou em 6,29% e o IPCA - RJ em 6,33%. Para o ano de 2018, espera-se que a inflação registre um ligeiro aumento, convergindo para o centro da meta central fixada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) - 4,5% para 2018. Neste sentido, a previsão do boletim Focus, datada de 05/01/2018, aponta para uma inflação em nível nacional de 3,95%.\r\n\r\nA deterioração do cenário econômico impactou, gravosamente, o mercado de trabalho e os efeitos são percebidos em diversos setores da atividade econômica. No ERJ, o acumulado do ano de 2017 apresentou retração de 92.192 postos de trabalho, decrescimento de 2,66% ante 2016. Destaque-se, neste particular, o setor de serviços e indústria de transformação que registraram saldo de -47.052 e -11.944 vagas, respectivamente. A continuidade da destruição de postos de trabalho no Estado é reflexo da profunda recessão que atingiu a economia fluminense, e expõe o aspecto sombrio da tragédia social associada à prolongada crise.\r\n\r\n3 ORÇAMENTO\r\n\r\nO Orçamento Público é um instrumento de planejamento elaborado pelo Poder Executivo e aprovado pelo Poder Legislativo, que estima receitas e despesas para o período de um ano para todos os seus órgãos, discriminando o programa de trabalho autorizado a ser realizado, elaborado segundo os princípios da unidade, universalidade e anualidade. Do ponto de vista político, corresponde ao contrato formulado anualmente entre governo, administração e sociedade sobre as ações a serem implementadas pelo Poder Público.\r\n\r\nO orçamento do Estado para o exercício de 2017 foi aprovado pela Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017 (Lei Orçamentária Anual - LOA), que dispõe em seu Capítulo I sobre a estimativa da receita e a fixação da despesa compreendendo o Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento, conforme transcrito:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, nos termos do § 5º do art. 209 da Constituição Estadual e o disposto na Lei Estadual nº 7.412, de 11 de agosto de 2016, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2017 -, compreendendo:\r\n\r\nI - o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Estado e seus fundos, órgãos e entidades da Administração Estadual direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;\r\n\r\nII - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os fundos, órgãos e entidades vinculadas da Administração Estadual direta e indireta, bem como as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; e\r\n\r\nIII - o Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente detém a maioria do capital social com direito a voto.\r\n\r\n3.1 ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nO art. 2º da LOA - 2017 estimou a receita total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social em R$ 75.559.408.407,00 e, como deduções da receita, R$ 17.204.239.052,00, perfazendo o valor líquido de R$ 58.355.169.355,00. Para a despesa, foi fixado o montante de R$ 77.710.154.739,00 mil. Ou seja, foi previsto um déficit de arrecadação de R$ 19.354.985.384,00. \r\n\r\nO montante líquido previsto para as receitas foi assim distribuído: R$ 47.516.544.826,00 para o Orçamento Fiscal e R$ 10.838.624.529,00 para o Orçamento de Seguridade Social. \r\n\r\nPara as despesas, o total fixado foi desdobrado da seguinte forma: R$ 46.889.406.483,00 para o Orçamento Fiscal, R$ 29.218.391.243 para o Orçamento da Seguridade Social e R$ 1.602.357.013,00 para o Refinanciamento da Dívida Pública Estadual.\r\n\r\nDestacamos que está incluído no total da receita e da despesa o montante de R$ 4.421.394.571,00 referente à receita e à despesa intraorçamentária.\r\n\r\nNão foram incluídas no Orçamento Fiscal e de Seguridade Social - 2017, a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - AGERIO por não se enquadrarem no conceito de empresas dependentes, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, em especial no seu art. 2º, inciso III, combinado com o art. 2º, inciso II, da Resolução do Senado Federal nº 43.\r\n\r\nA tabela a seguir demonstra as receitas estimadas e as despesas fixadas conforme os Anexos I e II da LOA de 2017: \r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 014****\r\n\r\nDa análise dos dados apresentados, depreende-se que a previsão de arrecadação de “Receitas Correntes” correspondeu a 91,96% do Orçamento, das quais 8,24% representam as receitas intraorçamentárias. Verifica-se, também, que a previsão de arrecadação de recursos do Tesouro representa 66,22% do Orçamento, ao passo que 33,78% são atribuídos a recursos advindos de outras fontes. Observa-se que a estimativa de despesas correntes representa 89,74% do Orçamento. Dessas, merece destaque o grupo “Pessoal e Encargos Sociais”, que representa 58,82% de tais despesas. \r\n\r\nOs recursos previstos para os Órgãos do Poder Executivo, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público Estadual e Fundos Especiais, decorrentes do Orçamento Consolidado do Estado para o exercício de 2017, constam em demonstrativos anexos à LOA - 2017.\r\n\r\n3.1.1 ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nDurante a execução, o orçamento pode ser retificado visando atender às situações não previstas quando de sua elaboração, como erros orçamentários ou de planejamento. Quando isto é necessário, utiliza-se o crédito adicional que, por definição legal, é a autorização de despesa não computada ou insuficientemente dotada na Lei Orçamentária Anual. Em 2017 foram abertos créditos adicionais do tipo suplementar no montante de R$ 25.296.963 mil, que representaram 32,55% do orçamento inicialmente fixado pelo Estado. Já as Anulações e Cancelamentos de Dotações desse período totalizaram R$ 16.402.008 mil, representando um acréscimo líquido de R$ 8.894.955 mil ao orçamento inicial.\r\n\r\nDo total acrescido ao orçamento, verificou-se uma forte expansão por meio da FR 231(Recursos Próprios do Rioprevidência), FR 111 (Operações de Crédito) e FR 190 (Depósitos Judiciais). Juntos, os recursos dessas fontes totalizaram R$ 7.621.457 mil, 85,68% do total de créditos adicionais, onde R$ 4.100.716 mil referem-se à FR 231. \r\n\r\nComo resultado destas incorporações e desincorporações orçamentárias, o total inicialmente fixado pela LOA em R$ 77.710.155 mil foi elevado e atualizado para R$ 86.605.110 mil, representando um aumento de 11,45% em relação à despesa inicialmente fixada pelo Estado. \r\n\r\nSegue o resumo das alterações ocorridas no orçamento:\r\n\r\n****INSERIR IMAGEM 015****\r\n\r\n3.1.1.1 Dos Créditos Adicionais\r\n\r\nA Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2017, no seu artigo 6º, assim dispõe sobre as autorizações para a abertura de créditos orçamentários:\r\n\r\nArt. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares com a finalidade de atender insuficiências nas dotações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e o da Seguridade Social, tendo por limite a utilização de recursos decorrentes de:\r\n\r\na) cancelamento de recursos fixados nesta Lei, até o limite de 20% (vinte por cento) do total da despesa, por transposição, remanejamento ou transferência integral ou parcial de dotações, inclusive entre unidades orçamentárias distintas, criando, se necessário, os grupos de despesa relativos a \"Outras Despesas Correntes\", \"Investimentos\" e \"Inversões Financeiras\", respeitadas as disposições constitucionais e os termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;\r\n\r\nb) excesso de arrecadação, eventualmente apurado durante o exercício financeiro;\r\n\r\nc) superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;\r\n\r\nd) operações de crédito autorizadas e/ou contratadas durante o exercício;\r\n\r\ne) dotações consignadas à reserva de contingência; e\r\n\r\nf) recursos colocados à disposição do Estado pela União ou outras entidades nacionais ou estrangeiras, observada a destinação prevista no instrumento respectivo.\r\n\r\ng) fusão ou extinção de órgãos do poder executivo, na forma do artigo 16 desta lei.\r\n\r\nParágrafo Único - Os Poderes Judiciário e Legislativo, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro ficam autorizados a realizar transposições, remanejamentos ou transferências de dotações, dentro de suas respectivas unidades orçamentárias, no mesmo limite previsto na alínea “a” deste artigo, exceto em dotações consignadas a despesas com pessoal e encargos.\r\n\r\nA origem dos recursos utilizados para abertura dos créditos adicionais está demonstrada na tabela a seguir: \r\n\r\n****INSERIR IMAGEM 016****\r\n\r\nCom o objetivo de demonstrar o percentual atingido com abertura de créditos suplementares provenientes de anulação de dotações, apresentamos, na tabela a seguir, a verificação do atendimento ao limite de 20% (vinte por cento) estabelecido na alínea “a” do artigo 6° da LOA. \r\n\r\n****INSERIR IMAGEM 017****\r\n\r\nEm 2017, foram canceladas dotações no montante de R$ 16.402.008 mil. Porém, para o cômputo do limite de 20% para suplementação com origem em cancelamento de dotação, apenas R$ 7.549.210 mil foram considerados, visto que o restante trata-se das exclusões previstas na alínea “a” do artigo 6° da LOA.\r\n\r\n3.1.2 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA\r\n\r\nA análise a seguir evidenciará a arrecadação da Receita Orçamentária Fiscal, que é constituída pela entrada de recursos nos cofres públicos, através dos órgãos e entidades da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos Estaduais e Empresas Estatais Dependentes. \r\n\r\nO total efetivamente arrecadado é composto pela receita líquida das respectivas deduções, tais como restituições, descontos, retificações, deduções para o FUNDEB, e repartições de receita entre os entes da Federação, quando registradas como dedução, conforme orientação do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), publicado pela STN.\r\n\r\nObserva-se que a Receita Líquida arrecadada atingiu o montante de R$ 62.274.062 mil, correspondendo a 103,32% da previsão atualizada para todo o exercício. \r\n\r\n****INSERIR IMAGEM 018****\r\n\r\nA Receita Orçamentária constitui-se em duas grandes categorias: as Correntes e as de Capital. As Receitas Correntes são aquelas originadas nas atividades operacionais da administração pública, tais como, receita tributária, de contribuições, patrimonial, de serviços, transferências correntes, dentre outras. No tocante às Receitas de Capital, estas advêm da realização de operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital e outras receitas de capital.\r\n\r\n3.1.2.1 Receitas Correntes\r\n\r\nAs Receitas Correntes, principal categoria econômica na matriz das receitas estaduais, já deduzidas do Fundeb e Transferências aos Municípios, apresentaram papel essencial no resultado da receita líquida total, 94,69% (R$ 58.969.221 mil), impulsionadas pelas Receitas Patrimoniais e Intraorçamentárias. \r\n\r\n****INSERIR IMAGEM 019****\r\n\r\nComo pode ser observado no quadro acima, houve aumento de 19,23% na receita, quando comparado com o mesmo período de 2016 apesar da crise econômica, fiscal e política que se instalou no Brasil e no Estado do Rio de Janeiro desde o final de 2014, e que perdura até o presente momento. O Governo do Estado continua empreendendo esforços na tentativa de estabilizar a situação fiscal do Estado. Um dos exemplos foi a autorização para o Estado ingressar no Regime de Recuperação Fiscal, conforme Lei nº 7.629 de 09 de junho de 2017.\r\n\r\nO incremento de 111,74% (+R$ 3.529.136 mil) em “Receita Intraorçamentária” refere-se aos recursos, no valor de R$ 1.924.216 mil, oriundos da Receita do ICMS Parcelado, recebidos pelo Rioprevidência e R$ 250.000 mil referente à devolução de recursos ao Tesouro do ERJ de transferência de capital, recuperados pelo Ministério Público Federal, na apuração de infrações penais. \r\n\r\n3.1.2.1.1 Receita Tributária\r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro, a receita tributária está dividida em duas espécies: Impostos e Taxas, tendo em vista que as contribuições de melhoria, que é o tributo cobrado pelo Estado em decorrência de obra pública que proporciona valorização do imóvel do indivíduo tributado, não foram previstas na LOA. A receita tributária é oriunda da cobrança dos tributos pagos pela sociedade, incidentes sobre suas atividades, suas rendas e seus benefícios diretos, nos termos fixados em lei, sem contraprestações diretas e equivalentes por parte do Estado, e cujo produto se destina ao custeio das atividades gerais ou específicas que lhe são próprias. \r\n\r\n****INSERIR IMAGEM 020****\r\n\r\nA receita tributária líquida perfez um montante de R$ 32.379.991 mil. Em comparação ao mesmo período de 2016, observa-se um acréscimo de 6,00% (+R$ 1.832.160 mil). Diferente do ano anterior, em 2017, apesar da crise financeira que o Estado enfrenta, houve uma melhora na arrecadação, apresentando resultado pouco maior que a inflação do período de 2,95%\r\n\r\n3.1.2.1.1.1 Impostos\r\n\r\nNa tabela abaixo pode ser verificada a representatividade das alíneas que compõem os “Impostos” no exercício de 2017. \r\n\r\n****INSERIR IMAGEM 021****\r\n\r\nA Receita com Impostos aumentou 5,96% em comparação com o exercício passado. Apesar do aumento pífio, 5,96%, a Receita de Impostos teve aumento real, visto que a inflação do período foi de 2,95%.\r\n\r\nImposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS\r\n\r\nO Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS representa o mais importante tributo do Estado. A composição da base de arrecadação é fortemente dependente de atividades relacionadas à comunicação, energia elétrica e petróleo, caracterizadas por possuírem estrutura de mercado bastante concentradas, com grandes e poucas empresas, além do fato de que, historicamente, são atividades que possuem as alíquotas mais elevadas, em especial as de energia e comunicação.\r\n\r\nSua arrecadação líquida somou R$ 19.327.755 mil no exercício, desconsiderando a parcela \"adicional do ICMS\" relativa ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECP. \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, além de ter sido atingido pelos efeitos da crise nacional, foi também afetado pela queda acentuada nos preços do petróleo e a crise da Petrobras. Esses fatores além de afetarem o nível de emprego e a renda dos trabalhadores, arrefeceram as atividades da indústria e do comércio, diminuindo a capacidade de arrecadação de impostos, especialmente o ICMS, principal tributo estadual. Além disso, os efeitos da crise vêm provocando um efeito dominó para os municípios fluminenses, que recebem repasses da arrecadação do ICMS. Contudo, percebe-se a retomada de fôlego nesse imposto, visto que o comparativo de 2016 frente ao ano de 2015 resultou numa queda de arrecadação de 2,76%.\r\n\r\nApesar do tímido aumento no período, cabe destacar que a Lei Estadual nº 7.508, publicada em 30 de dezembro de 2016, majorou a alíquota do ICMS com energia elétrica, cerveja e chope, comunicação, álcool carburante e gasolina. Tal lei só pôde ter efeito 90 dias após à publicação (noventena). Desta forma, o impacto desta majoração só pôde ser observado após o primeiro quadrimestre de 2017.\r\n\r\nRessalta-se que a partir de 26 de agosto de 2016, com a publicação da Lei Estadual nº 7.428/2016, foi instituído o FEEF (Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal), fundo temporário (2 anos) com a finalidade de manutenção do equilíbrio das finanças públicas e previdenciárias do Estado do Rio de Janeiro. Tal Fundo é calculado em 10% sobre a diferença entre o valor do ICMS calculado com e sem a utilização de benefício ou incentivo fiscal concedido à empresa contribuinte do imposto. Em 2017, o Fundo arrecadou, no líquido, R$ 200.048 mil.\r\n\r\nAdicional de ICMS - FECP (Lei Nº 4.056/2002)\r\n\r\nO adicional do ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza e das Desigualdades Sociais - FECP registrou uma arrecadação acumulada de R$ 4.575.352 mil, equivalendo a 15,33% da receita líquida de Impostos. A receita do FECP aumentou 11,84% (+R$ 484.377 mil) em relação a 2016. Por ser um adicional atrelado ao ICMS, sua arrecadação também será influenciada pela Lei Estadual nº 7.508, publicada em 30 de dezembro de 2016, que majorou a alíquota do ICMS de alguns produtos.\r\n\r\nImposto de renda retido na fonte - IRRF\r\n\r\nEmbora o Imposto de Renda seja da competência da União, a CF de 1988 prevê que o ente da federação que efetue o recolhimento do tributo na fonte tenha direito ao produto da arrecadação do imposto. Dessa forma, seu recolhimento tende a ser proporcional à folha salarial do Estado, visto que, apesar de ter IRRF referente a PJ, sua composição é, majoritariamente, representada pelo imposto atrelado à folha dos servidores ativos e inativos. \r\n\r\nPode ser observado que a arrecadação com IRRF acresceu 20,74% (+R$ 658.032 mil), em relação ao ano anterior. O que explica esse estrondoso aumento é o pagamento do 13º salário do ano de 2016, que foi realizado em dezembro de 2017.\r\n\r\nImposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA\r\n\r\nO Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, instituído pela Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, é cobrado anualmente pelo Estado e tem como fato gerador a propriedade de veículo automotor terrestre por proprietário domiciliado ou residente no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDe forma geral, a receita de IPVA fica concentrada amplamente nos primeiros meses do ano, quando do vencimento do imposto de acordo com o número final das placas dos veículos usados. No restante do ano, a receita provém principalmente do pagamento do IPVA dos veículos novos, do pagamento de débitos atrasados dos veículos usados e das eventuais cobranças coletivas organizadas pela SEFAZ-RJ. \r\n\r\nO IPVA gerou, no acumulado, uma arrecadação de R$ 1.142.636 mil, superior em R$ 21.305 mil ao registrado em 2016, porém com a variação da arrecadação menor do que a inflação do período. Cabe ressaltar que, desde 2016, o desconto para o pagamento integral do imposto, é de 3%, frente aos 8% de 2015 e os anos anteriores.\r\n\r\nImposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e por Doação de Quaisquer Bens e Direitos - ITCD\r\n\r\nO Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e por Doação de Quaisquer Bens e Direitos - ITCD, como o próprio nome sugere, incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de doação ou morte. O ITCD foi instituído no Estado do Rio de Janeiro por meio da Lei nº. 1.427, de 13 de fevereiro de 1989, e em seu artigo 1º dispõe sobre o fato gerador:\r\n\r\n“Art. 1º - O Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e por Doação, de quaisquer Bens ou Direitos, tem como fato gerador:\r\n\r\nI - a transmissão da propriedade ou domínio útil de bens imóveis por natureza ou acessão física, como definidos na lei civil;\r\n\r\nII - a transmissão de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia e as servidões prediais;\r\n\r\nIII - a transmissão de títulos, créditos, ações, quotas, valores e outros bens móveis de qualquer natureza, bem como os direitos a eles relativos; \r\n\r\nIV - a aquisição de bem ou direito em excesso pelo herdeiro, cônjuge ou companheiro, na partilha, em sucessão causa mortis, dissolução de sociedade conjugal ou alteração do regime de bens.\r\n\r\nRegistrando um montante de R$ 959.647 mil, foi notada uma queda de R$ 152.881 mil (-13,74%) em comparação ao período anterior. A queda é explicada por um caso em que o Fisco arrecadou um valor fora da curva, em 2016, pelo montante da herança.\r\n\r\n3.1.2.1.1.2 Taxas\r\n\r\nAs taxas são tributos que têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.\r\n\r\nA receita proveniente de Taxas alcançou o valor total de R$ 2.543.285 mil, correspondendo a 7,85% da Receita Tributária. Na tabela a seguir, confrontando-se a arrecadação de 2017 com a do ano anterior, observa-se que houve aumento de 6,42%.\r\n\r\n****INSERIR IMAGEM 022****\r\n\r\nDos valores presentes, o Detran concentra 48,96% da receita de taxas e o Fundo Especial do TJ, 32,43%. Aquele advindo de “Outras Taxas pelo Exercício de Poder de Polícia” e “Outras Taxas pela Prestação de Serviços” e este, basicamente, de “Emolumentos e Custas Judiciais” e “Emolumentos e Custas Extrajudiciais”.\r\n\r\n3.1.2.1.2 Receita de Contribuições\r\n\r\nÉ formada por recursos provenientes de contribuições com destinação específica, previstas no artigo 149 da Constituição Federal, e instituídas pela União como instrumento de atuação nas áreas social, econômica e profissional.\r\n\r\nAinda conforme reza o artigo 149, § 1º, da Constituição Federal, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, poderão instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, de sistemas de previdência e assistência social.\r\n\r\nNo âmbito do Estado do Rio de Janeiro, este grupo compreende as receitas resultantes da retenção das contribuições sociais dos servidores ativos e inativos dos diversos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além dos pensionistas civis e militares.\r\n\r\nAs Receitas de Contribuições alcançaram o valor de R$ 2.153.227 mil, apresentando um aumento de R$ 279.975 mil (+14,95%) em relação ao exercício anterior. \r\n\r\n****INSERIR IMAGEM 023****\r\n\r\nCom a finalidade de manter os registros contábeis relativos aos gastos com pessoal inativo, as pensões de natureza previdenciária, bem como suas receitas de contribuições, provenientes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, a Contadoria-Geral do Estado editou a Portaria CGE nº 108, de 21/06/05, criando, no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ (sistema usado até 2015), unidades gestoras vinculadas à UG 123400 - RIOPREVIDÊNCIA, demonstradas na tabela abaixo, com as respectivas receitas resultantes das contribuições previdenciárias dos servidores ativos, inativos e dos pensionistas civis e militares. Cabe ressaltar que em 2016 o SIAFEM/RJ foi substituído pelo SIAFE-RIO, porém mantendo-se a estrutura supracitada. \r\n\r\n****INSERIR IMAGEM 024****\r\n\r\nCabe registrar que com o início do funcionamento do Plano de Benefícios RJPREV-CD, Previdência Complementar, em 04 de setembro de 2013, fez-se necessária a segregação da massa em um Plano Financeiro e um Plano Previdenciário, consoante disposição inserta no artigo 3° da Lei Estadual n° 6.338, de 06 de novembro de 2012. Para tanto, a fim de segregar adequadamente os registros contábeis referentes aos valores da contribuição patronal e dos segurados vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de acordo com o enquadramento no Plano Financeiro ou no Plano Previdenciário, foi criado o Fundo do Plano Previdenciário do Estado do Rio de Janeiro - RIOFUNDOPREVI sob o código de Unidade Gestora - UG 123499.\r\n\r\n3.1.2.1.3 Receita Patrimonial\r\n\r\nAs Receitas Patrimoniais representam o ingresso proveniente de rendimentos sobre investimentos do ativo permanente, de aplicações de disponibilidades em operações de mercado, compensações financeiras e outros rendimentos oriundos de renda de ativos permanentes. \r\n\r\n****INSERIR IMAGEM 025****\r\n\r\nA arrecadação das Receitas Patrimoniais atingiu o montante líquido de R$ 8.710.639 mil, correspondendo a 14,77% do total da Receita Corrente. No comparativo, o aumento foi de 6.188.634 mil (variação positiva de 245,39%). Esta discrepância na arrecadação é explicada sobremaneira pela mudança de critério na contabilização de Cessão de Direitos Futuros (Royalties). Em 2016, era contabilizado como dedução da receita e, em 2017, é contabilizado como despesa. Em 2016, excluindo o impacto da dedução da receita, o valor foi de R$ 4.375.657 mil. Considerando este expurgo na variação entre os dois anos, tem-se um acréscimo de R$ 4.334.982 mil na arrecadação ou 99,07%. \r\n\r\nCom a intenção de ficar mais clara e transparente a explicação, segue abaixo o quadro da Receita Patrimonial com os ajustes na contabilização da Cessão de Direito dos Royalties.\r\n\r\n****INSERIR IMAGEM 026****\r\n\r\nDestacam-se nessa categoria de receita os ingressos a título de Compensação Financeira pela exploração de petróleo, gás natural e recursos hídricos e minerais, na modalidade de royalties e participações especiais, que somaram R$ 6.772.083 mil, conforme indicado na tabela. Destes, “Participação Especial dos Royalties” representou mais da metade da receita desta origem.\r\n\r\nAs receitas pela extração de petróleo e gás cresceram substancialmente em 2017 - como pode ser observada, a receita de Royalties e Produção de Petróleo aumentou significativos 60,01%. Esse comportamento denota recuperação dessas receitas, que passaram por relevante queda a partir do final de 2014, dada a redução do preço do barril tipo brent. Neste ano corrente, houve variação positiva do preço do barril e o aumento da produção, que superaram a queda no câmbio. \r\n\r\nEm 'Participação Especial dos Royalties' observa-se o mesmo, mas com uma variação monetária ainda maior; R$ 2.968.918 mil a mais na arrecadação de 2017. A arrecadação quase triplicou no período comparado, apesar da forte crise instaurada recentemente no Estado. O bom desempenho do pagamento de royalties é resultado da combinação de preços do barril tipo brent e o aumento da produção, que superaram a queda no câmbio. A curva descendente que se estabeleceu desde o final de 2014, com a redução do preço do barril tipo brent, inverteu-se, apresentando uma recuperação do preço. \r\n\r\nOutro valor que merece destaque é o referente ao contrato nº 016/2017, celebrado entre o ERJ e o Banco Bradesco, tendo como objeto a venda da folha de pagamento. A Instituição Financeira foi escolhida pela modalidade de licitação denominada Pregão. Do total recebido pelo banco, R$ 1.317.800 mil refere-se ao principal e R$ 1.374 mil à atualização pela SELIC sobre o valor da venda.\r\n\r\nA Receita de Valores Mobiliários teve uma queda de 32,44%, puxada pela “Remuneração de Depósitos Bancários” que está diretamente relacionada com a gestão do fluxo de caixa do Governo do Estado do Rio de Janeiro durante o ano, reflexo direto da baixa disponibilidade financeira de caixa. Especificamente, a queda se concentrou em “Fundos de Investimento”, com aplicação de R$ 246.097 mil em 2017 contra R$ 467.368 mil em 2016.\r\n\r\n3.1.2.1.4 Receita de Serviços\r\n\r\nAs Receitas de Serviços totalizaram no período em questão o montante de R$ 327.120 mil, conforme demonstrado na tabela a seguir:\r\n\r\n****INSERIR IMAGEM 027****\r\n\r\nA receita de serviços teve uma participação de 0,55% da receita corrente estadual. Os setores mais representativos são os Serviços de Processamento de Dados, Serviços de Registro do Comércio e Serviços de Inspeção e Fiscalização. Juntos respondem por 56,36% da arrecadação do segmento.\r\n\r\nMonetariamente, todas as variações foram inexpressivas. A mais representativa foi em “Serviços Financeiros” com registro de retração de R$ 27.507 mil. \r\n\r\nCabe ressaltar que 75% da arrecadação do grupo está concentrada nas seguintes Unidades Gestoras:\r\n\r\n313300 - DETRO\r\n\r\n263100 - DETRAN\r\n\r\n223200 - JUCERJA\r\n\r\n404300 - Fundação UERJ\r\n\r\nCom base na imaterialidade do valor, não teceremos maiores comentários.\r\n\r\n3.1.2.1.5 Transferências Correntes\r\n\r\nSão recursos recebidos de outras pessoas de direito publico ou privado, independente de contraprestação direta de bens e de serviços. Podem ser voluntárias, sendo destinadas à cooperação, auxilio ou assistência, tais como os Convênios e o Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, ou podem ser decorrentes de determinação constitucional ou legal, como nos casos das Participações na Receita da União e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB.\r\n\r\nO acumulado líquido das Receitas de Transferências totalizou R$ 5.755.664 mil, o que representa uma queda de 35,07% (-R$ 3.108.298 mil) em relação ao exercício passado. \r\n\r\n****INSERIR IMAGEM 028****\r\n\r\nOs itens que mais impactaram nesta queda foram “Auxílio Financeiro - MP 734/2016” e “Transferência de Convênios” representando, juntos, queda de R$ 3.053.603 mil. \r\n\r\nO valor de R$ 2.900.000 em 2016 refere-se ao apoio financeiro da União para o Estado do Rio de Janeiro, através da Lei nº 13.351/2016 para auxiliar nas despesas com Segurança Pública decorrentes dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos - Rio 2016.\r\n\r\nAs Transferências de Convênios apresentaram uma queda de R$ 52.034 mil em “Outras Transferências de Convênios aos Municípios” e R$ 48.733 mil em “Outras Transferências de Convênios da União”. Neste, a queda é explicada pelo fato de, em 2016, o ERJ ter recebido recursos referente à Olimpíada realizada na Cidade. Os valores recebidos tiveram a finalidade de comprar motocicletas, atualizar o ambiente virtual, comprar mobiliário e equipamentos de T.I., implementar o Plano Nacional de Segurança para Grandes Eventos, entre outros. Naquele, a queda é explicada pelo recurso de Convênio recebido, em 2016, pela SETRANS, no valor de R$ 54.155 mil referente à obra de integração da estação Jardim Oceânico da linha 4 do metrô com corredor expresso do BRT na Barra da Tijuca.\r\n\r\n3.1.2.1.6 Outras Receitas Correntes\r\n\r\nEm “Outras Receitas Correntes” encontram-se as receitas não classificáveis nas demais origens que, até em 2017, somaram R$ 2.875.019 mil, valor equivalente a 4,88% da receita estadual.\r\n\r\n****INSERIR IMAGEM 029****\r\n\r\nEsta origem apresentou um aumento significativo de 43,95% (+R$ 877.726 mil) em relação ao mesmo período do ano anterior, explicado pelo aumento em “Indenizações e Restituições”, que contabilizou R$ 1.139.406 mil referente aos Precatórios Restituídos, conforme Lei nº 7.781 de 10 de novembro de 2017 que dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de Precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) estaduais. Houve, também, o registro de R$ 250.000 mil referente à repatriação de recursos ao Tesouro do ERJ referente a infrações penais devolvidas pelo MPF.\r\n\r\nNa contramão do Grupo, as outras origens apresentaram queda. Principalmente Receitas diversas que apresentou queda de R$ 360.681 mil. Nesta espécie de receita estão registradas as receitas de loterias e do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado - PGE, além de receitas próprias de órgãos independentes, de outros Poderes ou da Administração Indireta. A queda na arrecadação é explicada pela subalínea “Demais Receitas”, principalmente na UG do Tribunal de Justiça e do Fundo Especial Penitenciário (FUESP), com decréscimos respectivos de R$ 240.196 mil e R$ 44.669 mil. Cabe destacar que, em 2016, o FUESP recebeu R$ 44.784 mil referente ao repasse de recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, a título de transferência obrigatória, conforme a Portaria nº 1.414, de 26/12/2016.\r\n\r\n3.1.2.2 Receitas de Capital\r\n\r\nAs Receitas de Capital têm em sua composição as fontes de recursos que geram contrapartida passiva, como aumento da dívida, diminuição de patrimônio ou mudança de natureza patrimonial. O Estado do Rio de Janeiro registrou uma arrecadação de R$ 3.304.840 mil, apresentando um aumento de 169,09% em relação ao auferido em 2016. \r\n\r\n****INSERIR IMAGEM 030****\r\n\r\nA seguir, podemos visualizar a participação das fontes de arrecadação que compõem a Receita de Capital, no período em análise. \r\n\r\n****INSERIR IMAGEM 031****\r\n\r\n3.1.2.2.1 Operações de Crédito\r\n\r\nAs receitas de operação de crédito são originadas da colocação de títulos públicos ou da contratação de empréstimos junto às entidades públicas ou privadas, internas ou externas, desse modo, são divididas em “Operações de Crédito Internas” e “Operações de Crédito Externas”. Em 2017, o ERJ arrecadou R$ 2.312.611 mil, 120,78% a mais do que no ano anterior, conforme demonstrado na tabela abaixo: \r\n\r\n****INSERIR IMAGEM 032****\r\n\r\nNo corrente ano, 88,02% das Operações de Crédito são do tipo “Interna”. A arrecadação se mostrou mais relevante em “Demais Operações de Crédito para Programas de Governo”, que registrou R$ 2.000.000 mil referente à venda da CEDAE, que teve como finalidade o pagamento dos salários atrasados dos servidores ativos, inativos e pensionistas. Em 2016, o valor de R$ 445.429 mil referiu-se ao financiamento das obras da Linha 4 do Metrô Rio.\r\n\r\nEm Operações de Crédito Externas, o valor de R$ 201.249 mil referiu-se a: \r\n\r\nPrograma Rio Rural - é o Programa de Desenvolvimento Sustentável em Microbacias Hidrográficas, um dos destaques da Secretaria de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio (Seapec). Visa promover a autogestão dos recursos naturais por comunidades rurais através de práticas sustentáveis, contribui para a redução das ameaças à biodiversidade, para a reversão do processo de degradação de terras e para o aumento dos estoques de carbono na Mata Atlântica. - R$ 42.226 mil. \r\n\r\nPrograma Estadual de Transporte (PET) - tem como objetivo melhorar a qualidade dos serviços de transportes urbanos na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, mediante suporte ao desenvolvimento de um sistema integrado de transportes urbanos, bem como melhorar o nível de serviço provido pelo Sistema CENTRAL, hoje operado pela SUPERVIA Concessionária de Transporte Ferroviário S.A., através da recuperação de seu papel de modal estruturador, de modo a permitir a racionalização dos sistemas de transportes na Região Metropolitana, elevando a capacidade de oferta de lugares para atender níveis de demanda da ordem de 1.200.000 (um milhão e duzentos mil) passageiros/dia útil, beneficiando uma população estimada em 10,2 milhões de habitantes e 19 municípios. - R$ 113.880 mil. \r\n\r\nPrograma de Inclusão Social I (BID x Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH) - tem como objetivo integrar as ofertas de serviços, como saúde, esporte, cultura, ciência e tecnologia, entre outros, para os jovens, especialmente aqueles que vivem em comunidades, restituirem o seu espaço de direito - R$ 13.931 mil \r\n\r\nProgramas Regionais de Desenvolvimento do Turismo (PRODETUR) - buscam organizar as intervenções públicas para o desenvolvimento da atividade turística, através de prévios processos de planejamento das regiões turísticas. Ele tem como objetivo fortalecer a Política Nacional de Turismo - R$ 16.827 mil. \r\n\r\nPrograma de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e do Desenvolvimento Territorial Integrado - objetiva a melhoria na prestação de serviços por meio da introdução de tecnologias da informação da gestão baseado no desempenho e um enfoque em desenvolvimento territorial Integrado e em serviços públicos essenciais - R$ 14.385 mil. \r\n\r\n****INSERIR IMAGEM 033****\r\n\r\n3.1.2.2.2 Alienações de Bens\r\n\r\nNo período em questão, a Receita de Alienação de Bens foi de R$ 79.598 mil. \r\n\r\n****INSERIR IMAGEM 034****\r\n\r\nDo total arrecadado em 2017, R$ 77.000 mil refere-se à alienação de imóvel situado no bairro do Flamengo, na altura da Rua Machado de Assis, na cidade do Rio de Janeiro. Com 5.900 metros quadrados, a área vai abrigar um empreendimento residencial.\r\n\r\nHouve também a venda de imóveis localizados no município de Cordeiro e nos bairros de Campo Grande, e Centro na Cidade do Rio de Janeiro, no valor total de R$ 2.359 mil.\r\n\r\nCabe ressaltar que a Previsão Atualizada da Receita de Alienação de Bens Imóveis é de R$ 20.000 mil.\r\n\r\n3.1.2.2.3 Amortização de Empréstimos\r\n\r\n****INSERIR IMAGEM 035****\r\n\r\nOs valores arrecadados nesta alínea de receita referem-se, basicamente, à amortização de empréstimos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (Fundes), do Fundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses (Fremf) e do Fundo Estadual de Fomento ao Microcrédito Produtivo Orientado para empreendedores (Fempo). O Fundes é um programa de incentivo financeiro orientado para financiar o capital de giro de novas empresas ou a expansão de empreendimentos já instalados. Ele tem ainda a vantagem de auxiliar na amortização dos empréstimos, destinados aos investimentos fixos, concedidos por outros organismos e instituições financeiras.\r\n\r\nEstruturado em programas setoriais, regionais e genéricos, o Fundes consiste na concessão de um financiamento equivalente a um percentual do faturamento incremental, gerado a partir da implantação do projeto, com taxas de juros reduzidas, de modo a assegurar às empresas investidoras as condições adequadas à operação. O Fremf tem como objetivo financiar empreendimentos geradores de emprego e renda, nos setores da indústria, agroindústria, agricultura familiar, micro e pequenas empresas, serviços e comércio atacadista, considerados relevantes para o desenvolvimento econômico do Estado. Já o Fempo tem o objetivo de fomentar a economia do Estado, por meio de financiamento orientado a micro e pequenos empreendimentos produtivos.\r\n\r\nDo total arrecadado, R$ 106.368 mil pertencem à Unidade Gestora Fundo Único de Previdência do ERJ (123400) e R$ 90.254 mil ao Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses (226100), que teve sua redação alterada pela Lei 7.032 de 02 de julho de 2015 para fomentar a recuperação econômica dos municípios através do financiamento de empreendimentos.\r\n\r\n3.1.2.2.4 Transferências de Capital\r\n\r\nAs receitas advindas de transferências de capital somaram R$ 77.508 mil e participaram com 2,35% do total das Receitas de Capital. Em termos monetários, pode-se observar um acréscimo de apenas R$ 19.208 mil nesta origem de receita. \r\n\r\n****INSERIR IMAGEM 036****\r\n\r\nEm Transferências Intragovernamentais, a arrecadação foi fruto de Transferências de Recursos do SUS e Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação, no valor respectivo de R$ 30.238 mil e R$ 26.539 mil\r\n\r\nEm Transferências de Convênios, a Receita adveio, em sua maior parte, de “Transferência de Convênios da União destinada ao PAC” e de “Transferência de Convênios de Instituições Privadas”, nos valores respectivos de R$ 14.778 mil e R$ 4.052 mil. \r\n\r\nCabe destacar que a previsão de execução da receita para as “Transferências de Convênios da União destinadas ao PAC” é de R$ 1.013.703 mil. Com a arrecadação de R$ 14.778 mil em 2017, a realização da receita representa 1,46% do previsto para o ano.\r\n\r\n3.1.2.3 Evolução das Receitas Correntes e de Capital (2007-2017)\r\n\r\nAo analisar a evolução das receitas correntes e de capital, excluindo as intraorçamentárias, entre os exercícios de 2007 a 2017, em termos reais, a preços de dezembro de 2017, percebe-se a queda expressiva na trajetória de Receitas Correntes e Receitas de Capital. \r\n\r\n****INSERIR IMAGEM 037****\r\n\r\nAo longo do período analisado, o comportamento das Receitas Correntes apresentou crescimento entre os anos 2009 e 2013, atingindo o máximo da arrecadação em 2012 (R$ 78,9 bilhões, a preços de dezembro de 2017, ou R$ 57,8 bilhões, a preços correntes). Desde então, a retração nessa categoria, em R$ 19,9 bilhões, a preços reais, implicou, em 2017, para que o resultado equivalesse a apenas 74,8% do valor máximo registrado em 2012.\r\n\r\nAo distribuir hierarquicamente as Receitas Correntes, temos que, em média, no período de 2007 a 2017, Receita Tributária representou 54,9% do total, sendo o principal componente do grupo; Receita Patrimonial, 14,2% do total; Transferências Correntes, 10,0% do total; Outras Receitas, 5,8% do total; Receita Intraorçamentária, 3,5% do total; e Receita de Contribuições, 2,5% do total. Receita Agropecuária, Receita Industrial e Receita de Serviços, somadas, representam 1,9% do total. Em tempo, Receita Tributária e Receita Patrimonial são, em média, cerca de 75% do total das Receitas Correntes. \r\n\r\n****INSERIR IMAGEM 038****\r\n\r\nTemos que os volumes de cada categoria retratam, em 2017, valores inferiores a seus máximos atingidos no período analisado. Com destaque, mesmo que tenha apresentado, em 2017, leve recuperação quanto a 2016, Receita Tributária registra retração expressiva de -7,4% entre 2014 e 2017, em especial. Ainda que Receita Industrial e de Serviços apresentem contração superior (-17,6% e -9,3% no mesmo período), há que considerar a participação relativa mais significativa da Receita Tributária. \r\n\r\n****INSERIR IMAGEM 039****\r\n\r\nO comportamento de retração é observado também em Receitas de Capital: atinge-se o máximo em 2014 (R$ 17,2 bilhões, a preços de dezembro de 2017, ou R$ 14,2 bilhões, a preços correntes) e registra-se queda de R$ 13,9 bilhões, a preços reais, entre 2014 e 2017, sendo o montante de 2017 equivalente a apenas 19,2% do valor máximo em 2014. \r\n\r\n****INSERIR IMAGEM 040****\r\n\r\nAo distribuir hierarquicamente as Receitas de Capital, temos que, em média, no período de 2007 a 2017, Operações de Crédito representaram 4,1% do total, sendo o principal componente do grupo, seguido por Alienação de Bens (1,6% do total). Transferências de Capital, Amortização de Empréstimos, Receita Intraorçamentária e Outras Receitas de Capital, somadas, representam 1,1% do total. \r\n\r\nNessa ordem hierárquica, da mesma forma que com Receitas Correntes, temos que os volumes de cada categoria retratam, em 2017, valores inferiores a seus máximos atingidos no período analisado. Em destaque, Transferências de Capital exibe o encolhimento de -22,1% em termos de taxa média de variação real entre 2014 e 2017. \r\n\r\n****INSERIR IMAGEM 041****\r\n\r\n3.1.3 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA\r\n\r\nOs estágios da despesa orçamentária compreendem uma sequência de atividades desenvolvidas pelos órgãos públicos que se inicia com a fixação ou autorização da despesa na lei de orçamento e segue até o pagamento, com a extinção da obrigação a pagar.\r\n\r\nSomente após definido o montante das dotações orçamentárias da despesa, ou seja, o limite de gastos que cada unidade orçamentária poderá realizar, é que se pode dar início à execução da despesa orçamentária, cujos estágios são os seguintes: empenho, liquidação e pagamento. Apesar de serem consideradas no quadro abaixo, não teceremos comentários sobre as despesas intraorçamentárias, visto que já estão sendo abordadas no item 3.1.4.2 deste relatório.\r\n\r\nA Lei Orçamentária Anual - LOA, inicialmente fixou em R$ 77.710.155 mil as despesas para o exercício de 2017. No ano corrente ocorreram aberturas de créditos adicionais, bem como cancelamento de dotações e alterações orçamentárias que aumentaram a despesa inicialmente fixada para R$ 86.605.110 mil.\r\n\r\nÉ bom destacar que, do aumento de R$ 7.133.505 mil (+11,73%) da despesa empenhada de 2017 em relação à de 2016, 57,89% (+R$ 4.129.451 mil) refere-se à contabilização da Cessão de Direitos Futuros (Royalties) como despesa (para atendimento da Determinação nº 4 do Processo TCE nº 102.203-6/16), sendo que em 2016 esse evento era classificado como “Dedução da Receita”.\r\n\r\nO orçamento total atualizado serve como um limite de gastos para o Governo do Estado, entretanto, face à necessidade de manter o equilíbrio das contas públicas, a realização da despesa, ao longo do ano, depende de autorização do Poder Executivo. Significa que, mesmo que haja orçamento, somente poderão ser realizadas as despesas autorizadas, no exercício em questão foi autorizado um total de R$ 69.659.618 mil, excluídas as empresas consideradas não dependentes (Cedae, IO e Agerio).\r\n\r\nResumidamente, a execução da despesa do Estado do Rio de Janeiro dos anos de 2016 e 2017, assim se apresenta: \r\n\r\n****INSERIR IMAGEM 042****\r\n\r\nAnalisando os valores apresentados graficamente, podemos inferir que, a partir do total empenhado em 2017, foram liquidados 99,63% (R$ 67.710.757 mil), e ainda sobre o empenhado, 82,43% (R$ 56.021.331 mil) foram pagos.\r\n\r\n3.1.3.1 Despesa por Função de Governo\r\n\r\nA função de governo pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público, e está relacionada com a missão institucional fundamental do Estado, como por exemplo: educação, saúde, segurança, transporte, etc.\r\n\r\nNa estrutura do Estado do Rio de Janeiro estão definidas 28 funções de governo, para as quais foram destinados os recursos autorizados no orçamento, mediante empenho, que somaram o montante de R$ 67.965.549 mil, distribuídos da seguinte forma: \r\n\r\n****INSERIR IMAGEM 043****\r\n\r\nRepresentação gráfica percentual das despesas empenhadas por função de governo em 2017: \r\n\r\n****INSERIR IMAGEM 044****\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro vem atravessando um período de significativas mudanças de natureza econômica, política e social. Diante deste panorama comentaremos a seguir, as funções de governo segundo critérios de volume de recursos aportados e relevância social.\r\n\r\nCabe destacar que as funções “Previdência Social” e “Encargos Especiais” não podem ser associadas à geração de bens ou prestação de serviços à sociedade, sendo gastos isentos de discricionariedade por parte da administração estadual. Desta forma, não teceremos maiores detalhamentos sobre as mesmas.\r\n\r\nFunção Previdência Social\r\n\r\nA função Previdência Social, que agrega as despesas com pagamento de aposentadorias e pensões aos servidores do Estado do Rio de Janeiro e seus dependentes, representou a maior participação, com 34,77% das despesas empenhadas, ou R$ 23.632.824 mil, tendo seu maior gasto a despesa com Inativos, que consumiram 61,81% do montante destinado a essa função.\r\n\r\nEssa função em específico foi afetada pela determinação nº 4 do Processo TCE nº 102.203-6/16 que determina que a contabilização da Cessão de Direitos Futuros (Royalties) seja classificada como despesa (no exercício anterior era classificada como “Dedução da Receita”). Essa despesa, em 2017, teve seu valor total empenhado de R$ R$ 4.129.451 mil na Função Previdência Social e representou 17,47% des sa função.\r\n\r\nExpurgando o efeito desta contabilização no ano de 2017, a variação desta função ficaria em 21,50%.\r\n\r\n****INSERIR IMAGEM 045****\r\n\r\n****INSERIR IMAGEM 046****\r\n\r\nFunção Encargos Especiais\r\n\r\nA função Encargos Especiais representou 10,95% do total dos recursos empenhados, entretanto, embora esta participação seja elevada, esta função representa uma agregação neutra, a qual não se possa associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, pois englobam despesas referentes às transferências à União e aos gastos com a dívida. Tais como: ressarcimentos, indenizações e outras afins. \r\n\r\n****INSERIR IMAGEM 047****\r\n\r\nEssa função tem a totalidade de sua execução na Unidade Gestora 370200 (Encargos Gerais do Estado), que tem como principal atribuição registrar a execução das obrigações especiais do Estado do Rio de Janeiro, tais como: o serviço e refinanciamento da dívida interna e externa; pagamento cessão royalties; restituição de recursos de terceiros, restituição de indébitos, etc. Como já mencionado, são despesas para as quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente do estado. \r\n\r\nO grupo “Outras Despesas Correntes” foi responsável por 76,01% (R$ 5.657.178 mil) do total dessa função, onde “Indenizações e Restituições” responde por R$ 5.254.921 mil deste grupo. Desse valor, R$ 1.924.216 mil foi destinado para restituições dos créditos tributário ao RIOPREVIDÊNCIA e R$ 1.012.179 mil para Cessão de Direitos - Royalties do Petróleo, o restante foi destinado às restituições e indenizações diversa, inclusive referente ao repasse ao Rioprevidência em virtude de repatriação no valor de R$ 250.000 mil.\r\n\r\nDos demais grupos da função Encargos Especiais, 12,07% do seu valor foi empenhado para “Juros e Encargos da Dívida” e 11,94% está no grupo “Amortização da dívida”. \r\n\r\nFunção Segurança Pública\r\n\r\nNesta Função foram empenhados recursos no valor de R$ 10.000.302 mil. Deste total, grande parte, 88,59% foram destinados ao programa “Gestão Administrativa” que tem por finalidade garantir os recursos necessários dos meios administrativos, inclusive despesas com Pessoal e Encargos para a implementação e gestão dos programas. Os 11,41% restantes, foram destinados aos programas com ações finalísticas. Entende-se por ação finalística aquela que concorre para a geração de oferta de bens e serviços para atendimento direto às demandas da sociedade. \r\n\r\n****INSERIR IMAGEM 048****\r\n\r\nPara executar as ações finalísticas na área da Segurança Pública foram empenhadas despesas no valor de R$ 1.141.313 mil, com destaque para o programa “Modernização dos Serviços Operacionais do DETRAN”, com 6,83% do total da função, que tem como ações a modernização e reequipamento das unidades operacionais do Detran, habilitação de motoristas, atividades operacionais de registro de veículos e apoio a ações de segurança e identificação civil.\r\n\r\nNesse programa, destaca-se a ação \"Atividades Operacionais de Registro de Veículos\", com 48%, para assegurar o bom atendimento ao cidadão nos processos de registro, licenciamento e emplacamento de veículos. Com menos dispêndio, mas ainda assim representativa, encontra-se a ação \"Apoio à Polícia Militar Para Segurança no Trânsito\". Com 20,59% dos recursos, esta ação tem como objetivo apoiar as ações da Polícia Militar inerentes às atividades relacionadas com o trânsito, apoiando a atuação do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro Detran-RJ, visando ao emprego na fiscalização, prevenção e repressão ao roubo, furto e demais fraudes que tenham veículos automotores terrestres como instrumentos ou objetos de crime, assim como delitos de trânsito. \r\n\r\nO segundo programa a receber mais recurso nessa função foi “Garantia dos Direitos dos Custodiados”, com 3,48% do total. Esse programa visa garantir aos custodiados o acesso a seus direitos básicos, provendo alimentação e garantia à sua saúde mental, física e psicológica, tendo a ação “Fornecimento de Alimentação aos Custodiados” respondendo por praticamente 100% do programa. \r\n\r\nAinda no âmbito do sistema prisional, têm-se os programas “Capacitação Profissional e Trabalho” e “Gestão do Sistema Prisional”. Com dotação atualizada de R$ 20.351 mil e gasto de R$ 11.744 mil, “Capacitação Profissional e Trabalho” objetiva garantir o direito ao trabalho para pessoas em cumprimento de pena. Já o programa “Gestão do sistema prisional”, apesar de ter uma dotação atualizada de R$ 61.574 mil, houve dispêndio ínfimo de R$ 6.757 mil. Este programa objetiva capacitar os agentes, reformar e redefinir a estrutura física e logística do sistema penitenciário e garantir aos custodiados o acesso a seus direitos básicos, encarcerando-os em ambientes dignos e seguros.\r\n\r\nCabe ressaltar que esta função destinou dotação inicial para 20 programas dos quais 17 tiveram execução, cumprindo 82,35% do valor inicialmente dotado. Do total gasto na função, apenas 0,15% foi destinado para investimentos.\r\n\r\nFunção Educação\r\n\r\nNesta Função foram empenhados recursos no valor de R$ 6.828.880 mil. Deste total, 74,22% foram destinados ao programa “Gestão Administrativa”, que tem por finalidade garantir os recursos necessários dos meios administrativos para a implementação e gestão dos programas. Seus gastos são relacionados quase em sua totalidade (95,96%) às despesas de Pessoal e Encargos Sociais, inclusive dos ensinos Médio Técnico, Profissional, Fundamental e Médio. Os 25,78% restantes dos recursos dessa Função foram destinados aos programas com ações finalísticas, detalhados abaixo. \r\n\r\n****INSERIR IMAGEM 049****\r\n\r\nPara executar as ações finalísticas na área da Educação foram empenhadas despesas no valor de R$ 1.760.601 mil, sendo o Programa “Operacionalização e Desenvolvimento da Rede de Ensino” o que recebeu mais recursos, com 13,91% do total. O programa objetiva prover o aprendizado e desenvolvimento dos alunos da rede e, também, prover as unidades escolares com serviços de limpeza, preparação de merenda, portarias, acesso à internet, energia elétrica e fornecimento de água e garantir a autonomia da gestão escolar. Do valor gasto neste programa, 29,42% foi destinado à ação “Suporte à Autonomia Financeira de Unidades Escolares” que tem como finalidade Intensificar a gestão financeira autônoma nas escolas da Rede Estadual de Ensino Básico fortalecendo o binômio gastos/peculiaridades de cada escola. Ainda com uma grande representatividade, mas um pouco menor do que a ação acima citada encontra-se a ação “Oferta de Nutrição Escolar”, com 26,68% de dispêndio, feito para suprir as necessidades nutricionais dos alunos durante a permanência na escola, diminuir a evasão escolar, melhorar o rendimento e formar bons hábitos alimentares para a manutenção da saúde do aluno. “Fornecimento de Serviços de Utilidade Pública em Unidades Escolares” também teve um investimento significativo, com 23,12%. \r\n\r\nEm seguida, com o segundo maior investimento finalístico dessa função, com R$ 220.980 mil, tem o programa “Pesquisa Rio”. Esse programa objetiva financiar pesquisas por critério de mérito, abrangendo todos os ramos do conhecimento e da produção, além de incentivos especiais às linhas de pesquisa e/ou produção de tecnologia escolhidas segundo critérios de importância para o desenvolvimento regional, custo/benefícios, segmento econômico, população beneficiada, entre outros. Esse programa é representado por duas ações, “Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas através da FAPERJ”, com 50,42% do valor investido e “Apoio a Estudantes e Pesquisadores”, respondendo pelos 49,58% restantes.\r\n\r\nCom o terceiro maior investimento dessa função, encontra-se o programa “Ensino, Pesquisa e Extensão da UERJ” com R$ 141.459 mil. De acordo com o PPA, ele visa promover atividades de ensino, pesquisa e extensão em níveis de graduação e pós-graduação, gerando e difundindo conhecimento contribuindo para formação de profissionais qualificados aptos a ingressar/permanecer no mercado de trabalho. Esse importante programa teve um aumento de gasto de 3,63%, aumento esse explicado, principalmente, pelo desempenho da ação “Apoio à Formação do Estudante - UERJ”, que visa melhorar a qualidade da formação dos alunos da UERJ e que cresceu consideráveis 130,97% (+R$ 14.351 mil) em comparação com o ano anterior. \r\n\r\nApesar do aumento da ação “Apoio à Formação do Estudante - UERJ”, outras ações tiveram decréscimos a se destacar: \r\n\r\n“Desenvolvimento Técnico e Científico” em 34,25% (-R$ 7.900 mil), que tem como objetivo registrar as atividades de pesquisa e extensão financiadas com recursos de convênios, que podem ser acompanhadas por convênio, pela Fonte de Recursos Detalhada.\r\n\r\n“Integração UERJ/Sociedade Ampliar” em 10,02% (-R$ 3.074 mil) que objetiva aprimorar a oferta de ensino de graduação e pós-graduação, estimulando a pesquisa e a integração UERJ/Sociedade, ao mesmo tempo utilizando as competências acadêmicas e técnicas da UERJ para atender a demandas da sociedade fluminense. \r\n\r\nCabe destacar que o problema financeiro que o ERJ enfrenta gera grande reflexo na Educação. A UERJ, quinta maior universidade do Brasil e 11ª da América Latina, de acordo com o ranking do Best Global Universities, no dia 31 de julho, suspendeu o ano letivo de 2017 por tempo indeterminado em virtude do atraso nos salários de funcionários e nas bolsas concedidas a alunos cotistas. O retorno do segundo semestre só ocorreu em janeiro de 2018. E, pelo novo calendário, a universidade tem até 20 de março para encerrar o primeiro semestre. O segundo começa em 11 de abril de 2018. \r\n\r\nO orçamento atualizado da universidade, em 2017, foi de R$ 1.159.311 mil \r\n\r\nFunção Judiciária\r\n\r\nPara essa função, foram destinados 6,77% (R$ 4.599.253 mil) do total empenhado, sendo 65,12% deste aplicado em “Gestão Administrativa do Poder Judiciário” que se refere ao custeio dos meios administrativos do Poder Judiciário. No que tange às ações finalísticas, o montante mais relevante aplicado foi em “Efetividade da Prestação Jurisdicional” (33,02%), que tem o intuito de garantir a execução do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário de modo a possibilitar efetivamente o atendimento à sua missão: \"Resolver os conflitos de interesses em tempo adequado à sua natureza, visando à pacificação social e efetividade de suas decisões.\". \r\n\r\n****INSERIR IMAGEM 050****\r\n\r\nFunção Saúde\r\n\r\nNa Função Saúde foi investido o valor de R$ 6.517.864 mil, representando 9,59% do total das despesas do Estado. Destes, 11,87% foram destinados ao programa “Gestão Administrativa”, e 88,13% aos programas voltados às ações finalísticas.\r\n\r\n****INSERIR IMAGEM 051****\r\n\r\nPara executar as ações finalísticas, o Estado empenhou um total de R$ 5.744.022 mil, com destaque para o programa “Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar”, responsável por pouco mais da metade dos recursos dessa função (57,94%), que objetiva oferecer assistência à população, por meio de atendimento médico e exames complementares pertinentes e prover assistência ambulatorial e hospitalar em áreas identificadas com oferta insuficiente na rede pública do Estado. Suas principais ações são “Apoio a Entes para Ações de Saúde” e “Assistência Ambulatorial e Hospitalar”, com 40,66% e 35,45% do montante respectivamente. \r\n\r\nOutro programa a ser citado, que ficou com 9,59% dos recursos dessa função, é o “Ampliação e Qualificação da Atenção Básica” que tem por finalidade expandir a cobertura populacional estimada pelas equipes de atenção básica e qualificar as ações deste nível de atenção. \r\n\r\nEsta função destinou dotação inicial para 18 programas e todos tiveram execução, cumprindo 85% do valor atualizado da dotação inicial.\r\n\r\nFunção Transporte\r\n\r\nO compromisso de fazer o setor transporte crescer de forma sustentada e acelerada tem se concretizado, nos últimos anos, em razão dos elevados níveis de investimentos realizados. \r\n\r\nEmbora mantivesse comportamento ascendente entre 2011 e 2015, houve um decréscimo em termos reais em 2016 e continuou com esta tendência em 2017.\r\n\r\n****INSERIR IMAGEM 052****\r\n\r\nDos gastos desta função, 64,71% foram destinados às ações finalísticas. Como pode ser observado, “Expansão e Consolidação das Linhas de Metrô” não repetiu o maciço investimento dos anos anteriores, visto que foram terminadas as obras do metrô no exercício passado, no qual, no respectivo período, foi investido o valor de R$ 678.268 mil para custear as obras referentes ao trecho oeste (Jardim Oceânico / Gávea), e ao trecho sul (Gávea / General Osório), além da expansão da estação General Osório de Metrô. \r\n\r\nDestaque entre os programas de integração social do Estado do Rio de Janeiro, o “Bilhete Único” aparece como o programa com maior participação no montante despendido através da função transporte, para o qual foi destinado o valor de R$ 408.984 mil. Este programa é um benefício tarifário que oferece ao cidadão usuário do transporte coletivo uma significativa redução de custo no transporte diário, propiciando maior acesso a empregos formais dentro de qualquer localidade da Região Metropolitana do RJ. A queda de 34,50% é explicada pelo Decreto Estadual nº 45.895 de 26 de janeiro de 2017, que passou a exigir renda de até R$ 3 mil do cidadão para que possa usufruir do benefício.\r\n\r\nEsta função destinou dotação inicial para 17 programas, sendo que apenas 12 tiveram execução, cumprindo 64,26% do valor atualizado da dotação inicial. Os programas que não tiveram nenhuma execução no período tem, somados, dotação atualizada de apenas R$ 1.473 mil.\r\n\r\n3.1.3.1.1 Evolução das Despesas por Função de Governo (2007-2017)\r\n\r\nAo analisar a evolução das despesas por função de governo entre os exercícios de 2007 a 2017, em termos reais, a preços de dezembro de 2017, percebe-se que Previdência Social apresentou a maior expansão em participação relativa dentre as funções de governo. \r\n\r\n****INSERIR IMAGEM 053****\r\n\r\n****INSERIR IMAGEM 054****\r\n\r\nNo que tange à evolução das despesas por função de governo entre os exercícios de 2007 a 2017, verifica-se redução no volume total a partir de 2013, com recuperação em 2017 (R$ 67,9 bilhões, em termos reais, a preços de dezembro de 2017), que se equipara a níveis de 2009 (R$ 67,4 bilhões, em termos reais, a preços de dezembro de 2017). O total de despesas em 2017, em termos reais, apresenta redução de 22,9% frente ao total de 2013, quando se atingiu R$ 88,1 bilhões, a preços de dezembro de 2017 (R$ 68,4 bilhões, a preços correntes).\r\n\r\nDo quadro abaixo, constata-se que, Previdência Social parte de 6,5% do total em 2007 e alcança 34,8% do total em 2017, com crescimento de 28,3 pontos percentuais na participação relativa. \r\n\r\n****INSERIR IMAGEM 055****\r\n\r\nNo mesmo período, a função Segurança Pública apresenta crescimento de 3,1 pontos percentuais, atingindo 14,7% do total em 2017, participação relativa esta superior à média histórica no período, que é de 11,2% do total. No mesmo tom, a função Saúde cresce 2,5 pontos percentuais, partindo de 7,1% do total em 2007 e alcançando 9,6% do total em 2017, superior à média de 7,8% no período. Educação, por sua vez, demonstrou queda de 5,4 pontos percentuais, retroagindo de 15,4% em 2007 para 10,0% do total em 2017. \r\n\r\nApesar da redução real de despesas por função de governo de 2013 a 2017, as funções Previdência Social (de 17,5% para 34,8% do total), Segurança Pública (de 10,3% para 14,7% do total), Saúde (de 7,2% para 9,6% do total), Legislativa (de 0,0% para 2,0% do total), Judiciária (de 4,9% para 6,8% do total), e Essencial à Justiça (de 2,4% para 3,6% do total), no mesmo período, apresentaram crescimento em suas participações relativas.\r\n\r\n3.1.3.2 Demonstrativo das Despesas por Poder, Categoria Econômica e Grupo de Despesa\r\n\r\nEste tópico evidencia a análise da despesa pela ótica da categoria econômica e do grupo de despesa, viabilizando melhor transparência das ações realizadas pelo Governo do Estado. \r\n\r\n****INSERIR IMAGEM 056****\r\n\r\n****INSERIR IMAGEM 057****\r\n\r\nAs Despesas Correntes de todos os poderes, compostas pelas despesas de pessoal e encargos sociais, pensionistas, inativos, despesas de custeio e pelo pagamento dos juros e encargos da dívida requereram 97,16% (R$ 66.037 milhões) do total empenhado de 2017. As Despesas de Capital, distribuída entre investimentos/inversões financeiras e amortização da dívida, juntas demandaram apenas 2,84 % (R$ 1.929 milhões).\r\n\r\nAs Despesas com Investimentos, no total, decresceram consideráveis 62,20% (-R$ 1.663 milhões), o programa que recebeu mais recursos foi o “Pacto pelo Saneamento, com investimento de R$ 399.773 mil (39,54%), seguido pelos programas “Programa Estadual de Transportes - PET 2”, “Efetividade da Prestação Jurisdicional” e “Ampliação da Segurança Hídrica”, que responderam por 11,12% (R$ 112.402 mil), 9,06% (R$ 91.577 mil) e 8,54% (R$ 86.306 mil) do total do grupo, respectivamente. A título de parâmetro, em 2016, 828 milhões referia-se apenas ao programa “Expansão e Consolidação das Linhas de Metrô” e R$ 258 milhões ao “Sistema Rodoviário Estadual”, que tem como objetivo restaurar e ampliar a malha rodoviária do Estado. \r\n\r\nObserva-se que as despesas executadas pelo poder Executivo, o poder com maior montante aplicado (89,15% do total), no acumulado do ano, registrou um aumento de 13,92% (+R$ 7.403 milhões), causado, além de outros motivos, pela mudança contábil para o atendimento da Determinação nº 4 do Processo TCE nº 102.203-6/16 classificando a Cessão de Diretos dos Royalties como despesa no exercício corrente, sendo que em 2016 era classificada como dedução da receita. Fazendo o ajuste em 2016, reclassificando a Cessão de Diretos dos Royalties para despesa assim como ocorre em 2017, o total da despesa do Poder Executivo seria R$ 55.043.808 mil, e a variação positiva cairia para o montante de R$ 5.550 milhões, ou um aumento relativo de 10,08%, aumento esse que também teria influência na maior despesa de “Restituição de receita de ativos com cessão definitiva de Royalties” em 2017 (+R$ 2.275.799 mil).\r\n\r\n3.1.3.3 Comparativo Das Despesas Por Categoria Econômica\r\n\r\nEsta forma de classificação é estabelecida pelo art. 12 da Lei 4.320/64. O agrupamento das despesas orçamentárias por categoria econômica proporciona melhor visibilidade das ações executadas pelo governo do Estado.\r\n\r\nO total das despesas empenhadas e liquidadas pelo Estado, segregadas por categoria econômica, bem como o percentual de empenhos liquidados, e suas variações, podem ser melhor visualizados na tabela a seguir: \r\n\r\n****INSERIR IMAGEM 058****\r\n\r\n****INSERIR IMAGEM 059****\r\n\r\nA despesa empenhada alcançou o montante de R$ 67.965.549 mil. Do total empenhado pelo Estado, 99,63% foram liquidados. Em termos nominais, verifica-se um aumento de 11,73% nas despesas empenhadas em relação ao ano anterior. Porém, ao fazer um ajuste contábil na demonstração de 2016 no intuito de melhorar a comparabilidade reclassificando para despesa a “Dedução de Receita” no valor de R$ 1.853.653 mil, visto que em 2017, atendendo a determinação nº 4 do Processo TCE nº 102.203-6/16, essa citada dedução foi classificada como despesa, a variação da despesa empenhada diminui para 8,42%.\r\n\r\n3.1.3.3.1 Despesas Correntes\r\n\r\nNas despesas correntes estão agrupados os vários detalhamentos pertinentes às despesas de custeio das entidades do setor público e aos custos de manutenção de suas atividades, tais como os referentes aos vencimentos e encargos com pessoal, juros da dívida, compra de matérias primas e bens de consumo, serviços de terceiros, entre outros. No exercício de 2017 as Despesas Correntes apresentaram o montante de R$ 66.036.717 mil.\r\n\r\nA categoria econômica das Despesas Correntes compreende três grupos de natureza de despesa que, por sua vez, agregam elementos com as mesmas características do objeto de gasto, conforme relacionados a seguir: \r\n\r\n****INSERIR IMAGEM 060****\r\n\r\nAnalisando as informações da tabela, em comparação ao exercício anterior, as Despesas Correntes perfizeram um aumento de 17,62% (+R$ 9.893.924 mil) causado pela elevação considerável da despesa de “Pessoal e Encargos”, que compensou a diminuição nos outros grupos de despesas. \r\n\r\nComo já dito anteriormente, houve mudanças de critérios contábeis em 2017 em relação a 2016 que, nesse caso, influenciam a base comparativa, causando distorção. Para uma melhor comparabilidade no que tange às Despesas Correntes, o valor de R$ 1.853.653 mil referente à Restituição da cessão definitiva de Royalties classificado como Dedução da Receita Patrimonial em 2016, tem que ser adicionado a “Outras Despesas Correntes” (elemento 33909310 - Restituição de receita de ativos com cessão definitiva de Royalties), alterando o total da Despesa Corrente de 2016 para R$ 57.996.446 mil, consequentemente a variação após o ajuste é de 13,86% (+R$ 8.040.271 mil). Lembrando que esse ajuste se deve ao atendimento da Determinação nº 4 do Processo TCE nº 102.203-6/16.\r\n\r\nJuros e Encargos apresentaram um retração considerável na ordem de 66,97% (-R$ 1.828.173 mil), maiores explicações constam no item 3.1.3.3.1.2 Juros e Encargos da Dívida.\r\n\r\nO gráfico a seguir demonstra a participação percentual de cada um dos grupos na composição das despesas do ano: \r\n\r\n****INSERIR IMAGEM 061****\r\n\r\nO ajuste referente à adequação ao MCASP CASP - 7ª edição, item 4.2.4.3 que afeta os valores de “Pessoal e Encargos” e “Outras Despesas Correntes” que, no entanto, não altera o total das Despesas Correntes, será abordado em seus respectivos tópicos: 3.1.3.3.1.1 Pessoal e Encargos e 3.1.3.3.1.3 Outras Despesas Correntes.\r\n\r\n3.1.3.3.1.1 Pessoal e Encargos\r\n\r\n“Pessoal e Encargos” basicamente são as despesas orçamentárias com pessoal ativo, inativo e pensionistas, e é o grupo com maior gasto das despesas correntes, consumindo 63,59% dessa categoria. Observa-se que a despesa total empenhada foi 82,32% maior que no exercício anterior, equivalente a um incremento de R$ 18.960.821 mil. \r\n\r\n****INSERIR IMAGEM 062****\r\n\r\nO grande motivo desse aumento extraordinário em relação a 2016 foi em função da mudança de critério contábil para adequação ao MCASP - 7ª edição, item 4.2.4.3, classificando as despesas da previdência de “aposentadoria, reformas e pensões” no grupo de “Despesa de Pessoal e Encargos”, mais especificamente no Poder Executivo, sendo que em 2016 era classificada em “Outras Despesas Correntes”. Ao aplicarmos o mesmo critério contábil para 2016, as despesas com Pessoal e Encargos aumentam para o montante de R$ 38.815.537 mil, perfazendo, então, uma variação de 8,19% (+R$ 3.177.178 mil) quando comparada com o exercício corrente. Como dito anteriormente, o ajuste é totalmente concentrado no Poder Executivo, incrementando, assim, então, seu valor para R$ 33.867.325 mil, causando uma variação de 9,15% em relação à despesa do Poder Executivo de 2017, esse acréscimo é devido a despesa do 13° salário de 2016 que só ocorreu em 2017.\r\n\r\nPor responder por 88,03% do total das despesas de pessoal, o poder executivo tem um grande peso neste desempenho, sendo o principal responsável. Previdência Social, Segurança Pública e Educação são funções do poder Executivo que apresentam os maiores gastos de Pessoal e Encargos, com 52,30%, 22,26% e 12,57%, respectivamente. \r\n\r\nVale registrar que a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe limites para despesas com pessoal para todos os Poderes/Órgãos, porém, em função da Lei n° 7.483 de 08 de Novembro de 2016, que reconhece o estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira, declarado pelo Decreto n°45.692, e que poderá ter seu prazo estendido até 31 de dezembro de 2018 (conforme a Lei nº 7.627 de 09 de junho de 2017), fica suspensa a contagem dos prazos para eliminar o percentual excedido dos limites do total da Despesa com Pessoal e da Dívida Consolidada constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.\r\n\r\nNo âmbito geral, o ERJ procurou identificar as prioridades e rever os gastos em virtude da situação econômica do estado, apesar do aumento dos valores alocados nesse grupo de despesa. Medidas de contenção e otimização dos gastos públicos, inclusive sobre a folha de pagamento de pessoal, foram adotadas ao longo do ano como forma de readequar o planejamento ao cenário fiscal.\r\n\r\n3.1.3.3.1.2 Juros e Encargos da Dívida\r\n\r\nNeste grupo estão registradas as despesas com juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como as da dívida pública mobiliária.\r\n\r\nAs despesas com Juros e Encargos da Dívida registraram o montante de R$ 901.550 mil representando uma significativa variação nominal de -66,97% (-R$ 1.828.173 mil) em comparação com o ano anterior. Esta queda está representada pelos Juros sobre a dívida por contrato. \r\n\r\n****INSERIR IMAGEM 063****\r\n\r\nPara uma análise apurada do comprometimento do Estado do Rio de Janeiro no que se refere ao serviço da dívida, é prudente acrescentar as obrigações relativas às despesas com amortização da dívida estadual, no montante de R$ 900.242 mil, classificadas em Despesas de Capital dividida em três elementos de despesas: “Principal da Dívida Contratual Resgatado” (Despesas com a amortização efetiva do principal da dívida pública contratual, interna e externa.), “Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciada” (Despesas orçamentárias com o refinanciamento do principal da dívida pública contratual, interna e externa, inclusive correção monetária ou cambial, com recursos provenientes da emissão de títulos da dívida pública mobiliária.) e “Indenizações e Restituições”, além das “Despesas de Exercício Anteriores” contabilizadas.\r\n\r\nCabe ressaltar que o serviço da dívida é uma referência à totalidade dos pagamentos que o devedor faz para pagar os juros e amortização do principal correspondente a empréstimos. \r\n\r\n****INSERIR IMAGEM 064****\r\n\r\nNesta análise, apura-se que o Estado do Rio de Janeiro empenhou o montante de R$ 1.801.792 mil com o serviço da dívida, e apresentou uma variação nominal negativa relevante de 61,80% em comparação com o ano anterior. \r\n\r\nEssa diminuição nos valores do Serviço da Dívida foi em função de Liminar do Supremo Tribunal Federal na Ação Cível Originária (ACO) 2.981, de 31 de maio de 2017, em que houve a antecipação dos efeitos dos artigos 9º e 17º da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, abaixo descritos:\r\n\r\nArt. 9o - A União concederá redução extraordinária integral das prestações relativas aos contratos de dívidas administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, por prazo igual ou inferior ao estabelecido para a vigência do Regime de Recuperação Fiscal.\r\n\r\nArt. 17o - Durante a vigência do Regime de Recuperação Fiscal, na hipótese de inadimplência em operações de crédito com o sistema financeiro e instituições multilaterais, garantidas pela União e contratadas em data anterior à homologação do pedido de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, fica a União impedida de executar as contragarantias ofertadas.\r\n\r\nAdicionalmente, a variação desse gasto está atrelada ao comportamento da receita do Estado, já que o dispêndio anual máximo com as amortizações, juros e demais encargos de todas as operações de crédito, já contratadas e a contratar, inclusive o originário de débitos renegociados ou parcelados, acrescido, ainda, do valor devido, vencido e não pago, não poderá exceder a 13% (treze por cento) da Receita Líquida Real, conforme estabelecido no artigo 6º, inciso II da Resolução do Senado Federal nº 78, de 1º de julho de 1988.\r\n\r\n3.1.3.3.1.3 Outras Despesas Correntes \r\n\r\nContempla as despesas com o custeio da máquina administrativa do Estado e outras não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro empenhou o montante de R$ 23.142.452 mil, perfazendo um decréscimo de 23,83% (-R$ 7.238.724 mil) em relação ao resultado do respectivo período do ano anterior, sendo que o maior motivo dessa variação foi a mudança de metodologia contábil que será explanada mais adiante. \r\n\r\nPara uma análise mais qualificada desta categoria de despesa, verificamos a necessidade de separá-la devido às características totalmente distintas dos elementos que a compõem. No primeiro, estão as despesas com transferências, cujas dotações não correspondem à contraprestação de bens ou serviços destinados a outros entes de direito público ou privado. Em segundo, as despesas referentes às aposentadorias e pensões. E, por fim, as despesas de custeio, que são aquelas associadas à manutenção e às atividades finalísticas do Estado. \r\n\r\n****INSERIR IMAGEM 065****\r\n\r\nPara comparação mais justa, nesse caso, é necessário replicar as alterações contábeis de 2017 nos demonstrativos de 2016, tanto no que se refere à Determinação nº 4 do Processo TCE nº 102.203-6/16 quanto à adequação ao MCASP - 7ª edição-item 4.2.4.3, pois essas alterações influenciaram nos valores de “Aposentadorias, Reformas e Pensões” e de “Despesas de Custeio”. \r\n\r\nDito isso, o valor de “Outras Despesas Correntes” do exercício passado pós-ajuste seria de R$ 16.451.186 mil (o valor de “Aposentadorias, Reformas e Pensões” de 2016 ajustado iria para R$ 16.190 mil; e o de “Despesas de Custeio” de 2016 ajustado seria de R$ 14.026.125 mil), o que alteraria a variação nominal desse grupo de despesa para um crescimento de 40,27% (+R$ 6.691.266 mil) em relação ao exercício anterior impulsionado pela despesa de Custeio.\r\n\r\nOs ajustes mencionados em “Aposentadorias, Reformas e Pensões” e em “Despesas de Custeio” serão explicadas nos respectivos itens.\r\n\r\nDespesas com Transferências\r\n\r\nAs Despesas com Transferências atingiram o montante de R$ 4.133.554 mil, representando 17,86% do total do grupo \"Outras Despesas Correntes\". Em termos nominais apresentou uma considerável variação positiva de 71,60% em relação ao total empenhado no exercício anterior, traduzindo-se em um acréscimo de R$ 1.724.682 mil. \r\n\r\n****INSERIR IMAGEM 066****\r\n\r\n“Transferências à Municípios” foi o motivador desse aumento em relação ao ano passado. Pode-se destacar primeiro as transferências aos Municípios dos recursos referentes ao artigo 25 da Lei complementar n° 141/2012 resultante do não cumprimento da aplicação mínima constitucional em ações e serviços públicos de saúde no exercício de 2016 gerando, então, esse montante no valor de R$ 465.834 mil para ser repassado aos municípios no exercício corrente. O ingente incremento de 448,81% (+R$ 1.802.587 mil) das Contribuições também foi um fator relevante no incremento das despesas com Transferência, que foi capitaneada pela transferência pelo Fundo Estadual de Saude - FES no valor de R$ 2.201.878 mil na modalidade “Fundo a Fundo” que caracterizam-se pelo repasse por meio da descentralização de recursos diretamente de fundos da esfera federal para fundos da esfera estadual, municipal e do Distrito Federal, dispensando a celebração de convênios. \r\n\r\nO valor relativo às Transferências à União corresponde ao pagamento de amortização da dívida decorrente do contrato de cessão de crédito (Royalties), que apresentou uma pequena variação. Esse contrato foi celebrado em 1999, no qual o Estado antecipou parte da receita de royalties do petróleo cedendo, em contrapartida, o direito de recebimento à União. Tal contrato foi dividido em fluxo de 255 parcelas mensais, com início em 20/12/1999 e término em 20/02/2021. Os pagamentos são registrados no Programa “2884600000001 - Encargos com a União”. \r\n\r\nDestaca-se também o gasto com “Transferências à Instituições Privadas com Fins Lucrativos” de R$ 416.204 mil, montante esse justificado, pela aplicação de R$ 407.866 mil referente ao pagamento de subsídios ao programa “Bilhete Único”, conforme convênio entre a Setrans e a empresa Riocard Tecnologia da Informação S.A. Houve, também, aplicação de recursos pela Fundação Estadual de Saúde - FES - no valor de R$ 2.670 mil na “Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus” e de R$ 900 mil na empresa “Tracel”, que tem como atividade econômica a Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais. \r\n\r\nVale destacar que o objetivo do Programa de Subvenção Econômica é promover um significativo aumento das atividades de inovação e o incremento da competitividade das empresas e da economia do País. Essa modalidade de apoio financeiro consiste na aplicação de recursos públicos não reembolsáveis (que não precisam ser devolvidos) diretamente em empresas, para compartilhar com elas os custos e riscos inerentes a tais atividades.\r\n\r\nAposentadoria, Reformas e Pensões\r\n\r\nAs despesas com Aposentadoria, Reformas e Pensões, atingiram o montante de R$ 17.897 mil em 2017, 0,08% do total do grupo, e apresentaram uma retração vultosa de 99,87% em relação ao ano anterior, conforme demonstrado na tabela a seguir. \r\n\r\n****INSERIR IMAGEM 067****\r\n\r\nEssa retração se deve à mudança de critério contábil para se adequar ao MCASP - 7ª edição, item 4.2.4.3, visto que em 2017 a contabilização de Aposentadoria, Reformas e Pensões do sistema da Previdência foi feita no grupo “Pessoais e Encargos Sociais”. Ajustando o valor de 2016 para uma comparabilidade mais fidedigna - excluindo os gastos do Rioprevidencia desse grupo - o valor total da despesa com Aposentadoria, Reformas e Pensões em 2016 foi de R$ 16.190 mil, diminuindo a variação para 10,55% (+R$ 1.707 mil) entre os anos. Essa variação pós-ajuste está principalmente justificada pelo aumento do gasto com “Aposentadorias e Reformas” de R$ 747 mil (+214,94%).\r\n\r\nDespesas de Custeio\r\n\r\nAs Despesas de Custeio totalizaram o montante de R$ 18.991.002 mil, e corresponderam a 82,06% do grupo das “Outras Despesas Correntes”. Em relação a 2016, aumentou 36,74%, conforme demonstrado na tabela a seguir:\r\n\r\n****INSERIR IMAGEM 068****\r\n\r\n“Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica“ foi o segundo item em relevância com R$ 5.895.958 mil (30,89%), valor alto justificado por grandes gastos em serviços como “Gestão de Serviços de Saúde” (R$ 877.736 mil), “Preparo e Distribuição de Alimentos e/ou Bebidas” (R$ 539.931 mil), “Serviços de Assistência a Saúde” (R$ 439.613 mil), dentre outros. Apesar do valor alto, esse item teve um decréscimo material de R$ 1.177.488 mil (-16,72%) quando comparado ao ano passado explicado majoritariamente pela diminuição do dispêndio com “Gestão de Serviços de Saúde” em -R$ 1.076.112 mil (-55,08%) em relação a 2016 pelo Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nA despesa com Indenizações e Restituições aumentou muito e respondeu por quase a metade das Despesas de Custeio (45,85%). Podem-se destacar como os principais motivos os gastos com: “Restituição de receita de ativos com cessão definitiva de Royalties” no valor de R$ 4.129.451 mil; restituições créditos tributários ao RIOPREVIDÊNCIA no valor de R$ 1.924.216 mil e; R$ 250.000 mil referente à devolução de recursos ao tesouro do ERJ de transferência de capital recuperados pelo Ministério Público Federal na apuração de infrações penais.\r\n\r\nComo mencionado no parágrafo anterior, houve uma despesa de R$ 4.129.451 mil referente à “Restituição de receita de ativos com cessão definitivos de Royalties”, esse fato se deve ao atendimento da Determinação nº 4 do Processo TCE nº 102.203-6/16 que classifica a Cessão de Direitos Futuros (Royalties) como despesa. No exercício anterior esse evento era classificado como “Dedução da Receita”. Para uma melhor comparabilidade, é necessário reclassificar a referida Cessão dos Royalties de 2016 (contabilizada como dedução da receita) no valor de R$ 1.853.653 mil para despesa, mais especificamente em “Indenizações e Restituições”, aumentando seu valor para R$ 2.613.290 mil, diminuindo a variação entre os anos desse elemento para 233,16% (+R$ 6.093.150 mil). Nota-se que, apesar do ajuste, a diferença de valores dos exercícios ainda é grande, pois, além dos motivos expostos no parágrafo anterior, a diferença entre o citado gasto concernente à Cessão dos Royalties de 2017 (R$ 4.129.451 mil) em comparação com a de 2016 (R$ 1.853.653 mil) é substancial (aumento de 122,77% ou +R$ 2.275.799 mil).\r\n\r\nE, por fim, o ultimo ajuste é em função da adequação ao MCASP - 7ª edição, item 4.2.4.3 que classifica os gastos da previdência no grupo de “Pessoal e Encargos Sociais” (em 2016 eram classificados em “Outras Despesas”). Esse ajuste, nesse caso, alterará os elementos “Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar”; “Despesas de Exercícios Anteriores” e “Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica”, totalizando para o valor de, respectivamente: R$ 281.653 mil; R$ 374.572 mil e; R$ 7.043.163 mil.\r\n\r\n3.1.3.3.2 Despesas De Capital\r\n\r\nClassifica-se nesta categoria aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. Compreendem as contas desdobradas em Despesas de Investimentos, Inversões Financeiras e Amortizações das Dividas Interna e Externa. As Despesas de Capital somaram o montante de R$ 1.928.831 mil, apresentando um decréscimo material de 58,87% (-R$ 2.760.419 mil), reflexo da queda em “Investimentos” e “Amortização”. Os motivos dessas quedas serão esclarecidos nos tópicos seguintes. \r\n\r\n****INSERIR IMAGEM 069****\r\n\r\n3.1.3.3.2.1 Investimentos\r\n\r\nOs Investimentos correspondem às dotações para planejamento e execução de obras e suas derivações, inclusive aquelas destinadas à aquisição de imóveis, instalações, equipamentos e material permanentes. Dessa forma o investimento público é fundamental para o crescimento sustentado da economia. Sem a infraestrutura e a prestação de serviços públicos adequados, o Estado perde a competitividade na atração de novos investimentos privados, que são importantes geradores de renda e emprego para a população.\r\n\r\nAs Despesas de Investimentos atingiram o montante de R$ 1.010.946 mil, tendo uma diminuição sensível de R$ 1.663.329 mil (-62,20%) quando comparado com o mesmo período do exercício anterior, em função da atual crise fiscal que impactou diretamente os Investimentos, conforme demonstrado na tabela a seguir: \r\n\r\n****INSERIR IMAGEM 070****\r\n\r\nId: 2103908"
                            ],
                            "2105424": [
                                "I - Decreto Normativo",
                                "ANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nLIMITE PARA MOVIMENTAÇÃO DE EMPENHO\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n1.101.998.190,80\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n6.762.937,00\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n181.582.949,00\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n76.661.283,99\r\n\r\n07610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n330.198.754,00\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n34.655.211,50\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.264.727,00\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n285.942.254,20\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n98.379.986,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n141.731.299,00\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n7.019.379,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n48.664.484,80\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n25.767.385,54\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n4.048.335,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n48.184.854,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n54.620.855,76\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n8.386.757,00\r\n\r\n14610\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n6.986.658,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n53.886.806,79\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n13.731.408,00\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n37.271.986,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.806.732,00\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n31.880,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n988.955.141,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n270.133.631,04\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n27.307.393,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n8.713.171,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n4.780.568.135,38\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n256.472.771,00\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n60.202,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n589.923.515,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n17.926.721.530,50\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n44.280.599,00\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n8.797.499,00\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n498.762.994,77\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n22.960.295,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n4.127.176,00\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n10.594.761,00\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n18.034.667,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n22.365.726,00\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n21.547.959,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.003.814.318,00\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n130.772.342,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n4.445.867,00\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n56.423.195,11\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n42.894.567,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n1.103.618,00\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\n21620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n5.714.389,00\r\n\r\n21630\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n39.241.728,00\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.078.348,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n596.786,00\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n5.212.370,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n22.369.071,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n9.675.658,00\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n294.460.612,50\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n289.451.689,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n153.518.271,00\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n13.642.489,97\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n43.213.713,00\r\n\r\n24640\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n569.043.195,00\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n10.167.846,00\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n38.256.737,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n31.430.902,77\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n957.288.384,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n2.747.679.081,80\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.719.429,00\r\n\r\n26610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n256,00\r\n\r\n26620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n789.230,00\r\n\r\n26640\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n500,00\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n157.186.252,11\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n144.790,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n17.036.106,00\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n852.693.970,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n5.431.283.524,00\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n18.800.000,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n116.194.604,00\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n24.581.079,24\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n86.489.003,00\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n55.607.126,00\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n480.000.000,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n17.021.130,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n166.693.949,00\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n135.263.982,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n7.127.045.327,20\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n20.787.401,00\r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n124.048.905,00\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n337.861.948,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n41.213.083,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n13.103.952,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.223.417.002,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n844.034.390,46\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n223.484.624,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n74.840.503,54\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n31.313.686,00\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n18.240.129,00\r\n\r\n40640\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n132.950.154,44\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n103.638.982,00\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n16.017.147,00\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n13.411.399,00\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n14.869,00\r\n\r\nId: 2105424"
                            ],
                            "2105425": [
                                "I - Decreto Normativo",
                                "ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n14.346.096,00\r\n\r\n14.346.096,00\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n6.626.857,00\r\n\r\n6.626.857,00\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n48.629.983,00\r\n\r\n48.629.983,00\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n33.023.309,00\r\n\r\n33.023.309,00\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n26.745.374,00\r\n\r\n26.745.374,00\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n1.248.212,00\r\n\r\n1.248.212,00\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n141.918.327,00\r\n\r\n141.918.327,00\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n27.007.000,00\r\n\r\n34.014.000,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n21.064.542,00\r\n\r\n21.064.542,00\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.448.453,00\r\n\r\n6.448.453,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n41.226.264,00\r\n\r\n41.226.264,00\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n17.963.582,00\r\n\r\n17.963.582,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.688.696,00\r\n\r\n1.688.696,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n2.905.837,00\r\n\r\n2.905.837,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n5.232.500,00\r\n\r\n10.465.000,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n16.362.303,00\r\n\r\n16.362.303,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n18.173.700,32\r\n\r\n18.173.700,32\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.388.644,00\r\n\r\n7.388.644,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.777.235,00\r\n\r\n10.777.235,00\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.898.565,00\r\n\r\n10.898.565,00\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n86.380,50\r\n\r\n259.141,00\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n25.151.724,00\r\n\r\n25.151.724,00\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n557.200,00\r\n\r\n1.114.400,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.538.360,00\r\n\r\n1.538.360,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n857.147.150,00\r\n\r\n857.147.150,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n101\r\n\r\n127.933.582,00\r\n\r\n127.933.582,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n127.500,00\r\n\r\n127.500,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n2.044.189,50\r\n\r\n4.368.379,00\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.064.451,88\r\n\r\n4.064.451,88\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.179.319,00\r\n\r\n5.179.319,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n610.194.332,00\r\n\r\n610.194.332,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n202.163.281,50\r\n\r\n404.326.563,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n1.269.456.279,40\r\n\r\n2.538.912.558,80\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n55.360.904,00\r\n\r\n55.360.904,00\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n122\r\n\r\n55.500.000,00\r\n\r\n111.000.000,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n352.536.117,00\r\n\r\n352.536.117,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n5.454.735.487,50\r\n\r\n5.454.735.487,50\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n6.931.408.832,00\r\n\r\n7.011.408.832,00\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n29.884.359,00\r\n\r\n29.884.359,00\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.188.706,00\r\n\r\n6.188.706,00\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n347.824.620,00\r\n\r\n347.824.620,00\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n17.198.631,00\r\n\r\n17.198.631,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.556.981,00\r\n\r\n2.556.981,00\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.848.130,00\r\n\r\n6.848.130,00\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n8.621.209,00\r\n\r\n8.621.209,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n4.151.910,00\r\n\r\n8.303.820,00\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n6.791.239,50\r\n\r\n9.582.479,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n32.526.540,50\r\n\r\n65.053.081,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n125.248.985,50\r\n\r\n269.253.413,00\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.640.758,00\r\n\r\n10.081.516,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n3.638.621,00\r\n\r\n3.638.621,00\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n13.482.000,00\r\n\r\n26.632.000,00\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n9.381.685,00\r\n\r\n16.703.370,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n93.662,00\r\n\r\n93.662,00\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n19.793,00\r\n\r\n19.793,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n201.971,00\r\n\r\n201.971,00\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n211.590,00\r\n\r\n211.590,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n3.952.187,00\r\n\r\n3.952.187,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n462.465,50\r\n\r\n924.931,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n7.244.159,00\r\n\r\n7.244.159,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n493.978,00\r\n\r\n987.956,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n50.776.915,00\r\n\r\n50.776.915,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n11.500.000,00\r\n\r\n23.000.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n1.400.000,00\r\n\r\n2.800.000,00\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.955.254,00\r\n\r\n5.955.254,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n329.684.614,00\r\n\r\n329.684.614,00\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.914.278,00\r\n\r\n2.914.278,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n17.201.080,00\r\n\r\n17.201.080,00\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n903.125.021,00\r\n\r\n903.125.021,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.429.793.330,00\r\n\r\n2.429.793.330,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n102\r\n\r\n123.295.617,05\r\n\r\n123.295.617,05\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n12.692.196,00\r\n\r\n12.692.196,00\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.638.202,00\r\n\r\n1.638.202,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n15.810.507,00\r\n\r\n15.810.507,00\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n207.363.941,00\r\n\r\n414.727.882,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n460.695.690,00\r\n\r\n460.695.690,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n101\r\n\r\n3.253.056,00\r\n\r\n3.253.056,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n172.907.841,00\r\n\r\n321.633.975,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n6.918.480,00\r\n\r\n6.918.480,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n6.082.241,40\r\n\r\n12.172.241,40\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n6.058.136,00\r\n\r\n6.058.136,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.421.932,00\r\n\r\n4.421.932,00\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n10.653.250,00\r\n\r\n19.506.500,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n3.025.925,00\r\n\r\n6.051.850,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n24.126.892,00\r\n\r\n24.126.892,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n24.375.616,00\r\n\r\n24.375.616,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n39.946.686,26\r\n\r\n39.946.686,26\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n637.175.056,04\r\n\r\n637.175.056,04\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n100\r\n\r\n14.462.894,00\r\n\r\n14.462.894,00\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.643.455,00\r\n\r\n7.643.455,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n21.150.032,00\r\n\r\n21.150.032,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n12.109.125,00\r\n\r\n12.109.125,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n849.887.498,00\r\n\r\n849.887.498,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n686.415.654,00\r\n\r\n686.415.654,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n13.450.065,92\r\n\r\n16.900.065,92\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n143.547.394,00\r\n\r\n143.547.394,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n22.202.618,00\r\n\r\n22.202.618,00\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n17.489.246,00\r\n\r\n17.489.246,00\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n3.032.859,00\r\n\r\n3.032.859,00\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n3.008.639,00\r\n\r\n3.008.639,00\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n100\r\n\r\n3.543.558,00\r\n\r\n3.543.558,00\r\n\r\nId: 2105425"
                            ],
                            "2105426": [
                                "I - Decreto Normativo",
                                "ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté dezembro\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n118.000,00\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.536.800,00\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n38.066.079,86\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.757.600,00\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.249.255,00\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.050.000,00\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n110.000,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n3.931.012,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n35.507,50\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.632.081,00\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n24.500,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n157.860,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n11.620.000,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n4.368.000,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.303.842,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n320.000,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n224.000,00\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n505.000,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.880.000,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n5.262.526.284,00\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.815.190,00\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n350.000,00\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n138.413,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n8.500,00\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n207.500,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n5.700,00\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n141.500,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n17.270.000,00\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.260.000,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n630.000,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.050.000,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n305.000,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n65.099,06\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.996.000,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n2.882.830,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n447.545,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n4.080.000,00\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n90.000,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n155.716,00\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n867.725,00\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n2.776.252,94\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n32.069.032,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n707.758,60\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n750.000,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n4.528.178,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n48.750.842,32\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n758.154,00\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n98.861.993,07\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.095.996.981,70\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n101\r\n\r\n3.414.697,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n102\r\n\r\n1.265.643,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n104\r\n\r\n1.019.087.381,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n1.039.689.553,20\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n3.258.723.786,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n126\r\n\r\n690.392,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n132\r\n\r\n31.050.151,00\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n100\r\n\r\n115.000,00\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n1.100.000,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n337.136,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.768.500,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n44.185,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.279.262,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.100.000,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n5.559.976,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n125.343,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n3.500,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n439.544,00\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n170.000,00\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n12.684.088,00\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nId: 2105426"
                            ],
                            "2105427": [
                                "I - Decreto Normativo",
                                "ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\naté Junho.\r\n\r\nAté Setembro.\r\n\r\nAté Dezembro.\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n960.381,00\r\n\r\n7.440.231,91\r\n\r\n8.400.612,91\r\n\r\n9.360.993,91\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n1.027.860,35\r\n\r\n1.027.860,35\r\n\r\n1.027.860,35\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n111\r\n\r\n296.903.379,00\r\n\r\n296.903.379,00\r\n\r\n593.806.757,00\r\n\r\n593.806.757,00\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n1.037.143,17\r\n\r\n1.037.143,17\r\n\r\n1.037.143,17\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n212\r\n\r\n3.250.000,00\r\n\r\n32.369.647,57\r\n\r\n32.369.647,57\r\n\r\n32.369.647,57\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n214\r\n\r\n334.417.015,50\r\n\r\n449.899.692,80\r\n\r\n449.899.692,80\r\n\r\n449.899.692,80\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n230\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n4.520,00\r\n\r\n9.040,00\r\n\r\n13.560,00\r\n\r\n18.080,00\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n17.362.585,00\r\n\r\n22.725.170,00\r\n\r\n28.087.754,00\r\n\r\n33.450.339,00\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n126\r\n\r\n33.894.267,00\r\n\r\n33.894.267,00\r\n\r\n67.788.533,65\r\n\r\n67.788.533,65\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n9.088.647,00\r\n\r\n18.177.293,00\r\n\r\n18.177.293,00\r\n\r\n18.177.293,00\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n2.603.818,80\r\n\r\n4.918.021,13\r\n\r\n5.186.196,13\r\n\r\n5.454.371,13\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n230\r\n\r\n58.762,00\r\n\r\n117.524,00\r\n\r\n117.524,00\r\n\r\n117.524,00\r\n\r\n07610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n122\r\n\r\n165.099.377,00\r\n\r\n165.099.377,00\r\n\r\n330.198.753,61\r\n\r\n330.198.753,61\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n596.346,00\r\n\r\n1.192.693,00\r\n\r\n1.789.039,00\r\n\r\n2.385.385,00\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n214\r\n\r\n1.076.331,50\r\n\r\n1.076.331,50\r\n\r\n1.076.331,50\r\n\r\n1.076.331,50\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n441.266,00\r\n\r\n441.266,00\r\n\r\n441.266,00\r\n\r\n441.266,00\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n4.129,00\r\n\r\n8.258,00\r\n\r\n12.386,00\r\n\r\n16.515,00\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n13.633.921,00\r\n\r\n109.609.927,20\r\n\r\n109.609.927,20\r\n\r\n109.609.927,20\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n5.266.256,00\r\n\r\n11.032.511,00\r\n\r\n11.032.511,00\r\n\r\n11.032.511,00\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n31.398.738,00\r\n\r\n85.797.476,00\r\n\r\n85.797.475,00\r\n\r\n85.797.475,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.856.823,00\r\n\r\n3.033.647,00\r\n\r\n4.210.470,00\r\n\r\n5.387.293,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n111\r\n\r\n50.083.344,00\r\n\r\n50.083.344,00\r\n\r\n100.166.687,00\r\n\r\n100.166.687,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n195\r\n\r\n4.059.701,00\r\n\r\n4.059.701,00\r\n\r\n8.119.402,00\r\n\r\n8.119.402,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n212\r\n\r\n2.843.986,00\r\n\r\n5.687.972,00\r\n\r\n5.687.972,00\r\n\r\n5.687.972,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n232\r\n\r\n577.701,50\r\n\r\n1.155.403,00\r\n\r\n1.155.403,00\r\n\r\n1.155.403,00\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n98.728,00\r\n\r\n197.457,00\r\n\r\n296.185,00\r\n\r\n394.913,00\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n33.007,00\r\n\r\n66.013,00\r\n\r\n66.013,00\r\n\r\n66.013,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n788.619,00\r\n\r\n1.337.238,00\r\n\r\n2.005.857,00\r\n\r\n2.674.476,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n212\r\n\r\n35.040,00\r\n\r\n70.080,00\r\n\r\n70.080,00\r\n\r\n70.080,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n727.145,30\r\n\r\n727.145,30\r\n\r\n727.145,30\r\n\r\n727.145,30\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n119.384,00\r\n\r\n408.768,00\r\n\r\n528.151,00\r\n\r\n647.535,00\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n212\r\n\r\n346.804,00\r\n\r\n5.359.160,54\r\n\r\n5.359.160,54\r\n\r\n5.359.160,54\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n50.719,00\r\n\r\n101.438,00\r\n\r\n101.438,00\r\n\r\n101.438,00\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n233\r\n\r\n19.545,00\r\n\r\n39.089,00\r\n\r\n39.089,00\r\n\r\n39.089,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.639,00\r\n\r\n13.278,00\r\n\r\n19.916,00\r\n\r\n26.555,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n87.612,00\r\n\r\n175.224,00\r\n\r\n175.224,00\r\n\r\n175.224,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n5.320.000,00\r\n\r\n5.320.000,00\r\n\r\n5.320.000,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n6.753.009,00\r\n\r\n13.506.017,00\r\n\r\n13.506.017,00\r\n\r\n13.506.017,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n466.538,00\r\n\r\n5.311.751,76\r\n\r\n5.778.289,76\r\n\r\n6.244.827,76\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n111\r\n\r\n5.560.876,00\r\n\r\n5.560.876,00\r\n\r\n11.121.751,00\r\n\r\n11.121.751,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n2.710.273,68\r\n\r\n2.710.273,68\r\n\r\n2.710.273,68\r\n\r\n2.710.273,68\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n232.028,00\r\n\r\n464.057,00\r\n\r\n696.085,00\r\n\r\n928.113,00\r\n\r\n14610\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n3.493.329,00\r\n\r\n6.986.658,00\r\n\r\n6.986.658,00\r\n\r\n6.986.658,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.986.836,00\r\n\r\n9.278.986,15\r\n\r\n12.265.822,15\r\n\r\n15.252.658,15\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n212\r\n\r\n1.885.301,00\r\n\r\n27.846.913,64\r\n\r\n27.846.913,64\r\n\r\n27.846.913,64\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n501.483,00\r\n\r\n1.059.205,95\r\n\r\n1.504.448,00\r\n\r\n2.005.931,00\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n22.696,00\r\n\r\n117.771,00\r\n\r\n117.771,00\r\n\r\n117.771,00\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.631.975,00\r\n\r\n6.071.990,00\r\n\r\n6.512.005,00\r\n\r\n6.952.020,00\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n875.000,00\r\n\r\n1.750.000,00\r\n\r\n1.750.000,00\r\n\r\n1.750.000,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n59.343,00\r\n\r\n121.686,00\r\n\r\n178.029,00\r\n\r\n237.372,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n230\r\n\r\n10.500,00\r\n\r\n21.000,00\r\n\r\n21.000,00\r\n\r\n21.000,00\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n7.970,00\r\n\r\n15.940,00\r\n\r\n23.910,00\r\n\r\n31.880,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n1.250.000,00\r\n\r\n1.250.000,00\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n926.909,00\r\n\r\n926.909,00\r\n\r\n926.909,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n225\r\n\r\n-\r\n\r\n2.744.608,65\r\n\r\n2.744.608,65\r\n\r\n2.744.608,65\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n27.270.653,00\r\n\r\n54.541.305,00\r\n\r\n54.541.305,00\r\n\r\n54.541.305,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n68.913.218,50\r\n\r\n208.255.338,39\r\n\r\n208.255.338,39\r\n\r\n208.255.337,39\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.491.274,00\r\n\r\n3.110.155,37\r\n\r\n4.601.429,37\r\n\r\n6.092.702,37\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n212\r\n\r\n2.206.296,00\r\n\r\n3.933.476,75\r\n\r\n3.933.476,75\r\n\r\n3.933.476,75\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n224\r\n\r\n6.607.381,00\r\n\r\n13.214.762,00\r\n\r\n13.214.762,00\r\n\r\n13.214.762,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n394.793,00\r\n\r\n789.586,00\r\n\r\n1.184.379,00\r\n\r\n1.579.172,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n674.840,00\r\n\r\n1.299.680,00\r\n\r\n1.299.680,00\r\n\r\n1.299.680,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n89.803.410,50\r\n\r\n89.826.310,93\r\n\r\n236.563.730,43\r\n\r\n236.563.730,43\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n237.867.223,00\r\n\r\n237.867.223,00\r\n\r\n475.734.446,00\r\n\r\n475.734.446,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n120\r\n\r\n6.025.812,00\r\n\r\n6.025.812,00\r\n\r\n12.051.624,00\r\n\r\n12.051.624,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n115.071.899,00\r\n\r\n115.071.899,00\r\n\r\n230.143.797,00\r\n\r\n230.143.797,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n212\r\n\r\n38.973,00\r\n\r\n86.457,95\r\n\r\n86.457,95\r\n\r\n86.457,95\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n224\r\n\r\n135.527.313,00\r\n\r\n271.054.626,00\r\n\r\n271.054.626,00\r\n\r\n271.054.626,00\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n20.003.433,50\r\n\r\n40.006.867,00\r\n\r\n40.006.867,00\r\n\r\n40.006.867,00\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n101\r\n\r\n25.050.000,00\r\n\r\n25.050.000,00\r\n\r\n50.100.000,00\r\n\r\n50.100.000,00\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n100\r\n\r\n30.101,00\r\n\r\n30.101,00\r\n\r\n60.202,00\r\n\r\n60.202,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.907.777,00\r\n\r\n9.307.699,00\r\n\r\n12.961.549,00\r\n\r\n16.615.398,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n99.946.000,00\r\n\r\n99.946.000,00\r\n\r\n199.892.000,00\r\n\r\n199.892.000,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n111\r\n\r\n20.000.000,00\r\n\r\n20.000.000,00\r\n\r\n40.000.000,00\r\n\r\n40.000.000,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n79.025.464,00\r\n\r\n158.050.927,00\r\n\r\n158.050.927,00\r\n\r\n158.050.927,00\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.180.648,00\r\n\r\n4.361.295,00\r\n\r\n6.541.943,00\r\n\r\n8.722.590,00\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n12.500,00\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n37.500,00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.404.230,00\r\n\r\n2.808.460,00\r\n\r\n2.808.460,00\r\n\r\n2.808.460,00\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.704,00\r\n\r\n9.407,00\r\n\r\n14.111,00\r\n\r\n18.814,00\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.119.990,00\r\n\r\n2.239.979,00\r\n\r\n2.239.979,00\r\n\r\n2.239.979,00\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n78.068.992,00\r\n\r\n78.068.992,00\r\n\r\n150.938.375,00\r\n\r\n150.938.375,00\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n3.544.532,00\r\n\r\n4.237.439,00\r\n\r\n4.930.345,00\r\n\r\n5.623.251,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.187.740,00\r\n\r\n1.311.892,00\r\n\r\n1.436.043,00\r\n\r\n1.560.195,00\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n934.533,00\r\n\r\n1.869.066,00\r\n\r\n2.803.598,00\r\n\r\n3.738.131,00\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.301.490,00\r\n\r\n4.602.979,00\r\n\r\n6.904.469,00\r\n\r\n9.205.958,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n230\r\n\r\n305.016,00\r\n\r\n610.032,00\r\n\r\n610.032,00\r\n\r\n610.032,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n6.723.087,00\r\n\r\n13.446.174,00\r\n\r\n13.446.174,00\r\n\r\n13.446.174,00\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n5.911.990,50\r\n\r\n11.823.980,00\r\n\r\n11.823.980,00\r\n\r\n11.823.980,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n1.462.242,00\r\n\r\n2.924.483,00\r\n\r\n2.924.483,00\r\n\r\n2.924.483,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n622.863.069,50\r\n\r\n649.313.341,00\r\n\r\n649.313.341,00\r\n\r\n649.313.341,00\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n60.115.413,00\r\n\r\n119.430.826,00\r\n\r\n119.430.826,00\r\n\r\n119.430.826,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n37.533,00\r\n\r\n75.066,00\r\n\r\n112.598,00\r\n\r\n150.131,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n230\r\n\r\n2.350,00\r\n\r\n4.700,00\r\n\r\n4.700,00\r\n\r\n4.700,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n315.207,50\r\n\r\n630.415,00\r\n\r\n630.415,00\r\n\r\n630.415,00\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n12.839.947,00\r\n\r\n29.241.195,11\r\n\r\n29.241.195,11\r\n\r\n29.241.195,11\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n12.750.599,00\r\n\r\n25.561.197,00\r\n\r\n25.561.197,00\r\n\r\n25.561.197,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n6.239,00\r\n\r\n7.478,00\r\n\r\n8.717,00\r\n\r\n9.956,00\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n230\r\n\r\n14.000,00\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\n21620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n2.857.195,00\r\n\r\n5.714.389,00\r\n\r\n5.714.389,00\r\n\r\n5.714.389,00\r\n\r\n21630\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n19.620.864,00\r\n\r\n39.241.728,00\r\n\r\n39.241.728,00\r\n\r\n39.241.728,00\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.139,00\r\n\r\n4.278,00\r\n\r\n6.416,00\r\n\r\n8.555,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.045,00\r\n\r\n6.090,00\r\n\r\n9.134,00\r\n\r\n12.179,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n12.536,94\r\n\r\n12.536,94\r\n\r\n12.536,94\r\n\r\n12.536,94\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n195,00\r\n\r\n4.390,00\r\n\r\n4.585,00\r\n\r\n4.780,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n10.922.594,00\r\n\r\n10.923.448,00\r\n\r\n10.924.302,00\r\n\r\n10.925.156,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n1.618.211,00\r\n\r\n3.236.422,00\r\n\r\n3.236.422,00\r\n\r\n3.236.422,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n60.886,00\r\n\r\n121.772,00\r\n\r\n182.657,00\r\n\r\n243.543,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n111\r\n\r\n155.943.492,50\r\n\r\n155.943.492,50\r\n\r\n294.460.612,50\r\n\r\n294.460.612,50\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n101\r\n\r\n262.329,00\r\n\r\n262.329,00\r\n\r\n524.658,00\r\n\r\n524.658,00\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n104\r\n\r\n144.391.515,00\r\n\r\n144.391.515,00\r\n\r\n288.783.030,75\r\n\r\n288.783.030,75\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n297\r\n\r\n72.000,00\r\n\r\n144.000,00\r\n\r\n144.000,00\r\n\r\n144.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n214\r\n\r\n18.000.000,00\r\n\r\n18.000.000,00\r\n\r\n18.000.000,00\r\n\r\n18.000.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n33.191.422,00\r\n\r\n33.191.422,00\r\n\r\n33.191.422,00\r\n\r\n33.191.422,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n5.876.567,00\r\n\r\n11.753.134,00\r\n\r\n11.753.134,00\r\n\r\n11.753.134,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n3.452.400,00\r\n\r\n6.904.800,00\r\n\r\n6.904.800,00\r\n\r\n6.904.800,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n297\r\n\r\n906.000,00\r\n\r\n1.812.000,00\r\n\r\n1.812.000,00\r\n\r\n1.812.000,00\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n149.737,00\r\n\r\n299.473,00\r\n\r\n449.210,00\r\n\r\n598.946,00\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n10.975,74\r\n\r\n10.975,74\r\n\r\n10.975,74\r\n\r\n10.975,74\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n4.626.314,23\r\n\r\n7.027.314,23\r\n\r\n7.027.314,23\r\n\r\n7.027.314,23\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n21.536.857,00\r\n\r\n43.213.713,00\r\n\r\n43.213.713,00\r\n\r\n43.213.713,00\r\n\r\n24640\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.100,00\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n125.557.310,00\r\n\r\n170.294.354,00\r\n\r\n235.633.219,00\r\n\r\n235.633.219,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n120\r\n\r\n136.372,00\r\n\r\n136.372,00\r\n\r\n272.744,00\r\n\r\n272.744,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n212\r\n\r\n1.716.309,00\r\n\r\n3.432.618,00\r\n\r\n3.432.618,00\r\n\r\n3.432.618,00\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.297.779,00\r\n\r\n1.297.779,00\r\n\r\n2.595.557,00\r\n\r\n2.595.557,00\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n230\r\n\r\n4.568.012,00\r\n\r\n4.568.012,00\r\n\r\n4.568.011,00\r\n\r\n4.568.011,00\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n100\r\n\r\n45.830,00\r\n\r\n45.830,00\r\n\r\n91.659,00\r\n\r\n91.659,00\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n224\r\n\r\n14.847.014,00\r\n\r\n29.694.028,00\r\n\r\n29.694.028,00\r\n\r\n29.694.028,00\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n4.235.525,00\r\n\r\n8.471.050,00\r\n\r\n8.471.050,00\r\n\r\n8.471.050,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n6.699.702,97\r\n\r\n6.699.702,97\r\n\r\n13.387.602,97\r\n\r\n13.387.602,97\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n212\r\n\r\n812.219,80\r\n\r\n812.219,80\r\n\r\n812.219,80\r\n\r\n812.219,80\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n25.607.688,00\r\n\r\n25.607.688,00\r\n\r\n51.215.376,00\r\n\r\n51.215.376,00\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n120\r\n\r\n1.248.994,00\r\n\r\n1.248.994,00\r\n\r\n2.497.987,00\r\n\r\n2.497.987,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n75.506.623,00\r\n\r\n97.192.823,00\r\n\r\n140.059.385,00\r\n\r\n140.059.385,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n120\r\n\r\n39.648.575,00\r\n\r\n39.648.575,00\r\n\r\n39.648.575,00\r\n\r\n39.648.575,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n989.978,80\r\n\r\n989.978,80\r\n\r\n989.978,80\r\n\r\n989.978,80\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n13.614,00\r\n\r\n17.614,00\r\n\r\n31.227,00\r\n\r\n31.227,00\r\n\r\n26610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n128,00\r\n\r\n256,00\r\n\r\n256,00\r\n\r\n256,00\r\n\r\n26620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n394.615,00\r\n\r\n789.230,00\r\n\r\n789.230,00\r\n\r\n789.230,00\r\n\r\n26640\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n232\r\n\r\n250,00\r\n\r\n500,00\r\n\r\n500,00\r\n\r\n500,00\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n212\r\n\r\n1.185.000,00\r\n\r\n2.370.000,00\r\n\r\n2.370.000,00\r\n\r\n2.370.000,00\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n218\r\n\r\n2.813.808,00\r\n\r\n6.136.412,11\r\n\r\n6.136.412,11\r\n\r\n6.136.412,11\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n74.262.062,00\r\n\r\n148.524.124,00\r\n\r\n148.524.124,00\r\n\r\n148.524.124,00\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n101\r\n\r\n29.948,00\r\n\r\n59.895,00\r\n\r\n89.843,00\r\n\r\n119.790,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n39.239,00\r\n\r\n78.477,00\r\n\r\n117.716,00\r\n\r\n156.954,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n100.460,00\r\n\r\n200.920,00\r\n\r\n200.920,00\r\n\r\n200.920,00\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n216.506.527,06\r\n\r\n435.184.907,06\r\n\r\n435.184.907,06\r\n\r\n435.184.907,06\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n2.464,00\r\n\r\n4.928,00\r\n\r\n4.928,00\r\n\r\n4.928,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n912.871.846,56\r\n\r\n893.317.376,74\r\n\r\n1.669.643.456,24\r\n\r\n1.669.643.456,24\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n101\r\n\r\n190.470,00\r\n\r\n190.470,00\r\n\r\n380.940,00\r\n\r\n380.940,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n107\r\n\r\n41.752.362,94\r\n\r\n61.306.832,76\r\n\r\n61.306.832,76\r\n\r\n61.306.832,76\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n1.085.013.110,00\r\n\r\n1.085.013.110,00\r\n\r\n2.170.026.219,00\r\n\r\n2.170.026.219,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n212\r\n\r\n1.230.606,00\r\n\r\n2.461.211,00\r\n\r\n2.461.211,00\r\n\r\n2.461.211,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n351.447.316,00\r\n\r\n702.894.632,00\r\n\r\n702.894.632,00\r\n\r\n702.894.632,00\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n101\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n224\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n230\r\n\r\n6.860.000,00\r\n\r\n13.720.000,00\r\n\r\n13.720.000,00\r\n\r\n13.720.000,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n212\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n49.157.302,00\r\n\r\n98.314.604,00\r\n\r\n98.314.604,00\r\n\r\n98.314.604,00\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n2.580.569,36\r\n\r\n3.081.440,36\r\n\r\n3.582.311,36\r\n\r\n4.083.182,36\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n212\r\n\r\n10.516.691,88\r\n\r\n14.139.760,88\r\n\r\n14.139.760,88\r\n\r\n14.139.760,88\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.403.418,00\r\n\r\n11.881.836,00\r\n\r\n18.360.253,00\r\n\r\n24.838.671,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n122\r\n\r\n1.210.000,00\r\n\r\n1.210.000,00\r\n\r\n1.210.000,00\r\n\r\n1.210.000,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n212\r\n\r\n27.980.000,00\r\n\r\n55.960.000,00\r\n\r\n55.960.000,00\r\n\r\n55.960.000,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n230\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n8.400,00\r\n\r\n8.400,00\r\n\r\n8.400,00\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n16.680.313,00\r\n\r\n35.350.626,00\r\n\r\n35.350.626,00\r\n\r\n35.350.626,00\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n120.000.000,00\r\n\r\n240.000.000,00\r\n\r\n360.000.000,00\r\n\r\n480.000.000,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n3.220.551,00\r\n\r\n6.441.102,00\r\n\r\n6.441.102,00\r\n\r\n6.441.102,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n4.511.597,00\r\n\r\n5.716.732,68\r\n\r\n6.683.839,68\r\n\r\n7.650.946,68\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n111\r\n\r\n41.970.734,00\r\n\r\n41.970.734,00\r\n\r\n83.941.468,00\r\n\r\n83.941.468,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n1.202.306,85\r\n\r\n1.445.646,00\r\n\r\n1.445.646,00\r\n\r\n1.445.646,00\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.019.571,00\r\n\r\n7.185.401,93\r\n\r\n8.337.650,93\r\n\r\n9.489.899,93\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n230\r\n\r\n1.268.237,00\r\n\r\n2.536.473,00\r\n\r\n2.536.473,00\r\n\r\n2.536.473,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.250,00\r\n\r\n2.500,00\r\n\r\n3.750,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n104\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n100\r\n\r\n884.018,00\r\n\r\n1.768.035,00\r\n\r\n2.652.053,00\r\n\r\n3.536.070,00\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n122\r\n\r\n668.359,00\r\n\r\n1.336.719,00\r\n\r\n2.005.078,00\r\n\r\n2.673.437,00\r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n100\r\n\r\n215.000,00\r\n\r\n430.000,00\r\n\r\n645.000,00\r\n\r\n860.000,00\r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n122\r\n\r\n30.797.226,00\r\n\r\n61.594.453,00\r\n\r\n92.391.679,00\r\n\r\n123.188.905,00\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n160.027.572,00\r\n\r\n160.027.572,00\r\n\r\n320.055.144,78\r\n\r\n320.055.144,78\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n1.453.991,00\r\n\r\n2.907.982,00\r\n\r\n2.907.982,00\r\n\r\n2.907.982,00\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.620.183,00\r\n\r\n7.240.366,00\r\n\r\n7.240.366,00\r\n\r\n7.240.366,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n8.312.754,00\r\n\r\n11.702.070,67\r\n\r\n15.091.387,33\r\n\r\n18.480.704,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n120.587,00\r\n\r\n241.174,00\r\n\r\n361.760,00\r\n\r\n482.347,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n163.418,00\r\n\r\n326.836,00\r\n\r\n490.254,00\r\n\r\n653.672,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.010,00\r\n\r\n4.019,00\r\n\r\n4.019,00\r\n\r\n4.019,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n120.190.505,00\r\n\r\n120.190.505,00\r\n\r\n183.446.999,00\r\n\r\n183.446.999,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n43.415.410,00\r\n\r\n43.415.410,00\r\n\r\n86.830.820,00\r\n\r\n86.830.820,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n2.921.429,00\r\n\r\n5.842.857,00\r\n\r\n5.842.857,00\r\n\r\n5.842.857,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n21.710.000,00\r\n\r\n43.420.000,00\r\n\r\n43.420.000,00\r\n\r\n43.420.000,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n14.948.441,00\r\n\r\n29.896.881,00\r\n\r\n29.896.881,00\r\n\r\n29.896.881,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n50.197.421,00\r\n\r\n50.197.421,00\r\n\r\n78.425.612,00\r\n\r\n78.425.612,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n101\r\n\r\n6.300.000,00\r\n\r\n8.778.903,39\r\n\r\n12.600.000,00\r\n\r\n12.600.000,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n122\r\n\r\n10.231.439,00\r\n\r\n10.231.439,00\r\n\r\n20.462.877,00\r\n\r\n20.462.877,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n23.933.487,14\r\n\r\n23.933.487,14\r\n\r\n23.933.487,14\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n230\r\n\r\n196.694,40\r\n\r\n196.694,40\r\n\r\n196.694,40\r\n\r\n196.694,40\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n41.794.542,00\r\n\r\n41.794.542,00\r\n\r\n67.679.107,00\r\n\r\n67.679.107,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n122\r\n\r\n1.967.654,00\r\n\r\n1.967.654,00\r\n\r\n3.935.308,00\r\n\r\n3.935.308,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n1.238.517,00\r\n\r\n2.477.034,00\r\n\r\n2.477.034,00\r\n\r\n2.477.034,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n78.481,00\r\n\r\n156.962,00\r\n\r\n156.962,00\r\n\r\n156.962,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n18.445.784,76\r\n\r\n18.445.784,76\r\n\r\n36.911.928,76\r\n\r\n36.911.928,76\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n11.161.473,38\r\n\r\n12.626.758,38\r\n\r\n12.626.758,38\r\n\r\n12.626.758,38\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.416.154,40\r\n\r\n2.539.654,40\r\n\r\n2.539.654,40\r\n\r\n2.539.654,40\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n6.804.470,50\r\n\r\n6.804.470,50\r\n\r\n13.608.940,00\r\n\r\n13.608.940,00\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n230\r\n\r\n22.750,00\r\n\r\n45.500,00\r\n\r\n45.500,00\r\n\r\n45.500,00\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n9.120.065,00\r\n\r\n18.240.129,00\r\n\r\n18.240.129,00\r\n\r\n18.240.129,00\r\n\r\n40640\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.250,00\r\n\r\n2.500,00\r\n\r\n3.750,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.415.692,00\r\n\r\n12.831.383,00\r\n\r\n19.247.075,00\r\n\r\n25.662.766,00\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n122\r\n\r\n23.304.849,00\r\n\r\n46.609.698,00\r\n\r\n69.914.547,00\r\n\r\n93.219.396,00\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n224\r\n\r\n9.208.455,44\r\n\r\n14.067.992,44\r\n\r\n14.067.992,44\r\n\r\n14.067.992,44\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n363.856,00\r\n\r\n778.373,79\r\n\r\n1.142.228,79\r\n\r\n1.506.084,79\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n111\r\n\r\n44.572.850,00\r\n\r\n44.572.850,00\r\n\r\n89.145.700,00\r\n\r\n89.145.700,00\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n212\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n9.949.338,21\r\n\r\n9.949.338,21\r\n\r\n9.949.338,21\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n62.355,00\r\n\r\n124.710,00\r\n\r\n187.065,00\r\n\r\n249.420,00\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n212\r\n\r\n37.500,00\r\n\r\n75.000,00\r\n\r\n75.000,00\r\n\r\n75.000,00\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.247.952,00\r\n\r\n4.495.904,00\r\n\r\n6.743.856,00\r\n\r\n8.991.808,00\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n122\r\n\r\n217.758,00\r\n\r\n435.517,00\r\n\r\n653.275,00\r\n\r\n871.033,00\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n3.717,00\r\n\r\n7.435,00\r\n\r\n11.152,00\r\n\r\n14.869,00\r\n\r\nId: 2105427"
                            ],
                            "2105435": [
                                "I - Decreto Normativo",
                                "DECRETO Nº 46.307 DE 09 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REVISÃO DA PROGRAMAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PPA 2016-2019, SOBRE A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Constituição Estadual de 1989, que estabeleceu em seu Título VI - Capítulo II - Seção II - art. 209 o funcionamento da administração pública sob o marco de três leis hierarquizadas e integradas: Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Orçamento Anual - LOA;\r\n\r\n- a Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000, que recomenda uma ação planejada e transparente como pressuposto de uma gestão fiscal responsável e que o Projeto de Lei do Orçamento Anual seja elaborado de forma compatível com o PPA e a LDO;\r\n\r\n- a Lei de Acesso a Informações nº 12.527/2011, regulamentada no Estado do Rio de Janeiro pelo Decreto Estadual nº 43.597/2012, que determina a transparência de informações necessárias ao acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 45.150/2015, que instituiu o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO, alterado pelo Decreto nº 45.956/2017; \r\n\r\n- a Lei nº 7.211, de 18/01/2016, que institui o Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro - PPA 2016-2019;\r\n\r\n- a Lei Complementar Federal nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e altera as Leis Complementares nº 101, de 04 de maio de 2000, e nº 156, de 28 de dezembro de 2016; e\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 176, de 30/06/2017, que estabelece normas e diretrizes fiscais, no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O presente Decreto disciplina a revisão do Plano Plurianual - PPA 2016-2019 para o exercício de 2019 e a elaboração da Proposta Orçamentária para 2019 dos Órgãos da Administração Direta, das Autarquias, das Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Estadual, dos Fundos Especiais, das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista em que o Estado seja acionista majoritário.\r\n\r\nArt. 2º - Conforme determina o art. 7º da Lei nº 7.211, de 18 de janeiro de 2016, o PPA 2016-2019 terá sua programação revista anualmente, na forma de Projeto de Lei, observando o acompanhamento físico e financeiro e o processo de monitoramento e avaliação da execução dos programas.\r\n\r\nArt. 3º - A revisão do PPA 2016-2019 envolve a programação prevista para o exercício de 2019 de todos os órgãos e entidades definidos no PPA como Unidades de Planejamento - UP.\r\n\r\nArt. 4° - Atuarão como responsáveis dos processos de revisão da programação do PPA 2016-2019 e da Proposta Orçamentária para 2019 as Comissões Setoriais de Planejamento e Orçamento, instituídas no âmbito de cada Secretaria do Poder Executivo, conforme dispõem os Decretos Estaduais nºs 45.202/2015 e 45.958/2017.\r\n\r\nParágrafo Único - Participarão dos processos citados no caput do presente artigo as unidades integrantes do Sistema de Planejamento e de Orçamento - SPO, conforme as competências e atribuições definidas pelo Decreto Estadual nº 45.150/2015, alterado pelo Decreto nº 45.956/2017.\r\n\r\nArt. 5º - A revisão do PPA 2016-2019 e a Proposta Orçamentária, referente aos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos para 2019 serão processadas por meio do Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG, nos respectivos Submódulos de Elaboração do PPA e de Elaboração da LOA.\r\n\r\nArt. 6º - Os projetos de lei da revisão do PPA 2016-2019 e do Orçamento para 2019, a serem encaminhados pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa, serão coordenados, supervisionados e consolidados pela Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ, obedecendo aos cronogramas de eventos definidos por ato normativo específico.\r\n\r\nArt. 7º - As Propostas Orçamentárias, referentes ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, serão elaboradas pelas Unidades Orçamentárias da Administração Estadual segundo o conceito de equilíbrio orçamentário entre receita e despesa, respeitado o limite máximo das despesas obrigatórias calculado nos termos dispostos na Lei Complementar nº 176, de 30 de junho e 2017, regulamentado pelo Decreto nº 46.232/2018 e pela Resolução SEFAZ nº 218/2018, de 08 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nParágrafo Único - Os limites do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, a que se refere o caput deste artigo, serão disponibilizados no SIPLAG para as UOs, na etapa de Previsão da Despesa, \r\n\r\nArt. 8º - As Empresas Estatais não Dependentes elaborarão seus orçamentos de investimento, segundo o conceito de equilíbrio orçamentário, entre receita e despesa.\r\n\r\nArt. 9º - Na elaboração da Proposta Orçamentária referente ao Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos, as Unidades Orçamentárias da Administração Estadual deverão tomar por base as metas propostas para 2019 na revisão do Plano Plurianual 2016-2019 e o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada para 2019.\r\n\r\n§ 1º - Deverão ser atendidos, prioritariamente, os projetos em andamento, com continuidade prevista no exercício de 2019 e as despesas para conservação do patrimônio público, conforme prevê o Parágrafo Único do art. 45 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.\r\n\r\n§ 2º - A regionalização da despesa na Proposta Orçamentária deverá ser compatível com a regionalização das metas propostas na revisão do Plano Plurianual para o ano de 2019.\r\n\r\n§ 3º - Caso a Lei de Diretrizes Orçamentárias não seja aprovada em tempo hábil, deverá ser observado o Projeto de Lei Estadual nº 3.993, publicado em 16 de abril de 2018.\r\n\r\nArt. 10 - As Unidades Orçamentárias da Administração Estadual farão a revisão de suas respectivas legislação e atribuições, devendo permanecer registradas no SIPLAG apenas as que estiverem em vigor.\r\n\r\nParágrafo Único - A relação de Atos referentes à legislação em vigor de cada Unidade Orçamentária deverá conter uma descrição sucinta da competência instituída por cada Ato.\r\n\r\nArt. 11 - A SEFAZ detalhará no SIPLAG, de acordo com o cronograma, as estimativas de receita de origem tributária, as provenientes de transferências, operações de crédito, de royalties e demais receitas do Tesouro para os exercícios de 2019 a 2022 acompanhadas de metodologia e memória de cálculo, assim como a respectiva legislação.\r\n\r\nArt. 12 - As Unidades Orçamentárias que possuam recursos próprios, bem como as que recebam recursos através de operações de crédito e convênios, deverão detalhar no SIPLAG, as estimativas das suas receitas para os exercícios de 2019 a 2022, acompanhadas de metodologia e memória de cálculo.\r\n\r\nParágrafo Único - As receitas provenientes de convênios previstas para o período de 2019 a 2022 serão cadastradas, através de submódulo próprio do SIPLAG, discriminando o valor, o cronograma de desembolso previsto e a contrapartida necessária.\r\n\r\nArt. 13 - Fica delegada competência à SEFAZ para, através de ato próprio, baixar as normas complementares que se fizerem necessárias à revisão do PPA 2016-2019 e à elaboração da Proposta Orçamentária dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos para 2019.\r\n\r\nArt. 14 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2105435"
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                                "I - Decreto Normativo",
                                "DECRETO Nº 46.308 DE 09 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nATRIBUI EFICÁCIA VINCULANTE E NORMATIVA AO PARECER Nº 08/2017 - RBAR E DETERMINA A NÃO APLICAÇÃO DO ARTIGO 19, § 8º, DO DECRETO-LEI Nº 220/75, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-01/004/410/2015,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica atribuída eficácia vinculante e normativa ao Parecer nº 08/2017 - RBAR, consoante proposição da Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\nParágrafo Único - A Procuradoria Geral do Estado deverá disponibilizar a íntegra do Parecer nº 08/2017 - RBAR, em seu sítio eletrônico.\r\n\r\nArt. 2º - Fica determinada a não aplicação do artigo 19, § 8º, do Decreto-Lei nº 220/75, no âmbito da Administração Pública estadual, em razão dos vícios de constitucionalidade apontados no Parecer nº 08/2017 - RBAR.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2105431"
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                                "DECRETO Nº 46.309 DE 09 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nATRIBUI EFICÁCIA VINCULANTE E NORMATIVA PARECER ASJUR N° 24/2017 - IEEA (FLS. 07/14) E AO RESPECTIVO VISTO (FLS. 27/29) E DETERMINA A NÃO APLICAÇÃO DO ARTIGO 1° E ANEXO ÚNICO DA LEI ESTADUAL N° 6.826, DE 30 DE JUNHO DE 2014, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/004/207/2017,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica atribuída eficácia vinculante e normativa ao Parecer ASJUR n° 24/2017 - IEEA (fls. 07/14) e ao respectivo Visto (fls. 27/29), consoante proposição da Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\nParágrafo Único - A Procuradoria Geral do Estado deverá disponibilizar a íntegra do Parecer ASJUR n° 24/2017 - IEEA (fls. 07/14) e do Visto (fls. 27/29) em seu sítio eletrônico.\r\n\r\nArt. 2º - Fica determinada a não aplicação do artigo 1° e Anexo Único da Lei Estadual n° 6.826, de 30 de junho de 2014, no âmbito da Administração Pública estadual, em razão dos vícios de constitucionalidade apontados no Parecer ASJUR n° 24/2017 - IEEA (fls. 07/14) e no Visto (fls. 27/29).\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2105433"
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            "Atos do Governador": {
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                    "2105438": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 09 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR RODRIGO DE LIMA NUNES, Major PM, ID Funcional nº 2379137-3, para exercer, com validade a contar de 08 de maio de 2018, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Joel de Oliveira Suhett Filho, ID Funcional nº 2019964-3. Processo nº E-13/002/291/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de maio de 2018, JOEL DE OLIVEIRA SUHETT FILHO, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2019964-3, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-13/002/291/2018.\r\n\r\nNOMEAR ANA ALICE ARAUJO IRIGON, ID FUNCIONAL Nº 2133558-3, para exercer, com validade a contar de 04 de maio de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Yvonne Japiassú Santos, ID Funcional nº 2026243-4. Processo nº E-12/002/690/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de abril de 2018, FABIO ALVES DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5085027-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Programa Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/426/2018.\r\n\r\nNOMEAR JAIRO GHIRLINZONI GÓES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Programa Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Fabio Alves de Souza, ID Funcional nº 5085027-0. Processo nº E-15/001/427/2018.\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME DE CASTRO CHAMBERS RAMOS, ID FUNCIONAL Nº 4464745-0, para exercer, com validade a contar de 23 de março de 2018, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Obras de Saneamento da Região Metropolitana, da Subsecretaria de Obras de Saneamento, da Secretaria de Estado de Obras e Habitação, anteriormente ocupado por Maria Regina Lustosa Pereira, ID Funcional nº 5013098-6. Processo nº E-17/001/252/2018.\r\n\r\nNOMEAR ESTER GOULART PINTO FIGUEIREDO, ID FUNCIONAL Nº 3152444-3 para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Ações Estratégicas, da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Rosa Martinez Melo, ID Funcional nº 563743-0. Processo nº E-08/002/144/2018.\r\n\r\nEXONERAR ROSA MARTINEZ MELO, ID FUNCIONAL Nº 563743-0 do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Ações Estratégicas, da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/144/2018.\r\n\r\nNOMEAR WERNER MOURA EWALD, ID FUNCIONAL Nº 563730-9, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Vigilância Fiscalização de Alimentos, da Superintendência de Vigilância Sanitária, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Eliane Maria Silva Cardozo, ID Funcional 3149145-6. Processo nº E-08/002/144/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VERONICA DE ABREU NOGUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 563681-7, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Vigilância, Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, da Superintendência de Vigilância Sanitária, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/144/2018.\r\n\r\nNOMEAR ROSA MARTINEZ MELO, ID FUNCIONAL Nº 563743-0, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Vigilância, Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, da Superintendência de Vigilância Sanitária, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Veronica de Abreu Nogueira, ID Funcional nº 563681-7. Processo nº E-08/002/144/2018.\r\n\r\nEXONERAR RODRIGO JAPUR DUARTE TAVARES, ID FUNCIONAL Nº 419023-8, do cargo em comissão de Diretor de Hospital, símbolo DAS-8, do Hospital Estadual Teixeira Brandão, da Superintendência de Unidades Hospitalares I, Metro I, Médio Paraíba, Baia da Ilha Grande, da Subsecretaria de Atenção a Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/147/2018.\r\n\r\nNOMEAR ARMANDO JOSÉ BRAGA MONTEIRO para exercer o cargo em comissão de Diretor de Hospital, símbolo DAS-8, do Hospital Estadual Teixeira Brandão, da Superintendência de Unidades Hospitalares I, Metro I, Médio Paraíba, Baia da Ilha Grande, da Subsecretaria de Atenção a Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Rodrigo Japur Duarte Tavares, ID Funcional nº 419023-8. Processo nº E-08/002/147/2018.\r\n\r\nEXONERAR WERNER MOURA EWALD, ID FUNCIONAL Nº 563730-9, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Transmissíveis e Imunopreveníveis, da Coordenação de Vigilância Epidemiológica, da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/144/2018.\r\n\r\nNOMEAR SILVIA CRISTINA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 563771-6, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Transmissíveis e Imunopreveníveis, da Coordenação de Vigilância Epidemiológica, da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Werner Moura Ewald, ID Funcional nº 563730-9. Processo nº E-08/002/144/2018.\r\n\r\nNOMEAR ALBERTO DAVY SALGADO BRAGA para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Luiz Mario Cavalcanti de Andrade, matrícula nº 08/400172-6. Processo nº E-08/002/148/2018.\r\n\r\nNOMEAR EDSON LUIZ MENEZES DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Assessoria de Planejamento e Gestão, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Elizabeth Gomes Messias, matrícula nº 08/400630-3. Processo nº E-08/002/149/2018.\r\n\r\nEXONERAR ESTER GOULART PINTO FIGUEIREDO, ID FUNCIONAL Nº 3152444-3, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/144/2018.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO BRITO CARVALHO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 314806-4, para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Ester Goulart Pinto Figueiredo, ID Funcional nº 3152444-3. Processo nº E-08/002/144/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de março de 2018, MARCELO OSVEL SILVA MENÉNDEZ, ID FUNCIONAL Nº 5015722-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1274/2018.\r\n\r\nNOMEAR EMANUELLY DA SILVA BEAZUSSI para exercer, com validade a contar de 02 de abril de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Marcelo Osvel Silva Menéndez, ID Funcional nº 5015722-1. Processo nº E-03/001/1274/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2018, EDUARDO LUIZ MASCHETTI, ID FUNCIONAL Nº 1983155-2, do cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1274/2018.\r\n\r\nNOMEAR EDSON VENTURA BARRETO, ID FUNCIONAL Nº 4206007-9, para exercer, com validade a contar de 06 de abril de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Eduardo Luiz Maschetti, ID Funcional nº 1983155-2. Processo nº E-03/001/1274/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2018, CARLOS PEDRO DA SILVA NETO, ID FUNCIONAL Nº 5023168-5/1 do cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1274/2018.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDER DE ANDRADE SILVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5023266-5, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Carlos Pedro da Silva Neto, ID Funcional nº 5023168-5/1. Processo nº E-03/001/1274/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de março de 2018, FLÁVIO DA SILVA SOARES, ID FUNCIONAL Nº 4270212-7, do cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1274/2018.\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL VIANNAY DOS SANTOS DALLA VECHIA, ID FUNCIONAL Nº 5023190-1, para exercer, com validade a contar de 08 de março de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Flávio da Silva Soares, ID Funcional nº 4270212-7. Processo nº E-03/001/1274/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de novembro de 2017, JOAO ANTONIO PRADO GONÇALVES RAIA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5017851-2, do cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1274/18.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO HERCULINO, ID FUNCIONAL Nº 2911594-9, para exercer, com validade a contar de 03 de abril de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Joao Antonio Prado Gonçalves Raia de Oliveira, ID Funcional nº 5017851-2. Processo nº E-03/001/1274/18.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de março de 2018, MARCOS DI SARLI DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 5009712-1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1274/2018.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO ROBERTO LINO LIMA, ID FUNCIONAL Nº 4344864-0/3, para exercer, com validade a contar de 26 de março de 2018, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Marcos di Sarli de Carvalho, ID Funcional nº 5009712-1. Processo nº E-03/001/1274/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de abril de 2018, RICARDO VIEIRALVES DE CASTRO, ID FUNCIONAL Nº 25249-8, do cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/003/108/2018.\r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 02 de maio de 2018, o Secretário de Estado GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5010163-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Presidência da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/003/107/2018.\r\n\r\n*DECRETO DE 08 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CESAR DA SILVA CARVALHO para exercer, com validade a contar de 07 de maio de 2018, o cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Jose Rogerio Bussinger Namen, ID Funcional nº 2697006-6. Processo nº E-15/002/143/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/05/2018.\r\n\r\n*DECRETO DE 07 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR LETÍCIA CARVALHO CARNEIRO DE MENDONÇA para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Fabiana de Oliveira Madeira, ID Funcional nº 5036518-5. Processo nº E-16/001/26/2018.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 08/05/2018.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/05/2018\r\n\r\nPÁGINA 02 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nMIRIAM ELIAS CALIL \r\n\r\nOnde se lê: ...Processo nº E-108/001/268/2018.\r\n\r\nLeia-se: ... Processo nº E-10/001/268/2018.\r\n\r\nId: 2105438"
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                }
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            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2105432": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 09 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/004/410/2015 - AUTORIZO o ajuizamento de Representação de Inconstitucionalidade perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, tal qual proposto pela d. Procuradoria-Geral do Estado no bojo do Processo Administrativo nº E-01/004/410/2015, em face do parágrafo 8º, do artigo 19, do Decreto-Lei nº 220/75, e da Emenda Constitucional nº 63/2015.\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em prosseguimento, para adoção das providências cabíveis.\r\n\r\nId: 2105432"
                    ],
                    "2105434": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 09 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-17/004/207/2017 - AUTORIZO o ajuizamento de Representação de Inconstitucionalidade perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, tal qual proposto pela d. Procuradoria-Geral do Estado no bojo do Processo Administrativo nº E-17/004/207/2017, em face artigo 1° e Anexo Único da Lei Estadual n° 6.826, de 30 de junho de 2014.\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em prosseguimento, para adoção das providências cabíveis.\r\n\r\nId: 2105434"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2105388": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 28 DE 08 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTERINO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso VII e § 1º, do art. 82, da Lei nº 287/79, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência à Subsecretária de Gestão, DEISY OLIVEIRA GONÇALVES DA SILVA, ID Funcional nº 2022577-6, e à Diretora do Departamento Geral de Administração e Finanças Interina, DENISE MARIA D'AVILA PEIXOTO VILLAR, ID Funcional nº 1908951-1, para responderem como ORDENADORAS DE DESPESAS, nos limites das dotações orçamentárias, consignadas à Casa Civil e Desenvolvimento Econômico e à Vice-Governadoria e, ou ainda, em razão de convênios firmados, praticar com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira tais como:\r\n\r\na) autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas-NADs, emissão de notas de empenho, movimentação de contas bancárias e recursos financeiros em geral;\r\n\r\nb) autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades eventualmente cabíveis, assinar cheques e reconhecer dívidas;\r\n\r\nc) autorizar a abertura de licitações, aprovar seus resultados, apreciar recursos dos licitantes, e petições de terceiros, adjudicar o objeto dos certames às empresa vencedoras, assim como revogá-los ou anulá-los;\r\n\r\nd) dispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei, enviando, após, à autoridade superior para as devidas ratificações;\r\n\r\ne) requisitar passagens aéreas e autorizar as respectivas despesas, bem como as relativas a diárias e os dispêndios de pessoal em geral, e\r\n\r\nf) firmar acordos, contratos, convênios e os respectivos termos aditivos, anulá-los, rescindi-los ou denunciá-los assim como aplicar ou relevar penalidades administrativas previstas em Lei, inclusive às pecuniárias, quando verificado o descumprimento de qualquer obrigação, e também em decorrência de inobservância de prazo, nos casos de fornecimento ou prestação de serviço.\r\n\r\nArt. 2º - As competências descritas na alínea “f” do artigo anterior ficarão limitadas aos valores estabelecidos, na forma da legislação vigente, para a modalidade de Tomada de Preços de Serviços.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nos termos do art. 289, Parágrafo Único da Lei nº 287, de 04.12.79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 05 de abril de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2018\r\n\r\nSERGIO PIMENTEL\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e\r\n\r\nDesenvolvimento Econômico\r\n\r\n*Republicada por ter saído com incorreção no D.O. de 09/05/2018.\r\n\r\nId: 2105388"
                    ],
                    "2105430": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 09 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026/170/2017 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 26 e manifestação de fls. 27.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/2593/2017 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 03 e manifestações de fls. 11 e 12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1747/2017 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 03 e manifestações de fls. 14 e 30.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4019/2017 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 04 e manifestações de fls. 13 e 14.\r\n\r\nId: 2105430"
                    ],
                    "2105361": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO INTERINO \r\n\r\nDE 09 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/269/2018 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 2105361"
                    ],
                    "2104804": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 27.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/084/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor de R$ 6.640,08 (seis mil seiscentos e quarenta reais e oito centavos), referente a folha de pessoal de abril de 2018, em favor dos servidores constante no referido processo.\r\n\r\nId: 2104804"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2105251": [
                            "I - Resolução",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA CODIR Nº 69\r\n\r\nDE 18 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA NOS CASOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO \r\n\r\n- as competências da Câmara Técnica de Energia da AGENERSA (CAENE), definidas nos artigos 27 e 28, do Regimento Interno; e\r\n\r\n- a necessidade de implantar eficiência e rapidez da análise de processos descritos no art. 2º;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os procedimentos a serem adotados pela AGENERSA, nos casos de comprovação de metas contratuais das concessionárias CEG e CEG RIO, descritos no art. 2º.\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDOS PROCEDIMENTOS\r\n\r\nArt. 2º - Esta Instrução Normativa deverá ser aplicada nos procedimentos de: \r\n\r\nI- acompanhamento anual do programa de pesquisa e detecção sistemática de vazamentos em redes e ramais da CEG e CEG RIO;\r\n\r\nII- acompanhamento da documentação comprobatória do registro, junto ao CREA-RJ das empresas prestadoras de serviços contratada pela CEG e CEG RIO;\r\n\r\nIII- acompanhamento do programa das perdas físicas e não físicas da CEG e CEG RIO;\r\n\r\nIV- acompanhamento da manutenção das metas e melhorias de telemetria e telecomando das válvulas de linhas tronco de gás natural da CEG e CEG RIO;\r\n\r\nV- comprovação da emissão e encaminhamento ao consumidor da declaração de quitação anual de débitos, pela CEG e CEG RIO, conforme determina a Lei Federal nº 12.007/2009;\r\n\r\nVI- acompanhamento das ocorrências de denúncias detectadas pela CEG e CEG RIO sobre o uso indevido de GLP;\r\n\r\nVII- acompanhamento do Convênio Light - CEG - inspeções nas caixas de passagem da concessionária de energia elétrica;\r\n\r\nVIII - acompanhamento do programa do atendimento mensal de sistema de emergência aos usuários.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDA TRAMITAÇÃO\r\n\r\nArt. 3º - Compete à SECEX a abertura dos processos referentes aos assuntos elencados no art. 2º e o encaminhamento à Câmara Técnica de Energia para instrução.\r\n\r\nArt. 4º - A Câmara Técnica de Energia ao receber as informações da CEG ou da CEG RIO deverá analisar os documentos apresentados, cabendo ao Gerente da Câmara Técnica solicitar informação(ões) complementar(es) diretamente às Concessionárias quando necessário.\r\n\r\nArt. 5º - A Câmara Técnica de Energia deverá emitir relatório conclusivo, justificado e amparado por documentação comprobatória, atestando a regularidade ou não das informações apresentadas pelas concessionárias CEG e CEG RIO, e concluída a instrução deverá encaminhar o processo à SECEX, para que seja submetido à apreciação do Conselho Diretor na Reunião Interna seguinte.\r\n\r\n§ 1º - No relatório que atestar irregularidade das informações prestadas pelas concessionárias CEG e CEG RIO, compete ao gerente da Câmara Técnica de Energia requerer a conversão do processo administrativo, inaugurado para fins de acompanhamento, em regulatório, para melhor apuração.\r\n\r\n§ 2º- No relatório da Câmara Técnica que atestar regularidade das informações prestadas pelas concessionárias CEG e CEG RIO, não gerará processo regulatório, devendo o gerente da Câmara Técnica de Energia solicitar ciência do CODIR em Reunião Interna.\r\n\r\nArt. 6º - As Concessionárias CEG e CEG RIO deverão manter os prazos de entrega das informações conforme regulamentação existente, e a Câmara Técnica de Energia deverá analisar os processos no máximo em 90 (noventa) dias, a contar do encerramento de cada ciclo, prorrogáveis por igual período, com autorização do CODIR.\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 7º - Quando não estiverem estipulados especificamente nesta Instrução Normativa, os procedimentos a serem adotados serão os fixados na legislação que regulamenta a AGENERSA.\r\n\r\nArt. 8º - Os casos omissos e eventuais dúvidas suscitadas na aplicação desta Instrução Normativa serão resolvidos pelo Conselho Diretor.\r\n\r\nArt. 9º - Os processos cujos assuntos estão aqui contemplados, já inaugurados, serão tratados da maneira definida nesta Instrução Normativa. \r\n\r\nArt. 10 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2105251"
                        ],
                        "2105245": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 27.04.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade, objeto do Processo Administrativo nº E-12/091/32/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, ID Funcional n° 4644786.\r\n\r\nDE 08.05.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade, objeto do Processo Administrativo nº E-12/091/51/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor JORGE LUIZ PINHEIRO, ID Funcional n° 43840612.\r\n\r\nId: 2105245"
                        ],
                        "2105246": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 03.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/2252/2018 - ALBA VALÉRIA GONÇALVES RIBEIRO, ID Funcional nº 4379926-4. AUTORIZO a inclusão do(s) dependente(s).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/3162/2018 - MICHELLE SABBA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4321475-4. AUTORIZO a inclusão do(s) dependente(s).\r\n\r\nDE 04.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/20342/1996 - LEILA VIEIRA CABRAL, ID Funcional nº 2068605-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 07.10.2013 a 05.10.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/4367/2017 - LEONARDO SOUZA GOMES, ID Funcional nº 4423069-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 13.03.2013 a 11.03.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/9405/2017 - ORESTES HECKMANN JUNIOR, ID Funcional nº 4423126-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 13.03.2013 a 11.03.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/021/210/2018 - HELOISA HELENA MIRANDA VERDAN, ID Funcional nº 4409170-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 10.09.2012 a 08.09.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/2598/2018 - BIANCA PEREIRA, ID Funcional nº 4400591-1. AUTORIZO a inclusão do(s) dependente(s).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/2748/2018 - RAPHAEL COSTA MARQUES MORAIS, ID Funcional nº 4409218-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 10.09.2012 a 08.09.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/2800/2018 - ANTONIO CARLOS DA COSTA DE ANDRADE, ID Funcional nº 4378623-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 11.07.2011 a 08.07.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/2870/2018 - BRENO GONÇALVES BREDER, ID Funcional nº 4423113-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 13.03.2013 a 11.03.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/2874/2018 - MARGARETH DA SILVA MORAES, ID Funcional nº 4422973-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 06.03.2013 a 04.03.2018.\r\n\r\nDE 07.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/6696/2017 - MARCELO PONTES AMARAL, ID Funcional nº 4423173-3. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço, com base no art. 80, I, do Decreto nº 2.479/79, prestado no período de 16.02.2004 a 07.03.2005, ao Município de Angra dos Reis - ANGRAPREV, perfazendo o total de 377 dias de efetivo exercício, desprezando o período de 08.03.2005 a 31.03.2005, por ser concomitante com o período prestado à Prefeitura Municipal de Niterói, averbado no Proc. nº E-12/061/2794/2014, e TORNO SEM EFEITO a publicação no DOERJ de 11.08.2017.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O de 05.03.2018\r\n\r\nPÁGINA 03 -3ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 01.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/945/2018\r\n\r\nOnde se lê: “(...) JOSE MAURO ROCHA JUNIOR (...).”\r\n\r\nLeia-se: “(...) JOSE MAURO ROCHA PEREIRA JUNIOR (...).”\r\n\r\nId: 2105246"
                        ],
                        "2105147": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 08/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2018/088131-0. Empresa: LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS EIRELI. INDEFERIDO, face objeto, o ato deve ser registrado na OAB.\r\n\r\nId: 2105147"
                        ],
                        "2105293": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/04/2018\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial, nos termos do artigo 129 do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nAdalberto da Silva Soares\r\n\r\n28177339\r\n\r\nE-11/10.022/1999\r\n\r\n14/08/2003 a 11/08/2008 e de 12/08/2008 a 10/08/2013\r\n\r\nAlcir Coelho da Cunha\r\n\r\n28174364\r\n\r\nE-24/10.397/2001\r\n\r\n30/06/2008 a 28/06/2013\r\n\r\nId: 2105293"
                        ],
                        "2105213": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/10.435/1999 - VIRGILIO FERREIRA ALVES SIMÕES, Técnico Metrológico, ID. Funcional nº 2817367-8. CONCEDO 3 (três) meses de licença especial, correspondente ao período base de 12/05/2013 a 10/05/2018.\r\n\r\nId: 2105213"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2104960": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.267/2018 - PATRICIA AUGUSTA MOREIRA BENTO, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 5019292-2. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do Art. 201, com alteração determinado pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos 12/09/1994 a 23/10/1994, 01/12/1994 a 31/12/1994, 01/02/1995 a 09/08/1996, 01/11/1996 a 18/06/2003 e 04/07/2003 a 01/01/2008, totalizando 4.752(quatro mi, setecentos e cinquenta e dois) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005/1034/2014 - ADRIANA QUERES RODRIGUES, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4205619-5. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do Art. 201, com alteração determinado pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo prestado como aluno no Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, no período 02/02/1986 a 28/12/1986, 01/03/1987 a 28/12/1987, 03/03/1988 a 28/12/1988 e 01/03/1989 a 28/12/1989, totalizando 1.114(hum mil cento e quatorze) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/535/2018 - JORGE LUIZ MENDES VIEIRA DE CARVALHO, Agente Auxiliar Administrativo, Id. Funcional nº 871287-5. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, acréscimo e disponibilidade pelo Art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do Art. 201, com alteração determinado pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado à MINISTÉRIO DA MARINHA, no período de 02/06/1980 a 26/08/1981, totalizando 449(quatrocentos e quarenta e nove) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2104960"
                    ],
                    "2105104": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/154/2017 - FRANCISCO JOSE ALVRES PENNA - De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 11, INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1177/2017 - ANTONIO FRANCISCO TORRES - De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 15, INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1036/2015 - RUTH SOCHAZEWKI PIRES - De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 19, DEFIRO a partir da data do laudo Histopatológico de 29/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/767/2017 - NEYDE DA SILVA - De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 23, DEFIRO mantendo o benefício por 05 (cinco) anos, a partir da data da conclusão da junta médica em 16/11/2017.\r\n\r\nId: 2105104"
                    ],
                    "2105051": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/020.232/87 - SERGIO ROBERTO CAPITULO CAMINHA, Analista da Fazenda Estadual, ID. Funcional nº 1953643-7 e matrícula nº 0.256.847-5. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/028.539/2004 - MONICA ALBERNAZ DE MIRANDA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1955214-9 e matrícula nº 0294.533-5. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/438.842/1987- ORIMAR CRISTOVÃO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1942234-2 e matrícula nº 0.183.926-3, com validade a contar de 02.05.2018. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/033/837/2015 - ZIZINHO DA FONSECA AMARAL, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1941268-1 e matrícula nº 0.294.822-2. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/294.706/1991 - MILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1956755-3 e matrícula nº 0.294.606-9. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 2105051"
                    ],
                    "2104932": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/038.201/1995 - Ricardo Avelino Silva Almeida, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1957095-3. CONCEDO 18 (dezoito) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de 01/01/1986 a 30/12/1990, 31/12/1990 a 29/12/1995, 30/12/1995 a 27/12/2000, 28/12/2000 a 26/12/2005, 27/12/2005 a 25/12/2010, 26/12/2010 a 24/12/2015 e tornando sem efeito os despachos de 04/12/1995, 29/08/2002, 12/03/2009, 13/12/2011 e 13/04/2018, publicados no Diário Oficial de 07/12/1995, 04/09/2002, 18/03/2009, 15/12/2011 e 18/04/2018.\r\n\r\nId: 2104932"
                    ],
                    "2105100": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/183/37/2017 - MARCELA PINHEIRO FONTES, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Id. Funcional nº 5025501-0 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento constante no Anexo II da Lei Estadual nº 6.114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Estadual nº 6.822, de 26 de junho de 2014, em conformidade ao disposto pelo artigo 5º do Decreto nº 44.573, de 2014, a partir do mês subsequente ao requerimento. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/038/110/2018 - JULIANA SANTOS DE CARVALHO, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 5019067-9 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ nº 361, de 28 de dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do art. 1º, § 1º, da citada Resolução. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/203/60/2018 - MONIQUE CARLA DUARTE RIEIRO, Especialista em Políticas Publicas e Gestão Governamental, Id. Funcional nº 5000370-4 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento constante no Anexo II da Lei Estadual nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Estadual nº 6.822, de 26 de junho de 2014, em conformidade ao disposto pelo artigo 5º do Decreto nº 44.573, de 23 de 2014 a partir do mês subsequente ao requerimento. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/033/811/2017/2017 - PAULO ROBERTO RAMALHO Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 1948801-7- AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ nº 361, de 28 de dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do art. 1º, § 1º, da citada Resolução. \r\n\r\nId: 2105100"
                    ],
                    "2105159": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPAFI Nº 93 DE 08 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2018.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores ROBERTO FORESTIERI JUNIOR, ID Funcional 1943794-3, PAULO CESAR LOPES TAVORA, ID Funcional 1941095-6 e DIOGO RANGEL RIBEIRO, ID Funcional 4427302-9, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 005/2018, celebrado com o BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., constante do processo administrativo nº E-04/176/003/2017, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 2° - Designar os servidores DENIS FEITOZA PACHECO, ID Funcional 1940306-2, MARIA JOCILIANE REPULA ID Funcional 1941813-2 e PAULO ROBERTO SANT'ANNA JUNIOR, ID Funcional 4385211-4, como substitutos dos respectivos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Designar a servidora KASSYA GOTELIP STEVENS, ID Funcional 4327571-0, como Gestora do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2018\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2105159"
                    ],
                    "2105410": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO - EXERCÍCIO DE 2017 ESTÁ PUBLICADA EM SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO\r\n\r\nId: 2105410"
                    ],
                    "2105196": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*PORTARIA SEFAZ/SUBGEST Nº 10 DE 07 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO ANUAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Resolução SEFAZ nº 196, de 9 de janeiro de 2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que, desde outubro de 2017, a SUBGEST vem sendo realizado um projeto piloto para a implantação do Plano Anual de Suprimentos, em conjunto com órgãos e entidades selecionados que foram convidados para e dele aceitaram participar, destinado a identificar e avaliar eventuais dificuldades, promovendo os ajustamentos necessários, os quais foram empreendidos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A elaboração do Plano Anual de Suprimentos, regulamentado pela Resolução SEFAZ nº 196, de 9 de janeiro de 2018, será obrigatória, nos termos do art. 7º da referida Resolução, relativamente aos consumos e aquisições previstos para ocorrer a partir do exercício de 2018, para os seguintes órgãos e entidades:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento- SEFAZ;\r\n\r\nII - Procuradoria Geral do Estado - PGE;\r\n\r\nIII - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos- SEDHMI; e\r\n\r\nIV - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ; e\r\n\r\nV - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA.\r\n\r\nParágrafo Único - A SUBGEST designará, oportunamente, observando o cronograma de atividades constante do Anexo I, a relação de novos órgãos e entidades que serão obrigados à elaboração do Plano Anual de Suprimentos, de modo a operacionalizar, de forma gradativa, a implantação do Plano Anual de Suprimentos em todos os órgãos e entidades da Administração. \r\n\r\nArt. 2º - A elaboração do Plano Anual de Suprimentos compreende as seguintes atividades:\r\n\r\nI - Apuração, pelos órgãos e entidades, dos quantitativos necessários para atender a demanda prevista de materiais, individualizados por item, bem como das aquisições necessárias, com indicação de preços esperados e datas estimadas de realização; \r\n\r\nII - Encaminhamento, à SUBGEST, das informações referidas no inciso anterior, na forma e meio indicados pela SUBGEST;\r\n\r\nIII - Consolidação, pela SUBGEST, das informações recebidas dos órgãos e entidades; e\r\n\r\nIV - Publicação dos Planos Anuais de Suprimentos, de forma sintética, na imprensa oficial, e de forma analítica, no sítio da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento na rede mundial de computadores. \r\n\r\nParágrafo Único - A SUBGEST poderá, quando houver falta de informações constantes dos Planos Anuais de Suprimentos encaminhados pelos órgãos ou entidades, complementar as informações recebidas com dados que a seu critério sejam considerados representativos da realidade do mercado e devolverá o plano retificado para ratificação pelo órgão ou entidade correspondente.\r\n\r\nArt. 3º - O Plano Anual de Suprimentos será revisado a cada quadrimestre, momento em que uma nova publicação, direcionada ao conhecimento do mercado, apresentará a demanda atualizada dos órgãos e entidades até o fim do exercício. \r\n\r\nArt. 4º - O cronograma de atividades do Projeto Piloto está disposto no Anexo I, devendo os respectivos responsáveis zelar pelo cumprimento de seus respectivos prazos.\r\n\r\nParágrafo Único. Os órgãos e entidades obrigados à elaboração dos Planos Anuais de Suprimentos terão suas informações publicadas no prazo previsto no Anexo I com a qualidade e completude em que forem recebidas para o tratamento final previsto no caput.\r\n\r\nArt. 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2018\r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHÃES PACHECO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Gestão\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROJETO PILOTO DE IMPLANTAÇÃO DO PLANO ANUAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\n1º Quadrimestre Janeiro/Abril 2018\r\n\r\nEnvio pela SUBGEST dos planos individuais retificados às unidades participantes para ratificação\r\n\r\naté 9 de maio de 2018\r\n\r\nEnvio pelas unidades dos planos individuais ratificados para a SUBGEST\r\n\r\naté 21 de maio de 2018\r\n\r\nPublicação do plano consolidado no Diário Oficial e dos planos individuais no sítio da SEFAZ\r\n\r\naté 25 de maio 2018\r\n\r\n2º Quadrimestre Maio/Agosto 2018\r\n\r\nDesignação novos órgãos e entidades obrigados à elaboração do Plano Anual de Suprimentos para atuar a partir do 2º Quadrimestre\r\n\r\naté 15 de maio de 2018\r\n\r\nEntrega dos planos individuais, pelos novos participantes, e das revisões, pelos participantes mais antigos, à SUBGEST\r\n\r\naté 16 de julho de 2018\r\n\r\nEnvio pela SUBGEST dos planos individuais retificados às unidades para ratificação\r\n\r\naté 2 de agosto de 2018\r\n\r\nEnvio pelas unidades dos planos individuais ratificados para a SUBGEST\r\n\r\naté 8 de agosto de 2018\r\n\r\nPublicação do plano consolidado no Diário Oficial e dos planos individuais no sítio da SEFAZ \r\n\r\naté 15 de agosto de 2018\r\n\r\n3º Quadrimestre Agosto/Dezembro 2018\r\n\r\nDesignação novos órgãos e entidades obrigados à elaboração do Plano Anual de Suprimentos para atuar a partir do 3º Quadrimestre\r\n\r\naté 15 de agosto de 2018\r\n\r\nEntrega dos planos individuais, pelos novos participantes, e das revisões, pelos participantes mais antigos, à SUBGEST \r\n\r\naté 14 de novembro de 2018\r\n\r\nEnvio pela SUBGEST dos planos individuais às Unidades para ratificação \r\n\r\naté 3 de dezembro de 2018\r\n\r\nEnvio pelas unidades dos planos individuais ratificados para a SUBGEST \r\n\r\naté 10 de dezembro de 2018\r\n\r\nPublicação do plano consolidado no Diário Oficial e dos planos individuais no sítio da SEFAZ \r\n\r\naté 17 de dezembro de 2018\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 09.05.2018.\r\n\r\nId: 2105196"
                    ],
                    "2105238": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nATO DO SUBSECRETARIO \r\n\r\nDE 27.04.2018\r\n\r\nAPLICA a pena de demissão, em face do servidor FÁBIO AFONSO FRIZZO DE MORAES LIMA, Identidade Funcional nº 43507522, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula nº 951686-5, Vínculo 1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º e inciso VI, do Decreto Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, e por 20 (vinte) faltas interpoladas, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/813720/2011.\r\n\r\nId: 2105238"
                    ],
                    "2105097": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/6349/2017 - ELIZABETH MARTINS RAMOS ANTUNES, ID Funcional 38782634, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 112364701 (Fundação Municipal de Educação de Niterói).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4441/2017 - ANA CRISTINA NUNES DA SILVA DOS SANTOS, ID Funcional 43604560, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor A I - A, matrícula 46482 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2889/2015 - LUCINEIA QUINTINO ANGELO, ID Funcional 35988959, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Ti de 1ª a 4ª, matrícula 4026-6 (Prefeitura Municipal de Italva).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1159/2016 - ANAJARA DA CONCEIÇÃO SILVA LACERDA, ID Funcional 36985120, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1875/2017 - ALCENIRA VITORIANA RODRIGUES DOS SANTOS, ID Funcional 39651932, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5132/2016 - EDISON DE SOUSA, ID Funcional 5536570, Professor FAETEC I - 20 horas, vínculo 5 (FAETEC) e Professor Ens. Básico Tecn. Tecnológico, matrícula SIAPE 1194667 (Comando da Aeronáutica).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2105097"
                    ],
                    "2105095": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3271/2018 - FLAVIO AUGUSTO LOPES SOARES, ID Funcional 34126716, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 109.664-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10401198/2009 - LARA GONÇALVES PESSANHA NASCIMENTO, ID Funcional 6408338, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 4 e 5 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/439/2014 - SALOANA APARECIDA BENDIA, ID Funcional 43832350, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/726/2018 - FERNANDA FIGUEIRA RODRIGUES, ID Funcional 33325251, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 13/714.797-8 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10700016/2005 - CLAIRE SIMONE DE OLIVEIRA BARBOSA, ID Funcional 41907337, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Docente I, matrícula 291994 (Prefeitura Municipal de Volta Redonda).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1499/2018 - MONICA DE FATIMA ROSA, ID Funcional 38514648, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor B, matrícula 2049 (Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/729/2018 - VALDETE ALMEIDA PESSOA, ID Funcional 34007164, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor, matrícula 932-6 (Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1719/2018 - LUCIANA HELENA BARROS, ID Funcional 37420178, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 76554-1 (Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10002842/1999 - SONIMAR SANTOS DA COSTA, ID Funcional 40036286, Professor Docente I, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 10/6914568 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2105095"
                    ],
                    "2105094": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10001261/2012 - CARLOS EDUARDO VILLELA DOS SANTOS, ID Funcional 43921469, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10004267/2011 - DARLISON FERNANDO SILVA, ID Funcional 43485812, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1002/2014 - CRISTINA MARQUES DOS SANTOS, ID Funcional 20786506, Professor FAETEC I - 40 horas, vínculo 1 (FAETEC) e Professor I Classe G, matrícula 11033-6 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1598/2015 - DIANA LUCIA DOS SANTOS COSTA, ID Funcional 50727192, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de 1ª a 4ª série, matrícula 1695-0 (Prefeitura Municipal de Bom Jardim).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5726/2017 - MARILENA ALMEIDA MULLER, ID Funcional 32790546, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 106373 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/065/35/2016 - ANA BEATRIZ DE SOUZA, ID Funcional 43516432, Professor FAETEC I - 20 horas, vínculo 2 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 20 horas, vínculo 3 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3342/2013 - FLAVIANA RANGEL PACHECO DE FRANÇA, ID Funcional 43809677, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10000325/2002 - GILSON DE ARAUJO GARCIA, ID Funcional 40610845, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1818/2017 - JEANINE PEREIRA DE SOUZA SERENADO, ID Funcional 35363045, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Inglês, matrícula 212.478-2 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/4510/2012 - SONIA FATIMA CARVALHO, ID Funcional 33494266, Professor Assistente de Administração Educacional II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Educação Especial, matrícula 46108 (Prefeitura Municipal de Mesquita).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2105094"
                    ],
                    "2105035": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.04.2018\r\n\r\n*INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar Acumulação Ilícita de cargos, em face de LUCIO GASPAR GONÇALVES, Identidade Funcional nº 4028284-8, Professor Docente I, 16 horas, Nível C, Referência 06, Matrícula nº 838792-0, Vínculo 2, conforme o estabelecido no art. 34, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979. Processo nº E-01/101551/2000\r\n\r\n* Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07/05/2018.\r\n\r\nId: 2105035"
                    ],
                    "2105165": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.904ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/04/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.356 - Processo nº E-04/031/504/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VDP INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.937 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 70.838 - Processo nº E-04/037/677/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA ULTRAGAZ S/A - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.938 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 70.768 - Processo nº E-04/034/7553/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.939 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 70.609 - Processo nº E-04/035/2/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DI MARSI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.940 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 70.841 - Processo nº E-04/021/34/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: U S FERNANDES E CIA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.941 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecursos nºs 70.906 e 70.907 - Processos nºs E-04/062.583/2011 e E-04/062.584/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FLOWSERVE DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 16.942 e 16.943 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2105165"
                    ],
                    "2105086": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17 de maio de 2018, às 13h30min\r\n\r\nRecursos: 70.962 e 70.963/RV's - Processos nsº E-04/046/1877/2017 e E-04/046/1822/2017 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 69.910/RV - Processo nº E-04/038/300/2016 - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 70.964 e 71.014/RV's - Processos nsº E-04/046/1945/2017 e E-04/046/2/2017 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorridas: DÉCIMA TERCEIRA E DÉCIMA QUARTA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 64.843/RV - Processo nº E-04/276.536/2011 - Recorrente: COMERCIAL TANGARÁ DE PÁDUA LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 51.537/RV - Processo nº E-04/107.087/2011 - Recorrente: NESTLÉ BRASIL LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2105086"
                    ],
                    "2105087": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17 de maio de 2018, às 14h30min\r\n\r\nRecurso: 70.426/RV - Processo nº E-04/034/3435/2017 - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos: 70.144 e 70.171/RV's - Processos nsº E-04/033/1225/2016 e E-04/033/1227/2016 - Recorrente: PETROBRÁS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 70.854/RO - Processo nº E-04/043/501/2017 - Interessada: KARAPITO DA BEIRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 67.439/RV - Processo nº E-04/018/317/2016 - Recorrente: COSTA VERDE DIESEL LTDA ME - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 71.015/RV - Processo nº E-04/035/99/2016 - Recorrente: CHINVEST COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2105087"
                    ],
                    "2105197": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.868ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/08/2017\r\n\r\nRecurso nº 63.196. - Processo nº E-04/022/1854//2013. - Recorrente: D. T. K. DRESS TO KILL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - EPP. - Recorrida: PRIMEIRA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, designado Redator acórdão. Vencidos os Conselheiros Luciana Dornelles do Espírito Santo (Relatora) e Gisela Pimenta Gadelha Dantas, que davam provimento ao recurso. - Acórdão nº 16.801. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE. O auto de infração contém todos os elementos necessários à sua validade, como a indicação dos dispositivos infringidos e a exposição dos fatos de forma completa e clara. Foram observados os artigos 74 do Decreto nº 2.473/79 e 221 do Decreto-Lei nº 05/75, não havendo qualquer vício que enseje a nulidade do lançamento. A parcela do FECP nada mais é do que um adicional do próprio ICMS, e, portanto, pode ser exigida no mesmo Auto de Infração. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS E FECP. DECADÊNCIA. Considerando que o encerramento das atividades ocorreu em 29/10/2008; considerando que o prazo decadencial somente teve início em 01/01/2009, pela regra do art. 173, I, do CTN, tendo como data fatal o dia 31/12/2013; e considerando que a ciência do AI ocorreu em 02 de dezembro de 2013, não há que se falar em decadência no presente caso. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. ICMS E FECP. DECADÊNCIA. Considerando que o encerramento das atividades ocorreu em 29/10/2008; considerando que o prazo decadencial somente teve início em 01/01/2009, pela regra do art. 173, I, do CTN, tendo como data fatal o dia 31/12/2013; e considerando que a ciência do AI ocorreu em 02 de dezembro de 2013, não há que se falar em decadência no presente caso. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 55.416 e 55.417. - Processos nºs E-04/059.593/2012 e E-04/059.594/2012. - Recorrente: TELESAT BRASIL CAPACIDADE DE SATÉLITES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, designado Redator. Vencidas as Conselheiras Relatora Luciana Dornelles do Espírito Santo e Gisela Pimenta Gadelha Dantas, que davam provimento ao recurso. - Acórdãos nºs. 16.802 e 16.803. - EMENTA: PRELIMINAR. DA ABOLITIO CRIMINIS. A hipótese não se trata de abolitio criminis vez que a conduta não deixou de ser tratada como punível pela legislação superveniente, mas tão somente ocorreu uma alteração no procedimento para aplicação da punição. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. NÃO ENTREGA DE ARQUIVO DIGITAL COM DADOS DO EFD. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO. CAPACIDADE ESPACIAL DE SATÉLITE. A cessão de capacidade espacial de satélites deve ser considerada como uma prestação de serviço de comunicação porque não se pode conceber a execução dos contratos celebrados entre essas empresas e seus clientes e atribuição da utilidade ao tomador do serviço (os clientes) nem, por conseguinte, a consecução dos fins que este se havia proposto (a comunicação), sem a contínua colaboração do prestador de serviço (as empresas operadoras), que, com seu próprio esforço, tem que produzir as vantagens prometidas. Por tudo, deve cumprir com as obrigações acessórias pertinentes. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2105197"
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                    "2105198": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.877ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/09/2017\r\n\r\nRecurso nº 67.229. - Processo nº E-04/022/1748/2015. - Recorrente: CHURRASCARIA MFM LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 16.889. - EMENTA: NULIDADE do lançamento. Não há qualquer vício que retire a validade do lançamento, uma vez que observados os artigos 74 do Decreto nº 2.473/79 e 221 do Decreto-Lei nº 05/75. Da mesma forma, a decisão de primeira instância foi proferida com observância ao disposto no artigo 107 do Decreto nº 2.473/79, não tendo incorrido na hipótese prevista no artigo 48, inciso III, do mesmo diploma legal. PRELIMINAR REJEITADA. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. A RECORRENTE DEIXOU DE APRESENTAR LEITURAS DA MEMÓRIA FISCAL RELATIVA AOS PERÍODOS INDICADOS NA INICIAL. A Recorrente não trouxe aos autos qualquer elemento que comprove a efetiva disponibilização das Leituras de Memória Fiscal solicitadas, nem durante a ação fiscal, nem em momento posterior. O descumprimento de obrigação acessória enseja o pagamento da penalidade pecuniária prevista em lei. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2105198"
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                    "2105199": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.897ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/11/2017\r\n\r\nRecurso nº 63.123. - Processo nº E-04/037/296/2013. - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.040. - EMENTA: NULIDADE do lançamento. O Auto de Infração contém todos os elementos necessários à sua validade, como a indicação dos dispositivos infringidos e a exposição dos fatos de forma completa e clara. Foram observados os artigos 74 do Decreto nº 2.473/79 e 221 do Decreto-Lei nº 05/75, não havendo qualquer vício que enseje a nulidade do lançamento. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM BENS DESTINADOS AO USO E CONSUMO DO ESTABELECIMENTO. Tratando-se de bens de uso e consumo do estabelecimento da Recorrente, é devido o diferencial de alíquota do ICMS nas operações de aquisição interestaduais, correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2105199"
                    ],
                    "2105200": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.919ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/02/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.640. - Processo nº E-04/037/833/2016. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, \r\n\r\nfoi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.202. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO. O direito ao crédito do ICMS relativo à aquisição de bens destinados a compor o ativo fixo está condicionado à sua vinculação com a atividade fim da empresa, no âmbito do ICMS. As ferramentas sob exame não dão direito a crédito, posto que não são utilizadas na exploração do petróleo, e sim em uma fase préexploratória, que é a montagem do equipamento, que posteriormente será utilizada para exploração mineral. Dessa forma, muito embora componham o Ativo Fixo da empresa, não possuem qualquer relação intrínseca com o produto final, o petróleo extraído, mas sim com a atividade-meio. Sendo assim, descabe o creditamento do imposto relativo às aquisições das ferramentas. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2105200"
                    ],
                    "2105201": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.922ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/02/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.822. - Processo nº E-04/038/426/2016. - Recorrente: MULTIBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.227. - EMENTA: OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. NÃO ATENDER À PRIMEIRA INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR LIVROS FISCAIS. A penalidade imposta à Recorrente possui caráter formal e foi aplicada justamente pelo descumprimento de uma obrigação acessória, qual seja, a de não atender a intimação para apresentar livros e documentos fiscais. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2105201"
                    ],
                    "2105202": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.925ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/02/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.135. - Processo nº E-04/037/96/2017. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de decadência parcial do Crédito Tributário, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto da Conselheira Fábia Trope de Alcantara, designada Redatora da preliminar. Vencido o Conselheiro Relator que rejeitava. No mérito propriamente dito, também por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencida a Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo, que dava provimento ao recurso. RESULTADO: Dado provimento parcial ao Recurso apenas para excluir os períodos alcançados pela decadência. - Acórdão nº 17.243. - EMENTA: PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ICMS. DECADÊNCIA. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. Ressalvada a hipótese de dolo, fraude ou simulação, o termo inicial para a contagem do prazo de decadência é aquele previsto no art. 150, § 4º, DO CTN. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. BENS DE USO E CONSUMO. Restou comprovado nos autos que os bens, apesar de essenciais para o processo produtivo da recorrente, não integram os bens produzidos razão pela qual são considerados como de uso e consumo. Neste sentido, o direito ao crédito está postergado para 1º de janeiro de 2020, ex-vi do artigo 83, inciso I da Lei nº 2.657/96. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIAL PROVIDO, APENAS PARA EXCLUIR DA EXIGÊNCIA O CRÉDITO TRIBUTÁRIO ALCANÇADO PELA DECADÊNCIA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2105202"
                    ],
                    "2105203": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.926ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/02/2018\r\n\r\nRecurso nº 67.104. - Processo nº E-04/040/1638/2015. - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.248. - EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. IMPRECISÃO DA CAPITULAÇÃO LEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR. Não há que se falar em imprecisão da capitulação legal, posto que o lançamento foi efetuado em estrita observância à legislação aplicável, não se enquadrando em nenhuma das disposições do artigo 48 do Decreto nº 2.473/1979 e inexistindo violação a qualquer das premissas do artigo 74 do mesmo diploma, notadamente seus incisos III e IV. A capitulação legal da autuação corresponde à infração imputada, adequando-se corretamente ao disposto nos artigos 32, 33, § 2º e 34 da Lei nº 2.657/96, não havendo tampouco dúvidas quanto à penalidade aplicada. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. - INIDONEIDADE DE DOCUMENTOS FISCAIS. DOCUMENTOS FISCAIS DECLARADOS INIDÔNEOS ATRAVÉS DE PORTARIA PUBLICADA APÓS AS OPERAÇÕES REALIZADAS PELA AUTUADA. IMPOSSIBILIDADE DE PENALIZAR O ADQUIRENTE DE BOA FÉ. Descabe considerar inidôneos documentos fiscais antes da publicação em Diário Oficial de sua inidoneidade. Recurso a que se dá provimento. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2105203"
                    ],
                    "2105204": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.931ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/03/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.477. - Processo nº E-04/039/259/2016. - Recorrente: UNIVERSAL ACM DIAGNÓSTICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de decadência parcial do crédito tributário, suscitada pela Recorrente. Vencido o Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel que rejeitava. No mérito, também por maioria de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, apenas para afastar os períodos alcançados pela decadência, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencido o Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel que negava. - Acórdão nº 17.295. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. IMPRECISÃO DOS RELATOS. O auto de infração não incorreu qualquer hipótese prevista no art. 48, do Decreto nº 2.473/79 e no artigo 225 do Decreto-Lei nº 05/75, bem como está revestido de todos os requisitos preconizados no art. 74, do Decreto nº 2.473/79 e no Art. 221 do Decreto-Lei nº 05/75. REJEITADA PRELIMINAR DE NULIDADE. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ICMS. DECADÊNCIA. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. Ressalvada a hipótese de dolo, fraude ou simulação, o termo inicial para a contagem do prazo de decadência é aquele previsto no art. 150, § 4º, DO CTN. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ICMS. FALTA DE RECOLHIMENTO. Auto de infração lavrado por deixar de recolher o ICMS relativo a operações de saídas de mercadorias tributadas, com base na diferença verificada entre o imposto destacado nos documentos fiscais de saída e o declarado na GIA-ICMS. O Contribuinte não apresentou à fiscalização a identificação das operações de saída cujo imposto tenha sido excluído da declaração. AUTO DE INFRAÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2105204"
                    ],
                    "2105205": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.932ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/03/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.797. - Processo nº E-04/046/10909/2013. - Recorrente: ATACADÃO PAPELEX LTDA. - Recorrida: TITULAR DA AFRI 64.09 - IRAJÁ. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 17.306. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - IMPUGNAÇÃO A QUAL FOI NEGADO PROVIMENTO, POR INTEMPESTIVIDADE. LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. Nos termos do artigo 253 do Decreto-Lei nº 5/1975 - CTE, a Câmara do conselho à qual for distribuído o recurso poderá levantar a perempção, se considerar relevantes os argumentos do interessado. Auto lavrado por deixar de apresentar comprovante de pagamento de ICMS -ST na entrada de mercadorias no território do Estado. Comprovada o enquadramento do contribuinte no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. Argumentação relevante, uma vez que o art. 2ºA, do Decreto nº 36.453/2004 autoriza o recolhimento do ICMS-ST na saída da mercadoria do estabelecimento do contribuinte enquadrado no programa. RECURSO PROVIDO PARA LEVANTAR A PEREMPÇÃO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2105205"
                    ],
                    "2105206": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.950ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/04/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.941. - Processo nº E-04/039/434/2016. - Recorrente: PACLIMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 17.476. - EMENTA: DOCUMENTO FISCAL DOCUMENTO FISCAL EMITIDO CORRETAMENTE E ESCRITURADO INCORRETAMENTE PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Auto de Infração possui todos os requisitos essenciais descritos no art. 74, do Decreto nº 2.473/79. PRELIMINAR REJEITADA. - MÉRITO. Diferença de imposto não recolhido apurada através do cotejamento de débitos de ICMS declarados em EFD e apurado em notas fiscais eletrônicas de emissão da Recorrente. A Recorrente não conseguiu comprovar que houve tão somente mero erro no envio de suas declarações fis cais já que atestado pela fiscalização a não autenticidade dos documentos apresentados pela Recorrente e naqueles apurados na emissão de NF-e. Também não restou comprovada retificação da EFD ou da GIA-ICMS na forma alegada. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nId: 2105206"
                    ],
                    "2105207": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.941ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/04/2018\r\n\r\nRecursos nºs 70.505, 70.506, 70.507, 70.508, 70.509, 70.510, 70.512 e 70.513. - Processos nºs E-04/040/1074/2016, E04/040/1110/2016, E04/040/1167/2016, E-04/040/1111/2016, E04/040/1135/2016, E04/040/1136/2016, E-04/040/1107/2016 e E04/040/1072/2016. - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDOA S/A. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA de revisão fiscal - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento na parte conhecida do recurso voluntário, tendo em vista a identidade parcial de litígios, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencido o Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, que negava. - Acórdãos nºs 17.378, 17.379, 17.380, 17.381, 17.382, 17.383, 17.384 e 17.385. - EMENTA: nota de lançamento. ICMS. exigibilidade do crédito suspensa por decisão judicial. IDENTIDADE DE LITÍGIOS. decadência PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Considerando que o parecer da Assessoria Jurídica reconheceu a identidade de litígio entre a presente Nota de Lançamento e o Mandado de Segurança que tramita na Justiça Estadual, a análise do mérito encontra-se prejudicada, devendo o Recurso ser conhecido apenas em relação a matéria que não é objeto de discussão na esfera judicial. Em relação à decadência, passados mais de cinco anos entre a ocorrência do fato gerador do ICMS e a lavratura da Nota de Lançamento, forçoso reconhecer a decadência do direito do Fisco de proceder ao lançamento, conforme disposto no artigo 150, § 4º, do CTN. RECURSO VOLUNTÁRIO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO PARA EXCLUIR OS PERÍODOS ALÇANCADOS PELA DECADÊNCIA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2105207"
                    ],
                    "2105208": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.941ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/04/2018\r\n\r\nRecursos nºs 70.586, 70.587, 70.588, 70.589, 70,590, 70.591, 70.592, 70.593, 70.594, 70.595 e 70.596. - Processos nºs E-04/040/1133/2016, E04/040/1142/2016, E-04/040/1098/2016, E-04/040/1153/2016, E04/040/1174/2016, E-04/040/1163/2016, E-04/040/1134/2016, E04/040/1087/2016, E-04/040/1077/2016, E04/040/1150/2016 e E04/040/1155/2016. - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDOA S/A. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento na parte conhecida do recurso voluntário, tendo em vista a identidade parcial de litígios, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencido o Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, que negava. - Acórdãos nºs 17.386, 17.387, 17.388, 17.389, 17.390, 17.391, 17.392, 17.393, 17.394, 17.395 e 17.396. - EMENTA: nota de lançamento. ICMS. exigibilidade do crédito suspensa por decisão judicial. IDENTIDADE DE LITÍGIOS. decadência PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Considerando que o parecer da Assessoria Jurídica reconheceu a identidade de litígio entre a presente Nota de Lançamento e o Mandado de Segurança que tramita na Justiça Estadual, a análise do mérito encontra-se prejudicada, devendo o Recurso ser conhecido apenas em relação a matéria que não é objeto de discussão na esfera judicial. Em relação à decadência, passados mais de cinco anos entre a ocorrência do fato gerador do ICMS e a lavratura da Nota de Lançamento, forçoso reconhecer a decadência do direito do Fisco de proceder ao lançamento, conforme disposto no artigo 150, § 4º, do CTN. RECURSO VOLUNTÁRIO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO PARA EXCLUIR OS PERÍODOS ALÇANCADOS PELA DECADÊNCIA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2105208"
                    ],
                    "2105209": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.941ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/04/2018\r\n\r\nRecursos nºs 70.638, 70.639, 70.640, 70.641, 70.642, 70.643, 70.644, 70.645, 70.646, 70.647 e 70.648. - Processos nºs E-04/040/1168/2016, E04/040/1137/2016, E-04/040/1061/2016, E-04/040/1152/2016, E04/040/1079/2016, E-04/040/1069/2016, E-04/040/1165/2016, E04/040/1117/2016, E-04/040/1075/2016, E04/040/1123/2016 e E04/040/1089/2016. - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDOA S/A. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA de revisão fiscal - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento na parte conhecida do recurso voluntário, tendo em vista a identidade parcial de litígios, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencido o Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, que negava. - Acórdãos nºs 17.397, 17.398, 17.399, 17.400, 17.401, 17.402, 17.403, 17.404, 17.405, 17.406 e 17.407. - EMENTA: nota de lançamento. ICMS. exigibilidade do crédito suspensa por decisão judicial. IDENTIDADE DE LITÍGIOS. decadência PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Considerando que o parecer da Assessoria Jurídica reconheceu a identidade de litígio entre a presente Nota de Lançamento e o Mandado de Segurança que tramita na Justiça Estadual, a análise do mérito encontra-se prejudicada, devendo o Recurso ser conhecido apenas em relação a matéria que não é objeto de discussão na esfera judicial. Em relação à decadência, passados mais de cinco anos entre a ocorrência do fato gerador do ICMS e a lavratura da Nota de Lançamento, forçoso reconhecer a decadência do direito do Fisco de proceder ao lançamento, conforme disposto no artigo 150, § 4º, do CTN. RECURSO VOLUNTÁRIO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO PARA EXCLUIR OS PERÍODOS ALÇANCADOS PELA DECADÊNCIA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2105209"
                    ],
                    "2105210": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.934ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/03/2018\r\n\r\nRecurso nº 61.937. - Processo nº E-04/046/421/2014. - Recorrente: VIA VAREJO S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.328. - EMENTA: ICMS - NÃO RECOLHER O ICMS E FECP NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO. Não comprovado o recolhimento do tributo reclamado. Auto de Infração procedente. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2105210"
                    ],
                    "2105211": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.934ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/03/2018\r\n\r\nRecurso nº 60.472. - Processo nº E-04/034/7287/2014. - Recorrente: TELECOMUNICAÇÔES BRASILEIRAS S/A - TELEBRAS. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.329. - EMENTA: ICMS - DÉBITO DE DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. Comprovado o recolhimento do tributo reclamado. Auto de Infração improcedente. Dado provimento ao recurso voluntário. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2105211"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2105071": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISASE FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/04/2018\r\n\r\nVICTOR SEIXAS XAVIER, ID Funcional n° 5025857-5, CPF nº 122.583.377-98, nascido em 14/05/1987, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 20713020-4, expedida pelo DETRAN/RJ. PIS/PASEP nº 20192588286, nomeado para exercer o cargo de Assessor-Chefe, Símbolo DAS-8, da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 19/04/2018, publicado no D.O. de 20/04/2018, e republicado no D.O. de 24/04/2018, com validade de 25/04/2018 e tomou posse em 25/04/2018.\r\n\r\nDE 03/05/2018\r\n\r\nSILVIA SERRA, ID Funcional n° 5075264-2, CPF nº 010.775.137-20, nascida em 13/10/1967, do sexo feminino, portador da carteira de identidade nº 07751683-9, expedida pelo DETRAN/RJ. PIS/PASEP nº 12430475393, nomeada para exercer o cargo Assessor-Chefe, Símbolo DAS-8, da Assessoria de Comunicação e Editoração, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 02/05/2018, publicado no D.O. de 03/05/2018, com validade de 01/04/2018 e tomou posse em 03/05/2018.\r\n\r\nANA PAULA NASCIMENTO DA COSTA, ID Funcional n° 5074292-2 CPF nº 485.998.246-00, nascida em 08/04/1965, do sexo feminino, portador da carteira de identidade nº 3228200, expedida pelo SSP-MG. PIS/PASEP nº 17030641718, nomeada para exercer o cargo de Coordenador, Símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Modernização Institucional, da Diretoria de Cooperação Técnica e Desenvolvimento Institucional, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 02/05/2018, publicado no D.O. de 03/05/2018, com validade de 01/04/2018 e tomou posse em 03/05/2018.\r\n\r\nId: 2105071"
                        ],
                        "2105229": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/05/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 29, da Lei nº 285/79, e alterado pela Lei nº 3.189/99, a SARAH MARIA GONÇALVES DE SOUZA, com validade a contar de 28/03/2008, tornando sem efeito o ato de 09/03/2017, publicado no D.O. de 14/03/2017, conforme Processo n° E-01/301356/2008.\r\n\r\nId: 2105229"
                        ],
                        "2105228": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/05/2017\r\n\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/03/2018\r\n\r\nLeia- se: \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/05/2018\r\n\r\nId: 2105228"
                        ],
                        "2105230": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/05/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/4204/2016 - DEFIRO o requerimento de isenção do desconto de Imposto de Renda, em nome do servidor inativo HELIO MACHADO BUENO, ID Funcional nº 20602359, de acordo com instrução processual, com base no art. 6º, inciso XIV, da Lei Federal nº 7.713, de 22/12/1988, com nova redação dada pelo art. 1º, da Lei nº 11.052 de 29/12/2004, a partir da conclusão da junta médica em 08/08/2017, em caráter permanente.\r\n\r\nId: 2105230"
                        ],
                        "2105078": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/05/2018\r\n\r\nPROC. N° E-08/220.757/09 - KÁSSIA REGINA BARBOSA DOS SANTOS - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula n° 292.631-9 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/03/2012.\r\n\r\nId: 2105078"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                "Atos": {
                    "2105220": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 776\r\n\r\nDE 09 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844 de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230. de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018' e o Decreto nº 42.436. de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/61/2018, e o que consta na Portaria Conjunta DETRAN/RJ/SEOBRAS nº 286, de 03 de abril de 2018,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Programa de recuperação de rodovias estaduais - RJ's e vias principais nos municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 01/03/2018 - Término: 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n2133.06.125.0064.3836\r\n\r\nModernização e Reequip. Unid. Operacionais do DETRAN\r\n\r\n3390\r\n\r\n4490\r\n\r\n232\r\n\r\n232\r\n\r\n1.886.663,00\r\n\r\n8.868.740,02\r\n\r\nTotal\r\n\r\n10.755.403,02\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\nParágrafo Único - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/03/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2018\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2105220"
                    ],
                    "2105088": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/432/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa MARPA REPRESENTAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor de R$ 358.988,65 (trezentos e cinquenta e oito mil novecentos e oitenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), referente à 3ª medição de reajustamento, 2ª anualidade, relativo aos serviços executados no período de 01/07/2015 a 31/07/2015, referente à elaboração do Projeto Executivo e Execução de Obras de Contenção de Encostas na localidade de Vilage-RJ, de acordo com o Contrato nº 080/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/431/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa MARPA REPRESENTAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor de R$ 609.064,78 (seiscentos e nove mil sessenta e quatro reais e setenta e oito centavos), referente à 4ª medição de reajustamento, 2ª anualidade, relativo aos serviços executados no período de 01/08/2015 a 31/08/2015, referente à elaboração do Projeto Executivo e Execução de Obras de Contenção de Encostas na localidade de Vilage-RJ, de acordo com o Contrato nº 080/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/433/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa MARPA REPRESENTAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor de R$ 262.142,82 (duzentos e sessenta e dois mil cento e quarenta e dois reais e oitenta e dois centavos), referente à 6ª medição de reajustamento, 2ª anualidade, relativo aos serviços executados no período de 01/10/2015 a 31/10/2015, referente à elaboração do Projeto Executivo e Execução de Obras de Contenção de Encostas na localidade de Vilage-RJ, de acordo com o Contrato nº 080/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/434/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa MARPA REPRESENTAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor de R$ 25.109,66 (vinte e cinto mil cento e nove reais e sessenta e seis centavos), referente à 7ª medição de reajustamento, 2ª anualidade, relativo aos serviços executados no período de 01/11/2015 a 30/11/2015, referente à elaboração do Projeto Executivo e Execução de Obras de Contenção de Encostas na localidade de Vilage-RJ, de acordo com o Contrato nº 080/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/435/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa MARPA REPRESENTAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor de R$ 18.336,33 (dezoito mil trezentos e trinta e seis reais e trinta e três centavos), referente à 8ª medição de reajustamento, 2ª anualidade, relativo aos serviços executados no período de 01/12/2015 a 31/12/2015, referente à elaboração do Projeto Executivo e Execução de Obras de Contenção de Encostas na localidade de Vilage-RJ, de acordo com o Contrato nº 080/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/436/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa MARPA REPRESENTAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor de R$ 67.179,54 (sessenta e sete mil cento e setenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), referente à 9ª medição de reajustamento, 2ª anualidade, relativo aos serviços executados no período de 01/01/2016 a 31/01/2016, referente à elaboração do Projeto Executivo e Execução de Obras de Contenção de Encostas na localidade de Vilage-RJ, de acordo com o Contrato nº 080/2014.\r\n\r\nId: 2105088"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2104969": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.05.2018\r\n\r\nEXONERA, a pedido, ANA CRISTINA OLIVEIRA LIMA, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 13/70400-7, ID Funcional 2826407-0, do cargo em comissão de Chefe da Seção de Expediente e Patrimônio, símbolo DAI-5, da Divisão de Material da Superintendência Administrativa da Diretoria de Administração da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Obras do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 03 de maio de 2018. Processo n° E-17/003.001630/2018.\r\n\r\nNOMEIA JORGE BANDEIRA DUARTE, Técnico em Contabilidade, matricula nº 13/70244-9, ID Funcional 2021112-0, para exercer, com validade a contar de 03 de maio de 2018, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Expediente e Patrimônio, símbolo DAI-5, da Divisão de Material da Superintendência Administrativa da Diretoria de Administração da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Obras do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por ANA CRISTINA OLIVEIRA LIMA, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula 13/70400-7, ID Funcional 2826407-0. Processo n° E-17/003.001630/2018.\r\n\r\nId: 2104969"
                        ],
                        "2104970": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.05.2018\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.001981/2018 - AUTORIZO o reajustamento de preços (1ª e 2ª periodicidades) do Contrato n° 066/2014, referente à execução das OBRAS DE CONTENÇÃO COM SOLO GRAMPEADO E CONCRETO PROJETADO NA RJ-142 NO KM 3,5 COM UMA EXTENSÃO DE 80,0 METROS, SITUADO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, objeto do Processo n° E-17/003.000026/2014, a cargo da firma ASM CONSTRUÇÕES LTDA., no valor de R$ 62.347,09. \r\n\r\nDE 04.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.000900/2018 - APROVO o resultado da Licitação n° 10/2018, na modalidade TOMADA DE PREÇOS ALC n° 14/2018, realizada em 02 sessões, sendo a 1ª sessão em 17 de abril de 2018 e a 2ª sessão em 03 de maio de 2018, e ADJUDICO a execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE VISTORIA E PEQUENAS MANUTENÇÕES NAS PONTES, VIADUTOS E PASSARELAS NAS RODOVIAS ESTADUAIS, a cargo da firma PROCEC - PROJETOS E CONSTRUÇÕES EM ENGENHARIA CIVIL LTDA., pelo valor de R$ 1.193.892,52.\r\n\r\nId: 2104970"
                        ],
                        "2105269": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.05.2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores EVALDO PEREIRA NUNES, Engenheiro, matrícula 13/70453-6, ID Funcional 2836057-5, Chefe da 6ª Residência de Obras e Conservação, SOLANGE DA SILVA SANTOS, Datilógrafo, matrícula 13/56007-8, ID Funcional 2836952-1 e PAULO ROBERTO FERREIRA JUNIOR, Técnico em Estradas, matricula 13/71031-9, ID Funcional 4373674-2, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão encarregada de proceder à abertura de Tomada de Contas para fins de transferência de responsabilidade (entrega e recebimento), dos bens materiais permanentes em utilização na Seção de Expediente e Patrimônio da 6ª Residência de Obras e Conservação da 2ª Superintendência de Obras e Conservação da Diretoria de Obras e Conservação.\r\n\r\nId: 2105269"
                        ],
                        "2104727": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/04/2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/006.013572/2014 E-17/006.013573/2014\r\n\r\nE-17/006.013574/2014 E-17/006.013576/2014\r\n\r\nE-17/006.013558/2014 E-17/006.013561/2014\r\n\r\nE-17/006.013562/2014 E-17/006.013563/2014\r\n\r\nE-17/006.013564/2014 E-17/006.013545/2014\r\n\r\nE-17/006.013546/2014 E-17/006.013547/2014\r\n\r\nE-17/006.013548/2014 E-17/006.013550/2014\r\n\r\nE-17/006.013376/2014 E-17/006.013378/2014\r\n\r\nE-17/006.013380/2014 E-17/006.013341/2014\r\n\r\nE-17/006.013264/2014 E-17/006.013578/2014\r\n\r\nE-17/006.013580/2014 E-17/006.013583/2014\r\n\r\nE-17/006.013551/2014 E-17/006.013552/2014\r\n\r\nE-17/006.013553/2014 E-17/006.013555/2014\r\n\r\nE-17/006.013557/2014 E-17/006.013539/2014\r\n\r\nE-17/006.013541/2014 E-17/006.013543/2014\r\n\r\nE-17/006.013544/2014 E-17/006.013362/2014\r\n\r\nE-17/006.013363/2014 E-17/006.013364/2014\r\n\r\nE-17/006.013366/2014 E-17/006.013584/2014\r\n\r\nE-17/006.013586/2014 E-17/006.013587/2014\r\n\r\nE-17/006.013565/2014 E-17/006.013567/2014\r\n\r\nE-17/006.013569/2014 E-17/006.013570/2014\r\n\r\nE-17/006.013571/2014 E-17/006.013437/2014\r\n\r\nE-17/006.013355/2014 E-17/006.013356/2014\r\n\r\nE-17/006.013358/2014 E-17/006.013360/2014\r\n\r\nE-17/006.013343/2014 E-17/006.013344/2014\r\n\r\nE-17/006.013396/2014 E-17/006.013178/2014\r\n\r\nE-17/006.013204/2014 E-17/006.013589/2014\r\n\r\nE-17/006.013590/2014 E-17/006.013591/2014\r\n\r\nE-17/006.013592/2014 E-17/006.013593/2014\r\n\r\nE-17/006.013594/2014 E-17/006.013596/2014\r\n\r\nE-17/006.013597/2014 E-17/006.013598/2014\r\n\r\nE-17/006.013599/2014 E-17/006.013601/2014\r\n\r\nE-17/006.013606/2014 E-17/006.013617/2014\r\n\r\nE-17/006.013618/2014 E-17/006.013622/2014\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/006.013482/2014 E-17/006.013489/2014\r\n\r\nE-17/006.013495/2014 E-17/006.013496/2014\r\n\r\nE-17/006.013503/2014 E-17/006.013373/2014\r\n\r\nE-17/006.013374/2014 E-17/006.013367/2014\r\n\r\nE-17/006.013368/2014 E-17/006.013369/2014\r\n\r\nE-17/006.013371/2014 E-17/006.013372/2014\r\n\r\nE-17/006.013303/2014 E-17/006.013321/2014\r\n\r\nE-17/006.013323/2014 E-17/006.013328/2014\r\n\r\nE-17/006.013273/2014 E-17/006.013291/2014\r\n\r\nE-17/006.013292/2014 E-17/006.013231/2014\r\n\r\nE-17/006.013234/2014 E-17/006.013255/2014\r\n\r\nE-17/006.013258/2014 E-17/006.013579/2014\r\n\r\nE-17/006.013582/2014 E-17/006.013532/2014\r\n\r\nE-17/006.013459/2014 E-17/006.013460/2014\r\n\r\nE-17/006.013461/2014 E-17/006.013463/2014\r\n\r\nE-17/006.013465/2014 E-17/006.013406/2014\r\n\r\nE-17/006.013410/2014 E-17/006.013426/2014\r\n\r\nE-17/006.013430/2014 E-17/006.013433/2014\r\n\r\nE-17/006.013487/2014 E-17/006.013488/2014\r\n\r\nE-17/006.013491/2014 E-17/006.013492/2014\r\n\r\nE-17/006.013493/2014 E-17/006.013361/2014\r\n\r\nE-17/006.013294/2014 E-17/006.013297/2014\r\n\r\nE-17/006.013298/2014 E-17/006.013300/2014\r\n\r\nE-17/006.013301/2014 E-17/006.013296/2014\r\n\r\nE-17/006.013313/2014 E-17/006.013267/2014\r\n\r\nE-17/006.013112/2014 E-17/006.013166/2014\r\n\r\nE-17/006.013585/2014 E-17/006.013498/2014\r\n\r\nE-17/006.013500/2014 E-17/006.013505/2014\r\n\r\nE-17/006.013513/2014 E-17/006.013467/2014\r\n\r\nE-17/006.013469/2014 E-17/006.013470/2014\r\n\r\nE-17/006.013471/2014 E-17/006.013473/2014\r\n\r\nE-17/006.013435/2014 E-17/006.013436/2014\r\n\r\nE-17/006.013455/2014 E-17/006.013456/2014\r\n\r\nE-17/006.013472/2014 E-17/006.013468/2014\r\n\r\nE-17/006.013395/2014 E-17/006.013347/2014\r\n\r\nE-17/006.013342/2014 E-17/006.013345/2014\r\n\r\nE-17/006.013346/2014 E-17/006.013304/2014\r\n\r\nE-17/006.013382/2014 E-17/006.013179/2014\r\n\r\nE-17/006.013116/2014 E-17/006.013171/2014\r\n\r\nE-17/006.013588/2014 E-17/006.013595/2014\r\n\r\nE-17/006.013608/2014 E-17/006.013611/2014\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 2104727"
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                        "2104728": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/04/2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/006.015325/2014 E-17/006.015327/2014\r\n\r\nE-17/006.015328/2014 E-17/006.015330/2014\r\n\r\nE-17/006.015331/2014 E-17/006.015301/2014\r\n\r\nE-17/006.015307/2014 E-17/006.015271/2014\r\n\r\nE-17/006.015260/2014 E-17/006.014998/2014\r\n\r\nE-17/006.015078/2014 E-17/006.015081/2014\r\n\r\nE-17/006.015082/2014 E-17/006.015085/2014\r\n\r\nE-17/006.015342/2014 E-17/006.015343/2014\r\n\r\nE-17/006.015345/2014 E-17/006.015332/2014\r\n\r\nE-17/006.015333/2014 E-17/006.015334/2014\r\n\r\nE-17/006.015335/2014 E-17/006.015336/2014\r\n\r\nE-17/006.015319/2014 E-17/006.015186/2014\r\n\r\nE-17/006.014994/2014 E-17/006.014996/2014\r\n\r\nE-17/006.015087/2014 E-17/006.015090/2014\r\n\r\nE-17/006.015091/2014 E-17/006.015092/2014\r\n\r\nE-17/006.015348/2014 E-17/006.015352/2014\r\n\r\nE-17/006.015337/2014 E-17/006.015338/2014\r\n\r\nE-17/006.015339/2014 E-17/006.015341/2014\r\n\r\nE-17/006.015321/2014 E-17/006.015322/2014\r\n\r\nE-17/006.015323/2014 E-17/006.015245/2014\r\n\r\nE-17/006.015254/2014 E-17/006.015247/2014\r\n\r\nE-17/006.015182/2014 E-17/006.015229/2014\r\n\r\nE-17/006.015202/2014 E-17/006.015136/2014\r\n\r\nE-17/006.015029/2014 E-17/006.015158/2014\r\n\r\nE-17/006.015003/2014 E-17/006.015005/2014\r\n\r\nE-17/006.015010/2014 E-17/006.015094/2014\r\n\r\nE-17/006.015099/2014 E-17/006.015061/2014\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/006.015287/2014 E-17/006.015288/2014\r\n\r\nE-17/006.015289/2014 E-17/006.015269/2014\r\n\r\nE-17/006.015272/2014 E-17/006.015274/2014\r\n\r\nE-17/006.015276/2014 E-17/006.015242/2014\r\n\r\nE-17/006.015243/2014 E-17/006.015244/2014\r\n\r\nE-17/006.015246/2014 E-17/006.015248/2014\r\n\r\nE-17/006.015250/2014 E-17/006.015251/2014\r\n\r\nE-17/006.015253/2014 E-17/006.015255/2014\r\n\r\nE-17/006.015256/2014 E-17/006.015257/2014\r\n\r\nE-17/006.015259/2014 E-17/006.015261/2014\r\n\r\nE-17/006.015262/2014 E-17/006.015175/2014\r\n\r\nE-17/006.015176/2014 E-17/006.015177/2014\r\n\r\nE-17/006.015189/2014 E-17/006.015101/2014\r\n\r\nE-17/006.015102/2014 E-17/006.015104/2014\r\n\r\nE-17/006.015009/2014 E-17/006.015018/2014\r\n\r\nE-17/006.015040/2014 E-17/006.014962/2014\r\n\r\nE-17/006.015083/2014 E-17/006.015290/2014\r\n\r\nE-17/006.015292/2014 E-17/006.015263/2014\r\n\r\nE-17/006.015264/2014 E-17/006.015265/2014\r\n\r\nE-17/006.015266/2014 E-17/006.015267/2014\r\n\r\nE-17/006.015232/2014 E-17/006.015234/2014\r\n\r\nE-17/006.015235/2014 E-17/006.015230/2014\r\n\r\nE-17/006.015190/2014 E-17/006.015224/2014\r\n\r\nE-17/006.015225/2014 E-17/006.015213/2014\r\n\r\nE-17/006.015214/2014 E-17/006.015215/2014\r\n\r\nE-17/006.015218/2014 E-17/006.015222/2014\r\n\r\nE-17/006.015133/2014 E-17/006.015134/2014\r\n\r\nE-17/006.015153/2014 E-17/006.015154/2014\r\n\r\nE-17/006.015155/2014 E-17/006.015105/2014\r\n\r\nE-17/006.015106/2014 E-17/006.015140/2014\r\n\r\nE-17/006.015149/2014 E-17/006.015150/2014\r\n\r\nE-17/006.014993/2014 E-17/006.014997/2014\r\n\r\nE-17/006.015088/2014 E-17/006.015347/2014\r\n\r\nE-17/006.015349/2014 E-17/006.015351/2014\r\n\r\nE-17/006.015340/2014 E-17/006.015320/2014\r\n\r\nE-17/006.015324/2014 E-17/006.015277/2014\r\n\r\nE-17/006.015282/2014 E-17/006.015283/2014\r\n\r\nE-17/006.015286/2014 E-17/006.015294/2014\r\n\r\nE-17/006.015239/2014 E-17/006.015284/2014\r\n\r\nE-17/006.015199/2014 E-17/006.015211/2014\r\n\r\nE-17/006.015221/2014 E-17/006.015201/2014\r\n\r\nE-17/006.015207/2014 E-17/006.015208/2014\r\n\r\nE-17/006.015212/2014 E-17/006.015204/2014\r\n\r\nE-17/006.015138/2014 E-17/006.015167/2014\r\n\r\nE-17/006.015151/2014 E-17/006.015152/2014\r\n\r\nE-17/006.015162/2014 E-17/006.015165/2014\r\n\r\nE-17/006.015001/2014 E-17/006.015008/2014\r\n\r\nE-17/006.015095/2014 E-17/006.015353/2014\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 2104728"
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                        "2104729": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n2ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/04/2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/006.010962/2014 E-17/006.010963/2014\r\n\r\nE-17/006.010965/2014 E-17/006.010967/2014\r\n\r\nE-17/006.010981/2014 E-17/006.010977/2014\r\n\r\nE-17/006.010978/2014 E-17/006.010980/2014\r\n\r\nE-17/006.010982/2014 E-17/006.010889/2014\r\n\r\nE-17/006.010890/2014 E-17/006.010888/2014\r\n\r\nE-17/006.010891/2014 E-17/006.010892/2014\r\n\r\nE-17/006.010880/2014 E-17/006.010881/2014\r\n\r\nE-17/006.010882/2014 E-17/006.010884/2014\r\n\r\nE-17/006.010885/2014 E-17/006.010867/2014\r\n\r\nE-17/006.010868/2014 E-17/006.010870/2014\r\n\r\nE-17/006.010573/2014 E-17/006.010582/2014\r\n\r\nE-17/006.010983/2014 E-17/006.010930/2014\r\n\r\nE-17/006.010932/2014 E-17/006.010938/2014\r\n\r\nE-17/006.010939/2014 E-17/006.010940/2014\r\n\r\nE-17/006.010942/2014 E-17/006.010943/2014\r\n\r\nE-17/006.010959/2014 E-17/006.010961/2014\r\n\r\nE-17/006.010902/2014 E-17/006.010877/2014\r\n\r\nE-17/006.010853/2014 E-17/006.010985/2014\r\n\r\nE-17/006.010991/2014 E-17/006.010925/2014\r\n\r\nE-17/006.010928/2014 E-17/006.010929/2014\r\n\r\nE-17/006.010905/2014 E-17/006.010906/2014\r\n\r\nE-17/006.010872/2014 E-17/006.010861/2014\r\n\r\nE-17/006.010864/2014 E-17/006.010874/2014\r\n\r\nE-17/006.010863/2014 E-17/006.010836/2014\r\n\r\nE-17/006.010843/2014 E-17/006.010784/2014\r\n\r\nE-17/006.011010/2014 E-17/006.010886/2014\r\n\r\nE-17/006.011020/2014 E-17/006.010842/2014\r\n\r\nE-17/006.010848/2014\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/006.010970/2014 E-17/006.010975/2014\r\n\r\nE-17/006.010869/2014 E-17/006.010871/2014\r\n\r\nE-17/006.010725/2014 E-17/006.010727/2014\r\n\r\nE-17/006.010728/2014 E-17/006.010733/2014\r\n\r\nE-17/006.010747/2014 E-17/006.010713/2014\r\n\r\nE-17/006.010718/2014 E-17/006.010720/2014\r\n\r\nE-17/006.010721/2014 E-17/006.010723/2014\r\n\r\nE-17/006.010703/2014 E-17/006.010685/2014\r\n\r\nE-17/006.010620/2014 E-17/006.010659/2014\r\n\r\nE-17/006.010660/2014 E-17/006.010661/2014\r\n\r\nE-17/006.010666/2014 E-17/006.010643/2014\r\n\r\nE-17/006.010645/2014 E-17/006.010657/2014\r\n\r\nE-17/006.010658/2014 E-17/006.010955/2014\r\n\r\nE-17/006.010893/2014 E-17/006.010895/2014\r\n\r\nE-17/006.010898/2014 E-17/006.010875/2014\r\n\r\nE-17/006.010876/2014 E-17/006.010878/2014\r\n\r\nE-17/006.010879/2014 E-17/006.010847/2014\r\n\r\nE-17/006.010849/2014 E-17/006.010850/2014\r\n\r\nE-17/006.010851/2014 E-17/006.010855/2014\r\n\r\nE-17/006.010755/2014 E-17/006.010765/2014\r\n\r\nE-17/006.010767/2014 E-17/006.010769/2014\r\n\r\nE-17/006.010903/2014 E-17/006.010956/2014\r\n\r\nE-17/006.010706/2014 E-17/006.010709/2014\r\n\r\nE-17/006.010712/2014 E-17/006.010687/2014\r\n\r\nE-17/006.010689/2014 E-17/006.010757/2014\r\n\r\nE-17/006.010561/2014 E-17/006.010754/2014\r\n\r\nE-17/006.010667/2014 E-17/006.010670/2014\r\n\r\nE-17/006.010673/2014 E-17/006.010675/2014\r\n\r\nE-17/006.010636/2014 E-17/006.010638/2014\r\n\r\nE-17/006.010639/2014 E-17/006.010641/2014\r\n\r\nE-17/006.010642/2014 E-17/006.010907/2014\r\n\r\nE-17/006.010910/2014 E-17/006.010913/2014\r\n\r\nE-17/006.010915/2014 E-17/006.010916/2014\r\n\r\nE-17/006.010923/2014 E-17/006.010927/2014\r\n\r\nE-17/006.010922/2014 E-17/006.010846/2014\r\n\r\nE-17/006.010857/2014 E-17/006.010859/2014\r\n\r\nE-17/006.010860/2014 E-17/006.010862/2014\r\n\r\nE-17/006.010835/2014 E-17/006.010840/2014\r\n\r\nE-17/006.010771/2014 E-17/006.010775/2014\r\n\r\nE-17/006.010779/2014 E-17/006.010781/2014\r\n\r\nE-17/006.010619/2014 E-17/006.010627/2014\r\n\r\nE-17/006.010631/2014 E-17/006.010676/2014\r\n\r\nE-17/006.010896/2014 E-17/006.010691/2014\r\n\r\nE-17/006.010695/2014 E-17/006.010697/2014\r\n\r\nE-17/006.010698/2014 E-17/006.010700/2014\r\n\r\nE-17/006.010993/2014 E-17/006.011000/2014\r\n\r\nE-17/006.011017/2014\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 2104729"
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                        "2104730": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n4ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/04/2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/006.011632/2014 E-17/006.011566/2014\r\n\r\nE-17/006.011523/2014 E-17/006.011757/2014\r\n\r\nE-17/006.011758/2014 E-17/006.011760/2014\r\n\r\nE-17/006.011761/2014 E-17/006.011765/2014\r\n\r\nE-17/006.011770/2014 E-17/006.011775/2014\r\n\r\nE-17/006.011576/2014 E-17/006.011434/2014\r\n\r\nE-17/006.011437/2014 E-17/006.011776/2014\r\n\r\nE-17/006.011753/2014 E-17/006.011755/2014\r\n\r\nE-17/006.011521/2014 E-17/006.011616/2014\r\n\r\nE-17/006.011506/2014 E-17/006.011408/2014\r\n\r\nE-17/006.011489/2014 E-17/006.011785/2014\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/006.011630/2014 E-17/006.011633/2014\r\n\r\nE-17/006.011635/2014 E-17/006.011636/2014\r\n\r\nE-17/006.011622/2014 E-17/006.011621/2014\r\n\r\nE-17/006.011624/2014 E-17/006.011629/2014\r\n\r\nE-17/006.011569/2014 E-17/006.011573/2014\r\n\r\nE-17/006.011578/2014 E-17/006.011590/2014\r\n\r\nE-17/006.011599/2014 E-17/006.011594/2014\r\n\r\nE-17/006.011595/2014 E-17/006.011596/2014\r\n\r\nE-17/006.011597/2014 E-17/006.011598/2014\r\n\r\nE-17/006.011567/2014 E-17/006.011568/2014\r\n\r\nE-17/006.011570/2014 E-17/006.011571/2014\r\n\r\nE-17/006.011532/2014 E-17/006.011533/2014\r\n\r\nE-17/006.011534/2014 E-17/006.011535/2014\r\n\r\nE-17/006.011540/2014 E-17/006.011524/2014\r\n\r\nE-17/006.011493/2014 E-17/006.011512/2014\r\n\r\nE-17/006.011516/2014 E-17/006.011519/2014\r\n\r\nE-17/006.011338/2014 E-17/006.011444/2014\r\n\r\nE-17/006.011445/2014 E-17/006.011450/2014\r\n\r\nE-17/006.011451/2014 E-17/006.011457/2014\r\n\r\nE-17/006.011769/2014 E-17/006.011774/2014\r\n\r\nE-17/006.011656/2014 E-17/006.011660/2014\r\n\r\nE-17/006.011662/2014 E-17/006.011623/2014\r\n\r\nE-17/006.011626/2014 E-17/006.011627/2014\r\n\r\nE-17/006.011628/2014 E-17/006.011639/2014\r\n\r\nE-17/006.011666/2014 E-17/006.011672/2014\r\n\r\nE-17/006.011678/2014 E-17/006.011701/2014\r\n\r\nE-17/006.011702/2014 E-17/006.011703/2014\r\n\r\nE-17/006.011704/2014 E-17/006.011525/2014\r\n\r\nE-17/006.011537/2014 E-17/006.011545/2014\r\n\r\nE-17/006.011554/2014 E-17/006.011565/2014\r\n\r\nE-17/006.011602/2014 E-17/006.011610/2014\r\n\r\nE-17/006.011612/2014 E-17/006.011615/2014\r\n\r\nE-17/006.011574/2014 E-17/006.011577/2014\r\n\r\nE-17/006.011579/2014 E-17/006.011585/2014\r\n\r\nE-17/006.011541/2014 E-17/006.011543/2014\r\n\r\nE-17/006.011544/2014 E-17/006.011546/2014\r\n\r\nE-17/006.011548/2014 E-17/006.011468/2014\r\n\r\nE-17/006.011475/2014 E-17/006.011476/2014\r\n\r\nE-17/006.011372/2014 E-17/006.011462/2014\r\n\r\nE-17/006.011466/2014 E-17/006.011453/2014\r\n\r\nE-17/006.011470/2014 E-17/006.011471/2014\r\n\r\nE-17/006.011473/2014 E-17/006.011477/2014\r\n\r\nE-17/006.011479/2014 E-17/006.011779/2014\r\n\r\nE-17/006.011743/2014 E-17/006.011746/2014\r\n\r\nE-17/006.011747/2014 E-17/006.011751/2014\r\n\r\nE-17/006.011754/2014 E-17/006.011756/2014\r\n\r\nE-17/006.011731/2014 E-17/006.011705/2014\r\n\r\nE-17/006.011718/2014 E-17/006.011721/2014\r\n\r\nE-17/006.011723/2014 E-17/006.011727/2014\r\n\r\nE-17/006.011572/2014 E-17/006.011559/2014\r\n\r\nE-17/006.011522/2014 E-17/006.011620/2014\r\n\r\nE-17/006.011608/2014 E-17/006.011547/2014\r\n\r\nE-17/006.011618/2014 E-17/006.011587/2014\r\n\r\nE-17/006.011588/2014 E-17/006.011589/2014\r\n\r\nE-17/006.011592/2014 E-17/006.011593/2014\r\n\r\nE-17/006.011550/2014 E-17/006.011556/2014\r\n\r\nE-17/006.011557/2014 E-17/006.011558/2014\r\n\r\nE-17/006.011564/2014 E-17/006.011526/2014\r\n\r\nE-17/006.011528/2014 E-17/006.011529/2014\r\n\r\nE-17/006.011530/2014 E-17/006.011531/2014\r\n\r\nE-17/006.011518/2014 E-17/006.011336/2014\r\n\r\nE-17/006.011409/2014 E-17/006.011482/2014\r\n\r\nE-17/006.011484/2014 E-17/006.011486/2014\r\n\r\nE-17/006.011492/2014 E-17/006.011783/2014\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 2104730"
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                        "2104732": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n5ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/04/2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/006.013182/2014 E-17/006.012923/2014\r\n\r\nE-17/006.012924/2014 E-17/006.012927/2014\r\n\r\nE-17/006.012952/2014 E-17/006.012996/2014\r\n\r\nE-17/006.013006/2014 E-17/006.013007/2014\r\n\r\nE-17/006.013009/2014 E-17/006.013016/2014\r\n\r\nE-17/006.012953/2014 E-17/006.013057/2014\r\n\r\nE-17/006.013059/2014 E-17/006.013041/2014\r\n\r\nE-17/006.013043/2014 E-17/006.013044/2014\r\n\r\nE-17/006.013045/2014 E-17/006.012936/2014\r\n\r\nE-17/006.013024/2014 E-17/006.012831/2014\r\n\r\nE-17/006.012982/2014 E-17/006.012933/2014\r\n\r\nE-17/006.012934/2014 E-17/006.013046/2014\r\n\r\nE-17/006.013047/2014 E-17/006.013034/2014\r\n\r\nE-17/006.013036/2014 E-17/006.013037/2014\r\n\r\nE-17/006.013039/2014 E-17/006.012920/2014\r\n\r\nE-17/006.012921/2014 E-17/006.012922/2014\r\n\r\nE-17/006.013017/2014 E-17/006.013018/2014\r\n\r\nE-17/006.013032/2014 E-17/006.013051/2014\r\n\r\nE-17/006.013054/2014 E-17/006.013055/2014\r\n\r\nE-17/006.013027/2014 E-17/006.013031/2014\r\n\r\nE-17/006.013033/2014 E-17/006.012811/2014\r\n\r\nE-17/006.012847/2014 E-17/006.013222/2014\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/006.013181/2014 E-17/006.013183/2014\r\n\r\nE-17/006.012959/2014 E-17/006.012948/2014\r\n\r\nE-17/006.012950/2014 E-17/006.012951/2014\r\n\r\nE-17/006.012954/2014 E-17/006.013084/2014\r\n\r\nE-17/006.013085/2014 E-17/006.013088/2014\r\n\r\nE-17/006.013092/2014 E-17/006.013064/2014\r\n\r\nE-17/006.013065/2014 E-17/006.013067/2014\r\n\r\nE-17/006.013042/2014 E-17/006.013003/2014\r\n\r\nE-17/006.013020/2014 E-17/006.012890/2014\r\n\r\nE-17/006.012891/2014 E-17/006.012892/2014\r\n\r\nE-17/006.012893/2014 E-17/006.012894/2014\r\n\r\nE-17/006.012855/2014 E-17/006.012856/2014\r\n\r\nE-17/006.012857/2014 E-17/006.012865/2014\r\n\r\nE-17/006.012870/2014 E-17/006.013185/2014\r\n\r\nE-17/006.013189/2014 E-17/006.013190/2014\r\n\r\nE-17/006.013103/2014 E-17/006.013108/2014\r\n\r\nE-17/006.013111/2014 E-17/006.013128/2014\r\n\r\nE-17/006.013136/2014 E-17/006.012971/2014\r\n\r\nE-17/006.012972/2014 E-17/006.012984/2014\r\n\r\nE-17/006.012986/2014 E-17/006.012956/2014\r\n\r\nE-17/006.012964/2014 E-17/006.012969/2014\r\n\r\nE-17/006.012992/2014 E-17/006.012994/2014\r\n\r\nE-17/006.012931/2014 E-17/006.012946/2014\r\n\r\nE-17/006.012947/2014 E-17/006.013048/2014\r\n\r\nE-17/006.013049/2014 E-17/006.013050/2014\r\n\r\nE-17/006.013038/2014 E-17/006.012895/2014\r\n\r\nE-17/006.012896/2014 E-17/006.012898/2014\r\n\r\nE-17/006.012899/2014 E-17/006.012900/2014\r\n\r\nE-17/006.012824/2014 E-17/006.012850/2014\r\n\r\nE-17/006.012877/2014 E-17/006.012888/2014\r\n\r\nE-17/006.012889/2014 E-17/006.012873/2014\r\n\r\nE-17/006.012879/2014 E-17/006.012882/2014\r\n\r\nE-17/006.012884/2014 E-17/006.012885/2014\r\n\r\nE-17/006.013191/2014 E-17/006.013192/2014\r\n\r\nE-17/006.013193/2014 E-17/006.013194/2014\r\n\r\nE-17/006.013195/2014 E-17/006.013097/2014\r\n\r\nE-17/006.013089/2014 E-17/006.013074/2014\r\n\r\nE-17/006.012919/2014 E-17/006.013019/2014\r\n\r\nE-17/006.013011/2014 E-17/006.012925/2014\r\n\r\nE-17/006.012928/2014 E-17/006.012929/2014\r\n\r\nE-17/006.013073/2014 E-17/006.013075/2014\r\n\r\nE-17/006.013077/2014 E-17/006.013078/2014\r\n\r\nE-17/006.013079/2014 E-17/006.013053/2014\r\n\r\nE-17/006.013056/2014 E-17/006.013025/2014\r\n\r\nE-17/006.013026/2014 E-17/006.012863/2014\r\n\r\nE-17/006.012897/2014 E-17/006.012901/2014\r\n\r\nE-17/006.012902/2014 E-17/006.012905/2014\r\n\r\nE-17/006.012822/2014 E-17/006.012859/2014\r\n\r\nE-17/006.012860/2014 E-17/006.012915/2014\r\n\r\nE-17/006.012858/2014 E-17/006.012886/2014\r\n\r\nE-17/006.013196/2014 E-17/006.013198/2014\r\n\r\nE-17/006.013199/2014 E-17/006.013202/2014\r\n\r\nE-17/006.013219/2014 E-17/006.013220/2014\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 2104732"
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                        "2104731": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n4ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/04/2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/006.013890/2014 E-17/006.013899/2014\r\n\r\nE-17/006.013930/2014 E-17/006.013931/2014\r\n\r\nE-17/006.013646/2014 E-17/006.013669/2014\r\n\r\nE-17/006.013670/2014 E-17/006.013675/2014\r\n\r\nE-17/006.013678/2014 E-17/006.013862/2014\r\n\r\nE-17/006.013728/2014 E-17/006.013537/2014\r\n\r\nE-17/006.013549/2014 E-17/006.013615/2014\r\n\r\nE-17/006.013627/2014 E-17/006.013619/2014\r\n\r\nE-17/006.013754/2014 E-17/006.013755/2014\r\n\r\nE-17/006.013757/2014 E-17/006.013686/2014\r\n\r\nE-17/006.013684/2014 E-17/006.013697/2014\r\n\r\nE-17/006.013635/2014 E-17/006.013643/2014\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/006.013917/2014 E-17/006.013918/2014\r\n\r\nE-17/006.013921/2014 E-17/006.013922/2014\r\n\r\nE-17/006.013923/2014 E-17/006.013925/2014\r\n\r\nE-17/006.013927/2014 E-17/006.013928/2014\r\n\r\nE-17/006.013912/2014 E-17/006.013913/2014\r\n\r\nE-17/006.013880/2014 E-17/006.013881/2014\r\n\r\nE-17/006.013903/2014 E-17/006.013929/2014\r\n\r\nE-17/006.013806/2014 E-17/006.013810/2014\r\n\r\nE-17/006.013882/2014 E-17/006.013764/2014\r\n\r\nE-17/006.013765/2014 E-17/006.013766/2014\r\n\r\nE-17/006.013769/2014 E-17/006.013770/2014\r\n\r\nE-17/006.013771/2014 E-17/006.013774/2014\r\n\r\nE-17/006.013773/2014 E-17/006.013781/2014\r\n\r\nE-17/006.013749/2014 E-17/006.013630/2014\r\n\r\nE-17/006.013656/2014 E-17/006.013704/2014\r\n\r\nE-17/006.013525/2014 E-17/006.013672/2014\r\n\r\nE-17/006.013673/2014 E-17/006.013674/2014\r\n\r\nE-17/006.013676/2014 E-17/006.014011/2014\r\n\r\nE-17/006.013982/2014 E-17/006.013996/2014\r\n\r\nE-17/006.013980/2014 E-17/006.013981/2014\r\n\r\nE-17/006.013983/2014 E-17/006.013986/2014\r\n\r\nE-17/006.013987/2014 E-17/006.013949/2014\r\n\r\nE-17/006.013964/2014 E-17/006.013965/2014\r\n\r\nE-17/006.013969/2014 E-17/006.013971/2014\r\n\r\nE-17/006.013974/2014 E-17/006.013975/2014\r\n\r\nE-17/006.013979/2014 E-17/006.013872/2014\r\n\r\nE-17/006.013875/2014 E-17/006.013876/2014\r\n\r\nE-17/006.013878/2014 E-17/006.013879/2014\r\n\r\nE-17/006.013988/2014 E-17/006.013989/2014\r\n\r\nE-17/006.013991/2014 E-17/006.013819/2014\r\n\r\nE-17/006.013833/2014 E-17/006.013772/2014\r\n\r\nE-17/006.013775/2014 E-17/006.013776/2014\r\n\r\nE-17/006.013784/2014 E-17/006.013761/2014\r\n\r\nE-17/006.013762/2014 E-17/006.013763/2014\r\n\r\nE-17/006.013760/2014 E-17/006.013758/2014\r\n\r\nE-17/006.013723/2014 E-17/006.013735/2014\r\n\r\nE-17/006.013738/2014 E-17/006.013741/2014\r\n\r\nE-17/006.013616/2014 E-17/006.013698/2014\r\n\r\nE-17/006.013700/2014 E-17/006.013702/2014\r\n\r\nE-17/006.013708/2014 E-17/006.013655/2014\r\n\r\nE-17/006.013657/2014 E-17/006.013660/2014\r\n\r\nE-17/006.013661/2014 E-17/006.013664/2014\r\n\r\nE-17/006.013938/2014 E-17/006.013939/2014\r\n\r\nE-17/006.013942/2014 E-17/006.013945/2014\r\n\r\nE-17/006.013947/2014 E-17/006.013864/2014\r\n\r\nE-17/006.013867/2014 E-17/006.013860/2014\r\n\r\nE-17/006.013933/2014 E-17/006.013905/2014\r\n\r\nE-17/006.013812/2014 E-17/006.013813/2014\r\n\r\nE-17/006.013816/2014 E-17/006.013856/2014\r\n\r\nE-17/006.013837/2014 E-17/006.013858/2014\r\n\r\nE-17/006.013861/2014 E-17/006.013868/2014\r\n\r\nE-17/006.013789/2014 E-17/006.013793/2014\r\n\r\nE-17/006.013795/2014 E-17/006.013797/2014\r\n\r\nE-17/006.013722/2014 E-17/006.013750/2014\r\n\r\nE-17/006.013794/2014 E-17/006.013796/2014\r\n\r\nE-17/006.013803/2014 E-17/006.013808/2014\r\n\r\nE-17/006.013739/2014 E-17/006.013677/2014\r\n\r\nE-17/006.013705/2014 E-17/006.013709/2014\r\n\r\nE-17/006.013680/2014 E-17/006.013681/2014\r\n\r\nE-17/006.013696/2014 E-17/006.013624/2014\r\n\r\nE-17/006.013992/2014 E-17/006.013993/2014\r\n\r\nE-17/006.013994/2014 E-17/006.013995/2014\r\n\r\nE-17/006.013997/2014 E-17/006.013786/2014\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 2104731"
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                        "2104743": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n5ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/04/2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/006.002956/2014 E-17/006.007883/2014\r\n\r\nE-17/006.007898/2014 E-17/006.007935/2014\r\n\r\nE-17/006.007989/2014 E-17/006.007867/2014\r\n\r\nE-17/006.007873/2014 E-17/006.007887/2014\r\n\r\nE-17/006.007936/2014 E-17/006.007937/2014\r\n\r\nE-17/006.007939/2014 E-17/006.007948/2014\r\n\r\nE-17/006.007957/2014 E-17/006.007986/2014\r\n\r\nE-17/006.008268/2014 E-17/006.007999/2014\r\n\r\nE-17/006.008148/2014 E-17/006.008153/2014\r\n\r\nE-17/006.008249/2014 E-17/006.008257/2014\r\n\r\nE-17/006.008259/2014 E-17/006.008261/2014\r\n\r\nE-17/006.008264/2014\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/006.001587/2014 E-17/006.007856/2014\r\n\r\nE-17/006.007864/2014 E-17/006.007870/2014\r\n\r\nE-17/006.007880/2014 E-17/006.007894/2014\r\n\r\nE-17/006.007902/2014 E-17/006.007904/2014\r\n\r\nE-17/006.007910/2014 E-17/006.007913/2014\r\n\r\nE-17/006.007915/2014 E-17/006.007916/2014\r\n\r\nE-17/006.007920/2014 E-17/006.007927/2014\r\n\r\nE-17/006.007929/2014 E-17/006.007932/2014\r\n\r\nE-17/006.007942/2014 E-17/006.007965/2014\r\n\r\nE-17/006.007967/2014 E-17/006.007968/2014\r\n\r\nE-17/006.007969/2014 E-17/006.007861/2014\r\n\r\nE-17/006.007905/2014 E-17/006.007907/2014\r\n\r\nE-17/006.007908/2014 E-17/006.007909/2014\r\n\r\nE-17/006.007911/2014 E-17/006.007912/2014\r\n\r\nE-17/006.007914/2014 E-17/006.007933/2014\r\n\r\nE-17/006.007934/2014 E-17/006.007946/2014\r\n\r\nE-17/006.007949/2014 E-17/006.007956/2014\r\n\r\nE-17/006.008175/2014 E-17/006.007987/2014\r\n\r\nE-17/006.007990/2014 E-17/006.007903/2014\r\n\r\nE-17/006.007906/2014 E-17/006.007930/2014\r\n\r\nE-17/006.007955/2014 E-17/006.007970/2014\r\n\r\nE-17/006.007971/2014 E-17/006.007973/2014\r\n\r\nE-17/006.007975/2014 E-17/006.008002/2014\r\n\r\nE-17/006.007859/2014 E-17/006.007901/2014\r\n\r\nE-17/006.007963/2014 E-17/006.008026/2014\r\n\r\nE-17/006.008028/2014 E-17/006.008029/2014\r\n\r\nE-17/006.008038/2014 E-17/006.008040/2014\r\n\r\nE-17/006.008045/2014 E-17/006.008046/2014\r\n\r\nE-17/006.008049/2014 E-17/006.008054/2014\r\n\r\nE-17/006.008056/2014 E-17/006.008057/2014\r\n\r\nE-17/006.008059/2014 E-17/006.008060/2014\r\n\r\nE-17/006.008061/2014 E-17/006.008064/2014\r\n\r\nE-17/006.008067/2014 E-17/006.008068/2014\r\n\r\nE-17/006.008069/2014 E-17/006.008071/2014\r\n\r\nE-17/006.008072/2014 E-17/006.008080/2014\r\n\r\nE-17/006.008082/2014 E-17/006.008093/2014\r\n\r\nE-17/006.008097/2014 E-17/006.008121/2014\r\n\r\nE-17/006.008124/2014 E-17/006.008126/2014\r\n\r\nE-17/006.008129/2014 E-17/006.004641/2014\r\n\r\nE-17/006.008053/2014 E-17/006.008055/2014\r\n\r\nE-17/006.008098/2014 E-17/006.008132/2014\r\n\r\nE-17/006.008133/2014 E-17/006.008186/2014\r\n\r\nE-17/006.008135/2014 E-17/006.008136/2014\r\n\r\nE-17/006.008137/2014 E-17/006.008139/2014\r\n\r\nE-17/006.008142/2014 E-17/006.008143/2014\r\n\r\nE-17/006.008154/2014 E-17/006.008156/2014\r\n\r\nE-17/006.008157/2014 E-17/006.008168/2014\r\n\r\nE-17/006.008174/2014 E-17/006.008172/2014\r\n\r\nE-17/006.001491/2014 E-17/006.008164/2014\r\n\r\nE-17/006.002421/2014 E-17/006.008176/2014\r\n\r\nE-17/006.008178/2014 E-17/006.008183/2014\r\n\r\nE-17/006.008185/2014 E-17/006.008197/2014\r\n\r\nE-17/006.008199/2014 E-17/006.008200/2014\r\n\r\nE-17/006.008203/2014 E-17/006.008218/2014\r\n\r\nE-17/006.008226/2014 E-17/006.008244/2014\r\n\r\nE-17/006.008248/2014 E-17/006.008253/2014\r\n\r\nE-17/006.008256/2014 E-17/006.008269/2014\r\n\r\nE-17/006.001650/2014 E-17/006.008179/2014\r\n\r\nE-17/006.008180/2014 E-17/006.008181/2014\r\n\r\nE-17/006.008182/2014 E-17/006.008201/2014\r\n\r\nE-17/006.008211/2014 E-17/006.008212/2014\r\n\r\nE-17/006.008231/2014 E-17/006.008247/2014\r\n\r\nE-17/006.008206/2014 E-17/006.008283/2014\r\n\r\nE-17/006.008353/2014\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 2104743"
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                        "2104733": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n5ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/04/2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/006.016485/2014 E-17/006.016604/2014\r\n\r\nE-17/006.016448/2014 E-17/006.016467/2014\r\n\r\nE-17/006.016328/2014 E-17/006.016262/2014\r\n\r\nE-17/006.016271/2014 E-17/006.016971/2014\r\n\r\nE-17/006.016972/2014 E-17/006.016974/2014\r\n\r\nE-17/006.016976/2014 E-17/006.017021/2014\r\n\r\nE-17/006.017011/2014 E-17/006.016630/2014\r\n\r\nE-17/006.016441/2014 E-17/006.016406/2014\r\n\r\nE-17/006.016407/2014 E-17/006.016410/2014\r\n\r\nE-17/006.016413/2014 E-17/006.016324/2014\r\n\r\nE-17/006.016334/2014 E-17/006.016286/2014\r\n\r\nE-17/006.016300/2014 E-17/006.016003/2014\r\n\r\nE-17/006.015999/2014 E-17/006.015994/2014\r\n\r\nE-17/006.016259/2014 E-17/006.016215/2014\r\n\r\nE-17/006.017207/2014 E-17/006.017208/2014\r\n\r\nE-17/006.017086/2014 E-17/006.017089/2014\r\n\r\nE-17/006.016658/2014 E-17/006.016558/2014\r\n\r\nE-17/006.016462/2014 E-17/006.016555/2014\r\n\r\nE-17/006.016331/2014 E-17/006.016288/2014\r\n\r\nE-17/006.016031/2014 E-17/006.016015/2014\r\n\r\nE-17/006.017090/2014\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/006.016595/2014 E-17/006.016610/2014\r\n\r\nE-17/006.016611/2014 E-17/006.016613/2014\r\n\r\nE-17/006.016627/2014 E-17/006.016455/2014\r\n\r\nE-17/006.016456/2014 E-17/006.016457/2014\r\n\r\nE-17/006.016366/2014 E-17/006.016375/2014\r\n\r\nE-17/006.016393/2014 E-17/006.016470/2014\r\n\r\nE-17/006.016447/2014 E-17/006.016348/2014\r\n\r\nE-17/006.016349/2014 E-17/006.009879/2014\r\n\r\nE-17/006.016305/2014 E-17/006.016342/2014\r\n\r\nE-17/006.016040/2014 E-17/006.016043/2014\r\n\r\nE-17/006.016044/2014 E-17/006.016045/2014\r\n\r\nE-17/006.016046/2014 E-17/006.016009/2014\r\n\r\nE-17/006.016025/2014 E-17/006.016042/2014\r\n\r\nE-17/006.016227/2014 E-17/006.016238/2014\r\n\r\nE-17/006.016242/2014 E-17/006.016973/2014\r\n\r\nE-17/006.016975/2014 E-17/006.016979/2014\r\n\r\nE-17/006.016982/2014 E-17/006.016985/2014\r\n\r\nE-17/006.016987/2014 E-17/006.017017/2014\r\n\r\nE-17/006.016995/2014 E-17/006.016616/2014\r\n\r\nE-17/006.016620/2014 E-17/006.016621/2014\r\n\r\nE-17/006.016623/2014 E-17/006.016520/2014\r\n\r\nE-17/006.016521/2014 E-17/006.016526/2014\r\n\r\nE-17/006.016528/2014 E-17/006.016529/2014\r\n\r\nE-17/006.016425/2014 E-17/006.016435/2014\r\n\r\nE-17/006.016438/2014 E-17/006.016439/2014\r\n\r\nE-17/006.016411/2014 E-17/006.016312/2014\r\n\r\nE-17/006.016327/2014 E-17/006.016330/2014\r\n\r\nE-17/006.016052/2014 E-17/006.016308/2014\r\n\r\nE-17/006.016353/2014 E-17/006.016284/2014\r\n\r\nE-17/006.016285/2014 E-17/006.016246/2014\r\n\r\nE-17/006.016253/2014 E-17/006.016254/2014\r\n\r\nE-17/006.016257/2014 E-17/006.016191/2014\r\n\r\nE-17/006.016212/2014 E-17/006.016218/2014\r\n\r\nE-17/006.016219/2014 E-17/006.017164/2014\r\n\r\nE-17/006.016673/2014 E-17/006.016710/2014\r\n\r\nE-17/006.016524/2014 E-17/006.016635/2014\r\n\r\nE-17/006.016535/2014 E-17/006.016582/2014\r\n\r\nE-17/006.016590/2014 E-17/006.016593/2014\r\n\r\nE-17/006.016543/2014 E-17/006.016559/2014\r\n\r\nE-17/006.016579/2014 E-17/006.016418/2014\r\n\r\nE-17/006.016420/2014 E-17/006.016421/2014\r\n\r\nE-17/006.016422/2014 E-17/006.016424/2014\r\n\r\nE-17/006.016339/2014 E-17/006.016340/2014\r\n\r\nE-17/006.016341/2014 E-17/006.016346/2014\r\n\r\nE-17/006.016289/2014 E-17/006.016302/2014\r\n\r\nE-17/006.016304/2014 E-17/006.016307/2014\r\n\r\nE-17/006.016018/2014 E-17/006.016019/2014\r\n\r\nE-17/006.016020/2014 E-17/006.016028/2014\r\n\r\nE-17/006.016001/2014 E-17/006.016011/2014\r\n\r\nE-17/006.016017/2014 E-17/006.016260/2014\r\n\r\nE-17/006.016261/2014 E-17/006.016272/2014\r\n\r\nE-17/006.016273/2014 E-17/006.016274/2014\r\n\r\nE-17/006.016222/2014 E-17/006.016223/2014\r\n\r\nE-17/006.016224/2014 E-17/006.016225/2014\r\n\r\nE-17/006.016226/2014\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 2104733"
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                        "2104734": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n7ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/04/2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/006.020435/2014 E-17/006.020445/2014\r\n\r\nE-17/006.020446/2014 E-17/006.020314/2014\r\n\r\nE-17/006.020236/2014 E-17/006.020394/2014\r\n\r\nE-17/006.020444/2014 E-17/006.020333/2014\r\n\r\nE-17/006.020334/2014 E-17/006.020312/2014\r\n\r\nE-17/006.020591/2014 E-17/006.020471/2014\r\n\r\nE-17/006.020449/2014 E-17/006.020487/2014\r\n\r\nE-17/006.020387/2014 E-17/006.020345/2014\r\n\r\nE-17/006.020403/2014 E-17/006.020509/2014\r\n\r\nE-17/006.020440/2014 E-17/006.020366/2014\r\n\r\nE-17/006.020373/2014 E-17/006.020355/2014\r\n\r\nE-17/006.020574/2014 E-17/006.020576/2014\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/006.020443/2014 E-17/006.020451/2014\r\n\r\nE-17/006.020452/2014 E-17/006.020454/2014\r\n\r\nE-17/006.020503/2014 E-17/006.020274/2014\r\n\r\nE-17/006.020277/2014 E-17/006.020374/2014\r\n\r\nE-17/006.020378/2014 E-17/006.020380/2014\r\n\r\nE-17/006.020381/2014 E-17/006.020476/2014\r\n\r\nE-17/006.020340/2014 E-17/006.020342/2014\r\n\r\nE-17/006.020347/2014 E-17/006.020313/2014\r\n\r\nE-17/006.020315/2014 E-17/006.020316/2014\r\n\r\nE-17/006.020317/2014 E-17/006.020278/2014\r\n\r\nE-17/006.020282/2014 E-17/006.020284/2014\r\n\r\nE-17/006.020286/2014 E-17/006.020289/2014\r\n\r\nE-17/006.020247/2014 E-17/006.020248/2014\r\n\r\nE-17/006.020249/2014 E-17/006.020250/2014\r\n\r\nE-17/006.020252/2014 E-17/006.020189/2014\r\n\r\nE-17/006.020194/2014 E-17/006.020195/2014\r\n\r\nE-17/006.020196/2014 E-17/006.020197/2014\r\n\r\nE-17/006.020168/2014 E-17/006.020169/2014\r\n\r\nE-17/006.020173/2014 E-17/006.020174/2014\r\n\r\nE-17/006.020176/2014 E-17/006.020469/2014\r\n\r\nE-17/006.020472/2014 E-17/006.020474/2014\r\n\r\nE-17/006.020477/2014 E-17/006.020376/2014\r\n\r\nE-17/006.020393/2014 E-17/006.020241/2014\r\n\r\nE-17/006.020253/2014 E-17/006.020267/2014\r\n\r\nE-17/006.020288/2014 E-17/006.020294/2014\r\n\r\nE-17/006.020410/2014 E-17/006.020411/2014\r\n\r\nE-17/006.020417/2014 E-17/006.020327/2014\r\n\r\nE-17/006.020328/2014 E-17/006.020329/2014\r\n\r\nE-17/006.020331/2014 E-17/006.020332/2014\r\n\r\nE-17/006.020298/2014 E-17/006.020299/2014\r\n\r\nE-17/006.020300/2014 E-17/006.020305/2014\r\n\r\nE-17/006.020310/2014 E-17/006.020264/2014\r\n\r\nE-17/006.020265/2014 E-17/006.020268/2014\r\n\r\nE-17/006.020269/2014 E-17/006.020270/2014\r\n\r\nE-17/006.020238/2014 E-17/006.020239/2014\r\n\r\nE-17/006.020242/2014 E-17/006.020245/2014\r\n\r\nE-17/006.020246/2014 E-17/006.020198/2014\r\n\r\nE-17/006.020200/2014 E-17/006.020202/2014\r\n\r\nE-17/006.020206/2014 E-17/006.020209/2014\r\n\r\nE-17/006.020177/2014 E-17/006.020178/2014\r\n\r\nE-17/006.020179/2014 E-17/006.020180/2014\r\n\r\nE-17/006.020181/2014 E-17/006.020479/2014\r\n\r\nE-17/006.020497/2014 E-17/006.020507/2014\r\n\r\nE-17/006.020259/2014 E-17/006.020649/2014\r\n\r\nE-17/006.020306/2014 E-17/006.020287/2014\r\n\r\nE-17/006.020301/2014 E-17/006.020349/2014\r\n\r\nE-17/006.020354/2014 E-17/006.020369/2014\r\n\r\nE-17/006.020370/2014 E-17/006.020318/2014\r\n\r\nE-17/006.020320/2014 E-17/006.020322/2014\r\n\r\nE-17/006.020323/2014 E-17/006.020324/2014\r\n\r\nE-17/006.020290/2014 E-17/006.020291/2014\r\n\r\nE-17/006.020293/2014 E-17/006.020295/2014\r\n\r\nE-17/006.020297/2014 E-17/006.020254/2014\r\n\r\nE-17/006.020256/2014 E-17/006.020257/2014\r\n\r\nE-17/006.020262/2014 E-17/006.020263/2014\r\n\r\nE-17/006.020233/2014 E-17/006.020237/2014\r\n\r\nE-17/006.020211/2014 E-17/006.020212/2014\r\n\r\nE-17/006.020214/2014 E-17/006.020216/2014\r\n\r\nE-17/006.020182/2014 E-17/006.020183/2014\r\n\r\nE-17/006.020184/2014 E-17/006.020186/2014\r\n\r\nE-17/006.020187/2014 E-17/006.020522/2014\r\n\r\nE-17/006.020563/2014 E-17/006.020571/2014\r\n\r\nE-17/006.020573/2014 E-17/006.020575/2014\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 2104734"
                        ],
                        "2103909": [
                            "I - Ato",
                            "Em 2017, a maior fonte de financiamento dos gastos com Investimento foi proveniente dos recursos da “Compensação Financeira pela Exploração de Petróleo” (FR 104), responsável por 39,67% do montante total (R$ 400.996 mil), e apenas 24,69% (R$ 249.593 mil) das despesas empenhadas foram financiadas com recursos de Operações de Crédito (FR 111) - valores financeiros obtidos junto a investidores/agentes econômicos, sendo que, comparativamente a 2016, houve uma forte redução (-82,78%, ou seja, queda de R$ 1.199.934 mil) no nível de execução orçamentária originária dessa Fonte de Recurso. \r\n\r\nA área de atuação do setor público que mais recebeu investimento desse recurso foi a função Saneamento. O dispêndio nessa função representou 41,27% (R$ 417.191 mil) do montante da despesa de investimentos, sendo o programa “Pacto pelo Saneamento” o com a maior aplicação dessa função, 95,83%. Em 2016, o maior investimento foi na função Transporte, com R$ 1.065.188 mil (39,83%), só o programa “Expansão e Consolidação das Linhas de Metrô” recebeu R$ 678.268 mil, esse grande valor investido é explicado em função das obras do metrô para as Olimpíadas.\r\n\r\nMonetariamente a maior queda encontra-se em “Obras e Instalações”, que consumiram 55,26% do total dos Investimentos atual e teve uma retração vultosa de 66,66%. Como já explanado acima, essa queda deve-se, a um grande gasto, em 2016, em “Expansão e Consolidação das Linhas de Metrô” (R$ 828.268 mil) para finalizar as obras da linha 4 do metrô com a finalidade de atender a demanda das Olimpíadas. Esse gasto não se repetiu no ano corrente, inflando, assim, a base comparativa. \r\n\r\n3.1.3.3.2.2 Inversões Financeiras\r\n\r\nAs Inversões Financeiras correspondem às dotações destinadas à aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; à aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e à constituição ou aumento do capital de empresas. \r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 071 *****\r\n\r\nObserva-se que no ano corrente, as despesas com inversões financeiras atingiram o montante de R$ 17.643 mil, apenas 0,91% dos recursos aplicados em Capital, apresentando uma diminuição na ordem de 37,05% (-R$ 10.385 mil), em relação ao exercício anterior. \r\n\r\n3.1.3.3.2.3 Amortizações da Dívida\r\n\r\nNeste grupo estão incluídas as despesas com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária. As despesas com amortização da dívida pública estadual registraram o montante de R$ 900.242 mil, tendo uma diminuição de 54,69% em relação ao ano anterior, conforme demonstrado a seguir:\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 072 *****\r\n\r\nPara uma análise apurada do comprometimento do Estado do Rio de Janeiro no que se refere ao serviço da dívida, ou seja, total dispendido para honrar seus compromissos com a dívida pública deve-se somar ao total amortizado, as obrigações relativas às despesas com Juros e Encargos. Conforme já demonstrado no item 3.1.3.3.1.2 deste relatório, o total empenhado com o principal da dívida (R$ 900.242 mil) mais Juros e Encargos da Dívida (R$ 901.550 mil) perfizeram o montante de R$ 1.801.792 mil. A explicação para a diminuição do Serviço da Dívida, inclusive da Despesa de Amortização, também está explicado no item 3.1.3.3.1.2.\r\n\r\nEm virtude do contrato para consolidação, assunção e o refinanciamento da dívida do Estado pela União, estabelecidos pela Lei Federal n° 9.496/97 e pelo Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal - PAF, o montante empenhado com serviço da dívida fica diretamente atrelado ao comportamento da receita, visto que o dispêndio anual máximo com amortizações, juros e demais encargos, não poderá exceder a 13% da Receita Líquida Real. \r\n\r\n3.1.4 RECEITAS E DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nSão consideradas como intraorçamentárias, as operações que resultem de despesas de órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social decorrentes da aquisição de materiais, bens e serviços, pagamento de impostos, taxas e contribuições, quando o recebedor dos recursos também for órgão, fundo, autarquia, fundação, empresa estatal dependente ou outra entidade constante desses orçamentos, no âmbito da mesma esfera de governo.\r\n\r\nAs receitas intraorçamentárias constituem contrapartida das despesas realizadas na Modalidade de Aplicação “91 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social”, incluídas na Portaria Interministerial STN/SOF n° 163/2001, pela Portaria Interministerial STN/SOF nº 688, de 14 de outubro de 2005. Desta forma, na consolidação das contas públicas, estas despesas e receitas poderão ser identificadas, de modo que se anulem os efeitos das duplas contagens decorrentes de sua inclusão no orçamento.\r\n\r\nCabe ainda mencionar que as classificações intraorçamentárias não constituem novas categorias econômicas. Essas têm as mesmas funções da receita e despesa original, diferenciando-se apenas pelo fato de destinarem-se ao registro de operações entre órgãos/entidades pertencentes ao mesmo orçamento. Por isso, não há necessidade de atualização dos códigos das naturezas de receita e despesa intraorçamentárias.\r\n\r\n3.1.4.1 Receitas Intraorçamentárias\r\n\r\nA realização das receitas intraorçamentárias alcançou o montante de R$ 6.689.759 mil, e apresentou um acréscimo de 111,79% (+R$ 3.531.038 mil), em relação ao ano anterior, conforme demonstrado na tabela a seguir: \r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 073 *****\r\n\r\nAs Receitas Correntes representaram quase 100% da arrecadação total das operações intraorçamentárias, apresentando uma variação positiva de 111,74% (+R$ 3.529.136 mil) em relação ao exercício anterior. A variação citada foi motivada, principalmente, pelo aumento das “Outras Receitas Intraorçamentárias Correntes”. \r\n\r\nEm Outras Receitas Intraorçamentárias Correntes R$ 1.924.216 mil referem-se aos recursos oriundos da Receita do ICMS Parcelado, recebidos pelo Rioprevidência e R$ 250.000 mil referente à devolução de recursos ao Tesouro do ERJ de transferência de capital, recuperados pelo Ministério Público Federal, na apuração de infrações penais.\r\n\r\nAs Receitas intraorçamentárias de Capital perfizeram o valor imaterial de R$ 2.171 mil, representando apenas 0,03% da receita total intraorçamentária. No total do grupo, em relação ao período anterior, nota-se um aumento de 708,55% (+R$ 1.902 mil) provocado pela Receita de Transferência de Capital que auferiu um rendimento de aplicação financeira de R$ 1.787 mil.\r\n\r\n3.1.4.2 Despesas Intraorçamentárias\r\n\r\n3.1.4.2.1 Alterações Orçamentárias \r\n\r\nPara o exercício de 2017, as despesas intraorçamentárias foram fixadas em R$ 4.421.395 mil. Ao longo do ano ocorreram aberturas de créditos adicionais, bem como cancelamento de dotações, que aumentaram a despesa fixada para a dotação atual de R$ 7.633.989 mil, conforme detalhado na tabela a seguir:\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 074 *****\r\n\r\nEm relação à dotação autorizada de R$ 7.386.263 mil, foram empenhados 99,21% (R$ 7.327.630 mil). Destes foram liquidados o montante de R$ 7.312.471 mil (99,79% do total empenhado) e do total liquidado, foram pagos R$ 5.849.808 mil (80% do total liquidado).\r\n\r\n3.1.4.2.2 Execução Da Despesa Intraorçamentária\r\n\r\nAs Despesas Intraorçamentárias atingiram o montante de R$ 7.327.630 mil e apresentaram um aumento de R$ 3.313.229 mil (+82,53%), em relação ao ano anterior. \r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 075 *****\r\n\r\nAs Despesas Intraorçamentárias correntes responderam pelo total das despesas intraorçamentárias, sendo “Outras Despesas Correntes” a grande responsável pela variação do período, especificamente em “Indenizações e Restituições”, que acresceu R$ 3.405.534 mil no período. Um dos motivos desse grande incremento foi a contabilização da despesa referente à restituição dos créditos tributários ao Rioprevidência (referente a recursos oriundos da Receita do ICMS parcelado) no valor de R$ 1.924.216 mil. Houve, também, o recebimento de R$ 250.0000 mil referente a repatriação, repassadas ao Rioprevidência e R$ 881.062 mil referente à Cessão de Direitos dos Royalties do Petróleo. \r\n\r\n3.1.5 RESULTADO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nRessaltamos que as receitas e despesas apresentadas correspondem ao somatório da execução efetuada por todos os órgãos e entidades do Estado, à exceção da Imprensa Oficial, CEDAE e da AGERIO, por terem sido classificadas como estatais independentes, e, ainda, das empresas em liquidação DIVERJ, CELF e BD-Rio. \r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 076 *****\r\n\r\n3.1.5.1 Resultado Orçamentário por Categoria Econômica\r\n\r\nDesse modo, nota-se que a execução orçamentária em 2017, fechou com déficit de R$ 5.691.487 mil (cinco bilhões, seiscentos e noventa e um milhões e quatrocentos e oitenta e sete mil), referente às despesas empenhadas. A saber, líquidas dos valores das parcelas repassadas referentes às transferências aos municípios e ao FUNDEB.\r\n\r\nÉ valido destacar que, como descrito na nota do quadro acima, houve mudança no critério de contabilização da Cessão de Direitos Futuros (Royalties). A alienação dos Royalties que, até 2016, era contabilizada como dedução da receita, agora, por determinação do TCE, é contabilizada como despesa. Em 2016, o valor da cessão, contabilizado como dedução da receita, somou R$ 1.853.653 mil. Desta forma, o valor da receita (por ter havido dedução) e da despesa (por não ser contabilizado como despesa em 2016, mas em 2017, sim) estão menores, no ano anterior, neste respectivo valor.\r\n\r\nAs Receitas Correntes realizaram R$ 58.969.221 mil líquidos, enquanto as Despesas Correntes R$ 66.036.717 mil, destacando assim, que foi apurado um resultado deficitário do orçamento corrente no valor de R$ 7.067.496 mil (sete bilhões sessenta e sete milhões e quatrocentos e noventa e seis mil). No orçamento de capital houve resultado positivo no valor de R$ 1.376.725 mil (um bilhão, trezentos e setenta e seis milhões, setecentos e vinte e cinco mil), levando em conta as operações intraorçamentárias. \r\n\r\nO incremento de 111,74% na “Receita Intraorçamentária Corrente” refere-se ao fato de, em 2017, o Rioprevidência ter recebido recursos oriundos da Receita do ICMS Parcelado, no valor de R$ 1.924.216 mil e R$ 250.000 mil referente à devolução de recursos ao Tesouro do ERJ de transferência de capital, recuperados pelo Ministério Público Federal, na apuração de infrações penais.\r\n\r\nJá o resultado positivo no Resultado de Capital é reflexo da contratação de Operação de Crédito por meio de venda da CEDAE, que teve como finalidade o pagamento dos salários atrasados dos servidores ativos, inativos e pensionistas. \r\n\r\nA demonstração do gráfico abaixo apresenta a trajetória do resultado da execução orçamentária a partir do exercício de 2015, considerando as despesas empenhadas e as transações intraorçamentárias, objetivando garantir que todos os resultados da série histórica possuam os mesmos critérios de apuração.\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 077 *****\r\n\r\nObserva-se que o Estado do Rio de Janeiro apresentou resultados orçamentários negativos desde o exercício de 2015. \r\n\r\nNo presente ano, apresentou execução orçamentária deficitária em R$ 5.691.487 mil. \r\n\r\n3.2 ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS\r\n\r\nOs investimentos nas empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto, são descritos no Orçamento de Investimento, conforme previsto no art. 209, § 5º, II da Constituição Estadual.\r\n\r\nA Lei Nº 7.514, de 17 de Janeiro de 2017 - Lei Orçamentária Anual 2017, em seu Capítulo III, art. 10, fixou a despesa do Orçamento de Investimento em R$ 944.126.090,00 (novecentos e quarenta e quatro milhões, cento e vinte seis mil, e noventa reais), e o art. 11, da mesma Lei, dispõe que as fontes de receitas para a cobertura da despesa, decorrerão da geração de recursos próprios e de Operações de Crédito.\r\n\r\nO Orçamento de Investimento referente ao exercício de 2017, com as dotações aprovadas para as 02 (duas) empresas estatais independentes -- Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO -- está detalhado na LOA, com as fontes de financiamento dos investimentos, bem como com a especificação dos Programas de Trabalho. A tabela a seguir demonstra as fontes de receitas estimadas e as despesas fixadas para o Orçamento de Investimento, com base nos respectivos Anexos da LOA 2017:\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 078 *****\r\n\r\nPara a execução das ações integrantes do Orçamento de Investimentos foram indicadas em anexos na LOA 2017 fontes de financiamento decorrentes, integralmente, da geração de recursos próprios, perfazendo o montante de R$ 247.310 mil. Desse valor, R$ 246.024 mil (99,49%) coube à CEDAE e R$ 1.286 mil (0,51%) à Imprensa Oficial.\r\n\r\n3.2.1 ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DAS EMPRESAS ESTATAIS\r\n\r\nNo decorrer de 2017 houve anulação de dotação orçamentária no valor de R$ 300 mil na IO.\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 079 *****\r\n\r\n3.2.2 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nConstituída oficialmente em 1º de agosto de 1975, apesar do Decreto-Lei N° 39, de 24 de março de 1975, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) é oriunda da fusão da Empresa de Águas do Estado da Guanabara (CEDAG), da Empresa de Saneamento da Guanabara (ESAG) e da Companhia de Saneamento do Estado do Rio de Janeiro (SANERJ).\r\n\r\nA CEDAE opera e mantém a captação, tratamento, adução, distribuição das redes de águas e coleta, transporte, tratamento e destino final dos esgotos gerado dos municípios conveniados do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Orçamento de Investimento autorizado em 2017 para CEDAE correspondeu ao montante de R$ 942.840 mil. Ao longo do exercício foram empenhados R$ 149.494 mil (15,86%) da dotação atual. Do total empenhado 100,00% foi liquidado.\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 080 *****\r\n\r\nDe acordo com a tabela anterior, dos investimentos realizados por programas, na CEDAE, podemos destacar o programa “0290 - Saneamento Básico” que participou com 98,01% (R$ 146.522 mil) do total empenhado. Observa-se que a maior parte dos recursos deste programa foram destinados à Implantação e Ampliação de Sistema de Abastecimento Água da RMRJ e à Construção da Estação de Tratamento de Água do Novo Guandu.\r\n\r\nPor fim, destacamos o programa “0022 - Gestão Corporativa” com 0,72% (R$ 1.076 mil) dos valores empenhados. A totalidade dos recursos destacados para este programa foram destinados à Operação de Sistemas de Águas e Esgotos.\r\n\r\n3.2.3 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO\r\n\r\nA Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro é a empresa de serviços gráficos do Governo do Estado responsável pela publicação do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (D.O.). A autenticidade dos atos oficiais, no entanto, é só uma das atribuições da empresa, que assume como meta a prestação de serviços à sociedade e a democratização da informação.\r\n\r\nO Orçamento de Investimento, aprovado para 2017, fixou para a Imprensa Oficial investimentos o montante de R$ 1.286 mil. Com a anulação de dotação, apresentou despesa atualizada de R$ 986 mil. Do total da dotação atualizada, foram empenhados 6,09% (R$ 60 mil), e destes, foram liquidados 100,00%.\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 081 *****\r\n\r\n4 EXECUÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nEsta seção, aqui introduzida em caráter excepcional, trata da execução financeira, destacando eventos não recorrentes, ou atípicos, ocorridos em 2017.\r\n\r\nA execução financeira representa o fluxo de recursos financeiros necessários à realização efetiva dos gastos dos recursos públicos para a realização dos programas de trabalho definidos. Sob o enfoque da execução financeira, recursos equivalem a saldo de disponibilidade bancária, enquanto crédito refere-se a dotação orçamentária, autorização de gasto ou sua descentralização.\r\n\r\nDe acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, o exercício financeiro no Brasil está compreendido entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de cada ano, no qual a administração promove a execução orçamentária e demais fatos relacionados com as variações qualitativas e quantitativas que tocam os elementos patrimoniais da entidade ou órgão público.\r\n\r\nAs receitas e as despesas são contempladas sob o ponto de vista de caixa, ou seja, os efetivos ingressos e saídas da Conta Única do Tesouro Estadual. \r\n\r\nO ingresso de recursos se dá em três vias diferentes com destino à Conta Única do Tesouro Estadual (CUTE). Por meio de guias de recolhimento ou boletos bancários, quando o contribuinte efetua o pagamento de seus tributos, junto à instituição financeira oficial, que disponibiliza ao Tesouro Estadual os recursos arrecadados após cumprida a cláusula contratual de float bancário (atualmente, em três dias). Por meio de transferências, quando os recursos são recebidos de forma voluntária ou por determinação constitucional ou legal, de outras pessoas de direito público ou privado, independente de contraprestação direta de bens e de serviços. Por meio de contratos, quando há operações de crédito envolvidas.\r\n\r\nO dispêndio de recursos financeiros está diretamente vinculado à execução orçamentária e faz-se por meio de Ordem Bancária (OB). Tal dispêndio se destina ao pagamento de compromissos, bem como a transferência de recursos entre as Unidades Gestoras (UG), tais como liberação de recursos para fins de adiantamento, suprimento de fundos, cota, repasse, sub-repasse e afins. A OB é, portanto, o documento de transferência de recursos financeiros (pagamento) após serem cumpridos os dois outros estágios anteriores de execução da despesa orçamentária (empenho e liquidação). No Estado do Rio de Janeiro, há uma fase prévia intermediária ao pagamento: a emissão de Programação de Desembolso (PD) a partir de liberação de cota financeira. Nenhum pagamento pode ocorrer sem estar atado a uma PD, cuja responsabilidade de emissão cabe a cada ordenador de despesa, e encontra registrado no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro (SIAFE-RIO). \r\n\r\n4.1 FLUXO DE CAIXA\r\n\r\nAlinhado à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece a obrigatoriedade do equilíbrio entre receita e despesa, o fluxo de caixa permite acompanhar a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, em termos de ingresso e dispêndio de recursos financeiros. O fluxo de caixa é indispensável para a administração financeira e atua como ferramenta de controle e eixo para a tomada de decisão de modo a contribuir para que a entidade pública planeje ações que traduzam a responsabilidade na gestão fiscal do Estado. \r\n\r\nA projeção do fluxo de caixa no setor público possibilita o planejamento e a análise dos desembolsos feitos em cada unidade, além do acompanhamento das destinações legais da receita. O fluxo de caixa necessariamente deve retratar a situação financeira de forma fidedigna e realista.\r\n\r\nNa elaboração do fluxo de caixa público, há o ajuste diário das previsões com a expectativa de recebimentos e pagamentos, de direitos e obrigações, de receitas e despesas públicas, como base de informação. O ajuste diário é imprescindível para que não se incorra em erros para o dispêndio de recursos financeiros. Ainda mais em tempos de crise e escassez. \r\n\r\nAdicione-se ainda o erro das estatísticas frente à real arrecadação. Ocorre que as técnicas de estimação de receitas tributárias não compõem uma ciência exata e perfeita, e dependem do sujeito passivo da obrigação tributária, o contribuinte, em efetuar o pagamento de tributos ao fisco estadual na data estipulada por previsão legal.\r\n\r\nA propósito, em 2017, reuniões periódicas e sucessivas entre o Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento, o Secretário de Estado da Casa Civil e o Sr. Governador permitiram o detalhamento do fluxo de caixa, o acompanhamento dos recursos disponíveis em conta-corrente e a definição das prioridades de pagamento diante da fragilidade do caixa estadual. \r\n\r\nDesde 2015, a sinalização do fluxo de caixa estadual indica a necessidade de adoção diuturna de medidas, sob regime de urgência, para impedir uma séria descontinuidade nas atividades do Estado.\r\n\r\n4.1.1 CENÁRIO FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nO cenário fiscal do Estado do Rio de Janeiro revela os efeitos do recuo na atividade econômica do país sobre as finanças dos entes subnacionais, mais frágeis diante de acentuada queda na arrecadação e rigidez dos gastos obrigatórios. \r\n\r\nEsta crise fiscal é fruto de anos de guerra fiscal, políticas de incentivo a gastos comandadas pelo Governo Federal, inclusive, e frustração nas receitas estaduais, que são elasticamente mais sensíveis à atividade econômica. \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro deprecou a decretação, pelo Poder Executivo, de estado de calamidade pública, sendo este reconhecido por meio da Lei nº 7.483, de 8 de novembro de 2016, e prorrogado por meio da Lei nº 7.627, de 9 de junho de 2017, devido às incertezas sobre a realização das receitas estaduais em decorrência do cenário econômico nacional, à diminuição de receita advinda dos royalties e participações especiais de exploração e produção de petróleo e gás natural e à grave crise econômica que assola o Estado.\r\n\r\nInobstante a isso, ao longo do exercício de 2016 e 2017, decisões judiciais impetradas contra o Estado do Rio de Janeiro resultaram em arrestos financeiros superiores a R$ 11,5 bilhões para pagamento do funcionalismo público, de medicamentos, de ações diversas e de requisições de pequeno valor (RPV), bem como para a execução de contragarantia contratual de dívida estadual. Tais decisões impactaram não somente a Conta Única do Tesouro Estadual (CUTE), mas também contas de terceiros, como de operações de crédito, cujos montantes estão vinculados a objetos específicos.\r\n\r\nSomente no ano de 2017, o total de arrestos vinculados a decisões judiciais impetradas pelos Poderes e órgãos autônomos para repasse duodecimal, com ressalvas às contas da saúde, segurança e/ou educação, somaram cerca de R$ 1 bilhão nas contas do Estado, inclusive mantidas em outros bancos e, inobstante as ressalvas, cerca de R$ 11,55 milhões foram arrestados das contas do FUNDEB e do salário-educação, haja vista a inobservância das ressalvas pelo sistema BACENJUND. \r\n\r\nDe fato, a situação fiscal do Estado tem sido amplamente divulgada quanto às dificuldades para o cumprimento das obrigações assumidas pelo Estado, inclusive no tocante ao pagamento dos salários do funcionalismo público, mas é imprescindível destacar que o Governo vêm buscando meios para evitar possível colapso ou quaisquer outras consequências que venham a agravar ainda mais o presente quadro. É claro o objetivo de busca da restauração do cumprimento de suas obrigações o mais breve, como tem feito, principalmente, em benefício das áreas prioritárias, como saúde, segurança, educação e previdência. \r\n\r\nEm setembro de 2017, o Estado do Rio de Janeiro teve homologado Plano de Recuperação Fiscal no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal, instituído por meio da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, regulamentado pelo Decreto Federal nº 9.109, de 27 de julho de 2017, que envolve a ação planejada e transparente de todos os Poderes, órgãos, entidades e fundos dos Estados e do Distrito Federal para sanar os desvios que afetaram o equilíbrio das contas públicas e estipula a implantação de medidas emergenciais e reformas institucionais ao ente que aderir.\r\n\r\nDe acordo com o Plano aprovado pelo Governo Federal, o ajuste fiscal do Estado do Rio de Janeiro está dividido em quatro pontos principais: suspensão temporária da cobrança de dívida do Estado com a União; aumento de receitas por meio de corte de isenções e mudanças nas alíquotas de contribuição previdenciárias; corte de despesas; e obtenção de empréstimos junto a bancos públicos e privados. \r\n\r\nCom duração de 3 (três) anos, prorrogáveis por igual período, o Plano de Recuperação Fiscal exige ajuste rigoroso por parte do Estado do Rio de Janeiro. De fato, todos os esforços estão sendo envidados pelo Governo Estadual para voltar a pagar as contas em dia e, portanto, regressar à normalidade.\r\n\r\nAcredita-se, portanto, ser possível, aos poucos, o retorno à trajetória de recuperação das finanças públicas do Estado, permitindo o ajuste fiscal e o reequilíbrio financeiro, e corroborando o empenho pelo cumprimento de obrigações pelo Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o fluxo de caixa estadual.\r\n\r\n4.1.2 RECEITA DIRETAMENTE ARRECADADA\r\n\r\nA receita bruta diretamente arrecadada (ICMS, IPVA, ITD e FECP) do Estado do Rio de Janeiro sofreu grande queda nos últimos exercícios. \r\n\r\nAo analisar a evolução da receita bruta diretamente arrecadada, em termos reais, a preços de dezembro de 2017, quando descontado o efeito da inflação, a arrecadação apresenta valores próximos a 2010 e representa 86,5% do volume de 2013, quando houve pico na arrecadação bruta. \r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 082 *****\r\n\r\nAo comparar a receita bruta diretamente arrecadada (ICMS, IPVA, ITD e FECP) de 2016 e 2017, em termos reais, a arrecadação apresenta pequena elevação. No acumulado do ano, em 2017, a arrecadação bruta atingiu R$ 42,6 bilhões, a preços médios de 2017, expandindo apenas 0,21%, em termos reais, frente ao mesmo período de 2016.\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 083 *****\r\n\r\nPara efeito de caixa estadual, o conceito de receita líquida é mais adequado por representar os recursos financeiros que podem ser gastos efetivamente.\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 084 *****\r\n\r\nDo ponto de vista do fluxo de caixa relativamente à receita líquida diretamente arrecadada do Estado (ICMS, IPVA, ITD e FECP), descontadas as transferências constitucionais aos municípios e ao FUNDEB, enquanto a receita líquida do ICMS ainda não recuperou os níveis do exercício de 2013, as receitas líquidas de IPVA, ITD e FECP apontam recuperação, acima da média entre 2010 e 2017, a preços médios de 2017.\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 085 *****\r\n\r\nA receita líquida diretamente arrecadada pelo Estado (ICMS, IPVA, ITD e FECP), descontadas as transferências constitucionais aos municípios e ao FUNDEB, equivale à média mensal nominal de R$ 2,2 bilhões em 2017, superior àquela de 2016 (R$ 2,1 bilhões mensais). No acumulado do ano, a receita líquida diretamente arrecadada alcançou R$ 26,6 bilhões, em termos nominais. \r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 086 *****\r\n\r\nAo comparar valores de 2017 frente a 2016, pode-se erroaneamente declarar de que as medidas adotadas em 2017 não surtiram efeito sobre a arrecadação. A afirmação se esvai quando se particiona o exercício de 2017 em semestres. \r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 087 *****\r\n\r\nEnquanto o primeiro semestre de 2017 apresentou retração de -2,65% frente ao mesmo período de 2016, o segundo semestre de 2017 exibiu expansão de 2,67%. A avaliação melhora mais se o mês de julho de 2017 for descartado: entre os meses de agosto e dezembro de 2017, a receita líquida cresceu 5,07%, em termos reais. Se calcularmos o excedente da receita líquida, ou seja, o somatório da diferença entre a arrecadação líquida em 2017 frente a 2016, temos R$ 833 milhões. \r\n\r\nOutro elemento que interfere fortemente no desempenho da receita total do Estado, não sendo receita própria, é a receita repassada pelo Governo Federal, composta por royalties e participações especiais (81,3% do total de transferências federais), FPE (10,6% do total de transferências federais), IPI (6,6% do total de transferências federais) e Lei Kandir (0,8% do total de transferências federais). \r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 088 *****\r\n\r\nComo observado nos gráficos acima, Transferências Federais permanecem abaixo da média do período compreendido entre 2010 e 2017, tendo sofrido retração de -56,4% entre 2013 (valor máximo) e 2016 (valor mínimo). A recuperação percebida em 2017 não ultrapassou a média dos últimos 8 anos, ficando em níveis de 2015.\r\n\r\nAinda que a arrecadação tenha demonstrado expansão em 2017, este montante de arrecadação líquida não é suficiente para cumprir com todas as obrigações do caixa estadual (pagamento de folha salarial, de dívida com credores ou de serviços prestados por fornecedores), em especial provocado pela necessidade contínua de aportes mensais do Tesouro Estadual ao Rioprevidência e pelo compromisso prioritário do Governo Estadual com a questão dos servidores inativos e pensionistas. \r\n\r\n4.1.3 DESPESA DO TESOURO ESTADUAL\r\n\r\nDiante do cenário de retração financeira, ao analisar a evolução da despesa do Tesouro Estadual no fluxo de caixa, em termos reais, a preços de dezembro de 2017, a despesa sofre também grande retração (mais provocada pela indisponibilidade de recursos financeiros) e representa 75,8% do volume de 2014, quando foi atingido o máximo. \r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 089 *****\r\n\r\nAs despesas do Tesouro Estadual são compostas pelos seguintes principais grupos: despesa de pessoal de servidores ativos do Estado, serviço da dívida paga a diversos credores, inclusive a União, custeio e investimento, e aporte ao Rioprevidência.\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 090 *****\r\n\r\nAo longo dos anos 2010 a 2017, em média, a despesa de pessoal de servidores ativos do Estado representa 38,8% do total das “despesas adicionando aporte do Rioprevidência” (R$ 45,4 bilhões, em média), serviço da dívida paga a diversos credores, inclusive a União, figura com 17,3% do total das “despesas adicionando aporte do Rioprevidência”, e despesas de custeio e investimento (cota financeira e encargos gerais) equivale a 38,9% do total das “despesas adicionando aporte do Rioprevidência”. Em custeio e investimento, inclui-se parte dos pagamentos efetuados em Encargos Gerais, categoria esta considerada como agregação neutra por não estar associada a um bem ou serviço gerado no processo produtivo corrente. \r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 091 *****\r\n\r\n4.1.3.1 Pagamento da Folha Salarial\r\n\r\nEm tempos de crise financeira e escassez de recursos financeiros, o pagamento da folha de pessoal do funcionalismo público estadual tornou-se um enorme desafio para as finanças estaduais. \r\n\r\nA maior obrigação do Estado, de fato, refere-se ao pagamento da folha salarial.\r\n\r\nA folha bruta total de servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro representa despesa mensal de cerca de R$ 3,0 bilhões mensais, incluídos empréstimos consignados, retenção de imposto de renda, contribuição previdenciária, contribuição patronal e de servidores, bem como suplementação de folha. \r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 092 *****\r\n\r\nDiferentemente dos anos pretéritos, houve a necessidade contínua de aportes mensais do Tesouro Estadual ao Rioprevidência para solucionar a questão salarial dos servidores inativos e pensionistas. Até 2015, as despesas com servidores inativos e pensionistas não recaía sobre o Tesouro Estadual. A partir de 2016, o pagamento da folha bruta de servidores inativos e pensionistas, em cerca de R$ 1,35 bilhão, necessita de aporte mensal do Tesouro Estadual ao Rioprevidência.\r\n\r\nPortanto, ao comparar o custo mensal da folha bruta de servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro (R$ 3,0 bilhões) e a expectativa mensal de arrecadação líquida (R$ 2,2 bilhões), ainda faltam, em grandes números, todo mês cerca de R$ 800 milhões para completar a folha de pagamentos do funcionalismo público estadual. \r\n\r\nRessalte-se que a despesa acima (R$ 3,0 bilhões) considera apenas folha bruta salarial. No cômputo do déficit mensal relatado acima, não estão incluídas as despesas com serviço da dívida e/ou de custeio. \r\n\r\nCaso não houvesse o aporte do Tesouro Estadual, a diferença entre expectativa mensal de receita líquida (R$ 2,2 bilhões) e a folha de pagamentos dos servidores ativos (R$ 1,6 bilhão), uma vez que cabe ao Rioprevidência saldar a folha de pagamentos dos servidores inativos e pensionistas, equivaleria a R$ 600 milhões mensais, o que poderia ser direcionado para os demais pagamentos e que se assemelha ao cenário de 2015.\r\n\r\nComo observado, o Estado do Rio de Janeiro não dispõe de recursos suficientes para o pagamento da totalidade de suas despesas. \r\n\r\nDiante desse quadro de insuficiência de recursos financeiros, inclusive para cumprir o pagamento integral da folha de pagamentos estadual, foi necessário efetuar o parcelamento da folha salarial do funcionalismo público do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDe forma a compatibilizar os ingressos e dispêndios de recursos financeiros para o cumprimento das obrigações financeiras (no caso, a folha de pessoal), alterou-se a data de pagamento dos servidores estaduais para o sétimo dia útil, por meio do Decreto nº 45.506, de 16 de dezembro de 2015, e posteriormente para o décimo dia útil de cada mês, por meio do Decreto nº 45.593, de 8 de março de 2016. \r\n\r\nDe fato, o processo arrecadatório estipula as datas 10, 20 e 30 de cada mês para recolhimento e a maior parcela da receita líquida disponível para pagamentos concentra-se, em geral, próxima ao décimo dia útil. Imprescindível também ressaltar que todo o processo arrecadatório depende do sujeito passivo da obrigação tributária, o contribuinte, em efetuar o pagamento de tributos ao fisco estadual na data estipulada por previsão legal.\r\n\r\nAo final de 2017, não houve pagamento integral da folha salarial em nenhuma competência. \r\n\r\nA seguir, o gráfico detalha os valores pagos referentes às folhas salariais líquidas do funcionalismo público estadual. \r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 093 *****\r\n\r\nNa sequência, encontram dispostos os pagamentos referentes à folha líquida salarial vis-a-vis às competências de folha, o que dimensiona o parcelamento existente ao longo do exercício de 2017. Diante da operação de crédito de R$ 2,9 bilhões realizada, foi possível quitar o 13º salário de 2016 e o salário, competência novembro de 2017, restando, para 2018, a quitação do 13º salário de 2017 e o salário, competência dezembro de 2017.\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 094 *****\r\n\r\n5 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - FUNDEB\r\n\r\nO FUNDEB, que substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF foi instituído pela Emenda Constitucional Federal nº 53, de 19 de dezembro de 2006, que deu nova redação ao artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.\r\n\r\nA educação básica, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei Federal nº 9.394/96) está subdividida em três segmentos: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Tais segmentos podem ser desenvolvidos em modalidades diferentes da tradicional, tais como: educação especial; educação indígena e quilombola; educação de jovens e adultos; e educação profissional. \r\n\r\nO fundo em destaque foi regulamentado por meio da Lei Federal nº 11.494/97, que disciplina sua forma de constituição, aplicação dos recursos do ano, possível existência de saldos remanescentes não utilizados e condições de utilização, dentre outras questões.\r\n\r\nO prazo de vigência do fundo, estabelecido pela emenda Constitucional n°53 de 19 de dezembro de 2006, é de 14 anos, a partir de sua promulgação, ou seja, encerrar-se-á no final de 2020.\r\n\r\n5.1 RECURSOS DO FUNDEB\r\n\r\n5.1.1 COMPOSIÇÃO E REPASSES DOS RECURSOS AO FUNDEB\r\n\r\nConforme o art. 3° da Lei Federal 11.494/07, o Fundo, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, é composto por 20% (vinte por cento) das seguintes receitas:\r\n\r\n(ITCD);\r\n\r\n(ICMS);\r\n\r\n(IPVA);\r\n\r\nParcela do produto da arrecadação do imposto que a União eventualmente instituir no exercício da competência que lhe é atribuída;\r\n\r\nParcela do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural, relativamente a imóveis situados nos Municípios (ITR);\r\n\r\nParcela do produto da arrecadação do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR) e do imposto sobre produtos industrializados (IPI) devidos ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE;\r\n\r\nParcela do produto da arrecadação do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR) e do imposto sobre produtos industrializados (IPI) devidos ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM;\r\n\r\nParcela do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados devidos aos Estados e ao Distrito Federal (IPI Exportação);\r\n\r\nReceitas da dívida ativa tributária relativa aos impostos previstos neste artigo, bem como juros e multas eventualmente incidentes. \r\n\r\nTambém são consideradas fontes de recursos do FUNDEB, a complementação da União, que se dará sempre quando o valor médio ponderado por aluno no âmbito de cada Estado e no Distrito Federal for inferior ao valor mínimo por aluno definido nacionalmente, e os eventuais rendimentos financeiros auferidos pela aplicação dos recursos do Fundo.\r\n\r\nOs repasses efetuados pelo Estado do Rio de Janeiro, com base em 20% das receitas listadas anteriormente, estão segregados em contas específicas que contém os valores a serem destinados ao fundo. A redistribuição desses recursos se dá na proporção do número de alunos matriculados nas respectivas redes de educação básica pública presencial, com base em coeficiente de retorno.\r\n\r\nO valor total da receita arrecadada que compõe a base de calculo correspondeu a R$ 5.840.169 mil, no exercício de 2017.\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 095 *****\r\n\r\n5.1.2 DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB AO ESTADO E MUNICÍPIOS\r\n\r\nO FUNDEB foi criado como um instrumento de justiça social, na medida em que não escolhe grandes ou pequenos municípios, arrecadações expressivas ou modestas, localidades desenvolvidas ou não. Os recursos financeiros do fundo chegarão aos alunos, onde quer que estejam, pois são distribuídos pelo critério número de matrículas.\r\n\r\nOu seja, os Municípios recebem os recursos do FUNDEB com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, e os Estados, com base no número de alunos do ensino fundamental e médio. Tal coeficiente, bem como o número de alunos matriculados, e a estimativa das receitas anuais do FUNDEB foram divulgados através da Portaria Interministerial n° 8, de 26/12/2016, disponíveis no site do FNDE. (www.fnde.gov.br)\r\n\r\nO montante dos recursos destinados à conta única do fundo alcançou no exercício de 2017 o somatório de R$ 8.369.522 mil. Deste total, retornou ao Estado do Rio de Janeiro, R$ 2.598.971 mil, como Transferência de Recursos, ficando a parte restante para ser distribuída entre os municípios, de acordo com o número de alunos nas redes de ensino.\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 096 *****\r\n\r\nAo confrontar o valor referente à cota estadual (R$ 2.598.971 mil) apresentado na tabela anterior, correspondente ao saldo da conta 4.5.2.2.4.0.1.0.1 - Transferência do FUNDEB, através da UG 180.100 - SEEDUC, com o apurado por meio dos extratos bancários da Conta do Banco do Brasil S/A nº 001.22349.58339-1, verificou-se que os mesmos apresentam consonância entre si.\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 097 *****\r\n\r\nA tabela abaixo demonstra os 14 maiores Municípios contribuintes, que juntos totalizaram os valores de R$ 4.063.114 mil e que obtiveram as maiores participações na distribuição dos recursos do FUNDEB/RJ, com os respectivos coeficientes de distribuição, bem como o número de alunos matriculados no Exercício de 2017.\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 098 *****\r\n\r\nEsse método serve para distribuir melhor os recursos pelo país, já que leva em consideração o tamanho das redes de ensino. Desta forma, quanto maior a demanda de alunos maior serão os recursos destinados. \r\n\r\nO gráfico a seguir demonstra a participação no FUNDEB/RJ do Estado do Rio de Janeiro, do Município do Rio de Janeiro, dos 13 maiores municípios e dos 78 demais Municípios do Estado, totalizando 92 municípios.\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 099 *****\r\n\r\nVerificamos que dos recursos do FUNDEB/RJ/2016, 31,05% foram repassados ao Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Educação), 27,10% ao Município do Rio de Janeiro, 21,45% repassados aos treze maiores Municípios e os 20,40% restantes aos demais municípios, ou seja, aos 78 municípios remanescentes.\r\n\r\n5.2 RESULTADO DA PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NO FUNDEB\r\n\r\nA contribuição do Estado do Rio de Janeiro, na ordem de R$ 5.840.169 mil, refere-se ao montante dos repasses das receitas Estaduais para a conta única do fundo. A diferença entre o total da contribuição de um ente federal e o valor recebido do FUNDEB constitui o que chamamos de perda/ganho do FUNDEB. Se o valor recebido for superior ao valor transferido, haverá ganho, caso contrário, perda.\r\n\r\nApós a apuração do FUNDEB/RJ no exercício de 2017, a perda do Estado do Rio de Janeiro foi de R$ 3.241.198 mil.\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 100 *****\r\n\r\nPara fins de apuração do gasto mínimo constitucional em educação, o valor do Resultado Líquido da Transferência será deduzido quando positivo e adicionado, quando negativo (caso atual). Assim, o ente que receber do FUNDEB um total de recursos de valor superior ao que enviar ao FUNDEB, não poderá considerar a aplicação desse acréscimo no cumprimento do mínimo constitucional, ao passo que o ente que receber do FUNDEB um total de recursos menor que o total enviado, caso do Estado do Rio de Janeiro, poderá considerar a aplicação dessa perda líquida para cumprimento do mínimo constitucional. \r\n\r\n5.2.1 EVOLUÇÃO DO RESULTADO DO ESTADO - FUNDEB (2007-2016) \r\n\r\nAo analisar a evolução do resultado do Estado no FUNDEB entre os exercícios de 2007 a 2017, em termos reais, a preços de dezembro de 2017, percebe-se que a Participação do Estado decresce desde 2013, com consequente aumento da Perda Líquida do Estado. \r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 101 *****\r\n\r\nEnquanto Participação do Estado registra 57,9% do total de contribuição em 2009, e alcança 44,5% do total de contribuição em 2017, com redução de 13,4 pontos percentuais na participação relativa, Perda Líquida do Estado atinge 55,5% em 2017 contra 42,1% em 2009. Ou seja, o Estado passou a contribuir mais para o sistema educacional de outros entes federativos. \r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 102 *****\r\n\r\nO maior valor alcançado por Contribuição do Estado ocorreu em 2013, R$ 6,9 bilhões, a preços de dezembro de 2017 (R$ 5,4 bilhões, a preços correntes). A partir daquele ano, a categoria Contribuição do Estado decai influenciada pela crise econômica que atinge o País desde então e que reduziu fortemente a arrecadação estadual. \r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 103 *****\r\n\r\nO total de Contribuição do Estado em 2017, em termos reais, equivale a R$ 5,8 bilhões, com redução de 16,2% frente ao total de 2013. Vale notar que esta variável apresenta, em 2017, valores muito próximos à sua média histórica do período 2007-2017 (R$ 5,8 bilhões).\r\n\r\nPerda Líquida do Estado retrai a uma taxa real média de -2,7% a.a. entre 2014 e 2017.\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 104 *****\r\n\r\n5.3 DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB\r\n\r\nOs recursos do FUNDEB, inclusive aqueles oriundos de complementação da União, devem ser utilizados em ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública, indistintamente entre níveis e modalidades, e devem ser totalmente utilizados durante o exercício em que forem creditados, porém, conforme estabelecido no art. 21, § 2º da Lei 11.494/2007, até 5% (cinco por cento) dos recursos recebidos à conta do Fundo, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1° do art. 6º da citada Lei, poderão ser utilizados no primeiro trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.\r\n\r\nDesta forma, levando-se ainda em consideração que os recursos são distribuídos com base em estatísticas que apontam o valor mínimo necessário por aluno para que o objetivo do Fundo seja alcançado dentro do exercício financeiro, não é recomendável o comprometimento do orçamento do ano seguinte com despesas realizadas no exercício anterior, sem recursos disponíveis.\r\n\r\n5.3.1 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB\r\n\r\nPara melhor visualização apresentamos o quadro com a composição das despesas realizadas com recursos advindos do FUNDEB no Ensino Fundamental e Médio: \r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 105 *****\r\n\r\nDe acordo com a tabela, podemos observar que do total empenhado com recursos do FUNDEB, 71,36% foram aplicados no Ensino Médio e 28,64% foram empregados no custeio das despesas do Ensino Fundamental.\r\n\r\nO artigo 22 da Lei Federal nº 11.494/2007, dispõe que no mínimo 60% dos recursos anuais totais do FUNDEB devem ser destinados para o pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, assim considerados os docentes e profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência: direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica em efetivo exercício na educação básica pública.\r\n\r\nNa tabela, demonstramos que o Estado do Rio de Janeiro está cumprindo o mandamento legal citado, tendo em vista que 91,22% dos recursos do FUNDEB, considerando os rendimentos de aplicações financeiras, foram destinados às despesas com pessoal e encargos sociais da educação básica, conforme demonstrado:\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 106 *****\r\n\r\nPara efeito de cálculo da remuneração dos profissionais do magistério com recursos da Fonte 215 - FUNDEB, conforme os critérios utilizados no Manual de Demonstrativos Fiscais (STN) para a elaboração do Anexo 8 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO, foram considerados somente as despesas classificadas no grupo de natureza de despesa “Pessoal e Encargos Sociais” dentro das subfunções “Ensino Fundamental” e “Ensino Médio”, sendo, portanto, desconsideradas aquelas classificadas como “Outras Despesas”.\r\n\r\n5.3.2 EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR - FUNDEB\r\n\r\nO saldo inicial de Restos a Pagar (RP) do FUNDEB referentes ao exercício de 2016 era de R$ 215.509 mil. No primeiro bimestre do ano corrente houve um pagamento de igual valor, não restando saldo em Estoque a Pagar.\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 107 *****\r\n\r\n5.4 MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB\r\n\r\nOs recursos recebidos pela Secretaria de Estado de Educação, (SEEDUC), provenientes do FUNDEB são movimentados na Conta Banco do Brasil S/A - Agência 2234-9 C/C: 58339-1. Esta conta tem como função somente o repasse dos recursos financeiros ao FUNDEB, apresentando saldo disponível no início do exercício de 2016, na ordem de R$ 215.512 mil.\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 108 *****\r\n\r\nA entrada na conta corrente referente a Transferências de Recursos do FUNDEB foi recebido a título de Cota-Parte Estadual, no montante de R$ 2.598.971 mil, enquanto que a aplicação financeira rendeu o total de R$ 31.086 mil.\r\n\r\nAs saídas efetivamente realizadas com os recursos da fonte 215 - FUNDEB no exercício em questão atingiram o montante de R$ 2.623.549 mil, executados da seguinte forma: R$ 2.408.040 mil referentes a Obrigações do Exercício e Consignações, e R$ 215.509 mil a Restos a Pagar.\r\n\r\nAssim, o total disponível na conta FUNDEB apresenta um saldo de R$ 222.020 mil, conforme reproduzido na tabela anterior.\r\n\r\n6 FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS - FECP\r\n\r\nO FECP foi instituído pelo decreto nº 32.646, de 08 de janeiro de 2003, na forma da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, alterada pela Lei nº 4.086, de 13 de março de 2003, passou a ser regulamentado pelo Decreto n° 33.123, de 05 de maio de 2003, com fundamento na Emenda Constitucional n° 31, de 14 de dezembro de 2000. Em 2016, a Lei Complementar nº 167/2015, vigente a partir de 28/03/16, aumentou a alíquota do FECP para 2%. \r\n\r\nCom vigência inicial até o exercício de 2010, e o intuito de viabilizar a todos os fluminenses acesso a níveis dignos de subsistência em prol da melhoria da qualidade de vida, o FECP teve sua vigência prorrogada até 2018 (Lei Complementar Estadual nº 151/13). \r\n\r\nOs recursos que compõem o FECP são arrecadados a partir do adicional do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS; de doações, de qualquer natureza, de pessoas físicas ou jurídicas do país ou do exterior; e ainda de outros recursos compatíveis com a legislação, e deverão ser aplicados, conforme artigo 3º da Lei 4.056/2002, prioritariamente nas seguintes ações:\r\n\r\nComplementação financeira de famílias cuja renda mensal seja inferior a um salário mínimo;\r\n\r\nAtendimento através do programa Bolsa Escola para famílias que tenham filhos em idade escolar matriculados na rede pública de ensino, ou que sejam bolsistas da rede particular;\r\n\r\nAtendimento a idosos em situação de abandono ou comprovadamente necessitados;\r\n\r\nAções de saúde preventiva;\r\n\r\nAuxílio para a construção de habitações populares e saneamento; \r\n\r\nApoio em situações de emergência e calamidade pública. \r\n\r\nPolítica de planejamento familiar com programa de educação sexual.\r\n\r\nUrbanização de morros e favelas.\r\n\r\nFundo Estadual de Habitação de Interesse Social, criado pela Lei nº 4.962/2006.\r\n\r\nA tabela a seguir, demonstra os recursos destinados ao FECP de 2016 e 2017:\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 109 *****\r\n\r\nAs receitas pertencentes ao FECP são arrecadadas através da fonte 122 - Adicional do ICMS, e perfizeram um montante de R$ 4.601.634 mil, apontando para um acréscimo de 11,70% em relação ao mesmo período do exercício anterior, explicado, em grande parte, pela Lei Complementar nº 167/2015, vigente a partir de 28/03/16, que majorou a alíquotas em diversas operações, principalmente no setor de petróleo e combustível. Além dos recursos relativos ao principal (99,43%), também contribuíram para as receitas do FECP os juros, multas e dívida ativa. \r\n\r\n6.1 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA POR GRUPO DE DESPESA \r\n\r\nEm relação às despesas executadas com recursos do FECP, segmentadas por grupo de despesa, o maior dispêndio ficou em “Outras Despesas Correntes”, com 83,05% do total dos recursos do FECP. Classificam-se neste agrupamento de despesas, aquelas relacionadas com prestação de serviço de pessoas físicas ou jurídicas, aquisição de material de consumo, diárias, auxílios, contribuições, entre outras, cujos dispêndios estão diretamente relacionados com programas que atendem as finalidades precípuas do fundo estadual de combate à pobreza, tais como os programas “Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar” e “Bilhete Único” que utilizaram, respectivamente, R$ 1.276.064 mil e R$ 408.984 mil dos recursos do fundo. \r\n\r\n“Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar” está atrelado como parte do objetivo de promover, desenvolver e ampliar as ações de atenção à saúde no âmbito do sistema, através da ação Apoio ao Hospital Universitário Estadual Pedro Ernesto, realizaram-se despesas para manutenção dos serviços do hospital, complementando os recursos do Fundo Estadual de Saúde, necessários ao funcionamento do HUPE. Também foram operacionalizados 10 hospitais gerais e 07 hospitais especializados, além de 02 maternidades e 08 institutos. No que se refere à assistência ambulatorial, despesas foram realizadas para a operacionalização de 05 ambulatórios. \r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 110 *****\r\n\r\n6.1.1 EVOLUÇÃO DAS DESPESAS REALIZADAS COM RECURSOS DO FECP POR GRUPO DE DESPESA (2007-2017)\r\n\r\nAo analisar a evolução das despesas com recursos do FECP por grupo de despesa entre os exercícios de 2007 a 2017, em termos reais, a preços de dezembro de 2017, percebe-se pequeno decréscimo em Outras Despesas Correntes, em comparação ao ano anterior. \r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 111 *****\r\n\r\nEnquanto Outras Despesas Correntes parte de 59,2% do total em 2007 e alcança 83,1% do total em 2017, com crescimento de 23,8 pontos percentuais na participação relativa, Pessoal e Encargos Sociais atinge 16,8% em 2017, com expansão frente a 2016, e mínimo de 12,8% em 2013. \r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 112 *****\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 113 *****\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 114 *****\r\n\r\nNo mesmo período, Investimentos apresentam redução de quase 100%, atingindo 0,1% do total em 2017.\r\n\r\n6.2 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA POR FUNÇÃO E PROGRAMA \r\n\r\nA execução orçamentária dos recursos provenientes do FECP atingiu um total de R$ 3.641.705 mil. Do total empenhado por função, encontram-se as aplicações em Saúde, Educação e Transporte, que juntas consumiram 97,29% dos recursos do Fundo.\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 115 *****\r\n\r\nA Função Saúde apresentou maior aplicação dos recursos do FECP (61,70%), tendo gasto em diversos programas, com destaque para “Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar” que consumiu 60,01% dessa Função e tem como objetivo oferecer assistência à população, por meio de atendimento médicos e exames complementares pertinentes. Prover assistência ambulatorial e hospitalar em áreas identificadas com oferta insuficiente na rede pública do Estado. \r\n\r\nSendo responsável pelo segundo maior investimento, com 24,36% do montante destinado ao FECP, a Função Educação teve o programa finalístico “Operacionalização e Desenvolvimento da Rede de Ensino” com a maior aplicação de seus recursos, 44,35%. O mesmo tem o objetivo de prover, aos alunos da rede, condições básicas de aprendizado e desenvolvimento. Paralelamente, tem o objetivo de prover as unidades escolares com serviços de limpeza, preparação de merenda, portaria, acesso à internet, energia elétrica e fornecimento de água. Garantir a autonomia da gestão escolar.\r\n\r\nA Função Transporte teve praticamente todo seu gasto com o programa “Bilhete Único”. Este dispêndio refere-se ao pagamento do Subsídio do Bilhete Único, conforme contrato entre a SETRANS e o RIOCARD. \r\n\r\nCabe destacar que a LOA previu a execução de 34 programas porém, no presente ano, houve execução de 27 deles, num valor total de 87,68% da dotação atualizada (R$ 4.153.551 mil). \r\n\r\nEm 2017, em análise feita pelo TCE das Prestações de Contas do Governador do ano de 2016, foi observado, por meio da Determinação nº 24, que não houve destinação dos recursos de programas ou ações que tenham como objeto o acesso à internet e TV por assinatura à população de baixa renda ou ações de combate à dependência química, o que fere no disposto do art. 3º, § 6º, da Lei Estadual nº 4.056/02:\r\n\r\nArt.3º, § 6º: O Governo do Estado do Rio de Janeiro deverá destinar um percentual mínimo dos recursos do Fundo de que trata esta Lei para a prestação de serviço de comunicação referente ao acesso à internet por conectividade em banda larga e os serviços de TV por assinatura destinados para a população de baixa renda e ações para prevenção e recuperação de dependentes químicos.\r\n\r\nO programa e ações que se referem ao trecho da Lei transcrito acima são:\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 116 *****\r\n\r\nNão houve empenho em nenhuma das ações do programa “Inclusão Digital” e, o orçamento de 2017, fixou dotação inicial apenas para a ação “Manutenção do Projeto Internet Comunitária”, no valor de R$ 50 mil. Esta ação tem como finalidade promover a inclusão digital da população de comunidades carentes e digitalmente excluídas, contribuindo para proporcionar novas perspectivas de ascensão social e reduzir as diferenças.\r\n\r\n6.3 DOS LIMITES DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FECP\r\n\r\nA Lei Complementar Estadual nº 120, de 28 de dezembro de 2007, acrescentou o § 4º ao artigo 3º da Lei Estadual nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a utilização dos recursos do FECP em despesas com pessoal, limitando-as em 20% do total existente no orçamento anual. Porém, com a alteração da Lei Estadual nº 4.056/02, art. 3º, pela Lei Complementar Estadual nº 167/15, a metodologia de cálculo a ser utilizada nas próximas Contas do Governo será atualizada, passando o limite de pessoal para 40%.\r\n\r\nConforme demonstrado na tabela a seguir, foram arrecadados R$ 4.601.634 mil. Deste total, foram empenhados 13,31% (R$ 612.368 mil) em despesa com pessoal. Portanto, em concordância com o disposto na Lei Complementar nº 120/2007. \r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 117 *****\r\n\r\n6.4 EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR - FECP\r\n\r\nNa inscrição dos restos a pagar, deve-se observar que os recursos legalmente destinados ou vinculados à finalidade específica serão utilizados, exclusivamente, para atender ao objeto de sua vinculação. Inicialmente o FECP apresentou um saldo de Restos a Pagar de R$ 1.526.760 mil. Sendo R$ 31.217 mil provenientes de exercícios anteriores e R$ 2.120.871 mil inscritos em 31/12/2016.\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 118 *****\r\n\r\nApós cancelamentos e pagamentos durante o período em análise, os Restos a Pagar encontram-se com um saldo de R$ 1.526.760 mil. \r\n\r\n6.5 DA APLICAÇÃO NO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL \r\n\r\nO Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, de natureza contábil, foi criado através da Lei Estadual Nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, com os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - garantir recursos de caráter permanente para o financiamento de programas e projetos de habitação no Estado do Rio de Janeiro, priorizando o atendimento da população de mais baixa renda;\r\n\r\nII - criar condições para o planejamento a médio e longo prazo com vistas à erradicação do déficit habitacional no Estado;\r\n\r\nIII - garantir à população do Estado do Rio de Janeiro o acesso a uma habitação digna e adequada, com eqüidade, em assentamentos humanos seguros, salubres, sustentáveis e produtivos;\r\n\r\nIV - promover e viabilizar, com eqüidade, o acesso e as condições de permanência na habitação;\r\n\r\nV - promover o reassentamento dos moradores de habitações localizadas em áreas de risco e de preservação ambiental.\r\n\r\nObserva-se que o FEHIS tem como objetivo principal garantir recursos para o financiamento de programas e projetos habitacionais do Estado do Rio de Janeiro a fim de promover a erradicação do déficit habitacional e viabilizar o acesso e condições de permanência na habitação. \r\n\r\nAtravés da Lei Estadual 4.056/2002, que instituiu o FECP, foi estabelecido que o Governo do Estado do Rio de Janeiro deverá destinar, no mínimo, 10% (dez por cento) dos recursos do FECP para serem aplicados no FEHIS.\r\n\r\nAs aplicações dos recursos do FEHIS dependem de aprovação da maioria absoluta do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação. A tabela a seguir demonstra a aplicação destes recursos, identificados por unidade orçamentária e por ações, em conformidade com a LOA - 2017:\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 119 *****\r\n\r\nAs ações com mais importância do FEHIS foram “Concessão de aluguel social” e “Apoio à Urbanização de Comunidades - FEHIS”, aquela, com R$ 45.264 mil, tem a finalidade de atender às necessidades advindas da destruição total ou parcial de imóvel residencial do beneficiário, decorrente de estado de calamidade pública ou situação de emergência, como também de remoções de pessoas residentes em áreas públicas ou em áreas de risco, garantindo a concessão do Aluguel Social em caráter não definitivo às famílias vitimadas. Em 2017, 8 mil benefícios foram concedidos. Enquanto “Apoio à Urbanização de Comunidades - FEHIS”, com R$ 1.450 mil tem como objetivo apoiar com recursos do FEHIS projetos de urbanização de comunidades residentes em áreas não regularizadas e com carência de serviços públicos, visando a realização de obras de urbanização, implantação de equipamentos de lazer, saneamento básico, abastecimento de água potável, infraestrutura, acessibilidade, mobilidade e melhorias habitacionais executado em parceria com o Governo Federal. \r\n\r\nO valor que compõe a base de cálculo do FEHIS no exercício de 2017 alcançou, após a desvinculação de 30% dessa arrecadação, o valor de R$ 3.221.144 mil. Conforme a Emenda Constitucional n° 93 de 8 de setembro de 2016, chegou-se ao valor mínimo a ser aplicado em projetos do FEHIS de R$ 322.114 mil. O valor empenhado no Fundo de Habitação foi de R$ 47.903 mil, valor este abaixo do mínimo a ser aplicado nesse fundo. \r\n\r\nAo final do período de 2016, o FEHIS não atingiu o limite mínimo de 10% a ser aplicado no Fundo. Entretanto, assim como ocorre com o FECP, não há dispositivo legal que obrigue a execução total dos recursos destinados ao FEHIS dentro do próprio exercício, mas sim a obrigação de o estado aplicar os recursos de acordo com a finalidade dele, não perdendo a vinculação, independentemente do exercício em que ocorra (art. 8°, parágrafo único, da LRF). \r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 120 *****\r\n\r\nDestaca-se que, com a aprovação da EC nº 93/2016, que trata da Desvinculação das Receitas do Estado do Rio de Janeiro (DRE) em 30%, o FEHIS terá menos recurso a ser disponibilizado no seu fundo. \r\n\r\n6.5.1 EVOLUÇÃO DA APLICAÇÃO NO FEHIS (2012-2017)\r\n\r\nAo analisar a evolução da aplicação no FEHIS entre os exercícios de 2012 a 2017, em termos reais, a preços de dezembro de 2017, percebe-se a redução da base de cálculo do FEHIS a partir de 2013, queda esta influenciada pela crise econômica que atinge o País desde então e que reduziu fortemente a arrecadação estadual.\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 121 *****\r\n\r\nApós a base de cálculo do FEHIS inteirar R$ 3,6 bilhões em 2013, a preços de dezembro de 2017 (R$ 2,8 bilhões, a preços correntes), esta base decresce a uma taxa média real de -1,4% a.a. Apresentando expansão frente a 2016, em 2017 atinge R$ 3,2 bilhões em 2017, a preços de dezembro de 2017. \r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 122 *****\r\n\r\n7 FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RJ - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nO Fundo Único de Previdência Social do ERJ - RIOPREVIDÊNCIA, instituído através da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, sob a forma de autarquia, é dotado de personalidade jurídica de direito público, e tem como finalidade a gestão de ativos financeiros, visando o custeio de pagamento dos proventos de aposentadorias e/ou reformas, pensões e outros benefícios previdenciários, concedidos e a conceder, a servidores estatutários, bem como a seus dependentes.\r\n\r\nObedecendo a determinação legal da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, a Lei nº 5.109, de 15 de outubro de 2007 determinou a extinção do Instituto de Previdência Social do ERJ - IPERJ, transferindo, assim, ao RIOPREVIDÊNCIA, na qualidade de seu sucessor, os direitos e obrigações da autarquia extinta, como também a competência para a habilitação, administração e pagamento dos benefícios previdenciários previstos na legislação estadual, que dispõe sobre o regime previdenciário dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro e seus dependentes.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008, houve a unificação do regime jurídico próprio e único da previdência social dos membros do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e dos Servidores Públicos Estatutários do Estado do Rio de Janeiro, estando sob a responsabilidade do Fundo Único de Previdência Social do ERJ - RIOPREVIDÊNCIA a gestão deste regime previdenciário.\r\n\r\nCabe também registrar que com o início do funcionamento do Plano de Benefícios RJPREV-CD, Previdência Complementar, em 04 de setembro de 2013, fez-se necessária a segregação da massa em um Plano Financeiro e um Plano Previdenciário, consoante disposição inserta no artigo 3° da Lei Estadual n° 6.338, de 06 de novembro de 2012. \r\n\r\nNo Plano Financeiro encontram-se os servidores que ingressaram no serviço público até à data do início do funcionamento da entidade gestora (RJPREV). No Plano Previdenciário encontram-se os servidores que ingressaram no serviço público após a data do início do funcionamento da entidade gestora (RJPREV).\r\n\r\nPara fins de transparência, separamos nossos comentários entre Plano Financeiro e Previdenciário.\r\n\r\nPLANO FINANCEIRO\r\n\r\n7.1 RECEITA DO PLANO FINANCEIRO\r\n\r\nAs Receitas do Plano Financeiro atingiram, no acumulado de 2017, o montante de R$ 12.610.232 mil, 179,31% maior que no exercício de 2016. O desempenho das Receitas Patrimoniais com R$ 5.220.031 mil e da arrecadação de “Intraorçamentária de Outras Receitas Correntes”, com R$ 2.174.667 mil, foram o grande motivador desta diferença impactante. \r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 123 *****\r\n\r\nÉ bom destacar que em função do atendimento a Determinação nº 4 do Processo TCE nº 102.203-6/16, em 2017 a contabilização pelo Rioprevidência da Cessão de Direitos Futuros (Royalties) passou a ser realizada em conta de despesa, sendo que em 2016 era classificada como Dedução da Receita, causando uma distorção na base comparativa, mas especificamente nas Receitas Patrimoniais, que será melhor explicada no item 7.1.2 RECEITAS PATRIMONIAIS.\r\n\r\nO gráfico abaixo demonstra a composição das receitas arrecadadas pelo Rioprevidência em 2017:\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 124 *****\r\n\r\n7.1.1 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES\r\n\r\nAs Receitas de Contribuições têm as seguintes origens:\r\n\r\nContribuições Previdenciárias dos Servidores Ativos e Inativos, Civis e Militares, e de pensionistas; \r\n\r\nCompensação previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social da União e Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado; e\r\n\r\nPelas contribuições da Administração Pública Estadual, representadas pelas Contribuições Patronais.\r\n\r\nA variação na arrecadação dessas receitas está diretamente ligada à evolução da folha de pessoal do Estado do Rio de Janeiro, que lhe serve de base de cálculo.\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 125 *****\r\n\r\nAs Receitas de Contribuições alcançaram o montante de R$ 4.842.703 mil e representaram 38,40% da arrecadação total do plano. A explicação para este aumento de 19,21% reside basicamente no fato de que, em 2016, o repasse da Contribuição Patronal do Tesouro ao Rioprevidência enfrentou problemas sistêmicos. Em 2017, esta situação tem sido normalizada e os repasses estão sendo feitos mais tempestivamente. Dito isso, os responsáveis por esse aumento da receita foram as contribuições do “Pessoal Militar” e a “Receitas de Contribuição Patronal” (Civil e Militar), que juntas perfizeram um incremento de R$ 1.049.842 mil em relação ao exercício anterior. \r\n\r\n7.1.2 RECEITAS PATRIMONIAIS\r\n\r\nA Receita Patrimonial totalizou um montante de R$ 5.226.624 mil, sendo 99,69% proveniente das receitas de “Royalties de Petróleo e Gás / PEA” (R&PE). E os 0,31% restantes proveniente das “Receitas de Valores Mobiliários” e “Receitas Imobiliárias”, inclusive Intraorçamentárias, e “Outras Receitas Patrimoniais”.\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 126 *****\r\n\r\nComo já mencionado anteriormente, atendendo a determinação nº 4 do Processo TCE nº 102.203-6/16, a partir do exercício de 2017, a contabilização pelo Rioprevidência da Cessão de Direitos Futuros (Royalties) passou a ser realizada em conta de despesa, sendo que no exercício anterior era contabilizado como dedução da receita, mais especificamente deduzindo a receita de Royalties de Petróleo e Gás / PEA. Para uma melhor análise e comparabilidade, a dedução da Receita Patrimonial no valor de R$ 1.853.653 do demonstrativo de 2016 será expurgada da receita de “Royalties de Petróleo e Gás / PEA”, anulando seu efeito, perfazendo, assim, o valor ajustado de R$ 1.887.046 de arrecadação de “Royalties de Petróleo e Gás / PEA” (em 2016). Após o ajuste, a variação da arrecadação dos Royalties seria de 176,13% (+R$ 3.323.586 mil), acréscimo esse explicado em grande parte pelo aumento preço do barril e da produção, que terminou o ano valendo US$ 64. \r\n\r\n7.1.3 OUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\nAs “Outras Receitas Correntes” tiveram uma participação de 18,68% do total arrecadado, com R$ 2.355.178 mil, apresentando um incremento expressivo de 579,44% em relação ao exercício passado.\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 127 *****\r\n\r\nConforme mostrado na tabela, o aumento no grupo é explicado pela Receita de Outras Restituições, onde grande parte da arrecadação refere-se ao fato de, em 2017, o Rioprevidência ter recebido recursos oriundos da Receita do ICMS Parcelado, no valor de R$ 1.924.216 mil e, também, o valor de R$ 250.000 mil referente à devolução de recursos ao Tesouro do ERJ por repatriação de recursos referente a infrações penais devolvidas pelo MPF, ambos totalizando R$ 2.174.216 mil.\r\n\r\n7.1.4 ALIENAÇÃO DE BENS \r\n\r\nA receita de alienação perfez o montante de R$ 79.359 mil, tendo pouca representatividade nas receitas previdenciárias; 0,63% do total. \r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 128 *****\r\n\r\nDo total arrecadado em 2017, R$ 73.150 mil refere-se à alienação de imóvel situado no Flamengo, onde atualmente é utilizado como dependências do Metrô do Rio de Janeiro e R$ 1.715 mil relacionados ao registro de alienação de um imóvel localizado no Centro do Rio. \r\n\r\n7.1.5 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO / FUNDES\r\n\r\nEsta rubrica apresentou saldo de R$ 106.368 mil referente aos recursos advindos do fluxo de recebimento de principal e juros dos financiamentos do Fundo de Desenvolvimento Econômico Social - Fundes incorporados ao patrimônio do RIOPREVIDÊNCIA por meio da publicação do Decreto Estadual nº 40.155/06, constituindo-se em uma de suas receitas próprias para garantir futuras aposentadorias. \r\n\r\nO gráfico a seguir demonstra o desempenho desta receita de 2014 a 2017:\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 129 *****\r\n\r\n7.2 DESPESAS DO PLANO FINANCEIRO\r\n\r\nAs despesas do plano financeiro alcançaram o montante de R$ 23.617.885 mil, apresentando um aumento de 47,35% em relação ao ano anterior. Tendo como base a segregação por categoria econômica, percebe-se que praticamente 100% das despesas do plano estão classificadas como correntes; concentradas em despesas com Aposentadorias, Reformas e Pensões, já que são representativas da missão da autarquia.\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 130 *****\r\n\r\n7.2.1 DESPESAS COM PESSOAL PRÓPRIO E ENCARGOS\r\n\r\nCompreende as despesas administrativas empenhadas pelo Rioprevidência para pagamento de pessoal próprio nos seguintes elementos de despesa: “Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil”, “Obrigações Patronais”, “Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil”, “Obrigações Patronais”, entre outros.\r\n\r\nAs despesas com Pessoal Próprio e Encargos do RIOPREVIDÊNCIA atingiram o montante de R$ 49.346 mil, tendo uma queda ínfima de 0,05% (-R$ 24 mil) em relação ao ano anterior. \r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 131 *****\r\n\r\nCom exceção do gasto com “Sentenças Judiciais” e de “Obrigações Patronais (Intra-Orçamentária)”, que aumentaram respectivamente 28,25% e 3,05%, todas as demais despesas diminuíram em relação ao exercício passado, inclusive “Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil”, elemento que naturalmente tem maior representatividade, com 45,77% do total aplicado nesse grupo. \r\n\r\nDestaca-se a diminuição relativa material de “Outras Despesas com pessoal próprio e encargos”, que retraiu quase a metade quando comparada com 2016, isso se deve ao menor dispêndio com “Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado” que diminuiu de 42,57% (-R$ 513 mil). \r\n\r\n7.2.2 PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nA finalidade do RIOPREVIDÊNCIA é o custeio dos proventos de aposentadorias, reformas, pensões e outros benefícios, concedidos e a conceder a servidores estatutários e seus beneficiários, de todos os Poderes do Estado do Rio de Janeiro, consequentemente as despesas de maior vulto estão concentradas nos elementos de despesas “Aposentadorias e Reformas” e “Pensões” do Poder Executivo, que possui o maior contingente de beneficiados e que apresentou um total de R$ 17.041.717 mil, 88,36% do grupo.\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 132 *****\r\n\r\nCabe ressaltar que, devido às dificuldades enfrentadas ao longo do ano, parte da folha de 2016 relativo ao mês de dezembro e 13° salário não foram empenhadas, ficando como “Despesas de Exercícios Anteriores” para o exercício 2017, caso semelhante explica o saldo constante de 2016, referente ao 13º de 2015.\r\n\r\nO maior incremento registrado no gasto de “Aposentadoria em Reformas” foi na Unidade Gestora do Executivo que responde por 54,83% das Despesas de Previdência Social e teve um acréscimo de 23,29% (+R$ 1.997.553 mil), pois teve um aumento generalizado das despesas em função do Estado estar tentando colocar os pagamentos de inativo em dia, tanto de proventos como referente ao 13° salário do pessoal Civil e Militar. \r\n\r\n7.2.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nNeste grupo estão contempladas as despesas com o custeio da máquina administrativa do Estado do Rio de Janeiro e demais despesas não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa. Grande parte das despesas que compõem este grupo tem destinação específica. \r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 133 *****\r\n\r\n“Outras Despesas Correntes” foi o segundo maior gasto das despesas do RIOPREVIDÊNCIA, com 18,11% do total. E isso se deve ao montante da “Restituição de receita de ativos com cessão definitiva de Royalties” no valor de R$ 4.129.451 mil que foi classificada no exercício corrente como despesa atendendo a Determinação nº 4 do Processo TCE nº 102.203-6/16, sendo que em 2016 esse tipo de gasto era classificado como “Dedução da Receita”. Dito isso, para uma melhor comparabilidade, após esse critério ser replicado na demonstração 2016, “Indenizações e Restituições” perfaria um total de R$ 1.885.567 mil (reclassificação da Dedução de Receita de Cessão dos Royalties no valor de R$ 1.853.652 mil para despesa), apresentando, assim, uma variação de 218,88% desse elemento, justificada ainda pela grande diferença entre as citadas despesas de cessão definitiva de Royalties no montante de R$ 2.275.799 mil.\r\n\r\nDestaca-se também o desempenho da despesa “Obrigações Tributárias e Contributivas”, segunda maior despesa desse grupo (1,90%), a mesma decresceu 38,48% (-R$ 50.786 mil) em função da diminuição do gasto com a “contribuição para o Pis/Pasep” de R$ 50.626 mil (-38,42%) \r\n\r\n7.2.4 INVESTIMENTOS\r\n\r\nOs Investimentos correspondem às dotações para planejamento e execução de obras e suas derivações, inclusive aquelas destinadas à aquisição de imóveis, instalações, equipamentos e material permanentes. \r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 134 *****\r\n\r\nO montante de R$ 4.408 mil de “Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica” é devido ao dispêndio com aquisição e desenvolvimento de softwares. Já do gasto de R$ 2.501 mil de “Equipamentos e Material Permanente”, R$ 2.464 mil (98,50%) refere-se à aquisição de computadores.\r\n\r\n7.3 RESULTADO ORÇAMENTÁRIO DO PLANO FINANCEIRO\r\n\r\nA seguir, serão analisados os parâmetros que compõem o resultado orçamentário para os exercícios de 2016 e 2017:\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 135 *****\r\n\r\nCom base no montante arrecadado, bem como no total de despesa empenhada, observamos um resultado deficitário de R$ 11.007.653 mil, onde nem mesmo a vultosa arrecadação em “Outras Receitas Correntes” impulsionada pelo recebimento de recursos oriundos da Receita do ICMS Parcelado, nem o registro mais tempestivo das receitas de “Contribuições Previdenciárias” inclusive a patronal, e o aumento da arrecadação dos Royalties foram capazes de reverter este cenário deficitário devido ao crescente gasto previdenciário.\r\n\r\n7.4 RESULTADO ORÇAMENTÁRIO DO PLANO PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nO Plano Previdenciário foi instituído em setembro de 2013. Desta forma, não há contabilizado valores relevantes para a receita e despesa. Sendo assim, pela imaterialidade dos valores, não entraremos em maiores detalhes; expondo, assim, apenas o seu Resultado Orçamentário.\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 136 *****\r\n\r\n7.5 BALANÇO PREVIDENCIAL\r\n\r\nDesde 2009, o RIOPREVIDENCIA vem cumprindo a Lei Complementar que o rege, produzindo projeções de despesas dos Poderes, baseadas majoritariamente nas informações detalhadas da folha de pagamento dos mesmos, que passaram a ser transmitidas diretamente para a instituição. Esta informação é fundamental para a estimativa das responsabilidades futuras da instituição, com importantes reflexos na solvência do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs ativos contabilizados pelo RIOPREVIDÊNCIA atingiram, em 2017, R$ 139 bilhões de reais, dentre eles parte dos direitos futuros de royalties e de participações especiais na exploração do petróleo e do gás natural do Estado, nos termos do art. 20, §1º, da Constituição Federal. A instituição conta com um Comitê de Investimentos, cujos principais objetivos são evitar que as decisões de investimentos sejam tomadas por apenas uma pessoa e oferecer um fórum para debate amplo sobre assuntos financeiros e orçamentários, e a implantação de procedimento contínuo de avaliação e credenciamento de instituições financeiras para receberem recursos do Fundo.\r\n\r\nConforme informações obtidas no Relatório de Avaliação Atuarial elaborado pela Caixa Econômica Federal, Atualmente, entre ativos, inativos e pensionistas, o RIOPREVIDÊNCIA conta com cerca de 453 mil participantes, sendo 434 mil do Plano Financeiro e 19 mil do Plano Previdenciário. O contingente populacional analisado dos Planos Financeiro e Previdenciário apresentou a seguinte distribuição:\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 137 *****\r\n\r\nNa tabela a seguir apresentamos o Balanço Consolidado do Rioprevidência (Orgão 20340) com o da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV (Orgão 12341), demonstrando comparativamente os ativos do plano que serviram de base para financiar as provisões matemáticas nos períodos de 2016 e 2017.\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 138 *****\r\n\r\nAs Provisões Matemáticas representam um grupo de contas do Passivo Atuarial que expressa a projeção atuarial, representativa da totalidade dos compromissos líquidos do plano para com seus segurados (ativos, aposentados e pensionistas). Estas provisões alcançaram o montante de R$ 120.302.366 mil em 2017. \r\n\r\nÉ bom destacar o vultoso valor contabilizado em Royalties de Petróleo de R$ 130.763.800 mil, conforme metodologia constante na Nota Técnica RIOPREV/GOP Nº 06/2017 de 24 de janeiro de 2018, que foi o grande responsável pelo resultado superavitário de R$ 12.258.595 mil.\r\n\r\nDo valor total de R$ 130.763.800 mil, R$ 4.558.153 mil estão contabilizados no curto prazo e R$ 126.205.647 mil estão no longo prazo. Este valor é calculado com base na seguinte equação: \r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 139 *****\r\n\r\nId: 2103909"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n7ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/04/2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/006.011357/2014 E-17/006.011308/2014\r\n\r\nE-17/006.011096/2014 E-17/006.011179/2014\r\n\r\nE-17/006.011098/2014 E-17/006.011100/2014\r\n\r\nE-17/006.011073/2014 E-17/006.011080/2014\r\n\r\nE-17/006.011081/2014 E-17/006.011038/2014\r\n\r\nE-17/006.011019/2014 E-17/006.011021/2014\r\n\r\nE-17/006.011022/2014 E-17/006.011024/2014\r\n\r\nE-17/006.011394/2014 E-17/006.011398/2014\r\n\r\nE-17/006.011401/2014 E-17/006.011403/2014\r\n\r\nE-17/006.011405/2014 E-17/006.011420/2014\r\n\r\nE-17/006.011422/2014 E-17/006.011365/2014\r\n\r\nE-17/006.011367/2014 E-17/006.011369/2014\r\n\r\nE-17/006.011371/2014 E-17/006.011374/2014\r\n\r\nE-17/006.011344/2014 E-17/006.011345/2014\r\n\r\nE-17/006.011346/2014 E-17/006.011311/2014\r\n\r\nE-17/006.011323/2014 E-17/006.011330/2014\r\n\r\nE-17/006.011158/2014 E-17/006.011169/2014\r\n\r\nE-17/006.011216/2014 E-17/006.011206/2014\r\n\r\nE-17/006.014146/2014 E-17/006.014166/2014\r\n\r\nE-17/006.014169/2014 E-17/006.011094/2014\r\n\r\nE-17/006.011203/2014 E-17/006.011055/2014\r\n\r\nE-17/006.011056/2014 E-17/006.011062/2014\r\n\r\nE-17/006.011067/2014 E-17/006.011031/2014\r\n\r\nE-17/006.011034/2014 E-17/006.011036/2014\r\n\r\nE-17/006.010949/2014 E-17/006.010951/2014\r\n\r\nE-17/006.010952/2014 E-17/006.010954/2014\r\n\r\nE-17/006.011424/2014 E-17/006.011425/2014\r\n\r\nE-17/006.011426/2014 E-17/006.011381/2014\r\n\r\nE-17/006.011383/2014 E-17/006.011351/2014\r\n\r\nE-17/006.011352/2014 E-17/006.011355/2014\r\n\r\nE-17/006.011334/2014 E-17/006.011340/2014\r\n\r\nE-17/006.011341/2014 E-17/006.011343/2014\r\n\r\nE-17/006.011138/2014 E-17/006.011148/2014\r\n\r\nE-17/006.011123/2014 E-17/006.011278/2014\r\n\r\nE-17/006.011048/2014 E-17/006.011046/2014\r\n\r\nE-17/006.011025/2014 E-17/006.011028/2014\r\n\r\nE-17/006.011029/2014 E-17/006.011032/2014\r\n\r\nE-17/006.010926/2014 E-17/006.010947/2014\r\n\r\nE-17/006.010948/2014\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/006.011359/2014 E-17/006.011360/2014\r\n\r\nE-17/006.011362/2014 E-17/006.011363/2014\r\n\r\nE-17/006.011303/2014 E-17/006.011307/2014\r\n\r\nE-17/006.011259/2014 E-17/006.011263/2014\r\n\r\nE-17/006.011279/2014 E-17/006.011226/2014\r\n\r\nE-17/006.011228/2014 E-17/006.011230/2014\r\n\r\nE-17/006.011233/2014 E-17/006.011257/2014\r\n\r\nE-17/006.011088/2014 E-17/006.011130/2014\r\n\r\nE-17/006.011084/2014 E-17/006.011091/2014\r\n\r\nE-17/006.011107/2014 E-17/006.011075/2014\r\n\r\nE-17/006.011082/2014 E-17/006.011023/2014\r\n\r\nE-17/006.011384/2014 E-17/006.011387/2014\r\n\r\nE-17/006.011397/2014 E-17/006.011399/2014\r\n\r\nE-17/006.011400/2014 E-17/006.011382/2014\r\n\r\nE-17/006.011402/2014 E-17/006.011404/2014\r\n\r\nE-17/006.011406/2014 E-17/006.011407/2014\r\n\r\nE-17/006.011423/2014 E-17/006.011348/2014\r\n\r\nE-17/006.011350/2014 E-17/006.011328/2014\r\n\r\nE-17/006.011332/2014 E-17/006.011160/2014\r\n\r\nE-17/006.011224/2014 E-17/006.011121/2014\r\n\r\nE-17/006.011128/2014 E-17/006.011070/2014\r\n\r\nE-17/006.011030/2014 E-17/006.011015/2014\r\n\r\nE-17/006.011378/2014 E-17/006.011380/2014\r\n\r\nE-17/006.011353/2014 E-17/006.011354/2014\r\n\r\nE-17/006.011335/2014 E-17/006.011140/2014\r\n\r\nE-17/006.011144/2014 E-17/006.011146/2014\r\n\r\nE-17/006.011116/2014 E-17/006.011136/2014\r\n\r\nE-17/006.011227/2014 E-17/006.011050/2014\r\n\r\nE-17/006.011052/2014 E-17/006.011053/2014\r\n\r\nE-17/006.011026/2014 E-17/006.011027/2014\r\n\r\nE-17/006.010753/2014 E-17/006.011428/2014\r\n\r\nE-17/006.011429/2014 E-17/006.011430/2014\r\n\r\nE-17/006.011431/2014 E-17/006.011433/2014\r\n\r\nE-17/006.011435/2014 E-17/006.011436/2014\r\n\r\nE-17/006.011438/2014 E-17/006.011439/2014\r\n\r\nE-17/006.011440/2014 E-17/006.011441/2014\r\n\r\nE-17/006.010488/2015\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 2104735"
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                        "2104737": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n7ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/04/2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/006.014820/2014 E-17/006.014901/2014\r\n\r\nE-17/006.014725/2014 E-17/006.014762/2014\r\n\r\nE-17/006.014771/2014 E-17/006.014772/2014\r\n\r\nE-17/006.014798/2014 E-17/006.014793/2014\r\n\r\nE-17/006.014765/2014 E-17/006.014767/2014\r\n\r\nE-17/006.014980/2014 E-17/006.014984/2014\r\n\r\nE-17/006.014904/2014 E-17/006.014768/2014\r\n\r\nE-17/006.014769/2014 E-17/006.014779/2014\r\n\r\nE-17/006.014791/2014 E-17/006.015022/2014\r\n\r\nE-17/006.015024/2014 E-17/006.015025/2014\r\n\r\nE-17/006.015027/2014 E-17/006.015028/2014\r\n\r\nE-17/006.015030/2014 E-17/006.015031/2014\r\n\r\nE-17/006.015032/2014 E-17/006.015033/2014\r\n\r\nE-17/006.015036/2014 E-17/006.015037/2014\r\n\r\nE-17/006.015038/2014 E-17/006.015039/2014\r\n\r\nE-17/006.015041/2014 E-17/006.014821/2014\r\n\r\nE-17/006.015042/2014 E-17/006.015044/2014\r\n\r\nE-17/006.015045/2014 E-17/006.015047/2014\r\n\r\nE-17/006.015048/2014 E-17/006.015050/2014\r\n\r\nE-17/006.015052/2014 E-17/006.015054/2014\r\n\r\nE-17/006.015067/2014 E-17/006.015068/2014\r\n\r\nE-17/006.015069/2014 E-17/006.015070/2014\r\n\r\nE-17/006.015072/2014 E-17/006.015074/2014\r\n\r\nE-17/006.015075/2014 E-17/006.015077/2014\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/006.014834/2014 E-17/006.014817/2014\r\n\r\nE-17/006.014870/2014 E-17/006.014872/2014\r\n\r\nE-17/006.014944/2014 E-17/006.014946/2014\r\n\r\nE-17/006.014950/2014 E-17/006.014910/2014\r\n\r\nE-17/006.014911/2014 E-17/006.014913/2014\r\n\r\nE-17/006.014914/2014 E-17/006.014915/2014\r\n\r\nE-17/006.014902/2014 E-17/006.014903/2014\r\n\r\nE-17/006.014905/2014 E-17/006.014906/2014\r\n\r\nE-17/006.014794/2014 E-17/006.014795/2014\r\n\r\nE-17/006.014800/2014 E-17/006.014803/2014\r\n\r\nE-17/006.014757/2014 E-17/006.014763/2014\r\n\r\nE-17/006.014766/2014 E-17/006.014966/2014\r\n\r\nE-17/006.014970/2014 E-17/006.014972/2014\r\n\r\nE-17/006.014973/2014 E-17/006.014975/2014\r\n\r\nE-17/006.014977/2014 E-17/006.014978/2014\r\n\r\nE-17/006.014981/2014 E-17/006.014983/2014\r\n\r\nE-17/006.014985/2014 E-17/006.014988/2014\r\n\r\nE-17/006.014990/2014 E-17/006.014995/2014\r\n\r\nE-17/006.015002/2014 E-17/006.015011/2014\r\n\r\nE-17/006.014880/2014 E-17/006.014920/2014\r\n\r\nE-17/006.014923/2014 E-17/006.014937/2014\r\n\r\nE-17/006.014932/2014 E-17/006.014934/2014\r\n\r\nE-17/006.014935/2014 E-17/006.014936/2014\r\n\r\nE-17/006.014939/2014 E-17/006.014917/2014\r\n\r\nE-17/006.014918/2014 E-17/006.014919/2014\r\n\r\nE-17/006.014921/2014 E-17/006.014925/2014\r\n\r\nE-17/006.014865/2014 E-17/006.014874/2014\r\n\r\nE-17/006.014876/2014 E-17/006.014877/2014\r\n\r\nE-17/006.014889/2014 E-17/006.014805/2014\r\n\r\nE-17/006.014818/2014 E-17/006.014819/2014\r\n\r\nE-17/006.014822/2014 E-17/006.014830/2014\r\n\r\nE-17/006.014781/2014 E-17/006.014750/2014\r\n\r\nE-17/006.014751/2014 E-17/006.014752/2014\r\n\r\nE-17/006.014753/2014 E-17/006.014755/2014\r\n\r\nE-17/006.015026/2014 E-17/006.014957/2014\r\n\r\nE-17/006.014898/2014 E-17/006.014908/2014\r\n\r\nE-17/006.014953/2014 E-17/006.014954/2014\r\n\r\nE-17/006.014955/2014 E-17/006.014909/2014\r\n\r\nE-17/006.014892/2014 E-17/006.014926/2014\r\n\r\nE-17/006.014927/2014 E-17/006.014928/2014\r\n\r\nE-17/006.014930/2014 E-17/006.014931/2014\r\n\r\nE-17/006.014891/2014 E-17/006.014893/2014\r\n\r\nE-17/006.014894/2014 E-17/006.014899/2014\r\n\r\nE-17/006.014900/2014 E-17/006.014833/2014\r\n\r\nE-17/006.014836/2014 E-17/006.014842/2014\r\n\r\nE-17/006.014847/2014 E-17/006.014729/2014\r\n\r\nE-17/006.014764/2014 E-17/006.014804/2014\r\n\r\nE-17/006.014806/2014 E-17/006.014809/2014\r\n\r\nE-17/006.014745/2014 E-17/006.014746/2014\r\n\r\nE-17/006.014747/2014 E-17/006.014748/2014\r\n\r\nE-17/006.014749/2014 E-17/006.015006/2014\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 2104737"
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                        "2104738": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n8ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/04/2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/006.001339/2014 E-17/006.001862/2014\r\n\r\nE-17/006.013854/2015 E-17/006.013900/2015\r\n\r\nE-17/006.013840/2015 E-17/006.001621/2014\r\n\r\nE-17/006.001731/2014 E-17/006.001730/2014\r\n\r\nE-17/006.001329/2014 E-17/006.001648/2014\r\n\r\nE-17/006.001588/2014 E-17/006.001747/2014\r\n\r\nE-17/006.001745/2014 E-17/006.001861/2014\r\n\r\nE-17/006.001859/2014 E-17/006.001781/2014\r\n\r\nE-17/006.001773/2014 E-17/006.002235/2014\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/006.001369/2014 E-17/006.002427/2014\r\n\r\nE-17/006.001387/2014 E-17/006.001390/2014\r\n\r\nE-17/006.001364/2014 E-17/006.001250/2014\r\n\r\nE-17/006.001726/2014 E-17/006.001720/2014\r\n\r\nE-17/006.001871/2014 E-17/006.001533/2014\r\n\r\nE-17/006.001432/2014 E-17/006.001597/2014\r\n\r\nE-17/006.001526/2014 E-17/006.001466/2014\r\n\r\nE-17/006.001470/2014 E-17/006.001471/2014\r\n\r\nE-17/006.001683/2014 E-17/006.001684/2014\r\n\r\nE-17/006.001700/2014 E-17/006.001701/2014\r\n\r\nE-17/006.001702/2014 E-17/006.001713/2014\r\n\r\nE-17/006.001868/2014 E-17/006.001810/2014\r\n\r\nE-17/006.001807/2014 E-17/006.001806/2014\r\n\r\nE-17/006.001801/2014 E-17/006.001799/2014\r\n\r\nE-17/006.001982/2014 E-17/006.001975/2014\r\n\r\nE-17/006.001972/2014 E-17/006.001969/2014\r\n\r\nE-17/006.001967/2014 E-17/006.002154/2014\r\n\r\nE-17/006.002151/2014 E-17/006.002136/2014\r\n\r\nE-17/006.002061/2014 E-17/006.002042/2014\r\n\r\nE-17/006.002239/2014 E-17/006.002144/2014\r\n\r\nE-17/006.002193/2014 E-17/006.002209/2014\r\n\r\nE-17/006.002203/2014 E-17/006.002201/2014\r\n\r\nE-17/006.002199/2014 E-17/006.002196/2014\r\n\r\nE-17/006.002142/2014 E-17/006.002173/2014\r\n\r\nE-17/006.013816/2015 E-17/006.013850/2015\r\n\r\nE-17/006.013867/2015 E-17/006.013886/2015\r\n\r\nE-17/006.013861/2015 E-17/006.013827/2015\r\n\r\nE-17/006.013893/2015 E-17/006.013883/2015\r\n\r\nE-17/006.013870/2015 E-17/006.013839/2015\r\n\r\nE-17/006.020082/2014 E-17/006.013858/2015\r\n\r\nE-17/006.013894/2015 E-17/006.013815/2015\r\n\r\nE-17/006.013819/2015 E-17/006.013826/2015\r\n\r\nE-17/006.013821/2015 E-17/006.013857/2015\r\n\r\nE-17/006.013842/2015 E-17/006.002417/2014\r\n\r\nE-17/006.002414/2014 E-17/006.002410/2014\r\n\r\nE-17/006.002409/2014 E-17/006.002405/2014\r\n\r\nE-17/006.002392/2014 E-17/006.001323/2014\r\n\r\nE-17/006.001322/2014 E-17/006.001313/2014\r\n\r\nE-17/006.001430/2014 E-17/006.001428/2014\r\n\r\nE-17/006.001426/2014 E-17/006.001637/2014\r\n\r\nE-17/006.001636/2014 E-17/006.001634/2014\r\n\r\nE-17/006.001631/2014 E-17/006.001629/2014\r\n\r\nE-17/006.001628/2014 E-17/006.001627/2014\r\n\r\nE-17/006.001626/2014 E-17/006.001735/2014\r\n\r\nE-17/006.001733/2014 E-17/006.001488/2014\r\n\r\nE-17/006.001482/2014 E-17/006.001844/2014\r\n\r\nE-17/006.001325/2014 E-17/006.001417/2014\r\n\r\nE-17/006.001395/2014 E-17/006.001393/2014\r\n\r\nE-17/006.001675/2014 E-17/006.001673/2014\r\n\r\nE-17/006.001671/2014 E-17/006.001647/2014\r\n\r\nE-17/006.001646/2014 E-17/006.001645/2014\r\n\r\nE-17/006.001644/2014 E-17/006.001643/2014\r\n\r\nE-17/006.001665/2014 E-17/006.001744/2014\r\n\r\nE-17/006.001530/2014 E-17/006.001494/2014\r\n\r\nE-17/006.001847/2014 E-17/006.001774/2014\r\n\r\nE-17/006.001772/2014 E-17/006.001754/2014\r\n\r\nE-17/006.002243/2014 E-17/006.002207/2014\r\n\r\nE-17/006.002198/2014 E-17/006.002182/2014\r\n\r\nE-17/006.002178/2014 E-17/006.002163/2014\r\n\r\nE-17/006.002162/2014 E-17/006.002159/2014\r\n\r\nE-17/006.002157/2014 E-17/006.002261/2014\r\n\r\nE-17/006.002260/2014 E-17/006.002256/2014\r\n\r\nE-17/006.002255/2014 E-17/006.002254/2014\r\n\r\nE-17/006.002253/2014 E-17/006.002252/2014\r\n\r\nE-17/006.002250/2014 E-17/006.002248/2014\r\n\r\nE-17/006.002245/2014 E-17/006.007803/2014\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 2104738"
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                        "2104740": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n8ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/04/2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/006.012549/2014 E-17/006.012754/2014\r\n\r\nE-17/006.012644/2014 E-17/006.012448/2014\r\n\r\nE-17/006.012411/2014 E-17/006.012413/2014\r\n\r\nE-17/006.012418/2014 E-17/006.012552/2014\r\n\r\nE-17/006.012812/2014 E-17/006.012576/2014\r\n\r\nE-17/006.012451/2014 E-17/006.012454/2014\r\n\r\nE-17/006.012464/2014 E-17/006.012429/2014\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/006.012715/2014 E-17/006.012716/2014\r\n\r\nE-17/006.012717/2014 E-17/006.012719/2014\r\n\r\nE-17/006.012720/2014 E-17/006.012668/2014\r\n\r\nE-17/006.012669/2014 E-17/006.012670/2014\r\n\r\nE-17/006.012671/2014 E-17/006.012673/2014\r\n\r\nE-17/006.012616/2014 E-17/006.012620/2014\r\n\r\nE-17/006.012622/2014 E-17/006.012626/2014\r\n\r\nE-17/006.012573/2014 E-17/006.012575/2014\r\n\r\nE-17/006.012577/2014 E-17/006.012593/2014\r\n\r\nE-17/006.012511/2014 E-17/006.012546/2014\r\n\r\nE-17/006.012561/2014 E-17/006.012564/2014\r\n\r\nE-17/006.012485/2014 E-17/006.012506/2014\r\n\r\nE-17/006.012557/2014 E-17/006.012559/2014\r\n\r\nE-17/006.012560/2014 E-17/006.012563/2014\r\n\r\nE-17/006.012522/2014 E-17/006.012528/2014\r\n\r\nE-17/006.012536/2014 E-17/006.012539/2014\r\n\r\nE-17/006.012541/2014 E-17/006.012782/2014\r\n\r\nE-17/006.012792/2014 E-17/006.012740/2014\r\n\r\nE-17/006.012798/2014 E-17/006.012735/2014\r\n\r\nE-17/006.012739/2014 E-17/006.012744/2014\r\n\r\nE-17/006.012760/2014 E-17/006.012763/2014\r\n\r\nE-17/006.012764/2014 E-17/006.012771/2014\r\n\r\nE-17/006.012772/2014 E-17/006.012773/2014\r\n\r\nE-17/006.012775/2014 E-17/006.012780/2014\r\n\r\nE-17/006.012674/2014 E-17/006.012675/2014\r\n\r\nE-17/006.012676/2014 E-17/006.012704/2014\r\n\r\nE-17/006.012705/2014 E-17/006.012640/2014\r\n\r\nE-17/006.012641/2014 E-17/006.012647/2014\r\n\r\nE-17/006.012659/2014 E-17/006.012595/2014\r\n\r\nE-17/006.012598/2014 E-17/006.012600/2014\r\n\r\nE-17/006.012603/2014 E-17/006.012608/2014\r\n\r\nE-17/006.012441/2014 E-17/006.012442/2014\r\n\r\nE-17/006.012445/2014 E-17/006.012447/2014\r\n\r\nE-17/006.012409/2014 E-17/006.012421/2014\r\n\r\nE-17/006.012545/2014 E-17/006.012548/2014\r\n\r\nE-17/006.012553/2014 E-17/006.012507/2014\r\n\r\nE-17/006.012509/2014 E-17/006.012512/2014\r\n\r\nE-17/006.012514/2014 E-17/006.012515/2014\r\n\r\nE-17/006.012781/2014 E-17/006.012783/2014\r\n\r\nE-17/006.012784/2014 E-17/006.012785/2014\r\n\r\nE-17/006.012786/2014 E-17/006.012787/2014\r\n\r\nE-17/006.012789/2014 E-17/006.012791/2014\r\n\r\nE-17/006.012796/2014 E-17/006.012797/2014\r\n\r\nE-17/006.012799/2014 E-17/006.012800/2014\r\n\r\nE-17/006.012801/2014 E-17/006.012808/2014\r\n\r\nE-17/006.012814/2014 E-17/006.012721/2014\r\n\r\nE-17/006.012611/2014 E-17/006.012585/2014\r\n\r\nE-17/006.012587/2014 E-17/006.012634/2014\r\n\r\nE-17/006.012636/2014 E-17/006.012633/2014\r\n\r\nE-17/006.012637/2014 E-17/006.012638/2014\r\n\r\nE-17/006.012567/2014 E-17/006.012450/2014\r\n\r\nE-17/006.012503/2014 E-17/006.012423/2014\r\n\r\nE-17/006.012426/2014 E-17/006.012431/2014\r\n\r\nE-17/006.012436/2014 E-17/006.012570/2014\r\n\r\nE-17/006.012443/2014 E-17/006.012449/2014\r\n\r\nE-17/006.012466/2014 E-17/006.012483/2014\r\n\r\nE-17/006.012491/2014 E-17/006.012495/2014\r\n\r\nE-17/006.012501/2014 E-17/006.012504/2014\r\n\r\nE-17/006.012505/2014 E-17/006.012815/2014\r\n\r\nE-17/006.012816/2014 E-17/006.012817/2014\r\n\r\nE-17/006.012818/2014 E-17/006.012820/2014\r\n\r\nE-17/006.012821/2014 E-17/006.012827/2014\r\n\r\nE-17/006.012828/2014 E-17/006.012836/2014\r\n\r\nE-17/006.012837/2014 E-17/006.012838/2014\r\n\r\nE-17/006.012839/2014 E-17/006.012840/2014\r\n\r\nE-17/006.012841/2014 E-17/006.012842/2014\r\n\r\nE-17/006.012846/2014 E-17/006.012852/2014\r\n\r\nE-17/006.012853/2014 E-17/006.012854/2014\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 2104740"
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                        "2104741": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n9ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/04/2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/006.004396/2014 E-17/006.004397/2014\r\n\r\nE-17/006.004395/2014 E-17/006.004439/2014\r\n\r\nE-17/006.004409/2014 E-17/006.004401/2014\r\n\r\nE-17/006.004461/2014 E-17/006.004294/2014\r\n\r\nE-17/006.004149/2014 E-17/006.004114/2014\r\n\r\nE-17/006.004557/2014 E-17/006.004448/2014\r\n\r\nE-17/006.004468/2014 E-17/006.004493/2014\r\n\r\nE-17/006.004495/2014 E-17/006.004504/2014\r\n\r\nE-17/006.004506/2014 E-17/006.004314/2014\r\n\r\nE-17/006.004143/2014 E-17/006.004146/2014\r\n\r\nE-17/006.004150/2014 E-17/006.004195/2014\r\n\r\nE-17/006.004257/2014 E-17/006.004197/2014\r\n\r\nE-17/006.004198/2014 E-17/006.004039/2014\r\n\r\nE-17/006.004065/2014 E-17/006.004082/2014\r\n\r\nE-17/006.004560/2014 E-17/006.004567/2014\r\n\r\nE-17/006.004407/2014 E-17/006.004127/2014\r\n\r\nE-17/006.004130/2014 E-17/006.004131/2014\r\n\r\nE-17/006.004133/2014 E-17/006.004136/2014\r\n\r\nE-17/006.004137/2014 E-17/006.004141/2014\r\n\r\nE-17/006.004026/2014 E-17/006.004036/2014\r\n\r\nE-17/006.004037/2014\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/006.004405/2014 E-17/006.004408/2014\r\n\r\nE-17/006.004410/2014 E-17/006.004424/2014\r\n\r\nE-17/006.004388/2014 E-17/006.004551/2014\r\n\r\nE-17/006.004552/2014 E-17/006.004531/2014\r\n\r\nE-17/006.004411/2014 E-17/006.004543/2014\r\n\r\nE-17/006.004544/2014 E-17/006.004545/2014\r\n\r\nE-17/006.004546/2014 E-17/006.004549/2014\r\n\r\nE-17/006.004429/2014 E-17/006.004432/2014\r\n\r\nE-17/006.004433/2014 E-17/006.004462/2014\r\n\r\nE-17/006.004332/2014 E-17/006.004334/2014\r\n\r\nE-17/006.004380/2014 E-17/006.004381/2014\r\n\r\nE-17/006.004271/2014 E-17/006.004283/2014\r\n\r\nE-17/006.004292/2014 E-17/006.004299/2014\r\n\r\nE-17/006.004302/2014 E-17/006.004304/2014\r\n\r\nE-17/006.004310/2014 E-17/006.004311/2014\r\n\r\nE-17/006.004312/2014 E-17/006.004300/2014\r\n\r\nE-17/006.004301/2014 E-17/006.004129/2014\r\n\r\nE-17/006.004152/2014 E-17/006.004163/2014\r\n\r\nE-17/006.004193/2014 E-17/006.004092/2014\r\n\r\nE-17/006.004105/2014 E-17/006.004116/2014\r\n\r\nE-17/006.004481/2014 E-17/006.004533/2014\r\n\r\nE-17/006.004550/2014 E-17/006.004548/2014\r\n\r\nE-17/006.004555/2014 E-17/006.004537/2014\r\n\r\nE-17/006.004538/2014 E-17/006.004539/2014\r\n\r\nE-17/006.004542/2014 E-17/006.004463/2014\r\n\r\nE-17/006.004464/2014 E-17/006.004466/2014\r\n\r\nE-17/006.004500/2014 E-17/006.004503/2014\r\n\r\nE-17/006.004316/2014 E-17/006.004317/2014\r\n\r\nE-17/006.004319/2014 E-17/006.004321/2014\r\n\r\nE-17/006.004199/2014 E-17/006.004204/2014\r\n\r\nE-17/006.004244/2014 E-17/006.004245/2014\r\n\r\nE-17/006.004315/2014 E-17/006.004333/2014\r\n\r\nE-17/006.004248/2014 E-17/006.004260/2014\r\n\r\nE-17/006.004262/2014 E-17/006.004070/2014\r\n\r\nE-17/006.004073/2014 E-17/006.004078/2014\r\n\r\nE-17/006.004631/2014 E-17/006.004632/2014\r\n\r\nE-17/006.004558/2014 E-17/006.004602/2014\r\n\r\nE-17/006.004606/2014 E-17/006.004607/2014\r\n\r\nE-17/006.004610/2014 E-17/006.004612/2014\r\n\r\nE-17/006.004614/2014 E-17/006.004619/2014\r\n\r\nE-17/006.004554/2014 E-17/006.004536/2014\r\n\r\nE-17/006.004553/2014 E-17/006.004520/2014\r\n\r\nE-17/006.004523/2014 E-17/006.004532/2014\r\n\r\nE-17/006.004534/2014 E-17/006.004535/2014\r\n\r\nE-17/006.004384/2014 E-17/006.004391/2014\r\n\r\nE-17/006.004417/2014 E-17/006.004427/2014\r\n\r\nE-17/006.004324/2014 E-17/006.004326/2014\r\n\r\nE-17/006.004328/2014 E-17/006.004329/2014\r\n\r\nE-17/006.004330/2014 E-17/006.004140/2014\r\n\r\nE-17/006.004134/2014 E-17/006.004138/2014\r\n\r\nE-17/006.004306/2014 E-17/006.004308/2014\r\n\r\nE-17/006.004267/2014 E-17/006.004272/2014\r\n\r\nE-17/006.004295/2014 E-17/006.004297/2014\r\n\r\nE-17/006.004298/2014 E-17/006.004634/2014\r\n\r\nE-17/006.004635/2014\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 2104741"
                        ],
                        "2104742": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n10ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/04/2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/006.012389/2014 E-17/006.012392/2014\r\n\r\nE-17/006.012363/2014 E-17/006.012377/2014\r\n\r\nE-17/006.012366/2014 E-17/006.012367/2014\r\n\r\nE-17/006.012368/2014 E-17/006.012369/2014\r\n\r\nE-17/006.012341/2014 E-17/006.012310/2014\r\n\r\nE-17/006.012315/2014 E-17/006.012316/2014\r\n\r\nE-17/006.012238/2014 E-17/006.012235/2014\r\n\r\nE-17/006.012216/2014 E-17/006.012213/2014\r\n\r\nE-17/006.012288/2014 E-17/006.012278/2014\r\n\r\nE-17/006.012279/2014 E-17/006.012281/2014\r\n\r\nE-17/006.012231/2014 E-17/006.012234/2014\r\n\r\nE-17/006.012237/2014 E-17/006.012241/2014\r\n\r\nE-17/006.012205/2014 E-17/006.012206/2014\r\n\r\nE-17/006.012470/2014 E-17/006.012477/2014\r\n\r\nE-17/006.012314/2014 E-17/006.012353/2014\r\n\r\nE-17/006.012373/2014 E-17/006.012376/2014\r\n\r\nE-17/006.012268/2014 E-17/006.012250/2014\r\n\r\nE-17/006.012249/2014 E-17/006.012283/2014\r\n\r\nE-17/006.012297/2014 E-17/006.012302/2014\r\n\r\nE-17/006.012265/2014 E-17/006.012267/2014\r\n\r\nE-17/006.012272/2014 E-17/006.012229/2014\r\n\r\nE-17/006.012112/2014 E-17/006.012149/2014\r\n\r\nE-17/006.012482/2014 E-17/006.012484/2014\r\n\r\nE-17/006.012425/2014 E-17/006.012455/2014\r\n\r\nE-17/006.012463/2014 E-17/006.012379/2014\r\n\r\nE-17/006.012381/2014 E-17/006.012382/2014\r\n\r\nE-17/006.012356/2014 E-17/006.012357/2014\r\n\r\nE-17/006.012358/2014 E-17/006.012361/2014\r\n\r\nE-17/006.012362/2014 E-17/006.012332/2014\r\n\r\nE-17/006.012289/2014 E-17/006.012202/2014\r\n\r\nE-17/006.012198/2014 E-17/006.012292/2014\r\n\r\nE-17/006.012257/2014 E-17/006.012243/2014\r\n\r\nE-17/006.012244/2014 E-17/006.012245/2014\r\n\r\nE-17/006.012248/2014 E-17/006.012252/2014\r\n\r\nE-17/006.012099/2014 E-17/006.012105/2014\r\n\r\nE-17/006.012109/2014 E-17/006.012111/2014\r\n\r\nE-17/006.012120/2014 E-17/006.012100/2014\r\n\r\nE-17/006.012486/2014\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/006.012364/2014 E-17/006.012342/2014\r\n\r\nE-17/006.012344/2014 E-17/006.012345/2014\r\n\r\nE-17/006.012346/2014 E-17/006.012215/2014\r\n\r\nE-17/006.012284/2014 E-17/006.012285/2014\r\n\r\nE-17/006.012286/2014 E-17/006.012287/2014\r\n\r\nE-17/006.012276/2014 E-17/006.012280/2014\r\n\r\nE-17/006.012233/2014 E-17/006.012207/2014\r\n\r\nE-17/006.012210/2014 E-17/006.012214/2014\r\n\r\nE-17/006.012171/2014 E-17/006.012174/2014\r\n\r\nE-17/006.012176/2014 E-17/006.012177/2014\r\n\r\nE-17/006.012479/2014 E-17/006.012481/2014\r\n\r\nE-17/006.012404/2014 E-17/006.012415/2014\r\n\r\nE-17/006.012417/2014 E-17/006.012420/2014\r\n\r\nE-17/006.012422/2014 E-17/006.012317/2014\r\n\r\nE-17/006.012343/2014 E-17/006.012372/2014\r\n\r\nE-17/006.012374/2014 E-17/006.012378/2014\r\n\r\nE-17/006.012347/2014 E-17/006.012349/2014\r\n\r\nE-17/006.012350/2014 E-17/006.012354/2014\r\n\r\nE-17/006.012270/2014 E-17/006.012246/2014\r\n\r\nE-17/006.012282/2014 E-17/006.012211/2014\r\n\r\nE-17/006.012294/2014 E-17/006.012295/2014\r\n\r\nE-17/006.012296/2014 E-17/006.012260/2014\r\n\r\nE-17/006.012275/2014 E-17/006.012224/2014\r\n\r\nE-17/006.012225/2014 E-17/006.012226/2014\r\n\r\nE-17/006.012230/2014 E-17/006.012199/2014\r\n\r\nE-17/006.012200/2014 E-17/006.012201/2014\r\n\r\nE-17/006.012139/2014 E-17/006.012141/2014\r\n\r\nE-17/006.012424/2014 E-17/006.012446/2014\r\n\r\nE-17/006.012398/2014 E-17/006.012384/2014\r\n\r\nE-17/006.012386/2014 E-17/006.012340/2014\r\n\r\nE-17/006.012293/2014 E-17/006.012208/2014\r\n\r\nE-17/006.012259/2014 E-17/006.012239/2014\r\n\r\nE-17/006.012218/2014 E-17/006.012307/2014\r\n\r\nE-17/006.012254/2014 E-17/006.012255/2014\r\n\r\nE-17/006.012256/2014 E-17/006.012258/2014\r\n\r\nE-17/006.012122/2014 E-17/006.012178/2014\r\n\r\nE-17/006.012197/2014 E-17/006.012488/2014\r\n\r\nE-17/006.012489/2014\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 2104742"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2105253": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/1000/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.748,03 (hum mil setecentos e quarenta e oito reais e três centavos), em favor da Interágua Química LTDA. referente a serviços prestados à Secretaria de Estado de Segurança no exercício de 2017.\r\n\r\nId: 2105253"
                    ],
                    "2105096": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 07/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/245/742/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de FABIO RODRIGO ARAUJO DE ALMEIDA, ID n° 565.356-8, matrícula nº 871.535-1, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 19/12/2016.\r\n\r\nId: 2105096"
                    ],
                    "2105126": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 07/05/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/383/4/2018 - AIDEE MATTOS DE OLIVEIRA REGO, ID 2.960.962-3 - período base: 09/06/2008 a 07/06/2013, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/344/3/2018 - ANA PAULA REZENDE VELLOSO RODRIGUES, ID 4.138.389-3 - período base: 15/02/2013 a 13/02/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/492/37/2018 - CARLOS OTAVIO DOMINGUES DE MELO, ID 2.945.078-0 - períodos base: 09/12/1995 a 06/12/2000, 07/12/2000 a 05/12/2005, 06/12/2005 a 04/12/2010 e de 05/12/2010 a 03/12/2015, 12 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/201/8/2018 - CELIA CRISTINA DE CARVALHO PEREIRA, ID 2.917.592-5 - período base: 14/10/2010 a 12/10/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/313/3/2013 - ELISANGELA DE SOUZA TEIXEIRA XAVIER, ID 571.372-2 - período base: 22/02/2013 a 28/03/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/155/14/2018 - FABIO GUIMARAES FERREIRA DA SILVA, ID 2.963.004-5 - períodos base: 09/04/1990 a 07/04/1995, 08/04/1995 a 05/04/2000, 06/04/2000 a 04/04/2005, 05/04/2005 a 03/04/2010 e de 04/04/2010 a 02/04/2015, 15 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/248/06/2018 - FERNAND EMILE RUFFIER NETO, ID 2.984.666-8 - período base: 12/01/2013 a 24/02/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/227/4/2018 - GEORGIA RAQUEL DINIZ GOMES, ID 571.293-9 - período base: 18/02/2013 a 16/02/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/492/38/2018 - JOAO ROBERTO CUNHA SOBREIRA, ID 4.138.378-8 - período base: 04/03/2013 a 02/03/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/413/09/2018 - JOSE EMERSON CATALUNO NOGUEIRA, ID 2.920.516-6 - período base: 05/12/2006 a 03/12/2011, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/427/22/2018 - MARCOS ANSELMO DE BRITO, ID 2.985.586-1 - períodos-base: 10/02/1997 a 08/02/2002, 09/02/2002 a 07/02/2007, 08/02/2007 a 05/02/2012 e de 06/02/2012 a 04/02/2017, 12 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/511/95/2017 - ROGERIO MOTTA DA SILVA, ID 594.312-4 - períodos base: 15/07/2002 a 13/07/2007, 14/07/2007 a 11/07/2012 e de 12/07/2012 a 10/07/2017, 09 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2105126"
                    ],
                    "2105212": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 09/05/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/427/11/2018 - HUGO FERREIRA PIMENTEL JUNIOR, ID Funcional nº 2.929.054-6 - períodos base de 28/09/1991 a 25/09/1996, 26/09/1996 a 24/09/2001, 25/09/2001 a 23/09/2006, 24/09/2006 a 22/09/2011 e 23/09/2011 a 20/09/2016, 15 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/332/20/2018 - JOHNNY MEDEIROS SOARES, ID Funcional nº 565.518-8 - período base de 02/04/2002 a 31/03/2007, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/332/21/2018 - JOHNNY MEDEIROS SOARES, ID Funcional nº 565.518-8 - período base de 01/04/2007 a 29/03/2012, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/332/22/2018 - JOHNNY MEDEIROS SOARES, ID Funcional nº 565.518-8 - período base de 30/03/2012 a 28/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/250/2/2018 - MAURO DA SILVA VIEIRA, ID Funcional nº 565.762-8 - período base de 01/04/2007 a 29/03/2012, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/250/1/2018 - MAURO DA SILVA VIEIRA, ID Funcional nº 565.762-8 - período base de 02/04/2002 a 31/03/2007, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/658/2018 - ELIZABETH CAYRES LOUREIRO BOTELHO, ID Funcional nº 2.988.854-9 - período base de 02/03/2013 a 28/02/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/328/12/2018 - ANTONIO CARLOS LOPES, ID Funcional nº 571.101-0 - período base de 03/07/2011 a 08/09/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/209/1/2018 - ANA CLAUDIA RODRIGUES, ID Funcional nº 571.287-4 - período base de 26/02/2011 a 24/02/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/209/4/2018 - CLOVIS DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 565.218-9 - período base de 02/02/2005 a 31/01/2010 e 01/02/2010 a 30/01/2015, 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nId: 2105212"
                    ],
                    "2105173": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA PMERJ Nº 864 DE 03 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA DESEMPENHAR ATRIBUIÇÃO DE GESTORES DOS CONTRATOS QUE LHES FOREM DESIGNADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para compor a desempenhar a atribuição de Gestores dos contratos de serviços e aquisição, abaixo especificados, na forma do art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, dos contratos de aquisição abaixo relacionados, a partir desta data:\r\n\r\nCONTRATO Nº 142/2018\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nNome Servidor\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nAquisição de veículos automotores terrestres, adaptados, zero quilômetro ANO DE FABRICAÇÃO MODELO 2018/2018 PICK UP 4X2\r\n\r\nEMG/PM-4\r\n\r\nMAJ PM RG 63.381 SIDNEI ROBSON PAZINI DA SILVEIRA\r\n\r\n033.876.397-08\r\n\r\nGestor\r\n\r\nCAP PM RG 80.955 JAIRO PINHEIRO\r\n\r\n094.943.457-46\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e de seus respectivos aditivos, para os quais foram designados como Gestores, bem como manter o Coordenador de Contratos (Chefe da DL-02) atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada no BOL PM nº 003, de 04 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\n\r\nI- conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, podendo atestar em substituição a um dos fiscais;\r\n\r\nII- receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscal relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII- abrir reclamação junto às contratadas devido a não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nIV- solicitar todas as informações que necessitar, relativas ao contrato, visando o melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nV- comunicar ao coordenador do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nVI- abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprovatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto a conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nVII- abrir processo de liquidação para remessa das notas fiscais dos seus respectivos contratos, na forma descrita no BOL PM nº 20, de 08/12/2014, pág. 41, lançando as notas fiscais no SISNOTAS, conferindo os DANFES nos respectivos sítios eletrônicos e remetendo o processo já montado e certificado para a Diretoria de Logística efetuar seu controle e encaminhar para pagamento junto à Diretoria de Finanças ou a Diretoria de Orçamento, conforme a fonte de custeio do contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI- manter, sempre um gestor, bem como um mínimo de dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n\r\nII- sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n\r\nIII- providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada em DOERJ, a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá à DIRETORIA DE LOGÍSTICA a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da Diretoria de Logística, a realização da Pesquisa de Mercado poderá ser realizada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2018\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\n\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\n\r\nId: 2105173"
                    ],
                    "2105174": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA PMERJ Nº 865 DE 03 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de aquisição, abaixo relacionados, a partir desta data:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nContrato nº\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nE-09/094/206/2017\r\n\r\n142/2018\r\n\r\nAquisição de veículos automotores terrestres, adaptados, zero quilômetro ANO DE FABRIAÇÃO MODELO 2018/2018 PÍCK UP 4X2\r\n\r\nCGF\r\n\r\nMAJ PM RG 67.841 GIL CESAR GANDRA LIMA\r\n\r\n076.114.097-27\r\n\r\nCB PM RG 87.923 GUILHERME DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n099.753.637-33\r\n\r\nSD PM RG 102.598 ANTÔNIO RAMON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n132.681.447-80\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter a Coordenadoria de Contratos (DL-02) atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes o exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 04 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\n\r\nI- atestar as notas fiscais relativas ao contrato;\r\n\r\nII- encaminhar ao Gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII- abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nIV- solicitar de todas as informações que necessitar, relativas ao contrato;\r\n\r\nV- deverá comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI- manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n\r\nII- sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n\r\nIII- providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2018\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\n\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\n\r\nId: 2105174"
                    ],
                    "2105057": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 19/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/113/2017 - SUBTEN PM RG 50.690 ROBERTOS GODIM DOS SANTOS- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 02/05/2017.\r\n\r\nId: 2105057"
                    ],
                    "2105013": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/0028/2018 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Medicamentos, através de co-participação no plano de Suprimento do Processo nº E-08/001/475/2016, Pregão nº 148/2017, da Secretaria Estadual de Saúde - RJ em favor da Empresa CERTA MEDICAMENTOS COMERCIAL LTDA - CNPJ: 11.367.967/0001-22, no valor de R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais). Perfazendo um valor total de R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais).\r\n\r\nId: 2105013"
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                    "2105161": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/206/2018 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 020/2018-PMERJ e AUTORIZO a despesa, em favor da empresa FORD MOTOR COMPANY LTDA - CNPJ sob o nº 03.470.727/0016-07, vencedora do item 1, no valor total de R$ 24.650.000,00 (vinte e quatro milhões, seiscentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nId: 2105161"
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                    "2105243": [
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                        "POLÌCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/562/2017 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 012/2018-PMERJ e AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa M.B. MARTINS AGROPECUÁRIA EPP - CNPJ sob o nº 04.541.813/0001-40, no valor total de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).\r\n\r\nId: 2105243"
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                    "2105247": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.05.2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/81/2016 - AUTORIZO a despesa referente à prestação de serviço especializado na realização de tratamento oncológico através de radioterapia diagnóstica e terapêutica (Inexigibilidade nº 08/2016), em favor da Empresa RADIOVITAE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.944.880/0001-69, em decorrência da Alteração Unilateral Para Acréscimo do Valor Contratado, conforme consta no Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº 182/2017, no valor total estimado de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nId: 2105247"
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                    "2105248": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.05.2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/81/2016 - RATIFICO a autorização da despesa referente à prestação de serviço especializado na realização de tratamento oncológico através de radioterapia diagnóstica e terapêutica (Inexigibilidade nº 08/2016), em favor da Empresa RADIOVITAE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.944.880/0001-69, em decorrência da Alteração Unilateral Para Acréscimo do Valor Contratado, conforme consta no Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº 182/2017, no valor total estimado de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nId: 2105248"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2105285": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETARIO\r\n\r\n08/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005/203/2018 - AFONSO BRITO DE ARAGÃO, INDEFIRO o requerido louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 62/68.\r\n\r\nId: 2105285"
                    ],
                    "2105280": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 09.05.2018\r\n\r\nSUSPENDE, por 90 (noventa) dias, o servidor EDILBERTO MIRANDA DE OLIVEIRA FILHO, IDF. 4321970-5, por infração ao disposto no Decreto nº 40.013/2006, em seus artigos 18, incisos. III, V e VIII; art. 26, incisos XXIV e XXXV e seu Parágrafo Único; c/c os arts. 38 e 39, incisos V, VI e VII; art. 40, inciso VII; art. 46, inciso III; art. 50, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79. Processo nº E-21/006.326/2014.\r\n\r\nId: 2105280"
                    ],
                    "2105260": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TALITA GUEDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO, em substituição ao servidor MÁRIO LUIZ SOARES, ID 19934050. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.245/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUCIANO PRIETO DAMASCENO DA SILVA, ID 43823750, em substituição ao servidor TÉRCIO ALEXANDRE CARNEIRO, ID 8203333. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.013/2018.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Encarregado para proceder com o Inquérito Técnico, o servidor, LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA, ID 19666837, em substituição ao servidor MANOEL RAMOS JUNIOR, ID 20069618. Fixa, desde logo, o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.367/2017.\r\n\r\nHOSPITAL SANATÓRIO PENAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VICENTE DE PAULO SOUZA, ID 20062036, em substituição ao servidor LEVI MARTINS DE ANDRADE, ID 19640248. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/037.046/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEX MORAES VIANA, 19925948, em substituição ao servidor MARCELO GONÇALVES PORTUGAL, ID 43208339. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/047.073/2016.\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO SANTOS CORREA, ID 43929435, em substituição à servidora CARMEM LUCIA DA SILVA, ID 19656530. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.217/2014.\r\n\r\nId: 2105260"
                    ],
                    "2105263": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.02.2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores TALITA GUEDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO, ID 43714579, RAPHAEL FERNANDES, ID 43715478 e EDSON RIBEIRO DOS SANTOS, ID 43369243, Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.219/2017.\r\n\r\nId: 2105263"
                    ],
                    "2105264": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.05.2018\r\n\r\nPAGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.02.2018\r\n\r\nLETÍCIA FREITAS PESSANHA AREAS FERRAMENTA\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-21/038.254/2016\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-21/038.254/2017\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA HÉLIO GOMES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.05.2018\r\n\r\nPAGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.02.2018\r\n\r\nWILLIAM RAFAEL BRAGA DE LIMA\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-21/038.254/2016\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-21/051.146/2017\r\n\r\nId: 2105264"
                    ],
                    "2105265": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora GISELLE FERNANDES TEIXEIRA, ID 43793010, em substituição a servidora GRACIELE ALVES BARAÚNA, ID 43933947. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.165/2017.\r\n\r\nId: 2105265"
                    ],
                    "2105283": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL\r\n\r\nDE 09.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/003/7/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ R$ 2.915,10 (dois mil novecentos e quinze reais e dez centavos) ,em favor da Empresa CLARO S/A, referente à prestação de serviço de telefonia móvel, conforme contrato nº 005/2017.\r\n\r\nId: 2105283"
                    ],
                    "2105267": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE\r\n\r\nAto dO SuPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Encarregado, para proceder com o Inquérito Técnico o servidor NILTON DA SILVA MARTINS, ID 5703123. Fixa o prazo de 10 (dez) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/109.006/2018.\r\n\r\nId: 2105267"
                    ],
                    "2105271": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 08/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/045/32/2018 - No uso da competência que me foi delegada pela Resolução SEAP/GAB Nº687, de 02/02/2018, AUTORIZO a abertura de Licitação na Modalidade Tomada de Preços, visando reforma na parte elétrica dos pavilhões e celas, com troca de cabos de alimentação primária na Cadeia Pública Cotrin Neto no valor estimado de R$ 117.402,17 (cento e dezessete mil quatrocentos e dois reais e dezessete centavos), nos termos da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 2105271"
                    ],
                    "2105272": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 08/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/045/28/2017 - No uso da competência que me foi delegada pela Resolução SEAP/GAB Nº 687, de 02/02/2018, AUTORIZO a abertura de Licitação na Modalidade Tomada de Preços, visando à execução de serviço de retirada de telhas, recuperação de estrutura, trocas de treliças, recolocação de telhas, mantas, teste de instalação, serviço de pintura e limpeza em geral no valor estimado de R$ 30.668,38 (trinta mil seiscentos e sessenta e oito reais e trinta e oito centavos), nos termos da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 2105272"
                    ],
                    "2105273": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 08/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/045/54/2017 - No uso da competência que me foi delegada pela Resolução SEAP/GAB Nº 687, de 02/02/2018, AUTORIZO a abertura de Licitação na Modalidade Tomada de Preços, visando a instalação de um sistema móvel (UMTE) de tratamento de esgoto no Presídio Diomedes Vinhosa Muniz no valor estimado de R$ 94.457,30 (noventa e quatro mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e trinta centavos), nos termos da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 2105273"
                    ],
                    "2105274": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 08/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/045/39/2017 - No uso da competência que me foi delegada pela Resolução SEAP/GAB Nº 687, de 02/02/2018, AUTORIZO a abertura de Licitação na Modalidade Tomada de Preços visando a contratação de empresa especializada em relatório técnico para lançamento de efluentes, devido solicitação do INEA para Presídio Jonas Lopes de Carvalho no valor estimado de R$ 25.607,75 (vinte e cinco mil seiscentos e sete reais e setenta e cinco centavos), nos termos da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2105274"
                    ],
                    "2105275": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 08/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/045/17/2017 - No uso da competência que me foi delegada pela Resolução SEAP/GAB Nº 687, de 02/02/2018, AUTORIZO a abertura de Licitação na Modalidade Tomada de Preços, visando a troca de tubulações hidráulicas, bombas e quadros elétricos do castelo d'água da Penitenciária Jonas Lopes Carvalho no valor estimado de R$ 82.061,80 (oitenta e dois mil sessenta e um reais e oitenta centavos), nos termos da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 2105275"
                    ],
                    "2105276": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 08/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/045/40/2018 - No uso da competência que me foi delegada pela Resolução SEAP/GAB Nº 687, de 02/02/2018, AUTORIZO a abertura de Licitação na Modalidade Tomada de Preços, visando reparo com colocação de contenção e reinstalação de hidráulicas da Cadeia Pública Bandeira Stampa no valor estimado de R$ 140.070,09 (cento quarenta mil setenta reais e nove centavos), nos termos da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2105276"
                    ],
                    "2105277": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 08/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/045/08/2017 - No uso da competência que me foi delegada pela Resolução SEAP/GAB Nº 687, de 02/02/2018, AUTORIZO a abertura de Licitação na Modalidade Tomada de Preços, visando a contratação de empresa especializada em relatório técnico para lançamento de efluentes devido à solicitação do INEA no valor estimado de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), nos termos da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 2105277"
                    ],
                    "2105268": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 14.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ROSILENE NICA SCATOLINI, ID 20354843, sob a presidência do primeiro. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/026.045/2018.\r\n\r\nDE 05.04.2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores RUBÉNS CÉSAR RAINHO LUCAS, ID 50279599, LEVI MARTINS DE ANDRADE, ID 19650248 e JOSE EDUARDO PINHO GARCIA BERTOLOTTI, ID 20022735, para compor a Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/026.074/2017.\r\n\r\nId: 2105268"
                    ],
                    "2105262": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 25.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora, ELIZABETE RODRIGUES DA SILVA, ID 43714617. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.060/2018.\r\n\r\nDE 27.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARDO FÉ MANZINI, ID 50008480. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.065/2018.\r\n\r\nDE 02.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LEILA DO CARMO MARTINS, ID 43546889. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.066/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDRE LUIS LUCIANO TEIXEIRA, ID 43182143. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.067/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TIENY GUSMÃO FERREIRA, ID 43715257. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.068/2018.\r\n\r\nDE 03.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARLA RIGUEIRA DE ABREU, ID 19999631. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/006.069/2018.\r\n\r\nDE 04.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TIENY GUSMÃO FERREIRA, ID 43715257. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/006.073/2018.\r\n\r\nDE 05.05.2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores LEONARDO FÉ MANZINI, ID 50008480, ELIZABETE RODRIGUES DA SILVA, ID 43714617 e LEILA DO CARMO MARTINS, ID 43546889, para compor Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.075/2018.\r\n\r\nId: 2105262"
                    ],
                    "2105261": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 04.05.2018\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/020.138/2018 e DESIGNA, como Sindicante, a servidora ELIZABETE RODRIGUES DA SILVA, ID 43714617, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o artigo 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 2105261"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2104983": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.04.2018\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nANA MARIA ANTUNES FERREIRA, Professor Docente I, matr. nº 838.023-0, I.D Funcional nº 4005838-7, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente por até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-03/003/3753//2014.\r\n\r\nANDRE ALEXANDRE, Professor Docente I, matr. nº 845.467-0, I.D Funcional nº 3524873-4, em função extraclasse, em serviços que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal e que não exijam ortostatismo prolongado acima de 1/3 da jornada, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/010/3578/2015. \r\n\r\nCARMEM SUELI CARVALHO PEREIRA, Professor Docente I, matrs. nºs 955.473-4 e 938.863-8, I.D Funcional nº 5623138, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente por até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/008/799/2017. \r\n\r\nCRISTIANA DA SILVA ROSAS, Professor Docente I, matr. nº 960.292-1, I.D Funcional nº 4376498-3, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/016/388/2018. \r\n\r\nCRISTIANE LUCY DE SOUZA ANDRADE, Professor Docente I, matr nº 927.686-6, I.D Funcional nº 4188738-7, em função extraclasse, podendo, eventualmente, exercer a docência em substituição a outro professor por até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.297/2011. \r\n\r\nEDNA FERNANDES MAIA, Professor Docente I, matrs. nºs 5.018.995-0 e 841.260-3, I.D Funcional nº 4013735-0, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/016/4092/2017. \r\n\r\nERICA BARBOSA LUSTOSA, Professor Docente I, matr. nº 937.835-7, I.D Funcional nº 1287568-6, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente por até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/007/6651/2017. \r\n\r\nJANICE MIRANDA PEREIRA, Professor Docente I, matr. nº 929.450-5, I.D Funcional nº 4277214-1, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente por até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/008/5864/2017. \r\n\r\nJOSE MARIA DO AMARAL RODRIGUES, Professor Docente I, matr. nº 904.245-8, I.D Funcional nº 5623723, em função extraclasse, podendo, eventualmente, exercer a docência em substituição a outro professor por até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/010/218/2018. \r\n\r\nKATIA GOES VIOLANTE, Professor Docente I, matr. nº 5.020.124-3, I.D Funcional nº 3280399-0, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/3819/2015. \r\n\r\nLAIS DA SILVA ALMEIDA, Professor Docente I, matr. nº 945.151-9, I.D Funcional nº 5552605, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente por até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/0076241/2017. \r\n\r\nLUCIA HELENA DA SILVA JOVIANO, Professor Docente I, matr. nº 916.549-9, I.D Funcional nº 4205206-8, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente por até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/013/4128/2017. \r\n\r\nMABEL FREIRE DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matr. nº 921.043-6, I.D Funcional nº 4183105-5, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente por até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/005/3997//2017. \r\n\r\nMANOEL CARLOS COUTINHO CRAVO, Professor Docente I, matrs. nºs 911.703-7 e 935.443-2, I.D Funcional nº 4192422-3, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente por até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/010/684/2015. \r\n\r\nMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA AGUIAR, Professor Docente I, matr. nº 827.997-8, I.D Funcional nº 3524164-0, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente por até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/010/2390/2015. \r\n\r\nMARLENE PONTES CARREIRO NASCIMENTO, Professor Docente I, matr. nº 841.918-6, I.D Funcional nº 3352912-4, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente por até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/005/3991//2017. \r\n\r\nRACHEL DE SA WANDERLEY, Professor Docente I, matr. nº 827.242-9, I.D Funcional nº 3970684-2, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente por até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/006/490/2015. \r\n\r\nRENATO VELOSO PEREIRA, Professor Docente I, matrs. nºs 869.907-6 e 944.523-0, I.D Funcional nº 3360708-7, em função extraclasse, sem ortostase prolongada acima de 1/3, da jornada, podendo, eventualmente, exercer a docência em substituição a outro professor por até 30 dias no trimestre, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/4642/2013. \r\n\r\nRUTH LUCIA DA SILVA, Professor Docente II, matr. nº 252.598-8 e Professor Docente I, matrícula nº 934.258-5, I.D Funcional nº 3349700-1, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/005/1855//2014. \r\n\r\nSELMA CRISTINA HONORIO DE SOUZA, Professor Docente I, matr. nº 841.802-2, I.D Funcional nº 3410773-8, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente por até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/005/835//2016. \r\n\r\nTANIA ELISA DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 833.966-5, I.D Funcional nº 3910537-7, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente por até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/001/2738/2015. \r\n\r\nTANIA REGINA RODRIGUEZ PEREIRA, Professor Docente I, matr. nº 926.339-3, I.D Funcional nº 3736653-0, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente por até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/007/1961/2013. \r\n\r\nVALERIA MARIA GUSMÃO DE CARVALHO, Professor Docente I, matr. nº 5.017.949-8, I.D Funcional nº 4027474-8, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente por até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.081/2010. \r\n\r\nVITOR RICARDO DE AZEVEDO FONSECA, Professor Docente I, matr. nº 5.006.699-2, I.D Funcional nº 3711378-0, em função extraclasse, em horário diurno, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/010/3518/2017. \r\n\r\nDE 16.04.2018\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação dos servidores \r\n\r\nCRISTIANE VARZEA PASSOS, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 870.910-7, I.D Funcional nº 5647835, fora do regime de plantão noturno, próximo à residência, sendo sugerido a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/300/107/2017.\r\n\r\nGRACINDA MARIA ALVES SARDA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 812.944-7, I.D Funcional nº 3242808-1, em serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 50% da jornada de trabalho e sem movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/008/1622/2017.\r\n\r\nLILIAN ALVES VIEIRA, Perito Legista, matr. nº 872.233-2, I.D Funcional nº 5659930, em atividades que não impliquem em sobrecarga dos membros superiores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/146/2/2018.\r\n\r\nLINDINAURA FONSECA CAMPOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 861.363-0, I.D Funcional nº 1976574-6, em serviços leves que não impliquem em movimentar, individualmente carga superior a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-21/034/05/2018.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor: \r\n\r\nEDER CARLOS PEREIRA, Inspetor de Polícia, matr. nº 288.972-3, I.D Funcional nº 2941495-4, fora de diligências policiais e do regime de plantão, em serviços que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, em local com acesso a elevadores ou rampas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/300/108/2017.\r\n\r\nEDUARDO PESSANHA DOS REIS, Inspetor de Policia, matr. nº 808.810-6, I.D Funcional nº 2937901-6, fora de diligências policiais e do regime de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/406/3/2018.\r\n\r\nEDWIGES CAMPOS, Enfermeira, matr. nº 852.030-6, I.D Funcional nº 3112164-0, em serviços internos, fora do contato direto com pacientes e de ambientes insalubres, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.277/2009.\r\n\r\nGABRIEL ARCANJO DE AGUIAR, Investigador Policial, matr. nº 198.141-4, I.D Funcional nº 2973473-8, fora de diligências policiais, em serviços internos que não exijam movimentar, individualmente, carga superior a 10% do seu peso corporal, em locais com acesso a rampas e elevadores, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/440/1/2018.\r\n\r\nJORGE LUIZ DE SOUZA GOMES, Enfermeiro, matr. nº 258.885-3, I.D Funcional nº 3184316-6, em serviços leves e internos, não impliquem em movimentar, individualmente, carga superior a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/222.087/2009.\r\n\r\nLUCILIA ANDRADE DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 802.498-6, I.D Funcional nº 3035045-0, em serviços leves, que não impliquem em movimentar, individualmente, carga superior a 10% do seu peso corporal, fora do contato com pacientes, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/600.102/2006.\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA MATTOS, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 888.684-8, I.D Funcional nº 1963571-0, fora de diligências policiais, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.592/2011.\r\n\r\nMARCO AURELIO FROIS TAVARES, Perito Legista, matr. nº 859.657-9, I.D Funcional nº 2923444-1, em atividades que não impliquem em movimentar, individualmente, carga superiora 10% do seu peso corporal, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação Proc. nº E-08/221.275/2011.\r\n\r\nOSCAR GONZAGA DA SILVA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 887.423-2, I.D Funcional nº 5703190, em serviços leves que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, sem ortostatismo prolongado, em locais com acesso a rampas e elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação Proc. nº E-08/220.732/2012.\r\n\r\nPAULO SERGIO TINOCO SANTOS, Inspetor de Polícia, matr. nº 261240-6, I.D Funcional nº 2913505-2, fora de diligências policiais, evitando movimentar individualmente, carga superior a 10% do seu peso corporal e ortostatismo prolongado, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.193/2011.\r\n\r\nPEDRO ANDERSON DAS CHAGAS ALMEIDA, Inspetor de Polícia, matr. nº 959.163-7, I.D Funcional nº 4252709-0, fora de diligências policiais, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/246/01/2018.\r\n\r\nRITA CRISTINA PROBA IMROTH, Inspetor de Polícia, matr. nº 872.103-7, I.D Funcional nº 4137900-4, fora de diligências policiais e do regime de plantão noturno, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/341.67/2017.\r\n\r\nRITA DE CASSIA DA ROZA, Inspetor de Polícia, matr. nº 266.024-9, I.D Funcional nº 2913397-1, fora de diligência policial e do regime de plantão e em atividades que não exijam ortostatismo prolongado ou movimentos repetitivos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.923/2009.\r\n\r\nROSANE DA ROCHA SOUZA, Perito Criminal, matr. nº 860.362-3, I.D Funcional nº 2966157-9, em serviços internos, fora do regime de plantão, sendo recomendável a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/148/28/2018.\r\n\r\nSERGIO MANOEL NEVES THADEU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 888.371-2, I.D Funcional nº 4194993-5, em serviços internos, sem contato habitual com presos ou detentos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-21/063/186/2017.\r\n\r\nWILSON ANTONIO CAMILO RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 835.018-3, I.D Funcional nº 1979350-2, próximo à residência em atividades fora do contato com preso, sendo sugerido a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-21/079.004/2018.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nELIZABETH DE OLIVEIRA COSTA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 298.334-4, I.D Funcional nº 3061821-5, em serviços leves que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Pro nº E-01/602.214/2004.\r\n\r\nJOSE PEDRO DA SILVA, Técnico em Enfermagem, matr. nº 862.983-4, I.D Funcional nº 3109555-0, em serviços internos, sem contato direto com pacientes e fora do regime de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E- 08/008/3513/2017.\r\n\r\nLUIZ CARLOS CANDIDO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matr. nº 810.027-3, I.D Funcional nº 1957714-1, em serviços leves que não impliquem em movimentar, individualmente, carga superior a 10% do seu peso corporal, sem ortostatismo prolongado e com acesso a rampas e elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.331/2010.\r\n\r\nMARGARETE DE SOUZA CARVALHO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 299.758-3, I.D Funcional nº 3123882-3, fora do regime de plantão, sem contato direto com pacientes, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E- 08/008/0002/2018.\r\n\r\nNEIDE APARECIDA DE SOUZA TORRES, Inspetor de Polícia, matr. nº 260.481-7, I.D Funcional nº 2985291-9, fora de diligências policiais, em atividades que não demandem ortostatismo prolongado acima de 1/3 da jornada, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/286/78/2017.\r\n\r\nPABLO LUCIANO DE ALMEIDA, Inspetor de Polícia, matr. nº 872.004-7, I.D Funcional nº 5657903, fora de diligências policiais e do regime de plantão, sem contato com detentos e público, sendo recomendável a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.596/2012.\r\n\r\nRUY ANTUNES CORREA FILHO, Inspetor de Polícia, matr. nº 258.154-4, I.D Funcional nº 2932316-9, fora de diligências policiais, em serviços que não exijam orstostatismo prolongado, fora do regime de plantão e próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/374/47/2015.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.05.2017\r\n\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.05.2017\r\n\r\nMARCIA SOARES BRASIL \r\n\r\nOnde se lê...Professor Docente II, matr nº 844.625-4,...\r\n\r\nLeia-se..., Professor Docente II, matrs nºs 844.625-4 e 250.529-4 ,...\r\n\r\nId: 2104983"
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                    "2104976": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2692 DE 26 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada em D.O de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o arquivamento dos processos abaixo mencionados, referente aos estabelecimentos situado no município de Macaé:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/14461//2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLiga Beneficente São João Batista de Macaé. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.700.143/0001-98\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Luiz Belegard, nº 540 - Imbetiba - Macaé - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nOdontologia.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/14463//2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPronto Socorro Parque Aeroporto. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.115.474/0001-60\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Curucango, s/nº - Parque Aeroporto - Macaé - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nOdontologia.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/113078/1975\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nIrmandade de São João Batista de Macaé. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.696.069/0001-83\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça Veríssimo de Mello, nº 391 - Centro - Macaé - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nRadiologia.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/13116/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Municipal de Macaé Dr. Fernando Pereira da Silva. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.180.014/0001-10\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia RJ 168, KM 04 - Virgem Santa - Macaé - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nOdontologia.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100488/2007\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nEmpreendimentos Pague Menos S/A. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.626.253/0294-86\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Doutor Luiz Belegard, nº 68 - Centro - Macaé - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDrogaria.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/102383/2006\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Municipal de Macaé Dr. Fernando Pereira da Silva. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.180.014/0001-10\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia RJ 168, KM 04 - Virgem Santa - Macaé - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100186/2007\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Municipal de Macaé Dr. Fernando Pereira da Silva. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.180.014/0001-10\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia RJ 168, KM 04 - Virgem Santa - Macaé - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101624/2008\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHumberto A. Mendonça - ME. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.064.016/0001-07\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua 03, 123 - Condomínio de Itaparica - Ajuda de Cima - Macaé - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nIndústria de Alimentos. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101728/2002\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto de Oncologia de Macaé Ltda. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.965.920/0001-03\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça Veríssimo de Melo, nº 391- Sala A - Centro - Macaé - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nOncologia. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/102483/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto de Oncologia de Macaé Ltda. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.965.920/0001-03\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça Veríssimo de Melo, nº 391- Sala A - Centro - Macaé - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100396/2007\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAlcyr Alves Ferreira & Cia Ltda. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.353.185/0001-79\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conde Araruama, nº 365 - Centro - Macaé - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2104976"
                    ],
                    "2104977": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2693 DE 26 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas, abaixo mencionados, referente aos estabelecimentos situado no Município de Macaé:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101731/2009 \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBienclin Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.177.041/0001-34\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Sete de Setembro, nº 118 - Centro - Macaé - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nRadiodiagnóstico por Imagem. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/4764/2014 \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nUTI Neonatal Nicola Albano Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.219.353/0001-38\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, nº 565 - Centro - Macaé - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital especializado em Neonatologia. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101779/2011 \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nUnimed de Macaé Cooperativa de Trabalho Médico.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n35.830.868/0004-46\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Tenente Coronel Amado, nº 401 - Centro - Macaé - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101688/2001 \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nExames Radiológicos Irmãos Alexandre Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.402.937/0001-54\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Visconde de Quissamã, nº 766 - Centro - Macaé - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nRadioterapia. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2104977"
                    ],
                    "2104978": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2694 DE 27 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE LICENÇA INICIAL DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir os requerimentos de licença inicial de funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nEstoril Cosméticos Ltda - Me.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Guilherme Frota, nº 483 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n18.794.319/0001-00\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nNº 2597/2015, protocolizado em 27/03/2015.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/2337/2015\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nEstabelecimento com atividade de competência da Vigilância Sanitária Municipal. \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Universitário Gaffrée e Guinle.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Mariz e Barros, nº 775 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n34.023.077/0002-80\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProtocolizado em 09/01/2004.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100077/2004\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nEstabelecimento com atividade de competência da Vigilância Sanitária Municipal \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nGran Látex Produtos de Borracha Ltda - EPP.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Sacra Família, nº 200- Km 08 - Graminha - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.705.658/0001-00\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nNº 5306/2017, protocolizado em 13/11/2017.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/7079/2017\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nEstabelecimento não possui condições técnicas operacionais para concessão de licença inicial de funcionamento e CNAE incompatível com as ações de Vigilância Sanitária\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do processo referido no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2104978"
                    ],
                    "2104979": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2695 DE 02 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPreslaf - Empresa de Serviços Hospitalares Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nTravessa Frederico Pamplona, nº 32 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.023.995/0002-48\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100171/2001\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital Geral.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ baixado por incorporação.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Realcordis Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada do Realengo, nº 1336, parte - Bangu - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.524.375/0001-74\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101624/2007\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nUnidade Móvel.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ baixado por incorporação.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFundação de Saúde de Angra dos Reis.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Japoranga, nº 1700 - Japuíba - Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.167.247/0001-46\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/11664/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica com Internação.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ com Situação Cadastral Baixada.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSHD Serviços de Análises Laboratoriais Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida do Contorno, nº 375 - Triângulo - Três Rios - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n23.330.121/0002-88\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/1866/2016\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ com Situação Cadastral Baixada e o estabelecimento encontra-se com as atividades encerradas \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nProntocardio Sociedade Médica Santa Cecília Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Coronel Bernardino de Mello, nº 1465, parte - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.336.039/0007-51\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/115684/1995\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica com Internação.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ com Situação Cadastral Baixada.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nD`Magalhães Cordeiro Serviços Médicos Intensivistas Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Caricé, nº 402 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.373.137/0001-17\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/114125/1998\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica com Internação.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ com Situação Cadastral Baixada.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nUrgência Pediátrica do Méier Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Hermengarda, nº 122 - Méier - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n27.665.868/0001-67\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/114182/1994\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFonoaudiologia.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nInspeção Sanitária constatou que o estabelecimento encontra-se fechado.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital de Clínicas Nossa Senhora Aparecida de Cascadura Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Carolina Machado, nº 38 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.659.424/0001-50\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/104080/1964\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ com Situação Cadastral Baixada.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Realcordis Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada do Realengo, nº 1336, parte - Bangu - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.524.375/0001-74\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/12325/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ baixado por incorporação.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFundação Ary Frauzino para Pesquisa e Controle do Câncer.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Aristides Caire, nº 27 - Méier - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n40.226.946/0002-76\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/5789/2016\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação de arquivamento a pedido da empresa através do Requerimento nº 4748/2017 de 05/10/2017.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital de Clínicas de Niterói Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua La Sale, nº 12 - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n27.781.293/0001-48\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/114006/1986\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nRadiologia.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação de arquivamento a pedido da empresa através do Requerimento nº 00807/2015 de 30/01/2015.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCIIM - Centro Integrado de Imagem e Diagnóstico Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Mário Viana, nº 653 - Santa Rosa - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.797.497/0001-34\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101611/2004\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nRadiodiagnóstico.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação de arquivamento a pedido da empresa através do Requerimento nº 5526/2017 de 30/11/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos processos referido no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2104979"
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                    "2104980": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2696 DE 02 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nMylan Laboratórios LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Doutor Lourival Martins Beda, nº 1118 - Donana - Campo dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.643.096/0001-22\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102704/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir, Importar, Exportar, Armazenar e Embalar Medicamentos; e \r\n\r\nImportar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n051/2018\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHemocentro São Lucas Terapia Celular.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Manuela Barbosa, nº 50 - Méier - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n57.001.604/0040-86\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/4319/2015\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nUnidade de Coleta e Transfusão.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n052/2018\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2104980"
                    ],
                    "2104981": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2697 DE 02 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nALTERA O CANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n\r\n- a Portaria nº 1897, de 11/03/2015, publicada no DOE nº 045, de 16/03/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o Cancelamento de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para correção do nº de processo.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nASVP - Hospital São Vicente de Paulo.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Satamini, nº 333 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.570.052/0061-93\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/108.189/1968\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nAlteração no CNPJ. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2104981"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2105005": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/136/2018 - DEFIRO a concessão do Auxílio Funeral, no valor total de R$ 2.187,08, referente ao óbito do servidor inativo Jorge Rosa, em benefício da Sra. ADRIANA OLIVEIRA DE MORAES, consoante parecer da Assessoria Jurídica do IASERJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/274/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 2.124,67, em favor de ANA PAULA ASSUNÇÃO MENDES VIDEIRA, referente ao Auxílio Funeral da servidora inativa Terezinha Assunção Mendes, Id. Funcional nº 21124973, consoante parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/520/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 2.124,67, em favor de ELIANA LUIZ, referente ao Auxílio Funeral do servidor inativo Sebastião Romildo Teixeira da Cunha, Id. Funcional nº 6874266, consoante parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/623/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 2.124,67, em favor de CINTIA PEREIRA CARDOSO, referente ao Auxílio Funeral do servidor inativo Adelci da Costa Pereira, Id. Funcional nº 21079269, consoante parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/684/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 2.124,67, em favor de SIRLEI DE AZEREDO FERREIRA, referente ao Auxílio Funeral da servidora inativa Cássia de Azeredo Coutinho, Id. Funcional nº 5902436, consoante parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/707/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 2.124,67, em favor de RAPHAEL MONTEIRO DA COSTA SILVA, referente ao Auxílio Funeral do servidor inativo Ney da Costa Silva, Id. Funcional nº 211976791, consoante parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/748/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 2.124,67, em favor de TERESINHA DE JESUS SILVA DE SOUZA, referente ao Auxílio Funeral da servidora inativa Conceição Silva, Id. Funcional nº 21211256, consoante parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/753/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 2.124,67, em favor de ANTONIO CLAUDIO CHARRA DA SILVA, referente ao Auxílio Funeral do servidor inativo Valdair Charra da Silva, Id. Funcional nº 212158551, consoante parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/776/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 2.124,67, em favor de MARLUCE OLIVEIRA DA SILVA, referente ao Auxílio Funeral do servidor inativo Ivo Costa da Silva, Id. Funcional nº 212158551, consoante parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/783/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 2.124,67, em favor de CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS, referente ao Auxílio Funeral da servidora inativa Regina Celia Ferreira Amaro, Id. Funcional nº 21176442, consoante parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 07.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/613/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 2.124,67, em favor de PEDRO PAULO MALAGUTI, referente ao Auxílio Funeral da servidora inativa Denise de Souza Abreu Malaguti, Id. Funcional nº 21271127, consoante parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/627/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 2.124,67, em favor de LUIZ EDUARDO DA SILVEIRA VICTAL DE OLIVEIRA, referente ao Auxílio Funeral do servidor inativo Marcos Antonio da Silveira Victal de Oliveira, Id. Funcional nº 21312559, consoante parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 2105005"
                        ],
                        "2105006": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/61/2018 - ANA ROSA SOEIRO DE CASTRO, Id Funcional nº 21116270, período de 01.01.1986 a 25.03.1990, num total de 1545 dias de efetivo exercício, desprezando-se os períodos de 26.03.1990 a 01.04.1990, 01.10.1988 a 21.07.1991 e de 03.02.1998 a 14.02.2001, por serem concomitantes.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/97/2018 - LILIAN CRISTINA SILVA FREITAS, Id Funcional nº 21132356, períodos de 01.04.1985 a 02.08.1986 e de 03.08.1986 a 30.03.1989, num total de 1460 dias de efetivo exercício, desprezando-se os períodos de 01.06.1986 a 02.08.1986 e de 01.10.1988 a 30.03.1989, por serem concomitantes.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/167/2018 - ELOINA MARIA PINHEIRO CAMPOS, Id Funcional nº21115656, períodos de: 01.10.1979 a 02.03.1981, 01.10.1981 a 20.01.1982 e de 01.08.1982 a 02.12.1986, num total de 2214 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço vinculado ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2105006"
                        ],
                        "2104964": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 04/05/2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000033/2018 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico SRP nº 006/2018, em favor da empresa QUIMTIA S.A., CNPJ: 77.0435.511/0001-15, quanto ao item 01, no valor total de R$ 29.959,20 (vinte e nove mil novecentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos); e em favor da empresa ICR COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE BIOTÉRIO LTDA. EPP, CNPJ: 00.844.903/0001-59, quanto aos itens 02 e 03, no valor total de R$ 181.695,60 (cento e oitenta e um mil seiscentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos); cujo objeto é a aquisição de rações (cobaia e camundongo) e maravalha.\r\n\r\nId: 2104964"
                        ],
                        "2105070": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 95 DE 08 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado ao servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Administração Funcional, como Gestor do Contrato nº 107/2017 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/2190/2016 - prestação de serviços de fornecimento ininterrupto de gases medicinais (Óxido Nitroso, Oxigênio Medicinal, Hélio, Oxigênio Líquido, Ar Medicinal, Dióxido de Carbono USP e Nitrogênio gasoso), compreendendo a locação e manutenção de Equipamentos/Sistemas de Ar Medicinal Comprimido; e a locação e manutenção de Sistema de Vácuo Clínico nos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nCONTRATO nº 107/2017\r\n\r\nPresidente: Eduardo Oliveira Assumpção - ID 44177950\r\n\r\nSubstituto: Diogo Rosa Ferreira - ID 5082542-9\r\n\r\nHECC\r\n\r\nMembros: Renata Maia Santos - ID 5004783-3\r\n\r\nOsvaldo de Andrade Ventura - ID 303043639\r\n\r\nCPRJ\r\n\r\nMembros: Marcos de Miranda Gago - ID 08661480\r\n\r\nGilner da Silva Nunes - ID 50864785\r\n\r\nHESM \r\n\r\nMembros: Joabe Serafim Nascimento - ID 5036206-2\r\n\r\nJorge de Almeida Carvalho - ID 30946557\r\n\r\nLACENN\r\n\r\nMembros: Rodrigo P. de Carvalho - ID 4271265-8\r\n\r\nLuis Fernando de Carvalho - ID 3149824-8\r\n\r\nIEDE\r\n\r\nMembros: André Pereira Molisani - ID 42122678\r\n\r\nJosé Braz Heitor - ID 31492851\r\n\r\nIETAP\r\n\r\nMembros: Vírgilio da Silva Campos Brum - ID 50923242\r\n\r\nRenata Camara Cavalcante - ID 50824783\r\n\r\nIECAC\r\n\r\nMembros: Luciana Peixoto de Souza Pinto - ID 4362693-9\r\n\r\nDanuza de Souza Ramos - ID 5001259-2\r\n\r\nHEMORIO\r\n\r\nMembros: Marcia Helena Senra Silva Ramos - ID 3126667-3\r\n\r\nAna Cristina Amorim Dantas - ID 3120616-6\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2018\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO \r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 2105070"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2105047": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2018.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MCLEOD.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 04/06/2018, às 10h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 04/06/2018, às 10h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/40/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2018.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ABAFADORES.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 04/06/2018, às 14h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 04/06/2018, às 14h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/63/2018.\r\n\r\nOs Editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2105047"
                    ],
                    "2105219": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/04/2018\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2018\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PILHAS E BATERIAS PARA OS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NO ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR - APH PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO 1º GSE\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 22/05/2018, às 10h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 22/05/2018, às 10h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/119/2017\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2018\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIOS E ELETRODOS DESTINADOS AO SERVIÇO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR - APH DO 1º GSE\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 23/05/2018, às 10h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 23/05/2018, às 10h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/25/2018\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2018\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE RADIOLOGIA (FILMES, REVELADOR E FIXADOR)\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 25/05/2018, às 09h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 25/05/2018, às 09h30min.\r\n\r\nOs Editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo, ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2105219"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2105332": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, consoante a manifestação da Diretoria de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo - DICA, torna público aos interessados que o Pregão Eletrônico - PE nº 009/2017, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de gestão eletrônica de documentos - GED, englobando a guarda, a gestão documental, o fornecimento de caixas, a indexação e a digitalização documentais, com abertura prevista para o dia 10 de maio de 2018, às 11:00h, fica adiado SINE DIE. \r\n\r\nId: 2105332"
                        ],
                        "2105082": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nCEJA JAMAPARÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA JAMAPARÁ, sito na Avenida Paulino Fernandes Silva, 252, Jamapará, Município de Sapucaia, Censo Escolar 33017999, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NO COLÉGIO ESTADUAL JAMAPARÁ, Autorizado pelo Decreto 3910, D.O de 18.12.85, no ANO LETIVO DE 2012, Turma: 3003: Vinícius Costadela de Oliveira e Costa, Matrícula 201035450141905. \r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA JAMAPARÁ, sito na Avenida Paulino Fernandes Silva, 252, Jamapará, Município de Sapucaia, Censo Escolar 33017999, nos termos das Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torno pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, Autorizado pela Resolução SEEDUC nº 2530/2002, no ANO LETIVO DE 2018: Calebe Rocha Monteiro, Matrícula 181052000052, Dhandara Gonçalves de Azevedo, Matrícula 181052000019, Isis Vieira dos Santos, Matrícula 181052000124, Layla Lopes de Oliveira, Matrícula 181052000018, Lorhana de Oliveira, Matrícula 171052000007, Márcio Alexandre Fonseca da Silva Júnior, Matrícula 181052000109, Natasha Fernandes da Silva, Matrícula 181052000089, Nicolas Gabriel Silva Cardoso, Matrícula 161052000255, Thaylon de Melo Machado, Matrícula 171052000053, Victória Braziel Vieira Milagres, Matrícula 171052000033, CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, Autorizado pela Resolução SEEDUC nº 2530/2002, no ANO LETIVO DE 2017: Thamíres de Jesus Medina, Matrícula 162052000063, CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, Autorizado pela Resolução SEEDUC nº 2530/2002, no ANO LETIVO DE 2018: Fabiana da Silva Miguel, Matrícula 162052000098, Jardel dos Santos Costa, Matrícula 152052000334, Sarah Correia Fernandes Demarque, Matrícula 172052000057. Secretária Escolar: Regilene Matos Dias, designada no D.O. de 28/08/2013, página 17, 1ª coluna. Diretora: Rosangela de Souza Sendon, designada no D.O. de 29/01/2013, página 53, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Antonio Carlos Langoni Ribeiro, ID. 04063085-4, Veridiana de Almeida Soares Barrozo, ID. 4327960-0.\r\n\r\nCEJA TERESÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS TERESÓPOLIS, sito na Avenida Lúcio Meira, 311, fundos, Várzea, Município de Teresópolis, Censo Escolar 33042390, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através do Parecer nº 97/91, de 14 de maio de 1991, NO ANO LETIVO DE 2018: Anderson do Carmo Nogueira, matrícula 161008000450; Edney Sandro da Fonseca Ferreira, matrícula 171008000883; Fabiano de Amorin Maia, matrícula 181008000019; Nathalia da Rocha Correa, matrícula 161008000663; Ricardo Ribeiro Bento, matrícula 141008000515; Thayná Oliveira Dutra de Freitas, matrícula 171008001093; Vanderlene Sousa de Santana, matrícula 131008000787. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através do Parecer nº 97/91, de 14 de maio de 1991, no ANO LETIVO DE 2018: Ana Livia Corrêa Cardoso, matrícula 162008000124; Érica de Sá Costa da Silva, matrícula 162008000237; Flávia Alves de Lemos, matrícula 172008000440; Isabella Maria Lassance de Oliveira Marenga, matrícula 172008000110; Isaías Gonzales Vieira, matrícula 182008000013; Leticia Seixas Vieira, matrícula 152008000333; Patrick Pimentel Pacheco, matrícula 152008000338; Rafael dos Santos Teixeira, matrícula 142008000725; Rhuan Couzzi da Silva Alves, matrícula 152008000644; Silvana de Jesus Lemos Sousa, matrícula 162008000026; Sthephanie Neves Barbosa, matrícula 152008000966. Secretária Escolar: Marta Lene Cunha Rezende, designada no D.O. de 16/05/2016, página 11, 1ª coluna. Diretora: Maria do Carmo Motta da Silva, designada no D.O. de 13/12/2004, página 18, 1ª coluna. Servidora que autorizou a publicação: Isis Lopes de Brito, ID. 4329127-9.\r\n\r\nCEJA TRÊS RIOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA TRÊS RIOS, sito na Rua Iglésias Lopes, nº 870, Cantagalo, Município de Três Rios, Censo Escolar 33149380, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torno pública a relação nominal dos concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 30154 de 13 de dezembro de 2001, no ANO LETIVO DE 2017: João Marcos Miranda de Castro, Matrícula 171033000557; Lucas de Oliveira Afonso, Matrícula 131033000163. NO ANO LETIVO DE 2018: Helder das Neves Maia, Matrícula 171033000158; João Victor Abrahão Brumana, Matrícula 181033000086; Joelma Aparecida Pinto Mendes Henrique, Matrícula 161033000109; Jusciléa Maria Lopes, Matrícula: 131033000217; Lorrayne dos Santos Figueiredo, Matrícula 131033000461. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 30154 de 13 de dezembro de 2001, no ANO LETIVO DE 2017: Daniel Santos do Couto, Matrícula 152033000027; Lucas Cunha Ramos, Matrícula 172033000572; Milenna Gonçalves Ribeiro Baião, Matrícula 142033000214. NO ANO LETIVO DE 2018: Luiz Filipe dos Santos Araujo, Matrícula 172033000647; Vinícius Silva Rodrigues, Matrícula 182033000144. \r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA TRÊS RIOS, sito na Rua Iglésias Lopes, nº 870, Cantagalo, Município de Três Rios, Censo Escolar 33149380, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torno pública a relação nominal dos concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 30154 de 13 de dezembro de 2001, no ANO LETIVO DE 2018: Ingryd Moura de Freitas, Matrícula 171033000410; Kaian José Honorato da Silva, Matrícula 181033000230; Lays do Nascimento Silva, Matrícula 181033000237; Matheus Assis das Neves, Matrícula 171033000137. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 30154 de 13 de dezembro de 2001, no ANO LETIVO DE 2018: GladsonOsmair de Andrade Pinto, Matrícula 142033000255; Luciano Mariano da Silva, Matrícula 172033000071, Taylor Hollanda Paz Vieira, Matrícula 182033000083. Secretária Escolar: Ana Marta Silva dos Anjos, designada no D.O. de 23/05/2005, página 27, 1ª coluna. Diretora: Lucimar Rodrigues, designada no D.O. de 06/02/2015, página 46, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Márcia Guedes da Silva, ID 3665602-0 e Viviane Vaz de Sousa, ID 3665692-5.\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA TRÊS RIOS, sito na Rua Iglésias Lopes, nº 870, Cantagalo, Município de Três Rios, Censo Escolar 33149380, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torno pública a relação nominal dos concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 30154 de 13 de dezembro de 2001, no ANO LETIVO DE 2018, na UNIDADE CEJA INSTITUTO DE EDUCAÇÃO THIAGO COSTA: Pâmela de Souza Duarte Ferreira, Matrícula 171060000093. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 30154 de 13 de dezembro de 2001, no ANO LETIVO DE 2016: Vitória Vasconcellos Ribeiro, Matrícula 152060000260. No ANO LETIVO DE 2017: Samara Basilio dos Santos, Matrícula 172060000206. Sthefany Cristine Bandeira Melo, Matrícula 17206000049. No ANO LETIVO DE 2018: Brenno Teixeira Nogueira, Matrícula 182060000014; Carlos Roberto Moreno, Matrícula 142060000115; Débora Santos Quintanilha Carvalho, Matrícula 182060000067; Gabriel Lavinas Ribeiro, Matrícula 182060000029; Guilherme Pinheiro Aranda, Matrícula 172060000355; Ítally Margarida Pereira Lemos, Matrícula 152060000209. Secretária Escolar: Ana Marta Silva dos Anjos, designada no D.O. de 23/05/2005, página 27, 1ª coluna. Diretora: Lucimar Rodrigues, designada no D.O. de 06/02/2015, página 46, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Márcia Guedes da Silva, ID 3665602-0 e Viviane Vaz de Sousa, ID 3665692-5.\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA TRÊS RIOS, sito na Rua Iglésias Lopes, nº 870, Cantagalo, Município de Três Rios, Censo Escolar 33149380, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torno pública a relação nominal dos concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 30154, de 13 de dezembro de 2001, no ANO LETIVO DE 2015, na UNIDADE CEJA CIEP BRIZOLÃO 289 CECILIO BARBOSA DA PAIXÃO: Andrews de Paula Fernandes, Matrícula 152040000273. No ANO LETIVO DE 2017: Matheus de Almeida Araujo, Matrícula 171040000536. No ANO LETIVO DE 2018: Bryan Brum Paz, Matrícula 181040000016; Carlos Eduardo Rodrigues Neves, Matrícula 181040000058; Christyan Corrêa da Costa Silva, Matrícula 181040000056; Cristina Almeida de Oliveira, Matrícula 171040000508; Daniel Rodrigues Octaviano Thomaz, Matrícula 171040000081; Davi Gomes Lira, Matrícula 181040000161; Gabriela Silva, Matrícula 181040000009; Greicy Aparecida Martins Domis, Matrícula 181040000077; João Victor Costa Vargas, Matrícula 181040000070; Joelma Martins Leite, Matrícula 141040000142; José Roberto Pereira de Matos, Matrícula 171040000507; Loran Freire da Cruz, Matrícula 181040000017; Marcos Loran de Almeida Ferreira, Matrícula 181040000013; Maycon Taylor Bueno Gomes, Matrícula 181040000171; Pedro Leonardo Santos Feijó, Matrícula 151040000484; Ramon Ricardo dos Santos Santana, Matrícula 181040000012; Rejane de Oliveira Lessa Cabral, Matrícula 151040000187; Rose Souza dos Santos, Matrícula 141040000099; Thiago da Silva Lopes, Matrícula 171040000111; Victor da Silva Mantovam, Matrícula 181040000057; Welysson Daniel Coelho da Silva, Matrícula 181040000014; Yan Correia da Silva Moura, Matrícula 181040000100; Yasmin Souza de Oliveira Ribeiro, Matrícula 171040000662. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 30154 de 13 de dezembro de 2001, no ANO LETIVO DE 2016: Willian David Pereira Alves, Matrícula 152040000505. NO ANO LETIVO 2017: Aislan Rodrigues Santos, Matrícula 172040000638; Marcos Luis Soares Antonio, Matrícula 172040000228; Nataniela Ribeiro de Jesus, Matrícula 172040000327. NO ANO LETIVO 2018: Dalvo dos Santos Moura Neto, Matrícula 172040000130; Daniel Teixeira Ribeiro Junior, Matrícula 182040000034; David Ailton Alves Pereira, Matrícula 152040000642; Edivando Estevão Oliveira, Matrícula 152040000673; Fábio Gabriell Ramalho Capitão Pinto, Matrícula 182040000020; João dos Santos Paz Filho, Matrícula 162040000201; João Pedro Azevedo dos Santos, Matrícula 182040000094; Jônatas Siqueira da Silva, Matrícula 142040000005; Lara Barbosa da Silva, Matrícula 142040000057; Leandro Rodrigo da Silva Rocha, Matrícula 142040000604; Luiner Castilho Soares, Matrícula 172040000145; Márcio Marcelo, Matrícula 172040000432; Marcos Vinícius Soares Valentim, Matrícula 172040000043; Matheus Paulino de Oliveira, Matrícula 172040000589; Mayra Soares Lino, Matrícula 172040000281; Natane do Nascimento Vieira, Matrícula 162040000022; Patrick Vieira Costa, Matrícula 152040000286; Rosemere das Graças Paulo, Matrícula 152040000483; Thiago Júnior Duarte da Silva Santos, Matrícula 172040000526; Wesley da Cunha Lúcio, Matrícula 152040000433. Secretária Escolar: Ana Marta Silva dos Anjos, designada no D.O. de 23/05/2005, página 27, 1ª coluna. Diretora: Lucimar Rodrigues, designada no D.O. de 06/02/2015, página 46, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Márcia Guedes da Silva, ID 3665602-0 e Viviane Vaz de Sousa, ID 3665692-5.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 31/07/2012\r\n\r\nPÁGINA 45 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: no ANO LETIVO DE 2012: Gabriel da Silva, Matrícula 162040000045\r\n\r\nLeia-se: no ANO LETIVO DE 2016: Gabriel da Silva, Matrícula 162040000045.\r\n\r\nD.O. DE 26/12/2012\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: no ANO LETIVO DE 2012: Thiago Porto da Silva, Matrícula 152040000881.\r\n\r\nLeia-se: no ANO LETIVO DE 2015: Thiago Porto da Silva, Matrícula 152040000881.\r\n\r\nD.O. DE 01/12/2016\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: no ANO LETIVO DE 2016; Gabriel Avila dos Santos, Matrícula 151040000144\r\n\r\nLeia-se: no ANO LETIVO DE 2015: Gabriel Avila dos Santos, Matrícula 151040000144.\r\n\r\nOnde se lê: no ANO LETIVO DE 2016: Larissa Seabra de Menezes, Matrícula 151040000590.\r\n\r\nLeia-se: no ANO LETIVO DE 2015: Larissa Seabra de Menezes, Matrícula 151040000590.\r\n\r\nD.O. DE 17/01/2017\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Vivieny Darffiny Aparecida da Silva Costa, Matrícula 162033000246. \r\n\r\nLeia-se: Wivieny Darffiny Aparecida da Silva Costa, Matrícula 162033000246\r\n\r\nD.O. DE 21/03/2017\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: no ANO LETIVO DE 2016: Isabella da Silva Assumpção, Matrícula 171033000002.\r\n\r\nLeia-se: no ANO LETIVO DE 2017: Isabella da Silva Assumpção, Matrícula 1710330000002.\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: no ANO LETIVO DE 2016: Gisele de Oliveira Assis, Matrícula 141040000100.\r\n\r\nLeia-se: no ANO LETIVO DE 2017: Gisele de Oliveira Assis, Matrícula 141040000100.\r\n\r\nD.O. DE 01/06/2017\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: no ANO LETIVO DE 2017: Leonardo da Conceição Santos, Matrícula 161040000207.\r\n\r\nLeia-se: no ANO LETIVO DE 2016: Leonardo da Conceição Santos, Matrícula 161040000207.\r\n\r\nOnde se lê: no ANO LETIVO DE 2017: Salomão da Silva Damazio, Matrícula: 161040000171.\r\n\r\nLeia-se: no ANO LETIVO DE 2016: Salomão da Silva Damazio, Matrícula: 161040000171.\r\n\r\nD.O. DE 19/09/2017\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: no ANO LETIVO DE 2017: Lucas Neves FernandesParreiras, Matrícula 162040000174. \r\n\r\nLeia-se: no ANO LETIVO DE 2016: Lucas Neves FernandesParreiras, Matrícula 162040000174. \r\n\r\nD.O. DE 18/01/2018\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Geiza Natielle da Silva, Matrícula 172033000695\r\n\r\nLeia-se: Geisa Natielle da Silva, Matrícula 172033000695\r\n\r\nOnde se lê: Fábio Pereira Magno, Matrícula 162060000133;\r\n\r\nLeia-se: Fábio Pereira Magno Júnior, Matrícula 162060000133.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 260 JOSÉ BARBOSA PORTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 260 JOSÉ BARBOSA PORTO, sito na Rua Pio XI, nº 1500, Figueira, Município de Magé, Censo Escolar 33125325, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público os nomes dos concluintes do ENSINO MÉDIO, Autorizado pelo Decreto nº 19.746 de 24/03/1994, D.O 25/03/1994, no ANO LETIVO DE 2014, turma de origem 3001/2010: Romario Silva dos Santos, Matrícula 200912150030159, turma de origem 3001/2011: Maria Alice de Abreu Baptista, Matrícula 200912150026550. \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 260 JOSÉ BARBOSA PORTO, sito na Rua Pio XII, nº 1500, Figueira, Município de Magé, Censo Escolar 33125325, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do concluinte do ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4859/2013, no ANO LETIVO DE 2013, turma de origem 3001/JA 2º semestre/2009: Fabiano Santana, Matrícula 200912150018450. Secretária Escolar: Ednéia dos Santos Siqueira Moura, designada no D.O. de 27/09/2005, página 35, 2ª coluna. Diretor: Thales de Oliveira Teixeira, designado no D.O. de 10/01/2018, página 23. Servidores que autorizam a publicação: Denise da Roza Borges ID 4328884-7 e Luciana da Costa Duarte ID. 4188442-6.\r\n\r\nId: 2105082"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Giovanni Santos do Nascimento\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2017\r\n\r\n01-Ademilton de Souza Araujo\r\n\r\n02-Adriana Rodrigues da Silva\r\n\r\n03-Adriano Melo de Souza Peres\r\n\r\n04-Ailton José Alves da Silva\r\n\r\n05-Alana Brenda Menali Soares\r\n\r\n06-Alexandra Moreno Ferreira\r\n\r\n07-Alexandre as Silva Figueira\r\n\r\n08-Ana Carolina Curvelo de Oliveira\r\n\r\n09-Ana Carolina de Moraes\r\n\r\n10-André Luis de Macêna Barboza\r\n\r\n11-Andre Wanderley Rocha\r\n\r\n12-Andréa Aparecida dos Santos de Oliveira\r\n\r\n13-Andressa da Silva Camargo\r\n\r\n14-Antonio Claudio da Silva\r\n\r\n15-Brenno Pietro Machado Vieira\r\n\r\n16-Bruno Pereira Passos Silva\r\n\r\n17-Carlos José Braga de Oliveira\r\n\r\n18-Carlos Vinicius da Rocha Gervasio\r\n\r\n19-Cid dos Santos Vieira Junior\r\n\r\n20-Cristiane da Silva Giliberti Dutra\r\n\r\n21-Dandara Ribeiro da Silva\r\n\r\n22-Daniel Lima da Silva\r\n\r\n23-Daniela Traubar Claudino da Silva\r\n\r\n24-Danuse Silvia de França\r\n\r\n25-Diana Hipper Soares\r\n\r\n26-Diego Reis Barreiro Rodriguez\r\n\r\n27-Douglas Vieira dos Santos\r\n\r\n28-Edson Carlos Nunes\r\n\r\n29-Edson Jorge da Conceição Nogueira\r\n\r\n30-Elder Albuquerque Coelho\r\n\r\n31-Eni Duarte Silva\r\n\r\n32-Fabiana Novaes de Souza\r\n\r\n33-Felipe da Silva Oliveira\r\n\r\n34-Felipe Pereira Gomes\r\n\r\n35-Fellipe de Paula Trindade\r\n\r\n36-Flavia Rufino Vieira\r\n\r\n37-Gabriel Bravati Martins Freitas\r\n\r\n38-Gabriel de Souza Pereira Inácio\r\n\r\n39-Gabriela Gonçalves Pereira\r\n\r\n40-Gabriela Sol Pinto Lima\r\n\r\n41-Gelson da Silva Ribeiro\r\n\r\n42-Gelson da Silva Ribeiro\r\n\r\n43-Gilmario Santos de Jesus\r\n\r\n44-Hendrick Santana Pereira\r\n\r\n45-Hueverson Junior de Souza Freitas\r\n\r\n46-Irani de Oliveira Pereira\r\n\r\n47-Isaac Arthur Pereira Fonseca Fernandes\r\n\r\n48-Izaura Barbosa Maia\r\n\r\n49-Jader Cruz Rodrigues de Sousa\r\n\r\n50-Jaqueline Silva de Souza\r\n\r\n51-Jefferson Lopes Silva\r\n\r\n52-Jéssica Cristina cardoso Rosa\r\n\r\n53-Jéssica Silva dos Santos\r\n\r\n54-Joanice Alves dos Santos\r\n\r\n55-João Lucas de Oliveira Ferreira\r\n\r\n56-José de Souza Filho\r\n\r\n57-José Roberto Conceição da Silva\r\n\r\n58-Josiane Costa de Assis\r\n\r\n59-Julliana Magalhães dos Reis\r\n\r\n60-Kalila Lima de Oliveira\r\n\r\n61-Katheriny Lúcia Viana\r\n\r\n62-Leonardo Freitas de Moraes\r\n\r\n63-Leontina Pereira dos Santos\r\n\r\n64-Letícia do Nascimento Ferreira Gregório\r\n\r\n65-Lidia Rosa de Souza\r\n\r\n66-Lidiane de Oliveira Carvalho\r\n\r\n67-Luana da Silva Caetano\r\n\r\n68-Lucas de Carvalho Faria Cruz de Almeida\r\n\r\n69-Lucas Henrique Fonseca Carneiro\r\n\r\n70-Lucas Ricardo de Andrade Nunes\r\n\r\n71-Luiz Manoel de Andrade Neto\r\n\r\n72-Marcelles Damares Vieira Mentor\r\n\r\n73-Marcelo Rosa da Silva\r\n\r\n74-Márcio Telles da Silva\r\n\r\n75-Marcos Nunes\r\n\r\n76-Maria Rosa Almeida Affonso\r\n\r\n77-Maryane da Silva\r\n\r\n78-Mauriceia de Souza Vale\r\n\r\n79-Mauricio Albino Pereira\r\n\r\n80-Michelle dos Santos Ribeiro\r\n\r\n81-Mônica Souza da Costa\r\n\r\n82-Ohana Barreto de Brito\r\n\r\n83-Rafaella Rosa Dias Pietro Machado\r\n\r\n84-Regina Celia Barbosa de Souza\r\n\r\n85-Ricardo Urbano de Almeida\r\n\r\n86-Robson Luiz de Souza\r\n\r\n87-Rogério Mateus\r\n\r\n88-Samuel Alves da Silva\r\n\r\n89-Sergio Molina dos Nascimento Junior\r\n\r\n90-Susan Paiva da Silva\r\n\r\n91-Tainã Gomes\r\n\r\n92-Tatiane Oliveira da Silva\r\n\r\n93-Thomaz Toffano Benevento Marques\r\n\r\n94-Tiago Bezerra dos Santos\r\n\r\n95-Tiago Èverson da Silva\r\n\r\n96-Vagner Hercules Silva\r\n\r\n97-Vitor Hugo da Silva Pinto\r\n\r\n98-Waldeck Correia da Silva Junior\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao candidato Katia Regina Batista Miguel, nos Exames Supletivos em nível Médio, 2º SEMESTRE - ANO: 2002, publicado no D.O. de 17.04.2018, página 45 - 2ª coluna.\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao candidato Caroline Ramos Duarte de Lima, no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio, 2º SEMESTRE - ANO: 2016, publicado no D.O. de 17.04.2018, página 45 - 3ª coluna.\r\n\r\nId: 2104951"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 165 - BRIGADEIRO SÉRGIO CARVALHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 165 BRIGADEIRO SÉRGIO CARVALHO, sito na Estrada do Lameirão Pequeno, s/n°, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33106746, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna sem efeito as publicações referentes aos alunos Bruna Michele Cidade da Silva, Curso: Ensino Médio, Turma 3003, Ano 2007, publicado no DOERJ de 28/04/2009, página 43, 3ª coluna e Patrícia Oliveira da Silva, Curso: Ensino Médio, Turma 3006, Ano 2010, publicado no DOERJ de 25/10/2016, página 35, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Lidiane Feliciano Pinto, ID. 4368369-3 e Claudia Aparecida Marques Lourenço, ID: 43293565. \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 165 BRIGADEIRO SÉRGIO CARVALHO, sito na Estrada do Lameirão Pequeno s/n°, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33106746, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna público os nomes dos alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 19.011/1993, no ANO LETIVO DE 2008, turma de origem 3003/2007: Bruna Michele Cidade da Silva, Matrícula 2007300302; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3006: Patrícia Oliveira da Silva, Matrícula 200914060037967. Secretária Escolar: Mara Inês Cardoso, designada no DOERJ de 11/06/2015, página 12, 1ª coluna, Diretor: Luiz Claudio Pontes, designado no DOERJ de 22/12/2014, página 11, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Lidiane Feliciano Pinto, ID. 43683649 e Claudia Aparecida Marques Lourenço, ID. 43293565.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA DIUMA MADEIRA \r\n\r\nSALLES DE SOUZA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA DIUMA MADEIRA SALLES DE SOUZA, situado na Rua Lucio José Filho, s/nº, Parque Anchieta, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33126216, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito a publicação referente ao aluno Mariana Tavares Souza Lima, Matrícula 201300020504110, Curso: Ensino Médio, Turma: 3001, Ano: 2014, publicado no DOERJ de 03/01/2017, página 17, 2ª coluna. Secretária Escolar: Jéssica Lopes Rosa, designada no DOERJ de 27/04/2018, página 20, 3ª coluna, Diretor Adjunto: Christina Margareth Gomes Santos, designada no DOERJ de 23/01/2018 página 12, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Marielma Nascimento de Castro, ID 4263594-2 e Claudia Aparecida Marques Lourenço, ID. 4329356-5.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA DIUMA MADEIRA SALLES DE SOUZA, situado na Rua Lucio José Filho, s/nº, Parque Anchieta, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33126216, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 24.938/1998, no ANO LETIVO DE 2013, Turma de origem 3006/2012: Wesley Cruz do Nascimento, Matrícula 200908090212479; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Acsa Ribeiro Botelho, Matrícula 201200020398854; Beatriz Victoriano da Silva, Matrícula 201200020402630; Letícia da Silva Ferreira, Matrícula 201200020413241; Turma 3004: Letícia de Aguiar Costa, Matrícula 200934430118928; Turma 3005: Denis Rocha Torres, Matrícula 201204610231136; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Mariana Tavares Souza de Lima, Matrícula 201300020504110; Turma 3003: Lucas Araujo dos Santos, Matrícula 201400020548891; Paloma Cristina Odilon da Silva, Matrícula 201319570317481; Renata Barcelos Pinheiro, Matrícula 201400020551922; Turma 3004: Bianca Macêdo da Silva, Matrícula 201300020445761; Turma 3006: Ana Beatriz Pestana dos Santos Pinheiro, Matrícula 201334510419001; Turma 3007: Jenifer Anastacia dos Santos Pereira, Matrícula 201334420682658; Turma de origem 3001/2014: Taynara de Lima Mendes, Matrícula 201200020416501; Turma de origem 3002/2014: Bruno Flauzino de Britto Oliveira, Matrícula 201200020379477. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2014, Turma PAEM-M4-02: Ana Claudia Suellen Batista Camilo Pereira, Matrícula 201000020307945; Carlos Wendel Lima Alves, Matrícula 201224500341071; Giovanna Janete Campos Pinheiro, Matrícula 201222100355249, Igor da Silva de Almeida, Matrícula 201100020342151; Isabel Cristina da Silva Souza Morais, Matrícula 201200020380130; Juliana Gimenes da Silva Faria, Matrícula 201219580312727; Lohrane Torres de Almeida, Matrícula 201200020418715; Marta Sheila Lima de Jesus, Matrícula 201300020467143; Matheus da Silva de Menezes, Matrícula 201300020478501; Talita Jesus da Silva, Matrícula 201200020422747; Thiago Alves da Boa Morte, Matrícula 201200020387658; Vinícius Resende Ferreira, Matrícula 201000020157528. Secretária Escolar: Jéssica Lopes Rosa, designada no DOERJ de 27/04/2018, página 20, 3ª coluna, Diretor Adjunto: Christina Margareth Gomes Santos, designada no DOERJ de 23/01/2018 página 12, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Marielma Nascimento de Castro, ID 4263594-2 e Claudia Aparecida Marques Lourenço, ID. 4329356-5.\r\n\r\nId: 2105192"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DEBORAH MENDES DE MORAES \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DEBORAH MENDES DE MORAES, sito na Rua Soldado Antonio de Paula, s/nº, Pedra de Guaratiba, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33088420, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 39.543/2006, no ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Alessandro Nunes Soares, Matrícula 201613740315067, Auricélio Silva Ferreira, Matrícula 201613740314923, Dineles de Souza Cruz, Matrícula 201613740314176, Emily Botelho da Costa, Matrícula 201513740302198, Faber Vinicius Silveira Marques, Matrícula 201513740302279, Fábio Gomes da Silva, Matrícula 201117960210321, Jacquelline Amaral Nogueira, Matrícula 201205310526310, Kamila Cristian Pimentel Batista, Matrícula 201369180286195, Leandro Ferreira Faria, Matrícula 201713740322914, Neila Francisca Alves, Matrícula 201513740301035, Rafaela Freitas de Sousa, Matrícula 201101940194063, Valéria da Silva Rocha, Matrícula 201369180276041, Wantuil Batista Junior, Matrícula 201713740319710, Turma NEJA IV-02: Atos Almeida Lima, Matrícula 201469240361021, Augusto Ferreira Soares, Matrícula 201269410704401, Denise Santos da Conceição, Matrícula 201613740310189, Francisco Geovane Lopes de Oliveira, Matrícula 201613740305932, Isac Carvalho Barbosa, Matrícula 201613740314338, Jersica Delfino do Nascimento, Matrícula 201613740309849, José Francisco Feitosa Brito, Matrícula 201613740303727, Larissa Silva dos Santos, Matrícula 201313740259036, Luana Reis Pinto Salgado, Matrícula 201613740312394, Marcicleide Rodrigues da Silva, Matrícula 200901780051206, Maria Rafaela Fernandes, Matrícula 201613740310261, Petro de Almeida Pupe, Matrícula 201613740314680, Rafaela da Silva de Andrade, Matrícula 201214060503152, Raquel Nascimento de Souza, Matrícula 201317960354960, Rebeca da Conceição de Lana, Matrícula 201318020536245, Taysa Candido Nogueira, Matrícula 201414030759909, Vitor Almeida Pereira, Matrícula 201713740319611, Wallace de Souza Guedes, Matrícula 201113740187911, no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Amélia da Silva Pereira, Matrícula 201613740310855, Benigna Consolata Garrido, Matrícula 201614040912346, Charlane de Souza Freitas, Matrícula 201413740266489, Denise Maria dos Santos, Matrícula 201613740307552, Edna Santos Souza, Matrícula 201613740314419, Gabriel Fonsêca de Queiroz, Matrícula 201613740307714, Gisele das Neves Martins, Matrícula 201613740315814, Juliana Bezerra dos Santos, Matrícula 201613740303646, Marcos Paulo Azevedo Ribeiro, Matrícula 201313740249235, Marcos Pimenta de Carvalho, Matrícula 201513740298573, Maria do Carmo da Silva, Matrícula 201613740306904, Maxwell Carlos da Silva, Matrícula 201613740311584, Nadson Silva dos Santos, Matrícula 201613740316896, Paulo Ricardo Santos de Oliveira, Matrícula 201617960730810, Pedro Igor da Silva e Silva, Matrícula 201613740317191, Ronei Sampaio de Melo, Matrícula 201613740315490, Samuel da Silva Santos, Matrícula 201013740134821, Selma Simão da Silva Veloso, Matrícula 201613740307201, Vanessa Cristina Belmiro Capelloni Duarte, Matrícula 201099990055014, Wellen Negrão da Silva, Matrícula 201613740315910, Turma NEJAIV02: Cleveland Reis Santana, Matrícula 201613740306157, D'Angelis Rodrigues Lima, Matrícula 201713740317831, Diana Joys Morais Fernandes, Matrícula 201613740313285, Ermineu Flauzino da Fonseca, Matrícula 201613740315733, Fernanda Severino de Sousa, Matrícula 201613740315733, Iarly Nunes de Souza, Matrícula 201713740322167, Joana do Nascimento da Silva, Matrícula 201713740320970, Leidiane Gomes Lopes, Matrícula 201613740312637, Leonel Berton Gonçalves Corte Real Junior, Matrícula 201313010592559, Lucivânia Costa Gomes, Matrícula 200917960015212, Pablo David, Matrícula 201317960375534, Paulo Alencar Martins Coelho Junior, Matrícula 201613740313013 Secretária Escolar: Fabrícia da Costa Rangel, designada no D.O. de 24/03/2014, página 12, 1ª coluna. Diretor: João Dias Nunes, designado no D.O. de 16/12/2004, página 20, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Lilian Marttorelli Lima, ID. 4332626-9 e Maciel Pereira da Silva, ID. 4176556-7.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR GONÇALVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTATUAL PROFESSOR GONÇALVES, sito na Rua Campo Maior, s/nº, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33082340, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 2869/2005, no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Adriana Geralda da Silva, Matrícula 201513920460670; Alessandra Leal de Andrade, Matrícula 201513920463696; Artur de Carvalho Neto, Matrícula 201513920458341; Carlos Alberto Rodrigues de Oliveira, Matrícula 201513920457025; Cintia Silva de Macedo, Matrícula 201269410662577; Claudijane Arruda de Brito, Matrícula 201213920385505; Eliete Vitor, Matrícula 201214130583010; Francisco José Reis de Souza, Matrícula 201513920465982; Gabriele Carolina Pereira da Silva Gomes, Matrícula 201500800889201; Icléa Ribeiro de Souza, Matrícula 201513920461561; Isabelle Nascimento de Oliveira, Matrícula 201418740716426; José Renato Calheiros, Matrícula 201513920463505; Kreice de Souza, Matrícula 201513920464668; Luis Carlos de Souza, Matrícula 201513920464821; Marcos Vinícius Azevedo de Freitas, Matrícula 201513920462029; Maria de Fatima Nogueira da Cruz, Matrícula 201513920466339; Michael Martins Gomes, Matrícula 201613920479076; Patrick Silva Garrido Araujo, Matrícula 201318740573671; Sabrina de Assis Maia de Messias, Matrícula 201513920457378; Vânia Lúcia Sobrinho de Miranda de Barros, Matrícula 201513920464410; Turma NEJA IV-02: Caroline Cruz da Silva, Matrícula 201099990057804; Joice Dias de Oliveira Lima da Costa Matrícula 201613920472731; Larissa de Freitas Caneca, Matrícula 201269410636730; Leandro Lopes Veroneses, Matrícula 201513920469899; Lindemberg Nascimento de França, Matrícula 201513920458188; Renato Minair da Conceição, Matrícula 201513920469112; Ricardo Leal Siqueira, Matrícula 201369170427748; Wemerson da Rocha Soares, Matrícula 201314010383737. Secretário Escolar: Celia Regina Marques de Lyra, designado no D.O. de 06/07/2015, página 18, 3ª coluna. Diretora: Elisangela Silva da Rocha, designada no D.O. de 10/01/2018, página 19, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Denise Constantino de Oliveira, ID. 4329307-7 e Lilian Marttorelli Lima, ID. 4332626-9. \r\n\r\nId: 2104949"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN VILLON\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN VILLON, sito na Rua Ari Lobo, nº 430, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33082073, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3974/2008 no ANO LETIVO DE 2010/1º SEMESTRE, Turma de origem JA 3002/2009: Viviane Medeiros da Silva, Matrícula 2009300239. Secretária Escolar: Kátia Regina Ramos de Carvalho, designada no DOERJ de 10/04/2015, página 12, 1ª coluna, Diretor: Carlos dos Santos Gomes, designado no DOERJ de 16/02/2017, página 9, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Adriana dos Santos Viana Alves, ID. 4368445-9 e Claudia Aparecida Marques Lourenço, ID. 4329356-5.\r\n\r\nId: 2105171"
                        ],
                        "2105155": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 374 AUGUSTO RODRIGUES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 374 AUGUSTO RODRIGUES, sito na Rua Joaquim, Vitório, s/n, Nova Piam, Município de Belford Roxo, Censo Escolar 33046620, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução nº 4843/2012, no ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV 01: Tiago de Melo Silva Costa; matrícula: 201009180289442; no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE; Turma NEJA-IV 01: Jaqueline Miranda da Silva; matrícula: 201117060385778; Leandro Moreira de Sousa; matrícula: 201409180383967; no ANO LETIVO DE 2016/2º SEMESTRE em regime de dependência da Turma de origem: NEJA-IV01/1º SEMESTRE/2016: Vinicíus Jaccoud Póvoa; matrícula: 200909540062373; Secretária Escolar: Guiomar soares Custodio Nunes, designada no D.O. de 27/09/2005, página 35, 2ª coluna, Diretor : João Gilberto Oliveira de Jesus , designado no D.O. de 09/03/2015, página 21, 1ª coluna . Servidora que autorizou a publicação: Ligia Regina Cantanheide Ferreira ID:3600821-4.\r\n\r\nId: 2105155"
                        ],
                        "2105156": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nCAIC 1003- DONA DARCY VARGAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.08.2016\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO 2015 \r\n\r\nOnde se lê: 01-Daniel Landin de Melo \r\n\r\nLeia-se: 01-Daniel Landim de Melo\r\n\r\nId: 2105156"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2105297": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G022/2018. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE ITALVA. OBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 09/05/2018. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/387/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G023/2018. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a GUPY TECNOLOGIA EM RECRUTAMENTO LTDA. OBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 09/05/2018. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/384/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G024/2018. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a L A RIVALDO COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA. OBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 09/05/2018. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/386/2018.\r\n\r\nId: 2105297"
                            ],
                            "2105257": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 033/2018/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e FÊNIX CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia, para execução de obras complementares à cozinha - serviços referentes às adaptações e interferências nos obstáculos existentes para a execução do sistema de exaustão e ventilação da Divisão de Nutrição do HUPE. VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias. DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2018. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 051/2018. VALOR: R$ 289.990,00 (duzentos e oitenta e nove mil novecentos e noventa reais). N.E: 1079. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2141/2017.\r\n\r\nId: 2105257"
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                            "2105115": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nSERVIÇO DE CÁLCULO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DESTA SUPERINTENDÊNCIA CITA, pelo presente Edital, o servidor ALEX LINS DE ARAÚJO, TUS/Analista de Sistemas, matr. nº 34.473-9, para comparecer ao referido Serviço, situado nesta Cidade, na Rua São Francisco Xavier, 524, sala 126 - Bloco F, Térreo, Maracanã - Pavilhão João Lyra Filho, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/9132/2015, de seu interesse.\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DESTA SUPERINTENDÊNCIA CITA, pelo presente Edital, a servidora ALINE BENEVIDES MAGIOLI, Extraquadro, matr. nº 38.971-8, para comparecer ao referido Serviço, situado nesta Cidade, na Rua São Francisco Xavier, 524, sala 126 - Bloco F, Térreo, Maracanã - Pavilhão João Lyra Filho, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/3330/2016, de seu interesse.\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DESTA SUPERINTENDÊNCIA CITA, pelo presente Edital, a servidora FERNANDA DE CARVALHO VECCHI ALZUGUIR, TUS/Psicólogo, matr. nº 34.803-7, para comparecer ao referido Serviço, situado nesta Cidade, na Rua São Francisco Xavier, 524, sala 126 - Bloco F, Térreo, Maracanã - Pavilhão João Lyra Filho, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/9132/2015, de seu interesse.\r\n\r\nId: 2105115"
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                            "2104136": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 231/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 25/05/18, às 10h, a licitação para aquisição de HIDRALAZINA, ETC. Proc. HUPE E-26/008/644/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 232/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 25/05/18, às 14h, a licitação para aquisição de STENT. Proc. HUPE E-26/008/2842/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 233/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 25/05/18, às 14h, a licitação para aquisição de MICROSCÓPIO CIRÚRGICO. Proc. HUPE E-26/008/709/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 168/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação para aquisição de ANTICORPOS, anteriormente marcada para 25/04/18, às 10h, FICA ADIADA para 28/05/18 às 10h. Proc. HUPE E-26/008/1559/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 234/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 28/05/18, às 10h, a licitação para aquisição de PLACAS CIRÚRGICAS. Proc. HUPE E-26/008/570/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 235/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 28/05/18, às 14h, a licitação para aquisição de MICOFENOLATO DE MOFETILA. Proc. HUPE E-26/008/571/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 236/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 29/05/18, às 10h, a licitação para aquisição de LÂMINA CIRURGICA, ETC. Proc. HUPE E-26/008/1718/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 237/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 29/05/18, às 14h, a licitação para aquisição de BISTURI ELETRÔNICO. Proc. HUPE E-26/008/2844/2017.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016. Editais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2104136"
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                            "2105050": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto Estadual nº 31.864/02 e da Lei Federal nº 8.666/93 fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA a licitação, abaixo relacionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2018\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote Único\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada para prestar junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, serviços de manutenção, troca de peças, reteste e recarga dos EXTINTORES DE INCÊNDIO, das Unidades de Ensino da Rede, dentro das Normas, Portarias, Requisitos Técnicos e demais Legislações pertinentes à contratação do objeto em questão.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 24/05/2018, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA E REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 24/05/2018, às 11h.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/4671/2017\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre as Licitações. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail licitacaofaetec@gmail.com ou pelo telefone (021) 2332-4108 ou 2332-4126.\r\n\r\nId: 2105050"
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                            "2105292": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII torna público que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA, www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/397/2018 - P.E. Nº 008/2018.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Lote.\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada em fornecimento de mão de obra para as profissões de Auxiliar de Serviços Gerais e Porteiros Diurno e Noturno, conforme especificados e quantificados na Proposta - Detalhe e no Termo de Referência, que integram o Edital.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/05/2018, às 13h00min.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 21/05/2018, às 13h30 min.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 456.301,58 (quatrocentos e cinquenta e seis mil trezentos e um reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 2105292"
                            ],
                            "2105168": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 002/2018 de Prestação de Serviços Relativos à Prestação de Serviços de Telefonia Fixa Comutada STFC.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, representado pela Fundação para Infância e Adolescência e a Empresa Telemar Norte Leste S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Telefonia Fixa Comutada STFC.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 20/04/2018, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-26/012/512/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/04/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.04.2018.\r\n\r\nId: 2105168"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "2105254": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Transportes (Permissionária) e Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL.\r\n\r\nOBJETO: CESSÃO de 8 (oito) Estações de Trabalho Dell Optiplex 7020, 2 (dois) Notebook Dell Latitude E5520, 5 (cinco) Tablet Motorola Xoom MZ605, 01 (uma) Impressora HP Multifuncional Laser Color 400 Pro 8600, 01 (uma) Impressora HP Officejet 7110, 01 (uma) Impressora HP Laserjet 600 Mono, 01 (uma) Impressora Plotter HP Designjet T 520, 8 (oito) Nobreak APC Back-ups ES 600 VA, 01 (um) Nobreak para o servidor APC -1500 G BR, 01 (uma) Unidade externa de backup Iomega 35768 2 TB, 01 (um) Servidor Dell Power Edge T320 com licença do Windows Server, 01 (uma) Licença de uso de Software de Macro Simulação PTV Visum e 01(uma) Licença de uso de Software de Micro Simulação PTV Vissim. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de abril de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/001/822/2017.\r\n\r\nId: 2105254"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2105085": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Adesão para sucessão da permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a Sra. Kelly Marinho Stallino.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade com o nº 548.003.\r\n\r\nPRAZO: Prazo único e improrrogável fixado em 09/09/2019, constante na Cláusula Quarta do Contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/03/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/005/9697/2017.\r\n\r\nId: 2105085"
                            ],
                            "2105029": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Permissão de Uso. PARTES: CODERTE e DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ. OBJETO: Permissão de uso da loja 09 (nove) CORRESPONDENDO A UMA ÁREA DE 17,50 m2, situada na sobreloja do Terminal Rodoviário Dr. HÉLIO DE Almeida Pinto, no Município de Vassouras. DATA DE ASSINATURA: 04/05/2018. PRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de assinatura desse termo, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo esta última como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. VALOR MENSAL: R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais). FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93, e alterações, e Lei complementar nº 8/1977 e alterações. PROCESSO Nº E-10/004/795/2017. \r\n\r\nId: 2105029"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2105298": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação INEA nº 25/2018. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o Município de Bom Jesus do Itabapoana. OBJETO: Doação gratuita, livre e desembaraçada de um veículo automotor especificado no Anexo I. DATA DA ASSINATURA: 07/05/2018. PROCESSO Nº E-07/002/8314/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio INEA nº 04/2018. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o Município de Bom Jesus do Itabapoana. OBJETO: Mútua cooperação no desenvolvimento de ações conjuntas com vistas a implantação e/ou expansão do Programa Municipal de Coleta Seletiva, sem transferência de recursos financeiros entre os partícipes e conforme plano de trabalho. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de publicação no DOERJ. DATA DA ASSINATURA: 07/05/2018. PROCESSO Nº E-07/002/8314/2014.\r\n\r\nId: 2105298"
                            ],
                            "2105289": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a notificação SIMSULNOT/01056037, fica V.Sa. notificado a apresentar ao INEA, no prazo de 30 (TRINTA) dias a contar da data de publicação em Diário Oficial os documentos em anexo relacionados. O não cumprimento desta notificação sujeitará o infrator às sanções previstas na Lei Estadual nº 3467/2000. Processo nº E-07/002.6114/2013.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: C.Z. Tostes Serviços ME. CNPJ/CPF Nº: 12.233.823/0001-46. ENDEREÇO: AV. Álvaro Lannes, 60, Sala 201.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. José Alves de Azevedo, 483, Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado. \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° SUPSULEAI/00135431 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 1.500,00 em 20/07/2011, com enquadramento no artigo 44, da mesma Lei. Processo nº E-07/505.637/2009.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Valmir Nascimento Chagas. CNPJ/CPF Nº: 423.945.707-68. ENDEREÇO: Fazenda Recanto dos Pássaros, Morro das Pedrinhas, Zona Rural - Italva RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. José Alves de Azevedo, 483, Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado. \r\n\r\nId: 2105289"
                            ],
                            "2105286": [
                                "I - Ato",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° CECAINFI/00132802\r\n\r\nNOME: Alcimar Soares de Souza. CNPJ/CPF Nº: 135.929.287-08. ENDEREÇO: Rua Barão do Amazonas, n° 223 - Centro. MUNICIPIO: Campos dos Goytacazes - RJ. INFRAÇÃO: Artigos 45 e 47 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 3.000,00. PROCESSO Nº E-07/301.317/2008. \r\n\r\nId: 2105286"
                            ],
                            "2105404": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 032/2016 (DP).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a MRA ASSESSORIA TÉCNICA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"Prorrogação do prazo contratual\".\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/05/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.515/2015 (IL nº 006/2016 - DP).\r\n\r\nId: 2105404"
                            ],
                            "2105403": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n* INSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 033/2016 (DP).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CRONUS INSTITUTO DE CONSULTORIA, PERÍCIAS E ATENDIMENTO.\r\n\r\nOBJETO: \"Prorrogação do prazo contratual\".\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 831.954,22 (oitocentos e trinta e um mil novecentos e cinquenta e quatro reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/05/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.086/2016 (IL nº 012/2016 - DP).\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 09/05/2018.\r\n\r\nId: 2105403"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2104968": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao TPRU nº 777. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado Rio de Janeiro S. A. - CEASA/RJ e AJD SILVEIRA DISTRIBUIDORA LTDA - ME. OBJETO: Mudança do espaço físico da Empresa AJD SILVEIRA DISTRIBUIDORA LTDA - ME, localizado no box 01A ao 05A do Pavilhão F da Unidade II - São Gonçalo, para passar a constar box 12A, do Pavilhão L da Unidade II - São Gonçalo ao TPRU n. 777 com espaço físico de 150,60m². DATA DA ASSINATURA: 03.05.2018.PROCESSO Nº E-02/004/219/2016.\r\n\r\nId: 2104968"
                            ],
                            "2104973": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao TPRU nº 483. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado Rio de Janeiro S. A. - CEASA/RJ e R.L.T.R. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME. OBJETO: Mudança do espaço físico da Empresa R.L.T.R. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME, localizado no box 12A do Pavilhão L da Unidade II - São Gonçalo, para passar a constar nos boxes 01A ao 05A do Pavilhão F da Unidade II - São Gonçalo ao TPRU nº 483 com espaço físico de 61,80m². DATA DA ASSINATURA: 03.05.2018. PROCESSO Nº E- 06/002/1055/2013.\r\n\r\nId: 2104973"
                            ],
                            "2105176": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, torna público o resultado da Média Final da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório, no período de 27/06/2014 a 22/01/2018, dos servidores abaixo relacionados, aprovados e aptos para aquisição da estabilidade, analisado pela Comissão designada pela PORTARIA FIPERJ nº 24 de 06/10/2017, publicada no DOERJ de 11/10/2017. Fica estipulado o prazo de 05(cinco) dias úteis para interposição de recursos. \r\n\r\nMÉDIA DA AVALIAÇÃO\r\n\r\nId.Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\n1ª\r\n\r\nAV\r\n\r\n2ª \r\n\r\nAV\r\n\r\n3ª \r\n\r\nAV\r\n\r\n4ª\r\n\r\nAV\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nAV\r\n\r\n4431477-9\r\n\r\nFilipi Pereira Soares\r\n\r\nExtensionista\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\n43\r\n\r\n38\r\n\r\n39,50\r\n\r\n5036347-6\r\n\r\nLuana Prestelo Palmeira\r\n\r\nExtensionista\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n42,00\r\n\r\n4465494-4\r\n\r\nJacqueline C. de Oliveira Xavier\r\n\r\nAnalista Rec Pesqueiros\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n42,75\r\n\r\nId: 2105176"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "2105250": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 44.013/13, torna pública a Certificação de Mérito Cultural para projeto cultural inscrito e aprovado, conforme estabelecido no Edital publicado em 26 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\n16ª FLIP - Festa Literária Internacional de Paraty (FLIP 2018)\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062968\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Casa Azul\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.241.493/0002-56\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n4.313.351,10\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 2105250"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2104996": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/009/2018. PARTES: FUNARJ e MONIQUE DE GORMAZ LAFOND. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do Teatro Gláucio Gil, para realização do” CURSO LIVRE DE TEATRO PARA TODAS AS IDADES”. DATA DA ASSINATURA: 11/01/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/1053/2017 .\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 19/01/2018.\r\n\r\nId: 2104996"
                            ],
                            "2105239": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA(SEC) E DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ torna público a seleção de projetos para a programação regular dos Teatros da Rede Estadual para o segundo semestre de 2018: Teatro Laura Alvim; Espaço Rogério Cardoso(Porão) da Casa de Cultura Laura Alvim; Teatro Gláucio Gill; Teatro Arthur Azevedo e Teatro Armando Gonzaga. \r\n\r\nEsta chamada pública tem por objetivo colaborar com a política de transparência e democratização do acesso de artistas e produtores aos equipamentos públicos do Estado; criar um banco estadual de artistas e grupos por meio do cadastramento de dados e difundir o fazer das mais diversas artes em espaços cênicos destinados a esse fim.\r\n\r\nE, visando um melhor desempenho em número de inscrições, PRORROGA as datas do cronograma:\r\n\r\nCRONOGRAMA:\r\n\r\nPeríodo de Inscrição - 11/05 a 15/05\r\n\r\nTriagem dos projetos - 16/05 e 17/05\r\n\r\nPublicação da triagem -21/05\r\n\r\nPeríodo de recursos - 22/05 e 23/05\r\n\r\nPublicação do recurso - 28/05\r\n\r\nPeríodo de avaliação - 25/05 a 15/06\r\n\r\nPublicação do resultado final - 26/06\r\n\r\nReunião c/ os selecionados - 03/07 e 04/07\r\n\r\nInicio das visitas técnicas - 05/07\r\n\r\nInicio das temporadas - 17/08 a 02/12\r\n\r\nO Edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.cultura.rj.gov.br e www.funarj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2105239"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2105151": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 01/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a sociedade empresária ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 11 (onze) meses e alteração qualitativa com inclusão de novos itens.\r\n\r\nVALOR: R$ 490.539,94 (quatrocentos e noventa mil quinhentos e trinta e nove reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Arts. 57, IV e 65, I, “a” da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.012046/2014. \r\n\r\nASSINATURA: 24 de abril de 2018.\r\n\r\nId: 2105151"
                        ],
                        "2105284": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ESTÁGIO E TREINAMENTO\r\n\r\nPROFISSIONAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.05.2018\r\n\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\n\r\n10º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA\r\n\r\nDE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\n... Rua Dante Laginestra, 49 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n...Rua do Imperador, 288, salas 30 a 35 - Shopping Dom Pedro II - Centro - Petrópolis\r\n\r\nId: 2105284"
                        ],
                        "2103914": [
                            "I - Ato",
                            "Em 2017, o estoque de Restos a Pagar apresentou um acréscimo de R$ 6.808.968 mil (50,41%) em relação ao exercício de 2016, tendo em vista o grande volume de inscrições do exercício de 2016, na ordem de R$ 11.944.217 mil, enquanto que os pagamentos de Restos a Pagar no exercício atingiram o montante de R$ 4.830.692 mil. A seguir, a demonstração gráfica, relaciona o estoque dos Restos a Pagar por Poder, dos dois últimos exercícios:\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 071*****\r\n\r\nA tabela a seguir, demonstra os Restos a Pagar Não Processados do Poder Executivo, inscritos em virtude da suficiência financeira apurada, por fontes de recursos, em conformidade com o previsto no artigo 6º do Decreto n° 46.139 de 30/10/2017. Verifica-se que na apuração da disponibilidade de caixa foram considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício.\r\n\r\nTabela 017.3 - Demonstrativo da Disponibilidade Financeira p/ Fonte de Recurso p/ Inscrição de Restos a Pagar - Poder Executivo\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 072*****\r\n\r\nEsta tabela está em conformidade com o Anexo 5 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar da RGF, disponível no Volume 4 - Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal. No exercício de 2017 a disponibilidade financeira líquida antes da inscrição dos restos a pagar não processados apresentou saldo negativo de R$ 16.670.127 mil. No entanto como a inscrição é feita considerando o saldo financeiro por Fonte de Recursos foram inscritos R$ 74.058 mil em Restos a Pagar não Processados.\r\n\r\nCabe observar que os Restos a Pagar Não Processados a Liquidar devem ser liquidados ou cancelados até 31 de janeiro do ano seguinte à sua inscrição. No entanto, neste exercício, as Unidades Gestoras Fundo Especial da Assembleia Legislativa ERJ e Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ não realizaram tal procedimento referente à inscrição de 2016, conforme valores evidenciados no quadro abaixo:\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 073*****\r\n\r\n4.18 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo\r\n\r\nCompreende as obrigações referentes a salários ou remunerações, bem como benefícios aos quais o empregado ou servidor tenha direito, aposentadorias, reformas, pensões e encargos a pagar, benefícios assistenciais, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações, com vencimento no longo prazo.\r\n\r\nTabela 018 - Obrigações Trab. Prev. E Assist. a Pagar a LP\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 074*****\r\n\r\nAs Obrigações Trab., Prev. e Assist. a Pagar a LP é composta em sua maioria por precatórios, bem como suas atualizações monetárias.\r\n\r\nPrecatórios são títulos de dívidas que o governo emite para pagar a quem ganha na Justiça processos contra o poder público. O recurso financeiro é repassado aos Tribunais, que liberam os valores aos credores. De acordo com o atual ADCT (Atos das Disposições Constitucionais Transitórias) em seu artigo nº 78, os Governos podem efetuar o pagamento, acrescido de juros, em prestações anuais, iguais e sucessivas, no prazo máximo de dez anos.\r\n\r\nEm relação ao exercício anterior, as “Obrigações Trab, Prev. e Assist. a Pagar a LP” apresentaram um acréscimo de 22,39%, variando de R$ 2.567.371 mil em 2016 para R$ 3.142.101 mil em 2017. Esta variação é justificada pelos registros de precatórios no exercício.\r\n\r\nCabe observar que a conta “Compensação Div. Ativa c/ Precatórios TJ” é movimentada em conformidade com a Rotina CONOR/SUNOT/CGE n.º 034/2014 que trata dos procedimentos para registros da compensação de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa com precatórios vencidos, extraídos contra o Estado do Rio de Janeiro, suas Autarquias e Fundações. Essas compensações somadas àquelas registradas na tabela 020 guardam paridade com as compensações registradas na tabela 06.1 deste relatório.\r\n\r\n4.19 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo\r\n\r\nCompreende as obrigações financeiras externas e internas da entidade a título de empréstimos, bem como as aquisições efetuadas diretamente com o fornecedor, com vencimentos no longo prazo.\r\n\r\nTabela 019 - Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 075*****\r\n\r\nOs Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo totalizaram R$ 128.582.878 mil. Somente os Empréstimos a Longo Prazo - Interno somam R$ 117.478.973 mil, equivalentes à 91,36% do valor total. \r\n\r\nDestaca-se ainda, que do total do grupo, R$ 128.526.905 mil estão registrados na unidade gestora Encargos Gerais do Estado. Este valor expressivo se justifica pelo fato dos valores ingressados no Tesouro Estadual terem como contrapartida o registro da obrigação na UG Encargos Gerais em conformidade com a Rotina CONOR/SUNOT/CGE n.º 029/2014.\r\n\r\nOs comentários sobre este item estão desenvolvidos para melhor compreensão no item 11 do Volume 1, que trata da Dívida Consolidada. \r\n\r\nA tabela abaixo, correspondente à Dívida Fundada Interna e Externa engloba os Empréstimos e Financiamentos e Demais Obrigações de Curto e Longo Prazo.\r\n\r\nEsta tabela sofreu uma alteração em relação à apresentada no exercício anterior. Os valores que antes eram evidenciados em “Empréstimos e Financiamentos” e “Demais Obrigações” agora estão somados em uma única linha, tanto no Curto quanto no Longo Prazo. \r\n\r\nTabela 019.1 - Dívida Fundada Interna e Externa\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 076*****\r\n\r\n4.20 Fornecedores a Longo Prazo\r\n\r\nCompreendem as obrigações junto a fornecedores de matérias-primas, mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades operacionais da entidade, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações, com vencimento no longo prazo.\r\n\r\nTabela 020 - Fornecedores a Longo Prazo\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 077*****\r\n\r\nA conta Fornecedores a Longo Prazo é composta, principalmente, pelos Precatórios de Fornecedores e Credores. De acordo com o atual ADCT (Atos das Disposições Constitucionais Transitórias) em seu artigo nº 78, os Governos podem efetuar o pagamento dos precatórios, acrescido de juros, em prestações anuais, iguais e sucessivas, no prazo máximo de dez anos.\r\n\r\nDo montante dos Precatórios TJ - Fornecedores e Credores, foram deduzidos os valores de compensação da Dívida Ativa com os precatórios, que somam R$ 724.701 mil. Tais compensações estão previstas na Rotina CONOR/SUNOT/CGE n.º 034/2014, que trata dos procedimentos para registro da compensação de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa com precatórios vencidos, extraídos contra o Estado do Rio de Janeiro, suas Autarquias e Fundações com fulcro na Lei Estadual nº 5.647, de 18 de janeiro de 2010, Lei Estadual nº 6.136, de 28 de dezembro de 2011 e demais normas legais aplicáveis.\r\n\r\n4.21 Provisões a Longo Prazo\r\n\r\nCompreende os passivos de prazo ou de valores incertos, com probabilidade de ocorrerem no longo prazo.\r\n\r\nTabela 021 - Provisões a Longo Prazo\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 078*****\r\n\r\nAs Provisões a Longo Prazo sofreram um acréscimo de 71,14% em relação ao exercício anterior, em razão do aumento das provisões matemáticas previdenciárias a longo prazo. Estas representam 99,06% do total das provisões a longo prazo. Este saldo se refere às aposentadorias, pensões e outros benefícios do plano financeiro do RPPS.\r\n\r\nEsta rubrica sofreu uma variação significativa devido ao registro das atualizações das provisões matemáticas previdenciárias do Estado do Rio de Janeiro, conforme reavaliação atuarial elaborada pela Caixa Econômica Federal - CEF referente ao exercício de 2016. A reavaliação referente ao exercício de 2017 não foi efetuada no exercício e será efetivada no exercício de 2018 como Ajuste de Exercícios Anteriores.\r\n\r\n4.22 Demais Obrigações a Longo Prazo\r\n\r\nCompreendem as obrigações da entidade junto a terceiros não inclusas nos subgrupos anteriores, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações, com vencimento no longo prazo.\r\n\r\nTabela 022 - Demais Obrigações a Longo Prazo\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 079*****\r\n\r\nA disposição dos itens desta tabela difere da mesma demonstrada no exercício anterior, para manter maior coerência com o Plano de Contas. \r\n\r\nAs Demais Obrigações a Longo Prazo apresentaram um decréscimo de 2,99% em relação ao exercício anterior. Tal decréscimo se deu pela diminuição na conta de “Outas Obrigações a Longo Prazo - Inter OFSS - União”.\r\n\r\nSeguem abaixo, alguns comentários sobre os itens das Demais Obrigações de Longo Prazo.\r\n\r\nA) PERDAS E DESÁGIOS EM INVESTIMENTOS \r\n\r\nO decréscimo em relação ao exercício anterior se deu pela baixa das perdas registradas, referentes aos patrimônios das investidas Centrais Elétricas Fluminenses - CELF e Companhia Fluminense de Securitização - CFSEC nos montantes de R$ 1 mil e R$ 99 mil respectivamente, somadas ao registro de perdas da BD-RIO no montante de R$ 49 mil.\r\n\r\nB) OBRIGAÇÕES COM EMPRESAS ESTADUAIS\r\n\r\nAs Obrigações com Empresas Estaduais são compostas em sua maioria pelo saldo do Termo de Cooperação Técnica e Financeira (ENCONTRO DE CONTAS), entre o Estado do Rio de Janeiro e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, no total de R$ 533.211 mil.\r\n\r\nC) DEPÓSITOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS - LEI 151/2015\r\n\r\nA conta “Depósitos Judiciais e Extrajudiciais - Lei 151/2015” (antes denominada Depósitos Judiciais e Extrajudiciais - Lei 163/2015) começou a apresentar saldo no exercício de 2015 com a implementação da Lei Complementar nº 163 de 31 de março de 2015 do Estado do Rio de Janeiro, alterando a Lei Complementar nº 147, de 27 de junho de 2013. A nova lei, em seu art. 1º, autoriza que os depósitos judiciais e extrajudiciais em dinheiro, existentes no Banco do Brasil, sejam transferidos até a proporção de 62,5% de seu valor atualizado, para os seguintes fins:\r\n\r\nI - até o limite de 25% para conta vinculada destinada ao pagamento de precatórios e de requisições judiciais de pequeno valor, observada a ordem prevista na Constituição Federal;\r\n\r\nII - até o limite de 37,5% exclusivamente para capitalização do Rioprevidência.\r\n\r\nD) OUTRAS OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO - INTER OFSS - UNIÃO\r\n\r\nA rubrica Outras Obrigações a Longo Prazo - Inter OFSS - União está composta integralmente pela cessão de direitos - royalties do petróleo. São as obrigações do Estado devidas à União referentes ao Contrato de Cessão de Crédito nas modalidades de Royalties e Participação Especial.\r\n\r\nVerifica-se uma redução nominal de 52,64% (R$ 911.434 mil) em relação ao exercício anterior e se refere, principalmente, à transferência de valores do Longo Prazo para o Curto Prazo.\r\n\r\nA tabela a seguir demonstra a movimentação ocorrida no período.\r\n\r\nTabela 022.1 - Cessão de Direitos - Royalties do Petróleo\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 080*****\r\n\r\n4.23 Resultado Diferido\r\n\r\nCompreende o valor das variações patrimoniais aumentativas já recebidas que efetivamente devem ser reconhecidas em resultados de anos futuros e que não haja qualquer tipo de obrigação de devolução por parte da entidade. Compreende também o saldo existente na antiga conta resultado de exercícios futuros em 31 de dezembro de 2008.\r\n\r\nTabela 023 - Resultado Diferido\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 081*****\r\n\r\nA apresentação desta tabela difere da mesma demonstrada no exercício anterior, para manter maior coerência com o Plano de Contas. O valor total do grupo permaneceu inalterado. A alteração se deu pelo desmembramento das contas de “Aluguel Antecipado”, “Convênios Diversos”, “Lucro de Lotes Industriais”, “Atualização Monetária de Oper. Imobiliárias” e “Juros de Lotes Industriais”, que antes (2016) eram evidenciadas juntas em “Outras VPA's Diferidas”.\r\n\r\nO montante do Resultado Diferido, representado por recebimentos adiantados que vão gerar um passivo para uma prestação de serviço futuro ou a entrega posterior de bens, teve uma variação insignificante em relação ao exercício anterior.\r\n\r\nNesse contexto, as Receitas de Subvenções apresentam um total de R$ 10.151.740 mil, composta de R$ 1.270 mil em Doações para Investimentos e R$ 10.150.470 mil em Subvenções Governamentais para Investimentos.\r\n\r\nA Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro apresentou um montante significativo, de R$ 9.965.776 mil dentre as subvenções governamentais para investimentos.\r\n\r\n4.24 Patrimônio Líquido\r\n\r\nCompreende o valor residual dos ativos depois de deduzidos todos os passivos. Esse grupo é composto pelos saldos de Patrimônio Social e Capital Social, Adiantamento para Futuro Aumento de Capital, Reservas de Capital, Ajustes de Avaliação Patrimonial, Reservas de Lucros, Demais Reservas, Resultados Acumulados e Ações / Cotas em Tesouraria.\r\n\r\nO saldo total do Patrimônio Líquido do Balanço Patrimonial difere do Saldo Patrimonial, evidenciado no Quadro Anexo do Balanço Patrimonial - Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes devido à inclusão dos Restos a Pagar Não Processados a Liquidar no passivo financeiro deste quadro, em consonância com a Lei 4.320/64, enquanto os mesmos não cumprem os critérios para reconhecimento no passivo patrimonial. Assim sendo, essa diferença encontrada corresponderá integralmente aos Restos a Pagar Não Processados a Liquidar.\r\n\r\nO Patrimônio Líquido apresentou um decréscimo de 60,50% em relação ao exercício anterior, resultando uma variação negativa da ordem de R$ 30.382.184 mil.\r\n\r\nTabela 024 - Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 082*****\r\n\r\nConforme demonstrado na DMPL, seguem as explanações referentes às mutações ocorridas no exercício de 2017:\r\n\r\nTanto o Ajuste de Avaliação Patrimonial quanto a Reserva de Reavaliação foram realizados pelo Instituto Vital Brazil nos montantes de R$ 122 mil e R$ 15 mil respectivamente.\r\n\r\nOs Ajustes de Exercícios Anteriores reduziram o patrimônio em R$ 28.489.118 mil, com valores relevantes referentes às atualizações das Provisões Matemáticas do Rioprevidência, contribuindo negativamente em R$ 50.137.910 mil e ajustes da UG Encargos Gerais referentes à utilização indevida de tipo, item e operação patrimonial, contribuindo positivamente em R$ 26.136.846 mil. Os ajustes no Capital Social, Reservas de Lucros e Demais Reservas se referem ao ajuste feito pela CODIN para acerto destes valores no SIAFE-Rio.\r\n\r\nAumento do Capital Social da Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO no montante de R$ 2.930.788 mil, através da incorporação da Reserva de Capital, conforme AGO de 28/04/2017.\r\n\r\nA Redução de Capital foi efetuada na UG Casa França Brasil, por motivo de extinção da mesma, gerando então a baixa de seus saldos contábeis. \r\n\r\nO resultado do exercício contribuiu para a diminuição do patrimônio em cerca de R$ 2.505.182 mil;\r\n\r\nDentro de Ajuste do Patrimônio Líquido das Sociedades Consolidadas estão incluídos ajustes de avaliação patrimonial decorrente da participação acionária do Estado no patrimônio líquido das sociedades investidas, que diminuíram o patrimônio em R$ 294.543 mil, assim como as demais reservas, que contribuíram para essa redução em R$ 216 mil; \r\n\r\nOs demais Ajustes do Patrimônio Líquido das Sociedades Consolidadas são referentes às exclusões dos investimentos avaliados pela equivalência patrimonial, onde foram eliminados tanto os valores de investimentos quanto a parcela do patrimônio líquido das controladas as quais pertencem ao orçamento fiscal e da seguridade social, conforme evidenciados no item “n” das Principais Práticas Contábeis;\r\n\r\nA participação dos não controladores no Balanço Patrimonial foi atualizada, para o montante de R$ 71.341 mil, conforme resultado da Equivalência Patrimonial. Sendo apresentado na DMPL 2017/2016 o valor negativo da variação apurada no exercício no montante de R$ 7.436 mil.\r\n\r\nOs Ajustes de Exercícios Anteriores, bem como Resultado do Exercício serão abordados em tópicos específicos (4.25 e 4.26, respectivamente).\r\n\r\nA seguir, segue quadro que evidencia a evolução do Patrimônio Líquido, segregado pelos tipos de administração. \r\n\r\nTabela 024.1 - Evolução do Patrimônio Líquido - 2015 / 2016 / 2017\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 083*****\r\n\r\nOs resultados acumulados apresentaram uma diminuição de 157,95%, no qual o Resultado do Exercício teve uma diminuição de R$ 62.238.564 mil, enquanto o Resultado de Exercícios Anteriores teve um aumento de R$ 24.777.638 mil e os Ajustes de Exercícios Anteriores tiveram um acréscimo da ordem de R$ 6.000.313 mil, evidenciados no quadro abaixo.\r\n\r\nTabela 024.2 - Resultados Acumulados\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 084*****\r\n\r\n4.25 Ajustes de Exercícios Anteriores\r\n\r\nRegistra o saldo decorrente de efeitos da mudança de critério contábil ou da retificação de erro imputável a determinado exercício anterior, e que não possam ser atribuídos a fatos subsequentes. \r\n\r\nCom o objetivo de dar subsídios às notas explicativas dos Ajustes de Exercícios Anteriores, a Contadoria Geral do Estado aprovou e divulgou através da Circular GAB/CGE n.º 002 de 03/07/2017, modelo de Nota Explicativa para detalhamento das informações. \r\n\r\nA conta Ajustes de Exercícios Anteriores apresentou em 2017 um saldo negativo de R$ 28.489.104 mil.\r\n\r\nTabela 025 - Ajustes de Exercícios Anteriores\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 085*****\r\n\r\nA CGE efetuou no exercício de 2014 o desmembramento das contas de Ajustes de Exercícios Anteriores em dois grupos distinguindo-os no 4º nível do código da conta contábil, pelos dígitos “1” e ”2”, sendo o primeiro para Administração Direta, Autarquias, Fundações e Fundos e o segundo para Empresas e Sociedades de Economia Mista. \r\n\r\nAbaixo, seguem os comentários sobre os AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES de maior relevância:\r\n\r\n4.25.1 Administração Direta, Autarquias, Fundações e Fundos - Superávit e Déficit Acumulados\r\n\r\nA) AJUSTES DE PROVISÕES MATEMÁTICAS/ PREVIDENCIÁRIAS\r\n\r\nNesta rubrica encontra-se registrado o montante negativo de R$ 50.414.707 mil, sendo R$ 50.137.910 mil no Rioprevidência, devido às atualizações das provisões matemáticas previdenciárias do Estado do Rio de Janeiro, conforme Relatório da Avaliação Atuarial 2017 (exercício 2016), elaborada pela CEF e Nota Explicativa nº 13/ 2017.\r\n\r\nO valor restante encontra-se registrado no Fundo do Plano Previdenciário do Estado do Rio de Janeiro, também referente às atualizações das provisões matemáticas previdenciárias do Estado, conforme Relatório da Avaliação Atuarial 2017 (exercício 2016), elaborada pela CEF e Nota Explicativa nº 12/2017.\r\n\r\nB) INCORPORAÇÃO DE OBRIGAÇÕES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nNesta rubrica encontra-se registrado o montante negativo de R$ 2.871.596 mil, dos quais R$ 2.837.237 mil se referem ao registro de obrigação da UG Encargos Gerais em favor do Rioprevidência, referentes à transferência do ICMS Parcelado, de acordo com os Decretos nº 36.994/ 2015, nº 37.047/ 2005 e Nota Técnica RIOPREV/ GOP nº 02, de 19/01/2017 - que tratam da incorporação ao patrimônio do Rioprevidência.\r\n\r\nC) DESINCORPORAÇÃO DE CRÉDITOS A RECEBER\r\n\r\nNesta rubrica encontra-se registrado o montante negativo de R$ 1.209.760 mil que se refere à desincorporação de créditos a receber. O registro de maior representatividade pertence ao Rioprevidência no montante negativo de R$ 1.178.811 mil referentes à desincorporação de créditos tributários a receber - ICMS, conforme Nota Explicativa nº 44 de 28/11/2017.\r\n\r\nD) DEA - PESSOAL\r\n\r\nNesta rubrica encontra-se registrado o montante negativo de R$ 892.166 mil que se refere à incorporação de obrigações referentes à pessoal que não foram apropriados no passivo financeiro de exercícios anteriores. Os saldos negativos de maior representatividade pertencem ao Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - Executivo no montante de R$ 627.882 mil e ao Tribunal de Justiça no montante de R$ 93.869 mil.\r\n\r\nE) AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nNesta rubrica encontra-se registrado o montante positivo de R$ 26.136.846 mil que se refere em sua maioria ao ajuste decorrente da utilização do TIO (Tipo, Item e Operação) indevido, quando do registro dos juros e encargos a transcorrer da dívida interna, na UG Encargos Gerais.\r\n\r\n4.25.2 Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista - Lucros ou Prejuízos Acumulados\r\n\r\nA) DESINCORPORAÇÃO DE CRÉDITOS A RECEBER\r\n\r\nNesta rubrica encontra-se registrado o montante negativo de R$ 10.948 mil referentes à desincorporação de créditos a receber. A maioria deste saldo pertence ao Instituto Vital Brazil SA - IVB, no montante negativo de R$ 10.359 mil.\r\n\r\nB) CANCELAMENTO DE RPP NÃO PRESCRITO\r\n\r\nNesta rubrica encontra-se registrado o montante positivo de R$ 6.404 mil que se refere ao cancelamento de RPP não prescrito. O saldo de maior representatividade pertence ao Instituto Vital Brazil SA - IVB no montante positivo de R$ 6.095 mil.\r\n\r\nC) INCORPORAÇÃO DE ATIVOS POR ADIANTAMENTO\r\n\r\nNesta rubrica encontra-se registrado o montante positivo de R$ 1.859 mil que se refere à incorporação de ativos por adiantamento que não foram apropriados em exercícios anteriores. O saldo está integralmente registrado no Instituto Vital Brazil SA - IVB.\r\n\r\nD) DEMAIS AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nNesta rubrica encontra-se registrado o montante positivo de R$ 3.084 mil, com valores significativos registrados na Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE no montante de R$ 1.376 mil, na Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB no montante de R$ 966 mil e no Instituto Vital Brazil - IVB no montante de R$ 464 mil.\r\n\r\n4.26 Resultado Patrimonial\r\n\r\nO Resultado Patrimonial de 2017 foi negativo em R$ 2.505.182 mil, evidenciado pela diferença entre as Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nTabela 026 - Composição do Resultado Patrimonial\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 086*****\r\n\r\nAbaixo, demonstramos os principais fatos que impactaram no aumento do patrimônio público, conforme descrito na tabela acima.\r\n\r\nAs Variações Patrimoniais Aumentativas somaram R$ 115.708.494 mil e foram representadas em sua maioria por:\r\n\r\nImpostos, Taxas e Contribuições de Melhoria, no total de R$ 59.599.271 mil, sendo seus valores mais significativos de R$ 31.758.902 mil referentes à cota parte do Estado - ICMS, R$ 9.922.876 mil referentes à cota parte do Estado - Dívida Ativa ICMS após 97, R$ 4.575.361 mil referentes ao adicional do ICMS - Lei 4.056/ 02 - FECP, R$ 3.757.164 mil referentes ao Imposto de Renda Retidos na Fonte sobre Rendimentos Trabalho e R$ 2.856.592 mil referentes à cota parte do Estado - IPVA.\r\n\r\nValorização e Ganhos com Ativos, no montante de R$ 20.360.221 mil, sendo R$ 20.052.131 mil referentes à atualização do fluxo dos Royalties e Participação Especial a receber, conforme reavaliação realizada através da Nota Técnica RIOPREV/GOP nº 06 de 24 de janeiro de 2018.\r\n\r\nTransferências e Delegações Recebidas, no montante de R$ 12.606.788 mil, sendo R$ 294.033 mil referentes às transferências Intragovernamentais, R$ 12.304.881 mil referentes às transferências Intergovernamentais, R$ 4.289 mil referentes às transferências de pessoas físicas e R$ 3.585 mil referentes às transferências de instituições privadas. Cabe destacar que o valor das transferências Intragovernamentais foi deduzido do montante de R$ 60.962.327 mil quando da consolidação dos Balanços.\r\n\r\nVariações Patrimoniais Aumentativas Financeiras, totalizando R$ 10.146.351 mil, sendo R$ 8.856.488 mil referentes às variações monetárias e cambiais, R$ 683.404 mil referentes aos juros e encargos de mora, R$ 350.543 mil referentes à remuneração de depósitos bancários e aplicações financeiras, R$ 252.761 mil referentes aos juros e encargos de empréstimos e financiamentos concedidos e R$ 3.156 mil referentes aos descontos financeiros obtidos.\r\n\r\nAs Variações Patrimoniais Diminutivas resultam em R$ 118.213.676 mil e foram representadas em sua maioria por:\r\n\r\nVariações Patrimoniais Diminutivas Financeiras, no montante de R$ 34.568.835 mil, sendo R$ 33.572.775 mil referentes às variações monetárias e cambiais, R$ 900.935 mil referentes aos juros e encargos de empréstimos e financiamentos obtidos, R$ 89.640 mil referentes aos juros e encargos de mora, R$ 4.960 mil referentes aos descontos financeiros concedidos e R$ 525 mil referentes a outras variações patrimoniais diminutivas financeiras.\r\n\r\nPessoal e Encargos, no montante de R$ 21.513.946 mil, sendo R$ 16.958.598 mil referentes à remuneração a pessoal, R$ 2.466.514 mil referentes aos encargos patronais, R$ 1.551.776 mil referentes aos benefícios a pessoal e R$ 537.058 mil referentes às outras variações patrimoniais diminutivas de pessoal e encargos. \r\n\r\nTransferências e Delegações Concedidas, no montante de R$ 18.661.751 mil, sendo R$ 261.813 mil referentes às transferências Intragovernamentais, R$ 18.393.341 mil referentes às transferências Intergovernamentais, R$ 5.742 mil referentes às transferências a instituições privadas e R$ 855 mil referentes às transferências a instituições multigovernamentais. Cabe destacar que o valor das transferências Intragovernamentais foi deduzido do montante de R$ 60.962.327 mil quando da consolidação dos Balanços.\r\n\r\nBenefícios Previdenciários e Assistenciais, no montante de R$ 18.417.977 mil, sendo R$ 13.873.197 mil referentes às aposentadorias e reformas, R$ 4.132.327 mil referentes às pensões, R$ 88.724 mil referentes às políticas públicas de transferências de renda e R$ 323.730 mil referentes a outros benefícios previdenciários e assistenciais.\r\n\r\nVale ressaltar que a Contadoria Geral do Estado vem analisando as contas de variações patrimoniais ativas e passivas INTRA-OFSS, com o intuito de eliminar seus efeitos na DVP Consolidada. Segue abaixo quadro com a referida conciliação:\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 087*****\r\n\r\n4.27 Superávit/ Déficit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial\r\n\r\nFoi observada uma disparidade entre o valor obtido através da subtração dos Ativos Financeiros dos Passivos Financeiros comparado ao Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial no valor de R$ 27.108 mil. Tal disparidade se deu devido às equações de Validações Contábeis não regularizadas pelo Tesouro do Estado no montante de R$ 27.104 mil, além da diferença no valor de R$ 4 mil apontada na UG TURISRIO, na qual já foi solicitada a análise através do Ofício GAB/CGE nº 025, de 07 de março de 2018, para posterior regularização.\r\n\r\nSegue abaixo a tabela com a diferença apurada:\r\n\r\nTabela 027 - Superávit / Déficit Financeiro\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 088*****\r\n\r\nA composição da diferença apontada está evidenciada no quadro abaixo:\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 089*****\r\n\r\n4.28 Passivos Contingentes \r\n\r\nContingência passiva é uma possível obrigação presente cuja existência será confirmada somente pela ocorrência de um ou mais eventos futuros que não estão totalmente sob o controle da entidade; ou é uma obrigação presente que surge em decorrência de eventos passados, mas que não é reconhecida ou porque é improvável que a entidade tenha de liquidá-la; ou porque o valor da obrigação não pode ser estimado com suficiente segurança.\r\n\r\nEm 2017 o Estado apropriou demandas judiciais no montante de R$ 18.405.337 mil que representam riscos potenciais capazes de afetar as contas do governo, sendo a maior parte composta pelos passivos contingentes tributários e de pessoal nos valores de R$ 4.344.799 mil e R$ 4.209.048 mil respectivamente.\r\n\r\nNesse caso, foram levantadas as ações judiciais na qual o Estado já foi condenado no mérito, mas que ainda terão seus valores apurados e auditados. Em função disso, elas podem vir a gerar despesa em exercícios futuros.\r\n\r\nO Estado mantém em sistema próprio de cadastro para acompanhamento de forma mais efetiva os processos judiciais e administrativos, com vistas a realização de ações planejadas para o gerenciamento de dívidas potenciais, bem como minimizar o impacto das finanças estaduais.\r\n\r\nApresentamos abaixo, tabela com as informações sobre os riscos potenciais para o Estado decorrente das demandas judiciais em andamento, segundo as informações da Procuradoria Geral do Estado, contabilizadas em contas de controle do grupo 8.4.1.1.1.01.00 PASSIVOS CONTINGENTES PREVISTOS, e que servem de base para a elaboração do DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS, conforme exigido pelo Manual de Demonstrativos Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional:\r\n\r\nTabela 028 - Passivos Contingentes\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 090*****\r\n\r\n4.29 - Análise dos Quocientes - Balanço Patrimonial\r\n\r\nA) QUOCIENTE DA LIQUIDEZ IMEDIATA\r\n\r\nO quociente da Liquidez Imediata demonstra o resultado da relação entre as Disponibilidades e o Passivo Circulante. Este índice tem por objetivo avaliar a capacidade financeira da Administração em honrar imediatamente seus compromissos de curto prazo, contando apenas com os recursos disponíveis em caixa ou bancos. Na composição das disponibilidades foi considerada a conta Caixa e Equivalentes de Caixa.\r\n\r\nTabela 029.1 - Quociente da Liquidez Imediata\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 091*****\r\n\r\nOs valores de Disponibilidade e Passivo Circulante, evidenciados no exercício de 2016, foram apresentados com irrelevantes diferenças dos valores finais, no entanto o índice permaneceu inalterado. Tais valores foram corrigidos neste relatório. \r\n\r\nO índice de Liquidez Imediata calculado para o exercício de 2017 demonstra que para cada R$ 1,00 de dívida de curto prazo, o Estado dispõe de R$ 0,23 para pagamento imediato. \r\n\r\nEm relação ao exercício anterior ocorreu um acréscimo de 13% da capacidade de pagamento do Estado, ocasionado pelo aumento das disponibilidades proporcionalmente superior ao aumento das obrigações de curto prazo.\r\n\r\nB) QUOCIENTE DA LIQUIDEZ CORRENTE\r\n\r\nO quociente da liquidez corrente demonstra o resultado da relação entre o Ativo Circulante e o Passivo Circulante. Este índice tem por objetivo avaliar quanto o Estado poderá dispor em recursos a curto prazo (caixa, bancos, clientes, estoques etc.) para pagar suas dívidas circulantes (fornecedores, empréstimos e financiamentos a curto prazo, contas a pagar etc.).\r\n\r\nTabela 029.2 - Quociente da Liquidez Corrente\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 092*****\r\n\r\nOs valores do Ativo Circulante e Passivo Circulante, evidenciados no exercício de 2016, foram apresentados com irrelevantes diferenças dos valores finais, no entanto o índice permaneceu inalterado. Tais valores foram corrigidos neste relatório. \r\n\r\nO índice da Liquidez Corrente calculado para o exercício de 2017 demonstra que para cada R$ 1,00 de dívida de curto prazo, o Estado dispõe de R$ 0,78 em bens e direitos de curto prazo para pagamento. Logo o Estado não consegue liquidar todas as suas dívidas de curto prazo apenas com bens e direitos do curto prazo.\r\n\r\nOs Bens e Direitos de curto prazo apresentaram um acréscimo proporcionalmente superior ao acréscimo das obrigações de curto prazo, perfazendo uma variação positiva de 6% da capacidade de pagamento do Estado em relação ao exercício anterior. \r\n\r\nC) QUOCIENTE DA LIQUIDEZ SECA\r\n\r\nDemonstra quanto a entidade poderá dispor de recursos circulantes, sem levar em consideração seus itens não monetários como os estoques, almoxarifados e as despesas antecipadas, para fazer face às suas obrigações de curto prazo.\r\n\r\nTabela 029.3 - Quociente da Liquidez Seca\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 093*****\r\n\r\nOs valores de Disponibilidade e Créditos a Curto Prazo e Passivo Circulante, evidenciados no exercício de 2016, foram apresentados com irrelevantes diferenças dos valores finais, no entanto o índice permaneceu inalterado. Tais valores foram corrigidos neste relatório. \r\n\r\nO índice de Liquidez Seca calculado para o exercício de 2017 demonstra que para cada R$ 1,00 de dívida de curto prazo, o Estado dispõe de R$ 0,74 de recursos circulantes monetários para pagamento. \r\n\r\nPode-se constatar que a capacidade de pagamento do Estado teve um acréscimo de 7% em relação ao exercício anterior, devido ao aumento das Disponibilidades e Créditos a Curto Prazo ter sido proporcionalmente superior ao aumento do Passivo Circulante. \r\n\r\nD) QUOCIENTE DA LIQUIDEZ GERAL\r\n\r\nDemonstra a capacidade do Governo em honrar todas as suas exigibilidades, contando, para isso, com os seus recursos realizáveis a curto e longo prazo.\r\n\r\nTabela 029.4 - Quociente da Liquidez Geral\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 094*****\r\n\r\nOs valores do Ativo Circulante e Ativo Realizável a Longo Prazo, além do Passivo Circulante e Passivo Não Circulante, evidenciados no exercício de 2016, foram apresentados com irrelevantes diferenças dos valores finais, no entanto o índice permaneceu inalterado. Tais valores foram corrigidos neste relatório. \r\n\r\nO índice de Liquidez Geral calculado para o exercício de 2017 demonstra que para cada R$ 1,00 do total das exigibilidades, o Estado dispõe de R$ 0,61 de recursos para pagamento. Logo, o Estado não se encontra em condições de pagar todas as suas obrigações, dependendo de geração futura de recursos para a quitação de suas dívidas totais.\r\n\r\nPode-se observar que ocorreu uma diminuição de 5% na capacidade de pagamento do Estado em relação ao exercício anterior, principalmente pelo acréscimo do Passivo ter sido proporcionalmente superior ao acréscimo do Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo. \r\n\r\nE) ÍNDICE DE SOLVÊNCIA\r\n\r\nDemonstra se o Governo está em condições de fazer frente às suas obrigações e ainda apresenta uma situação patrimonial que garanta sua sobrevivência no futuro.\r\n\r\nTabela 029.5 - Índice de Solvência\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 095*****\r\n\r\nOs valores do Ativo Circulante e Ativo Não Circulante, além do Passivo Circulante e Passivo Não Circulante, evidenciados no exercício de 2016, foram apresentados com irrelevantes diferenças dos valores finais, no entanto o índice permaneceu inalterado. Tais valores foram corrigidos neste relatório. \r\n\r\nO índice de Solvência calculado para o exercício de 2017 demonstra que para cada R$ 1,00 do total das exigibilidades, o Estado dispõe de R$ 0,74 de recursos em bens e direitos para a quitação das obrigações. \r\n\r\nVerifica-se que ocorreu um decréscimo de 8% na capacidade de pagamento do Estado em relação ao exercício anterior, ocasionada principalmente pelo aumento expressivo do passivo total. \r\n\r\nF) QUOCIENTE DE ENDIVIDAMENTO GERAL\r\n\r\nDemonstra o grau de endividamento do Governo. Reflete também a sua estrutura de capital.\r\n\r\nTabela 029.6 - Quociente de Endividamento Geral\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 096*****\r\n\r\nOs valores do Passivo Circulante e Passivo Não Circulante, além do Ativo Total, evidenciados no exercício de 2016, foram apresentados com irrelevantes diferenças dos valores finais, no entanto o índice permaneceu inalterado. Tais valores foram corrigidos neste relatório. \r\n\r\nO Quociente de Endividamento Geral calculado para o exercício de 2017 demonstra que para cada R$ 1,00 de recursos para pagamento, o Estado tem R$ 1,35 de obrigações, ou seja, o Governo é financiado principalmente por capital de terceiros, obtendo um passivo a descoberto. \r\n\r\nPode-se observar que ocorreu um acréscimo de 8% no endividamento do Estado em relação ao exercício anterior, ocasionado principalmente pelo acréscimo expressivo do passivo.\r\n\r\nG) QUOCIENTE DE COMPOSIÇÃO DO ENDIVIDAMENTO\r\n\r\nRepresenta a parcela de curto prazo sobre a composição do endividamento total. Preferencialmente, é melhor para o Estado que suas dívidas sejam de longo prazo.\r\n\r\nTabela 029.7 - Quociente de Composição do Endividamento\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 097*****\r\n\r\nOs valores do Passivo Circulante e Passivo Circulante com Passivo Não Circulante, evidenciados no exercício de 2016, foram apresentados com irrelevantes diferenças dos valores finais, no entanto o índice permaneceu inalterado. Tais valores foram corrigidos neste relatório. \r\n\r\nO Quociente de Composição do Endividamento calculado para o exercício de 2017 demonstra que para cada R$ 1,00 do total das obrigações, o Estado tem R$ 0,123 de dívidas a curto prazo. Isso indica que as obrigações do Estado são em sua maioria de longo prazo. \r\n\r\nVerifica-se que ocorreu um acréscimo de 6% de endividamento a curto prazo do Estado em relação ao exercício anterior.\r\n\r\n4.30 Análise dos Quocientes - Demonstração das Variações Patrimoniais\r\n\r\nA) QUOCIENTE DO RESULTADO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS\r\n\r\nÉ resultante da relação entre o Total das Variações Patrimoniais Aumentativas e o Total das Variações Patrimoniais Diminutivas. Este quociente demonstra outra forma de evidenciar o resultado patrimonial (superávit ou déficit patrimonial). Se o índice apresentado for maior do que 1, indica um superávit patrimonial, se for igual a 1, indica um equilíbrio, ou seja, não houve alteração no patrimônio e se for menor do que 1, indica um déficit patrimonial.\r\n\r\nTabela 030 - Quociente do Resultado das Variações Patrimoniais\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 098*****\r\n\r\nO Quociente de Resultado das Variações Patrimoniais calculado para o exercício de 2017 apresentou um índice de 0,98, demonstrando que ocorreu um déficit patrimonial, ou seja, as Variações Patrimoniais Aumentativas apresentaram montante inferior ao das Variações Patrimoniais Diminutivas.\r\n\r\nOcorreu um decréscimo de 28% em relação ao exercício anterior, tendo em vista que em 2016 ocorreu superávit patrimonial.\r\n\r\n4.31 Resultado Orçamentário\r\n\r\nDe acordo com o MCASP, não há exclusões de contas INTRA-OFSS para fins de consolidação do Balanço Orçamentário, uma vez que o mesmo reflete as autorizações legislativas para execução de dispêndios, além da previsão das receitas necessárias ao seu financiamento e estas autorizações devem constar pelos seus valores brutos.\r\n\r\nApenas para fins de verificação, segue abaixo quadro com as receitas INTRA-OFSS incluídas no Balanço Orçamentário, referentes a 2017:\r\n\r\nTabela 031.1 - Receitas Intraorçamentárias - Balanço Orçamentário\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 099*****\r\n\r\nDo mesmo modo, segue quadro, com as despesas INTRA-OFSS incluídas no Balanço Orçamentário, referentes a 2017:\r\n\r\nTabela 031.2 - Despesas Intraorçamentárias - Balanço Orçamentário\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 100*****\r\n\r\nA partir do exercício de 2015, em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público - MCASP passaram a ser registradas em contas “redutoras de receita”, ou seja, os valores apresentados no Balanço Orçamentário já se encontram líquidos destas deduções.\r\n\r\nNo exercício de 2017 o resultado orçamentário foi deficitário em R$ 5.691.487 mil e o confronto entre as receitas previstas, a dotação atualizada e as respectivas execuções orçamentárias do exercício de 2017 e 2016, estão apresentadas na tabela a seguir. Cabendo destacar que os demonstrativos analíticos encontram-se detalhados no Volume 1 que compõe esta prestação de contas.\r\n\r\nTabela 031.3 - Demonstrativo do Resultado Orçamentário\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 101*****\r\n\r\nA Receita Arrecadada pelo Estado do Rio de Janeiro ficou superior em 3,32% em relação ao previsto para o exercício de 2017, ocorrendo excesso de arrecadação no valor de R$ 2.002.667 mil. \r\n\r\nAlém disso, foi obtida uma economia orçamentária (diferença entre a dotação atualizada e a despesa realizada) de R$ 18.639.561 mil, correspondente a um percentual de 21,52%. \r\n\r\nNeste exercício, com a finalidade de atender insuficiências nas dotações orçamentárias, foram abertos créditos adicionais no valor de R$ 25.296.963 mil, que representaram 32,55% da dotação inicial, não considerando os cancelamentos de dotações que atingiram o percentual de 21,11% da dotação inicial.\r\n\r\nO montante de R$ 856.863 mil, referente à abertura de créditos adicionais por Superávit Financeiro, posto na coluna da Previsão Atualizada do Balanço Orçamentário, refere-se integralmente ao registro de créditos adicionais suplementares.\r\n\r\nEm relação à execução da despesa com recursos de créditos adicionais, não é possível que haja tal distinção, tendo em vista que o controle da execução é feito todo em uma única conta - 6.2.2.1.1.01.01 - Crédito Disponível. \r\n\r\n4.32 Análise dos Quocientes - Balanço Orçamentário\r\n\r\nA seguir apresentam-se os valores utilizados para apuração dos quocientes orçamentários:\r\n\r\nTabela 032 - Dados para Apuração dos Quocientes Orçamentários\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 102*****\r\n\r\nO montante da Despesa Paga, evidenciado no exercício de 2016, foi apresentado com uma diferença em relação ao montante final, no entanto gerou uma irrelevante alteração no índice. Este valor foi corrigido neste relatório. \r\n\r\nA) QUOCIENTE DO EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nÉ resultante da relação entre a Previsão Inicial da Receita e a Dotação Inicial da Despesa, indicando se há equilíbrio entre a previsão e a fixação constante na LOA.\r\n\r\nTabela 032.1 - Quociente do Equilíbrio Orçamentário\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 103*****\r\n\r\nDe acordo com o Princípio do Equilíbrio Orçamentário, a Lei Orçamentária Anual - LOA deve ser aprovada com o montante da despesa fixada igual ao da receita prevista. Este quociente demonstra que ocorreu um desequilíbrio orçamentário no exercício de 2017, tendo em vista que para cada R$ 1,00 de Dotação Inicial da Despesa, o Estado teve uma Previsão Inicial da Receita de R$ 0,75.\r\n\r\nB) QUOCIENTE DE EXECUÇÃO DA RECEITA\r\n\r\nÉ resultante da relação entre a Receita Realizada e a Previsão Atualizada da Receita, indicando a existência de excesso ou falta de arrecadação para a cobertura de despesas.\r\n\r\nTabela 032.2 - Quociente de Execução da Receita\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 104*****\r\n\r\nO Quociente de Execução da Receita calculado para o exercício de 2017 demonstra que houve excesso na arrecadação da receita, uma vez que para cada R$ 1,00 de Receita Prevista Atualizada, o Estado arrecadou R$ 1,03. \r\n\r\nVerifica-se que em 2016 ocorreu insuficiência de arrecadação, ou seja, a receita arrecadada foi menor do que a prevista.\r\n\r\nC) QUOCIENTE DE DESEMPENHO DA ARRECADAÇÃO\r\n\r\nÉ resultante da relação entre a Receita Realizada e a Previsão Inicial da Receita, indicando a existência de excesso ou falta de arrecadação para administração dos indicadores fiscais.\r\n\r\nTabela 032.3 - Quociente de Desempenho da Arrecadação\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 105*****\r\n\r\nO Quociente de Desempenho da Arrecadação apurado no exercício de 2017 demonstra que houve excesso de arrecadação da receita, uma vez que para cada R$ 1,00 de Receita Inicial Prevista, o Estado arrecadou R$ 1,07.\r\n\r\nVerificando assim, o acréscimo de 68% na relação entre 2017 e 2016.\r\n\r\nD) QUOCIENTE DE UTILIZAÇÃO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nÉ resultante da relação entre os Créditos Adicionais abertos por meio de excesso de arrecadação e o total do excesso de arrecadação, indicando a parcela do excesso de arrecadação utilizada para abertura de créditos adicionais.\r\n\r\nTabela 032.4 - Quociente de Utilização do Excesso de Arrecadação\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 106*****\r\n\r\nDe acordo com a Lei 4320/64 art.43 §3°, entende-se por excesso de arrecadação o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.\r\n\r\nO Quociente de Utilização do Excesso de Arrecadação apurado no exercício de 2017 apresenta saldo positivo, porém para cada R$ 1,00 de Superávit na Arrecadação, o Estado abriu R$ 2,56 de Créditos Adicionais.\r\n\r\nE) QUOCIENTE DE UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO\r\n\r\nÉ resultante da relação entre os créditos adicionais abertos por meio de superávit financeiro e o total do superávit financeiro apurado no exercício anterior, indicando a parcela do superávit financeiro utilizada para abertura de créditos adicionais.\r\n\r\nTabela 032.5 - Quociente de Utilização do Superávit Financeiro\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 107*****\r\n\r\nO Quociente de Utilização do Superávit Financeiro apurado para o exercício de 2017 demonstra que o Estado não teve Superávit Financeiro positivo apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior. \r\n\r\nF) QUOCIENTE DE EXECUÇÃO DA DESPESA\r\n\r\nÉ resultante da relação entre a Despesa Executada e a Dotação Atualizada, cuja discrepância pode ser ocasionada por ineficiência no processo planejamento-execução ou a uma economia de despesa orçamentária.\r\n\r\nTabela 032.6 - Quociente de Execução da Despesa\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 108*****\r\n\r\nO Quociente de Execução da Despesa calculado para o exercício de 2017 demonstra que houve economia orçamentária no montante de R$ 18.639.561 mil. Este índice não pode apresentar quociente maior que 1, uma vez que a Despesa Orçamentária só poderá ser executada até o limite do montante autorizado na Lei. \r\n\r\nPode-se observar que para cada R$ 1,00 de Despesa Autorizada, o Estado realizou R$ 0,78 de Despesa Executada.\r\n\r\nG) QUOCIENTE DO RESULTADO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nÉ resultante da relação entre a Receita Realizada e a Despesa Empenhada, indicando a existência de superávit ou déficit.\r\n\r\nTabela 032.7 - Quociente do Resultado Orçamentário\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 109*****\r\n\r\nNo exercício de 2017, o Estado apresentou déficit orçamentário no montante de R$ 5.691.487 mil. O Quociente do Resultado Orçamentário salienta este desequilíbrio ao demonstrar que foi arrecadado apenas 92% da despesa empenhada. \r\n\r\nH) QUOCIENTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA CORRENTE\r\n\r\nÉ resultante da relação entre a Receita Realizada Corrente e a Despesa Empenhada Corrente. A interpretação desse quociente indica se a receita corrente suportou as despesas correntes ou se foi necessário utilizar receitas de capital para financiar despesas correntes.\r\n\r\nTabela 032.8 - Quociente da Execução Orçamentária Corrente\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 110*****\r\n\r\nO Quociente da Execução Orçamentária Corrente calculado para o exercício de 2017 demonstra que para cada R$ 1,00 de Despesa Corrente, o Estado arrecadou R$ 0,89 de Receita corrente, apresentando um déficit orçamentário corrente, ou seja, a receita corrente não suportou as despesas correntes.\r\n\r\nO Estado apresentou um acréscimo de 1% em relação ao exercício anterior, pois mesmo tendo apresentado déficit nos dois exercícios, proporcionalmente a diferença entre a Receita Realizada Corrente e a Despesa Empenhada Corrente foi menor em 2017.\r\n\r\nI) QUOCIENTE FINANCEIRO REAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nÉ resultante da relação entre a Receita Realizada e a Despesa Paga, indicando quanto a receita orçamentária arrecadada representa em relação à despesa orçamentária paga.\r\n\r\nTabela 032.9 - Quociente Financeiro Real da Execução Orçamentária \r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 111*****\r\n\r\nO montante da Despesa Paga, evidenciado no exercício de 2016, foi apresentado com uma diferença em relação ao montante final, no entanto gerou uma irrelevante alteração no índice. Este valor foi corrigido neste relatório. \r\n\r\nO Quociente Financeiro Real da Execução Orçamentária apurado para o exercício de 2017 demonstra que para cada R$ 1,00 de Despesa paga, o Estado dispõe de R$ 1,11 de Receita Realizada. Esse índice indica que a receita realizada foi superior às despesas pagas no exercício, logo obtendo um superávit financeiro real.\r\n\r\n4.33 Resultado da Execução Financeira \r\n\r\nO resultado da execução financeira no exercício de 2017 foi positivo em R$ 2.839.916 mil, que somado ao saldo de caixa do exercício anterior, corresponde ao saldo de caixa para o próximo exercício, conforme verificado na tabela a seguir.\r\n\r\nTabela 033 - Resultado da Execução Financeira\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 112*****\r\n\r\nPara fins de consolidação do Balanço Financeiro, foram excluídas as Transferências Financeiras Recebidas e Concedidas, no montante de R$ 54.466.940 mil em 2017, conforme já exposto no item de letra “n” das Principais Práticas Contábeis. \r\n\r\nQuanto às Deduções das Receitas Orçamentárias, o MCASP 6º edição, parte V, orienta que as receitas orçamentárias sejam apresentadas líquidas de deduções. \r\n\r\nA tabela a seguir evidencia as deduções das receitas orçamentárias referentes aos exercícios de 2017 e 2016:\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 113*****\r\n\r\nNa tabela a seguir estão contemplados os saldos das disponibilidades financeiras por fonte de recursos que compõem o grupo “8.9.9.3.1.01.00 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA POR FONTE”. O total desta conta não está refletindo corretamente os Caixas e Equivalentes de Caixa, registrados nas contas de ativo, devido às inconsistências de Validações Contábeis (LISCONTIR) não regularizadas no exercício.\r\n\r\nTabela 033.1 - Disponibilidade por Fonte de Recursos\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 114*****\r\n\r\n4.34 Análise dos Quocientes - Balanço Financeiro\r\n\r\nA seguir apresentam-se os valores utilizados para apuração dos quocientes financeiros:\r\n\r\nTabela 034 - Dados para Apuração dos Quocientes Financeiros\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 115*****\r\n\r\nA) QUOCIENTE ORÇAMENTÁRIO DO RESULTADO FINANCEIRO \r\n\r\nÉ resultante da relação entre o Resultado Orçamentário e a Variação do Saldo em Espécie. A interpretação desse quociente indica a parcela da variação do saldo do disponível que pode ser explicada pelo resultado orçamentário. Em contrapartida, pode ainda ser analisada a diferença como resultante do resultado extraorçamentário ou das transferências.\r\n\r\nTabela 034.1 - Quociente Orçamentário do Resultado Financeiro\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 116*****\r\n\r\nO Quociente Orçamentário do Resultado Financeiro demonstra que o Resultado Orçamentário (diferença entre a receita orçamentária e despesa orçamentária) contribuiu negativamente para a Variação do Saldo em Espécie. \r\n\r\nTabela 034.1.1 - Variação do Saldo em Espécie\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 117*****\r\n\r\nA variação positiva do Saldo em Espécie obteve influência positiva do Resultado extraorçamentário no montante de R$ 8.531.403 mil.\r\n\r\nJá o Resultado das Transferências permaneceu zerado nos dois exercícios, por se tratar de transferências INTRA-OFSS, cujos saldos foram excluídos dos demonstrativos consolidados.\r\n\r\nB) QUOCIENTE DO RESULTADO DOS SALDOS FINANCEIROS\r\n\r\nÉ resultante da relação entre o Saldo que passa para o Exercício seguinte e o Saldo do Exercício Anterior. A interpretação desse quociente indica o impacto do resultado financeiro sobre o saldo em espécie.\r\n\r\nTabela 034.2 - Quociente do Resultado dos Saldos Financeiros\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 118*****\r\n\r\nO Quociente do Resultado dos Saldos Financeiros apurado no exercício de 2017 foi de 1,47, demonstrando que ocorreu superávit financeiro. Ao passo que, em 2016, o Estado obteve déficit financeiro com o índice de 0,78. Verifica-se um acréscimo de 90% em relação ao exercício anterior.\r\n\r\nPode-se observar a diferença apurada entre o Saldo que passa para o exercício Seguinte e o Saldo do Exercício Anterior no montante positivo de R$ 2.839.916 mil, indicando que os recebimentos do exercício foram superiores aos pagamentos.\r\n\r\n4.35 Resultado dos Fluxos de Caixa\r\n\r\nO resultado dos fluxos de caixa no exercício de 2017 foi positivo no montante de R$ 2.839.916 mil, conforme demonstrado no quadro abaixo.\r\n\r\nTabela 035 - Resumo do Fluxo de Caixa\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 119*****\r\n\r\nPara fins de consolidação da DFC, foram excluídas as Transferências Financeiras Recebidas e Concedidas no montante de R$ 54.466.940 mil em 2017, conforme já exposto no item de letra “n” das Principais Práticas Contábeis.\r\n\r\nAs Transferências Recebidas e Concedidas - Intragovernamentais não mantêm total paridade entre seus montantes, tendo em vista que foram consideradas as despesas de natureza 3.1.91 e 3.3.91 nesta linha, conforme o IPC 08 - Metodologia para Elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa.\r\n\r\nA composição deste resultado é evidenciada através dos Fluxos: Operacional, Investimento e Financiamento, conforme demonstrado na tabela a seguir.\r\n\r\nTabela 035.1 - Demonstrativo do Fluxo de Caixa Sintético - Método Direto\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 120*****\r\n\r\nFluxo Liquido das Atividades Operacionais\r\n\r\nO fluxo líquido das atividades operacionais evidencia quanto o Governo gerou de caixa suficiente para amortizar dívidas, manter a capacidade de expansão das despesas com recursos próprios gerados pelas operações e fazer novos investimentos. Pode-se observar que o Estado teve um acréscimo de caixa no montante de R$ 1.769.322 mil, ou seja, os ingressos financeiros foram superiores aos desembolsos. \r\n\r\nOs ingressos financeiros do fluxo operacional somam R$ 160.742.348 mil, sendo seus valores mais relevantes referentes às receitas tributárias, no montante de R$ 32.379.991 mil e outros ingressos operacionais no montante de R$ 101.153.005 mil.\r\n\r\nJá os desembolsos do fluxo operacional somam R$ 158.973.026 mil, sendo seus valores mais relevantes referentes à pessoal e demais despesas, no montante de R$ 50.089.419 mil e outros desembolsos operacionais no montante de R$ 99.735.788 mil.\r\n\r\nFluxo Liquido das Atividades de Investimentos\r\n\r\nO fluxo líquido das atividades de investimento foi deficitário em R$ 426.495 mil. Os ingressos financeiros do fluxo de investimentos somam R$ 292.777 mil, sendo seus valores mais relevantes referentes à amortização de empréstimos e financiamentos concedidos no montante de R$ 213.179 mil. Já os desembolsos do fluxo de investimentos somam R$ 719.273 mil, sendo seus valores mais relevantes referentes à aquisição de ativo não circulante, no montante de R$ 464.506 mil.\r\n\r\nFluxo Liquido das Atividades de Financiamentos\r\n\r\nO fluxo líquido das atividades de financiamento gerou um acréscimo de caixa de R$ 1.497.089 mil. Os ingressos financeiros do fluxo de financiamentos somam R$ 2.391.941 mil, sendo seus valores mais relevantes referentes às operações de créditos, no montante de R$ 2.312.611 mil. Já os desembolsos do fluxo de financiamentos somam R$ 894.852 mil.\r\n\r\n4.36 Análise dos Quocientes - Demonstração dos Fluxos de Caixa\r\n\r\nA seguir apresentam-se os valores utilizados para apuração dos quocientes do fluxo de caixa:\r\n\r\nTabela 036 - Dados para Apuração dos Quocientes da Demonstração dos Fluxos de Caixa\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 121*****\r\n\r\nA) QUOCIENTE DO FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS EM RELAÇÃO AO RESULTADO PATRIMONIAL\r\n\r\nÉ resultante da relação entre o Caixa líquido Gerado nas Operações e o Resultado Patrimonial. A interpretação deste quociente indica a dispersão entre o fluxo de caixa operacional gerado e o resultado patrimonial do exercício.\r\n\r\nTabela 036.1 - Quociente do Fluxo de Caixa Líquido das Atividades Operacionais em Relação ao Resultado Patrimonial\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 122*****\r\n\r\nVerifica-se que apesar do Estado apresentar um aumento no fluxo de caixa operacional, o Resultado Patrimonial se encontra deficitário. \r\n\r\nO ideal é que este quociente esteja próximo de 1, ou seja, quanto menor for a dispersão, melhor será a qualidade do resultado.\r\n\r\nB) QUOCIENTE DA CAPACIDADE DE AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA\r\n\r\nÉ resultante da relação entre o Caixa Líquido Gerado nas Operações e o Total do Passivo. A interpretação deste quociente indica a parcela dos recursos gerados pela entidade para pagamento da dívida.\r\n\r\nTabela 036.2 - Quociente da Capacidade de Amortização de Dívida\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 123*****\r\n\r\nO Quociente da Capacidade de Amortização de Dívida apurado para o exercício de 2017 foi 0,01, demonstrando que o Estado gerou poucos recursos para pagamento das obrigações de curto e longo prazo. Esse resultado indica que o Estado necessitará captar mais recursos. \r\n\r\nC) QUOCIENTE DA ATIVIDADE OPERACIONAL\r\n\r\nÉ resultante da relação entre o Caixa Líquido Gerado nas Operações e o total da Geração Líquida de Caixa. A interpretação desse quociente indica a parcela da geração líquida de caixa pela entidade atribuída às atividades operacionais.\r\n\r\nTabela 036.3 - Quociente da Atividade Operacional\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 124*****\r\n\r\nO Quociente da Atividade Operacional apurado para o exercício de 2017 demonstra que o caixa líquido gerado nas operações contribuiu significativamente para o total da geração líquida de caixa.\r\n\r\n05 - Demonstrações Contábeis - Tipos de Administração\r\n\r\nAdministração Direta\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 125*****\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 126*****\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 127*****\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 128*****\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 129*****\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 130*****\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 131*****\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 132*****\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 133*****\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 134*****\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 135*****\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 136*****\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 137*****\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 138*****\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 139*****\r\n\r\nId: 2103914"
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Estabelece diretrizes para a consolidação e o reescalonamento, pela União, de dívidas internas das administrações direta e indireta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.\r\n\r\nLEI FEDERAL nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.\r\n\r\nLEI FEDERAL nº 9.496, de 11 de setembro de 1997 - Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal.\r\n\r\nLEI FEDERAL nº 11.494, de 20 de junho de 2007 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.\r\n\r\nLEI ESTADUAL n° 287, de 4 de Dezembro de 1979 - Aprova o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. \r\n\r\nLEI ESTADUAL nº 5.628, de 29 de Dezembro de 2009 - Institui o Bilhete Único nos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros na região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nLEI ESTADUAL nº 5.647, de 18 de janeiro de 2010 - Dispõe sobre forma de compensação de crédito inscrito em Dívida Ativa com Precatórios vencidos, e dá outras providências. \r\n\r\nLEI ESTADUAL nº 6.136, de 28 de dezembro de 2011 - Dispõe sobre a exclusão das multas e parte dos juros relativos a débitos inscritos em Dívida Ativa, e autorização para pagamento, parcelamento ou compensação com créditos de precatórios expedidos, e dá outras providências.\r\n\r\nLeis Complementares\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR FEDERAL nº 101, de 4 de maio de 2000 - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR ESTADUAL n° 147, de 27 de junho de 2013 - Dispõe sobre a utilização de parcela de depósitos judiciais para pagamento de requisições judiciais de pagamento e dá outras providências.\r\n\r\nDecretos\r\n\r\nDECRETO Federal nº 6.976, de 7 de outubro de 2009 - Dispõe sobre o Sistema de Contabilidade Federal e dá outras providências.\r\n\r\nDECRETO ESTADUAL n° 25.875, de 22 de Dezembro de 1999 - Dispõe sobre a extinção do Fundo da Dívida Pública e dá outras providências.\r\n\r\nDECRETO ESTADUAL n° 36.994, de 25 de Fevereiro de 2005 - Incorpora ao Patrimônio do Rioprevidência Créditos Tributários parcelados de titularidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDECRETO ESTADUAL n° 40.155, de 17 de Outubro de 2006 - Incorpora ao patrimônio do Rioprevidência os valores referentes ao fluxo do Fundes, ingressados a partir de Janeiro de 2007 e determina outras providências.\r\n\r\nDECRETO ESTADUAL n° 41.528, de 31 de Outubro de 2008 - Estabelece os procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que impliquem dispêndio financeiro por órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nDECRETO ESTADUAL n° 41.880, de 25 de Maio de 2009 - Dispõe sobre as atribuições e procedimentos para a programação e execução orçamentária e financeira do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. \r\n\r\nDECRETO ESTADUAL n° 42.011, de 28 de Agosto de 2009 - Incorpora ao patrimônio do Rioprevidência os direitos de propriedade do Estado do Rio de Janeiro sobre os Royalties e Participação Especial decorrentes do artigo 20, § 1°, da Constituição Federal.\r\n\r\nDECRETO ESTADUAL n° 42.315, de 25 de Fevereiro de 2010 - Disciplina a opção pelo regime especial de pagamento de precatórios, instituído pelo art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzido pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDECRETO ESTADUAL n° 43.463, de 14 de Fevereiro de 2012 - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.\r\n\r\nDECRETO ESTADUAL nº 44.006, de 27 de Dezembro de 2012 - Anula o Decreto Estadual nº 37.050, de 10 de março de 2005 - Torna sem efeito a Incorporação ao patrimônio do Rioprevidência Créditos Tributários e Não Tributários inscritos em dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDECRETO ESTADUAL n° 44.489, de 25 de Novembro de 2013 - Institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do Estado nos casos que especifica.\r\n\r\nDECRETO ESTADUAL n° 44.558, de 13 de Janeiro de 2014 - Regulamenta a gestão dos bens móveis integrantes do patrimônio público do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nDECRETO ESTADUAL nº 45.681, de 08 de Junho de 2016 - Modifica a estrutura do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nDECRETO ESTADUAL nº 45.938, de 22 de Fevereiro de 2017 - Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017 e dá outras providências.\r\n\r\nDECRETO ESTADUAL n° 46.139, de 30 de Outubro de 2017 - Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.\r\n\r\nPortarias\r\n\r\nPORTARIA MINISTÉRIO DA FAZENDA n° 184, de 25 de Agosto de 2008 - Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no setor público (pelos entes públicos) quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-los convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.\r\n\r\nPORTARIA DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL Nº 438, de 12 de Julho de 2012 - Aprova a alteração dos Anexos nº 12 (Balanço Orçamentário), nº 13 (Balanço Financeiro), nº 14 (Balanço Patrimonial), nº 15 (Demonstração das Variações Patrimoniais), nº 18 (Demonstração dos Fluxos de Caixa) e nº 19 (Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido) da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, revoga a Portaria STN nº 665, de 30 de novembro de 2010, e dá outras providências. \r\n\r\nPORTARIA DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL Nº 634, de 19 de Novembro de 2013 - Dispõe sobre regras gerais acerca das diretrizes, normas e procedimentos contábeis aplicáveis aos entes da Federação, com vistas à consolidação das contas públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sob a mesma base conceitual.\r\n\r\nPORTARIA DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL Nº 548, de 24 de Setembro de 2015 - Dispõe sobre prazos-limite de adoção dos procedimentos contábeis patrimoniais aplicáveis aos entes da Federação, com vistas à consolidação das contas públicas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sob a mesma base conceitual.\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA STN/SOF Nº 02, de 21 de Dezembro de 2016 - Aprova a Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários da 7ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).\r\n\r\nPORTARIA DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL Nº 840, de 21 de Dezembro de 2016 - Aprova a Parte Geral e as Partes II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais, III - Procedimentos Contábeis Específicos, IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, V - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, da 7ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).\r\n\r\nPORTARIA DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO N° 179, de 27 de Março de 2014 - Orienta a operacionalização dos procedimentos previstos no decreto nº 44.489, de 25 de novembro de 2013 no que tange ao ajuste inicial e a depreciação dos bens móveis do Estado.\r\n\r\nPORTARIA DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO nº 192, de 09 de Dezembro de 2015 - Orienta a operacionalização dos procedimentos previstos no Decreto nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, no que tange ao ajuste inicial e a amortização dos bens intangíveis do Estado.\r\n\r\nPORTARIA DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO nº 199, de 10 de Agosto de 2016 - Determina a obrigatoriedade de emissão de declaração de conformidade quadrimestral dos saldos contábeis do SIAFE-Rio.\r\n\r\nPORTARIA DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO N° 206, de 13 de Março de 2018 - Aprova as inscrições de Restos a Pagar no exercício financeiro de 2017.\r\n\r\nResoluções\r\n\r\nRESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL nº 40/ 01 - Dispõe sobre os limites globais para o montante da Dívida Pública Consolidada e da Dívida Pública Mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.\r\n\r\nRESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL nº 43/01 - Dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições autorizadas e dá outras providências.\r\n\r\nRESOLUÇÕES CFC SOBRE AS NBC T 16\r\n\r\nRESOLUÇÃO CFC NBC TSP EC de 04/10/2016 - ESTRUTURA CONCEITUAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CFC NBC TSP 01 de 28/10/2016 - Receita de Transação sem Contraprestação\r\n\r\nRESOLUÇÃO CFC NBC TSP 02 de 28/10/2016 - Receita de Transação com Contraprestação\r\n\r\nRESOLUÇÃO CFC NBC TSP 03 de 28/10/2016 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes\r\n\r\nRESOLUÇÃO CFC NBC TSP 04 de 06/12/2016 - Estoques\r\n\r\nRESOLUÇÃO CFC NBC TSP 05 de 06/12/2016 - Contratos de Concessão de Serv.Públicos: Concedente\r\n\r\nRESOLUÇÃO CFC nº 1.133/2008 - Aprova a NBC T 16.6 - Demonstrações Contábeis.\r\n\r\nRESOLUÇÃO CFC nº 1.134/2008 - Aprova a NBC T 16.7 - Consolidação das Demonstr. Contábeis\r\n\r\nRESOLUÇÃO CFC nº 1.135/2008 - Aprova a NBC T 16.8 - Controle Interno.\r\n\r\nRESOLUÇÃO CFC nº 1.136/2008 - Aprova a NBC T 16.9 - Depreciação, Amortização e Exaustão.\r\n\r\nRESOLUÇÃO CFC nº 1.137/2008 - Aprova a NBC T 16.10 - Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público\r\n\r\nRESOLUÇÃO CFC nº 1.350/11 - Dá nova redação à NBC TG 15 - Combinação de Negócios.\r\n\r\nRESOLUÇÃO CFC nº 1.366/2011 - Aprova a NBC T 16.11 - Sistema de Informação de Custos do Setor Público.\r\n\r\nRESOLUÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL n° 3.922/2010 - Dispõe sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ n° 1.048, de 26 de Dezembro de 2016 - Fixa o valor da UFIR-RJ para o exercício de 2017.\r\n\r\nInstruções\r\n\r\nInstrução CVM nº 247, de 27 de Março de 1996 - Dispõe sobre a avaliação de investimentos em sociedades coligadas e controladas e sobre os procedimentos para elaboração e divulgação das demonstrações contábeis consolidadas, para o pleno atendimento aos Princípios Fundamentais de Contabilidade, altera e consolida as Instruções CVM nº 01, de 27 de abril de 1978, nº 15, de 03 de novembro de 1980, nº 30, de 17 de janeiro de 1984, e o artigo 2º da Instrução CVM nº 170, de 03 de janeiro de 1992, e dá outras providências.\r\n\r\nIPC - Instruções de Procedimentos Contábeis\r\n\r\nIPC 00 - Plano de Transição para Implantação da Nova Contabilidade\r\n\r\nIPC 01 - Transferência de Saldos Contábeis e Controle de Restos a Pagar\r\n\r\nIPC 02 - Reconhecimento dos Créditos Tributários pelo Regime de Competência\r\n\r\nIPC 03 - Encerramento de Contas Contábeis no PCASP\r\n\r\nIPC 04 - Metodologia para Elaboração do Balanço Patrimonial\r\n\r\nIPC 05 - Metodologia para Elaboração da Demonstração das Variações Patrimoniais\r\n\r\nIPC 06 - Metodologia para Elaboração do Balanço Financeiro\r\n\r\nIPC 07 - Metodologia para Elaboração do Balanço Orçamentário\r\n\r\nIPC 08 - Metodologia para Elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa\r\n\r\nIPSAS - Normas Internacionais de Contabilidade\r\n\r\nIPSAS 7 - Investimento em Coligada e em Controlada\r\n\r\nCirculares CGE - Gabinete da Contadoria\r\n\r\nOfício Circular GAB/CGE nº 002, de 03 de Julho de 2017 - Revoga o Ofício Circular GAB/CGE nº 003/2016 e estabelece novas orientações quanto à emissão de Notas Explicativas de Ajustes de Exercícios Anteriores que irão compor a Prestação de Contas do Governador.\r\n\r\n08 - Considerações Finais\r\n\r\nApresentando a Prestação de Contas de Gestão do Exmo. Senhor Governador referente ao exercício de 2017, e cumprindo atribuição privativa desta Contadoria Geral do Estado - CGE, chegamos ao momento em que os resultados do desempenho financeiro do Estado podem ser analisados em sua totalidade, com a absoluta transparência e exatidão as quais buscamos incessantemente, com base nas informações prestadas pelos órgãos e entidades do Estado, permitindo-nos, também, avaliar o trabalho que desenvolvemos durante todo o exercício, além de registrar e preservar a memória estadual e de nossas principais instituições, servindo como importante fonte de pesquisa por parte de vários setores de nossa sociedade.\r\n\r\nEnaltecemos a elevada dedicação e qualificação do corpo técnico da Contadoria Geral do Estado o qual facilita nosso objetivo que foi o de alcançar o máximo de eficiência e acertos no desempenho desta atribuição e, para tanto, realizamos regularmente treinamentos específicos para os servidores e implementamos vários mecanismos de controle que possibilitam a melhoria da qualidade das informações contábeis. \r\n\r\nEncerramos, aqui, mais uma etapa, na certeza de que empenhamos nossos maiores esforços para atingir as metas as quais nos propusemos e, para finalizar, agradecemos a todos que, direta ou indiretamente, participaram desta jornada, em especial ao Exmo. Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento, Dr. Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, assim como seus subsecretários, pelo enorme apoio, confiança e incentivo, além da valiosa troca de experiências que nos proporcionaram.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2018.\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\n\r\nContador Geral do Estado\r\n\r\n09 - Lista de Tabelas\r\n\r\nLISTA DE TABELAS\r\n\r\nTabela 001 - Caixa e Equivalentes de Caixa41\r\n\r\nTabela 002 - Créditos a Curto Prazo43\r\n\r\nTabela 003 - Demais Créditos e Valores a Curto Prazo46\r\n\r\nTabela 003.1 - Créditos por Danos ao Patrimônio48\r\n\r\nTabela 003.2 - Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados49\r\n\r\nTabela 003.3 - Outros Créditos a Receber e Valores a Curto Prazo51\r\n\r\nTabela 003.3.1 - Créditos Intragovernamentais54\r\n\r\nTabela 004 - Estoques55\r\n\r\nTabela 005 - VPD Pagas Antecipadamente56\r\n\r\nTabela 006 - Créditos a Longo Prazo56\r\n\r\nTabela 006.1 - Dívida Ativa58\r\n\r\nTabela 006.2 - Dívida Ativa Tributária LP59\r\n\r\nTabela 007 - Demais Créditos e Valores a Longo Prazo60\r\n\r\nTabela 007.1 - Direitos sobre Concessões61\r\n\r\nTabela 007.2 - Outros Créditos a Receber e Valores a Longo Prazo63\r\n\r\nTabela 008 - Investimentos65\r\n\r\nTabela 008.1 - Participações Societárias65\r\n\r\nTabela 008.2 - Demonstrativo da Equivalência Patrimonial66\r\n\r\nTabela 008.3 - Comparativos dos Investimentos Abrangidos pela Equivalência Patrimonial Soc. Não Integrantes do Orçamento67\r\n\r\nTabela 008.4 - Comparativos da Provisão p/ Perdas em Investimentos68\r\n\r\nTabela 008.5 - Comparativos das Perdas e Deságios em Investimentos68\r\n\r\nTabela 008.6.1 - Cálculos de Consolidação - Participação Societária69\r\n\r\nTabela 008.6.2 - Cálculos de Consolidação - Perdas e Deságios em Investimentos70\r\n\r\nTabela 008.6.3 - Cálculos de Consolidação - Participação de Não Controladores70\r\n\r\nTabela 008.6.4 - Cálculo da Participação dos Não Controladores70\r\n\r\nTabela 008.7 - Demais Investimentos Permanentes71\r\n\r\nTabela 009 - Imobilizado73\r\n\r\nTabela 009.1 - Bens Imóveis75\r\n\r\nTabela 009.1.1 - Bens de Uso Especial76\r\n\r\nTabela 009.1.2 - Demais Bens Imóveis77\r\n\r\nTabela 010 - Intangível78\r\n\r\nTabela 011 - Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo79\r\n\r\nTabela 011.1 - Pessoal a Pagar80\r\n\r\nTabela 011.2 - Benefícios Previdenciários a Pagar80\r\n\r\nTabela 011.3 - Encargos Sociais a Pagar81\r\n\r\nTabela 012 - Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo82\r\n\r\nTabela 013 - Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo83\r\n\r\nTabela 014 - Provisões a Curto Prazo84\r\n\r\nTabela 015 - Demais Obrigações a Curto Prazo85\r\n\r\nTabela 015.1 - Valores Restituíveis86\r\n\r\nTabela 015.2 - Outras Obrigações a Curto Prazo87\r\n\r\nTabela 016 - Demonstrativo da Dívida Flutuante90\r\n\r\nTabela 017.1 - Restos a Pagar por Poder e Tipo de Administração92\r\n\r\nTabela 017.2 - Restos a Pagar por Tipo de Administração93\r\n\r\nTabela 017.3 - Demonstrativo da Disponibilidade Financeira p/ Fonte de Recurso p/ Inscrição de Restos a Pagar - Poder Executivo94\r\n\r\nTabela 018 - Obrigações Trab. Prev. E Assist. a Pagar a LP95\r\n\r\nTabela 019 - Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo97\r\n\r\nTabela 019.1 - Dívida Fundada Interna e Externa98\r\n\r\nTabela 020 - Fornecedores a Longo Prazo98\r\n\r\nTabela 021 - Provisões a Longo Prazo99\r\n\r\nTabela 022 - Demais Obrigações a Longo Prazo100\r\n\r\nTabela 022.1 - Cessão de Direitos - Royalties do Petróleo102\r\n\r\nTabela 023 - Resultado Diferido102\r\n\r\nTabela 024 - Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido104\r\n\r\nTabela 024.1 - Evolução do Patrimônio Líquido - 2015 / 2016 / 2017105\r\n\r\nTabela 024.2 - Resultados Acumulados106\r\n\r\nTabela 025 - Ajustes de Exercícios Anteriores107\r\n\r\nTabela 026 - Composição do Resultado Patrimonial111\r\n\r\nTabela 027 - Superávit / Déficit Financeiro114\r\n\r\nTabela 028 - Passivos Contingentes115\r\n\r\nTabela 029.1 - Quociente da Liquidez Imediata116\r\n\r\nTabela 029.2 - Quociente da Liquidez Corrente117\r\n\r\nTabela 029.3 - Quociente da Liquidez Seca117\r\n\r\nTabela 029.4 - Quociente da Liquidez Geral118\r\n\r\nTabela 029.5 - Índice de Solvência119\r\n\r\nTabela 029.6 - Quociente de Endividamento Geral120\r\n\r\nTabela 029.7 - Quociente de Composição do Endividamento120\r\n\r\nTabela 030 - Quociente do Resultado das Variações Patrimoniais121\r\n\r\nTabela 031.1 - Receitas Intraorçamentárias - Balanço Orçamentário122\r\n\r\nTabela 031.2 - Despesas Intraorçamentárias - Balanço Orçamentário123\r\n\r\nTabela 031.3 - Demonstrativo do Resultado Orçamentário124\r\n\r\nTabela 032 - Dados para Apuração dos Quocientes Orçamentários125\r\n\r\nTabela 032.1 - Quociente do Equilíbrio Orçamentário126\r\n\r\nTabela 032.2 - Quociente de Execução da Receita126\r\n\r\nTabela 032.3 - Quociente de Desempenho da Arrecadação127\r\n\r\nTabela 032.4 - Quociente de Utilização do Excesso de Arrecadação127\r\n\r\nTabela 032.5 - Quociente de Utilização do Superávit Financeiro128\r\n\r\nTabela 032.6 - Quociente de Execução da Despesa128\r\n\r\nTabela 032.7 - Quociente do Resultado Orçamentário129\r\n\r\nTabela 032.8 - Quociente da Execução Orçamentária Corrente129\r\n\r\nTabela 032.9 - Quociente Financeiro Real da Execução Orçamentária130\r\n\r\nTabela 033 - Resultado da Execução Financeira131\r\n\r\nTabela 033.1 - Disponibilidade por Fonte de Recursos133\r\n\r\nTabela 034 - Dados para Apuração dos Quocientes Financeiros134\r\n\r\nTabela 034.1 - Quociente Orçamentário do Resultado Financeiro134\r\n\r\nTabela 034.1.1 - Variação do Saldo em Espécie135\r\n\r\nTabela 034.2 - Quociente do Resultado dos Saldos Financeiros135\r\n\r\nTabela 035 - Resumo do Fluxo de Caixa136\r\n\r\nTabela 035.1 - Demonstrativo do Fluxo de Caixa Sintético - Método Direto136\r\n\r\nTabela 036 - Dados para Apuração dos Quocientes da Demonstração dos Fluxos de Caixa138\r\n\r\nTabela 036.1 - Quociente do Fluxo de Caixa Líquido das Atividades Operacionais em Relação ao Resultado Patrimonial138\r\n\r\nTabela 036.2 - Quociente da Capacidade de Amortização de Dívida139\r\n\r\nTabela 036.3 - Quociente da Atividade Operacional139\r\n\r\n10 - Lista de Siglas e Abreviaturas\r\n\r\nLISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS\r\n\r\nAGEAUDITORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAGE-RIOAGÊNCIA ESTADUAL DE FOMENTO\r\n\r\nAGETRANSPAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nALERJASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nARTARTIGO\r\n\r\nBERJBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL)\r\n\r\nBOBALANÇO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nBPBALANÇO PATRIMONIAL\r\n\r\nCEDAECOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCEPERJCENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICA E PESQUISA E DE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCFCCONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE\r\n\r\nCGECONTADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCIDECONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO\r\n\r\nCODINCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCPCURTO PRAZO\r\n\r\nCUTECONTA ÚNICA DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDCASPDEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO\r\n\r\nDEADESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nDER-RJDEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDETRANDEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDFCDEMONSTRATIVO DOS FLUXOS DE CAIXA\r\n\r\nDMPLDEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\nDVPDEONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS\r\n\r\nEMOPEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nERJESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRA-OFSSEXTRAORÇAMENTÁRIO - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nFAETECFUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nFAFFUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nFDPFUNDO DA DÍVIDA PÚBLICA\r\n\r\nFESFUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nFREMFFUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES\r\n\r\nFUNDEBFUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nFUNDESFUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL\r\n\r\nICMSIMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nIOIMPRENSA OFICIAL\r\n\r\nINTER-OFSSINTERORÇAMENTÁRIO - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nINTRA-OFSSINTRAORÇAMENTÁRIO - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nIPSASNORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO\r\n\r\nIRIMPOSTO DE RENDA\r\n\r\nIVBINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nLOALEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL\r\n\r\nLPLONGO PRAZO\r\n\r\nLRFLEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL\r\n\r\nMCASPMANUAL DE CONTABILIDADE APLICADO AO SETOR PÚBLICO\r\n\r\nNLNOTA DE LANÇAMENTO\r\n\r\nNTNOTA TÉCNICA\r\n\r\nPCASPPLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO\r\n\r\nPGEPROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nRGFRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIAFUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIOTRILHOSCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nRPRESTOS A PAGAR\r\n\r\nRPNPRESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS\r\n\r\nRPPRESTOS A PAGAR PROCESSADOS\r\n\r\nRPPSREGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL\r\n\r\nSEOBRASSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nSEPLAGSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSETRANSSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nSIAFEMSISTEMA INFORMATIZADO E ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS\r\n\r\nSIGSISTEMA DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS\r\n\r\nSTFSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL\r\n\r\nSTNSECRETARIA DO TESOURO NACIONAL\r\n\r\nSUNOTSUPERINTENDENCIA DE NORMAS TÉCNICAS\r\n\r\nTCE-RJTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTJ-RJTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nUFIR-RJUNIDADE FISCAL DE REFERENCIA\r\n\r\nUGUNIDADE GESTORA\r\n\r\nVPAVARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS\r\n\r\nVPDVARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS\r\n\r\nId: 2103918"
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                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5637 DE 08 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA OS DIRETORES E DIRETORES ADJUNTOS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO as disposições contidas na Lei nº 7.299, de 03/06/2016, na Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017 e Portaria SEEDUC/SUGEN nº 642, de 24/10/2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/36/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Diretores e Diretores Adjuntos de Unidades Escolares da Secretaria de Estado de Educação, do âmbito da Regional Serrana II, relacionados no Anexo I, escolhidos através de Processo Consultivo para o exercício no triênio de 2018/2020.\r\n\r\n§ 1º - O exercício dos Diretores e Diretores Adjuntos eleitos, ora designados, iniciar-se-á a contar de 15/05/2018, ficando automaticamente dispensados na mesma data os Diretores e os Diretores Adjuntos relacionados no Anexo II.\r\n\r\n§ 2º - Na transmissão da função ao eleito, o Diretor dispensado deverá fazer a entrega formal do acervo documental e do inventário de material, bem como, obrigatoriamente, apresentar a prestação de contas dos recursos recebidos durante a sua gestão.\r\n\r\n§ 3º - Os servidores ora designados e relacionados no Anexo I, ocupantes atualmente de funções gratificadas, ficam considerados automaticamente dispensados.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a partir de 15/05/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2018\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n181093\r\n\r\nCE DOUTOR PÉRICLES CORREA DA ROCHA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nCristiane Hotz Mafort, ID 5011112-4/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n181093\r\n\r\nCE DOUTOR PÉRICLES CORREA DA ROCHA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAna Claudia Barboza Pereira, ID 3721711-9/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n181106\r\n\r\nCE PROFESSOR JOÃO BRASIL\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nDenise Matta da Silva, ID 3471318-2/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n181106\r\n\r\nCE PROFESSOR JOÃO BRASIL\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nDenise dos Santos Terra Berçot, ID 3577454-1/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n181101\r\n\r\nCE LEOPOLDO OSCAR STUTZ\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nDelia Guinancio Erthal, ID 3897300-6/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n181101\r\n\r\nCE LEOPOLDO OSCAR STUTZ\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nVictor Emrich, ID 4274097-5/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n181252\r\n\r\nCE BACCOPARÓ MARTINS\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nDaniela Alexandre Rego, ID 4255451-9/3, Prof. Doc. I\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n181252\r\n\r\nCE BACCOPARÓ MARTINS\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nIara da Cruz Almeida Lessa, ID 3937873-0/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n180290\r\n\r\nCE CONDE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nE\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nFabianna Molin Pacheco, ID 5021013-0/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n180309\r\n\r\nCE JOÃO DE ABREU JUNIOR\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nNilda Dalbronio Gualberto, ID 3312243-1/3, Prof. Doc. I\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n180309\r\n\r\nCE JOÃO DE ABREU JUNIOR\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nDouglas Rosa de Souza, ID 4206770-7/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n180295\r\n\r\nCE DOUTOR FRANCISCO LEITE TEIXEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nEugênio Paulo Lopes, ID 4351921-0/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n180295\r\n\r\nCE DOUTOR FRANCISCO LEITE TEIXEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nLeandra Estephane da Silva, ID 4079234-0/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n180633\r\n\r\nCE PROFESSOR AURÉLIO DUARTE\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nEliana Cruz Wermelinger, ID 4004173-5/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n180633\r\n\r\nCE PROFESSOR AURÉLIO DUARTE\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nGeorgina Emilia Ecard Roque Bard, ID 3268662-5/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n180642\r\n\r\nCE FRANCISCO VARELLA\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAlessandro Fernandes de Oliveira, ID 5008948-0/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n180642\r\n\r\nCE FRANCISCO VARELLA\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nVitor de Castro Morais, ID 5022924-9/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n181577\r\n\r\nCIEP 145 DOUTOR OSWALDO CRUZ\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nRanuzia Felix Garcia Mello, ID 4020945-8/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n181577\r\n\r\nCIEP 145 DOUTOR OSWALDO CRUZ\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nPatricia Martins de Andrade Luiz Ferreira, ID 3311284-3/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n180055\r\n\r\nIE INOCENCIO DE ANDRADE\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMaria de Nazaré Bandeira Feijó, ID 3269207-2/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n180055\r\n\r\nIE INOCENCIO DE ANDRADE\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAndreia Cristina Clér Sodré, ID 3576743-0/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n181155\r\n\r\nCE ALMIRANTE PROTÓGENES\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAline Fendeler Klein, ID 4337400-0/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n181155\r\n\r\nCE ALMIRANTE PROTÓGENES\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nIolanda Gurgel da Rocha, ID 5024092-7/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n181174\r\n\r\nCE MARIA ROSA TEIXEIRA\r\n\r\nE\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nCleonice Aparecida Carrilho Ângelo, ID 3482097-3/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n186964\r\n\r\nCIEP 511 PROFESSORA ALAIDE ARAUJO STORCK MELLOR MARQUES\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nDiony Zebendo Pinto, ID 4355792-9/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n186964\r\n\r\nCIEP 511 PROFESSORA ALAIDE ARAUJO STORCK MELLOR MARQUES\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nLuzever Linhares da Silva, ID 4253697-9/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n180058\r\n\r\nCE JOSÉ CARLOS BOARETTO\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nCristiano Bia da Cunha, ID 5006482-7/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n180058\r\n\r\nCE JOSÉ CARLOS BOARETTO\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSimony Marini da Silva, ID 3269366-4/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n181298\r\n\r\nCIEP 480 PROFESSOR LUIZ CARLOS VERONESE\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nDaniele Pinheiro Rosa, ID 4382268-1/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n181298\r\n\r\nCIEP 480 PROFESSOR LUIZ CARLOS VERONESE\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nCelia Rosa Veiga Mussi, ID 3513514-0/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n183045\r\n\r\nCE AUGUSTO SPINELLI\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nThiago Soares Ferreira, ID 5013457-4/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n183045\r\n\r\nCE AUGUSTO SPINELLI\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nKurth Correa Waldhelm, ID 5006607-2/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n183066\r\n\r\nCE ETELVINA SCHOTTZ\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAdriana Cabral Toledo Marqui, ID 4199631-3/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n183066\r\n\r\nCE ETELVINA SCHOTTZ\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nEugenio Lacerda Moraes Da Silva, ID 3839916-4/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n183069\r\n\r\nCE PADRE FRANCA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nJacqueline Xavier Stein, ID 4393279-7/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n183069\r\n\r\nCE PADRE FRANCA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nRaquel Wandrofski Borges de Castro, ID 4400880-5/1, Prof. Doc. I \r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n183070\r\n\r\nCE PADRE MADUREIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nWagner Neves da Silva, ID 4411304-8/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n183070\r\n\r\nCE PADRE MADUREIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSheila Klaim Boy Santos, ID 4253769-0/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n183072\r\n\r\nCE PROFESSOR CARLOS CORTES\r\n\r\nE\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nFabíola Figueira Iecher, ID 1850935-5/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n183075\r\n\r\nCE PROFESSORA ZÉLIA DOS SANTOS CORTES\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAna Flávia Alves Figueira Eikievicius, ID 4414414-8/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n183075\r\n\r\nCE PROFESSORA ZÉLIA DOS SANTOS CORTES\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAndrea Suzuki Lima, ID 3513143-8/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n183055\r\n\r\nCE EDUARDO BREDER\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nElen Murakami Garcia, ID 4355755-4/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n183055\r\n\r\nCE EDUARDO BREDER\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nDaniel Ricardo Rodrigues Andrade, ID 4200474-8/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n183054\r\n\r\nCE DOUTOR VICENTE DE MORAES\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nThiago Sampaio Moreira, ID 4386732-4/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n183054\r\n\r\nCE DOUTOR VICENTE DE MORAES\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nEdinezer Alves do Nascimento, ID 3845218-9/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n183048\r\n\r\nCE CARLOS MARIA MARCHON\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nFernando Ouverney Spitz, ID 4206820-7/3, Prof. Doc. I\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n183048\r\n\r\nCE CARLOS MARIA MARCHON\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMarcia Cristina Vieira de Oliveira Monteiro, ID 3849531-7/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n183056\r\n\r\nCE EMILIA ROSCHEMANT\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nWandaluzia Navas, ID 4209217-5/3, Prof. Doc. I\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n183056\r\n\r\nCE EMILIA ROSCHEMANT\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nFelipe Guerra Borges, ID 4258881-2/3, Prof. Doc. I\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n183077\r\n\r\nCE SALUSTIANO JOSE RIBEIRO SERAFIM\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAntonio Carlos do Valle Santos, ID 3842601-3/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n183077\r\n\r\nCE SALUSTIANO JOSE RIBEIRO SERAFIM\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAngela Lubeia Siqueira, ID 3847058-6/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n183064\r\n\r\nCE JOSÉ MARTINS DA COSTA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAline de Luca, ID 4253659-6/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n181422\r\n\r\nCIEP 274 MARIA AMÉLIA DAFLON FERRO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nLuiz Eduardo da Silva Queiroz, ID 3724643-7/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n181422\r\n\r\nCIEP 274 MARIA AMÉLIA DAFLON FERRO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMariangela Barbosa Latine Barros, ID 3546895-5/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n181030\r\n\r\nCE CAMPINAS II\r\n\r\nE\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nVancarlos da Cunha Araújo, ID 4278563-4/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\n183354\r\n\r\nCE MARIA MARINA PINTO SILVA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nLuís Otávio de Almeida Lemgruber, ID 3898151-3/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\n183354\r\n\r\nCE MARIA MARINA PINTO SILVA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nDavi Doruteu da Silva, ID 3897503-3/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\n183364\r\n\r\nEE DOUTOR JOSÉ DE MORAES SOUZA\r\n\r\nE\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMarilia Aparecida Santoro, ID 4060104-8/3, Prof. Doc. I\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\n183373\r\n\r\nCE JOÃO DE MORAES MARTINS\r\n\r\nE\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nCarlos Alencar Freitas Ramos, ID 3897945-4/3, Prof. Doc. I\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\n183372\r\n\r\nEE HONESTALDA DE MORAES MARTINS\r\n\r\nE\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMariângela Monteiro, ID 3896822-3/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\n180019\r\n\r\nCIEP 279 PROFESSORA GUIOMAR GONÇALVES NEVES\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSebastião Carlos Neves de Almeida, ID 3259327-9/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\n180019\r\n\r\nCIEP 279 PROFESSORA GUIOMAR GONÇALVES NEVES\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nRosimeri da Silva Flores, ID 3259387-2/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n181547\r\n\r\nCE BARÃO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nElza Maria Vila Gonçalves, ID 4121406-4/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n181547\r\n\r\nCE BARÃO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMarluce Lopes Freire Perdomo, ID 3575945-3/2, Prof. Insp. Escolar\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n181093\r\n\r\nCE DOUTOR PÉRICLES CORREA DA ROCHA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nCristiane Hotz Mafort, ID 5011112-4/1, Prof. Doc. I, designada provisoriamente através do ato de 24/03/17, publicado no DOERJ de 28/03/17.\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n181106\r\n\r\nCE PROFESSOR JOÃO BRASIL\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nDenise Matta da Silva, ID 3471318-2/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n181106\r\n\r\nCE PROFESSOR JOÃO BRASIL\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nDenise dos Santos Terra Berçot, ID 3577454-1/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n181101\r\n\r\nCE LEOPOLDO OSCAR STUTZ\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nDelia Guinancio Erthal, ID 3897300-6/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n181101\r\n\r\nCE LEOPOLDO OSCAR STUTZ\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nVictor Emrich, ID 4274097-5/1, Prof. Doc. I, designado provisoriamente através do ato de 16/06/15, publicado no DOERJ de 19/06/15.\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n181252\r\n\r\nCE BACCOPARO MARTINS\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nDaniela Alexandre Rego, ID 4255451-9/3, Prof. Doc. I, designada provisoriamente através do ato de 03/03/17, publicado no DOERJ de 07/03/17.\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n181252\r\n\r\nCE BACCOPARO MARTINS\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nIara da Cruz Almeida Lessa, ID 3937873-0/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n180290\r\n\r\nCE CONDE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSilmar Gimenes Gomes Talarico, ID 3267155-5/1, Prof. Doc. II, designado provisoriamente através do ato de 10/11/17, publicado no DOERJ de 14/11/17\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n180309\r\n\r\nCE JOÃO DE ABREU JUNIOR\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nNilda Dalbronio Gualberto, ID 3312243-1/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n180295\r\n\r\nCE DOUTOR FRANCISCO LEITE TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nEugenio Paulo Lopes, ID 4351921-0/2, Prof. Doc. I, designado provisoriamente através do ato de 28/04/17, publicado no DOERJ de 03/05/17\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n180633\r\n\r\nCE PROFESSOR AURÉLIO DUARTE\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMaria Aparecida da Silva, ID 4004014-3/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n180633\r\n\r\nCE PROFESSOR AURÉLIO DUARTE\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nGeorgina Emilia Ecard Roque Bard, ID 3268662-5/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n180642\r\n\r\nCE FRANCISCO VARELLA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nEduardo Pereira de Azevedo, ID 4332164-0/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n180642\r\n\r\nCE FRANCISCO VARELLA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nPatrícia da Silva Bastos, ID 3372607-8/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n181577\r\n\r\nCIEP 145 DOUTOR OSWALDO CRUZ\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nRanuzia Felix Garcia Mello, ID 4020945-8/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n180055\r\n\r\nIE INOCENCIO DE ANDRADE\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMaria de Nazareth Bandeira Feijo, ID 3269207-2/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 30/06/17, publicado no DOERJ de 04/07/17.\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n181155\r\n\r\nCE ALMIRANTE PROTÓGENES\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAline Fendeler Klein, ID 4337400-0/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n181174\r\n\r\nCE MARIA ROSA TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nCarla Marques Carneiro Lessa, ID 4343310-3/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n186964\r\n\r\nCIEP 511 PROFESSORA ALAIDE ARAUJO STORCK MELLOR MARQUES\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nEloisa Helena Oliveira de Souza, ID 4012295-6/1, Prof. A.A.E. II\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n180058\r\n\r\nCE JOSÉ CARLOS BOARETTO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nCristiano Bia da Cunha, ID 5006482-7/1, Prof. Doc. I, designado provisoriamente através do ato de 22/02/17, publicado no DOERJ de 03/03/17\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n180058\r\n\r\nCE JOSÉ CARLOS BOARETTO\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nEuzi Diniz Campos, ID 4076348-0/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n181298\r\n\r\nCIEP 480 PROFESSOR LUIZ CARLOS VERONESE\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nDaniele Pinheiro Rosa, ID 4382268-1/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n183045\r\n\r\nCE AUGUSTO SPINELLI\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nThiago Soares Ferreira, ID 5013457-4/2, Prof. Doc. I, designado provisoriamente através do ato de 22/02/17, publicado no DOERJ de 03/03/17.\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n183066\r\n\r\nCE ETELVINA SCHOTTZ\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nRenata Soares Luz, ID 3266357-9/1, Prof. Doc. I, designada provisoriamente através do ato de 01/07/15, publicado no DOERJ de 06/07/15.\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n183066\r\n\r\nCE ETELVINA SCHOTTZ\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nCynthia dos Santos Martins, ID 4253664-2/1, Prof. Doc. I , designada provisoriamente através do ato de 01/07/15, publicado no DOERJ de 06/07/15\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n183069\r\n\r\nCE PADRE FRANCA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nJacqueline Xavier Stein, ID 4393279-7/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n183069\r\n\r\nCE PADRE FRANCA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nRaquel Wandrofski Borges de Castro, ID 4400880-5/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n183070\r\n\r\nCE PADRE MADUREIRA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nWagner Neves da Silva, ID 4411304-8/1, Prof. Doc. I, designado provisoriamente através do ato de 03/03/17, publicado no DOERJ de 07/03/17.\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n183072\r\n\r\nCE PROFESSOR CARLOS CORTES\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nFabiola Figueira Iecher, ID 1850935-5/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n183075\r\n\r\nCE PROFESSORA ZÉLIA DOS SANTOS CORTES\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nClaudia Teixeira Lima, ID 3847824-2/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n183075\r\n\r\nCE PROFESSORA ZÉLIA DOS SANTOS CORTES\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAndrea Suzuki Lima, ID 3513143-8/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 18/05/15, publicado no DOERJ de 21/05/15.\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n183055\r\n\r\nCE EDUARDO BREDER\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAngela Maria da Conceição Ferreira, ID 3845335-5/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n183055\r\n\r\nCE EDUARDO BREDER\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nEmilia Adriane de Almeida Lemos, ID 3845483-1/2, Prof. Doc. I, designada provisoriamente através do ato de 16/05/16, publicado no DOERJ de 23/05/16.\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n183054\r\n\r\nCE DOUTOR VICENTE DE MORAES\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nThiago Sampaio Moreira, ID 4386732-4/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n183054\r\n\r\nCE DOUTOR VICENTE DE MORAES\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nEdinezer Alves do Nascimento, ID 3845218-9/1, Prof. Doc. II, designado provisoriamente através do ato de 12/06/14, publicado no DOERJ de 17/06/14.\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n183048\r\n\r\nCE CARLOS MARIA MARCHON\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nFernando Ouverney Spitz, ID 4206820-7/3, Prof. Doc. I, designado provisoriamente através do ato de 02/12/16, publicado no DOERJ de 06/12/16.\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n183056\r\n\r\nCE EMILIA ROSCHEMANT\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nWandaluzia Navas, ID 4209217-5/3, Prof. Doc. I, designada provisoriamente através do ato de 28/07/16, publicado no DOERJ de 01/08/16.\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n183077\r\n\r\nCE SALUSTIANO JOSE RIBEIRO SERAFIM\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAntonio Carlos do Valle Santos, ID 3842601-3/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n183077\r\n\r\nCE SALUSTIANO JOSE RIBEIRO SERAFIM\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAngela Lubeia Siqueira, ID 3847058-6/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n183048\r\n\r\nCE CARLOS MARIA MARCHON\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMarcia Cristina Vieira de Oliveira Monteiro, ID 3849531-7/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n183064\r\n\r\nCE JOSE MARTINS DA COSTA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAline de Luca, ID 4253659-6/1, Prof. Doc. I, designada provisoriamente através do ato de 31/10/16, publicado no DOERJ de 04/11/16\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n181422\r\n\r\nCIEP 274 MARIA AMÉLIA DAFLON FERRO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMaura Andrea Vogas Temperini, ID 3546743-6/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n181422\r\n\r\nCIEP 274 MARIA AMÉLIA DAFLON FERRO\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMaria Bethania Ferreira Lopes, ID 3389186-9/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n181030\r\n\r\nCE CAMPINAS II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nVancarlos da Cunha Araujo, ID 4278563-4/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\n183354\r\n\r\nCE MARIA MARINA PINTO SILVA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nLuís Otavio de Almeida Lemgruber, ID 3898151-3/1, Pror. Doc. II, designado provisoriamente através do ato de 31/10/16, publicado no DOERJ de 04/11/16.\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\n183364\r\n\r\nEE DOUTOR JOSÉ DE MORAES SOUZA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMarilia Aparecida Santoro, ID 4060104-8/3, Prof. Doc. I, designada provisoriamente através do ato de 20/08/12, publicado no DOERJ de 22/08/12.\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\n183373\r\n\r\nCE JOÃO DE MORAES MARTINS\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nCarlos Alencar Freitas Ramos, ID 3897945-4/3, Prof. Doc. I, designado provisoriamente através do ato de 22/02/17, publicado no DOERJ de 03/03/17.\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\n183372\r\n\r\nEE HONESTALDA DE MORAES MARTINS\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMariangela Monteiro, ID 3896822-3/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 31/10/16, publicado no DOERJ de 04/11/16.\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\n180019\r\n\r\nCIEP 279 PROFESSORA GUIOMAR GONÇALVES NEVES\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSebastião Carlos Neves de Almeida, ID 3259327-9/1, Prof. Doc. II, designado provisoriamente através do ato de 31/10/16, publicado no DOERJ de 04/11/16.\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n181547\r\n\r\nCE BARAO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nElza Maria Vila Gonçalves, ID 4121406-4/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 20/12/12, publicado no DOERJ de 26/12/12\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n181547\r\n\r\nCE BARAO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMarluce Lopes Freire Perdomo, ID 3575945-3/2, Prof. Inspetor Escolar\r\n\r\nId: 2105175"
                    ],
                    "2105177": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5638 DE 08 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA OS DIRETORES E DIRETORES ADJUNTOS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO as disposições contidas na Lei nº 7.299, de 03/06/2016, na Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017 e Portaria SEEDUC/SUGEN nº 642, de 24/10/2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/32/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Diretores e Diretores Adjuntos de Unidades Escolares da Secretaria de Estado de Educação, do âmbito da Regional Noroeste Fluminense, relacionados no Anexo I, escolhidos através de Processo Consultivo para o exercício no triênio de 2018/2020.\r\n\r\n§ 1º - O exercício dos Diretores e Diretores Adjuntos eleitos, ora designados, iniciar-se-á a contar de 15/05/2018, ficando automaticamente dispensados na mesma data os Diretores e os Diretores Adjuntos relacionados no Anexo II.\r\n\r\n§ 2º - Na transmissão da função ao eleito, o Diretor dispensado deverá fazer a entrega formal do acervo documental e do inventário de material, bem como, obrigatoriamente, apresentar a prestação de contas dos recursos recebidos durante a sua gestão.\r\n\r\n§ 3º - Os servidores ora designados e relacionados no Anexo I, ocupantes atualmente de funções gratificadas, ficam considerados automaticamente dispensados.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a partir de 15/05/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2018\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n182014\r\n\r\nCE LOURENÇA GUIMARÃES\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nJairo Jorge da Silva, ID 4203489-2/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n182014\r\n\r\nCE LOURENÇA GUIMARÃES\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAndré Eduardo dos Santos Rocha, ID 4347429-2/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n181469\r\n\r\nCIEP 419 BENIGNO BAIRRAL\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAndreia Jorge Machado Câmara, ID 3557165-9/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n181469\r\n\r\nCIEP 419 BENIGNO BAIRRAL\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nGeyza Lessa Creton, ID 3557188-8/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n181667\r\n\r\nCE GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAntonio Francisco Degli Esposti de Oliveira, ID 4323915-3/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n181667\r\n\r\nCE GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nIsmerie Salles de Souza, ID 3598796-0/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n181658\r\n\r\nCE ALCINDA LOPES PEREIRA PINTO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nLidete Couto de Oliveira, ID 4022237-3/2, Prof. Doc. II\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n181658\r\n\r\nCE ALCINDA LOPES PEREIRA PINTO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMarisa da Silva Ramos, ID 4177212-1/7, Prof. Doc. I\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n181676\r\n\r\nCE MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA PINTO\r\n\r\nE\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nRenata Pacheco Francisco, ID 4347774-7/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n181677\r\n\r\nCE PADRE MELLO\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSilayne Freire Cardoso Baptista, ID 3742077-1/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n181677\r\n\r\nCE PADRE MELLO\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAna Cristina Silva de Oliveira, ID 4283030-3/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n180737\r\n\r\nCIEP 276 ERNESTO PAIVA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nJoão Avelino Castello de Oliveira, ID 3387206-6/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n180737\r\n\r\nCIEP 276 ERNESTO PAIVA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nRegina das Graças Moreira Barcelos, ID 3387823-4/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n180408\r\n\r\nCE WALDEMIRO PITA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nNeliany de Campos Manhães Marinho, ID 3998233-5/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n180408\r\n\r\nCE WALDEMIRO PITA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nPaula Ruiz Favaro Neves, ID 4206409-3/3, Prof. Doc. I\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n180388\r\n\r\nCE OSCAR BATISTA\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSolange Gonçalves Diniz, ID 3318684-7/2, Prof. Doc. II\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n180388\r\n\r\nCE OSCAR BATISTA\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMaria José Vigo Braga Tostes, ID 3998127-4/2, Prof. Doc. II\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nItalva\r\n\r\n181418\r\n\r\nCIEP 141 VEREADOR SAID TANUS JOSÉ\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSindia Maria Rodrigues de Souza, ID 4257835-3/2. Prof. Doc. I\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nItalva\r\n\r\n181418\r\n\r\nCIEP 141 VEREADOR SAID TANUS JOSÉ\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nJosilene Campanati de Oliveira, ID 5031570-6/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n182269\r\n\r\nCE LAURINDO PITA\r\n\r\nE\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMarilda Barbosa Lessa, ID 4037167-0/2, Prof. Doc. II\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n182264\r\n\r\nCE JAIME QUEIROZ DE SOUZA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nArleidimar Ramos dos Santos, ID 4329032-9/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n182264\r\n\r\nCE JAIME QUEIROZ DE SOUZA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAlexsander Lessa Navega, ID 5006889-0/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n180774\r\n\r\nCIE DE AGROPECUÁRIA DE ITAPERUNA\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nRachel Mafra Pinto, ID 4064822-2/2, Prof. Doc. II\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n180774\r\n\r\nCIE DE AGROPECUÁRIA DE ITAPERUNA\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nLucile Brasil Frauches, ID 3402087-0/2, Prof. AAE. II\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n180784\r\n\r\nCE LIONS CLUBE DE ITAPERUNA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nDenise Aparecida Rosa, ID 4005919-7/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n180784\r\n\r\nCE LIONS CLUBE DE ITAPERUNA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nJanete Morais Oliveira Bertassoni Delorenzi, ID 3403831-2/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n180794\r\n\r\nCE SENADOR SÁ TINOCO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nJosemar de Oliveira Souto Junior, ID 4400916-0/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n180794\r\n\r\nCE SENADOR SÁ TINOCO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nNilson de Oliveira Vargas Junior, ID 5010732-1/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n180785\r\n\r\nCE NICOLAO BASTOS FILHO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nNandyara de Almeida Rezende, ID 4324161-1/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n180785\r\n\r\nCE NICOLAO BASTOS FILHO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nCynara da Rocha Bom Lira, ID 4324187-5/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n180773\r\n\r\nCE DOUTOR JOSÉ BASTOS FRANÇA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nLuciana de Paula Chaves Gomes Hastenreiter, ID 4179714-0/1; Prof. Doc. I\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n180773\r\n\r\nCE DOUTOR JOSÉ BASTOS FRANÇA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMichel José de Oliveira Fontes, ID 5006684-3/1, \r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n180782\r\n\r\nCE JOSÉ GARCIA DE FREITAS\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nEdilaine Suzano de Mattos, ID 4324166-9/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n180782\r\n\r\nCE JOSÉ GARCIA DE FREITAS\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAlessandra Maria Custódio da Silva, ID 5035023-4/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n181051\r\n\r\nCIEP 263 LINA BO BARDI\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nJoão Paulo de Oliveira Faria, ID 4187620-2/3, Prof. Doc. I\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n181051\r\n\r\nCIEP 263 LINA BO BARDI\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAdilcilene Gomes da Rocha Alves, ID 3403465-0/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n180791\r\n\r\nCE ROTARY\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMarilda Aparecida Lopes Palinos Aleixo, ID 3406215-7/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n180791\r\n\r\nCE ROTARY\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nOsmânia de Souza Henriques Guimarães, ID 4210787-3/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n183142\r\n\r\nIE DE MIRACEMA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMarlene da Rocha Amim, ID 3853934-9/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n183142\r\n\r\nIE DE MIRACEMA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nNorma Jubim da Silva, ID 3854104-1/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n183161\r\n\r\nCE MANOEL RODRIGUES DE BARROS\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nDenisy Tostes do Couto Saraquino, ID 4411415-0/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n183161\r\n\r\nCE MANOEL RODRIGUES DE BARROS\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAna Luzia Tostes da Silveira, ID 3556901-8/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n181468\r\n\r\nCIEP 267 MARIA APARECIDA LIMA SOUTO TOSTES\r\n\r\nE\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nJaraney Camacho Pereira, ID 3556855-0/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n181459\r\n\r\nCIEP 468 OLGA THURLER MENDONÇA DA FONSECA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nJanete Valéria Balduci Rezende, ID 3553824-4/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n181459\r\n\r\nCIEP 468 OLGA THURLER MENDONÇA DA FONSECA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nCarla da Fonseca Suzano, ID 3552434-0/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n181461\r\n\r\nCE FLÁVIO RIBEIRO DE REZENDE\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nFabíola Oliveira Fabbri, ID 4018634-2/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n181461\r\n\r\nCE FLÁVIO RIBEIRO DE REZENDE\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nIsabel Cristina Hoffmann Ferreira Martins, ID 3553854-6/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n180991\r\n\r\nCE JOSÉ DE LANNES DANTAS BRANDÃO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nDaniel Norbert, ID 4386755-3/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n180991\r\n\r\nCE JOSÉ DE LANNES DANTAS BRANDÃO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nVinicius Rocha Magalhães, ID 4282076-6/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n180990\r\n\r\nCE DEPUTADO CARLOS PINTO FILHO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAntonio Otton Simoni, ID 4010032-4/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n180990\r\n\r\nCE DEPUTADO CARLOS PINTO FILHO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAluizio Calisto Junior, ID 3452628-5/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n184161\r\n\r\nIE ELIANA DUARTE DA SILVA BREIJÃO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nWagner Luiz Ferreira Lima, ID 4065327-7/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n184161\r\n\r\nIE ELIANA DUARTE DA SILVA BREIJÃO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nFabrício Siqueira Arantes do Valle, ID 3452803-2/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n181988\r\n\r\nCE RUI GUIMARÃES DE ALMEIDA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nHelvia de Paula Serrão Tavares, ID 3682855-6/3, Prof. Doc. I\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n181988\r\n\r\nCE RUI GUIMARÃES DE ALMEIDA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMaria Ely Silveira Leite Clér, ID 3679410-4/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n182013\r\n\r\nCE DOUTOR LEONEL HOMEM DA COSTA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMaria Aparecida de Souza Ornellas, ID 3681244-7/1, Prof. AAE. I\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n182013\r\n\r\nCE DOUTOR LEONEL HOMEM DA COSTA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nGirlene Cosendey Robert, ID 3682293-0/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n182029\r\n\r\nCE TEMÍSTOCLES DE ALMEIDA\r\n\r\nE\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nCélia Maron Hasse, ID 2096466-8/4, Prof. Doc. I\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n182014\r\n\r\nCE LOURENÇA GUIMARÃES\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nDalva Costa Bairral, ID 4094741-6/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n181469\r\n\r\nCIEP 419 BENIGNO BAIRRAL\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nJanice Pessanha Mota, ID 3557055-5/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n181667\r\n\r\nCE GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAntonio Francisco Degli Esposti de Oliveira, ID 4323915-3/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n181658\r\n\r\nCE ALCINDA LOPES PEREIRA PINTO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nLidete Couto de Oliveira, ID 4022237-3/2, Prof. Doc. II\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n181658\r\n\r\nCE ALCINDA LOPES PEREIRA PINTO\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMarisa da Silva Ramos, ID 4177212-1/7, Prof. Doc. I\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n181676\r\n\r\nCE MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA PINTO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nRenata Pacheco Francisco, ID 4347774-7/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n181677\r\n\r\nCE PADRE MELLO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nElia Maria Nunes dos Santos, ID 3595665-8/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 22/08/17, publicado no DOERJ de 23/08/17.\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n181677\r\n\r\nCE PADRE MELLO\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSilayne Freire Cardoso Baptista, ID 3742077-1/2, Prof. Doc. I, designada provisoriamente através do ato de 11/10/17, publicado no DOERJ de 17/10/17.\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n180737\r\n\r\nCIEP 276 ERNESTO PAIVA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nJoao Avelino Castello de Oliveira, ID 3387206-6/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n180737\r\n\r\nCIEP 276 ERNESTO PAIVA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nRegina das Graças Moreira Barcelos, ID 3387823-4/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 03/04/13, publicado no DOERJ de 08/04/13.\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n180408\r\n\r\nCE WALDEMIRO PITA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nNeliany de Campos Manhaes Marinho, ID 3998233-5/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n180408\r\n\r\nCE WALDEMIRO PITA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nPaula Ruy Favaro Neves, ID 4206409-0/3, Prof. Doc. I, designada provisoriamente através do ato de 05/05/15, publicado no DOERJ de 11/05/15.\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n180388\r\n\r\nCE OSCAR BATISTA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSolange Gonçalves Diniz, ID 3318684-7/2, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 29/03/16, publicado no DOERJ de 31/03/16.\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n180388\r\n\r\nCE OSCAR BATISTA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMaria Jose Vigo Braga Tostes, ID 3998127-4/2, Prof. Doc. II\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nItalva\r\n\r\n181418\r\n\r\nCIEP 141 VEREADOR SAID TANUS JOSÉ\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAna Lucia Ribeiro Batista, ID 3400735-0/2, Prof. Doc. I, designada provisoriamente através do ato de 20/04/16, publicado no DOERJ de 26/04/16.\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n182269\r\n\r\nCE LAURINDO PITA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMarilda Barbosa Lessa, ID 4037167-0/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n182264\r\n\r\nCE JAIME QUEIROZ DE SOUZA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nEdiana Berty da Silveira, ID 4283303-5/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n180774\r\n\r\nCIE DE AGROPECUÁRIA DE ITAPERUNA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nRachel Mafra Pinto, ID 4064822-2/2, Prof. Doc. II\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n180774\r\n\r\nCIE DE AGROPECUÁRIA DE ITAPERUNA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nLucile Brasil Frauches, ID 3402087-0/2, Prof. A.A.E. II\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n180784\r\n\r\nCE LIONS CLUBE DE ITAPERUNA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nDenise Aparecida da Rosa, ID 4005919-7/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n180784\r\n\r\nCE LIONS CLUBE DE ITAPERUNA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nJanete Morais Oliveira Bertassoni Delorenzi, ID 3403861-2/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n180794\r\n\r\nCE SENADOR SÁ TINOCO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nJosemar de Oliveira Souto Junior, ID 4400916-0/1, Prof. Doc. I \r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n180794\r\n\r\nCE SENADOR SÁ TINOCO\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nNilson de Oliveira Vargas Junior, ID 5010732-1/1, Prof. Doc. I, designado provisoriamente através do ato de 14/03/16, publicado no DOERJ de 17/03/16.\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n180785\r\n\r\nCE NICOLÁO BASTOS FILHO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nNandyara de Almeida Rezende, ID 4324161-1/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n180785\r\n\r\nCE NICOLÁO BASTOS FILHO\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nCynara da Rocha Bom Lira, ID 4324187-5/1, Prof. Doc. I, designada provisoriamente através do ato de 29/07/16, publicado no DOERJ de 03/08/16.\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n180773\r\n\r\nCE DOUTOR JOSÉ BASTOS FRANÇA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMichel Jose de Oliveira Fontes, ID 5006694-3/1, Prof. Doc. I, designado provisoriamente através do ato de 18/02/16, publicado no DOERJ de 23/02/16.\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n180773\r\n\r\nCE DOUTOR JOSÉ BASTOS FRANÇA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nDeni Pereira Cardoso, ID 3401993-6/2, Prof. Doc. I, designado provisoriamente através do ato de 18/02/16, publicado no DOERJ de 23/02/16.\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n180782\r\n\r\nCE JOSE GARCIA DE FREITAS\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nEdilane Suzano de Mattos, ID 4324266-9/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n181051\r\n\r\nCIEP 263 LINA BO BARDI\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nJoão Paulo de Oliveira Faria, ID 4187620-2/3, Prof. Doc. I\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n181051\r\n\r\nCIEP 263 LINA BO BARDI\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAdilcilene Gomes da Rocha Alves, ID 3403465-0/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n180791\r\n\r\nCE ROTARY\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMarilda Aparecida Lopes Palinos Aleixo, ID 3406215-7/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n180791\r\n\r\nCE ROTARY\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAlessandra Rangel de Almeida Godinho, ID 3399238-0/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n183142\r\n\r\nIE DE MIRACEMA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMarlene da Rocha Amim, ID 3853934-9/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n183142\r\n\r\nIE DE MIRACEMA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nNorma Jubim da Silva, ID 3854104-1/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n183161\r\n\r\nCE MANOEL RODRIGUES DE BARROS\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nDenisy Tostes do Couto Saraquino, ID 4411415-0/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n183161\r\n\r\nCE MANOEL RODRIGUES DE BARROS\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAna Luzia Tostes da Silveira, ID 3556901-8/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 11/04/17, publicado no DOERJ de 17/04/17.\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n181468\r\n\r\nCIEP 267 MARIA APARECIDA LIMA SOUTO TOSTES\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nJaraney Camacho Pereira, ID 3556855-0/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n181468\r\n\r\nCIEP 267 MARIA APARECIDA LIMA SOUTO TOSTES\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAparecida Penha Rodrigues de Almeida Benedito, ID 3556892-5/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n181459\r\n\r\nCIEP 468 OLGA THURLER MENDONCA DA FONSECA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nJanete Valeria Balduci Rezende, ID 3553824-4/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 30/12/15, publicado no DOERJ de 13/01/16.\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n181459\r\n\r\nCIEP 468 OLGA THURLER MENDONÇA DA FONSECA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nCarla da Fonseca Suzano, ID 3552434-0/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n181461\r\n\r\nCE FLÁVIO RIBEIRO DE REZENDE\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nFabiola Oliveira Fabbri, ID 4018634-2/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n181461\r\n\r\nCE FLÁVIO RIBEIRO DE REZENDE\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nIsabel Cristina Hoffmann Ferreira Martins, ID 3553854-6/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n180991\r\n\r\nCE JOSÉ DE LANNES DANTAS BRANDÃO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nDaniel Norbert, ID 4386755-3/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n180991\r\n\r\nCE JOSÉ DE LANNES DANTAS BRANDÃO\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nLuzia De Fatima da Silveira, ID 3453551-9/2, Prof. Doc. I, designada provisoriamente através do ato de 03/04/13, publicado no DOERJ de 08/04/13.\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n180990\r\n\r\nCE DEPUTADO CARLOS PINTO FILHO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAntonio Otton Simoni, ID 4010032-4/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n180990\r\n\r\nCE DEPUTADO CARLOS PINTO FILHO\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAluizio Calisto Junior, ID 3452628-5/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n184161\r\n\r\nIE ELIANA DUARTE DA SILVA BREIJÃO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nWagner Luiz Ferreira Lima, ID 4065327-7/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n184161\r\n\r\nIE ELIANA DUARTE DA SILVA BREIJÃO\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nFabricio Siqueira Arantes do Valle, ID 3452803-2/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n181988\r\n\r\nCE RUI GUIMARAES DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nHelvia de Paula Serrão Tavares, ID 3682855-6/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 14/11/16, publicado no DOERJ de 18/11/16.\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n182013\r\n\r\nCE DOUTOR LEONEL HOMEM DA COSTA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMaria Aparecida de Souza Ornellas, ID 3681244-7/1, Prof. A.A.E. I\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n182013\r\n\r\nCE DOUTOR LEONEL HOMEM DA COSTA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nGirlene Cosendey Robert, ID 3682293-0/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n182029\r\n\r\nCE TEMÍSTOCLES DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nRaquel de Souza Coelho Vinhosa, ID 4031077-9/1, Prof. Doc. II \r\n\r\nId: 2105177"
                    ],
                    "2105178": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5639 DE 08 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA OS DIRETORES E DIRETORES ADJUNTOS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO as disposições contidas na Lei nº 7.299, de 03/06/2016, na Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017 e Portaria SEEDUC/SUGEN nº 642, de 24/10/2017,e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/24/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Diretores e Diretores Adjuntos de Unidades Escolares da Secretaria de Estado de Educação, do âmbito da Regional Metropolitana II, relacionados no Anexo I, escolhidos através de Processo Consultivo para o exercício no triênio de 2018/2020.\r\n\r\n§ 1º - O exercício dos Diretores e Diretores Adjuntos eleitos, ora designados, iniciar-se-á a contar de 15/05/2018, ficando automaticamente dispensados na mesma data os Diretores e os Diretores Adjuntos relacionados no Anexo II.\r\n\r\n§ 2º - Na transmissão da função ao eleito, o Diretor dispensado deverá fazer a entrega formal do acervo documental e do inventário de material, bem como, obrigatoriamente, apresentar a prestação de contas dos recursos recebidos durante a sua gestão.\r\n\r\n§ 3º - Os servidores ora designados e relacionados no Anexo I, ocupantes atualmente de funções gratificadas, ficam considerados automaticamente dispensados.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a partir de 15/05/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2018\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n182395\r\n\r\nCE SALVADOR DE MENDONÇA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nLeonardo de Souza Paes Moço, ID 4416936-1/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n182395\r\n\r\nCE SALVADOR DE MENDONÇA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nLuci Feliciano dos Santos, ID3582107-8/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n182379\r\n\r\nCE HILKA DE ARAUJO PEÇANHA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nHelio Alves Ribeiro, ID 5006543-2/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n182379\r\n\r\nCE HILKA DE ARAUJO PEÇANHA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nFernanda Rafaela Silva Costa, ID 5024871-5/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n182382\r\n\r\nCE JOVINA AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nLuciana Moura da Silva, ID 4199520-1/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n182382\r\n\r\nCE JOVINA AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nRita de Cássia Belchior Kimir, ID 4416944-2/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n181785\r\n\r\nCIEP 424 PEDRO AMORIM\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nCristiana Fábia Menezes dos Santos Tenório, ID 3580551-0/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n181785\r\n\r\nCIEP 424 PEDRO AMORIM\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nManuela da Silva Santos, ID 3621417-5/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n181771\r\n\r\nCIEP 453 DOUTOR MILTON RODRIGUES ROCHA\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSandro Patrício de Azevedo, ID 3615187-4/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n181771\r\n\r\nCIEP 453 DOUTOR MILTON RODRIGUES ROCHA\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nConceição Aparecida Colombino, ID3614995-0/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n183399\r\n\r\nCE ANTONIO LOPES DE CAMPOS FILHO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAlvarez Moreira da Silva, ID 4060145-5/2, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n183399\r\n\r\nCE ANTONIO LOPES DE CAMPOS FILHO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nLuciano Teles dos Santos, ID 4355400-8/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n183407\r\n\r\nCE DOUTOR ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nE\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nGabriel dos Santos Merat, ID 5021160-9/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n183401\r\n\r\nCE BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMaria Helena Silva Demier, ID 4355408-3/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n183401\r\n\r\nCE BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMaria Ines Reis D'Ávila Borges, ID 3899016-4/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n181580\r\n\r\nCIEP 306 DEPUTADO DAVID QUINDERÊ\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMônica da Consolação Fernandes Pires Magalhães, ID 3578694-9/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n181580\r\n\r\nCIEP 306 DEPUTADO DAVID QUINDERÊ\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nHelena Pereira de Oliveira Ribeiro, ID 3578675-2/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n181322\r\n\r\nCIEP 041 VITAL BRAZIL\r\n\r\nE\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nDulce Correia de Oliveira Silva, ID 3519561-4/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n182941\r\n\r\nEE CAPITÃO BELARMINO DE MATTOS\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nVirginia Lucia Rocha Dutra, ID 3818077-4/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n182941\r\n\r\nEE CAPITÃO BELARMINO DE MATTOS\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nWallace Ferreira, ID 4423963-7/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n182948\r\n\r\nEE CRUZEIRO DO SUL\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSandra Raquel Rodrigues Corrêa, ID 4121604-0/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n182948\r\n\r\nEE CRUZEIRO DO SUL\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nLeonardo Bulhões Mayerhofer Hernandez, ID 4389233-7/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n181770\r\n\r\nCIEP 440 MAJOR JOAQUIM DE AZEVEDO COUTINHO\r\n\r\nE\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAnita Ferreira de Paulo Rocha, ID 3581197-8/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n182954\r\n\r\nCE DOUTOR HUMBERTO SOEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nIzabel Cristina de Lima Ramos Dornelas, ID 3812067-4/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n182954\r\n\r\nCE DOUTOR HUMBERTO SOEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMaria das Graças Francisca Pinto, ID 3522278-6/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n182961\r\n\r\nEE FREDERICO OZANAM\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSheila de Almeida Costa, ID 3557623-5/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n182961\r\n\r\nEE FREDERICO OZANAM\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAdriana Moreira Alfradique, ID 4118498-0/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n182960\r\n\r\nCE PROFESSOR FRANCISCO DE PAULA ACHILLES\r\n\r\nE\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nWilson da Conceição Rodrigues, ID 3558290-1/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n182989\r\n\r\nCE PROFESSORA ODYSSEA SILVEIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nLuciana Santos Viana, ID 3830495-3/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n182989\r\n\r\nCE PROFESSORA ODYSSEA SILVEIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nTânia Regina Cordovil da Costa, ID 3582883-8/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n182996\r\n\r\nCE VITAL BRASIL\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nRosiane Oliveira de Jesus, ID 3519694-7/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n182996\r\n\r\nCE VITAL BRASIL\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMaria das Graças Silveira de Souza, ID 577230-3/3, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n182995\r\n\r\nCE TRASILBO FILGUEIRAS\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMarta Rodrigues de Almeida Carneiro, ID 4283011-7/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n182995\r\n\r\nCE TRASILBO FILGUEIRAS\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMaria Cristina de Jesus Leal Vicente, ID 4283365-5/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n182995\r\n\r\nCE TRASILBO FILGUEIRAS\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nClaudia Aparecida Campos Serafim, ID 4258022-6/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n182933\r\n\r\nCE ALECRIM\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMargareth Perne Paiva Assis, ID 3802682-1/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n182933\r\n\r\nCE ALECRIM\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMaria de Fátima Inácio Pacheco Moreira, ID 3827543-0/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n182967\r\n\r\nEE LEONOR FRANCO MOREIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nGreice Keli Silva Lacerda, ID 4187514-1/4, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n182967\r\n\r\nEE LEONOR FRANCO MOREIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nRosangela Gonçalves Menezes Viana, ID 3616722-3/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n182970\r\n\r\nCE MAUÁ\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nDiego Moreno De Gois, ID 4205152-5/3, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n182970\r\n\r\nCE MAUÁ\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nVerônica Fialho de Castro, ID 558320-9/6, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n182946\r\n\r\nCE CORONEL FRANCISCO LIMA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nZenaide Toledo Granje Rocha, ID 3560428-0/3, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n182946\r\n\r\nCE CORONEL FRANCISCO LIMA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nEliane Pardinho de Jesus, ID 4254656-7/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n182944\r\n\r\nEE CÔNEGO GOULART\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMírian Medeiros Monteiro, ID 4365078-3/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n182944\r\n\r\nEE CÔNEGO GOULART\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nPriscila Barros da Silva Pinheiro, ID 4369889-1/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n181327\r\n\r\nCIEP 408 SERGIO CARDOSO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMárcia Soares de Oliveira, ID 3588695-1/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n181586\r\n\r\nCIEP 423 MORA GUIMARÃES\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nRosária de Fátima Silva Siani, ID 3580875-6/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n181586\r\n\r\nCIEP 423 MORA GUIMARÃES\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nRosangela Ornellas Cardoso, ID 3310173-6/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n181779\r\n\r\nCIEP 422 NICANOR FERREIRA NUNES\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMarluce Guimarães da Rocha Ribeiro, ID 3835803-4/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n181779\r\n\r\nCIEP 422 NICANOR FERREIRA NUNES\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nJosé Carlos da Silva Nascimento Junior, ID 4351855-9/3, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n181791\r\n\r\nCE MÁRIO TAMBORINDEGUY\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nFlávia Gonçalves da Silva, ID 3580804-7/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n181791\r\n\r\nCE MÁRIO TAMBORINDEGUY\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nRogério Liberato da Silva, ID 4369669-4/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n186996\r\n\r\nCIEP 513 GEORGE SAVALLA GOMES - PALHAÇO CAREQUINHA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nPaulo Cesar dos Reis Baptista, ID 3582835-8/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n186996\r\n\r\nCIEP 513 GEORGE SAVALLA GOMES - PALHAÇO CAREQUINHA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nRose Magalhães da Silva, 4196694-5/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n181607\r\n\r\nCIEP 248 PROFESSOR TÚLIO RODRIGUES PERLINGEIRO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nRosy Carla Lacerda dos Santos, ID 4333121-1/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n181607\r\n\r\nCIEP 248 PROFESSOR TÚLIO RODRIGUES PERLINGEIRO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAdriana Pinto de Freitas Ferreira, ID 3580562-5/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n182953\r\n\r\nCE DOUTOR ARMANDO SÁ COUTO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nGelma José Paulo de Oliveira, ID 3811844-0/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n182953\r\n\r\nCE DOUTOR ARMANDO SÁ COUTO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nCarla da Costa Santos Novaes, ID 566913-8/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n182981\r\n\r\nCE PROFESSORA ABIGAIL CARDOSO\r\n\r\nE\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nRita de Cassia Mello Doria do Nascimento, ID 3832595-0/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n181327\r\n\r\nCIEP 408 SERGIO CARDOSO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nNancy de Siqueira, ID 3521784-7/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n183482\r\n\r\nCE SÃO SEBASTIÃO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAlcione Maria de Castro Silva, ID 3913115-7/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n183482\r\n\r\nCE SÃO SEBASTIÃO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nJezunelia Pires Xavier de Carvalho, ID 3912358-8/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n182395\r\n\r\nCE SALVADOR DE MENDONÇA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nLuci Feliciano dos Santos, ID 3582107-8/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 10/10/13, publicado no DOERJ de 14/10/13.\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n182395\r\n\r\nCE SALVADOR DE MENDONÇA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nCreuza da Silva Campagnuci, ID 4097842-7/2, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 17/03/15, publicado no DOERJ de 20/03/15.\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n182379\r\n\r\nCE HILKA DE ARAUJO PEÇANHA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nLuciane de Souza Menezes, ID 4259768-4/3, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n182379\r\n\r\nCE HILKA DE ARAUJO PEÇANHA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAna Cristina Souza da Silva, ID 3621435-3/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n182382\r\n\r\nCE JOVINA AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nLuciana Moura da Silva, ID 4199520-1/1, Prof. Doc. I, designada provisoriamente através do ato de 22/02/17, publicado no DOERJ de 03/03/17.\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n182382\r\n\r\nCE JOVINA AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nRita de Cassia Belchior Kimir, ID 4416944-2/1, Prof. Doc. I, designada provisoriamente através do ato de 01/10/15, publicado no DOERJ de 05/10/15.\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n181785\r\n\r\nCIEP 424 PEDRO AMORIM\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nManuela da Silva Santos, ID 3621417-5/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 17/04/17, publicado no DOERJ de 19/04/17.\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n181785\r\n\r\nCIEP 424 PEDRO AMORIM\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nCristiana Fabia Menezes dos Santos Tenório, ID 3580551-0/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 28/04/17, publicado no DOERJ de 03/05/17.\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n181771\r\n\r\nCIEP 453 DOUTOR MILTON RODRIGUES ROCHA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSandro Patricio de Azevedo, ID 3615187-4/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n181771\r\n\r\nCIEP 453 DOUTOR MILTON RODRIGUES ROCHA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nConceição Aparecida Colombino, ID 3614995-0/1, Prof. Doc. II, , designada provisoriamente através do ato de 20/07/12, publicado no DOERJ de 24/07/12.\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n183399\r\n\r\nCE ANTONIO LOPES DE CAMPOS FILHO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nConceição Cristina Silva Demier, 4060534-5/2, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n183399\r\n\r\nCE ANTONIO LOPES DE CAMPOS FILHO\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMaria Claudia Cardoso Barboza, ID 3898823-2/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n183407\r\n\r\nCE DOUTOR ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nFlavia dos Santos Souza, ID 3901234-4/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n183401\r\n\r\nCE BARAO DO RIO BRANCO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMaria Helena Silva Demier, ID 4355408-3/1, Prof. Doc. I designada provisoriamente através do ato de 29/12/15, publicado no DOERJ de 07/11/16.\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n181580\r\n\r\nCIEP 306 DEPUTADO DAVID QUINDERÊ\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMonica da Consolação Fernandes Pires Magalhães, ID 3578694-9/1, Prof. Doc. II \r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n181580\r\n\r\nCIEP 306 DEPUTADO DAVID QUINDERÊ\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nHelena Pereira de Oliveira Ribeiro, ID 3578675-2/1, Prof. Doc. II \r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n181322\r\n\r\nCIEP 041 VITAL BRAZIL\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nDulce Correia de Oliveira Silva, ID 3519561-4/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n182941\r\n\r\nEE CAPITÃO BELARMINO DE MATTOS\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nVirginia Lucia Rocha Dutra, ID 3818077-4/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n182941\r\n\r\nEE CAPITÃO BELARMINO DE MATTOS\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nWallace Ferreira, ID 4423963-7/1, Prof. Doc. I, designado provisoriamente através do ato de 29/07/16, publicado no DOERJ de 03/08/16.\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n182948\r\n\r\nEE CRUZEIRO DO SUL\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSandra Raquel Rodrigues Correa, ID 4121604-0/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n181770\r\n\r\nCIEP 440 MAJOR JOAQUIM DE AZEVEDO COUTINHO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAnita Ferreira de Paulo Rocha, ID 3581197-8/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n182954\r\n\r\nCE DOUTOR HUMBERTO SOEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nIzabel Cristina de Lima Ramos Dornelas, ID 3812067-4/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n182961\r\n\r\nEE FREDERICO OZANAM\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSheila de Almieda Costa, ID 3557623-5/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 19/10/15, publicado no DOERJ de 22/10/15.\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n182961\r\n\r\nEE FREDERICO OZANAM\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAdriana Moreira Alfradique, ID 4118498-0/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 19/10/15, publicado no DOERJ de 22/10/15.\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n182960\r\n\r\nCE PROFESSOR FRANCISCO DE PAULA ACHILLES\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nWilson da Conceição Rodrigues, ID 3558290-1/1, Prof. Doc. I, designado provisoriamente através do ato de 13/02/17, publicado no DOERJ de 16/02/17.\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n182989\r\n\r\nCE PROFESSORA ODYSSEA SILVEIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nLuciana Santos Viana, ID 3830495-3/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n182989\r\n\r\nCE PROFESSORA ODYSSEA SILVEIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nTania Regina Cordovil da Costa, ID 3582883-8/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n182996\r\n\r\nCE VITAL BRASIL\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nRosiane Oliveira de Jesus, ID 3519694-7/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n182995\r\n\r\nCE TRASILBO FILGUEIRAS\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAlba Maria Souza do Nascimento, ID 3812852-7/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n182995\r\n\r\nCE TRASILBO FILGUEIRAS\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMarta Rodrigues de Almeida Carneiro, ID 4283011-7/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n182933\r\n\r\nCE ALECRIM\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMargareth Perne Paiva Assis, ID3802682-1/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n182967\r\n\r\nEE LEONOR FRANCO MOREIRA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nGreice Keli Silva Lacerda, ID 4187514-1/4, Prof. Doc. I, designada provisoriamente através do ato de 31/10/16, publicado no DOERJ de 07/11/16.\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n182967\r\n\r\nEE LEONOR FRANCO MOREIRA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nTania Valeria Matozo Berriel, ID 4048425-4/2, Prof. Doc. II \r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n182970\r\n\r\nCE MAUÁ\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAna Claudia de Araújo, ID 3586676-4/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 12/11/15, publicado no DOERJ de 16/11/15.\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n182970\r\n\r\nCE MAUÁ\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAndreia de Fatima Silva Dias, ID 1907295-3/6, Prof. Doc. I, designada provisoriamente através do ato de 26/10/15, publicado no DOERJ de 28/10/15.\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n182946\r\n\r\nCE CORONEL FRANCISCO LIMA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nZenaide Toledo Grange Rocha, ID 3560428-0/3, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n182946\r\n\r\nCE CORONEL FRANCISCO LIMA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nEliane Pardinho de Jesus, ID 4254656-7/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n182944\r\n\r\nEE CÔNEGO GOULART\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nRosana Cristina de Conde Bitencourt Angelo, ID 3824428-4/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n182944\r\n\r\nEE CÔNEGO GOULART\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMariangela Buriche Carvalho Moares, ID 3618661-9/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 13/02/17, publicado no DOERJ de 16/02/17.\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n181327\r\n\r\nCIEP 408 SERGIO CARDOSO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMarcia Soares de Oliveira, ID 3588695-1/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 20/04/16, publicado no DOERJ de 27/04/16.\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n181586\r\n\r\nCIEP 423 MORA GUIMARÃES\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nRosaria de Fatima Silva Siani, ID 3580875-6/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n181586\r\n\r\nCIEP 423 MORA GUIMARÃES\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nRosangela Ornellas Cardoso, ID 3310173-6/1, Prof. Doc. I, designada provisoriamente através do ato de 16/06/15, publicado no DOERJ de 22/06/15.\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n181779\r\n\r\nCIEP 422 NICANOR FERREIRA NUNES\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMarluce Guimaraes da Rocha Ribeiro, ID 3835803-4/1, Prof. Doc. II \r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n181779\r\n\r\nCIEP 422 NICANOR FERREIRA NUNES\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nJose Carlos da Silva Nascimento Junior, ID 4351855-9/3, Prof. Doc. I \r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n181791\r\n\r\nCE MÁRIO TAMBORINDEGUY\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nFlavia Goncalves Da Silva, ID 3580804-7/1, Prof. Doc. II \r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n186996\r\n\r\nCIEP 513 GEORGE SAVALLA GOMES - PALHAÇO CAREQUINHA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nRose Magalhães da Silva, ID 4196694-5/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n186996\r\n\r\nCIEP 513 GEORGE SAVALLA GOMES - PALHAÇO CAREQUINHA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nPaulo Cesar dos Reis Baptista, ID 3582835-8/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n181607\r\n\r\nCIEP 248 PROFESSOR TULIO RODRIGUES PERLINGEIRO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nRosy Carla Lacerda dos Santos, ID 4333121-1/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n181607\r\n\r\nCIEP 248 PROFESSOR TULIO RODRIGUES PERLINGEIRO\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAdriana Pinto de Freitas Ferreira, ID 3580562-5/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n182953\r\n\r\nCE DOUTOR ARMANDO SA COUTO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nGelma Jose Paulo de Oliveira, ID 3811844-0/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n182953\r\n\r\nCE DOUTOR ARMANDO SA COUTO\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nCarla da Costa Santos Novaes, ID 566913-8/2, Prof. Doc. I, designada provisoriamente através do ato de 07/06/13, publicado no DOERJ de 13/06/13.\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n182981\r\n\r\nCE PROFESSORA ABIGAIL CARDOSO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nRita de Cassia Mello Doria do Nascimento, ID 3832595-0/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n181327\r\n\r\nCIEP 408 SERGIO CARDOSO\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nNancy de Siqueira, ID 3521784-7/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 05/10/15, publicado no DOERJ de 07/10/15.\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n183482\r\n\r\nCE SAO SEBASTIÃO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAlcione Maria de Castro Silva, ID 3913115-7/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n183482\r\n\r\nCE SAO SEBASTIÃO\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nJezunelia Pires Xavier de Carvalho, ID 3912358-8/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nId: 2105178"
                    ],
                    "2105179": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5640 DE 08 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA OS DIRETORES E DIRETORES ADJUNTOS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO as disposições contidas na Lei nº 7.299, de 03/06/2016, na Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017 e Portaria SEEDUC/SUGEN nº 642, de 24/10/2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/17/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Diretores e Diretores Adjuntos de Unidades Escolares da Secretaria de Estado de Educação, do âmbito da Regional Baixadas Litorâneas, relacionados no Anexo I, escolhidos através de Processo Consultivo para o exercício no triênio de 2018/2020.\r\n\r\n§ 1º - O exercício dos Diretores e Diretores Adjuntos eleitos, ora designados, iniciar-se-á a contar de 15/05/2018, ficando automaticamente dispensados na mesma data os Diretores e os Diretores Adjuntos relacionados no Anexo II.\r\n\r\n§ 2º - Na transmissão da função ao eleito, o Diretor dispensado deverá fazer a entrega formal do acervo documental e do inventário de material, bem como, obrigatoriamente, apresentar a prestação de contas dos recursos recebidos durante a sua gestão.\r\n\r\n§ 3º - Os servidores ora designados e relacionados no Anexo I, ocupantes atualmente de funções gratificadas, ficam considerados automaticamente dispensados.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a partir de 15/05/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2018\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n180875\r\n\r\nCE ANTONIO PINTO DE MORAES\r\n\r\nE\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAngela Lucia de Sales Conrado, ID 4008225-3/2, Prof. Doc. II\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n180888\r\n\r\nCE PROFESSOR FONSECA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAndréa de Araújo, ID 3279024-4/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n180888\r\n\r\nCE PROFESSOR FONSECA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nRenata Pires de Mendonça Freitas, ID 4326811-0/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n180889\r\n\r\nCE PROFA CLARICE COELHO MOREIRA CALDAS\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nCarmem Lucia Assaf Guimarães, ID 4119823-9/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n180889\r\n\r\nCE PROFA CLARICE COELHO MOREIRA CALDAS\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAna Paula Cardoso, ID 4255746-1/3, Prof. Doc. I\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n180011\r\n\r\nCE PRAIA DO SIQUEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nJefferson Deivis Jorge, ID 4203424-8/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n180011\r\n\r\nCE PRAIA DO SIQUEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAna Lucia do Nascimento Bianchi de Mello, ID 4276798-9/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n180006\r\n\r\nCE PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nFernanda Pereira de Souza, ID 3663357-7/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n180006\r\n\r\nCE PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nRenata de Assumção Monteiro Domingos, ID 4196419-5/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n180732\r\n\r\nCIEP 150 PROFA AMELIA FERREIRA DOS SANTOS GABINA\r\n\r\nE\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAdeilce Roberta de Souza Gama Carvalho, ID 3256892-4/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n181917\r\n\r\nCIEP 193 WILSON MENDES\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nJucelma da Conceição Coelho da Silva, ID 3671533-6/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n181917\r\n\r\nCIEP 193 WILSON MENDES\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nRosilene Sperandio Simões, ID 3434942-1/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n181794\r\n\r\nCIEP 331 LYSIA BERNARDES\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSayonara da Rocha Teixeira, ID 3623782-5/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n181794\r\n\r\nCIEP 331 LYSIA BERNARDES\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nRosângela Maria Gomes Pontes, ID 3546255-8/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n180003\r\n\r\nEE ASPINO ROCHA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMarcelo de Souza Oliveira, ID 4332363-4/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n180003\r\n\r\nEE ASPINO ROCHA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMárcia Ribeiro de Oliveira Cêia, ID 3558893-4/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n180130\r\n\r\nCE CAIO FRANCISCO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nJosé Pereira Lima da Costa Neto, ID 3279683-8/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n180130\r\n\r\nCE CAIO FRANCISCO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nGuaciara Helena Pourroy, ID 3617794-6/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n180145\r\n\r\nCE PROFESSORA CACILDA SILVA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMarcius Clayton Pinheiro Vieira, ID 5661005/4, Prof. Doc. I\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n180145\r\n\r\nCE PROFESSORA CACILDA SILVA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nCristina Duque, ID 3288304-8/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n183205\r\n\r\nCE EMBAIXADOR RAUL FERNANDES\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAldinéia Carvalho Maciel Maretta, ID 4414067-3/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n183205\r\n\r\nCE EMBAIXADOR RAUL FERNANDES\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nRenata de Paiva Dal-Bello, ID 3584168-0/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n183210\r\n\r\nCE HILÁRIO RIBEIRO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMaria Eugênia Cupello Grabowsky, ID 3804902-3/2, Prof. Doc. II\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n183210\r\n\r\nCE HILÁRIO RIBEIRO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAlex Matias da Costa, ID 5023682-2/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n183213\r\n\r\nCE JOSÉ BONIFÁCIO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nRosangela Comunale, 3880106-0/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n183213\r\n\r\nCE JOSÉ BONIFÁCIO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nCarla Veronica Moraes de Souza, ID 3614942-0/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n187013\r\n\r\nCE MATEMÁTICO JOAQUIM GOMES DE SOUSA - INTER-CULTURAL BRASIL-CHINA\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nJosenir Cabral da Rocha, ID 4387548-3/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n187013\r\n\r\nCE MATEMÁTICO JOAQUIM GOMES DE SOUSA - INTER-CULTURAL BRASIL-CHINA\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nJacqueline de Faria Barros, ID 3883633-5/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n187013\r\n\r\nCE MATEMÁTICO JOAQUIM GOMES DE SOUSA - INTER-CULTURAL BRASIL-CHINA\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nCícero Avelino da Silva, ID 4204145-7/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n187013\r\n\r\nCE MATEMÁTICO JOAQUIM GOMES DE SOUSA - INTER-CULTURAL BRASIL-CHINA\r\n\r\nA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nElisangela Lopes do Nascimento, ID 564458-5/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n181781\r\n\r\nCIEP 251 DONA MARIA PORTUGAL\r\n\r\nE\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nCristiane Marcolino Espindola Junger, ID 3619254-6/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n181617\r\n\r\nCIEP 307 DJANIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nJoseli Ramos Pontes, ID 3839198-8/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n181617\r\n\r\nCIEP 307 DJANIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAdriana Contino Torres, ID 3622627-0/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n181782\r\n\r\nCIEP 450 EMILIANO DI CAVALCANTI\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nCarmen Lucia Soares de Souza Mello, ID 3885583-6/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n183201\r\n\r\nEE DOUTOR MEMORIA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nValéria Cristina Nunes Calvo, ID 3857257-5/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n183201\r\n\r\nEE DOUTOR MEMÓRIA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAna Paula Guimarães Furtado Pereira, ID 4188579-1/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n182543\r\n\r\nCE ALMIRANTE TAMANDARÉ\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nPaola Sampaio Pereira Dutra, ID 4381403-4/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n182543\r\n\r\nCE ALMIRANTE TAMANDARÉ\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nRosane Cristina Areias Correia, ID 574099-1/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n181849\r\n\r\nCIEP 272 GABRIEL JOAQUIM DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMonique Martinez da Silva, ID 4375816-9/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n181849\r\n\r\nCIEP 272 GABRIEL JOAQUIM DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nBárbara Rangel Martins Calmon, ID 4400348-0/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n180252\r\n\r\nCE DUCLER LAUREANO MATOS\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nFernanda Binott Giri, ID 4209481-0/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n180252\r\n\r\nCE DUCLER LAUREANO MATOS\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMônica Regina Pimentel Almeida, ID 3670914-0/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n181288\r\n\r\nCE OLIVEIRA VIANA\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nFátima Alves da Silva, ID 558919-3/8, Prof. Doc. I\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n181288\r\n\r\nCE OLIVEIRA VIANA\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nJordelani Machado Barreto, ID 4204085-0/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n181291\r\n\r\nCE RIO DE AREIA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nCláudia Maria Pacheco Ramalho, ID 3670815-1/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n181291\r\n\r\nCE RIO DE AREIA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAndréa Martinez Souza Cunha, ID 4400968-2/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n181362\r\n\r\nCIEP 372 PAULO LEMINSKY\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nHelcio Rodrigues Duarte, ID 3530416-2/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n181362\r\n\r\nCIEP 372 PAULO LEMINSKY\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAlessandra de Melo Silva, ID 3521537-2/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n183203\r\n\r\nCE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nCristina da Silva Possas, ID 4204029-9/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n183203\r\n\r\nCE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nHeloísa de Castro Pontes, ID 4200770-4/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n183200\r\n\r\nCE DOUTOR LUCIANO PESTRE\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nCarla Maria Pinheiro Botelho, ID 3871055-2/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n183200\r\n\r\nCE DOUTOR LUCIANO PESTRE\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nEda Josefina Plastina, ID 3870943-0/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n183186\r\n\r\nCE GUILHERME BRIGGS\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAlcinea Souza Rodrigues da Silva, ID 3860472-8/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n183186\r\n\r\nCE GUILHERME BRIGGS\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nVera Lúcia Barbosa da Silva, ID 3859822-1/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n183229\r\n\r\nCE ZULEIKA RAPOSO VALLADARES\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSheila Miriam Pereira Marins, ID 4323804-1/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n183217\r\n\r\nEE MENEZES VIEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nValeria Cristina Lopes do Couto, ID 3878675-3/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n183217\r\n\r\nEE MENEZES VIEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nTelma de Oliveira Vogas Tavares, ID 4056955-1/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n183227\r\n\r\nEE SÃO DOMINGOS SÁVIO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nEliane de Sousa Folly Lacerda, ID 4057962-0/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n183227\r\n\r\nEE SÃO DOMINGOS SÁVIO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nCarla Regina Muniz Braz, ID 3281952-8/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n180875\r\n\r\nCE ANTONIO PINTO DE MORAES\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAngela Lucia de Sales Conrado, ID 4008225-3/2, Prof. Doc. II\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n180888\r\n\r\nCE PROFESSOR FONSECA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAndréa de Araujo, ID 3279024-4/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n180888\r\n\r\nCE PROFESSOR FONSECA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nRenata Pires de Mendonça Freitas, ID 4326811-0/1, Prof. Doc. I, designada provisoriamente através do ato de 03/06/15, publicado no DOERJ. de 10/06/15.\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n180889\r\n\r\nCE PROF. ª CLARICE COELHO MOREIRA CALDAS\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nCarmem Lucia Assaf Guimarães, ID 4119823-9/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 30/12/15, publicado no DOERJ de 13/01/16.\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n180006\r\n\r\nCE PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nFernanda Pereira de Souza, ID 3663357-7/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 14/02/13, publicado no DOERJ de 18/02/13.\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n180732\r\n\r\nCIEP 150 PROF.ª AMÉLIA FERREIRA DOS SANTOS GABINA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAdeilce Roberta de Souza Gama Carvalho, ID 3256892-4/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 06/07/15, publicado no DOERJ de 09/07/15\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n181917\r\n\r\nCIEP 193 WILSON MENDES\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nTelma Rego Pereira Leite, ID 3671602-2/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n181794\r\n\r\nCIEP 331 LYSIA BERNARDES\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nCristiane Gomes de Aquino Pacheco, ID 3846713-5/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n181794\r\n\r\nCIEP 331 LYSIA BERNARDES\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nCristiane Nunes Vicente dos Santos, ID 3623745-0/1, Prof. Doc. II,\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n180003\r\n\r\nEE ASPINO ROCHA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nTalita Cristini Frigato da Silva, ID 4383480-9/1, Prof. Doc. I, designada provisoriamente através do ato de 28/12/16, publicado no DOERJ de 03/01/17.\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n180130\r\n\r\nCE CAIO FRANCISCO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nJosé Pereira Lima da Costa Neto, ID 3279683-8/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n180145\r\n\r\nCE PROF.ª CACILDA SILVA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMarcius Clayton Pinheiro Vieira, ID 566100-5/4, Prof. Doc. I\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n180145\r\n\r\nCE PROF.ª CACILDA SILVA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nCristina Duque, ID 3288304-8/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 01/07/15, publicado no DOERJ de 07/07/15.\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n183205\r\n\r\nCE EMBAIXADOR RAUL FERNANDES\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAldinéia Carvalho Maciel Maretta, ID 4414067-3/1, Prof. Doc. I, designada provisoriamente através do ato de 15/02/17, publicada no DOERJ de 17/02/17.\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n183210\r\n\r\nCE HILÁRIO RIBEIRO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMaria Eugênia Cupello Grabowsky, ID 3804902-3/2, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 13/02/17, publicado no DOERJ de 15/02/17.\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n183213\r\n\r\nCE JOSÉ BONIFÁCIO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nRosangela Comunale, ID 3880106-0/1, Prof. Doc. I, designada provisoriamente através do ato de 13/04/16, publicado no DOERJ de 18/04/16.\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n187013\r\n\r\nCE MATEMÁTICO JOAQUIM GOMES DE SOUSA - INTERCULTURAL BRASIL-CHINA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nTrícia de Sousa Lima Figueiredo, ID 3856215-4/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 15/02/17, publicado no DOERJ de 17/02/17.\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n187013\r\n\r\nCE MATEMÁTICO JOAQUIM GOMES DE SOUSA - INTERCULTURAL BRASIL-CHINA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nRaquel Rodrigues da Costa, ID 4350313-6/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n187013\r\n\r\nCE MATEMÁTICO JOAQUIM GOMES DE SOUSA - INTERCULTURAL BRASIL-CHINA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nJosiane Knust Sampaio, ID 3886146-1/1, Prof. Doc. II \r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n187013\r\n\r\nCE MATEMATICO JOAQUIM GOMES DE SOUSA - INTERCULTURAL BRASIL-CHINA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nFabricio Haddad Decker, ID 4380169-2/1, Prof. Doc. I, designado provisoriamente através do ato de 30/06/17, publicado no DOERJ de 04/07/17.\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n181781\r\n\r\nCIEP 251 DONA MARIA PORTUGAL\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nCristiane Marcolino Espíndola Junger, ID 3619254-6/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n181617\r\n\r\nCIEP 307 DJANIRA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nJoseli Ramos Pontes, ID 3839198-8/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 30/06/17, publicado no DOERJ de 04/07/17.\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n181782\r\n\r\nCIEP 450 EMILIANO DI CAVALCANTI\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nCarmen Lucia Soares de Souza Mello, ID 3885583-6/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n183201\r\n\r\nEE DR. MEMÓRIA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nValeria Cristina Nunes Calvo, ID 3857257-5/1, Prof. Doc. I, designada provisoriamente através do ato de 14/03/16, publicado no DOERJ de 21/03/16.\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n183201\r\n\r\nEE DR. MEMÓRIA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAna Paula Guimarães Furtado Pereira, ID 4188579-1/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n182543\r\n\r\nCE ALMIRANTE TAMANDARÉ\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nPaola Sampaio Pereira Dutra, ID 4381403-4/1, Prof. Doc. I, designada provisoriamente através do ato de 27/07/17, publicado no DOERJ de 28/07/17.\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n181849\r\n\r\nCIEP 272 GABRIEL JOAQUIM DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMonique Martinez da Silva, ID 4375816-9/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n181849\r\n\r\nCIEP 272 GABRIEL JOAQUIM DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nRoberto Marques Portugal, ID 4140532-3/3, Prof. Doc. I, designado provisoriamente através do ato de 03/06/15, publicado no DOERJ de 15/06/15.\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n180252\r\n\r\nCE DUCLER LAUREANO MATOS\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nLuciani Santana Coutinho, ID 3303403-6/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n180252\r\n\r\nCE DUCLER LAUREANO MATOS\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMônica Regina Pimentel Almeida, ID 3670914-0/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 01/07/15, publicado no DOERJ de 06/07/15.\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n181288\r\n\r\nCE OLIVEIRA VIANA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nCharlene de Oliveira Moura Silva, ID 4284549-1/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n181291\r\n\r\nCE RIO DE AREIA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAntônio Carlos Lopes da Costa, ID 3510715-4/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n181291\r\n\r\nCE RIO DE AREIA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nClaudia Maria Pacheco Ramalho, ID 3670815-1/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 08/04/16, publicado no DOERJ de 13/04/16.\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n181362\r\n\r\nCIEP 372 PAULO LEMINSKY\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAna Ruth Hinsch da Silva, ID 3289346-9/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de16/05/16, publicada no DOERJ de 23/05/16.\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n183203\r\n\r\nCE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nCristina da Silva Possas, ID 4204029-9/1 Prof. Doc. I\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n183200\r\n\r\nCE DR. LUCIANO PESTRE\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nCarla Maria Pinheiro Botelho, ID 3871055-2/1, Prof. Doc. I, designada provisoriamente através do ato de 30/12/15, publicado no DOERJ de 13/01/15.\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n183200\r\n\r\nCE DR. LUCIANO PESTRE\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nEda Josefina Plastina, ID 38709430/1, Prof. Doc. II \r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n183186\r\n\r\nCE GUILHERME BRIGGS\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAlcinea Souza Rodrigues da Silva, ID 38604728/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n183186\r\n\r\nCE GUILHERME BRIGGS\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nVera Lucia Barbosa da Silva, ID 3859822-1/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n183229\r\n\r\nCE ZULEIKA RAPÔSO VALLADARES\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSheila Miriam Pereira Marins, ID 43238041/2, Prof. Doc. I, designada provisoriamente através do ato de 16/06/15, publicado no DOERJ de 22/06/15.\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n183217\r\n\r\nEE MENEZES VIEIRA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nValeria Cristina Lopes do Couto, ID 3878675-3/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 28/04/17, publicado no DOERJ de 04/05/17.\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n183217\r\n\r\nEE MENEZES VIEIRA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nTelma de Oliveira Vogas Tavares, ID 4056955-1/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 14/06/17, publicado no DOERJ de 20/06/17.\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n183227\r\n\r\nEE SÃO DOMINGOS SÁVIO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nEliane de Sousa Folly Lacerda, ID 4057962-0/1, Prof. Doc. II \r\n\r\nId: 2105179"
                    ],
                    "2105180": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5641 DE 08 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA OS DIRETORES E DIRETORES ADJUNTOS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO as disposições contidas na Lei nº 7.299, de 03/06/2016, na Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017 e Portaria SEEDUC/SUGEN nº 642, de 24/10/2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/29/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Diretores e Diretores Adjuntos de Unidades Escolares da Secretaria de Estado de Educação, do âmbito da Regional Metropolitana V, relacionados no Anexo I, escolhidos através de Processo Consultivo para o exercício no triênio de 2018/2020.\r\n\r\n§ 1º - O exercício dos Diretores e Diretores Adjuntos eleitos, ora designados, iniciar-se-á a contar de 15/05/2018, ficando automaticamente dispensados na mesma data os Diretores e os Diretores Adjuntos relacionados no Anexo II.\r\n\r\n§ 2º - Na transmissão da função ao eleito, o Diretor dispensado deverá fazer a entrega formal do acervo documental e do inventário de material, bem como, obrigatoriamente, apresentar a prestação de contas dos recursos recebidos durante a sua gestão.\r\n\r\n§ 3º - Os servidores ora designados e relacionados no Anexo I, ocupantes atualmente de funções gratificadas, ficam considerados automaticamente dispensados.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a partir de 15/05/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2018\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n180919\r\n\r\nCIEP 377 CARMEM DA SILVA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nEdson Santos da Silva, ID 4427317-7/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n180919\r\n\r\nCIEP 377 CARMEM DA SILVA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nElaine Cristina da Silva Rodrigues, ID 4349925-2/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n181421\r\n\r\nCIEP 116 VILA MAIA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAna Claudia Moreira Pessanha, ID 3546214-0/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n181421\r\n\r\nCIEP 116 VILA MAIA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMarinete de Souza Cordova, ID 3447254-1/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n186787\r\n\r\nCE JARDIM GLAUCIA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nBruno Fidelis da Silva, ID 4378716-9/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n186787\r\n\r\nCE JARDIM GLAUCIA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nElaine Neves Valença, ID 4190168-1/3, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n186797\r\n\r\nCE SANTA AMÉLIA\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAndréa Lima Mont'Alvão, ID 3342296-6/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n186797\r\n\r\nCE SANTA AMÉLIA\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAndré Cavalcante de Carvalho, ID 4183026-1/3, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n186785\r\n\r\nCE BOM PASTOR\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nBruna Azevedo Patrocínio, ID 5006981-0/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n186785\r\n\r\nCE BOM PASTOR\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nLeonardo Mendes Barbosa, ID 4388828-3/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n186794\r\n\r\nCE PRESIDENTE JOÃO GOULART\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nCésar Rangel Suhett, ID 3957291-9/3, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n186794\r\n\r\nCE PRESIDENTE JOÃO GOULART\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSheyla Triani Loubach, ID 3355414-5/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n186803\r\n\r\nEE VITAL BRASIL\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nNeila Teixeira Caldas, ID 4416664-8/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n186803\r\n\r\nEE VITAL BRASIL\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nLeandro Jeferson Torres Ferreira, ID 4416571-4/3, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n186793\r\n\r\nCE PARQUE AMORIM\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nFrancisco de Matos Ribeiro, ID 4389008-3/1, Prof. Doc. I \r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n186793\r\n\r\nCE PARQUE AMORIM\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nElizabeth Raphael da Silva, ID 3954485-0/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n180920\r\n\r\nCIEP 388 LASAR SEGALL\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMarcia Cristina Lima Ribeiro, ID 3441274-3/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n180920\r\n\r\nCIEP 388 LASAR SEGALL\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nEline Maria Bastos da Silva, ID 3440964-5/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n186786\r\n\r\nEE CASTRO ALVES\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAna Célia da Silva, ID 3478218-4/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n186786\r\n\r\nEE CASTRO ALVES\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nRamira Aleixo, ID 3438327-1/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n186790\r\n\r\nCE MARCILIO DIAS\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMarcia Cristina Santiago de Lima, ID 560998-4/6, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n186790\r\n\r\nCE MARCILIO DIAS\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAldenor Pereira da Silva, ID 4188834-0/3, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n182076\r\n\r\nCE EUCLIDES DA CUNHA\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nValeria do Nascimento Mendes, ID 4032485-0/2, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n182076\r\n\r\nCE EUCLIDES DA CUNHA\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nDenise Peroba dos Santos Bezerra, ID 3705077-0/2, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n181020\r\n\r\nCIEP 226 PORTO DA ESTRELA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nRodrigo Gomes Macedo, ID 5006515-7/3, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n181020\r\n\r\nCIEP 226 PORTO DA ESTRELA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAna Rosa Hir de Assis, ID 4336078-5/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n182083\r\n\r\nCE GUADALAJARA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nVera Lucia Cabral do Egito, 3695027-0/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n182083\r\n\r\nCE GUADALAJARA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nJurema Gama da Silva Joaquim, ID 560371-4/9, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n182060\r\n\r\nCE RUI BARBOSA\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nDeise de Souza Silva, ID 3686742-0/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n182060\r\n\r\nCE RUI BARBOSA\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAdriana Ramirez dos Reis, ID 4340646-7/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n182068\r\n\r\nEE BAIRRO SENHOR DO BONFIM\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nLiriane de Oliveira Lopes, ID 4190511-3/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n182077\r\n\r\nCE EVANGELINA PORTO DA MOTTA\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nVania Cristina Barreto Fonseca da Silva, ID 4182449-0/7, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n182082\r\n\r\nCE GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nJane Rodrigues Chamsim, ID 3691803-2/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n182082\r\n\r\nCE GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMichael Barbalho Amaro, ID 4303461-6/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n182132\r\n\r\nEE GILBERTO FREIRE\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nRosana Reis Silvino, ID 3709106-9/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n182132\r\n\r\nEE GILBERTO FREIRE\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nLeandro Machado dos Santos, ID 5006536-0/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n182087\r\n\r\nCE HERBERT MOSES\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAlzeir de Mattos D'Ávila, ID 560334-0/5, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n182087\r\n\r\nCE HERBERT MOSES\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAndrei Araujo de Mello, ID 4256350-0/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n182096\r\n\r\nCE MIGUEL COUTO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMaria Angélica Soares Silva, ID 3451055-9/1, Prof. Doc. II \r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n182096\r\n\r\nCE MIGUEL COUTO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nJudith dos Santos Perez, ID 3699091-4/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n180986\r\n\r\nCIEP 035 MARECHAL HENRIQUE TEIXEIRA LOTT\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nElisangela Garrit Gomes de Moraes, ID 3451902-5/1, Prof. Doc. II \r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n180986\r\n\r\nCIEP 035 MARECHAL HENRIQUE TEIXEIRA LOTT\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nLindéa Leila Castro Souza da Silva, ID 3452025-2/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n182065\r\n\r\nEE ASSIS CHATEAUBRIAND\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nCarla Maria Abend Floripes, ID 4197493-0/3, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n182065\r\n\r\nEE ASSIS CHATEAUBRIAND\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nRoselaine Ribeiro Costa, ID 3457564-2/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n182090\r\n\r\nEE JOÃO XXIII\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMarina de Fátima Simões Ferreira Garcia, ID 3448457-2/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n182090\r\n\r\nEE JOÃO XXIII\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nCláudia Ozana de Deus Silva, ID 3478994-4/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n182106\r\n\r\nEE PROFESSORA CORDÉLIA PAIVA\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMarcos Alexandre Barbosa, ID 4369644-9/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n182106\r\n\r\nEE PROFESSORA CORDÉLIA PAIVA\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nDébora Resende Rodrigues, ID 4179903-8/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n182110\r\n\r\nEE PROFESSORA SARAH FARIA BRAZ\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMarli da Silva Paulo, ID 558629-1/3, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n182100\r\n\r\nCE OPERÁRIO JOÃO VICENTE\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nIvan Rodrigues Macedo, ID 4418874-9/3, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n182100\r\n\r\nCE OPERÁRIO JOÃO VICENTE\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nValéria da Conceição Marques Corrêa, ID 4192409-6/5, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n182103\r\n\r\nCE PARADA ANGÉLICA\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nTamara Rogéria Rubin, ID 3468368-2/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n182103\r\n\r\nCE PARADA ANGÉLICA\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nDayane Priscila da Silva, ID 4393001-8/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n181084\r\n\r\nCIEP 434 PROFESSORA MARIA JOSÉ MACHADO\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nGlaucia Lopes Tostes dos Santos, ID 3430327-8/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n181084\r\n\r\nCIEP 434 PROFESSORA MARIA JOSÉ MACHADO\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nRosa de Fátima Pereira Lima, ID 3468955-9/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n180514\r\n\r\nCIEP 171 JOSÉ AMÉRICO PESSANHA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nPatricia Regina Adelaide Storck, ID 4212654-1/3, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n180514\r\n\r\nCIEP 171 JOSÉ AMÉRICO PESSANHA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nLandreani Ramirez Gonçalves, ID 577977-4/4, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n180975\r\n\r\nCIEP 176 CHICO MENDES\r\n\r\nE\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMaria Rosa de Barros, ID 4374512-1/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n182064\r\n\r\nEE ARARIBÓIA\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSonia Maria de Oliveira Gorni, ID 3688167-8/1, Prof. AAE. I\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n182064\r\n\r\nEE ARARIBÓIA\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nEmília Tebaldi Oliveira de Sousa, ID 3688342-5/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n182129\r\n\r\nCE MANOEL BANDEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMaria da Penha de Souza Vieira, ID 560915-1/8, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n182129\r\n\r\nCE MANOEL BANDEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nDiego Pinheiro, ID 4393406-4/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n180976\r\n\r\nCIEP 209 ATAULFO ALVES\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMaria de Fátima Amaral da Costa, ID 3288357-9/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n180976\r\n\r\nCIEP 209 ATAULFO ALVES\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAline Marinho da Silva Rodrigues, ID 4210943-4/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n181126\r\n\r\nCIEP 016 ABILIO HENRIQUES CORREIA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nRenata Lopes Moreira de Morais, ID 3474105-4/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n181126\r\n\r\nCIEP 016 ABILIO HENRIQUES CORREIA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nLucilene de Souza Peclat, ID 3474043-0/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n181148\r\n\r\nCIEP 133 OSWALDO JOSÉ LOURENÇO\r\n\r\nE\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nDenise Bueno do Couto, ID 3478453-5/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n181803\r\n\r\nCE ANTONIO GONÇALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAurea Lucia Garcia, ID 3628057-7/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n181803\r\n\r\nCE ANTONIO GONÇALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAdriana Aparecida Guimarães, ID 3478197-8/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n181820\r\n\r\nCE PROFESSORA FRANCISCA JEREMIAS DA SILVEIRA MENEZES\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nEdna Rodrigues Alves, ID 4026025-9/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n181820\r\n\r\nCE PROFESSORA FRANCISCA JEREMIAS DA SILVEIRA MENEZES\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMaria de Fátima da Silva Gonçalves Alves, ID 3635915-7/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n181810\r\n\r\nCE DOUTOR ANIBAL VIRIATO DE AZEVEDO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nRosilane Motta Quintanilha, ID 4387072-4/4, Prof. Doc. I \r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n181810\r\n\r\nCE DOUTOR ANIBAL VIRIATO DE AZEVEDO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMaria Solange Marques, ID 3431537-3/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n181822\r\n\r\nCE PROFESSORA SANDRA MARIA SANTOS DE SOUSA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nRosinéia Ramos D'Ávila, ID 3636582-3/2, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n181822\r\n\r\nCE PROFESSORA SANDRA MARIA SANTOS DE SOUSA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nTeresa Lorena Pereira da Silva Porto, ID 4326507-3/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n181183\r\n\r\nCIEP 029 JOSUÉ DE CASTRO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nCarla Andréa Barreto Fernandes, ID 3482764-1/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n181183\r\n\r\nCIEP 029 JOSUÉ DE CASTRO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nRoselane Padilha Costa Cacholi, ID 3429931-9/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n180895\r\n\r\nCIEP 030 MARINHEIRO JOÃO CÂNDIDO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAline de Moraes Monteiro, ID 3429973-4/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n180895\r\n\r\nCIEP 030 MARINHEIRO JOÃO CÂNDIDO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nTatiana Silva de Carvalho, ID 4391347-4/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n181806\r\n\r\nCE AGOSTINHO PORTO\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nJorge Rodrigues da Silva, ID 3303056-1/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n181806\r\n\r\nCE AGOSTINHO PORTO\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nQuezia de Oliveira Souza, ID 3630275-9/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n181234\r\n\r\nCIEP 139 MANUEL BANDEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nÉrica Alves Apolinário de Lima, ID 3473572-0/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n181234\r\n\r\nCIEP 139 MANUEL BANDEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nChirlei Soares de Moura, ID 3496814-8/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n181237\r\n\r\nCIEP 397 PAULO PONTES\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMarcia Maria Martins, ID 3438334-4/2, Prof. Doc. I \r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n181237\r\n\r\nCIEP 397 PAULO PONTES\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAlba Valéria da Silva, ID 4203557-0/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n181825\r\n\r\nCE VERA CRUZ\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nJoão Querino dos Santos Netto, ID 3686887-6/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n181825\r\n\r\nCE VERA CRUZ\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nBenedita Firmina dos Santos Leite, ID 3638104-7/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n180919\r\n\r\nCIEP 377 CARMEM DA SILVA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAlexandre Tavares da Silva, ID 4253571-9/1, Prof. Doc. I, designado provisoriamente através do ato de 16/06/15, publicado no DOERJ de 18/06/15.\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n180919\r\n\r\nCIEP 377 CARMEM DA SILVA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAna Cristina Valentim Carvalho, ID 3439921-6/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 23/05/14, publicado no DOERJ de 29/05/14.\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n181421\r\n\r\nCIEP 116 VILA MAIA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAna Claudia Moreira Pessanha, ID 3546214-0/1, Prof. Doc. II \r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n181421\r\n\r\nCIEP 116 VILA MAIA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMarinete de Souza Cordova, ID 3447254-1/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n186787\r\n\r\nCE JARDIM GLAUCIA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nNadia de Azevedo Thompson, ID 3957705-8/1, Prof. Doc. II \r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n186787\r\n\r\nCE JARDIM GLAUCIA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMarcelo Souza da Silva, ID 3952325-0/1, Prof. Doc. I, designado provisoriamente através do ato de 26/05/15, publicado no DOERJ de 29/05/15.\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n186797\r\n\r\nCE SANTA AMÉLIA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAndrea Lima Mont'Alvão, ID 3342296-6/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n186797\r\n\r\nCE SANTA AMÉLIA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAndre Cavalcante de Carvalho, ID 4183026-1/3, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n186785\r\n\r\nCE BOM PASTOR\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSonia Regina Nunes, ID 3960245-1/1, Prof. Doc. II \r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n186794\r\n\r\nCE PRESIDENTE JOÃO GOULART\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nCesar Rangel Suhett, ID 3957291-9/3, Prof. Doc. I, designado provisoriamente através do ato de 11/04/17, publicado no DOERJ de 17/04/17.\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n186803\r\n\r\nEE VITAL BRASIL\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nLidia Dias da Silva, ID 4069571-9/2, Prof. A.A.E. II\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n186793\r\n\r\nCE PARQUE AMORIM\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nElizabeth Arlete dos Santos, ID 3438235-6/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n186793\r\n\r\nCE PARQUE AMORIM\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nElizabeth Raphael da Silva, ID 3954485-0/1, Prof. Doc. II \r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n180920\r\n\r\nCIEP 388 LASAR SEGALL\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMonica Valeria Nascimento dos Santos, ID 3441244-1/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n180920\r\n\r\nCIEP 388 LASAR SEGALL\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nCecilia Maria de Deus, ID 3497338-9/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 18/05/15, publicado no DOERJ de 20/05/15.\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n186786\r\n\r\nEE CASTRO ALVES\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAna Celia da Silva, ID 3478218-4/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 10/02/17, publicado no DOERJ de 14/02/17.\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n186786\r\n\r\nEE CASTRO ALVES\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nRamira Aleixo, ID 3438327-1/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 07/08/12, publicado no DOERJ de 10/08/12.\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n186790\r\n\r\nCE MARCILIO DIAS\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMarcia Cristina Santiago de Lima, ID 560998-4/6, Prof. Doc. I, designada provisoriamente através do ato de 07/07/17, publicado no DOERJ de 11/07/17.\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n182076\r\n\r\nCE EUCLIDES DA CUNHA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nValeria do Nascimento Mendes, ID 4032485-0/2, Prof. Doc. II \r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n182076\r\n\r\nCE EUCLIDES DA CUNHA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nDenise Peroba dos Santos Bezerra, ID 3705077-0/2, Prof. Doc. I \r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n181020\r\n\r\nCIEP 226 PORTO DA ESTRELA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nRodrigo Gomes Macedo, ID 5006515-7/3, Prof. Doc. I, designado provisoriamente através do ato de 31/10/16, publicado no DOERJ de 04/11/16.\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n181020\r\n\r\nCIEP 226 PORTO DA ESTRELA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMaria Izabel Bastos Rocha, ID 3925974-9/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 15/05/14, publicado no DOERJ de 19/05/14.\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n182083\r\n\r\nCE GUADALAJARA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nGustavo Cesar de Freitas, ID 4411181-9/1, Prof. Doc. I, designado provisoriamente através do ato de 14/12/16, publicado no DOERJ de 19/12/16.\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n182060\r\n\r\nCE RUI BARBOSA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nDeise de Souza Silva, ID 3686742-0/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 16/06/15, publicado no DOERJ de 22/06/15.\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n182060\r\n\r\nCE RUI BARBOSA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAdriana Ramirez dos Reis, ID 4340646-7/1, Prof. Doc. I, designada provisoriamente através do ato de 23/07/15, publicado no DOERJ de 28/07/15.\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n182068\r\n\r\nEE BAIRRO SENHOR DO BONFIM\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nLiriane de Oliveira Lopes, ID 4190511-3/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n182077\r\n\r\nCE EVANGELINA PORTO DA MOTTA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nTereza Cristina Baptista Sylvio, ID 3692695-7/2, Prof. Doc. I, designada provisoriamente através do ato de 07/03/16, publicado no DOERJ de 09/03/16.\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n182082\r\n\r\nCE GETULIO VARGAS\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nJane Rodrigues Chamsim, ID 3691803-2/1, Prof. Doc. I \r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n182082\r\n\r\nCE GETULIO VARGAS\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMichael Barbalho Amaro, ID 4303461-6/2, Prof. Doc. I \r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n182132\r\n\r\nEE GILBERTO FREIRE\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nRosana Reis Silvino, ID 3709106-9/1, Prof. Doc. II \r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n182132\r\n\r\nEE GILBERTO FREIRE\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nRosemary Pereira Mattos, ID 3709125-5/1, Prof. Doc. II \r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n182087\r\n\r\nCE HERBERT MOSES\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAlzeir de Mattos D Avila, ID 560334-0/5, Prof. Doc. I \r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n182087\r\n\r\nCE HERBERT MOSES\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMaria Inês Fernandes da Costa, ID 3696168-0/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 14/11/12, publicado no DOERJ de 23/11/12.\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n182096\r\n\r\nCE MIGUEL COUTO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMaria Angelica Soares Silva, ID 3451055-9/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 05/05/17, publicado no DOERJ de 09/05/17.\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n180986\r\n\r\nCIEP 035 MARECHAL HENRIQUE TEIXEIRA LOTT\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nElisangela Garrit Gomes de Moraes, ID 3451902-5/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n182065\r\n\r\nEE ASSIS CHATEAUBRIAND\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nCarla Maria Abend Floripes, ID 4197493-0/3, Prof. Doc. I, designada provisoriamente através do ato de 06/05/16, publicado no DOERJ de 16/05/16.\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n182065\r\n\r\nEE ASSIS CHATEAUBRIAND\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nRoselaine Ribeiro Costa, ID 3457564-2/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 06/05/16, publicado no DOERJ de 16/05/16.\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n182090\r\n\r\nEE JOÃO XXIII\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMarina de Fatima Simoes Ferreira Garcia, ID 3448457-4/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n182090\r\n\r\nEE JOÃO XXIII\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nClaudia Ozana de Deus Silva, ID 3478994-4/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n182106\r\n\r\nEE PROFESSORA CORDELIA PAIVA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMarcos Alexandre Barbosa, ID 4369644-9/2, Prof. Doc. I, designado provisoriamente através do ato de 01/02/16, publicado no DOERJ de 03/02/16.\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n182106\r\n\r\nEE PROFESSORA CORDELIA PAIVA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nRita Marques Resende, ID 4033672-7/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n182110\r\n\r\nEE PROFESSORA SARAH FARIA BRAZ\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMarli Da Silva Paulo, ID 558629-1/3, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n182100\r\n\r\nCE OPERÁRIO JOÃO VICENTE\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nIvan Rodrigues Macedo, ID 4418874-9/3, Prof. Doc. I, designada provisoriamente através do ato de 31/10/16, publicado no DOERJ de 04/11/16.\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n182103\r\n\r\nCE PARADA ANGÉLICA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nTamara Rogeria Rubin, ID 3468368-2/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 03/06/15, publicado no DOERJ de 10/06/15.\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n182103\r\n\r\nCE PARADA ANGÉLICA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nDayane Priscila da Silva, ID 4393001-8/1, Prof. Doc. I, designada provisoriamente através do ato de 16/10/15, publicado no DOERJ de 21/10/15.\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n181084\r\n\r\nCIEP 434 PROFESSORA MARIA JOSE MACHADO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMaria Jose Cordeiro da Fonseca, ID 3468815-3/1, Prof. A.A.E. II\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n181084\r\n\r\nCIEP 434 PROFESSORA MARIA JOSE MACHADO\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nRosa de Fatima Pereira Lima, ID 3468955-9/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n180514\r\n\r\nCIEP 171 JOSÉ AMÉRICO PESSANHA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nPatricia Regina Adelaide Stoeck, ID 4212654-1/3, Prof. Doc. I, designada provisoriamente através do ato de 17/11/14, publicado no DOERJ de 19/11/14.\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n180975\r\n\r\nCIEP 176 CHICO MENDES\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMaria Rosa de Barros, ID 4374512-1/1, Prof. Doc. I, designada provisoriamente através do ato de 23/01/17, publicado no DOERJ de 25/01/17.\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n182064\r\n\r\nEE ARARIBOIA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSonia Maria de Oliveira Gorni, ID 3688167-8/1, Prof. A.A.E. I\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n182064\r\n\r\nEE ARARIBOIA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nEmilia Tebaldi Oliveira de Sousa, ID 3688342-5/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 09/07/12, publicado no DOERJ de 11/07/12.\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n182129\r\n\r\nCE MANOEL BANDEIRA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMaria da Penha de Souza Vieira, ID 560915-1/8, Prof. Doc. I, designada provisoriamente através do ato de 20/04/15, publicado no DOERJ de 28/04/15.\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n180976\r\n\r\nCIEP 209 ATAULFO ALVES\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMaria de Fatima Amaral da Costa, ID 3288357-9/2, Prof. Doc. I, designada provisoriamente através do ato de 16/06/15, publicado no DOERJ de 19/06/15.\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n181126\r\n\r\nCIEP 016 ABILIO HENRIQUES CORREIA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nRenata Lopes Moreira de Morais, ID 3474105-4/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n181126\r\n\r\nCIEP 016 ABILIO HENRIQUES CORREIA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nLucilene de Souza Peclat, ID 3474043-0/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n181148\r\n\r\nCIEP 133 OSWALDO JOSÉ LOURENÇO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nDenise Bueno do Couto, ID 3478453-5/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n181803\r\n\r\nCE ANTÔNIO GONCALVES\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAurea Lucia Garcia, ID 3628057-7/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n181803\r\n\r\nCE ANTÔNIO GONCALVES\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAdriana Aparecida Guimaraes, ID 3478197-8/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n181820\r\n\r\nCE PROFESSORA FRANCISCA JEREMIAS DA SILVEIRA MENEZES\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nEdna Rodrigues Alves, ID 4026025-9/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n181820\r\n\r\nCE PROFESSORA FRANCISCA JEREMIAS DA SILVEIRA MENEZES\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMaria de Fatima da Silva Gonçalves Alves, ID 3635915-7/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n181810\r\n\r\nCE DOUTOR ANIBAL VIRIATO DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nRejane Andrade de Moraes, ID 3632113-3/1, Prof. A.A.E. II\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n181822\r\n\r\nCE PROFESSORA SANDRA MARIA SANTOS DE SOUSA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nElisabete Pereira da Silva, ID 3636508-4/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n181822\r\n\r\nCE PROFESSORA SANDRA MARIA SANTOS DE SOUSA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nRosineia Ramos D Avila, ID 3636582-3/2, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n181183\r\n\r\nCIEP 029 JOSUÉ DE CASTRO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nCarla Andrea Barreto Fernandes, ID 3482764-1/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n181183\r\n\r\nCIEP 029 JOSUÉ DE CASTRO\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nRoselane Padilha Costa Cacholi, ID 3429931-9/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 18/05/15 , publicado no DOERJ de 21/05/15\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n180895\r\n\r\nCIEP 030 MARINHEIRO JOÃO CANDIDO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nVirginia Marco Ribeiro Magnani, ID 3430185-2/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n180895\r\n\r\nCIEP 030 MARINHEIRO JOÃO CANDIDO\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAline de Moraes Monteiro, ID 3429973-4/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n181806\r\n\r\nCE AGOSTINHO PORTO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nJorge Rodrigues da Silva, ID 3303056-1/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n181806\r\n\r\nCE AGOSTINHO PORTO\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nQuezia de Oliveira Souza, ID 3630275-9/2, Prof. Doc. I, designada provisoriamente através do ato de 07/08/12, publicado no DOERJ de 09/08/12.\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n181234\r\n\r\nCIEP 139 MANUEL BANDEIRA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nErica Alves Apolinario de Lima, ID 3473572-0/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 13/02/17, publicado no DOERJ de 16/02/17.\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n181237\r\n\r\nCIEP 397 PAULO PONTES\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nHeloisa Vieira Simões, ID 3498055-5/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n181825\r\n\r\nCE VERA CRUZ\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nJoao Querino dos Santos Netto, ID 3686887-6/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n181825\r\n\r\nCE VERA CRUZ\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nBenedita Firmina dos Santos Leite, ID 3638104-7/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 02/05/12, publicado no DOERJ de 09/05/12.\r\n\r\nId: 2105180"
                    ],
                    "2105181": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5642 DE 08 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA OS DIRETORES E DIRETORES ADJUNTOS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO as disposições contidas na Lei nº 7.299, de 03/06/2016, na Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017 e Portaria SEEDUC/SUGEN nº 642, de 24/10/2017 e, tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/22/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Diretores e Diretores Adjuntos de Unidades Escolares da Secretaria de Estado de Educação, do âmbito da Regional Metropolitana I, relacionados no Anexo I, escolhidos através de Processo Consultivo para o exercício no triênio de 2018/2020.\r\n\r\n§ 1º - O exercício dos Diretores e Diretores Adjuntos eleitos, ora designados, iniciar-se-á a contar de 15/05/2018, ficando automaticamente dispensados na mesma data os Diretores e os Diretores Adjuntos relacionados no Anexo II.\r\n\r\n§ 2º - Na transmissão da função ao eleito, o Diretor dispensado deverá fazer a entrega formal do acervo documental e do inventário de material, bem como, obrigatoriamente, apresentar a prestação de contas dos recursos recebidos durante a sua gestão.\r\n\r\n§ 3º - Os servidores ora designados e relacionados no Anexo I, ocupantes atualmente de funções gratificadas, ficam considerados automaticamente dispensados.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a partir de 15/05/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2018\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n180483\r\n\r\nCE BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nValdirene Ferreira de Almeida, ID 3327579-3/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n180483\r\n\r\nCE BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nGeraldo das Graças Rodrigues, ID 3364712-7/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n181273\r\n\r\nCIEP 402 APARICIO TORELLI\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMarcia Duarte Padilha, ID 574196-3/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n181273\r\n\r\nCIEP 402 APARICIO TORELLI\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nVinicius Luiz da Silva Oliveira, ID 4387922-5/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n181149\r\n\r\nCIEP 206 PROFESSORA CYRENE MORAES COSTA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nRicardo Soares Vasconcellos, ID 4379815-2/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n181149\r\n\r\nCIEP 206 PROFESSORA CYRENE MORAES COSTA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nJosé Augusto Vieira dos Santos, ID 4343138-0/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n180545\r\n\r\nCE ALMIRANTE TAMANDARÉ\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nWelington Silveira Torres, ID 4343462-2/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n180545\r\n\r\nCE ALMIRANTE TAMANDARÉ\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAlcideia Dutra Petali, ID 3348992-0/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n181652\r\n\r\nCIEP 100 SÃO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nLeandro de Souza Braz, ID 561063-0/7, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n181652\r\n\r\nCIEP 100 SÃO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nPaulo Roberto dos Santos, ID 4327429-3/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n180871\r\n\r\nCIEP 364 NELSON RAMOS\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nNeyde Aparecida da Silva Goes, ID 3438803-6/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n180871\r\n\r\nCIEP 364 NELSON RAMOS\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMarcio Costa de Souza, ID 4303493-4/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n180447\r\n\r\nCE POETA MARIO QUINTANA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nJerfson Normando Claudino Gomes, ID 567441-7/6, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n180447\r\n\r\nCE POETA MARIO QUINTANA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nGerson Fonseca de Oliveira, ID 4386502-0/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n181271\r\n\r\nCIEP 389 HAROLDO BARBOSA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nCelso José Faria de Melo, ID 3507871-5/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n181271\r\n\r\nCIEP 389 HAROLDO BARBOSA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSergio Rodrigues de Freitas, ID 946028-4/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n183447\r\n\r\nCE JOÃO CARDOSO\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nZilmar Carlos Tavares, ID 3909054-0/1, Prof. AAE. II\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n183447\r\n\r\nCE JOÃO CARDOSO\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAldair Maria de Souza, ID 4187431-5/5, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180804\r\n\r\nCIEP 119 AUSTIN\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nElenice Ramos Barros da Costa, ID 3360517-3/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180804\r\n\r\nCIEP 119 AUSTIN\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nRoberta Letícia Ferreira Grandal Coelho, ID 4409942-8/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180804\r\n\r\nCIEP 119 AUSTIN\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nValdeci Melo da Silva, ID 4213507-9/4, Prof. Doc. I. \r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n181685\r\n\r\nCIEP 200 RECANTO DOS COLIBRIS\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nBruno da Costa Ribeiro, ID 4415750-9/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n181685\r\n\r\nCIEP 200 RECANTO DOS COLIBRIS\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nBruno Almeida de Carvalho, ID 5032042-4/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n181236\r\n\r\nCIEP 334 MOACYR JOSÉ PEREIRA GERK\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nLucia Soares Teixeira, ID 3497393-1/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n181236\r\n\r\nCIEP 334 MOACYR JOSÉ PEREIRA GERK\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAlessandra Pereira dos Santos Segundo, ID 3497025-8/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180894\r\n\r\nCIEP 387 HANS CHRISTIAN ANDERSEN\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAngela Maria Pinheiro Gaidzinski, ID 3429775-8/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180894\r\n\r\nCIEP 387 HANS CHRISTIAN ANDERSEN\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nViviane da Silva Faustino, ID 3425034-4/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180801\r\n\r\nCIEP 075 JARDIM CABUÇU\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nHelio Armond Barbosa, ID 4188663-1/7, Prof. Doc. I \r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180801\r\n\r\nCIEP 075 JARDIM CABUÇU\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nNubia Michela da Costa, ID 4260900-3/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180801\r\n\r\nCIEP 075 JARDIM CABUÇU\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nVinicius Dias Moreira, ID 4182931-0/3, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180760\r\n\r\nCIEP 025 GETULIO SALES RODRIGUES\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSandra Regina Lopes, ID 3397495-0/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180760\r\n\r\nCIEP 025 GETULIO SALES RODRIGUES\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nRenata Cristina Muniz Leal, ID 3397362-8/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180866\r\n\r\nCIEP 395 LUIZ HENRIQUE REZENDE NOVAES\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nEdgard Almada Carvalho, ID 4332347-2/2, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180866\r\n\r\nCIEP 395 LUIZ HENRIQUE REZENDE NOVAES\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nFernanda Cristina da Silva Justino Pasche, 4371637-7/3, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180862\r\n\r\nCIEP 188 MARIANO FLOR CAVALCANTE\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMonica de Freitas Paradela, ID 567191-4/4, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180862\r\n\r\nCIEP 188 MARIANO FLOR CAVALCANTE\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMaria Beatriz da Silva Ramos, ID 3422684-2/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180587\r\n\r\nCE DOM WALMOR\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nLivia de Sant'Anna Mendes, ID 4280611-9/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180587\r\n\r\nCE DOM WALMOR\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nDaniele Monteiro de Souza Almeida, ID 4415899-8/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180478\r\n\r\nCE FRANCISCO ASSUMPÇÃO\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSimone Marques do Nascimento, ID 4013625-6/2, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180478\r\n\r\nCE FRANCISCO ASSUMPÇÃO\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nDoraci Pereira da Costa, ID 3425457-9/1, Prof. Doc. II \r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180593\r\n\r\nCE ABDIAS NASCIMENTO\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSandra Maria de Andrade, ID 3497013-4/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180593\r\n\r\nCE ABDIAS NASCIMENTO\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nElton Azevedo, ID 4386509-7/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180593\r\n\r\nCE ABDIAS NASCIMENTO\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nDenise de Moraes Pinto do Nascimento, ID 3409334-6/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180546\r\n\r\nCE BERNARDINO MELO JUNIOR\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nDebora Lapa Azarias Rocha, ID 5009585-4/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180546\r\n\r\nCE BERNARDINO MELO JUNIOR\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nTamara Alcoforado Vianna Pinheiro, ID 5016086-9/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180492\r\n\r\nCE DOUTOR MÁRIO GUIMARÃES\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nJosé Carlos do Carmo, ID 561082-6/5, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180492\r\n\r\nCE DOUTOR MÁRIO GUIMARÃES\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nPatricia do Carmo Bezerra da Luz, ID 4008465-5/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180565\r\n\r\nCE LEOPOLDO MACHADO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nRenata Borges de Menezes Escobar, ID 3354630-4/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180565\r\n\r\nCE LEOPOLDO MACHADO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nRonaldo Juvenal Mariano, ID 3497055-0/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n186789\r\n\r\nEE MACHADO DE ASSIS\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nDanielle Machado do Nascimento, ID 3953165-1/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n186789\r\n\r\nEE MACHADO DE ASSIS\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nEduardo Antonino de Arruda, ID 4335333-9/3, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180578\r\n\r\nEE MESTRE HIRAM\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSamuel de Almeida Henriques, ID 4210990-6/4, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180578\r\n\r\nEE MESTRE HIRAM\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMaria das Graças Junqueira Garcez de Oliveira, ID 3329244-2/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180552\r\n\r\nEE MONSENHOR JOÃO MUSCH\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nHugo Cardoso Ribeiro, ID 4001436-3/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180552\r\n\r\nEE MONSENHOR JOÃO MUSCH\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nFlorinda da Conceição Corriça de Freitas, ID 3337516-0/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180555\r\n\r\nEE JOÃO DO VALE\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nEliana dos Santos Carvalho, ID 4002991-3/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180555\r\n\r\nEE JOÃO DO VALE\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nHeloisa Lima de Souza, ID 4351350-6/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180525\r\n\r\nCE VEREADOR PERCY BATISTA CRISPIN\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nJoana Passomides Rodrigues, ID 3341197-2/2, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180525\r\n\r\nCE VEREADOR PERCY BATISTA CRISPIN\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nJessica Magalhães Pires Tavares, ID 4259534-7/3, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180494\r\n\r\nCIEP 358 ALBERTO PASQUALINI\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMaristela da Cunha Rodrigues Lyrio, ID 3340254-0/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180494\r\n\r\nCIEP 358 ALBERTO PASQUALINI\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nCaroline Soares Alves de Brito, ID 4276875-6/3, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180535\r\n\r\nCE PROFA. MARIA JOSÉ RAUNHEITTI DUCCINI\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMarcia Cristina Ramos de Almeida Inacio, ID 4349400-5/3, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180535\r\n\r\nCE PROFA. MARIA JOSÉ RAUNHEITTI DUCCINI\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nTalita Correa de Araujo, ID 4263063-0/3, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180893\r\n\r\nCIEP 383 MÁXIMO GORKI\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nBenedicto Soares Carlos Junior, ID 4389108-0/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180893\r\n\r\nCIEP 383 MÁXIMO GORKI\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAparecida de Oliveira Frantelmo Cavalheiro, ID 558647-0/4, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180539\r\n\r\nCE YONNE MARIA SIQUEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nLecedir Aguiar Barbosa, ID 3564078-2/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180539\r\n\r\nCE YONNE MARIA SIQUEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nJuliana Luiza Pinto dos Santos, ID 4335339-8/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180551\r\n\r\nCE DOS LÍRIOS\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAna Maria Cavalcanti de Oliveira, ID 4138129-7/4, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180551\r\n\r\nCE DOS LÍRIOS\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nRoberto Almeida da Silva, ID 4182376-1/4, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180553\r\n\r\nEE NILO PEÇANHA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nVera Lucia de Souza Pineiro, ID 3350872-0/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180553\r\n\r\nEE NILO PEÇANHA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nDenize Alves da Silva, ID 3483963-1/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180549\r\n\r\nEE HUMBERTO DE CAMPOS\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nValquiria dos Santos Ferreira, ID 3408143-7/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180549\r\n\r\nEE HUMBERTO DE CAMPOS\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMarisa Elídio Rosa de Sá, ID 3348002-8/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180809\r\n\r\nCIEP 168 ILDA SILVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nValeria Torres Rodrigues Motta, 3411707-5/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180809\r\n\r\nCIEP 168 ILDA SILVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nFabiana Nascimento Gomes de Oliveira Pinheiro, ID 4281526-6/3, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n182133\r\n\r\nCE PROFESSORA MARIA HELENA AMARAL ALARCÃO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nZilda do Nascimento de Oliveira, ID 4001256-5/2, Prof. AAE. II\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n182133\r\n\r\nCE PROFESSORA MARIA HELENA AMARAL ALARCÃO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nKatiane Mendes da Silva Gonçalves, ID 5024512-0/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180482\r\n\r\nCE AMBAÍ\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMaria de Fátima Teixeira Guimarães, ID 3999241-1/2, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180482\r\n\r\nCE AMBAÍ\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nRosimar da Conceição Teixeira Custódio, ID 4000847-9/2, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180921\r\n\r\nCIEP 345 Y-JUCA PIRAMA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nEliel Bezerra de Lima Junior, ID 4350727-1/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180921\r\n\r\nCIEP 345 Y-JUCA PIRAMA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMonica Costa de Souza Santos, ID 3555855-5/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n181146\r\n\r\nCIEP 344 ADONIRAN BARBOSA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMery Miranda dos Santos, ID 4012056-2/2, Prof. AAE. II\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n181146\r\n\r\nCIEP 344 ADONIRAN BARBOSA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nPaulo César Pires Soares, ID 4325993-6/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n180483\r\n\r\nCE BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSulamita de Carvalho Correa, ID 3398542-1/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n180483\r\n\r\nCE BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nValdirene Ferreira de Almeida, ID 3327579-3/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n181273\r\n\r\nCIEP 402 APARICIO TORELLI\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMarcia Duarte Padilha, ID 574196-3/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 19/05/17, publicado no DOERJ de 24/05/17.\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n181149\r\n\r\nCIEP 206 PROFESSORA CYRENE MORAES COSTA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nRicardo Soares Vasconcellos, ID 4379815-2/1, Prof. Doc. I, designado provisoriamente através do ato de 16/11/16, publicado no DOERJ de 21/11/16.\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n181149\r\n\r\nCIEP 206 PROFESSORA CYRENE MORAES COSTA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nVasco Pereira Loureiro, ID 2089560-7/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n180545\r\n\r\nCE ALMIRANTE TAMANDARE\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAlcidea Dutra Petali, ID 3348992-0/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n180545\r\n\r\nCE ALMIRANTE TAMANDARE\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nKatia Regina Dos Santos Cruz, ID 3327761-3/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n181652\r\n\r\nCIEP 100 SÃO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nDeise de Oliveira Lima Mello, ID 3593512-0/1, Prof. A.A.E. II\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n180871\r\n\r\nCIEP 364 NELSON RAMOS\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nJucieda Rodrigues dos Santos Ramos, ID 3426527-9/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n180871\r\n\r\nCIEP 364 NELSON RAMOS\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAlessandra Rosa dos Santos Ferreira, ID 3501693-0/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n180447\r\n\r\nCE POETA MARIO QUINTANA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nClaudia Oliveira Miranda da Silva, ID 4061337-2/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n180447\r\n\r\nCE POETA MARIO QUINTANA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nNadia Rodrigues, ID 3323505-8/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n181271\r\n\r\nCIEP 389 HAROLDO BARBOSA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nCelso Jose Faria de Melo, ID 3507871-5/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n181271\r\n\r\nCIEP 389 HAROLDO BARBOSA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSergio Rodrigues de Freitas, ID 946028-4/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n183447\r\n\r\nCE JOAO CARDOSO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nZilmar Carlos Tavares, ID 3909054-0/1, Prof. A.A.E II\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180804\r\n\r\nCIEP 119 AUSTIN\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nXisliane Clarice Ferreira, ID 3345397-7/1, Prof. Doc. I, designada provisoriamente através do ato de 30/08/17, publicado no DOERJ de 31/08/17.\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180804\r\n\r\nCIEP 119 AUSTIN\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nVital do Nascimento Souza Junior, ID 4257776-4/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n181685\r\n\r\nCIEP 200 RECANTO DOS COLIBRIS\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSilvia Regina Vasconcelos Xavier de Oliveira, ID 3555896-2/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 31/10/16, publicado no DOERJ de 04/11/16.\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n181236\r\n\r\nCIEP 334 MOACYR JOSE PEREIRA GERK\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nLucia Soares Teixeira, ID 3497393-1/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n181236\r\n\r\nCIEP 334 MOACYR JOSE PEREIRA GERK\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAlessandra Pereira dos Santos Segundo, ID 3497025-8/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180894\r\n\r\nCIEP 387 HANS CHRISTIAN ANDERSEN\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAngela Maria Pinheiro Gaidzinski, ID 3429775-8/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180894\r\n\r\nCIEP 387 HANS CHRISTIAN ANDERSEN\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nViviane da Silva Faustino, ID 3425034-4/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180760\r\n\r\nCIEP 025 GETULIO SALES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSandra Regina Lopes, ID 3397495-0/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180760\r\n\r\nCIEP 025 GETULIO SALES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nRenata Cristina Muniz Leal, ID 3397362-8/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 08/07/15, publicado no DOERJ de 10/07/15.\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180866\r\n\r\nCIEP 395 LUIZ HENRIQUE REZENDE NOVAES\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nCelio Cesar Rodrigues da Silva, ID 3348106-7/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180866\r\n\r\nCIEP 395 LUIZ HENRIQUE REZENDE NOVAES\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nCristina Goncalves da Silva De Azevedo, ID 3424093-4/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180862\r\n\r\nCIEP 188 MARIANO FLOR CAVALCANTE\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMonica de Freitas Paradela, ID 567191-4/5, Prof. Doc. I, designada provisoriamente através do ato de 31/05/16, publicado no DOERJ de 25/08/16.\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180587\r\n\r\nCE DOM WALMOR\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSaturnino Alfredo Suarez Rodriguez, ID 3360215-8/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180587\r\n\r\nCE DOM WALMOR\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMaria da Penha Ribeiro da Silva, ID 3359884-3/3, Prof. Doc. I, designada provisoriamente através do ato de 04/07/13, publicado no DOERJ de 10/07/13.\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180478\r\n\r\nCE FRANCISCO ASSUMPÇÃO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSimone Marques do Nascimento, ID 4013625-6/2, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 30/06/11, publicado no DOERJ de 01/07/11.\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180478\r\n\r\nCE FRANCISCO ASSUMPÇÃO\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nDoraci Pereira da Costa, ID 3425457-9/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180593\r\n\r\nCE ABDIAS NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSandra Maria de Andrade, ID 3497013-4/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 26/01/17, publicado no DOERJ de 30/01/17.\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180593\r\n\r\nCE ABDIAS NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nElton Azevedo, ID 4386509-7/1, Prof. Doc. I, designado provisoriamente através do ato de 30/08/17, publicado no DOERJ de 04/09/17.\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180593\r\n\r\nCE ABDIAS NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nDenise de Moraes Pinto do Nascimento, ID 3409334-6/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 31/10/16, publicado no DOERJ de 07/11/16.\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180546\r\n\r\nCE BERNARDINO MELO JUNIOR\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMaria Angelica de Almeida Mattos, ID 3349334-0/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180546\r\n\r\nCE BERNARDINO MELO JUNIOR\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAna Leal de Souza, ID 3349357-0/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180492\r\n\r\nCE DOUTOR MARIO GUIMARÃES\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nClaudia Maria Marques Somma dos Santos, ID 3330337-1/, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180565\r\n\r\nCE LEOPOLDO MACHADO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nRenata Borges de Menezes Escobar, ID 3354630-4/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180565\r\n\r\nCE LEOPOLDO MACHADO\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nRonaldo Juvenal Mariano, ID 3497055-0/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n186789\r\n\r\nEE MACHADO DE ASSIS\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nDanielle Machado do Nascimento, ID 3953165-1/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180578\r\n\r\nEE MESTRE HIRAM\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSamuel de Almeida Henriques, ID 4210990-6/4, Prof. Doc. I, designado provisoriamente através do ato de 29/10/14, publicado no DOERJ de 19/12/14.\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180552\r\n\r\nEE MONSENHOR JOÃO MUSCH\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nHugo Cardoso Ribeiro, ID 4001436-3/2, Prof. Doc. I \r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180552\r\n\r\nEE MONSENHOR JOÃO MUSCH\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nPatricia de Souza Rodrigues Ribeiro, ID 3350568-3/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180555\r\n\r\nEE JOÃO DO VALE\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAna Isabel Couto Ribeiro Rodrigues, ID 3351134-9/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180555\r\n\r\nEE JOÃO DO VALE\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nLuizete Pereira de Carvalho, ID 3351274-4/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180525\r\n\r\nCE VEREADOR PERCY BATISTA CRISPIN\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nJoana Passomides Rodrigues, ID 3341197-2/2, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180525\r\n\r\nCE VEREADOR PERCY BATISTA CRISPIN\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nJessica Magalhaes Pires Tavares, ID 4259534-7/3, Prof. Doc. I, designada provisoriamente através do ato de 12/06/14, publicado no DOERJ de 17/06/14.\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180494\r\n\r\nCIEP 358 ALBERTO PASQUALINI\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMaristela da Cunha Rodrigues Lyrio, ID 3340254-0/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180494\r\n\r\nCIEP 358 ALBERTO PASQUALINI\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nLuiz Gonzaga Lizardo, ID 4255843-3/5, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180535\r\n\r\nCE PROFESSORA MARIA JOSE RAUNHEITTI DUCCINI\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nWanderly Nobre da Silva Kiffer, ID 3365305-4/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180535\r\n\r\nCE PROFESSORA MARIA JOSE RAUNHEITTI DUCCINI\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nDenise Soares Franco, ID 3331184-6/1, Prof. Doc. I, designada provisoriamente através do ato de 30/12/15, publicado no DOERJ de 13/01/16.\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180893\r\n\r\nCIEP 383 MÁXIMO GORKI\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nBenedicto Soaes Carlos Junior, ID 4389108-0/3, Prof. Doc. I, designado provisoriamente através do ato de 28/04/17, publicado no DOERJ de 04/05/17.\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180893\r\n\r\nCIEP 383 MÁXIMO GORKI\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAparecida de Oliveira Frantelmo Cavalheiro, ID 558647-0/4, Prof. Doc. I, designada provisoriamente através do ato de 28/04/17, publicado no DOERJ de 04/05/17.\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180539\r\n\r\nCE YONNE MARIA SIQUEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nLecedir Aguiar Barbosa, ID 3564078-2/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180539\r\n\r\nCE YONNE MARIA SIQUEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nJuliana Luiza Pinto dos Santos, ID 4335339-8/2, Prof. Doc. I, designada provisoriamente através do ato de 27/10/15, publicado no DOERJ de 03/11/15.\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180551\r\n\r\nCE DOS LÍRIOS\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAna Maria Cavalcanti de Oliveira, ID 4138129-7/4, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180553\r\n\r\nEE NILO PEÇANHA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nVera Lucia de Souza Pineiro, ID 3350872-0/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180549\r\n\r\nEE HUMBERTO DE CAMPOS\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nValquiria dos Santos Ferreira, ID 3408143-7/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180549\r\n\r\nEE HUMBERTO DE CAMPOS\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMarisa Elidio Rosa de Sá, ID 3348002-8/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 15/05/14, publicado no DOERJ de 20/05/14.\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180809\r\n\r\nCIEP 168 ILDA SILVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nValeria Torres Rodrigues Motta, ID 3411707-5/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180809\r\n\r\nCIEP 168 ILDA SILVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nFabiana Nascimento Gomes de Oliveira Pinheiro, ID 4281526-6/3, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n182133\r\n\r\nCE PROFESSORA MARIA HELENA AMARAL ALARCÃO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nZilda do Nascimento De Oliveira, ID 4001256-5/2, Prof. A.A.E. II\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n182133\r\n\r\nCE PROFESSORA MARIA HELENA AMARAL ALARCÃO\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nClaudia de Souza, ID 3334155-9/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 26/06/13, publicado no DOERJ de 01/07/13.\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180482\r\n\r\nCE AMBAI\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMaria de Fatima Teixeira Guimaraes, ID 3999241-1/2, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180482\r\n\r\nCE AMBAI\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nVera Lucia Carneiro de Carvalho, ID 3999252-7/2, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n180921\r\n\r\nCIEP 345 Y-JUCA PIRAMA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nEliel Bezerra de Lima Junior, ID 43507271-1/1, Prof. Doc. I, designado provisoriamente através do ato de 26/01/17, publicado no DOERJ de 30/01/17.\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n181146\r\n\r\nCIEP 344 ADONIRAN BARBOSA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMery Miranda dos Santos, ID 4012056-2/2, Prof. A.A.E. II\r\n\r\nId: 2105181"
                    ],
                    "2105182": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5643 DE 08 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA OS DIRETORES E DIRETORES ADJUNTOS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO as disposições contidas na Lei nº 7.299, de 03/06/2016, na Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017 e Portaria SEEDUC/SUGEN nº 642, de 24/10/2017 e, tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/20/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Diretores e Diretores Adjuntos de Unidades Escolares da Secretaria de Estado de Educação, do âmbito da Regional Médio Paraíba, relacionados no Anexo I, escolhidos através de Processo Consultivo para o exercício no triênio de 2018/2020.\r\n\r\n§ 1º - O exercício dos Diretores e Diretores Adjuntos eleitos, ora designados, iniciar-se-á a contar de 15/05/2018, ficando automaticamente dispensados na mesma data os Diretores e os Diretores Adjuntos relacionados no Anexo II.\r\n\r\n§ 2º - Na transmissão da função ao eleito, o Diretor dispensado deverá fazer a entrega formal do acervo documental e do inventário de material, bem como, obrigatoriamente, apresentar a prestação de contas dos recursos recebidos durante a sua gestão.\r\n\r\n§ 3º - Os servidores ora designados e relacionados no Anexo I, ocupantes atualmente de funções gratificadas, ficam considerados automaticamente dispensados.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a partir de 15/05/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2018\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n180906\r\n\r\nCE CONDE PEREIRA CARNEIRO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nManoel Coelho da Silva Neto, ID 3516953-2/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n186928\r\n\r\nCE BRIGADEIRO NÓBREGA\r\n\r\nD\r\n\r\nDireto\r\n\r\nKelly Santos Pereira, ID 4324757-1/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n186928\r\n\r\nCE BRIGADEIRO NÓBREGA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nElaine Lopes Eucário Braz, ID 4325113-7/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n180662\r\n\r\nCIEP 485 PROF. JOÃO BATISTA DE BARROS\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMaria Idalina Nogueira Rebolla, ID 4205502-4/3, Prof. Doc. I\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n180662\r\n\r\nCIEP 485 PROF. JOÃO BATISTA DE BARROS\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nRenata Balmant Gonçalves, ID 3941114-1/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n181339\r\n\r\nCE BOA VISTA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAngela Maria Bustamante, ID 3526671-6/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n181339\r\n\r\nCE BOA VISTA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAlexson Oliveira Machado, ID 3526528-0/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n181331\r\n\r\nCE COMENDADOR PEREIRA IGNÁCIO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nFernanda da Silva Frazão, ID 3523651-5/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n181331\r\n\r\nCE COMENDADOR PEREIRA IGNÁCIO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nVanuza da Silva Reis, ID 3528085-9/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n181356\r\n\r\nCE IRACEMA LEITE NADER\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nDiná Rosa da Silva, ID 3469815-9/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n181356\r\n\r\nCE IRACEMA LEITE NADER\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nGizzeli Paola Meneghin Justo, ID 4199961-4/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n181342\r\n\r\nCE JAYME SILVESTRE CAMARGO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nRogerdautry Praxedes Arcanjo, ID 4375982-3/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n181342\r\n\r\nCE JAYME SILVESTRE CAMARGO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nIsabel Cristina Ferreira Aleixo, ID 3527315-1/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n181343\r\n\r\nCE PROF. LUIZ GONZAGA DE MATTOS\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nJorge de Paiva Oliveira, ID 3395225-6/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n181343\r\n\r\nCE PROF. LUIZ GONZAGA DE MATTOS\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nPablo Marcellus Silveira Santana, ID 4386127-0/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n185798\r\n\r\nCE VILA MARIA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nClea Maria de Paula, ID 3941224-5/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n185798\r\n\r\nCE VILA MARIA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nRogério de Sousa Melo, ID 3374435-1/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n181344\r\n\r\nCE MARECHAL FLORIANO PEIXOTO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nCarlos Marcelo Corrêa da Silva, ID 3525095-0/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n181344\r\n\r\nCE MARECHAL FLORIANO PEIXOTO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nVandeir Pereira Ramos, ID 3524477-1/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n181345\r\n\r\nCE NOSSA SENHORA DO AMPARO\r\n\r\nE\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nCláudia Regina Pereira de Oliveira, ID 3528097-2/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n186892\r\n\r\nCIEP 488 EZEQUIEL FREIRE\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAngélica de Alvarenga Silva Souza, ID 3962177-4/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n186892\r\n\r\nCIEP 488 EZEQUIEL FREIRE\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAmaro Duarte Junior, ID 4187373-4/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n187015\r\n\r\nCE HERMINIA DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\nE\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAretuza de Oliveira Ceia, ID 4259925-3/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nParaty\r\n\r\n181304\r\n\r\nCE ALMIRANTE ÁLVARO ALBERTO\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSheila Karla Azevedo Paniagua, ID 3495873-8/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nParaty\r\n\r\n181304\r\n\r\nCE ALMIRANTE ÁLVARO ALBERTO\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMaria Apparecida da Silva Oliveira, ID 3516103-5/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n180278\r\n\r\nCE CÉLIO BARBOSA ANCHITE\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMaria das Graças da Silva Lima, ID 3310537-5/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n180278\r\n\r\nCE CÉLIO BARBOSA ANCHITE\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nKelly dos Santos Ferreira, ID 3310525-1/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n180688\r\n\r\nCIEP 291 DOM MARTINHO SCHLUDE\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nLuciano de Azedias Marins, ID 3814427-1/4, Prof. Doc. I\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n180688\r\n\r\nCIEP 291 DOM MARTINHO SCHLUDE\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nRosana dos Santos Paula, ID 3382774-5/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n180121\r\n\r\nCE OCTAVIO TEIXEIRA CAMPOS\r\n\r\nE\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nEdione Vieira Pinto, ID 3591935-3/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n180104\r\n\r\nCE CORONEL CAMISÃO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAilma Lira Feitoza, ID 4255712-7/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n180104\r\n\r\nCE CORONEL CAMISÃO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nLuiz Guilherme de Souza Xavier, ID 5006510-6/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n181269\r\n\r\nCIEP 296 PRESIDENTE BENES\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nJosé Roberto de Araújo, ID 3507556-2/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n181269\r\n\r\nCIEP 296 PRESIDENTE BENES\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nRubens Vicente Monteiro, ID 4203310-1/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n181265\r\n\r\nCE ALFREDO PUJOL\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nRodrigo Fonseca dos Santos, ID 4363976-3/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n181265\r\n\r\nCE ALFREDO PUJOL\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nLúcia Miguel, ID 4178991-1/3, Prof. Doc. I\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nResende\r\n\r\n180257\r\n\r\nCE ANTONINA RAMOS FREIRE\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSheila Patrícia de Rezende Costa Koenigkam, ID 3592116-1/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nResende\r\n\r\n180257\r\n\r\nCE ANTONINA RAMOS FREIRE\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nDébora Albino Mendonça Bernardes, ID 3304316-7/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nResende\r\n\r\n180264\r\n\r\nCE ENGENHEIRO PASSOS\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nDaniele de Souza Louzada Evangelista, ID 4414638-8/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nResende\r\n\r\n180264\r\n\r\nCE ENGENHEIRO PASSOS\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nCarlos Roberto de Lima, ID 4200466-7/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nResende\r\n\r\n180272\r\n\r\nCE ANTONIO QUIRINO\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nGlória Cristina Camargo Nonato Vara, ID 3310415-8/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nResende\r\n\r\n180272\r\n\r\nCE ANTONIO QUIRINO\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nRaquel Aparecida Tristão da Silva, ID 4214698-4/4, Prof. Doc. I\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n180755\r\n\r\nCIEP 299 JÚLIO CARUSO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nGlenia Macedo, ID 4192428-2/4, Prof. Doc. I\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n180755\r\n\r\nCIEP 299 JÚLIO CARUSO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nVander Ramos Gomes, ID 4196619-8/5, Prof. Doc. I\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n180675\r\n\r\nCE PIAUÍ\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAna Aparecida Militão, ID 4004387-8/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n180675\r\n\r\nCE PIAUÍ\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nFernanda da Silva Coelho Terra, ID 4254395-9/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n180676\r\n\r\nCE PREFEITO FRANCISCO FONTES TORRES\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nDirceu Ribeiro Nóbrega Neto, ID 3669676-5/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n180678\r\n\r\nCE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMônica Corrêa de Miranda, ID 4369801-8/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n180678\r\n\r\nCE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nLilene Alvarenga Irias, ID 4190085-5/3, Prof. Doc. I\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n180668\r\n\r\nCE NITERÓI\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nIuri Ribeiro Feliciano Suhett, ID 3614267-0/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n180668\r\n\r\nCE NITERÓI\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nLidiane Rodrigues, ID 3528711-0/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n180674\r\n\r\nCE PEDRO RAYMUNDO DE MAGALHÃES\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nJosé Medeiros de Paula, ID 4004196-4/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n180674\r\n\r\nCE PEDRO RAYMUNDO DE MAGALHÃES\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nFlávia Soares Domingos, ID 3526234-6/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n180677\r\n\r\nCE PRESIDENTE ROOSEVELT\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nEliseu Alves Izaías, 4200131-5/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n180677\r\n\r\nCE PRESIDENTE ROOSEVELT\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nEdna Aparecida de Moraes Santos Rodrigues, ID 3382595-5/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n180683\r\n\r\nCE ROTARY\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nPaula Tonioni Cunha, ID 4249008-1/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n180683\r\n\r\nCE ROTARY\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nElilian Goes da Sé Roque, ID 4342918-1/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n180686\r\n\r\nCE SÃO PAULO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nEliete Azevedo de Oliveira, ID 4394868-5/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n180686\r\n\r\nCE SÃO PAULO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nLourildo Costa, ID 4327976-7/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n180757\r\n\r\nCIEP 484 TONINHO MARQUES\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSandra Neves de Almeida Guimarães, ID 4005654-6/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n180757\r\n\r\nCIEP 484 TONINHO MARQUES\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMadalena Alves Miguel de Barros, ID 3396693-1/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n180661\r\n\r\nCE BRASÍLIA\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nJuciléa Lopes Carvalho, ID 4004769-5/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n180661\r\n\r\nCE BRASÍLIA\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMaria de Fátima Amorim Motta, ID 4199954-1/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n180656\r\n\r\nCE BARÃO DE MAUÁ\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nLetícia Dias Soares, ID 4374391-9/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n180656\r\n\r\nCE BARÃO DE MAUÁ\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nCristiane Vanessa de Faria Reis, ID 4262948-9/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n180908\r\n\r\nCE HONÓRIO LIMA\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nLudiana Soares da Silva, ID 3672186-7/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n180908\r\n\r\nCE HONÓRIO LIMA\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nEdilene Pinto da Fonseca Gabriel, ID 3432800-9/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n186956\r\n\r\nCE PEDRO SOARES\r\n\r\nE\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nRaquel Santos Jordão, ID 4410106-6/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n180455\r\n\r\nCE CAETANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nE\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAlmerinda Maria Duarte Iapeter, ID 4134103-1/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n180461\r\n\r\nCE JOÃO PAULO II\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nDarquicineia Alves de Oliveira, ID 3323851-0/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n180461\r\n\r\nCE JOÃO PAULO II\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAndrea Cavalcante Lopes, ID 3323862-6/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n180463\r\n\r\nCE MONTEBELLO BONDIM\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSoraia Lima Costa, ID 3324962-8/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n180463\r\n\r\nCE MONTEBELLO BONDIM\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAna Lúcia Guerhardt, ID 3325467-2/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n180676\r\n\r\nCE PREFEITO FRANCISCO FONTES TORRES\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nJosé Augusto dos Santos Halfeld, ID 4200124-2/1, Prof. Doc. I \r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n180657\r\n\r\nCE ACÁCIA AMARELA\r\n\r\nE\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nEnir de Carvalho Ferreira, ID 3380904-6/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n180682\r\n\r\nCE RONDÔNIA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSimone Novais Carvalho, ID 578555-3/4, Prof. Doc. I\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n180682\r\n\r\nCE RONDÔNIA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nHérica Lana Rodrigues, ID 4280912-6/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n180906\r\n\r\nCE CONDE PEREIRA CARNEIRO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nManoel Coelho da Silva Neto, ID 3516953-2/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n186928\r\n\r\nCE BRIGADEIRO NÓBREGA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nKelly Santos Pereira, ID 4324757-1/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n186928\r\n\r\nCE BRIGADEIRO NÓBREGA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nElaine Lopes Eucario Braz, ID 4325113-7/1, Prof. Doc. I, designada provisoriamente através do ato de 10/11/17, publicada no DOERJ de 14/11/17.\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n180662\r\n\r\nCIEP 485 PROFESSOR JOÃO BATISTA DE BARROS\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nElcio Tomaz de Souza, ID 3524718-5/1, Prof. Doc. I \r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n180662\r\n\r\nCIEP 485 PROFESSOR JOÃO BATISTA DE BARROS\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMaria Idalina Nogueira Rebolla, ID 4205502-4/3, Prof. Doc. I, designada provisoriamente através do ato de 12/03/14, publicada no DOERJ de 14/03/14.\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n181339\r\n\r\nCE BOA VISTA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAngela Maria Bustamante, ID 3526671-6/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n181339\r\n\r\nCE BOA VISTA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAlexson Oliveira Machado, ID 3526528-0/1, Prof. Doc. I, designado provisoriamente através do ato de 19/03/14, publicado no DOERJ de 21/03/14.\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n181331\r\n\r\nCE COMENDADOR PEREIRA IGNACIO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nFernanda da Silva Frazao, ID 3523651-5/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n181331\r\n\r\nCE COMENDADOR PEREIRA IGNACIO\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nVanuza da Silva Reis, ID 3528085-9/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n181356\r\n\r\nCE IRACEMA LEITE NADER\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nKathia Janett de Andrade Lemos, ID 3530064-7/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n181342\r\n\r\nCE JAYME SILVESTRE CAMARGO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nRogerdautry Praxedes Arcanjo, ID 4375982-3/2, Prof. Doc. I, designado provisoriamente através do ato de 13/02/17, publicado no DOERJ de 16/02/17.\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n181343\r\n\r\nCE PROFESSOR LUIZ GONZAGA DE MATTOS\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nJorge de Paiva Oliveira, ID 3395225-6/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n181343\r\n\r\nCE PROFESSOR LUIZ GONZAGA DE MATTOS\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nPablo Marccellus Silveira Santana, ID 4386127-0/1, Prof. Doc. I, designado provisoriamente através do ato de 10/10/13, publicado no DOERJ de 14/10/13.\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n185798\r\n\r\nCE VILA MARIA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nClea Maria de Paula, ID 3941224-5/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n181344\r\n\r\nCE MARECHAL FLORIANO PEIXOTO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nCarlos Marcelo Correa da Silva, ID 3525095-0/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n181345\r\n\r\nCE NOSSA SENHORA DO AMPARO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nClaudia Regina Pereira de Oliveira, ID 3528097-2/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n186892\r\n\r\nCIEP 488 EZEQUIEL FREIRE\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAngelica de Alvarenga Silva Souza, ID 3962177-4/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 17/03/15, publicado no DOERJ de 20/03/15.\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n186892\r\n\r\nCIEP 488 EZEQUIEL FREIRE\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAmaro Duarte Junior, ID 4187373-4/2, Prof. Doc. I, designado provisoriamente através do ato de 22/05/15, publicado no DOERJ de 27/05/15.\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n187015\r\n\r\nCE HERMINIA DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAretuza de Oliveira Ceia, ID 4259925-3/2, Prof. Doc. I, designada provisoriamente através do ato de 13/04/16, publicado no DOERJ de 18/04/16.\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nParaty\r\n\r\n181304\r\n\r\nCE ALMIRANTE ALVARO ALBERTO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSheila Karla de Azevedo Paniagua, ID 3495873-8/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nParaty\r\n\r\n181304\r\n\r\nCE ALMIRANTE ALVARO ALBERTO\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMaria Apparecida da Silva Oliveira, ID 3516103-5/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n180278\r\n\r\nCE CELIO BARBOSA ANCHITE\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMaria das Graças da Silva, ID 3310537-5/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n180688\r\n\r\nCIEP 291 DOM MARTINHO SCHLUDE\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMonica dos Santos Lopes Vieira, ID 3731316-9/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n180688\r\n\r\nCIEP 291 DOM MARTINHO SCHLUDE\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nHeloisa Helena Juliano, ID 3383337-0/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n180121\r\n\r\nCE OCTAVIO TEIXEIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nEdione Vieira Pinto, ID 3591935-3/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 18/01/17, publicada no DOERJ de 24/01/17.\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n180104\r\n\r\nCE CORONEL CAMISAO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAilma Lira Feitoza, ID 4255712-7/2, Prof. Doc. I, designada provisoriamente através do ato de 19/09/17, publicada no DOERJ de 21/09/17.\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n181269\r\n\r\nCIEP 296 PRESIDENTE BENES\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nJosiane Oliveira de Souza, ID 3507296-2/2, Prof. Doc. I, designada provisoriamente através do ato de 23/11/15, publicada no DOERJ de 01/12/15.\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n181269\r\n\r\nCIEP 296 PRESIDENTE BENES\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAurelia Nascimento, ID 3931117-1/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n181265\r\n\r\nCE ALFREDO PUJOL\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nNeusa Maria Peres da Silva, ID 3507305-5/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 05/06/17, publicada no DOERJ de 07/06/17.\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nResende\r\n\r\n180257\r\n\r\nCE ANTONINA RAMOS FREIRE\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSheila Patricia de Rezende Costa Koenigkam, ID 3592116-1/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nResende\r\n\r\n180257\r\n\r\nCE ANTONINA RAMOS FREIRE\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nDebora Albino Mendonca Bernardes, ID 3304316-7/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nResende\r\n\r\n180264\r\n\r\nCE ENGENHEIRO PASSOS\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nRegina Celia Iazpek, ID 3307707-0/1, Prof. A.A.E II\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nResende\r\n\r\n180264\r\n\r\nCE ENGENHEIRO PASSOS\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nJairo de Souza Coelho, ID 3307638-3/1, Prof. Doc. I, designado provisoriamente através do ato de 30/01/13, publicada no DOERJ de 01/02/13.\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nResende\r\n\r\n180272\r\n\r\nCE ANTONIO QUIRINO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nGloria Cristina Camargo Nonato Vara, ID 3310415-8/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nResende\r\n\r\n180272\r\n\r\nCE ANTONIO QUIRINO\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nRaquel Aparecida Tristao da Silva, ID 4214698-4/4, Prof. Doc. I, designada provisoriamente através do ato de 30/07/13, publicada no DOERJ de 05/08/13.\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n180755\r\n\r\nCIEP 299 JÚLIO CARUSO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nReni Maria da Motta Garuti, ID 3395934-0/1, Prof. Doc. II. \r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n180755\r\n\r\nCIEP 299 JÚLIO CARUSO\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSelma Mendes Moreira, ID 3994625-8/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n180675\r\n\r\nCE PIAUÍ\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAna Aparecida Militao, ID 4004387-8/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n180675\r\n\r\nCE PIAUÍ\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nFernanda da Silva Coelho Terra, ID 4254395-9/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n180676\r\n\r\nCE PREFEITO FRANCISCO FONTES TORRES\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nDirceu Ribeiro Nobrega Neto, ID 3669676-5/1, Prof. Doc. I, designado provisoriamente através do ato de 14/03/16, publicado no DOERJ de 21/03/16\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n180678\r\n\r\nCE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMonica Correa de Miranda, ID 4369801-8/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n180678\r\n\r\nCE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nLilene Alvarenga Irias, ID 4190085-5/3, Prof. Doc. I, designada provisoriamente através do ato de 24/03/17, publicada no DOERJ de 27/03/17\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n180668\r\n\r\nCE NITERÓI\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nIuri Ribeiro Feliciano Suhett, ID 3614267-0/1, Prof. Doc. I, designado provisoriamente através do ato de 01/12/17, publicada no DOERJ de 05/12/17\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n180674\r\n\r\nCE PEDRO RAYMUNDO DE MAGALHÃES\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nJose Medeiros de Paula, ID 4004196-4/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n180674\r\n\r\nCE PEDRO RAYMUNDO DE MAGALHÃES\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nFlavia Soares Domingos, ID 3526234-6/1, Prof. Doc. II \r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n180677\r\n\r\nCE PRESIDENTE ROOSEVELT\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nClaudia Cristine Zamboti, ID 4004536-6/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n180677\r\n\r\nCE PRESIDENTE ROOSEVELT\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nEliseu Alves Izaias, ID 4200131-5/1, Prof. Doc. I, designado provisoriamente através do ato de 08/03/17, publicada no DOERJ de 10/03/17.\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n180683\r\n\r\nCE ROTARY\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAngela Donato Correa, ID 3381157-1/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 02/09/16, publicada no DOERJ de 06/09/16.\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n180683\r\n\r\nCE ROTARY\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nLucia Regina Fernandes, ID 3381256-0/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n180686\r\n\r\nCE SÃO PAULO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nEliete Azevedo de Oliveira, ID 4394868-5/1, Prof. Doc. I, designada provisoriamente através do ato de 02/08/17, publicada no DOERJ de 04/08/17.\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n180757\r\n\r\nCIEP 484 TONINHO MARQUES\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSandra Neves de Almeida Guimarães, ID 4005654-6/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n180757\r\n\r\nCIEP 484 TONINHO MARQUES\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMadalena Alves Miguel de Barros, ID 3396693-1/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n180661\r\n\r\nCE BRASÍLIA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nJuciléa Lopes Carvalho, ID 4004769-5/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n180661\r\n\r\nCE BRASÍLIA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMaria de Fatima Amorim Motta, ID 4199954-1/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n180656\r\n\r\nCE BARÃO DE MAUÁ\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nLeticia Dias Soares, ID 4374391-9/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n180656\r\n\r\nCE BARÃO DE MAUÁ\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nCristiane Vanessa de Faria Reis, ID 4262948-9/1, Prof. Doc. I, designada provisoriamente através do ato de 04/03/16, publicada no DOERJ de 08/03/16.\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n180908\r\n\r\nCE HONORIO LIMA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nLudiana Soares Da Silva, ID 3672186-7/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n180908\r\n\r\nCE HONORIO LIMA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nEdilene Pinto da Fonseca Gabriel, ID 3432800-9/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n186956\r\n\r\nCE PEDRO SOARES\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nRaquel Santos Jordao, ID 4410106-6/1, Prof. Doc. I, designada provisoriamente através do ato de 31/10/16, publicada no DOERJ de 04/11/16.\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n180455\r\n\r\nCE CAETANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAlmerinda Maria Duarte Iapeter, ID 4134103-1/1, Prof. Doc. I, designada provisoriamente através do ato de 14/08/14, publicado no DOERJ de 19/08/14.\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n180461\r\n\r\nCE JOAO PAULO II\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nDarquicineia Alves de Oliveira, ID 3323851-0/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 27/10/15, publicado no DOERJ de 05/11/15.\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n180463\r\n\r\nCE MONTEBELLO BONDIM\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSoraia Lima Costa, ID 3324962-8/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n180657\r\n\r\nCE ACACIA AMARELA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nEnir de Carvalho Ferreira, ID 3380904-6/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n180682\r\n\r\nCE RONDONIA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nJaime Cesar Perota, ID 3376595-2/1, Prof. Doc. I, designado provisoriamente através do ato de 29/01/16, publicada no DOERJ de 04/02/16.\r\n\r\nId: 2105182"
                    ],
                    "2105183": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5644 DE 08 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA OS DIRETORES E DIRETORES ADJUNTOS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO: as disposições contidas na Lei nº 7.299, de 03/06/2016, na Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017 e Portaria SEEDUC/SUGEN nº 642, de 24/10/2017 e, tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/35/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Diretores e Diretores Adjuntos de Unidades Escolares da Secretaria de Estado de Educação, do âmbito da Regional Serrana I, relacionados no Anexo I, escolhidos através de Processo Consultivo para o exercício no triênio de 2018/2020.\r\n\r\n§ 1º - O exercício dos Diretores e Diretores Adjuntos eleitos, ora designados, iniciar-se-á a contar de 15/05/2018, ficando automaticamente dispensados na mesma data os Diretores e os Diretores Adjuntos relacionados no Anexo II.\r\n\r\n§ 2º - Na transmissão da função ao eleito, o Diretor dispensado deverá fazer a entrega formal do acervo documental e do inventário de material, bem como, obrigatoriamente, apresentar a prestação de contas dos recursos recebidos durante a sua gestão.\r\n\r\n§ 3º - Os servidores ora designados e relacionados no Anexo I, ocupantes atualmente de funções gratificadas, ficam considerados automaticamente dispensados.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a partir de 15/05/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2018\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n181900\r\n\r\nCE CORONEL ANTONIO PEÇANHA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nDiego Cezar Martins de Almeida, ID 4326896-0/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n181900\r\n\r\nCE CORONEL ANTONIO PEÇANHA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nHerta Botelho da Costa, ID 3548652-0/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n181196\r\n\r\nCE ALCINDO GUANABARA\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nHelenice Augusta do Couto Martins, ID 4012772-9/2, Prof. Doc. II\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n181196\r\n\r\nCE ALCINDO GUANABARA\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nHélio de Oliveira, ID 3487267-1/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\n181219\r\n\r\nCE SÃO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nJaqueline Araujo Bernardes, ID 3457035-7/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\n181219\r\n\r\nCE SÃO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nGustavo Abreu Moniz da Silva, ID 5015976-3/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\n181209\r\n\r\nCE OSWALDO CRUZ\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAndréa Barcelos da Silva, ID 3490097-7/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\n181209\r\n\r\nCE OSWALDO CRUZ\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSilvana Braga Preissler, ID 4202854-0/3, Prof. Doc. I\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\n181766\r\n\r\nCIEP 441 MANÉ GARRINCHA\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAna Carla de Campos Alves, ID 560448-6/3, Prof. Doc. I\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\n181766\r\n\r\nCIEP 441 MANÉ GARRINCHA\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSidney Cardoso Santos Filho, ID 4209866-1/3, Prof. Doc. I\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\n181206\r\n\r\nCE JOAQUIM LEITÃO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nHeloisa Elaine da Silva Carvalho Lopes, ID 4328922-3/3, Prof. Doc. I\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\n181206\r\n\r\nCE JOAQUIM LEITÃO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nTatiane Dias da Silva, ID 3488645-1/1, Prof. Doc. II \r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\n181763\r\n\r\nCIEP 327 PEDRO AMÉRICO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nLuiz Roberto Oliveira dos Santos, ID 4277103-0/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\n181763\r\n\r\nCIEP 327 PEDRO AMÉRICO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nClaudia Pereira Borges, ID 3611772-2/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\n181765\r\n\r\nCIEP 444 ISRAEL JACOB AVERBACK\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nRogeria da Silva Brito, ID 4058408-9/3, Prof. Doc. II\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\n181765\r\n\r\nCIEP 444 ISRAEL JACOB AVERBACK\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSilvia Gomes Cajão Pinheiro, ID 4421095-7/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n180496\r\n\r\nCIEP 472 CÂNDIDO PORTINARI\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAna Paula de Oliveira Brito, ID 3270505-0/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n180496\r\n\r\nCIEP 472 CÂNDIDO PORTINARI\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nLuciana de Carvalho Christ, ID 4259754-4/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n180081\r\n\r\nCE EMBAIXADOR JOSE BONIFÁCIO\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nIsabela Braga Loureiro de Sá Raposo, ID 4253362-7/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n180081\r\n\r\nCE EMBAIXADOR JOSE BONIFÁCIO\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMonique da Cruz Cardoso de Souza, ID 4353314-0/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n181841\r\n\r\nCIEP 285 LUIZ JOSÉ DAFLON GOMES\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nCristiana Souza de Oliveira, ID 3641915-0/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n181841\r\n\r\nCIEP 285 LUIZ JOSÉ DAFLON GOMES\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMarina Pereira de Oliveira, ID 3641864-1/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n183550\r\n\r\nCE MAURÍCIO DE ABREU\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nBetania Lemgruber Miranda de Souza, ID 4326978-8/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n183550\r\n\r\nCE MAURÍCIO DE ABREU\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAlexandre Francisco Ribeiro, ID 4386435-0/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n183555\r\n\r\nCE REPÚBLICA DO LÍBANO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSonilda Jovelina Mendes, ID 3919346-2/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n183555\r\n\r\nCE REPÚBLICA DO LÍBANO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nPatricia Senra Valdiero de Jesus Silva, ID 3920842-7/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n183541\r\n\r\nCE PAULINO FERNANDES\r\n\r\nE\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMaria de Cassia Tavares Dias, ID 3919166-4/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n183554\r\n\r\nCE PROFESSORA MARIA APARECIDA BASTOS\r\n\r\nE\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nFabiola Tonazio Reis, ID 4218477-0/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n185004\r\n\r\nCE CORONEL JOÃO LIMONGI\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSonia Neves Morelli, ID 3935034-7/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n185004\r\n\r\nCE CORONEL JOÃO LIMONGI\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAlex da Silva Simões, ID 4349011-5/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n183513\r\n\r\nCE FANY NISKIER\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nLeila Velith Domingues da Silva, ID 3331055-6/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n183513\r\n\r\nCE FANY NISKIER\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMaria Lucia Furtado Pereira Pinheiro, ID 3330738-5/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n181903\r\n\r\nCE DOUTOR VALMIR PEÇANHA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nTarcisio Eder Fernandes do Nascimento, ID 4388981-6/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n181895\r\n\r\nCE ROBERTO COELHO PEDROSO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMaria das Graças de Oliveira Santana, ID 3666796-0/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n181895\r\n\r\nCE ROBERTO COELHO PEDROSO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMaristela Vasconcelos do Amaral Carias, ID 3668187-3/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n181912\r\n\r\nCE URBANO CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nCarmen Lucia Silva Xavier, ID 3670277-3/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n181912\r\n\r\nCE URBANO CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMonica Cristina Pereira De Souza, ID 3669238-7/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n181906\r\n\r\nCE GUILHERMINA GUINLE\r\n\r\nE\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nCarlos Willian Lara de Azevedo, ID 4390852-7/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n181900\r\n\r\nCE CORONEL ANTONIO PEÇANHA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nZulene D'Ávila Bonfante, ID 4029086-7/2, Prof. Doc. II\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n181900\r\n\r\nCE CORONEL ANTONIO PEÇANHA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nEliana Medeiros Silva Novaes, ID 3642057-3/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n181196\r\n\r\nCE ALCINDO GUANABARA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nHelenice Augusta do Couto Martins, ID 4012772-9/2, Prof. Doc. II\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n181196\r\n\r\nCE ALCINDO GUANABARA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nHélio de Oliveira, ID 3487267-1/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\n181219\r\n\r\nCE SÃO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMonique Barbosa Peçanha, ID 566140-4/4, Prof. Doc. I, designada provisoriamente através do ato de 12/11/15, publicado no DOERJ de 16/11/15.\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\n181209\r\n\r\nCE OSWALDO CRUZ\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAndrea Barcelos da Silva, ID 3490097-7/2, Prof. Doc. I, designada provisoriamente através do ato de 16/05/16, publicado no DOERJ de 23/05/16.\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\n181209\r\n\r\nCE OSWALDO CRUZ\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nPérola Clarisse Petroceli, ID 4013167-0/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\n181766\r\n\r\nCIEP 441 MANÉ GARRINCHA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAna Carla de Campos Alves, ID 5604486/3, Prof. Doc. I, designada provisoriamente através do ato de 18/01/17, publicado no DOERJ de 24/01/17.\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\n181206\r\n\r\nCE JOAQUIM LEITÃO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nTatiane Dias da Silva, ID 3488645-1/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 19/09/17, publicado no DOERJ de 21/09/17.\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\n181206\r\n\r\nCE JOAQUIM LEITÃO\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nClaudia Helena Linhares Nascimento, ID 3613831-2/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 19/09/17, publicado no DOERJ de 21/09/17.\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\n181763\r\n\r\nCIEP 327 PEDRO AMÉRICO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAndrea Bettcher Pereira, ID 4390954-0/1, Prof. Doc. I, designada provisoriamente através do ato de 08/03/18, publicado no DOERJ de 12/03/18.\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\n181765\r\n\r\nCIEP 444 ISRAEL JACOB AVERBACK\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nIzabel Maria Brito Toledo, ID 3877016-4/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\n181765\r\n\r\nCIEP 444 ISRAEL JACOB AVERBACK\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nRogéria da Silva Brito, ID 4058408-9/2, Prof. Doc. II\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n180496\r\n\r\nCIEP 472 CÂNDIDO PORTINARI\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAna Paula de Oliveira Brito, ID 3270505-0/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n180496\r\n\r\nCIEP 472 CÂNDIDO PORTINARI\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nLuciana de Carvalho Christ, ID 4259754-4/2, Prof. Doc. I, designada provisoriamente através do ato de 01/04/15, publicado no DOERJ de 09/04/15.\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n180081\r\n\r\nCE EMBAIXADOR JOSÉ BONIFÁCIO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nIsabela Braga de Loureiro de Sá Raposo, ID 4253362-7/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n180081\r\n\r\nCE EMBAIXADOR JOSÉ BONIFÁCIO\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMonique da Cruz Cardoso de Souza, ID 4353314-0/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n181841\r\n\r\nCIEP 285 LUIZ JOSÉ DAFLON GOMES\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMarineth Ferreira Gonçalves, ID 3641883-8/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n181841\r\n\r\nCIEP 285 LUIZ JOSÉ DAFLON GOMES\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMarina Pereira de Oliveira, ID 3641864-1/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n183550\r\n\r\nCE MAURÍCIO DE ABREU\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMonique Vieira Zanon Lobo, ID 3919475-2/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 22/02/17, publicado no DOERJ de 03/03/17.\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n183555\r\n\r\nCE REPÚBLICA DO LÍBANO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSonilda Jovelina Mendes, ID 3919346-2/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 10/09/15, publicado no DOERJ de 15/09/15\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n183541\r\n\r\nCE PAULINO FERNANDES\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMaria de Cássia Tavares Dias, ID 3919166-4/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n183554\r\n\r\nCE PROFESSORA MARIA APARECIDA BASTOS\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nFabíola Tonazio Reis, ID 4218477-0/1, Prof. Doc. I, designada provisoriamente através do ato de 12/03/14, publicado no DOERJ de 18/03/14\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n185004\r\n\r\nCE CORONEL JOÃO LIMONGI\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSonia Neves Morelli, ID 3935034-7/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 14/11/16, publicado no DOERJ de 18/11/16\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n183513\r\n\r\nCE FANY NISKIER\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nLeila Velith Domingues da Silva, ID 3331055-6/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n183513\r\n\r\nCE FANY NISKIER\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMaria Lúcia Furtado Pereira Pinheiro, ID 3330738-5/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 07/06/13, publicado no DOERJ de 13/06/13\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n181903\r\n\r\nCE DOUTOR VALMIR PEÇANHA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nRosimere Ferreira de Almeida Salvado, ID 3668406-6/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 19/05/17, publicado no DOERJ de 24/05/17.\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n181895\r\n\r\nCE ROBERTO COELHO PEDROSO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMaria das Graças de Oliveira Santana, ID 3666796-0/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n181912\r\n\r\nCE URBANO CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMonica Cristina Pereira de Souza, ID 3669238-7/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n181912\r\n\r\nCE URBANO CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nCarmen Lucia Silva Xavier, ID 3670277-3/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n181906\r\n\r\nCE GUILHERMINA GUINLE\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nCarlos Willian Lara de Azevedo, ID 4390852-7/1, Prof. Doc. I, designada provisoriamente através do ato de 22/02/17, publicado no DOERJ de 03/03/17.\r\n\r\nId: 2105183"
                    ],
                    "2105184": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5645 DE 08 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA OS DIRETORES E DIRETORES ADJUNTOS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO as disposições contidas na Lei nº 7.299, de 03/06/2016, na Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017 e Portaria SEEDUC/SUGEN nº 642, de 24/10/2017 e, tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/25/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Diretores e Diretores Adjuntos de Unidades Escolares da Secretaria de Estado de Educação, do âmbito da Regional Metropolitana III, relacionados no Anexo I, escolhidos através de Processo Consultivo para o exercício no triênio de 2018/2020.\r\n\r\n§ 1º - O exercício dos Diretores e Diretores Adjuntos eleitos, ora designados, iniciar-se-á a contar de 15/05/2018, ficando automaticamente dispensados na mesma data os Diretores e os Diretores Adjuntos relacionados no Anexo II.\r\n\r\n§ 2º - Na transmissão da função ao eleito, o Diretor dispensado deverá fazer a entrega formal do acervo documental e do inventário de material, bem como, obrigatoriamente, apresentar a prestação de contas dos recursos recebidos durante a sua gestão.\r\n\r\n§ 3º - Os servidores ora designados e relacionados no Anexo I, ocupantes atualmente de funções gratificadas, ficam considerados automaticamente dispensados.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a partir de 15/05/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2018\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n182446\r\n\r\nCE FRANCISCO JOBIM\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nValéria Corrêa Guedes, ID 3736542-8/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n182446\r\n\r\nCE FRANCISCO JOBIM\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nCarlos Eduardo Fontarigo Migão, ID 3736752-8/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n180826\r\n\r\nCE FRANCISCO PALHETA\r\n\r\nE\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSuzane Simas Gomes, ID 3416691-2/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n180843\r\n\r\nCE ITÁLIA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nEliana Aparecida de Andrade, ID 3936582-4/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n180843\r\n\r\nCE ITÁLIA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nJoyce dos Santos e Souza, ID 4358112-9/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n186959\r\n\r\nCE OSWALDO TEIXEIRA\r\n\r\nE\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nJayme de Oliveira Nunes Junior, ID 3609105-7/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n180235\r\n\r\nCE PROFESSOR ANTONIO MARIA TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSilvia Cristina Silva, ID 3738803-7/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n180235\r\n\r\nCE PROFESSOR ANTONIO MARIA TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nCorina Maria Goes de Alvarenga Cintra, ID 3302014-0/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n180846\r\n\r\nCE PROFESSOR SOUSA DA SILVEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nFrancisco de Assis Alves, ID 4274966-2/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n180846\r\n\r\nCE PROFESSOR SOUSA DA SILVEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMaria Aparecida Oliveira Motta Guimarães, ID 4197662-2/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n182452\r\n\r\nCE VIRGILIO DE MELO FRANCO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nChristianne Muller Lisbôa Fraga, ID 3739507-6/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n182452\r\n\r\nCE VIRGILIO DE MELO FRANCO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nRegina Lúcia da Silva França Kaytan, ID 4188244-0/4, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n181959\r\n\r\nCE ACARI\r\n\r\nE\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nLuci Jane Gomes de Souza, ID 3607534-5/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n186922\r\n\r\nCE ROSA LUXEMBURGO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nJacira de Mello Gomes, ID 3740004-5/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n186922\r\n\r\nCE ROSA LUXEMBURGO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nRoberta Novo Guedes, ID 4390009-7/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n180859\r\n\r\nCE WALDEMIRO POTSCH\r\n\r\nE\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nRosemir da Silva Barbosa, ID 3434435-7/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n181799\r\n\r\nCIEP 195 ANIBAL MACHADO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nKatia Cristina Vanffossen, ID 4186661-4/4, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n181799\r\n\r\nCIEP 195 ANIBAL MACHADO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nDenise Mendes Carvalho, ID 559141-4/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n182446\r\n\r\nCE FRANCISCO JOBIM\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nValeria Correa Guedes, ID 3736542-8/1, Prof. Doc. I \r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n180826\r\n\r\nCE FRANCISCO PALHETA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSuzane Simas Gomes, ID 3416691-2/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n180843\r\n\r\nCE ITÁLIA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nEliana Aparecida de Andrade, ID 3936582-4/1, Prof. Doc. I, designada provisoriamente através do ato de 28/04/17, publicado no DOERJ de 04/05/17.\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n186959\r\n\r\nCE OSWALDO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nJayme de Oliveira Nunes Junior, ID 3609105-7/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n180235\r\n\r\nCE PROFESSOR ANTONIO MARIA TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSilvia Cristina Silva, ID 3738803-7/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n180235\r\n\r\nCE PROFESSOR ANTONIO MARIA TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nCorina Maria Goes de Alvarenga Cintra, ID 3302014-0/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n180846\r\n\r\nCE PROFESSOR SOUSA DA SILVEIRA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nFrancisco de Assis Alves, ID 4274966-2/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n180846\r\n\r\nCE PROFESSOR SOUSA DA SILVEIRA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMaria Aparecida Oliveira Motta Guimarães, ID 4197662-2/1, Prof. Doc. I, designada provisoriamente através do ato de 26/03/14, publicado no DOERJ de 31/03/14.\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n182452\r\n\r\nCE VIRGILIO DE MELO FRANCO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nChristianne Muller Lisboa Fraga, ID 3739507-6/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n182452\r\n\r\nCE VIRGILIO DE MELO FRANCO\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nLecy Silva de Almeida, ID 4039652-5/2, Prof. Doc. I, designada provisoriamente através do ato de 25/09/12, publicado no DOERJ de 27/09/12.\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n181959\r\n\r\nCE ACARI\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nLuci Jane Gomes De Souza, ID 3607534-5/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n186922\r\n\r\nCE ROSA LUXEMBURGO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nJacira de Mello Gomes, ID 3740004-5/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n180859\r\n\r\nCE WALDEMIRO POTSCH\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nRosemir da Silva Barbosa, ID 3434435-7/1, Prof. Doc. I, designada provisoriamente através do ato de 23/08/16, publicado no DOERJ de 25/08/16.\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n181799\r\n\r\nCIEP 195 ANIBAL MACHADO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nKatia Cristina Vanffossen, ID 4186661-4/4, Prof. Doc. I, designada provisoriamente através do ato de 15/04/15, publicado no DOERJ de 24/04/15.\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n181799\r\n\r\nCIEP 195 ANIBAL MACHADO\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nDenise Mendes Carvalho, ID 559141-4/2, Prof. Doc. I, designada provisoriamente através do ato de 01/07/15, publicado no DOERJ de 06/07/15.\r\n\r\nId: 2105184"
                    ],
                    "2103912": [
                        "I - Ato",
                        "Em 2017, o Resultado Primário equivale a R$ 6,2 bilhões e representa 69,8% daquele registrado em 2014 quando se alcançou o valor máximo no período de 2007 a 2017, ou seja, R$ 8,9 bilhões, a preços de dezembro de 2017 (R$ 7,3 bilhões, a preços correntes). \r\n\r\nO efeito do Rioprevidência deve ser ressaltado, uma vez que, ao excetuá-lo do cálculo, o resultado primário praticamente inexiste.\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 210*****\r\n\r\n10.5.6 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\nApresenta as receitas de operações de crédito em comparação com as despesas de capital líquidas, com a finalidade de demonstrar o cumprimento da “Regra de Ouro”, ou seja, a vedação constitucional da realização de receitas das operações de crédito excedentes ao montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta. Os recursos de operações de crédito serão considerados pelo total ingressado no exercício financeiro.\r\n\r\nNa tabela a seguir, demonstramos o comparativo das Receitas de Operações de Crédito e as Despesas de Capital:\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 211*****\r\n\r\nO valor denominado “resultado” na tabela acima, corresponde ao montante aportado pelo Estado com recursos próprios em despesas de capital. Em 2017, a maior parte das despesas de capital foi com investimentos, representando 52,41% sobre o total de despesas de capital. \r\n\r\n10.5.7 DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS\r\n\r\nApresenta a receita proveniente da alienação de ativos e a correspondente aplicação dos recursos. \r\n\r\nConforme versa o art. 44 da LRF, é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.\r\n\r\nNa tabela abaixo, demonstramos o comparativo da Receita de Alienação de Ativos e o Montante Aplicado: \r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 212*****\r\n\r\n10.6 RESUMO DAS PUBLICAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 213*****\r\n\r\n11 DÍVIDA CONSOLIDADA - EXERCÍCIO DE 2017\r\n\r\nO estoque da dívida consolidada do Estado do Rio de Janeiro, em dezembro de 2017, alcançou o montante de R$ 137,17 bilhões. Este montante apresentou uma variação nominal, em relação ao saldo de dezembro de 2016, de 26,41%, e real, de 26,94%.\r\n\r\nO índice definido pelo Senado Federal como parâmetro de grau de endividamento dos entes, que é obtido pelo cálculo da Dívida Consolidada Líquida sobre a Receita Corrente Líquida - RCL aumentou em relação ao exercício anterior, saindo de 229,41% para 269,74%. O aumento foi devido a ingresso de recursos de Operações de Crédito, interrupção do pagamento do serviço da dívida, a partir de maio de 2017 e a incorporação do recálculo do contrato de refinanciamento da Lei nº 9.496/97. \r\n\r\n11.1 DÍVIDA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA\r\n\r\n11.1.1 DÍVIDA INTERNA E EXTERNA\r\n\r\nO saldo da dívida interna da Administração Direta somou o montante de R$ 122,81 bilhões, ou seja, 29,52% maior que o exercício de 2016. Esta variação foi decorrente do ingresso de recursos de operações de crédito contratadas em exercícios anteriores, que se encontram em fase de desembolso, e operação de crédito contratada no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal, pela atualização dos saldos devedores, que conforme cláusulas específicas, são corrigidos por índices, tais como: TR, IGP-M, IGP-DI, TJLP e SELIC e incorporação do recálculo do Contrato de Refinanciamento da Lei nº 9.496/97 e do juros e encargos do serviço não honrado. Ademais, a desvalorização do dólar afetou os contratos de dívida interna firmados junto ao Banco do Brasil corrigidos pela moeda norte americana. \r\n\r\nAo final do exercício de 2017, o saldo da dívida externa foi de R$ 11,81 bilhões, 2,51% inferior ao exercício de 2016, consequência da inclusão dos saldos não pagos em conta gráfica a pagar, para a União, na dívida interna.\r\n\r\nO quadro abaixo apresenta a operação de crédito contratada ao longo do ano.\r\n\r\nQuadro I\r\n\r\nOperações de Crédito Contratadas pelo Estado do Rio de Janeiro - em 2017\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 214*****\r\n\r\nEm decorrência dos empréstimos contratados em 2017 e em exercícios anteriores, houve ingresso de R$ 2,31 bilhões ao longo do ano, a saber:\r\n\r\nDesembolsos pertinentes aos Contratos Firmados em Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 108,16 milhões destinados ao Programa Estadual de Transportes II Adicional - PET II Adic. (recursos provenientes do BIRD); \r\n\r\nR$ 75,84 milhões destinados ao Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara - PSAM (recursos provenientes do BID);\r\n\r\nR$ 42,23 milhões destinados ao Financiamento Adicional ao Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas (recursos provenientes do BIRD);\r\n\r\nR$ 18,48 milhões destinados ao Programa Saneamento para Todos (recursos provenientes da CAIXA);\r\n\r\nR$ 17,04 milhões destinados ao Programa Saneamento para Todos II (recursos provenientes da CAIXA);\r\n\r\nR$ 16,83 milhões destinados ao Programa Nacional do Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR (recursos provenientes do BID);\r\n\r\nR$ 14,39 milhões destinados ao Programa de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e do Desenvolvimento Territorial - PRÓ-GESTÃO II (recursos provenientes do BIRD);\r\n\r\nR$ 13,93 milhões destinados ao Programa de Inclusão Social e Geração de Oportunidades para Jovens Moradores de Áreas Pacificadas do RJ - INCLUSÃO I (recursos provenientes do BID);e\r\n\r\nR$ 5,72 milhões destinado ao Programa Estadual de Transportes II - PET II (recursos provenientes do BIRD).\r\n\r\nDesembolso pertinente ao Contrato Firmado no Exercício\r\n\r\nR$ 2,00 bilhões referentes à Antecipação da Receita da CEDAE (recursos provenientes do BNP - PARIBAS).\r\n\r\n11.2 DÍVIDA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA\r\n\r\nO saldo da dívida da Administração Indireta somou o montante de R$ 424,12 milhões, representando uma queda real de 0,71% em relação ao saldo verificado no exercício de 2016. A queda foi devido ao pagamento de amortizações dos contratos e ao término de dois parcelamentos do Instituto Vital Brasil.\r\n\r\nÉ importante destacar que o parcelamento PASEP do Rio Previdência, conforme estabelecido na Portaria nº 553/2014 da Secretaria do Tesouro Nacional, integra a Dívida Consolidada Previdenciária, não sendo considerado assim no cálculo do limite de endividamento (DCL / RCL).\r\n\r\nSaliente-se que no exercício de 2017 os parcelamentos de débitos fiscais junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, à Secretaria da Receita Federal e ao Instituto Nacional de Seguridade Nacional representaram 83% da dívida da Administração Indireta. \r\n\r\n11.3 PRECATÓRIOS\r\n\r\nEm dezembro de 2013, o Estado do Rio de Janeiro quitou seu estoque de precatórios, acumulado por mais de uma década, utilizando 25% dos depósitos judiciais, conforme liberalidade da Lei Complementar Estadual nº 147, de 27 de junho de 2013, ficando, assim, adimplente com os precatórios.\r\n\r\nEm 2014 e 2015, o Estado se manteve adimplente, pois quitou tempestivamente os precatórios inscritos para aqueles exercícios orçamentários. \r\n\r\nNo ano de 2016, o Estado do Rio de Janeiro não pode desembolsar recursos para pagamento dos precatórios, devido sua situação financeira. Ademais, em decorrência do desenquadramento do Fundo de Reserva dos depósitos judiciais também não pode utilizar desses recursos. Assim, passou a situação de inadimplência.\r\n\r\nNão obstante, em 2016, ocorreram alguns pagamentos pelo Tribunal de Justiça e Tribunal Regional do Trabalho com saldo financeiro repassado pelo Estado em anos anteriores, no montante de R$ 35,76 milhões. \r\n\r\nAinda em 15 de dezembro de 2016, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 94, que alterou o artigo 100 da Constituição Federal e acrescentou dispositivos ao ADCT para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios.\r\n\r\nNesse regime de pagamento instituído pela Emenda Constitucional nº 94, o Estado deveria repassar mensalmente quantia suficiente para garantir a quitação do estoque de precatórios até 2020, conforme plano de pagamentos a ser apresentado pelo ente devedor e validado pelo Tribunal de Justiça. \r\n\r\nNo ano de 2017, foi editada a Lei Estadual nº 7.781, de 10 de novembro de 2017, que cancelou os precatórios e requisições de pequeno valor depositados há mais de 3 anos, sem levantamento do beneficiário, para utilização desses recursos em novos pagamentos de precatórios.\r\n\r\nEm 05 de dezembro de 2017, foram repassados R$ 1,14 bilhões para o Tribunal de Justiça, que rateou, de forma proporcional ao estoque, com o Tribunal Regional do Trabalho e Tribunal Regional Federal para realização de novos pagamentos.\r\n\r\nAssim, o Estado pode quitar a parcela devida no ano de 2017 do Regime Especial de pagamento e retornou a adimplência com os precatórios.\r\n\r\nAinda em 2017, foram pagos em precatórios R$ 12,51 milhões pelo Tribunal de Justiça, com esses recursos mencionados acima.\r\n\r\nO restante dos recursos será utilizado pelos Tribunais em 2018, sob sua gerência.\r\n\r\n11.4 DEMONSTRATIVOS\r\n\r\nO Quadro II e o Gráfico I apresentam o efeito percentual de cada índice e da moeda na evolução do saldo devedor da Dívida Consolidada em 2017. Já no Quadro III e no Gráfico II foi caracterizado o montante da Dívida Consolidada discriminada por credores. \r\n\r\nA Lei Complementar nº 148 de 25 de novembro de 2014 alterou o indexador do contrato de refinanciamento firmado no âmbito da Lei nº 9.496/97. \r\n\r\nQuadro II\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 215*****\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 216*****\r\n\r\nQuadro III\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 217*****\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 218*****\r\n\r\nAbaixo, no Quadro IV e no Gráfico III, apresenta-se a variação ocorrida no estoque da dívida consolidada.\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 219*****\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 220*****\r\n\r\n12 A CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O PROCESSO DE CONVERGÊNCIA ÀS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE \r\n\r\n12.1 INTRODUÇÃO \r\n\r\nCom o Brasil acompanhando a expansão dos mercados externos e a globalização da economia, surgiu a necessidade, nas entidades, da elaboração de demonstrações contábeis baseadas em critérios uniformes e homogêneos, de forma que os gestores, investidores, analistas e a sociedade possam utilizar informações transparentes, confiáveis e comparáveis, nos processos de tomadas de decisões e de controle. \r\n\r\nA adoção destes novos critérios de forma uniforme pelos entes da federação tornará possível a realização de uma análise comparativa das informações divulgadas no Brasil e em outros países, atrair investidores estrangeiros e com a transparência tornamos a informação mais confiável. Para isso, é necessário que haja o processo de convergência e harmonização. A Contadoria do Estado do Rio de Janeiro, no contexto da Convergência às Normas Internacionais de Contabilidade, está enfrentando o desafio de adequar-se à nova sistemática contábil com ênfase no Patrimônio Público em atendimento às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - NBCASP, normas estas que iniciaram o processo de convergência no Brasil. \r\n\r\n12.2 O PROCESSO DE CONVERGÊNCIA NO BRASIL \r\n\r\nA padronização dos procedimentos contábeis para a área privada, com base nas Leis nº 11.638/2007 e nº 11.941/2009, é realizada por estudos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, criado pela Resolução CFC nº 1.055/05, formado pelas seguintes entidades: Associação Brasileira das Companhias Abertas -ABRASCA; Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais - APIMEC; Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA; Conselho Federal de Contabilidade - CFC; Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras - FIPECAFI; e o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil - IBRACON. \r\n\r\nO CPC tem como objetivo \"o estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira, visando à centralização e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais\". O Conselho Federal de Contabilidade, através da Resolução CFC 1.103/2007, criou o Comitê Gestor da Convergência no Brasil, integrado pelo próprio CFC, Instituto dos Auditores Independentes do Brasil - IBRACON, Comissão de Valores Mobiliários - CVM, Banco Central do Brasil - BACEN, Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, Secretaria do Tesouro Nacional - STN e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. \r\n\r\nO CPC e o Comitê Gestor da Convergência no Brasil, através da reforma contábil, dos setores privado e público, e de auditoria, vem contribuindo para o desenvolvimento deste processo no país. Identifica as ações a serem implantadas para viabilizar a convergência das normas contábeis brasileiras, a partir das Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo CFC, às Normas Internacionais de Contabilidade emitidas pelo International Accounting Standards Board - IASB, e às Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público emitidas pela International Federation of Accontants - IFAC. \r\n\r\n12.3 A CONVERGÊNCIA NA ÁREA PÚBLICA \r\n\r\nO processo de convergência para a área pública foi iniciado pela Resolução CFC nº 1.111/2007, conjugada com a Resolução nº 1.367/2011 que alterou o apêndice II da Resolução CFC nº 750/1993, o qual apresentou a interpretação dos Princípios de Contabilidade com foco nas perspectivas no setor público, tornando evidente que os princípios aplicados na área privada também devem ser observados na área pública. Recentemente, o Conselho Federal de Contabilidade publicou a Estrutura Conceitual (NBC TSP EC), instrumento fundamental do processo de convergência, apresentando os conceitos basilares para elaboração e divulgação das informações contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. A publicação da Estrutura Conceitual revogou a Resolução nº 750/1993.\r\n\r\nDas onze Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC T 16 que inicialmente traçaram os conceitos e procedimentos específicos para nova Contabilidade Pública Brasileira em direção às mudanças necessárias no sentido da adequação dos procedimentos contábeis aplicados na área pública, cinco foram revogadas (NBC T 16.1 à NBC T 16.5) e uma foi revisada (NBC T 16.6). \r\n\r\nCom o propósito de dar continuidade ao processo de convergência das normas brasileiras às normas internacionais, em 2015, o Conselho Federal de Contabilidade criou uma comissão para avançar no processo de convergência das NBC TSP às IPSAS (nome em inglês para as Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público). Adotou-se a estratégia de convergência integral, ou seja, as normas internacionais passariam a ser traduzidas e adaptadas, sempre que necessário, à realidade brasileira. O prazo para a convergência aos padrões internacionais segue o Plano de Implantação da Portaria STN n° 548/2015, que estabelece a adoção de forma gradual até 2024, na União, nos estados, no Distrito Federal e em todos os municípios.\r\n\r\nDesde 2016, já foram publicadas 10 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público:\r\n\r\nNBC TSP 01 Receita de Transação sem Contraprestação \r\n\r\nNBC TSP 02 Receita de Transação com Contraprestação \r\n\r\nNBC TSP 03 Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes \r\n\r\nNBC TSP 04 Estoques \r\n\r\nNBC TSP 05 Contratos de Concessão de Serviços Públicos: Concedente \r\n\r\nNBC TSP 06 Propriedade para Investimento\r\n\r\nNBC TSP 07 Ativo Imobilizado\r\n\r\nNBC TSP 08 Ativo Intangível\r\n\r\nNBC TSP 09 Redução ao Valor Recuperável de Ativo Não Gerador de Caixa\r\n\r\nNBC TSP 10 Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa\r\n\r\nA Secretaria do Tesouro Nacional, determinada a desenvolver ações no sentido de identificar as necessidades da convergência, atualizou recentemente a 7ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP e periodicamente publica Instruções de Procedimentos Contábeis - IPC, com objetivo de orientar e auxiliar os entes da Federação na implantação dos novos procedimentos contábeis, trazendo também atualizações do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. \r\n\r\nAdemais, a STN vem promovendo outras mudanças significativas: \r\n\r\npublicação da nova estrutura de codificação da receita orçamentária, estabelecida pela Portaria Interministerial STN/SOF nº 5, de 25 de agosto de 2015, a qual alterou a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, sendo obrigatória para todos os entes da Federação;\r\n\r\npublicação da portaria STN nº 896/2017, que estabelece regras acerca da periodicidade, formato e sistema relativos à disponibilização das informações e dos dados contábeis, orçamentários e fiscais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, no exercício de 2018;\r\n\r\npublicação da portaria STN nº 55, que estabelece as regras para atualização dos registros do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias - CAUC.\r\n\r\nTais mudanças exigem esforço adicional da equipe técnica da Contadoria Geral do Estado e da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento para que estejam implantadas nos prazos definidos pela STN. Assim, o Estado do Rio de Janeiro implantou, a partir de 2018 o novo ementário da receita e está trabalhando no envio da Matriz de Saldos Contábeis - MSC. \r\n\r\n12.4 GRUPOS TÉCNICOS DA STN \r\n\r\nA Secretaria do Tesouro Nacional na condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, no intuito de consolidar as contas dos entes da Federação de que trata o art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e no sentido da convergência das normas contábeis, através de portaria, criou Grupos Técnicos, com caráter técnico e consultivo, para a adequação das normas e procedimentos, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem assim, a participação de colaboradores vinculados a entidades públicas, num esforço multilaterais. \r\n\r\nAtualmente denominada Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF), com a composição e funcionamento normatizados pela Portaria nº 767, de 15 de setembro de 2017 é responsável por analisar e elaborar diagnósticos e estudos, visando à harmonização de procedimentos contábeis com vistas à consolidação das contas públicas sob a mesma base conceitual, bem como apreciar alterações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), propostas pela STN, visando às suas atualizações permanentes. \r\n\r\n12.5 A CONTADORIA-GERAL DO ESTADO NO PROCESSO DE CONVERGÊNCIA \r\n\r\nA Contadoria Geral do Estado do Rio de Janeiro vem contribuindo, desde 2008, no desenvolvimento dos trabalhos dos Grupos Técnicos, com a participação dos seus representantes de forma efetiva ao processo e adquirindo conhecimentos para a devida aplicação das normas no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Buscando o intercâmbio de boas práticas contábeis e soluções, a CGE participa do GT Contabilidade do GEFIN, instituído para subsidiar o Grupo de Gestores Financeiros do CONFAZ para o alcance do seu objetivo no que tange a área contábil. \r\n\r\nDesde 2009 a Secretaria do Tesouro Nacional publica portarias estabelecendo prazos de implantação dos procedimentos instituídos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP e das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. Ao longo do tempo, os prazos passaram por várias alterações, de forma a atender as necessidades e dificuldades encontradas pelos entes na implantação dos procedimentos. A Portaria nº 828/2011 incluiu a necessidade de cada ente da Federação divulgar em meio eletrônico de acesso público e ao Tribunal de Contas os procedimentos adotados e o Cronograma de Ações a adotar até 2014. Assim, a Secretaria de Estado de Fazenda enviou, em 27 de maio de 2013, o Cronograma de Ações dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, em atendimento a Portaria nº 753, de 21 de novembro de 2012, que trouxe alterações à Portaria nº 828/2011. \r\n\r\nEm novembro de 2013, a STN publicou a Portaria nº 634, de 19 de novembro de 2013, que manteve o prazo até o final de 2014 para adoção do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP e das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP e retirou os prazos de adoção dos procedimentos contábeis patrimoniais. Foi publicada, também, a Nota Técnica nº 5/2013/CCONF/SUCON/STN/MF-DF com a exposição de motivos e considerações da Subsecretaria de Contabilidade Pública da Secretaria do Tesouro Nacional (SUCON/STN) acerca da Portaria STN nº 634. \r\n\r\nMesmo tendo sido prorrogado o prazo para adoção do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, a Contadoria Geral do Estado implantou o PCASP em 2013 no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ, sendo pioneiro dentre os Estados que utilizavam ainda esse sistema. Além disso, publicou facultativamente os Demonstrativos Contábeis de acordo com os novos modelos definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional. \r\n\r\nEm 2015, foi publicada a Portaria nº 548, que estabeleceu novos prazos para adoção dos procedimentos contábeis patrimoniais (PIPCP), retirados anteriormente pela Portaria nº 634. Os prazos definidos passaram anteriormente por Consulta Pública a todos os entes federativos. De acordo com o documento, os prazos não impedem que cada ente da Federação implante determinado procedimento antes da data estabelecida e também não restringem a atuação dos órgãos de controle, que podem exigir prazos mais exíguos com vistas a auditorias dos procedimentos contábeis patrimoniais. \r\n\r\nA Contadoria Geral do Estado continua trabalhando exaustivamente para implantação de todos os procedimentos. Em 2011, foi instituído através do Decreto nº 43.092 o Grupo de Trabalho de Procedimentos Contábeis do Estado do Rio de Janeiro - GTCON/RJ com o intuito de operacionalizar o processo de convergência. Assim, a Contadoria Geral do Estado e o GTCON/RJ desenvolveram diversos trabalhos desde 2012 e dentre eles, a citada implantação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e da publicação das DCASP facultativamente em 2013. Através do Portal da Contadoria é possível ter acesso às Atas do GTCON/RJ, aos Boletins da Convergência, às apresentações realizadas e demais documentos. Desde a implantação do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio, 46 notas técnicas, 17 manuais e 10 ofícios circulares foram revisados e publicados, permitindo a internalização das novas práticas e aperfeiçoamento dos profissionais envolvidos com as rotinas contábeis e de gestão dos órgãos. \r\n\r\n12.6 CONCLUSÃO \r\n\r\nA adoção das novas regras ocorre gradativamente, pois uma mudança dessa magnitude não é possível sem considerar os aspectos humanos envolvidos no processo, o comprometimento da gestão pública, o treinamento e a qualificação dos profissionais de contabilidade, além de sistemas de informação que atendam e suportem a adequação às Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público. \r\n\r\nA Contadoria Geral do Estado tem promovido ações no sentido de se adequar a Contabilidade Aplicada ao Setor Público e cumprir as determinações da STN, principalmente através das Portarias nº 634/2013 e 548/2015. A CGE já implantou o novo Plano de Contas e continua trabalhando incansavelmente na elaboração das novas rotinas contábeis e atualização de manuais, elaboração dos relatórios contábeis e no atendimento às demais etapas do cronograma de ações. Em 2016, com objetivo também de adotar integralmente os novos procedimentos, e assim permitir que a contabilidade pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais destinadas a todos os níveis da Administração Pública Estadual, foi implantado o Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio, substituindo o SIAFEM/RJ. Os subgrupos do GTCON/RJ, que no início elaboraram estudos para a implementação dos procedimentos, tiveram papel fundamental para que a operacionalização das novas regras contábeis fossem implementadas, algumas já adotadas, outras, em andamento. \r\n\r\nPor fim, cabe destacar o esforço da equipe técnica da Contadoria Geral do Estado na operacionalização dos novos procedimentos contábeis no exercício de 2017.\r\n\r\n13 GLOSSÁRIO\r\n\r\nAmortização da Dívida\r\n\r\nDespesas com pagamentos e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.\r\n\r\nAutarquia\r\n\r\nEntidade administrativa de Direito Público Interno, criada por lei para desenvolver atividades típicas da administração pública.\r\n\r\nAuxílio Financeiro a Estudantes\r\n\r\nConcessão de auxílio concedido pelo Estado para o desenvolvimento de estudos e pesquisas de natureza científica, realizadas por pessoas físicas, comprovadamente carentes, na condição de estudante.\r\n\r\nBACEN\r\n\r\nBanco Central do Brasil. É uma autarquia federal criada com a finalidade de fiscalizar as instituições financeiras. Dentre as muitas atribuições importantes do BACEN está a de regulador da política monetária do Governo, administrador das reservas internacionais e fiscalizador do Sistema Financeiro Nacional.\r\n\r\nBalanço\r\n\r\nDemonstrativo contábil que apresenta, num dado momento, a situação do patrimônio de uma entidade.\r\n\r\nBalanço Orçamentário\r\n\r\nDemonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas evidenciando as diferenças entre elas. (Anexo 12, da Lei n° 4.320/64, artigo 102).\r\n\r\nBalanço Patrimonial\r\n\r\nDemonstra num determinado momento, a situação econômica e financeira do patrimônio público bem como os atos administrativos que possam vir a afetá-lo.\r\n\r\nCFC - Conselho Federal de Contabilidade\r\n\r\nÓrgão central da Profissão Contábil encarregado, dentre outras, de promover o desenvolvimento da profissão contábil, criador do Comitê Gestor da Convergência no Brasil, comitê esse, que tem por objetivo contribuir para o desenvolvimento sustentável do Brasil por meio da reforma contábil e de auditoria que resulte numa maior transparência das informações financeiras utilizadas pelo mercado, bem como no aprimoramento das práticas profissionais, levando-se sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais.\r\n\r\nC.P.C. - Comitê de Pronunciamentos Contábeis\r\n\r\nCriado pela Resolução CFC nº 1.055/05, o CPC tem como objetivo \"o estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira, visando à centralização e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais\".\r\n\r\nConcessões e Permissões\r\n\r\nRegistra o valor total da arrecadação de receitas originadas da concessão ou permissão, ao particular, do direito de exploração de serviço público, os quais estão sujeitos ao controle, fiscalização e regulação do poder público.\r\n\r\nCréditos Adicionais\r\n\r\nAutorizações de despesas públicas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual. Classificando-se em suplementar, especial e extraordinário.\r\n\r\nDéficit de Capital\r\n\r\nOcorre quando a despesa de capital é maior que a receita de capital.\r\n\r\nDéficit Orçamentário\r\n\r\nOcorre quando a despesa empenhada é maior que a receita realizada.\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\nDespesas que não contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem patrimonial, a exemplo dos gastos destinados à manutenção e ao funcionamento de órgãos, entidades e a continuidade na prestação de serviços públicos; à conservação de bens móveis e imóveis e ao pagamento de juros e encargos da dívida pública.\r\n\r\nDespesa de Capital\r\n\r\nDespesas que contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem patrimonial a exemplo dos gastos com o planejamento e a execução de obras; a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente, aquisição e subscrição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer natureza e outros.\r\n\r\nDespesa de Custeio\r\n\r\nSão as necessárias à manutenção da ação da administração, como por exemplo, o pagamento de pessoal, de material de consumo e à contratação de serviços de terceiros, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.\r\n\r\nDespesa de Exercícios Anteriores\r\n\r\nAs relativas a exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito, com dotação suficiente para atendê-las, mas que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os com compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente. Poderão ser pagos, à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.\r\n\r\nDespesa de Pessoal e Encargos\r\n\r\nDespesas de natureza salarial decorrente do efetivo exercício de cargos, emprego ou função de confiança no setor público, do pagamento dos proventos de aposentadorias, reformas e pensões, das obrigações trabalhistas de responsabilidade do empregador, incidentes sobre a folha de salários, contribuição a entidades fechadas de previdência, bem como soldo, gratificações e adicionais, previstos na estrutura remuneratória dos militares, e ainda, despesas com ressarcimento de pessoal requisitado, despesas com contratação temporária para atender à necessidade de excepcional interesse público, quando se referir à substituição de servidores, e despesas com a substituição de mão-de-obra constantes dos contratos de terceirização quando se tratar de categorias funcionais abrangidas pelo respectivo plano de cargos do quadro de pessoal, exceto nos casos de cargo ou categoria em extinção.\r\n\r\nDespesas Fiscais\r\n\r\nSão as despesas decorrentes das ações típicas do governo, a exemplo de pagamento de pessoal, manutenção da máquina pública, construção de escolas, estradas e hospitais.\r\n\r\nDespesas não Financeiras\r\n\r\nCompreende o total empenhado menos as despesas financeiras, ou seja, subtraem-se os encargos e amortização da dívida.\r\n\r\nDespesa Orçamentária\r\n\r\nConjunto dos gastos públicos autorizados através do orçamento ou de créditos adicionais.\r\n\r\nDespesa Pública\r\n\r\nConstituem despesa todos os desembolsos efetuados pelo Estado no atendimento dos serviços e encargos assumidos no interesse geral da comunidade, nos termos da Constituição, das leis, ou em decorrência de contratos ou outros instrumentos.\r\n\r\nDespesa Total com Pessoal\r\n\r\nEntende-se como o somatório dos gastos com os ativos, inativos e pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis e militares, abrangidas quaisquer espécies remuneratórias (vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos, reformas e pensões, adicionais, gratificações, horas extras), encargos sociais e contribuições previdenciárias recolhidas pelo ente, bem como os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos.\r\n\r\nDespesas com Juros e Encargos da Dívida\r\n\r\nDespesas com pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária.\r\n\r\nDívida Ativa\r\n\r\nConstitui-se nos créditos dos Estados, tributários ou não, inscritos em registro próprio, depois de apurada sua liquidez e certeza, de acordo com legislação específica. São os créditos que o Estado tem contra terceiros.\r\n\r\nDívida Consolidada ou Fundada\r\n\r\nÉ o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses. Consideram-se, também, as operações de crédito para refinanciamento de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constatado do orçamento. A dívida fundada é interna quando assumida dentro do País, e externa, quando assumida fora do País.\r\n\r\nDívida Consolidada Líquida\r\n\r\nÉ o valor da dívida consolidada, deduzido da disponibilidade de caixa, das aplicações financeiras, dos demais ativos financeiros, e acrescido dos Restos a Pagar Processados.\r\n\r\nElemento Despesa\r\n\r\nÉ o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras, instalações e outros meios de que se serve a Administração Pública para consecução de seus fins.\r\n\r\nEmpresa Estatal Dependente\r\n\r\nEmpresa controlada que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal, de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária (Art. 2°, III, da LC n° 101/2000). De acordo com a portaria STN n° 589, será considerada dependente apenas a empresa deficitária que receba subvenção econômica do ente controlador. Da mesma forma, considera-se, ainda, subvenção econômica, a transferência permanente de recursos de capital para empresa controlada deficitária.\r\n\r\nEntidade\r\n\r\nÉ a denominação genérica de Estado, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, que são criadas por lei ou mediante prévia autorização legislativa, com personalidade e patrimônio próprios, para execução de atividades que lhes são atribuídas em lei.\r\n\r\nExcesso de Arrecadação\r\n\r\nÉ o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício e o montante dos créditos extraordinários abertos.\r\n\r\nFonte de Recursos\r\n\r\nIdentificação da origem e natureza dos recursos orçamentários através de código e descrição, observado o seguinte esquema de classificação: Recursos do Tesouro, subdivididos em Recursos Ordinários e Recursos Vinculados, Recursos de Outras Fontes e Recursos Próprios de entidades da Administração Indireta.\r\n\r\nFPE\r\n\r\nFundo de Participação dos Estados. Instrumento que funciona como mecanismo compensatório em favor dos Estados, em razão da centralização dos impostos de maior grau de elasticidade (Imposto de Renda e IPI) na esfera de competência da União.\r\n\r\nFUNDEB\r\n\r\nFundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB é um Fundo de natureza contábil, instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006, e regulamentada pela Medida Provisória 339, de 28 de dezembro do mesmo ano, convertida na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, sendo iniciada a sua implantação em 1º de janeiro de 2007. Os Municípios receberão os recursos do FUNDEB com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, e os Estados com base nos alunos do ensino fundamental e médio. Da mesma forma, a aplicação desses recursos, pelos gestores estaduais e municipais, deve ser direcionada levando-se em consideração a responsabilidade constitucional que delimita a atuação dos Estados e Municípios em relação à educação básica. O Fundo é composto, na quase totalidade, por recursos dos próprios Estados, Distrito Federal e Municípios.\r\n\r\nFunção\r\n\r\nConstitui o nível maior de agregação das ações governamentais, através da qual se busca identificar setores ou área da atuação do Governo, para fins de programação e orçamento público.\r\n\r\nFundação Pública\r\n\r\nA entidade criada por lei específica, com personalidade de direito público sem fins lucrativos, para o desenvolvimento de atividades de interesse da coletividade tais como educação, cultura, pesquisas científicas, com autonomia administrativa, patrimônio próprio, e funcionamento custeado com recursos do tesouro e de outras fontes.\r\n\r\nFundo Especial\r\n\r\nParcela de receitas vinculada por lei à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.\r\n\r\nICMS\r\n\r\nImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, também chamado de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. É um imposto estadual não-cumulativo. É a grande fonte de receita do Distrito Federal e dos Estados.\r\n\r\nIGP\r\n\r\nÍndice Geral de Preços.\r\n\r\nIntra-orçamentária\r\n\r\nConforme a Portaria Interministerial 338 de 26/04/2006, que define como intra-orçamentárias as operações que resultem de despesas decorrentes da aquisição de materiais, bens e serviços, pagamento de impostos, taxas e contribuições, quando o recebedor dos recursos também for órgão, fundo, autarquia, fundação, empresa estatal dependente ou outra entidade ou outra entidade no âmbito da mesma esfera de governo. Que criou as classificações de receita:\r\n\r\nI - 7000.00.00 - Receitas Correntes Intra-Orçamentárias;\r\n\r\nII - 8000.00.00 - Receitas de Capital Intra-Orçamentárias.\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\nDespesas com a aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento de capital e com a constituição ou aumento do capital de empresas. \r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\nDespesas com planejamento e execução de obras, inclusive com aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.\r\n\r\nIPCA\r\n\r\nÍndice de Preços ao Consumidor Amplo.\r\n\r\nIPI\r\n\r\nImposto sobre Produtos Industrializados. Incide sobre quaisquer produtos que tenham sofrido algum processo industrial que de alguma forma os modifiquem.\r\n\r\nIPVA\r\n\r\nImposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. É um tributo estadual pago anualmente pelo proprietário de todo e qualquer veículo automotor ao qual seja exigido emplacamento.\r\n\r\nIRRF\r\n\r\nImposto de Renda Retido na Fonte. Desconto sobre a renda/rendimentos do trabalho assalariado, de capital ou pela prestação de serviços, podendo ou não vir a ser compensado na declaração anual de rendimentos.\r\n\r\nLei Kandir\r\n\r\nCompensação pelas perdas decorrentes da desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços, de produtos primários e semimanufaturados remetidos ao exterior.\r\n\r\nLei Orçamentária Anual\r\n\r\nLei especial de iniciativa do Poder Executivo, que contém a discriminação da receita e despesa orçamentária para determinado exercício financeiro, de forma a evidenciar a política econômica financeira do Governo e o programa de trabalho dos Poderes, seus órgãos, fundos e entidades da Administração Indireta, compreendendo: Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento de Empresas Estatais e Orçamento da Seguridade Social.\r\n\r\nMacroeconomia\r\n\r\nRamo da Economia que estuda o funcionamento da Economia como um todo no que diz respeito ao Produto Nacional Bruto, ao rendimento, à evolução dos preços (inflação), ao desemprego, à despesa, ao comércio internacional e a outras variáveis macroeconômicas. Uma política macroeconômica visa o alcance de uma taxa elevada do produto nacional e de emprego, a estabilidade dos preços e a expansão do comércio internacional.\r\n\r\nMaterial de consumo\r\n\r\nDespesas com álcool, gasolina, óleo diesel automotivos, outros combustíveis e lubrificantes; combustível e lubrificantes de aviação; gás engarrafado; alimentos para animais; animal para experimentos corte ou abate; sêmen; explosivos e munições; gêneros alimentícios; cestas básicas, medicamentos de alto custo, material biológico, farmacológico e laboratorial; medicamentos; órteses e próteses para uso em procedimentos cirúrgicos; material de cama mesa; copa e cozinha, e produtos de higienização; material de coudelaria ou de uso zootécnico; material de escritório; material de construção; material hidráulico; material de manobra e patrulhamento; material de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; material gráfico; insumos, peças e acessórios de utilização em informática; material para esportes e diversões; material para fotografia e filmagem; material para instalação elétrica e eletrônica; materiais, peças e acessórios para manutenção, reposição e aplicação; material odontológico, hospitalar e ambulatorial; substâncias e produtos químicos; material para telecomunicações; sementes e mudas de plantas; vestuário, fardamento, tecidos e aviamentos, material de acondicionamento e embalagem; suprimento de proteção ao vôo; suprimento de aviação sobressalentes de máquinas e motores de navios e esquadra; motores para viaturas policiais; livros didáticos e paradidáticos; tesouras; grampeadores e perfuradores de papel (de pequeno porte); ferramentas avulsas, de pequeno porte, não acionadas por força motriz; pisos e forrações; e outros materiais de uso não-duradouro.\r\n\r\nMetas de inflação\r\n\r\nSão percentuais que o Governo estipula para a variação da taxa de inflação.\r\n\r\nMetas fiscais\r\n\r\nSão metas anuais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.\r\n\r\nMultas e Juros de Mora\r\n\r\nRegistra o valor da receita arrecadada com penalidades pecuniárias decorrentes da inobservância de normas, e com rendimentos destinados à indenização pelo atraso no cumprimento da obrigação, representando o resultado de aplicações impostas ao contribuinte faltoso, como sanção legal no campo tributário (impostos, taxas de contribuição de melhoria), não-tributário (contribuições sociais e econômicas, patrimoniais, industriais, de serviços e diversas) e de natureza administrativa, por infrações a regulamentos.\r\n\r\nNBCASP - Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público\r\n\r\nCompilação das normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público editadas pela Internacional Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB).\r\n\r\nOrçamento da Seguridade Social\r\n\r\nOrçamento que integra a Lei Orçamentária Anual, compreendendo as ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, desenvolvidas pelos Poderes da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, seus órgãos, fundos, autarquias, fundações e empresa estatal dependente.\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nDespesas com estudos e projetos; serviços de gerenciamento de obras; início, prosseguimento e conclusão de obras; pagamento de pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade e necessário à realização das mesmas; pagamento de obras contratadas; desapropriação de imóveis necessários à realização da obra; instalações que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel.\r\n\r\nOrçamento de Investimento\r\n\r\nOrçamento que integra a Lei Orçamentária Anual, compreendendo os investimentos das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com voto direto.\r\n\r\nOrçamento Fiscal\r\n\r\nOrçamento que integra a Lei Orçamentária Anual, que estima as receitas e fixa as despesas, de modo a demonstrar a programação dos Poderes da União, Estado, Distrito Federal ou Municípios, seus órgãos, fundos, autarquias, fundações e empresa estatal dependente.\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\nRegistram o total da arrecadação de outras receitas correntes tais como multas, juros, restituições, indenizações, receitas da dívida ativa, aplicações financeiras e outras.\r\n\r\nOutras Receitas Patrimoniais\r\n\r\nRegistra o valor total da arrecadação com outras receitas patrimoniais não enquadradas nos itens anteriores.\r\n\r\nOutras Transferências de Capital\r\n\r\nRegistra o valor arrecadado com outras receitas vinculadas ao acréscimo patrimonial da unidade. Encontra-se no desdobramento desse título a integralização do capital social, os saldos de exercícios anteriores e as outras receitas.\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nDespesas decorrentes de serviços prestados por pessoa física, pagos diretamente a esta e não enquadrados nos elementos de despesas específicos, tais como: remuneração de serviços de natureza eventual, prestado por pessoa física sem vínculo empregatício; estagiários, monitores diretamente contratados; diárias e ajudas de custo a colaboradores eventuais; locação de imóveis; salário de internos nas penitenciárias, e outras despesas pagas diretamente à pessoa física por quaisquer serviços prestados desde que não tenham vínculo empregatício com o órgão. Inclui-se no elemento, os encargos sociais e as obrigações fiscais decorrentes da contratação desses serviços.\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nDespesas com prestação de serviços, realizadas por pessoas jurídicas para órgãos públicos, incluindo o material empregado, tais como: assinaturas de jornais, revistas e periódicos; fretes de carga e carretos; despesas miúdas e de pronto pagamento; locação de imóveis (inclusive despesas de condomínio e tributos à conta do locatário quando previstos no contrato de locação); locação de equipamentos e materiais permanentes; manutenção, conservação e adaptação de bens móveis; conservação, manutenção, reparos e reformas de bens imóveis; colocação de revestimentos, cortinas e persianas; manutenção e conservação de rodovias e outros bens de domínio público; seguros em geral (exceto o decorrente de obrigação patronal); serviços de divulgação; publicidade decorrente de legislação específica; impressão, encadernação e emolduramento; serviços funerários; despesas com congressos, simpósios, conferências ou exposições, fornecimento de cestas básicas; assistência médico-hospitalar e odontológica; contratação de escolas infantis e/ou creche para filhos de funcionários; serviços gráficos; serviços de confecção; serviços, programas e aplicativos de informática; acesso à “Internet”; manutenção e locação de equipamentos de informática; serviços de comunicação de dados (exclusive aqueles que correm à conta de serviços de Utilidade Pública); exames laboratoriais; fornecimento de gazes medicinais; desratização, dedetização e desinsetização; fornecimento de alimentação preparada.\r\n\r\nPassivo Real\r\n\r\nÉ a soma do passivo financeiro com o passivo permanente.\r\n\r\nPPA - Plano Plurianual\r\n\r\nProgramação global da gestão governamental, onde constam os programas e projetos de desenvolvimento setorial e/ou regional com previsão de ações a serem desenvolvidas num período de quatro anos. Serve de base para as programações anuais.\r\n\r\nPolítica Monetária\r\n\r\nA Política Monetária representa a atuação das autoridades monetárias, por meio de instrumentos de efeito direto ou induzido, com o propósito de se controlar a liquidez global do sistema econômico. Os objetivos principais são o controle das taxas de juros e de câmbio, da liquidez monetária e da distribuição seletiva do crédito. A política monetária tem sido utilizada como instrumento de combate à inflação.\r\n\r\nPrograma\r\n\r\nÉ a unidade básica de planejamento e gestão do plano plurianual, constituída por um conjunto de ações articuladas, cujos produtos, bens e serviços ofertados à sociedade concorrem para a consecução de objeto comum preestabelecido, mensurado por um indicador, tendo em vista a solução de um problema ou atender uma necessidade ou demanda da sociedade.\r\n\r\nPrograma De Reestruturação e Ajuste Fiscal \r\n\r\nÉ parte integrante do contrato de assunção e renegociação da dívida ao amparo da já mencionada Lei e consiste num documento por meio do qual um estado se propõe a adotar ações que possibilitem alcançar metas ou compromissos relativos a:\r\n\r\nRelação Dívida Financeira/Receita Líquida Real;\r\n\r\nResultado Primário;\r\n\r\nDespesas com Funcionalismo Público;\r\n\r\nReceitas de arrecadação Própria;\r\n\r\nReforma do Estado e/ou Alienação de ativos;\r\n\r\nDespesas com Investimento.\r\n\r\nReceitas Agropecuárias\r\n\r\nRegistra o valor da arrecadação da receita de produção vegetal, animal e derivados e outros. Receitas decorrentes das seguintes atividades ou explorações agropecuárias: Agricultura (cultivo de solo), inclusive hortaliças e flores; Pecuária (criação, recriação ou engorda de gado e de animais de pequeno porte); Atividades de beneficiamento ou transformação de produtos agropecuários em instalações existentes nos próprios estabelecimentos (excetuam-se as usinas de açúcar, fábricas de polpa, de madeira, serrarias e unidades industriais com produção licenciada que são classificadas como industriais).\r\n\r\nReceita Corrente\r\n\r\nSão meios financeiros de origem tributária, contributiva, patrimonial, industrial e outras, bem como os recursos recebidos de outras pessoas de direito público de outra esfera de governo ou de direito privado, quando destinados a atender gastos classificáveis em despesas correntes.\r\n\r\nReceita Corrente Líquida\r\n\r\nSomatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, inclusive os valores de que trata a Lei Complementar n°87/96 e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Art. 60 dos ADCT).\r\n\r\nReceita das Operações de Crédito\r\n\r\nSão as receitas que possuem como origem fatos administrativos ou de operações realizadas, como meio de conseguir recursos a fim de suprir a deficiência de caixa ou para atender às despesas que a arrecadação normal orçamentária não comporta. As operações de créditos podem ser “reais” ou “compensativas”. As reais gravam o patrimônio e as compensativas não afetam o mesmo nem o modificam.\r\n\r\nReceita de Capital\r\n\r\nSão meios financeiros provenientes de constituição de dívidas, da conversão em espécie de bens e direitos, assim como os recursos recebidos de outras pessoas de direto público de outra esfera de governo e de direito privado destinados a atender gastos classificáveis em despesas de capital.\r\n\r\nReceita de Contribuições\r\n\r\nValor total da arrecadação da receita de contribuições sociais. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de intervenção nas respectivas áreas. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em beneficio destes, de sistemas de previdência e assistência social. (Ministério da Fazenda / Secretaria do Tesouro Nacional - Portaria Nº 180, de 21 de maio de 2001, alterações contempladas na Portaria Nº 326, de 27/08/2001).\r\n\r\nReceita de Privatizações\r\n\r\nRegistra o valor total da receita decorrente da alienação de bens móveis e imóveis.\r\n\r\nReceita de Serviços\r\n\r\nRegistra o valor da arrecadação da receita originária da prestação de serviços, tais como atividades comerciais, financeiras, de transporte, de comunicação, de saúde, de armazenagem, serviços científicos e tecnológicos, de meteorologia, agropecuária, entre outras.\r\n\r\nReceita de Transferências Correntes\r\n\r\nDotações destinadas a terceiros sem a correspondente prestação de serviços, incluindo as subvenções sociais, os juros da dívida, a contribuição de previdência social, entre outras.\r\n\r\nReceita Industrial\r\n\r\nRegistra o total da arrecadação da receita da indústria de extração mineral, de transformação, de construção e outros, proveniente das atividades definidas como tais pelo IBGE.\r\n\r\nReceita Fiscal\r\n\r\nSão as receitas resultantes das ações precípuas do governo a exemplo de impostos, taxas, contribuições e transferências.\r\n\r\nReceitas Não Financeira \r\n\r\nAs receitas não-financeiras, por sua vez, são aquelas decorrentes da atividade fiscal do Governo, incluindo, entre outras, as receitas tributárias e de contribuições sociais e, também, aquelas condicionadas à aprovação de dispositivos legais.\r\n\r\nReceita Orçamentária\r\n\r\nTodos os ingressos aos cofres públicos que por disposição legal constem do orçamento, sendo, classificado em receitas correntes e de capital. É também denominada de recursos orçamentários. A receita arrecadada que mesmo não prevista no orçamento pertence à Entidade é também classificada como receita orçamentária.\r\n\r\nReceita Patrimonial\r\n\r\nRegistra o valor total da arrecadação da receita patrimonial referente ao resultado financeiro da fruição do patrimônio, seja decorrente de bens imobiliários ou mobiliários, seja de participação societária.\r\n\r\nReceita Própria\r\n\r\nRecursos oriundos do esforço de arrecadação própria das entidades da Administração Direta e Indireta, cabendo-lhes a sua aplicação. É também denominada de recursos próprios.\r\n\r\nReceita Pública\r\n\r\nTodo e qualquer recolhimento aos cofres públicos, em dinheiro ou outro bem representativo de valor, que o governo tem direito de arrecadar em virtude de leis, contratos, convênios e quaisquer outros títulos, cuja arrecadação lhe pertença ou caso figure como depositário dos valores que não lhe pertençam. É o conjunto de ingressos financeiros provenientes de receitas orçamentárias e receitas extra-orçamentárias.\r\n\r\nReceita Tributária\r\n\r\nÉ a arrecadação de tributos,impostos, taxas e contribuição de melhoria e respectivos adicionais.\r\n\r\nRestituições e Indenizações\r\n\r\nRegistra o valor das receitas recebidas através de indenizações aos Estados pela exploração de recursos minerais, de petróleo, xisto betuminoso e gás e pela produção de energia elétrica; registra, também, o valor total das receitas recebidas através de restituições, por devoluções em decorrência de pagamentos indevidos, e reembolsos ou retorno de pagamentos efetuados a título de antecipação.\r\n\r\nRestos a Pagar\r\n\r\nSão as despesas empenhadas, pendentes de pagamento na data de encerramento do exercício financeiro, inscritas contabilmente como obrigações a pagar no exercício subseqüente.\r\n\r\nResultado Nominal\r\n\r\nÉ a variação da divida consolidada líquida.\r\n\r\nResultado Primário\r\n\r\nÉ a diferença apurada entre as receitas fiscais arrecadadas e as despesas fiscais. Se a diferença é positiva ocorre um Superávit, significando que o ente foi capaz de atender às despesas fiscais e, total ou parcialmente, ao serviço da dívida. Sendo o resultado negativo, significa que o ente não foi capaz de atender às despesas fiscais, recorrendo às receitas não-fiscais para financiar o Déficit.\r\n\r\nSELIC - Sistema Especial de Liquidação e Custódia\r\n\r\nRegistra títulos e depósitos interfinanceiros em nome de seus participantes, e o processamento de operações de movimentação, resgate, ofertas públicas e respectivas liquidações financeiras.\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\nDespesas resultantes de pagamento de precatórios; cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgamento, de pequeno valor; cumprimento de decisões judiciais, proferidas em mandados de segurança e medidas cautelares, referentes a vantagens pecuniárias concedidas e ainda não incorporadas em caráter definitivo às remunerações dos beneficiários. Quaisquer despesas decorrentes de ações judiciárias movidas contra a Fazenda Estadual, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, e empresas públicas e sociedades de economia mista integrantes do Orçamento Fiscal, inclusive ações trabalhistas.\r\n\r\nServiços da Dívida a Pagar\r\n\r\nEstão representados pelos valores referentes à parcela da amortização do principal, correção monetária, juros e outros encargos incidentes sobre a dívida fundada ou consolidada a ser paga no exercício financeiro seguinte ao da emissão do empenho respectivo, caracterizando uma transferência de parte dos valores da dívida consolidada, que está pronta para pagamento, para dívida flutuante.\r\n\r\nSuperávit Financeiro no Balanço Financeiro\r\n\r\nOcorre quando no Balanço Financeiro o saldo que passa para o exercício seguinte é maior que o saldo do exercício anterior.\r\n\r\nSuperávit Financeiro no Balanço Patrimonial\r\n\r\nÉ a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Estado ou de uma entidade.\r\n\r\nSuperávit Orçamentário\r\n\r\nOcorre quando a despesa empenhada é menor que a receita realizada.\r\n\r\nTaxa de Câmbio\r\n\r\nÉ o preço de uma moeda estrangeira, ou seja, o custo de uma moeda em relação a outra.\r\n\r\nTaxa de Juros\r\n\r\nÉ o custo do dinheiro no mercado. O Banco Central é o órgão regulador da política de juros.\r\n\r\nTaxa SELIC\r\n\r\nÉ a taxa que reflete o custo do dinheiro para empréstimos bancários, com base na remuneração dos títulos públicos.\r\n\r\nTaxas\r\n\r\nÉ o tributo cobrado pelo Poder Público a título de indenização pela produção e oferecimento \"de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição\". Não pode, no entanto, ser confundido com os valores cobrados pela prestação de serviços públicos, através de empresas públicas ou de economia mista, tais como tarifas telefônicas, fornecimento de força/energia elétrica, água, entre outras. \r\n\r\nTítulos Mobiliários \r\n\r\nTítulo de responsabilidade do Tesouro Nacional, emitido para a realização, na CETIP (Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos), de operações financeiras definidas em lei, exclusivamente sob forma escritural.\r\n\r\nTransferências aos Municípios\r\n\r\nDespesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos Municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta.\r\n\r\nTransferência de Capital\r\n\r\nRegistra o valor total das transferências de capital (transferências inter e intragovernamentais, instituições privadas, ao exterior e a pessoas), tendo por finalidade concorrer para a formação de um bem de capital, estando vinculadas à constituição ou aquisição do mesmo.\r\n\r\nVariações Ativas\r\n\r\nSão alterações nos valores dos elementos do patrimônio público que aumentam ou modificam a situação patrimonial. Provocam movimentações quantitativas e qualitativas no patrimônio, pelo aumento de valores ativos, redução de valores passivos ou por modificação nos elementos patrimoniais através de fato permutativo.\r\n\r\nVariações Passivas\r\n\r\nSão alterações nos valores dos elementos do patrimônio público que diminuem ou modificam a situação patrimonial. Provocam movimentações quantitativas equalitativas no patrimônio, pelo aumento de valores passivos, redução de valores ativos ou por modificação nos elementos patrimoniais através de fato permutativo.\r\n\r\n14 EQUIPE DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO - CGE\r\n\r\nAs equipes da Contadoria Geral do Estado trabalharam em conjunto, com todo o empenho, buscando apresentar de forma clara e compreensiva o relatório sobre as Contas de Gestão do Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, referente ao exercício de 2017.\r\n\r\nGABINETE DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO - GAB/CGE\r\n\r\nFrancisco Pereira Iglesias - Contador Geral \r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL - ASSESP\r\n\r\nStephanie Guimarães da Silva - Assessor Especial\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RELATÓRIOS GERENCIAIS - SUGER\r\n\r\nRonald Marcio Guedes Rodrigues- Superintendente \r\n\r\nAndré Luiz Dias de Oliva - Assistente II\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONSOLIDAÇÃO DE BALANÇOS - CCBAL\r\n\r\nCelso de Brito Borba - Coordenador \r\n\r\nJoyce Borges do Couto Raposo - Diretor de Departamento\r\n\r\nClaudia Gomes Bosco - Diretor de Divisão\r\n\r\nJanaina Francisco Lara Japor Coelho - Analista de Controle Interno\r\n\r\nDouglas Jin Guan dos Santos - Diretor de Departamento\r\n\r\nThais Alessandra Damasceno Corrêa - Analista de Controle Interno\r\n\r\nCarlos Roberto Melo de Souza - Analista de Controle Interno\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ANÁLISE E DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS - CCONT\r\n\r\nLuiz Felipe Martins Corrêa - Coordenador \r\n\r\nGiliarde Firme Araujo - Diretor de Departamento\r\n\r\nRenata Onorato do Nascimento - Analista de Controle Interno\r\n\r\nGaldina Marques Guimarães - Assistente II \r\n\r\nPaulo Roberto Dias Chan - Diretor de Departamento\r\n\r\nAndreza dos Reis Santos - Analista de Controle Interno\r\n\r\nDeborah Vaz Gonçalves - Assistente II \r\n\r\nLoize Romilda Zanella - Assistente II\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONTAS DE GESTÃO E RELATÓRIOS FISCAIS - CGERF\r\n\r\nRenato Ferreira Costa - Coordenador \r\n\r\nGloria Isis de Carvalho Souza - Diretor de Departamento\r\n\r\nAna Cristina dos Santos Camello - Assistente II \r\n\r\nAdriano Luiz Pina Motta - Analista de Controle Interno\r\n\r\nFernanda Calil Tannus De Oliveira - Diretor de Departamento\r\n\r\nElayne Conceição Alparone Girão - Analista de Controle Interno\r\n\r\nEliane Capeloni dos Santos Costa - Assistente II\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE SISTEMAS CONTÁBEIS - SUASC\r\n\r\nMarcelo Jandussi Walter de Oliveira - Superintendente \r\n\r\nCOORDENADORIA DE ACOMPANHAMENTO E IMPLEMENTAÇÕES - COACI\r\n\r\nWelson Baptista de Salles Junior - Coordenador \r\n\r\nMagaly de Almeida Alves Da Silva - Assessor Contábil II \r\n\r\nLeonardo de Souza Rodrigues - Assessor Setorial II\r\n\r\nAna Cristina Estula - Diretor de Departamento\r\n\r\nIan Dias Veloso de Almeida - Analista de Controle Interno\r\n\r\nCOORDENADORIA DE TABELA SISTEMICA - COTAB\r\n\r\nGilson Magrani - Coordenador\r\n\r\nRafaella Ghazi - Diretor de Departamento\r\n\r\nCarlos Oliveira Soares - Assistente II\r\n\r\nElias Santos Menegatte - Assistente II\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS TÉCNICAS - SUNOT \r\n\r\nThiago Justino de Sousa - Superintendente\r\n\r\nVanessa Gil de Souza - Assistente II \r\n\r\nCOORDENADORIA DE ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO CONTÁBIL - COAT\r\n\r\nHugo Freire Lopes Moreira - Coordenador\r\n\r\nDanielle Rangel Waga - Diretor de Departamento\r\n\r\nSérgio Pires Teixeira Mendes - Analista de Controle Interno\r\n\r\nKelly Cristina de Matos Paula - Analista de Controle Interno\r\n\r\nMarcio Alexandre Barbosa - Analista de Controle Interno\r\n\r\nDelson Luiz Borges - Assistente II\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFIGURAÇÃO CONTÁBIL DO SISTEMA INFORMATIZADO - COCON\r\n\r\nCarlos Cesar dos Santos Soares - Coordenador\r\n\r\nAndré Simões Amorim - Diretor de Departamento\r\n\r\nMario Sergio de Faria - Assessor Contábil\r\n\r\nGuilherme Bredero de Rodrigues - Assessor Contábil\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PRODUÇÃO DE NORMAS E ESTUDOS CONTÁBEIS - COPRON\r\n\r\nBruno Campos Pereira - Coordenador\r\n\r\nSuellen Moreira Gonzalez - Diretor de Departamento\r\n\r\nAntonio de Souza Junior - Diretor de Departamento\r\n\r\nASSESSORIA ADMINISTRATIVA - ASS.ADM\r\n\r\nAlmerinda Oliveira da Silva - Analista da Fazenda Estadual \r\n\r\nRosemary Leite dos Santos - Analista da Fazenda Estadual\r\n\r\nAriane de Aquino Soares - Assistente II\r\n\r\nViviane Alves Martins - Assistente II \r\n\r\nMaria Antonietta D'elia Campos - Assistente II \r\n\r\nMarcelo de Medeiros Silva - Analista de Controle Interno\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DAS COORDENADORIAS SETORIAS DE CONTABILIDADE - SUSEC\r\n\r\nDavid Lopes de Souza - Superintendente\r\n\r\nLucia Rosado de Oliveira - Analista de Controle Interno\r\n\r\nLuiz Carlos Ferreira dos Reis - Analista de Controle Interno\r\n\r\nEnilda Guedes Sobral - Analista de Controle Interno\r\n\r\nCOSEC FAZENDA E PLANEJAMENTO - SEFAZ\r\n\r\nSérgio Murilo Ramos Fonseca - Coordenador Setorial II \r\n\r\nAlba Valéria Almeida Barbosa - Assessor Setorial II \r\n\r\nAdemir Rodrigues Cezar - Analista de Controle Interno\r\n\r\nEstela Gonçalves Gomes - Assessor Contábil\r\n\r\nKatia Maria Pinto Nascimento - Analista de Controle Interno\r\n\r\nWellington Teixeira Bezerra - Analista de Controle Interno\r\n\r\nMarcio de Andrade Ferreira Borges - Analista de Fazenda Estadual\r\n\r\nRenato da Rocha Chiarelli - Diretor de Divisão\r\n\r\nCOSEC TRANSPORTES - SETRANS\r\n\r\nTatiana Teixeira Gomes - Coordenador Setorial II\r\n\r\nCOSEC ESPORTE E LAZER E JUVENTUDE - SEELJE\r\n\r\nDaique Alexandre Nonato de Souza - Coordenador Setorial \r\n\r\nRogério Seabra de Carvalho Barros - Analista de Controle Interno\r\n\r\nCOSEC ADMINISTRAÇÃO PENINTENCIÁRIA - SEAP\r\n\r\nFábio Bogossian - Coordenador Setorial II\r\n\r\nClayton Cassius da Silva Pereira - Analista de Controle Interno \r\n\r\nCOSEC CIÊNCIA E TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SECTI\r\n\r\nElisabete Machado - Coordenador Setorial II\r\n\r\nBruno Lopes Bonfante Nunes - Assessor Setorial II \r\n\r\nCOSEC CASA CIVIL E DESEVOLVIMENTO ECONÔMICO - CASA CIVIL\r\n\r\nDamião Jose da Silva - Coordenador Setorial II\r\n\r\nRodinalva Gomes Rodrigues - Analista de Controle Interno\r\n\r\nCOSEC COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS\r\n\r\nElen Marcia Generine Azambuja - Coordenador Setorial II\r\n\r\nHeloisa da Silva Rosa - Analista de Controle Interno\r\n\r\nCOSEC CULTURA - SEC\r\n\r\nJoão Ismael Advincola Coelho - Coordenador Setorial II\r\n\r\nCOSEC EDUCAÇÃO - SEEDUC\r\n\r\nOswaldo Gomes de Souza - Assessor Setorial I\r\n\r\nJorge Adalberto Martins José - Assessor Contábil \r\n\r\nWallace Polydoro Carvalho - Assessor Contábil \r\n\r\nVitor Oliveira da Silva Assis - Assessor Setorial II \r\n\r\nFernando Faria Cordeiro - Analista de Controle Interno\r\n\r\nCOSEC TURISMO - SETUR\r\n\r\nAureny Martins de Carvalho - Coordenador Setorial II\r\n\r\nCOSEC DIREITOS HUMANOS E POLITICAS PARA MULHERES E IDOSOS - SEDHMI\r\n\r\nFernanda Teodoro Leite - Coordenador Setorial II\r\n\r\nCOSEC SEGURANÇA PÚBLICA - SESEG\r\n\r\nFábio de Oliveira Coutinho - Coordenador Setorial II\r\n\r\nKatia Soares de Mattos Araújo - Assessor Setorial II\r\n\r\nCOSEC POLICIA CIVIL - PCERJ\r\n\r\nSergio Mauricio Nunes Tavares - Coordenador Setorial II\r\n\r\nJozineide Alves da Silva - Analista de Controle Interno\r\n\r\nMarcello Roberto Campos - Analista de Controle Interno\r\n\r\nDavid de Brito Dantas - Analista de Controle Interno\r\n\r\nCOSEC POLICIA MILITAR - PMERJ\r\n\r\nIuri Braun - Coordenador Setorial II\r\n\r\nCOSEC - FUNDO DA POLICIA MILITAR\r\n\r\nCristina Helena Marcelino - Coordenador Setorial II \r\n\r\nConceição de Maria Rezende Veras - Analista de Controle Interno\r\n\r\nJoel Fernandes Barbosa - Analista de Controle Interno\r\n\r\nCOSEC AGRICULTURA E PECUARIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA\r\n\r\nEduardo Sergio da Costa - Coordenador Setorial II\r\n\r\nEdmilson de Araújo Marques - Analista de Controle Interno\r\n\r\nIgor de Oliveira Cunha - Analista de Controle Interno \r\n\r\nJorge José dos Santos Vianna - Analista de Controle Interno\r\n\r\nCOSEC OBRAS - SEOBRAS\r\n\r\nNilton de Paiva Filho - Assessor Setorial I\r\n\r\nCOSEC SAÚDE - SES\r\n\r\nEveraldo Antonio da Silva Cruz - Assessor Setorial I \r\n\r\nAngelo Nunes Gomes - Analista de Controle Interno\r\n\r\nAna Cristina Fortunato Cipriano - Analista de Controle Interno\r\n\r\nCintia Rangel Moreira - Analista de Controle Interno\r\n\r\nPedro Luiz Pires Vieira Junior - Analista de Controle Interno\r\n\r\nCOSEC DEFESA CIVIL - SEDEC\r\n\r\nWagner Montalvão - Coordenador Setorial II\r\n\r\nMárcio Pereira Campos - Analista de Controle Interno\r\n\r\nRafaela Oliveira Da Silva - Analista de Controle Interno\r\n\r\nCOSEC GOVERNO - SEGOV\r\n\r\nMario Luiz Baggio - Coordenador Setorial II\r\n\r\nIza Clea Cardozo Santos - Analista de Controle Interno\r\n\r\nGlaucia Mônica Oliveira Nascimento - Analista de Controle Interno\r\n\r\nCOSEC TRABALHO E RENDA - SETRAB\r\n\r\nFrancisco Carlos Rodrigues Coelho - Coordenador Setorial II\r\n\r\nOtilia Custódio Fernandes - Analista de Controle Interno\r\n\r\n15 RESPONSÁVEIS PELA CONTABILIDADE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 221*****\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 222*****\r\n\r\nId: 2103912"
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                    "2105185": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5646 DE 08 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA OS DIRETORES E DIRETORES ADJUNTOS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO as disposições contidas na Lei nº 7.299, de 03/06/2016, na Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017 e Portaria SEEDUC/SUGEN nº 642, de 24/10/2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/19/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Diretores e Diretores Adjuntos de Unidades Escolares da Secretaria de Estado de Educação, do âmbito da Regional Centro Sul, relacionados no Anexo I, escolhidos através de Processo Consultivo para o exercício no triênio de 2018/2020.\r\n\r\n§ 1º - O exercício dos Diretores e Diretores Adjuntos eleitos, ora designados, iniciar-se-á a contar de 15/05/2018, ficando automaticamente dispensados na mesma data os Diretores e os Diretores Adjuntos relacionados no Anexo II.\r\n\r\n§ 2º - Na transmissão da função ao eleito, o Diretor dispensado deverá fazer a entrega formal do acervo documental e do inventário de material, bem como, obrigatoriamente, apresentar a prestação de contas dos recursos recebidos durante a sua gestão.\r\n\r\n§ 3º - Os servidores ora designados e relacionados no Anexo I, ocupantes atualmente de funções gratificadas, ficam considerados automaticamente dispensados.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a partir de 15/05/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2018\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n182178\r\n\r\nCE BARÃO DO RIO BONITO\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor \r\n\r\nPedro Henrique dos Santos Almeida, ID 4350027-7/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n182178\r\n\r\nCE BARÃO DO RIO BONITO\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAlessandra da Silva Neves Costa, ID 556003-9/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n182178\r\n\r\nCE BARÃO DO RIO BONITO\r\n\r\nB\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSimonne de Sousa Mello, ID 4035592-6/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n182181\r\n\r\nCE DOUTOR ÁLVARO ROCHA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAlexsandra Paula da Silva, ID 3714561-4/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n182181\r\n\r\nCE DOUTOR ÁLVARO ROCHA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nRenata Nogueira da Silva, ID 4378585-9/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n182190\r\n\r\nCE SENADOR PAULO FERNANDES\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nPaulo César Cardoso, ID 5020798-9/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n182190\r\n\r\nCE SENADOR PAULO FERNANDES\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMaria Isabel Arantes Ribeiro, ID 4325037-8/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n182196\r\n\r\nEE PADRE ANTONIO PINTO\r\n\r\nE\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nRenata Carvalho de Oliveira, ID 3713116-8/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n182187\r\n\r\nCE PROFESSOR JOSÉ ANTONIO MAIA VINAGRE\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nGisele Maria Barbosa da Silva, ID4035875-5/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n182187\r\n\r\nCE PROFESSOR JOSÉ ANTONIO MAIA VINAGRE\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nPaulo Cesar Moreira Peixoto, ID 4264497-6/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n182191\r\n\r\nCE ADELINO TERRA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nEduardo Dias Bezerra, ID 4254814-4/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n182191\r\n\r\nCE ADELINO TERRA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nIgor Manso Carvalho Couto, ID 4386163-6/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n181639\r\n\r\nCIEP 310 PROFESSORA ALICE AIEX\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nCláudia Cristina Cardoso, ID 4252564-0/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n181639\r\n\r\nCIEP 310 PROFESSORA ALICE AIEX\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nDenise Maria Pereira Teixeira, ID 3647451-7/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n180247\r\n\r\nCE SACRA FAMILIA DO TINGUÁ\r\n\r\nE\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nThais Patricia Thoni, ID 3302840-0/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n180240\r\n\r\nCE JOÃO KOPKE\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nTânia Maria de Martino Fontes Ferreira, ID 3302525-8/1, Prof. AAE. II\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n180240\r\n\r\nCE JOÃO KOPKE\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nLise Maria Motta Pereira da Silva, ID 3302783-8/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n180442\r\n\r\nCE VERA CRUZ\r\n\r\nE\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nJussara dos Santos, ID 3998813-9/2, Prof. AAE II\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n180428\r\n\r\nCE CARMEM DE LUCA ANDREIOLO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nRicardo Gomes, ID 3322707-1/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nMiguel Pereira \r\n\r\n180428\r\n\r\nCE CARMEM DE LUCA ANDREIOLO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nRaquel Carvalho Ribeiro Portella do Amaral, ID 3648601-9/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n180503\r\n\r\nCIEP 500 ANTONIO BOTELHO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAna Maris Chicarini, ID 3333357-2/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n180503\r\n\r\nCIEP 500 ANTONIO BOTELHO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nÚrsula Claudia de Souza, ID 3333044-1/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n180498\r\n\r\nCIEP 152 GARRINCHA ALEGRIA DO POVO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAlessandra Glória Fernandes, ID 3332985-0/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n180498\r\n\r\nCIEP 152 GARRINCHA ALEGRIA DO POVO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMirela Ciscotto da Silva, ID 3332106-0/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n181424\r\n\r\nCE BARÃO DE PALMEIRAS\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nLeonardo dos Santos Araújo, ID 4207398-7/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n181424\r\n\r\nCE BARÃO DE PALMEIRAS\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nPatrícia Medeiros Bonatti, ID 3547065-8/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nValença\r\n\r\n182564\r\n\r\nCE ALMIRANTE RODRIGUES SILVA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nJoyce Vasconcellos Rodrigues, ID 3751085-1/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nValença\r\n\r\n182572\r\n\r\nCE CORONEL BENJAMIN GUIMARÃES\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor \r\n\r\nPatrícia Chaves Christiano Tavares, ID 3756115-4/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nValença\r\n\r\n182572\r\n\r\nCE CORONEL BENJAMIN GUIMARÃES\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMarcia Guida dos Santos, ID 3754086-6/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nValença\r\n\r\n182578\r\n\r\nCE DOUTOR OSWALDO TERRA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nElisa Elena Parreira Figueredo, ID 3754712-7/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nValença\r\n\r\n182578\r\n\r\nCE DOUTOR OSWALDO TERRA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nGirlane Dias de Oliveira, ID 3754482-9/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nValença\r\n\r\n180413\r\n\r\nCE PADRE SEBASTIÃO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMaria das Graças dos Santos Machado Cerbino de Sucena, ID 3998332-3/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nValença\r\n\r\n180413\r\n\r\nCE PADRE SEBASTIÃO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nFernanda Rosa Cesar, ID 3318962-5/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nValença\r\n\r\n182570\r\n\r\nCE BARÃO DE JUPARANÁ\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nErica dos Santos, ID 5008696-0/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nValença\r\n\r\n182570\r\n\r\nCE BARÃO DE JUPARANÁ\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nFlavio Ribeiro Florêncio, ID 4252711-2/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nValença\r\n\r\n182563\r\n\r\nCE ALFREDO GOMES\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMarcelle Coutinho Vaz, ID 4413742-7/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nValença\r\n\r\n182563\r\n\r\nCE ALFREDO GOMES\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nDenize Almeida Leite, ID 4364406-6/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nValença\r\n\r\n182568\r\n\r\nCE ARNOR SILVESTRE VIEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor \r\n\r\nFlavia Beatriz Menezes Machado Chaves, ID 3752845-9/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nValença\r\n\r\n182568\r\n\r\nCE ARNOR SILVESTRE VIEIRA \r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto \r\n\r\nJoana Lucia Gomes, ID 3307527-1/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nValença\r\n\r\n182560\r\n\r\nCE DOUTOR GUILHERME MILWARD\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAlaídes Maria de Assis Florentino, ID 4252565-9/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nValença\r\n\r\n182595\r\n\r\nCE JOSÉ FONSECA\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAlessandra Avila de Oliveira, ID 3754903-0/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nValença\r\n\r\n182595\r\n\r\nCE JOSÉ FONSECA\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAna Paula Gomes de Lima Fonseca, ID 3753026-7/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n181599\r\n\r\nCE ANTONIO DE JESUS GOMES\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nRosana Duarte Lages, ID 3278862-2/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n181599\r\n\r\nCE ANTONIO DE JESUS GOMES\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMariangela da Silva Pereira, ID 3590644-8/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n181855\r\n\r\nCIEP 297 PADRE SALÉSIO SCHIMID\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nGregson Barros da Silva, ID 4255778-0/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n181855\r\n\r\nCIEP 297 PADRE SALÉSIO SCHIMID\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nJuliana de Souza Diogo, ID 4387088-0/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n182178\r\n\r\nCE BARÃO DO RIO BONITO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSandra Maria Bichara Martins, ID 3712436-6/1, Prof. A.A.E. II\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n182181\r\n\r\nCE DR. ÁLVARO ROCHA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAlexsandra Paula da Silva, ID 3714561-4/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n182190\r\n\r\nCE SENADOR PAULO FERNANDES\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMaria Inês Dias Mendes, ID 4035346-0/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n182196\r\n\r\nEE PADRE ANTÔNIO PINTO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nRenata Carvalho de Oliveira, ID 3713116-8/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n182187\r\n\r\nCE PROF. JOSÉ ANTÔNIO MAIA VINAGRE\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nGisele Maria Barbosa da Silva, ID 4035875-5/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 16/11/16, publicado no DOERJ de 21/11/16.\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n182191\r\n\r\nCE ADELINO TERRA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nEduardo Dias Bezerra, ID 4254814-4/2, Prof. Doc. I, designado provisoriamente através do ato de 11/11/16, publicado no DOERJ de 21/11/16.\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n182191\r\n\r\nCE ADELINO TERRA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nHeleci Maria Faria Bandeira, ID 3714764-1/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 12/03/14, publicado no DOERJ de 14/03/14.\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n181639\r\n\r\nCIEP 310 PROF. ª ALICE AIEX\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSandra Lucia Felipe da Silva, ID 3715246-7/1, Prof. A.A.E. II\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n181639\r\n\r\nCIEP 310 PROF. ª ALICE AIEX\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAna Maria da Silva Neves, ID 3714547-9/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 02/03/15, publicado no DOERJ de 04/03/15.\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n180247\r\n\r\nCE SACRA FAMILIA DO TINGUÁ\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nThais Patricia Thoni, ID 3302840-0/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n180240\r\n\r\nCE JOÃO KOPKE\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nTania Maria de Martino Fontes Ferreira, ID 3302525-8/1, Prof. A.A.E. II\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n180240\r\n\r\nCE JOÃO KOPKE\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nLise Maria Motta Pereira da Silva, ID 3302783-8/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 03/10/14, publicado no DOERJ de 07/10/14.\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n180442\r\n\r\nCE VERA CRUZ\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nJussara dos Santos, ID 3998813-9/2, Prof. A.A.E. II, designada provisoriamente através do ato de 23/11/15, publicado no DOERJ de 01/12/15.\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n180428\r\n\r\nCE CARMEM DE LUCA ANDREIOLO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nLigia Cristina de Oliveira Pinto Baldez, ID 3998806-6/1, Prof. A.A.E. II\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n180503\r\n\r\nCIEP 500 ANTONIO BOTELHO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAna Maris Chicarini, ID 3333357-2/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n180503\r\n\r\nCIEP 500 ANTONIO BOTELHO\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nUrsula Claudia de Souza, ID 3333044-1/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n180498\r\n\r\nCIEP 152 GARRINCHA ALEGRIA DO POVO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAlessandra Gloria Fernandes, ID 3332985-0/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 23/01/15, publicado no DOERJ de 26/02/15.\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n180498\r\n\r\nCIEP 152 GARRINCHA ALEGRIA DO POVO\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMirela Ciscotto da Silva, ID 3332106-0/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 03/06/15, publicado no DOERJ de 15/06/15.\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n181424\r\n\r\nCE BARÃO DE PALMEIRAS\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nLeonardo dos Santos Araújo, ID 4207398-7/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n181424\r\n\r\nCE BARÃO DE PALMEIRAS\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nPatrícia Medeiros Bonatti, ID 3547065-8/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nValença\r\n\r\n182564\r\n\r\nCE ALMIRANTE RODRIGUES SILVA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nJoyce Vasconcellos Rodrigues, ID 3751085-1/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nValença\r\n\r\n182572\r\n\r\nCE CORONEL BENJAMIN GUIMARÃES\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nPatrícia Chaves Christiano Tavares, ID 3756115-4/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nValença\r\n\r\n182572\r\n\r\nCE CORONEL BENJAMIN GUIMARÃES\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMarcia Guida dos Santos, ID 3754086-6/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nValença\r\n\r\n182578\r\n\r\nCE DR. OSWALDO TERRA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nElisa Elena Parreira Figueiredo, ID 3754712-7/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nValença\r\n\r\n182578\r\n\r\nCE DR. OSWALDO TERRA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nGirlane Dias de Oliveira, ID 3754482-9/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nValença\r\n\r\n180413\r\n\r\nCE PADRE SEBASTIÃO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMaria das Graças dos Santos Machado Cerbino Sucena, ID 3998332-3/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nValença\r\n\r\n180413\r\n\r\nCE PADRE SEBASTIÃO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nEdmara Aparecida de Souza Lima Escrivani, ID 3318794-0/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 17/09/14, publicado no DOERJ de 22/09/14.\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nValença\r\n\r\n182570\r\n\r\nCE BARÃO DE JUPARANÃ\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nJoelma Vieira da Silva Souza, ID 4323310-4/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nValença\r\n\r\n182570\r\n\r\nCE BARÃO DE JUPARANÃ\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nShirlei de Abreu Carvas, ID 3753037-2/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nValença\r\n\r\n182563\r\n\r\nCE ALFREDO GOMES\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nCeni Marques de Brites Coutinho, ID 3751886-0/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nValença\r\n\r\n182563\r\n\r\nCE ALFREDO GOMES\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMaria Cristina Rodrigues Duarte, ID 3751529-2/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nValença\r\n\r\n182568\r\n\r\nCE ARNOR SILVESTRE VIEIRA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nJoana Lucia Gomes, ID 3307527-1/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nValença\r\n\r\n182568\r\n\r\nCE ARNOR SILVESTRE VIEIRA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nFlávia Beatriz Menezes Machado Chaves, ID 3752845-9/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nValença\r\n\r\n182560\r\n\r\nCE DR. GUILHERME MILWARD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAlaides Maria de Assis Florentino, ID 4252565-9/1, Prof. Doc. I, designada provisoriamente através do ato de 27/02/15, publicado no DOERJ de 05/03/15.\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nValença\r\n\r\n182595\r\n\r\nCE JOSÉ FONSECA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAna Paula Gomes de Lima Fonseca, ID 3753026-7/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 22/02/17, publicado no DOERJ de 03/03/17.\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n181599\r\n\r\nCE ANTONIO DE JESUS GOMES\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nRosana Duarte Lages, ID 3278862-2/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 27/10/15, publicado no DOERJ de 05/11/15.\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n181855\r\n\r\nCIEP 297 PADRE SALÉSIO SCHIMIDT\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nGregson Barros da Silva, ID 4255778-0/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n181855\r\n\r\nCIEP 297 PADRE SALÉSIO SCHIMIDT\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nGilma de Oliveira Almeida Ferreira, ID 3367491-4/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nId: 2105185"
                    ],
                    "2105186": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5647 DE 08 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA OS DIRETORES E DIRETORES ADJUNTOS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO as disposições contidas na Lei nº 7.299, de 03/06/2016, na Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017 e Portaria SEEDUC/SUGEN nº 642, de 24/10/2017, e tendo em vista o que consta do processo nº E-03/001/292/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Diretores e Diretores Adjuntos de Unidades Escolares da Secretaria de Estado de Educação, do âmbito da Regional Metropolitana IV, relacionados no Anexo I, escolhidos através de Processo Consultivo para o exercício no triênio de 2018/2020.\r\n\r\n§ 1º - O exercício dos Diretores e Diretores Adjuntos eleitos, ora designados, iniciar-se-á a contar de 15/05/2018, ficando automaticamente dispensados na mesma data os Diretores e os Diretores Adjuntos relacionados no Anexo II.\r\n\r\n§ 2º - Na transmissão da função ao eleito, o Diretor dispensado deverá fazer a entrega formal do acervo documental e do inventário de material, bem como, obrigatoriamente, apresentar a prestação de contas dos recursos recebidos durante a sua gestão.\r\n\r\n§ 3º - Os servidores ora designados e relacionados no Anexo I, ocupantes atualmente de funções gratificadas, ficam considerados automaticamente dispensados.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a partir de 15/05/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2018\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n180041\r\n\r\nCE SANDRA ROLDAN BARBOZA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nLuci Kellen Duarte Iapéter, ID 4133761-1/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n180041\r\n\r\nCE SANDRA ROLDAN BARBOZA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nRogério de Aguiar dos Santos, ID 4391445-4/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n186957\r\n\r\nCE PROFESSORA MARIA IZABEL DO COUTO BRANDÃO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nFrancisco Assis Barbosa, ID 4254760-1/4, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n186957\r\n\r\nCE PROFESSORA MARIA IZABEL DO COUTO BRANDÃO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAlberto Hércules dos Santos Coelho Barbosa, ID 4375031-1/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n180182\r\n\r\nCE EUNICE WEAVER\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nJosé Guilherme de Miranda Mendonça, ID 3291995-6/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n180182\r\n\r\nCE EUNICE WEAVER\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMayra Vianna dos Santos, ID 4192699-4/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n180172\r\n\r\nCE EMBAIXADOR DIAS CARNEIRO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nFrederico Augusto Fernandes Jannuzzi, ID 3289894-0/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n180172\r\n\r\nCE EMBAIXADOR DIAS CARNEIRO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nJoão Pena Correia, ID 4176576-1/3, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n182873\r\n\r\nCE JORGE ZARUR\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMara Nei Gonzaga Nunes, ID 3944226-8/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n182873\r\n\r\nCE JORGE ZARUR\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMiria da Silva, ID 3795935-2/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n182879\r\n\r\nCE MILTON CAMPOS\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nUbirajara de Oliveira, ID 4028173-6/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n182879\r\n\r\nCE MILTON CAMPOS\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAlexandre Mainenti, ID 4195758-0/5, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n181394\r\n\r\nCE PROFESSORA JUREMA PEÇANHA GIRAUD\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nViviane Coelho Bioza, ID 4325355-5/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n181394\r\n\r\nCE PROFESSORA JUREMA PEÇANHA GIRAUD\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nCarla Verônica Batista Benetti de Oliveira, ID 3639505-6/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n181797\r\n\r\nCIEP 312 RAUL RYFF\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nRobson Cardoso Fernandes, ID 3793865-7/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n181797\r\n\r\nCIEP 312 RAUL RYFF\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nJorge Luiz Peixoto, 3625985-3/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n181863\r\n\r\nCIEP 418 ANTONIO CARLOS BERNARDES -MUSSUM\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nValéria Belizário da Silva Rocha, ID 3658248-4/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n181863\r\n\r\nCIEP 418 ANTONIO CARLOS BERNARDES -MUSSUM\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nRosilene Duarte dos Santos, ID 574482-2/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n186938\r\n\r\nCE MONSENHOR MIGUEL DE SANTA MARIA MOCHON\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAna Paula Freitas Rodrigues, ID 3542852-0/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n186966\r\n\r\nCE PROFESSOR OZEAS GOMES LARANGEIRAS\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMarcelo Costa, ID 3535184-5/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n186966\r\n\r\nCE PROFESSOR OZEAS GOMES LARANGEIRAS\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMaristela da Luz Bezerra, ID 3261016-5/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n180020\r\n\r\nCE ALICE DE SOUZA BRUNO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nIvy Machado de Moura Rodrigues, ID 4137188-7/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n180020\r\n\r\nCE ALICE DE SOUZA BRUNO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nDenise Maria Nascibem de Andrade, 3332518-9/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n180021\r\n\r\nCE ALVARINA DE CARVALHO JANOTTI\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nRobson Cordeiro da Silva, ID 4265775-0/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n180021\r\n\r\nCE ALVARINA DE CARVALHO JANOTTI\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nCarlos Armando Trindade de Magalhães Menezes, ID 4414231-5/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n180041\r\n\r\nCE SANDRA ROLDAN BARBOZA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nLuci Kellen Duarte Iapeter, ID 4133761-1/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n186957\r\n\r\nCE PROFESSORA MARIA IZABEL DO COUTO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nFrancisco Assis Barbosa, ID 4254760-1/4, Prof. Doc. I, designado provisoriamente através do ato de 22/02/17, publicado no DOERJ de 03/03/17.\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n180182\r\n\r\nCE EUNICE WEAVER\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nJose Guilherme de Miranda Mendonca, ID 3291995-6/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n180182\r\n\r\nCE EUNICE WEAVER\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMayra Vianna dos Santos, ID 4192699-4/2, Prof. Doc. I, designada provisoriamente através do ato de 16/07/12, publicado no DOERJ de 19/07/12.\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n180172\r\n\r\nCE EMBAIXADOR DIAS CARNEIRO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nFrederico Augusto Fernandes Jannuzzi, ID 3289894-0/1, Prof. Doc. I \r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n182873\r\n\r\nCE JORGE ZARUR\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMara Nei Gonzaga Nunes, ID 3944226-8/1, Prof. Doc. I \r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n182873\r\n\r\nCE JORGE ZARUR\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMiria da Silva, ID 3795935-2/1, Prof. Doc. I \r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n182879\r\n\r\nCE MILTON CAMPOS\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nUbirajara de Oliveira, ID 4028173-6/2, Prof. Doc. I, designado provisoriamente através do ato de 28/08/15, publicado no DOERJ de 02/09/15.\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n182879\r\n\r\nCE MILTON CAMPOS\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAlexandre Mainenti, ID 4195758-0/5, Prof. Doc. I, designado provisoriamente através do ato de 28/08/15, publicado no DOERJ de 02/09/15.\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n181394\r\n\r\nCE PROFESSORA JUREMA PEÇANHA GIRAUD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nViviane Coelho Bioza, ID 4325355-5/1, Prof. Doc. I, designada provisoriamente através do ato de 01/09/14, publicado no DOERJ de 11/09/14.\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n181797\r\n\r\nCIEP 312 RAUL RYFF\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSandra Maria Motta de Oliveira Gomes, ID 3625585-8/1, Prof. Doc. I \r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n181797\r\n\r\nCIEP 312 RAUL RYFF\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nRobson Cardoso Fernandes, ID 3793865-7/1, Prof. Doc. I, designado provisoriamente através do ato de 14/03/17, publicado no DOERJ de 16/03/17.\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n181863\r\n\r\nCIEP 418 ANTONIO CARLOS BERNARDES -MUSSUM\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nValeria Belizario da Silva Rocha, ID 3658248-4/2, Prof. Doc. I \r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n181863\r\n\r\nCIEP 418 ANTONIO CARLOS BERNARDES -MUSSUM\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nRosilene Duarte dos Santos, ID 574482-2/1, Prof. Doc. II \r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n186938\r\n\r\nCE MONSENHOR MIGUEL DE SANTA MARIA MOCHON\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAna Paula Freitas Rodrigues, ID 3542852-0/1, Prof. Doc. I \r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n186966\r\n\r\nCE PROFESSOR OZEAS GOMES LARANGEIRAS\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nCristiane Rodrigues Silva, ID 3425662-8/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 27/02/15, publicado no DOERJ de 05/03/15.\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n186966\r\n\r\nCE PROFESSOR OZEAS GOMES LARANGEIRAS\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAna Paula Gama, ID 3431883-6/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n180020\r\n\r\nCE ALICE DE SOUZA BRUNO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nIvy Machado de Moura E Souza, ID 4137188-7/2, Prof. Doc. I, designada provisoriamente através do ato de 16/05/16, publicado no DOERJ de 01/08/16.\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n180020\r\n\r\nCE ALICE DE SOUZA BRUNO\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nDenise Maria Nascibem de Andrade, ID 3332518-9/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 13/05/13, publicado no DOERJ de 17/05/13.\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n180021\r\n\r\nCE ALVARINA DE CARVALHO JANOTTI\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nNonis Araújo dos Santos, ID 4324435-1/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n180021\r\n\r\nCE ALVARINA DE CARVALHO JANOTTI\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAngelita Alexandrino de Castro Pereira, ID 3263722-5/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nId: 2105186"
                    ],
                    "2105187": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5648 DE 08 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA OS DIRETORES E DIRETORES ADJUNTOS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO as disposições contidas na Lei nº 7.299, de 03/06/2016, na Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017 e Portaria SEEDUC/SUGEN nº 642, de 24/10/2017 e, tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/33/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os Diretores e Diretores Adjuntos de Unidades Escolares da Secretaria de Estado de Educação, do âmbito da Regional Norte Fluminense, relacionados no Anexo I, escolhidos através de Processo Consultivo para o exercício no triênio de 2018/2020.\r\n\r\n§ 1º - O exercício dos Diretores e Diretores Adjuntos eleitos, ora designados, iniciar-se-á a contar de 15/05/2018, ficando automaticamente dispensados na mesma data os Diretores e os Diretores Adjuntos relacionados no Anexo II.\r\n\r\n§ 2º - Na transmissão da função ao eleito, o Diretor dispensado deverá fazer a entrega formal do acervo documental e do inventário de material, bem como, obrigatoriamente, apresentar a prestação de contas dos recursos recebidos durante a sua gestão.\r\n\r\n§ 3º - Os servidores ora designados e relacionados no Anexo I, ocupantes atualmente de funções gratificadas, ficam considerados automaticamente dispensados.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 15/05/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2018\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n182645\r\n\r\nCE DOUTOR CESAR TINOCO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nLilia da Mota Rezende, ID 3759752-3/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n182645\r\n\r\nCE DOUTOR CESAR TINOCO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nElzineia Correa da Rocha, ID 3790452-3/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n182676\r\n\r\nCE MANOEL PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nNeide Mara Gomes Palmeira, ID 3758337-9/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n182676\r\n\r\nCE MANOEL PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAlexandre Prucoli Rosa, ID 562259-0/3, Prof. Doc. I\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n182652\r\n\r\nCE DOUTOR MÁXIMO DE AZEVEDO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nCristiano Duarte Zamblute, ID 4187980-5/5, Prof. Doc. I\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n182652\r\n\r\nCE DOUTOR MÁXIMO DE AZEVEDO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nJoel de Oliveira Junior, ID 4329424-3/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n182664\r\n\r\nEE JOAQUIM ATAYDE\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nEdna da Silva Pinto Azeredo, ID 4043277-7/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n182664\r\n\r\nEE JOAQUIM ATAYDE\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nLuciene de Assis Nogueira Marun, ID 4367921-8/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n182746\r\n\r\nCE NILO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSilvana Rangel Gomes, ID 3780604-1/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n182746\r\n\r\nCE NILO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nCeciliane Barbosa Figueira, ID 4375175-0/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n182714\r\n\r\nCE THEOTONIO FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nEdimara Ribeiro da Silva Amaral, ID 4370365-8/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n182714\r\n\r\nCE THEOTONIO FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nFernanda de Almeida Azeredo da Silva, ID 4188348-9/3, Prof. Doc. I\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n182625\r\n\r\nCE ATILANO CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nJocimara da Silva Barreto, ID 3757207-5/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n182625\r\n\r\nCE ATILANO CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nCyntia Gomes dos Santos, ID 3392246-2/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n182639\r\n\r\nCE CORONEL FRANCISCO RIBEIRO DA MOTTA VASCONCELOS\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nJoana Souza de Assis Nascimento, ID 4042136-8/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n182639\r\n\r\nCE CORONEL FRANCISCO RIBEIRO DA MOTTA VASCONCELOS\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nRosangela Rodrigues Feitosa da Silva, ID 545768-8/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n182733\r\n\r\nCE ALCEBIADES SCHWARTZ\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nJorge Gomes da Silva, ID 3825424-7/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n182733\r\n\r\nCE ALCEBIADES SCHWARTZ\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nClea Leopoldina Moraes Almeida, ID 3771145-8/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n182724\r\n\r\nCE PROF. HERVAL DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nRita de Cassia Viana Calil, ID 4043144-4/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n182724\r\n\r\nCE PROF. HERVAL DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nWanda Maria da Silva, ID 3785411-9/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n180742\r\n\r\nCIEP 268 LUIZ CARLOS DE LACERDA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSandra Lucia de Lima e Silva Monteiro, ID 4349254-1/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n180742\r\n\r\nCIEP 268 LUIZ CARLOS DE LACERDA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nBernadete Paes Pessanha Almeida, ID 3390572-0/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n182687\r\n\r\nCE NOTIVAL PEDRO MOLL\r\n\r\nE\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nFernanda da Costa Brasil, ID 4262893-8/8, Prof. Doc. I\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n182654\r\n\r\nCE ESTEFANIA PEREIRA PINTO\r\n\r\nE\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nEsteliana Torres Nunes Felix, ID 4411135-5/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n180748\r\n\r\nCIEP 417 JOSÉ DO PATROCINIO\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSheila Cristina Romano Tavares, 3394360-5/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n180748\r\n\r\nCIEP 417 JOSÉ DO PATROCINIO\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nPatricia Serafim Candido, ID 4323710-0/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n180746\r\n\r\nCIEP 462 NAÇÃO GOITACÁ\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nLourdes Bernadete Ribeiro Costa, ID 3392044-3*1, Prof. Doc. II\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n180746\r\n\r\nCIEP 462 NAÇÃO GOITACÁ\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAlne Gama Vasconcellos, ID 3392276-4/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n181062\r\n\r\nCE TOBIAS TOSTES MACHADO\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nWilton Machado, ID 5015510-5/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n181062\r\n\r\nCE TOBIAS TOSTES MACHADO\r\n\r\nC\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nLeticia da Silva Pontes, ID 4387876-8/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n181066\r\n\r\nCE ELSA BARBOSA DAUMAS\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nDemian Dias Lannes, ID 3897666-8/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n181070\r\n\r\nCE MARIA LOBO VIANA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nVilma Rosendo, ID 3478278-8/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n181070\r\n\r\nCE MARIA LOBO VIANA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nSilvana Pereira Domiciano Fidalgo, ID 3465675-8/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n181068\r\n\r\nEE JOSÉ DE PAULA BARRETO\r\n\r\nE\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSuelir Batista Ramos, ID 3465065-2/1, Prof. AAE. II\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n185630\r\n\r\nCE BOCAINA\r\n\r\nE\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nDilermando Jorge Mello Florido, ID 3465505-0/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n182474\r\n\r\nCE AGOSTINHO CHRYSANTO DE ARAUJO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nEliana da Silva Tavares Pinto, ID 4187533-8/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n182474\r\n\r\nCE AGOSTINHO CHRYSANTO DE ARAUJO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nDayse Pessanha da Silva, ID 4254430-0/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n182488\r\n\r\nCE ERCILIA MUYLAERT DE MENEZES\r\n\r\nE\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nDenizia Carvalho dos Santos Melo, ID 3744886-2/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n182506\r\n\r\nCE JOAQUIM GOMES CRESPO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nWagner Pimentel de Abreu, ID 4203176-1/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n182506\r\n\r\nCE JOAQUIM GOMES CRESPO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAna Marta Gomes Rangel Barreto, ID 4411775-2/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n182475\r\n\r\nCE ANA NUNES VIANA\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nValdicea Gomes Marvila, ID 3743006-8/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n181318\r\n\r\nCIEP 470 CELSO MARTINS CORDEIRO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nÍtala Valéria Del Gildice dos Santos, ID 3784434-2/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n181318\r\n\r\nCIEP 470 CELSO MARTINS CORDEIRO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nKatia Regina Martins dos Santos, ID 3742381-9/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n183312\r\n\r\nCE PRIMEIRO DE MAIO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nTatiana Marques da Silva, ID 3893897-9/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n183312\r\n\r\nCE PRIMEIRO DE MAIO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMilaine Silva Brandão, ID 5005873-8/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n183286\r\n\r\nCE DOUTOR TÉLIO BARRETO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAna Cristina Nunes da Silva Santos, ID 4360456-0/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n183286\r\n\r\nCE DOUTOR TÉLIO BARRETO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nGisele Pereira Vieira de Souza, ID 4197388-7/3, Prof. Doc. I\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n183314\r\n\r\nCE RACHEL REID PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nE\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nGabriela Barreto de Oliveira, ID 4280096-0/4, Prof. Doc. I\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n183128\r\n\r\nCE ROCHA LEÃO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSidney Carlos Pinheiro Filho, ID 4370627-4/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n183128\r\n\r\nCE ROCHA LEÃO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nRobson dos Santos Areas, ID 566564-7/3, Prof. Doc. I\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n180942\r\n\r\nCE GERAQUE COLLET\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAdriana Lopes Pascoal da Silva, ID 3398351-8/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n180942\r\n\r\nCE GERAQUE COLLET\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nEvando Freitas Soares, ID 5020953-1/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n182473\r\n\r\nCE ADMARDO ALVES TORRES\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nEdlane da Cruz da Silva Coutinho, ID 4350126-5/3, Prof. Doc. I\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n182473\r\n\r\nCE ADMARDO ALVES TORRES\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAndreia Carvalho de Sousa Abreu, ID 3742565-0/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n182527\r\n\r\nCE RAIMUNDO DE MAGALHÃES\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nCarlos Enrique Guzzo Biscarra, ID 4368408-4/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n182527\r\n\r\nCE RAIMUNDO DE MAGALHÃES\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nBianca Rodrigues da Costa Araujo, ID 4329798-6/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n182487\r\n\r\nCE DOUTOR OLIMPIO SATURNINO DE BRITO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nLidiane Amaral Batista de Azevedo, ID 3517594-0/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n182487\r\n\r\nCE DOUTOR OLIMPIO SATURNINO DE BRITO\r\n\r\nD\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nLuciane Viana Pinto Oliveira, ID 4260417-6/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n182502\r\n\r\nCE JOÃO COELHO DA SILVA\r\n\r\nE\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nDenise Gomes da Silva Nunes, ID 3392481-3/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n182645\r\n\r\nCE DOUTOR CESAR TINOCO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nLilia da Mota Rezende, ID 3759752-3/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n182645\r\n\r\nCE DOUTOR CESAR TINOCO\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nElzineia Correa da Rocha, ID 3790452-3/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 08/04/16, publicado no DOERJ de 13/04/16.\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n182676\r\n\r\nCE MANOEL PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nNeide Mara Gomes Palmeira, ID 3758337-9/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n182676\r\n\r\nCE MANOEL PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAlexandre Prucoli Rosa, ID 562259-0/3, Prof. Doc. I\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n182652\r\n\r\nCE DOUTOR MÁXIMO DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nCristiano Duarte Zamblute, ID 4187980-5/5, Prof. Doc. I, designado provisoriamente através do ato de 22/02/17, publicado no DOERJ de 03/03/17.\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n182652\r\n\r\nCE DOUTOR MÁXIMO DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nJoel de Oliveira Junior, ID 4329424-3/1, Prof. Doc. I, designado provisoriamente através do ato de 17/04/13, publicado no DOERJ de 24/04/13.\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n182664\r\n\r\nEE JOAQUIM ATAYDE\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nEdna da Silva Pinto Azeredo, ID 4043277-7/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n182664\r\n\r\nEE JOAQUIM ATAYDE\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nLuciene de Assis Nogueira Marun, ID 4367921-8/1, Prof. Doc. I, designada provisoriamente através do ato de 17/06/14, publicado no DOERJ de 30/06/14.\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n182746\r\n\r\nCE NILO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSilvana Rangel Gomes, ID 3780604-1/1, Prof. Doc. I, designada provisoriamente através do ato de 23/01/17, publicado no DOERJ de 25/01/17.\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n182714\r\n\r\nCE THEOTÔNIO FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nTania Mara Reis de Souza, ID 3772675-7/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n182714\r\n\r\nCE THEOTÔNIO FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nRita de Cassia Gomes, ID 4192577-7/3, Prof. Doc. I\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n182625\r\n\r\nCE ATILANO CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nJocimara da Silva Barreto, ID 3757207-5/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n182625\r\n\r\nCE ATILANO CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMaria Goretti Ribeiro Monteiro Barroso, ID 3390703-0/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 19/07/12, publicado no DOERJ de 24/07/12.\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n182639\r\n\r\nCE CORONEL FRANCISCO RIBEIRO DA MOTTA VASCONCELOS\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nJoana Souza de Assis Nascimento, ID 4042136-8/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n182733\r\n\r\nCE ALCEBIADES SCHWARTZ\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nJorge Gomes da Silva, ID 3825424-7/1, Prof. Doc. I, designado provisoriamente através do ato de 27/02/15, publicado no DOERJ de 05/03/15.\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n182733\r\n\r\nCE ALCEBIADES SCHWARTZ\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nClea Leopoldina Moraes Almeida, ID 3771145-8/1, Prof. Doc. I, designada provisoriamente através do ato de 23/02/15, publicado no DOERJ de 26/02/15.\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n182724\r\n\r\nCE PROFESSOR HERVAL DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nRita de Cassia Viana Calil, ID 4043144-4/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n182724\r\n\r\nCE PROFESSOR HERVAL DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nWanda Maria da Silva, ID 3785411-9/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 16/07/14, publicado no DOERJ de 21/07/14.\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n180742\r\n\r\nCIEP 268 LUIZ CARLOS DE LACERDA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nFrancimara Pinheiro Rangel Azeredo, ID 3390517-7/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n182687\r\n\r\nCE NOTIVAL PEDRO MOLL\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nFernanda da Costa Brasil, ID 4262893-8/8, Prof. Doc. I, designada provisoriamente através do ato de 25/10/17, publicado no DOERJ de 27/10/17.\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n182654\r\n\r\nCE ESTEFANIA PEREIRA PINTO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nEsteliana Torres Nunes Felix, ID 4411135-5/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n180746\r\n\r\nCIEP 462 NACAO GOITACA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nLourdes Bernadete Ribeiro Costa, ID 3392044-3/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n180748\r\n\r\nCIEP 417 JOSE DO PATROCINIO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSheila Cristina Romano Tavares, ID 3394360-5/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n181062\r\n\r\nCE TOBIAS TOSTES MACHADO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nMarcia Valentim Barcelos, ID 3464115-7/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 06/08/13, publicado no DOERJ de 08/08/13.\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n181066\r\n\r\nCE ELSA BARBOSA DAUMAS\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nDemian Dias Lannes, ID 3897666-8/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n181070\r\n\r\nCE MARIA LOBO VIANA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nVilma Rosendo, ID 3478278-8/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n181068\r\n\r\nEE JOSE DE PAULA BARRETO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSuelir Batista Ramos, ID 3465065-2/1, Prof. A.A.E. II\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n185630\r\n\r\nCE BOCAINA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nElieth Carvalho Pacheco Figueiredo, ID 3940074-3/2, Prof. Doc. I\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n182474\r\n\r\nCE AGOSTINHO CHRYSANTO DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nEliana da Silva Tavares Pinto, ID 4187533-8/2, Prof. Doc. I, designada provisoriamente através do ato de 14/12/16, publicado no DOERJ de 19/12/16.\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n182488\r\n\r\nCE ERCILIA MUYLAERT DE MENEZES\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nDenizia Carvalho dos Santos Melo, ID 3744886-2/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 24/03/17 publicado no DOERJ de 29/03/17.\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n182506\r\n\r\nCE JOAQUIM GOMES CRESPO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nWagner Pimentel de Abreu, ID 4203176-1/1, Prof. Doc. I, designado provisoriamente através do ato de 23/11/15, publicado no DOERJ de 03/12/15.\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n182506\r\n\r\nCE JOAQUIM GOMES CRESPO\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAna Marta Gomes Rangel Barreto, ID 4411775-2/1, Prof. Doc. I, designada provisoriamente através do ato de 21/04/14, publicado no DOERJ de 26/02/14.\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n182475\r\n\r\nCE ANA NUNES VIANA\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nValdicea Gomes Marvila, ID 3743006-8/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 27/03/15, publicado no DOERJ de 07/04/15.\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n181318\r\n\r\nCIEP 470 CELSO MARTINS CORDEIRO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nItala Valeria Del Giudice dos Santos, ID 3784434-2/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n181318\r\n\r\nCIEP 470 CELSO MARTINS CORDEIRO\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nKatia Regina Martins Dos Santos, ID 3742381-9/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 02/06/17, publicado no DOERJ de 06/06/17\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n183312\r\n\r\nCE PRIMEIRO DE MAIO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nTatiana Marques da Silva, ID 3893897-9/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 05/05/15, publicado no DOERJ de 12/05/15.\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n183312\r\n\r\nCE PRIMEIRO DE MAIO\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nVera Lucia da Silva, ID 3894147-3/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 13/05/13, publicado no DOERJ de 16/05/13.\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n183286\r\n\r\nCE DOUTOR TELIO BARRETO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAna Cristina Nunes da Silva dos Santos, ID 4360456-0/1, Prof. Doc. I, designada provisoriamente através do ato de28/12/16, publicado no DOERJ de 03/01/17.\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n183314\r\n\r\nCE RACHEL REID PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nGabriela Barreto de Oliveira, ID 4280096-0/4, Prof. Doc. I\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n183128\r\n\r\nCE ROCHA LEÃO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSimone Regina Fonseca de Carvalho, ID 3514167-0/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 17/03/17, publicado no DOERJ de 21/03/17.\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n180942\r\n\r\nCE GERAQUE COLLET\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAdriana Lopes Pascoal da Silva, ID 3398351-8/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n180942\r\n\r\nCE GERAQUE COLLET\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nMarco Antonio dos Santos Domingues, ID 3318196-9/1, Prof. Doc. II \r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n182473\r\n\r\nCE ADMARDO ALVES TORRES\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nSilvana Azevedo Werneck, ID 3742505-6/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de20/03/12, publicado no DOERJ de 23/03/12.\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n182473\r\n\r\nCE ADMARDO ALVES TORRES\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAndreia Carvalho de Sousa Abreu, ID 3742565-0/1, Prof. Doc. II\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n182527\r\n\r\nCE RAIMUNDO DE MAGALHÃES\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nCarlos Enrique Guzzo Biscarra, ID 4368408-4/1, Prof. Doc. I, designado provisoriamente através do ato de 13/02/17, publicado no DOERJ de 16/02/17.\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n182527\r\n\r\nCE RAIMUNDO DE MAGALHÃES\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nHeloisa Queiroz Pessanha, ID 3746735-2/1, Prof. Doc. I\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n182487\r\n\r\nCE DOUTOR OLIMPIO SATURNINO DE BRITO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nLidiane Amaral Batista de Azevedo, ID 3517594-0/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 27/01/14, publicado no DOERJ de 30/01/14.\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n182502\r\n\r\nCE JOAO COELHO DA SILVA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nDenise Gomes da Silva Nunes, ID 3392481-3/1, Prof. Doc. II, designada provisoriamente através do ato de 01/07/15, publicado no DOERJ de 06/07/15.\r\n\r\nId: 2105187"
                    ],
                    "2105049": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/05/2018\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a nomeação dos Professores, abaixo discriminados, provindos do Concurso Público 2014 - 30 horas, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 18 de dezembro de 2014, retificado nos D.O. de 02 de fevereiro de 2015 e 27 de março de 2015, homologado em 22 de junho de 2015 e retificado em 25 de junho de 2015, nomeados pelo Decreto de 30 de janeiro de 2018, publicado no D.O. de 31 de janeiro de 2018. Proc. nº E-03/001/6078/2015.\r\n\r\nRegional Metropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nNATHALIE GRIGORIO DA COSTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n44º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n31/01/2018\r\n\r\nRegional Metropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nBRUNO HIRLE NUNES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n31/01/2018\r\n\r\nKIM LOPES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n27º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n31/01/2018\r\n\r\nId: 2105049"
                    ],
                    "2105241": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.05.2018\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 15/05/2018, VERA LUCIA CABRAL DO EGITO, Prof. Doc. II, ID 3695027-0/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Guadalajara, U.A. 18-2083, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 18/05/2015, publicado no DOERJ de 20/05/2015. Processo nº E-03/001/29/2018.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 15/05/2018, LEANDRO MACHADO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID 5006536-0/1, da função de Coordenador Pedagógico da E.E. Gilberto Freire, U.A. 18-2132, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 25/01/2016, publicado no DOERJ de 28/01/2016. Processo nº E-03/001/29/2018.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 15/05/2018, VALÉRIA DA CONCEIÇÃO MARQUES CORRÊA, Prof. Doc. I, ID 4192409-6/5, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Operário João Vicente, U.A. 18-2100, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 25/01/2016, publicado no DOERJ de 28/01/2016. Processo nº E-03/001/29/2018.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 15/05/2018, BRUNA AZEVEDO PATROCÍNIO, Prof. Doc. I, ID 5006981-0/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Bom Pastor, U.A. 18-6785, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 04/03/2016, publicado no DOERJ de 08/03/2016. Processo nº E-03/001/29/2018.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 15/05/2018, BRUNO FIDELIS DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4378716-9/1, da função de Diretor Adjunto da E.E. Vilar dos Teles, U.A. 18-0251, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, designado provisoriamente através do ato de 17/06/2014, publicado no DOERJ de 30/06/2014. Processo nº E-03/001/29/2018.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 15/05/2018, GUACIARA HELENA POURROY, Prof. Doc. II, ID 3617794-6/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Caio Francisco de Figueiredo, U.A. 18-0130, Município de Maricá, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 09/04/2015, publicado no DOERJ de 13/04/2015. Processo nº E-03/001/17/2018.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 15/05/2018, ROSÂNGELA MARIA GOMES PONTES, Prof. Doc. II, ID 3546255-8/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 331 Lysia Bernardes, U.A. 18-1794, Município de Cabo Frio, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/17/2018.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 15/05/2018, ROSILENE SPERANDIO SIMÕES, Prof. Doc. I, ID 3434942-1/2, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 193 Wilson Mendes, U.A. 18-1917, Município de Cabo Frio, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 16/04/2014, publicado no DOERJ de 02/05/2014. Processo nº E-03/001/17/2018.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 15/05/2018, RENATA DE ASSUMÇÃO MONTEIRO DOMINGOS, Prof. Doc. I, ID 4196419-5/2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof. Cordelino Teixeira Paulo, U.A. 18-0006, Município de Cabo Frio, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 01/07/2015, publicado no DOERJ de 06/07/2015. Processo nº E-03/001/17/2018.\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS, com validade a contar de 15/05/2018, do ato de 01/03/2018, publicado no D.O. de 06/03/2018, que designou RÉGIA BEATRIZ SANTOS DE ALMEIDA, ID 4138751-1/1, Diretor do C.E. Prof. Renato Azevedo, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do C.E. Praia do Siqueira, U.A. 18-0011, Município de Cabo Frio, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/17/2018.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 15/05/2018, ALVAREZ MOREIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 4060145-5/2, da função de Secretário do C.E. Antonio Lopes de Campos Filho, U.A. 18-3399, Município de Rio Bonito, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/24/2018.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 15/05/2018, ALEXSANDER LESSA NAVEGA, Prof. Doc. I, ID 5006889-0/2, da função de Secretário do C.E. Jaime Queiroz de Souza, U.A. 18-2264, Município de Itaocara, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/32/2018.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 15/05/2018, MARIA ELY SILVEIRA LEITE CLER, Prof. Doc. II, ID 3679410-4/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Rui Guimarães de Almeida, U.A. 18-1988, Município de Santo Antonio de Pádua, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/32/2018.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 15/05/2018, MARIANGELA BARBOSA LATINE BARROS, Prof. Doc. II, ID 3546895-5/1, da função de Orientador Educacional do CIEP 274 Maria Amélia Daflon Ferro, U.A. 18-1422, Município de São Sebastião do Alto, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 23/09/2015, publicado no DOERJ de 30/09/2015. Processo nº E-03/001/36/2018.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 15/05/2018, LUIZ EDUARDO DA SILVA QUEIROZ, Prof. Doc. II, ID 3724643-7/1, da função de Assistente Operacional Escolar do CIEP 274 Maria Amélia Daflon Ferro, U.A. 18-1422, Município de São Sebastião do Alto, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/36/2018.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 15/05/2018, ANDREIA CRISTINA CLER SODRE, Prof. Doc. II, ID 3576743-0/1, da função de Coordenador Pedagógico do I.E. Inocêncio de Andrade, U.A. 18-0055, Município de Cordeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 18/05/2015, publicado no DOERJ de 20/05/2015. Processo nº E-03/001/36/2018.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 15/05/2018, CRISTIANA SOUZA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID 3641915-0/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 285 Luiz José Daflon Gomes, U.A. 18-1841, Município de Sapucaia, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/35/2018.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 15/05/2018, CLÁUDIA PEREIRA BORGES, Prof. Doc. II, ID 3611772-2/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 327 Pedro Américo, U.A. 18-1763, Município de Magé, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/35/2018.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 15/05/2018, DINÁ ROSA DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 3469815-9/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Iracema Leite Nader, U.A. 18-1356, Município de Barra Mansa, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/20/2018.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 15/05/2018, MONICA COSTA DE SOUZA SANTOS, Prof. Doc. II, ID 3555855-5/1, da função de Assistente Operacional Escolar do CIEP 345 Y Juca Pirama, U.A. 18-0921, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/22/2018.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 02/04/2018, MARTA HELOISA DE MORAES CALIXTO, Prof. Doc. II, ID 3909257-7/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. João Cardoso, U.A. 18-3447, Município de Nilópolis, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Processo nº E-03/001/22/2018.\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS, com validade a contar de 15/05/2018, do ato de 14/03/2018, publicado no DOERJ de 16/03/2018, que designou MARIA ANGÉLICA SODRÉ MAGALHÃES NOVAES, ID 3643702-6/1, Diretor Regional Pedagógico - Metropolitana I, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do CIEP 075 Jardim Cabuçu, U.A. 18-0801, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/22/2018.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 15/05/2018, DENIZE ALVES DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 3483963-1/1, da função de Orientador Educacional da E.E. Nilo Peçanha, U.A. 18-0553, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/22/2018.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 15/05/2018, MARIA BEATRIZ DA SILVA RAMOS, Prof. Doc. II, ID 3422684-2/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 188 Mariano Flor Cavalcante, U.A. 18-0862, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 03/06/2015, publicado no DOERJ de 15/06/2015. Processo nº E-03/001/22/2018.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 22/09/2017, GEIZA VASCONCELOS DUTRA VALENTE, Prof. Doc. II, ID 3464935-2/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Tobias Tostes Machado, U.A. 18-1062, Município de Conceição de Macabu, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Processo nº E-03/001/33/2018.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 15/05/2018, JORGE LUIZ PEIXOTO, Prof. Doc. I, ID 3625985-3/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 312 Raul Ryff, U.A. 18-1797, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 30/08/2017, publicado no DOERJ de 04/09/2017. Processo nº E-03/001/292/2018.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 15/05/2018, CLAUDIA CRISTINA CARDOSO, Prof. Doc. I, ID 4252564-0/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 310 Prof.ª Alice Aiex, U.A. 18-1639, Município de Barra do Piraí, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/19/2018.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 15/05/2018, DENISE MARIA PEREIRA TEIXEIRA, Prof. Doc. II, ID 3647451-7/1, da função de Orientador Educacional do CIEP 310 Prof.ª Alice Aiex, U.A. 18-1639, Município de Barra do Piraí, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 01/04/2015, publicado no DOERJ de 10/04/2015. Processo nº E-03/001/19/2018.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 15/05/2018, ALESSANDRA ÁVILA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID 3754903-0/1, da função de Assistente Operacional Escolar do C.E. José Fonseca, U.A. 18-2595, Município de Valença, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/19/2018.\r\n\r\nId: 2105241"
                    ],
                    "2104992": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.05.2018\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 07/05/2018, FÁBIO BASTOS VARGAS, Assistente Executivo, ID 5013875-8/1, da função de Secretário do CIEP 362 Roberto Burle Marx, U.A. 18-1868, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/3858/2018.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 07/05/2018, VINICIUS TAVARES PESSOA DE SOUZA, Assistente Executivo, ID 5014034-5/1, para exercer a função de Secretário do CIEP 362 Roberto Burle Marx, U.A. 18-1868, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/008/3858/2018.\r\n\r\nId: 2104992"
                    ],
                    "2105073": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1663/2017 - JOSÉ RENATO DE FREITAS CORREIA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 33618143, vínculo 1. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nId: 2105073"
                    ],
                    "2105058": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 07.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1244/2018 - CARLA BERTÂNIA CONCEIÇÃO DE SOUZA, ID. Funcional nº 3933712-0, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.386-8, vínculo 1 e Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 942.569-5, vínculo 2. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/1979, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5.459/2016, a dispensa de ponto nos dias 07/05/2018 e 08/05/2018, para fins de regularização da sua vida funcional.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/023/37/2018 - ELIZABETH DE LIMA GIL VIEIRA, ID. Funcional nº 3649696-0. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/1979, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5.459/2016, a dispensa de ponto no período de 09/05/2018 a 11/05/2018.\r\n\r\nId: 2105058"
                    ],
                    "2105052": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA \r\n\r\nDE 07.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/023/37/2018 - SORAYA MARIA DE OLIVEIRA FREITAS, ID. Funcional nº 5480787-2, mat. nº 956.807-2, vínculo 2. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 04/04/2018, publicado no D.O. de 06/04/2018.\r\n\r\nId: 2105052"
                    ],
                    "2105067": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 07.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1197/2018 - EDUARDO BATISTA GOMES CHAVES, ID. Funcional nº 4278395-0. DEFIRO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/1979 e Resolução SEEDUC nº 5.459/2016, a dispensa de ponto no período de 23/04/2017 a 27/04/2017, para fins de regularização da vida funcional do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2868/2018 - KARLA VERÔNICA LOPES DE ANDRADE, ID. Funcional nº 3559723-2, vínculo 1. DEFIRO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/1979 e Resolução SEEDUC nº 5.459/2016, a dispensa de ponto no período de 20/03/2018 a 23/03/2018, para fins de regularização da vida funcional do servidor.\r\n\r\nId: 2105067"
                    ],
                    "2104941": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 07.05.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/1973/2017 - DANIELA DE CARVALHO KOROL, ID. Funcional nº 42750210, vínculo 3, mat. n° 962.857-9, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente, para fins disciplinares, ocorridas a partir de 11/04/2017, até a véspera da reassunção. DÊ-SE REASSUNÇÃO, nos termos do artigo 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153/2014.\r\n\r\nId: 2104941"
                    ],
                    "2105191": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.05.2018\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 15/05/2018, JOSÉ CARLOS DO CARMO, Prof. Doc. I, ID 561082-6/5, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0492-18, do C.E. Dr. Mário Guimarães, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/22/2018.\r\n\r\nId: 2105191"
                    ],
                    "2104997": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.05.2018\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 26/04/2018, publicado no DOERJ de 03/05/2018, que designou MAURA DE FÁTIMA DA CRUZ, Agente Administrativo, ID 3933224-1/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 4000-18, do Conselho Estadual de Educação, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/001/1242/2018.\r\n\r\nDESIGNA MAURA DE FÁTIMA DA CRUZ, Agente Administrativo, ID 3933224-1/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Composto nº 8514-18, da Diretoria de Cadastro e Movimentação de Pessoas, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 90% do DAS-6. Processo nº E- 03/001/1242/2018.\r\n\r\nId: 2104997"
                    ],
                    "2104942": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/05/2018\r\n\r\nATO DE 30/04/2010 - TORNA SEM EFEITO a Apostila de 06/04/2017, publicada no D.O. de 10/04/2017, que retificou o Ato de Aposentadoria do servidor LINDETE ALMEIDA DOS SANTOS, ID Funcional nº 33453780/1. Processo nº E-03/10.000.742/1997.\r\n\r\nId: 2104942"
                    ],
                    "2104998": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1607/2018 - MARIA DAS GRAÇAS FONSECA COSTA, mat. nº 5.007.526-6, ID. Funcional nº 39309541/1, Merendeira, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1055/2016 - MARIA CRISTINA FONTES DE SIQUEIRA, mat. nº 291.744-1, ID. Funcional nº 32815743/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3077/2017 - ROSANGELA MARTINS ALVES TEOFILO, mat. nº 252.361-1, ID. Funcional nº 34635270/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1379/2017 - SIMONE GARRIDO ESTEVES CABRAL, mat. nº 804.273-1, ID. Funcional nº 38570963/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1658/2017 - TEREZINHA TOSTES LOPES, mat. nº 283.287-1, ID. Funcional nº 40066363/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 08.05.2018.\r\n\r\nId: 2104998"
                    ],
                    "2105249": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3677 DE 08 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\n\r\nPARECER CEE Nº 25 DE 08 DE MAIO DE 2018.\r\n\r\nDefere o pedido da Escola Técnica Sandra e Silva, mantida pela Escola Técnica Sandra e Silva S/C Ltda. ME, com sede à Rua Bittencourt Sampaio nº 10 A, sobrado, Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro, RJ, e autoriza o funcionamento do Curso de Ensino Fundamental e Médio, ambos na modalidade de Educação de Jovens e Adultos presencial. VOTO DO RELATOR: Considerando que a nova redação do art. 6º da Lei nº 4528/2005, conferida pela Lei nº 6864, de 15 de agosto de 2014, que modificou a competência referente ao credenciamento e autorização dos Cursos de Educação para Jovens e Adultos sendo que o órgão competente para autorizá-la é o Conselho Estadual de Educação, portanto o processo de nº E-03/10.204.236/2001 foi encaminhado ao Egrégio Conselho Estadual de Educação em 23 de janeiro de 2018 para atendimento de acordo com a nova legislação. Considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora e que a instituição de ensino atendeu aos requisitos da legislação vigente, este Relator vota no sentido de deferir o pedido da Escola Técnica Sandra e Silva, mantido pela Escola Técnica Sandra e Silva S/C Ltda. ME, com sede à Rua Bittencourt Sampaio, nº 10 A, sobrado, Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro, RJ, e autoriza o funcionamento do Curso de Ensino Fundamental e Médio, ambos na modalidade de Educação de Jovens e Adultos presencial com 291 alunos.\r\n\r\nProc. nº: E-03/10.204.236/2001 - ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA. ME.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 26 DE 08 DE MAIO DE 2018.\r\n\r\nDefere o pedido da Associação Pestalozzi de Vassouras, mantenedora do Centro Educacional Maria Aparecida Rocha, com sede na Rua Octávio Gomes, nº 280, Centro, Município de Vassouras, RJ, e autoriza o funcionamento do Curso de Ensino Fundamental (1º segmento - I a V fases) na modalidade de Educação de Jovens e Adultos. VOTO DO RELATOR: Considerando o Laudo Conclusivo de Vistoria Final, em 25 de junho de 2014, que emitiu o Parecer Favorável ao funcionamento do Curso de Ensino Fundamental na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (I a V fases) e de acordo com nova redação do art. 6º da Lei nº 4528/2005, conferida pela Lei nº 6864, de 15 de agosto de 2014, que modificou a competência referente ao credenciamento e autorização dos Cursos de Educação para Jovens e Adultos, passando a ser o Conselho Estadual de Educação o órgão competente para autorizá-la, este Relator vota no sentido de deferir o pedido da Associação Pestalozzi de Vassouras, CNPJ nº 27.966.241/0001-46, com nome fantasia de Centro Educacional Maria Aparecida Rocha Barbosa, com sede localizada na Rua Octávio Gomes, nº 280, Centro, Município de Vassouras, RJ, com capacidade máxima de matrícula de 156 (cento e cinquenta e seis) alunos.\r\n\r\nProc. nº: E-03/10.801.547/2011 - ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE VASSOURAS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2018\r\n\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2105249"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "2105234": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DE \r\n\r\nINSTITUIÇÃO DE APOIO \r\n\r\nATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ANÁLISE DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES DE APOIO - CAC.\r\n\r\nAos sete dias do mês de maio do ano de 2018, às dezesseis horas e trinta minutos, na sala de Reuniões da SECTIDS, ocorreu a terceira reunião ordinária da Comissão de Análise de Credenciamento de Instituições de Apoio - CAC, para tratar da seguinte pauta: 1. Deliberar sobre o credenciamento da FUNDEP (Fundação de desenvolvimento da PESQUISA) como Fundação de Apoio da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO. 2. Avaliação da documentação necessária para suprir os requisitos elencados na Resolução SECTIDS nº 16/2017. 3. Deliberação sobre aprovação do credenciamento da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa. Estavam presentes os membros titulares da CAC, Sr. Daniel Miceli de Freitas, Sr. Filipe Venturini Signorelli e Sr. Vinicius Pereira Almeida Bastos. Os membros abriram a reunião avaliando os documentos obrigatórios, de acordo com a Resolução SECTIDS nº 16/2017. Ato contínuo, a comissão, após análise e conferência, constatou que toda documentação fora enviada pela requerente, estando de acordo com as regras para o credenciamento. Posto isso, todos os membros, em comum acordo, deliberaram de forma favorável pelo credenciamento da FUNDEP como Fundação de apoio da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO. Em continuidade, decidiram que fosse oficiado à Reitoria da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, sobre a aprovação do credenciamento, bem como, à Presidência da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa. Por fim, fora também deliberado sobre a presidência da Comissão de Análise de Credenciamento das Instituições de Apoio, sendo eleito para presidir a presente Comissão o Sr. Filipe Venturini Signorelli. Logo após, houve o encerramento da reunião às dezoito horas.\r\n\r\nFILIPE VENTURINI SIGNORELLI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDANIEL MICELI DE FREITAS\r\n\r\nMembro\r\n\r\nVINICIUS PEREIRA ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nMembro\r\n\r\nId: 2105234"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2105004": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\n*PORTARIA UEZO Nº 15 DE 20 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E DESIGNA COMISSÃO PARA PROCEDÊ-LA\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/107/2017;\r\n\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/125/2018; e\r\n\r\n- a Deliberação TCE-RJ nº 279/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar a Tomada de Contas pela não prestação de contas do contrato nº 016/2012, firmado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a Empresa HBS Vigilância e Segurança Desarmada LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Para cumprir o artigo anterior, ficam designados os servidores listados abaixo, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão de Tomada de Contas:\r\n\r\nALEXANDER MACHADO CARDOSO - ID 4319141-0;\r\n\r\nVÂNIA LÚCIA MUNIZ DE PÁDUA - ID 4253165-9;\r\n\r\nEDMILSON MONTEIRO DE SOUZA - ID 4193030-4.\r\n\r\n§ 1º - A Comissão de Tomada de Contas deverá instruir o processo de Tomada de Contas obedecendo aos preceitos da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017. \r\n\r\n§ 2º - A Comissão de Tomada de Contas terá 120 dias para concluir e entregar do Relatório Final dos trabalhos à Reitoria, devidamente instruído no processo de Tomada de Contas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2018\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\n\r\nReitora\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 22.03.2018.\r\n\r\nId: 2105004"
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                        "2105294": [
                            "I - Ato",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 09.05.2018\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, SÉRGIO LUIS CARDOSO, ID Funcional nº 4145089-2, a contar de 01 de maio de 2018, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Licenciatura em Química, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº E-26/009/432/2018.\r\n\r\nNOMEIA ALEXANDRE MOURA STUMBO, ID Funcional nº 641359-5, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2018, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Licenciatura em Química, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por SÉRGIO LUIS CARDOSO. Processo nº E-26/009/432/2018.\r\n\r\nId: 2105294"
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                        "2104957": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 02.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 521/2007 - AUTORIZO a regularização dos exercícios de 2016 e 2017, e prorrogação da cessão da servidora SONIA REGINA CAMARGO BORREGO, matr. nº 31.187-8, TU/Técnico de Enfermagem, para continuar exercendo atividades no Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião, até 31/12/2018, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nId: 2104957"
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                        "2105296": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 30.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.552/2004 - ISABELA LIMA RIBEIRO GOMES BARRETO, ID Funcional nº 641350-1, Profissional de Nível Superior, período de 25/01/2013 a 16/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/050.152/2009 - NADSON QUINTANILHA COUTO, ID Funcional nº 4185562-0, Profissional de Nível Fundamental, período de 12/04/2013 a 11/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/132/2018 - VALÉRIA MIGUELOTE KOKIS, ID Funcional nº 4440825-0, Profissional de Nível Superior, período de 19/02/2013 a 19/04/2018.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nDE 03.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/053.254/2005 - ADRIANA FARIA DA SILVA CORREA, ID Funcional nº 641400-1, Profissional de Nível Médio. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período de 10/01/2013 a 09/01/2018.\r\n\r\nDE 08.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.343/2006 - JOVANA FERRAZ CERQUEIRA CAMPOS, ID Funcional nº 641388-9, Profissional de Nível Médio. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período de 10/09/2010 a 23/09/2015.\r\n\r\nId: 2105296"
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                        "2104963": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4409/2017 - SONIA MARIA ALCANTARA DE CARVALHO, matr. nº 27.781-4 / ID Funcional nº 2571178-4 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 12/08/2016, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3750/2017 - LUIZ ANTONIO GOMES SENNA, matr. nº 6.899-5 / ID Funcional nº 2538527-5- DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de18/08/2017, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4621/2017 - MONICA DE ANDRADE NEVES, matr. nº 27.019-9 / ID Funcional nº 2571742-1 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 16/06/2017, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4965/2017 - CLAUDIA SAYAO VALLADARES, matr. nº 30.722-3 / ID Funcional nº 2549548-8 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 03/08/2017, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3454/2017 - JOSE MARIA ANDRADE DE OLIVEIRA, matr. nº 27.685-7 / ID Funcional nº 2574976-5 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 24/06/2017, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 2104963"
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                        "2104959": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3272/2018 - AUTORIZO a licença PROCASE integral, com direito a vencimentos e vantagens integrais, da servidora CAROLINA ALVES SUCCO RODRIGUES, matr. 38.186-3, Técnico Universitário - Inspetor, lotada no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira - CAP-UERJ, para cursar Mestrado profissional do Programa de Pós Graduação em Educação Básica -PPGEB/CAP-UERJ, com início 19/06/2017 e término 19/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7017/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por SORAIA FORTINS VIEIRA, matr. nº 34.626-2, por atividades vinculadas ao INSS, no período de 01/04/1992 a 13/08/1992, totalizando 135 dias de exercício e à Telecomunicações do Rio de Janeiro - TELERJ, no período de 05/11/1993 a 29/07/1998, totalizando 1.703 dias de exercício. Fica sem o despacho de 08/03/2018.\r\n\r\nId: 2104959"
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                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.04.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 293/2007 - RUBENS TOSTA GABETTO, matr. nº 02.406-7/ID nº 32360444 - FICA ESCLARECIDO que a fundamentação da aposentadoria do servidor é artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, e não como constou.\r\n\r\nId: 2104958"
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                        "2105259": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 03/05/2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 055/HUPE/17 - DESIGNA os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº E-26/008/1030/2018.\r\n\r\nLENORA M. C. S. MARTINS LEÃO - matrícula nº 325092\r\n\r\nLUCIANA GONÇALVES DOS SANTOS SILVA - matrícula nº 380923\r\n\r\nLEANDRA MARIA LOPES FERREIRA - matrícula nº 367144\r\n\r\nPORTARIA Nº 056/HUPE/17 - DESIGNA os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº E-26/008/1070/2018.\r\n\r\nJOAQUIM HENRIQUE DE SOUZA AGUIAR COUTINHO - matrícula nº 267468\r\n\r\nCLÁUDIA DE SOUZA MORAES - matrícula nº 30897-3\r\n\r\nRENATO DE ABREU NETTO - matrícula nº 341727\r\n\r\nPORTARIA Nº 057/HUPE/17 - DESIGNA os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº E-26/008/1001/2018.\r\n\r\nRICARDO LUIZ GRAN - matrícula nº 345991\r\n\r\nALOYSIO GUIMARÃES DA FONSECA - matrícula nº 279026\r\n\r\nRENATO DE ABREU NETTO - matrícula nº 341727\r\n\r\nId: 2105259"
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                        "2105258": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 07/05/2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 058/HUPE/2018 - DESIGNA a servidora DAYSE REIS FIRMINO FERREIRA, matrícula 38.400-8, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 033/2018/HUPE/UERJ, referente à Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia, para execução de obras complementares à cozinha - serviços referentes às adaptações e interferências nos obstáculos existentes para a execução do sistema de exaustão e ventilação da Divisão de Nutrição do HUPE. Processo nº E-26/008/2141/2017.\r\n\r\nId: 2105258"
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                        "2105069": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.05.2018\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, com redação dada pelo Decreto nº 5.952/82, os servidores:\r\n\r\nJACYMAR DE ALMEIDA SALGADO, Professor FAETEC I - 20h, ID 43816312/3, referência DOC 20HG1, a contar de 13 de julho de 2016. Processo nº E-26/005/2803/2016.\r\n\r\nLUCIANE DE FATIMA SAMPAIO, Inspetor de Alunos, ID 20922248/1, referência TEC ADMG8, a contar de 19 de junho de 2017. Processo nº E-26/005/2448/2017. \r\n\r\nLUIGI MENDES PAPARELLA, Inspetor de Alunos, ID 50347403/1, referência TEC ADMG2, a contar de 07 de novembro de 2016. Processo nº E-26/005/4589/2016.\r\n\r\nMARIA APARECIDA DONATO DE MATOS, Professor FAETEC ENS SUP - 40h, ID 42495296/1, referência DOC 40HD6, a contar de 22 de novembro de 2017. Processo nº E-26/005/4363/2017. \r\n\r\nPRISCILLA LEITE CORREA E CASTRO, Professor FAETEC I - 40h, ID 41475429/2, referência DOC 40HM3, a contar de 20 de março de 2017. Processo nº E-26/005/1109/2017. \r\n\r\nRAFAEL GUILHERME MOURAO CASTIGLIONE, Professor FAETEC I - 40h, ID 5785340/3, referência DOC 40HD3, a contar de 22 de novembro de 2016. Processo nº E-26/005/5013/2016. \r\n\r\nRENATA MAYER BARBOSA FERNANDES, Professor FAETEC I - 40h, ID 50373838/1, referência DOC 40HG2, a contar de 09 de maio de 2017. Processo nº E-26/005/1774/2017. \r\n\r\nRONAN ALVES COSTA, Professor FAETEC I - 20h, ID 44623682/1, referência DOC 20HG2, a contar de 01 de setembro de 2017. Processo nº E-26/005/3790/2017.\r\n\r\nTOMAS COELHO GARCIA, Professor FAETEC I - 20h, ID 44116241/1, referência DOC 20HM3, a contar de 20 de outubro de 2016. Processo nº E-26/005/4328/2016.\r\n\r\nVERONICA DE OLIVEIRA LOURO RODRIGUES, Professor FAETEC I - 20h, ID 44072031/1, referência DOC 20HE3, a contar de 07 de agosto de 2017. Processo nº E-26/005/3101/2017.\r\n\r\nDE 08.05.2018\r\n\r\nEXONERA, ex-ofício, JOSE TEIXEIRA D'ASSUMPÇÃO, matrícula nº 00/220.450-1, ID 4074335-7, vínculo 2, cargo PROFESSOR FAETEC I 40H, referência DOC 40HD10, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, tendo em vista o mesmo já ser beneficiário de duas aposentadorias originárias de Regime Próprio de Previdência social, e por já ter atingido o limite constante no Inciso II do art. 40 da C.F./1988, Processo nº E26/005/1126/2016.\r\n\r\nId: 2105069"
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                        "2105042": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.05.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/005/4475/2017 - RECONHEÇO A DÍVID, referente a exercícios anteriores, referente a diferenças retroativas de Abono Permanência (Décimo Terceiro), Abono Permanência (Mensal), Auxílio Doença, Décimo Terceiro Salário (Integral), Décimo Terceiro Salário Enc. Folha, Quitação de Dívida - Tributável, Rioprevidência Plano Financ - Ativos Mensal e Décimo Terceiro, Terço Constitucional de Férias Enc. Folha e Triênio, no valor de R$ 20.120,92 (vinte mil cento e vinte reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/005/4850/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA referente a exercícios anteriores, referente a diferenças retroativas de Décimo Terceiro Salário (Integral), Determinação Judicial Exercício anterior (Tributável), Rioprevidência Plano Financ - Ativos (Mensal), Rioprevidência Plano Financ - Ativos (Décimo Terceiro), Rioprevidência Plano Previdenciário (Décimo Terceiro), Rioprevidência Plano Previdenciário (Mensal), Terço Constitucional de Férias, Triênio, Vale Transporte e Vencimento, no valor de R$ 30.722,35 (trinta mil setecentos e vinte e dois reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2105042"
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                        "2105194": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4618/2017 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Concorrência Pública nº 001/2018, destinada à contratação de empresa especializada devidamente regularizada para prestar junto à FAETEC obras de instalação elétrica nas dependências de 17 Unidades, com fornecimento de todo material e mão de obra necessária, em conformidade com os Decretos Estaduais nº 3.149/80, nº 42.445/10 nº 42.063/09, nº 42.301/10, Lei Estadual nº 287/79 e Lei Complementar 123/06 e Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a prestação dos serviços à Empresa LUXTEN DE PINHEIRAL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ELÉTRICA LTDA-ME., inscrita no CNPJ nº 17.538.700/0001-37 no valor total de R$ 1.849.411,89 (hum milhão, oitocentos e quarenta e nove mil quatrocentos e onze reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nId: 2105194"
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                        "2104966": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.05.2018\r\n\r\nAPOSENTA LUIZ FELIPE OLIVEIRA FRANCESCHINI - matrícula nº 1803856-2 - ID 2131971-5, no cargo de Técnico de Nível Superior - Técnico em Comunicação Social, no grupo V - nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-26/013/332/2018.\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/298/2018 - SILVIA HELENA NICOLA CORNELIO FILIPPO - CPF 020.400.207-99. CONCEDO auxilio funeral referente ao ex-servidor HILDIBERTO GAMA CORNELIO - ID 2132972-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/321/2018 - KAROLINE DOS SANTOS CAMPANELLI - ID 5091659-9. CONCEDO o beneficio auxilio creche.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/322/2018 - JOÃO BATISTA BARREIROS VENUTO DE SIQUEIRA - ID 5088600-2. CONCEDO o beneficio auxilio creche.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/201307/1996 - ROSANGELA LOPES DOS SANTOS ID 21408181. CONCEDO 12 (doze) meses de licença premio relativas ao período de 02.08.1996 a 27.07.2016.\r\n\r\nDE 04.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/380/2018 - WAGNER DE LIMA COSTA - ID 21397244. APROVO a fixação dos proventos de inatividade do servidor no cargo de Auxiliar Administrativo no grupo II - nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal com validade a contar de 24.04.2018, por ter sido aposentado nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/382/2018 - GILSON VENANCIO BENVINDO - ID 21345058. APROVO a fixação dos proventos de inatividade do servidor no cargo de Auxiliar de Serviços Médicos no grupo I - nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal com validade a contar de 24.04.2018, por ter sido aposentado nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 2104966"
                        ],
                        "2105222": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-26/012/004/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação a favor da Concessionária CENF - Companhia Elétrica de Nova Friburgo S/A., no valor de R$ 132,19 (cento e trinta e dois reais e dezenove centavos), referente aos meses de março e abril de 2018, para atender despesa com fornecimento de energia elétrica, com base no art. 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/012/006/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação a favor da Concessionária Águas de Niterói S/A., no valor de R$ 5.503,14 (cinco mil quinhentos e três reais e quatorze centavos), referente ao mês de março de 2018, para atender despesa com fornecimento de água e tratamento de esgotos, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/012/008/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação a favor da Concessionária Águas de Nova Friburgo Ltda., no valor de R$ 241,88 (duzentos e quarenta e um reais e oitenta e oito centavos), referente aos meses de março e abril de 2018, para atender despesa com fornecimento de água e tratamento de esgotos, com base no art.25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2105222"
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                        "2103913": [
                            "I - Ato",
                            "*****INSERIR IMAGEM 001*****\r\n\r\n01 - Apresentação das Demonstrações Contábeis\r\n\r\nControle Interno \r\n\r\nA contabilidade pública está norteada por dispositivos que tratam do Controle Interno, tais como o disposto no art. 74 da Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 129 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, nos artigos 76 ao 80 da Lei Federal nº 4.320/64 e no art. 202 da Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nO controle interno é exercido pelo conjunto de órgãos integrados, sob a forma de sistema, para exercer a fiscalização dos atos da administração direta e indireta, levando-se em conta os procedimentos desses controles estabelecidos pela Administração, a suficiência, a exatidão e validade dos dados produzidos pelo sistema contábil e o ambiente de controle interno do órgão ou entidade. As suas atividades devem, portanto, ocorrer exclusivamente no âmbito da Administração Pública, ou seja, são inerentes ao poder de autotutela, que só pode ser desempenhado pelos Órgãos e entidades do Poder Executivo, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Ministério Público. \r\n\r\nQuando efetivamente implementado, o controle interno se torna uma importante ferramenta à Administração Pública, garantindo à sociedade instrumentos de transparência na gestão dos recursos públicos, sintonizado com o princípio de maior Accountability por parte dos gestores, cumprindo com os ditames de uma gestão fiscal responsável em atendimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nCompetências da Contadoria Geral do Estado\r\n\r\nA Contadoria Geral do Estado - CGE é o Órgão Central do Subsistema de Contabilidade do Controle Interno do Poder Executivo. Dentre outras atribuições, compete à CGE coordenar e normatizar os procedimentos contábeis e atividades relacionadas ao controle interno que promovam o registro dos atos e fatos da administração pública nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, orientando tecnicamente as unidades setoriais do Subsistema de Contabilidade, supervisionando as atividades, para padronização, racionalização e controle das ações. \r\n\r\nAinda nesse contexto, é de sua competência elaborar, manter e aprimorar o plano de contas, os tipos, itens e operações patrimoniais a serem utilizados pelos órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social; emitir pareceres e notas sobre assuntos de natureza técnica afetos à área contábil; fornecer aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual orientação e apoio técnico na aplicação de normas e na utilização de técnicas contábeis.\r\n\r\nA Contadoria Geral do Estado é ainda responsável pela elaboração e divulgação da Prestação de Contas e do Balanço Geral do Estado do Rio de Janeiro, conforme determina o Decreto Estadual nº 43.463 de 14/02/2012. Assim sendo, este Relatório Técnico (Volume 2) está estruturado de modo a apresentar sistematicamente as demonstrações contábeis e suas respectivas notas explicativas do exercício de 2017.\r\n\r\nQuanto às Coordenadorias Setoriais de Contabilidade - COSEC e demais órgãos de contabilidade ou equivalente na administração indireta, compete dentre outros: \r\n\r\nRealizar o registro contábil dos atos e dos fatos que afetam o patrimônio das entidades do setor público, respaldado por documentos que comprovem a operação e seu registro na contabilidade, mediante classificação em conta adequada, visando à salvaguarda dos bens e à verificação da exatidão e regularidade das contas; \r\n\r\nRealizar o registro contábil da liquidação da despesa no sistema eletrônico de contabilidade;\r\n\r\nPromover análise e acompanhamento das contas analíticas garantindo seu registro com individualização do devedor ou do credor, quanto à especificação da natureza, importância e data do vencimento;\r\n\r\nObservar as instruções baixadas pela Contadoria Geral do Estado quanto à aplicação do Plano de Contas Único, Eventos, Rotinas Contábeis e os Manuais de Procedimentos;\r\n\r\nDesta forma, observa-se que as atribuições da CGE e das COSEC´s são bastante distintas. Enquanto a CGE tem competências de caráter orientador e controlador das atividades contábeis, as COSEC´s tem por competência a execução dessas atividades.\r\n\r\nNesse contexto, a estrutura Contábil do Estado do Rio de Janeiro está composta por 117 Unidades Gestoras, distribuída pelos seguintes tipos de Administração:\r\n\r\n25 órgãos da Administração Direta, compreendendo os Poderes, as Secretarias, dentre outras Unidades Gestoras especiais;\r\n\r\n31 Fundos;\r\n\r\n17 Autarquias;\r\n\r\n21 Fundações; \r\n\r\n05 Empresas Públicas e\r\n\r\n11 Sociedades de Economia Mista\r\n\r\nCabe mencionar também, que são evidenciados nas Demonstrações Contábeis, por meio da equivalência patrimonial, pelos valores de suas respectivas participações, 04 Empresas Não Dependentes (CEDAE, CFSEC, IO e AGE-RIO) e 03 Empresas em Liquidação (DIVERJ, CELF, BD-RIO).\r\n\r\nVisando a otimização dos gastos públicos e incremento de eficiência na atuação estatal, algumas secretarias foram incorporadas a outras, modificando a estrutura do Poder Executivo, conforme determina o Decreto nº 45.681 de 08/06/2016.\r\n\r\nCom vistas a extrair com precisão os dados contábeis que integrarão a Prestação de Contas, assim como os relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, foi publicada a Portaria CGE 199 de 10 de Agosto de 2016, a qual determina a obrigatoriedade de emissão da Declaração de Conformidade Quadrimestral dos Saldos Contábeis do SIAFE-Rio.\r\n\r\nTodas as Coordenadorias Setoriais de Contabilidade ou equivalentes das Unidades Gestoras integrantes do SIAFE-Rio estão obrigadas a entregar esta declaração, mesmo que com ressalva, com as pendências devidamente identificadas.\r\n\r\nNeste exercício 41 Unidades Gestoras não enviaram a declaração devida até a elaboração deste Volume. São elas:\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 002*****\r\n\r\nEm consonância com o artigo 11 do Decreto nº 45.938 de 22 de fevereiro de 2017, os órgãos e entidades da Administração Direta, Entidades Autárquicas e Fundacionais, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e os Fundos Especiais deverão, dentro do prazo estabelecido para o bloqueio de cada mês, estar com as Validações Contábeis referentes às inconsistências regularizadas. A não observância deste decreto implicará em suspensão automática no documento Nota de Empenho - NE do sistema SIAFE-Rio até a sua total regularização. Esta penalidade foi estendida às Unidades Gestoras que não tiverem atendido à Portaria CGE nº 199, de 10 de agosto de 2016.\r\n\r\nIntrodução Conceitual das Demonstrações Contábeis\r\n\r\nCom base nos dados extraídos do SIAFE-Rio são elaboradas as demonstrações contábeis consolidadas, por poder e por tipo de administração, que incluem além dos Órgãos e entidades do Poder Executivo, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público.\r\n\r\nEsses demonstrativos são acompanhados de Notas Explicativas onde são informados os critérios utilizados na elaboração das demonstrações contábeis, as informações de natureza patrimonial, orçamentária, econômica, financeira, legal, física, social e de desempenho e outros eventos não suficientemente evidenciados ou não constantes nas referidas demonstrações.\r\n\r\nEste volume inclui as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), apresentadas de forma consolidada, atendendo ao Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público - MCASP, 7ª edição, aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 02 de 22 de Dezembro de 2016 e Portaria STN nº 840 de 21 de Dezembro de 2016, além das Demonstrações Contábeis por Tipo de Administração; as demonstrações que estão enumeradas na Lei nº 4.320/64, com as estruturas alteradas através da Portaria STN nº 438 de 12 de julho de 2012; e as demonstrações exigidas pela NBC T 16.6 - Demonstrações Contábeis. São elas:\r\n\r\n- Balanço Patrimonial (BP);\r\n\r\n- Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP);\r\n\r\n- Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (DMPL);\r\n\r\n- Balanço Orçamentário (BO);\r\n\r\n- Balanço Financeiro (BF); \r\n\r\n- Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) e;\r\n\r\n- Notas Explicativas.\r\n\r\nNas demonstrações consolidadas de 2017, as transações INTRA-OFSS não foram totalmente eliminadas, devido à dificuldade na compatibilização das transações recíprocas entre os diversos órgãos estaduais. Com vistas a viabilizar este processo, o PCASP especifica o 5º nível de codificação das contas como identificador de transações INTRA-OFSS, melhor descrito no item “o” das Principais Práticas Contábeis deste Volume.\r\n\r\nNeste Volume, apresentamos os saldos intragovernamentais que foram eliminados, no item “n” das Principais Práticas Contábeis.\r\n\r\nO Balanço Orçamentário é a única Demonstração Contábil em que não há exclusões INTRA-OFSS para fins de consolidação, pois o mesmo reflete as autorizações legislativas para execução de dispêndios, além da previsão das receitas necessárias ao seu financiamento, e estas autorizações devem constar pelos seus valores brutos.\r\n\r\nAs demonstrações contábeis consolidadas e suas respectivas notas explicativas estão apresentadas com valores expressos em milhares de reais.\r\n\r\nDe forma a fornecer maiores informações, são apresentados no Volume 3 os demais Demonstrativos Contábeis e Relatórios Gerenciais, tais como: os anexos da Lei nº 4.320/64, Demonstrativos do Estoque da Dívida Ativa, Outorgas de Concessão, Execução de Restos a Pagar, Precatórios e Resultados Orçamentário e Primário.\r\n\r\nPara um maior entendimento das Demonstrações Contábeis, a seguir são apresentados conceitos constantes nas legislações citadas acima:\r\n\r\nBalanço Patrimonial - Demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública, por meio de contas representativas do patrimônio público, além das contas de compensação.\r\n\r\nAtivo - Compreende os recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que fluam futuros benefícios econômicos para a entidade ou potencial de serviços.\r\n\r\nAtivo Circulante - Que seja caixa ou equivalente de caixa; sejam realizáveis ou mantidos para venda ou consumo dentro do ciclo operacional da entidade; sejam mantidos primariamente para negociação; que tiverem a expectativa de realização até doze meses da data das demonstrações contábeis. \r\n\r\nAtivo Não Circulante - Compreende os ativos realizáveis após os doze meses seguintes à data de pu blicação das demonstrações contábeis, sendo composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado, intangível e eventual saldo a amortizar do ativo diferido.\r\n\r\nPassivo - Compreendem as obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cuja liquidação se espera que resulte na saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços.\r\n\r\nPassivo Circulante - Compreende as obrigações conhecidas e estimadas que atendam a qualquer um dos critérios: tenham prazos estabelecidos ou esperados dentro do ciclo operacional da entidade; sejam mantidos primariamente para negociação; tenham prazos estabelecidos ou esperados no curto prazo; sejam valores de terceiros ou retenção em nome deles, quando a entidade do setor público for fiel depositária, independentemente do prazo de exigibilidade.\r\n\r\nPassivo Não Circulante - Compreende as obrigações conhecidas e estimadas que não atendam a nenhum dos critérios para serem classificadas no passivo circulante, sendo exigíveis após doze meses da data das demonstrações contábeis\r\n\r\nPatrimônio Líquido - Compreende o valor residual nos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos.\r\n\r\nSuperávit/ Déficit Financeiro - Corresponde à diferença entre o ativo financeiro e o passivo financeiro. Para fins de abertura de crédito adicional, devem-se conjugar, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas, em cumprimento ao parágrafo 2º do artigo 43 da Lei n º 4.320/1964.\r\n\r\nAtivo Financeiro - Compreende os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.\r\n\r\nAtivo Permanente - Compreende os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.\r\n\r\nPassivo Financeiro - Compreende as dívidas fundadas e outros compromissos exigíveis cujo pagamento independa de autorização orçamentária, como os restos a pagar, os serviços da dívida a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria (operações de crédito por antecipação de receita).\r\n\r\nPassivo Permanente - Compreende as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.\r\n\r\nPatrimônio Social e Capital Social - Compreende o patrimônio social das autarquias, fundações e fundos e o capital social das demais entidades da administração indireta.\r\n\r\nReservas de Capital - Compreende os valores acrescidos ao patrimônio que não transitaram pelo resultado como variações patrimoniais aumentativas (VPA).\r\n\r\nAjustes de Avaliação Patrimonial - Compreende as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo em decorrência da sua avaliação a valor justo, nos casos previstos pela lei 6.404/76 ou em normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência.\r\n\r\nReservas de Lucros - Compreende as reservas constituídas com parcelas do lucro líquido, para finalidades específicas.\r\n\r\nDemais Reservas - Compreende as reservas não classificadas como de capital ou de lucro, inclusive aquelas que terão seus saldos realizados por terem sido extintas pela legislação.\r\n\r\nResultados Acumulados - Compreende o saldo remanescente dos lucros ou prejuízos das empresas, e os superávits ou déficits acumulados da administração direta, autarquias, fundações e fundos.\r\n\r\nParticipação de não Controladores - Compreende a parte do patrimônio líquido da controlada não atribuível, direta ou indiretamente, à controladora.\r\n\r\nContas de Compensação - São contas representativas dos atos que possam vir a afetar o patrimônio, compreendendo as compensações do ativo e do passivo, ou seja, são contas relacionadas às situações não compreendidas no patrimônio, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo, exclusive as que dizem respeito a atos e fatos ligados à execução orçamentária e financeira e as contas com função precípua de controle.\r\n\r\nDemonstração das Variações Patrimoniais - Demonstração que evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.\r\n\r\nDemonstração das Mutações no Patrimônio Líquido - A DMPL evidencia a movimentação havida em cada componente do Patrimônio Líquido. Dentre as mutações, podemos citar:\r\n\r\nos ajustes de exercícios anteriores;\r\n\r\nas transações de capital com os sócios, por exemplo: o aumento de capital, a aquisição ou venda de ações em tesouraria e os juros sobre capital próprio;\r\n\r\no superávit ou déficit patrimonial;\r\n\r\na destinação do resultado, por exemplo: transferências para reservas e a distribuição de dividendos; \r\n\r\noutras mutações do patrimônio líquido.\r\n\r\nAlterações no patrimônio líquido de uma entidade entre as datas de duas demonstrações financeiras consecutivas refletem o aumento ou diminuição da riqueza durante o período.\r\n\r\nBalanço Orçamentário - Demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas e o resultado orçamentário apurado no exercício.\r\n\r\nAdicionalmente ao Balanço Orçamentário, são incluídos dois quadros demonstrativos de execução de restos a pagar, um relativo aos restos a pagar não processados, outro relativo aos restos a pagar processados, de modo a propiciar uma análise da execução orçamentária do exercício em conjunto com a execução dos restos a pagar.\r\n\r\nBalanço Financeiro - Demonstrara receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentárias, conjugados com os saldos em espécie proveniente do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.\r\n\r\nDemonstração dos Fluxos de Caixa - Tem por finalidade apresentar informações sobre os fluxos das transações e eventos que afetaram o caixa do Governo do Estado ao longo de um determinado período, de forma organizada e estruturada por atividades, permitindo melhor compreensão da articulação entre as diversas demonstrações financeiras. Por meio desta demonstração é possível avaliar as alternativas de investimentos e as razões que provocaram as mudanças da situação financeira do governo, as formas de aplicação do resultado superavitário gerado pelas operações e até mesmo os motivos de eventuais déficits. A Demonstração dos Fluxos de Caixa deve ser elaborada preferencialmente pelo método direto e evidenciar as movimentações havidas no caixa e seus equivalentes, nos seguintes fluxos:\r\n\r\ndas operações;\r\n\r\ndos investimentos; e\r\n\r\ndos financiamentos.\r\n\r\nO Fluxo de Caixa das Operações compreende os ingressos, inclusive decorrentes de receitas originárias e derivadas, e os desembolsos relacionados com a ação pública e os demais fluxos que não se qualificam como de investimentos ou financiamentos.\r\n\r\nO Fluxo de Caixa dos Investimentos inclui os recursos relacionados à aquisição e à alienação de ativo não circulante, bem como recebimentos em dinheiro por liquidação de adiantamentos ou amortização de empréstimos concedidos e outras operações da mesma natureza.\r\n\r\nO Fluxo de Caixa dos Financiamentos inclui os recursos relacionados à captação e à amortização de empréstimos e financiamentos.\r\n\r\nNotas Explicativas - São consideradas parte integrante das demonstrações contábeis. As informações contidas nas notas explicativas devem ser relevantes, complementares ou suplementares àquelas não suficientemente evidenciadas ou não constantes no corpo das demonstrações contábeis. As notas explicativas incluem os critérios utilizados na elaboração das demonstrações contábeis, das informações de naturezas patrimonial, orçamentária, econômica, financeira, legal, física, social e de desempenho e outros eventos não suficientemente evidenciados ou não constantes nas referidas demonstrações.\r\n\r\nCom vistas a alcançar os vários segmentos da sociedade, e assim proporcionar maior transparência, procurou-se empregar linguagem simples e didática, por meio de tabelas comparativas e demonstrativos contendo análises verticais, horizontais e percentuais.\r\n\r\nProcesso de Convergência aos Padrões Internacionais\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro vem trabalhando desde 2011 no processo de convergência das normas brasileiras de contabilidade às normas internacionais, implantando novos procedimentos de acordo com as orientações expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), alinhados às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) publicadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Durante esse período, muito se avançou, e pode-se destacar a implantação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, a elaboração das demonstrações contábeis de acordo com as orientações do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público - MCASP 7ª edição (Parte V - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público) e a identificação e mensuração dos bens pertencentes ao Ativo Imobilizado e Ativo Intangível. Diversas rotinas já foram modificadas, em consequência do reconhecimento de ativos e passivos pelo regime de competência, e outras ainda estão em processo de implantação. \r\n\r\nPara a contabilização da execução do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social é utilizado o regime de caixa para as receitas orçamentárias e o regime de competência para as despesas, em conformidade com o art. 35 da Lei 4.320/64, de forma integrada com a NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL de 23/09/2016 e com os normativos editados pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN, quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, a fim de torná-las convergentes às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.\r\n\r\nDando sequência ao processo, a STN publicou a Portaria nº 548, de 24 de setembro de 2015, que dispõe sobre os novos prazos - limite obrigatórios relativos à implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios brasileiros em continuidade ao processo de convergência da contabilidade aplicada ao setor público aos padrões internacionais, e estabelece que os entes da federação deverão evidenciar em notas explicativas, o estágio de adequação ao PIPCP (Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais). Em atendimento à referida Portaria, segue o Cronograma dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 003*****\r\n\r\n02 - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 004*****\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 005*****\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 006*****\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 007*****\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 008*****\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 009*****\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 010*****\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 011*****\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 012*****\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 013*****\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 014*****\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 015*****\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 016*****\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 017*****\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 018*****\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 019*****\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 020*****\r\n\r\n03 - Principais Práticas Contábeis\r\n\r\nDisponibilidades\r\n\r\nAs disponibilidades são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial. \r\n\r\nIncluem as aplicações financeiras de liquidez imediata que são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, atualizadas até a data do Balanço Patrimonial. As atualizações apuradas são contabilizadas em contas de resultado. \r\n\r\nCréditos e Obrigações\r\n\r\nOs direitos, os títulos de créditos e as obrigações são mensurados ou avaliados pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial.\r\n\r\nOs riscos de recebimento de direitos são reconhecidos em conta de ajuste, a qual será reduzida ou anulada quando deixarem de existir os motivos que a originaram. Os direitos, os títulos de crédito e as obrigações prefixados são ajustados a valor presente, enquanto os pós-fixados são ajustados considerando-se todos os encargos incorridos até a data de encerramento do balanço. \r\n\r\nAs provisões são constituídas com base em estimativas pelos prováveis valores de realização para os ativos e de reconhecimento para os passivos. As atualizações e os ajustes apurados são contabilizados em contas de resultado. \r\n\r\nAdiantamentos Concedidos\r\n\r\nO adiantamento concedido é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui uma despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento. \r\n\r\nApesar disso, não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, não ocorre redução no patrimônio líquido. Na liquidação da despesa orçamentária, ao mesmo tempo em que ocorre o registro de um passivo, há também a incorporação de um ativo, que representa o direito de receber um bem ou serviço, objeto do gasto a ser efetuado pelo suprido, ou a devolução do numerário adiantado. \r\n\r\nCom a implantação do novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP, com ênfase no Patrimônio, os valores concedidos a título de Suprimento de Fundos deverão ser reconhecidos no Ativo a título de adiantamento. O registro em Variação Patrimonial Diminutiva-VPD será efetuado quando ocorrer o ato da prestação de contas do suprido, tendo como contrapartida a conta do ativo que registrou o adiantamento, em atendimento aos princípios contábeis da competência e da oportunidade. Essa adequação atende ao disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional. \r\n\r\nEstoques\r\n\r\nOs estoques são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição/produção/construção ou valor realizável líquido, dos dois o menor. Os custos de estoques abrangem todos os custos de compra, conversão e outros custos incorridos referentes ao deslocamento, como impostos não recuperáveis, custos de transporte e outros, referente ao processo de produção. Os custos posteriores de armazenagem ou entrega ao cliente não são absorvidos pelos estoques. \r\n\r\nO método para mensuração e avaliação das saídas do almoxarifado é o custo médio ponderado, conforme Resolução CFC n.º 1.437/13. \r\n\r\nInvestimentos Permanentes\r\n\r\nAs participações em empresas e em consórcios públicos ou público-privados em que a administração tenha influência significativa são mensuradas ou avaliadas pelo método da equivalência patrimonial. As demais participações são mensuradas ou avaliadas de acordo com o custo de aquisição. Os ajustes apurados são contabilizados em contas de resultado. \r\n\r\nImobilizado\r\n\r\nOs bens móveis estão registrados pelo custo histórico e são mensurados pelo seu valor de aquisição, produção ou construção e para os bens sem contraprestação (exemplo: doação) a recomendação é de realização de avaliação inicial antes de seu reconhecimento quando são transferidos com valores que não condizem com o valor justo. \r\n\r\nJá os bens imóveis estão registrados pelo custo histórico e são mensurados pelo seu valor de aquisição ou construção e para os bens recebidos sem contraprestação (exemplo: doação) são reconhecidos pelo valor do termo de transferência. \r\n\r\nA Subsecretaria de Logística e Patrimônio da SEFAZ, efetuou no exercício de 2017 avaliações dos imóveis próprios estaduais, extraída do Sistema de Patrimônio Imobiliário - SISPAT em atendimento ao artigo 11, inciso III do Decreto Estadual nº 46.139 de 30/10/2017. \r\n\r\nPara fins de início dos procedimentos relativos ao Ajuste Inicial e a Depreciação dos bens móveis, a Portaria CGE n° 179 de 27 de março de 2014 definiu como data corte 1° de Janeiro de 2014 para a Administração Direta, Autarquias e Fundações. Logo os bens móveis adquiridos a partir desta data passam a ser depreciados de acordo com os prazos de vida útil e valor residual previstos no anexo I desta Portaria e atualizações posteriores, não sendo necessário submetê-los previamente ao procedimento de ajuste inicial. Para os bens adquiridos e postos em operação anteriormente a 1º de janeiro de 2014, ficou estabelecido, cronograma limite para implantação do ajuste inicial, de acordo com a tabela disposta no Anexo II desta Portaria. \r\n\r\nO método de depreciação utilizado é o linear (quotas constantes) em conformidade com o item 5.2 do Manual do Tratamento Inicial dos Bens Patrimoniais Móveis.\r\n\r\nO valor residual e a vida útil estão determinados no Anexo I da referida portaria, alterado pela Portaria CGE nº 195/2016. \r\n\r\nO Sistema Patrimonial Único está em desenvolvimento, sendo assim, o cálculo da depreciação ainda é feito através de planilha em Excel, com fórmulas específicas e bloqueadas para que não ocorram alterações por parte dos usuários. \r\n\r\nIntangível\r\n\r\nCompreende o ativo não monetário, sem substância física, identificável, controlado pela entidade e gerador de benefícios econômicos futuros ou serviços potenciais. Estão registrados pelo custo histórico e são mensurados pelo seu valor de aquisição menos a amortização acumulada. \r\n\r\nCom a publicação do Decreto Estadual nº 44.489/2013, que institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão, foi editada a Portaria CGE nº 192/2015 que orienta a realização do ajuste inicial e o registro da amortização dos bens intangíveis do Estado, alterada pela Portaria CGE nº 201/2016. Também foi publicado o Manual de Tratamento Inicial dos Bens Intangíveis. \r\n\r\nAssim como na depreciação, a amortização está sendo realizada através de planilha de Excel com fórmulas específicas e bloqueadas para que não ocorram alterações por parte do usuário. \r\n\r\nCréditos\r\n\r\nA Dívida Ativa Tributária do Estado é avaliada pelo valor de recebimento e atualizada pela UFIR/RJ do final do exercício. Conforme os ditames do Decreto de Encerramento do Exercício, a Procuradoria Geral do Estado deve encaminhar anualmente a esta Contadoria os Relatórios Gerais do Estoque da Dívida, bem como o Relatório dos cálculos da Provisão para Perdas Prováveis, para fins de atualização dos registros contábeis.\r\n\r\nRestos a Pagar\r\n\r\nOs Restos a Pagar Processados de exercícios anteriores constam das demonstrações contábeis de 2017, exceto aqueles referentes ao exercício de 2012, cancelados por força do Decreto Estadual nº 46.139 de 30/10/17, do art. 7°, concordante com o Art. 206, § 5º, inciso I, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil Brasileiro). \r\n\r\nOs Restos a Pagar Não Processados, em 2017, foram inscritos até o limite das disponibilidades de caixa apuradas no encerramento do exercício, por fonte de recursos, obedecida a ordem cronológica dos empenhos correspondentes. Os Restos a Pagar foram processados de acordo com o que estabelece os incisos, I, II, III e IV do art. 6º do Decreto de Encerramento do Exercício de 2017 e os procedimentos operacionais solicitados através do SIAFE-Rio.\r\n\r\nQuanto à autorização da inscrição dos Restos a Pagar do exercício de 2017, a Contadoria Geral do Estado publicou a Portaria CGE nº 206 de 13 de Março de 2018, aprovando as inscrições. \r\n\r\nPrecatórios\r\n\r\nDe acordo com as disposições da Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009, o Estado do Rio de Janeiro aderiu ao Regime Especial de Pagamento de Precatórios, por meio do Decreto nº 42.315, de 25 de fevereiro de 2010, nos termos do inciso II, § 1º, do art. 97 do ADCT, pelo qual deveria quitar seu estoque de precatórios em 15 anos (vide item 11, parte III, do Volume 1).\r\n\r\nCom a eminência da publicação da decisão do STF, de março de 2013, que declarou inconstitucional parte da Emenda Constitucional nº 62/2009, atingindo a vigência do regime especial, o Estado se tornaria inadimplente perante o seu passivo de precatórios. \r\n\r\nPorém, em cumprimento às Leis Complementares Estaduais de n° 147, de 27 de junho de 2013 e n° 163, de 31 de março de 2015 o Estado do Rio de Janeiro foi autorizado a utilizar até 25% do saldo dos depósitos judiciais junto ao Banco do Brasil para o pagamento de precatórios e de requisições judiciais de pequeno valor, observada a ordem prevista na Constituição Federal. Os valores depositados nas contas judiciais de precatórios serão levantados pelos beneficiários mediante autorização do Tribunal de Justiça - TJ. \r\n\r\nDívida Fundada Interna e Externa\r\n\r\nForam avaliadas por seus saldos devedores acrescidos dos juros de competência de cada obrigação. No caso da Dívida Externa, apurou-se o equivalente em moeda estrangeira, que foi convertido para Reais (R$ ) pela cotação de fechamento do dia 31 de dezembro de 2017. \r\n\r\nOutras Obrigações\r\n\r\nForam avaliadas pelos valores a pagar em 31 de dezembro de 2017, incluídos os juros e encargos, por competência, devidos até o fechamento do ano. \r\n\r\nApuração do Resultado\r\n\r\nOs resultados patrimonial e orçamentário foram apurados de acordo com as práticas contábeis vigentes.\r\n\r\nConsolidação de Balanços\r\n\r\nA consolidação das demonstrações contábeis consiste em somar saldos ou grupos de contas, com o objetivo de ter uma visão global dos resultados do Estado do Rio de Janeiro. As transações ocorridas entre as próprias Unidades Gestoras são excluídas destes demonstrativos, com o intuito de eliminar duplicidades, formando uma unidade consolidada de maneira mais precisa possível.\r\n\r\nEste não é um processo plenamente seguro, tendo em vista a dificuldade em manter paridade dos saldos dos diversos entes que compõem o resultado macroagregado. As contas patrimoniais, em especial, geram maior complexidade no momento da exclusão, pois trazem saldos antigos, obstando as devidas análises.\r\n\r\nOs ajustes realizados no processo de consolidação não originam nenhum tipo de lançamento contábil nos entes que formam a unidade contábil. Tais ajustes devem ser disponibilizados apenas em arquivos auxiliares, para resguardar os valores apresentados nas demonstrações contábeis consolidadas.\r\n\r\nCom base na técnica de consolidação apresentada, estão expostos nos quadros abaixo, os montantes das contas excluídas das referidas demonstrações contábeis. \r\n\r\nBalanço Patrimonial: \r\n\r\nA Parte I do quadro engloba os saldos ativos e passivos de Órgãos/Entidades intragovernamentais, que são eliminados com a finalidade de evitar duplicidades. Cabe destacar que foram realizados apenas os expurgos dos saldos das contas com atributo “Permanente”.\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 021*****\r\n\r\nJá a Parte II do quadro apresenta as exclusões referentes aos investimentos avaliados pela equivalência patrimonial, onde foram eliminados tanto os valores de investimentos quanto a parcela do Patrimônio Líquido das controladas, as quais pertencem ao orçamento fiscal e da seguridade social.\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 022*****\r\n\r\nDemonstração das Variações Patrimoniais:\r\n\r\nAs exclusões efetuadas na Demonstração das Variações Patrimoniais somam R$ 62.077.808 mil, conforme demonstrado no quadro abaixo.\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 023*****\r\n\r\nBalanço Financeiro / Demonstração do Fluxo de Caixa: \r\n\r\nAs exclusões das transferências intragovernamentais foram efetuadas no Balanço Financeiro e na DFC no mesmo montante, conforme demonstrado no quadro abaixo.\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 024*****\r\n\r\nBalanço Orçamentário\r\n\r\nConforme descrito na “Apresentação das Demonstrações Contábeis” deste Volume, para o Balanço Orçamentário o MCASP não prevê exclusões de contas “intra” quando da elaboração do Consolidado, uma vez que o mesmo reflete as autorizações legislativas para execução de dispêndios, além da previsão das receitas necessárias ao seu financiamento, e estas autorizações devem constar pelos seus valores brutos\r\n\r\nPCASP - 5º Nível Consolidação\r\n\r\nCom o objetivo de viabilizar o processo de convergência aos padrões contábeis e possibilitar a consolidação das contas públicas, em âmbito nacional, a STN editou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP.\r\n\r\nUma das finalidades do PCASP é padronizar os registros contábeis, permitindo a consolidação das entidades do setor público, nos diversos níveis de governo. Para tal, foi criado um método a fim de distinguir os valores que serão incluídos ou excluídos das demonstrações consolidadas.\r\n\r\nO método consiste na utilização do 5º nível das contas de Ativo (1), Passivo (2), Variações Patrimoniais Diminutivas (3) e Variações Patrimoniais Aumentativas (4), para distinguir os saldos recíprocos, como demonstrado a seguir:\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 025*****\r\n\r\n04 - Aspectos Relevantes das Demonstrações Contábeis\r\n\r\n4.1. Caixa e Equivalentes de Caixa\r\n\r\nO Caixa e Equivalentes de Caixa compreende o somatório dos valores em caixa e em bancos, bem como equivalentes, que representam recursos com livre movimentação para aplicação nas operações da entidade e para os quais não haja restrições para uso imediato.\r\n\r\nO saldo é composto pelos itens demonstrados na tabela a seguir:\r\n\r\nTabela 001 - Caixa e Equivalentes de Caixa\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 026*****\r\n\r\nEm 2017, o saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa totalizou R$ 8.884.528 mil. Na comparação com o final do exercício anterior verifica-se um acréscimo de 46,98%. \r\n\r\nNa conta Bancos, os maiores valores estão registrados na Assembleia Legislativa no montante de R$ 147.541 mil, no Fundo Estadual de Saúde - FES no montante de R$ 140.438 mil, no Tesouro do Estado do Rio de Janeiro no montante de R$ 114.810 mil, no Rioprevidência no montante de R$ 110.557 mil, no Fundo da Polícia Militar no montante de R$ 97.954 mil e no Fundo Especial do Corpo de Bombeiros no montante de R$ 82.275 mil.\r\n\r\nA conta Rede Bancária - Arrecadação registra os valores recebidos pelos agentes bancários autorizados pelo Estado a coletar os tributos, multas e demais créditos dos contribuintes, porém ainda indisponíveis para utilização do Tesouro Estadual.\r\n\r\nA conta Aplicações Financeiras de Liquidez Imediata, que representa 64,13% do Caixa e Equivalente de Caixa - Consolidação é composta majoritariamente pela conta Poupança e pelos Fundos de Investimento. A variação desta conta se deu principalmente pelo acréscimo dos Fundos de Investimento, que são aplicações em título do mercado aberto de contas não únicas, cujo montante era de R$ 3.074.976 mil em 2016 e apresenta em 2017 o valor de R$ 3.873.210 mil.\r\n\r\nTais Fundos de Investimento têm seus valores mais relevantes pertencentes ao Tesouro do Estado do Rio de Janeiro no montante de R$ 1.256.804 mil, ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça no montante de R$ 535.210 mil, ao Tribunal de Justiça no montante de R$ 487.913 mil, à Secretaria de Estado de Educação no montante de R$ 259.146 mil e ao Fundo Especial da Assembleia Legislativa no montante de R$ 244.094 mil.\r\n\r\nJá a conta de Poupança, que soma o montante de R$ 447.684 mil, tem seu valor mais significativo pertencente à Secretaria de Estado de Obras, no total de R$ 284.546 mil.\r\n\r\nOs Recursos Vinculados se referem integralmente a depósitos a disposição do Judiciário para pagamento de precatórios.\r\n\r\nA conta Limites de Saque com Vinculação de Pagamento, classificada no Caixa e Equivalentes de Caixa - Intra OFSS, está composta também por limite de saque sujeito à programação financeira e valores a receber por arresto.\r\n\r\nOs valores a receber por arresto representam os valores arrestados nas contas bancárias dos órgãos para cobrir despesas do Tesouro, guardando correspondência com uma conta de passivo contabilizada no Tesouro Estadual.\r\n\r\n4.2. Créditos a Curto Prazo\r\n\r\nA rubrica Créditos a Curto Prazo compreende os valores a receber por fornecimento de bens, serviços, créditos tributários, dívida ativa, transferências e empréstimos e financiamentos concedidos realizáveis no curso do exercício social subsequente.\r\n\r\nTabela 002 - Créditos a Curto Prazo\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 027*****\r\n\r\nA) CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER\r\n\r\nCompreende os valores relativos a créditos a receber oriundos das variações patrimoniais aumentativas tributárias, realizáveis no curso do exercício social subsequente. Os tributos são: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições e empréstimos compulsórios.\r\n\r\nO saldo da conta de Créditos Tributários a Receber está zerado neste exercício, devido à exclusão quando da consolidação dos Balanços, por se tratar de operações intragovernamentais - registradas no Rioprevidência, tendo como contrapartida a Unidade Gestora Encargos Gerais do Estado do Rio de Janeiro no montante de R$ 570.915 mil, conforme evidenciado no item “n” das Principais Práticas Contábeis. \r\n\r\nB) CLIENTES\r\n\r\nCompreende os valores das faturas/duplicatas a receber decorrentes das vendas a prazo de mercadorias ou serviços que ocorram no curso normal das operações da entidade, representando um direito a cobrar de seus clientes.\r\n\r\nNo exercício de 2017 esta rubrica apresentou um acréscimo de 16,05% em relação ao exercício anterior, principalmente devido ao acréscimo de R$ 77.494 mil das transações INTRA-OFSS registradas na Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Este montante não foi expurgado quando da consolidação dos balanços, pois não mantinha total paridade entre os saldos.\r\n\r\nC) CRÉDITOS DE TRANSFERÊNCIAS A RECEBER\r\n\r\nCompreende os valores relativos a créditos a receber decorrentes de transferências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, Consórcios Públicos e outras Instituições.\r\n\r\nEssa rubrica representa 57,40% dos Créditos a Curto Prazo, sendo esse valor já deduzido do montante de R$ 20.685 mil referentes às operações intragovernamentais.\r\n\r\nD) EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS\r\n\r\nSão os recursos provenientes de empréstimos e financiamentos concedidos, majoritariamente registrados na Companhia Estadual de Habitação - CEHAB no montante de R$ 167.390 mil, referentes a financiamentos imobiliários; no Tribunal de Justiça no montante de R$ 90.074 mil, referente a aporte de recursos no Rioprevidência para pagamento de salários de inativos e no Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ no montante de R$ 64.000 mil referentes a empréstimos realizados ao Novo Degase - Departamento Geral de Ações Socioeducativas e a Secretaria de Administração Penitenciária - SEAP.\r\n\r\nE) DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nA Dívida Ativa abrange os créditos a favor da Fazenda Pública, cuja certeza e liquidez já foram apuradas, porém não foram efetivamente recebidos nas datas aprazadas, contendo inclusive, juros e atualização monetária, ou quaisquer outros encargos aplicados sobre o valor inscrito. A Dívida Ativa pode ser de natureza tributária ou não tributária. \r\n\r\nA Dívida Ativa Tributária corresponde aos créditos dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular. \r\n\r\nJá a Dívida Ativa não Tributária é composta pelos demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multa de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios, aluguéis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de sub-rogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais.\r\n\r\nA variação positiva da Dívida Ativa Tributária em comparação ao montante final de 2016 se deu principalmente pela transferência dos valores do Longo para o Curto Prazo.\r\n\r\nOs valores da Dívida Ativa do Longo Prazo, por serem mais expressivos, terão maior grau de detalhamento, no item 4.6 “C” deste Volume. \r\n\r\nF) AJUSTES DE PERDAS DE CRÉDITOS DE CURTO PRAZO\r\n\r\nA rubrica Ajustes de Perdas de Créditos de Curto Prazo registra valores para cobrir as perdas estimadas na cobrança de créditos a receber. É composta integralmente pela conta Perdas Estimadas em Faturas/Duplicatas a Receber - Clientes. \r\n\r\nO saldo dessa rubrica permanece inalterado em relação ao apresentado no final do exercício de 2016.\r\n\r\n4.3 Demais Créditos e Valores a Curto Prazo\r\n\r\nEsse grupo compreende os valores a receber por demais transações realizáveis no curto prazo.\r\n\r\nTabela 003 - Demais Créditos e Valores a Curto Prazo\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 028*****\r\n\r\nEsta tabela foi modificada em relação à do exercício anterior. Os valores permanecem inalterados, apenas a apresentação sofreu uma adequação para manter maior coerência com o Plano de Contas. \r\n\r\nA alteração se deu no montante dos “Outros Cred. a Receber e Valores a Curto Prazo”, que está agora englobando valores que antes (2016) eram evidenciados fora desta rubrica. Estes valores são: “Royalties do Petróleo a Receber”, “Operações de Créditos a Receber”, “Cotas Financeiras a Receber”, “Indenizações a Receber”, “Taxas e Multas a Receber”, “Dividendos Propostos a Receber”, “Adiantamentos p/ Transferências Voluntárias” e “Créditos Intra Governamentais”.\r\n\r\nA) ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS \r\n\r\nCompreende as antecipações concedidas a pessoal, tais como antecipações de salários e ordenados, adiantamentos de 13º salário, adiantamentos de férias, suprimento de fundos, adiantamentos a fornecedores, pesquisadores e pessoas físicas. Em suma, adiantamentos concedidos consistem na entrega de numerário, sempre precedida de empenho na dotação própria, com a finalidade de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.\r\n\r\nEsta rubrica está composta por um montante significativo de R$ 1.354.872 mil, referentes às concessões em regime de desembolso descentralizado, conforme orientação da Nota Técnica SUNOT/CGE nº 040.2016. \r\n\r\nA referida descentralização objetiva dotar os componentes organizacionais de meios eficientes, capazes de proporcionar maior êxito na gestão e realização das metas, minimizar os entraves administrativos e burocráticos, bem como agilizar a execução de recursos para compra de materiais, prestação de serviços e despesas afins.\r\n\r\nContabilmente, esta descentralização de recursos gera um ativo, já que no momento da concessão não há redução do patrimônio líquido. Tal redução será verificada por ocasião da apresentação dos documentos comprobatórios das despesas realizadas.\r\n\r\nB) TRIBUTOS A RECUPERAR / COMPENSAR\r\n\r\nRegistra valores a recuperar de impostos e contribuições, tais como: Imposto de Renda, Contribuição Social, Contribuições Patronais e Previdenciárias, entre outros. \r\n\r\nEm 2017, o montante de R$ 29.447 mil, referente às Contribuições Patronais RPPS foi eliminado desta conta para fins de consolidação, por se tratar de transação INTRA-OFSS dos diversos órgãos do estado cuja contrapartida reflete a conta de repasses previdenciários RPPS a compensar no passivo do Rioprevidência. \r\n\r\nO saldo remanescente desta conta é composto por transações INTER-OFSS com a União, no montante de R$ 8.235 mil. Este saldo é composto por valores a compensar referentes a Imposto de Renda, Contribuição Social sobre Lucro Líquido, PIS/PASEP, COFINS e Contribuições Previdenciárias.\r\n\r\nC) CRÉDITOS A RECEBER POR DESCENTRALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nCompreende os créditos a receber decorrentes da descentralização de serviços públicos, tanto por meio de outorga a entidades da administração indireta como por meio de delegação, nas formas de concessão, inclusive parcerias público-privada - PPP, permissão ou autorização ao particular do direito de exploração de serviços públicos. \r\n\r\nAs Unidades Gestoras com valores mais relevantes são: Centrais de Abastecimento do Estado do RJ - CEASA no montante de R$ 18.912 mil, Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI no montante de R$ 16.420 mil, Companhia de Transporte sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS no montante de R$ 7.443 mil, Fundo Especial do Tribunal de Justiça no montante de R$ 6.874 mil e Tesouro do Estado do Rio de Janeiro no montante de R$ 6.162 mil.\r\n\r\nD) CRÉDITOS POR DANOS AO PATRIMÔNIO\r\n\r\nCompreende a apuração e o respectivo registro de responsabilidade por danos ao erário, regulamentada pela legislação pertinente, abrangendo os possíveis créditos em favor do Estado que ainda se encontram em fase de apuração, bem como aqueles que, uma vez apurados, configuram-se como direito em favor da Administração Pública. \r\n\r\nTais créditos são originados por atos, comissivos ou omissivos, que comprovadamente ou potencialmente - no caso de responsabilidade ainda em fase de apuração - vieram a causar prejuízos ao erário, tais como: ausência de prestação de contas, desvios ou desfalques de bens, valores ou dinheiros públicos e a prática de atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos que possam acarretar prejuízos aos cofres públicos.\r\n\r\nTabela 003.1 - Créditos por Danos ao Patrimônio\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 029*****\r\n\r\nEsta tabela está demonstrada com alterações em relação à apresentada em 2016 para maior adequação ao Plano de Contas. O valor total permanece inalterado. A alteração se deu pelo desmembramento das contas “Pagamentos Indevidos”, “Desfalques ou Desvios”, “Despesa sem Prévio Empenho”, “Pagamentos sem Empenho”, “Por Adiantamentos Concedidos”, “Multas e Juros” e “Pela Ocorrência de Sinistros”, que antes (2016) eram evidenciadas juntas em “Outros”.\r\n\r\nO saldo da conta Créditos por Danos ao Patrimônio apresentou um acréscimo de 0,83% em relação ao exercício anterior, variando de R$ 1.312.040 mil em 2016 para R$ 1.322.871 mil em 2017. \r\n\r\nOs créditos por danos causados ao patrimônio referentes aos Convênios, Acordos e Ajustes celebrados totalizam R$ 748.080 mil. Deste montante, R$ 388.864 mil pertencem à Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, R$ 292.215 mil pertencem à Secretaria de Estado de Saúde e R$ 32.878 mil pertencem ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN. Os saldos dessas três unidades gestoras somados, perfazem 95,44% do total.\r\n\r\nAs Outras Responsabilidades também apresentam saldo relevante, totalizando R$ 363.399 mil, que constitui 27,47% do grupo de danos causados ao patrimônio. Deste total, R$ 227.613 pertencem à Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, R$ 65.646 à Secretaria Estadual de Educação e R$ 37.777 mil ao Fundo Estadual de Saúde - FES. Os saldos dessas três unidades gestoras somados, perfazem 91,09% do total.\r\n\r\nE) DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS \r\n\r\nCompreende os valores de depósitos e cauções efetuados e recebidos pela entidade para garantia de contratos, bem como para direito de uso, exploração temporária de bens ou de natureza judicial, depósitos compulsórios e demais recursos vinculados, realizáveis no curto prazo.\r\n\r\nTabela 003.2 - Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 030*****\r\n\r\nEsta tabela está demonstrada com alterações em relação à apresentada em 2016 para maior adequação ao Plano de Contas. O valor total permanece inalterado. A alteração se deu pela soma dos valores de “Depósitos e Cauções” e “Recursos Vinculados - INTRA OFSS”, apresentados em 2016, que agora são evidenciados juntos em “Depósitos e Cauções”.\r\n\r\nEsta rubrica apresentou um acréscimo de 8,11% em relação ao ano anterior, variando de R$ 470.836 mil em 2016 para R$ 509.041 mil em 2017.\r\n\r\nO saldo de Bloqueios Bancários destaca-se com uma representatividade de 60,36% no grupo, somando o valor de R$ 307.246 mil. O valor mais significativo encontra-se registrado no Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, no montante de R$ 176.370 mil.\r\n\r\nF) OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO\r\n\r\nTabela 003.3 - Outros Créditos a Receber e Valores a Curto Prazo\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 031*****\r\n\r\nOs valores apresentados nesta tabela sofreram alteração em relação à do exercício anterior, para se adequar ao Plano de Contas. A alteração se deu pela inclusão das contas de “Royalties do Petróleo a Receber”, “Taxas e Multas a Receber”, “Indenizações e Restituições a Receber”, “Cotas Financeiras a Receber”, “Operações de Créditos a Receber”, “Fluxo do Fundes - Decreto 40155 / 2006”, “Dividendos Propostos a Receber”, “Créditos Intragovernamentais” e “Outros Créditos a Receber e Valores a CP”, que antes (2016) eram evidenciados fora do grupo de Outros Créditos a Receber e Valores a Curto Prazo.\r\n\r\nO total desta rubrica em 2017 soma R$ 15.212.743 mil. Em relação ao ano anterior apresentou um acréscimo de 68,37%. \r\n\r\nNesta conta, estão registrados outros créditos a receber pelos órgãos do Estado, tais como adiantamento de transferências voluntárias; royalties do petróleo a receber; cotas financeiras a receber; valores em trânsito realizáveis; entre outros. \r\n\r\nSeguem abaixo os comentários dos valores mais relevantes do grupo:\r\n\r\nADIANTAMENTOS POR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS\r\n\r\nEsta conta apresentou um acréscimo de 20,01% em relação ao exercício anterior, uma diferença no montante de R$ 476.036 mil. Este saldo refere-se em grande parte ao valor do subsidio do BILHETE UNICO instituído pela Lei 5.628 de 29/12/2009, com base no convênio 001/10, entre a Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS e a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR com recursos do Fundo Estadual de Transporte - FET. \r\n\r\nROYALTIES DO PETRÓLEO A RECEBER \r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 20, § 1º, assegura aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como aos órgãos da Administração Direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração. \r\n\r\nOs Royalties do Petróleo representam os recursos a receber que são calculados em função do volume de petróleo produzido e esses valores estão incorporados ao patrimônio do Rioprevidência, de acordo com o Decreto nº 42.011 de 28 de Agosto de 2009.\r\n\r\nOs Royalties a receber estão divididos em curto e longo prazo, sendo o valor de curto prazo de R$ 4.558.153 mil. O aumento do saldo comparando os saldos de 2017 e 2016 se deu pelo registro da atualização do fluxo dos Royalties e Participação Especial a receber, conforme reavaliação realizada através da Nota Técnica RIOPREV/GOP nº 06/2018.\r\n\r\nDEMAIS CRÉDITOS A RECEBER\r\n\r\nOs Demais Créditos a Receber representam 21,42% do total do grupo Outros Créditos a Receber. A maioria deste saldo pertence ao Rioprevidência, no montante de R$ 2.150.631 mil, referentes aos direitos inscritos em dívida ativa, tendo como contraparte a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, conforme Determinação do TCE-RJ n° 41/2013, Proc. Nº 105.879-8/14. \r\n\r\nVALORES EM TRÂNSITO REALIZÁVEIS\r\n\r\nOs Valores em Trânsito Realizáveis representam 12,15% do total do grupo Outros Créditos a Receber e Valores a CP. O saldo se refere em sua maioria aos valores a conciliar no montante de R$ 501.252 mil, ao aporte de recursos para regularização de pagamentos - mandado de arresto, no montante de R$ 567.697 mil e aos pagamentos a regularizar - ICMS compensação no montante de R$ 364.583 mil.\r\n\r\nCabe informar que não deveriam existir saldos nestas contas transitórias, por isso existem equações de inconsistências contábeis que apontam a necessidade de análise e regularização das mesmas (Validações Contábeis / LISCONTIR).\r\n\r\nDIVIDENDOS PROPOSTOS A RECEBER \r\n\r\nDividendos são parcelas do lucro apurado por uma Sociedade Anônima, e distribuída aos seus acionistas por ocasião do encerramento do exercício social. No Brasil, os dividendos obrigatórios estão estabelecidos no § 2º do art. 202 da lei das sociedades anônimas.\r\n\r\nOs Dividendos Propostos a Receber, registrados no Tesouro do Estado, representam a parcela que o Estado do Rio de Janeiro tem a receber dos dividendos da CEDAE, sendo R$ 107.946 mil referentes ao exercício de 2013 e R$ 49.325 mil referentes a 2014.\r\n\r\nCRÉDITOS INTRAGOVERNAMENTAIS \r\n\r\nNeste grupo está registrado o montante dos créditos a receber oriundos de transações ocorridas entre órgãos ou entidades integrantes da estrutura do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Abaixo, demonstramos os saldos que o compõem:\r\n\r\nTabela 003.3.1 - Créditos Intragovernamentais\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 032*****\r\n\r\nInicialmente, considera-se que ainda é inviável eliminar a totalidade dos Ativos e Passivos intragovernamentais, devido à dificuldade na compatibilização dos saldos entre os Órgãos, no entanto o corpo técnico de Contabilidade continua juntando esforços para aperfeiçoar o processo de consolidação dos saldos.\r\n\r\nDo montante total dos Créditos a Receber pela Compensação do BERJ, R$ 433.831 mil estão registrados no ativo do Rioprevidência e R$ 72 mil no Tesouro Estadual. A variação da conta se deu pelo registro da atualização do saldo com base no valor da UFIR-RJ para o exercício de 2017.\r\n\r\nO saldo dos Créditos de Órgãos e Entidades Estaduais está registrado integralmente no Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, sendo de R$ 66.130 mil referentes ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN e 48.842 mil referentes ao Rioprevidência.\r\n\r\nG) AJUSTES DE PERDAS DE DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO\r\n\r\nA rubrica Ajustes de Perdas de Demais Créditos e Valores a Curto Prazo soma R$ 2.156.700 mil, dos quais R$ 2.150.431 mil (99,71%) correspondem ao montante registrado no ativo referente à apropriação do direito da dívida ativa não repassada pelo Estado do Rio de Janeiro ao Rioprevidência. \r\n\r\n4.4 Estoques\r\n\r\nCompreende o valor dos bens adquiridos, produzidos ou em processo de elaboração pela entidade com o objetivo de venda ou utilização própria no curso normal das atividades.\r\n\r\nTabela 004 - Estoques\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 033*****\r\n\r\nO Estoque apresentou um saldo de R$ 724.995 mil em 2017, sofrendo um acréscimo de 8,09% em relação ao exercício de 2016, devido ao aumento item “almoxarifado”, conta que representa 80,05% do total do Estoque. \r\n\r\nO almoxarifado está registrado em sua maioria na Secretaria de Estado de Saúde, no montante de R$ 375.451 mil e na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no montante de R$ 69.713 mil.\r\n\r\n4.5 Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente\r\n\r\nCompreende pagamentos de variações patrimoniais diminutivas (VPD) antecipadas, cujos benefícios ou prestação de serviço à entidade ocorrerão no curto prazo.\r\n\r\nTabela 005 - VPD Pagas Antecipadamente\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 034*****\r\n\r\nEm 2017 as VPD Pagas Antecipadamente apresentaram saldo de R$ 714 mil, representando um decréscimo de 19,68% em relação ao ano anterior. O principal fator que contribuiu para essa diminuição de saldo foi o registro da apropriação das VPD pagas antecipadamente referentes a prêmios de seguros.\r\n\r\n4.6 Créditos a Longo Prazo\r\n\r\nCompreende os valores a receber por fornecimentos de bens, serviços, créditos tributários, dívida ativa, transferências e empréstimos e financiamentos concedidos realizáveis após doze meses da publicação das demonstrações contábeis deduzido os ajustes de perdas de créditos a longo prazo.\r\n\r\nTabela 006 - Créditos a Longo Prazo\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 035*****\r\n\r\nEm comparação ao exercício anterior, os créditos sofreram um acréscimo de 13,75%, variando de R$ 30.184.191 mil em 2016 para R$ 34.333.725 mil em 2017. Este aumento se deu principalmente pelo ajuste das Dívidas Ativas Tributária e Não Tributária.\r\n\r\nA) CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER \r\n\r\nOs Créditos Tributários a Receber estavam em 2016 integralmente registrados no Rioprevidência, referentes ao ICMS Parcelado, de que trata o Decreto Estadual nº 36.994/05. Este saldo foi zerado em 2017 devido à reavaliação e transferência do seu montante para o curto prazo.\r\n\r\nB) EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS \r\n\r\nOs Empréstimos e Financiamentos Concedidos somam R$ 287.562 mil, apresentando um decréscimo de 27,36% em relação ao exercício anterior.\r\n\r\nA variação se deu pela diminuição do montante de R$ 223.688 mil em 2016 para R$ 144.621 mil em 2017, referentes a financiamentos concedidos pelo Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES. Este fundo foi instituído pelo artigo 6º do Decreto-lei nº 8 de 15 de março de 1975, e tem por objetivo a destinação de recursos a órgãos e entidades de direito público e privado para custear, total ou parcialmente, obras de infraestrutura e de interesse público, bem como programas e projetos considerados prioritários para o desenvolvimento econômico e social do Estado. Esta diminuição se deu pela transferência de valores de longo prazo para o curto prazo, além das baixas por recebimento.\r\n\r\nC) DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nConforme explicitado no item 4.2 E deste Volume, a Dívida Ativa abrange os créditos a favor da Fazenda Pública, cuja certeza e liquidez já foram apuradas, porém não foram efetivamente recebidos nas datas aprazadas.\r\n\r\nA tabela a seguir demonstra o estoque da Dívida Ativa:\r\n\r\nTabela 006.1 - Dívida Ativa\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 036*****\r\n\r\nO saldo da Dívida Ativa Tributária e não Tributária, deduzido do Ajuste para Perdas apresentou um acréscimo de 17,80% em relação ao exercício anterior, variando de R$ 29.107.361 mil em 2016 para R$ 34.288.264 mil em 2017. \r\n\r\nCabe destacar que o Rioprevidência não reconheceu o montante de R$ 8.104 mil referentes à Dívida Ativa Tributária e R$ 16.427 mil referentes à Dívida Ativa Não Tributária, em conformidade com o relatório PGE. A regularização destes valores será efetuada no exercício de 2018.\r\n\r\nEm 27/12/2012, o Estado do Rio de Janeiro editou o Decreto nº 44.006, revogando o Decreto nº 37.050 de 10 de março de 2005, tratando da transferência do estoque da Dívida Ativa após 1997 para o Tesouro Estadual, permanecendo no patrimônio da autarquia, apenas os recebíveis anteriores a 1997.\r\n\r\nO Art.11, inciso II do Decreto nº 46.139 de 30/10/2017, determinou que a Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Geral do Estado enviasse até o dia 15 de janeiro de 2018 os Demonstrativos do Estoque da Dívida Ativa. \r\n\r\nO estoque da dívida foi atualizado em conformidade com os Relatórios Gerais do Estoque da Dívida Ativa relativos ao exercício de 2017. \r\n\r\nA variação dos créditos inscritos em Dívida Ativa está evidenciado na Tabela 006.1 - DÍVIDA ATIVA deste volume, bem como no Volume 3 - item 3.02 - DEMOSTRATIVO DO ESTOQUE DA DÍVIDA ATIVA - 2017.\r\n\r\nSegue abaixo o detalhamento da Dívida Ativa Tributária de longo prazo, no qual pode se observar que está composta, em grande maioria, pela Dívida Ativa referente ao ICMS: \r\n\r\nTabela 006.2 - Dívida Ativa Tributária LP\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 037*****\r\n\r\nD) AJUSTES DE PERDAS DE CRÉDITOS DE LONGO PRAZO\r\n\r\nCompreende o ajuste de perdas estimadas com o não recebimento de valores referentes a créditos de longo prazo, por inadimplência de terceiros e outros. Nem sempre é possível assegurar que os valores registrados efetivamente serão recebidos, existindo sempre um percentual de incerteza sobre a realização dos créditos.\r\n\r\nAssim, com o objetivo de evidenciar essa margem de incerteza, utilizam-se contas redutoras referentes às contas de Ativos, permitindo que o valor final dos créditos a receber esteja de acordo com o valor provável de realização dos mesmos. Este montante também sofre atualização baseado nos Demonstrativos do Estoque da Dívida Ativa enviados pela Procuradoria da Dívida Ativa - PG-5. \r\n\r\nE) CRÉDITOS DE LONGO PRAZO INTRA-OFSS\r\n\r\nEsta rubrica apresentou saldo neste exercício referente aos empréstimos concedidos pelo Fundo Esp. de Mod. do Controle Externo do TCE-RJ ao DEGASE e à SEAP, no total de R$ 96.000 mil.\r\n\r\n4.7 Demais Créditos e Valores a Longo Prazo\r\n\r\nCompreende os valores a receber por demais transações, com vencimento no longo prazo, conforme demonstrados na tabela a seguir:\r\n\r\nTabela 007 - Demais Créditos e Valores a Longo Prazo\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 038*****\r\n\r\nEsta tabela foi modificada em relação à do exercício anterior. O total permanece inalterado, apenas a apresentação sofreu uma adequação para manter maior coerência com o Plano de Contas. A alteração se deu pela soma das contas de “Direitos sobre Concessões” e “Direitos sobre Outorgas”, que agora estão evidenciadas juntas em “Créditos a Receber p/ Desc. Prest. de Serviços Públicos”. Além da soma das contas “Royalties do Petróleo a Receber”, “Fluxo do FUNDES - Decreto nº 40.155/2006”, “Devedores p/ Financiamentos - FCVS” e “Outros Créd. a Rec. e Valores a LP”, que agora estão evidenciadas juntas no item “Outros Créditos a Receber e Valores a Longo Prazo”.\r\n\r\nEm 2017, os Demais Créditos e Valores a Longo Prazo atingiram o montante de R$ 128.131.531 mil, apresentando um acréscimo de 12,13% em relação ao exercício anterior.\r\n\r\nA) CRÉDITOS A RECEBER P/ DESC. PREST. DE SERV. PÚBLICOS \r\n\r\nEste montante comporta os Direitos sobre Concessões, no valor de R$ 570.921 mil e os Direitos sobre Outorgas líquido no valor de R$ 92.098 mil.\r\n\r\nO Poder Público pode realizar, de forma centralizada, seus próprios serviços, por meio de órgãos da Administração Direta, ou prestá-lo, de forma descentralizada, por meio das autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedade de economia mista e consórcios públicos de direito público, sendo todas essas, pessoas jurídicas integrantes da Administração Indireta. Mais ainda, pode prestar serviços públicos através de entidades paraestatais, consideradas entes de colaboração, que se situam ao lado do Estado, sem a ele pertencer; e finalmente, por empresas privadas e particulares individualmente consideradas, como as concessionárias, permissionárias e autorizatárias de serviços públicos.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, por ato administrativo, facultou ao setor empresarial privado por determinado tempo, finalidade e condição expressa mediante autorização ou concessão, as outorgas dos serviços públicos de transporte ferroviário, metroviário, aquaviário e exploração de rodovias, fiscalizados pelas agências reguladoras.\r\n\r\nTabela 007.1 - Direitos sobre Concessões\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 039*****\r\n\r\nOs valores a receber provenientes das Concessões de Serviços Públicos sofreram um decréscimo no exercício de 2017 em relação ao ano anterior em decorrência dos recebimentos da CEG RIO S/A e Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG nos montantes de R$ 79.870 mil e R$ 50.830 mil respectivamente.\r\n\r\nOs Direitos sobre Concessões se referem ao DER-RJ no montante de R$ 185.792 mil, à Companhia de Transporte sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS no montante de R$ 366.811 mil e à Secretaria de Estado Desenv. Econ. Energia Ind. e Serviço no montante de R$ 18.318 mil.\r\n\r\nA Fundação Depart. Estr. de Rod. Est. - DER-RJ mantem registrados os valores referentes à Concessionária Rota 116. \r\n\r\nA Companhia de Transporte sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS detém o montante de R$ 366.811 mil, que se desmembra nos itens de concessão do Metrô (sob supervisão da RIOTRILHOS) à Opportrans, conforme contrato original com saldo de R$ 349.176 mil e concessão do Metrô (sob supervisão da RIOTRILHOS) à Opportrans, para execução do trecho Arco Verde/Siqueira Campos no valor de R$ 17.635 mil. \r\n\r\nJá a Secretaria de Estado Desenv. Econ. Energia Ind. e Serviço detém o montante de R$ 18.318 mil, sendo desmembrados entre a CEG RIO S/A no montante de R$ 11.194 mil e a Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG no montante de R$ 7.124 mil.\r\n\r\nConforme 3º Termo Aditivo ao contrato de concessão de distribuição de gás canalizado, firmado em 21/07/1997, a CEG RIO S/A compromete-se a distribuir gás natural comprimido (GNC) e/ou gás natural liquefeito (GNL) nos municípios de Saquarema, Angra dos Reis, Teresópolis, Nova Friburgo e Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nJá a Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, conforme 3º Termo Aditivo ao contrato de concessão de distribuição de gás canalizado, firmado em 21/07/1997, compromete-se a distribuir gás natural comprimido (GNC) e/ou gás natural liquefeito (GNL) nos municípios de Mangaratiba e Maricá.\r\n\r\nOs dados desta tabela estão detalhados no item 3.03 do Volume 3 - Demais Relatórios Gerenciais.\r\n\r\nB) DEPÓSITOS RESTIUÍVEIS E VALORES VINCULADOS \r\n\r\nCompreende os valores de depósitos e cauções efetuados e recebidos pela entidade para garantia de contratos, bem como para direito de uso, exploração temporária de bens ou de natureza judicial, depósitos compulsórios e demais recursos vinculados, realizáveis após os doze meses seguintes a data de publicação das demonstrações contábeis.\r\n\r\nDeste grupo, as unidades gestoras com saldos mais significativos são a Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do ERJ - RIOTRILHOS, no montante de R$ 47.979 mil, e a Companhia Estadual de Habitação - CEHAB, no montante de R$ 26.295 mil.\r\n\r\nC) OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A LONGO PRAZO \r\n\r\nCompreende os outros créditos e valores realizáveis após os doze meses seguintes à data da publicação das demonstrações contábeis, provenientes de direitos obtidos junto a diversos devedores, tais como os demonstrados na tabela a seguir:\r\n\r\nTabela 007.2 - Outros Créditos a Receber e Valores a Longo Prazo\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 040*****\r\n\r\nEsta rubrica contempla os valores a receber de royalties, englobando o fluxo futuro de royalties e participações especiais. Contribui com 99,09% para formação dos Outros Créditos a Receber e Valores a Longo Prazo. Conforme já descrito no tópico 4.3 letra “F” deste volume, os direitos sob royalties estão divididos entre curto e longo prazo, totalizando no longo prazo R$ 126.205.647 mil. Em 2017 apresentou um acréscimo de 13,83% em relação ao exercício anterior, decorrente do registro da atualização do fluxo dos royalties e participação especial a receber, conforme reavaliação realizada através da Nota Técnica RIOPREV/GOP nº 06 de 24/01/2018.\r\n\r\nAbaixo demonstramos graficamente o fluxo futuro de royalties e participações especiais.\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 041*****\r\n\r\nJá a conta Fluxo do FUNDES - Decreto 40.155/2006 representa o fluxo do Fundo de Desenvolvimento Econômico Social - FUNDES, instituído pelo Decreto-Lei nº 8/75, ingressados no Tesouro Estadual a partir de janeiro de 2007, e incorporados ao RIOPREVIDÊNCIA por meio da publicação do Decreto Estadual n.º 40.155/2006.\r\n\r\nEm 2017 o valor deste ativo no longo prazo é de R$ 725.685 mil. O montante do FUNDES, registrado no Rioprevidência foi atualizado de acordo com a Nota Técnica RIOPREV/GOP Nº 05 de 18/01/2018.\r\n\r\nD) DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A LP - INTRA OFSS\r\n\r\nO saldo da conta de Demais Créditos e Valores a LP - INTRA OFSS está zerado neste exercício, devido à exclusão quando da consolidação dos Balanços, por se tratar de operações intragovernamentais.\r\n\r\n4.8 Investimentos \r\n\r\nOs Investimentos compreendem as participações permanentes em outras sociedades, bem como os bens e direitos não classificáveis no Ativo Circulante, nem no Ativo Realizável a Longo Prazo e que não se destinem à manutenção da atividade da entidade.\r\n\r\nTabela 008 - Investimentos\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 042*****\r\n\r\nA) PARTICIPAÇÕES PERMANENTES \r\n\r\nEsta rubrica engloba a participação societária do Estado em Sociedades de Economia Mista, avaliadas pelo método da equivalência patrimonial. Os outros investimentos são apresentados pelo custo de aquisição, atualizados monetariamente até 31 de dezembro de 2017.\r\n\r\nAs Participações Societárias estão englobadas nas “Participações Permanentes” da Tabela 008 - Investimentos. \r\n\r\nTabela 008.1 - Participações Societárias\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 043*****\r\n\r\nNo exercício de 2017, os Investimentos do Estado tiveram uma variação nominal positiva de 3,81% em relação ao ano anterior, devido principalmente ao resultado positivo da equivalência patrimonial sobre a CEDAE.\r\n\r\nInvestimentos abrangidos pela Equivalência Patrimonial\r\n\r\nA equivalência patrimonial é o método que consiste em atualizar o valor contábil do investimento ao valor equivalente à participação societária do Estado no patrimônio líquido das sociedades por ele investido, e no reconhecimento dos seus efeitos na demonstração do resultado do exercício, conforme o item 21 da NBC T 16.10 - Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público, aprovada pela Resolução CFC 1.137/08, alterada pela Resolução CFC 1.437/13. \r\n\r\nTabela 008.2 - Demonstrativo da Equivalência Patrimonial\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 044*****\r\n\r\nNas tabelas acima, pode-se verificar a participação acionária do Estado no patrimônio das sociedades e analisar os cálculos efetuados referentes à equivalência patrimonial. \r\n\r\nO investimento do Estado na Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL era registrado e atualizado até o exercício de 2016 pelo método da Equivalência Patrimonial, pois esta Unidade Gestora estava classificada no sistema como Sociedade de Economia Mista. A partir de 2017 foi constatado que a CENTRAL é de fato uma Empresa Pública, assim sendo, foi feita a baixa desse investimento, por considerar que este método não deve ser aplicado no caso de empresas públicas integrantes do Orçamento do Estado. \r\n\r\nTabela 008.3 - Comparativos dos Investimentos Abrangidos pela Equivalência Patrimonial Soc. Não Integrantes do Orçamento\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 045*****\r\n\r\nA Tabela 008.3 demonstra que em 2017 o saldo dos investimentos das Sociedades não integrantes do orçamento do Estado aumentou em R$ 230.133 mil, o que representa uma variação nominal positiva de 3,67% em relação ao ano anterior. Tal fato deve-se, principalmente, ao resultado da equivalência patrimonial obtido sobre o patrimônio da CEDAE, positivo em R$ 223.792 mil. \r\n\r\nO montante do patrimônio da CEDAE utilizado para cálculo da equivalência patrimonial no Balanço Consolidado de 2017, refere-se a valores prévios disponibilizados no balancete de dezembro/2017, informados pela própria empresa. Após a divulgação oficial do balanço, serão feitos os registros de ajustes necessários.\r\n\r\nProvisão para Perdas em Investimentos Abrangidos pela Equivalência Patrimonial\r\n\r\nNesta rubrica estão registradas as perdas estimadas nos investimentos das Sociedades de Economia Mista avaliadas pelo método da equivalência patrimonial, ocasionadas pelo prejuízo contábil apurado e que resultaram em patrimônio líquido negativo nessas Sociedades. \r\n\r\nTabela 008.4 - Comparativos da Provisão p/ Perdas em Investimentos\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 046*****\r\n\r\nA Provisão p/ Perda em Investimentos registra o mesmo valor do investimento em conta retificadora e o saldo negativo do Patrimônio Líquido das controladas fica evidenciado em grupo de conta do Passivo Não Circulante - Perdas ou Deságio em investimentos, conforme preceitua a instrução nº 247 de 27/03/1996, parágrafo 2º do art. 12 da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.\r\n\r\nA variação negativa deste item se deu pelos resultados positivos dos Patrimônios Líquidos das investidas Companhia Fluminense de Securitização - CFSEC e Centrais Elétricas Fluminenses - CELF apurados no exercício de 2017, levando à baixa das provisões referentes a estas investidas.\r\n\r\nTabela 008.5 - Comparativos das Perdas e Deságios em Investimentos\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 047*****\r\n\r\nAcima, o Quadro Comparativo das Perdas e Deságios em Investimentos demonstra os valores registrados no Passivo Não Circulante. No exercício de 2017 foi apurada uma variação nominal aumentativa nas perdas de R$ 40.200 mil em relação ao exercício anterior.\r\n\r\nConsolidação dos Investimentos - Metodologia\r\n\r\nConforme item B86 da NBC - TG nº 36, na elaboração de demonstrações contábeis consolidadas, foram efetuados ajustes nos investimentos, a fim de que fossem eliminadas todas as relações de movimentação entre órgãos e entidades pertencentes ao mesmo ente controlador e já incluídas no Balanço Consolidado. Assim, demonstra-se a efetiva situação patrimonial do conjunto de entidades como se fosse um todo.\r\n\r\nProcedimentos do Cálculo de Consolidação:\r\n\r\nTotalizar os investimentos do Estado nas Sociedades de Economia Mista e nas Empresas Públicas, integrantes e não integrantes do Orçamento do Estado, inclusive de Outros Investimentos;\r\n\r\nDeduzir a provisão para perdas em investimentos, constituída até o valor do investimento;\r\n\r\nAjustes:\r\n\r\nDeduzir os investimentos em sociedades integrantes do Orçamento do Estado;\r\n\r\nReverter o valor da provisão das perdas em investimentos das sociedades integrantes do Orçamento do Estado.\r\n\r\nTabela 008.6.1 - Cálculos de Consolidação - Participação Societária\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 048*****\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 049*****\r\n\r\nTabela 008.6.2 - Cálculos de Consolidação - Perdas e Deságios em Investimentos\r\n\r\nTal ajuste foi feito também no passivo do Balanço Consolidado na conta 2.2.8.9.1.01.03 - Perdas e Deságios em Investimentos, que registra os investimentos negativos do Estado.\r\n\r\nTabela 008.6.3 - Cálculos de Consolidação - Participação de Não Controladores\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 050*****\r\n\r\nConsta no Balanço Consolidado a conta Participação de Não Controladores (anteriormente denominado “Minoritários”), que é a parte do patrimônio líquido da controlada não atribuível direta ou indiretamente à controladora.\r\n\r\nTabela 008.6.4 - Cálculo da Participação dos Não Controladores\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 051*****\r\n\r\nO patrimônio líquido sofreu um ajuste de R$ 309.213 mil, devido à exclusão do valor total do patrimônio líquido das sociedades integrantes do Orçamento do Estado no valor de R$ 380.554 mil e a inclusão da Participação de Não Controladores no valor de R$ 71.341 mil.\r\n\r\nB) PROPRIEDADES PARA INVESTIMENTOS \r\n\r\nEsta rubrica apresentou saldo de R$ 562.310 mil e representa 5,34% do total dos Investimentos. \r\n\r\nTodo o saldo é composto por Edifícios, destacando-se os valores de R$ 539.383 referentes à Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL.\r\n\r\nC) INVESTIMENTOS DO RPPS DE LONGO PRAZO\r\n\r\nOs Investimentos do RPPS de Longo Prazo compreendem os investimentos efetuados pelo RPPS em títulos e valores mobiliários e aplicações em segmentos de imóveis.\r\n\r\nTais recursos estão registrados integralmente no Rioprevidência. \r\n\r\nA diminuição deste saldo se deu principalmente pela baixa para alienação do Terreno situado à Rua Governador Irineu Bornhausen - Catete/RJ, no montante de R$ 71.700 mil, conforme Processo nº E-01/060.1008/2015.\r\n\r\nD) DEMAIS INVESTIMENTOS PERMANENTES\r\n\r\nTabela 008.7 - Demais Investimentos Permanentes\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 052*****\r\n\r\nOs Demais Investimentos Permanentes somam R$ 3.096.815 mil e representam 29,43% do total dos Investimentos do Estado. \r\n\r\nOs Bens Móveis não Destinados a Uso estão registrados na Secretaria de Estado de Transportes no montante de R$ 956.952 mil e à Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL no montante de R$ 464.703 mil.\r\n\r\nDos Projetos em Andamento, os saldos mais significativos são de R$ 165.487 mil referentes à Fundação Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, R$ 97.598 mil referentes ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, R$ 77.218 à Secretaria de Estado de Ambiente, R$ 57.629 à Secretaria de Estado de Saúde e R$ 49.733 à SEA - Prog. Saneamento Ambiental Baía Guanabara.\r\n\r\nDas Atividades em Andamento, os saldos mais significativos referem-se à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico no montante de R$ 220.195 mil e à Secretaria de Estado de Obras no montante de R$ 58.915 mil.\r\n\r\nAs Atividades em Andamento tiveram um decréscimo principalmente devido à reclassificação para as contas específicas dos bens para melhor classificação no Balanço. O montante na Secretaria de Estado de Segurança diminuiu em R$ 79.519 mil. \r\n\r\nDentre os Outros Investimentos, os montantes mais relevantes referem-se à Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL no valor de R$ 455.190 e ao Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses - FREMF no valor de R$ 41.000 mil. \r\n\r\n4.9 Imobilizado\r\n\r\nCompreendem os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da entidade ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram a ela os benefícios, os riscos e o controle desses bens.\r\n\r\nO Imobilizado é composto pelos bens móveis e imóveis, bem como pela dedução da depreciação acumulada, conforme quadro a seguir:\r\n\r\nTabela 009 - Imobilizado\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 053*****\r\n\r\n4.9.1 Bens Móveis\r\n\r\nCompreende o valor das aquisições ou incorporações de bens corpóreos, que tenham existência material e que podem ser transportados por movimento próprio ou removidos por força alheia sem alteração da substância ou da destinação econômico-social e que constituam meio para a produção de outros bens ou serviços.\r\n\r\nConforme já explanado na letra “F” das Principais Práticas Contábeis, estabeleceu-se o ajuste inicial e a depreciação dos bens móveis do Estado, em conformidade com o Manual do Tratamento Inicial dos Bens Patrimoniais Móveis, que orienta quanto ao registro inicial desses bens da Administração Direta e Indireta (excluídas as empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações públicas de direito privado). Estes procedimentos foram iniciados em 2014, de forma a refletir uma melhor posição nos saldos do Balanço Patrimonial.\r\n\r\nEm 2017 os Bens Móveis do Estado totalizaram o valor de R$ 6.641.994 mil. No confronto com o exercício anterior verifica-se um acréscimo de R$ 6.327 mil, sem contar o valor retificador da depreciação acumulada.\r\n\r\nOs valores mais significativos neste grupo se referem aos Bens Móveis em Andamento no montante de R$ 1.098.556 mil, Veículos de Tração Mecânica no montante de R$ 878.903 mil, Correção Monetária de Bens Móveis - Lei 8.200/91 no montante de R$ 752.447 mil, Aparelhos e Utensílios Médico-Odontológico, Laboratoriais e Hospitalares no montante de R$ 625.571 mil, Equipamentos e Materiais de Processamento de Dados no montante de R$ 582.787 mil e Mobiliário em Geral no montante de R$ 356.806 mil.\r\n\r\nDos Bens Móveis em Andamento, o valor mais significativo refere-se à Secretaria de Estado de Transportes no montante de R$ 1.023.298 mil.\r\n\r\nDos Veículos de Tração Mecânica, R$ 216.518 mil se referem à Secretaria de Estado da Defesa Civil, R$ 379.179 mil se referem à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e R$ 92.503 mil se referem à Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nDos valores de Correção Monetária de Bens Móveis - Lei 8.200/91, R$ 752.089 mil se referem à Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS.\r\n\r\nDos Aparelhos e Utensílios Médico-Odontológico, Laboratoriais e Hospitalares, R$ 305.339 mil se referem à Secretaria de Estado de Saúde e R$ 142.925 mil se referem à Administração Central - UERJ, R$ 50.260 mil se referem ao Hospital Universitário Pedro Ernesto e R$ 40.434 mil se referem à Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro.\r\n\r\n4.9.2 Bens Imóveis\r\n\r\nCompreende o valor dos bens imóveis, os quais são bens vinculados ao solo e que não podem ser retirados sem destruição ou dano, destinados ao uso e que a entidade não esteja explorando comercialmente. \r\n\r\nA contabilidade deve espelhar a realidade patrimonial quando da elaboração do Balanço Geral do Estado. Neste sentido, o inciso III, do artigo 11, do Decreto nº 46.139, de 30 de Outubro de 2017, determinou que a Subsecretaria de Logística e Patrimônio, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, encaminhasse até 26 de Fevereiro de 2018 à Contadoria Geral do Estado e Auditoria Geral do Estado, a relação dos imóveis de propriedade do Estado, com a indicação de seus ocupantes e da sua utilização, fazendo ainda constar seus valores de avaliação ou reavaliação, com a indicação da Unidade Gestora. \r\n\r\nA Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento encaminhou a esta CGE, em atendimento ao citado Decreto, a C.I. SEFAZ/SUBGEST nº 029, que se encontra inserida no Volume 9 - Relação dos Imóveis Próprios Estaduais desta prestação de Contas de Governo, informando o endereçamento, titularidade, ocupação ou utilização e valores de avaliação de todos os imóveis inscritos no seu cadastro.\r\n\r\nAtualmente, a depreciação dos bens imóveis do Estado é realizada pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e Tribunal de Justiça. \r\n\r\nTabela 009.1 - Bens Imóveis\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 054*****\r\n\r\nEsta tabela foi modificada em relação à do exercício anterior. O total permanece inalterado, apenas a apresentação sofreu uma adequação, para manter maior coerência com o Plano de Contas.\r\n\r\nA alteração se deu pela soma das contas “Edifícios” e “Bens de Uso Especial”, que agora estão evidenciadas juntas em “Bens de Uso Especial”; pela soma das contas “Correção Monetária de Bens Imóveis Lei 8200 / 91” e “Demais Bens Imóveis”, que agora estão evidenciadas juntas em “Demais Bens Imóveis”; e pela soma das contas “Terrenos / Glebas / Lotes” e “Imóveis Dominiais / Dominicais”, que agora estão evidenciadas juntas em “Imóveis Dominiais / Dominicais”. \r\n\r\nOs Bens Imóveis contribuíram com 81,63% para a formação do Ativo Imobilizado. Em comparação ao exercício anterior verifica-se um acréscimo de 2,45%, decorrente principalmente da variação positiva das obras em andamento a cadastrar, das obras em andamento e das benfeitorias em propriedades de terceiros.\r\n\r\nBens de Uso Especial \r\n\r\nCompreendem os bens de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração estadual ou municipal, inclusive os de suas autarquias e fundações públicas. \r\n\r\nTabela 009.1.1 - Bens de Uso Especial\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 055*****\r\n\r\nOs bens de uso especial estão compostos majoritariamente por edifícios. Dentre os seus montantes, os mais significativos pertencem à Companhia de Transporte sobre Trilhos - RIOTRILHOS, no total de R$ 1.986.094 mil, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no total de R$ 969.592 mil e ao Ministério Público, no total de R$ 483.517 mil.\r\n\r\nBens Imóveis em Andamento \r\n\r\nOs Bens Imóveis em Andamento estão registrados integralmente em Obras em Andamento, cujos valores se referem às obras, desde sua construção até o término das mesmas.\r\n\r\nOs valores mais significativos estão registrados na Companhia de Transporte sobre Trilhos - RIOTRILHOS no montante de R$ 9.634.446 mil, na Secretaria de Estado de Obras no montante de R$ 3.328.795 mil e na Fundação Depart. Estr. de Rod. Est. - DER-RJ no montante de R$ 1.204.820 mil.\r\n\r\nBenfeitorias em Propriedades de Terceiros\r\n\r\nAs Benfeitorias englobam as Construções em Terrenos Arrendados de Terceiros e Instalações e Outras Benfeitorias em Prédios Alugados. São considerados somente os gastos com construção e instalação que se incorporam ao imóvel e revertem ao proprietário do imóvel ao final da locação.\r\n\r\nO valor mais significativo está registrado no Tribunal de Justiça, no montante de R$ 1.534.731 mil.\r\n\r\nDemais Bens Imóveis \r\n\r\nOs Demais Bens Imóveis estão classificados como demonstrado na tabela a seguir:\r\n\r\nTabela 009.1.2 - Demais Bens Imóveis\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 056*****\r\n\r\nO montante dos Demais Bens Imóveis foi alterado em relação ao exercício anterior para estar mais coerente com o Plano de Contas. A alteração se deu pelos valores referentes à “CM de Bens Imóveis - Lei nº 8.200/91”, que antes (2016) eram apresentados fora deste item devido à sua relevância.\r\n\r\nOs valores das Obras em Andamento a Cadastrar e a Correção Monetária de Bens Imóveis - Lei nº 8.200/91 somados totalizam R$ 3.545.501 mil, o equivalente a 94,31% dos Demais Bens Imóveis.\r\n\r\nAs Obras em Andamento a Cadastrar têm seus valores mais significativos registrados na Secretaria de Estado de Obras no montante de R$ 1.063.229 mil e no Instituto Estadual do Ambiente - INEA no montante de R$ 797.019 mil.\r\n\r\nJá a Correção Monetária de Bens Imóveis tem seu valor integralmente registrado na Companhia de Transporte sobre Trilhos - RIOTRILHOS.\r\n\r\n4.10 Intangível\r\n\r\nOs Bens Intangíveis compreendem os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da entidade ou exercidos com essa finalidade. Esta rubrica é composta por softwares, marcas, direitos e patentes industriais, deduzidas as amortizações acumuladas.\r\n\r\nTabela 010 - Intangível\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 057*****\r\n\r\nO Intangível totalizou R$ 117.314 mil em 2017, apresentando um acréscimo de 5,00% em relação ao exercício anterior.\r\n\r\nA conta de Softwares compreende os valores de softwares pertencentes à entidade e não integrantes a um hardware, englobando os valores referentes à sua construção, implementação e instalação. Os valores mais significativos estão registrados no Rioprevidência, no montante de R$ 40.533 mil, na Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento no montante de R$ 21.988 mil, no Ministério Público no montante de R$ 13.485 mil e no Fundo Especial de Administração Fazendária no montante de R$ 9.496 mil.\r\n\r\nNo exercício de 2017, onze órgãos/entidades já estavam realizando a amortização dos bens intangíveis, sendo eles o Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público, Instituto Estadual do Ambiente - INEA, Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, Departamento de Recursos Minerais, além de quatro sociedades de economia mista, totalizando o montante de R$ 21.025 mil.\r\n\r\n4.11 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo\r\n\r\nCompreende as obrigações referentes a salários ou remunerações, bem como benefícios aos quais o empregado ou servidor tenha direito, aposentadorias, reformas, pensões e encargos a pagar, benefícios assistenciais, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações, com vencimento no curto prazo.\r\n\r\nTabela 011 - Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 058*****\r\n\r\nAs Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo sofreram um decréscimo de 0,34%, variando de R$ 8.458.550 mil em 2016 para R$ 8.429.386 mil em 2017.\r\n\r\nA) PESSOAL A PAGAR\r\n\r\nO pessoal a pagar contribuiu com 67,89% para a formação destas obrigações e está segregado conforme quadro abaixo:\r\n\r\nTabela 011.1 - Pessoal a Pagar\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 059*****\r\n\r\nA rubrica de Pessoal a Pagar - Consolidação compõe 96,87% do total do pessoal a pagar. As demais rubricas - INTRAOFSS, INTEROFSS União, Estados e Municípios são compostas por valores referentes à pessoal cedido.\r\n\r\nB) BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A PAGAR\r\n\r\nTabela 011.2 - Benefícios Previdenciários a Pagar\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 060*****\r\n\r\nOs Benefícios Previdenciários a Pagar começaram a ter saldo no exercício de 2016 e pertencem em grande parcela ao Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - Executivo no montante de R$ 1.409.388 mil.\r\n\r\nEm relação ao total das obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais a pagar, esta rubrica contribuiu com 16,81%.\r\n\r\nC) ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR\r\n\r\nJá a rubrica de encargos sociais a pagar contribuiu com 15,29% do total do grupo, apresentando um acréscimo de 2,87%, segregado conforme quadro abaixo:\r\n\r\nTabela 011.3 - Encargos Sociais a Pagar\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 061*****\r\n\r\nO acréscimo do saldo dos Encargos Sociais a Pagar - INTRA OFSS se deu principalmente pelo aumento dos valores referentes ao RPPS sob 13º salário. \r\n\r\nJá os Encargos Sociais a Pagar - INTER OFSS União sofreram um decréscimo principalmente devido aos valores de INSS - contribuição sobre salários e remunerações.\r\n\r\n4.12 Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo\r\n\r\nCompreende as obrigações financeiras externas e internas da entidade a título de empréstimos, bem como as aquisições efetuadas diretamente com o fornecedor, com vencimento no curto prazo.\r\n\r\nTabela 012 - Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 062*****\r\n\r\nDe acordo com o MCASP, uma vez que já se sabe o valor dos juros e encargos financeiros a apropriar no decorrer da operação, é prudente que sejam registrados. No entanto, esse procedimento apenas estará de acordo com o Princípio da Competência se, concomitantemente, for escriturada uma conta retificadora pelo valor dos encargos financeiros a serem apropriados, visto que tais encargos ainda não são devidos e, portanto, seu valor deve ser abatido do valor total da dívida registrada. No decorrer da operação, os encargos devem ser apropriados em razão do prazo de vencimento das parcelas da operação. Vale ressaltar que tal procedimento só é possível se os juros em questão forem pré-fixados.\r\n\r\nEm consonância com tal procedimento, foi criada a Rotina CONOR/SUNOT/CGE n.º 029/2014 de 24/03/14 que trata do controle da Dívida Pública Fundada ou Consolidada Estadual Interna e Externa. Com base na nova rotina são apropriados os Juros e Encargos Financeiros contratuais ainda não devidos, mas que serão executados até o término do exercício seguinte abatendo o mesmo montante em conta retificadora. \r\n\r\nOs comentários sobre este item estão desenvolvidos para melhor compreensão no item 11 do Volume 1, que trata da Dívida Consolidada. Na tabela 19.1, encontram-se os montantes referentes aos saldos de curto e longo prazo.\r\n\r\n4.13 Fornecedores e Contas a Pagar de Curto Prazo\r\n\r\nCompreendem as obrigações junto a fornecedores de matérias-primas, mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades operacionais da entidade, bem como as obrigações decorrentes do fornecimento de utilidades e da prestação de serviços, tais como de energia elétrica, água, telefone, propaganda, aluguéis e todas as outras contas a pagar, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações, com vencimento no curto prazo.\r\n\r\nTabela 013 - Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 063*****\r\n\r\nEsta tabela difere da apresentada no exercício de 2016 para manter maior coerência com o Plano de Contas. O total do grupo permaneceu inalterado.\r\n\r\nA alteração se deu pela soma das contas “Precatórios e Sentenças Judiciais de Fornecedores e Credores do Exercício” e “Precatórios e Sentenças Judiciais de Fornecedores e Credores de Exercícios Anteriores”, que agora estão juntas em “Precatórios e Sentenças Judiciais - Fornecedores Nacionais”; e pelo desmembramento do montante de “Fornecedores e Credores” (2016), que agora está evidenciado nas contas “Fornecedores e Credores” e “Fornecedores e Credores - Saldos Migrados do SIAFEM”.\r\n\r\nA conta de Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo teve uma variação positiva de 51,70% quando comparado com o exercício anterior, principalmente devido ao maior volume de inscrições de restos a pagar em comparação aos pagamentos ocorridos no período. Tais obrigações não contemplam os restos a pagar não processados, por representar uma obrigação somente orçamentária. Os Restos a Pagar serão abordados no item 4.17 deste volume.\r\n\r\nNa rubrica Fornecedores e Credores, dentro de Consolidação, as unidades gestoras contratantes com valores mais expressivos foram o Fundo Estadual de Saúde - FES no montante de R$ 1.045.879 mil, a Subsecretaria de Finanças - Pgto. Concessionárias no montante de R$ 562.723 mil, a Secretaria de Estado de Educação no montante de R$ 469.604 mil, ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA no montante de R$ 372.918 mil, a Fundação Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC no montante de R$ 347.368 mil, e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no montante de R$ 271.555 mil. \r\n\r\nJá na rubrica Fornecedores e Credores - Saldos migrados do SIAFEM, também dentro de Consolidação, os valores mais expressivos estão registrados no Fundo Estadual de Saúde - FES no montante de R$ 1.208.150 mil, na Subsecretaria de Finanças - Pgto. Concessionárias no montante de R$ 170.775 mil, no Instituto Estadual do Ambiente - INEA no montante de R$ 148.324 mil, na Secretaria de Estado de Educação no montante de R$ 139.526 mil e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo a Pesquisa no montante de R$ 132.488 mil.\r\n\r\nA conta de Fornecedores e Contas a Pagar Nacionais a CP - INTER OFSS - Municípios refere-se em sua maioria ao Fundo Estadual de Saúde - FES, no montante de R$ 3.455.593 mil. \r\n\r\n4.14 Provisões a Curto Prazo\r\n\r\nCompreende os passivos de prazo ou de valor incertos, com prazo provável em até doze meses.\r\n\r\nTabela 014 - Provisões a Curto Prazo\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 064*****\r\n\r\nAs provisões para riscos trabalhistas referem-se em grande parcela à Companhia de Transporte sobre Trilhos - RIOTRILHOS, nos montante de R$ 182.750 mil, ao Instituto Vital Brazil SA no montante de R$ 6.270 mil e à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro - EMATER-RIO no montante de R$ 3.265 mil.\r\n\r\nAs provisões para riscos fiscais referem-se em sua maioria à Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE no montante de R$ 549 mil, à Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA no montante de R$ 8 mil e à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro - EMATER-RIO no montante de 2 mil.\r\n\r\nAs provisões para riscos cíveis referem-se à Companhia de Transporte sobre Trilhos - RIOTRILHOS no montante de R$ 13.823 mil e ao Instituto Vital Brazil SA no montante de R$ 2.137 mil.\r\n\r\nPor fim, as outras provisões a curto prazo referem-se em grande parcela à Companhia de Transporte sobre Trilhos - RIOTRILHOS no montante de R$ 13.446 mil, à Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL no montante de R$ 3.475 mil, à Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP no montante de R$ 3.366 mil, à Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro no montante de R$ 2.810 mil e à Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro no montante de R$ 2.675 mil.\r\n\r\n4.15 Demais Obrigações a Curto Prazo\r\n\r\nCompreende as obrigações da entidade junto a terceiros, não inclusas nos subgrupos anteriores, com vencimento em até doze meses, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.\r\n\r\nTabela 015 - Demais Obrigações a Curto Prazo\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 065*****\r\n\r\nA apresentação desta tabela difere da mesma demonstrada no exercício anterior, para manter maior coerência com o Plano de Contas. O valor total do grupo permaneceu inalterado. O montante de “Outras Obrigações a Curto Prazo” está englobando valores que antes (2016) eram evidenciados fora desta rubrica. São esse valores: “Obrigações a Pagar”, “Credores Entid./ Agentes Fundo da Dívida Intra”, “Dep. Judicial / Extrajudicial - L. 11.429 - INTRA”, “Cessão de Dir. - Royalties Petróleo - INTER-União”, “Obrigações p/ Convênios Recebidos - INTER-União”, “Transferências Constitucionais ou Legais” e “Outras Obrigações a Curto Prazo”.\r\n\r\nSeguem os comentários abaixo acerca dos itens mais relevantes das Demais Obrigações a Curto Prazo:\r\n\r\nA) VALORES RESTITUÍVEIS\r\n\r\nCompreende os valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade do setor público for fiel depositária, exigíveis no curto prazo.\r\n\r\nTabela 015.1 - Valores Restituíveis\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 066*****\r\n\r\nAs consignações apresentam os valores retidos em folha de pagamento de empregados ou servidores e em serviços contratados de fornecedores. A conta está composta em grande parcela por retenções de empréstimos e financiamentos no montante de R$ 1.203.582 mil, por RPPS - retenções sobre vencimentos e vantagens no montante de R$ 485.576 mil, por imposto sobre a renda retido na fonte - IRRF no montante de R$ 479.101 mil, e por INSS no montante de R$ 215.556 mil. \r\n\r\nOs depósitos judiciais estão registrados em sua maioria no Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, no montante de R$ 435.665 mil e no Tribunal de Justiça, no montante de R$ 68.618 mil. \r\n\r\nJá os depósitos não judiciais estão registrados em sua maioria no Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, no montante de R$ 284.213 mil, no Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, no montante de R$ 147.621 mil e no Rioprevidência, no montante de R$ 32.884 mil. \r\n\r\nB) OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO\r\n\r\nTabela 015.2 - Outras Obrigações a Curto Prazo\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 067*****\r\n\r\nEsta tabela não apresenta o mesmo montante total da apresentada no exercício de 2016, tendo em vista que naquela ocasião alguns valores incluídos em “Outras Obrigações a Curto Prazo” foram evidenciados fora deste item para dar destaque aos seus valores relevantes. Esses valores são: “Obrigações a Pagar”, “Credores Entid./ Agentes Fundo da Dívida Intra”, “Dep. Judicial / Extrajudicial - L. 11.429 - INTRA”, “Cessão de Dir. - Royalties Petróleo INTER-União”, “Obrigações p/ Convênios Recebidos - INTER-União” e “Transferências Constitucionais ou Legais”.\r\n\r\nOUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO\r\n\r\nA conta de Indenizações e Restituições teve um aumento significativo principalmente pelos valores registrados na Unidade Gestora Encargos Gerais.\r\n\r\nA conta de Obrigações p/ Convênios Recebidos integra 26,06% do total das “Outras Obrigações a Curto Prazo - Consolidação”. Seus valores mais significativos estão registrados na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro no montante de R$ 367.085 mil, na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro no montante de R$ 145.000 mil, na Secretaria de Estado de Segurança no montante de R$ 73.226 mil, na Subsecretaria de Comunicação Social no montante de R$ 54.380 mil e na Secretaria de Estado de Governo no montante de R$ 48.818 mil.\r\n\r\nAs Outras Obrigações a Pagar correspondem a 44,68% do total das “Outras Obrigações a Curto Prazo - Consolidação”. Esta rubrica passou a ser evidenciada neste grupo neste exercício, antes era apresentada em um item específico (Obrigações a Pagar) devido ao seu valor relevante. É composta em sua maioria por Credores de Contratos Renegociação no montante de R$ 706.037 mil, Auxílios Financeiros a Estudantes e Pesquisadores no montante de R$ 264.570 mil, Seguros a Pagar de Financiamentos no montante de R$ 187.408 mil e Depósitos de Diversas Origens no montante de R$ 149.105 mil.\r\n\r\nO montante da conta de Credores de Contratos Renegociação está integralmente registrado na Companhia de Transporte sobre Trilhos - RIOTRILHOS. Esta dívida de investimento vem sendo atualizada regularmente.\r\n\r\nOUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO - INTRA OFSS\r\n\r\nEsta rubrica apresentou diferença em relação à apresentada em 2016 para melhor adequação ao PCASP. A diferença se deu pela unificação dos valores das contas “Obrigações c/ Órgãos e Entidades Estaduais - INTRA” e “Outras Obrigações a Curto Prazo - INTRA”, somadas ainda à conta “Dep. Judicial/ Extrajudicial - L. 11.429 - INTRA”, que estava evidenciada fora deste item na Tabela 015 - Demais Obrigações a Curto Prazo no exercício de 2016. \r\n\r\nA rubrica Obrigações Intragovernamentais - Intra OFSS está composta em sua maioria por depósito judicial / extrajudicial - L. 11.429, registrados no Tesouro do Estado no montante de R$ 325.645 mil. \r\n\r\nA conta de Indenizações e Restituições - Intra OFSS apresentou saldo neste exercício, registrado em sua maioria na unidade gestora Encargos Gerais, tendo como contrapartes o Rioprevidência no montante de R$ 654.099 mil, o Tribunal de Justiça no montante de R$ 370.683 mil e o Fundo Especial da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro no montante de R$ 3.365 mil.\r\n\r\nOs Recursos a Liberar por Vinculação de Pagamento - Intra OFSS se referem integralmente ao Tesouro do Estado do Rio de Janeiro e estão compostos por recursos a liberar por vinculação de pagamento no total de R$ 1.579.970 e por recursos a liberar por mandado de arresto no total de R$ 566.445 mil.\r\n\r\nO total deste grupo deve manter paridade com contas de ativo, para que sejam eliminadas quando da consolidação dos balanços ao final do exercício. Esta Contadoria vem interagindo junto aos Órgãos/Entidades para tentar compatibilizar os saldos das contas contábeis referentes às operações INTRA-OFSS.\r\n\r\nOUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO - INTER OFSS UNIÃO\r\n\r\nEsta rubrica apresentou diferença em relação à apresentada em 2016 para melhor adequação ao PCASP. A diferença se deu pela inclusão das contas “Cessão de Dir. - Royalties Petróleo - INTER-União” e “Obrigações p/ Convênios Recebidos - INTER-União”, que estavam evidenciadas em 2016 fora deste item.\r\n\r\nA conta de Cessão de Direitos está composta integralmente por cessão de direitos - royalties do petróleo, representando as obrigações do Estado devidas à União, com relação ao contrato de cessão de crédito nas modalidades de royalties e participação especial. \r\n\r\nAs Obrigações p/ Convênios Recebidos pertencem em grande parcela à Secretaria de Estado de Obras no montante de R$ 528.855 mil, ao Instituto de Pesos e Medidas do Rio de Janeiro - IPEM no montante de R$ 165.476 mil e à Secretaria de Estado de Segurança no montante de R$ 113.928 mil.\r\n\r\nOUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO - INTER OFSS ESTADOS\r\n\r\nEsta rubrica apresentou diferença em relação à apresentada em 2016 para melhor adequação ao PCASP. A diferença se deu pela inclusão da conta “Transferências Constitucionais ou Legais”, que estava evidenciada em 2016 fora deste item.\r\n\r\n4.16 Dívida Flutuante\r\n\r\nOs componentes da dívida flutuante são aqueles contraídos por período limitado de tempo, que não ultrapassam o período de um ano, quer na sua condição de administrador de bens de terceiros confiados a sua guarda, quer para atender às necessidades de caixa momentâneas, realizadas independentemente de autorização orçamentária. \r\n\r\nTabela 016 - Demonstrativo da Dívida Flutuante\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 068*****\r\n\r\nOs saldos iniciais dos “Restos a Pagar” diferem dos saldos apresentados no Demonstrativo da Dívida Flutuante ao final do exercício de 2016, pois inconsistências nas configurações de roteiros contábeis em 2016 acarretaram em divergências entre as contas do Passivo Financeiro com as contas de controle de Créditos Empenhados Liquidados, estabelecendo também uma diferença na inscrição de Restos a Pagar com os Passivos Financeiros no valor de R$ 46 mil, que ora foram regularizados em 2017. \r\n\r\nOs Restos a Pagar de Exercícios Anteriores, no total de R$ 8.372.323, estão inferiores aos Restos a Pagar evidenciados nos quadros anexos do Balanço Orçamentário em R$ 4 mil. Tal diferença foi verificada na UG 437100 - Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO, a qual foi notificada através do Ofício GAB/CGE nº 025 de 07 de março de 2018 para análise e acerto. \r\n\r\nA Dívida Flutuante de 2017 totalizou em R$ 24.535.502 mil, conforme demonstrado no Balanço Patrimonial Consolidado (Passivo Financeiro), apresentando um acréscimo de 44,82% em relação ao ano anterior. Este aumento deve-se principalmente ao fato das inscrições efetuadas terem sido maiores que os pagamentos e cancelamentos dos restos a pagar. Os valores apresentados nos campos “Inscrição” e “Pagamento” estão demonstrados também na Dívida Flutuante do Balanço Financeiro.\r\n\r\n4.17 Restos a Pagar\r\n\r\nOs Restos a Pagar compreendem as despesas orçamentárias, empenhadas e não pagas até 31 de dezembro de cada exercício financeiro, distinguindo-se os processados dos não processados. Os entes devem comprovar que possuem recursos financeiros para honrar estes compromissos, observando que os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão destinados somente para seu objeto de vinculação.\r\n\r\nSegundo o MCASP, a Lei nº 4.320/1964 confere viés orçamentário ao Balanço Patrimonial, separando o Ativo e o Passivo em dois grandes grupos, Financeiro e Permanente, em função da dependência ou não de autorização orçamentária para realização dos itens que o compõem. Neste contexto, o Passivo Financeiro compreende as dívidas fundadas e outros compromissos exigíveis cujo pagamento independa de autorização orçamentária, como os Restos a Pagar, os serviços da dívida a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria (operações de crédito por antecipação de receita). \r\n\r\nPara fins de compreensão dessa sistemática, ressalta-se que nos Restos a Pagar estão inseridos os créditos empenhados a liquidar, verificados na conta 631710101- RP NAO PROCESSADOS A LIQUIDAR - INSCR. NO EXERCICIO e os créditos empenhados em liquidação, verificados na conta 631720101 - RP NÃO PROCESSADOS EM LIQUIDAÇÃO, contidos na Demonstração da Dívida Flutuante - DDF e no PASSIVO FINANCEIRO. \r\n\r\nAs despesas liquidadas e não pagas referentes ao Serviço da Dívida e às Sentenças Judiciais também estão inscritas e incluídas em “Restos a Pagar”. \r\n\r\nQuanto ao estoque de restos a pagar em 31/12/2017, somou R$ 20.316.544 mil, apresentando um acréscimo em relação ao ano anterior de 50,41%. (vide tabela 3.04.01 do Volume 3).\r\n\r\nA diferença de 4 mil entre o valor apresentado no parágrafo anterior e o apresentado na Tabela 016 foi explicado no item 4.16.\r\n\r\nSegue demonstração do estoque de 2017 por tipo de administração e poder:\r\n\r\nTabela 017.1 - Restos a Pagar por Poder e Tipo de Administração\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 069*****\r\n\r\nA Contadoria Geral do Estado aprovou as inscrições de Restos a Pagar do exercício financeiro de 2017, dos Órgãos e Entidades integrantes do Sistema SIAFE-Rio, através da Portaria CGE n° 206 de 13 de Março de 2018, publicada no Diário Oficial de 14 de Março de 2018. Cabendo observar que no montante de R$ 20.316.544 mil está contido o saldo dos Restos a Pagar de exercícios anteriores no valor de R$ 8.372.327 mil. \r\n\r\nNa tabela a seguir está demonstrado um comparativo dos Restos a Pagar por poder e tipo de administração:\r\n\r\nTabela 017.2 - Restos a Pagar por Tipo de Administração\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 070*****\r\n\r\nId: 2103913"
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 02.01.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/15137/2017 - AUTORIZO o reforço da frota das ligações rodoviárias operadas pela empresa AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (RJ-108) com veículos rodoviários pertencentes à empresa BEL-TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA (RJ-508), durante o período de 28 de dezembro de 2017 a 08 de janeiro de 2018, sendo que os citados veículos deverão estar com suas vistorias e documentação devidamente regularizadas perante o DETRO/RJ.\r\n\r\nDE 06.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1735/2018 - AUTORIZO o reforço da frota das li gações rodoviárias operadas pela empresa AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (RJ-108), com veículos rodoviários pertencentes à empresa REITUR TURISMO LTDA (RJ-603), durante o período de 08 a 14 de fevereiro deste ano, sendo que os citados veículos deverão estar com suas vistorias e documentação devidamente regularizadas perante o DETRO/RJ.\r\n\r\nDE 15.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2061/2018 - AUTORIZO durante o período de 08 a 14 de fevereiro deste ano, o reforço da frota das ligações rodoviárias operadas pela empresa AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (RJ-108), com veículos rodoviários pertencentes à empresa OPÇÃO JCA TURISMO E FRETAMENTO LTDA (RJ-632), para realização de viagens extraordinárias, sendo que os citados veículos deverão estar com suas vistorias e documentação devidamente regularizadas perante o DETRO/RJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2063/2018 - AUTORIZO o reforço da frota das ligações rodoviárias operadas pela empresa AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (RJ-108), com veículos rodoviários pertencentes à empresa Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda (RJ-186), durante o período de 08 a 14 de fevereiro deste ano, sendo que os citados veículos deverão estar com suas vistorias e documentação devidamente regularizadas perante o DETRO/RJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2064/2018 - AUTORIZO o reforço da frota das ligações rodoviárias operadas pela empresa AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (RJ-108), com veículos rodoviários pertencentes à empresa BEL-TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA (RJ-508), durante o período de 08 a 14 de fevereiro deste ano, sendo que os citados veículos deverão estar com suas vistorias e documentação devidamente regularizadas perante o DETRO/RJ.\r\n\r\nDE 09.04.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1665/2018 - AUTORIZO a reformulação do quadro tarifário e do quadro de horários da linha P210 Três Rios - Valença (via Manoel Duarte) “SA”, operada pela empresa Viação Progresso e Turismo LTDA. (RJ-191), conforme abaixo indicado, mantidas as demais características:\r\n\r\nQuadro Tarifário:\r\n\r\nSeções\r\n\r\nPiso I (km)\r\n\r\nTarifa (R$ )\r\n\r\nTrês Rios - Valença\r\n\r\n86,90\r\n\r\n25,20\r\n\r\nTrês Rios - Afonso Arinos\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8,70\r\n\r\nMont Serrat - Três Ilhas\r\n\r\n13,10 (*)\r\n\r\n3,80\r\n\r\nTrês Ilhas - Manoel Duarte\r\n\r\n15,10\r\n\r\n4,35\r\n\r\nManoel Duarte - Santa Tereza\r\n\r\n10,90\r\n\r\n3,15\r\n\r\nManoel Duarte - Valença\r\n\r\n28,70\r\n\r\n8,40\r\n\r\nTrês Rios - Três Ilhas\r\n\r\n43,10\r\n\r\n12,45\r\n\r\nTrês Rios - Manoel Duarte\r\n\r\n58,20\r\n\r\n16,85\r\n\r\nTrês Rios - Santa Tereza\r\n\r\n69,10\r\n\r\n20,00\r\n\r\nMont Serrat - Manoel Duarte\r\n\r\n28,20 (*)\r\n\r\n8,15\r\n\r\nMont Serrat - Santa Tereza\r\n\r\n39,10 (*)\r\n\r\n11,30\r\n\r\nMont Serrat - Valença\r\n\r\n56,90 (*)\r\n\r\n16,55\r\n\r\nTrês Ilhas - Santa Tereza\r\n\r\n26,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\nTrês Ilhas - Valença\r\n\r\n43,80\r\n\r\n12,75\r\n\r\n(*) quilometragens equivalentes\r\n\r\nQuadro de Horários:\r\n\r\nPartidas de Três Rios.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira: às 4h45, 10h30 e 15h.\r\n\r\nAos Sábados: às 4h45 e 15h.\r\n\r\nAos domingos: às 8h45 e 15h.\r\n\r\nPartidas de Valença.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira: às 11h15, 16h15 e 19h45.\r\n\r\nAos Sábados e domingos: às 11h15 e 16h15.\r\n\r\nFrota mínima: 2 (dois) ônibus urbanos. \r\n\r\nDE 11.04.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1996/2018 - AUTORIZO a reformulação dos quadros de horários do serviço Rio de Janeiro - São João da Barra (via Campos) “A”, operada pela empresa Auto Viação 1001 Ltda. (RJ-108), conforme abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nPartidas do Rio de Janeiro:\r\n\r\nDiariamente, às 7h35.\r\n\r\nDe segunda-feira a sábado: às 16h06\r\n\r\nPartidas de São João da Barra:\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira: às 6h\r\n\r\nDiariamente: às 19h.\r\n\r\nFrota mínima: 1 (um) ônibus rodoviário.\r\n\r\nDE 21.03.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-10/005/1289/2018 - AUTORIZO a reformulação dos quadros de horários do serviço 477C Jardim Primavera - Central “SA”, permissionado à empresa Viação União Ltda. (RJ-204), conforme abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nPartidas de Jardim Primavera:\r\n\r\nDe segunda à sexta-feira: às 4h30 e 5h.\r\n\r\nPartidas da Central:\r\n\r\nDe segunda à sexta-feira: às 17h40 e 18h20.\r\n\r\nFrota mínima: 2 (dois) ônibus urbanos.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 06 de abril de 2018\r\n\r\nId: 2104947"
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                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA nº 586 DE 04 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO ESTADUAL DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL - CERF, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução Conjunta SEA/INEA nº 630, DE 18 de maio de 2016, bem como a proposta apresentada na 03ª Reunião Ordinária da Comissão Estadual de Restauração Florestal - CERF;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado, nos termos do Anexo desta Resolução, o Regimento Interno da Comissão Estadual de Restauração Florestal - CERF, órgão integrante da Secretaria de Estado do Ambiente, nos termos da Resolução Conjunta SEA/INEA nº 630, de 18 de maio de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2018\r\n\r\nMARCO AURELIO DAMATO PORTO\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO ESTADUAL DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAPÍTULO I - DA NATUREZA\r\n\r\nArt. 1º - A Comissão Estadual de Restauração Florestal do Estado do Rio de Janeiro - CERF é um órgão colegiado, instituído no Art. 6º da Resolução Conjunta SEA/INEA Nº 630 de 18 de maio de 2016, cuja composição foi estabelecida pela referida Resolução. \r\n\r\nArt. 2º- A CERF é um órgão deliberativo, normativo e fiscalizador, vinculado à Secretaria de Estado do Ambiente. \r\n\r\nCAPÍTULO II - DAS ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nArt. 3º - São atribuições da Comissão Estadual de Restauração Florestal - CERF:\r\n\r\nI - analisar e decidir sobre a alocação dos recursos financeiros com vistas ao cumprimento da compensação ambiental de que trata o § 1º do art. 17 da Lei Federal nº 11.428/2006 e demais compensações de reposição florestal originárias de outros instrumentos, tais como Termos de Ajustamento de Conduta e condicionantes de licença ambiental;\r\n\r\nII - aprovar os critérios para a captação, seleção, monitoramento e avaliação de projetos de restauração florestal;\r\n\r\nIII - acompanhar o fiel cumprimento dos instrumentos firmados para a execução das compensações ambientais de restauração florestal;\r\n\r\nIV - examinar e decidir sobre a utilização dos rendimentos provenientes da aplicação dos recursos financeiros decorrentes dos Termos de Compromisso de Restauração Florestal; e\r\n\r\nV - autorizar o ressarcimento dos custos operacionais da entidade sem fins lucrativos, gestora operacional do mecanismo.\r\n\r\nCAPÍTULO III - DA ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO ORGANIZACIONAL\r\n\r\nArt. 4º- A CERF tem a seguinte estrutura organizacional:\r\n\r\nI - Presidência\r\n\r\nII - Membros da Comissão\r\n\r\nIII - Secretaria-Executiva\r\n\r\n§1º - A presidência da CERF será ocupada pelo Secretário de Estado do Ambiente ou a quem ele delegar. \r\n\r\n§2º - A CERF é composta pelos seguintes membros:\r\n\r\na) 01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA;\r\n\r\nb) 01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA;\r\n\r\nc) 03 (três) representantes, e seus respectivos suplentes, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, sendo 01 (um) da Presidência, 01 (um) da Diretoria de Biodiversidades, Áreas Protegidas e Ecossistemas- DIBAPE, e 01 (um) da Diretoria de Licenciamento Ambiental - DILAM;\r\n\r\nd) 01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ;\r\n\r\ne) 01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN;\r\n\r\nf) 01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA;\r\n\r\ng) 01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura;\r\n\r\nh) 01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ; e\r\n\r\ni) 01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente da Associação Comercial do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§3º - A Secretaria-Executiva será exercida pela Subsecretaria de Mudanças Climáticas e Gestão Ambiental da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nArt. 5º- Os membros da CERF serão: \r\n\r\nI - indicados por ofício subscritos pelas entidades descritas no §2º do art. 4º para mandato de 02 (dois) anos, permitida a sua recondução; e\r\n\r\nII - considerados como prestadores de serviço público relevante, não sendo, no entanto, remuneradas as suas funções.\r\n\r\nCAPÍTULO IV - DAS ATRIBUIÇÕES DOS COMPONENTES\r\n\r\nArt. 6º- Os componentes da CERF terão as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - ao Presidente compete:\r\n\r\na) coordenar as atividades;\r\n\r\nb) deliberar sobre os atos propostos nas reuniões; e\r\n\r\nc) representar a CERF. \r\n\r\nII - à Secretaria-Executiva compete:\r\n\r\na) propor e acompanhar o calendário e a agenda das reuniões;\r\n\r\nb) convocar, elaborar as pautas e atas das reuniões;\r\n\r\nc) assessorar a Presidência da Comissão Estadual de Restauração Florestal;\r\n\r\nd) organizar e manter documentos relacionados às atividades da Comissão;\r\n\r\ne) prover os trabalhos técnicos e administrativos necessários ao funcionamento da Comissão; e\r\n\r\nf) aprovar os Termos de Referência para contratação dos projetos executivos de restauração florestal.\r\n\r\nIII - a todos os membros da CERF compete:\r\n\r\na) comparecer às reuniões quando convocados;\r\n\r\nb) votar e manifestar-se sobre as matérias que lhes forem submetidas;\r\n\r\nc) solicitar informações, providências e esclarecimentos ao Presidente da CERF ou a quaisquer dos seus membros; e\r\n\r\nd) propor temas para serem debatidos nas reuniões da Comissão.\r\n\r\n§ 1º - A ausência dos membros, titular ou suplente, por três reuniões consecutivas, implicará a perda do direito de voto do órgão ou da entidade por 6 (seis) meses e a suspensão por igual período em caso de reincidência.\r\n\r\n§ 2º - A ausência deverá ser comunicada pela Secretaria Executiva ao titular da entidade representada, assim como aos próprios membros faltantes, alertando-os das penalidades regimentais.\r\n\r\nCAPÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO\r\n\r\nArt. 7º - A CERF se reunirá, por convocação da Secretaria-Executiva em sessão ordinária ou extraordinária, sempre que for necessário, com a presença de pelo menos 06 (seis) de seus membros, e deliberará por voto da maioria simples destes, observados os seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - verificação de quórum;\r\n\r\nII - abertura dos trabalhos com leitura e aprovação da ata da reunião anterior;\r\n\r\nIII - deliberação sobre os assuntos constantes na pauta do dia;\r\n\r\nIV - informes gerais; e\r\n\r\nV - encerramento dos trabalhos.\r\n\r\n§1º- A pauta será elaborada pela Secretaria-Executiva da CERF e encaminhada aos seus membros, pelo menos 5 (cinco) dias antes da reunião, contendo:\r\n\r\nI - dia, hora e local da reunião; e\r\n\r\nII - ordem do dia, acompanhada da minuta da ata da última reunião.\r\n\r\n§2º - A votação em contrário à proposição em discussão será necessariamente fundamentada, registrando-se em ata as razões do voto discordante.\r\n\r\n§3º - Os assuntos incluídos na ordem do dia serão relatados pelos respectivos membros interessados, exceto quando deliberado de forma diversa pela CERF.\r\n\r\n§4º - Não é permitido a membro da CERF abster-se na votação de qualquer assunto, salvo se houver justificativa em casos de impedimento.\r\n\r\n§5º - O Presidente da CERF poderá antecipar a prestação administrativa, mediante deliberação sobre matéria ad referendum do plenário da CERF, desde que a eventualidade de que a substância do ato imponha ou recomende a sua prática imediata, em razão de urgência no atendimento de relevante interesse público ou pela manutenção da ordem funcional da Comissão. \r\n\r\nArt. 8º - As reuniões da CERF serão registradas em atas, nas quais constarão as informações essenciais, assinadas pelo Presidente e por todos os membros presentes.\r\n\r\n§1°- As minutas das atas serão elaboradas pela Secretaria-Executiva e enviadas aos membros da CERF para apreciação e aprovação e, obrigatoriamente, incluídas na pauta da reunião seguinte.\r\n\r\n§2º- A ata será lavrada ainda que não haja reunião por falta de quórum e, neste caso, serão nela consignados os nomes dos membros presentes.\r\n\r\n§3°- As atas definitivas terão as linhas numeradas sequencialmente, rubricadas e assinadas pelos participantes da reunião e serão distribuídas cópias das mesmas para todos os membros.\r\n\r\n§4º- O extrato das decisões da CERF será disponibilizado ao público interno e externo no portal da SEA e do INEA na internet e publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 9º - Poderão participar das reuniões da CERF indicados por qualquer membro, desde que autorizado pela Comissão, sem direito a voto, a fim de prestar esclarecimentos considerados necessários, técnicos, especialistas, representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil, bem como pessoas relacionadas com as matérias em pauta.\r\n\r\nArt. 10 - Qualquer membro da CERF tendo dúvidas não esclarecidas na hora sobre determinada matéria ou projeto pode solicitar vista dos mesmos, devendo reapresentá-los, com suas considerações, na reunião subsequente. \r\n\r\nArt. 11 - Deverá ser instituída pela Secretaria-Executiva uma Câmara Técnica com o objetivo de efetuar a análise técnica dos projetos antes da submissão à aprovação pela CERF e elaborar os Termos de Referência para os projetos de restauração florestal. \r\n\r\n§1°- Os membros da Câmara Técnica deverão ter formação universitária e conhecimento técnico sobre o tema restauração florestal.\r\n\r\n§2º - Os membros da Câmara Técnica serão nomeados por meio de ato da Secretaria de Estado do Ambiente. \r\n\r\n§3º- Caberá à Câmara Técnica analisar os projetos decorrentes da Chamada Pública e elaborar parecer técnico conclusivo sobre os projetos com indicação da ordem de pontuação dos mesmos. \r\n\r\n§4º- A Câmara Técnica deverá apresentar os resultados das análises dos projetos e os pareceres técnicos à CERF visando aprovação.\r\n\r\nArt. 12 - A seleção dos projetos de restauração florestal será realizada por meio de Chamada Pública a ser publicada pelo gestor operacional com base nos Termos de Referência aprovados pela Secretaria-Executiva. \r\n\r\nArt. 13 - Os projetos de restauração florestal apresentados em razão da Chamada Pública deverão conter todas as informações descritas no Termo de Referência, especialmente:\r\n\r\nI - A caracterização ambiental da área/região a ser restaurada; \r\n\r\nII - A metodologia a ser adotada visando à restauração florestal da área objeto do projeto, incluindo as etapas de implantação e manutenção; \r\n\r\nIII - O cronograma físico-financeiro das atividades e memória de cálculo; e \r\n\r\nIV - A identificação do(s) responsável(is) técnico(s). \r\n\r\nArt. 14 - As propostas de projeto para apreciação pela Câmara Técnica e pela CERF deverão ser encaminhadas formalmente e protocolada na Secretaria-Executiva, que os submeterá, por ordem cronológica, à decisão do colegiado.\r\n\r\nArt. 15 - A destinação de recursos aos projetos de restauração florestal selecionados somente será efetivada após aprovação pela CERF, ficando sob supervisão da SEA e do INEA o acompanhamento e monitoramento da execução daqueles, os quais poderão se valer de apoio técnico de gerenciamento especificamente contratado com utilização dos rendimentos decorrentes dos Termos de Compromisso de Restauração Florestal. \r\n\r\nParágrafo Único - A SEA e o INEA deverão apresentar periodicamente à CERF os resultados do monitoramento dos projetos de restauração florestal aprovados. \r\n\r\nCAPÍTULO VI - DOS INSTRUMENTOS \r\n\r\nArt. 16 -Deverão ser adotados como instrumentos para elaboração dos Termos de Referência, análise e seleção de projetos:\r\n\r\nI - o Mapa das Áreas Prioritárias para Restauração Florestal visando à proteção de mananciais de abastecimento no estado do Rio de Janeiro elaborado pelo INEA;\r\n\r\nII - o Banco Público de Áreas para Restauração - BANPAR, conforme disposto na Resolução INEA Nº 140/2016;\r\n\r\nIII - o Sistema Estadual de Monitoramento e Avaliação da Restauração (SEMAR), conforme disposto na Resolução INEA Nº 143/2017;\r\n\r\nIV - o Cadastro Ambiental Rural - CAR e o Programa de Regularização Ambiental - PRA do estado do Rio de Janeiro, conforme regulamento; \r\n\r\nV - o mapa das ottobacias elaborado pelo INEA;\r\n\r\nVI - o mapa das fitofisionomias elaborado pela SEA/INEA; e \r\n\r\nVII - o Inventário Florestal Nacional no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParágrafo Único - Serão consideradas áreas prioritárias para restauração aquelas descritas no art. 10 da Resolução Conjunta SEA/INEA 630 de 18 de maio de 2016.\r\n\r\nCAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 17 - Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação do presente Regimento Interno serão solucionados pelo colegiado, e as questões de ordem legal serão submetidas à apreciação da Asses soria Jurídica da SEA.\r\n\r\nArt. 18 - A revisão deste regimento interno será aprovada com quórum mínimo de 2/3 (dois terços) dos membros da CERF.\r\n\r\nId: 2104656"
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                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA INEA Nº 775 DE 26 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA EFETUAREM INVENTÁRIO E A REAVALIÇÃO DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.223/2018, regulamenta a gestão dos bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- o Decreto nº 44.489/2013, que instituiu a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do Estado nos casos que especifica;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Miriam Rohan Fernandes, ID 2146816-8; José Angelus da Silva Braga, ID 2147354-4; Gilberto Luiz de Souza, ID 2146952-0; Daniel Paulino Silva, ID 5034760-8; Waldinei Azevedo da Silveira, ID 4255391-1; Luis Fernando Dias de Souza, ID 2869634-4; Álvaro Silva de Moura, ID 2146842-7 e Sandor Luiz Caetano, ID 2146865-6, para compor Comissão, sob a presidência do primeiro, efetuarem o inventário e a reavaliação dos bens móveis pertencentes ao INEA e os que lhe estão cedidos. \r\n\r\nArt. 2°- A Comissão deverá iniciar os trabalhos de cadastramento em 01 de maio do corrente ano e concluí-lo em 07 meses.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2018\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 03/05/2018.\r\n\r\nId: 2105288"
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                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/2734/2018 - RECONHEÇO O DÉBITO, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, referente ao ressarcimento das despesas de servidores cedidos ao INEA, no período de novembro, dezembro e 13º salário de 2017, no valor total de R$ 58.502,85 (cinquenta e oito mil quinhentos e dois reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/1959/2018 - RECONHEÇO O DÉBITO, em favor da DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA., relativo ao desassoreamento e recuperação das margens de diversos cursos d'água no estado do Rio de Janeiro, no período de 16/12/2017 a 31/12/2017 (55ª medição), referente à execução do Contrato INEA n. 69/2013, no valor total de R$ 638.689,20 (seiscentos e trinta e oito mil seiscentos e oitenta e nove reais e vinte centavos).\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.07897/2016 - CANCELAMENTO do Indeferimento nº IN036615, por inexigibilidade de licenciamento ambiental estadual, de 23 de setembro de 2016, em nome de CEREAIS BRAMIL LTDA, e CANCELAMENTO da publicação do Indeferimento que foi publicado no DOERJ de 29/09/2016.\r\n\r\nId: 2105287"
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                            "I - Ata",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de maio de 2018, com a presença dos servidores Hudson Harca da Silva, ID Funcional nº 4189498-7, Edson Eduardo Teixeira, ID Funcional n° 43479480 e Thaís da Costa Ferreira, ID Funcional n° 4348059-4, a Comissão, designada pela Portaria INEA PRES nº 685, de 26 de setembro de 2016, reuniu-se, ordinariamente, para apurar e registrar o resultado da Avaliação Final de Desempenho referente ao período do estágio probatório do servidor Rui Maria Grabowsky Nunes, admitido pelo Concurso Público homologado em 15/08/2013. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nID AVALIADO\r\n\r\nAVALIADO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nID AVALIADOR\r\n\r\nAVALIADOR\r\n\r\nAV4\r\n\r\nMÉDIA SIMPLES\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n2081961-7\r\n\r\nRui Maria Grabowsky Nunes\r\n\r\nEngenheiro Civil\r\n\r\n4461090-4\r\n\r\nAmanda Rodrigues de Carvalho Pinto\r\n\r\n35\r\n\r\n41\r\n\r\nE-07/002.120\r\n\r\n51/2014\r\n\r\nId: 2105290"
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                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.05.2018\r\n\r\nRAQUEL TORRES DOS SANTOS, ID Funcional nº 5093312-4, C.P.F. nº 136291647-14, nacionalidade brasileira, nascida em 05/01/1996, do sexo feminino, carteira de identidade nº 25699577-0, expedida em 21/05/2014, pelo DETRAN/RJ, estado civil solteira, nomeada para exercer o cargo em comissão de Secretária, Símbolo DAS-8, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado do Ambiente, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 12/04/2018 e retificado no Diário Oficial de 04 de maio de 2018. Tomou posse em 07 de maio de 2018, com validade a contar de 01 de maio de 2018, anteriormente ocupado por FAGNER VINÍCIUS MIRANDA MENDONÇA RIBEIRO, ID funcional nº 4401021-4. Processo nº E-07/020/072/2018.\r\n\r\nId: 2105236"
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            "Secretaria de Estado de Cultura": {
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/163/2017 - TORNO SEM EFEITO a publicação do Extrato, referente ao Contrato de Prestação de Serviços n°02/2018, publicado no D.O. de 13.04.2018, 2ª coluna, por ter saído erros.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/154/2017 - TORNO SEM EFEITO a publicação do Extrato, referente ao Contrato de Prestação de Serviços n° 03/2018, publicado no D.O. de 13.04.2018, 2ª coluna, por ter saído erros.\r\n\r\nId: 2105399"
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                        "2105279": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.04.2018\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 655 DE 21 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FINS QUE MENCIONA\r\n\r\nArt. 2º\r\n\r\nOnde se Lê: ...a contar de 01/06/2017.\r\n\r\nLeia-se: ...a contar de 01/01/2017.\r\n\r\nId: 2105279"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2105121": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBSECPG Nº 015 DE 07 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através da Resolução SEFAZ n° 971, de 12 de fevereiro de 2016 e tendo em vista o que consta no processo nº E-30/001/485/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para compor Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização dos contratos abaixo:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nNº Contrato\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nGestor/ID\r\n\r\nComissão\r\n\r\nE-30/001/203/2017\r\n\r\n004/2017\r\n\r\nAquisição de material esportivo “Projeto Esporte e Lazer da Cidade”\r\n\r\nRodrigo Lacerda Dantas\r\n\r\n50900234\r\n\r\nGeni Zegarelli Alves, ID 5087878-7\r\n\r\nMichelle Aparecida de Barros, ID 5037039-1\r\n\r\nMichael Alves da Silva, ID 5014241-0\r\n\r\n005/2017\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2018\r\n\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2105121"
                    ],
                    "2105130": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/071/2016 - RECONHEÇO DÍVIDA, em favor da empresa P&P Turismo Ltda., no valor de R$ 3.114,50 (três mil cento e quatorze reais e cinquenta centavos), referente à despesa com seguro de viagem para os jogos paraolímpicos, no mês de novembro de 2016, executada por meio do Contrato nº 011/2015.\r\n\r\nId: 2105130"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2105307": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº4207 DE 08 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a lotação efetiva dos Procuradores do Estado abaixo mencionados, com validade a contar de 14 de maio de 2018:\r\n\r\nId Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nLotação Efetiva Atual\r\n\r\nLotação Efetiva Alterada\r\n\r\n19216289\r\n\r\nFABIO GIUSTO MOROLLI\r\n\r\nPG-07 - Procuradoria Previdenciária\r\n\r\nPG-12 - Diretoria de Gestão\r\n\r\n41955013\r\n\r\nFERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA\r\n\r\nPG-12 - Diretoria de Gestão\r\n\r\nPG-07 - Procuradoria Previdenciária\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2018\r\n\r\nRODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nDE 08.05.2018\r\n\r\nCOLOCA à disposição do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, o servidor BRUNO MAIA DE CARVALHO, Analista Processual - Id. Funcional nº 4362643-2, pelo período de três anos, renováveis, a contar de 14 de maio de 2018.\r\n\r\nId: 2105307"
                    ],
                    "2105041": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 07.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.029167/2015 - FELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA - Cargo: Procurador do Estado - ID Funcional: 1922235. DEFIRO a Licença Especial para estudos no exterior, louvado nas informações do presente processo.\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE \r\n\r\nDE 07.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/36975/1999 - FABIOLA MARQUES CESAR SALGADO - Cargo: AUXILIAR DE PROCURADORIA -TELEFONISTA - Id. Funcional nº 19228520. Louvado nas informações da Assessoria de Benefícios e Informações Funcionais e com fundamento no art.129 do Decreto 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa aos períodos base de 24/07/2009 a 21/08/2014.\r\n\r\nId: 2105041"
                    ],
                    "2105360": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 07.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.013108/2018 - FLÁVIA VIEIRA DE CASTRO - Cargo: Procurador do Estado ID Funcional: 1923254-3. DEFIRO a Licença Especial para estudo no exterior, nos termos da Resolução PGE no 3.676, de 01 de dezembro de 2014, com vencimentos integrais, pelo período de 1 (um) ano, a partir de 20 de agosto de 2018, conforme decisão do Conselho da Procuradoria-Geral do Estado, publicada em Ata da 521ª sessão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.014005/2018 - MARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA, Cargo: Procurador do Estado, ID Funcional: 5014371-9. DEFIRO a Licença Especial para estudo no exterior, nos termos da Resolução PGE no 3.676, de 01 de dezembro de 2014, com vencimentos integrais, pelo período de 09 de julho de 2018 a 25 de maio de 2019, conforme decisão do Conselho da Procuradoria-Geral do Estado, publicada em Ata da 521ª sessão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.014005/2018 - MARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA - Cargo: Procurador do Estado - ID Funcional: 5014371-9. DEFIRO a Licença Especial para estudo no exterior, nos termos da Resolução PGE no 3.676, de 01 de dezembro de 2014, com vencimentos integrais, pelo período de 09 de julho de 2018 a 25 de maio de 2019, conforme decisão do Conselho da Procuradoria-Geral do Estado, publicada em Ata da 521ª sessão.\r\n\r\nId: 2105360"
                    ],
                    "2105305": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-ASSESSOR\r\n\r\nDE 03.04.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006560/2018 - JULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871925, correspondente ao período de 02/04/2018 a 01/05/2018 (30 dias). LOUVADA NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CHEFIA IMEDIATA, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2105305"
                    ],
                    "2105306": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 07.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.013295/2018 - GUILHERME PAIÃO FERREIRA PINTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50243934, correspondente ao período de 02/04/2018 a 11/04/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.019074/2018 - PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19228082, correspondente ao período de 17/04/2018 a 01/05/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004225/2018 - MARIANA LOJA TAPIAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19220260, correspondente ao período de 09/04/2018 a 18/04/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007090/2018 - NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230753, correspondente ao período de 02/04/2018 a 15/04/2018 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004131/2018 - ANDRE SERRA ALONSO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347894, correspondente ao período de 19/03/2018 a 17/04/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006618/2018 - GUILHERME JALES SOKAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43593232, correspondente ao período de 19/03/2018 a 17/04/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002253/2018 - HUGO WILKEN MAURELL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871747, correspondente ao período de 16/04/2018 a 25/04/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/016.000007/2018 - FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50243373, correspondente ao período de 12/03/2018 a 10/04/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/006.000164/2018 - SIMONE MAIATO GOMES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19194587, correspondente ao período de 04/04/2018 a 13/04/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004805/2018 - MAURINE MORGAN PIMENTEL FEITOSA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143751, correspondente ao período de 06/04/2018 a 20/04/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011974/2018 - MARIANA DE ALMEIDA CINTRA BARROSO DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872123, correspondente ao período de 06/04/2018 a 20/04/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002897/2018 - ADRIANA DE BIASE NINHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 29356083, correspondente ao período de 21/03/2018 a 19/04/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.013731/2018 - DELCY ALEX LINHARES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19213573, correspondente ao período de 02/04/2018 a 01/05/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000509/2018 - JULIANA FLORENTINO DE MOURA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143760, correspondente ao período de 09/04/2018 a 13/04/2018 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/010.000170/2018 - VICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143794, correspondente ao período de 02/04/2018 a 11/04/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011164/2018 - LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19219555, correspondente ao período de 16/04/2018 a 25/04/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004859/2018 - JANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43343058, correspondente ao período de 04/04/2018 a 13/04/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006542/2018 - GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19227426, correspondente ao período de 02/04/2018 a 15/04/2018 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002522/2018 - MOACYR LAMHA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211848, correspondente ao período de 02/04/2018 a 16/05/2018 (45 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003781/2018 - RAFAEL CAVALCANTI CID, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41955005, correspondente ao período de 09/04/2018 a 28/04/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.018193/2018 - HENRIQUE BASTOS ROCHA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19219440, correspondente ao período de 26/03/2018 a 24/04/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.018387/2018 - RAFAEL GAIA EDAIS PEPE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43475272, correspondente ao período de 09/04/2018 a 13/04/2018 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008169/2018 - MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666163, correspondente ao período de 02/04/2018 a 01/05/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/016.000008/2018 - JOÃO MORAES NETO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50320467, correspondente ao período de 12/03/2018 a 01/05/2018 (51 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003782/2018 - BRUNO TEIXEIRA DUBEUX, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41955048, correspondente ao período de 02/04/2018 a 01/05/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/009.000098/2018 - FELIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50156667, correspondente ao período de 09/04/2018 a 28/04/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006369/2018 - ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19210973, correspondente ao período de 17/04/2018 a 01/05/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.012147/2018 - DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE URYN, Procurador do Estado, ID Funcional nº 5718821, correspondente ao período de 02/04/2018 a 01/05/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/015.000091/2018 - FABIANA PEIXOTO SICCARDI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143743, correspondente ao período de 16/04/2018 a 25/04/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/015.000093/2018 - RICARDO LIMA ALMEIDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50153714, correspondente ao período de 27/03/2018 a 05/04/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001360/2018 - REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19220740, correspondente ao período de 05/04/2018 a 02/05/2018 (28 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003935/2018 - RENATA COTRIM NACIF, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954874, correspondente ao período de 02/04/2018 a 01/05/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005524/2018 - LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19214448, correspondente ao período de 28/03/2018 a 27/04/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006544/2018 - JOSE ALFREDO FERRARI SABINO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211430, correspondente ao período de 09/04/2018 a 25/04/2018 (17 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003377/2018 - GUSTAVO AREAL PIRES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347622, correspondente ao período de 02/04/2018 a 29/04/2018 (28 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002138/2018 - LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347789, correspondente ao período de 01/03/2018 a 31/03/2018 (31 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005406/2018 - MARCELO ZENNI TRAVASSOS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666023, correspondente ao período de 02/04/2018 a 01/05/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002137/2018 - RICARDO JOSÉ DA ROCHA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348092, correspondente ao período de 26/04/2018 a 03/05/2018 (08 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004864/2018 - HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19210671, correspondente ao período de 09/04/2018 a 18/04/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.016919/2018 - BRUNO BINATTI DA COSTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665531, correspondente ao período de 02/04/2018 a 16/04/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.02238/2018 - VICTOR AGUIAR DE CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872298, correspondente ao período de 09/04/2018 a 18/04/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009073/2018 - ANA ALICE DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 32193262, correspondente ao período de 04/04/2018 a 13/04/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005530/2018 - JANAINA MARIA LOPA VALLADO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233655, correspondente ao período de 09/04/2018 a 18/04/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005525/2018 - MARCIO BRUNO MILECH, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230567, correspondente ao período de 19/03/2018 a 17/04/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003778/2018 - ERICK RIBEIRO MAUES PAIXÃO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233957, correspondente ao período de 19/03/2018 a 17/04/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.017079/2018 - FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19227302, correspondente ao período de 09/04/2018 a 18/04/2018 (10 dias).\r\n\r\nLOUVADA NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CHEFIA IMEDIATA, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2105306"
                    ],
                    "2104944": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ESTÁGIO E TREINAMENTO\r\n\r\nPROFISSIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.047871/2017 - HENRIQUE GONZALEZ NETO- DATA: 02.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.047629/2017 - LUIZ FELIPE BARBOZA DOMINGUES- DATA: 02.05.2018\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de interrupção do estágio (art. 12, do Regulamento), a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007589/2018 - MARCELO JOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA - DATA: 09.05.18\r\n\r\nDEFIRO o pedido de interrupção do estágio (art. 40, do Regulamento), a contar da data assinalada.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.211935/2017 - BIANCA CASTRO DOS SANTOS - DATA: 01.05.2018\r\n\r\nDESLIGUE-SE a contar da data assinalada, em virtude da conclusão do curso. (Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.016509/2016 - JAMILLE GUIMARÃES DE CARVALHO - DATA: 09.05.2018\r\n\r\nDECLARO desligados (as) do estágio, por conclusão do período (art. 26, inc. I, do Regulamento), a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.034084/2017 - BEATRIZ DA CRUZ SILVA - DATA: 02.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.047631/2017 - CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA - DATA: 07.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.052997/2017 - JOÃO VICTOR JAMBO STUART - DATA: 02.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.034088/2017 - MARCUS VINICIUS PENHA DA SILVA - DATA: 07.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.054536/2017- NATALIA MAGNANI GONÇALVES - DATA: 01.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007526/2017 - PHELIPE BORGES DA SILVA - DATA: 21.04.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.030412/2016 - VANESSA MARTINS SILVA- DATA: 02.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002504/2017 - WILLIANY VIEIRA MARQUES- DATA: 06.05.2018\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de desligamento do estágio (art. 26, inciso IV, do Regulamento), a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nId: 2104944"
                    ],
                    "2104945": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ESTÁGIO E TREINAMENTO \r\n\r\nPROFISSIONAL\r\n\r\nESAP/PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.036454/2015 - LUCAS DOS REIS MONTENEGRO - DATA: 02.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.052268/2017 - MAIZA DIAS DOS SANTOS BENACE - DATA: 07.05.2018\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de readmissão no Programa de Residência Jurídica, a contar das datas respectivamente assinaladas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.050958/2015 - FELIPE SALES JUNQUEIRA FRANCO - DATA: 03.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.037273/2016 - IVI FRAGA DA CUNHA - DATA: 07.05.2018\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de interrupção no Programa de Residência Jurídica, a contar das datas respectivamente assinaladas.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.035981/2016 - RODRIGO DA GUIA SILVA - DATA: 03.05.2018.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de desligamento do Programa de Residência Jurídica, a contar das datas respectivamente assinaladas.\r\n\r\nId: 2104945"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2105068": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica AGETRANSP nº 002/2018. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL. OBJETO: Regular os procedimentos e formalizar o processo de cooperação técnica a ser estabelecido entre a AGETRANSP e a CENTRAL para implementação de ações com o objetivo de possibilitar o fiel cumprimento da legislação vigente e disposições dos contratos de concessão para a exploração dos serviços concedidos de transportes aquaviários, ferroviários, metroviários e de rodovias no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 27.04.2018. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/004.113/2018.\r\n\r\nId: 2105068"
                            ],
                            "2104928": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna público, para conhecimento dos interessados, que foi arquivado, em Reunião Interna do Conselho-Diretor de 26/02/2018, o Processo Regulatório nº E-12/003/103/2018 da CEDAE. Relator Conselheiro José Bismarck Vianna de Souza.\r\n\r\nId: 2104928"
                            ],
                            "2105242": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2014.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e M.N.I. Telecomunicações Ltda - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 007/2014, por mais 12 (doze) meses, relativo à prestação de serviços contínuos de telefonia com instalação, manutenção e remanejamento de ramais das redes internas da sede da JUCERJA.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor total de R$ 19.670,83 (dezenove mil seiscentos e setenta reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de maio de 2018.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/05/2018 a 08/05/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/084/2014.\r\n\r\nId: 2105242"
                            ],
                            "2104651": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/17\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Pregão Eletrônico é a contratação de Companhia Seguradora, com experiência comprovada no mercado nacional, para emissão de apólice de seguro de responsabilidade civil de executivos - D&O (Directors & Officers) para os membros do Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Diretoria Executiva, Superintendentes, Chefias, Assessores, Membros da Comissão de Licitação e Pregoeiro, e para os respectivos substitutos e interinos, conforme o TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote\r\n\r\nDATA: 24 de maio de 2018.\r\n\r\nHORA: 13 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO Edital completo se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e/ou www.codin.rj.gov.br, podendo, também, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 100 (cem) folhas de papel branco A4-75g/m2, na Avenida Rio Branco, nº 110 - 34º andar - Centro - RJ, no horário de 10:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo e-mail: licitacao@codin.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2104651"
                            ],
                            "2105291": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados, abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de decisão encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados e para, querendo, oferecerem recurso no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este instituto.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nUF\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPenalidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nJAMILTON MOREIRA SOUZA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n762.391.797-87\r\n\r\n11104/10\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\nAIRTON SOUZA SALLES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n297.749.347-68\r\n\r\n6459/10\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 360,00\r\n\r\nPLINIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n182.475.557-00\r\n\r\n9738/10\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 360,00\r\n\r\nAUGUSTO DECIMO GONCALVES DUMAS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n203.633.387-72\r\n\r\n9892/10\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 360,00\r\n\r\nALUIZIO ANTERO DE SOUZA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n014.253.277-02\r\n\r\n8390/10\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 576,00\r\n\r\nNELIO PINHEIRO VASCONCELLOS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n225.681.237-53\r\n\r\n7344/10\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 360,00\r\n\r\nRAFAEL FASSULO DE CARVALHO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n079.615.157-12\r\n\r\n6048/10\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 360,00\r\n\r\nSERGIO ANDRADE MOTTA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n310.786.647-49\r\n\r\n5350/10\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 360,00\r\n\r\nSORAYA FONTES FEITOZA DA SILVA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n783.022.937-68\r\n\r\n8027/10\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 360,00\r\n\r\nSEVERINO AGOSTINHO DA SILVA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n100.983.487-87\r\n\r\n9625/10\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 360,00\r\n\r\nJOSE TAVARES DA SILVA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n403.639.457-68\r\n\r\n10465/10\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 360,00\r\n\r\nALINE CRISTINA FERREIRA PINHEIRO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n088.762.577-05\r\n\r\n7489/10\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 360,00\r\n\r\nANTONIO PEREIRA FONSECA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n666.643.147-20\r\n\r\n7171/10\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 360,00\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n041.156.917-19\r\n\r\n6878/10\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 576,00\r\n\r\nJOSE MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n508.540.207-30\r\n\r\n5673/10\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 360,00\r\n\r\nFERNANDO SCHAKRAB\r\n\r\nRJ\r\n\r\n590.980.667-04\r\n\r\n9554/10\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 360,00\r\n\r\nROGERIO BRANDAO CALDAS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n091.306.527-74\r\n\r\n9577/10\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 360,00\r\n\r\nRAPHAEL PEREIRA MOCO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n055.341.947-15\r\n\r\n9131/10\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 360,00\r\n\r\nSERGIO DE FREITAS SILVA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n019.455.297-76\r\n\r\n3692/10\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 360,00\r\n\r\nPAULO ROBERTO SILVA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n285.076.657-72\r\n\r\n12563/09\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\nMOZART FLORIANO DA SILVA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n216.569.597-04\r\n\r\n3160/09\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\nMARCOS MAGALHAES GOMES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n592.334.197-20\r\n\r\n5013/10\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 360,00\r\n\r\nWANDERLEY GOMES DA SILVA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n556.491.307-87\r\n\r\n13041/09\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nJOSE RODRIGUES NETO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n499.777.847-87\r\n\r\n9929/09\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\nMARIA DO CARMO TAVARES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n727.403.537-15\r\n\r\n10778/09\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 672,00\r\n\r\nELIZIARIA DOS PASSOS COSTA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n073.542.577-96\r\n\r\n12342/09\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\nCARLOS ALBERTO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n760.845.827-53\r\n\r\n11921/09\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\nEURIPEDES BALSANUPH COSTA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n334.743.977-53\r\n\r\n13481/09\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 360,00\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO CARVALHO ALVES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n006.898.787-02\r\n\r\n3669/10\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 360,00\r\n\r\nJOAO HENRIQUE VIANA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n106.914.487-87\r\n\r\n12863/09\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA LOPES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n892.194.577-68\r\n\r\n13483/09\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 360,00\r\n\r\nALEXANDREE ARON MOUSSATCHE\r\n\r\nRJ\r\n\r\n004.619.667-60\r\n\r\n3588/10\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 360,00\r\n\r\nOLDINEI PAULO BORGES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n004.961.837-70\r\n\r\n13640/09\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 360,00\r\n\r\nAUGUSTO DECIMO GONCALVES DUMAS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n203.633.387-72\r\n\r\n12598/09\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\nSERGIO DE MELLO MATTOS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n036.298.087-00\r\n\r\n12457/09\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 672,00\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste instituto, localizado na Rua Sete de Setembro, 193 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, ou solicitar cópia dos processos através do e-mail boletosipemrj@gmail.com, ou dos telefones (21) 2332-4172 e (21) 2332-4177.\r\n\r\nId: 2105291"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2105160": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "UNIDADE GESTORA DO PROGRAMA METROPOLITANA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo de Suspensão do Contrato nº 02/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro / Secretaria de Estado de Governo / UGP Metropolitana - Unidade Gestora do Programa Progestão II - Riometrópole e o consórcio Quanta - Lerner, constituído pelas empresas Quanta Consultoria LTDA e Jaime Lerner Arquitetos Associados LTDA.\r\n\r\nOBJETO DO TERMO: Suspensão do Contrato nº 02/2015, cujo objeto é a consultoria na elaboração do plano estratégico de desenvolvimento urbano integrado da região metropolitana do Rio de Janeiro PDUI - RMRJ, no âmbito do Programa Pró-Gestão II - Rio Metrópole, conforme as Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores Financiados por empréstimos do BIRD.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 14/01/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO TERMO DE SUSPENSÃO: 02/05/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO TERMO DE RETOMADA: 26/06/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO SEGUNDO TERMO DE SUSPENSÃO: 24/08/2017l.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO SEGUNDO TERMO DE RETOMADA: 03/05/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 78, XIV e XV, da Lei nº 8666/199.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/691/2015.\r\n\r\nId: 2105160"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2105158": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ N º 004/2018\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que a sessão pública de abertura das propostas e a sessão de lances da licitação referente ao processo nº E-04/109/18/2017, que tem por objeto a aquisição de Solução Especializada Oracle Exadata Storage Expansion X6-2, ou superior, para expansão da capacidade de armazenamento do Oracle Exadata Half no qual residem as bases de dados Oracle da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, foi adiada sine die, em atenção ao Ofício SGE/CEE n° 094/18 expedido pela Coordenadoria de Exames de Editais, para aguardar decisão conclusiva acerca do conhecimento do edital. Processo TCE/RJ n°113.889-4/18.\r\n\r\nId: 2105158"
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                        "2104784": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente edital, o servidor ARLINDO CESAR NOCCHI, Identidade Funcional nº 41821513, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, Matrícula nº 912.308-4 - Vínculo 5 e Professor Docente I, Nível C, Referência 5, Matrícula nº 917.663-7 - Vínculo 4, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118 Sala 1210, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03/013/3508/2015, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do artigo 70, do Decreto Lei nº 220/75, por transgressão ao artigo 52, Inciso V, § 1º, do Decreto Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, iniciadas em ambas as matrículas acima mencionadas, a partir de 03/11/2015. \r\n\r\nId: 2104784"
                        ],
                        "2105244": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/008/478/2013, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber o servidor FLÁVIO LUIZ DIAS CORREIA, Professor Docente I, Nível C, Referência 06, ID Funcional nº 3650946-9, matrícula nº 831.397-5, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12.º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por abandono de cargo, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2105244"
                        ],
                        "2105066": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO ADITIVA DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nAos quinze dias do mês de maio de 2018, às treze horas e trinta minutos, em sessão a ser realizada pela Segunda Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio realizado pelo(a) Representante da Fazenda presente à respectiva Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS DE OFÍCIO\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n71.192\r\n\r\nRB CODE - INDÚSTRIA DE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS \r\n\r\nDE AUTOMAÇÃO LTDA\r\n\r\nId: 2105066"
                        ],
                        "2105270": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Quarta Câmara a ser realizada no dia 15 de maio de 2018, às 11h30min, serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRecurso\r\n\r\nTipo Recurso\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nInteressado\r\n\r\n54.258\r\n\r\nE-04/239009/2010\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A (E-04/239.003/2010)\r\n\r\nOfício\r\n\r\n71.187\r\n\r\nE-04/034/002534/2017\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\nOfício\r\n\r\n71.233\r\n\r\nE-04/002/000955/2017\r\n\r\nMCFF BUFE E PREPARO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP\r\n\r\nOfício\r\n\r\n71.174\r\n\r\nE-04/046/011222/2013\r\n\r\nCOMERCIAL DM BRASIL LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n71.147\r\n\r\nE-04/038/000390/2017\r\n\r\nCHINVEST COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n70.520\r\n\r\nE-04/029/000979/2017\r\n\r\nUNIBLOCO ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71.084\r\n\r\nE-04/044/000145/2017\r\n\r\nCOMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV\r\n\r\nOfício\r\n\r\n71.304\r\n\r\nE-04/007/000824/2017\r\n\r\nFULCO COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71.155\r\n\r\nE-04/024/001853/2016\r\n\r\nRIOPET EMBALAGENS S A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71.159\r\n\r\nE-04/013/000036/2017\r\n\r\nDOG MAR PET SHOP RACOES DE CABO FRIO LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n70.012\r\n\r\nE-04/037/000190/2017\r\n\r\nCHEVRON BRASIL PETROLEO LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n71.001\r\n\r\nE-04/046/002077/2017\r\n\r\nWERMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n70.729\r\n\r\nE-04/040/001477/2015\r\n\r\nHORTIGIL HORTIFRUTI SA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71.095\r\n\r\nE-04/003/000483/2017\r\n\r\nIPECOL S/A INDUSTRIAS GRAFICAS\r\n\r\nOfício\r\n\r\n71.088\r\n\r\nE-04/004/001805/2017\r\n\r\nASSESSA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n71.055\r\n\r\nE-04/044/000131/2017\r\n\r\nCRBS S A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71.173\r\n\r\nE-04/007/004534/2016\r\n\r\nMLV COMERCIO DE COSMETICOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n70.519\r\n\r\nE-04/029/000980/2017\r\n\r\nUNIBLOCO ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n70.942\r\n\r\nE-04/037/000358/2017\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n70.516\r\n\r\nE-04/029/000982/2017\r\n\r\nUNIBLOCO ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n70.983\r\n\r\nE-04/046/000847/2017\r\n\r\nR P V FONSECA COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS - EIRELI\r\n\r\nOfício\r\n\r\n71.145\r\n\r\nE-04/038/000356/2017\r\n\r\nCHINVEST COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n70.982\r\n\r\nE-04/034/005757/2017\r\n\r\nRAGADAMED MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME\r\n\r\nOfício\r\n\r\n69.370\r\n\r\nE-04/091/003846/2015\r\n\r\nSANOLI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA - 1ª NÃO\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71.238\r\n\r\nE-04/034/007896/2016\r\n\r\nVIA RIO LOGISTICA S.A\r\n\r\nOfício\r\n\r\n71.254\r\n\r\nE-04/034/007638/2015\r\n\r\nTREMBAO 73 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n71.006\r\n\r\nE-04/034/007325/2016\r\n\r\nRAINHA DO LOTE XV DISTRIB DE PROD ALIMENTICIOS E DESCART LTD\r\n\r\nOfício\r\n\r\n70.996\r\n\r\nE-04/007/003103/2017\r\n\r\nRESTAURANTE PRINCESA 2010 LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n71.303\r\n\r\nE-04/007/000822/2017\r\n\r\nFULCO COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71.156\r\n\r\nE-04/024/001856/2016\r\n\r\nRIOPET EMBALAGENS S A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71.168\r\n\r\nE-04/169907/2012\r\n\r\nATUAL 391 MODAS LTDA - 4ª\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71.168\r\n\r\nE-04/169907/2012\r\n\r\nATUAL 391 MODAS LTDA - 4ª\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71.168\r\n\r\nE-04/169907/2012\r\n\r\nATUAL 391 MODAS LTDA - 4ª\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71.178\r\n\r\nE-04/034/001501/2015\r\n\r\nCUK LINE 1386 MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\nOfício\r\n\r\n69.221\r\n\r\nE-04/040/000950/2016\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71.186\r\n\r\nE-04/029/001522/2014\r\n\r\nLAB DO ALCANTARA A CASA DOS MARCENEIROS LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n71.140\r\n\r\nE-04/038/000361/2017\r\n\r\nCHINVEST COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71.027\r\n\r\nE-04/147921/2012\r\n\r\nBIOS - 15 CENTRO INFORMATICA LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n70.522\r\n\r\nE-04/029/000987/2017\r\n\r\nUNIBLOCO ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71.082\r\n\r\nE-04/045/000109/2016\r\n\r\nMAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n71.028\r\n\r\nE-04/147920/2012\r\n\r\nBIOS - 15 CENTRO INFORMATICA LTDA CONEXO AO R 71027\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71.153\r\n\r\nE-04/038/000358/2017\r\n\r\nCHINVEST COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71.278\r\n\r\nE-04/030/000781/2017\r\n\r\nSHOP CAR DE TERESOPOLIS PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71.281\r\n\r\nE-04/030/000624/2017\r\n\r\nBOMA COMERCIO LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71.158\r\n\r\nE-04/024/001857/2016\r\n\r\nRIOPET EMBALAGENS S A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71.305\r\n\r\nE-04/007/000827/2017\r\n\r\nFULCO COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n70.517\r\n\r\nE-04/029/000981/2017\r\n\r\nUNIBLOCO ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71.237\r\n\r\nE-04/002/000961/2017\r\n\r\nMCFF BUFE E PREPARO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP\r\n\r\nOfício\r\n\r\n71.240\r\n\r\nE-04/002/000956/2017\r\n\r\nMCFF BUFE E PREPARO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP\r\n\r\nOfício\r\n\r\n71.160\r\n\r\nE-04/013/000037/2017\r\n\r\nDOG MAR PET SHOP RACOES DE CABO FRIO LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71.163\r\n\r\nE-04/003/000677/2017\r\n\r\nRUANO COMERCIAL LTDA ( RECONSTITUIÇÃO DO PROCESSO E-04/156142/2000)\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n70.518\r\n\r\nE-04/029/000985/2017\r\n\r\nUNIBLOCO ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71.279\r\n\r\nE-04/030/000782/2017\r\n\r\nSHOP CAR DE TERESOPOLIS PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n70.521\r\n\r\nE-04/029/000978/2017\r\n\r\nUNIBLOCO ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71.135\r\n\r\nE-04/017/001347/2015\r\n\r\nARMAZEM DO CRIADOR DE ITABORAI LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nId: 2105270"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2104929": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n°002/2018. PARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ e INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a prestação de serviços especializados de locação de 100 (cem) Estações de Trabalho Microcomputador Básico com Windows. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses. VALOR: R$ 180.144,00 (cento e oitenta mil cento e quarenta e quatro reais). FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal n°8666/1993, Lei Estadual n°287/1979, Decretos n°s 3149/1980 e 42301/2010, e Pregão Eletrônico n°34/2017. DATA DA ASSINATURA: 04/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/052/706/2016.\r\n\r\nId: 2104929"
                            ],
                            "2105227": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Escritura de Compra e Venda de Imóvel. OUTORGANTE VENDEDOR: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, sucessor do Instituto de Previdência do Estado da Guanabara - IPEG e OUTORGADOS COMPRADORES: Carlos Rodrigues de Freitas, CPF n° 161.431.407-15 e Maria das Graças de Lima Freitas, CPF n° 174.775.657-15. OBJETO: Alienação do Imóvel de propriedade do RIOPREVIDÊNCIA situado na Rua Juarana, n° 30, apt. 204, Anchieta - Rio de Janeiro/RJ, cujas características são constantes da matrícula nº 184.963 do 4° Ofício do Registro Geral de Imóveis desta cidade. VALOR TOTAL DO IMÓVEL: Cr$ 15.000,00 (expressão monetária da época), que importa no Sistema Monetário de hoje R$ 0,01 (um centavo de real), importância esta recebida nos termos de escritura de promessa de compra e venda datada de 01/10/1970. DATA DA ASSINATURA DA ESCRITURA: 27/12/2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-04/137/255/2017.\r\n\r\nId: 2105227"
                            ],
                            "2105231": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - \r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA torna público que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2018.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Manutenção. \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 24/05/2018, às 11:00h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br .\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m². \r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329 ou 2332-5330.\r\n\r\nId: 2105231"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2105215": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 11/2018, assinado em 08.05.2018. PARTES: DER-RJ e META SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: Serviços de Levantamento Topográficos, Batimetria e Cadastro para subsidiar os estudos, projetos, obras e serviços de engenharia rodoviária necessários as obras de implantação, pavimentação e restauração das rodovias sob a administração da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ e de logradouros públicos de interesse da Administração. PRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias corridos. VALOR: R$ 1.483.712,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.001285/2014. \r\n\r\nId: 2105215"
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                            "2105216": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Rerratificação, do Contrato nº 018/2017, assinado em 10.05.2018. PARTES: DER-RJ e a SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S.A. OBJETO: Fica Adequado o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.001668/2018.\r\n\r\nId: 2105216"
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                            "2105217": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.04.2018\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II de Rerratificação e Prorrogação, do Contrato nº 050/2015... \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.006903.2017.\r\n\r\nOnde se lê: ... assinado em 05.04.2018...\r\n\r\nLeia-se: ... assinado em 29.12.2017...\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.01.2018.\r\n\r\nId: 2105217"
                            ],
                            "2105223": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES - Tomada de Preços ALC nº 08/2018, objetivando “Serviços contínuos de conservação rotineira para a malha rodoviária estadual, abrangida pelos Municípios de Cardoso Moreira, Italva, São Francisco do Itabapoana e São João da Barra ” - 3ª ROC, em atendimento ao que preceitua o § 3° do artigo 109 da Lei nº 8.666/93, torna público que a empresa UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. impetrou Recurso Administrativo contra o resultado da habilitação das empresas ASM CONTRUÇÕES LTDA., SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA. E PROCEC - PROJETOS E CONSTRUÇÕES EM ENGENHARIA CIVIL LTDA., abrindo-se o prazo de 5 dias úteis a partir desta publicação para apresentação das contrarrazões do recurso interposto. O recurso estará a disposição dos interessados na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 2105223"
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                            "2105232": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES - TOMADA DE PREÇOS ALC nº 09/2018, objetivando “Serviços contínuos de conservação rotineira para a malha rodoviária estadual, abrangida pelos Municípios de Bom Jesus de Itabapoana e Varre Sai” - 19ª ROC, em atendimento ao que preceitua o §3°, do art. 109, da Lei nº 8.666/93, torna público que a Empresa UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. impetrou Recurso Administrativo contra o resultado da habilitação da Empresa SANERIO CONSTRUÇÕES LTDA., abrindo-se o prazo de 5 dias úteis a partir desta publicação para apresentação das contrarrazões do recurso interposto. O recurso estará a disposição dos interessados na Av. Presidente Vargas, nº 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 2105232"
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                            "2105225": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna público que fará realizar no Portal Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/ 2018.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 23/05/2018.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 09 h do dia 23/05/2018\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11 h do dia 23/05/2018.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material elétrico (lâmpadas de led) para manutenção predial.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 14.885,49.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.001250/2018.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m² na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: (21) 2332-5563.\r\n\r\nId: 2105225"
                            ],
                            "2105226": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna público que fará realizar no Portal Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/ 2018.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 29/05/2018.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 09 h do dia 29/05/2018.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11 h do dia 29/05/2018.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nOBJETO: Serviço de manutenção preventiva e corretiva, conservação e assistência técnica com reposição de peças para equipamento de RAIOS X.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 34.464,00.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.007001/2017.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m² na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: (21) 2332-5563.\r\n\r\nId: 2105226"
                            ],
                            "2104984": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 012/2017. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Archi 5 Arquitetos Associados LTDA - EPP. DATA DA ASSINATURA: 09/04/2018. OBJETO: Formalizar a suspensão da contagem de prazo, prorrogação da suspensão, seu reinício e prorrogação do prazo contratual, referente à execução de serviços de elaboração de projeto executivo e orçamento da restauração do Casarão e Capela na Fazenda Columbandê, no Município de São Gonçalo. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000.455/2017.\r\n\r\nId: 2104984"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2105075": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 148/2018\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 36.325.157/0001-34.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 18.720,00 (dezoito mil setecentos e vinte reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/05/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/194/2017.\r\n\r\nGESTORA: Major Irene Ramos Gambati - RG 61.887.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 149/2018\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 09.102.813/0001-67.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 21.412,40 (vinte e um mil quatrocentos e doze reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/05/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/194/2017.\r\n\r\nGESTORA: Major Irene Ramos Gambati - RG 61.887.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 150/2018\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA- CNPJ: 44.734.671/00001-51.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no D.O..\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 14.348,00 (quatorze mil trezentos e quarenta e oito reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/05/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/194/2017.\r\n\r\nGESTORA: Major Irene Ramos Gambati - RG 61.887.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 151/2018\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA - CNPJ: 06.628.333/0001-46.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 13.221,00 (treze mil duzentos e vinte e um reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/05/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/194/2017.\r\n\r\nGESTORA: Major Irene Ramos Gambati - RG 61.887.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 152/2018\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME - CNPJ: 12.499.494/0001-80.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 112,00 (cento e doze reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/05/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/194/2017.\r\n\r\nGESTORA: Major Irene Ramos Gambati - RG 61.887.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 153/2018\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa HOUSEMED MEDICAMENTOS E PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 01.012.073/0001-66.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 192,00 (cento e noventa e dois reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/05/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/194/2017.\r\n\r\nGESTORA: Major Irene Ramos Gambati - RG 61.887.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 08.05.2018.\r\n\r\nId: 2105075"
                        ],
                        "2105252": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 182/2017. PARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - CNPJ 42.498.725/0003-63 e a empresa Radiovitae Serviços Médicos Ltda - CNPJ 14.944.880/0001-69. OBJETO: Alteração Unilateral para Acréscimo do Valor Contratado, ficando inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento contratual. VALOR TOTAL ESTIMADO DESTE ADITIVO: R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais). DATA DA ASSINATURA: 07/05/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/106/81/2016.\r\n\r\nId: 2105252"
                        ],
                        "2105077": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação do candidato, para compareça no Centro de Recrutamento e Seleção de Praças, com vistas a dar cumprimento a ordem judicial, no dia 29 de maio de 2018, às 08:00h, para realização do exame físico. \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nConcurso\r\n\r\nE-34884\r\n\r\nMIQUEIAS MARCOS GOMES\r\n\r\n0105696-32.2014.8.19.0001\r\n\r\nCFSd/2010\r\n\r\nId: 2105077"
                        ],
                        "2105310": [
                            "I - Ata",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 018/2018 - PMERJ\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de aquisição de Feno Tifton e Feno de Alfafa.\r\n\r\nPARTES: PMERJ e a Empresa CESAR AUGUSTO KIEKOW ME.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da publicação em DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 832.595,20 (oitocentos e trinta e dois mil quinhentos e noventa e cinco reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/05/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/094/695/2017 (Pregão Eletrônico nº 016/2018).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial (marca IOL)\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário Registrado R$ \r\n\r\nPreço Global Registrado (Estimado) R$ \r\n\r\n0001\r\n\r\nFENO DE CAPIM, MATERIAL: TIFTON 85, COMPOSICAO: PROTEINA BRUTA 10%, FIBRA DETERGENTEACIMA 40%, FIBRA DETERGENTE NEUTRO MAXIMO 75%, FOSFORO. \r\n\r\nKG\r\n\r\n302.220\r\n\r\n1,71\r\n\r\nR$ 516.796,20\r\n\r\n0002\r\n\r\nFENO DE ALFAFA, MATERIAL: ALFAFA, COMPOSICAO: PROTEINA BRUTA 15 A 22 %, FIBRA 25 A 35%, CINZAS 7 A 10%. \r\n\r\nKG\r\n\r\n151.100\r\n\r\n2,09\r\n\r\nR$ 315.799,00\r\n\r\nVALOR TOTAL R$ \r\n\r\nR$ 832.595,20\r\n\r\nId: 2105310"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2105188": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 136/2018, Processo de nº E-08/001/7613/2017, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de Medicamento (Gabapentina 300mg - Cápsula), para a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 126/2018, Processo de nº E-08/001/3247/2017, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de Medicamento (Cetoprofeno 100mg - Pó - Solução Injetável - Uso endovenoso), para a Coordenação de Medicamentos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2105188"
                        ],
                        "2105189": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 172/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (PANCREATINA 10.000UI E 25.000UI), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6242/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/05/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 23/05/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2105189"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2105037": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO 012/2016. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A. OBJETO: Supressão da taxa Administrativa, contida na cláusula primeira do aludido contrato. VALOR MENSAL ESTIMADO R$ 84.426,00 (suprimida a incidência de 3,61%, relativo à taxa negativa administrativa). DATA DA ASSINATURA: 08/05/2018. PROC IVB N°: E-08/005/000273/2016\r\n\r\nId: 2105037"
                            ],
                            "2105235": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 053/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/00609/2018.\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de DIETAS ENTERAIS E EQUIPOS (Itens: 1 e 2).\r\n\r\nVIGÊNCIA: De até 180 (cento e oitenta) dias a contar da data da assinatura do instrumento.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 359.531,28 (trezentos e cinquenta e nove mil quinhentos e trinta e um reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2018NE00932 e 2018NE00933\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/00609/2018, que se regerá pelas normas do artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nº 3149, de 28 de abril de 1980, e nº 42301, de 12 de fevereiro de 2010, conforme Termo de Referência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/05/2018\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 054/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/00609/2018.\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de DIETAS ENTERAIS E EQUIPOS (Itens: 3 a 11).\r\n\r\nVIGÊNCIA: De até 180 (cento e oitenta) dias a contar da data da assinatura do instrumento.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 650.301,00 (seiscentos e cinquenta mil trezentos e um reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2018NE00938.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/00398/2018, que se regerá pelas normas do artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nº 3149, de 28 de abril de 1980, e nº 42301, de 12 de fevereiro de 2010, conforme Termo de Referência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/05/2018.\r\n\r\nId: 2105235"
                            ],
                            "2105281": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nInformamos a seguinte Errata referente ao Processo nº E-08/007/2682/2017 - Pregão Eletrônico n° 27/2018 - aquisição de medicamentos.\r\n\r\nNo Edital\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nEdital de Pregão Eletrônico nº 27/2017\r\n\r\nPara registro de preços para aquisição de medicamentos\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nEdital de Pregão Eletrônico nº 27/2018\r\n\r\nPara registro de preços para aquisição de medicamentos\r\n\r\nId: 2105281"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2105038": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DA SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDE 08/05/2018\r\n\r\nDESIGNA, sem prejuízo de suas atribuições, os membros da Comissão de Acompanhamento da Execução e Fiscalização da contratação celebrada entre a DPERJ e a Empresa AMC INFORMÁTICA LTDA, os servidores: SAMANTA RODRIGUES DOS SANTOS, Matrícula nº 30948152, atuando como Fiscal Técnica; SIMONE DUARTE DE MENDONÇA, Matrícula nº 30780167, atuando como Fiscal Técnica substituta; SERGIO HENRIQUE DE CASTRO, Matrícula nº 95251260, atuando como Fiscal requisitante; VITOR REIS DA COSTA DA SILVA, Matrícula nº 30924526, atuando como Fiscal requisitante substituto, e FERNANDA TEMPORÃO VIANA, matrícula: 974823-7, atuando como Fiscal Administrativo, bem como a gestora do contrato a servidora THAMARA DEOLA FERREIRA, matrícula: 3089809-2, referente ao Contrato nº 046/2017, Processo Administrativo nº E-20/001/1472/2017.\r\n\r\nId: 2105038"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2105114": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro que no dia 02/05/2018, às 14:40h, nas dependências da Corregedoria Geral, realizou-se o sorteio público para escolha de grupo de órgãos para realização da XIV CORREIÇÃO ORDINÁRIA, sendo sorteado o seguinte grupo: REGIONAIS DA CAPITAL - A.\r\n\r\nId: 2105114"
                    ],
                    "2105099": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COORDENADORIA DO XXVI CONCURSO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nXXVI CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO COORDENADOR DO XXVI CONCURSO, no uso de suas atribuições, publica ERRATA junto ao Edital de Concurso Público de nº 01/2018, para nele fazer constar que:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDA ISENÇÃO TOTAL OU PARCIAL DA TAXA DE INSCRIÇÃO:\r\n\r\n8. O candidato que for requerer isenção total ou parcial da taxa de inscrição deverá, no momento da inscrição provisória, selecionar essa opção, ocasião em que será disponibilizado link para formulário específico.\r\n\r\n9. Depois de preenchido, o(a) candidato(a) deverá enviar o formulário específico, acompanhado da documentação comprobatória, via SEDEX, para a Comissão de Concurso, com endereço na Avenida Marechal Câmara, nº 314, térreo, Bairro Castelo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.020-080, até 15 de junho de 2018.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDA ISENÇÃO TOTAL OU PARCIAL DA TAXA DE INSCRIÇÃO:\r\n\r\n8. O(a) candidato(a) que for requerer isenção total ou parcial da taxa de inscrição deverá, no momento da inscrição provisória, selecionar essa opção. Após finalizar a inscrição on line, o(a) candidato(a) deverá preencher e assinar formulário específico disponível no site http://www.defensoria.rj.def.br.\r\n\r\n9. Depois de preenchido, o(a) candidato(a) deverá entregar pessoalmente no protocolo ou enviar o formulário específico, acompanhado da documentação comprobatória exigida no artigo 19, §6° do Regulamento, via SEDEX, para a Comissão de Concurso com endereço na Avenida Marechal Câmara, nº 314, térreo, Bairro Castelo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.020-080, até 04 de junho de 2018, conforme determina o artigo 19, §8° do Regulamento do concurso.\r\n\r\nId: 2105099"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2105437": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2105437"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2105148": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 8 maio 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n180904280\r\n\r\n4 D + ENTRETENIMENTO DIVERSAO ELETRONICA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180893254\r\n\r\nA C RODRIGUES DA SILVA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n180896938\r\n\r\nA E FONSECA RANGEL LTDA ME \r\n\r\n180910671\r\n\r\nA J F SILVA PIZZARIA EPP \r\n\r\n180874870\r\n\r\nA M CASTRO LOCACAO DE VEICULOS ME \r\n\r\n180921282\r\n\r\nA R DE OLIVEIRA CONSULTORIO MEDICO \r\n\r\n180905805\r\n\r\nA R DOS SANTOS MAQUINAS E BALANCAS ME \r\n\r\n180881833\r\n\r\nA RIBEIRO DE OLIVEIRA VEICULOS \r\n\r\n180646249\r\n\r\nA.M.C. SERVICO E MANUTENCAO EIRELI \r\n\r\n180768956\r\n\r\nABRAMI PADARIA CONFEITARIA E MINIMERCADO EIRELI \r\n\r\n180862332\r\n\r\nABSOLUTA ENGENHARIA & CONSULTORIA TECNICA EIRELI \r\n\r\n180897527\r\n\r\nACAFRAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180908022\r\n\r\nACF SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA EPP \r\n\r\n180891979\r\n\r\nACK SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n180909720\r\n\r\nACU PETROLEO S/A \r\n\r\n180902806\r\n\r\nAD COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA \r\n\r\n180872990\r\n\r\nADAMANT TRADING COMPANY S/A \r\n\r\n180653202\r\n\r\nADEMIR P DE SOUZA ME \r\n\r\n180874179\r\n\r\nADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n180821989\r\n\r\nAFRANIO S PESSANHA SERVICOS ONCOLOGICOS ME \r\n\r\n180906003\r\n\r\nAGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA S A \r\n\r\n180810324\r\n\r\nAGUAS CLARAS COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n180905619\r\n\r\nAISIL INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n180914960\r\n\r\nALAN MARTINS BOM COMERCIO DO VESTUARIO \r\n\r\n180883372\r\n\r\nALEK CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n180672622\r\n\r\nALEXANDRE MATHIAS NADER 08735373784 \r\n\r\n180672932\r\n\r\nALEXANDRE MATHIAS NADER 08735373784 \r\n\r\n180874977\r\n\r\nALLIANCE HOLDING S A \r\n\r\n180862740\r\n\r\nALVES SIQUEIRA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180917188\r\n\r\nAM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n180870718\r\n\r\nAMAIS FESTAS EIRELI \r\n\r\n180845349\r\n\r\nAMANDA GRIMALDI LERIAS 81012675068 \r\n\r\n180910124\r\n\r\nAMAT NUNES INSTITUTO DE ENSINO E ATIVIDADE DE PREPARACAO EM DIREITO LTDA \r\n\r\n180913441\r\n\r\nAMENDOEIRA SORVETERIA LTDA \r\n\r\n180572296\r\n\r\nAMORIM DISTRIBUIDOR ATACADO E VAREJO COSMETICOS PERFUMARIA MOVEIS VESTUARIO E ACESSORIOS E ORGANIZADOR DE FEIRAS E CONGRESSOS LTDA \r\n\r\n180829920\r\n\r\nANA PAULA NOGUEIRA BREVILATO CAMARA 00676036708 \r\n\r\n180901729\r\n\r\nANDERSON M. SANTOS COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELETRONICO \r\n\r\n180909606\r\n\r\nAPOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n180853058\r\n\r\nAQUATIC CENTER 3 ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n180914391\r\n\r\nARMADILLO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n180859625\r\n\r\nART CLASSE HIGIENIZACAO E AUTOMATIZACAO LTDA \r\n\r\n180871412\r\n\r\nARTE EM COSTURA COMERCIO E REPAROS LTDA ME \r\n\r\n180869639\r\n\r\nASG - SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL - EIRELI \r\n\r\n180861786\r\n\r\nAT SERVICOS E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n180821431\r\n\r\nATHENAS ADMINISTRACAO E CONSULTORIA DE BENS LTDA \r\n\r\n180860585\r\n\r\nATRIOS CENTRO EDUCACIONAL LTDA. \r\n\r\n180909169\r\n\r\nATS BRASIL S A \r\n\r\n180892835\r\n\r\nAUDITEST MANUTENCAO MONTAGEM E INSPECAO INDUSTRIAL LTDA EPP \r\n\r\n180866109\r\n\r\nAUSSIE CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n180927183\r\n\r\nAUTO VIACAO JABOUR LTDA \r\n\r\n180853848\r\n\r\nAVALIA RIO ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n180696246\r\n\r\nAZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS \r\n\r\n180795414\r\n\r\nAZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS \r\n\r\n180894803\r\n\r\nB&E CENTRO DE EMAGRECIMENTO E ESTETICA LTDA \r\n\r\n180909690\r\n\r\nB12 COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI \r\n\r\n180878611\r\n\r\nBACS ASSESSORIA CONSULTORIA SERVICOS EIRELI \r\n\r\n180877569\r\n\r\nBALDISSERA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n180924362\r\n\r\nBANCO BNP PARIBAS BRASIL S A \r\n\r\n180833065\r\n\r\nBANCO BRADESCO S A \r\n\r\n180833081\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A \r\n\r\n180831755\r\n\r\nBANGU RN SALGADOS E CONGELADOS LTDA \r\n\r\n180872940\r\n\r\nBAR E MERCEARIA WILSON E FILHOS LTDA \r\n\r\n180908936\r\n\r\nBARRA LIMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA \r\n\r\n180822136\r\n\r\nBAZAR E ELETRICO IARAQUA LTDA \r\n\r\n180924591\r\n\r\nBAZAR PROMOCOES DO CATETE LTDA ME \r\n\r\n180921053\r\n\r\nBCO SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n180867296\r\n\r\nBDL BARRA BAR E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n180882910\r\n\r\nBECKMAN COULTER DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS DE LABORATORIO LTDA \r\n\r\n180906453\r\n\r\nBENAFER S/A COMERCIO E INDUSTRIA \r\n\r\n180857002\r\n\r\nBERNARDO DE ALMEIDA PERICO DESIGN \r\n\r\n180813684\r\n\r\nBOLA SPORTS COMERCIO DE VESTUARIO E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. \r\n\r\n180831240\r\n\r\nBOLO + BOLO CONFEITARIA E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n180879561\r\n\r\nBOM PRECO AUTO PECAS EIRELI \r\n\r\n180848631\r\n\r\nBORGES ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n180842358\r\n\r\nBORGES JRB CONSULTORIA E INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n180897365\r\n\r\nBOTEQUIM POR ACASO DE VASSOURAS CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n180769901\r\n\r\nBRALINGER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS E PRODUTOS LTDA \r\n\r\n180921495\r\n\r\nBRASIL BUCHAND MEDICOS ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n180889230\r\n\r\nBRAULIOCAR SERVICE LTDA \r\n\r\n180905783\r\n\r\nBRAVSEC SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI \r\n\r\n180921517\r\n\r\nBRISA BARRA HOTEL LTDA \r\n\r\n180920855\r\n\r\nBROOKFIELD CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n180898620\r\n\r\nBRPP GESTAO DE PRODUTOS ESTRUTURADOS LTDA \r\n\r\n180903578\r\n\r\nC A M CASTILHOS ME \r\n\r\n180908740\r\n\r\nC B BRAGA SERVICO E COMERCIO DE ARTIGO DE PAPELARIA ME \r\n\r\n180920251\r\n\r\nC D A CENTRO DE DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n180917056\r\n\r\nCABRIFEL OTICA E ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n180630830\r\n\r\nCACHOEIRO G V CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n180911821\r\n\r\nCADU COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n180895346\r\n\r\nCAFA SERVICOS CIRURGICOS LTDA \r\n\r\n180885480\r\n\r\nCARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A \r\n\r\n180807579\r\n\r\nCARVALHO NOBRE SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n180922513\r\n\r\nCASA DA GAVEA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n180832204\r\n\r\nCASA GOES INSTRUMENTOS MUSICAIS EIRELI ME \r\n\r\n180910175\r\n\r\nCASINHA BABY KIDS LTDA \r\n\r\n180879030\r\n\r\nCAUVIN LAR CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n180855522\r\n\r\nCELSO E. DA SILVA ASSESSORIA TECNICA \r\n\r\n180911562\r\n\r\nCENTRAL CONTABILIDADE DE ANGRA LTDA ME \r\n\r\n180894447\r\n\r\nCENTRAL EOLICA ANGICAL SA \r\n\r\n180894366\r\n\r\nCENTRAL EOLICA COQUEIRINHO SA \r\n\r\n180824082\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO GOLFE CLUBE LTDA \r\n\r\n180867520\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS CORBEL LTDA ME \r\n\r\n180884395\r\n\r\nCENTRO DE LUTAS DANIEL CABRAL LTDA ME \r\n\r\n180787462\r\n\r\nCHAFAGI COMERCIO E SERVICOS PARA ANIMAIS EIRELI ME \r\n\r\n180921401\r\n\r\nCHAVES COMERCIO DE ESPECIARIAS TEMPEROS E ERVAS LTDA \r\n\r\n180924052\r\n\r\nCHEZ AP PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n180910108\r\n\r\nCHEZ MILA CAFE CHA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n180914570\r\n\r\nCHINA DO GONZAGA BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n180893700\r\n\r\nCHL CII INCORPORACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n180659472\r\n\r\nCHOPERIA SEVEN SEAS LTDA \r\n\r\n180877585\r\n\r\nCHRISTIANE BARONCINI RODRIGUEZ Y RODRIGUEZ \r\n\r\n180911678\r\n\r\nCID IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n180863452\r\n\r\nCLINICA MEDICA PAF LAGOS LTDA \r\n\r\n180536230\r\n\r\nCLINICA MEDICATRAN LTDA ME \r\n\r\n180900609\r\n\r\nCLOUD SMART LTDA \r\n\r\n180885260\r\n\r\nCLUBE DA MEIA COMERCIO DE MATERIAL CIRURGICO E ORTOPEDICO LTDA ME \r\n\r\n180914405\r\n\r\nCLUBE MAYS DESCONTOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n180604228\r\n\r\nCMJL SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180891227\r\n\r\nCOBREX DO BRASIL SERVICOS DE COBRANCA LTDA ME \r\n\r\n180801988\r\n\r\nCOELHO E ARAUJO MEDICAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n180821415\r\n\r\nCOLOR SET INDUSTRIA GRAFICA LTDA \r\n\r\n180678370\r\n\r\nCOMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A \r\n\r\n180914421\r\n\r\nCOMERCIAL DREAN EIRELI EPP \r\n\r\n180870530\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA \r\n\r\n180813030\r\n\r\nCOMERCIAL MONICA LTDA \r\n\r\n180902148\r\n\r\nCOMERCIO DE FRIOS CASTELO DA LAUREANO LTDA ME \r\n\r\n180906895\r\n\r\nCOMESE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA EPP \r\n\r\n180310526\r\n\r\nCOMPANHIA CARIOCA DE SECURITIZACAO \r\n\r\n180310585\r\n\r\nCOMPANHIA CARIOCA DE SECURITIZACAO \r\n\r\n180904175\r\n\r\nCOMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR \r\n\r\n180718568\r\n\r\nCOMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO \r\n\r\n180735349\r\n\r\nCOMPLEX CORRETORA DE SEGUROS E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n180857924\r\n\r\nCOMPREKETO COMERCIO ELETRONICO LTDA ME \r\n\r\n180919911\r\n\r\nCONCESSIONARIA PONTE RIO NITEROI S A ECOPONTE \r\n\r\n180924575\r\n\r\nCONSAFETY SERVICE LTDA ME \r\n\r\n180925660\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n180850679\r\n\r\nCONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A \r\n\r\n180768409\r\n\r\nCOOPERATIVA DE PRODUTORES DA PESCA DE ANGRA DOS REIS PROPESCAR LTDA \r\n\r\n180923455\r\n\r\nCPS SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n180901419\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n180902334\r\n\r\nCRC FARMA LTDA EPP \r\n\r\n180879600\r\n\r\nCRED MORIA FINANCEIRA LTDA ME \r\n\r\n180759698\r\n\r\nCREDITHO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180815466\r\n\r\nCRISCLAU MODAS LTDA ME \r\n\r\n180929879\r\n\r\nCRISTIANA DOS SANTOS GONCALVES ME \r\n\r\n180834592\r\n\r\nCRISTIANE ARAUJO DE OLIVEIRA MODAS EIRELI \r\n\r\n180807676\r\n\r\nCRM TESTES E ANALISES TECNICAS LTDA \r\n\r\n180907719\r\n\r\nCSA CIENCIAS OCEANICAS LTDA \r\n\r\n180924702\r\n\r\nCSE CENTRO DE SOLUCOES ESTRATEGICAS S A \r\n\r\n180924818\r\n\r\nCSE CENTRO DE SOLUCOES ESTRATEGICAS S A \r\n\r\n180924877\r\n\r\nCSE CENTRO DE SOLUCOES ESTRATEGICAS S A \r\n\r\n180861506\r\n\r\nCULTURAS HIBRIDAS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n180910990\r\n\r\nCUNHA E MARQUES VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n180864700\r\n\r\nCWX BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n180920740\r\n\r\nD IGUABA MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180914170\r\n\r\nD S CASSIANO MODAS LTDA \r\n\r\n180895133\r\n\r\nDALCIN'S ECLESIASTICA LTDA. \r\n\r\n180834100\r\n\r\nDALUBEN ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI ME \r\n\r\n180858068\r\n\r\nDANKER COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n180869566\r\n\r\nDANVILLE SP EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n180878603\r\n\r\nDEBORA ESTILO FASHION SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n180916122\r\n\r\nDECATRON AUTOMACAO E TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA \r\n\r\n180902032\r\n\r\nDFA BRASIL NOVOS PROJETOS LTDA \r\n\r\n180925237\r\n\r\nDFB BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180907360\r\n\r\nDIAMANTE 27 DISTRIBUIDORA E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n180769804\r\n\r\nDIFERENCIAL COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n180877550\r\n\r\nDIMARCA AMBIENTAL COMERCIO DE PRODUTO AMBIENTAL LTDA EPP \r\n\r\n180712969\r\n\r\nDINAMICA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n180903756\r\n\r\nDIONE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n180630458\r\n\r\nDISTRIBUIDORA GOMAX DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE EIRELI ME \r\n\r\n180899716\r\n\r\nDOM JUAN EMBALAGENS E TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n180913255\r\n\r\nDRACENA I PARQUE SOLAR S A \r\n\r\n180853023\r\n\r\nDRAF ASSESSORIA TECNICA LTDA \r\n\r\n180750240\r\n\r\nDRIVE TOP TELECOMUNICACOES E ELETRONICA EIRELI \r\n\r\n180839462\r\n\r\nDROGARIA ANNEFARMA DA TIJUCA LTDA ME \r\n\r\n180834851\r\n\r\nDROGARIA COSTA VERDE LTDA. \r\n\r\n180814249\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA MILEIG LTDA ME \r\n\r\n180918834\r\n\r\nDROGARIA VITA FARMA PHARMACEUTICALS LTDA \r\n\r\n180917200\r\n\r\nDUARTE E CANETTI ACAITERIA E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n180883666\r\n\r\nDUARTE SARDINHA ASSISTENCIA VETERINARIA LTDA ME \r\n\r\n180930893\r\n\r\nDYMER SOLUCOES INTEGRADAS LTDA ME \r\n\r\n180918435\r\n\r\nE. L. DO AMARAL ASSESSORIA E CONSULTORIA \r\n\r\n180938614\r\n\r\nEBENEZER SOLUCOES EMPRESARIAIS EIRELI ME \r\n\r\n180928457\r\n\r\nECO PARKING SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180841360\r\n\r\nEDF EN DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180908014\r\n\r\nEDIFESTAS E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n180914430\r\n\r\nEDITORA BRASIL ENERGIA LTDA \r\n\r\n180778439\r\n\r\nEDITORA GLOBO S/A \r\n\r\n180634100\r\n\r\nEDUARDO BASTOS COSTA ME \r\n\r\n180922521\r\n\r\nELISON B SANTOS CONSTRUCOES E REFORMAS ME \r\n\r\n180925075\r\n\r\nEMBRASERVICE EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n180699350\r\n\r\nEMILIA FERREIRA MATTOS \r\n\r\n180706403\r\n\r\nEMILIA FERREIRA MATTOS \r\n\r\n180926225\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS DE CONSTRUCAO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE LTDA ME \r\n\r\n180896024\r\n\r\nEMPRESA AUTO VIACAO J J CAMBUCI LTDA \r\n\r\n180895710\r\n\r\nEMPRESA AUTO VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA \r\n\r\n180925776\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTE ANGELA LTDA ME \r\n\r\n173007260\r\n\r\nENGELS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n180905430\r\n\r\nENGEPAR COMERCIO E INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n180868721\r\n\r\nERIKA LOPES DA SILVA PRODUCAO CINEMATOGRAFICA \r\n\r\n180674366\r\n\r\nESPACO COPA SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n180821938\r\n\r\nESPACO MEDICO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS PRACA SECA EIRELI \r\n\r\n180559087\r\n\r\nESPETO MUSICAL RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n180860852\r\n\r\nESPLENDIDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180916114\r\n\r\nESQUINA DO MEIER FARMACIA LTDA EPP \r\n\r\n180675761\r\n\r\nESSOR SEGUROS S A \r\n\r\n180675915\r\n\r\nESSOR SEGUROS S A \r\n\r\n180675982\r\n\r\nESSOR SEGUROS S A \r\n\r\n180681559\r\n\r\nESTANTEVIRTUAL COM BR SERVICOS DE BUSCA NA INTERNET LTDA \r\n\r\n180856596\r\n\r\nESTUDIO MARTE DESIGN LTDA \r\n\r\n180799002\r\n\r\nEUROANT COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180750224\r\n\r\nEVALDI DE PAULA PINTO ME \r\n\r\n180791591\r\n\r\nEVALDI DE PAULA PINTO ME \r\n\r\n180926330\r\n\r\nEVERALDO CARVALHO MEDEIROS ME \r\n\r\n180925288\r\n\r\nEXERGIA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n180911066\r\n\r\nEXTRA SUPREME CASA DE FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n180614410\r\n\r\nF E R DE BRITO SALAO \r\n\r\n180910370\r\n\r\nF M SERVICOS CARTORARIOS E DOCUMENTAIS LTDA EPP \r\n\r\n180891065\r\n\r\nF. C. A. NICOLAU \r\n\r\n180920723\r\n\r\nFABIANE AUTO PECAS EIRELI \r\n\r\n180898787\r\n\r\nFAG OLIMPO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180806181\r\n\r\nFARMA DUQ LTDA ME \r\n\r\n180876910\r\n\r\nFARMABRASIL CONSULTORIA E ASSESSORIA FARMACEUTICA LTDA ME \r\n\r\n180878433\r\n\r\nFARMACIA NOSSA II DE TERESOPOLIS LTDA \r\n\r\n180891510\r\n\r\nFARMACIA DE CAXIAS DE QUISSAMA LTDA ME \r\n\r\n180889796\r\n\r\nFARMACO MORANGA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n180493167\r\n\r\nFARMAVIVY FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n180913662\r\n\r\nFAST COMERCIO E EDIFICACOES LTDA \r\n\r\n180859544\r\n\r\nFATOR TOWERS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n180866842\r\n\r\nFAVELA HYPE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n180783041\r\n\r\nFC SERVICO E EQUIPE LTDA ME \r\n\r\n180860259\r\n\r\nFC VI PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180895508\r\n\r\nFEDERAL RIO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n180925164\r\n\r\nFENAGUI COMERCIO DE MATERIAIS DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n180905287\r\n\r\nFLORESCER DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA \r\n\r\n180925091\r\n\r\nFORCA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n180900463\r\n\r\nFORMULA 10 BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n180911058\r\n\r\nFRAN DOS SANTOS LANCHONETE ME \r\n\r\n180686488\r\n\r\nFRANCISCO RONALDO GOMES RODRIGUES 08726518783 \r\n\r\n180920073\r\n\r\nFRIKADELLE RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA EPP \r\n\r\n180597159\r\n\r\nG.D. VEIGA VALORES DE FRETE \r\n\r\n180563424\r\n\r\nG2 EMPREENDIMENTOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180924583\r\n\r\nGATI PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n180736388\r\n\r\nGDT TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n180916890\r\n\r\nGELOMAX COMERCIO DE GELO E BEBIDAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n180918028\r\n\r\nGENERAL GOOD S LTDA \r\n\r\n180800736\r\n\r\nGEOVANA TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n180892533\r\n\r\nGERACAO BIOELETRICIDADE HOLDING S A \r\n\r\n180916637\r\n\r\nGERASTAR GERADORES COMERCIO E SERVICO LTDA \r\n\r\n180877070\r\n\r\nGLOBO OTICA COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA ME \r\n\r\n180883119\r\n\r\nGM AUTOCENTER LTDA ME \r\n\r\n180865803\r\n\r\nGNR COMERCIO DE METAIS LTDA \r\n\r\n180886568\r\n\r\nGOLDEN HOME SERVICOS E MANUTENCAO 24 HORAS LTDA \r\n\r\n180827499\r\n\r\nGOLDER ASSOCIATES BRASIL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n180868403\r\n\r\nGOYAVE COMUNICACAO E PRODUCOES AUDIOVISUAIS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180909371\r\n\r\nGPC QUIMICA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n180909533\r\n\r\nGPC QUIMICA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n180892150\r\n\r\nGRAFO INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n180921762\r\n\r\nGRANDPRIX RENT A CAR LOCACOES LTDA \r\n\r\n180394789\r\n\r\nGRAO DA TERRA GESTAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180926489\r\n\r\nGRAVISA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n180922963\r\n\r\nGREENCONSULT CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n180812548\r\n\r\nGRUPO D DUMAS BATERIAS EIRELI \r\n\r\n180303120\r\n\r\nGT COSENDEY CENTRO ESTETICO LTDA ME \r\n\r\n180907492\r\n\r\nGUESS BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO S.A. \r\n\r\n180804189\r\n\r\nGUIMAR ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n180848844\r\n\r\nHAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA \r\n\r\n180707590\r\n\r\nHDEM ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n180708015\r\n\r\nHEAD ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n180449311\r\n\r\nHEADPHONE AGENCIAMENTO ARTISTICO LTDA \r\n\r\n180918664\r\n\r\nHEMI MANUTENCOES INSTALACOES E MONTAGENS LTDA EPP \r\n\r\n180920944\r\n\r\nHIPER COMPRAS MERCADOS EIRELI \r\n\r\n180925938\r\n\r\nHITSS DO BRASIL SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA \r\n\r\n180910949\r\n\r\nHJ X EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n180896687\r\n\r\nHORTIGIL HORTIFRUTI S/A \r\n\r\n180896741\r\n\r\nHORTIGIL HORTIFRUTI S/A \r\n\r\n180848054\r\n\r\nHORTO VALE CARIOCA EIRELI ME \r\n\r\n180915053\r\n\r\nHOTEL ATLANTIC VIEW SPE LTDA \r\n\r\n180532928\r\n\r\nHOTEL FAZENDA VALE DO SEGREDO EIRELI \r\n\r\n180727605\r\n\r\nHOTEL ITABORAI PLAZA SPE S A \r\n\r\n180895010\r\n\r\nI S V COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n180868268\r\n\r\nI9 TECH SOLUCOES INTELIGENTES EIRELI ME \r\n\r\n180922033\r\n\r\nIDRATECH SERVICOS E FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS SUBAQUATICOS LTDA \r\n\r\n180914553\r\n\r\nIHM-ENGENHARIA E SISTEMAS DE AUTOMACAO LTDA \r\n\r\n180891197\r\n\r\nIMA COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI EPP \r\n\r\n180741519\r\n\r\nIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE CHAS LTDA \r\n\r\n180706446\r\n\r\nIMOBENS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n180883976\r\n\r\nIMPALA TERMINALS BRASIL LTDA \r\n\r\n180920480\r\n\r\nIMPERIAL FIRE LTDA \r\n\r\n180833928\r\n\r\nINDUSTRIA DE POSTES SAPUCAIENSE LTDA ME \r\n\r\n180835734\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS GOMES BARBOSA LTDA \r\n\r\n180878280\r\n\r\nINOVARA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA EPP \r\n\r\n180803719\r\n\r\nINPROL INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n180884140\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCACAO PARA EMPREENDEDORES LTDA \r\n\r\n180868780\r\n\r\nINVEST LIFE REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n180858432\r\n\r\nIPSU TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA \r\n\r\n180901192\r\n\r\nIRMAOS SANTOS CAVALCANTI SERVICOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n180919865\r\n\r\nITABRAS COMERCIO ATACADISTA DE PAPEL E PAPELAO EIRELI \r\n\r\n180813811\r\n\r\nITAU UNIBANCO S/A \r\n\r\n180894471\r\n\r\nJ DA SILVA RODRIGUES LOCADORA DE VEICULOS ME \r\n\r\n180814834\r\n\r\nJ H P F COMERCIO DE MOVEIS EIRELI \r\n\r\n180914529\r\n\r\nJ P VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180890697\r\n\r\nJ. A. N. TRINDADE ACADEMIA GUTO FITNESS \r\n\r\n180907514\r\n\r\nJ. AGUINELO SERVICOS DE APOIO A EMPRESAS \r\n\r\n180883283\r\n\r\nJ.J.A. OLIVEIRA TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n180922874\r\n\r\nJ.S RODRIGUES TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n180801970\r\n\r\nJACQUELINE CHAVES NOGUEIRA APARELHOS AUDITIVOS E SERVICOS ME \r\n\r\n180812165\r\n\r\nJACQUELINE CHAVES NOGUEIRA APARELHOS AUDITIVOS E SERVICOS ME \r\n\r\n180910299\r\n\r\nJAGUAR COMERCIO DE IMPORTADOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO - EIRELI \r\n\r\n180670018\r\n\r\nJALLES E SILVA EDITORA JORNALISTICA LTDA ME \r\n\r\n180908600\r\n\r\nJAMA FABRICA DA CONFECCAO EIRELI \r\n\r\n180886770\r\n\r\nJG FERREIRA COMERCIO DE TECIDOS \r\n\r\n180854534\r\n\r\nJH- CENTRO EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n180621440\r\n\r\nJJC DESCARTAVEIS E ARTIGOS EM GERAL LTDA EPP \r\n\r\n180911945\r\n\r\nJL CORRETORA DE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA \r\n\r\n180881205\r\n\r\nJMLN COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTO LTDA. \r\n\r\n180276620\r\n\r\nJOAO FRANCISCO FICO EIRELI \r\n\r\n180897098\r\n\r\nJOAO JOSE DE MOURA ENCADERNACAO LTDA EPP \r\n\r\n180878859\r\n\r\nJOAO LENO GOMES FERREIRA 07125964702 \r\n\r\n180384597\r\n\r\nJONATHAN E ZENILDO LOCACAO DE VEICULOS 2003 LTDA ME \r\n\r\n180893742\r\n\r\nJPORTUGAL CONSULTORIA LTDA. \r\n\r\n180906941\r\n\r\nJRAB PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180899651\r\n\r\nJUANDA MODAS LTDA \r\n\r\n180864149\r\n\r\nJUAREZ SILVA RODRIGUES JUNIOR 05361644790 \r\n\r\n180862928\r\n\r\nJVS TELECOM EIRELI ME \r\n\r\n180914219\r\n\r\nK 360 PUBLICIDADE E COMUNICACAO INTEGRADA LTDA \r\n\r\n180914243\r\n\r\nK 360 PUBLICIDADE E COMUNICACAO INTEGRADA LTDA \r\n\r\n180792245\r\n\r\nKAL ADMINSTRACAO DE IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n180475568\r\n\r\nKAZUKO POUSADA LTDA ME \r\n\r\n180776363\r\n\r\nKELF EQUIPAMENTOS OFFSHORE LTDA \r\n\r\n180774050\r\n\r\nL B C DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E MERCEARIA EIRELI \r\n\r\n180926365\r\n\r\nL H QUALITY COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE ELETRODOMESTICOS LTDA EPP \r\n\r\n180754033\r\n\r\nL N CARVALHO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180722395\r\n\r\nL P SILVA APOIO ADMINISTRATIVO ME \r\n\r\n180772694\r\n\r\nL R DA CUNHA BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n180902431\r\n\r\nL&M AR CONDICIONADO EIRELI ME \r\n\r\n180912968\r\n\r\nL.F.R. SERVICO E MANUTENCAO EIRELI \r\n\r\n180903209\r\n\r\nLACHMANN AGENCIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n180875531\r\n\r\nLANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180757849\r\n\r\nLANCER ORGANIZACAO E TECNICA CONTABIL LTDA \r\n\r\n180871854\r\n\r\nLANCHONETE ALI DA ROCA EIRELI \r\n\r\n180898175\r\n\r\nLANZETTI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n180914154\r\n\r\nLAVRA & BRASIL MALHARIA LTDA ME \r\n\r\n180904639\r\n\r\nLCD CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n180921274\r\n\r\nLE HAIN COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI EPP \r\n\r\n180922750\r\n\r\nLEBLON VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n180921100\r\n\r\nLEMONDE RESTAURANTE LIMITADA \r\n\r\n180825313\r\n\r\nLEONARDO SEMEDO DE SOUZA PEIXOTO \r\n\r\n180856421\r\n\r\nLEPLETIER REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n180929275\r\n\r\nLIFE LINE SAUDE LTDA ME \r\n\r\n180858580\r\n\r\nLIMFORT SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME \r\n\r\n180921576\r\n\r\nLINHA EMILIA ENERGETICA S.A. \r\n\r\n180919024\r\n\r\nLINK BUZIOS LTDA ME \r\n\r\n180909185\r\n\r\nLISIANTHUS SALAO DE BELEZA LTDA EPP \r\n\r\n180631306\r\n\r\nLOPES DIVERS COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE MERGULHO LTDA ME \r\n\r\n180918354\r\n\r\nLPF CORRETORA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n180780387\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA MATTA SANTOS 05284062728 \r\n\r\n180895990\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE V. DE CASTILHO IMOVEIS \r\n\r\n180894315\r\n\r\nLX INSTALACOES E MONTAGEM LTDA \r\n\r\n180897659\r\n\r\nM A PEREIRA SERVICOS ME \r\n\r\n180738542\r\n\r\nM H DA FONSECA LIMA SILVA SERVICOS \r\n\r\n180799851\r\n\r\nM V A COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180909550\r\n\r\nMAANAIMRJ AGENCIA DE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n180372688\r\n\r\nMACPORT ESTRUTURAS LTDA EPP \r\n\r\n180876473\r\n\r\nMADAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180924214\r\n\r\nMADOR SALAO & BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n180912917\r\n\r\nMADUREIRA PIZZARIA E RISTORANTE LTDA EPP \r\n\r\n180917722\r\n\r\nMAFIA BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n180920979\r\n\r\nMAGNA'S FLOWERS COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI \r\n\r\n180919881\r\n\r\nMAKE ME AN ANGEL STUDIO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n180769944\r\n\r\nMAQ TEC LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n180879928\r\n\r\nMARCELLO DA CUNHA SOUZA ME \r\n\r\n180920278\r\n\r\nMARCIA DIAS SERVICOS GRAFICOS E EVENTOS \r\n\r\n180855379\r\n\r\nMARIA EDUARDA FEIJO ALVES DE SOUZA 11829099736 \r\n\r\n180929984\r\n\r\nMARIANA GORINI BARBOSA 08444737747 \r\n\r\n180905929\r\n\r\nMBJ DISTRIBUIDORA LTDA. \r\n\r\n180892487\r\n\r\nMC MACAE SERVICOS EIRELI \r\n\r\n180913271\r\n\r\nMD PUBLICIDADE, PROMOCAO E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n180901923\r\n\r\nMED IMAGEM SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n180578090\r\n\r\nMED NEWS SAUDE LTDA \r\n\r\n180919652\r\n\r\nMERCADAO DAS ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n180933264\r\n\r\nMERCADO COROA GRANDE 2018 EIRELI \r\n\r\n180859730\r\n\r\nMERCADO E ACOUGUE DO SASSA LTDA \r\n\r\n180910078\r\n\r\nMERCADO PARQUE ARARUAMA EIRELI \r\n\r\n180867865\r\n\r\nMETADEV CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA. \r\n\r\n180879766\r\n\r\nMETALFERRO COMERCIO DE FERRO E METAIS LTDA EPP \r\n\r\n180925482\r\n\r\nMFD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180170597\r\n\r\nMGM RENASCER REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n180697331\r\n\r\nMGM RENASCER REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n180884239\r\n\r\nMILENA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n180897691\r\n\r\nMIRA VISAO CONSULTORIO DE OFTAMOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n180878212\r\n\r\nMITINGA'S BAR LTDA ME \r\n\r\n180864157\r\n\r\nMLR ASSESSORIA CONTABIL EIRELI EPP \r\n\r\n180908200\r\n\r\nMM COUTINHO CONSULTORIA PLANEJAMENTO E GESTAO DO SOCIAL LTDA ME \r\n\r\n180916319\r\n\r\nMM SORVETERIA EIRELI \r\n\r\n180826697\r\n\r\nMMR 22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180872770\r\n\r\nMOBI COMERCIO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n180932918\r\n\r\nMODULAR EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n180899546\r\n\r\nMONTEC ENGENHARIA E CONSULTORIA EM PROJETOS LTDA EPP \r\n\r\n180909070\r\n\r\nMONTECITO SERVICOS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180854151\r\n\r\nMONTEIRO ARANHA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180842480\r\n\r\nMORAES & CAMARGO EVENTOS LTDA \r\n\r\n180920219\r\n\r\nMOSAICO ROSA COMERCIO E SERVICO EIRELI ME \r\n\r\n180922360\r\n\r\nMP RIO TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n180790641\r\n\r\nMR ADMINISTRACAO DE CREDITO E COBRANCAS LTDA ME \r\n\r\n180771760\r\n\r\nMR.BS. COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES EM GERAL E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n180921339\r\n\r\nMS E SILVA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n180845845\r\n\r\nMS REPRESENTACAO E COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n180922661\r\n\r\nMSPBRASIL SERVICOS DE GERENCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA EM T I LTDA \r\n\r\n180869299\r\n\r\nMULTIPLAN GREENFIELD XI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n180899511\r\n\r\nMZC DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA \r\n\r\n173568416\r\n\r\nN M MUSSI FESTAS E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n180482360\r\n\r\nN R M ALVES COMERCIO DE ROUPAS E COSMETICOS \r\n\r\n180920898\r\n\r\nNA PASSAGEM RESTAURANTE E PETISCARIA LIMITADA \r\n\r\n180920901\r\n\r\nNAJJAR CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n180785850\r\n\r\nNATAMINAS COMERCIO DE LATICINIOS LTDA ME \r\n\r\n180895273\r\n\r\nNAVSEG SERVICOS NAUTICOS LTDA ME \r\n\r\n180924630\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n180757733\r\n\r\nNEVES E DOURADO PROMOCIONAL E REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n180905368\r\n\r\nNEW JUPITER CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n180933523\r\n\r\nNICHOLAS & SOPHIA RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI \r\n\r\n180878069\r\n\r\nNIPPON AMAZON ALUMINIO LTDA \r\n\r\n180891740\r\n\r\nNIPPON AMAZON ALUMINIO LTDA \r\n\r\n180920960\r\n\r\nNOBLISAN PIZZARIA LTDA EPP \r\n\r\n180907425\r\n\r\nNORSUL CATERING EIRELI \r\n\r\n180909339\r\n\r\nNOSSA ARTE SALAO ESCOLA MODELO LTDA ME \r\n\r\n180911503\r\n\r\nNOVA CONTRATI ATIVIDADES DE CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n180912607\r\n\r\nNOVA VOLTUR CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA. \r\n\r\n180897349\r\n\r\nNUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP \r\n\r\n180527207\r\n\r\nNUTRINDO EMOCOES TREINAMENTO EM COACHING LTDA \r\n\r\n180915215\r\n\r\nNYA OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n180882996\r\n\r\nOHTA RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n180883020\r\n\r\nOHTA RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n180883127\r\n\r\nOHTA RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n180848194\r\n\r\nOLIVEIRA TEIXEIRA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n180910876\r\n\r\nOMEUAP ADMINISTRACAO DE IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n180889591\r\n\r\nOMNI OFFSHORE TERMINAIS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180920499\r\n\r\nOPPORTUNITY GESTAO DE INVESTIMENTOS E RECURSOS LTDA \r\n\r\n180885154\r\n\r\nOPPUS DEI COMERCIO DE PERFUMES LTDA ME \r\n\r\n180907654\r\n\r\nORGANIZACAO HOTELEIRA O'SCAR LTDA ME \r\n\r\n180889656\r\n\r\nOROARTE ARTES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n180913328\r\n\r\nORTEC LOGISTICA AMERICA LATINA LTDA \r\n\r\n180914030\r\n\r\nORTOCARDIO CLINICA LTDA \r\n\r\n180892070\r\n\r\nP N N DE OLIVEIRA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO ME \r\n\r\n180870300\r\n\r\nP R N COSTA TECNOLOGIA DA INFORMACAO ME \r\n\r\n180869736\r\n\r\nP S RIBEIRO - RESTAURANTE ME \r\n\r\n180869744\r\n\r\nP S RIBEIRO - RESTAURANTE ME \r\n\r\n180926012\r\n\r\nPACIFICO ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n180926195\r\n\r\nPACIFICO GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n180926144\r\n\r\nPACIFICO HOLDING LTDA \r\n\r\n180919512\r\n\r\nPACIFICO MASTER LTDA \r\n\r\n180901567\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA DO GRINGO EIRELI \r\n\r\n180921185\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA NOBREZA TAQUARA LTDA \r\n\r\n180829238\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE TEXACO LTDA \r\n\r\n180911112\r\n\r\nPARANAIBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n180847457\r\n\r\nPARIS CAR 551 COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTORES LTDA EPP \r\n\r\n180847600\r\n\r\nPARIS CAR 551 COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTORES LTDA EPP \r\n\r\n180871749\r\n\r\nPASTA & BASTA ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180904957\r\n\r\nPATRICIA S C NASCIMENTO SERVICOS EPP \r\n\r\n180905686\r\n\r\nPATRICIA S C NASCIMENTO SERVICOS EPP \r\n\r\n180678922\r\n\r\nPAVIPREMO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n180913816\r\n\r\nPB & VA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180728881\r\n\r\nPB 370 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180802690\r\n\r\nPELO TECELAGEM LTDA ME \r\n\r\n180857240\r\n\r\nPENTE E TESOURA SALAO DE CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n180872397\r\n\r\nPESSANHA E AZEREDO TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n180820770\r\n\r\nPETISCO DA FREGUEZIA BAR LTDA \r\n\r\n180914367\r\n\r\nPETROBRAS GAS S/A GASPETRO \r\n\r\n180883801\r\n\r\nPG ALIMENTACAO SAUDAVEL LTDA EPP \r\n\r\n180719645\r\n\r\nPG DA COSTA \r\n\r\n180819810\r\n\r\nPHYSIOSCIENCE LTDA \r\n\r\n180897284\r\n\r\nPIXEL COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n180908294\r\n\r\nPIZZARIA DO JAVA LTDA ME \r\n\r\n180886703\r\n\r\nPJC COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI \r\n\r\n180917781\r\n\r\nPLANETOY NET COMERCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS E MAGAZINE LTDA. \r\n\r\n180889770\r\n\r\nPLATOON AIRSOFT ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n180905910\r\n\r\nPODIUM GLOBAL SPORTS LOGISTICS S A \r\n\r\n180807544\r\n\r\nPONTES MARRETTO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n180530330\r\n\r\nPONTO PET COMERCIO DE RACOES LTDA \r\n\r\n180858513\r\n\r\nPORTLIMP COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180920324\r\n\r\nPORTO BEACH CHAMPANHERIA LTDA ME \r\n\r\n180914731\r\n\r\nPORTO DO ACU OPERACOES S A \r\n\r\n180704540\r\n\r\nPOSTO DOS CAVALEIROS LTDA \r\n\r\n180870904\r\n\r\nPOSTO QUISSAMAN LTDA \r\n\r\n180924753\r\n\r\nPOSTO SANTA CLARA DA PAVUNA II LTDA \r\n\r\n180918630\r\n\r\nPOUSADA ARRAIAL CARIBE EIRELI \r\n\r\n180893815\r\n\r\nPOUSADA DO FIOTE BAR RESTAURANTE E ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n180918206\r\n\r\nPOWER RECORDS COMERCIO DE DISCOS LTDA ME \r\n\r\n180927990\r\n\r\nPRESTAX TRADE SERVICE EIRELI ME \r\n\r\n180922319\r\n\r\nPREZIOSO DO BRASIL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n180880500\r\n\r\nPRIME INTERMEDIACAO DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n180854801\r\n\r\nPRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S A \r\n\r\n180914200\r\n\r\nPRISCILA DIAS GOMES - OTICAS NOVA \r\n\r\n180911783\r\n\r\nPRJ CORRESPONDENTE EIRELI \r\n\r\n180914774\r\n\r\nPROCUREMENT NEGOCIOS ELETRONICOS S/A \r\n\r\n180914839\r\n\r\nPROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A \r\n\r\n180822047\r\n\r\nPROJAM CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n180903691\r\n\r\nPRS XX INCORPORADORA S/A \r\n\r\n180925172\r\n\r\nPRUMO LOGISTICA S/A \r\n\r\n180796925\r\n\r\nPSILVA FINANCAS EIRELI \r\n\r\n180922629\r\n\r\nPUJANTE SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI EPP \r\n\r\n180918621\r\n\r\nQUALITYSYNC SOLUCOES EM DECORACAO LTDA \r\n\r\n180797794\r\n\r\nR E OLIVEIRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n180758136\r\n\r\nR P DE ALMEIDA IMOVEIS \r\n\r\n180751468\r\n\r\nR R DE MORAES TREINAMENTOS EIRELI \r\n\r\n180694987\r\n\r\nR&M COMERCIO ELETRONICO LTDA ME \r\n\r\n180903993\r\n\r\nR2 VEICULOS EIRELI \r\n\r\n180914316\r\n\r\nRACHEL MONTEIRO RANGEL \r\n\r\n180913409\r\n\r\nRADIX ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S/A \r\n\r\n180913573\r\n\r\nRADIX ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S/A \r\n\r\n180919695\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS PEREIRA REFRIGERACAO ME \r\n\r\n180810928\r\n\r\nRAYSSA DE NITEROI JOIAS E RELOGIOS LTDA ME \r\n\r\n180857614\r\n\r\nRAZAO SOCIAL PRODUTORA LTDA \r\n\r\n180750631\r\n\r\nRCF CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n180892819\r\n\r\nRECREIO VEICULOS S A \r\n\r\n180881515\r\n\r\nREDE DE DIVULGACAO DE PRODUTOS DE TERCEIROS LTDA \r\n\r\n180669605\r\n\r\nREDE DE SERVICOS MOURA RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n180750542\r\n\r\nREDE OSORIOS DE MACAE POSTO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180815288\r\n\r\nREINALDO JORGE CAETANO ME \r\n\r\n180844857\r\n\r\nREINTJES ENGRENAGENS E SISTEMAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180103644\r\n\r\nRENATO & NATHALIA SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n180609475\r\n\r\nRESTAURANTE & LANCHONETE TEMPERO BAIANO LTDA \r\n\r\n180859048\r\n\r\nRICARDO MOREIRA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180923005\r\n\r\nRIFE CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n180711687\r\n\r\nRIO ARTE ESTETICA GAVEA EIRELI \r\n\r\n180779788\r\n\r\nRIO DESIGN COLOR COMUNICACAO VISUAL E SERVICOS GRAFICOS EIRELI ME \r\n\r\n180922424\r\n\r\nRIO GASTRO CLINICA LTDA \r\n\r\n180916106\r\n\r\nRIO LEME RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n180918192\r\n\r\nRIO MARE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA EPP \r\n\r\n180768247\r\n\r\nRIO S LIGHT LTDA EPP \r\n\r\n180875094\r\n\r\nRIOCEAN COMERCIO INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n180861468\r\n\r\nRJEM TRINDADE DISTRIBUIDORA E MERCADO LTDA. \r\n\r\n180830244\r\n\r\nRKS SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n180913166\r\n\r\nRMARCIANO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n180909010\r\n\r\nRO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180648470\r\n\r\nROBERTA DE S. CORREA \r\n\r\n180661744\r\n\r\nROBERTA NICOLAU DESIGN EIRELI \r\n\r\n180902814\r\n\r\nROCHA MARTINS CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n180902105\r\n\r\nROCHA RAMOS FECHADURAS FERRAGENS E CHAVEIRO LTDA ME \r\n\r\n180923617\r\n\r\nRODRIQUEZ CANTIERI NAVALI DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180914863\r\n\r\nROGERVIDA PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n180901974\r\n\r\nROOSEVELT COUTO CARREIRO 52160653772 \r\n\r\n180858289\r\n\r\nROS RIO MATERIAIS E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n180514989\r\n\r\nROSA KONI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180890166\r\n\r\nROSE VON BERNARDES SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180901370\r\n\r\nROSEANE DA SILVA SANTOS RODRIGUES 09444594718 \r\n\r\n180855271\r\n\r\nRR MATERIAL ELETRICOS E HIDRAULICOS EIRELI \r\n\r\n180893688\r\n\r\nS & W COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n180908308\r\n\r\nS B BARBOSA DA SILVA \r\n\r\n180850385\r\n\r\nS BITTENCOURT COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n180916769\r\n\r\nS P SACARIA EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI ME \r\n\r\n180896156\r\n\r\nS.OLLIVER SERVICOS LTDA \r\n\r\n180876449\r\n\r\nSABOR E QUEIJO LACTICINIOS LTDA ME \r\n\r\n180855506\r\n\r\nSABORES DA CASA GOURMET LTDA \r\n\r\n180865439\r\n\r\nSAINT GOBAIN CANALIZACAO LTDA \r\n\r\n180925466\r\n\r\nSAINT GOBAIN CANALIZACAO LTDA \r\n\r\n180921061\r\n\r\nSALES BASTOS ODONTOLOGIA EIRELI \r\n\r\n180923781\r\n\r\nSANDRA CRISTINA DA MATTA SALIM ALVES FESTAS ME \r\n\r\n180915312\r\n\r\nSARAH ROMEO PSIQUIATRIA EIRELI \r\n\r\n180736353\r\n\r\nSAULOS CONSULTORIA TECNICA E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n180918770\r\n\r\nSC 18 CONSULTORIA E SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS - EIRELI \r\n\r\n180910345\r\n\r\nSEGREDO DOS AROMAS PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n180802976\r\n\r\nSERRA & MAR ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA \r\n\r\n180832360\r\n\r\nSERV MED OCUPACIONAL LTDA. \r\n\r\n180724401\r\n\r\nSETTA GARDI COMERCIO DE INFORMATICA E HOBBYMODELISMO LTDA ME \r\n\r\n180895885\r\n\r\nSFC SOCIEDADE LUSO BRASILEIRA DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n180718959\r\n\r\nSGA NITEROI VEICULOS E PECAS S A \r\n\r\n180916726\r\n\r\nSHEKINAH JOIAS DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n180823990\r\n\r\nSHOW DE FESTAS E ARTIGOS DE DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n180779460\r\n\r\nSILVA CAR SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n180927949\r\n\r\nSILVANI MARTINS RIBEIRO ME \r\n\r\n180839390\r\n\r\nSILVANO PEIXINHO DA SILVA 05636406509 \r\n\r\n180846744\r\n\r\nSILVANO PEIXINHO DA SILVA 05636406509 \r\n\r\n180601563\r\n\r\nSIMONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180877003\r\n\r\nSIMONE MORAES LOJA DE CONVENIENCIA \r\n\r\n180662490\r\n\r\nSIMPLES TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n180924672\r\n\r\nSKLINE COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n180861379\r\n\r\nSMAIS DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n180787470\r\n\r\nSMIDERLE TECNOLOGIA EM INFORMATICA \r\n\r\n180842781\r\n\r\nSNIPER CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n180892096\r\n\r\nSOCIALCRED SA SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREEENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE \r\n\r\n180859145\r\n\r\nSOLRAC PARTICIPACOES, SERVICOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n180655221\r\n\r\nSPIN EDUCACIONAL COLEGIO E CURSO LTDA EPP \r\n\r\n180303449\r\n\r\nSS CARVALHO E SILVA CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n180878913\r\n\r\nST MOTOS EXPRESS EIRELI \r\n\r\n180704281\r\n\r\nSTEEL PACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n180841750\r\n\r\nSTERLITE BRAZIL PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n180753487\r\n\r\nSTYLUS AUTO PECAS REVITALIZACAO EIRELI \r\n\r\n180745859\r\n\r\nSUPER GAS COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO LTDA ME \r\n\r\n180906780\r\n\r\nSUPLEM COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA \r\n\r\n180906046\r\n\r\nSUPPORTE ARMAZENAGEM VENDAS E LOGISTICA INTEGRADA LTDA \r\n\r\n180905660\r\n\r\nSWEDISH MATCH DA AMAZONIA SA \r\n\r\n180868594\r\n\r\nT DA P MACEDO TRANSPORTES E VEICULOS EPP \r\n\r\n180920677\r\n\r\nT P DE CARVALHO TABACARIA \r\n\r\n180878867\r\n\r\nTAS COMERCIO DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n180866494\r\n\r\nTBF TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n180903853\r\n\r\nTECNOTERMO TECNICA LTDA ME \r\n\r\n180909223\r\n\r\nTEIXEIRA TECNOLOGIA E ELETRONICOS EIRELI \r\n\r\n180892428\r\n\r\nTELESAT SPACE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180926136\r\n\r\nTEMPO DE VENCER TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n180902482\r\n\r\nTENDENCIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS PARA INSTITUTO DE BELEZA EIRELI - EPP \r\n\r\n180819836\r\n\r\nTHELMA BUZIOS CHAPEUS E BOLSAS LTDA ME \r\n\r\n180830970\r\n\r\nTI SPARKLE BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180918524\r\n\r\nTIAOZINHO FARMA LAGOS LTDA \r\n\r\n180843575\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180856880\r\n\r\nTINGUA EMPRESA DE MINERACAO E AGUAS LTDA \r\n\r\n180842382\r\n\r\nTRAFFIC LOCADORA DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n180926802\r\n\r\nTRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n180888374\r\n\r\nTRANSPORTE ARANHA EIRELI \r\n\r\n180894706\r\n\r\nTRAVASSOS SERVICOS MEDICOS EIRELI ME \r\n\r\n180125923\r\n\r\nTRE FRATELLI ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180892894\r\n\r\nTRIDENT IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA ME \r\n\r\n180387804\r\n\r\nULTRA SONOGRAFIA TZIRULNIK EIRELI EPP \r\n\r\n180905635\r\n\r\nUNHAS JA LTDA ME \r\n\r\n180900668\r\n\r\nUNICO NEGOCIOS CORPORATIVOS LTDA \r\n\r\n180571036\r\n\r\nUPI CONFECCAO E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA \r\n\r\n180894943\r\n\r\nURUGUAI COMERCIO DE RACOES EIRELI \r\n\r\n180911988\r\n\r\nV & F COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n180898957\r\n\r\nV L M DE ANDRADE ME \r\n\r\n180868772\r\n\r\nV. L. LACERDA ODONTOLOGIA \r\n\r\n180909908\r\n\r\nV.C LOBATO COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS \r\n\r\n180910701\r\n\r\nVANESSA GRASIELA ROGOWSKI BRITO 00166218081 \r\n\r\n180860879\r\n\r\nVERDILHAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180776924\r\n\r\nVERUCCI II MODAS LTDA ME \r\n\r\n180915568\r\n\r\nVERUS BELLI EIRELI ME \r\n\r\n180900226\r\n\r\nVET VIP LTDA \r\n\r\n180877828\r\n\r\nVEZZO AVENIDA MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n180895931\r\n\r\nVIACAO SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA LTDA \r\n\r\n180914812\r\n\r\nVIACAO VERDES MONTE LTDA \r\n\r\n180866362\r\n\r\nVILA P EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180419137\r\n\r\nVISAO SOCIAL PRODUCOES LTDA \r\n\r\n180835726\r\n\r\nVITOR HUGO PERES DE OLIVEIRA 10246295708 \r\n\r\n180836803\r\n\r\nVITOR HUGO PERES DE OLIVEIRA 10246295708 \r\n\r\n180808583\r\n\r\nVON TOP KIDS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n180807870\r\n\r\nVON TOP MIX COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n180835181\r\n\r\nVP SANTOS MOVEIS E EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n180917102\r\n\r\nVR ZONE BRASIL LTDA \r\n\r\n180901796\r\n\r\nW E FERRAMENTAS LTDA \r\n\r\n180857061\r\n\r\nWESTERNGECO SERVICOS DE SISMICA LTDA \r\n\r\n180915843\r\n\r\nWILSON SONS LOGISTICA LTDA \r\n\r\n180839276\r\n\r\nWL ENGENHARIA PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n180849417\r\n\r\nXDIVERS ESCOLA DE MERGULHO LTDA ME \r\n\r\n180893483\r\n\r\nXEROX SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180925628\r\n\r\nYAH TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n180925741\r\n\r\nYAH TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n180925806\r\n\r\nYAH TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n180925652\r\n\r\nYAH TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n180684221\r\n\r\nYAKAR SERVICOS DE GESTAO E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n180698346\r\n\r\nYESHUA COMERCIO E SERVICO DIAS EIRELI EPP \r\n\r\n180856260\r\n\r\nYIPI TELECOM LTDA \r\n\r\n180868063\r\n\r\nYON COMERCIO E REPRESENTACAO DE FERRAGENS LTDA \r\n\r\n180764942\r\n\r\nZELUX AGRICOLA S A \r\n\r\nId: 2105148"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "2105150": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 8 maio 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n180881310\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS EIRELI \r\n\r\nId: 2105150"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "2105149": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 8 maio 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n180922017\r\n\r\n180813552\r\n\r\n180701762\r\n\r\n180802410\r\n\r\n180907166\r\n\r\n180901028\r\n\r\n180850695\r\n\r\n180809652\r\n\r\n180911473\r\n\r\n180882732\r\n\r\n180933833\r\n\r\n180918397\r\n\r\n180823779\r\n\r\n180832913\r\n\r\n180726579\r\n\r\n180698605\r\n\r\n180873016\r\n\r\n180784560\r\n\r\n180680366\r\n\r\n180693395\r\n\r\n180893378\r\n\r\n180886754\r\n\r\n180790668\r\n\r\n180736000\r\n\r\n180287940\r\n\r\n180902873\r\n\r\n180911376\r\n\r\n180517716\r\n\r\n180846205\r\n\r\n180908111\r\n\r\n173000843\r\n\r\n172524067\r\n\r\n180891278\r\n\r\n180919288\r\n\r\n180531190\r\n\r\n180696653\r\n\r\n180873644\r\n\r\n180882317\r\n\r\n180880705\r\n\r\n180693549\r\n\r\n180929593\r\n\r\n180930427\r\n\r\n180772333\r\n\r\n180933809\r\n\r\n180716476\r\n\r\n180609327\r\n\r\n180822349\r\n\r\n180688383\r\n\r\n180867784\r\n\r\n180876589\r\n\r\n180748726\r\n\r\n180920936\r\n\r\n180868489\r\n\r\n180559320\r\n\r\n180795538\r\n\r\n180828649\r\n\r\n180921924\r\n\r\n180893246\r\n\r\n180783050\r\n\r\n180798154\r\n\r\n180911740\r\n\r\n180937103\r\n\r\n180887050\r\n\r\n180919539\r\n\r\n180701150\r\n\r\n180910868\r\n\r\n180899350\r\n\r\n180855972\r\n\r\n180869680\r\n\r\n180609300\r\n\r\n180926314\r\n\r\n180703234\r\n\r\n180890824\r\n\r\n180907891\r\n\r\n180871978\r\n\r\n180841432\r\n\r\n180927094\r\n\r\n180921886\r\n\r\n180718657\r\n\r\n180704273\r\n\r\n180919822\r\n\r\n180901664\r\n\r\n180775812\r\n\r\n180930648\r\n\r\n180884417\r\n\r\n180897802\r\n\r\n180632973\r\n\r\n180925539\r\n\r\n180923900\r\n\r\n180854143\r\n\r\n180913263\r\n\r\n180795309\r\n\r\n180879405\r\n\r\n180546333\r\n\r\n180656651\r\n\r\n180856693\r\n\r\n180927027\r\n\r\n180579444\r\n\r\n180828207\r\n\r\n173436641\r\n\r\n180915304\r\n\r\n180907476\r\n\r\n180924079\r\n\r\n180922726\r\n\r\n180914251\r\n\r\n180914383\r\n\r\n180913646\r\n\r\n180903926\r\n\r\n180900803\r\n\r\n180912887\r\n\r\n180913654\r\n\r\n180917862\r\n\r\n180893386\r\n\r\n180908065\r\n\r\n180787357\r\n\r\n180906577\r\n\r\n180857355\r\n\r\n180753258\r\n\r\n180903918\r\n\r\n180903810\r\n\r\n180909967\r\n\r\n180840541\r\n\r\n180926756\r\n\r\n180927590\r\n\r\n180497103\r\n\r\n180880160\r\n\r\n180906712\r\n\r\n180915371\r\n\r\n180904191\r\n\r\n180886053\r\n\r\n180919776\r\n\r\n180809806\r\n\r\n180908693\r\n\r\n180875647\r\n\r\n180141171\r\n\r\n180870084\r\n\r\n180539620\r\n\r\n180788175\r\n\r\n180819046\r\n\r\n180898892\r\n\r\n180514237\r\n\r\n180846639\r\n\r\n180831518\r\n\r\n180938380\r\n\r\n180901648\r\n\r\n180743864\r\n\r\n180894889\r\n\r\n180610040\r\n\r\n180495992\r\n\r\n180898671\r\n\r\n180735144\r\n\r\n180878280\r\n\r\n180857274\r\n\r\n180898167\r\n\r\n180899287\r\n\r\n180864670\r\n\r\n180876260\r\n\r\n180909576\r\n\r\n180741373\r\n\r\n180881094\r\n\r\n180134906\r\n\r\n180890859\r\n\r\n180810820\r\n\r\n180829050\r\n\r\n180924567\r\n\r\n180893424\r\n\r\n180856588\r\n\r\n180856480\r\n\r\n180916084\r\n\r\n180926934\r\n\r\n180926837\r\n\r\n180878662\r\n\r\n180780700\r\n\r\n180791214\r\n\r\n180129376\r\n\r\n180806904\r\n\r\n180807188\r\n\r\n180681630\r\n\r\n180923870\r\n\r\n180706039\r\n\r\n180917803\r\n\r\n163908893\r\n\r\n180386638\r\n\r\n180386832\r\n\r\n180919075\r\n\r\n180563106\r\n\r\n172190584\r\n\r\n180861050\r\n\r\n180891642\r\n\r\n180931121\r\n\r\n180937138\r\n\r\n180881159\r\n\r\n180833430\r\n\r\n180896059\r\n\r\n180889559\r\n\r\n180774972\r\n\r\n180889451\r\n\r\n180794698\r\n\r\n180710788\r\n\r\n180879359\r\n\r\n180725840\r\n\r\n180917536\r\n\r\n180892967\r\n\r\n180881477\r\n\r\n180881477\r\n\r\n180748750\r\n\r\n180732617\r\n\r\n180732994\r\n\r\n180911015\r\n\r\n180900773\r\n\r\n180890930\r\n\r\n180790145\r\n\r\n180789759\r\n\r\n180919008\r\n\r\n180857681\r\n\r\n180854704\r\n\r\n180925547\r\n\r\n180922734\r\n\r\n180816381\r\n\r\n180816284\r\n\r\n180759051\r\n\r\n180712799\r\n\r\n180567373\r\n\r\n180897144\r\n\r\n180921878\r\n\r\n180915380\r\n\r\n180904760\r\n\r\n180868276\r\n\r\n180616927\r\n\r\n180912933\r\n\r\n180618881\r\n\r\n180893840\r\n\r\n180825992\r\n\r\n180711920\r\n\r\n180798600\r\n\r\n180912860\r\n\r\n180891731\r\n\r\n180891910\r\n\r\n180806882\r\n\r\n180917412\r\n\r\n180922769\r\n\r\n180875353\r\n\r\n180845730\r\n\r\n180650793\r\n\r\n180650831\r\n\r\n180877887\r\n\r\n180877461\r\n\r\n180905996\r\n\r\n180921592\r\n\r\n180926322\r\n\r\n180909304\r\n\r\n173569218\r\n\r\n180791559\r\n\r\n180727346\r\n\r\n180880225\r\n\r\n180875060\r\n\r\n180820290\r\n\r\n180820060\r\n\r\n180749439\r\n\r\n180875809\r\n\r\n180906810\r\n\r\n180927990\r\n\r\n180857665\r\n\r\n180857312\r\n\r\n180791354\r\n\r\n180915541\r\n\r\n180917277\r\n\r\n180608894\r\n\r\n180929550\r\n\r\n180739336\r\n\r\n180738976\r\n\r\n180894064\r\n\r\n180920510\r\n\r\n180803972\r\n\r\n180917153\r\n\r\n180384872\r\n\r\n180861093\r\n\r\n180912763\r\n\r\n180304933\r\n\r\n180893572\r\n\r\n180447238\r\n\r\n180824910\r\n\r\n180838890\r\n\r\n180838644\r\n\r\n180838814\r\n\r\n180902121\r\n\r\n180694847\r\n\r\n180903888\r\n\r\n180895729\r\n\r\n180704982\r\n\r\n180906917\r\n\r\n180924451\r\n\r\n180907824\r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